
A Advocacia-Geral da União (AGU) atuou para viabilizar um acordo de cooperação técnica entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Serviço Nacional da Indústria (Sesi) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) com o objetivo de promover a reabilitação profissional de segurados que estão incapacitados total ou parcialmente para o trabalho e de pessoas com deficiência.
A reabilitação se dará por meio de cursos profissionalizantes e treinamentos e visa a reinserção dos segurados no mercado de trabalho. Os cursos terão início em maio de 2021 e serão realizados semestralmente nos próximos cinco anos.
O acordo teve origem após o ajuizamento de uma ação pelo Ministério Público do Trabalho em face da empresa Pirelli Pneus. No termo de ajustamento de conduta celebrado entre as partes, ficou estabelecido que a empresa deverá pagar R$ 2 milhões à título de reparação de danos morais coletivos causados à empregados em razão de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais.
Assim, o MPT solicitou que a Procuradoria Seccional de Feira Santana atuasse para auxiliar na destinação e reversão dos recursos pelo INSS para o interesse público. “Com isso, foram feitas reuniões, audiências e os serviços de consultoria e assessoramento jurídicos à autarquia”, explica o Procurador Federal Marllon Boaventura. “Fizemos pesquisa de mercado, analisamos contratos e foi orientada a contratação do SESI e Senac para ajudar na reabilitação profissional”, acrescenta.
O acordo entre as partes, então, foi homologado na 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana/BA. Nele, ficou acertado que a Pirelli deverá repassar R$400 mil anualmente para o custeio dos cursos implementados pelo INSS em parceria com o Senai e Senac.
Cursos
Os cursos foram escolhidos de acordo com a necessidade do mercado e o número de vagas. “Esse projeto pretende atender em média 700 segurados, que ao longo de cinco anos poderão realizar os cursos e treinamento; o que contribuirá para a celeridade do programa e a economia dos gastos da Administração Pública. Após os treinamentos, o INSS não só deixará de custear os benefícios [dos segurados] como passará a receber a contribuição beneficiária [desses segurados reabilitados]”, conclui o Procurador Federal Marllon.
A Procuradoria Seccional Federal de Feira de Santana/BA é unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).
T.G