

Política e Administração Pública

Aprovada em 1º turno PEC que convalida atos que viabilizaram criação do Tocantins






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                      07/07/2021 - 18:33  
                        •   Atualizado em 07/07/2021 - 18:36







A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 397/17, do Senado, que convalida todos os atos administrativos praticados no estado do Tocantins decorrentes de sua instalação e praticados entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994. Foram 400 votos a 26.
O relator da PEC, deputado Vicentinho Júnior (PL-TO), recomendou a aprovação da proposta sem mudanças.
Mais informações em instantes
Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição

Reportagem – Eduardo PiovesanEdição – Pierre Triboli