

Saúde

Comissão aprova projeto que institui política nacional de apoio e proteção ao aleitamento materno
Texto prevê diretrizes para a criação de programas para a nutrição diferenciada de mães lactantes






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                      08/09/2021 - 12:21  
                        •   Atualizado em 18/05/2022 - 14:34



Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Tabata Amaral: consolidará incontestáveis reflexos positivos da amamentação

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4768/19, que institui a Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno.
Apresentado pelo deputado Diego Garcia (Pode-PR), o texto prevê que a política obedeça ao padrão estabelecido pelas normas regulamentadoras. A política terá como objetivos:
        - assegurar o direito da mãe e da criança ao aleitamento materno nos padrões estabelecidos pelas autoridades sanitárias;
        - promover a conscientização da sociedade sobre o tema;
        - estimular a implementação de medidas que facilitem o aleitamento materno em ambientes de trabalho, lazer e transporte, unidades hospitalares, educacionais e prisionais, entre outros;
        - estimular a doação de leite materno e a expansão da rede de bancos de leite humano;
        - estimular a realização de estudos, pesquisas e eventos sobre aleitamento materno;
        - estabelecer a base para a adoção de hábitos de alimentação saudável.
Conforme o texto, a política estimulará a participação dos diversos setores e instituições no desenvolvimento de atividades que permitam a realização de seus objetivos.
O parecer da relatora, deputada Tabata Amaral (PDT-SP), foi favorável à proposta, com complementação de voto. “Temos a convicção de que inscrever a amamentação como política nos termos da lei contribuirá para consolidar a consciência de seus incontestáveis reflexos positivos para a mãe e para todo o futuro da criança e resultará na afirmação de direitos e empoderamento feminino”, afirmou a deputada.
Na complementação de voto, a relatora estabelece que a política também estimulará a implementação de programas de suplementação alimentar para mulheres lactantes em situação de vulnerabilidade ou privadas de liberdade.
Tramitação
        A proposta será analisada agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem - Lara HajeEdição - Marcia Becker