
Brasília (DF) – No Dia Mundial do Saneamento para Todos, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) participou de seminário sobre o desenvolvimento sustentável e a gestão dos resíduos sólidos urbanos no Rio Grande do Sul. Entre os temas discutidos estiveram o novo Marco Legal do Saneamento, a racionalização de custos, a regionalização dos serviços e os sistemas e regimes de cobrança a serem implantados pelos prestadores.
Desde maio deste ano, técnicos da Secretaria Nacional de Saneamento do MDR estão rodando o País com o seminário sobre a regionalização dos serviços de resíduos sólidos urbanos. O evento já ocorreu em 12 estados (Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Mato Grosso, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Maranhão).
Durante o evento, o secretário Nacional de Saneamento, Pedro Maranhão, argumentou que os estados não podem mais arcar com os custos da prestação de serviços de coleta e destinação dos resíduos sólidos urbanos. “Quando isso acontece, a população é diretamente impactada, pois o dinheiro que seria investido em educação e saúde, por exemplo, é desviado para outro setor. Com as regras do novo marco legal, as taxas serão calculadas de acordo com a produção de resíduos local e levarão em conta a realidade da população. Para os menos favorecidos, por exemplo, haverá a tarifa social”, explicou.
A mudança de comportamento da sociedade e a inserção da educação ambiental nas mais diversas áreas foram ressaltados pelo secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul, Luiz Henrique Viana. “Acredito que a educação ambiental seja um dos principais pilares para alcançarmos transformações sociais. Precisamos orientar e conscientizar a sociedade sobre a importância da separação correta do lixo e a alternativa de reaproveitamento dos resíduos”, enfatizou.
Outras ações
Além dos seminários regionais, o MDR realiza monitoramentos diários e oferece ajuda técnica e capacitação para que as metas de universalização do novo Marco Legal do Saneamento sejam cumpridas, recuperando a dignidade dos brasileiros que não têm acesso aos serviços de saneamento básico. A pasta está contratando, ainda, uma consultoria para auxiliar as cidades que enfrentam dificuldades na elaboração dos blocos e propostas regionais.
Desde a sanção da nova Lei, foram realizados cinco leilões para a concessão dos serviços de saneamento básico, para serviços de água e esgoto, em Alagoas, Cariacica (ES), Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Amapá.
Marco Legal do Saneamento
O Marco Legal do Saneamento, que completou um ano em julho passado, definiu novas diretrizes para universalização dos serviços de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos urbanos. Conforme a legislação, no setor de resíduos sólidos urbanos, todos os municípios deveriam apresentar, até 15 de julho deste ano, a proposição de instrumentos de cobrança que garantam a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços.
Já a prestação de serviços regionalizada deve ser adotada até 31 de março de 2022 como condição para que estados, municípios, o Distrito Federal e prestadores de serviços possam acessar recursos do Orçamento Geral da União, bem como financiamentos com recursos federais ou geridos por órgãos federais para ações de saneamento.
A meta prevista no novo marco é que, até 2033, 99% da população brasileira tenha acesso a abastecimento de água e 90%, a tratamento e coleta de esgoto.