
A Polícia Federal, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagou hoje (30/11) a Operação Rarus, com o objetivo de reprimir fraudes que envolvem a entrega de medicamentos de alto custo adquiridos com dinheiro público para pessoas portadoras de doenças raras através de ações judiciais. Os policiais federais cumprem 8 (oito) mandados de busca em São Paulo e no Distrito Federal expedidos pela 12ª Vara Federal Criminal de Brasília.
As investigações, que também contaram com o apoio da CGU, apontam que, entre os anos de 2015 e 2018, as ações judiciais eram patrocinadas por uma indústria farmacêutica que se valia de uma associação de pacientes para induzir médicos a prescreverem os seus produtos.
Os investigadores apuram também a existência de pacientes que sequer possuíam a indicação médica para o uso de tais medicamentos e se há envolvimento de dirigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em atos de corrupção.
Os envolvidos responderão pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e violação de sigilo funcional As penas previstas variam de 12 a 18 anos de prisão.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.