Violência
Publicado em 17/9/18, às 07h13.
Missão da CDDF/CNMP, na Áustria, participa de reuniões com órgãos estratégicos no combate à violência doméstica
Nesta segunda-feira, 17 de setembro, o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CCDF/CNMP), Valter Shuenquener de Araújo, e o membro auxiliar da comissão Maurício Andreiuolo foram recebidos em Viena, na Áustria, para reuniões de trabalho com órgãos estratégicos no combate à violência doméstica. O objetivo dos encontros, que ocorrem no âmbito do Programa Diálogos Setoriais com a União Europeia, é estreitar a cooperação interinstitucional e trocar experiências em matéria de prevenção à violência doméstica contra a mulher, com ênfase no desenvolvimento de um formulário nacional de risco.
Pela manhã, os representantes da CDDF/CNMP se reuniram com o conselheiro ministerial Walter Ruscher, coordenador de Assuntos de Direitos Humanos do Ministério Federal do Interior (Bundesministerium für Inneres), e com a inspetora de Grupo do mesmo ministério, Yvonne Truppe.
Na ocasião, Walter Ruscher ressaltou que “a cooperação entre os dois países na questão da violência de gênero é muito importante para a elaboração de uma estratégia eficiente”. Já Yvonne Truppe desejou sucesso ao projeto e lembrou que “por se tratar de um problema universal, os modelos baseados em intercâmbios internacionais possuem uma probabilidade maior de desenvolver soluções capazes de resolver o problema”.
No período da tarde, os representantes da CDDF/CNMP se encontraram com a chefe do Centro de Intervenção para Violência Doméstica, Rosa Logar. Posteriormente, a reunião de trabalho foi com a representante do Departamento da Divisão III de Mulheres e Igualdade, Marie-Theres Prantner.
Rosa Logar relatou que “o objetivo do Centro de Intervenção é trabalhar para que as mulheres recebam a melhor proteção possível, de modo a reduzir, por exemplo, os índices de feminicídio no país”. Por sua vez, Marie-Theres Prantner ressaltou que “a importância do intercâmbio de conhecimento é indispensável para o aprimoramento do combate à violência doméstica, de modo que trocando modelos e experiências, será possível, no futuro, atingir resultados na prevenção da violência de gênero”.
Segundo Valter Shuenquener de Araújo, “a aproximação com instituições austríacas é de extrema relevância na estratégia de monitoramento independente e crítico da legislação aplicável no Brasil, dada a posição de referência que o país assume no âmbito internacional”.
Na primeira fase do projeto, experiências foram trocadas, e verificou-se que o Cadastro Nacional de Violência Doméstica (CNVD), instituído pela Resolução CNMP nº 135/2016, é uma ferramenta valiosa para o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher. O referido cadastro constitui-se de um banco de dados, de abrangência nacional, que ajuda no cumprimento do que é disposto pela Lei Maria da Penha.
Por sua vez, a atual fase do projeto, desenvolvido pela CDDF/CNMP, visa a dar continuidade à parceria firmada com a União Europeia em matéria de violência doméstica contra a mulher. Além disso, propõe estudar a aplicação plena, contínua e sustentável do CNVD, previsto na Lei Maria da Penha, de modo a buscar informações vitais na prevenção e enfrentamento da violência doméstica contra a mulher. O objetivo específico é a implementação de um formulário de Risk Assessment para o CNVD, que visa à construção de um documento técnico que permita fazer uma avaliação de risco da vítima (risk assessment) de violência doméstica.
Tendo como referência a informação compilada pelo CNVD, a partir do preenchimento do formulário, será feita a análise da gravidade do risco que a mulher vítima de violência corre (baixo, médio, elevado) de ser novamente agredida no curso da apuração do delito ou até de ser vítima de feminicídio em decorrência de uma denúncia. A utilização generalizada e padronizada do formulário de risk assessment por todas as autoridades é fundamental para a eficácia da proteção da vítima e da prevenção do agravamento da situação de violência.
A Áustria é frequentemente lembrada como um excelente modelo europeu no combate à violência doméstica contra a mulher, seja pela qualidade de sua legislação, seja pelo desenvolvimento de campanhas de sensibilização, bem como pela formulação de avaliações de risco quando da concessão de medidas protetivas às vítimas de violência doméstica. O país esteve diretamente envolvido e apoiou, no Brasil, a confecção das Diretrizes Nacionais para a implementação do Protocolo Latino-Americano destinado à investigação das mortes violentas de mulheres sob a perspectiva de gênero, documento elaborado no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, Secretaria Nacional de Segurança Pública e da ONU Mulheres.
Fotos: CDDF/CNMP.