

Meio ambiente e energia

Comissão debate relatório sobre projeto da portabilidade de conta de luz






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                      06/10/2021 - 08:15  
                    


Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Consumidor poderá escolher fornecedor de energia

A comissão especial que analisa o projeto de lei da portabilidade da conta de luz (PL 1917/15), que reformula diversos pontos do marco legal do setor elétrico brasileiro, realiza nesta quarta-feira (6) debate sobre o texto apresentado pelo relator, o deputado Edio Lopes (PL-RR).
O parecer foi lido no dia 28 de setembro e a votação foi agendada para 26 de outubro. 
Para os consumidores, o ponto principal do relatório do deputado é a liberalização do mercado de energia elétrica.
Pelo texto, a partir de 72 meses (seis anos) após a transformação da medida em lei, todos os usuários, independentemente do nível de consumo, poderão comprar energia no mercado livre, onde as tarifas são pactuadas entre consumidores e produtores, por meio de agentes de comercialização, empresas que fazem a ponte entre os dois lados da negociação. Hoje, o mercado livre é restrito a grandes consumidores, como indústrias e shopping centers.
Foram convidados para discutir o assunto, entre outros:
        - a gerente-executiva da Associação Brasileira do Biogás (ABiogás), Tamar Roitman;
        -  a relações governamentais da ABiogás, Ludmilla Cabral;
        - o secretário de Assuntos Técnicos do Instituto Nacional de Energia Limpa (Inel), Ricardo Costa; e
        - o presidente da Associação Brasileira de PCHs e CGHs - Abrapch, Paulo Abrex.
Confira a lista completa de convidados
A reunião será realizada na sala 175B, do anexo 2 da Câmara, às 14 horas.

Da Redação – RL