
O Ministério das Comunicações (MCom) participou de audiência pública da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (14/12), no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). O diretor substituto do Departamento de Investimento e Inovação da Secretaria de Telecomunicações (Setel/MCom), Otto Fernandes Solino, integrou o debate "Conectividade e internet para alunos de escolas públicas: panorama atual, perspectivas e desafios" e falou sobre como a conectividade de escolas públicas e alunos é abordada nas políticas federais.
Durante sua exposição, Solino destacou que a "Lei Geral de Antenas (Lei 9472/97) prevê em seu arcabouço a garantia de acesso às telecomunicações e expansão do serviço em benefício da população". Para ele, que também é coordenador-geral de Aprimoramento do Ambiente de Investimentos da Setel, "a conectividade de escolas e alunos já é uma preocupação de diversas políticas públicas do setor" e uma alteração recente da legislação fixou o dever do poder público de ampliar a inclusão digital, "priorizando a cobertura de estabelecimentos públicos de ensino".
O técnico do MCom ainda dispôs a respeito das contrapartidas do leilão do 5G, realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no início de novembro, que destinará mais de R$ 3 bilhões para a conexão com internet de alta velocidade em escolas públicas. A audiência foi requerida pela deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC), presidente da Subcomissão Especial Tecnologia 5G no Brasil, destinada a acompanhar a implantação da tecnologia.
Por fim, Otto Solino especificou que, além das vantagens previstas no edital do leilão, o programa Internet Brasil garantirá acesso gratuito à internet em banda larga móvel para alunos da rede pública de ensino básico, oriundos de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da distribuição e manutenção de cerca de 700 mil chips.
Assista a íntegra da audiência pública:

Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil