
O Brasil comemorou, nesse domingo (24), os 20 anos do reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão (Lei nº. 10.436/2002). A medida beneficia cerca de 10,7 milhões de pessoas surdas – dessas, cerca de 2,3 milhões possuem deficiência severa. O Governo Federal, por meio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), tem realizado diversas ações para apoiar e garantir o acesso a direitos a esta comunidade.
Entre os dispositivos legais, são consideradas conquistas para a comunidade surda o Decreto nº. 5.626/2005, que exige o cumprimento da educação bilíngue (Libras e língua portuguesa na modalidade escrita), e a Lei nº. 12.319/2010, que regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete de Libras.
Iniciativas do Governo Federal
A inserção dos surdos se tornou uma das prioridades para o Governo Federal. Uma das iniciativas práticas é a utilização de intérpretes em discursos de autoridades, a começar pelo discurso da primeira-dama do Brasil no dia da posse presidencial, no qual se evidenciou a equivalência entre as duas línguas e o respeito à comunidade surda.
Além disso, o MMFDH, em 2020, apostou na acessibilidade nos canais de denúncia Disque 100, Ligue 180 e no aplicativo “Direitos Humanos Brasil” — que dispõe de um chat em Libras. Todos os eventos, presenciais ou on-line, e publicações da Pasta contam com a presença de intérpretes nas suas publicações.
O MMFDH também disponibilizou uma cartilha que trata dos direitos da pessoa surda, com orientações e legislação sobre o acesso a informação, comunicação, educação, saúde e cultura, esporte, turismo e lazer.
Com informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos