Capacitação
Publicado em 24/5/21, às 18h47.
UNCMP lança livro que reúne 18 artigos sobre Pacote Anticrime
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Unidade Nacional de Capacitação (UNCMP) e a Escola Superior do Ministério Público do Paraná, lançou na tarde desta segunda-feira, 24 de maio, o segundo volume da obra Pacote Anticrime, que reúne 18 artigos sobre aspectos da Lei 13.964/2019. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal do CNMP no YouTube.
O livro foi lançado pelos organizadores da obra: a conselheira do CNMP e presidente da UNCMP, Fernanda Marinela; o promotor de Justiça do (MP/GO) e membro auxiliar da UNCMP, Danni Sales; e o promotor de Justiça (MP/PR) e coordenador da Escola Superior do MP/PR, Eduardo Cambi. Na cerimônia de lançamento também estiveram presentes os membros auxiliares da UNCMP Diego Roberto Barbiero e Munique Teixeira Vaz.
Nas boas-vindas do evento, Fernanda Marinela salientou: “A UCNMP hoje realiza um grande sonho, que é a publicação do volume II do livro Pacote Anticrime. Fizemos o lançamento do primeiro volume no ano passado e estamos agora lançando o nosso segundo volume, com artigos que contribuem muito para o nosso mundo jurídico. Essa obra contribui para os nossos estudos e para os avanços no que diz respeito ao Pacote Anticrime, que é tão relevante para o país. A publicação tem vários temas interessantes. Tratamos do acordo de não persecução penal, da cadeia de custódia, do banco de perfis genéticos, entre outros temas”.
Eduardo Cambi também proferiu suas considerações: “O fortalecimento da UNCMP passa necessariamente pela qualificação dos seus integrantes. A UCNMP é um dos órgãos mais importantes do Ministério Público brasileiro porque pensa o Ministério público e reflete sobre as experiências e as boas práticas. O Pacote Anticrime traz uma série de instrumentos que precisam ser conhecidos, debatidos e refletidos para que a atuação do Ministério público seja a mais eficiente e resolutiva possível”.
Nas palavras do membro auxiliar da UNCMP, Danni Sales: “A obra Pacote Anticrime traz um dos assuntos mais debatidos atualmente no universo jurídico. O tema é um ponto sensível para todos os membros do Ministério público. Essa obra está em todas as grandes bibliotecas jurídicas do país. Eu acredito que não se produz capacitação sem produção bibliográfica. É através da produção bibliográfica que se suscitam as grandes teses e as novas perspectivas”.
Palestra
Após o lançamento do volume 2 do livro Pacote Anticrime, foi ministrada palestra sobre uma das temáticas que constam da obra. Os palestrantes foram os promotores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) Gabriel Junqueira e Rafael Costa, que são articulistas no segundo volume e trataram do tema: “Breves considerações sobre o papel do juiz – e do Ministério Público – no acordo de não persecução penal”.
A obra
A Lei 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, alterou 17 leis, entre as quais o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execuções Penais, com profundos reflexos no sistema de justiça criminal brasileiro.
Compreender as mudanças, buscar interpretações razoáveis para os textos legais e firmar posicionamentos sobre a atuação do Ministério Público brasileiro foram alguns dos desafios que inspiraram o CNMP a coordenar esforços para reunir estudiosos do Pacote Anticrime.
O segundo volume do livro Pacote Anticrime contém 18 artigos sobre o uso letal da força por agentes públicos, a identificação criminal pelo perfil genético, a prisão preventiva, os acordos de não persecução criminal e de não persecução cível, o juiz de garantias, as consequências da quebra da cadeia de custódia, o livramento condicional, o confisco alargado e o informante do bem.
O primeiro volume contempla estudos que examinam a sucessão de leis penais no tempo, o combate à violência de gênero contra mulheres, a figura do agente disfarçado, a presença do defensor técnico do investigado nos casos de letalidade policial, a nova sistemática de arquivamento do inquérito policial, a valorização da vítima e a justiça restaurativa, o acordo de não persecução penal e o acordo de não persecução cível, a cadeia de custódia e o confisco alargado.
Veja aqui a íntegra da obra.
Veja aqui a íntegra do evento de lançamento.Galeria de imagens.aleria de imagens.