
A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou, na última quarta-feira (20/4), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 782, de 19 de abril de 2022, que institui o I Prêmio de Boas Práticas em Integridade Pública. O objetivo é reconhecer as boas práticas, como projetos e ações, desenvolvidas no âmbito dos programas de integridade dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal. O Prêmio será realizado entre os dias 25 de abril e 15 de julho de 2022.
 
A organização da iniciativa compete à Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC/CGU), órgão central do Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo federal, por meio da Coordenação-Geral de Integridade Pública da Diretoria de Promoção da Integridade.
 
As inscrições começam no dia 25 de abril e vão até 13 de maio e devem ser feitas por meio do seguinte formulário eletrônico. Não serão admitidas inscrições cujos conteúdos consistam em ideias, sugestões, teses, monografias ou estudos.
 
A Coordenação-Geral de Integridade Pública deverá analisar quais práticas apresentadas pelos órgãos e entidades devidamente inscritos poderão ser premiadas, observando-se obrigatoriamente o atendimento simultâneo aos seguintes critérios: aplicabilidade; eficiência; impactos da iniciativa/alcance; e legalidade.
 
Cada órgão e entidade poderá se inscrever e participar, concomitantemente, das seguintes categorias de premiação:
 
- "Confiança em Alta!": premiará práticas relacionadas à sensibilização, participação e engajamento da alta administração em ações de integridade pública.
 
- "Integridade Somos Todos Nós!": premiará práticas relacionadas à sensibilização, participação e engajamento de servidores, setor privado e sociedade civil em ações de integridade pública.
 
- "Prevenir é Melhor que Remediar": premiará práticas relacionadas ao gerenciamento de riscos à integridade.
 
- "Confia! Eu tenho um Plano!": premiará práticas relacionadas ao gerenciamento do Plano de Integridade.
 
Premiação
 
A premiação consistirá na entrega de homenagem e certificado aos representantes dos órgãos e entidades premiados. O evento será realizado em Brasília, em data e local a serem divulgados oportunamente, e concedida ao órgão ou entidade e não a um setor ou servidor específico. As práticas premiadas serão publicadas no site da CGU, em até 15 dias após a premiação.
 
A premiação do órgão ou entidade no referido concurso não representa, em hipótese alguma, atestado de regularidade ou certificação conferidos pela CGU sobre o programa de integridade ou seus respectivos planos.
 
Poderá ser concedido espaço no evento de premiação para a exposição das práticas que a critério da Coordenação-Geral de Integridade Pública tenham alcançado grande destaque quando da apuração do resultado.