
Plenário
Câmara aprova urgência para projeto que altera regra de financiamento aos estados






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                      21/09/2021 - 20:37  
                    


Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 123/21, do deputado Lucas Vergílio (Solidariedade-GO), que permite aos estados com dívidas refinanciadas pela Lei Complementar 156/16 excluírem do limite de crescimento das despesas primárias correntes os valores transferidos pela União com aplicações vinculadas.
Em seguida, a sessão do Plenário foi encerrada. O projeto poderá ser votado nas próximas sessões.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Eduardo PiovesanEdição – Pierre Triboli