Publicado em 28/10/15, às 09h00.
CNMP e MP batem recorde de cumprimento da transparência e da LAI
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e todas as unidades do Ministério Público brasileiro bateram o recorde de cumprimento dos itens relacionados à transparência e à Lei de Acesso à Informação em seus sites. O número aumentou desde a implementação do ranking pelo CNMP, em 2014, conhecido como “Transparentômetro”.
O Conselho e sete unidades do MP, por exemplo, atendem a mais de 90% dos itens exigidos nos respectivos portais da transparência. O Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MP/MS) está em primeiro lugar, com 99,21% dos itens atendidos, seguido dos MPs de Sergipe (MP/SE), com 98,02%, de Santa Catarina (MP/SC), com 94,86%, do Ministério Público Militar (MPM), com 94,07%, e do CNMP, com 93,68%.
No último levantamento, realizado em junho deste ano, o MP/MS ocupava o 12º lugar, com 85,66%. Sergipe, por sua vez, estava na 18ª posição, com 76,10%. Já o MP/SC passou de 92,83 para 94,86%; o MPM subiu de 16º para o 4º lugar, com 94,07%, e o CNMP atingiu 93,68%, sendo que antes havia alcançado 92,83%.
Em comparação com o mês de junho, o resultado demonstrou exemplos expressivos de aumento do índice de cumprimento das exigências: o MP/AC saltou de 9,96% para 62,06%; O MP/PB saiu de 33,07% para 69,17%; o MP/RJ estava com 36,65% e atingiu 87,75%, e o MP/RS, que cumprira 43,03%, alcançou 62,06%.
O ranking da transparência é resultado do trabalho realizado pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP (CCAF), que verifica, a cada três meses, se os sites das unidades do Ministério Público da União e dos Estados estão cumprindo disposições das Resoluções CNMP nºs 86/2012, 89/2012 e 115/2014 e o Novo Manual do Portal da Transparência. As normas dispõem sobre o Portal da Transparência do MP e a regulamentação da Lei de Acesso à Informação no âmbito do Ministério Público.
Trimestralmente, a Comissão apura o atendimento aos 253 itens do Novo Manual do Portal da Transparência, cujo lançamento ocorreu em 16 de junho deste ano. A CCAF destaca que a maioria dos Ministérios Públicos vem atendendo a maior parte dos itens, o que pode ser percebido no relatório geral de cumprimento das referidas normas, conhecido como “Transparentômetro”. Essa metodologia permite saber quais itens estão sendo cumpridos, total ou parcialmente, quais estão sendo descumpridos e quais estão desatualizados, por MP. Dessa tabela se extrai o ranking nacional de cumprimento da transparência pelo Ministério Público.
Segundo a membro auxiliar do CNMP que atua na CCAF, Laura Miranda, o ranking realizado pela comissão serve de apoio para os MPs, “que sabem exatamente quais são os itens que não foram atingidos ou foram apenas parcialmente. Em consequência disso, temos que à medida que os MP's se aperfeiçoam no quesito da transparência, quem ganha é a sociedade”.
De acordo com o conselheiro Marcelo Ferra, presidente da CCAF, "o ranking é uma forma de estimular as unidades do Ministério Público a cumprirem com o dever de informação à sociedade, mas devemos observar que o nível de atendimento é alto, pois mesmos as unidades que não estão entre as melhores colocadas, possuem um Portal Transparência muito superior a média nacional".
Portal da Transparência
Conforme estipulado na Resolução CNMP nº 86/2012, o Portal da Transparência do Ministério Público é instrumento de controle social da execução orçamentária, financeira e administrativa dos Ministérios Públicos da União e dos Estados.
O Manual do Portal da Transparência foi elaborado pelo Comitê Gestor Permanente do Portal da Transparência do MP. O documento orienta e padroniza a divulgação de informações sobre a execução orçamentária, financeira e administrativa de todo o Ministério Público brasileiro.
Links úteis
Ranking/TransparentômetroNovo Manual do Portal da TransparênciaResolução CNMP nº 86/2012Resolução CNMP nº 89/2012Resolução CNMP nº 115/2014