Direitos fundamentais
Publicado em 24/4/19, às 15h41.
CNMP e União Europeia realizam, em Goiânia, conferência internacional sobre perspectivas de gênero no Ministério Público
Colher diagnósticos e promover a troca de boas práticas e experiências referentes à representatividade feminina no Ministério Público, buscando alcançar a equidade de gênero no Sistema de Justiça brasileiro. Com esse objetivo, Goiânia receberá, nos dias 26 e 27 de abril, a “3ª Conferência Regional de Promotoras e Procuradoras de Justiça dos Ministérios Públicos Estaduais – Região Centro-Oeste”.
O encontro é organizado pela Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Defesa Coletiva e da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF/CNMP), em parceria com a Delegação da União Europeia no Brasil, com as Procuradorias-Gerais de Justiça dos Estados da região Centro-Oeste (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás) e com a Procuradoria-Geral de Justiça do Distrito Federal.
Esta será a terceira de cinco conferências regionais que ocorrerão no primeiro semestre de 2019, com o objetivo de proporcionar uma visão mais clara da realidade das procuradoras e promotoras nas suas respectivas regiões. A primeira foi realizada em Manaus-AM, nos dias 21 e 22 de fevereiro, e a segunda em Salvador-BA, nos dias 29 e 30 de março.
Para a presidente do CNMP e procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a equidade de gênero é tema prioritário. “O evento vai incentivar as procuradoras e promotoras de Justiça a refletirem sobre o assunto. Será uma oportunidade de se discutir como as instituições devem buscar a igualdade em suas composições e trabalhar para que o espaço feminino seja assegurado e respeitado”, afirmou Dodge.
Relembrando as palavras da Alta Representante da União Europeia, Federica Mogherini, Maria Rosa Sabbatelli, da Delegação da União Europeia no Brasil, destacou que a luta pela igualdade é um dos valores fundamentais da União Europeia e um princípio pelo qual iremos continuar a lutar. “A igualdade entre homens e mulheres não constitui exceção", declarou.
Metodologia
Na conferência, serão colhidas as manifestações das promotoras e procuradoras de Justiça sobre o fluxo e os obstáculos para ingresso, lotação, permanência, capacitação e movimentação na carreira, refletindo sobre problemas, soluções e boas práticas.
Os debates ocorrerão de forma simultânea em seis oficinas, de acordo com eixos temáticos já definidos, sob a mediação de duas relatoras e uma coordenadora para cada eixo. O projeto pedagógico inclui material de apoio e textos sobre igualdade e equidade de gênero, que serão previamente debatidos com a coordenadoria pedagógica e com as coordenadoras e relatorias das oficinas. As conclusões serão analisadas na plenária final.
Participarão da abertura do evento, além da presidente do CNMP, Raquel Dodge, a chefa da Equipe Regional do Instrumento de Parceria da Delegação da União Europeia no Brasil, Maria Rosa Sabbatelli, e o procurador-geral de Justiça do Estado de Goiás, Aylton Flávio Vechi.
Desigualdade de gênero no Ministério Público
A realidade da baixa representatividade feminina nas posições de poder político e decisório no Ministério Público brasileiro foi constatada pelo resultado da pesquisa “Cenários de Gênero”, da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP, que levantou dados relativos à participação de promotoras e procuradoras de Justiça, desde a Constituição Federal de 1988, em cargos de mando, decisão, chefia e assessoramento na instituição.
Os números mostram, por exemplo, que o Ministério Público brasileiro era composto, em 2017, por 5.219 membros do sexo feminino e 7.802 membros do sexo masculino, o que revela a proporção de cerca de 40% de mulheres para 60% de homens. Conforme os dados colhidos no projeto, desde a Constituição de 1988, 52 mulheres e 240 homens ocuparam cargos de procurador-geral, o que representa cerca de 18% de lideranças femininas versus 82% de lideranças masculinas no MP.
O cenário desigual não se modifica no que tange aos cargos de confiança de chefe de gabinete, secretário-geral e assessor de procurador-geral: há a prevalência na escolha de profissionais do sexo masculino. A distorção é na proporção de 76% para 24% nos cargos de secretários-gerais; 70% para 30% nos cargos de chefes de gabinete; e 70% para 30% entre assessores.
Na região centro-oeste, os dados mostram que, de um total de 885 membros, 36,7% são mulheres e 63,3% são homens. E no estado em que mais mulheres ocuparam o cargo de procuradora-geral de Justiça, o Goiás, esse percentual chegou apenas a 25% do total. Os números da região, nesse recorte, não incluem o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que integra o Ministério Público da União (MPU).
Serviço
Evento: 3ª Conferência Regional de Promotoras e Procuradoras de Justiça dos Ministérios Públicos Estaduais – Região Centro OesteLocal: Hotel Mercure, na Av. República do Líbano, 1613 – St. Oeste, Goiânia-GO.Data e horário: 26/4, das 14h às 21h, e 27/4, das 9h30 às 17h.
*A imprensa poderá cobrir a abertura do evento.