

Trabalho, Previdência e Assistência

Comissão promove novo debate sobre financiamento do sistema de assistência social






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                      26/10/2021 - 08:00  
                    


Jorge Araujo/Fotos Publicas

Deputados lembram que a pobreza aumentou nos últimos anos

A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que garante recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), promove nova audiência pública nesta terça-feira (26).
O debate foi proposto pela presidente do colegiado, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), e pelos deputados Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Jorge Solla (PT-BA), Danilo Cabral (PSB-PE), Dulce Miranda (MDB-TO) e Túlio Gadelha (PDT-PE).
Carmen Zanotto quer discutir a Portaria 2.362/19, que alterou a “lógica” dos repasses federais sem consultar os entes federativos, colocando em risco a manutenção de programas sociais financiados pelo Suas, como a prestação de serviços nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
Desde o ano passado, tramita na Câmara um projeto que pede a revogação dessa portaria.
O deputado Eduardo Barbosa lembra que a vinculação constitucional de recursos para a assistência social é um tema que vem sendo constantemente debatido por especialistas e pela sociedade civil.
A Constituição garante assistência social a todos que necessitarem independentemente de contribuição à seguridade social. Essa assistência é gerida pelo Suas e caracteriza-se pela articulação entre União, estados, municípios e Distrito Federal, de forma descentralizada.
"No entanto, não é possível realizar políticas públicas com o seu progressivo desfinanciamento, que precariza e até inviabiliza todas as ações de proteção previstas no texto constitucional", reclama Jorge Solla.
Pobreza
        Danilo Cabral e Dulce Miranda lembram que a crise econômica atual tem aumentado a quantidade de pessoas em situação de pobreza. Em um contexto como esse, Cabral afirma que o Suas deveria ser alçado ao centro das políticas governamentais, mas não é isso o que tem acontecido. "Faltando apenas 3 meses para encerrar o ano, pouco mais de 30% do orçamento sancionado foi pago", lamenta.
Já Dulce Miranda ressalta que, entre as diversas políticas desenvolvidas pela Assistência Social, está a Política Nacional para a População em Situação de Rua, segmento que aumentou desde o início da pandemia de Covid-19. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), entre fevereiro e março de 2020, havia 221 mil pessoas em situação de rua no Brasil.
Por isso, Tulio Gadelha afirma que é fundamental a comissão discutir também "os impactos da pandemia na área e dar voz àqueles que atuam cotidianamente na ponta da gestão e prestação de serviços de assistência social".
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros:
        - a presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social, Cyntia Figueiras Grillo;
        - o presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), Elias de Sousa Oliveira; e
        - o presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Miguel Ângelo Gomes Oliveira.

Confira a lista completa de convidados

A reunião será realizada às 9 horas, no plenário 8.

Da Redação – ND