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Comissão de Legislação Participativa analisa os dez anos da Lei de Acesso à Informação
Jornalistas e pesquisadores participam do debate 






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                      18/05/2022 - 07:40  
                    


Guilherme Brito/Presidência da República

A Lei de Acesso à Informação começou a vigorar em maio de 2012

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quarta-feira (18) sobre os dez anos da Lei de Acesso à Informação (LAI). O debate foi pedido pelo deputado Rogério Correia (PT-MG).
Publicada em 18 de novembro de 2011, a lei completa dez anos em vigor em maio deste ano, pois a portaria que a regulamentou definiu um prazo de 180 dias para ela começar a valer.
Debatedores
        Foram convidados para a audiência:
        - a reitora da Universidade de Brasília (UnB), Márcia Abrão;
        - a professora associada do curso de Comunicação Organizacional da Faculdade de Comunicação da UnB Elen Geraldes;
        - o jornalista, ex-presidente e atual membro do Conselho Curador da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) Fernando Rodrigues;
        - o ex-ouvidor Geral da União José Eduardo Elias Romão;
        - a professora do Instituto Federal de Brasília (IFB) e doutora em Comunicação pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) Rafaela Caetano;
        -  a representante da revista Compolítica e doutora em Ciência Política pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Cristiane Brum Bernardes; e
        - o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor da Lei de Acesso à Informação.

Confira a lista completa de convidados

Hora e local
        O debate será realizado às 14 horas, no auditório Freitas Nobre. O público pode acompanhar o debate e participar da discussão pela internet.

Da Redação – RS