
A Quarta Comunicação Nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) foi submetida pelo governo brasileiro à comunidade internacional nesta quinta-feira, 31 de dezembro.
Com mais de 500 páginas, o documento relata os esforços do país para implementar a Convenção do Clima. O documento e a data para a respectiva submissão foram aprovados pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) no começo do mês de dezembro (08).
A elaboração do documento é coordenada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), por meio da Coordenação-Geral de Ciência do Clima e Sustentabilidade, e envolveu mais de 400 especialistas de cerca de 200 instituições, incluindo acadêmicas e de pesquisa, governamentais, privadas e da sociedade civil, ao longo dos últimos quatro anos. O trabalho também conta com apoio técnico-científico da Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais (Rede CLIMA), do MCTI e todo esforço é resultado do projeto de cooperação técnica internacional financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, na sigla em inglês), e que tem o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) como agência implementadora.
“Hoje, conclui-se mais um relevante passo na coordenação da participação brasileira nos processos relacionados aos arranjos de transparência sob a UNFCCC e à estrutura fortalecida de transparência para ação e apoio sob o Acordo de Paris. É mais uma demonstração de que o governo brasileiro cumpre com seus compromissos junto aos organismos internacionais”, avalia o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes.
O envio da Comunicação Nacional do Brasil é um compromisso assumido pelo governo brasileiro em 1998, ao promulgar a adesão do país à Convenção do Clima. No cumprimento dessa obrigação de relato à UNFCCC, o país submeteu três edições anteriores do documento da Comunicação Nacional, em 2004, 2010 e 2016); além da submissão de três Relatórios de Atualização Bienal (BUR, na sigla em inglês), em 2014, 2017 e 2019.
Dividido em cinco capítulos, o documento da Quarta Comunicação Nacional do Brasil à UNFCCC apresenta dados brasileiros atualizados sobre o Inventário Nacional de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa (GEE), para série histórica de 1990 a 2016; análises sobre Impactos, Vulnerabilidades e com respectivas opções de Adaptação à mudança do clima; o relato sobre as Iniciativas de Mitigação e de Adaptação no país; além de informações sobre Restrições, Lacunas e Necessidades Financeiras, Tecnológicas e de Capacitação do Brasil.
Processo de elaboração – O processo de elaboração do documento segue as orientações e diretrizes definidas por meio da Decisão 17/CP.8, que prevê parâmetros para a elaboração das Comunicações Nacionais dos países em desenvolvimento. Como parte do processo de garantia de qualidade, os principais relatórios técnicos desenvolvidos foram objeto de consulta pública a especialistas não envolvidos diretamente nos estudos.
O documento da Quarta Comunicação Nacional do Brasil à UNFCCC também foi analisado pelas áreas técnicas de sete ministérios: Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Desenvolvimento Regional (MDR), Economia (ME), Infraestrutura (MInfra), Meio Ambiente (MMA), Relações Exteriores (MRE) e Saúde (MS). A participação interministerial é reflexo do esforço iniciado em 2017 para tornar o processo de elaboração desse documento mais participativo entre os Ministérios.
Acesse e leia mais informações a respeito da Comunicação Nacional do Brasil à UNFCCC:
https://issuu.com/mctic/docs/quarta_comunicacao_nacional_brasil_unfccc
Acesse aqui as edições anteriores da Comunicação Nacional do Brasil à UNFCCC:
http://antigo.mctic.gov.br/mctic/opencms/ciencia/SEPED/clima/Comunicacao_Nacional/Comunicacao_Nacional.html