
O MCTI - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações apresentou na quarta-feira (04) para integrantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (SEDAM/RO) os dados para a série histórica, que se estende de 1990 a 2016, de emissões de gases de efeito estufa (GEE) para o estado. Os resultados foram obtidos a partir da desagregação do Inventário Nacional que integra a Quarta Comunicação Nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês). A elaboração do inventário nacional envolve cerca de 300 especialistas de mais de 180 instituições nacionais.
“O inventário é um instrumento de referência que traz um retrato sobre as emissões e partir do qual é possível elaborar planos de mitigação de emissões, análises mais detalhadas”, explicou Márcio Rojas, Coordenador-Geral de Ciência do Clima e Sustentabilidade (CGCL) do MCTI e Diretor Nacional da Quarta Comunicação Nacional.  
O esforço de desagregação dos dados para todos os estados da Federação e o Distrito Federal faz parte de um compromisso assumido no âmbito do governo federal, na iniciativa de articulação de clima com os estados, em que um dos grupos de trabalho estava direcionado para inventários de emissões e remoções de GEE por unidade federativa.
Desde 2016, o MCTI disponibiliza dados por estado para os setores Agropecuária e ‘Uso da Terra, Mudança do Uso da Terra e Floresta (LULUCF, na sigla em inglês). Agora, a pasta também vai disponibilizar no Sistema de Registro Nacional de Emissões (SIRENE) os resultados estadualizados para os demais setores inventariados: Energia, ‘Processos Industriais e Uso de Produtos’ (IPPU, na sigla em inglês), e Resíduos.
A estadualização das emissões para todos os setores inventariados foi elaborada pela equipe técnica do MCTI seguindo as orientações metodológicas do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC) de 2006, que considera os princípios de comparabilidade, consistência da série história, acurácia dos dados, entre outros. Além do rigor da metodologia internacional, o trabalho considera a realidade nacional por meio de fatores de emissão específicos para categorias-chave, ou seja, resultados de estudos para obter informações mais fidedignas às condições nacionais.
É importante destacar que a série histórica do Inventário Nacional se estende até 2016 porque as regras internacionais preveem que o Brasil, por ser um país em desenvolvimento, pode reportar seus dados com intervalo de até quatro anos entre a data de submissão do documento, o que ocorreu em 2020, e o último ano inventariado. Esse intervalo também considera que os dados utilizados para os cálculos do Inventário Nacional sejam os oficiais e consolidados, o que agrega mais robustez e confiabilidade para os resultados.
Na avaliação da CGCL, com a disponibilização de dados pelo MCTI, os estados podem direcionar os recursos humanos e financeiros em planos de ação estratégicos para mitigação de emissões, por exemplo, de acordo com a priorização de cada região. “Pode ser mais efetivo para os estados otimizar os esforços em analisar o perfil de emissões, analisar a políticas estaduais para o setor e investir recursos no passo seguinte ao inventario que é a ação”, afirmou Rojas.
Para o Coordenador de Geociências da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM/RO), Diogo Martins Rosa, a utilização dos dados providos pelo MCTI pode ser uma alternativa para suprir a necessidade de atender a lei estadual que prevê o inventário do estado e contribuir com o exercício nacional no sentido de prover dados cada vez mais acurados.