Publicado em 3/12/12, às 16h34.
3º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público
Reuniões dos comitês e Plano Diretor do Fórum Nacional de Gestão abrem o 1º dia do evento
Começou hoje, 3/12, e prossegue até o dia 5, o 3º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público. O evento, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), está sendo realizado no hotel Royal Tulip Alvorada, em Brasília. Além de palestras, constam da programação reuniões dos comitês de políticas de comunicação (CPCom), de tecnologia da informação(CPTI), de segurança institucional (CPSI) e do Fórum Nacional de Gestão (FNG), que contam com a participação de membros e servidores do CNMP e do MP.
A secretária-geral adjunta do CNMP, Cristina Nobre, destacou que os comitês devem avançar e promover entre si a troca de experiências e a busca de soluções para problemas comuns. “O momento, agora, é de continuar o aperfeiçoamento das ações em cada área temática e, além disso, integrar planos e compartilhar as experiências e dificuldades superadas durante o desenvolvimento dos trabalhos dos comitês”, completou Cristina, durante cerimônia de abertura dos trabalhos.
Já o secretário-geral do Conselho, José Adércio Leite Sampaio, afirmou que os comitês são compostos por pessoas comprometidas com o MP. “Nós, do Ministério Público, temos que utilizar o CNMP como espaço de anseios de projetos coletivos”, mencionou o secretário.
As principais deliberações das reuniões dos comitês foram apresentadas a todos os participantes e integrantes dos demais comitês. O promotor de justiça e membro colaborador do CNMP, Jairo Moreira (na foto, com a secretária-geral adjunta, Cristina Nobre), entregou formalmente o Plano Diretor do Fórum Nacional de Gestão 2012-2015. O documento demonstra como está sendo feita a gestão do Ministério Público no país.
Os dados do Plano se basearam em um censo realizado entre os MPs sobre três eixos: mecanismos de gestão, gestão de pessoas e gestão orçamentária e financeira. Com base na análise dos dados, foram priorizadas questões a serem trabalhadas. Agora, as ações serão objeto de cronograma para ser executado em 2013.
A secretária de comunicação do CNMP, Cláudia Lemos, expôs alguns assuntos tratadados na reunião do CPCom. O destaque foi a campanha “Conte até 10. Paz. Essa é a atitude”. Criada pelo CNMP e parte da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), a campanha tem o objetivo de combater os homicídios cometidos por impulso e por motivos fúteis. O Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça são parceiros.
Cláudia afirmou que a campanha está sendo um sucesso e que estão previstos lançamentos regionais e ações de comunicação digital, além da realização de ações conjuntas com os MPs que possuem parceria com escolas ou com secretarias de educação.
Outro destaque da área de comunicação são as atividades que serão feitas pelos MPs em relação à Proposta de Emenda à Constituição 37, conhecida como PEC 37, que dá exclusividade à polícia para investigar processos criminais. Além disso, a secretária salientou que uma das metas para 2013 será trabalhar para que os cidadãos saibam como ter acesso aos serviços do Ministério Público.
Segurança institucional
Já o procurador da República Wilson Rocha falou acerca dos assuntos discutidos no Comitê de Políticas de Segurança Institucional do MP. Ele asseverou que o assunto deve ser tratado por todos. “Segurança institucional engloba um conjunto de ações que visam à proteção da instituição e de seus integrantes”, ponderou o procurador.
Wilson explicou que, para o ano que vem, as metas do CPSI são, entre outras: regulamentar a Lei 12.694/12 - que trata dos crimes praticados por organizações criminosas - e normatizar as investigações de segurança e a classificação sigilosa de documentos.
O secretário de tecnologia da informação do Conselho, Waldeck de Araújo Jr, resumiu as deliberações do CPTI: elaboração de resolução conjunta entre o CNMP e o CNJ para tratar da integração entre os sistemas , mapear essa interoperalidade entre os MPs; editar resolução sobre contratações de TI e sugestão de criação de um comitê de engenharia.
O Banco Nacional de Projetos do MP também foi um dos assuntos citados na reunião de integração entre os comitês. O promotor de justiça de São Paulo e membro auxiliar do CNMP, Michel Romano, apresentou os procedimentos que os MPs devem fazer para inscrever os projetos. “A função primordial do Banco Nacional de Projetos é comunicar a todos o que os MPs estão fazendo, ou seja, consolidar as ideias para disseminar as experiências e as práticas bem-sucedidas”, complementou o promotor. Romano lembrou que os projetos podem ser inscritos pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. ou por ofício enviado pelo respectivo procurador-geral.
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