
Advocacia-Geral da União participou nesta quinta-feira (28/10) da solenidade de assinatura de acordo celebrado entre União, Estado do Rio Grande do Sul, Município de Porto Alegre e Defensorias Públicas da União e do Estado, por meio do qual será assegurado o pagamento de “bônus-moradia” para a aquisição de residências a 41 famílias desalojadas da Ilha do Pavão, em Porto Alegre (RS), em 2017. 
“A celebração do acordo é um momento de alegria para todos os envolvidos, numa costura interinstitucional que apontou não apenas a solução de um processo judicial complexo, mas que, sobretudo, permitiu a realocação de famílias em situação de precariedade, que por muito tempo estiveram acampadas no centro da cidade de Porto Alegre”, avaliou a procuradora-regional da União da 4ª Região, Mariana Filchtiner Figueiredo. “Conciliar é sempre um caminho mais efetivo e satisfatório para todos, e a PRU 4ª Região busca o constante incremento de sua atuação na via da negociação”, acrescentou.
A conciliação é resultado de esforço conjunto feito com consultorias jurídicas da União junto aos Ministérios da Cidadania e do Desenvolvimento Regional, além da Procuradoria-Geral da União e trabalho dos advogados da União Rafael Victorino e Frederico Moritz, respectivamente coordenador regional de Serviço Público e coordenador regional-adjunto da PRU4, que participaram ativamente de todas as tratativas.