Sessão
Publicado em 20/9/21, às 21h39.
Conselheiro Luciano Nunes Maia Freire participa de sua última sessão do Plenário do CNMP                          Representante do STJ no CNMP, mandato termina no próximo dia 23
A 2ª Sessão Extraordinária de 2021 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada nesta segunda-feira, 20 de setembro, marcou a última sessão da qual participou o conselheiro Luciano Nunes Maia Freire, cujo mandato se encerrará no próximo dia 23.
Na abertura da sessão, o presidente do CNMP, Augusto Aras, destacou que o conselheiro Luciano Nunes “se revelou grande magistrado e angariou o respeito de todos. Com o conselheiro Luciano, tivemos uma convivência pacífica, ordeira e respeitosa”.
Em sua homenagem, Aras entregou uma placa com os seguintes dizeres: “O reconhecimento do Conselho Nacional do Ministério Público a Luciano Nunes Maia Freire, pela atuação comprometida na missão de fortalecer e aprimorar o Ministério Público brasileiro, assegurando sua autonomia, transparência e unidade”.
Em seu discurso, o conselheiro Luciano Nunes Maia Freire fez agradecimentos ao presidente do CNMP, Augusto Aras, ao vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, aos conselheiros do CNMP e aos ministros do Superior Tribunal de Justiça, que o indicaram para exercer o cargo de conselheiro, nos último quatro anos, pedindo licença para cumprimentar e agradecer a todos os ministros do Tribunal da Cidadania nas pessoas dos ministros Humberto Martins, João Otávio Noronha, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell e Herman Benjamim. O conselheiro agradeceu, também, aos membros auxiliares e aos servidores das comissões que presidiu e aos servidores do gabinete.
Luciano Nunes Maia Freire destacou sua admiração e gratidão ao presidente Augusto Aras (foto), pelo incondicional apoio a todos os projetos que desenvolveu na função de conselheiro nacional do Ministério Público. Enfatizou: “A admirável leveza, o permanente bom humor e a proficiência do mestre estão sempre presentes nos atos do nosso presidente Augusto Aras, até mesmo na resolução dos casos mais complexos que lhe são apresentados. Não foi por ‘obra do acaso’ que tudo começou na Bahia! Quem nasce na terra da alegria é abençoado pelo Altíssimo com qualidades diferenciadas! Presidente Aras, Vossa Excelência é uma grande prova viva da singular habilidade baiana na busca por soluções consensuais e pela concretização da tão sonhada Justiça nos julgamentos! Muito obrigado, presidente Aras! Quero, também, agradecer a cada conselheira e conselheiro, pela amizade, pelo carinho e, principalmente, pela paciência em me ouvir!”
Destacou, ainda, se sentir “pessoalmente realizado pela sensação do dever cumprido e por ter, na minha consciência, de que deixei o melhor de mim nestes quatro anos em que trabalhei em prol do Ministério Público brasileiro e do Sistema de Justiça”.
Homenagem dos conselheirosO conselheiro Luciano Nunes também recebeu homenagens dos demais conselheiros durante a abertura da sessão. Veja o que eles falaram.
Rinaldo Reis: “O conselheiro Luciano é autor de votos extremamente lúcidos. Aprendi muito com ele, que tem de ser homenageado, também, pela atuação como presidente da Comissão do Meio Ambiente do CNMP. O Ministério Público brasileiro tem muito a agradecer a ele por essa atuação”.
Sandra Krieger: “Reitero as palavras e sentimentos externados pela Ordem dos Advogados do Brasil e destaco que Luciano Nunes é um brilhante conselheiro e juiz e que tem muito cuidado com a coisa pública. Aprendi muito com ele, tanto na vida jurídica quanto na vida pessoal”.
Marcelo Weitzel: “Tenho enorme satisfação por ter partilhado este colegiado com o conselheiro Luciano, que está sempre aberto ao diálogo e em busca da decisão mais justa e humana”.
Silvio Amorim: “Ao longo dos últimos quatro anos, pude aprender muito com a inteligência, com a leveza e com o espírito alegre do conselheiro Luciano. Agradeço a forma com a qual o conselheiro trouxe seus ensinamentos ao Ministério Público. E tenho certeza de que ele continuará semeando luz, justiça e virtude por onde passar”.
Sebastião Vieira Caixeta: “O conselheiro Luciano buscou o consenso e as convergências sempre com galhardia e inteligência. Além disso, exerceu com muito brilho as atividades como conselheiro e como presidente das comissões”.
Oswaldo D’Albuquerque: “O conselheiro Luciano exerceu suas atividades com galhardia, competência e dedicação, mas, acima de tudo, com compromisso e dedicação”.
Fernanda Marinela: “A trajetória do conselheiro Luciano é um importante legado ao CNMP, ao Ministério Público e à sociedade. Além disso, como presidente da Comissão da Defesa dos Direitos Fundamentais, trabalhou pela diversidade, pelas minorias e pelas mulheres”.
Otavio Luiz Rodrigues Jr.: “O convívio com o conselheiro Luciano foi marcado pela iluminação, pela lealdade e pela esperança. É inegável, nestes quatro anos, a iluminação de sua pessoa, presença, palavras, votos e trabalhos exercidos nas comissões”.
Moacyr Rey: “O conselheiro Luciano tem habilidade de diálogo e de construção de consensos. Todos os seus julgados e trabalhos nas comissões servem de norte para nossa atuação”.
Engels Muniz: “Cumprimento o conselheiro Luciano por seu mandato exitoso e por seus votos lúcidos e que demonstram senso de justiça”.
Ulisses Rabaneda (Ordem dos Advogados do Brasil): “O conselheiro Luciano demonstrou muito talento pela forma com a qual conduziu os seus julgamentos e tratou os pares e os jurisdicionados: serena e cortês. Conselheiro, receba da advocacia pública o reconhecimento do seu trabalho e do cuidado com a coisa pública”.
Ubiratan Cazzetta (Associação Nacional dos Procuradores da República): “O reconhecimento da ANPR ao conselheiro Luciano pelo convívio democrático e salutar”.
Trajetória no CNMP Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, lotado atualmente na 20ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, Luciano Nunes Maia Freire foi nomeado para exercer o cargo de conselheiro nos biênios 2017-2019 e 2019-2021, após indicação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em duas oportunidades, e aprovação da maioria absoluta do Senado Federal.
Desde a sua posse, Luciano Nunes Maia Freire, além de ter atuado como relator em inúmeros processos de natureza disciplinar e administrativa, apresentou, em Plenário, 21 proposições destinadas ao aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público, como a proposta de recomendação que suspende os prazos de validade dos concursos públicos homologados pelo Ministério Público, durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6/2020, como meio de mitigar o impacto decorrente das medidas de combate à contaminação causada pela Covid-19. Outra proposta de resolução apresentada instituiu a Política Nacional de Integração e Cooperação Tecnológica do Ministério Público brasileiro e a criou a Plataforma Integrada do Ministério Público.
Entre as proposições relatadas pelo conselheiro Luciano Nunes, destacam-se a que estabeleceu critérios mínimos para regular a permuta no Ministério Público brasileiro e a proposta de resolução conjunta entre o CNMP e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a participação de pelo menos um integrante do Ministério Público nos concursos públicos para ingresso na carreira da Magistratura e de pelo menos um integrante da Magistratura nos concursos públicos para ingresso na carreira do Ministério Público.
Como presidente de comissões temáticas, o conselheiro também apresentou proposições, como a que instituiu, nos Ministérios Públicos da União e dos Estados, a Unidade Socioambiental de Planejamento e Gestão Ambiental, voltada à adoção de rotinas administrativas ecologicamente sustentáveis e à conscientização institucional para a preservação ambiental. Outra proposição apresentada instituiu o Banco Nacional de Monitoramento dos Crimes Violentos Letais Intencionais.
Em sua gestão, como presidente das comissões, foram realizados diversos cursos e eventos similares. As iniciativas envolveram assuntos variados, como a maratona dos direitos fundamentais, curso de direito antidiscriminatório, uso do formulário de risco a mulheres vítimas de violência doméstica, segurança de jornalistas e liberdade de expressão, banco de dados de feminicídio do Ministério Público e o projeto Diálogos Ambientais.
Durante o mandato do conselheiro Luciano Nunes Maia Freire, como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), foi sancionada e publicada a Lei nº 14.149/2021, que instituiu o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, fruto de contribuição da referida comissão. O formulário foi desenvolvido conforme modelo aprovado por ato normativo conjunto do CNMP e do CNJ, para contribuir com a prevenção e o enfrentamento de crimes e atos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
O conselheiro Luciano Nunes Maia Freire sempre se pautou pela assiduidade nos compromissos relativos às funções exercidas no CNMP. Nesse sentido, participou de todas as sessões plenárias ordinárias e extraordinárias.
Outras atividadesComo conselheiro do CNMP, Luciano Nunes Maia Freire foi eleito pelo Plenário e desempenhou as funções de presidente das Comissões do Meio Ambiente (CMA), de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) e da Infância, Juventude e Educação (CIJE).
Exerceu, ainda, as funções de coordenador da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) e do Comitê Gestor do Portal dos Direitos Coletivos no CNMP. Foi representante do CNMP no Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, instituído pelo CNJ e pelo CNMP, e membro da Comissão Conjunta Paritária entre o CNMP e o CNJ, para deliberar acerca do exercício da prerrogativa dos membros do Ministério Público brasileiro de portar arma de fogo nas dependências do Poder Judiciário; entre outras.
Durante o seu mandato como conselheiro, Luciano Nunes Maia Freire foi coautor e coordenador de diversos livros jurídicos: “Cenários, oportunidades e desafios do Ministério Público ambiental”; “Diretrizes para valoração de danos ambientais”; “A atuação do Ministério Público na defesa do meio ambiente: abordagem prática e resolutiva”; e “O Ministério Público e a defesa do cerrado”.
Outras obras que contaram com a coautoria e a coordenação do conselheiro foram: “O perfil dos membros idosos de hoje e de amanhã do Ministério Público brasileiro”; “CNMP em ação: uma análise teórica da sua jurisprudência, volume 2”; “CNMP em ação: uma análise teórica da sua jurisprudência, volume 3”; “Manual de atuação das promotoras e dos promotores de Justiça em casos de feminicídio”; e “Manual de boas práticas ambientais”.
O mandato do conselheiro se encerra na próxima quinta-feira, dia 23.
Fotos: Sérgio Almeida (Secom/CNMP).