Publicado em 15/5/12, às 20h47.
Sessão
Relator nega recurso do caso de Guarulhos
O conselheiro Almino Afonso negou provimento ao recurso do procurador da República em Guarulhos (SP) Matheus Baraldi, que arguía a suspeição de um dos conselheiros no julgamento do Processo Administrativo Disciplinar n. 981/2011-56. Julgado no dia 18 de abril, o PAD resultou na suspensão do procurador por 90 dias, ter divulgado a imprensa informações protegidas por sigilo.
Segundo o relator, não se pode utilizar dos embargos declaratórios para questionar a suspeição ou o impedimento do julgador. “Os embargos servem tão somente para clarear algum fato obscuro da decisão e não para retomar o julgamento do mérito”, disse ele. Cinco conselheiros - Cláudia Chagas, Taís Ferraz, Jarbas Soares, Fabiano Silveira e Alessandro Tramujas - anteciparam seus votos e seguiram o relator. O julgamento, no entanto, foi suspenso por pedido de vista do conselheiro Mario Bonsaglia.
A previsão é que o julgamento seja retomado no dia 29 de maio.
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