
Brasília (DF) – O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e o Tribunal de Contas da União (TCU) firmaram acordo de cooperação técnica que vai facilitar a troca de informações entre os órgãos e o compartilhamento de tecnologias. O documento foi assinado na quarta-feira (6) pelo secretário-executivo da Pasta, Cláudio Seefelder, e pelo secretário-geral de Controle Externo do Tribunal, Leonardo Rodrigues Albernaz.
Pelo termo, o MDR passará a ter acesso remoto ao Sistema de Auditoria em Orçamento (SAO) desenvolvido pelo TCU. Em contrapartida, o Tribunal passará a ter acesso às planilhas orçamentárias dos empreendimentos sob responsabilidade da Pasta.
A ação tem por objetivo dar maior eficiência, eficácia e efetividade à gestão pública, fortalecer a atuação coordenada de ações de controle e contribuir para a melhoria da Administração Pública por meio da transferência de tecnologias, conhecimentos e do acesso ao sistema e compartilhamento de informações constantes nas bases de dados das instituições.
“Este acordo será importante para darmos mais transparência e facilitar o processo de controle feito pelo TCU junto aos milhares de empreendimentos sob responsabilidade do MDR”, destaca Seefelder.
O acordo tem validade de 24 meses, podendo ser ampliado por até 60 meses. O documento celebrado não implica compromissos financeiros ou transferência de recursos entre as partes.
SAO
O SAO é uma solução de Tecnologia da Informação construída para importar orçamentos de obras, armazenar e executar regras de validação de dados e preços, preencher automaticamente arquivos pré-armazenados com informações de sistema, gerando relatórios padronizados, e permitir a avaliação gerencial das informações. Além de atender a recomendações de órgãos de controle, a utilização da ferramenta por parte das equipes técnicas do MDR possibilita maior segurança às análises de custos das obras e projetos.