Conciliação
Publicado em 7/6/17, às 15h00.
Conselheiro sugere que Colégio de Procuradores do MP/AM faça reunião extraordinária para deliberar sobre vencimentos de servidores
O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM) se reunirá extraordinariamente no dia 21 de junho, às 10 horas, para deliberar sobre processo que trata da isonomia dos vencimentos dos agentes técnicos daquela unidade ministerial. A medida foi sugerida pelo conselheiro Sérgio Ricardo de Souza durante audiência de conciliação realizada nessa terça-feira, 6 de junho, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília.
Tramita no CNMP, sob relatoria do conselheiro Sérgio Ricardo, o Procedimento de Controle Administrativo nº 1.00014/2017-24, no qual o Sindicato dos Servidores do MP/AM (Sindsemp-AM) solicita a atuação do Conselho para que seja reestabelecida a isonomia dos vencimentos dos agentes técnicos do MP amazonense.
O Sindsempe-AM alega que a isonomia dos vencimentos dos agentes técnicos foi rompida após a publicação da Lei nº 4.011/2014, que teria isolado o cargo de agente técnico da área jurídica da estrutura do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Administrativos do MP/AM (instituído pela Lei nº 2.708/2001 e alterações posteriores), bem como teria estabelecido nova faixa salarial ao referido cargo, que supera em 40% o padrão do vencimento dos demais agentes técnicos.
Além disso, o sindicato questiona a legalidade do ato de reenquadramento dos agentes técnicos da área jurídica, promovido pelo Ato nº 09/2014-PGJ.
A sugestão do conselheiro Sérgio Ricardo, de convocar extraordinariamente o Colégio de Procuradores, foi feita após o procurador-geral de Justiça amazonense, Carlos Fábio Monteiro, dizer que a matéria depende de deliberação e de aprovação daquele órgão da administração superior do MP/AM.
Além do conselheiro e do procurador-geral de Justiça do MP/AM, participaram da audiência de conciliação o membro auxiliar da Comissão Temporária do Meio Ambiente, Emmanuel Levenhagen; o promotor de Justiça e assessor da Procuradoria-Geral do Amazonas, Reinaldo Nery; o presidente do Sindsemp-AM, Tiago Pinho; o coordenador Executivo da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp), Aloysio Carneiro; o advogado do Sindsemp-AM, Fabrício da Silva; e os advogados dos agentes técnicos interessados no processo, Valmir Floriano e Carlos Henrique Ferreira.
Processo: 1.00014/2017-24 (procedimento de controle administrativo).
Tramita no CNMP, sob relatoria do conselheiro Sérgio Ricardo, o Procedimento de Controle Administrativo nº 1.00014/2017-24, no qual o Sindicato dos Servidores do MP/AM (Sindsemp-AM) solicita a atuação do Conselho para que seja reestabelecida a isonomia dos vencimentos dos agentes técnicos do MP amazonense.
O Sindsempe-AM alega que a isonomia dos vencimentos dos agentes técnicos foi rompida após a publicação da Lei nº 4.011/2014, que teria isolado o cargo de agente técnico da área jurídica da estrutura do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Administrativos do MP/AM (instituído pela Lei nº 2.708/2001 e alterações posteriores), bem como teria estabelecido nova faixa salarial ao referido cargo, que supera em 40% o padrão do vencimento dos demais agentes técnicos.
Além disso, o sindicato questiona a legalidade do ato de reenquadramento dos agentes técnicos da área jurídica, promovido pelo Ato nº 09/2014-PGJ.
A sugestão do conselheiro Sérgio Ricardo, de convocar extraordinariamente o Colégio de Procuradores, foi feita após o procurador-geral de Justiça amazonense, Carlos Fábio Monteiro, dizer que a matéria depende de deliberação e de aprovação daquele órgão da administração superior do MP/AM.
Além do conselheiro e do procurador-geral de Justiça do MP/AM, participaram da audiência de conciliação o membro auxiliar da Comissão Temporária do Meio Ambiente, Emmanuel Levenhagen; o promotor de Justiça e assessor da Procuradoria-Geral do Amazonas, Reinaldo Nery; o presidente do Sindsemp-AM, Tiago Pinho; o coordenador Executivo da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp), Aloysio Carneiro; o advogado do Sindsemp-AM, Fabrício da Silva; e os advogados dos agentes técnicos interessados no processo, Valmir Floriano e Carlos Henrique Ferreira.
Processo: 1.00014/2017-24 (procedimento de controle administrativo).
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).