Seminário
Publicado em 28/6/16, às 10h41.
Seminário discute as operações de combate à corrupção Mãos Limpas e Lava-Jato
Na manhã desta terça-feira, 28 de junho, no auditório do Ministério Público Militar, em Brasília/DF, a primeira mesa do Seminário “Grandes Casos Criminais: Experiência Italiana e Perspectivas no Brasil” discutiu as características e ensinamentos das operações Mãos Limpas e Lava-Jato, referências no combate à corrupção. O evento, aberto ontem, é promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A mesa, intitulada “Consequências dos grandes casos criminais para os órgãos de persecução”, teve como presidente o procurador da República e diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), Carlos Henrique Lima. Para ele, os dois dias de discussão do evento serão intensos e importantes para que os exemplos da Operação Mãos Limpas, realizada na Itália na década de 90, possam ser aproveitados no Brasil.
Sobre a Operação Mãos Limpas, falou Antonio di Pietro, advogado, ex-deputado italiano e ex-magistrado do Ministério Público. Segundo di Pietro, que foi um dos protagonistas na execução da referida operação, a corrupção deve ser combatida não só por ser um crime, mas também “pelo fato de tirar o futuro dos nossos filhos”. Ele complementou afirmando que “a corrupção gera um custo para o país; para cada pessoa que leva vantagem, há cem outras que saem prejudicadas; no caso brasileiro, o interesse de mais de 200 milhões de pessoas está em jogo”.
Antonio di Pietro contou detalhes da operação italiana. Ele explicou que as técnicas especiais de investigação, a cooperação internacional com países chamados de paraísos fiscais e a força da opinião pública na Itália foram alicerces fundamentais para o sucesso da Mãos Limpas. Além disso, destacou o trabalho feito pelos procuradores locais com o objetivo de acabar com o pacto de silêncio que havia entre os corruptos.
O italiano finalizou sua fala com um recado aos cidadãos: “O apelo que faço é à opinião pública. O verdadeiro controle é o povo quem faz. As pessoas precisam colocar para fora suas vozes, cobrando uma educação para a legalidade. Se a lei for costumeiramente desrespeitada, sempre haverá gente prejudicada”.
Em seguida, falou o cientista político e antropólogo Luiz Eduardo Soares, que se propôs a apontar características da Operação Lava-Jato que a levaram ao sucesso. Ele citou quatro fatores. O primeiro é a cooperação intrainstitucional. “O Ministério Público é capaz de agir como instituição integrada, ao mesmo tempo em que respeita a liberdade de seus agentes. Isso se deve a todos os envolvidos e à coragem de enfrentar os obstáculos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot”.
Luiz Eduardo Soares destacou como segundo ponto a cooperação interinstitucional, destacando a integração entre Ministério Público, Poder Judiciário, Polícia Federal, Receita Federal e os demais poderes e instituições que ajudam na operação. O terceiro fator apontado pelo antropólogo foi a legislação adequada, que possibilitou a utilização da delação premiada por atores competentes. Por fim, ele ressaltou os apoios da opinião pública e da mídia à Operação Lava-Jato.
Mais participantes
Após pausa para intervalo, passaram a compor também a mesa Antônio Duarte, conselheiro do CNMP, e Arnaldo Hossepian, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Antônio Duarte destacou a importância da presença de di Pietro no evento. “Temos que nos espelhar nos bons exemplos. Felizmente, os operadores da Lava-Jato bebem dessa fonte (italiana)”. O conselheiro citou como exemplo dessa inspiração nos italianos o fato de os integrantes da Operação Lava-Jato estarem buscando cooperação internacional para “abreviar etapas e encurtar caminhos".
Duarte também falou que é preciso manter a crença de que o Brasil pode ser restaurado segundo padrões de dignidade. “Não podemos nos curvar às práticas erradas que assolam a nossa sociedade”.
O conselheiro finalizou afirmando que a batalha contra a corrupção é de todos. “Precisamos nos articular e nos organizar. Temos que nos reconstruir para seguir nessa luta como sociedade e seres humanos. Estamos todos na mesma barca e, para seguir nessa travessia, é preciso que fortaleçamos nossos valores morais para cobrarmos, um dos outros, condutas probas”.
Por sua vez, Arnaldo Hossepian optou por destacar, assim como fez Luiz Eduardo Soares, a integração entre as instituições que levam a cabo a Operação Lava-Jato. Para ele, a cooperação interinstitucional é o que define o sucesso da operação.
Hossepian considera fundamental que esse exemplo de cooperação seja levado para além da esfera federal. “É importante levar também a integração para os estados da República, pois ajudará nas ações policiais e nas ações de persecução penal. Essa ideia de força-tarefa pode ser solução até para as questões de criminalidade urbana”.
Por fim, ele destacou que o que já foi atingido em termos de persecução penal, por consequência das investigações da Lava-Jato, já serve como paradigma. “Mas e a prevenção à corrupção? Além do aspecto pedagógico que as punições trazem, é necessário que o Poder Público desenvolva mecanismos adequados para que a prevenção passe a ser algo efetivo”.
O seminário continua na tarde desta terça-feira e tem prosseguimento na quarta.
Mais informações: www.cnmp.mp.br/grandescasos
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).