
Brasília (DF) – A presidência do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco) aprovou regulamento sobre a participação do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) em projetos de investimento na região. A íntegra da Resolução, que ainda será referendada pelo Conselho, que se reúne no próximo dia 8 de dezembro, pode ser acessada neste link.
A ideia da medida é reduzir a burocracia para a contratação de crédito com recursos do FDCO, facilitando o acesso ao crédito aos interessados em contratar um financiamento. Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que também é o presidente do Conselho Deliberativo da Sudeco, a medida vai ao encontro de uma série de ações que o MDR vem promovendo para conferir maior eficiência no uso dos recursos públicos, além de conferir mais transparência a todo o processo.
“Esta é uma medida destinada a dar mais capilaridade aos recursos do FDCO e incentivar que esses valores possam ser utilizados para financiar projetos que vão aquecer a economia por meio da geração de emprego e renda, e que vão promover melhorias na qualidade de vida para quem vive no Centro-Oeste”, destacou Marinho.
A legislação deixa evidente todas as etapas de aprovação, desde a apresentação do projeto até a liberação do crédito, passando pelas normas de controle e de monitoramento dos recursos, bem como as atribuições de todos os participantes. A empresa interessada em ter um projeto financiado com recursos do FDCO, portanto, passa a ter uma visão geral, melhorando o seu planejamento junto ao banco operador, ao Fundo e à Sudeco, tornando o processo mais ágil e a implantação do empreendimento mais efetiva.
O Fundo
O FDCO foi criado em 2009 e tem como finalidade assegurar recursos para a implementação de projetos de desenvolvimento e a realização de investimentos em infraestrutura, ações e serviços públicos considerados prioritários no Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste (PRDCO); além do financiamento de estudantes regularmente matriculados em cursos superiores e de educação profissional, técnica e tecnológica, não gratuitos, na região Centro-Oeste.