
Sobre nota da Human Rights Wacht (HRW), divulgada nesta sexta-feira (29), a qual afirma que haverá “revisão secreta da política de direitos humanos”, esclarecemos, em nome da verdade, o seguinte:
1. Desde a primeira manifestação desta Pasta a respeito da análise prévia da atual política nacional de direitos humanos ficou claro que haveria o momento de participação da sociedade civil, e que nenhuma decisão sobre a efetiva revisão do PNDH foi tomada até agora. Isto jamais foi dito. Portanto, quem fala em qualquer mudança no texto atual, até o momento, é apenas esta entidade.
2. Causa estranheza a afirmação de que será mantida qualquer vedação à divulgação dos trabalhos, uma vez que os conselhos de direitos serão ouvidos em oficinas amplamente divulgadas. A própria natureza deste tipo de encontro, com a participação de um grupo tão diverso, inviabilizaria qualquer tentativa de sigilo.
3. Novamente a direção da HRW afirma que a sociedade civil não irá contribuir em um “documento final”. Mas não fica claro que documento seria este, uma vez que o grupo de trabalho não foi concebido para revisar a política nacional, apenas analisar sua efetividade, abrangência e exequidade. Não há previsão, até o momento, de qualquer mudança no texto atualmente em vigor e qualquer afirmação de que as contribuições da sociedade civil não serão consideradas é mera especulação.
4. A forma elogiosa como a organização faz menção a um ex-presidente já condenado em duas instâncias da Justiça Federal por corrupção não deixa pairar dúvidas de que esta é apenas uma manifestação política-eleitoral e carregada em ideologia. Lamentamos que uma organização de renome internacional se preste a este papel.
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos