Publicado em 25/8/15, às 08h21.
CNMP aprova criação de carteira de identidade especial para conselheiros
Por unanimidade, durante a 16ª Sessão Ordinária, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou nesta terça-feira, 25 de agosto, proposta de resolução que dispõe sobre a criação de carteira de identidade especial para os conselheiros do CNMP e padronização de cartão de identidade de membro do Ministério Público dos Estados. A proposta foi apresentada pelo conselheiro Walter Agra e relatada pelo conselheiro Esdras Dantas.
A proposta foi aprovada somente em relação a carteira de identificação e insígnia dos conselheiros do CNMP. O conselheiro Esdras Dantas explicou que membros do Ministério Público dos Estados, assim como o procurador-geral da República e os procuradores-gerais de Justiça, podem disciplinar o formato e conteúdo das respectivas carteiras de identificação por meio das respectivas leis complementares.
Ainda segundo o relator, será permitido, aos chefes das unidades de cada Ministério Público da União e dos Ministérios Públicos dos Estados, aderir a contrato ou termo de cooperação, celebrado pelo CNMP, ao fornecimento das respectivas carteiras de identidade funcionais.