Publicado em 29/11/13, às 16h18.
Inspeções no sistema prisional: ranking revela cumprimento da Resolução 56
A Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lança nesta sexta-feira, 29/11, o ranking de cumprimento da Resolução CNMP n. 56/10 pelas unidades do Ministério Público em todo o país. A norma estabelece que o MP realize inspeções mensais e anuais em todos os estabelecimentos prisionais brasileiros, para avaliar a adequação de condições e procedimentos à legislação.
O ranking traz o número de relatórios enviados em relação ao número de presídios inspecionados.
As informações relativas aos presídios alvo de inspeção obrigatória foram enviadas pelas próprias Corregedorias Gerais das unidades do Ministério Público, a pedido da Comissão. Como a Resolução CNMP n. 56/10 exige inspeções mensais e uma inspeção anual, todas com preenchimento de relatório e envio dos dados ao CNMP, há determinado número de relatórios esperados por unidade do MP. O ranking mostra o percentual de envio dos documentos.
Amapá e Sergipe são os estados que enviaram ao CNMP todos os relatórios de inspeção previstos, atingindo índice de 100% de cumprimento da Resolução. Os dois estados enviaram, respectivamente, 8 e 80 relatórios. Em seguida, aparecem Rio de Janeiro e Distrito Federal, com índice de 97,9% de cumprimento. Com 49 unidades prisionais que devem ser alvo de inspeção, o Rio de Janeiro enviou 384 dos 392 relatórios esperados para 2013. No Distrito Federal, onde há seis presídios alvo de inspeção obrigatória, foram enviados ao CNMP 47 dos 48 relatórios esperados. O Ministério Público Federal, responsável pela fiscalização de quatro presídios federais, enviou 23 dos 32 relatórios esperados, atingindo índice de 78,1% de cumprimento da Resolução.
As unidades com pior desempenho são Ceará e Maranhão, com índice de 50% de cumprimento da resolução; Pernambuco, que registrou índice de 48,1%; e Piauí, com 44,6%.
"O ranking será útil para nortear o trabalho da Comissão de Sistema Prisional, que, a partir dos dados, poderá desenvolver ações e projetos voltados para obter índices de 100% de cumprimento da resolução em todas as unidades", explica o conselheiro Mario Bonsaglia, presidente da Comissão e coordenador do trabalho. "As inspeções realizadas pelo Ministério Público nas unidades prisionais são essenciais para modificar a triste realidade do sistema carcerário brasileiro, em que a quase totalidade dos presídios apresenta problemas graves, estruturas precárias e situações de violação aos direitos humanos", conclui.
O Ministério Público Militar não foi incluído no relatório porque o formulário da resolução ainda passa por processo de adequação ao sistema prisional militar, que, além de um número reduzido de presos, contém especificidades e características distintas do sistema prisional comum.
Veja aqui a íntegra do ranking.