Publicado em 31/1/13, às 13h04.
Inspeções em unidades prisionais
Comissão aprova sistema "on line" para preenchimento dos formulários
Em reunião nesta quinta-feira, 31/01, a Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Sistema Carcerário e no Controle Externo da Atividade Policial do CNMP aprovou o sistema informatizado que será usado para o preenchimento dos formulários mensais e anuais de inspeções nos estabelecimentos prisionais, conforme Resolução nº 56 do CNMP. A previsão é de que a ferramenta esteja disponível às unidades do MP para utilização já em março deste ano, quando os membros do Ministério Público que atuam junto ao sistema prisional deverão preencher e encaminhar ao Conselho Nacional, via Corregedoria-geral local, os formulários anuais.
O sistema foi apresentado pelo membro colaborador do CNMP Roberto Diana e homologado pelos integrantes da comissão. Os formulários eletrônicos trazem campos como capacidade e ocupação da unidade prisional, número de celas e de presos e estrutura física das instituições, além de serviços de assistência à saúde, educacional e social prestados, entre outros.
A ferramenta referente ao formulário anual é a segunda etapa do sistema, que foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do CNMP. A primeira, referente aos relatórios mensais, já está concluída e deve ser disponibilizada também em março. Há ainda uma terceira etapa, em andamento, que permitirá a produção automática de estatísticas e relatórios a partir dos dados informados.
A reunião foi coordenada pelo presidente da Comissão, conselheiro Mario Bonsaglia, e contou com a participação dos conselheiros Taís Ferraz, Maria Ester Tavares e Adilson Gurgel, bem como dos membros auxiliares Daniel de Resende Salgado, Andrezza Duarte Cançado e Paulo Taubemblatt.
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