
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) recebeu em consignação 307 canais para execução do Serviço de Retransmissão de Televisão, em tecnologia digital (RTVD), em cidades nordestinas. O Ministério das Comunicações (MCom) publicou nesta sexta (12/11), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 3.925/2021, que lista os municípios beneficiados e autoriza a ação.
Em Pernambuco, 61% (112) dos municípios ganham novo canal da TV Brasil, gerida pela EBC, com a alta definição de imagem e som da TV Digital. Em Alagoas, 53 das 102 cidades foram contempladas. São também 117 localidades baianas beneficiadas com a diversidade de programação e, em Sergipe, moradores de mais 25 municípios poderão acompanhar o sinal também por dispositivos móveis adaptados.
“A inclusão digital não se dá só com acesso à internet, mas também com a possibilidade de acompanhar conteúdo diverso com apresentação superior”, reforçou o secretário de Radiodifusão do MCom, Maximiliano Martinhão. A portaria consigna o serviço em caráter primário – ou seja, quando o sinal é protegido de interferências. O funcionamento das estações é condicionado à emissão de autorização para uso de radiofrequência e de licença de funcionamento. Os pedidos devem ser formalizados no Sistema Mosaico da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
EMPRESA PÚBLICA – A EBC é uma empresa pública federal, vinculada ao MCom, criada em dezembro de 2007. Tem por finalidade a prestação de serviços de radiodifusão pública e serviços conexos, inclusive para transmissão de atos e matérias do Governo Federal. Entre as diretrizes da empresa está a orientação de garantir, no mínimo, 10% de conteúdo regional e 5% de conteúdo independente em sua programação semanal – em programas a serem veiculados no horário compreendido entre seis e 24 horas.
Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil