Publicado em 11/9/14, às 14h29.
Comissão de Jurisprudência lança quarta edição da Revista do CNMP
Será realizada, no dia 15 de setembro, às 14 horas, no Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público, solenidade do lançamento da 4ª edição da Revista do CNMP, cujo tema é Atuação do MP em defesa da sociedade”.Nesse número serão abordados os 20 anos da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e da Lei Complementar nº 75/93, que tratam da organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União; a atuação do MP na Copa do Mundo da FIFA-2014; a PEC nº 37/2011; e a atuação do MP na defesa dos direitos fundamentais. A apresentação da 4ª edição da revista foi feita pelo presidente do CNMP, Rodrigo Janot, e introduzida pelo presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência do Conselho, conselheiro Esdras Dantas.A Revista do CNMP foi criada pela Resolução nº 41/2009, com o objetivo de publicar artigos e textos doutrinários, decisões judiciais ou administrativas relacionadas ao Ministério Público, ao Conselho Nacional ou à prestação jurisdicional.De acordo com o presidente do CNMP, Rodrigo Janot, em 2015, a Revista do CNMP trará nova mudança em seu projeto editorial, “para se tornar, além de instrumento de difusão de artigos jurídicos sobre assuntos relacionados à atuação ministerial, veículo de divulgação das ações e projetos realizados pelo Conselho Nacional do Ministério Público”.
HistóricoA primeira edição da Revista do CNMP trouxe, como projeto editorial, os “Modelos de Ministério Público: organização, estrutura e controle”. Os artigos abordaram, sob óticas distintas, modelos de Ministério Público, especialmente seus aspectos institucionais, organizacionais, políticos, bem como os mecanismos de controle idealizado a partir das peculiaridades de cada Estado.Já na segunda publicação, foi definido como linha editorial o tema “O Ministério Público e a Polícia no sistema de justiça criminal: interações, dinâmicas organizacionais e controle”. O objetivo foi incentivar o debate sobre o papel do Ministério Público na sociedade, bem como sua interação com as demais organizações do Estado, mormente as instituições policiais.Por sua vez, a terceira edição inovou ao trazer os principais julgados do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público entre os anos de 2005 a 2011, com a finalidade de colocar à disposição do público o resultado do árduo trabalho de quatro composições do Conselho Nacional desde a sua instituição.