Publicado em 22/2/10, às 17h46.
Lançamento da ENASP: CNMP propõe medidas para acelerar processos de homicídio
Aconteceu na manhã de hoje, 22 de fevereiro, a solenidade de lançamento da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança (ENASP). Resultado de uma ação integrada entre o Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça, a estratégia irá reunir e coordenar as ações das instituições responsáveis pela segurança pública, além de traçar políticas nacionais de combate à violência. Participaram do lançamento os presidentes do CNMP, Roberto Gurgel, e do CNJ, Gilmar Mendes, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Teles Barreto, além da conselheira do CNMP Taís Ferraz, entre outras autoridades.
Para Roberto Gurgel, a ENASP representa mais um importante marco de um processo relativamente recente no Brasil: o trabalho conjunto das instituições do Estado, em prol de seus objetivos comuns, criando um cenário de compartilhamento de responsabilidades e de busca consensual de soluções.
Gurgel destacou a complexidade do tema segurança pública e a necessidade de se adotarem esforços consistentes e persistentes para resultados na área. "O CNMP reafirma a sua disposição para o trabalho conjunto e a sua convicção de que, sem essa comunhão de esforços, absolutamente nada será possível realizar nesse nem em qualquer outro tema", completou.
Durante a solenidade, os órgãos gestores da ENASP apresentaram propostas de ação. O Ministério da Justiça sugeriu a criação de um cadastro nacional de mandados de prisão, passível de alimentação e consulta compartilhadas, o que permitirá, por exemplo, maior efetividade no cumprimento de ordens de prisão. O CNJ propôs plano de ação integrada para acabar com as carceragens em delegacias. Com isso, espera-se garantir os direitos dos presos e diminuir denúncias de maus tratos e de torturas, além das fugas.
Plano de ação do CNMP – O CNMP propôs, para execução conjunta com os gestores da Estratégia e demais órgãos do Sistema de Justiça e Segurança Pública, a adoção de medidas para agilizar e dar maior efetividade às investigações, denúncias e julgamentos de ações penais nos crimes de homicídio.
Apresentada pela conselheira Taís Ferraz, a proposta parte da constatação de que, quanto maior a demora na apuração de crimes de homicídio, mais difícil é obter provas, menores são as denúncias e maiores os pedidos de arquivamento e de extinção da punibilidade. No Brasil, segundo informações do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ocorrem cerca de 29 homicídios para cada 100 mil habitantes. A taxa é muito superior à media mundial, de 8,8 homicídios para cada 100 mil habitantes.
Além do grande número de crimes, há dificuldade na solução dos casos. A conselheira citou reportagem do jornal Zero Hora, de fevereiro deste ano, dando conta de que 75% dos homicídios registrados na cidade de Porto Alegre ainda estão à espera de solução.
Segundo Taís Ferraz, dois fatores interferem no aumento da criminalidade: "a impunidade e a falta de sinergia entre os diversos órgãos responsáveis pela Justiça e pela segurança pública". O quadro pode ser revertido, segundo ela, com o compartilhamento de soluções e informações, com a utilização de ferramentas de tecnologia, com investimentos em capacitação e aparelhamento, para reduzir o prazo de tramitação dos inquéritos e aumentar o número de crimes apurados com efetividade.
O detalhamento da proposta do CNMP, com definição de metas específicas e indicadores de trabalho, constará de plano de trabalho a ser apresentado aos integrantes da ENASP. A próxima reunião está prevista para março.
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