
Começou na segunda-feira (12), o prazo de adesão ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A negociação deve ser feita no portal Regularize, somente por pessoas jurídicas que exercem atividades econômicas ligadas ao setor de eventos, até o dia 26 de novembro.
O programa permite renegociar dívidas e conceder garantia a empréstimos com recursos do Fundo Garantidor para Investimentos. Poderão ser negociados débitos inscritos em dívida ativa da União até 5 de novembro de 2021.
Essa negociação não abrange dívida ativa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Em breve, haverá uma modalidade de negociação voltada para esses débitos.
Para conceder os benefícios, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) irá verificar a situação econômica e a capacidade de pagamento do contribuinte, considerando o impacto da pandemia de Covid-19 na geração de resultados. O impacto na capacidade de geração de resultados é a redução, em qualquer percentual, da soma da receita bruta mensal de 2020 (com início no mês de março e fim no mês de dezembro) em relação à soma da receita bruta mensal do mesmo período de 2019.
Diante disso, o contribuinte interessado em negociar deverá prestar informações, perante a PGFN, demonstrando esses impactos financeiros sofridos. O passo a passo de como negociar está disponível para o contribuinte no portal Regularize.
Com informações do Ministério da Economia