Sessão
Publicado em 29/9/21, às 15h12.
CNMP julga 30 processos na 14ª Sessão Ordinária deste ano                         Além dos julgamentos e apresentações de proposições, foram eleitos o coordenador da Enasp e presidentes de três comissões
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou 30 processos durante a 14ª Sessão Ordinária de 2021, que foi realizada no dia 28 de setembro. Além disso, houve dois pedidos de vista e uma prorrogação de prazo. A sessão foi a primeira presidida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, no segundo mandato.
Os processos julgados trataram de diversas classes: conflito de atribuições, pedido de providência, procedimento de controle administrativo, reclamação disciplinar, proposição, consulta e reclamação para preservação da competência e da autoridade das decisões do Conselho.
A sessão ficou marcada pela eleição, por aclamação, dos novos conselheiros presidentes da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), da Comissão do Meio Ambiente (CMA) e da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije). Também foi eleito o novo coordenador da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).
Disciplinar
O Plenário referendou a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar a conduta de um procurador de Justiça Militar que postou, em uma rede social, conteúdo machista e ofensivo à imagem das mulheres.
Propostas
O ouvidor nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D’Albuquerque, apresentou cinco propostas de recomendação para o enfrentamento da violência contra a mulher. O conjunto de proposições foi chamado de “Pacote respeito e dignidade”.
Oswaldo D’Albuquerque ainda apresentou uma proposta de emenda regimental com o objetivo de disciplinar a retirada e a reinclusão em pauta dos processos com pedidos de vista.
Por fim, a conselheira Sandra Krieger apresentou proposta de resolução com vistas a instituir a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Ministério Público, bem como dispor sobre a criação e manutenção, no âmbito do CNMP, de repositório on-line com dados de mulheres juristas brasileiras com expertise em diferentes áreas do Direito e que atuem em todos os ambientes jurídicos – magistratura, Ministério Público, advocacia privada ou estatal, academia e serviço público.
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