

O Ministério da Economia instituiu nesta quinta-feira (25/11) o Fórum de Corregedorias (FOCO.ME) para integrar suas unidades correcionais e fortalecê-las por meio do compartilhamento de experiências e conhecimentos da área. “A intenção é construir uma rede de corregedorias que ganha hoje definição e corpo com a assinatura do regulamento”, destacou o corregedor do Ministério da Economia, Regis Xavier Holanda, durante o encerramento do 1º Seminário de Direito Administrativo Disciplinar – Perspectivas contemporâneas.  


Durante a abertura do segundo dia do seminário, o chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia, Francisco Bessa, destacou que a iniciativa é fundamental por possibilitar um debate crítico e consistente para pensar não só ações disciplinares, mas também de integridade do serviço público: “Essa que não deve ser apenas a marca de um governo, mas uma política de estado”, enfatizou. 


Painéis  


O evento on-line teve sequência com mais dois painéis. O primeiro discutiu o tema “Ética e Integridade – Uma Estratégia na Prevenção de Ilícitos Disciplinares”, moderado por Francisco Bessa. Na atividade, o presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega, destacou a importância de discutir a ética dentro dos níveis mais básicos da educação. “Como uma ideia simples de fazer o correto independentemente da situação e dos estímulos externos que surgirem.”   


O analista de Políticas da Divisão de Integridade Pública da OCDE, Frédéric Boehm, falou sobre como a integridade pública pode contribuir para a criação de um ambiente mais resistente às diferentes práticas ilícitas. “Uma cultura de Integridade facilita o trabalho da Corregedoria”, disse. Já a procuradora da Fazenda Nacional e assessora especial na Advocacia-Geral da União, Vládia Pompeu, disse acreditar na falência do sistema meramente punitivo. “Mudar a cultura ética vai muito além de regras”, pontuou. 


O segundo painel tratou dos “Acordos de Leniência e Processos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas”. Ao moderar essa atividade, o coordenador de Processos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas na Corregedoria do Ministério da Economia, Carlos Alexandre Garcia Gama Rocha, destacou o sistema de prevenção e combate à corrupção, que no Brasil é composto por diversos órgãos e legislações. ”Eu cito a Lei Anticorrupção, que chamou as pessoas jurídicas para participar da prevenção de ilícitos de corrupção e também da investigação, alavancando-as”, disse.  


O coordenador de Ética e Disciplina na PGFN e membro da Câmara Nacional de Procedimentos Administrativos Disciplinares, Guilherme Raso Marques, falou sobre a aplicação do “ne bis in idem” - vedação à dupla incriminação – no Sistema Brasileiro Anticorrupção. Nesse contexto, ele destacou o papel da corregedoria no sentido de desenvolver uma nova postura por meio da capacitação de suas equipes. “Esse seminário é uma excelente iniciativa nesse sentido.”  


Também participaram do último painel do seminário o coordenador-geral de Monitoramento dos Acordos de Leniência na Secretaria de Combate à Corrupção (SCC/CGU), Ricardo Wagner de Araújo, e o coordenador-geral de Análise Antitruste no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Alden Caribe de Sousa. 


Atividade correcional 


Durante o encerramento do seminário, o corregedor do Ministério da Economia, Regis Xavier Holanda, abordou os aspectos estratégicos e gerenciais da atividade correcional. Ele citou ações realizadas pela Corregedoria para fazer as devidas entregas não só aos servidores públicos, mas à sociedade em geral. Como a criação do site para dar maior efetividade e transparência aos resultados da Corregedoria. 


Homenagem 


O auditor fiscal da Receita Federal, Marcos Salles Teixeira, foi homenageado com uma portaria de elogio pelo trabalho prestados à Corregedoria do Ministério da Economia no compartilhamento de informações relacionadas ao Direito Administrativo Disciplinar. “Esse reconhecimento é gratificante e inesquecível”, disse Marcos Salles, ao agradecer a homenagem. 


Composição do Fórum de Corregedorias 


Integram o grupo como membros signatários representante da Administração Direta: Corregedoria do ME e Secretaria Especial da Receita Federal. Autarquias: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Superintendência de Seguros Privados (Susep). Fundações: Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Empresas públicas: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), Caixa Econômica Federal, Casa da Moeda do Brasil (CMB), Serpro. Sociedades de Economia Mista: Banco da Amazônia S/A (BASA), Banco do Brasil (BB) e Banco Nordeste (BNB).  
I Seminário da Corregedoria do ME - Direito Administrativo Disciplinar Perspectivas Contemporâneas 3