Acompanhamento legislativo e jurisprudência
Publicado em 30/9/21, às 17h25.
CNMP publica a Agenda Legislativa de setembro                        Publicação traz informações sobre propostas de emenda constitucional e de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que interessam ao MP
Foi publicada nesta quinta-feira, 30 de setembro, a sétima edição da Agenda Legislativa 2021. Iniciativa da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência do Conselho Nacional do Ministério Público (CALJ/CNMP), o documento apresenta informações atualizadas e qualificadas sobre a tramitação de projetos no Congresso Nacional que interessam ao CNMP e ao Ministério Público.
Na edição deste mês, a Agenda, que possui 47 páginas, traz informações sobre cinco propostas de emenda à Constituição, cinco projetos de lei da Câmara dos Deputados e sete projetos de lei do Senado Federal. Sobre cada um deles é possível saber origem, autoria, localização atual, data do último andamento, situação, andamentos recentes, próximos passos e resumo.
Na apresentação da publicação, o presidente da CALJ, conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr., destaca que “o foco é informar de modo ágil e mais objetivo as principais inovações em matéria legislativa no Parlamento brasileiro”.
Caso queira, o usuário pode clicar no número da proposta e do projeto para ter acesso à respectiva íntegra. Os interessados podem, também, cadastrar e-mail para receber as agendas. Para isso e para ver as demais edições, acesse aqui a página da CALJ.