CIDADES E TRANSPORTES
Empresas que exploram parquímetros poderão ter cadastro de veículos roubados
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07/05/2020 - 16:11   •   Atualizado em 07/05/2020 - 00:00
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Lauriete acredita que a medida vai contribuir para recuperar veículos roubados
O Projeto de Lei 3738/19 determina que as empresas responsáveis por parquímetros deverão manter cadastro atualizado de veículos roubados e com mandados de busca e apreensão. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta é da deputada Lauriete (PSC-ES). Ela afirma que a medida contribuirá para recuperar veículos roubados ou sob penhora judicial. “A integração dos sistemas de informação por meio da tecnologia deve auxiliar o Estado a combater a violência em todas as suas formas”, disse Lauriete.
O projeto determina também que o fiscal da empresa deverá alertar a Polícia caso encontre algum veículo com restrição legal estacionado na rua do parquímetro.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Geórgia Moraes