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O encontro tratou do andamento da segunda etapa dos estudos, que irão aprofundar e detalhar o modelo a ser adotado no processo de desestatização, a partir de alternativas aprovadas pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (CPPI) do Governo Federal. Neste ciclo, serão realizadas profundas avaliações contábil, jurídica e econômico-financeira da empresa.
“A desestatização dos Correios é um dos quatro grandes temas em discussão no Congresso, ao lado das reformas tributária, administrativa e da Eletrobras. E o processo está caminhando muito bem com os deputados”, enfatizou o ministro Fábio Faria.
Fases do processo
A primeira fase foi iniciada em abril deste ano, logo após a inclusão da empresa no Programa Nacional de Desestatização (PND). Na ocasião, o presidente da República, Jair Bolsonaro, adicionou os Correios ao PND via decreto, respondendo à agenda de desestatizações elaborada pelo Ministério da Economia (ME).
Antes disso, em fevereiro, o Governo Federal enviou, ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 591/21, que autoriza o Executivo a transformar os Correios em uma sociedade de economia mista, vinculada ao Ministério das Comunicações (MCom).
Nesta segunda fase, um consórcio formado por consultores e advogados vai avaliar a segurança jurídica do empreendimento, para oferecer garantias e um ambiente favorável aos potenciais investimentos privados. Os estudos – coordenados pelo BNDES, com a supervisão do comitê interministerial formado por representantes do MCom e do ME – apontam que uma desestatização unificada, capaz de gerar mais valor para o acionista e para a sociedade, além de assegurar a universalidade do serviço.
A próxima fase irá tratar da implementação do processo de desestatização e está sujeita à aprovação do PL 591/21 pelo Congresso. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no mês de abril o regime de urgência para acelerar a análise do texto. Porém, ainda não há definição sobre a votação do PL.
Previsão de finalização
A partir do PL, fica consolidado o marco jurídico para o investimento privado nos serviços postais brasileiros. Em seguida, será necessária a elaboração de uma proposta de edital, a ser encaminhada para análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Caso a desestatização seja aprovada em todas as etapas, a previsão é de que o leilão ocorra entre janeiro e fevereiro de 2022.
Ao longo de todo o processo, são priorizadas alternativas que favoreçam o desenvolvimento econômico do país, sempre visando a melhor alocação dos recursos públicos da União.
Texto: ASCOM/Ministério das Comunicações e BNDES