
O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, astronauta Marcos Pontes, defendeu a necessidade de aumentar o orçamento do MCTI e a realização de concurso público para repor pesquisadores das unidades de pesquisa vinculadas, durante audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (6). “O orçamento é uma das grandes preocupações. Mas a gente precisa ter a reposição de pesquisadores. É um fator extremamente preocupante a questão de pessoal dentro do setor de ciência, tecnologia e inovações”, afirmou.Segundo Marcos Pontes, a falta de pessoal nas unidades subordinadas ao MCTI é um dos problemas mais sérios enfrentados pelo ministério. “Manter pesquisadores com bolsas é paliativo. A gente precisa de concurso público para solucionar a falta de pessoal.” O ministro citou como exemplo o Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA). Segundo ele, metade dos pesquisadores podem se aposentar e o instituto corre o risco de ser fechado caso não ocorra a reposição de pessoal.O ministro explicou que há a previsão de liberação de mais recursos para o setor por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia (FNDCT), mas que são orçamentos com finalidades diferentes. “Não posso pagar custeio com o FNDCT. Para pagar o custeio de todas as unidades de pesquisa, eu preciso de mais orçamento para o ministério”, apontou.Em relação ao orçamento do MCTI, o ministro defendeu a importância de garantir os recursos destinados às bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). “Gostaria de aumentar o valor das bolsas e a quantidade de bolsas, mas não temos orçamento para isso”, reforçou. De acordo com o ministro, a previsão orçamentária para o ministério em 2022 é um pouco maior, mas ainda insuficiente para todo o custeio da infraestrutura do ministério e das 27 unidades vinculadas.Ferramenta essencial´Quando a gente fala de orçamento de ciência e tecnologia, não é orçamento para o ministério simplesmente, é um investimento para todas as áreas”, ressaltou Marcos Pontes durante a audiência. O ministro acrescentou que C, T & I é uma prioridade de todos os países desenvolvidos e a característica transversal do setor. “Todos as áreas precisam de ciência, tecnologia e inovação. É uma ferramenta essencial para o desenvolvimento econômico e social e pode transformar o país.”Em apresentação inicial aos deputados, Marcos Pontes detalhou as principais características do Sistema Nacional de CT&I,  as áreas de atuação do MCTI, estratégias e programas setoriais, diretrizes básicas, projetos em andamento e expectativas. Além disso, apontou as principais dificuldades enfrentadas. “O MCTI funciona como órgão de coordenação central de todo esse sistema”, apontou.O ministro citou as diretrizes básicas do MCTI, com os principais objetivos e prioridades, e a estrutura interna do ministério, que conta com 27 unidades vinculadas, sendo 16 delas unidades de pesquisa. A apresentação mostrou que os programas do ministério estão distribuídos por 10 dez eixos estratégicos, que abrangem gestão, ciência, tecnologias habilitadoras, tecnologias estratégicas e promoção e popularização da ciência, entre outros.Como exemplo de projetos e resultados já alcançados durante sua gestão, Marcos Pontes destacou a implantação da Rede Vírus MCTI e a criação do Centro Nacional de Vacinas MCTI; o Programa Salas, que prevê a instalação de 50 laboratórios na Amazonia; a criação de 6 centros de inteligência artificial; o lançamento de 4 satélites nacionais e o apoio a mais de 60 olimpíadas científicas pelo Brasil.FNDCTDurante a audiência, o ministro foi questionado pelos deputados sobre o percentual de 50% do orçamento do FNDCT como recurso reembolsável. O ministro disse que defende que a parcela reembolsável do fundo seja reduzida para 15%.O processo de privatização do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) também foi discutido durante a audiência. O deputado Milton Coelho (PSB-PE), autor do requerimento da audiência pública com o ministro, pontuou que o governo está abrindo mão do centro em um momento de crise mundial na produção de semicondutores. Segundo Marcos Pontes, a liquidação do CEITEC não foi defendida pelo MCTI. “Uma das nossas preocupações foi preservar a parte do conhecimento desenvolvido pelo Ceitec por meio da criação de uma OS (Organização Social)”, afirmou.