
A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou na Justiça a continuidade de atuações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) contra invasores da Reserva Indígena Cachoeira Seca, localizada nos municípios de Altamira, Placas e Uruará, no Estado do Pará.A determinação da 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Santarém, também no Pará, foi em resposta a uma ação movida pelo município de Uruará requerendo uma liminar para obrigar o Ibama a suspender as operações de retirada de ocupantes da área da terra indígena enquanto durar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) e o estado de Calamidade Pública no Estado do Pará em razão da pandemia da Covid-19. A prefeitura alegou que as medidas não recomendam o deslocamento de um número considerável de famílias.Crimes ambientaisMas a AGU esclareceu que as atuações do Ibama atendem demanda do Ministério Público Federal (MPF) para que a autarquia, a União, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) promovam a imediata implementação de ações para conter madeireiros, garimpeiros e grileiros nas dez principais áreas de ilícitos ambientais da Amazônia, identificadas pelo próprio Poder Executivo.O pedido do MPF decorre do aumento de crimes ambientais detectados mesmo durante o período de pandemia da covid-19. O Ministério Público Federal alertou ainda que a presença dos infratores na floresta representa risco sanitário para as populações amazônicas, em especial para povos e comunidades tradicionais. A Advocacia-Geral demonstrou que a medida não se trata de retirada de moradores da terra indígena, mas sim atuação dos órgãos contra autores de crimes contra o meio ambiente. "Em nenhum momento as ações do Ibama foram realizadas com o intento de expulsão de pessoas, mas, sim, de coibir a prática de ilícitos ambientais e de impedir a exploração de áreas degradadas. Como bem pontuado pelo magistrado, em alguns casos havia a presença de tratores nos locais, que frequentemente utilizados para a derrubada de floresta nativa. A ação do Ibama foi exercida de forma normal, com a coleta de informação para lavratura dos autos de infração, apreensão de instrumentos utilizados na prática do ilícito e com o embargo das áreas”, detalha a Procuradora Federal que atuou no caso, Natália de Melo Lacerda.A AGU também demonstrou que as ações incluem medidas para não agravar o risco de contaminação nas terras indígenas, de forma que as equipes designadas para execução do plano precisam adotar medidas sanitárias rígidas de prevenção.DecisãoO Juiz Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Santarém reconheceu que a existência de atividades ilegais em terras indígenas aumenta o risco de contágio, afetando o direito à saúde da comunidade e autorizou que o Ibama continue a fazer as atuações. "Em um contexto de pandemia global, a manutenção das funções de fiscalização na Amazônia é essencial, porque muitos se aproveitam desse momento para derrubar a vegetação, queimá-la, explorá-la de forma ilegal, na espera de que os órgãos se mantenham inertes.  Por isso, garantir judicialmente as ações de fiscalização Ibama ajuda a enfraquecer essa falsa crença e a proteger o meio ambiente com medidas efetivas e tempestivas", conclui a Procuradora Federal Natália de Melo Lacerda.Atuaram no caso a Equipe de Trabalho Remoto em Meio Ambiente da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (ETR-MA/PRF1) e a Procuradoria Federal no Estado do Pará (PF/PA), que são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU.Ref: nº 1003707-24.2020.4.01.3902/PA