
Brasília (DF) - O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu, nesta sexta-feira (14), a situação de emergência de mais 255 municípios mineiros afetados por chuvas intensas. As portarias com as liberações dos recursos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
Do total de 255 cidades que obtiveram o reconhecimento nesta sexta, 252 alcançaram por meio de procedimento sumário, que ocorre em casos de desastres de grandes proporções e com base apenas no requerimento e no decreto de emergência ou de calamidade do estado ou do município. O objetivo desse mecanismo é acelerar as ações federais de resposta. Os demais municípios solicitaram o reconhecimento e repasse de recursos da forma padrão - por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, o S2iD.
O coronel Alexandre Lucas, secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, explica como funciona o processo. "O reconhecimento tem o papel de alterar processos administrativos e jurídicos e acelerar processos para a resposta ao desastre, além de permitir a liberação de uma série de recursos. Para isso, é preciso que o estado ou o município decrete a situação de emergência ou de calamidade pública e insira essa documentação no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). A partir disso, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) publica uma portaria e o ente federativo está apto a solicitar recursos", observou.
Até o momento, o Governo Federal já garantiu o repasse de aproximadamente R$ 48 milhões para o estado de Minas Gerais, um dos mais atingidos pelas fortes chuvas que ocorrem desde novembro do ano passado.
Ações da Defesa Civil Nacional para apoiar as cidades mineiras
• Reconhecimento de situação de emergência em 362 municípios do estado;• Empenhos que somam cerca de R$ 48 milhões. Os recursos aprovados até o momento são para socorro e assistência humanitária, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação;• Monitoramento, junto aos demais órgãos responsáveis, da barragem da Usina Carioca, em Pará de Minas;• Ida do ministro Rogério Marinho ao estado: 3/1/2022
Confira abaixo as portarias publicas nesta sexta
Portaria nº 119, de 13 de janeiro de 2022 
Portaria nº 124, de 13 de janeiro de 2022 
Portaria nº 118, de 13 de janeiro de 2022 
Confira aqui as ações da Defesa Civil Nacional para apoiar municípios afetados por fortes chuvas.