
Um ano após o lançamento do primeiro volume da Revista Publicações da Escola da AGU sobre benefícios por incapacidade, a Escola da Advocacia-Geral da União acaba de lançar o segundo volume sobre o tema, cujo título é "Benefícios por incapacidade: questões práticas na visão crítica de uma equipe especializada". Os reflexos da pandemia da covid-19 nos benefícios por incapacidade no ano de 2020, a prova da incapacidade nas ações judiciais e o laudo pericial judicial em matéria de benefício previdenciário por incapacidade são alguns dos temas abordados na obra, que está disponível neste link.
Na apresentação da obra, a Procuradora Federal e coordenadora do projeto, Clarissa Teixeira, destaca que, embora seja uma temática já especializada dentro do universo dos benefícios previdenciários, a matéria de incapacidade tem muitos desdobramentos, o que ficou ainda mais evidente com a pandemia. Segundo ela, o Direito vem sendo construído rapidamente, dia a dia, no último ano e, a cada lei publicada, surgem novos questionamentos que só serão resolvidos na prática.
“Enquanto os autores concluíam seus artigos, foi publicada a Lei n° 14.131, de 30 de março de 2021 e, regulamentando a Lei, a Portaria Conjunta n°32. Com isso, o INSS fica autorizado a conceder benefícios por incapacidade com base em análise de atestado até 31 de dezembro de 2021”. Segundo a coordenadora, a nova legislação vai facilitar as concessões de benefícios em alguns casos.
A publicação
A revista traz artigos que abordam as repercussões da covid-19 nas rotinas de concessão dos benefícios por incapacidade no INSS e também trazem reflexões sobre mudanças legislativas recentes, além de um conjunto de discussões sobre matérias cotidianas, como a responsabilidade do segurado em acionar o INSS no seu pleito por um benefício por incapacidade, as falhas que normalmente ocorrem nos laudos judiciais e os problemas decorrentes das sentenças que desconsideram as conclusões dos peritos.
R.L.