Direitos fundamentais
Publicado em 31/10/14, às 12h23.
CNMP cria Fórum Nacional de Saúde
Foi publicada nesta quinta-feira, 30 de outubro, no Diário Oficial da União, Seção 1, página 130, a Portaria CNMP-PRESI Nº 200, que dispõe sobre o Fórum Nacional de Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (FNS-CNMP). O Fórum, vinculado à Presidência do Conselho, foi criado em deliberação a 19ª Sessão Ordinária de 2014, realizada em 6 de outubro. Na ocasião, o Plenário, por unanimidade, designou o conselheiro Leonardo Farias (foto) como coordenador do FNS, pelo período de um ano.
Além do conselheiro Leonardo Farias, vão colaborar com o FNS membros do Ministério Público. Entre outros objetivos, o Fórum Nacional de Saúde vai fomentar a integração entre os ramos e as unidades do Ministério Público e entre estes e outros órgãos essenciais à defesa da saúde.
O FNS irá, também, promover estudos, coordenar atividades e sugerir políticas, normas e padrões para o aperfeiçoamento da atuação do MP na defesa da saúde, inclusive fomentando uma atuação extrajudicial resolutiva e a otimização da atuação judicial e estabelecer articulação institucional com outros atores do sistema de justiça, órgão de controle e gestores das políticas públicas de saúde, a fim de buscar e consolidar informações que favoreçam a atuação coordenada do MP.
De acordo com a Portaria CNMP-PRESI nº 200, fica extinto o grupo de trabalho “GT1 – Proteção à Saúde”, vinculado à Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais. As atribuições, ações e projetos do grupo serão assumidos pelo Fórum Nacional de Saúde.
Segundo o conselheiro Leonardo Farias, coordenador do FNS, "a criação do Fórum evidencia a preocupação do CNMP em relação ao direito fundamental à saúde. Uma das suas principais linhas de atuação será justamente o desenvolvimento e a fiscalização da execução de medidas viáveis e eficazes que possam evitar, reduzir ou qualificar a excessiva judicialização de demandas relacionadas à saúde, o que passa, necessariamente, por um esforço interinstitucional, que também será estimulado pelo Fórum, entre todos os atores envolvidos nessa área, inclusive com a indução de políticas públicas voltadas para a melhoria da saúde."
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).