
O Advogado-Geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, participou da conferência de abertura do webinar internacional “Cortes Supremas, Governança e Democracia: Contribuições da Sociedade Civil para o Aprimoramento da Governança do Supremo Tribunal Federal”, na manhã desta quinta-feira (22).
Durante o evento, ele fez sugestões para reduzir o número de processos em tramitação na Corte. “Parece-me medida de boa governança habilita-la a verdadeiramente escolher que processos julgará e que processos não julgará segundo a sua sábia discricionariedade, dedicando-se à guarda da Constituição, sem a sombra de um volume desumano de processo”, afirmou ele. José Levi enfatizou que isso deveria acontecer sem prejuízo de poucos processos de julgamentos obrigatórios como ações diretas e ações penais.
Para embasar sua sugestão, José Levi Mello do Amaral fez uma análise da Suprema Corte em comparação com os Tribunais Constitucionais e uma análise do papel do Supremo no contexto democrático atual. “Na Suprema Corte americana e nos Tribunais Constitucionais Europeus há ampla escolha de quais processos serão julgados e quais não serão julgados. Na verdade, o Supremo já tem para o Recurso Extraordinário, a Repercussão Geral, ainda que invertida. Apenas quatro votos garantem que o Recurso suba. Penso eu que deveria ser o contrário”, ponderou.
O ministro enfatizou a utilização da Repercussão Geral como boa alternativa para auxiliar o Supremo. “Me parece que essa prática exitosa do instituto, ainda que restrita ao Recurso Extraordinário permite uma compreensão já suficientemente amadurecida para eventualmente ampliá-la para a quase totalidade das espécies processuais de competência do Supremo”, explicou.
José Levi lembrou que o alto volume de processos acontece porque o STF é órgão de Cúpula e a ele converge todos os demais ramos do Judiciário, inclusive estaduais ao participar do controle de constitucionalidade. Além disso, a Corte tem uma série de outras competências originárias, como em matéria de habeas corpus e mandado de segurança.
O ministro participou do primeiro painel do evento juntamente com o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros, o subdefensor público-geral federal Jair Soares Júnior e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Felipe Santa Cruz.
Evento
A abertura do evento contou com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, e o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres. “Ressalto que a participação cívica e o diálogo científico são a pedra de toque para a governança democrática do Poder Judiciário. Mais que construir narrativas é essencial que as instituições do país, nelas inclusa o Supremo Tribunal Federal, pratiquem a escuta ativa, estando sempre abertas à reflexão e a incorporação de ideias e práticas inovadoras oriundas da sociedade civil”, afirmou o presidente do STF, ministro Luiz Fux.
O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, agradeceu ao STF pelo forte apoio à Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável e ressaltou a importância do objetivo 16 que busca a promoção do Estado de Direito e a justiça igualitária para todos. “Um setor judicial forte e independente é fundamental para o Estado de Direito e para os nossos esforços comuns de promover os direitos humanos e de não deixar ninguém para trás”, afirmou.
O evento, que é promovido pelo STF em parceria com o Brazilian Studies Programme de Oxford (EUA), vai até sexta-feira (23) e pode ser acompanhado pelo site da TV Justiça. Outras informações sobre a programação podem ser conferidas neste hotsite.
TG