
Brasília (DF) – O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) lançou, em agosto, o novo programa de habitação popular do Governo Federal: o Casa Verde e Amarela. Além de reduzir os juros para facilitar e ampliar o acesso das famílias ao crédito imobiliário, o Programa foca em regularização fundiária e melhorias habitacionais, enfrentando problemas de inadequações, como falta de banheiro, por exemplo. A meta é regularizar 2 milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil até 2024.
De acordo com o ministro Rogério Marinho, o programa reduz a taxa de juros para a menor da história do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a diminuição nas taxas em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros para os novos contratos poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS e, nas demais regiões, a 4,5%.
“É um programa que leva em consideração a criatividade, a eficiência do serviço público e a necessidade de utilizar os recursos com proficiência e cuidado. Vamos aplicar de tal maneira que faremos muito mais com muito menos”, disse o ministro.
Regularização fundiária e melhorias habitacionais
Com o Casa Verde e Amarela, o Governo Federal espera atender um número mais amplo de pessoas em vulnerabilidade social a menor custo para o Poder Público, já que o investimento nas duas modalidades é muito inferior (de R$ 500 a R$ 20 mil) em comparação com a construção de uma unidade habitacional – média de R$ 80 mil.
A regularização fundiária vai enfrentar um problema histórico no Brasil e dar o título que garante o direito real sobre o lote das famílias, oferecendo segurança jurídica, redução dos conflitos fundiários, ampliação do acesso ao crédito, estímulo à formalização de empresas e aumento do patrimônio imobiliário do País. Serão contempladas áreas ocupadas, majoritariamente, por famílias com renda de até R$ 5 mil mensais que vivam em núcleos urbanos informais.
Já a melhoria habitacional consiste na reforma e ampliação do imóvel, como construção de telhado, quarto extra, banheiro, instalações elétricas ou hidráulicas, colocação de piso e acabamentos em geral.
378 empreendimentos entregues
O MDR e seus órgãos vinculados concluíram, em julho, 378 empreendimentos nas áreas de saneamento, urbanização, defesa civil, segurança hídrica, mobilidade e desenvolvimento urbano e regional. São obras, ações e projetos de pequeno, médio e grande porte. Além dos benefícios diretos à população, a continuidade das obras e dos repasses apoiaram os setores produtivos durante o período da pandemia da covid-19.
Um exemplo de obra que contribui com o desenvolvimento, geração de emprego e renda no Norte do País é o Belém Porto Futuro (PA), que consistiu na revitalização da área portuária da cidade. O espaço funciona como um polo de desenvolvimento, cultura e lazer e conta com quiosques com opções de comidas e bebidas típicas, além de área para exposições de artesanatos e shows. O investimento federal foi de R$ 34,5 milhões.
No Sudeste, a inauguração de obras de habitação, saneamento e infraestrutura também foi destaque no mês de agosto. No Rio de Janeiro, na cidade de Belford Roxo, 90 mil pessoas foram beneficiadas com o Sistema de Saneamento Integrado nos bairros Shangrilá, São Leopoldo e Pauline. O investimento federal foi de R$ 58 milhões.
Já em São Paulo, foi concluída a primeira etapa do Sistema de Abastecimento de Água (ETA 2) em Olímpia. Com investimento de R$ 11,9 milhões, cerca de 16 mil moradores serão contemplados com abastecimento regular.
Em São Vicente, a Ponte A Tribuna – antiga Ponte dos Barreiros – passa por recuperação com recursos da Defesa Civil Nacional. A estrutura, que estava interditada, foi parcialmente liberada em agosto graças às obras. O investimento, de R$ 57,3 milhões, vai melhorar o tráfego, trazer mais segurança e contribuir com o desenvolvimento local. Cerca de 350 mil pessoas devem ser beneficiadas.
Entregas de moradias
Do total de 39,1 mil unidades habitacionais entregues no mês de agosto (todas as faixas), 5,9 mil foram destinadas a famílias de baixa renda, que recebem até R$ 1,8 mil por mês. No município de Barra do Piraí (RJ), por exemplo, 600 unidades habitacionais foram entregues nos Residenciais Francisco Furtado e Jardim Ipiranga II. Os investimentos federais de R$ 52,4 milhões possibilitaram a realização do sonho da casa própria a 2,4 mil pessoas.
Dentre as localidades contempladas com as moradias no período, destacam-se Sebastianópolis do Sul (SP), Turiúba (SP) e São Luís (MA); Bagé (RS); Mossoró (RN); Botucatu (SP), Manaus (AM) e São Sebastião (DF); Carambeí e Leópolis (PR); e Planaltina (GO).
Leilões para concessão de serviços de iluminação pública
As cidades de Aracaju (SE), Feira de Santana (BA) e Franco da Rocha (SP) receberão, em 13 anos, até R$ 571,4 milhões em investimentos nos seus parques de iluminação pública. As concessões dos serviços reuniram 34 ofertas e foram leiloadas no dia 14 de agosto na B3, com a presença do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. A projeção é de que 1,4 milhão de pessoas sejam beneficiadas nessas localidades. 

Acompanhe a retrospectiva das ações do MDR todas as segundas, quartas e sextas no Portal.
Confira como foram os meses anteriores:
Retrospectiva 2020: Novo Marco Legal do Saneamento entra em vigor em julho e busca atrair mais investimentos para universalizar serviços
Retrospectiva 2020: em junho, águas do Projeto São Francisco chegam, pela primeira vez, ao Ceará
Em maio, 307 empreendimentos foram concluídos pelo MDR em todo o País
Retrospectiva 2020: em abril, Fundos disponibilizam R$ 6 bilhões para apoiar pequenos empreendedores na pandemia
Retrospectiva 2020: MDR entrega 35,6 mil unidades habitacionais em março
Retrospectiva 2020: fevereiro foi marcado por intenso apoio da Defesa Civil no Sudeste do País
Retrospectiva 2020: em janeiro, MDR concluiu 346 obras e entregou 25,8 mil residências