
Brasília (DF) – O ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Rogério Marinho, apresenta nesta quinta-feira (2), em Fortaleza (CE), a proposta de criação de um novo Marco Hídrico, que vai instituir a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica. O Projeto de Lei, que será enviado em breve ao Congresso Nacional, traz um conjunto de regras mais modernas que irão otimizar o uso da água e ampliar a capacidade de acesso a ela.
O Marco Hídrico vai estabelecer um modelo de sustentabilidade econômica e financeira para as infraestruturas hídricas do País, como barragens, canais e adutoras, garantindo segurança e confiabilidade para a atração de investimentos privados para a implantação de novos empreendimentos. Também estabelecerá regras para operação adequada dessas estruturas, por meio da instituição do serviço hídrico e sua política tarifária.
O projeto também possibilitará mais segurança hídrica, principalmente em época de seca, e mais investimentos para projetos de revitalização de bacias hidrográficas, medida necessária para garantir que água de qualidade esteja disponível para as próximas gerações. O marco legal também busca favorecer a alocação mais eficiente da água em bacias críticas, melhorando a disponibilidade da água em quantidade e qualidade para usos múltiplos.
Serviço: Apresentação do novo Marco HídricoData: 2/12Hora: 17h30Local: FIEC - Av. Barão de Studart, 1980 - Aldeota - Fortaleza (CE)