
Direito e Justiça
Comissão sobre novo Código de Processo Penal discute Justiça restaurativa; acompanhe






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                      03/05/2021 - 07:57  
                    


Divulgação/ONU

Justiça restaurativa é um mecanismo recomendado pela ONU

A comissão especial sobre o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) realiza, nesta segunda-feira (3), duas reuniões sobre pontos da proposta.
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Às 9 horas o debate será sobre o tema "Direito da vítima e Justiça restaurativa". A Justiça restaurativa é regida por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (225/16). O mecanismo é recomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e tem por objetivo fazer com que as vítimas, a sociedade e o agressor participem de uma audiência em conjunto para encontrarem a melhor forma de reparação para o dano causado, seja ele material, físico ou moral.
Já às 13h30, a comissão vai debater sobre o tema "Competência, atos processuais e nulidades".
Ambas as reuniões serão realizadas no plenário 14.

Da Redação - AC