Combate à corrupção
Publicado em 9/12/19, às 12h44.
Começa o I Congresso do CNMP em alusão ao Dia Internacional de Enfrentamento da Corrupção
Começou na manhã desta segunda-feira, 9 de dezembro, o I Congresso do CNMP em Alusão ao Dia Internacional de Enfrentamento da Corrupção, realizado por meio da Comissão Especial de Enfrentamento da Corrupção do Conselho Nacional do Ministério Público (CEC/CNMP), no auditório da instituição, em Brasília. As atividades do encontro acontecem durante todo o dia de hoje e prosseguem nesta terça-feira, 10 de dezembro, com a realização de painéis temáticos.
O evento foi aberto pelo presidente do CNMP e procurador-geral da República, Augusto Aras, o qual afirmou que o congresso marca o dia de enfrentamento da corrupção e o dia comemorativo do Ministério Público. “Este é o momento para discutimos assuntos pertinentes ao tema e aprofundarmos alguns aspectos que vão ser debatidos hoje e amanhã e que passa pela atuação de todos os órgãos do Ministério Público brasileiro. Esta é a Casa do MP, e todos nós estamos envolvidos profundamente no enfrentamento das diversas formas de macrocriminalidade, dentre elas, a da corrupção”.
Aras agradeceu a presença dos representantes das instituições e enalteceu o Tribunal de Contas da União (TCU), “que tem tido importante papel na fiscalização, controle e enfrentamento da corrupção em todos os aspectos, com um quadro elogiável de ministros e de corpo técnico altamente qualificado”.
Por sua vez, o conselheiro do CNMP e presidente da Comissão de Enfrentamento da Corrupção, Silvio Amorim, explicou que o Dia Internacional de Combate à Corrupção foi instituído pela Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, a chamada Convenção de Mérida, em 2003. Naquela ocasião, o Brasil e outros 101 países firmaram o compromisso para unir esforços e criar mecanismos de prevenção, controle e repressão da corrupção. Os artigos 11 e 39 da Convenção dizem respeito ao Ministério Público, a indicar o relevante papel que a instituição possui em relação à temática”, afirmou Amorim.
O conselheiro salientou que, em relação ao congresso, “é a primeira vez que o Conselho deixa gravada esta data em sua história, é a primeira vez que chama grandes baluartes na defesa da integridade e da probidade administrativa para ser dito que esta chaga que nos apequena e corrói precisa ser estancada. A corrupção ataca o que há de mais imprescindível aos seres humanos, isto é, a capacidade de nos reconhecermos como iguais. A sociedade brasileira está esgotada de tantos escândalos e de tantas verdades nuas, cruas e feias”.
Já o conselheiro Luciano Nunes Maia, que presidiu a mesa na palestra magna do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell, destacou que “os gravíssimos casos de corrupção comprovados nos últimos anos são reveladores de que essa mazela social é uma verdadeira pandemia, infelizmente, em nosso país. Daí a necessidade de que tenhamos reflexões diárias e permanentes acerca da necessidade de aperfeiçoarmos os mecanismos de combate à corrupção para que possamos ter, na esteira do que proclamou o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Penal nº 996, o direito fundamental do cidadão a um governo honesto”. O conselheiro se referiu ao voto do ministro Celso de Mello, o qual destacou que o dever de probidade traduz obrigação cuja observância se impõe a todos os cidadãos da República, que não tolera o poder que corrompe nem admite o poder que se deixa corromper.
Além do presidente do CNMP, Augusto Aras, e do conselheiro Silvio Amorim, compuseram a mesa do congresso o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux; o ministro do Superior Tribunal de Justiça Mauro Campbell; o presidente do Tribunal de Contas da União, José Múcio Monteiro; o conselheiro do CNMP e ouvidor nacional do MP, Oswaldo D’Albuquerque; o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, Paulo Cézar dos Passos; e o secretário-geral do CNMP, Maurício Andreiuolo.
Também compareceram ao evento conselheiros do CNMP, procuradores-gerais de Justiça, membros do Ministério Público, integrantes da Magistratura, representantes da associações e entidades de classe e da sociedade civil organizada, além de servidores.
Palestras magnas
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux e o ministro do Superior Tribunal de Justiça Mauro Campbell ministraram palestras sobre o tema do enfrentamento da corrupção.
Em sua apresentação, o ministro Luiz Fux apontou que o combate à corrupção passa por medidas como endurecimento das leis, jurisprudência atualizada, imprensa livre, controle social e reforço das instituições. “Quando o Estado se dispõe a punir, diminui-se a sensação de impunidade. Além disso, quanto mais a imprensa for livre, mais eficiente será o combate à corrupção. “Mas é preciso que seja aquela imprensa séria e responsável, que se legitima pela verdade e pela profundidade da investigação”.
Fux concluiu que combater a corrupção também passa por amar a coisa pública. Nesse sentido, ele salientou que “se há uma instituição que ama o Brasil é o Ministério Público, que vence muitas dificuldades para poder continuar no combate aos males da moral que ocorrem diariamente”.
A palestra magna ministrada pelo ministro do STJ Mauro Campbell teve como foco o controle da probidade como medida de enfrentamento da corrupção. Na ocasião, o ministro asseverou que “a corrupção ameaça a estabilidade e a segurança das sociedades, ao enfraquecer as instituições e os valores da democracia, da ética e da justiça, e ao comprometer o desenvolvimento sustentável e o que equilíbrio do Estado Democrático de Direito”.
Veja aqui a programação do congresso.
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