Sistema prisional
Publicado em 9/7/21, às 16h25.
“Com a pandemia da Covid-19, os atores do sistema de Justiça tiveram de se reinventar”, diz promotora do MPDFT em debate na TV Justiça                         Programa abordou os desafios do impacto da Covid-19 nos presídios
“Já tínhamos de lidar com algo hipercomplexo que é o sistema prisional. E a ele foi adicionado outro problema complexo, de ordem sanitária: a pandemia da Covid-19. Com isso, os atores do sistema de Justiça tiveram de se reinventar.” A afirmação é da promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e membro auxiliar da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP), Cláudia Tomelin, feita durante a edição do programa Link CNJ dessa quinta-feira, 8 de julho.
Na ocasião, Cláudia Tomelin, a professora do Departamento de Medicina Social da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo de Ribeirão Preto Luciane dos Santos e a membro do conselho do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Thandara Santos debateram o impacto da Covid-19 nos presídios.
A promotora de Justiça destacou que, para fazer frente à questão pandêmica, foram construídas soluções interinstitucionais. A Comissão do Sistema Prisional do CNMP, por exemplo, traçou estratégias para a atuação das unidades e ramos do Ministério Público na área de segurança pública e, para tanto, consolidou dados para subsidiar a atuação dos membros.
Claudia Tomelin abordou, também, a questão dos diversos pedidos feitos à Justiça para a liberação geral e irrestrita de pessoas que fazem parte de grupos de risco. “É preciso que se avalie e se verifique a possibilidade de haver uma liberação, mas o aspecto subjetivo tem de ser analisado porque uma soltura geral traz repercussões para a sociedade”.
Em relação ao assunto, Tomelin citou levantamento realizado com idosos do Distrito Federal: sessenta e cinco por cento dos presos idosos cometeram crimes contra a liberdade sexual e homicídios. “Muitos deles praticaram crime no contexto intrafamiliar. Assim, soltar esses idosos, muitas vezes, significa mandar para casa um avô que estuprou a neta. Então, a gente precisa ter um olhar atento para isso”.
Distanciamento social A professora do Departamento de Medicina Social da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo de Ribeirão Preto Luciane dos Santos falou sobre a dificuldade de se realizar os procedimentos para evitar a propagação do vírus da Covid-19 nos presídios. “Não existe a possibilidade de fazer distanciamento social, não há álcool em gel e há escassez de água e sabão para a limpeza das mãos”.
Luciane complementou que, “além de não ser possível se fazer o isolamento social, dentro do sistema prisional, há doenças infecciosas, como a tuberculose. “A pandemia, nesse cenário, é caótica não só para as pessoas privadas de liberdade, mas também, para quem trabalha nos presídios. Mostra uma dificuldade que já existia, como a existência de outras doenças respiratórias e dermatológicas. A pandemia veio para piorar”.
Por sua vez, a membro do conselho do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Thandara Santos chamou a atenção para a superlotação nos presídios. “A gente está falando de um sistema que tem 759 mil pessoas presas, atualmente, segundo o último dado do Departamento Penitenciário Nacional, sendo que há 446 mil vagas. “Como pensar no controle de uma doença que se dissemina especialmente pelo ar e que exige um distanciamento social entre as pessoas para que não sejam vetores dessa doença dentro de celas superlotadas?”.
Thandara salientou que a resposta mais automática que a gestão prisional ofereceu foi a restrição de visitas para o controle da pandemia dentro das unidades prisionais. “Essa é uma resposta ruim do ponto de vista da garantia dos direitos das pessoas presas, porque a gente não está falando só da restrição de contato com pessoas de fora do sistema. Está falando, também, de restrição de entrada, nos presídios, de insumos muito básicos como alimentação, água potável e itens de higiene, que são levados pelas famílias dos presos”.
O programa Link CNJ é exibido toda quinta-feira, às 21horas, pela TV Justiça, com reprises na sexta-feira (7 horas), sábado (12 horas), domingo (14 horas) e terça-feira (7h30).
As edições ficam disponíveis, também, no canal do programa no YouTube.
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Foto: TV Justiça