Infância, juventude e educação
Publicado em 28/1/21, às 13h00.
Cije distribui publicação com orientações para a promoção do acesso de jovens em condição de vulnerabilidade a programas de aprendizagem
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije), presidida pelo conselheiro Otavio Rodrigues, iniciou a distribuição aos Ministérios Públicos Estaduais (MPEs), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e Ministério Público do Trabalho (MPT) da versão impressa da publicação "Profissionalização e Trabalho Protegido: subsídios para a atuação do Ministério Público na promoção do acesso de adolescentes e jovens em condição de vulnerabilidade a programas de aprendizagem e cursos de qualificação profissional".
A publicação foi lançada eletronicamente em 2019, durante o evento Meios Alternativos de Solução de Conflitos. O material foi produzido pelo grupo de trabalho instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 43/2018, renovada pela Portaria CNMP-PRESI 125/2018 e era composto pelos membros: Dulce Martini Torzecki (MPT); Jailda Pinto (MPT); Ana Maria Villa Real (MPT); Márcio Costa de Almeida (MPDFT); Marcio Rogério Oliveira (MP/MG) e Renato Lisboa (MP/RJ).
A publicação é apresentada com o propósito de incentivar e contribuir para a atuação das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e Procuradorias do Trabalho na promoção dos direitos à escolarização e profissionalização dos adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas; inseridos em programas de acolhimento institucional e egressos do trabalho do infantil, tudo em conformidade com a Recomendação CNMP nº 70/2019, a qual que enfatiza a importância da atuação conjunta entre os MPEs, MPDFT e MPT visando ao enfrentamento do trabalho infantil e à profissionalização de adolescentes e jovens.
Segundo a promotora de Justiça e membro auxiliar da Cije, Andrea Teixeira de Souza, "a atuação interinstitucional entre MPEs, MPDFT e MPT é fundamental para assegurar ao maior número de adolescentes e jovens, o acesso à formação profissional por meio de contratos de aprendizagem".
A publicação também destaca a necessidade de se estabelecer uma agenda positiva para sensibilizar o mercado de trabalho, visando a superar as práticas seletivas que aumentam a exclusão desta parcela da juventude brasileira.
Propõe o material que, a partir do (re)conhecimento das boas práticas de cooperação interinstitucional desenvolvidas em algumas regiões do país, experiências semelhantes sejam replicadas para ensejar melhores oportunidades de educação profissional para os adolescentes e jovens, respeitando suas preferências e potencialidades, zelando pelo caráter educativo e formativo e possibilitando alternativas de renda e abertura de portas para um futuro digno.
Clique aqui para ver a íntegra da publicação.