
A Rede Nacional de Ouvidorias (Renouv) realizou, nessa quinta-feira (27/05), a live “Conversas sobre a LGPD e o Papel das Ouvidorias: Compartilhamento de Dados Pessoais”. O evento foi transmitido, simultaneamente, nos canais no YouTube da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco (SCGE/PE).
O webinário, que contou com cerca de mil visualizações até o momento, foi conduzido pelo ouvidor-geral da União (OGU) e coordenador da Renouv, Valmir Dias, e pela secretária da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco, Érika Lacet.
O coordenador da área de Direitos e Tecnologia no Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, Christrian Perrone, abordou a importância da avaliação de riscos dos órgãos públicos e dos entes privados sobre a gestão dados em nuvens e sobre a transparência dos procedimentos e das finalidades, que é necessária para o tratamento destes dados.
O diretor do Departamento de Governança de Dados e Informações da Secretaria de Governo Digital no Ministério da Economia, Mauro Sobrinho, explicou as vantagens e iniciativas de adotar a interoperabilidade e a proteção de dados pessoais entre os órgãos de todos os entes da federação no âmbito da plataforma gov.br e sobre o princípio “uma vez apenas” (do inglês “once-only principle"), que é um conceito de governo eletrônico que visa garantir que cidadãos, instituições e empresas só tenham que fornecer certas informações às autoridades e administrações uma vez.
Para concluir, a coordenadora-geral de Orientação e Acompanhamento de Ouvidorias da OGU, Luana Marcelino, falou sobre como a plataforma Fala.BR garante a proteção dos dados pessoais no compartilhamento desses dados, pelos mecanismos de restrição de perfis, pelos níveis de autenticação como segurança da informação da identidade do usuário, que ocorre pelos selos de confiabilidade ouro, prata e bronze, e pelos mecanismos de rastreabilidade de logins da plataforma.
Boas práticas
A Renouv organizou uma série de quatro lives voltadas a servidores que atuam em ouvidorias públicas no Brasil. O objetivo é propiciar o debate e a troca de experiência e boas práticas, por meio de apresentações rápidas, sobre as soluções encontradas para os desafios da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (nº 13.709/2018).
O primeiro evento ocorreu no dia 18 de março e tratou do tema "As experiências das Ouvidorias no desafio de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais". O quarto webinário está previsto para o dia 30 de junho e irá abordar a “Anonimização de dados pessoais”. Todos os eventos já realizados também podem ser acessados no canal da CGU no YouTube.
A Rede
A Rede Nacional de Ouvidorias, prevista pelo Decreto nº 9.492/2018, tem a finalidade de integrar as ações de simplificação desenvolvidas pelas unidades de ouvidoria dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sob coordenação da Ouvidoria-Geral da União (OGU).
A adesão é voluntária e garante aos órgãos ou entidades o uso gratuito do Fala.BR – Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, a promoção de ações de capacitação para agentes públicos em matéria de ouvidoria e simplificação e melhoria de serviços públicos.
dos municípios, sob coordenação da Ouvidoria-Geral da União (OGU).
A adesão é voluntária e garante aos órgãos ou entidades o uso gratuito do Fala.BR – Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, a promoção de ações de capacitação para agentes públicos em matéria de ouvidoria e a simplificação e melhoria de serviços públicos