Publicado em 5/2/14, às 15h36.
Presidente destaca necessidade de medidas urgentes para o sistema prisional
“Os recentes e inadmissíveis acontecimentos no âmbito do sistema prisional escancaram a necessidade de adoção de medidas urgentes”, destacou o procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rodrigo Janot, no lançamento do programa “Segurança sem Violência”. O evento aconteceu nesta quarta-feira, 5 de fevereiro, no CNMP, e apresentou o projeto, que busca desenvolver ações integradas e articular políticas nacionais para a promoção de melhorias no sistema prisional brasileiro.
Para Rodrigo Janot, é fundamental ter atenção às condições carcerárias do país, de forma a dar efetividade aos mandamentos constitucionais, como o princípio da dignidade da pessoa humana. “O reconhecimento da dignidade da pessoa humana reveste-se de estatura maior, haja vista o fato de que sua violação atinge, de forma frontal, o indivíduo. O respeito a esse princípio não se limita ao extramuro do sistema penitenciário”, afirmou Janot, que complementou: “Direitos e garantias fundamentais não são meros enunciados.”
O programa “Segurança sem Violência” desenvolverá suas atividades por meio de uma parceria inédita, com a conjunção de esforços do Grupo de Trabalho integrado pelo CNMP, pelo Ministério da Justiça, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, pelo Conselho Nacional de Justiça, pelo Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais e pelo Conselho dos Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária, instituições que participaram do lançamento.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, parabenizou a iniciativa “transformadora e inovadora” de Rodrigo Janot e defendeu que a ação integrada é fundamental no enfrentamento do problema. “A questão dos sistema prisional é uma questão do Estado brasileiro, que tem que estar unido em sua mudança”, declarou.
Ações e objetivos
O Grupo de Trabalho interinstitucional terá 30 dias para apresentar plano de atuação do projeto, detalhando as ações e definindo metas para atingir os seguintes objetivos: aumento do número de vagas e melhoria das condições carcerárias; adoção de mecanismos mais eficazes de cumprimento das penas privativas de liberdade; melhoria da assistência jurídica aos apenados; redução da pena com reinserção social, com investimento na profissionalização e na educação de detentos; formas de agilizar os processos de réus presos, sejam provisórios ou definitivos; incentivos ou compensação aos entes federados para construção e instalação de presídios; envolvimento da sociedade civil na ressocialização dos presos, incluindo atuação em parceria com organizações não governamentais e com o Sistema S; profissionalização dos gestores públicos e treinamento dos agentes penitenciários em todo o Brasil.