
Delegação brasileira participa, esta semana, da 9ª sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (CoSP-UNCAC), que se realiza em Sharm El-Sheikh, Egito, de 13 a 17 de dezembro. A Convenção é o maior instrumento internacional juridicamente vinculante e conta, atualmente, com 188 Estados Partes – quase a totalidade dos Estados Membros das Nações Unidas.
Composta por representantes da Controladoria-Geral da União (CGU), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e do Ministério Público Federal (MPF), a delegação é chefiada pela CGU.
Além da participação do ministro Wagner Rosário na abertura da Conferência, nesta segunda-feira (13/12), representantes da CGU também participaram de outras atividades do encontro, que se encerra hoje (17/12).
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No mesmo dia da abertura, em painel coordenado pelo Brasil, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), sobre ações anticorrupção no sistema penitenciário, o ministro Wagner Rosário destacou duas ações de reforço ao combate à corrupção no sistema prisional. O primeiro, de âmbito internacional, são os Princípios de Alto Nível do G20 sobre corrupção relacionada ao crime organizado, adotados pelo Grupo de Trabalho Anticorrupção este ano. “Tais princípios exploram as consequências da infiltração do crime organizado nas instituições públicas e privadas e poderão auxiliar na elaboração de medidas eficientes para prevenir a corrupção no sistema prisional”, comentou Rosário.
O ministro também ressaltou o lançamento, em julho deste ano, do Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal, o Sipef, cujo objetivo é ampliar a efetividade dos programas de integridade dos órgãos federais e a prevenção de atos de corrupção. “Acredito que o Sistema poderá auxiliar no mapeamento de riscos específicos de integridade e no aprimoramento da governança do sistema prisional”.
Também participaram do painel a ministra da Justiça do Paraguai, Cecilia Perez; o diretor do Sistema Penitenciário Nacional do Brasil, José Renato Gomes Vaz; o diretor da Penitenciária Federal em Catanduvas, Carlos Luis Vieira Pires; o representante da Seção de Justiça do UNODC (sigla em inglês de Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime) Torben Adams; e o coordenador do Pilar do Eixo Penitenciário do Programa EL PAcCTO, Giovanni Tartaglia. A moderação do painel ficou a cargo do representante do UNODC no Brasil Nívio Nascimento.
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Em seguida, na terça-feira (14/12), foi a vez do painel sobre ações de promoção da integridade no setor privado, organizado pelo UNODC e pela Siemens. Rosário falou sobre a mudança de cultura pós Lava Jato como uma lição aprendida para o futuro. Ele também apresentou ações de integridade privada adotadas pelo governo federal, como a Lei Anticorrupção e a Lei de Estatais, além de ter destacado ações preventivas contra a corrupção, como, por exemplo, a iniciativa Pró-Ética, criada e mantida pela CGU para fomentar a adoção voluntária de medidas de integridade pelas empresas.
Na quarta (15/12), a CGU conduziu painel em parceria com a Eslovênia sobre transparência dos recursos destinados à saúde, como ferramenta essencial para a prevenção da corrupção em tempos de pandemia. Na ocasião, o diretor de Transparência e Controle Social da CGU, Breno Cerqueira, apresentou as ações da CGU adotadas em favor da transparência dos dados – e consequente combate à corrupção – relativos aos recursos aplicados para o enfrentamento da Covid-19 no Brasil.
Outra atividade que contou com a participação da Controladoria foi o painel, realizado nesta quinta (16/12), sobre as experiências dos países de língua portuguesa quanto aos desafios e oportunidades na implementação do parágrafo 40 da Declaração Política da UNGASS. A atividade foi organizada pelo Brasil, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), em conjunto com Angola e Portugal. Na oportunidade, o ministro Wagner Rosário pontuou que a cooperação para fins não criminais é tema prioritário na agenda internacional brasileira. “O país vem tentando mobilizar a comunidade internacional para a relevância do uso de ferramentas civis e administrativas no combate à corrupção e a importância de se prover cooperação nos processos dessa natureza”, afirmou Rosário, acrescentado que isso é particularmente relevante no contexto nacional brasileiro porque as esferas criminal, civil e administrativa são independentes entre si, estando o arcabouço legal composto por procedimentos efetivos não-criminais.
Ainda na quinta-feira, o diretor de Responsabilização de Entes Privados da CGU, Marcelo Pontes Vianna, também participou de outro painel sobre cooperação internacional. Houve ainda participação do ministro Wagner Rosário em reunião plenária em que ele ressaltou a importância de ações de integridade nos setores público e privado e o aumento da participação social.
Na sexta-feira (17/12), a CGU participou de nova reunião plenária, em que a chefe da Assessoria Especial para Assuntos Internacionais do órgão, Elizabeth Marques Cosmo falou sobre cooperação. Ela ressaltou tanto a importância dos trabalhos cooperativos para os processos administrativos como também a essencial cooperação direta entre autoridades por meio de redes, com destaque para a necessidade de incremento da eficiência na troca de informações com tramitação digital de pedidos de cooperação.
Além dos painéis e das plenárias, os representantes da Controladoria também tiveram reuniões bilaterais com a Agência Francesa Anticorrupção, ONU, UNODC e delegação da Suíça.