
Lançado nesta terça-feira (8), pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Guia Prático de Análise de Aumentos de Preços de Produtos e Serviços simplifica a atuação dos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor com um roteiro de atuação no que diz respeito a análise de preços abusivos.
A iniciativa da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) traz segurança jurídica e previsibilidade, com a inserção da análise econômica, cooperação e coordenação entre os órgãos públicos, para uma abordagem interdisciplinar. Além disso, direciona fornecedores e consumidores em prol de um mercado de consumo mais transparente, equilibrado e favorável aos direitos e interesses econômicos dos consumidores, com muito mais segurança jurídica.
O Guia gera um ambiente de segurança jurídica, de proteção dos direitos do consumidor, sem criar aspectos que prejudiquem o desenvolvimento econômico. “O consumidor só tem a ganhar, uma vez que suas denúncias serão devidamente investigadas e punidas”, explica a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues.
A publicação foi elaborada a partir de ampla análise jurídica e econômica com base na legislação nacional aplicável, nas Notas Técnicas do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), além de documentos técnicos de órgãos e entidades e de estudos internacionais.
Para acessar o guia: clique aqui
Com informações do MJSP