Seminário
Publicado em 20/6/17, às 15h20.
Trabalho de agência francesa de apreensão e confisco de bens é apresentado em seminário internacional
O trabalho inovador da Agência de Gestão e Recuperação de Ativos Apreendidos e Confiscados da França (Agrasc) foi apresentado, nesta terça-feira, 20 de junho, pela procuradora-chefe da instituição, Anne Kostomaroff, durante o III Seminário internacional “Soluções alternativas no processo penal”. O evento, organizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), acontece em Brasília-DF.
Anne Kostomaroff explicou que a agência existe desde 2010 e tem o objetivo de administrar os bens que são confiscados de criminosos. Uma das principais atividades da instituição é vender o que foi apreendido. Assim, aquilo que estava ilegalmente na mão de uma pessoa contraventora passa, em forma de dinheiro, ao Estado.
A palestrante disse que a criação da agência impactou diretamente no trabalho dos magistrados. “Antes da Agrasc, não havia como atingir os criminosos organizados com a apreensão dos bens deles. Hoje, essa é uma questão prioritária e os juízes podem, com a certeza de que dará certo, determinar confisco patrimonial. O trabalho da Justiça passou a ser mais eficaz”, explicou a procuradora-chefe da agência.
Na opinião de Anne Kostomaroff, a apreensão de bens é um exemplo de sanção alternativa eficaz que deve ser aplicada além da prisão. “Tirar do criminoso o bem que ele adquiriu por conta do crime é muito importante, pois isso o machuca demais. Sem esses meios financeiros, ele não consegue depois voltar, facilmente, ao crime organizado”, disse.
Ela também contou que a agência conta com um quadro de 34 pessoas que trabalham em todo o território francês. São profissionais que vêm da Justiça, de ministérios e de forças policiais. “A criação dessa instituição foi como uma revolução na França”, finalizou a palestrante.
Após a fala da convidada francesa, o presidente da mesa, conselheiro do CNMP Fábio Stica, passou a palavra aos dois debatedores: o promotor de Justiça do Estado de São Paulo Fábio Bechara e o juiz Federal da 1ª Região Paulo Augusto Moreira Lima.
Paulo Augusto Moreira Lima citou três problemas enfrentados no Brasil quando se fala em confisco de bens. O primeiro acontece ainda mesmo antes de qualquer investigação: a facilidade de se esconder patrimônio abrindo-se empresas em nomes de “laranjas”. O segundo entrave é a necessidade de ordem judicial para levantamento de sigilo bancário e fiscal. O terceiro é a falta de capacidade dos magistrados de administrar bens confiscados, já que não têm formação em Administração.
Por sua vez, Paulo Bechara trouxe um número alarmante divulgado por um relatório do Banco Mundial em 2012. Pesquisa feita em 39 países mostrou que o valor do que é recuperado não chega a 5% daquilo possuído pelos grupos criminosos. Para ele, o bloqueio administrativo de verbas, quando haja suspeita de ilicitude, poderia ser adotado no Brasil para tentar aumentar o índice de recuperação daquilo que foi obtido de forma ilícita por particulares.
Clique aqui para ver a cobertura fotográfica do evento.
Clique aqui para ver a página do seminário.
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).