
Direito e Justiça
Lira cria comissões para analisar propostas de emenda à Constituição
As comissões vão analisar PEC que limita recursos do STJ e que permite a servidor acumular cargo com outra atividade






Compartilhe


Versão para impressão
 



                          0
                        
Comentários






                      26/05/2022 - 13:57  
                    


Marcello Casal Jr/Agência Brasil

PEC 39/21 cria filtro de relevância para recursos ao STJ

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou a criação de duas comissões especiais para analisar propostas de emenda à Constituição.
A primeira vai analisar a PEC 39/21, do Senado, que busca limitar os recursos a serem analisados pelo Superior Tribunal de Justiça. Essa comissão terá 34 deputados titulares e igual número de suplentes. O texto teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça nesta semana.
A outra comissão criada vai analisar a PEC 169/19, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que autoriza o servidor a acumular cargo e professor com cargo de qualquer outra natureza. Hoje, o acúmulo só é permitido para cargos técnicos ou científicos. O colegiado terá 18 titulares e 18 suplentes. Essa proposta foi admitida pela CCJ em novembro de 2019.
A partir do ato de criação, caberá às lideranças partidárias indicar os integrantes das duas comissões para que elas possam ser instaladas.

Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição


Reportagem - Carol SiqueiraEdição - Wilson Silveira