CNMP
Publicado em 22/10/21, às 11h27.
Publicadas três recomendações e quatro resoluções no Diário Eletrônico do CNMP
Três recomendações e quatro resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foram publicadas nesta sexta-feira, 22 de outubro, no Diário Eletrônico do CNMP. No documento oficial é possível consultar o teor dos seguintes normativos expedidos pelo CNMP: Recomendação nº 85/2021; Recomendação nº 86/2021; Recomendação nº 87/2021; Resolução nº 240/2021;  Resolução nº 241/2021;  Resolução nº 242/2021; e Resolução nº 243/2021.
A Recomendação CNMP nº 85/2021 dispõe sobre o fomento à fiscalização, pelo Ministério Público, dos parâmetros de acolhimento das pessoas LGBTI+ privadas de liberdade em estabelecimentos penais. Veja aqui mais informações.
A Recomendação CNMP nº 86/2021 trata da adoção de medidas estruturantes, pelos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro, para a melhoria das condições ambientais e de acesso ao trabalho no âmbito do Sistema Prisional. Veja aqui mais informações.
A Recomendação CNMP nº 87/2021 dispõe sobre a necessidade de se conferir absoluta prioridade à apreciação das hipóteses de descumprimento de medidas protetivas de urgência e à atuação em rede, entre o Ministério Público e os órgãos integrantes da Segurança Pública, para proporcionar maior efetividade a estas medidas.
A Resolução CNMP nº 240/2021 altera a Resolução CNMP nº 81/2012, para tratar sobre o acesso da pessoa com deficiência aos concursos públicos e processos seletivos realizados pelo Ministério Público brasileiro. Veja aqui mais informações.
A Resolução CNMP nº 241/2021 altera a Resolução CNMP nº 37/2009, para contemplar expressamente hipóteses que caracterizam nepotismo e hipóteses em que as vedações previstas nos artigos 1º e 2º não se aplicam, e revoga as Resoluções CNMP nº / 2005; nº 7/2006; nº 21/2007; nº 28/2008; e o Enunciado CNMP nº 1/2006. Veja aqui mais informações.
A Resolução CNMP nº 242/2021 altera a Resolução CNMP nº 78/ 2011, que institui o Cadastro de Membros do Ministério Público. Veja aqui mais informações.
Foto: Sérgio Almeida (Secom/CNMP).