
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça a homologação de laudo pericial requerido pela União em prédio do edifício-sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), em Brasília.
O objetivo da perícia judicial, realizada por um especialista em engenharia de estruturas, foi identificar o que causou a atual situação de ruína da edificação. A União entrou com a ação após identificar, por meio de inspeção, que a estrutura da laje de cobertura do prédio apresentava fissuras e trincas.
A Defesa Civil determinou a interdição do prédio e não permitiu sequer a retirada de mobiliário, equipamentos e outros itens do tribunal, cujo valor estimado totaliza aproximadamente R$ 1,2 milhão.
A 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal acolheu o pedido de perícia e, após sua realização, homologou as conclusões do laudo, que apontam. Falhas: da empresa que executou a obra de construção do edifício; da empresa responsável pelo planejamento (projeto e cálculos) da obra de reforço estrutural do prédio; e da empresa responsável pela execução da obra de reforço estrutural do local.
O advogado da União Iuri Marcondes Carvalho de Quadros, da Coordenação-Geral de Atuação Estratégica da Procuradoria-Regional da União da 1° Região, destaca a relevância da atuação da AGU no caso.
“A decisão tem importância significativa, porque a perícia conseguiu identificar, com clareza, os responsáveis pelo atual estado de ruína do edifício, possibilitando que a União ajuíze ação indenizatória para ressarcir o erário público. O estado da edificação exigiu atuação diferenciada da AGU, que se valeu do único instrumento processual apto a permitir a realização da prova antes da ruína da edificação”.
Processo nº. 1006094-97.2019.4.01.3400.