SAÚDE
Aprovada urgência para projeto sobre certificação de hospital filantrópico
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21/12/2020 - 15:43  
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Presidente Rodrigo Maia preside as votações remotas desta segunda
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 2809/20, do deputado Antonio Brito (PSD-BA) e outros, que estende até 31 de dezembro de 2021 o prazo durante o qual as instituições filantrópicas atuantes na área de saúde poderão apresentar apenas a declaração do gestor local do Sistema Único de Saúde (SUS) de que prestam serviços a fim de obterem a renovação da certificação de filantropia.
Preservação ambiental
Os deputados começam a analisar agora o Projeto de Lei 5028/19 (antigo PL 312/15), do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), destinada a ajudar produtores, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais a conservar áreas de preservação.
Deve ser analisado o substitutivo do Senado para a matéria, criando um programa federal de pagamento por esses serviços (PFPSA).
Obstrução
Alguns partidos da base aliada ao governo estão obstruindo os trabalhos, como PP, PL, PSD, Republicanos e Solidariedade.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Natalia Doederlein