
Com a intenção de incentivar a atividade espacial, notadamente o lançamento de veículos espaciais, o presidente da República, Jair Bolsonaro, editou o Decreto 10.631, que regulamenta o inciso IX do art. 24 da Lei de Licitações. Agora, está incluído, dentre o rol já previsto, uma nova hipótese de dispensa.
A medida vai possibilitar ganhos tecnológicos na área espacial, com a exploração do serviço de lançamento de veículos espaciais, bem como na promoção do desenvolvimento social e econômico da região de Alcântara (MA), onde se localiza o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). É prevista melhoria generalizada das condições de vida da população local, abrangendo ganhos em infraestrutura de transportes, saúde, educação e geração de empregos.
Com informações da Sec-Geral da Presidência da República