Audiência pública
Publicado em 12/6/19, às 15h20.
CNMP realiza audiência pública sobre liberdade de expressão no Ministério Público brasileiro
Na manhã desta quarta-feira, 12 de junho, teve início, no Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília-DF, a audiência pública que objetiva debater a liberdade de expressão no Ministério Público brasileiro. O evento, promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), pretende, ao longo de todo o dia, ouvir a sociedade civil, autoridades e peritos no assunto.
Na abertura, o presidente da CDDF/CNMP, conselheiro Valter Shuenquener, explicou que a iniciativa da audiência consta no Procedimento Interno de Comissão (PIC) nº 101/2018-18, instaurado porque “o tema da liberdade de expressão tem sido recorrente no Plenário deste Conselho, uma preocupação constante dos conselheiros, que refletem sobre o modo como essa temática será disciplinada, se é que isso será possível”.
Shuenquener disse também que o objetivo da audiência pública não é o de legitimar qualquer compreensão prévia sobre o tema, mas sim ouvir bastante para que, eventualmente, algo seja proposto em relação à temática em debate. “É importante discutir e propor alguma coisa, nem que seja uma proposição que diga que não devemos disciplinar a matéria. Não estou fechado para nenhuma preconcepção, pois há diversas teses e entendimentos”, falou o conselheiro.
Em seguida, o pós-doutor em Direito e professor titular da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS) Ingo Sarlet realizou a palestra de abertura do evento. Seu objetivo foi fazer uma organização teórica da temática, uma apresentação geral que trouxesse aspectos, ideias e conhecimentos a fim de municiar os debates e falas dos inscritos para as exposições.
Ingo Sarlet disse que o descrédito das instituições é o que há de mais grave para a democracia. Por isso, em muitos países da Europa, por exemplo, manifestações de agentes públicos em todas as ordens jurídicas, além de não recomendadas, são sancionadas. “Há orientações básicas, como manter cautela e moderação em mídias sociais, não comentar atos dos pares em razão do exercício da função e não comprometer a imagem e a imparcialidade da instituição”, falou.
Sobre o Brasil, Ingo Sarlet falou que o País não necessariamente deve ser igual aos europeus, mas, no mínimo, precisa tomar os exemplos estrangeiros para refletir sobre como lidar com essa temática. “Por onde passei na Europa, nos últimos dois anos, escutei comentários acerca de como membros de instituições de peso no Brasil costumam se digladiar em esfera pública, o que gera impacto institucional. Tendo ciência disso, precisamos avaliar bem as questões e valorar as tomadas de decisão”, afirmou o palestrante.
Demais autoridades
Também compuseram a mesa de abertura os conselheiros do CNMP Fábio Stica, Sebastião Caixeta, Luciano Nunes Maia e Lauro Nogueira; a secretária-geral do CNMP, Cristina Melo; a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Aparecida; o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Victor Hugo Azevedo; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fábio George Cruz; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano da Costa; o presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Antônio Duarte; o procurador-geral de Justiça do Estado do Pará, Gilberto Valente; e a presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais da OAB-DF, Ana Carolina Bastos.
Pesquisa on-line
Valter Shuenquener também apresentou os resultados de uma pesquisa de opinião on-line, feita por iniciativa do PIC nº 101/2018-18, em que qualquer cidadão podia participar para ajudar o CNMP a debater a liberdade de expressão no Ministério Público brasileiro.
Dos 249 respondentes, dos quais 87 eram membros do Ministério Público, 52,61% foram a favor de o CNMP criar uma regra que regulamente as hipóteses em que as manifestações ofensivas dos membros do MP poderão acarretar sanções.
Do mesmo total de 249 respondentes, 53,41% mostraram-se favoráveis a que o CNMP puna os membros do Ministério Público que façam manifestações ofensivas pelas redes sociais, plataformas digitais ou pela mídia.
Programação
Até o fim do dia, especialistas e cidadãos que se inscreveram terão até dez minutos para se posicionarem contra ou a favor da normatização pelo CNMP sobre o tema da audiência pública.
Para acompanhar, ao vivo, as exposições, acesse aqui o canal no YouTube do CNMP.
Veja aqui a programação e os nomes dos expositores inscritos.
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Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).