CNMP
Publicado em 13/1/22, às 14h26.
Publicação aborda roteiro de atuação no Conselho Nacional do Ministério Público                         Obra foi lançada em 2020, em comemoração aos 15 anos do CNMP
A primeira sessão de 2022 do Conselho Nacional do Ministério Público está marcada para o dia 27 de janeiro, uma quinta-feira, às 9 horas. Será uma sessão extraordinária, cuja pauta será publicada na próxima semana. As sessões são realizadas pelo Plenário, instituição máxima do CNMP, constituído pelos conselheiros. Essa é uma das informações do“Roteiro prático de atuação no Conselho Nacional do Ministério Público”.
Lançada pelo presidente do CNMP, Augusto Aras, em novembro de 2020, em comemoração aos 15 anos da instituição, a publicação aborda, de forma prática e objetiva, as atribuições e o funcionamento dos órgãos e das unidades do Conselho.
Ao consultar a obra, que possui 36 páginas, o leitor terá acesso a textos sobre estrutura organizacional, conselheiros, Ouvidoria Nacional do Ministério Público, Plenário, Corregedoria Nacional do Ministério Público, classes processuais, sessão plenária, outros órgãos e unidades do CNMP, comissões, Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública e Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público.
Entre outras informações, o roteiro explica, por exemplo, as etapas pelas quais tramitam os procedimentos antes de serem efetivamente julgados pelo Plenário. Nesse caso, a manifestação é encaminhada por qualquer pessoa, física ou jurídica, ao CNMP por um dos canais: protocolo, sistema ELO, presencialmente ou por correspondência.
Na sequência, o processo é autuado pelo Protocolo e distribuído pela Secretaria-Geral a um conselheiro, por sorteio (exceto reclamações disciplinares, que começam a tramitar na Corregedoria Nacional). Em seguida, o autor da manifestação recebe informações para acompanhamento do processo.
Regimento Interno Outra fonte de informação sobre a atuação do CNMP é o regimento interno, aprovado pela Resolução nº 92/2013. É importante consultar a norma periodicamente, tendo em vista as atualizações feitas por meio de emendas regimentais e de resoluções, cujas propostas são aprovadas pelo Plenário.
Entre outros dispositivos, o regimento interno estabelece que o CNMP tem atuação em todo o território nacional, possui sede em Brasília/DF e se compõe de catorze membros. Além disso, compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros.