Publicado em 22/5/6, às 00h00.
CNMP estende prazo para retorno de membros
O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu na sessão de hoje, 22 de maio, estender até 31 de dezembro de 2006 o prazo para que ocupantes de cargos públicos fora do Ministério Público retornem às suas atividades institucionais. A decisão atendeu a pedido feito pelo Colégio Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça e vale somente para ocupantes de cargos de secretário de estado. Para os demais, fica mantido o prazo de 90 dias, desde a publicação da Resolução nº 05/2006, em 24 de março de 2006.
Ainda na primeira parte da sessão de hoje, o CNMP deliberou sobre o processo do Ministério Público do Rio Grande do Sul, que questionava a possibilidade de membro do MP atuar como representante da instituição no Conselho Superior de Polícia do estado. O relator do processo, conselheiro Ricardo Mandarino, apresentou voto pela legalidade da atuação de membro do MP no Conselho Superior de Polícia; votaram de acordo com o relator todos os demais conselheiros, exceto o conselheiro Alberto Cascais, que pediu vista do processo.
Às 17h15, a sessão foi interrompida por quinze minutos. Depois do intervalo o Conselho aprecia os projetos de resolução sobre o teto remuneratório constitucional para membros e servidores.
Adilson de Carvalho
Assessoria de Comunicação
Conselho Nacional do Ministério Público
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