

Cidades e transportes

Projeto torna obrigatória a inspeção das bagagens em voos domésticos
Proposta transforma em lei orientações feitas pela Anac






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                      21/02/2022 - 16:24  
                    


Billy Boss/Câmara dos Deputados

Sanderson: inspeção contra ameaças externas e internas

O Projeto de Lei 4257/21 torna obrigatória a inspeção das bagagens despachadas em voos domésticos a partir de agosto de 2023. Além disso, o texto em análise na Câmara dos Deputados insere em lei federal as orientações que hoje constam de uma regulamentação elaborada pela Agência Nacional de Avião Civil (Anac).
Atualmente, a Diretriz de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (Davsec) define os aeródromos brasileiros em que a inspeção das bagagens despachadas em voos domésticos será obrigatória. Por medida de segurança, a relação desses aeródromos é classificada pela Anac como informação sigilosa.
“Na proporção em que as relações internacionais se tornam intensas e o Brasil se insere no tabuleiro nas nações, mais o País se torna alvo para ameaças terroristas externas”, disse o autor da proposta, deputado Sanderson (PSL-RS). “Não se pode descuidar, também, das ameaças internas”, continuou, ao defender as mudanças.
Tramitação
        O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph MachadoEdição – Roberto Seabra