Sessão
Publicado em 8/6/21, às 16h36.
Proposta fomenta a estruturação e a atuação do Ministério Público na defesa ambiental                        Iniciativa é da Comissão de Meio Ambiente do CNMP
O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Luciano Nunes Maia Freire apresentou, nesta terça-feira, 8 de junho, durante a 9ª Sessão Ordinária de 2021, proposta de recomendação com o objetivo de fomentar a atuação estruturada e eficiente dos Ministérios Públicos responsáveis pela proteção ambiental, respeitadas as suas autonomias financeira e administrativa.
De acordo com o texto apresentado da Recomendação, o Ministério Público deverá estruturar suas ações para buscar o cumprimento e a implementação da legislação ambiental nacional; o combate à criminalidade ambiental; a prevenção dos danos ambientais; a repressão da degradação do ambiente; e a reparação e a recuperação dos seus componentes naturais, além de outras ações necessárias para a manutenção do ambiente ecologicamente equilibrado para as gerações atuais e futuras.
Segundo Luciano Nunes Maia Freire, que preside a Comissão de Meio Ambiente do CNMP, é papel do Conselho fomentar a regular estruturação das unidades e ramos do Ministério Público, a fim de buscar uma atuação eficiente, forte e equilibrada para a proteção sistemática do meio ambiente.
“Os Ministérios Públicos devem criar e manter uma estrutura de apoio técnico, operacional, com técnicas e métodos eficientes em todas as unidades da federação para garantir a maior proteção dos recursos ambientais”, explicou o proponente.
Conforme estabelece o Regimento Interno do CNMP, um conselheiro será designado para relatar a proposta apresentada. Após a designação, será aberto o prazo de 30 dias para o recebimento de emendas.