

Agropecuária

Proposta concede isenção tributária para defensivos agrícolas de baixa toxicidade
Texto prevê isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados inclusive para bens usados em pesquisa sobre agrotóxicos menos nocivos






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                      16/02/2022 - 15:04  
                    


Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Alencar Filho: incentivo pode induzir pesquisa e uso de produto menos tóxico

O Projeto de Lei 4356/21 isenta defensivos agrícolas de baixa toxicidade do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Além disso, o texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 10.925/04 para estender a isenção de IPI aos bens usados em pesquisas sobre pesticidas menos nocivos.
“Precisamos criar incentivos para indução do uso de defensivos que possuam menor toxidade, e essa alteração no comportamento social poderá se dar com a diminuição de um tributo extrafiscal, no caso o IPI”, disse o autor da proposta, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), ao defender a mudança na legislação.
Tramitação
        O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei


Reportagem – Ralph MachadoEdição – Natalia Doederlein