Meio ambiente
Publicado em 14/5/21, às 18h02.
Comissão do Meio Ambiente promove troca de experiências em encontro das Forças-Tarefas da Amazônia Legal
Com o intuito de proporcionar um momento de troca de experiências, integração e fortalecimento da articulação institucional no Ministério Público, a Comissão do Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CMA/CNMP), presidida pelo conselheiro Luciano Nunes Maia Freire, realizou nessa quinta-feira, 13 de maio, o primeiro Encontro das Forças-Tarefas dos Ministérios Públicos dos Estados da Amazônia Legal e do Ministério Público Federal. Ao todo, foram apresentadas nove forças-tarefas, somadas a exposições do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e da Rede Xingu.
O evento, realizado por meio da plataforma Microsoft Teams, buscou o compartilhamento de experiências e informações entre as forças-tarefas e/ou grupos de trabalho criados para atuação na prevenção e no combate ao desmatamento, às queimadas ilegais e à degradação ambiental nos Ministérios Públicos que integram a Amazônia Legal. Esses grupos têm o propósito de fortalecer e contribuir para o aprimoramento do diálogo entre as instituições e para o desenvolvimento de ações estratégicas na região.
Na abertura do encontro, a membro auxiliar da CMA Tarcila Santos Britto destacou que a proteção da Floresta Amazônica é um tema central para a atuação do Ministério Público na área ambiental: “A natural relevância da Floresta para a preservação da biodiversidade e o aumento das ações de degradação no ano de 2020 impõem, de forma necessária, a articulação, o fortalecimento e a organização estratégica dos trabalhos dos Ministérios Públicos da União e dos Estados – instituições competentes para a defesa da Amazônia”.
De acordo com Luciano Nunes Maia Freire, “a proteção da Amazônia é um grande desafio que requer uma atuação integrada dos órgãos envolvidos em sua proteção, como os órgãos de controle e fiscalização ambiental e os órgãos do sistema de Justiça”. Ele esclareceu que, no âmbito da CMA/CNMP, foi criado o Grupo de Trabalho de Proteção da Amazônia com o objetivo de traçar, coletivamente, as melhores estratégias para a atuação ministerial na proteção da Amazônia Legal.
Também durante as boas-vindas do evento, a membro auxiliar da CMA Vanessa Goulart Barbosa lembrou que o Grupo de Trabalho de Proteção da Amazônia realizou diversas reuniões em 2020, das quais surgiram outras iniciativas, como a criação de novos grupos de estudos e a assinatura do protocolo de intenções com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) para o desenvolvimento de uma plataforma integrada de informações.
Programação
A primeira apresentação do evento foi realizada pelo coordenador do Programa de Monitoramento da Amazônia e demais biomas do Inpe, Claudio Almeida. Em seguida, a advogada Elis Araújo e o especialista em Geoprocessamento do Instituto Socioambiental Ricardo Abad apresentaram a Rede Xingu.
Na sequência, a exposição do trabalho da Força-Tarefa Amazônia-MPF foi realizada pela procuradora da República no Estado do Amazonas Ana Carolina Bragança e pelo subprocurador da República e Coordenador da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho.
A Força-Tarefa do Ministério Público do Estado do Maranhão (MP/MA) foi apresentada pelo promotor de Justiça titular da 7ª Promotoria Especializada e coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAOP) de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural, Luis Fernando Cabral Barreto Júnior. Já a procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira Lima apresentou a Força-Tarefa do Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC).
O evento teve continuidade com a apresentação da Força-Tarefa do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM), por meio da fala do promotor de Justiça, Sylvio Henrique Lorena Duque Estrada. Em seguida, a Força-Tarefa do Ministério Público do Estado do Amapá (MP/AP) foi apresentada pela assessora do CAOP de Meio Ambiente, Mariana Zanatta Doria.
A apresentação da Força-Tarefa do Ministério Público do Mato Grosso (MP/MT) foi realizada pelo procurador de Justiça de Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe. A promotora de Justiça e coordenadora do CAOP de Meio Ambiente, Albely Miranda Lobato, fez a apresentação da Força-Tarefa do Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA).
Para a apresentação da Força-Tarefa do Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO), o representante foi o promotor de Justiça Alan Castiel Barbosa. Por fim, houve a exposição do procurador de Justiça e coordenador da Força-Tarefa Ambiental do Ministério Público do Estado do Tocantins (MP/TO), José Maria da Silva Júnior.
Debates e resultados
Ao final das apresentações, houve um momento de intensos debates e trocas de ideias sobre as principais atuações que vem sendo realizadas pelas Forças-Tarefas dos Ministérios Públicos da Amazônia.
As exposições dos membros integrantes das Forças-Tarefas tiveram como pontos convergentes a importância da definição de critérios de prioridades de atuação, assim como a articulação intra e interinstitucional entre o Ministério Público Federal e os Ministérios Públicos Estaduais, bem como entre o Ministério Público brasileiro e outras instituições/órgãos e segmentos da sociedade civil que atuam no combate aos danos ambientais. Também foi ressaltada a necessidade da realização de ações de prevenção ao meio ambiente e não somente ações repressivas de responsabilização civil e criminal dos autores dos ilícitos.
Foi discutida ainda a relevância da criação de Promotorias/Ofícios Regionais Ambientais, especialmente por bacias hidrográficas, e a criação dos Gaemas (Grupos de Atuação Especializada em Meio Ambiente), órgãos de investigação sobre a criminalidade contra o meio ambiente.
Desse mesmo modo, como forma de fortalecer a atuação dos membros do Ministério Público no combate aos crimes ambientais e à degradação dos principais biomas brasileiros, foi dado destaque ao papel dos instrumentos de monitoramento do espaço territorial brasileiro, a partir das tecnologias de sensoriamento remoto, evidenciando-se ainda a importância dos dados produzidos pelo Inpe.
Uma ação que se destacou na discussão foi o Projeto de Monitoramento da Qualidade do Ar, desenvolvido pelo Ministério Público do Estado do Acre, com a coordenação da procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira Lima. O projeto teve como desdobramento a doação de aparelhos medidores da qualidade do ar para os demais Ministérios Públicos da Amazônia Legal.
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Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).