Direitos fundamentais
Publicado em 21/3/17, às 14h55.
Fórum Nacional de Saúde realiza reunião com o Conselho Federal de Medicina sobre OPMEs
O Fórum Nacional de Saúde (FNS), vinculado à Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CDDF/CNMP), participou, nesta terça-feira, 21 de março, de reunião sobre as irregularidades na comercialização de órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs). A reunião foi realizada na sede administrativa do Conselho Federal de Medicina, em Brasília/DF, a convite da Comissão de Cooperativismo Médico.
Os atos ilícitos cometidos na comercialização dos referidos materiais têm causado grandes prejuízos ao Sistema Único de Saúde (SUS), aos planos privados de saúde e aos pacientes, vítimas de cirurgias desnecessárias. Durante a reunião foram discutidas propostas que visam à melhor regulamentação das atividades de solicitação, aquisição, recebimento, armazenagem, dispensação, utilização e controle de OPMEs no Brasil.
Foi abordada, também, a criação de uma força-tarefa, de natureza interinstitucional, para os fins de aprimoramento dos atos normativos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Saúde (MS) e do Conselho Federal de Medicina (CFM). O objetivo é melhorar o monitoramento e a fiscalização da política sobre OPMEs, de forma coordenada e uniforme.
A ata da reunião será divulgada em breve na página do FNS.
Participaram da reunião conselheiros do CFM, operadoras de serviços privados, a Agência Nacional de Saúde Suplementar, além de outras instituições. Pelo FNS participaram os promotores de Justiça Gilmar de Assis (MP/MG), Isabel Porto (MP/CE) e Denise Vidal (MP/RJ).