Direitos fundamentais
Publicado em 20/5/19, às 18h08.
CDDF/CNMP realiza reunião com ONGs para apresentação do formulário FRIDA e do Cadastro Nacional de Violência Doméstica
O Grupo de Trabalho de Igualdade de Gênero e Direitos LGBT e o Comitê Gestor do Cadastro Nacional de Casos de Violência Doméstica e Familiar (CNVD), que compõem a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CDDF/CNMP), reuniram-se para tratar do diálogo com a sociedade civil a respeito do Formulário de Avaliação de Risco (FRIDA) e do CNVD. O encontro, realizado dia 15 de maio, no CNMP, em Brasília-DF, foi conduzido pelo conselheiro Valter Shuenquener, presidente da comissão. Também estiveram presentes a jornalista Lola Ferreira, representante da ONG “Gênero e Número”, e Júlia de Oliveira Rocha, da ONG “Artigo 19”.
Valter Shuenquener apresentou a sistemática de criação do FRIDA, acompanhado de explicação técnica proferida pela especialista Wania Pasinato, que traçou um histórico sobre a construção dos critérios científicos pelos peritos contratados pela União Europeia. Ele também destacou que o papel do CNMP é o de buscar a implementação do formulário nos Estados, principalmente nos que não tenham instrumento de apuração de risco já existente, e ressaltou a necessidade de o Ministério Público apoiar a iniciativa e demonstrar que é um relevante tema a ser tratado e oferecido à sociedade.
Na ocasião, a Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID/CNPG) e as ONGs que participaram da reunião se manifestaram no sentido de que o FRIDA necessariamente contenha uma conclusão sobre a avaliação do risco ao qual estão expostas as mulheres.
Shuenquener ainda destacou o sucesso da realização dos cursos de capacitação do FRIDA, que já ocorreram nos Estados do Ceará, Roraima, Minas Gerais e Piauí, com lotação máxima, demonstrando o grande interesse de instituições estaduais e dos governos locais na implantação do formulário. “A vantagem do FRIDA é oferecer um resultado, a partir dos critérios apurados, que permite concluir pela existência e identificar o grau de risco da ocorrência de violência doméstica”, explicou.
Quanto ao CNVD, o conselheiro falou sobre os esforços da CDDF/CNMP na execução e criação do sistema eletrônico de coleta de dados de violência doméstica, a partir da sugestão e tabela de taxonomia inicialmente construída pela COPEVID/CNPG.
“A importância do CNVD é justamente a possibilidade de transformar uma narrativa de combate à violência doméstica em uma fonte de dados estatísticos sistematizados que apontem a real dimensão deste problema no Brasil”, disse Shuenquener.
Outras participações
Wania Pasinato destacou que o FRIDA não tem prazo para reavaliação do risco, ao contrário da experiência realizada em Portugal, pois é comum, no Brasil, a dificuldade de localizar as mulheres após efetuado o atendimento. “Muitas vezes as vítimas não voltam à instituição para acompanhar o procedimento”, disse.
Ela também falou sobre a intenção de fomentar a rede de acolhimento às mulheres com a disponibilização do FRIDA. “Só é possível incrementar a rede por meio de uma avaliação de risco”, finalizou.
Ainda durante a reunião, destacou-se a importância do apoio da COPEVID/CNPG na implementação do FRIDA no âmbito do Ministério Público brasileiro. O grupo também sugeriu que os Estados com maior incidência de violência doméstica contra a mulher, de acordo com o Atlas da Violência, sejam os próximos a receber os cursos de capacitação para uso do FRIDA.
A COPEVID/CNPG também prestará apoio por meio da elaboração de um levantamento dos problemas existentes e possíveis soluções para as dificuldades de implementação do CNVD.
Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).