Direitos fundamentais
Publicado em 26/9/19, às 17h09.
Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida é tema de capacitação no MP/RO
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO) realiza nesta quinta-feira, 26 de setembro, capacitação de implementação e uso do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (FRIDA), instrumento para o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher.
O curso é promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CDDF/CNMP), presidida pelo conselheiro Valter Shuenquener, em parceria com a Delegação da União Europeia no Brasil e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP/RO.
Ministrado pela socióloga e perita nacional do programa “Diálogos Setoriais: União Europeia-Brasil”, Wânia Pasinato, o curso teve a finalidade de apresentar o formulário de avaliação de risco concebido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), as instruções para seu uso e diretrizes para implementação.
Intitulado de “Frida”, o Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida, que surge em razão de iniciativas capitaneadas pelo CNMP no âmbito do projeto Diálogos Setoriais, traz perguntas, cujas respostas contribuem para a identificação do grau de risco em que a vítima mulher se encontra.
O FRIDA, que foi estudado e desenvolvido cientificamente pelos peritos Ana Lúcia Teixeira, Manuel Lisboa e Wânia Pasinato, indica, de forma objetiva, o grau de risco em virtude das respostas dadas às perguntas do formulário, o que pode reduzir a probabilidade de uma possível repetição ou ocorrência de um primeiro ato violento contra a mulher no ambiente de violência doméstica.
A capacitação faz parte de um esforço conjunto para que o formulário passe a ser usado nos procedimentos que apurem crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher nos âmbitos do Poder Judiciário, do Ministério Público, das delegacias e do Ministério dos Direitos Humanos, com amparo no Cadastro Nacional de Violência Doméstica (CNVD.
O FRIDA apresenta duas partes que devem ser integralmente preenchidas. Na primeira, encontram-se 19 perguntas e uma escala de classificação da gravidade de risco. Por sua vez, a segunda parte consiste em perguntas destinadas a avaliar as condições físicas e emocionais da mulher e as condições objetivas, para prevenção do agravamento da violência em curto prazo.
A coleta sistematizada e padronizada de informações, por meio do FRIDA, contribuirá para a fundamentação e avaliação de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. Além disso, previne o agravamento da violência para vítimas sobreviventes de feminicídios e/ou vítimas indiretas e facilita o encaminhamento das mulheres às redes de serviços especializadas nesse tipo de atendimento.
A avaliação de risco deverá ser realizada no primeiro contato que a mulher estabeleça com um serviço – seja uma delegacia de polícia, centro de referência, serviço de saúde ou por meio das equipes multidisciplinares de promotorias, defensorias ou juizados/varas especializadas. O FRIDA será preenchido por profissional devidamente capacitado, que, durante o atendimento, precisa informar à vítima sobre o uso do instrumento, sua finalidade e a importância em registrar as respostas para cada pergunta.
Participam da capacitação integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública do Estado, Polícia Civil, Polícia Militar, Tribunal de Justiça, Procuradoria-Geral do Estado e profissionais da rede de atendimento especializado na aplicação da Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio.
Com foto e informações da Ascom do MP/RO.