Coronavírus
Publicado em 27/5/20, às 15h28.
Comissão da Saúde do CNMP fortalece ações de controle de recursos públicos necessários ao combate à Covid-19
A oitava edição do boletim de acompanhamento da Covid-19 mostra a atuação da Comissão da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CES/CNMP) voltada ao fortalecimento das ações de controle dos recursos públicos necessários ao combate à doença causada pelo novo coronavírus.
Presidida pela conselheira Sandra Krieger, a Comissão da Saúde tem articulado as tratativas em torno de um acordo de cooperação entre o CNMP e o Ministério da Saúde (MS), visando a ampliar os canais de comunicação interinstitucional, facilitar o acesso dos membros do Ministério Público às informações primárias necessárias ao exercício da função ministerial e incrementar as medidas de controle da aplicação dos recursos públicos destinados ao combate à Covid-19 nas respectivas unidades federativas e na União.
Essa aproximação entre CES/CNMP e MS também foi vista no dia 20 de maio, quando, em uma reunião que contou também com a participação de membros do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac) e do Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro da Saúde interino, general Eduardo Pazuello, afirmou a intenção da nova gestão de compartilhar todos os dados necessários ao trabalho dos órgãos de controle.
Também ao longo da última semana, como desdobramento do encontro virtual que reuniu conselheiros do CNMP e procuradores-gerais de Justiça de todo o Brasil com representantes do MS, do TCU e da Advocacia-Geral da União (AGU), a CES/CNMP encaminhou ofícios para que os PGJs de todo o país ofereçam sugestões de ações integradas entre o Ministério Público e a gestão da saúde, a fim de criar e aperfeiçoar canais de diálogo e mecanismos de controle da execução do orçamento da saúde. O objetivo final é facilitar o acesso à informação e garantir maior eficiência à execução desses recursos públicos, sem se desconsiderar as peculiaridades regionais e locais. As sugestões colhidas servirão de subsídio para a elaboração de minuta a ser apresentada ao MS.
Outro destaque da semana foi o referendo, pelo Plenário do CNMP, da Recomendação nº 72, de 23 de abril de 2020. A norma recomenda aos membros do Ministério Público, durante o período excepcional de pandemia de Covid-19, o fomento à atuação unificada e integrada entre os gestores municipais, estaduais e federal, a iniciativa privada, as instituições científicas, de ensino e pesquisa, laboratórios, e outras forças da sociedade, com a finalidade de desenvolverem soluções alternativas e inovadoras para as principais dificuldades de efetivação das políticas públicas na área da saúde, prezando sempre pela máxima transparência, de forma a facilitar o controle pelos órgãos públicos e pela sociedade civil.
Cenários
Nos estudos de cenários, o boletim ressalta que o MS manifestou, nesta semana, a preocupação e o reconhecimento do desafio que será enfrentado ainda no país em relação ao crescimento do número de casos de Covid-19 em pequenas e médias cidades.
Nesse sentido, a Nota Técnica nº 5 do sistema MonitoraCovid-19 traz elementos de alerta para a interiorização da doença no país e o decorrente impacto no acesso aos serviços de saúde. A nota destaca que, “em municípios de médio porte, com população entre 20 e 50 mil habitantes, seis novas cidades apresentam óbitos pela primeira vez a cada dia, enquanto que nas cidades de pequeno porte, com população entre 10 e 20 mil habitantes, são cinco novas cidades por dia”.
Além disso, o boletim apresenta números do último boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde do Distrito Federal e dados relativos à evolução da pandemia no Brasil e no mundo.