
Brasília (DF) – O segundo edital do Programas Águas Brasileiras para seleção de projetos de revitalização de bacias hidrográficas recebeu 84 inscrições. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) lançou o chamamento em novembro de 2021 e, a partir de agora, irá selecionar as propostas que receberão apoio do Governo Federal na busca por patrocinadores.
Uma comissão coordenada pelo MDR, com participação de outros órgãos federais e apoio das equipes técnicas dos estados onde as bacias hidrográficas estão localizadas, irá avaliar os projetos. A previsão é que o resultado preliminar da seleção seja divulgado no dia 17 de dezembro e o final, em 14 de janeiro de 2022.
Neste segundo edital, foi permitida a inscrição de projetos de revitalização de bacias hidrográficas de todo o País – o primeiro focava nas bacias dos rios São Francisco, Tocantins-Araguaia, Taquari e Parnaíba. Neste segundo ato, também está permitido a utilização de recursos provenientes de mecanismos de conversão de multas ambientais, compensações ambientais e pagamentos por serviços ambientais, seguindo as regras dos processos administrativos vigentes.
Os projetos selecionados serão incorporados ao banco de projetos do Programa Águas Brasileiras, que já contam com 26 ações aprovadas no primeiro edital e que contemplam mais de 250 municípios de 10 estados do País. Desde então, o Programa Águas Brasileiras firmou parcerias com 12 grandes empresas brasileiras e foram assinados contratos de patrocínio de oito projetos selecionados, que somam investimentos de cerca de R$ 67 milhões a serem executados para promoção da revitalização das bacias hidrográfica prioritárias do País.
Programa Águas Brasileiras
O Programa Águas Brasileiras visa a promover a seleção pública de projetos destinados à revitalização de bacias hidrográficas, em escala nacional, para compor o banco de projetos passíveis de serem patrocinados pelo setor privado. O objetivo é ampliar a segurança hídrica a partir de ações integradas voltadas ao aumento da disponibilidade de água, melhoria qualidade de vida e das condições socioambientais.
Os 84 projetos inscritos estão divididos entre as seguintes regiões hidrográficas:
5 projetos da Região Hidrográfica Amazônica4 projetos da Região Hidrográfica Atlântico Leste3 projetos da Região Hidrográfica Atlântico Nordeste Ocidental5 projetos da Região Hidrográfica Atlântico Nordeste Oriental8 projetos da Região Hidrográfica Atlântico Sudeste2 projetos da Região Hidrográfica Atlântico Sul2 projetos da Região Hidrográfica Paraguai15 projetos da Região Hidrográfica Paraná6 projetos da Região Hidrográfica Parnaíba21 projetos da Região Hidrográfica do São Francisco10 projetos da Região Hidrográfica do Tocantins/Araguaia2 projetos da Região Hidrográfica do Uruguai1 projeto de amplitude nacional
Selo Aliança pelas Águas Brasileiras
O Governo Federal também instituiu o Selo Aliança pelas Águas Brasileiras, voltado a pessoas, empresas e organizações que executem, financiem ou apoiem projetos de revitalização de bacias hidrográficas ou que desenvolvam ações voltadas à sustentabilidade.
A iniciativa visa estimular o patrocínio de projetos de revitalização de bacias hidrográficas, além de conscientizar a sociedade brasileira da importância da preservação das águas brasileiras e incentivar o compartilhamento das boas práticas que possam ser replicadas em outros locais. O Comitê Gestor do Selo é composto por equipes do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
“Com o selo, a empresa pode comunicar em seus portais e produtos que está de fato envolvida e engajada, viabilizando projetos de recuperação de áreas degradadas e revitalização das bacias hidrográficas", destaca a secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do MDR, Verônica Sánchez.
Na estampa do selo, está o pato-mergulhão, embaixador das águas brasileiras e uma das aves mais ameaçadas de extinção das Américas, que vive e se reproduz apenas em rios e cursos d’água extremamente limpos. A ave é considerada um bioindicador ambiental, pois onde é encontrada, há certeza de qualidade dos mananciais e da preservação.