

Agropecuária

Câmara analisa pedido de estrangeiro para comprar propriedade rural em Corguinho (MS)






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                      16/03/2022 - 11:59  
                    


Roque de Sá/Agência Senado

A compra de terras por estrangeiros precisa ter a autorização do Congresso Nacional

O Poder Executivo enviou à Câmara dos Deputados a Mensagem 632/21, que pede o aval do Congresso Nacional para comprar o imóvel particular localizado no município de Corguinho (MS) por Rafael Arnez Tamez, cidadão de nacionalidade norte-americana. Área é de 323,3 hectares e é conhecida como Fazenda Oasis. A operação já foi aprovada pelo Incra.
A aprovação do Legislativo é uma exigência da Constituição e da Lei da Reforma Agrária para propriedades de médio e grande porte.
Tramitação
A mensagem será analisada agora pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

Reportagem – Janary JúniorEdição – Natalia Doederlein