Publicado em 21/6/7, às 00h00.
Novos conselheiros tomam posse amanhã
Tomam posse amanhã, 22 de junho, perante o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Antonio Fernando Souza, os membros que irão integrar o CNMP no biênio 2007-2009.
O Conselho Nacional do MP é formado por quatorze membros, incluindo o procurador-geral da República, que o preside. Tomam posse na cerimônia de amanhã doze integrantes, já que a Câmara dos Deputados não indicou até agora seu representante no CNMP.
Os indicados para o CNMP foram nomeados hoje, por decreto do presidente da República. Da lista de nomeados, cinco já faziam parte do Conselho. São eles a subprocuradora-geral do Trabalho Ivana Auxiliadora Mendonça Santos, indicada pelo Ministério Público do Trabalho, o procurador da Justiça Militar Osmar Machado Fernandes, na vaga do Ministério Público Militar, os advogados Sérgio Alberto Frazão do Couto e Ernando Uchoa Lima, indicados pela OAB e o também advogado Alberto Machado Cascais Meleiro, que continua no CNMP representando o Senado Federal.
Os indicados constantes da tabela a seguir irão fazer parte do Conselho Nacional do Ministério Público pela primeira vez.
Novos Integrantes
Cláudio Barros Silva (MP-RS)
Raimundo Nonato de Carvalho Filho (MP-MA)
Sandro José Neis (MP-SC)
Nicolao Dino de Castro e Costa Neto - MPF
Diaulas Costa Ribeiro - MPDFT
Fernando Quadros da Silva - STF
Paulo de Freitas Barata - STJ
A cerimônia de posse dos novos conselheiros do CNMP acontece amanhã, 22 de junho, às 10h, no Auditório JK do edifício-sede da Procuradoria Geral da República.
Números
Em dois anos de funcionamento, o CNMP realizou 47 sessões, autuou e distribuiu cerca de mil processos, dos quais mais de quinhentos foram julgados. Durante o período, o Conselho também discutiu e aprovou 3 enunciados, 2 recomendações e 20 resoluções.
Entre as resoluções mais importantes estão a que trata do controle externo da atividade policial; a que estabelece regras gerais para as investigações criminais feitas pelo Ministério Público; a que cria regras gerais para os concursos públicos para as carreiras do MP; as que proíbem a prática de nepotismo na instituição, e a que proíbe membros do Ministério Público de exercerem cargos fora da instituição.
Adilson de Carvalho
Assessoria de Comunicação
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