
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, participou, nesta quarta-feira (14) do evento organizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), onde foram assinados uma série de atos atualizando requisitos técnicos para serviços de radiodifusão.
Dentre os novos atos técnicos, destaca-se o Regulamento sobre Canalização e Uso de Radiofrequências, aprovado em fevereiro como Resolução nº 721 e que entra em vigor no dia 3 de novembro. Na ocasião, Fábio Faria parabenizou pela Resolução, que destina faixas de radiofrequência. "O regulamento vai ajudar a desburocratizar a radiodifusão e, consequentemente, vai engrandecer o trabalho do Ministério das Comunicações", afirmou.
O novo regulamento destina faixas de radiofrequência e aprova o regulamento de canalização para os serviços de radiodifusão. Com a medida, a Anatel espera viabilizar o atendimento de pedidos de migração de AM para FM ainda não atendidos a partir da disponibilização de 60 canais em cada município. De acordo com o Secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, 390 solicitações até então inviáveis devem se beneficiar da alteração.
Durante o evento, além de tratar dos principais aspectos da nova regulamentação que afeta aos serviços de radiodifusão, também foram abordados avanços importantes em Governo Digital como o desenvolvimento de aplicativos para celular e módulos do SEI. Também participaram o secretário de Telecomunicações do Ministério, Vitor Elísio; e o secretário de Radiodifusão, Maximiliano Martinhão; o secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Caio Andrade e os membros do Conselho Diretor da Agência.