

Política e Administração Pública

Deputados e empresários defendem expansão das loterias estaduais
Em 2020, STF derrubou monopólio da Caixa e decidiu que lei federal deve regulamentar exploração dessa atividade pelos estados






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                      15/09/2021 - 16:31  
                    

Representantes de lotéricas defenderam nesta quarta-feira (15), em audiência na Câmara dos Deputados, que eles possam comercializar as loterias estaduais atuais e as que serão criadas. A Comissão de Finanças e Tributação discutiu o projeto que autoriza os estados a explorar esses jogos (PL 472/07). Atualmente, existem quatro loterias estaduais em operação (Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará e Paraíba). Outros 11 estados ainda estudam a criação dos jogos.
De acordo com o presidente da comissão, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado de que não há razão para o monopólio da Caixa Econômica Federal, a regulamentação das loterias estaduais por meio de lei federal tornou-se necessária.  O parlamentar também avalia que essa será uma forma de criar receitas novas para os estados.

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

 Mitidieri criticou o fato de a Caixa não ter enviado representantes ao debate

O projeto determina que os prêmios das loterias estaduais sejam de no mínimo 45% da arrecadação – pelo menos 25% do valor total deverão ser destinados à promoção do desporto, seguridade social e programas sociais. O texto também diz que a Caixa tem de autorizar as novas loterias para que não sejam semelhantes às oferecidas por ela.
Autonomia
        O relator do texto, deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), defendeu mais autonomia dos estados na criação das loterias. E criticou o fato de a Caixa não ter mandado representantes para a audiência, embora tenha sido convidada.
Fábio Mitidieri disse que vai buscar um texto simples, que abra espaço para os estados. “Cada ente tem de descobrir qual é o produto que a sociedade tem interesse em adquirir e divulgá-lo corretamente para que dê resultado. Não é porque o estado é maior ou menor que necessariamente ele vai arrecadar mais ou menos. Quando você tem um produto interessante, a sociedade compra a ideia”, declarou.
Diretor regional da Associação dos Empresários Lotéricos, Bruno Lobato afirmou que o projeto acerta se apenas evitar a “canibalização” das loterias da Caixa. “A gente tem plena consciência de que, até pela localidade, a expectativa de sucesso das loterias estaduais é muito grande. E não podemos, com isso, diminuir a arrecadação das nossas loterias federais.”
Imposto de Renda
        Lobato disse ainda que o Brasil paga poucos prêmios porque o percentual de 45% da arrecadação se transforma em 31% após o desconto do Imposto de Renda. Em outros países, a média seria de 50% de premiação. O empresário lembrou que as loterias são uma fonte importante para programas sociais, tendo repassado R$ 8 bilhões em 2020. E defendeu a venda das loterias estaduais em lotéricas porque, segundo ele, elas estão presentes em 98% dos municípios.
O secretário de Fazenda de Sergipe, Marco Antônio Queiroz, acrescentou que 95% dos jogos são feitos em agências físicas. Ou seja, apenas 5% são on-line. Ele informou que, em média, o valor da aposta por pessoa no Brasil é de 18 dólares por ano, um total considerado baixo. Na Itália, esse valor chega a 405 dólares. O  perfil do apostador médio brasileiro é homem com mais de 45 anos.

Reportagem – Sílvia MugnattoEdição – Marcelo Oliveira






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