Publicado em 18/11/9, às 16h22.
CNMP aprova recomendação de apoio a Meta 2
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou por unanimidade na sessão terça-feira, 17 de novembro, recomendação às unidades do Ministério Público para que apóiem o Poder Judiciário no atingimento da Meta 2, que tem por objetivo o julgamento até o final de 2009 de todos os processos que ingressaram no Justiça até 31 de dezembro de 2005, em cada instancia.
Nos termos do texto aprovado, o CNMP recomenda "aos ramos do Ministério Público da União e dos Estados, na pessoa dos respectivos Procuradores-Gerais, em comum acordo com o Poder Judiciário local, e sem prejuízo do atendimento das próprias metas e prioridades, a adoção de medidas concretas, no âmbito de sua competência, para viabilizar o atingimento da meta de nivelamento nº 2, do Poder Judiciário, para o ano de 2009."
A proposta de edição da recomendação foi da conselheira Taís Ferraz. Para ela, "a adoção da meta de nivelamento nº 2, por todo o Poder Judiciário Nacional e a adoção de providências concretas para o respectivo julgamento dos processos anteriores a 2005 é medida de grande potencial de efetividade, na concretização da garantia constitucional da razoável duração do processo."
Esta não é a primeira vez que o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) buscam atuação coordenada. Além da recomendação sobre a Meta 2 e dos diversos convênios e termos de cooperação técnica já firmados, os presidentes dos dois Conselhos assinaram, em setembro deste ano, dois documentos formalizando parceira entre as entidades. O primeiro consiste numa resolução conjunta cujo objetivo é revisar periodicamente a situação das prisões em todo o país. O segundo é um termo de cooperação técnica para a criação de estratégias conjuntas de defesa dos direitos fundamentais da criança e do adolescente.
Assessoria de Comunicação
Conselho Nacional do Ministério Público
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