CNMP
Publicado em 30/11/21, às 18h23.
CCJ do Senado Federal aprova indicação de Daniel Carnio Costa para conselheiro do CNMP                          Juiz de Direito foi indicado na vaga destinada ao STJ no CNMP
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal (CCJ) aprovou nesta terça-feira, 30 de novembro, a indicação do juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) Daniel Carnio Costa (foto) para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) durante o biênio 2021/2023 na vaga destinada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O magistrado foi aprovado com 24 votos favoráveis entre os membros presentes à CCJ. A indicação do juiz foi remetida para ser apreciada pelo Plenário do Senado.
Nascido em Jaboticabal, em São Paulo, Costa foi admitido na magistratura do Estado de São Paulo em 1998, em virtude de aprovação em concurso público, ocupando desde 2011 o cargo de juiz titular da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. Entre 2018 e 2020, atuou como juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça e atualmente exerce a função de juiz auxiliar da Presidência do Superior Tribunal de Justiça.
Costa se graduou em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) em 1997 e concluiu mestrado pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (Fadisp) em 2008. Obteve, em 2013, o título de Doutor em direitos difusos e coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). E, em 2016, o título de Master of Comparative Law pela Cumberland School of Law da Samford University, nos Estados Unidos da América. Em 2014, iniciou estágio pós-doutoral em Direito na Universidade de Paris 1 (Panthéon-Sorbonne).
Em sua apresentação, Costa destacou os 23 anos de experiência no cargo de juiz de Direito. “Durante esse período, tive a oportunidade de experimentar todas as competências do Direito dentro da magistratura. Acredito que isso seja bastante adequado e útil para que eu possa exercer as minhas funções no CNMP, na medida em que convivi e conheço a atuação do Ministério Público em todas essas áreas”.
Paralelamente à trajetória profissional, o juiz falou sobre a sua formação acadêmica. “Acredito que essa experiência acadêmica me proporcionou estudar, de maneira científica e teórica, os fundamentos e o funcionamento da Justiça, e certamente isso vai me ajudar a exercer com mais adequação o cargo de conselheiro no CNMP”.
Costa ressaltou sua experiência na área legislativa. “Tive a oportunidade de participar, como membro da comissão de juristas, da reforma da Lei de Falências e Recuperações Judiciais, que resultou na Lei nº 14.112/2020. Nesse período, ficou muito claro para mim a importância do diálogo, da construção de pontes e da união de opiniões muitas vezes divergentes, mas em prol de um objetivo comum. É essa a experiência que pretendo utilizar no CNMP, a fim de que o órgão possa exercer as suas funções de maneira adequada, conforme a Constituição Federal e atendendo às expectativas da população brasileira’.
Daniel Carnio Costa integra, também, a Academia Paulista de Magistrados, a Academia Paulista de Direito, o conselho científico do International Journal of Insolvency Law, a Judicial Insolvency Network e o comitê judicial do International Insolvency Institute, além de ser presidente e fundador do Fórum Nacional dos Juízes de Competência Empresarial. Em 2018, foi escolhido jurista do ano pela Ordem dos Economistas do Brasil.
Além disso, mantém ou já manteve vínculo com as seguintes instituições de ensino superior, na qualidade de professor, coordenador ou pesquisador: Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp), Fadisp, Escola Paulista da Magistratura, USP, PUC/SP, Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Universidade Nove de Julho (Uninove) e Fundação Getúlio Vargas. No magistério, atuou sobretudo nas áreas de Direito Processual Civil e Direito Empresarial.
Assista aqui à íntegra da sabatina
Foto: Senado Federal.