

Cidades e transportes

Projeto reserva vagas a pessoas com cadastro mais antigo em conjunto habitacional
Proposta também cria critérios para a contemplação de inscritos em programas de moradia






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                      10/02/2022 - 08:46  
                    


Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Rosana Valle: prioridade para pessoas em situação de risco prejudica os previamente inscritos

O Projeto de Lei 3939/21 determina que os programas habitacionais financiados pelo governo federal deverão reservar um percentual mínimo de moradias às pessoas previamente inscritas junto aos órgãos responsáveis. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
O objetivo da proposta é favorecer as pessoas com cadastro mais antigo. Segundo a deputada Rosana Valle (PSB-SP), autora da proposta, muitas vezes os municípios priorizam a distribuição de casas a pessoas em situação de risco, como desalojados por enchentes.
O problema, conforme ela, é que a medida acaba prejudicando os cidadãos inscritos desde o início no programa habitacional.
“Os municípios acabam optando por dar prioridade a pessoas que estão em situação de risco, enquanto aqueles que estão cadastrados há anos não participam do sorteio das unidades”, avalia a deputada.
O projeto estabelece ainda que o tempo de cadastro e o tempo de residência no munícipio farão parte dos critérios para contemplação das unidades habitacionais.
Tramitação
        O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei


Reportagem – Janary JúniorEdição – Roberto Seabra