
Brasília (DF) – A Prefeitura de Campinas, em São Paulo, lançou nesta terça-feira (13) edital de licitação para selecionar empresa que irá operar os serviços de iluminação pública na cidade. O projeto de parceria público-privada prevê a modernização, ampliação, operação e manutenção de cerca de 122 mil pontos de luz durante os próximos 13 anos. A iniciativa se baseia nos moldes estipulados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) em parceria com a Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos (SPPI), a Caixa Econômica Federal e o Internacional Finance Corporation (IFC), do Banco Mundial.
De acordo com o edital, o novo sistema contará com a instalação de lâmpadas de LED, que são mais potentes, luminosas e consomem 60% menos de energia, além da ampliação dos pontos de luz na cidade. O investimento previsto pela empresa vencedora será de R$ 171,6 milhões em 13 anos. A modernização do parque de iluminação também poderá gerar uma economia de até 70% nas contas de energia elétrica da administração municipal.
Os envelopes dos interessados em participar da licitação serão recebidos no dia 14 de setembro e a abertura dos envelopes será no dia 20 de setembro, ambos na Bolsa de Valores B3, em São Paulo. O edital pode ser consultado neste link.
Em 2020, foram realizados, com apoio do PPI, nove leilões no setor de iluminação pública, nos municípios de Aracaju (SE), Belém (PA), Feira de Santa (BA), Franco da Rocha (SP), Macapá (AP), Petrolina (PE), Sapucaia do Sul (RS), Teresina (PI) e Vila Velha (ES). Com esses projetos, foram contratados cerca de R$ 1,3 bilhão em investimentos. É esperada uma economia nos custos dos municípios com esses serviços de, em média, 40%.
“Estamos inaugurando uma nova página sobre como se faz políticas públicas no Brasil, pois esse modelo dá segurança para os investidores que pensam no médio e longo prazo”, destacou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. “Acredito no que estamos fazendo e esse modelo é irreversível, porque é certo e traz benefícios para a população, para os municípios e para a iniciativa privada”, completa.
Outras formas de financiamento
Além dos leilões de concessão, outra forma utilizada pelo Governo Federal Para dar mais dinamismo e expansão aos projetos de iluminação pública é o uso de debêntures incentivadas para financiá-los. As primeiras autorizações ocorreram em Uberlândia (MG) e Petrolina (PE), que poderão captar, ao todo, R$ 119,2 milhões para o desenvolvimento de serviços de modernização da iluminação.
As debêntures são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captarem dinheiro de investidores para financiar seus projetos. No caso das incentivadas, os recursos são empregados necessariamente em obras de infraestrutura e há isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos pelos investidores. No âmbito do MDR, esses títulos estão sendo usados para obras de mobilidade urbana, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos e, agora, iluminação pública.