Publicado em 4/5/15, às 14h58.
Conselheiro conclama atuação do MP contra morte em ação policial
O Ministério Público brasileiro exige de todos os seus membros um esforço pessoal insubstituível para o enfrentamento à morte decorrente da intervenção policial. O chamamento para uma atuação uniforme de promotores de Justiça para o melhor esclarecimento de toda ação da polícia que resulte em óbito, combatendo a não instauração do respectivo inquérito policial, foi feita na manhã desta segunda-feira, 4 de maio, pelo conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Antônio Duarte, em reunião realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça em Natal/RN.
Para o conselheiro do CNMP, o Ministério Público em cada estado deve ter o protagonismo esperado pela sociedade e contribuir para um sistema de segurança pública mais humanizado, com ações, entre outras, que permitam um controle maior do sistema penitenciário e transparência da gestão.
Palestrante na reunião realizada com base na solicitação formulada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, o conselheiro Antônio Duarte ressaltou que não se trata de demonizar a polícia, mas não é possível permitir a prática da pena de morte, da execução por policiais. “Se não temos pena de morte na Constituição, não podemos ter pena de morte nas ruas. Que o traficante mate não nos causa surpresa, mas que a polícia mate por matar é absolutamente intolerável”, ressaltou, alertando que o Ministério Público não pode estar ao lado da polícia quando ela praticar equívocos.
A reunião foi aberta pela promotora de Justiça Luciana Andrade D'Assunção, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal), que destacou o propósito de promover a vinda do conselheiro Antônio Duarte para reforçar aos membros do MP/RN sobre as estratégias do CNMP para 2015, ações nacionais nº 15 (fortalecer o controle externo da atividade policial) e nº 18 (fortalecimento da prevenção e repressão dos crimes graves, tanto comuns como militares).
O procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, ressaltou a importância da reunião para que o problema seja enfrentado com o profissionalismo. “Aqui também temos tido mortes decorrentes da atividade própria da polícia, um tema que precisamos enfrentar e que exige todo o profissionalismo para termos a eficácia em investigações desse tipo”, disse.
Segundo o conselheiro do CNMP, não são ilações, mas os números, as evidências empíricas mostram que a polícia brasileira mata muito. “O número de mortos por policiais, em geral, só aumenta na maioria dos estados. Se esses dados existem, passa a ser um grave problema das Corregedorias internas das polícias, do MP e das demais instâncias de controle, conclamou.
O procurador-geral de Justiça agradeceu ao conselheiro a presença e renovou o convite para que o CNMP esteja mais vezes no Rio Grande do Norte para discutir temas de tamanha importância.
Participaram da reunião, além do conselheiro, do PGJ e da coordenadora do Caop Criminal, o membro auxiliar do CNMP, promotor de Justiça José Augusto de Souza Peres Filho; o corregedor-geral do MP/RN, Paulo Leão; o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), André Mauro Azevedo, além de promotores de Justiça tanto presencialmente, quanto por videoconferência.
Com informações da Assessoria de Comunicação do MP/RN.
Foto: Cassius Varela (MP/RN).