
Plenário
Relator muda parecer e corta revisão de decisões de conselhos do Ministério Público; acompanhe






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                      20/10/2021 - 17:52  
                    



Paulo Magalhães, relator da proposta

Acatando sugestão de destaque do PSL, o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), modificou seu parecer para suprimir uma nova atribuição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que constava em seu substitutivo. Com o mudança, o CNMP não terá mais o controle de rever, de ofício ou em grau de recurso, as decisões dos Conselhos Superiores dos Ministérios Públicos.
No texto anterior, a revisão ocorreria quando esses órgãos atuassem administrativamente, sempre que negassem vigência ou contrariassem a Constituição, tratado, lei ou decisões normativas do Conselho Nacional do Ministério Público.
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Reportagem - Francisco BrandãoEdição - Geórgia Moraes