Transparência
Publicado em 3/9/18, às 22h18.
TCU recomenda Manual do Portal da Transparência do Ministério Público como exemplo de boa prática
Em relatório de auditoria aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em agosto deste ano, o órgão recomendou a instituições públicas que promovam a padronização do acesso à informação por meio de guias orientativos a exemplo do Manual do Portal da Transparência do Ministério Público. A publicação mencionada no relatório do tribunal foi elaborada pelo Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Na auditoria, que teve como finalidade avaliar o grau de transparência dos portais da internet de 135 organizações públicas federais para verificar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, o guia do CNMP é apontado como uma boa prática de transparência que pode ser utilizada como referência para outras instituições. “Diferentemente dos portais dos órgãos do Poder Judiciário Federal, os portais dos órgãos do Ministério Público adotam padrões para publicação de informações nas respectivas seções de transparência, que foram definidos no “Manual do Portal da Transparência do Ministério Público”, afirma o relatório do ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
Para o presidente da CCAF, conselheiro Fábio Stica, a referência ao manual é um incentivo para o MP. “O reconhecimento da ferramenta elaborada pela Comissão reforça o comprometimento das unidades do Ministério Público brasileiro com as diretrizes da LAI e as resoluções do CNMP”.
O trabalho do TCU analisou a disponibilização de dados sobre receitas, despesas, remuneração de servidores, licitações, contratos, entre outros, bem como o atendimento aos interessados e à sociedade dos pedidos de acesso à informação. Também foram avaliados aspectos de usabilidade e de acessibilidade dos portais que influenciam na localização das informações públicas.
Manual da Transparência
O CNMP lançou em setembro de 2016 a 4ª edição do Manual do Portal da Transparência, que tem como finalidade estruturar a comunicação entre o Ministério Público e a sociedade por meio dos sites de transparência de cada unidade. O guia permite a padronização, a uniformidade e a clareza das informações, por meio de linguagem de fácil compreensão, de forma a aprimorar a compreensão dos dados. A publicação orienta como os órgãos devem apresentar tabelas, créditos orçamentários, fundos específicos e até dispensas e inexigibilidades de licitações.