
Mais emprego para as mulheres e para os jovens brasileiros. Este é o foco das medidas lançadas nesta quarta-feira (04) pelo Governo Federal. Esse conjunto de ações fazem parte do Programa Renda e Oportunidade (PRO), que visa alavancar a retomada do emprego e da economia no País.
Durante a cerimônia, o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, comemorou o conjunto de medidas que chegam para incentivar as empresas a empregarem mais mulheres e jovens em início de carreira. “Hoje, as empresas não conseguem cumprir 100% das cotas, apenas 50%”, destacou. “A novidade é que o jovem vulnerável será contado em dobro, ou seja, cada jovem contratado contará como duas cotas ocupadas”
Medida Provisória
O novo programa cria uma série de medidas para impulsionar as boas práticas na promoção da empregabilidade das mulheres, como a flexibilização do regime de trabalho, a qualificação em áreas estratégicas para ascensão profissional e apoio a mulheres no retorno ao trabalho após a licença maternidade. Ao grupo feminino, a MP prevê ainda a implementação de várias medidas de apoio à parentalidade na primeira infância – via reembolso creche ou a liberação de valores do FGTS para auxílio no pagamento de despesas e manutenção ou subvenção de instituições de educação infantil pelos Serviços Sociais.
Será ainda incentivada a flexibilização do regime de trabalho dos pais após o término da licença maternidade, para apoio às mulheres no retorno ao trabalho nesse período, tais como a implantação do regime de tempo parcial e compensação de jornada por meio de banco de horas, além da jornada de 12 horas trabalhadas por 36 horas ininterruptas de descanso, quando a atividade permitir, além da antecipação de férias e flexibilização do horário de entrada e de saída.
O programa também institui o “Selo Emprega + Mulher”, para promover nas empresas a adoção de boas práticas na contratação, ocupação de postos de liderança e a ascensão profissional de mulheres.
Decreto
Voltado para os jovens, o decreto institui um programa que busca aumentar as oportunidades de formação e de inclusão produtiva do adolescente por meio da aprendizagem profissional. Foram criadas 100 mil novas vagas de aprendiz e foi instituído o Projeto Nacional de Incentivo à Contratação de Aprendizes, por meio do qual as empresas participantes terão benefícios para regularizarem o cumprimento da cota de aprendizagem, com uma estimativa de contratação de 250 mil adolescentes e jovens ainda este ano.
Também foram estabelecidas medidas para incluir mais adolescentes e jovens vulneráveis na aprendizagem, com prioridade para o público do Auxílio Brasil, adolescentes em acolhimento institucional, aqueles provenientes do trabalho infantil, entre outros.
Projeto de Lei nº 4.491
A medida estabelece novas regras para o pagamento de honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte. As perícias judiciais são necessárias nos processos que envolvem a concessão de benefícios assistenciais à pessoa com deficiência ou benefícios previdenciários decorrentes de incapacidade laboral.
Programa Renda e Oportunidade (PRO) -> O Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), lançou o Programa Renda e Oportunidade: uma série de medidas para alavancar a retomada do emprego e da economia no País. Mais de R$ 150 bilhões devem ser injetados na economia brasileira com este conjunto de medidas que incluem: a regulamentação do teletrabalho, o microcrédito digital, o saque extraordinário do FGTS, a ampliação do consignado e o adiantamento do 13º salário para os aposentados e pensionistas, incluindo os beneficiários do BPC – Benefício de Prestação Continuada - e do Auxílio Brasil.
Com informações do Ministério do Trabalho e Previdência