Direitos fundamentais
Publicado em 14/12/16, às 17h19.
Projeto João Cidadão recebe premiação de direitos humanos
A entrega do Prêmio Direitos Humanos, que teve o Projeto João Cidadão como um de seus vencedores, aconteceu nesta quarta-feira, 14 de dezembro, no Salão Negro do Ministério da Justiça e Cidadania (MJC), em Brasília-DF. Para receber a premiação em nome do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), criador do projeto, estiveram presentes o conselheiro e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF/CNMP), Fábio George Cruz da Nóbrega, e o membro colaborador desta comissão Eduardo Cambi, promotor de Justiça no Paraná.
Com o projeto, o CNMP concorreu e venceu na categoria “Educação em Direitos Humanos”. A lista dos vencedores nas 18 categorias propostas pela premiação foi divulgada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos do MJC no dia 16 de novembro. O Prêmio foi instituído pelo Decreto Presidencial de 8 de Setembro de 1995 e se trata da mais alta condecoração do governo brasileiro a pessoas e entidades que se destacaram na defesa, promoção, enfrentamento e combate às violações dos Direitos Humanos no país.
A seleção e eleição dos agraciados consideram como critérios o histórico de atuação na área dos Direitos Humanos, o desenvolvimento de ações relevantes e a implementação de práticas inovadoras em relação ao tema.
João Cidadão
Lançado em 23 de junho de 2015, o João Cidadão é um projeto da CDDF/CNMP com o apoio da Assessoria de Comunicação e Cerimonial do Conselho. A iniciativa pretende contribuir com o desenvolvimento de uma cultura de Direitos Humanos no Brasil por meio da difusão de conteúdo formativo e informativo sobre o exercício dos direitos fundamentais, a atuação do Ministério Público e o funcionamento do sistema de justiça.
O projeto conta com página no facebook, em que são feitas postagens sobre diversos temas relacionados ao exercício da cidadania e ao conhecimento de Direitos Humanos no Brasil; com Hotsite destinado à apresentação do projeto e à difusão de conteúdo de utilidade pública escrito por membros do MP brasileiro em linguagem acessível; com cartilha elaborada por membros colaboradores e servidores da CDDF e destinada ao esclarecimento de crianças, adolescentes e jovens, em linguagem adequada à faixa etária, acerca das atribuições do CNMP e do MP brasileiro e sobre alguns direitos e deveres essenciais; dentre outras iniciativas pontuais desenvolvidas no âmbito projeto.