
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça liminar para impedir que manifestantes invadam imóveis de propriedade de instituições educacionais federais localizadas em Ponta Grossa (PR).
A atuação ocorreu por meio de pedido de interdito proibitório movido pela AGU contra um grupo que ocupou os imóveis de instituições na cidade. Havia o justo receio de que a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná (IF-PR) tivessem sua posse esbulhada, já que recentemente ocorreram incursões dos manifestantes dentro dos limites das propriedades públicas que inclusive resultaram em confronto com autoridades policiais.
“Mesmo após a desocupação dessa primeira invasão, os integrantes do movimento permaneceram nas intermediações do imóvel, o que demandou que as instituições públicas intentassem esse interdito em vista de proteger a sua posse. Foi solicitado então ao juízo a expedição dessa ordem de proibição de moléstia da posse das entidades públicas, até para que se evitem futuros novos conflitos”, explica o procurador federal Eduardo de Sampaio Soares, da Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região.
A Justiça Federal de Ponta Grossa (PR) acatou o pedido da AGU para conceder a medida liminar de interdito proibitório. A decisão impede os manifestantes de molestar, turbar ou esbulhar a posse pública dos imóveis, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil para cada imóvel.