Liminar
Publicado em 16/9/16, às 20h01.
Conselheiro indefere liminar e solicita informações a procuradores da República
O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Valter Shuenquener indeferiu nesta sexta-feira, 16 de setembro, liminar em pedido de providências formulado pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. O conselheiro deu o prazo de 15 dias para os procuradores da República Julio Carlos Noronha, Roberson Pozzobon e Deltan Dallagnol prestarem as informações que entenderem necessárias.
O ex-presidente requereu a concessão de liminar para que os procuradores sejam impedidos de usar a estrutura e recursos do Ministério Público Federal para manifestar posicionamentos políticos ou jurídicos que não estejam sob suas atribuições.
Citando trecho de voto proferido pela ministra Cármen Lúcia no Supremo Tribunal Federal sobre a liberdade de expressão, o conselheiro Valter Shuenquener destacou que o CNMP não é órgão estatal de censura prévia de membros do Ministério Público e a relevância da liberdade de manifestação do pensamento em um Estado Democrático de Direito, o que não recomenda a adoção de medidas cautelares a ela contrárias.
Leia aqui a decisão do conselheiro.
Processo: 1.00722/2016-20 (pedido de providências).
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).