Direitos fundamentais
Publicado em 26/3/21, às 14h55.
Sinalid: sistema auxilia na busca e identificação de pessoas desaparecidas no Brasil                         Na semana do Dia Internacional de Solidariedade à Pessoa Detenta ou Desaparecida, o CNMP fala dos resultados do trabalho do Ministério Público com o uso do sistema nacional de informações sobre desaparecidos
De acordo com dados de março de 2021 do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid), mais de 76 mil pessoas estão desaparecidas no Brasil. Os números são lembrados pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na semana do Dia Internacional de Solidariedade à Pessoa Detenta ou Desaparecida.
Criado pelo CNMP há 11 anos, o Sinalid registrou o encontro de cerca de 128 pessoas em 2020. O sistema surgiu com o intuito de suprir uma lacuna histórica no Brasil com relação ao enfrentamento do desaparecimento de pessoas, que era a ausência de um sistema nacional e integrado de informações.
Segundo o conselheiro e presidente da CDDF/CNMP, Luciano Nunes Maia Freire, "O Sinalid nasceu no Ministério Público brasileiro e se tornou uma política pública de Estado por meio de ações dialogadas e construídas dentro da concepção de uma atuação resolutiva".
Mais do que um sistema de tecnologia, o sistema fomenta a articulação de vários órgãos e agentes públicos em torno de uma política nacional de descoberta de paradeiros.
Em três das maiores tragédias que aconteceram no Brasil, o Sinalid foi utilizado para auxiliar a identificação de desaparecidos: nas enchentes da região serrana do Rio de Janeiro, em 2011; no rompimento da barragem de rejeitos do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG); e atualmente na pandemia de Covid-19.
De acordo com a membro auxiliar da CDDF, Fabíola Sucasas, "É importante também chamar a atenção para o atual cenário da pandemia, em especial no que concerne às pessoas desaparecidas e à necessidade de identificá-las. Tragédias nacionais dificultam ou tornam impossível a apresentação de documentos dos falecidos para o registro civil de óbito e para a notificação de seu paradeiro aos familiares antes do sepultamento por razões de biossegurança e manutenção da saúde pública".
Na página do Sinalid no portal do CNMP, o cidadão encontra notícias e atos normativos relacionados ao sistema e pode ver quais estados já implementaram os programas de localização de pessoas desaparecidas. Também é possível ter acesso a um painel – em formato de Business Intelligence (BI) – que compila estatísticas de caráter geral disponibilizadas pelas unidades do Ministério Público que integram.
Decreto
Em fevereiro deste ano foi publicado o Decreto nº 10.622/2021, que regulamenta a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e define as atribuições dos órgãos federais no setor. Uma inovação trazida pelo decreto é a criação do Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas.
Entre as atribuições definidas para o Comitê está o desenvolvimento de programas de inteligência e de articulação entre órgãos de segurança pública, desde o desaparecimento até a localização da pessoa, com sistemas de informação e comunicação entre os órgãos e de divulgação de informações sobre desaparecidos.
De acordo com a membro auxiliar da CDDF, Fabíola Sucasas, "é preciso comemorar a recente regulamentação da lei federal".  Luciano Nunes afirma que "O Decreto é o instrumento que materializa a união das instituições parceiras e a importância da pauta do desaparecimento de pessoas no âmbito dos direitos fundamentais".