Sessão
Publicado em 12/4/16, às 11h55.
CNMP suspende decisão que determina pagamento de adicional de qualificação à analista do MP/CE
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) suspendeu nesta terça-feira, 12/4, a decisão do órgão especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Ceará (MP/CE) que autorizou pagamento de gratificação à analista do órgão por segunda graduação. A decisão confirmou a liminar concedida na análise do Procedimento de Controle Administrativo nº 1.00087/2015-27.
Para o relator, conselheiro Antônio Duarte, se a graduação é o título que constitui condição para o ingresso no cargo, o incentivo para analistas ministeriais refere-se à pós-graduação, mestrado e doutorado. “O adicional de qualificação é devido aos servidores que possuem formação acadêmica superior ao requisito do cargo”, explica, em seu voto.
O pedido de concessão do adicional havia sido indeferido pelo procurador-geral de Justiça do MP/CE, mas o servidor recorreu ao Colégio Superior da instituição, que concedeu o benefício. O CNMP, por unanimidade, definiu a questão, anulando a decisão favorável ao pagamento.
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).