
Dirigentes da Procuradoria-Geral Federal (PGF) – órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) que representa judicial e assessora juridicamente autarquias e fundações públicas federais – apresentaram nesta quinta-feira (03/02) para o Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) um balanço da atuação realizada em 2020 e 2021 em defesa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).
No Enem 2020, por exemplo, houve atuação exitosa da AGU em 45 ações coletivas ajuizadas durante o período de cinco dias. Já no Enem 2021, a Advocacia-Geral atuou em três ações coletivas de caráter amplo, além de 103 ações individuais. Na Reaplicação do Enem 2021, em janeiro deste ano, a atuação preventiva dos advogados públicos possibilitou o cancelamento de um show agendado nos arredores de local de aplicação de prova em Maricá (RJ).
Em relação ao Enade houve uma redução de 13% do número de ações judiciais envolvendo o exame – resultado obtido a partir da implantação de uma campanha estratégica de divulgação sobre as informações específicas do exame ao Poder Judiciário.
A AGU atua por meio de uma força-tarefa monitorando tribunais para evitar que as provas sofram qualquer empecilho judicial. A Equipe Nacional de Educação da PGF elabora relatórios diários de eventuais ações judiciais envolvendo as provas já realizadas e futuras. Além disso, presta consultoria jurídica aos órgãos e entidades responsáveis pelos exames.
Participaram da reunião em Brasília o procurador-geral Federal, Miguel Cabrera Kauam, o subprocurador-geral Federal, Elvis Gallera Garcia, a diretora do Departamento de Contencioso, Bruna Maria Palhano Medeiros, o diretor do Departamento de Consultoria, Bruno Júnior Bisinoto, a coordenadora da Equipe Nacional Especializada em Educação (EN-EDU) da Procuradoria-Geral Federal (PGF), Mônica Kouri de Oliveira, e a procuradora-chefe da Procuradoria Federal junto ao Inep, Lisbete Gomes Araújo – além do secretário-executivo do Ministério da Educação, Victor Godoy Veiga, e do presidente do Inep, Danilo Dupas Ribeiro.