
Em uma solenidade realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, na sexta-feira (3), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) assinou portaria que institui o Plano Nacional de Tecnologia Assistiva (PNTA). Com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, a portaria foi assinada pelo ministro da pasta, astronauta Marcos Pontes, no evento alusivo ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e de entrega da 1ª edição do Prêmio de Acessibilidade, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Após a assinatura da portaria, o ministro Pontes destacou a importância do Plano para a inclusão das pessoas com deficiência. “Hoje é um dia muito importante – nós temos mais de 40 milhões de pessoas no Brasil que precisam de algum tipo de dispositivo de tecnologia assistiva e eu sou uma delas”, afirmou o ministro, referindo-se aos seus aparelhos auditivos. “Com esse plano vamos conseguir transformar ideias em realidade para tanta gente no Brasil”. O ministro disse ainda que o MCTI já investiu mais de R$ 100 milhões em várias áreas da tecnologia assistiva e doenças raras.
Com 24 iniciativas e 47 metas, o PNTA tem o objetivo de estruturar e orientar as ações do Estado para apoiar a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico, a inovação e a disponibilização de produtos e dispositivos de tecnologia assistiva, além de estabelecer diretrizes para realização de ações, iniciativas, práticas e estudos envolvendo tecnologia assistiva e ajudas técnicas, como meio de promover o desenvolvimento da autonomia e da independência das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, visando a superação da exclusão social e das barreiras para o acesso à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, ao transporte e à moradia, tendo em vista a proteção social, o cuidado adequado e o pleno exercício da cidadania. As metas e ações são distribuídas entre os cinco ministérios integrantes do Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva (CITA): o MCTI e os ministérios da Cidadania; Saúde; Educação; e das Mulheres, da Família e Direitos Humanos.
Também presente à cerimônia, o secretário de Empreendedorismo e Inovação do MCTI, Paulo Alvim, comentou a assinatura da portaria que publica o Plano. “O PNTA cumpre uma determinação de regulamentação que precisava ser colocada em prática”, disse. “É uma convergência de iniciativas de vários ministérios do Governo Federal e é um esforço de inclusão, ou seja, temos que avançar, mas todos juntos”.
Participaram também da cerimônia a primeira-dama Michele Bolsonaro, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e demais autoridades.
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