Sessão
Publicado em 13/10/20, às 11h00.
Proposição apresentada visa a estimular a integração do Ministério Público na defesa do meio ambiente
O presidente da Comissão do Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CMA/CNMP), conselheiro Luciano Nunes Maia, apresentou, nesta terça-feira, 13 de outubro, proposta de recomendação que visa a aprimorar a atuação dos órgãos do Ministério Público no quesito relacionado ao desenvolvimento de um protocolo institucional para a atuação integrada entre as unidades e ramos do Ministério Público brasileiro, na defesa do meio ambiente, frente aos danos ambientais transfronteiriços.
A proposta apresenta uma orientação para os ciclos de planejamento, execução, monitoramento, avaliação e consolidação das ações e operações integradas de defesa do ambiente. A finalidade é facilitar e fomentar a atuação integrada dos Ministérios Públicos.
“O protocolo institucional trazido pela proposição permite o compartilhamento de informações, tecnologias e boas práticas de gestão e governança entre os ramos e unidades do Ministério Público, mantendo e respeitando as suas autonomias”, explicou Luciano Nunes Maia.
O conselheiro ainda pontuou que tal iniciativa se encontra em consonância com uma das ações previstas no Plano Diretor da CMA/CNMP 2020/2021: a integração entre o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados, na defesa do meio ambiente.
Veja a íntegra da proposição.