

Direitos Humanos

Deputadas reivindicam revogação da Lei de Alienação Parental






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                      16/12/2021 - 21:42  
                    

Durante a discussão da proposta que altera regras sobre alienação parental, parlamentares reivindicaram a revogação da lei atual, mas reconheceram os avanços no texto aprovado nesta quinta-feira (Projeto de Lei 7532/17).
A proposta estabelece, entre outros pontos, que não será alterada a guarda no caso de genitor que seja sujeito passivo em investigação ou processo em andamento pela prática de crime contra a criança ou o adolescente ou violência doméstica.
“A suspensão da aplicação da Lei de Alienação Parental para casos em que se debate o abuso sexual de crianças e adolescente é medida que se impõe para que seja garantido o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana para a potencial vítima, fazendo cessar o abuso”, afirmou a relatora, deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP).

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

Aline Gurgel, relatora do projeto de lei

Outra mudança aprovada determina a possibilidade de reabilitação para o genitor considerado “alienador” para que haja restauração da relação com os filhos em vez do afastamento dos laços. “Temos visto a utilização reversa da Lei de Alienação Parental que, a voga de reaproximar a suposta criança ou adolescente de seu genitor que sofreu alienação, termina por romper completamente o relacionamento com o outro genitor que teria cometido a tal alienação”, explicou a relatora.
Revogação
        A conclusão de que a Lei de Alienação Parental se desviou do seu propósito original e tem sido usada por pais abusadores para atingir o outro genitor levou várias deputadas a defender a discussão futura da revogação da norma.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) explicou que, em muitos casos, pais abusadores conseguem a guarda na Justiça sob argumento de que sofrem alienação parental do genitor que afasta a criança do abusador. “São mães que perdem a guarda, e as crianças acabam nas mãos de pais abusadores. Nós sabemos que a revogação da lei seria o correto porque o Estatuto da Criança e do Adolescente dá conta das questões que hoje estão postas. Nesses casos, nós não precisamos ter outra lei”, disse.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a bancada feminina já se deparou com muitos casos de uso inadequado da alienação parental. “A Lei de Alienação Parental, em grande medida, serve como escudo para desqualificar a fala da criança, para desqualificar a fala da mulher”, criticou.
A líder da bancada feminina, deputada Celina Leão (PP-DF), afirmou que o texto aprovado faz avanços, ainda que haja deputadas reivindicando a revogação total da lei. “Nós conseguimos um substitutivo razoável, já que vamos ter ainda a continuidade da Lei de Alienação Parental para proteger aquelas crianças que estão sendo, sim, verdadeiramente alienadas parentalmente”, disse.
As alterações, segundo ela, protegem crianças que ficavam sob a tutela e guarda de pais abusadores e de pais pedófilos.







Continua
 

Câmara aprova projeto que altera regras sobre alienação parental