

Política e Administração Pública

Relatório do TCU indica bloqueio de quatro obras no Orçamento de 2021
Comissão mista recebe documento sobre irregularidades graves






Compartilhe


Versão para impressão
 



                          1
                        
Comentários






                      10/03/2021 - 18:00  
                    






A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional recolheu nesta quarta-feira (10), em audiência pública, informações sobre obras e serviços que poderão ser bloqueados na proposta orçamentária para 2021 (PLN 28/20).
O relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) para a CMO aponta neste ano quatro obras com indícios de regularidades graves que devem ser objeto de bloqueio na execução física, orçamentária e financeira. Em relação ao ano passado, é a mesma quantidade de itens, mas houve uma alteração na lista.
Em 2019 já havia recomendação para o bloqueio do Canal do Sertão Alagoano; da construção da BR-040 no Rio de Janeiro; e da adequação na BR-116 na Bahia. A relação deste ano inclui a ampliação da BR-290 no Rio Grande do Sul.
 

 
Os impasses são maiores no caso do Canal do Sertão Alagoano. O trecho 5, alvo do TCU, não sai do papel por falhas desde o projeto – e eventuais alternativas podem afrontar a Lei das Licitações (8.666/93). De outro lado, o Ministério do Desenvolvimento Regional informou que não há dinheiro para a obra em 2021.
Para o TCU, a lista de obras com indícios de regularidades graves e que devem ser bloqueadas encolheu nos últimos anos devido, em parte, aos avanços na fiscalização prévia e à classificação mais restritiva adotada ao longo do tempo.
O Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), um dos colegiados internos da CMO, organizou a atividade nesta tarde. É uma das etapas para a elaboração do Orçamento.

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

Ruy Carneiro coordena o comitê que analisa informações sobre obras com indícios de irregularidades (COI)

Cabe ao COI, cujo coordenador é o deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), analisar as informações enviadas pelo TCU e propor, se for o caso, o eventual bloqueio da execução física, orçamentária e financeira das obras e serviços citados.
Outros casos
        Na reunião do COI, o deputado Ruy Carneiro também recebeu detalhes sobre obras em Porto Velho. Auditoria do TCU apontou falhas em licitação no valor de R$ 61 milhões para serviços de drenagem, pavimentação asfáltica e meio-fio.
Para assegurar a continuidade dos trabalhos (30% já haviam sido executados), foi sugerido corte de quase R$ 4,8 milhões nos custos. A Prefeitura de Porto Velho e a empreiteira chegaram a acordo. O TCU ainda se manifestará sobre o caso.
Carneiro colheu ainda dados sobre o sistema adutor do ramal Piancó, etapa da transposição do rio São Francisco na Paraíba cuja licitação será refeita; e sobre a ampliação do sistema de veículos leves sobre trilhos (VLT) em Natal, já retomada.
Próximos passos
        Pelo cronograma, no dia 24 deste mês o relatório final do Orçamento será analisado pelo Congresso, em sessão conjunta de deputados e senadores. O texto está atrasado – pela Constituição, deveria ter sido aprovado em dezembro.
A proposta orçamentária para 2021 sugere melhora no Produto Interno Bruto (PIB), um crescimento de 3,2% com base em estimativa de novembro. Com a pandemia, a economia encolheu 4,1% em 2020, o pior resultado em 25 anos.
A meta fiscal é um déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência), ante o recorde de R$ 743,1 bilhões em 2020, também devido à Covid-19. O resultado primário está no vermelho desde 2014.

Reportagem – Ralph MachadoEdição – Ana Chalub






Áudio da matéria
Ouça esta matéria na Rádio Câmara







Baixe