Sistema prisional brasileiro
Publicado em 7/12/17, às 11h00.
Conselheiros do CNMP e promotores de Justiça de vários estados visitam Apac de Itaúna/MG
Como parte das atividades da Ação Nacional em Defesa do Sistema Prisional, realizada em Belo Horizonte nos dias 6 e 7 de dezembro, os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público que integram a Comissão do Sistema Prisional (CSP/CNMP) Dermeval Farias, Lauro Nogueira e Marcelo Weitzel, além do conselheiro Sebastião Caixeta, da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), e promotores de Justiça de vários estados visitaram, nessa quarta-feira, 6 de dezembro, a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) em Itaúna/MG.
A visita foi coordenada pelo promotor de Justiça de Minas Gerais Henrique Nogueira Macedo, que está à frente do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar (Caocrim).  Os visitantes foram recepcionados pelo juiz da 1ª Vara Criminal, do Júri e de Execuções Penais da comarca, Paulo Antônio de Carvalho, que fez um retrospecto da criação da Apac de Itaúna e compartilhou suas experiências com o método. “A visita dos promotores de Justiça de diversas partes do país e de integrantes do CNMP é muito importante para nós, que acreditamos na metodologia Apac como uma excelente alternativa para a ressocialização dos recuperandos. Espero que vocês levem essa ideia para seus respectivos estados”, ressaltou o magistrado.  Recuperandos que trabalham na associação, além de explicarem como funciona o sistema Apac, também foram os responsáveis por conduzir os visitantes, durante as três horas de visitação, às diversas dependências do local: padaria, lavanderia, auditórios, celas, setores administrativos, oficina de artesanato, biblioteca, entre outros.  Para o promotor de Justiça Henrique Macedo, “o sistema Apac é uma excelente alternativa em um país que vive o caos penitenciário, com mais de 700 mil presos. Existem outras iniciativas também legítimas, mas vislumbramos na Apac um método próprio, sólido, seguro, constitucionalmente adequado, que respeita a Lei de Execução Penal e que teve uma prática exitosa nos últimos 33 anos”, destaca o coordenador do Caocrim.  Dados do TJMG indicam que os custos de um preso na Apac são menores que no sistema convencional em cerca de 50%. As despesas com a criação de uma vaga nessas unidades também são menores em aproximadamente 27%. A reincidência nas Apacs é de aproximadamente 20%, contra cerca de 75% no sistema prisional comum, no Brasil.   A implantação e a consolidação da metodologia apaqueana nas comarcas mineiras integram as ações desenvolvidas pelo Programa Novos Rumos do TJMG.  O coordenador do Caocrim, Henrique Macedo, acredita que com o apoio das comissões do Sistema Prisional e de Planejamento Estratégico do CNMP, e com a participação de promotores de Justiça de vários estados, “será possível criar um roteiro prático, efetivo e rápido para implementação de uma Apac, nas mais diversas comarcas, nas mais diferentes realidades sociais do Brasil”. Apac A Apac é uma entidade civil sem fins lucrativos dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. O objetivo da associação é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Seu propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar, assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica prestadas pela comunidade.
Ação Nacional A Ação Nacional é instrumento da Resolução CNMP nº 147/2016, que se desenvolve a partir de iniciativas das comissões permanentes do Conselho, sob a coordenação da CPE/CNMP. Destina-se, por meio de adesão voluntária dos ramos e das unidades do MP, a contribuir na elaboração e consecução de projetos e iniciativas que permitam atingir os objetivos estratégicos traçados no Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público.
Programação A Ação Nacional em Defesa do Sistema Prisional segue com programação ao longo desta quinta-feira, dia 7, com previsão de uma plenária para consolidação do projeto e assinatura do acordo de resultados às 15h30 e encerramento às 18 horas.
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Com fotos e informações da Ascom do MP/MG.
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