
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, participou hoje (27), em Belo Horizonte (MG), do seminário Articulação Interinstitucional como Ferramenta para Recuperação de Ativos, promovido pela Escola da Advocacia-Geral da União (AGU).
Durante palestra, proferida ao lado do procurador-geral da União, Vinicius Torquetti, o ministro Wagner Rosário defendeu a importância da articulação interinstitucional para o sucesso da recuperação de ativos. Como vantagem do trabalho conjunto desenvolvido por órgãos responsáveis por essa recuperação, Rosário destacou, por exemplo, a maior racionalidade na utilização dos meios e a promoção da confiança mútua entre as instituições.
O ministro também ressaltou a especialização das atividades, uma vez que, com a articulação entre os órgãos, os processos passam a contar com a participação de profissionais com visões diferentes, o que acaba por enriquecer o trabalho. Segundo o ministro, em conjunto, as instituições dividem tarefas e conseguem maior efetividade no alcance dos resultados.
Como exemplo desse trabalho articulado, Rosário destacou o recente acordo de leniência firmado, nesta terça-feira (25), com empresas Technip Brasil e Flexibras, ambas pertencentes ao grupo Technip. O acordo foi assinado pela CGU, Advocacia-Geral da União e Ministério Público Federal, além do Departamento de Justiça Norte-Americano. Foi o primeiro acordo assinado de forma conjunta entre o Brasil e os Estados Unidos (EUA). Ele enfatizou que o trabalho articulado é importante para dar mais segurança jurídica à empresa.
Sobre os acordos de leniência, criados com a Lei nº 12.846/2013, Rosário acrescentou que os números falam por si só. Segundo o ministro, o retorno aos cofres públicos por meio dos acordos de leniência firmados com empresas investigadas pela prática de atos lesivos à administração pública é de, aproximadamente, R$ 10 bilhões, sendo que, dos acordos já celebrados, foram pagos, até o momento, mais de R$ 2,1 bilhões.