

 
Atento à garantia da qualidade na prestação dos serviços postais à população, o Ministério das Comunicações (MCom) determinou nesta segunda-feira (31/5), em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), as diretrizes e indicadores de cumprimento das atividades de distribuição e atendimento prestados pelos Correios, com estabelecimento de metas de 2021 a 2024.
Essa medida atende a duas importantes demandas do setor. A primeira diz respeito à necessidade de se cobrir uma pendência do ano passado: em decorrência da pandemia do novo coronavírus não foi possível renovar as determinações que vigoraram até 2019. A segunda demanda está relacionada à garantia de universalização dos serviços postais.
Vale destacar que a universalização do serviço ocorrerá por meio de empresa pública ou privada, frente à eventual desestatização dos Correios – cujo processo se encontra na segunda fase de estudos. Dessa forma, a portaria também estabelece que não haverá modificação nas localidades onde já exista atendimento dos Correios, mesmo que ocorram mudanças na estatal.
Benefícios da medida
A partir da portaria, o MCom estabelece metas para a prestação do serviço postal universal. Uma das metas é levar atendimento às unidades da rede postal própria (ou terceirizada) de todos os municípios até o final de 2021. Em outra frente está a meta de distribuição postal – medida pela disponibilidade de prestadores do serviço de entrega – para a totalidade de distritos com mais de 500 habitantes até o final de 2024.
Há ainda a indicação das metas de qualidade, que têm por objetivo verificar o percentual de objetos postais entregues dentro do prazo. A proposta é que os serviços postais não sejam apenas universalizados, mas também sejam prestados com qualidade, dentro dos padrões esperados pela população.
No ramo do setor postal, além de elaborar as diretrizes para o cumprimento dos serviços, o MCom ainda é responsável pela definição de serviços de interesse social e pelo desenvolvimento de políticas públicas orientadas à sua permanente modernização e aperfeiçoamento.
 Texto: ASCOM/Ministério das Comunicações