Publicado em 14/3/13, às 17h46.
Novo regimento interno do CNMP
Distribuição processual: novas regras entram em vigor em 14/4
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, durante a 3ª Sessão Extraordinária, realizada nesta quinta-feira (14/3), adiar para o dia 14/4 a vigência das novas regras de distribuição processual de que trata o novo regimento interno do CNMP.
O Plenário atendeu à solicitação do secretário-geral do Conselho, José Adércio Leite Sampaio, que se baseou na Nota Técnica 1/2013 da Secretaria de Tecnologia da Informação da instituição. A STI considerou haver necessidade de um prazo para garantir a adequação e pleno funcionamento dos sistemas necessários à entrada em vigor do novo regimento. O assunto, então, foi submetido ao Plenário pelo conselheiro Tito Amaral, presidente da Comissão Regimental do CNMP.
Assessoria de ComunicaçãoConselho Nacional do Ministério PúblicoEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados.(61) 3366-9124
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