
Dois leilões promovidos nesta sexta-feira (19) pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) foram realizados com sucesso e sem empecilhos judiciais com o auxílio da atuação da Advocacia-Geral da União (AGU).
As sessões públicas aconteceram nesta manhã na sede da B3, em São Paulo, em leilão realizado pelo Ministério da Infraestrutura (MInfra) e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O arrendamento ocorrido hoje se refere aos portos de Imbituba (SC) e de Santos (SP). As áreas portuárias foram arrematadas por R$ 558,4 milhões e cerca de R$ 703 milhões devem ser investidos pelos arrendatários nos próximos anos.
Cerca de 70 advogados públicos federais atuaram em regime de plantão desde a última sexta-feira (12), monitorando os tribunais para identificar eventuais ações que pudessem impactar os leilões. O objetivo era agir de forma imediata e eficaz na defesa do interesse público, evitando a concessão de liminares que impedissem ou adiassem o certame.
"Mais uma vez, a força-tarefa mobilizada pela AGU teve sucesso na viabilização dos leilões, de suma importância para o setor portuário e a economia, pois permitem a realização de investimentos no setor portuário, gerando emprego, tornando mais eficiente a logística e modernizando a infraestrutura dos portos organizados, o que em última instância beneficia todos os usuários do setor", avalia Eduardo Machado, Procurador-Chefe do Contencioso Judicial da Procuradoria Federal junto à Antaq.
A coordenadora-geral de Assuntos Judiciais do Ministério da Infraestrutura, Simone Salvatori Schnorr, destaca a atuação articulada dos membros da força-tarefa. “Realizamos reuniões de alinhamento e traçamos estratégias de atuação em favor da segurança jurídica da licitação. Esse leilão é de grande importância para o Ministério da Infraestrutura. Nesse caso, foram debatidas questões complexas de controle do mercado de combustíveis, o que tornou a modelagem mais complexa", afirmou.
O advogado da União e coordenador de Infraestrutura e Assuntos Federativos do Departamento de Serviço Público da Procuradoria-Geral da União, Saulo Lopes Marinho, também ressalta a relevância do leilão para a política nacional de portos. "Não obstante não ter havido ações judiciais, estávamos de prontidão para garantir a manutenção dos atos administrativos que foram praticados no procedimento licitatório e a segurança jurídica necessária para que todos os envolvidos pudessem participar sem qualquer receio", assinalou.
Resultado
A área STS08A, em Santos, foi arrematada pela Petrobras. O terminal portuário é especializado na movimentação e armazenagem de granéis líquidos e possui 297 mil metros quadrados. Dentre os investimentos previstos pelos próximos 25 anos, estão o aperfeiçoamento operacional, segurança das instalações existentes, expansão da capacidade das operações e instalação de novos tanques. As prorrogações sucessivas são permitidas até o prazo de 70 anos. A expectativa de movimentação é de 140 milhões de toneladas.
Já a empresa Fertilizantes Santa Catarina (Fertisanta) foi a vencedora da área IMB05, do Porto de Imbituba. O terminal é especializado na movimentação e armazenagem de granéis líquidos, especialmente soda cáustica. A área licitada possui área de 7,4 mil metros quadrados, com expectativa de movimentação de 1,6 milhão de toneladas. A Fertisanta assinará um contrato se comprometendo a investir um total de R$ 25 milhões pelo prazo de dez anos, sem possibilidade de renovação.
De acordo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, já foram realizados 79 leilões na atual gestão, considerando os vários modais de transporte. “Esses dois terminais leiloados são bastantes significativos e importantes. Isso mostra que o programa de arrendamento portuário é um grande sucesso”, concluiu.
*Com informações do Ministério da Infraestrutura
PV