

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Sociedade Brasileira de Administração Pública (SBAP) lançam, no dia 16 de dezembro, às 10h30, a 24ª edição da Revista da CGU, que apresenta o dossiê especial “Perspectivas e desafios da regulação na melhoria do Estado”, sob a coordenação dos editores convidados, professores Leonardo Secchi (Udesc/SBAP) e Bruno Queiroz Cunha (INCT/PPED/UFRJ).   


O evento será realizado de modo remoto, pela plataforma Teams. Não é necessário inscrição prévia para participar do lançamento.  


O dossiê é composto por oito trabalhos inéditos, escolhidos por meio de processo público para seleção de artigos, aberto em março deste ano.   


Regulação em pauta  


O dossiê especial intitulado “Perspectivas e desafios da regulação na melhoria do Estado” teve como objetivo ajudar a dar a devida visibilidade para a produção técnico-científica sobre o tema da regulação no Brasil. Em parceria com a Sociedade Brasileira de Administração Pública (SBAP), a Revista da CGU buscou selecionar artigos científicos, relatos técnicos e ensaios revisionais do Brasil ou do exterior.   


A chamada especial recebeu um expressivo número de trabalhos, dos quais oito foram selecionados para publicação, após intensivo trabalho de blind review realizado por pares que, em algumas situações, exigiram o parecer de um terceiro avaliador para garantir o rigor das publicações.  Dos trabalhos publicados, quatro são artigos científicos e quatro são relatos técnicos, mas todos com uma característica geral de densidade teórico-técnica e com potencial de aplicação prática para a melhoria do processo regulatório.   


Os conteúdos dos trabalhos aprovados contemplam a regulação e o combate à corrupção, metodologias e aplicações para aferir a capacidade institucional regulatória, a governança regulatória e a análise da atividade regulatória em setores específicos, nomeadamente energia elétrica, gás, infraestrutura rodoviária e comunicações.   


Trabalhos selecionados  


O trabalho que abre o dossiê discute os potenciais efeitos da adoção da Análise de Impacto Regulatório (AIR) na prevenção da corrupção. Em sequência são apresentados dois relatos técnicos relacionados ao Índice de Capacidade Institucional para Regulação (i-CIR), uma ferramenta de qualificação da atividade regulatória desenvolvida em parceria da Controladoria-Geral da União (CGU) com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS).  


O quarto trabalho aborda os limites de competências do controle externo sobre a autonomia regulatória das agências. Complementam também o dossiê quatro trabalhos relativos ao setor de regulação de áreas específicas, nominalmente os setores de energia elétrica, infraestrutura rodoviária, energia e comunicações.  


Revista  


Além dos oito trabalhos do dossiê especial, a 24ª edição da Revista traz ainda um artigo selecionado pelo fluxo contínuo de submissões, no qual os autores fazem uma avaliação da dinâmica de fiscalização de contratos administrativos em hospitais públicos. Os resultados revelaram achados relacionados à influência de variáveis como o acúmulo de contratos por fiscal, participação no planejamento da contratação, formação técnica compatível com o serviço contratado, capacitações internas e disponibilização de documentos relativos à contratação.  


A Revista da CGU é um periódico científico voltado à promoção e difusão do conhecimento e da pesquisa de elevada qualidade em temas afetos às áreas de Controle, Auditoria, Correição, Transparência, Ouvidoria e Prevenção e Combate à Corrupção.   


LIVE DE LANÇAMENTO DA 24ª EDIÇÃO DA REVISTA DA CGU  


Data: 16/12/2021 Horário: 10h30 (hora de Brasília) Link: Clique aqui no horário do evento


PROGRAMAÇÃO


10h30 – Abertura José Marcelo Castro de Carvalho, secretário-executivo da CGU  


10h40 – Panorama Regulatório Brasileiro Marcelo Guaranys, secretário-executivo do Ministério da Economia  


11h às 11h30 - Desafios da Regulação na Melhoria do Estado: presente e futuro Bruno Cunha, editor-especial convidado Leonardo Secchi, editor-especial convidado Moderador: Daniel Caldeira, editor-chefe da Revista da CGU