

Economia

Deputados analisam projeto de combate ao superendividamento dos consumidores; acompanhe






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                      11/05/2021 - 17:57  
                    






A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 3515/15, do Senado Federal, que cria regras para prevenir o superendividamento dos consumidores, proíbe práticas consideradas enganosas e prevê audiências de negociação.
De acordo com o substitutivo preliminar do relator, deputado Franco Cartafina (PP-MG), o consumidor poderá desistir de contratar empréstimo consignado dentro de 7 dias do contrato sem indicar o motivo. Para isso, o fornecedor da proposta deve dar acesso fácil a formulário específico, em meio físico ou eletrônico, no qual constarão os dados de identificação e a forma de devolução de quantias recebidas e eventuais juros.
Mais informações em instantes
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Reportagem – Eduardo PiovesanEdição – Pierre Triboli