CNMP
Publicado em 25/6/20, às 17h59.
CNMP 15 anos: confira momentos que marcaram a história da Instituição
“Contar um pouquinho da história dos 15 anos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por meio dos momentos marcantes vividos pela instituição”. Esta é a proposta da terceira matéria especial da série sobre o aniversário do Conselho, comemorado no dia 21 de junho.
Após apresentar informações detalhadas sobre a atuação do colegiado e os principais produtos disponibilizados à sociedade nesse período, é chegada a hora de rememorar acontecimentos históricos, encerrando o conjunto de reportagens produzidas para celebrar a data.
Criado em 31 de dezembro de 2004, pela Emenda Constitucional nº 45, e instalado em 21 de junho de 2005, o CNMP promove, ao longo dos anos, importantes parcerias, encontros e campanhas em prol da sociedade. Os momentos descritos aqui contribuíram de forma especialmente relevante para promover a integração e o desenvolvimento do Ministério Público em todo o Brasil.
Congressos de Gestão
Rememorar os acontecimentos marcantes passa por relembrar os encontros que reuniram, simultaneamente, o maior número de membros e servidores do Ministério Público em Brasília: os Congressos Brasileiros de Gestão do MP. Os eventos trouxeram centenas de pessoas à capital, ao longo de dez anos, para capacitações e troca de informações e boas práticas entre as instituições.
A primeira edição, marco especial, ocorreu em 2010 e registrou a participação de mais de 300 servidores e integrantes do MP com atuação nas áreas de gestão, comunicação e tecnologia da informação de todas as unidades do país. Ao longo dos anos, o escopo da programação foi ampliado, incorporando conteúdos temáticos destinados também a área-fim.
Historicamente, a entrega do Prêmio CNMP foi realizada no evento. Em solenidades prestigiadas por dezenas de autoridades do MP, os projetos de destaque implementados pela instituição em diversas áreas foram reconhecidos e homenageados.
Gestão estratégica
No 10º Congresso Brasileiro de Gestão, realizado no ano passado, o CNMP viveu um momento especialmente marcante: a apresentação do Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público (PEN-MP) para o período 2020-2029. O projeto foi concebido pela Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) e pela Secretaria de Gestão Estratégica (SGE) do CNMP, e contou com a participação efetiva de integrantes do MP e dos cidadãos brasileiros.
“Todo processo de elaboração resultou de escuta ampla da sociedade, dos membros e servidores, e do apoio de todos os ramos e as unidades ministeriais, constituindo uma excepcional construção coletiva com a efetiva participação democrática”, afirma o presidente da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), Sebastião Caixeta.
Ao relembrar o momento do passado, o conselheiro reforça que a estratégia deve continuar a ser observada no presente e no futuro. “O planejamento integra a instituição viva, e isso nos dá a certeza de que estratégia é diálogo permanente, o que nos obriga a seguirmos abertos à escuta e ao aprimoramento”, afirma. O Planejamento Estratégico Nacional elenca os valores e objetivos que devem nortear o trabalho o MP até o final desta década.
Ainda na temática gestão estratégica, merece destaque o Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público (FNG-MP), vinculado à Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), que promove o debate, a análise, a articulação e a implementação de melhores práticas para suporte à atividade-fim do MP brasileiro. “Nesse aspecto, o FNG funciona como ponto de convergência, capacitando, direcionando políticas, elaborando minutas de atos normativos que possam ser aplicados nacionalmente e, principalmente, promovendo a colaboração entre as unidades e ramos do MP”, explica Caixeta. Em regra, são realizados três encontros por ano, que reúnem servidores das áreas de comunicação, gestão estratégica, tecnologia da informação, gestão de pessoas, administração e planejamento, além de representantes das administrações superiores.
Combate à corrupção
Outro momento importante na história do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi a criação, em 2018, da Comissão de Enfrentamento da Corrupção (CEC), destinada a fortalecer as políticas públicas de enfrentamento da corrupção e a tornar ainda mais eficiente a articulação voltada ao desenvolvimento de estratégias direcionadas ao aprimoramento da atuação do MP na temática. Inicialmente, a Comissão tinha natureza temporária, mas, em dezembro de 2019, o Plenário aprovou, por unanimidade, a emenda regimental que a tornou definitiva.
Um dos destaques da recém-criada comissão foi a assinatura do acordo de cooperação técnica firmado com o Tribunal de Contas da União para acesso à plataforma LabContas, que reúne bancos de dados da Administração Pública, além de ferramentas de análise de conteúdo capazes de auxiliar o Ministério Público em ações de controle e acompanhamento da gestão pública. “A celebração de parcerias institucionais relevantes com foco no acesso às bases de dados confere maior eficiência às relações interinstitucionais, diminuindo os custos e o tempo investidos pelas diferentes unidades e ramos do Ministério Público, quando da persecução dos mesmos objetivos”, avalia o conselheiro Silvio Amorim de Oliveira Junior, presidente.
Saúde
A pandemia do coronavírus trouxe ao CNMP um momento desafiador na história dos 15 anos do CNMP, em especial à Comissão de Saúde (CES). Criada em 2018, a unidade acompanha, monitora e orienta os membros do Ministério Público no enfrentamento da Covid-19. Neste contexto sensível, o trabalho é pautado pela cooperação, coordenação e diálogo entre os diversos ramos e unidades do MP, além da articulação no âmbito do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac) e do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão.
Como atividade estratégica no enfrentamento do problema, a Comissão tem publicado boletins semanais para o acompanhamento da pandemia e de sua atuação. “Como destaque, há a disponibilização do Sistema DestCovid, que consolida e centraliza as informações de destinação de recursos resultantes da atuação do MP, e do Painel de Atos e Normas do CNMP sobre a Covid, que consolida os normativos editados sobre o tema pelo Conselho e está publicado no Observatório Nacional”, explica a conselheira Sandra Krieguer, presidente da Comissão de Saúde.
Meio Ambiente
Na temática meio ambiente, o CNMP também protagoniza momentos marcantes. A Comissão do Meio Ambiente (CMA) destaca a assinatura, em 2018, de acordo de cooperação técnica que disponibiliza o acesso aos membros do Ministério Público brasileiro aos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), por meio de sistema disponibilizado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB/MMA).
O presidente da Comissão, conselheiro Luciano Nunes, explica que o acesso potencializou as investigações acerca de danos ambientais. “A sociedade ganhou um importante instrumento para auxiliar nas investigações na seara ambiental”, explicou.
Infância
Outro trabalho que entra para a história do Conselho foi desenvolvido pela Comissão da Infância e Juventude (CIJ). A unidade promoveu, em 2018, o evento “Enfrentamento do trabalho infantil: educação, profissionalização e políticas públicas”, com o objetivo de traçar estratégias conjuntas para a proteção da infância e adolescência, principalmente quanto ao enfrentamento do trabalho infantil.
De acordo com a membro auxiliar da CIJ, Andrea Teixeira, o evento gerou frutos muito relevantes ao trabalho do Ministério Público nessa área.  “Os produtos que dele resultaram são cada vez mais utilizados: a Recomendação CNMP nº 70/2019 e o Guia de Orientações voltado para o tema”, afirma, destacando também a imprescindibilidade da articulação entre os membros dos MPEs e do MPT na luta contra o trabalho infantil.
Campanhas
Muitos cidadãos passaram a conhecer o CNMP em novembro de 2012, quando a primeira grande campanha institucional desenvolvida pelo órgão foi veiculada. Com o slogan “Conte até dez. Paz. Essa é a atitude”, a iniciativa teve como foco o combate aos crimes cometidos por impulso e à banalização da violência.
A campanha contou com a participação de atletas renomados, entre eles o lutador Anderson Silva, e ganhou as ruas com jingles, anúncios para jornais e revistas, ações em mídias sociais e game. A ação, que contribuiu expressivamente para a divulgação da instituição à sociedade, fez parte da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) e contou com a parceria do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério da Justiça.
Ainda entre as ações de Comunicação, marcaram os 15 anos do CNMP as campanhas “João Cidadão” e a “A música que todos deveriam saber a letra”, ambas desenvolvidas com intuito de divulgar e promover os direitos fundamentais.
Seminários
Os seminários institucionais também contribuem de forma relevante para o alcance dos objetivos do CNMP durante os seus 15 anos. Como destaque, em 2016,  o Conselho promoveu os  seminários internacionais “Grandes casos criminais: experiência italiana e perspectivas no Brasil”; e “Sistema penal acusatório: realidades e perspectivas”, que reuniram  autoridades e convidados do Brasil,  Argentina, Chile, Colômbia, Espanha, França e Uruguai. Em 2017, o Conselho realizou o seminário internacional “Soluções Alternativas no Processo Penal”.
Também marcaram a história as três edições do Seminário Internacional Brasil-União Europeia para a prevenção da violência doméstica contra a mulher. Realizados pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) e a União Europeia, os eventos trouxeram importantes contribuições ao enfrentamento do problema no país, a partir da troca de experiências entre instituições e países.