Direitos fundamentais
Publicado em 21/1/22, às 14h58.
Penúltimo episódio do podcast “Marias do Brasil” aborda o enfrentamento da violência contra a mulher no contexto dos direitos humanos                          A série, uma realização do CNMP em parceria com a ESMPU, é decorrente do projeto "Respeito e Diversidade"
Já está disponível o sétimo episódio do podcast ‘Marias do Brasil’, com o tema "A Organização da Nações Unidas (ONU) e seu papel para a garantia de igualdade de gênero”. O podcast pode ser acessado nas plataformas de streaming Spotify e Deezer.
Para falar sobre o assunto, a convidada desta edição é a gerente de programas da ONU Mulher e coordenadora do grupo "Gênero, raça e etnia" da ONU, Ana Carolina Quirino.
Ao falar sobre o impacto da "Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher", Quirino ponderou que a iniciativa foi ratificada pelo Brasil em 1984 e seu protocolo facultativo promulgado por meio de decreto em 2002.  A entrevistada afirmou que o protocolo permite que indivíduos e organizações apresentem denúncias ao Comitê Cedaw, responsável pela garantia da aplicação dos preceitos da Convenção.
Quirino explicou ainda que, a partir das denúncias, o Comitê Cedaw, ao exercer  papel fiscalizador, pode endereçar recomendações aos países e Estados-Membros envolvidos. "Nesse sentido, esse instrumento abre uma possibilidade para que ativistas, organizações da sociedade civil e mesmo as mulheres que entendam que seus direitos foram violados possam acessar os dispositivos desse protocolo facultativo e o Comitê Cedaw”, afirmou Quirino.
A convidada também ressaltou: "A grande contribuição desse protocolo internacional para a Lei Maria da Penha é que ele é o documento que estabelece de modo mais claro o princípio de discriminação da violência contra as mulheres". Quirino lembrou que a Lei Maria da Penha é uma das leis mais relevantes do mundo em função do seu modelo de elaboração, amparada por ampla e participativa  discussão.
Na sequência, Ana Carolina Quirino explicou que o documento "Diretrizes nacionais feminicídio: Investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres" envolveu diversas instituições a partir de iniciativa liderada pela ONU Mulheres. "No desenvolvimento do documento, aconteceram várias oficinais com integrantes do Poder Judiciário, da Polícia e de outras entidades ligadas à segurança pública, visando ao fortalecimento de um entendimento sobre o crime de feminicídio".
Ao ser indagada sobre como funciona a ONU Mulheres, a convidada afirmou que a entidade se dedica à igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres,  atuando em três frentes diferentes: “a frente normativa, que se relaciona com as normas globais e com o reflexo delas nas políticas nacionais; a vertente de coordenação; e o componente programático, que são os projetos implementados, alinhados com as prioridades nacionais".
Por fim, Quirino trouxe reflexões sobre a perspectiva da violência política contra a mulher: "essa violência política acontece contra as mulheres que estão ocupando espaços de poder e decisão, mas também acontece com aquelas mulheres que estão na ponta do processo defendendo os direitos".
Projeto "Respeito e Diversidade”
O podcast é mais uma das ações do projeto "Respeito e Diversidade", uma parceria entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), presidida pelo conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr., a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e o Ministério Público Federal (MPF).
A série, de oito episódios, pretende mergulhar na história da lei, trazer reflexões e ensinamentos sobre o que motivou a sua implementação, a realidade das mulheres brasileiras em situação de violência, além dos instrumentos jurídicos para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
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