Publicado em 8/8/12, às 14h52.
Lei Maria da Penha
Palestra discute o enfrentamento da impunidade como forma de prevenir violência contra mulheres
"A aplicação da Lei Maria da Penha e o enfrentamento da impunidade como forma de prevenção da violência". Esse foi o tema da palestra ministrada pela conselheira Nacional do Ministério Púplico Taís Ferraz nesta quarta-feira, 8 de agosto. A exposição fez parte de mesa redonda na programação do Encontro Nacional sobre "O papel das delegacias no Enfrentamento à Violência contra Mulheres", promovido pela Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República (SPM).
A uma plateia de delegadas e equipes responsáveis pelo atendimento às vítimas, a conselheira fez um relato sobre o trabalho do Grupo de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). "Identificamos que a integração dos agentes do sistema de justiça é fundamental no processo de investigação de homicídios. Da mesma forma, delegados, juízes, membros do MP e defensores públicos devem atuar de forma conjunta e articulada nos crimes de violência domestica", afirmou Taís Ferraz. "Temos que abandonar a busca por culpados e adotar o discurso da corresponsabilidade", acrescentou.
A conselheira também citou dados do Mapa da Violência, produzido pelo Ministério da Justiça, que colocam o país em alerta. Segundo o mapa, o Brasil é o sétimo em homicídios contra mulheres no mundo, com 4,4 mil mortes por 100 mil habitantes a cada ano, em média. E, em 41% dos casos, os crimes acontecessem em casa. "São dados alarmantes. Os números mostram ainda que os homicídios contra as mulheres, que chegaram a ter uma pequena redução após a aprovação da Lei Maria da Penha, voltaram a crescer", afirmou.
Taís Ferraz finalizou a palestra reforçando que a mensagem a ser deixada é a da integração. "Nós do judiciário e do Ministério Público reconhecemos a importância do trabalho da polícia, do processo de investigação que vocês realizam. E devemos atuar de forma articulada, integrada. Ou seja, dialogar mais e melhor", concluiu.
Também participaram da mesa redonda a juíza auxiliar da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciane Bortoleto, o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano e a delegada da Delegacia Especializada de Atendimento às Mulheres de Belém/ PA, Alessandra Jorge. As palestras foram mediadas pela coordenadora das Delegacias Especializadas no Atendimento às Mulheres do Rio Grande do Sul, Nadine Anflor.
Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha
Foi lançada nesta terça-feira, 7 de agosto, a campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A lei é mais forte”. O objetivo é dar celeridade aos julgamentos dos casos de violência contra a mulher e mobilizar a sociedade brasileira para o enfrentamento dos crimes.
Sob a coordenação da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República, a ação reúne o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselho Nacional de Justiça, o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, o Conselho Nacional dos Procuradores- gerais do Ministério Público dos Estados e da União e o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais.
A primeira fase da campanha terá veiculação de filme publicitário em emissoras de TV aberta, anúncio em portais de internet e ação em redes sociais. A segunda contará com seminários regionais e ações de comunicação. Os encontros acontecerão, de agosto a dezembro, em Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pará e Paraná.
Conselho Nacional do Ministério Público
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