

Educação, cultura e esportes

Comissão aprova projeto que classifica a censura como improbidade administrativa
Proposta, que revoga a Lei da Censura, abrange atividade intelectual, artística, científica, de comunicação e religiosa






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                      29/09/2021 - 13:54  
                    


Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Áurea Carolina: proposta assegura a liberdade de expressão prevista na Constituição

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto que classifica como improbidade administrativa o ato de constranger ou impedir a expressão da atividade intelectual, artística, científica, de comunicação e religiosa, em desrespeito às liberdades expressas na Constituição.
A proposta (PL 5499/19) é do deputado licenciado Marcelo Calero (RJ). O texto aprovado também revoga a Lei 5.536/68, que regulamentou a censura de peças de teatros e obras cinematográficas durante a ditadura militar.
A aprovação foi pedida pela relatora, deputada Áurea Carolina (Psol-MG). Segundo ela, a proposta vem “em boa hora” e assegura a liberdade de expressão prevista na Constituição. A deputada também afirmou que a revogação da Lei da Censura é uma medida necessária.
“Essa lei não se coaduna com o novo espírito, inaugurado com a Constituição de 1988, que trouxe garantias constitucionais à livre expressão da atividade intelectual, científica e de comunicação e proibiu qualquer tipo de censura em nosso País”, disse Carolina.
Tramitação
        O projeto será analisado agora pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem - Janary JúniorEdição - Marcia Becker