Planejamento estratégico
Publicado em 6/6/19, às 19h02.
Integrantes do Ministério Público brasileiro debatem captação de recursos externos em Ação Nacional
Membros e servidores de 24 unidades do Ministério Público brasileiro se reuniram, nesta quinta-feira, seis de junho, com a finalidade de discutir soluções para implementar a captação de recursos externos como meio de incrementar o orçamento institucional. A Ação Nacional Estruturante “Fomentando a Captação de Recursos Externos para o Ministério Público” é uma iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), em parceria com o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP/PE), coordenada pelo Comitê de Políticas de Gestão Orçamentária do Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público (CPGO/FNG-MP), e acontece no Centro Cultural Rossini Alves Couto, em Recife-PE.
Presidente da CPE/CNMP, o conselheiro Sebastião Caixeta elogiou a iniciativa de promover debates com o objetivo de implementar melhores práticas de gestão. “A programação deste evento aborda as mais diversas formas de captação de recursos externos”, afirmou, referindo-se às dez palestras programadas para os dois dias de atividades.
Por sua vez, a subprocuradora-geral de Justiça em Assuntos Institucionais do MP/PE, Laís Teixeira, que representou o procurador-geral local, Francisco Dirceu Barros, ressaltou a necessidade de estruturar o Ministério Público para dar mais eficiência ao trabalho desenvolvido pela Instituição. “Quando os constituintes definiram a participação do MP nos orçamentos, ficamos com percentuais mínimos. Como podemos atuar efetivamente se precisamos de dinheiro para isso? Nós precisamos ser criativos e estamos aqui para fomentar esse debate”, destacou.
“Esse evento é um momento de troca de experiência e de conhecimentos, em que os MPs mostram aos outros como anda a arrecadação de recursos e quais caminhos podem ser trilhados para enfrentar esse momento de crise econômica. A constituição de fundos de captação de recursos é extremamente importantes e depende de articulação política, de estudo e trabalho”, resumiu o secretário-geral do MP/PE, Maviael Souza.
Após a abertura do evento, a coordenadora do Grupo de Trabalho Captação de Recursos do CPGO/FNG-MP e assessora de Planejamento e Estratégia Organizacional do MP/PE, Sueli do Nascimento, apresentou os resultados de uma pesquisa nacional sobre participação das unidades do Ministério Público no recebimento de custas judiciais e extrajudiciais.
De acordo com Sueli, 19 unidades ministeriais responderam. Ficou evidenciado que, embora a maioria delas possua fundos de modernização, apenas cinco têm participação nas custas e emolumentos. Esses valores correspondem, nos exemplos apresentados, a um total entre 2% e 5% das receitas totais dessas unidades do MP. “Se o MP/PE estivesse seguindo o modelo de Santa Catarina, por exemplo, teríamos obtido em 2018 pouco mais de R$ 25,3 milhões, valor que poderia ser destinado a investimentos”, fundamentou.
O modelo catarinense foi apresentado pelo subprocurador-geral de Justiça do MP/SC Fábio Strecker, que falou sobre o Fundo de Modernização e Reaparelhamento (FERMP), instituído em 2002. Ele explicou que, mesmo antes de criar seu próprio fundo, o MP/SC já recebia parte dos recursos do Fundo de Reaparelhamento da Justiça, criado no início da década de 1990. Com a instituição do fundo, o MP catarinense recebe uma parcela das custas de cartórios judiciais, dos atos e serviços forenses, notariais e registrais, bem como da taxa judiciária. Os recursos obtidos são destinados ao custeio de obras de imóveis, aquisição de equipamentos e veículos, contratação de serviços de informática e capacitação de pessoal.
Na palestra seguinte, o presidente da Comissão Técnica de Fiscalização dos Cartórios do MP/RN, Kalhil França, apresentou o trabalho realizado pelo MP potiguar para identificar casos de sonegação no repasse da parcela devida aos fundos ministeriais. “Não basta apenas criar o fundo, ele precisa ser bem gerido e acompanhado. Quando iniciamos o trabalho de fiscalizar os cartórios extrajudiciais, em 2012, constatamos que todos os cartórios vistoriados possuíam débitos com o MP/RN”, alertou.
A efetividade do trabalho foi tão grande que, segundo o palestrante, de um ano para o outro ocorreu um aumento de 40% na arrecadação. Hoje, os recursos do Fundo de Modernização representam 58,3% de todo o dinheiro usado pelo MP/RN para realizar investimentos. Kalhil França afirmou ainda que o MP potiguar criou, em 2018, um projeto voltado a capacitar os servidores nesse tipo de trabalho.
No período da tarde ocorreram as palestras Transferências voluntárias enquanto mecanismo de aperfeiçoamento da atuação finalística do MP; Desafios e oportunidades nos objetivos de desenvolvimento sustentável no Brasil; Linhas de crédito para programas de aparelhamento e modernização — experiência da Sefaz-BA; e Boa prática de captação de recursos decorrentes de multas e taxas oriundas de atividades de fiscalização do MP. O evento segue com a programação da manhã desta sexta-feira, 7 de junho.
* Com informações e foto da Assessoria Ministerial de Comunicação Social do MP/PE