Direitos fundamentais
Publicado em 6/6/17, às 16h01.
Combate ao racismo, igualdade de gênero e Estado laico foram assuntos de encontro entre o MP e movimentos sociais
Prosseguiu nesta terça-feira, 6 de junho, o 4º Encontro Nacional Ministério Público e Movimentos Sociais, que está sendo realizado na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília. Hoje, foram abordadas questões referentes ao combate ao racismo, à igualdade de gênero e ao Estado laico. O evento continua até a próxima sexta-feira, dia 9, com discussões acerca de outros temas.
O encontro reúne membros do Ministério Público brasileiro e integrantes dos movimentos sociais. O objetivo é estimular o debate aberto, transparente e colaborativo sobre a missão constitucional do Ministério Público na efetivação dos direitos fundamentais.
Aline Andrade, do Grupo Articulação e Justiça sobre Direitos Humanos, expôs os encaminhamentos discutidos no Grupo de Trabalho sobre combate ao racismo institucional e laicidade. Entre as propostas, destacou a necessidade de se fiscalizar a implementação das políticas públicas nas comunidades onde os níveis de violência contra os jovens negros são maiores a fim de garantir amplo acesso a serviços essenciais e direitos.
Outra proposta do GT foi a de que o Ministério Público deve regulamentar critérios para que a banca de verificação presencial da autodeclaração dos candidatos às vagas reservadas para negros em concursos públicos sejam compostas por pessoas que representem a diversidade racial e que incluam representantes de movimentos negros. Fomentar a implementação de políticas públicas de saúde e educação nas comunidades quilombolas e disseminar nos MP's formas de atuação que garantam o livre exercício dos cultos de matriz africana foram outras sugestões do grupo de trabalho.
A procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco Maria Bernadete Figueroa deu continuidade aos encaminhamentos em relação ao enfrentamento ao racismo e o Estado laico. Entre outras questões, abordou a importância de intervenção dos Ministérios Públicos Federal e dos Estados nos processos de identificação, reconhecimento e titulação dos territórios quilombolas. Outra conclusão foi a criação de ouvidorias externas ao Ministério Público nas quais seja garantida a participação de representações dos movimentos sociais, notadamente do movimento negro.
Cinco eixos - Por sua vez, a subprocuradora-geral da República Deborah Duprat apresentou as conclusões do grupo de trabalho que envolveu a temática de gênero e direitos da população LGBT. Duprat destacou que o GT deu ênfase a cinco eixos temáticos: institucional, educação, trabalho, saúde e segurança pública e violência.
Na área institucional, por exemplo, a subprocuradora comentou que os movimentos sociais demandaram que o MP se capacite para compreender e melhorar a atuação em favor das mulheres e da população LGBT, inclusive na melhoria das práticas internas. “Somos ainda instituições marcadas pela invisibilidade da questão LGBT na nossa composição funcional e da diminuição crescente do número de mulheres nos nossos quadros”, destacou Duprat.
Dando continuidade às conclusões, o procurador da República no Rio de Janeiro e membro do Grupo de Trabalho sobre Defesa do Estado Laico e promoção da igualdade de gênero e de orientação sexual da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP, Sérgio Suiama, apontou algumas propostas de atuação do Ministério Público. Ele citou, por exemplo, o dever de se promover a sensibilização dos membros de todos os MP's para atuarem em matéria de gênero e LGBT, mediante cursos, material específico, audiências e a necessidade de se regulamentar o uso do nome social e dos banheiros, respeitando identidade de gênero de servidores e cidadãos e
Nesta quarta-feira, 7 de junho, o 4ª Encontro Nacional Ministério Público e Movimentos Sociais tratará do tema “Gestão democrática nas escolas”. A programação começa às 10 horas da manhã. Por volta das 16h30, as conclusões podem ser acompanhadas, em tempo real, pelo canal do Conselho no YouTube.
Assista ao vídeo com as conclusões desta terça-feira.
Veja a cobertura fotográfica.
Leia mais sobre o 4º Encontro Nacional MP e Movimentos Sociais.
Fotos: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).