Direitos fundamentais
Publicado em 1/3/16, às 13h54.
Conselheiros do CNMP recebem visita da Associação para a Prevenção da Tortura
Os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Antônio Pereira Duarte, presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, e Fábio George Cruz da Nóbrega, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, receberam, na tarde dessa segunda-feira, 29 de fevereiro, a delegada da Associação para a Prevenção da Tortura (APT) para o Brasil, Sylvia Diniz Dias.
A APT é uma organização internacional de direitos humanos, com sede em Genebra e escritório para a América Latina na Cidade do Panamá, que trabalha há mais de três décadas em colaboração com Estados ao redor do mundo para prevenir a tortura e buscar a efetivação das medidas previstas na Convenção contra a Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU) e seu Protocolo Facultativo.
A visita teve como objetivo dar início às tratativas para futuras parcerias do CNMP com a APT, no fomento ao engajamento dos membros do Ministério Público de todo o País nos Comitês Estaduais de Prevenção e Combate à Tortura, previstos na Lei Federal nº 12.847/2013, entre outras iniciativas.
Também participaram da reunião o subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia e o promotor de Justiça Militar Jorge Augusto Caetano de Farias, membro auxiliar da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP.
Na ocasião, os conselheiros Antônio Duarte e Fábio George destacaram a importância da visita e solicitaram o envio dos trabalhos desenvolvidos pela APT, a fim de se poder analisar eventual contribuição do CNMP para estimular uma participação mais efetiva do Ministério Público na área de prevenção e combate à tortura.
Foi esclarecido, ainda, que o Sistema de Inspeção Prisional (SIP) criado pelo CNMP contempla, em seus formulários, dados específicos acerca da integridade do recluso, abrindo espaço também para que sejam descritas as providências tomadas nas situações em que constatada qualquer prática atentatória à dignidade da pessoa humana.
Por fim, foram enfatizados os esforços que vêm sendo empreendidos pelo CNMP em tal contexto, como a adoção de regras de atuação do MP nas mortes decorrentes de intervenção policial e a recomendação que orienta os membros do Ministério Público brasileiro a observarem as normas do Protocolo de Istambul, criado pela ONU, e do Protocolo Brasileiro de Perícia Forense, em casos de crime de tortura.
Foto: CNMP