
O presidente da República, Jair Bolsonaro,  assinou  o Decreto 10.996/2022, que atualiza o Decreto 10.332/2020 o qual instituiu a Estratégia de Governo Digital 2020-2022 para a Administração Pública Federal.
A alteração visa aprimorar ainda mais a qualidade dos serviços reunidos na plataforma GOV.BR. Para isso, uma das principais medidas é a inclusão de iniciativas que aproximam as GovTechs – empresas focadas em tecnologia, processos de trabalho e soluções ágeis, com o propósito de gerar inovação para a gestão pública e auxiliar na economia de recursos públicos – às ações de transformação digital do País.
O novo texto ressalta, ainda, a importância da unificação de canais digitais no GOV.BR, a interoperabilidade de sistemas do governo (integração de dados), e a segurança e privacidade, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
De acordo com o Decreto 10.996/2022, será criada este ano uma dinâmica de integração entre os agentes públicos de transformação digital e o ecossistema de inovação GovTech. Deverão também ser ampliadas em 20% as competições de inovação abertas para a identificação ou desenvolvimento de soluções tecnológicas para o governo no âmbito do GOV.BR.
"A inclusão das GovTechs em nossa estratégia facilita as ações do próprio governo que, para superar seus desafios nas mais diversas áreas – como saúde, educação, agricultura, meio ambiente e infraestrutura, por exemplo –, agora pode contar com essas empresas focadas em tecnologia e em soluções rápidas", destaca o secretário especial de Desburocratização do ME, Caio Mario Paes de Andrade.
 
Com informações do Ministério da Economia