
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) está selecionando entidades para realizar diagnósticos, fornecer subsídios e prestar assessoria técnica para a implantação de comitês estaduais voltados à prevenção e ao enfrentamento da violência letal contra crianças, adolescentes e jovens. O edital segue aberto para receber propostas até 25 de março, às 15h, e é uma parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Acesse o editalAs organizações sem fins lucrativos devem se cadastrar no site da Joint Operations Facility - JOF para acessar a íntegra do edital e participar do certame, identificado como processo JOF- 3715/2022. A partir do acesso e cadastro, as instituições receberão informações sobre como enviar suas propostas e demais informações sobre a licitação. As ações serão realizadas nos estados onde é executado o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM): Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo, além do Distrito Federal. De acordo com o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha, a iniciativa possibilitará um melhor atendimento e a preservação de inúmeras vidas. “Precisamos dar um basta na violência, principalmente contra crianças e adolescentes, que são o futuro da nossa nação. Estes comitês vão nos ajudar a construir as políticas públicas, ao mesmo tempo em que farão o controle social das iniciativas”, disse.
Saiba mais
Presente em 16 estados e no Distrito Federal, o PPCAAM tem como foco a preservação da vida de crianças e adolescentes ameaçados de morte e seus familiares, buscando assegurar a garantia dos direitos fundamentais. Até fevereiro de 2022, mais de 11,5 mil pessoas foram protegidas pela política pública. Em 2021, o programa recebeu o investimento de R$ 18,7 milhões, que beneficiou 308 crianças e adolescentes e 338 familiares.
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