

Política e Administração Pública

Lira faz apelo ao governo para não rejeitar plano de recuperação fiscal do Rio de Janeiro
Pareceres do Executivo pedem rejeição do planejamento proposto pelo governo fluminense para prorrogação do Regime de Recuperação Fiscal do estado






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                      18/01/2022 - 22:18  
                    


Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

Lira: governo não pode sufocar estado que já foi motor de crescimento no País

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pediu sensibilidade e bom senso ao ministério da Economia para não rejeitar o Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro. Segundo Lira, a decisão do governo não pode sufocar um estado que já foi motor de crescimento nas áreas da cultura, turismo, óleo e gás no País.
Pareceres do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pedem rejeição do planejamento proposto pelo governo fluminense em razão da previsão de aumento de gastos estaduais e reajustes de servidores públicos. Segundo os órgãos, o Rio de Janeiro descumpriu exigências do governo para equilibrar as contas públicas em troca do não pagamento de dívidas do estado com a União. O Rio de Janeiro aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em 2017 depois de uma grave crise fiscal. O regime vigorou por três anos e seria renovável por outros três, mas com os pareceres do Tesouro e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o ministério da Economia pode rejeitar esse novo acordo.
“O estado vem dando passos consistentes - pagando suas contas em dia e se guiando pela responsabilidade fiscal. Um esforço que merece reconhecimento. O Rio de Janeiro, depois de tanta turbulência, merece estabilidade e previsibilidade para reconstruir sua situação fiscal”, cobrou Lira por meio de suas redes sociais.
Vale Gás
        Lira lembrou ainda a aprovação do auxílio Gás Social, para subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. Segundo o presidente, a Câmara atuou para diminuir os efeitos da inflação no País.
“O Vale Gás é realidade. A Câmara não fugiu do seu papel ao longo do ano passado de propor, aperfeiçoar e votar projetos essenciais para mitigar os efeitos da inflação global que vem pressionando os preços em todo o mundo. 2022 será mais um ano a favor dos brasileiros que mais precisam”, disse o presidente.

Reportagem – Luiz Gustavo XavierEdição – Geórgia Moraes