
A Controladoria-Geral da União (CGU) lança nesta quarta-feira (17/3) o Relatório Consolidador dos Benefícios Aprovados em 2020, que apresenta os resultados financeiros e não financeiros obtidos pelos gestores públicos federais ao implementarem recomendações emitidas pela CGU relativas à área de Auditoria Interna Governamental. Em 2020, a Controladoria contabilizou R$ 17,9 bilhões em benefícios financeiros, o que corresponde a um acréscimo de 38% em relação ao resultado registrado em 2019.
Segundo o relatório, que passará a ser elaborado anualmente pelo órgão, apesar dos desafios enfrentados em 2020 com a pandemia de Covid-19, a CGU demonstrou capacidade de adaptação, o que resultou no crescimento na contabilização de resultados. O desempenho de 2020 se mostra coerente com a evolução histórica dos valores registrados em benefícios financeiros, cujo gráfico demonstra crescente evolução a partir de 2015.
O principal fundamento para o esse resultado foi o alinhamento às práticas internacionais de auditoria interna, fortalecido a partir de 2017 com a publicação do Referencial Técnico e do Manual de Orientações Técnicas da atividade de Auditoria Interna Governamental, aprovados, respectivamente, pelas Instruções Normativas (IN) da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC/CGU) nº 3/2017 e nº 8/2017.
Segundo a IN SFC nº 3/2017, a atividade de auditoria interna governamental é definida como uma atividade independente e objetiva de avaliação e consultoria, desenhada para adicionar valor e melhorar as operações das organizações auditadas, auxiliando-as a realizarem seus objetivos, a partir da aplicação de uma abordagem sistemática e disciplinada para avaliar e melhorar a eficácia dos processos de governança, de gerenciamento de riscos e de controles internos.
Resultados
Um dado importante para a avaliação da efetividade da atuação da CGU é o que compara os valores contabilizados em benefícios financeiros a partir da implementação, pelos gestores públicos, das recomendações emitidas pela Controladoria com o valor utilizado pela CGU para o seu respectivo funcionamento (total empenhado).
Em 2020, observou-se o valor de R$ 15,95 de retorno a cada R$ 1,00 utilizado pelo órgão. Esse valor corresponde a seis vezes o valor registrado em 2015. Se somadas as contabilizações de benefícios financeiros desde 2012, em comparação com os valores empenhados pela organização em 2020, conclui-se que a Controladoria já cobriu os custos de sua operação por 54 anos.
Ressalta-se que os benefícios financeiros refletem melhor eficiência do gasto público. Neles se incluem, além de valores efetivamente recuperados aos cofres públicos, valores de recursos economizados com, por exemplo, aprimoramento de execução de políticas públicas, melhorias de processos de trabalho e cessação do pagamento de benefícios indevidos.
Dentre as ações que mais geraram benefícios financeiros estão: redução nos valores licitados/contratados, mantendo a quantidade e qualidade dos bens e serviços, equivalente a mais de R$ 2,3 bilhões; eliminação de desperdícios ou redução de custos administrativos, equivalente a cerca de R$ 2,1 bilhões ; e cancelamento de licitação ou contrato com objeto desnecessário, inconsistente ou inadequado tecnicamente, equivalente a em torno de R$ 2,4 bilhões.
Em relação aos benefícios não financeiros, aqueles que não podem ser mensurados em valor monetário, a CGU utiliza um índice próprio, desenvolvido a partir de 2017, para calcular os resultados. Pelo método, um benefício não financeiro de peso 1 é aquele que afeta a atividade finalística e os resultados ou a estratégia de mais de uma instituição pública. Em 2020, a Controladoria obteve um total de 10,61 IRBNF (Índice de Relevância dos Benefícios Não Financeiro).
A CGU também unificou a forma de contabilizar de modo global a geração de benefícios pela atividade de auditoria interna governamental, transformando os valores aprovados de benefícios financeiros em números que estivessem na mesma unidade de medida utilizada para mensurar os benefícios não financeiros. A partir dessa metodologia, a Controladoria obteve, em 2020, benefícios no total de 30,02, sendo 19,40 (65%) financeiros e 10,61 (35%) não financeiros. O valor alcançado representa acréscimo de 45% em relação ao valor apurado em 2019.
Benefícios
A atividade de auditoria interna governamental entende como benefício o impacto positivo observado na gestão pública a partir da implementação, pelos gestores públicos, de recomendações emitidas por auditores internos governamentais. Esses benefícios podem ser financeiros ou não-financeiros, e devem ser entendidos como resultantes do trabalho conjunto da auditoria interna e da gestão.
De acordo com o Relatório, “o ano de 2020 apresentou uma série de dificuldades operacionais em função da pandemia do Coronavírus. Mesmo nessas condições foi possível registrar o melhor ano da história da CGU em termos de geração de benefícios”. Por fim, o documento conclui que “o trabalho conjunto de gestores federais e auditores internos é capaz de ampliar, cada vez mais, a eficiência do Governo e a entrega de melhores produtos e serviços à sociedade”.
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