
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) promove até a próxima sexta-feira (10) uma série de comitês técnicos para análise de projetos da Lei do Bem. O objetivo é avaliar projetos submetidos pelas empresas beneficiadas com os incentivos da Lei referentes aos anos de 2017, 2018 e 2019. A ação, chamada de Apoio Técnico, trouxe a Brasília 39 consultores, que vão ajudar a equipe da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação (SEMPI/MCTI) na apreciação dos processos.
Os consultores fazem parte dos mais bem avaliados programas de pós-graduação de mais de 20 universidades públicas de todo o país. A estimativa é analisar até 8.500 projetos em diferentes áreas do conhecimento, como Química, Agroindústria e Alimentos, Mecânica e Transporte, TIC, Farmacêutica, Eletroeletrônica e Metalurgia e Mineração. Com a realização do Apoio Técnico, a SEMPI pretende diminuir em 2022 o passivo de análise de projetos acumulados, situação que foi agravada com a pandemia de Covid-19.
A Lei do Bem (11.196/2005) é o principal instrumento de estímulo às atividades de Pesquisa, desenvolvimento e inovação nas empresas brasileiras, sendo fundamental para sustentar o desenvolvimento da capacidade técnico-produtiva e o aumento do valor agregado da produção de bens e serviços, com investimentos anuais em torno de R$ 15 bilhões.  O uso da Lei do Bem exige das empresas beneficiadas a apresentação ao MCTI de um detalhamento das atividades de pesquisa e desenvolvimento realizadas nos projetos.