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Comissão de Educação debate proposta que regulamenta escolha de reitores






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                      15/10/2021 - 08:21  
                    


Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

Tiago Mitraud é relator de proposta que regulamenta a escolha de reitores

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta sexta-feira (15) para debater o Projeto de Lei 2699/11, que trata da escolha de reitores das instituições de ensino superior.
O debate será realizado no plenário 11, às 9 horas, e poderá ser acompanhado de forma virtual e interativa pelo portal e-Democracia.
O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), que pediu a audiência, lembra que a Lei 5.540/68 estabelece que os reitores e os vice-reitores das universidades federais serão nomeados pelo presidente da República dentre uma lista tríplice indicada pelo colegiado máximo da instituição de ensino ou de outro colegiado que o englobe instituído especificamente para este fim.
"Como é permitida a realização de consulta prévia à comunidade acadêmica para a composição da lista tríplice, tornou-se prática comum no Brasil a nomeação dos reitores e vice-reitores das universidades federais a partir de 'eleições internas' nas universidades federais", observou o deputado.
No entanto, disse, tal modelo foi objeto de forte ataque pelo governo federal nos últimos anos, que se valeu da prerrogativa de indicar qualquer nome da lista tríplice para não indicar o primeiro colocado nas eleições internas das instituições de ensino.
Ações no STF
        Segundo Tiago Mitraud, a reiterada postura do presidente originou algumas ações no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu pela constitucionalidade da indicação de nome diverso do primeiro colocado na lista.
"A questão também é objeto de diversos projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados, inclusive o PL 2699/11, do qual sou relator, os quais têm como finalidade alterar o modelo de indicação dos reitores das universidades públicas federais do País", concluiu.
Debatedores
        Foram convidados para a audiência:

o ex-reitor da Universidade de São Paulo (USP) Jacques Marcovitch;
o ex-secretário executivo do MEC e ex-diretor da Faculdade de Tecnologia de São José dos Campos Luiz Antônio Tozi; e
o reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC), José Cândido Lustosa Bittencourt de Albuquerque.


Da Redação  – RS