
Poucos dias após o governo brasileiro receber sinal verde da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para dar passos concretos em direção à sua acessão ao Organismo, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) recebe confirmação relevante para o desenvolvimento da cooperação internacional em ciência e tecnologia.
Trata-se da aprovação, pelo Conselho da OCDE, da versão atualizada da Recomendação do Conselho para Facilitar a Cooperação Internacional em Tecnologia com e entre Empresas, cuja íntegra, em inglês, está disponível neste link. Vale destacar que o Brasil é o único país não membro da OCDE a aderir à nova recomendação.
Adotada por diversos países originalmente em 1995, a recomendação passou recentemente por amplo processo de debate para sua atualização. O MCTI, por meio da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais (ASSIN), compôs o Grupo Gestor Ad Hoc de Especialistas que redigiu o novo texto, além de ter participado ativamente das discussões por meio da ASSIN e da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação (SEMPI).
O texto aprovado visa contribuir para garantir, aos países aderentes, que a cooperação internacional em pesquisa, desenvolvimento e inovação sejam eficientes. A intenção é oferecer orientação para remover as barreiras à cooperação tecnológica entre e com empresas, e incentiva às Pequena e Médias Empresas (PME’s) e atores públicos de pesquisa a colaborar com empresas multinacionais na área de desenvolvimento de tecnologia. Como destaca a OCDE, a recomendação pretende encontrar um equilíbrio entre facilitar a cooperação internacional tecnológica, por um lado, e, por outro, proteger governos e empresas dos riscos econômicos e de segurança nacional associados.
Ao facilitar o intercâmbio internacional de soluções tecnológicas entre empresas e de empresas com instituições de pesquisa é esperado o aumento de produtividade de bens e serviços, e a redução de custos de produção.
No âmbito do MCTI, a adesão à recomendação reforça políticas já adotadas pela pasta, a exemplo dos modelos adotados pela EMBRAPII, organização social vinculada ao MCTI, além de fortalecer seus modelos regulatórios, tais como o novo Marco Legal da C,T&I, o Marco Legal das Startups e a Política Nacional de Inovação.
A adesão do Brasil à recomendação contribui ainda, para o aumento da confiança do país perante seus pares como parceiro estável para ações conjuntas, alinhando-se às práticas mais modernas, efetivas e transparentes de cooperação internacional envolvendo o uso de tecnologia com e entre empresas.