TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Projeto exige vagas de estágio para pessoas com deficiência em empresas públicas
Serão reservadas, no mínimo, 3% das vagas de estágio remunerado
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14/01/2021 - 20:21  
Luis Macedo
Ney Leprevost: o poder público precisa agir como garantidor de direitos
O Projeto de Lei 4617/20 estabelece que as empresas públicas e de economia mista reservem, no mínimo, 3% das vagas de estágio remunerado para pessoas com deficiência. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O autor do projeto, deputado Ney Leprevost (PSD-PR), afirma que o poder público precisa agir como garantidor dos direitos das pessoas com deficiência.
"A deficiência não pode ser, em nenhuma hipótese, motivo para discriminação e exclusão. Pelo contrário, espera-se da contratação de uma pessoa com deficiência o mesmo que se espera de qualquer outra, ou seja, dedicação, profissionalismo, assiduidade", explica o parlamentar.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Pierre Triboli