DIREITOS HUMANOS
Câmara cria comissão para acompanhar políticas para o envelhecimento saudável
Deputada defende a criação de linhas de financiamento para que municípios implantem as ações previstas em lei
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15/12/2020 - 16:53  
A partir da Assembleia Mundial sobre Envelhecimento realizada em Madri, na Espanha, em 2002, a Organização Mundial de Saúde (OMS) traçou estratégias para levar qualidade de vida aos idosos, já que o perfil demográfico da população mundial está mudando rapidamente. Ficou estabelecido que a década de 2020 a 2030 seria dedicada ao envelhecimento saudável.
Arquivo/Agência Brasília
A comissão externa da Câmara quer mudar a perspectiva em relação à velhice, muitas vezes vista de forma pejorativa
A estratégia se baseia em quatro pilares: combate ao preconceito etário; ambientes amigáveis ao idoso; alinhamento dos sistemas de saúde; e cuidados a longo prazo. A Câmara criou uma comissão externa para acompanhar a implementação de políticas públicas que facilitem alcançar esses objetivos.
A coordenadora da comissão, deputada Leandre (PV-PR), já se reuniu com representantes da OMS e do governo federal para discutir o plano de trabalho. A ideia é rever legislações para garantir políticas de envelhecimento saudável.
A parlamentar acrescenta que é preciso criar linhas de financiamento para que os municípios implantem essas ações, além de transformar políticas de governo em políticas de Estado. Para a deputada Leandre, outra providência importante é mudar a perspectiva em relação à velhice, muitas vezes vista de forma pejorativa.
“As pessoas esquecem que a juventude é uma fase da vida e transformam isso num objetivo a ser perseguido ao longo de toda a vida, se esquecendo que o envelhecimento traz também sabedoria, traz experiência, traz maturidade, traz muitas coisas boas que podem ser aproveitadas, desde que a velhice também seja uma fase da vida em que a pessoa possa continuar ativa e ser respeitada”, disse.
Fiscalização das leis
Consultor da Câmara na área de saúde, Claudio Viveiros aponta que as iniciativas para promover o envelhecimento saudável no Brasil ainda são acanhadas. Uma dificuldade são as diferenças regionais ou entre os ambientes urbano e rural. O consultor sugere que o Congresso acompanhe a efetivação, na prática, do que foi proposto pelas leis já aprovadas.
“A legislação brasileira de saúde, ela é muito ampla, existem pouquíssimos pontos que ainda demandam legislação, mas as leis muitas vezes não são cumpridas. Então o Parlamento precisaria talvez investir mais nessa questão de fiscalização”, observou.
Consultora da Câmara na área de Previdência, Symone Bonfim lembra algumas ações desenvolvidas pelos municípios para os cuidados de idosos a longo prazo, como a construção de centros-dia e projetos de “cuidadores sociais”. Mas as instituições públicas de longa permanência de idosos, por exemplo, só atendem a 1% da demanda. Symone chama o atual modelo de cuidados de “familista”.
Família e mulheres
“Apesar das mudanças demográficas, das mudanças sociais, da maior participação da mulher no mercado de trabalho e uma participação definitiva, você continua confiando que a família vai dar conta de cuidar. Traduzindo: que as mulheres do grupo familiar vão se responsabilizar pelo cuidado”, observou.
A consultora lembra que, no Uruguai, por exemplo, foi criado um sistema de corresponsabilidade entre o Estado, a família, a iniciativa privada e voluntários da comunidade para dividir o cuidado com a população idosa.
Reportagem - Cláudio Ferreira
Edição - Roberto Seabra
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