Sistema prisional brasileiro
Publicado em 18/6/18, às 16h01.
“Sistema prisional que não recupera é problema do país inteiro”, diz Raquel Dodge em seminário internacional
“Sistema prisional iníquo, que não recupera e encarcera mal é problema do país inteiro, e não apenas de alguns entre nós”. Esta é a avaliação da presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Raquel Dodge, feita em discurso na abertura do Seminário Internacional de Execução Penal, na manhã desta segunda-feira, 18 de junho, no auditório do CNMP, em Brasília-DF. O evento, que terá a duração de dois dias, discutirá as dificuldades enfrentadas pelo Estado brasileiro na implementação de garantias estabelecidas internacionalmente para o problema prisional.
"É preciso refletirmos sobre como tratamos nossos infratores, prevenimos a prática de novas infrações e como recuperamos, após o cumprimento da sentença, essas pessoas para o retorno à sociedade”, afirmou a Raquel Dodge. "Dada a gravidade do problema, é necessário que as instituições responsáveis pela execução penal trabalhem em conjunto e encontrem soluções já a curto prazo, pois não há mais tempo para esperar por respostas de médio e longo prazo", explicou.
A presidente do CNMP disse também considerar o Seminário Internacional de Execução Penal como um dos eventos mais importantes já realizados pelo CNMP, por colocar o assunto na agenda nacional e se propor a buscar reflexões profundas e soluções possíveis. “O que será tratado aqui é relevante, pois atingirá problemas nodais para as futuras gerações de brasileiros. Trataremos de frente, sem meias palavras, de questões gravíssimas”, falou.
Para o presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP/CNMP), conselheiro Dermerval Farias, repensar o sistema prisional é medida urgente que se impõe a todas as instituições que compõem o sistema de justiça criminal no País. "Não há dúvidas de que carecemos de alternativas que otimizem o manejo dos mecanismos legais, judiciais e administrativos disponíveis para a superação da difícil realidade carcerária Brasil afora”, afirmou.
Também compôs a mesa de abertura o conselheiro do CNMP e ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, que enxerga no diálogo institucional o caminho para que o Brasil avance na área da execução penal. “Todos temos a mesma opinião de que o sistema prisional precisa mudar, e isso só será possível por meio de trabalhos conjuntos entre os Três Poderes e o Ministério Público. Seminários, como o de hoje, com participantes tão qualificados, ajudam muito na busca de soluções para essa questão, que é muito importante”, disse.
Já para o presidente da Unidade de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), conselheiro Lauro Nogueira, “o assunto é extremamente delicado e deve ser priorizado pelo Ministério Público brasileiro, que, por ser o titular da ação penal pública, deve se preocupar em garantir o mínimo de dignidade àqueles atingidos pelo Estado na persecução penal.Guia digital para implementação de ApacNa abertura do seminário foi lançada a publicação digital “Guia de desafios para implementação da Apac”. Em 34 páginas, o guia aborda o método, os objetivos e as etapas de processo de implementação, identificando os pontos relevantes e desafios enfrentados pelos membros do Ministério Público relacionados à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac).
O método Apac, que surgiu em 1972, em São José dos Campos/SP, tem como pressuposto a participação da comunidade local na gestão prisional e, sobretudo, no trabalho de ressocialização das pessoas que cumprem penas privativas de liberdade em regime fechado e semiaberto.
O conselheiro Dermeval Farias destacou que o guia é fruto da experiência e das atenções que os diversos membros do Ministério Público brasileiro têm com o tema. “Sintetizam o reconhecimento da excelência da metodologia Apac, alertam para os temas que devem merecer atenção do Ministério Público e indicam que, em maior ou menor medida, o enfrentamento da questão carcerária no Brasil há de se realizar por meio da possibilidade de se fazer mais e melhor ainda que diante de uma realidade que teima em frustrar o que prescrevem nossos textos normativos”.
Clique aqui para acessar a íntegra do guia.Outros lançamentosTambém foi lançado o projeto “Sistema Prisional em números”, que divulga os dados do sistema prisional brasileiro compilados pelo CNMP com base em visitas técnicas realizadas a unidades prisionais nos anos de 2015 a 2018 pelos membros do Ministério Público de todo o País, como estabelece a Resolução CNMP nº 56/2010. As informações já estão disponíveis no site do CNMP por meio de uma ferramenta que permite aos cidadãos fazer, de forma interativa e dinâmica, o cruzamento de dados produzidos pelos membros do Ministério Público em relação ao sistema prisional. O sistema possibilita também aos membros do Ministério Público a formação de diagnósticos e a adoção de estratégias para a superação das situações detectadas.
Confira o relatório completo aqui.
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Foi anunciada ainda chamada de artigos para a publicação “A visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional brasileiro”, que é um convite a membros e servidores do Ministério Público para que enviem trabalhos relacionados ao sistema carcerário, em eixos temáticos previamente definidos. Além disso, o objetivo é conclamar o Ministério Público e todas as demais instituições que compõem o Sistema de Justiça nacional a repensar o manejo de mecanismos legais, judiciais e administrativos disponíveis, para a superação da realidade prisional no País.
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Fotos: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).