SAÚDE
Projeto reduz idade mínima para esterilização voluntária de 25 para 21 anos
Permissão é concedida, alternativamente, com dois filhos vivos
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08/03/2021 - 14:57  
O Projeto de Lei 390/21 permite a esterilização voluntária para homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de 21 anos de idade ou, pelo menos, com dois filhos vivos.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei 9.263/96, que hoje permite a esterilização voluntária a partir dos 25 anos de idade ou com, pelo menos, dois filhos vivos. A esterilização voluntária é feita por meio da laqueadura tubária para mulheres e vasectomia no caso de homens.
Divulgação
Carlos Bezerra: Código Civil define a maioridade aos 18 anos
O projeto mantém na lei o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico, período no qual será propiciado à pessoa interessada acesso a serviço de regulação da fecundidade, incluindo aconselhamento por equipe multidisciplinar, visando desencorajar a esterilização precoce.
“Desde que o Código Civil define a maioridade aos 18 anos no País, não há motivo para não antecipar para 21 anos o marco que possibilita a escolha, uma vez que pessoas capazes terão três anos em situação de capacidade civil plena para avaliar a questão, suas necessidades e demandas”, argumenta o deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), autor da proposta.
Outras propsotas
Recentemente, outras propostas sobre o tema foram apresentadas. O PL 359/21, por exemplo, do deputado Neucimar Fraga (PSD-ES), permite o procedimento partir de 18 anos ou com pelo menos um filho vivo, e não dois.
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Reportagem - Lara Haje
Edição - Cláudia Lemos
CONTINUA
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