Publicado em 10/8/6, às 00h00.
Corregedores do MP vão propor resoluções ao CNMP
Terminou hoje à tarde a I Reunião da Corregedoria Nacional do Ministério Público com os corregedores-gerais do MP dos estados e da União. O encontro começou ontem, 9 de agosto, e teve a participação de 28 corregedores-gerais de todo o Brasil.
Na Reunião foram expostas e discutidas várias questões internas de interesse dos diversos Ministério Públicos estaduais. Os principais temas discutidos foram a padronização de um banco de dados sobre a atuação funcional do MP, critérios uniformes para avaliação dos membros em estágio probatório e a possibilidade de vedação de remoção e promoção por antiguidade aos membros do Ministério Público que estiverem respondendo a procedimentos administrativos perante a Corregedoria-Geral da Instituição.
Foram criadas comissões, formadas por corregedores-gerais, que vão aprofundar os estudos sobre as matérias discutidas e, se julgarem necessárias, apresentar propostas de resolução ao Conselho Nacional do Ministério Público. As comissões vão encaminhar à Corregedoria Nacional até o dia 4 de setembro de 2006 esboço das propostas de resolução ou exposição de motivos, caso não julguem pertinente a proposição. Até o dia 2 de outubro deverá ser encaminhado o texto final das propostas para que sejam protocoladas no CNMP.
Ainda não há previsão para a próxima reunião da Corregedoria Nacional com os corregedores-gerais do MP.
Adilson de Carvalho
Assessoria de Comunicação
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