

Saúde

Projeto suspende resolução que autorizou reajuste de 10,89% em medicamentos






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                      08/04/2022 - 13:21  
                    


Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

Valente: a compra de remédio representa importante parcela dos gastos com saúde

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 76/22 suspende a vigência da resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) que autorizou o reajuste de 10,89% no preço dos medicamentos a partir de 31 de março de 2022. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
A resolução entrou em vigor em 1º de abril. A CMED é um órgão do governo responsável pela regulação econômica do mercado de medicamentos no Brasil.
O pedido de suspensão foi feito pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP), autor do projeto. Para ele, o aumento de preços autorizado é um “grave atentado contra os brasileiros, especialmente aqueles severamente castigados pelo avanço da pobreza e do desemprego, resultado da negligência e do descaso com que o governo federal tratou a pandemia da Covid-19.”
O reajuste máximo autorizado, de 10,89%, ficou acima da inflação de 2021 medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que ficou em 10,06%. O IPCA representa a inflação oficial do País.
Pela legislação em vigor, o reajuste anual dos preços de medicamentos é definido considerando a inflação, além de outros indicadores do setor farmacêutico, como a variação do câmbio (R$/dólar).
Tramitação
        O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida será votado no Plenário da Câmara.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo

Reportagem – Janary JúniorEdição – Natalia Doederlein