
As estimativas de emissões do Setor Energia são elaboradas com os mais avançados níveis metodológicos (Tiers) disponibilizados pelo Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC, na sigla em inglês) para a contabilização de gases de efeito estufa (GEE), emitidos por meio da geração e consumo de todas as fontes energéticas. Para aplicação dessas metodologias, referentes aos Tiers 2 e 3, é necessária a utilização de dados desagregados e fatores de conversão e emissão que permitem avaliar de maneira mais refinada as emissões provenientes deste setor.Esse é um dos cinco setores que compõe o Inventário Nacional de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa (GEE), coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). O Inventário Nacional, por sua vez, é um dos itens relatados na Comunicação Nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês). Os demais setores inventariados são ‘Agropecuária’, ‘Processos Industriais e Uso de Produtos’, ‘Uso da Terra, Mudança do Uso da Terra e Florestas’, e ‘Resíduos’. “Os resultados espelham realidades que servem para o planejamento do setor de transporte, do setor industrial e também de uma maior eficiência no uso da energia [nesses setores], na área residencial e na própria geração de energia elétrica”, analisa o professor Emílio Lebre La Rovere, coordenador técnico do Inventário no Setor Energia em conjunto com a professora Carolina Dubeux, ambos integrantes da Rede Clima (Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais do MCTI).O professor, que também coordena o Centro de Estudos Integrados sobre Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (CentroClima) e é docente titular do Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa de Energia (COPPE) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), explica que as emissões de GEE contabilizadas pelo Setor Energia são, principalmente, provenientes da queima de combustíveis fósseis. Referem-se, por exemplo, à queima de derivados do petróleo, como o consumo de gasolina e óleo diesel em veículos, o óleo combustível utilizado nas caldeiras industriais, o gás liquefeito de petróleo (GLP) utilizado nas residências e o gás natural utilizado nas indústrias e também para geração elétrica.“O foco desta nossa análise não é tanto o lado da oferta, mas sim o lado do consumo. Apesar de a oferta se basear em uma matriz energética limpa, esse não é o escopo da nossa análise. Neste sentido, os setores mais importantes com relação ao consumo são indústria e transporte”, diferencia o coordenador. O esclarecimento é importante, pois o Setor Energia avalia basicamente o consumo de combustíveis fósseis e não a oferta de energia no país, ou seja, a matriz energética. Entretanto, com relação à oferta de energia sabe-se que, em 2018, 45,3% da matriz energética brasileira foi proveniente de fontes renováveis, além da matriz elétrica ser predominantemente limpa, de acordo com dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Para se ter uma ideia de como esse número é relevante, segundo dados da Agência Internacional de Energia (IEA) de 2018, a matriz energética mundial possui apenas 14% de fontes renováveis.A professora Carolina, que também é pesquisadora sênior do CentroClima da COPPE/UFRJ, destaca um outro aprimoramento do Inventário Nacional com a apresentação dos resultados de acordo com a estrutura prevista pelo IPCC 2006. “Não é apenas uma questão de mudança e melhoria de fórmulas, mas uma estrutura do trabalho”, avalia. Nos Inventários Nacionais anteriores, o Brasil relatava as emissões de GEE do Setor Energia seguindo a estrutura de divulgação do Balanço Energético Nacional (BEN). Ao adotar a estrutura recomendada pelo IPCC 2006, o Brasil reorganizou a disposição de suas informações de modo a permitir a comparabilidade dos resultados entre países da Convenção do Clima.Dentro do Setor Energia, o Brasil contabiliza as emissões em duas grandes áreas: Atividades de Queima de Combustíveis, que responde por cerca de 90% das emissões do setor, e inclui emissão de GEE nas Indústrias de Energia, Indústrias de Transformação e de Construção, Transportes e Outros Setores. Destas categorias, o segmento Transporte, que envolve os modais rodoviário, marítimo e aéreo, é o mais significativo. Por isso, Dubeaux aborda a relevância do uso do Tier 3 para o trabalho para categorias consideradas ‘chave’, ou seja, com relevante contribuição para as emissões do país. Nesse sentido, por exemplo, as estimativas do transporte rodoviário são modeladas detalhando as informações da frota, intensidade de uso, atividades de transporte (passageiro ou carga) e consumo energético dos veículos. Os resultados são apresentados por combustíveis utilizados e de maneira desagregada para as categorias: Motocicletas, Automóveis, Comerciais leves, Micro-ônibus, Ônibus urbanos, Ônibus rodoviários, Caminhões semileves, Caminhões leves, Caminhões médios, Caminhões semipesados e Caminhões pesados. As emissões da aviação civil desenvolvidas para o Brasil por meio da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) também utilizaram o Tier 3.A outra grande área refere-se às Emissões Fugitivas, que são os gases emitidos durante o processo de mineração e manejo de carvão mineral, além da exploração, processamento e transporte do petróleo e do gás natural.Além das emissões do setor de transporte rodoviário, os coordenadores ainda destacam a relação entre o consumo de energia e o valor da produção industrial. Comparado aos demais países desenvolvidos, o Brasil possui um consumo elevado de energia, uma vez que a economia do país concentra setores com alta demanda energética, como a siderurgia, química, papel e celulose, cimento, entre outras. “Há um potencial de se produzir a mesma quantidade de bens e serviços com menos energia”, analisa o professor que aponta para a relevância da eficiência energética na indústria. Os professores concluem que um dos desafios para o aprimoramento das estimativas se refere ao levantamento de informações sobre a eficiência energética do parque industrial brasileiro, considerando dados atualizados das condições de operação e de manutenção.Fontes dos dados - Para cada uma das atividades analisadas no setor Energia são utilizadas base de dados oficiais e nacionais. Entre os dados mais relevantes estão o Balanço Energético Nacional (BEN), o Balanço de Energia Útil (BEU), o Banco de Informações de Movimento de Tráfego Aéreo (BIMTRA), e dados de produção e refino da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, entre outros. Os dados sobre a frota circulante envolvem a venda de veículos, a curva de sucateamento, intensidade de uso e consumo de combustíveis.Acesse aqui material ilustrativo sobre o Setor Energia do Inventário Nacional:Saiba mais sobre a Comunicação Nacional: O envio das Comunicações Nacionais à UNFCCC é um compromisso assumido pelo governo brasileiro em 1998, ao promulgar a adesão do país à Convenção do Clima. O envio dos dados atualizados ocorre a cada quatro anos, em média, conforme determina as regras do acordo internacional para países não integrantes do Anexo I da Convenção. O projeto executado pelo MCTI, por meio da Coordenação-Geral de Ciência do Clima e Sustentabilidade, conta com financiamento do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, na sigla em inglês), e tem o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD) como agência implementadora.Mais informações sobre a Comunicação Nacional do Brasil à UNFCCC:http://antigo.mctic.gov.br/mctic/opencms/ciencia/SEPED/clima/Comunicacao_Nacional/Comunicacao_Nacional.html