
“O trabalho conjunto do MCTI com o TCU é importante para que tudo seja feito dentro da legalidade, com o controle adequado, e sem a burocracia que pode travar o desenvolvimento do Brasil no setor de ciência, tecnologia e inovações”, afirmou o ministro Marcos Pontes, durante o encerramento do webinário “Marco Legal de C,T&I: Desafios e Dificuldades na Implementação”, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), nesta sexta-feira (27).
Durante a participação no evento, o ministro destacou as principais ações e estratégias do ministério para impulsionar a ciência e a tecnologia e afirmou que o setor é essencial para a retomada econômica do Brasil. Entre as principais iniciativas, Marcos Pontes destacou o trabalho para aumentar o orçamento destinado ao ministério e os investimentos no setor.
“Todos os países hoje considerados desenvolvidos investiram de forma constante e estável em C,T&I e em educação. Isso permitiu melhorar a qualidade de vida e o nível de desenvolvimento econômico e social”, afirmou o ministro. Segundo ele, a atuação do MCTI para ampliar os investimentos no setor inclui a busca pelo aumento do orçamento destinado pelo governo federal, recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e uma série de ações para obter mais investimentos da iniciativa privada.
CooperaçãoDurante o evento, o ministro do TCU Augusto Nardes, que conduziu a cerimônia, ressaltou que o tribunal tomou uma decisão importante nesta semana com a aprovação do edital do leilão da tecnologia 5G no Brasil. “Boa parte do Brasil não tem acesso à internet. Agora com o 5G esperamos transformar a nação”.
Augusto Nardes destacou também a importância da cooperação e interação entre os entres públicos e o setor privado na implementação do Marco Legal de C,T&I. “As equipes do TCU e da CGU (Controladoria-Geral da União) vão dar uma capacidade e um incentivo à construção de ambientes favoráveis à inovação e atividades de transferência de tecnologia”, declarou.
O objetivo do ciclo de debates foi promover a discussão entre os principais atores do sistema de C,T&I do país sobre desafios e dificuldades na aplicação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (EC 85/2015, Lei 13.243/2016 e Decreto 9.283/2018). O marco legal inseriu no arcabouço normativo brasileiro uma série de mecanismos visando corrigir os entraves que impediam o alcance de resultados pelas iniciativas públicas voltadas à área de C,T&I.