
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lançou edital, nesta sexta-feira (1ª), para contratar profissional que preste consultoria técnica para desenvolver e aplicar metodologia e estratégia de implementação do Pacto Nacional para Redução da Violência Letal em Crianças, Adolescentes e Jovens. Os interessados devem enviar o currículo até 13 de outubro para o e-mail gab.sndca@mdh.gov.br.
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A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Secretaria Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O valor total do contrato, com duração de 240 dias, será de R$ 96 mil.
“Os estudos apontam que os homicídios dolosos apresentam uma forte concentração entre crianças e jovens. Esse Pacto visa a promover a articulação entre o Governo Federal, os estados e municípios e os atores do Sistema de Garantia de Direitos, em relação às ações de prevenção e enfrentamento da violência letal contra crianças, adolescentes e jovens”, explicou o secretário Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha.
“Para isso, os Estados serão convidados a aderir ao Pacto para trabalhar em conjunto com a secretaria para implementar conselhos estaduais, subsidiar programas nacionais e contribuir para um plano nacional”, completou.
Entre as atividades a serem desenvolvidas, o consultor deverá sistematizar a metodologia de apoio a implementação, elaborar metodologia de pesquisa diagnóstica para mapeamento e avaliação das violências letais e indicadores de acompanhamento, além de preparar conteúdo para cartilha destinada aos consultores estaduais e agentes públicos membros dos Comitês Estaduais Municipais e para a sensibilização social do Pacto.
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A iniciativa faz parte do projeto de cooperação técnica internacional BRA/18/024 “Fortalecimento da garantia do direito à vida e da redução da violência contra crianças e adolescentes no Brasil”, que vem ajudando a qualificar os processos de formulação e implementação das políticas públicas voltadas à proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Constituição Federal.
Para dúvidas e mais informações:gab.sndca@mdh.gov.br
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