
Brasília (DF) – O Governo Federal, por meio da Defesa Civil Nacional, vai repassar quase R$ 1,19 milhão ao município de Careiro, no Amazonas, que foi atingido por inundações. O recurso do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) será usado na compra de comida, colchões, redes, gasolina e diesel para embarcações.
Desde o início da temporada de enchentes e cheias nos rios, o estado do Amazonas já recebeu mais de R$ 40 milhões em recursos para ações de resposta ao desastre.
Como solicitar recursos federais
Para solicitar recurso federal para ações de defesa civil, os estados e municípios afetados por desastres naturais devem ter decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública. Em seguida, o reconhecimento federal deve ser solicitado ao MDR, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O pedido deve atender aos critérios da Instrução Normativa n. 36/2020.
Após a publicação do reconhecimento federal por meio de portaria no DOU, o estado ou município pode solicitar repasses para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre. Com base nas informações enviadas por meio do S2iD, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.