
O Ministério das Comunicações (MCom) consignou 48 canais a 33 entidades já autorizadas pelo poder público a executar o serviço de Retransmissão de TV (RTV) em 18 estados brasileiros. As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (10). Todos os canais têm caráter primário – e, como tal, têm direito à proteção contra interferências – e são destinados à transmissão digital nas localidades onde os serviços são atualmente efetuados.
O Piauí foi o estado com maior número de consignações na região Nordeste, com oito cidades beneficiadas: Amarante, Barras, Campo Maior, Cocal, Floriano (com dois canais), Picos e Piracuruca (portarias 5.224/22; 5.281/22 e 5.291/22). As consignações serão regidas pelas disposições do Código Brasileiro de Telecomunicações, das leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto 5.820/2006.
"Essas consignações do MCom promovem o fortalecimento do setor de Radiodifusão, além de oferecer mais qualidade de imagem e som e opções de acesso à informação, educação, entretenimento e cultura para os brasileiros", ressaltou o secretário de Radiodifusão substituto, William Zambelli.
Vale ressaltar que as entidades contempladas devem se manter atentas ao prazo para obtenção de autorização de uso e licenciamento junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), conforme previsto na Portaria nº 4.287, de 21 de setembro de 2015.