

Saúde

Comissão poderá concluir nesta semana votação de proposta que permite produção privada de radioisótopos
Integrantes do colegiado aprovaram nesta terça-feira dois dos três destaques apresentados pelo PT






Compartilhe


Versão para impressão
 



                          0
                        
Comentários






                      14/12/2021 - 18:13  
                    


Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

Peternelli: quebra do monopólio vai reduzir os custos de pesquisa e produção dos medicamentos

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a possibilidade de produção de radioisótopos de uso médico pela iniciativa privada poderá concluir ainda nesta semana a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 517/10, do Senado, que trata do assunto.
Nesta terça-feira (14), os integrantes do colegiado aprovaram dois dos três destaques apresentados pelo PT para votação em separado de cada um dos tópicos da proposição. O terceiro destaque não foi votado em razão do início das votações no Plenário da Câmara.
Novas reuniões estão previstas para esta quarta (15) e a quinta-feira (16).
O texto-base do relator, deputado General Peternelli (PSL-SP), já havia sido aprovado pela comissão.
Fim do monopólio
        A PEC 517/10 quebra o monopólio governamental para a produção de radioisótopos. Hoje, a produção e a comercialização desses fármacos no Brasil são realizadas por intermédio da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e seus institutos, como o de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), em São Paulo.
Atualmente, a Constituição já autoriza, sob regime de permissão, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médico. A produção por empresas privadas, no entanto, só é permitida no caso de radiofármacos de curta duração (meia-vida igual ou inferior a duas horas).
Radioisótopos ou radiofármacos são substâncias que emitem radiação usadas no diagnóstico e no tratamento de diversas doenças, principalmente o câncer. Um exemplo é o iodo-131, que emite raios gama e permite diagnosticar doenças na glândula tireoide.
Divergências
        Ao defender a aprovação do texto, General Peternelli argumentou que a produção pela iniciativa privada "resultará em menores custos para a pesquisa, a produção e o uso de radiofármacos, pois eliminará gastos relacionados com o processo de importação, frete, seguros e câmbio”.
Os deputados Alexandre Padilha (PT-SP), Jorge Solla (PT-BA) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ), entre outros, criticaram a matéria. Na avaliação deles, a proposta de emenda à Constituição, se aprovada, vai retirar recursos do setor nuclear público brasileiro e prejudicar pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), com um possível encarecimento da produção.

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

Padilha sugeriu que a regulação do processo seja feita pelo SUS

Alexandre Padilha reclamou da falta de previsão, na proposta, de uma regulamentação do setor pelo Poder Público. “Apenas reivindicamos uma coisa: que a regulação deste processo fosse pública, pelo SUS. A lógica que tem que dirigir qual vai ser o preço cobrado desse radiofármaco tem que ser a da regulação pública. Não pode ser a lógica da iniciativa privada, que pratica hoje um preço quase três vezes maior que o preço do Ipen”, argumentou.
Também para Jandira Feghali, a proposta esbarra na falta de regulação pública do preço dos radioisótopos. “Como eu consigo fazer o povo acessar o diagnóstico precoce do câncer se eu estabeleço um monopólio privado?”, questionou.
Em defesa da matéria, a deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES) afirmou que a proposta reflete a prática de um governo responsável. “[Estamos] privatizando para dar mais oportunidade à população brasileira. Radiofármacos são importantes para a sobrevida da população brasileira, mas estão concentrados no Ipen e no Ien [Instituto de Engenharia Nuclear], em São Paulo e no Rio de Janeiro. Isso dificulta o acesso a elementos importantíssimos para diagnóstico e tratamento.”
Na avaliação do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), a cada dia de obstrução da PEC, mais pessoas morrem de câncer no País.
A reunião desta terça-feira foi marcada por discussões intensas, inclusive sobre os ritos dos trabalhos.

Reportagem – Noéli NobreEdição – Ana Chalub