Combate à corrupção
Publicado em 17/8/18, às 18h26.
Oficina, palestras e painéis movimentam a primeira manhã do HackFest 2018
Uma oficina, três palestras e dois painéis movimentaram o ‘IV HackFest + Virada Legislativa – por uma sociedade politicamente participativa’, na manhã desta sexta-feira, 17 de agosto, na Estação das Artes, em João Pessoa-PB. O evento, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Enfrentamento à Corrupção (CEC), e pelo Ministério Público do Estado da Paraíba (MP/PB), em parceria com seis instituições e o apoio de diversas outras, será encerrado no próximo domingo, quando serão conhecidos e premiados os dez melhores trabalhos da maratona das trilhas tecnológica e legislativa.
Uma das palestras tratou do tema “transparência e contas públicas” e foi ministrada pela membro auxiliar da CEC/CNMP, Luciana Ásper. Segundo ela, o tratamento da epidemia da corrupção no país requer várias frentes, que devem coexistir e ter inovações. Em analogia ao sistema de saúde, a palestrante disse que ações de urgência e emergência devem ser feitas pelo sistema de Justiça, por meio da repressão, responsabilização proporcional ao dano causado e com a recuperação de ativos. Também deve haver ações “ambulatoriais”, como os controles interno, externo e social sobre os gastos públicos, para detectar os desvios de recursos públicos e favorecimentos. Como ações primárias voltadas à prevenção, ela defendeu a necessidade de “ativar o freio moral”, através da edução de valores como cidadania, integridade e intolerância à corrupção.
As outras duas palestras trataram do tema educação. A primeira foi ministrada pelo especialista em alfabetização e mestre em Educação pela Universidade de Coimbra, José Francisco de Almeida Pacheco. A segunda, pelo professor de ética da Fundação Getúlio Vargas, mestre em Educação e PhD na área humana da gestão, Carlos Sebastião Andriani.
Pacheco destacou que os problemas e baixos indicadores educacionais no Brasil se devem, principalmente, a um paradigma e modelo de educação do século XIX, centrado na instrução, que não atende às necessidades e realidade atuais, produzindo um verdadeiro “genocídio educacional e intelectual”. Disse também que as normativas do Ministério da Educação (MEC)e das secretarias de Educação descumprem a lei e exigem de instituições como o Ministério Público e o Poder Legislativo um trabalho para mudar essa realidade. “De cada 100 alunos matriculados no ensino fundamental, apenas 11 chegam ao ensino médio. É preciso mudar o paradigma e a estrutura da escola. Escolas são pessoas e pessoas são valores. O modelo do MEC e das secretarias condena milhares de pessoas à ignorância. A situação mais absurda é o quadro normativo, que não muda”, criticou, defendendo a ideia de que a escola deve ser pensada como comunidade, o que requer uma nova construção social.
Carlos Andriani, por sua vez, falou que a educação é o antídoto para a corrupção e defendeu a importância da educação nos primeiros anos de vida da pessoa. “Valores e caráter se formam, basicamente, até os sete anos de idade, o que está vinculado à educação infantil, sob a responsabilidade de cada prefeito municipal. Se você não forma o caráter e valores na criança, vamos ter pessoas naturalmente corruptas. A causa primária da corrupção está aí e a sociedade brasileira trabalha a educação como treinamento, mas educação não é treinamento; educar é formar caráter”, defendeu.
A primeira oficina do evento foi ministrada pelo analista legislativo do Senado Federal Edward De Oliveira Ribeiro, sobre “Introdução a Linguagem Python”. Segundo ele, trata-se de uma linguagem utilizada no mundo inteiro, inclusive por sites e redes sociais, como o YouTube e o Instagram, além de ser usada na comunidade científica em trabalhos que exigem grandes performances.
No final da manhã, foram expostos dois painéis sobre o combate à corrupção, tecnologia e desafios. O primeiro foi apresentado por Fernando Dias e Guilherme Viana, sobre a ciência e a tecnologia como suporte ao trabalho do Ministério Público, para soluções de problemas, principalmente nas áreas do meio ambiente, segurança pública, planejamento e obras e finanças. O segundo painel foi apresentado por Fernanda Távora, Juliana Marques e Juliana Sakai, que falaram sobre a corrupção enquanto prática mantenedora de desigualdades sociais, destacando o papel da tecnologia, da participação e do controle social para romper esse processo.
Programação da tarde
A mobilização popular no fomento à transparência pública e no combate à corrupção foi o ponto principal dos dois primeiros painéis da tarde desta sexta-feira, no HackFest 2018, que contaram com a participação de representantes do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, da Associação Contas Abertas e da Transparência Internacional.
No painel sobre transparência e contas públicas, o fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas, Francisco Gil Castelo Branco, destacou que gastos públicos irregulares sempre existiram, mas não tínhamos conhecimento, porque não havia acesso aos sistemas de dados públicos.
Por sua vez, o procurador de contas Júlio Marcelo falou sobre a importância dos Tribunais de Contas no combate à corrupção e lançou uma reflexão: “Quando uma escola deixa de ser construída, por causa da corrupção, perdemos todos os profissionais que poderiam ser formados por ela. É um prejuízo exponencial para a sociedade”.
O secretário de Gestão de Informações para o Controle Externo do TCU, Wesley Vaz Silva, falou sobre o uso de tecnologias no serviço público. Ele atribui as transformações ocorridas no combate à corrupção ao fenômeno digital. “Hoje, é necessário que nós, agentes públicos, construamos a confiança entre nós, confiança nas pessoas porque as pessoas formam as instituições”.
Tecnologia no combate à corrupção
Cláudio Lucena e Nicole Verillo ministraram palestra sobre combate à corrupção, seus desafios e a tecnologia. Eles problematizaram a questão da qualidade dos dados públicos, um problema vivenciado por ocupantes de cargos públicos de todo o mundo. “A democracia está doente. Não há uma só causa para isso, mas há, pelo menos, duas situações que levam a isso: a superexposição de líderes no ambiente digital e a participação das pessoas. O povo hoje é mais amplo e atingimos um grau de maturidade que não permitimos mais que ninguém esteja excluído da participação, como era no século XVIII”, exemplificou Cláudio. Segundo ele, a tecnologia é um complemento dessa situação, através da internet, conectividade e inteligência artificial, por exemplo.
Nicole Verillo, da ONG Transparência Internacional, falou sobre medidas contra a corrupção e destacou a campanha “Unidos contra a corrupção”, que em dois meses já tem mais de 300 mil assinaturas. A campanha foi desenvolvida pela Transparência Internacional, e outras seis instituições, e está disponível na internet. A ideia é conscientizar a população de que a principal arma dos brasileiros contra a corrupção é o voto e incentivar os eleitores a escolherem um Congresso plural, formado por candidatos que tenham um passado limpo, compromisso com a democracia e que apoiem as novas medidas contra a corrupção. A campanha pode ser acessada no site unidoscontraacorrupcao.org.br.
* Com informações e foto da Comunicação do MP/PB