Capacitação
Publicado em 6/8/21, às 15h54.
CNMP dá início ao curso sobre a aplicação do formulário de risco a mulheres vítimas de violência doméstica                          Capacitação, que faz parte do projeto Respeito e Diversidade, recebeu 474 inscrições.
Aconteceu nesta sexta-feira, 6 de agosto, a aula inaugural do "Curso de formação do CNMP para aplicação do formulário nacional de avaliação de risco a mulheres em situação de violência doméstica e familiar". A iniciativa é uma realização da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do CNMP, por meio do Comitê Gestor do Cadastro Nacional de Casos de Violência Doméstica e Familiar, em parceria com a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), no âmbito do projeto “Respeito e Diversidade”, da Presidência do CNMP.
O presidente da CDDF, conselheiro Luciano Nunes Maia Freire, explicou que “o curso representa a realização de uma das frentes necessárias à implementação do formulário, cuja efetividade impõe a união de esforços para sua instituição e gestão nas políticas públicas. A evitabilidade da violência doméstica e dos seus agravos compõe o cerne da aplicabilidade do formulário, instrumento contundente na prevenção deste tipo de violência, que é uma realidade tão triste do cenário brasileiro. Nos 15 anos da Lei Maria da Penha, é preciso garantir que as mulheres vivam livres de violência”.
A primeira aula do curso começou com uma apresentação da capacitação feita pela membra auxiliar da comissão, Fabíola Sucasas, que é a orientadora pedagógica da iniciativa. Segundo ela, “o CNMP reafirma uma das mais importantes funções na indução e na contribuição ao Ministério Público brasileiro na sua missão de prover os direitos das mulheres e da família”. Ressaltou também que “o curso é formado por docentes de mulheres que constituem as maiores referências em especialistas no tema”.
Na sequência, a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) Sara Gama, a promotora de Justiça do Estado do Espírito Santo (MP/ES) Claudia Garcia, ambas integrantes do Comitê Gestor do Cadastro Nacional de Violência Doméstica do CNMP, e a juíza de Direito Barbara Lívio, que preside o Forum Nacional de Juízas e Juízes de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), abordaram os tópicos relativos ao conceito, à história e às características do formulário. Iniciativa do CNMP, o formulário teve adesão do Conselho Nacional de Justiça e, em maio deste ano, foi instituído pela Lei nº 14.149/2021.
Em seguida, também fizeram uso da palavra Érica Canuto de Oliveira Veras (MP/RN), Patrícia Habkouk (MP/MG), Adriana Ramos de Mello (TJRJ), Luciana Lopes Rocha (TJDFT), Mariana Fernandes Távora (MPDFT), Eugenia Villa (Polícia Civil), Orlinda Claudia de Moraes (Patrulha Maria da Penha), Marilis Cury (Saúde – gestão/atenção básica), Chimelly Louise de Resenes Marcon (MP/SC), Marcela Medeiros (Saúde – Psicologia) e Maria Ilderica de Castro Souza (assistente social).
Os assuntos abordados no curso são: história da construção do formulário; a Lei 14.149/21; violência doméstica e familiar contra a mulher; feminicídio doméstico: uma morte evitável; sobreviventes e os órfãos da violência; o que é o formulário e conteúdo do formulário; fatores de risco, gestão das situações de risco, investigação sob a perspectiva de gênero e a aplicação do formulário; e Política Pública de Prevenção, de Proteção, e Aplicação do formulário na rede da Saúde e na rede de Assistência Social.
A aula inaugural, que foi toda gravada, é um dos três encontros síncronos da capacitação, que é realizada de forma híbrida. Os outros dois acontecerão, por meio de plataforma de videoconferência, também das 9h às 11h, nos dias 20 de agosto e no dia 06 de setembro. Já as aulas assíncronas poderão ser acessadas na plataforma de aprendizagem da ESMPU até o término do curso.
A capacitação
O curso tem como público-alvo membros e servidores do MPU, do CNMP, dos Ministérios Públicos estaduais, além de gestores e servidores de órgãos públicos estaduais e municipais que compõem a rede de enfrentamento. O objetivo é ofertar workshops de implementação do Formulário de Avaliação de Risco, em meio a uma conjuntura de pandemia, em que pesquisas apontam para o aumento de feminicídios no país.
O certificado será emitido para o participante que obtiver frequência mínima de 85% no treinamento.
Projeto Respeito e Diversidade
O curso faz parte do projeto Respeito e Diversidade, uma parceria entre o CNMP, a ESMPU e o MPF. A iniciativa tem o objetivo de disseminar a cultura do diálogo, do respeito à diversidade humana e do pluralismo de ideias e opiniões, por meio de eventos, audiências, cursos e rodas de conversa sobre a temática.