
A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou a suspensão judicial da Assembleia Geral de Debenturistas de Furnas que decidiu, nesta segunda-feira (6), pela aprovação do aporte de R$ 681 milhões na Madeira Energia SA, que opera a Hidrelétrica Santo Antônio, no rio Madeira, em Rondônia. A medida recebeu 92,08% de votos favoráveis dos investidores presentes. Além disso, abriu caminho para a oferta pública de ações da Eletrobras, possibilitando a atração de novos acionistas em valores próximos a 30 bilhões de reais.
Na manhã desta segunda-feira, a AGU derrubou junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) duas decisões liminares proferidas em ações ajuizadas pela Associação dos Empregados de Furnas (Asef) que determinavam a suspensão da assembleia.
O advogado da União João Paulo Lawall Valle, coordenador-geral jurídico adjunto da Procuradoria-Regional da União da 2ª Região (PRU2), destaca que a atuação célere da Advocacia-Geral permitiu o cumprimento de etapa essencial do processo de desestatização da Eletrobrás.
“Além de permitir a capitalização de uma das empresas que fazem parte do grupo Eletrobras, evitou-se também o vencimento antecipado de diversas dívidas da empresa, o que poderia acarretar na redução do interesse e da atratividade. Ainda garantiu segurança jurídica para todo o certame e para os investidores, quando do momento efetivo de capitalização, ele possa ocorrer com tranquilidade”, afirma.
Uma equipe da AGU faz parte de uma força-tarefa do governo federal que atua na estruturação administrativa e consultiva de todo o processo de desestatização. De acordo com o advogado da União João Paulo Lawall Valle, toda população brasileira será beneficiada.
“A desestatização da Eletrobras visa, ao fim e ao cabo, garantir a segurança energética do país, que toda a população brasileira possa ter acesso a energia elétrica com qualidade, com modicidade tarifária e com ampliação de investimentos, garantindo que todo o sistema elétrico do Brasil seja modernizado e avance  de acordo com a necessidade energética do país”, completa.