
A atuação preventiva da Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu que dois leilões promovidos pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) fossem realizados na tarde desta sexta-feira (05/11). Foram arrendadas as áreas portuárias MAC13, no Porto de Maceió/AL, e o Terminal Salineiro de Areia Branca (Tersab), no Rio Grande do Norte, as quais deverão receber, nos próximos 25 anos, investimentos aproximados de R$ 222 milhões.
Membros de uma força-tarefa criada pela AGU monitoravam o eventual ajuizamento de medidas judiciais, visando à suspensão dos procedimentos, entre as quais uma ação proposta no final de agosto deste ano, em face da Antaq, a qual poderia ter repercussões no certame referente ao Tersab.
“Houve manifestação nos autos, tanto da Antaq quanto da União. Até o momento, o juiz não decidiu, mas os órgãos do contencioso têm confiança de que a decisão vai ser positiva. Felizmente, o leilão foi realizado sem intercorrências e assim prosseguirá”, comentou o advogado da União e coordenador de Infraestrutura e Assuntos Federativos do Departamento de Serviço Público da Procuradoria-Geral da União, Saulo Lopes Marinho.
De acordo com a procuradora-chefe da Procuradoria Federal junto à Antaq, Natália Hallit Moyses, a realização dos leilões é expressão do interesse público. “A finalidade dos procedimentos é esta: regularizar a ocupação das áreas dentro dos portos organizados, modernizando as instalações mediante novos investimentos, o que representa maior eficiência para os terminais e incremento da infraestrutura portuária”, destacou. 
O terminal MAC13, no Porto de Maceió/AL, possui 71.262m² e será destinado à movimentação e armazenagem de granel vegetal, especialmente açúcar, sendo o único a operar esse tipo de carga no referido complexo portuário. Já o Tersab possui 35.114m² de área e será utilizado para atividades econômicas relativas a granéis sólidos minerais, especialmente sal marinho, uma das principais atividades econômicas no Rio Grande do Norte. Embora o arrendamento inicial se estenda por 25 anos, os contratos poderão ser prorrogados até o limite máximo de 70 anos.
Investimentos obrigatórios
Os arrendamentos dos terminais MAC13 e Tersab deverão reverter aos cofres públicos, em 25 anos, investimentos aproximados de R$ 222 milhões.
Isso porque as empresas vencedoras – Empresa Alagoana de Terminais LTDA e Consórcio Intersal – estão obrigadas a promoverem, durante todo o período de arrendamento, uma série de melhorias na infraestrutura dos terminais, o que, segundo o diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery, que esteve presente na cerimônia, trará aumento da produtividade e da geração de empregos, em ambos os Estados.
No mesmo sentido, destaca a procuradora federal e coordenadora de Assuntos Judiciais da Consultoria Jurídica do Ministério da Infraestrutura, Simone Salvatori Schnorr. “Devido às restrições orçamentárias do país, é importante suprir a necessidade de investimentos no setor de infraestrutura com atração de investimento privado, por meio de concessões. Outra vantagem é a maior eficiência e expertise dos atores privados em tomar decisões e implementá-las, garantindo dinamismo ao setor”, observou.
Leilões em 19/11 movimentarão mais de R$ 1 bi em investimentos 
No próximo dia 19/11, a Antaq dá continuidade ao processo de atração de investimentos privados para os portos, com a realização de seis leilões, referentes a áreas localizadas nos portos organizados de Porto Alegre/RS, Imbituba/SC, Itaguaí/RJ, Cabedelo/PB e Santos/SP. Neste último, estão previstos investimentos que ultrapassam R$ 1 bilhão. 
Melhorias previstas



MAC13 (Porto de Maceió/AL)
Tersab (RN)



Obras de pavimentação e drenagem nas vias intraporto de acesso ao Terminal MAC13


Recuperação estrutural da plataforma ampliada (pátio de estocagem) atualmente inoperante




Aquisição de equipamentos para sistema de defensas no cais do berço 06, a ser utilizado pelo Terminal MAC13.


Fornecimento e instalação de Guindaste Giratório nas áreas offshore e onshore




Antecipação de valores de arrendamento à Autoridade Portuária de R$ 8.886.920,04 (data-base janeiro/2020), correspondente à aquisição e instalação das demais defensas previstas pelo Porto de Maceió, excluindo o cais do berço 06


Aquisição de nova descarregadora de barcaças, com capacidade nominal mínima de 500 t/h e correspondente moega de recepção




Dragagem de aprofundamento do canal de acesso para cota de 14m (DHN).



Aquisição de pá carregadeira para movimentação na plataforma de estocagem



 
TPL.