Publicado em 4/11/15, às 16h34.
Revisão de PAD pretende reverter decisão que absolveu promotor do MP/PA
O conselheiro Walter Agra é o relator da Revisão de Processo Disciplinar nº 1610/2014-34, formulado pela Corregedoria Nacional do MP, a qual pretende reformar decisões proferidas pelo Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA). Tais decisões absolveram promotor de Justiça que teria sido omisso na apuração de atos de improbidade administrativa, além de ter se beneficiado de cessão de servidores de outros poderes sem a devida formalização e autorização da Administração Superior.
De acordo com as decisões proferidas nos Processos Administrativos Disciplinares nº. 71 e 73 de 2010, instaurados pela Corregedoria do MP/PA, o promotor foi absolvido por ter se beneficiado de cessão de servidores Públicos de outros poderes sem a devida formalização e autorização da Administração Superior; permitido a presença no local de trabalho de pessoas estranhas ao MP que lhe prestavam serviço; determinado a liberação ilegal de pessoa presa em flagrante.
O membro do MP/PA teria, ainda, agido com omissão na apuração de atos de improbidade administrativa e praticado atos para convencer uma vereadora a retirar uma representação apresentada contra o então prefeito de Vitória do Xingu/PA na persecução de crimes sexuais.
Após a análise e conclusão do voto do relator, conselheiro Walter de Agra, o pedido de revisão de PAD será analisado pelo Plenário do Conselho durante sessão ordinária de julgamento.