Transparência
Publicado em 20/3/19, às 12h57.
CNMP participa de apresentação de plataforma de transparência no Paraná
O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e presidente da Comissão de Enfrentamento da Corrupção (CEC), Silvio Amorim, participou, na Fundação Parque Tecnológico de Itaipu (PTI), em Foz do Iguaçu (PR), de solenidade de apresentação da plataforma de portal da transparência que será utilizada por prefeituras e câmaras de vereadores de 17 municípios da região Oeste do estado paranaense. O evento, que aconteceu na segunda-feira, 18 de março, é intitulado Transparência na Gestão Pública e dá continuidade ao Projeto Transparência nos Municípios – MPPR.
A ferramenta digital foi desenvolvida pelo PTI, a partir de parceria firmada com o Ministério Público do Estado do Paraná (MP/PR), e objetiva auxiliar as administrações municipais a garantirem o cumprimento da legislação que prevê o acesso da população às informações relacionadas aos atos da gestão pública (Lei de Acesso à Informação – Lei 12.527/2011).
A cooperação com a Fundação Parque Tecnológico Itaipu foi firmada em junho de 2017, após o MPPR constatar dificuldades enfrentadas pelas administrações de prefeituras e câmaras municipais para o cumprimento das obrigações referentes à legislação. Alguns entes públicos possuíam informações desatualizadas nas suas páginas na internet ou difícil acessibilidade. Por meio da parceria, a Fundação realizou um diagnóstico da situação dos portais e desenvolveu ferramenta a partir da padronização de requisitos fornecidos pelo MPPR para ser utilizado pelas câmaras e prefeituras. O objetivo é garantir à população o acesso aos dados de forma clara e atualizada.
Após o lançamento da plataforma, os gestores públicos e técnicos de tecnologia da informação das administrações envolvidas com a iniciativa participaram de reunião de trabalho em que receberam capacitação para a implementação da referida ferramenta. De acordo com os termos de ajustamento de conduta firmados com o MPPR, por meio dos quais se comprometeram a adequar seus portais de transparência, os entes públicos – câmaras e prefeituras – têm 60 dias para implementar o modelo desenvolvido pelo PTI.
Participaram ainda da solenidade de apresentação, o diretor-superintendente do Parque Tecnológico Itaipu, Jorge Augusto Callado Afonso, que na ocasião também representou o diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional; o controlador-geral do Estado do Paraná, Raul Clei Coccado Siqueira; o superintendente da Controladoria-Geral da União, José William Gomes da Silva; o juiz diretor do Fórum da Comarca de Foz do Iguaçu, Marcos Antonio de Souza Lima; e o promotor de Justiça coordenador do Gepatria de Foz do Iguaçu, Marcos Cristiano Andrade. Também estiveram presentes no evento os promotores de Justiça da Região e os que atuam no Caop de Proteção ao Patrimônio Público Leonardo Dumke Busatto e Maria Cecília Delisi Rosa Pereira.
*Com informações e foto da Assessoria de Comunicação do MP/PR.