
Instituído, por meio de uma medida provisória, o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) complementa as iniciativas do Governo Federal para ajudar os negócios impactados pela pandemia da Covid-19. O programa cria incentivos para os bancos emprestarem para micro e pequenas empresas, produtor rural e microempreendedor individual ao conceder um tratamento mais vantajoso à base de capital das instituições financeiras participantes.
O PEC é similar ao Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE), porém direciona-se apenas a micro e pequena empresa, produtor rural e microempreendedor individual, sob a forma de pessoas físicas ou jurídicas, com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões.
O programa é capaz de gerar até R$ 48 bilhões em crédito, cuja operacionalização se realizará com recursos das próprias instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central. Caberá ao Conselho Monetário Nacional fixar as regras gerais desses empréstimos, como taxa de juros, duração e carência, cabendo ao Banco Central a supervisão.
Com informações da Secretaria-Geral da Presidência da República