Violência doméstica
Publicado em 14/4/20, às 18h27.
Nota Técnica da CDDF/CNMP trata da repressão à violência doméstica durante período de emergência nacional
A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CDDF/CNMP), presidida pelo conselheiro Valter Shuenquener, por meio do Grupo de Trabalho de Igualdade de Gênero, Direitos LGBT e Estado Laico, elaborou uma Nota Técnica dirigida aos membros do Ministério Público brasileiro. O texto recomenda a adoção de medidas preventivas nos Estados e a elaboração de um Plano de Contingência de prevenção e repressão aos casos de violência doméstica e contra a mulher tendo em vista a decretação de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional por conta do novo coronavírus.
Segundo o conselheiro Valter Shuenquener, “a nota técnica se apresenta especialmente importante em razão do crescimento das tensões em espaços domiciliares e dos obstáculos adicionais para as mulheres se esquivarem das situações violentas ou mesmo para acessarem serviços públicos de proteção destinados a salvaguardar suas vidas, devido a fatores como restrições ao movimento de quarentena e potencialidade de contaminação em ambientes com aglomeração social”.
A Nota Técnica sugere aos membros do Ministério Público brasileiro medidas como a mobilização de toda a rede de proteção à mulher, bem como das secretarias estaduais e municipais de saúde e dos profissionais responsáveis pela Estratégia de Saúde da Família, para a criação de um plano de contingência.
Ainda de acordo com Shuenquener, “a nota técnica elaborada se reveste de grande relevância no momento presente, no sentido de estimular a atuação coordenada e o diálogo do Ministério Público brasileiro com as demais instituições e autoridades públicas, em especial aquelas de saúde, segurança pública e assistência social”.
Umas das especiais motivações da Nota Técnica diz respeito ao fato de que, em um contexto de emergência, aumentam os riscos de violência doméstica e familiar, tendo em vista que, com o isolamento da população feminina e o crescimento das tensões em espaços domiciliares, homens autores de violência tendem a utilizar em maior escala instrumentos para exercer controle abusivo sobre elas.
A Nota Técnica foi elaborada pelos membros do Grupo de Trabalho mencionado (Carmen Elisa Hessel, Ana Teresa Silva de Freitas, Dulcerita Soares Alves, Jacqueline Orofino da Silva Zago de Oliveira, Chimelly Louise de Resenes Marcon, Claudia Regina dos Santos Albuquerque Garcia, Erica Canuto de Oliveira Veras e Sergio Gardenghi Suiama) em conjunto com o membro auxiliar da CDDF/CNMP, Daniel dos Santos Rodrigues.