TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Projeto obriga autoridades a promoverem esforços para localizar familiares de falecidos
Brasil não tem protocolo para que o procedimento seja realizado rotineiramente
Compartilhe
Versão para impressão
1
Comentários
30/12/2020 - 10:58  
O Projeto de Lei 3706/20 fixa o dever do Poder Público de envidar todos os esforços para a localização de eventuais familiares de pessoas falecidas, sob pena de indenização por perdas morais.
Caso aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta deverá ser regulamentada pelo Ministério da Justiça. O texto insere a medida na Lei de Registros Públicos.
Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Leocádio: “Os órgãos do Estado têm total condição de localizar eventuais parentes”
“Todos têm o direito a um sepultamento digno e para que isso ocorra é importante que os familiares possam ser comunicados do falecimento”, afirma o autor da proposta, deputado Benes Leocádio (Republicanos-RN). “No Brasil, não há o protocolo para localização de familiares do finado, o que vem muitas vezes impossibilitando seus familiares de prestarem as últimas homenagens”, complementa.
Para o parlamentar, “os órgãos do Estado têm total condição de localizar eventuais parentes, mas é preciso estabelecer uma norma legal para que esse procedimento seja realizado ordinariamente”.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem - Lara Haje
Edição - Cláudia Lemos