Sistema prisional brasileiro
Publicado em 9/5/19, às 18h11.
Comissão Prisional do CNMP conhece políticas públicas relacionadas à segurança em Pernambuco
A Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP) visita hoje e amanhã, 9 e 10 de maio, o Ministério Público de Pernambuco (MP/PE). A visita institucional teve início com uma reunião dos integrantes da Comissão com os órgãos públicos que compõem o programa Pacto Pela Vida, política da área de segurança pública adotada em Pernambuco desde 2007, que conseguiu uma redução de 28% nos índices de crimes violentos letais intencionais (CVLIs).
A equipe da CSP/CNMP participou de reunião de apresentação do programa Pacto Pela Vida na Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão, onde são realizadas semanalmente reuniões de monitoramento dos indicadores de violência com a participação do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Poder Judiciário, Polícias Civil e Militar e Secretarias Estaduais.
“Estamos muito honrados em receber o CNMP aqui para demonstrar o trabalho integrado que é o Pacto Pela Vida, um programa que tem o apoio integral do MP/PE e de todos os órgãos que assumiram esse compromisso de salvar vidas no nosso Estado”, ressaltou o procurador-geral de Justiça do MP/PE, Francisco Dirceu Barros.
De acordo com o conselheiro do CNMP e presidente da CSP, Dermeval Farias (foto), a oportunidade de conhecer o funcionamento do programa era um “sonho” antigo dos integrantes da Comissão. “Nós estamos aqui para colher informações, dialogar com os Estados e os órgãos que fazem as políticas públicas acontecerem. O CNMP almeja o diálogo institucional para entender as iniciativas bem-sucedidas e replicá-las nacionalmente, pois somente assim poderemos combater a criminalidade e dar uma resposta ao anseio da sociedade, que é por paz, segurança e justiça”, destacou.
O secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, e a secretária-executiva de Gestão por Resultados, Pâmela Alves, apresentaram as diretrizes do programa Pacto Pela Vida na atuação preventiva e repressiva à criminalidade. “O programa se consolidou como uma experiência muito exitosa, que em 12 anos evitou a perda de mais de 9 mil vidas, graças à integração dos entes públicos”, destacou Pádua.
Pacto Pela Vida – Entre as informações apresentadas, o acompanhamento dos indicadores de CVLIs e de crimes violentos contra o patrimônio chamou a atenção de Vanessa Cavallazzi, membro auxiliar da CSP. Ela destacou que as instituições brasileiras não possuem bases de dados suficientes e que a experiência do Pacto Pela Vida deve ser encarada como uma prioridade no cenário nacional. “Acreditamos que mais padronização na coleta dos dados e o acompanhamento das metas são essenciais para aperfeiçoar as políticas públicas. Além disso, é preciso estimular a visão de uma tutela coletiva na área da segurança, porque as iniciativas precisam ir muito além da área criminal. Nesse aspecto, temos acompanhado o Pacto Pela Vida por ser um projeto com uma visão muito mais ampla da segurança pública”, afirmou.
Os representantes do CSP/CNMP também puderam conhecer a forma de atuação do MP/PE na área de segurança pública informando-se sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (CAOP Criminal) e as estratégias de atuação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de Pernambuco (Gaeco-PE). “Conhecer a atuação Ministerial no combate à violência é essencial no sentido de registrarmos o que vem sendo feito em todo o País, tendo em vista que não atuamos como entidade executora, mas como articuladores e disseminadores de boas práticas”, disse Gomes Filho.
O grupo pôde conhecer o projeto Cidade Pacífica, que tem procurado incentivar a contribuição dos governos municipais na melhoria da sensação de segurança junto ao cidadão. “Precisamos entregar à sociedade resultados factíveis de promoção da segurança pública e combate à violência. Com o Cidade Pacífica, estamos incentivando que os governos municipais estejam mais envolvidos no tema da segurança e possam desenvolver ações concretas, de cunho preventivo e voltadas à redução dos índices e da sensação de insegurança”, disse o assessor técnico da Procuradoria-Geral de Justiça, Luís Sávio Loureiro.
Foi apresentada, ainda, a iniciativa de inovação do Laboratório de Inovação Tecnológica e de Negócios do Ministério Público de Pernambuco (MPLabs), que tem procurado o desenvolvimento de soluções em tecnologia que resolvam desafios institucionais do MP/PE, a partir da utilização de inteligência artificial.
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Foto e informações: Assessoria Ministerial de Comunicação Social do MP/PE.