Publicado em 17/6/15, às 18h01.
CCJ do Senado aprova recondução de seis conselheiros ao CNMP
A Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça do Senado Federal aprovou, por maioria, nesta quarta-feira, 17 de junho, a recondução de Marcelo Ferra, Claúdio Portela, Esdras Dantas, Walter Agra, Leonardo Carvalho e Fábio George Cruz da Nóbrega para os cargos de conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para o biênio 2015/2017.
Os senadores participantes indagaram os conselheiros sobre questões como redução de homicídios no Brasil; remuneração de membros do MP; possibilidade de promotor de Justiça investigar procurador-geral; atuação do MP com relação acusação e aplicação de leis; trabalho escravo; limites da atividade-fim; audiência de custódia; e responsabilidade civil.
O próximo passo é a apreciação da indicação pelo Plenário do Senado. Após, confirmada a aprovação da CCJ, os conselheiros serão nomeados pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e empossados pelo presidente do CNMP, Rodrigo Janot.
Na oportunidade, o conselheiro Marcelo Ferra destacou as Resoluções CNMP nºs. 13 e 23, que disciplinam a instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal e de inquérito civil no Ministério Público (MP). De acordo ele, o MP deve ser uma instituição “combatível, mas de forma séria e responsável”.
O conselheiro Cláudio Portela, em sua exposição, enfatizou a atuação da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE/CNMP), na qual atua como presidente, que tem o objetivo de atuar na estruturação da gestão estratégica da instituição e do Ministério Público.
O conselheiro citou, ainda, resoluções do CNMP que dispõem sobre o controle externo da atividade policial, unificação de tabela do MP, e proibição do exercício da função eleitoral por membros.
Ao se apresentar na sabatina, o conselheiro Esdras Dantas, que também exerce o cargo de ouvidor nacional do MP salientou que, no CNMP, desempenha missão em prol do cidadão. Como exemplo, citou a aplicação de penalidades a membros do MP que desrespeitam os direitos da sociedade.
Por sua vez, o conselheiro Walter Agra destacou o trabalho desempenhado ao longo do seu primeiro mandato no CNMP e mencionou propostas de recomendações sobre alguns assuntos: obrigatoriedade da inclusão de pessoas com necessidades especiais em concursos públicos do MP; limites objetivos para atividades de magistério; uso de videoconferência para instrução de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD); identificação única de membros do MP; e nota técnica sobre redução da maioridade penal.
Durante a sabatina, o conselheiro Leonardo Carvalho salientou sua participação nas audiências públicas promovidas pelo CNMP, nas inspeções da Corregedoria Nacional , além de suas propostas de resolução com relação ao controle e à transparência nas decisões do MP; prazos eleitorais para o MP acompanhar a celeridade; e a conciliação e mediação de conflitos.
Em sua exposição, Fábio George Cruz da Nóbrega enfatizou que é preciso aprimorar as funções dos membros do MP para enfrentar os desafios do nosso País”. O conselheiro destacou, ainda, que além de exercer o controle externo, o CNMP desenvolve inciativas para outras áreas estratégicas a fim de enfrentar os desafios impostos.