Grupo de trabalho
Publicado em 25/2/22, às 18h33.
CNMP institui grupo de trabalho com foco na atuação do MP em processos de recuperação judicial e falência de empresas                         GT vai elaborar manual de boas práticas, que servirá para a atuação dos membros do Ministério Público
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instituiu nessa quinta-feira, 24 de fevereiro, grupo de trabalho que tem o objetivo de elaborar manual de boas práticas de atuação do Ministério Público em processos de recuperação judicial e falência de empresas.
De acordo com a Portaria CNMP-PRESI nº 45/2022, o GT foi instituído, pelo prazo de um ano, no âmbito da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP) e do gabinete do conselheiro Daniel Carnio (foto). O propósito é buscar o aperfeiçoamento das tratativas sobre o tema e uma eventual proposta de aprimoramento da legislação da matéria.
O grupo de trabalho será presidido pelo conselheiro Daniel Carnio, que também exerce o cargo de presidente da UNCMP, e pelos conselheiros Otavio Luiz Rodrigues Jr., que exercerá a função de vice-presidente, e Engels Muniz.
Além deles, integram o GT membros dos Ministérios Públicos de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Mato Grosso do Sul e representantes dos Tribunais de Justiça de Minas Gerais, de São Paulo e do Rio de Janeiro, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Universidade de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, da Universidade Federal do Paraná e da Administração Judicial.
O conselheiro Daniel Carnio destacou que os processos de falência e de recuperação judicial devem ser bem gerenciados, pois possuem repercussão econômica e social muito grande. “O sucesso desses processos se traduz na preservação de empregos e da atividade econômica, na realocação dos ativos utilizados pelas empresas e na boa utilização dos recursos”.
O foco dos trabalhos do GT, explicou Carnio, é o Ministério Público. “Existe muito espaço para que o MP atue de maneira mais importante nos processos de falência e de recuperação judicial. Muitas vezes, a instituição age de maneira tímida, pois se trata de matéria muito específica e que traz uma série de detalhes que precisam ser mais bem estudados e conhecidos”.
O conselheiro complementou que o grupo de trabalho buscará as boas práticas já implementadas nas promotorias especializadas e irá orientar o membro do Ministério Público a como atuar na defesa do interesse público e social. “O manual que o GT irá elaborar será de grande valia para o MP exercer suas atribuições de maneira mais efetiva e eficaz. Essa medida vai proporcionar uma garantia maior em tudo o que decorre do sucesso de processo de falência ou de recuperação de empresas, como preservação de empregos, de receitas e de arrecadação tributária”.
A respeito dos componentes do GT, Carnio salientou que é um grupo multidisciplinar com visões diferentes da atuação no processo de falência e recuperação judicial. “Com isso, a gente pretende extrair o melhor da visão de cada um acerca de como o Ministério Público pode atuar de maneira mais efetiva nesses procedimentos. São profissionais reconhecidos e com experiência prática e que representam alguns dos papeis exercidos nos processos que envolvem a matéria: juízes, promotores de Justiça, advogados, administradores judiciais e professores”.
Foto: Sérgio Almeida (Secom/CNMP).