Acordo de cooperação
Publicado em 1/2/18, às 19h25.
CNMP e TSE firmam parceria para ampliação do Sistema Nacional de Desaparecidos
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmaram, nesta quinta-feira, 1º de fevereiro, acordo para a ampliação do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid). O documento foi assinado pelos presidentes das duas instituições, respectivamente, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o ministro Gilmar Mendes, em solenidade ocorrida na sede do TSE.
“Os registros oficiais indicam que nos últimos dez anos 700 mil pessoas foram registradas como desaparecidas no país. O Sinalid busca justamente proporcionar uma melhor política pública das instituições brasileiras para localização de pessoas”, afirmou Raquel Dodge. A presidente do CNMP explicou, ainda, a especial importância da parceria com o Tribunal Superior Eleitoral nesse projeto.”O TSE tem provavelmente a mais valiosa fonte de dados de pessoas do Brasil porque têm informações completas, extensas, e com dados biométricos,” ressaltou.
Para o ministro Gilmar Mendes, o acordo permitirá o uso desse banco de dados para fins de direitos humanos, ajudando milhares de famílias brasileiras. “Cada um de nós pode imaginar o que significa para uma família ter um desaparecido ou para uma mãe não saber se o filho morreu ou está por aí”, afirmou. O ministro disse, ainda, que as informações da Justiça Eleitoral já foram usadas para essa finalidade, mas sem o potencial que existe hoje. "Esse cruzamento vai ser mais efetivo agora com uma base de dados muito mais ampliada. Nós estamos falando de quase 80 milhões de pessoas registradas biometricamente", explicou.
O Sinalid foi instituído por meio do acordo de cooperação celebrado entre o CNMP e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em 24 de agosto de 2017. O objetivo é estabelecer cooperação técnica para o desenvolvimento de ações conjuntas e apoio mútuo às atividades de interesse comum de sistematização dos procedimentos de comunicações e registros de notícias de pessoas desaparecidas e/ou vítimas de tráfico de seres humanos.
O termo firmado também busca o tratamento, a indexação e disponibilização dos referidos dados aos interessados, de forma a potencializar ações de busca de pessoas desaparecidas, submetidas ao tráfico de seres humanos ou em situações correlatas. De acordo com o modelo, o sistema será gerido administrativamente pelo CNMP e tecnicamente pelo MP/RJ, aproveitando a expertise do órgão estadual.
Participaram da solenidade de assinatura os conselheiros do CNMP Marcelo Weitzel e Dermeval Farias, além da secretária de Direitos Humanos e Defesa Coletiva, Ivana Farina, e da secretária-geral, Adriana Zawada. Ministros do Tribunal também estiveram presentes.
Adesão do Ministério Público
Em solenidade ocorrida na sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília, no dia 13 de novembro, procuradores-gerais de Justiça assinaram o termo de cooperação entre o CNMP e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ) para implementação do Sinalid no âmbito do Ministério Público. Atualmente, vinte e sete unidades do Ministério Público aderiram ao sistema.
Veja a íntegra do acordo.
Leia mais sobre o assunto
Presidente do CNMP destaca adesão de Ministérios Públicos
Foto: Leonardo Prado/Secom-PGR