
Para garantir que os direitos de crianças e adolescentes não sejam violados, é necessário que a rede de proteção que envolve os diversos setores dos poderes públicos esteja integrada. Foi o que defendeu o secretário nacional dos direitos da criança e do adolescente, Maurício Cunha, nesta quarta-feira (25), durante o Seminário Nacional da Primeira Infância.
Na palestra, o representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) ainda abordou o fortalecimento da convivência familiar comunitária para a promoção dos direitos da criança. “O compromisso com a primeira infância deve ser de todos. Nos colocamos à disposição dos estados e municípios para a construção de toda essa rede de proteção, com o objetivo de aprofundar e de fortalecer as ações de cada um de vocês na ponta”, completou Cunha.
Disque 100
Durante a apresentação, o secretário analisou a situação da violência contra o público na primeira infância e reforçou a importância da denúncia por meio do Disque 100. De acordo com dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH), em 2021 já foram registradas 20,3 mil denúncias de violência contra crianças até os seis anos de idade.
“O Disque 100 é um canal disponível que a população já conhece, que foi aprimorado com a redução do tempo de espera que pode ser acessado por meio de aplicativo, pelo WhatsApp e tem atendimento até em Língua Brasileira de Sinais”, destacou.
Saiba como denunciar
O gestor também convidou os participantes e todos os profissionais que atuam no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescentes a se capacitarem gratuitamente pela Escola Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Endica). As capacitações têm 60 horas/aula e, ao final, os participantes recebem um certificado de conclusão.
Conheça a Endica
O evento
O Seminário Nacional da Primeira Infância é promovido pelo Ministério da Cidadania e ocorre até esta quinta-feira (26), como parte da agenda do Mês da Primeira Infância. Os palestrantes estão discutindo a importância do fortalecimento e o investimento nas políticas públicas para a primeira infância, considerando os aspectos socioterritoriais, a atuação intersetorial, o fomento da parentalidade e a garantia do direito à convivência familiar e comunitária.
O evento é voltado para equipes estaduais do Programa Criança Feliz, gestores municipais, estaduais e distritais, servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, profissionais do Sistema de Garantia de Direitos, Representantes das Organizações da Sociedade Civil, Universidades Públicas e Privadas, acadêmicos, pesquisadores, empresários, dentre outros.
Para dúvidas e mais informações:gab.sndca@mdh.gov.br
Atendimento exclusivo à imprensa:Assessoria de Comunicação Social do MMFDH(61) 2027-3538