Direitos fundamentais
Publicado em 15/5/19, às 19h00.
Inscrições para apresentar fala em audiência pública sobre liberdade de expressão no MP brasileiro vão até 31 de maio
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), realiza audiência pública, no dia 12 de junho, com o objetivo de debater a liberdade de expressão no Ministério Público brasileiro. O evento, que acontece na sede do CNMP, em Brasília-DF, pretende ouvir a sociedade civil, autoridades e peritos no assunto. Os membros do MP, especialistas e cidadãos podem manifestar interesse em apresentar fala durante a audiência até o dia 31 de maio, exclusivamente pelo endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados., sendo necessário enviar nome, cargo e minicurrículo.
Já o cidadão que desejar comparecer apenas na qualidade de ouvinte poderá assinar a lista de presença no momento do evento, sem a necessidade de inscrição prévia.
A iniciativa da audiência consta no Procedimento Interno de Comissão (PIC) nº 101/2018-18, instaurado pelo conselheiro e presidente da CDDF/CNMP, Valter Shuenquener, visando a empreender estudos sobre o tema. Na abertura do procedimento, Shuenquener destaca que o Plenário do CNMP tem se deparado com procedimentos administrativos, em grande parte, de caráter disciplinar, relacionados a manifestações dos membros do MP brasileiro em veículos de imprensa e em redes sociais. Ele ressalta que, nos julgamentos dos casos concretos, o Colegiado está em processo de construção de um entendimento consolidado sobre o tema. Para o conselheiro, portanto, é preciso a “inauguração de um amplo debate público acerca da necessidade de regulamentação de parâmetros para a publicação de juízos de valor de membros do MP relativos a pessoas e fatos objetos de processos e investigações em curso”.
Ainda segundo Shuenquener, a instauração do procedimento tem o intuito de deflagrar um amplo debate democrático, em razão da instantaneidade e da grande profusão de informações na contemporaneidade: “Não se imporá qualquer mudança ou preconcepção quanto ao tratamento do tema. Ao contrário, a discussão englobará as variadas possibilidades, inclusive quanto à necessidade de regulamentação da matéria”, afirmou o conselheiro.
Também como iniciativa integrante do PIC nº 101/2018-18, a CDDF/CNMP recebeu, em fevereiro e março de 2019, de membros do Ministério Público, entidades de classe, instituições e sociedade civil, sugestões de redação para regulamentar o tema da liberdade de expressão dos membros do MP brasileiro.
Veja aqui o edital da audiência pública, cuja lista de inscritos para fala será divulgada a partir de 5 de junho.
Pesquisa de opinião online
Por iniciativa do PIC nº 101/2018-18, está no ar, até 11 de junho, uma pesquisa de opinião online que pode ser respondida por qualquer cidadão disposto a ajudar o CNMP no debate sobre a liberdade de expressão no Ministério Público brasileiro.
Clique aqui para responder a pesquisa. É rápido, são apenas três perguntas. Sua participação é muito importante.