Publicado em 16/9/14, às 15h18.
CNMP abre audiência sobre cotas raciais nos concursos do MP
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) abriu, na manhã desta segunda-feira, 16 de setembro, a audiência pública “Políticas de Ação Afirmativa Étnico-raciais nos Concursos para Membros e Servidores do Ministério Público brasileiro: o papel do CNMP”.A audiência, que está sendo presidida pelo conselheiro do CNMP Jarbas Soares, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), vai possibilitar, com base em coletas de diversas concepções ideológicas e das experiências técnicas existentes em torno do tema, a melhor formação da convicção dos conselheiros do CNMP antes da decisão final a ser proferida no Pedido de Providências nº 543/2013-50, apresentado pela Educafro, entidade não-governamental, em tramitação no Conselho.A entidade requer, no pedido de providências, a possibilidade de implantação das cotas raciais nos concursos do Ministério Público do Trabalho, o que foi indeferido no órgão de origem (Conselho Superior do MPT). O então relator, conselheiro Mario Bonsaglia, considerou que, embora o requerimento se restringisse ao MPT, seria o caso de estender o enfoque a todos os concursos de membros e servidores do Ministério Público da União e dos Estados, e, por tal razão, sugeriu a sua avaliação pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais.Ao iniciar a abertura dos trabalhos, Jarbas Soares salientou que, após a conclusão da audiência, “vamos transcrever todos os depoimentos, fazer um relatório final e encaminhar ao futuro relator do processo”.Na oportunidade, o conselheiro Fábio George da Nóbrega destacou que o Ministério Público “tem esse papel fundamental de promover, no âmbito de um amplo debate nacional, a discussão sobre a possibilidade deste Conselho regulamentar, por resolução, a política de cotas raciais nos concursos para membros e servidores do MP. “É muito importante que o CNMP se debruce sobre a matéria”.Representando a ministra de Estado da Igualdade Racial, Luiza Helena Bairros, presidente da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, o ministro interino, Giovanni Harvey, destacou que diferentemente do que possa parecer, “essas políticas não são novas no Brasil”. Segundo ele, tiveram início em 1982, com o apoio do político Leonel Brizola, porém, foi pouco sistematizada e sua continuidade foi prejudicada. Entretanto, “ela inaugurou a preocupação, no âmbito do estado brasileiro, de ter esse elemento como componente das políticas públicas”.O ministro destacou, ainda, a partir de debates promovidos pelo Ipea sobre a promoção de igualdade étnico-racial, chegou-se a conclusão de que “se nós fossemos esperar políticas universais, por reação espontânea, a redução da desigualdade etnico-racial só seria superada em 2520”.Para a coordenadora do grupo de trabalho da CDDF de enfrentamento ao racismo, Maria Bernardete Figueiroa, o Ministério Público brasileiro, com essa audiência pública, certamente se voltará com mais eficiência para a atuação em relação ao racismo.“No momento em que as cotas passarem a ser discutidas para o ingresso dos promotores de Justiça e servidores do Ministério Público, isso vai prococar uma reflexão muito maior, inclusive, da forma como a gente presta o serviço para a sociedade brasileira”, enfatizou a coordenadora do grupo.De acordo com o procurador federal dos Direitos do Cidadão Daniel Sarmento, as instituições funcionam melhor quando tem uma composição plural. Segundo Sarmento, “os integrantes dessas instituições se beneficiam pela heterogeneidade e o resultado reflete a multiplicidade dos interesses presentes na sociedade”.Participaram do abertura do evento os conselheiros Fábio George da Nóbrega, Antônio Pereira Duarte, e Alexandre Saliba; membro auxiliar da CDDF/CNMP Luciano Coelho Ávila; ministro interino de Estado da Igualdade Racial, Giovanni Harvey; procurador federal dos Direitos do Cidadão Daniel Sarmento; Humberto Adami Sanos Junior, representando o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Frei David Raimundo Santos, presidente da ONG Educafro; procurador do estado do Rio de Janeiro e integrante da Educafro Augusto Werneck; presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Carlos Eduardo de Azevedo Lima; promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MP/MG) Andréa de Figueiredo Soares; promotores de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Libanio Alves Rodrigues e Thiago Pierobom; sub-procurador-geral de Justiça Militar, Jorge Luiz Godad.O evento, que se estenderá ao longo desta terça-feira, contará com manifestações orais dos participantes inscritos. Assista, ao vivo, pelo canal do CNMP no YouTube – www.youtube.com/conselhodompFoto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP)