Direitos fundamentais
Publicado em 3/7/17, às 13h34.
Ação Nacional termina com elaboração de projeto em defesa do direito à saúde
Depois de dois dias de debates e exposições, a Ação Nacional em Defesa do Direito à Saúde, promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) e da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), foi encerrada no fim da tarde da última sexta-feira, 30 de junho. O evento, realizado na sede do CNMP, em Brasília/DF, teve como objetivo discutir a atuação do MP na defesa da saúde, conforme preconiza o Mapa Estratégico (Ação 8).
Ao final do evento, os participantes, todos membros do Ministério Público, elaboraram um projeto em defesa do direito à saúde, de acordo com tudo que foi debatido ao longo dos dois dias. O projeto é composto por ações, a serem realizadas até o final de 2018. Dentre as principais atividades está a fiscalização das Unidades Básicas de Saúde, conforme proposta de Recomendação e instrumento aprovado durante o evento da Ação Nacional. Para entrar em vigência, a proposta precisa ser aprovada pelo Plenário do CNMP.
Clique aqui para ver a proposta de Recomendação sobre  a atuação do MP na defesa da Atenção Básica de Saúde.
Clique aqui para ver o projeto elaborado.
Clique aqui para ver o acordo de resultados que foi assinado por 26 unidades do MP.
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Fotos: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).