

Consumidor

Comissão debate projeto que trata da segurança no armazenamento de dados dos consumidores; acompanhe






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                      28/06/2021 - 09:48  
                    


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Debate contará com a presença de instituições de pagamentos e cartões de crédito

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta segunda-feira (28) para  discutir o Projeto de Lei 786/19, que trata do armazenamento, pelo fornecedor, de dados referentes aos instrumentos de pagamento utilizados pelo consumidor.
O debate será realizado no plenário 8, às 9h30, e poderá ser acompanhado de forma interativa pelo portal e-Democracia.
Assista no YouTube.
Confirmaram presença na audiência pública:
        - representante da Associação Brasileira de Instituições de Pagamento (Abipag), Marcel Leonard;
        - o representante da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviço (Abecs), Marcelo Takeyama;
        - o diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior;
        - o consultor do Comitê de Meios de Pagamento da Câmara Brasileira de Economia Digital, Gerson Rolim;
        - o advogado especialista em Direito Digital, Fabrício de Mota Alves.
O deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ), que pediu o debate, lembra que o PL 786/19, elaborado com o objetivo de conferir maior segurança às transações realizadas por meio eletrônico, "tem suscitado dúvidas relevantes sobre a sua viabilidade, utilidade e prováveis impactos de ordem operacional e para os consumidores".

Da Redação - RS