

Saúde

CCJ aprova projeto que estabelece orientação a pais de recém-nascidos com doenças graves
Proposta abrange famílias com crianças nascidas com microcefalia 






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                      13/07/2021 - 18:38  
                    


Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Diego Garcia, relator do projeto de lei na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3219/19, da deputada Edna Henrique (PSDB-PB), que obriga os serviços de saúde a fornecerem aos pais ou responsáveis de recém-nascidos com microcefalia, deficiência ou doenças raras e graves, a indicação de entidades especializadas que desenvolvem atividades relacionadas à condição das crianças, encaminhando-as para a atenção especializada sempre que possível.
O texto altera a Lei do Planejamento Familiar. O relator, deputado Diego Garcia (Pode-PR), apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta, com ajuste apenas de redação. Como o projeto tramitou em caráter conclusivo, poderá seguir para a análise do Senado, a não ser que haja recurso para a votação pelo Plenário.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
 





 

Reportagem - Paula BittarEdição - Roberto Seabra