

O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU), nesta sexta-feira (9/4), decreto que inclui a Empresa Brasileira de Comunicações S.A (EBC) no Programa Nacional de Desestatização (PND). A partir dessa publicação, serão desenvolvidos estudos para avaliar a possibilidade de execução da política pública sem a necessidade de manutenção de uma estatal. Além disso, também será analisada a melhor modalidade de desestatização. Enquanto os estudos são feitos, a EBC permanece vinculada ao Ministério das Comunicações. O decreto entra em vigor na data da publicação.A inclusão da EBC no Programa Nacional de Desestatização já era prevista em resolução anterior do Ministério da Economia publicada em 23 de março após debates com o conselho de ministros do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Conforme essa recomendação ministerial, o modelo de desestatização da EBC terá início após contratação de consultoria pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Compete ainda ao Comitê Interministerial, criado pelo Decreto nº 10.354, de 20 de maio de 2020, acompanhar e opinar sobre os pareceres e estudos necessários ao processo.
A EBC possui um conglomerado de mídias. Entre elas, a TV Brasil que é o nono canal mais assistido do País. Além disso, também conta com duas rádios e 15 afiliadas; a Rádio Nacional e a Rádio MEC são o maior sistema de cobertura nacional em ondas radiofônicas.
Desoneração A desestatização da EBC pode resultar em desoneração aos cofres federais de aproximadamente R$ 400 milhões. Atualmente, a empresa possui 58 imóveis. Destes, 16 estão prontos para a venda, com potencial de arrecadação superior a R$ 300 milhões.
Em 2020, a companhia recebeu R$ 389,1 milhões da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP). A empresa arrecadou R$ 65,8 milhões em receitas próprias, como a venda de serviços e receitas financeiras. No entanto, as despesas, no último ano, foram maiores do que a receita em R$ 88,5 milhões. O Tesouro Nacional da União precisou repassar esse valor para cobrir o déficit.
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