Audiência pública
Publicado em 6/7/17, às 08h54.
Meio ambiente e patrimônio cultural: começa audiência pública que discute unificação das atribuições cíveis e criminais nos órgãos de execução do MP
Teve início na manhã desta quinta-feira, 6 de julho, a audiência pública que discute a regulamentação da unificação das atribuições cíveis e criminais nos órgãos de execução do Ministério Público brasileiro responsáveis pela tutela do meio ambiente e do patrimônio cultural. O evento, realizado pela Comissão Temporária de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CTMA/CNMP), acontece em Brasília-DF, na sede do CNMP.
A abertura foi conduzida pelo conselheiro do CNMP e presidente da comissão promotora do evento, Sérgio Ricardo de Souza. Em sua fala, ele orientou os presentes sobre a dinâmica de funcionamento da audiência pública e destacou a importância para a população dos frutos que podem surgir a partir dos debates entre os participantes. “A discussão aqui deve ser pautada pelo interesse público”, afirmou o conselheiro.
Outro membro da comissão presente foi o promotor de Justiça Emmanuel Levenhagen. Ele lembrou aos participantes que o objetivo da audiência pública é discutir a demanda e reunir elementos destinados a subsidiar eventuais propostas de normatização, pelo CNMP, sobre o tema em discussão. “Queremos colher subsídios para elaborar uma proposta de recomendação ao Ministério Público brasileiro, preservando a autonomia e a realidade de cada unidade ministerial”, falou Levenhagen.
Outro conselheiro do CNMP a participar da abertura foi Fábio Stica. Ele destacou o número expressivo de membros do Ministério Público presentes à audiência pública e a qualificação elevada de todos. “O que sair daqui será muito positivo, tenho certeza que serão boas soluções”, falou. Ele esteve acompanhado de Antônio Duarte, também conselheiro do CNMP, que ressaltou o evento como forma de criar ideias para modificar os paradigmas e, assim, melhorar a atuação do Ministério Público brasileiro.
Quem também teve direito à palavra na abertura dos trabalhos foi o secretário-geral do CNMP, Guilherme Raposo. Para ele, “o tema é importantíssimo e a população espera a eficácia de nossa atuação no tema do meio ambiente. Parabenizo a atitude da comissão de realizar esse evento, pois é fundamental gerar uma discussão sobre essa temática, que é tão delicada e muitas vezes não recebe o valor devido”.
Por fim, falou o presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa), Luís Fernando Barreto. Ele ressaltou a posição da Abrampa de apoiar a ideia de unificar as atribuições cíveis e criminais nos órgãos de execução do Ministério Público brasileiro responsáveis pela tutela do meio ambiente e do patrimônio cultural. “É o que melhor atende ao princípio do promotor natural”, falou Barreto.
Após a abertura do evento, os participantes passaram a ter direito a fazer suas manifestações orais. As conclusões e os posicionamentos apresentados na audiência serão registrados em ata, cuja cópia será enviada à Presidência do CNMP e a todos os inscritos, por e-mail.
Clique aqui para ver o edital de convocação à audiência pública.
Veja aqui a cobertura fotográfica do evento.
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).