
O XXI Encontro da Rede de Transparência e Acesso à Informação (RTA) reuniu virtualmente, entre os dias 16 a 19 de novembro, representantes de diversos países ibero-americanos. O principal resultado da reunião foi a aprovação de declaração sobre a importância de fortalecer essas políticas para populações em situação de vulnerabilidade, conforme as boas práticas promovidas pela Lei Modelo de Acesso à Informação 2.0.
Na ocasião, foram apresentados e analisados os resultados dos grupos de trabalho em matérias específicas e essenciais ao desenvolvimento da transparência para pessoas com deficiência (PcD), para pessoas em situação de vulnerabilidade, para transparência municipal, para medição de transparência na região e para avançar em critérios de jurisprudência sobre declaração patrimonial de cônjuges e parentes de servidores públicos.
O chefe de gabinete da Ouvidoria-Geral da União (OGU), Marcos Lindenmayer, apresentou o avanço de seus trabalhos como coordenador do GT para promoção de acesso à informação às pessoas em situação de vulnerabilidade, com ênfase de seu trabalho de coordenação nacional para populações Quilombolas, e a servidora Flávia Lemos contribuiu com o debate de jurisprudência.
A Assembleia aprovou o plano estratégico de 2021 a 2024, bem como o ingresso da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos de Portugal (CADA) como membro pleno na Rede. O ouvidor-geral da União, Valmir Dias, deu as boas-vindas ao presidente do órgão, Alberto Oliveira, e destacou que o português, assim como o espanhol, é também língua oficial da RTA e que a diferença cultural e linguística nunca foi barreira para promoção do diálogo entre os países da região, pelo contrário, confirma a riqueza da diversidade e da cooperação no âmbito da Rede.
O Encontro contou, ainda, com uma sessão de apresentação de boas práticas dos membros para a promoção de participação social e para o fortalecimento da confiança institucional. Valmir Dias apresentou a abrangência da Plataforma Fala.BR, integrada inclusive com entes subnacionais para a promoção de acesso à informação e manifestação sobre serviços públicos, além de resultados do primeiro ano de avaliação de serviços por meio da Plataforma do Conselho de Usuários, que já conta com mais de 1,5 mil usuários, que ocupam em torno de 4,3 mil assentos em quase 1,5 mil conselhos virtuais. O auditor da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da CGU, Daniel Aguiar Espinola complementou com a apresentação do Programa Time Brasil, que dentre seus objetivos busca incentivar a publicação de dados em formato aberto pelos entes federados.
O evento recebeu também a participação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), que apresentou o resultado do Relatório Global sobre o Acesso à Informação 2021; da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que apresentou o resultado da pesquisa e recomendações sobre dados abertos; da Organização dos Estados Americanos (OEA), que apresentou o processo de disseminação da Lei Modelo de Acesso à Informação 2.0; e da Comissão Econômica para América Latina e o Caribe, que debateu sobre os desafios e as oportunidades de cooperação na promoção de acesso à informação em matéria de transparência e justiça ambiental, no contexto da entrada em vigor do Acordo Escazú.
A RTA é uma rede de intercâmbio entre organizações e entidades públicas responsáveis pela garantia do direito de acesso à informação nos países da região ibero-americana. Ela é composta por membros plenos de 18 países, em que a CGU atua como parte, e membros associados e aderentes, inclusive por entes subnacionais e por organismos internacionais.
>> Mais informações: https://redrta.org/.