

Economia

Comissão rejeita projeto que proíbe dar nome estrangeiro a empresa brasileira
Relatora argumentou que a decisão de escolher o nome cabe ao empresário; proposta deve ser arquivada






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                      22/10/2021 - 14:57  
                    


Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Alê Silva: a proposta é uma ingerência indevida na decisão do empresário

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 5632/20, que altera o Código Civil, para proibir nomear empresas brasileiras com expressões em língua estrangeira.
Autor da proposta, o deputado José Airton Félix Cirilo (PT-CE) afirma que o nome estrangeiro pode causar constrangimentos para pessoas que não sabem seu significado.
Mas a relatora, deputada Alê Silva (PSL-MG), discordou da medida e recomendou a rejeição da proposta. "Não vemos razão nessa argumentação, pois o maior interessado na entrada de clientes no estabelecimento é o próprio empresário e, se ele entende que menos clientes adentram seu estabelecimento por obra do nome que escolheu, caberia unicamente ao empresário decidir se muda ou não o nome empresarial", avaliou.
Rejeitado na única comissão de mérito designada para avaliá-lo, o projeto deverá ser arquivado, caso não haja recurso contrário.

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Reportagem – Lara HajeEdição – Natalia Doederlein