Publicado em 10/3/15, às 18h04.
Aprovada proposta que estabelece visitas semestrais do MP às unidades policiais
Por maioria, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou nesta terça-feira, 10 de março, durante a 5ª Sessão Ordinária, proposta de resolução que estabelece a periodicidade mínima semestral de visita dos membros do Ministério Público às unidades policiais, em substituição à atual obrigatoriedade de visita mensal, medida prevista na Resolução CNMP nº 20/2007. A proposta é de autoria do conselheiro Alexandre Saliba. O relator é o conselheiro Fábio George Cruz da Nóbrega.
Pela proposta, as visitas devem ser feitas nos meses de abril ou maio e outubro ou novembro e, quando necessárias, a qualquer tempo, visitas extraordinárias, em repartições policiais, civis e militares, órgãos de perícia técnica e aquartelamentos militares.
Em seu voto, o conselheiro Fábio George destacou que a existência de expressiva quantidade de unidades policiais no país torna difícil que membros do Ministério Público possam executar a contento as visitas mensais, “ainda mais que se tem em conta a peculiaridade de alguns de seus ramos, a exemplo Paulista, que têm de vistoriar 1021 delegacias, 50 órgãos de perícia e 37 de medicina legal, contando com apenas 523 membros na primeira instância, resultando numa relação de 1,95 unidade/membro”.
O conselheiro cita, também, o Ministério Público Militar, que tem de, na região amazônica, usar aviões da Força Aérea Brasileira para atingir os lugares mais longíquos – “o que representa ainda elevado custo, e o Ministério Público Federal, que tem de visitar as unidades policiais federais em todo o território nacional".
Por isso, Fábio George sugeriu que as visitas sejam realizadas semestralmente, nos meses de abril ou maio e outubro ou novembro, “permitindo-se, a um só tempo, que haja mais tempo para, de um lado, planejamento e realização das inspeções pelos membros do Ministério Público e, de outro, compilação e discussão dos dados por este Conselho Nacional”.
A medida aprovada pela proposta começa a valer quando for publicada no Diário Oficial da União.Leia a íntegra.
Processo: 1438/2014-19 (Proposição).
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).