
Já está disponível o primeiro número do ano da Revista da Advocacia-Geral da União (AGU). A publicação trimestral reúne nove artigos sobre assuntos referentes ao Direito Público e à Advocacia Pública, escritos por 19 juristas, entre os quais estão membros da AGU e professores universitários. A obra conta com 208 páginas e pode ser livremente acessada, em seu formato eletrônico, no Portal de Periódicos da AGU.
O primeiro número da Revista em 2022 traz, em sua abertura, artigo elaborado pela Procuradora da Fazenda Nacional e professora Carolina Zancaner Zockun, em coautoria com os professores Gabriela Bandeira de Mello e Maurício Zockun. Eles examinaram, a convite do Conselho Editorial da Revista, a possibilidade de descriminalização do aborto seletivo, assim entendido como a interrupção da gestação no caso de feto com deficiência.
Os demais artigos que compõem a obra foram recebidos pelo sistema de submissão contínua e aprovados em processo de “avaliação cega por pares”. Entre os trabalhos selecionados, estão “O Papel da Advocacia-Geral da União na Responsabilização da Pessoa Jurídica pela Prática de Atos Lesivos contra a Administração Pública”, de autoria do Advogado da União João Paulo Santos Borba; e “A Segurança Jurídica como Princípio Garantidor de Certeza, Estabilidade e Previsibilidade do Direito Tributário”, escrito pela Procuradora Federal Renata Elisandra de Araujo.
20 anos da Revista da AGU
O Vice-Editor da Revista da AGU e responsável pela Coordenação dos Cursos de Pós-Graduação da Escola da Advocacia-Geral da União, Henrique Augusto Figueiredo Fulgêncio, agradeceu, no editorial, aos autores, pareceristas e membros da equipe responsável pela publicação que contribuíram para o sucesso da Revista da AGU ao longo das últimas duas décadas, período no qual foram publicados mais de 70 números e cerca de 900 trabalhos científicos relacionados à Advocacia Pública e ao Direito Público, temas em relação aos quais a revista se tornou referência.
“O amadurecimento da Revista refletiu-se, outrossim, na obtenção da Nota Qualis-Periódicos B2, cuja elevação é buscada, em especial, por meio do fortalecimento dos seus índices de internacionalização e de impacto científico. Tendo em vista esse objetivo, a Revista promoverá, ainda no ano corrente, a publicação de dossiês especiais sobre temas de particular importância para a Advocacia Pública, com a expectativa de atrair o interesse de autores, nacionais e estrangeiros, com elevada especialização nos assuntos envolvidos”, completa o Vice-Editor da Revista.
Revista da AGU
A Revista da AGU é publicada pela Escola da Advocacia-Geral da União há 20 anos e tem como objetivo a promoção e divulgação de materiais científicos inéditos na área do Direito Público e da Advocacia Pública, o que inclui a temática relacionada à Gestão Pública.
Atualmente, a Revista tem periodicidade trimestral e recebe não só artigos de membros e servidores da AGU, mas também de pesquisadores nacionais ou estrangeiros.
L.M