
A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (07/12), da Operação Bancarrota. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é combater irregularidades em contratação pelo INEP de empresas responsáveis pela impressão de exames, incluindo as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
Investigações
Uma auditoria realizada pela CGU em 2019 revelou irregularidades nos contratos assinados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) com uma empresa responsável pela impressão dos exames, incluindo as provas do ENEM, entre os anos de 2010 e 2018, no valor de aproximadamente R$ 728 milhões.
Em 2019, a empresa entrou com pedido de falência, o que levou o INEP a realizar novo pregão eletrônico, resultando na contratação de empresa classificada em terceiro lugar no certame, após a desclassificação das duas primeiras.
As investigações revelaram a atuação de diretores e servidores do Instituto, juntamente com consultores das gráficas contratadas, no direcionamento da contratação das empresas para impressão das provas. Os contratos sob investigação totalizaram pagamentos, desde 2010, de aproximadamente R$ 880 milhões, dos quais cerca de R$ 130 milhões foram superfaturados.
Impacto social
As fraudes, irregularidades e favorecimentos indevidos resultaram na aplicação de recursos para satisfação de interesses particulares em detrimento da alocação que deveria priorizar o interesse público. A deflagração da Operação Bancarrota visa reverter ao erário os valores pagos indevidamente e a apuração de responsabilidade dos envolvidos.
Diligências
A Operação Bancarrota consiste no cumprimento de 41 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro, além do sequestro judicial de R$ 130 milhões das empresas e pessoas físicas envolvidas. O trabalho conta participação de 13 servidores da CGU e de 127 policiais federais.
Os envolvidos são suspeitos do cometimento dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, crimes da Lei de Licitações e lavagem de dinheiro, com penas que ultrapassam 20 anos de reclusão.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.