Sessão
Publicado em 12/12/17, às 11h37.
Recomendação prevê inspeções em instituições que acolhem pessoas com deficiência
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou proposta de recomendação para que o Ministério Público promova ações de inspeção nas instituições destinadas ao atendimento de pessoas com deficiência ou necessidades especiais de saúde, em regime de acolhimento e/ou internação de longa permanência. A proposta, relatada pelo conselheiro Gustavo Rocha (na foto, à direita), foi aprovada nesta terça-feira, 12 de dezembro, durante a 23ª Sessão Ordinária de 2017.
De acordo com o texto da recomendação, dentre os aspectos a serem observados pelos membros do Ministério Público estão a análise do ambiente físico das instituições, os recursos humanos e materiais existentes, e o trabalho social essencial ao serviço, como o acesso à informação e a defesa de direitos. Havendo a detecção de problemas, recomenda-se a instauração de procedimentos para a solução das adversidades encontradas, firmando-se, inclusive, Termos de Ajustamento de Conduta, se possível.
Foto: Sérgio Almeida ( Ascom/ CNMP)