Infância e Juventude
Publicado em 29/9/21, às 12h21.
Comissão do CNMP apoia curso para elaboração de manual sobre o sistema educativo e a proteção do adolescente                        Capacitação é feita virtualmente e destinada a membros do Ministério Público
Começou na última segunda-feira, 27 de setembro, e prosseguiu até ontem, dia 28,  o curso on-line de formação e lançamento preliminar do manual “O sistema socioeducativo e a proteção do adolescente”.
A abertura do evento, que prossegue nos dias 4 e 5 de outubro, foi realizada pelo presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público (Cije/CNMP), conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr.Destinado a membros do Ministério Público convidados, o curso é promovido em parceria entre a Cije, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC/ONU);  a Comissão Permanente da Infância e Juventude (Copeij), vinculada ao Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG); e o Fórum Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e Adolescência (Proinfância). Nos quatro encontros da capacitação, serão abordados os temas “o Ministério Público e a Justiça Juvenil”; “os processos decisórios do Ministério Público no sistema socioeducativo”; e “o Ministério Público na execução das medidas socioeducativas”. De acordo com a ementa do curso, o objetivo do primeiro encontro é apresentar um panorama geral das normas que dispõem sobre o tratamento de adolescentes em conflito com a lei com base no papel central desempenhado pelo Ministério Público no sistema socioeducativo. O segundo encontro buscará fornecer subsídios para a triagem e o encaminhamento dos problemas envolvendo adolescentes que chegam ao sistema socioeducativo. Em especial, esse encontro se debruçará sobre os parâmetros para avaliação dos problemas levados ao sistema socioeducativo. Por sua vez, o terceiro encontro desdobrará os parâmetros debatidos na aula anterior e discutirá os critérios relacionados à escala de gravidade dos casos em função dos encaminhamentos possíveis, tanto na decisão inicial quanto, em caso de representação, nas audiências de apresentação e de continuação. Já o quarto e o último encontro, também de acordo com a ementa do curso, focalizará os desdobramentos posteriores à audiência e o papel do Ministério Público no decorrer da execução das medidas. Particular atenção será dada aos significados atribuídos à medida de internação e à sua compatibilidade com o objetivo geral de proteção integral do/a adolescente.