EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Oposição passa a obstruir votações após mudanças no Fundeb
A proposta que regulamenta o fundo está em análise no Plenário da Câmara dos Deputados
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10/12/2020 - 21:18   •   Atualizado em 10/12/2020 - 22:00
Os partidos de oposição passaram a obstruir os trabalhos da sessão virtual desta quinta-feira (10) após a aprovação de mudanças na regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), prevista no Projeto de Lei 4372/20. Foram aprovados destaques que destinam recursos do fundo para entidades do Sistema S e para entidades filantrópicas.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse que houve a “desconstrução” do espírito da emenda constitucional aprovada neste ano pelo Congresso, que tornou o Fundeb permanente. “Isso será judicializado porque não pode uma regulamentação ir contra o texto da Constituição”, reclamou.
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) afirmou que os convênios com o terceiro setor para melhorar a educação podem ser feitos pelos gestores com recursos de outras origens, sem retirar dinheiro do Fundeb. “Estão desmontando o Fundeb, aliás, esquartejando o Fundeb, e cada um está levando um pedaço para casa – filantrópica, Sistema S – todos setores empresariais. O dinheiro do Fundeb é dinheiro público, dinheiro federal”, disse.
A líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), afirmou que as mudanças anulam o aumento de recursos federais previstos na emenda constitucional do novo Fundeb. “Agora temos um Fundeb completamente destroçado, com a desvalorização da educação pública”, criticou.
O líder do PT, deputado Enio Verri (PT-PR), afirmou que a mudança de rumos no decorrer da votação vai comprometer acordos futuros. “E agora, como ficam os acordos? Parece que eles não valem”, lamentou.
A proposta passou a ser obstruída pelo partido do relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). “Não podemos aceitar esse desfecho. Estão transformando essa limonada em um limão”, lamentou o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA).
Para o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), alguns deputados estão aproveitando o final do ano para “passar a boiada”.
A deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), no entanto, negou mudança de rumos e disse que as mudanças são democráticas. “Estamos em um ambiente democrático, fazendo votações nominais e, mesmo assim, os que estão perdendo não estão aceitando?”, questionou.
Já o líder do Novo, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), afirmou que os recursos do Fundeb são públicos, mas a oferta da educação básica não. “Votamos a garantia dos recursos públicos, não necessariamente a obrigação de ser público, não necessariamente é do serviço público”, disse.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli