
Direito e Justiça
Comissão discute composição de conselho do Ministério Público






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                      04/08/2021 - 09:06  
                    


belchonock/DepositPhotos

PEC permite que ministros também integrem o conselho e não apenas juízes

A comissão especial que vai analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição 5/21, que altera as regras de composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), reúne-se nesta quarta-feira (4) para discutir o assunto com representantes de servidores dos ministérios públicos militar, da União e dos estados.
Assista no YouTube.
"Atualmente, a composição do CNMP encontra-se sem quaisquer representações de servidores efetivos (serviços auxiliares) na sua composição, sendo isso prejudicial ao desenvolvimento desse órgão de controle", afirma o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que pediu a realização da audiência. "É irrazoável e desproporcional a exclusão de servidores representantes dos principais segmentos do Ministério Público da composição desse Conselho."
Foram convidados para o debate, entre outros:
        - o diretor-executivo do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público, Adriel Gael José da Silva;
        - o coordenador-executivo da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais, Aldo Clemente de Araújo Filho;
        - o presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Edmar Jorge de Almeida;
        - o diretor jurídico da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público, Francisco Antônio Távora Colares;
        - o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), José Antonio Vieira de Freitas Filho;
        - o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares; e
        - o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta.

Confira a lista completa de convidados

O debate foi sugerido também pelo deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e será realizado no plenário 10, a partir das 12 horas.
A comissão é presidida pelo deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e tem como relator o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).
A proposta
A PEC 5/21 teve sua constitucionalidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em maio. Entre outros pontos, a proposta acaba com a exigência de que o corregedor nacional do Ministério Público seja escolhido - pelo conselho - entre os membros do Ministério Público que o integram.

Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição


Da Redação - ND