
A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (08/07), no Amazonas, da Operação Corredeira Inflamável. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é desarticular um esquema de desvio de recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Investigação
O trabalho teve como origem o Programa de Fiscalização de Entes Federativos da CGU que avaliou a aplicação de recursos públicos federais no município de Presidente Figueiredo (AM), no segundo semestre de 2019, resultando na verificação de fraudes na contratação de empresa para fornecimento de combustível para as secretarias do município. As ilicitudes ocorreram no exercício de 2019, com indícios de continuidade em 2020.
Os auditores observaram que a empresa contratada atuava como mera intermediadora no fornecimento de combustíveis, não possuindo posto no município. Assim, a Prefeitura abastecia seus veículos em um posto subcontratado pela licitante vencedora. Por sua vez, esta revendia à Prefeitura o litro de diesel e gasolina até R$ 0,11 e R$ 0,30 mais barato, respectivamente, do que pagava a empresa subcontratada.
Para compensar esse prejuízo no preço de revenda, a contratada superfaturou a quantidade de combustíveis em mais de 825 mil litros. Foi observado, no cotejamento de notas fiscais, que embora a Prefeitura tenha pagado pelo fornecimento de 2,41 milhões de litros de combustíveis, a empresa contratada adquiriu apenas 1,59 milhão de litros da empresa subcontratada, o que resultou num prejuízo de R$ 3,9 milhões aos cofres públicos.
Impacto social
O desvio de recursos públicos do SUS e do FUNDEB afetam o desenvolvimento da saúde e da educação, com efeitos irreversíveis sobre todos aqueles que deveriam ser assistidos pela política pública, trazendo desigualdade educacional e social.
Diligências
A Operação Corredeira Inflamável consiste no cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão, 8 de bloqueio de bens e 4 de prisão temporária nos municípios de Manaus (AM) e Presidente Figueiredo (AM). O trabalho conta com a participação de 4 servidores da CGU e cerca de 40 policiais federais.
Os investigados podem responder pelos crimes de fraude ao caráter competitivo do procedimento licitatório, peculato desvio, associação criminosa e lavagem de capitais.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado.