Publicado em 22/5/13, às 13h59.
CCJ aprova indicação de Marcelo Ferra para o CNMP
A Comissão de Constituição Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou, na manhã desta quarta-feira, 22/5, a indicação de Marcelo Ferra de Carvalho para integrar o CNMP no biênio 2013/2015. A indicação foi aprovada depois de sabatina, com 21 votos favoráveis e três contrários.
Marcelo Ferra é membro do Ministério Público do Mato Grosso, tendo sido procurador-geral de Justiça em dois mandatos. Na sabatina, ressaltou que acompanha as atividades do CNMP desde sua instalação, em 2005, e acredita que o Conselho pode dar uma grande contribuição para o fortalecimento e para o amadurecimento do Ministério Público brasileiro, compatibilizando o controle administrativo, financeiro e disciplinar com a autonomia do Ministério Público.
Para Ferra, a autonomia e a independência funcional foram criadas para defender a instituição, e não para justificar condutas inadequadas. “O MP brasileiro paga um preço muito alto por condutas que são minoritárias”, destacou. “O melhor caminho para proteger a instituição é punir aqueles que desrespeitam as normas”, defendeu.
Na sabatina, Marcelo Ferra também defendeu a necessidade de o MP dialogar com os poderes constituídos, “sabendo que isso não fere sua autonomia”. Afirmou ainda que criminalizar a atividade política é um erro para qualquer instituição, incluindo o Ministério Público, que tem a função de defender o Estado democrático. “Acima de tudo, é uma postura danosa para a sociedade, porque desestimula as pessoas de contribuirem para a política”.
Com a aprovação pela CCJ, a indicação vai agora à votação pelo Plenário do Senado. O próximo passo é a nomeação do conselheiro pela presidente da República.
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