
Com o objetivo de promover atendimento jurídico nas comunidades em situação de vulnerabilidade social no interior do estado, a Defensoria Pública do Ceará recebeu uma Van dos Direitos, na quinta-feira (26), durante cerimônia na capital Fortaleza. A iniciativa é da Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).
Presente na solenidade, o diretor de proteção e defesa dos direitos humanos da SNPG/MMFDH, Herbert Barros, explicou que o veículo possibilitará a chegada dos defensoras em comunidades mais afastadas ou de difícil acesso. O Ceará atualmente possui 350 defensores.
"O projeto Van dos Direitos tem a proposta de levar os serviços da Defensoria Pública às comunidades vulneráveis, como orientação jurídica sobre questões de direitos humanos, resolução de questões referentes a divórcio, guarda dos filhos, dívidas e pensão alimentícia”, afirmou Barros.
De acordo com a defensora pública geral do Ceará, Elizabeth Chagas, o trabalho tem avançado. O órgão registrou mais de 901 mil atuações no ano passado. "Envolvemos diretamente populações em vulnerabilidade que, em decorrência da pandemia, ficaram ainda mais expostas à fome, situação de rua, mendicância, desemprego, violência e outras mazelas sociais. Estima-se que 80% da população brasileira seja potencial assistido da Defensoria Pública”, comentou.
No Ceará, o recurso para a aquisição do automóvel teve origem na emenda do ex-deputado federal Chico Lopes (PCdoB), enquanto exerceu o mandato no período de 2015 a 2018.
Programas de proteção
Realizada de terça a sexta-feira (24 a 27), a viagem dos integrantes do MMFDH ao estado também teve a proposta de realizar visitas institucionais aos atores responsáveis pelos programas de proteção a testemunhas e de defensores de direitos humanos. A ida teve ainda o intuito de promover diálogos institucionais nos serviços de atenção a vítimas de crimes, com vistas à proposição da Política Nacional dos Direitos das Vítimas de Crimes.
As reuniões, que tiveram como pauta o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita) e o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), foram realizadas com a Secretaria de Proteção Social do estado e com a Secretaria de Segurança Pública do Ceará. Entre agendas, também ocorreu visita institucional ao Ministério Público do Estado do Ceará.
Para o diretor Herbert Barros, com os encontros, o governo federal pôde avaliar e conhecer boas práticas, apresentar orientações sobre o funcionamento da rede de proteção, além de discutir aprimoramentos das políticas públicas. "Juntamente com esses diálogos sobre o Provita e o PPDDH, nós também viemos conhecer o 4º programa de proteção que foi criado pelo estado do Ceará", completou.
O CE executa o Provita, o PPDDH e também o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAM). Para além das iniciativas do governo federal, a unidade federativa criou o Programa de Proteção Provisória, que acolhe vítimas da violência que não se encaixam nos perfis dos outros programas.
Outras visitas
Durante a viagem, a equipe do MMFDH também conheceu o Centro de Referência de Atenção à Vítima da Violência (CRAV), da Secretaria de Proteção Social; o Núcleo de Atendimento a Vítimas da Violência (NUAV), do Ministério Público do Ceará; a Rede Acolhe — um núcleo da Defensoria Pública do Ceará dedicado à atenção às vítimas da violência —; e o Grupo de Apoio a Vítima da Violência (GAV), da Polícia Militar do Ceará.
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