CNMP
Publicado em 7/6/17, às 12h45.
CCJ do Senado aprova indicação de Luciano Nunes para conselheiro do CNMP
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, 7 de junho, a indicação do juiz de Direito do Ceará Luciano Nunes Maia Freire para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) durante o biênio 2017/2019 na vaga destinada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O magistrado foi sabatinado e aprovado com 21 votos favoráveis entre os membros presentes. O relator da indicação na CCJ foi o senador Benedito de Lira (PP-AL).
A indicação do juiz será apreciada pelo Plenário do Senado em regime de urgência. Depois, se aprovado, Luciano Nunes será nomeado pelo presidente da República, Michel Temer, e empossado pelo presidente do CNMP, Rodrigo Janot.
Luciano Nunes, que obteve 18 votos do Pleno do STJ favoráveis à indicação, atua na 1ª Vara Privativa de Crimes de Tráfico de Drogas na Comarca de Fortaleza. Dos 33 ministros do STJ, 31 participaram da votação, na qual concorreram 51 juízes.
SabatinaNa primeira parte da sabatina, Luciano Nunes discorreu durante 15 minutos sobre sua trajetória pessoal, profissional e acadêmica. Na oportunidade, o juiz, que tem 35 anos de idade, ressaltou a importância da família e disse ser casado e pai de dois filhos. Ele se graduou em Direito em 2004 pela Universidade de Fortaleza e concluiu especialização em Direito Processual em 2008 pela Universidade da Amazônia. Tem experiência como professor da disciplina “Teoria Geral do Processo” na Faculdade de Direito do Vale do Jaguaribe.
Com 14 anos de atividade jurídica e oito anos de magistratura, Nunes explicou o início da carreira profissional: “Meus primeiros passos na vida forense se deram em 2003, como estagiário do Departamento Jurídico da Caixa Econômica Federal e monitor bolsista em universidade. Em 2005, já formado, passei a atuar em escritório próprio de advocacia. Após aprovação em concurso público para juiz de Direito substituto do Estado do Ceará, comecei a atuar na magistratura em 2009”.
O juiz lembrou, em seguida, que a vivência na magistratura contribuiu para o conhecimento de diferentes realidades sociais: “Atuei em várias comarcas do interior e me foi possível conhecer muito bem a vida das pessoas mais humildes. Nessas comarcas realizei muitas audiências e julguei diversas ações. Também presidi sessões do Tribunal Popular do Júri. Participei, ainda, nos anos de 2015 e 2016, de vários mutirões da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e já atuei como juiz eleitoral em dez zonas eleitorais no interior do Ceará”.
Ao final da apresentação, o juiz destacou o recebimento de condecorações pelo desempenho da atividade jurisdicional e defendeu a própria candidatura para assumir o cargo de conselheiro do CNMP: “Sinto-me preparado pra assumir a relevante função de conselheiro do CNMP. Espero realmente contribuir para que o CNMP desempenhe da melhor maneira possível a sua elevada função constitucional”, concluiu.
Na segunda parte da sessão, Luciano Nunes respondeu a perguntas dos senadores sobre celeridade jurisdicional e o papel da vista processual; poder de investigação do Ministério Público na tratativa de casos que envolvam crianças, jovens e adolescentes; atuação do CNMP na concretização dos direitos e garantias fundamentais dos jovens brasileiros; combate ao nepotismo no Poder Judiciário; problemas no sistema penitenciário brasileiro; equalização da proteção dos direitos fundamentais e da necessidade de manter a ação vigilante do MP; e remuneração de membros do MP. Em suas respostas, o juiz ressaltou o papel do CNMP no planejamento estratégico e na elaboração de políticas públicas para melhorar a atuação do Ministério Público.
Outras sabatinasEm março, a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou a recondução de Gustavo Rocha para compor o CNMP  no biênio 2017-2019. O nome dele foi aprovado pelo Plenário do Senado em abril. No mês seguinte, foi publicada a nomeação.
Em maio, a CCJ do Senado Federal aprovou a indicação de oito nomes para ocuparem o cargo de conselheiro do CNMP no biênio 2017-2019: Orlando Rochadel (Ministério Público do Estado de Sergipe); Lauro Nogueira (Ministério Público do Estado de Goiás); Demerval Gomes (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios); Fábio Stica (Ministério Público do Estado de Roraima), Sebastião Caixeta (Ministério Público do Trabalho); Marcelo Weitzel (Ministério Público Militar), Erick Venâncio (Ordem dos Advogados do Brasil) e Leonardo Accioly (Ordem dos Advogados do Brasil).
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Fotos: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).