

Ciência, tecnologia e Comunicações

Comissão debate projeto que obriga plataformas digitais a repartir receita publicitária com mídia tradicional






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                      16/12/2021 - 08:02  
                    


Marcelo Camargo/Agência Brasil

Proposta altera o Marco Civil da Internet

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (16) para discutir o Projeto de Lei 1354/21, que obriga as plataformas digitais que disponibilizam conteúdo noticioso a dividir com a mídia tradicional as receitas publicitárias advindas da reprodução das notícias. A proposta altera o Marco Civil da Internet.
De acordo com o texto, a mídia receberá pelo menos 50% da receita bruta, excluídos os impostos, obtida com a publicação da notícia. O projeto também obriga as plataformas digitais com poder significativo de mercado (mais de 50% dos usuários) a reservar no mínimo 30% do conteúdo noticioso para fontes diversas da mídia tradicional.
O debate atende a requerimentos dos deputados Gervásio Maia (PSB-PB), relator da proposta na comissão, Aliel Machado (PSB-PR) e Paulo Ganime (Novo-RJ).
Convidados
        Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros:
        - o presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech;
        - a gerente de Políticas Públicas da Meta (antigo Facebook) no Brasil, Monica Steffen Guise;
        - o diretor de Relações Governamentais do Google no Brasil, Marcelo Lacerda;
        - o presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Márcio Novaes;
        - o coordenador da Comissão Jurídica da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), André Marsiglia;
        - o coordenador do Comitê Jurídico da Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net), Igor Luna;
        - a líder do Grupo de Trabalho de Regulação e Internet da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom), Ana Paula Bialer.
Confira a lista completa de convidados.
A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 14. Os interessados podem acompanhar por meio do portal e-Democracia, inclusive enviando perguntas, críticas e sugestões aos participantes.

Da Redação - MB