POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Veja a íntegra do discurso do presidente da Câmara dos Deputados
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03/02/2021 - 17:11  
Senhoras e senhores congressistas, senhoras e senhores representantes dos Poderes Executivo e Judiciário e demais autoridades presentes à abertura desta 2ª Sessão Legislativa da 56ª Legislatura.
A atividade parlamentar, parte essencial do nosso sistema democrático, tem permitido aos representantes do povo, presentes nesta Casa, diagnosticar e enfrentar os grandes desafios nacionais. Essa tarefa cívica do Congresso Nacional, tão vital para o bem-estar de nossa população, foi posta a duríssima prova no ano que passou.
A eclosão da pandemia do novo coronavírus vitimou, até o momento, mais de 220 mil cidadãos brasileiros, trazendo grande dor aos muitos familiares, amigos e colegas de trabalho daqueles que partiram. A emergência sanitária fragilizou também nossa economia e comprometeu o emprego e a renda de parcelas significativas da população. Esta crise sanitária sem precedentes exigiu de nós, representantes do povo brasileiro, enorme prontidão na adoção de medidas para minimizar suas consequências nefastas.
A Câmara dos Deputados, a Casa do Povo Brasileiro, só existe por causa do povo. Um país só existe por causa de seu povo. O povo não é o maior patrimônio de um país. É o único! Sem um povo não há nenhum país. Há um amontoado de terras, riquezas naturais, que podem ser exploradas por qualquer um. Mas um país existe, uma nação só existe, quando um povo existe. Por isso, temos de estar ao lado do povo que representamos. Mais do que nunca.
O auxílio emergencial, aprovado por este Parlamento no final de março do ano passado, cerca de um mês depois do registro do primeiro caso da doença no País, garantiu a sobrevivência de milhares de famílias brasileiras e deu fôlego à nossa economia. A velocidade com que adaptamos nosso sistema de trabalho permitiu que esta Casa e o Senado Federal continuassem trabalhando sem expor Parlamentares e servidores a riscos potencializados pelas atividades presenciais.
Não fizemos nada mais nada menos do que nossa obrigação. Porque foi o povo que nos colocou aqui para trabalhar aqui, por ele, para ele. E temos de nos preparamos para continuar lutando contra todas as mazelas sociais e econômicas provocadas pela disseminação global da Covid-19.
A luta continua dramática: se, por um lado, o engenho humano produziu, em tempo recorde, uma arma eficaz contra o vírus, por outro lado, sabemos que o desafio de vacinar toda a população mundial não é tarefa que possa ser levada a cabo em poucos meses.
Mas nós podemos, sim, unir esforços com o Senado Federal, com o Executivo, com o Judiciário, com todas as instâncias que puderam ajudar e, de nossa parte, fazer o que estiver ao nosso alcance para facilitar a oferta de vacinas o amparo aos mais vulneráveis nesse momento mais dramático, sempre obedecendo os mais rigorosos padrões sanitários, sem colocar em risco a vida das pessoas, mais abrindo, quem sabe, novas opções de novas vacinas que já estão disponíveis no mundo.
Sigamos em frente, pois, com ânimo e determinação redobrados, para avançar nesta segunda metade de uma Legislatura, avançar porque poderemos romper a nossa própria paralisia interna provocada por problemas políticos passageiros que a História sequer irá registrar. O que ficará certamente é o legado do que tivermos feito como Parlamento brasileiro numa das mais difíceis e desafiadoras.
Não é pouco o trabalho que nos espera. Ainda aguardam para serem votados a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) e 24 vetos presidenciais sobre diversos temas, que estão prontos para deliberação. A votação destes vetos é necessária para destrancar a pauta do Plenário do Congresso Nacional, de modo que possamos apreciar e deliberar sobre outros temas urgentes para a sociedade.
O povo brasileiro tem justa expectativa neste sentido, e essa expectativa só será atendida quando houver uma efetiva harmonia entre os Poderes constituídos, resguardada a independência de cada um deles, princípios inscritos na nossa Carta Maior.
Como Presidente da Câmara dos Deputados, comprometo-me a não medir esforços para que tal harmonia se traduza numa pauta comum em prol de toda a sociedade. A hora é de superarmos antagonismos, deixarmos para trás eventuais mágoas e mal-entendidos e unirmos forças para que saiamos maiores desta crise, para que o povo brasileiro sinta-se bem representado por cada um de nós, sinta-se protegido e atendido nas suas necessidades prementes.
São tantas as urgências, que o próprio esforço de elencar prioridades se torna um desafio. Por isso mesmo, já define o que chamo de maneira ainda vaga de “Pauta Emergencial”. O que seria essa pauta? Esta Casa e o Senado e que irão dizer, com o Colégio de Líderes, as bancadas. Qual dentre todas as nossas urgências são aqueles mais prementes?
Não será fácil, a um só tempo, resguardar a vida dos cidadãos brasileiros, dinamizar a nossa economia, criar novos empregos e preservar o imperativo da responsabilidade fiscal. Estou convencido, no entanto, de que o Legislativo nacional, atuando em parceria com os poderes Executivo e Judiciário, será capaz de levar a cabo com sucesso essa importante missão.
É o que esperam do Congresso Nacional os milhões de brasileiros e as brasileiras que em nós depositaram, por meio de seu voto e do salutar exercício da democracia, a esperança de uma vida melhor. Uma vida com mais emprego, renda, saúde e educação. Uma vida com dignidade e segurança, em um país que volte a trilhar o caminho do desenvolvimento social e econômico.
Conto com a dedicação e os esforços permanentes de cada um dos Senhores e das Senhoras, para que estes justos anseios do nosso povo sejam atendidos.
E conto com o mais importante: com uma mudança profunda do funcionamento e da dinâmica do processo de participação nas decisões desta Casa, com menos concentração do poder na presidência e mais empoderamento das deputadas e deputadas, dos ritos previstos no regimento, do Colégio de Líderes, das instâncias desta Casa, com menos decisões individuais e mais decisões coletivas, o que significa previsibilidade para o país, a sociedade e o mercado. Mais transparência. Mais capacidade da sociedade organizadas de interferir e aprimorar as decisões do legislativo. Vamos juntos, coletivamente, cumprir o nosso dever.
Muito obrigado