Proposta
Publicado em 16/6/21, às 13h06.
Termina dia 21 de junho o prazo para sugestões à proposta sobre condições de trabalho para pessoas com deficiência                         Conselho Nacional do Ministério Público divulgou edital para notificar organizações de pessoas com deficiência a apresentarem manifestações e sugestões acerca de proposta de resolução que terá validade no âmbito do Ministério Público.
Esta semana são os últimos dias para o envio de contribuições à proposta de resolução, que tramita no Conselho Nacional do Ministério Público, sobre condições especiais de trabalho para membros e servidores do Ministério Público que sejam deficientes, tenham doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa condição. O prazo termina na próxima segunda-feira, 21 de junho.
As manifestações devem ser encaminhadas para o e-mail do gabinete da conselheira Sandra Krieger (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados.), que é a relatora da proposta de resolução apresentada pelos conselheiros Silvio Amorim e Luciano Nunes Maia Freire.
Ao anunciar a abertura do prazo para o recebimento das contribuições, a conselheira Sandra Krieger defendeu e incentivou a participação direta das organizações de pessoas com deficiência nos processos de criação de normativas que sejam de interesse delas.
Leia aqui o edital de notificação.
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