Direitos fundamentais
Publicado em 12/1/16, às 12h49.
Guia de atuação trata da defesa dos direitos das pessoas em situação de rua
Em 2015, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou o Guia de Atuação Ministerial – Defesa dos Direitos das Pessoas de Rua. A publicação é resultado da ação do Grupo de Trabalho “Pessoas em Situação de Rua, Catadores de Materiais Recicláveis, Pessoas Desaparecidas e Submetidas ao Tráfico”, da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), e foi desenvolvida para orientar os membros do Ministério Público na atuação da defesa dos direitos dos que estão em situação de rua.
O documento pretende auxiliar os membros do MP na viabilização do conjunto de direitos das pessoas em situação de rua, em especial os do âmbito da política pública de assistência social e da Política Nacional para a população de rua (Decreto Federal n. 7.053/2009). Para cumprir essa missão, a publicação conta com material de apoio, peças processuais e extraprocessuais, legislação e jurisprudência.
Segundo o texto da publicação, “ao se proporem ações para esse grupo social, é preciso cuidar para que essas ações reforcem a construção de autoimagem e identidades positivas, elevando autoestima, estimulando o surgimento de consciência crítica sobre sua própria condição e, consequentemente, a reivindicação de direitos e a construção de novos projetos de vida que incluam a possibilidade de saída das ruas”.
O documento destaca que as ações públicas precisam ter caráter de conscientização da sociedade e de afirmação dos direitos, para que possibilidades de reconstrução de trajetórias de vida sejam fortalecidas e haja um empoderamento dos cidadãos em situação de rua. “Os serviços e os programas devem ser revestidos de atitude positiva, com profissionais amplamente capacitados, desvinculados de práticas higienistas e culpabilizadoras”, diz a publicação.
Confira aqui as publicações produzidas pelo CNMP.