
Plenário
Aprovado texto-base de projeto que altera tributação de caminhoneiros autônomos; acompanhe






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                      17/11/2021 - 17:34  
                    


Marina Ramos/Câmara dos Deputados

Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar 147/19, do Senado Federal, que muda a tributação de caminhoneiros autônomos inscritos como microempreendedor individual (MEI) no Simples Nacional. O Plenário analisa agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.
Segundo o texto aprovado, da deputada Caroline de Toni (PSL-SC), o limite de enquadramento como MEI para os caminhoneiros aumentará de R$ 81 mil anuais para R$ 251,6 mil anuais. Já a alíquota a pagar para a Previdência Social será de 12% sobre o salário mínimo.
Pela lei atual, o MEI pode pagar valores menores de tributos, com valores fixos de R$ 45,65 a título de contribuição social para o INSS; de R$ 1,00 a título de ICMS se for contribuinte desse imposto; e de R$ 5,00 a título de ISS se for contribuinte desse imposto.
Mais informações em instantes
Assista à sessão ao vivo

Reportagem – Eduardo PiovesanEdição – Pierre Triboli