
A Advocacia-Geral da União garantiu Justiça o retorno das atividades de servidores do Colégio Militar de Manaus que estavam em greve.
A atuação ocorreu após o sindicato de profissionais da educação ingressar com ação pedindo a suspensão imediata do retorno às atividades presenciais da instituição de ensino durante o período de emergência de saúde pública e de calamidade pública em decorrência da pandemia de covid-19 ou enquanto não ocorresse a massiva imunização da população brasileira através da vacinação.
O sindicato chegou a obter liminar acolhendo o pedido, mas perícia judicial feita após recurso da AGU atestou as excelentes condições sanitárias do Colégio Militar de Manaus para o devido retorno de servidores, demais funcionários e alunos.
A entidade pediu, então, a abstenção da aplicação de faltas ou descontos na remuneração dos servidores que estiveram em greve executando atividades de forma remota. Com a aprovação do Ministério da Economia, a AGU chegou a acordo com a categoria, que concordou em cumprir plano de trabalho, com metas quantificáveis, para compensar horas não trabalhadas durante a paralisação. O acordo foi homologado pela 1ª Vara do Trabalho de Manaus.
A União foi representada no processo pela Coordenação-Regional Trabalhista da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (CORETRAB), em atuação conjunta com a Procuradoria da União no Amazonas.
A coordenadora-regional trabalhista adjunta da PRU1, a advogada da União Lívia Pinto Camara de Andrade, ressalta que o resultado compatibiliza o direito à educação dos alunos e a continuidade do ano letivo com a segurança sanitária dos servidores. “Restou comprovado o cuidado técnico e científico que foi depositado nos protocolos sanitários de segurança do Colégio Militar de Manaus”, conclui.
Processo nº: 0000309-55.2021.5.11.0001