Capacitação
Publicado em 30/4/21, às 18h47.
I Oficina do Tribunal do Júri é encerrada após a realização de oito palestras
Ao longo de toda esta sexta-feira, 30 de abril, mais de 500 membros do Ministério Público puderam acompanhar as oito palestras que compuseram a I Oficina do Tribunal do Júri. Promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Unidade Nacional de Capacitação (UNCMP), o evento reuniu promotores de Justiça que compartilharam experiências de atuação e de técnicas de investigação e ferramentas que contribuem para potencializar as habilidades dos que atuam no Tribunal do Júri.
A presidente da UNCMP, conselheira Fernanda Marinela, considerou muito proveitosa a realização da primeira edição do evento. "A organização em formato de oficina, voltada exclusivamente aos membros do Ministério Público brasileiro, vai diretamente ao encontro dos objetivos da Unidade Nacional de Capacitação: promover o aperfeiçoamento dos promotores de Justiça que atuam no Tribunal do Júri para que possam entregar à sociedade serviços de excelência em sua defesa em plenário", afirmou.
O membro auxiliar da UNCMP Diego R. Barbiero disse que "o formato de oficina atende às necessidades atuais e às expectativas dos membros do MP, já que, com a adoção de um ritual mais simplificado, privilegia-se a exposição dos conferencistas, deixando o ambiente propício à interlocução com os espectadores”.
Palestras
A atuação plenária em crimes de homicídio envolvendo organizações criminosas foi o tema tratado por Simone Sibilio, promotora do Júri do MP/RJ, que abriu o evento pela manhã. “Já constatamos que a prova testemunhal em casos que têm como pano de fundo uma organização criminosa não é segura. Por isso precisamos evoluir e nos respaldarmos em provas técnicas. Os criminosos falam aquilo que lhes favorece. Mas a prova técnica fala sempre em benefício da verdade”, afirmou.
O promotor do Júri do MP/SP Rodrigo Merli Antunes falou sobre influência da crença, fé e religiosidade no veredicto dos conselhos de sentença. “Tudo influencia em um tribunal popular e muitas vezes as questões metajurídicas e extrajurídicas influenciam bem mais que a técnica e a própria prova. Precisamos falar e saber falar sobre isso”.
O decano do Tribunal do Júri paulista, Rogério Leão Zagallo, abordou a importância do trabalho prévio. “Um julgamento pelo Tribunal do Júri com um discurso eficaz do membro do Ministério Público, que é o órgão de acusação, passa necessariamente por uma abordagem que é feita muito antes do dia do julgamento, lá no momento em que se elabora a denúncia. Quando estivermos fazendo a denúncia, temos que ter a visão do momento do plenário”.
Na última palestra da manhã, o promotor Carlos Gustavo Coelho de Andrade, do MP/RJ, abordou as repercussões dos mandados implícitos de criminalização. “Os mandados são deveres, obrigações e compromissos estatais de criminalização primária e secundária, do uso efetivo de uma investigação, persecução penal e processamento penal célere e eficiente como recurso de tutela efetiva de defesa da vida”.
Tarde
A parte vespertina da oficina foi aberta pelo promotor do Júri no Rio Grande do Sul Eugênio Paes Amorim. Ele falou sobre a força decisiva da denúncia, focando nas técnicas de elaboração da exordial e nos pecados capitais de uma peça preambular. “Uma regra fundamental é que a denúncia traga somente o necessário. Isso é um dogma. Se ela contiver termos muito meticulosos que não serão provados mais tarde, haverá problemas para levar o réu a Júri. Sobre os erros cometidos, destaco que não se deve denunciar com materialidade duvidosa”, afirmou.
O promotor do Júri do MP/GO e secretário executivo da UNCMP, Danni Sales, abordou o sistema de tomada de decisão dos jurados, com destaque para a importância da habilidade narrativa do tribuno. “Condenação ou absolvição se baseia muito na manipulação de símbolos. A linguagem das emoções compõe a racionalidade dos jurados. São as emoções que dirigem um conselho de sentença a dar um veredicto, e não apenas as justificativas meramente racionais”, explicou.
A otimização da atuação do Ministério Público no Júri foi o tema escolhido pelo promotor do Júri do MP/MT Cesar Danilo Ribeiro de Novais. Ele deu inúmeras dicas de boas práticas aos tribunos, desde o acolhimento à família da vítima até o uso de termos técnicos nas denúncias. “O Tribunal do Júri é o coração que bombeia o sangue da democracia no corpo do Judiciário. É um instrumento de defesa da vida, uma grande missão, um enorme feito para a sociedade”.
A promotora de Júri do MP/PE Eliane Gaia encerrou o evento ao tratar da relação entre a Covid-19 e o feminicídio. “O isolamento social mostrou apenas a face cruel da violência contra mulheres, crianças e adolescentes. Revelou espetáculos diários de atos atrozes e inaceitáveis da conduta humana, além de ter deixado claro que o lar é o local mais inseguro para a população dos vulneráveis. Precisamos no plenário do Júri demonstrar para a sociedade que, diante do feminicídio, agimos com zelo para prevenir, investigar e punir a violência contra a mulher”, disse.
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Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).