Publicado em 17/10/11, às 14h52.
10ª Sessão Ordinária
CNMP realiza sessão nesta terça-feira
Está marcada para amanhã, terça-feira, 18 de outubro, a 10ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). São 129 itens na pauta, entre eles 18 processos com pedidos de vista. A sessão começa às 9 horas, no Plenário do CNMP, situado na SHIS QI03, Lote A, bloco E, Edifício Terracota. Será transmitida ao vivo, pela internet, no endereço www.cnmp.gov.br.
Entre os destaques da pauta, está o projeto de resolução que estabelece regras para realizar audiências públicas em todo o Ministério Público. Se for aprovado, cada audiência será precedida de um edital de convocação em que constem, no mínimo, data, horário, local e objetivos da reunião, além da forma de cadastramento dos expositores. As informações serão publicadas no site e afixadas na sede da instituição, com antecedência de pelo menos dez dias. Ainda segundo o texto, cada unidade do MP deverá promover, no mínimo, uma audiência pública por ano.
Também deve ser votada a proposta de resolução que regulamenta a observância do direito de acesso à informação e ao princípio da publicidade pelos Ministérios Públicos dos estados e da União. Está na pauta, ainda, o projeto de resolução que dispõe sobre o procedimento a ser adotado nos casos de exoneração de servidores e membros determinada por decisão judicial. O último texto traz a regulamentação administrativa a ser implementada por todas as unidades do Ministério Público depois de notificadas da demissão pela Justiça.
Entre os pedidos de providências, está o que requer que seja reafirmada a prerrogativa dos ramos do Ministério Público Brasileiro de ter assento imediatamente à direita do magistrado e não a sua frente em outra mesa, como determinado pela 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Também devem ser apreciados pedidos de providências em relação aos critérios de classificação de candidatos aprovados no 6º Concurso do MPU para o cargo de técnico administrativo, especialidade transportes, nas provas de aptidão física e de direção.
Merecem destaque também os procedimentos de controle administrativo que visam apurar o cumprimento do teto remuneratório constitucional pelo Ministério Público de São Paulo e pelo Ministério Público Federal no pagamento das remunerações de membros e servidores.
A íntegra da pauta pode ser acessada aqui:http://www.cnmp.gov.br/portal/index.php?option=com_eventlist&view=details&id=44:10o-sessao-ordinaria-de-2011&Itemid=18
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