ECONOMIA
Câmara vota hoje destaques de MP que reorganiza o setor elétrico
Votação pode alterar pontos do texto-base aprovado ontem
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17/12/2020 - 08:15   •   Atualizado em 17/12/2020 - 08:35
Michel Jesus/Câmara dos Deputados
A pauta desta quinta-feira tem 26 itens para votação
O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão marcada hoje, às 9 horas, para votar os destaques à Medida Provisória 998/20, que remaneja recursos no setor elétrico para permitir a redução de tarifas de energia e reorganiza o setor nuclear para conclusão do projeto da usina de Angra 3. Nessa quarta-feira (16) foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Léo Moraes (Pode-RO).
Câmara aprova texto-base de MP que reorganiza o setor elétrico; sessão é encerrada
A pauta da sessão desta quinta-feira inclui outros 25 itens. Entre eles está a Medida Provisória 1003/20, que autoriza o governo federal a aderia ao consórcio Covax Facility de vacinas para Covid-19.
O PL 4372/20, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, aprovado pela Câmara e modificado pelo Senado, volta para nova votação. Os deputados vão decidir se entidades filantrópicas poderão receber recursos do fundo.
Ainda está na pauta o PL 5387/19, que permite contas em dólar. Já o PL 5391/20, que muda o regime prisional de condenados por homicídio de policiais e outros agentes de segurança, teve urgência aprovada nessa terça-feira (15).
Confira a pauta completa da sessão
Da Redação - CL