Publicado em 2/6/14, às 18h08.
Conselheiro apresenta proposta sobre adoção de sistema de videoconferência
Durante a 11ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nesta segunda-feira (2/6), o conselheiro Walter Agra apresentou proposta de resolução que busca fazer com que seja dada mais agilidade à instrução dos processos e procedimentos de natureza disciplinar a cargo do Conselho, com economia para o erário, por meio da adoção do sistema de videoconferência.
Para o conselheiro, com o avanço da tecnologia e previsão legal para tanto, inclusive no Código do Processo Penal (CPP), “a videoconferência tornou-se um meio técnico e economicamente viável para os diversos órgãos da administração do Ministério Público no Brasil”.
Segundo Agra, a adoção do sistema traz vantagens de natureza orçamentária e de celeridade processual ao CNMP. Para ele, “o emprego da videoconferência nos processos e procedimentos poderá resultar em significativa economia com passagens aéreas e diárias de deslocamento de conselheiros e membros auxiliares, sem prejuízo para o devido processo legal e do contraditório”.
O texto da proposta estabelece que o Ministério Pública da União (MPU) deverá disponibilizar pelo menos uma sala, na capital de cada unidade da federação, para oitivas determinadas pelo Conselho. A mesma providência deverá ser tomada pelos Ministérios Públicos Estaduais, ao menos nas capitais dos respectivos estados.