Publicado em 20/4/7, às 00h00.
Controle externo da atividade policial em discussão na sessão de segunda
O CNMP volta a reunir-se segunda-feira, dia 23 de abril. Entre os 91 processos da pauta encontra-se a proposta de resolução que estabelece regras gerais para o exercício do controle externo da atividade policial pelos membros do MP em todo o Brasil.
Além dessa proposta, também estão na pauta da sessão de segunda mais três propostas de resolução. Uma, que propõe a proibição de as unidades do Ministério Público requisitarem parentes de membros ou de servidores que prestaram concurso para outros órgãos para atuarem no MP; outra, que propõe a regulamentação da escolha do representante do Ministério Público da União no Conselho Nacional de Justiça; e uma quarta, que estabelece regras para o exercício de cargos de direção e administração em cooperativas de crédito por membros do Ministério Público.
Também está na pauta da próxima sessão do CNMP o proceso nº 01/2005-77, em que o ex-secretário da Casa Civil do governo de Fernando Henrique Cardoso, Eduardo Jorge, pede a revisão do arquivamento das reclamações disciplianares que corriam contra os procuradores regionais da República Guilherme Schelb e Luiz Francisco de Souza no Conselho Superior do MPF.
Após analisar mais de 2000 páginas em 11 volumes e realizar diversas audiências, o relator do processo, conselheiro Hugo Cavalcanti, concluiu seu voto e espera que o processo seja apreciado pelo Plenário na sessão de segunda-feira, apesar de reconhecer a dificuldade de conclusão do julgamento na segunda, em função da complexidade do caso e da extensão da pauta da sessão.
Confira aqui a pauta completa da 4ª Sessão Extraordinária de 2007. A sessão começa às 9h, na cobertura do bloco A do edifício-sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília. As sessões do Conselho Nacional do MP são públicas e transmitidas ao vivo pela internet.
Adilson de Carvalho
Assessoria de Comunicação
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