CONSUMIDOR
Projeto determina que consumidor seja informado sobre normas de segurança para box de banheiro
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18/12/2020 - 16:56  
O Projeto de Lei 3052/20 obriga as empresas que comercializam vidros para box de banheiros a informar o consumidor, no ato da compra, sobre os tipos de vidros de segurança previstos em normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Gilberto Abramo lembra que é grande o número de acidentes com vidros de box mesmo com diversas normas estabelecidas pela ABNT para o setor
“O número de acidentes com vidros de box que estouram é enorme, por isso a ABNT  possui mais de 30 normas para o setor vidreiro e para evitar acidentes com vidros dos boxes”, explica o autor da proposta, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG).
“Contudo, muitas empresas que comercializam boxes de vidros para banheiros não informam aos consumidores quais vidros são recomendados pela ABNT, e o intuito desse projeto de lei é que todos os consumidores estejam cientes dos riscos, visando evitar acidentes em casa”, completa.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta também prevê que películas de segurança sejam aplicadas nos vidros, de acordo com a norma da ABNT NBR 14207. Em caso de descumprimento das normas, as empresas estarão sujeitas às penalidades previstas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem - Lara Haje
Edição - Ana Chalub