Direitos fundamentais
Publicado em 18/6/18, às 20h00.
Integrantes do CNMP compartilham experiências profissionais em conferência das procuradoras da República
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) participou da 1ª Conferência Nacional das Procuradoras da República, realizado nos dias 15 e 16 de junho, em Brasília, e promovido pelo Ministério Público Federal (MPF). Na ocasião, a presidente do Conselho e procuradora-geral da República, Raquel Dodge; a secretária-geral, Adriana Zawada; e a secretária de Direitos Humanos e Defesa Coletiva, Ivana Farina, compuseram o painel “Procuradoras em espaços de poder: trajetórias e desafios” e relataram situações enfrentadas ao longo da carreira envolvendo a questão de gênero.
Ao apresentar as painelistas, a presidente do CNMP, Raquel Dodge, ressaltou a importância da contribuição de cada uma para o enfrentamento das desigualdades e para a busca de uma instituição em que o espaço feminino seja, de fato, assegurado e respeitado.
Raquel Dodge também destacou a importância do encontro como instrumento de transformação. Em uma sondagem eletrônica, 86% das presentes avaliaram que o encontro alterou suas percepções sobre as questões de gênero. “Esse resultado, por si só, já é uma prova de que essa conferência cumpriu seus objetivos”, resumiu a Dodge
A secretária-geral do CNMP, Adriana Zawada, que é procuradora regional da República da 4ª Região, lembrou que é a primeira vez que uma mulher ocupa este cargo no Conselho, assim como ocorre com Raquel Dodge, na Procuradoria-Geral da República na presidência do CNMP. Ao fazer um retrospecto das mais de duas décadas em que está no MPF, ela chamou a atenção para o fato de a Procuradoria da República em São Paulo (PR/SP) ter sido chefiada por mulheres durante vinte anos consecutivos.
Adriana Zawada foi procuradora-chefe da PR/SP por dois mandatos – entre 2005 e 2009. Para ela, a criação de uma rede de apoio e troca de experiência entre as colegas é fundamental para vencer as resistências que, conforme lembrou, têm sido frequentes no cargo em que ocupa neste momento. “Percebo que quanto maior for o pioneirismo, maior será a resistência que vem de várias formas, às vezes, sutilmente. Por isso, apesar de parecer óbvio, é fundamental cada vez mais a presença de mulheres nos órgãos públicos para que surjam novas lideranças femininas”, finalizou.
Por sua vez, a secretária de Direitos Humanos e Defesa Coletiva do CNMP, Ivana Farina, que é procuradora de Justiça do Estado de Goiás, discorreu sobre sua trajetória no MP de Goiás, destacando passos e decisões que permitiram que ela ocupasse espaços de decisão majoritariamente dominados por homens, inclusive na esfera associativa. “Foi graças à característica da coragem que fui pinçada para atuar pela categoria”, afirmou. A secretária lembrou que o tema precisa ser tratado de forma transversal e fez questão de destacar que preocupa o fato de o Ministério Público ainda não ter conseguido implementar internamente a igualdade que defende em toda a sociedade. “Como procuradoras, temos a incumbência de defender a igualdade e a premissa de executá-la. Infelizmente, essa igualdade, 30 anos após a Constituição Cidadã, mantém-se ainda distante, mesmo dentro da instituição”, reiterou.
Também participaram do painel a subprocuradora-geral da República Ela Wiecko e a procuradora federal dos Direitos dos Cidadãos Deborah Duprat. Wiecko mostrou dados que apontam disparidades entre homens e mulheres na carreira do MPF, desde a sua composição (29% de mulheres e 71% de homens) até a distribuição, localização geográfica e composição familiar. “Desde que entrei no movimento feminista, nos anos 80, almejei transformações sociais que significam romper uma divisão estrutural e social baseada no sexo e nos papéis de gênero a eles associados. Por isso, sempre busquei ocupar espaço nas instâncias de poder”, afirmou.
Já Deborah Duprat ressaltou a importância da iniciativa como meio de proporcionar espaços de reflexão sobre a relação de gênero e avaliou que, ainda hoje, não é possível negar a prevalência do patriarcado nas instituições públicas. “Torna-se indispensável que, em um primeiro momento, possamos reunir só mulheres para que fiquemos livres de quaisquer amarras para nos manifestar. Posteriormente, torna-se necessário envolver os homens nessa discussão, pois não é a pretensão de nenhuma de nós estabelecermos uma competição de gêneros, mas sim construir uma instituição de iguais”, complementou.
Equidade de gênero – A 1ª Conferência Nacional das Procuradoras da República contou com a participação de cerca de 100 integrantes dos três níveis da carreira. Além da presidente do CNMP e procuradora-geral da República, Raquel Dodge, mulheres que chefiam o Ministério Público em outros países como França, Paraguai e Portugal, debateram os desafios e horizontes da carreira das mulheres no MPF. Entre outras convidadas, participaram do evento a advogada-geral da União, Grace Mendonça, e a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia.
A conferência foi concluída com a aprovação de 49 propostas sobre promoção de equidade de gênero. As cem participantes formularam mais de 60 propostas durante as “Oficinas Nacionais - Perspectivas de Gênero: a voz da mulher no MPF”, que aconteceram nos dois dias do encontro.
Durante a conferência, foram trabalhados temas como ingresso, permanência e movimentação na carreira; condições de trabalho; jornada de trabalho, gênero e família; e empoderamento, lideranças e participação político-institucional e igualdade de gênero. Em plenária presidida pela presidente do CNMP e procuradora-geral da República, integrantes mulheres do Ministério Público discutiram e votaram individualmente cada uma das propostas, por meio de sistema eletrônico.
Dodge destacou o trabalho do Comitê Gestor de Gênero e Raça do MPF, coordenado pela subprocuradora-geral Ela Wiecko, que atua nesse tema há 30 anos. Ressaltou ainda o resultado da pesquisa realizada antes do encontro, que envolveu todos os membros do MPF, sobre a percepção da condição feminina dentro da instituição. “Está claro que nós – homens e mulheres – percebemos a realidade das mulheres na nossa instituição de um modo diferente. A pauta de propostas votada aqui revela o quanto ainda temos a avançar no diálogo, na compreensão recíproca e na percepção da realidade”, avaliou.
Com informações da Escola Superior do Ministério Público da União e da Procuradoria-Geral da República.
Foto: Secom/PGR