
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve junto à 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas a concessão de tutela jurisdicional a fim de determinar que a Amazonas Distribuidora de Energia S/A encontre solução definitiva para as constantes interrupções, oscilações e quedas no fornecimento de energia elétrica em unidade operacional da Polícia Rodoviária Federal em Manaus (AM).
Os problemas com a energia estão prejudicando as atividades de segurança pública e demais serviços prestados pela PRF no local e levou até mesmo a população que habita nos arredores da unidade, insatisfeita com as constantes falhas no fornecimento de energia elétrica, a promover protestos e bloqueios na BR-174, interrompendo a livre circulação de veículos.
De acordo com a decisão judicial, a distribuidora de energia deverá apresentar projeto técnico detalhado com as medidas que serão adotadas para resolver os problemas de fornecimento de energia elétrica na região, sob pena de aplicação de multa.
O advogado da União Rubens Ventura de Almeida, da Coordenação-Regional de Serviço Público da Procuradoria-Regional da União da 1° Região (Coresp/PRU1), destaca que “a decisão favorável à União se reveste de elevada importância para garantir a continuidade do serviço público realizado pela Polícia Rodoviária Federal em Manaus, que se encontrava gravemente prejudicada em razão da intermitência no fornecimento de energia elétrica, permitindo assim a manutenção das operações policiais na região, especialmente o socorro às vítimas de acidentes e combate à criminalidade em rodovias federais”.
Processo nº 1007689-81.2021.4.01.3200 
FL