CNMP
Publicado em 12/5/22, às 13h35.
Grupo do CNMP realiza 2ª reunião com foco na atuação do MP em processos de recuperação judicial e falência de empresas                        O encontro presencial será no dia 16 de maio, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público
O Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, realizará, no dia 16 de maio, o 2º encontro do Grupo de Trabalho criado com a proposta de elaborar um manual de boas práticas de atuação do Ministério Público. A reunião será às 9h, no Plenário do CNMP, e não contará com transmissão.
O encontro tem como finalidade fortalecer o debate acerca dos processos de recuperação judicial e falência de empresas. Além disso, pretende levantar propostas para uniformizar a atuação e fomentar boas práticas acerca do tema nas unidades do Ministério Público.
O GT foi instituído pela Portaria CNMP-Presi nº 45, em fevereiro de 2022, pelo prazo de um ano. O propósito é buscar o aperfeiçoamento das tratativas sobre a recuperação judicial e falência de empresas no âmbito do MP, além de uma eventual proposta de aprimoramento da legislação da matéria.
Os integrantes do grupo constam na Portaria CNMP-Presi nº 88/2022 e na Portaria CNMP-Presi nº 45/2022.