Direitos fundamentais
Publicado em 29/8/18, às 17h04.
GT/CNMP discute aprimoramento de normas e de instalações físicas para garantia dos direitos da pessoa com deficiência
Em reunião realizada nessa terça-feira, 28 de agosto, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília, o Grupo de Trabalho de Defesa da Pessoa com Deficiência da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos do CNMP discutiu eventuais aprimoramentos na Recomendação CNMP nº 64/2018. A norma dispõe sobre a atuação do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal e Territórios na realização de visitas em instituições que acolham pessoas com deficiência.
Além das discussões sobre as alterações no documento, o grupo de trabalho recebeu a visita da secretária-geral do CNMP, Adriana Zawada, que falou sobre o projeto de alterações nas instalações do Conselho que irá proporcionar melhor acessibilidade aos colaboradores e ao público em geral.
O Grupo de Trabalho de Defesa da Pessoa com Deficiência também tem como proposições a educação inclusiva, que busca garantir a matrícula e permanência dos alunos com deficiência no ensino obrigatório regular com plena acessibilidade, e o projeto Zero Barreiras, que pretende eliminar todas as barreiras à autonomia e à independência das pessoas com deficiência no Ministério Público brasileiro.
A CDDF é presidida pelo conselheiro Valter Shuenquener. Participaram da reunião o membro auxiliar da comissão, Maurício Andreiuolo; a subprocuradora-geral do Trabalho Maria Aparecida Gurgel, o promotor de Justiça do Pará Waldir Macieira e o procurador da República no Distrito Federal Cláudio Drewes.
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).