

Política e Administração Pública

Entidades entregam manifesto a Lira contra reforma administrativa
O assunto está sendo discutido em comissão especial na Câmara dos Deputados






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                      05/08/2021 - 15:21  
                    


Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A coordenadora da frente, Alice Portugal, diz que proposta ataca servidor

Entidades ligadas ao serviço público entregaram nesta quarta-feira (4) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manifesto contrário à reforma administrativa (PEC 32/20). Eles defendem a retirada do texto para que uma nova proposta possa ser discutida com mais participação dos servidores públicos.
Lira afirmou que o objetivo da PEC é redesenhar o Estado brasileiro para avaliar o serviço público e não o servidor. “Sob a minha presidência, não vamos permitir que nenhum direito adquirido seja prejudicado ou atingido, tenho dito isso em todas as entrevistas que dou. Quando se fala que minha categoria vai sofrer, não vai. Não vamos comentar as versões”, afirmou.
Na opinião da coordenadora da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), no entanto, a reforma ataca o servidor e prejudica os mais pobres que precisam do serviço publico. "O ideal é que outro texto pudesse ser construído a muitas mãos, para desenhar, de fato, o estado brasileiro”, afirmou a parlamentar.
O deputado Rogério Correia (PT-MG), que também integra a frente, afirmou que o objetivo da reforma é privatizar o serviço público e cobrou o impacto das mudanças na saúde, educação e segurança públicas.
“O centro do modelo é fazer cooperação com entidades privadas, tem que saber se esse modelo funcionou em outros lugares. Queremos que o [ministro] Paulo Guedes nos desse explicação”, cobrou Correia.
Representante da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) no encontro, Antonio Augusto afirmou que o objetivo do documento entregue a Lira é mostrar a necessidade de um amplo debate sobre a proposta.
“Na pandemia, vimos a importância dos serviços públicos para se superar os momentos de crise. Temos convicção que esse texto da PEC fragiliza as carreiras e a prestação de serviço”, disse.
Eduardo Maia, da Nova Central, também afirmou que a reforma administrativa precariza os servidores e vai gerar uma fragilização da prestação do serviço. “Queremos mais participação. Os servidores não foram ouvidos no texto”, criticou Maia.
Na comissão especial
        A reforma administrativa está sendo discutida por uma comissão especial na Câmara e Lira já afirmou que quer votar a proposta no Plenário ainda neste mês.

Entenda a proposta do governo para a reforma administrativa

Ontem, deputados da oposição pediram ao relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), que sejam retirados do texto os dispositivos que permitem a ampliação de contratos temporários e cargos em comissão. E, na terça, representantes de servidores públicos de diferentes carreiras ouvidos  pela comissão afirmaram que temem demissões e pressão política com os novos regimes de contratação definidos pela PEC.

Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição


Reportagem – Luiz Gustavo XavierEdição - Natalia Doederlein






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