
Brasília (DF) – O Governo Federal está investindo mais de R$ 7,8 milhões na elaboração do projeto de estruturação para concessão de serviços de manejo de resíduos sólidos em 20 cidades de Minas Gerais. Elas fazem parte do Consórcio de Municípios do Centro-Oeste Mineiro (Cias CENTRO-OESTE). A coleta e a destinação adequada do lixo na região vão beneficiar cerca de 500 mil pessoas. O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, participaram, nesta sexta-feira (21), em Perdigão (MG), do lançamento do projeto.
Os estudos serão elaborados com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Concessões e Parcerias Público-Privadas (FEP) e contarão com uma contrapartida de R$ 786,8 mil dos municípios por meio do Consórcio. A iniciativa foi estruturada com base no modelo definido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos (SPPI).
A proposta vai atender as cidades de Araújos, Bom Despacho, Conceição do Pará, Divinópolis, Igaratinga, Leandro Ferreira, Luz, Maravilhas, Martinho Campos, Moema, Nova Serrana, Onça de Pitangui, Papagaios, Pequi, Perdigão, Pitangui, Pompéu, São Gonçalo do Pará, São José da Varginha e São Sebastião do Oeste. Mais de 500 mil pessoas serão beneficiadas.
O próximo passo é a contratação das consultorias especializadas para a elaboração do projeto. “O consórcio está no caminho certo. A atração dos investimentos privados vai gerar empregos, além de beneficiar a saúde de toda a população e trazer mais qualidade de vida para a região”, destacou o ministro Rogério Marinho. “Temos um cenário bastante promissor para todo o setor de saneamento básico”, completou.
O governador de Minas Gerais destacou a importância do manejo adequado dos resíduos sólidos urbanos. “Isto que hoje serve como poluição e vai para os rios, para os oceanos, que mata peixes, vai passar a ser um combustível, praticamente com custo zero", destacou Romeu Zema. “É um avanço muito importante. Muitos lençóis freáticos são contaminados com esses resíduos hoje e o que nós queremos é um estado mais desenvolvido e também mais limpo. Não adianta nós estarmos buscando o desenvolvimento e, ao mesmo tempo, estarmos poluindo e sujando”, completou.
Para receber o aporte federal, os municípios participaram, no fim de 2020, de um chamamento público que selecionou 23 consórcios – que reúnem 304 cidades brasileiras – com o interesse de estruturar a concessão do serviço público do manejo dos resíduos sólidos urbanos. As propostas atendem municípios da Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. A expectativa é que 9,9 milhões de pessoas possam ser beneficiadas com a ação.
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Os recursos do FEP custeiam a realização de todos os estudos necessários para a modelagem da concessão ou parceria público-privada. Os levantamentos incluem estudos jurídicos, de viabilidade técnica e financeira, além da modelagem econômica e definição das tarifas. Para isso, são contratadas consultorias especializadas e a Caixa fornece apoio técnico e financeiro aos entes subnacionais (estados, municípios e consórcios intermunicipais). Além disso, é fornecido apoio aos entes na elaboração das minutas de edital e contrato, na formulação de consultas públicas e na realização das licitações.
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Secretaria Nacional de Saneamento (SNS), é o responsável pela elaboração das diretrizes para o setor e por regulamentar o Novo Marco Legal do Saneamento Básico. A legislação definiu novas regras para universalização dos serviços de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos urbanos.
De acordo com o Marco Legal, a prestação de serviços regionalizada deve ser adotada pelos municípios até 31 de março de 2022 como condição para que estados, municípios, o Distrito Federal e prestadores de serviços possam continuar acessando recursos do Orçamento Geral da União, bem como financiamentos com recursos federais ou geridos por órgãos federais para ações de saneamento.
O ministro Rogério Marinho destacou que a expansão dos serviços de saneamento básico é uma das prioridades do Governo Federal. “A maior, mais importante e mais impactante tragédia ambiental que o Brasil tem é a falta do saneamento básico, é a falta de tratamento de esgotos para mais de 100 milhões de brasileiros. Metade da população do Brasil não tem esgoto tratado, 35 milhões de pessoas não têm água tratada nas suas casas. Existem 3 mil lixões espalhados pelo território nacional”, afirmou.
“Tudo isso atenta contra a saúde da população brasileira, faz com que aumente a mortalidade infantil, diminui a proficiência dos estudos, a produtividade das pessoas, avilta nossos mananciais, intoxica nossos rios, os nossos estuários. É uma chaga exposta. É um câncer que precisa ser erradicado. Estamos trabalhando diuturnamente para resolver este problema”, ressaltou Marinho.