
Brasília-DF – Com o objetivo de estimular a captação de recursos internacionais nas áreas de saneamento básico e de segurança hídrica, o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) vai contratar, com recursos do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), consultoria para a elaboração de cinco frameworks (quadro de critérios de elegibilidade de projetos) em inglês e em português. As propostas devem ser entregues à entidade internacional até 25 de novembro.
A iniciativa visa qualificar projetos de infraestrutura do MDR dentro das melhores práticas internacionais consideradas sustentáveis do ponto de vista ambiental, social e de governança (ASG), ampliando as oportunidades de captação de investimentos internacionais. “Estamos confiantes de que este alinhamento, voluntário, aos critérios ASG tornará os projetos do Ministério e das entidades subnacionais ainda mais atraentes para o setor privado, tanto nacional quanto internacional”, destaca a chefe da Assessoria Internacional do MDR, Carla Barroso.
A consultoria deverá elaborar três frameworks (diretrizes) para saneamento, que deverão se referir aos setores de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos urbanos. As outras duas devem estar voltadas a infraestruturas hídricas e à revitalização de bacias hidrográficas. O prazo de execução dos trabalhos será de 120 dias, a contar da assinatura do contrato.
O material também deve trazer informações sobre o mercado de títulos verdes no Brasil e no exterior, identificando o potencial dessa fonte de financiamento para projetos de infraestrutura.
A expectativa é propiciar que os insumos produzidos pela consultoria possam ser, voluntariamente, incorporados por estados e municípios na preparação de projetos executivos e na modelagem da estruturação de processos de licitação para prestação de serviços públicos por meio de concessões ou Parcerias Público Privadas (PPPs). Para acessar o edital, clique neste link.