CNMP
Publicado em 21/8/20, às 17h59.
A Lei Anticrime e modificações de Direito Penal é o tema da próxima edição do programa virtual “Em pauta”
Na próxima quinta-feira, 27 de agosto, às 10 horas, a Lei Anticrime e modificações de Direito Penal será o tema da quarta edição do programa virtual “Em pauta”. Iniciativa da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), o programa promove palestras sobre assuntos relevantes para a comunidade jurídica.
O palestrante convidado é o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Alexandre Salim, que é doutor em Direito pela Universidade de Roma, mestre em direito, especialista em Teoria Geral do Processo, professor de Direito Penal e Processo Penal e coautor de livros de direito penal.
Salim explica que a Lei nº 13.964/19, conhecida como "Pacote Anticrime", visando a aperfeiçoar a legislação penal e processual penal, alterou de maneira significativa o Código Penal, o Código de Processo Penal e diversas leis penais especiais. “Além de atuais, muitos dos temas são polêmicos e estão, hoje, no foco de discussão dentro do direito criminal”, afirmou o promotor.
De acordo com Salim, no âmbito processual, a instituição do juiz das garantias e a promoção de arquivamento da investigação policial no próprio Ministério Público indicam a consolidação do sistema acusatório no país. Já no âmbito do direito material, há modificações importantes tanto na parte geral quanto na parte especial.
Nesse contexto, o promotor de Justiça Alexandre Salim irá trazer algumas destas reflexões: legítima defesa do agente de segurança pública, legitimidade para promoção e julgamento da execução da pena de multa, requisitos subjetivos do livramento condicional, novas causas de suspensão da prescrição, furto como crime hediondo, emprego de arma no roubo e necessidade de representação no estelionato.
O programa “Em pauta” é mediado pela presidente da UNCMP, conselheira Fernanda Marinela, tem a duração de 25 a 30 minutos e é transmitido pelo canal oficial do CNMP no YouTube.