Capacitação
Publicado em 24/6/21, às 17h25.
“A aprovação da reforma do novo Código de Processo Penal trará nulidades e inconstitucionalidades”, diz procurador de Justiça do MP/SP                         O programa virtual Em Pauta está disponível no canal oficial do CNMP no YouTube
“Em vez de surgir uma legislação condizente com o atual momento, virá uma legislação muito mais retardada em termos de resposta ao processo penal. A aprovação da reforma do novo Código de Processo Penal (CPP) do jeito que está trará um sem-número de nulidades e de inconstitucionalidades.” A opinião é do procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo Edilson Mougenot Bonfim, externada nesta quinta-feira, 24 de junho, no programa virtual Em Pauta.
Bonfim foi entrevistado pela conselheira Fernanda Marinela, presidente da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), vinculada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).   O procurador de Justiça fez a análise crítica de propostas que fazem parte do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 8045/10, que trata no novo CPP. O entendimento dele é o de que o projeto de lei, “ao contrário de proteger a sociedade, incrementará gravemente a produção de crime no Brasil, que não é pequena. Nós nos transformaremos na maior fábrica mundial da criminalidade, se for aprovado como está”.
Bonfim afirmou que o País necessita de uma reforma. “Mas aí está a grande questão: para quem essa reforma se dirige? Ela é para proteção social ou é para salvaguarda dessa importante parcela que assaca a paz social, que é a criminalidade?
O membro do MP/SP fez críticas a alguns pontos do substitutivo, como a supressão da fase da instrução processual no processo penal do Júri, a inclusão da figura do juiz de garantias, a implementação da Justiça Restaurativa em audiências referentes a crimes de homicídio e a possibilidade de haver debates entre os jurados.
Durante o programa, a conselheira Fernanda Marinela destacou que a questão da mudança no CPP “é uma reflexão antiga no nosso País. Então, penso que há um consenso entre o Ministério Público, a Magistratura e a Advocacia de que a reforma é necessária. Costumo dizer que toda legislação é uma obra em construção, mas o que precisamos entender é qual a reforma ideal neste momento”.
Assista aqui ao programa de hoje.
Em PautaO programa virtual Em Pauta discute temas jurídicos de grande relevância e com impactos na atuação de membros do Ministério Público. As exibições acontecem sempre às quintas-feiras, a partir das 10 horas, pelo canal oficial do CNMP no YouTube. Na plataforma, também ficam disponíveis todas as edições do programa.
Veja aqui mais fotos do Em Pauta de hoje.
Fotos: Sérgio Almeida (Secom/CNMP).