Seminário
Publicado em 23/11/16, às 10h40.
Painel destaca a posição do Ministério Público no sistema penal acusatório
Na abertura do terceiro e último dia do seminário “Sistema penal acusatório: realidades e perspectivas”, realizado na sede do Ministério Público Militar (MPM), em Brasília, ocorreu o painel “A posição do Ministério Público no sistema acusatório – análise comparada”, presidida pelo conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Marcelo Ferra.
Na ocasião, o procurador-geral do Uruguai, Jorge Diaz, falou, inicialmente, sobre as formas de escolha do procurador-geral em alguns países da América Latina. No Uruguai, ele explicou que o procedimento para nomear o procurador-geral é semelhante ao que ocorre no Brasil: inclui a participação dos Poderes Executivo e Legislativo.
Dias destacou que a investigação criminal faz parte da política pública de segurança, que inclui a participação de diferentes atores. Nesse sentido, afirmou o procurador-geral, devem ser observadas a prevenção, a repressão, a investigação e a persecução. “Se queremos levar adiante a concretização da política pública de segurança, a investigação e a persecução penal devem andar juntas”.
Diaz salientou que não pode ficar nas mãos da polícia o que será ou não investigado. “Quem deve levar isso adiante é a instituição encarregada da investigação e da persecução penal”.
O procurador-geral salientou que sem uma boa acusação, não haverá uma investigação potente. “Investigação e persecução penal ineficientes geram impunidade e comprometem a segurança pública de um país”.
Diaz chamou a atenção para o fato de que, no Uruguai, não existem mecanismos de avaliação nem definição de metas para o trabalho desenvolvido pelos membros do Ministério Público. “Fixar metas e objetivos claros é importante para o desenvolvimento da investigação e da persecução penal”, concluiu.
Por sua vez, o juiz federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Marcelo Cardozo asseverou que o juiz brasileiro atua bastante na fase investigatória e age como juiz de instrução e de garantia. Além disso, o juiz disse que o sistema penal acusatório deve ter dois elementos fundamentais: liberdade e igualdade entre os participantes.
Cardozo afirmou, ainda, que o poder de tutela coletiva de direitos e de direitos coletivos no âmbito não penal exercido pelo Ministério Público brasileiro deve se integrar ao âmbito não penal. Por fim, o juiz federal concluiu que o Brasil possui três grandes temas no processo penal: prisão preventiva, execução provisória da pena e eficácia e eficiência materiais da pena.
Outro debatedor do painel, o procurador da República Andrey Borges falou que o sistema acusatório no Brasil evoluiu porque apresenta valores como garantia e eficiência. Borges complementou que é incompatível com o sistema, e deve ser afastada, a afirmação de que o MP é imparcial. O procurador concluiu que a estrutura do Ministério Público dever ser repensada, como a criação de especializações e atuação mais próxima com outras instituições.
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Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).