
O decreto (10.661) que viabiliza o pagamento do Auxílio Emergencial 2021 foi editado, na sexta-feira (26), pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. O apoio financeiro será pago ao mesmo público beneficiário do auxílio financeiro emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e do auxílio emergencial residual de que trata a Medida Provisória nº 1.000/2020. O calendário de pagamentos será divulgado nos próximos dias.
São detalhados regras e conceitos necessários à operacionalização da análise de elegibilidade, da manutenção e do pagamento do Auxílio Emergencial 2021. O pagamento será realizado de maneira automática, ou seja, independentemente de requerimento, desde que atendidos os requisitos de elegibilidade em dezembro de 2020. Também foram descritas as competências do Ministério da Cidadania e do Ministério da Economia, assim como da instituição financeira federal responsável pela operacionalização de seu pagamento.
O documento busca delinear a forma de verificação dos critérios de elegibilidade e a caracterização dos grupos familiares. A regra é a de que o recebimento do Auxílio Emergencial 2021 fica limitado a um beneficiário por família. O Decreto também detalha regras específicas para o público do Programa Bolsa Família, que receberá o benefício em substituição ao Bolsa Família, caso aquele seja mais vantajoso.
Ainda foram regulamentados critérios a serem observados para manutenção do pagamento do Auxílio Emergencial 2021, que serão verificados mensalmente.
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Com informações do Ministério da Cidadania