Ministério Público
Publicado em 12/11/19, às 15h21.
CNMP debate a implementação do FRIDA no Espírito Santo
O curso “Formulário de Avaliação de Risco em Casos de Violência Doméstica Contra Mulheres (Frida)”, promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CDDF/CNMP), presidida pelo conselheiro Valter Shuenquener, foi realizado nessa segunda-feira, 11 de novembro, no Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP/ES). O evento foi realizado em parceria com a Delegação da União Europeia no Brasil, no âmbito do projeto Diálogos Setoriais, o Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid) e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do MP/ES.
Além de apresentar o Frida, a capacitação teve o objetivo de instruir o uso e reforçar as diretrizes para a implementação do instrumento. Mais de cinquenta pessoas participaram do curso, entre policiais militares e civis, promotores de Justiça, delegados de polícia e demais profissionais que atuam na defesa da mulher. O evento contou com a participação do subprocurador-geral de Justiça Judicial do MP/ES, Josemar Moreira, que destacou a importância do curso na disseminação de conhecimen
tos técnicos para a identificação real da agressão sofrida pelas mulheres vítimas de violência doméstica, “propiciando que os órgãos de controle, a Polícia Civil, Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário possam, com efetividade, ter elementos concretos para incentivar a sociedade a demonstrar a importância de se denunciar”.
A coordenadora do Nevid, promotora de Justiça Cláudia R. Santos Albuquerque Garcia, abriu o evento e apontou a necessidade de as mulheres serem acolhidas pela rede de atendimento da melhor forma para poderem romper com o silêncio e denunciarem as agressões. “A importância do formulário de avaliação de riscos é fornecer informações sistematizadas para todos os atores que atuam na rede de enfrentamento de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica, sejam os profissionais do sistema de Justiça, de segurança pública ou do Executivo. É extremamente importante que a mulher, onde ela chegue, que encontre profissionais capacitados e preparados para auxiliá-la a romper com o ciclo da violência”.
O curso foi ministrado pela socióloga e pesquisadora Wânia Pasinato, que destacou a importância do formulário para a criação de parâmetros para conhecer melhor as condições que as mulheres enfrentam quando estão vivendo em situação de violência e as condições que encontram para sair dessa situação. “Essa saída depende, sobretudo, de uma articulação dos serviços que atendem às mulheres, que possam atuar em rede. É também um instrumento que pode facilitar o diálogo entre profissionais e o momento de fazer o encaminhamento dessas mulheres e poder organizar esse atendimento de forma que responda melhor às necessidades e às condições que as mulheres enfrentam quando estão em um processo de tomada de decisões para romper com situações de violência que envolvem os parceiros afetivos, situações familiares complexas e que necessitam de apoio”, disse. Para Wânia Pasinato, a implementação nacional do formulário pode ajudar também a fomentar melhores políticas públicas nos âmbitos federal, estadual e municipal.
Formulário
O Formulário de Avaliação de Riscos foi lançado no dia 5 de dezembro de 2018, durante o “2º Seminário Internacional Brasil-União Europeia: caminhos para a prevenção da violência doméstica contra a mulher”, realizado em Brasília. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) assinaram um acordo de cooperação para implementar o novo formulário, cujo desenvolvimento teve como marco inicial as visitas técnicas realizadas por representantes do CNMP a instituições austríacas e portuguesas que prestam serviços de acolhimento às vítimas de violência doméstica.
Com foto e informações do MP/ES.