

Saúde

Comissão debate recomendações da ONU sobre direito à saúde






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                      01/12/2021 - 08:41  
                    


Alex Ribeiro/Agência Pará

Entre as recomendações está a promoção de serviços de saúde acessíveis

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (1º) para discutir as recomendações recebidas pelo Brasil no âmbito da Revisão Periódica Universal (RPU) sobre direito à saúde.
A RPU é um mecanismo da Organização das Nações Unidas (ONU) de avaliação da situação dos direitos humanos nos 193 países que a integram. Por meio da RPU, os países se avaliam mutuamente e produzem um conjunto de recomendações. Em 2017, o Brasil passou pelo terceiro ciclo de avaliação e recebeu 246 recomendações, das quais aceitou voluntariamente 242.
Em 2019, a Câmara dos Deputados e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos firmaram parceria para a criação de um Observatório Parlamentar no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, com o objetivo de monitorar as recomendações recebidas pelo Brasil. A parceria foi renovada em 2020 para vigência por mais um ano, contado a partir de fevereiro de 2021.
"A principal atividade do observatório é o monitoramento dessas recomendações recebidas e aceitas pelo Brasil, por meio de análises técnicas e audiências públicas, a partir das quais serão elaborados relatórios temáticos a respeito do seu estágio de cumprimento", ressalta o presidente da comissão, deputado Carlos Veras (PT-PE), que tem proposto os debates para avaliar a situação dos direitos humanos no Brasil em várias áreas.
Recomendações
        Entre as recomendações a serem analisadas nesta audiência estão:
        - continuar os esforços para desenvolver e implementar políticas de saúde e
        educação inclusivas que beneficiem todos os setores da sociedade;
        - continuar fortalecendo os esforços de promoção de serviços e instituições de saúde acessíveis e de qualidade para reduzir a disparidade na expectativa de vida entre as populações;
        - atrair investimentos financeiros e humanos em serviços de saúde e hospitalares com o objetivo de reforçar o sistema de saúde;
        - ampliar a abrangência do sistema de saúde, promovendo a inclusão de grupos vulneráveis, em particular mulheres pertencentes a grupos minoritários;
        - assegurar a continuidade da efetividade das estratégias de combate ao HIV/ aids, principalmente entre jovens e outros grupos particularmente afetados;
        - assegurar o acesso universal a serviços de saúde reprodutiva e sexual abrangentes, sem discriminação, de acordo com os compromissos acordados, entre outros, no Consenso de Montevidéu;
        - reduzir a morbidade e a mortalidade materna e infantil através da promoção de medidas de assistência durante a gravidez e no momento do parto.
Convidados
        Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros:
        - a técnica da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde Paula Schwelm Gonçalves;
        - a especialista em saúde do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) Stephanie Amaral;
        - a representante do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids), Ariadne Ribeiro Ferreira;
        - o coordenador do Grupo de Trabalho Saúde da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República (PGR), Edilson Vitorelli Diniz Lima;
        - a coordenadora do Grupo de Trabalho Saúde da Defensoria Pública da União (DPU), Carolina Godoy;
        - a conselheira Nacional de Saúde Priscilla Viégas Barreto de Oliveira;
        - a representante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) Marilia Louvison;
        - a integrante do Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem-Brasil), Ingrid Viana Leão.

Confira a lista completa de convidados

A audiência está marcada para as 15h30, no plenário 13.

Da Redação - MB