Publicado em 28/12/10, às 22h00.
CNMP registra aumento de 21% no número de processos autuados
1.859 novos processos entraram no Conselho em 2010. Volume de julgamentos cresceu 18,89% em relação a 2009. Dados foram compilados para relatório de atividades do órgão
Em 2010, 1.859 novos processos foram autuados no Conselho Nacional do Ministério Público, número 21,03% maior do que o registrado em 2009 (1.536). De 1º de janeiro a 30 de novembro de 2010, o CNMP julgou 1.517 processos, o que representa aumento de 18,89% em relação ao ano passado, quando 1.276 processos foram julgados. As informações foram compiladas para o Relatório de Atividades do CNMP de 2010. O aumento no número de novos processos e no volume de julgamentos, no entanto, pode ser ainda maior, já que o relatório enviado à Presidência da República não inclui dados de dezembro de 2010. A estimativa é que, com os dados de dezembro, o total de processos autuados seja de 2.028, com 1.665 procedimentos julgados, o que representará crescimento de 32,03% e 29,7% em relação a 2009, respectivamente. Os conselheiros aprovaram 12 resoluções em 2010. Os destaques foram a regra que uniformiza a inspeção em estabelecimentos prisionais (resolução CNMP n. 56/10); a que disciplina a estrutura administrativa do MP (resolução CNMP n. 60/10); a que dispõe sobre o pagamento de diárias a membros e servidores do Ministério Público (resolução CNMP n. 58/10); e a que cria tabelas unificadas no Ministério Público, padronizando a terminologia de classes, assuntos e movimentação processual (resolução CNMP n. 63/10). Até 30 de novembro, foram assinados seis termos de cooperação técnica, quatro recomendações e três notas técnicas. Dentre as recomendações, destacam-se a que orienta a intervenção do Ministério Público no processo civil e a que indica mecanismos de aprimoramento do controle externo da atividade policial. A Corregedoria Nacional recebeu 529 novos processos neste ano, o que significa aumento de 41% em relação a 2009, quando 375 procedimentos foram autuados. A maior parte dos procedimentos é reclamação disciplinar (456). A Corregedoria Nacional realizou cinco visitas de inspeção às unidades do Ministério Público, nos estados de Alagoas, Paraíba, Pará, Piauí e São Paulo. Além disso, instaurou diretamente 32 sindicâncias, contra três sindicâncias instauradas em 2009. O relatório também traz dados relativos à estrutura e atividades administrativas do CNMP. Este foi o primeiro ano do Conselho como unidade orçamentária autônoma. Hoje, o órgão conta com apenas 130 servidores, a maior parte deles cedidos, e aguarda aprovação, pelo Congresso Nacional, de projeto de lei que cria o quadro funcional próprio do Conselho e reformula a estrutura administrativa. Atividades dos Ministérios Públicos O CNMP também compila dados relativos à atuação funcional dos Ministérios Públicos Estaduais e dos ramos do Ministério Público da União em 2010, com informações enviadas ao Conselho em cumprimento à resolução n. 33/08. Em 2010, foram instaurados pelos MPs de todo Brasil 119.227 inquéritos civis públicos ou procedimentos preparatórios. Cerca de 8.985 procedimentos foram arquivados com ajustamento de conduta, contra 58.497 arquivamentos sem ajuste de conduta. Na área cível, os MPs receberam cerca de 2,3 milhões de processos no primeiro grau, com um total de 1,9 milhão de manifestações de promotores e procuradores. No segundo grau, foram 207.834 processos cíveis recebidos, com 192.964 manifestações. Na área criminal, os MPs receberam ou requisitaram cerca de 3,2 milhões de inquéritos policiais e notícias criminais, tendo oferecido 548.101 denúncias. No primeiro grau foram 3,4 milhões de processos criminais recebidos ou instaurados pelo MP em 2010; e 131.523 processos criminais instaurados ou recebidos no segundo grau. Em 2010, as Corregedorias Gerais dos Ministérios Públicos em todo o Brasil realizaram 2.442 correições e 635 inspeções. Obrigatórias desde 2009, quando o CNMP editou a resolução n. 43/09, a correições e inspeções têm o objetivo de verificar a qualidade e regularidade dos serviços prestados. Outros dados sobre a atividade funcional foram levantados e integrarão relatório a ser divulgado no primeiro trimestre. O documento conterá, também, dados sobre a estrutura e o funcionamento administrativo das unidades, que, segundo a resolução CNMP n. 32/08, serão apresentados até fevereiro. Secretaria de ComunicaçãoConselho Nacional do Ministério PúblicoTelefone: (61) 3366-9133/9131Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados.
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