
O MCTI - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações abriu, nesta terça-feira (27), a série de diálogos sobre a elaboração de inventários nacionais e subnacionais de emissões de gases de efeito estufa (GEE). O objetivo é identificar os desafios e as oportunidades para trabalhar de modo sinérgico entre as esferas nacional e estadual e obter informações adequadas para a elaboração dos inventários de emissões e remoções de GEE por unidade federativa. No plano federal, o MCTI é o responsável por coordenar a elaboração das Comunicações Nacional e pelo Sistema de Registo Nacional de Emissões (SIRENE).
O evento ‘Experiências Internacionais e panorama dos inventários estaduais no Brasil’ foi realizado com apoio da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) no âmbito da Parceria Estratégica para a Implementação do Acordo de Paris (SPIPA, na sigla em inglês), do programa da União Europeia e do Ministério Federal Alemão para o Meio Ambiente, Conservação da Natureza e Segurança Nuclear (BMU), implementado por meio da agência de cooperação da Alemanha (GIZ). Pelo menos 19 representantes dos estados participaram do primeiro evento inicial da série de sete webinários previstos para agosto e setembro. “É imprescindível que estados, municípios, inciativa privada, sociedade civil, enfim, todos os atores estejam engajados com a agenda da mudança do clima. O MCTI está totalmente envolvido com a agenda, avançando com a fronteira do conhecimento para subsidiar a tomada de decisão”, destacou o coordenador-geral de Ciência do Clima e Sustentabilidade do MCTI, Márcio Rojas, na abertura.
Rojas afirmou ainda que hoje a ciência apresenta muito alto nível de confiança e que as incertezas associadas aos modelos climáticos e às previsões sobre os impactos foram reduzidas de modo considerável. Isso indica que haverá aumento gradativo na frequência de intensidade dos impactos provocados pela mudança no regime de chuvas, por exemplo, e de eventos extremos recorrentes que afetam as seguranças hídrica, energética e alimentar, o que demonstra a urgência da agenda.
De acordo com a coordenadora da câmara técnica do clima da Abema e secretária executiva de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco, Inamara Santos Melo, a realização dos webinários cria oportunidades pertinentes de diálogo e de intercâmbio de informações sobre inventários de emissões de GEE. “Esses diálogos são importantes para darmos passos mais consistentes na agenda de mudança do clima. Nossos desafios são enormes. É preciso que sejamos rápidos e assertivos”, frisou Melo.
Experiências internacionais - Pepa Lopez e Daniela da Costa, do Gauss Institute, apresentaram o estudo de caso que avaliou a elaboração de inventários da União Europeia (UE), Bélgica, Alemanha e Espanha. Esses são os entes da UE que elaboraram inventários nacional e subnacionais. As especialistas destacaram que todos os signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) devem submeter periodicamente seus inventários nacionais, que integram as Comunicações Nacionais e os Relatórios de Atualização Bienal. Mas, com o Acordo de Paris, um novo documento deverá ser submetido a partir de 2024: o Relatório de Transparência Bienal (BTR, na sigla em inglês). A elaboração do BTR significa que o Brasil, por exemplo, terá que elaborar um novo inventário nacional a cada dois anos. Atualmente, o ciclo de elaboração está atrelado ao da Comunicação Nacional e tem duração de quatro anos.“O Brasil, como outros países, deverá melhorar sua capacidade de elaborar o relatório. Para isso precisa melhorar o sistema de MRV [Monitoramento, Relato e Verificação]” explicou Daniela Da Costa.
As especialistas destacaram que cada uma das experiências da UE apresentadas possui pontos fortes e fracos. A União Europeia e seus 27 estados membros dispõem de um sistema robusto de MRV, que publica os inventários de cada país e o total da UE, e passa por exaustivas verificações em diferentes níveis e etapas. Cada membro da UE deve manter o seu sistema MRV, recolher os dados, estimar as emissões, estabelecer todos os procedimentos de incertezas e verificação. Há também uma plataforma centralizada (MMR - Monitoring Mechanism Regulation) que reúne os dados, que são normatizados e possuem prazos vinculantes.
No caso da Bélgica, cada uma das três regiões prepara os seus inventários, cujos dados são agregados posteriormente para formar o inventário nacional. Pepa Lopez destacou que o sistema de MRV da Alemanha tem como ponto forte a qualidade dos dados, pois cada um dos 16 estados (Lander) tem a responsabilidade de produzir estatísticas ambientais que subsidiarão a elaboração do inventário Nacional. A Espanha, por sua vez, utiliza um modelo em que primeiramente é produzido um inventário nacional cujos dados são posteriormente desagregados para alocar as emissões para cada uma das 17 unidades e duas cidades autônomas.
Segundo Lopez, as lições aprendidas a partir dessas experiências indicam que é importante priorizar os esforços nacionais para reforçar a disponibilidade e qualidade de dados estadualizados, estabelecer um plano para lidar com o fluxo desses dados e estabelecer estrutura sólida de governança com responsabilidades definidas, pois a elaboração de inventários demanda equipe com conhecimento técnico especializados e recursos financeiros. “O melhor inventário é o agregado com trabalho conjunto”, afirma a especialista. “Para o monitoramento da NDC [Contribuição Nacionalmente Determinada] é muito importante esse sistema com a contribuição dos esforços de mitigação dos estados”, explicou Lopez.
Inventários estaduais - O especialista em mudança do clima e consultor do projeto SPIPA, Marcelo Rocha, ao abordar o ‘Panorama e análise dos inventários em nível subnacional no Brasil’ reforçou a importância que a qualidade das informações (dados de atividade e fatores de emissão) dos inventários tem para diferentes entidades, como empresas e sociedade civil, além das políticas públicas em todos os níveis. “Quanto mais entendermos como gerar a informação, melhor será o uso que pode ser feito desses resultados”, avaliou.
Segundo Rocha, alguns estados, municípios e regiões metropolitanas já realizaram o exercício de elaborar inventários regionais, porém nem todos seguem a mesma periodicidade de elaboração, apresentam consistência temporal e/ou uniformidade de cobertura de setores ou atividades emissoras. Além disso, a partir dos inventários disponíveis, o especialista identificou que pode haver diferenças sobre as premissas adotadas e nem sempre foi possível identificar a base e o tratamento dos dados, para reproduzir os cálculos.
Com relação à metodologia, o consultor explanou que as orientações metodológicas do IPCC 2006 e o Protocolo Global para Inventários de emissões de GEE na Escala da Comunidade (WRI, grupo C40 e ICLEI) são as mais mencionadas. “A boa prática do IPCC recomenda estimar com série histórica de dados de atividades e seguir os princípios de Transparência, Acurácia, Completude, Consistência e Comparabilidade”, afirmou Rocha.