
Brasília (DF) – O ano de 2021 foi marcado por diversos avanços nas ações do Governo Federal voltadas à mobilidade urbana e ao desenvolvimento regional e urbano. Diversas ações foram executadas para melhorar as cidades brasileiras e a estimular o crescimento social e econômico das diversas regiões do País.
No total, foram contratados, retomados ou entregues 8.277 empreendimentos nos 26 estados e no Distrito Federal. São ações de pavimentação e recapeamento de vias públicas, instalação de sistemas de microdrenagem, construção de calçadas com acessibilidade, ciclovias e corredores de transporte coletivo por ônibus, entre outros.
Em entrevista ao portal do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a secretária nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, Sandra Holanda, faz um balanço do trabalho realizado pela Pasta em 2021. Leia abaixo:
O ano de 2021 foi de grandes avanços para o MDR. Na área de mobilidade, quais foram os principais destaques?
O Programa Avançar Cidades continua se mostrando um importante instrumento para melhorar a questão da mobilidade urbana. No ano passado, o Ministério autorizou a contratação de R$ 219 milhões em financiamentos para projetos voltados a esse fim. São recursos provenientes do FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço] e que vão atender 15 cidades do País, de diferentes tamanhos.
E é importante destacar também a emissão de debêntures incentivadas para mobilidade. Tivemos dois projetos aprovados no ano passado, com um total de R$ 1,3 bilhão. Essa é uma fonte de recursos muito importante porque expande a capacidade de investimento em obras estruturantes.
Qual a importância da criação do Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana?
Desde o início da pandemia, temos recebido relatos de prefeitos e empresários sobre a situação crítica que o setor de transporte público vem passando por conta da queda no número de passageiros. Além disso, o segmento vem perdendo espaço para o transporte individual. Para encontrarmos uma saída para o setor, o MDR criou este Fórum de discussão, que reunirá os principais atores em busca de soluções sustentáveis e inteligentes.
E os leilões dos parques de iluminação pública? Como está sendo o processo?
Estamos trazendo novos investimentos para esse setor, que é tão importante para qualquer cidade. Quanto melhor o sistema de iluminação pública, maior é a ocupação dos espaços urbanos, aumenta a sensação de segurança e permite que os comércios fiquem mais movimentados. É um investimento que melhora, de modo geral, a vida nas cidades.
Tivemos mais dois leilões em 2021, de Campinas (SP) e Patos de Minas (MG), e temos uma boa perspectiva de projetos que estamos apoiando a estruturação para 2022.
Além disso, também tivemos a emissão de debêntures incentivadas para o setor de iluminação pública. É um mecanismo novo, instituído em 2021, e que já se mostrou um sucesso. Em poucos meses, conseguimos aprovar cinco projetos, que vão levantar até R$ 243 milhões em investimentos privados.
Qual a importância do programa Rotas de Integração Nacional para estimular o desenvolvimento das diversas regiões do País?
Esse é um programa vital para auxiliarmos no processo de desenvolvimento econômico e social do País. Nós temos 11 tipos de Rotas nas cinco regiões, que são organizadas em forma de polos.
Por meio desses polos, ajudamos os produtores a se organizarem e a elaborarem carteiras de projetos para que a cadeia produtiva possa se desenvolver. E o que temos visto é que as Rotas têm se consolidado e estão em crescimento.
Em 2021, por exemplo, criamos a Rota da Moda e o primeiro polo foi instalado no Rio Grande do Norte. Além disso, instalamos novos polos da Rota do Açaí no Pará, da Rota do Mel na Bahia e da Rota da Fruticultura no Rio Grande do Norte e no Distrito Federal e Entorno.
Outra ação muito importante que promovemos foram conferências on-line com produtores das Rotas do Leite, do Mel e do Açaí. Eles puderam trocar experiências e discutir o que esperam para o futuro, além de aprenderem técnicas novas de produção e comercialização. É com essa cooperação que as Rotas vão crescer ainda mais nos próximos anos e levar desenvolvimento para os territórios em que estão inseridas.
Uma das principais ações da secretaria foi voltada à elaboração da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). Como a senhora avalia esse processo de construção?
A PNDU está sendo elaborada pela equipe técnica do MDR, mas dentro de um processo construtivo que considero essencial para captarmos as particularidades de cada macrorregião. Assim, esperamos construir uma política abrangente e que possa atender todas as cidades do País, da maior à menor.
As conferências que promovemos ao longo do ano passado, com representantes dos entes de todas as regiões, além de representantes da academia e da sociedade civil, mostra que estamos abertos ao diálogo para que a política possa ser a mais abrangente e inclusiva possível.
Por fim, tivemos a Semana Nacional de Desenvolvimento Urbano, que foi um evento muito importante para darmos mais atenção às questões que envolvem a construção de cidades cada vez mais integradas e amigáveis para quem mora nelas.
Como a Carta Brasileira para Cidades Inteligentes se insere nesse processo?
A implementação de ferramentas tecnológicas para melhorar os ambientes urbanos e a relação dos moradores é um preceito que estamos adotando dentro da PNDU. E a Carta Brasileira para Cidades Inteligentes é a norteadora das ações nesse sentido.
Em novembro do ano passado, lançamos a versão resumida da Carta para facilitar o acesso dos gestores aos preceitos que estão inseridos nela. Ela traz uma linguagem simples e esperamos que essa versão resumida otimize a sua implementação nos municípios brasileiros, independentemente do porte e da localização.
E como está o processo de elaboração da Política Nacional de Ordenamento Territorial (PNOT)? E qual a sua função?
Voltamos a trabalhar na construção da Política no ano passado e a expectativa é que sigamos com esse esforço ao longo de 2022. Ela é um instrumento para disciplinar a coexistência de diversos atores em um processo planejado de ocupação e gestão territorial, evitando o acirramento de conflitos e a conciliação de visões e mandatos institucionais.
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