EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Câmara analisa projeto sobre suspensão do pagamento de dívidas de clubes de futebol; acompanhe
Relator da proposta quer retirar assistência a ex-atletas
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16/12/2020 - 17:17   •   Atualizado em 16/12/2020 - 17:24
O relator do Projeto de Lei 1013/20, deputado Marcelo Aro (PP-MG), recomendou há pouco, no Plenário da Câmara, a rejeição das três emendas do Senado à proposta, que suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) durante a pandemia de Covid-19.
Entre as alterações do Senado está a volta da assistência a ex-atletas e atletas em formação, que foi revogada na proposta aprovada pela Câmara. Os recursos para ex-atletas são repassados por meio da Federação das Associações de Atletas Profissionais (Faap) e da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf). Na prática, essas entidades deixariam de receber automaticamente percentual do salário e do valor correspondente às transferências nacionais e internacionais de atletas.
Emendas do Senado
Outra emenda do Senado impõe uma condição para que os clubes de futebol tenham acesso aos benefícios de suspensão das parcelas do Profut. Segundo o texto, as entidades esportivas deverão manter os mesmos níveis de emprego existentes na data de entrada em vigor do Decreto Legislativo 6, de 20 de março de 2020. Somente poderiam ser demitidos empregados que recebem mais de de duas vezes o limite máximo dos benefícios da Previdência.
A terceira emenda do Senado impõe critérios técnicos e científicos para o adiamento de jogos. Na emenda, o adiamento de uma partida por motivo de saúde coletiva levará em conta decisão fundamentada da organizadora da
competição, após análise da situação fática apresentada pela diretoria
da entidade de prática desportiva requerente, baseada em critérios
técnicos e científicos, bem como em recomendações das autoridades
públicas de saúde.
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Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Pierre Triboli