Acordo de cooperação
Publicado em 13/8/18, às 20h13.
CNMP e Ministério da Segurança Pública assinam instrumento de colaboração para ampliação do Sinalid
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), representado pela presidente Raquel Dodge, e o Ministério da Segurança Pública, representado pelo ministro Raul Jungmann, assinaram instrumento de colaboração com o objetivo de ampliar o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid). A assinatura ocorreu nesta segunda-feira, 13 de agosto, na Procuradoria-Geral da República, em Brasília-DF.
A colaboração será realizada por meio de compartilhamento de dados do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criado pela Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e de ações integradas das secretarias estaduais de segurança pública e do Ministério da Segurança Pública. O resultado esperado é a adoção de medidas de transmissão de ocorrências e soluções de tecnologia da informação que possibilitem o cruzamento de dados, de modo a contribuir para ações imediatas de localização de pessoas desaparecidas.
Na reunião que antecedeu a assinatura, Raquel Dodge disse que considera muito importante a criação do SUSP, destacando que, dentre suas inúmeras funções, o sistema poderá fortalecer ações relacionadas à elucidação do fenômeno do desaparecimento. “É preciso dar transparência aos dados desse novo sistema e prioridade a ele, já que hoje há 82 mil famílias chorando por seus desaparecidos”, afirmou. Ela também destacou como será fundamental, a partir da assinatura do instrumento de colaboração, o trabalho em conjunto entre instituições nos estados.
Também representando o CNMP, a secretária de Direitos Humanos e Defesa Coletiva do Conselho, Ivana Farina, falou que a colaboração com o Ministério da Segurança Pública deve ser a parceria que mais traga celeridade ao serviço prestado pelo Sinalid, pela proximidade que o instrumento de colaboração deve gerar entre as secretarias de segurança pública e os Ministérios Públicos estaduais. Além disso, como exemplo da já exitosa busca por desaparecidos, ela citou o MP do Rio de Janeiro, que, em um ano, localizou cerca de 700 pessoas que haviam desaparecido, graças ao Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos, que originou o Sinalid.
Por sua vez, o ministro Raul Jungmann disse que o CNMP contará com o apoio integral do Ministério da Segurança Pública para que os esforços conjuntos gerem resultados. Ele também se comprometeu a, no prazo de 15 dias, indicar um representante para atuar como interlocutor com o CNMP nas futuras ações decorrentes do instrumento de colaboração assinado.
Também participaram da reunião o conselheiro do CNMP Dermeval Farias; a secretária-geral do CNMP, Adriana Zawada; a procuradora federal dos Direitos do Cidadão Deborah Duprat; e a chefe de gabinete da Presidência da PGR, Mara Oliveira.
Histórico
O Sinalid foi instituído por meio do acordo de cooperação celebrado entre o CNMP e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ), em 24 de agosto de 2017. A iniciativa teve como objetivo estabelecer cooperação técnica para o desenvolvimento de ações conjuntas e apoio mútuo às atividades de interesse comum de sistematização dos procedimentos de comunicações e registros de notícias de pessoas desaparecidas e vítimas de tráfico de seres humanos. Em poucos meses, todos os Ministérios Públicos Estaduais e ramos do Ministério Público da União já haviam aderido ao Sinalid.
No dia 1º de fevereiro deste ano, o CNMP e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmaram acordo para a ampliação do Sistema. O documento foi assinado por Raquel Dodge e pelo então presidente do TSE, Gilmar Mendes, em solenidade ocorrida na sede do Tribunal. Pelo termo, o banco de dados do Tribunal, com informações e biometria de mais de 80 milhões de brasileiros, poderá ser disponibilizado para a localização de desaparecidos por meio do Sinalid.
Comitê Nacional do Sinalid
Na próxima quinta-feira, 16 de agosto, será realizada a primeira reunião do Comitê Nacional do Sinalid. O evento está marcado para as 9h30 e acontecerá na sede do CNMP, em Brasília.
Instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 64/2018, o Comitê Nacional do Sinalid tem o objetivo de direcionar as ações relacionadas à implantação do Sistema nas unidades e nos ramos do Ministério Público brasileiro, por meio de deliberações que promovam as diretrizes e propostas de execução e integração dos Programas de Localização de Desaparecidos.
O comitê, dirigido pela presidente do CNMP, é integrado por membros indicados em representação paritária e eletiva, conforme deliberado por integrantes do MP durante o 1º Curso de Capacitação do Sinalid.
Clique aqui para ver a íntegra da portaria.
Veja aqui o instumento de colaboração.
Foto: Antônio Augusto/PGR