

Segurança

Projeto prevê prisão em flagrante para agressor filmado ou fotografado cometendo violência doméstica






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                      16/06/2021 - 10:17  
                    


Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Sampaio lembra agressão filmada em Santa Catarina em que o agressor não foi preso

O Projeto de Lei 519/20 prevê que agressores que tenham sido filmados ou fotografados ao cometer crime de violência doméstica e familiar contra a mulher possam ser presos por flagrante delito.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta foi apresentada pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) e insere a medida na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). Pelo texto, bastará a entrega dos registros à autoridade policial para configurar o crime.
Ao justificar a proposta, o deputado cita caso de violência contra a mulher registrado em vídeo de câmara de segurança em que o agressor continuou solto porque não foi configurado o flagrante delito. "Infelizmente, esse tipo de ocorrência tem se repetido diuturnamente no Brasil, com uma frequência desconcertante, o que se afigura inaceitável", disse.
Tramitação
        O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei


Reportagem – Lara HajeEdição - Natalia Doederlein