Direitos fundamentais
Publicado em 11/5/16, às 13h16.
Seminário da CDDF/CNMP debate a atuação do MP no combate ao racismo
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), realiza nesta quarta-feira, 11 de maio, o seminário “A atuação do Ministério Público no enfrentamento ao racismo”. O evento, apresentado pelo conselheiro do CNMP e presidente da CDDF, Fábio George Cruz da Nóbrega, é uma iniciativa do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo e Respeito à Diversidade Étnica e Cultural (GT4/CDDF).
Além do conselheiro Fábio George Cruz da Nóbrega, a mesa de abertura do seminário contou com a presença da coordenadora do GT4 e procuradora de Justiça, Maria Bernadete Figueroa (MPE/PE); da especialista independente das Nações Unidas para a Declaração e Programa de Ação de Durban e coordenadora de Igualdade Racial do Município de Guarulhos, Edna Roland; e do doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília (UnB) e especialista em Relações Internacionais, Ivair Alves dos Santos.
Fábio George Cruz da Nóbrega destacou que “o CNMP vem buscando aprofundar o debate e o diálogo acerca de temas tão importantes, como o combate ao racismo”. Segundo o conselheiro, “a ideia do encontro é sensibilizar aqueles que atuam no MP brasileiro sobre a relevância de ações proativas e efetivas no combate ao racismo”. Ainda segundo conselheiro, “a programação do seminário permite que ocorram essas reflexões tão importantes”.
A coordenadora do GT, Maria Bernadete Figueroa, afirmou que o seminário faz parte de “um projeto maior” do CNMP, intitulado “Racismo: Conhecer para Enfrentar”. De acordo com a coordenadora, o evento representa uma oportunidade para o MP demonstrar uma atuação mais concreta em favor da sociedade. Ela disse também que “o objetivo do encontro é contribuir para a formação e sensibilização de membros e servidores do MP”.
No período da manhã, foram realizadas duas palestras acerca do tema do evento. A primeira palestra, denominada “Racismo no mundo e no Brasil a partir da perspectiva da ONU”, foi ministrada pela especialista Edna Roland. Em seguida, o doutor em Sociologia Ivair Alves dos Santos proferiu a palestra “Racismo Institucional”. Após as exposições, houve a participação do público por meio de dúvidas e considerações.
Programação
Ao longo da tarde, o evento tem continuidade com a participação de membros dos MPs estaduais. Os promotores presentes explicarão como tem ocorrido a aplicação do projeto “Racismo – Conhecer para Enfrentar” em suas unidades ministeriais. A palavra será disponibilizada, também, para exposição de outras iniciativas que têm sido adotadas nas unidades do Ministério Público brasileiro sobre a temática de combate ao racismo.
Na sequência, ocorrerá uma intervenção do GT4 para que sejam abordadas algumas das pautas que têm sido objeto de atuação do grupo. Haverá ainda mais duas exposições: “O genocídio da juventude negra, o Protocolo de Intenções sobre acesso à Justiça e sua transversalidade no Ministério Público brasileiro”, a ser realizada pela promotora de Justiça Nívia Mônica da Silva (MP/MG); e “Crimes virtuais de preconceito e de discriminação: o papel do Ministério Público”, a ser realizada pelo promotor de Justiça Christiano Jorge Santos (MP/SP).
No encerramento, ocorrem ainda duas apresentações: “Fraudes nos sistemas de cotas: o papel do Ministério Público na fiscalização”, proferida pela promotora de Justiça Lívia Maria Santanna e Sat’Anna Vaz (MP/BA); e “A implementação das Leis 10.639/2003 e 11645/2008 e a atuação do Ministério Público brasileiro”, de autoria da procuradora de Justiça Maria Bernadete Martins de Azevedo Figueiroa (MP/PE).
Guia Ministerial
O seminário marca também a apresentação e a distribuição do Guia de Atuação Ministerial: “O Ministério Público e a Igualdade Étnico-Racial na Educação – contribuições para a implementação da LDB alterada pela Lei 10.639/2003”. A publicação foi elaborada pelo GT4/CDDF para servir de subsídio aos membros do Ministério Público, sendo útil aos demais operadores do Direito e gestores brasileiros na implementação da Lei 10.639/2003. O objetivo específico é oferecer referências para o monitoramento da implementação do direito à educação das relações étnico-raciais aos operadores jurídicos, na perspectiva de contribuir para a ampliação e a qualificação de sua institucionalização nos sistemas de ensino do País.
Veja aqui o Guia de Atuação Ministerial: “O Ministério Público e a Igualdade Étnico-Racial na Educação – contribuições para a implementação da LDB alterada pela Lei 10.639/2003.
Veja aqui vídeo das palestras da manhã
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).