Direitos fundamentais
Publicado em 19/10/16, às 11h00.
CNMP lança Guia de Atuação do Ministério Público: Pessoa com Deficiência
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou, nesta semana, o Guia de Atuação do Ministério Público: Pessoa com Deficiência – Direito à acessibilidade, ao atendimento prioritário, ao concurso público, à educação inclusiva, à saúde, à tomada de decisão e à curatela. A publicação tem como objetivo facilitar o enfrentamento dessas questões pelo MP brasileiro.
O guia, em sua segunda edição no formato virtual, reúne sugestões de atuação visando à implementação do direito das pessoas com deficiência, atualizadas com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. A publicação é resultado do trabalho da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do CNMP, por meio do seu Núcleo de Atuação Especial em Acessibilidade (Neace) e do seu Grupo de Trabalho 7 – Pessoa com Deficiência (GT 7).
Os eventos realizados, como o workshop Todos Juntos por um Brasil Mais Acessível e o projeto Educação Inclusiva, e a discussão qualificada promovidos pelo Neace e pelo GT 7 permitiram que fossem elaborados os subsídios do guia. Além disso, a publicação levou em conta sugestões dos membros do Ministério Público, nas diversas regiões do País, que participaram dos debates e ações da CDDF/CNMP.
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