
Brasília (DF) - Ampliar parcerias e atrair investimentos da iniciativa privada para projetos de segurança hídrica, saneamento básico, iluminação pública, habitação social e mobilidade urbana, entre outros, foi uma das prioridades do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) em 2021. Diversas ações foram realizadas com esse objetivo, entre elas o apoio à estruturação de projetos de concessão e parcerias público-privadas (PPP), inclusive com a criação de um fundo exclusivo para isso, o lançamento de um programa para atração de recursos para revitalizar bacias hidrográficas, a incorporação de critérios ASG (ambiental, social e governança) a obras de infraestrutura da carteira de projetos da Pasta e a autorização para emissão de debêntures para financiamento de projetos de infraestrutura.
Essa parceria com a iniciativa privada é considerada tão importante que uma das principais acoes da Pasta em 2021 foi a criação, em agosto, de uma secretaria específica para o tema, a Secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor Privado (SFPP). Em pouco tempo de atividade, a SFPP já apresentou resultados expressivos para ajudar a atrair recursos e alavancar as políticas públicas e os programas coordenados pela Pasta.
“Nós criamos essa secretaria para auxiliar na interlocução com o setor privado e temos visto resultados além do esperado. Isso mostra a confiança do setor produtivo nos programas e projetos do Ministério do Desenvolvimento Regional e a SFPP tem sido importantíssima para o sucesso que temos alcançado”, afirma o ministro Rogério Marinho.
Uma das principais ações do MDR na atração de parcerias e recursos privados é o Programa Águas Brasileiras, que tem como foco a revitalização de bacias hidrográficas. No primeiro edital, foram selecionados 26 projetos, que vão beneficiar 250 municípios nas bacias dos Rios São Francisco, Parnaíba, Taquari e Tocantins-Araguaia. Além disso, a meta é viabilizar o plantio de mais de 100 milhões de árvores nessas bacias, que são consideradas prioritárias. No segundo edital, foram 84 projetos inscritos.
Com apoio do MDR, já foram firmados 12 contratos de patrocínios, que vão garantir cerca de R$ 80 milhões para projetos selecionados pelo Programa. Além disso, os projetos inscritos para receber o Selo Aliança pelas Águas Brasileiras vão gerar R$ 492,7 milhões a serem investidos em ações de revitalização de bacias. O Selo vai reconhecer empresas, cidadãos e instituições de direito público e privado, com ou sem fins lucrativos, que patrocinem, executem ou apoiem projetos de revitalização de bacias hidrográficas pelo Brasil.
“O Águas Brasileiras é o projeto que considero ser o mais bonito do Ministério, porque pensa na segurança hídrica no futuro em duas vertentes: na necessidade de executar as obras estruturantes e de garantir que exista água em quantidade e qualidade suficiente para transpor. A prioridade é segurança hídrica, produzir água nas principais bacias brasileiras. E nossa missão é trazer o setor privado para financiar esses projetos. O programa está sendo um sucesso e nossa expectativa é que tenhamos um alcance ainda maior em 2022”, destaca a secretária de Fomento e Parcerias com o Setor Privado, Verônica Sanchez.

Critérios ASG
Ainda na área de sustentabilidade, o MDR deu início ao processo de incorporação dos critérios ASG (ambiental, social e governança) às obras de infraestrutura inseridas na carteira de projetos da Pasta. Atualmente, várias empresas têm o foco voltado na preservação do meio ambiente e em responsabilidade social e buscam melhorar suas práticas de governança. Fundos de investimentos baseados nos pilares ASG são considerados referência no mercado de investimentos e ações.
Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável
A criação do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS) foi outra inovação implementada pelo MDR em 2021. Ele foi instituído em outubro, durante a Jornada das Águas, a partir da reestruturação do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE). Inicialmente, R$ 750 milhões estarão disponíveis.
O fundo tem três objetivos principais: viabilizar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas (PPPs); conceder garantias destinadas à cobertura dos riscos relacionados ao descumprimento de obrigações pecuniárias assumidas pelo parceiro público em PPPs; e permitir a participação em fundos de investimentos regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na forma de capital semente.
Leilões
O MDR, via SFPP, também vem trabalhando para auxiliar na estruturação de projetos e na realização de leilões de concessões e PPPs em setores sob o guarda-chuva da Pasta, como saneamento básico e iluminação pública. Só em 2021, por exemplo, ocorreram seis pregões para a concessão dos serviços públicos dessas áreas.
Em saneamento, foram quatro. Dois deles foram para áreas do estado do Rio de Janeiro, que compreenderam os blocos 1, 2 e 4 e o bloco 3. Também houve leilões dos serviços no Amapá e de parte do estado de Alagoas.
Além dos recursos para investimentos, também foram arrecadados R$ 26,5 bilhões em outorgas. Os projetos foram estruturados com apoio do MDR, do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (PPI) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Em 2021, mais duas cidades brasileiras concederam os parques de iluminação pública à iniciativa privada por meio de parcerias público-privadas (PPPs): Campinas (SP) e Patos de Minas (MG). Os contratos são válidos por 13 anos e a previsão é que R$ 199,6 milhões sejam aportados em investimentos nesses municípios.
Concessão do Baixio do Irecê
Em outubro, o Governo Federal lançou o edital para a concessão das etapas 3 a 9 do Perímetro Irrigado do Baixio do Irecê, localizado na Bahia. Quando estiver concluído, ele será o maior projeto de irrigação da América Latina.
Para apresentar o projeto e atrair investidores, o MDR promoveu uma série de encontros virtuais com potenciais interessados na concessão. A previsão de investimentos é de R$ 1,1 bilhão ao longo dos 35 anos do contrato.
Debêntures
Em 2021, o MDR também autorizou a emissão de R$ 1,5 bilhão em debêntures incentivadas para projetos de investimentos em obras de mobilidade urbana e iluminação pública. Para mobilidade, foi autorizada a captação de até R$ 1,3 bilhão para os projetos de construção da Linha 6 – Laranja do Metrô de São Paulo e outros R$ 121,7 milhões para o Corredor Oeste do sistema de Bus Rapid Transit (BRT) de Sorocaba (SP).
Já no setor de iluminação pública, operações em Uberlândia (MG) Petrolina (PE), Vila Velha (ES), Porto Alegre (RS) e Palhoça (SC) somam a previsão de captação de recursos advindos do mercado financeiro de até R$ 243 milhões. A projeção é que mais de 3,2 milhões de pessoas sejam beneficiadas com sistemas de iluminação mais modernos e eficientes.
As debêntures são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captarem dinheiro de investidores para financiar seus projetos. No caso das incentivadas, os recursos são empregados necessariamente em obras de infraestrutura e há isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos pelos investidores.
Ainda em 2021, houve investimentos em saneamento básico por meio da emissão de debêntures incentivadas. Ao todo, foram captados R$ 2,8 bilhões nessa modalidade.
Finam e Finor
No ano passado, o Governo Federal também autorizou a quitação e renegociação de dívidas de empresas com os Fundos de Investimento da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor). O período para a submissão dos pedidos foi encerrado em dezembro.
Locação social
Por fim, o Governo Federal – por meio do MDR, do Ministério da Economia (ME) e da CAIXA – e a Prefeitura do Recife (PE) assinaram um termo para a contratação de estudo para a realização do primeiro projeto de locação social no Brasil, no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela, por meio de uma parceria público-privada (PPP).
A previsão inicial é que sejam disponibilizadas 450 unidades habitacionais no centro da cidade do Recife. A iniciativa integra o Recentro, plano municipal de revitalização para a região. Os imóveis têm como foco famílias com renda mensal de até três salários-mínimos.
O modelo de contrato será de estruturação de PPP com prazo estimado de 35 anos. O estudo deverá considerar a utilização de imóveis ociosos da União e da Prefeitura do Recife para reforma, requalificação e construção de novas moradias destinadas exclusivamente à política de locação social.
Na PPP, o parceiro privado deverá ser o responsável pelos serviços de manutenção predial e gestão condominial, patrimonial, além dos aluguéis. A proposta quer ainda incentivar o uso misto nos imóveis, incluindo habitação, comércio e equipamentos sociais.
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