
Convênio de delegação de competências garante mais autonomia à autoridade que administra o portoO Ministério da Infraestrutura assinou, nesta semana, convênio que delega à SCPar Porto de São Francisco do Sul (SC) a competência para elaboração dos editais e realização de procedimentos licitatórios para o arrendamento de instalações portuárias localizadas no próprio porto organizado.Esse tipo de delegação está previsto na portaria n° 574/18, que garante mais autonomia às autoridades portuárias nos procedimentos licitatórios, além de maximizar a descentralização da administração dos portos organizados aos estados e municípios.Para que possam assumir as competências, as autoridades portuárias devem cumprir uma série de pré-requisitos, como atingir pontuação mínima de 6,0 no Índice de Gestão das Autoridades Portuárias – IGAP. O indicador avalia o nível de eficiência operacional, de eficiência administrativa, de manutenção de acessos aquaviários, de execução orçamentária de investimento, dentre outros.A SCPar Porto de São Francisco do Sul atingiu 7,5 pontos no índice, o que a torna qualificada para desenvolver os processos de arrendamentos. Antes, o ministério já havia delegado as mesmas competências à Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), no Paraná.“Esse procedimento permite que as áreas ociosas dos portos recebam investimentos de maneira mais célere, contribuindo com a expansão da capacidade portuária do país e com a eficiência das operações”, avalia o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni.A portaria permite, ainda, que o ministério identifique quais autoridades portuárias vêm adotando as melhores práticas de mercado, de gestão e governança, de transparência e que possuem boa estrutura organizacional, física e quadro funcional adequado à exploração portuária.Assessoria Especial de ComunicaçãoMinistério da Infraestrutura