
Em todo o território brasileiro, 620 pessoas estão incluídas no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). "Destes, cerca de 70% estão ligados a terra e território”. Os dados foram apresentados por representante da pasta em audiência pública da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), na última sexta-feira (22).
Para proteger defensores de direitos humanos, "existe, de forma contínua, a articulação com os órgãos do sistema de justiça e de segurança, o parlamento e a sociedade civil", explicou Douglas Sampaio, coordenador-geral de Proteção aos Defensores em Direitos Humanos do MMFDH.
Sampaio afirmou que, desde 2019, não houve interrupção de nenhum programa de proteção no país. “A atual gestão tem assegurado a manutenção da política de proteção no Brasil. A União e os Estados que dispõem de Programa de Proteção já investiram, desde 2019 até 2021, cerca de R$ 46 milhões na manutenção e operacionalização das medidas protetivas”, disse.
O gestor deu destaque, ainda, ao novo decreto que passou a incluir a participação da sociedade civil no Conselho Deliberativo do Programa de Proteção às Vítimas, Testemunhas e Familiares (Condel). “Agora temos três assentos com direito a voto, atendendo, assim, uma demanda antiga da Sociedade Civil e recomendações da revisão periódica universal. Em breve será lançado o edital de chamamento para as entidades”.
Plano Nacional de Proteção
Sobre novidades acerca do Plano Nacional de Proteção, o coordenador afirmou que estão sendo feitas reuniões entre o MMFDH, as organizações integrantes da Comissão de defensores e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal para a estruturação do documento. “A expectativa é que, ainda no final deste ano, tenhamos a composição dos Grupos de Trabalho para acompanhamento dos trabalhos envolvendo a estruturação do Plano Nacional de Proteção”, adiantou.
Povos e comunidades tradicionais
Representando a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR/MMFDH), o secretário adjunto Esequiel Roque abordou os cuidados com os povos de comunidades tradicionais. “Somente nos dois últimos anos, foram feitas regularizações fundiárias de dez comunidades quilombolas por meio do Termo de Execução Descentralizada, com investimento de mais de R$ 5 milhões. Mais de 2 mil famílias quilombolas foram beneficiadas”, pontou.
O evento virtual contou com a participação de representantes da Fundação Nacional do índio (Funai), Organização das Nações Unidas (ONU) e demais organizações não governamentais.
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