
A Advocacia-Geral da União (AGU) atuou como assistente de acusação do Ministério Público Militar (MPM) em ação penal que resultou na condenação de seis réus por fraudes em processos que tramitavam na Justiça Federal e por meio dos quais eles pretendiam obter reintegração e reforma no Exército Brasileiro. A atuação é oriunda da “Operação Reformados”, e contou com a participação da AGU, do Exército Brasileiro, do MPM e da Polícia Federal.
No dia 01/06 o Superior Tribunal Militar (STM) alterou parcialmente decisão anterior para condenar um dos réus que havia sido absolvido anteriormente, além de majorar a pena de outros envolvidos, em especial do advogado responsável pela organização das fraudes.
O advogado, juntamente com médicos e ex-militares, tentou montar uma indústria de reintegrações e reformas fraudulentas no Rio Grande do Sul entre 2006 e 2016. O grupo acionava a Justiça Federal do Rio Grande do Sul com pedidos de reforma, a aposentadoria dos militares, alegando problemas de saúde e incapacidade para o trabalho. Eles forjavam doenças psíquicas e ortopédicas inexistentes, utilizando repetidamente laudos e atestados médicos falsos em conluio com profissionais da medicina e até mesmo ingerindo drogas para simular abalos psíquicos, como ficou demonstrado no processo penal.
A Subprocuradora-Geral da União, Karoline Busatto, realizou a sustentação oral durante o julgamento no STM. Ela explica que a AGU acompanhou os inquéritos, forneceu subsídios e demonstrou as dificuldades que a atuação fraudulenta do grupo causou à defesa judicial da União. “Como assistente de acusação, a União participou de toda a fase processual penal do caso. A Operação Reformados representa um divisor de águas na defesa da matéria militar por comprovar o que já era de alguma forma notado pelos colegas que atuam na área e que o número de reformas de militares de forma desproporcional ao efetivo no Estado do Rio Grande do Sul não era uma casualidade”, explica.
O esforço também contou com a participação da Procuradoria Regional da União na 4ª Região, o Departamento de Patrimônio Público e Probidade e o Departamento de Servidores Civis e de Militares da Procuradoria-Geral da União, que atuaram no caso em diferentes fases desde o inquérito.
Com a alteração parcial da sentença de primeiro grau, o advogado denunciado foi condenado a mais de dez anos de prisão, enquanto os médicos e ex-militares foram condenados a penas entre dois e quatro anos. “A atuação da AGU como assistente de acusação na Operação Reformados é prova da importância fundamental da conjugação de esforços entre órgãos de controle para o efetivo combate de fraudes que corroem o erário e os serviços públicos. Veja-se que, no caso das reformas fraudulentas, o valor a ser dispendido pelas Forças Armadas pode chegar a mais de R$ 10 milhões de reais para cada reforma, no decorrer da vida, a depender do posto”, ressalta Vinícius Fonseca, um dos Advogados da União da Procuradoria Regional da União na 4ª Região que atuou no caso em primeira instância.
A operação
A Operação Reformados teve início em 2016. Por meio dela, a AGU e outras instituições investigaram esquemas fraudulentos para a obtenção de reformas ou reintegrações de forma indevida por ex-militares. Por meio da Procuradoria-Regional da União da 4ª Região, a AGU atuou alertando e sensibilizando os magistrados sobre o aumento dos casos de fraudes envolvendo ex-militares. Desde que a operação foi iniciada, o número de reintegrados no Estado do Rio Grande do Sul caiu 59,5%, passando de 566 no primeiro ano da iniciativa para 229 no ano de 2020.