Publicado em 16/4/9, às 18h18.
Resolução do Conselho Superior do MP/MA continua suspensa
Em decisão publicada no Diário de Justiça de hoje, 16 de abril, o conselheiro Ernando Uchoa atribuiu, até parecer final do Plenário do CNMP, efeito suspensivo ao recurso interno referente ao processo 245/2009-83, impetrado pela procuradora de Justiça do MP/MA Rita de Cássia Maia Baptista Moreira. Com isso, volta a ficar suspensa a Resolução 2/2009 do Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão, que disciplina a elaboração da lista sêxtupla para preenchimento da vaga do quinto constitucional no Tribunal de Justiça estadual.
Na segunda-feira, 13 de abril, Ernando Uchoa havia revogado a liminar proferida no mês passado que suspendia essa Resolução, pois, segundo ele, incorreções, como a ausência de publicação da norma do Conselho Superior e da relação dos membros do MP candidatos à lista tríplice na Imprensa Oficial, foram sanadas, não havendo prejuízo aos interessados.
O conselheiro explica que continua favorável à revogação da liminar, mas que tomou a decisão monocrática de hoje conforme os artigos 117 e 119 do Regimento Interno do CNMP e "de acordo com o entendimento do Pleno em casos que reclamam a suspensão da decisão recorrida, tal como ocorre na hipótese vertente, sob pena de tornar-se inútil a impetração recursal, e tendo em vista eventual dano de difícil reparação".
O recurso interno deve ser analisado pelo Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público na sessão de 27 de abril.
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