

Direitos Humanos

Seminário aborda importância do orçamento para políticas públicas voltadas para mulheres
Atividade contará com palestrantes nacionais e internacionais, além de oficina técnica presencial






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                      27/04/2022 - 07:35  
                    

Nesta quarta-feira (27), a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados promove o Seminário Internacional Orçamento Mulher: Expandindo os Horizontes. O evento, que continua amanhã, será realizado em parceira com a Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal, liderança da bancada feminina do Senado, Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor) e a ONU Mulheres.
Entre os objetivos do evento estão: sensibilizar para a situação das mulheres, das políticas para as mulheres e do orçamento para as mulheres; discutir os resultados desejados, os indicadores, os processos de formulação e implementação de políticas e a alocação e execução de recursos; construir iniciativas para mapeamento das legislações e ferramentas que facilitem a informação e o emprego de tecnologia; identificar lacunas e oferecer capacitação às assessorias em aspectos técnicos do processo orçamentário.

Depositphotos

Orçamento Mulher será debatido em dois dias de seminário

Na sequência do seminário, será desenvolvida uma oficina presencial, nesta quarta à tarde e na quinta pela manhã, a cargo das instituições parceiras, na sede do Centro de Formação da Câmara dos Deputados (Cefor), para aprofundamento sobre o tema. Para se inscrever na oficina, é necessário enviar ofício da instituição para participação pelo endereço eletrônico: secmulher.orcamento@camara.leg.br.
Orçamento Mulher
        As iniciativas de Orçamento Sensível ao Gênero (OSG) surgiram na Austrália na década de 1980 e se espalharam para outros países na década seguinte. Essas iniciativas visavam examinar os orçamentos públicos a partir de uma perspectiva de gênero para ajustá-los à promoção da igualdade entre mulheres e homens.
Segundo a ONU Mulheres, no início dos anos 2000, mais de 40 países buscavam implementar o OSG, sendo que 9 desses países localizavam-se na América Latina. No Brasil, uma das primeiras iniciativas no âmbito do Orçamento Geral da União foi o projeto Orçamento Mulher: Controle Social e Equidade de Gênero, formulado pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) e cuja implementação ocorreu entre 2002 e 2015.
Neste ano, em 31 de janeiro, o governo federal apresentou o relatório “A Mulher no Orçamento 2021”, cumprindo determinação incluída pela bancada feminina da Câmara dos Deputados. A inserção feita na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 (Lei 14.116/20) determinou que o Poder Executivo federal divulgasse, até 31 de janeiro de 2022, relatório de execução orçamentária do Orçamento Mulher referente ao exercício do ano passado e dispôs que seriam adotadas providências para elaborar metodologia de acompanhamento dos programas e ações destinados às mulheres, para apuração e divulgação do Orçamento Mulher.
Na LDO 2022, articulação da bancada feminina derrubou veto que tratava do Orçamento Mulher. Agora em abril, o Poder Executivo enviou o Projeto de Lei do Congresso Nacional 5/22, que já traz a previsão do Orçamento Mulher, alterando a data de entrega do relatório do 31 de janeiro para até 31 de março.
Convidados
        Entre as convidadas para o seminário estão a economista sênior do Departamento de Assuntos Fiscais do Fundo Monetário Internacional (FMI) Virginia Alonso-Albarran; a defensora de Direitos Humanos do Coletivo Mahin professora Vilma Reis; e a secretária-executiva adjunta da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), Maria Cláudia Pulido; além de representantes da ONU Mulheres e do Cfemea.
As atividades do seminário serão realizadas no auditório Nereu Ramos.

Acesse aqui a programação completa


Da Assessoria de Comunicação da Secretaria da Mulher da Câmara dos DeputadosEdição - Ana Chalub