Publicado em 27/2/13, às 16h50.
Sistema Prisional
CNMP visita Penitenciária Feminina do DF
A Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) visitou nesta quarta-feira, 27/2, a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, localizada no Gama, cidade satélite a 30 quilômetros de Brasília. O local também abriga doentes mentais do sexo masculino que cumprem medida de segurança, o que contraria a legislação. A inspeção realizada é a primeira de uma série de visitas que serão feitas pela Comissão em unidades prisionais de todo o Brasil.
Coordenada pela promotora de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP/RJ) e membro- auxiliar do CNMP, Andrezza Duarte Cançado, a equipe inspecionou a Ala de Tratamento Psiquiátrico. Foram verificados itens como instalações físicas, condições de higiene e serviços de assistência à saúde, educacional e social prestados. "Apesar de os doentes mentais terem acesso aos principais serviços, eles não deveriam estar na mesma instituição que os detentos comuns. Nem homens deveriam ocupar a mesma unidade que mulheres, mesmo em áreas bem separadas, como verificamos aqui," afirmou a promotora.
Durante a visita, os doentes mentais e as detentas foram ouvidos e tiveram suas reclamações registradas. Entre os problemas relatados estão a má qualidade da comida, a falta de ventilação nas celas e a presença de ratos nas instalações. "As críticas foram anotadas e farão parte do relatório de inspeção que será elaborado segundo modelo definido pela Resolução nº 56.", explicou a membro-auxiliar. Por outro lado, verificou-se que a unidade dispõe de uma série de atividades destinadas a possibilitar a reintegração social das internas, bem como de equipes técnicas de saúde para a ala psiquiátrica e a ala das presas comuns.
De acordo com o presidente da Comissão, conselheiro Mario Bonsaglia, as visitas têm por objetivo a verificação in loco da realidade do sistema prisional brasileiro e o aperfeiçoamento das inspeções realizadas pelo MP nas unidades prisionais. "Também pretendemos ouvir as dificuldades dos promotores e procuradores que realizam esse trabalho, visando aprimorar as rotinas já estabelecidas e desenvolver ações que possam ser úteis para que o Ministério Público melhor contribua para uma efetiva mudança da realidade carcerária", afirmou.
Resolução 56
A Resolução nº 56 regulamenta as inspeções feitas pelos membros do MP nas unidades prisionais de todo o Pais. A norma instituiu formulários padronizados que devem ser preenchidos pelos promotores e procuradores durante as visitas. Os formulários trazem campos como capacidade e ocupação da instituição, número de celas e de presos, além de dados sobre a estrutura física e os serviços prestados pela instituição. A partir do mês que vem, o preenchimento dos relatórios mensais e anuais será feitos por meio eletrônico, num sistema disponível online.
Equipe
Além da integrante da Comissão e de servidores do CNMP, acompanharam a visita as promotoras do MPDFT Helena Rodrigues Duarte e Cleonice Maria Rezende Varalda.
Conselho Nacional do Ministério PúblicoAssessoria de Comunicação Social(61) 3366-9124
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