
Plenário
Deputados aprovam urgência para projeto que altera Pronampe; acompanhe






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                      11/04/2022 - 19:28  
                    


Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara

A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia da sessão deliberativa e aprovou o regime de urgência para o Projeto Lei 3188/21, do Senado, que altera as regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para adiar até 2025 o início da devolução ao Tesouro Nacional de recursos destinados ao Fundo de Garantia de Operações (FGO), ampliando a continuidade do programa até 2024.
Os deputados devem analisar em instantes a proposta de emenda à Constituição (PEC) que libera estados e municípios, em 2020 e 2021, de cumprirem o mínimo previsto na Constituição de investimentos em educação (PEC 13/21).  Já aprovada pelo Senado, a PEC decorre do estado de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19.
Assista à sessão ao vivo
Mais informações em instantes

Reportagem - Eduardo PiovesanEdição - Geórgia Moraes