Sessão
Publicado em 10/11/20, às 15h27.
Caso Mariana Ferrer: conselheira reforça pedido de apuração sobre atuação de promotor
A conselheira Sandra Krieger (foto) reforçou nesta terça-feira, 10 de novembro, a solicitação para que seja apurada a conduta do membro do Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) que atuou no caso Mariana Ferrer. O pedido foi realizado durante a 17ª Sessão Ordinária de 2020.
No último dia 4 de novembro, os conselheiros Sandra Krieger, Fernanda Marinela, Otavio Rodrigues Jr. e Luiz Fernando Bandeira de Mello encaminharam à Corregedoria Nacional do Ministério Público um memorando em que solicitam a instauração de reclamação disciplinar para investigar a atuação do promotor Thiago Carriço.
De acordo com a conselheira, é compromisso institucional impedir o tratamento degradante conferido à vítima e coibir a violência de gênero. “A não proteção da mulher causa um impacto negativo ao induzir outras mulheres a não procurarem o sistema de Justiça para o devido amparo”, ressaltou. Nesse contexto, a conselheira apresentou dados da publicação “Visível e Invisível: a vitimização das mulheres no Brasil”, que retrata a subnotificação dos casos. “A pesquisa mostra que, depois de sofrer violência, apenas 10,3% das mulheres procuraram uma delegacia especializada; 8% procuraram uma delegacia comum; 5,5% ligaram para o 190; 15% procuraram a família; e 52% não fizeram nada”, destacou.
Sandra Krieger ressaltou, ainda, que o país contabilizou, apenas em 2019, mais de 66 mil casos de violência sexual e mais de 266 mil registros de lesão corporal dolosa em decorrência de violência doméstica, conforme dados obtidos do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. “É nosso dever cessar as condutas discriminatórias que reforcem qualquer forma de violência cometida contra a mulher para que a nossa atuação sirva de paradigma para uma mudança estrutural na proteção de todas as vítimas”, afirmou.
O corregedor nacional, Rinaldo Reis, explicou que a Corregedoria Nacional do Ministério Público já havia sido notificada sobre o caso pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e instaurou procedimento desde o dia 9 de outubro. “Acho que é realmente um caso que merece uma apuração profunda e séria”, ressaltou. “As cenas deverão ser objeto de apuração”, destacou, referindo-se ao vídeo da audiência que embasam o questionamento.
O ouvidor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque, informou que a Ouvidora Nacional recebeu diversas manifestações sobre o caso e que todas elas foram remetidas aos órgãos responsáveis. “Fiz os devidos encaminhamentos à Corregedoria Nacional do Ministério Público, à Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça e à OAB Nacional, para as providências que forem pertinentes no âmbito de cada instituição”, detalhou o ouvidor.