
Brasília (DF) – O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) disponibilizou versões nas línguas Inglesa e Espanhol do texto resumido da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes. O documento tem o objetivo de apoiar a elaboração de iniciativas que considerem a diversidade territorial do País e que ampliem o potencial das tecnologias da informação e comunicação para transformar positivamente as cidades brasileiras.
Versão resumida em InglêsVersão resumida em Espanhol
"Nossa intenção com as versões em Inglês e Espanhol é inspirar outros países do mundo, especialmente da América Latina, na pactuação de agendas para o desenvolvimento urbano e a transformação digital sustentáveis”, explica a coordenadora-geral substituta de apoio à Gestão Regional e Urbana do MDR, Fernanda Capdeville.
A versão resumida traz uma linguagem simples e de fácil assimilação e foi desenvolvida para facilitar a comunicação dos objetivos buscados pela Carta Brasileira para Cidades Inteligentes. Um exemplo disso é que, nesta versão, estão incluídos vários esquemas gráficos para auxiliar no entendimento dos gestores públicos.
“O objetivo é facilitarmos o acesso e o entendimento sobre a Carta Brasileira para Cidades Inteligentes. Com isso, mais gestores poderão se apropriar mais facilmente dos conceitos da Carta e levarem melhorias para os municípios do País”, explica uma das coordenadoras da elaboração do documento e pesquisadora da Universidade Federal do Semi-Árido (Ufersa), Hiatiane Cunha de Lacerda.
A versão resumida é um desdobramento da recomendação 7.2 da Carta e foi produzido no âmbito do Projeto Tradus, uma cooperação entre o MDR e a Ufersa para ações de ampla divulgação e capacitação em educação urbana.
A Carta Brasileira para Cidades Inteligentes tem como base a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) e visa orientar a agenda de cidades inteligentes no Governo Federal para os próximos anos, servindo de alicerce também para que estados e municípios formulem políticas públicas, de modo a consolidar o entendimento de que a tecnologia deve estar a serviço do cidadão. O MDR é coordenador desse processo colaborativo, que envolve outras instituições, tanto para a construção da Carta como para a implementação.
O documento é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional (SMDRU/MDR), em parceria com os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e das Comunicações (MCom). A ação é apoiada pelo Projeto Andus (Apoio à Agenda Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável), projeto de cooperação dos governos brasileiro e alemão para apoio à agenda nacional de desenvolvimento urbano sustentável no Brasil, com a participação da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ).
Objetivos da Carta1 – Integrar a transformação digital nas políticas, programas e ações de desenvolvimento urbano sustentável, respeitando as diversidades e considerando as desigualdades presentes nas cidades brasileiras;2 – Prover acesso equitativo à internet de qualidade para todas as pessoas;3 – Estabelecer sistemas de governança de dados e de tecnologias, com transparência, segurança e privacidade;4 – Adotar modelos inovadores e inclusivos de governança urbana e fortalecer o papel do Poder Público como gestor de impactos da transformação digital nas cidades;5 – Fomentar o desenvolvimento econômico local no contexto da transformação digital;6 – Estimular modelos e instrumentos de financiamento do desenvolvimento urbano sustentável no contexto da transformação digital;7 – Fomentar um movimento massivo e inovador de educação e comunicação públicas para maior engajamento da sociedade no processo de transformação digital e de desenvolvimento urbano sustentáveis;8 – Construir meios para compreender e avaliar, de forma contínua e sistêmica, os impactos da transformação digital nas cidades.
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