Publicado em 18/10/13, às 19h51.
Indeferida liminar que pedia suspensão das provas orais do concurso para o MPM
Pedido de liminar que pleiteava a suspensão do 11° concurso público para o cargo de promotor de Justiça Militar foi indeferida nesta sexta-feira, 18/10, pelo relator do caso, conselheiro Mario Bonsaglia. Os requerentes alegaram que houve diversas irregularidades na correção da prova discursiva das disciplinas Direitos Civil, Administrativo, Processo Civil e Administrativo Militar. Segundo os requerentes, existia mais de um espelho de correção da prova, além de suposta falta de transparência nessa etapa.
O conselheiro entendeu que não cabia reanálise pelo CNMP da correção das questões, tampouco a suspensão do concurso, consoante a jurisprudência dos tribunais superiores, que aponta não ser possível entrar no mérito da avaliação das respostas dos candidatos ou mesmo dos recursos interpostos contra as respectivas correções. Em sua decisão, Bonsaglia destacou que prevalece no Supremo Tribunal Federal a tese da autonomia da banca examinadora. Segundo a decisão, “Não cabe ao Poder Judiciário, via de regra, intervir nos critérios ou mesmo nos procedimentos de correção empregados pela comissão responsável pelo concurso. Por razões similares, essa mesma linha deve pautar também este Conselho Nacional quando se deparar com impugnações aos parâmetros de correção empregados em provas e concursos realizados no âmbito do Ministério Público".
O relator, que concedera à Comissão de Concurso o prazo excepcional de 24 horas para manifestar-se em face do pedido de liminar, também considerou em princípio satisfatórios os esclarecimentos prestados pelo órgão quanto às supostas irregularidades apontadas pelos requerentes.
Por fim, Bonsaglia também considerou relevante destacar que apesar de as respostas aos recursos terem sido divulgadas em 02/09, somente no último dia 16/10 é que os requerentes recorreram ao CNMP, faltando poucos dias para a próxima etapa do processo seletivo, cujas provas orais terão início no próximo dia 21/10.
Leia aqui a decisão.