
Os moradores de Mossoró, no Rio Grande do Norte (RN), irão contar com maior variedade de programação e qualidade da TV digital. O Ministério das Comunicações (MCom) publicou portaria (3.703/2021), nesta terça-feira (9/11), consignando à Empresa Brasileira de Comunicações (EBC) a operação do canal 20 na cidade.
A iniciativa faz parte de um acordo de cooperação com a Câmara Municipal de Mossoró para levar à cidade conteúdo educativo, tanto de produção local quanto nacional. Agora, a EBC possui concessão para utilizar tecnologia digital de acordo com o Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão (PBTVD) na localidade.
SISTEMA MOSAICO – O próximo passo para a implementação do canal é o pedido de autorização para uso da radiofrequência e a licença de funcionamento, que são emitidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e devem ser solicitadas pelo interessado, por meio do Sistema Mosaico.
Após cadastro dos dados técnicos na plataforma, a entidade deverá pagar duas taxas: o Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências (PPDUR) e a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI). Emitidas as licenças, a execução do serviço poderá ser iniciada.
Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil