CNMP
Publicado em 22/11/19, às 09h42.
Faltam vagas nas unidades socioeducativas, ressalta Comissão da Infância e Juventude do CNMP
As unidades de atendimento socioeducativo no Brasil têm um déficit de quase cinco mil vagas, segundo levantamento do Conselho Nacional do Ministério Público. O estudo foi ressaltado nesta quinta-feira, 21 de novembro, pela membro auxiliar da Comissão da Infância e Juventude (CIJ/CNMP), Andrea Teixeira, que participou do II Simpósio Nacional em Socioeducação, no Conselho da Justiça Federal, em Brasília.
O dado faz parte do relatório “Panorama de execução dos programas socioeducativos de internação e semiliberdade nos estados brasileiros e no Distrito Federal”. O material, lançado em setembro deste ano, foi produzido pela Comissão da Infância e Juventude do CNMP, por meio do Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Política Nacional de Atendimento Socioeducativo, formado por membros dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal. Os dados, coletados entre os meses de agosto e setembro de 2018, foram repassados pelos gestores estaduais e distritais do sistema socioeducativo aos membros do Ministério Público.
O relatório apresenta um diagnóstico do atendimento prestado no Brasil pelas unidades de internação e semiliberdade voltadas para adolescentes em conflito com a lei. A publicação também informa que nove estados enfrentam situações de superlotação, e que o custo médio por adolescente é de aproximadamente 9 mil reais por mês. “Uma política tão importante  tem de ser bem gerida”, afirmou Andrea Teixeira.
O II Simpósio Nacional em Socioeducação acontece esta sexta-feira, dia 22, e tem como objetivo reunir um público transversal de todos os envolvidos no sistema socioeducativo para debater, construir e implementar políticas de promoção do desenvolvimento dos jovens brasileiros.
Relatório
O relatório “Panorama da execução dos programas socioeducativos de semiliberdade e internação nos Estados brasileiros e no Distrito Federal” foi lançado em setembro deste ano, na sede do CNMP, em Brasília, em evento realizado pela Comissão da Infância e Juventude.
Entre outras informações, o estudo aponta que, no Brasil, há 18.086 adolescentes e jovens em cumprimento de internação por tempo indeterminado em instituições socioeducativas e 16.161 vagas, o que causa um déficit de quase duas mil vagas. Se for considerada, ainda, a média de pedidos pendentes mensais, o déficit é de quase 5 mil vagas.
O estudo do CNMP apontou a existência de 123 unidades de semiliberdade e 330 unidades de internação. O Acre é o estado que apresenta o maior número de superlotação em internação por tempo indeterminado:192,99% de ocupação. Já Minas Gerais é o estado que informou o maior acúmulo de pedidos de vagas pendentes de atendimento recebidos entre janeiro e agosto de 2018, com 879 pedidos não atendidos.
Foto: Pedro Simoes (Secom/CNMP).
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