Publicado em 8/9/15, às 07h45.
CNMP aprova moção de apoio a candidaturas para Tribunal da ONU
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou moção de apoio às candidaturas da juíza do Trabalho Martha Halfed Furtado de Mendonça Schmidt e do procurador do Trabalho Marco Antônio Ribeiro Tura para o Tribunal Interno de Apelação das Nações Unidas.
A indicação de Martha Halfed foi feita pelo conselheiro do CNMP Antônio Pereira Duarte. A juíza foi selecionada pelo Conselho Interno de Justiça da ONU que, pela primeira vez, após análise e entrevista, recomendou uma magistrada brasileira para concorrer ao cargo de juíza do Tribunal Interno de Apelação da ONU, espécie de justiça administrativa para os servidores e pensionistas da Organização, com mandato de sete anos. A candidatura recebeu o apoio do Supremo Tribunal Federal, da Associação dos Magistrados Brasileiros e do Conselho Superior do Ministério Público Militar.
Por sua vez, o conselheiro Otavio Brito Lopes apresentou ao Plenário do CNMP a candidatura de Marco Antônio Ribeiro Tura, procurador do Trabalho junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região desde 2006. A candidatura é a única de membro de MP aos tribunais administrativos da ONU. Além disso, é a única que recebeu apoio do International Law Association. O procurador possui longa carreira na área de direito internacional e administrativo.
O conselheiro Otavio Brito Lopes destacou que a presença do Brasil no Tribunal da ONU é importante, principalmente “porque o País tem grande destaque na construção do saber e do fazer tanto no campo do direito administrativo quanto no campo do direito laboral” .
A moção de apoio aprovada pelo CNMP será enviada ao Ministério das Relações Exteriores.
Foto: Sérgio Almeida (Ascom CNMP).