
A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) no combate à corrupção e ao mau uso dos recursos públicos alcançou números expressivos este ano. A quantidade de ações de improbidade administrativa ajuizadas pela AGU ao longo de 2020 representou um aumento de 17% em comparação com ano passado. Em 2020, até novembro, houve o ajuizamento de 187, contra 160 ajuizadas em 2019. O período 2016-2020 registrou, em média, 571% mais ações de improbidade do que no período 2002-2015.
Segundo o Procurador Federal Fábio Munhoz, coordenador-geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral Federal (PGF) — órgão da AGU —, a expectativa é de que os dados consolidados de 2020, incluindo o mês de dezembro, distanciem-se ainda mais dos de 2019. “Até o dia 15 de dezembro, já tivemos informações de pelo menos mais cinco ajuizamentos”, destaca ele.
Foi a criação da Equipe de Trabalho Remoto dedicada a assuntos que envolvem Probidade Administrativa (ETR Probidade), em 2016, que alavancou o número de ações nessa seara. Antes disso, de 2002 até 2015, somente 400 ações de probidade haviam sido ajuizadas. Com o surgimento da ETR Probidade, foi registrado o ajuizamento de 959 ações entre 2016 e novembro de 2020.
Com isso, a média anual de 2016-2020 (sem contar dezembro) chega a 191,8, enquanto a média do período antes da criação da ETR Probidade era de somente 28,57 ações ao ano.
Para Munhoz, a existência de uma equipe de trabalho dedicada a essa matéria tem sido fundamental para o aperfeiçoamento do modelo adotado para análise desses processos. “Verificamos com as análises qualitativas (liminares, julgamentos, por exemplo) que a AGU vem atuando de forma muito firme, responsável, levando para o judiciário temas importantes para garantir que a administração pública cumpra seu dever de agir de forma correta no trato do dinheiro público e de acordo com os interesses da boa administração”, analisa ele.
A Equipe de Trabalho Remoto é pequena (seis Procuradores, incluindo a coordenação), mas conta com uma grande ramificação nas equipes de contencioso, que atuam nos processos uma vez ajuizados, e uma boa comunicação com os Procuradores do consultivo, principalmente daquelas entidades que mais demandam — FNDE, INSS e FUNASA, por exemplo.
“Isso tem permitido um processo de trabalho muito eficiente, com constantes feedbacks e avaliações de impacto, fazendo com que possamos sempre avaliar como melhorar a atuação com vistas a mais eficiência. Destaco também o trabalho muito dedicado dos colegas da Equipe que analisam os processos para propor os ajuizamentos ou arquivamentos”, afirma Munhoz.
Acordos de leniência
A AGU também encerra o ano com um total de 12 acordos de leniência em vigor, celebrados desde 2017. Eles farão retornar aos cofres públicos, no total, R$ 13,7 bilhões. Destes, R$ 3,8 bilhões já foram efetivamente recuperados.
Até 2019, 11 acordos deste tipo haviam sido fechados, e, em 2020, a AGU celebrou mais um, com a Car Rental Systems do Brasil, no valor de R$ 762 mil. Destaca-se que estão em negociação outros 21 acordos deste tipo.
“Sem dúvida, os acordos de leniência demonstraram, nesses quatro anos de existência, que são uma ferramenta muito importante para alavancar a recuperação de valores. É um instrumento muito eficaz para fazer frente ao fenômeno da corrupção”, destaca o advogado da União Vanir Fridriczewski, Diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade da Procuradoria-Geral da União (DPP-PGU), órgão da AGU.
Entre os maiores acordos de leniência já celebrados pela Advocacia-Geral estão o da empresa OAS, fechado em novembro de 2019, no valor de R$ 1,92 bilhão; o da Braskem, que se comprometeu em maio de 2019 a pagar R$ 2,87 bilhões; e o da Odebrecht, em julho de 2018, com compromisso de pagamento de R$ 2,72 bilhões.
CP