
O esforço da Advocacia-Geral da União (AGU) para a resolução consensual de conflitos em ações contra órgãos da Administração Direta da União obteve resultados históricos no ano passado, com a celebração de 26 mil acordos e uma economia para os cofres públicos que ultrapassa os R$ 4 bilhões.
Os dados são das Centrais de Negociação da Procuradoria-Geral da União (PGU), unidades da AGU especializadas na propositura e análises de propostas de acordo para o encerramento dos processos judiciais nos quais a União figura como devedora.
Juntas, as Centrais de Negociação espalhadas pelo país celebraram 26.352 acordos para o pagamento de débitos em 2020, garantindo o encerramento de 7.465 processos judiciais e quitando mais de R$2 bilhões em dívidas da União. A redução do litígio nessas ações trouxe uma economia total para os cofres públicos que supera os R$ 4 bilhões, considerando as economias direta – relativa aos descontos negociados para encerramento do processo – e indireta, relacionada ao tempo de tramitação do processo, tais como acréscimos de juros, correção monetária e honorários advocatícios caso os processos continuassem tramitando.
Mais da metade dos acordos foram celebrados em ações movidas por servidores públicos. Mas as conciliações também ocorreram em processos que discutiam temas como seguro-desemprego, conflitos relativos à infraestrutura e demandas movidas por municípios em torno de repasses do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Os resultados superaram os objetivos traçados no início do ano passado durante o Encontro Nacional das Centrais de Negociação (ENACEN), bem como o recorde anterior que era de 2014, quando pouco mais de 17 mil acordos foram formalizados.
Em 2020, mais temas passaram a ser analisados pelas centrais, que também aperfeiçoaram as normas sobre negociação para a realização de acordos (Portaria PGU nº 11 de 08 de junho de 2020) e regionalizaram a atuação com instituição das Coordenações de Negociação nas Procuradorias-Regionais (Portaria PGU nº 26 de 14 de outubro de 2020). Hoje já são mais de 60 advogados da União atuando prioritariamente em processos conciliatórios em todo o Brasil.
A Coordenadora Nacional de Negociação da PGU, Clara Rachel Barros Nitão, destaca que o objetivo é reduzir a litigiosidade e buscar soluções consensuais com atuação de um corpo de advogados especializados na análise e no estudo dos casos. A Advogada da União acredita na expansão dos acordos em 2021. “Os mais de 26 ml acordos, celebrados em um ano de tantos desafios como foi o ano de 2020, representa um recorde histórico, de fundamental importância para a consolidação do trabalho das centrais de negociação. Então se espera, que nesse ano de 2021, nós possamos difundir mais a política de negociação realizada pela União e consolidar o trabalho das centrais de negociação em todas as regiões do País”, conclui.
MF