Violência doméstica
Publicado em 24/8/20, às 19h22.
CDDF/CNMP divulga notas explicativas que auxiliam em informações de formulário de avaliação de risco de violência doméstica
Estudos indicam que mulheres ameaçadas ou agredidas com armas têm 20 vezes mais probabilidade de serem vítimas de feminicídio. Em 70% dos casos de feminicídios analisados as vítimas haviam sofrido violências físicas anteriores. Esses são exemplos de notas explicativas referentes ao Formulário Nacional de Avaliação de Risco e Proteção à Vida para a prevenção e o enfrentamento de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. O documento foi divulgado nesta segunda-feira, 24 de agosto, pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CDDF/CNMP).
As notas explicativas foram elaboradas por grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e têm por finalidade esclarecer aos usuários e ao aplicador as razões de cada fator de risco, para melhor auxiliá-los no preenchimento do formulário.
Para o conselheiro e presidente da CDDF, Luciano Nunes Maia, “o formulário é uma importante ferramenta no enfrentamento da violência doméstica contra a mulher. As notas explicativas contêm informações relevantes sobre a forma correta de aplicá-lo no momento do atendimento com o objetivo de evitar a revitimização da mulher e colher os detalhes necessários para o processamento da denúncia”.
As explicações acompanham cada uma das 27 perguntas que fazem parte do formulário e auxiliam na interpretação acerca do histórico de violência praticada, do agressor e da vítima. Ajudam, também, os profissionais capacitados a preencher os dados, tendo em vista que as notas trazem comentários dirigidos às situações enfrentadas por eles.
Exemplos de outra notas explicativas que fazem parte do formulário: agressões físicas graves constituem um dos principais fatores de risco associados ao feminicídio; estudos apontam que a probabilidade de ocorrência de feminicídio é 7,5 vezes maior quando existe histórico de violência sexual; 30% dos casos de feminicídios analisados tiveram como  motivadores os ciúmes, o sentimento de posse e o machismo; o descumprimento de medidas protetivas destinadas a proteger a vítima evidenciam que o autor não está disposto a respeitar ordens judiciais, o que indica a possibilidade de ocorrência grave ou letal.
Resolução conjunta CNMP X CNJ
No dia 4 de março deste ano, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) oficializaram, por meio da Resolução Conjunta nº 5/2020, a integração do formulário utilizado para identificar os riscos de violência doméstica enfrentados pela mulher que procura ajuda no Sistema de Justiça.
O formulário deve ser aplicado quando as mulheres buscam ajuda nas unidades judiciárias, nos órgãos do Ministério Público ou nas delegacias, preferencialmente. Porém, instituições públicas e privadas que atuem na área da prevenção e do enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher também podem utilizar a ferramenta.
A resolução conjunta permite que a própria vítima, na eventual ausência de um profissional capacitado para entrevistá-la, preencha diretamente o formulário que será anexado aos inquéritos policiais para subsidiar os pedidos de medida protetiva de urgência ou cautelar.
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