Publicado em 30/6/11, às 21h08.
Visão sobre o MP
“A visão da sociedade sobre o Ministério Público é a melhor possível, sobretudo porque a instituição vem desempenhando funções importantíssimas a partir da Constituição de 88”. A afirmação foi feita pelo representante da Câmara do Deputados no Conselho Nacional do Ministério Público, conselheiro Luiz Moreira Gomes Júnior. Ele abriu as palestras da tarde desta quinta-feira, 30 de junho, no III Congresso Estadual do Ministério Público, que está acontece em João Pessoa até sexta-feira.
Segundo avaliação do conselheiro, a partir da atuação do Ministério Público em favor das necessidades da população mais carente, a instituição tem angariado legitimidade junto a essa mesma sociedade. “É justamente essa legitimidade, conferida pelo povo brasileiro, que garante ao MP a salvaguarda de suas prerrogativas, e que vem transformando o MP em instituição absolutamente indispensável para a sociedade brasileira”.
Perguntado sobre as queixas dos representantes do Ministério Público de que a instituição tem sofrido retaliações por parte de agentes políticos que se sentem atingidos com ações de investigação, Luiz Moreira disse nunca recebeu “qualquer pedido, qualquer intenção, ainda que indireta, de algum parlamentar para punir um membro do Ministério Público, ou para vingar-se em virtude de uma atuação da instituição”.
Para ele, existe por parte da Câmara dos Deputados e do próprio Ministério Público uma necessidade de diálogo. “Na verdade, o diálogo interinstitucional é muito pequeno. E há de parte a parte uma série de incompreensões de suas respectivas atuações”.
Na opinião dele, o Ministério Público brasileiro deve ao Congresso Nacional a ampliação de sua atuação. “O que o Ministério Público é hoje o é devido a Constituição de 88. As prerrogativas de independência funcional, o desenho institucional e estrutural decorrem do parlamento. Foi o parlamento brasileiro quem ampliou as atribuições do MP e, diga-se de passagem, atribuições essas, de tão enormes, que só existem no Ministério Público brasileiro. Então, eu vejo esse choque eventual de instituições como algo normal na democracia”, afirmou.
Lei da Mordaça
Ao comentar o projeto de lei de autoria do deputado Paulo Maluf que pretendia limitar a atuação do MP, denominada “lei da mordaça”, o deputado disse que foi uma iniciativa legitima de um deputado, mas que não logrou aprovação. Para ele, isso prova que não há perseguição ao Ministério Público, pois “muitos parlamentares não concordaram com a ideia da lei da mordaça, razão pela qual ela não foi aprovada e nem seguiu adiante”.
E finalizou: “Eu gostaria de dizer que não concordo com a visão de que o Ministério Público Brasileiro seja vítima de uma conspiração. Acredito que existam, por vezes, críticas exageradas de algumas pessoas dirigidas a pessoas do Ministério Público, que são universalizadas e que por isso atingem toda a instituição. Como também há por parte de algumas pessoas do Ministério Público atuações exageradas que passam dos limites, passam do razoável, e que nem por isso a instituição pode ser atingida por um eventual transbordar das competências”.
Texto e foto: Assessoria de Imprensa-MP/PB