

Saúde

Comissão especial aprova texto-base da PEC que autoriza empresas privadas a produzir radiofármacos
Ainda restam votar destaques apresentados pelo PT, que é contra a quebra do monopólio estatal 






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                      02/12/2021 - 10:34  
                    


Billy Boss/Câmara dos Deputados

Peternelli: mudança na legislação resultará em menores custos na produção

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a possibilidade de produção de radioisótopos de uso médico pela iniciativa privada aprovou na quarta-feira (1º) o texto-base do relator, deputado General Peternelli (PSL-SP). O colegiado marcou para 8 de dezembro a votação dos três destaques apresentados pelo PT.
A quebra do monopólio governamental para a produção desses fármacos está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 517/10, do Senado.
Atualmente, a Constituição já autoriza, sob regime de permissão, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médico. A produção por empresas privadas, no entanto, só é permitida no caso de radiofármacos de curta duração (meia-vida igual ou inferior a duas horas).
Radioisótopos ou radiofármacos são substâncias que emitem radiação usadas no diagnóstico e no tratamento de diversas doenças, principalmente o câncer. Um exemplo é o iodo-131, que emite raios gama e permite diagnosticar doenças na glândula tireóide.
Redução de custos
        Ao defender a aprovação do texto, Peternelli argumentou que a produção pela iniciativa privada "resultará em menores custos para a pesquisa, a produção e o uso de radiofármacos, pois eliminará gastos relacionados com o processo de importação, frete, seguros e câmbio”.
O Sistema Único de Saúde (SUS) possui 65 procedimentos incorporados que utilizam radiofármacos, sendo 54 para diagnóstico e 11 terapêuticos.
Hoje, a produção e a comercialização de radioisótopos no Brasil são realizadas por intermédio da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e seus institutos, como o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), em São Paulo.

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

Padilha: produção de radiofármacos envolve segurança e soberania do País

Destaques
        Autor dos destaques que ainda podem alterar a proposta, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) discorda que a abertura para o setor privado seja a solução. “A falta de recursos para a aquisição de insumos necessários para a produção de radiofármacos, bem como os limites fiscais, não podem servir de justificativa para a privatização de produtos que envolvem a segurança e soberania do País”, disse.
Alexandre Padilha destaca ainda que está em construção no País o Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), em Iperó, São Paulo. Entre os objetivos do RMB está a produção de radioisótopos e de radiofármacos a fim de suprir toda a demanda nacional, incluindo a de molibdênio-99, gerador do tecnécio-99m, que é o radioisótopo mais utilizado na medicina nuclear.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Reportagem – Murilo Souza  Edição – Roberto Seabra