Sistema prisional brasileiro
Publicado em 15/9/16, às 13h45.
Conselheiro se reúne com secretário-executivo do Ministério da Justiça
O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Antônio Duarte, presidente da Comissão de Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), reuniu-se nessa quarta-feira, 14 de setembro, no Ministério da Justiça, com o secretário executivo da pasta, José Levi Mello. O encontro teve o objetivo de tratar de questões referentes ao sistema prisional brasileiro.
Na ocasião, o conselheiro destacou a importância do cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou o descontingenciamento dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), visando à célere canalização de recursos para investimentos em bloqueadores de celulares, reformas de presídios e outras adequações que se fazem indispensáveis aos inúmeros estabelecimentos prisionais do país.
Duarte salientou também sobre a necessidade de que o CNMP possa estar sempre presente nas discussões que envolvam a definição de políticas ou programas relativos ao sistema prisional, lembrando que o Programa Segurança Sem Violência, gestado no âmbito do CNMP e lançado em 2014, contou com a adesão de inúmeros atores do sistema, inclusive o Ministério da Justiça, objetivando a adoção de medidas para a melhoria do sistema prisional brasileiro. O conselheiro ressaltou que todos os subscritores do programa têm de fazer sua parte, a fim de se avançar nas metas e objetivos traçados.
Por fim, Duarte partilhou a preocupação quanto ao deficit de agentes penitenciários federais e a necessidade de se nomear os aprovados no último certame, para suprir tal carência.
Por sua vez, o secretário José Levi anunciou a iminência da nomeação de 258 aprovados no último concurso público para provimento de vagas nos cargos de agente federal de execução penal, especialista federal em assistência à execução penal e técnico federal de apoio à execução penal, aguardando apenas autorização do Ministério do Planejamento.
Levi também informou a proximidade da inauguração da Penitenciária Federal de Brasília, prevista para o primeiro semestre de 2017, inclusive com espaço destinado para receber extraditandos, atendendo solicitação do Ministério Público Federal. Reiterou o apoio externado pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, em reunião realizada em agosto com a presença do presidente da República, Michel Temer, do conselheiro Antônio Duarte e de representantes do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), sobretudo em relação aos recursos do Funpen, já descontingenciados por força da decisão do STF, dependendo agora da programação orçamentária para sua subsequente liberação.
Participaram, também, do encontro dessa quarta, o membro auxiliar da CSP Jorge Farias, além de Rafael Gessinger e Fernando de Lima Santos, respectivamente chefe de gabinete e assessor da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça.
Ao final, o conselheiro Duarte destacou que a CSP, conforme solicitação do presidente do CNMP, Rodrigo Janot, está empenhada em contribuir com os debates que visam a humanizar o sistema prisional e combater suas graves anomalias, colocando-se à disposição do Ministério da Justiça para outras reuniões de trabalho, entregando ao secretário um exemplar da edição de 2016 da obra Ministério Público – Um Retrato.