POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Consultorias alertaram para riscos na execução orçamentária em 2021
Avaliação sobre a proposta de Orçamento encaminhada pelo Executivo relaciona despesas que podem ficar sem dinheiro
Compartilhe
Versão para impressão
1
Comentários
04/02/2021 - 12:55   •   Atualizado em 09/02/2020 - 20:00
Depositphotos
Estudo alerta para problemas na execução orçamentária
Nota técnica das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado alertou, em outubro, para o risco de problemas, neste ano, na execução orçamentária, com falta de dinheiro para gastos, subvenções e salários.
O documento analisou a proposta orçamentária para 2021 (PLN 28/20). No total, as despesas superam R$ 1,722 trilhão. A equipe econômica condicionou 26,3% desse total à aprovação de um crédito suplementar de R$ 453,7 bilhões.
“Essa situação pode trazer dificuldades para a execução orçamentária”, diz a nota das consultorias ao comentar a opção do Executivo. No final do texto há tabela de três páginas com ações orçamentárias e, entre elas, as ameaçadas.
Regra constitucional
A Constituição proíbe que operações de crédito (emissão de títulos) excedam despesas de capital (investimentos e amortizações) – é a “regra de ouro”. Para contorná-la, é preciso o apoio de pelo menos 257 deputados e 41 senadores.
Para enviar proposta de crédito suplementar com esse objetivo, o Executivo precisa, antes, da aprovação do próprio Orçamento. Disso dependem, ainda, verbas para educação, apoio à agropecuária e acordos com entes federativos.
    Na média de todo o Poder Executivo, há recursos disponíveis para cobrir até julho as despesas com pessoal e encargos sociais. Há um limite de sete meses também no caso dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
No caso de sentenças judiciais transitadas em julgado (precatórios), o governo garantiu todo o dinheiro só para as vinculadas ao RGPS. Naquelas de pequeno valor (até 60 salários mínimos), a metade dependerá do crédito suplementar.
O Ministério da Economia disse que conta com a aprovação do Orçamento em tempo hábil, “não vislumbra insuficiência de recursos” e é “inapropriado afirmar que determinada despesa só será suportada em parte do exercício”.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
CONTINUA
Comissão Mista de Orçamento pode ser instalada na próxima terça-feira