Sistema prisional brasileiro
Publicado em 26/10/18, às 17h25.
Presidente da Comissão Carcerária do CNMP fala sobre gerenciamento de crises em unidades prisionais, em curso no MP/BA
Nessa quinta-feira, 25 de outubro, em Salvador-BA, o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Dermeval Farias expôs a visão da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP/CNMP) sobre o gerenciamento de crises em unidades prisionais.
A exposição de Dermeval, presidente da (CSP/CNMP), foi dada durante a abertura de um curso, com duração de dois dias, que trata do papel do Ministério Público estadual no gerenciamento de crises nas unidades prisionais. A capacitação é uma realização da Unidade de Monitoramento de Execução da Pena e Medidas de Segurança (Umep), que integra a estrutura do Centro de Apoio Operacional da Segurança Pública (Ceosp) do MP da Bahia.
Em sua fala, Dermeval Farias citou contribuições do CNMP para a melhora do sistema prisional brasileiro. Entre os exemplos, estiveram a Recomendação nº 29/2015, que dispõe sobre diretrizes de atuação dos membros do Ministério Público com a finalidade de evitar a entrada e permanência de aparelhos celulares em unidades prisionais; a Recomendação nº 31/2016, que trata da necessidade de observância, pelos membros do MP, das normas – princípios e regras – do chamado Protocolo de Istambul, da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Protocolo Brasileiro de Perícia Forense, em casos de crimes de tortura; e a Recomendação nº 62/2017, que dispõe sobre a necessidade do membro do Ministério Público com atribuições afetas às execuções criminais, ao controle externo da atividade policial e à execução de medidas socioeducativas comparecer, quando da ocorrência de rebeliões, aos estabelecimentos de custódia de pessoas privadas de liberdade, ressalvada a presença de risco a sua segurança pessoal.
Outra importante contribuição do CNMP citada foi o projeto Sistema Prisional em Números. Por meio dessa ferramenta, cidadãos podem fazer o cruzamento de dados produzidos pelos membros do Ministério Público em relação ao sistema prisional e controle externo da atividade policial, proporcionando melhor análise e compartilhamento das informações. O cidadão pode escolher se quer ver os números relativos aos anos de 2018, 2017 ou 2016. Também é possível visualizar algumas informações por região, estados e municípios. Os dados variam em tempo real, de acordo com a validação, pelas corregedorias locais, dos relatórios produzidos a partir das visitas técnicas realizadas por membros do Ministério Público às unidades prisionais.
Uma das partes mais importantes da fala do conselheiro foi a análise dos levantes iniciados em janeiro de 2017 nos sistemas prisionais dos estados do Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte. Na oportunidade, Dermeval destacou a atuação dos Ministérios Públicos Estaduais nessas crises. No MP/AM, foi instituído um Grupo de Enfrentamento da Crise do Sistema Prisional, com adoção de várias linhas de ação e diversas atribuições. No MP/RR, entre outras medidas, instituiu-se o Grupo de Atuação e Combate à Instabilidade no Sistema Carcerário, para acompanhar, fiscalizar e implementar as ações necessárias visando ao restabelecimento da segurança carcerária no estado. Por sua vez, uma das atitudes do MP/RN foi instaurar uma força-tarefa para atuação conjunta de vários promotores, seja no âmbito de possível corrupção/facilitação de agentes públicos, seja no âmbito criminal.
Sobre essas crises, Dermeval Farias identificou motivos comuns que geraram os levantes nesses três estados, como: deficiência na segurança extramuros; fragilidade na segurança interna dos estabelecimentos; presença de drogas, armas e aparelhos celulares nas unidades prisionais; problema na formação e treinamento dos agentes penitenciários; e falha nos procedimentos de revistas dos materiais nos presídios.
O conselheiro também abordou a atuação repensada do Ministério Público diante dos novos desafios da execução penal e da segurança pública. Nessa temática, ele discutiu, por exemplo, a articulação interna do MP, tratando da unidade na atuação, rediscussão de atribuições e replanejamento da estrutura de promotorias, procuradorias e ofícios; bem como do arranjo institucional a partir do diálogo entre os atores envolvidos do sistema de justiça criminal para cumprimento do ciclo de políticas públicas.
Dermeval Farias disse ainda que o evento da Bahia é pioneiro e precisa ser replicado em todo o Brasil.
Com informações e foto do MP/BA.