Sessão
Publicado em 7/8/17, às 15h59.
Aprovada proposta que inclui a categoria “Representações” em resolução do CNMP
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), aprovou proposta de resolução que inclui a categoria “Representações” na Resolução CNMP nº 153/2016, que dispõe sobre as atribuições das Ouvidorias dos MPs dos Estados e da União. A proposta foi apresentada pelo conselheiro do CNMP e ouvidor nacional do Ministério Público, Sérgio Ricardo de Souza (na foto, primeiro à direita), e relatada pelo conselheiro Walter Agra.
A proposta tem o objetivo de corrigir a omissão da categoria “Representações”, prevista no texto da Resolução CNMP nº 153/2016, mas omitida no corpo do anexo do mesmo ato. Foi proposta, também, a previsão de campo específico de coleta de dados estatísticos no Título II – Relatório Estatístico, itens 1 e 4 do anexo.
Com a proposta aprovada, o Anexo da Resolução 153 passa a vigorar com redação que define os tipos de manifestações: reclamações, críticas, representações, sugestões, elogios e pedidos de informação.
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP)