Direitos fundamentais
Publicado em 2/6/16, às 14h53.
CDDF recebe contribuições para a Política de Atuação Resolutiva do MP
A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CDDF/CNMP) convida todos os membros do MP a enviarem contribuições com vistas à criação de uma Política da Atuação Resolutiva do MP.
A iniciativa decorre do projeto da Ação Nacional pela Valorização da Atuação Extrajudicial e pelo Incentivo à Autocomposição, definido no Evento Nacional de 7 de dezembro de 2015, realizado no CNMP por iniciativa da CDDF e da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE). Na ocasião, dezenas de membros do MP brasileiro chegaram à conclusão de que é preciso repensar os critérios de priorização e avaliação da atuação, complementando indicadores quantitativos com indicadores qualitativos. A proposta é estimular, dessa maneira, a atuação proativa, efetiva, preventiva e resolutiva, bem como intensificar parcerias e trabalhos em rede de cooperação, conforme preconiza o Mapa Estratégico Nacional.
O Ministério Público desempenha um papel fundamental em nosso país, sendo voz ativa do Estado e da sociedade na persecução dos crimes ocorridos e na defesa dos direitos coletivos, difusos e individuais indisponíveis. Mas estamos conseguindo, realmente, interferir positivamente na segurança pública, no controle externo da atividade policial, na defesa da prestação dos serviços públicos de saúde e educação com um mínimo de qualidade, na defesa do meio ambiente, dos consumidores, das minorias, dos hipossuficientes, no enfrentamento da corrupção, enfim?
Vários membros do Ministério Público têm reclamado que o perfil de atuação funcional que tem sido estimulado (demandista, burocrático, centrado na atuação judicial não seletiva, sujeita, ainda, a controles formais excessivos), através dos concursos públicos realizados, das resoluções aprovadas, do funcionamento, das nossas instâncias de fiscalização e premiação, tem dificultado, sobremaneira, que possamos vir a alcançar uma compreensão mais aprofundada e uma intervenção mais efetiva e qualificada sobre as principais causas que geram déficit de atuação em boa parte das políticas públicas desenvolvidas.
Na busca por uma atuação mais resolutiva do Ministério Público brasileiro, alguns desafios precisam ser enfrentados, como o de encontrar maneiras de priorizar os casos mais graves e de maior impacto social. Também é necessário pensar em soluções sistêmicas e mais efetivas para os problemas que nos são trazidos à apreciação, evitando a sua repetição e/ou agravamento. Muito importante, ainda, impedir que os controles adotados no MP, importantíssimos para o aperfeiçoamento da instituição, venham a tolher, por excesso, a liberdade de atuar, a criatividade, a busca por soluções alternativas e mais efetivas para todos esses problemas complexos.
Você concorda com isso? Apresente suas ideias! Contribuições nesse sentido poderão ser encaminhadas aqui durante todo o mês de junho.
As respostas auxiliarão o CNMP a identificar caminhos concretos em busca de uma maior efetividade e resolutividade na atuação do Ministério Público brasileiro.
Saiba mais.
Contribuições
Mais informações podem ser obtidas diretamente com a CDDF/CNMP: (61) 3366-9272 e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados.