
Brasília (DF) – O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), promoveu, nesta quinta-feira (23), o 10º webinar sobre os desafios para a regionalização e a sustentabilidade dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos. Agora, foi a vez do Governo do Espírito Santo participar do seminário realizado pela Secretaria Nacional de Saneamento em conjunto com entidades representativas do setor, como a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).
Presente ao evento, o secretário Nacional de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão, relembrou os avanços que o novo Marco Legal do Saneamento já levou ao estado. “Já tivemos cinco leilões, um deles aqui em Cariacica. Foi um sucesso o deságio da tarifa e agora o dinheiro está à disposição para ser investido no tratamento de esgoto e água da região, sem nenhuma dependência do governo estadual, municipal ou federal”, afirmou.
O leilão de saneamento básico de Cariacica ocorreu em outubro de 2020. Com um desconto de 38,12% no valor máximo a ser recebido pela tarifa de esgoto (R$ 0,99 por metro cúbico, diante dos R$ 1,60 estabelecido no edital), a Aegea venceu o leilão pela Parceria Público Privada (PPP) do esgotamento sanitário de Cariacica e de alguns bairros de Viana, na região metropolitana de Vitória.
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, também participou do evento desta quinta-feira. “Esta é uma oportunidade de adquirir conhecimento, traçar estratégias de melhorias para os serviços de saneamento básico já implementados no estado e trabalhar para iniciar o atendimento aos municípios ainda não contemplados”, afirmou.
O Marco Legal do Saneamento, que completou um ano em julho passado, definiu novas diretrizes para universalização dos serviços de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos urbanos. Além disso, conforme as alterações, no setor de resíduos sólidos urbanos, todos os municípios deveriam apresentar, até 15 de julho deste ano, a proposição de instrumentos de cobrança que garantam a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços.
Já a prestação de serviços regionalizada deve ser adotada até 31 de março de 2022 como condição para que estados, municípios, o Distrito Federal e prestadores de serviços possam acessar recursos do Orçamento Geral da União, bem como financiamentos com recursos federais ou geridos por órgãos federais para ações de saneamento.
Cenário local
Atualmente, o ES tem três consórcios públicos regionais – Condoeste, Conorte e Consul. Os 78 municípios fazem a destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos. No entanto, há problemas em relação à logística dos serviços, que será reajustada com o novo modelo de unidades regionais, em atendimento ao proposto no Novo Marco Legal do Saneamento.
“Do ponto de vista ambiental, estamos dentro da Lei. Todos os nossos resíduos sólidos têm destinação adequada. Porém, precisamos avançar nos blocos regionais para garantir a sustentabilidade econômico-financeira da prestação desses serviços. Hoje, temos distâncias grandes a serem percorridas, elevando o custo do transporte”, comentou o secretário Estadual de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcos Vicente. “Mas entendemos a urgência em trabalhar para atingir os objetivos do novo Marco Legal do Saneamento e mudar esse cenário, desonerando os municípios com os custos do manejo dos resíduos urbanos”, completou.
O Espírito Santo atenderá toda a sua população com quatro unidades regionais: a Norte, com 16 municípios; a Doce, com 22 municípios; a Central, com 10 municípios, incluindo a região metropolitana; e a Sul, com 30 municípios.
“A regionalização dos serviços de resíduos sólidos urbanos está desenhada e aprovada pela Assembleia Legislativa. Seguimos as diretrizes do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, estabelecido em 2019 e vamos agora iniciar o novo desafio que é colocar o planejamento em prática”, explicou Marcos Vicente.
Debates
O seminário foi articulado pelo MDR em parceria com o Governo do Espírito Santo, por meio das secretarias de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), e com a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes).
Esta foi a 10ª edição do seminário com gestores de estados e municípios para discutir a regionalização e sustentabilidade dos serviços de resíduos sólidos urbanos. As reuniões já ocorreram em Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Mato Grosso, Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul. Na próxima semana, o MDR irá promover o seminário em Mato Grosso do Sul.
Veja abaixo a íntegra do evento no Espírito Santo: