
 



CONSULTA PÚBLICA
STATUS
DATA INICIAL
DATA FINAL


Criação e Regimento Interno das Câmaras Temáticas vinculadas ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN)
ATIVA
21/10/2021
21/11/2021


Limites de pesos e dimensões de veículos e combinações de veículos, inscrições de capacidades em veículos de tração, de carga e de transporte coletivo de passageiros
ATIVA
20/10/2021
22/11/2021


Pagamento antecipado de contribuições fixas previstas em contrato de concessão de infraestrutura aeroportuária federal
ATIVA
19/10/2021
09/11/2021


Procedimentos para acesso aos dados dos sistemas e subsistemas informatizados da Secretaria Nacional de Trânsito
ATIVA
07/10/2021
07/11/2021


Atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres
ATIVA
06/10/2021
04/11/2021


Prazos relacionados ao trânsito por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Rondônia
ATIVA
19/10/2021
18/11/2021


Prazos relacionados ao trânsito por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Amapá
ATIVA
19/10/2021
18/11/2021


Prazos de processos e de procedimentos afetos serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Mato Grosso
ATIVA
05/10/2021
05/11/2021


Revisão do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), Resolução CONTRAN nº 740, de 2018
CONCLUÍDA
19/07/2021
18/08/2021


Minuta de Resolução que visa referendar a Deliberação CONTRAN nº 222, de 27 de abril de 2021
CONCLUÍDA
11/05/2021
10/06/2021


Minuta de Resolução referente às fichas individuais de enquadramento de infrações descritas em artigos do CTB
CONCLUÍDA
11/05/2021
10/06/2021


Revisão da Resolução CONTRAN nº 689/2017 que estabelece o Registro Nacional de Gravames (RENAGRAV) 
CONCLUÍDA
23/11/2020
07/12/2020


Consulta Interna MERCOSUL
CONCLUÍDA
15/10/2020
13/12/2020


Consulta Integração de municípios ao Sistema Nacional de Trânsito
CONCLUÍDA
27/11/2020
11/12/2020


Consulta Veículos Transportadores de Contêineres
CONCLUÍDA
27/11/2020
11/12/2020


Consulta Transporte Recreativo de Passageiros
CONCLUÍDA
27/11/2020
11/12/2020


Consulta Veículos Sinistrados
CONCLUÍDA
27/11/2020
11/12/2020


Consulta - Temas e Cronograma das Campanhas Educativas de Trânsito - 2021
CONCLUÍDA

25/11/2020


Tomada de Subsídios da Agenda Regulatória
CONCLUÍDA

18/10/2020


Designação de OCD para homologação de veículos
CONCLUÍDA

01/09/2020