

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (23), chamamento público para a migração da banda C para a banda Ku. As emissoras que hoje transmitem conteúdo em tv aberta e gratuita via satélite na banda C e quiserem manter o serviço têm até o dia 24/01/22 para manifestar interesse. O procedimento é feito pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), por intermédio de representante legal ou de procurador previamente cadastrados no sistema.
Já as concessionárias que não transmitiam canais com sinal de TV aberta e gratuita por meio de antenas parabólicas na banda C satelital na data de 27 de setembro de 2021, mas que tenham esse interesse na transmissão pela Banda Ku, também poderão se manifestar “para fins de colhimento de dados técnicos do setor pela Agência”.A migração de uso da banda C para a banda Ku é para fins de limpeza da faixa de radiofrequência que será utilizada por operadoras de telefonia para a oferta da quinta geração de dados móveis, o 5G, que já começou a ser implantado no Brasil. O leilão do 5G, que foi a maior licitação de radiofrequências da América Latina, previu essa medida e também, para colocá-la em prática, a criação do GAISPI (Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz).As definições do chamamento foram estipuladas na 1ª Reunião Ordinária do GAISPI, em 10 de dezembro, com o objetivo de darem celeridade ao processo de limpeza da banda C. O ministro das Comunicações, Fábio Faria, reforçou que, nos últimos meses, o governo tem se empenhado para trazer a quinta geração de dados móveis para o País: “estamos trabalhando incansavelmente para a rápida implantação do 5G no Brasil”.LEILÃO DO 5G – O MCom promoveu e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou o maior leilão de radiofrequências da América Latina: o Leilão do 5G. As faixas (700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz) foram valoradas economicamente em R$ 47,2 bilhões, sendo R$ 4,8 bilhões destinados aos cofres públicos e o restante convertido em investimentos em prol da população. As dez empresas vencedoras assumiram diversos compromissos para ampliar a conectividade no Brasil:
- 5G em todas as sedes municipais e em 1.700 localidades;
- 4G ou tecnologia superior em 391 sedes municipais, em 7.430 localidades e em 36 mil quilômetros de rodovias federais;
- 530 municípios com redes de transporte em fibra óptica; e
- R$ 3,1 bilhões para projetos de conectividade em escolas.