
Foi sancionada a lei que inclui conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da Educação Básica e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a ser realizada anualmente em março.
A iniciativa busca mobilizar a comunidade escolar diante da importância da abordagem de formas de prevenção e repreensão da violência contra a mulher, por meio da elaboração de materiais didáticos e projetos referentes ao assunto nas instituições de ensino. Desse modo, a proposta prevê a capacitação de educadores a fim de conscientizar a comunidade sobre a necessidade de se difundir formas de se precaver de violência nas relações afetivas.
A Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher compreenderá o conhecimento da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 2006), com o intuito de disseminar o princípio da igualdade entre homens e mulheres, bem como abordar os mecanismos de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, as medidas protetivas e os meios para o registro de denúncias.
Com informações do Planalto