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Projeto prioriza matrícula de criança vítima de violência doméstica
Texto insere o dispositivo no Estatuto da Criança e do Adolescente






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                      03/05/2022 - 16:45  
                    


Paulo H Carvalho/Agência Brasília

"Crianças precisam de ambientes tranquilos e seguros", disse a autora da proposta

O Projeto de Lei 2225/21, já aprovado pelo Senado, prevê a matrícula prioritária em creche ou escola perto de casa da criança ou do adolescente em comprovada situação de violência doméstica. O texto agora em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Crianças e adolescentes necessitam, para o sucesso da formação de sua personalidade, de ambientes tranquilos e seguros”, disse a autora da proposta, senadora Nilda Gondim (MDB-PB), ao defender as mudanças.
Tramitação
        O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Educação; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph MachadoEdição – Ana ChalubCom informações da Agência Senado