
Brasília (DF) - A cidade de Goiânia (GO) poderá contar com até R$ 1 bilhão para a estruturação de melhorias no sistema de transporte público coletivo no Eixo Anhanguera. A capital goiana foi pré-selecionada pelo Programa Avançar Cidades, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que permite o financiamento de recursos para esse tipo de iniciativa. O enquadramento da capital goiana foi anunciado nesta segunda-feira (20) pelo ministro Rogério Marinho durante a abertura da Semana da Mobilidade.
“O Governo Federal tem feito cada vez mais investimentos em projetos de mobilidade urbana em todo o País para, com isso, proporcionar mais qualidade de vida à população. E o Avançar Cidades é exemplo disso. É um importante programa que está à disposição de todos os estados e municípios”, destacou Marinho.
A publicação da lista de pré-seleção representa a terceira etapa do processo para a obtenção do financiamento. A etapa final é a divulgação, no Diário Oficial da União, das portarias de seleção das propostas. Isso ocorre quando as cartas-consulta apresentadas aos agentes financeiros obtiverem parecer favorável aos projetos básicos dos empreendimentos e às análises de risco e de engenharia. Após a seleção final pelo MDR, os municípios têm até um ano para formalizar a contratação da proposta com o agente financeiro.
“Sem dúvida nenhuma, com esse investimento, daremos um grande salto de qualidade, histórico, para a nossa cidade e nossa capital”, afirmou o secretário de Mobilidade de Goiânia, Horácio de Mello, que participou da solenidade de abertura da Semana da Mobilidade.
Não há prazo limite para a inscrição de novas proposições. À medida em que novas cartas-consulta são encaminhadas pelos municípios e pré-enquadradas pelos agentes financeiros, são publicadas no site do MDR.
O enquadramento de Goiânia foi possível devido à revisão da Instrução Normativa n. 21/2021. A regra ampliou o rol de ações financiáveis pelo Avançar Cidades e retirou o limite máximo do valor de propostas que podem ser apresentadas ao MDR.
A lista completa dos municípios com propostas pré-selecionadas pelo Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana pode ser acessada neste link.
Condições para o financiamento
O cadastramento de projetos para o Avançar Cidades é contínuo e está disponível neste link. Podem apresentar propostas os municípios interessados em melhorar a circulação das pessoas nos ambientes urbanos. O apoio federal se dá por intermédio do financiamento das ações de mobilidade, voltadas à qualificação viária, ao transporte público coletivo urbano, ao transporte não motorizado (transporte ativo) e à elaboração de planos e de projetos executivos.
A taxa nominal de juros das operações de empréstimo do Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%. O prazo para a quitação total dos débitos pode chegar a 20 anos, com carência de até 48 meses para o início do pagamento.
Dúvidas e mais informações: avancar.mobilidade@mdr.gov.br.