
Discutir os desafios e as perspectivas do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. Esse é o objetivo do seminário que a Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU) promove no dia 29 de setembro, das 14h15 às 18h45, com transmissão ao vivo pelo canal da EAGU no YouTube. O evento é aberto ao público e as inscrições já podem ser feitas neste link. Entre os temas que serão tratados estão: A Corte Interamericana de Direitos Humanos como Tribunal Constitucional Transnacional; Políticas Públicas de Direitos Humanos e a influência da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre as políticas internas; Direito Humano ao Patrimônio Cultural; e Constitucionalismo Multinível e Direitos Humanos.
A abertura do evento contará com a participação do diretor do Departamento de Assuntos Internacionais da Procuradoria-Geral da União (DAI/PGU), Homero Andretta Júnior, do desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, José Marcos Lunardelli, e dos diretores adjuntos da Escola da Advocacia-Geral da União, Rita Dias Nolasco, e Rodrigo Araújo Ribeiro. O seminário também terá como palestrantes membros da AGU, professores e magistrados.
O SIDH
O Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) iniciou-se formalmente com a aprovação da Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem na 9ª Conferência Internacional Americana, realizada em Bogotá, Colômbia, em 1948, onde também foi adotada a Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA), que afirma os “direitos fundamentais da pessoa humana” como um dos princípios fundadores da Organização.
Em 1969, foi aprovada a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), em São José da Costa Rica (nome pelo qual o pacto ficou conhecido), que teve como propósito a consolidação da aplicação de um regime de liberdades pessoais e de justiça social.
O SIDH instituiu dois órgãos especializados de proteção e promoção dos direitos humanos: a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Recorre-se ao SIDH quando a legislação doméstica não é capaz de prover o devido processo legal e existe o esgotamento dos recursos internos para a proteção e reparação do direito violado.
*Confira a programação do seminário “Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos”:*
 
Quarta-feira - 29 de setembro
 
14h15 Abertura
 
Homero Andretta Júnior
Diretor do Departamento de Assuntos Internacionais da PGU
 
José Marcos Lunardelli
Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
 
Rita Dias Nolasco
Diretora Adjunta da Escola da Advocacia-Geral da União
 
Rodrigo Araújo Ribeiro
Diretor Adjunto da Escola da Advocacia-Geral da União
 
14h30 Palestra de Abertura
 
Tema: “Direitos Humanos e o Estado Constitucional e Convencional de Direito”
Palestrante
Flávia Piovesan
Professora doutora da PUC SP. Doutora em Direito pela PUC SP. Membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (2018-2021).
 
Mediador
José Marcos Lunardelli
Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
 
15h - Palestra
 
“O Direito Humano ao Patrimônio Cultural e o ODS 11.4”
 
Palestrante:
Marcílio França
Pós-Doutor em Direito pelo Instituto Universitário Europeu (Florença, Itália); Árbitro da Court of Arbitration for Art (Rotterdam, Holanda). Membro do Conselho Executivo da International Law Association (Londres, Reino Unido). Professor da UFPB.
 
Mediador:
Lívio Alves Araújo de Oliveira
Procurador Federal na AGU
 
15h30 – Palestra 
 
“A luta pela última palavra: a interpretação internacionalista dos direitos humanos e a teoria do duplo controle”
 
Palestrante:
André de Carvalho Ramos
Professor da Faculdade de Direito da USP. Doutor em Direito Internacional pela USP.  Procurador Regional da República. Foi o primeiro Secretário de Direitos Humanos da PGR.
 
Mediadora:
Nereida de Lima Del Águila
Diretora Substituta do Departamento de Assuntos Internacionais da PGU
 
 
16h – Palestra
 
“Constitucionalismo Multinível e Direitos Humanos”
 
Palestrante:
Melina Fachin
Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Doutora em Direito Constitucional pela PUC SP. Advogada.
 
Mediadora:
Daldice Santana
Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
 
16h30 – Palestra
 
“Corte Interamericana de Direitos Humanos como Tribunal Constitucional Transnacional”
 
Palestrante:
Siddharta Legale
Professor de Direito Constitucional na UFRJ. Coordenador do Núcleo Interamericano de Direitos Humanos (NIDH), da Clínica IDH e da Casoteca. Pós-doutorando e Doutor em Direito Internacional pela UERJ.
 
Mediador:
Rodrigo Araújo Ribeiro
Diretor Adjunto da Escola da Advocacia-Geral da União
 
17h – Palestra
 
“Controle da Convencionalidade”
 
Palestrante:
Taiz Marrão
Advogada da União no Núcleo de Controvérsias do Direito Internacional dos Direitos Humanos no Departamento de Assuntos Internacionais da AGU. Doutoranda em Direito pela UnB. Mestre em Direito pela PUC RJ. L.L.M. pela Georgetown University.
 
Mediador:
Tonny Teixeira de Lima
Advogado da União. Coordenador de Controvérsias de Direito Internacional do Departamento de Assuntos Internacionais.
 
 
18h – Palestra de Encerramento
 
“Políticas Públicas de Direitos Humanos e a influência da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre as políticas internas”
 
Palestrante:
Inês Virgínia Prado Soares
Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Doutora e Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Realizou Pesquisa de Pós-Doutorado no Núcleo de Estudos da Violência da USP.
 
Mediadoras:
Therezinha Cazerta
Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
 
Rita Dias Nolasco
Diretora Adjunta da Escola da Advocacia-Geral da União
 
*Serviço: Seminário “Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos”*
 
Aberto ao Público
 
Quando:
Quarta-feira - 29 de setembro
 
Horário:
14h15 às 18h45
 
Transmissão:
Canal da EAGU no YouTube: https://youtu.be/bxiwzXtELiw
 
Inscrições: http://bit.ly/formulario_seminario-SIPDH
 
*O link para solicitação de certificado eletrônico será disponibilizado durante o evento.
 
D.G.