

Política e Administração Pública

Cancelado debate sobre proposta que proíbe União de criar despesas sem fonte de receita






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                      10/11/2021 - 07:53  
                    


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Proposta foi aprovada pelo Senado em 2015

A comissão especial que analisa a proposta que proíbe a criação de novos encargos para municípios sem o respectivo recurso (PEC 122/15) cancelou a audiência pública que estava prevista para esta quarta-feira (10).
A PEC 122/15, de autoria da ex-senadora Ana Amélia (RS), impede o governo federal de criar, sem indicar fontes de recursos, programas geradores de despesa para estados, municípios e Distrito Federal.
O colegiado foi instalado no último dia 20 e é presidido pelo deputado Júnior Mano (PL-CE). O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) é o relator da matéria.

Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição


Da Redação - ND