

Saúde

Relator recomenda aprovação de projeto que autoriza contratações em hospitais universitários
Proposta também permite contratações em universidades, mas governo anunciou que é contra esse ponto






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                      23/03/2021 - 17:39  
                        •   Atualizado em 23/03/2021 - 22:00







O deputado José Nelto (Pode-GO), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 266/20, que permite a contratação de pessoal para determinadas instituições federais, recomendou a aprovação da matéria sem mudanças. “Existe orçamento aprovado para que essas universidades possam de fato funcionar. E o mais importante são os hospitais, tão necessários neste momento”, afirmou.
José Nelto estima que, com a aprovação da medida, quase 5 mil profissionais possam ser chamados para entrar no combate ao coronavírus em hospitais universitários. "O que mais precisamos no momento é de médicos", apontou. "Nosso exército de jaleco branco está cansado. Precisamos desses novos concursados na luta."
O PLP 266/20, do Senado, permite o preenchimento de cargos para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e também para universidades federais criadas nos últimos anos por desmembramento de outras já existentes (Catalão, Jataí, Rondonópolis, Agreste de Pernambuco, Delta do Parnaíba e Norte do Tocantins).
O projeto cria exceção à Lei Complementar 173/20. Para o ano de 2021, essa lei proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios afetados pela pandemia de Covid-19 de contratarem pessoal, exceto se for para repor cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa. Estão proibidos ainda os concursos públicos.
O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), adiantou que, se os deputados não aprovarem destaque do Novo retirando as universidades dessa exceção, o presidente Jair Bolsonaro vetará esse trecho.
A possibilidade de contratação para as universidades foi criticada pelo líder do Novo, deputado Vinicius Poit (Novo-SP). "O projeto permite a contratação de funcionários da área administrativa e da reitoria de universidades federais", argumentou. "Isso vai onerar os cofres públicos com gastos do ensino superior, que não vão necessariamente para saúde."
O líder do DEM, deputado Efraim Filho (DEM-PB), ponderou que os concursados estão esperando a contratação em hospitais universitários. "As pessoas estão morrendo e não podemos pensar em fazer economia com vidas", protestou. "Os profissionais de saúde estão esgotados e precisamos complementar as vagas que já existem."
O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) observou, no entanto, que as contratações não são temporárias, o que já seria permitido pela legislação. "Estão se utilizando da calamidade pública para trazer aumento de gasto permanente", lamentou. "Por que não abrem contratações temporárias para repor os profissionais de saúde dos hospitais?", questionou.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) informou que alguns hospitais universitários têm leitos desocupados por falta de pessoal. "Os hospitais universitários não estão parados no combate à pandemia", declarou.
Já o deputado Bibo Nunes (PSL-RS) disse estar preocupado com o aumento de gastos do PLP 266/20. No entanto, ele ponderou que os recursos já estavam previstos no Orçamento.
Mais informações em instantes
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Reportagem – Eduardo Piovesan e Francisco BrandãoEdição – Pierre Triboli