Combate à corrupção
Publicado em 12/9/17, às 10h48.
CNMP lança a Campanha #TodosJuntosContraCorrupção
“A corrupção desvia muito mais do que recursos da saúde, da segurança, da educação e da infraestrutura. Aniquila vidas, sonhos e a esperança de dias melhores”. Esse foi um dos trechos do discurso do presidente do Conselho Nacional do Ministério Público e procurador-geral da República, Rodrigo Janot, proferido na cerimônia de lançamento da Campanha “TodosJuntosContraCorrupção”, realizada nesta terça-feira, 12 de setembro, na sede do CNMP, em Brasília/DF.
O objetivo da campanha é mobilizar a sociedade no combate à corrupção por meio de ações de conscientização e de projetos educacionais que contribuam para a formação de cidadãos mais conscientes, íntegros e engajados.
A campanha é uma iniciativa da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), que reúne mais de 70 órgãos e entidades em funcionamento no País. Por meio da denominada Ação 6 de 2017, coordenada pelo CNMP, a rede busca consolidar propostas de prevenção à prática da corrupção, fomentando a integridade social e a educação para a cidadania.
Em seu discurso, Rodrigo Janot citou estudo realizado pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) em 2008. Na ocasião, estimou-se que o percentual do Produto Interno Bruto (PIB) sugado pela corrupção variava entre 1,38 % e 2%, o que poderia, naquele ano, gerar desvio de 45 a 69 bilhões de reais. Esses números trazidos para a realidade de 2016 importariam num percentual de 2% a 3% do PIB brasileiro, alcançando a cifra de mais de 100 bilhões de reais.
Janot complementou que o deficit orçamentário da União deste ano gira em torno de 150 bilhões de reais. “Por essa razão e pela convicção de que o país enfrenta uma situação de corrupção sistema e endêmica, que atinge todos os setores públicos e todas as instâncias de poder, o enfrentamento à corrupção foi alçado, nos últimos anos, como prioridade na atuação do Ministério Público brasileiro”.
O presidente do CNMP salientou que “nunca se viu, em toda a nossa história, tantas investigações abertas, tantos agentes públicos e privados investigados, processados e presos. As instituições estão funcionando. As reações também têm sido proporcionais. Como não há escusas pelos fatos descobertos e que vieram à luz, tantos são os fatos e tão escancaradamente comprovados, que a estratégia de defesa não pode ser outra senão tentar desconstituir e desacreditar a figura das pessoas encarregadas do combate à corrupção”.
De acordo com Janot, o esforço comum dos últimos anos revelou um intenso e exitoso trabalho revelado contra a corrupção, cujo reconhecimento nacional e internacional se tornaram evidentes. “Nesse contexto, importa ressaltar a figura do Ministério Público brasileiro como seus grandes agentes, mas não o único. Há mais de dez anos, o Estado brasileiro possui um Estratégia Nacional de Combate à Corrução e à Lavagem de Dinheiro (ENCLLA), composta por mais de 70 órgãos que atuam juntos contra a corrupção”.
Além de Rodrigo Janot, compuseram a mesa de honra o ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário; o presidente do Tribunal de Contas da União, Raimundo Carreiro; o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid; o controlador-geral do Distrito Federal, Henrique Moraes; o secretário nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Astério Pereira; e o representante da Transparência Internacional, Fabiano Angélico.
Campanha #TodosJuntosContraCorrupção
A promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Luciana Asper apresentou a Campanha #TodosJuntosContraCorrupção. Em seu discurso, a promotora destacou que “fica o convite a cada um dos presentes para dar as mãos às 35 entidades que já fazem formalmente parte da Ação 6 da ENCCLA, na divulgação e ampliação da campanha que vamos apresentar e para fomentar o desenvolvimento de programas educacionais com foco na prevenção primária à corrupção”. Também apresentaram a campanha o representante da Secretaria Nacional de Articulação Social da Presidência da República, Jailton Almeida, e o da Controladoria-Geral do Distrito Federal, Luiz Roriz.
Por sua vez, o controlador-geral do Distrito Federal, Henrique Moraes, afirmou que “não é possível haver vitória consistente contra a corrupção se não houver participação efetiva do cidadão”. Já o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, salientou que o evento de lançamento da campanha é um momento para a sociedade refletir sobre os males causados pela corrupção. O ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, disse que a campanha tem o “peso de alertar e modificar o comportamento das pessoas no combate à corrupção. O desafio agora é passá-la adiante”.
Na segunda parte do evento, o conselheiro do CNMP e representante da instituição na ENCCLA, Fábio George Cruz da Nóbrega, reuniu-se com integrantes das instituições presentes para esclarecer e tirar dúvidas acerca do prosseguimento da campanha. “Este momento é um sonho que começou a ser construído no ano passado e foi integralmente acolhido pela ENCCLA. Convidamos o empresariado, a imprensa, as instituições de ensino, os órgãos públicos e a sociedade civil organizada para apoiar e se engajar nessa iniciativa”, concluiu Fábio George.
Hotsite da campanha
Todas as peças de comunicação estão disponíveis no hotsite www.todosjuntoscontracorrupcao.gov.br e poderão ser baixadas e compartilhadas pelos cidadãos. A página também trará orientações sobre como estabelecer parcerias para produção de cartazes, camisetas, banners e outras formas de divulgação do conteúdo.
Projetos
Durante o lançamento da campanha, foi divulgado o edital de chamamento público, que visa a selecionar e certificar iniciativas educacionais, já implementadas ou embrionárias, que tenham como objetivos a prevenção primária à corrupção, o fomento à integridade social e a educação para a cidadania. As propostas selecionadas serão publicadas, no fim deste ano, à sociedade, para livre consulta e replicação, em um banco de propostas acessível pela internet.
A prevenção primária à corrupção pode ser entendida como toda ação voltada para crianças, adolescentes e adultos, no ambiente escolar, acadêmico, organizacional ou comunitário, com intuito de promover a formação de cidadãos conscientes e mais participativos no enfrentamento à corrupção, tornando-os mais imunes à prática deste crime e mais envolvidos com o controle social.
A criação do banco de propostas promoverá a aproximação entre os gestores dos sistemas educacionais e possíveis parceiros apoiadores, como empresas, órgãos públicos, academia e entidades do terceiro setor. O intuito é a implementação ou replicação das melhores propostas, tanto pelo apoio financeiro quanto pelo compartilhamento de experiências e conhecimentos.
Os projetos devem ser submetidos por meio do site www.todosjuntoscontracorrupcao.gov.br.
Leia aqui a íntegra do edital.
Veja aqui fotos do lançamento da campanha.
Veja aqui os vídeos do lançamento da campanha.
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).