Justiça Militar
Publicado em 20/11/17, às 15h34.
CNMP inicia debate sobre lei que altera o Código Penal Militar
Foi aberto na tarde desta segunda-feira, 20 de novembro, o workshop que discute a atuação do Ministério Público perante a Justiça Militar, diante da recente edição da Lei nº 13.491/2017, que altera o Código Penal Militar. O evento é promovido pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP), com apoio do Ministério Público Militar (MPM), e ocorre no auditório do CNMP, em Brasília/DF.
Presente à mesa oficial de abertura, o presidente da CSP/CNMP, conselheiro Dermeval Farias (na foto, à direita), destacou o objetivo do evento, que tem duração de dois dias, de promover o diálogo entre os membros do Ministério Público com atuação na área acerca das repercussões processuais, procedimentais e penais trazidas pela Lei nº 13.491/2017. As discussões servirão para subsidiar a atuação mais eficaz dos atores do sistema de Justiça Militar, que devem enfrentar os desafios criados pela nova legislação.
“Queremos aqui propiciar o debate teórico sobre as alterações promovidas pela Lei nº 13.491/2017, seja em matéria de Direito Penal ou Processual Penal. Por isso, trouxemos estudiosos do tema para dirimir dúvidas pragmáticas sobre a atuação dos membros do Ministério Púbico no dia a dia. Não há a intenção do CNMP de publicar conclusões ou uma carta orientativa. Não é seu papel no momento, pois ainda haverá muita discussão acerca dessa lei. A preocupação do Conselho é estimular o diálogo e facilitar o trabalho dos que atuam perante a Justiça Militar, sempre visando ao fortalecimento do Ministério Público”, explicou Dermeval Farias.
Destinado a membros e servidores do Ministério Público que atuam na Justiça Militar, o evento também contou em sua mesa de abertura com a presença do conselheiro do CNMP Marcelo Weitzel. “A Lei nº 13.491/2017 gerou uma ansiedade que atingiu os colegas do MPM. Assim, é importante estarmos todos juntos nesse espaço de diálogo para que haja uma discussão do tema. Agradeço à CSP/CNMP pela oportunidade de debatermos a grande novidade que é essa lei”, falou.
Quem também teve voz na abertura do evento foi o procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda. “Essa lei foi, talvez, o marco mais importante nos últimos 48 anos, já que o Código Penal Militar é de 1969. Era uma lei muito esperada. Como teremos que fazer várias interpretações, não há fórum melhor que esse workshop para isso, com pessoas que atuam na Justiça Militar”, disse.
Também compuseram a mesa de abertura o presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Fernando Antônio Nogueira, que é um dos palestrantes do evento, e o membro auxiliar da CSP/CNMP Antonio Henrique Graciano Suxberber.
Clique aqui para ver toda a programação ao longo dos dois dias de evento.
Veja aqui as fotos do workshop.
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).