
O MCTI - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações promoveu nesta quinta-feira (29) a quarta reunião com o Grupo de Trabalho Técnico do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) para avaliar as lições aprendidas na elaboração do Quarta Comunicação Nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês). O foco da avaliação foi o Capítulo 2, que apresenta o Inventário Nacional de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (GEE). O Inventário Nacional ampliou a série histórica oficial, que se inicia em 1990, até o ano de 2016.
“A Comunicação Nacional é um documento no qual há engajamento de todo o governo federal em sua elaboração, em especial para a elaboração do Inventário Nacional. É um processo que conta com mais de 15 anos, desde a primeira edição, sob a coordenação pelo MCTI”, afirmou o Secretário de Pesquisa e Formação Científica do MCTI, Marcelo Morales, na abertura do encontro.
O processo de construção de cada Comunicação Nacional, cujo objetivo é apresentar um panorama geral e atualizado acerca dos esforços do País para implementar a Convenção do Clima, tem duração, em média, de quatro anos. A Quarta Comunicação Nacional do Brasil foi submetida em dezembro de 2020 à UNFCCC. Após a submissão do documento, ainda são necessárias ações para garantir o fechamento do projeto. Os ciclos de avaliação sobre cada componente buscam estimular a visão crítica de todo o colegiado interministerial e identificar oportunidades de aprimoramento para a elaboração do documento, que é o mais robusto e tido como referencial de informações sobre os esforços do país para implementar a Convenção do Clima.
O Inventário Nacional apresenta um retrato sobre as emissões e remoções de gases de efeito estufa de atividades nos setores de ‘Energia’, ‘Processos Industriais e Uso de Produtos (IPPU, na sigla em inglês)’, ‘Agropecuária’, ‘Uso da Terra, Mudança do Uso da Terra e Florestas (LULUCF, na sigla em inglês)’ e ‘Resíduos’. Pela primeira vez o Brasil utilizou integralmente o guia metodológico do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC 2006). Os dois princípios que regem a elaboração do inventários nacionais são; a utilização dessa orientação metodológica, que é a mais atual disponível, permite que o país avance em relação à precisão dos resultados (acurácia) e à comparabilidade com outros países. Os outros princípios que devem ser observados no processo são transparência, completude e consistência. A acurácia também requer que sejam considerados fatores de emissão nacionais, ou seja, que a realidade regional seja analisada sob o prisma da produção científica local.
Por ser um exercício complexo, em especial pelas dimensões continentais do Brasil e pela dinâmica de uso da terra que apresenta, é consenso que a elaboração do Inventário Nacional com qualidade é desafiadora. Por isso, há um esforço conjunto interministerial para aprimorar a base de dados utilizados a cada nova edição. “Esse é o espírito, trabalharmos juntos para aprimorar o Inventário Nacional”, avaliou Morales sobre a necessidade de aprimoramento contínuo. Foram apresentadas propostas para que o país avance no conhecimento nacional sobre fatores de emissão de categorias-chave e no uso de níveis de metodologia mais complexas, como os Tiers 2 e 3, que melhor representam a realidade nacional.
Esta é a quarta reunião do grupo de trabalho técnico do CIM em 2021. A primeira foi realizada em janeiro, quando houve a apresentação do cronograma de trabalho para este ano. A segunda reunião ocorreu em abril, quando foi avaliado o Capítulo 1 – Circunstâncias Nacionais do documento e apresentada a estratégia de comunicação da Quarta Comunicação Nacional. No terceiro encontro, em 24 de maio, os representantes do ministério avaliaram o Capítulo 3 – Impactos, Vulnerabilidade e Adaptação à Mudança do Clima.
Participam do grupo de trabalho os representantes dos ministérios que integram formalmente o CIM: Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Casa Civil da Presidência da República, Relações Exteriores (MRE), Economia (ME), Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Desenvolvimento Regional (MDR), Minas e Energia (MME), Meio Ambiente (MMA) e Infraestrutura (MInfra), e também o ministério da Saúde.
Saiba mais: O envio das Comunicações Nacionais à UNFCCC é um compromisso assumido pelo governo brasileiro em 1998, ao promulgar a adesão do país à Convenção do Clima. O envio dos dados atualizados deve ocorrer a cada quatro anos, conforme determina as regras do acordo internacional para países em desenvolvimento. O projeto executado pelo MCTI, por meio da Coordenação-Geral de Ciência do Clima e Sustentabilidade, conta com financiamento do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, na sigla em inglês), e tem o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD) como agência implementadora.
Acesse aqui o documento da Quarta Comunicação Nacional do Brasil à UNFCCC.