

Direitos Humanos

Comissão de Seguridade discute troca de pena para mãe que amamenta






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                      04/10/2021 - 08:07  
                    


Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

Leandre: intenção é proteger a criança

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados discute na segunda-feira (4) o Projeto de Lei 3644/19, que prevê a substituição, a critério do juiz, da prisão preventiva pela prisão domiciliar para mães que amamentam.
O debate foi proposto pela deputada Leandre (PV-PR), que é a relatora do projeto na comissão. A intenção, segundo ela, é ouvir representantes envolvidos com o assunto para "dirimir quaisquer dúvidas e emitir um posicionamento mais adequado à proteção à criança em uma fase de intensa evolução psicofísica".
A proposta já foi aprovada pelo Senado e pela Comissão de Segurança Pública da Câmara.
Debatedores
        Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros:
        - a representante do Instituto Alana, Ana Cifali;
        - o juiz do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Antônio Tavares;
        - a juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) Raquel Chrispino; e
        - o representante da Associação Brasileira Terra dos Homens Raum Batista.
A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 7. Os interessados poderão acompanhar o debate, ao vivo, pelo portal e-Democracia, inclusive, enviando perguntas, críticas e sugestões aos convidados.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.


Da Redação – ND