

Política e Administração Pública

Projeto exige gravação em vídeo de reuniões do presidente com equipe
Encontros ministeriais deverão ser liberados depois ao público






Compartilhe


Versão para impressão
 



                          6
                        
Comentários






                      16/03/2021 - 11:34  
                    

O Projeto de Lei 544/21 determina que as reuniões oficiais entre o presidente da República e os ministros – ou secretários nacionais – sejam documentadas em vídeo com áudio. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Deputado Mário Heringer, autor da proposta

A proposta insere dispositivos na Lei de Acesso à Informação (LAI). O Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara e o Senado poderão requerer cópias, independentemente de restrições. Eventual sigilo poderá ser derrubado pelo STF.
“Nessas reuniões são tratados temas de interesse coletivo ou geral, mas, como [hoje] não são obrigatoriamente documentadas, o conteúdo nem sempre se torna acessível à imprensa ou a quem compete fazer o controle externo dos atos do Poder Executivo”, disse o autor da proposta, deputado Mário Heringer (PDT-MG).
O parlamentar ressaltou que o projeto garante, nos termos da LAI, acesso livre às informações sobre reuniões do presidente com ministros e secretários, salvo aquelas sigilosas e classificadas como ultrassecretas, secretas ou reservadas.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph MachadoEdição – Ana Chalub