Direitos fundamentais
Publicado em 3/9/21, às 16h45.
Comissão dos Direitos Fundamentais e União Europeia tratam das etapas da “Cartografia étnico-racial do Ministério Público brasileiro”
A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), do Conselho Nacional do Ministério Público, presidida pelo conselheiro Luciano Nunes Maia Freire, e a delegação da União Europeia no Brasil realizaram nesta quinta-feira, 2 de setembro, encontro para refletir e discutir as etapas de construção da “Cartografia étnico-racial do Ministério Público brasileiro”, que se insere na iniciativa do projeto de Intercâmbio Brasil e União Europeia.
Segundo o conselheiro Luciano Nunes Maia Freire, “esta parceria deve promover a reflexão e o debate sobre a consciência do racismo brasileiro e a incursão da responsabilidade do Ministério Público de enfrentá-lo, gerando boas práticas institucionais”.
Na reunião, estiveram presentes a membra auxiliar da CDDF Fabíola Sucasas; a membro colaboradora e coordenadora do GT de Enfrentamento do Racismo e Respeito à Diversidade Étnica e Cultural da CDDF, Lívia Maria Santana e Sant'anna Vaz; a membro colaboradora e integrante do GT de Enfrentamento do Racismo e Respeito à Diversidade Étnica e Cultural Andrea Nice Silveira Lino Lopes; a assessora especial da CDDF, Andrea David; e os representantes da Delegação União Europeia no Brasil, Germán Garcia da Rosa e Noelia Barriuso.
A efetivação das ações previstas está em início de organização e envolverá pesquisas e seminários sobre enfrentamento do racismo institucional e estrutural. O projeto é fruto dos trabalhos desenvolvidos pela CDDF, por meio do Grupo de Trabalho de Enfrentamento do Racismo e Respeito à Diversidade Étnica e Cultural (GT4), baseados nas Recomendações nº 40 e 41 e na Resolução nº 170, ambas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Para Fabíola Sucasas, “a CDDF tem histórico de uma exitosa parceria com a União Europeia, a exemplo do trabalho que culminou na edição do Formulário Nacional de Avaliação de Risco a mulheres em situação de violência e que passou a integrar a política pública brasileira com a Lei nº 14.149/21”. Ela ainda destaca: “se as mulheres negras são as mais vitimadas, para além de todo o arcabouço de desigualdades que o Brasil se comprometeu a eliminar, o enfrentamento do racismo não poderia estar de fora desta nova etapa do programa Diálogos Setoriais Brasil-União Europeia”.
Histórico
O programa de parceria estratégica entre o Brasil e a União Europeia visa a aproximar as posições das duas partes perante os grandes desafios globais e a ampliar oportunidades de intercâmbio e cooperação entre os parceiros brasileiros e europeus em questões de interesse mútuo.
A primeira parceria estratégica entre o CNMP e a União Europeia no Brasil foi inaugurada em 2017 por meio de uma Declaração Conjunta sobre o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher no âmbito do programa Diálogos Setoriais Brasil-União Europeia.
Em 2018 aconteceu a segunda parceria estratégica, cujo objeto foi a construção do Formulário de Avaliação de Risco para o Cadastro Nacional de Violência Doméstica. O instrumento resultou na Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 5 e, mais tarde, na Lei nº 14.149/21, que determina a aplicação do questionário às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar preferencialmente pela Polícia Civil, pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário.