
Brasília (DF) – O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), está apoiando os esforços para ampliar a capacidade de atendimento do sistema de transporte ferroviário da cidade de São Paulo (SP). Nesta segunda-feira (20), o ministro Rogério Marinho autorizou o enquadramento do programa de investimentos das Linhas 8 – Diamante e 9 – Esmeralda no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). A Portaria beneficia a CCR, concessionária das Linhas 8 e 9 do Sistema de Trens Metropolitanos de São Paulo, que integra o conjunto da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
Inicialmente, o valor a ser investido pela concessionária no empreendimento seria de R$ 3,8 bilhões. Com o enquadramento no Reidi, o montante passa para R$ 3,5 bilhões, o que corresponde a incentivos fiscais de mais de R$ 301,5 milhões.
“Este é um modelo de incentivo para o que o investidor possa fazer os aportes necessários para melhorar os serviços concedidos e atender a população com qualidade. Isso demonstra o compromisso do Governo Federal em apoiar a melhoria dos sistemas de transporte urbano no País”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
As ações preveem a elaboração de projetos, obtenção de autorizações e licenças, implantação de melhorias, além da requalificação, ampliação, adequação e modernização do sistema férreo.
“Mais do que nunca, é necessário termos alternativas racionais para que haja o deslocamento eficaz, com segurança, com regularidade e com conforto para as populações dos centros urbanos que precisam se deslocar das suas residências para o trabalho ou para o lazer”, reforçou Rogério Marinho.
A Linha 8 – Diamante tem 42 quilômetros de extensão, com 20 estações de parada – uma nova, a Ambuitá, será construída. Ela faz a interligação do Centro de São Paulo com os municípios de Itapevi, Jandira, Barueri, Carapicuíba e Osasco. Também atende os bairros Campos Elíseos, Barra Funda, Lapa, Anastácio e Vila Leopoldina, fazendo conexões com a Linhas 3 – Vermelha do metrô, além das Linhas 9 – Esmeralda e 7 – Rubi da CPTM. Futuramente, ela também se conectará à Linha 6 – Laranja, que recebeu o mesmo tipo de chancela do MDR em setembro de 2020.
Já a Linha 9 – Esmeralda consiste em linha férrea de cerca de 33 quilômetros de extensão, com 21 estações. Com os investimentos a serem feitos, chegará a 37 quilômetros. Ela se conecta com a Linha 4 – Amarela do metrô e a Linha 8 – Diamante da CPTM.
A previsão é que cerca de 3 mil empregos sejam gerados nos primeiros seis anos da concessão. Além disso, há a expectativa de que mais de 2 mil empregos diretos sejam gerados para a operação das linhas, além de mais 400 empregos relativos à segurança patrimonial e limpeza das instalações públicas.
Reidi
O Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura é uma forma de incentivo fiscal para viabilizar a realização de empreendimentos estruturantes, como sistemas de metrô e de veículos leve sobre trilhos (VLT), por exemplo. Ele consiste na suspensão da incidência de PIS e COFINS sobre as aquisições de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos, prestação de serviços e materiais de construção para utilização ou incorporação destinadas ao ativo imobilizado de pessoa jurídica habilitada. A utilização desse mecanismo é possibilitada após a aprovação da solicitação junto ao Governo Federal.