Sessão
Publicado em 8/8/17, às 19h18.
Lançada primeira edição de revista sobre sustentabilidade no CNMP
Foi lançada nesta terça-feira, 8 de agosto, a primeira edição da Revista “Ministério Público e sustentabilidade: o direito das presentes e futuras gerações”. A publicação, iniciativa da Comissão Temporária do Meio Ambiente (CTMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), reúne artigos jurídicos relacionados a recursos hídricos, saneamento ambiental e resíduos sólidos; agrotóxicos e produtos perigosos; licenciamento ambiental, mineração e grandes empreendimentos; biomas, áreas protegidas e patrimônio nacional; e ordem urbanística e patrimônio cultural. O lançamento foi feito pelo conselheiro e presidente da CTMA, Sérgio Ricardo de Souza (na foto, primeiro à direita), durante a 15ª Sessão Ordinária de 2017.
Para Sérgio Ricardo, a revista será de grande valia para profissionais do Direito e para todos aqueles que atuam na temática do meio ambiente. "É um chamado às consciências para reforçar a necessidade premente de preservação do mundo em que vivemos", destacou.
A publicação está disponível na versão digital. Veja aqui a íntegra do documento.
Artigos
Os artigos que fazem parte dessa primeira edição são:
1. A substituição do agente químico amianto nos ambientes de trabalho - Autores: Luciano Lima Leivas e Márcia Kamei Lopez Aliaga.
2. A mediação no âmbito da "ação civil pública ambiental": dever jurídico fundamental do particular na busca pela concretude da justiça ambiental - Autor: Marcelo Lemos Vieira.
3. Extrafiscalidade ambiental: instrumentos tributários para promoção do desenvolvimento sustentável - Autores: Ângela Issa Haonat, Alex Rabelo e Rodrigo Alves Barcellos.
4. Estratégias para superar os óbices à execução do termo de ajustamento de conduta consolidado entre o Ministério Público Estadual e o município de Macapá - Autora: Ivana Lúcia Franco Cei.
5. Ministério Público resolutivo: projeto qualidade da água e projeto conexão água - Autores: Sandra Akemi Shimada Kishi, Alexandra Faccioli Martins, Aline Valéria Archangelo Salvador, Ethel Martinez de Azevedo Camargo e Marcelo Drügg Barreto Vianna.6. Necessidade de combater a biopirataria na Amazônia brasileira por meio da contrainteligência - Autora: Yara Rebeca Albuquerque Marinho de Paula.
7. Considerações sobre o Rio Jaguaribe, Ceará - Um rio representativo do semiárido brasileiro e a atuação do Ministério Público ambiental - Autora: Sheila Cavalcante Pitombeira.
8. Planejamento ambiental na contextura jurídica brasileira - Autor: Augusto Matheus Vieira Sales.
9. Projeto Resíduos Sólidos: disposição legal - a atuação articulada do Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas e o Instituto do Meio Ambiente na busca pela extinção dos lixões em Mato Grosso do Sul - Autores: Luciano Furtado Loubet, Fernando Silva Bernardes e Eliane C. D. Ribeiro de Barros
A Comissão Temporária do Meio Ambiente
A Resolução nº 145/2016 instituiu a Comissão Temporária de Aperfeiçoamento e Fomento da Atuação do Ministério Público na Área de defesa do Meio Ambiente e de fiscalização das Políticas Públicas Ambientais, cujo objetivo é fortalecer e aprimorar a atuação dos órgãos do Ministério Público brasileiro na tutela do Meio Ambiente, repressiva ou preventiva, de modo a facilitar a integração o desenvolvimento da instituição.
Entre as ações realizadas desde sua implementação, a Comissão liderou ato nacional de prestação de contas à sociedade brasileira a respeito das medidas adotadas pela Instituição no caso e realizou audiência pública para discutir a unificação das atribuições cíveis e criminais nos órgãos de execução do Ministério Público responsáveis pela tutela do meio ambiente.
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Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP)