

Política e Administração Pública

Aprovada urgência para projeto que regulamenta distribuição das sobras de vagas nas eleições proporcionais






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                      08/09/2021 - 18:35  
                        •   Atualizado em 08/09/2021 - 20:23



Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o regime de urgência para o Projeto de Lei 783/21, do Senado, que regulamenta a distribuição das sobras de vagas nas eleições proporcionais decorrentes dos cálculos do quociente partidário. A proposta poderá ser votada pelo Plenário nesta quinta-feira (9).
O projeto condiciona a distribuição de vagas em cargos proporcionais (deputados e vereadores) a partidos com um limite mínimo de votos obtidos.
O texto muda a regra de distribuição das chamadas “sobras”, que são as vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional. Nesse sistema, é levado em conta o total de votos obtidos pelo partido (todos os candidatos e na legenda) em função de todos os votos válidos.
A proposta prevê que apenas os partidos que obtiverem um mínimo de 70% do quociente eleitoral poderão concorrer à distribuição das sobras de vagas.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Eduardo PiovesanEdição – Pierre Triboli