
A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, na justiça, a condenação indevida do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), no valor de R$ 1 milhão, em ação revisional de benefício previdenciário, em Rondônia.
O INSS havia sido condenado a reajustar o valor do benefício do autor da ação entre 1991 e 2013. Após o trânsito em julgado, iniciou-se o cumprimento de sentença, e na ocasião, o beneficiário apontou que o Instituto lhe devia R$ 1,2 milhão.
A AGU, por meio da atuação coordenada dos Núcleos de Matéria Previdenciária e Cobrança e Recuperação de créditos da Procuradoria Federal de Rondônia (PF/RO), contestou o valor. Indicou que a quantia devida no período, na verdade, seria de R$ 79 mil.
“Nosso principal argumento foi de que o exequente não abateu os valores pagos na via administrativa, consistindo nossa atuação na juntada dos documentos que comprovam o recebimento desses valores extrajudicialmente. Obviamente, esses valores não poderiam ser pagos novamente”, explicou o Procurador Federal Vagner Moreira Nunes, que atuou no caso.
Em razão da divergência entre as partes, o Juízo da 1ª Vara Cível de Ouro Preto do Oeste (TJRO) determinou que os cálculos fossem feitos pela contadoria judicial. O valor, então, foi fixado de R$ 210 mil.
A PF/RO é unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).
Ref: nº 7000611-03.2018.8.22.0004/RO
TG