
O Advogado-Geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, participou, na tarde desta sexta-feira (23), de uma audiência pública convocada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), para debater o funcionamento do Fundo Amazônia. Jose Levi elogiou a decisão da ministra em debater as posições argumentativas das partes apresentadas no processo em que partidos de oposição apontam omissão inconstitucional da União quanto à suspensão do Fundo Amazônia.
O Advogado-Geral explicou que sua participação no evento não foi para expor as razões jurídicas da União, uma vez que a AGU já teve e ainda terá momentos para expor os respectivos argumentos constitucionais legais, e que as audiências publicas não são para convencimento jurídico do Supremo Tribunal Federal.
“Desde o primeiro momento da convocação desta audiência pública, a equipe da Secretaria-Geral do Contencioso da AGU e eu ficamos verdadeiramente encantados com o modo cuidadoso e didático com que Vossa Excelência veio a convocar e organizar esta audiência pública”, ressaltou. José Levi lembrou que as informações apresentadas na audiência pública servirão de base para os ministros do STF julgarem a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) que questiona a suspensão do Fundo Amazônia.
“Agradeço, da parte da União, a possibilidade de expor e explicar as políticas públicas pertinentes, prestar contas à Vossa Excelência, prestar contas ao Supremo Tribunal Federal e prestar contas à sociedade brasileira, a quem todos servimos com muito gosto”, concluiu o Advogado-Geral.

 
A audiência pública conta com a participação de 28 entidades, entre órgãos do governo federal e dos estados que integram a Amazônia Legal, institutos de pesquisa e especialistas. O evento prossegue na próxima segunda-feira (26), das 14h às 19h, por videoconferência, em razão da pandemia da Covid-19.
Criado em 2008, o Fundo Amazônia tem como objetivo fomentar projetos que combatam o desmatamento na floresta por meio de doações de países e empresas. A Alemanha, a Noruega e a Petrobras estão entre os maiores doadores do fundo.
Homenagem
Durante a participação na audiência pública, o Advogado-Geral da União prestou uma homenagem ao saudoso ex-ministro do STF Paulo Brossard de Souza Pinto. Se estivesse vivo, Brossard estaria completando 96 anos de idade neste dia 23 de outubro. José Levi lembrou que - assim como ele próprio, a ministra Rosa Weber e o ministro Edson Fachin - Paulo Brossard nasceu no Rio Grande do Sul. “Tive a honra de conhecê-lo e com quem tive a satisfação de conviver. Personalidade maiúscula que tanto diz sobre a inestimável envergadura da história do Supremo Tribunal Federal e do nosso país”, enfatizou o Advogado-Geral.
Paulo Brossard de Souza Pinto foi deputado estadual no Rio Grande do Sul, deputado federal, senador, ministro da Justiça e ministro do Supremo Tribunal Federal entre abril de 1989 e outubro de 1994.
NP