
 
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) se reuniu por videoconferência, nesta quarta-feira (17), para discutir algumas das adaptações necessárias ao novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Na reunião, foram referendadas as portarias de ajuste do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV-e) e do Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave). Além disso, o Contran também referendou as portarias que prorrogam os prazos de serviços de trânsito em três estados, devido à pandemia da Covid-19. As resoluções deverão ser publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias.
“As primeiras reuniões deste ano vão ser muito importantes para aprovarmos as principais mudanças e adaptações ao novo CTB. Além disso, sabemos da atual situação dos estados brasileiros e estamos fazendo o possível para prorrogar os prazos e garantir a segurança do cidadão”, afirmou o diretor-Geral do Denatran e presidente do Contran, Frederico Carneiro.
MUDANÇAS NO CTB – A nova lei de trânsito entrará em vigor no dia 12 de abril de 2021 e entre as mudanças está a obrigatoriedade do uso das cadeirinhas para crianças de até dez anos ou que ainda não tenham atingido 1,45m de altura. Outra novidade é que o Contran passará a ser composto por ministros de Estado, levando as discussões a um nível estratégico de governo e de acordo com as demais políticas públicas.
Assessoria Especial de ComunicaçãoMinistério da Infraestrutura