Acordo de cooperação
Publicado em 2/12/21, às 19h10.
CNMP assina acordo para aprimorar o trâmite eletrônico de processos administrativos e de documentos                         Conselho administrará a implantação e a utilização, no Ministério Público, do Barramento de Serviços do Processo Eletrônico Nacional, desenvolvido pelo Ministério da Economia
Por meio de um acordo de cooperação formalizado nessa terça-feira, 1º de dezembro, o Ministério da Economia autorizou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a administrar a implantação e a utilização, no Ministério Público, de uma plataforma chamada Barramento de Serviços, que permite o trâmite de processos ou documentos administrativos digitais entre órgãos que utilizam sistemas diferentes.
O Barramento de Serviços foi desenvolvido pelo Ministério da Economia para promover a interoperabilidade entre os sistemas do Processo Eletrônico Nacional (PEN), que é uma iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da Administração Pública, pautada pela colaboração e construção de uma infraestrutura pública de processo administrativo eletrônico.
Segundo o acordo, formalizado em reunião on-line entre representantes do Ministério da Economia e do CNMP, o Conselho será ator fundamental para aprimorar e expandir o trâmite eletrônico de processos administrativos e de documentos avulsos dentro do Ministério Público e entre a instituição e demais órgãos que utilizem o Barramento de Serviços do PEN. O objetivo é aumentar a eficiência administrativa e a desburocratização dos processos de trabalho, garantindo autenticidade e confiabilidade na entrega.
De acordo com o secretário-geral do CNMP, Jaime de Cassio Miranda, o Conselho vem planejando e desenvolvendo diversas ações direcionadas à transformação digital. “A adesão ao Barramento de Serviços do PEN integra esse conjunto de ações, permitindo avançarmos de modo mais célere na interoperabilidade entre o CNMP e os ramos e unidades do Ministério Público, como também com os diversos órgãos e entidades públicos”, falou.
O secretário-geral adjunto do CNMP, Daniel Azevedo Lôbo, afirmou que “o Conselho vai incentivar os diferentes ramos e unidades do Ministério Público brasileiro a fazerem parte desse projeto para integração dos seus sistemas”. O MPDFT e os MPs estaduais de Pernambuco e Minas Gerais já são aderentes ao Barramento de Serviços.