Acompanhamento legislativo e jurisprudência
Publicado em 1/9/21, às 17h55.
Nova edição da Agenda Legislativa monitora andamento de Propostas de Emenda Constitucionais e 12 projetos de lei                        Elaborada pelo CNMP, Agenda acompanha matérias legislativas em tramitação no Congresso Nacional que interessam ao Ministério Público brasileiro.
Foi publicada nesta terça-feira, 31 de agosto, a sexta edição da Agenda Legislativa 2021, uma iniciativa da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência do Conselho Nacional do Ministério Público, com informações atualizadas e qualificadas sobre a tramitação de projetos no Congresso Nacional que interessam ao CNMP e ao Ministério Público.
Na edição deste mês, a Agenda publica informações acerca de cinco propostas de emenda à Constituição, de cinco projetos de lei da Câmara dos Deputados e de sete projetos de lei do Senado Federal. Sobre cada um deles é possível saber origem, autoria, localização atual, data do último andamento, situação, andamentos recentes, próximos passos e resumo.
A equipe da CALJ, que é presidida pelo conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr., destaca que “o foco é informar de modo ágil e mais objetivo as principais inovações em matéria legislativa no Parlamento brasileiro”.
Além disso, caso queira, o usuário pode clicar no número da proposta e do projeto para ter acesso à respectiva íntegra. Os interessados podem, também, cadastrar e-mail para receber as agendas. Para isso e para ver as demais edições, acesse aqui a página da CALJ.