Ministério Público
Publicado em 8/3/18, às 17h58.
CNMP lança projeto para analisar a desigualdade de gênero no Ministério Público
Neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, a Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CPE/CNMP) anuncia o lançamento de um projeto com o objetivo de analisar a desigualdade nas relações de poder entre homens e mulheres dentro do Ministério Público brasileiro.
Essa iniciativa faz parte do estudo denominado "Cenários", que tem como objetivo o levantamento de dados nos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro que permitam o desenvolvimento de estratégias para aperfeiçoamento institucional nas temáticas relativas à igualdade e à diversidade.
Com o levantamento da atual situação de cenários de gênero no âmbito do Ministério Público brasileiro, a CPE/CNMP espera dar o primeiro passo rumo à construção de uma política estratégica para proporcional ascensão de promotoras e procuradoras aos postos de decisão e de liderança no Ministério Público brasileiro.
Para dar início ao projeto, as unidades do MP serão consultadas acerca de informações relativas aos números referentes a cargos exercidos por mulheres na Administração Superior, Corregedoria, Conselho, Colégio, Órgão Especial e nas entidades de classe da instituição. Também serão considerados dados já disponíveis na publicação "Ministério Público – Um Retrato", anuário produzido pelo CNMP.
Em parceria com a Secretaria de Gestão Estratégica do Conselho, será realizada a análise dos dados, e as conclusões iniciais serão formatadas e divulgadas em uma publicação virtual.
Em um segundo momento, essas conclusões iniciais serão aprofundadas por meio de entrevistas e pesquisa de campo. Após isso, haverá a proposição de ações afirmativas para o enfrentamento da desigualdade de gênero no Ministério Público brasileiro. Os resultados, por exemplo, subsidiarão a elaboração do novo Mapa Estratégico Nacional e outras ações futuras do CNMP.
O presidente da CPE/CNMP, conselheiro Sebastião Caixeta, destaca que “embora a coleta de dados não seja suficiente para, de forma isolada, permitir análise completa das nuances da questão de gênero, é ferramenta essencial para a investigação das disparidades. A partir desse levantamento poderão ser elaboradas estatísticas que exercerão papel fundamental para ampliar o debate, desenvolver a consciência, aprofundar a pesquisa e embasar as políticas institucionais e públicas, bem como para monitorar a efetividade e a eficiência das medidas adotadas para redução das desigualdades”.
Contexto internacional
Na apresentação do projeto, Sebastião Caixeta ressalta que a temática não é nova no âmbito internacional. “A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, da Organização das Nações Unidas, de 1979, subscrita pelo Brasil em 1981, e promulgada pelo Decreto nº 4.377/2002, já estabelecia em seu artigo 7º a obrigação dos Estados-Partes em tomar medidas para eliminar a discriminação contra a mulher na vida política e pública do país, garantindo igualdade de condições com os homens”.
Além disso, a Declaração de Pequim, de 1995, foi categórica quanto à essencialidade do fortalecimento e plena participação das mulheres, em condições de igualdade, nos processos de decisão e acesso ao poder para alcance de paz e desenvolvimento. Na Plataforma de Ação estabelecida na conferência, as Nações Unidas expressamente reconhecem a correlação entre o desproporcional número de mulheres em cargos de liderança e o desequilíbrio na divisão do trabalho doméstico e a percepção estereotipada da mulher como inadequada para as posições de comando. E, dentre as estratégias para o enfrentamento do problema, indicam exatamente a produção de estatísticas de gênero para embasar a adoção de políticas e implementação de programas para redução da desigualdade.
Por fim, Caixeta destaca que a Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) desenvolveu, em 2010, manual de referência para capacitação de estatísticos na produção de análise de gênero. O manual explica que se trata de campo de pesquisa que recorta os campos tradicionais para identificar, produzir e disseminar estatísticas que refletem as realidades das vidas de mulheres e homens.