
Brasília (DF) – O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) apresentou a prefeitos de todo o País, nesta segunda-feira (25), ações desempenhadas pela Pasta nas áreas de urbanização, habitação e saneamento básico. As palestras fizeram parte do primeiro dia da Marcha Nacional dos Prefeitos, que ocorre até a quinta-feira (28), em Brasília (DF).Nesta terça-feira (26), o ministro Daniel Ferreira participa da abertura oficial do evento, às 9h. Além disso, representantes do MDR apresentarão ações e programas da Pasta na área de proteção e defesa civil.Na área de urbanização, a secretária nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Sandra Holanda, destacou o lançamento da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes. O documento tem como base a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) e visa orientar a agenda de cidades inteligentes do Governo Federal para os próximos anos, servindo de alicerce também para que estados e municípios formulem políticas públicas, de modo a consolidar o entendimento de que a tecnologia deve estar a serviço do cidadão. O MDR é coordenador desse processo colaborativo, que envolve outras instituições, tanto para a construção da Carta como para a implementação.“Esta é uma das entregas mais importante que tivemos nos últimos dois anos. É um documento de caráter orientativo aos municípios e que traz o conceito do que seria uma cidade inteligente aqui no Brasil e suas tecnologias. Sempre com foco no cidadão, utilizando a tecnologia de modo sustentável para trazer qualidade de vida para o cidadão”, reforçou.A íntegra da Carta pode ser acessada neste link. Já a versão resumida está disponível neste link. Há ainda versões em inglês e em espanhol.HabitaçãoA secretária substituta de Habitação do MDR, Teresa Maria Schievano Paulino, falou sobre ações executadas pelo Ministério para ampliar o acesso à casa própria por meio do Programa Casa Verde e Amarela. “Aumentamos o valor do subsídio para que mais famílias possam ter as chaves do imóvel próprio. Esse é uma das prioridades que temos”, destacou.Já a diretora de Urbanização da Pasta, Mirna Quinderé, destacou o lançamento da iniciativa Parcerias, em conjunto com entes públicos locais. A ideia, explicou, é fomentar que estados e municípios aportem contrapartidas que podem zerar ou diminuir a necessidade de entrada das famílias de baixa renda. “Essa parceria visa fomentar que o ente público local aporte contrapartidas que podem zerar ou diminuir a necessidade de entradas das famílias. Hoje verificamos que essa é a maior dificuldade para que tenham acesso ao crédito”, comentou.Saneamento básicoPor sua vez, o secretário substituto de Saneamento do MDR, André Galvão, apresentou oportunidades para os municípios decorrentes da aprovação do Marco Legal do Saneamento Básico. Ele destacou o impacto da legislação na ampliação do volume de recursos investidos no setor.“Desde a aprovação da lei, o montante aportado para ações de saneamento básico teve um aumento expressivo, chegando a mais de R$ 70 bilhões. O Marco está mudando a cara do setor no País e, com ele, poderemos alcançar as metas de universalização propostas pela lei, além de gerar investimentos e empregos”, observou.O Marco Legal do Saneamento foi aprovado em 15 de julho de 2020 e tem como objetivo principal estruturar um ambiente de segurança jurídica, competitividade e sustentabilidade a fim de atrair novos investimentos para universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor. A meta do Governo Federal é alcançar a universalização até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, à coleta e ao tratamento de esgoto.