Sistema prisional brasileiro
Publicado em 15/3/19, às 18h08.
CNMP estreita parceria com o Ministério da Justiça para melhorar o uso das verbas do Funpen                        Também foi abordada a implementação do Sistema Único de Segurança Pública
Traçar parcerias que visem a melhorar as condições de utilização pelos estados das verbas do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para o incremento de vagas no sistema prisional e a implantação do Sistema Único de Segurança Pública. Esses foram os assuntos abordados pelo conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), Dermeval Farias, com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, em reunião ocorrida nesta sexta-feira, 15 de março, no Ministério da Justiça, em Brasília.
Acompanhado da membro auxiliar da CSP, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, e do membro auxiliar da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), Renee do O Souza, Dermeval Farias ponderou que as visitas técnicas realizadas pela Comissão ao sistema penitenciário de diversos estados tem demonstrado que eles possuem dificuldades técnicas para a apresentação de projetos arquitetônicos adequados às exigências do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e que, quando conseguem fazê-lo, enfrentam a demora na análise técnica pelo baixo número de servidores destacados para a tarefa.
O conselheiro pontuou que essa conjuntura tem impedido o aumento da capacidade instalada dos sistemas prisionais estaduais, exacerbando tensões locais e potencializando crises de segurança pública. Em seguida, colocou a CSP à disposição do Ministério da Justiça e Segurança Pública para articular em parceria soluções para esses desafios.
A convite do ministro Sérgio Moro, o conselheiro Dermeval Farias participou, ainda, do lançamento do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), que pretende consolidar os dados de segurança pública de todos os estados da Federação. Na oportunidade, o conselheiro exaltou a iniciativa do Ministério da Justiça de formar um banco de dados oficiais sobre a temática e que permitirá o estabelecimento de diagnósticos e a elaboração de políticas públicas para o setor mais afinadas com as suas necessidades.