Meio ambiente
Publicado em 20/4/21, às 19h30.
CNMP e Ministérios Públicos debatem integração na atuação no caso do rompimento da barragem de Mariana (MG)
Na última quarta-feira, 14 de abril, o presidente da Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CMA/CNMP), conselheiro Luciano Nunes Maia Freire, a membro auxiliar da CMA Tarcila Britto e representantes dos Ministérios Públicos Estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, do Ministério Público Federal em Minas Gerais e do Ministério Público do Trabalho se reuniram virtualmente.
O objeto da reunião foi a integração dos MPs para uma atuação unificada e coesa em relação aos trabalhos desenvolvidos pelo Observatório Nacional de Grandes Causas Ambientais do CNJ/CNMP no caso do rompimento da barragem em Mariana (MG), no ano de 2015. Sob gestão da empresa Samarco, o colapso da estrutura da barragem causou 19 mortes e é considerado um grande impacto ambiental da história brasileira.
“O objetivo dessa reunião é a integração entre os Ministério Públicos Estaduais de Minas Gerais e do Espírito Santo, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho, a fim de traçarmos diretrizes para que tenhamos uma maior união na atuação”, destacou Luciano Maia.
Na oportunidade, foram descritos os desdobramentos jurídicos e sociais do desastre, incluindo o acordo realizado em 2016 pela União, estado de Minas Gerais e estado do Espírito Santo com as empresas Samarco, Vale e BHP, que prevê 42 programas de reparação socioambiental e socioeconômica.
O documento, entretanto, não foi assinado pelos Ministério Públicos, em razão da discordância em inúmeros elementos, o que em 2018 acarretou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as empresas, bem como um Termo de Governança por parte dos Ministérios Públicos e Defensorias Públicas Federal e dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo. Entre os tópicos firmados nesse novo documento estavam garantidas a participação da sociedade civil e uma repactuação do acordo de 2016.
Outro tema levantado foi a atual situação dos pactos firmados, bem como seus prazos e pontos a serem rediscutidos.
Ficou definido que o presidente da CMA, Luciano Nunes Maia, acompanharia os desdobramentos do caso no Observatório Nacional de Grandes Causas Ambientais e que haveria a realização de reuniões por parte do MPF e MPEs de Minas Gerais e Espírito Santo, para alinhamento da atuação.
Participantes Além das autoridades citadas, estiveram na reunião Eduardo Henrique de Almeida, procurador da República e coordenador substituto da Força-Tarefa Rio Doce do MPF; Carlos Eduardo Ferreira, promotor de Justiça e coordenador do Caoma do MP/MG; Paulo César Vicente, coordenador da Cimos do MP/MG; Leonardo Castro, promotor de Justiça do MP/MG e coordenador de Habitação e Urbanismo; Marcelo Lemos, promotor de Justiça e dirigente do Centro de Apoio do Meio Ambiente e Urbanismo do MP/ES; Francisco Martínez, promotor de Justiça e secretário-geral do MP/ES; Helder Magevski, promotor de Justiça do MP/ES; Hermes Zaneti, promotor de Justiça do MP/ES; Bruna Legora, promotora Justiça do MP/ES; Alberto Balazeiro, procurador-geral do Trabalho; Natasha Rebello, procuradora do Trabalho e coordenadora do Grupo de Trabalho Barragens; Geraldo Emediato, procurador do Trabalho e coordenador titular do Grupo Especial de Atuação Finalística – Geaf Brumadinho; além de Marcia Cristina Lopez, procuradora do Trabalho e membro colaboradora da CMA.