Publicado em 17/4/13, às 17h26.
Sistema Prisional
Conselheiros se reúnem com promotores do Ceará para acompanhar visitas aos presídios
Na tarde desta terça-feira (16), o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e presidente da Comissão do Sistema Carcerário, Mario Bonsaglia, se reuniu em Fortaleza com promotores que atuam na área do sistema prisional no estado do Ceará para acompanhar o processo de visitas mensais aos presídios e discutir as principais dificuldades encontradas.
Durante o encontro, o conselheiro explicou o contexto de criação da Resolução 56 do CNMP, que determina o preenchimento de relatórios mensais e anuais relatando as visitas às penitenciárias, e reforçou a importância de seu cumprimento. "Em 2010 identificamos a demanda por uma regulamentação dessas visitas. A partir de um projeto elaborado por promotores e procuradores de todo o Brasil surgiu a Resolução 56. A visita é um primeiro passo para sanar os problemas verificados nos presídios", afirmou Mario Bonsaglia.
Um levantamento com os dados do sistema prisional do Ceará também foi discutido. A situação das cadeias públicas, a localização dos principais presídios, o regime semi-aberto e a questão da entrada de promotores portando equipamento fotográfico foram outros assuntos levantados na reunião.
A ideia do CNMP, segundo o conselheiro, é facilitar o trabalho dos promotores e procuradores. "Esse é o objetivo dos relatórios. Além de uniformizar as informações de todo o país, queremos garantir a segurança e a presença física dos membros nos presídio como determina a Lei de Execuções Penais", explica. Os promotores presentes confirmaram que as visitas no estado estão sendo realizadas mensalmente.
O conselheiro do CNMP Tito Amaral ressaltou que as determinações de resoluções procuram melhorar o andamento dos trabalhos e não dificultar: "O CNMP é composto por membros da carreira do MP. Não estamos criando regras que dificultem nosso próprio trabalho no futuro. Além disso, o cumprimento da resolução dá ao promotor uma segurança de resposta no momento em que for questionado sobre a situação dos presídios de seu estado", afirma.
O corregedor-geral do Ministério Público do Ceará, Marcos Tibério, esteve presente e lembrou de que as visitas também devem reportar os acertos. "Devemos buscar erros sim e procurar soluções, mas é preciso também registrar no relatório aquilo que é bom", ponderou.
Ao final da reunião, o conselheiro Mario Bonsaglia lembrou aos promotores do IV Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do Ministério Público junto ao Sistema Prisional, que será realizado em junho, na sede do CNMP, em Brasília. Na ocasião, promotores e procuradores de todo o país se reúnem para discutir problemas e levantar possíveis soluções para aperfeiçoar o modelo carcerário brasileiro.
Também participaram do encontro os conselheiros do CNMP Adilson Gurgel, Maria Ester e o corregedor nacional do Ministério Público, Jeferson Coelho, que estão em Fortaleza para inspeção da Corregedoria Nacional no Ministério Público do Estado do Ceará (MP/CE) e nas unidades do Ministério Público da União (MPU): Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Militar (MPM).
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