
A Controladoria-Geral da União (CGU) participou, no dia 15 de setembro, da Operação NACAR 19. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é combater possíveis crimes de desvios de recursos públicos e correlatos praticados por grupo criminoso mediante contratação de Organizações Sociais e empresas para atuação na área da saúde no município do Guarujá (SP), sendo alguns desses contratos referentes a serviços destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Investigação
Nas investigações foram identificadas situações de atuação na existência de suposta organização criminosa na Prefeitura Municipal do Guarujá (SP), com o cometimento dos crimes de corrupção ativa e passiva, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro dentre outros.
A investigação aponta que duas Organizações Sociais contratadas pelo município do Guarujá (SP) serviram para o desvio de recursos públicos e entrega de vantagens indevidas, como disposição de empregos – tanto os efetivamente trabalhados como os de “funcionários fantasmas” para aliados e apadrinhados dos envolvidos.
Impacto social
Desde 2018, as Organizações Sociais e empresas investigadas firmaram contratos de gestão e emergenciais com o município de Guarujá (SP) em valores que ultrapassam R$ 180 milhões, sendo parte desses recursos repassados pelo Governo Federal para o combate à pandemia do coronavírus. O desvio de recursos da área da saúde, estimado em R$ 108 milhões, em um momento tão delicado como o atual, é extremamente prejudicial para toda a sociedade, que já está sendo bastante afetada pelos efeitos da pandemia.
Diligências
A Operação NACAR 19 consistiu no cumprimento de 25 mandados de busca e apreensão em endereços localizados nos municípios do Guarujá (SP), São Bernardo do Campo (SP), São Paulo (SP) e Nova Iguaçu (RJ). O trabalho conta com a participação de 125 policiais federais e de seis auditores da CGU. Além disso, foi determinado o bloqueio de R$ 6,4 milhões em bens e valores dos envolvidos.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.