

Economia

Proibição de progressão funcional para servidores da União é retirada da PEC Emergencial
Deputados já excluíram do texto restrição semelhante para servidores estaduais e municipais






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                      11/03/2021 - 20:59  
                        •   Atualizado em 11/03/2021 - 21:06



Najara Araújo/Câmara dos Deputados

Câmara analisa destaques que podem alterar pontos da PEC Emergencial

A Câmara dos Deputados aprovou, por 462 votos a 24, destaque do bloco PSL-PL-PP e retirou da PEC Emergencial (PEC 186/19) a proibição de órgãos ou Poderes da União concederem progressão e promoção funcional para agentes públicos quando seu orçamento de despesas obrigatórias atingir 95% das despesas primárias totais.
O texto retirado dizia também que o tempo no qual estaria vigente essa proibição não seria contado para concessões futuras de progressões ou promoções funcionais.
Esse é o segundo destaque aprovado do bloco PSL-PL-PP que surgiu de acordo entre o governo e a maior parte dos partidos da base aliada quando da votação em primeiro turno da PEC. O objetivo do acordo foi evitar a aprovação de outro destaque que retiraria todas as restrições fiscais previstas.
O destaque anterior retirou a proibição de progressão funcional a servidores estaduais e municipais.
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Reportagem – Eduardo PiovesanEdição – Pierre Triboli