Violência doméstica
Publicado em 23/5/19, às 16h02.
“FRIDA é uma ferramenta de uso nacional para ser usada pelas vítimas de violência doméstica”, diz conselheiro Valter Shuenquener
“O Formulário de Avaliação de Risco (FRIDA) foi feito por cientistas, pesquisadores, sociólogos, com o objetivo de criar uma ferramenta de uso nacional que possa ser utilizada pelas mulheres vítimas de violência doméstica, quando se dirigirem às delegacias de polícia, às promotorias de Justiça e mesmo ao Judiciário”. Essa declaração é do conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Valter Shuenquener (foto), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF/CNMP), em entrevista sobre o FRIDA, exibida nessa quarta-feira, 22 de maio, pelo Jornal Nacional.
A matéria exibiu também fala da socióloga Wânia Pasinato, uma das responsáveis pelos estudos que deram origem ao formulário. “A violência contra a mulher é uma violação de direitos humanos. A gente consegue romper essa ideia de que, por um lado, essa violência é algo natural, que sempre aconteceu na sociedade e vai continuar acontecendo. Nós podemos afirmar, sem nenhuma dúvida, que a violência contra a mulher é um problema social”, afirmou.
Desenvolvido por peritos brasileiros e europeus, no âmbito do programa Diálogos Setoriais: União Europeia-Brasil, o FRIDA apresenta duas partes que devem ser integralmente preenchidas. Na primeira, encontram-se 19 perguntas e uma escala de classificação da gravidade de risco. Por sua vez, a segunda parte consiste em perguntas destinadas a avaliar as condições físicas e emocionais da mulher e as condições objetivas, para prevenção do agravamento da violência em curto prazo.
A coleta sistematizada e padronizada de informações, por meio do FRIDA, contribuirá para a fundamentação e avaliação de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. Além disso, previne o agravamento da violência para vítimas sobreviventes de feminicídios e/ou vítimas indiretas, e facilita o encaminhamento das mulheres às redes de serviços especializadas nesse tipo de atendimento.
A avaliação de risco deve ser realizada no primeiro contato que a mulher estabeleça com um serviço – seja uma delegacia de polícia, centro de referência, serviço de saúde ou por meio das equipes multidisciplinares de promotorias, defensorias ou juizados/varas especializadas. O FRIDA é preenchido por profissional devidamente capacitado, que, durante o atendimento, precisa informar à vítima sobre o uso do instrumento, sua finalidade e a importância de registrar as respostas para cada pergunta.
Para capacitar esses profissionais, a CDDF/CNMP, a Delegação da União Europeia no Brasil e unidades estaduais do Ministério Público brasileiro têm realizado cursos para apresentar a ferramenta nova, instruções de uso e diretrizes de implementação.
O FRIDA foi lançado no dia 5 de dezembro de 2018, quando, durante o “2º Seminário Internacional Brasil-União Europeia: caminhos para a prevenção da violência doméstica contra a mulher”, realizado em Brasília, o CNMP, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) assinaram um acordo de cooperação para implementar o novo formulário, cujo desenvolvimento teve como marco inicial as visitas técnicas realizadas por representantes do CNMP a instituições austríacas e portuguesas que prestam serviços de acolhimento às vítimas de violência doméstica.
Clique aqui para acessar o FRIDA e ler as orientações de uso para sua correta aplicação pelos profissionais que atuam no atendimento às mulheres em situação de violência nos serviços especializados e não especializados, como psicólogos, assistentes sociais, assessores jurídicos, policiais civis e militares, defensores públicos, promotores de Justiça, médicos e enfermeiros.
Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).