
Com 41 quilômetros de extensão e investimento previsto de R$ 610 milhões, o Porto do Açu é a primeira empresa a receber autorização do Governo Federal para construir e operar uma ferrovia no Rio de Janeiro. O trecho privado, o 22º autorizado dentro do programa Pro Trilhos, fica no município de São João da Barra e será voltado ao transporte anual de 16 milhões de toneladas de carga em direção ao porto.
O contrato entre a União, representada pelo Ministério da Infraestrutura (MInfra), e a administração do Porto de Açu foi assinado em solenidade com as presenças do presidente da República, Jair Bolsonaro; os ministros da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e de Minas e Energia, Bento Albuquerque, além do governador do Rio, Cláudio Castro. As autoridades destacaram a possibilidade de a nova ferrovia gerar mais de 4,4 mil empregos na região.
“Esses primeiros quilômetros de ferrovia, que vão ligar o porto e seus terminais ao complexo industrial, vão fazer diferença. Não vai demorar muito, e vamos conseguir ligar Anchieta ao Porto de Açu,  tenho certeza, nós vamos dar solução para a ligação ferroviária EF-118”, destacou o ministro Tarcisio no lançamento da Pedra Fundamente da UTE – GNA 2, ão João da Barra (RJ).
Autorizações
Somados, os 22 projetos aprovados até o momento têm projeção de atingir R$ 102,85 bilhões em investimentos e 6.880,69 quilômetros em extensão de novos trilhos. Formuladas por 13 empresas, as propostas autorizadas cortam o território de 14 unidades da Federação, nas quais têm origem e destino. Além do Rio de Janeiro, as ferrovias autorizadas passam por São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Pará, Santa Catarina, Maranhão, Bahia, Pernambuco, Piauí, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal.
Embora a outorga por autorização previsto no Marco Legal das Ferrovias seja um procedimento mais célere e com menos burocracia do que o modelo tradicional de concessão, todos os projetos já autorizados passam por conferência de documentação e detalhamento da proposta. Os requerimentos são analisados pelas equipe da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres (SNTT) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que verificam a convergência do projeto com a malha ferroviária implantada, seja concedida ou autorizada, e a conformidade do empreendimento com as políticas públicas do setor e nacional de transportes, novamente na SNTT.
Agora, os empreendedores que já contam com a permissão do governo devem providenciar os devidos licenciamentos junto às autoridades competentes, desenvolver os projetos de engenharias das ferrovias propostas, obter financiamento para a efetiva implantação do projeto e avaliar os riscos do negócio, entre outras tratativas assumidas pelos agora autorizatários a partir da assinatura dos contratos com a União.
Mais pedidos
Até o momento, foram protocolados no Pro Trilhos 79 requerimentos para construção e operação de ferrovias privadas pelo regime de autorização. As solicitações atendem a demandas histórias do transporte ferriviário quanto à provisão de novas rotas e inclusão de mais operadores na oferta de trilhos para escoamento de cargas minerais, agrícolas e por contêneires pelo país.
As propostas foram apresentadas por 31 diferentes entes privados, sendo 26 deles estreantes no setor de transporte ferroviário. Quando somados, os 79 pedidos têm potencial de injetar R$ 240,8 bilhões em investimentos privados no modal e agregar 20.721 quilômetros em novos trilhos, cruzando 17 estados e o Distrito Federal.
Assessoria Especial de Comunicação Ministério da Infraestrutura