
Brasília (DF) – Para auxiliar os municípios brasileiros no cumprimento das metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico, o Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), disponibiliza um conjunto de manuais e instrumentos criados especialmente para o aprimoramento da gestão sustentável de resíduos sólidos urbanos. As ferramentas são gratuitas e podem ser acessadas neste link.
O Kit de Ferramentas para Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) foi elaborado no âmbito do projeto de cooperação técnica ProteGEEr, desenvolvido pelos governos do Brasil e da Alemanha com objetivo de promover uma gestão sustentável e integrada de RSU, preservar os recursos naturais e reduzir tanto o uso de energia quanto a emissão de gases de efeito estufa (GEE). A cooperação inclui o MDR, a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e Agência Alemã de Cooperação Internacional, por meio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH.
“Essas ferramentas têm o objetivo de colaborar com os municípios para que eles vençam os obstáculos de implementação do novo Marco Legal do Saneamento, sobretudo na área de resíduos sólidos, com relação à implementação da sustentabilidade, por meio de cobrança de taxas e tarifas, bem como a questão da regionalização desses serviços”, explica o coordenador-geral da Secretaria Nacional de Saneamento (SNS) do MDR, Jamaci Avelino do Nascimento Júnior.
São oito roteiros didáticos e três instrumentos práticos que oferecem soluções tecnológicas, administrativas e econômicas para orientar gestores na implementação das diretrizes previstas no Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
Coleta seletiva
Uma das ferramentas, por exemplo, é voltada à coleta seletiva, cuja implantação é uma das principais obrigações dos municípios, segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Para auxiliar os técnicos e gestores, esse processo foi sistematizado em um passo a passo no Roteiro para Planejamento de Implementação da Coleta Seletiva, que traz orientações para a implantação ou expansão de sistemas de coleta seletiva de maneira sustentável.
Encerramento de lixões
Outra ferramenta importante do kit é direcionada ao encerramento de lixões. O Marco Legal do Saneamento estipulou prazos para o encerramento dos lixões segundo o porte de cada município, com prazo limite até 2024. Para auxiliar neste processo, o Roteiro para Encerramento de Lixões – Apoio para Tomada de Decisões apresenta um passo a passo para garantir um processo viável e com benefícios ambientais, sociais, políticos e econômicos para os municípios.
Mitigação de emissões de gases de efeito estufa (GEE)
O setor de resíduos apresenta um grande potencial de mitigação de emissões de gases de efeito estufa (GEE), ainda pouco explorado. Para tratar do tema, foram desenvolvidas duas ferramentas: a Calculadora de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e o Roteiro para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) no Manejo de RSU, que expõem temáticas relacionadas à proteção do clima e a valorização de resíduos.
As duas ferramentas trazem uma abordagem tecnológica para a diminuição de impactos climáticos, ao considerá-los na tomada de decisão relacionada à gestão de resíduos. Assim, torna-se possível embasar tomadas de decisão que podem melhorar o sistema de gestão de RSU em âmbito local e, ao mesmo tempo, gerar benefícios para o clima.
Implementação de consórcios
A legislação também determina que os municípios elaborem as próprias ações voltadas à gestão e ao manejo de resíduos sólidos urbanos e que ocorra a regionalização dos serviços e, para apoiar nesse sentido, o Roteiro para Implementação de Consórcios Públicos de Manejo de RSU pode ser um grande aliado.
Estruturação de sistema municipal de cobrança
Outra exigência prevista na Lei é a implementação de um sistema de cobrança para viabilizar a sustentabilidade econômico-financeira na gestão de RSU. Para alcançar esse objetivo, a Calculadora de Taxas e Tarifas e o Roteiro para a Sustentabilidade do Serviço Público de Manejo de RSU orientam sobre o processo institucional, jurídico e administrativo para desenvolvimento e implantação da política municipal de cobrança.
Além de todos esses instrumentos, o Kit de Ferramentas também conta com um manual para que o município possa entender mais sobre as possibilidades de produção de Combustível Derivado de Resíduos (CDR); um Guia de Boas Práticas na Gestão de Resíduos Sólidos, que apresenta experiência de outros países da América Latina, e, também, uma Ferramenta de Rotas Tecnológicas e Custos para Manejo de RSU.
Cursos para gestão sustentável
O MDR também disponibiliza a íntegra do curso on-line Multiplicando Conhecimento – ferramentas para gestão sustentável de RSU, promovido em abril também no âmbito do projeto ProteGEEr. São dois módulos, com oito aulas de cerca de duas horas no total, que abordaram temas como o Marco Legal do Saneamento, encerramento de lixões, coleta seletiva, cooperativismo, rotas tecnológicas e implementação da cobrança de taxas e tarifas para o serviço de manejo de RSU. As videoaulas podem ser acessadas neste link e as apresentações ministradas estão disponibilizadas aqui.