Segurança pública
Publicado em 20/9/21, às 17h38.
Encerrado encontro que debateu instrumentos de menor potencial ofensivo (IMPOs) e uso da força por agentes de segurança pública                         Evento virtual contou com palestrantes nacionais e internacionais
Entre os dias 15 e 17 de setembro, a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP), em parceria com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), com a Omega Research Fundation e com a organização de direitos humanos Justiça Global, realizou o “Encontro de segurança pública: instrumentos de menor potencial ofensivo”. O evento virtual foi destinado a membros e servidores do Ministério Público da União, do CNMP e dos MPs estaduais.
A transmissão foi realizada pelo canal do MPDFT no YouTube. O objetivo foi reunir especialistas e membros que atuam na área para apresentar e debater normativas e protocolos internacionais sobre uso da força por agentes de segurança pública, especialmente os instrumentos de menor potencial ofensivo. O encontro abordou aspectos teóricos e práticos, visando ao aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público.
"Ao contarmos com a participação de palestrantes qualificados do Brasil e do exterior, buscamos fomentar o aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público na fiscalização do uso da força por agentes de segurança pública, tanto em ambientes de restrição de liberdade como no meio externo, procurando harmonizar a complexidade que envolve essas situações e o que está previsto em protocolos e normativas internacionais", disse o presidente da CSP/CNMP, conselheiro Marcelo Weitzel.
Programação
Na abertura do evento, dia 15, estiveram presentes o conselheiro e presidente da CSP/CNMP, Marcelo Weitzel; o conselheiro Silvio Amorim; o presidente da Associação Nacional do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta; a procuradora-geral de Justiça do MPDFT, Fabiana Costa Oliveira Barreto; e a diretora-geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Tânia Maria Matos Ferreira Fogaça.
Ainda no dia 15 de setembro, foram tratados os aspectos gerais e a regulamentação internacional sobre o tema. Na oportunidade, a consultora independente, conselheira em Direito Internacional e pesquisadora da Omega Research Foundation, Verônica Hinestroza Arenas, ministrou a palestra “Introdução aos princípios gerais sobre o uso da força e seu enquadramento no marco jurídico internacional de direitos humanos”. Em seguida, o pesquisador da Omega Research Foundation Mattew MacEvoy realizou apresentação sobre “Armas menos letais e normas internacionais sobre seu uso”.
Em continuação aos trabalhos do primeiro dia, a coordenadora da Justiça Global, Isabel Lima, abordou o tema “A Corte Interamericana de Direitos Humanos e o uso da força nos locais de detenção brasileiros”. Por fim, mediado pelo conselheiro Silvio Amorim, o integrante da Polícia da Irlanda Cillian Blake falou sobre “Como avaliar criticamente o uso da força pela polícia”.
No dia 16 de setembro, o tema geral foi “IMPOs no Sistema Prisional e Socioeducativo”. Mediado pelo promotor de Justiça do MP/SP Paulo de Palma e pelo membro auxiliar da CSP, Alexey Choi Caruncho, o coordenador Operacional do Grupo de Intervenção Rápida de São Paulo (GIR 4), Saulo Matos, falou da “Delimitação do uso das IMPOs”.
Na sequência, o promotor de Justiça do MPDFT Rodrigo Machado e o promotor de Justiça do MP/MG Márcio Rogério trataram do assunto “Controle e investigação”. Eles foram mediados pela procuradora de Justiça do MPDFT Selma Sauerbronn, pela membro auxiliar da CSP/CNMP Claudia Tomelin e pela membro auxiliar da Comissão da Infância, Juventude e Educação do CNMP Andrea Teixeira.
No último dia de evento, foi retratado o tópico “IMPOs pela Polícia Militar”. O juiz de Direito do TJ/GO Rodrigo Foureaux abordou a “Delimitação do uso das IMPOs”, com mediação do promotor de Justiça Militar Renato brasileiro e do promotor de Justiça do MPDFT Nísio Tostes.
A segunda palestra foi realizada pelo coronel e gerente do Projeto Olho Vivo de Implantação de Bodycams na Polícia Militar do Estado de São Paulo, Robson Cabanas. Ela discorreu sobre “A Experiência da Polícia Militar do Estado de São Paulo sobre uso de câmeras acopladas e outras práticas”. Na ocasião, os mediadores foram o tenente coronel da Polícia Militar de Minas Gerais Luiz Henrique e o promotor de Justiça Militar Cícero Coimbra.
O encerramento do evento foi feito pela procuradora de Justiça do MPDFT e membro auxiliar da CSP/CNMP Eunice Pereira Amorim Carvalhido.
Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).