Trabalho escravo
Publicado em 30/5/22, às 19h43.
Comitê de combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas define plano de trabalho para 2022                         Entre outros pontos, foram deliberadas as ações prioritárias do comitê para este ano
Nesta segunda-feira, 30 de maio, o Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Conatetrap), vinculado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizou a 1ª Reunião Ordinária de 2022. Entre outros pontos, os integrantes do comitê aprovaram o plano de trabalho para este ano.
Na abertura do encontro, que ocorreu de forma híbrida, na sede do CNMP, em Brasília, e por meio da plataforma Teams, o presidente do comitê, conselheiro Ângelo Fabiano Costa (foto), disse que o Conatetrap tem como missão principal “fazer a integração da atuação do Ministério Público como um todo em relação ao tráfico de pessoas e trabalho escravo para que as melhores ações e experiências em nível nacional possam ser destacadas num trabalho de cooperação”.
Por sua vez, o vice-presidente do comitê, conselheiro Antônio Edílio Magalhães, destacou: "o conselheiro Ângelo Fabiano tem o perfil de construir soluções levando em conta pontos de vista diversos, o que torna as decisões mais legitimadas e mais eficientes. É muito bom vê-lo à frente da condução dos trabalhos do Conatetrap, pois é uma sinalização de que poderemos ter bons resultados nessa pauta que é tão importante para o Ministério Público e para outras instituições”.
Em relação ao plano de trabalho para 2022, composto por nove ações, o Conatetrap fez uma avaliação do plano de trabalho do ano passado e, com base no documento, manteve, retirou, atualizou e incluiu algumas iniciativas prioritárias.
Entre elas, destaque para a interlocução com outros órgãos que tenham como atribuições combater o trabalho escravo e o tráfico de pessoas, como o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério do Trabalho, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Defensoria Pública da União.
Outra ação definida para este ano é o aprimoramento e o compartilhamento de base de dados sobre a atuação do Ministério Público no combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas. A medida irá proporcionar, por exemplo, a formação de indicadores e o levantamento de procedimentos investigatórios de ações penais propostas e em tramitação.
O plano de trabalho aprovado nesta segunda-feira inclui, ainda, proposta de capacitação de membros e servidores e celebração de eventuais acordos e termos de cooperação em questões relacionadas ao combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas.
Os integrantes do Conatretap deliberaram, também, acerca de realização de campanhas institucionais e de compartilhamento de materiais que tratem de datas alusivas a temas da comissão, como o Dia Mundial do Refugiado, celebrado em 20 de junho, e o Dia Mundial e Nacional do Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, que ocorre em 30 de julho.
Além dos conselheiros Ângelo Fabiano Costa e Antônio Edílio Magalhães, participaram da reunião a procuradora do Trabalho no Amazonas, membra auxiliar da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Públicio (Cpamp) e secretária do Conatetrap, Camila Del’Isola Diniz; a promotora de Justiça no Ministério Público do Estado de Goiás e membra auxiliar da Secretaria-Geral, Ana Paula Franklin; e o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e membro auxiliar do gabinete do conselheiro Paulo Cezar dos Passos (que integra o Conatetrap), Lindomar Tiago Rodrigues.
Participaram, também, a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Amazonas e em Roraima, Alzira Melo; a procuradora do Trabalho na Bahia e coordenadora da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento do Tráfico de Pessoas (Conaete), Lys Sobral; a procuradora da República no Distrito Federal Ana Carolina Roman; e a promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Alessandra Morato.
A próxima reunião do Conatetrap está marcada para o dia 30 de junho.
Comitê O Conatetrap é órgão colegiado do CNMP. Foi instituído em 2019 com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para aperfeiçoar a atuação das unidades do Ministério Público no enfrentamento da exploração do trabalho em condição análoga à de escravo e ao tráfico de pessoas.
Entre outras competências, estabelecidas na Resolução CNMP nº 197/2019, cabe ao Conatetrap buscar articulação com órgãos do Poder Executivo, defensorias públicas e entidades da sociedade civil, fóruns, comissões e comitês sobre a temática.
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Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP).