

Cidades e transportes

Câmara analisa MP sobre terceirização de tripulantes de aeronave contratada por órgão público






Compartilhe


Versão para impressão
 



                          1
                        
Comentários






                      25/05/2021 - 22:44  
                        •   Atualizado em 25/05/2021 - 22:54







O Plenário da Câmara dos Deputados analisa agora a Medida Provisória 1029/20, que desobriga os órgãos públicos de celebrarem contrato de trabalho com os tripulantes (pilotos e mecânicos de voo) de aeronaves privadas contratadas para a realização de missões institucionais ou para o exercício do poder de polícia.
A lei atual determina que os pilotos e mecânicos de voo tenham vínculo empregatício com o operador da aeronave, não podendo exercer a atividade de forma terceirizada. A regra, segundo o governo, inviabiliza a contratação de aviões e helicópteros pelos órgãos públicos para missões específicas, já que a lei os considera os operadores da aeronave contratada.
A matéria conta com parecer preliminar favorável do deputado Pedro Lupion (DEM-PR), que recomenda sua aprovação sem mudanças.
Mais informações em instantes

Saiba como funcionam as sessões virtuais do Plenário


Reportagem – Eduardo PiovesanEdição – Pierre Triboli