CNMP
Publicado em 5/3/20, às 13h30.
Observatório Nacional trata da questão dos imigrantes venezuelanos no Brasil
Membros do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão reuniram-se, nessa terça-feira, 3 de março, para tratar de um dos casos acompanhados pelo colegiado: os imigrantes venezuelanos no Brasil. O encontro ocorreu na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília-DF.
Para que todos entendessem a situação dos migrantes venezuelanos que vivem hoje em Roraima, as juízas auxiliares do CNJ Sandra Silvestre e Lívia Peres relataram o que viram em uma recente missão de visita a abrigos da Operação Acolhida nas cidades de Boa Vista-RR e Pacaraima-RR. Nessa viagem, representando o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), esteve o conselheiro Sebastião Caixeta.
Um dos principais pontos identificados durante a missão de visita técnica foi a falta de gestão da informação, já que não existem dados compilados sobre a quantidade de crianças e adolescentes venezuelanos que entram diariamente no Brasil pelo estado de Roraima. Para tratar disso, ficou decidido que os conselheiros Sebastião Caixeta, Sandra Silvestre e Lívia Peres estão encarregados de trazerem ao Observatório Nacional uma proposta de solução para essa questão.
Outro ponto de preocupação na região são os indígenas Warao, também refugiados da Venezuela. O Frei Luciano, que atua no acolhimento de imigrantes na região Norte do País, expôs que não há estudos ou planejamentos em curso para melhorar a situação dessa minoria que já está há anos vindo para o Brasil. Por conta disso, os presentes à reunião decidiram que o Observatório Nacional deve debater com a Fundação Nacional do Índio (Funai) a definição das responsabilidades locais.
Para o conselheiro do CNMP Valter Shuenquener, essa integração de órgãos estatais é uma das principais forças do Observatório Nacional. “Isso contribui para o processo de aperfeiçoamento e resolutividade do sistema de Justiça. Essa atuação mostra as instituições unidas buscando soluções para vítimas de casos complexos”, disse.
O conselheiro do CNMP Luciano Nunes Maia afirmou que “o trabalho do Observatório Nacional de se fazer presente, por meio de seus membros, nos locais atingidos para conversar com as vítimas e entender as suas reais demandas é de fundamental importância para ensejar efetividade e celeridade à resolução das questões de alto impacto e repercussão”.
Outra pauta
Ainda na reunião, teve andamento a discussão, iniciada na reunião realizada em fevereiro deste ano, sobre a possibilidade de tornar pauta do Observatório Nacional a questão dos assassinatos de meninas no Ceará por determinação de facções criminosas. Para subsidiar essa decisão, deliberou-se que o CNJ solicitará, aos cartórios de registro civil das cidades cearenses de Fortaleza, Caucaia e Maracanaú, as certidões de óbitos de meninas de 12 a 18 anos vítimas de assassinatos violentos em 2018 e 2019.
Participantes
Além dos já citados, estiveram na reunião o secretário-geral do CNMP, Mauricio Andreiuolo; o membro auxiliar da Presidência do CNMP Carlos Vinícius Ribeiro; o membro auxiliar do CNMP Erick Pessoa; as conselheiras do CNJ Maria Tereza Uille e Ivana Farina; o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Richard Pae Kim; a secretária de Ações Estratégicas da Defensoria Pública da União, Lígia Prado; o juiz auxiliar do CNJ Alexandre Chini; e o secretário-geral de consultoria da Advocacia-Geral da União, Renato França.
Fotos da reunião
Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ.