
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou, nessa quinta-feira (25), o decreto nº 10.659 que formaliza a criação do Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19. Compete ao Comitê a discussão das medidas a serem tomadas e o auxílio na articulação interpoderes e interfederativa.
O Comitê de Coordenação é composto pelo presidente da República, que o coordenará; pelos presidentes do Senado Federal; da Câmara dos Deputados; e, na condição de observador, por autoridade designada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça. A Secretaria-Executiva do Comitê será exercida pelo Ministério da Saúde.
De acordo com o decreto, o Comitê de Coordenação se reunirá, em caráter ordinário, conforme cronograma definido na primeira reunião e, em caráter extraordinário, sempre que solicitado por qualquer de seus membros. O coordenador poderá convidar para participar das reuniões, autoridades e especialistas de notório conhecimento nas questões a serem debatidas.
O Comitê de Coordenação poderá criar grupos de trabalho com o objetivo de estudar e articular soluções para assuntos específicos relacionados à Covid-19. Os integrantes do Comitê e dos grupos de trabalho se reunirão, a critério de cada membro, presencialmente ou por videoconferência. O Comitê terá duração de noventa dias, prazo que poderá ser prorrogado.
Comitê de Crise 
Instituído pelo decreto nº10.277 de 16 de março de 2020 e coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 continua em pleno funcionamento com a coordenação de ações interministeriais de enfrentamento à pandemia da Covid-19.
Durante mais de um ano, inúmeras atividades foram coordenadas pelo Comitê de Crise e realizadas no âmbito do Governo Federal, entre elas, a repatriação de mais de 27,5 mil brasileiros de 107 países e o apoio a estados e municípios na distribuição de oxigênio e de insumos para a intubação. As medidas podem ser acompanhadas em https://www.gov.br/casacivil/pt-br/assuntos/comunicados-interministeriais