
Brasília (DF) – O novo Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado em julho de 2020, vem sendo importante para ampliar o acesso da população brasileira à água tratada e ao tratamento de esgoto. A afirmação é da chefe da Assessoria Especial do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Verônica Sanchez, que nesta quinta-feira (6) participou do webinar “Acesso à água e saneamento em tempos de pandemia”, promovido pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
“O novo Marco legal busca a universalização da prestação dos serviços e a melhoria da qualidade do atendimento à população, o que é essencial para melhorar a qualidade de vida e a saúde das pessoas”, destacou. “Neste contexto de pandemia, o novo Marco Legal do Saneamento se insere ao promover as condições para que haja o fornecimento de água tratada que permita a higiene pessoal adequada”, completou.
O novo Marco Legal do Saneamento tem como principal objetivo estruturar um ambiente de segurança jurídica, competitividade e sustentabilidade, a fim de atrair novos investimentos para universalizar e qualificar a prestação do serviço no setor. A meta do Governo Federal é alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e coleta de esgoto.
Durante a apresentação, Verônica Sanchez destacou uma série de ações que o MDR vem desenvolvendo para garantir segurança hídrica Brasil afora. Entre as ações estão o Programa Águas Brasileiras, o Programa Água Doce e grandes obras de infraestrutura, como o Projeto de Integração do Rio São Francisco e suas infraestruturas complementares.
“Além da agenda do saneamento básico, MDR trata de toda a política de recursos hídricos, defesa civil e de uma série de áreas relacionadas à água. O ministro Rogério Marinho tem essa visão de que somos o Ministério das Águas e estamos fazendo um grande esforço para que todos os brasileiros possam ter acesso a esse recurso”, ressaltou.
Também participaram do debate o presidente da Funasa, coronel Giovanne Silva, a procuradora-chefe da Funasa, Ana Salett, os procuradores federais da Funasa Tércio Brilhante e Cristiane Braz e o professor João Miranda, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal).
Confira a íntegra do webinar: