
O Governo Central registrou um superávit primário de R$ 76,5 bilhões, em janeiro de 2022. O resultado foi superior aos R$ 43,5 bilhões do mesmo mês de 2021, com aumento real (descontada a inflação) de 59,4%. “É o melhor resultado da série histórica, iniciada em 1997”, destacou o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, na apresentação do Resultado do Tesouro Nacional (RTN), na tarde desta quinta-feira (24/2).
A receita total teve um aumento real de 17,8%, em relação a janeiro do ano passado, e chegou a R$ 236,339 bilhões. Já a receita líquida, tirando as transferências por repartição de receita, ficou em R$ 203,105 bilhões, em alta de 18,2%. A despesa total também teve um leve crescimento de 2,2%, atingindo R$ 126,566 bilhões no mês. De acordo com os dados do RTN, o Tesouro Nacional e o Banco Central foram superavitários em R$ 92,6 bilhões, enquanto a Previdência Social (RGPS) apresentou déficit de R$ 16 bilhões.
Considerando o resultado primário do Governo Central acumulado em 12 meses, até janeiro deste ano, houve déficit de R$ 9,7 bilhões, equivalente a 0,02% do PIB. Foi o menor déficit em 12 meses desde a metade de 2014. “A gente fechou o ano de 2021 com déficit de R$ 35 bilhões. Então, hoje, a gente tem um déficit menor, chegando próximo até de um possível superávit”, comentou o secretário.
No acumulado, também houve redução no déficit da Previdência Social, somando o Regime Geral (RGPS) e o Regime Próprio dos Servidores, que ficou em R$ 359,7 bilhões, o equivalente a 3,9% do PIB. O déficit do RGPS foi de R$ 41,9 bilhões, refletindo o efeito conjunto da diminuição em R$ 11,2 bilhões dos benefícios previdenciários e o aumento de R$ 30,7 bilhões da arrecadação líquida do RGPS.
Receita administrada
O RTN mostrou recorde na Receita Administrada pela Receita Federal. A média móvel em 12 meses teve um aumento real de 24,9% em relação a janeiro de 2021 e o valor chegou a R$ 107,2 bilhões. Já a Arrecadação Líquida para o RGPS subiu 6,7%, atingindo R$ 40,8 bilhões.
Paulo Valle explicou que o crescimento de R$ 35,7 bilhões da receita total em janeiro foi um efeito conjunto da elevação de R$ 24,2 bilhões na receita administrada pela RFB; do crescimento de R$ 7,9 bilhões nas receitas não administradas; e do aumento de R$ 3,6 bilhões na arrecadação líquida para o RGPS. Já a receita líquida subiu R$ 31,3 bilhões em termos reais sobre janeiro de 2021.
Despesas obrigatórias
Ele destacou que as despesas referentes às políticas de combate à Covid-19 serão classificadas majoritariamente como obrigatórias. Isso porque as despesas executadas via crédito extraordinário, mesmo quando são discricionárias, acabam ganhando status de obrigatórias devido ao seu caráter emergencial.
Assim, excluídos os R$ 127,2 bilhões de despesas em resposta à pandemia de Covid-19, as despesas obrigatórias acumuladas em 12 meses tiveram trajetória estável. “Boa parte disso é devido à regra do teto, que ajuda a manter sob controle as despesas obrigatórias”, pontuou o secretário.
Despesa total
Em janeiro, a despesa total subiu R$ 2,8 bilhões (+2,2%) em termos reais. As principais variações foram as Obrigatórias com controle de fluxo (+R$ 5,6 bilhões); para o Fundeb, em complementação da União (+R$ 1,3 bilhão); e de Crédito Extraordinários (+ R$ 1,3 bilhão). Por outro lado, os gastos com Abono e Seguro Desemprego diminuíram R$ 1,7 bilhão e o gasto com Pessoal e Encargos Sociais baixou R$ 2 bilhões.
Valle destacou que aumentou a despesa com o Auxílio Brasil, porque em janeiro do ano passado era pago o Bolsa Família, enquanto em janeiro de 2022 o governo começou a pagar o Auxílio Brasil, com um valor superior, que representa boa parte do impacto nas despesas.
Em relação aos gastos para o combate à pandemia, o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Athayde, explicou que neste ano já foram pagos R$ 7 bilhões de um total previsto de R$ 27,1 bilhões. Desse total, cerca de R$ 15 bilhões são restos a pagar, provenientes de despesas empenhadas em 2021 e que serão pagas em 2022. A dotação de 2022 é de cerca de R$ 12 bilhões, referente à compra de vacinas e outras ações na área de saúde.
Teto e Regra de Ouro
Segundo Athayde, as despesas sujeitas ao teto totalizaram 7% do limite atualizado, o que está “bem dentro da normalidade que se espera para o início do ano”. Ele salientou que todos os órgãos analisados pelo Tesouro estão com evolução de despesas inferior à margem possível de enquadramento – o quanto a despesa de cada poder ou órgão pode crescer de 2021 para 2022 sem ultrapassar o teto.
O subsecretário da Dívida Pública, Otávio Ladeira, apresentou as projeções do Tesouro para a margem da Regra de Ouro em 2022, indicando uma suficiência de R$ 15,1 bilhões – montante das despesas de capital superior às operações de crédito. Ele explicou que as projeções são otimistas porque o governo pode utilizar fontes com superávit financeiro de 2021 – como o resultado do Banco Central – e fontes com previsão de ingresso em 2022 – como o retorno de empréstimos do BNDES. “É bem provável que este ano nós não precisemos ir ao Congresso Nacional solicitar créditos adicionais para a cobertura da Regra de Ouro. Ela já está coberta neste ano”, afirmou.
Mais transparência
Durante a coletiva desta quinta, a Secretaria do Tesouro Nacional divulgou duas novidades visando a dar mais qualidade e transparência às estatísticas fiscais. O Boletim do Resultado do Tesouro Nacional passa a contar com um novo formato para as séries de custeio administrativo do Governo Central, com dados detalhados de diferentes funções e tipos de custeio. Esse novo detalhamento mostra que as despesas de custeio da máquina pública federal como proporção do PIB alcançaram seu máximo em 2016, chegando a 0,79%. Desde então, elas tiveram uma queda expressiva e fecharam 2021 em 0,53% do PIB.
Segundo Otávio Ladeira, merecem destaque os chamados “serviços de apoio” – ações de contratação temporária, terceirizados, serviço de limpeza e segurança, seguidos dos gastos com tecnologia da informação. As áreas de Saúde, Defesa Nacional e Educação respondem por 49% das despesas de custeio administrativo.
A outra mudança é criação da Linha do Tempo do RTN, que traz os destaques e comunicações extraordinárias de cada publicação dos resultados desde a sua origem. É possível realizar buscas por secretário, período e tipo de comunicação – destaque do boletim, da apresentação ou evoluções estatísticas.