
Marcando o início das celebrações dos 1 Mil Dias de governo, durante cerimônia realizada nesta segunda-feira (27), o presidente da República, Jair Bolsonaro assinou decreto que revoga 892 atos normativos sem eficiência ou validade. Já são mais de cinco mil revogações na atual gestão.
São decretos editados entre 1943 e 2020 que tratam de temas como abertura de créditos orçamentários, estruturas administrativas e programas. Seus efeitos já se exauriram no tempo ou foram tacitamente revogados por normas posteriores. A não retirada expressa do ordenamento jurídico de decretos sem eficácia acaba por gerar dúvidas e insegurança jurídica aos destinatários da norma, o que se busca corrigir com mais este decreto de revogação.
Com informações da Secretaria-Geral da Presidência da República