Publicado em 18/2/14, às 20h27.
Transcrição de áudio
Para esclarecer e dar transparência ao que foi discutido na última sessão do Plenário do CNMP, realizada em 17/2, reproduz-se abaixo a transcrição dos áudios relativos às informações enviadas pelo deputado estadual Jailson Lima, do PT/SC, ao conselheiro Luiz Moreira.
"O conselheiro Luiz Moreira informou que na última semana recebeu o deputado estadual Jailson Lima e pediu licença ao Plenário para ler um requerimento que Sua Excelência dirige ao CNMP, para, após, fazer o encaminhamento para a Comissão de Controle Administrativo e Financeiro, cujo presidente é o ex-corregedor nacional do Ministério Público Jeferson Coelho. Informou que é um pedido de CPI que está sendo protocolado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, que tem como propósito o que segue: os deputados que este subscrevem requerem a constituição de CPI, composta por sete membros, para no prazo de 120 dias, prorrogáveis por igual período, apurar a aquisição de prédio comercial a ser construído, bem como indícios de descumprimento da lei que estipula o teto salarial de membros e servidores, ambos os fatos relacionados ao MP/SC".
"O conselheiro passou, então, à leitura do requerimento do deputado Jailson Lima, comunicando que, após a leitura, encaminhará à CCAF, para que a Comissão faça uma diligência, salvo se o presidente da Comissão entender de forma diversa, para apurar essa questão. Na oportunidade, passou à leitura do requerimento. Em seguida, se dirigiu ao conselheiro Jeferson Coelho, presidente da CCAF, informando que estava, dessa forma, encaminhando os pedidos recebidos, rogando, ainda, que tome as providências devidas. Na ocasião, o conselheiro Walter Agra manifestou interesse em compor o grupo que vai apurar os fatos trazidos pelo conselheiro Luiz Moreira acrescentando que, se o conselheiro Jeferson Coelho entender cabível, que se faça uma correição excepcional. Na oportunidade, o presidente do CNMP submeteu a questão ao colegiado, momento em que foi indagado pelo conselheiro Jarbas Soares Júnior se seria ao colegiado ou ao presidente da Comissão, o que foi reforçado pelo conselheiro Marcelo Ferra, no sentido de que fosse um encaminhamento à Comissão. Após, o presidente solicitou que conste em ata o encaminhamento ao presidente da Comissão, para as providências que entender pertinentes."