

Direitos Humanos

Proposta exige provador de roupas adaptado à pessoa com deficiência
Medida será válida para lojas acima de 120 metros quadrados






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                      19/04/2021 - 13:56  
                    


Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Deputado Roberto de Lucena, autor do projeto

O Projeto de Lei 261/21 determina que empresas que comercializam roupas e confecções em geral deverão ter pelo menos um provador adaptado para pessoas com deficiência. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta insere dispositivo no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Após 120 dias contados a partir da sanção da futura lei, a regra valerá para estabelecimentos com área superior a 120 metros quadrados.
“O objetivo é possibilitar maior conforto às pessoas com deficiência, que, muitas vezes, não podem ter a felicidade tão corriqueira de comprar roupas em uma loja”, disse o autor, deputado Roberto de Lucena (Pode-SP).
Tramitação
        O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph MachadoEdição – Roberto Seabra