Sistema prisional brasileiro
Publicado em 30/11/17, às 14h04.
Comissão do Sistema Prisional do CNMP acompanha crise no sistema carcerário de Roraima
Nessa quarta-feira, 29 de novembro, primeiro dia de visitas ao sistema carcerário de Roraima, a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP) se reuniu com representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário estadual, com a governadora Suely Campos e com o secretário de Justiça e Cidadania, Ronan Marinho Soares.
A visita tem por objetivo acompanhar in loco as medidas judiciais e extrajudiciais adotadas pelo Ministério Público do Estado de Roraima (MP/RR) em relação à crise deflagrada, em janeiro deste ano, na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, localizada em Boa Vista.
Pela manhã, no MP/RR, o conselheiro e presidente da CSP, Dermeval Farias, os conselheiros Silvio Amorim, Marcelo Weitzel e Fábio Stica, o ex-conselheiro Alexandre Tramujas, a membro colaboradora Alvarina Nery e a assessora-chefe da comissão, Thays Rabelo, participaram de reunião com a procuradora-geral de Justiça, Elba Christine Amarante, e com a corregedora-geral, Cleonice Vieira. Na ocasião, Dermeval Farias afirmou que a comissão instaurou, em janeiro deste ano, procedimento que visa a conhecer o cenário prisional de Roraima em razão de episódios ocorridos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, no fim de 2016 e início de 2017, que culminaram na morte de recuperandos.
De acordo com Farias, "a visita é a primeira entre as que a CSP realizará nos estabelecimentos prisionais em situação de vulnerabilidades e fornecerá subsídios para que o CNMP possa, nos limites de sua atuação institucional, promover e restaurar o diálogo com outros atores da execução penal, para colaborar com melhorias no sistema carcerário".
Colaboração - O conselheiro complementou que "nosso objetivo aqui é colaborar com as unidades ministeriais. Sabemos que a crise penitenciária é um problema que perpassa o MP". Citou, ainda, as demais ações da CSP que têm o objetivo de auxiliar e fomentar a atuação do MP no sistema prisional assim como no controle externo da atividade policial e na segurança pública, ressaltando o planejamento da CSP para atuação nas suas frentes, como a elaboração do plano diretor e a formatação de grupo de trabalho sobre a lei de execução penal.
A procuradora-geral de Justiça, Elba Christine Amarante, ressaltou a importância e a pertinência da visita institucional para que o CNMP possa verificar e colaborar com o Ministério Público local no saneamento da situação de crise no sistema penitenciário. Além disso, relatou as principais providências adotadas pelo MP sobre o cenário de crise, com a instituição de um Grupo de Atuação e Combate à Instabilidade no Sistema Carcerário e a importância da atuação conjunta do MP/RR com o MPF. Na oportunidade, o conselheiro Fábio Stica registrou que "a penitenciária onde ocorreram os massacres foi concebida como uma colônia agrícola, que entrou em colapso já nos anos 2000".
À tarde, a comissão se encontrou com os membros do Grupo de Atuação e Combate à Instabilidade no Sistema Carcerário do MP/RR (Carlos Paixão, Madson Batista, Ricardo Fontanella, Valmir Costa, Luíz Antônio Araújo e Rejane Gomes), com a procuradora-geral de Justiça, Elba Cristine, e com a juíza de execução penal Joana Sarmento. Na oportunidade, a juíza ressaltou que "pequenos avanços têm sido feitos. Queria ter um panorama mais positivo, apesar dos esforços do Ministério Público e da Defensoria Pública". O promotor de Justiça Valmir salientou que "três meses depois das primeiras mortes, não tínhamos perspectivas de resolução. Hoje, tem-se o horizonte. Precisamos de muito apoio do CNMP e do CNJ".
A última reunião do dia foi com a governadora de Roraima, Suely Campos, e com o secretário de Justiça e Cidadania, Ronan Marinho. A governadora destacou as ações adotadas pela Secretaria de Justiça e Cidadania para sanear o problema a curto, médio e longo prazos, registrando que o deficit no sistema prisional local é de aproximadamente mil vagas.
Nesta quinta-feira, 30 de novembro, a CSP visita a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo.
Foto: Ascom da MP/RR.