Publicado em 3/4/14, às 16h16.
CNMP é destaque em relatório sobre a transparência do sistema de justiça
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) se destacou como órgão com a melhor divulgação de informações entre os órgãos superiores do sistema de justiça brasileiroem pesquisa elaborada pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A pesquisa intitulada "Desafios da Transparência no Sistema de Justiça Brasileiro" buscou estudar a transparência no sistema de Justiça brasileiro.
Com base em entrevistas de cunho exploratório, análise bibliográfica, consultas documentais e estudos comparativos, os pesquisadores procuraram definir os conceitos de transparência ativa e passiva e limites legítimos ao direito à informação. Realizou-se ainda um estudo comparativo internacional (Brasil, Canadá, Chile, Costa Rica, México e Reino Unido) para se verificar mecanismos de transparência. Entre os órgãos brasileiros avaliados o CNMP também se destacou na resposta a pedidos de informação.
O CNMP recebeu ainda a melhor média nos critérios de transparência ativa - a publicação de informações como salários, licitações e andamento dos processos - com 68%. As melhores áreas foram o website (100%), as estatísticas processuais (86%), publicação de sentenças (80%) e informações de RH (80%). O relatório concluiu que o CNMP atende aos preceitos da Lei de Acesso à Informação (LAI), além de possuir resoluções que detalham informações a serem publicadas ativamente.
Na transparência passiva - definida como a resposta a pedidos de informação - os pesquisadores enviaram ao CNMP a pergunta de quantos processos disciplinares foram iniciados, quantos estão em trâmite, e quais foram concluídos nos anos de 2008 a 2012. A resposta foi fornecida dentro do prazo estipulado pela LAI, com todas as informações pedidas, faltando entretanto o fornecimento de um número de protocolo para que a solicitação pudesse ser acompanhada. Dos órgãos avaliados, apenas 41,5% ofereceram uma resposta satisfatória.
Em comparação com Canadá, Chile, Costa Rica, México e Reino Unido, apenas Brasil e Chile ofereceram respostas às três perguntas de teste enviadas pelos pesquisadores, sobre a lista de candidatos à última vaga aberta no órgão judicial supremo, os salários dos ministros/juízes desse órgão, e a agenda deles. De acordo com relatório do Centro de Estudos de Justiça das Américas, o Ministério Público brasileiro é o terceiro mais transparente entre os estados membros, com média 72,4% nos itens avaliados.
Entre as sugestões para melhora, o relatório sugere que o uso de arquivos PDF seja complementado por arquivos em formatos abertos, facilitando o uso de ferramentas automatizadas para sua conferência. Também recomenda por parte do CNMP uma maior fiscalização de seus jurisdicionados nos quesitos de transparência e cumprimento da Lei de Acesso à Informação.