Sistema prisional brasileiro
Publicado em 16/4/19, às 12h44.
Comissão Carcerária do CNMP vistoria penitenciárias de Alcaçuz e Rogério Coutinho, no Rio Grande do Norte
Membros da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP) vistoriaram, na manhã dessa segunda-feira, 15 de abril, as penitenciárias de Alcaçuz e Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta-RN. A visita servirá como base para os bancos de dados que subsidiam sistemas próprios e orientam as atividades da Comissão.
Os conselheiros Dermeval Farias, presidente da CSP/CNMP, e Sebastião Caixeta, a membro colaboradora Adriana de Albuquerque e as assessoras Thays Rabelo e Pâmela Souza estiveram nas duas unidades prisionais. Os promotores de Justiça Gláucio Garcia e Vítor Azevedo, do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN), e o procurador Gleydson Gadelha, do Ministério Público do Trabalho (MPT/RN), também acompanharam a visita. A presença do procurador do MPT na visita institucional se alinha às recentes alterações da Resolução CNMP nº 56/2010.
Entre as atividades da CSP/CNMP, destacam-se a análise e estudo de questões no âmbito de Procedimentos Internos de Comissão (PIC), que podem resultar em adoção de providências para o aperfeiçoamento das atividades correlatas, bem como a realização de visitas aos estabelecimentos prisionais e às delegacias de polícia e demais órgãos afins.
“Muitos são os desafios do Ministério Público na atuação no sistema penitenciário: para além do combate às facções criminosas, é importante garantir os direitos e deveres dos internos, como assistência à educação e ao trabalho. A visita aos estabelecimentos penais no Rio Grande do Norte, após os episódios ocorridos em 2017, evidenciou os avanços já alcançados e os caminhos ainda a serem trilhados para cumprimento do disposto na Lei de Execução Penal”, disse Dermeval Farias.
Reuniões
Além da vistoria em Alcaçuz e no Rogério Coutinho Madrugada, a Comissão se reuniu nessa segunda-feira com o procurador-geral de Justiça do RN, Eudo Rodrigues Leite, com o corregedor-geral do MP/RN, Anísio Marinho Neto, e com promotores de Justiça com atuação na área de segurança pública.
“A atenção às áreas da segurança pública e do sistema prisional é uma das prioridades do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Temos tentado contribuir, ademais, buscando investimentos em tecnologia para auxiliar as polícias e os agentes do SISPEN. Essa reunião serviu para mostrar à Comissão o que já fizemos e os projetos que queremos executar para estreitar ainda mais a nossa atuação com os gestores do sistema de segurança do nosso Estado”, falou Eudo Rodrigues Leite.
Na reunião com os promotores de Justiça atuantes na execução penal, foram apresentados os projetos institucionais desenvolvidos pelo Gaeco e as medidas judiciais e extrajudiciais adotadas pelo MP/RN para o combate a organizações criminosas e da busca do cumprimento efetivo das penas de todos os condenados, o controle e a fiscalização dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional e a garantia dos direitos e deveres dos presos.
* Com informações e foto do MP/RN