Sistema prisional brasileiro
Publicado em 12/9/18, às 13h45.
Conselheiro do CNMP destaca atenção à sociedade e diálogo institucional em eventos da Comissão Carcerária
Tiveram início, na manhã desta quarta-feira, 12 de setembro, o VIII Encontro Nacional do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial (ENCEAP) e o IX Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional (ENSP). Os dois eventos, com duração de um dia inteiro, acontecem no Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília-DF, e são realizados pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP).
O objetivo do IX ENSP é fomentar o debate em torno do fenômeno do encarceramento no Brasil e das medidas alternativas penais, abordando, de maneira prática, a interseção da política de drogas nesta questão. Por sua vez, a proposta do VIII ENCEAP é discutir a atuação do Ministério Público brasileiro na formulação de políticas públicas de segurança e políticas de segurança pública, notadamente sobre as modelagens que devem ser objeto de fiscalização, acompanhamento e avaliação pelo Ministério Público no exercício do controle externo da atividade policial.
Na abertura dos eventos, o presidente da CSP/CNMP, conselheiro Dermeval Farias, afirmou que as inquietações da sociedade, que cobra do Ministério Público olhar atento aos principais problemas do País, devem mobilizar os debates dos dois eventos. “É preciso refletir sobre o que a sociedade reclama de nós; é preciso que as iniquidades que observamos nos estabelecimentos prisionais movam a redefinição de práticas; é necessário que a crise de segurança pública que assola muitas de nossas cidades nos faça desenvolver novas estratégias de atuação”, falou.
Dermeval Farias também destacou “que os dois eventos destinam-se a resgatar a unidade do Ministério Público, para que possamos juntos refletir sobre os caminhos alternativos para os novos ou insistentes desafios na atividade policial e no sistema carcerário. As experiências passadas nos revelam que falar em segurança pública, em seu sentido amplo, requer do MP coesão interna para reforçar nossa unidade e capacidade de atuação”.
Além da coesão interna, é necessário, segundo Dermeval Farias, diálogo institucional. Para ele, o Ministério Público deve incrementar o poder de articulação com outras instituições para que a inteligência e as forças de múltiplas fontes possam conduzir à resolução de problemas que, sozinho ou pela simples judicialização, o MP não consegue resolver. “É preciso haver simbiose entre as instituições. Só haverá melhorias efetivas na segurança pública se a atuação do sistema de justiça criminal for harmônica e integrada. A CSP/CNMP tem trabalhado incessantemente na construção de pontes e arestas quanto ao debate do tema entre Ministério Público e os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”, disse.
Por fim, o presidente da CSP/CNMP ressaltou a importância do planejamento para a construção do que se deseja para o futuro do Ministério Público. “Nem sempre poderemos fazer mais concursos e nomear novos membros. Por isso, devemos aprender a otimizar nossa atuação, sobretudo nas áreas prioritárias do MP, como a segurança pública. Nossas futuras atribuições e tarefas nos exigirão um melhor planejamento para que não fiquemos sobrecarregados e sigamos atendendo ao disposto na Constituição Federal”, afirmou.
Também compuseram a mesa de abertura do evento os conselheiros do CNMP Silvio Amorim, Sebastião Caixeta e Lauro Nogueira. Os três compõem a CSP/CNMP.
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Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).