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Comissão aprova projeto que proíbe taxa para prova substitutiva quando aluno justifica falta com atestado
Texto aprovado insere regra na Lei da Mensalidade Escolar






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                      27/05/2021 - 11:51  
                    


Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Peternelli: medida é ainda mais relevante considerando a pandemia

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (26), proposta que proíbe escolas e universidades particulares de cobrarem taxa para realização de provas de segunda chamada quando o aluno justificar a ausência por motivo de saúde ou força maior.
O relator, deputado General Peternelli (PSL-SP), recomendou a aprovação na forma do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei 1492/19, do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO). A comissão inseriu a regra na Lei da Mensalidade Escolar; o original cria outra norma.
“A proposta é ainda mais relevante considerando que estamos no meio de uma pandemia internacional, a qual certamente aumenta o número de casos de ausência por motivos médicos”, disse General Peternelli. O substitutivo exige atestado médico ou documento que confirme ocorrência de força maior.
Tramitação
        O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem - Ralph MachadoEdição - Marcia Becker