Sebastião Vieira Caixeta
Publicado em 20/10/21, às 14h04.
Após dois mandatos, conselheiro Sebastião Vieira Caixeta encerra atuação destacada pela consolidação do diálogo permanente e da gestão estratégica no CNMP                        Representante do MPT no CNMP, conselheiro termina segundo mandato no dia 21 de outubro
O mandato do conselheiro Sebastião Vieira Caixeta se encerra no próximo dia 21 de outubro. A 15ª Sessão Ordinária de 2021 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada nos 18 e 19 de outubro, marcou a última sessão da qual o conselheiro participou.
Procurador Regional do Trabalho da 10ª Região, Sebastião Vieira Caixeta foi nomeado para exercer o cargo de conselheiro do CNMP nos biênios 2017-2019 e 2019-2021, após indicação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e aprovação do Senado Federal (SF).
Durante a última sessão, o conselheiro Sebastião Caixeta ressaltou dois grandes avanços obtidos ou consolidados no período: "a consolidação do diálogo permanente e da busca de interação do CNMP com os ramos e as unidades do Ministério Público, como forma de aperfeiçoamento do próprio funcionamento institucional, da racionalização da atividade legiferante, da priorização de atuações transversais e socialmente relevantes com vistas à eficácia, à efetividade e à resolutividade das ações do Ministério Público que revertam, concretamente, em benefícios para o cidadão";  "e a exaltação da autonomia e da independência dos ramos e das unidades do Ministério Público, função precípua do CNMP enunciada no art. 130-A, § 2º, da Constituição da República, com reforço à necessidade de preservar a autonomia institucional do MP e a independência funcional dos seus membros, pedra de toque do desenho constitucional da própria Instituição".
Desde a sua posse, em 2017, o conselheiro recebeu e atuou em 314 procedimentos. Além disso, participou de todas as 70 sessões plenárias (presenciais, remotas e do Plenário Virtual) realizadas no período e de, aproximadamente, 140 eventos, entre eles, nove correições da Corregedoria Nacional do Ministério Público.
Durante os dois mandatos, Caixeta apresentou várias proposições ao Plenário do CNMP. Os temas foram os mais variados e de interesse do Ministério Público, como a atuação conjunta entre o MPT e os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios para o enfrentamento do trabalho infantil; a instituição do Comitê de Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo e ao Tráfico de Pessoas no âmbito do CNMP; e a regulamentação da responsabilização administrativa de pessoas jurídicas por atos contra a administração pública.
Outras proposições de destaque apresentadas pelo conselheiro abordaram a prioridade da análise da candidatura de membros remanescentes de listas tríplices anteriores nos processos de promoção por merecimento; a implementação do "MP On-Line”; o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional; a normatização do Prêmio CNMP; e a possibilidade de concessão de medidas liminares e cautelares concedidas pelo corregedor nacional.
Já entre as proposições relatadas pelo conselheiro Caixeta, destacam-se as que disciplinaram o nepotismo no âmbito do Ministério Público brasileiro e a que visou à aprovação de recomendação sobre a necessidade de integração da atuação do Ministério Público para a proteção dos recursos hídricos.
Entre outros procedimentos dos quais foi relator, o conselheiro mencionou, em seu relatório de atividades, o voto proferido em processo que impugnou cláusulas de termo de ajustamento de conduta consideradas ofensivas ao exercício do direito de culto religioso e voto por meio do qual foi editada nova normatização acerca do pagamento da ajuda de custo para fins de moradia no âmbito do Ministério Público brasileiro.
Desde o início do mandato, Caixeta participou dos eventos institucionais desenvolvidos pelo CNMP e pelas unidades do Ministério Público, bem como das correições desenvolvidas pela Corregedoria Nacional do Ministério Público. Alguns destaques foram: palestrante no “Simpósio: indígena, negro, quilombola, religioso de matriz africana. Preconceito, racismo e discriminação e seus reflexos no mundo do trabalho”; representante da Presidência do CNMP em missão oficial coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos abrigamentos instalados pela Operação Acolhida em Pacaraima e Boa Vista, em Roraima, destinada a subsidiar o enfrentamento de questões relativas à regularização migratória de crianças e adolescentes venezuelanos; e workshops que trataram da Lei de Abuso de Autoridade e da Lei Geral de Proteção de Dados.
Outras atividades
Como conselheiro do CNMP, Sebastião Caixeta foi eleito pelo Plenário e desempenhou as funções de presidente da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), do Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Conatetrap) e do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva (Conafar).
Como presidente da CPE, dedicou-se à estruturação da gestão estratégica do CNMP à condução democrática do processo de construção do Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público brasileiro (PEN) para o período de 2020 a 2029.
Além do Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público, diversos projetos e ações foram executados durante a gestão de Caixeta na presidência da CPE: Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público; ações nacionais estruturantes; Banco Nacional de Projetos; Prêmio CNMP; relatório anual de atividades do CNMP; Projeto Cenários; Monitoramento (Radar Estratégico); curso de gestão de projetos para membros; FNG Café; e Comitê Gestor Nacional das Tabelas Unificadas.
Na presidência do Conatetrap, Caixeta foi responsável, entre outras ações, por instituir grupo de trabalho para elaborar proposta de criação e de manutenção de banco de dados com informações de empresas com condenação relacionada a trabalho em condições análogas à de escravo ou a trabalho infantil.
Outras atividades de destaque desenvolvidas pelo comitê durante a presidência de Caixeta foram o evento virtual “Tráfico de pessoas: abordagem social e legal”; o webinário “Vulnerabilidade e pandemia: migrações, tráfico de pessoas e trabalho escravo”; a campanha produzida nas redes sociais para reconhecer e denunciar o trabalho análogo ao de escravo; e o curso “Tráfico de pessoas: atuação em rede”.
Já em relação ao Conafar, sob a gestão do conselheiro Caixeta, foi aprovado o Regimento Interno. O comitê está em fase de elaboração de diagnóstico que será aplicado no âmbito do Ministério Público, com o objetivo de realizar levantamento dos normativos internos e das estruturas existentes sobre resolutividade nos diversos ramos e unidades.
Entre outros artigos escritos pelo conselheiro Sebastião Caixeta, destaque para “O Planejamento Estratégico Nacional e o Conselho Nacional do Ministério Público”, redigido em coautoria com os membros auxiliares Ana Lara Camargo e Carlos Eduardo Andrade e publicado na obra “30 anos da Constituição de 1988 e o Ministério Público: avanços, retrocessos e os novos desafios”.
Caixeta publicou, também, o artigo “A atuação finalística do Ministério Público em tempos de pandemia e os limites do controle externo realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público”, veiculado na Revista Digital Covid-19.
Veja o discurso de encerramento de Sebastião Vieira Caixeta.
Foto: Sérgio Almeida (Secom/CNMP).