
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu afastar na Justiça penhora de equipamento hospitalar utilizado pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) no atendimento de pessoas com câncer no Sistema Único de Saúde (SUS).
O equipamento, denominado aparelho de conexão estéril 110v, oferece apoio laboratorial para pesquisa e viabiliza o serviço de transplante de medula óssea. O bem é utilizado no Laboratório do Centro de Tecnologia Celular e Imunologia Aplicada do Instituto de Ciências Biológicas da UFJF.
O objeto foi penhorado no âmbito de uma execução de sentença trabalhista movida contra a Fundação de Apoio ao Hospital Universitário após a Justiça reconhecer o pedido da reclamante. Mas a AGU, por meio da Equipe Regional de Matéria Trabalhista da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1), esclareceu que o bem está destinado a um serviço público de saúde e, portanto, não poderia ser penhorado, vendido ou alienado.
A procuradoria explicou que o bem penhorado foi adquirido com recursos provenientes de um convênio celebrado entre a Fundação de Apoio ao Hospital Universitário da UFJF e o Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado da Saúde e o Estado de Minas Gerais, para ser utilizado exclusivamente pelo Hospital Universitário da UFJF.
A 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora (MG) acolheu os argumentos da AGU e afastou a penhora determinada nos autos da ação principal. “A decisão é muito importante porque ela resguarda a continuidade da prestação de serviço de saúde prestado pela Universidade Federal de Juíz de Fora”, assinala o procurador federal Albino Zarzar. “Em 2017, por exemplo, ele permitiu a realização de 23 transplantes autólogos e seis transplantes alogênicos para pacientes do SUS. Então, era de extrema importância que ele continuasse na posse da universidade e utilizado na prestação desse serviço”, finaliza.
A PRF1ª Região é unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).