

Trabalho, Previdência e Assistência

Comissão aprova proposta que autoriza o acúmulo de cargos na saúde por agentes comunitários
Texto altera a lei que regulamenta a atividade desses profissionais 






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                      10/09/2021 - 12:34  
                    


Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

Jorge Solla: "Prática já é assegurada para outros trabalhadores da área."

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4367/19, que autoriza os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias a acumularem outro cargo na área de saúde.
O colegiado acolheu o parecer favorável do relator, deputado Jorge Solla (PT-BA). Segundo ele, trata-se de reivindicação dessas categorias e a prática já é assegurada para outros trabalhadores da área, como médicos e enfermeiros.
“Nada mais justo que se permita a ampliação da atuação desses profissionais para outros âmbitos além do Sistema Único de Saúde (SUS), e as restrições previstas garantem a manutenção da qualidade do trabalho”, disse Solla.
A proposta altera a lei que regulamenta a atividade desses profissionais (Lei 11.350/06). Segundo o texto aprovado, a acumulação de cargos será possível desde que haja compatibilidade de horários, mantida a prioridade para a atividade de agente.
“Entendemos conveniente e oportuno permitir que esses profissionais possam acumular o exercício de suas funções com o desempenho de atividade na área de saúde”, afirmou a autora do projeto, deputada Edna Henrique (PSDB-PB).
Tramitação
        O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph MachadoEdição – Rachel Librelon