Direitos fundamentais
Publicado em 28/12/15, às 11h41.
CDDF/CNMP promove 1ª reunião do Fórum Nacional de Recursos Hídricos
No dia 16 de dezembro, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) promoveu, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), em Brasília, a 1ª reunião do Fórum Nacional de Recursos Hídricos (FNRH), instituído pelo Portaria CNMP-PRESI nº 101/2015.
Na ocasião, os membros colaboradores do Fórum elaboraram o plano de ação para 2016, que incluem atividades como: análise do Atlas ou Mapa da despoluição das bacias hidrográficas; participação das reuniões da Comissão Permanente do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural (Copema) e do Congresso da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa); criação do Cadastro Nacional de Peritos e Técnicos do quadro do Ministério Público (MP).
O plano de ação para 2016 inclui, também: compartilhamento e unificação das agendas sobre recursos hídricos, em especial do Conselho Nacional dos Centros de Apoio Operacional de Urbanismo e Meio Ambiente (Concauma); elaboração de minuta de ofício solicitando aos Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de meio ambiente (Caops) informações sobre ações e projetos na área de recursos hídricos e elaboração de minuta de recomendação acerca da atuação integrada e regionalizada do MP (por bacia).
Participaram da reunião 13 dos 16 membros colaboradores do FNRH e oito integrantes dos Ministérios Públicos Estaduais, Federal e Trabalhista de Minas Gerais e Espírito Santo. Todos compartilharam suas práticas nos casos de desastres ambientais envolvendo recursos hídricos, como no último acontecimento em Mariana (MG), e debateram formas de atuação preventiva e integrada.
O Fórum se reunirá novamente no 1º semestre de 2016 para monitoramento do plano e detalhamento das atividades a serem realizadas.
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).