
O MCTI – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações vai fazer parte do Programa Combustível do Futuro, instituído pelo governo federal na segunda-feira (17), por meio da Resolução nº 7, de 20 de abril de 2021. O objetivo do programa é propor medidas para incrementar a utilização de combustíveis sustentáveis e de baixa intensidade de carbono, bem como da tecnologia veicular nacional com vistas à descarbonização da matriz energética de transporte nacional.
O documento que institui o programa também cria o Comitê Técnico Combustível do Futuro (CT-CF), coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e composto por diversos ministérios e órgãos do governo federal. A participação do MCTI nos trabalhos ficará a cargo do Departamento de Tecnologias Aplicadas, da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação (Sempi).
O programa terá como foco a diversificação da matriz energética do Brasil, com a adoção de matrizes limpas, e a descarbonização do setor, explica o coordenador-geral de Tecnologias Setoriais do MCTI, Rafael Menezes. “Para isso, o programa vai focar na estruturação de vários estudos relacionados a novas rotas de produção de biocombustíveis, como o bioquerosene, biometano e etanol de segunda geração”.
Subcomitê P,D&I
O comitê técnico terá, entre outras atribuições, propor medidas para a melhoria da qualidade dos combustíveis e também sugerir estudos para a ampliação do uso de combustíveis sustentáveis e de baixa intensidade de carbono. Para isso, serão estruturados seis subcomitês. O MCTI deverá coordenar o subcomitê de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, que ficará responsável pela elaboração de propostas de como inovar no financiamento à P, D & I no âmbito do programa.
De acordo com Rafael Menezes, o ministério é essencial no apoio à pesquisa, inovação e empreendedorismo do setor de biocombustíveis. “A gente ainda carece de estudos adicionais e investimentos para que essas tecnologias sejam competitivas e efetivamente utilizadas na nossa matriz energética nacional”, afirma. Segundo ele, o programa vai elaborar estudos para definir a curto, médio e longo prazos quais tecnologias podem ser utilizadas e aquelas que ainda necessitam de investimento para serem absorvidas pelo mercado.
De acordo com o texto da resolução, o Programa Combustível do Futuro deverá estabelecer suas diretrizes estratégicas à luz do desenvolvimento sustentável nacional. Além disso, deverá observar princípios como a proteção dos interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos; garantia do suprimento de combustíveis em todo o território nacional; proteção do meio ambiente e promoção da conservação de energia; utilização de fontes alternativas de energia; a liderança do Brasil no tema "Transição Energética" no Diálogo de Alto Nível das Nações Unidas sobre Energia.
Além disso, o Comitê Técnico deverá propor medidas para integração entre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), o Programa Rota 2030, o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBE Veicular) e o Programa Nacional da Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo e do Gás Natural (CONPET).