Sistema prisional brasileiro
Publicado em 18/6/18, às 12h21.
Taxa de ocupação dos presídios brasileiros é de 175%, mostra relatório dinâmico "Sistema Prisional em números"                        Os dados variam em tempo real, de acordo com a validação, pelas corregedorias locais, dos relatórios produzidos a partir das visitas técnicas realizadas por membros do Ministério Público às unidades prisionais.
A taxa de ocupação dos presídios brasileiros é de 175%, considerado o total de 1.456 estabelecimentos penais no País. Na região Norte, por exemplo, os presídios recebem quase três vezes mais do que podem suportar. Os dados, extraídos nesta segunda-feira, 18/6, fazem parte do projeto “Sistema Prisional em números”, que, de forma interativa e dinâmica, disponibiliza as informações compiladas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a partir de visitas realizadas a unidades carcerárias pelos membros do MP, em atenção à Resolução CNMP nº 56/2010.
O projeto foi lançado nesta segunda-feira, 18 de junho, no edifício-sede do CNMP, em Brasília, durante a abertura do Seminário Internacional de Execução Penal, promovido pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho (CSP/CNMP).
Os números estão disponíveis no site do CNMP por meio de uma ferramenta que permitirá aos cidadãos fazer o cruzamento de dados produzidos pelos membros do Ministério Público em relação ao sistema prisional e controle externo da atividade policial, proporcionando melhor análise e compartilhamento das informações. O cidadão pode escolher se quer ver os números relativos aos anos de 2018, 2017 ou 2016. Também é possível visualizar algumas informações por região, estados e municípios. Os dados variam em tempo real, de acordo com a validação, pelas corregedorias locais, dos relatórios produzidos a partir das visitas técnicas realizadas por membros do Ministério Público às unidades prisionais.
Mais dados relevantes
Um número que chama atenção é o de estabelecimentos em que houve mortes, tendo como período de referência março de 2017 a fevereiro de 2018. Do total de 1.456 unidades, morreram presidiários em 474 delas. O sistema mostra, ainda, que em 81 estabelecimentos houve registro interno de maus-tratos a presos praticados por servidores e em 436 presídios foi registrada lesão corporal a preso praticada por funcionários.
O levantamento também traz informações sobre os serviços prestados aos presos. Na região Nordeste, por exemplo, mais da metade (58,75%) dos estabelecimentos não dispõe de assistência médica. Por sua vez, em relação à assistência educacional, 44,64% das unidades brasileiras não a oferecem aos internos. Segundo a Lei de Execução Penal (LEP), a assistência à saúde e educacional, além da jurídica, social e religiosa, é direito dos presidiários e dever do Estado.
Outras informações que podem ser colhidas no sistema são as referentes à mulher no cárcere. São, por exemplo, 399 presas gestantes no país, o que representa 1,18% do total. Por sua vez, o percentual de mulheres realizando trabalho interno é de 26,10%, sendo possível ver também os percentuais relativos aos trabalhos externo, voluntário e remunerado. De acordo com a LEP, estão obrigados ao trabalho, na medida de suas aptidões e capacidade, os condenados à pena privativa de liberdade.
Por meio do sistema, o cidadão tem acesso ainda a outros dados como os relativos a perfil da população carcerária, disciplina e garantia de visita aos presos. É possível ver também números divididos por região, estado e município.
*Dados extraídos em 18/6/2018.