
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), reconheceu, nesta quarta-feira (19), situação de emergência em cinco municípios do País. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (19) do Diário Oficial da União.
As cidades de Biguaçu, em Santa Catarina, Santa Inês, na Bahia, e Malacacheta, em Minas Gerais, obtiveram o reconhecimento federal por conta de chuvas intensas. Já Presidente Castello Branco (SC) e Frederico Westphalen (RS) tiveram a situação de emergência decretada devido à estiagem.
Para solicitar os recursos federais destinados a ações de Defesa Civil, os estados e municípios afetados por desastres naturais devem ter decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública. Em seguida, o reconhecimento federal deve ser solicitado ao MDR, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O pedido deve atender aos critérios da Instrução Normativa n. 36/2020.
Após a publicação do reconhecimento federal por meio de portaria no Diário Oficial da União (DOU), o estado ou município pode solicitar recursos para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre. Com base nas informações enviadas por meio do S2iD, a equipe técnica da Sedec avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.