DIREITOS HUMANOS
Congresso é iluminado de lilás em alusão ao 8 de março
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08/03/2021 - 21:01  
O prédio do Congresso Nacional está iluminado com a cor lilás em alusão ao Dia Internacional da Mulher. A iluminação especial será mantida até o dia 14 de março e faz parte dos eventos do “Março Mulher”, promovidos pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, para marcar a luta histórica das mulheres contra a desigualdade e a violência. As atividades serão todas online e poderão ser acessadas no canal da Secretaria da Mulher no YouTube.
A iluminação do Congresso também integra a campanha da Organização das Nações Unidas (ONU) “Mulheres na liderança: alcançando um futuro igual em um mundo de Covid-19”. A programação do "Março Mulher" inclui exposição, debates, convenção, agraciamento e outras ações que contemplam as questões das mulheres, considerando o momento de pandemia de Covid-19 no país, e está disponível no portal da Câmara.
Combate à violência
Além do tema principal deste ano, a campanha mantém os temas que tradicionalmente são foco na Semana da Mulher. Por isso, vários projetos prioritários da bancada feminina, composta por 79 deputadas, estão na pauta da sessão de hoje do Plenário, como o PL 6298/19, da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), que cria o Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (Frida), a ser aplicado pela Polícia Civil no momento do registro da ocorrência de violência contra a mulher. Seu preenchimento permite a classificação da gravidade de risco e a avaliação das condições físicas e emocionais da mulher.
Outro item da pauta é o PL 1267/20, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) e outros 15 deputados, que estimula a divulgação, pelos meios de comunicação, do número gratuito para denúncias de violência contra a mulher, o Disque 180.
Saúde
Já o Projeto de Lei 2442/20, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e outros, mantém a validade de pedidos médicos, inclusive emitidos de forma eletrônica, para realização de exames de pré-natal enquanto perdurar a quarentena para contenção da pandemia de Covid-19.
Ofensas
Ainda na pauta da sessão de hoje está o PL 5096/20, que proíbe, nas audiências judiciais, o uso de linguagem, informações ou material que ofenda a dignidade da vítima ou de testemunhas. A proposta foi apresentada pela deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e outros 25 parlamentares de diversos partidos em resposta ao caso de Mariana Ferrer.
Da Redação - AC