
Brasília (DF) – O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) lançou, nesta quinta-feira (2), o Programa de Fortalecimento da Governança, construído com base no Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A principal meta é planejar ações visando a melhoria da governança organizacional do MDR, por meio do desenvolvimento dos mecanismos previstos no Decreto, estabelecendo uma rotina de monitoramento dos resultados e do desempenho da Pasta.
De acordo com o Decreto, a governança pública corresponde ao conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle colocados em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. Entre os princípios da governança pública, estão a capacidade de resposta, integridade, confiabilidade, melhoria regulatória, prestação de contas e responsabilidade e transparência.
Por meio de ações envolvendo diversas áreas dentro do MDR, o Programa de Fortalecimento da Governança objetiva atuar em três frentes: liderança, estratégia e controle. A partir do desenvolvimento das iniciativas, espera-se fortalecer a integridade, a capacidade de liderança e a capacidade técnica institucional; aperfeiçoar a estratégia; fortalecer a gestão estratégica; monitorar o alcance dos resultados organizacionais, o desempenho das funções de gestão e as tecnologias empregadas; fortalecer a Gestão de Riscos, a transparência e os controles internos; garantir a accountability (prestação de contas); e avaliar a satisfação das partes interessadas.
Entre as ações já estruturadas e articuladas junto às unidades internas do MDR, estão as revisões do Comitê Interno de Governança (Cigov), a principal instância de governança do Ministério, e do Comitê de Governança Digital (CGD), que tem a finalidade de deliberar sobre os assuntos relativos à implementação das ações de governo digital e ao uso de recursos de tecnologia da informação e comunicação.
Público-Alvo
Serão beneficiados pelo Programa os servidores, os colaboradores, a sociedade e a União. Os servidores e colaboradores se beneficiarão com o aprimoramento na gestão interna de pessoas e a melhoria da qualidade de vida no trabalho; capacitação; aprimoramento técnico da liderança; avaliação; e reconhecimento.
Já a sociedade será beneficiada com a melhoria dos serviços e produtos entregues; melhor capacidade de resposta; ampliação do acesso à informação; e aprimoramento dos processos de controle.
Por fim, a União poderá ser beneficiada com maior economia, eficácia e efetividade dos recursos públicos empregados; melhoria regulatória; aprimoramento da integridade; e aumento da confiabilidade na instituição.
Estrutura de funcionamento
A coordenação do Programa será exercida pela Coordenação-Geral de Governança (CGGOV) da Diretoria de Gestão Estratégica (Digec), tendo como atribuições coordenar a estruturação, implementação e articulação para a execução do Programa e promover o seu contínuo monitoramento; coordenar a elaboração e a revisão dos Planos de Fortalecimento da Governança e acompanhar a sua execução; submeter as propostas de Planos de Fortalecimento da Governança à Secretaria de Coordenação e Gestão (Secog) para aprovação e encaminhamento ao Comitê Interno de Governança (Cigov) para validação; e promover outras ações relacionadas à implementação do Programa em conjunto com as demais unidades do Ministério do Desenvolvimento Regional.
A Assessoria Especial de Controle Interno (Aeci) prestará apoio técnico para a implementação do Programa, e a CGGOV será responsável pelo monitoramento por meio da elaboração de relatórios a serem apresentados à Secog para avaliação e encaminhamento ao Cigov.
O desempenho do Ministério do Desenvolvimento Regional será acompanhado por um indicador, que será desenvolvido utilizando como base as diretrizes do Perfil Integrado de Governança Organizacional e Gestão Públicas (iGG).
Os links para os normativos publicados podem ser acessados abaixo:
1- Programa de Fortalecimento da Governança
2- Comitê Interno de Governança
3- Comitê de Governança Digital