
O Ministério das Comunicações (MCom) autorizou a consignação de 243 canais digitais nesta sexta (29/4), para os estados do Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A Portaria 5.387/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU), lista 156 municípios que aderiram ao programa Digitaliza Brasil e, agora, efetivam a migração do padrão analógico para a televisão digital.
O Paraná é o mais beneficiado: 85 cidades terão 161 canais. Já Santa Catarina irá contar com 51 canais, distribuídos em 43 cidades. Outros 23 municípios gaúchos irão dispor de 25 canais e, por fim, cinco cidades capixabas ganharão seis canais. Cinquenta entidades, autorizadas a executar o serviço de Retransmissão de Televisão (RTV), receberão os canais em consignação.
As entidades contempladas, no entanto, precisam observar os prazos para obtenção, junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), de autorização de uso de radiofrequência e do licenciamento da estação, conforme procedimento estabelecido pelo Decreto 10.405/2020. As solicitações devem ser feitas por meio do Sistema Mosaico.
No Brasil, 1.638 municípios serão beneficiados pelo programa e mais de 23 milhões de brasileiros poderão desligar de vez o sinal analógico. Acompanhe todas as informações sobre o programa no painel interativo do Digitaliza Brasil.