
Na manhã desta quinta-feira (13), o presidente Jair Bolsonaro e o ministro das Comunicações, Fábio Faria, assinaram portaria que regulamenta o serviço de retransmissão de rádio. A medida vai possibilitar a expansão do sinal de rádio FM no interior dos estados da Amazônia Legal.
“Principalmente em regiões distantes, como é o caso dos estados da Amazônia Legal, o rádio é às vezes o único meio de levar informação às comunidades”, ressaltou o ministro Fábio Faria.
No primeiro chamamento, o governo deve atender a 232 pedidos de canais, que levarão o serviço a 183 cidades que ainda não possuem emissoras de FM. “Além de informação, a medida a iniciativa do governo federal e do Ministério das Comunicações vai gerar emprego e investimento local aos estados do Mato Grosso, TO, AM, PA, AP, AC, RO e MA”, enfatizou o ministro.
Em junho, o governo editou decreto alterando o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, nome técnico para os canais de rádio e TV em suas diferentes modalidades. A alteração da norma flexibilizou exigências e facilitou as condições para a obtenção de outorgas juntamente ao Executivo, bem como a mudança das características do serviço prestado.