
O Ministério das Comunicações (MCom) consignou 48 canais a 33 entidades já autorizadas pelo poder público a executar o serviço de retransmissão de TV (RTV), em tecnologia analógica, em 18 estados brasileiros. As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (10/6). Todos os canais têm caráter primário – e, como tal, têm direito à proteção contra interferências – e são destinados à transmissão digital nas localidades onde os serviços são atualmente efetuados.
“Essas consignações do MCom promovem o fortalecimento do setor de radiodifusão, além de oferecer mais qualidade de imagem e som e opções de acesso à informação, educação, entretenimento e cultura para os brasileiros”, confirmou o Secretário de Radiodifusão substituto, William Zambelli.
O maior número de consignações foi para a região Nordeste, em especial para o Piauí, que recebeu oito, das 13 liberações. Os atos do MCom beneficiaram as cidades piauienses de Amarante, Barras, Campo Maior, Cocal, Floriano (com dois canais), Picos e Piracuruca (portarias 5.224/22; 5.281/22 e 5.291/22).
Açu (RN), Pé de Serra (BA), Boqueirão (PB) e os municípios pernambucanos de Limoeiro e Taquaritinga do Norte completam a lista. As consignações serão regidas pelas disposições do Código Brasileiro de Telecomunicações, das leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820/2006.
Outras 11 consignações foram destinadas à região Sul, beneficiando cinco cidades catarinenses (Itajaí, Laguna, Mirim Doce, Porto Belo e Rio do Sul), quatro paranaenses (Castro, Matinhos, Palotina e São Mateus do Sul) e duas gaúchas (Quaraí e Uruguaiana).
Para a região Norte foram publicadas nove consignações, incorporando qualidade digital à transmissão dos canais em Araguanã (TO), Breves (PA), Feijó (AC), Itacoatiara (AM), Oiapoque (AP), Oriximiná (PA), Rolim de Moura (RO), Sena Madureira (AC) e Uruará (PA).
Três consignações beneficiaram as cidades de Paranaiguara (GO), Cáceres (MT) e Ponta Porã (MS), na região Centro-Oeste. No Sudeste, as publicações beneficiam 12 canais mineiros, permitindo a transmissão digital nas cidades de Arinos, Barão de Cocais, Bocaiúva, Botelhos, Buritis, Cambuí, Campo Belo, Formiga, Ituiutaba, João Pinheiro, Lagoa de Prata e Patrocínio.
AUTORIZAÇÃO DE USO – Conforme previsto na Portaria MC nº 4.287/2015, que define os procedimentos de seleção pública e de autorização para a execução do serviço de RTV, as entidades autorizadas deverão observar, antes de iniciar a execução, os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e a solicitação do licenciamento da estação.