

Trabalho, Previdência e Assistência

Comissão deve votar nesta quarta-feira PEC que garante financiamento para a assistência social






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                      01/12/2021 - 08:10  
                    


Guilherme Gandolfi/Fotos Públicas

PEC garante 1% da receita corrente líquida para o Suas

A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que garante recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), deve votar nesta quarta-feira (1º) o parecer do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE).
A PEC 383/17 obriga a União a aplicar no mínimo 1% da receita corrente líquida prevista para o ano no Suas. O autor da proposta, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), afirma que 34 milhões de brasileiros vivem em situação de pobreza e que o Suas é essencial para o combate às desigualdades sociais.
A reunião será no plenário 6, às 14 horas.
Conheça a tramitação de propostas de emenda à Constituição

Da Redação – RS