
Durante evento paralelo da 65ª sessão da Comissão sobre Narcóticos e Drogas (CND) das Nações Unidas, o Brasil apresentou, nesta quarta-feira, 16.03, a inovação representada pela implementação do Subsistema de Alerta Rápido sobre Drogas (SAR) no país.
O sistema de alerta rápido permite que o Brasil esteja bem preparado para identificar novas ameaças e implementar soluções tempestivas e baseadas em evidências. Informação qualificada e inteligência são fundamentais na prevenção, nos cuidados a pessoas em situação de dependência e nas atividades de repressão ao tráfico”Claudia Leite, diretora nacional de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania
Intitulado “O Subsistema de Alerta Rápido do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Uma inovação de um país federativo”, o painel foi realizado em formato online com participação aberta ao público.
Segundo Claudia Leite, diretora nacional de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania, os avanços tecnológicos em várias áreas do conhecimento, ao mesmo tempo em que geram novas formas de detecção e monitoramento de substâncias ilícitas, permitem o surgimento de novas drogas não catalogadas e novos padrões de consumo.
“O sistema de alerta rápido permite que o Brasil esteja bem preparado para identificar novas ameaças e implementar soluções tempestivas e baseadas em evidências. Informação qualificada e inteligência são fundamentais na prevenção, nos cuidados a pessoas em situação de dependência e nas atividades de repressão ao tráfico”, afirmou Claudia Leite. 
As políticas públicas brasileiras são organizadas por sistemas que articulam políticas federais, estaduais e municipais, como o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD). É nesse contexto que o país vem implementado o Subsistema de Alerta Rápido sobre Drogas.
“Os sistemas de alerta rápido são mecanismos para lidar de forma específica com problemas originados pela crescente expansão e complexidade do mercado de drogas. Em especial pelo desenvolvimento da química no âmbito da oferta”, explicou Gustavo Camilo, diretor de Políticas Públicas e Articulação Institucional da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no evento, Thiago Brasil Silvério deu como exemplo a ADB Fubiata, canabinoide sintético detectado recentemente no país, que até então só tinha dois registros no mundo (Rússia e Estados Unidos) e que passou a fazer parte das listas atualizadas periodicamente pelos órgãos de combate ao tráfico no país.
Como outra vertente dessa articulação, a Secretaria Nacional de Segurança Pública tem ampliado o leque de cursos, estudos e análises para qualificar profissionais que trabalham em áreas mais técnicas e científicas. “Estamos implementando cursos e manuais em áreas como a de toxicologia forense e solventes orgânicos com vistas à redução de oferta de drogas no país”, explicou Rafael Davet, outro representante da Senasp no evento.
Desmembramento e eficiência
Claudia Leite explicou ainda mudanças recentes de estrutura nas políticas e na legislação brasileiras que permitiram separar as ações de redução da oferta e repressão no Ministério da Justiça e Segurança Pública e as atividades de redução da demanda, de cuidado, auxílio aos familiares, reinserção social e capacitação no Ministério da Cidadania. “Essa mudança fez com que cada uma das secretarias se tornasse mais efetiva”, disse.
A diretora citou também estudos nacionais que trazem subsídios e evidências para a aplicação mais precisa de políticas públicas. Um exemplo é uma pesquisa de análise de esgoto, realizada em parceria com a Polícia Federal e a Universidade de Brasília, que pretende, a partir de registros presentes nos dejetos em amostras coletadas em diversas capitais brasileiras, determinar padrões de consumo de substâncias ilícitas.
Outro estudo é um levantamento nacional sobre álcool e drogas, voltado para determinar padrões de consumo de tabaco, álcool e drogas ilícitas. Os resultados são organizados pelo Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas, que tem a missão de disseminar informações qualificadas para subsidiar programas de redução de demanda e oferta de drogas.
Sobre a CND
O Conselho Econômico e Social da ONU estabeleceu, em 1946, a Comissão sobre Narcóticos e Drogas (CND na sigla em inglês) como órgão central das Nações Unidas para políticas relacionadas a drogas. A comissão permite que os estados-membros analisem a situação mundial, deem sequência às decisões da 22ª Sessão Especial da Assembleia-Geral sobre as questões relacionadas a drogas e tomem medidas em nível global em seu âmbito de ação.
A comissão também monitora a implementação das três convenções internacionais de controle de drogas e está habilitada a atuar em todas as áreas relacionadas com os objetivos das convenções, incluindo a inclusão de substâncias nas listas de controle internacional.
Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania