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Projeto suspende reajuste de remédios enquanto durar a emergência de saúde pública






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                      23/04/2021 - 11:50  
                    


Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Clarissa Garotinho: é fundamental recompor o poder econômico das famílias

O Projeto de Lei 1293/20 suspende o reajuste de medicamentos no Brasil enquanto persistir a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.  A proposta em análise na Câmara dos Deputados insere a medida na Lei 13.979/20, que definiu medidas para enfrentamento da pandemia.
Autora do texto, a deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ) lembra que o reajuste é autorizado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos anualmente, sempre no mês de abril.
“Neste momento excepcional que estamos vivendo, é fundamental recompor o poder econômico das famílias. Não é justo, principalmente neste momento de uma crise na área da saúde, autorizar qualquer reajuste de preços em medicamentos, sejam eles de uso direto ao tratamento do coronavírus ou não”, disse a deputada.
Tramitação
        A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara HajeEdição – Ana Chalub