Publicado em 10/3/10, às 17h37.
Proposta de resolução pretende criar cadastro nacional de inquéritos, TACs e ACPs
O conselheiro Bruno Dantas apresentou na sessão de ontem, 9 de março, proposta de resolução para criar o Sistema Integrado de Informações sobre Inquéritos Civis, Processos Coletivos, Termos de Ajustamento de Conduta e Delação Premiada (Siproc). O objetivo é reunir num banco de dados único informações sobre a atuação do MP em todo o país e, com isso, permitir a fiscalização e o acompanhamento das atividades de promotores e procuradores, além de estimular a ação integrada e a cooperação entre os MPs da União e dos estados.
O sistema será implantado nas unidades do MP em todo o país. O Conselho ficará responsável por estabelecer diretrizes para coleta, armazenamento e compartilhamento dos dados, que deverão seguir um padrão único de indexação. O conteúdo do Siproc, a agenda de implantação do sistema e a plataforma tecnológica a ser utilizada serão definidos por grupo de trabalho coordenado por conselheiro do CNMP.
Quarentena – Também na sessão de ontem, foi apresentada proposta de resolução que veda a participação dos corregedores gerais e adjuntos dos MPs dos Estados e da União nas listas tríplices para escolha de procurador geral. A idéia é impedir que o trabalho da Corregedoria se torne moeda de troca nos processos eleitorais. Os corregedores não poderão concorrer durante todo o mandato. De autoria do conselheiro Almino Afonso, a proposta também institui quarentena de um ano após o fim do mandato.
O texto dos dois projetos já está disponível na internet. Os conselheiros e demais interessados tem 15 dias para sugerir emendas e alterações.
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