

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira (26/11), a proposta do novo Plano Geral de Metas para a Universalização (PMGU V), que deve vigorar entre 2021 e 2025. A alteração no plano de conectividade garante o acesso à internet por fibra ótica em 1.511 municípios brasileiros que ainda não dispõem da tecnologia.
Pela proposta, as obrigações de implantação de banda larga de quarta geração do PGMU IV, em vigor, seriam substituídas por metas de comunicação dos municípios por meio de linhas de alta capacidade de transmissão de dados. Essas linhas fazem a ligação entre a rede principal e as sub-redes periféricas, como as torres, por exemplo.
Também foi aprovada nova versão dos contratos de concessão da telefonia fixa para o período de 2021 a 2025, compatibilizada como a minuta do plano, e prevendo também a possibilidade de adaptação do regime de concessão para o regime de autorização.
Agora, a proposta do PGMU V será encaminhada ao Conselho Consultivo da Anatel e ao Ministério das Comunicações – para então ser efetivada por meio de decreto presidencial.Texto: Com informações da Anatel