
 
Câmara analisa regras para ocupação do entorno de rios em áreas urbanas; acompanhe






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                      25/08/2021 - 18:34  
                    






A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 2510/19, do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), que regulamenta a ocupação do entorno de rios em áreas urbanas consolidadas, remetendo a lei municipal sua definição.
O Código Florestal fixa faixas marginais que variam de 30 a 500 metros conforme a largura dos rios, considerando-as áreas de preservação permanente (APP).
Segundo o substitutivo preliminar do relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), nas áreas consolidadas urbanas, após ouvidos os conselhos estaduais, municipais ou distrital de meio ambiente, o Legislativo poderá estabelecer em lei faixas diferentes das previstas no código.
Mais informações em instantes

Reportagem – Eduardo PiovesanEdição – Pierre Triboli