Regimento interno
Publicado em 24/6/22, às 15h15.
Regimento Interno consolidado do CNMP está disponível para consulta                         Documento está atualizado até a Emenda Regimental nº 44/2022, publicada em 27 de maio.
A versão digital atualizada do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público está disponível para consulta. A publicação, que possui 166 artigos e 118 páginas, trata de informações sobre a atuação do CNMP, como composição, competência, organização, processos e planejamento estratégico.
O documento está atualizado até a Emenda Regimental nº 44/2022, publicada no dia 27 de maio. Além do texto, a obra apresenta um índice remissivo, que lista palavras-chave e indica os dispositivos em que elas podem ser encontradas.
Entre outras informações, o usuário que consultar o Regimento Interno saberá que o CNMP é composto por 14 membros e que os órgãos da instituição são o Plenário (instância máxima do Conselho), a Presidência, a Corregedoria Nacional do Ministério Público, os conselheiros, as comissões e a Ouvidoria Nacional.
Além disso, o leitor ficará por dentro dos ritos das sessões plenárias e dos atos relativos às classes processuais, como conflito de atribuições, pedido de providências, processo administrativo disciplinar, processo de controle administrativo e reclamação disciplinar.
O regimento está disponível somente na versão digital. Clique aqui.