Seminário
Publicado em 29/6/16, às 14h21.
Seminário discute reações às técnicas especiais de investigação
Na tarde desta quarta-feira, 29 de junho, no auditório do Ministério Público Militar (MPM), em Brasília, ocorreu a mesa “Reações às técnicas especiais de investigação”, durante o seminário “Grandes Casos Criminais: Experiência Italiana e Perspectivas no Brasil”. O evento, que discutiu principalmente, formas de combate à corrupção, foi promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A mesa, presidida pelo corregedor nacional do Ministério Público, Cláudio Portela, teve como destaque a palestra do peruano José Carlos Hugaz, presidente da organização não governamental Transparência Internacional. Ele compartilhou com os presentes sua experiência como um dos protagonistas em operação realizada durante o governo de Alberto Fujimori, que presidiu o Peru nos anos 90.
Na operação referida, foram mais de 1.500 processados, apenas nos primeiros 14 meses, e mais de 250 processos penais. Entre os detalhes contados sobre as investigações, José Carlos Hugaz relatou que foi fundamental a aliança dos líderes da investigação com profissionais da imprensa que atuavam na área do jornalismo investigativo.
Outro destaque da palestra foi a apresentação do conceito de Grande Corrupção. Segundo ele, há três características que fazem um caso se encaixar nessa nomenclatura conceitual: agentes corruptos com grande poder (político ou econômico), movimentação de imensas quantidades de recursos e impacto nos direitos fundamentais.
Em seguida, teve voz Douglas Fischer, procurador regional da República e coordenador jurídico da Operação Lava Jato. Ele falou, principalmente, sobre os acordos de colaboração firmados desde o início da referida operação.
Segundo Douglas Fischer, desde o início da Lava Jato, já houve 56 acordos de colaboração homologados judicialmente. Tiveram liberdade (alguns com tornozeleira) “apenas cinco colaboradores”, afirmou o procurador. Os números mostram, segundo Fischer, que não é verdade que dizer que o Ministério Público oferece a liberdade mediante a colaboração.
Douglas Fischer também disse que, ao Ministério Público, não interessam os vazamentos que eventualmente ocorrem durante as investigações da Lava Jato. “Não há vazamento seletivo. Quem diz o contrário quer denegrir a imagem do MP”, afirmou o procurador, que finalizou dizendo que “há de se trabalhar na nossa área para demonstrar que o crime não compensa”.
Debatedores
Após os dois primeiros pronunciamentos, foi a vez de Ricardo André Saadi, diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), falar. “A Lava Jato teve como uma de suas consequências trazer de volta à sociedade a consciência da importância que tem o combate à corrupção. Esse tema não era importante na agenda do brasileiro até pouco tempo atrás”, afirmou. Saadi também aproveitou para elogiar o trabalho desenvolvido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), que tem o conselheiro do CNMP Fábio George Cruz da Nóbrega como um de seus integrantes.
Em seguida, José Marco Lunardelli, desembargador Federal, teve direito à palavra. Ele destacou que muitas técnicas especiais de investigação são invasivas, mas é possível que os direitos fundamentais dos investigados sejam respeitados. “Há a necessidade da eficiência da persecução penal e a necessidade da garantia da intimidade das pessoas. Com o trabalho sério e adequado dos operadores da Justiça, pode-se chegar a um equilíbrio. A serenidade e a dedicação desses operadores são fundamentais para a rigidez e a validade dos processos”, afirmou.
Por fim, Antônio Carlos Welter, procurador regional da República, disse que a integração interna explica o êxito da Lava Jato. “O Ministério Público conseguiu se organizar e estruturar. A Lava Jato já existe em vários níveis da instituição. Temos uma equipe em Curitiba, outra no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no Superior Tribunal de Justiça, no Supremo Tribunal Federal e um grupo de trabalho que subsidia o trabalho do procurador-geral da República. É um trabalho coordenado que explica o sucesso do nosso trabalho”, afirmou.
Mais informações: www.cnmp.mp.br/grandescasos
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP)