

Política e Administração Pública

Executivo libera R$ 29 bilhões para quitar gastos urgentes com pessoal
Para o governo, atraso no Orçamento de 2021 exige a medida






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                      29/03/2021 - 13:04  
                    


Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Proposta orçamentária para 2021 foi aprovada na semana passada pelos deputados e senadores

A Secretaria de Orçamento Federal (SOF) publicou portaria que libera quase R$ 28,8 bilhões para despesas urgentes cuja quitação dependeria de autorização do Congresso Nacional. A maior parte destina-se a gastos com pessoal.
A medida foi possível com sanção, no último dia 22, da Lei 14.127/21. Essa norma autoriza o remanejamento de dotações condicionadas à aprovação de proposta de crédito adicional para contornar a chamada “regra de ouro”.
Só que esse projeto de lei só poderá ser enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) para este ano. A proposta foi aprovada na última quinta-feira (25) pelos deputados e senadores.
 

 
“A lei orçamentária de 2021 poderá ser publicada somente na primeira quinzena de abril, o que impossibilita a abertura de crédito adicional para o atendimento de despesas cuja execução já se mostra necessária no decorrer de março”, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao sugerir as mudanças.
Além de despesas com pessoal civil e militar, a Portaria 3.378/21 da SOF destina R$ 111,3 milhões para ações de proteção e defesa civil e R$ 500,0 milhões para subvenção econômica em operações de crédito rural (Lei 8.427/92).

Reportagem – Ralph MachadoEdição – Natalia Doederlein