Direitos fundamentais
Publicado em 3/2/22, às 14h57.
Último episódio do podcast "Marias do Brasil" faz panorama entre o passado, o presente e o futuro da Lei Maria da Penha                        A série, realizada pelo CNMP em parceria com a ESMPU, homenageia os 15 anos da Lei Maria da Penha no âmbito do projeto "Respeito e Diversidade"
O oitavo episódio do podcast Marias do Brasil já está disponível. Esta edição, com um olhar jurídico e acadêmico, traz um balanço sobre o passado, o presente e o futuro da Lei Maria da Penha. O episódio também conta com a vivência de mulheres que atuaram diretamente na luta pela conquista de direitos. O podcast pode ser acessado pelas plataformas de streaming Spotify e Deezer.
Para falar sobre o assunto, foram convidadas Fabiana Severi, pesquisadora e professora da Universidade de São Paulo, e Jacira Melo, comunicadora, ativista e diretora do Instituto Patrícia Galvão.
Sobre as relações assimétricas de gênero na composição de espaços públicos e privados, e como elas podem estar associadas à realidade do enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, Fabiana Severi expõe o problema em duas dimensões, ora abordando as construções histórico-sociais que envolvem o tema, ora a formação das instituições do sistema de Justiça.
A professora faz ainda uma incursão sobre o valor da luta dos movimentos de mulheres para a criação da Lei Maria da Penha e as críticas que recaem sobre a sua atual aplicação. Ela enfatiza a visão e a compreensão de que a resposta para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher deve ser integral, contemplando uma série de mecanismos, como a prevenção, a investigação com devida diligência, a sanção – não apenas a penal, e a reparação.
A segunda entrevistada, Jacira Melo, diretora do Instituto Patrícia Galvão, mostra um pequeno panorama existente no Brasil antes, durante e depois da implementação da Lei. Ela narra o histórico do movimento feminista brasileiro e as primeiras políticas públicas adotadas, como a criação do projeto SOS Mulher, do qual participou, e a criação da primeira delegacia especializada em atendimento à mulher (DEAM).
Além de destacar a repercussão do movimento das mulheres na imprensa com a bandeira do jargão “Quem ama não mata”, desbravando a consciência coletiva da responsabilidade pela violência praticada contra a mulher, a comunicadora ressalta que a Lei Maria da Penha, a legislação mais conhecida no Brasil, guarda o desafio da diversidade para incluir e reconhecer vulnerabilidades atreladas à identidade de gênero, raça e etnia.
O 8º episódio finaliza a temporada do “Marias do Brasil”, uma das ações pioneiras do projeto "Respeito e Diversidade", uma parceria entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), presidida pelo conselheiro Otavio Rodrigues, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e o Ministério Público Federal (MPF).