
Direito e Justiça
Cancelada reunião da comissão sobre composição de conselho do Ministério Público






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                      15/06/2021 - 07:44  
                    


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PEC permite que ministros também integrem o conselho e não apenas juízes

A comissão especial que vai analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição 5/21, que altera as regras de composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), cancelou a reunião que faria nesta terça-feira (15) para apresentação do plano de trabalho do colegiado.
A comissão é presidida pelo deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e tem como relator o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).
A proposta
A PEC 5/21 teve sua constitucionalidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania no mês passado. Entre outros pontos, a proposta acaba com a exigência de que o corregedor nacional do Ministério Público seja escolhido - pelo conselho - entre os membros do Ministério Público que o integram.

Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição


Da Redação - ND