Ministério Público
Publicado em 27/4/18, às 19h04.
CNMP participa de evento promovido pelo MP/RJ sobre localização de pessoas desaparecidas
A secretária de Direitos Humanos e Defesa Coletiva do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ivana Farina, representando a Presidência do órgão, participou, nessa quinta-feira, 26 de abril, do evento ‘Diagnóstico do PLID/MPRJ: o Desaparecimento nas Burocracias do Estado’, organizado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ) com o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid). O encontro foi realizado no auditório do edifício-sede do MP/RJ e, além da apresentação do estudo sobre o Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID), apontando o perfil dos cidadãos acometidos por este fenômeno social, contou com mesas de debates sobre temas como o desaparecimento forçado promovido por agentes do Estado.
“A iniciativa pioneira do PLID já conta com amplo reconhecimento, inclusive, tendo sido premiada por nosso colegiado. Daí o compromisso que assumimos de replicar essa experiência nos MPs estaduais e da esfera da União, para fazer valer o princípio do Estado democrático de direito, com o devido tratamento digno à pessoa humana. Neste campo, o MP/RJ tem atuação pioneira e se mostra um grande parceiro”, falou Ivana Farina.
Além da apresentação da Pesquisa de Diagnóstico do PLID, foram realizadas três mesas de debates, com os temas ‘Entre a dor e o registro: família, polícia e Direitos Humanos’, ‘Corpos não-reclamados: da identidade à indigência’ e ‘Desaparecimento forçado: dos porões da ditadura à periferia da democracia’.
O PLID funciona por meio de um banco de dados inteligente, que cruza informações provenientes de diversos órgãos, como o Disque-Denúncia, Detran-RJ, Instituto de Segurança Pública do Estado (ISP-RJ), Ministério da Justiça e as polícias Civil e Militar do Rio, entre outros. O objetivo é localizar e identificar pessoas desaparecidas, que tenham sido vítimas de crimes ou não.
Entre janeiro de 2013 e fevereiro de 2018, o PLID somou 10.128 registros. O estudo evidencia alguns aspectos desse fenômeno social, como perfil dos desaparecidos (faixa etária e cor de pele), motivos apontados como causa do desaparecimento e circunstâncias em que foi efetuada a localização. Como conclusão do estudo, é apontada a necessidade de desconstrução de estereótipos em torno do tema, para aprimoramento da compreensão do desaparecimento como fenômeno heterogêneo e complexo, que exige políticas públicas complementares, como o acolhimento familiar e a mediação de conflitos.
* Com informações e foto da Coordenadoria de Comunicação Social do MP/RJ
Sobre o Sinalid
O Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid) foi instituído por meio do acordo de cooperação celebrado entre o CNMP e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ), em 24 de agosto de 2017. A iniciativa teve como objetivo estabelecer cooperação técnica para o desenvolvimento de ações conjuntas e apoio mútuo às atividades de interesse comum de sistematização dos procedimentos de comunicações e registros de notícias de pessoas desaparecidas e vítimas de tráfico de seres humanos.
No dia 1º de fevereiro deste ano, o CNMP e o Tribunal Superior Eleitoral firmaram acordo para a ampliação do Sistema. Pelo termo, o banco de dados do Tribunal, com informações e biometria de mais de 80 milhões de brasileiros, poderá ser disponibilizado para a localização de desparecidos.
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