

Cidades e transportes

Comissão aprova pavimentação de via precedida por instalação de drenagem pluvial
Proposta também vincula o recebimento de recursos ou financiamentos federais à construção do sistema de drenagem pluvial






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                      16/07/2021 - 18:45  
                    

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (14), projeto de lei (PL 2755/20) que determina que a pavimentação de vias urbanas seja precedida da implantação de redes de drenagem de águas pluviais e de calçadas, quando for tecnicamente viável.

Najara Araújo

Pastor Gil: muitas cidades seguem processo de expansão urbana ignorando essa necessidade

De autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), a proposta também estabelece que a construção do sistema de drenagem pluvial é condição para recebimento de recursos ou financiamentos federais.
O relator, deputado Pastor Gil (PL-MA), recomendou a aprovação da matéria.
“Muito embora as normas técnicas de engenharia já estabeleçam a obrigatoriedade e a necessidade de estruturas de drenagem pluvial e de calçadas para pedestres, a realidade é que muitas cidades brasileiras seguem o processo de expansão urbana à revelia dessas questões”, observou Gil. “O projeto de lei tem potencial para contribuir na transformação desse cenário, ao vincular os investimentos federais ao correto dimensionamento das vias urbanas.”
Tramitação
        O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli NobreEdição – Ana Chalub






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