Coronavírus
Publicado em 26/5/20, às 13h25.
CDDF/CNMP debate combate a exclusão e evasão escolar durante pandemia
Com o objetivo de apresentar um projeto interinstitucional para o enfrentamento da exclusão escolar e da cultura do fracasso escolar na educação básica, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e com o Instituto Rui Barbosa (IRB), realizou, nessa segunda-feira, 25 de maio, o “Webinar: como podemos enfrentar a exclusão escolar no contexto da pandemia?”
No seminário virtual, acompanhado por cerca de 650 participantes e com mais de 2 mil visualizações,  a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP/MG) e integrante do Grupo de Trabalho de Defesa da Educação da CDDF/CNMP, Daniela Yokoyama, fez a apresentação do memorando de entendimento entre UNICEF, CNMP, Atricon e IRB. Segundo Daniela Yokoyama, o que motivou a parceria é o fato de que todas as instituições, de alguma maneira, têm como missão institucional o dever de zelar pelo direito à educação. “O MP tem como missão institucional a defesa de direitos individuais homogêneos indisponíveis, e o direito à educação é um dos nossos principais direitos fundamentais. Nós estamos passando, no Ministério Público, por um processo de amadurecimento, ao longo dos anos, quanto à nossa atuação na educação. As orientações do CNMP são no sentido de que os MPs caminhem para o uso de instrumentos extrajudiciais e de tutela coletiva, no acompanhamento das políticas públicas”, esclareceu a membro da CDDF/CNMP.
Daniela Yokoyama ainda destacou que a preocupação das instituições envolvidas no memorando, desde o início, foi unir esforços para que se pudesse atuar em apoio aos municípios e estados. “A pandemia, no contexto da evasão escolar, é um problema cuja solução não é única e nem simples. O desafio também não está a cargo de um único órgão. Basicamente, essa articulação vai trabalhar com formação, capacitação e disponibilização de material de apoio aos órgãos do Ministério Público e dos Tribunais de Contas, visando trabalhar tanto questões de estratégia de busca ativa e garantia de acesso à educação, quanto ações para o enfrentamento das causas da evasão e exclusão escolar, garantindo a permanência do aluno na escola”, finalizou a promotora de Justiça.
O chefe da Área de Educação do Unicef Brasil, Ítalo Dutra, ao comentar o contexto da instituição sobre exclusão e atraso escolar no País, trouxe os seguintes dados oficiais de 2018:  1,7 milhão de crianças e adolescentes estão fora da escola; mais de 910 mil deles abandonaram a escola; 6,4 milhões de alunos são impactados por distorções de série/idade; e 2,6 milhões de meninos e meninas estudantes sofrem com reprovações.
O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci, Luiz Miguel Martins Garcia, destacou que 83% dos alunos das redes públicas do Brasil vivem em famílias vulneráveis (que recebem até 1 salário mínima per capita). Isso mostra que a maior parte das famílias das escolas públicas estará vulnerável durante a crise gerada pela pandemia.
A membro do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e secretária de Educação e Desportos de Roraima, Leila Perussolo, afirmou que “o contexto da pandemia levou cada um a repensar as práticas educacionais”. Para ela,  é preciso entender o cenário da Covid-19 e os desafios que envolvem a saúde e a educação.  A especialista salientou, ainda, a importância da prática de uma atuação conjunta entre Consed e Undime, além da construção de caminhos resolutivos e da oferta de proposituras. Segundo Leila Perussilo, será necessário elaborar um “diagnóstico do retorno às aulas, visando a aplicar protocolos de retorno”.
O presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) e presidente do Conselho Municipal de Neópolis (Sergipe), Manoel Humberto Gonzaga Lima,  tratou das normativas e orientações aos conselhos municipais de educação no contexto da pandemia. “A pandemia traz um novo desafio, com alunos que poderão ser prejudicados”, alertou ele.
O vice-presidente da região Sudeste no Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação, presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, Hélvio de Avelar Teixeira, afirmou:  “Não há receitas prontas. Nunca passamos por um cenário igual a esse. Precisamos analisar as características desse processo. Esse contexto pode agravar as desigualdades sociais na educação, pois temos um país com muitas diversidades”.
Já o  presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa e Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Cezar Miola, abordou a atuação dos Tribunais de Contas no enfrentamento da exclusão escolar.  “Entendemos que os Tribunais de Contas precisam analisar resultados, ou seja, analisar o desempenho material dos gastos públicos em educação. No momento da pandemia, focamos nossa atuação nesse contexto emergencial e já emitimos uma nota técnica”, explicou Cezar Miola. Ele ainda complementou: “A nossa preocupação não é apenas com números, mas com a regularidade das contas públicas, pensando na vida e na dignidade humana”.
Por fim, a promotora de Justiça, coordenadora da Comissão Permanente de Educação do Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Procuradores Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal, Sandra Soares de Pontes, falou sobre a  atuação do Ministério Público no enfrentamento da exclusão escolar: “Uma pesquisa realizada pela Unicef em 2014 revelou que, ao lado do Conselho Tutelar, o MP é um dos principais atores no enfrentamento à evasão escolar. Há mais de duas décadas o MP trabalha na área de evasão escolar. Pensamos na indução de políticas públicas voltadas ao combate à exclusão e à evasão escolar”.
Os debatedores, em geral, entenderam que o contexto da exclusão e da evasão escolar é desafiador independente das questões da Covid-19. Desse modo, todos concordam que é preciso a união de esforços e o desenvolvimento do trabalho coletivo. Para mitigar os efeitos da pandemia é preciso planejamento para que se promova processos diferentes de acesso à educação, além da promoção de processos para que o estudante não perca o vínculo com a escola.
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