

Segurança

Câmara aprova inclusão de medidas protetivas de mulheres em banco de dados policial
Objetivo é facilitar o atendimento pelas forças de segurança






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                      13/04/2021 - 19:28  
                        •   Atualizado em 13/04/2021 - 21:01



Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Greyce Elias apresentou parecer favorável ao projeto

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira feira (13) o Projeto de Lei 976/19, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que determina o registro, nos sistemas de informações das polícias civil e militar, das medidas protetivas decretadas pelo juiz a favor de mulheres vítimas de violência. A matéria vai ao Senado.
A deputada lembra que, mesmo após a criação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), o número de casos de violência contra mulheres tem crescido no Brasil, levando à necessidade de instrumentos que melhorem a agilidade do atendimento pelas forças de segurança.
“Possibilitar que policiais tenham o acesso imediato às medidas protetivas concedidas pelos juízes facilita a adoção de ações especializadas quando do atendimento à vítima de violência”, afirmou Flávia Morais, recordando que a ideia original do projeto foi apresentada primeiramente pela ex-deputada Pollyana Gama.
A relatora, deputada Greyce Elias (Avante-MG), recomendou a aprovação da proposta sem mudanças.
Medidas
        Entre as medidas protetivas listadas pela lei estão a suspensão da posse ou restrição do porte de armas; o afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida; a proibição de aproximação da ofendida e de seus familiares; o pagamento de pensão provisória; e o comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei


Reportagem – Eduardo PiovesanEdição – Pierre Triboli