Publicado em 29/7/11, às 18h41.
Enasp
Processômetro criado pelo CNJ vai mostrar andamento das Metas 3 e 4 da Enasp
A partir de setembro, estará disponível para consulta pública no site do Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br) a situação dos processos judiciais relativos aos crimes contra a vida ajuizados até 2007. O Processômetro, sistema eletrônico que vai computar o processos, faz parte do das iniciativas da Estratégia Nacional de Segurança Pública (Enasp).
A Enasp é resultado de parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça. Uma das ações da Estratégia tem o objetivo de agilizar e dar efetividade à investigação e ao julgamento dos crimes de homicídio no Brasil. Para atingir esse objetivo, foram fixadas metas. A Meta 2, que trata da fase de investigação, pretende concluir, em todo o Brasil, quase 150 mil inquéritos sobre homicídios instaurados até dezembro de 2007 e ainda em aberto. As Metas 3 e 4 tratam da fase judicial e pretendem superar a fase de pronúncia em todas as ações penais por crime de homicídio ajuizadas até 2008 (Meta 3); e julgar as ações penais relativas a homicídios dolosos distribuídas até 2007 (Meta 4).
“A pessoa matou em 2005 e achou que o inquérito estava parado? Pois vai receber este ano uma denúncia criminal; seu crime não ficará impune”, afirma a promotora de Justiça e membro auxiliar do CNMP Ana Rita Nascimento Cerqueira.
Processos - Em fase final no Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ, o Processômetro medirá os processos relativos aos crimes contra a vida alcançados pelas metas judiciais da Enasp. Será alimentado pelos gestores estaduais de metas até o dia 5 de cada mês, o que permitirá o acompanhamento da evolução mensal do trabalho. O sistema é similar ao Ínqueritômetro, no ar desde maio, que mostra a evolução da Meta 2 (veja aqui).
Para o juiz auxiliar do CNJ Fabrício Dornas Carata, coordenador da Enasp no âmbito do CNJ, o trabalho da Enasp tem grande importância no combate à impunidade e reafirma para a sociedade – cidadão comum, bem como agentes de segurança e da Justiça – que não importa o tempo que leve, o crime não foi esquecido. “Até o final de 2011, todos esses inquéritos e processos judiciais deverão ser concluídos”, afirma.
Com informações do Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br)
Assessoria de ComunicaçãoConselho Nacional do Ministério PúblicoFone: (61) 3366-9124/34Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados.