

Consumidor

Comissão aprova proposta que exige ponto de atendimento ao consumidor em aeroportos
Estruturas físicas serão obrigatórias nas capitais; demais aeroportos poderão instalar equipamentos de auto-atendimento






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                      24/06/2021 - 13:06  
                    


Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Braz também estabeleceu prazo para resposta às demandas

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (24) proposta que torna obrigatória a instalação de unidades do Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon) em aeroportos brasileiros. Como alternativa, no entanto, o texto permite a instalação de equipamentos de auto-atendimento ou a oferta de sites e aplicativos que recebam e registrem reclamações, as quais deverão ser respondidas em até 15 dias.
A proposta original, Projeto de Lei 64/19, dos deputados Weliton Prado (Pros-MG) e Aliel Machado (PSB-PR), obrigava a instalação de unidades do Procon em todos os aeroportos brasileiros.
Ao analisar a matéria, o relator no colegiado, deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ), incluiu formas alternativas de cumprir a obrigação.
“Estamos permitindo que essa obrigação seja cumprida também por meio da instalação de equipamentos de atendimento, tipo totem ou similar, e pela oferta de aplicativos ou sites que atendam as demandas do consumidor, estabelecendo um prazo de resposta”, explicou.
Braz manteve a alteração aprovada anteriormente pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público que prevê a instalação das estruturas apenas em aeroportos localizados nas capitais estaduais e no Distrito Federal ou ainda em terminais com movimentação anual superior a dez milhões de passageiros por ano.
Tramitação
        A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei


 Reportagem – Murilo Souza  Edição – Natalia Doederlein