
Brasília (DF) – O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) percorreu Minas Gerais e os nove estados do Nordeste para levar a estrutura do Governo Federal para as regiões economicamente mais vulneráveis do Brasil. Durante a Jornada das Águas, encerrada em Alagoas na última sexta-feira (5), foram anunciados mais de R$ 12 bilhões em investimentos públicos e patrocínios privados, pelos próximos anos, em obras, projetos, estudos e ações de infraestrutura hídrica, irrigação, revitalização de bacias hidrográficas, saneamento básico e desenvolvimento regional.
Esses recursos vão possibilitar o início, a retomada ou a realização de estudos e projetos de 17 obras hídricas, de irrigação e de saneamento na região do Semiárido, além de garantir a continuidade de empreendimentos em execução. Também serão executadas ações de revitalização de bacias hidrográficas, proteção de nascentes, recomposição florestal de áreas degradadas, entre outras.
“Iniciamos a Jornada das Águas porque entendemos que o maior e mais importante vetor de desenvolvimento de qualquer povo é a água. A água tratada, a água de qualidade, a água com regularidade, a água como fator de mudança econômica, social e ambiental”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. “É por isso que o Governo Federal vem atuando para garantir que a água chegue às pessoas e, também, para que ela seja preservada e continue disponível para as próximas gerações”, completa.
R$ 5,8 bilhões para revitalizar bacias hidrográficas
A Jornada das Águas começou no dia 18 de outubro, em Minas Gerais, na nascente histórica do Rio São Francisco, localizada no Parque Nacional da Serra da Canastra. Em evento com a presença do presidente Jair Bolsonaro, foi anunciado o aporte de R$ 5,8 bilhões em investimentos previstos no processo de capitalização da Eletrobras para ações de revitalização de bacias hidrográficas (foto à esquerda).
Serão R$ 3,5 bilhões para as bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba e outros R$ 2,3 bilhões para as bacias que integram a área de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas – Bacias do Rio Grande e do Rio Parnaíba, abrangendo os estados de Minas Gerais, Goiás, São Paulo e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal. Os recursos serão repassados ao longo de 10 anos.
Também em Minas Gerais, foram anunciados patrocínios da CAIXA a dois projetos de revitalização de bacias selecionados no primeiro edital de chamamento do Programa Águas Brasileiras. Serão R$ 10,2 milhões para a recuperação de 1,5 mil nascentes na Bacia do Rio Verde Grande, com o plantio de 450 mil mudas, e R$ 745 mil para recomposição florestal da sub-bacia do Ribeirão Sabará-Caeté, em Sabará.
Durante o evento, o Governo Federal também lançou o segundo edital de chamamento para projetos do Programa Águas Brasileiras. A principal novidade do certame é a abrangência nacional – o primeiro estava limitado às bacias prioritárias do São Francisco, Parnaíba, Taquari e Tocantins-Araguaia.
Além disso, o Governo Federal deu início ao processo de construção da Barragem de Jequitaí e anunciou R$ 20 milhões para obras complementares na barragem, como realocação de pontes e galerias. Também foi anunciada a retomada de obras da fase 1 do Projeto Gorutuba, área de produção agrícola irrigada que fica na cidade de Nova Porteirinha.
Bahia
Na Bahia, o Governo Federal anunciou o lançamento do edital de concessão das etapas 3 a 9 do Perímetro Irrigado do Baixio do Irecê, na Bahia (foto à direita). Quando concluído, o projeto de irrigação será o maior da América Latina. O leilão deve ocorrer em fevereiro de 2022. A previsão de investimentos é de R$ 1,1 bilhão, ao longo de 35 anos do contrato. Cerca de 250 mil pessoas serão beneficiadas e 180 mil empregos diretos serão gerados.
O MDR também lançou a licitação para elaboração de estudos ambientais e projeto básico para a construção do Canal do Sertão Baiano. A obra vai beneficiar 1,2 milhão de pessoas em 44 cidades do interior da Bahia. O investimento do Governo Federal no projeto básico será de R$ 19 milhões, dos quais R$ 4 milhões serão repassados ainda neste ano.
A infraestrutura hídrica como um todo está orçada em R$ 4,62 bilhões e servirá para garantir o abastecimento de água para consumo humano, industrial e de animais, além de permitir o desenvolvimento de cadeias produtivas como a da mineração e a agrícola, por meio do uso de técnicas de irrigação.
Outro anúncio na Bahia foi o patrocínio de R$ 1,6 milhão da MRV Engenharia ao projeto Agroflorestando Bacias para Conservar Águas. A iniciativa prevê a recuperação de 16 hectares de área e vai beneficiar diretamente 60 famílias que vivem nas comunidades quilombolas Fazenda Grande e Boa Vista de Pixaim, em Muquém do São Francisco.
Ceará
No Ceará, o Governo Federal anunciou o lançamento de edital para construção do Ramal do Salgado (foto à esquerda), que vai beneficiar 4,7 milhões de pessoas em 54 cidades do estado. O investimento federal na obra será de R$ 600 milhões.
Também foi assinada ordem de serviço para início da recuperação e adequação da Barragem Banabuiú, localizada na cidade de mesmo nome. As obras serão executadas pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), instituição vinculada ao MDR, e receberão R$ 15,4 milhões em investimentos, levando água para consumo humano e aproveitamento em atividades agrícolas. Ao todo, cerca de 20 mil pessoas serão beneficiadas.
Em Fortaleza, o ministro Rogério Marinho também anunciou a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional Sustentável, que será usado para alavancar investimentos em infraestrutura no País, com prioridade para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os recursos serão usados na estruturação e desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) da União, dos estados e dos municípios em áreas consideradas prioritárias, como saneamento básico, mobilidade urbana, iluminação pública e gestão de resíduos sólidos. Inicialmente, R$ 750 milhões estarão disponíveis.
Pernambuco
Em Pernambuco, o MDR entregou, na cidade de Sertânia (PE), o Ramal do Agreste, maior obra de infraestrutura hídrica do estado (foto à direita). Fundamental para garantir segurança hídrica aos pernambucanos, essa estrutura, assim que as duas etapas da Adutora do Agreste estiverem concluídas, vai distribuir a água do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco para mais de 2,2 milhões de pessoas em 68 municípios. O ramal recebeu investimentos federais de R$ 1,67 bilhão, sendo que R$ 1,2 bilhão foi aportado desde 2019.
Outra entrega em Pernambuco foi a inauguração da captação definitiva na Barragem de Campos, do Ramal de Sertânia, estrutura que integra a Adutora do Pajeú. As obras foram executadas pelo DNOCS. O investimento federal na estrutura foi de R$ 10 milhões. A medida vai beneficiar 37 mil moradores da cidade de Sertânia e garantir maior segurança hídrica para a operação da Adutora do Pajeú.
Já em Petrolina, o ministro Rogério Marinho participou da inauguração da Área Sul do Projeto Público de Irrigação Pontal (PPI Pontal), unidade sob gestão da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e que recebeu R$ 700 milhões em investimentos da União. Marinho também assinou ordem de serviço para o início da construção da Área Norte.
Paraíba
Em São José de Piranhas, na Paraíba, o MDR inaugurou o último trecho de canal do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (foto à esquerda). Com isso, após 13 anos desde o início do empreendimento, as obras físicas necessárias para garantir o caminho das águas dos dois eixos (Leste e Norte) estão concluídas.
O trecho inaugurado tem oito quilômetros de extensão e se localiza entre os reservatórios Caiçara, em São José de Piranhas, e Engenheiro Avidos, em Cajazeiras. O investimento federal na estrutura, que vai beneficiar moradores da Paraíba e do Rio Grande do Norte, foi R$ 49,7 milhões., após 13 anos desde o início do empreendimento, as obras físicas necessárias para garantir o caminho das águas dos dois eixos (Leste e Norte) estão concluídas.
“Finalmente, depois de todos esses anos, a obra do Projeto de Integração do Rio São Francisco está concluída. Mais uma vez, isso demonstra o compromisso do Governo Federal em garantir segurança hídrica para a população brasileira que convive com a seca”, destacou o ministro Rogério Marinho.
Ainda na Paraíba, o ministro Rogério Marinho visitou as obras de recuperação da Barragem Engenheiro Avidos, que contam com R$ 17,6 milhões em investimentos federais, e o Reservatório Caiçara, local onde termina o Eixo Norte do Projeto São Francisco e se inicia o Ramal do Apodi.
Rio Grande do Norte
No Rio Grande do Norte, foi lançado edital para elaboração do projeto básico da Adutora do Agreste Potiguar. Com investimentos estimados em R$ 260,5 milhões, a Adutora é uma das principais obras hídricas do estado e vai beneficiar diretamente 13 cidades.
O ministro Rogério Marinho também anunciou o edital de licitação do projeto de revitalização da Lagoa do Bonfim, considerada um cartão postal na cidade de Nísia Floresta. Por meio da Codevasf, serão investidos R$ 2 milhões em recursos da União para a elaboração de estudos e projetos necessários para as ações de revitalização e a implantação de estruturas para eliminar o foco poluidor da Lagoa, que, atualmente, recebe esgoto in natura.
Outro anúncio no Rio Grande do Norte foi a instalação de 60 cisternas, que vão beneficiar famílias do município de São Tomé (foto à direita). A iniciativa faz parte da estratégia do Governo Federal para reduzir a dependência de carros-pipa e emancipar as cidades do semiárido.
O MDR também liberou mais R$ 10 milhões para a continuidade das obras de construção da Barragem de Oiticica, porta de entrada das águas do Rio São Francisco no estado. Quando concluída, a estrutura vai atender 330 mil pessoas de oito cidades potiguares, além de contribuir com o controle das cheias na região e permitir uma ampliação de até 10 mil hectares da área irrigada da Bacia Piranhas-Açu.
Em Caicó, o ministro Rogério Marinho assinou edital de chamamento público para elaboração de projetos para encerramento do lixão do município e a modelagem da prestação regionalizada ou concessão dos serviços de coleta, tratamento, recuperação e valorização dos resíduos sólidos de 25 cidades potiguares. Na mesma cidade, Marinho participou da criação do primeiro polo da Rota da Moda no País, uma nova modalidade de ação no âmbito do Programa Rotas de Integração Nacional.
Piauí
No Piauí, o Governo Federal falou sobre o processo de elaboração de um plano de ação estratégica voltado ao desenvolvimento econômico e social das bacias hidrográficas dos Rios São Francisco e Parnaíba, além da área de influência do Projeto de Integração do Rio São Francisco (foto à esquerda).
A elaboração do Plano Estratégico vai contar com investimentos de R$ 893 mil da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), órgão vinculado ao MDR, e beneficiará Minas Gerais e os nove estados da Região Nordeste. O objetivo é apresentar potencialidades econômicas que contribuam para o aperfeiçoamento das políticas públicas de desenvolvimento regional, intensificando o crescimento da região.
Serão beneficiados 2.421 municípios de 13 unidades da Federação: Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Ainda no Piauí, o ministro Rogério Marinho assinou ordem de serviço para a retomada das obras do Projeto de Irrigação Marrecas-Jenipapo, em São João do Piauí, que receberá mais R$ 13,7 milhões em investimentos do Governo Federal, por meio da Codevasf. Será implantada infraestrutura de irrigação para cultivo de 1 mil hectares, beneficiando 200 famílias de agricultores.
O titular do MDR também assinou contrato para elaboração do projeto executivo para a construção da Adutora de Marcolândia. O investimento federal no empreendimento, que será executado pela Codevasf, é de R$ 13 milhões, dos quais R$ 668 mil serão destinados ao projeto.
O Governo Federal anunciou, ainda, o investimento de R$ 1,6 milhão em duas bacias hidrográficas no estado. Serão R$ 900 mil para revitalização do Rio da Colônia de Gurgueia e R$ 700 mil para a bacia do Parnaguá e do Rio Paraim.
Maranhão
No Maranhão, o MDR lançou edital para realizar estudos para integrar as bacias hidrográficas dos estados do Maranhão e do Piauí (foto à direita). Com investimentos de R$ 9 milhões, a ação tem o objetivo de avaliar estratégias integradas e planejar intervenções hídricas necessárias para o desenvolvimento sustentável nas bacias dos rios São Francisco, Parnaíba, Araguaia-Tocantins, Munim, Itapecuru, Mearim e na área do Projeto de Integração do Rio São Francisco.
O ministro Rogério Marinho também anunciou os resultados dos estudos hidrogeológicos sobre os sistemas aquíferos de São Luís, e apresentou o projeto executivo para obras de dragagem e hidráulicas necessárias para a revitalização da Laguna da Jansen, na Ponta da Areia, em São Luís. A iniciativa vai retirar o lodo do leito da laguna, além de implantar estruturas hidráulicas para ampliar as trocas hídricas nas marés cheias, permitindo que haja 100% de renovação das águas, conferindo ao empreendimento ganhos de longo prazo para o meio ambiente e a população que habita a região.
Sergipe
Em Sergipe, o MDR apresentou detalhes do projeto da obra do Canal do Xingó, que vai garantir abastecimento de água para aproximadamente 3 milhões de pessoas. O empreendimento vai ampliar a oferta de água, promovendo o desenvolvimento econômico associado a atividades produtivas em ramos como agropecuária e agroindústria.
A obra será executada pela Codevasf e atenderá as cidades de Paulo Afonso e Santa Brígida, na Bahia, e Canindé do São Francisco, Poço Redondo, Porto da Folha, Monte Alegre de Sergipe e Nossa Senhora da Glória, em Sergipe.
Em Japoatã, o ministro Rogério Marinho inaugurou o Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) da cidade (foto à esquerda). A obra recebeu investimento federal de R$ 6,8 milhões e vai beneficiar mais de 4,3 mil pessoas.
Marinho também assinou ordem de serviço para o início da implantação do SES da cidade de Cedro. O investimento federal de R$ 7,1 milhões engloba rede coletora, ramais prediais, sete estações elevatórias do efluente e uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Essa ação vai beneficiar cerca de 5 mil pessoas e a previsão de entrega é em dezembro de 2022.
O Governo Federal também autorizou a instalação de dois novos conjuntos elevatórios, com bombas motores, bases e acessórios, o Projeto de Irrigação Jacaré-Curitiba. Com investimento federal R$ 4,7 milhões de reais, essa infraestrutura vai contribuir para o desenvolvimento da agricultura irrigada, atendendo mais de 10 mil pessoas nas cidades de Canindé de São Francisco e Poço Redondo.
Alagoas
A última etapa da Jornada das Águas foi em Alagoas, com a entrega do subsistema de abastecimento e tratamento de água de Água Branca (AL), vinculado ao Canal do Sertão Alagoano (foto à direita). A estrutura recebeu investimentos federais de R$ 19,9 milhões, por meio da Codevasf.
O ministro Rogério Marinho também assinou ordem de serviço para início das obras de outros três novos subsistemas, também vinculados ao Canal do Sertão Alagoano. As estruturas receberão R$ 52 milhões de recursos federais, por meio da Codevasf, e vão beneficiar cerca de 48 mil pessoas em comunidades rurais dos municípios alagoanos de Água Branca, Delmiro Gouveia e Pariconha.
Ainda em Alagoas, Marinho falou sobre criação da Política Nacional de Infraestrutura Hídrica, também conhecida como Marco Hídrico. Em fase final de elaboração, a proposta está tramitando entre os ministérios envolvidos no tema e, após essa etapa, será enviada ao Congresso Nacional.