Sessão
Publicado em 28/9/21, às 18h37.
Plenário referenda processo administrativo disciplinar para apurar conduta de membro do Ministério Público Militar                        Segundo a portaria de instauração do PAD, processado deixou de observar o dever funcional de guardar decoro pessoal
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) referendou a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar a conduta do procurador de Justiça Militar Antônio Cerqueira, que postou, em uma rede social, conteúdo machista e ofensivo à imagem das mulheres. O referendo ocorreu durante a 14ª Sessão Ordinária de 2021, nesta terça-feira, 28 de setembro.
Na portaria de instauração do P
O Regimento Interno do CNMP prevê que o processo administrativo disciplinar será distribuído a um conselheiro que será o relator.AD, o corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis (foto), afirma que “afigura-se necessário reconhecer que o procurador de Justiça Militar processado, ao publicar frase ofensiva à figura da mulher, com nítido conteúdo machista e preconceituoso, atuou em descompasso com o dever funcional de guardar decoro pessoal, previsto no artigo 236, inciso X, da Lei Complementar nº 75/1993”.
Processo: 1.00734/2021-02 (reclamação disciplinar).
Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).