
A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou, entre 30 de agosto (segunda-feira) e 3 de setembro (sexta-feira), a primeira etapa das Oficinas de Cocriação para os temas de Governo Aberto no Licenciamento Ambiental Federal – LAF; Combate a Corrupção no Setor Público, Controle Social da Dívida Ativa; e Acessibilidade para Participação no Legislativo.
 
Na ocasião, especialistas do governo e da sociedade trataram sobre os avanços, limitações e possibilidades relacionados às temáticas. O objetivo desse primeiro momento foi o de estabelecer conjuntamente e colaborativamente o desafio a ser enfrentado por meio de políticas de governo aberto para cada um dos temas. Vale lembrar que os debates também levaram em consideração as contribuições recebidas na consulta aberta ao público.
 
Após ampla reflexão entre os participantes, os desafios definidos pelos grupos foram:

Governo Aberto no Licenciamento Ambiental Federal – LAF: Criar e implementar metodologia simples, direta e constante para dialogar com os usuários, buscando a melhoria na estrutura e formato de divulgação dos dados de licenciamento ambiental
Combate a Corrupção no Setor Público: “Aprimorar a oferta de informações e entendimentos normativos necessários para o compartilhamento de dados e o exercício dos controles social, interno e externo, no combate à corrupção”
Controle Social da Dívida Ativa: “Implementar um programa de comunicação simples e acessível e de fomento ao uso das ferramentas disponíveis para o controle da dívida ativa a fim de ampliar a participação da sociedade na conscientização do papel de cada cidadão como ator na busca de uma sociedade mais justa”
Acessibilidade para Participação no Legislativo: “Implementar recursos tecnológicos que permitam a ampliação da transparência, da participação social e da incidência política, presencial e remota, incluindo pessoas com deficiência, em eventos político-legislativos (reuniões, sessões, audiências, seminários, conferências, videoconferências, workshops, cursos, palestras e discursos)” 

As propostas serão fundamentais para os debates da etapa seguinte das Oficinas de Cocriação que se realizará nas próximas semanas.
 
Na segunda etapa, os especialistas desenharão soluções para o enfrentamento do desafio escolhido, com estabelecimento do compromisso que irá compor o 5º Plano de Ação.  Para esta fase, também será aberta consulta ao público. Os interessados poderão indicar ações para superar o desafio. A participação de toda a sociedade será muito importante para enriquecer os resultados das oficinas. Confira o calendário da consulta pública.  
 
Definição dos Temas do 5° Plano de Ação Nacional
Para a construção do 5° Plano de Ação Nacional foram definidos 12 temas para serem trabalhados nas oficinas de cocriação. Para definir tais temas, houve seleção dos assuntos a serem desenvolvidos por meio de políticas de Governo Aberto com base em três categorias: Temas priorizados pela sociedade civil, Temas priorizados pelo Governo e Temas priorizados por outros Poderes. Confira os detalhes do processo de definição de temas.
 
5° Plano de Ação Nacional
A construção do 5º Plano de Ação brasileiro, no âmbito da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership - OGP), está sendo realizado conforme metodologia definida pelo Comitê Interministerial Governo Aberto (CIGA) e pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Assessoramento em Governo Aberto. Saiba mais sobre o processo de elaboração.  
Parceria internacional 
A Parceria para o Governo Aberto é uma iniciativa internacional, integrada por aproximadamente 80 países da qual o Brasil é membro-fundador, que tem o objetivo de incentivar globalmente práticas relacionadas à transparência pública, à participação social, à responsividade e à inovação. Cada país participante deve desenvolver um Plano de Ação em que especifica seus compromissos e delimita as estratégias e atividades para concretizá-los.  No momento o Brasil, está em processo de elaboração do seu 5º Plano. Trata-se de uma construção conjunta entre governo e sociedade civil. 
Para mais informação acesse:

Processo de Elaboração do 5° Plano de Ação
Metodologia de Elaboração do 5° Plano de Ação  
Sobre a OGP  
Conheça como foi a Definição do Temas
Veja como foi a primeira fase das oficinas de cocriação