
Brasília (DF) - O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), em parceria com o Núcleo de Pesquisa e Extensão Acesso à Terra Urbanizada da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), abre, nesta segunda-feira (22), inscrições para a primeira turma do Curso EAD sobre Regularização Fundiária. As aulas são totalmente gratuitas e têm o objetivo de capacitar gestores, servidores municipais e demais agentes da regularização fundiária urbana de todo o País. Clique neste link para participar.
O curso, que estará disponível a partir de 5 de abril, terá 60 horas de aula, divididas em cinco módulos sobre procedimentos, instrumentos, registro e outras informações sobre regularização fundiária urbana. “É uma ótima oportunidade de aprender com professores qualificados e que possuem longa experiência no assunto. Além do material didático exclusivo, espaços interativos e fóruns, também ofereceremos material suplementar e suporte com tutores técnicos. Tudo isso gratuito e com certificado no final”, destaca o secretário nacional de Habitação do MDR, Alfredo dos Santos.
Confira os temas e os professores de cada módulo:
Módulo 01: Introdução à regularização fundiáriaProfessora: Fernanda Costa – Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico
Módulo 02: Procedimentos em regularização fundiáriaProfessora: Alice Vianna – Advogada, mestre em Direito da Cidade
Módulo 03: Instrumentos de regularização fundiáriaProfessor: Patryck Carvalho – Arquiteto especializado na construção de políticas públicas na área de habitação e desenvolvimento
Módulo 04: Registro da ReurbProfessora: Rosane Tierno – Coordenadora de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU)
Módulo 05: Projetos e Minutas de Lei sobre ReurbProfessores: Almir Mariano de Sousa Júnior - Professor da Ufersa e Coordenador do Núcleo de Pesquisa e Extensão Acesso à Terra Urbanizada | Luiz Felipe Monteiro Seixas - Professor da Ufersa e pesquisador do Núcleo de Pesquisa e Extensão Acesso à Terra Urbanizada
Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional
Municípios brasileiros e o Distrito Federal já podem aderir ao Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que integra as ações do Casa Verde e Amarela. O objetivo é iniciar o processo de regularização fundiária de mais de 100 mil imóveis de famílias de baixa renda até o fim de 2021, dos quais cerca de 20 mil também receberão adequações para garantir uma moradia digna.
A regularização fundiária vai enfrentar um problema histórico no País e possibilitar o acesso ao título que garante o direito real sobre o lote das famílias, oferecendo segurança jurídica, a redução dos conflitos fundiários, a ampliação do acesso ao crédito, o estímulo à formalização de empresas e o aumento do patrimônio imobiliário do País. Serão contempladas áreas ocupadas, majoritariamente, por famílias de baixa renda que vivem em núcleos urbanos informais classificados como de interesse social. Não poderão ser incluídas casas localizadas em áreas não passíveis de regularização ou de risco.
Já a melhoria habitacional consiste na reforma e ampliação do imóvel, enfrentando problemas como deterioração, falta de banheiro, cobertura ou piso, instalações elétricas ou hidráulicas inadequadas e adensamento excessivo de moradores, entre outros. Poderão ser beneficiadas famílias com renda mensal de até R$ 2 mil. É necessário estar no CadÚnico do Governo Federal, não possuir outros imóveis no território nacional e o proprietário ser maior de 18 anos ou emancipado.