Sustentabilidade e Meio Ambiente
Publicado em 30/6/21, às 19h43.
Empregos Verdes: programa Diálogos Ambientais debate a relação entre o meio ambiente e o mundo do trabalho                        O evento aconteceu nesta quarta-feira, 30 de junho, com transmissão pelo canal do CNMP no YouTube.
“O grande desafio do século XXI é conquistarmos uma sociedade sustentável em todas as dimensões que a sustentabilidade importa: social, ambiental e econômica. Uma sociedade mais justa e sustentável requer participação do governo, das empresas e da sociedade”. Essas foram algumas das palavras de destaque da pós-doutora em ética ambiental Norma Sueli Padilha, durante o Diálogos Ambientais desta quarta-feira, 30 de junho. Em complemento, a procuradora regional do Trabalho Márcia Kamei Lopez Aliaga lembrou que “a questão ambiental permeia a preocupação de todos os governantes e de toda a população, dada a emergência climática vivenciada pelo mundo; e o trabalho tem relação direta com esse fenômeno”.
O Diálogos Ambientais é uma iniciativa da Comissão do Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CMA/CNMP), presidida pelo conselheiro Luciano Nunes Maia. O evento foi mediado pela membra auxiliar da CMA, Tarcila Santos Britto (foto), e  transmitido em tempo real pelo canal oficial do CNMP no YouTube.
A exposição desta edição trouxe o tema “Empregos Verdes”,  com o propósito de trazer reflexões sobre a interrelação existente entre o meio ambiente e o mundo do trabalho, propondo uma visão mais holística sobre questões como meio ambiente, saúde e economia.
Palestras
Para a docente permanente e coordenadora do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Norma Padilha (foto à direita),  “existe uma correlação absolutamente necessária e imprescindível que se deve fazer entre produção, trabalho, sustentabilidade e meio ambiente. Quando se discute a sustentabilidade se deixa de fora a dimensão do trabalho – e isto é uma falha grave na construção de um caminho para a uma sociedade melhor”.
A especialista também destacou o protagonismo do Brasil a respeito do tema: “A Constituição de 88 levou a proteção do meio ambiente a ser um direito fundamental, estabelecendo, portanto, a ligação entre equilíbrio ambiental e qualidade de vida.  Daí revela-se a dimensão do meio ambiente natural (com toda a proteção dos elementos bióticos e abióticos) e também do meio ambiente artificial, incluindo não só o meio ambiente urbano e o meio ambiente cultural, mas um meio ambiente do trabalho”.
Quanto ao cenário explicativo, Padilha pontuou que o Relatório Brundtland, documento intitulado Nosso Futuro Comum (Our Common Future), publicado em 1987, cunhou o conceito de desenvolvimento sustentável, que trouxe um compromisso ético das gerações presentes com as futuras gerações para o não esgotamento dos recursos naturais.  Esse conceito foi levado para a  Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, também conhecida como Eco-92 ou Rio-92.  Nesse evento foi criada a Agenda 21, que promoveu a ideia da economia sustentável. Posteriormente, em 1997, veio outro documento importante, o Protocolo de Kyoto, um tratado internacional com compromissos mais rígidos para a redução da emissão dos gases que produzem o efeito estufa.
Por fim, Norma Padilha defendeu que uma economia que investe em empregos verdes investe em trabalho decente, que é um trabalho mais seguro: “Dentro desse contexto complexo, temos que garantir trabalhos decentes pra todos. O objetivo 8 da Agenda 2030 da ONU fala em  promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho decente para todos. A responsabilidade socioambiental das empresas envolve uma mudança ética”.
Márcia Kamei Lopez Aliaga (foto à esquerda), membra colaboradora da CMA, iniciou sua fala abordando a “Era do Antropoceno”, em que a intervenção humana impacta diretamente na qualidade do meio ambiente. Para ela, não se deve separar a preocupação com a qualidade do trabalho da preocupação ambiental. “O trabalho, nos anos 70, já passa a engrossar o discurso ambiental. A resolução dos problemas ambientais envolve a integração de diversas frentes e bandeiras distintas. Falamos até mesmo na ecologização do próprio Direito”.
Um documento destacado pela procuradora regional do Trabalho para abordar o tema é o “COVID-19 e o mundo do trabalho”, desenvolvido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).  Uma das teses defendidas na publicação é que a vida e o trabalho saudáveis dependem de um meio ambiente saudável. Esse e outros documentos internacionais mostram a interferência dos ambientes de trabalho inseguros na propagação de crises sanitárias e crises na saúde pública. Assim, nas sugestões de movimentos de recuperação após a Covid-19, a OIT fala em promoção de negócios limpos e criação de empregos verdes.
Márcia Kamei também falou sobre a transição justa, que consiste em uma “economia que não deixe ninguém pra trás”. Didaticamente, a transição justa visa a garantir que as políticas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas sejam desenvolvidas e implementadas de modo equânime e sem deixar ninguém para trás.
Após as palestras, Márcia explicou a importância do trabalho desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho e a influência do trabalho remoto na sustentabilidade. Já Norma Padilha refletiu mais profundamente sobre o que é possível fazer para sensibilizar os empreendedores quanto a uma economia sustentável.
Veja aqui a íntegra da edição.