
Durante reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), nesta segunda-feira (13), foi aprovado o novo tema para as campanhas educativas de trânsito de 2022. Com o mote Juntos Salvamos Vidas e caráter educativo, a iniciativa é parte da estratégia formulada pelo Governo Federal para reduzir em 50% o total de mortes de trânsito no país nos próximos 10 anos. Serão subsidiadas todas as ações voltadas para a segurança viária encampadas pelos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). A nova mensagem deverá ser veiculada, obrigatoriamente, nos meios de comunicação social em toda peça publicitária destinada à divulgação de produtos da indústria automobilística.
Presidido pelo Ministério da Infraestrutura e integrado ainda por representantes de mais nove ministérios, o Contran deu seu aval à revisão do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). “O Pnatrans traz um olhar transversal para o trânsito, ele engloba tudo o que fazemos e onde queremos chegar. A aprovação de hoje só reforça mais ainda o objetivo do Governo Federal: reduzir o número de mortes e salvar vidas no trânsito”, afirmou o secretário-executivo do Contran e diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito, Frederico Carneiro.
O Pnatrans foi instituído pela Lei nº 13.614/ 2018, e, com a revisão, passará a contar com seis pilares: Gestão da Segurança no Trânsito; Vias Seguras; Segurança Veicular; Educação para o Trânsito; Atendimento às Vítimas; e Normatização e Fiscalização. A ideia é fortalecer o cumprimento da legislação de trânsito e estabelecer o alcance dos objetivos propostos pela nova Década de Ação pela Segurança no Trânsito, proclamada pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Outras deliberações
Ainda na reunião dessa segunda, o conselho aprovou a minuta de resolução que estabelece os requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC) com Peso Bruto Total Combinado (PBTC) superior a 74 toneladas e inferior ou igual a 91 toneladas destinadas, exclusivamente, ao transporte de cana-de-açúcar.
Os conselheiros referendaram as deliberações do Contran sobre os prazos de processos e procedimentos afetos aos órgãos e entidades do SNT de nove estados brasileiros. E, por fim, aprovaram dois Manuais Brasileiros de Sinalização de Trânsito: o Volume VI – Dispositivo Auxiliares e o Volume VIII – Sinalização Cicloviária.
Com informações do Ministério da Infraestrutura