Direitos fundamentais
Publicado em 22/11/18, às 14h06.
Comitê Gestor discute implantação do Cadastro Nacional de Violência Doméstica no MP/MG
O Comitê Gestor do Cadastro Nacional de Casos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) visitou na última segunda-feira, 19 de novembro, o Ministério Público de Minas Gerais para tratar da implantação do referido cadastro. As promotoras de Justiça Lúcia Iloizio, do MP/RJ, e Sara Gama, do MP/BA, integraram a comitiva que foi recebida pelo procurador-geral de Justiça Adjunto Institucional, Nedens Ulisses Freire, e pela assessora da PGJ e da CDDF/CNMP, Andrea David. Na oportunidade, foi ressaltada a importância de ser implantado o Cadastro Nacional de Violência Doméstica no MP/MG, tendo em vista a determinação na Lei Maria da Penha e na Resolução CNMP nº 135/2016.   Também no dia 19, a comitiva se reuniu  com o assessor especial da PGJ e coordenador do setor de TI, Wilson Penin, a coordenadora do Centro de Apoio de Direitos Humanos, Controle Externo e Violência Doméstica, Cláudia Spranger, e com os promotores de Justiça de Violência Doméstica da Capital, Andrea Basilio Gollop, José Ricardo Souza, Tereza Cristina Corteletti, Regina Duayer.
Diversas questões técnicas foram discutidas, em especial, aspectos técnicos de informática esclarecidos pela superintendente de Tecnologia da Informação do MP/MG, Maria Cláudia Magalhães, acerca da implantação de um novo sistema informatizado de tramitação de processos, o qual permitirá o atendimento da demanda do Cadastro Nacional de Violência Doméstica. A previsão é que a operacionalização seja iniciada em março de 2019.
Foto: MP/MG.