Direitos fundamentais
Publicado em 23/4/19, às 09h51.
CNMP inicia trabalhos de comitê criado para combater o trabalho escravo e o tráfico de pessoas
Nesta segunda-feira, 22 de abril, em reunião realizada no Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília-DF, tiveram início os trabalhos do Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo e ao Tráfico de Pessoas.
O presidente do comitê, conselheiro do CNMP Sebastião Caixeta, foi o responsável por conduzir os trabalhos deste primeiro encontro, que recebeu não só membros do Ministério Público, como também representantes de órgãos do Poder Executivo e de entidades da sociedade civil envolvidas com a temática.
Sebastião Caixeta destacou que o trabalho análogo ao escravo e o tráfico de pessoas são problemas muito graves à sociedade brasileira por representarem violações aos direitos fundamentais. Ele também explicou que “o comitê fará a articulação não só dentro do Ministério Público brasileiro, mas também com órgãos parceiros fora do MP, para que o CNMP seja um ator que congregue esforços em prol de uma atuação coordenada. Somente juntos podemos combater esses problemas”.
O vice-presidente do comitê, conselheiro do CNMP Silvio Amorim, disse ter certeza que as atividades serão profícuas e garantiu que não faltarão esforços para a instalação e desenvolvimento do grupo. “Estamos aqui para ajudar e trabalhar, pois todo o CNMP enxerga nessa temática a concretização dos direitos humanos e de políticas públicas de Estado”, falou.
Por sua vez, o conselheiro do CNMP Leonardo Accioly ressaltou que a criação do comitê representa uma mobilização para mudar a realidade que envergonha e traz desalento ao País. “Há a necessidade de mudança, pois o Brasil tem números relativos ao trabalho análogo ao escravo e ao tráfico de pessoas que nos geram um sentimento de absoluta impotência diante dessa realidade avassaladora”, disse.
O último conselheiro do CNMP a falar na abertura da reunião foi Marcelo Weitzel, que elogiou a instalação do comitê, mas lamentou a triste situação do País que gera a necessidade da formação do grupo. “É muito importante estarmos aqui em um ambiente tão plural, pois diferentes soluções serão agregadas. Desejo que, no futuro, o comitê possa extinguir-se por falta de objeto”.
Também compuseram a mesa de abertura da reunião a secretária-geral do CNMP, Cristina Melo; a secretária de Direitos Humanos e Defesa Coletiva do CNMP, Ivana Farina; a secretária nacional de Justiça, Maria Hilda Pinto; o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luciano Frota; a procuradora-chefe da Procuradoria da República no Distrito Federal, Ana Carolina Roman; a procuradora do Trabalho Catarina Von Zuben; os membros auxiliares da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP Ana Lara Camargo e Carlos Eduardo de Andrade; o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Helder Amorim; e os representantes de órgãos do Poder Executivo Marina Bernardes e Dante Viana.
Após todos da mesa de abertura terem direito à fala, houve pronunciamentos de presentes às cadeiras do Plenário do CNMP.
O comitê
O comitê, instituído pela Resolução CNMP nº 197/2019, tem por objetivo elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público quanto ao tema.
De acordo com o texto, entre outras atribuições, compete ao comitê promover o levantamento de dados estatísticos, sempre que possível desagregados por gênero, idade, etnia, cor da pele, ocupação e nível cultural, relativos ao número, à tramitação e outros dados relevantes sobre procedimentos administrativos instaurados pelo MP que tratem da exploração de pessoas em condições análogas à de trabalho escravo e tráfico de pessoas.
A composição do comitê é paritária entre membros dos Ministérios Públicos Estaduais, Federal e do Trabalho, como forma de garantir representatividade adequada a essas instituições. Assim, o Comitê Nacional será composto por três conselheiros do CNMP, indicados pelo Plenário; um membro do MP auxiliar, indicado pela Presidência do CNMP; e seis membros do MP, sendo dois dos MPs estaduais, dois do Ministério Público Federal e dois do Ministério Público do Trabalho, indicados pelos respectivos procuradores-gerais de Justiça. Além disso, o presidente e o vice-presidente do comitê serão escolhidos entre os conselheiros do CNMP.
O comitê poderá articular não apenas com fóruns, comissões e comitês afins, mas também com órgãos do Poder Executivo, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil envolvidas com a temática. O comitê também promoverá levantamento de dados estatísticos sobre inquéritos policiais que tratem do tráfico de pessoas e da exploração de pessoas em condições análogas à de trabalho escravo.
Foto: Sergio Almeida (Ascom/CNMP).