Publicado em 23/6/10, às 16h29.
CNMP arquiva representação contra membros do MP/MT
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu na sessão dessa terça-feira, dia 22 de junho, arquivar representação do Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania (Moral) contra promotores do Ministério Público do Mato Grosso. Para o CNMP, não houve inércia ou omissão dos membros na investigação de supostas irregularidades na construção do Fórum de Cuiabá. Unânime, a decisão acatou integralmente o parecer da relatora, conselheira Claudia Chagas.
O Fórum de Cuiabá foi inaugurado em 2005. Os promotores responsáveis instauraram inquérito civil público para apurar as denúncias de irregularidades em 2004. Em abril de 2008, o inquérito foi trancado por decisão do TJ-MT em mandado de segurança. O MP recorreu ao Supremo Tribunal Federal e, agora, aguarda a decisão para prosseguir com as investigações.
Segundo os promotores, de 2004 a 2008, uma série de entraves dificultou a investigação. Eles citam, entre outros problemas, a falta de pessoal especializado no MP/ MT para realizar perícia na obra – prova essencial para documentar o estado em que ela foi entregue – e a demora do TJ-MT em fornecer documentos sobre a licitação para o MP. Durante todo esse período, no entanto, os promotores atuaram no caso, como comprova documentação apresentada. A partir de 2008, segundo a relatora, também não é possível falar em inércia ou omissão por parte do MP, já que as investigações estão suspensas por ordem judicial.
A representação ainda sustenta que os membros não teriam tomado providências diante de denúncias de suposto uso de materiais da obra na construção do templo maçônico Grande Oriente do Mato Grosso e de destinação de dinheiro público para a entidade maçônica, num total de mais de trezentos mil reais. Mas, segundo documentos apresentados pelos promotores, havia procedimento investigatório para apurar o caso, que foi desmembrado em três inquéritos civis públicos.
Com a decisão de ontem, o processo será arquivado (n. 134/2010-19).
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