Meio ambiente
Publicado em 14/3/18, às 18h53.
CNMP negociará acesso de membros do MP a todos os dados do Cadastro Ambiental Rural
O Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Comissão do Meio Ambiente, negociará a assinatura de um acordo de cooperação técnica para que os membros do Ministério Público que atuam na área ambiental tenham acesso a todos os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O assunto foi discutido nesta quarta-feira, 14 de março, no Ministério do Meio Ambiente (MMA), em Brasília, entre o presidente da Comissão do Meio Ambiente do CNMP, conselheiro Luciano Maia, e a secretária-geral da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, Juliana Simões.
Na ocasião, o conselheiro solicitou que os membros das unidades do Ministério Público pudessem, mediante cadastro prévio, ter acesso, para pesquisa e consulta, a toda a plataforma de dados dos imóveis e dos proprietários do CAR de forma uniforme no território nacional. Atualmente, cada estado permite ao MP um acesso de forma diferenciada e, muitas vezes, limitado ao cadastro.
Criado pela Lei 12.651/12, o CAR é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, formando base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, intervenções irregulares em nascentes, Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, entre outros. O cadastro é uma importante ferramenta de investigação das irregularidades ambientais.
Participaram também da reunião a membro auxiliar da Comissão do Meio Ambiente do CNMP, Tarcila Gomes, e o coordenado-geral de Agroextrativismo do MMA, Pedro Bruzzi.