Publicado em 16/8/12, às 18h23.
CNPG
Encontro reúne membros do MP de todo o país
Cerca de 700 membros de todos os Ministérios Públicos do país participaram, nesta quinta-feira (16/8), da abertura do 1º Congresso Internacional do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). O objetivo do encontro é promover um intercâmbio de cooperação jurídica-internacional, para troca de informações, especialmente na área criminal, visando ao fortalecimento da instituição.Participaram da abertura os conselheiros do CNMP Claudia Chagas, Jarbas Soares Júnior e Alessandro Tramujas, além do Conselheiro do CNJ Gilberto Valente Martins. Convidados internacionais como o procurador-geral do Tribunal Penal Internacional da ex-Iugoslávia, Serge Brammertz, o evento contou com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, entre outras autoridades.A abertura, conduzida pelo presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes, foi marcada por seu discurso sobre a Proposta de Emenda Constitucional que retira o poder de investigação do Ministério Público (PEC 37). “É uma afronta à democracia e ao direito de segurança dos cidadãos. Se aprovada, impedirá o MP de investigar e proteger a sociedade de eventuais desmandos e omissões policiais”, disse.O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, destacaram que o encontro marca um novo momento de integração e ação que envolve o cenário internacional. Cardozo lembrou que os crimes transnacionais são uma realidade. “É necessário que o MP tenha unidade e posições institucionais, agindo de forma coesa contra quadrilhas e organizações criminosas que se aprimoram”, disse o Ministro.“A colaboração internacional no mundo globalizado se faz necessária no campo dos MPs. Quanto maior a integração, maior o resultado beneficiando os países reciprocamente”, afirmou o Governador Sérgio Cabral.Palestras:Ainda pela manhã, foi dado início ao ciclo de conferências com a presença do procurador-geral do Tribunal Penal Internacional da ex-Iugoslávia, Serge Brammertz. O tema tratado foi “O Ministério Público junto ao Tribunal Penal Internacional: Crimes de Guerra, Crimes contra a Humanidade e Genocídio”.Nos dois dias de evento, serão abordados temas atuais como combate ao crime organizado, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, tráfico de drogas e de seres humanos e pirataria, além da assinatura de acordos e convênios internacionais de cooperação para investigações. Estarão presentes integrantes do Ministério Público da França, Portugal, Itália e Espanha e representantes da Instituição nos Estados Unidos e na Argentina.Fonte: CNPG
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