Publicado em 11/6/13, às 18h32.
Esclarecimento sobre o número de inquéritos que tramitam no Ministério Público
Sobre a nota "MP mantém nas gavetas 70,8% dos inquéritos", publicada hoje (11/6) pela Coluna Cláudio Humberto, esclarecemos que o total de inquéritos policiais recebidos (4.880.501) diz respeito ao número de passagens de inquéritos pelo Ministério Público brasileiro (os MPs Estaduais e do Distrito Federal) em 2011, e não ao total de inquéritos individuais recebidos ou abertos no período. Os inquéritos que tramitam no Ministério Público Federal são contabilizados separadamente. Os dados constam da publicação "MP - Um Retrato", divulgada pelo CNMP em 2012, com informações relativas à atuação administrativa e funcional do Ministério Público em 2011.
O número de inquéritos individuais não está disponível. Trata-se de uma característica dos sistemas das unidades do Ministério Público, que registram todas as passagens dos inquéritos pelo MP, e não cada inquérito individualmente. Um mesmo inquérito pode ir para a Polícia para novas diligências e voltar ao Ministério Público diversas vezes durante a tramitação. O sistema usado atualmente contabiliza cada entrada do mesmo inquérito como um novo registro.
Como o total individual de inquéritos não está disponível e um mesmo inquérito pode ter sido contabilizado várias vezes, não é possível afirmar que o total de denúncias oferecidas em 2011 (813 mil) e o total de arquivamentos (611 mil) representam, respectivamente, 16,6,% e 12,5% dos inquéritos. Do mesmo modo, é incorreto afirmar que 70,8% dos inquéritos estão com o Ministério Público. Ao contrário: os dados de 2011 disponíveis no sistema informam que, entre janeiro e dezembro de 2011, houve 1.503.818 baixas de inquéritos à Polícia para realização de diligências. Não há como identificar, portanto, a localização dos inquéritos com exatidão – se no MP ou na Polícia. O sistema também não registra outras saídas – para o Judiciário, diretamente para perícias, etc.
Com o relatório "MP – Um Retrato", o CNMP disponibilizou, pela primeira vez, dados nacionais acerca das atividades funcionais e administrativas do MP. A cada ano, a coleta dos números é aperfeiçoada e ampliada, conforme previsto na Resolução CNMP n. 74/10 e em atendimento ao princípio da transparência. No dia 20/06, às 10h, haverá lançamento da segunda edição da publicação, o "MP – Um Retrato 2013", que traz informações relativas à atuação do Ministério Público em 2012. O lançamento acontecerá durante a solenidade que marca o aniversário do CNMP e contará com palestra da cientista política Maria Tereza Sadek, professora da Universidade de São Paulo (USP) e especialista no sistema de Justiça brasileiro.
Informamos também que o dado divulgado pela Coluna relativo ao tempo transcorrido entre o recebimento do inquérito e oferecimento de denúncia (entre cinco e sete anos) não consta de nenhum estudo conduzido ou divulgado pelo CNMP.
Conselho Nacional do Ministério Público
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