
Nesta quinta-feira (21), 116 trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão na cidade de Água Fria de Goiás (GO). A operação, uma das maiores da região, foi feita por auditores-fiscais do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, ligado à Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A ação foi sistematizada pelo Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo, que se tornou público no início de outubro de 2021.
O Coordenador-Geral de Combate ao Trabalho Escravo do MMFDH, Bruno Tempesta, destacou que o foco de todas as instituições envolvidas foi de garantir os direitos fundamentais das vítimas. “Nosso foco é permitir que esses trabalhadores não voltem ao sistema de escravidão. Eles foram resgatados, acolhidos, assistidos e indenizados, no espaço de uma semana, desde a operação em campo, propriamente dita, até o retorno às cidades de origem”, pontuou.
Em se tratando do Fluxo Nacional, o coordenador explicou que a sistematização, por parte do MMFDH, foi fundamental porque “cada instituição sabia perfeitamente qual seria o seu papel nessa operação, com o seu escopo de atribuições. Sem essa sistematização, a operação possivelmente não teria a celeridade que teve”, avaliou.
Sobre o caso
Na ocasião, os trabalhadores rurais exerciam a extração de palhas de milho para produção de cigarros e atuavam de forma degradante na região rural e recebiam R$5 (cinco reais) por quilo de palha extraída. Segundo a fiscalização, as acomodações oferecidas pelos patrões, localizadas no distrito de São Gabriel, eram precárias e não possuíam as mínimas condições de higiene.
Os trabalhadores dormiam em redes ou em colchões no chão. A alimentação fornecida também não era adequada para a atender à saúde física deles. “Muitos trabalhadores relataram trabalhar com fome e temendo ter um mal súbito”, contou Marcelo Campos, coordenador da operação, o auditor-fiscal do Trabalho do MTE.
Os agentes averiguaram que nenhuma medida de prevenção contra a transmissão da Covid-19 foi estabelecida. Os alojamentos superlotados e não havia nenhum tipo de monitoramento quanto as condições de saúde dos trabalhadores. Muitos deles, inclusive, apresentavam sintomas gripais e tosse.
Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo
O Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo é um instrumento do MMFDH, que opera em três fases da operação, que vai desde o recebimento da denúncia, passando pelo planejamento da operação, resgaste, atendimento, acolhimento, assistência às vítimas e o regresso para sua localidade de origem, assim como medidas preventivas para que não elas retornem à escravidão.
Portaria
O Fluxo Nacional está descrito na Portaria 3.484 do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, de 6 de outubro de 2021, e abarca todas as instituições envolvidas em cada fase na operação de Combate ao Trabalho Escravo. É a primeira iniciativa intersetorial nesse campo, que contou com vasto debate e construção de procedimentos entre órgãos de estado e sociedade civil no âmbito da Conatrae (Comissão Nacional para Erradicação para o Trabalho Escravo).
Trabalho escravo
O trabalho escravo é caracterizado quando o cidadão é submetido a trabalho forçado; jornada exaustiva; condições degradantes de trabalho e/ou servidão por dívidas. Para denunciar casos ou suspeitas de trabalho escravo ou violações de direitos humanos, o MMFDH mantém os canais da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. Qualquer pessoa pode registrar denúncias por meio de ligação telefônica (Disque 100 ou Disque 180), site, aplicativo Direitos Humanos Brasil, WhatsApp (61 99656-5008) e Telegram.
Saiba como denunciar
Para dúvidas e mais informações: gab.snpg@mdh.gov.br
Atendimento exclusivo à imprensa: Assessoria de Comunicação Social do MMFDH (61) 2027-3538