Direitos fundamentais
Publicado em 24/9/19, às 17h48.
Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida é tema de curso no MP/MT
O Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (FRIDA), um instrumento para o enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, foi a pauta da capacitação promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do Ministério Público de Mato Grosso (MP/MT), nesta terça-feira, 24 de setembro.
Ministrado pela socióloga e perita nacional do programa “Diálogos Setoriais: União Europeia-Brasil”, Wânia Pasinato, o curso teve a finalidade de apresentar o formulário de avaliação de risco concebido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), as instruções para seu uso e diretrizes para implementação.
O curso é promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CDDF/CNMP), presidida pelo conselheiro Valter Shuenquener, em parceria com a Delegação da União Europeia no Brasil e com a Escola Superior do MP/MT.
Intitulado de “Frida”, o Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida, que surge em razão de iniciativas capitaneadas pelo CNMP no âmbito do projeto Diálogos Setoriais, traz perguntas, cujas respostas contribuem para a identificação do grau de risco em que a vítima mulher se encontra.
O Frida, que foi estudado e desenvolvido cientificamente pelos peritos Ana Lúcia Teixeira, Manuel Lisboa e Wânia Pasinato, indica, de forma objetiva, o grau de risco em virtude das respostas dadas às perguntas do formulário, o que pode reduzir a probabilidade de uma possível repetição ou ocorrência de um primeiro ato violento contra a mulher no ambiente de violência doméstica.
O Frida, que foi estudado e desenvolvido cientificamente pelos peritos Ana Lúcia Teixeira, Manuel Lisboa e Wânia Pasinato, indica, de forma objetiva, o grau de risco em virtude das respostas dadas às perguntas do formulário, o que pode reduzir a probabilidade de uma possível repetição ou ocorrência de um primeiro ato violento contra a mulher no ambiente de violência doméstica.
A avaliação de risco deve ser realizada no primeiro contato estabelecido pela mulher em situação de violência, seja na delegacia de polícia, centro de referência, serviço de saúde ou por meio das equipes multidisciplinares de Promotorias, Defensorias ou Varas Especializadas. Assim, o treinamento foi destinado a membros e servidores da instituição e convidados do Poder Judiciário, Defensoria Pública, Polícia Judiciária Civil e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso.
As perguntas do FRIDA contribuem para identificação, de forma objetiva, do grau de risco em que a vítima mulher se encontra. A coleta sistematizada e padronizada de informações contribui para a fundamentação e avaliação de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. Além disso, previne o agravamento da violência para vítimas sobreviventes de feminicídios e facilita o encaminhamento das mulheres às redes de serviços especializadas nesse tipo de atendimento.
Conforme a Wânia Pasinato, o FRIDA vem para potencializar o uso daquilo que já existe. “Ele não gera mais trabalho, não exige mais tecnologia e nem profissionais. Ele exige capacitação, empenho e integração da rede, esta é a base. Queremos que o formulário se transforme em uma forma de as mulheres encontrarem caminhos de luta e assim saírem da violência. Nosso objetivo foi formular um documento técnico para avaliação do risco em casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres e a gestão dos encaminhamentos na rede de atenção”, enfatizou.
Para o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, o FRIDA é um avanço na prevenção e no combate à violência doméstica contra a mulher, uma grave violação aos direitos humanos. “Vivemos um momento delicado de polarização, em que se possa trazer uma construção, inclusive no meio jurídico, de que a violência legal se justifique ou mesmo seja usada para combater a violência. E isso traz reflexos sociais no nosso dia a dia”, argumentou, lembrando que os números da violência doméstica contra a mulher sobem a cada pesquisa.
Com informações e foto do MP/MT.