Direitos fundamentais
Publicado em 31/5/22, às 09h43.
CNMP e Ipea celebram termo para mapear o perfil étnico-racial do Ministério Público brasileiro
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), presidida pelo conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr., e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)firmaram, no dia 13 de maio, o Termo de Execução Descentralizada (TED) n° 01/2022, visando à realização de pesquisa no Ministério Público brasileiro acerca do perfil étnico-racial do quadro funcional da instituição. A iniciativa também abrange um diagnóstico sobre a implementação das ações afirmativas sobre o tema, conforme Recomendação e Resoluções expedidas pelo CNMP.
Assinaram o termo de execução o presidente do CNMP, Augusto Aras; e o presidente do Ipea, Erik Alencar de Figueiredo.
A pesquisa, decorrente das discussões do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo e Respeito à Diversidade Étnica e Cultural da CDDF, está prevista para ser desenvolvida em dez meses. Nesse prazo, as atividades serão conduzidas em duas etapas simultâneas voltadas para a consolidação de uma base de dados com informações do quadro funcional do Ministério Público e para a análise da implementação das normativas do CNMP relativas à promoção da igualdade racial e enfrentamento ao racismo.
A iniciativa visa ao mapeamento da constituição do corpo funcional do Ministério Público brasileiro, com especial atenção às possíveis desigualdades que o permeiam, de forma a representar não apenas exercício de transparência, como também uma ferramenta analítica para intervenções qualificadas e acompanhamento das medidas tomadas para mitigar esse estado de coisas. Além disso, permitirá um melhor acompanhamento da atuação ministerial voltada ao enfrentamento do racismo e das desigualdades vigentes.
O exame do perfil étnico-racial do quadro funcional incluirá membros, estagiários e demais servidores, além de considerar variáveis como gênero, deficiência, escolaridade, perfil geracional, entre outras. O trabalho pretende, ainda, avaliar o cumprimento das normativas do CNMP voltadas à implementação da política de reserva de vagas para negros em concursos públicos (Resolução CNMP nº 170/2017), em estágios (Resolução n. CNMP nº 217/2020); e como tem-se dado a implementação da Recomendação nº 40/2016, que trata da criação de órgãos especializados para a promoção da igualdade étnico-racial, a inclusão do tema em editais de concursos e o incentivo à formação inicial e continuada sobre o assunto.