Acompanhamento legislativo e jurisprudência
Publicado em 31/1/22, às 16h28.
Edição de janeiro da Agenda Legislativa acompanha tramitação de projetos de lei e de propostas de emenda à Constituição de interesse do MP                        Agenda é atualizada mensalmente pela Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência do CNMP
Foi publicada nesta segunda-feira, 31 de janeiro, a primeira edição da Agenda Legislativa de 2022. Iniciativa da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a publicação consolida informações atualizadas sobre as principais propostas de emenda à Constituição e projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional que interessam ao Conselho e ao Ministério Público brasileiro.
Na edição deste mês, a Agenda traz informações acerca de cinco propostas de emenda à Constituição e de dez projetos de lei. O conselheiro e presidente da Comissão, Otavio Luiz Rodrigues Jr., explica que, “devido ao caráter informativo, o atual formato da Agenda Legislativa traz dados sucintos acerca da origem, da autoria, da localização, da situação atual e dos últimos andamentos das proposições em exame, além de indicar os próximos passos e apresentar um breve resumo do conteúdo”.
O usuário pode clicar no número da proposta e do projeto para ter acesso à respectiva íntegra. Os interessados podem, também, cadastrar e-mail para receber as agendas. Para acompanhar este projeto e ver as demais edições,  acesse aqui a página da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência.