
Mais um estado do Nordeste brasileiro foi contemplado com recursos federais para executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Incentivo à produção e ao Consumo de Leite. Na semana passada, o Governo Federal liberou R$ 2,7 milhões para o Piauí. Nesta segunda-feira (16.11), o Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva (SEISP), publicou no Diário Oficial da União a destinação de outros R$ 3 milhões para o estado de Sergipe.
O Extrato de Convênio nº 904135/2020, assinado com a Secretaria de Estado da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e da Pesca, tem como objetivo apoiar o desenvolvimento contínuo de ações do PAA Leite no estado para fortalecer a cadeia produtiva "por meio da geração de renda do agricultor e o abastecimento familiar com a distribuição gratuita de leite para as unidades recebedoras e famílias inscritas no CadÚnico".
Assim, o leite de vaca é adquirido de agricultores familiares e distribuído a famílias em situação de vulnerabilidade social, a entidades da rede socioassistencial e a equipamentos de alimentação e nutrição. A meta é atender 4.100 famílias, 223 produtores e 30 entidades de seis municípios do estado, com a aquisição de 1.651.436 litros de leite.
O valor total do convênio é de mais de R$ 3,7 milhões, sendo R$ 750 mil de contrapartida do estado. A execução será realizada por meio do Sistema de Convênios (Siconv), com o repasse de recursos feito pelo convenente diretamente na conta bancária das Organizações da Agricultura Familiar e dos laticínios. A vigência é de 11 de novembro de 2020 a 30 de setembro de 2021, sendo que o último convênio firmado com Sergipe para a execução do PAA Leite foi de 2009 a 2012.
Medidas emergenciais
O Programa de Aquisição de Alimentos tem destinado recursos federais a todo o país no enfrentamento da pandemia de Covid-19. A Portaria nº 96 destinou mais R$ 72,9 milhões para a execução do PAA nos 26 estados e no Distrito Federal, e o ministro Onyx Lorenzoni tem viajado pelo Brasil para assinar o Termo de Adesão ao repasse. Esse valor se soma aos R$ 500 milhões destinados em abril com a Medida Provisória 957/2020, garantindo a compra de produtos da agricultura familiar por meio do PAA.
Na modalidade Leite, o Grupo Gestor do PAA (GGPAA) também adotou medidas excepcionais para amparar os pequenos produtores. Com a Resolução nº 87, de 30 de setembro, foi autorizada a prática de preços emergenciais até 31 de dezembro deste ano. Os valores serão utilizados na execução dos recursos extraordinários destinados ao enfrentamento da pandemia, e beneficiarão mais de 45 mil agricultores familiares e ao menos 600 mil famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Já nesta segunda-feira (16), foi publicada também a Resolução nº 88, que aumenta o valor financeiro máximo que o agricultor pode receber. O texto é uma resposta à demanda dos produtores de leite e dos executores sobre a necessidade de ampliar a possibilidade de oferta diária de leite, como forma de viabilizar a produção. A partir do dia 1º de dezembro, quando entra em vigor a resolução, os limites financeiros serão diferentes em cada estado e para cada tipo de leite (de vaca ou de cabra).
O PAA
O Programa de Aquisição de Alimentos é uma das ações federais para a Inclusão Produtiva Rural das famílias mais pobres, e tem como finalidades a promoção do acesso à alimentação e o incentivo à agricultura familiar.
Para o alcance dessas metas, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.
Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania