Meio ambiente
Publicado em 9/8/21, às 20h09.
CNMP, MP/MG, Abrampa e CNJ discutem a proteção do patrimônio cultural e meio ambiente                         Evento promovido pelo CNMP reuniu especialistas em Direito Civil e Penal Ambiental.
Membros e servidores da magistratura e do Ministério Público, além de profissionais, docentes e estudantes da área de meio ambiente participaram, nos dias 4 e 5 de agosto, do “Colóquio sobre a Proteção do Patrimônio Cultural e Meio Ambiente”, que discutiu temas relacionados à proteção do patrimônio cultural e ambiental.
O evento foi realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão do Meio Ambiente (CMA), presidida pelo Conselheiro Luciano Nunes Maia Freire, em parceria com a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ministério Público de Minas Gerais (MP/MG), em Belo Horizonte.  Ao final de seis painéis, os participantes concluíram que o colóquio promoveu um debate indispensável e provocou importantes reflexões, com diversidade de informações, de exemplos bem sucedidos e de novas experiências trazidas pelos palestrantes abrangendo "Recuperação e Preservação", “Reparação dos Danos Causados", “Valoração de Danos” e “Segurança de Barragens”. Foram inúmeras palestras proferidas por professores, conselheiros, promotores de Justiça, procuradores federais, juízes e desembargadores, especializados em Direito Civil e Penal Ambiental, relacionados à proteção do Patrimônio Cultural.
Abertura - A mesa solene reuniu representantes das entidades parceiras no evento. O conselheiro do CNMP Otavio Luiz Rodrigues Jr. representou o presidente das Comissões do Meio Ambiente e de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho, Luciano Nunes Maia Freire, que não pôde comparecer, mas foi homenageado pelos integrantes da mesa e por palestrantes.
Sobre a conservação do Patrimônio Histórico e Cultural, Otavio Rodrigues disse que essa é uma responsabilidade intergeracional, que se conecta diretamente aos efeitos dos danos a tais bens, que pertencem a gerações, e não apenas a indivíduos e à sociedade.
Disse, ainda, que a conservação do Patrimônio Cultural é de interesse público e permanente, e que, segundo a Constituição Federal, esse patrimônio é composto por bens portadores de referências à identidade, à ação, e à memória dos diferentes grupos da sociedade brasileira.
“Este colóquio foi especialmente organizado com a expectativa de fortalecer a atuação e proporcionar a integração e a troca de conhecimento e experiências entre todos que atuam na defesa do patrimônio cultural”, concluiu.
Também participaram da abertura a presidente da Abrampa, Cristina Seixas Graça; o secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener; o procurador-geral de Justiça mineiro, Jarbas Soares Júnior; e a procuradora de Justiça do MP/MG Elaine Martins Parise.
Atividades técnicas - O Painel Inaugural teve como palestrantes Otavio Luiz Rodrigues Jr. e Valter Shuenquener, que discorreram, respectivamente, sobre “O Direito Civil Ambiental na Contemporaneidade” e “Tombamento e Patrimônio Histórico e Cultural”.
No I Painel, a promotora de Justiça Ana Maria Moreira Marchesan, do MP/RS, discorreu sobre o tema "Tutela Judicial do Patrimônio Cultural: Responsabilidade Civil e Formas de Reparação”.
Durante o painel, o promotor de Justiça do MPMG, Marcos Paulo de Souza Miranda, proferiu palestra com o tema “Introdução ao Direito do Patrimônio Cultural Brasileiro” e lançou seu mais recente livro, com o mesmo nome.
No II Painel, os trabalhos foram mediados pelo promotor de Justiça Erick Alves Pessoa, membro colaborador da Comissão do Meio Ambiente do CNMP e membro auxiliar da Enasp.
A procuradora de Justiça do MP/RS Silvia Cappelli e as arquitetas da Central de Apoio Técnico do MP/MG Andrea Novais e Fernanda Paz trouxeram, respectivamente, os temas "Valoração do Dano ao Patrimônio Cultural, Alternativas de Preservação e Recuperação do Patrimônio Cultural: Teoria e Prática"; e “Estimativa Econômica de Danos ao Patrimônio Cultural: a Experiência de Minas Gerais".
Segundo dia - No III Painel, a promotora de Justiça do MP/RS Annelise Steigleder; o procurador de Justiça aposentado e advogado Nelson Nery Júnior; e a desembargadora do TRF Inês Soares abordaram, respectivamente, “A Proteção do Patrimônio Cultural Imaterial pelo Ministério Público"; "Tutela Constitucional do Patrimônio Cultural”, e “Aspectos Jurídicos da Reparação de Danos ao Patrimônio Cultural”.
No IV Painel, Ana Maria Moreira Marchesan, da Abrampa, mediou a palestra do promotor de Justiça do MP/RS Michael Schneider, sobre “Tutela Penal do Patrimônio Cultural”.
Na sequência, ela apresentou o promotor de Justiça do MP/MG Marcelo Maffra, que, a convite do CNMP, fez o pré-lançamento de um aplicativo que vai permitir ao cidadão consultar pelo computador, pelo tablet ou celular, o banco de dados gerenciados pelo MP/MG e por instituições parceiras, com o objetivo de reprimir o comércio ilegal de bens culturais do Estado.
No V Painel, os procuradores da República Edilson Diniz e Carlos da Silva falaram sobre “Segurança de Barragens e Processo Estrutural” e “Resolução Extra-Judicial dos Desastres em Barragens”, e os promotores de Justiça do MP/MG Felipe de Oliveira e Lucas Trindade, cuidaram das abordagens ”Descaracterização de Barragens de Rejeitos de Mineração: a Norma, a Realidade e os Desafios Postos”, e “Reflexões Sobre a Nova Política Nacional de Segurança de Barragens.
A juíza Cláudia Andrade encerrou o evento destacando o brilhantismo das apresentações, não apenas do V Painel, mas de todo o colóquio, que mostrou como os especialistas do Direito estão aperfeiçoando a atuação na defesa do meio ambiente, na área cultural e, com muito destaque, na prevenção da segurança das barragens.