
Brasília (DF) – O Programa Casa Verde e Amarela, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai contar com R$ 674 milhões de crédito especial para retomada e continuidade de obras de moradias de interesse social. O recurso foi aprovado após a sanção do PLN 34/2021, que liberou, no total, R$ 763,6 milhões para programas de infraestrutura urbana.
A previsão do MDR é de que o recurso extra permita a retomada de 10 mil moradias até o fim deste ano e de outras 10 mil até 31 de janeiro de 2022. “Esse crédito possibilita que a gente tenha, junto com os agentes financeiros, uma retomada forte das obras que estão paralisadas”, comemora o secretário nacional de Habitação do MDR, Alfredo Eduardo dos Santos.
O secretário explica que o recurso extra também vai possibilitar que obras em andamento tenham seu fluxo de pagamento normalizado, o que trará vários benefícios. “Dessa forma, as empresas podem ter tranquilidade para continuar as obras, gerando emprego, renda e, em especial, tendo capacidade de entregar o bem maior, que é a habitação digna para a população brasileira”, ressalta.
Financiamento
Outra fonte de recurso importante para a Habitação foi aprovada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Até R$ 278 bilhões em recursos do FGTS estarão disponíveis para a contratação de novas moradias e obras de urbanização, no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela, até 2025.
Os recursos permitirão a contratação de até 2,5 milhões de unidades habitacionais com as menores taxas de juros da história do FGTS.
Para 2022, o orçamento operacional aprovado pelo FGTS é de R$ 64,4 bilhões para a contratação de operações de financiamento na área de habitação. A previsão é de que 580 mil moradias sejam adquiridas com o valor de financiamento aprovado. Além disso, mais R$ 8,5 bilhões serão destinados a subsídios para a aquisição de moradias por famílias de renda mensal bruta de até R$ 4 mil.