
A assinatura digital e gratuita de documentos oferecida pela plataforma gov.br poupou R$ 50 milhões aos cidadãos brasileiros, desde o começo de 2021. A utilização mensal do serviço cresceu 45 vezes nos últimos oito meses. Em janeiro, foram registradas 13,2 mil assinaturas e, em agosto, 606,1 mil.
O desempenho crescente no uso do serviço é creditado especialmente à integração das juntas comerciais ao gov.br, pois é nelas que o cidadão abre e realiza quaisquer alterações nos registros de empresas. A expectativa é de que um contingente ainda maior de pessoas a cada mês possa se beneficiar a partir do uso em mais serviços. Até então, as pessoas precisavam pagar pelo reconhecimento de firma ou adquirir um certificado digital.
No caso das juntas comerciais, das 27 existentes, 21 já estão simplificando e facilitando a vida dos empreendedores com o gov.br. São elas: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins, além de São Paulo.
O uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos é regulamentado pela Lei nº 14.063/2020. De forma simples, ágil e cômoda, o empreendedor consegue obter a sua identidade no gov.br para utilizar a assinatura de documentos.
“A digitalização dos mais de 3,3 mil serviços públicos é um dos grandes avanços em políticas públicas de qualidade que este governo está proporcionando enquanto simplifica a vida do brasileiro”, ressalta o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Carlos Fortner.
Com informações do Ministério da Economia