Publicado em 28/3/14, às 15h50.
Conselheiro suspende segunda fase do concurso do MP/MA
O conselheiro Antônio Duarte deferiu nesta sexta-feira, 28/3, liminar que suspende a segunda fase do concurso para membro do Ministério Público do Maranhão (MP/MA) e a realização da prova agendada para os dias 30 e 31/3. Candidatos alegam que a nota da primeira fase do certame foi apurada de maneira indevida, gerando a exclusão da lista de aprovados.
Segundo o conselheiro, será necessário verificar as supostas irregularidades na correção da primeira fase do concurso, já que as cópias apresentadas dos cartões de respostas dos candidatos não apresentam rasura, preenchimento incorreto ou alguma impropriedade que impossibilite a leitura dos itens contestados. Ele afirma que dessa forma é forçoso perceber a inconsistência da leitura óptica realizada sobre os referidos cartões.
Duarte aponta que há indícios suficientes à suspensão do concurso, pois princípios de isonomia e de igualdade de condições entre os candidatos foram violados. Ele ainda destaca que “mesmo diante do evidente erro na pontuação dos candidatos, a comissão do concurso se nega a incluí-los na lista de aprovados para a segunda fase do certame”.
O conselheiro também determinou a disponibilização do cartão resposta a todos os candidatos mediante link de acesso no sítio da comissão organizadora do concurso; disponibilização do resultado de processamento da leitora dos cartões de resposta de todos os candidatos, mediante cópia a ser juntada no processo; recontagem manual de todos os candidatos e, após a recontagem dos pontos, a divulgação de nova lista retificada dos aprovados.
Processo: 466/2014-19 (Procedimento de Controle Administrativo)