Publicado em 13/6/11, às 21h00.
Proposta de resolução prevê maior controle na atuação do MP dos estados e da União
O conselheiro Cláudio Barros apresentou na sessão dessa terça-feira, 14 de junho, proposta de resolução que estabelece novos indicadores e parâmetros para prestação das informações sobre a atuação dos Ministérios Públicos dos Estados e da União ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O objetivo da proposta, que altera os formatos de relatórios mensais e anuais, é proporcionar maior transparência, por parte do CNMP, da atuação dos MPs nas áreas de gestão de pessoas, tecnologia da informação, gestão estrutural, gestão orçamentária, bem como do desempenho da atuação funcional de promotores e procuradores. Se o texto for aprovado, ficam revogadas as Resoluções CNMP n. nº 32 e 33, que tratam do mesmo tema.
Além de criar novos parâmetros e formas para o envio de informações ao CNMP, o projeto adapta os relatórios anual e mensais ao previsto na Resolução CNMP n. 63, que institui as Tabelas Unificadas no Ministério Público. O texto foi elaborado por grupo de trabalho composto por conselheiros, membros auxiliares do CNMP e promotores e procuradores. Os novos parâmetros serão implantados gradualmente, em três anos.
Segundo o texto, os dados administrativos referentes à estrutura de pessoal, tecnologia da informação, orçamentária e financeira serão apresentados pelos MPs até o último dia do mês de fevereiro do ano seguinte. Já as informações sobre atuação funcional devem ser apresentadas até o último dia do mês subsequente.
O texto integral da proposta de resolução está disponível na internet, para envio de sugestões e emendas no prazo de 15 dias. As sugestões devem ser remetidas à Comissão de Controle Administrativo e Financeiro e ao Núcleo de Ação Estratégica do CNMP. Confira o documento na integra.