

Política e Administração Pública

Comissão aprova acesso da população a dados sobre reservatórios de água
Proposta ainda será analisada pela CCJ






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                      04/06/2021 - 20:47  
                    


Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Kim Kataguiri: projeto de lei atende ao interesse público

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê maior controle social na gestão dos reservatórios de água mantidos pelos prestadores de serviço de abastecimento à população. O texto (PL 8448/17) é de autoria do ex-senador Jorge Viana.
O projeto altera a Lei de Saneamento Básico para permitir que os cidadãos acessem relatórios sobre o nível dos reservatórios de água para abastecimento público e outros dados relativos à segurança hídrica.
O relator, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), apresentou parecer favorável à matéria. Para ele, o texto atende, a um só tempo, ao interesse público e ao direito constitucional do acesso à informação.
Tramitação
        O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto já havia sido aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Luiz Gustavo XavierEdição – Marcelo Oliveira