Sessão
Publicado em 28/5/19, às 14h14.
Proposta aprovada recomenda atuação conjunta entre MPT e MPs estaduais para enfrentar o trabalho infantil
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, 28 de maio, durante a 8ª Sessão Ordinária de 2019, proposta de recomendação que dispõe acerca da atuação conjunta entre o Ministério Público do Trabalho e os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios visando ao enfrentamento do trabalho infantil e à profissionalização de adolescentes e jovens.
A proposta foi apresentada pelos conselheiros Leonardo Accioly e Sebastião Caixeta e relatada pelo conselheiro Valter Shuenquener.
A proposição é fruto do acordo de resultados elaborado ao fim da Ação Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Infantil: Educação, Profissionalização e Políticas Públicas. O evento foi realizado em maio de 2018, por iniciativa da Comissão da Infância e Juventude (CIJ/CNMP), presidida pelo conselheiro Leonardo Accioly, e da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE/CNMP), presidida pelo conselheiro Sebastião Caixeta.
O conselheiro Valter Shuenquener incorporou ao texto sugestões formuladas pelo Ministério Público do Estado do Acre e pelo Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.
A recomendação aprovada estipula que a atuação interinstitucional contemplará medidas que visem a assegurar o direito à formação profissional de adolescentes e jovens por meio de contratos de aprendizagem. Além disso, as iniciativas ministeriais priorizarão os adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade e risco social, em especial os que cumprem medidas socioeducativas, os que estão acolhidos e aqueles em situação de trabalho infantil.
Ainda de acordo com o texto aprovado, o enfrentamento do trabalho infantil e a promoção da profissionalização de adolescentes e jovens poderão ser realizados por meio de ações como a realização de seminários locais para discussão e enfrentamento do trabalho infantojuvenil reunindo, prioritariamente, procuradores do Trabalho e promotores de Justiça vinculados ao acolhimento institucional, ao sistema socioeducativo ou, de modo geral, os promotores de Justiça que atuam na defesa da Infância e da Juventude.
Outra ação que consta da recomendação é a assinatura de termos de cooperação para destinação de verbas oriundas de Termo de Ajuste de Conduta e Ação Civil Pública, por parte do Ministério Público do Trabalho, com fiscalização pelo Ministério Público Estadual ou Distrital, voltadas a projetos vinculados à proteção da infância e da adolescência, entre outas questões que possam ser considerados relevantes.
Processo: 1.00759/2018-29 (proposição).