
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) informa que a Janssen-Cilag Farmacêutica protocolou, na quinta-feira (18), junto à Comissão Técnica Nacional em Biossegurança (CTNBio), o pedido de liberação comercial da vacina contra a Covid-19 desenvolvida pela companhia farmacêutica.
Em razão da situação emergencial da pandemia, a CTNBio/MCTI comunica que já deu início à análise de biossegurança dos dados apresentados pela farmacêutica e vai convocar para o dia 29 de março uma reunião extraordinária para deliberar o pleito.
A aprovação da CTNBio/MCTI é necessária, além da liberação pela Anvisa, porque, de acordo com a Lei de Biossegurança, cabe à comissão analisar os estudos com organismos geneticamente modificados (OGMs) no Brasil, sejam plantas, células humanas, animais ou micro-organismos. 
A CTNBio é uma instância colegiada multidisciplinar do MCTI, criada através da lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, cujas finalidades são avaliar a segurança de organismos geneticamente modificados quanto à saúde humana, dos organismos vivos e do meio ambiente, prestar apoio técnico consultivo e assessoramento ao Governo Federal na formulação, atualizar e implementar a Política Nacional de Biossegurança relativa a OGMs e estabelecer normas técnicas de segurança e pareceres técnicos referentes à proteção da saúde humana, dos organismos vivos e do meio ambiente, para atividades que envolvam a construção, experimentação, cultivo, manipulação, transporte, comercialização, consumo, armazenamento, liberação e descarte de OGM e derivados.