Direito social
Publicado em 25/6/19, às 17h29.
“A tragédia não pode se concretizar”, diz Raquel Dodge em reunião do Observatório Nacional sobre caso Pinheiro
“Podemos fazer deste encontro um momento histórico se aproveitarmos nosso diálogo para chegar a uma solução, que seja rápida e não apenas indenizatória, mas também protetiva de vidas humanas, empregos e propriedades. A tragédia não pode se concretizar”. Essa foi uma das declarações de Raquel Dodge, presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), sobre o caso do bairro de Pinheiro, em Maceió, afetado por crateras e rachaduras em função da extração mineral do sal-gema pela empresa Braskem. Esse foi o tema da primeira reunião extraordinária do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, realizada nessa segunda-feira, 24 de junho, no Memorial do Ministério Público Federal (MPF), na Procuradoria-Geral da República, em Brasília.
A reunião contou com a presença de representantes do Ministério Público, dos Poderes Executivo e Judiciário, além da sociedade civil. Na oportunidade, Raquel Dodge destacou que o diálogo entre as instituições presentes pode contribuir, de forma célere e resolutiva, na solução do problema que 42 mil pessoas vivem em Pinheiro e nos bairros vizinhos Mutange e Bebedouro. “Nem toda resposta para um problema dessa natureza precisa vir pelo Judiciário. Há grande espaço para solução extrajudicial, sobretudo quando nos preocupamos com resolutividade e celeridade”, disse a presidente.
Por sua vez, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que presidiu a reunião ao lado de Raquel Dodge, disse que o caso é de urgente solução e destacou o papel do Observatório Nacional de acelerar a busca pela resolutividade, sobretudo de forma extrajudicial. “Quando tudo é levado ao Poder Judiciário, é porque houve fracasso das outras instâncias decisórias da sociedade. Uma decisão judicial nunca será a solução do problema, pois ela simplesmente decide sobre o passado, enquanto o que queremos é justamente que não surja um passado como Brumadinho, Mariana e Boate Kiss”, falou.
Atuação do Ministério Público
Coube às procuradoras da República Raquel Teixeira e Roberta Bonfim, que atuam em Alagoas, falar sobre o trabalho do MPF em relação à situação de Pinheiro. Raquel Teixeira explicou que, desde janeiro de 2019, quando o caso chegou às suas mãos, a preocupação tem sido a segurança da população e como fazer para salvar vidas. “Sempre recomendamos aos Poderes Públicos a prevenção. Já instauramos inquéritos civis públicos para apurar os impactos às vidas humanas e ao ambiente; fizemos inúmeras reuniões com instituições como Prefeitura, Câmara Municipal, Universidade Federal de Alagoas, serviços de meteorologia e geólogos; assinamos termo de cooperação técnica para ações imediatas da Braskem; e temos uma ação civil pública em andamento”.
Já Roberta Bonfim disse que o caso Pinheiro é uma oportunidade para preservar vidas, agindo de forma proativa e preventiva e destacou a recomendação do MPF ao Governo de Alagoas para ampliação e prorrogação do aluguel social aos que já tiveram que deixar suas residências. “Estamos sempre tentando a solução negociada, por meio do diálogo, mas infelizmente dependemos da postura da Braskem para negociar”, concluiu.
Por sua vez, a procuradora do Trabalho em Alagoas Rosemeire Lôbo explicou que o Ministério Público do Trabalho (MPT) atua no caso por conta de inúmeras empresas estarem fechando as portas na região, o que causa muitas perdas de emprego. “Reparamos também um aumento de trabalho infantil por conta do fechamento de escolas nesses bairros. O MPT quer ajudar a evitar essa tragédia econômico-social e impedir que Alagoas entre na rota da prostituição infantil. Temos um trabalho, articulado com outros órgãos, de buscar gerar emprego em novos locais e de evitar que mais colégios saiam dali”, disse.
Monitoramento dos casos
A conselheira do CNJ e integrante do Observatório Nacional Maria Tereza Uille disse que os casos monitorados pelo grupo são graves e, por isso, é necessária uma atuação conjunta entre os diversos órgãos que ali estavam representados. Para facilitar esse trabalho, ela propôs a adoção de um instrumento chamado plano de gestão de risco interinstitucional. No caso de Pinheiro, por exemplo, o plano traria, entre outras coisas, o diagnóstico da situação, o levantamento de processos judiciais e um plano de desocupação emergencial. “Precisamos definir quem faz o quê e em quanto tempo. A partir daí, cada ator identificaria as ações prioritárias e, assim, teríamos uma ferramenta de gestão”, disse a conselheira.
Já Valdetário Monteiro, também conselheiro do CNJ e integrante do Observatório Nacional, afirmou que a reunião foi importante para a assimilação de diferentes conteúdos como geologia e mineração, o que possibilita a expansão da comunidade jurídica. Ainda segundo ele, “o Observatório trabalha para encontrar soluções e orientar o Poder Judiciário, nem sempre litigiosamente; neste caso de Pinheiro, é fundamental oferecer a melhor saída para as pessoas, encontrando meios para sobrevivência da empresa, que é importante na área”.
Defesa Civil e Sociedade
O secretário nacional de Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas, disse que está diante do desastre mais complexo de sua vida e que é preciso acelerar a retirada das pessoas dos bairros. Além disso, falou que “o Observatório Nacional é um exemplo para o mundo todo. Esta reunião é um marco, algo que entra para a História, graças à participação de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, junto à sociedade civil. Em qualquer desastre, não existe uma instituição que detenha sozinha a vocação para resolver todos os problemas”.
Por sua vez, de acordo com o presidente da Associação dos Empreendedores do Bairro Pinheiro, Alexandre Sampaio, há três mil empresas nos bairros atingidos e 10 mil famílias que têm nesses empreendimentos o único sustento. Segundo ele, as comunidades estão adoecidas, com casos de depressão e suicídio, por conta da tragédia econômica que já atingiu o local. “Foram omissões que resultaram no que vivemos hoje. Cada palavra da Braskem é só justificativa de 40 anos de atuação irresponsável. Não somos contra a mineração, mas ela precisa ser responsável e correta. O MPF e o MPT têm feito esforço gigante em nossa defesa, mas precisamos urgentemente que este Observatório Nacional encurte caminhos puramente burocráticos para que a empresa seja responsabilizada logo sem precisar de judicialização”, falou.
A reunião ainda contou, ainda, com a apresentação de estudos relativos à instabilidade do solo na região feitos pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM). O especialista Thales Queiroz fez uma exposição acerca da geologia de Pinheiro, Mutange e Bebedouro e sobre como a desestabilização das cavidades da extração de sal-gema criou deformações em superfícies de partes dos bairros.
Defesa da Braskem
Advogado da Braskem, Fabiano Robalinho disse que tudo que a empresa fez até hoje em Maceió estava licenciado pelos órgãos ambientais e que voluntariamente a companhia já tomou medidas para mitigar os riscos da população local e reduzir os impactos. “Ainda não há definição clara das causas do que ocorre em Pinheiro. Uma vez identificados os motivos e sendo a Braskem responsável por eles, a empresa não pretende usar do Judiciário como obstáculo para retardar a preparação das indenizações”, afirmou.
CNMP
Também compareceram à reunião os seguintes representantes do CNMP: o conselheiro Otavio Luiz Rodrigues; a secretária-geral, Cristina Melo; a secretária de Direitos Humanos e Defesa Coletiva, Ivana Farina; o secretário de Relações Institucionais, Nedens Ulisses; e o membro auxiliar da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, Mauricio Andreiuolo.
Veja aqui mais fotos da reunião.
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP)