Direitos fundamentais
Publicado em 12/1/17, às 10h00.
Projeto Igualdade tem início neste mês
Tem início neste mês o Projeto Igualdade, elaborado durante o evento da Ação Nacional de Promoção da Igualdade, realizado no dia 1º de dezembro, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília. Na ocasião, participaram mais de 40 membros do MP de diversas unidades.
O projeto tem como objetivo contribuir para a máxima eficácia da atuação do Ministério Público na promoção da igualdade, por meio de 14 atividades que abrangem seis ações previstas no Mapa Estratégico Nacional do MP.
Entre as atividades previstas destacam-se: intensificar a interação entre o Ministério Público e os movimentos sociais; fomentar a retirada de símbolos religiosos dos prédios públicos; realizar inspeções em instituições de longa permanência para idosos; garantir a acessibilidade nos espaços públicos e de uso coletivo; realizar inspeções em unidades e equipamentos que executam serviços socioassistenciais destinados às pessoas em situação de rua.
Outras atividades são: garantir a implementação da Lei 10.639/2003, que inclui no currículo dos ensinos fundamental e médio a obrigatoriedade do ensino da “História e Cultura Afro-Brasileira e Africana”; expedir ato normativo que garanta o uso do nome social na unidade do MP em benefício da população LGBT; realizar inspeções em unidades e equipamentos que executam serviços de abrigamento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).
Veja aqui mais fotos do evento da Ação Nacional de Promoção da Igualdade.