
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), em conjunto com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), lançou nesta terça-feira (24), um novo módulo da plataforma AdaptaBrasil MCTI. As informações sobre riscos da mudança do clima para o setor portuário brasileiro são os primeiros resultados sobre infraestruturas críticas disponíveis na plataforma, que fornece dados baseados em evidências científicas para subsidiar o planejamento da adaptação à mudança do clima.
O setor de portos é estratégico para a economia brasileira. De acordo com a ANTAQ, a movimentação no setor é de aproximadamente R$ 293 bilhões anuais, sendo responsável por 14% do produto interno bruto.
As informações acerca de 21 portos públicos localizados ao longo da costa brasileira estão fundamentadas em um estudo inédito, desenvolvido pela ANTAQ em parceria com a Agência de Cooperação Alemã (GIZ), que elaborou indicadores de vulnerabilidade dessas infraestruturas frente à mudança do clima. O diagnóstico e prognóstico amplos e atualizados sinalizam os caminhos de ação. Os resultados foram traduzidos para uma linguagem acessível aos tomadores de decisão e disponibilizados na plataforma, incluindo o cenário atual e projeções futuras, para 2030 e 2050, sob perspectivas pessimista e otimista na trajetória global de emissões de carbono. Os dados estão disponíveis para consulta de maneira interativa, permitindo download em diferentes formatos de arquivos.
“Nessas oportunidades é possível observar a importância da aproximação da ciência e das políticas públicas. Temos aqui um caso prático e de sucesso, em que a melhor ciência disponível em uma área do conhecimento é aplicada para subsidiar, orientar no âmbito de um setor estratégico do país”, afirmou o secretário de Pesquisa e Formação Científica do MCTI, Marcelo Morales. 
De acordo com a subsecretária de Sustentabilidade do Ministério da Infraestrutura, Larissa Amorim, a disponibilização dos dados é a concretização de muitos anos de esforço conjunto, fruto de uma agenda interinstitucional e de sustentabilidade, e que entrega para utilização da sociedade informações consistentes. “Todas as informações estão disponíveis em uma única plataforma. Esse é o primeiro passo de muitos”, avaliou a subsecretária. Segundo Larissa, em breve a pasta deverá disponibilizar também na mesma plataforma o estudo que aborda os riscos da mudança do clima para rodovias e ferrovias brasileiras.
Para o diretor-geral de Transportes Aquaviários da ANTAQ, Eduardo Nery, a disponibilização das informações sobre risco climático é um marco para a infraestrutura portuária brasileira, pelo pioneirismo na incorporação à plataforma. “Esse estudo é de enorme valia para o setor”, afirmou Nery, que destacou o engajamento das autoridades portuárias para a produção do estudo.
O estudo identificou a exposição e vulnerabilidade de cada um dos portos a ameaças (que incluem tempestades, vendavais e elevação do nível do mar), que representam riscos para a infraestrutura em si e para sua operação, e a partir disso, foram estabelecidas 55 medidas estruturais e não estruturais de adaptação. Nery antecipou que encontra-se em curso uma segunda etapa do trabalho que busca aprofundar as informações a respeito de risco climático de três portos. O projeto piloto vai gerar informações customizadas que serão instrumentos para planejamento em relação a medidas de adaptação.
“Esse estudo, que começou como piloto em Itajaí, vai servir para prover ao setor [portuário] essas informações e incentivar os portos para que façam ‘o dever de casa’, que é se planejar para essas mudanças”, afirmou o diretor sobre como as informações subsidiam os gestores sobre os impactos das mudanças climáticas em relação aos aspectos que devem ser monitorados. “Temos, a partir de agora, instrumentos de planejamento do setor que podem ser incorporados aos processos de concessão dos portos”, complementou. 
O coordenador-geral substituto de Ciências da Terra do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE/MCTI), Luiz Aragão, enfatizou a participação de mais de 20 instituições no trabalho e a importância da solução para que a sociedade tenha informações sobre os recursos estratégicos de modo que o país possa planejar e manter o crescimento econômico. “Essas ferramentas são críticas para que tenhamos possibilidade de planejamento de longo prazo, garantindo a conformidade das ações do país, que é uma potência agroambiental e de exportação, em relação aos objetivos do desenvolvimento sustentável”, afirmou Aragão.
O diretor-geral da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP/MCTI), Nelson Simões, lembrou a jornada de dois anos de desenvolvimento da plataforma, que agrega outras informações sobre recursos hídricos, e seguranças energética e alimentar, além de informações sobre riscos climáticos para o setor saúde. “Esse é um instrumento que vai ajudar a muitos que trabalham nos campos científico, social e econômico do país, e aos gestores que estão no território e dependem de informações baseadas nas evidências, mas que sejam simples, seguras e estejam disponíveis para a tomada de decisão”, explicou Simões.
Indicadores de risco e impacto para portos - O gerente de estudos da ANTAQ, José Gonçalves Neto, explicou a importância dos portos para a economia nacional e detalhou a metodologia empregada para a construção dos indicadores. Foram considerados os aspectos de tempestades, vendavais e aumento do nível do mar para cada um dos 21 portos analisados.
O especialista do INPE, Gustavo Arcoverde, realizou uma navegação guiada demonstrando todas as informações disponíveis e o potencial de utilização.
Assista à integra do evento, incluindo a explanação sobre o estudo e a demonstração dos resultados disponibilizados na plataforma, neste link.
Acesse a plataforma AdaptaBrasil MCTI: https://sistema.adaptabrasil.mcti.gov.br/