
Brasília (DF) – O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou o uso de debêntures incentivadas para o financiamento de obras de ampliação do sistema de esgotamento sanitário na cidade de Rio Claro, em São Paulo. A empresa BRK Ambiental - Rio Claro S/A poderá captar no mercado mais de R$ 187,8 milhões. A portaria que libera a operação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (2).“As debêntures incentivadas garantem isenção fiscal para empresas que emitam aqueles papéis com o lastro em obras de infraestrutura relacionadas às políticas do ministério. É um instrumento maravilhoso porque é uma captação simplificada e que não passa por toda burocracia do investimento público tradicional”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.Os recursos serão usados na universalização do serviço de esgotamento sanitário na cidade paulista, com implantação da ETE Alan Grey; ampliação das ETEs Flores, Jardim Novo, Conduta e Assistência; melhorias na ETE Ferraz; implantação e substituição de redes coletoras; implantação e recuperação de coletores e emissários e implantação de estações elevatórias e de linhas de recalque. Mais de 203 mil pessoas serão beneficiadas.Debêntures incentivadasAs debêntures são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captarem dinheiro de investidores para financiar seus projetos. No caso das incentivadas, os recursos captados são empregados necessariamente em obras de infraestrutura e há isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos pelos investidores. No âmbito do MDR, esses títulos estão sendo usados para obras de mobilidade urbana, esgotamento sanitário e iluminação pública.
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