
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou minuta de resolução – elaborada pela Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), por meio da Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (Seae) – relativa ao percentual de adição obrigatório de biodiesel ao óleo diesel, que serviu como fundamento para evitar o aumento de preço do óleo diesel automotivo ao consumidor final.
A Nota Técnica propõe a não elevação do teor obrigatório de mistura de biodiesel em 2022 em vista das questões conjunturais e de eficiência. Estima-se que a manutenção do percentual de adição obrigatório de biodiesel de 10% (B10) ao óleo diesel no período evitaria, em média, uma elevação de preços da ordem de R$ 0,12.
A proposta – enviada por meio da Nota Técnica nº 54979/2021/ME, em 17 de novembro de 2021 – apresenta a análise da conjuntura atual, com o aumento dos preços das commodities e respectiva elevação de estrutura de custos que tem ocasionado aumento do preço dos combustíveis automotivos.
O documento cita as recentes reduções do teor de mistura obrigatório de biodiesel adotadas para conter a elevação do preço do óleo diesel e os consequentes incentivos à eficiência decorrentes da redução dessa reserva de mercado.
A nota técnica da Seae propôs manutenção do atual patamar de adição obrigatória em 10% – que foi o adotado para o último leilão de comercialização do produto (82º Leilão de Biodiesel) –, haja vista o início do novo modelo de comercialização desse combustível que será o de concorrência de mercado, já em prática no mercado de etanol e outros combustíveis derivados do petróleo.