SAÚDE
Proposta exige inclusão de remédios contra câncer em benefício fiscal
Autor pretende evitar que remédios considerados essenciais sejam omitidos ou percam a isenção fiscal
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05/05/2016 - 14:20  
Vinícius Loures/Câmara dos Deputados
Deputado Caio Nárcio, autor do projeto de lei
O Projeto de Lei 5119/16 torna obrigatória a inclusão de fármacos destinados ao tratamento de câncer no rol de produtos isentos do pagamento de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 10.147/00, que prevê o benefício fiscal a fim de baixar preços de remédios.
“A necessidade de incremento na arrecadação federal pode influenciar a escolha dos produtos contemplados com o benefício fiscal, no sentido de tornar a lista mais restritiva”, disse o autor da proposta, deputado Caio Nárcio.
Na visão do parlamentar, ao exigir que o Ministério da Saúde contemple na lista os medicamentos destinados ao tratamento de câncer, o projeto de lei evitará que remédios considerados essenciais sejam omitidos ou percam a isenção fiscal.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra