
O Programa Casa Verde e Amarela é uma política pública que combate o déficit habitacional em todos os seus componentes e facilita o acesso da população à moradia digna. Desde seu lançamento, em agosto de 2020, ele vem atuando na produção de moradias subsidiadas. O programa trouxe novas modalidades, como a regularização fundiária, a melhoria habitacional e a locação social.
Programa Casa Verde e Amarela.
O Casa Verde e Amarela também garantiu as menores taxas de juros da história para o crédito imobiliário: até 4,25% nas regiões Norte e Nordeste e 4,5% nas demais regiões. Além disso, o programa alterou a forma de remuneração do agente operador, diminuindo a parcela de spread bancário (diferença entre o valor pago pelo banco aos correntistas e o cobrado nas operações de crédito) pago pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos agentes financeiros operadores do programa, sem comprometer a sustentabilidade das operações. Essas e outras reformulações da política pública habitacional possibilitaram a entrega mais de 1,2 milhão de moradias em todas as regiões do País entre 2019 e 2022 – uma média de 1,1 mil por dia. Com isso, mais de 4,8 milhões de pessoas foram beneficiadas com a casa própria.
Desde 2019, o investimento na área habitacional foi de R$ 149,2 bilhões, entre recursos do Orçamento Geral da União e do FGTS para financiamentos habitacionais a pessoas físicas.
Regularização fundiária
O programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, modalidade criada no Casa Verde e Amarela, teve seu primeiro edital lançado em dezembro de 2021. Além de dar a segurança jurídica para o lote, a regularização reduz conflitos fundiários, amplia o acesso ao crédito, estimula a formalização de empresas e aumenta o patrimônio imobiliário.
Locação social
Outra modalidade disponibilizada pelo Programa Casa Verde e Amarela é a locação social. A iniciativa visa enfrentar um dos maiores componentes do déficit habitacional: o ônus excessivo com o aluguel, caracterizado quando as famílias comprometem mais de 30% da renda com pagamento de aluguel da moradia.
Programa Parcerias
A modalidade permite reduzir ou zerar o valor de entrada da casa própria para famílias com renda mensal de até R$ 4 mil. Isso é possível porque estados e municípios passarão a garantir contrapartida mínima de 20% do valor do residencial – o que pode incluir o terreno. O aporte do estado ou município se soma aos subsídios do FGTS. O Parcerias tem sido um dos exemplos de soluções para driblar as restrições fiscais no País. Prova disso é que, até o momento, foram validados 108 termos de manifestação de interesse, que incluem, entre outros, os estados da Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
Pró-Moradia
O Programa Pró-Moradia, que integra as ações do Casa Verde e Amarela, tem como objetivo oferecer habitação adequada à população em situação de vulnerabilidade social. Ele apoia estados, municípios e o Distrito Federal por meio de operações de financiamento com recursos do FGTS. A iniciativa envolve construção de empreendimentos e ações de urbanização e regularização de assentamentos precários. Desde 2021, o programa também vem passando por modernização e, no ano passado, registrou recorde de propostas cadastradas: 194, que totalizam R$ 582,3 milhões em solicitações de investimentos.
Protótipos
Após pouco mais de um ano de criação do Casa Verde e Amarela, foi lançado o edital para contratação de condomínios protótipos com moradias voltadas à habitação de interesse social. Entre os destaques das novas concepções urbanísticas estão empreendimentos menores (no máximo 200 unidades), criação de alternativas para a redução dos custos dos condomínios, além da seleção das famílias no início do projeto e não no fim – com isso, os próprios beneficiários poderão acompanhar e fiscalizar o andamento das obras da sua casa própria.
Com informações do MDR