
O Governo Federal autorizou o aumento de capital social da Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras), entidade vinculada ao Ministério da Comunicações (MCom), no valor de R$ 367,1 milhões. O Decreto nº 11.046/22 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (14).
Os valores visam ampliar e garantir conectividade a milhões de brasileiros e se referem a adiantamentos transferidos pela União nos anos de 2018 e 2019 (R$ 352,2 milhões); da incorporação de saldo residual de capitalizações anteriores (R$ 14,3 milhões); além da emissão de novas ações ordinárias e preferenciais (R$ 580 mil). Ainda existe montante proveniente da atualização de recursos pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
O Decreto também estabelece que, após reunião da assembleia geral de acionistas da Telebras, a União terá prioridade na aquisição de ações por meio de créditos relativos aos seus investimentos na empresa. O Governo Federal também pode adquirir os papéis caso os acionistas minoritários não exerçam sua preferência, nos termos da Lei nº 6404/76.
Confira o balanço patrimonial da Telebras no exercício 2021.
Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • Foto: Divulgação/Telebras