Publicado em 10/5/13, às 13h16.
Direitos Humanos
CNMP participa de painel sobre acesso à Justiça por presos condenados e provisórios
A conselheira Taís Ferraz (foto) participou de painel no 2º Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos na tarde desta quinta-feira, 9/5. Com o tema "Acesso à Justiça e Segurança Cidadã", o curso é promovido pelo Instituto Brasileiro de Direitos Humanos (IBDH) e pelo Instituto Interamericano de Direitos Humanos (IIDH) e acontece em Fortaleza entre os dias 6 e 17/5.
Taís Ferraz falou sobre o tema "Acesso à Justiça pelos presos condenados e provisórios: desafios do sistema de Justiça". Segundo ela, mais do que o acesso ao processo e aos recursos perante o Poder Judiciário, o acesso à Justiça "é direito humano a uma ordem jurídica justa". Ela tratou de três eixos: o acesso aos direitos que decorrem da condição de privado de liberdade (instalações adequadas nos estabelecimentos prisionais, integridade física e moral, proteção contra o sensacionalismo, assistência jurídica, etc) ; o acesso aos direitos sociais e políticos do preso e de sua família (previdência, saúde, educação, etc); e o acesso aos direitos relativos à reinserção (educação profissionalizante, acompanhamento assistencial e psicológico, sensibilização da sociedade e preparação do interno e de seu grupo familiar para o retorno, etc).
Nos direitos que decorrem da condição de preso, a conselheira detalhou a situação específica das mulheres. Segundo estudos, a intensidade do sofrimento da mulher que cumpre pena privativa da liberdade é agravada por diversos fatores relacionados à própria condição. Além da censura pela prática do crime, ela é censurada por não estar assistindo à própria família com seus cuidados. Suas penas tendem a ser mais severas, assim como mais difícil, por questões culturais, a obtenção dos benefícios da execução. Quando presa por longo período em idade fértil, isso pode significar a impossibilidade de viver a maternidade. Segundo ela, estes fatores precisam ser tomados em consideração, seja na dosagem da pena, seja na própria escolha da sanção a ser aplicada.
No painel, a conselheira abordou as formas de fazer valer os direitos em caso de violações e tratou da legislação sobre o tema. Outros painelistas foram Cornelius Ezeokeke, teólogo pós-graduado em Segurança Pública e egresso do sistema prisional, e Mariana Lobo, secretária de Justiça e Cidadania do Ceará.
O Curso Interdisciplinar em Direitos Humanos objetiva discutir o significado e a situação do acesso à justiça e da segurança cidadã e a necessidade de fortalecer a percepção, por parte dos governos e da sociedade civil, de que garantir o acesso à justiça é essencial para a democracia. Entre outros temas, serão enfocados, prioritariamente, o estudo, a reflexão e as propostas acerca dos instrumentos e mecanismos do sistema interamericano de proteção dos Direitos Humanos, sua conexão com a realidade e as normativas do Brasil.
Saiba mais sobre o curso: http://direitosemcurso.wordpress.com/
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