Sessão
Publicado em 10/9/19, às 16h12.
CNMP lança Relatório Executivo da Gestão 2017-2019
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou nesta terça-feira, 10 de setembro, durante a 13ª Sessão Ordinária de 2019, o Relatório Executivo do CNMP das atividades desenvolvidas na instituição durante o período de 18 de setembro de 2017 a 17 de setembro de 2019.
O documento apresenta os principais dados da Gestão CNMP 2017-2019, relacionados às atividades de controle e regulamentar e aos balanços dos planejamentos estratégico, tático e operacional. O relatório destaca, ainda, a situação orçamentária atual e futura da instituição e os trabalhos em andamento de maior relevância institucional.
Na apresentação do relatório, a presidente do CNMP, Raquel Dodge(foto), destaca que a Gestão CNMP 2017-2019 “desenvolveu diversas iniciativas com vistas a ser reconhecida como instituição ética, ágil e essencial ao fortalecimento do Ministério Público em favor da sociedade”.
Nesse sentido, complementou Dodge, destacam-se parcerias com todas as unidades do Ministério Público e diversos órgãos nacionais e internacionais que desenvolveram ações em conjunto com o CNMP nesse período, em especial os conselhos e as associações representativos do MP no Brasil e no mundo, a Delegação da União Europeia no Brasil, a Organização das Nações Unidas, o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Contas da União, a Controladoria-Geral da União e os demais órgãos dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo que promovem a justiça, a transparência, a sustentabilidade e a segurança pública no país.
Entre outras informações, consta no Relatório Executivo que, na gestão atual, o Plenário do CNMP aplicou 67 sanções, distribuídas em 25 censuras, 22 suspensões, 12 advertências, três demissões, duas disponibilidades compulsórias, duas remoções compulsórias e uma admoestação verbal.
No mesmo período, houve 33 sessões ordinárias, três sessões extraordinárias, 2.210 processos autuados, 2.336 processos arquivados e 2.330 decisões monocráticas ou colegiadas. Além disso, foram expedidos 44 atos normativos, divididos em 19 resoluções, dez súmulas, oito recomendações, três emendas regimentais, duas notas técnicas e dois enunciados.
Durante a Gestão CNMP 2017-2019, a Corregedoria Nacional do Ministério Público realizou 22 correições. Essa atuação alcançou os quatro ramos do Ministério Público da União (MPU): Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Púbico Militar (MPM) e Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), e nos Ministérios Públicos dos Estados (MPE).
Por sua vez, a Ouvidoria Nacional realizou 3.924 atendimentos. Os contatos foram feitos por meio de formulário eletrônico disponível no Portal do CNMP, atendimento presencial, atendimento telefônico e redes sociais (Facebook).
Já entre as iniciativas da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, consta a implantação da plataforma de Ensino a Distância (EAD) em que será possível o compartilhamento de conteúdo e a integração de participantes dos eventos de capacitação e treinamento. No Relatório Executivo do CNMP na Gestão 2017-2019, também é possível ver os trabalhos em andamento de maior relevância de cada comissão/estratégia do Conselho.
Trabalhos de maior relevância institucional
O Relatório Executivo do CNMP na Gestão 2017-2019 traz os trabalhos em andamento de maior relevância institucional. Alguns deles são:
Instituto Global do Ministério Público Para o Ambiente. Criado em 20 de março de 2018, o Instituto tem como objetivo apoiar o MP na aplicação e execução da legislação ambiental e na promoção da norma jurídica sobre o ambiente e a distribuição equitativa dos ônus e benefícios ambientais. Integram o Instituto membros dos Ministérios Públicos do Brasil, procuradores-gerais de 16 países e outros representantes de Moçambique, Honduras, México, República Dominicana, Costa Rica, Panamá, Belize e França.
Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão. Instituído em parceria com o CNJ, o Observatório possui a atribuição de promover integração institucional, elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento do sistema nacional de Justiça, nas vias extrajudicial e judicial, para enfrentar situações concretas de alta complexidade, grande impacto e elevada repercussão social, econômica e ambiental.
Acordo de cooperação entre o CNMP e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP/RJ) para instituir o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid). O termo foi assinado por todos os procuradores-gerais do País.
Ministério Público: um retrato – publicação anual do CNMP que traz dados sobre a atuação funcional e administrativa dos Ministérios Públicos Estaduais e dos quatro ramos do Ministério Público da União (Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios) e do próprio CNMP. O documento, que sempre foi impresso, agora foi disponibilizado por meio de painéis interativos de Business Intelligence.
Perspectivas da equidade de gênero no Sistema de Justiça – Ministério Público: projeto de parceria firmado em dezembro de 2018 entre a Secretaria de Direitos Humanos e Defesa Coletiva da Presidência do CNMP e a Delegação da União Europeia no Brasil (Diálogos Setoriais). A finalidade é promover novas posturas e novos olhares para fortalecer a presença de mulheres na carreira e a presença de lideranças femininas nos Ministérios Públicos. No primeiro semestre de 2019, foram realizadas cinco conferências regionais de promotoras e procuradoras de Justiça em Manaus/AM, Salvador/BA, Goiânia/GO, São Paulo/SP e Bento Gonçalves/RS, com o objetivo de colher manifestações, construir diagnóstico nacional e aprovar propostas das integrantes do Ministério Público sobre fluxo e obstáculos para ingresso, condições de trabalho, permanência, capacitação, movimentação, carreira e outras jornadas, empoderamento e lideranças.
Comitê Interinstitucional – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Agenda 2030: com a interlocução da Secretaria-Geral, foi assinado, em 12 de julho de 2019, memorando de entendimento entre o CNMP e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), órgão subsidiário da Organização das Nações Unidas (ONU), para fortalecer o desenvolvimento de ações de promoção do acesso à Justiça. Com o objetivo de facilitar a colaboração entre as instituições, a parceria está alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que compõem a Agenda 2030 da ONU.
10º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público: o evento, realizado anualmente pelo CNMP desde 2010, reúne membros e servidores de todas as unidades do MP do País e promove a integração e o compartilhamento de projetos da área administrativa e finalística.
O Congresso foi realizado no Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília, com o tema “Ministério Público e Agenda 2030: resolutividade e os objetivos de desenvolvimento sustentável”. A proposta do evento foi incentivar discussões sobre formas de se alcançar, no Ministério Público, a promoção da resolutividade em alinhamento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, em especial, ao ODS 16, cujo tema principal é “Paz, Justiça e instituições fortes”.
Veja aqui a íntegra do relatório.