

Política e Administração Pública

Proposta anula eventual rescisão de servidor temporário na pandemia
Medida destaca especialmente situação de professor substituto






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                      28/04/2021 - 13:37  
                    


Diogo Moreira/A2 Fotografia/Governo de São Paulo

Ideia é proteger os trabalhadores durante a pandemia, especialmente os que atuam na área de saúde

O Projeto de Lei 3234/20 define que, durante a pandemia do novo coronavírus, serão nulas as rescisões relacionadas à contratação temporária de profissionais pela administração pública. No caso de professor substituto, estão proibidas.
O texto em tramitação na Câmara dos Deputados insere na Lei de Contratação Temporária de Interesse Público dispositivos que valerão enquanto persistir a situação de emergência em saúde pública prevista na Lei 13.979/20.
Segundo o autor, o ex-deputado JHC (AL), a ideia é proteger os trabalhadores durante a pandemia, especialmente os que atuam na área de saúde.
Tramitação
        O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph MachadoEdição – Cláudia Lemos