Infância e Juventude
Publicado em 15/7/20, às 13h30.
30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: conselheiro do CNMP destaca a importância de se trabalhar a efetivação dos direitos fundamentais
O conselheiro nacional do Ministério Público e presidente da Comissão da Infância e Juventude (CIJ/CNMP), Otavio Luiz Rodrigues Jr. (foto), representou o presidente do Conselho, Augusto Aras, durante a abertura do “Congresso digital 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: os novos desafios para a família, a sociedade e o Estado”, que começou segunda-feira, 13 de julho, e seguiu até o dia 14.
No decorrer do evento, o conselheiro mediou a mesa 2, que debateu as repercussões das medidas de prevenção ao contágio da Covid-19 na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Na parte da tarde, a promotora de Justiça e membro auxiliar da CIJ, Andrea Teixeira de Souza, foi uma das expositoras do painel 5, sobre o atendimento e o processo judicial socioeducativo na perspectiva da proteção integral de adolescentes em conflito com a lei.
Organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio do CNMP e de vários entes públicos e privados, o objetivo do congresso era ampliar o debate sobre as dificuldades e os novos desafios que envolvem a efetiva implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O evento reuniu profissionais das mais variadas áreas de atuação, chamando atenção para a multidisciplinaridade necessária ao enfrentamento das questões ligadas à infância e adolescência.
Durante a mediação da mesa 2, o conselheiro Otavio Rodrigues colocou a CIJ à disposição para atuação conjunta em prol dos direitos das crianças e dos adolescentes, bem como da defesa dos direitos fundamentais, oportunidade em que destacou a imprescindibilidade da luta contínua pela efetivação do direito à educação de qualidade. Os expositores da mesa 2 foram o secretário especial de desenvolvimento social do Ministério da Cidadania, Sérgio Queiroz; o secretário nacional dos direitos da criança e do adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Maurício Cunha; e o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Luiz Miguel Martins Garcia.
Expositores
O secretário especial de desenvolvimento social do Ministério da Cidadania, Sérgio Queiroz, falou sobre proteção de renda e cuidados voltados a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e suas famílias no contexto da pandemia, momento em que salientou algumas medidas do Governo Federal, como o auxílio emergencial de 600 reais e o Bolsa-Família.
O secretário chamou atenção para a Recomendação Conjunta nº 1/2020, expedida em abril pelo Ministério da Cidadania, em parceria com o CNMP, o CNJ e o Ministério Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a qual dispõe sobre orientações para prevenir a transmissão comunitária do novo coronavírus (Covid-19) e assegurar o funcionamento dos serviços de acolhimento em todo o país. “A recomendação é um instrumento eficaz, que foi fundamentada em dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente”, disse Queiroz.
Por sua vez, o secretário nacional dos direitos da criança e do adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Maurício Cunha, abordou os desafios que surgiram durante a pandemia. Demonstrou preocupação com as denúncias dos casos de violência contra as crianças feitas por meio do Disque 100, uma vez que houve redução de registros de denúncias envolvendo crianças e adolescentes neste período. “Já em relação aos casos de violência contra a mulher, houve aumento de 37%, e de 47% da violência contra os demais grupos vulneráveis” afirmou o secretário.
Cunha falou sobre o impacto da pandemia em relação às crianças e aos adolescentes, especialmente no que diz respeito a questões como aumento da violência, da pobreza, do trabalho infantil e da evasão escolar, além da redução da cobertura vacinal.
Já o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins, expôs sobre a educação em tempos de pandemia. Na ocasião, salientou que os municípios estão divididos em 5.568 realidades diferentes que precisam de ser respeitadas em sua autonomia e de encontrar soluções para as suas demandas.
Painel
Na parte da tarde do congresso digital, vários painéis ocorreram simultaneamente.  Participaram do painel 5, além da promotora de Justiça e membro da CIJ, Andrea Teixeira de Souza (foto), a coordenadora-geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Giselle Cyrillo; a advogada responsável pelo Projeto Justiça Juvenil do Instituto Alana, Mayara Silva de Souza; o Juiz Auxiliar do Conselho Nacional de Justiça, Antonio Carlos de Castro Neves Tavares; o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Leoberto Brancher; e a juíza da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Distrito Federal e presidente do Fórum Nacional da Justiça Juvenil, Lavínia Tupy. Os trabalhos foram mediados pelo desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, coordenador do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça.
Em sua exposição sobre o Ministério Público e a Execução das Medidas Socioeducativas, Andrea Teixeira falou sobre a importância das inspeções periodicamente realizadas pelos promotores de Justiça nas instituições socioeducativas de internação e semiliberdade, bem como sobre a necessidade de se realizar referido acompanhamento de forma remota, no período da pandemia.
A promotora trouxe informações como o tempo médio de duração da medida de internação no Brasil e outros dados extraídos da publicação “Panorama de execução dos programas socioeducativos de internação e semiliberdade nos estados brasileiros”, elaborada pelo Grupo de Trabalho de Acompanhamento do Atendimento Socioeducativo, instituído no âmbito da CIJ.
Andrea Teixeira mencionou, ainda, alguns atos normativos expedidos no contexto da pandemia, como a Recomendação CNJ nº 62/2020, que dispõe sobre diretrizes de cuidado no âmbito do sistema socioeducativo; e as Recomendações CNMP nºs 71 e 73/2020, que tratam da oitiva informal do adolescente realizada por videochamada.
Por fim, a promotora destacou: "para o aprimoramento da política socioeducativa é essencial a atuação interinstitucional com o olhar voltado para o adolescente e sua família".
YouTube
Durante todo o encontro, ocorreram palestras e painéis temáticos com abertura para debates e perguntas. Todas as atividades do evento aconteceram por meio da plataforma Cisco Webex. As mesas foram transmitidas ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.
Veja aqui a programação