

Saúde

CCJ aprova admissibilidade de PEC sobre plano de saúde para servidores da extinta Sucam que tiveram contato com DDT
Inseticida era usado para combater doenças causadas por mosquitos, como malária, leishmaniose e febre amarela






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                      20/10/2021 - 18:43  
                    


Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Perpétua Almeida: "O Brasil tem uma dívida impagável com esses trabalhadores"

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 101/19, que obriga o governo federal a custear plano de saúde para servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam), admitidos até 31 de dezembro de 1988, que tiveram contato com o inseticida dicloro-difenil-tricloroetano (DDT) e outros inseticidas do grupo organoclorado.
O DDT era utilizado para combater doenças causadas por mosquitos, como malária, leishmaniose e febre amarela. Os agentes, guardas de endemias, motoristas e condutores de lanchas da Sucam faziam visitas regulares a residências para pulverizar o interior das casas com a substância, sem material de proteção adequado.
O pesticida acabou banido do País depois da constatação do seu alto nível de toxicidade. A substância deixou de ser usada no combate a endemias em 1998. A fabricação, a importação, a exportação, a manutenção em estoque, a comercialização e o uso de DDT foram proibidos no Brasil pela Lei 11.936/09.
Para construir o acordo que permitiu a aprovação da admissibilidade, a relatora da matéria na CCJ, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), retirou da proposta item estendia o benefício ao cônjuge e aos dependentes naturais do servidor enquanto vivo. Mas a deputada disse que pretende retomar essa parte do texto quanto a PEC for analisada pela comissão especial. 
“O igarapé que lavava uma máquina com o veneno que eles colocavam na floresta e saíam dedetizando era o mesmo que eles usava para tomar banho e beber a água. Eu acompanhei a morte de muitos trabalhadores da extinta Sucam no Acre e de muitas esposas deles que lavavam as roupas. O Brasil tem uma dívida impagável com esses trabalhadores da antiga Sucam contaminados pelo DDT” afirma a deputada. 
A votação da proposta na CCJ foi acompanhada por representantes dos servidores.
Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), a proposta falha ao não fazer um estudo do impacto do benefício nas contas públicas. “Essa PEC é incompleta. Quantos são os beneficiados? Qual é o valor que vai ser despendido? Quando se pergunta isso, não se está falando que as pessoas merecem ou não merecem. A lei precisa ter viabilidade econômica, não é porque está escrito que vai ser possível, ainda que necessário, ainda que urgente”, avalia o parlamentar.
Agora, a proposta deve ser analisada por uma comissão especial. Se aprovada, segue para a análise do Plenário, que precisa aprová-la em dois turnos de votação.
Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à constituição

Reportagem - Paula BittarEdição - Ana Chalub






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