Direitos humanos
Publicado em 5/11/18, às 13h44.
Regimento Interno do Comitê Nacional do Sinalid é aprovado
O Comitê Nacional do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid) aprovou o seu regimento interno, em reunião realizada nessa terça-feira, 30 de outubro, no edifício-sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília-DF. O documento ainda será divulgado, por meio de portaria, no Diário Eletrônico do CNMP.
Nessa reunião, que foi a segunda do comitê, também foi debatido o andamento das ações locais dos Programas de Localização e Identificação de Desaparecidos, que juntos compõem o Sinalid. Os representantes de cada uma das cinco regiões do País relataram o que tem sido feito nos Estados e conversaram sobre sugestões de melhorias do Sinalid.
Participaram da reunião a secretária de Direitos Humanos e Defesa Coletiva do CNMP, Ivana Farina, além dos seguintes membros representantes dos ramos do Ministério Público da União e das regiões do País: Cíntia de Araújo, do MPM; Fábio Cardoso, do MPT; Alessandra Morato, do MPDFT; Mário Cabral, do MPF; Lucíola Coelho, do MP/AM; João Alexandre Acosta, do MP/SC; Patrícia Pereira, do MP/GO; e Eliane Pereira e André de Souza, do MP/RJ.
Comitê
Instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 64/2018, o Comitê Nacional do Sinalid tem o objetivo de direcionar as ações relacionadas à implantação do Sistema nas unidades e nos ramos do Ministério Público brasileiro, por meio de deliberações que promovam as diretrizes e propostas de execução e integração dos Programas de Localização e Identificação de Desaparecidos.
O comitê, dirigido pela presidente do CNMP, Raquel Dodge, é composto por membros indicados em representação paritária e eletiva, conforme deliberado por integrantes do MP durante o 1º Curso de Capacitação do Sinalid, realizado em abril de 2018.
Clique aqui para ver a composição do comitê.
Histórico
O Sinalid foi instituído por meio do acordo de cooperação celebrado entre o CNMP e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em 24 de agosto de 2017. A iniciativa teve como objetivo estabelecer cooperação técnica para o desenvolvimento de ações conjuntas e apoio mútuo às atividades de interesse comum de sistematização dos procedimentos de comunicações e registros de notícias de pessoas desaparecidas e vítimas de tráfico de seres humanos.
No dia 1º de fevereiro deste ano, o CNMP e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmaram acordo para a ampliação do Sistema. O documento foi assinado por Raquel Dodge e pelo então presidente do TSE, Gilmar Mendes. Pelo termo, o banco de dados do Tribunal, com informações e biometria de mais de 80 milhões de brasileiros, poderá ser disponibilizado para a localização de desaparecidos por meio do Sinalid.
No último dia 13 de agosto, foi firmado um instrumento de colaboração também com o Ministério da Segurança Pública, chefiado pelo ministro Raul Jungman. O documento prevê o compartilhamento de informações do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) para a localização de pessoas.
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Foto: Pedro Simões (Ascom/CNMP).