
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) lançou, nesta quarta-feira (2), a versão atualizada 2020 do Guia Prático da Lei do Bem. O objetivo é fazer com que mais empresas utilizem os benefícios previstos na lei, um dos principais instrumentos de fomento à ciência, tecnologia e inovação no país.
Durante a cerimônia de lançamento da publicação, o ministro Marcos Pontes destacou que o Guia Prático da Lei do Bem é mais uma ação do MCTI para ampliar os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação no Brasil. “Para que o setor privado invista mais é necessário segurança jurídica, projetos prioritários e sinergia com o setor público”, afirmou.
O secretário de Estruturas e Projetos do MCTI, Marcelo Meirelles, reforçou que apenas 1% das empresas utilizam os benefícios decorrentes da Lei do Bem, o que em 2018 correspondeu a investimentos da ordem de R$ 12 bilhões em P,D&I. “Queremos aumentar esse percentual e o resultado pode ser muito impactante. Para isso, a gente precisa dar segurança e criar um contexto para que a lei seja mais utilizada.”
O Guia Prático traz detalhamentos sobre a legislação, bem como instruções claras para o preenchimento dos formulários necessários para que as empresas interessadas se beneficiem do incentivo. O objetivo é facilitar o entendimento dos dispositivos de incentivos fiscais previstos Lei do Bem.
A versão atualizada e ampliada do documento foi resultado das atividades de um Grupo de Trabalho do MCTI coordenado pela Secretaria de Estruturas Financeiras e de Projetos (Sefip), com a participação de representantes da Secretaria Executiva (Sexec), da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação (Sempi) e com a colaboração da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei).
O secretário de Empreendedorismo e Inovação, Paulo Alvim, ressaltou que a Lei do Bem é o principal instrumento de inovação no país e exige aperfeiçoamento constante. “Trabalhamos nesta atualização seguindo linhas fundamentais como a desburocratização, a segurança jurídica e a interação com as empresas.” Para o presidente da Anpei, Rafael Navarro, a revisão do Guia Prático é um estímulo para que cada vez mais empresas utilizem os benefícios da Lei do Bem.
A Lei do Bem
A Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, conhecida como “Lei do Bem”, institui incentivos fiscais a empresas que realizarem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. De acordo com o texto, somente empresas que operam em Lucro Real podem usar o benefício. Por meio de seu regulamento, a Lei permite que sejam comprovados os efeitos do incentivo, com a comprovação da aplicação dos recursos em atividades de pesquisa e desenvolvimento.
O Guia Prático está disponível em versão impressa, na sede do MCTI, em Brasília.
Para visualizar e fazer download clique no Guia Prático da Lei do Bem.