Sistema prisional brasileiro
Publicado em 6/12/17, às 14h59.
Ação Nacional do Ministério Público em Defesa do Sistema Prisional debate método Apac como opção de cumprimento de pena
Foi aberta nesta quarta-feira, 6 de dezembro, na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MP/MG), a Ação Nacional do Ministério Público em Defesa do Sistema Prisional. O objetivo do evento, que tem como público-alvo membros e servidores do Ministério Público que atuam na área de execução penal, é apresentar um viés prático sobre a implantação de uma unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac).
A Ação Nacional é uma realização conjunta da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) e da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ela decorre dos objetivos traçados para induzir e fomentar práticas que contribuam para a eficiência da execução penal, reforcem seu viés socializador e assegurem a dignidade da pessoa humana. As palestras e debates vão até amanhã, e a programação inclui também a visita a uma unidade da Apac.
O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet, agradeceu a confiança do CNMP em escolher Belo Horizonte para abrigar o evento, segundo ele, tão importante no momento. Ele classificou a crise no sistema penitenciário, hoje, como um grave problema de estado, de segurança nacional, devido à superlotação, altos custos, baixo nível de ressocialização e alto índice de reincidência, o que demanda atenção total por parte de todos envolvidos no sistema de Justiça.
Tonet lembrou que o MP/MG assinou, em setembro deste ano, um ato reconhecendo a Apac como instituição apta a promover a execução da pena no estado. “É um sistema diferenciado, para melhor na minha opinião, de cumprimento da pena. Não é um sistema para ser massificado, mas, se bem empregado, se bem administrado, traz resultados comprovadamente positivos para o poder público e para a grande maioria dos reeducandos”, disse ele. Atualmente Minas Gerais tem 39 Apacs em funcionamento.
O presidente da CPE, conselheiro Sebastião Caixeta, ressaltou que o evento vai ao encontro de uma das mais importantes atribuições do órgão, que é a busca de unidade, pensando um Ministério Público convergente. “Essa Ação Nacional resulta de uma necessidade comum a todos os ramos do MP e que aparece em todas as pesquisas de opinião como um dos principais problemas a ser enfrentado no país. E o MP, dentro de sua atuação modificadora da realidade social, pode e deve nela atuar”, afirmou.
A preocupação em manter as boas práticas na área e aumentar o engajamento em torno delas éconstante da CSP, segundo seu presidente, conselheiro Dermeval Farias. “Sabemos que a execução penal é tema sensível e merece atenção. A ideia é que a comissão funcione como um canal de interlocução para que as soluções surjam por meio do diálogo, da unidade e do planejamento que envolva todos os colegas do país”, explicou ele.
Dermeval ressaltou a importância de aliar o conhecimento prático de quem está na ponta, no serviço cotidiano da execução penal, sem, no entanto, dispensar as discussões teóricas e legislativas. “O sistema Apac é um ótimo exemplo. Há críticas ao modelo, mas nós não podemos deixar de reconhecer os números e, com debates e estudos, buscarmos as formas mais eficientes de adotá-lo”, concluiu ele.
Também compuseram a mesa de abertura os conselheiros Lauro Nogueira e Marcelo Weitzel, integrantes da CSP; o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP/MG (Ceaf), procurador de Justiça Antônio de Padova; e o juiz Luiz Carlos Rezende, titular da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte.
ProgramaçãoA primeira palestra do evento foi proferida pelo secretário adjunto de Administração Prisional de Minas Gerais, Marcelo José Gonçalves, que falou sobre Desafios da implementação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados pelo olhar do Poder Executivo.
À tarde os participantes visitam uma unidade da Apac, em Itaúna, cidade a 85 quilômetros de Belo Horizonte.
ApacA Apac é uma entidade civil sem fins lucrativos dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. O objetivo da associação é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Seu propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar, assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica prestadas pela comunidade.
Ação NacionalA Ação Nacional é instrumento da Resolução CNMP nº 147/2016, que se desenvolve a partir de iniciativas das comissões permanentes do Conselho, sob a coordenação da CPE/CNMP. Destina-se, por meio de adesão voluntária dos ramos e das unidades do MP, a contribuir na elaboração e consecução de projetos e iniciativas que permitam o atingimento dos objetivos estratégicos traçados no Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público.
Veja aqui a programação completa do evento.
Veja aqui fotos do evento.
Leia mais sobre o assuntoCNMP realiza Ação Nacional em defesa do Sistema Prisional nos dias 6 e 7 de dezembro
Com fotos e informações da Ascom do MP/MG.