

Direitos Humanos

Projeto isenta do Imposto de Renda os pais das pessoas com deficiência






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                      09/06/2021 - 14:56  
                    


Nilson Bastian/Câmara dos Deputados

Carletto: projeto faz "justiça fiscal" e tem grande alcance social

O Projeto de Lei 1599/15 isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) quaisquer rendimentos recebidos pelos pais de pessoas com deficiência. O texto em análise na Câmara dos Deputados prevê que o benefício será válido no ano seguinte à sanção da futura lei.
“O Estado, como ente responsável pela saúde e assistência social, precisa contribuir com a desoneração daqueles que cuidam de tais pessoas, em sintonia com o princípio da dignidade da pessoa humana”, disse o autor, deputado Ronaldo Carletto (PP-BA).
Tramitação
        O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei


Reportagem – Ralph MachadoEdição – Natalia Doederlein