Publicado em 20/2/14, às 14h49.
Reunião com o governador de RO discute medidas para o sistema prisional
O conselheiro Alexandre Saliba, presidente da Comissão de Sistema Prisional do Conselho Nacional do Ministério Público, participou nessa terça-feira, 18/2, de reunião com o governador de Rondônia, Confúcio Moura, com o objetivo de discutir medidas concretas para obter melhorias nos estabelecimentos prisionais no estado. O conselheiro e os membros auxiliares do CNMP Alexandre Raslan e Paulo Taubemblatt estão em Rondônia para acompanhar as atividades do mutirão carcerário no complexo prisional de Urso Branco, localizado em Porto Velho.
Saliba destacou a importância de se estabelecer canais de diálogo direto com o Poder Executivo nos Estados. “É necessário sensibilizar os administradores públicos, leia-se governadores dos Estados, para obter a implementação de medidas concretas no sistema prisional brasileiro. O Judiciário e o Ministério Público atuam até determinado ponto, mas, daí em diante, as políticas públicas devem ser efetivadas pelo Executivo Estadual”, explicou. Segundo ele, as ações para facilitar o diálogo com os governos locais estão previstas no programa Segurança sem Violência, lançado no último dia 5/2 no CNMP. O conselheiro explicou as principais frentes de ação do programa, e o governador Confúcio Moura manifestou a disposição em atuar em conjunto, afirmando que gostaria que o Estado de Rondônia fosse uma referência na área.
O conselheiro apresentou pontos que, segundo a avaliação do CNMP e de membros dos Ministérios Públicos Estadual e Federal em Rondônia, precisam de atenção especial por parte do governo. Em primeiro lugar, foi destacada a necessidade urgente de contratar mais agentes penitenciários. O governador informou que já há pessoas aprovadas em concurso público, e os representantes do CNMP pediram pressa nas nomeações. Foi solicitada ao governador a conclusão de obras do sistema penitenciário, como, por exemplo, a do presídio de regime fechado para 470 pessoas, que está com 60% das obras concluídas. Indagado sobre o prazo previsto para a conclusão do trabalho, o governador informou que as obras devem terminar até o fim do ano, desafogando o regime fechado.
Alexandre Saliba também apontou a necessidade de qualificar os servidores públicos estaduais encarregados de gerir as verbas federais repassadas ao governo para a construção de presídios e colônias penais agrícolas. Em muitos casos, por dificuldades de gestão, as verbas são devolvidas ao governo federal, sem qualquer utilização. Segundo Confúcio Moura, já está sancionada a lei estadual que cria o cargo de gestor público com especialidade sistema penitenciário, com edital de concurso a ser lançado nos próximos dias.
A pauta de temas com o governador foi fruto de conversas prévias realizadas com membros da Promotoria da Vara de Execução Penal do Ministério Público Estadual e com membros do Ministério Público Federal com atuação no Conselho Penitenciário de Rondônia. Ao final do encontro no palácio do governo, foi instituída comissão com membros do MPE e MPF que, juntamente com a Secretaria de Estado da Justiça de Rondônia, irão acompanhar a implementação das medidas.
Nessa quarta-feira, 19/2, Alexandre Saliba realizou inspeção no presídio Urso Branco e Penitenciária Federal, juntamente com os membros auxiliares Raslan e Taubemblatt. A visita durou o dia inteiro. O mutirão carcerário em Rondônia segue até o fim desta semana.