

Trabalho, Previdência e Assistência

Comissão debate financiamento de sistema de assistência social nesta quinta






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                      11/11/2021 - 07:48  
                    


Leonardo Duarte/Governo do Espírito Santo

Centros de Referência de Assistência Social (Cras) são custeados pelo Suas

A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que garante recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), realiza nova audiência pública nesta quinta-feira (11).
A PEC 383 obriga a União a aplicar no mínimo 1% da receita corrente líquida prevista para o ano no Suas.
O autor da proposta, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), afirma que 34 milhões de brasileiros vivem em situação de pobreza e que o Suas é essencial para o combate às desigualdades sociais.
O debate foi proposto por vários parlamentares para discutir a Portaria 2.362/19, do Ministério da Cidadania, que estabelece procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.
Foram convidados para discutir o assunto, entre outros:
        - o presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Miguel Ângelo Gomes Oliveira;
        - a representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Rosângela Ribeiro;
        - o diretor substituto do Departamento de Proteção Social Especial do Ministério da Cidadania, Danyel Iório de Lima; e
        - o representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) Elias de Sousa Oliveira.
Confira a lista completa de convidados.
A audiência está marcada para as 9 horas, no plenário 11
Seminário regional
        No período da tarde, a comissão realiza um seminário regional na Assembleia Legislativa de Goiás. O evento, que será coordenado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), está marcado para as 14h30.
Confira os convidados para o debate.
 


Da Redação - MB