
A Justiça homologou acordo firmado entre União, Estado do Rio Grande do Sul, Município de Porto Alegre e Defensorias Públicas da União e do Estado do RS que colocou fim a complexo processo judicial envolvendo famílias moradoras da denominada "Ilha do Pavão", em Porto Alegre (RS).
Com a conciliação, o Ministério do Desenvolvimento Regional, com apoio do Ministério da Cidadania, efetuará o repasse imediato de R$ 1,3 milhão ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, a fim de permitir que, em conjunto com idêntico valor a ser repassado pelo Estado do Rio Grande do Sul acrescido de cota de participação por parte do Município de Porto Alegre, possam ser destinados um total de R$ 3,3 milhões à aquisição de moradias para as famílias assistidas pelas defensorias.  Além de garantir o custeio das moradias, o acordo representa uma economia final de aproximadamente R$ 500 mil para a União na comparação com valor total que o ente seria obrigado a custear em razão de decisão judicial, além de também possibilitar a divisão das cotas de responsabilidade de cada ente participante, afastando o risco de a União ter que arcar com a integralidade do custo.  "Este acordo exigiu esforço multilateral de diversos atores institucionais, tendo contado com a participação ativa, inclusive, do Exmo. Sr. Procurador-Geral da União, da Sra. Procuradora-Regional da União na 4ª Região, do Exmo. Sr. Ministro da Cidadania João Roma e da Consultoria Jurídica do MDR, na pessoa do Consultor Jurídico Dr. André Augusto Dantas Motta do Amaral. Também foi decisiva a postura conciliatória da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul e da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre", assinala o advogado da União Frederico Guilherme Lobe Moritz, coordenador-regional adjunto de Serviço Público da Procuradoria-Regional da União da 4ª Região.