CNMP
Publicado em 10/4/19, às 18h45.
CNMP conclui levantamento de dados do Ministério Público sobre casos de grande repercussão
Em reunião realizada nesta terça-feira, 9 de abril, em Brasília-DF, representantes do Conselho Nacional do Ministério Público que integram o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão informaram que foi concluído o levantamento de dados junto aos Ministérios Públicos sobre os quatro casos acompanhados pelo grupo: os rompimentos das barragens de Brumadinho e Mariana, o incêndio na Boate Kiss e a chacina de fiscais do trabalho em Unaí. As informações serão disponibilizadas junto aos dados levantados pelo Poder Judiciário em página específica na internet.
O acervo é composto por petições iniciais de ação civil pública, termos de ajustamento de conduta e recomendações produzidas pelos Ministérios Públicos estaduais, federal e do Trabalho nos casos relacionados. O material abrange tudo o que foi elaborado desde a ocorrência dos fatos.
Durante a reunião, também foi apreciado o pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para integrar o colegiado. A participação foi deferida pelo grupo e a entidade passará a integrar o Observatório na condição de órgão convidado.
Os integrantes do Observatório alinharam, ainda, informações sobre o Workshop realizado nesta quarta-feira, 10 de abril, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Membros da magistratura e do Ministério Público foram capacitados por meio de palestras com representantes das Agências Nacionais de Mineração (ANM), de Energia Elétrica (ANEEL), e Águas (ANA); além de painéis com órgãos estaduais e municipais que atuam nos casos complexos e de grande repercussão.
Além dos presidentes do Conselho Nacional do Ministério Público, Raquel Dodge, e do Conselho Nacional de Justiça, Dias Toffoli, participaram da reunião, representando o CNMP, a secretária de Direitos Humanos e Defesa Coletiva, Ivana Farina; a secretária-geral, Adriana Zawada; o membro auxiliar da Comissão de Direitos Fundamentais, Maurício Andreiuolo; e a procuradora da República e membro auxiliar Cristina Nascimento de Melo. Pelo CNJ estiveram presentes o conselheiro Valdetário Monteiro; a conselheira Maria Tereza Uille; e o juiz auxiliar da Presidência Carl Smith. Também participou o secretário de Articulação Institucional da Defensoria Pública da União, Renan Sotto Mayor.
Observatório Nacional
Instituído no dia 31 de janeiro deste ano, o Observatório Nacional é composto por representantes do CNMP e do Conselho Nacional de Justiça. Com caráter nacional e permanente, tem a atribuição de promover integração institucional, elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento do sistema nacional de Justiça para enfrentar situações concretas de alta complexidade, grande impacto e elevada repercussão social, econômica e ambiental.
Foto: CNJ.