
A Escola da Advocacia-Geral da União e a Consultoria Jurídica do Ministério da Infraestrutura promovem na sexta-feira (17), das 9h às 18h30, o Seminário “Direito e Infraestrutura no Brasil: temas relevantes nos setores aéreo e portuário”.
O objetivo é promover a discussão de temas atuais para o desenvolvimento da infraestrutura de transporte no Brasil, como, por exemplo, o debate  sobre os marcos regulatórios em um momento de grande  transformação. O seminário é aberto ao público e será transmitido pelo canal da Escola da AGU no YouTube. A inscrição pode ser feita neste link.
Durante o evento também será feito o lançamento do primeiro volume da Publicação Temática da EAGU sobre Infraestrutura, projeto que teve origem nas reflexões realizadas ao longo dos últimos anos na Consultoria Jurídica do Ministério da Infraestrutura, juntamente com as unidades jurídicas da AGU, nas agências reguladoras vinculadas ao ministério, e com as equipes técnicas dos referidos órgãos e entidades.
Seminário
A evolução recente e tendências futuras da regulação econômica da aviação civil brasileira; políticas de gratuidade no transporte aéreo de passageiros; outorgas aeroportuárias; e as assimetrias regulatórias do setor portuário estão entre os assuntos que serão abordados durante o evento, que contará com a participação de membros da AGU, diretores de agências reguladoras e especialistas em regulação e gestão da aviação civil e de transportes aquaviários. O adjunto do Advogado-Geral da União, Bruno Luiz Dantas de Araújo Rosa, e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, participam, às 10 horas, do painel “Diálogos entre o Ministério da Infraestrutura e a Advocacia-Geral da União”. Confira a programação completa:
 



Publicação
A Publicação Temática da EAGU sobre infraestrutura possui 275 páginas e conta com prefácios do advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, e do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. São 11 artigos escritos por 20 autores, entre membros da AGU, autoridades e especialistas do setor e professores, que abordam temas como “Aeroportos Regionais e   Planejamento Aeroviário Nacional - Disponibilizando Infraestrutura para o Brasil Interior”; “A Evolução da Arbitragem nas Concessões Federais de Infraestrutura Aeroportuária”; e  “Arrendamentos  Portuários  e  a  Dispensa  de  Licitação:  Breve  Análise  Sobre a Lei 14.047/2020 e o Decreto 10.672/2021”.
A coordenação da publicação é do procurador federal e coordenador de Aviação Civil na Consultoria Jurídica do Ministério da Infraestrutura, Mauro César Santiago Chaves, e da procuradora federal e consultora jurídica do Ministério da Infraestrutura, Natália Resende Andrade Ávila.
Em seu prefácio, o advogado-geral da União afirma que a expectativa é que a publicação possa ampliar os horizontes jurídicos e aprimorar os diagnósticos na formulação das políticas públicas  no  setor  de  transportes,  de  forma  que  o  interesse  público  cada  vez  mais  se  concretize  em  benefícios  aos  cidadãos brasileiros. “Mostra-se, portanto, de   importância   ímpar   a   iniciativa   da   Consultoria   Jurídica   do   Ministério   da   Infraestrutura, juntamente à Escola da AGU, quanto à publicação desta  coletânea,  tanto  pela  representatividade e demonstração do valor da instituição na consecução do desenvolvimento nacional como pela referência da obra em si para o setor de transportes”, aponta Bruno Bianco Leal.
O ministro da Infraestrutura também ressaltou a importância da publicação temática. “É uma  obra  primorosa  que  reflete  o  trabalho  de  excelência observado no âmbito do setor de infraestrutura de transportes. Sabe-se que  os  desafios  ainda  são  muitos,  mas  é  a partir  de  iniciativas  como  esta  que  conseguiremos  avançar  cada  vez  mais  nos  debates  em  prol do desenvolvimento da infraestrutura brasileira”, pontua Tarcísio Gomes de Freitas.