Direitos fundamentais
Publicado em 11/4/19, às 17h46.
CNMP, em parceria com MP/PI, promove capacitação sobre o Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (FRIDA)
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Delegação da União Europeia no Brasil e o Ministério Público do Estado do Piauí (MP/PI) realizaram, nesta quinta-feira, dia 11 de abril, em Teresina-PI, uma capacitação para representantes dos Sistemas de Justiça e Segurança e profissionais que atuam na rede de atendimento especializado na aplicação da Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio. O objetivo foi apresentar o Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (FRIDA), as instruções para seu uso e diretrizes de implementação desta ferramenta criada, no âmbito do programa Diálogos Setoriais: União Europeia-Brasil, para prevenir e enfrentar crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Para apresentar o FRIDA, estiveram no MP/PI o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP, conselheiro Valter Shuenquener, e a pesquisadora e consultora do projeto, Wânia Pasinato.
Ao falar sobre o FRIDA, Valter Shuenquener explicou que o formulário é o produto de esforços conjuntos entre a União Europeia e o Brasil para o desenvolvimento de uma ferramenta que possibilite a prevenção à violência contra a mulher e ao feminicídio. “A ideia é bem simples: a vítima vai responder a perguntas que constam no formulário e, ao final deste, existe uma pontuação que vai indicar se há um baixo, médio ou elevado risco para a mulher de sofrer uma nova violência. Com base nessas informações, a vítima será encaminhada aos órgãos de proteção para que as autoridades procedam com as medidas que considerarem mais adequadas para aquele caso”.
No pronunciamento de abertura, o procurador-geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, agradeceu a presença do representante do CNMP e o parabenizou pela iniciativa. Declarou ainda que o MP/PI tem atuado com firmeza na prevenção e combate aos casos de violência contra a mulher. “Nossa instituição tem trabalhado na prevenção e na educação. Isso é resultado do trabalho que esses dois colegas promotores de Justiça, Francisco de Jesus e Amparo Paz, estão realizando. Além disso, eles têm olhado com muita atenção para as vítimas”, disse.
A programação foi dividida em três partes. No primeiro momento, foram abordados os fatores de riscos, os antecedentes e objetivos do projeto, a legislação de referência no Brasil sobre violência de gênero e as experiências brasileiras e internacionais. A apresentação sobre o funcionamento, a estrutura, o objetivo, o conteúdo, a aplicação e os encaminhamentos do FRIDA foi realizada na segunda parte do curso. No terceiro e último momento, Wânia Pasinato e Valter Shuenquener trataram da gestão de situações de riscos e prevenção da violência contra a mulher.
Clique aqui para acessar o FRIDA.
O formulário
O FRIDA apresenta duas partes que devem ser integralmente preenchidas. Na primeira, encontram-se 19 perguntas e uma escala de classificação da gravidade de risco. Por sua vez, a segunda parte consiste em perguntas destinadas a avaliar as condições físicas e emocionais da mulher e as condições objetivas, para prevenção do agravamento da violência em curto prazo.
A coleta sistematizada e padronizada de informações, por meio do FRIDA, contribuirá para a fundamentação e avaliação de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. Além disso, previne o agravamento da violência para vítimas sobreviventes de feminicídios e/ou vítimas indiretas e facilita o encaminhamento das mulheres às redes de serviços especializadas nesse tipo de atendimento.
A avaliação de risco deverá ser realizada no primeiro contato que a mulher estabeleça com um serviço – seja uma delegacia de polícia, centro de referência, serviço de saúde ou por meio das equipes multidisciplinares de promotorias, defensorias ou juizados/varas especializadas. O FRIDA será preenchido por profissional devidamente capacitado, que, durante o atendimento, precisa informar à vítima sobre o uso do instrumento, sua finalidade e a importância em registrar as respostas para cada pergunta.
Com informações e foto da Coordenadoria de Comunicação Social do MP/PI.