

Direitos Humanos

Comissão aprova cota de 5% de pessoas com deficiência em publicidade do governo
Segundo o texto aprovado, a deficiência da pessoa contratada não precisa ser aparente






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                      15/10/2021 - 12:45  
                    


Michel Jesus/ Câmara dos Deputados

Dr. Frederico recomedou a aprovação da proposta

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6190/16, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que estabelece cota de 5% de pessoas com deficiência em peças publicitárias realizadas por órgãos públicos.
No caso de o percentual mencionado resultar em número fracionado, será elevado até o número inteiro subsequente.
O parecer do relator, deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), foi favorável ao projeto e à emenda adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que retira do texto a previsão de que a deficiência do contratado para a peça publicitária seja aparente.
"A contratação de pessoas com deficiência para participar de peças publicitárias tem um caráter de abrir novas oportunidades de trabalho e renda para pessoas com deficiência, e não parece justo excluir a participação das pessoas com deficiência não aparente, tais como aquelas com deficiência auditiva ou transtorno do espectro autista", avaliou Dr. Frederico.
Tramitação
Aprovada também pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a proposta será analisada a seguir, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei


Reportagem – Lara HajeEdição – Natalia Doederlein