Publicado em 15/10/13, às 18h55.
Dia do Servidor: prazos processuais são prorrogados
Os processos que tramitam no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tiveram os prazos prorrogados por causa do feriado do Dia do Servidor, 28/10. A Portaria PRESI nº 328, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 15/10, informa que os prazos que iniciariam ou terminariam nos dias 31/10 e 1º/11 foram automaticamente prorrogados para o dia 4/11. Isso porque as comemorações do feriado do dia 28/11 foram transferidas para o dia 31/10. Nesta data e no dia 1º/11, sexta-feira, não haverá expediente no Conselho.