Publicado em 7/8/13, às 14h34.
Erradicação do trabalho infantil é tema de encontro em Brasília
A grande incidência de mão de obra infantil na economia familiar é um problema de difícil identificação e enfrentamento. A afirmação é da conselheira e presidente da Comissão da Infância e Juventude do CNMP, Taís Ferraz, durante a abertura do II Encontro Nacional da Erradicação do Trabalho Infantil. O evento é uma iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho e Emprego e foi realizado em Brasília nessa quarta-feira, 7/8.
Segundo a conselheira, "infelizmente, este é um tema que ainda não causa na sociedade a necessária indignação". "O meio social aceita a ideia de que o trabalho enobrece a todos indistintamente. Ainda vivemos num contexto de permissividade no âmbito social", afirmou.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, disse que o trabalho precoce é um mal que deve ser extirpado e que em nada contribui para o progresso humano e o desenvolvimento do econômico país. Ele classificou como um "discurso falacioso" a ideia de que o trabalho precoce afastaria as crianças da criminalidade. Segundo o ministro, dados estatísticos demonstram o contrário: quanto mais cedo se trabalha, menor o índice educacional alcançado. De acordo com o Censo do IBGE de 2010, existem 4,3 milhões de trabalhadores no Brasil com idade entre cinco e 17 anos.
Na abertura do encontro, a ministra do TST Katia Magalhães Arruda fez uma palestra sobre a erradicação do trabalho infantil como questão essencial aos direitos humanos.
Durante o evento foi lançado o Manual de Atuação do MP na Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, coordenado pelo CNMP. A publicação aborda os prejuízos decorrentes da prática do trabalho infantil, apresenta os danos à saúde da criança e adolescente, os marcos normativos e os efeitos trabalhistas decorrentes desse trabalho.
Vergonha para o país
O procurador-geral do Trabalho, Luiz Antonio Camargo de Melo, defendeu que é preciso vencer a cultura de que o trabalho para a criança é necessário para que ela fuja das drogas e da prática de pequenos furtos. Para o conselheiro do CNJ Wellington Cabral Saraiva, o trabalho infantil é uma chaga "inaceitável", que envergonha o país por subtrair a infância e o futuro de milhares de crianças e adolescentes.
Já a chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, ministra Maria do Rosário Nunes, ressaltou que a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determinam que o cuidado com as crianças deve sempre orientar as ações e políticas governamentais.
O secretário de Inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego, Luiz Felipe Brandão de Melo, alertou para a necessidade de se conhecer o problema do trabalho infantil. "Se não houver uma articulação maior e um profundo diagnóstico do problema, será cada vez mais difícil esse combate".
Com informações da Ascom/TST
Foto: Fellipe Sampaio Bryan - Ascom/TST
Conselho Nacional do Ministério PúblicoAssessoria de Comunicação SocialFone: (61) 3366-9124Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados.Twitter: cnmp_oficialFacebook: cnmpoficial