
Brasília (DF) – O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), participou, nesta quinta-feira (14), do Fórum de Saneamento e Recuperação Energética. Promovido pela Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (Abren) e pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), o evento debateu o novo Marco Legal do Saneamento, com foco em melhores práticas, estratégias e oportunidades para o alcance de resultados.
Pela manhã, o diretor do Departamento de Financiamento de Projetos da Secretaria Nacional de Saneamento (SNS) do MDR, Alfredo Carvalho, participou de painel de debates sobre modelagem de projetos para blocos regionais e cidades menores. Ele falou sobre a atuação do MDR no processo de definição dos blocos, estruturação de projetos e financiamento de obras de saneamento.
À tarde, o coordenador-geral de Saneamento Integrado, Resíduos e Drenagem da SNS, Jamaci Junior, participou de debate sobre novas oportunidades para a recuperação em concessões de manejo de resíduos sólidos.
“O novo Marco Legal do Saneamento estabelece que a prestação do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) deverá ter a sua sustentabilidade econômico-financeira assegurada pela cobrança de taxa ou tarifa e pelo incentivo à prestação regionalizada, abrindo novas perspectivas para viabilizar a criação e a difusão de novas tecnologias para disposição e tratamento de resíduos no País”, destacou.
Jamaci Júnior afirmou, ainda, que o novo modelo de prestação de serviços irá movimentar o mercado, gerando emprego e renda para a população. “A implantação deste novo instrumento legal causará impactos positivos no âmbito social, ambiental e econômico, pois poderá contribuir para uma mudança do padrão atual de tratamento e disposição final dos resíduos e estimular o setor produtivo a reduzir atividades intensivas em recursos naturais e energia”, explicou.
Outras iniciativas
O MDR tem realizado seminários sobre os desafios para a regionalização e a sustentabilidade dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos em todo o Brasil. Até o momento, foram 11 eventos com gestores estaduais e municipais, além de entidades representativas do setor. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações do MDR para auxiliar estados e municípios no cumprimento das ações previstas no novo Marco Legal do Saneamento.
De acordo com as alterações, no setor de resíduos sólidos urbanos, todos os municípios deveriam apresentar, até 15 de julho deste ano, a proposição de instrumentos de cobrança que garantam a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços. Já a prestação de serviços regionalizada deve ser adotada até 31 de março de 2022 como condição para que estados, municípios, o Distrito Federal e prestadores de serviços possam acessar recursos do Orçamento Geral da União, bem como financiamentos com recursos federais ou geridos por órgãos federais para ações de saneamento.
Em 2021, o Ministério também autorizou a captação de recursos por meio de debêntures incentivadas de infraestrutura, nos meses de junho e outubro para obras de saneamento no estado do Rio de Janeiro.