Publicado em 9/3/10, às 16h09.
Projeto de resolução institui “Portal da Transparência do MP”
Na sessão plenária de hoje, 09 de março, o conselheiro Bruno Dantas apresentou a proposta de resolução para a alteração do Portal da Transparência do Ministério Público, sítio eletrônico que fornece informações sobre a gestão de execução orçamentária, financeira e administrativa dos Ministérios Públicos da União e dos Estados.
A disponibilização de informações mais detalhadas sobre as execuções orçamentárias e administrativas das unidades do MP é uma das principais propostas do projeto. Dentre elas estão: O fornecimento de dados instituicionais relativos às receitas arrecadadas e às despesas pagas, a partir do 15º dia do mês subsequênte ao da competência; Despesas com passagens e diárias das unidades adminsitrativas do MP, discriminado por nome e cargo do beneficiário, origem e destino de todos os trechos e demais dados como o motivo da viagem, o valor das passagens e diárias, assim como o período da viagem; Gastos com cartões corporativos; Quantitativos de cargos vagos e ocupados, discriminados por carreiras e cargos, entre outros.
Além disso, o projeto inclui ainda a regulamentação de plantões de atendimento nos finais de semana do Ministério Público Brasileiro, que deverão ser disponibilizadas no sítio informando as escalas e os locais de atendimentos realizados em feriados, finais de semana e dias úteis fora do horário de atendimento ordinário, contendo o nome do membro do MP responsável, o telefone para contato e o endereço da unidade plantonista.
Os conselheiros e demais interessados tem 15 dias para sugerir emendas ao texto apresentado hoje. Depois disso, a proposta de resolução poderá ser deliberada.
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