
Brasília (DF) – O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Defesa Civil Nacional, vai repassar mais de R$ 374,5 mil à cidade de Faria Lemos, em Minas Gerais. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (22) do Diário Oficial da União.
O município teve danos em sua infraestrutura pública após inundações ocorridas no mês de fevereiro e utilizará o recurso na reconstrução de uma ponte e de uma estrada.
Também nesta semana, na quarta-feira (21), o município catarinense de Campo Erê, que passa por estiagem, recebeu R$ 30 mil para a compra de óleo diesel para os veículos que fazem o transporte de água para a população.
Como solicitar recursos federais
Para solicitar recursos federais para ações de defesa civil, os estados e municípios afetados por desastres naturais devem ter decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública. Em seguida, o reconhecimento federal deve ser solicitado ao MDR, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O pedido deve atender aos critérios da Instrução Normativa n. 36/2020.
Após a publicação do reconhecimento federal por meio de portaria no DOU, o estado ou município pode solicitar repasses para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre. Com base nas informações enviadas por meio do S2iD, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.