

Política e Administração Pública

Projeto abre crédito de R$ 164 bilhões para cobrir gastos de pessoal e manutenção






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                      13/09/2021 - 19:45  
                    


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Maior parte dos recursos será usada no pagamento de aposentadorias e pensões civis da União

Proposta enviada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional (PLN 9/21) abre crédito suplementar de R$ 164 bilhões para o governo respeitar o teto de gastos e cumprir a chamada "regra de ouro". Desses recursos, R$ 28,5 bilhões vão para despesas com pessoal e encargos sociais, e os R$ 135,5 bilhões restantes para gastos correntes com manutenção de atividades de 20 órgãos do Executivo, além de encargos financeiros da União e transferências a estados, Distrito Federal e municípios.
Segundo o Ministério da Economia, o crédito decorre de solicitações já formalizadas no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), e a proposta apenas reclassifica as programações para permitir a execução das despesas, com a emissão de R$ 164 bilhões em títulos da dívida pública.
Relatório
        O relator do PLN 9/21, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), observa que dados recentemente publicados pelo Poder Executivo mostram que a arrecadação tem superado a receita orçamentária estimada pela Lei Orçamentária para 2021. Por isso, o relatório dele propõe apenas a aprovação do crédito de R$ 28,5 bilhões para gastos com pessoal e encargos sociais, e não autoriza a emissão de títulos da dívida pública para financiar os R$ 135,5 bilhões com outras despesas correntes.
Hildo Rocha considera mais coerente e responsável evitar emitir passivos para financiar despesas correntes. "Aprovar o crédito com autorização para a União efetuar a emissão de títulos públicos representaria desnecessária e injusta transferência, às próximas gerações, do ônus relativo ao pagamento do principal e dos juros da dívida pública a ser contratada neste exercício financeiro", argumentou.
Órgãos
        Os recursos do crédito suplementar estão divididos entre os seguintes órgãos:
        Ministério da Economia - R$ 136,994 bilhões;
        Ministério da Defesa - R$ 11,612 bilhões;
        Mistério da Educação - R$ 7,836 bilhões;
        Mistério da Justiça e Segurança Pública - R$ 1,427 bilhões;
        Ministério da Agricultura - R$ 1,203 bilhões;
        Ministério da Saúde - R$ 667 milhões;
        Advocacia-Geral da União - R$ 502 milhões;
        Ministério da Infraestrutura - R$ 487 milhões;
        Ministério das Relações Exteriores - R$ 403 milhões;
        Ministério do Desenvolvimento Regional - R$ 340 milhões;
        Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - R$ 285 milhões;
        Ministério de Minas e Energia - R$ 242 milhões;
        Ministério do Meio Ambiente - R$ 199 milhões;
        Ministério das Comunicações - R$ 146 milhões;
        Controladoria-Geral da União - R$ 136 milhões;
        Presidência - R$ 134 milhões;
        Ministério do Turismo - R$ 69 milhões;
        Ministério da Cidadania - R$ 47 milhões;
        Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos - R$ 11 milhões;
        Vice-Presidência - R$ 2 milhões;
        Encargos Financeiros da União - R$ 715 milhões;
        Transferências a Estados, DF e Municípios - R$ 593 milhões.
Tramitação
        O PLN será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).

Reportagem - Francisco BrandãoEdição - Marcelo Oliveira