

Política e Administração Pública

Projeto torna inelegível por 8 anos quem 'furar a fila' de vacinação






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                      21/06/2021 - 18:44  
                    


Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Júnior defende repercussões também no âmbito eleitoral para quem não tem senso de coletividade

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 77/21 torna inelegível pelo prazo de oito anos quem burlar o Plano Nacional de Imunização (PNI) com o objetivo de ter acesso antecipado a vacinas. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Inelegibilidade.
A proposta considera inelegíveis por oito anos "os que burlarem as diretrizes de plano de vacinação de modo a obter, indevidamente, acesso à vacina para si ou para terceiros”.
Autor do projeto, o deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) argumenta que é necessário pensar em medidas para desestimular pessoas a buscarem maneiras ilegais de antecipar o acesso a imunizações.
"Essa prática pode prejudicar todos os brasileiros, pois a correta imunização só é alcançada coletivamente. Antecipar ou, o mais grave, desviar vacinas tem repercussões amplas e de profundo prejuízo ao povo brasileiro”, diz o autor.
Tramitação
        O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar


 Reportagem – Murilo Souza  Edição – Natalia Doederlein