
Os procedimentos operacionais e de gestão do Programa Bolsa Família (PBF) e do Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal foram suspensos por mais 180 dias. O objetivo é preservar a saúde dos trabalhadores da assistência social, da rede de gestão dos programas e dos beneficiários, evitando contato presencial e aglomerações como medida de segurança contra o Covid-19.
Desta forma, a averiguação e revisão cadastral previstas para o PBF, para a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e para o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), além de algumas ações, como a liberação da Declaração Especial de Pagamento para gestores municipais, estão suspensas.
Também fica determinado que, durante a vigência do Auxílio Emergencial 2021, permanecem suspensas a análise de ações de administração de benefícios do PBF em âmbito municipal e as alterações cadastrais de famílias beneficiárias para a gestão da folha de pagamento do programa.
O mesmo ocorre para os procedimentos de verificação e tratamento dos casos de famílias beneficiárias que apresentem em sua composição doadores de recursos financeiros, prestadores de serviços a campanhas eleitorais, candidatos a cargos eletivos com patrimônio incompatível com as regras do PBF ou candidatos eleitos em 2020.
Com informações do Ministério da Cidadania