Publicado em 14/11/12, às 19h22.
Relatório de inspeção
Corregedoria Nacional disponibiliza íntegra dos relatórios de inspeção no RN
Já estão disponíveis na página do CNMP na internet os relatórios da inspeção realizada pela Corregedoria Nacional nas unidades do Ministério Público no Rio Grande do Norte: os MPs Estadual, Federal e do Trabalho. Conduzida pelo corregedor nacional do MP, conselheiro Jeferson Coelho, a inspeção aconteceu entre 5 e 9 de dezembro de 2011. Os três relatórios foram aprovados pelo Plenário do CNMP nas sessões de 23/10 e 24/10.
MP/RN
O documento de mais de 280 páginas traz o diagnóstico das promotorias e procuradorias inspecionadas. Das 81 Promotorias de Justiça em Natal, 72 têm funcionamento regular quanto aos processos judicias. Apenas nove apresentaram problemas na tramitação de processos judiciais e receberão recomendação para sanar as pendências. Já nas Procuradorias de Justiça, há atraso processual em quatro dos 21 gabinetes inspecionados.
Na Procuradoria-Geral de Justiça, nenhum dos 252 procedimentos em tramitação em dezembro de 2011 estava pendente de análise. Além disso, o relatório aponta que há controle adequado dos procedimentos administrativos disciplinares relativos a membros e servidores. Todos os processos estavam em dia na época da inspeção.
O MP/RN cumpre adequadamente as resoluções do CNMP, entre elas a que trata da tramitação de procedimentos investigatórios criminais e a que regulamenta o controle externo da atividade policial. O Portal da Transparência da instituição está de acordo com as normas. As sessões do Conselho Superior do MP têm o áudio disponibilizado na internet logo depois das sessões. Atas e pautas também estão publicadas.
O relatório mapeou boas práticas desenvolvidas pela instituição e que podem ser replicadas por outras unidades do Ministério Público. Entre elas, está o projeto “Canal Aberto”, que divulga a Ouvidoria em todas as comunicações do MP, com o objetivo de informar acerca da existência e do funcionamento desse canal de diálogo com a população; a participação do MP no Justiça na Praça, projeto conjunto de diversos órgãos públicos que pretende oferecer, de forma concentrada, o maior número de serviços de natureza jurídica em municípios do interior.
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional mereceu menção no relatório por mapear necessidades de capacitação de membros e servidores do MP/RN e realizar cursos estratégicos, por acompanhar os estagiários do órgão e por capacitar um servidor como Ledor. O servidor será multiplicador do conhecimento, para que haja mais funcionários treinados para serviço especializado de leitura da prova para pessoas com deficiência visual, deficiência física, deficiência intelectual, autismo, déficit de atenção ou dislexia.
O procurador-geral de Justiça do MP/RN receberá ofício do CNMP sugerindo a inscrição das boas práticas no Banco Nacional de Projetos, conforme sugestão da Corregedoria Nacional aprovada pelo Plenário. Também foi aprovado o envio de 32 recomendações e 12 determinações ao MP/RN, além da instauração de três procedimentos de controle administrativo e de uma reclamação disciplinar (leia mais).
MPF/RN
A equipe de inspeção levantou o número de processos que tramitam anualmente na unidade. São mais de 11 mil procedimentos, com média mensal de 95,5 processos por mês para cada um dos 12 procuradores da República no estado. Não foram detectados problemas na tramitação de processos e no cumprimento dos prazos. No caso dos inquéritos policiais, apenas dez estavam com tempo de permanência superior a trinta dias e inferior a 180 dias. Não havia nenhum inquérito tramitando há mais de 180 dias.
O relatório aponta como bons resultados da unidades a recuperação de manguezais, decorrente do ajuizamento de ações, a criação do Núcleo de Combate à Corrupção e outros ilícitos e a unificação da investigação criminal com a de improbidade, possibilitando a troca de informações para ajuizamento das ações respectivas.
Há adequado controle de contratos administrativos. Por proposta da Corregedoria Nacional, o Plenário do CNMP aprovou a remessa de 20 recomendações, seis determinações, três ofícios e três requisições ao MPF/RN (leia mais).
MPT/RN
Reinaugurada em agosto de 2011, a sede do MPT em Natal tem boa estrutura física, o que mereceu menção no relatório. Os quesitos de acessibilidade foram atendidos, incluindo banheiros adaptados, instalações acessíveis e elevador com adaptação tátil e sonora. A biblioteca tem um acervo de mais de três mil publicações.
O MPT/RN tem 12 membros. A distribuição e andamento processuais estão regulares, salvo em um gabinete. A situação será apurada em sindicância, aprovada pelo Plenário a pedido da Corregedoria Nacional. Foram aprovados, ao todo, 10 determinações, 12 ofícios, 19 recomendações, tr~es requisições, duas sindicâncias e um processo disciplinar (leia mais).
As inspeções são atividade de rotina da Corregedoria Nacional. Desde 2009, as unidades do MP em dez estados já foram inspecionadas: Piauí, Amazonas, Alagoas, Paraíba, Pará, São Paulo, Rio Grande do Norte, Roraima, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro. Todos os relatórios aprovados ficam disponíveis na página do CNMP na internet.