Capacitação
Publicado em 17/12/20, às 14h37.
Webinar: Integrantes do Fórum Nacional de Gestão participam de capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais                        Evento, realizado pela Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do CNMP, reuniu mais de 230 integrantes do Ministério Público em todo o país.
A Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou nesta quinta-feira, 17 de dezembro, a 2ª Reunião Ordinária de 2020 do Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público (FNG/MP). O encontro virtual, desenvolvido por meio da plataforma Teams, promoveu a sensibilização e a capacitação de mais de 230 integrantes do Ministério Público  sobre a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Na abertura do evento, o presidente da CPE, conselheiro Sebastião Caixeta, afirmou que o Fórum Nacional de Gestão tem como objetivo a integração das áreas administrativas, dentro da perspectiva de unidade do Ministério Público. “As nossas reuniões possibilitam promover o estudo, a discussão, a articulação e a implementação de melhores práticas de gestão, o que nos permite, especialmente, compartilharmos conhecimento”, destacou. “A instituição deve ser completa, com a integração da área-fim e da área meio para que o Ministério Público alcance sua missão constitucional”, complementou.
Caixeta explicou que a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que instituiu a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), impacta todas as áreas de atuação do MP. “Assim, pensamos nesse evento como forma de induzir esse debate e, ao mesmo tempo, trazer experiências de sua implementação para a área estruturante do Ministério Público brasileiro”, destacou.
Em seguida, a promotora de Justiça do Mato Grosso do Sul, membro auxiliar da CPE e nova coordenadora do FNG, Ana Lara Camargo de Castro, agradeceu a participação e o empenho dos Representantes da Administração Superior do Ministério Público (RAS/MP) e dos coordenadores dos comitês temáticos que integram o Fórum, nas áreas de Políticas de Tecnologia da Informação (CPTI); Políticas de Comunicação Social (CPCom); Políticas de Gestão Estratégica (CPGE); Políticas de Gestão Administrativa (CPGA); Políticas de Gestão Orçamentária (CPGO); e Políticas de Gestão de Pessoas (CPGP).
“Embora o nosso auditório esteja vazio em função da pandemia de Covid 19, nós temos uma plateia grande e muito seleta e qualificada nesse evento de hoje. Recebemos mais de 230 inscrições de integrantes do Fórum, em todo o país”, afirmou a coordenadora aos palestrantes e participantes, ao dar início aos painéis.
Estiveram presentes no evento também o membro auxiliar da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP) Nelson Lacava, representando o conselheiro Marcelo Weitzel; e o secretário de Gestão Estratégica do CNMP, Leonardo Rodrigo Ferreira.
Palestras
Após a abertura, os membros e os servidores do Ministério Público ouviram a advogada internacional Andrea Willemin sobre a aplicação geral da LGPD. A palestrante é detentora da certificação Data Protection Officer, pela Comunidade Europeia, e doutoranda em Ciência da Informação e Tecnologia pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Na sequência, o procurador de Justiça e coordenador de Inteligência e Segurança Institucional do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MP/SC), Rui Carlos Schiefler, abordou a questão específica da implementação da LGPD no Ministério Público brasileiro. Por fim, o secretário-geral adjunto do CNMP, Daniel Azevedo Lôbo, apresentou o estudo de caso sobre a aplicação da LGPD no âmbito do CNMP.