
O Instituto Nacional da Mata Atlântica (Inma), unidade de pesquisa vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), participou nessa segunda-feira (26) da programação do Mês Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovações (MNCTI) estabelecido pelo Decreto 10.497 de 2020, que instituiu outubro como o mês para a realização das atividades, que estão sob a coordenação do ministério.
A apresentação do Inma ficou a cargo de seu diretor, Sérgio Lucena, que fez um breve histórico do Instituto, destacando a defesa do patrimônio natural brasileiro, especialmente da Mata Atlântica brasileira, um dos principais biomas brasileiros.
Lucena abordou também a contextualização legal que estabeleceu a criação do Instituto, em nível nacional, para trabalhar com a Mata Atlântica. A Floresta Amazônica brasileira e a Mata Atlântica são consideradas patrimônio nacional. “Portanto, o Instituto Nacional da Mata Atlântica certamente tem que estar focado nas políticas públicas que são definidas na Lei da Mata Atlântica brasileira”, destacou o diretor.
A Constituição Federal de 1988 declara a Mata Atlântica patrimônio nacional. Os acordos internacionais assinados pelo país e a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação – 2016 a 2020, que estabelece diretrizes, inclusive, no âmbito da biodiversidade e da bioeconomia são os dispositivos legais que norteiam a unidade de pesquisa Inma.
“Resumindo a contextualização legal para a criação do Instituto Nacional da Mata Atlântica nós temos, então, na Constituição Brasileira o artigo 225 que fala que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Em seguida vem a Lei da Mata Atlântica que já é bem posterior, de 2006, e seu artigo 6º, que declara que a proteção e a utilização do bioma Mata Atlântica têm por objetivo geral o desenvolvimento sustentável. E seu artigo sétimo declara no inciso dois, ‘o estímulo à pesquisa, à difusão de tecnologias de manejo sustentável da vegetação e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de uma recuperação e manutenção dos ecossistemas’”, explicou Sérgio Lucena.
Ao falar da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, o dirigente do Inma apontou o conteúdo que dispõe sobre biomas e bioeconomia, que estabelece o conhecimento da biodiversidade e a prestação de serviços ambientais (como a proteção dos solos e bacias hidrográficas, distribuição de chuva, dispersão de sementes, sequestro de carbono e manutenção de condições climáticas no planeta).
A Estratégia Nacional define, entre outros pontos, a criação, ampliação e fortalecimento de redes de pesquisa, desenvolvimento e inovação em biotecnologia e biodiversidade focando em produtos, processos e serviços tecnológicos a partir da conservação e uso sustentável da biodiversidade brasileira.
O diretor do Inma, Sérgio Lucena, enfatizou: “nós temos um objetivo geral que é o conhecimento e conservação da biodiversidade contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das pessoas no âmbito da Mata Atlântica. Para isso, claro, é necessário realizar pesquisas, promover a inovação, formar recursos humanos, conservar acervos e disseminar conhecimentos”.
Por meio das suas produções científicas, o Instituto Nacional da Mata Atlântica (Inma) vem contribuindo para o conhecimento, a conservação e o desenvolvimento sustentável da Mata Atlântica brasileira dando suporte às políticas públicas baseadas no conhecimento científico.
Acesse este e outros conteúdos do Instituto Nacional da Mata Atlântica – Inma, na programação do Mês Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovações pelo canal: www.youtube.com/ascommcti.