Publicado em 12/12/11, às 17h24.
Regimento interno
Comissão de revisão conclui trabalho em fevereiro
A Comissão de Revisão Regimental do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vai apresentar ao Plenário o texto com a proposta final na sessão de fevereiro. O objetivo do trabalho é aperfeiçoar as normas internas para diminuir a burocracia e agilizar a tramitação dos processos. Nesta segunda-feira, 12 de dezembro, a comissão realizou sua quarta reunião, a última do ano. Fazem parte do grupo os conselheiros Tito Amaral, que o preside, Almino Afonso, Mario Bonsaglia, Luiz Moreira , Jarbas Soares e Lázaro Guimarães. Também participam das discussões o conselheiro Alessandro Tranujas e o corregedor nacional, Jeferson Coelho.
“Estamos passando um pente fino em todo o regimento interno.”, resumiu o presidente da Comissão, conselheiro Tito Amaral. “O texto atual é bom, mas o amadurecimento do Conselho e o dia a dia trouxeram necessidades de mudanças, a fim de atendermos melhor a sociedade.”
Para dar mais celeridade aos processos, por exemplo, a nova proposta deve aumentar as atribuições dos relatores. “Estamos pensando em alterações que permitam mais decisões monocráticas dos relatores, sempre com possibilidade de recurso ao plenário. A intenção é diminuir a burocracia, permitindo que casos mais simples sejam resolvidos mais rapidamente.”, explica ainda o presidente.
Pontos Polêmicos
Entre os pontos polêmicos está a sugestão de que sejam alteradas as regras para substituição do procurador geral da República na presidência das sessões do CNMP, quando ele não puder comparecer. “O ideal é que alguém de dentro do conselho e não de fora, como ocorre hoje, exerça essa função, quando necessário.”, afirmou o conselheiro Tito Amaral. Atualmente o procurador geral é substituído pelo vice - procurador geral.
Outra fonte de divergências são os critérios para definição da antiguidade entre os conselheiros. A antiguidade influencia, por exemplo, na ordem de votação e nas eleições para corregedor nacional e presidente das comissões. “Hoje, se dois conselheiros que tomaram posse juntos forem disputar a presidência de uma comissão, a prioridade será definida em função da origem do Conselheiro, da entidade que ele representa. Isso precisa ser modificado.”, conclui o presidente da comissão.
Serviço
O texto final proposto pela comissão será discutido e apreciado pelo Plenário na sessão de fevereiro, que ainda não tem data definida. O calendário de sessões de 2012 deve ser aprovado pelo conselho nesta terça-feira, 13 de dezembro.