Meio ambiente
Publicado em 20/4/21, às 17h20.
CMA/CNMP promove palestra sobre o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais
Na última quinta-feira, 15 de abril, a Comissão do Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CMA/CNMP) promoveu, por meio da plataforma Teams, palestra sobre o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor). Na ocasião, a CMA, presidida pelo conselheiro Luciano Nunes Maia Freire, foi representada pelas membras auxiliares Tarcila Britto e Vanessa Goulart.
Participaram da reunião 60 membros, entre colaboradores da CMA, coordenadores dos centros de apoio operacional de meio ambiente dos Ministérios Públicos e as respectivas equipes técnicas, assim como integrantes das forças-tarefas da Amazônia e dos grupos de trabalho e estudos, instituídos pela CMA.
O Sinaflor integra o controle da origem da madeira, do carvão e de outros produtos ou subprodutos florestais, sob coordenação, fiscalização e regulamentação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e foi instituído pela Instrução Normativa n° 21/2014, em observância dos artigos 35 e 36 da Lei nº 12.651/2012.
As membras auxiliares Tarcila Britto e Vanessa Goulart ressaltaram a importância da implementação do Sinaflor pelos estados. “É um sistema que deve concentrar todas as autorizações de supressão de vegetação nativa emitidas pelos órgãos ambientais estaduais e municipais. E sua utilização é obrigatória desde 2018, porém ainda há estados que não o utilizam".
O coordenador-geral de Monitoramento do Uso da Biodiversidade e Comércio Exterior, da Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas Ibama, Rafael Freire, explanou sobre os Sistemas Federais de Gestão Florestal, esclarecendo que o Sinaflor é uma grande plataforma de integração desses sistemas. Falou sobre a evolução normativa da ferramenta, sobre suas funcionalidades e os aprimoramentos que vêm sendo realizados, como ocorre a integração e informações de monitoramento sobre o uso da plataforma pelos estados e municípios.
Por sua vez, o diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade de Florestas do Ibama, João Pessoa Riograndense, ressaltou a necessidade de colaboração das unidades da Federação com vistas à unificação, no sistema Sinaflor, dos dados de todas as autorizações de manejo florestal e uso alternativo do solo e licenciamento, de todo o País. Reforçou a importância da integração plena de todas as unidades da Federação ao Sistema Federal, em especial, dos estados da Amazônia Brasileira. E afirmou que o Ibama está disponível para uma cooperação com os Ministérios Públicos brasileiros, para fornecimento desses dados.
A palestra poderá ser acessada por meio deste link, também disponível na página da Comissão do Meio Ambiente.
Cooperação técnica
A Comissão do Meio Ambiente está em tratativas para assinatura de acordo de cooperação técnica entre o CNMP e o Ibama visando à integração e compartilhamento de informações mediante consulta às bases de dados dos sistemas SEI e Sinaflor, a fim de conferir às unidades do Ministério Público brasileiro que atuam na seara ambiental maior eficiência e celeridade no desenvolvimento de ações integradas na defesa e proteção do meio ambiente e combate à criminalidade.
Grupo de estudos
Recentemente foi instituído pelo conselheiro presidente da Comissão do Meio Ambiente do CNMP, Luciano Nunes Maia Freire, grupo de estudos com o objetivo de apresentar propostas voltadas à atuação do Ministério Público brasileiro no aprimoramento da transparência ambiental e da implementação integral do Sinaflor/Ibama (Portaria n° 02/2021/CMA, de 30 de março de 2021).
O grupo de estudo será coordenado pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná Alexandre Gaio e é formado por representantes dos Ministérios Públicos da União e dos Estados. O grupo deverá apresentar propostas voltadas à atuação do Ministério Público brasileiro no aprimoramento da transparência e publicidade da governança ambiental, especialmente em relação à implementação integral do Sinaflor/Ibama, bem como elaborar material que será publicado pelo CNMP a respeito da temática.