Publicado em 1/7/10, às 16h37.
Enasp quer o fim de homicídios sem registro no Brasil até julho de 2011
Até dezembro de 2010 todas as ações criminais relativas a homicídios dolosos anteriores a 2008 devem ser julgadas
O Conselho Nacional do Ministério Público apresentou nesta quinta-feira, 1º de julho, as metas a serem alcançadas pelos órgãos do sistema de Justiça, a fim de que seja cumprido o objetivo de agilizar e dar maior efetividade às investigações, denúncias e julgamentos de ações penais nos crimes de homicídio, proposta do CNMP na Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).
As metas apresentadas pelo CNMP, coordenador do grupo de trabalho sobre persecução penal, foram aprovadas, por consenso, por todos os integrantes do Comitê de Gestão Integrada (CGI). Na reunião realizada nesta quinta-feira, os conselheiros Mario Bonsaglia, Taís Ferraz e Sandra Lia apresentaram aos demais integrante do Grupo quatro metas, que serão desdobradas em ações específicas, a serem definidas em reuniões futuras.
Ficou decidido que os órgãos ligados ao sistema de Justiça buscarão, até julho de 2011, a eliminação da subnotificação nos crimes de homicídio, de modo que toda morte violenta ou suspeita corresponda a um inquérito, e a conclusão, com lavratura de relatório, de todos os inquéritos e procedimentos investigatórios criminais instaurados em decorrência de homicídios dolosos até 31 de dezembro de 2007.
No que diz respeito à atuação judicial, o Comitê também estabeleceu como meta, para até o fim de 2010, julgar todas as ações penais relativas a homicídios dolosos distribuídas até 31 de dezembro de 2007 e alcançar a fase de pronúncia em todas as ações penais por crime de homicídio ajuizadas até o fim de dezembro de 2008.
O Ministério da Justiça e o CNJ também tiveram suas metas aprovadas pelo Grupo. São órgãos que integram o Comitê de Gestão Integrada da Enasp:
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Ministério da Justiça (MJ)
Conselho da Justiça Federal (CJF)
Advocacia-Geral da União (AGU)
Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (CONSESP)
Conselho Nacional de secretários de Estadod e Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ)
Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG)
Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil
Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE)
Conselho dos Chefes de Polícia Civil (CONCPC)
Comissão Nacional de Apoio às Penas e Medidas Alternativas (CONAPA)
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Conselho Nacional de Pólítica Criminal e Penitenciária (CNPCP)
Secretaria Nacional de Justiça - Secretaria Executiva da ENASP (SNJ)
Secretaria de ComunicaçãoConselho Nacional do Ministério PúblicoFone: (61) 3366-9137/9105Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados.
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