Tráfico de pessoas
Publicado em 31/7/20, às 13h29.
CNMP promove evento com debates em alusão ao Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou o evento virtual “Tráfico de pessoas: abordagem social e legal”, nessa quinta-feira, 30 de julho, em alusão ao Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
O Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas do CNMP (Conatetrap), em parceria com o Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condições Análogas ao de Escravo e de Tráfico de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi responsável pelo evento.
Na abertura, o conselheiro do CNMP e presidente do Conatetrap, Sebastião Caixeta (foto), destacou que o evento foi pensado para promover conscientização e sensibilização em busca da erradicação do tráfico de pessoas. “CNMP e CNJ uniram forças para registrar nesta data a necessidade de que mantenhamos o trabalho convergente de combate a essa chaga que, infelizmente, ainda assola nosso país e todo o mundo”, falou.
Sebastião Caixeta também ressaltou que a implementação de uma política nacional de combate ao tráfico de pessoas deve levar em conta não só a repressão, mas também a prevenção desse crime e o acolhimento às vítimas. “Essa política precisa envolver todos os órgãos do Sistema de Justiça e demais parceiros da sociedade civil, tendo como foco a informação e a sensibilização”, completou.
Por sua vez, a coordenadora do Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condições Análogas ao de Escravo e de Tráfico de Pessoas, conselheira do CNJ Tânia Reckziegel, disse que o evento representa uma parceria muito importante entre CNMP e CNJ, que, juntos, podem trocar ideias e experiências em prol do combate a um crime que é dos mais graves existentes.
“Nós, representantes dos dois conselhos, não podemos permitir que o tráfico de pessoas continue ocorrendo. Precisamos alertar a todos sobre a importância de se combater este crime. O dia de hoje é muito representativo para essa luta”, falou.
Painel I
O membro do Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas do CNJ Paulo Roberto Fadigas foi o responsável por apresentar os principais eixos que regem hoje o enfrentamento do tráfico de pessoas no Brasil. Para isso, baseou-se principalmente nos princípios e diretrizes da Lei 13.344/2016, que dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas.
Entre os princípios destacados, Paulo Roberto Fadigas disse que um dos mais importantes é o da atenção integral às vítimas diretas e indiretas. Isso porque, segundo ele, "a vítima, quando chega ao Sistema de Justiça, está ali de forma integral. Ela não pode ser dividida por conveniência do trabalho. Por isso, diretrizes da Lei 13.344/2016 falam em colaboração nos três níveis federativos das esferas de governo, além da participação da sociedade civil para a formação de uma rede".
Painel II
No segundo painel, a procuradora do Trabalho Catarina Von Zuben, membra do Conatetrap, apresentou o papel e as ações do Ministério Público do Trabalho (MPT) no enfrentamento do tráfico de pessoas.
Para esse fim, o MPT conta com um grupo de trabalho (GT) que tem membros atuantes em todo o país e trabalha de forma transversal em parceria com demais órgãos do Sistema de Justiça e sociedade civil. Catarina Von Zuben destacou a atuação repressiva do MPT, que instaura inquéritos e firma, com traficantes de pessoas, Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). Quando isso não é possível, é necessário ajuizar ação civil pública.
A procuradora também disse que uma das principais ações já realizadas pelo GT foi a elaboração de uma cartilha, em conjunto com o CNMP, para conscientizar a população acerca do tráfico de pessoas. "A linguagem é simples, nada jurídica. É importante que o cidadão entenda que é vítima e denuncie. Às vezes, a pessoa não sabe ou não percebe a situação pela qual está passando", disse.
Painel III
No terceiro painel, a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Garcia, enfatizou que o debate sobre tráfico de pessoas passa necessariamente pela centralidade do trabalho como meio de vida. Isso porque a busca por emprego impulsiona fluxos migratórios que podem ter como resultado final a exploração e a agressão à liberdade da pessoa vítima do tráfico.
Por isso, para Noemia Garcia, “o empoderamento das pessoas por meio do trabalho digno deve ser incorporado como política pública permanente de inclusão”. Ela também destacou que a questão de gênero está envolvida nesse debate, já que as mulheres costumam ser as primeiras vítimas do desemprego, que tem aumentado em tempos de pandemia.
Painel IV
Por fim, a membra auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do CNMP Ana Lara Camargo fez uma exposição acerca das interseções de gênero, internet e tráfico de pessoas. Para ela, as mulheres – sob o ponto de vista do gênero, levando em conta todo o peso cultural e histórico sobre seus corpos, e não necessariamente como sexo biológico - sofrem com fatores de risco que as deixam mais vulneráveis ao tráfico, como discriminação, violência doméstica, negligência estatal e menor acesso ao trabalho e à educação.
Por sua vez, segundo Ana Lara Camargo, a internet impulsiona essa vitimização ao se tornar um amplo espaço de aliciamento (com uso de contas e perfis falsos), por meio de diferentes ofertas, como de namoro, casamento e emprego. Algumas características do ambiente virtual - anonimato, amplificação, permanência, relativização dos padrões éticos, impunidade, pseudoinvisibilidade do dano – facilitam e estimulam a ação dos traficantes de pessoas.
“A internet possibilita o encontro de pessoas que antes não tinham muito como se acharem. Além disso, no meio virtual, forma-se uma comunidade grande de pessoas que se apoiam, dão reforço positivo umas às outras, e naturalizam formas extremas de abuso e violência”, explicou Ana Lara Camargo.
Conteúdo
Clique aqui para ver, no canal do CNMP no YouTube, a íntegra do evento, que foi mediado pelo membro auxiliar da CPE/CNMP Carlos Eduardo Andrade.