Violência
Publicado em 29/4/19, às 18h29.
CNMP lança relatório com o retrato da violência contra comunicadores no Brasil
Nesta terça-feira, 30 de abril, às 13h30, a Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) promovem, em parceria com a Representação no Brasil da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO no Brasil), evento em celebração ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa (3 de maio). No encontro, que acontecerá na sede do CNMP em Brasília, será lançado o relatório “Violência contra comunicadores no Brasil: um retrato da apuração nos últimos 20 anos”, com informações sobre o andamento de casos de jornalistas brasileiros assassinados nos últimos 23 anos.
Na solenidade, será divulgado, ainda, pela primeira vez em português, o resumo executivo do relatório da diretora-geral da UNESCO, Audrey Azoulay, sobre assassinatos de jornalistas em todo o mundo, intitulado “Punir o crime, não a verdade: Destaques do relatório de 2018 da Diretora-Geral da UNESCO sobre segurança dos jornalistas e o perigo da impunidade”.
O público-alvo são jornalistas, integrantes de órgãos públicos que tratam do tema, organizações da sociedade civil e agências internacionais interessadas. Não é necessário realizar inscrição prévia.
A abertura do encontro será feita pela procuradora-geral da República e presidente do CNMP, Raquel Dodge, e pela representante da UNESCO no Brasil, Marlova Jovchelovitch Noleto, que destacará alguns dos principais resultados do relatório da UNESCO.  Falarão também a secretária de Direitos Humanos e Defesa Coletiva do CNMP, Ivana Farina; e o membro auxiliar da Enasp, Emmanuel Levenhagen, que apresentará o conteúdo do relatório produzido pelo CNMP.
Relatório da Enasp
O relatório elaborado pela Enasp traz informações de casos de comunicadores brasileiros que foram assassinados em função do exercício da profissão de 1995 até 2018. Foram registrados 64 episódios nesse período, que aparecem, no documento, divididos por estado, ano e status (em andamento, não solucionado, parcialmente solucionado, solucionado ou sem informação).
“O relatório representa uma providência concreta e um importante passo do CNMP visando a superação do triste quadro apresentado. Ao revelar dados analíticos, o documento permite identificar eventuais falhas e omissões na persecução penal desses crimes. Revelados os erros, possibilitará a atuação do Ministério Público – e de outras instituições, bem como da sociedade civil organizada - no sentido de corrigi-los”, afirmou o membro auxiliar da Enasp, Emmanuel Levenhagen.
Ao produzir o documento, a Enasp teve como objetivo mapear e consolidar informações sobre o andamento processual dos casos de comunicadores assassinados em função do exercício da profissão. A intenção foi reunir, pela primeira vez, em uma só publicação, dados oficiais do Estado brasileiro sobre os processos judiciais de homicídios de profissionais da Comunicação.
A partir de informações fornecidas pelos estados em que ocorreram os crimes, a Enasp procurou explicar, caso a caso, a situação atual do respectivo processo judicial. A discriminação do número processual (ou, a depender, do inquérito policial) visa a habilitar o acompanhamento por quem quer que se interesse pelo tema. Ao final do relatório, a partir dos dados totais, procura-se entender se de fato houve e há impunidade na apuração desses assassinatos, bem como se existem eventuais falhas institucionais a serem reparadas (seja na investigação, seja no fluxo do processo judicial).
A Enasp valeu-se de documentos oficiais, tomando como fontes informações concedidas pelo Ministério das Relações Exteriores, pesquisas realizadas pelo Ministério Público Federal e Ministérios Públicos Estaduais, publicações da UNESCO, bem como pesquisas realizadas diretamente nas plataformas digitais dos Tribunais de Justiça dos estados. Por fim, em alguns casos, foi necessário recorrer a informações difundidas por empresas de Comunicação em notícias jornalísticas disponibilizadas virtualmente. Todas as fontes são referenciadas ao longo do relatório.
Resumo executivo do Relatório da UNESCO
“Punir o crime e não a verdade”, da UNESCO, trata sobre o assassinato de jornalistas e comunicadores no mundo inteiro. O documento traz, em uma série de dados, que um jornalista foi morto a cada quatro dias em 2016-2017, e mostra que os homicídios acontecem em todas as regiões do planeta. O estudo deixa claro os grandes riscos que os comunicadores correm ao exercer sua profissão.
O leitor verá também que alguns desses ataques fatais aconteceram em países que antes não eram afetados por tais atos extremos de violência contra jornalistas e que houve, nos últimos anos, aumento do número de mortos fora de zonas de conflitos armados. Além disso, muitos desses profissionais estavam trabalhando com temas relativos a corrupção, tráfico e irregularidades políticas. Em conformidade com as observações de anos anteriores, os jornalistas locais continuam representando a grande maioria das vítimas.
“O relatório da diretora-geral da UNESCO é o resultado de um compromisso da organização com seus países-membros em relação à segurança de jornalistas no mundo, um assunto muito importante para a UNESCO”, disse a diretora e representante da UNESCO no Brasil, Marlova Noleto. “No resumo que estamos apresentando hoje em português, o Brasil é citado como uma boa prática de monitoramento de crimes contra jornalistas, em uma clara menção ao trabalho que o escritório vem desenvolvendo, desde 2018, com o CNMP”, finalizou.
Outro ponto relevante apresentado pelo relatório é o aumento do percentual de mulheres jornalistas entre os profissionais mortos  em 2017, marcando a continuação de uma tendência que se tornou aparente nos últimos anos. O documento ainda traz outras informações, como os anos em que houve mais mortes; a divisão dos homicídios por países e por tipo de mídia; e o status dos inquéritos judiciais em casos de jornalistas assassinados de 2006 até o final de 2017.
Tanto o resumo executivo quanto a íntegra do relatório da UNESCO têm acesso gratuito no site da organização no Brasil, em www.unesco.org/brasilia.
Sobre a Enasp
Criada em 2010 e fruto de iniciativa e trabalho conjuntos do CNMP com o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça, a Enasp tem como missão conferir maior eficácia aos programas de segurança pública por meio do diálogo e articulação transversal dos sujeitos atuantes no Sistema de Justiça.
Desde a sua instituição, a Enasp tem atuado no diálogo interseccional, contando com a participação, inclusive, da sociedade civil, para a construção e execução de ações que possam contribuir para o aperfeiçoamento da Justiça.
Sobre a UNESCO no Brasil
A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura é uma agência da ONU criada para trabalhar por uma cultura de paz entre os povos, por meio de ações em educação, ciências, cultura e comunicação. A Organização tem convicção de que suas áreas de mandato têm o poder de promover um mundo mais justo, inclusivo, humano e sustentável para todos. No Brasil, a UNESCO atua por meio de projetos de cooperação para melhorar a qualidade da educação, erradicar a pobreza, promover o respeito aos direitos humanos, dar acesso à cultura, promover a liberdade de expressão e garantir direitos fundamentais.
Clique aqui para ter acesso ao relatório.
Serviço
Evento: Celebração do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa
Data: 30/4/2019
Horário: 13h30
Local: CNMP, localizado no Setor de Administração Federal Sul – SAFS, Quadra 2, Lote 3 – Edifício Adail Belmonte – Brasília-DF.