Controle externo da atividade policial
Publicado em 1/8/17, às 16h08.
Debate sobre inteligência no combate ao crime abre encontros sobre segurança pública e controle externo da polícia
Um painel de debate intitulado “Inteligência, Monitoramento e Combate ao Crime Organizado: Reflexos no Sistema Prisional e no Controle Externo da Polícia” deu início, nesta terça-feira, 1º de agosto, ao VII Encontro Nacional do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial e ao VIII Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional. Ambos os eventos têm a duração de dois dias e são realizados no hotel Royal Tulip, em Brasília-DF.
Os eventos são uma realização da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP). Por conta disso, coube ao conselheiro do CNMP Antônio Duarte, que preside a referida comissão, fazer a abertura oficial dos encontros.
“O CNMP rejubila-se em poder dizer que, mais uma vez, esforça-se para dar voz a todos os colegas que atuam no controle externo da atividade policial, no sistema prisional e na segurança pública. Esse esforço deve ser contínuo e permanente para que possamos avançar e evoluir. A partir do CNMP, as vozes de todos os que atuam nessas três searas podem ecoar e transformar-se em normas e medidas que têm a possibilidade de gerar as soluções necessárias”, falou Antônio Duarte.
Quem também participou da mesa de abertura dos eventos foi a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Angélica Reis Cavalcante. Ela destacou a importância dos encontros por considerar, principalmente, que “ainda não alcançamos um nível de excelência no controle externo da atividade policial, atribuição fundamental em nosso trabalho”.
Paulo José de Palma, membro auxiliar da CSP/CNMP, também compôs a mesa de abertura e atuou como moderador do painel.
Painelistas
Dos três painelistas, o primeiro a falar foi Márcio Sérgio Christino, procurador de Justiça Criminal do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP). Ele falou, principalmente, sobre as informações conseguidas, por meio do trabalho de inteligência, acerca da facção criminosa denominada Primeiro Comando da Capital (PCC), a principal do estado paulista.
O que mais preocupa o procurador de Justiça Criminal hoje é a expansão do PCC. “Depois de dominar São Paulo, partiram para outros estados. Passaram a ter relação muito estreita com outras facções, especialmente no Rio de Janeiro. Agora, estão se expandindo e atingindo principalmente Paraguai e Bolívia”, falou. Para Christino, o desafio de conter esse crescimento do PCC será o principal a ser enfrentado pelos agentes de inteligência ao longo dos próximos anos.
O procurador de Justiça Criminal também tratou do ponto de contato entre o trabalho de inteligência que combate o crime e o controle externo da atividade policial. “Este ponto não está necessariamente dentro dos presídios. O contato acontece nos pontos de venda do tráfico. O problema é que muitas vezes você vê a ação policial, que supostamente deveria repreender o traficante, vendendo-se e até recebendo drogas”, disse. Christino afirmou que não pode haver a degradação do policial, sobretudo daquele que atua na repressão aos narcóticos.
Em seguida, falou Lincoln Gakiya, promotor de Justiça do MP/SP. Ele defendeu, principalmente, o trabalho de inteligência realizado pelo Ministério Público. “O MP não pode ficar de fora do sistema de segurança pública e da comunidade de inteligência. É importante, por exemplo, que os procuradores-gerais de Justiça possam fornecer aos governadores informações importantes sobre segurança pública, em vez de o MP ficar restrito a atividades como oferecimento de denúncia e persecução penal. O papel de prevenção deve ser o mais importante”, disse.
Além de dedicar-se ao trabalho de inteligência, o Ministério Público brasileiro precisa também, na opinião de Lincoln Gakyia, difundir, entre suas unidades, as informações produzidas pelos membros do MP Brasil afora. “Necessitamos ter fóruns qualificados para discussão dentro do Ministério Público sobre o tema da segurança pública. A informação que tenho em São Paulo pode interessar a qualquer federação, porém não temos ainda um fórum para firmar como fonte importante de produção de inteligência. Distribuir os conhecimentos é fundamental”, afirmou.
Por fim, falou Sandro Abel de Sousa Barradas, coordenador-geral de Informação e Inteligência Penitenciária do Departamento Penitenciário do Distrito Federal. Segundo Sandro, este trabalho de inteligência precisa entender o cenário das ligações entre as facções. “Ainda não conseguimos quebrar os canais de comunicação entre elas nem entre os presidiários e seus comandados que estão do lado de fora”, falou.
Como bom exemplo de integração, ele citou o trabalho feito entre o Departamento Penitenciário do Distrito Federal e a Polícia Federal (PF). “As informações de nosso sistema vão automaticamente para a PF. Essa união é fundamental para que o crime organizado não nos vença”, disse Sandro Abel de Sousa Barradas.
Após essas exposições iniciais, começou um debate entre os painelistas e os presentes à plateia, composta, sobretudo, por membros do Ministério Público.
Nesta quarta-feira, 2 de agosto, os trabalhos dos dois encontros serão retomados às 8h, com a realização da palestra “Roteiro para as visitas às delegacias e às unidades prisionais”, de Cláudio Portela, corregedor nacional do Ministério Público.
Foto: Daniel Tito (Ascom/CNMP).