

Cidades e transportes

CCJ aprova parecer a emendas do Senado a projeto sobre motoristas de ambulâncias
Texto determina que condutor deverá ter mais de 21 anos, ensino médio, e estar habilitado nas categorias D ou E






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                      17/05/2022 - 21:07  
                    


Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

Deputado Fábio Trad, relator na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS) às emendas do Senado ao projeto de lei da Câmara que cria exigências para o motorista profissional trabalhar na condução de ambulâncias (PL 3553/15).
O texto aprovado pela Câmara foi alterado pelo Senado e, por isso, precisou retornar para análise das modificações propostas pelos senadores. O texto determina que, para exercer a atividade, o motorista deverá ter mais de 21 anos, ter concluído o ensino médio, além de estar habilitado nas categorias D ou E.
Além disso, pelo projeto, o condutor deverá receber treinamento especializado, como já prevê o Código de Trânsito Brasileiro.
Trad votou pela injuridicidade e má técnica legislativa de uma das emendas, e deu parecer favorável à outra emenda. Ambas as emendas já foram, entretanto, rejeitadas pela Comissão de Trabalho da Câmara. O Plenário ainda analisará a matéria. 
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Paula BittarEdição – Roberto Seabra