
A Advocacia-Geral da União garantiu a segurança jurídica do leilão de terminais portuários no Norte e no Nordeste do país que terão investimentos privados de mais de R$ 106 milhões.
As áreas estão localizadas nos portos de Santana (AP), Fortaleza (CE) e Salvador (BA) e serão administradas, respectivamente, pelas empresas Caramuru Alimentos, Tergran e Intermarítima Portos e Logística.
As sessões públicas aconteceram na sede da B3, em São Paulo, na última semana, em leilão realizado pelo Ministério da Infraestrutura (MInfra) e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Cerca de 80 advogados públicos federais, integrantes da Força-Tarefa de Infraestrutura da AGU, trabalharam em regime de plantão, monitorando eventuais ações judiciais, para possibilitar uma defesa célere e eficaz na hipótese de judicialização dos eventos.
Foi o que aconteceu na ação ajuizada contra a União e a Antaq, pela empresa Intermarítima Portos e Logísticas, que pedia a suspensão do leilão relativo à área portuária de Salvador.
Após manifestação da Força-Tarefa, a 4ª Vara Federal do Distrito Federal indeferiu o pedido da empresa e manteve o certame.
O advogado da União Fábio Esteves Veiga Rua, Coordenador-Geral de Atuação Estratégica da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (PRU1), esclarece que a Advocacia-Geral demonstrou a lisura do certame, que observou as normas legais e as diretrizes do Tribunal de Contas da União (TCU).
“São inequívocos os benefícios à sociedade brasileira, em especial, à baiana, com o leilão de arrendamento portuário, uma vez que a disponibilização de um novo terminal para a movimentação de carga geral e carga de projeto possibilita ao Porto de Salvador diversificar seu portfólio de serviços e atrair investimentos, os quais gerarão empregos e modernizarão a área contígua ao porto”, pontua advogado da União Fábio Esteves Veiga Rua.
Já a procuradora federal Maria Carolina de Souza, do Núcleo de Inteligência e Estratégia do Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal (PGF), destaca a atuação da força-tarefa no caso. “A atuação estratégica dos membros da AGU foi essencial para conferir segurança jurídica ao referido leilão e garantir a continuidade do procedimento licitatório. Eventual suspensão do certame significaria atraso na realização de investimentos da ordem de R$ 17 milhões”, esclarece.
Para a Coordenadora-Geral de Assuntos Judiciais do Ministério da Infraestrutura, Simone Salvatori Schnorr, os leilões consolidam a realização de uma das grandes políticas públicas da pasta, que estima investimentos de R$ 1 bilhão em portos em 2021.
“A realização com sucesso dos leilões é a consolidação de uma política pública que traz segurança jurídica para o mercado e inúmeros benefícios para o país em relação aos valores de investimentos”, destaca Simone Salvatori Schnorr.
O leilão dos três terminais vai permitir a modernização, o aumento da capacidade de operação e gerar empregos e renda. Em Santana, estima-se 628 empregos gerados entre diretos, indiretos e efeito-renda, enquanto Mucuripe deve gerar 720 novas vagas. Já na área do porto da capital baiana devem ser criados 444 postos.
“A realização dos leilões com segurança jurídica tem efeitos prospectivos, sinalizando positivamente sobre os ativos públicos que serão futuramente oferecidos em licitação, assim como viabiliza os investimentos necessários para expansão, modernização e otimização da infraestrutura e da superestrutura que integram os portos organizados e instalações portuárias, tornando-as mais eficientes e aptas a acompanhar o desenvolvimento do mercado, com menor custos para os usuários e maior movimentação”, reforça Eduardo Machado, chefe do Núcleo de Contencioso da Procuradoria Federal junto à ANTAQ.
Com informações: Antaq e Minfra.
RR