
A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (17), em Florianópolis (SC), da Operação Torre de Marfim II. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é aprofundar as investigações de desvios de recursos públicos na execução de projetos pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e suas fundações de apoio.
Com base no resultado das buscas e apreensões realizadas na primeira fase da Operação, deflagrada em 07/12/2017, e nos dados obtidos a partir da decretação de quebra de sigilos bancário e fiscal dos investigados, foi possível identificar fortes indícios de pagamento de propina da ordem de R$ 2,4 milhões para ex-funcionário do Ministério da Saúde. A vantagem indevida foi para que ele direcionasse verbas federais à UFSC, no montante de R$ 40 milhões, para o projeto e-SUS Atenção Básica.
Parte do projeto foi destinada à Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU), que, por sua vez, contratou, sem processo licitatório, pelo montante de R$ 20 milhões, empresa de um ex-funcionário da UFSC. Este teria sido o responsável por fazer o pagamento da propina ao então funcionário do Ministério da Saúde, por intermédio de empresa de fachada criada única e exclusivamente para mascarar o pagamento da vantagem indevida.
Impacto social
Em 1998, o Ministério da Saúde implantou o Sistema de Informação da Atenção Básica, o Siab, com o objetivo de acompanhar as ações e os resultados das atividades realizadas pelo Programa Saúde da Família. Após 15 anos, foi lançado o e-SUS Atenção Básica, que visava organizar o funcionamento de diversos setores das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e representar um marco e uma inovação no que diz respeito a sistemas de informação.
A descoberta do esquema criminoso tem relevante impacto no âmbito de implantação nacional do sistema, ao coibir o desvio de recursos públicos destinados ao programa. A prática das ilicitudes detectadas não só coloca em risco a sustentabilidade orçamentário-financeira da política pública, como representa grave ameaça à saúde pública.
Diligências
A Operação Torre de Marfim II consiste no cumprimento de mandados de busca e apreensão em dois alvos relacionados ao esquema criminoso. Além disso, foi decretada pela Justiça Federal a prisão preventiva do ex-funcionário do Ministério da Saúde, sequestro de seu bem imóvel e de aplicações financeiras em seu nome no montante de R$ 732.456. Em relação ao empresário, foram determinadas medidas de proibição de deixar o país, pagamento de fiança no montante de R$ 500 mil, sequestro de veículo de luxo e de 20 bens imóveis arrestados pelo Juízo, totalizando uma constrição patrimonial no montante de R$ 20.033.603.
Os dois investigados foram indiciados pela prática de crimes licitatórios, de corrupção ativa e passiva, de peculato e de lavagem de dinheiro. O trabalho conta com a participação de 10 servidores da Polícia Federal e dois da CGU.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.