Capacitação
Publicado em 17/5/22, às 16h59.
Palestra da Unidade Nacional de Capacitação aborda papel do Ministério Público em processos de insolvência                        Iniciativa reuniu integrantes do grupo de trabalho que trata da atuação do MP em processos de recuperação judicial e falência de empresas
“O Ministério Público é um agente importante no processo de insolvência, sobretudo quando se parte da premissa de que o marco legal deixa muito clara a característica publicista dessa ferramenta”, afirmou o conselheiro nacional do Ministério Público e presidente da Unidade de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), Daniel Carnio Costa, durante apalestra “Atualidades em processo de insolvência e intervenção do MP”.
A palestra, realizada presencialmente no Plenário do CNMP, teve a presença do secretário-geral adjunto do CNMP, Rafael Meira Luz, representando o secretário-geral, Carlos Vinícius Ribeiro; do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins; e de integrantes do grupo de trabalho sobre a atuação do Ministério Público em processos de recuperação judicial e falência de empresas.
Segundo Rafael Meira Luz, a discussão possui grande relevância não apenas para as partes diretamente envolvidas. “O interesse social decorrente do sucesso ou do fracasso de um empreendimento exige de todo o sistema de Justiça, inclusive do Ministério Público, um olhar atencioso.  Ao tempo em que se respeita a autonomia da vontade, marco para a formação saudável dessas relações, não se pode ignorar que, por trás das empresas, há as pessoas, famílias e sonhos”.
Durante a palestra, Daniel Carnio Costa abordou o histórico legislativo sobre o tema e afirmou que o direito da insolvência vem passando por profundas transformações. “A Lei 11.101/2005 – que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária – representou um grande salto evolutivo. A realidade, porém, nos mostrou que era preciso mais. O aperfeiçoamento do nosso marco legislativo veio recentemente, com a Lei 14.112/2020, a Nova Lei de Recuperação Judicial e Falência. Ao lado do marco legislativo, contudo, nós precisamos também ter uma melhoria do ambiente institucional”.
Sobre o papel do Ministério Público, o presidente da UNCMP ressaltou que: “A legislação deixa muito claro que o objetivo do sistema de insolvência é preservar os benefícios econômicos e sociais que decorrem da atividade empresarial, seja pela ajuda que se dá à empresa, seja por sua liquidação, fazendo-se na realocação de seus ativos para outras cadeias produtivas. Então há uma preocupação declarada do marco legal com a preservação de interesses públicos e de interesses sociais”.
Estiveram presentes no encontro os seguintes  integrantes do grupo de trabalho do CNMP, presidido por Daniel Carnio, sobre recuperação judicial e falência de empresas no âmbito do Ministério Público: Alexandre Leite (advogado);  Bruno Castro (advogado);  Eronides dos Santos (procurador de Justiça do MP/SP); Francisco Satiro (professor da USP); João de Oliveira Rodrigues (magistrado do TJ/SP); João Luiz Souza (promotor de Justiça do MP/RJ); Márcio Guimarães (professor da FGV);  Maria Cristina de Brito Lima (magistrada do TJ/RJ); IIton Belli Filho (promotor de Justiça do MP/SP); Sávio Rui de Araújo (promotor de Justiça do MP/PA); Talita Musembani (administradora judicial); e Ulisses Dias de Carvalho (procurador do Trabalho).
Além da palestra, também houve o lançamento da obra “Recuperação Empresarial e Falência: aspectos práticos”. O livro é uma obra coletiva organizada por Daniel Carnio Costa, Felipe Herdem Lima e Juliana Bumachar.
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Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).