Direitos fundamentais
Publicado em 18/5/16, às 15h49.
João Cidadão é destaque em lançamento da cartilha “Prestação de Contas nas Escolas”
Para facilitar o entendimento e promover o interesse dos jovens, as personagens do projeto João Cidadão, uma iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foram usadas no lançamento da cartilha “Prestação de Contas nas Escolas”. A publicação tem como objetivo conscientizar, de forma didática, a comunidade escolar sobre o dever de prestar contas das verbas federais e distritais recebidas por cada escola. Além disso, a cartilha procura incentivar a participação social na definição de prioridades e na fiscalização de gastos com educação. O lançamento foi feito pela Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc), nesta quarta-feira, 18 de maio, no edifício-sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Para o secretário-geral do CNMP, Blal Yassine Dalloul (foto), a inciativa é uma importante ferramenta de conscientização do cidadão e de aproximação do Ministério Público com a sociedade. “Com ações como essas, o cidadão passa a entender a importância de exigir a prestação de contas e ajudar o MP na fiscalização dessa política pública tão fundamental que é a educação. Foi uma grande satisfação para o CNMP poder colaborar com esse projeto”, destacou.O procurador-geral de Justiça do MPDFT, Leonardo Bessa, também participou da solenidade de lançamento e elogiou a iniciativa da Proeduc. “Projetos como esse mostram uma outra faceta do Ministério Público, que não atua somente nos gabinetes, mas próximo à sociedade, contribuindo para mudar a realidade de forma mais ágil”, comentou.Instituições que não prestam contas dos gastos ficam impedidas de receber, no ano seguinte, recursos de programas que repassam verbas para as escolas, como o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), federal, e o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira do DF. Dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apontam que, no último ano, 26 mil escolas em todo o Brasil deixaram de receber R$ 176 milhões. As verbas podem ser utilizadas, por exemplo, na aquisição de materiais, reparos na infraestrutura, materiais para projetos. A cartilha será disponibilizada em formato digital, e o material impresso foi distribuído aos coordenadores regionais de ensino, para encaminhamento às escolas de todo o DF.
A promotora de Justiça da Proeduc Cátia Vergara esclareceu que o trabalho foi motivado pelos processos de investigação sobre ausência ou irregularidade na prestação de contas das escolas que chegam à Promotoria, para incentivar a melhoria da gestão descentralizada de recursos da educação. “No contexto educacional, a descentralização administrativa se impõe como uma ferramenta para dar uma resposta mais imediata às demandas locais”, afirmou . Por sua vez, a servidora da Proeduc Joycemara Freitas explicou que “o controle social é o modo mais efetivo de diminuir a inadimplência dos gestores”.
Participaram do lançamento, ainda, promotora da Proeduc Márcia Rocha, o presidente da Associação de Pais e Alunos do DF, Luis Cláudio Megiorin, e o subsecretário de administração geral da Secretaria de Educação do DF, André Ricardo Oliveira.
*Com informações e foto da Assessoria Especial de Imprensa do MPDFT