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Congresso deve promulgar hoje garantia a recursos do fundo de desenvolvimento científico






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                      25/03/2021 - 16:28  
                    






O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, assumiu o compromisso de promulgar ainda nesta quinta-feira (25), até as 17 horas, trecho de lei que impede o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Na semana passada, o Congresso derrubou veto presidencial a esta legislação, garantindo os recursos do fundo.
A declaração foi dada em resposta a questão de ordem do líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ). "O presidente da República deveria ter promulgado a lei logo após a derrubada do veto", cobrou. Molon apontou para a necessidade de promulgação antes da votação do projeto de lei orçamentária, para que os recursos do FNDCT constem na proposta.
O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), reforçou o compromisso de respeitar a determinação legal, independentemente do momento de votação do Orçamento.
Despesas obrigatórias
        Sobre outro tema, o deputado Afonso Florence (PT-BA) apresentou questão de ordem contra a decisão do relator-geral do Orçamento, senador Marcio Bittar (MDB-AC), de cortar despesas obrigatórias condicionadas para a Previdência Social a fim de remanejar outras despesas na lei.
Em relação a esse questionamento, Rodrigo Pacheco prometeu resposta ainda nesta sessão.
Mais informações em instantes

Reportagem – Francisco Brandão e Eduardo PiovesanEdição – Pierre Triboli