Sistema prisional brasileiro
Publicado em 31/10/18, às 18h02.
Comissão Carcerária do CNMP apresenta observações sobre visita a unidades prisionais do Rio de Janeiro
Nessa terça-feira, 30 de outubro, o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público e presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), Dermeval Farias, apresentou ao secretário da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), David Anthony, as principais observações oriundas da visita às unidades prisionais de Gericinó, no Rio de Janeiro, feita no dia anterior.
Dermeval destacou que “uma das questões observadas diz respeito à superlotação nas unidades do Rio, como pudemos verificar na unidade Plácido de Sá Carvalho, sobre a qual foi feita denúncia na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)”. O conselheiro complementou que “nossa atuação tem como objetivo não apenas fiscalizar as reais condições de execução penal nos Estados, mas também viabilizar a utilização do Fundo Penitenciário Nacional para a adequação do sistema prisional. E temos a convicção de que, sem diálogo, apenas com uma atuação isolada, não conseguiremos obter os resultados necessários”.
Na segunda-feira, 29, uma equipe formada por membros e assessores da CSP/CNMP iniciou uma série de três dias de visitas a unidades prisionais e autoridades no Rio de Janeiro. No primeiro dia, na capital, foi visitado o Complexo de Gericinó – mais precisamente o Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, a Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino (Bangu 1), e a Unidade Materno-Infantil, que funciona junto à Penitenciária Talavera Bruce.
Na reunião de ontem, ocorrida na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o conselheiro Dermeval Farias e o secretário David Anthony foram recebidos pelo procurador-geral de Justiça interino, Ricardo Ribeiro, e pelo subprocurador-geral de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas, Marfan Martins, além de Andrezza Duarte e Daniela Abritta, respectivamente coordenadora e subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal (CAO Execução Penal/MPRJ).
O secretário David Anthony lembrou que está no comando da pasta há nove meses: “Encontrei uma secretaria muito deteriorada, com problemas administrativos de toda ordem e superlotação das unidades, tudo isso dentro do contexto de crise que levou à decretação da intervenção federal na área de Segurança, poucos dias após a minha posse, e à adesão do Estado ao regime de recuperação fiscal com a União”, descreveu.
David Anthony lembrou o histórico de eventos que levou o Estado ao cenário atual de superlotação de suas unidades prisionais. “Em 2003, sobravam vagas em nosso sistema. A partir de 2008, passou-se a verificar o crescimento médio anual de 8% da população carcerária – sem que, paralelamente, fossem feitos investimentos na ampliação da capacidade. Até que, em 2012, com a decisão do Governo do Estado de extinguir as celas para presos provisórios, o sistema teve que absorver milhares de detentos de uma só vez. Hoje, temos 52 mil detentos num sistema que conta com 29 mil vagas – ou seja, com 23 mil excedentes”, apontou, lembrando que cerca de 40% dos presos no Estado são provisórios.
Destacando que é preciso verificar qual será a política do governador eleito, Wilson Witzel, para o setor, o secretário da SEAP afirmou que a pasta conta com recursos para ampliação de 1.500 vagas no sistema até o final do próximo ano, com a construção de nova unidade em Niterói e a ampliação do Instituto Penal Vicente Piragibe, também em Gericinó. “Mas gostaria de lembrar que não basta a ampliação dessas instalações. É preciso que tenhamos, também, força de trabalho. Mas, no atual contexto de recuperação fiscal, há restrições para a realização de concursos públicos”, explicou.
Na sequência, ainda no gabinete do PGJ interino, os conselheiros do CNMP Dermeval Farias, Lauro Nogueira e Silvio Amorim, o membro do MPDFT Ruy Reis, a membro auxiliar da CSP, Vanessa Wendhausen, e as assessoras Bruna Larissa e Pâmela Silva foram recebidos pela corregedora-geral do MP/RJ, Luciana Sapha, e pela promotora de Justiça Simone Sibilio, atualmente no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ). Na oportunidade, foi apresentado um relato sobre o curso das investigações sobre as mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, que seguem sob sigilo.
Por fim, os membros do CNMP conheceram a plataforma digital “MP em Mapas”, apresentada por seu coordenador, o promotor Pedro Mourão. Desenvolvida desde 2015, a ferramenta reúne estatísticas, análises e diagnósticos georreferenciados, para a construção de conhecimento instrumental nas diversas áreas de atuação do Ministério Público fluminense, a fim de potencializar a atuação de seus membros. “Nossa experiência de trabalhar com dados revela que o aspecto visual e os cuidados com que são apresentados mudam por completo a sua dimensão. A embalagem de entrega amplia o poder da informação. Daí também a importância da plataforma ‘MP em Mapas’ em seus diversos ambientes, ricas informações e inúmeros recursos disponibilizados”, avaliou Vanessa Wendhausen.
A Comissão do Sistema Prisional também se reuniu com o Ministério Público Federal e com o Ministério Público Militar para tratar de questões que envolvem intervenção federal e segurança pública no Rio de Janeiro.
Leia mais sobre o assunto
Comissão Carcerária do CNMP visita unidades prisionais e debate sobre execução penal no Rio de Janeiro
Com informações e foto do MP/RJ