

Política e Administração Pública

Grupo de trabalho debate processo de organização das eleições; acompanhe
Audiência pública terá transmissão ao vivo pela internet






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                      25/03/2021 - 07:57  
                    


Roberto Jayme/Ascom/TSE

Colegiado pretende elaborar um novo Código Eleitoral

O grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que analisa mudanças na legislação eleitoral promove audiência pública nesta quinta-feira (25) para discutir a organização das eleições no Brasil e o trâmite de processos na Justiça Eleitoral.
Assista ao vivo
O tema "organização das eleições" engloba: atos preparatórios, sistemas de votação, apuração, totalização e divulgação dos resultados.
O debate é uma iniciativa dos deputados Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), presidente do colegiado; Otto Alencar Filho (PSD-BA); Paulo Teixeira (PT-SP); e Orlando Silva (PCdoB-SP).
A reunião será realizada no plenário 4, a partir das 9h30. O público poderá acompanhar o evento ao vivo pela internet.
Participantes
        Foram convidados para a discussão:

o especialista em Direito Eleitoral Lucas Jatahy;
o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Sérgio Banhos;
o ex-desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) André Guilherme Lemos Jorge;
a ex-ministra do TSE Luciana Lóssio;
a coordenadora-geral da organização Transparência Eleitoral Brasil, Ana Cláudia Santano;
o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fábio George Cruz da Nógrega;
o presidente do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), Fabiano Dalazen; e
o vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Tarcísio José Souza Bonfim.

GT
        Formado por 15 deputados, o grupo de trabalho pretende elaborar e aprovar um novo Código Eleitoral e um  Código de Processo Eleitoral antes das eleições de 2022.
O Código Eleitoral Brasileiro atual é de 1965, e não existe hoje uma lei específica sobre o processo eleitoral, que é tratado pelo próprio Código Eleitoral, além da Lei das Eleições, Lei dos Partidos Políticos e Lei das Inelegibilidades, e pelas normas gerais dos processos cíveis.
O GT foi criado por sugestão da deputada Soraya Santos (PL-RJ). A relatoria está a cargo da deputada Margarete Coelho (PP-PI).

Da Redação - MO