

Segurança

Projeto amplia pena para roubo de combustível em dutos e pontos de estocagem
O texto altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos






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                      29/03/2021 - 19:02  
                    


Acervo Câmara dos Deputados

Hélio Lopes: esse tipo de infração tem crescido no Brasil

O Projeto de Lei 131/21 amplia as penas para o crime de furto de derivados de petróleo (como gasolina, óleo diesel e gás natural) e etanol das instalações de armazenamento ou dos dutos de movimentação de combustíveis. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, o crime será considerado hediondo e classificado como furto qualificado, punido com reclusão de 4 a 10 anos e multa. O projeto altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos.
Para o deputado Helio Lopes (PSL-RJ), autor da proposta, “é imperioso modernizar a legislação penal e melhor disciplinar o crime de furto de combustíveis diretamente dos dutos de transporte ou de pontos de estocagem”.
Lopes acrescenta que esse tipo de infração tem crescido no Brasil nos últimos anos. A Petrobras, por exemplo, relatou que em 2018 foram registradas 261 ocorrências de desvios clandestinos nos dutos da Transpetro, subsidiária da companhia.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary JúniorEdição – Marcelo Oliveira