Acordo de cooperação
Publicado em 12/9/19, às 15h33.
CNMP assina termo de adesão ao Sistema de Concessão de Diárias e Passagens
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) assinou, nesta quinta-feira, 12 de setembro, um termo de adesão ao Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP), disponibilizado sem custos pelo Ministério da Economia (ME).
O termo foi assinado pela secretária-geral do CNMP, Cristina Melo, e pelo secretário de gestão estratégica do ME, Cristiano Herckert. O ME disponibilizará, em caráter gratuito e intransferível, o acesso e a utilização do sistema ao CNMP para operacionalização das atividades de concessão, registro, acompanhamento, gestão e controle das diárias e passagens, decorrentes de viagens realizadas no interesse da administração, em território nacional ou estrangeiro.
“O CNMP vai ser muito beneficiado pelo compartilhamento do sistema. Cada vez mais os órgãos públicos precisam de uma administração gerencial, efetiva, que economize recursos públicos. Essa parceria é uma demonstração dessa preocupação do CNMP que busca uma atuação efetiva para a transparência do gasto público e para o atendimento aos ditames da Constituição”, declarou a secretária-geral do CNMP, Cristina Melo.
O sistema é utilizado pelo Executivo Federal há dez anos e já cedeu a tecnologia para quatro governos estaduais: Minas Gerais, Pará, Piauí e Rio Grande do Norte. “O sistema agrega eficiência ao processo de seleção e compra de passagens uma vez que faz desde a tramitação da solicitação de viagem, fluxo de autorização, emissão e a prestação de contas pelo servidor. É um ganho de produtividade, de controle, de transparência”, afirmou secretário de gestão estratégica do ME, Cristiano Herckert.
O sistema permite a tramitação eletrônica dos documentos, cuja aprovação exige a utilização de certificado digital. Além disso, permite a emissão de arquivos de informações referentes ao controle de diárias e passagens, solicitadas pelo Portal da Transparência do Governo Federal. O termo de adesão tem vigência por prazo indeterminado.
Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).