Publicado em 26/6/12, às 12h09.
Liberdade de expressão
CNMP recomenda preferência na apuração de crimes contra jornalistas
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou nesta terça-feira, 26 de junho, recomendação para que o Ministério Público brasileiro atue de forma célere, rigorosa e preferencial em crimes contra jornalistas, apresentadores e demais integrantes da imprensa, sem prejuízo às preferências legais. O objetivo é assegurar o direito fundamental à liberdade de expressão.
De acordo com o autor da proposta, conselheiro Almino Afonso, o país tem testemunhado nos últimos anos vários casos de violência e intolerância em relação à imprensa. “Estes atos atingem não só a imprensa como também a sociedade como um todo”, afirmou.
A proposta de recomendação original foi aprovada com a ressalva de que a preferência na apuração de casos envolvendo jornalistas deve ocorrer respeitando-se as preferências já previstas na legislação brasileira.
Conselho Nacional do Ministério PúblicoAssessoria de Comunicação(61) 3366 9124Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados.twitter: cnmp_oficial