Direitos fundamentais
Publicado em 4/4/17, às 16h22.
GT sobre combate à violência doméstica e defesa dos direitos sexuais e reprodutivos realiza reunião
A Comissão de Defesa de Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CDDF/CNMP) realizou, na última sexta feira, 31 de março, na sede da instituição, em Brasília/DF, reunião do Grupo de Trabalho sobre combate à violência doméstica e defesa dos direitos sexuais e reprodutivos.
O encontro teve como um dos objetivos a construção do projeto do Grupo para 2017. Há previsão de participação no Encontro Ministério Público e Movimentos Sociais, para discussão das temáticas estratégias de prevenção de feminicídio de mulheres negras e trans e cultos religiosos nos prédios públicos e laicidade do Estado; há a proposta de construir estratégias para realização de levantamento dos quantitativos de mulheres no Ministério Público brasileiro, identificando os cargos e funções que elas ocupam; entre outras atividades.
Em 2016, o Grupo de Trabalho sobre Combate à violência doméstica e defesa dos direitos sexuais e reprodutivos elaborou a proposta de Nota Técnica nº 8 sobre o direito ao uso do nome social no âmbito da Administração Direta e Indireta; elaborou a proposta de Recomendação nº 51 sobre a necessidade de garantir fiel observância dos princípios do Estado Laico e produziu a publicação denominada “Roteiro de Atuação do MP: Estado Laico e ensino religioso nas escolas públicas”.
A CDDF é um espaço institucional direcionado ao desenvolvimento de estudos, estratégias e iniciativas nacionais afetos ao aprimoramento e unidade da atuação do Ministério Público (MP) na defesa dos direitos fundamentais, em coerência com as diversas previsões constitucionais e legais que conferem ao órgão o poder-dever de atuar como agente de transformação positiva da realidade social.Estiveram presentes na reunião: Fábio George Cruz da Nóbrega, conselheiro do CNMP e presidente da CDDF; Jaime Mitropoulos (MPF); Márcia Regina Ribeiro Teixeira (MPBA); Myrian Gonçalves Pereira do Lago (MPPI); Valéria Diez Scarance Fernandes Goulart (MPSP); Sergio Gardenghi Suiama (MPF).
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Foto: CDDF/CNMP