
Brasília (DF) - O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) selecionou três projetos de regularização fundiária no Maranhão, no âmbito do Programa Pró-Moradia, que integra o Casa Verde e Amarela. São intervenções em assentamentos precários – onde vivem famílias que recebem até três salários-mínimos por mês – nas cidades de Grajaú e Itaipava do Grajaú.
Juntas, as propostas poderão captar até R$ 9,8 milhões em financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A portaria que divulgou o resultado do processo foi publicada nesta quinta-feira (13), no Diário Oficial da União (DOU).
O ministro substituto do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, reforça a importância e a abrangência dessa iniciativa federal. “O Programa Pró-Moradia, integrante do Casa Verde e Amarela, admite propostas de forma contínua não só para regularização fundiária, mas também para obras de urbanização de assentamentos precários e produção habitacional para as famílias que mais precisam”, explica o ministro substituto.
A tipologia de regularização fundiária urbana do Programa Pró-moradia tem como objetivo apoiar, por meio de financiamento com recursos do FGTS, estados, municípios e Distrito Federal na implementação de medidas destinadas a promover a regularização fundiária de núcleos urbanos informais ocupados por população de baixa renda. As intervenções visam incorporar os assentamentos à cidade formal, além de constituir o direito real da propriedade, garantindo a segurança jurídica na posse das famílias ocupantes do núcleo.
As propostas selecionadas
O município de Grajaú teve duas propostas selecionadas pelo MDR. Na área chamada de Vilinha, o valor de financiamento aprovado foi de R$ 4,9 milhões. O núcleo existe há mais de 10 anos e cerca de 2,5 mil famílias moram no local.
Na área conhecida como Villa Progresso, o valor aprovado foi de R$ 3,5 milhões. O local também tem mais de 10 anos de ocupação e, atualmente, 1,8 mil famílias residem no assentamento.
Já no assentamento Bairro Novo, em Itaipava do Grajaú, o valor de financiamento autorizado foi de R$ 1,3 milhão. A proposta visa a regularização fundiária de núcleo urbano informal de interesse social na área denominada Minha Casa, Meu Lar. Cerca de 300 famílias moram no local há mais de 10 anos.
InvestimentosA composição do investimento nos três projetos prevê diversas ações, envolvendo assessoria e consultoria técnica, levantamento de dados, serviços cartográficos, treinamento de servidores municipais, aquisição de equipamentos de topografia, elaboração de projetos de infraestrutura e trabalho social envolvendo os moradores locais.
O ato final consiste na titulação das famílias com o respectivo registro do parcelamento e dos lotes individuais junto ao cartório de registro de imóveis.
Processo seletivo
O processo de seleção das ações nos municípios é contínuo, ou seja, as propostas podem ser apresentadas a qualquer momento, por meio do preenchimento de carta-consulta on-line no Selehab - sistema para cadastramento e seleção de propostas do Programa Casa Verde e Amarela - Pró-Moradia. Atualmente, há 14 propostas pendentes de contratação em análise, no valor de R$ 250,6 milhões.
A taxa de juro para os empréstimos é de 5% ao ano, mais a remuneração do agente financeiro e a taxa de risco de crédito, limitados a 3% ao ano e com prazo de amortização de 20 anos.
Pró-Moradia
O Programa do Governo Federal apoia estados e municípios, por meio de financiamentos com recursos do FGTS, na execução de empreendimentos e ações de urbanização e regularização de assentamentos precários. Desde 2020, são permitidas apenas propostas na modalidade Urbanização e Regularização de Assentamentos Precário (UAP), que visam melhorar as condições de moradia em favelas, palafitas, loteamentos informais, cortiços e conjuntos habitacionais degradados.
Os projetos devem ter valor de financiamento mínimo de R$ 1 milhão e máximo de R$ 50 milhões, e o ente público deve aportar contrapartida de, no mínimo, 5% do valor de investimento total.