
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou, nesta quarta-feira (21), duas novas Especificações de Referência (ER) para o registro dos chamados “produtos fitossanitários com uso aprovado para a agricultura orgânica”, que podem ser utilizados em qualquer sistema de cultivo. Com a publicação de hoje, o Mapa atinge a marca histórica de 50 ER e cria mais oportunidades para que, em pouco tempo, empresas interessadas disponibilizem novidades no mercado por meio de um processo de registro simplificado. 
“O Brasil continua avançando no uso do controle biológico para o manejo de pragas agrícolas e florestais. Esse é um modelo de agricultura que combina eficiência e sustentabilidade”, destaca o coordenador-geral de Agrotóxicos e Afins, Bruno Breitenbach.  
Os dois ingredientes ativos inéditos são os agentes biológicos de controle Trichospilus diatraeae (ER 49) e Palmistichus elaeisis (ER 50), que atuam sobre um alvo biológico também estreante em ER, a Thyrinteina arnobia, conhecida como lagarta-de-cor-parda. Essa espécie se alimenta das folhas de eucalipto e é considerada uma das principais pragas desses cultivos no Brasil pela intensa desfolha que provoca, podendo atingir até 100% do plantio. 
Os Produtos registrados com base nas ER 49 e 50 poderão ser utilizados não só em eucalipto, mas em qualquer cultura com ocorrência de Thyrinteina arnobia. No caso da ER 49, os produtos poderão ser usados, ainda, para o controle da Diatraea saccharalis, broca que é considerada a mais importante em cana-de-açúcar e ataca, também, culturas como arroz e milho. 
Novos alvos e formulação 
A Thyrinteina arnobia não foi o único alvo biológico novo nas especificações da Portaria nº 363. Na republicação da ER 21, do agente biológico Chrysoperla externa, houve um acréscimo de 130% no número de alvos que saltou de três para sete. Além de Bemisia tabaci biótipo B (mosca-branca), Myzus persicae (pulgão-verde-claro) e Schizaphis graminum (pulgão-verde-dos-cereais), que já figuravam na publicação original, foram acrescentados mais quatro, todos inéditos em ER: Macrosiphum euphorbiae (pulgão-das-solanáceas), Macrosiphum rosae (pulgão-roxo-da-roseira), Rhodobium porosum (pulgão-amarelo-da-roseira) e Aphis gossypii (pulgão-do-algodoeiro). 
“Com algumas solicitações já em análise, Chrysoperla externa deve inaugurar o uso, no país, de produtos registrados com insetos predadores para o controle biológico de todos os sete alvos da nova ER 21, que até o momento não haviam sido contemplados com essa categoria de agentes de controle (insetos predadores)”, ressalta Breitenbach. 
Outra ER republicada foi a número 19, do fungo Trichoderma asperellum, isolado URM-5911. As principais alterações ficaram por conta da inclusão de nova coleção de depósito (Coleção de Culturas de Micro-organismos da Bahia – CCMB, isolado CCMB605P) e de mais substâncias na lista de “outros ingredientes” autorizados. Neste caso, os alvos biológicos permaneceram os mesmos da versão anterior, mas as novas substâncias abriram caminho para o registro de um tipo de formulação que ainda não havia aparecido em ER: “Pó para tratamento a seco de sementes (DS)”. 
Ciência aplicada 
A Instrução Normativa Conjunta SDA/SDC/Ibama/Anvisa nº 1, de 24 de maio de 2011, que estabeleceu os procedimentos para o registro de produtos fitossanitários com uso aprovado para a agricultura orgânica, trouxe a possibilidade de uso do chamado “conhecimento disponível” na elaboração das especificações de referência. No aprimoramento da ER 21 (Chrysoperla externa), por exemplo, o Serviço de Especificações de Referência (SEER) utilizou o “conhecimento disponível” em mais de 120 produções científicas entre artigos, capítulos de livros, dissertações de mestrado e teses de doutorado, a maioria publicada no Brasil. 
Na revisão da indicação de uso da ER 21, foi fundamental, também, a participação da Professora Brígida Souza, do Departamento de Entomologia (DEN) da Universidade Federal de Lavras (UFLA). Em uma atuação conjunta e voluntária com o SEER, a professora e pesquisadora colocou à serviço sua experiência de quase 30 anos de trabalho com insetos do grupo dos crisopídeos, contribuindo para o aumento considerável no número de alvos biológicos, observado na nova ER 21. Merece destaque o pulgão Rhodobium porosum, incluído por sugestão da pesquisadora, que ainda não dispõe de nenhum produto registrado para o seu controle no Brasil. 
“No país que caminha para ser destaque mundial no uso de bioinsumos nos próximos anos, é significativo que tenhamos atingido a marca histórica de 50 especificações de referência para registro de produtos fitossanitários para agricultura orgânica”, comemora Breitenbach. 
Eucalipto
O eucalipto é uma das espécies florestais mais empregadas na formação de florestas plantadas. Além de capturar dióxido de carbono (CO2) da atmosfera, o que ajuda a reduzir os efeitos do aquecimento global (já que CO2 é um gás de efeito estufa), as florestas plantadas fornecem madeira para diversos fins como celulose, papel, carvão vegetal, construção civil, móveis e outros, aliviando a pressão sobre as matas nativas. 
Produtos florestais e do complexo sucroalcooleiro (especialmente o açúcar) figuraram entre os cinco principais setores nas exportações do agronegócio, que registrou um recorde de US$ 14 bilhões em maio de 2021, com o Brasil ocupando a 1ª posição no ranking dos países exportadores de celulose. 
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