Capacitação
Publicado em 5/11/20, às 11h00.
Em Pauta: “As ações coletivas são instrumentos importantes na defesa dos direitos fundamentais”, diz promotor de Justiça do MP/MG
“O Ministério Público tem reagido bem com a utilização das ações coletivas na defesa dos direitos fundamentais, especialmente em momentos de crise.” A afirmação é do promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MP/MG) Gregório Assagra de Almeida, convidado da edição desta quinta-feira, 5 de novembro, do programa Em Pauta, realizado pela Unidade Nacional de Capacitação e mediado pela conselheira Fernanda Marinela, presidente da UNCMP.
Ao falar sobre o tema do programa de hoje, “Ações coletivas em tempos de crise”, o promotor de Justiça Gregório Assagra disse, também, que as ações coletivas são instrumentos importantes na defesa dos direitos fundamentais da sociedade. “A maioria das ações coletivas está na Constituição Federal de 1988, a partir do artigo 5º, como garantias fundamentais em relação às quais não é cabível interpretação restritiva. A interpretação tem de ser ampla e ativa”.
Assagra destacou que em momentos de crise, como o atual, em decorrência da epidemia de Covid-19, o Ministério Público tem de adaptar seus planejamentos às mudanças e às necessidades sociais. “O MP tem de fazer um planejamento a favor das pessoas mais vulneráveis, como as em situação de rua, os idosos, os deficientes, as crianças e as comunidades indígenas”.
O promotor concluiu que o Ministério Público deve priorizar a tutela preventiva. “Precisamos ter uma mudança cultural para separar ilícito de dano. O ilícito é toda conduta omissiva ou comissiva contrária ao Direito. O dano é uma consequência do ilícito. O MP tem de dar prioridade ao combate ao ilícito”.
Para assistir ao Em Pauta desta quinta-feira, clique aqui.
Em Pauta
O programa Em Pauta é realizado pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP) com o intuito de discutir temas jurídicos de grande relevância, com impactos na atuação de membros do MP em todo o país.
As palestras são realizadas por meio de lives sempre às quintas-feiras, às 10 horas, com duração de até 30 minutos. Cada edição conta com um convidado palestrante e um mediador, que conduz o evento de forma a priorizar as abordagens práticas do assunto escolhido.