Sessão
Publicado em 9/3/21, às 19h01.
CNMP aprova proposta de recomendação que aprimora a atuação do MP no enfrentamento da violência de gênero
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou nesta terça-feira, 9 de março, por unanimidade, proposta de recomendação que dispõe sobre a necessidade de aprimoramento da atuação do Ministério Público no enfrentamento da violência de gênero e da violência institucional. A deliberação do Colegiado aconteceu durante a 3ª Sessão Ordinária de 2021 e ratificou o voto do relator do processo, o conselheiro Oswaldo D'Albuquerque (foto). Já a proposta da recomendação foi elaborada pela conselheira Sandra Krieger (foto).
D'Albuquerque destacou no relatório a “ pertinência e juridicidade da proposição, que colima estabelecer mecanismos de combate à violência de gênero e violência institucional, objetivando, sobretudo, impedir a cultura de silêncio”. Por sua vez, Krieger enfatizou na justificativa da proposta que, no Brasil, a violência de gênero cresce vertiginosamente, de modo que os atores da Justiça devem se voltar a garantir um ambiente institucional que não se apresente um locus de represália, retaliação e desestímulo a denúncias.
A norma aprovada recomenda que as Procuradorias-Gerais e os diretores dos Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional empreendam esforços para a inclusão do tema violência de gênero nos cursos de formação e atualização dos membros do Ministério Público, bem como para a priorização da temática no planejamento estratégico das unidades e ramos, garantindo que todos os procedimentos legais em casos envolvendo alegações de violência de gênero contra as mulheres sejam imparciais e justos e não sejam afetados por estereótipos de gênero ou interpretações discriminatórias de disposições legais, inclusive de direito internacional.
Os cursos de capacitação serão ministrados, presencialmente e à distância, pelas Escolas dos Ministérios Públicos da União e dos Estados, Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, Centros de Apoio Operacional e outros órgãos internos com atribuição na formação continuada de membros e servidores.
Recomenda-se, ainda, aos membros do Ministério Público com atribuições de controle externo da atividade policial que deem prioridade na averiguação dos Boletins de Ocorrência e notitia criminis que tratam de crimes relacionados à violência de gênero, os quais devem, ainda, com apoio da respectiva Administração Superior do Ministério Público, realizar diagnóstico das eventuais causas de não investigação desses crimes.
Por fim, os membros do Ministério Público devem adotar medidas necessárias para proteger, de forma efetiva, mulheres vítimas e testemunhas de denúncias relacionadas à violência de gênero.