Infância e Juventude
Publicado em 14/6/17, às 11h24.
Comissão da Infância e Juventude e MP/PE se reúnem para o enfrentamento de problemas nas unidades de internação de adolescentes
O presidente da Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conselheiro Walter Agra, reuniu-se nessa terça-feira, 13 de junho, em Brasília, com integrantes do Ministério Público do Estado de Pernambuco para tratar de questões referentes a diversas mortes ocorridas na unidade de Abreu e Lima.
A reunião contou com a participação do procurador-geral de Justiça do Estado de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, com membros de sua assessoria, com o coordenador do Centro de Apoio à Infância e Juventude e com o promotor de Justiça responsável pela fiscalização da unidade de Abreu e Lima.
O Estado de Pernambuco teve quase cinquenta mortes dentro do sistema socioeducativo nos últimos dez anos, sendo boa parte delas nos anos mais recentes, o que é um problema de extrema gravidade.
Os representantes do MP/PE informaram que, na busca de uma solução para o problema, ingressaram com diversas ações civis públicas contra o Governo do Estado de Pernambuco, havendo, inclusive, um termo de ajustamento de conduta no qual o Poder Executivo se comprometeu a construir treze novas unidades de internação. Ocorre que o prazo para a finalização dessas construções expirou em dezembro de 2014 sem que as devidas providências fossem tomadas pelo Estado.
Informaram também que está em andamento um estudo detalhado sobre o funcionamento da Fundação que gerencia as unidades de internação em Pernambuco e que poderá resultar em melhorias significativas ou, em último caso, em uma ação civil pública pleiteando a intervenção judicial na referida Fundação.
Nos próximos dias, o MP/PE trará para a CIJ informações detalhadas sobre o andamento de cada ação civil pública proposta, assim como a indicação de um pedido de atuação conjunta da Corregedoria Nacional do Ministério Público, junto à Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ, para que esta sensibilize os magistrados que eventualmente estiverem contribuindo com atrasos na solução das referidas ações.
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).