

Benefício criado pelo Governo Federal para combater os efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19 no país e que ultrapassou a marca de 68 milhões de cidadãos elegíveis, o Auxílio Emergencial foi tema, nesta quarta-feira (24.02), de um webinar promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). A discussão sobre o "Desafio da implantação do Auxílio Emergencial, seu legado e o que deve avançar a partir dessa conquista" contou com a participação de representantes do Ministério da Cidadania, da Caixa Econômica Federal, da Dataprev e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O aprendizado que tivemos é o de que é possível fazer política pública mais rapidamente. Hoje uma política demora normalmente um ciclo de um ano para o outro: eu estabeleço este ano, incluo no orçamento e consigo executar no ano subsequente. É muito tempo. O Auxílio mostrou que é possível encurtar esse tempo"Antônio Barreto, secretário executivo do Ministério da Cidadania
Uma das maiores conquistas destacadas pelos participantes foi a do trabalho conjunto e ágil para que o benefício chegasse em tempo recorde à população brasileira. "Pensando na política pública e na distribuição de recursos, ouso dizer que fizemos o melhor que podíamos e ficamos com orgulho de ter participado de uma equipe tão grandiosa e multidisciplinar como foi a que construiu o Auxílio Emergencial", disse o secretário executivo do Ministério da Cidadania, Antônio Barreto.
O Auxílio Emergencial beneficiou diretamente mais de 30% da população brasileira e foi resultado de um investimento federal de cerca de R$ 294 bilhões para pagamento das parcelas. Tiveram direito aos repasses integrantes do Bolsa Família e do Cadastro Único (CadÚnico), além de trabalhadores informais, contribuintes individuais do INSS e microempreendedores individuais.
"O aprendizado que tivemos é o de que é possível fazer política pública mais rapidamente. Hoje uma política demora normalmente um ciclo de um ano para o outro: eu estabeleço este ano, incluo no orçamento e consigo executar no ano subsequente. É muito tempo. O Auxílio mostrou que é possível encurtar esse tempo", afirmou Barreto.
Atender uma população tão numerosa e de forma emergencial, em um momento em que tantos ficaram em situação de vulnerabilidade, foi um dos grandes desafios enfrentados. "O desafio era identificar quais seriam aqueles que teriam, de fato, direito a esse recurso, que era muito bem-vindo, mas caro aos cofres públicos", explicou o presidente da Dataprev, Gustavo Canuto, lembrando que 38,2 milhões de brasileiros que não estavam no Cadastro Único foram identificados por meio do aplicativo e tiveram o direito ao recurso reconhecido.
O auxílio emergencial também trouxe um desafio tecnológico pela necessidade de processamento de grande volume de dados. "Tivemos que bater milhões de requerimentos com mais de 20 bases espalhadas no governo todo, com articulação política e a parceria de todos os órgãos para trazer as informações, porque o objetivo era identificar e, ao mesmo tempo, não pagar errado", completou Canuto.
Nesse contexto, foi fundamental também outra esfera federal. "O Judiciário conseguiu atuar de forma conjunta e colaborativa, fornecendo os dados de judicialização para que conseguíssemos obter na fonte, a Dataprev, as informações a respeito do Auxílio Emergencial que iriam subsidiar uma decisão do magistrado", explicou Lívia Peres, juíza auxiliar do CNJ. "Com o cruzamento de dados, conseguimos detectar que, daquelas pessoas que entravam na justiça, quase 50% eram benefícios que já tinham sido resolvidos na via administrativa", acrescentou.
Números expressivos
O alcance do Auxílio Emergencial do Governo Federal e a rapidez na implementação da política pública foram marcos importantes. De acordo com a vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Tatiana Thomé, apenas três semanas após a publicação da lei, já havia sido realizado o pagamento para 50 milhões de pessoas. Foram beneficiadas diretamente mais de 68 milhões de pessoas.
Outro marco que surpreendeu foi o de inscrições no aplicativo lançado pela Caixa. "Já nos primeiros quatro dias em que o aplicativo ficou disponível, 42 milhões de pessoas se inscreveram. Isso superou as expectativas que estavam previstas", comentou Tatiana, destacando ainda as estratégias adotadas para lidar com as filas e as aglomerações nas agências bancárias, como a elaboração de calendários de pagamentos e o uso da poupança digital.
"Foi muito importante porque, além de garantir a saúde dos beneficiários, permitiu a bancarização de grande parte de pessoas que não tinham conta bancária. Muitas delas não tinham nem CPF para ter uma conta", relembrou, acrescentando o legado da ampliação da base de informações sobre a população brasileira.
O webinar contou com a moderação de Isabel dos Santos, docente do IDP e diretora de Governança Corporativa e Jurídica da Dataprev. "Durante as nossas aulas, os alunos questionaram muito como foi implementada essa política diante de tantos desafios, o que vem sendo construído e o que pode trazer de legado à nossa política. Acho que ficou evidente que nós, brasileiros, somos capazes de fazer políticas públicas eficazes, de forma célere e sempre buscando entregar cada vez mais ao cidadão", afirmou.
Diretoria de Comunicação - Ministério da Cidadania