
Uma força-tarefa constituída por membros da Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu a realização da reaplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021, nos dois últimos finais de semana (09 e 16/01), sem quaisquer entraves judiciais, conferindo segurança jurídica aos mais de 340 mil inscritos.
Os advogados públicos se revezaram em plantões, monitorando seções judiciárias e tribunais em todo o país. O objetivo foi identificar precocemente eventuais ações judiciais e liminares que pudessem interferir nas provas, oferecendo, em Juízo, os elementos necessários para demonstrar a regularidade da conduta da União e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Ao final do esforço conjunto – que contou com membros da Procuradoria-Geral da União (PGU), da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e da Procuradoria Federal (PF) junto ao Inep –, não foram identificadas demandas coletivas que pudessem impactar a regular ocorrência do Enem Reaplicação, com exceção de uma atuação preventiva do Inep, em desfavor da organização de um show musical na cidade de Maricá, no Rio de Janeiro.
Conforme explica a procuradora-chefe da PF junto ao Inep, Lisbete Gomes Araújo, o evento aconteceria no último dia 09/01, em um local a apenas 190 metros de uma escola onde candidatos fariam provas. O barulho poderia prejudicar 204 participantes. “Então, o Inep ajuizou uma ação judicial solicitando a suspensão ou o adiamento do show e, paralelamente, foram feitas tratativas administrativas também junto à organização do evento, de modo que foi possível chegar a um entendimento, e o evento foi adiado. Tivemos sucesso nessa demanda e não houve nenhum prejuízo aos participantes”, detalhou.
Atuação relevante
Para a procuradora federal e coordenadora da Equipe Nacional Especializada em Educação (EN-EDU) da PGF, Mônica Kouri de Oliveira, o trabalho da força-tarefa revelou-se, mais uma vez, essencial. “A relevância da atuação da AGU continua sendo viabilizar a concretização da política pública e promover a segurança jurídica do evento, com a finalidade de auxiliar no andamento das medidas de inclusão educacional no país”, destacou.
Já o advogado da União Marcelo Moura da Conceição, coordenador-geral de Direito Social, Econômico e Infraestrutura do Departamento de Serviço Público da PGU, observou que, não obstante os plantões tenham início nas semanas que antecedem o Enem, a atuação da AGU é ainda mais ampla. “Os órgãos de execução da PGU acompanham, ao longo do ano, todas as demandas coletivas que discutam ou possam impactar nas regras e na realização do Enem”, afirmou.
Enem Reaplicação 2021: público-alvo
As provas do Enem Reaplicação foram destinadas a um público bastante específico e restrito: os participantes privados de liberdade ou em cumprimento de medidas socioeducativas que incluam a internação; os candidatos que ficaram impossibilitados de comparecer às avaliações aplicadas em novembro, por terem sido acometidos por alguma doença infectocontagiosa (a exemplo da Covid-19), ou por haverem sido afetados por problemas logísticos (falta de energia, chuva etc.); e os isentos e ausentes na edição de 2020, inscritos em cumprimento à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 874. Ao todo, inscreveram-se 340.659 candidatos.
TPL.