
Brasília (DF) – O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou a contratação de R$ 37,4 milhões em financiamentos para a execução de ações do Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades) em Virmond, Laranjeiras do Sul, Boa Esperança do Iguaçu e Salto do Lontra, todos municípios do Paraná. Foram aprovadas três propostas para a implantação de centrais geradoras hidrelétricas. Estas são as primeiras propostas aprovadas pelo MDR na categoria Mutuários Privados do Pró-Cidades. A ampliação para entes da iniciativa privada ocorreu em 2020. Podem participar sociedades de propósitos específicos (SPEs) para a prestação de serviços públicos e integrantes de parcerias público-privadas (PPPs) ou de concessões, desde que estejam com contrato vigente com o titular dos serviços. É necessário que as prefeituras deem anuência para a solicitação dos financiamentos.Lançado em 2019, o programa Pró-Cidades disponibiliza R$ 2 bilhões por ano, por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para o financiamento de projetos de reabilitação de áreas urbanas e modernização tecnológica de serviços públicos. “O Programa é voltado para solucionar problemas das cidades brasileiras, por meio da parceria entre estados e municípios com o Governo Federal, de modo a beneficiar a população”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.ProjetosA primeira das propostas selecionadas pelo MDR tem valor global de R$ 31 milhões, sendo que R$ 17,3 milhões serão provenientes de financiamento por meio do Pró-Cidades e outros 13,7 milhões serão investidos pela Rio Tapera Geradora de Energia LTDA, empresa proponente. A Central Geradora Hidrelétrica (CGH) Tapera 2ª será implantada na cidade de Virmond.Já para o projeto de implantação da CGH Tapera I, proposto pela Laranjeiras do Sul Geração de Energia LTDA, beneficiará os municípios de Laranjeiras do Sul e Virmond. Para tanto, foi autorizada a contratação de R$ 8,9 milhões em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – outros R$ 2,2 milhões serão aportados pela companhia. Todo o empreendimento está orçado em R$ 11,1 milhões.Por fim, a empresa Usina Hidrelétrica Jaracatiá LTDA vai poder captar R$ 11,2 milhões por meio do Pró-Cidades para a implantação da CGH Jaracatiá, que vai beneficiar as cidades de Boa Esperança do Iguaçu e Salto do Lontra. Com mais R$ 8,2 milhões de investimentos próprios, o projeto tem valor global de R$ 19,4 milhões.ModalidadesA iniciativa coordenada pelo MDR possui duas modalidades de financiamento. A “reabilitação de áreas urbanas” é voltada a estratégias para a execução de políticas de desenvolvimento local, com foco na qualificação do espaço público e no estímulo à ocupação de imóveis ociosos em centros urbanos. Já a “modernização tecnológica urbana” é destinada à implementação e desenvolvimento de soluções e ferramentas tecnológicas para otimizar a prestação dos serviços públicos à população e melhorar a qualidade de vida nos ambientes urbanos.Podem apresentar propostas estados, municípios, o Distrito Federal ou órgãos das respectivas administrações direta e indireta; consórcios públicos; órgãos públicos gestores e respectivas concessionárias ou permissionárias; empresas participantes de consórcios que desempenhem funções de desenvolvimento urbano local ou regional, como sociedades de propósito específico (SPEs); e entes privados que tenham projetos ou investimentos na área de desenvolvimento urbano, desde que autorizadas pelo poder público respectivo. A aplicação de recursos respeitará a proporção de 70% para operações de crédito com mutuários do setor público e 30% para operações com o setor privado.O cadastro dos projetos deve ser feito por meio do sistema disponível no portal do Ministério do Desenvolvimento Regional. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail procidades@mdr.gov.br.No âmbito do Pró-Cidades – Mutuários Privados podem ser apresentados projetos nas áreas de mobilidade, transportes urbanos e serviços de carros compartilhados; sinalização vertical e horizontal; tratamento da paisagem urbana; segurança pública e sistemas integrados; serviços de saúde e educação intensivos em tecnologia; esgotamento sanitário e soluções de reuso; coleta e tratamento de resíduos sólidos e soluções de economia circular; edificações inteligentes e eficientes; energias renováveis; iluminação pública; abastecimento de água; drenagem; política habitacional e soluções sustentáveis; telecomunicações e acesso à internet de alta velocidade; engajamento comunitário e participação social; governo eletrônico e serviços digitais; sistemas e cadastros georreferenciados, inteligência artificial e Internet das Coisas; e obras voltadas à área de infraestrutura urbana na modalidade de Reabilitação Urbana.Condições de financiamentoAs operações de crédito têm prazo de carência de até 48 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. O primeiro desembolso para os empreendimentos deverá ser feito ao contratante em até 12 meses. O prazo máximo de amortização do financiamento é de 20 anos, contados a partir do mês subsequente ao do término do prazo de carência. A taxa de juros cobrada é de 6% ao ano, acrescidos da remuneração do agente financeiro, limitados a 2% ao ano, e de taxa de risco de crédito, limitada a 1% ao ano.O valor mínimo para as contrapartidas é de 5% do valor total do financiamento, em ambas as modalidades do Pró-Cidades. Elas poderão ser integradas por meio de recursos financeiros próprios dos entes ou terceiros, inclusive internacionais, e de bens imóveis ou serviços economicamente mensuráveis.Para conhecer a Instrução Normativa n. 35/2021, que regula o Pró-Cidades, acesse este link. Confira também o manual do programa aqui.