

Economia

Proposta permite adesão ao Simples Nacional ao longo do ano de 2022
Texto possibilita a entrada no Simples de empresas que iniciarem as atividades durante o ano






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                      05/04/2022 - 10:12  
                    


Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Moraes: não podemos perder de vista que estamos em uma crise sem precedentes

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/22 permite a adesão ao Simples Nacional ao longo do ano de 2022. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Atualmente, o estatuto prevê o regime tributário simplificado para todo o ano-calendário, e a opção deverá ser realizada pela micro ou pequena empresa até o último dia útil de janeiro. Com a proposta, a ideia é permitir a adesão ao Simples Nacional das empresas que venham a iniciar as atividades durante o ano.
“Não podemos perder de vista que estamos passando por uma crise sem precedentes, que demanda medidas excepcionais”, disse o autor da proposta, deputado Léo Moraes (Pode-RO), referindo-se à pandemia de Covid-19.
Tramitação
        O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar


Reportagem – Ralph MachadoEdição – Natalia Doederlein