Sessão
Publicado em 14/10/20, às 10h24.
Plenário referenda recomendação conjunta sobre cuidados à comunidade socioeducativa
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) referendou nesta terça-feira, 13 de outubro, a Recomendação Conjunta nº 1/2020, que dispõe sobre cuidados à comunidade socioeducativa no contexto de transmissão comunitária do novo coronavírus. O documento, publicado no Diário Oficial da União no dia 21 de setembro, é uma iniciativa do CNMP, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Ministério da Cidadania e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
O texto traz orientações às coordenações e equipes responsáveis pelo atendimento aos adolescentes, ao Ministério Público, ao Judiciário e às instituições do sistema de atendimento socioeducativo nos contextos de cumprimento de medida de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, internação provisória e internação e semiliberdade.
Na sessão, o conselheiro Otavio Rodrigues Jr. destacou a participação da Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE) e do Grupo de Trabalho sobre o Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) na iniciativa. “Estamos desenvolvendo os maiores esforços durante a pandemia para seguir os passos da Comissão presidida pela conselheira Sandra Krieger (Comissão da Saúde) em relação à Covid-19 e ter uma atitude bastante proativa e eficaz na defesa dos interesses da infância e da juventude”, afirmou o conselheiro, que preside a CIJE.
O documento orienta os membros do Ministério Público com atribuição para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto, por exemplo, a acompanharem as providências adotadas para a redução dos riscos epidemiológicos, observando a realidade local de disseminação do vírus, e a analisarem a possibilidade de reavaliação dos procedimentos, conforme o contexto.
A Recomendação Conjunta nº 1/2020 foi assinada pelo presidente do CNMP, Augusto Aras; pelo então presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli; pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni; e pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.