Direitos fundamentais
Publicado em 8/11/18, às 16h38.
Mais de 60% é a favor da garantia de representatividade das mulheres em eventos jurídicos do MP
Sessenta e dois por cento das pessoas que responderam a pesquisa de opinião aplicada pelo Conselho Nacional do Ministério são a favor de que o CNMP crie uma regra que obrigue a participação de um percentual mínimo de mulheres como palestrantes em eventos jurídicos do Ministério Público. O resultado foi divulgado nesta quinta-feira, 8 de novembro, pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF).
Qualquer cidadão pôde participar da enquete, que ficou disponível no site do CNMP de 21 de setembro a 17 de outubro. O resultado da pesquisa irá auxiliar a CDDF a fazer um diagnóstico e elaborar estudos sobre o tema.
Responderam a pesquisa 1.129 pessoas, das quais 702 (62,18%) se manifestaram a favor de que o CNMP crie regra que obrigue a participação de percentual mínimo de mulheres como palestrantes em eventos jurídicos do MP. Já 427 (37,82%) responderam que não são a favor da criação da citada regra. Dos respondentes, novecentas e noventa pessoas (87,69%) disseram que trabalham no MP.
Em agosto deste ano, o conselheiro e presidente da CDDF/CNMP, Valter Shuenquener, instaurou procedimento interno de comissão (PIC) com o objetivo de empreender estudos relacionados à representatividade das mulheres em eventos jurídicos na qualidade de palestrantes, conferencistas, debatedoras e congêneres.
O procedimento determinou, também, entre outras medidas, a expedição de ofício circular a todos os ramos do Ministério Público para que informassem os nomes dos eventos promovidos entre 1º de janeiro de 2017 e 30 de junho 2018, com o número de mulheres e homens que já participaram como palestrantes, conferencistas, debatedores e congêneres.
Além disso, o PIC previu a realização de audiência pública com o objetivo de debater a representatividade das mulheres em eventos jurídicos como palestrantes, conferencistas, debatedoras e congêneres. O evento foi realizado no dia 17 de outubro, no Plenário do CNMP, e contou com a participação da sociedade civil, de autoridades e de especialistas no assunto.
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