
Audiência pública marcada para esta segunda-feira (7), às 17h, vai discutir a elaboração do edital de concessão do Porto Organizado de São Sebastião (SP). Organizada de forma virtual, a reunião é aberta a toda a sociedade interessada, que pode enviar contribuições pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, por meio do número (61) 2029-6940.
A discussão, inicialmente prevista para às 15h, acabou transferida para às 17h após decisão do Superior Tribunal de Justiça, que acatou argumentos da Antaq e Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou liminar que impedia realização da audiência.
Será possível enviar a contribuição por vídeo, áudio ou por escrito. Outra possibilidade é se manifestar na sala virtual criada no aplicativo Zoom. Além da audiência virtual, também ocorre a consulta pública sobre a desestatização do porto, que fica aberta até 9 de fevereiro.
As minutas jurídicas e os documentos técnicos estão disponíveis no menu “Participação Social”, no site da Antaq. A previsão do Governo Federal é que o edital seja lançado no terceiro trimestre de 2022, após análise do Tribunal de Contas da União (TCU).
*Com informações da Antaq
Assessoria Especial de ComunicaçãoMinistério da Infraestrutura