Publicado em 16/12/13, às 15h36.
Ministério da Justiça apresenta sistemas de informação ao CNMP
A secretária nacional de Segurança Pública, Regina de Luca e o diretor-geral do Departamento Penitenciário nacional (DEPEN), Augusto Eduardo Rossini, apresentaram aos integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) hoje, 16/10, respectivamente, o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (SINESP) e o Sistema de Dados do Departamento Penitenciário Nacional (SISDEPEN) produzidos e administrados pelo Ministério da Justiça. A reunião de apresentação, que ocorreu no Auditório do Conselho, em Brasília, contou com a presença de procuradores-gerais de Justiça dos Estados, além do presidente do CNMP, Rodrigo Janot, o secretário-geral Blal Yassine Dalloul, os conselheiros e membros auxiliares das comissões do órgão.
O SINESP é uma ferramenta com dados atualizados de segurança pública e padronização do registro de ocorrências no país e surgiu para armazenar e integrar dados e informações de segurança pública, como ocorrências criminais, registro de armas de fogo, entrada e saída de estrangeiros, pessoas desaparecidas, sistema prisional, condenações, penas, mandados de prisão, além da repressão à produção, fabricação e tráfico de crack e outras drogas, bem como apreensão de drogas ilícitas. O sistema é integrado pela União e por governos estaduais. Os municípios, o Poder Judiciário, a Defensoria Pública e o Ministério Públicos são chamados a participar da iniciativa.
O SISDEPEN trata-se de um instrumento (software) para a integração (rede) dos órgãos de administração penitenciária de todo o Brasil, que possibilita a criação dos bancos de dados federal e estaduais sobre os estabelecimentos penais e populações prisionais. Atua como mecanismo de comunicação entre os órgãos da administração penitenciária - "pontes estratégicas" - para os órgãos da execução penal e proporcionará a execução das ações articuladas dos agentes na proposição de políticas públicas.