

Trabalho, Previdência e Assistência

Servidores do INSS criticam redução de pessoal para atendimento da população
Trabalhadores, que estão em greve há mais de 40 dias, pedem mudanças em MP que alterou análise de concessão de benefícios
        






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                      12/05/2022 - 15:20  
                    

Os servidores do INSS afirmaram nesta quinta-feira (12), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que o órgão vem sendo desestruturado, o que tem se refletido nas enormes filas de segurados à espera de benefícios. A reunião foi promovida pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Os trabalhadores lotaram três plenários de comissões para acompanhar a audiência, que debateu a Medida Provisória (MP) 1113/22. A proposta pretende reduzir as filas com a alteração de processos administrativos.

Elaine Menke/Câmara dos Deputados

Thaize Antunes: desde 2015, 50% dos funcionários saíram do órgão

Ao anunciar a MP, o governo informou que 762 mil segurados aguardam perícia médica para obter benefícios. A fila geral, porém, segundo os trabalhadores, chega a 1,7 milhão de processos atrasados.
Defasagem
        Representante da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), Thaize Antunes informou que, desde 2015, 50% dos servidores do INSS saíram do órgão por aposentadoria ou outros motivos. O resultado disso é que hoje estariam disponíveis 17 mil servidores para atender a 113 milhões de segurados.
Thaize defendeu a aprovação de emendas à medida provisória que buscam transformar o serviço no INSS em uma carreira típica de Estado para evitar a terceirização. Foram apresentadas 43 sugestões de mudanças à MP 1113/22.
Na opinião da defensora pública Fernanda Hahn, a MP fragiliza o auxílio-acidente ao exigir revisão periódica do benefício nas condições de atendimento atuais. Ela também mostrou preocupação com a possibilidade de auxílios por incapacidade serem rejeitados sem perícia médica.
Atendimento presencial
        Outra integrante da Fenasps, Viviane Perez reconheceu que o atendimento remoto é importante, mas destacou que muitos segurados necessitam de atendimento presencial até para serviços básicos.
“A gente está falando de 60% da pessoas que buscam o INSS e recebem um salário mínimo. Não têm acesso à internet, não sabem manusear os canais remotos”, comentou. “Então, é complicado implementar uma tecnologia que restringe e digo até que viola os direitos da população. Nesse cenário, ainda institui um aprofundamento das metas abusivas de produtividade”, criticou.
Segurança
        De acordo com a representante sindical dos trabalhadores do INSS em Rondônia, Kellen Günther, a segurança dos sistemas eletrônicos do órgão previdenciário é baixa e já existiriam casos de pessoas que tiveram seus perfis duplicados.
O deputado Jones Moura (PSD-RJ), que solicitou a audiência, concordou com a necessidade de se proteger o caráter público do trabalhador do INSS. “O servidor público é aquele que entende o ofício dele como patrimônio do povo e, por isso, toma conta desse patrimônio. Ele faz parte daqueles que protegem o sistema, inclusive os dados das pessoas”, apontou.
Ausências
        A Comissão de Trabalho convidou o presidente do INSS, Guilherme Serrano, e o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Leonardo Sultani para a audiência, mas eles não compareceram.
Os servidores do INSS estão em greve há mais de 40 dias, reivindicando melhorias das condições de trabalho e reajuste salarial.

Reportagem - Sílvia MugnattoEdição - Marcelo Oliveira






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