Publicado em 29/7/14, às 18h33.
CNMP participa de reunião do Comitê Gestor da ENAJUD
Na manhã de 25/07/2014, realizou-se na Secretaria de Reforma do Judiciário-MJ a 1a. Reunião do Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Não Judicialização – ENAJUD, integrada pelo Ministério da Justiça, AGU, Ministério da Previdência Social, CNMP e outros órgãos e entidades colaboradores, como CNJ, Defensoria e setores litigantes privados.
A Estratégia tem o objetivo de formalizar articulação interinstitucional e multidisciplinar para desenvolver, consolidar e difundir os métodos autocompositivos de solução de conflitos, promovendo a prevenção e a redução dos litígios judicializados. Com isso, as entidades públicas e privadas partícipes assumem o compromisso de colaborar para a solução dialogada e consensual dos conflitos, inovando e simplificando procedimentos, mecanismos, instrumentos e métodos, garantindo a integração de ações e a participação democrática.
Hoje, figuram entre os maiores litigantes do país o próprio poder público, os bancos e as empresas de telecomunicações, que aparecem como partes em 95% de todas as demandas judicializadas. A Estratégia terá como foco especial o desenvolvimento de ações, metas e indicadores capazes de contribuir para o desafogamento do Judiciário nesses cenários de grande litigiosidade, principalmente através de ações de fomento e indução de necessária mudança de mentalidade dos atores centrais da judicialização, a partir, por exemplo, da permanente capacitação dos servidores e funcionários dos quadros de cada órgão ou entidade, público ou privado, nos cursos de mediação, conciliação e negociação já existentes no âmbito do MJ.
Segundo o promotor Luciano Ávila, membro auxiliar (CDDF) que representou o CNMP na 1a. Reunião do Comitê Gestor da ENAJUD, “Ao integrar a Estratégia, o CNMP evidencia estar atento ao despertar de novos tempos, tempos de reconhecimento da insuficiência do atual modelo de solução judicial de conflitos, que está prestes a entrar em colapso com o número excessivo de demandas, pelo que a reflexão e a construção de políticas públicas institucionais de estímulo à autocomposição dos litígios, mesmo no âmbito da atuação do Ministério Público, afiguram-se inadiáveis.” Para o membro auxiliar, “referidas políticas institucionais já estão sendo discutidas e implementadas no CNMP a partir de 3 frentes: a elaboração do Manual de Mediação e Negociação para o Ministério Público, escrito por membros do MP com ampla formação e experiência na temática, a ser oportunamente impresso e distribuído a todos os MP's em parceria com a Escola Nacional de Mediação do MJ (ENAM); as propostas de Resolução que tramitam pelo Plenário sobre 'Mediação e Negociação no MP', TAC's e Recomendações; e os cursos de capacitação na área de mediação e negociação que serão oferecidos a todos os membros do MP brasileiro, também em parceria com a ENAM/MJ.”
A 2a. Reunião do Comitê Gestor da ENAJUD ocorrerá em 15/09/2014.