Direitos fundamentais
Publicado em 31/8/18, às 13h39.
CDDF/CNMP apresenta medidas de combate ao extermínio da juventude negra ao presidente da ONG Educafro
Nesta sexta-feira, 31 de agosto, representantes da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CDDF/CNMP), presidida pelo conselheiro Valter Shuenquener, reuniram-se com o presidente da ONG Educafro, Frei Davi, para apresentar o andamento da estratégia para a atuação do Ministério Público no enfrentamento ao extermínio da juventude negra. A reunião ocorreu no edifício-sede do CNMP, em Brasília-DF.
A estratégia, que será construída em conjunto com a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), diz respeito à realização de seminários regionais para conscientização dos membros do Ministério Público na questão da violência urbana e abordagem policial, que vitimam a juventude negra.
Na oportunidade, o Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo da CDDF/CNMP apresentou plano de trabalho com o objetivo de acompanhar a observância da Recomendação nº 40/2016 do CNMP, que trata da criação de órgãos especializados na promoção da igualdade étnico-racial e a inclusão do tema nos editais de concurso, e da Resolução CNMP nº 170/2017, que trata da questão de cotas raciais nos concursos do Ministério Público.
Além disso, foi apresentado o projeto de identificação do racismo institucional dentro do Ministério Público brasileiro, em um levantamento inédito dos dados da composição étnico-racial dos membros, servidores e funcionários terceirizados, que será apresentado em evento a ocorrer em dezembro de 2018. Também foi abordado o compromisso do MP brasileiro com a fiscalização da implementação, pelos sistemas federal, estadual e municipal de ensino, das mudanças curriculares propostas pelas Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, para incluir a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e indígena nos Ensinos fundamental e médio.
Participaram da reunião a secretária-geral do CNMP, Adriana Zawada; a secretária de Direitos Humanos e Defesa Coletiva da Presidência do CNMP, Ivana Farina; o membro auxiliar da CDDF/CNMP e procurador regional da República Maurício Andreiuolo; o membro auxiliar da Enasp Emmanuel Levenhagen; e os membros integrantes do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo da CDDF/CNMP: a procuradora do Trabalho Andrea Nice, a promotora de Justiça Lívia Maria Santana, o promotor de Justiça Luis Fausto Valois, a procuradora de Justiça Maria Bernadete Figueiroa, o promotor de Justiça Rafael Moura e a promotora de Justiça Nívia da Silva.
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).