
Em um esforço para prover informações aos governos estaduais, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) apresentou a membros da equipe do Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (SIMEPAR), nesta terça-feira (17), o exercício efetuado para a desagregação para o estado a partir dos resultados do Inventário Nacional de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (GEE). Os dados regionalizados que permitirão identificar o perfil de emissões e remoções de GEE para todos os 26 estados e o Distrito Federal serão disponibilizados em breve no Sistema de Registro Nacional de Emissões (SIRENE).“Cada unidade da federação tem autonomia e liberdade para fazer os seus inventários. A iniciativa do governo federal em prover, para os governos estaduais que desejarem, as informações regionalizadas têm por objetivo otimizar os recursos humanos e financeiros para as etapas posteriores ao inventário que são as ações de mitigação e adaptação”, explicou a coordenadora de Mudanças Ambientais Globais do MCTI e Coordenadora Nacional da Quarta Comunicação Nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), Lidiane Melo.O inventário de emissões e remoções de GEE é essencial para conhecer o perfil de emissões de GEE, nacional ou regional. Mas o processo de elaboração é oneroso e depende de equipe técnica qualificada que saiba aplicar a metodologia internacional, de modo que os resultados sejam consistentes e apresentem redução de incertezas associadas. Com um inventario consistente, as ações de redução de emissões podem ser mais bem direcionadas, em especial para as atividades econômicas que apresentam as principais contribuições de emissões.Os dados de cada estado que serão disponibilizados pelo MCTI foram gerados a partir do processo de desagregação do Inventário Nacional, que consta do documento da Quarta Comunicação Nacional. Esse inventário acrescentou o período de 2011 a 2016 à série histórica brasileira, que se inicia em 1990, e foi elaborado utilizando a metodologia do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC) de 2006, que é a mais recente disponível e será obrigatória a partir de 2024 para a elaboração do Relatório de Transparência Bienal (BTR, na sigla em inglês), outro documento internacional exigido aos países signatários do Acordo de Paris.A implementação das guias do IPCC 2006 exigiu, por exemplo, a reestruturação das categorias de alguns setores, como Agropecuária que recebeu duas categorias que anteriormente estavam alocados em IPPU e LULUCF. Isso significa que as emissões e remoções de toda a série histórica foi recalculada para atender à premissa de consistência. As demais premissas do IPCC para elaborar um inventário são transparência, comparabilidade, completude e acurácia.Cada um dos cinco setores inventariados (Energia, ‘Uso de Produtos e Processos Industriais- IPPU, na sigla em inglês’, Agropecuária, ‘Uso da Terra, Mudança do Uso da Terra e Florestas’, e Resíduos) contou com a coordenação técnico-científica da Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais (Rede CLIMA), instituída em 2007 pelo MCTI. Outro aspecto importante sobre a elaboração do inventário nacional produzido pelo governo federal é que todos os dados utilizados são provenientes de fontes oficiais consolidadas e os documentos técnicos são verificados por especialistas externos, dentro dos processos de garantia de qualidade. A coordenadora destacou que a colaboração efetiva dos estados em prover dados específicos de determinadas atividades inventariadas poderá aumentar a precisão e refletir melhor a realidade local. “Os futuros exercícios de desagregação por unidade federativa poderão ficar ainda mais fidedignos com a colaboração dos estados”, analisou Lidiane Melo.De acordo com a equipe da SIMEPAR, o Projeto Paraná Clima prevê a elaboração do Segundo Inventário do estado, a espacialização de dados de setores prioritários para os 399 municípios do estado e um plano de mitigação. Nesse processo, a equipe paranaense indicou que os Relatórios de Referência, documentos técnicos que descrevem em detalhes a metodologia, as fontes de dados, os parâmetros e os fatores de emissão adotados para cada um dos cinco setores do Inventário Nacional, foram essenciais para que o estado possa trabalhar na elaboração do seu inventário.Saiba mais: O envio das Comunicações Nacionais à UNFCCC é um compromisso assumido pelo governo brasileiro em 1998, ao promulgar a adesão do país à Convenção do Clima. O envio dos dados atualizados deve ocorrer a cada quatro anos, conforme determina as regras do acordo internacional para países em desenvolvimento. O projeto executado pelo MCTI, por meio da Coordenação-Geral de Ciência do Clima e Sustentabilidade, conta com financiamento do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, na sigla em inglês), e tem o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD) como agência implementadora.Acesse aqui o documento da Quarta Comunicação Nacional do Brasil à UNFCCC.
Conheça o Sistema de Registro Nacional de Emissões (SIRENE).