

Política e Administração Pública

Comissão especial analisa parecer sobre aplicação de recursos em candidaturas femininas






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                      15/03/2022 - 08:05  
                    


Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A relatora, deputada Margarete Coelho

A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a proposta de emenda à Constituição que anistia partidos que não tiverem utilizado os percentuais mínimos de financiamento de campanhas de mulheres (PEC 18/21) reúne-se nesta terça-feira (15) para apresentação, discussão e votação do parecer da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI).
De acordo com a proposta, os partidos políticos devem aplicar no mínimo 5% dos recursos do fundo partidário na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários. A critério das legendas, os recursos poderão ser acumulados em diferentes exercícios financeiros, podendo ser utilizados futuramente em campanhas eleitorais das respectivas candidatas.
Ainda segundo a PEC, o montante do fundo de financiamento de campanha e da parcela do fundo partidário destinados a campanhas eleitorais, bem como o tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão a serem distribuídos pelos partidos às respectivas candidatas, deverão ser de no mínimo 30%, independentemente do número de candidatas.
A reunião está marcada para as 11 horas, no plenário 8. A comissão, instalada em dezembro, é presidida pelo deputado Antonio Brito (PSD-BA).

Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição


Da Redação - MB