
Brasília-DF – O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou o repasse de R$ 848,4 mil para a cidade de Pauini, no Amazonas, por conta de desastres naturais. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial da União (DOU).
Atingido por inundações, o município amazonense utilizará o recurso para a aquisição de kits de higiene pessoal, material de limpeza, cestas básicas, locação de embarcações e veículos e custeio de combustível.
Para solicitar os recursos federais destinados a ações de Defesa Civil, os estados e municípios afetados por desastres naturais devem ter decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública. Em seguida, o reconhecimento federal deve ser solicitado ao MDR, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID).O pedido deve atender os critérios da Instrução Normativa n. 36/2020.
Após a publicação do reconhecimento federal por meio de Portaria no Diário Oficial da União (DOU), o estado ou município pode solicitar recursos para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre. Com base nas informações enviadas por meio do S2ID, a equipe técnica da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada Portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.