Acompanhamento legislativo e jurisprudência
Publicado em 30/6/21, às 17h46.
Comissão de Acompanhamento Legislativo do CNMP publica boletim normativo e agenda legislativa de 2021                         Publicações informam sobre normas expedidas pelo CNMP no semestre e acerca de tramitação de projetos de alteração normativa no Congresso Nacional de interesse do Conselho e do Ministério Público
A Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência do Conselho Nacional do Ministério Público (CALJ/CNMP) publicou nesta quarta-feira, 30 de junho, a primeira edição de 2021 do Boletim Normativo e a quarta edição da Agenda Legislativa de 2021.
Boletim NormativoO Boletim Normativo destaca as resoluções, recomendações, emendas regimentais, enunciados, súmulas e notas técnicas, entre outros atos normativos expedidos pelo CNMP a cada semestre.
Foram inseridas na edição deste mês todas as normas publicadas pelo Conselho após o fechamento da segunda edição, em dezembro de 2020. Caso o leitor deseje acessar a íntegra do ato normativo, basta clicar no respectivo número.
A CALJ publica dois boletins anuais, no fim de cada semestre, que podem ser enviados automaticamente, por e-mail, àqueles que se cadastrarem no sistema push. As edições ficam disponíveis, também, na página da comissão.
Agenda Legislativa Outro produto idealizado pela CALJ é a Agenda Legislativa. Publicada mensalmente, traz informações atualizadas e qualificadas sobre a tramitação dos principais projetos de alteração normativa no Congresso Nacional que interessam ao CNMP e ao Ministério Público.
Na edição deste mês, a Agenda Legislativa publica informações acerca de cinco propostas de emenda à Constituição, de nove projetos de lei da Câmara dos Deputados e de dois projetos de lei do Senado Federal. Sobre cada um deles é possível saber a origem, autoria, localização atual, data do último andamento, situação, andamentos recentes, próximos passos e resumo.
Além disso, caso queira, o usuário pode clicar no número da proposta e do projeto para ter acesso à respectiva íntegra. O internauta pode, também, cadastrar e-mail para receber as agendas. Para isso e para ver as demais edições, acesse aqui a página da CALJ.
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