Publicado em 9/9/13, às 18h37.
Relatório mostra descaso do Estado com presídios
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulga relatório de visitas nas unidades prisionais dos estados de Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e Paraíba, além do Distrito Federal. Membros auxiliares do Conselho que atuam na Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, além de representantes do Ministério Público Federal e Estadual nesses estados, estiveram, no primeiro semestre, em 16 estabelecimentos prisionais para verificar as condições carcerárias.
As visitas objetivaram a identificação de problemas que deveriam merecer atenção prioritária do Estado e, em conjunto com o Ministério Público local, estabelecer um diálogo com o governo e autoridades locais para minimizar e reverter a situação. Itens como as instalações do prédio, material de higiene, alimentação, atendimento à saúde, assistência jurídica e social, banho de sol e castigos aos presos ditos indisciplinados, entre outros, foram alvo de verificação pelos membros do MP que estiveram nas unidades prisionais.
A superlotação foi verificada em todas as instituições. A Penitenciária Juiz Plácido de Souza, localizada em Caruaru (PE), possui capacidade para 380 presos, mas abriga 1.302 pessoas. Desse total, apenas 300 são condenados. Os demais são presos provisórios (que ainda aguardam julgamento). Em contrapartida, há cursos de profissionalização, projetos educacionais com 400 presos matriculados na escola, atendimento por médicos e por estudantes de odontologia.
A ausência ou demora na assistência jurídica, seja por advogados ou por defensores públicos, foi uma das maiores reclamações dos internos. Além disso, a demora nos julgamentos e a dificuldade de acesso às informações dos processos são outros problemas detectados pelos membros da comissão do CNMP.
Ainda em Pernambuco, a Comissão confirmou a péssima condição do Complexo do Curado, antigo Anibal Bruno. “No local, verificou-se o desrespeito às condições dos internos é total. A reforma realizada apenas dividiu o presídio em três, mas efetivamente não houve nenhuma alteração na estrutura interna da cadeia. O presídio é superlotado, não existem condições dignas para os internos, a construção carece de todo tipo de reforma e, para agravar, não há assistência jurídica adequada”, diz o relatório.
Condições insalubres preocupam
No Mato Grosso do Sul, no Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho, além da superlotação, o pouco tempo destinado ao banho de sol e as condições precárias da área das celas – insalubres, com falta de ventilação e de iluminação – foram alguns dos problemas destacados pelos próprios presos. No relatório elaborado pela Comissão do CNMP, a situação nesse presídio é considerada “desumana e se faz importante a atuação firme do MP para cobrar do poder público mudanças quanto à superlotação carcerária”.
A promotora de Justiça da 50ª Promotoria de Justiça de Campo Grande (MS), Jiskia Sandri Trentin, acompanhou as visitas feitas em cinco estabelecimentos prisionais e afirmou a importância desse tipo de ação. “A vinda de um órgão externo, que confirme o que vem sendo identificado pelo Ministério Público, é fundamental porque dá maior respaldo à atuação do promotor”, disse. Segundo ela, a partir da visita do CNMP, houve maior aproximação dos ramos do MP, em especial, Ministério Público do Estado e o Federal para a intensificação dos trabalhos de forma integrada. Um dos resultados do trabalho é a assinatura de recomendação conjunta para combater a superlotação no Mato Grosso do Sul (saiba mais).
Descaso com portadores de transtornos mentais
Já no Distrito Federal, a unidade visitada pelos representantes do CNMP foi a Penitenciária Feminina, que trabalha com presas em regime fechado e semiaberto de cumprimento de pena. Nesse caso, o foco da fiscalização, segundo o relatório, foi verificar as condições das internas portadoras de transtornos mentais, bem como dos doentes mentais do sexo masculino que estão abrigados na Ala de Tratamento Psiquiátrico (ATP).
Constatou-se que as internas com transtornos mentais não eram separadas das demais presas, não recebiam tratamento médico diferenciado e que havia demora na confecção do laudo de sanidade mental. Segundo o relatório, “o mais preocupante é o fato de que não há observância aos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais”.
Parceria público-privada
No Espírito Santo, entre as instituições prisionais fiscalizadas, está a Penitenciária de Segurança Máxima I – Viana. Os membros do Ministério Público e os representantes do CNMP verificaram que a instituição é “um dos poucos exemplos no país de parceria público-privada”. A instituição tem capacidade para 520 presos e abriga o mesmo número de apenados.
Foi verificado que os alimentos fornecidos eram de boa qualidade e que alguns presos trabalhavam na produção de pães. No entanto, as condições precárias da infraestrutura de celas, com falta de ventilação adequada, os pátios para banho de sol em péssimo estado de conservação, os atendimentos médico e jurídico insuficientes também foram problemas apontados pelos presos e verificados in loco pelos representantes do Ministério Público.
Experiência da Paraíba
A Paraíba, segundo o relatório, apresentou cadeias lotadas, condições indignas para os presos, falta de atendimento jurídico, dificuldade de acesso dos familiares aos presos, falta de acesso ao trabalho e estudo, entre outros. “A Penitenciária Flósculo da Nóbrega, conhecida como Presídio do Roger, foi o pior local visitado, os internos sequer cabiam sentados nas celas e pavilhões, a estrutura é péssima e os membros da Comissão ainda constataram a presença de um menor no local”, diz o documento.
Outras visitas serão realizadas no segundo semestre. A programação ainda está sendo definida pela Comissão.
Veja a lista de unidades prisionais visitadas pelo CNMP no primeiro semestre:
Pernambuco:
Penitenciária de Vitória de Santo Antão
Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru
Complexo Prisional do Curado (antigo Aníbal Bruno), em Recife
Mato Grosso do Sul:
Complexo Penitenciário – Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho
Presídio de Trânsito
Estabelecimento Penal Agroindustrial da Gameleira
Presídio Federal de Campo Grande
Estabelecimento Penal de Regime Aberto/Masculino – Casa do Albergado
Distrito Federal:
Penitenciária Feminina do Distrito Federal
Espírito Santo:
Penitenciária de Segurança Média I – Viana
Penitenciária de Segurança Máxima I – Viana
Centro de Triagem de Viana – Airton Aguiar de Souza
Penitenciária Estadual de Vila Velha
Penitenciária Semiaberta de Vila Velha/Xuri
Paraíba:
Penitenciária Flósculo da Nóbrega
Penitenciária Doutor Romeu Gonçalves de Abrantes
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