
O Governo Federal lançou, nesta sexta-feira (1º), Dia Nacional do Idoso, o manual de fiscalização das instituições de longa permanência para os conselhos estaduais e municipais da pessoa idosa. A entrega aconteceu durante o encerramento da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
Acesse o manual
Desenvolvido pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNDPI/MMFDH) em colaboração com a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), o documento apresenta uma proposta de acompanhamento para fortalecimento das instituições.
“Cada ator social é relevante na luta para que os idosos sejam bem assistidos e a saída é a promoção da autonomia e a reivindicação pela humanização dos cuidados. O grande passo é a elaboração de uma política de cuidados comprometida com as questões do envelhecimento humano”, disse o titular da SNDPI, Antonio Costa.
O manual contribui com as práticas de acompanhamento e fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) realizadas pelos Conselhos Municipais e Estaduais da Pessoa Idosa, mas reconhece a autonomia de cada órgão, como independente e autônomo e, portanto, cada Conselho possui sua esfera de atuação e deve se alinhar às necessidades do território onde atua, bem como ao plano de gestão estabelecido pelos conselheiros eleitos.
Proposições
O documento propõe o cadastramento inicial das instituições, com a adoção de uma sistemática de cadastro das ILPIs do território, de forma a mapear informações básicas sobre os serviços e suas condições de funcionamento. Propõe ainda uma avaliação periódica e in loco baseada em um cronograma de trabalho anual para monitoramento frequente. Outra ação proposta no manual é o planejamento das ações, pautado em um processo de acompanhamento baseado na construção de um painel com as principais necessidades identificadas nas instituições e, ainda, um monitoramento, com o estabelecimento de metas mensais, bimestrais, trimestrais ou semestrais, conforme ajustes realizados com os gestores, profissionais e demais atores sociais.
Metodologia
Para abranger as particularidades regionais e as diferentes realidades que compõem o universo das ILPIs, o processo de elaboração do manual contou com a realização de uma pesquisa diagnóstica, exploratória, descritiva, de natureza quantitativa e qualitativa. Foram avaliados 178 Conselhos Municipais, por meio de um questionário eletrônico que levantou práticas e vivências no processo de acompanhamento e fiscalização das ILPIs. Foram criados, ainda, dois grupos focais e de discussão com seis conselhos estaduais, para traçar as dificuldades e os desafios na fiscalização e acompanhamento das ILPIs brasileiras, além de propostas para subsidiar melhorias nas políticas de cuidados voltadas à pessoa idosa institucionalizada. Os resultados do levantamento com os conselhos municipais indicaram que as visitas nas ILPIs ocorrem, em sua maioria, entre mês e semestre (41,8%), mas existe um contingente importante que não realiza visitas (25%) e visita quando existem denúncias (25%). O roteiro de avaliação utilizado nas visitas se baseou no Estatuto do Idoso e em dispositivos legais (50,9%) e as condutas diante das irregularidades mais mencionadas foram: Orientação individual ao gestor (76,4%); Acionamento do Ministério Público (66,3%); Encaminhamentos junto aos serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) (56,7%); e Acionamento da Vigilância Sanitária (52,2%). As condutas menos prevalentes foram encontros para formação dos colaboradores (14,6%) e parcerias com atores sociais para doações de bens e serviços (20,2%). O manual foi formulado com base nesses e outros dados. Para dúvidas e mais informações:cgdpi@mdh.gov.br Atendimento exclusivo à imprensa:Assessoria de Comunicação Social do MMFDH(61) 2027-3538