
O Ministério das Comunicações (MCom) tem se destacado com as políticas de promoção de inclusão digital e expansão dos serviços de conectividade, com o esforço de trazer tecnologia de banda larga móvel de quinta geração para o País, o chamado 5G; e com o fortalecimento do setor de radiodifusão; além de garantir que as parcelas mais vulneráveis da população tenham acesso à recepção de televisão digital.
Para marcar a conclusão desses mil dias de governo, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, inaugurou, nesta terça-feira (28), no assentamento Maísa, em Mossoró (RN), a conexão via satélite que vai garantir internet banda larga gratuita, por meio do programa Wi-Fi Brasil.
Além disso, o assentamento recebeu 100 computadores, por meio do programa Computadores para Inclusão, para a implantação de laboratórios de informática em oito escolas, beneficiando mais de mil alunos. As máquinas chegam juntos com a instalação da torre de celular e das antenas para conexão via satélite, com internet banda larga, via programa Wi-Fi Brasil, nas comunidades de Maísa e Alagoinha, levando conectividade para cinco Unidades Básicas de saúde (UBS), três escolas e uma base da Polícia Militar.
Leilão do 5G
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o edital de licitação das frequências de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz, a maior oferta de espectro da história. Com a definição de diretrizes para o leilão do 5G e a regulamentação da Lei Geral das Antenas, o Brasil chegará a uma nova realidade em conectividade. Com a celeridade que o MCom deu ao certame, incluindo as missões internacionais que visitaram países sede das principais fabricantes da tecnologia, a expectativa é que todas as 27 capitais brasileiras tenham a tecnologia até julho de 2022.
Wi-Fi Brasil
Firme no propósito de levar internet aos lugares mais distantes e combater o deserto digital, o MCom rompeu nesses mil dias a marca de 14 mil pontos de internet banda larga gratuita, via satélite, do programa Wi-Fi Brasil. Do total, 78% estão cravados nas regiões Norte e Nordeste, sendo que mais de 10 mil conexões estão instaladas em escolas da rede pública, 91% delas em atividade na região rural. O programa também beneficia unidades de saúde, telecentros, povos e comunidades tradicionais, além de outros equipamentos de interesse público.
Norte/Nordeste Conectado
O MCom deu passos largos para implementação do programa Norte Conectado, através do qual milhares de quilômetros de cabos de fibra ótica subfluviais vão interligar municípios da região Amazônica. A ação vai beneficiar cerca de 10 milhões de pessoas e os primeiros 770 km de cabos do programa já chegaram ao Porto de Santana, no Amapá. Em paralelo, o programa Nordeste Conectado já ligou 19 cidades à espinha dorsal da rede brasileira. A estrutura de fibra ótica permite tráfego de dados a 100 gigabytes por segundo.
Computadores para a inclusão
Foram doados 7.543 computadores recondicionados que estruturaram o funcionamento de mais de 500 pontos de inclusão digital, com atendimento de 173 municípios em 23 estados. O programa Computadores para Inclusão, realizado por meio dos Centros de Recondicionamento de Computadores (CRC), tanto propicia a “metarreciclagem” das máquinas destinadas à integração sociodigital, quanto assegura a formação técnica das pessoas diretamente beneficiadas. Nesse ciclo de governo, mais de 3.000 pessoas foram capacitadas em 30 cursos de TICs.
TV Digital
Mais de 23 milhões de brasileiros serão beneficiados com a chegada da TV digital, um serviço aberto e gratuito que proporciona mais qualidade de som e imagem, além de diversidade na programação de televisão. Para as famílias com baixa renda, o Digitaliza Brasil também fará a distribuição de conversores de TV digital, quando atendidos alguns requisitos.
Radiodifusão
Foram recebidos 983 requerimentos de pessoas jurídicas motivadas para a prestação do serviço. Já são 21 municípios da região contemplados com o serviço de RTR. Foram concedidas outorgas em junho e setembro. A meta prevista no edital é alcançar 230 municípios, dos quais 155 não tinha nenhuma rádio FM. Dez milhões de pessoas serão beneficiadas. A pasta também realizou a migração AM-FM de mais de 960 emissoras de rádios. A mudança possibilita a melhoria na qualidade do áudio, sem interferências, e viabiliza, inclusive, a veiculação da programação da rádio em aparelhos móveis (celulares e tablets).
Internet das coisas
O governo sancionou a lei de incentivo à Internet das Coisas (IoT, na sigla Internet of Things, em inglês), que trouxe uma série de benefícios tributários e regulatórios. A medida promove ganhos de eficiência, produtividade e competitividade das empresas, por meio da comunicação máquina a máquina.
Desestatização dos Correios
Outro marco importante do MCom foi o envio do Projeto de Lei que cria o marco regulatório do setor postal ao Congresso Nacional. O PL possibilita a desestatização dos Correios e estabelece a obrigatoriedade do cumprimento de metas de universalização e melhorias na qualidade dos serviços da empresa postal. O texto ainda será objeto de debates e estudos no Senado, na busca pelo melhor modelo de desestatização.
Com informações do Ministério das Comunicações