
Um Acordo de Cooperação Técnica fortalecerá o sistema nacional integrado de identificação do cidadão e disponibilizará a identidade digital para todos os brasileiros. O documento foi assinado na segunda-feira (15), pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, e o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Pelo acordo assinado, o TSE, a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério da Economia deverão especificar e implementar a prestação do serviço de conferência da Base de Dados da Identificação Civil Nacional (Bbicn) junto à plataforma gov.br.
Um plano de trabalho será criado e periodicamente revisado de forma conjunta entre os participantes do acordo. Este deverá conter metas e cronograma de atividades, bem como as atribuições dos controladores e operadores das bases de dados.
A Identificação Civil Nacional (ICN) foi criada pela Lei nº 13.444/2017 e tem o objetivo de cadastrar os brasileiros para que sejam identificados com segurança e facilidade em suas relações públicas e particulares. O TSE é responsável pela gestão da ICN.
Na prática, a ação vai facilitar a vida do cidadão e servirá de base para comprovação de identidade em diferentes ocasiões, tais como o embarque em viagens nacionais utilizando a validação biométrica e a prova de vida para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, será possível a criação do Documento Nacional de Identificação (DNI).
“A conferência de dados, com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral, sempre terá a anuência do interessado e, portanto, não há nenhuma violação de privacidade. Tudo é feito em pleno respeito à Lei Geral de Proteção de Dados”, afirmou o ministro Barroso.
Digitalização
A identidade digital terá a segurança como principal característica, pois utilizará dados biométricos, que são únicos em cada indivíduo. Os dados são os mesmos coletados pela Justiça Eleitoral quando o cidadão se cadastra como eleitor. Até o momento, 120 milhões de pessoas já possuem cadastro biométrico em todo o país.
A identidade digital será gerada por um aplicativo gratuito, que pode ser utilizado em smartphones e tablets com sistemas Android e iOS. A ferramenta tem o formato wallet, ou seja, poderá congregar outros documentos, tais como: Cadastro Pessoa Física (CPF), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Título Eleitoral.
Desde 2019, o Governo Federal já disponibilizou mais de 1.260 serviços de maneira digital, como o Auxílio Emergencial, o Seguro-Desemprego e as carteiras digitais de trânsito e de trabalho. Atualmente, 67% dos mais de 4,2 mil serviços do governo federal são totalmente digitais, trazendo praticidade de uso para o cidadão.
Com informações do Ministério da Economia