Publicado em 21/5/10, às 18h25.
Enasp: Grupo de Persecução Penal prepara plano de trabalho
O Grupo de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) realizou nessa sexta-feira, dia 21 de maio, reunião em Brasília para definir metas e preparar o plano de trabalho. Coordenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, o grupo discute formas de agilizar e dar maior efetividade às investigações, denúncias e julgamentos nos crimes de homicídio – ação apresentada como prioritária pelo CNMP na criação da Enasp. Cerca de 50 pessoas participaram da reunião, entre membros do MP, juízes, policiais, defensores públicos, representantes do Ministério da Justiça, do CNJ e de Secretarias Estaduais de Segurança Pública de vários estados. Representaram o CNMP os conselheiros Taís Ferraz, Cláudia Chagas e Mario Bonsaglia.
Divididos em dois subgrupos (investigação e processo judicial), os participantes discutiram as principais causas de atraso na apuração, instrução e julgamento dos crimes de homicídio, trocaram experiências, falaram sobre boas práticas capazes de agilizar os procedimentos e sugeriram ações. Uma das metas fixadas pelo grupo é eliminar a sub-notificação nos casos de homicídio. Ou seja, a toda morte violenta ou suspeita deve corresponder um inquérito policial.
Os participantes também identificaram a necessidade de uniformizar nomenclaturas e práticas, com a criação de manuais básicos de investigação dos casos de homicídio, de diretrizes para a atuação de peritos e com a padronização os registros de morte e os boletins de ocorrência. O grupo de atuação judicial sugeriu a tramitação direta do inquérito entre polícia e Ministério Público, como forma de agilizar a investigação, e um maior acompanhamento pelo MP, para tornar mais efetiva a produção de provas.
Também foi discutida a possibilidade de fixar metas de conclusão das investigações de todos os casos de homicídio ocorridos até determinada data, a exemplo do que fez o CNJ com a Meta 2. Para estabelecer os prazos, o grupo realizará levantamento nacional do número de inquéritos em curso no Brasil.
Agora o plano de trabalho será apresentado ao Grupo de Gestão Integrada da Enasp. Criada em fevereiro deste ano, a Enasp é resultado de uma parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça. O objetivo é promover a articulação e o diálogo dos órgãos envolvidos com a segurança pública, reunir e coordenar as ações, além de traçar políticas nacionais de combate à violência.
Cada um dos parceiros apresentou uma ação prioritária. O CNMP foi responsável por propor estratégias para agilizar a persecução penal dos homicídios. A ação proposta pelo CNJ é a erradicação das prisões em delegacias. Já o Ministério da Justiça propôs a criação de um cadastro nacional de mandados de prisão.
Secretaria de Comunicação
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