Combate à corrupção
Publicado em 3/12/20, às 19h26.
Conselheiro Silvio Amorim ministra palestra sobre instrumentos virtuais de combate à corrupção
Nesta quinta-feira, 3 de dezembro, o conselheiro e presidente das Comissões de Enfrentamento da Corrupção e de Controle Administrativo e Financeiro do Conselho Nacional do Ministério Público, Silvio Amorim (foto), proferiu a palestra “O Ministério Público no fortalecimento do controle social: instrumentos virtuais de combate à corrupção”, como parte da programação do 10º Congresso Estadual do Ministério Público do Estado do Maranhão (MP/MA).
O palestrante foi apresentado pela moderadora da mesa-redonda, a promotora de Justiça do MP/MA Nahyma Ribeiro, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, que ressaltou a atuação do conselheiro no combate à corrupção.
Logo no início, Silvio Amorim destacou a importância do controle social para o desenvolvimento do trabalho do Ministério Público, porque representa o fortalecimento da cidadania e a necessidade de transparência da instituição. “A nossa atuação precisa estar permeada por esta prestação de contas permanente em relação às pessoas que atende. O Ministério Público é uma instituição por meio da qual as pessoas buscam reparação de injustiças e isso exige que sejamos eficientes e efetivos no cumprimento do nosso dever”, disse.
O conselheiro acrescentou que a necessidade de fortalecimento do controle social se potencializa ainda mais na era digital, na qual todos estão virtualizados, digitalizados e conectados ao mesmo tempo. “Isso se reflete dramaticamente no papel que é realizado pelas instituições públicas e especialmente pelo Ministério Público, demandando novas formas de atuação nas comunidades e deve significar a necessidade de melhorarmos a maneira por meio da qual prestamos o nosso serviço”.
Para o palestrante, a pandemia nos fez verificar que era incontornável o uso das ferramentas virtuais. “Isso é algo que passará da pandemia e demandará como vamos atuar depois dela. Portanto, temos que fazer um melhor uso das ferramentas digitais”.
Citando pensadores como Zygmunt Bauman e Anthony Giddens, Silvio Amorim ressaltou que, além de complexo, o mundo de hoje é volátil, incerto e ambíguo. “Aquelas certezas humanas de que nós podemos controlar tudo o que está a nossa volta se perde porque não podemos controlar a natureza - o coronavírus mostra exatamente isso - e temos sociedades com divergências intensificadas pela revolução digital. Isso repercute na forma do Ministério Público atuar”.
A atualidade, para o palestrante, exige que a instituição demonstre de forma transparente e efetiva os resultados positivos produzidos. “O que podemos ter numa sociedade submetida a um controle social é o domínio da nossa atuação e a capacidade de comunicarmos da melhor forma possível o que fazemos”.
Prestação de contas
Para o conselheiro, as novas ferramentas vão auxiliar a forma de prestação de contas da instituição, chamada de accountability. “No enfrentamento da corrupção e nas mais diversas searas de nossa atuação, a tecnologia é a possibilidade de resolução de problemas. É também um caminho que temos de demonstrarmos cada vez melhor a nossa atuação institucional”, completou.
Em seguida, Silvio Amorim reforçou a necessidade de o Ministério Público atuar, no século XXI, como uma instituição resolutiva, reflexiva, fazendo uso das ferramentas tecnológicas, mediante um planejamento estratégico, abandonando o pensamento reativo, linear e cartesiano. “Esse passo precisa ser dado, em uma sociedade complexa, digitalizada, que exerce a sua cidadania cada vez mais presente em todas as esferas públicas”.
Ainda sobre a importância da tecnologia digital, ele apresentou as diferenças dos conceitos de eficácia, eficiência e efetividade. "Eficácia é fazer aquilo que é papel do Ministério Público, eficiência é atingir o resultado esperado e efetividade é atuar da melhor forma possível. Nesse sentido, as novas tecnologias são fundamentais”.
Por último, o palestrante apresentou duas ferramentas digitais usadas pelo Ministério Público brasileiro como forma de consulta à população para aprimorar o trabalho, o combate à corrupção e o controle social: Hack Fest e Pandora Radar.
A primeira é uma maratona hacker de programação, encampado pelo CNMP. O movimento objetiva gerar conhecimento para o enfrentamento da corrupção e a melhoria da gestão pública por meio do controle social. “Com esse movimento, o Ministério Público chama a academia e a sociedade para saber como a instituição deve melhorar a sua atuação, desenvolvendo aplicativos e ferramentas digitais para que haja mais controle social”.
A outra é o sistema Radar/Pandora, criado em conjunto pelo Ministériio Público Federal e pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, que busca a interação dos Ministérios Públicos com o compartilhamento de dados.
Debate
Após a palestra, a mesa-redonda foi aberta com a palavra da promotora de Justiça Nahyma Ribeiro Abas, moderadora do debate, que reafirmou a necessidade de aprimorar a prestação de contas da instituição, sobretudo na área de combate à corrupção. “Nós precisamos aprimorar a nossa prestação de contas, apresentando à sociedade os nossos projetos de forma ordenada e coordenada, para que, de fato, a sociedade sinta que a sua realidade está sendo transformada".
Nahyma Abas ressaltou, ainda, que o momento é mais desafiador, porque exige uma resposta cada vez mais rápida e eficiente para a sociedade.
Em seu discurso, o promotor de Justiça Felipe Rotondo, um dos debatedores da manhã, destacou a iniciativa da criação da Comissão de Estudos para o Aperfeiçoamento dos Sistemas (Ceas), no âmbito do Ministério Público do Maranhão, como forma de avaliar os instrumentos tecnológicos disponíveis e buscar mais agilidade no trabalho. “Precisamos trazer inovações para que possamos acompanhar esta transformação nas relações sociais. Para isso, membros e servidores estão levantando as necessidades tecnológicas da instituição, disse.
O outro debatedor da mesa, o promotor de Justiça do MP/MA Thiago Ribeiro, afirmou que um dia o controle social e o combate à corrupção devem se refletir nas urnas, nos resultados eleitorais do país. “O controle social precisa se transformar em um controle político, com a eleição de gestores íntegros, com ficha limpa, comprometidos com a democracia. Essas mudanças precisam acontecer de baixo para cima, em um ambiente de probidade e controle das contas públicas”, concluiu.