Controle externo da atividade policial
Publicado em 3/4/18, às 19h47.
Comissão de Segurança Pública do CNMP e Human Rights Watch discutem controle externo da atividade policial
Nesta terça-feira, 3 de abril, o membro auxiliar da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP) Antonio Suxberger reuniu-se com dois representantes da organização internacional Human Rights Watch Brasil: a diretora Maria Laura Canineu e o pesquisador sênior César Muñoz. O encontro, ocorrido na sede do CNMP, em Brasília-DF, teve como objetivo discutir a atuação do Ministério Público no exercício do controle externo da atividade policial.
Antonio Suxberger apresentou o trabalho realizado pela CSP/CNMP, sobretudo as Ações Nacionais, os eventos promovidos e publicações divulgadas. Foram de especial interesse dos representantes da Human Rights Watch Brasil as Resoluções CNMP nº 20, 56 e 129, que dispõem, respectivamente, sobre a atuação do Ministério Público no controle externo da atividade policial, nas inspeções em estabelecimentos penais e na investigação de mortes decorrentes de intervenção policial.
Por sua vez, Maria Laura Canineu e César Muñoz entregaram a Antonio Suxberger brochuras com resultados de pesquisas e publicações da Human Rights Watch que analisam como o Brasil atende às normativas internacionais acerca do controle da violência policial.
A Human Rights Watch é uma organização internacional de direitos humanos, não-governamental, sem fins lucrativos, contando com aproximadamente 400 membros que trabalham em diversas localidades ao redor do mundo. Fundada em 1978, a Human Rights Watch é reconhecida por investigações aprofundadas sobre violações de direitos humanos, elaboração de relatórios imparciais sobre essas investigações e o uso efetivo dos meios de comunicação para informar e sensibilizar diversos públicos sobre suas causas.
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).