

Levar internet para todos os brasileiros que ainda habitam em regiões onde há pouca ou nenhuma conectividade é uma das metas mais urgentes do Ministério das Comunicações (MCom). Algumas estratégias para que essa missão seja cumprida foram apresentadas nesta segunda-feira (31/5) em audiência pública virtual da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CTCI) da Câmara dos Deputados. A atividade foi requerida pelo deputado federal Silas Câmara.
Representando o MCom, o secretário de Telecomunicações (Setel) substituto, José Afonso Cosmo Júnior, frisou que o propósito da Pasta é superar as lacunas de conectividade identificadas no país, além de aprimorar a qualidade e modernizar o serviço de telefonia móvel, introduzindo a tecnologia 5G.
Para José Afonso, um meio de avançar nesse objetivo é integrar as políticas públicas delineadas pelo MCom com o cumprimento das obrigações do edital do leilão do 5G, que está em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Associada a isso, vem a utilização dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) e outros instrumentos regulatórios.
"A expectativa é levar fibra óptica a todas as sedes de municípios e cobertura 4G a todas as comunidades acima de 600 habitantes e às rodovias federais, que são algumas das obrigações que constam no edital do 5G”, explicou.
Compromisso com a conectividade do Norte
Durante a audiência, foi destaque a atual situação da telefonia móvel na região Norte, uma das regiões brasileiras que mais carecem de conectividade. José Afonso enfatizou a determinação de que o leilão do 5G favoreça a execução do programa Norte Conectado. “Como obrigação, serão passados 10 mil km de fibra óptica subfluvial pelos municípios e rios amazônicos, conectando essas localidades. É um projeto integrado para levar internet de alta velocidade para pelo menos 60 municípios da região”, detalhou.
"É um projeto integrado para levar internet de alta velocidade para pelo menos 60 municípios da região", secretário de Telecomunicações substituto, José Afonso Cosmo Júnior
O secretário substituto da Setel também apresentou aos participantes da audiência dados referentes a outro programa do MCom, o Wi-Fi Brasil, que já levou à região Norte 3,8 mil pontos de conexão de alta velocidade via satélite.
Requisitos legais para melhorar a conectividade no país
O contexto da pandemia do novo coronavírus – que transferiu para o digital boa parte das atividades cotidianas dos brasileiros, como trabalho, educação e comercialização, entre outras – exige maior cooperação dos representantes do setor de telecomunicações.
Nesse sentido, José Afonso lembrou a importância da colaboração municipal para superar entraves que impossibilitam a instalação da infraestrutura de telecomunicações, que moderniza a prestação de serviços do setor. “Ainda existem barreiras para que as tecnologias cheguem às cidades. Há leis municipais que restringem a instalação de equipamentos de telecomunicações”, justificou.
O secretário substituto da Setel apontou que mudanças na legislação municipal são necessárias para que seja possível dispor o 5G nas cidades, uma vez que a tecnologia exige maior quantidade de equipamentos de infraestrutura. “Se não tivermos mais instalação de equipamentos de telecomunicações, será difícil falar da qualidade dos serviços”, observou.
Texto: ASCOM/Ministério das Comunicações