

Saúde

Comissão rejeita oferta gratuita de implante contraceptivo para mulheres em situação de vulnerabilidade
Relatora alegou que esse método não faz parte dos procedimentos adotados pelo SUS 






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                      09/07/2021 - 15:10  
                    

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que concedia a mulheres em situação de vulnerabilidade, atendidas na rede pública de saúde, o direito de receber gratuitamente, a fim de evitar a gravidez, os chamados implantes contraceptivos reversíveis de longa duração, que contêm o hormônio etonogestrel.
A medida está prevista no Projeto de Lei 3032/20, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). Ele afirma que “a falta de cuidados contraceptivos é um dos fatores responsáveis pelo aumento do número de adolescentes grávidas”, e defende o uso do adesivo contraceptivo principalmente por mulheres usuárias de drogas, moradoras de rua e as que têm deficiência mental.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Deputada Lauriete, relatora do projeto de lei

A relatora, deputada Lauriete (PSC-ES), reconheceu a preocupação do autor com o tema do planejamento familiar, mas argumentou que não compete ao Parlamento indicar o uso de medicamentos ou de outros produtos da área da saúde.
Ela lembrou que a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) – órgão do Ministério da Saúde responsável por avaliar a eficácia, a efetividade e a segurança de medicamento, produtos ou procedimentos – já emitiu parecer contrário à inclusão do etonogestrel no SUS, por constatar que não há benefício, em comparação com outros métodos já disponíveis.
Tramitação
        O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza  Edição – Roberto Seabra