
O Programa Brasil M.A.I.S (Meio Ambiente Integrado e Seguro) recebeu investimento de R$ 50 milhões em recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e está sendo disponibilizado, de forma gratuita, aos órgãos públicos interessados mediante termo de adesão celebrado com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Implantada há um ano, ferramenta utiliza geotecnologia para apoiar perícias, investigações e operações. Já está sendo usada pelas secretarias de segurança pública de 15 estados e do Distrito Federal. Entre os estados estão Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Ao todo, 162 instituições federais e estaduais têm acesso ao sistema. Nos últimos 12 meses, o Programa Brasil M.A.I.S, um dos projetos estratégicos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, já auxiliou em 42 operações no país, com a disponibilização de informações de satélite relacionadas às detecções de mudanças em áreas de atuação do crime e alertas de indícios de diferentes tipos de ilícitos por meio da geotecnologia.
O sistema amplia a capacidade de cobertura diária de imagens em alta precisão de todo o território nacional e auxilia no monitoramento de crimes ambientais, como desmatamento ilegal, queimadas, bem como na identificação de abertura de pistas clandestinas de pouso. O Brasil M.A.I.S também auxilia no combate ao tráfico de drogas e demais crimes, como o trabalho escravo e o tráfico de pessoas.
Brasil M.A.I.S em ação
A tecnologia auxiliou operações que resultaram no cumprimento de mais de 201 mandados de busca e apreensão, cinco mandados de prisão e 28 prisões em flagrante. Em valores, foram aplicadas mais de R$ 750 milhões em multas, apreensões e reparação por danos ambientais, com bloqueio de bens superando R$ 330 milhões.
Outros números relevantes foram as 327 máquinas apreendidas ou inutilizadas, os mais de 6 mil hectares de áreas embargadas, as apreensões que ficaram em torno de 144 mil m³ de madeira e 1,5 tonelada de maconha, e a erradicação de mais de 1,5 milhão de pés de maconha.
Em uma das ações mais recentes, desencadeada no início do mês de outubro com auxílio da ferramenta, a Polícia Federal deflagrou a Operação SOS Jamanxim contra uma organização criminosa que teria desmatado de forma ilegal uma área equivalente a 30 mil campos de futebol na região amazônica, sendo que 16 mil hectares foram dentro da Floresta Nacional do Jamanxim, uma unidade de conservação federal em Novo Progresso (PA).
Foram decretados quatro mandados de prisão, 18 de busca e apreensão e bloqueio de R$ 310 milhões no Pará, no Mato Grosso e em Santa Catarina.
Com informações do MJSP