Publicado em 21/2/11, às 21h00.
GTs discutem taxonomia e relatórios de atividades do MP brasileiro
Dois grupos de trabalho realizam nesta quarta e quinta-feira, dias 23 e 24 de fevereiro, reuniões para discutir as tabelas processuais unificadas do Ministério Público e os mecanismos de aprimoramento dos indicadores das Resoluções CNMP n. 32 e 33. Participam dos dois encontros promotores, procuradores e servidores de unidades do MP e do próprio Conselho. O grupo gestor das tabelas unificadas terá também a participação de juízes auxiliares do CNJ, já que a taxonomia deverá ser compatível com a adotada pelo Poder Judiciário.
As tabelas unificadas têm o objetivo de padronizar a taxonomia e a terminologia de classes, assuntos e movimentação processual judicial ou extrajudicial no MP brasileiro. Elas foram desenvolvidas pelos Conselhos Nacionais de Procuradores-Gerais (CNPG) e dos Corregedores-Gerais do Ministério Público (CNCG), em comissão com a participação de membros do MP de todo o país.
No fim do ano passado, a resolução CNMP n. 63/10 tornou obrigatória a adoção das tabelas unificadas para todo o MP brasileiro. As unidades terão até dezembro de 2011 para adequar os sistemas internos e implantar a nova terminologia. O grupo que se reúne nesta semana irá discutir aperfeiçoamento e complementação nas tabelas, cronograma de implantação, entre outros temas. A reunião acontecerá nos dias 23 e 24.
O outro GT realiza reunião no dia 24 para debater mecanismos capazes de aprimorar os indicadores criados pelas resoluções CNMP 32/08 e 33/08. As duas resoluções alteram normas anteriores do CNMP, tornando obrigatório o envio, por parte dos MPs, de relatórios mensais das atividades de procuradores e promotores, além de informações relativas à estrutura administrativa e tecnológica das unidades, à execução orçamentária e aos comprometimentos quadrimensais com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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