
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) promoveu na segunda-feira (20) reunião técnica com os representantes dos estados da região Nordeste para compartilhar os resultados desagregados por unidade federativa do Inventário Nacional de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (GEE). O ciclo de eventos regionais organizado pelo MCTI tem por objetivo compartilhar informações técnico-científicas produzidas no âmbito da Quarta Comunicação Nacional (4CN) do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês). A elaboração do documento é coordenada pelo MCTI.
Na reunião, os técnicos do MCTI detalharam a metodologia adotada para a desagregação dos dados por unidade federativa, os parâmetros adotados, os dados de atividade utilizados e as premissas assumidas para cada um dos setores e subsetores inventariados. “É a primeira vez que efetuamos esse exercício de desagregação para todos os setores e não é um trabalho simples”, explicou o supervisor do IV Inventário Nacional, Mauro Meirelles.
Os cinco setores inventariados são: Energia, Processos Industriais e Uso de Produtos (IPPU), Agropecuária, Uso da Terra, Mudança do Uso da Terra e Florestas (LULUCF), e Resíduos. Em 2010, o III Inventário Nacional já apresentou dados desagregados para Agropecuária e LULUCF, setores que têm dados de entrada segmentados por estados, como produção de leite e a população animal, contabilizados pelo IBGE, entre outros. As seis camadas de informações (mapas) que formam a base de dados espaciais de LULUCF também seguem a divisão por estado.
Para a desagregação, o setor Energia, por exemplo, no qual está o subsetor Atividades de Queima de Combustíveis, considerou como fontes de informação os balanços energéticos estaduais, os dados de vendas de combustíveis da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e os boletins mensais de acompanhamento da indústria de gás natural. A partir dessas informações foi possível a desagregação do consumo energético por estado, que envolve o consumo, principalmente, para a geração de energia, a atividade industrial e de transformação e o transporte.
Para os subsetores de Processos Industriais e Uso de Produtos (IPPU), foram considerados diversos parâmetros para desagregação, tais como a localização, o número e a capacidade de produção das fábricas, a população estadual, a produção de aço bruto por estado, PIB industrial estadual, entre outros.
A desagregação de dados contempla a série histórica, que se inicia em 1990, acompanhando a série do Inventário Nacional. Por meio dela é possível identificar o perfil de emissões do Nordeste ao longo do tempo. De acordo com os dados de 2016, último ano inventariado, a região contribuiu com 18% do total de emissões de gases de efeito estufa nacional. Desses, 35% são oriundos do setor LULUCF, 31% de Energia e 23% de Agropecuária.
Para cada estado, os especialistas destacaram ainda os dois principais setores e subsetores que ofereceram as maiores contribuições de emissões GEE. Em Pernambuco, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe e Bahia predominam as contribuições de emissões do setor Energia, em especial o Transporte Rodoviário.
Vale destacar que a série se estende até 2016 porque o Brasil pode submeter sua Comunicação Nacional, da qual uma das componentes é o Inventário Nacional, com um intervalo de até quatro anos entre a data de submissão, o que ocorreu em dezembro de 2020, e o último ano do Inventário, que é 2016.
Segundo os técnicos, a tendência é que esse intervalo seja reduzido. Com o Acordo de Paris, o Brasil terá que submeter, a partir de 2024, o Relatório de Transparência Bienal (BTR, na sigla em inglês), que contempla o Inventário Nacional completo, a cada dois anos. A Comunicação Nacional continuará a ser submetida a cada quatro anos.
Com a redução desse intervalo, o governo conta com a colaboração dos estados para fortalecer a base de dados e aumentar a precisão dos resultados desagregados. “Há uma perspectiva futura de que se estabeleça um sistema nacional de elaboração de inventário de maneira de que atores subnacionais, sobretudo aqueles geradores de dados estatísticos oficiais, possam fazer parte do arranjo institucional”, explicou a coordenadora técnica do Inventário Nacional, Danielly Godiva.
A desagregação de dados do Inventário Nacional elaborada pelo MCTI atende demanda dos entes subnacionais, indicado no âmbito do Núcleo de Articulação Federativa sobre mudança do clima do antigo grupo executivo do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM).  O inventário de emissões e remoções de GEE permite conhecer o perfil de cada região, ou seja, identificar quais as categorias (ou atividades econômicas) maiores emissoras. A partir dessa ferramenta, é possível avaliar, monitorar, planejar e implementar novas políticas públicas para mitigação de emissões.
Quando finalizado o ciclo de reuniões técnicas com representantes de todas as regiões do país, os resultados estadualizados serão disponibilizados no Sistema de Registro Nacional de Emissões (SIRENE) em conjunto com uma cartilha que detalha a metodologia, as premissas adotadas, a base de dados e os fatores de emissão utilizados para a desagregação.
Agenda: O ciclo se encerra nesta semana com os eventos na região Sudeste nos dias 23 e 24.
Saiba mais: O envio das Comunicações Nacionais à UNFCCC é um compromisso assumido pelo governo brasileiro em 1994, ao ratificar a adesão do país à Convenção do Clima. O envio dos dados atualizados deve ocorrer a cada quatro anos, conforme determina as regras do acordo internacional. O projeto executado pelo MCTI, por meio da Coordenação-Geral de Ciência do Clima e Sustentabilidade, conta com financiamento do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, na sigla em inglês), e tem o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD) como agência implementadora.
Acesse aqui o documento da Quarta Comunicação Nacional do Brasil à UNFCCC.
Conheça o Sistema de Registro Nacional de Emissões (SIRENE).