Publicado em 28/1/15, às 12h38.
Proposta cria sistema de controle de prazos de processos eleitorais
O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Leonardo Carvalho apresentou nesta quarta-feira, 28 de janeiro, durante a 2ª Sessão Ordinária de 2015, proposta de resolução que dispõe sobre a criação de controle de prazos de processos eleitorais.
De acordo com a proposta, os Ministérios Públicos que exerçam funções eleitorais deverão disponibilizar em seus sítios eletrônicos, em campo próprio, a relação dos órgãos que exerçam atribuições eleitorais.
A proposta também estabelece que cada processo eleitoral deverá ser cadastrado, constando no cadastro o membro do Ministério Público por ele responsável, o número originário do Poder Judiciário Eleitoral, prazo legal para manifestação do MP, a data, e quando for o caso, o horário de início do prazo e o seu término. No relatório que os órgãos dos MP's enviam mensalmente ao CNMP haverá um campo específico para a inserção dos referidos dados.
A proposta de resolução será distribuída a um conselheiro do CNMP que será designado relator. Além disso, será aberto o prazo regimental de 30 dias para o recebimento de emendas.