
O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, recebeu nessa terça-feira (3), o secretário de Empreendedorismo e Inovação, Paulo Alvim, para mais uma edição do já tradicional Bate Papo Ciência e Tecnologia no Dia a Dia. O programa que é apresentado ao vivo todas as terças-feiras às 19h30 teve como tema dessa última edição, o Marco Legal das Startups. A proposta foi elaborada em conjunto entre os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e da Economia (ME) em parceria com diversos atores dos setores público e privada por meio de consulta pública. A proposta que visa dar maior segurança jurídica aos empresários e investidores e desburocratizar o setor foi enviada ao Congresso no final de outubro e agora aguarda ser colocada em pauta para votação.
“O Marco Legal das Startups representa uma mudança muito grande da estrutura de leis aqui no país. Queremos ajudar essas jovens empresas inovadoras a decolarem, a passarem da situação mais crítica”, afirmou o ministro.
Pontes lembrou que, quando assumiu o ministério, notou o quanto que o Brasil possui de conhecimento, com grande produção científica e acadêmica, estudos, pesquisas, artigos. Mas também identificou que o país apresentava muitas dificuldades em transformar todos esses conhecimentos em empresas, empregos, inovações e riquezas. “Desde então temos trabalhado muito para resolver esses problemas”, garantiu.
Durante o bate papo o secretário da Sempi, Paulo Alvim recordou uma das primeiras iniciativas do ministro, Marcos Pontes com o apoio da pasta de Economia em uma reunião no início de 2019 no CNPq, vinculado ao MCTI, na qual foram convidados os diversos atores do ecossistema. Depois foi iniciado um ciclo de oficinas para que o governo escutasse startups, investidores, o setor público, setor privado e as agências de fomento. “A primeira ação concreta foi uma convergência e criou-se uma governança dentro do governo federal. Hoje nós temos 14 instituições no governo federal que antes cada uma buscava um rumo, agiam por conta própria e agora atuam de forma convergente e se complementam”, recordou.
Alvim destacou que, após a reunião no CNPq, num segundo momento a proposta do marco legal começou a ser construída. “Após ouvir todas os atores envolvidos foi construído um texto resultado de uma consulta pública. Uma ampla discussão dentro do governo permitiu que a proposta do Marco Legal das Startups fosse encaminhada ao Congresso em outubro justo no Mês Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovações”, explicou.
Segundo o secretário da Sempi, o Marco será transformador porque segue algumas linhas básicas. “A primeira que empresas diferentes devem ser tratadas de forma diferente. Por isso precisamos simplificar a vida dos empreendedores. Que inclusive é uma orientação do presidente Bolsonaro e tem sido uma bandeira do ministro da economia Paulo Guedes. O Marco tem toda uma estratégia de desburocratização, de simplificação de procedimentos, de facilitação de implementação de negócios que é fundamental”
Outro ponto destacado por Alvim diz respeito à segurança jurídica que segundo ele, é fundamental, ainda mais no momento de economia abalada pela pandemia, na qual há uma instabilidade de investimentos. “Para ajudar na recuperação da economia o investimento privado pode ser estratégico, por isso a segurança jurídica é fundamental tanto para investidores quanto para startupeiros”, afirmou.
Por fim o secretário da Sempi ressaltou que outra questão importante no Marco é referente às relações de mercado. Precisamos viabilizar o acesso dessas startups à mercados nacionais públicos nas três instâncias de governo (federal, estadual e municipal) e internacionais pois temos que pensar na internacionalização das nossas startups até porque o Brasil já é o terceiro país em número de unicórnios (empresas que valem mais de U$1 bilhão). Estamos ultrapassando o número de 20 mil startups no país, mas o nosso sonho é ter centenas de milhares pois condiz com o tamanho da nossa economia”, projetou.
Parceria
Muitos parlamentares participaram da construção da proposta do Marco Legal das Startups. Paulo Alvim destaca a boa relação tanto com deputados quanto com senadores. “Temos a bancada dos deputados ‘startupeiros’ que têm dado muito apoio a esse movimento em suas bases eleitorais. Agora a bola está com o parlamento que sempre foi nosso parceiro nesta causa. Por isso acreditamos que será um projeto que tem tudo para tramitar rapidamente”, avaliou.
Ao final do Bate Papo o ministro Marcos Pontes fez questão de agradecer o apoio dos parlamentares não apenas nesta questão do Marco Legal das Startups. “Gostaria de deixar registrado o meu agradecimento à diversos deputados e senadores que têm nos apoiado muito nas matérias relacionadas com o desenvolvimento de ciência, tecnologia, educação”, agradeceu.
 Veja como foi o bate papo: