
Com o objetivo de combater erros e irregularidades no pagamento do Auxílio Emergencial, a Controladoria-Geral da União (CGU) tem cruzado informações da base de dados do benefício com diversas outras bases de dados disponíveis no Governo Federal. O trabalho, que busca dar suporte às ações e decisões do Ministério da Cidadania relacionadas ao pagamento do auxílio, é fruto de um acordo de cooperação técnica firmado entre a CGU e a Cidadania em abril.
Um dos cruzamentos realizados busca identificar agentes públicos cujos CPF foram incluídos para o recebimento do auxílio. Além de agentes públicos federais, a CGU, em parceria com órgãos de controle de outras esferas, como tribunais de contas estaduais e municipais e controladorias-gerais dos estados, avançou na análise de agentes estaduais e municipais nas 27 unidades da Federação.
Os cruzamentos efetuados, relacionados ao mês de maio, apontam para a existência de pagamentos a 396.316 agentes públicos incluídos como beneficiários do Auxílio. O montante de recursos envolvidos para os pagamentos realizados a agentes públicos nesse mês é de R$ 279.674.400,00. Na esfera federal, são 7.236 pagamentos a beneficiários que constam como agentes públicos federais com vínculo ativo no Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape) e 17.551 pagamentos a CPF que constam como servidores militares da União, ativos ou inativos, ou pensionistas. Nas esferas estadual, distrital e municipal, foram identificados 371.529 pagamentos a agentes públicos, ativos, inativos e pensionistas. 
A busca por apoio dos estados e municípios continua, portanto novos resultados podem ser obtidos. A parceria com os órgãos das outras esferas é necessária sobretudo para que a CGU tenha acesso às folhas de pagamento dos agentes públicos estaduais e municipais, informações que não estão sob a gestão do governo federal.
É importante ressaltar que, pela forma de operacionalização do benefício, é possível que os servidores não tenham feito solicitação para seu recebimento, mas que tenham sido incluídos como beneficiários do Auxílio Emergencial de forma automática por estarem no Cadastro Único para programas sociais ou por serem beneficiários do Programa Bolsa Família. Outra possibilidade é que o CPF tenha sido inserido como solicitante do auxílio de forma indevida por outra pessoa e não necessariamente pelo próprio servidor.
Pagamentos a beneficiários do Auxílio Emergencial que possuem vínculo como agente público federal:




Situação do vínculo


Total


Valor Pago (R$)




Civil com vínculo no Siape


7.236


4.573.800,00




Militar da União, ativo ou inativo, ou pensionista


17.551


10.559.400,00




Total


24.787


15.133.200,00




 
Pagamentos a beneficiários do Auxílio Emergencial que possuem vínculo como agente público estadual, distrital ou municipal:




UF


Esfera


Total


Valor Pago (R$)











AC
(CGU e TCE/AC)


Estadual


1.728


1.215.000,00





Municipal


1.204


878.400,00





AL (CGU e MPC/AL)


Estadual


1.793


1.298.400,00





Municipal[1]


640


447.000,00





AM[2]
(CGU e TCE/AM)


Estadual
Municipal


12.608


9.067.800,00





AP (CGU e CGE/AP)


Estadual


1.165


861.600,00





BA
(CGU, TCE/BA e TCM/BA)


Estadual


10.541


6.940.200,00





Municipal


52.349


38.480.400,00





CE (CGU e TCE/CE)


Estadual


4.736


3.105.000,00





Municipal


19.914


13.708.200,00





DF (CGU e Portal da
Transparência do GDF)


Distrital


1.366


939.000,00





ES (CGU e TCE/ES)


Estadual


578


361.200,00





Municipal


2.074


1.378.200,00





GO (CGU, CGE/GO, TCM/GO)


Estadual


5.357


3.679.200,00





Municipal


14.360


10.024.200,00





MA[2] (CGU e TCE/MA)


Estadual
Municipal


85.213


62.624.400,00





MG (CGU e TCE/MG)


Estadual


3.904


2.816.400,00





Municipal


12.218


8.798.400,00





MS (CGU, CGE/MS e TCE/MS)


Estadual


1.156


738.600,00





Municipal


3.268


2.508.600,00





MT (CGU e CGE/MT)


Estadual


730


453.600,00





PA(CGU, TCE/PA e TCM/PA)


Municipal


1.368


1.014.600,00





PB (CGU e TCE/PB)


Estadual


6.831


4.701.600,00





Municipal


18.301


12.869.400,00





PE (CGU e TCE/PE)


Estadual


30


18.600,00





Municipal


15.206


10.515.000,00





PI (CGU e TCE/PI)


Estadual


3.791


2.533.200,00





Municipal


2.589


1.774.800,00





PR (CGU, TCE/PR
e CGE/PR)


Estadual


3.045


2.073.000,00





Municipal


11.972


8.196.000,00





RJ (CGU e TCE/RJ)


Estadual


5.863


4.261.200,00





Municipal


11.356


8.358.600,00





RN (CGU e TCE/RN)


Estadual


3135


2.002.200,00





Municipal


11.222


7.236.600,00





RO (CGU e TCE/RO)


Estadual


826


545.400,00





Municipal


684


474.600,00





RR (CGU e TCE/RR)


Estadual


487


358.200,00





Municipal


1.314


1.005.000,00





RS (CGU e Contadoria e
Auditoria Geral do Estado e
Portais da Transparência de
AL/RS, TCE/RS, TJ/RS)


Estadual


3.739


2.482.200,00





SC (CGU e CGE/SC)


Estadual


812


531.600,00





Municipal


6.352


5.253.000,00





SE (CGU e TCE/SE)


Não informado[3]


9.180


6.279.600,00





SP (CGU, TCE/SP e TCM/SP)


Estadual
Municipal


8.973


6.538.800,00





Municipal[4]


3.358


2.133.000,00





TO (CGU e TCE/TO)


Estadual


758


472.200,00





Municipal


3.435


2.589.000,00





Total


371.529


264.541.200,00





[1] As informações referem-se aos municípios de Maceió e de Palmeira dos Índios.
[2] As informações de resultados estão agregadas em nível estadual/municipal porque não estava identificada a esfera na base de dados recebida.
[3]A informação que consta no campo esfera é “S”.
[4]Informações relacionadas ao município de São Paulo.





 
Esses resultados são de cruzamentos feitos com as bases de servidores públicos federais, estaduais ou municipais nos pagamentos do Auxílio Emergencial efetuados no período de 1° a 31 de maio. A quantidade de pagamentos é maior que a quantidade de beneficiários, pois há pessoas que receberam duas parcelas no mês de maio.
Estabelecido pela Lei n° 13.982/20 e regulamentado pelo Decreto n° 10.316/20, o Auxílio Emergencial possui natureza assistencial e destina-se a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados diante da crise causada pela pandemia do Coronavírus (Covid-19), que cumpram os requisitos previstos nos normativos. De acordo com a Lei, o beneficiário do auxílio não deve possuir emprego formal ativo. O decreto de regulamentação diz ainda que os agentes públicos, incluindo os ocupantes de cargo temporário, função de confiança, cargo em comissão e os titulares de mandato eletivo, não possuem direito ao benefício.
Os resultados dos cruzamentos foram encaminhados aos órgãos estaduais e municipais responsáveis pelas bases fornecidas à CGU para tratamento, bem como ao Ministério da Cidadania para tomada de decisões em relação a eventual bloqueio ou suspensão de benefícios pagos a beneficiários potencialmente não elegíveis. O objetivo do trabalho é evitar desvios e fraudes, garantindo que o benefício seja pago a quem realmente se enquadra nos requisitos definidos para o seu recebimento.
Identificado que o beneficiário não cumpriria os requisitos previstos em Lei, o Ministério da Cidadania providencia o bloqueio de pagamento das parcelas ainda não liberadas. No entanto, caso o beneficiário não possua mais vínculo como agente público, ele pode realizar a contestação desse bloqueio; orientações para essa contestação estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/cidadania/pt-br/servicos/auxilio-emergencial/auxilio-emergencial_fluxo-de-recursos.pdf/view
DEVOLUÇÃO
O servidor público que tenha recebido pagamento indevido, ciente de sua não elegibilidade ao Auxílio Emergencial, pode providenciar a sua devolução, acessando o seguinte endereço eletrônico: http://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br. Basta inserir o CPF do beneficiário que deseja fazer o retorno do dinheiro aos cofres públicos e escolher a opção que for mais conveniente: gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU), que pode ser paga no Banco do Brasil, ou uma que pode ser recebida em toda a rede bancária.
Para facilitar, a ferramenta permite que ambas as guias possam ser recebidas nos guichês de caixa das agências bancárias, nos terminais autoatendimento e, ainda, nos canais digitais disponíveis, seja pela internet em homebanking, ou pelo aplicativo do banco que o cidadão já tenha relacionamento.
As informações desse release são atualizadas na medida em que os cruzamentos de dados feitos pela CGU são realizados. As informações destacadas foram inseridas ou atualizadas em 13 de julho de 2020.