

Educação, cultura e esportes

Comissão Especial sobre a Lei Pelé cancela votação do relatório






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                      16/12/2021 - 15:18  
                        •   Atualizado em 16/12/2021 - 17:30



Neto Talmeli/Prefeitura de Uberaba-MG

Proposta garante direitos para atletas em formação

A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar o Projeto de Lei 1153/19, que altera a Lei Pelé para garantir novos direitos aos atletas em formação, cancelou reunião agendada para esta sexta-feira (17) para analisar o relatório do deputado Felipe Carreras (PSB-PE).
O Projeto de Lei 1153/19 determina que as entidades desportivas elaborem laudos técnicos anuais, que deverão ser apresentados ao Ministério Público, certificando vistorias das condições de segurança dos alojamentos para atletas em formação. O texto, oriundo do Senado, insere dispositivos na Lei Pelé e também prevê direitos e garantias desses jovens esportistas.
Ainda não há nova data para a apreciação do relatório.

Da Redação – RL