
A Advocacia-Geral da União (AGU) realiza nesta quinta-feira (17) o Congresso de Processo Civil Pré-XI Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC). O evento é promovido pela Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU) e reúne, ao longo do dia, membros da AGU, advogados, juízes e juristas como ato preparatório para a 11ª edição do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC), que acontece nestas sexta-feira (18) e sábado (19), em Brasília.
Ao dar as boas-vindas aos presentes no seminário, o advogado-geral da União substituto, Adler Anaximandro de Cruz e Alves, destacou as centenas de milhares de intimações processuais que a AGU recebe por mês. “Eu costumo dizer que não existe laboratório mais intenso, mais produtivo para se discutir, aprender e aprofundar Processo Civil do que a lida diária de nós advogados, e especialmente dos advogados públicos aqui na AGU”, disse. Ele destacou a alegria de se discutir os diversos temas do congresso com acadêmicos, magistrados, advogados privados e públicos.
“O Processo Civil, que é o veículo de consolidação de direitos materiais, precisa ser, continuamente, uma estrada cada vez mais bem asfaltada, para que os direitos materiais sejam efetivamente seguidos e constituídos em favor de quem os merece”, acrescentou o AGU substituto.
De acordo com o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, os temas do congresso são atuais e estarão na vanguarda dos próximos anos.
“É uma alegria muito grande, na qualidade de presidente de um tribunal denominado Tribunal da Cidadania, que é o STJ, participar de um fórum permanente de processualistas, onde temas fundamentais do direito brasileiro serão debatidos, discutidos, aprimorados e exercidos nossa atividade diária", disse.
Ele destacou que, no Estado Democrático de Direito, pensar o Processo Civil é uma das tarefas mais importantes. “O Direito é o próprio carro, mas o Processo é o combustível que faz o carro andar. Não existe um sem o outro. Este congresso sempre encontrará caminhos para aprimorarmos a prestação do Direito à sociedade brasileira na sua luta pelo intuito final da Justiça: dar a cada um o que é seu”, afirmou.
A Procuradora-Geral do Distrito Federal, Ludmila Galvão, parabenizou a iniciativa da EAGU de oportunizar o espaço de compartilhamento de ideias. “Não há dúvidas hoje que o maior problema que atormenta os processualistas é a entrega da prestação jurisdicional em tempo razoável. A duração do processo é uma pauta de preocupação não somente dos magistrados, advogados, operadores do Direito aqui no Brasil, mas também em todo o mundo, em todos os países tanto do Civil Law como do Comum Law”, salientou.
Também presente na mesa de abertura, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Distrito Federal (OAB/DF), Délio Lins e Silva, desejou que as discussões sejam frutíferas e possam agregar conhecimento aos participantes. Segundo o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal, Eduardo Uchoa Atayde, os eventos da AGU sempre engrandecem e trazem informações relevantes a todos.
Anfitrião do evento, o diretor da EAGU, Danilo Barbosa de Sant'Anna, lembrou que o congresso pré-Fórum Permanente de Processualistas Civis já era comumente promovido pela Advocacia-Geral da União antes da pandemia de Covid-19, sempre com muito sucesso. “Esse é um evento que a Escola da AGU já tem tradição de recepcionar. E temos muita alegria de promover esse congresso. Depois de dois anos sem nenhum evento presencial aqui nesse auditório, é um momento marcante para a gente. Esperamos que as coisas, de fato, melhorem e se consolidem, para que a gente possa voltar a viver e a realizar nossos eventos presencialmente”, desejou.
Após a mesa de abertura, o primeiro painel do congresso destacou a Desjudicialização da Execução. Mediado pelo Adjunto da Direção da EAGU, Marco Aurélio Peixoto, o debate discutiu alternativas à morosidade e inefetividade das execuções, tanto civis como fiscais, e contou com palestrantes de diferentes frentes: Flávia Pereira Hill, doutora e mestre em Direito Processual pela UERJ; Renata Cortez, mestre em Direito pela UNICAP e registradora civil e tabeliã no estado de Pernambuco; Bruna Braga da Silveira, doutora em Processo Civil pela USP e professora de pós-graduação; José Henrique Moura Araujo, mestre e doutor pela UFPA e procurador do estado do Pará; e Marco Antonio Rodrigues, procurador do estado do Rio de Janeiro e pós-doutor pela Universidade de Coimbra. O projeto de Lei 6204/2019, do Senado Federal, que trata da execução extrajudicial civil para cobrança de títulos executivos judiciais e extrajudiciais, foi uma das bases utilizadas para os debates.
Ao todo serão cinco painéis que reunirão mais de 20 palestrantes, entre membros da AGU, advogados, magistrados, professores, pesquisadores e estudiosos do Direito Processual Civil, para discorrerem sobre Ação Rescisória e Precedentes; Julgamentos virtuais e novas tecnologias no processo; Coordenação entre STJ e STF em questões repetitivas; e Direito Probatório.
O evento pode ser acompanhado ao vivo e gratuitamente no canal do Youtube da Escola da AGU. Ao final do congresso, durante a mesa de encerramento, haverá a entrega do Prêmio do Concurso de Monografias da Associação Brasiliense de Direito Processual Civil (ABPC).
PV