POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Projeto muda prazo de estabilidade do temporário que sofreu acidente
Período seria equivalente ao remanescente do contrato, ante os 12 meses previstos atualmente na legislação previdenciária
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
09/02/2021 - 17:34  
O Projeto de Lei 209/21 prevê que, nos contratos por prazo determinado e em caso de acidente de trabalho, o prazo para estabilidade provisória, após retorno da licença médica, será igual ao período remanescente ao inicialmente fixado.
Nicoletti, autor da proposta
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei dos Benefícios da Previdência Social. Hoje o segurado tem garantida, pelo prazo mínimo de 12 meses, a manutenção do contrato após a cessação do auxílio-doença, independentemente de ter recebido ou não auxílio-acidente.
“É natural que o empregado faça jus ao auxílio-acidente, mas não vejo sentido em tornar o empregador responsável por vínculo maior [por um ano] do que aquele ajustado previamente”, disse o autor, deputado Nicoletti (PSL-RR).
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub