Publicado em 29/7/13, às 14h06.
Sessões desta semana analisam processos disciplinares
Cinco processos administrativos disciplinares (itens 207 a 211) estão na pauta das sessões plenárias do Conselho Nacional do Ministério Público, que ocorrerão nos dias 30 e 31/7, terça e quarta-feira. Ao todo, são 212 itens em pauta (veja aqui).
Os PADs foram abertos de ofício pelo corregedor nacional do Ministério Público e agora vão a Plenário para referendo. A mudança foi instituída pelo novo Regimento Interno do CNMP, aprovado em janeiro deste ano.
Antes, a abertura de PAD dependia de decisão prévia do Plenário. Agora, o corregedor nacional pode instaurar, de ofício, procedimento administrativo disciplinar, ato que deve ser referendado pelo colegiado. O objetivo da mudança é dar mais celeridade ao julgamento dos processos.
As sessões do CNMP são abertas ao público e acontecem sempre a partir das 9h. Os debates também são transmitidos via internet, em link disponível na página inicial do CNMP.
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