
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça liminar determinando o bloqueio de R$ 16 milhões em bens de desmatador de área localizada no Amazonas. A decisão também proíbe que o proprietário explore economicamente a região durante o curso do processo e suspende o acesso a incentivos, benefícios ou linhas de crédito concedidas pelo Poder Público até que o dano ambiental esteja completamente regenerado.
A área degradada possui 741 hectares, o equivalente a mais de 680 campos de futebol, e está localizada em município considerado prioritário no combate ao desmatamento pelo Ministério do Meio Ambiente, uma vez que está entre os 11 com maiores índices de perda florestal do país.
O infrator já havia sido autuado e multado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) após a fiscalização da autarquia identificar degradação da área com uso de fogo. Porém, mesmo tendo sido concedida ao infrator a oportunidade de recuperar a área no curso do processo administrativo, o Ibama verificou, por meio de imagens de satélite, que nada havia sido feito nesse sentido, permanecendo o uso irregular do solo, motivo pelo qual a ação foi proposta.
“A recuperação dessa área vai se dar por meio da execução de um plano de recuperação de área degradada. O custo mínimo para a recuperação de um hectare, no bioma amazônico, corresponde a R$ 15,1 mil. Então, pedimos ao juízo o bloqueio de valores suficientes para garantir que, ao final dessa ação, possamos obrigar o infrator a promover a recuperação da área”, detalha a procuradora federal e coordenadora da Força-Tarefa da AGU de Defesa da Amazônia, Gabriela Ayres Furtado.
Além das obrigações e vedações que foram impostas ao infrator, também foi determinada a anotação da existência da ação em apreço na matrícula do imóvel, de modo a garantir que eventual futuro comprador da área tenha ciência, de antemão, das obrigações que recaem sobre o imóvel.   Força-tarefa
O processo no qual o bloqueio foi obtido integra o sétimo lote de ajuizamento de ações civis públicas pelos membros da Força-Tarefa de Defesa da Amazônia, criada em setembro de 2019. A equipe tem como objetivo a responsabilidade civil dos infratores ambientais pelos danos causados na região amazônica, para que não somente recuperem as áreas degradadas, como sejam condenados a pagar indenizações pelos danos morais gerados à coletividade. Já foram ajuizadas 174 ações civis pública desde a criação da força-tarefa, formada por membros da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e da Procuradoria-Geral da União (PGU).
TPL