

Cidades e transportes

Comissão rejeita inclusão de aspecto ambiental entre os critérios para a construção de casas populares
Proposta será analisada ainda por duas outras comissões antes de ir ao Plenário






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                      03/08/2021 - 16:31  
                    

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei 731/15, que inclui o aspecto ambiental da sustentabilidade como uma das diretrizes a serem observadas pelo Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.
Apresentado pelo ex-deputado Rodrigo Garcia (SP), a proposta altera a Lei do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, que já contempla a sustentabilidade econômica, a financeira e a social. O texto também estabelece a prioridade dos projetos e programas habitacionais com estudo de sustentabilidade ambiental na utilização dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.
Inicialmente, o deputado Leur Lomanto Júnior (DEM-BA) apresentou parecer pela aprovação do projeto e do PL 747/15, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. "Iniciativas de sustentabilidade em projetos de habitação popular irão viabilizar a adoção de soluções para uso domiciliar de energia elétrica, de água tratada e de esgotamento que promoverão a economicidade e a eficiência no uso desses serviços", avaliou.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Passarinho afirma que a medida aumenta o custo dos programas de habitação popular

Porém, esse parecer foi rejeitado pela Comissão de Minas e Energia em votação nominal, por 15 votos contrários, contra 10 votos favoráveis. O deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) foi designado relator do parecer vencedor, contrário à proposta e ao substitutivo da Comissão de Meio Ambiente. Foi esse o parecer adotado pela Comissão de Minas e Energia. Para Passarinho, a medida pretendida nas propostas "impõe custo adicional aos programas de habitação popular", dificultando a implantação deles.
Tramitação
        O projeto será analisado ainda pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votado pelo Plenário.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem - Lara HajeEdição - Ana Chalub