Sistema penitenciário
Publicado em 6/6/18, às 09h06.
Comissão Carcerária do CNMP apresenta projetos desenvolvidos no primeiro semestre de 2018
Nessa terça-feira, 5 de junho, o colegiado da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP) reuniu-se para apresentação dos projetos em desenvolvimento no primeiro semestre de 2018, evidenciando o status de cumprimento das ações previstas no Plano Diretor da comissão. Além do presidente, Dermeval Farias Gomes Filho, participaram os conselheiros Lauro Nogueira, Sebastião Caixeta, Luciano Nunes, Silvio Amorim, Marcelo Weitzel e Fábio Stica, o membro auxiliar Antonio Suxberger e as assessoras Thays Rabelo e Bruna Larissa Brito.
Foram apresentados aos conselheiros os painéis da ferramenta de Business Inteligence relativos à Resolução CNMP nº 56/2010, que dispõe sobre dados do sistema prisional. Esses são colhidos pelos membros do Ministério Público em visitas ordinárias aos estabelecimentos penais. A referida ação visa dar mais transparência ativa aos dados do sistema carcerário.
Também foram objeto da pauta da reunião a aprovação de novos formulários de inspeções a Delegacias de Polícia Federal, Delegacias de Polícia Rodoviária Federal, Superintendência da Polícia Rodoviária Federal, bem como a implementação de formulário para Superintendência da Polícia Federal, para fins das visitas semestrais realizados pelos membros do MP em atenção ao disposto na Resolução CNMP nº 20/2007.
Além disso, foi assunto tratado na reunião a aprovação dos Relatórios de Visita Institucional ao Estado do Paraná e do Rio Grande do Sul, relativos, respectivamente, ao controle externo da atividade policial e ao sistema prisional, que serão agora encaminhados às referidas unidades ministeriais para considerações adicionais.
Por fim, foi deliberado pedido do Ministério Público do Estado do Paraná quanto à suspensão de visitas às unidades policias, nos termos da Resolução CNMP nº 20/2007, até 31 de dezembro de 2018, com monitoramento trimestral, para implementação do Projeto Persecutório 2: Efetividade do Controle Externo da Atividade Policial, sob coordenação do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP), e uma solicitação do Ministério Público Federal quanto à alteração da periodicidade das visitas técnicas impostas pela Resolução CNMP nº 20/2007.
Foto: Erivelton Viana (Ascom/CNMP).