
Direito e Justiça
Comissão do Código de Processo Penal reúne-se nesta terça para discutir prorrogação dos trabalhos






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                      09/03/2021 - 08:40  
                    


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Projeto foi apresentado na legislatura passada mas o substitutivo não chegou a ser votado

A comissão especial que analisa mudanças no Código de Processo Penal (PL 8045/10) reúne-se nesta terça-feira (9), às 9 horas, para apreciação do requerimento do relator, deputado João Campos (Republicanos-GO), que solicita a prorrogação dos prazos de tramitação da proposta.
Elaborado por uma comissão de juristas do Senado Federal, o projeto foi discutido na legislatura passada, mas o substitutivo apresentado por João Campos não chegou a ser votado.
Para o deputado, a prorrogação do prazo é necessária devido a complexidade das matérias a serem analisadas no âmbito do Código de Processo Penal.
        "Além de sua relevância prática para toda sociedade, trata-se de diploma normativo que requer extremo rigor técnico em sua discussão e elaboração e, portanto, exige tempo de maturação para a análise de emendas e de realização de audiências públicas e consultas à sociedade civil e aos operadores do Direito", justifica.
O parlamentar destaca ainda que "em virtude do novo coronavírus, os trabalhos deixaram de ocorrer conforme a praxe, não só no Congresso, mas em todo Brasil, mas esta comissão não deixou de se reunir, tendo realizado diversas reuniões informais, por meio de videoconferência, buscando o aprimoramento do texto a ser apresentado".
A reunião será realizada no plenário 9, de forma virtual.

Da Redação - MB