Segurança pública
Publicado em 17/4/18, às 15h54.
Seminário promovido pela Enasp/CNMP discute desafios da segurança pública
Teve início, na manhã desta terça-feira, 17 de abril, o “I Seminário Nacional Enasp/CNMP – Desafios atuais da segurança pública”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), será realizado em dois dias consecutivos, na sede do CNMP, em Brasília-DF. O objetivo do seminário é promover a sinergia entre membros do Ministério Público brasileiro e demais atores da segurança pública, de forma a permitir a expansão do conhecimento e o acesso a experiências nacionais exitosas.
Na abertura do evento, o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, representando a presidente do CNMP, Raquel Dodge, destacou a importância de o Conselho sediar a realização do seminário, pois “a segurança pública é um dever do Estado e um direito de todos os cidadãos. Este tema torna-se ainda mais relevante quando se vê que a população tem a percepção de que, no Brasil, prende-se pouco e há impunidade, apesar de nosso País ser um dos que mais prendem no mundo”, falou. Para ele, é dever das instituições brasileiras reverter essa situação. “E o diferencial nesse processo de reversão será a inteligência, ou seja, o conhecimento dos fatores que causam insegurança e o desenho de políticas públicas que possam realizar o enfrentamento a esses fatores”, disse.
Por sua vez, o coordenador da Enasp no CNMP, conselheiro Luciano Nunes Maia, falou que o tema a ser tratado pelos debatedores e participantes é inegavelmente da mais alta relevância para a sociedade. “Os números de crimes violentos no Brasil são alarmantes. Por exemplo, em 2016, no País, foram mais de 61 mil homicídios. É preciso haver uma reflexão urgente do sistema de justiça acerca dessa temática tão cara à população. No Brasil, infelizmente, morrem mais pessoas do que na guerra da Síria”, disse. O conselheiro também afirmou que atores como Ministério Público, Poder Judiciário e Advocacia Pública devem unir-se para buscar alternativas e melhorias para a questão da segurança pública.
Também compuseram a mesa de abertura a secretária de Direitos Humanos e Defesa Coletiva do CNMP, Ivana Farina; o diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará, Manuel Pinheiro Freitas; o secretário nacional de segurança pública, general Carlos Alberto dos Santos Cruz; e o chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Bruno Caligaris.
Novos Desafios da Segurança Pública
Em seguida à abertura do evento, o general Carlos Alberto dos Santos Cruz ministrou a palestra “Novos Desafios da Segurança Pública”. Um desses novos desafios, segundo ele, é a adaptação a uma nova realidade, já que o crime organizado evoluiu muito nos últimos anos. “Não falo só dos bandidos armados, mas também do crime institucionalizado, que é aquele praticado por quem rouba o dinheiro público de dentro dos órgãos públicos. Falo da corrupção, um câncer que já está em estado de metástase no Brasil”, disse.
O general também citou outros desafios, como conter a ousadia dos criminosos, aperfeiçoar a legislação, repensar o financiamento da segurança e investir em tecnologia. Mas o ponto principal, para ele, passa por uma maior integração entre os órgãos de fiscalização e controle, o Ministério Público e o Poder Judiciário. “Isso é fundamental. A fiscalização pelo MP dos agentes públicos e do cumprimento da lei, por exemplo, precisa ser implacável. A mudança da segurança pública no Brasil começa por aí”, afirmou.
O palestrante ainda falou sobre o que ele considera como pilares de sustentação da segurança pública. Uns deles são as ações de governo que invistam em, por exemplo, urbanismo e educação. Para ele, é inaceitável que haja espaços, como as favelas cariocas, em que o Estado não se faça presente e deixe a população local sob total comando de traficantes ou milicianos.
Continuação do seminário
O seminário terá prosseguimento na tarde desta terça-feira, com a realização de dois painéis. Ao longo dos dois dias ainda serão abordados os seguintes assuntos: boas práticas na segurança pública; apresentação do Projeto “Movimento de Apoio ao Sistema Prisional de Réus Multidenunciados”; efetividade no combate aos crimes dolosos contra a vida; proposições legislativas para o aprimoramento da segurança pública; violência doméstica e feminicídio; e a análise econômica da execução penal e sugestões de reforma.
Os trabalhos serão concluídos com uma reunião entre o conselheiro Luciano Nunes Maia, os membros auxiliares da Enasp, Emmanuel Levenhagen, Guilherme de Lima e Erick Alves, e os gestores regionais. Na ocasião, serão tratados os desafios da Enasp/CNMP para o biênio 2018/2019.
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Foto: Erivelton Viana (Ascom/CNMP).