
O Governo Federal, por meio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), apresentou, no último dia 28, o Plano de Ação de Defesa das Garantias de Direitos das Crianças e Jovens Indígenas. São ações integradas entre diversos órgãos e terão foco também na garantia de direitos fundamentais.
“Temos a determinação do presidente da República para enfrentar a violência contra a criança no Brasil. Há um grupo de trabalho que reúne oito ministérios para entregar para nação esse plano. Nós detectamos algumas necessidades, por exemplo, o enfrentamento às drogas, ao álcool, ao abuso sexual e o não acesso à educação”, disse a ministra Damares Alves.
O Plano de Ação será implementado, inicialmente, em comunidades indígenas dos estados de Mato Grosso (Xavante), Mato Grosso do Sul (Dourados-Guarani Kaiowá) e Roraima (Yanomami). É composto por 38 ações e quatro eixos. São eles: capacitações e diagnósticos; ações práticas (para a redução da violência); revisão normativas e projetos de lei; e mobilização e participação social.
Seis ações do Plano já foram executadas e 19 estão em andamento. Entre elas está a contratação de 10 diagnósticos e estudos, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), realizada em dezembro do ano passado. O investimento será de R$ 1,6 milhão.
Com informações do MMFDH