

Segurança

Relator de lei antiterrorismo afirma que ouvirá a todos para redigir relatório
Primeiro debate realizado sobre o assunto foi marcado por críticas a projeto de lei e divergências entre parlamentares






Compartilhe


Versão para impressão
 



                          0
                        
Comentários






                      12/08/2021 - 17:09  
                    

O deputado Sanderson (PSL-RS), relator do projeto de lei (PL 1595/19) que regulamenta as ações estatais de prevenção e combate a ações terroristas no Brasil, afirmou que vai elaborar um relatório que responda às críticas recebidas em audiência pública nesta quinta-feira (12).
“As nossas atitudes aqui são responsáveis. Vamos construir um relatório atendendo sempre aquilo que é de interesse público, da defesa nacional, da defesa da segurança pública dos brasileiros. É importante registrar que atos preparatórios de ações terroristas são tão graves quanto as próprias ações terroristas”, afirmou Sanderson.

Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Sanderson: relatório vai atender o interesse público

O PL 1595/19 foi tema de uma videoconferência promovida pela comissão especial da Câmara dos Deputados que o analisa. Os convidados a falar sobre o assunto defenderam o arquivamento da proposta, com o argumento de que protestos e ações de movimentos sociais poderão ser classificados como atos terroristas em razão da legislação.
O relator garantiu que, na elaboração de seu parecer, levará em conta as observações feitas na audiência e que o produto final será o resultado de todos os debates a serem realizados. O desta quinta-feira foi o primeiro.
O projeto
        Entre outros pontos, o PL 1595/19 cria um Sistema Nacional Contraterrorista (SNC) para coordenar ações de inteligência para prevenir a formação de células terroristas no Brasil e também treinamento para as ações a serem executadas na iminência, durante ou logo após um eventual atentado.
O Legislativo seria responsável pelo controle e pela fiscalização das ações contraterroristas, inclusive por analisar a Política Nacional Contraterrorista (PNC) antes de o presidente da República implementá-la.
Na avaliação de uma das palestrantes, a representante da organização de direitos humanos Artigo 19 no debate, Raísa Ortiz, a proposta aumenta a definição de terrorismo, inclusive para o que não é terrorismo. Segundo ela, uma definição ampla trabalha no sentido oposto das obrigações internacionais e acaba por não responder a ameaças concretas.
“O projeto generaliza e aumenta o rol de ações para perseguir manifestações pública em geral. Toda a população vai passar a possuir a faculdade de elencar e denunciar ações. Vai estabelecer a cultura da denúncia”, considerou Raísa Ortiz.
A representante da organização Terra de Direitos Gisele Barbieri acrescentou que não existe registro de ato terrorista no Brasil que exija a elaboração de uma lei sem obedecer a critérios. Ela criticou a parte do projeto segundo a qual a lei vai ser aplicada para reprimir a execução de ato que, embora não tipificado como terrorismo, seja perigoso para a vida humana ou potencialmente destrutivo ou ainda aparente ter a intenção de intimidar.
“Um homicídio simples é perigoso para a vida humana, uma briga entre torcidas pode ter a intenção de intimidar e coagir a população civil, uma manifestação por reivindicação de direitos pode facilmente ser enquadrada como crime de terrorismo e não atende às especificações para o crime de terrorismo, mas com um conceito tão aberto tudo isso pode ser classificado como terrorismo”, exemplificou Gisele Barbieri. Ela também afirmou que o projeto atribui poderes excessivos ao presidente da República.
O deputado Sanderson respondeu que a ideia é construir a legislação de maneira que cada instituição e cada organismo saiba seu papel. “Não temos que esperar acontecer aqui no Brasil uma ação terrorista para ter, então, uma legislação que trata dessas ações”, defendeu.
Autor
        Autor do projeto, o deputado Vitor Hugo (PSL-GO), reclamou de só terem sido convidados críticos à matéria para a primeira audiência. O texto, segundo ele, não é ideológico, nem de governo, nem quer cercear o direito de ninguém.
“O importante é que, sim, se proteja a possibilidade de as pessoas se manifestarem, isso é objetivo nosso também, a proteção do direito fundamental de manifestação, mas que isso não represente perigo à vida humana, à capacidade do Estado de tomar decisões, ao patrimônio público privado”, listou Vitor Hugo.
Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um dos que solicitaram o debate, no entanto, a legislação que se pretende construir não atende ao País e “vem do retrocesso, dos setores militares, dos porões da ditadura”.
“Esse projeto de lei é para espionar a sua vida, vigiar a sua vida, prender as lideranças emergentes que estão surgindo nos movimentos sociais, nas lutas do campo, nas lutas da cidade, daqueles que lutam por direitos. Eles querem criminalizar a luta social”, declarou Teixeira.
O debate todo foi marcado tanto por divergências entre parlamentares e palestrantes quanto entre os próprios deputados. Por mais de três horas, diversos deputados se manifestaram contrariamente ou a favor da proposta.
A discussão e a votação do texto estão previstas para o início de setembro, tendo o dia 17 como prazo final.

Reportagem – Noéli NobreEdição – Ana Chalub






Áudio da matéria
Ouça esta matéria na Rádio Câmara







Baixe