

Política e Administração Pública

Proposta cria cargos no Ministério Público da União sem elevar gastos
Vagas serão transformadas, diz procurador-geral da República






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                      11/05/2021 - 16:25  
                    


Júlio Minasi/Universidade de Brasília

Sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília

O Projeto de Lei 813/21 transforma, sem elevar gastos, 141 cargos de técnico do Ministério Público da União em 8 cargos de procurador de Justiça e em 164 cargos em comissão no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
A proposta em análise na Câmara dos Deputados foi apresentada pelo chefe do Ministério Público da União (MPU), o procurador-geral da República, Augusto Aras. A Constituição prevê a autonomia funcional e administrativa do MPU.
“A Lei 13.964/19 promoveu consideráveis alterações estruturais que ensejarão a necessidade de ampliação do quadro de procuradores de Justiça”, disse Aras, referindo-se ao pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional.
Tramitação
        O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph MachadoEdição – Roberto Seabra