
Entre os dias 2 e 5 de maio, representantes do Governo Federal participaram em Genebra, na Suíça, da rodada de negociação final para acessão do Brasil ao Acordo de Contratações Governamentais (Government Procurement Agreement – GPA) da Organização Mundial do Comércio (OMC). A comitiva contou com participação dos ministérios das Relações Exteriores, da Economia e do MCTI, representado pelo secretário de Estruturas Financeiras e de Projetos, Marcelo Meirelles.O objetivo do acordo é abrir os mercados de compras governamentais entre seus participantes, o que permite a empresas estrangeiras concorrerem em licitações do governo brasileiro, assim como a participação de companhias nacionais em contratações públicas dos membros do GPA. O acordo tem hoje 21 partes, que correspondem a 48 membros da OMC, e representa um mercado que movimenta US$ 1,7 trilhão. Outro benefício do acordo é tornar as licitações nacionais mais transparentes e alinhadas com as melhores práticas globais da OMC. Em Genebra, o Governo Federal também participou de doze reuniões técnicas bilaterais, com Estados Unidos, Reino Unido, União Europeia, Japão, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, países do EFTA (Suíça, Noruega e Liechtenstein), Coreia do Sul, Singapura e Taipé Chinesa, além de uma reunião técnica plurilateral. Nessas ocasiões, o governo brasileiro apresentou sua oferta final de acessão, apresentando as condições de sua eventual participação no Acordo, enquanto os membros do GPA esclareceram pontos centrais da proposta brasileira, como a cobertura de entidades (dos três níveis de governo – União, Estados e Municípios – e empresas públicas), produtos, serviços e termos do acordo.O secretário do MCTI esclareceu aos países a importância das compras governamentais no contexto das políticas nacionais de ciência, tecnologia e inovações. A pasta também defendeu a necessidade de preservar conquistas recentes e importantes do Novo Marco Legal de CT&I, em especial os instrumentos de fomento à inovação em empresas.HistóricoEm outubro de 2020, o Brasil submeteu à OMC o questionário denominado de checklist, usado como referência para verificar a compatibilidade de regras e procedimentos de compras públicas do país em relação ao GPA. O país apresentou à OMC, no começo de 2021, sua oferta de acesso a mercado dentro da acessão ao GPA.  O Brasil espera firmar o Acordo de Contratações Governamentais da OMC no segundo semestre de 2022.