
Orientado pelas metas definidas no Plano de Transformação Digital, que prevê a digitalização de serviços disponibilizados aos cidadãos, o Ministério das Comunicações (MCom) dá um novo passo e lança mais um serviço para radiodifusores por intermédio da Plataforma GOV.BR. A partir de agora, é possível utilizar o sistema, inteiramente virtual, para solicitar “Alteração Técnica de Estação Transmissora de Radiodifusão Comunitária (RadCom)”.
A alteração é um procedimento habitual, que registra a mudança das características técnicas de uma emissora de rádio comunitária, com a finalidade de atender, adequadamente, o município para o qual o serviço é previsto na outorga. Após o encaminhamento pelo radiodifusor, o MCom verifica a representatividade do solicitante perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e analisa as informações e dados constantes do formulário enviado. Se aprovadas, as novas características serão cadastradas nos sistemas de radiodifusão.
DIGITALIZAÇÃO – É o segundo serviço integralmente disponível na Plataforma GOV.BR. O primeiro, lançado em setembro, foi o de “Alteração de Geradora”, destinado aos radiodifusores que prestam o serviço de Retransmissão de Televisão (RTV). Com a digitalização, o MCom busca simplificar, modernizar e otimizar os processos. Antes, quem precisava solicitar mudanças deveria encaminhar os pedidos via CADSEI (Sistema Eletrônico de Informações). Os documentos eram protocolados sem padronização e parâmetros bem definidos.
Agora, todo o procedimento – desde a autenticação no sistema até a comunicação do resultado, após a análise – é feito virtualmente e acompanhado pelo cidadão na própria plataforma. Os serviços digitais do governo também são interligados, o que permite acesso a outras bases de dados para validações e análises prévias.
De acordo com Otávio Caixeta, diretor de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Radiodifusão do MCom, a transformação digital utiliza ferramentas inteligentes que tornam todo o procedimento mais eficiente e ágil, reduzindo o retrabalho. “Temos sistemas personalizados que já checam se toda informação exigida foi preenchida e não permitem a conclusão do pedido sem o envio da documentação completa. Antes, era comum faltarem documentos e isso atrasava as análises”, pontuou. A estimativa é que o tempo de espera para os serviços seja reduzido em até 80%.
Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • Foto: Pablo Le Roy/MCom