
O mês de maio é marcado por ações do Governo para a conscientização sobre a prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
1) Disque 100 
O Governo Federal vem reforçando, desde 2019, diferentes canais de denúncia para que crianças e adolescentes possam pedir ajuda. Além do Disque 100, estão disponíveis o canal 1510, específico para professores e diretores, e o app Sabe.
Levantamento recente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (@mdhbrasil) revela que, de 2019 a 2021, 248.537 violações contra crianças e adolescentes foram registradas no Disque 100. Destas, mais de 34,8 mil, de 2020 e 2021, representaram abusos sexuais.
Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia pelos serviços, que funcionam 24h por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. A Ouvidoria cadastra e encaminha os casos aos órgãos competentes, para garantir o atendimento e resolução do problema.
As denúncias mais recorrentes são as que atingem a integridade de crianças e adolescentes, como violência física (maus-tratos, abuso sexual, agressão e insubsistência material) e violência psicológica (insubsistência afetiva, ameaça, assédio moral e alienação parental).
Também é possível denunciar pelo app Direitos Humanos Brasil, pelos apps de mensagem WhatsApp (55 61 99656-5008) e Telegram, e na página gov.br/mdh/pt-br/ondh/. O site permite atendimento via chat e com acessibilidade na Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Saiba mais: gov.br/saibatudo
2) Decreto que institui o “Protege Brasil” e Ações Federais
Entidades brasileiras agora têm ferramentas mais eficazes para garantir a proteção de crianças e adolescentes contra abusos. O Protege Brasil, lançado nesta quarta-feira (18/05), reúne todas as iniciativas, projetos, planos e ações de enfrentamento de violações de direitos.
As medidas buscam o desenvolvimento integral e livre de violência do público infanto-juvenil por meio de ferramentas que garantam condições para que os jovens construam suas trajetórias de vida de forma segura, protegida e acolhedora.
O Protege Brasil é fruto de intenso diálogo e articulação com os atores e parceiros governamentais e da sociedade civil. Entre as iniciativas nele reunidas está o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes (Planevca).
O plano foi elaborado pelo @mdhbrasil junto com os ministérios da Cidadania, da Educação, da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e do Turismo, que fazem parte da Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes (Cievca).
Ele possui cinco dimensões estratégicas: abuso sexual; exploração sexual; violência física; violência psicológica; e violência institucional. E reúne objetivos, ações e métodos para orientar a sociedade, de forma multidisciplinar, regionalizada e a intersetorializada.
O documento é um plano estruturante com um grande arcabouço e uma estrutura orientadora para que estados e municípios implementem os seus planos a partir do que é oferecido pelo plano nacional.
Conheça o plano: https://bit.ly/38t40WJ
3) Balanço Operações Federais
Entre as ações federais para combater crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes estão operações nacionais coordenadas pelo @JusticaGovBR. A tríade prevenção, proteção e punição tem resultado no resgate de vítimas e na prisão de criminosos.
As operações focam nos crimes cometidos também por meio da internet, no Brasil e no exterior. Confira os resultados mais recentes:
➡️ Luz na Infância: mais de 700 pessoas presas no Brasil e no exterior em 8 edições.
➡️ Operação Acalento: 16,9 mil vítimas atendidas e 1,2 mil criminosos presos.
➡️ Operação Oneesca IV: 11,9 mil menores resgatados e 42 pessoas presas.
➡️ Operação Parador 27: 2,6 mil locais investigados e 82 pessoas presas em todo o Brasil.
A pena prevista na legislação brasileira para quem armazena esse tipo de conteúdo varia de um a quatro anos de prisão. O compartilhamento pode dar de três a seis anos e de quatro a oito anos de prisão pela produção de conteúdo relacionado aos crimes de exploração sexual.
Além do envolvimento da Polícia Federal, PRF, Polícia Civil e entidades em todo o país, o combate aos crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes contam com a colaboração da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, por meio da Homeland Security Investigations.
A cooperação com a agência americana ajuda no treinamento dos agentes brasileiros e na ampliação da vigilância. A prevenção de crimes e a atenção às crianças e adolescentes devem ser reforçadas nas famílias e escolas para ampliar-se a proteção.
Saiba mais: https://www.gov.br/mdh/pt-br/maio-laranja
4) Como identificar abusos e como denunciar
As crianças e adolescentes têm direito à infância, à educação e a uma vida saudável. Toda a sociedade pode e deve ajudar a protegê-los. Os sinais de abusos são fáceis de identificar e é possível buscar ajuda em situações de risco.
Algumas formas de violência praticadas contra crianças e adolescentes deixam marcas no corpo das vítimas. Mas outras só se tornam visíveis aos olhos de pessoas que sabem ler as evidências no comportamento emocional da criança e do adolescente.
As vítimas de abusos manifestam que algo está errado por meio de seu comportamento, do sono, da alimentação e do desempenho na escola. Isso ocorre em diferentes situações. Por isso, é preciso analisar o contexto para saber como identificar os sinais de violência.
Denuncie se identificar:
- Queda do rendimento e frequência escolar
- Mudanças bruscas de comportamento
- Comportamentos sexualizados ou infantilizados
- Vergonha, medo ou pânico excessivos
- Tristeza, silêncio ou abatimento profundos
- Machucados, feridas ou doenças frequentes
Denúncias de casos de abuso ou exploração sexual podem ser feitas pelo Disque 100, via Telegram ou WhatsApp (99656 5008). A ligação é gratuita e pode ser feita de forma anônima. O serviço está disponível 24 horas, todos os dias.
Os apps Sabe e Direitos Humanos Brasil e a página gov.br/mdh/pt-br/ondh/ também recebem denúncias. O site permite atendimento via chat e com acessibilidade na Língua Brasileira de Sinais (Libras). Todos os canais oferecem serviços de escuta qualificada.
O app Sabe traz informações sobre como identificar os tipos de violência, abuso sexual, exposição na internet e sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). E tem duas interfaces — uma para crianças a partir de 6 anos e outra para adolescentes a partir de 12 anos.
O Governo Federal também lançou um canal de denúncias exclusivo para professores e diretores por meio do número 1510. Esses profissionais são aliados do Poder Público para identificar sinais de violência ou maus-tratos.
Saiba mais: https://www.gov.br/mdh/pt-br/maio-laranja