

Educação, cultura e esportes

Audiência discute nesta terça projeto que cria o Estatuto do Aprendiz
Atualmente, a atividade é regulada pela Lei da Aprendizagem e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de decretos






Compartilhe


Versão para impressão
 



                          0
                        
Comentários






                      15/02/2022 - 08:21  
                    


Acácio Pinheiro/Agência Brasília

Aprendiz é o jovem que estuda e trabalha aprendendo uma profissão

A comissão especial do Estatuto do Aprendiz (Projeto de Lei 6461/19) realiza nesta terça-feira (15) a primeira audiência pública para discutir a proposta.
Entre outros pontos, o projeto, de autoria do deputado André de Paula (PSD-PE) e mais 25 parlamentares, estabelece condições sobre os contratos de trabalho, cotas para contratação, formação profissional e direitos dos aprendizes.
O relator da proposta, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), ressalta a importância social de aperfeiçoar profissionalmente os adolescentes e jovens "para que tenham melhores oportunidades de emprego no futuro e consequentemente maior subsistência financeira, afastando-se assim essas pessoas da tentação da criminalidade para conseguir recursos".
Para isso, segundo ele, é preciso desburocratizar e modernizar a contratação de aprendizes, sempre respeitando as restrições constitucionais sobre proteção do trabalho do menor.

Relator prevê mais 1 milhão de vagas para jovens aprendizes a partir de novo estatuto

Debatedores
        Foram convidados para discutir o assunto com os deputados, entre outros:
        - o superintendente-geral do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Humberto Casagrande;
        - o coordenador de Relações Institucionais da Fundação Roberto Marinho (FRM), Marcelo Bentes;
        - o presidente da Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (Febraeda), Antonio Roberto da Silva Pasin;
        - o coordenador de Desenvolvimento e Participação de Adolescentes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Mário Volpi; e
        - a diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Cláudia Costin.

Confira a lista completa de convidados

A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 13.
A comissão
        A comissão, que é presidida pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), foi instalada em dezembro do ano passado.
Projetos de lei cujo conteúdo envolva assuntos de competência de mais de três comissões permanentes são analisados por uma comissão especial, que substitui todas as outras.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei


Da Redação- ND