Atuação do MP
Publicado em 17/2/20, às 15h21.
Em Goiânia, Aras conclama aliança interinstitucional para retomada de obras paralisadas
“Hoje, sabemos a tarefa hercúlea que cabe a cada gestor público no Brasil, de modo que, para enfrentar o desafio de destravar 14 mil obras públicas paralisadas, diagnosticadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), é preciso realizar uma grande aliança interinstitucional por meio de diálogo, cooperação e colaboração”. Com essas palavras, o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, lançou nesta segunda-feira (17), por meio do Comitê Executivo Nacional para Apoio à Solução das Obras Paralisadas, o Programa Integrado para Retomada de Obras – Destrava.
O programa tem o objetivo de buscar soluções para a retomada de obras paralisadas no Brasil, com a atuação integrada entre os órgãos de controle e o Poder Judiciário.
A solenidade de lançamento do programa Destrava, realizada no Centro Cultural Oscar Niemeyer, em Goiânia, contou com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli; do governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado; do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro; e do procurador-geral da Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vech.
O programa Destrava abrange tanto a perspectiva nacional, focada em obras de grande porte, quanto a regional, voltada a obras de creches e de suporte à educação infantil. O projeto-piloto do programa, que será executado em Goiás, tem previsão de ser concluído no primeiro semestre de 2020. Essa primeira frente de trabalho será voltada a obras de creches e de suporte à educação infantil. Segundo dados do TCU, mais de 70% das crianças de até três anos estão fora de creches e pré-escolas em Goiás. No final de 2019, 56 obras estavam paradas ou inacabadas em 47 municípios. A experiência permitirá que o modelo seja expandido para outros estados e obras de diferentes tipos e áreas.
No discurso de abertura, Aras afirmou: “O Ministério Público brasileiro e o Conselho Nacional de Justiça estão unidos na tarefa de recuperar a economia brasileira utilizando medidas racionais que integram o arcabouço jurídico nacional, pois temos o aparato técnico adequado para isso”. O presidente do CNMP lembrou que “o Ministério Público, por meio do CNMP, está empreendendo esforços para contribuir com o Destrava”. Para isso, Aras convocou os membros do MP a levantar dados sobre a situação das obras paralisadas no Brasil. “Cada promotor deverá informar ao CNMP, por meio da coleta sistematizada de dados, quantas obras estão paradas. Em cada unidade da Federação vamos promover a autocomposição. Os promotores deverão convidar prefeitos e vereadores a encontrar soluções racionais e com segurança jurídica para que as obras tenham continuidade e sejam concluídas”.
Ainda na ocasião, o presidente do Comitê Executivo Nacional para Apoio à Solução das Obras Paralisadas e presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli, destacou: “Hoje estamos todos aqui imbuídos de um propósito, que é resolver, de uma vez por todas, esse grande problema de obras que se iniciam no país e não têm sequência. Isso prejudica a sociedade, como um todo, e nos aflige como agentes públicos, em função da responsabilidade que temos”. Na sequência, Toffoli complementou: “O desenvolvimento do país pressupõe uma justiça atuante. O Judiciário é o pacificador da sociedade brasileira. Tenho defendido adoção de estratégias para destravar as obras paralisadas no país. O Destrava trará ganhos imensuráveis para a toda sociedade brasileira".
O governador Ronaldo Caiado celebrou a escolha de Goiás para iniciar o programa: “Indiscutivelmente, esse evento é motivo de muito orgulho para todos nós. Gostaria de agradecer ao Augusto Aras por promover a interlocução entre os Poderes no sentido de construir resultados e acharmos saídas. É preciso existir uma convergência entre os agentes que têm espírito público e querem melhorar a vida das pessoas”.
Aylton Flávio Vechi, procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MPE/GO), concordou com Caiado ao destacar que a convivência entre os Poderes não pode ser isolada e deve atuar em esforço comum para alavancar a cidadania. Dias Toffoli esclareceu que a escolha de Goiás levou em conta a existência de uma boa estrutura de diálogo interinstitucional.
O ministro do TCU Raimundo Carreiro afirmou que o assunto acerca das obras inacabadas já é um tema que interessa ao Tribunal de Contas há muito tempo. Ele explicou o histórico de desenvolvimento da criação do programa, elucidando que o TCU fez um diagnóstico sobre as obras suspensas a fim de contribuir para o lançamento de uma estratégia de retomada. “Tenho certeza de que o programa se firmará e rapidamente alcançará todo o Brasil. O Estado de Goiás é o coração do país e daqui vai irrigar essa ideia para todo o Brasil. Ademais, escolheu-se as creches pelo alto impacto social e pelos menores custos para sua conclusão”.
Membro auxiliar da presidência do CNMP e presente no evento, o promotor de Justiça no Estado de Goiás Carlos Vinicius Ribeiro afirmou: “O Destrava é uma mudança de paradigma radical. Demonstra o comprometimento e a integração dos órgãos de controle com o Brasil. É o Ministério Público em que o presidente do CNMP, Augusto Aras, acredita. Temos a expectativa de impacto financeiro na ordem de 200 bilhões de reais na economia brasileira com o Programa. Será um divisor de águas”.
Composição e autoridades
Além do CNMP, são integrantes do Comitê Executivo Nacional para Apoio à Solução das Obras Paralisadas o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Associação dos Membros do Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Ministério da Infraestrutura (Minfra); o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); a Advocacia-Geral da União (AGU); e a Controladoria-Geral da União (CGU).
Entre as autoridades presentes na abertura do evento também estavam o ministro de Estado da Infraestrutura, Tarcísio Freitas; o advogado-geral da União, ministro André Luiz de Almeida Mendonça; o ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário; o defensor público-geral Federal, Gabriel Faria de Oliveira; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Walter Carlos Leme; o presidente do Tribunal Federal da 1 Região, desembargador Carlos Moreira Alves; o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, conselheiro Celmar Rech; o secretário do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, André Acevedo; o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, conselheiro Joaquim de Castro; o defensor público-geral do Estado de Goiás, Domilson Rabelo; o presidente da Atricon, Fábio Túlio; e a representante do Ministério Público do Estado de Goiás, promotora de Justiça Fabiana Lemes.
Foto: João Sérgio (MP/GO).
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