
As inscrições no processo seletivo para a para realização de diagnóstico sobre o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) na proteção e promoção de direitos das crianças indígenas foram prorrogadas. O certame continua aberto até o dia 10 de agosto. O edital foi lançado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (SNDCA), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Como resultado do estudo, o ministério espera ainda ampliar as possibilidades de atuação da rede de proteção para que o afastamento da criança de sua família de origem ocorra apenas quando for imprescindível. Mesmo nesses casos, é priorizada a colocação em família, preferencialmente na mesma comunidade ou junto a membros da mesma etnia.
O levantamento possibilitará ainda a elaboração e aperfeiçoamento de diretrizes, parâmetros e fluxos de atendimento relacionados às crianças e adolescentes indígenas em situação de vulnerabilidade. Também serão avaliadas as ações de prevenção contra a violência e o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nessas comunidades. A consultoria deverá ser realizada por pessoas jurídicas com experiência em estudos e pesquisas.
Os interessados deverão se cadastrar no site da Joint Operations Facility - JOF para acessar a íntegra do edital e participar do certame, identificado como processo JOF-2975/2021. A partir do acesso e cadastro, as instituições receberão informações sobre como enviar suas propostas e demais informações sobre a licitação.
Para dúvidas e mais informações:gab.sndca@mdh.gov.br
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