

Política e Administração Pública

Grupo de trabalho sobre legislação eleitoral promove debate nesta terça






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                      09/03/2021 - 08:40  
                    


Fernando Frazão/Agência Brasil


O grupo de trabalho que analisa mudanças na legislação eleitoral promove audiência pública nesta terça-feira (9) sobre propaganda eleitoral.
Foram convidados:
        - o diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS), Carlos Affonso de Souza;
        - representante do Instituto Liberdade Digital, Diogo Rais;
        - o advogado e doutor em direito Fernando Neisser;
        - o especialista em direito eleitoral e doutor em direito Guilherme de Salles Gonçalves;
        - a doutora em ciências da comunicação e pós-doutora em comunicação política Luciana Panke;
        - o presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) Márcio Silva Novaes;
        - o especialista em mídia digital Marcos de Carvalho;
        - a atriz Paula Lavigne, representando a Associação Procure Saber; e
        - Paulo Gerônimo de Souza, representante da Associação Brasileira de Imprensa.
Formado por 15 deputados, o grupo tem prazo de três meses para concluir os trabalhos, que poderão ser prorrogados. A relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), no entanto, já adiantou que não pretende pedir prorrogação. A ideia é aprovar um novo Código Eleitoral e um novo Código de Processo Eleitoral antes das eleições de 2022.
O Código Eleitoral Brasileiro atual é de 1965, e não existe hoje uma lei específica sobre o processo eleitoral, que é tratado pelo próprio Código Eleitoral, além da Lei das Eleições, Lei dos Partidos Políticos e Lei das Inelegibilidades, e pelas normas gerais dos processos cíveis.
O grupo de trabalho é presidido pelo deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) e foi criado por sugestão da deputada Soraya Santos (PL-RJ).
Hora e local
        A reunião desta terça está marcada para as 14h30 e será realizada no plenário 4. Os interessados podem acompanhar o debate pelo portal e-Democracia.

Da Redação - AC