
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em parceria com a Escola Nacional de Gestão Agropecuária (Enagro), realizou as Semanas da Integridade. O evento ocorreu entre os dias 16 e 27 de novembro e reuniu especialistas em integridade e servidores públicos para debater temáticas relativas à integridade e prevenção da corrupção.
As Semanas da Integridade abordaram temas como riscos à integridade, conflito de interesses e nepotismo, ouvidoria e transparência, corregedoria e ética, assédio moral e sexual, dentre outros.
O Mapa Íntegro, que está celebrando um ano de atividades, aperfeiçoa os mecanismos de prevenção, detecção e remediação de fraudes, irregularidades e desvios de conduta. O programa contempla as diretrizes da Controladoria-Geral da União (CGU) para estimular a implantação e o aprimoramento de políticas de compliance pelos estabelecimentos agropecuários sujeitos à fiscalização federal.
O chefe da Assessoria Especial de Controle Interno, Claudio Torquato, destacou que o evento atingiu o objetivo do programa. “Nessas duas semanas debatemos o Plano de Integridade do Mapa em parceira com a CGU. Buscamos especialistas em integridade e os responsáveis das áreas para conscientizar e aprofundar o assunto,” disse ele.
Para a coordenadora-geral de Integridade, Ana Carolina Mazzer, o tema já sensibiliza os servidores do Mapa. "Alcançamos um número maior de participantes do que o esperado. Conseguimos alcançar as superintendências, entidades vinculadas e outros órgãos do governo federal”.
Confira as palestras das Semanas da Integridade no Youtube da Enagro.
Transparência
A Lei de Acesso à Informação (LAI) é um dos pilares do Plano de Integridade. Ela garante o direito fundamental de acesso à informação, inova a forma como a sociedade passa a se relacionar com o poder público, ao ter por um de seus preceitos a publicidade como regra geral e o sigilo como exceção, fomentando assim, a cultura de transparência e o desenvolvimento do controle social na gestão pública.
Outro importante aspecto da lei é o estabelecimento da Transparência Ativa e Passiva na administração pública, sendo a primeira compreendida como a exigência de órgãos e entidades públicas de divulgar, de forma espontânea, independente de terem sido solicitadas, informações de interesse geral; e a segunda, refere-se à criação dos Serviços de informação ao Cidadão (SIC), um canal efetivo para a sociedade apresentar à administração pública sua demanda de informação.
“A LAI possibilita que o Mapa exerça a transparência para sociedade contribuindo com o controle social que deve ser exercido pelo cidadão. Nós conseguimos atender um volume grande de pedidos num tempo menor do prazo estabelecido pela lei”, explicou George Nogueira Cardoso, chefe da Ouvidoria do Ministério da Agricultura.
Pela Lei, os dados solicitados devem ser fornecidos no prazo de vinte dias, prorrogáveis por mais dez. O requerente não precisa justificar o pedido, que pode ser feito pela Internet (www.acessoainformacao.gov.br) ou pessoalmente, no SIC do respectivo órgão.
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