Sessão
Publicado em 14/5/19, às 10h43.
CNMP conclama MP a dar celeridade às investigações contra abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes
“O Conselho Nacional do Ministério Público conclama a todo o Ministério Público brasileiro para que seja dada especial atenção à celeridade das investigações, fiscalizações de procedimentos e ações que envolvam crimes de abuso e exploração sexual, tortura, maus-tratos e tráfico de crianças e adolescentes”. A afirmação é do conselheiro Leonardo Accioly (foto), feita nesta terça-feira, 14 de maio, durante a 7ª Sessão Ordinária de 2019.
O conselheiro Leonardo Accioly, que também exerce o cargo de presidente da Comissão da Infância e Juventude (CIJ), destacou que o próximo sábado, 18 de maio, é marcado como o Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e que o CNMP, por meio da CIJ, tem apoiado essa causa diariamente.
O dia foi instituído pela Lei Federal nº 9.970/2000. Por sua vez, o artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente preceitua que “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punindo na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”.
Accioly ressaltou que algumas das diversas formas de abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes passaram a ser consideradas crimes hediondos pelo Brasil, como o delito de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável. “No entanto, violações aos direitos dessa parcela relevante da sociedade ainda são bastante frequentes e, como se sabe, tais atos provocam consequências graves e profundas na saúde física e mental das vítimas de tais atos, na inserção social e no desenvolvimento das vítimas”, complementou.
O conselheiro salientou que, nos últimos anos, a CIJ deflagrou diversos procedimentos internos de Comissão com o objetivo de apurar a atuação do Ministério Público na investigação de fatos relacionados ao abuso e à exploração sexual infantojuvenil. Em 38 procedimentos, a CIJ constatou uma atuação profícua dos órgãos ministeriais na apuração de fatos dessa natureza.
Além disso, a CIJ tem desenvolvido campanhas voltadas a fomentar o trabalho de prevenção à exploração sexual infantil, sendo este, inclusive, um dos focos do evento promovido pela CIJ no dia 9 de maio, no qual se abordou a exploração sexual infantojuvenil pela internet.
Accioly concluiu que a “Comissão da Infância e Juventude entende como importante a mobilização de toda a sociedade brasileira para proteger toda criança ou adolescente de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, prevenindo violação de direitos e punindo na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais, denunciando às autoridades (Ministério Público, polícia, conselhos tutelares etc.) qualquer situação de violência e exploração infantojuvenil, dentre elas a sexual”.
Foto: Sérgio Almeida (Secom /CNMP)