
O Governo Federal, por meio do Ministério das Comunicações (MCom), aprovou projeto que libera R$ 1,4 bilhão em debêntures incentivadas para melhorar o setor de telecomunicações. A captação dos recursos beneficiará 17 unidades da Federação.
Os recursos vão possibilitar a expansão e modernização dos serviços de acesso à internet e a implantação de redes móveis e fixas com tecnologias 3G, 4G e 5G. O projeto também vai implementar redes de transportes, de acesso e infraestrutura de rede. Com isso, o objetivo da iniciativa é aperfeiçoar a qualidade e a disponibilidade dos serviços oferecidos e promover as melhores soluções tecnológicas do setor para o País.
A medida vai atender diretamente os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e o Distrito Federal.
Debêntures Incentivadas
As debêntures são como uma forma de “emprestar” dinheiro a uma empresa. É uma forma de investimento é vantajosa para o investidor, pois possibilita que se pague menos imposto. Também é benéfica para o poder público, visto que é uma maneira de incentivar o investimento privado em infraestrutura, favorecendo quem mais importa: a população.
Na prática, a medida aprovada pelo MCom por meio da portaria estimula o crescimento de um mercado privado de financiamento de longo prazo, com validade de cinco anos. No caso de empresas (pessoa jurídica), a taxa cai de 22,5% para 15%. Para pessoas físicas, as taxas são zeradas, ou seja, ficam isentas do imposto de renda sobre os resultados do investimento.
Com informações do MCom