Meio ambiente
Publicado em 19/6/19, às 19h19.
Raquel Dodge recebe corregedor francês para falar sobre experiência do MP na proteção do meio ambiente
A presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recebeu nesta quarta-feira, 19 de junho, na Procuradoria Geral da República, em Brasília-DF, o corregedor de Justiça da França, Daniel Ateznhor, que veio ao Brasil para conhecer a atuação do Ministério Público brasileiro na área ambiental. Também participou do encontro a secretária-geral do CNMP, Cristina Melo.
Diferentemente do Brasil, o Ministério Público da França não atua nas questões ambientais. Para proporcionar visão ampla ao visitante, participaram da reunião membros do MP das esferas federal e estadual que atuam na área ambiental. A procuradora da República Mirian do Rozário Moreira Lima, que atua no MPF em Minas Gerais, a promotora de Justiça Andressa Lanchotti, do MP do estado de Minas Gerais, e a procuradora de Justiça Patrícia Rego, do MP do estado do Acre, compartilharam com o corregedor da França suas experiências nas investigações – nos âmbitos civil, penal e administrativo – de temas relacionados ao meio ambiente. Também esteve presente o magistrado de Ligação, Jean-Philippe Rivaud.
Durante a reunião, Raquel Dodge salientou que o fato de a Constituição de 1988 ter um capítulo inteiramente dedicado à proteção do meio ambiente é um diferencial do Brasil em relação às constituições de outros países. Os membros do MP também destacaram a importância da Política Nacional do Meio Ambiente e chamaram a atenção para a criação de um marco regulatório de licenciamento ambiental com abrangência nacional. “O Ministério Público em sua atuação prioriza e dissemina a Política Nacional do Meio Ambiente para evitar retrocessos ou inconstitucionalidades”, afirmou a presidente do CNMP. Em relação aos desastres ambientais, as procuradoras e promotoras brasileiras falaram sobre o caso de Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais.
Nesse contexto, Raquel Dodge destacou a criação do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão. A iniciativa do CNMP e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem caráter nacional e permanente, e a atribuição de promover integração institucional, elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Justiça, nas vias extrajudicial e judicial, para enfrentar situações complexas. Dodge ressaltou que, quando se tratam de tragédias, a posição do MP é de valorizar as vítimas, e de dar voz a elas.
Durante a visita, Raquel Dodge falou ao corregedor francês sobre as iniciativas do MPF para a proteção ambiental, como o Instituto Global do Ministério Público para o Ambiente, que conta atualmente com a participação de 17 países e pretende fomentar o intercâmbio de informações entre os integrantes, assim como o compartilhamento de experiências em investigações, processos e sanções na área ambiental. Também mencionou o projeto do CNMP “Água para o Futuro”, que prevê o mapeamento e a proteção de nascentes por meio de um aplicativo.
Outros tópicos foram discutidos durante o encontro: a estrutura do direito penal do meio ambiente brasileiro e a ligação com as sanções administrativas; o papel do Ministério Público brasileiro tanto na esfera federal quanto na estadual; a especialização ambiental do Ministério Público; a perícia na área ambiental; a reparação de danos ambientais e o treinamento dado aos juízes e promotores brasileiros sobre esses temas.
* Com informações e foto da Secom/PGR