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Comissão discute parecer de PEC que isenta gestores por não cumprirem gastos mínimos em educação
Proposta, aprovada no Senado, cria a isenção de responsabilidade em 2020 e 2021, em razão da pandemia 






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                      06/04/2022 - 07:53  
                    


Acacio Pinheiro/Agência Brasília

PEC permite que gestores deixem de aplicar o mínimo em Educação no último biênio

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/21 tem reunião nesta quarta-feira (6) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Tiago Dimas (Pode-TO).
A proposta isenta de responsabilidade gestores públicos pela não aplicação de percentuais mínimos de gastos em educação em 2020 e 2021, devido à pandemia.
A proposta foi aprovada no Senado e enviada à Câmara em setembro do ano passado. A reunião será realizada no plenário 8, às 14h30.

Da Redação - RS