Direitos fundamentais
Publicado em 5/10/18, às 13h38.
Grupo de Trabalho discute implementação de taxonomia relativa a ações que envolvam direito à educação
Nessa terça-feira, 3 de outubro, integrantes do Grupo de Trabalho (GT) de Defesa da Educação, da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CDDF/CNMP), presidida pelo conselheiro Valter Shuenquener, reuniram-se com o objetivo de discutir medidas de implementação de uma taxonomia específica a procedimentos e ações judiciais que tratem do direito à educação. A reunião, realizada no CNMP, em Brasília-DF, aconteceu em conjunto com membros da Comissão Permanente de Educação do Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (COPEDUC/GNDH/CNPG).
O grupo propôs a criação de uma tabela de nomenclatura para a educação, que seria inserida (em um gênero próprio – Direito à Educação) nas Tabelas Unificadas do CNMP. Os membros especializados na matéria relataram que, sem essa taxonomia específica, há dificuldades em se obter uma estatística que demonstre claramente a atuação do Ministério Público nessa área.
Foram relatadas as ações já desenvolvidas na execução do projeto nacional de taxonomia na educação, com a parceria do Instituto Articule de São Paulo, ressaltando-se a urgência da conclusão de um projeto unificado para o Ministério Público para o Poder Judiciário, como ação estruturante da atuação na educação. A ausência de taxonomia específica tem dificultado as ações de planejamento estratégico institucional.
O grupo também se reuniu com integrantes da Corregedoria Nacional do Ministério Público, na Coordenadoria de Correições, e com técnicos de Tecnologia da Informação do CNMP, a fim de ser analisada a viabilidade de conclusão do projeto de taxonomia, cuja implantação surtirá efeitos também nas inspeções temáticas da Corregedoria Nacional.
Os membros da Corregedoria esclareceram a importância da temática, observada nas inspeções correicionais, como uniformização de linguagem, permitindo o mapeamento das demandas da educação. Foi observada ainda a falta de uniformidade na definição das atribuições ministeriais na educação (assim como na saúde), dificultando a atuação em temas prioritários nessas áreas. Além disso, foi destacado que o projeto da taxonomia da educação poderá contribuir muito para as inspeções temáticas da Corregedoria Nacional.
A reunião teve a presença da promotora de Justiça do Estado de Minas Gerais Daniela Yokoyama e da promotora de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Rosângela Correa, que são membros do GT de Defesa da Educação da CDDF/CNMP; da promotora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Débora Vicente; da promotora de Justiça do Estado do Espírito Santo Maria Cristina Rocha Pimentel; da promotora de Justiça do Estado do Maranhão Sandra Soares de Pontes; da procuradora da República Maria Cristina Manella; da coordenadora da 1º Câmara do MPF, Claudia Roque, do coordenador de Correição e Inspeção da Corregedoria Nacional do MP, Cesar Kluge; e dos membros auxiliares da Corregedoria Nacional Fabiano Rocha e Clístenes de Holanda.
Foto: Sergio Almeida (Ascom/CNMP).