
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou o repasse de R$ 3,34 milhões para municípios dos estados de Santa Catarina, São Paulo e Pará atingidos por desastres naturais. As decisões foram publicadas na edição desta segunda-feira (24) do Diário Oficial da União.
Atingida por chuvas intensas, a cidade de Santos, em São Paulo, vai receber R$ 2,3 milhões para a reconstrução de proteção de encosta no Morro São Bento, nas ruas Santa Marta e Santa Mercedes e na viela Florentino Diegues Gonçalves.
Vítima de inundações, Oriximiná, no Pará, vai receber R$ 854,8 mil para a compra de kits de alimentação, limpeza, higiene pessoal e dormitório.
Os municípios catarinenses de São João Batista e de Arvoredo também foram contemplados pela ajuda da Defesa Civil Nacional. Eles receberão, respectivamente, R$ 148,2 mil para a reconstrução de uma estrutura escolar danificada por vendaval e R$ 30 mil para a aquisição de combustível para enfrentamento à estiagem.
Situação de emergência
Para solicitar os recursos federais destinados a ações de Defesa Civil, os estados e municípios afetados por desastres naturais devem ter decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública. Em seguida, o reconhecimento federal deve ser solicitado ao MDR, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O pedido deve atender os critérios da Instrução Normativa n. 36/2020.
Após a publicação do reconhecimento federal por meio de portaria no Diário Oficial da União (DOU), o estado ou município pode solicitar recursos para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre. Com base nas informações enviadas por meio do S2iD, a equipe técnica da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.