
A Comissão Técnica Nacional em Biossegurança (CTNBio), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), em sua 242ª Reunião Ordinária realizada na quinta-feira (10), emitiu parecer favorável à solicitação de ensaio clínico com Organismo Geneticamente Modificado para avaliação de segurança e imunogenicidade da vacina HXP-S-SARS-CoV-2 contra COVID-19 em adultos no Brasil. O estudo a ser realizado pelo Instituto Butantan e Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo- USP e Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, terá início em julho, de 2021 com aproximadamente 5.394 participantes saudáveis com 18 anos de idade ou mais.
De acordo com o presidente da CTNBio/MCTI, Paulo Barroso, essa liberação é um grande avanço para o combate à pandemia no Brasil. “É uma vacina que será produzida em uma fábrica já existente e com capacidade de produção”, disse. Segundo ele, se os ensaios clínicos forem bem-sucedidos, o Brasil passará a ter a capacidade de produzir centenas de milhões de doses da vacina por ano contra a Covid-19. “Isso vai ao encontro do que o País precisa, uma vacina que pode nos deixar bastante autônomos”, concluiu.
A CTNBio/MCTI autorizou a liberação comercial do milho geneticamente modificado DP-ØØ4114-3 e seus derivados para uso na alimentação humana e animal. Esse milho já foi autorizado para alimentação humana em doze países e a liberação comercial da comissão inclui as finalidades de manipulação, processamento, comercialização, transporte, importação, exportação, armazenamento, consumo e descarte. A Comissão também autorizou a realização de experimentos no meio ambiente de eucalipto e soja geneticamente modificados.
Sobre a solicitação de liberação comercial da farinha derivada do trigo geneticamente modificado HB4, decidiu-se por solicitar informações adicionais a empresa requerente para prosseguimento das análises e discussões na Comissão. A empresa tem 90 dias para enviar as informações.
“Mas assim que essas informações retornarem, voltaremos ao processo de tomada de decisão”, afirmou o presidente da entidade, assegurando que não haverá atraso nas deliberações. “As atividades da Comissão até se intensificaram durante a pandemia e continua realizando todas as suas reuniões, de modo virtual”.
A aprovação da CTNBio/MCTI nesses casos é necessária porque, de acordo com a Lei de Biossegurança, cabe à comissão, uma instância colegiada multidisciplinar componente do MCTI, analisar os estudos com organismos geneticamente modificados (OGMs) no Brasil, sejam plantas, células humanas, animais ou micro-organismos.
Resoluções
A Comissão aprovou, após submissão da proposta a consulta pública, realizada em fevereiro de 2021, a Resolução Normativa CTNBio Nº 32, texto em substituição da Resolução Normativa nº 24 que trata da liberação comercial e monitoramento de Organismos Geneticamente Modificados - OGMs e seus derivados de origem vegetal e animal. A nova norma contempla a aprovação de eventos de transformação simples e produtos combinados de OGM. A nova resolução entrará em vigor em 1º de julho de 2021.
As alterações na RN 24 são fruto de um longo processo de revisão do texto, com o objetivo de realizar ajustes necessários para a avaliação de biosseguranca ainda mais eficiente e esclarecer questões que poderiam gerar insegurança jurídica após liberação comercial. “A nova norma mantém o rigor científico e de biosseguranca que são a marca registrada da CTNBio”, reafirma o presidente da CTNBio. “Uma dos aspectos importantes foi esclarecer que os eventos de transformação aprovados podem estar presentes na de forma individual ou combinados na cadeia de consumo”
Também foi alterado o texto da Resolução Normativa nº 23 sobre a concessão de autorização pela CIBio para liberação planejada no meio ambiente de organismos geneticamente modificados da classe de risco 1 que já tenham sido aprovados anteriormente na CTNBio/MCTI para fins de avaliações experimentais em liberações planejadas, com subsequente notificação à CTNBio.
CTNBio – 25 anos
A Comissão Técnica Nacional em Biossegurança (CTNBio), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) completa 25 anos neste mês. Sua finalidade é estabelecer normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvem OGMs, além de assessorar o governo federal na formulação e implementação da Política Nacional de Biossegurança.
A primeira reunião do colegiado foi realizada em 19 de junho de 1996. Desde então, nenhuma das tecnologias consideradas seguras pela comissão, que reúne cientistas e especialistas com atuação reconhecida em diversas áreas do conhecimento relacionados a Organismos Geneticamente Modificados (OGMs), apresentou algum problema quando usadas em larga escala pelos brasileiros.
“As tecnologias estão no cotidiano das pessoas”, afirma o presidente Paulo Barroso. “Temos 53 milhões de hectares cultivados com plantas OGMs todo ano, bilhões de animais vacinados e agora centenas de milhões de pessoas imunizadas com vacinas geneticamente modificadas para a Covid”.