Comissão da Saúde
Publicado em 26/8/21, às 13h16.
Autorização marital para implantação de DIU: CNMP debate reflexos bioéticos e de gênero                         Quinta edição da série Diálogos Interinstitucionais em Saúde foi transmitida pelo canal do CNMP no YouTube nessa quarta-feira, 25/8.
Planejamento familiar, violência contra a mulher, bioética e direitos fundamentais foram os aspectos que permearam os debates do programa “Diálogos Interinstitucionais em Saúde: Reflexões Bioéticas e Políticas de Gênero”, transmitido nessa quarta-feira, 25 de agosto. A iniciativa é uma realização da Comissão da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CES/CNMP), presidida pela conselheira Sandra Krieger.
Nessa edição, foram recebidas a advogada Lívia Callegari e as promotoras de Justiça Fabíola Sucasas e Juliana Felix, que também são membras auxiliares do CNMP. O debate girou em torno da recente notícia de que operadoras de planos de saúde passaram a exigir a autorização do cônjuge para a implantação de dispositivo intrauterino (DIU) em mulheres.
Em discurso de abertura, Krieger discorreu: “a conduta das operadoras surge, de forma paradoxal, em paralelo aos 15 anos da Lei Maria da Penha e a um cenário de reforço legislativo às normas de proteção à mulher. Este descompasso escancara uma realidade que não podemos ignorar: há muito a caminhar na direção da concretude dessas normas protetivas”.
Reflexões das convidadas
Segundo a advogada Lívia Callegari: “será que há alguma dúvida de que as mulheres são competentes e capazes para exercer a autonomia sobre seus direitos reprodutivos? As pessoas têm direito de decidir de forma livre e responsável se elas querem ou não ter filhos”.
Na sequência, Fabíola Sucasas estruturou sua fala em torno da transversalidade de gênero, dos movimentos sociais e da violência contra mulher, sobretudo em sua perspectiva simbólica. “O papel da mulher na procriação não deve ser causa de discriminação. A lei do planejamento familiar foi baseada e deve ser interpretada à luz da dignidade da pessoa humana enquanto fundamento da República”.
Já Juliana Felix esclareceu que: “existem diversas formas de violência contra a mulher. Algumas formas são fáceis de serem detectadas, como a violência física, a violência patrimonial e a violência sexual. Há, porém, violências mais sutis, que chegam a ser imperceptíveis. Tais formas de violência, nas quais se insere a exigência de autorização marital para inserção de DIU, são frutos da nossa cultura machista e do pensamento misógino que existe em nossa sociedade, violando frontalmente o direito de autodeterminação reprodutiva da mulher”.
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Foto: Sérgio Almeida (Secom/CNMP).