Publicado em 14/6/11, às 21h00.
CNMP aprova relatório de inspeção do Ministério Público do Pará
O relatório mostrou que 30% dos promotores de Justiça estão atuando em unidades diversas das de origem. O Plenário do CNMP determinou o retorno dos membros, num prazo de seis meses.
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou na manhã desta quarta-feira, dia 15 de junho, o relatórioconclusivo da Corregedoria Nacional sobre a inspeção realizada em maio de 2010, no Ministério Público do Pará. Os conselheiros aprovaram, por unanimidade, as propostas formuladas pelo corregedor, conselheiro Sandro Neis, destinadas a sanar os problemas levantados pela equipe de inspeção.
Na apresentação do texto, de mais 300 páginas, o corregedor destacou que houve grandes avanços na gestão da instituição, sem registro de irregularidades graves, mas que ainda há dificuldades na estrutura que ainda precisam ser resolvidos.
O principal problema verificado foi o grande número de promotores convocados para atuar em unidades diversas das quais são titulares. São, ao todo, 102 casos de convocações ou afastamentos. Há 86 promotores de Justiça convocados para atuar fora da unidade de exercício, o que representa 30,06% dos promotores em atividade no MP/PA. Segundo o relatório, não foram apresentadas justificativas para muitas das convocações deferidas. O Plenário do CNMP deu prazo de seis meses para retorno de todos os membros para as promotorias de Justiça de origem, com exceção dos que estão afastados para exercício de cargos na Administração Superior.
O MP/PA não editou ato interno para regulamentar a concessão de autorização para residência fora da comarca. No caso das autorizações já concedidas, o relatório apontou a falta de documentos que permitam analisar a sua legalidade. O procurador-geral de Justiça do MP/PA terá 15 dias para editar ato normativo com regras para autorização de residência fora da comarca. Além disso, o PGJ deverá reanalisar todos o pedidos já deferidos, num prazo de 90 dias, revogando as autorizações em descordo com as regras do CNMP. Ao mesmo tempo, o corregedor-geral do MP/PA terá 90 dias para fazer um amplo levantamento sobre a situação dos membros que moram fora das comarcas de atuação.
O MP/PA não editou ato interno tratando do controle externo da atividade policial, conforme determinam as regras do CNMP. Atos internos relativos à tramitação de inquéritos civis públicos também não estão adequados à Resolução CNMP n. 23/07. O procurador-geral de Justiça do MP/PA terá trinta dias para regularizar a situação e, com isso, atender às regras do CNMP.
A equipe de inspeção encontrou 508 procedimentos pendentes de distribuição para o Conselho Superior do MP/PA. Segundo o relatório, não há sistema de distribuição imediata nem sequência lógica de distribuição dos procedimentos entre os conselheiros. Segundo decisão do Plenário, o procurador-geral de Justiça deverá regularizar a situação e propor ato interno com regras claras de distribuição de processo, sob pena de recebimento da informação do relatório como representação por inércia ou excesso de prazo.
Outro problema apontado no relatório foi a baixa média mensal de distribuição de processos a procuradores de Justiça. Segundo o texto, eles recebem cerca de 16 processos por mês. O Plenário recomendou que o PGJ se abstenha de enviar à Assembléia projeto de lei com o objetivo de criar novos cargos de procurador de Justiça, já que a carga de trabalho está abaixo da média.
Veja aqui a íntegra do relatório de inspeção.