
Brasília (DF) – O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), participou, nesta quarta-feira (24), em São Paulo (SP), do 4º Conexidades. O evento reúne representantes de órgãos públicos e da iniciativa privada para debater ações voltadas ao desenvolvimento econômico do País. O secretário Nacional de Saneamento, Pedro Maranhão, participou do painel Meio Ambiente e Resíduos Sólidos e destacou as ações do ministério voltadas ao saneamento básico.
“Das atividades da infraestrutura, o saneamento brasileiro foi o que menos recebeu aporte financeiro durante os anos. Com o passar do tempo, o Poder Público foi perdendo a capacidade de investimento, aumentando ainda mais o déficit no setor. Porém, desde a sanção do novo Marco Legal do Saneamento, no ano passado, estamos avançando. A nova Lei traz regulação e atrai investimentos do setor privado para o segmento”, destacou.
Desde a sanção do novo Marco Legal, em julho de 2020, foram realizados cinco leilões para a concessão de serviços de saneamento básico nas cidades de Cariacica e Viana, no Espírito Santo, e nos estados de Alagoas, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Amapá. Os investimentos chegam a R$ 63 bilhões, em concessões que vão beneficiar, ao longo dos contratos, mais de 16,2 milhões de brasileiros com água e esgoto tratados.
Como forma de apoiar os estados e municípios, uma equipe técnica da Secretaria Nacional de Saneamento do MDR está rodando o País com o seminário de regionalização e sustentabilidade do setor de resíduos sólidos.
“Já fizemos 12 eventos e, na próxima segunda-feira (29), estaremos no Pará para a 13ª edição. Vamos discutir a regionalização e explicar como montar e participar de consórcios, para que todos os municípios – grandes e pequenos – sejam contemplados. Explicaremos, também, a importância do reaproveitamento do resíduo sólido como fonte de energia e gerador de emprego e renda, e a necessidade de universalização desses serviços”, observou Maranhão.
Marco Legal do Saneamento
O Marco Legal do Saneamento definiu novas diretrizes para universalização dos serviços de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos urbanos. Conforme a legislação, no setor de resíduos sólidos urbanos, todos os municípios deveriam apresentar, até 15 de julho deste ano, a proposição de instrumentos de cobrança que garantam a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços.
Já a prestação de serviços regionalizada deve ser adotada até 31 de março de 2022 como condição para que estados, municípios, o Distrito Federal e prestadores de serviços possam acessar recursos do Orçamento Geral da União, bem como financiamentos com recursos federais ou geridos por órgãos federais para ações de saneamento.
A meta prevista no novo marco é que, até 2033, 99% da população brasileira tenha acesso a abastecimento de água e 90%, a tratamento e coleta de esgoto.
“O novo Marco do Saneamento é o maior programa ambiental do mundo. Não existe em lugar nenhum um programa que vá tratar esgoto para 100 milhões de pessoas num espaço tão curto de tempo. Nós vamos zerar mais de 3 mil lixões que existem a céu aberto no Brasil e tratar água para 40 milhões de pessoas”, finalizou Pedro Maranhão.
Confira abaixo a íntegra do evento: