
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e o município de Rolândia, no Paraná, firmaram, nesta segunda-feira (29), uma parceria que visa fortalecer o atendimento às pessoas vítimas de violações de direitos humanos. O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) assinado tem o objetivo de direcionar à rede de proteção local o envio das denúncias de violência contra as mulheres, idosos, crianças e adolescentes, entre outros grupos prioritários, registradas pelo Disque 100 e pelo Ligue 180.
"O que estamos fazendo aqui é também um sonho da ministra. É uma união de forças do poder público federal com os municípios, com a Justiça, a sociedade civil e tantos outros parceiros para cuidar do nosso povo, das nossas crianças, mulheres e idosos", disse a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.
A partir de agora, a cidade com aproximadamente 70 mil habitantes receberá os dados federais, dará o encaminhamento e o processamento de denúncias feitas pelos canais de atendimento do Governo Federal. Com isso, os órgãos municipais terão a obrigatoriedade de reportar o tratamento dado para a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ODNH/MMFDH).
"Era um projeto que já estávamos buscando desde maio deste ano. Atender essa demanda é difícil se não temos esse apoio de dados e políticas públicas efetivas que o Governo Federal já executa. Temos que dar a segurança a quem mais precisa", destacou o prefeito de Rolândia, Ailton Aparecido Maistro.
Com o município paranaense, 10 cidades já firmaram o acordo com o Governo Federal. "Com essa parceria, damos sequência ao objetivo de darmos um melhor tratamento às denúncias de violação de direitos humanos, com o envio destas diretamente pelo sistema da ONDH. Com a remessa das denúncias via sistema informatizado, busca-se aprimorar a efetividade do envio de denúncias para a atuação da rede de proteção local", reforçou o ouvidor Fernando César Ferreira.
O acordo também prevê a possibilidade de disponibilização de aplicativos com as funcionalidades do app DH Brasil, com sua conexão direta à base de dados federal, cujas denúncias entram diretamente no fluxo de encaminhamento ajustado com o parceiro local. Para este acordo não haverá transferência de recursos financeiros. O prazo de vigência da parceria será de 24 meses, podendo ser prorrogado.
Canais de denúncias
O Disque 100 (Disque Direitos Humanos) e o Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) são serviços gratuitos para denúncias de violações de direitos humanos e de violência contra a mulher, oferecidos pelo ministério por meio da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH).
Qualquer cidadão pode denunciar pelos canais, que funcionam 24h por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. Além de cadastrar e encaminhar os casos aos órgãos competentes, a ONDH recebe reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento.
Entre os grupos atendidos pelo Disque 100, estão crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, população em situação de rua, entre outras. O canal também está disponível para denúncias de casos que envolvam discriminação étnica ou racial e violência contra ciganos, quilombolas, indígenas e outras comunidades tradicionais.
Já o Ligue 180 é um canal específico de atendimento para mulheres. Além de denúncias de violência, como a doméstica e familiar, o serviço compartilha informações, recebe reclamações sobre a rede de atendimento e acolhimento à mulher em situação de violência e orienta as mulheres sobre seus direitos e sobre a legislação vigente.
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