
O Comitê Interministerial de Combate à Corrupção (CICC) se reuniu na manhã desta terça-feira (31/5) para discutir o andamento e o monitoramento do Plano Anticorrupção do Governo Federal. A reunião foi realizada no edifício-sede da Controladoria-Geral da União (CGU), em Brasília, e contou com apresentação do titular da pasta, Wagner Rosário, sobre as entregas do plano.
Rosário explicou que o Plano Anticorrupção, quando lançado, em dezembro de 2020, contava com 142 ações para aprimorar, no âmbito do Poder Executivo federal, os mecanismos de prevenção, detecção e responsabilização por atos de corrupção. O ministro pontuou que esse número já foi revisto anteriormente, pelo CICC, e ampliado para 153 ações, das quais 67, ou 43,8%, já foram entregues.
Na reunião desta terça-feira, os membros do comitê discutiram e aprovaram a inserção de mais duas iniciativas, o que fará que o plano passe a contar, a partir de agora, com o total de 155 ações, todas elas vinculadas às competências dos órgãos do Poder Executivo federal. O Plano Anticorrupção é um documento vivo, com cronograma de aplicação de 2020 a 2025. “A ideia é que o governo tenha uma ação estruturada”, explicou o ministro Rosário, acrescentando que o plano avança no cumprimento e no aperfeiçoamento da legislação anticorrupção e no atendimento de recomendações internacionais.
Uma das novas ações é ligada ao Banco Central do Brasil e trata do aperfeiçoamento dos sistemas de informação e das bases de dados de clientes do Sistema Financeiro Nacional, utilizados para subsidiar ações de investigação, persecução criminal e cumprimento e efetivação de ordens jurídicas. A outra ação é um estudo sobre a transparência na indicação de cargos em comissão.
O Comitê
O Governo Federal instituiu, em abril de 2019, o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção (CICC), composto pela CGU – que coordena o grupo –, Ministério da Justiça e Segurança Pública; Ministério da Economia; Gabinete de Segurança Institucional; Advocacia-Geral da União; e Banco Central do Brasil.
O CICC é responsável por traçar as diretrizes do Governo Federal no combate à corrupção, assessorando a Presidência da República na condução de uma política nacional na área. O Comitê representa mais um passo para a integração de esforços e proposição de medidas inovadoras anticorrupção no Executivo federal. Até a criação do colegiado, não havia órgão consultivo criado para cuidar de questões relacionadas à corrupção com exclusividade.
Saiba mais: Decreto nº 9.755, de 11 de abril de 2019, que institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção