

Educação, cultura e esportes

CCJ aprova criação de Calendário Turístico Oficial do Brasil
O objetivo é reunir todos os eventos turísticos oficiais dos municípios para incentivar o turismo e o desenvolvimento local






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                      25/11/2021 - 14:33  
                    


Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Bia Kicis recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o  Projeto de Lei 10777/18, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil, para reunir em um só documento todos os eventos turísticos oficiais de municípios do País, mesmo os que não ocorram todos os anos.
A relatora, deputada Bia Kicis (PSL-DF), apresentou parecer favorável ao texto que, por ter tramitado em caráter conclusivo, poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para a votação pelo Plenário da Câmara.
Segundo a proposta, o Calendário Turístico Oficial do Brasil tem o propósito de incentivar o turismo e o desenvolvimento local mediante a divulgação de todos os eventos que acontecem, regularmente ou não, em todo o território nacional. 
O calendário será composto a partir de informação a ser prestada, voluntariamente, pelos municípios, e incluirá todos os eventos que constarem dos calendários turísticos oficiais municipais. 
Os municípios poderão solicitar a inclusão de eventos no calendário a qualquer momento, ou poderão, eles mesmos, mediante senha, incluir os eventos em sítio na internet em que constem eventos relacionados por outros municípios. 
Caso a proposta vire lei, deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei


Reportagem - Paula BittarEdição – Natalia Doederlein