Publicado em 14/10/14, às 16h06.
Proposta recomenda que MP's sigam instrução do Ministério do Planejamento
O conselheiro Esdras Dantas apresentou, durante a 2ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nesta terça-feira, 14 de outubro, proposta de recomendação para que os órgãos gestores do Ministério Público da União e dos estados utilizem os estudos da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) como parâmetro de economicidade em suas contratações, sem prejuízo da observância aos índices estabelecidos pelos respectivos órgãos de auditoria interna.
As contratações estão previstas na Instrução Normativa nº 2/2008, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), que faculta o estabelecimento de eventuais valores máximos ou de referência para contratações de serviços por órgãos ou entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais – SISG.
De acordo com o Regimento Interno do CNMP, será aberto o prazo de 30 dias para o recebimento de emendas.Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).