Capacitação
Publicado em 3/6/21, às 11h00.
Programa Em Pauta: “Os filhos das vítimas de feminicídio no Brasil são esquecidos e invisíveis”, constata jornalista                           Programa foi ao ar nesta quinta-feira, 3 de junho. Vídeo está disponível no YouTube
“Ouvi vários especialistas, filhos e mulher que sobreviveu. Eles são unânimes em dizer que os filhos das vítimas de feminicídio no Brasil são esquecidos e invisíveis”. A afirmação é da jornalista Renata Moura, feita durante a apresentação do programa Em Pauta desta quinta-feira, 3 de junho, que abordou os efeitos ignorados da inação do Estado sobre os filhos das vítimas de feminicídio no Brasil.
A jornalista foi entrevistada pela conselheira e presidente da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), Fernanda Marinela. A UNCMP é vinculada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A apresentação de Renata foi baseada na sua dissertação de mestrado na Birkbeck University of London. Durante dois anos, ela investigou e ouviu especialistas, filhos de vítimas de feminicídio e uma mulher que sobreviveu a uma tentativa de feminicídio, que conta como isso afetou o filho, que tinha cinco anos de idade na época. O trabalho foi adaptado para a língua portuguesa numa grande reportagem chamada “A criança suja de sangue”.
No início da palestra, foram apresentados os áudios originais de depoimentos dos filhos, hoje adultos, que presenciaram situações de feminicídio e da mulher que sobreviveu a uma tentativa de feminicídio. Os casos ocorreram em 1993, em São Paulo; em 2000, no Rio Grande do Norte; e em 2015, mesmo ano em que a Lei do Feminicídio entrou em vigor, no Amazonas.
“Desde então, as histórias se multiplicam. Essas são as histórias que nós sabemos, porque muitas não chegam ao conhecimento das pessoas. Se existe subnotificação no caso das mulheres, no caso das crianças, não existe nada. Ninguém sabe quantas são nem as consequências que chegam a carregar, como no caso desses homens que ouvimos, que eram meninos na época”, afirmou Renata.
De acordo com a jornalista, o Estado precisa, com urgência, evitar que os feminicídios aconteçam e que as crianças fiquem expostas a essa violência. E uma vez que o feminicídio aconteça, o Estado tem de dar o apoio de que elas precisam.
Para a jornalista, a inação do Estado ocorre quando há estas situações: permissão para o feminicídio ocorrer; falta de política de educação e de conscientização nas escolas para plantar a semente de que menina tem de ser respeitada e não agredida; e inexistência de uma rede de apoio para as crianças quando o feminicídio acontece.
Renata reforçou que é preciso fazer um grande diagnóstico da situação. “Ninguém sabe que situação é essa. Durante dois anos, corri atrás de dados, que não existem. Em alguns casos, há boletins de ocorrência, mas são raros e imprecisos. O diagnóstico não é somente em relação ao número de filhos que perderam a mãe. Tem de ser feito sobre os homens que estão na cadeia, também. É necessário saber quantos homens que estão presos e viram as mães serem assassinadas cresceram e reproduziram a violência. Uma investigação mostrou que num dos complexos penitenciários de São Paulo, 22% dos homens presos por feminicídio disseram que cresceram em lares violentos e reproduziram essas atitudes com as companheiras”.
A jornalista concluiu que está feliz de saber que o CNMP está atento ao tema do feminicídio. Nesse sentido, citou o Formulário de Avaliação de Risco e destacou a existência, no documento, da pergunta sobre o número de filhos. “Participei um pouco do início dessa discussão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Aquilo me pareceu uma ponta de esperança nesse deserto de dados que é o Brasil”.
No dia 6 de maio, entrou em vigor a Lei nº 14.149/2021, que institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco. O Formulário, desenvolvido conforme modelo aprovado por ato normativo conjunto do CNMP e do CNJ, é destinado à prevenção e ao enfrentamento de crimes e de demais atos de violência doméstica e familiar praticados contra a mulher.
Para assistir à edição de hoje do Em Pauta, clique aqui.Em PautaO programa virtual Em Pauta discute temas jurídicos de grande relevância e com impactos na atuação de membros do Ministério Público em todo o país. As exibições acontecem sempre às quintas-feiras, a partir das 10 horas, pelo canal oficial do CNMP no YouTube. Na plataforma, também ficam disponíveis todas as edições do programa.
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Foto: Sérgio Almeida (Secom/CNMP).