Publicado em 27/7/10, às 18h42.
Audiência pública vai discutir horário de funcionamento do Ministério Público
Proposta de resolução busca ampliar acesso dos cidadãos ao MP
Na sessão do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público realizada nessa terça-feira, 27 de julho, um pedido de vista conjunto suspendeu o julgamento da Proposta de Resolução 11/2010, que uniformiza o horário de funcionamento do Ministério Público. O Plenário decidiu que será realizada uma audiência pública para ouvir a sociedade, membros e servidores do MP sobre o tema.
Os conselheiros destacaram a necessidade de uma regulamentação que garanta, além da compatibilidade com o expediente do Poder Judiciário, o amplo acesso do público à instituição. Também foi ressaltada a importância de se levar em conta a diversidade de características das unidades do MP no país.
Antes da audiência pública, será colocada em consulta pública no Portal do CNMP um anteprojeto, que será preparado pelo autor e relator, conselheiro Almino Afonso (na foto, à direita), e pelos autores do pedido de vista – conselheiros Cláudia Chagas, Cláudio Barros e Mario Bonsaglia (na foto, à esquerda).