Sessão
Publicado em 23/6/20, às 11h15.
Covid-19: conselheiro do CNMP apresenta proposta de recomendação que suspende os prazos de validade dos concursos públicos homologados pelo MP
O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Luciano Nunes Maia (foto) apresentou nesta terça-feira, 23 de junho, durante a 7ª Sessão do Plenário por Videoconferência de 2020, proposta de recomendação que suspende os prazos de validade dos concursos públicos homologados pelo Ministério Público, durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6/2020, como meio de mitigar o impacto decorrente das medidas de combate à contaminação causada pelo coronavírus (Covid-19).De acordo com o texto, serão considerados os concursos públicos homologados pelo Ministério Público com prazo de validade não expirados até a data da publicação da recomendação. Os prazos de suspensão serão retomados a partir do término do período de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6/2020.A vigência da suspensão não impede a efetivação da nomeação para cargos públicos admitida em lei. As unidades do Ministério Público da União e dos Estados darão ampla publicidade aos atos relativos aos certames cujos prazos de validade foram prorrogados em veículo oficial previsto no edital do concurso público e no respectivo sítio institucional.O conselheiro Luciano Nunes Maia explicou que a proposta se espelha na Recomendação CNJ nº 64/2020, aprovada, por unanimidade, pelo Conselho Nacional de Justiça em abril deste ano. “Desta forma, pretende-se arrefecer os desdobramentos econômicos e sociais advindos do estado de excepcionalidade pelo qual passa o País, de sorte a resguardar, de uma só vez, o interesse público da autoridade nomeante e o particular do candidato aprovado, enquanto perdurar o estado de calamidade pública”.Luciano Nunes destacou que “suspender temporariamente os prazos de validade de concursos públicos é ação que se harmoniza com as demais medidas adotadas pelo CNMP para assegurar o funcionamento do Ministério Público em meio ao quadro pandêmico”.Por unanimidade, o Plenário decidiu pela dispensa dos prazos regimentais, de sorte que Luiz Fernando Bandeira de Mello foi designado como conselheiro relator.
Iniciada a votação, com manifestação de Luiz Fernando Bandeira de Mello, o corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis, pediu vista em mesa, o que permite que a proposição possa voltar a ser apreciada na continuação da 7ª Sessão por Videoconferência de 2020, a ser realizada na próxima terça-feira, 30 de junho.
Leia aqui a íntegra da proposta de recomendação.
Foto: Sérgio Almeida (Secom/CNMP).