Sistema prisional brasileiro
Publicado em 21/8/18, às 15h01.
Acordo de cooperação técnica: membros do MP terão acesso ao Cadastro Nacional de Presos                        Presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, apresentou o sistema à PGR e aos procuradores-gerais de Justiça do Ministérios Público Estaduais
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmarão, nos próximos dias, acordo de cooperação técnica para que membros do Ministério Público (MP) tenham acesso ao Cadastro Nacional de Presos desenvolvido pelo CNJ, por meio do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0). O documento deve ser assinado pela presidente do CNMP, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia.
O acordo foi discutido nessa segunda-feira, 20 de agosto, em reunião que contou com a presença dos procuradores-gerais de Justiça e dos presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país. Para a procuradora-geral da República, esse é um momento histórico para todos aqueles que apoiam a causa dos direitos humanos e buscam a eficiência da política penitenciária. “Finalmente teremos uma base de dados com mais precisão e informações recentes bem atualizadas a respeito do tamanho da população prisional no Brasil”, destaca.
A PGR relembrou que há mais de uma década o Ministério Público pleiteia a criação desse cadastro junto ao Poder Executivo, que havia previsto R$ 8 bilhões para implantá-lo. “Parabenizo o esforço da ministra que criou esse serviço sem acréscimo na dotação orçamentária do Judiciário”, ressaltou. Para a PGR, o cadastro nacional de presos permitirá avanços na administração prisional, permitindo o dimensionamento mais adequado dos serviços necessários para cada preso, como serviços de alimentação e saúde. “Promotores de Justiça e juízes poderão agir com mais celeridade em favor da progressão de pena e no controle do cumprimento das sentenças, no tamanho exato do que foi determinado pelo juiz”, afirmou.
O presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) e procurador-geral de Justiça do Ministério Público em Goiás, Benedito Torres Neto, ressaltou a importância de o Cadastro Nacional de Presos ter sido desenvolvido pelo CNJ. “O cadastro é uma ferramenta que inova e é importante para o Brasil. A partir dele, teremos uma visão global e poderemos unificar iniciativas em prol da sociedade”, disse durante a reunião.
Outros temas – A ministra Cármen Lúcia pediu apoio dos presidentes dos TJs e dos procuradores-gerais dos MPs na realização do Mês Nacional do Júri, mutirão destinado aos julgamentos dos crimes dolosos contra a vida. “Precisamos nos unir para darmos uma resposta à sociedade”, enfatizou a ministra. Ela lembrou que esse é um reclame do povo e o esforço concentrado será realizado durante o processo eleitoral, o que demandará ainda mais comprometimento de todos os envolvidos.
Cármen Lúcia também sugeriu a assinatura de outro convênio para que os serviços oferecidos pelos Núcleos de Assistência Tecnológica à Saúde, criados para auxiliar os magistrados em processos relacionados a tratamentos de saúde, como o pagamento de medicamentos pelo governo, sejam utilizados por membros do MP.
Participaram também da reunião a secretária de Direitos Humanos e Defesa Coletiva, Ivana Farina, e o secretário de Relações Institucionais, Nedens Ulisses Freire Vieira.
Com informações da Secom/PGR.
Foto: CNMP.