
Brasília (DF) – O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) apresentou nessa quinta-feira (25), durante o 24º Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos, em Belo Horizonte (MG), o potencial do Programa Águas Brasileiras para estimular ações voltadas à preservação e à revitalização de bacias hidrográficas do País.
Criado em dezembro de 2020 pelo Governo Federal, o Águas Brasileiras tem o objetivo de ampliar a quantidade e a qualidade da água disponível para consumo e para o setor produtivo, de forma a fomentar o desenvolvimento regional e garantir mais qualidade de vida para a população. Além do MDR, integram o programa os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Meio Ambiente (MMA), da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a Controladoria-Geral da União (CGU), além de estados e municípios.
“O Programa Águas Brasileiras se insere como uma ação voltada a promover a consciência do uso racional da água, mas também busca a sensibilização de vários atores da sociedade para que, juntos, possamos avançar nas ações de revitalização de bacias hidrográficas”, destacou o diretor de Revitalização de Bacias Hidrográficas do MDR, Wilson Melo. “A água é o elemento essencial para a sobrevivência e o bem-estar da população, por criar as condições para o desenvolvimento socioeconômico e por ser o elemento essencial para a produção de alimentos, produtos e serviços e para a geração de energia, entre outros usos”, completou.
Realizado de 21 a 26 de novembro, o 24º Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos é promovido pela Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRHidro) e abordou temas como planejamento, gestão, processos hidráulicos, hidrologia urbana, proteção de mananciais e recuperação ambiental de bacias. Também houve debates sobre inovações em monitoramento e gestão de dados.
Edital
Em sua apresentação, Wilson Melo lembrou que o MDR recebe, até o próximo sábado (4), as inscrições para o segundo edital de chamamento de projetos do Programa Águas Brasileiras. Instituições que tenham um projeto de revitalização de bacias e estejam em busca de recursos para implementá-lo podem participar da seleção.
Os interessados em participar deste chamamento deverão efetivar inscrição, por meio do e-mail drhb.snsh@mdr.gov.br, até as 23h59 do dia 4 de dezembro de 2021 (horário de Brasília). A previsão é que o resultado preliminar do edital seja divulgado no dia 17 de dezembro e o final, em 14 de janeiro de 2022.
Neste segundo edital, a principal novidade é a abrangência nacional – o primeiro estava limitado às bacias prioritárias do São Francisco, Parnaíba, Taquari e Tocantins-Araguaia. O programa também vai permitir a utilização de recursos provenientes de mecanismos de conversão de multas ambientais, compensações ambientais e pagamentos por serviços ambientais, seguindo as regras dos processos administrativos vigentes.
Poderão ser inscritos projetos nos seguintes eixos:
Recuperação da vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e áreas de recarga de aquíferos – as iniciativas desse eixo buscam recuperar ambientes naturais e áreas produtivas para garantir a provisão dos serviços ecossistêmicos em microbacias hidrográficas. Serão apoiadas ações integradas para conservação de solo e água, soluções baseadas na natureza, promoção da conectividade da paisagem e fortalecimento da cadeia de produção de sementes e mudas. Adicionalmente, deverão ser realizadas ações de educação ambiental e assistência técnica rural.
Recuperação e manutenção da vegetação nativa para o uso sustentável – as iniciativas desse eixo buscam apoiar usos sustentáveis da floresta como forma de evitar a conversão da vegetação nativa original, a partir do contexto socioprodutivo e ambiental de cada bacia hidrográfica. Serão apoiadas ações integradas que permitam geração de renda para a população, como fortalecimento das cadeias produtivas sustentáveis, ecoturismo, extrativismo, pagamentos por serviços ambientais e manejo florestal sustentável. Adicionalmente, deverão ser realizadas ações de educação ambiental e assistência técnica rural.
No primeiro edital, publicado em fevereiro deste ano, 26 projetos foram selecionados, contemplando mais de 250 municípios de 10 estados do País. Desde então, o Programa firmou parcerias com 12 grandes empresas brasileiras e foram assinados contratos de patrocínio de oito projetos selecionados no primeiro edital, que somam investimentos na ordem de R$ 67 milhões de reais a serem executados para promoção da revitalização das bacias hidrográfica prioritárias do País.
Selo
O MDR vai reconhecer com o Selo Aliança Pelas Águas Brasileiras empresas, cidadãos e instituições de direito público e privado, com ou sem fins lucrativos, que patrocinem, executem ou apoiem projetos de revitalização de bacias hidrográficas pelo Brasil. A certificação representa um reconhecimento oficial de que um projeto de revitalização de bacia hidrográfica contribui para a segurança hídrica e para o desenvolvimento sustentável do país. As inscrições de empresas e instituições interessadas em receber o selo terminou no último dia 20 de outubro.
Confira abaixo íntegra da apresentação: