
O Governo Federal publicou nesta quinta-feira (31) o edital para a seleção de administrador do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS). As regras da seleção estão na edição desta quinta-feira (31) do Diário Oficial da União (DOU). O objetivo do FDIRS é viabilizar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessão e de parcerias público-privadas (PPP) da União, dos estados e dos municípios.
Esse é mais um passo importante no processo de criação do fundo. As instituições financeiras interessadas têm até o dia 13 de maio para entregar suas propostas, que devem ser encaminhadas ao e-mail sfpp@mdr.gov.br. Após escolha da vencedora, que ocorrerá em 29 de julho, será elaborado o regulamento do fundo.
Confira a íntegra do edital aqui.
Natureza privadaO fundo de desenvolvimento será criado a partir da reestruturação do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE), utilizando os recursos atualmente disponíveis, de aproximadamente R$ 790 milhões, com a possibilidade de novos aportes da União até o limite de R$ 11 bilhões.
Com natureza privada e patrimônio próprio separado do patrimônio de cotistas e da administradora, o fundo poderá atuar na estruturação de projetos de concessão e de parcerias público-privadas; na cobertura de riscos, por meio de instrumentos garantidores, incluída a participação em fundo garantidor e na participação em fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Papel do MInfraFazem parte do Conselho do FDIRS, os ministérios da Infraestrutura, do Desenvolvimento Regional, da Casa Civil e a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia.
Os projetos de concessão e PPP sob responsabilidade do MInfra devem ser beneficiados pelo fundo, uma vez que os instrumentos garantidores podem reduzir o risco de determinados projetos, aumentando sua financiabilidade e viabilidade.
Além disso, o FDIRS poderá ser cotista de outros fundos regulados pela CVM, como os incentivados de investimento em infraestrutura, que aplicam seu capital em debêntures do setor – uma das principais fontes de financiamento à infraestrutura no Brasil.
Assessoria Especial de ComunicaçãoMinistério da Infraestrutura