

Política e Administração Pública

Comissão especial promove debate sobre PEC que proíbe União de criar despesas sem fonte de receita






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                      01/12/2021 - 08:20  
                    


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A comissão especial que analisa a PEC 122/15 se reúne nesta quarta-feira (1º) para discussão e votação do parecer do relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).
A PEC 122/15, de autoria da ex-senadora Ana Amélia (RS), impede o governo federal de criar, sem indicar fontes de recursos, programas geradores de despesa para estados, municípios e Distrito Federal.
O colegiado é presidido pelo deputado Júnior Mano (PL-CE).
A reunião está marcada para as 14 horas no plenário 7.
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Da Redação - AC