

Direitos Humanos

Comissão de Direitos Humanos promove seminário sobre a Lei de Migrações
Lei substituiu o antigo Estatuto do Estrangeiro, mais preocupado com a segurança nacional do que com a integridade dos migrantes






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                      02/06/2022 - 08:03  
                    


Valter Campanato/Agência Brasil

Lei de Migração completou cinco anos

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (2), o seminário "Panorama dos 5 anos da Lei de Migração".
De acordo com o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que pediu a realização do debate, "a adoção da nova Lei de Migração pelo Brasil produziu um avanço na política migratória brasileira, pautada pela não criminalização dos migrantes e pelo respeito aos seus direitos humanos".
Ele aponta, no entanto, que, apesar de terem sido criados centros de assistência a migrantes, ainda há carências que vão desde a emissão da documentação necessária para acesso a emprego, renda e outras condições básicas de sobrevivência, quanto nos mecanismos de assistência social aos migrantes em situação mais vulnerável.
Foram convidados para o seminário representantes de instituições como a Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil, a Organização Internacional para as Migrações (OIM), o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), o Conselho Nacional de Direitos Humanos, além de associações de defesa dos direitos de migrantes.

Confira aqui a lista completa de convidados

O evento será realizado às 10 horas no plenário 9 e poderá ser acompanhado de forma interativa pelo portal e-Democracia.  

Da Redação - AC