

Educação, cultura e esportes

Proposta prevê ajuda da União para pagamento de creche e pré-escola
Para autor, medida é necessária diante da carência de vagas no sistema oficial de ensino






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                      20/08/2021 - 14:47  
                    


Leonardo Prado/Câmara dos Deputados

Deputado Miguel Lombardi, autor do projeto de lei

O Projeto de Lei 9707/18 autoriza a União a repassar aos municípios até 50% de auxílio para pagamento de mensalidades em creches e pré-escolas particulares para crianças até três anos quando não houver vagas na rede pública. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Bolsa Escola.
“A medida é necessária diante da carência de vagas nos sistemas oficiais de ensino dos municípios”, disse o autor da proposta, deputado Miguel Lombardi (PL-SP). “Essa situação tem levado inúmeras famílias a buscar socorro do Poder Judiciário a fim de garantir o atendimento de direito fundamental e básico”, disse.
Tramitação
        O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph MachadoEdição – Roberto Seabra