Saúde
Publicado em 14/5/20, às 19h01.
Comissão da Saúde do CNMP destaca o conhecimento técnico-científico como indispensável no combate ao coronavírus
Na sexta edição do boletim de acompanhamento da Covid-19, a Comissão da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CES/CNMP), presidida pela conselheira Sandra Krieger, destaca que o embasamento no conhecimento técnico-científico é indispensável para a construção das decisões político-administrativas que permitam ao Estado atravessar a pandemia da melhor forma possível. Por isso, a Comissão tem contado com o apoio de reconhecidas fontes de produção científica que contribuem para a compreensão do atual cenário nacional de forma ampla, fundamentada e, sobretudo, pautada nos rigores da técnica e no compromisso com a verdade objetiva.
Nessa linha de atuação, a CES/CNMP, conforme mostra o boletim, participou de uma série de reuniões ao longo da última semana. Destaque para o encontro na Casa Civil, dia 8 de maio, que teve como objetivo discutir a resolução extrajudicial de conflitos envolvendo a Covid-19. Além do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac), participaram representantes de instituições como Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Saúde, Advocacia-Geral da União, entre outros.
Na oportunidade, a Comissão da Saúde sustentou que o melhor caminho para chegar a consensos que superem os conflitos que se multiplicam no âmbito judicial, referentes à Covid-19, certamente não é o da política administrativa e partidária, nem o judicial. Para a CES/CNMP, o caminho está posto pela Constituição Federal e se traduz na instância de congregação dos três entes federados no Sistema Único de Saúde (SUS), a Comissão Intergestora Tripartite (CIT), que há décadas acumula práticas exitosas e prudentes de construção desses consensos.
Ainda no boletim, a CES/CNMP ressalta que está atenta ao debate que se desdobra em todas as regiões do país em torno da manutenção das medidas de isolamento social ou flexibilização, visando à abertura da economia e demais atividades sociais, dialogando intensamente sobre essa questão com a gestão do SUS e a comunidade científica. Em meio a esse debate, a Comissão tem atuado em diversas frentes de trabalho, sempre tendo em conta a transversalidade imposta pelo desafio de se enfrentar uma pandemia provocada por um agente patógeno desconhecido, contra o qual não se tem vacina ou tratamento clínico e que, em muitos aspectos, se mostra imprevisível.
Outros assuntos
Como de praxe, o boletim apresenta os números relativos à evolução do coronavírus no Brasil e no mundo. Como novidade nesta edição, há também dados específicos sobre a Covid-19 no Distrito Federal, por ser a sede do CNMP. O relatório epidemiológico mostrado traz informações detalhadas sobre a incidência da doença: além da comparação de cenários para curvas epidêmicas com índices variados de isolamento social, são especificadas a distribuição e frequência por região administrativa do DF, por perfil etário e geográfica.
Ainda no boletim, é compartilhado o artigo “O eu e a pandemia”, escrito pela psicóloga e mestre em Psicologia Ana Paula Pongelupe. A ideia de apresentar esse texto demonstra a preocupação da CES/CNMP, conforme previsto em seu Plano Diretor 2020-2021, com o trato à saúde mental.
Por fim, são apresentados exemplos exitosos de atuações dialogadas entre controle e gestão que apontem caminhos para a efetivação da política pública de saúde e das ações de controle no setor pela via extrajudicial.