Publicado em 3/7/6, às 00h00.
Conselho propõe alteração na resolução do teto
O conselheiro Ricardo Mandarino apresentou na sessão de hoje, 3 de julho, proposta de alteração da Resolução nº 9/2006, aprovada na sessão do dia 5 de junho de 2006, sobre o subsídio aplicação do teto remuneratório constitucional e do subsídio mensal dos membros do Ministério Público.
O autor da proposta pede a exclusão da Resolução nº 9/2006 do inciso V do artigo 4º, que exclui do cálculo do subsídio os valores referentes à incorporação de vantagens pessoais decorrentes do exercício de função de direção, chefia ou assessoramento. Foi aberto prazo regimental de 15 dias para recebimento de sugestões dos demais conselheiros e interessados no assunto.
O CNMP também apreciou na primeira parte da sessão de hoje o processo sobre o 28 º Concurso para promotor do Ministério Público do Rio de Janeiro. O relator, conselheiro Paulo Prata, após receber manifestação dos candidatos aprovados, propôs a convalidação do concurso, com a revogação da liminar concedida e o indeferimento das representações. O relator foi acompanhado pelos demais conselheiros, com exceção da conselheira Janice Ascari, que pediu vista em mesa do processo, o que significa que ela deve se manifestar ainda hoje sobre a questão.
A sessão foi suspensa às 12h10 e será retomada às 14h.
Adilson de Carvalho
Assessoria de Comunicação
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