
Brasília (DF) – O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), realizou, nesta quinta-feira (9), o sétimo seminário on-line com o objetivo de discutir os desafios para regionalização e sustentabilidade dos serviços de resíduos sólidos urbanos. Desta vez, o evento ocorreu em Florianópolis e reuniu gestores estaduais e municipais de Santa Catarina.
Os seminários visam auxiliar estados e municípios a garantirem a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos e a implementarem medidas previstas no novo Marco Legal do Saneamento, em vigor desde julho de 2020.
“O saneamento é uma das atividades de infraestrutura que menos recebeu investimentos ao longo dos anos. Com 95% da sua estrutura pública e a perda da capacidade de investimento do Estado, entendemos que há a necessidade de mudanças”, destacou o secretário Nacional de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão. “Por isso, buscamos a aprovação do novo Marco Legal do Saneamento no Congresso Nacional para garantir segurança jurídica e atrair o capital privado ao setor, por meio das concessões”, explicou.
O Marco Legal do Saneamento definiu novas regras para universalização dos serviços de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos urbanos. Além disso, conforme as alterações, na área de resíduos sólidos, todos os municípios deveriam apresentar, até 15 de julho deste ano, a proposição de instrumentos de cobrança que garantam a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços.
Já a prestação de serviços regionalizada deve ser adotada pelos municípios até 31 de março de 2022 como condição para que estados, municípios, o Distrito Federal e prestadores de serviços possam acessar recursos do Orçamento Geral da União, bem como financiamentos com recursos federais ou geridos por órgãos federais para ações de saneamento.
O seminário on-line contou com a participação de gestores locais e de entidades representativas do setor, como o Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb) e da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).
Cenário local
Com 295 municípios, Santa Catarina conta com 120 centrais de triagem de coleta seletiva. “Historicamente, sempre fomos um estado que se preocupou com as questões relacionadas a resíduos sólidos e saneamento. Somos o primeiro estado a eliminar completamente os lixões. Hoje são mais de 30 aterros sanitários licenciados em todo”, informou o secretário executivo de Meio Ambiente do estado, Leonardo Porto Ferreira. “Agora, partimos para um novo desafio, que é a regionalização da prestação dos serviços e a precificação e a cobrança dos serviços de resíduos sólidos”, completou.
Durante a apresentação, o diretor-presidente da Abrelpe, Carlos Silva Filho, falou sobre o instrumento de remuneração dos serviços de limpeza urbana. “Não se trata de um novo imposto, mas, sim, de um pagamento por um serviço público efetivamente prestado e usufruído pela população, a exemplo de outros serviços, como abastecimento de água e energia”, observou.
Seminários on-line
Na próxima semana, estão previstos seminários em São Paulo (14 de setembro) e no Rio Grande do Sul (16 de setembro). Espírito Santo e Mato Grosso do Sul também estão na lista de estados que irão se reunir com o Governo Federal para debater a gestão de resíduos sólidos ainda em setembro.
Desde maio, foram realizados seis seminários on-line, com representantes dos governos estaduais e municipais de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Mato Grosso, para debater o tema.
Confira abaixo a íntegra do evento.