

Trabalho, Previdência e Assistência

Comissão pode votar parecer sobre financiamento do Sistema Único de Assistência Social






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                      24/11/2021 - 08:23  
                    


Leonardo Duarte/Governo do Espírito Santo

O Suas custeia os Centros de Referência de Assistência Social (Cras)

A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que garante recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), vota, nesta quarta-feira (24), o parecer do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE). O texto ainda não foi divulgado.
A PEC 383 obriga a União a aplicar no mínimo 1% da receita corrente líquida prevista para o ano no Suas.
O autor da proposta, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), afirma que 34 milhões de brasileiros vivem em situação de pobreza e que o Suas é essencial para o combate às desigualdades sociais.
A votação do parecer está marcada para as 14h30, no plenário 8.

Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição


Da Redação - ND