Publicado em 8/8/14, às 16h04.
MP/SP apoia PL que inclui homicídio de mulheres no Código Penal
O Ministério Público do Estado de São Paulo lançou nesta quinta-feira (07/08) - dia em que a Lei Maria da Penha completa 8 anos - a Campanha “Senado: Inclua o Feminicídio no Código Penal”. O objetivo é pressionar o Congresso Nacional a aprovar Projeto de Lei que tornará o assassinato de mulheres homicídio qualificado, aumentando a pena para quem o pratica. O Brasil ocupa o sétimo lugar no ranking de homicídios femininos no mundo. Apesar dessa realidade alarmante, este crime ainda não recebe tratamento jurídico diferenciado no país.O evento, realizado no Plenário 10 do Fórum Criminal da Barra Funda, contou com o lançamento do abaixo-assinado eletrônico #LeidoFeminicídio - www.change.org/leidofeminicidio - , pela Change.org - maior plataforma de petições eletrônicas do mundo.O ato, idealizado pelas Promotoras e pelos Promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID) e dos Tribunais do Júri da Capital, uniu profissionais, juristas, movimentos sociais e toda a sociedade civil, e chamou atenção para o diálogo e a discussão sobre o Projeto de Lei (PL) nº 292/2013 (e respectiva Emenda nº 1 – CCJ), que tramita no Senado, visando a sua aprovação. No PL, o feminicídio é definido como o assassinato de uma mulher por razões de gênero, sendo caracterizado em quatro circunstâncias: quando há violência doméstica e familiar; violência sexual; mutilação ou desfiguração da vítima; emprego de tortura ou qualquer meio cruel ou degradante – antes ou depois do assassinato. Leia mais.Fonte: MP/SP