

Política e Administração Pública

CCJ aprova criação de datas de conscientização sobre ética, cidadania e combate à corrupção






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                      17/12/2021 - 17:00  
                    


Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Carlos Jordy: é preciso valorizar a defesa da boa convivência em sociedade

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (16), proposta que cria datas nacionais de conscientização do exercício da ética, cidadania e combate à corrupção.
O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Carlos Jordy (PSL-RJ) ao Projeto de Lei 222/19, do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP). A análise foi conclusiva e, portanto, a proposta poderá seguir ao Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário. 
O substitutivo de Jordy aproveita sugestões do projeto principal e de outros que tramitam em conjunto. Assim, são criados:

a Semana Nacional do Combate à Corrupção, na semana do dia 17 de março; 
a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, na primeira semana de junho; 
a Semana do Direito, Ética e Cidadania na escola, no mês de agosto;
o Dezembro Transparente.

Segundo a proposta, as datas têm como objetivo conscientizar a população em geral e os estudantes em particular sobre as virtudes de se praticar cotidianamente a ética, a honestidade, a transparência e a cidadania em todas as suas ações, públicas e privadas; promover os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e transparência na administração pública; divulgar conhecimento sobre corrupção, bem como as atividades realizadas para prevenir e punir os infratores da lei e preparar a sociedade para reconhecer e denunciar todo ato de corrupção que seja de seu conhecimento. 
O texto aprovado prevê, ainda, que durante as semanas comemorativas previstas, devem ser intensificadas ações intersetoriais de conscientização e esclarecimento sobre os temas da ética, cidadania e combate à corrupção, com promoção de palestras, eventos e atividades educativas e veiculação de campanhas de mídia, entre outras ações. 
“É indiscutível a relevância de se projetar, em um país como o nosso, sempre com maior vigor, os valores da ética e cidadania em relação ao próximo e à coisa pública, e, em particular, exaltar a importância do combate à corrupção, que consiste na violação máxima desses valores”, defendeu Carlos Jordy.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Paula BittarEdição – Roberto Seabra