Publicado em 29/7/15, às 11h26.
MPs devem seguir norma do MPOG sobre contratação de serviços de tecnologia
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, nessa terça-feira, 28 de julho, proposta de recomendação que dispõe sobre a observância da Instrução Normativa nº 02/2008, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (STLI), nas contratações de serviços, continuados ou não, pelos órgãos do Ministério Público.As contratações previstas na Instrução Normativa nº 02/2008, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), faculta o estabelecimento de eventuais valores máximos ou de referência para contratações de serviços por órgãos ou entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais – SISG.A proposta, elaborada pelo conselheiro Esdras Dantas, sugere aos órgãos gestores do Ministério Público da União e dos Estados que utilizem os estudos da STLI como parâmetro de economicidade em suas contratações, sem prejuízo da observância aos índices estabelecidos pelos respectivos órgãos de auditoria interna.De acordo com o relator da proposta, conselheiro Jeferson Coelho, “a aprovação é necessária, adequada e proporcional aos fins propostos, na medida que tem caráter orientador das condutas administrativas”.
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP)