
Mais de 900 profissionais do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) do Amazonas - entre eles, conselheiros tutelares, assistentes sociais, psicólogos e gestores - participam da primeira etapa de capacitação do Programa Criança Protegida, nesta segunda a quinta-feira (02), em formato virtual. Promovido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o evento terá a etapa presencial no primeiro trimestre de 2022.
Entre os temas debatidos, constam ações para o fortalecimento do SGD, subsídios para que os municípios possam implementar a Lei nº 13.431/17, conhecida como Lei da Escuta Protegida, e iniciativas que têm a proposta de aperfeiçoar a assistência às crianças e adolescentes vítimas de violência. Representantes dos 62 municípios do estado participam da capacitação.
Durante a abertura das atividades, o titular da Secretaria Nacional da Criança e do Adolescente (SNDCA/MMFDH), Maurício Cunha, ressaltou o comprometimento do Amazonas. “É uma honra para o nosso ministério contribuir e somar esforços com todos atores que trabalham pela proteção das crianças e adolescentes no estado. Por meio desta capacitação e do diagnóstico da situação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, o Amazonas, quem sabe, pode se tornar o melhor local no Brasil para ser criança”, disse.
Conheça o Programa Criança Protegida
Subsídios
A diretora do Departamento de Promoção e Fortalecimento dos Direitos da Criança e do Adolescente do MMFDH, Luciana Oliveira, também participou da abertura do encontro e destacou a necessidade da capacitação contínua dos profissionais que atuam no SGD. Ela enfatizou ainda que o Programa Criança Protegida surgiu para apoiar o cumprimento da Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
“Ao levar conhecimento aos profissionais, estamos dando a oportunidade para que municípios e estados possam ter mais instrumentos para proteger as crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Com a capacitação, os profissionais terão maiores subsídios para mapear ocorrências, prevenir atos de violência, saber como agir e o principal, oferecer o serviço adequado para que a criança e o adolescente não sejam revitimizados quando estiverem sendo assistidos pelos agentes de garantia”, disse Luciana.
Já a diretora do Departamento de Enfrentamento de Violações dos Direitos da Criança e do Adolescente do MMFDH, Leonina Cunha, explicou que a Pasta trabalha para o desenvolvimento de produtos que estarão em breve à disposição dos profissionais do Sistema de Garantia de Direitos.
“Nosso papel é criar soluções eficientes para a proteção de crianças e adolescentes. Além de uma rede de atendimento integrada, profissionais capacitados e documentos que possam orientar como deve ser o atendimento à vítima de violência, é preciso que tenhamos um sistema on-line de monitoramento, como, por exemplo, registro de casos acompanhados e análise dos casos atendidos. Em breve entregaremos mais essa ferramenta”, completou.
Amazonas
A secretária estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Amazonas, Maria Mirtes Sales, e o secretário executivo estadual da Criança e do Adolescente do Amazonas, Emerson Rodrigues, enfatizaram a importância de um evento on-line para a capacitação de profissionais que trabalham para a proteção.
“Há cidades no nosso estado em que demoramos mais de dez dias para chegar e levar o treinamento aos agentes. Ao fazer de forma on-line estamos levando de forma imediata este conhecimento e realmente é preciso fazer isso, já que o atendimento eficaz é sempre urgente”, disse a secretária.
Internacional
O representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Bernardo Rodrigues, participou da abertura da semana de Capacitação do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) do Amazonas e cobrou de todos os atores um trabalho maior na prevenção dos casos de violência contra crianças e adolescentes.
“A Lei 13.431/2017 é um enorme avanço. Mas precisamos diminuir a chegada desses casos na polícia e na Justiça. Temos que concentrar esforços para universalizar as políticas de prevenção. E essa política de prevenção passa por conhecimento e capacitação de toda a rede que atua nesta área”, disse Rodrigues.
Números
Dados do Painel da Ouvidoria dos Direitos Humanos mostram que em 2021 ocorreram 2.368 denúncias com 9.381 violações de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente no Amazonas.
Programação
A semana de capacitação do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) no Amazonas acontecerá até quinta-feira (2).  Estão previstas palestras de gestores do MMFDH, de representantes do Ministério Público e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Já está previsto para o início do próximo ano a continuação da capacitação, mas desta vez de forma presencial.
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