Publicado em 19/7/11, às 22h09.
Plenário
CNMP aprova relatório da inspeção no Ministério Público de São Paulo
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou nesta terça-feira, dia 19 de julho, o relatório conclusivo da Corregedoria Nacional sobre a inspeção realizada no Ministério Público do Estado de São Paulo. Os conselheiros confirmaram, por unanimidade, as propostas formuladas pelo corregedor nacional, conselheiro Sandro Neis, destinadas a sanar os problemas levantados pela equipe de inspeção.
Na apresentação do texto de 477 páginas, o corregedor observou que foram inspecionadas 198 promotorias das 392 existentes – cerca de 51%. As localidades verificadas foram a Barra Funda (111 promotorias) e Santana (87). “Nós sabíamos que encontraríamos um Ministério Público de vanguarda, e é óbvio que essas são sugestões de aprimoramento”, disse.
O corregedor nacional resumiu as conquistas feitas pela unidade. Entre os avanços encontrados, destacam-se: o pioneirismo nos trabalhos de prevenção e combate à violência nos estádios; os esforços desenvolvidos na área de recuperação do patrimônio público, com o sequestro de imóveis de luxo, carros importados, lanchas etc, além do bloqueio de bens e valores, que chegam a R$ 6 bilhões de um total de R$ 35 bilhões; e a realização de, em média, 250 sessões mensais das Promotorias de Justiça que atuam junto a cinco Tribunais do Júri.
Destaque ainda para a instauração de Ouvidoria, além da criação, por meio do Legislativo estadual, de 900 cargos de assistente jurídicos, perfil que até então não existia no quadro do MP. Esse último ponto reuniu esforços dos dirigentes do MP estadual.
RecomendaçõesNa avaliação das Promotorias, o corregedor nacional chamou atenção para a questão do espaço físico das unidades inspecionadas, que por vezes é precário frente à demanda. Segundo ele, somente as Promotorias de Justiça da Barra Funda recebe 30 mil procedimentos criminais por mês. Esse volume de processos é considerado o maior do país.
Houve ainda recomendações no que se refere ao relatório da área administrativa. O Ministério Público Estadual deverá adotar um regime sistemático de compras; fazer um planejamento de aquisição de bens mobiliários, para que haja uma economia de escala; e realizar levantamento geral das atividades dos servidores em cargos de comissão. Além disso, deverá controlar a frequência dos estagiários e dos servidores, o que não é feito hoje.
Considerando o princípio da economicidade que deve ser adotado em toda a administração pública, o CNMP recomendou a unidade inspecionada que adote o regime de compras por pregão eletrônico, controle rígido de bens do almoxarifado e preenchimento rigoroso de todos os instrumentos de controle de uso de veículos sejam preenchidos.
Veja aqui a íntegra do relatório de inspeção.
Assessoria de ComunicaçãoConselho Nacional do Ministério PúblicoFone: (61) 3366-9124/34Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados.