
A Advocacia-Geral da União assegurou a realização, com êxito, dos Leilões de Energia Existente A-4 e A-5 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
A Usina Termelétrica de Cubatão, de propriedade da Petrobras foi a vencedora dos certames para o fornecimento de energia elétrica a partir de usinas termelétricas a gás natural e carvão mineral.
Os leilões negociaram energia para distribuidoras no mercado regulado, que abastecem pequenos e médios comércios e empresas e os consumidores residenciais, por um período de 15 anos.
Cerca de 60 advogados públicos federais, integrantes da Força-Tarefa de Infraestrutura da AGU, atuaram em regime de plantão, desde o dia 18 de junho, para garantir a segurança jurídica dos certames.
“Monitoramos Seções Judiciárias e Tribunais Regionais Federais de todo o país, para identificar eventuais ações judiciais que viessem a questionar os leilões, de modo a possibilitar uma defesa célere e eficaz na hipótese de judicialização dos eventos”, explica o Procurador Federal Sérgio Luís de Castro Mendes Corrêa, do Núcleo de Inteligência e Estratégia do Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal.
Nos contratos A-4, a energia será ofertada para três distribuidoras: Equatorial Energia Pará (Celpa), Equatorial Energia Maranhão (Cemar) e Light, com fornecimento entre janeiro de 2025 e dezembro de 2039. Já nos contratos A-5, pela Celpa e Cemar, com suprimento entre janeiro de 2026 e dezembro de 2040.
O sucesso dos leilões consagrou mais uma vez a atuação estratégica da Força-Tarefa da AGU, como ressalta a Procuradora Federal Candice Sousa Costa, Coordenadora-Geral de Assuntos de Energia da Consultoria Jurídica do Ministério de Minas e Energia (Conjur/MME). “A força-tarefa garante a efetivação da política pública, no caso a contratação de energia elétrica já existente, possibilitando, por meio dos contratos firmados, que essas usinas renovem o seu parque gerador com uma tecnologia mais moderna, de forma a se adequar melhor ambientalmente e também com um ganho econômico”, explica.
Para o Advogado da União Diego Pederneiras Moraes Rocha, coordenador-nacional substituto da Coordenação Nacional de Infraestrutura e Assuntos Federativos da Procuradoria-Geral da União (CONAINF/PGU), o trabalho da AGU é fundamental para o planejamento e a execução dos leilões. Ele destaca que a atuação da União gera benefícios para toda a população. “Quem sai beneficiado com essa força-tarefa é toda a população e o próprio fornecimento de energia no Estado brasileiro. A melhor estruturação desses leilões possibilita que as usinas continuem a gerar energia regular e obtenham maior proveito energético a um custo menor”, ressalta Diego Pederneiras Moraes Rocha.
O empreendimento contratado tem potência nominal de 249,9 megawatts (MW), sendo injetada na rede um total de 191 MW. O deságio médio dos dois leilões foi superior a 49%.
No A-4, a usina negociou 98,3 MW médios ao valor de R$ 151,15 por megawatt-hora (R$/MWh) – um deságio de 52,47%. Já no A-5, vendeu 64,2 MW médios ao custo de R$ 172,39/MWh, preço com deságio de 45,79%.
RR
*Com informações: Aneel e CCEE.