Capacitação
Publicado em 9/11/18, às 11h04.
Unidade Nacional de Capacitação do MP promove seminário para discutir acordo de não persecução penal
Na manhã desta sexta-feira, 9 de novembro, teve início, no edifício-sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília-DF, o “Seminário: Acordo de Não Persecução Penal”. O evento, realizado pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), tem por objetivo contribuir para o aperfeiçoamento da atuação do MP nos casos em que seja possível a realização de acordo de não persecução penal, bem como debater os avanços e os questionamentos acerca do referido instrumento de otimização do sistema de justiça criminal.
Na abertura do evento, que recebe membros e servidores do Ministério Público, o presidente da UNCMP, conselheiro Lauro Machado, disse que o seminário é de suma importância para a discussão sobre a evolução do acordo de não persecução penal. “Acho que, no Brasil, o Ministério Público tem a oportunidade de se afirmar ainda mais em sua atuação criminal com o uso deste instituto. É uma mudança de cultura. Haverá dificuldades, mas elas fortalecerão o MP e a agenda de combate à criminalidade”, falou Machado.
O presidente da UNCMP complementou dizendo que “se apresentarmos resultados práticos para a sociedade brasileira, a partir do uso do acordo de não persecução penal, a consequência natural é que muito provavelmente esse instituto seja acolhido também pelo Poder Legislativo e inserido no ordenamento jurídico de forma prevista em lei”.
Por sua vez, o conselheiro do CNMP Silvio Amorim considerou a iniciativa da UNCMP muito importante e enalteceu a discussão sobre a atuação do Ministério Público especificamente em relação ao exercício do princípio acusatório. “Fundamental realizar este seminário, até porque propiciar maior aproximação entre as unidades e ramos do MP para debater assuntos relevantes é um dos papéis do Conselho. Ressalto que o Ministério Público Federal tem total interesse neste tema e realmente valoriza esta agenda. Fico feliz de ver que também é valorizada pela UNCMP”, disse Amorim, que é procurador regional da República.
Por fim, falou o membro auxiliar da UNCMP Renee de Souza. “O uso do acordo de não persecução penal é uma escolha necessária e irreversível. As críticas atuais no Brasil também foram feitas em outros países, porém pouco a pouco este instituto conquistou espaço tanto na legislação como nos tribunais, que confirmaram a utilidade deste tipo de acordo. É algo salutar para o desenvolvimento da nossa atuação”, disse.
Ao longo deste único dia de evento, serão três palestras e um painel de debate. Entre os palestrantes e debatedores estão membros do Ministério Público da União e do Ministério Público dos Estados.
A possibilidade de o Ministério Público propor ao investigado um acordo de não persecução penal está prevista no artigo 18 (caput, incisos e parágrafos) da Resolução CNMP nº 181/2017, que dispõe sobre instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do MP.
Também compôs a mesa de abertura do seminário o ex-conselheiro do CNMP Marcelo Ferra.
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Foto: Sergio Almeida (Ascom/CNMP).