
A Advocacia-Geral da União (AGU) participou da celebração de acordo que permitirá a realização de obras emergenciais de manutenção e conservação da Capela Nossa Senhora do Pilar, em Taubaté (SP).
Inaugurada em 1747, a capela é considerada bem histórico e cultural, tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 1944. O imóvel era objeto de ação civil pública ajuizada pelo MPF que pedia a condenação da Mitra e do Iphan para a realização de obras emergenciais e de restauração.
Após diversas audiências, as instituições envolvidas optaram pela resolução consensual da lide, em acordo homologado em audiência virtual no Gabinete de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Os órgãos definiram a doação da Capela à prefeitura de Taubaté, que será responsável pela recuperação e preservação da capela. A prefeitura ainda se comprometeu a buscar futuramente parcerias com a iniciativa privada para realizar a manutenção e a exploração turística do local.
Para a procuradora federal Estela Vilela Gonçalves, da Procuradoria Federal junto ao Iphan, todas as partes envolvidas saíram ganhando, principalmente se for considerada a complexidade do processo, que poderia exigir a apresentação de diversos recursos por todas as partes. “Então, a gente deixou de ter um processo que tinha perspectiva de duração muito longa, muito trabalhosa, que não necessariamente iria garantir a melhor solução. Para a Mitra também foi uma boa solução, porque claramente não tinham mais condições de fazer a gestão desse bem. Para o município de Taubaté também é bom, porque eles vão receber um bem importante no centro da cidade que vai atender à comunidade”, ressalta.
Já o procurador federal Eduardo de Almeida Ferrari, da Procuradoria-Regional Federal da 3ª Região (PRF3), destaca que o acordo irá garantir que as obras aconteçam de forma mais rápida, beneficiando também a comunidade da cidade. "O maior beneficiado com o acordo firmado é o próprio patrimônio histórico e cultural, que teve assegurada a sua preservação. Nós também podemos apontar como beneficiado a população local que futuramente poderá voltar a usufruir de um bem que possui inegável importância na história da cidade”, afirma.
O acordo foi celebrado na XVI Semana Nacional da Conciliação, campanha promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto aos tribunais estaduais, federais e do Trabalho de todo o País.
RR