
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) comunica, com grande pesar, o falecimento do agente de apoio socioeducativo Arnaldo Campos Garcia, lotado na unidade Nova Aroeira da Fundação Casa, em São Paulo (SP). Garcia foi agredido na unidade socioeducativa em 21 de março de 2022, permaneceu hospitalizado e veio a falecer no dia 30 de abril.
O MMFDH chama a atenção da sociedade brasileira para a necessidade de enxergar esses profissionais como sujeitos de direitos humanos, tendo em vista as situações de risco e as dificuldades inerentes ao referido contexto profissional. O diagnóstico de implementação das diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), realizado em 2021, indicou a necessidade de estruturação de políticas e ações voltadas à saúde e segurança de seus servidores.
Acesse os Diagnósticos de implementação das diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)
Denúncias a casos de violação aos direitos de profissionais dos sistemas de Segurança Pública, Socioeducativo e Penitenciário já podem ser encaminhadas para o Disque 100, informando violações de direitos humanos ocasionadas, por exemplo, à necessidade de melhores condições de segurança no trabalho.
Além do telefone, o Disque 100 pode ser acionado pelo WhatsApp (61) 99656-5008; pelo Telegram “DireitosHumanosBrasilBot”; pelo aplicativo Diretos Humanos Brasil e pelo site da Ouvidoria. 
Para dúvidas e mais informações:
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