

Direitos Humanos

Comissão dos Direitos da Mulher debate projeto que cria Estatuto do Nascituro






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                      30/11/2021 - 08:40  
                    


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Nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher discute nesta terça-feira (30) o Projeto de Lei 478/07, que cria o Estatuto do Nascituro. Nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido. Pela proposta, ele terá assegurado o direito à vida, à saúde e a políticas públicas que garantam o seu desenvolvimento.
O debate foi sugerido pelo relator da proposta, deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT). Ele afirma que o projeto trata de diversos pontos polêmicos, como aborto, direitos do feto e da mulher. A audiência, segundo ele, pretende aperfeiçoar a proposição, "visando em sua amplitude a proteção dos direitos e garantias da mulher e para o feto".
Foram convidados para discutir o assunto com a comissão, entre outros:
        - o juiz da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá (MT), Jamilson Haddad;
        - a membro-fundadora da Academia de Direito Eleitoral e Político (Abrade) e voluntária do Grupo Mulheres do Brasil, Andrea Costa;
        - a secretária nacional de Políticas para Mulheres, Cristiane Britto;
        - a juíza do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Amini Haddad Campos
        - a promotora de Justiça de Mato Grosso, Lindinalva Correia Rodrigues;
        - o médico especialista em Saúde Pública e Saúde da Família Marcio Monteiro.
A reunião será realizada às 16h30, no plenário 11.
Os interessados poderão acompanhar o debate, ao vivo, pelo portal e-Democracia, inclusive, enviando perguntas, críticas e sugestões aos convidados.

Da Redação – ND