Capacitação
Publicado em 15/3/21, às 19h03.
Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público lança volume 2 do livro Pacote Anticrime
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da parceria entre a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP) e a Escola Superior do Ministério Público do Estado do Paraná (MP/PR), lança o livro Pacote Anticrime, volume 2, no dia 16 de abril, às 14h30. Na ocasião, será realizado um webinário sobre o tema de um dos artigos da obra. O evento será transmitido, em tempo real, pelo canal do CNMP no YouTube.
O livro será lançado pelos organizadores: a conselheira do CNMP e presidente da UNCMP, Fernanda Marinela; o secretário executivo da UNCMP, Danni Sales; e o promotor de Justiça e coordenador da Escola Superior do MP/PR, Eduardo Cambi.
A Lei 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, alterou 17 leis, entre as quais o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execuções Penais, com profundos reflexos no sistema de justiça criminal brasileiro.
Compreender as mudanças, buscar interpretações razoáveis para os textos legais e firmar posicionamentos sobre a atuação do Ministério Público brasileiro foram alguns dos desafios que inspiraram o CNMP, por meio da UNCMP, e a Escola Superior do MP/PR a coordenarem esforços para reunir estudiosos do Pacote Anticrime.
Em março de 2020, foi lançado um edital nacional para a chamada de artigos. Após a análise da Comissão Editorial, foram selecionados 36 textos, que resultaram na publicação de dois volumes do livro Pacote Anticrime, contendo 18 artigos em cada um.
O primeiro volume, lançado em novembro do ano passado, contemplou estudos que examinam a sucessão de leis penais no tempo, o combate à violência de gênero contra mulheres, a figura do agente disfarçado, a presença do defensor técnico do investigado nos casos de letalidade policial, a nova sistemática de arquivamento do inquérito policial, a valorização da vítima e a justiça restaurativa, o acordo de não persecução penal e o acordo de não persecução cível, a cadeia de custódia e o confisco alargado.
Por sua vez, o segundo volume do livro Pacote Anticrime contém textos sobre o uso letal da força por agentes públicos, a identificação criminal pelo perfil genético, a prisão preventiva, os acordos de não persecução criminal e de não persecução cível, o juiz de garantias, as consequências da quebra da cadeia de custódia, o livramento condicional, o confisco alargado e o informante do bem (whistleblower).
Apresentação
Após o lançamento do volume 2 do livro Pacote Anticrime, quem estiver acompanhando o evento assistirá a uma palestra sobre uma das temáticas que constam da obra. Os convidados são os promotores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) Gabriel Junqueira e Rafael Costa, que são articulistas no segundo volume e tratarão do tema: “Breves considerações sobre o papel do juiz – e do Ministério Público – no acordo de não persecução penal”.
Tanto para acompanhar o lançamento do livro quanto para assistir à apresentação dos especialistas não será necessária prévia inscrição. Basta acessar o canal do CNMP no YouTube.