
Brasília (DF) – O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou a liberação de mais R$ 4,18 milhões para atender cidades do Acre atingidas pelas cheias. O montante apoiará Rio Branco, Santa Rosa do Purus e Tarauacá.
O total repassado para localidades acreanas que sofrem com a elevação dos níveis dos rios da região chega a R$ 12,34 milhões. Na última sexta-feira (26), outros R$ 8,16 milhões já haviam sido liberados para o governo estadual e para as cidades de Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Feijó e Mâncio Lima.
A capital acreana contará com a maior fatia do repasse: R$ 2,6 milhões. Por sua vez, Tarauacá terá acesso a R$ 1,2 milhão, enquanto Santa Rosa do Purus receberá R$ 384,9 mil. Os recursos serão utilizados para a aquisição de cestas básicas, kits de limpeza e higiene pessoal, água potável, colchões, locação de barcos e de combustíveis.
Os planos de trabalho de Porto Walter e Rodrigues Alves ainda estão em análise pela equipe da Defesa Civil Nacional e os recursos devem ser repassados nos próximos dias. Novas solicitações – tanto de outros municípios quanto dos já beneficiados – podem ser enviadas ao MDR para serem analisadas e terão os recursos liberados de acordo com os planos de trabalho apresentados ao órgão federal.
O montante liberado é parte dos R$ 450 milhões disponibilizados para o Ministério do Desenvolvimento Regional apoiar estados e municípios de todo o País no enfrentamento a desastres naturais. O crédito extraordinário foi autorizado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na última segunda-feira (22) por meio de Medida Provisória.
Calamidade pública no Acre
No início da semana passada, o MDR reconheceu o estado de calamidade pública em dez municípios do Acre atingidos por inundações: Rio Branco, Sena Madureira, Santa Rosa do Purus, Feijó, Tarauacá, Jordão, Cruzeiro do Sul, Porto Walter, Mâncio Lima e Rodrigues Alves. A medida foi tomada por procedimento sumário, que ocorre em casos de desastres de grandes proporções e com base apenas no requerimento e no decreto de emergência ou de calamidade do estado ou município. O objetivo é acelerar as ações federais de resposta a desastres públicos, notórios e de alta intensidade.
A Defesa Civil Nacional está apoiando o estado do Acre desde o início da última semana, com a coordenação do monitoramento realizado pelas agências federais responsáveis. O MDR auxiliou os municípios nas ações de resposta, elaboração dos planos de trabalho para solicitação de recursos e atendimento à população afetada.
Pernambuco
O MDR também autorizou o repasse de R$ 492,3 mil para obras de prevenção a desastres naturais em Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco.
Os recursos serão usados para a contenção de uma encosta localizada no bairro Dois Carneiros, com previsão de beneficiar mais de 335,3 mil moradores. Para tanto, será instalado um projeto de intervenção estrutural, integrando muro de contenção em pedra rachão e tela argamassada, escadaria e acessibilidade integrando toda drenagem no setor de risco localizado.
Procedimento
Para solicitar os recursos federais destinados a ações de Defesa Civil, os estados e municípios afetados por desastres naturais devem ter decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública. Em seguida, o reconhecimento federal deve ser solicitado ao MDR, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). O pedido deve atender os critérios da Instrução Normativa n. 36/2020.
No entanto, pelo caráter emergencial, é possível solicitar recursos para ações de socorro e assistência mesmo antes do reconhecimento federal. Trata-se de apoio a medidas de busca e salvamento; fornecimento de materiais e kits para assistência às vítimas; de enfrentamento dos desastres e apoio logístico às equipes de resposta.
Após a publicação do reconhecimento federal por meio de Portaria no Diário Oficial da União (DOU), o estado ou município pode solicitar recursos para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública destruída ou danificada pelo desastre. Com base nas informações enviadas por meio do S2ID, a equipe técnica da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada Portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.
Tanto a solicitação de reconhecimento federal, quanto as solicitações de recursos são realizadas por meio do S2ID. O reconhecimento federal também permite que o Governo Federal antecipe pagamentos de aposentadorias e benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.