
Plenário
Congresso realiza sessão nesta quinta para votar 20 vetos que trancam a pauta
Também está na pauta projeto que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem compensar perda de arrecadação






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                      28/04/2022 - 07:43  
                    


Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Derrubada de vetos depende de maioria absoluta de votos

O Congresso Nacional realiza sessão conjunta nesta quinta-feira (28) para analisar  20 vetos presidenciais que trancam a pauta de votações. A sessão deve ser realizada a partir das 10 horas. Para a rejeição de um veto é necessária a maioria absoluta de votos, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.
Além dos vetos, está na pauta uma proposta permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação (PLN 2/22). Também pode ser analisado o PLN 1/22, que abre crédito de R$ 2,6 bilhões para despesas de pessoal e Plano Safra.
Lúpus e epilepsia
Senadores e deputados poderão apreciar o veto total (VET 33/21) a projeto que prevê a inclusão do lúpus e da epilepsia na lista de doenças com benefícios da Previdência Social (PL 7797/10). A redação final do projeto foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara em maio do ano passado.

Vetada proposta que facilita concessão de benefício para pessoas com lúpus ou epilepsia

Patentes
        Também está em pauta os vetos ao PL 12/21, que permite ao governo federal quebrar a patente para produzir medicamentos e vacinas nos casos de emergência nacional ou internacional em saúde, transformado na Lei 14.200/21. O texto foi aprovado pela Câmara em julho do ano passado.
Foram vetados pelo presidente Bolsonaro cinco dispositivos (VET 48/21)  que determinam a quebra temporária de patentes de vacinas e insumos em períodos de emergência ou estado de calamidade pública.

Lei sancionada permite quebra de patentes em razão de pandemias

Violência contra mulher
        Também pode ser analisado o Veto 62/21, que cancelou trechos do PL 5000/16, transformado na Lei 14.232 de 2021, que institui a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo). A norma prevê a criação de um registro nacional unificado de dados sobre violência contra a mulher.
Bolsonaro vetou a mudança da definição de violência contra mulher de "ato ou conduta baseado no gênero" para "ato ou conduta praticados por razões da condição de sexo feminino".
O projeto também previa que a Pnainfo contaria com um comitê integrado por representantes dos três Poderes que acompanharia a implantação da política, com coordenação de um órgão do Executivo federal.

Política de informações sobre violência contra a mulher é sancionada com vetos

Eletrobras
Também está na pauta de votações do Congresso o veto parcial (VET 36/21) ao projeto de lei de conversão que modificou a  MP de privatização da Eletrobras (MP 1031/21). O texto foi aprovado pela Câmara em maio do ano passado e transformado na Lei 14.182/21.
Bolsonaro vetou diversos artigos, como a possibilidade de empregados demitidos após a privatização adquirirem ações da empresa com desconto. Para ele, vendas de ações dessa forma tipificam conduta ilegal de distorção de práticas de mercado.
Também foi vetada a permissão para que funcionários demitidos da Eletrobras até um ano após a privatização sejam realocados em outras empresas públicas. Nesse caso, Bolsonaro alegou que práticas desse tipo violam a Constituição em relação ao acesso a emprego público por concurso.

Bolsonaro sanciona com vetos lei que viabiliza desestatização da Eletrobras

Confira outros vetos pendentes de votação
-> Marco legal das startups, com benefícios tributários para investidor pessoa física e condições facilitadas para o acesso de companhias de menor porte ao mercado de capitais (VET 25/21, aposto ao PLP 146/19)

Sancionada lei que trata do marco legal das startups

-> Tornar crime a disseminação de notícias falsas capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral (VET 46/21, aposto ao PL 2462/91)

Sancionada com vetos a lei que revoga a Lei de Segurança Nacional e define crimes contra a democracia

-> Mudanças nas cobranças de IPI dos municípios (VET 58/21, aposto ao PL 1559/19)

Bolsonaro veta projeto que definia município como base de cobrança do IPI

-> Batiza a BR-153 de ex-presidente João Goulart à BR-153 (VET 60/21, aposto ao PL 4261/12)

Bolsonaro veta nome de João Goulart em trecho de rodovia

-> Estatuto da Pessoa com Câncer (VET 63/21, aposto ao PL 1605/19).

Nova lei cria o Estatuto da Pessoa com Câncer

-> Incentivos à indústria da reciclagem (VET 65/21, aposto ao PL 7535/17)

Nova lei estabelece política de incentivo à reciclagem

-> Imunidade tributária de entidades beneficentes (VET 66/21, aposto ao PLP 134/19)

Lei regulamenta imunidade tributária de entidades beneficentes

-> Marco legal das ferrovias (VET 67/21, aposto ao PL 3754/21)

Sancionado novo marco legal do transporte ferroviário

-> Anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do FGTS (VET 71/21, aposto ao PL 7512/14).
-> Reforço a medidas de proteção aos entregadores de aplicativos (VET 5/22 aposto ao PL 1665/20)

Lei que protege entregadores de aplicativos é sancionada com vetos

-> Marco legal dos micro e minigeradores de energia (VET 9/22 aposto ao PL 5829/19)

Lei institui marco legal da micro e minigeração de energia

-> Orçamento de 2022 (VET 11/22 aposto ao PLN 19/21)

Presidente sanciona Orçamento com R$ 89 bilhões para Auxílio Brasil e vetos de R$ 3,2 bilhões

-> Punição a quem divulga infrações de trânsito (VET 12/22 aposto ao PL 130/20)

Bolsonaro veta punição para quem divulgar imagem de infração de trânsito

-> Cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19 (VET 13/22 aposto ao 1208/21)

Sancionada lei que cria programa de pesquisa sobre a Covid-19

-> Institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica (VET 14/22 aposto ao PL 3921/20)

Nova lei cria política de atenção e combate ao câncer infantil

-> Afastamento de empregada gestante não imunizada contra o coronavírus (VET 15/22 aposto ao 2058/21)

Sancionada lei que prevê retorno das grávidas ao trabalho presencial após vacinação

Confira a pauta completa do Congresso Nacional

Da Redação – RL