Sessão conjunta
Publicado em 8/7/21, às 15h33.
Publicadas resoluções conjuntas do CNMP e do CNJ que tratam de concursos públicos e da criação de painel sobre meio ambiente                         As propostas foram aprovadas em sessão extraordinária realizada em 15 de junho
Foram publicadas no Diário da Justiça de 30 de junho as resoluções conjuntas editadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tratam, respectivamente, da composição das comissões e das bancas dos concursos públicos do Ministério Público e da Magistratura e da instituição de um painel interativo nacional de dados ambiental e interinstitucional.
As duas resoluções foram aprovadas, por unanimidade, no dia 15 de junho, quando foi realizada a 1ª Sessão Extraordinária Conjunta de 2021 entre as duas instituições. As normas são assinadas pelo presidente do CNMP, Augusto Aras, e pelo presidente do CNJ, Luiz Fux (foto).
De acordo com a Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 7/2021, nos concursos públicos para ingresso na carreira da Magistratura deverá ser assegurada a participação de pelo menos um(a) integrante do Ministério Público na composição das Comissões Organizadoras e das Bancas Examinadoras.
Além disso, nos concursos públicos para ingresso na carreira do Ministério Público deverá ser assegurada a participação de pelo menos um(a) integrante da Magistratura na composição das Comissões Organizadoras e das Bancas Examinadoras.
Já a Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 8/2021 institui o painel interativo nacional de dados ambiental e interinstitucional, denominado Sirenejud. O painel conterá informações sobre as ações judiciais, cíveis, criminais e os termos de ajustamento de conduta que tratem sobre a temática ambiental a ser organizado pelo CNMP e pelo CNJ.
Processos Resolução Conjunta nº 7/2021 Plenário do CNMP: Proposição n° 1.00756/2021-09 Plenário do CNJ: Ato nº 0003599-39.2021.2.00.0000
Resolução Conjunta nº 8/2021 Plenário do CNMP: Proposição n° 1.00816/2021-66. Plenário do CNJ: Ato nº 0003631-44.2021.2.00.0000.
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Foto: Sérgio Almeida (Secom/CNMP)