CNMP
Publicado em 6/5/20, às 09h42.
Filas para recebimento de auxílio emergencial são discutidas em reunião com participação de membros do Giac
Integrantes do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac-Covid-19) participaram nesta terça-feira,  5 de maio, de reunião para discutir as filas que vêm se formando nas agências da Caixa Econômica Federal em razão do pagamento da primeira parcela do auxílio emergencial criado pelo governo para mitigar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19. Além dos coordenadores do Giac, a videoconferência contou com a presença de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), incluindo o procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, da Caixa Econômica Federal e de entidades representativas dos bancários e dos bancos.
Uma das preocupações do Giac é com a segurança das pessoas nas filas, já que está havendo aglomeração em muitos locais, o que facilita a transmissão do novo coronavírus. Diversas ações judiciais nos estados questionam as filas e pedem medidas urgentes para garantir a segurança dos trabalhadores da Caixa e dos beneficiários. Outro ponto crítico diz respeito ao cadastro das pessoas mais vulneráveis ou que não têm acesso à internet. “Nossa maior preocupação é com essas pessoas ‘invisíveis’, com aqueles que não acessam os sistemas nem conseguem atualizar o CPF. São as pessoas que mais precisam do auxílio emergencial”, explicou a coordenadora nacional finalística do Giac, Célia Regina de Souza Delgado. O decreto de criação do benefício exige que o cadastro seja feito somente pelo aplicativo ou via internet, o que exclui justamente quem mais precisa do auxílio.
A coordenadora nacional finalística do Giac informou que o MPF vem atuando junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a decisão que exige regularização prévia do CPF para recebimento do benefício, de modo a atender mais pessoas. E questionou sobre as medidas adotadas pela Caixa para ampliar o cadastramento das pessoas sem acesso à internet.
Beneficiários
Segundo os representantes da Caixa, cerca de 50 milhões de pessoas recebem o auxílio emergencial. Desse total, 20 milhões não têm cadastro prévio nem no Bolsa Família nem no Cadastro Único do Governo Federal, situação que exige cadastro pelo aplicativo ou via internet. Os representantes da Caixa informaram que existem iniciativas em curso, inclusive com o apoio de prefeituras, para fazer a inclusão de quem não tem acesso à internet. Muitas dessas pessoas acabam procurando as agências para tentar fazer o cadastro, o que é impossível em razão da exigência de cadastramento digital prevista em decreto. Ainda assim, 96 milhões de pessoas já estão na base de dados para recebimento do benefício, número que mostra a amplitude do programa.
No encontro, discutiu-se a possibilidade de buscar a flexibilização do decreto, para retirar a exigência de cadastro digital. O Giac se comprometeu a articular uma solução para o problema, tendo em vista a relevância da questão. A Caixa deverá apresentar sugestões ao Giac para subsidiar o diálogo.
Filas
Pelos dados da Caixa há 26 milhões de pedidos de benefício considerados inelegíveis e 12 milhões ainda sob análise. Isso faz com que as pessoas se dirijam às agências para esclarecimentos, gerando ainda mais filas. De acordo com os representantes do banco, quando o benefício é negado, o próprio aplicativo informa qual o motivo da recusa (por exemplo, indício de que o beneficiário tem emprego ou de que outra pessoa da família já recebe o benefício). Há também um esforço de comunicação para esclarecer que o recurso contra um eventual indeferimento do pedido deve ser feito pelo próprio aplicativo ou internet.
De acordo com os representantes da Caixa, muitas pessoas preferem receber o benefício em espécie. No entanto, o aplicativo permite o recebimento por meio de crédito em conta, inclusive de outros bancos, além de gerar um cartão de débito virtual que pode ser utilizado em compras e pagamentos. Essas soluções vêm sendo utilizadas por muitas pessoas, o que deve resultar em redução das filas nos pagamentos das próximas parcelas do benefício. Sobre as medidas de segurança adotadas pelo banco, foram contratados 2,8 mil vigilantes para organizar as filas externas, e adotados protocolos rígidos de limpeza nas agências e de restrição da entrada de pessoas. As agências também estão funcionando em horário estendido, aos sábados e feriados, de modo a dar conta da demanda.Um dos problemas deste mês foi que o calendário de pagamento do benefício coincidiu com o pagamento do Bolsa Família, aumentando o público nas agências. A proposta da Caixa é evitar essa coincidência nos próximos meses. A expectativa é que o movimento nas agências e as filas diminuam nos próximos meses, à medida que as pessoas estejam mais familiarizadas com o aplicativo e com os pagamentos. Os representantes da Caixa também se comprometeram a estudar soluções para os locais onde estão sendo registrados problemas.
*Com informações da Secom da PGR.