
A Força-Tarefa de Defesa da Amazônia da Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça decisão que condena infratores ambientais a recuperar cerca de 454 hectares da floresta amazônica desmatados ilegalmente.
A sentença favorável foi obtida na 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária de Rondônia em ação ajuizada contra proprietários de imóveis rurais de Porto Velho (RO).
O desmate foi detectado em fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que por meio de imagens de satélite de 2019 verificou corte raso da vegetação, utilização indevida de fogo e que a área ainda está sendo irregularmente explorada.
Representando o Ibama e a União, a AGU então moveu a ação para promover a reparação dos danos ambientais causados. A interdição da área já havia sido obtida ao longo do processo, mas agora, com a decisão da Justiça Federal, os infratores deverão apresentar ao Ibama, no prazo de 60 dias, um Plano de Recuperação Ambiental (PRAD) que, após aprovado, deverá ser implementado em até 120 dias.
Caso não apresentem o projeto, os réus ficam condenados ao pagamento de indenização de cerca de R$ 6,9 milhões de reais, valor correspondente aos custos mínimos de recuperação da área.
"A decisão é importante porque obriga infratores ambientais a recuperarem a área que ilegalmente desmataram. A florestaaAmazônica tem papel importante no combate ao aquecimento global e às mudanças climáticas, além de garantir as chuvas de boa parte da América do Sul. Isso sem falar na imensa biodiversidade”, ressalta a procuradora federal Gabriela Ayres Furtado, coordenadora da Força-Tarefa e da Equipe Regional de Matéria Ambiental da 1ª Região.
Para o advogado da União Israel Sales Vaz, Coordenador Regional de Patrimônio e Meio Ambiente da 1ª Região, a medida protege o meio ambiente e beneficia a sociedade.
"É muito importante porque auxilia na proteção e na preservação da floresta amazônica, que é a maior reserva mundial de biodiversidade e corresponde a 20% de água doce no mundo. Assim, toda a sociedade brasileira se beneficia, na medida em que se coíbem práticas ilícitas no interior da floresta amazônica, que possui uma riqueza ambiental indescritível”, observa.
A equipe
A Força-Tarefa em Defesa da Amazônia é formada por membros da Procuradoria-Geral da União (PGU) e da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU que representa judicialmente autarquias como Ibama e ICMBio.
RR