
Brasília (DF) - A prefeitura de Ribeirão Preto, em São Paulo, vai poder financiar até R$ 2,9 milhões em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para elaborar projeto básico e estudos ambientais para aproveitamento da água do rio Pardo no abastecimento público da cidade. A Portaria que autoriza a captação do recurso foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (20).
Além do financiamento liberado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a prefeitura vai investir mais R$ 155,9 mil na execução dos estudos. O projeto deve apontar alternativas para o aumento da oferta e o equilíbrio entre a captação subterrânea no Aquífero Guarani e a captação superficial no Rio Pardo, potencializando o uso racional dos recursos naturais disponíveis e permitindo a ampliação da produção de água tratada no município. A expectativa é que 209 mil famílias da região sejam beneficiadas com as obras posteriores à realização dos estudos.
“Os investimentos em saneamento são essenciais para garantir mais qualidade de vida e saúde à população. Dar acesso à água tratada e própria para consumo é nossa prioridade. Atualmente, cerca de 100 milhões de brasileiros não têm tratamento de água e esgoto adequados, mas o nosso propósito é reduzir cada vez mais esse número. Por isso, temos retomado e iniciado obras de saneamento básico em todo o País”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
Com o novo Marco Legal do Saneamento, o Governo Federal tem a meta de alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, com 90% da população brasileira com acesso à água potável e 90%, a coleta e tratamento de esgoto.
Investimentos
Desde janeiro, R$ 298,4 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) foram repassados pelo MDR para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País. Outros R$ 1,17 bilhão foram assegurados para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de outros fundos federais financiadores.
Atualmente, a carteira de obras e projetos da Pasta no setor – contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados – é de 1.174 empreendimentos, somando um total de R$ 42,8 bilhões, sendo R$ 25 bilhões de financiamentos e R$ 17,8 bilhões de Orçamento Geral da União.