Publicado em 7/2/12, às 20h28.
Normas
Regimento Interno do CNMP prevê atuação concorrenteO Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, que está sendo reformulado, deverá prever com clareza a atuação concorrente do CNMP em relação às corregedorias dos Ministérios Públicos estaduais e dos ramos do MPU. A afirmação é do presidente da Comissão de Revisão Regimental do CNMP, conselheiro Tito Amaral. O grupo está reunido nesta terça-feira, 7 de fevereiro, na sede da Corregedoria Nacional, em Brasília.“O novo texto será estruturado já a partir do entendimento do Supremo Tribunal Federal na ação sobre o Conselho Nacional de Justiça que, em face da simetria, também se aplica ao CNMP”, disse o conselheiro. “É preciso deixar claro no regimento que o Conselho não abrirá mão de, eventualmente, investigar os casos que julgar necessário, independentemente da ação local”, concluiu o presidente.O objetivo da reforma das normas internas é diminuir a burocracia e agilizar a tramitação dos processos. A proposta final com o resultado do trabalho deve ser levada ao Plenário do Conselho nas sessões de fevereiro, marcadas para os dias 28 e 29. “A expectativa é terminarmos ainda esse mês. Mas talvez haja necessidade de prorrogarmos um pouco esse prazo em função das alterações suscitadas pela decisão do Supremo”, explicou Tito Amaral.A muitas mãosA reforma do Regimento Interno do CNMP está sendo realizada a muitas mãos. A comissão é formada pelos conselheiros Tito Amaral, que a preside, Almino Afonso, Mario Bonsaglia, Luiz Moreira, Jarbas Soares e Lázaro Guimarães. Também têm participado ativamente dos trabalhos o conselheiro Alessandro Tramujas e o corregedor nacional do MP, Jeferson Coelho, além de servidores e membros do Ministério Público.“Estamos discutindo item por item a partir de diferentes pontos de vista. Cada detalhe está sendo debatido exaustivamente por todos”, disse o presidente.A Comissão de Revisão Regimental deve voltar a se reunir na próxima semana.Assessoria de ComunicaçãoCNMPEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados.(61) 3366-9124/ 9134Twitter: @conselho_oficial