Capacitação
Publicado em 18/6/21, às 16h49.
Programa Em Pauta do dia 24 de junho discute a reforma do Código de Processo Penal                         Debate vai ao ar na próxima quinta-feira, ao vivo, a partir das 10h30
A polêmica reforma do Código de Processo Penal é o tema da edição do programa Em Pauta que irá ao ar, ao vivo, na próxima quinta-feira, 24 de junho, a partir das 10h30, no canal oficial do CNMP no YouTube. Para falar sobre o assunto, o convidado é o procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo Edilson Mougenot Bonfim.
O Em Pauta é produzido pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), vinculada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e apresentado pela conselheira Fernanda Marinela.
Edilson Mougenot é professor e fundador da Escola de Altos Estudos em Ciências Criminais. O procurador de Justiça disse que, em sua palestra, irá “abordar, sobretudo, a necessidade ou não da reforma do processo penal e se as propostas apresentadas estão condizentes com o interesse e as necessidades da sociedade brasileira contemporânea. Analisarei, assim, os pontos de maior impacto propostos pelo Congresso Nacional, em seu projeto de reforma da legislação”.
O Projeto de Lei nº 8045/10, que trata da reforma do Código de Processo Penal, está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para o membro do MP/SP, as propostas são polêmicas “porque, em sua maior parte, parecem andar na contramão do interesse da sociedade. Estará certa a sociedade, que reclama maior celeridade e punição aos infratores, ou estará certo o Legislativo, que tem majoritariamente adotado uma linha mais ‘garantista’ em favor dos réus?”.
De acordo com Mougenot, o assunto é importante para os membros do Ministério Público, “na medida em que permite um aprofundamento na reflexão de um tema que impactará diretamente na atuação do Ministério Público Criminal, assim como em sua capacidade de fazer frente às demandas de enfrentamento da criminalidade”.
O secretário executivo da Unidade Nacional de Capacitação do MP, Diego Roberto Barbiero, enfatizou a importância do debate, “sobretudo pela intensificação da atividade legislativa em áreas sensíveis ao sistema de persecução criminal”.
Em Pauta  O programa virtual Em Pauta, apresentado pela conselheira e presidente da UNCMP, Fernanda Marinela, discute temas jurídicos de grande relevância e com impactos na atuação de membros do Ministério Público em todo o país.
As exibições acontecem sempre às quintas-feiras, a partir das 10 horas, pelo canal oficial do CNMP no YouTube. Na plataforma, também ficam disponíveis todas as edições do programa.