Capacitação
Publicado em 15/10/20, às 16h08.
Em Pauta: 74% das mulheres das instituições de segurança pública e forças armadas ouvidas em pesquisa já sofreram assédio sexual, mostra debate no programa                        A 10ª edição do Em Pauta, que tratou do tema, foi transmitida na manhã desta quinta-feira, 15 de outubro, e está disponível no canal oficial do CNMP no YouTube.
“Das 1.897 mulheres das instituições de segurança pública e Forças Armadas ouvidas em pesquisa, 74% afirmaram que já sofreram assédio sexual; 83% não denunciaram o assédio”. O estudo, desenvolvido pelo juiz de Direito Rodrigo Foureaux e pela juíza federal da Justiça Militar Mariana Aquino, foi o ponto de partida para o debate realizado no Em Pauta desta semana, promovido pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP) nesta quinta-feira, 15 de outubro.
O programa teve início com a apresentação de um vídeo com dados da pesquisa e depoimentos de mulheres da área de segurança pública e das Forças Armadas que sofreram assédio sexual. Ao contextualizar o assunto, o juiz Rodrigo Foureaux afirmou que, para realizar o trabalho, foram levantadas pesquisas anteriores. “Nós verificamos outras pesquisas semelhantes, mais antigas, e constatamos que as instituições não estão adotando medidas eficazes de prevenção e combate ao assédio sexual. O que é feito é muito pouco e ainda deixa a desejar”, afirmou.
Foureaux lembrou que a atividade de segurança ainda é considerada tipicamente masculina. “Embora as mulheres tenham condições de prestar os mesmos serviços em iguais condições, elas são prejudicadas pela existência do assédio sexual”. E explicou que muitas vezes a mulher é vista como um patrimônio da instituição. “Já ouvimos coisas como: as mulheres servem para enfeitar o quartel ou encerar os pátios”, revelou.
O juiz destacou ainda que esse é um problema institucional e deve ser tratado como tal. “Não estamos falando de casos isolados. Há necessidade de que seja adotada uma política efetiva de combate ao assédio sexual nas instituições”.
Para a juíza federal da Justiça Militar Mariana Aquino, o assédio sexual, que ocorre em todas as esferas, adquire um contorno peculiar nas Forças Armadas e nas instituições de segurança pública. “Isso é um problema mundial. No entanto, na esfera militar, em virtude da hierarquia e da disciplina, isso toma uma proporção um pouco diferenciada”, afirmou. “A hierarquia não pode ser utilizada para práticas criminosas ou ilegais”.
Durante o debate, Aquino reforçou a necessidade de uma mudança de cultura e do acolhimento às mulheres vítimas de assédio no trabalho. “Pelo relatos que coletamos, podemos perceber que a vítima fica muito abalada, e isso compromete à sua saúde mental. É importante que a vítima seja ouvida e acolhida”, afirmou.
Ao finalizar, a juíza ressaltou que o assédio sexual não pode ser visto como uma batalha entre os gêneros. “A luta contra o assédio sexual não é uma luta das mulheres contra os homens, é uma luta de todos”, destacou.  Mediação
A mediação do debate foi feita pela presidente da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), conselheira Fernanda Marinela. Ao conduzir a discussão, ela também registrou que o assédio sexual é um problema de toda a sociedade. “Por isso trouxemos aqui, neste programa, não apenas uma mulher, mas um homem e uma mulher, para reconhecer que o problema é de todos nós. É preciso que homens e mulheres trabalhem na mudança dessa realidade”, ressaltou.
Na abordagem sobre possíveis soluções, a conselheira destacou que a grande dificuldade é fazer com que as mulheres sintam-se seguras para relatar o corrido. “A ouvidoria criada com essa finalidade precisa ter uma habilidade especial, um cuidado, para que as mulheres falem”.
Por fim, ao debater possíveis alterações legislativas, Marinela concluiu que é necessário haver uma mudança em várias frentes. “Eu preciso ter uma nova lei, que discipline e regule esse cenário; eu preciso ter uma mudança comportamental, cultural, dentro das instituições; eu preciso ter um canal para ouvir essas pessoas, para dar oportunidade para que expressem; e, acima de tudo, preciso ter processos que funcionem na prevenção e no combate ao assédio sexual”.
10 medidas
A partir dos resultados da pesquisa debatida no programa, os juízes Rodrigo Foureaux e Mariana Aquino lançaram a campanha nacional “10 medidas contra o assédio sexual”. A iniciativa busca o apoio popular para implementação das soluções propostas para o enfrentamento do problema.
Entre as medidas estão a criação de uma lei de prevenção e combate ao assédio sexual; a elaboração de campanha nacional de conscientização; a ampliação das possibilidades da prática do crime de assédio sexual; a caracterização do assédio sexual como falta grave e perda do cargo; e a inclusão de disciplina que aborde o tema assédio sexual nos cursos de formação das instituições.
Outras propostas são a realização de ações educativas para os autores de assédio sexual; a criação de ouvidorias nas instituições para cuidar do assédio sexual; a prestação de assistência social, psicológica e médica à vítima de assédio sexual; o incentivo às mulheres denunciarem os casos de assédio sexual; e a criação de uma associação nacional de prevenção e combate ao assédio sexual.