
Direito e Justiça
Advogados e militantes defendem mais igualdade de gênero e raça nas eleições no Brasil
Relatora avalia que debate sobre mudanças na legislação eleitoral está maduro e sem grandes divergências






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                      06/04/2021 - 18:05  
                    






A defesa de mais igualdade nas eleições brasileiras, com mais candidaturas de mulheres e de negros, foi um dos principais pontos do debate promovido nesta terça-feira (6) pelo grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para propor mudanças na legislação eleitoral. A discussão abordou questões relativas a partidos políticos, candidaturas e pesquisas eleitorais e contou com a presença de advogados, militantes e representantes de institutos de pesquisa.
Uma das sugestões da secretária-geral da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB/SP), Maíra Calidone Bayod, é para que se insiram mais mulheres nas diretorias dos partidos políticos, a fim de que elas possam participar da tomada de decisões referentes a candidaturas de mulheres. Ela também defendeu a ampliação da cota de candidaturas femininas nas eleições aos Legislativos.


Maíra Bayod defendeu a reserva de cadeiras nos Legislativos para mulheres e negros

“Os 30% [vigentes hoje] se tornaram um teto. Era para ser um ponto de partida, um estímulo à real inserção das mulheres na vida política. No entanto, os partidos acabam apenas cumprindo essa cota e não colocam mais mulheres. É preciso considerar ampliar essa cota para 50%”, afirmou Bayod.
Mais ideal ainda, segundo a secretária da OAB, seria reservar cadeiras nos Legislativos, tanto para mulheres como para negros. “Não existe democracia sem igualdade de gênero e sem igualdade de raça”, disse Maíra Bayod.

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

Orlando Silva atribui exclusão de negros da política ao financiamento de campanhas

Financiamento
        Representantes do movimento antirracista engrossaram a fala de Bayod, dizendo não ser justo a população negra ser maioria no Brasil, mas minoria na política.
O pedido do historiador Gilberto Campos Batista, do Círculo Palmarino, é para que se mantenham, na reforma pretendida, as conquistas postas em prática nas eleições municipais de 2020. O fim das coligações partidárias, lembrou ele, permitiu registrar milhares de candidaturas negras e também femininas. “Foi exitoso para o processo eleitoral, mesmo não se elegendo, mas como processo de acumulação de força.”
Para manter as conquistas, os participantes do debate pediram a garantia do financiamento dessas candidaturas e o combate da violência política que muitas vezes as atinge. “Precisamos compreender o processo de onde o dinheiro sai, para onde vai, se chega aos negros e às mulheres do partido”, defendeu a coordenadora do Movimento Negro Unificado, Ieda Leal.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse esperar que o debate desta terça-feira (6) marque o início de uma ofensiva do movimento negro no que diz respeito às eleições no Brasil. “É um setor majoritário na sociedade, mas minoritário na política. Parte disso tem explicação no financiamento de campanha”, lamentou.

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

Margarete Coelho acredita que processo eleitoral precisa de clareza, de uma consolidação e de uma harmonização

Prestação de contas
        No que diz respeito à prestação de contas pelos partidos, o advogado e professor Fabrício Medeiros sugeriu um modelo alternativo de auditoria em tempo real, a fim de garantir o cumprimento da obrigação pelas legendas com mais agilidade. O partido poderia migrar para o novo sistema ou não.
“O TSE [Tribunal Superior Eleitoral] credenciaria algumas empresas de auditoria, e os partidos poderiam contratar alguma dessas empresas para que ela fizesse o acompanhamento mês a mês. Isso faria com que a transparência fosse maximizada”, explicou Medeiros. “A empresa chancelaria as contas e o partido levaria à Justiça Eleitoral as suas contas já com uma prévia aprovação de uma empresa credenciada. Isso facilitaria o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e evitaria o sufoco que todos os partidos passam quando têm suas contas julgadas anos depois de prestadas.”
Autonomia partidária
        Os participantes da reunião ressaltaram ainda a importância de manter a autonomia partidária. Na avaliação do vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros, uma intervenção estatal na vida dos partidos pode ser muito grave à democracia.
Para a advogada eleitoralista Ezikelly Barros, o que se faz necessário é uma interpretação judicial quanto aos limites para essa autonomia e a sua adequada regulamentação pelo Parlamento. “A autonomia não pode ser abolida sequer por emenda constitucional, mas é passível de regulamentação por lei complementar”, esclareceu.
A relatora do grupo de trabalho, deputada Margarete Coelho (PP-PI), afirmou que tem percebido os temas bastante maduros no debate da reforma eleitoral. “De uma certa forma, todos os expositores têm concordado entre si. Não tenho percebido grandes antagonismos, nem discordâncias”, afirmou. “O processo eleitoral precisa de clareza, de uma consolidação e de uma harmonização.”
Pesquisas eleitorais
        As pesquisas eleitorais foram outro ponto do debate desta terça. Um dos pedidos dos representantes das empresas de pesquisa é para que se reduza de cinco para três dias o intervalo entre o registro de uma pesquisa na Justiça Eleitoral e a divulgação de seu resultado.
“A pesquisa retrata o momento em que é coletada. Quanto menor o período, maior a probabilidade de representar de forma mais fiel possível o momento”, justificou a advogada da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) Natália Lima e Souza.
O diretor-geral do Instituto Datafolha, Mauro Paulino, acrescentou que os institutos de pesquisa acompanham a velocidade da informação e trabalham com a exigência de agilidade jornalística.
“O prazo de cinco dias acaba sendo de sete. A gente tem o intervalo de uma semana entre o registro de pesquisa e a divulgação. A gente consegue fazer uma boa pesquisa em um prazo menor, sem o prejuízo da fiscalização dos partidos e dos cidadãos”, apostou Paulino.
Os debates foram conduzidos pelo presidente do grupo de trabalho, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR).

Reportagem – Noéli NobreEdição – Geórgia Moraes






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