Acordo de cooperação
Publicado em 23/4/18, às 19h14.
CNMP e Ministério dos Direitos Humanos promovem compartilhamento de dados sobre atendimento socioeducativo
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) celebraram nesta segunda-feira, 23 de abril, acordo de cooperação técnica para o compartilhamento de dados do Sistema Nacional de Informações sobre o Atendimento Socioeducativo (Sinase) e dos relatórios das inspeções periódicas realizadas pelo Ministério Público nas unidades de execução das medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade.
O acordo, que pretende unir esforços e promover o intercâmbio de informações para o aperfeiçoamento do Sinase, foi assinado pela presidente do CNMP e procuradora-geral da República, Raquel Dodge; pelo ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha; e pelo conselheiro e presidente da Comissão da Infância e Juventude (CIJ/CNMP), Leonardo Accioly. As instituições participantes atuarão de forma articulada e em parceria para o cumprimento dos objetivos do acordo.
Segundo Dodge, o acordo pretende sinalizar para todos os MPs do Brasil e para a sociedade que o país precisa investir e acreditar na juventude. “Devemos recuperar os jovens infratores por meio de medidas socioeducativas e não por meio de intervenções de segurança pública. Nossa atitude tem que ser de educadores e não de repressores. Há esperança para os jovens brasileiros e a melhor esperança é por meio da educação, além da atenção familiar, social e institucional” afirmou.
A presidente do CNMP, além de elogiar o trabalho dos conselheiros Gustavo Rocha e Leonardo Accioly, lembrou também que o país carece de trabalho com dados. “No Brasil, nós temos tido dificuldades em construir políticas públicas calcadas em informações colhidas da realidade. Muito do que nós fazemos é com base em exercícios de políticas públicas feitas em outros países. Nós importamos muitas conclusões, nem todas adaptadas a nossa realidade. Desse modo, trabalhar com dados concretos é uma atitude muito promissora. É um modo de interferir na realidade como nós a conhecemos. Esse trabalho da CIJ visa a trabalhar concretamente em benefício da infância e juventude no nosso país” concluiu.
Já o ministro e conselheiro Gustavo Rocha defendeu o diálogo institucional e lembrou que a união da base de dados do MDH e do CNMP favorece promoção das políticas públicas voltadas à questão socioeducativa. “O socioeducativo está em constante ataque. Medidas como essa fortalecem e dão mais ânimo para continuar trabalhando. O diálogo aqui no CNMP é muito fácil, porque a postura da presidente Raquel Dodge na questão dos direitos humanos é uma postura conhecida por todos”, destacou Rocha.
Leonardo Accioly, por sua vez, agradeceu e enalteceu o trabalho da CIJ, ressaltando: "A informação, em si, é um instrumento muito importante para a efetivação de qualquer ação. Não se consegue efetivar políticas públicas relacionadas com a criança e com o adolescente sem que se possa ter uma base segura de informações. Esta base de dados, oriunda do "BI - business inteligence" do CNMP, será compartilhada com o MDH para que possamos efetivar não só as ações da CIJ/CNMP, mas do próprio poder público na implementação de políticas públicas para a criança e para o adolescente no Brasil”.
Compartilhamento de dados
O CNMP irá fornecer à Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MDH) mensalmente, a base de dados com informações quantitativas sobre os relatórios decorrentes das inspeções nas unidades de execução das medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade. O Conselho por meio da Comissão da Infância e Juventude, também participa da Comissão Intersetorial do Sinase visando à implementação das medidas socioeducativas, além de promover a divulgação do acordo entre os membros dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e incentivar a gestão da informação sobre temas relacionados aos direitos humanos de crianças e adolescentes brasileiros.
Em contrapartida, entre outras medidas, o MDH compromete-se a fornecer ao CNMP as informações constantes no banco de dados do Levantamento Nacional Anual do Sinase e do SIPIA Sinase - Sistema Nacional de Acompanhamento de Medidas Socioeducativas, versão Web Nacional. Ainda, caberá ao órgão divulgar, incentivar e apoiar a utilização dos dados fornecidos pelo Conselho. O MDH também realizará uma publicação anual sobre os relatórios semestrais elaborados pelo Ministério Público nas unidades de execução das medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade.
Estiveram presentes na solenidade o defensor público-geral federal, Carlos Eduardo Paz; a secretária-geral do CNMP, Adriana Zawada; a secretaria de Direitos Humanos e Defesa Coletiva/CNMP, Ivana Farina Navarrete Pena; e as membros auxiliares da CIJ, Darcy Leite Ciraulo e Andrea Teixeira de Souza.
Veja aqui o acordo.
Fotos: Vivian Oliveira (Ascom/CNMP).