

Segurança

Projeto garante a policial mulher o direito de não fazer revista em mulheres trans e travestis
Proposta contraria recomendações de defensorias públicas estaduais






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                      28/01/2022 - 16:35  
                    


Marina Ramos/Câmara dos Deputados

Isidório diz que esse tipo de abordagem pode causar constrangimento à policial

O Projeto de Lei 2649/21 garante às policiais militares, civis, penitenciárias, rodoviárias e federais e às guardas municipais do sexo feminino o direito de não realizar abordagem ou revista íntima em mulheres trans ou travestis.
A proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA).
Ele argumenta que forças policiais do País têm recebido recomendações das
        defensorias públicas estaduais para que as revistas em mulheres trans e travestis sejam realizadas por policiais mulheres, medida da qual ele discorda.
“Respeito os bons préstimos das defensorias públicas aos brasileiros mais humildes, todavia não cabe a nenhuma instituição de Estado defender princípios da ideologia de gênero, em especial quanto tais elucubrações causam constrangimentos a servidoras públicas no exercício de suas atividades”, afirma Pastor Sargento Isidório.
Tramitação
        O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli NobreEdição – Ana Chalub