
A Controladoria-Geral da União (CGU) deu início, nesta segunda-feira (19), ao projeto piloto para utilização do sistema e-Agendas. A fase de teste, que será realizada internamente em algumas unidades da própria Controladoria, vai até o dia 30 de outubro. O piloto é essencial para testar a solução, que será lançada oficialmente para uso de todo o Poder Executivo Federal nos próximos meses.
Com o objetivo de simplificar o registro e a divulgação das informações relativas a compromissos e agendas públicas federais em uma única plataforma, de maneira padronizada, o e-Agendas irá promover a transparência das agendas das autoridades e dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, bem como fomentar o controle social.
Por meio do sistema, será possível o registro e a divulgação de compromissos públicos, contendo: participação em agendas públicas e em eventos político-eleitorais; viagens realizadas a serviços; hospitalidades pagas por agente privado para representação institucional feita por agente público; e presentes recebidos em função do cargo ou emprego (de acordo com os normativos vigentes).
O sistema disponibilizará também a agenda institucional dos órgãos e entidades, na qual serão divulgados os eventos e as audiências públicas realizados por eles.
Piloto
As unidades participantes do projeto piloto do sistema e-Agendas na CGU, que será realizado entre 19 e 30 de outubro, são o Gabinete do Ministro, a Secretaria-Executiva, a Secretaria de Combate à Corrupção (SCC) e a Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC). Os compromissos a serem inseridos no e-Agendas são dos ocupantes de cargos DAS 5 ou superior.
Durante essa fase, para que os testes sejam feitos de forma abrangente, contemplando os diversos cenários possíveis de agendas públicas, é possível que informações que não correspondam à realidade venham a ser inseridas na plataforma. Portanto, os compromissos a serem publicados durante o piloto do e-Agendas não são oficiais. As agendas públicas corretas das autoridades da Controladoria permanecerão disponíveis na seção do site da CGU atualmente destinada a essa informação: https://www.gov.br/cgu/pt-br/acesso-a-informacao/agenda-de-autoridades.