
A equipe técnica do MCTI - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações apresentou, na sexta-feira (30), os resultados de emissões e remoções de gases de efeito estufa (GEE) para o estado do Pará. A iniciativa faz parte do esforço da pasta em prover informações oficiais e qualificadas sobre o perfil de emissões das unidades federativas com o objetivo de otimizar esforços nacionais para a implementação de políticas públicas direcionadas para ações de mitigação de emissões e adaptação à mudança do clima.
“O governo federal está provendo informações, um conhecimento qualificado, para que os estados possam otimizar seus recursos, humanos e financeiros, investindo em planos de ações estratégicos, que estejam em andamento ou que possam ser implementados, com a perspectiva de atender necessidades específicas regionais para mitigação”, explicou Lidiane Melo, Coordenadora de Mudanças Ambientais Globais do MCTI e Coordenadora Nacional da Quarta Comunicação Nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês).
O perfil de emissões e remoções de GEE para cada unidade da federação foi organizado a partir do IV Inventário Nacional, que integra a Quarta Comunicação Nacional do Brasil, submetida à UNFCCC em dezembro de 2020. Este relatório que apresenta um panorama geral e atualizado acerca dos esforços do País para implementar a Convenção do Clima é produzido no âmbito de projeto de cooperação internacional no qual o MCTI é a agência executora, o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD) como agência implementadora, e o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, na sigla em inglês) como financiador.
O IV Inventário Nacional estende a série histórica de dados oficiais do Brasil de emissões e remoções de GEE de 1990 até 2016. Pelas regras da UNFCCC, países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil, podem apresentar seus dados de emissões com intervalo de até quatro anos entre o último ano inventariado (2016) e o ano de submissão (2020). “Por mais que haja uma janela temporal, o perfil de emissões não muda tão rápido e os dados seguem atuais, podendo ser utilizados para subsidiar a tomada de decisão. Estamos trabalhando com dados oficiais, públicos e que oferecem a garantia e segurança de terem sido validados pelas instituições governamentais do país”, explicou a coordenadora.
O exercício de desagregação de emissões e remoções por unidade federativa para todos os setores do Inventário Nacional atende a uma demanda dos estados sinalizada no âmbito do Núcleo de Articulação Federativa do antigo grupo executivo do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM). Quando finalizado o trabalho, os resultados para todas as unidades federativas serão disponibilizados no Sistema de Registro Nacional de Emissões (SIRENE) em conjunto com uma cartilha que detalha a metodologia, as premissas adotadas, a base de dados e os fatores de emissão utilizados para a desagregação.
Além das emissões, os dados desagregados para os estados consideram as remoções de GEE, incluindo aquelas propiciadas em terras indígenas e unidades de conservação. Isso ocorre porque o IV Inventário Nacional incorporou a completude das guias metodológicas do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC) de 2006. Outro aspecto relevante do ponto de vista científico é que a utilização dessa metodologia será obrigatória a partir de 2024, quando serão submetidos os Relatos de Transparência Bienal (BTR, na sigla em inglês) no âmbito do Acordo de Paris. Na avaliação da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (SEMA), os dados apresentados são suficientes para a tomada de decisão para as ações necessárias. “A ciência e tecnologia é uma saída. Quanto mais dados tivermos, melhor será para definirmos políticas públicas”, afirmou Mauro O’de Almeida, secretário da SEMAS do Pará.
Saiba mais: O envio das Comunicações Nacionais à UNFCCC é um compromisso assumido pelo governo brasileiro em 1998, ao promulgar a adesão do país à Convenção do Clima. O envio dos dados atualizados deve ocorrer a cada quatro anos, conforme determina as regras do acordo internacional para países em desenvolvimento. O projeto executado pelo MCTI, por meio da Coordenação-Geral de Ciência do Clima e Sustentabilidade, conta com financiamento do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, na sigla em inglês), e tem o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD) como agência implementadora.
Acesse aqui o documento da Quarta Comunicação Nacional do Brasil à UNFCCC.