
Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (30/11), o Decreto nº 10.872, assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que qualifica para estudos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (Seppi), sete rodovias federais e 25 rodovias estaduais em Santa Catarina, totalizando mais de 3 mil km de extensão. A iniciativa acolhe recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Os estudos avaliarão o potencial e os melhores modelos para a exploração econômica das rodovias, identificando os trechos que apresentam maior sinergia, por fazerem parte de corredores importantes de tráfego do estado.
A qualificação das rodovias estaduais foi articulada com o governo de Santa Catarina para que, após a conclusão das análises, seja promovido ato de delegação que legitime a União a firmar os contratos de parceria juntamente com os instrumentos que contemplarem as rodovias federais.
Com isso, pretende-se aumentar a viabilidade de concessão à iniciativa privada, para que os aportes de investimentos por agentes do mercado e gestão modernizada possam promover a expansão da capacidade logística, bem como o aperfeiçoamento da infraestrutura de transportes do país e do nível de qualidade da prestação dos serviços relacionados.