Publicado em 22/6/10, às 00h00.
CNMP é parceiro do MP e da sociedade, diz presidente, no aniversário do Conselho
Na comemoração do aniversário de 5 anos, foi lançado o planejamento estratégico para 2010-2015. Próximo passo é a elaboração de um planejamento nacional, em conjunto com as diversas unidades do Ministério Público
O Conselho Nacional do Ministério Público celebrou nessa segunda-feira, dia 21 de junho, o aniversário de cinco anos de instalação do órgão, com solenidade no Memorial JK. O evento apresentou o planejamento estratégico do Conselho para os próximos cinco anos. O documento define 22 objetivos e 29 projetos estratégicos, além de estabelecer 46 indicadores para medir a consecução das metas. O próximo passo será a elaboração de um planejamento estratégico nacional para o Ministério Público. Durante a solenidade, convidados falaram sobre a importância do CNMP para o Ministério Público e para a sociedade brasileira.
O presidente do CNMP e procurador-geral da República, Roberto Gurgel (foto), lembrou momentos importantes do Conselho, como a edição da Resolução n. 12/06, sobre coleta de informações sobre a gestão administrativa dos MPs. “De forma inovadora, preocupado em superar o histórico déficit de dados consolidados sobre a atuação do Ministério Público, o CNMP criou mecanismos para a coleta de informações sobre a gestão administrativa e financeira e sobre a atuação das diversas unidades do Ministério Público”.
Segundo Gurgel, o CNMP é um parceiro Ministério Público na concretização do sistema de Justiça e na defesa dos direitos e garantias fundamentais do cidadão. Ele afirmou que “somente pelo trabalho em conjunto e de forma integrada, respeitando as peculiaridades e a autonomia de cada Ministério Público, é que a unidade institucional deixará de ser uma quimérica promessa constituinte e passará a ser um contributo real para uma atuação ministerial mais responsável e socialmente efetiva”.
A conselheira Claudia Chagas, presidente da Comissão de Planejamento Estratégico e Acompanhamento Legislativo do CNMP, apresentou o planejamento e afirmou que 2010 será marcado por um salto evolutivo do Conselho, com a profissionalização do quatro administrativo – já iniciada – e com o investimento na gestão por resultado, entre outras ações.
“Valeu a pena”
Para o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, “valeu a pena” a criação e a atuação no Conselho Nacional. Ele afirmou que o controle externo se mostrou eficaz e importante, “não para expor as entranhas do Judiciário e do Ministério Público, mas para fortalecer a ambos”. Ele disse ainda que o planejamento estratégico do CNMP, além de orientar o Ministério Público como um todo, será um instrumento de prestação de contas para a sociedade brasileira.
Para Ubiratan Aguiar, presidente do Tribunal de Contas da União, o Conselho veio para garantir o fortalecimento do Ministério Público nas suas diversas formas de atuação. A experiência do CNMP e os resultados positivos obtidos têm servido para subsidiar as discussões sobre a criação de um conselho para controlar os Tribunais de Contas. Segundo o secretário-geral de Consultoria da Advocacia-Geral da União, Fernando Luiz Albuquerque Faria, o CNMP “colabora de forma significativa para unidade do Parquet, ao mesmo tempo em que busca defender a autonomia e a independência do Ministério Público, o que é fundamental para a sociedade brasileira”.