
Brasília (DF) - Definir uma metodologia de planejamento e gestão territorial que reforce o aproveitamento da zona costeira do País e de sua porção marítima. Esse é o objetivo de uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), que promovem estudos sobre as potencialidades econômicas da Amazônia Azul, denominação que engloba os espaços litorâneos e oceânicos do Brasil.
As pesquisas a cargo da UFRN, que abrangem 24 municípios potiguares costeiros, vão gerar um modelo replicável aos demais estados da Federação, de forma a se avaliar e propor atividades produtivas. A metodologia será utilizada na capacitação de gestores locais por meio do Programa de Fortalecimento das Capacidades Governativas do MDR (PFCG), que integra a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).
A Amazônia Azul concentra diversas riquezas naturais e minerais, proporcionando navegação comercial, aquicultura, pesca, turismo, geração de energia renovável e a extração de petróleo e gás na sua faixa oceânica. O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, aponta esforços no sentido de se ordenar e fomentar avanços na exploração sustentável dos espaços, com a consequente geração de divisas.
“O adequado aproveitamento da vertente econômica da Amazônia Azul é uma das prioridades do governo do presidente Jair Bolsonaro, até pelo seu potencial de contribuir para a geração de divisas, emprego e renda. Essa metodologia vai ser útil para todos os municípios litorâneos do Brasil, que poderão ter suas economias dinamizadas a partir da exploração responsável das potencialidades do litoral e do mar”, observa Marinho.
Os estudos, que seguem até o segundo semestre de 2021, são fruto de um Termo de Execução Descentralizada (TED) firmado em 2019 entre a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR e a UFRN. Os trabalhos também englobam ações como a realização de webinários, com a participação de técnicos do Ministério, e diagnósticos quanto à necessidade de melhorias em saneamento básico, além da criação de uma base de dados georreferenciada.
Recursos do mar
A metodologia elaborada pelo MDR se soma a ações previstas no 10º Plano Setorial para os Recursos do Mar (X PSRM), publicado no Diário Oficial da União dessa terça-feira (17/11). O documento orienta o desenvolvimento racional e sustentável da exploração de recursos vivos, minerais e energéticos da Amazônia Azul, com foco na preservação dos interesses nacionais, na inserção social, na pesquisa científica e na proteção ambiental marinha.
O decreto que institui o X PSRM foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira (16/11), Dia Nacional da Amazônia Azul. O objetivo da data, instituída pela Lei nº 13.187, de 11 de novembro de 2015 (mesmo dia em que entrou em vigor a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar), é conscientizar os brasileiros sobre a importância de se proteger o território marítimo nacional.
Com 7,4 mil quilômetros de costa, o Brasil tem sob a sua jurisdição 3,5 milhões de quilômetros quadrados de espaço marítimo, área que apenas o País pode explorar economicamente. Segundo a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), coordenada pela Marinha e integrada pelo MDR, a economia marítima rende R$ 2 trilhões por ano ao Brasil, o equivalente a cerca de 19% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.