

Política e Administração Pública

Sancionada lei que cria cargos efetivos no TRE de São Paulo
Serão criados 225 cargos efetivos, 24 cargos em comissão e 121 funções comissionadas já em janeiro de 2022






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                      04/11/2021 - 11:55  
                    


Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Proposta foi apresentada ao Congresso pelo TSE

O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei 14.234/21, que cria, a partir de janeiro próximo, 225 cargos efetivos, 24 cargos em comissão e 121 funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (4).
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) baixará as instruções necessárias à aplicação da nova lei, oriunda de proposta enviada por aquela Corte ao Congresso Nacional (PL 5052/16). As despesas correrão à conta das dotações orçamentárias do TRE-SP.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2017.

Reportagem – Ralph MachadoEdição – Natalia Doederlein