
Plenário
Deputados analisam projeto que impede cobrança de ICMS sobre custo adicional de energia; acompanhe






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                      08/06/2022 - 17:04  
                    


Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

Deputados em sessão do Plenário

A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia da sessão deliberativa e analisa agora o projeto de lei que impede a incidência do ICMS sobre o adicional de energia elétrica das bandeiras tarifárias.
De autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e do ex-deputado e atual senador Fabio Garcia (União-MT), o Projeto de Lei Complementar 62/15 teve a urgência aprovada nesta terça-feira (7). O projeto conta com parecer preliminar do relator, deputado Rodrigo de Castro (União-MG), que apresentou apenas uma emenda de redação.
Criadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para identificar com mais clareza as situações de escassez hídrica, as bandeiras tarifárias podem ser verde (sem cobrança adicional), amarela (acréscimo intermediário) e vermelhas (1 e 2).
 

 
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Reportagem – Eduardo PiovesanEdição – Pierre Triboli