Direitos fundamentais
Publicado em 16/9/16, às 18h38.
7º Congresso de Gestão debate o direito à educação dos grupos vulneráveis
No dia 22 de setembro, às 14 horas, a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CDDF/CNMP), por ocasião do 7º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, coordenará uma mesa sobre o direito à educação dos grupos vulneráveis, que contará com a participação de promotores de justiça que atuam diretamente na defesa dos direitos humanos. As exposições tratarão do direito à educação da pessoa em situação de rua, da pessoa com deficiência, da pessoa idosa, além de serem abordadas a questão de gênero e a questão de raça na educação.
Sobre o direito à educação da pessoa em situação de rua falará o promotor de Justiça Paulo Cesar Vicente, do Ministério Público de Minas Gerais. Ele apresentará dados estatísticos da pesquisa nacional sobre a população em situação de rua, que entre as informações relacionadas à educação conclui que a taxa de analfabetismo e de deficit escolar é muito superior às taxas da população geral. Compreendendo a população em situação de rua como cidadãos em circunstância de extrema vulnerabilidade, serão apresentados alguns marcos normativos que, seguindo a Política Nacional para as Pessoas em Situação de Rua, buscam incluí-los em programas educacionais. Para efetivação desse tipo de trabalho, a atuação proativa do Ministério Público brasileiro é indispensável.
A promotora de Justiça Yélena Monteiro, do Ministério Público do Estado de Pernambuco, abordará a temática A pessoa idosa e a educação. Na ocasião, reforçará o papel do Ministério Público para que o direito à educação seja garantido também à pessoa idosa. Seguindo dados estatísticos, a promotora demonstrará como a população idosa possui menores índices de anos de estudo do que a população geral. Entendendo que o processo de aprendizado e desenvolvimento humano só se encerra com a morte, haverá uma exposição sobre como a Lei 8.842/1994, que institui a Política Nacional do Idoso, engloba a temática da educação, com especial atenção para educação de jovens e adultos.
Do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a promotora de Justiça Nívia Mônica irá tratar sobre a temática racial na educação. Será ressaltado que a educação oficial no Brasil tem mitigado a importância dos negros na formação da história nacional, e que, em contraposição a essa tendência, existem as Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que visam à inclusão da temática da história e cultura afro-brasileira nos currículos escolares. Além disso, serão apresentadas informações sobre o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), que possui artigos destinados a tratar sobre a educação antirracista. Nesse contexto, a promotora procurará sensibilizar os demais colegas sobre a relevância do papel do Ministério Público nesse processo, não apenas como agente fiscalizador da ordem jurídica, mas como ator integrante da rede de apoio.
A temática de gênero e educação, bem como a educação da pessoa com deficiência serão apresentadas pela mesa. Desse modo a sala ‘O direito à Educação dos Grupos Vulneráveis’ será mais um dos temas disponibilizados para debate e reflexão no 7º Congresso de Gestão pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais. O objetivo é contribuir para a sensibilização de membros e servidores em uma atuação mais resolutiva e eficiente do Ministério Público brasileiro. A sala é aberta à participação de todos os presentes no evento.
Leia artigos escritos pelos promotores Paulo Cesar Vicente e Nívia Mônica da Silva
Paulo Cesar Vicente
Nívia Mônica da Silva