

Trabalho, Previdência e Assistência

Comissão aprova projeto que aumenta limite de renda que assegura benefício assistencial
Projeto altera valor per capita familiar que dá direito ao Benefício de Prestação Continuada






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                      29/04/2021 - 12:55  
                    


Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

 Flávia Morais lembra que a inflação durante a pandemia reduziu o poder aquisitivo das pessoas

A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) o Projeto de Lei 1832/20, pelo qual será considerada incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita for inferior a 1/2 salário mínimo.
A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), recomendou a aprovação. “Sem as adequações necessárias, as políticas de apoio à população mais vulnerável perdem efetividade, deixando um grande número de desprotegidos”, disse.
“A cesta básica ficou 33% mais cara desde 2019 e, durante a pandemia do novo coronavírus, a alta no preço dos alimentos é o triplo da inflação, diminuindo drasticamente o poder de compra dessas famílias”, continuou Flávia Morais.
Acesso ao BPC
        O grau de carência socioeconômica do grupo familiar é utilizado para definir o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O valor do BPC é de um salário mínimo mensal – R$ 1.100 pela regra vigente em 2021.
A proposta em análise na Câmara dos Deputados altera dispositivo da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Atualmente essa norma prevê, como critério, a família com renda mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
Conforme o autor, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), quando verificada a carência familiar, a Constituição garante o benefício assistencial à pessoa com deficiência ou idosa. O limite maior favoreceria mais 4 milhões de pessoas.
Tramitação
        A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph MachadoEdição – Natalia Doederlein






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