

As emissoras com sinal de TV aberta e gratuita e as concessionárias de radiodifusão de sons e imagens têm até a próxima segunda-feira (24/1) para comunicar o interesse em fazer a migração da Banda C para a Banda Ku – ambas são faixas de frequência utilizadas para a oferta do serviço de internet. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu o chamamento público no final do ano passado.
A migração para a Banda Ku é essencial para evitar possíveis problemas de interferências com os sinais dos serviços de 5G na faixa 3,5 gigahertz (GHz). "A faixa de radiofrequência Banda C tem intensa utilização pelo setor de radiodifusão para levar a TV aberta e gratuita para todo o país. A sua migração para a Banda Ku trará a oportunidade de ampliar a capacidade de satélites disponíveis para o setor, possibilitando mais programações à sociedade brasileira", explica o secretário nacional de Radiodifusão do Ministério das Comunicações (MCom), Maximiliano Martinhão.
Além disso, de acordo com o secretário, este é um processo fundamental para que as operadoras de telefonia consigam ofertar a tecnologia 5G para os usuários.
Poderão se manifestar no chamamento as entidades que, na data de 27 de setembro de 2021, transmitiam canais com sinal de TV aberta e gratuita, passíveis de recepção por meio de antenas parabólicas (TVRO) na Banda C satelital pelo público em geral. Também podem indicar o interesse, apenas cadastro de dados técnicos pela Anatel, as concessionárias de radiodifusão de sons e imagens que não transmitiam canais com sinal de TV aberta e gratuita, mas que tenham disposição para a transmissão do sinal por meio da Banda Ku.
As manifestações, devidamente identificadas, devem ser encaminhadas, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Anatel.