
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou o edital de seleção pública de estagiários do Programa de Estágio de Pós-Graduação em Direito da AGU. São ofertadas 193 vagas para graduados em Direito regularmente matriculados em cursos de pós-graduação, lato ou stricto sensu, na área jurídica, em instituições de ensino públicas ou privadas de todo o país e também para os interessados em cursar a pós-graduação em “Funções Institucionais da Advocacia-Geral da União”, que será oferecida pela Escola da AGU (EAGU) a partir de março de 2022. As inscrições podem ser feitas entre 29 de outubro e 19 de novembro, exclusivamente pelo site www.ciee.org.br.
São 150 vagas para graduados em Direito que manifestarem interesse em frequentar o curso de pós-graduação da EAGU e 43 vagas para estudantes matriculados exclusivamente em uma das instituições de ensino públicas ou privadas que possuem acordo de cooperação com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), com frequência efetiva em curso de pós-graduação em Direito, lato ou stricto sensu. Dez por cento das vagas serão reservadas a estudantes com deficiência e 30% a estudantes autodeclarados pretos ou pardos.
Títulos e prática jurídica
O Programa de Estágio de Pós-Graduação em Direito da AGU inaugura uma nova cultura de formação de estagiários no âmbito da AGU, aliando treinamento profissional com uma sólida formação acadêmica, permitindo que bacharéis em Direito conheçam todas as atividades da Advocacia Pública Federal. Outra vantagem para os participantes é que o estágio também será contabilizado como pontuação adicional nas provas de títulos e contará como tempo de prática jurídica nos concursos para as carreiras jurídicas de Advogado da União, Procurador Federal e Procurador da Fazenda Nacional.
Podem participar da seleção candidatos residentes em quaisquer municípios do país. A carga horária é de 30 horas semanais supervisionadas na modalidade a distância e os estagiários realizarão atividades como pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência, além da elaboração de estudos jurídicos e peças processuais, pareceres jurídicos, relatórios, atos normativos, entre outros documentos relacionados à atuação finalística da AGU. O valor da bolsa-estágio é de R$ 1.665,22.
O processo seletivo, que também servirá para a formação de cadastro de reserva, será realizado em duas etapas: prova online de questões objetivas de caráter eliminatório e classificatório; e análise curricular (valoração de experiências acadêmico-profissionais, de caráter eliminatório e classificatório).
A publicação da lista de classificação final da prova objetiva e convocação para a análise curricular será feita em 15 de dezembro e a publicação da lista de classificação final das etapas de prova objetiva e análise curricular está prevista para ocorrer no dia 11 de janeiro de 2022.
Pós-Graduação
Os interessados em concorrer a uma das vagas do estágio, mas que não estejam matriculados em nenhuma pós-graduação na área jurídica, podem optar por participar da seleção escolhendo as vagas vinculadas à realização do curso de Pós-Graduação em “Funções Institucionais da Advocacia-Geral da União”, na modalidade a distância, oferecido pela EAGU. Esse curso será totalmente online e gratuito, com previsão de início em março de 2022.
A pós-graduação terá duração de 24 meses, abrangendo toda a diversidade de atribuições da AGU, com disciplinas distribuídas nos módulos “contencioso”, “consultivo” e “tópicos especiais”.
O curso contará com aulas expositivas assíncronas gravadas, leitura de material científico (doutrinário ou jurisprudencial), participação em chat de discussão e realização de atividades acadêmicas de avaliação.