Direitos fundamentais
Publicado em 28/1/16, às 15h37.
Manual para membros do MP trata de negociação e mediação
Em 2015, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou a segunda edição do Manual de Negociação e Mediação para Membros do Ministério Público. Os objetivos da publicação são o fortalecimento da unidade institucional, a eficiência da atuação do MP e a busca de excelência em termos de comunicação e relacionamento com a sociedade, a fim de que sejam concretizados os retornos para os cidadãos estabelecidos no Mapa Estratégico Nacional: A defesa dos direitos fundamentais; a indução de políticas públicas; a diminuição da criminalidade e da corrupção; e a transformação social.
“Espera-se que esta segunda edição alcance, em última instância, a ampliação do acesso à justiça e garanta, de forma mais efetiva, a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”, diz o prefácio da publicação assinado por Fábio George Cruz da Nóbrega, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF/CNMP), e Igor Lima Goettenauer de Oliveira, coordenador-geral da Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça.
Esta segunda edição traz como Anexo a Resolução CNMP nº 118, de 1º de dezembro de 2014, publicada em 27 de janeiro de 2015, que instituiu a Política de Incentivo à Autocomposição no Ministério Público. Com o objetivo de assegurar a promoção da Justiça e a máxima efetividade dos direitos e interesses que envolvem a atuação da Instituição, o referido normativo estipula que cabe ao MP brasileiro implementar e adotar mecanismos de autocomposição, como a negociação, a mediação, a conciliação, o processo restaurativo e as convenções processuais, além de prestar atendimento e orientação ao cidadão sobre tais mecanismos.
“O Manual de Negociação e Mediação para Membros do Ministério Público representa o primeiro passo do Conselho no cumprimento da Política (de Incentivo à Autocomposição no Ministério Público)”, destacam os autores do prefácio da publicação.
Sob o ponto de vista estrutural, o manual possui duas partes. Na primeira, teórica, são lançados os fundamentos dos métodos colaborativos e autocompositivos. Na segunda, que é prática, são especificadas as técnicas e estratégias básicas atinentes aos métodos autocompositivos.
Outro ponto importante é o fato de o manual não pretender somente abordar os temas da negociação e da mediação em nível judicial e extrajudicial. Preocupa-se também em incluí-los nos múltiplos espaços de atuação do MP como ente público integrado por pessoas que precisam se relacionar bem, promovendo o bem estar, para que, a partir de tal condição, possam disseminar e educar para a paz as comunidades às quais servem.
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