
Direito e Justiça
Grupo de trabalho sobre legislação eleitoral receberá sugestões de conselheiros de tribunais de contas






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                      29/03/2021 - 08:14  
                    


Roberto Jayme/Ascom/TSE

O grupo pretende elaborar um novo Código Eleitoral e criar um Código de Processo Eleitoral

O grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para propor mudanças na legislação eleitoral realiza reunião virtual nesta segunda-feira (29) para receber sugestões da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
A reunião está marcada para as 13 horas e terá a participação do presidente da Atricon, Fábio Túlio Filgueiras Nogueira; e de conselheiros dos tribunais de contas de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, do Pará, do Piauí e de Goiás.
Grupo de trabalho
        Formado por 15 deputados, o grupo de trabalho pretende elaborar um novo Código Eleitoral e um Código de Processo Eleitoral antes das eleições de 2022.
O Código Eleitoral Brasileiro atual é de 1965, e não existe hoje uma lei específica sobre o processo eleitoral, que é tratado pelo próprio Código Eleitoral, além da Lei das Eleições, Lei dos Partidos Políticos e Lei das Inelegibilidades, e pelas normas gerais dos processos cíveis.
O GT foi criado por sugestão da deputada Soraya Santos (PL-RJ). A relatora é a deputada Margarete Coelho (PP-PI).

Da Redação - ND