Controle externo da atividade policial
Publicado em 12/8/19, às 15h26.
Prazo de inscrições para eventos sobre controle externo da atividade policial e sistema prisional é prorrogado
Foi prorrogado, até o dia 16 de agosto, o prazo de inscrições para o X Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional (ENSP) e para o IX Encontro Nacional do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial (ENCEAP), promovidos pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os eventos ocorrerão, simultaneamente, nos dias 20 e 21 de agosto, no Instituto Serzedello Côrrea, em Brasília-DF.
As vagas são limitadas (50 para cada um dos encontros) e restritas a membros do Ministério Público indicados pelos respectivos procuradores-gerais. O ENSP e o ENCEAP são eventos tradicionais do CNMP e possibilitam rica oportunidade de troca de experiências entre membros do MP com atuação nas áreas de sistema prisional e controle externo da atividade policial de todo o País.
Neste ano, o objetivo dos eventos é fomentar o debate em torno do uso de tecnologias e da governança na segurança pública e no sistema prisional brasileiro, abordando, de maneira prática, a intersecção da utilização de ferramentas tecnológicas com os processos decisórios relativos à indução de políticas públicas, notadamente as direcionadas à garantia dos direitos e deveres previstos na Lei de Execução Penal e de maneira a conformar novas experiências de exercício do controle externo da atividade policial pelo Ministério Público.
Para fazer a inscrição, o interessado, já indicado pelo respectivo procurador-geral, deve acessar o Sistema de Eventos do CNMP e fazer o cadastro, ou, caso já o possua, inserir e-mail e senha.
Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos com a assessoria da CSP/CNMP pelos telefones (61) 3366-9283/9194 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados..
A CSP/CNMP não custeará as passagens e diárias dos membros participantes.
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Veja aqui a programação preliminar do X ENSP.