Acompanhamento legislativo e jurisprudência
Publicado em 3/8/21, às 18h02.
5ª edição da Agenda Legislativa 2021 aborda cinco propostas de emenda constitucional e 11 projetos de lei                        Material elaborado pela CALJ/CNMP trata das matérias legislativas em tramitação que interessam ao Ministério Público brasileiro.
A Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência do Conselho Nacional do Ministério Público (CALJ/CNMP) publicou na sexta-feira, 30 de julho, a quinta edição da Agenda Legislativa 2021.
A Agenda Legislativa traz informações atualizadas e qualificadas sobre a tramitação dos principais projetos de alteração normativa no Congresso Nacional que interessam ao CNMP e ao Ministério Público.
A equipe da CALJ, que é presidida pelo conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr., destaca que “o foco é informar de modo ágil e mais objetivo as principais inovações em matéria legislativa no Parlamento brasileiro”.
Na edição deste mês, a Agenda Legislativa publica informações acerca de cinco propostas de emenda à Constituição, de nove projetos de lei da Câmara dos Deputados e de dois projetos de lei do Senado Federal. Sobre cada um deles é possível saber a origem, autoria, localização atual, data do último andamento, situação, andamentos recentes, próximos passos e resumo.
Além disso, caso queira, o usuário pode clicar no número da proposta e do projeto para ter acesso à respectiva íntegra. O internauta pode, também, cadastrar e-mail para receber as agendas. Para isso e para ver as demais edições, acesse aqui a página da CALJ.
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