

Direitos Humanos

Comissão de Direitos Humanos debate revogação da Lei de Segurança Nacional; acompanhe






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                      28/04/2021 - 08:03  
                        •   Atualizado em 28/04/2021 - 14:15



Elineudo Meira/Fotos Públicas

Projeto em debate trata das liberdades fundamentais e do direito de protesto

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados está reunida no plenário 13 para debater o Projeto de Lei 6764/02 e apensados, que definem, no Código Penal, os crimes contra o Estado Democrático de Direito e que revogam a Lei de Segurança Nacional.

Assista ao vivo

"O Projeto de Lei 6764 pode afetar diretamente as liberdades fundamentais, com impacto direto em toda a sociedade. Trata de maneira intensa sobre direitos civis e políticos, como a liberdade de expressão, liberdade de associação e direito de protesto. É fundamental que ocorra um amplo e plural debate prévio com a sociedade civil”, disse o deputado Carlos Veras (PT-PE), presidente da comissão.
Veja aqui a lista completa dos convidados para a audiência pública. 

Da Redação - RS