
A Advocacia-Geral da União (AGU) recuperou mais de R$ 15,5 milhões de reais em créditos devidos por uma cooperativa agrícola da região de Campinas, em São Paulo. Esses valores, à época, foram liberados pelo Banco do Brasil, principalmente na década de 1990, para estimular o mercado do agronegócio, facilitando a produção e o investimento. No entanto, muitos agricultores não conseguiram honrar a dívida. E, como a cooperativa era devedora ou uma fiadora desses empréstimos, após a securitização ou a renegociação das dívidas também passou a responder solidariamente pelo débito dos seus cooperados.
Em 2001, por meio de uma Medida Provisória, esses créditos do Banco do Brasil foram cedidos à União que, desde então, substituiu o antigo credor nas execuções que já tinham sido ajuizadas. Neste contexto, em 2014 foram iniciadas as negociações para pagamento das dívidas de forma escalonada e ajustada. Desde então, 10 execuções já foram finalizadas e outras duas estão com parcelamento em curso. Só em fevereiro, a União recebeu quase R$ 4,3 milhões com a celebração de dois novos acordos.
Nos próximos 10 anos, a União estima receber cerca de R$ 200 milhões nos demais acordos que ainda serão celebrados dentro dessa ampla negociação. Desse total, cerca de R$ 14 milhões deverão ser pagos ainda neste ano.
“A recuperação desses créditos da União, em processos muito antigos, é de extrema relevância, pois efetiva a devolução de dinheiro público em uma situação que, no mais das vezes, é considerada um caso perdido, de difícil liquidez. E o momento dessa incorporação ao erário é de suma importância, pois permite ao Estado, numa situação de crise aguda, obter recursos inesperados para investir nas áreas mais sensíveis, como a da Saúde. E a Procuradoria-Geral da União tem contribuído nessa missão, recuperando, somente em 2020, a quantia recorde de R$ 1,1 bilhão”, avalia o Advogado da União Lucas Gasperini Bassi, Coordenador Regional de Recuperação de Ativos da Procuradoria Regional da União da 3º Região (PRU3).
(Processos nº 0014721-33.2012.403.6105 - 8ª Vara Federal de Campinas e 0010761-35.2013.403.6105 - 4ª Vara Federal de Campinas)
N.P.