Direitos fundamentais
Publicado em 31/5/19, às 14h40.
Pós-doutor em Direito, Ingo Sarlet é o convidado para abrir audiência pública sobre liberdade de expressão no MP
Pós-doutor em Direito e professor titular da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), Ingo Wolfgang Sarlet é o responsável por realizar, no próximo dia 12 de junho, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília-DF, a palestra de abertura da audiência pública que objetiva debater a liberdade de expressão no Ministério Público brasileiro. O evento, promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF/CNMP), pretende ouvir a sociedade civil, autoridades e peritos no assunto.
“Liberdade de expressão e seus limites nas relações de poder” será o tema da palestra de Ingo Sarlet, que atualmente coordena o programa de pós-graduação em Direito da PUC/RS. Ele também já teve vínculo institucional com diversas universidades nacionais e internacionais, é membro do corpo editorial de cerca de 30 revistas e tem artigos e textos publicados em trabalhos, livros, jornais, sítios eletrônicos e congressos.
Ingo Sarlet tem ainda em seu currículo a prestação de assessoria e consultoria a diferentes instituições e a participação em bancas de trabalhos de conclusão, comissões julgadoras, congressos, exposições e feiras.
Inscrições para apresentar fala
Os membros do Ministério Público, especialistas e cidadãos podem manifestar interesse em apresentar fala durante a audiência pública até o dia 31 de maio, exclusivamente pelo endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados., sendo necessário enviar nome, cargo e minicurrículo.
Já o cidadão que desejar comparecer apenas na qualidade de ouvinte poderá assinar a lista de presença no momento do evento, sem a necessidade de inscrição prévia.
A iniciativa da audiência consta no Procedimento Interno de Comissão (PIC) nº 101/2018-18, instaurado pelo conselheiro e presidente da CDDF/CNMP, Valter Shuenquener, visando a empreender estudos sobre o tema. Na abertura do procedimento, Shuenquener destaca que o Plenário do CNMP tem se deparado com procedimentos administrativos, em grande parte, de caráter disciplinar, relacionados a manifestações dos membros do MP brasileiro em veículos de imprensa e em redes sociais. Ele ressalta que, nos julgamentos dos casos concretos, o Colegiado está em processo de construção de um entendimento consolidado sobre o tema. Para o conselheiro, portanto, é preciso a “inauguração de um amplo debate público acerca da necessidade de regulamentação de parâmetros para a publicação de juízos de valor de membros do MP relativos a pessoas e fatos objetos de processos e investigações em curso”.
Ainda segundo Shuenquener, a instauração do procedimento tem o intuito de deflagrar um amplo debate democrático, em razão da instantaneidade e da grande profusão de informações na contemporaneidade: “Não se imporá qualquer mudança ou preconcepção quanto ao tratamento do tema. Ao contrário, a discussão englobará as variadas possibilidades, inclusive quanto à necessidade de regulamentação da matéria”, afirmou o conselheiro.
Também como iniciativa integrante do PIC nº 101/2018-18, a CDDF/CNMP recebeu, em fevereiro e março de 2019, de membros do Ministério Público, entidades de classe, instituições e sociedade civil, sugestões de redação para regulamentar o tema da liberdade de expressão dos membros do MP brasileiro.
Veja aqui o edital da audiência pública, cuja lista de inscritos para fala será divulgada a partir de 5 de junho.
Pesquisa de opinião on-line
Por iniciativa do PIC nº 101/2018-18, está no ar, até 11 de junho, uma pesquisa de opinião on-line que pode ser respondida por qualquer cidadão disposto a ajudar o CNMP no debate sobre a liberdade de expressão no Ministério Público brasileiro.
Clique aqui para responder a pesquisa. É rápido, são apenas três perguntas. Sua participação é muito importante.