Publicado em 1/7/10, às 16h34.
CNMP apresenta plano de ação para a Enasp
CNMP, CNJ e Ministério da Justiça apresentam propostas de metas e ações concretas para a área de segurança pública no Brasil
Os conselheiros do CNMP Mario Bonsaglia, Taís Ferraz e Sandra Lia participam nesta quinta-feira, 1º de julho, no Ministério da Justiça, da segunda reunião do Gabinete de Gestão Integrada (CGI) da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), ação conjunta do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Justiça, para traçar políticas nacionais para a área.
A primeira reunião da Enasp ocorreu em fevereiro de 2010, quando foram apresentadas as propostas de atuação de cada instituição participante. O Ministério da Justiça sugeriu a criação de um cadastro nacional de mandados de prisão, passível de alimentação e consulta compartilhadas; o CNJ propôs plano de ação integrada para acabar com as carceragens em delegacias; já o CNMP sugeriu, para execução conjunta com os gestores da Estratégia e demais órgãos do Sistema de Justiça e Segurança Pública, a adoção de medidas para agilizar e dar maior efetividade às investigações, denúncias e julgamentos de ações penais nos crimes de homicídio.
Na reunião de hoje à tarde, cada integrante da Enasp deverá apresentar um plano de ação, com medidas concretas e metas a serem alcançadas em cada uma das áreas de atuação. O plano de ação que será apresentado pelo CNMP, resultado de várias reuniões internas, que envolveram membros do MP de todo o Brasil, deverá focar em medidas para eliminação da subnotificação nos crimes de homicídio, na agilização da tramitação de inquéritos e da atuação do Ministério Público nas investigações de homicídio e no combate à violência policial.
A reunião do Comitê de Gestão Integrada da Enasp acontece nesta quinta-feira, 1º de julho de 2010, a partir das 13h, na Sala de Retratos do Ministério da Justiça, em Brasília.
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