
Brasília (DF) – O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) passa a contar com um regimento interno, a partir da publicação da Portaria 425 na edição desta segunda-feira (15) do Diário Oficial da União. A medida cumpre o previsto no Decreto 10.290/2020, que aprovou a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança da Pasta, criada após a fusão dos antigos ministérios das Cidades (MCID) e da Integração Nacional (MI).
O processo foi sistematizado pela Secretaria de Coordenação Estrutural e Gestão Corporativa da Secretaria Executiva do MDR, seguindo a solicitação das áreas finalísticas, que sinalizaram a necessidade de melhor definição das competências das subunidades para alcançar a eficiência no desenvolvimento de suas atividades.
“Trata-se de um documento de suma importância para o efetivo desempenho das atividades do MDR”, destaca o secretário de Coordenação Estrutural e Gestão Corporativa, Igor Montezuma. “Porque ele qualifica ainda mais a organização de atribuições e competências após a junção das antigas pastas ministeriais”, acrescenta.
A proposta de regimento interno teve seu conteúdo estruturado com o envolvimento e participação de todas as unidades organizacionais do MDR. Para atender às necessidades apresentadas pelas áreas, o documento ainda consolida tanto a revisão de competências e atribuições quanto a alteração de nomes de unidades, siglas e a alocação de cargos (e funções), mudanças que vinham ocorrendo ao longo dos anos. Confira a íntegra do documento neste link.