Direitos fundamentais
Publicado em 6/11/18, às 15h18.
CNMP e OEA firmam acordo para promover a defesa de direitos humanos
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos (SG/OEA) assinaram, nessa segunda-feira, 5 de novembro, acordo de cooperação que estabelece um marco regulatório referente aos mecanismos de cooperação entre os órgãos com o intuito de promover o uso e a aplicação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, além de padrões e recomendações, para solucionar os problemas da Agenda Hemisférica de Direitos Humanos. Assinaram o documento, na Procuradoria-Geral da República, em Brasília-DF, a presidente do CNMP, Raquel Dodge, e a presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Margarette May Macaulay, que representou a SG/OEA.
Na oportunidade, Raquel Dodge também assinou, como chefe do Ministério Público Federal (MPF), um memorando de entendimento para permitir a cooperação técnica com a CIDH a fim de que haja intercâmbio de membros dos organismos para capacitação, além da troca de documentos como jurisprudência, material bibliográfico, estudos, avaliações e estatísticas. O primeiro passo será a criação de um Comitê Executivo integrado por representantes de cada uma das instituições para o acompanhamento das atividades desenvolvidas, representado pela Secretaria de Direitos Humanos e Defesa Coletiva e pela Secretaria de Cooperação Internacional (SCI), da PGR.
Após as assinaturas, Raquel Dodge destacou o acordo e o memorando de entendimento como compromissos do Ministério Público brasileiro com a luta e defesa dos direitos fundamentais. “Enalteço a importância deste momento, pois estes documentos certamente aproximam CNMP, MPF e CIDH para que possamos trocar experiências e melhorar nossas práticas em nome da defesa da sociedade e dos direitos humanos na América. Dou certeza a Margarette May Macauly de que ela sempre encontrará o Ministério Público aberto, atencioso e disposto a ser interlocutor com o trabalho da sua comissão”, falou a presidente do Conselho.
Por sua vez, a presidente da CIDH ressaltou como é fundamental trabalhar em parceria com instituições reconhecidamente dedicadas à promoção dos direitos fundamentais. “Quando há colaboração entre organismos, há menos chances de que violações sejam cometidas. Nesta nossa visita ao Brasil, uma das coisas mais importantes que fizemos foi assinar esses dois documentos com pessoas tão fortes e comprometidas com os direitos humanos”, disse Macaulay.
Segundo o acordo, o CNMP designará anualmente um profissional para prestar serviços de apoio à CIDH. Além disso, as instituições podem desenvolver outras relações especiais de cooperação, por meio de acordos complementares, memorandos de entendimento ou troca de cartas, desde que levem em conta os principais temas de interesse interamericano relacionados à situação dos direitos humanos.
No Conselho, a unidade responsável por coordenar as atividades previstas no acordo de cooperação, cuja validade é de cinco anos, será a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), presidida pelo conselheiro Dermeval Farias. Foi uma equipe dessa comissão, em viagem a Washington, nos Estados Unidos, em outubro de 2018, que iniciou as tratativas para a assinatura do documento.
Estiveram presentes, no momento das assinaturas, a secretária de Direitos Humanos e Defesa Coletiva do CNMP, Ivana Farina, autoridades da delegação da CIDH e representantes do MPF.
Veja aqui a íntegra do acordo assinado entre CNMP e OEA.
Foto: Antônio Augusto (Secom/PGR).