

Segurança

Deputados analisam inclusão de medidas protetivas de mulheres em banco de dados policial






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                      13/04/2021 - 18:42  
                    






A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 976/19, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que determina o registro, nos sistemas de informações das polícias civil e militar, das medidas protetivas decretadas pelo juiz a favor de mulheres vítimas de violência.
A deputada lembra que, mesmo após a criação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), o número de casos de violência contra a mulher tem crescido no Brasil, levando à necessidade de instrumentos que melhorem a agilidade do atendimento pelas forças de segurança.
A relatora, deputada Greyce Elias (Avante-MG), recomendou a aprovação do texto sem mudanças.

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Reportagem – Eduardo PiovesanEdição – Pierre Triboli