
O prazo do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), firmado com órgãos parceiros, que garante assistência aos migrantes no Aeroporto Internacional de Guarulhos, tendo em vista o grande fluxo de pessoas no local, foi prorrogado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), nessa sexta-feira (19).
O objetivo é promover soluções humanitárias e solidárias para migrantes nesse ambiente, incluindo vítimas de tráfico de pessoas e solicitantes de refúgio, com atuação conjunta e articulada entre as instituições parceiras. Desde 2019, 1.491 migrantes foram atendidos nos postos avançados de atendimento humanizado. Desses, 1.196 são homens e 295 mulheres.
O Aeroporto de Guarulhos, principal ponto de desembarque internacional aéreo brasileiro, é onde são recebidos pedidos de reconhecimento da condição de refugiado, de diversas e numerosas nacionalidades, com possibilidade de assistência pelo Posto Humanizado do Município de Guarulhos. Esses trabalhos, realizados pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus/MJSP), em parceria com as instituições que assinam o ACT e grupos da sociedade civil, contribuem para ações de enfrentamento aos crimes de tráfico de pessoas e contrabando de migrantes. Somente em 2019, foram 932 atendimentos, sendo identificados 35 possíveis casos de tráfico de pessoas.
Em parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), o Ministério da Justiça e Segurança Pública é responsável por programas de capacitação, organização de cursos, oficinas, workshops e seminários aos migrantes e, também, aos órgãos e empresas que desenvolvem atividades a este público, no Aeroporto de Guarulhos, como explica Federico Martinez, Representante Adjunto do ACNUR.
Também é de competência do MJSP e ACNUR a formação dos profissionais da Secretaria de Assistência Social do município de Guarulhos e das empresas aéreas para uma atuação conjunta de respeito aos direitos humanos, além de reuniões e atividades em grupo, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento de metodologias, fluxos e encaminhamento em casos concretos.
Com informações do MJSP