Direitos fundamentais
Publicado em 20/5/19, às 15h10.
CDDF/CNMP e União Europeia promovem capacitação, em MG e RR, sobre utilização do Formulário de Avaliação de Risco (FRIDA)
A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CDDF/CNMP), a Delegação da União Europeia no Brasil (Delbra) e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP/MG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO-VD), promoveram, na sexta-feira, 17 de maio, no Auditório Vermelho da Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte, o Curso sobre o formulário Frida: avaliação de risco em casos de violência doméstica contra a mulher. O público-alvo foram profissionais que atuam na rede de atendimento especializado na aplicação da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio.
Fruto de um estudo desenvolvido por especialistas brasileiros e europeus, no âmbito do programa Diálogos Setoriais: União Europeia-Brasil, o formulário FRIDA busca prevenir e enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ele é composto por duas partes. A primeira contém 19 perguntas e uma escala de classificação da gravidade de risco. Já a segunda consiste em perguntas destinadas a avaliar as condições físicas e emocionais da mulher e condições objetivas para prevenção do agravamento da violência em curto prazo. O documento pode ser acessado clicando aqui.
Uma das responsáveis pelos estudos que deram origem ao formulário, a socióloga Wânia Pasinato afirmou que o instrumento busca auxiliar a implantação integral da Lei Maria da Penha. Segundo ela, a violência baseada no gênero é uma forma grave de violação aos direitos humanos que afeta as mulheres em todas as etapas da vida, comprometendo saúde, bem-estar físico e mental e o desenvolvimento da autonomia das vítimas.
De acordo com a socióloga, ao contrário do que se pode pensar, esse tipo de violência não é um componente natural das relações humanas, mas sim resultado de construções culturais. Logo, seu combate passa, necessariamente, pela educação. “Enfrentar a violência contra a mulher implica em enfrentar suas causas, consequências e efeitos sociais. As medidas de prevenção são a chave dessa mudança. É preciso mostrar às pessoas, por meio da educação, pelo estudo do gênero, que o que somos como homens e mulheres é resultado de processos sociais e históricos”, orientou.
* Com informações e foto da Superintendência de Comunicação do MP/MG
Curso realizado em Roraima
No dia 23 de abril, o mesmo curso foi realizado no auditório da sede do Ministério Público do Estado de Roraima (MP/RR), em Boa Vista. O encontro foi promovido em parceria por CDDF/CNMP, Delbra e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Profissional (Ceaf) do MP/RR.
O curso reuniu membros e servidores do MP/RR, representantes e técnicos da Defensoria Pública, Polícia Civil, Tribunal de Justiça, OAB, Governo do Estado, organizações não governamentais e rede de proteção à mulher e contra a violência doméstica.
Como em Minas Gerais, a atividade foi conduzida por Wânia Pasinato. A especialista disse que a ideia de implantação do formulário foi bem acolhida por onde esteve, pois os profissionais sentem a necessidade de ter um instrumento de trabalho estruturado e padronizado para atender às vítimas de violência contra a mulher. Roraima foi o terceiro estado a ser visitado por Wânia. “A efetividade do formulário vem na medida em que conseguimos organizar serviços e melhorar respostas, que se tornam mais rápidas e adequadas a esse tipo de violência”, destacou.
Para o coordenador do Ceaf, promotor de Justiça Márcio Rosa, a participação das instituições e órgãos convidados a participar do curso superou as expectativas, contando até com estudantes universitários entre o público presente. De acordo com ele, o próximo passo será formular um termo de cooperação com todas as instituições da rede de proteção à mulher e contra a violência doméstica.
“Tivemos uma excelente resposta. Vieram todas as instituições de combate à violência doméstica, organizações não governamentais, estudantes. O que se espera é que seja feito esse termo de cooperação para que o formulário seja aplicado de fato, a fim de que haja menos violência doméstica”, frisou Márcio Rosa.
* Com informações e foto da Ascom do MP/RR.