Sessão
Publicado em 23/2/22, às 14h36.
Conselho Nacional do Ministério Público julga 48 processos na 2ª Sessão Ordinária de 2022                         Sessão marcou apoio do Plenário do CNMP ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e definição dos nomes para cargos na instituição
Na 2ª Sessão Ordinária de 2022, realizada nessa terça-feira, 22 de fevereiro, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou integralmente 48 processos e acolheu pedidos de vista de conselheiros em quatro procedimentos. Além disso, foi aprovada a prorrogação de prazo de três processos disciplinares.
Dos processos julgados, 28 foram sobre conflitos de atribuições. Os demais procedimentos trataram das seguintes classes processuais: avocação, pedido de providências, procedimento de controle administrativo, processo administrativo disciplinar, reclamação disciplinar, reclamação para preservação da autonomia do Ministério Público, reclamação para preservação da competência e da autoridade das decisões do Conselho; representação por inércia ou excesso de prazo e revisão de processo disciplinar.
A sessão marcou a aprovação de moção de apoio do Plenário ao procurador-geral da República e presidente do CNMP, Augusto Aras, para reafirmar a independência funcional dos membros do Ministério Público.
Antes, na abertura da sessão, o CNMP e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) assinaram a adesão ao Pacto Nacional pela Educação, que estabelece a participação de órgãos, conselhos e entidades no Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação no Brasil (Gaepe Brasil).
Na sequência, o CNMP e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) celebraram acordo de cooperação para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias que vão permitir a atuação do MP na defesa do meio ambiente.
Também na sessão dessa terça-feira, o Plenário do CNMP definiu os nomes do corregedor nacional do Ministério Público, do ouvidor nacional do Ministério Público, dos presidentes das comissões permanentes e de outros cargos.
Ainda na parte da manhã, os conselheiros referendaram emenda ao regimento interno da instituição que modifica regime de dedicação para o secretário-geral e seu adjunto.
Na parte da tarde, entre o julgamento de outros processos, o Plenário fixou a competência do MP/BA para apurar suposta irregularidade ambiental na construção de imóvel situado na Reserva Sapiranga, no município baiano de Mata de São João.
A próxima reunião do Plenário do CNMP está marcada para o dia 15 de março, a partir das 9 horas, quando ocorrerá a 3ª Sessão Ordinária de 2022. A pauta de julgamentos será divulgada na semana anterior à realização da sessão.
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