

Política e Administração Pública

Projeto destina R$ 18 mi para a Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, além do Ministério Público
Proposta destina R$ 840 mil para modernizar a Justiça Eleitoral






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                      20/09/2021 - 13:48  
                    

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 11/21, do Poder Executivo, libera R$ 18 milhões em crédito suplementar para a Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, além do Ministério Público da União. A maioria dos recursos se destina à construção, reforma e manutenção de sedes regionais do Judiciário e do Ministério Público.
No entanto, R$ 840 mil vão para a aquisição de equipamentos de Tecnologia da Informação e de soluções destinadas à segurança da informação com o objetivo de promover a modernização tecnológica da Justiça Eleitoral.
Justiça Federal
        Dos recursos, R$ 12 milhões vão para a Justiça Federal, sendo que R$ 1 milhão vai para implantação de sistema de energia solar nos prédios da Justiça Federal da 1ª Região; a aquisição de equipamentos para a reforma dos datacenters da 1ª Região; a instalação de sistema de climatização VRF na sede da Seção Judiciária de Rondônia; a recuperação de elevadores e da torre de resfriamento, a vedação das esquadrias de alumínio, e a impermeabilização das paredes de contenção.
Os outros R$ 11 milhões vão para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com a automação e reforma do edifício-sede e anexos no Rio de Janeiro.
Justiça do Trabalho
        O PLN 11/21 destina R$ 4,1 milhões à Justiça do Trabalho, sendo que:
        - R$ 2,5 milhões vão para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Minas Gerais, para a conclusão da obra de adaptação do edifício-sede do Fórum Trabalhista de Belo Horizonte, paralisada devido ao cancelamento de recursos inscritos em restos a pagar em 2017 e de pendências administrativas com a empresa contratada;
- R$ 1,6 milhão vão para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região – Paraná, com a manutenção dos imóveis da capital e interior do Estado, e a contratação de serviços de instalação de 148 aparelhos de ar condicionado e de tecnologia da informação, como a passagem de fibra óptica entre os prédios centrais de Curitiba, e relacionados a área de segurança;
- R$ 32.080 vão para o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região – Ceará, para gastar no reajuste do auxílio-moradia;
Ministério Público
        O Ministério Público Militar receberá R$ 1 milhão para executar a segunda etapa da construção do edifício-sede da Procuradoria da Justiça Militar no Rio de Janeiro.

Reportagem - Francisco BrandãoEdição - Wilson Silveira