Sistema prisional brasileiro
Publicado em 10/5/19, às 19h05.
Comitiva do CNMP vistoria Complexo Prisional do Curado, em Pernambuco
Em continuidade à visita institucional iniciada nesta quinta-feira, 9 de maio, a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP) realizou, na manhã desta sexta-feira, dia 10, uma inspeção no Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJALLB), um dos três que compõem o Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife. Com mais de 5.500 internos e 39 anos de operação, o complexo é a maior unidade carcerária do Estado de Pernambuco.
O promotor de Justiça Fernando Falcão e o gestor do PJALLB, José Sidnei de Souza, guiaram a comitiva da CSP para conhecer as áreas da unidade prisional. A vistoria começou pelas dependências de controle de acesso de visitantes e detentos; em seguida, a comitiva conheceu a área chamada de rancho, onde são estocados os alimentos cozinhados pelos próprios internos para alimentar 2.900 homens apenas no PJALLB. Em seguida, a vistoria passou para as dependências de panificação, horta e convivência.
Na visita aos pavilhões e celas, os integrantes da comitiva conheceram a realidade da superlotação no presídio, incluindo as chamadas casas de pombos, pequenas celas que ficam em um patamar superior dos galpões, com acesso através de escadas.
“A superpopulação da unidade levou à ocupação por internos de galpões e outras construções que foram pensadas, inicialmente, como áreas destinadas ao trabalho. São construções improvisadas e precárias”, explicou Fernando Falcão aos visitantes.
Depois das celas, o trabalho de inspeção foi concluído com a vistoria das instalações da escola pública do PJALLB, que oferece educação a jovens e adultos para a conclusão dos estudos no ensino fundamental e médio; da unidade de saúde, que conta com serviços de acompanhamento psicossocial, enfermaria, farmácia e sala para procedimentos médicos simples; do espaço de artesanato, onde parte dos internos produz itens decorativos de madeira; e da biblioteca do presídio.
“A realidade do sistema prisional brasileiro como um todo é assimétrica. Vimos aqui um modelo mais antigo de presídio, da década de 80. As celas são muito apertadas, temos superlotação; e, por outro lado, temos as salas de estudo, utilizadas por um índice bom de alunos quando comparado com o nacional. Mas ainda são necessárias mais oportunidades de trabalho interno, mais parcerias com a iniciativa privada para que esses presos possam ter uma ocupação. Percebemos que há espaço para melhorar bastante, com a criação de novos presídios dentro do padrão Depen até para desafogar o Complexo do Curado, no que diz respeito à quantidade de presos. O que vimos aqui, no que diz respeito à ausência de espaço, faz parte de uma realidade ruim do nosso país, que ainda não foi superada. É um desafio, mas acredito que os atores estão cientes disso e vão tomar as medidas para mudar essa realidade”, ressaltou o presidente da CSP, conselheiro Dermeval Gomes Filho.
Já a membro auxiliar da CSP, Vanessa Cavallazzi, apontou que as inspeções do Conselho Nacional do Ministério Público em todo o país visam trazer conhecimento das iniciativas de sucesso que estão sendo implementadas nos estados.
“Não podemos apenas ter alternativas encarceradoras ou desencarceradoras, elas têm que conviver. Há presos que podem passar por medidas alternativas e presos que precisam ser encarcerados. Nós conhecemos experiências do Rio Grande do Sul que trabalham com o que a ONU preconiza, que é a segurança dinâmica, uma espécie de rotina que envolve a quebra do paradigma que o preso tem que ser o chaveiro: o chaveiro é o Estado, é ele que fornece medicamento, que oferece educação e trabalho e se relaciona com o preso pelo nome. É um outro paradigma de cumprimento de pena com taxas de ressocialização muito inspiradoras”, ressaltou.
A comitiva do CSP/CNMP, que também contou com a presença dos conselheiros Luiz Fernando Bandeira, Silvio Amorim e Sebastião Caixeta, realizou reunião com a Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE), quando foi recebida pela procuradora-chefe do MPT-PE, Adriana Gondim. Eles reforçaram a necessidade de estabelecer processos em conjunto para uma melhor fiscalização das condições de trabalho dos apenados. “Precisamos aprimorar ainda mais a atuação conjunta do MPT junto às atividades de controle externo e segurança pública. Estamos elaborando um protocolo de atuação conjunta, que ainda está em fase de gestação, para que possamos atuar junto aos Estados nas inspeções e, assim, possamos ter um maior protagonismo e uma nova participação, contribuindo com um trabalho de unidade dos diversos ramos no Ministério Público”, disse Sebastião Caixeta, conselheiro do CNMP.
Os integrantes da Comissão estiveram, ainda, na sede da Procuradoria da República em Pernambuco, onde se reuniram com o procurador-chefe da PR-PE, Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior, e os procuradores da República, Antônio Nilo Rayol e Luiz Vicente Queiroz. No encontro, reforçaram a necessidade de estreitar laços entre as instituições para aprimorar a fiscalização da utilização dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), que é gerenciado pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), bem como trazer novos paradigmas para o controle externo da atividade policial. “Precisamos dialogar mais para que possamos construir um modelo acerca do controle externo da atividade policial. Já iniciamos um projeto piloto no Paraná, a partir de uma perspectiva estadual, para que possamos avançar em um formato único de estruturação do controle externo que respeite as particularidades locais, mas que possa ser mais efetivo”, afirmou Gomes Filho.
Foto: Fernando Albuquerque (MP/PE).