

Política e Administração Pública

Conselho de Ética pode votar novo regulamento do colegiado nesta quarta; acompanhe
Regulamento do colegiado é de 2001






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                      24/03/2021 - 08:46  
                    


Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

Regulamento atual do Conselho de Ética é de 2001

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (24), às 11 horas, para votar a proposta de reformulação do regulamento do colegiado.
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O assunto foi discutido nesta terça-feira (23), mas como alguns parlamentares fizeram sugestões ao texto do relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), o presidente do colegiado, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), marcou a nova reunião.
Alexandre Leite propôs diversos ajustes no regulamento atual do conselho, em vigor desde 2001. Entre eles, a definição das situações em que a representação será considerada inepta ou carente de justa causa e daquelas em que as notificações do representado poderão ser realizadas por meio eletrônico, por exemplo.
Um dos pontos mais polêmicos do debate desta terça foi a admissibilidade dos processos no Conselho de Ética. De acordo com o texto, o parecer preliminar do relator só iria a voto se a recomendação fosse de arquivamento do caso. Alguns parlamentares defenderam que toda representação precisa ser validada pelo colegiado.
CCJ
        A intenção do presidente Juscelino Filho é mandar a proposta de reformulação do regulamento do colegiado o mais rapidamente possível à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde a matéria também será votada.

Da Redação - MB