Sessão
Publicado em 26/7/16, às 11h52.
CNMP recomenda prorrogação da licença-paternidade nos MPs
O Plenário do Conselheiro Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou nesta terça-feira, 26 de julho, a recomendação aos órgãos do Ministério Público brasileiro para que instituam programa de prorrogação da licença-paternidade a seus membros e servidores, por meio da edição de ato administrativo. Pela decisão, a licença mais a prorrogação poderão chegar a vinte dias.
Por unanimidade, o Plenário acatou o voto do relator, conselheiro Fábio Stica. “Em decorrência da prioridade absoluta da proteção à criança prevista na Constituição, a interpretação sistemática do ordenamento jurídico deve ser, também, no sentido de conceder aos membros e servidores públicos do Ministério Público a prorrogação da licença paternidade”, afirmou o relator.
A proposta de recomendação foi apresentada pelo conselheiro Orlando Rochadel na 2ª Sessão Extraordinária deste ano, realizada no dia 14 de junho.
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).