Ministério Público
Publicado em 26/4/19, às 19h51.
Conferência leva a Goiânia debate sobre perspectivas de gênero do MP brasileiro                        Evento, que está sendo realizado no Hotel Mercure, reúne integrantes do MP da Região Centro-Oeste
"A equidade de gênero, a proteção da dignidade feminina, o direito à igualdade constam da Declaração Universal dos Direitos Humanos e também na Constituição de 1988. São marcos jurídicos que permitem à mulher ser o que deseja ser, sem que precise abdicar das relações afetivas ou culturais para construir uma carreira.” A afirmação é da procuradora-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Raquel Dodge, que deu início às atividades da 3ª Conferência Regional de Promotoras e Procuradoras de Justiça dos Ministérios Públicos Estaduais - Região Centro-Oeste, na tarde desta sexta-feira, 26 de abril, em Goiânia/GO.
De acordo com Raquel Dodge, a baixa representatividade feminina nas posições de poder político e decisório no Ministério Público Brasileiro foi constatada pela pesquisa Cenários de Gênero, conduzida pela Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP. Na Região Centro-Oeste, os dados mostram que, de um total de 885 membros, 36,7% são mulheres são mulheres e 63,3% são homens.
Ela esclareceu que, mais do que conhecer a realidade em números, esses encontros visam a avançar nesta questão, como um espaço em que promotoras e procuradoras de Justiça tenham a possibilidade de opinar, se expressar, apresentando suas preocupações e expectativas, na perspectiva de definição de um diagnóstico subjetivo da questão. Antes da conferência na capital goiana, foram promovidos outros dois encontros, em Manaus (AM) e Salvador (BA).
“Se no âmbito de nossas funções constitucionais trabalhamos resolutivamente na defesa da dignidade e da igualdade da mulher na sociedade, a atuação de promotoras e procuradores de Justiça não está confinada a uma pauta feminina”, afirmou, acrescentando que um dos objetivos desta conferência é buscar reverter a atual dificuldade de estabelecer a igualdade de gênero no âmbito da vida pública. Ela fez ainda um agradecimento especial à secretária de Direitos Humanos e Defesa Coletiva do CNMP, Ivana Farina, e à secretária-geral do CNMP, Cristina Melo, pelo empenho na organização das conferências regionais.
O procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vechi, salientou que o MP goiano se destaca em âmbito nacional e regional, por já ter sido conduzido por três procuradoras-gerais ao longo de sua história. Elas ocuparam ainda cargos na Corregedoria-Geral e na presidência da Associação Goiana do MP (AGMP). Ele informou também que 40% dos membros são do sexo feminino.
Em uma deferência à temática do evento, ele dividiu sua fala com a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ana Cristina Ribeiro Peternella França, que fez uma reflexão sobre a perspectiva histórica da lenta evolução social, legislativa e jurídica da presença feminina na carreira. “Nós, mulheres da carreira jurídica, sabemos a importância de eventos como esse”, ressaltou.
Trabalho pioneiro
Representando a Delegação da União Europeia no Brasil, Maria Rosa Sabbatelli parabenizou a iniciativa pioneira do CNMP, observando que o apoio no desenvolvimento dos encontros ocorreu justamente porque o objetivo da proposta coincide com a ideia da União Europeia sobre a igualdade de gênero. “A luta pela igualdade não é apenas um dever moral, mas uma questão de justiça social e acesso igualitário”, asseverou.
Em seguida, o presidente da Associação Goiana do MP e representante da Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp), José Carlos Miranda Nery Júnior, ponderou que é papel fundamental das associações se empenharem em promover ações afirmativas. “Precisamos fomentar a busca por equidade de gênero na instituição e este movimento depende também do engajamento dos homens”, afirmou.
A deputada federal Celina Leão reiterou a importância de o Ministério Público brasileiro fazer esta reflexão e, especialmente, propor meios para que o protagonismo feminino seja fomentado e reconhecido.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, iniciou sua fala destacando o fato de Raquel Dodge ter sido escolhida a primeira procuradora-geral da República, ao que acrescentou ser ainda um tema importante de debate a representatividade feminina em cargos decisórios. Para ele, é latente o quanto a vida política e da gestão pública é excludente para a mulher. Desse modo, ele garantiu que o Estado estará à disposição para atender eventuais sugestões propostas pelas participantes da conferência, no que cabe à implementação de políticas públicas de âmbito estadual.
Compuseram ainda a mesa abertura o presidente do Tribunal de Justiça, Walter Carlos Lemes; o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos do CNMP, Valter Shuenquener; os conselheiros do CNMP Lauro Nogueira e Sílvio Amorim; o procurador-geral do Município de Goiânia, representando o prefeito Iris Rezende, Breno Marques; o procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Fabiana Costa Oliveira Barreto; o diretor da Escola Superior do MPU, João Akira Omoto; a presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos do CNPG, Ediene Lousado; coordenadora da Comissão Permanente de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, da População LGBTI, Promoção da Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo no Âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Iêda Leal de Souza; a procuradora-geral de Justiça do Amazonas, Leda Mara Albuquerque; a promotora de Justiça do MP do Amazonas Cley Barbosa Martins; o presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio Paiva subdefensora pública-geral do Estado, Débora Vidal, e a prefeita da cidade de Goiás, Selma Bastos. Cerca de 120 pessoas participaram deste primeiro dia de evento, entre elas, várias promotoras e procuradoras do MP-GO.
Metodologia
Após a cerimônia de abertura, os participantes iniciaram os debates em seis oficinas que acontecem simultaneamente, de acordo com eixos temáticos já definidos, sob a mediação de duas relatoras e uma coordenadora para cada eixo. O projeto pedagógico inclui material de apoio e textos sobre igualdade e equidade de gênero, que serão previamente debatidos com a coordenadoria pedagógica e com as coordenadoras e relatorias das oficinas.
Dessa forma, serão colhidas as manifestações das promotoras e procuradoras de Justiça sobre o fluxo e os obstáculos para ingresso, lotação, permanência, capacitação e movimentação na carreira, refletindo sobre problemas, soluções e boas práticas. As conclusões serão analisadas na plenária final, que acontecerá neste sábado, 27 de abril.