
O Ministério das Comunicações (MCom) autorizou a emissão de debêntures incentivadas no valor de até R$ 250 milhões em projeto para investimento em infraestrutura de telecomunicações nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. A medida foi divulgada na portaria nº 2.135 do MCom publicada nesta sexta-feira (12), no Diário Oficial da União.
O projeto em questão prevê a implantação de rede de transporte, centro de dados (datacenter) e infraestrutura de rede para telecomunicações, com o objetivo de ampliar o alcance e aumento de velocidade e qualidade de conexão.
Conforme o programa de Debêntures Incentivadas para Infraestrutura, estabelecido em regulamentação da Lei nº 12.431/2011, o desconto no imposto de renda para o investidor jurídico passa de 22,5% para 15%. Já no caso de investimento por pessoa física essa redução é total.
Do ano passado até agora, o Ministério das Comunicações editou sete portarias autorizando a captação de mais de R$ 4,8 bilhões para a implementação de redes de banda larga e expansão da rede móvel em todo o país.
Debêntures Incentivadas
Debêntures são uma forma de "emprestar" dinheiro a uma empresa. A principal diferença entre as debêntures comuns e as incentivadas está na redução ou mesmo a isenção no imposto de renda. Esta forma de investimento é vantajosa para o investidor, que paga menos imposto, e boa para o poder público, pois é uma maneira de incentivar o investimento privado em infraestrutura e, assim, beneficiar a população.