Infância e Juventude
Publicado em 18/10/19, às 13h31.
Infância é assunto de reunião entre representantes do CNMP e CNJ
O presidente da Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CIJ/CNMP), conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr., reuniu-se com o corregedor nacional de Justiça, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins, nesta quinta-feira, 17 de outubro, na sede do STJ, em Brasília. O objetivo da visita, que também contou com a presença da promotora de Justiça Andrea Teixeira de Souza, membro auxiliar da comissão, foi colocar a CIJ/CNMP à disposição para uma atuação conjunta visando ao fortalecimento dos juízos especializados assim como das promotorias de Justiça, conforme o Provimento 36/2014 da Corregedoria Nacional de Justiça e Recomendação nº 33/2016 do CNMP.
O ato normativo foi editado para garantir integralmente a previsão constitucional de dar prioridade absoluta aos processos que tratam dos direitos das crianças e adolescentes. Melhorias na estrutura das varas e fiscalização das corregedorias locais sobre o tempo de tramitação dos processos de adoção e destituição do poder familiar são algumas das medidas fixadas.
Pacto Nacional
Na pauta, também foi destacada a importância do acompanhamento da instalação das salas de depoimento especial nos Estados, do Pacto Nacional pela Implementação da Lei n. 13.431/2017, em prol da garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, entre outros.
Participaram ainda da reunião os juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, Márcio Freitas e Kelly Costa.
Foto: CNJ