
Para auxiliar servidores públicos da União, dos Estados e dos Municípios em relação às práticas em Direitos Humanos adotadas por empresas, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), ofertou o curso Empresas e Direitos Humanos aplicado. As aulas foram ministradas entre os dias 22 e 26 de novembro, pela Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG/MMFDH).
O curso foi inspirado no Decreto nº 9.571/2018, que trata dos Princípios Orientadores da ONU para Empresas e Direitos Humanos e pelas Diretrizes da OCDE para Multinacionais, e surgiu a partir de diálogos e reflexões promovidos pelos fóruns Responsabilize-se. A titular da SNPG, Mariana Neris, reforçou que a pasta desenvolve diversas iniciativas que contribuem para a promoção dos Direitos Humanos no ambiente corporativo.
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“Para além da SNPG, o ministério dispõe de outras ações e projetos que envolvem as empresas, como a normatização e regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão das Pessoas com Deficiência e o Programa Equilíbrio Trabalho-Família, por exemplo”, comentou a secretária.
Ainda segundo Neris, a expectativa é de que as empresas brasileiras sejam capazes de ter um olhar voltado para a empregabilidade com sustentabilidade. “O foco é que todo o corpo profissional seja respeitado e que isso se estenda, também, para as pessoas ao redor, envolvendo o contexto da atividade empresarial e dos clientes”, disse.
Os Princípios Orientadores da ONU para Empresas e Direitos Humanos, as Diretrizes para Multinacionais da OCDE, contratação responsável e oportunidade de trabalho para vulneráveis foram alguns dos temas abordados. A dupla de integrantes da SNPG, Douglas Franco e Renata Machado, ministraram as aulas. "Entendemos que este curso vai gerar multiplicadores a nível nacional, dando força a essa política, capaz de gerar um novo padrão empresarial de atuação e de impacto econômico social", disse Douglas, que é coordenador-geral de proteção à testemunha e aos defensores de Direitos Humanos.
Já Renata destacou que desenvolver habilidades e ferramentas para implementar a devida diligência em direitos humanos no contexto corporativo é um dos destaques do curso. "De fato, é um desafio de governança estabelecer uma renovação na cultura corporativa fundada no equilíbrio constitucional entre o valor do trabalho humano e a livre iniciativa. Estamos em um caminho sem retorno, firmes na perspectiva de que empresas que são integradas globalmente podem promover direitos humanos de modo sistêmico", considerou.
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