Sessão
Publicado em 11/2/20, às 15h13.
Proposta de emenda regimental disciplina reuniões administrativas no CNMP
Nesta terça-feira, 11 de fevereiro, durante a 1ª Sessão Ordinária de 2020 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr. (foto) apresentou proposta de emenda regimental que altera os artigos 7 e 22 do Regimento Interno do CNMP, a fim de disciplinar as reuniões administrativas que antecedem as sessões plenárias ordinárias ou extraordinárias do Conselho.
O conselheiro Otavio Rodrigues explica, em justificativa, que o CNMP possui a tradição de realizar reuniões administrativas prévias às sessões plenárias, nas quais são discutidos temas inerentes à pauta, especialmente no que se refere à definição de matérias a serem julgadas em listas e àquelas que deverão ter precedência em razão de pedidos de vista ou da presença das partes. Nessas ocasiões, há uma importante interação entre a Presidência, a Secretaria-Geral e os conselheiros, com vistas a otimizar e racionalizar os trabalhos das sessões plenárias.
De acordo com a proposta, as sessões plenárias serão antecedidas de reuniões administrativas, mediante convocação do presidente do Conselho, de ofício, com pelo menos três dias de antecedência, com o objetivo de discussão de temas objeto da pauta das sessões. Nas reuniões administrativas, que observarão as regras homólogas para instalação e quórum das sessões plenárias, poderão ser convocados, pelo presidente do Conselho, os secretários, diretores e demais chefes das unidades administrativas do CNMP para que se reportem ao Conselho quanto às atividades de planejamento e gestão.
Ademais, a proposta destaca que os conselheiros terão o dever de participar das reuniões administrativas para as quais forem regularmente convocados.
Conforme o Regimento Interno do CNMP, será designado um conselheiro para relatar a proposta.
Foto: Sérgio Almeida (Secom/CNMP)