
Brasília (DF) – O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) anunciaram, nesta quinta-feira (26), a abertura de licitação para selecionar a empresa que vai elaborar o projeto executivo e estudos complementares para a construção do Sistema Seridó, no Rio Grande do Norte. O governo potiguar cedeu os estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental e o projeto básico dos sistemas adutores.
A abertura da licitação é o primeiro passo para a execução das obras do Sistema Seridó, que vai abastecer cerca de 280 mil pessoas em 24 municípios do Rio Grande do Norte. O edital foi publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU) e no Portal de Compras Governamentais. Empresas interessadas podem encaminhar propostas até 21 de dezembro.
Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o Sistema Seridó tem por objetivo levar mais qualidade de vida para as famílias da região que sofrem constantemente com a escassez de água. "É uma satisfação estar propiciando, permitindo que as pessoas tenham acesso a um bem tão importante, que significa um diferencial civilizatório com geração de emprego, renda e oportunidades”, ressaltou Marinho. “É um projeto para quem gosta do Brasil e entende que o nosso País pode muito mais", completou.
A estimativa é de que o Governo Federal invista cerca de R$ 280,6 milhões para a construção de mais de 330 quilômetros de canais adutores, estações de bombeamento e de tratamento e pontos de captação de água. O Projeto Seridó, com 10 trechos, será executado em duas etapas (Norte e Sul).
O Sistema Seridó Norte vai captar água no Reservatório Armando Ribeiro Gonçalves, em Jucurutu (RN), e inclui cerca de 190 quilômetros de adutoras de água, implantação e/ou ampliação de oito estações de bombeamento de água, implantação de um booster e ampliação da estação de tratamento de água de Jucurutu. O aporte federal nesta fase será de R$ 177,6 milhões.
Já o Sistema Seridó Sul levará as águas do Rio São Francisco, a partir do Reservatório Oiticica, para a região com a construção de 140 quilômetros de canais adutores, além da implantação de três pontos de captação de água bruta em sistema flutuante em Oiticica e nas Barragens Carnaúba e Esguicho. Também há a previsão de investimentos para implantação de seis estações de bombeamento de água e de um booster, além da construção da ETA Ouro Branco e da ampliação da ETA Passagem das Traíras. O valor estimado para desembolso do MDR é de R$ 102,9 milhões.
"Com essa adutora, que é um sistema complexo e inteligente que vai funcionar por meio de uma compensação de bacias naquela região, atenderemos cerca de 280 mil pessoas que hoje vivem com o apoio de carros-pipa. Essas pessoas terão segurança hídrica, ao mesmo tempo em que será possível reduzir os gastos do Estado e do Governo Federal nessas operações", explicou o presidente da Codevasf, Marcelo Moreira.
As localidades potiguares beneficiadas com o Sistema Seridó serão Acari, Bodó, Cerro Corá, Carnaúba dos Dantas, Caicó, Cruzeta, Currais Novos, Equador, Florânia, Ipueira, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Jucurutu, Lagoa Nova, Ouro Branco, Parelhas, São Fernando, São Vicente, São João do Sabugi, São José do Seridó, Santana do Seridó, Serra Negra do Norte, Timbaúba dos Batistas e Tenente Laurentino Cruz.
Balanço
Além de dar início ao processo licitatório do Sistema Seridó, o ministro Rogério Marinho, em transmissão on-line, também apresentou um balanço das ações realizadas pelo MDR em 2020 no Rio Grande do Norte. Foram 80 empreendimentos entregues e 75 obras retomadas. No total, mais de R$ 240 milhões foram investidos no estado.
"Esta é uma forma de reafirmar o compromisso do governo do presidente Jair Bolsonaro com o desenvolvimento regional, o ataque a essas desigualdades no nosso país por meio de políticas de inclusão, emancipatórias, que promovem desenvolvimento social", destacou o ministro.
Em relação à Segurança Hídrica, somente neste ano, foram investidos, por meio do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), R$ 90 milhões nas obras da Barragem de Oiticica, que atingiu 86% da sua execução. Com o Programa Água Doce, 87 sistemas dessalinizadores foram entregues e outros 16 estão em implementação. Além disso, 70 poços foram instalados no estado. Já o Ramal do Apodi, orçado em R$ 1,77 bilhão, está com a fase interna do processo licitatório em andamento.
Para a continuidade de obras área de saneamento básico, foram repassados R$ 97,8 milhões em 2020 – desses, R$ 66,6 milhões foram para as iniciativas nos bairros Nossa Senhora da Apresentação, Lagoa Azul e Arena das Dunas, em Natal. Parnamirim também recebeu R$ 30,5 milhões. Em junho, a obra de drenagem urbana e pavimentação do Bairro Ponta Negra, na capital, foi concluída.
Casa própria
Mais de 21 mil potiguares passaram a morar com mais dignidade neste ano. Foram 5,3 mil moradias entregues. Já no setor de mobilidade e desenvolvimento urbano, em 2020, foram entregues 59 empreendimentos, que somam R$ 17,8 milhões em investimentos federais. Desse valor, R$ 4,8 milhões foram pagos em 2020 e, para as obras de enrocamento (colocação de rochas) ao longo de 2 km de encosta, foram empenhados R$ 39,8 milhões.
Neste ano, o governo federal também disponibilizou crédito para empreendedores em uma linha emergencial para combater os efeitos da pandemia do coronavírus. Com isso, os empresários potiguares contrataram mais de 6,5 mil operações e captaram R$ 192 milhões para dar continuidade em seus negócios.
Por fim, para incentivar a produção de camarões na região, o Governo Federal ampliou uma linha de crédito de R$ 18 milhões para R$ 500 milhões, com juros mais baixos que os do mercado e condições facilitadas. O estado é o principal produtor do crustáceo no País, com 43,2% do total produzido.
Além do ministro Rogério Marinho e do presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, participaram do evento o secretário Nacional de Segurança Hídrica, Sérgio Costa, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira, o deputado Estadual Gustavo Carvalho e o vereador João Gentil, de Mossoró.