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Publicado em 1/2/18, às 15h36.
Publicada recomendação que prevê inspeções em instituições que acolhem pessoas com deficiência
Foi publicada, nesta quinta-feira, 1º de fevereiro, no Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Recomendação nº 64, de 24 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a atuação do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal e Territórios na realização de visitas em instituições que atendam pessoas com deficiência em regime de acolhimento e/ou internação de longa permanência.
De acordo com o texto da recomendação, entre os aspectos a serem observados pelos membros do Ministério Público estão a análise do ambiente físico das instituições, os recursos humanos e materiais existentes, e o trabalho social essencial ao serviço, como o acesso à informação e a defesa de direitos. Havendo a detecção de problemas, recomenda-se a instauração de procedimentos para a solução das adversidades encontradas, firmando-se, inclusive, Termos de Ajustamento de Conduta, se possível.
O texto da recomendação, cuja proposta foi relatada pelo conselheiro Gustavo Rocha, foi aprovado pelo Plenário do CNMP no dia 12 de dezembro de 2017, durante a 23ª Sessão Ordinária do ano.
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).