Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Publicado em 26/9/18, às 14h24.
CDDF e ENASP abordam projeto de combate à violência doméstica com pesquisadores da Universidade Nova de Lisboa/Portugal
Entre os dias 24 e 26 de setembro, uma equipe do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), sob a coordenação do conselheiro e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF/CNMP), Valter Shuenquener, e do conselheiro e coordenador da Estratégia Nacional de Segurança Pública (ENASP/CNMP), Luciano Nunes Maia, esteve com pesquisadores da Universidade Nova de Lisboa, em Portugal, para dar continuidade ao projeto sobre violência doméstica do Programa Diálogos Setoriais Brasil-União Europeia.
Durante o encontro, aconteceram reuniões de trabalho visando ao desenvolvimento de um formulário de risco para vítimas de violência doméstica no Observatório Nacional de Violência de Gênero (ONVG), que integra o centro interdisciplinar de Ciências Sociais da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Segundo o conselheiro Valter Shuenquener, “é um privilégio poder contar com a cooperação do Observatório Nacional de Violência e Gênero no trabalho de desenvolvimento de um formulário nacional de risco em matéria de violência doméstica, dada a larga experiência que que o ONVG possui no enfrentamento do problema”.
O desenvolvimento de um formulário de risco faz parte da segunda fase do Projeto desenvolvido pela CDDF no Programa Diálogos Setoriais com a União Europeia. Na primeira fase, o objeto da programação foi o Cadastro Nacional de Violência Doméstica (CNVD). Já, nesta fase, o escopo é a implementação de um Formulário de Risk Assessment (Risco da Vítima) para o CNVD, isto é, visa à construção de um documento técnico que permita fazer uma avaliação de risco da vítima de violência doméstica.
Dessa forma, tendo como referência a informação compilada pelo CNVD, a CDDF pretende elaborar um formulário de avaliação de risco para a análise da gravidade do risco que a mulher vítima de violência corre de ser novamente agredida no curso da apuração do delito ou até de ser vítima de feminicídio em decorrência de uma denúncia.
Observatório Nacional de Violência e Gênero
O Observatório Nacional de Violência e Gênero (ONVG) é composto por investigadores de todas as faculdades da Universidade Nova de Lisboa, bem como por especialistas internacionais. Fundado em 2008, foi o primeiro observatório nacional criado para tratar da questão de violência de gênero em Portugal, de modo a influenciar políticas públicas nacionais e apoiar políticas de instâncias internacionais.
Os principais objetivos do ONVG são: fazer o levantamento e a crítica científica das fontes; recolher, tratar e analisar dados quantitativos e qualitativos, relevantes direta e indiretamente para a compreensão das diferentes formas de violência; promover estudos com vista à compreensão das causas e das dinâmicas e processos socioculturais e psicossociais que estão associados à produção e reprodução da violência e de desigualdades de gênero, bem como à emergência de novas formas de violência e de situações de risco; e construir conhecimento que permita monitorar o fenômeno, avaliar políticas e realizar comparações internacionais.
O professor Manuel Lisboa, perito do Projeto Diálogos Setoriais e diretor da Comissão Científica do Observatório, coordenou, ao longo das últimas décadas, mais de 25 projetos de investigação nas áreas da violência contra as mulheres, doméstica e de gênero. Alguns desses projetos são pioneiros em Portugal e no contexto europeu. Segundo o professor: “iniciativas como a do CNMP fazem uma diferença histórica na evolução da sistemática de enfrentamento da questão da violência de gênero contra a mulher. Mecanismos como o Cadastro Nacional de Violência Doméstica e o Formulário de Risco, se bem desenvolvidos e associados a uma gestão apropriada do risco, significam meios capazes de propiciar proteção às vítimas”, afirma.
A pesquisadora Ana Lúcia Teixeira, também perita do Projeto e pesquisadora do Observatório, destacou que “quando analisamos os formulários dos países que adotam a ficha de risco como prática, verificamos que há um núcleo comum a todos eles, o que torna o estudo comparado importante na implementação da ferramenta. O desafio se torna, portanto, ajustar esse núcleo comum às especificidades regionais do Brasil”.
Na ocasião, a investigadora do ONVG Dalila Cerejo apresentou, detalhadamente, o formulário de risco aplicado pelas forças policiais portuguesas.
Além dos representantes do CNMP, a delegação brasileira contou ainda com a participação do juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rodrigo Capez, e do assessor do ministro das Relações Exteriores, Edson Faustino. A missão do CNMP permanece em Portugal até o dia 28 de setembro para reuniões e laboratório na Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV).
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Foto: CDDF/Ascom