

Política e Administração Pública

Comissão pode votar PEC sobre limite para a criação de despesas municipais pela União






Compartilhe


Versão para impressão
 



                          0
                        
Comentários






                      08/12/2021 - 08:23  
                    


Marina Ramos/Câmara dos Deputados

Silvio Costa Filho, relator da Proposta de Emenda à Constituição

A comissão especial criada para analisar a proposta que proíbe a criação de novas despesas para os municípios sem a indicação da fonte de recursos (PEC 122/15) tem reunião nesta quarta-feira (8) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).
O deputado apresentou na última quarta-feira (1°) seu relatório preliminar, mantendo o texto que veio do Senado. Mas, na discussão com os colegas da comissão, ele concordou em recolher novas sugestões.
De maneira geral, os deputados da comissão concordam com o diagnóstico e a necessidade de ter mais recursos da União para programas sociais realizados pelos governos municipais, mas mostraram preocupação com outros possíveis efeitos da PEC. O deputado Pedro Uczai (PT-SC) disse que um efeito inverso seria limitar ações do Legislativo para aumentar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos impostos federais, por exemplo.
Hora e local
A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 6.

Da Redação – RS