Fernanda Marinela
Publicado em 21/10/21, às 07h48.
Conselheira Fernanda Marinela encerra mandato marcado por diálogo e conciliação, na busca do aperfeiçoamento da atuação do MP
Encerra-se nesta quinta-feira, 21 de outubro, o mandato da conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Fernanda Marinela, que ocupa uma das vagas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Conselho, neste biênio 2019-2021. A 15ª Sessão Ordinária de 2021, realizada nos dias 18 e 19 de outubro, marcou a última participação da conselheira nas reuniões do Colegiado do CNMP.
Advogada atuante, Fernanda Marinela foi a primeira mulher Presidente da OAB Seccional Alagoas na Gestão 2016-2018 e é, atualmente, Conselheira Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB pelo Estado de Alagoas e Coordenadora de Comunicação da OAB Nacional. Professora de Direito Administrativo em diversos cursos de capacitação em órgãos Públicos, na Rede G7 Jurídico, já ministrou aulas de pós-graduação na Universidade Federal da Bahia e no Instituto ESUD em Cuiabá, assim como aulas de Direito Administrativo e Direito Constitucional, na Fundação Escola do Ministério Público do Estado de Alagoas - FESMPA. Fernanda Marinela também é autora de diversos livros jurídicos, principalmente sobre Direito Administrativo, com destaque ao “Manual de Direito Administrativo”, que já se encontra em sua 15ª edição (Editora JusPodivm), ao “Manual de Licitações e Contratos Adminsitrativos” (Editora JusPodivm), à obra “Lei Anticorrupção Comentada” (Editora Saraiva, em coautoria), ao livro “Servidores Públicos” (Editora Impetus) e ao “Vade-Mécum Direitos das Mulheres” (Ed. Fórum, em sua 2ª edição).
“Conseguimos, nestes dois anos, apresentar importantes propostas de resolução ao Plenário do CNMP, como as que dispuseram sobre a fiscalização do assédio sexual pelo Ministério Público no âmbito das instituições públicas; sobre a participação de 30% de membros de cada gênero, inclusive na condição de palestrante, em todos os eventos realizados no âmbito do Ministério Público e dos órgãos educacionais de cada unidade; e sobre a inclusão da prova de tribuna nos concursos públicos dos Ministérios Públicos Estaduais e do Distrito Federal e Territórios”, destaca Fernanda Marinela.
A conselheira ressalta ainda: “Já na Unidade Nacional de Capacitação, órgão do CNMP que tive a felicidade de presidir no biênio, inauguramos o programa semanal ‘Em Pauta’, que alcançou a marca de 18 mil expectadores em suas 53 edições, e realizamos diversas atividades de capacitação com ênfase em temas sensíveis à atuação ministerial, como os encontros anuais do MP do Tribunal do Júri, o Congresso Nacional de Direito Administrativo e o workshop sobre técnicas de defesa do patrimônio público, além de termos lançado quatro publicações de alcance nacional”.
Trajetória em números
Da data da posse no CNMP até o dia 20 de outubro de 2021, o gabinete de Fernanda Marinela analisou 226 processos, dos quais 163 resultaram em acórdãos, após deliberação do Plenário do CNMP -- sendo 130 julgamentos de mérito, 19 recursos internos e 13 embargos de declaração.
No mesmo período, Marinela proferiu 53 decisões de arquivamento, redigiu 329 despachos e apreciou 39 pedidos de liminar, totalizando 421 pronunciamentos monocráticos. Além disso, 169 processos da relatoria da conselheira tiveram sua tramitação finalizada (arquivados).
A conselheira também compôs o Plenário do CNMP em todas as 45 sessões de julgamento realizadas durante seu mandato, onde proferiu voto em cerca de 1154 processos levados a julgamento.
Processos em destaque
Entre os processos importantes relatados pela conselheira Fernanda Marinela, está a proposta que deu origem à Resolução CNMP nº 232/2021, que assegura a possibilidade de uso do nome social às pessoas transgênero nos registros, sistemas e documentos do CNMP e do Ministério Público brasileiro, notadamente, às partes, aos advogados, aos membros, aos servidores, aos estagiários e aos trabalhadores terceirizados.
Marinela foi ainda relatora da proposta que resultou na Resolução CNMP nº 227/2021. A norma inclui o fornecimento de recursos e adaptação da forma e das estratégias de atendimento às pessoas com deficiência na implementação da Política Nacional de Atendimento ao Público no âmbito do Ministério Público.
A conselheira relatou também a proposta de recomendação, aprovada pelo Colegiado durante a 13ª Sessão Plenária de 2021, para o Ministério Público fomentar a fiscalização dos parâmetros de acolhimento das pessoas LGBTI+ privadas de liberdade em cumprimento das penas privativas de liberdade nos estabelecimentos penais.
Outra proposta de resolução relatada pela conselheira e aprovada por unanimidade, durante a 13ª Sessão Ordinária de 2021, é a que consolida e sistematiza as normas editadas pelo Conselho que tratam do tema nepotismo.
Por ocasião da 15ª Sessão Ordinária de 2021, foi proposta outra proposição relatada pela Conselheira. Trata-se da proposta de recomendação que dispõe sobre a criação da Ouvidoria das Mulheres no âmbito das Ouvidorias-Gerais dos MPs, com vistas ao estabelecimento de um canal especializado de recebimento, tratamento e encaminhamento às autoridades competentes das denúncias relacionadas à violência contra a mulher. A norma também trata da realização de pesquisa sobre assédio sexual, assédio moral, violência doméstica e violência institucional de gênero entre as membras e servidoras dos MPs; e da capacitação da equipe das Ouvidorias para atendimento humanizado, escuta ativa e acolhimento das vítimas.
Quanto às propostas de autoria de Fernanda Marinela destaca-se a Emenda Regimental nº 39/2021, que garante que a sustentação oral no Conselho Nacional do Ministério Público é atividade privativa de advogados e membros do Ministério Público brasileiro
Fernanda Marinela apresentou também proposta de resolução que dispõe sobre a fiscalização do assédio sexual pelo Ministério Público no âmbito das instituições públicas e foi autora da proposta para que os Ministérios Públicos mantivessem atendimento às partes e aos advogados durante a pandemia.
Unidade Nacional de Capacitação do MP
Em 28 de outubro de 2019, Fernanda Marinela foi eleita, durante a 1ª Sessão Extraordinária de 2019 do CNMP, presidente da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP). Criada por meio da Resolução CNMP nº 146/2016, a Unidade teve aprovado, em 2020, seu Plano Diretor (Portaria CNMP-SG n°72). Segundo o documento, a Unidade passou a atuar para o alcance dos seguintes objetivos estratégicos do Conselho Nacional: identificar e integrar as necessidades e os recursos de capacitação do Ministério Público brasileiro; promover o alinhamento e a padronização da atuação dos Centros de Aperfeiçoamento Funcional (CEAF’s) e das Escolas do Ministério Público; e fomentar o desenvolvimento das competências profissionais e pessoais dos membros e servidores do Ministério Público.
Durante a gestão da conselheira Fernanda Marinela como presidente da Unidade Nacional de Capacitação foram realizadas 24 iniciativas de capacitação no formato de eventos – sendo um deles de periodicidade semanal, o “Em Pauta”. Além dos eventos já tradicionais da UNCMP, que chegaram às suas 4ª e 5ª edições nos anos de 2020 e 2021, como o Seminário Nacional de Autocomposição no Ministério Público e o Encontro Nacional do Ministério Público no Tribunal do Júri, outros congressos, workshops e oficinas tiveram ampla repercussão. Dentre esses, destacaram-se a Oficina do Tribunal do Júri, o workshop Técnicas e Instrumentos de Defesa do Patrimônio Público e o Congresso Nacional de Direito Administrativo e Ministério Público.
Em Pauta
Evento semanal da UNCMP conduzido pela Conselheira Fernanda Marinela e transmitido pelo canal do CNMP no YouTube, o Em Pauta foi idealizado com a missão de abordar temas jurídicos de relevância nacional para o Ministério Público, com a participação de membros ministeriais, professores, advogados e especialistas nos temas de cada encontro.
A primeira edição foi realizada com a presença do procurador-geral da República e presidente do CNMP, Augusto Aras, em 6 de agosto de 2020. O programa percorreu vários caminhos - jurídicos, filosóficos, comportamentais e afins - sempre contando com a presença de personagens destacados no cenário nacional (alguns com renome internacional). Até o final da gestão, foram transmitidas 53 edições do programa, com mais de 18 mil visualizações no YouTube.
Programa de Intercâmbio Especial na Comissão Interamericana de Direitos Humanos
O Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Comissão de Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), publicou, em 31 de maio de 2021, edital de abertura de inscrições para a seleção de um membro do Ministério Público brasileiro para o Programa de Intercâmbio Profissional entre o CNMP e a Secretaria Executiva da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (SE/CIDH).
Após a homologação das inscrições pela Comissão de Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, o expediente foi encaminhado à Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público para a elaboração de lista tríplice de candidatos, com fundamento nos seguintes critérios: “3.2.1 Correlação das atribuições exercidas ou já exercitadas no Ministério Público pelo candidato em face dos temas em apreciação na CIDH; 3.2.2 Correlação das atribuições exercidas ou já exercitadas pelo candidato em face dos temas da CSP (sistema prisional, controle externo da atividade policial e segurança pública)” (itens do Edital republicado)”.
Para a elaboração da lista tríplice, os documentos apresentados pelos candidatos - e por eles reputados como convenientes, nos termos do item 2.3 do edital - foram organizados sistematicamente pela Unidade Nacional de Capacitação para atribuição de pontuação comparativa seguindo os critérios do edital e os princípios da objetividade, da impessoalidade e imparcialidade.
Ao final da análise, a nominata dos três candidatos que obtiveram a maior pontuação e que comporão a lista a ser encaminhada à SE/CIDH (item 3.3 do Edital) foi encaminhada à Comissão de Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública – CSP – para as providências necessárias ao encaminhamento à SE/CIDH, órgão que, nos termos dos itens 2.2 e 2.3 do Acordo de Cooperação Técnica de 5 de novembro de 2018.O membro selecionado oportunamente prestará serviços de apoio à SE/CIDH, sob a modalidade de pessoal associado da SG/OEA
Universidade de Girona (Espanha)
Em agosto de 2021 a UNCMP recebeu o convite para a concretização de uma parceria na realização da “Michele Taruffo Girona Evidence Week”.O evento, que acontecerá entre os dias 23 e 27 de maio de 2022, representará um importante divisor de águas para os estudos da prova no processo judicial, permitindo formular e debater teses e melhoras importantes sobre o tema e constituindo-se como um ponto de encontro de um número grande de juristas internacionais, e contará com a participação da UNCMP como Instituição associada.
Publicações
A Conselheira Fernanda Marinela também atuou em sua gestão para o lançamento de novos produtos editoriais. O Guia Prático de Atuação do Ministério Público na Proteção e Amparo às Vítimas de Criminalidade foi lançado em dezembro de 2019 com o objetivo de estabelecer diretivas de conteúdo prático para atuação do Ministério Público na esfera de proteção às vítimas de criminalidade, desde a fase de inquérito policial até a fase da execução da pena.Outra iniciativa destacada foi o lançamento da obra “Pacote Anticrime”, em dois volumes, que buscou compreender as mudanças e identificar interpretações razoáveis para os textos legais, além de firmar posicionamentos sobre a atuação do Ministério Público brasileiro a respeito da Lei n° 13.964/2019.
Ainda, na abertura do V Encontro Nacional do Ministério Público do Tribunal do Júri, em setembro de 2021, foi lançado o livro “Promoção da Justiça no Tribunal do Júri”, obra que congrega reflexões e ideias construtivas de uma ideologia de defesa da vida – aptas a fazer frente a temas correlacionados ao combate à impunidade, à defesa da vida e à proteção das vítimas no Tribunal do Júri.
Já o e-book jurídico "Ministério Público: a promoção e a defesa de direitos sob novas perspectivas", ainda em fase de estruturação, buscará fomentar e disseminar a produção do conhecimento científico no âmbito do Ministério Público, bem como promover o compartilhamento de reflexões críticas sobre questões atuais e relevantes nas suas diversas áreas de atuação.
Fotos: Sérgio Almeida (Secom/CNMP).