

Agropecuária

Comissão aprova projeto que institui política para vitivinicultura brasileira
Proposta cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Vitivinicultura para financiar programas, projetos e ações da política vitivinícola






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                      30/11/2021 - 11:39  
                    


Michel Jesus/Câmara dos Deputado

Franco Cartafina: "O setor gera renda para milhares de produtores no campo”

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1737/21, que cria a Política Vitivinícola Nacional, com o objetivo de apoiar a produção brasileira de uva, vinho e derivados, promovendo sua viabilidade técnica e econômica.
O projeto também cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Vitivinicultura (Fundevitis), cujos recursos se destinam a financiar programas, projetos e ações da política vitivinícola.
A proposta aprovada é do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) e foi relatada pelo deputado Franco Cartafina (PP-MG), que deu parecer favorável.
“O consumo de vinho cresceu exponencialmente nos últimos anos e nossos produtores precisam de apoio para acompanhar as exigências dos consumidores e enfrentar a forte concorrência dos produtos importados. O setor gera renda para milhares de produtores no campo”, disse Cartafina.
Instrumentos
Conforme o projeto, a Política Vitivinícola Nacional deverá adotar instrumentos para apoiar a produção, a comercialização e o consumo de uva, de vinho e de seus derivados; melhorar os padrões de qualidade e a genuinidade dos produtos vitivinícolas; e promover a inovação e a competitividade da viticultura nacional.
Os programas e ações da nova política deverão ser financiados pelo Fundevitis, que receberá recursos do Orçamento da União e do leilão de bebidas alcoólicas apreendidas em operações de contrabando, entre outras fontes.
O Fundevitis terá um conselho deliberativo para definir a aplicação dos recursos.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem - Janary JúniorEdição - Marcia Becker