

Direitos Humanos

Debatedoras afirmam que mulheres precisam conhecer lei contra a violência política de gênero
Deputada diz que é preciso dar visibilidade à legislação






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                      29/11/2021 - 21:22  
                    

Em audiência pública promovida pela Secretaria da Mulher da Câmara, nesta segunda-feira (29), debatedoras afirmaram que as mulheres precisam conhecer os mecanismos de proteção previstos na lei 14.192/21, que tem por objetivo coibir a violência política de gênero.
A representante da ONU Mulheres no debate, Ana Carolina Querino, destacou que a violência contra as mulheres nos espaços públicos de poder é um fenômeno mundial e que por isso é preciso discutir mecanismos de aplicação dessa nova lei já para as eleições gerais do ano que vem.
“Que a gente possa iniciar uma nova fase da campanha "Violência Não", que foi lançada no ano passado, no contexto das eleições municipais, não deixando de lado o foco de comunicação mas partindo para um segundo foco mais relacionado à ação: promover uma resposta adequada de disseminação da lei, de sensibilização, de capacitação e de prevenção e resposta à violência política contra as mulheres”, afirmou.

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

Carmen Zanotto: lei faz parte do trabalho desenvolvido pela Secretaria da Mulher

Para a procuradora regional eleitoral Valquíria Quixadá, é preciso garantir a aplicação da lei para que as mulheres deixem de ser vítimas de ataques constantes nos meios políticos. “A lei 14.192/21 vem ao encontro dos objetivos de prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, previstos na Convenção Interamericana promulgada pelo Brasil que chama os países para adoção de medidas eficazes com a finalidade de promover a igualdade e garantir a toda mulher uma vida livre de violência tanto na esfera pública quanto na esfera privada”, afirmou.
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) afirmou que essa lei faz parte do trabalho que vem sendo desenvolvido pela Secretaria da Mulher e precisa ter visibilidade para que sua implementação seja realizada de forma eficiente. “É preciso aprofundar o debate, pois as leis aprovadas no parlamento precisam ser disciplináveis e estruturadas da melhor forma para que se efetivem e possam ser fiscalizadas, já que a partir da regulamentação podem ser alcançados muitos avanços”, disse.
A defensora pública federal Liana Lidiane Pacheco Dani, integrante do Grupo de Trabalho (GT) Mulheres da Defensoria Pública da União (DPU), afirmou que é um desafio implantar essa legislação tão avançada, visto que ainda são frequentes casos de violência política contra a mulher.
"Apesar do arcabouço legal e até mesmo uma crescente participação feminina do exercício do direito político, na prática, as mulheres ainda são sub-representadas no que tange a postos políticos. O pior é que, quando as mulheres alcançam o poder político,  frequentemente são alvo de violência de gênero por estremecerem um regime prevalente e por transcenderem barreiras do lar, filhos e trabalhos subordinados", disse.
A pesquisadora Marlise Matos disse que a baixa participação das mulheres na política mostra a necessidade de tornar claro como e onde as denúncias previstas na lei podem ser feitas, dando mais segurança para uma participação política mais representativa.
A reunião faz parte de um dos eixos de discussão incluídos nas ações dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, realizados anualmente pela bancada feminina.

Reportagem - Karla AlessandraEdição - Ana Chalub






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