

Consumidor

Comissão aprova projeto que prevê provador de roupas adaptado a pessoa com deficiência
Regra valerá para estabelecimentos comerciais com área superior a 120 metros quadrados






Compartilhe


Versão para impressão
 



                          1
                        
Comentários






                      14/07/2021 - 15:47  
                    

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 261/21, que obriga lojas de roupas e confecções em geral com área superior de 120m² a ter pelo menos um provador adaptado para pessoas com deficiência.

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

Segundo Mara Rocha, maioria dos provadores é inadequada

A relatora da proposta, deputada Mara Rocha (PSDB-AC), recomendou a aprovação. “É óbvio que os provadores de roupas instalados na maior parte das lojas são inadequados ou mesmo proibitivos para uso por pessoas com mobilidade reduzida, e a proposta apresenta como solução algo simples”, afirmou.
A proposta insere essa norma no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Se a proposta for aprovada, a exigência entrará em vigor depois de quatro meses da publicação da lei.
“O objetivo é possibilitar maior conforto às pessoas com deficiência, que, muitas vezes, não podem ter a felicidade tão corriqueira de comprar roupas em uma loja”, disse o autor, deputado Roberto de Lucena (Pode-SP).
 





 
Tramitação
        O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph MachadoEdição – Roberto Seabra