
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, detalhou nesta quarta-feira (03.02), em visitas a Porto Alegre e a Guaíba – cidade na Região Metropolitana da capital gaúcha – como poderão ser utilizados os recursos remanescentes de 2020 para o combate à pandemia do novo coronavírus. A liberação da verba, de aproximadamente R$ 1 bilhão, tornou-se possível após esforço conjunto dos ministérios da Cidadania e da Economia junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Houve uma extensão, pelo Supremo Tribunal Federal, do decreto de emergência da pandemia, e nós conseguimos junto ao TCU uma autorização para que esses recursos sejam utilizados em 2021. Então não precisa devolver, está no caixa da prefeitura”Onyx Lorenzoni, ministro da Cidadania
Os recursos foram repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e já estavam disponíveis nos fundos de assistência social estaduais, municipais e distrital para empenho, liquidação e pagamento em 2020. A portaria nº 601, publicada na última segunda-feira (01.02), regulamenta o uso neste ano para ações de enfrentamento à Covid-19, como compra de alimentos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), além do financiamento de ações socioassistenciais e cuidados com a população em vulnerabilidade e risco social.
“Houve uma extensão, pelo Supremo Tribunal Federal, do decreto de emergência da pandemia, e nós conseguimos junto ao TCU uma autorização para que esses recursos sejam utilizados em 2021. Então não precisa devolver, está no caixa da prefeitura”, explicou o ministro, que visitou Guaíba, pela manhã, e Porto Alegre, na parte da tarde, cumprindo agendas que incluíram anúncios sobre os programas Criança Feliz e Brasil em Campo.
Porto Alegre tem um saldo remanescente de R$ 12,3 milhões, enquanto Guaíba conta com R$ 278 mil para aplicar no combate à pandemia. No caso da capital gaúcha, o município recebeu no ano passado R$ 12,8 milhões para alimentos, EPIs e acolhimento, R$ 7,9 milhões para a estrutura do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e R$ 480 mil para o processo de interiorização de imigrantes venezuelanos dentro da Operação Acolhida. Já a cidade de Guaíba recebeu R$ 406 mil para o primeiro item e R$ 172,5 mil para o segundo.
Onyx Lorenzoni acrescentou que, por sugestão do secretário especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Sérgio Queiroz, está sendo elaborada uma portaria para flexibilizar a utilização da verba, desde que seja direcionada para ações de combate à pandemia.
“Essa portaria vai definir que os recursos sejam aplicados em alimentos, EPIs e acolhimento, como estabelece a Medida Provisória original, mas sem limites específicos para cada item. Ou seja, o município vai ficar livre para aplicar, dentro dessas três áreas, a quantidade de recursos mais adequada para as necessidades da população. Se for melhor para a cesta básica, cesta básica; se for melhor para o acolhimento, acolhimento”, disse o ministro.
“A possibilidade de reprogramação demonstra a sensibilidade do Estado brasileiro com relação às vulnerabilidades sociais decorrentes da pandemia”, avaliou o secretário especial do Desenvolvimento Social, Sérgio Queiroz. Os recursos fazem parte dos R$ 2,5 bilhões destinados a estados, municípios e Distrito Federal em abril de 2020, por meio da Medida Provisória nº 953, para fortalecimento da rede de assistência social.
Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania