

Política e Administração Pública

Conselho de Ética pode votar nesta quarta-feira novo regulamento do colegiado
Mudança no trâmite da admissibilidade dos processos é um dos pontos ainda sem consenso entre os integrantes






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                      23/03/2021 - 18:04  
                    


Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

Regulamento atual do Conselho de Ética é de 2001

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados poderá votar nesta quarta-feira (24), às 11 horas, a proposta de reformulação do regulamento do colegiado. O assunto foi discutido nesta terça-feira (23), mas como alguns parlamentares fizeram sugestões ao texto do relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), o presidente do colegiado, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), marcou a nova reunião.
Alexandre Leite propôs diversos ajustes no regulamento atual do conselho, em vigor desde 2001. Entre eles, a definição das situações em que a representação será considerada inepta ou carente de justa causa e daquelas em que as notificações do representado poderão ser realizadas por meio eletrônico, por exemplo.
Polêmica
        Um dos pontos mais polêmicos do debate foi a admissibilidade dos processos no Conselho de Ética. Na abertura de sua fala, o relator explicou o que pretendia fazer, para dar agilidade às análises das representações.
“A partir do recebimento do processo, o relator tem até dez dias para apresentar o relatório preliminar pelo arquivamento. No caso de admissibilidade, somente notifica. Ele tem até dez dias para notificar o representado, para apresentar sua defesa prévia”, disse Leite.
Ou seja, o parecer preliminar do relator só iria a voto no Conselho de Ética se a recomendação fosse de arquivamento do caso.
Esse ponto foi um dos contestados pelo deputado Tiago Mitraud (Novo-MG). “Mesmo quando o relator admitir a representação, ela precisa ser validada pelo colegiado”, defendeu.
A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) também comentou a questão. “Vai admitir, vai começar um processo. Aí não tem voto, é uma decisão do relator. Eu penso que o representado pode se sentir prejudicado nesse momento, mas entendo a vontade do relator de ser célere e aí não vai prejudicar o processo.”
Tiago Mitraud chegou a sugerir o adiamento da discussão e a pedir mais tempo para estudar o assunto, mas a maioria do conselho decidiu pela continuação do debate, que contou com a participação também do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).
CCJ
        A intenção do presidente Juscelino Filho é mandar a proposta de reformulação do regulamento do colegiado o mais rapidamente possível Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde a matéria também será votada.

Reportagem – Noéli NobreEdição – Marcelo Oliveira