Sistema prisional brasileiro
Publicado em 30/7/19, às 18h14.
Comissão do Sistema Prisional do CNMP instaura procedimento para acompanhar situação em unidade penal de Altamira/PA
A Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP) instaurou nesta terça-feira, 30 de julho, um Procedimento Interno de Comissão (PIC) destinado a subsidiar a atuação emergencial referente à instabilidade das forças de controle na unidade prisional de Altamira (Centro de Recuperação Regional de Altamira/PA).
Diante da notícia das mortes ocorridas na referida unidade prisional, noticiada como conflito entre internos identificados como faccionados, a CSP buscará reunir informações e providências próprias de protocolos emergenciais com vistas à retomada da unidade pelas forças de controle e segurança local e federal, ao pronto restabelecimento dos serviços de assistência aos presos e ao acolhimento dos familiares dos internos mortos no evento.
A CSP, em atenção aos seus temas de atuação, tem acompanhado os quadros de instabilidade local, a exemplo do que ocorreu nos últimos eventos no sistema prisional nos estados do Amazonas, Roraima e Ceará, por meio de procedimentos administrativos, visitas técnicas e reuniões com autoridades locais.
Tais atuações se dirigem à verificação das condições legais, à otimização dos dados hoje já reunidos pela comissão, em especial aqueles produzidos no âmbito do Projeto Sistema Prisional em Números, bem assim à discussão no âmbito do CNMP sobre o desenho de atribuições do Ministério Público dirigido ao enfrentamento de temas que guardam transversalidade. É o que ocorre, por exemplo, com a atuação dirigida aos planos e ações de ampliação da oferta de vagas do sistema prisional, com os temas próprios da prestação de serviços de assistência aos internos (saúde, alimentação, educação e trabalho), com a indução de políticas públicas dirigidas ao sistema prisional, entre outros.