

Meio ambiente e energia

Comissão rejeita projeto que repete norma já existente sobre poluição de águas
Proposta será arquivada, a menos que haja recurso






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                      18/05/2022 - 16:36  
                    


Elaine Menke/Câmara do Deputados

Deputado Rodrigo Agostinho, relator do projeto de lei

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 11032/18, que suspende o certificado de habilitação do comandante de embarcação que lançar lixo plástico nas águas.
O relator, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), recomendou a rejeição. “A poluição dos mares por plástico é um problema inequivocamente grave, mas concordo com o entendimento da Comissão de Viação e Transportes de que essa proposta repete o que já está dito na legislação em vigor”, disse.
O autor do projeto, deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), defendeu a medida a fim de tentar reduzir a poluição das águas por plásticos. Atualmente, os comandantes de embarcação já têm a competência de cumprir e de fazer cumprir leis e normas que visem à preservação ambiental no meio aquático.
Como foi rejeitada pelas duas comissões permanentes designadas para a análise do mérito, a proposta deverá ser arquivada, a não ser que seja aprovado recurso para votação no Plenário da Câmara.
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Reportagem – Ralph MachadoEdição – Roberto Seabra