CNMP
Publicado em 2/9/20, às 10h51.
Observatório Nacional inclui dois novos temas para acompanhamento                        Reunião do colegiado ainda contou com a assinatura de um termo de cooperação e com a despedida do ministro do STF Dias Toffoli
Em reunião realizada nesta terça-feira, 1º de setembro, o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão incluiu dois novos temas para acompanhamento. O encontro foi realizado por videoconferência.
Um dos temas é a coordenação e realização de estudos estatísticos e indicadores para avaliar questões sociais, econômicas e ambientais no município de Autazes (AM), onde uma empresa privada perfura poços para exploração de potássio. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, defendeu a inclusão desse novo caso por conta da extrema importância desse mineral para o Brasil. “É um assunto estratégico. Esse empreendimento já tem 11 anos e, infelizmente, ainda não gerou os produtos que pode gerar para o nosso País, que é totalmente dependente do potássio. Com o Observatório Nacional, podemos procurar espaços e caminhos para que essa questão se resolva, principalmente nesse período em que trabalhamos pela retomada socioeconômica brasileira”, disse.
O outro tema é o da igualdade e discriminação racial. A inclusão aconteceu a pedido do reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, José Vicente, líder do Movimento AR, que combate o racismo, o preconceito e a discriminação racial contra negros. Segundo ele, “a inclusão deste novo caso servirá de farol e parâmetro de lócus qualificado a partir do qual poderão ser disponibilizados dados, informações e estudos significativos para construir um Sistema de Justiça que contemple a dimensão do racismo e ajude o País a desenvolver soluções tão necessitadas com urgência pelos negros”.
Termo de cooperação
Durante a reunião, houve a assinatura de um termo de cooperação entre Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Advocacia-Geral da União, Defensoria Pública da União, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais e Conselho Nacional dos Direitos Humanos.
O acordo tem por objeto firmar parceria entre os partícipes, com objetivo de instituir campo/espaço denominado “Estatística” nas páginas principais dos respectivos sítios eletrônicos, visando a reunir dados abertos, painéis de Business Intelligence (BI), relatórios estatísticos e informações que compõem o Sistema de Estatística, referentes a atividades-fim.
Despedida
Como foi a última reunião com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, que se despede da Presidência do CNJ no próximo dia 12, a conselheira do CNJ Maria Tereza Uille apresentou, em forma de relatório de atividades, os destaques da atuação do Observatório Nacional desde a sua criação, da qual Toffoli participou, em janeiro de 2019.
Em seu discurso de despedida, Dias Toffoli agradeceu ao presidente do CNMP e procurador-geral da República, Augusto Aras, e ao Ministério Público brasileiro pelo constante trabalho em parceria desde a criação do Observatório Nacional. “Só com a contribuição de todos, pode-se avançar para uma Justiça mais célere, efetiva e cidadã. Meu muito obrigado em especial ao Ministério Público, que, no Brasil, é mais relevante ainda, pois, além da ação penal, tem a função de defesa da Constituição Federal e da sociedade, e envolve-se em questões coletivas da maior relevância”, afirmou.
Representando Augusto Aras, o vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal, Alcides Martins, parabenizou Dias Toffoli por ter investido no trabalho coordenado entre órgãos para tratar de forma adequada causas que envolvem calamidades e grande impacto. “A iniciativa de Vossa Excelência de ouvir os familiares das vítimas e todos os interessados nos casos acompanhados por este colegiado tornou as ações do Observatório Nacional mais efetivas. Foi uma extraordinária e notória contribuição”, disse.
Por fim, o promotor de Justiça do Estado de Goiás e membro auxiliar da Presidência do CNMP, Carlos Vinícius Alves Ribeiro, disse a Dias Toffoli que “ao conectar todos os atores que compõem o Sistema de Justiça, Vossa Excelência mostrou que a atuação conjunta, dialogada e menos demandista é muito mais resolutiva e entrega mais resultados”.
Representando o CNMP, também participaram da reunião as conselheiras Sandra Krieger e Fernanda Marinela; o secretário-geral, Jaime de Cassio Miranda; o secretário-geral adjunto, Daniel Lôbo; a membro auxiliar da Comissão do Meio Ambiente Vanessa Goulart; e as membros auxiliares da Presidência Cláudia Andrade e Fernanda Balbinot.
Entre diversos convidados de outras instituições, também participaram do encontro as conselheiras do CNJ Ivana Farina e Flávia Moreira; o defensor público-geral federal, Gabriel Oliveira; o advogado-geral da União, José Levi; e os juízes auxiliares do CNJ Lívia Marques, Márcio Coelho, Alexandre Chini e Dayse Motta.