SAÚDE
Relator defende compra de vacinas por empresas privadas
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02/03/2021 - 18:16   •   Atualizado em 03/03/2021 - 00:25
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Igor Timo: "Não há nenhuma possibilidade de furar fila"
O relator do Projeto de Lei 534/21, deputado Igor Timo (Pode-MG), defendeu a compra de vacinas por empresas privadas, medida autorizada pela proposta. "Não há nenhuma possibilidade de furar fila. Serão feitas doações de 50% para os grupos de risco e 50% seguindo os critérios do Plano Nacional de Imunização", argumentou.
O projeto, de autoria do Senado Federal, autoriza os estados, os municípios e o setor privado a comprarem vacinas contra a Covid-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil. No caso do setor privado, as doses deverão ser integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto estiver em curso a vacinação dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde.
Após a conclusão dessa etapa, o setor privado poderá ficar com metade das vacinas que comprar, e estas deverão ser aplicadas gratuitamente. A outra metade deverá ser remetida ao SUS.
Debate
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) declarou ser contrário à possibilidade de o setor privado comprar vacinas, mesmo que a metade da aquisição seja doada ao SUS. "É uma política de fura-fila. Um banco poderia comprar 50 mil vacinas, doar metade para o SUS e depois privilegiar seus funcionários, que podem ter menos riscos do que idosos que estão na fila", argumentou.
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) defendeu a compra pela rede privada. "Não há fura-fila, mas sim uma fila adicional. Do jeito que está, o setor privado não tem incentivo para comprar a vacina", afirmou.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) defendeu emenda para permitir que estados e municípios adquiram vacinas com recursos federais de combate à Covid-19.
Já o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) defendeu a aprovação de destaque para incluir os inscritos no Cadastro Único, com renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo, entre os grupos prioritários para vacinação. O destaque, no entanto, acabou rejeitado pelo Plenário.
Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Pierre Triboli
CONTINUA
Câmara aprova projeto que autoriza estados, municípios e setor privado a comprar vacinas