Publicado em 24/10/11, às 16h04.
Sistema Penitenciário
Atuação do CNMP é tema de palestra
"A atuação do Conselho Nacional do Ministério Público para o aprimoramento do sistema penitenciário nacional”. Esse foi o tema da palestra feita nesta segunda-feira, 24 de outubro, pela procuradora de justiça do MP/GO Ivana Farina Navarrete, membro auxiliar da Comissão Permanente de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Sistema Carcerário e no Controle Externo da Atividade Policial do CNMP. A apresentação fez parte da programação do “Simpósio: A Execução da Pena Privativa de Liberdade - Experiências, Dilemas e Perspectivas – Edição 2011”, promovido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Para uma plateia de 120 pessoas, a procuradora começou falando sobre a resolução conjunta do CNMP e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de setembro de 2009, que viabilizou a realização de mutirões carcerários integrados no país. “O CNJ e CNMP já haviam detectado a necessidade de agir para garantir o cumprimento dos princípios constitucionais da razoável duração do processo e da legalidade estrita da prisão.” Daí surgiu a resolução, que institucionaliza mecanismos de revisão periódica das prisões provisórias e definitivas, das medidas de segurança e das internações de adolescentes.
Ainda sobre os mutirões, a palestrante mencionou um questionamento que vem sendo feito por membros do Ministério Público: “Os objetivos reais das ações são os princípios constitucionais ou é a necessidade de desocupação imediata para o provimento de mais vagas, já que há superlotação nas unidades prisionais?”.
Seguindo o relato cronológico, Ivana Farina falou sobre o primeiro Encontro Nacional Para o Aperfeiçoamento da Atuação do MP no Sistema Carcerário, promovido pelo CNMP em 2010. Segundo ela, na reunião detectou-se a necessidade de padronizar as fiscalizações realizadas de norte a sul do país, já que, até então, não havia um modelo uniforme. “Concluímos que todo o MP deveria seguir um roteiro, disponibilizando as mesmas informações, para que fosse possível desenvolver ações futuras para adoção de políticas públicas penitenciárias.” explicou.
O resultado do encontro foi a Resolução 56 do CNMP, publicada em junho de 2010. Ela traz formulários padronizados sobre as inspeções prisionais, que devem ser preenchidos pelo próprio membro do MP. “Só assim será possível um grande diagnóstico, aos olhos do MP, do sistema carcerário no Brasil.”
Para ilustrar a importância da padronização das inspeções, a procuradora apresentou dados preliminares sobre os relatórios preenchidos em todo o Brasil de janeiro a junho. Entre as primeiras inferências, mostrou que que há, de fato, superlotação na maioria das unidades prisionais brasileiras.
Ao finalizar a palestra, a procuradora afirmou que o resultado do trabalho do CNMP não pode ser apenas a constatação dos problemas, pois isso depende unicamente de mecanismos de coleta. “Nossos resultados tem que ser, e estão sendo, de mudança”, concluiu.
Após a palestra, houve abertura para perguntas. A procuradora respondeu questionamentos sobre o trabalho do CNMP, inspeções prisionais e o preenchimento dos formulários.
O “Simpósio: A Execução da Pena Privativa de Liberdade - Experiências, Dilemas e Perspectivas – Edição 2011”ocorre até o dia 26 de outubro no auditório do Ministério Público Militar, no Setor de Embaixadas Norte, lote 43.
Serviço:Assessoria de Comunicação CNMP:(61) 3366-9124 ou 9134Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados.