Publicado em 4/12/12, às 17h26.
3ª Congresso de Gestão do MP
Painel discute papel da Corregedoria Nacional do Ministério Público
“Esta é uma oportunidade para que os integrantes das instituições que ainda não foram inspecionadas conheçam o trabalho, que tem como objetivo aperfeiçoar o Ministério Público brasileiro.” Com a afirmação, o corregedor nacional do MP, Jeferson Coelho, abriu o painel que discutiu o papel das inspeções da Corregedoria Nacional do Ministério Público, no 3º Congresso Brasileiro de Gestão.
Os participantes ouviram palestras do procurador do trabalho e membro auxiliar da Corregedoria Nacional, Valério Heringer, e do coordenador de auditoria do órgão, Igor Vidal.
Valério Heringer explicou aos promotores, procuradores e servidores como são planejadas e executadas as inspeções da Corregedoria Nacional do MP, desde a indicação das unidades que serão visitadas até o acompanhamento do cumprimento das determinações do Conselho Nacional do Ministério Público que resultarem desse trabalho. “Nosso objetivo é fazer a verificação, in loco, do funcionamento daquela instituição, tanto dos aspectos funcionais quanto administrativos”, resumiu.
O membro auxiliar apresentou dados sobre as inspeções já realizadas em doze estados: Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Santa Catarina, Piauí, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Roraima, Amazonas e Pará, entre 2009 e 2012. Ao todo, os relatórios finais já aprovados resultaram em 180 determinações, 322 recomendações, 66 procedimentos de controle administrativos e três processos administrativos disciplinares, entre outros.
Heringer lembrou ainda que todo o trabalho é feito com auxílio das instituições visitadas, o que é essencial para o sucesso das inspeções. “Não temos condições de fazer o trabalho sem o apoio das unidades inspecionadas. E essa ajuda nunca nos foi negada, sempre fomos muito bem recebidos”, avaliou.
Ao finalizar a exposição, o procurador convidou os membros do Ministério Público presentes a refletirem sobre suas rotinas para, mesmo diante das dificuldades, tentar aperfeiçoá-las. “Temos que ser gestores do nosso próprio trabalho. E nos organizarmos melhor, para otimizar o nosso tempo e driblar os problemas”, concluiu.
Serviços administrativos
O coordenador de auditoria da Corregedoria Nacional do Ministério Público, Igor Vidal, falou sobre a verificação dos serviços administrativos das instituições durante as inspeções. São observados aspectos como publicidade e transparência, orçamento e finanças, recursos humanos, licitações, contratos, obras, imóveis e patrimônio.
Entre as principais inadequações constatadas está a falta de planejamento orçamentário. “Esse planejamento é muito importante para a otimização do dinheiro público. Temos que resgatar isso e aprender a lidar com o orçamento prévio”, afirmou. Também foram relatadas deficiências no controle patrimonial realizado pelos MPs, além da ausência de órgão de controle interno em algumas instituições.
Os relatórios conclusivos das inspeções realizadas estão disponíveis na internet, no site do CNMP.
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