
Foram ampliadas as formas de financiamento para o programa Wi-Fi Brasil. Órgãos estaduais e municipais, entidades, instituições e empresas públicas ou privadas estão permitidos a participar da implementação do programa. Antes, o programa só podia utilizar recursos do orçamento próprio Ministério das Comunicações (MCom), e termos de execução descentralizada de órgãos da administração federal e de emendas parlamentares.
As parcerias serão realizadas para implementação de pontos de internet em locais específicos como instituições públicas, escolas, bibliotecas, telecentros, unidades de saúde, comunidades quilombolas, aldeias indígenas, assentamentos rurais e outros. Além disso, praças públicas com acesso livre e gratuito ao público em geral também serão beneficiadas.
A qualificação do órgão ou entidade interessada em realizar a parceria será firmada por Acordo de Cooperação Técnica; contratação direta da instituição parceira junto à prestadora de serviço do programa para a execução do objeto da parceria; ou outro instrumento específico, no caso de se prever repasse ou transferência de recursos ao MCom, de modo a permitir o financiamento dos custos mensais dos Pontos de Presença atendidos.
Entre as obrigações das instituições parceiras determinadas pela portaria estão, por exemplo, a indicação dos locais beneficiados, conforme viabilidade técnica e as diretrizes do programa. Elas também devem manter atualizadas as informações cadastrais referentes às Instituições Beneficiárias pelas parceiras.
Wi-Fi Brasil
Com mais de 13,2 mil pontos, programa Wi-Fi Brasil atende a mais de 9.700 escolas, mais de 600 unidades de saúde e 500 comunidades indígenas.
Com informações do MCom