Enasp
Publicado em 20/9/17, às 11h03.
Coordenador da Enasp e Conselho Superior da Magistratura Italiana trocam experiências sobre combate à violência doméstica contra a mulher
O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e coordenador da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), Valter Shuenquener, reuniu-se, em Roma (Itália), nessa terça-feira à tarde, 19 de setembro, com o Conselho Superior da Magistratura Italiana. O objetivo foi apresentar os projetos da Enasp/CNMP nas áreas de combate ao feminicídio e de coleta de dados sobre violência doméstica. A reunião ocorreu no âmbito do projeto Diálogos Setoriais União Europeia-Brasil.
A delegação brasileira, coordenada por Shuenquener, é composta pelo advogado-geral da União substituto, Paulo Gustavo Medeiros de Carvalho, o membro auxiliar da Enasp Maurício Andreiuolo (MPF), o membro colaborador Heverton Aguiar (MP/RO), a promotora de Justiça Lúcia Iloizio Barros Bastos (MP/RJ) e o servidor Wilfredo Pacheco (CNMP). Todos foram recebidos pelo presidente da Sexta Comissão do Conselho Superior, conselheiro Ercole Aprile, que deu as boas-vindas à comitiva e explicou os trabalhos da magistratura italiana na área de violência de gênero.
A conselheira Maria Rosario San Giorgio elogiou a criação do Cadastro Nacional de Violência Doméstica (“O cadastro que salva vidas”) e enalteceu a previsão do crime de feminicídio na legislação brasileira.
A magistrada italiana Giuseppina Guglielmi abordou o tema da tutela da mulher em situação de vulnerabilidade, e a juíza Giulia Spadaro tratou das boas práticas e instrumentos administrativos na área de violência doméstica.
Participaram também da reunião a presidente do Lobby Europeu da Mulher, Maria Ludovica Bottarelli Tranquillli Leali, que acompanhará a delegação brasileira nas visitas às instituições italianas que atuam no combate à violência doméstica, a conselheira Paola Balducci, que destacou a atuação da instituição na aplicação da legislação internacional de defesa dos direitos da mulher, e o conselheiro Renato Balduzzi.
Reunião com a coordenadora e advogada do Lobby Europeu das Mulheres na Itália e com representantes de organizações não governamentais italianas
Na parte da manhã, a delegação brasileira foi recebida por Suisi Casaccia, advogada e coordenadora do observatório do Lobby Europeu de Combate à Violência contra as Mulheres na Itália, que explicou a forma de coleta de dados realizada pela entidade. A coordenadora detalhou as dificuldades no processamento dos processos que apuram essa espécie de crime, como a demora na tramitação dos feitos e a falta de uma legislação específica para a concessão de medidas cautelares de urgência no âmbito da violência doméstica, dependendo de medidas cautelares gerais.
“A violência doméstica é oficialmente combatida pelo Estado, mas depende de representação da vítima. A mensuração desses dados se torna difícil, tendo em vista que, na Itália, a vítima pode renunciar à representação em alguns casos”, disse Suisi.
Lúcia Iloizio explicou que, no Brasil, as medidas protetivas de urgência em decorrência de violência doméstica estão previstas na Lei Maria da Penha e podem ser concedidas em até 24 horas.
À tarde, no encontro realizado entre a delegação brasileira e as organizações não governamentais do Movimento Europeu que tratam das questões de violência de gênero, foram colhidas sugestões para conferir efetividade às políticas públicas dessa espécie e houve perguntas a respeito da aplicação da Lei Maria da Penha na prática.
Shuenquener explicou que “a coleta de dados estatísticos sem a efetiva aplicação das conclusões obtidas através dessas informações não resolverá o problema da violência doméstica. Além disso, a proteção da mulher vítima de violência deve abranger o aumento da sua autonomia”.
Encontro com representantes do Centro Municipal italiano de combate à violência contra a mulher “Donatella Colasanti – Rosaria Lopez”
Shuenquener se reuniu na segunda-feira, 18 de setembro, com Lucia Beretta e Roberta Biondi, representantes do Centro Municipal italiano de Enfrentamento de Violência contra as Mulheres “Donatella Colasanti – Rosaria Lopez” com o objetivo de trocar experiências na área de proteção à mulher em situação de risco em parceria com as entidades da sociedade civil organizada.
“A experiência brasileira mostra que o acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica e a agilidade da resposta dos órgãos de Justiça são essenciais para a efetividade das leis de enfrentamento à violência contra a mulher”, disse Shuenquener.
Na oportunidade, as representantes da entidade italiana explicaram como é o funcionamento da instituição, que atua de forma assemelhada às casas brasileiras de acolhimento a mulheres, além de terem abordado problemas que também existem no Brasil, como a carência de verbas e a ausência de conhecimento das vítimas a respeito da existência dos serviços da instituição, e ficaram impressionadas com a experiência brasileira.
Paulo Gustavo destacou os esforços do governo federal em ampliar a criação de casas da mulher brasileira, e Lúcia Iloizio relatou a experiência do Ministério Público estadual na área.