
Brasília (DF) – O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) participou, nesta sexta-feira (12), do AMPPESP Fomenta 2021, evento promovido pela Associação dos Municípios de Pequeno Porte, na cidade de Brotas, em São Paulo. O secretário nacional de Habitação, Alfredo dos Santos, abordou o Programa Casa Verde e Amarela e explicou como suas modalidades atacam em diversas frentes o problema do déficit habitacional no Brasil.
“O Programa Casa Verde e Amarela fala, na sua legislação, em atendimento às necessidades habitacionais. Isso é mais do que produção habitacional. Ele trata de regularização fundiária, de melhorias habitacionais, de locação social e também de produção habitacional”, afirmou Alfredo dos Santos, durante o painel “Projeto para o Brasil”.
O secretário recordou aos representantes dos pequenos municípios (com menos de 50 mil habitantes) que o Casa Verde e Amarela, lançado em agosto de 2020, trouxe mudanças essenciais para facilitar o acesso à moradia digna pelas famílias mais vulneráveis. Entre elas a forma de remuneração do agente financeiro e a adoção da menor taxa de juros da história do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – até 4,25% nas regiões Norte e Nordeste e 4,5% nas demais regiões.
Em setembro deste ano, o Governo Federal anunciou outros avanços no programa federal de habitação. Alfredo dos Santos destacou a criação da modalidade Parcerias. Nela, estados e municípios devem garantir contrapartida de 20% do valor do residencial, que pode incluir o terreno. Em troca, o valor de entrada no imóvel próprio para famílias com renda mensal de até R$ 4 mil será reduzido ou zerado.
“Essa é uma situação que interessa porque dificilmente uma empresa privada vai até um município de 10, 15 mil habitantes para desenvolver um programa, fazer investimento para depois fazer 100 casas. Agora, quando essa mesma empresa chega ao local, sabe que vai produzir e essas moradias estão praticamente vendidas, elas fazem”, explicou o secretário.
Pró-Moradia
O Programa Pró-Moradia, que apoia estados e municípios na execução de empreendimentos e ações de urbanização e regularização de assentamentos precários, por meio de financiamentos com recursos do FGTS, também foi abordado durante o AMPPESP Fomenta 2021. Somente este ano, 12 projetos apresentados por cidades brasileiras foram autorizados pelo MDR. No total, R$ 174,6 milhões poderão ser financiados para ações de regularização fundiária, melhorias habitacionais, urbanização integral ou parcial e obras de infraestrutura.