Publicado em 2/12/15, às 16h40.
Ação Nacional debate o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
A aplicação de práticas restaurativas no ambiente da socioeducação é o tema abordado na segunda fase do encontro da Ação Nacional: Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e Práticas Restaurativas (Sinase), iniciado nessa terça-feira, 1º de dezembro, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília-DF.
A iniciativa, promovida pelo CNMP, é uma realização de sua Comissão da Infância e Juventude (CIJ) em parceria com a Comissão de Planejamento Estratégico (CPE). A mesa de abertura do evento foi coordenada pelo presidente da CIJ, o conselheiro Walter Agra, e contou com a presença dos membros auxiliares Geny Helena Fernandes Barroso Marques e José Augusto de Souza Peres.
Walter Agra destacou a importância de conhecer e compreender as experiências e ideias compartilhadas entre os participantes do evento, representados por promotores de Justiça  e coordenadores de centros de apoio operacional a promotorias dos ramos e unidades do MP ligadas à defesa da criança e do adolescente. “Os presentes neste evento são os especialistas na área, porque lidam com os problemas da socioeducação diariamente. Estamos aqui para ouvir de todos o que é preciso ser feito e de que modo deve ser feito. É um momento de nos unirmos e tentarmos empreender as soluções que serão indicadas”, afirmou o conselheiro.
Ao longo do encontro, que se estenderá durante esta quarta-feira, 2 de dezembro, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) Antônio Carlos Ozório Nunes ministra o workshop sobre práticas restaurativas. Ao final do workshop e dos debates, será realizada uma plenária para a consolidação e assinatura do “Acordo de Resultados”, que pretende incentivar a implantação nos MPs de programas e políticas de práticas restaurativas no ambiente da socioeducação.
Sinase
O Sinase é o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei. A implementação do Sinase envolve o desafio da articulação de um sistema integrado entre as esferas governamentais, o sistema de Justiça e as políticas setoriais básicas  visando dar efetividade e eficácia na execução das medidas socioeducativas.
Ação Nacional
O CNMP vem buscando a unidade e a integração do MP brasileiro por meio de dezoito ações nacionais que pretendem concretizar os resultados institucionais do Mapa Estratégico Nacional do Conselho, com base em projetos construídos e adotados pelas diversas unidades do Ministério Público. Essas ações são realizadas por meio de parcerias entre a CPE e as demais comissões do CNMP.
A primeira etapa da Ação Nacional – Sinase, ocorrida em maio de 2014, no Ministério Público do Estado de Goiás (MP/GO), visou à elaboração e a implementação de Planos de Atendimento Socioeducativo em todo o Brasil. Agora, a segunda etapa pretende discutir a aplicação de práticas e medidas restaurativas no ambiente da socioeducação, e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários no processo socioeducativo.
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Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP)