DIREITOS HUMANOS
Frente dos Povos Indígenas debate normativos da Funai
Normas alteram regras para empreendimentos e para identificação de indígenas
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04/03/2021 - 08:03  
Leonardo Prado/Procuradoria-Geral da República
Empreendimentos poderão ser dispensados de licenciamento ambiental
A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas realiza nesta quinta-feira (4) reunião virtual para debater novas instruções normativas da Fundação Nacional do Índio (Funai).
A Instrução Normativa Conjunta 1/21 da Funai e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), publicada em 24 de fevereiro, inclui a participação de não indígenas em empreendimentos nas terras indígenas e a possibilidade de dispensa de licenciamento ambiental. Já a Resolução 4/21 da Funai define novos critérios para identificação de indígenas.
Parlamentares apresentaram projetos para suspender os efeitos das duas normas.  Entre eles está a coordenadora da frente, deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), autora do PDL 92/21 e do PDL 93/21. “Não há fundamento jurídico, pela violação dos princípios constitucionais, direitos fundamentais e a violação de direitos humanos e ambientais dos povos indígenas”, diz a deputada.
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A reunião desta quinta-feira será realizada às 17 horas, com transmissão pelos canais da frente nas redes sociais e pela página da coordenadora no Facebook.
Da Redação - CL
Com informações da Frente Parlamentar