
A primeira desestatização portuária da história, o leilão de três terminais e a assinatura de contratos de arrendamento de sete diferentes áreas vão garantir R$ 2,675 bilhões em investimentos privados nos próximos anos em diversos estados brasileiros. Os certames e a formalização das concessões ocorreram nesta quarta-feira (30), na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3.
Respectivamente, a primeira administração portuária a ser alienada pela União, a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), trará R$ 850 milhões em investimentos privados. Já os terminais leiloados – STS11, PAR32, e SUA07 – terão aporte de R$ 828,7 milhões durante a duração dos seus contratos. Além deles, a assinatura dos sete contratos de arrendamentos de áreas já concedidas pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Infraestrutura, garante R$ 997 milhões.
“É um dia histórico, o primeiro leilão de privatização portuária. Estou feliz pelos empregos que serão gerados e pela flexibilidade para a administração portuária”, destacou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Ele acrescentou que o leilão terá impacto importante na economia do Espírito Santo, “um estado com vocação para ser um terminal de logística, uma ponte para o comércio exterior”.
Modelagem
A Codesa foi arrematada pela empresa Fip Shelf 119 Multiestratégia, que se comprometeu pagar R$ 106 milhões pela outorga. São R$ 850 milhões em investimentos previstos, sendo R$ 335 milhões em novas instalações e melhorias nos portos de Vitória e Barra do Riacho e outros R$ 515 milhões em obras de manutenção, como de dragagem dos canais de acesso aos terminais.
De acordo com o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, o desafio do projeto de privatização da Codesa foi equilibrar uma série de obrigações atribuídas ao concessionário ao interesse público, sem gerar falta de atratividade para a iniciativa privada. “O resultado do leilão confirma que conseguimos encontrar o equilíbrio, com um contrato que atinge o objetivo de política pública com o interesse da iniciativa privada”, disse.
O secretário afirmou ainda que o leilão foi uma confirmação de premissa e que o êxito do modelo deve dar celeridade aos certames dos portos de Itajaí (SC), São Sebastião (SP) e Santos (SP), que serão realizados ainda em 2022, e da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), previsto para 2023. “Logicamente esses projetos têm suas peculiaridades, mas a base do que modelamos se mantém, e com o sucesso de hoje estamos tranquilos para prosseguir”, completou Piloni.
Terminais
Após o leilão de desestatização da Codesa, houve a concessão dos três terminais portuários. O primeiro foi do PAR32, do Porto de Paranaguá, arrematado pela empresa FTS Participações, do grupo Fortesolo, com um único lance. A área situada no maior porto exportador de produtos agrícolas do Brasil será arrendada por 10 anos, período em que serão feitos investimentos na casa da R$ 4,1 milhões para melhoria dos armazéns e na instalação de novos equipamentos.
Já o consórcio SUA Granéis vai investir R$ 59,8 milhões no terminal SUA07, do Porto de Suape, durante os 25 anos de contrato. A área movimenta e armazena granéis vegetais como trigo, milho, açúcar e, especialmente, malte e cevada, além de granéis minerais como de coque de petróleo e carga geral.
Com sua movimentação de carga representada principalmente pelas exportações de grãos, como soja, milho e farelo de soja, o terminal STS11, do Porto de Santos foi arrendado para a Cofco Internacional Brasil, empresa de processamento de alimentos, que vai investir R$ 764,8 milhões em 25 anos de contrato.
Assinatura
Ainda houve a assinatura com vencedores de etapas anteriores de leilões portuários promovidos pelo MInfra. Foram formalizados os investimentos nos terminais STS08A, do Porto de Santos (SP); SSD09, no Porto de Salvador (BA); MUC01, no Porto de Fortaleza (CE); MCP02, no Porto Organizado de Santana (AP); IMB05, do Porto de Imbituba (SC); BEL09, no Terminal Petroquímico de Miramar, no Porto de Belém (PA); e MAC13, no Porto de Maceió (AL). Juntas, as novas arrendatárias devem aplicar R$ 997,01 milhões na modernização dessas estruturas portuárias durante as vigências dos contratos.
Assessoria Especial de Comunicação Ministério da Infraestrutura