Publicado em 13/4/12, às 16h02.
4ª Sessão Ordinária
Regimento Interno é um dos temas em pauta na próxima sessão
O novo texto do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, amplamente discutido pela Comissão de Revisão do Regimento do CNMP, é um dos temas da 4ª Sessão Ordinária do órgão, que ocorre na próxima terça-feira (17), em Brasília.Segundo o presidente da Comissão, conselheiro Tito Amaral, é preciso deixar claro no regimento que o Conselho “não abrirá mão de, eventualmente, investigar os casos que julgar necessário, independentemente da ação local”. O novo texto prevê a atuação concorrente do CNMP em relação às corregedorias dos Ministérios Públicos estaduais e dos ramos do MPU.Outro assunto que será deliberado na sessão, diz respeito às verbas indenizatórias em relação a auxílio-moradia dos membros do Ministério Público da União e dos Estados. O procedimento de controle administrativo tem como relator o conselheiro Mario Bonsaglia.Uma das propostas de resolução da conselheira Taís Ferraz, e que ainda será apresentada aos conselheiros, tem como tema a atuação do MP nos processos judiciais em que se requer a autorização para trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos. Nesse caso, a proposta pretende revogar a Resolução nº 69/2011.Há ainda a expectativa de votação do processo disciplinar instaurado pelo próprio CNMP contra um membro da comarca de Guarulhos, de relatoria do conselheiro Almino Afonso.A 4ª Sessão Ordinária acontece no novo endereço Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, Brasília.Assessoria de ComunicaçãoCNMPEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. (61) 3366-9124/ 9134Twitter: @conselho_oficial