
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento autorizou a concessão para o manejo florestal sustentável na Floresta Nacional (Flona) do Amapá, por meio da portaria nº 257, publicada nesta segunda-feira (10), no Diário Oficial da União. A autorização atende o dispositivo do Plano Anual de Outorga Florestal (Paof) 2020, que listou a Flona do Amapá dentre as florestas públicas federais passiveis de concessão florestal. A flona está localizada nos municípios de Ferreira Gomes, Pracuúba e Amapá, ambos no estado do Amapá e está registrada no Cadastro Nacional de Florestas Públicas (CNFP).
O Serviço Florestal Brasileiro (SFB), de acordo com a Lei 11.284/2006, é o órgão gestor das Florestas Públicas Federais e, assim, das atividades de concessão florestal. As áreas passíveis de manejo florestal empresarial, por meio da concessão florestal, foram definidas no plano de manejo da Flora do Amapá, elaborado pelo ICMBio.
Plano de manejo
O ICMBio destinou ao uso sustentável dos recursos florestais, aproximadamente, 58% da área total da Flona do Amapá. Após processo de consulta pública, o poder concedente avaliou que o edital de concessão da Flona do Amapá deve ser dividido em quatro Unidades de Manejo Florestal totalizando 265 mil hectares.
Segundo o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Valdir Colatto, “o manejo florestal sustentável é uma unanimidade em todo o mundo enquanto prática necessário para o equilíbrio das florestas, contribuindo para sua valorização. O Brasil está incentivando essa prática em áreas privadas como nas áreas públicas”.
“O manejo sustentável mantém a floresta em pé. Nas Florestas Nacionais do Pará e Rondônia, onde firmamos contratos de concessão florestal, existe a proteção da floresta por meio do controle contra incêndios florestais e do combate ao desmatamento”, disse Colatto.
O diretor de Concessão Florestal e Monitoramento do SFB, Paulo Carneiro, explicou que “o processo de concessão foi amplamente discutido com a sociedade a partir de novembro de 2019. No total, foram realizadas quatro audiências públicas e conversas com representantes do governo estadual, Secretaria de Patrimônio da União, ICMBio e Ibama”.
Benefícios da concessão florestal
Atualmente, existem 18 contratos de concessões em operação, no âmbito federal, distribuídos em seis florestas nacionais, nos estados do Pará e Rondônia, que totalizam mais de um milhão de hectares. O manejo florestal sustentável possibilita que a floresta concedida permaneça em pé, pois os contratos firmados somente permitem a obtenção do recurso florestal por meio das técnicas do manejo florestal de impacto reduzido.
A área sob concessão é utilizada em um sistema de rodízio, que permite a produção contínua e sustentável de madeira. Em média, de quatro a seis árvores são retiradas por hectare e o retorno a mesma área ocorrerá após 25 a 35 anos, permitindo o crescimento das árvores remanescentes. O uso sustentável das áreas concedidas associa a conservação da cobertura vegetal com a geração local de emprego e renda. Assim, melhora a qualidade de vida da população que vive em seu entorno e gera estímulo à economia formal com produtos e serviços oriundos do manejo florestal.
Os municípios e comunidades vizinhos à área concedida são favorecidos com a geração de empregos, investimentos em serviços, infraestrutura, retornos financeiros oriundos do pagamento pelos produtos que foram concedidos e demais benefícios garantidos pelo contrato de concessão. Todos os cidadãos são beneficiados com a conservação dos recursos da floresta, ainda com a certeza de estarem comprando produtos que respeitam a floresta.
Informações à ImprensaServiço Florestal Brasileiroimprensa@florestal.gov.br