Publicado em 18/2/14, às 16h08.
CNMP avoca oito PADs e referenda afastamento de promotor de Justiça do MP/MA
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu avocar oito processos administrativos disciplinares em tramitação no Ministério Público do Maranhão (MP/MA) que investigam conduta de promotor de Justiça do órgão. Os processos analisam supostas ausências injustificadas ao serviço e denúncia de tentativa de agressão, entre outras condutas.
O Plenário seguiu voto do relator, conselheiro Cláudio Portela, que justificou o pedido de avocação afirmando que o MP/MA tem tido dificuldades para formar quorum deliberativo para analisar os procedimentos. Os processos avocados são os nº 6875AD/2012, 2096CS/2012, 7025AD/2013, 4687AD/2012, 2352CS/2012, 2492AD/2013, 1953CS/2012 e 10034AD/2013.
Em outro processo contra o mesmo promotor, já anteriormente avocado pelo CNMP e também sob a relatoria do conselheiro Cláudio Portela (Procedimento Avocado n. 1690/2013-47), o Plenário referendou decisão do relator de afastar o investigado das funções por 90 dias. Além disso, determinou que ele está impedido de acessar as dependências do MP/MA enquanto durar o afastamento.