

Economia

Proposta adia e parcela impostos das microempresas na pandemia
Medida socorrerá optante pelo Simples Nacional, explica o autor do projeto






Compartilhe


Versão para impressão
 



                          1
                        
Comentários






                      16/04/2021 - 12:50  
                    


Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Miranda: trata-se de adiar o pagamento e não de isentar impostos

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 76/20 concede moratória de seis meses para pagamento de tributos federais devidos no âmbito do Simples Nacional (Lei Complementar 123/06) em razão da pandemia do novo coronavírus. Depois, as micro e pequenas empresas poderão solicitar parcelamento em até 12 meses.
“Os efeitos da Covid-19 são ainda imprevisíveis no País, mas reclamam medidas emergenciais, inclusive em termos econômicos”, disse o autor, deputado Luis Miranda (DEM-DF). “Cuida-se apenas de postergar o pagamento de tributos federais por alguns meses, diante do grave quadro que vivenciamos.”
Tramitação
        O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Ralph MachadoEdição – Natalia Doederlein