Direitos fundamentais
Publicado em 15/4/16, às 06h03.
Reunião do Grupo de Trabalho 10 da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Nessa quinta-feira, 14 de abril, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), em Brasília, reunião do Grupo de Trabalho de Defesa do Consumidor (GT 10).
Durante o evento, o grupo discutiu a formulação de sugestões e comentários a serem encaminhados à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) acerca da proposta de minuta de resolução atualmente sob consulta pública, que pretende rever direitos e deveres de passageiros e empresas aéreas. Os membros do grupo debateram sobre diversos aspectos da proposta, como a previsão que define o transporte de bagagem despachada como serviço acessório a ser opcionalmente oferecido pelo transportador aéreo.
O GT de Defesa do Consumidor é um dos dez grupos em funcionamento da CDDF. A Comissão tem o objetivo de servir como órgão de integração, fomento e acompanhamento da atuação do MP brasileiro no plano da concretização dos direitos fundamentais. Esse objetivo é buscado mediante disseminação das boas práticas e desenvolvimento de sugestões de instrumentos e estratégias de atuação uniforme no território nacional, respeitadas as peculiaridades regionais, atendendo aos anseios por uma instituição que represente a sociedade com eficiência e efetividade.
Participaram da reunião o presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON), Plínio Lacerda Martins; a promotora de Justiça do Ministério Público do Esatdo do Acre (MP/AC) Alessandra Garcia Marques; a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ) Christiane de Amorim Freire, o subprocurador-geral da República Antônio Carlos Fonseca da Silva, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ) Sidney Rosa da Silva Júnior; o subprocurador-geral da República José Elaeres Marques Teixeira, além de representantes da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça.
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).