Meio ambiente
Publicado em 14/12/17, às 18h52.
Comissão de Meio Ambiente emite nota técnica sobre integração do MP na proteção dos recursos hídricos
Na última segunda-feira, 11 de dezembro, a Comissão Temporária de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CTMA/CNMP) elaborou nota técnica que conduzirá o desenvolvimento do Projeto de Integração do Ministério Público na Proteção dos Recursos Hídricos. O documento foi emitido durante o III Encontro da CTMA, realizado na sede do CNMP, em Brasília. Participaram da reunião o conselheiro e presidente da CTMA, Luciano Nunes Maia, a membro auxiliar Tarcila Santos e membros colaboradores.
A nota técnica subsidiará a elaboração de minuta de recomendação para a criação de grupos de atuação integrada por bacias e sub-bacias hidrográficas no âmbito do Ministério Público brasileiro.
De acordo com a nota, os grupos de atuação integrada poderão ser formados pelos membros dos Ministérios Públicos dos Estados e da União que já possuam atribuições na atuação preventiva e repressiva de proteção dos recursos hídricos. Além disso, em sua composição, os grupos deverão ser formados por pelo menos um técnico ambiental destacado para prestar auxílio, um servidor administrativo, para secretariar os encontros dos grupos, um coordenador e subcoordenadores que serão escolhidos entre os membros participantes.
Ainda conforme a nota, em respeito a prerrogativa de independência funcional do membro do Ministério Público, os grupos de atuação integrada serão responsáveis por traçar as melhores estratégias para a proteção dos mananciais. A realidade de cada bacia hidrográfica ou corpo hídrico trabalhado será considerada para definir as formas de atuação extraprocessual, processual, nas esferas cível e criminal, e a autocomposição, em conformidade com a Resolução CNMP 118/2014, com o compartilhamento de experiências e materiais entre os participantes, sendo formada uma rede de apoio articulada.
O documento aponta, também, que é necessário buscar o envolvimento da rede ambiental (órgãos públicos e privados que atuam na proteção do meio ambiente) e da sociedade civil, por meio de uma articulação interinstitucional, na busca da implementação de ações de proteção, recuperação e educação ambiental na bacia hidrográfica.
A nota técnica estabelece que os grupos de atuação integrada poderão organizar o trabalho em quatro eixos: 1 - Base legal das bacias-hidrográfica (plano, comitê, compensações etc); 2 - Nascentes e Áreas de Preservação Permanente, áreas produtoras de água; 3 - Qualidade e quantidade da água, outorgas, captação e recarga, cobrança pelo uso; 4 - Empreendimentos potencialmente poluidores.
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).