
Brasília (DF) – O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) reconheceu, nesta terça-feira (6), a situação de emergência em nove municípios de Roraima. São eles: Bonfim, Cantá, Caracaraí, Caroebe, Normandia, Rorainópolis, São João da Baliza, São Luiz do Anauá e Uiramutã. O estado sofre com chuvas intensas. Confira portaria do Diário Oficial da União desta terça-feira (6).
“O reconhecimento federal permite que o Governo Federal atue em apoio ao estado, inclusive mudando processos para acelerar essa ajuda”, destaca o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil do MDR, coronel Alexandre Lucas. “O estado de Roraima está apto a apresentar o plano de trabalho para solicitar recursos para ações de resposta e reconstrução nas áreas atingidas”, completa.
As ações de resposta podem ser realizadas por meio de restabelecimento de serviços essenciais, como a retomada do abastecimento de água num local específico (desde que a interrupção tenha sido causada por um desastre natural) ou assistência humanitária, como distribuição de kits de higiene e limpeza, cestas básicas e aluguel de veículos, entre outros.
As cidades têm o prazo de 90 dias, a contar da data do desastre, para solicitarem o auxílio federal para reconstrução de infraestrutura pública danificada. O pedido deve ser formalizado pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Em seguida, os técnicos da Defesa Civil Nacional fazem as análises necessárias para que a liberação de recursos seja efetivada. “A equipe verifica duas situações: se a estrutura foi, de fato, danificada pelo desastre e se o custo está dentro da tabela do Governo Federal”, explica Lucas.
Como solicitar recursos federais
Para solicitar os recursos federais destinados a ações de defesa civil, os estados e municípios afetados por desastres naturais devem ter decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública. Em seguida, o reconhecimento federal deve ser solicitado ao MDR, por meio do S2iD. O pedido deve atender aos critérios da Instrução Normativa n. 36/2020.
Após a publicação do reconhecimento federal por meio de portaria no Diário Oficial da União (DOU), o estado ou município pode solicitar repasses para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre. Com base nas informações enviadas por meio do S2iD, a equipe técnica da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.
Capacitação
A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do MDR realiza capacitações para os agentes estaduais e municipais. Uma delas é o curso de ensino a distância para o S2iD, que é a ferramenta oficial para solicitar o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública e recursos para as ações de resposta, restabelecimento de serviços essenciais e obras de reconstrução.
Além disso, em maio, o MDR lançou um módulo de ensino sobre o panorama geral da política de proteção e defesa civil no País, com foco nos principais conceitos ligados ao tema.
Todas as formações oferecidas pela Sedec para os agentes de proteção e defesa civil estão disponíveis na página de capacitações e boas práticas do MDR. Clique neste link para acessar.