Meio ambiente
Publicado em 18/2/21, às 20h30.
Observatório Nacional: acordo ameniza angústia de bairros de moradores em Maceió/AL                        Acordo foi mediado pelo CNMP e pelo CNJ
“Uma moradia não é só uma casa. É a vizinhança, a maneira como se construiu seu patrimônio. Apesar do sucesso do acordo, as pessoas ainda não sabem quanto e quando vão receber suas indenizações. São histórias de vida que o Observatório soube ouvir devido à grande aproximação social”. A afirmação é da conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público Fernanda Marinela (foto), representante da instituição no Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, instituído pelo CNMP e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A conselheira Fernanda Marinela se refere à mediação que o Observatório fez em relação ao afundamento do solo de uma região de Maceió (AL) que causou uma reviravolta na vida de cerca de 40 mil moradores de quatro bairros. O processo geológico começou em 2018, com sucessivos desmoronamentos de minas subterrâneas, abertas para extração do sal-gema às margens da Lagoa Mundaú.
Em 2020, cerca de 20 mil pessoas que moravam em áreas mais críticas foram evacuadas de casas que ameaçavam cair. A crescente instabilidade do solo causou tremores de terra e espalhou rachaduras nas edificações – muitas condenadas pela Defesa Civil. Hoje essas famílias enfrentam um drama diário para se reinventar longe de onde fizeram a vida.
O acordo mediado pelo CNMP e pelo CNJ garante o direito à dignidade das famílias na mudança dos bairros e acompanha o cumprimento do pacto. O trabalho desenvolvido pelo CNJ e pelo CNMP, por meio do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, tenta mitigar as tragédias vividas por milhares de famílias.
O primeiro acordo, firmado em janeiro de 2020, prevê relatórios mensais sobre a desocupação dos bairros e número de famílias atendidas. Outra cláusula também considera todas as obrigações previstas no Termo de Acordo de relevante interesse público, “devendo a Braskem fornecer aos órgãos públicos interessados todos os documentos e informações necessários ao regular cumprimento da finalidade a que se destina”, sem poder impor sigilo – exceto se este for protegido por lei ou regulamento.
Caso Pinheiro
Um dos bairros atingidos pelo afundamento do solo é o de Pinheiro. "Parece uma cidade fantasma. Levei meus filhos para conhecer a região. Meu marido foi criado no Pinheiro. O que virou isso? É muito triste”, destaca a conselheira Fernanda Marinela.
No fim de 2019 foi firmado um acordo entre Ministério Público – Estadual e Federal –, Defensoria Pública – Estadual e da União – e a mineradora Braskem. Homologado pela Justiça Federal no penúltimo dia de 2020, o compromisso é o segundo aditivo de um acordo firmado um ano antes, fruto de uma ampla negociação mediada pelo CNJ, e define de vez a responsabilidade da Braskem em relação às famílias desalojadas pelo desastre em curso.
“Enquanto o valor pago a título de auxílio mensal para o aluguel (R$ 1 mil) cobre a moradia para alguns, no Bairro Pinheiro havia verdadeiras mansões que tiveram de ser desocupadas. Há escolas funcionando ali. Quem ia mandar filhos para uma escola que está rachada? As famílias matricularam seus filhos em instituições de outros bairros. É por isso que o Observatório continua acompanhando. A realidade local é muito complexa. Novas situações vão surgir com a efetivação das ações do acordo. Estaremos acompanhando com atenção o seu cumprimento até que todos os afetados sejam devidamente indenizados”, disse a conselheira Fernanda Marinela. Os imóveis da população de menor renda correspondem a indenização de R$ 81,5 mil, nos termos do acordo.
Entre outros pontos, a empresa Braskem pretende encerrar o pagamento das indenizações até o fim de 2022. Até o momento, de acordo com a Braskem, 9.673 famílias já foram realocadas com o apoio da empresa e foram celebrados acordos para a compensação definitiva de 3.132 famílias. Com a celebração dos novos acordos, a empresa estima que cerca de 15.600 famílias (imóveis) serão abrangidas pelo Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF).
Com informações da Agência de Notícias do CNJ.
Foto: Sérgio Almeida (Secom/CNMP).