
A Advocacia-Geral da União (AGU) reabriu o prazo de inscrição para os representantes das carreiras de Procurador da Fazenda Nacional e de Procurador do Banco Central interessados em participar das eleições do Conselho Superior da AGU (CSAGU). As inscrições das chapas dessas carreiras vão até às 18h do dia 25 de maio, conforme estabelece o Edital nº 2, de 20 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União.
As solicitações devem ser feitas exclusivamente por meio eletrônico, devendo ser dirigidas à Comissão Eleitoral e Apuradora, devidamente assinadas, para o e-mail sec.conselho@agu.gov.br. Podem se candidatar como titular e suplente os membros de carreira que estejam em atividade. Os representantes das carreiras serão eleitos para o biênio 2022-2024.
Os requerimentos de inscrição de chapa deverão conter a indicação do nome completo, do número do CPF e da matrícula no SIAPE dos candidatos a titular e suplente integrantes da respectiva carreira, assim como a referência às suas unidades de lotação e de exercício, devendo ainda ser anexadas fotografias 3x4 recentes de ambos.
As eleições irão ocorrer das 8h do dia 6 de julho até as 20h do dia 7 de julho, exclusivamente por meio do sistema informatizado de votação. O voto será facultativo e secreto. A Comissão Eleitoral e Apuradora irá se reunir em sessão pública, no dia 8 de julho, para homologar ou retificar a apuração dos votos realizada pelo sistema informatizado de votação e proclamar o resultado da eleição.
O colegiado
O Conselho Superior é um órgão colegiado de direção superior. Entre suas competências estão propor, organizar e dirigir os concursos de ingresso nas carreiras da AGU; organizar as listas de promoção e de remoção, bem como julgar reclamações e recursos contra a inclusão, exclusão e classificação nessas listas; além de decidir sobre a confirmação no cargo ou exoneração dos membros das carreiras de Advogado da União e de Procurador da Fazenda Nacional submetidos à estágio confirmatório.
O CSAGU é também um órgão consultivo do Advogado-Geral da União em assuntos de alta relevância relacionados à gestão, ao planejamento estratégico e à atuação jurídica da Advocacia-Geral da União. Os representantes eleitos têm mandato de dois anos e também possuem a atribuição de propor e decidir sobre matérias de interesse das carreiras.