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Comissão de Minas e Energia rejeita proposta que altera conta de água
Projeto foi rejeitado em todas as comissões de mérito e agora deve ser arquivado, a menos que haja recurso ao Plenário da Câmara






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                      05/05/2021 - 11:19  
                    


Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Leocádio recomendou a rejeição: medida já está prevista na Lei das Águas

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (4) projeto determinando que a conta de água deve incluir a metragem cúbica (m³) consumida pelo usuário.
A rejeição foi pedida pelo deputado Benes Leocádio (Republicanos-RN), que relatou a proposta na comissão. O Projeto de Lei 4301/12 é do deputado Laercio Oliveira (PP-SE).
Leocádio afirmou que a medida já é prevista na Lei das Águas. O mesmo argumento foi usado para rejeitar o projeto na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
A lei determina que a conta de recursos hídricos será baseada no volume de água retirado pela unidade consumidora e nos lançamentos de esgoto.
Como foi rejeitado em todas as comissões de mérito, o projeto será agora arquivado, a menos que haja recurso ao Plenário da Câmara para manter a sua tramitação.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary JúniorEdição – Natalia Doederlein