
O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou nesta sexta-feira (5/11) – durante a sua participação na 3ª edição da Conferência de Comércio Internacional e Serviços do Mercosul – avanços importantes no Bloco econômico, como a redução das tarifas de importação: “Estamos deixando apenas 13% de produtos e serviços fora desse grande movimento de redução de tarifas, mas conseguimos avançar em 87% dos produtos, bens e serviços, exatamente para que o Brasil possa dar o primeiro passo nessa modernização do Mercosul”. Guedes se referiu à medida anunciada hoje pelo governo federal com a publicação da Resolução Gecex nº 269/2021, que reduziu em 10% as alíquotas do Imposto de Importação sobre 87% dos códigos tarifários que compõem a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
“No atual momento em que temos uma pressão inflacionária forte da economia brasileira, precisamos dar um choque de oferta, facilitar o aumento e a entrada de importações para dar uma moderação nos reajustes de preços. Esse é um momento ideal para fazer uma abertura ainda que tímida da economia”, ressaltou o ministro.
Em sua apresentação, que ocorreu de forma virtual, Paulo Guedes destacou a integração comercial, a abertura da economia, a melhoria do ambiente de negócios, a transferência de tecnologia e o estímulo aos investimentos como parte decisiva do programa de governo do Brasil. “Nós começamos muito bem e em alta velocidade. Fizemos dois movimentos estratégicos rápidos no Mercosul e na União Europeia. Ao mesmo tempo em que pedimos acesso à OCDE e deslanchamos em uma série de acordos comerciais, alguns já assinados, além da aproximação e conversas avançadas com outros países”, disse o ministro.
O evento, que teve como pano de fundo o Acordo de Livre-Comércio entre Mercosul e a União Europeia, discutiu temas relevantes para o setor de comércio e serviços, no âmbito do Bloco econômico.
Guedes apontou que o Mercosul aproximou politicamente os países do Bloco, criou um ambiente favorável do ponto de vista político de sustentação das democracias liberais da região sul da América Latina, mas, do ponto de vista econômico, não foi bem-sucedido. “Lamentavelmente não conseguimos transformar o Mercosul em uma plataforma de integração global. O Brasil continuou sendo uma das economias mais fechadas do mundo. Foi uma oportunidade perdida”, comentou.
Maior flexibilização
O ministro defendeu maior flexibilização das regras do Mercosul: “Essa grande vantagem que é a integração da região tem que ser usada como uma alavanca, uma ferramenta para nos permitir um maior grau de abertura da economia”.
Segundo Paulo Guedes, as exportações para a Europa e o Estados Unidos caíram quase 30%, enquanto que para a Ásia subiram mais de 40%. Para ele, isso mostra que há um novo eixo de crescimento no mundo e que toda a região Eurasiana está se beneficiando, justamente pelo maior engajamento dessas áreas na economia global. “O Brasil está se direcionando para acordos também naquela região”, afirmou.
“A pandemia aumentou o preço da comida e da energia em todo o mundo e deixou sequelas socioeconômicas profundas. Temos que dar esse passo adicional de facilitar a integração em nome da melhoria da qualidade de vida dos nossos povos”, declarou Paulo Guedes, ao ressaltar que a economia brasileira foi uma das que menos caiu, voltou mais rápido e está crescendo mais do que a expectativa.
Consolidação fiscal
O ministro destacou a importância da consolidação fiscal para dar sequência à pauta internacional e afirmou que o país está dando continuidade aos acordos internacionais que já estavam sendo feitos antes, mas que tiveram de ser interrompidos por causa da pandemia.
“Estamos com R$ 544 bilhões de investimentos já contratados porque, de um lado, fizemos a consolidação fiscal e, por outro lado, fizemos a renovação regulatória e avançamos muito institucionalmente neste ano”. E completou: “Com os gatilhos fiscais, a independência do Banco Central para ajudar a controlar a inflação, a Lei de Falências para levantar as empresas que caíram e o Marco Legal das Startups para que o Brasil penetre nessa revolução digital que está acontecendo no mundo”.