
A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu a segurança jurídica do Leilão de Energia Nova A-5 que atraiu mais de R$ 3 bilhões em investimentos para o setor. Os recursos viabilizarão obras de 40 usinas, que somam 860,796 megawatts (MW) de potência e fornecerão energia elétrica para atender a demanda do mercado de distribuidoras a partir de 2026.
Foram negociados contratos de geração hídrica, eólica, solar e de térmicas que utilizam como combustível biomassa e resíduos sólidos. O certame foi realizado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Cerca de 60 membros da AGU, integrantes da Força-Tarefa de Infraestrutura, trabalharam em regime de plantão no monitoramento de eventuais ações judiciais para assegurar a segurança jurídica ao leilão.
O grupo atuou, por exemplo, em ação movida por empresa contra decisão da Aneel que não permitiu a participação da companhia sem a prévia habilitação técnica da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Após atuação da Força-Tarefa, o desembargador relator do caso indeferiu o pedido da empresa e manteve o certame. “A atuação estratégica dos membros da AGU foi essencial para conferir segurança jurídica ao leilão e garantir a continuidade do procedimento licitatório”, explica a Procuradora Federal Maria Carolina de Souza, do Núcleo de Inteligência e Estratégia do Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal.
“Assim, a atuação da AGU garantiu a realização do leilão, evitando a participação de agentes que não tivessem preenchidos os requisitos para a habilitação e, portanto, houve uma grande contribuição à efetividade do leilão”, acrescenta o chefe da Procuradoria Federal junto à Aneel (PF/Aneel), Luiz Eduardo Diniz Araújo.
O Advogado da União Pedro Vidal Bastos Guimarães, Coordenador Regional de Serviço Público da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, destaca a importância do monitoramento da AGU para detectar demandas que ameacem grandes empreendimentos da União. “É dever da União, sob a ótica do Ministério de Minas e Energia, promover o planejamento setorial energético, com vistas a garantir a continuidade do abastecimento e o suprimento de energia ao menor custo, com os menores riscos e os menores impactos socioeconômicos e ambientais", assinala.
Este foi o terceiro leilão de energia nova organizado em 2021. Os contratos firmados tiveram deságio médio de 17,48%, com economia de mais de R$ 1,2 bilhão no custo a ser considerado nas tarifas para o consumidor.
Cinco distribuidoras apresentaram demanda para adquirir a energia oferecida pelas usinas participantes: CELPA, CEMAR, CPFL Jaguari, CPFL Paulista e Light. Com os acordos firmados, elas serão abastecidas pelos empreendimentos contratados por até 25 anos.
*Com informações: Aneel, MME.
RR