
O Governo Federal, por meio do Ministério da Cidadania, determinou a Ação de Distribuição de Alimentos (ADA) para localidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública. Estados, municípios e Distrito Federal poderão receber cestas de alimentos a serem doados a famílias em situação de vulnerabilidade em até oito dias após a solicitação ser aprovada. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) como Portaria n°618, de 22 de março de 2021.
A Ação de Distribuição de Alimentos integra a estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva (SEISP), que coordena as ações. O objetivo é a distribuição gratuita de alimentos de forma complementar a outras estratégias de fomento e acesso à alimentação para públicos em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Para serem atendidos via ADA, as unidades da federação devem preencher documentação, se responsabilizar pela retirada e distribuição dos alimentos, assim como realizar a lista de famílias que irão receber as doações, tendo apoio do Sistema Único de Assistência Social (Suas). As cestas de alimentos devem ser entregues à população em até 15 dias da retirada. A prestação de contas deverá ser feita, no máximo, em até 60 dias corridos da distribuição.
ADA em ação
A primeira entrega via ADA ocorreu dia 26 de março e foi destinada ao município de Aparecida/SP. A região, que vive do turismo religioso, sofre com 80% da população sem emprego ou renda fixa. Foram 40 toneladas de alimentos adquiridos pelo ministério da Cidadania e direcionados a mais de 2.500 famílias da região, inscritas no Cadastro Único.
“O que estamos tratando aqui é de segurança alimentar, é de oferecer o mínimo de dignidade ao nosso povo. O governo precisa estar perto de quem mais precisa, essa é a função de todos nós. Não vamos deixar ninguém para trás”, afirmou o ministro da Cidadania, João Roma.
Com informações do Ministério da Cidadania