Publicado em 11/7/11, às 15h14.
Enasp
MP/ES e TJ/ES assinam termo de cooperação para execução de metas da Enasp
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP/ES) e o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES) assinaram nessa sexta-feira, 8 de julho, no Tribunal de Justiça, Termo de Cooperação Mútua. O objetivo é promover a articulação entre os órgãos a fim de reunir e coordenar as ações para o cumprimento das metas 2, 3 e 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).
A meta 2 procura concluir com relatório todos os inquéritos e procedimentos investigatórios instaurados até 31 de dezembro de 2007 em decorrência de homicídios dolosos. A meta 3 busca alcançar a fase de pronúncia em todas as ações penais por crime de homicídio ajuizadas até 31 de dezembro de 2008. Já a meta 4 objetiva julgar as ações penais relativas a homicídios dolosos distribuídas até 31 de dezembro de 2007.
Para o procurador-geral de Justiça do MP/ES, Fernando Zardini Antonio, a assinatura desse termo de compromisso é marcante. A partir disso, o MPES e o Poder Judiciário dão um passo importante na agilidade dos inquéritos policiais. "É uma oportunidade de dar soluções a inquéritos com tramitação atrasada”, afirmou.
Já o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), desembargador Manoel Alves Rabelo, disse que este é um momento que o MPES e o TJES conjugam esforços para melhorar a prestação jurisdicional. “Esse termo diz respeito à segurança pública em seus diversos aspectos. Parcerias como essa contribuem para justiça cada vez mais séria e, por meio desse termo, eliminamos diversos entraves. Começamos a estar afinados na prestação jurisdicional”.
A Enasp foi criada em fevereiro de 2010, como resultado de uma parceria entre o CNMP, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça. Ela tem como objetivo promover a articulação e o diálogo dos órgãos envolvidos com a Segurança Pública, reunir e coordenar ações, além de traçar políticas nacionais de combate à violência. Cada um dos parceiros é responsável por uma ação prioritária.
O promotor de Justiça Paulo Panaro Figueira Filho, gestor das metas da Enasp no estado e coordenador da Força Tarefa do MP/ES, ressaltou a importância da assinatura desse compromisso, principalmente em relação as metas 3 e 4, como já foi feito com a meta 2, (MPES e PC). “Mais uma vez o Espírito Santo sai na vanguarda, eis que parcerias como essa, pelo que se sabe, ainda não foram realizadas no Brasil para o cumprimento das metas 3 e 4”.
Segundo ele, “a assinatura do termo possibilitará a integração direta dos gestores das duas instituições, seja na coleta de dados para se verificar o quantitativo de ações penais que tramitam nas Varas do Tribunal do Júri, que são abrangidas pelas metas e que precisam ser contabilizadas, seja na interlocução entre os gestores, o que é imprescindível, eis que são eles é que farão gestão direta entre os magistrados e promotores, contribuindo para a elaboração da logística necessária, seja de pessoal e funcional para a execução das metas”.
Texto: Assessoria de Comunicação – MP/ES
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