Direitos fundamentais
Publicado em 30/3/19, às 00h11.
Conferência reúne 90 promotoras e procuradoras de Justiça para discutir equidade de gênero, em Salvador
Noventa integrantes do Ministério Público estão reunidas em Salvador, neste fim de semana, para participar da “2ª Conferência Regional de Promotoras e Procuradoras de Justiça – Região Nordeste”.  Aberto na tarde desta sexta-feira, dia 29, pela presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o evento tem como objetivo colher diagnósticos e reunir propostas para promover a  equidade de gênero no sistema de Justiça. Em seu discurso, Dodge lembrou que o papel do Ministério Público é essencialmente de proteção e promoção de direitos e que é preciso também cuidar das mulheres que são membros da Instituição. “Não podemos nos esquecer de nós mesmas. A equidade de gênero, uma vez praticada dentro do MP, ganhará mais força na sociedade e em outras instituições públicas, impulsionando a criação de outras políticas públicas que promovam a igualdade entre homens e mulheres”, afirmou.
A presidente do CNMP lembrou que, no mundo moderno, as mulheres enfrentam inúmeros desafios ao pretenderem ser o que querem ser. “O esforço cotidiano é imenso para equilibrar os desafios familiares, conjugais e profissionais”, destacou. Pra ela, é importante conversar sobre como ser protagonista na vida e na profissão sem ser forçada a abdicar de outras funções sociais para construir uma carreira no Ministério Público. “Será que a equidade na profissão está sendo garantida a custas de outras perdas importantes para a plenitude feminina?”, questionou. Dodge abordou ainda a questão da violência e da discriminação contra as mulheres em várias áreas e frisou que a dor infligida a uma mulher atinge a todas. “Isso significa que, enquanto uma de nós estiver sendo vítima de violência, discriminação e exclusão, nenhuma de nós pode descansar”, conclamou.
Ainda de acordo com Raquel Dodge, a conferência tem o propósito claro de incentivar as procuradoras e promotoras de Justiça a refletirem sobre os fluxos e obstáculos para ingresso, lotação, permanência e movimentação nas instituições. Ela considera que o evento é o ambiente adequado para examinar boas práticas adotadas nos MPs e refletir sobre a ocupação de cargos de gestão institucional, já que ainda são poucas as mulheres nos cargos de chefia das Procuradorias-Gerais de Justiça. “Aqui estamos presenciando história.  Ediene é a primeira mulher procuradora-geral de Justiça na Bahia”, destacou. Ediene Lousado chegou ao cargo após 400 anos de história do MP/BA.
Na abertura da conferência, Lousado abordou a necessidade de que as mulheres se rebelem numa perspectiva de se criar soluções. “Devemos sair daqui com posicionamentos estratégicos que nos permitam definir mecanismos para efetivar os nossos direitos”, ressaltou. A procuradora-geral de Justiça da Bahia também destacou o aumento da violência doméstica e questionou: “O que nós mulheres temos pensado e feito com relação a isso? Quais as nossas perspectivas na melhoria desse quadro, para erradicação dessa violência?”. Ela lembrou que levantamos hoje bandeiras que foram feitas há 40 anos. Além disso, ressaltou a importância da educação no processo da construção de uma realidade mais igualitária. "Temos que trabalhar nossos rapazes para respeitar as mulheres e ensinar nossas filhas a exigir respeito", concluiu.
A encarregada de Negócios da Delegação da União Europeia no Brasil, Claudia Gintersdorfer, falou sobre a “frutífera” parceria com o CNMP, que considera muito importante para fortalecer a política de equidade de gênero.  Segundo ela, a Europa enfrenta desafios a respeito desse tema, assim como o Brasil. “Embora as mulheres europeias tenham uma escolaridade mais bem sucedida que a dos homens, elas ganham 16% a menos por hora de trabalho. Além disso, 44% dos europeus pensam que as mulheres devem cuidar das suas casas e famílias”, registrou, frisando que “lutar pela igualdade entre homens e mulheres não é apenas um dever moral, mas também uma questão de justiça social e de acesso igualitário”.
Para a presidente da Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb), Janina Schuenck, a representatividade e a alternância de poder ocorrem quando há equidade. “Que ela permaneça, seja natural, em todos os estados e instituições. O gênero não pode servir para nos diferenciar negativamente", ressaltou.
O evento, segundo de cinco que serão realizados até junho,  é promovido pela Presidência do CNMP, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Defesa Coletiva e da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF/CNMP), em parceria com a Delegação da União Europeia no Brasil e com as Procuradorias-Gerais de Justiça dos Estados da região Nordeste (Bahia, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba, Sergipe e Alagoas).
Também integraram a mesa de abertura da conferência o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP, conselheiro Valter Shuenquener de Araújo; o presidente da Comissão de Meio Ambiente do CNMP, conselheiro Luciano Maia Freire; a secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia, Julieta Palmeira, representando o governador Rui Costa; a deputada estadual Maria Del Carmen, representando o presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Leal; a desembargadora Regina Helena Ramos Reis, representando o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia,  desembargador Gesivaldo Britto; a procuradora-geral de Justiça do Acre, Kátia Rejane de Araújo; a procuradora-geral de Justiça do Amapá, Ivana Lucia franco Cei; o procurador Regional da República e diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União, João Akira Omoto; a defensora pública Donila Fonseca, representando o defensor público-geral da Bahia, Rafson Ximenes; a consulesa da Embaixada da Austrália no Brasil, Alisson Musgrove; a representante do Conselho Nacional de Procuradores-gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União no Conselho Nacional de Direitos Humanos, promotora de Justiça da Bahia, Márcia Teixeira; a secretária de Estado da Mulher, Silvia Cordeiro, representando o governo do estado de Pernambuco.
Indicação ao CNJ
Durante a Conferência, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, divulgou a escolha da secretária de Direitos Humanos e Defesa Coletiva do CNMP e procuradora de Justiça de Goiás, Ivana Farina, para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na vaga destinada aos Ministérios Públicos estaduais. Na abertura do evento,  Dodge destacou os fatores que determinaram a escolha da procuradora: “Por seu inabalável compromisso com as liberdades e a democracia, por sua atuação incessante, incisiva, resolutiva, entusiasmada e profunda no enfrentamento do crime e na promoção de direitos; por um histórico de lealdade à sua missão constitucional e demonstração de caráter no exercício de suas funções”.
Em agradecimento, Ivana Farina ressaltou que integra o Ministério Público há 30 anos e que tem como ideal a busca e a luta por uma sociedade mais justa. Ela foi a mais votada tanto no Ministério Público de Goiás quanto no Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), onde recebeu 22 dos 25 votos. Após a indicação da PGR, Ivana deverá passar por sabatina no Senado, antes da nomeação e posse no CNJ.