Correição
Publicado em 12/12/19, às 18h55.
Corregedoria Nacional propõe ação integrada para combater criminalidade no CE
A Corregedoria Nacional do Ministério Público e o Ministério Público do Estado do Ceará (MP/CE) propuseram, na manhã desta quinta-feira, 12 de dezembro, em reunião com o governador Camilo Santana, no Palácio da Abolição, uma ação integrada para combater a criminalidade no Estado. A proposta contempla novos meios para compartilhamento de dados de segurança pública, novos fluxos para encaminhamento de documentos e, sobretudo, ações para fortalecer os centros de perícias científicas, considerados vitais para a investigação de crimes.
Estiveram presentes no encontro o corregedor nacional do MP, Rinaldo Reis Lima; o procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Barroso Rios; o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), André Clark; o promotor de Justiça e coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), Rinaldo Janja; além de representantes de órgãos de segurança pública estadual, bem como outros integrantes da Corregedoria.
Rinaldo Reis explicou que a Corregedoria Nacional do Ministério Público está no Ceará, desde a última segunda-feira, 9 de dezembro, para avaliar a atuação do MP/CE na área da segurança. Durante o encontro, o corregedor nacional disse que o trabalho do CNMP avalia o contexto geral do enfrentamento da violência, desde a análise sobre eventuais falhas na apuração dos crimes até possíveis lacunas nos procedimentos instaurados e denúncias oferecidas pelo Ministério Público. “O que mais aflige a sociedade brasileira é o problema da Segurança Pública. Por isso, nós resolvemos começar um novo trabalho, que é uma mudança de cultura do MP nessa área da segurança pública. É um trabalho diferenciado para que o MP atue mais fortemente e haja um maior envolvimento, sem interferir na autonomia administrativa de cada uma das entidades”, finaliza.
Segundo o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, a reunião serviu para o estreitamento de vínculos entre as instituições, com o objetivo principal de enfrentar a criminalidade. “É importante termos a humildade de ver o que ainda precisa ser melhorado, mesmo que saibamos que estamos avançando a partir do que está sendo feito aqui no Estado do Ceará”, explicou.
Plácido Rios destacou, ainda, o sucesso do Programa Tempo de Justiça, parceria do MP/CE com o TJ/CE, Defensoria Pública e Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) do Ceará, com o apoio técnico da Vice-Governadoria do Estado. “Essa integração entre todas estas instituições é o exemplo claro de que as parcerias podem sim dar certo, desde que as instituições reconheçam seus limites e compartilhem seus dados umas com as outras”, reforçou.
O coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Rinaldo Janja, ressaltou a redução dos índices de criminalidade no Ceará em 2019, mas lembrou que o Estado ainda precisa avançar em alguns pontos, caso, por exemplo, do sistema de perícias. “Somamos 13.976 perícias que estão solicitadas há mais de um ano. Essas perícias são essenciais para que o Ministério Público ofereça a denúncia contra o agente do crime ou então para que consiga a condenação, caso já tenha sido ajuizada a ação penal”, frisou o membro do MP/CE.
Foto: Secom/ Governo-CE