Sistema penitenciário
Publicado em 8/2/19, às 16h02.
Conselheiro do CNMP fala sobre causas, quadro atual e perspectivas da crise do sistema prisional
O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Dermeval Farias falou, nessa quinta-feira, 7 de fevereiro, sobre a situação de crise do sistema prisional brasileiro, abordando principalmente as causas que levaram ao problema, o quadro atual e as perspectivas de melhora. A apresentação fez parte da programação do evento “Gerenciamento de crises no sistema carcerário”, realizado em São Paulo-SP, na sede da Escola Superior do Ministério Público.
Dermeval Farias, que preside a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do CNMP, falou que, nos últimos 15 anos, o Brasil assistiu a uma política criminal que conduziu a resultantes alarmantes, seja porque não houve o devido investimento na estruturação do sistema penitenciário, seja em razão da ausência de políticas efetivas em medidas alternativas à privação de liberdade.
“Dentre as razões para a crise no sistema prisional que perpassa o País, evidencia-se a falta de estruturação do sistema carcerário. Os recursos do Fundo Penitenciário Nacional não foram devidamente usados e faltaram gestão e arranjo político-institucional para resolução das vulnerabilidades. A superação dos graves problemas carece de atuação conjunta dos três poderes, com a realização de diagnósticos efetivos sobre os estabelecimentos penais e sobre as políticas públicas conduzidas em cada Estado da Federação, ante as assimetrias inerentes ao cenário brasileiro”, destacou o presente da CSP/CNMP.
Ao falar da crise, o conselheiro do CNMP criticou o uso equivocado da expressão “encarceramento em massa”, revelando as distorções numéricas existentes nos atuais sistemas que indicam o número de pessoas privadas de liberdade. Além disso, o presidente da CSP/CNMP tratou da correta identificação de presos provisórios, que devem ser contabilizados considerando o marco da primeira sentença condenatória.
O conselheiro do CNMP também falou que o tema, segurança pública, é uma das principais preocupações da população, carecendo dos atores do sistema de justiça criminal uma atuação ainda mais efetiva, dos pontos de vista teórico e legal. “A pena tem que ser cumprida de forma proporcional, mas a sociedade tem que ter a expectativa de confiança no sistema normativo, e isso só existirá quando o Direito Penal funcionar no Brasil, quando houver certeza da punição”, afirmou.
Por fim, Dermeval deixou a mensagem de que é preciso ter “o compromisso ético de encontrar soluções para este problema que afeta toda a sociedade. O Ministério Público precisa fazer um arranjo institucional. Precisamos sentar e encontrar soluções pragmáticas. As punições devem ser adequadas e cumpridas”.
* Com informações e foto do Núcleo de Comunicação Social do MP/SP