CNMP
Publicado em 1/9/21, às 09h30.
Magistratura de Cooperação Interinstitucional entre CNJ e CNMP reforça a efetividade do Sistema Judicial Brasileiro                        Há dois anos, juízes e procuradores auxiliam Conselhos em atividades e estudos voltados à promoção da integração institucional e ao aperfeiçoamento do sistema nacional de justiça, entre outras atribuições
No dia 16 de setembro, as Assessorias de Apoio Interinstitucional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) completam dois anos de instituição. As assessorias foram criadas em setembro de 2019 pela então presidente do CNMP, Raquel Dodge, e pelo então presidente do CNJ, Dias Toffoli.
De acordo com a Portaria Conjunta CNMP/CNJ nº 2/2019, as assessorias são vinculadas às Presidências de ambas as instituições e têm atribuições para, entre outras, auxiliar em atividades e estudos voltados à promoção da integração institucional e ao aperfeiçoamento do sistema nacional de justiça.
Diante da exitosa atuação das assessorias em prol da eficiência do sistema de Justiça, a Portaria Conjunta CNMP/CNJ nº 2/2021, assinada pelo presidente do CNMP, Augusto Aras, e pelo presidente do CNJ, Luiz Fux, aumentou de um para dois o número de vagas de assessores em cada assessoria. Os cargos que compõem as assessorias não são remunerados.
Segundo a norma, a Assessoria de Apoio Interinstitucional do CNJ será prestada por até dois membros do Ministério Público, com afastamento total ou parcial de suas atribuições em seus órgãos de origem, designados por escolha do presidente do CNJ, após requisição pela Presidência do CNMP.
A portaria determina, também, que a Assessoria de Apoio Interinstitucional do CNMP será prestada por até dois magistrados, com afastamento total ou parcial de suas atribuições em seus órgãos de origem, designados por escolha do presidente do CNMP, após requisição pela Presidência do CNJ.
O presidente do CNMP e procurador-geral da República, Augusto Aras, destacou que a experiência brasileira do magistrado de ligação tem referência e histórico internacionais, “Assim como ocorre com o Magistrat de Liaison, a assessoria contribuiu enormemente para o aprimoramento das relações interinstitucionais não apenas entre o CNMP e o CNJ, mas entre as Magistraturas Brasileiras, a Judicial e o Ministério Público”.
O membro auxiliar da Presidência do CNMP, Carlos Vinícius Alves Ribeiro, afirmou que “a criação do cargo de magistrado de ligação levou em consideração a simetria existente entre as carreiras da Magistratura e do Ministério Público, nos termos do artigo 129, § 4º, da Constituição Federal. Além disso, a instalação das assessorias permitiu a criação de um diálogo permanente entre os dois Conselhos”.
Carlos Vinícius complementou que “a expansão das vagas nas assessorias teve o objetivo de ampliar o trabalho operacional e institucional de cooperação para o desenvolvimento e o amadurecimento cada vez maior da atuação do CNMP e do CNJ”.
Composição Atualmente, na Assessoria de Apoio Interinstitucional do CNMP, exerce a função de assessora a juíza de Direito Cláudia Silva, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Águas Lindas de Goiás. Por meio da Portaria CNJ nº 203/2021, assinada pelo presidente do CNJ, Luiz Fux, o mandato da juíza foi prorrogado, por mais um ano, a contar de 28 de agosto, para continuar atuando na função.
A juíza explicou que, no desempenho da função de magistrada de apoio interinstitucional do CNJ/CNMP, teve a oportunidade de contribuir em prol de temas tratados pelo Observatório Nacional, como desastre ambiental da Barragem Mariana/MG; Covid-19 no sistema penitenciário; incêndio na boate Kiss/RS; proteção aos povos indígenas; desmatamento da Amazônia Legal; e processos acompanhados por cortes internacionais.
A magistrada incluiu outros temas, como o risco de desastres geológicos em bairros do município de Maceió/AL e a não regularização fundiária da Região do Matopiba. “Mostra-se salutar o desenvolvimento constante da cooperação judiciária em prol do aperfeiçoamento do sistema de justiça, notadamente no que tange à mediação e à solução de questões de alta complexidade”.
Já na Assessoria de Apoio Insterinstitucional do CNJ, está a procuradora regional da República da 3ª Região e ex-conselheira do CNJ, Maria Cristiana Ziouva.  O mandato dela na assessoria vai até o dia 15 de dezembro, conforme a Portaria CNJ nº 34/2021. Maria Cristina destacou que foi designada para a função em dezembro de 2020, quando foi nomeada, também, supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Ziouva afirmou que “a importância da Assessoria de Apoio Interinstitucional é flagrante, dados os temas com os quais lida, todos atrelados à defesa dos direitos humanos e do meio ambiente. A função desempenhada na assessoria permitiu-me continuar com o trabalho que vinha desenvolvendo com relação ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, tema infelizmente presente no cotidiano brasileiro”.
A procuradora regional da República disse que diversas políticas públicas foram criadas, dentro da competência constitucional desses órgãos, e resoluções e trabalhos conjuntos foram desenvolvidos entre o CNJ e o CNMP, “mostrando, assim, o quão importante é o trabalho constante da assessoria no aprimoramento das nossas instituições”.
Em cada uma das duas assessorias, há um cargo a ser preenchido. O juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Luciano Nunes Maia Freire, cujo mandato de conselheiro do CNMP terminará no próximo dia 23, passará a exercer o cargo de juiz assessor de apoio interinstitucional do CNMP a partir do dia 5 de outubro. Como ex-conselheiro nacional, exercerá a função de cooperação judiciária cumulativamente com a jurisdição na 20ª vara cível da Comarca de Fortaleza, no Fórum Clovis Bevilaqua.
Foto: Sérgio Almeida (Secom/CNMP).