Meio ambiente
Publicado em 26/2/21, às 11h14.
“No Mato Grosso do Sul, tiramos do papel a logística reversa”, afirma convidado na primeira palestra do projeto Diálogos Ambientais
Teve início nessa quinta-feira, 25 de fevereiro, o projeto “Diálogos Ambientais” – uma realização do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão do Meio Ambiente (CMA), presidida pelo conselheiro Luciano Nunes Maia Freire. A primeira palestra de 2021, transmitida pelo canal do CNMP no YouTube, tratou da atuação do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul na logística reversa das embalagens em geral.
Os palestrantes que debateram o tema foram o promotor de Justiça do MP/MS Luciano Furtado Loubet e o coordenador da Consultoria de Projetos Especiais e Meio Ambiente do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE/MS), Fernando Silva Bernardes. Na ocasião, a mediadora do evento foi a membro auxiliar da CMA/CNMP, a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MP/GO) Vanessa Goulart Barbosa.
Em fala inicial, Luciano Furtado Loubet ressaltou: “Nós começamos nosso trabalho no Mato Grosso do Sul na gestão dos resíduos sólidos em geral, especialmente focados na extinção dos lixões. A partir daí, conseguimos reduzir de 80% para 20% dos municípios do estado com lixões irregulares em cinco anos. Posteriormente, demos ênfase ao trabalho da logística reversa”.
O palestrante explicou que a logística reversa é uma internalização do princípio da responsabilidade pós-consumo que, por sua vez, é a internalização do princípio do usuário ou do poluidor/pagador: “Em suma, está relacionada ao tratamento do produto/embalagem após o consumo”.  Loubet lembrou, ainda, que a logística reversa está prevista no artigo 33 da Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Fernando Silva Bernardes detalhou que, durante o trabalho técnico desenvolvido no MS, foi necessário valorar qual era o dano ambiental de não se usar materiais recicláveis da linha produtiva estadual. “Basicamente, consideramos que todo material que não chega na indústria recicladora está causando dano ambiental. Também conseguimos calcular o dano ao erário. Por fim, consideramos qual a média que um cooperado consegue ganhar vendendo seu material reciclável. Assim, unimos esses três aspectos e identificamos o dano ao Mato Grosso do Sul pela não aplicação da logística reversa”. Com o resultado desse estudo, foi feito um edital de chamamento convocando organizações, associações, indústrias e entidades gestoras para firmarem acordos jurídicos de implementação da logística reversa.
“Quando entramos com as ações civis públicas no Mato Grosso do Sul, o próprio setor empresarial buscou o Poder Público e começamos a trabalhar em conjunto no Decreto Estadual nº 15.340/2019. Tiramos do papel a logística reversa”, afirmou Loubet.  “Conseguimos fechar 24 acordos gerais e mais oito acordos com mercados locais, abrangendo quase todas as nossas ações jurídicas. Temos a esperança de chegar a 100% de acordo nessas ações”, complementou o convidado.
Projeto “Diálogos Ambientais”
O projeto “Diálogos Ambientais” é uma iniciativa da Comissão do Meio Ambiente do CNMP, presidida pelo conselheiro Luciano Nunes Maia. Foi concebido com o propósito de oferecer aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral interessado exposições mensais com temas atuais e relevantes na temática ambiental, por meio do compartilhamento de experiências exitosas do Ministério Público, de outros órgãos públicos e dos segmentos da sociedade civil."
Serão realizadas palestras mensais entre fevereiro e novembro, sempre às 16 horas, para público aberto, por meio do canal do YouTube do CNMP. Os palestrantes são membros e servidores do Ministério Público, integrantes de outros órgãos públicos e dos segmentos da sociedade civil, com atividade comprovada e/ou especialidade na área de defesa do meio ambiente.
Veja aqui a íntegra a da primeira edição do “Diálogos Ambientais”.
Foto: Sérgio Almeida (Secom/CNMP).