Publicado em 10/8/15, às 18h51.
Ação Nacional: divulgados resultados do biênio 2013/2015
A fim de dar publicidade aos resultados da Ação Nacional, iniciativa promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) elaborou relatório do biênio 2013/2015. O objetivo da Ação Nacional do CNMP é incentivar a integração de todas as unidades do Ministério Público brasileiro (MP), por meio da execução conjunta de projetos nacionais tanto na área finalística quanto na área-meio.
As Ações Nacionais são desdobramentos do Mapa Estratégico Nacional, lançado em 2011 pelo CNMP, em que se definiram os desafios a serem enfrentados pelo Ministério Público brasileiro, para ser reconhecido pela sociedade como agente de transformação social e de preservação da ordem jurídica e da democracia.
Entre outras informações, o relatório dos resultados da Ação Nacional aponta que já foram realizadas 13 Ações Nacionais Finalísticas, das 18 programadas, o que envolveu a participação de 30 unidades do Ministério Público. Além disso, estão em andamento 14 projetos nacionais. As cinco restantes já possuem sua execução planejada.
As Ações Nacionais Finalísticas têm o objetivo de concretizar os resultados institucionais do Mapa Estratégico Nacional com base em projetos construídos e adotados pelas diversas unidades do MP. Essas ações são realizadas pela Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), em parceria com as comissões temáticas finalísticas do CNMP: Comissão de Direitos Fundamentais (CDDF), Comissão da Infância e Juventude e Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP).
Por sua vez, foram realizadas três Ações Nacionais Estruturantes, das cinco programadas, nas áreas Orçamentária e Financeira, Tecnologia da Informação, Profissionalização da Gestão, Eficiência Operacional e Comunicação e Relacionamento. As ações são realizadas pela CPE, em parceria com os Comitês de Gestão Administrativa, de Pessoas, de Orçamento, de Tecnologia da Informação e Comunicação do Fórum Nacional de Gestão. As duas restantes também já possuem sua execução planejada.
As Ações Nacionais têm promovido a transformação social perante a sociedade e aproximado o MP dos cidadãos. Os projetos resultaram em diversas iniciativas, tais como: criação de Fóruns Nacionais para o combate aos impactos causados pelos agrotóxicos e para o combate à corrupção; instauração de inquéritos civis públicos para o aumento de vagas em creches e pré-escolas; realização de cursos a distância e capacitação de membros e servidores; mais de 60 inspeções in loco para combater a prática do trabalho em condições análogas à dos escravos; habilitação de mais de 1.500 trabalhadores em programa especial de seguro-desemprego; adesão de mais de 800 municípios ao programa de atenção básica em saúde; relatórios de visitas às delegacias; padronização dos procedimentos adotados pelo MP nas mortes decorrentes de confronto policial; combate ao racismo; defesa do Estado laico, melhoria do sistema prisional e do sistema nacional de socioatendimento, entre outras iniciativas.
Veja aqui a íntegra o relatório.