
Atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu a reabertura, em novas e revitalizadas instalações, da “Feira da Madrugada”. Localizada no Bairro do Brás, em São Paulo (SP), a feira é considerada o maior centro popular de compras da América Latina e foi reinaugurada após o fim de uma disputa judicial de mais de dez anos.
A área ocupada pela feira é de propriedade da União, mas, no decorrer dos anos, foi sendo ocupada de forma irregular e precária, colocando em risco a segurança de frequentadores e comerciantes. Por esse motivo, a AGU, por meio da Procuradoria-Regional da União da 3ª Região (PRU3), ajuizou ação de reintegração de posse ainda em 2010, firmando, em 2012, contrato com o município de São Paulo para que fosse implantado, mediante licitação, projeto para fomento do comércio e desenvolvimento socioeconômico da localidade.
No entanto, diversas ações judiciais foram movidas para questionar o contrato de cessão celebrado com o município e impugnar os editais de licitação e de concessão com o consórcio vencedor do procedimento licitatório. A AGU conseguiu, todavia, demonstrar a plena regularidade do contrato celebrado entre os entes federativos.
“Esses questionamentos judiciais impuseram inúmeras paralisações na regularização do comércio local, mas a atuação da AGU e da Procuradoria-Geral do Município de São Paulo nesses processos, bem como importantes decisões do TRF3 em pedidos de suspensão de liminares apresentados pela União, asseguraram o tempestivo restabelecimento da eficácia dos atos administrativos que convergiam para o objetivo de implantação desse centro de compras”, explica o procurador-regional da União da 3ª Região, Marcos Fujinami Hamada.
Instalações seguras
O espaço de 182 mil metros quadrados (correspondente a 25 campos de futebol) abrigava, há alguns anos, o denominado comércio da madrugada. Porém a situação do centro comercial era bastante precária e sofria com problemas como falta de segurança, fiação exposta e extintores de incêndio vencidos. Havia ainda relatos da ação do crime organizado na extorsão de lojistas e na movimentação de mercadorias contrabandeadas ou descaminhadas, entre outras irregularidades.
Após a assinatura do contrato de cessão firmado com o município, foi realizada licitação, cujo vencedor – o consórcio Circuito de Compras de São Paulo – remodelou a área, de acordo com as previsões constantes no edital. “A feira é um empreendimento que gera renda, garante empregos, gira a economia de toda a cidade e principalmente do bairro do Brás. A AGU tem plena satisfação de ter contribuído com um empreendimento de tanta importância para uma das principais cidades da América Latina e do mundo”, destaca o procurador-regional da União da 3ª Região, Marcos Hamada.
Com as reformas, a Feira da Madrugada – que funciona das 02h às 16h – passou a contar com mais de mil lojas, além de um estacionamento com capacidade para 2.460 veículos e 315 ônibus. A praça de alimentação, por sua vez, tem capacidade para receber mais de 1.200 clientes.
TPL