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Comissão debate projeto que determina limite mínimo para contratação de professores efetivos






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                      12/11/2021 - 07:18  
                    


Enerson Cleiton/Prefeitura de Uberaba-MG

Pela proposta em debate, 90% dos professores contratados devem ser efetivos

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta sexta-feira (12) para debater o Projeto de Lei 5717/19, que trata da contratação definitiva de professores.
A audiência acontece no plenário 10, às 9 horas, e poderá ser acompanhada de forma virtual e interativa pelo e-Democracia.
O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), que propôs a realização do debate, disse que o PL 5717/19 determina que, no mínimo, 90% das funções e cargos de professores de todas as redes de ensino no Brasil sejam preenchidos por profissionais contratados em caráter definitivo pelos entes federados.
Pesquisa
        "A medida seria justificada no combate à rotatividade e no incentivo ao treinamento dos profissionais da educação. Contudo, conforme pesquisa promovida pelo Instituto Itaú Unibanco, em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a imensa maioria dos estados brasileiros não cumpriria com essa determinação", disse.
Para o deputado, não havendo nenhum óbice legal à contratação de professores de modo efetivo, é importante entender o que levou ao cenário descrito na pesquisa, sob pena de criarmos uma legislação impraticável no contexto orçamentário nacional.
Debatedores
        Foram convidados para o debate:
        - o secretário da Educação, do Esporte e da Cultura de Sergipe e líder da Frente de Trabalho do Consed sobre Financiamento da Educação, Josué Modesto dos Passos Subrinho;
        - o coordenador de articulação política da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jeconias Rosendo.

Da Redação – RS