
A VII Jornada da Rede Iberoamericana de Direito Universitário, que acontecerá nesta quinta e sexta, reunirá participantes do Brasil, Portugal, Espanha, Argentina, Uruguai, Colômbia, México, Chile, Panamá e Costa Rica. A rede é um ambiente internacional de discussão, reflexão e troca de experiências de procuradores jurídicos junto às universidades na América Latina e também dos países ibéricos. A jornada vai abordar às especificidades vivenciadas pelos assessores jurídicos no ambiente universitário.
Para este encontro totalmente virtual, o Brasil será representado por dois membros da Advocacia-Geral: o Procurador-Chefe da Procuradoria Federal na Universidade Federal de Minas Gerais, Henrique de Melo Secco e o Procurador-Chefe da Procuradoria Federal na Universidade Federal da Paraíba e Coordenador do Fórum de Educação da Procuradoria-Geral Federal, Carlos Octaviano de Medeiros Mangueira.
Os procuradores federais abordarão o tema autonomia universitária com base no artigo 207 da Constituição Federal e o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. “Iremos estudar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 51/1989; a ADI 6565 e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 759), que tratam da escolha de reitores em lista tríplice; o julgamento da ADPF 548, em que o Supremo reconheceu a livre expressão do pensamento, inclusive, durante o período eleitoral, destacou a proibição de interrupção de aulas, a liberdade de cátedra e a proibição de ingresso de agentes públicos em ambientes universitários”, diz o Procurador-Chefe da Procuradoria Federal na Universidade Federal de Minas Gerais, Henrique de Melo Secco.
Henrique de Melo Secco conta que o Fórum de Educação da Procuradoria-Geral Federal conta com mais de 60 procuradores-chefes que se organizam de maneira uniforme para discussão do dia a dia das universidades brasileiras. Ele destaca a importância da participação no evento. “A nossa participação faz com que o Brasil, que tem mais de 60 universidades federais, possa contribuir ativamente nas discussões, reflexões jurídicas e, porque não dizer, na busca de soluções para os problemas vivenciados pelas universidades públicas. Agora fazendo parte dessa comunidade internacional, os representantes do Fórum da Educação terão uma bagagem jurídica mais ampla, um espectro de visão mais ampliado e nós poderemos inclusive trocar experiências entre a rede iberoamericana com mais frequência”, conta.
As inscrições para o evento podem ser feitas neste link.
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RR