Publicado em 22/5/9, às 18h05.
Obrigatoriedade de correições periódicas volta a ser discutida pelo Plenário
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) se reúne duas vezes na próxima semana. Na segunda-feira, 25 de maio, acontece a 6ª Sessão Extraordinária e, no dia seguinte, a 7ª Extraordinária de 2009. Entre as matérias a ser discutidas está a proposta de resolução que busca instituir a obrigatoriedade de realização periódica de correições e inspeções nos Ministérios Públicos da União e dos Estados.
A norma, de autoria do conselheiro Nicolao Dino, ressalta a importância de cada Corregedoria-geral "verificar a regularidade do serviço e a eficiência da atividade da unidade ou do membro, adotando ou orientando medidas preventivas ou saneadoras, bem como encaminhando providências em face de eventuais problemas constatados".
O processo (894/2008-01) começou a ser votado em abril. Na sessão do próximo dia 25, os conselheiros Cláudio Barros e Sandro Neis devem apresentar seus votos-vista sobre a matéria. Em seguida, o Plenário decidirá, em caso de aprovação, a versão final do texto da resolução.
Transparência – Outro projeto de resolução a ser analisado pelos conselheiros é o que defende a criação, nas páginas eletrônicas dos MPs, de um portal, acessível à comunidade, que contenha todos os dados públicos, exceto os respaldados pelo sigilo legal ou constitucional, relacionados à instituição.
De acordo com a proposta (444/2009-91), elaborada pelo conselheiro Cláudio Barros, o chamado Portal da Transparência disponibilizará, entre outros itens, informações relativas a receitas e despesas; orçamento anual e repasses mensais; gastos com membros e servidores ativos e inativos; custo com diárias e cartões corporativos; convênios firmados; relação de contratos e licitações em andamento; e adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal.
"O direito do cidadão a ter conhecimento pleno da gestão pública e da forma como ocorrem os gastos dá sustentação à existência de um serviço público efetivo e reconhecido" afirma o conselheiro-relator. A votação do processo provavelmente ocorrerá na sessão do dia 26.
As duas sessões do Conselho Nacional serão realizadas a partir das 9h, no Plenário do edifício-sede do CNMP (endereço: SHIS QI 3, Lote A, Bloco E, Ed. Terracotta, Lago Sul, Brasília – DF). As reuniões são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet. Confira aqui a pauta da sessão de segunda-feira (a pauta do encontro seguinte será formada, em quase sua totalidade, pelos processos que não forem votados no dia 25).
Assessoria de Comunicação – CNMP
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