Capacitação
Publicado em 16/4/21, às 17h00.
Advogado convidado do Em Pauta alerta sobre jogos de azar inseridos em games utilizados por crianças e adolescentes
A edição do programa Em Pauta desta quinta-feira, 15 de abril, serviu como um alerta a toda a sociedade brasileira, principalmente aos pais e mães de crianças e adolescentes. O advogado, professor e escritor Márlon Reis falou sobre como jogos de azar têm sido inseridos em games populares no Brasil entre os mais jovens. Ele foi entrevistado pela conselheira Fernanda Marinela, presidente da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério, que é responsável pela iniciativa.
Márlon Reis abordou a questão das loot boxes (caixas de saque, em tradução literal), que hoje são muito comuns em diversos games. Segundo ele, essas caixas são estratégias claras de jogo de azar, em que o ganho e a perda dependem exclusivamente da sorte. “Para participar desses sorteios, o adolescente, motivado pela busca por melhores ferramentas do jogo, como armas, roupas ou jogadores famosos de futebol, precisa comprar, usando dinheiro de verdade, uma moeda virtual. É uma atividade randômica, como uma máquina caça-níquel”, explicou.
O convidado destacou o fato de os jogos de azar no Brasil serem proibidos. Além disso, criticou a indústria dos games por não colocar alerta para os pais sobre a existência das loot boxes. “As empresas deveriam conceder informação completa sobre o produto que comercializam, mas não fazem isso, utilizando-se de propaganda abusiva. É uma estratégia predatória de monetização que precisa parar”, afirmou.
Márlon Reis também defendeu que o Congresso Nacional precisa exercer o papel de casa de debate público para começar a enfrentar esse problema, que, hoje no Brasil, não está sendo visualizado de forma apropriada. “O Parlamento deve dar destaque a essa questão. Seria importante uma audiência pública, com a convocação de representantes da indústria dos games, do Ministério Público e da sociedade civil para discutir o tema”, disse.
A conselheira Fernanda Marinela disse que os games podem existir sem a característica de deixar os usuários expostos à exploração econômico-financeira para entrar em um sorteio. Falou também que o emprego da legislação necessita acompanhar as mudanças impostas pelo desenvolvimento da tecnologia. “Precisamos de proteção a mais quando as vítimas são tão jovens. Para aplicar o Estatuto da Criança e do Adolescente, deve-se identificar a nova realidade tecnológica em que estamos inseridos. É preciso uma adequação da aplicação da lei vigente para perceber que o ilícito está sendo praticado”, concluiu.
Em Pauta
O programa Em Pauta é promovido com o objetivo de discutir temas jurídicos de grande relevância, com impactos na atuação de membros do MP em todo o país. A apresentação é da conselheira do CNMP e presidente da UNCMP, Fernanda Marinela.
As palestras são realizadas virtualmente, sempre às quintas-feiras, às 10 horas, com duração de até 30 minutos. Cada edição conta com um convidado palestrante e um mediador, que conduz o evento de forma a priorizar as abordagens práticas do assunto escolhido.
Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).