Sessão
Publicado em 11/5/21, às 18h40.
Proposição traz nova regulamentação sobre critérios de merecimento para a promoção na carreira de membro do MP
Uma nova regulamentação sobre critérios de merecimento para a promoção na carreira de membros do Ministério Público brasileiro. Esta é a proposta apresentada pela conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Sandra Krieger (foto) nesta terça-feira, 11 de maio, durante a 7ª Sessão Ordinária de 2021.
A ideia da conselheira foi apresentada na forma de proposta de resolução. Ela explicou que é necessário que sejam estabelecidos critérios objetivos a serem aplicados na aferição de mérito dos membros candidatos à promoção por merecimento.
A proposição também visa a disciplinar a valoração desses novos critérios, para que os integrantes dos Conselhos Superiores dos Ministérios Públicos Estaduais e da União sejam subsidiados com dados e informações objetivas que permitam aferir, de forma mais justa e eficiente, o mérito de cada um dos que desejam a promoção.
A conselheira explicou que a proposição leva em consideração as peculiaridades de cada atuação ministerial, o que facilitará a devida mensuração do trabalho e da capacidade dos membros do Ministério Público brasileiro.
“Se aprovada, essa proposição garantirá a observância dos princípios constitucionais, em especial os da impessoalidade, moralidade, isonomia, eficiência, legalidade e da transparência do processo de apuração do mérito”, concluiu Sandra Krieger.
Durante a apresentação da proposta, o procurador-geral da República, Augusto Aras, elogiou a iniciativa da conselheira Sandra Krieger: “Uma resolução dessa natureza prestigia a independência funcional dos membros do Ministério Público e permite que sejam estabelecidos critérios objetivos para se alcançar o mérito. E o mérito dos membros do MP é ser servidor na entrega do melhor de si para a sociedade”.  Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).