
Brasília (DF) – O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Defesa Civil Nacional, vai repassar R$ 66 mil para ações de combate à estiagem em Santa Catarina. A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (8) do Diário Oficial da União (DOU).
Receberão o repasse os municípios de Serra Alta (R$ 30 mil), Abdon Batista (R$ 28,3 mil) e Tigrinhos (R$ 7,7 mil). Nos três casos, os recursos serão usados na compra de combustível para veículos que fazem atendimento à população afetada.
Situação de emergência
Para solicitar os recursos federais destinados a ações de Defesa Civil, os estados e municípios afetados por desastres naturais devem ter decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública. Em seguida, o reconhecimento federal deve ser solicitado ao MDR, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O pedido deve atender os critérios da Instrução Normativa n. 36/2020.
Após a publicação do reconhecimento federal por meio de portaria no Diário Oficial da União (DOU), o estado ou município pode solicitar recursos para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre. Com base nas informações enviadas por meio do S2iD, a equipe técnica da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.