Direitos fundamentais
Publicado em 16/9/15, às 16h36.
Reunião da CDDF debate fraudes no sistema de cotas raciais em concursos
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF/CNMP), Fábio George Cruz da Nóbrega, coordenou nessa terça-feira, 15 de setembro, na sede do CNMP, em Brasília-DF, reunião para discutir as fraudes em concursos públicos que reservam vagas para negros. O evento debateu ainda  a própria normatização da política de cotas étnico-raciais no Ministério Público brasileiro. O encontro teve a presença do representante da organização não governamental Educafro, Frei David, além de cerca de 50 integrantes da ONG.
O conselheiro Fábio George Cruz da Nóbrega lembrou que o sistema de cotas no Brasil, como em vários países, segue o critério da autodeclaração, mas não impede a criação de mecanismos de checagem por parte dos órgãos públicos acerca das informações prestadas pelos candidatos.  “É um debate novo e importantíssimo para pensarmos em mecanismos que impeçam fraudes ao sistema, missão para a qual deve-se contar com a efetiva participação do Ministério Público”, afirmou o conselheiro.
O presidente da CDDF/CNMP ressaltou o histórico de participação do Conselho na discussão das cotas para ingresso de representantes de minorias étnico-raciais nos concursos do Ministério Público: “O Conselho já validou o sistema de cotas criado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) e debaterá a  proposta de resolução que pode normatizar a questão para todo o Ministério Público brasileiro”.
Ao longo do diálogo, os participantes compartilharam experiências pessoais sobre o tema e indicaram propostas de prevenção e punição em casos de fraudes. O debate proporcionou esclarecimentos importantes sobre as questões jurídicas envolvidas e o desenvolvimento de ideias que poderão direcionar a atuação do CNMP. A Educafro apresentou requerimento para a realização de audiência pública sobre o tema das fraudes no sistema de cotas e o importante papel de fiscalização do MP.
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).