Sistema prisional brasileiro
Publicado em 13/12/17, às 18h00.
Aprovado o Plano Diretor da Comissão do Sistema Prisional do CNMP para o biênio 2018-2019
Em reunião realizada nesta quarta-feira, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, foi aprovado o Plano Diretor da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (PDCSP). O documento consolida as ações que a Comissão pretende realizar no biênio 2018-2019.
Participaram da reunião, entre os conselheiros que fazem parte da CSP, Dermeval Farias (presidente), Fábio Stica, Luciano Nunes Maia, Marcelo Weitzel, Sebastião Caixeta e Lauro Nogueira, além da secretária-geral do CNMP, Adriana Zawada; do secretário-geral adjunto, Roberto Fuina; da secretária de direitos humanos e defesa coletiva, Ivana Farina; da membro auxiliar da CSP, Vanessa Cavallazzi; do membro colaborador da CSP, Nisio Tostes; e do secretário de gestão estratégica, Weskley Rodrigues. Acompanharam o encontro os servidores da CSP.
Na abertura, Dermeval Farias destacou que a elaboração do Plano Diretor da Comissão foi debatido com todas as áreas do Conselho e que recebeu o apoio da presidente do CNMP, Raquel Dodge, dos conselheiros e da Comissão de Planejamento Estratégico.
Na apresentação do documento, Farias destaca que o PDCSP resume a essência dos propósitos da Comissão para o próximo biênio, “objetivando, a um só tempo, a melhoria da gestão institucional do Conselho Nacional do Ministério Público para lhe conferir transparência e efetividade nas ações e projetos precípuos, e o aperfeiçoamento das atividades de fomento da atuação ministerial voltada à realidade do sistema carcerário brasileiro, ao controle externo da atividade policial e à segurança pública”.
Durante a reunião, a membro auxiliar da CSP Vanessa Cavallazzi abordou as principais ações que a CSP pretende realizar nos anos de 2018 e 2019, que foram divididas em quatro objetivos: fomentar a atuação dos membros do MP em ações de coalização e saneamento da crise no sistema penitenciário; aperfeiçoar a transparência dos dados do sistema prisional; fomentar ações no aprimoramento da atuação da Comissão na área de controle externo da atividade policial; e fomentar ações no aprimoramento da atuação da Comissão na área de segurança pública.
Dentro desses objetivos, destacam-se ações como acompanhar as crises pontuais que venham a ocorrer no sistema prisional, verificando a atuação do MP e estabelecendo interlocução com as corregedorias locais e com a Corregedoria Nacional; realizar análise crítica dos dados constantes de bancos relacionados ao sistema prisional da CSP; elaborar manual de controle externo da atividade policial, a partir de experiências bem-sucedidas dos distintos Ministérios Públicos; e canalizar estratégias de diálogo e aproximação com outros colegiados nacionais voltados à segurança pública.
Durante sua apresentação, Vanessa Cavallazzi afirmou que a segurança pública é um grande tema, superando as preocupações da sociedade brasileira, inclusive com educação e saúde. “Pensar segurança pública significa pensar para além da atuação criminal, significa pensar na tutela coletiva da segurança pública, integrando o tema com diversas outras áreas. E daí a nossa fala direta com a Comissão da Defesa dos Direitos Fundamentais, com a Secretaria de Direitos Humanos e Defesa Coletiva e com a representação da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública no CNMP ”.
Metodologia – O secretário de gestão estratégica do CNMP, Weskley Rodrigues, explicou a metodologia utilizada na elaboração do Plano Diretor da CSP e salientou que o trabalho é resultado de parceria entre as Comissões do Sistema Prisional e de Planejamento Estratégico e da Secretaria de Gestão Estratégica. “Esse é um passo importante que a CSP dá para profissionalizar a sua gestão”, concluiu Rodrigues.
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).