
A Controladoria-Geral da União (CGU) participou, entre os dias 12 e 14 de maio, do XX Encontro da Rede de Transparência e Acesso à Informação (RTA), realizado em celebração aos 10 anos de criação da iniciativa. No evento, em meio virtual, a CGU foi representada por meio de estreita cooperação entre a Ouvidoria-Geral da União (OGU), a Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC) e a Assessoria para Assuntos Internacionais do Gabinete Ministerial (AINT).
O Encontro, com abrangência internacional, teve como objetivo acompanhar os avanços dos compromissos da rede ibero-americana de transparência e acesso à informação, bem como seus projetos estratégicos e de cooperação entre os países membros.
No XX Encontro, os membros da RTA elegeram o novo conselho administrativo da Rede para o período de 2021 a 2024, que conta em sua atual composição com o Instituto Nacional de Transparencia, Acceso a la Información y Protección de Datos Personales (INAI), pelo México, que assumiu o cargo de presidente, o Consejo para la Transparencia pelo Chile, que assumiu a Secretaria-Executiva e a CGU, pelo Brasil, que assumiu o cargo do Conselho Diretivo da RTA.  
Em seu discurso, o ouvidor-geral da União, Valmir Gomes Dias, reconheceu os resultados da última gestão que, liderada pela Unidad de Acceso a la Información Pública, do Uruguai e pelo INAI, do México, promoveu o crescimento e desenvolvimento da RTA ao longo dos anos. Dias ressaltou o papel de liderança da rede sobre a agenda de transparência no mundo e relembrou sobre como o ingresso da CGU na RTA, em 2011, relacionou-se com a publicação e implementação da LAI no Brasil. Ele também reafirmou o compromisso com a transparência e o acesso à informação sobretudo reconhecendo-os como direitos instrumentais para soluções coletivas, necessárias a toda a região.   
A CGU apresentou a experiência nacional de articulação com a Secretaria de Governo da Presidência da República e com o IBGE para levantamento de dados que visam subsidiar a elaboração do Relatório Global da UNESCO sobre o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16.10.2, para apoiar o monitoramento da implementação do Direito de Acesso à Informação nos países. O Relatório será divulgado como um destaque na comemoração do Dia Internacional para o Acesso Universal à Informação em 28 de setembro de 2021. As conclusões também subsidiarão o Relatório Anual de Progresso do Secretário-Geral da ONU sobre os ODS.
Resultados
Dentre os resultados do XX Encontro, destaca-se a aprovação da Declaração Pública intitulada: "A importância de consolidar os órgãos que garantem o direito de acesso à informação para reforçar a confiança da sociedade no Estado de Direito".
Além disso, a Assembleia da RTA avançou no monitoramento dos trabalhos referentes ao desenvolvimento da transparência e do acesso à informação nos países, em matérias específicas, como de promoção desses direitos para grupos em situação de vulnerabilidade, grupo que é coordenado pelo chefe de gabinete da OGU, Marcos Lindenmayer; no grupo de indicadores regionais, em parceria com a Universidade Complutense de Madrid; no grupo de transparência da elaboração das políticas públicas (transparência por desenho); no grupo de jurisprudência do direito de acesso à informação na região; dentre outros grupos dos quais a CGU é parte protagonista.  
Por fim, os integrantes da Rede elegeram o Tribunal de Transparência e Acesso à Informação Pública do Peru como próxima sede do XXI Encontro RTA.
Histórico
Em 2011, com o apoio do Banco Mundial e de cinco países, a RTA foi fundada para criar um espaço para a troca de experiências, diálogos e boas práticas de acesso à informação e transparência, para apoiar a implementação e o escopo desses direitos na região.
Atualmente a rede é composta por 37 membros, dentre eles 17 instituições de países ibero-americanos, membros subnacionais, uma fundação internacional (Fundación Internacional y para Iberoamérica de Administración y Políticas Públicas), uma Rede Federal da Argentina e duas 2 Agências Internacionais (Banco Mundial e Organização de Estados Americanos), além de contar com apoio do EUROsociAL+: programa para la cohesión social en América Latina.
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