Capacitação
Publicado em 10/12/20, às 12h46.
Em Pauta: programa discute desafios à efetivação do direito à educação no Brasil                        Palestra virtual foi veiculada nesta quinta-feira, 10 de dezembro, e está disponível no canal oficial do CNMP no youtube.
“No Brasil, embora a educação seja um direito social, ele ainda enfrenta muitos obstáculos para sua real concretização”, afirmou a professora da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) Denise Vasconcelos, no Em Pauta desta quinta-feira, 10 de dezembro. O programa, produzido pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), debateu a tutela do direito à educação no país e está disponível no canal oficial do CNMP no youtube.
Ao iniciar a abordagem do assunto, Vasconcelos ressaltou que a educação é um direito individual e coletivo, simultaneamente, de acordo com a legislação. “Mas não basta existir o direito. Faz-se necessário a disponibilização de meios que garantam a sua efetividade”, destacou.
Para ela, a concretização passa não apenas pela disponibilização de matrículas, mas também pela qualidade dos serviços oferecidos.“Embora não haja uma definição legal para o que é uma educação de qualidade, podemos exemplificar aqui como aquela que inclui uma alimentação escolar adequada; o oferecimento do ensino noturno; o oferecimento do mínimo de infraestrutura, como iluminação, ventilação, água potável, instalações sanitárias, higiene, espaços adequados para recreação, laboratórios e equipamentos multimídia; além de professores motivados, bem remunerados”, explicou.
A professora ressaltou que, no âmbito do Ministério Público, existem promotorias e centros operacionais especializados no assunto. “Eles visam não apenas proteger o direito à educação, mas também realizar o diálogo sobre o tema com a sociedade civil”, ressaltou, destacando a importância dessa parceria.
A conselheira Fernanda Marinela, presidente da UNCMP e mediadora do programa, concordou com a perspectiva. “Essa não é uma função só do gestor da escola nem só do gestor público. É uma função de toda a sociedade”, complementou.
Outro assunto de destaque no programa foi o impacto da pandemia na área da educação. “A Organização das Nações Unidades estimou que cerca de um bilhão de estudantes ficam sem aulas em 174 países”, informou a palestrante. Sobre os desafios impostos, a professora avaliou que “a educação tem que ser adaptável e apta a responder as necessidades dos estudantes em diferentes situações”. Capacitação de docentes, investimento em infraestrutura e atendimento às especificidades de cada estudante foram citados nesse contexto.
Por fim, a palestrante destacou que o direito à educação não pode ser visto como mero acesso ou permanência na escola. “É um processo muito mais complexo. É preparar aquele indivíduo para a vida, desenvolvendo a sua consciência crítica”, concluiu.
Em Pauta O programa Em Pauta é promovido com o objetivo de discutir temas jurídicos de grande relevância, com impactos na atuação de membros do MP em todo o país. As palestras são realizadas virtualmente, sempre às quintas-feiras, às 10 horas, com duração de até 30 minutos. Cada edição conta com um convidado palestrante e um mediador, que conduz o evento de forma a priorizar as abordagens práticas do assunto escolhido.