
A Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou um acordo que possibilitará a resolução de pelo menos 300 processos judiciais envolvendo o índice de reajuste sobre uma parcela pecuniária paga a trabalhadores celetistas que migraram para o regime estatutário.
O acordo celebrado no início de março entre a AGU e os autores permitirá a resolução mais célere dos casos e uma economia de pelo menos R$ 1,6 milhão ao erário.
Os autores, representados pelo mesmo escritório de advocacia, pediam na Justiça Especializada do Ceará o reconhecimento do reajuste de 47,11% sobre a parcela denominada adiantamento do Plano de Cargos e Salários (PCSS) referente ao período de janeiro de 1991 e agosto de 1992.
Após identificar e mapear os processos envolvendo esse mesmo objeto, a Coordenação Regional de Negociação da Procuradoria-Regional da União da 5ª Região (CRN/PRU5) percebeu que a celebração de um acordo seria vantajosa tanto para a União quanto os autores dos processos.
Em março, então, as partes se reuniram virtualmente para definir as cláusulas desse acordo. Ficou estabelecida, entre outras medidas, que as partes devem pedir suspensão dos processos pelo prazo de 90 dias para análise dos cálculos e formalização de acordo individual. Também foram definidos os parâmetros e prazos para os cálculos; além da aplicação de deságio de 10% do valor total apurado a título de condenação da União. Após a apuração dos valores pela parte autora, os cálculos serão encaminhados ao Núcleo de Cálculos da União, que terá o prazo de até 60 dias para exame. Estando em acordo, os cálculos, então, serão enviados para homologação judicial.
“O acordo gera benefícios mútuos para as partes com economicidade ao erário tanto no deságio tanto nos custos que envolvem a duração do processo”, explica a Coordenadora-Adjunta da CRN da PRU5 Íris Catarina Dias Teixeira. “Foi promovido um fluxograma que beneficia não só as partes celebrantes, mas também a União porque promove a entrada de processos de condenação e de execução de forma programada; o que otimiza o serviço público”, acrescenta a Advogada da União.
Apenas com o deságio, estima-se que a Advocacia-Geral possibilitará uma economia de pelo menos R$ 1,6 milhão ao erário. Em alguns processos, inclusive, o pagamento nem mesmo será devido.
Redução de litigiosidade
Esse é o primeiro acordo múltiplo firmado pela CRN/PRU5 desde que foi criada a Coordenação Nacional de Negociação no âmbito da Procuradoria-Geral da União em dezembro de 2020. Para a Advogada da União Íris Catarina essa iniciativa mostra a disposição conciliatória da AGU. “Como se vê, a partir dessa primeira experiência abre-se não só a oportunidade a todos os escritórios que desejem celebrar um acordo com a União”.
T.G.