Direitos fundamentais
Publicado em 23/4/19, às 16h10.
Conselheiro do CNMP apresenta o Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (FRIDA) ao governador do RJ
O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Valter Shuenquener apresentou, no dia 18 de abril, ao governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, o Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (FRIDA). O encontro ocorreu na sede do governo, na capital fluminense.
O objetivo de Valter Shuenquener foi levar o FRIDA ao conhecimento do governador, tendo em vista a importância de os entes estatais apoiarem a divulgação e efetivação do formulário, uma vez que os dados coletados por essa ferramenta contribuirão para a fundamentação e avaliação de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. Além disso, o FRIDA visa a prevenir o agravamento da violência para sobreviventes de tentativas de feminicídios e/ou vítimas indiretas, e facilita o encaminhamento das mulheres às redes de serviços especializadas nesse tipo de atendimento.
Na ocasião, Shuenquener explicou que o FRIDA é um instrumento utilizado na prevenção e no enfrentamento de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, o qual consiste em estudo com perguntas cujas respostas ajudarão na identificação de fatores de risco que indiquem uma possível repetição ou a probabilidade de futura ocorrência de atos de violência doméstica. As perguntas do formulário foram criadas a partir da experiência de diversos países no enfrentamento da violência doméstica e contou com o apoio institucional da Delegação da União Europeia no Brasil.
Shuenquener ainda informou ao governador acerca do esforço conjunto para que o formulário passe a ser usado nos procedimentos que apurem crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher nos âmbitos do Poder Judiciário, do Ministério Público, das delegacias e do Ministério dos Direitos Humanos, com amparo no Cadastro Nacional de Violência Doméstica (CNVD).
Clique aqui para conhecer o FRIDA