

Trabalho, Previdência e Assistência

Comissão do Estatuto do Aprendiz promove novo debate nesta terça






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                      15/03/2022 - 08:40  
                    


Acácio Pinheiro/Agência Brasília

Estatuto estabelece direitos e deveres dos menores aprendizes

A comissão especial do Estatuto do Aprendiz (Projeto de Lei 6461/19) realiza audiência pública nesta terça-feira (15) para discutir o ensino técnico e o novo ensino médio.
Entre outros pontos, o projeto, de autoria do deputado André de Paula (PSD-PE) e mais 25 parlamentares, estabelece condições sobre os contratos de trabalho, cotas para contratação, formação profissional e direitos dos aprendizes.
O debate atende a requerimento dos deputados Marco Bertaiolli (PSD-SP), relator da proposta, e Felipe Rigoni (União-ES), presidente da comissão.
Bertaiolli destaca que o texto em análise objetiva aprimorar a legislação para incentivar a contratação desses jovens. O deputado acredita que o estatuto vai triplicar o atual número de vagas para jovens de 14 a 24 anos de idade no mercado de trabalho.
Foram convidados para discutir o assunto, entre outros:
        - a diretora-executiva do Instituto Sonho Grande, Ana Paula Pereira;
        - a diretora de Educação Profissional do Departamento Nacional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Anna Beatriz Waehneldt; e
        - o diretor-geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Rafael Lucchesi.

Confira a lista completa de convidados

A audiência está marcada para as 15 horas, no plenário 6. O debate pode ser acompanhado ao vivo por meio do portal e-Democracia. Os interessados podem enviar perguntas, críticas e sugestões aos participantes.
A comissão
        A comissão foi instalada em dezembro do ano passado. Todos os projetos de lei cujos conteúdos envolvam assuntos de competência de mais de três comissões permanentes são analisados por uma comissão especial, que substitui todas as outras.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei


Da Redação - ND