Direitos fundamentais
Publicado em 1/4/16, às 13h34.
CDDF/CNMP realiza 1ª reunião do Fórum Nacional de Saúde de 2016
Nos dias 30 e 31 de março, a Comissão de Defesa de Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CDDF/CNMP) realizou, na sede da instituição, em Brasília, a primeira reunião do Fórum Nacional de Saúde (FNS) de 2016.O evento teve por objetivo detalhar e integrar as atividades planejadas para o ano, distribuídas nas frentes da atenção básica/primária, secundária/especializada, urgência e emergência, regulação assistencial, controle interno e social e redes de cooperação.Uma das atividades é a audiência pública sobre o custeio constitucionalmente adequado da educação e da saúde e do papel do Ministério Público diante da crise fiscal e da necessidade de equilíbrio federativo, que se realizará no dia 18 de abril, às 13h, neste Conselho. O evento, aberto ao público, visa a discutir a inefetividade do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como os desafios e as possibilidades de atuação do Ministério Público diante a obrigatoriedade constitucional de parte do orçamento público ser destinado à efetivação dos direitos fundamentais à saúde e à educação.O FNS, instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 200/2014, coordena também a Ação Nacional nº 8 - “O MP assegura o direito à saúde”, com o projeto “Defesa da melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica em saúde”, que já teve a adesão de 12 unidades do MP. O FNS é um dos três Fóruns coordenados pela CDDF, sob coordenação do conselheiro do CNMP Fábio George Cruz da Nóbrega. A CDDF, presidida por Fábio George Cruz da Nóbrega, tem o objetivo de servir como órgão de integração, fomento e acompanhamento da atuação do MP brasileiro no plano da concretização dos direitos fundamentais, mediante disseminação das boas práticas e desenvolvimento de sugestões de instrumentos e estratégias de atuação uniforme no território nacional, respeitadas as peculiaridades regionais, atendendo aos anseios por uma instituição que represente a sociedade com eficiência e efetividade.Participaram da reunião, além do conselheiro presidente da Comissão, os membros integrantes do FNS (Gilmar de Assis, Isabel Maria Salustiano Arruda Porto, Márcia Cristina Kamei Lopes Aliaga, Marco Antônio Teixeira, Maria Roseli de Almeida Pery, Maurício Pessutto, Rodrigo Schoeller de Moraes, Rogério Luis Gomes de Queiroz); osubprocurador-geral da República Oswaldo José Barbosa Silva; a procuradora de contas do TC/SP Élida Graziane Pinto; os representantes do Observatório Social do Brasil Ney da Nóbrega Ribas e Roni Enara; o deputado estadual Antonio Jorge; os assessores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais Gisele Bicalho, Ricardo Alves e Marta de Sousa; além da equipe da CDDF.
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).