Publicado em 24/10/12, às 12h29.
Novo regimento
Presidente do CNMP votará em todos os processos
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta quarta-feira, 24/10, que o presidente do órgão votará em todos os processos, e não apenas em casos de empate, como ocorre hoje. A proposta foi apresentada pelo conselheiro Mario Bonsaglia como destaque ao texto do Regimento Interno do CNMP, que está sendo reformulado.
"Não se justifica privar o presidente do CNMP do direito de votar as matérias em Plenário, em face de sua condição de membro do Conselho. Além disso sua participação será muito enriquecedora, eis que desfruta de visão privilegiada do ordenamento jurídico, como representante do MP junto ao STF”, ressaltou Mario Bonsaglia.
O relator da proposta de revisão regimental, conselheiro Tito Amaral, votou pela rejeição do destaque. “Sendo o voto obrigatório, o presidente será compelido a votar matérias de interesse do MPU e do MPF, que também preside, com possibilidade de constrangimentos indesejáveis”, argumentou.
Ao aprovar o destaque, os conselheiros deliberaram que o Plenário decidirá posteriormente como serão resolvidos os casos de empate.
Votaram com o conselheiro Mario Bonsaglia os conselheiros Jeferson Coelho, Jarbas Soares, Maria Ester Tavares, Lázaro Guimarães, Taís Ferraz, Almino Afonso, Adilson Gurgel, Claudia Chagas e Fabiano Silveira. Foram vencidos o relator, conselheiro Tito Amaral, e o conselheiro Alessandro Tramujas.
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