DIREITO E JUSTIÇA
Projeto obriga pet shops a informar população sobre punição para maus-tratos a cães e gatos
Mensagem também deverá estar afixada em clínicas veterinárias, delegacias do meio ambiente e centros de adestramento ou acolhimento de animais
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08/02/2021 - 18:44  
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Celso Sabino: objetivo é tornar a Lei 14.064/20 mais conhecida
O Projeto de Lei 46/21 obriga clínicas veterinárias, pet shops e delegacias do meio ambiente a manterem letreiro informando sobre as penas para o crime de maus-tratos a cães e gatos, com telefone para denúncias anônimas. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O texto, que é do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), também torna obrigatória a fixação da mensagem em centros de adestramento ou acolhimento de cães e gatos.
O letreiro deve ter o seguinte conteúdo: “Praticar maus-tratos em animais é crime. Quando se tratar de cão ou gato, a pena será de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda, conforme a Lei Federal nº 14.064, de 2020: denuncie já!”.
Sabino foi relator, na Câmara, do projeto que deu origem à Lei 14.064. O objetivo da nova proposta, segundo ele, é tornar a norma mais conhecida pela população.
“A ampla divulgação da informação tende a fortalecer o controle social e a coibir práticas abusivas contra os animais, tanto por prestadores de serviços quanto por seus tutores”, diz.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira