

Trabalho, Previdência e Assistência

Comissão aprova gratificação natalina para benefícios pagos a idosos e pessoas com deficiência
Relator destaca alcance social da proposta e combate à miséria e à exclusão






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                      04/01/2022 - 15:02  
                    


Billy Boss/Câmara dos Deputados

Dr. Frederico: medida vai fomentar a economia e diminuir desigualdades

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante o pagamento de gratificação natalina para quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou Renda Mensal Vitalícia (RMV). Os dois benefícios são concedidos a idosos ou pessoas com deficiência.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Dr. Frederico (Patriota-MG) ao Projeto de Lei 3967/97 e 75 projetos apensados. A RMV foi instituída pela Lei 6179/74 e consiste em benefício no valor de meio salário mínimo, concedido a pessoas idosas e com deficiência. Após Constituição de 1988, foi substituído pelo BPC para os novos requerimentos e garante um salário mínimo aos idosos ou pessoas com deficiência.
O relator avalia que o pagamento de abono anual pode injetar recursos para fomentar a economia, estimular o mercado, diminuir as desigualdades e suavizar os impactos econômicos decorrentes da pandemia causada pelo coronavírus.
        “Assim como os aposentados têm direito a uma remuneração adicional para gastos com as festividades do Natal e do Ano Novo, não seria justo negar o mesmo direito aos titulares do BPC e da RMV. Trata-se de medida com inegável alcance social e que gera impacto no combate à miséria e à exclusão social, uma vez que os titulares dos benefícios assistenciais são os que mais necessitam de proteção”, defendeu.
Tramitação
        A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem - Carol SiqueiraEdição - Geórgia Moraes