Controle externo da atividade policial
Publicado em 4/9/20, às 15h30.
Inscrições para o X Encontro Nacional do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial seguem até 7 de setembro
Estão abertas, até o dia 7 de setembro, as inscrições para o X Encontro Nacional do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial (Enceap). O evento virtual é uma iniciativa da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP) e será transmitido, nos dias 14 e 15 de setembro, por meio de videoconferência na plataforma Microsoft Teams.
A solenidade de abertura do evento acontece no dia 14 de setembro, às 9h, com a participação do presidente da CSP/CNMP, o conselheiro Marcelo Weitzel. Ao longo da programação, o encontro pretende discutir: o aprimoramento do Ministério Público no diálogo com as instâncias da segurança pública; as alterações legislativas que modificaram o quadro normativo que informa a atividade investigatória e o papel do Ministério Público no exercício da discricionariedade persecutória; as modificações normativas que tocam a relação entre os protocolos da polícia científica e suas repercussões na esfera jurisdicional; e as demandas oriundas do sistema regional de proteção dos direitos humanos a respeito da investigação dos casos de letalidade policial, em especial após a Lei 13.964/2019.
Inscrições
O X Enceap é voltado a todos os membros do Ministério Público, com dois tipos de participação aos inscritos: membro observador e membro interveniente. O membro observador poderá acompanhar as palestras ministradas por cada um dos convidados e fazer perguntas. O membro interveniente, que deverá ser informado pelo respectivo procurador-geral, além das ações previstas na primeira categoria, deverá integrar os grupos de trabalho e a plenária do encontro.
As inscrições devem ser feitas diretamente no Sistema de Inscrições de Eventos do CNMP. No ato do cadastro, o interessado deve informar o e-mail e telefone para receber o link do encontro.
Cabe a cada procurador-geral indicar à CSP/CNMP, por meio de ofício ou e-mail, os nomes dos quatro inscritos que participarão como membros intervenientes.
Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas pela secretaria da CSP/CNMP no e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados., ou, ainda, por meio de contato telefônico (61) 3366-9194/9284/9283 e 3315-9566.
Veja aqui a programação preliminar do X Enceap.
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