
A Advocacia-Geral da União comprovou no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a adoção de medidas necessárias à mitigação de riscos para profissionais de saúde que atuam no enfrentamento da pandemia no Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago, vinculado à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
A atuação ocorreu no âmbito de uma ação ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Santa Catarina (SINTUFSC) contra a UFSC e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBERSH). A parte autora questionava a Instrução Normativa nº2/2020, editada pela EBSERH, que regula o afastamento de servidores do grupo de risco para a Covid-19 e exclui profissionais de saúde e de segurança do trabalho da possibilidade de trabalho remoto.
Por meio da Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região (PRF4), a AGU comprovou que Hospital Universitário adotou diversas medidas com o objetivo de proteger os colaboradores e ao mesmo tempo evitar ao máximo o comprometimento do serviço de saúde prestado pela Universidade.
A unidade da AGU demonstrou que a UFSC adquiriu milhares de testes de Covid-19 e realizou mais de 80 procedimentos de capacitação com 1.131 profissionais. Também foi ressaltado que a Instrução Normativa nº 21/2020 do Ministério da Economia já prevê o trabalho remoto para pessoas que integram grupos de risco. Além disso, a Advocacia-Geral mostrou que a Universidade realizou processo seletivo emergencial para contratar profissionais para atuar no combate à pandemia, forneceu Equipamentos de Proteção Individual e atualizou protocolos de segurança sanitária.
“O Hospital Universitário elaborou um Plano de Contingência que disponibilizou 20 leitos de UTI exclusivos para o tratamento de Covid-19 e também separou áreas exclusivas para o cuidado com esses pacientes, de forma que os trabalhadores que não podem correr o risco de entrar em contato com esses pacientes ficam preservados”, detalha o Procurador Federal Milton Pellegrini Studart.
Além disso, a AGU demonstrou com o auxílio de fotos a área de triagem de pacientes e a criação de estruturas externas ao Hospital com o intuito de evitar aglomeração. A UFSC ainda disponibilizou alojamentos para trabalhadores que não desejavam voltar para casa, por entenderem que isso representaria risco às famílias.
Importância para comunidade
O Procurador Federal Milton Pellegrini Studart lembra que Hospital Universitário da UFSC é considerando um hospital geral por prestar assistência nas áreas de pediatria, clínica médica, clínica cirúrgica e ginecologia e obstetrícia. Segundo o procurador, eventual deferimento dos pedidos formulados pelo Sindicato causariam um prejuízo incalculável à comunidade atendida pela instituição. “O Hospital Universitário da UFSC tem 1.570 profissionais. Se a pretensão do sindicato fosse atendida, cerca de 37% desses profissionais poderiam ser colocados em trabalho remoto, o que dificultaria bastante o atendimento à população”, enfatiza.
Acolhendo os argumentos da AGU, a Justiça Federal em Florianópolis julgou improcedente os pedidos do sindicato. A sentença reconheceu inexistir qualquer ilegalidade a ser combatida pois a definição acerca da essencialidade de determinadas atividades e serviços públicos, desde que observadas as normas legais, é uma decisão de conveniência e oportunidade à cargo da Administração Pública sobre a qual não pode e não deve o Poder Judiciário intervir, sob pena de violação da separação dos poderes.
Antes da sentença de improcedência, a 4ª Turma do TRF4 já havia decidido, por unanimidade e acolhendo os argumentos expostos pela Advocacia-Geral, negar provimento ao agravo de instrumento do Sindicado, mantendo, assim, a decisão de 1° grau que indeferiu o pedido de tutela de urgência da entidade de classe.
A PRF4 é unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União.
DS