

Educação, cultura e esportes

Comissão debate maus-tratos contra animais em competições esportivas






Compartilhe


Versão para impressão
 



                          0
                        
Comentários






                      07/06/2022 - 08:35  
                    


Gustavo Vara/Prefeitura de Pelotas-RS

Audiência vai debater a presença de animais em competições esportivas

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (7) para discutir o combate aos maus-tratos contra animais em competições esportivas.
O debate será no plenário 4, às 13 horas, e poderá ser acompanhado de forma virtual e interativa pelo e-Democracia.
O deputado Delegado Pablo (União-AM), que pediu a audiência, lembra que no Código Civil brasileiro os animais são classificados como objetos, mais especificamente como “bens semoventes”. E lembrou ainda que há trechos referentes à condição animal no Código de Defesa do Consumidor, no qual existe o direito de arrependimento, que estabelece ser “absolutamente ilegal cláusula que estabelece a recusa da devolução do animal”.
“Assim, em caso de arrependimento com seu produto, o comprador pode devolvê-lo, tornando a situação dos animais extremamente vulnerável”, disse o deputado.
O parlamentar citou ainda a lei oriunda do PL 1095/19, que aumentou a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar cão ou gato (Lei 14.064/20). "A legislação abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, incluindo, aí, os animais domesticados para competições", objeto principal da audiência, disse o Delegado Pablo.
Debatedores
Foram convidados:
        - o presidente do Instituto SOS Pets, Amauri Gomes dos Santos;
        - o assessor da presidência do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Rodrigo Antônio Montezuma; e
        -  a representante da Bolha Animal, Cris Dandara.
Veja a lista completa de convidados

Da Redação – RS