Direitos fundamentais
Publicado em 29/4/16, às 12h24.
CDDF/CNMP realiza as primeiras reuniões de quatro eixos do FNCC
A Comissão de Defesa de Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CDDF/CNMP) realizou, nos dias 20 e 27 de abril, a primeira reunião dos Eixos 4, 7, 8 e 9 do Fórum Nacional de Combate à Corrupção (FNCC). O evento, ocorrido na sede do CNMP, em Brasília, abordou os seguintes temas relativos aos eixos: capacitação para o controle social; pesquisas e indicadores sobre o fenômeno da corrupção; democratização na estrutura do Ministério Público; e segurança dos atores envolvidos no enfrentamento à corrupção.
O evento teve por objetivo discutir e detalhar a ação planejada para ser executada durante o ano de 2016. Inicialmente, foi realizado o levantamento das iniciativas já alcançadas pelo MP e entidades de controle, para posterior análise das ações que precisam ser desenvolvidas.
As reuniões foram conduzidas pelo conselheiro do CNMP e presidente da CDDF Fábio George Cruz da Nóbrega. Participaram das reuniões representantes do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), do Observatório Social do Brasil (OSB), da Universidade Estadual Paulista (Unesp), da Artigo 19, do Instituto Ethos, da Universidade de Brasília (UnB), do Fórum de Justiça e da Ação Cearense de Combate à Corrupção e à Impunidade (ACECCI).
FNCC
O Fórum Nacional de Combate à Corrupção (FNCC), instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 101/2015, foi lançado em 11 de novembro de 2015. Na oportunidade, os 30 Ministérios Públicos definiram, em parceria com diversas entidades e organizações da sociedade civil, ações para 10 eixos de atuação, como transparência, adequada estruturação dos controles internos, campanhas de conscientização, capacitação para o controle social, projetos educacionais contra a corrupção, etc.
O FNCC é um dos três fóruns da CDDF. A comissão tem o objetivo de servir como órgão de integração, fomento e acompanhamento da atuação do MP brasileiro no plano da concretização dos direitos fundamentais. Esse objetivo é buscado mediante disseminação das boas práticas e desenvolvimento de sugestões de instrumentos e estratégias de atuação uniforme no território nacional, respeitadas as peculiaridades regionais, atendendo aos anseios por uma instituição que represente a sociedade com eficiência e efetividade.
Foto: Vivian Oliveira/ Sergio Almeida (Ascom/CNMP).