Sistema prisional brasileiro
Publicado em 31/10/18, às 14h19.
Comissão Carcerária do CNMP visita unidades prisionais e debate sobre execução penal no Rio de Janeiro
Nessa segunda-feira, 29 de outubro, uma equipe formada por membros e assessores da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP) iniciou uma série de três dias de visitas a unidades prisionais e autoridades no Rio de Janeiro. Nesse primeiro dia, na capital, foi visitado o Complexo de Gericinó – mais precisamente o Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, a Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino (Bangu 1), e a Unidade Materno-Infantil, que funciona junto à Penitenciária Talavera Bruce. Em seguida, no período da tarde, na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ), ocorreu uma reunião entre os representantes da CSP/CNMP e membros do MP fluminense, para tratar do cenário atual do sistema prisional do Estado.
Segundo o presidente da CSP/CNMP, conselheiro Dermeval Farias, “a comissão realiza esse trabalho, em todo o país, conhecendo a realidade local e reunindo os promotores da área para entender aquilo que os MPs têm feito, não só no campo dos benefícios nos processos, mas na esfera da política pública, para que a execução penal no Brasil se aproxime daquilo que está previsto na Lei nº 7.210/84. Os trabalhos aqui no Rio foram muito produtivos. Buscamos informações e esclarecemos dúvidas sobre temas como mortes dentro do sistema e o que tem sido feito para aumentar o número de vagas”. Para Dermeval, os principais desafios do Estado residem na construção de unidades prisionais, na classificação de presos para atividades de trabalho e estudo, e nas condições de atendimento de saúde aos internos.
“Na visita a Gericinó, os conselheiros do CNMP tiveram um bom panorama das unidades, percorrendo celas, algumas em piores condições, outras em melhores, além da igreja, do local de culto evangélico, da escola e da cozinha. Enfim, tiveram visão bastante ampla”, descreveu a promotora de Justiça Andrezza Cançado, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal (CAO Execução Penal/MPRJ), lembrando que a visita à unidade Plácido de Sá Carvalho foi motivada, em grande parte, por denúncia feita à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Sobre a reunião entre representantes da CSP/CNMP e membros do MP fluminense, Andrezza Cançado falou que “foram feitas diversas colocações e apresentados desafios, como a necessidade de incremento no número de detentos que trabalham. Hoje, este número está em apenas 6% do total de internos do Estado do Rio. No Paraná, por exemplo, 30% dos presos trabalham – o que, bem sabemos, é fator que colabora para a reinserção social”, afirmou a promotora, citando outras propostas discutidas, como a criação de equipes fixas de saúde e a construção de novas unidades prisionais.
Além do procurador-geral interino do RJ, Ricardo Martins, Andrezza Cançado e Dermeval Farias, estiveram na reunião os conselheiros do CNMP Lauro Nogueira e Silvio Amorim, a membro auxiliar da CSP/CNMP Vanessa Wendhausen e as assessoras da comissão Bruna Larissa de Brito e Pâmela Silva. Também participaram o membro do MPDFT Ruy Reis Carvalho Neto; os promotores Daniel Braz, coordenador do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ); Daniela Abritta Carneiro, subcoordenadora do CAO Execução Penal/MP/RJ; Eliane de Lima Pereira e Roberta Rosa, respectivamente assessora e assistente da Assessoria de Direitos Humanos e Minorias (ADHM/MP/RJ); Andréa Amin, coordenadora do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MP/RJ); Cláudia Türner, assistente do mesmo grupo; e Somaine Lisboa, coordenadora do CAO Criminal/MP/RJ.
* Com informações e foto do MP/RJ