Sessão
Publicado em 10/5/16, às 12h33.
CNMP afasta promotor de Justiça do Espírito Santo por 60 dias
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) referendou nesta terça-feira, 10 de maio, durante a 9ª Sessão Ordinária, o afastamento do promotor de Justiça do Estado do Espírito Jonaci Silva, por 60 dias, prorrogáveis por mais 30 dias.
A decisão foi tomada com base na Reclamação Disciplinar 231/2016-99, que redundou em processo administrativo disciplinar instaurado pela Corregedoria Nacional do Ministério Público para apurar a participação do promotor em prática de infração disciplinar grave.
De acordo com o corregedor nacional do MP, Cláudio Portela, o promotor está incurso na prática, em tese, de sete faltas funcionais, cujas infrações importam em manifesto desrespeito à lei e à Instituição do Ministério Público, “consubstanciando, ademais, atos manifestamente incompatíveis com o exercício do cargo de promotor de Justiça, deixando, assim, patente a necessidade de sua disponibilidade compulsória para fins de observância e reafirmação do interesse público, nos termos do artigo 132 da Lei Orgânica do MP/ES”.
O PAD tem como relator o conselheiro Walter Agra, que, durante a sessão, esclareceu que foi feita hoje a citação do promotor de Justiça. Agra afirmou, também, que o referido membro do MP foi afastado do cargo pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).