Sessão
Publicado em 27/1/22, às 15h21.
CNMP aprova moção e adere à campanha “#WeRemember”, em homenagem ao Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto                        A adesão faz parte do projeto Respeito e Diversidade, desenvolvido pelo CNMP, MPF e ESMPU
Nesta quinta-feira, 27 de janeiro, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aderiu à campanha “#WeRemember”, em homenagem ao Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, e aprovou moção em reconhecimento à data. A adesão foi anunciada pelo vice-procurador-geral da República, no exercício da presidência do CNMP, Humberto Jacques de Medeiros (foto), durante a 1ª Sessão Extraordinária de 2022.
O dia foi definido pela Assembleia-Geral das Nações Unidas para recordar os milhões de vítimas do holocausto e ressaltar a importância da vigilância no combate à intolerância, ao racismo e ao fomento do discurso de ódio.
Em seu discurso, Humberto Jacques destacou que “o direito à verdade, o direito à memória e o direito à reparação não são apenas das vítimas, mas são também daqueles que foram opressores ou, eventualmente, daqueles que foram indiferentes ao acontecido”.
De acordo com o vice-procurador-geral, a comunidade judaica cumpre a missão com o planeta de não deixar esquecer a data, “mas a gravidade da intolerância e da supressão alcançava, além de judeus, negros europeus, maçons, ciganos, opositores políticos, testemunhas de jeová, pentecostais, homossexuais, pessoas com deficiência físicas e mentais e crianças. Ou seja, a perda da dignidade humana não conheceu peias, não houve limites. E é sobre isso que somos provocados a não esquecer”.
Nesse sentido, Medeiros complementou que “o não esquecer não é apenas lembrar o horror, mas, se estamos hoje vivos, é porque a nossa geração descende de uma geração que conviveu com aquilo. E, se nossos antepassados conviveram do lado dos opressores, do lado dos oprimidos, ou, eventualmente, do lado dos indiferentes, não há ninguém que seja indistinto com o acontecido”.
Moção em honra à data
O conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr. (foto), autor da proposta de moção aprovada pelo Plenário do CNMP em reconhecimento à data, afirmou que “não houve, na história recente da humanidade, nada que se aproximasse da ausência total de luz, da escuridão absoluta, da maldade em sua expressão mais absurda, da irracionalidade e da intolerância, especialmente porque praticada por povos cultos contra seis milhões de seres humanos pela simples condição de possuírem ascendência judaica”.
Otavio Rodrigues afirmou, ainda, que, neste ano, “completam-se 80 anos da implementação oficial da chamada ‘solução final da questão judaica’ (Endlösung der Judenfrage), após a famigerada Conferência de Wannsee, que foi o extermínio sistemático de judeus por fuzilamento e por câmaras de gás. Em razão dessa triste efeméride, fiquei muito satisfeito quando a cúpula do CNMP definiu que a data fosse celebrada, permitindo também que se preste essa homenagem ao povo judeu, que, no Brasil, foi tão bem acolhido”.
O conselheiro aproveitou a oportunidade, também, para registrar a existência de “grandes expoentes do povo judeu nas carreiras jurídicas, como o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, e o ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça. Na comunidade acadêmica, temos meus colegas da Universidade de São Paulo, os professores Celso Lafer, Gilberto Bercovici e Ari Marcelo Solon”.
Já o conselheiro Antônio Edílio Magalhães, ao citar expressão do filósofo judeu austríaco Martin Buber, salientou que a diversidade de opiniões é tão importante quanto para os objetos são relevantes as cores e as formas. “Temos vivido tempos de intolerância e até de estupidez. A gente vê isso com certa frequência. É algo preocupante que, se não estivermos vigilantes, poderemos até caminhar para tempos ainda mais sombrios”.
O conselheiro disse que “é muito oportuna e justa a homenagem do conselheiro Otavio, e não poderia me furtar de fazer esse resgate histórico a fim de que permaneça o tempo todo em nossa lembrança para evitar que ele se repita. A história costuma se repetir, tanto pelo lado bom quanto pelo lado ruim. Uma forma de se evitar que essa repetição aconteça, especialmente em relação ao lado ruim, é estar o tempo todo atento e ter em nossa memória o significado negativo do que aconteceu lá atrás. E o que aconteceu não foi apenas contra um povo específico, mas foi contra a própria ideia da humanidade em si”.
Campanha #WeRemember
A Confederação Nacional Israelita do Brasil (Conib), em parceria com a Associação Cultural Israelita de Brasília (Acib), lançou a campanha #WeRemember como forma de reafirmar a relevância da data e lembrar a história para que ela não se repita. A iniciativa tem apoio do projeto Respeito e Diversidade, lançado em 2020 e desenvolvido pelo CNMP, pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).  Uma das ações sugeridas é que as pessoas colaborem e participem da campanha compartilhando nas redes sociais a foto delas ao lado de cartaz com a frase #WeRemember. CNMP adere à campanha “#WeRemember”, em homenagem ao Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto.
Fotos: Sérgio Almeida (Secom/CNMP).