

Política e Administração Pública

Projeto prevê impeachment para presidente que atentar contra realização de eleições
Autora da proposta quer tornar legislação mais clara para a população






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                      29/03/2022 - 11:19  
                    


Billy Boss/Câmara dos Deputados

Deputada Tabata Amaral, autora do projeto de lei

O Projeto de Lei 596/22 torna crime de responsabilidade do presidente da República, passível de impeachment, o ato de utilizar o poder federal para impedir a livre execução da lei eleitoral, inclusive atentando contra a realização de eleições regulares, transparentes e democráticas.
A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, é da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e altera a Lei do Impeachment.
A lei já prevê a possibilidade de impeachment do presidente que utilizar o poder federal para impedir a livre execução da lei eleitoral. A deputada propôs ampliar a redação para tornar o dispositivo mais claro à população.
“Os crimes políticos devem ter seus conteúdos, tanto quanto possível, compreensíveis pelo conjunto dos cidadãos”, disse Amaral.
Tramitação
        O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida, irá para o Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei


Reportagem – Janary JúniorEdição – Roberto Seabra