Sustentabilidade e Meio Ambiente
Publicado em 18/3/18, às 16h29.
Fama 2018: CNMP promove debate sobre o tema “Água como Direito Humano”
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério Público Federal (MPF), a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e organizações da sociedade civil promoveram neste domingo, 18 de março, o “Ciclo de debates II – Água como Direito Humano”, na Universidade de Brasília (UNB), como parte da programação do Fórum Alternativo Mundial da Água (Fama 2018). Os debates foram divididos em três paineis que trataram sobre a importância de todos terem acesso a água para uma vida digna.
Crise hídrica nos grandes centros urbanos
Na discussão sobre a crise hídrica nos grandes centros urbanos, a promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Martha de Oliveira, cuja atuação é pela defesa do meio ambiente, apresentou causas para a falta de água em Brasília e arredores: uso predatório do território e falhas de planejamento, além da redução do volume de precipitações nos últimos anos. Em complemento a sua apresentação, a indígena Marcia, da tribo Guajajara, relatou como a expansão urbana no Setor Noroeste de Brasília acabou com as nascentes do local, das quais 180 índios se aproveitavam para a sobrevivência.
Ainda neste painel, o especialista em Direito Ambiental Raul do Vale disse que soluções para a crise hídrica em centros urbanos como Brasília passam pela preservação do Cerrado e pela iniciativa de fazer com que as cidades não mais se expandam horizontalmente, pois a pavimentação gerada por esse crescimento impede a água de infiltrar no solo e retornar da maneira correta à natureza. Por sua vez, a procuradora regional da República Sandra Kishi, membro da Comissão de Meio Ambiente do CNMP, defendeu uma governança ambiental e hídrica, que consistiria no compartilhamento, integração e gestão das informações, bem como de ampla divulgação de dados de monitoramento de quantidade/qualidade da água pelos órgãos públicos responsáveis. Ela também afirmou que “o Ministério Público deve ser resolutivo, seus membros devem sair dos gabinetes para trabalhar com projetos e operações de ação preventiva”.
Bacia do Rio São Francisco
Em um segundo painel, foi debatida a situação da Bacia do Rio São Francisco, que, para o sociólogo da Comissão Pastoral da Terra Ruben Siqueira, apresenta dez grandes problemas. Apenas para exemplificar, três deles são: o desmatamento das matas ciliares, a priorização da água para geração de energia elétrica e a degradação das lagoas marginais. Logicamente, esta situação é alvo da atuação do MP, conforme explicou a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) Cristina Seixas. O MP/BA, por exemplo, criou em 2009 um núcleo específico para dar suporte a 115 municípios da Bacia do São Francisco na Bahia, contribuindo para o processo de revitalização do rio. Por sua vez, a também promotora de Justiça do MP/BA Luciana Khoury criticou o fato de muitos empreendimentos ilegais na bacia terem sido autorizados e denunciou a ação de fazendeiros que cercam os acessos a água, não permitindo que comunidades tradicionais da região tenham acesso a ela.
Encerrando este painel, os representantes do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais, Edmar e José Joaquim, falaram sobre o processo de deterioração do Rio São Francisco. “Nosso rio está sendo destruído. Nós denunciamos, mas isso não resolve nada. Vemos poluição, lixo e muitos peixes mortos por conta de agrotóxicos que as enxurradas trazem da agricultura. Sem contar as grandes barragens planejadas para serem ainda construídas”, disse Edmar.
Correntina
A manhã também contou com um painel sobre a cidade baiana de Correntina, onde há mais de 40 anos existem conflitos por conta da luta pela água entre comunidades tradicionais e o agronegócio. Segundo Isolete Wichinieski, da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, o caso específico desse município deve trazer a reflexão sobre a ocupação do Cerrado. Para ela, o que se vê é uma grilagem das águas, que se mostra desrespeitoso e perigoso à grande variedade de comunidades locais. Seu discurso foi corroborado pelo senhor Jamilton Carreirinha, representante das comunidades de Fundo e Fecho de Pastos, que habitam a região de Correntina. Ele falou sobre o modo de vida típico de seus pares e encerrou sua participação dizendo que “ninguém vai morrer de sede na beira de um rio”.
Ainda nas discussões sobre Correntina, o procurador da República Wilson Rocha, coordenador do Grupo de Trabalho Cerrado no MPF, falou sobre a atuação do MP na temática e destacou que é preciso discutir o marco legal de proteção ao Cerrado. Além disso, a promotora Luciana Khoury deixou a mensagem de que não é possível mais viver de acordo com a lógica exploratória dos recursos naturais.
As organizações sociais parceiras do CNMP, do MPF e da ESMPU na promoção dos debates foram as seguintes: International Rivers, Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas Brasil, Fase e Movimento dos Atingidos por Barragem.
O Fama – É um evento internacional, democrático e que pretende reunir mundialmente organizações e movimentos sociais que lutam em defesa da água como direito elementar à vida. Ele acontece paralelamente ao 8º Fórum Mundial da Água, que também é realizado em Brasília, de 18 a 23 de março, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Saiba mais: http://fama2018.org/
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Foto: Leonardo Prado (Secom/PGR).