

Segurança

Comissão aprova projeto que inclui o porte de arma entre os direitos de praças das Forças Armadas
Pelo texto, praças só terão esse direito após adquirirem estabilidade aos dez anos de efetivo serviço






Compartilhe


Versão para impressão
 



                          4
                        
Comentários






                      05/10/2021 - 12:00  
                    


+-'Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

Colegiado aprovou texto apresentado por Coronel Armando

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou proposta que insere o porte de arma entre os direitos de praças das Forças Armadas – suboficial, subtenente, sargento, cabo, soldado ou marinheiro – que adquiriram estabilidade aos dez anos de efetivo serviço.
Foi aprovado o parecer vencedor elaborado pelo deputado Coronel Armando (PSL-SC). Ele apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 7226/17 a fim de alterar o Estatuto dos Militares e definir a estabilidade como critério para que o porte de arma seja um direito das praças das Forças Armadas.
Coronel Armando disse que os dez anos de efetivo serviço correspondem a um longo período de observação sobre a conduta profissional e pessoal do militar. “Ainda que tenha ingressado nas Forças Armadas aos 18 anos, estará com 28, permitindo supor que terá alcançado maturidade suficiente para portar arma.”
Atualmente, o estatuto prevê esse direito para oficiais, em serviço ativo ou não, salvo em caso de inatividade por alienação mental ou condenação por crimes contra a segurança do Estado ou por atividades que desaconselhem o porte de arma. O substitutivo aprovado prevê as mesmas restrições no caso das praças.
Na versão original, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), o projeto estendia o direito dos oficiais apenas a suboficiais, subtenentes e sargentos. “A medida é necessária à proteção dos militares e de suas famílias, especialmente no contexto de insegurança pública”, comentou o parlamentar.
Tramitação
        O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem - Ralph MachadoEdição - Marcia Becker