

Consumidor

Projeto exige procedimentos específicos nos empréstimos direcionados a idosos
Deputado espera combater abusos e fraudes praticados em crédito consignado para idosos






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                      09/04/2021 - 10:37  
                    


Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O autor da proposta, deputado Helio Lopes

O Projeto de Lei 756/21 exige atendimento prévio individualizado e consentimento expresso do consumidor idoso nas operações de crédito e financiamento direcionadas a ele. O texto também estabelece que, nos empréstimos sem autorização do idoso, não haverá obrigação de pagamento.
A proposta é do deputado Helio Lopes (PSL-RJ) e tramita na Câmara dos Deputados. O projeto acrescenta as medidas ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).
Com a proposição, Helio Lopes espera combater abusos e fraudes praticados contra idosos no mercado de crédito consignado. “A par dos contratos obtidos sem prévio esclarecimento acerca dos encargos envolvidos e da adequação daquele produto aos objetivos e à capacidade financeira do tomador, a quantidade de fraudes nas outorgas de crédito tem assumido proporções espantosas”, lamenta o parlamentar.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli NobreEdição - Natalia Doederlein