
O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Decreto que estabelece uma redução geral nas alíquotas dos produtos relacionados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi). O objetivo é diminuir as alíquotas incidentes sobre veículos, eletrodomésticos da chamada “linha branca”, como refrigeradores, freezers, máquinas de lavar roupa e secadoras, e outros produtos industrializados.
Com a medida, o Governo reduz a carga tributária de R$ 19,5 bilhões para o ano de 2022; de R$ 20,9 bilhões para 2023; e de R$ 22,5 bilhões para 2024. De acordo com a Secretaria Geral da Presidência da República, a arrecadação federal em janeiro de 2022 somou R$ 235,3 bilhões, atingindo, portanto, um recorde e significando um aumento de 18,30% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Este cenário fiscal permitiu a viabilização da redução do IPI, que representará um incentivo à indústria nacional e ao comércio, reaquecendo a economia e gerando novos postos de trabalho.
Por ter natureza regulatória, a medida dispensa operações fiscais compensatórias, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com informações da Secretaria-Geral da Presidência da República