

Cidades e transportes

Audiência discute projeto que inclui 84 municípios de MG e ES na Sudene
Proposta aprovada pelos parlamentares foi integralmente vetada pelo presidente da República






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                      03/08/2021 - 12:03  
                    


Neto Talmeli/Prefeitura de Uberaba-MG

Sudene financia projetos de desenvolvimento; acima obra em Uberaba (MG)

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (3) projeto que inclui 84 municípios de Minas Gerais e Espírito Santo na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A proposta, aprovada pela Câmara em 2017 e pelo Senado em maio deste ano, foi integralmente vetada pelo presidente Jair Bolsonaro. O veto ainda será analisado pelo Congresso Nacional, podendo ser derrubado ou mantido. Se for derrubado, o projeto vira lei.
O presidente argumentou que a proposta ampliaria as despesas da Sudene e os incentivos fiscais sem apresentar estimativas de impacto orçamentário-financeiro ou medidas de compensação, como determina a legislação.
A Sudene dispõe de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para projetos de desenvolvimento regional.
Para derrubar um veto presidencial são necessários, no mínimo, 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Debatedores
        Foram convidados para discutir o assunto, entre outros:
        - o superintendente da Sudene, Evaldo Cavalcanti da Cruz Neto;
        - o presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Leste de Minas (Assoleste), Romilson Alves;
        - o presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Doce/MG (Ardoce), Diogo Scarabelli Júnior;
        - além de prefeitos de diversas cidades mineiras.

Confira a lista completa de convidados

O debate foi proposto pelo deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) e está marcado para as 16 horas, no plenário 5. Os interessados poderão acompanhar a audiência pelo portal e-Democracia, inclusive enviando perguntas, críticas e sugestões aos deputados.

Da Redação - ND