Publicado em 15/5/15, às 14h43.
Racismo institucional foi tema de debate no MP/BA
Autoridades, representantes de organizações sociais e integrantes da comunidade baiana participaram, no dia 13 de maio, no auditório do Ministério Público estadual, do evento de sensibilização contra o racismo institucional. O seminário é uma das iniciativas do “Projeto Racismo: Conhecer para Enfrentar”, desenvolvido pelo MP para impulsionar o aperfeiçoamento das ações internas e externas de combate ao racismo e promoção da igualdade racial.
“Estamos aqui para estimular uma cultura de paz”, registrou o procurador-geral de Justiça da Bahia, Márcio Fahel, destacando que “não se pode estimular as boas ações do lado de fora quando não se faz as atividades dentro de casa”. “É preciso olhar para fora, mas também para dentro, para se estabelecer uma cultura que reconheça a igualdade como meio de alcançar uma sociedade mais pacífica”, ressaltou o PGJ. Ele lembrou que uma das importantes iniciativas já implementadas pelo MP foi a instituição do sistema de cotas no concurso para o cargo de promotor de Justiça.
A “coragem histórica” do PGJ em instituir as cotas foi ressaltada pela procuradora de Justiça que representou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no evento, Maria Bernadete Figueroa. Ela lembrou que a questão foi discutida no CNMP, que, unanimemente, foi favorável às cotas. “É preciso que alguém tenha coragem de fazer. O MP da Bahia foi o único que fez”, concluiu a procuradora.
O secretário nacional de relações político-sociais da Secretaria-Geral da Presidência da República, Wagner Caetano de Oliveira, lembrou que “o trabalho desenvolvido pela instituição baiana tem referenciado MPs de outros estados para também se engajarem na luta”. Coordenador residente do Sistema Nações Unidas no Brasil, o embaixador Jorge Chediek foi um dos palestrantes da manhã e afirmou que muitas ações já foram empreendidas desde a criação da ONU em 1945. “Mas ainda existem grandes e sérias disparidades”, lembrou Chediek, citando como exemplo o fato de que a consolidação do progresso em termos de assunção de postos de liderança política e econômica ainda está longe de acontecer.
Diante da mesa composta também pelo procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, representando o governador Rui Costa; do presidente da Comissão Especial da Promoção da Igualdade da Assembleia Legislativa, deputado Bira Côroa; do juiz suplente da Comissão de Igualdade do Tribunal de Justiça Cássio Miranda, representando o desembargador Lidivaldo Britto; e do coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, promotor de Justiça Clodoaldo Anunciação, o embaixador afirmou que, para a ONU, “o sistema de cotas é um dos instrumentos legítimos para restaurar o equilíbrio nas sociedades com extrema exclusão”.
Segundo Chediek, o Brasil se tornou modelo a nível global em 1988, quando promulgou sua Constituição e reconheceu que tinha extremas desigualdades, mas que todos os brasileiros deveriam se engajar num processo de construção de uma sociedade mais justa. Na Conferência Mundial contra o Racismo, que aconteceu no ano de 2001 em Durban, na África do Sul, o Brasil foi um dos países que lideraram o grupo favorável à adoção de medidas mais fortes para promover o combate ao racismo no mundo.
Essa conferência, assinalou a procuradora de Justiça de Pernambuco Maria Bernadete Figueroa, foi “importantíssima” para o processo de conscientização e edição de leis relevantes para o povo negro. Ocorre que, ainda hoje, “estamos lutando pelo exercício de direitos consagrados em leis”. Ela lembrou que “o povo negro não está pedindo favor a ninguém”. Abordando mais diretamente a problemática do racismo institucional, a procuradora de Justiça afirmou que é preciso refletir como o MP tem trabalhado a questão racial. “O racismo é um grande desconhecido do povo brasileiro e das instituições deste país. As pessoas não conhecem o conceito e, por isso, acham que ele nem existe”, frisou, destacando que “conhecer o conceito possibilita identificar mecanismos institucionais que determinam a reprodução do racismo, e que cada agente público deve fazer a sua parte para a mudança acontecer dentro das instituições”.
Para Maria Bernadete, é necessário haver efetiva discussão e compreensão do racismo, que possibilite a análise crítica do racismo institucional e de suas consequências.
Com informações e foto da Ascom do MP/BA