
Brasília (DF) – O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) vai repassar R$ 375,5 mil a dois municípios do País para ações de defesa civil. A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (1°) do Diário Oficial da União.
A cidade de Rio Maria, no Pará, receberá a maior parcela, cerca de R$ 318,5 mil, para a compra de kits de alimentação, limpeza, higiene pessoal e dormitório, além de outras ações de resposta contra as chuvas intensas.
Já a cidade de Palmitinho, no Rio Grande do Sul, registra estiagem e vai receber R$ 57 mil para a aquisição de cestas básicas e contratação de um carro-pipa.
Para solicitar os recursos federais destinados a ações de Defesa Civil, os estados e municípios afetados por desastres naturais devem ter decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública. Em seguida, o reconhecimento federal deve ser solicitado ao MDR, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O pedido deve atender os critérios da Instrução Normativa n. 36/2020.
Após a publicação do reconhecimento federal por meio de portaria no Diário Oficial da União (DOU), o estado ou município pode solicitar recursos para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre. Com base nas informações enviadas por meio do S2iD, a equipe técnica da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.
Confira as portarias do Diário Oficial da União:
Portaria Nº 1.050, de 31 de maio de 2021
Portaria Nº 1.052, de 31 de maio de 2021