
Brasília (DF) – O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, vai repassar R$ 116,3 mil para ação de defesa civil na cidade de Alvorada do Sul, no Paraná. Os recursos serão usados para o restabelecimento do telhado do Barracão de Geração de Empregos do município, que foi danificado devido por fortes chuvas acompanhadas de vendavais.
Para solicitar recursos federais para ações de defesa civil, os estados e municípios afetados por desastres naturais devem ter decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública. Em seguida, o reconhecimento federal deve ser solicitado ao MDR, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O pedido deve atender aos critérios da Instrução Normativa n. 36/2020.
Após a publicação do reconhecimento federal por meio de portaria no DOU, o estado ou município podem solicitar repasses para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública danificada pelo desastre.
Com base nas informações enviadas por meio do S2iD, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.
Confira portaria do Diário Oficial da União (DOU) que autoriza a liberação dos recursos.