Ato normativo
Publicado em 26/10/20, às 09h31.
Publicadas portarias que instauram correições em Tocantins
Foram publicadas nesta segunda-feira, 26 de outubro, no Diário Oficial da União, as portarias que instauram correições da Corregedoria Nacional no Ministério Público do Estado do Tocantins (MP/TO). A medida havia sido anunciada pelo corregedor nacional, Rinaldo Reis, durante a 15ª Sessão Ordinária de 2020, no dia 13 de outubro.
A Portaria nº 62/2020 instaura a correição extraordinária nas unidades do MP/TO localizadas em Palmas e Araguaína que atuam na apuração e persecução de crimes violentos letais intencionais, sistema prisional e controle externo da atividade policial. Os trabalhos serão realizados entre os dias 23 e 25 de novembro.
A Portaria nº 63/2020 determina correição ordinária nos órgãos de controle disciplinar da instituição, no mesmo período. O objetivo, nos dois casos, é analisar o funcionamento dos serviços administrativos e funcionais dos órgãos.