SAÚDE
Deputados debatem projeto que autoriza estados, municípios e setor privado a comprar vacinas
Foi aprovado o regime de urgência da proposta
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02/03/2021 - 17:03   •   Atualizado em 02/03/2021 - 17:55
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados debate em Plenário o Projeto de Lei 534/21, do Senado Federal, que autoriza os estados, os municípios e o setor privado a comprar vacinas contra a Covid-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil.
Ao apoiar a aprovação do projeto, o deputado Giovani Cherini (PL-RS), vice-líder do governo, defendeu a atuação do Ministério da Saúde na vacinação contra a Covid-19. "Proporcionalmente, nenhum país do tamanho do Brasil vacinou mais. O Brasil já distribuiu 20 milhões de vacinas. A partir de agora, serão 800 mil vacinas distribuídas ao dia", enumerou. "O que a oposição quer mais? O presidente da República está agindo corretamente."
Já o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), vice-líder da Minoria, acusou o governo federal de fazer campanha contra a vacinação. "O plano de imunização é tarefa do Ministério da Saúde, mas a União não tem exercido seu papel de liderança e cooperação", apontou.
Para Reginaldo Lopes, a aprovação do Projeto de Lei 534/21 será uma resposta do Parlamento à má atuação do governo federal no combate à Covid-19.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) ressaltou que estados e municípios poderão comprar as vacinas arcando com seus recursos e colocando a conta no Tesouro Nacional. No caso do setor privado, as doses deverão ser integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Vetos
O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) lamentou o veto do presidente da República ao prazo de cinco dias para liberação emergencial de vacina. "O governo quer socializar sua incompetência e punir os estados e municípios", afirmou.
O prazo foi vetado na Lei 14.121/21, publicada hoje no Diário Oficial da União. A lei é oriunda da Medida Provisória 1003/20, aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
Entra em vigor lei que autoriza acesso a consórcio de vacinas contra Covid-19
O líder do PCdoB, deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), queixou-se do veto à autorização para que estados e municípios adotassem medidas para vacinação. "O presidente desmontou a lei que o Congresso Nacional aprovou", afirmou.
Já o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) defendeu o veto por entender que o endividamento do estado para compra de vacinas não deve ser arcado pela União. "No projeto atual, cada prefeito e governador poderá comprar e arcar com sua responsabilidade. Vamos ver agora até onde vai este teatro. Não tem vacina no mundo. Se alguém achar vacina, que compre e pague", sugeriu.
Para o líder do Cidadania, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), a medida vai dar alternativas aos estados e municípios para a vacinação em massa.
Regime de urgência
A Câmara dos Deputados aprovou há pouco o regime de urgência para o projeto. No momento, o deputado Igor Timo (Pode-MG) relata a matéria em Plenário.
Os deputados aprovaram ainda o regime de urgência para o PL 5043/20, do deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), que está apensado ao Projeto de Lei 4237/15 e torna obrigatória a realização de vários testes em recém-nascidos para rastrear possíveis doenças, ampliando o número de anormalidades rastreadas por meio do teste do pezinho.
Acompanhe a sessão ao vivo
Mais informações em instantes
Reportagem – Francisco Brandão e Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli