Publicado em 3/12/12, às 17h20.
Ministério Público – Um Retrato
CNMP lança relatório inédito sobre a atuação do Ministério Público
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou nessa segunda-feira, 3/12, a publicação Ministério Público – Um Retrato. O documento traz dados sobre a atuação funcional e administrativa de todas as unidades do MP (os Ministérios Públicos Estaduais e os quatro ramos do Ministério Público da União – os MPs Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios) em 2011.
O lançamento aconteceu na solenidade de abertura do 3º Congresso de Gestão do Ministério Público, evento promovido pelo CNMP que reúne servidores de todas as unidades do MP, das áreas de comunicação, tecnologia da informação, gestão e segurança institucional, para três dias de debates, cursos e palestras.
Na solenidade, o presidente do CNMP, Roberto Gurgel, lembrou que “a publicação atende à preocupação do Conselho de promover a cultura de transparência no Ministério Público”. Ele afirmou que os dados compilados permitirão ao MP a reflexão acerca de suas práticas e a melhor definição de políticas e prioridades de atuação. “Se não houver o acompanhamento constante por meio de números e indicadores confiáveis, não será possível gerir com eficiência de meios e fins uma instituição tão complexa, tão plural e tão importante para o sistema de Justiça do País”.
De acordo com a conselheira Claudia Chagas, presidente da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP e coordenadora do trabalho, a publicação é “uma conquista para a sociedade brasileira e para o Ministério Público”. Segundo ela, o relatório representa a primeiro resultado de um esforço de compilação de dados nacionais confiáveis sobre a atuação do Ministério Público. Os números foram fornecidos pelas unidades até agosto deste ano e compilados pelo CNMP. A segunda edição do relatório será lançada em junho de 2013, com dados relativos a 2012. A previsão é que o documento seja anual.
Os dados relativos à atuação do Ministério Público são recebidos pelo Conselho desde 2006, mas a compilação nacional passou a ser possível a partir da Resolução CNMP n. 63, de dezembro de 2010, que instituiu as tabelas unificadas e uniformizou nomenclaturas relativas à atuação funcional e administrativa em todo o Ministério Público brasileiro. Em julho de 2011, a Resolução CNMP n. 74 sistematizou e ampliou os dados para envio ao CNMP.
Estão disponíveis números relativos à atuação nas áreas criminal, civel e extrajudicial, infância e à gestão administrativa e de pessoal. Segundo o documento, o Ministério Público tem 11.658 membros, além de 28.752 servidores em todo o Brasil.
Atuação funcional: MPs Estaduais e MPDFT
Para facilitar a análise e por afinidade na área de atuação, os dados relativos ao MPDFT (que é um dos ramos do Ministério Público da União) foram computados junto com as informações relativas os Ministérios Públicos Estaduais.
Em 2011, 4.880.501 inquéritos policiais e notícias criminais foram recebidos pelos MPs Estaduais e pelo MPDFT, com 813.116 denúncias oferecidas. Foram instaurados ou recebidos 6.616.909 processos criminais no primeiro grau e 417.913 processos criminais no segundo grau. Em relação aos inquéritos criminais recebidos, o índice de arquivamentos gira em torno dos 15%, a depender da região, enquanto o índice de oferecimento de denúncias vai de 12,5% na Região Sudeste a 42% na Região Nordeste. O relatório detalha a situação de cada estado.
Na área extrajudicial e cível, os MPs Estaduais e o MPDFT instauraram 191.658 inquéritos civis e procedimentos preparatórios em 2011. Desse total, 41.892 procedimentos resultaram na assinatura de termos de ajustamento de conduta (TAC). Na área da infância e juventude, foram instaurados 19.272 inquéritos civis ou procedimentos preparatórios, 29.889 ações civis ajuizadas e 3.022 termos de ajustamento de conduta assinados.
Atuação funcional: ramos do MPU
O Ministério Público Federal recebeu, em 2011, 509.614 inquéritos policiais ou notícias criminais na primeira instância, com 32.788 denúncias oferecidas. Na área extrajudicial e cível, foram 35.218 inquéritos civis ou procedimentos instaurados.
O Ministério Público do Trabalho instaurou 35.244 inquéritos civis ou procedimentos na área trabalhista , tendo assinado 3.122 termos de ajustamento de conduta. Foram 10.362 processos recebidos no primeiro grau, 162.187 processos recebidos no segundo grau e 32.459 pelo MPT com atuação no Tribunal Superior do Trabalho.
No Ministério Público Militar, foram recebidos, em 2011, 14.972 inquéritos e notícias criminais.
Veja aqui a íntegra do relatório
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