
Os cidadãos contemplados pelo Auxílio Brasil e pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderão usar o valor recebido do Governo Federal para contratar microcrédito. O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou Medida Provisória nº 1.106, nesta quinta-feira (17.03), que permite a operação.
“Orgulho de estar à frente do Executivo Federal, com uma equipe invejável de ministros, secretários e servidores públicos”, agradeceu o presidente Jair Bolsonaro, após assinar o pacote de medidas econômicas anunciado em evento no Palácio do Planalto.
“Terminamos 2021 com quase três milhões de novos empregos criados. Demos meios aos empreendedores para poder investir e empregar. Por exemplo, diminuindo impostos. Um governo que tem mais que um olhar, tem as duas mãos voltadas para o bem estar de mais de 210 milhões de habitantes”, prosseguiu o presidente da República.
Dentre as medidas econômicas anunciadas, está a liberação de microcrédito para beneficiários de programas de transferência de renda. Agora, as famílias mais pobres do país poderão pegar empréstimos a juros bem mais baixos, cerca de 2%, que os praticados pelo mercado, quando o crédito é pessoal. Os contemplados pelo Auxílio Brasil e pelo BPC poderão comprometer até 40% do benefício com os empréstimos com um prazo limite de 48 meses.
“Toda essa população que hoje conseguiu ser bancarizada, não encontrava acesso ao crédito, com juros em conta”, ressaltou o ministro da Cidadania, João Roma, recordando que durante a implantação do Auxílio Emergencial, 38 milhões de brasileiros foram inseridos no sistema bancário, com conta social digital na Caixa.
“Estamos atacando uma pirâmide invertida no nosso Brasil, onde aqueles que são mais abastados conseguem ter acesso a recursos com juros de 1,5%, 2% e o mais pobre, quando consegue financiamento, é acima de 4% ao mês”, completou o ministro da Cidadania.
A possibilidade de ter crédito bancário consignado era restrita a servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS e assalariados do setor privado. O microcrédito terá juros mais baixos, pois o risco de inadimplência é bem menor, já que o valor da prestação é descontado diretamente na fonte pagadora. No caso dos programas de transferência de renda, os valores serão descontados pela União e repassados à instituição financeira que concedeu o empréstimo ao beneficiário.
Em fevereiro, mais de 18 milhões de famílias receberam o Auxílio Brasil que tem um valor mínimo de R$ 400, em um investimento de mais de R$ 7,1 bilhões do Governo Federal. Por sua vez, o BPC paga um salário mínimo (atualmente em R$ 1.212) a mais de 4,7 milhões de idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade de baixa renda.
“Estendemos o benefício para 18 milhões de famílias que viram triplicar os recursos destinados à transferência de renda no Governo Bolsonaro. Fizemos também com que os beneficiários do BPC, que recebem um salário mínimo, tenham acesso ao Auxílio Inclusão. São medidas como essa, que fazemos chegar os benefícios onde estão os brasileiros que mais precisam”, concluiu o ministro João Roma.
Na cerimônia realizada no Palácio do Planalto também estiveram presentes os ministros da Economia, Paulo Guedes, do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, e o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.
Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania