
Brasília (DF) – A Defesa Civil Nacional autorizou o repasse de R$ 2,78 milhões para os municípios catarinenses de Presidente Getúlio e de Benedito Novo para ações de resposta a desastres naturais. As decisões foram publicadas na edição desta sexta-feira (5) do Diário Oficial da União.
A maior parte do montante será destinada a Presidente Getúlio. A cidade foi atingida por enxurradas e contará com R$ 2,6 milhões para a recuperação de uma estrada vicinal e da cabeceira de uma ponte de concreto. Já Benedito Novo terá acesso a R$ 182,9 mil para o restabelecimento de um prédio público danificado pela queda de granizo.
Nesta semana, a Defesa Civil Nacional também repassou outros R$ 6,2 milhões para 21 municípios atingidos por desastres naturais no Acre, Bahia, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Solicitação de recursos federais
Para solicitar os recursos federais destinados a ações de Defesa Civil, os estados e municípios afetados por desastres naturais devem ter decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública. Em seguida, o reconhecimento federal deve ser solicitado ao MDR, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). O pedido deve atender os critérios da Instrução Normativa n. 36/2020.
Após a publicação do reconhecimento federal por meio de Portaria no Diário Oficial da União (DOU), o estado ou município pode solicitar recursos para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública destruída ou danificada pelo desastre. Com base nas informações enviadas por meio do S2ID, a equipe técnica da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada Portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.
Tanto a solicitação de reconhecimento federal, quanto as solicitações de recursos são realizadas por meio do S2ID. O reconhecimento federal também permite que o Governo Federal antecipe pagamentos de aposentadorias e benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.