
Os procedimentos para a gestão de benefícios do Bolsa Família foram atualizados pela Portaria MC nº 651, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (30). Além de simplificar os atos normativos relativos à gestão dos benefícios, a alteração legislativa foi motivada pela implantação de uma nova versão do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec).
O documento estabelece normas e procedimentos para a gestão de benefícios, além de procedimentos operacionais necessários ao ingresso de famílias e da revisão cadastral dos beneficiários. A publicação é destinada, sobretudo, aos trabalhadores da rede de assistência social nos estados e municípios que atuam no atendimento às famílias beneficiárias do programa.
De acordo com a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) do Ministério da Cidadania, a portaria atualiza e unifica o conteúdo que estava disposto em outras três publicações prévias, de 2005, 2008 e 2010.
A nova versão do Sibec traz aprimoramentos para melhorar a eficiência nos módulos e nas consultas e ações de manutenções de benefícios aplicadas nas famílias, pessoas e benefícios do PBF. “O novo sistema ficou mais dinâmico, moderno e responsivo. Com estes incrementos, os gestores municipais e coordenadores estaduais do Programa Bolsa Família terão mais segurança ao navegar pelo sistema, além de autonomia e agilidade para efetuar os comandos de administração de benefícios”, afirma a diretora de benefícios da Senarc, Caroline Paranayba.
Com informações do Ministério da Cidadania