Direitos fundamentais
Publicado em 24/5/16, às 15h33.
CDDF/CNMP realiza 1ª reunião da Coordenação do FNCC – Transparência e LAI
Na última sexta-feira, 20 de maio, a Comissão de Defesa de Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CDDF/CNMP) realizou, na sede da instituição, em Brasília-DF, a primeira reunião da Coordenação do Fórum Nacional de Combate à Corrupção (FNCC) e de seu Eixo 1 – Transparência e Lei de Acesso à Informação (LAI).Na Coordenação, o evento teve por finalidade apresentar as ações que estão sendo desenvolvidas em cada um dos dez eixos do Fórum e articulá-las com as atividades que o CNMP acompanha na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Também foram discutidas formas de articular as ações realizadas pelos MPs e as entidades de controle. No Eixo 1, a reunião objetivou discutir e detalhar as atividades planejadas para serem executadas durante o ano: avaliar a transparência no Poder Legislativo Estadual e Municipal, em todo o País, além de identificar e avaliar as regulamentações e aplicações da LAI (quantitativa e qualitativa) nas capitais federais, comparando com a lei federal e com os padrões internacionais.O FNCC, instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 101/2015, foi lançado em 11 de novembro de 2015, oportunidade em que os 30 Ministérios Públicos definiram, em parceria com diversas entidades e organizações da sociedade civil, ações para dez eixos de atuação, como transparência, adequada estruturação dos controles internos, campanhas de conscientização, capacitação para o controle social, projetos educacionais contra a corrupção, entre outros.
O FNCC é um dos três Fóruns da CDDF. A Comissão tem o objetivo de servir como órgão de integração, fomento e acompanhamento da atuação do MP brasileiro no plano da concretização dos direitos fundamentais, mediante disseminação das boas práticas e desenvolvimento de sugestões de instrumentos e estratégias de atuação uniforme no território nacional, respeitadas as peculiaridades regionais, atendendo aos anseios por uma instituição que represente a sociedade com eficiência e efetividade.
Participaram da reunião o conselheiro nacional do Ministério Público e presidente da CDDF Fábio George Cruz da Nóbrega; os membros Eduardo El-Hage (MPF), Luciana Asper (MPDFT), William Coelho (MP/MG), José Alfredo SIlva (MPF), Augusto Lima (MP/RN), Anselmo Lopes (MPF), Cristiane Medeiros (MP/PE); e os representantes das entidades Artigo 19, Fiscalize Agora, Ame a Verdade e Observatório Social do Brasil.