
A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou na Justiça que a União fosse obrigada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 385 mil em ação movida pelo Centro Infantil de Investigações Hematológicas Dr. Domingos A. Boldrini.
Em reportagem transmitida em 2017 pelo programa Fantástico, da Rede Globo, representante do centro infantil questionou a mudança na aquisição de medicamento utilizado para tratamento da Leucemia Linfoide Aguda. Após a veiculação do programa, o Ministério da Saúde divulgou nota à imprensa esclarecendo a população sobre relatos inverídicos apresentados na reportagem em torno da eficácia e segurança do medicamento. Em seguida, o estabelecimento de saúde acionou a Justiça alegando ter sido difamado pelo ministério.
O pedido do hospital foi julgado improcedente, mas o estabelecimento de saúde recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, onde a AGU distribuiu memorial aos desembargadores explicando que a nota do ministério foi divulgada "apenas e tão-somente no exercício do direito constitucional ao contraditório". Segundo ressaltou a AGU no documento, foi “a parte autora quem infligiu pesados danos morais à União ao justamente se valer de sua boa imagem, idoneidade e boa fama perante a coletividade para tentar imputar ao Ministério da Saúde, em meio de comunicação de elevada audiência pública nacional, uma série de acusações levianas e irresponsáveis".
O tribunal julgou o recurso do centro infantil improcedente e manteve a sentença inicial. A advogada da União Lucila Morales Garbelini, da Procuradoria-Regional da União da 3ª Região, explica que "é dever da Administração Pública informar a população e a imprensa a verdade dos fatos, sendo que a nota publicada pelo Ministério da Saúde possui conteúdo lícito e em nenhum momento afetou a reputação e o bom nome da parte autora".
RR / PV