Controle externo da atividade policial
Publicado em 22/9/16, às 18h47.
Carta do VI ENCEAP pede melhorias no controle externo da atividade policial
Após debates que ocuparam a manhã, os participantes do Encontro Nacional do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial aprovaram a Carta do VI ENCEAP, com recomendações que irão orientar o trabalho da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública ao longo do ano.
Entre outros assuntos, a carta reivindica melhores ferramentas de acompanhamento dos chamados autos de resistência, por meio de um sistema de controle das investigações de mortes decorrentes de intervenção policial; e da instauração de procedimento próprio da polícia civil para investigação do homicídio, independente de procedimentos de natureza militar.
Da mesma forma, a carta pede que o CNMP articule o acesso dos MPs aos bancos de dados com o registro informatizado de boletins de ocorrência, para que possa ser feito um controle dos BOs que não geram inquéritos policiais. Também foram sugeridas mudanças nas visitas técnicas de controle externo da atividade policial.
Leia a íntegra da Carta do VI ENCEAP
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).