
Uma demanda antiga da comunidade científica de simplificação do cadastro de pesquisa científica sem exploração econômica, no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético (SisGen), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) dea segunda-feira (25). O decreto presidencial nº 10.844 de 25/10/2021 altera o decreto nº 8.772 de 11/05/2016, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade. O novo decreto reduz a burocracia na ciência ao permitir a criação de um cadastro específico para as atividades de pesquisa sem exploração econômica.
Segundo o ministro substituto da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcelo Morales, a ação liderada pelo MCTI em articulação com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), simplifica as atividades dos pesquisadores com atuação no tema da biodiversidade e gera segurança jurídica ao setor acadêmico, impulsionando assim a pesquisa científica no Brasil.
“A riqueza da biodiversidade brasileira é um importante diferencial para o desenvolvimento científico, tecnológico e econômico do País. Nosso patrimônio genético pode nos trazer soluções como novos medicamentos, novas moléculas sempre com uma exploração sustentável. Dentro dessa rica biodiversidade, pode estar a solução de alguns problemas importantes, como doenças ainda sem cura”, exemplificou Morales.
A professora do Departamento de Fisiologia do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (USP), Lucile Winter, lembra que o novo decreto preserva o cumprimento da Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015). “É importante por não sobrecarregar o pesquisador que tem um volume grande de dados. A simplificação do cadastro poupa a necessidade de informações detalhadas da pesquisa, que podem ser buscadas em outras plataformas”, explica a pesquisadora, que até julho integrou a diretoria da Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência (SBPC).
O módulo de cadastro de pesquisas associado ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen/MMA) está sendo desenvolvido em parceria com o Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP/MCTI), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI) e o Departamento do Patrimônio Genético da Secretaria de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente (DPG/SisBio/MMA).
Com o novo decreto, o CNPq/MCTI fica responsável pela criação e manutenção do cadastro de pesquisa científica, de forma simplificada, com a finalidade exclusiva de pesquisa que não envolva exploração econômica.
O decreto entrará em vigor em180 dias, prazo para que o módulo de pesquisa esteja plenamente integrado e funcional ao SisGen - MMA.