
Foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (16.09) a Portaria 490, que prorroga o prazo de envio dos projetos da Lei de Incentivo ao Esporte. Os proponentes, agora, podem enviar seus projetos até a próxima sexta-feira, 18 de setembro.
“A apresentação da documentação dos projetos desportivos ou paradesportivos deverá ocorrer, anualmente, entre 1º de fevereiro até 18 de setembro, considerando-se como protocolo a data de envio da documentação no sistema da Lei de Incentivo ao Esporte", diz o Art. 5º, §1º, da portaria 490.
» PORTARIA Nº 490, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 
Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania