

Trabalho, Previdência e Assistência

Proposta fixa jornada de trabalho e descanso para profissional da saúde
Medida beneficia quem atua no combate ao novo coronavírus






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                      23/04/2021 - 11:04  
                    

O Projeto de Lei 2433/20 determina que os profissionais da saúde de hospitais públicos e privados ou de unidades de pronto atendimento e similares terão jornada de no máximo 24 horas, com intervalo de no mínimo 60 horas.

Marcelo Seabra/Agência Pará

Profissionais de saúde no hospital de campanha do Hangar, em Belém (PA)

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê ainda que, havendo suspeita de contaminação pelo novo coronavírus, eles serão atendidos no próprio local de trabalho, salvo quando a condição exigir serviço especializado.
“Apesar de sua importância, esses profissionais têm atuado sem as condições adequadas”, afirmam os autores, a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) e outros nove parlamentares, no texto que acompanha o projeto. “Uma vez adoecidos, nem sequer há garantia de atendimento e internação nas unidades em que trabalham”, destacam.
Tramitação
        O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem - Ralph MachadoEdição - Marcia Becker