
Brasília (DF) – O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou o repasse de R$ 1,2 milhão para Irupi, em Santa Catarina, após a cidade ter sido atingida por chuvas intensas. A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial da União.
O montante será repassado ao município por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) e será utilizado para a recuperação de sete pontes de concreto danificadas pelo desastre natural.
Para solicitar os recursos federais para ações de Defesa Civil, estados e municípios devem, primeiro, decretar situação de emergência ou estado de calamidade pública e, em seguida, solicitar o reconhecimento federal ao MDR. Para a aprovação, é necessário que o pedido atenda aos critérios da Instrução Normativa n. 36/2020.
Após a publicação do reconhecimento por meio de portaria no Diário Oficial da União (DOU), o estado ou município deve elaborar um plano de trabalho e encaminhá-lo ao MDR, via S2ID. Com base nessas informações, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as demandas e o volume de recursos necessários para as ações. Com a aprovação, nova portaria é publicada no DOU com a especificação do valor ou apoio a ser liberado.