
Brasília (DF) – O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), publicou Portaria que regulamenta a Estratégia Rotas de Integração Nacional e estipula medidas para a avaliação, acompanhamento e criação de Rotas, além de instituir um comitê que analisará os resultados alcançados. A íntegra da medida consta da edição desta terça-feira (8) do Diário Oficial da União.
“Essa medida vai beneficiar enormemente a Estratégia Rotas de Integração Nacional, porque estamos dando diretrizes claras para que todo o processo possa ser acompanhado de perto pelo MDR e para que façamos o monitoramento do alcance dessas ações. As Rotas são um vetor extraordinário de desenvolvimento regional e serão potencializadas a partir de agora, promovendo mais geração de emprego e renda e melhores condições de vida para a população nas regiões atendidas por essa iniciativa”, destaca o ministro Rogério Marinho.
O principal objetivo traçado para a Estratégia é promover a coordenação de ações entre o MDR, as demais esferas públicas e o setor privado, por meio de parcerias com foco na integração de arranjos produtivos locais (APLs) que possibilitem o crescimento socioeconômico sustentável. As Rotas estão alinhadas aos princípios e objetivos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).
A Portaria também detalha as etapas e requisitos necessários ao reconhecimento de uma Rota. Os interessados poderão manifestar interesse em constituir uma Rota conforme os critérios estabelecidos na Portaria. Após o reconhecimento, o MDR atuará de forma articulada para promover o potencial das cadeias produtivas.
Foram estipulados, ainda, objetivos a serem alcançados a partir do reconhecimento de um novo Polo. Para que a unidade alcance esse status, serão levados em conta a manifestação de interesse de conjuntos de produtores, a existência de organização social da atividade produtiva, o potencial de inovação, a representatividade da cadeia no âmbito regional, o potencial de encadeamento produtivo, a convergência de ações para o sucesso do Polo e o interesse na produção de produtos seguros.
As Rotas de Integração Nacional são redes de arranjos produtivos locais associadas a cadeias produtivas estratégicas capazes de promover a inclusão produtiva e o desenvolvimento sustentável das regiões brasileiras priorizadas pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR. Buscam promover a coordenação de ações públicas e privadas em polos selecionados, mediante o compartilhamento de informações e o aproveitamento de sinergias coletivas a fim de propiciar a inovação, a diferenciação, a competitividade e a sustentabilidade dos empreendimentos associados, contribuindo, assim, para a inclusão produtiva, inovação e o desenvolvimento regional.
Atualmente, há 11 Rotas reconhecidas: do Açaí, da Biodiversidade, do Cacau, do Cordeiro, da Economia Circular, da Fruticultura, do Leite, do Mel, da Moda, do Pescado e da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).
Comitê Supervisor
Com o objetivo de melhorar a governança e o monitoramento das Rotas, uma das novidades propostas pelo MDR é a criação do Comitê Supervisor da Estratégia Rotas. O colegiado será composto por sete membros, com igual número de suplentes. A presidência ficará a cargo do diretor do Departamento de Desenvolvimento Regional e Urbano da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano (DDRU/SMDRU) do MDR.
O Comitê também contará com a participação de um representante da Secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor Privado (SFPP) do MDR; do gerente de Desenvolvimento Territorial da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf); de um delegado do Sistema S – indicado pelo presidente da instância; e de um representante de cada Superintendência de Desenvolvimento Regional: da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco). Nas regiões Sul e Sudeste, onde não há Superintendências, o Comitê Supervisor poderá convidar instituições parceiras para participar das reuniões, sem, no entanto, direito a voto.
“A criação do Comitê será importantíssima para fazermos um acompanhamento mais próximo do trabalho desempenhado nos Polos e Rotas para que possamos auxiliar os produtores a alcançarem melhores resultados. Dessa maneira, vamos promover mais desenvolvimento nas regiões atendidas pela Estratégia e auxiliar na melhoria da qualidade de vida não só dos produtores que integram as Rotas, mas de todos os territórios em que elas estão inseridas”, destaca o diretor de Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Francisco Soares.
Os encontros deliberativos deverão ocorrer semestralmente, com possibilidade de reuniões extraordinárias por convocação do presidente ou por solicitação dos membros.
A instância tem como competências o estabelecimento de diretrizes para seleção, aprovação e implementação das Rotas; a indicação do coordenador de cada polo ou conjunto de Polos; a definição de indicadores de monitoramento e de avaliação das Rotas, a partir de critérios técnicos; a avaliação dos relatórios de monitoramento de cada Rota; o acompanhamento do cumprimento dos objetivos, diretrizes e metas dos projetos; a administração da Plataforma Rotas; e a indicação de um técnico que ficará responsável pelo acompanhamento formal do desenvolvimento das atividades nos Polos e Rotas.
Além disso, o Comitê Supervisor deverá promover a articulação entre os entes federativos e de políticas setoriais para a convergência de ações para beneficiar a Estratégia. Outra atribuição está na proposição de medidas para o fortalecimento dos mecanismos de financiamento das Rotas.
Ademais, constam o incentivo à integração de ações das Rotas da Economia Circular e da Tecnologia da Informação e Comunicação com os demais tipos de Rotas e a promoção de intercâmbio e cooperação técnica entre os Polos e instituições de ciência e tecnologia (ICTs).
A Secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do MDR também fará parte do Comitê Supervisor e sua participação tem como objetivo estimular o desenvolvimento das Rotas por meio dos instrumentos de fomento sob sua supervisão. Alguns exemplos são os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).
Esses mecanismos, por sua vez, estarão relacionados à atração de investimentos privados e à implantação de portfólios de projetos com impacto socioeconômico.
“Fazermos essa ponte entre as Rotas e o setor privado vai colaborar muito para a ampliação do alcance da Estratégia. Nosso papel será de ajudar nessa interlocução com os instrumentos de fomento para que as Rotas sejam beneficiadas e levem desenvolvimento”, afirma a secretária de Fomento e Parcerias com o Setor Privado, Verônica Sánchez.