
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) promoveu, nesta segunda-feira (29/11), o I Encontro MEI. A iniciativa, que contou com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, teve como objetivo potencializar um ambiente favorável para o desenvolvimento dos pequenos negócios e, em especial, do Microempreendedor Individual (MEI). Na programação do evento, palestras, painéis de discussão e fóruns temáticos para promover a troca de experiências e a reflexão sobre os serviços públicos voltados a esse modelo de negócio, reforçando a importância do Programa MEI para o desenvolvimento de estados e municípios.
Segundo o ministro Paulo Guedes, dos cerca de 106 milhões de brasileiros economicamente ativos, apenas 33 milhões estão no mercado formal de trabalho. Por isso, a criação de políticas públicas e medidas que favoreçam a desburocratização e a proteção de micro e pequenos empreendedores é essencial. “Tem algo muito errado com esse mercado formal. Nós, então, temos que lançar nosso olhar para que possamos proteger o resto. O MEI, o Pronampe, o Auxílio Emergencial, o BEm, todas essas medidas foram destinadas justamente para a proteção desse universo de pessoas que não estavam incluídas produtivamente no mercado formal”, ressaltou o ministro.
Paulo Guedes destacou ainda a importância do MEI na preservação de empregos diante de um ambiente de negócios que classificou como hostil aos microempreendedores individuais e aos pequenos negócios, com excesso de impostos e de regulamentação. Em síntese, o ministro reforçou a importância de garantir crédito mais fácil e mais barato, dar suporte para os pequenos negócios e para o trabalhador comum.
O presidente do Sebrae, Carlos Melles, também pontuou a importância do MEI para a economia brasileira e para o processo de desburocratização da legislação trabalhista. “Nós enxergamos no MEI uma grande oportunidade de formalização de brasileiros”, afirmou. Durante o evento, Melles destacou a atuação do governo federal com a Lei da Desburocratização e outras medidas que impactaram diretamente no potencial das micro e pequenas empresas e dos MEI. “Ao longo de todo esse período de adversidade provocada pela pandemia, nós trabalhamos ininterruptamente – Sebrae e Ministério da Economia – levando para os estados emprego e produtividade e melhorando todo o ambiente de negócios”, destacou.
Encontro on-line
Em um ambiente on-line interativo, o Encontro de Gestores MEI foi estruturado em torno de quatro eixos: acesso a mercados, soluções fiscais e trabalhistas, inclusão produtiva e parcerias e soluções de conflitos, e contou com palestras a respeito das políticas públicas destinadas ao MEI, sobre gestão pública. A atividade também trouxe casos de sucesso ligados a programas de incentivo ao microempreendedor individual, como o caso da penitenciária de Londrina, que tem um programa de capacitação de penitenciários para que possam abrir e gerenciar seu próprio negócio.
*Com informações do Sebrae