Publicado em 21/10/13, às 18h12.
Presidente apresenta propostas de resolução sobre segurança de membros do MP
O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Rodrigo Janot, apresentou na sessão desta segunda-feira, 21/10, duas propostas de resolução tratando da segurança institucional de membros do Ministério Público.
A primeira institui o sistema de proteção pessoal de membros, servidores e de seus familiares diante de situação de risco decorrente do exercício da função. O texto estabelece que as unidades do Ministério Público, ao saber de fato ou notícia que implique risco ou ameaça à integridade física de membro, de servidor ou de seus familiares, em razão do exercício funcional, adotem, por meio do seu órgão de segurança institucional, todas as medidas protetivas que o caso requeira. Quando for deferida, a prestação de proteção pessoal será comunicada ao presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do §3º, do art. 9º, da Lei nº 12.694/2012. Veja aqui a íntegra.
A segunda proposta institui a Política de Segurança Institucional e o Sistema Nacional de Segurança Institucional do Ministério Público (SINASIMP). A norma traz a definição de segurança institucional, que compreende atividades voltadas para prevenir, detectar, obstruir e neutralizar ações de qualquer natureza que constituam ameaça à salvaguarda da instituição e de seus integrantes, inclusive no que tange à sua imagem e reputação. O texto define diretrizes para atuação na segurança de recursos humanos, materiais, de áreas e de instalações e da informação.
O projeto também cria, na estrutura do CNMP, Comitê Central de Segurança Institucional (CCSI) e o Departamento de Segurança Institucional do Ministério Público (DSIMP), vinculados à Presidência. O comitê é órgão consultivo e propositivo em questões estratégicas de segurança, que deverá, inclusive, promover a articulação com os Ministérios Públicos da União e dos Estados para ações na área. Já o departamento será órgão executivo. Veja aqui a proposta.
Na sessão de hoje, o presidente também falou sobre a morte do promotor de Justiça do MP de Pernambuco Thiago Faria, assassinado a tiros no dia 14/10, no agreste Pernambucano. Ele relatou ao Plenário as medidas tomadas, incluindo a indicação imediata dos conselheiros Mario Bonsaglia, como corregedor nacional em exercício, e Marcelo Ferra, como presidente Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público, para acompanhar as investigações do caso. "A preocupação foi dar pronta resposta e demonstrar que o CNMP e o Ministério Público atuarão de forma ágil e firme nesse caso e em qualquer outro que envolva a segurança de seus membros", disse ele. "O órgão encarregado da persecução penal no Brasil não será alvo de assassinos e facínoras".
Os dois conselheiros designados para o caso estiveram em Recife no dia 15/10 (leia mais sobre a visita aqui).