

Política e Administração Pública

Proposta suspende cobranças feitas por sete órgãos federais durante a pandemia
A ideia é mitigar efeitos econômicos da Covid-19, diz deputado






Compartilhe


Versão para impressão
 



                          0
                        
Comentários






                      16/04/2021 - 13:27  
                    


Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Para Sanderson, as medidas ajudarão no processo de retomada do crescimento socioeconômico

O Projeto de Lei 803/20 suspende as medidas de cobrança administrativa e judicial porventura desencadeadas por sete órgãos federais durante a pandemia do novo coronavírus. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, a suspensão envolverá agências reguladoras; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); Receita Federal; e Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia.
“Espera-se que essas medidas sejam capazes de atenuar a perda de produto, renda e emprego no curto prazo, facilitando o processo de retomada do crescimento socioeconômico”, disse o autor do projeto, deputado Sanderson (PSL-RS).
Adicionalmente, também para mitigar os efeitos econômicos da Covid-19, o texto prevê a suspensão do vale-transporte para empregados em home office, do aviso prévio de 30 dias e da demissão sem justa causa. Autoriza, ainda, a quebra do atual intervalo de 12 meses em período aquisitivo para férias.
Tramitação
        O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem - Ralph MachadoEdição - Marcia Becker