
Brasília (DF) – O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), participou, nesta terça-feira (10), de reunião na Confederação Nacional de Municípios (CNM). O objetivo foi debater pautas prioritárias das cidades do País em áreas como saneamento, defesa civil e habitação.
O MDR foi representado no encontro pelo secretário-executivo, Daniel Ferreira. Ele ressaltou aos prefeitos e autoridades municipais presentes que o ministério mantém diálogo aberto com os municípios do País. “O MDR está à disposição de qualquer um de vocês que tenha dúvidas sobre as nossas ações para prestar esclarecimentos e auxílios”, apontou.
Um dos temas abordados por Ferreira foram as ações da Defesa Civil Nacional. Ele explicou que o MDR conta com salas virtuais para auxiliar os municípios a preencherem informações no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Apenas por essa ferramenta é possível solicitar reconhecimento de situação de emergência ou estado de calamidade pública, além de recursos para ações de resposta a desastres naturais, que incluem socorro e assistência à população e restabelecimento de serviços essenciais, e de reconstrução de infraestrutura pública danificada.
Saneamento
O secretário-executivo também informou que o processo de regionalização para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, previsto no Novo Marco Legal do Saneamento, foi cumprido pela maioria dos estados. Com a nova legislação, foram definidas novas regras para universalização dos serviços de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos urbanos. Além disso, conforme as alterações, na área de resíduos sólidos, todos os municípios deveriam apresentar, até 15 de julho deste ano, a proposição de instrumentos de cobrança que garantam a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços.
O descumprimento do prazo se configura em renúncia de receita, com suas consequências legais. Apesar disso, Ferreira ressaltou que as sanções só irão ocorrer após 31 de março de 2022. “Só quatro estados ainda não iniciaram o processo de regionalização. A sanção ainda é potencial e o MDR está sensível a isso. Não estamos trabalhando, agora, com possibilidade de prorrogação de prazo. Estamos auxiliando os estados pendentes diuturnamente para que eles cumpram essas pendências. Estamos em agosto de 2021 e entendemos que temos um prazo razoável para tentar sanar estas questões de maneira administrativa”, afirmou.
Habitação
Outro ponto abordado na reunião na CNM foi a importância de o Programa Casa Verde e Amarela atingir também municípios com menos de 50 mil habitantes. Oliveira explicou que a meta do Governo Federal é beneficiar 1,2 milhão de famílias até o fim de 2024 com a casa própria, independentemente do tamanho da cidade.
Em relação aos pequenos municípios, o secretário informou que o MDR tem negociado a retomada das obras junto aos agentes financeiros. “A gente tem 45 mil unidades paradas. Um processo de difícil negociação, mas que conseguimos vencer. Temos orçamento disponível para voltar a pagar essas obras. Então, para as instituições financeiras que aderiram, que são quase 100%, vamos conseguir retomar os pagamentos e distribuir as moradias para os beneficiários”, finalizou.