
A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou na Justiça a retomada da construção do viaduto do Mercado do Peixe, em Teresina (PI). A obra beneficiará mais de 33 mil motoristas que trafegam diariamente pela região.
Orçado em R$ 15 milhões, o projeto faz parte de projeto de mobilidade urbana do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Contorno Rodoviário de Teresina (BR-343/PI), que prevê investimentos totais de cerca de R$ 100 milhões na construção de viadutos e na restauração e duplicação de rodovias na região.
A obra estava paralisada por determinação judicial desde setembro do ano passado. A empresa contratada para executar o empreendimento obteve liminar para suspender os serviços até que o Dnit promovesse o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Mas a Advocacia-Geral da União recorreu da decisão junto à 5ª Vara Federal do Piauí. A AGU explicou que a discussão sobre o reequilíbrio do contrato já estava sendo conduzida na esfera administrativa e demonstrou a importância do empreendimento para a mobilidade urbana da cidade, bem como o regular andamento de etapas como a liberação das licenças ambientais.
O juízo acolheu os argumentos da Advocacia-Geral e revogou a decisão liminar, permitindo a retomada das obras. O procurador-chefe da Procuradoria Federal no Estado do Piauí, Caio Coelho Nogueira, destaca a importância da medida.
“Estamos falando de uma obra que será fundamental para a mobilidade urbana da cidade de Teresina. Com a possibilidade de sua retomada e, posteriormente, com a sua conclusão, será garantido mais fluidez e segurança ao trânsito da região. A sociedade de uma forma geral será beneficiada. Além disso, garante-se proteção ao patrimônio público, especialmente pelo volume de recursos que estão sendo aplicados”, afirma.
Além da Procuradoria Federal no Estado do Piauí (PF/PI), também atuou no caso a Procuradoria Federal Especializada junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (PFE/DNIT). Ambas são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU
RR 
Ação Ordinária nº 1027714-43.2021.4.01.4000