
Brasília (DF) – A Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) irá receber, em 35 anos, cerca de R$ 27,1 bilhões em investimentos para melhoria dos serviços públicos de fornecimento de água e esgotamento sanitário e dos serviços complementares em 29 municípios do estado do Rio de Janeiro. Nesta sexta-feira (30), foi realizado na B3, em São Paulo, o leilão para concessão de parte das atividades da companhia à iniciativa privada.
O presidente Jair Bolsonaro e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, acompanharam o leilão. “Este é um momento que marca a nossa história e a nossa economia. Este é um governo voltado para a liberdade de mercado, a confiança dos investidores e com a crença de que o Brasil pode ser diferente”, afirmou o presidente da República.
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) é o responsável por implementar e orientar as diretrizes das políticas públicas de saneamento básico no País. O ministro Rogério Marinho reforçou o impacto da aprovação do novo Marco Legal do Setor para que concessões desse tipo pudessem sair do papel.
“Quem ganha com isso é a população do estado do Rio de Janeiro, especialmente as pessoas mais pobres, mais humildes, que vivem em lugares com menor infraestrutura. A maior tragédia do Brasil é a falta do saneamento básico, em todas as suas vertentes. Mas estamos mudando isso a partir de uma decisão política corajosa do presidente Jair Bolsonaro de dar sequência à aprovação do Marco Legal do Saneamento”, destacou Marinho. “Com esse instrumento, conseguimos dar segurança jurídica e previsibilidade para que investidores brasileiros e estrangeiros ofertem recursos de médio e longo prazo em empreendimentos no Brasil”, completou.
Ao todo, os blocos foram arrematados por R$ 22,6 bilhões em outorgas pelo Consórcio Aegea (vencedor dos Blocos 1 e 4) e pela Iguá Projetos (ganhadora do Bloco 2). O Bloco 3, que incluía seis municípios e 22 bairros da zona norte da capital, não recebeu ofertas. Estruturado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, em conjunto com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), este é o maior projeto de concessão de saneamento básico do Brasil.
“Este esforço para a concessão da Cedae é sobre reduzir a desigualdade social e transformar a vida do povo fluminense. Este vai ser o projeto de maior impacto social e ambiental da América Latina”, afirmou o presidente do BNDES, Gustavo Montezano.
Detalhamento
Ao todo, quatro consórcios foram qualificados para apresentar propostas pelos serviços do Cedae. O Consórcio Aegea e a Iguá Projetos vão assumir a responsabilidade pela distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto e gestão comercial das operações em 29 cidades fluminenses, que somam cerca de 10,9 milhões de pessoas.
“Este leilão é um marco para o Rio de Janeiro e dá esperança de um futuro melhor para o nosso povo. O estado e Cedae não teriam fôlego financeiro necessário para cumprir as metas de universalização dos serviços de saneamento básico até 2033. E não as cumprir é penalizar a população mais carente, que mais precisa desses serviços. Agora, teremos condições de ofertar um serviço de qualidade a quem mais precisa”, observou o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.
A Cedae, por sua vez, continuará responsável pela captação, tratamento e fornecimento de água potável para as empresas vencedoras em 13 municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, com as operações dos sistemas Guandu, Imunana-Laranjal, Lajes e Acari. A divisão em áreas tem como objetivo tornar viável a operação e garantir os investimentos necessários, mesmo nas regiões menos atrativas economicamente.
O objetivo da concessão é a universalização do serviço de água e o acesso à rede de esgoto para 90% da população dessas localidades até o 12º ano do contrato (dependendo do município). Atualmente, 87% dos moradores das áreas que serão atendidas têm acesso a água e apenas 44% possuem tratamento de esgoto.
Também estiveram presentes ao leilão o ministro-chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Continuidade
Este é o quarto leilão de serviços de saneamento básico que ocorre sob as regras estipuladas pelo novo marco legal do setor, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em julho do ano passado.
O primeiro deles foi o de 13 cidades que integram a Região Metropolitana de Maceió (AL). Serão investidos até R$ 2,6 bilhões, em 35 anos, na melhoria da distribuição de água tratada e na coleta de esgoto dessas localidades, beneficiando cerca de 1,5 milhão de pessoas.
Já a Parceria Público-Privada que venceu o certame pelos serviços de esgotamento sanitário de Cariacica (ES) e de alguns bairros de Viana (ES) fará um aporte de R$ 580 milhões em 30 anos – destes, R$ 180 milhões deverão ser desembolsados logo nos cinco primeiros anos de contrato. No total, cerca de 423 mil habitantes serão beneficiados.
Por sua vez, a concessão dos serviços de esgotamento sanitário de 68 cidades de Mato Grosso do Sul vai atender 1,7 milhão de pessoas. Os investimentos serão da ordem de R$ 3,8 bilhões nos próximos 30 anos.
Marco Legal do Saneamento
O novo Marco Legal do Saneamento tem como principal objetivo estruturar um ambiente de segurança jurídica, competitividade e sustentabilidade, a fim de atrair novos investimentos para universalizar e qualificar a prestação do serviço no setor. A meta do Governo Federal é alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento à coleta de esgoto.