
Brasília (DF) – O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, apresentou diversas ações que o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) vem promovendo para fortalecer o crescimento econômico e social sustentável no País. Ele participou, nesta quinta-feira (8), de painel da conferência “O Futuro Verde está no Brasil”, promovido pelo Ministério do Meio Ambiente, em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O evento é parte da programação da delegação brasileira que participa da 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26).
“Temos implementado uma política que leve em conta a segurança hídrica, por orientação do presidente Bolsonaro. A água é o mais importante insumo de desenvolvimento social e econômico do nosso País e de qualquer outro. Por isso, precisamos prover a infraestrutura hídrica para permitir que a água chegue em locais onde a distribuição não é adequada, cuidar da questão do tratamento adequado dessa água e também investir na revitalização das bacias hidrográficas, para aumentarmos a produção de água”, afirmou Marinho.
Uma das ações do MDR com esse foco é o Programa Águas Brasileiras, que tem o objetivo de proteger e revitalizar nascentes, córregos e matas ciliares nas bacias hidrográficas do País. A ideia é ampliar a quantidade e a qualidade da água disponível para consumo e para o setor produtivo, de forma a fomentar o desenvolvimento regional e garantir mais qualidade de vida para a população.
O programa também conta com a participação dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Meio Ambiente (MMA) e da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), além da Controladoria-Geral da União (CGU).
“A água é um bem finito e, se não for bem tratado, não chegará para as futuras gerações. Por isso um dos nossos focos é trabalhar pela produção de água para que todos tenham acesso a esse bem tão importante. O Programa Águas Brasileiras tem exatamente esse papel”, reforçou o ministro Rogério Marinho.
No início deste mês, o MDR lançou o segundo edital de chamamento de projetos do Águas Brasileiras. A principal novidade é a abrangência nacional – o primeiro edital estava limitado às bacias prioritárias do São Francisco, Parnaíba, Taquari e Tocantins-Araguaia. O programa também vai permitir a utilização de recursos provenientes de mecanismos de conversão de multas ambientais, compensações ambientais e pagamentos por serviços ambientais, seguindo as regras dos processos administrativos vigentes.
No primeiro edital, publicado em fevereiro deste ano, 26 propostas foram selecionadas, contemplando mais de 250 municípios de 10 estados do País. Nesses sete meses de trabalho após o primeiro edital, o Programa firmou parcerias com 12 grandes empresas brasileiras e foram assinados contratos de patrocínio de oito projetos, que somam investimentos na ordem de R$ 67 milhões de reais a serem executados para promoção da revitalização das bacias hidrográfica prioritárias do País.
Também no escopo do programa principal, o Ministério do Desenvolvimento Regional vai reconhecer, com o Selo Aliança Pelas Águas Brasileiras, empresas, cidadãos e instituições de direito público e privado, com ou sem fins lucrativos, que patrocinem, executem ou apoiem projetos de revitalização de bacias hidrográficas pelo Brasil. A certificação representa um reconhecimento oficial de que um projeto de revitalização de bacia hidrográfica contribui para a segurança hídrica e para o desenvolvimento sustentável do país. As inscrições de empresas e instituições interessadas em receber o selo terminou no último dia 20 de outubro.
R$ 5,8 bilhões para revitalizar bacias hidrográficas
Além disso, o Governo Federal tem investimento previsto de R$ 5,8 bilhões para ações de revitalização de bacias hidrográficas, por meio do processo de capitalização da Eletrobras. Serão R$ 3,5 bilhões para as bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba e outros R$ 2,3 bilhões para as bacias que integram a área de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas - Bacias do Rio Grande e do Rio Parnaíba, abrangendo os estados de Minas Gerais, Goiás, São Paulo e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal. Os recursos serão repassados ao longo de 10 anos.
O montante será usado em ações de revitalização que contemplem o favorecimento da infiltração de água no solo; a redução do carreamento de sólidos pelo escoamento superficial; o uso consciente e o combate ao desperdício no uso da água; a adequada recarga de aquíferos; o combate à poluição dos recursos hídricos; prevenção e mitigação de regimes de escoamento superficial extremos; promoção das condições necessárias para disponibilidade de água em quantidade e qualidade adequadas aos usos múltiplos; a adoção de análises territoriais e integradas; e a disseminação da informação e do conhecimento.
Saneamento básico
Durante o debate com o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, Rogério Marinho também destacou o esforço do Governo Federal para aumentar a capacidade de investimentos em saneamento básico no Brasil, por meio da parceria com a iniciativa privada. Ele lembrou que o aporte no setor aumentou consideravelmente com os cinco leilões já realizados sob as regras do Marco Legal do Saneamento: Amapá, Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro.
O novo Marco Legal do Saneamento tem como principal objetivo estruturar um ambiente de segurança jurídica, competitividade e sustentabilidade, a fim de atrair novos investimentos para universalizar e qualificar a prestação do serviço no setor. A meta do Governo Federal é alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento à coleta de esgoto.
"O Marco trouxe segurança jurídica, previsibilidade e limites de cada ator do saneamento. É importante destacar que o Governo brasileiro quer o apoio da iniciativa privada no desafio de universalizar os serviços de saneamento até 2033", destacou Marinho.
Estratégia Verde
O titular do MDR ainda falou sobre a Estratégia Investimento Verde para o Desenvolvimento Regional. A iniciativa da Pasta vai permitir que os agentes públicos, em âmbito local ou federal, assim como os agentes privados interessados, alinhem novos projetos de infraestrutura para o desenvolvimento regional aos critérios ASG (ambiental, social e governança), de maneira voluntária, adaptável a cada projeto, e flexível, de forma a habilitar a aplicação em diferentes setores.
Nas últimas semanas, o Ministério do Desenvolvimento Regional assinou acordos de cooperação técnica com sete associações setoriais e bancos de desenvolvimento que atuam em projetos de saneamento básico, segurança hídrica e mobilidade urbana geridos pela Pasta.