Publicado em 18/11/13, às 11h24.
Pauta do Plenário tem três propostas de resolução
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público realiza nesta segunda-feira, 18/11, a 19ª Sessão Ordinária de 2013. Os debates começam a partir das 14h e são transmitidos ao vivo pela internet, no canal do CNMP no Youtube (http://www.youtube.com/conselhodomp). A transmissão pode ser acompanhada em qualquer navegador e via dispositivos móveis, como smartphones e tablets. A pauta da sessão de hoje tem 59 processos. Desses, três são propostas de resolução.
A primeira proposta trata da apresentação da declaração de rendas e bens pelos membros do Ministério Público. O projeto está sob a relatoria do conselheiro Alexandre Saliba.
A segunda proposta em pauta pretende tornar obrigatória, no âmbito do MP brasileiro, a análise dos processos em ordem cronológica, excluídas as preferências legais, as liminares, os pronunciamentos feitos em audiências e outros casos definidos pelo Conselho Superior do respectivo MP. O relator é o conselheiro Mario Bonsaglia.
Também sob a relatoria de Mario Bonsaglia, o terceiro projeto de resolução em pauta trata da atuação de membros do Ministério Público nos processos judiciais em que se requer autorização para trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos. O texto ainda traça parâmetros de proteção na excepcional hipótese de trabalho infantil artístico.
Abertas ao público, as sessões do CNMP acontecem na sede do órgão em Brasília, no endereço Setor de Administração Federal Sul (SAFS), quadra 2, lote 3.