
Representantes dos times de futebol que disputam a Série B do Campeonato Brasileiro participaram, nesta quarta-feira (30.09), no Palácio do Planalto, de uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro. O evento, cuja pauta girou em torno da MP 984, contou, ainda, com a presença do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni; do secretário especial do Esporte do Ministério da Cidadania, Marcelo Magalhães; do secretário nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor (SNFDT), Ronaldo Lima; e do presidente da Autoridade Pública de Governança do Futebol (APFUT), Thiago Froes.
O apoio dos times da Série B é importante. Fiquei feliz por ver as equipes representadas na reunião com o presidente. Esperamos que a MP possa entrar na agenda da Câmara para que seja votada”Marcelo Magalhães, secretário especial do Esporte
“A MP 984 representa um marco para o futebol do Brasil. Trata-se de um enorme avanço, já que ela permite aos times, principalmente os médios e pequenos, terem autonomia e independência para negociar os jogos em que são mandantes”, avalia Marcelo Magalhães. “Nesse sentido, o apoio dos times da Série B é importante. Fiquei feliz por ver as equipes representadas na reunião com o presidente. Esperamos que a MP possa entrar na agenda da Câmara para que seja votada”, completou o secretário especial do Esporte.
Estiveram no encontro representantes de América-MG, Avaí, Botafogo-SP, Brasil de Pelotas, Chapecoense, Confiança, CRB, Cruzeiro, CSA, Cuiabá, Figueirense, Guarani, Juventude, Náutico, Oeste, Operário, Paraná, Sampaio Corrêa e Vitória.
“Foi uma agenda produtiva. Estivemos todos reunidos com representantes dos clubes da Série B que vieram a Brasília formalizar o apoio à MP 984. Os representantes dos times da Série A já tinham vindo, e agora foi a vez dos times da Série B”, disse Ronaldo Lima. “Tivemos a oportunidade de apresentar as ações da Secretaria de Futebol e inclusive solicitar que os times participassem das nossas Câmaras Temáticas para a proposta dos projetos de lei que levarão ao Estatuto do Futebol. Tudo isso foi pautado hoje, mas o ponto principal foi mesmo o apoio à MP 984”, prosseguiu Ronaldo.
Publicada no Diário Oficial da União em 18 de junho, a MP 984 alterou as regras de direito de transmissão de partidas de futebol. Segundo a nova legislação, “pertencerá à entidade de prática desportiva mandante o direito de arena sobre o espetáculo desportivo, consistente na prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, do espetáculo desportivo”.
Na prática, isso significa que o clube passou a ter o direito de transmissão sobre os jogos em que for o mandante e, com isso, pode optar, por exemplo, por transmiti-lo em alguma plataforma digital. Antes, a transmissão só poderia ser feita por uma emissora de TV que tivesse fechado negociações com as duas equipes envolvidas no jogo.
Além disso, a MP 984 flexibilizou contratos de trabalho de jogadores com clubes de futebol durante a pandemia do novo coronavírus. A MP permite aos times firmar contratos de trabalho de no mínimo 30 dias com os atletas profissionais. Pela Lei 9.615, de 1998, conhecida como Lei Pelé, o contrato de trabalho do atleta profissional não podia ter vigência inferior a três meses nem superior a cinco anos.
Para André Argolo, diretor executivo do Cruzeiro, o fato de todos os times terem enviado representantes mostra como as equipes da Série B estão unidas em favor da MP 984.
“As equipes entendem que essa MP é boa para os times e para o futebol, e isso ficou claro na reunião de hoje com o presidente, com o ministro e com os secretários do Ministério da Cidadania”, afirmou André Argolo.
Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania