Publicado em 22/4/14, às 18h32.
MP brasileiro planeja campanha em defesa das pessoas em situação de rua
Com base no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, que situa a pessoa como centro das preocupações estatais, bem como na meta de erradicação da pobreza e da marginalização estabelecida pela Constituição Federal, representantes do Ministério Público da União e dos Ministérios Públicos dos Estados instituiram diretrizes de atuação em defesa das pessoas em situação de rua durante o período de realização da Copa do Mundo.A ação visa efetivar a Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto Presidencial nº. 7053/2009), que tem como objetivo assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda.O ato também tem o objetivo de desenvolver ações educativas permanentes que contribuam para a formação de cultura de respeito, ética e solidariedade entre a população em situação de rua e os demais grupos sociais, de modo a resguardar a observância aos direitos humanos, entre outras medidas.A defesa dos direitos e da dignidade das pessoas e situação de rua, bem como dos catadores de materais recicláveis, se dará mediante a atuação conjunta do MP, dos núcleos do Comissão Nacional de Defesa dos Direitos Humanos (CNDDH), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, do Ministério da Justiça, e também da sociedade civil e dos movimentos sociais.Minutas de recomendações de prevenção e enfrentamento à violência contra as pessoas em situação de rua, nas cidades-sede e demais envolvidas na realização da Copa do Mundo serão elaboradas pelos representantes do MP brasileiro, as quais serão apreciadas pelo Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).DadosEntre agosto de 2007 e março de 2008, por meio de uma parceria do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) com a Unesco, foi realizada a Pesquisa Nacional sobre População em Situação de Rua.A pesquisa, que incluiu a contagem e caracterização da população adulta em situação de rua, foi realizada nos municípios com mais de 300.000 habitantes e em todas as capitais, com exceção de Belo Horizonte, São Paulo e Recife, que haviam realizado pesquisas semelhantes em anos recentes, e Porto Alegre, que naquele momento, conduzia a pesquisa de iniciativa municipal.A pesquisa nacional contabilizou 31.922 adultos em situação de rua nos 71 municípios pesquisados. Nesse sentido, ao somar o valor do contingente da pesquisa nacional com os números das pesquisas realizadas em Recife, São Paulo, Belo Horizonte e Porto Alegre estima-se que o total de pessoas adultas em situação de rua identificadas representa, aproximadamente, 50 mil.De acordo com o decreto que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, as pessoas em situação de rua são caracterizadas como um grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares fragilizados ou rompidos e a inexistência de moradia convencional regular.Essa população se caracteriza, ainda, pela utilização de locais públicos como praças, jardins, canteiros, marquises, viadutos, além de áreas degradadas como prédios abandonados, ruínas, carcaças de veículos como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente.