

A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou, entre 30 de agosto (segunda-feira) e 23 de setembro (quinta-feira), a primeira etapa das oficinas de cocriação para diferentes temas a serem desenvolvidos por meio de políticas de Governo Aberto no 5° Plano de Ação Nacional.
 
Neste primeiro momento, especialistas do governo e da sociedade compartilharam suas perspectivas sobre os avanços, limitações e possibilidades relacionados às temáticas. O objetivo foi estabelecer, conjuntamente e colaborativamente, o desafio a ser enfrentado por meio de compromissos de governo aberto para cada um dos temas.

 
Acompanhe a primeira fase das oficinas de cocriação
 
Os compromissos serão definidos durante a segunda etapa de oficinas de cocriação que ocorrerá nas próximas semanas. Vale lembrar que as duas etapas de oficinas – a primeira para definir o desafio, e a segunda para selecionar os compromissos – estão levando em consideração as contribuições recebidas por meio de consultas públicas realizadas antes dos dois ciclos de oficinas. A ampliação das formas de participação da sociedade é uma inovação da metodologia do 5° Plano de Ação para que o processo acolha maior número de visões e perspectivas sobre os temas. Confira como foi a primeira consulta ao público.
 
As consultas públicas que colaborarão com a segunda etapa já estão abertas para os temas que finalizaram a primeira etapa. Cidadãos, representantes de entidades e especialistas dos temas já podem indicar ações para superar os desafios definidos. A participação de toda a sociedade será muito importante para enriquecer os resultados das oficinas. Confira o calendário da consulta pública e participe!
 
Os desafios definidos entre os participantes para os temas trabalhados são:

Governo Aberto no Licenciamento Ambiental Federal (LAF): “Criar e implementar metodologia simples, direta e constante para dialogar com os usuários, buscando a melhoria na estrutura e formato de divulgação dos dados de licenciamento ambiental”
Combate à Corrupção no Setor Público: “Aprimorar a oferta de informações e entendimentos normativos necessários para o compartilhamento de dados e o exercício dos controles social, interno e externo, no combate à corrupção”
Controle Social da Dívida Ativa: “Implementar um programa de comunicação simples e acessível e de fomento ao uso das ferramentas disponíveis para o controle da dívida ativa a fim de ampliar a participação da sociedade na conscientização do papel de cada cidadão como ator na busca de uma sociedade mais justa”
Acessibilidade para Participação no Legislativo: “Implementar recursos tecnológicos que permitam a ampliação da transparência, da participação social e da incidência política, presencial e remota, incluindo pessoas com deficiência, em eventos político-legislativos (reuniões, sessões, audiências, seminários, conferências, videoconferências, workshops, cursos, palestras e discursos)
Maus Tratos de Animais e Governo Aberto: “Criar espaços de diálogo entre a sociedade e os órgãos públicos responsáveis pelas diversas espécies/categorias animais e ter base de dados para entender melhor como ocorrem os maus tratos no Brasil”
Direitos Humanos e Dados Abertos: “Implementar sistema informatizado de base de dados de violação de direitos humanos, com o objetivo de criar uma base aberta, unificada e com o maior nível de desagregação possível, em âmbito nacional, o qual permita a interoperabilidade com outros sistemas e a consolidação dos dados”
Cadeias Agropecuárias e Dados Abertos: “Promover ações para abertura e integração de dados das cadeias agropecuárias, com transparência na análise de riscos e impactos sobre a sociedade”
Transparência de Imóveis Públicos Federais: “Construir estratégia que priorize a ampla transparência dos dados referentes aos imóveis públicos federais e à administração de terras, por meio da integração dos órgãos responsáveis e da participação cidadã”
Ciência de Dados para Vigilância Sanitária: "Implementar padrões e diretrizes que visem à uniformidade e convergência entre sistemas operantes e dados produzidos pelos diferentes entes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária para viabilizar a interoperabilidade e melhorar a comunicação com o cidadão"
Transparência em Ciência: novos mecanismos de avaliação para o avanço da Ciência Aberta: "Superação de entraves para a implantação de diretrizes e métricas de avaliação que impulsionem práticas de ciência aberta"
Meio Ambiente, Floresta e Dados Abertos: “Melhorar a qualidade e disponibilização das bases de dados ambientais, buscando maior integração entre informações de diferentes entes e órgãos e a implementação de um sistema unificado, engajando atores políticos para o alcance desses objetivos”
Participação social para melhoria dos dados eleitorais abertos: “Aprimorar a governança de dados abertos do TSE com a participação da sociedade na elaboração, implementação e avaliação dos resultados”

 
Temas do 5° Plano de Ação Nacional
 
Para a construção do 5° Plano de Ação Nacional foram definidos 12 temas para serem trabalhados nas oficinas de cocriação. Para definir tais temas, houve seleção dos assuntos a serem desenvolvidos por meio de políticas de Governo Aberto com base em três categorias: Temas priorizados pela sociedade civil; Temas priorizados pelo Governo; Temas priorizados por outros Poderes. Confira os detalhes do processo de definição de temas.
 
5° Plano de Ação Nacional
 
A construção do 5º Plano de Ação brasileiro, no âmbito da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership - OGP), está sendo realizado conforme metodologia definida pelo Comitê Interministerial Governo Aberto (CIGA) e pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Assessoramento em Governo Aberto. Saiba mais sobre o processo de elaboração.
 
Parceria internacional 
 
A Parceria para o Governo Aberto é uma iniciativa internacional, integrada por aproximadamente 80 países da qual o Brasil é membro-fundador, que tem o objetivo de incentivar globalmente práticas relacionadas à transparência pública, à participação social, à responsividade e à inovação. Cada país participante deve desenvolver um Plano de Ação em que especifica seus compromissos e delimita as estratégias e atividades para concretizá-los.  No momento, o Brasil está em processo de elaboração do seu 5º Plano. Trata-se de uma construção conjunta entre governo e sociedade civil. 
 Saiba mais:

Processo de Elaboração do 5° Plano de Ação
Metodologia de Elaboração do 5° Plano de Ação  
Sobre a OGP  
Conheça como foi a Definição do Temas
Acompanhe a primeira fase das oficinas de cocriação