
Abril
Legislação: Crimes de perseguição foram incluídos no Código Penal. A norma também incluiu como agravantes a violência contra as mulheres, crianças, idosos e adolescentes, mediante uso de arma de fogo ou quando cometido por mais de uma pessoa.
Abrace o Marajó: 95 mil cestas de alimentos foram entregues a pescadores artesanais do arquipélago. A medida foi tomada pelo agravamento da situação causada pela pandemia de Covid-19 na região.
Além disso, para levar energia elétrica a comunidades isoladas da ilha, o Governo Federal investiu R$ 386 milhões na primeira etapa do projeto, que contemplou os municípios de Curralinho, Melgaço e Portel. Os recursos foram aplicados pelo Ministério de Minas e Energia (MME), por meio do Programa Mais Luz para a Amazônia.
Pensando no desenvolvimento integral da população marajoara, também foram investidos R$ 500 mil na oferta de cursos de capacitação em empreendedorismo para jovens com idade entre 15 e 29 anos.
Povos e comunidades tradicionais: O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) continuou cuidando da população mais vulnerável na pandemia. Assim, foi criado um plano de ação que previu o investimento de R$ 1,4 bilhão em ações para promoção da saúde e segurança alimentar das comunidades.
Enfrentamento à violência: Mais uma Casa da Mulher Brasileira foi inaugurada, desta vez em Ceilândia, no Distrito Federal. A estrutura conta com cinco andares e, no local, são oferecidos serviços de atendimento às mulheres em situação de violência.
Pensando em promover a autonomia econômica, o MMFDH disponibilizou R$ 400 mil para oferecer cursos de capacitação para mulheres em situação de vulnerabilidade em Pernambuco. Os treinamentos abrangeram as áreas de empreendedorismo e mídias sociais, gerenciamento de resíduos, hospitalidade em unidades de saúde, limpeza e higiene hospitalar, produção de alimentos saudáveis.
Criança e adolescente: Graças ao lançamento do "Alô Cadastro", quase R$ 11 milhões foram destinados a 473 fundos da Criança e do Adolescente no Repasse Multiexercício 2021 da Receita Federal.
Maio
Legislação: Duas leis foram sancionadas em favor da mulher. A Lei nº. 14.149/21 instituiu o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado à mulher vítima de violência doméstica e familiar, com o objetivo de prevenir novas violações. Já a Lei nº 14.151/21 determinou que a trabalhadora gestante deverá permanecer afastada das atividades presenciais durante a pandemia da Covid-19.
Por meio de decreto, o Governo Federal instituiu o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes (PNEVCA). A iniciativa tem caráter intersetorial e busca unir esforços entre os diversos atores do sistema de proteção, inclusive da sociedade civil.
Internacional: Uma assinatura do presidente da República Jair Bolsonaro colocou o Brasil entre os países que adotam a Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. O documento ratificou a adesão do país ao compromisso internacional de prevenir, eliminar, proibir e punir atos e manifestações de racismo, discriminação racial e intolerância.
Bem-estar da mulher: O MMFDH inaugurou as duas primeiras unidades do Espaço Maternidade, com o objetivo de incentivar o aleitamento materno e promover a saúde e bem-estar de mães e seus bebês no ambiente de trabalho. As unidades tiveram investimentos de R$ 40 mil e foram utilizados para a adequação e equipagem dos espaços com itens como poltronas de amamentação, cadeira de alimentação, cômoda com trocador de fraldas, geladeira, purificador, TV e ar-condicionado.
Abrace o Marajó: Os municípios de Portel, Melgaço, Gurupá e Anajás, localizados no arquipélago do Marajó, foram beneficiados com a entrega de 16 mil cestas de alimentos e mais de 150 mil sabonetes. A ação fez parte da terceira fase da Operação Pão da Vida, realizada em conjunto pelo MMFDH e pelo Ministério da Defesa.
Proteção: Entre as medidas para garantir a proteção contra violações de direitos humanos, houve a entrega de quatro carros para Conselhos Tutelares no Amazonas e o lançamento do aplicativo Proteja-se, em parceria com o Governo do Distrito Federal (GDF)
Pessoas desaparecidas: Uma campanha lançada em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) buscou incentivar a coleta de DNA de familiares de pessoas desaparecidas. Baseada em experiências exitosas nacionais e internacionais, a iniciativa teve o intuito de facilitar buscas no Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG).
Exploração sexual infantil: As operações Oneesca IV e Parador 27 detiveram 122 pessoas e resgataram 67 menores. Ao todo, foram fiscalizados mais de 2,6 locais em todo o território nacional ao longo do mês de maio. O mês foi escolhido para a deflagração das ações por fazer referência à data de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes (18 de maio).
Junho
Qualificação: Uma parceria entre a Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do MMFDH, e a Universidade de Brasília (UnB) possibilitou a abertura de 300 vagas gratuitas para uma especialização em Garantia dos Direitos e Política de Cuidados à Criança e ao Adolescente.
Legislação: Mais uma lei para a proteção das mulheres brasileiras foi sancionada em junho de 2021. A Lei nº 14.164/21 estabeleceu que as instituições de educação infantil e ensinos fundamental e médio passem a abordar conteúdos sobre o enfrentamento à violência contra a mulher. A norma, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, também instituiu a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a ser realizada todos os anos no mês de março.
Refugiados: Em 20 de junho foi celebrado o Dia Mundial do Refugiado. Por meio da Operação Acolhida, que reúne órgãos federais, das Forças Armadas e da Organização das Nações Unidas (ONU), além da sociedade civil, o Governo Federal interiorizou quase 53 mil venezuelanos, entre 2018 e maio de 2021.
BPC: O Benefício de Prestação Continuada (BPC) teve suas regras aperfeiçoadas, com a alteração dos critérios de renda para concessão de um salário mínimo mensal aos idosos com 65 anos ou mais e às pessoas com deficiência de qualquer idade. A Lei nº 14.176/2021 também previu um mecanismo para alcançar a emancipação, concedendo meio salário mínimo a quem conseguir se inserir no mercado de trabalho.
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