Liminar
Publicado em 24/11/16, às 18h05.
Conselheiro suspende atos relacionados à compra de salas comerciais pelo MP/RJ
O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Fábio George Cruz da Nóbrega (foto) deferiu na última terça-feira, 22 de novembro, liminar para suspender todos os atos administrativos relacionados à ocupação de duas salas comerciais adquiridas em Brasília, com dispensa de licitação, pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP/RJ).
Com a decisão, estão suspensos, até decisão final de mérito pelo Plenário do CNMP, atos como aquisição de bens móveis, realização de obras de adaptação, designação de membros e de servidores e de contratação de pessoal de apoio.
Além disso, o conselheiro Fábio George Cruz da Nóbrega determinou a intimação das partes para ciência da decisão e para que, querendo, complementem as informações que constam no processo, no prazo de 15 dias. A decisão manda intimar, também, os vendedores dos imóveis para que tomem conhecimento do procedimento e para que, também no prazo de 15 dias, querendo, apresentem as informações que entenderem pertinentes.
Nóbrega determinou, ainda, a realização de avaliação dos imóveis pela Caixa Econômica Federal, tendo em vista a notória idoneidade da instituição para realizar esse tipo de avaliação.
Leia aqui a íntegra da liminar.
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).