

Direitos Humanos

Comissão aprova obrigatoriedade de oferta de documento oficial em formato acessível a cegos
Segundo o texto, todos os arquivos digitais deverão ter versões em formato pdf, doc ou similar






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                      03/12/2021 - 18:32  
                    


Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Texto aprovado é substitutivo do relator, Tiago Dimas

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga a administração pública a disponibilizar todos os documentos oficiais em formato pesquisável para tornar o conteúdo do arquivo acessível à pessoa com deficiência visual.
Segundo o texto, todos os arquivos digitais deverão ter versões em Adobe Acrobat (.pdf), Word (.doc) ou similar, a fim de garantir o acesso à leitura, à informação e à comunicação.
"A maior utilidade decorrente será permitir a geração de imagens no formato pdf pesquisável, ou seja, a pesquisa de texto dentro da imagem”, afirmou o relator, deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO).
O texto aprovado é o substitutivo de Dimas ao Projeto de Lei 4190/20, do deputado Ricardo Guidi (PSD-SC).
Dimas apresentou substitutivo alterando apenas a redação da proposta.
Tramitação
        O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem - Murilo Souza  Edição - Ana Chalub






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