Cooperação internacional
Publicado em 5/9/18, às 22h45.
Raquel Dodge defende combate à corrupção como prioridade de atuação dos Ministérios Públicos
A presidente do CNMP e procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu nesta quarta-feira (5) na Cidade do México, o combate à corrupção como uma prioridade de atuação dos Ministérios Públicos. Para ela, uma das formas de se fazer isso é por meio da integração dos países para enfrentar os crimes internacionais. “O combate ao crime organizado transnacional é uma prioridade da nossa década e está em nossas mãos executar esta tarefa. Por isso é tão importante a formação de Equipes Conjuntas de Investigação (ECI), a atuação da Rede e os trabalhos de cooperação no âmbito da Aiamp”, disse Dodge durante a XXVI Assembleia-Geral Ordinária da Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos (Aiamp), que está sendo realizada na Cidade do México.
Dodge ressaltou que um dos dificultadores da atuação dos Ministérios Públicos em vários países é a falta de apoio dos governos na luta contra os crimes transnacionais. “A corrupção mata. O direito penal não é somente um mecanismo de punição, é preciso que tenha efeito inibitório”, salientou.
Extradição – A extradição de réus também foi uma das pautas da Assembleia da Aiamp. Raquel Dodge salientou a possibilidade de a Aiamp considerar a adoção de um protocolo para favorecer a “transferência de jurisdição” como uma técnica para processar os réus que não podem ser extraditados, já que muitos países têm legislação que impede a extradição de nacionais. A adoção do protocolo, segundo Dodge, seria uma forma de se evitar a impunidade. A presidente também sugeriu a inclusão do aspecto da equidade de gênero nos grupos de trabalho e redes da Aiamp. Dodge manifestou apoio à proposta de criação de um Código de Ética para a atuação dos procuradores, apresentada por representantes do Chile.
Resultados – A secretária de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal, Cristina Romanó, apresentou os resultados do evento da Rede Ibero-americana de Procuradores contra a Corrupção, realizado pela primeira vez no Brasil, em agosto deste ano. O evento originou uma carta aberta em que representantes dos Ministérios Públicos do Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, México, Panamá, Paraguai, Portugal, República Dominicana e Uruguai se comprometeram a estabelecer mecanismos de simplificação e de compartilhamento de informações para reprimir os crimes do colarinho branco. Além disso, os integrantes decidiram sistematizar uma lista de boas práticas adotadas por cada país, bem como compilar jurisprudência e documentos relacionados ao combate à corrupção em nível doméstico e regional.
A 26ª edição da Assembleia Ordinária da Aiamp, que começou hoje, será encerrada nesta quinta-feira (6) a tarde, na Cidade do México. Amanhã, a presidente do CNMP fará a apresentação do Instituto Global do Ministério Público para o Ambiente e do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid). Fazem parte da delegação do Conselho, alem da presidente, a secretária-geral do CNMP, Adriana Zawada, e a secretária de Direitos Humanos e Defesa Coletiva, Ivana Farina.
Foto: Cooperação Internacional/MPF