Sistema prisional brasileiro
Publicado em 16/10/18, às 13h26.
Divulgado o resultado da chamada de artigos para publicação do CNMP sobre o sistema prisional brasileiro
Foi divulgado, nesta terça-feira, 16 de outubro, no Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o edital de resultado da chamada de artigos para a publicação “A visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro”. A revista é publicada a cada dois anos pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP/CNMP).
Foram selecionados 14 artigos, que estão divididos em cinco linhas de pesquisa: as questões de gênero e/ou raça e o cárcere; a implementação de normas internacionais relacionadas ao sistema prisional; o encarceramento em massa; perspectivas legislativas em tema de execução penal; e dimensões e consequências do estado inconstitucional de coisas reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 347 (MC).
A Revista “A visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro” tem como objetivos divulgar os dados relativos ao sistema carcerário colhidos por promotores de Justiça e procuradores da República por ocasião das regulares inspeções aos estabelecimentos penais; conclamar o Ministério Público brasileiro e todas as demais instituições que compõem o Sistema de Justiça nacional a otimizar o manejo dos mecanismos legais, judiciais e administrativos disponíveis, para a superação da difícil realidade prisional no País; e fomentar a reflexão crítica e a proposição de ações e práticas dirigidas ao aprimoramento do sistema penal brasileiro.
Os artigos recebidos pela CSP/CNMP foram submetidos aos conselheiros que a compõem, que avaliaram se os trabalhos preenchiam as normas técnicas para publicação; se mantinham pertinência temática com as linhas de pesquisa indicadas do edital; e se possuíam elevada qualidade técnica, além de relevância prática e teórica.
Veja aqui o edital de resultado da chamada de artigos.