Meio ambiente
Publicado em 11/12/17, às 13h15.
Raquel Dodge defende que a legislação inclua o acesso à água como direito humano
A presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que as leis devem estabelecer a água como direito humano. “O direito regulamenta muitos aspectos da relação entre a pessoa humana e a água, pois garante o curso natural, protege-a da poluição, regula o preço da água, disciplina condições de consumo e de portabilidade, mas ainda não afirma a água como direito humano, embora sem água não haja vida”. A afirmação foi feita nesta segunda-feira, 11 de dezembro, durante a abertura do “IV Seminário Internacional Água, Vida e Direitos Humanos à Luz dos Riscos Socioambientais”, que está sendo realizado hoje e amanhã, no auditório CNMP, em Brasília. “Sabemos que a água é um bem essencial à vida, mas o direito ainda não a trata como tal”, resumiu Dodge.
Ainda no discurso de abertura do evento, que é uma parceria do Conselho com o Ministério Público Federal (MPF) e com a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), Dodge destacou que o tema vem se tornando mais urgente, pois a água doce se torna cada vez mais escassa, inacessível, cara e controlada. “Em quase todos os lugares, o controle de acesso à água potável define todas as relações de poder e de dominação de um dado território. Em outros, a dificuldade de acesso à água potável é a grande responsável por ondas migratórias. Esses fatores expõem a vida humana a risco. Por isso, precisamos refletir que as leis estabeleçam o direito humano à água”.
Dodge complementou que o debate à água é prioritário e que, nesse sentido, eventos como este seminário, que reúne especialistas e estudiosos da área, são muito importantes para que haja a preparação dos membros do Ministério Público para o 8º Fórum Mundial da Água. O Fórum será realizado em março de 2018, em Brasília, e reunirá cerca de 20 mil pessoas.
A procuradora-geral salientou que o tema da água deve ser tratado por todo o MP brasileiro. Nessa linha, chamou a atenção para o projeto “Amazônia Protege”, desenvolvido pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), que trata do meio ambiente. Esse projeto visa a ajuizar cerca de 1.200 ações civis públicas para punir quem desmata áreas superiores a 60 hectares da Floresta Amazônica. Na primeira semana desse projeto, foram ajuizadas 757 ações. “Isso significa proteção concreta para a Floresta e punição dos desmatadores. Significa, também, dar um salto para o futuro: proteger efetivamente a Floresta. A proteção da Floresta Amazônica e de todos os biomas está diretamente relacionada à proteção da água”, disse Dodge.
Abertura – Além de Raquel Dodge, compuseram a mesa de abertura do seminário o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz; o conselheiro do CNMP e presidente da Comissão Temporária do Meio Ambiente, Luciano Maia; o secretário substituto da Secretaria de Cooperação Internacional do MPF, Carlos Bruno Ferreira; o diretor-geral da ESMPU, Carlos Henrique Lima; o secretário nacional de Justiça, Rogério Galloro; o presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público e Meio Ambiente (Abrampa), Luís Fernando Cabral; e o conselheiro do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Gilberto Vieira da Silva.
Compareceram à abertura do evento os conselheiros, secretários e servidores do CNMP, membros do Ministério Público e representantes dos três poderes, entre outras autoridades.
Programação – O “Seminário Internacional Água, Vida e Direitos Humanos à Luz dos Riscos Socioambientais” continua o dia todo, hoje e amanhã, com diversos painéis.
Nesta segunda-feira, por exemplo, a holandesa Mariet Verhoef-Cohen, presidente da rede “Women for Water Partnership”, participa do painel “Água, meio rural e populações tradicionais: grandes empreendimentos e violações de direitos humanos”. Amanhã, o caso “Mariana” será tratado em painel que contará com a presença de membros do Ministério Público e de representante do Movimento dos Atingidos por Barragens.
Outros destaques - Também está confirmada a presença do italiano Stefano Burchi, presidente executivo da Associação Internacional de Direito da Águas (AIDA). De 1983 a 2008, Burchi atuou no Serviço de Direito ao Desenvolvimento da Organização das Nações Unidas Para a Agricultura e Alimentação (FAO), exercendo cargos de especialista jurídico e consultor jurídico interno em leis nacionais e internacionais de água para países da Ásia, África e América Latina. O especialista participará do painel “Água no diálogo entre Direito e Ciência: Mudanças Climáticas, Biodiversidade e proteção dos vulneráveis”, no dia 12, às 9 horas.
Outro destaque é a participação do palestino Ayman Rabi. Ele é diretor executivo do Grupo Palestino de Hidrologia e conselheiro mundial da “International Union for the Conservation of Nature (IUCN)” e autor de mais de 30 publicações na área, além de membro do conselho consultivo do Fórum Internacional Rosenberg sobre Política da Água e representante nacional da Palestina na Associação Internacional de Ciências Hidrológicas (IAHS).
Veja a programação completa.
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Fotos: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).