
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) se reuniram, na última quarta-feira (21/07), para tratar dos resultados preliminares da Avaliação de Governo Aberto, fruto do Acordo de Cooperação Técnica firmado em 2020. O encontro foi uma oportunidade para que a OCDE compartilhasse os apontamentos iniciais e que poderão dar origem a recomendações para que o país avance ainda mais na promoção da transparência, da participação social e da accountability (prestação de contas e responsividade).
O objetivo da Avaliação de Governo Aberto é definir e traçar estratégias para aprimorar, prestar assistência e apoiar o avanço da agenda de governo aberto no país de acordo com os padrões esperados para os membros da OCDE, a partir da análise e da verificação de políticas e práticas já implementadas no país. O trabalho também auxiliará o governo brasileiro a trilhar os caminhos necessários para o ingresso do país na OCDE como membro pleno. Além disso, segundo a OCDE, as recomendações que surgirão como resultado desse trabalho têm o potencial de tornar o Brasil referência mundial e posicioná-lo como líder dos esforços internacionais nessa disruptiva transformação cultural da administração pública.
O documento é elaborado com base em dados e evidências de diversos órgãos governamentais e entidades da sociedade. A OCDE, com o apoio da CGU, encaminhou, nos últimos meses, cerca de 74 questionários para coletar informações de órgãos dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo; dos entes subnacionais; e de entidades da sociedade civil. Também foram realizadas aproximadamente 42 entrevistas com autoridades estratégicas e representantes da sociedade a fim de aprofundar as diferentes perspectivas e frentes de trabalho e verificar as informações coletadas nos questionários. Essas ações subsidiaram a análise da OCDE para compreender a estrutura jurídica, institucional e política, assim como as práticas de governo aberto no Brasil. A versão final da Avaliação para Governo Aberto será lançada no início do ano de 2022.
A análise da OCDE está sendo realizada com base na Recomendação do Conselho da OCDE sobre Governo Aberto. Lançado em 2017, esse foi o primeiro instrumento legal sobre o tema. O documento aponta dez disposições com informações e critérios para que os países desenvolvam uma estrutura de governança propícia para a materialização de suas agendas de Governo Aberto. O Brasil é um dos países que aderiu ao documento.