Sessão
Publicado em 22/5/18, às 09h18.
Proposta recomenda criação de Promotorias de Justiça Especializadas em Segurança Pública nos MPEs
O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Luciano Nunes Maia (foto) apresentou proposta de recomendação que visa a fomentar a criação de Promotorias de Justiça Especializadas ou Grupos de Atuação Especializada em Segurança Pública no Ministérios Públicos Estaduais. A proposição foi feita nesta terça-feira, 22 de maio, durante a realização da 1ª Sessão Extraordinária de 2018, em Brasília.
A proposta estabelece que as Promotorias de Justiça e os Grupos de Atuação Especializada em Segurança Pública deverão prevenir ou corrigir irregularidades e/ou abusos de poder relacionados à atividade de investigação criminal, à improbidade administrativa na devida área de atuação e aos crimes praticados no desempenho da atividade policial. Para isso, as unidades deverão ser dotadas de informações que viabilizem o planejamento de ações e resultados, utilizando meios próprios e em colaboração com outros atores da segurança pública.
Na justificativa da proposta, Luciano Nunes ressalta que as “ações puramente reativas e isoladas dos órgãos de combate à criminalidade vêm se mostrando incapazes de equacionar a escalada da criminalidade”. Desse modo, surge necessidade de criação de uma estrutura institucional que amplie as fronteiras de cada Ministério Público, possibilitando o incremento das cooperações entre seus diversos ramos e a elaboração de um planejamento institucional efetivamente integrado.
De acordo com o conselheiro proponente, as unidades recomendadas deverão possuir atribuições nas áreas administrativa, extrajudicial e judicial, bem como cível e criminal, relacionadas à tutela da segurança pública por meio da fiscalização dos planos nacionais, estaduais e municipais de segurança. Elas atuarão nos serviços de segurança e direitos assegurados na Constituição Federal, devendo promover medidas necessárias à sua garantia e à prevenção da criminalidade, inclusive na tutela coletiva.
Na proposta, o conselheiro recomenda ainda que as Procuradorias-Gerais de Justiça e os diretores dos Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional incluam a área de Segurança Pública nos cursos de formação e atualização dos membros do MP, além de priorizar o tema no planejamento estratégico das unidades. Luciano Nunes também orienta que as Procuradorias-Gerais de Justiça e as Corregedorias-Gerais dos MPs apoiem e fomentem a atuação dos membros do MP, promovendo ações coordenadas para a melhoria das políticas públicas no referido tema.
O conselheiro reforça, ainda, a necessidade de permanente diálogo com a sociedade civil organizada, bem como com a população em geral, a fim de obter informações úteis ao combate à criminalidade e ao entendimento da problemática social, no que tange ao quesito segurança pública.
A proposta de recomendação será distribuída a um conselheiro, que será seu relator. Após, será aberto o prazo regimental de 30 dias para o recebimento de emendas.
Leia a íntegra da proposta.
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).