Capacitação
Publicado em 10/9/20, às 13h35.
Em Pauta: “Nosso modelo de atuação criminal é anacrônico e precisa ser revisto”, afirma palestrante no programa
“Pensar numa nova proposta de atuação criminal pressupõe fazer uma autocrítica e entender que o modelo de atuação do Ministério Público brasileiro se tornou anacrônico”. Com essa avaliação, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) Alexandre Rocha Almeida de Moraes deu início à sua palestra vitual no programa Em Pauta, nesta quinta-feira, 10 de setembro.
Promovido pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), o evento teve como tema a discussão de novas formas de atuação da instituição na área, como a criação de agências e laboratórios de jurimetria. A live foi mediada pela conselheira Fernanda Marinela, presidente da UNCMP.
Para o promotor de Justiça palestrante, o Ministério Público pouco discute a sua coresponsabilidade pela política de segurança pública, e segue atuando, em regra, como crítico do sistema. “A instituição continua no automático na área criminal, sem entender o seu papel de ombudsman social, diante da revolução dessa nova era”, avaliou Moraes.
Ao elencar fatores inerentes ao novo contexto, o professor citou os novos mecanismos de controle social, a globalização e a maneira como a sociedade vivencia os riscos atualmente. “Não há só mais o Direito Penal clássico. A forma tradicional de atuação hoje é conjugada com a justiça negociada e com uma política de endurecimento, de mais rigorismo penal”, explicou o promotor.
O professor destacou que a imposição da mudança não se restringe ao MP. “Todos os operadores do direito precisam se adaptar a esse novo tempo social, cada vez menos analógico e mais digital, cada vez menos reativo e mais resolutivo, cada vez menos repressivo e mais preventivo”, detalhou.
Ao falar sobre a justiça negociada e os mecanismos de delação e colaboração premiadas, o promotor ressaltou a importância do Ministério Público construir parâmetros de unidade institucional. “A sociedade, os destinatários, têm o direito de saber qual é, em termos de expectativa, a política de acordos”, defendeu.
Para ele, a proposta de agência de jurimetria pressupõe essa mudança. “A gente vai ter migrar para essa ideia de conformar a independência funcional, para a ideia de unidade institucional”. Ainda sobre o novo modelo, o promotor explicou que ele parte da ideia da análise qualitativa de vetores da criminalidade, que permitirá uma atuação preventiva. “O laboratório de jurimetria significaria, para a atividade-meio e a atividade-fim, a ideia de transformar dados em informação para atuação resolutiva do MP”, defendeu.
Ao finalizar a sua exposição, o palestrante destacou que a mudança no MP pode ser iniciada pelo protagonismo na defesa de vítimas. “Essa é a causa de ser do Ministério Público. Se o MP quer ser agente de transformação, tem que começar pelas vítimas. Isso implicará um resgate do significado de ser promotor de Justiça”, afirmou.
Mediação
Ao realizar a mediação da palestra, a conselheira Fernanda Marinela destacou que a sociedade está passando por uma grande revolução, motivada pela tecnologia, que exige novos contextos jurídicos. “As instituições precisam estar preparadas para essa nova sociedade que estamos vivenciando. Precisam mais do que entender a lei, do que entender o direito posto”.
Mais uma vez a conselheira ressaltou a importância da segurança jurídica. “Essa justiça nova negociada precisa ter parâmetros objetivos, sob pena de comprometer a independência funcional”, explicou. “Quando não temos um parâmetro de legalidade, o controle de legalidade se torna inseguro”, complementou.
Ao falar sobre ações de alinhamento bem sucedidas, Marinela citou o Observatório Nacional Sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, criado pelo CNMP em parceria com Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Esse trabalho vai ao encontro da sua proposta”, afirmou a conselheira ao palestrante, ressaltando o olhar nacional e a potencial economia de recursos públicos.
Em Pauta
O programa “Em Pauta” é realizado pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (CNMP) com o intuito de discutir temas jurídicos de grande relevância, com impactos na atuação de membros do MP em todo o país.
As palestras são realizadas por meio de lives sempre às quintas-feiras, às 10 horas, com duração de até 30 minutos. Cada edição conta com um convidado palestrante e um mediador, que conduzo evento de forma a priorizar as abordagens práticas do assunto escolhido.