
Promover o acesso à moradia digna para a população de baixa renda. Este é o objetivo do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), com a aprovação, neste ano, de 12 projetos apresentados por cidades brasileiras no âmbito do Programa Pró-Moradia. Os R$ 174,6 milhões poderão ser financiados, em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para ações de regularização fundiária, melhorias habitacionais, urbanização integral ou parcial e intervenções estruturantes. Milhares de famílias Brasileiras serão beneficiadas.
“O Pró-Moradia apoia estados e municípios para que sejam executadas obras de empreendimentos habitacionais e ações de urbanização e regularização de assentamentos precários. Ele visa, justamente, melhorar as condições de moradias em favelas, palafitas, loteamentos informais, cortiços ou conjuntos já degradados”, explica o secretário nacional de Habitação do MDR, Alfredo dos Santos.
A cidade brasileira com mais projetos selecionados neste ano é Curitiba, (PR), onde quatro comunidades serão beneficiadas. Ainda no Paraná, dois projetos foram selecionados na cidade de Campo Largo e mais um em São José dos Pinhais.
O maior aporte para projetos selecionados pelo Pró-Moradia em 2021 será para obras de urbanização em duas comunidades de Aracaju (SE). Serão financiados R$ 80,7 milhões pela capital sergipana em ações que irão beneficiar cerca de 1.350 famílias.
Os dois últimos projetos selecionados divulgados pelo MDR neste mês de novembro são na cidade de Varginha (MG) e Barra do Corda (MA).
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Sobre o Pró-Moradia
O Programa do Governo Federal apoia estados e municípios, por meio de financiamentos com recursos do FGTS, na execução de empreendimentos e ações de urbanização e regularização de assentamentos precários. Estão permitidas propostas de cinco tipos de alternativas que serão analisadas e selecionadas pelo próprio município ou estado. São elas: regularização fundiária, melhorias habitacionais, urbanização integral ou parcial e intervenção estruturante.
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Com informações do MDR