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Prorrogação da vigência da Lei de Cotas é tema de debate nesta quarta
Projeto em análise na Câmara adia a revisão da lei para 2062






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                      25/05/2022 - 09:06  
                    


Marcelo Camargo/Agência Brasill

Lei das Cotas foi sancionada em 2012 e previa uma revisão das normas em 2022

As comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Educação da Câmara dos Deputados debatem nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 3422/21, que adia para 2062 a eventual revisão da Lei de Cotas. Essa lei define regras para ingresso de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência em instituições públicas de ensino superior e prevê atualmente que a revisão deverá ocorrer neste ano, dez anos após a sanção.
O projeto, de autoria do deputado Valmir Assunção (PT-BA) e de outros 39 parlamentares, tramita em regime de urgência e pode ser votado a qualquer momento pelo Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

A audiência foi sugerida pelos deputados do PSB Camilo Capiberibe (AP), Lídice da Mata (BA) e Bira do Pindaré (MA).
Os parlamentares explicam que, inicialmente, a Lei de Cotas buscou dar efetividade ao Estatuto da Igualdade Racial. Posteriormente, a legislação foi ampliada para alcançar também pessoas com deficiência e indígenas.
O programa de cotas
        O programa consiste na reserva de 50% das vagas em instituições federais de ensino superior a estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, resguardada a participação em cada instituição, por curso e turno, de pessoas autodeclaradas pretas, pardas, indígenas ou com deficiência, na mesma proporção dessa população na unidade da federação onde a instituição está instalada.
Os deputados afirmam que a Lei de Cotas permitiu a melhor representação da composição multirracial da sociedade brasileira nas instituições de ensino superior. Agora, dez anos após sanção, a norma passa por avaliação e reacende o debate sobre reserva de vagas.
Debatedores
        Foram convidados para discutir o assunto com os deputados, entre outros:
        - a defensora pública da União Rita Cristina Oliveira;
        - o relator da comissão de juristas criada pela Câmara dos Deputados, Silvio Luiz de Almeida; e
        - a secretária nacional da Negritude Socialista Brasileira (NSB), Valneide Nascimento dos Santos.

Confira a lista completa de convidados

A audiência será realizada no plenário 9 a partir das 15h30, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo portal e-Democracia.

Da Redação - ND