
Brasília (DF) - O novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal n° 14.026/2020), sancionado em julho de 2020, traz novas perspectivas e segurança jurídica para ampliar investimentos e garantir melhorias no setor de saneamento básico. Nesta quinta-feira (17), o secretário nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Pedro Maranhão, participou, em Salvador, de webinar promovido em parceria com o Governo do Estado da Bahia para ajudar os municípios a garantirem a sustentabilidade econômico-financeiro dos seus serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos.
De acordo com o Marco Legal, os estados têm até 15 de julho para estruturar a divisão dos blocos regionais para prestação dos serviços de saneamento básico compartilhados. A iniciativa busca a inclusão de municípios com maior e menor porte populacional, a fim de permitir que os serviços sejam prestados de forma equilibrada e obtenham maior sustentabilidade, buscando a universalização dos serviços até 2033.
Durante o evento, Maranhão reforçou que o seminário é uma iniciativa importante para ajudar os municípios a se adequarem à nova lei. “A intenção é que os recursos públicos deixem de subsidiar os resíduos sólidos e as cobranças passem a ser realizadas de acordo com a produção de lixo de cada localidade”, explicou. Maranhão reforçou que para a população menos favorecida, haverá tarifa social ou isenção de taxa.
Acesse neste link o manual de orientações aos gestores sobre o manejo de resíduos sólidos urbanos.
O secretário de Desenvolvimento Urbano do Governo da Bahia, Nelson Pelegrino, destacou que o diálogo com os representantes do setor sobre as tarifas que serão implementadas deve levar em consideração a capacidade de contribuição da população local. “Apenas assim conseguiremos resolver, de forma definitiva, os problemas ligados à destinação adequada dos resíduos sólidos”, afirmou
Desafios
Outro tema abordado pelo secretário Pedro Maranhão foi a erradicação dos lixões. “Temos cerca de 3 mil lixões no Brasil. Nosso objetivo, que é bastante desafiador, é acabar com esse cenário e levar os resíduos à destinação correta”, apontou.
O secretário também anunciou o primeiro leilão de energia proveniente de resíduos sólidos, programado para ocorrer em setembro. “Essa é uma estratégia para diversificar a matriz energética do país. Agora, poderemos, também, nos beneficiar do aproveitamento de resíduos sólidos urbanos para geração de energia elétrica”, reforçou.
Capacitação
Durante o debate, o MDR, em parceria com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) e com o Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb), lançou o programa de treinamento em sustentabilidade econômico-financeira, cálculo de custos de cobrança e modelos de prestação de serviços. A capacitação será realizada entre os dias 30 de junho e 9 de julho, por meio de plataforma on-line. O público-alvo são os gestores municipais e servidores de Secretaria ou Departamento de Serviços Públicos e Secretaria de Fazenda. Os interessados devem solicitar inscrição pelo e-mail treinamentoRSU@gmail.com.
O conteúdo será dividido em quatro módulos: 1 - Prestação dos serviços de limpeza Urbana e manejo dos resíduos sólidos no Novo Marco Legal do Saneamento; 2 - Sustentabilidade econômico-financeira dos serviços; 3 - Sistemas de cobrança e 4 - Conceitos de concessão, PPP e modelos de prestação regionalizada.
O webinar com o Governo do Estado da Bahia foi o terceiro seminário on-line promovido pelo MDR para discutir o tema. Anteriormente, ocorreram encontros com gestores de Minas Gerais e do Rio de Janeiro.
Também participaram do seminário on-line a secretária interina do Meio Ambiente da Bahia e diretora-geral do Inema, Marcia Telles; o presidente da Federação de Consórcios Públicos da Bahia, Wilson Cardos; o presidente da União dos Municípios da Bahia, Zé Cocá; o diretor-geral da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia, Walter Oliveira; a superintendente da União de Vereadores do Brasil, Débora Santana; o diretor-presidente da (Abrelpe), Carlos Silva Filho; e o presidente do Instituto Movimento Cidades Inteligentes, Luigi Longo.
Confira abaixo a íntegra do debate