

Trabalho, Previdência e Assistência

Proposta permite uso de metas de saúde e segurança em participação nos lucros






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                      04/06/2021 - 10:50  
                    


Divulgação

Bezerra: dispositivo atual prejudica a livre negociação coletiva

O Projeto de Lei 705/21 revoga o dispositivo da Lei 10.101/00 que proíbe as empresas de incluir metas de saúde e segurança no trabalho em programas de participação nos lucros e resultados financeiros (PLR). O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta é do deputado licenciado Carlos Bezerra (MT). Ele afirma que o dispositivo da lei é um “entrave à livre negociação coletiva e desestímulo na busca coletiva de um ambiente de trabalho cada vez mais seguro e salubre.”
A proibição de metas de saúde e segurança em PLRs, como redução de acidentes do trabalho ou de doenças ocupacionais, ocorreu em 2013, por meio de uma modificação na Lei 10.101/00. Na época, alegou-se que o atendimento das regras de saúde e segurança era uma obrigação das empresas.
Tramitação
        O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem - Janary JúniorEdição - Natalia Doederlein