
O Ministério das Comunicações (MCom) outorgou autorização, nesta segunda-feira (4/4), para a execução do serviço de retransmissão de televisão, com tecnologia digital, nas cidades de Birigui (SP) e Joaçaba (SC). As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), mas deverão ser observados os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da solicitação do licenciamento da estação.
Na cidade paulista, a Portaria 4.662/2022 autoriza o reuso do canal 21 para a retransmissão dos sinais provenientes do município de Maringá (PR). Em Joaçaba, a Portaria 4.738/2022 autoriza o uso do canal 49 para a retransmissão dos sinais provenientes da cidade de Cianorte (PR). Também hoje a Secretaria de Radiodifusão autorizou, por meio da Portaria 4.850/2022, adaptação de outorga na cidade de São Sebastião (SP), que passa a contar com tecnologia digital no canal 44.
FINS EDUCATIVOS — O MCom ainda consignou à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) o canal 13, em Campo Grande (MS), para a execução do serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital (GTVD), com fins exclusivamente educativos.
O funcionamento da estação está condicionado à autorização para uso da radiofrequência e emissão da licença de funcionamento, que são emitidos pela Anatel e devem ser solicitadas pela interessada, por meio do Sistema Mosaico.
Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • Foto: Gustavo Torquato/MCom