Sistema prisional brasileiro
Publicado em 21/9/16, às 16h02.
Palestra pede maior atuação do MP em políticas de segurança pública
"Como agentes de transformação, o Ministério Público tem mais a contribuir na discussão democrática de políticas de segurança publica". A fala é de Thiago Pierobom, promotor, pesquisador e coordenador dos núcleos de Direitos Humanos do MPDFT. Em palestra durante o VII Encontro Nacional do MP no Sistema Prisional (ENSP), Thiago apresentou um panorama dos problemas de segurança enfrentados pelos brasileiros e qual o papel do Ministério Público em combatê-los.
De acordo com o promotor, há espaço para atuação do Ministério Público na segurança pública para além da esfera judicial e de fiscalização. "Judicialmente, é preciso garantir o mínimo. Mas o Ministério Público pode ser um participante do diálogo de elaboração das políticas públicas de segurança, assim como em outros direitos difusos". Para o pesquisador, essa atuação está apoiada no papel do MP de "diminuir o hiato entre o projeto expressado na Constituição e a realidade", e no entendimento que o controle externo tem como propósito o aprimoramento da atividade.
ViolênciaOs dados apresentados mostram uma grande sensação de medo e insegurança. Em pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 78,6% dos entrevistados afirmaram ter "muito medo" de serem assassinados. Outros 11,8% afirmaram ter "pouco medo", e apenas 9,6% não sentem nenhum medo.
Essa sensação de medo tem base na realidade: das 30 cidades mais violentas do mundo, em ranking do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), 11 são brasileiras. Estima-se que existam 15 milhões de armas de fogo no Brasil, metade não registrada, grande parte nas mãos de facções criminosas.
Impunidade e superlotaçãoA palestra também destacou a aparente contradição entre o grande grau de impunidade mesmo em crimes severos como homicídio, e a superlotação dos presídios brasileiros, que atualmente compõem a terceira maior população carcerária do planeta. "Prendemos muito, e prendemos mal", afirmou Pierobom. Nacionalmente, 52% dos presos estão respondendo por crimes contra o patrimônio, e outros 24% por crimes relacionados a entorpecentes. Apenas 12% respondem por crimes contra a pessoa e, em um dado revelador, 0% por crimes contra a administração pública.
SoluçõesPorém, nem tudo está perdido. Pesquisadores apontam uma miríade de possíveis soluções para o problema da criminalidade passando por diferentes abordagens, do aperfeiçoamento da máquina judicial à redução da desigualdade social, passando por propostas radicais de reestruturação do processo de investigação e desmilitarização da polícia.
Seja qual for a abordagem utilizada, porém - e quais delas seriam mais eficazes é assunto de grande polêmica -, o que Pierobom defendeu foi a participação ativa do Ministério Público na elaboração e na fiscalização dessas políticas públicas, como ator efetivo do processo democrático.
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).