
Direito e Justiça
Criada comissão especial para analisar idade máxima de nomeação para tribunais
Aumento da idade para nomeação leva em conta que, em 2015, foi aumentada a idade limite para a aposentadoria






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                      25/11/2021 - 10:28  
                    


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Regra vale para juízes e ministros do STF, STJ, Tribunais Regionais Federais, TST, Tribunais Regionais do Trabalho e TCU

A Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 32/21, que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para a nomeação de juízes e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União (TCU). A comissão começará a funcionar depois que os partidos indicarem seus integrantes.
De autoria do deputado Cacá Leão (PP-BA), a proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) nesta terça-feira (23).
Segundo Leão, a Emenda Constitucional 88, resultante da chamada PEC da Bengala, que alterou o limite de idade da aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União de 70 para 75 anos, deixou de alterar a idade máxima de 65 anos para acesso de magistrados aos tribunais superiores e aos tribunais regionais, bem como para a nomeação dos ministros do Tribunal de Contas da União.
Tramitação
        Se for aprovada pela comissão especial, a proposta segue para votação no Plenário da Câmara, onde precisa ser aprovada em dois turnos de votação para seguir para o Senado,

Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição


Da Redação - ND