
Os municípios brasileiros, em 2022, terão à disposição um total de R$ 23,5 milhões para implementação de ações de alimentação e nutrição. O investimento foi detalhado na Portaria nº 411 de 25 de fevereiro de 2022.
O investimento do Ministério da Saúde é feito com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição (Pnan). Os recursos devem ser aplicados tendo como prioridade a promoção da alimentação adequada e saudável, a prevenção de sobrepeso e obesidade – com destaque para o público infantil –, além da prevenção da desnutrição e da anemia.
A divisão dos recursos será feita a partir do porte populacional de cada estado:
Menos de 2,5 milhões de habitantes: R$ 90 mil;De 2,5 a 4 milhões de habitantes: R$ 110 mil;De 4 a 9 milhões de habitantes: R$ 130 mil;Mais de 9 milhões de habitantes: R$ 150 mil.
As ações a serem desenvolvidas pelas Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com o incentivo deverão estar em consonância com as responsabilidades destacadas na Pnan e com as diretrizes definidas nesta política, priorizando-se:
I - a vigilância alimentar e nutricional;
II - a promoção da alimentação adequada e saudável;
III - a prevenção dos agravos relacionados à alimentação e nutrição, especialmente sobrepeso e obesidade (com destaque para a obesidade infantil), desnutrição, anemia por deficiência de ferro, hipovitaminose A e beribéri;
IV - a qualificação da força de trabalho em alimentação e nutrição;
V - a organização da atenção nutricional da Atenção Primária à Saúde; e
VI - a gestão das ações e programas de alimentação e nutrição no SUS.
Segundo a Portaria, o desenvolvimento das ações será monitorado por meio da avaliação dos seguintes indicadores do Sistemas de Informação da Atenção Primária:
I - aumento do número de indivíduos com estado nutricional registrado; e
II - aumento do número de indivíduos com marcadores do consumo alimentar registrados.
Com informações do Ministério da Saúde