Publicado em 18/6/7, às 00h00.
CNMP anula prova oral de candidata em concurso do MP de Rondônia
O Plenário do Conselho Nacional determinou na sessão de hoje, 28 de junho, a anulação da prova oral do Grupo III da candidata Tâmera Padoim Marques no XI Concurso para a carreira do Ministério Público de Rondônia.
A candidata, que havia sido reprovada pela banca examinadora do concurso, recorreu ao CNMP, alegando que a banca teria sido parcial na realização do exame dela, razão pela qual pediu a revisão da nota da prova ou alternativamente a anulação das argüições.
Após analisar detidamente o áudio da prova oral, o relator do processo, conselheiro Ricardo Mandarino, considerou que "foi extremamente tendenciosa, injusta e desarrazoada a reprovação da candidata, principalmente pelo fato de ela ter sido argüida, durante o exame, sobre o mandado de segurança que a manteve participando do concurso." O Plenário, por maioria, acatou o voto do relator e decidiu anular a argüição das provas do Grupo III, referente à candidata, e determinar que ela fosse novamente avaliada pela banca examinadora do concurso.
Ainda na primeira parte da sessão de hoje, o CNMP aprovou a proposta de resolução de autoria do conselheiro Hugo Cavalcanti que proíbe a admissão por órgãos do Ministério Público de servidores cedidos por outros órgãos, quando os cedidos forem parentes de servidores ou membros do MP.
Pela resolução aprovada, “não serão admitidas cessões a órgãos do Ministério Público que configurem reciprocidade por cessões de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau, inclusive, dos respectivos membros e servidores ocupantes de cargos de direção, chefia e assessoramento no Ministério Público para exercício em qualquer órgão da Administração Pública, direta e indireta, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.”
A sessão do Plenário foi interrompida às 12h e será retomada a partir das 14h00.
Adilson de Carvalho
Assessoria de Comunicação
(61) 3031-6378 / 8165-7825