
Oferecer atendimento jurídico gratuito – além do acesso à documentação civil básica – estão entre os objetivos da Van dos Direitos, entregue pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) à Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI), nesta quarta-feira (27). Na forma de escritório itinerante, o veículo foi adquirido pelo valor de R$ 195 mil, provenientes de emenda parlamentar. A proposta é atender populações em vulnerabilidade social nos 224 municípios piauienses.
“O Governo Federal acreditou no trabalho das Defensorias Públicas e investiu no Programa Van dos Direitos, com o intuito de alcançar também as localidades mais distantes. É o acesso à Justiça para quem mais precisa. Com a iniciativa, também queremos dar condições de trabalho para os defensores e defensoras públicas levarem direitos humanos e proteção integral a todas as pessoas”, afirmou a secretária nacional de proteção global do MMFDH, Mariana Neris, durante a solenidade.
Para o defensor público-geral do Piauí, Erivaldo Marques, o momento é de celebração. “Essa van é muito importante para a atuação itinerante nos projetos da Defensoria, bem como para todos os defensores que queiram fazer alguma ação junto às comunidades. Seja nas cidades, na zona rural, nós vamos poder dar total apoio. Por isso essa Van dos Direitos veio em uma boa hora, é o trabalho da Defensoria Pública chegando cada vez mais até as pessoas”, enfatizou.
Presente no evento, a defensora pública Patrícia Monte deu destaque à necessidade de erradicar o sub-registro civil de nascimento no país. “Principalmente no Nordeste, segundo as últimas pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 12% das pessoas ainda não têm ainda o registro de nascimento, que é a documentação básica para exercer a cidadania”, enfatizou, ao citar que a van vai permitir mudança nos números.
Van dos Direitos
Uma iniciativa do MMFDH, o projeto Van dos Direitos tem a proposta de levar os serviços da Defensoria Pública aos cidadãos que enfrentam dificuldades no acesso. Entre as opções para atendimento jurídico gratuito, estão questões referentes aos direitos de crianças, adolescentes, idosos, mulheres, famílias e populações tradicionais. As vans foram oferecidas a defensorias de todo o país, por meio de emendas parlamentares. Para receber o veículo, os órgãos tiveram que manifestar interesse mediante justificativa, assinar acordo de cooperação técnica e plano de trabalho. Além disso, a escolha dos estados considerou o déficit de defensores públicos apontado no Mapa da Defensoria Pública no Brasil do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). No Piauí, o recurso teve origem em emenda parlamentar do deputado federal Capitão Fábio Abreu (PL/PI). Para dúvidas e mais informações:gab.snpg@mdh.gov.br Atendimento exclusivo à imprensa:Assessoria de Comunicação Social do MMFDH(61) 2027-3538