Capacitação
Publicado em 23/7/21, às 17h46.
O reconhecimento de união estável homoafetiva é o assunto do próximo Visibilidade em Debate                         A adoção por pessoa homoafetiva também entrará em pauta no programa que encerra a série de cinco edições com debates sobre temáticas LGBTQIA+
A última edição do Visibilidade em Debate acontecerá na segunda-feira, 26 de julho, com o tema “Reconhecimento de união estável homoafetiva e adoção por pessoa homoafetiva”. Para debater o assunto, a convidada é a procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) Patrícia de Amorim Rêgo.
O programa, idealizado pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), será transmitido pelo canal do CNMP no YouTube, a partir das 10h. Esta edição integra a série de cinco programas que tratam de questões ligadas ao universo LGBTQIA+.
Patrícia de Amorim Rêgo elogiou a iniciativa do CNMP de trazer visibilidade para temáticas tão relevantes para o Estado democrático de direito. “Minha participação é refletir e discutir sobre um assunto de interesse geral que é a família, na sua definição contemporânea, aquela cujos vínculos se distanciam dos critérios formais, de sangue e biológicos, e avançam em direção ao afeto, ao amor, baseando-se na solidariedade no cuidado e no suporte emocional”, falou.
A convidada também destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF), há 10 anos, decidiu que casais homoafetivos devem ter a mesma proteção jurídica que os heteroafetivos, gozando dos mesmos direitos, quais sejam previdenciários, sucessórios, no âmbito do direito de família etc .
“E não poderia ser diferente. A sexualidade é uma dimensão fundamental da personalidade da pessoa humana e, portanto, pode e deve ser vivida na sua plenitude, desde que não viole direito alheio. É compromisso constitucional do Estado brasileiro construir uma sociedade mais justa, fraterna e solidária, livre de quaisquer discriminações, cabendo ao mesmo garantir que todo indivíduo busque plenamente a sua própria felicidade, sem qualquer discriminação”, afirmou a procuradora de Justiça.
Patrícia de Amorim Rêgo concluiu dizendo que “nós do Ministério Público, guardiões dos direitos fundamentais, da democracia e da cidadania, temos que estar vigilantes para assegurar a dignidade e a cidadania plena de todes. Esse é o nosso papel por excelência, então vamos lá debater, aprender, trocar conhecimentos e evoluir. Como disse o ministro Barroso, ‘a história da civilização é a história de superação do preconceito’; então vamos fazer história…”.
Currículo
Além de graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Patrícia de Amorim Rêgo é mestra em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, com área de concentração em Relações Internacionais, e especialista em Direito Processual Civil, pela Universidade Cândido Mendes.
Atualmente é procuradora de Justiça do MP/AC, onde é titular da 3ª Procuradoria de Justiça Criminal; diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, coordenadora do Centro de Atendimento à Vítima; e coordenadora-geral do Núcleo de Apoio ao Atendimento Psicossocial. É também vice-presidente da região norte do Instituto O Direito por um Planeta Verde.
Foi procuradora-geral de Justiça do MP/AC, nos anos de 2012/2013. Atua perante o Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com ênfase em Direito Criminal, Direito Ambiental e Direitos Humanos. Tem atuação extrajudicial também nas temáticas de planejamento e gestão, violência de gênero e defesa de minorias.
Visibilidade em Debate
O Visibilidade em Debate, uma das ações do Projeto Respeito e Diversidade, consiste em uma jurisprudência comentada de temas de direitos fundamentais. Os cinco programas da série pautam o tema dos direitos das pessoas LGBTQIA+ em razão do dia internacional do orgulho LGBTQIA+, comemorado em 28 de junho. A data é emblemática para tais populações, remetendo a história de luta pela visibilidade e reivindicação do direito à dignidade.
Pretendeu-se com os programas despertar reflexões sobre conteúdos que estão no cenário jurídico atual, sendo debatidos nos bancos judiciais. A ideia foi também valorizar a atuação do Ministério Público brasileiro no âmbito dos direitos fundamentais.
Assista ao programa no canal do CNMP no YouTube.