Sessão
Publicado em 12/12/17, às 09h34.
Comissão de Meio Ambiente tem prazo de funcionamento prorrogado
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou nesta terça-feira, 12 de dezembro, durante a 23ª Sessão Ordinária de 2017, proposta de resolução que prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Temporária de Aperfeiçoamento e Fomento da Atuação do Ministério Público na área de defesa do Meio Ambiente e de fiscalização das Políticas Públicas Ambientais, em processo relatado pelo conselheiro Gustavo Rocha. Com a resolução, a comissão tem seu funcionamento prorrogado até julho de 2020.
De acordo com o conselheiro Luciano Maia, que apresentou a proposição, o fundamento que alicerça a proposta é, especialmente, a necessidade de se garantir, por meio da atuação do Ministério Público, a efetividade aos princípios constitucionais e às Diretrizes das Políticas Públicas Ambientais positivadas no ordenamento jurídico e os tratados nas Cartas e Declarações editadas pelos órgãos nacionais e internacionais voltados para a proteção ao meio ambiente.
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Foto: Sérgio Almeida ( Ascom/ CNMP).