Violência doméstica
Publicado em 4/12/19, às 13h20.
Abertura de seminário internacional celebra parceria UE-CNMP em iniciativas para a prevenção à violência doméstica
O 3º Seminário Internacional Brasil-União Europeia sobre prevenção à violência doméstica teve início na manhã dessa terça-feira, 3 de dezembro, com a solenidade de abertura do evento, em Brasília-DF. Promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), e a União Europeia, no âmbito de projeto da Iniciativa de Apoio aos Diálogos Setoriais UE-Brasil, o evento visa a divulgar os resultados da aplicação do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (Frida), criado para combater a violência contra a mulher."Estamos aqui para um diálogo sobre o combate à violência doméstica contra a mulher, e essas conversas não podem parar. Temos que continuar falando o quanto necessário for. Essa parceria com o CNMP e a Delegação da União Europeia no Brasil nos fez chegar à aplicação do Frida. Que extraordinária foi essa caminhada!", celebrou a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves, durante a abertura do seminário.
Para o embaixador da UE no Brasil, Ignacio Ybáñez, essa “parceria com o CNMP está cada vez mais fortalecida”. Segundo ele, “a violência doméstica contra mulher é resultado da violência de gênero, por isso o combate a esse tipo de agressão é prioridade da União Europeia. A igualdade de gênero é um valor fundamental para a UE". O embaixador apresentou um panorama dos investimentos da UE em ações que combatem a violência de gênero, como a Iniciativa Spotlight, uma parceria global entre UE e Nações Unidas para eliminar todas as formas de violência contra mulheres e meninas. "Temos vários projetos com o Brasil, como o programa regional Win-Win (ganha-ganha): igualdade de gênero significa bom negócio, e o Programa EUROsociAL”, concluiu Ybáñez. O conselheiro e presidente da CDDF, Valter Shuenquener, contextualizou a iniciativa: "Este é o terceiro seminário internacional que promovemos sobre a mesma temática, o que revela a preocupação do CNMP e da Delegação da União Europeia no Brasil no sentido de se ter um trabalho estruturado, sério, articulado e com continuidade. É um projeto apartidário. Nós já passamos pela gestão de três procuradores-gerais da República, e sempre houve um apoio incondicional para se debater medidas para a prevenção e enfrentamento da violência doméstica contra a mulher". Após os esforços para aprimorar o Cadastro Nacional de Violência Doméstica e a implantação das medidas para a apresentação e a disseminação do Frida, segundo Shuenquener: "Este ano estamos procurando discutir novas tendências em matéria de prevenção e proteção contra violência doméstica, além de abordar novas tecnologias que permitam o aprimoramento dessas tendências. Além disso, queremos trazer para arena pública de debate todos os setores da sociedade. Quanto mais pessoas envolvidas no tema, mais chances de um resultado proveitoso". Além de Damares Alves, Ignacio Ybáñez e Valter Shuenquener, compuseram a mesa de honra o conselheiro do CNMP Luciano Nunes Maia, representando o procurador-geral da República, Augusto Aras; o secretário de Justiça do Distrito Federal, Gustavo Rocha; a deputada federal Elcione Barbalho; a deputada federal Soraya Santos; a representante interina da ONU Mulheres no Brasil, Ana Carolina Querino; e a secretária adjunta da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, Rosinha da Adefal. Representando Augusto Aras, o conselheiro Luciano Nunes Maia enfatizou que a atual gestão do Ministério Público tem dado apoio incondicional a todas as comissões temáticas do CNMP. "A violência doméstica é um grave problema social, não só no Brasil como no mundo inteiro. O presente seminário será importantíssimo para que possamos refletir e enfrentar os desafios da prevenção da violência contra a mulher. Nesse sentido, o Frida é uma iniciativa que merece destaque. Vale lembrar que a CDDF tem promovido cursos e reflexões no afã de aperfeiçoar as instituições públicas que combatem a violência doméstica contra a mulher", complementou o conselheiro. Ana Carolina Querino lembrou que o evento acontece durante a campanha internacional "16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres". Ela ressaltou, ainda, que é preciso compartilhar e somar esforços para combater o fenômeno da violência contra as mulheres. "As mulheres, a partir de suas diferentes identidades, experimentam formas variadas de violência", afirmou Querino. Já Rosinha da Adefal conclamou a sociedade para lutar contra o fenômeno: "Temos a árdua missão de lutar pelas nossas vidas, que estão correndo risco nos lugares em que deveríamos nos sentir mais seguras. Precisamos unir forças para mudar essa realidade". A deputada federal Soraya Santos defendeu que a dignidade da mulher não precisa ser tutelada porque já está inscrita no artigo 5 na Constituição Federal: "Não podemos permitir que essa afronta à Constituição permaneça no Brasil. Precisamos induzir mudanças e apoiar iniciativas". Já a deputada federal Elcione Barbalho lembrou da importância do processo eleitoral na representatividade das mulheres: "Precisamos honrar os 53% de eleitorado feminino no Brasil. Devemos exigir respeito porque fazemos parte de uma sociedade e temos que dar as mãos". Ainda estiveram presentes na solenidade o conselheiro Silvio Amorim e o secretário-geral do CNMP, Maurício Andreioulo. Ligue 180: Acordos de Cooperação
Em seguida aos discursos de abertura, foi realizada a assinatura de dois acordos de cooperação técnica. Em um dos acordos, a ministra Damares Alves e o presidente da Avon, José Vicente Marino, formalizam a cooperação entre o MMFDH e o Instituto Avon para convergir esforços no enfrentamento da violência contra a mulher, especialmente em relação à violência doméstica. Os produtos da Avon apresentarão, em suas embalagens, a marca do Ligue 180. O segundo acordo foi assinado pelo MMFDH e pelo Grupo Fortlev. A cooperação técnica tem por objeto a divulgação das marcas do Disque 100 (para denúncias de violações de direitos humanos) e do Ligue 180, pela Fortlev, que aplicará as artes em produtos "caixas d'água" que vier a fabricar.
"Eu acredito no poder do Ligue 180. É um instrumento importantíssimo. Não se trata apenas de receber a denúncia, mas de gerar o fluxo e encaminhar a denúncia", afirmou a ministra. Ainda, de acordo com ela: "A celebração dos acordos de cooperação técnica com a Avon e a Fortlev é a prova de que não podemos nos acomodar. Podemos ter ideias criativas e buscar parcerias. Temos trabalhado em busca das mulheres invisibilizadas. Continuem debatendo e buscando alternativas”. Além da divulgação dos resultados do Frida, a programação conta com painéis que vão discutir tendências, mecanismos e formas de atuação do Estado, da sociedade civil e da iniciativa privada no combate à violência doméstica contra a mulher.
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Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).