
O Brasil tornou-se, desde segunda-feira (14), um dos primeiros países a obter sinalização positiva do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, na sigla em inglês) para assegurar apoio financeiro à elaboração do primeiro Relatório de Transparência Bienal (BTR, na sigla em inglês). O envio desse relatório previsto pelo Acordo de Paris é obrigatório a todos os países signatários e deve ocorrer a partir de 2024.
A aprovação da proposta brasileira (PIF – Project Identification Form) apresentada pelo Brasil para o projeto da Quinta Comunicação Nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), cuja elaboração é coordenada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), por meio da Coordenação-Geral de Ciência do Clima e Sustentabilidade (CGCL), ocorreu durante a realização da 60ª reunião do Conselho do GEF.
O Conselho do GEF reúne-se duas vezes ao ano para deliberações. A proposta conceitual enviada pelo Brasil, que engloba o período de 2022 a 2027, contempla a elaboração do documento da Quinta Comunicação Nacional, do Quinto Relatório de Atualização Bienal (BUR, na sigla em inglês) e dos dois primeiros Relatórios de Transparência Bienal.
A partir de 2024, os países signatários do Acordo de Paris, tratado internacional sob o âmbito da Convenção do Clima, deverão apresentar a cada dois anos os Relatórios Bienais de Transparência. Por meio do novo documento, que substituirá o Relatório de Atualização Bienal (BUR), os países não integrantes do Anexo I, ou em desenvolvimento, comunicarão com maior frequência à comunidade internacional o progresso das ações relacionadas à Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês), que é o compromisso assumido voluntariamente pelo país para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) no âmbito do Acordo de Paris. O novo informe estabelece uma estrutura fortalecida de transparência e será analisado tecnicamente por especialistas credenciados junto à UNFCCC como revisores internacionais. Além da NDC e outras informações, o BTR apresentará o Inventário Nacional de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa (GEE), que hoje é feito a cada quatro anos.
A sinalização positiva do GEF é importante para que o Brasil tenha condições de efetuar a transição para esses novos relatórios sem lacunas de trabalho. “O principal desafio será elaborar o Inventário Nacional do Brasil com a mesma robustez como é feito atualmente e em metade do tempo”, explica Márcio Rojas, coordenador-geral da CGCL, área do MCTI responsável por executar o projeto de cooperação internacional da Comunicação Nacional e BURs do Brasil à UNFCCC. “O nível de detalhamento das informações e a articulação com inúmeros atores que estão em todas as regiões do Brasil demanda tempo e recursos”, complementa. Para se ter uma ideia, a elaboração da Quarta Comunicação Nacional do Brasil à UNFCCC, submetida em dezembro de 2020 e na qual consta o Inventário Nacional, envolveu cerca de 400 especialistas de 200 instituições ao longo de quatro anos.
As Comunicações Nacionais são consideradas importantes para o cumprimento das obrigações pactuadas na Convenção do Clima, em especial para auxiliar os países nas atividades de construção de capacidades nacionais relacionadas à mudança do clima e, por sua vez, a implementação da Convenção.
Acesse aqui e conheça a Quarta Comunicação Nacional do Brasil à UNFCCC.