
Nesta quarta-feira (30), o Governo Federal fez uma avaliação dos resultados obtidos com o Marco Legal do Saneamento. A conclusão foi que, desde julho de 2020, quando foi sancionado, a regulamentação vem se mostrando uma ferramenta eficaz para a atração de investimentos para obras e projetos de saneamento básico no Brasil.
Neste período, cerca de R$ 72,2 bilhões foram garantidos com os nove leilões de concessão de serviços realizados sob as regras da nova legislação. Os certames ocorreram nos estados de Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Amapá, Rio de Janeiro, além das cidades do Crato, no Ceará, e São Simão, em Goiás, com resultados positivos para 19,3 milhões pessoas de 212 municípios.
A maior vantagem do Marco Legal foi a criação de um ambiente de segurança jurídica, competitividade e sustentabilidade que universalizou os serviços de saneamento básico. A meta é que, até 2033, 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, a tratamento e coleta de esgoto. Além disso, a legislação também definiu regras a serem cumpridas pelos municípios e prestadores de serviços em relação à drenagem urbana e ao manejo de resíduos sólidos urbanos.
Leilões em 2021
No ano de 2021, o setor de saneamento básico no Brasil garantiu quase R$ 42,8 bilhões em investimentos. Só com os leilões de concessão, foram R$ 37,7 bilhões em recursos voltados à melhoria dos serviços. O primeiro leilão realizado no ano passado foi o da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) do Rio de Janeiro, no mês de abril. A empresa vencedora vai investir, em 35 anos, cerca de R$ 27 bilhões nos serviços de esgotamento sanitário e complementares em 29 municípios fluminenses.
Depois, foi realizado leilão para concessão dos serviços de água e esgoto dos 16 municípios do estado do Amapá - o primeiro a ser realizado na Região Norte. As cidades terão seus sistemas de água e esgoto modernizados, com investimentos que chegam a R$ 3 bilhões.
O terceiro leilão do ano foi para os blocos B (34 cidades das regiões do Agreste e Sertão) e C (27 municípios na Zona da Mata e Litoral Norte) de Alagoas. As cidades vão receber R$ 2,9 bilhões para os serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário.
Para fechar o ano, o leilão do último bloco da Cedae arrecadou mais de R$ 4,7 bilhões para universalizar os serviços de água e esgotamento sanitário no estado do Rio de Janeiro. O bloco 3 é formado por 21 cidades, incluindo bairros da Zona Oeste carioca.
Além desses certames, outros cinco leilões de concessão de serviços de saneamento foram realizados após a sanção do Marco Legal, sendo três em 2020 - 13 cidades que compõem a Região Metropolitana de Maceió, em Alagoas, o município de Cariacica e alguns bairros da cidade de Viana, no Espírito Santo, e 68 municípios no Mato Grosso do Sul - e dois em 2022 - cidades do Crato (CE) e São Simão (GO).
Com informações do MDR