Lei de execução penal
Publicado em 20/3/18, às 09h35.
Grupo de trabalho discute repercussões na atuação do MP a partir de possíveis alterações na Lei de Execução Penal
Nos dias 15 e 16 de março, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília-DF, membros do grupo de trabalho criado dentro da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP/CNMP) reuniram-se para discutir cada dispositivo do Projeto de Lei (PL) nº 7223/2006 e como as mudanças que este PL pode gerar na Lei de Execução Penal devem repercutir na atuação do Ministério Público e no sistema prisional brasileiro.
Sob a coordenação dos membros auxiliares da CSP/CNMP, Antonio Henrique Graciano Suxberger e Vanessa Wendhausen Cavallazzi, reuniram-se as promotoras de Justiça do Distrito Federal e Territórios Adriana de Albuquerque Hollanda e Cleonice Maria Resende Varalda, a promotora de Justiça do Estado de Rondônia Eiko Danieli Vieira Araki, o promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais Rodrigo Iennaco de Moraes e o promotor de Justiça do Estado de Santa Catarina João Alexandre Massulini Acosta.
Para acompanhar as atividades deste grupo de trabalho, a CSP/CNMP instaurou o Procedimento Interno de Comissão nº 0.00.000.000007/2018-69. Além disso, solicitou, no fim do ano passado, sugestões de todos os membros do Ministério Público do País que atuam em execução penal para colaborar com as atividades.
O grupo de trabalho foi criado pela Portaria CNMP-PRESI nº 7, de 29 de janeiro de 2018, com o objetivo de promover estudos tendentes a subsidiar a atuação do CNMP, nos limites de sua competência institucional, quanto ao PL nº 7223/2006, e relacionados às repercussões da referida proposta na Lei de Execução Penal no que atine às funções ministeriais e ao sistema prisional brasileiro.
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).