Sessão
Publicado em 27/12/21, às 09h00.
Em 2021, CNMP julgou 782 processos                          O maior número de processos julgados se refere a conflitos de atribuições entre membros do Ministério Público
Em 2021, o Conselho Nacional do Ministério Público realizou 26 sessões, sendo 16 presenciais ordinárias, duas extraordinárias e uma extraordinária conjunta com o Conselho Nacional de Justiça CNJ); e duas sessões virtuais ordinárias e cinco extraordinárias. No período, o Plenário do CNMP julgou 782 processos, dos quais 604 foram deliberados nas sessões presenciais e 178 nas virtuais.
Chama a atenção a quantidade de processos deliberados na sessão ordinária presencial realizada nos dias 18 e 19 de outubro, que marcou o encerramento do mandato de seis conselheiros. Em dois dias foram julgados 115 procedimentos.
Em função da falta de quórum, as sessões ordinárias presenciais de 16 e de 30 de novembro foram canceladas. O Plenário voltou a se reunir, presencialmente, em 14 de dezembro, quando houve a solenidade de posse de seis conselheiros, e virtualmente, no dia 16 do mesmo mês.
Em relação ao balanço, os procedimentos são divididos por classes processuais. O maior número de processos julgados neste ano se refere aos conflitos de atribuições: 157 nas sessões presenciais e 101 nas virtuais. Desde o julgamento da Ação Cível Originária nº 843/SP no Supremo Tribunal Federal (STF), o CNMP passou a ter a competência de decidir os conflitos de atribuições entre membros de diferentes ramos do Ministério Público.   Na sequência, entre as classes processuais mais deliberadas pelo Conselho em 2021, vêm os pedidos de providência: 120 nas sessões presenciais e 28 na virtuais.
Veja os números totais de processos julgados no CNMP em 2021:
CLASSE PROCESSUAL
SESSÕES PRESENCIAIS
SESSÕES VIRTUAIS
Avocação
4
-
Anteprojeto de Lei
1
-
Arguição de Impedimento ou Suspeição
2
-
Consulta
3
-
Conflito de Atribuição
157
101
Correição
67
1
Inspeção
1
-
Notícia de Fato
7
2
Proposição
45
9
Processo Administrativo Disciplinar
31
3
Procedimento de Controle Administrativo
61
17
Procedimento Avocado
4
-
Procedimento Interno de Comissão
-
1
Pedido de Providências
120
28
Reclamação Disciplinar
73
10
Representação por Inércia ou Excesso de Prazo
6
3
Revisão de Decisão do Conselho
2
-
Revisão de Processo Disciplinar
5
2
Reclamação para Preservação da Autonomia do Ministério Público
9
-
Reclamação para Preservação da Competência e da Autoridade das Decisões do Conselho
5
-
Sindicância
1
1
Total
604
178
Propostas aprovadas O Plenário do CNMP também aprovou 22 propostas de resolução, duas de resolução conjunta, dez de emenda regimental e sete de recomendação.
Resoluções Os assuntos de que tratam as propostas de resolução aprovadas são variados e de interesse do Ministério Público brasileiro. Alguns exemplos são: impossibilidade do exercício das atividades de coaching e similares; atuação na defesa dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência acolhidas em residências inclusivas; atuação junto aos povos e comunidades tradicionais; uso do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais usuárias dos serviços do Ministério Público e do CNMP; adoção do “MP On-Line”; acesso da pessoa com deficiência aos concursos públicos e processos seletivos; e política institucional de proteção integral e de promoção de direitos e apoio às vítimas.  Em sessão extraordinária conjunta, em junho, os Plenários do CNMP e do CNJ aprovaram duas propostas de resolução que valem para o Judiciário e Ministério Público. Os temas foram a instituição do painel interativo nacional de dados ambiental e interinstitucional e a participação de pelo menos um integrante do Ministério Público nos concursos públicos para ingresso na carreira da Magistratura e de pelo menos um integrante da Magistratura nos concursos públicos para ingresso na carreira do Ministério Público.
Recomendações Além das propostas de resolução, o Plenário do CNMP aprovou, em 2021, proposições de recomendação. Entre elas, podem ser citadas as que dispõem sobre condições diferenciadas a gestantes e lactantes, na realização de concurso público, em curso de vitaliciamento, no estágio probatório e durante o exercício das funções institucionais; fomento à fiscalização dos parâmetros de acolhimento das pessoas LGBTI+ privadas de liberdade em estabelecimentos penais; adoção de medidas estruturantes para a melhoria das condições ambientais e de acesso ao trabalho no sistema prisional; e necessidade de se conferir absoluta prioridade à apreciação das hipóteses de descumprimento de medidas protetivas de urgência e à atuação em rede, entre o Ministério Público e os órgãos integrantes da Segurança Pública, para proporcionar maior efetividade a essas medidas.
Emendas regimentais As propostas de emenda regimental aprovadas pelos conselheiros neste ano abordaram assuntos como instituição do Plenário Virtual no CNMP, regulamentação do conflito de atribuições, ampliação do prazo de inscrição para sustentação oral em sessão de julgamento, estabelecimento da sustentação oral como atividade privativa de advogados e membros do Ministério Público e utilização preferencial do meio eletrônico para a comunicação dos atos processuais no âmbito do CNMP.
Em relação a essa última emenda regimental aprovada, o texto aprovado será enviado à Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ) para a elaboração da redação final, a ser referendada pelo Plenário na próxima sessão. Após, a norma será publicada no Diário Eletrônico do CNMP.
Veja abaixo as páginas que contêm as normas aprovadas:
Resoluções
Recomendações
Emendas regimentais
Sanções Na parte disciplinar, o Plenário do CNMP aplicou 22 sanções a membros do Ministério Público, sendo oito suspensões, cinco advertências, quatro censuras, três remoções compulsórias, uma demissão e uma cassação de aposentadoria.