Atuação do MP
Publicado em 10/8/21, às 17h50.
Publicação orienta atuação do Ministério Público na fiscalização da escolha de conselheiros tutelares                        Guia publicado pela Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público
Com o objetivo de contribuir com a implementação das diretrizes previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente no processo de escolha dos conselheiros tutelares, a Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije), do Conselho Nacional do Ministério Público, lançou um guia para orientar a atuação do Ministério Público nesse processo. A publicação, lançada em julho, foi apresentada nesta terça-feira, 10 de agosto, durante a 11ª Sessão Ordinária de 2021.
“Implementar as diretrizes do ECA no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar é uma das preocupações centrais da Comissão da Infância, Juventude e Educação, tanto do ponto de vista de ações estruturadas quanto da tentativa de aperfeiçoar a normatização correspondente”, afirmou o conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr., presidente da Cije.
O guia traz informações, modelos de peças e o compartilhamento de experiências de atuação que abrangem todas as etapas do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, desde a análise da Lei Municipal e a publicação do Edital até a posse daqueles escolhidos pela população.
O conselheiro, no prefácio da publicação, ressalta a relevância da função dos conselheiros tutelares, que exercem um papel importante para dotar de eficácia as políticas públicas, e acrescenta que a escolha destes pela sociedade é um ato democrático de grande responsabilidade. Também afirmou que cabe ao Ministério Público o papel de fiscalizar o processo de escolha.
Segundo a promotora de Justiça e membro auxiliar da Cije, Andrea Teixeira de Souza, o lançamento do guia atende à solicitação de membros que sentiam falta de um instrumento de apoio para a fiscalização do processo de escolha dos conselheiros tutelares. A obra é bastante abrangente e traz, em seu anexo, jurisprudências selecionadas relativas ao tema, bem como, nos apêndices, fornece modelo de Recomendação e de outros atos.
O material foi produzido pelo Grupo de Trabalho da Cije, instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 21/2020, com o objetivo de estudar o processo unificado de escolha de conselheiros tutelares e propor iniciativas para seu aprimoramento, bem como sugerir ações para a qualificação do atendimento prestado pelos membros dos conselhos tutelares. O grupo é composto pelos promotores de Justiça Rodrigo Medina (MP/RJ); André Tuma (MP/MG); João Botega (MP/SC); Luis Gustavo Maia (MPDFT); Rosana Viegas (MPDFT); Sasha Amaral (MP/RN), Sidney Fiori (MP/TO); e Vânia Marques, atualmente desembargadora do TJ/AM, que, ao tempo da instituição do grupo, integrava o MP/AM.Veja a publicação Guia de Atuação do Ministério Público no Processo de Escolha do Conselho Tutelar.