Publicado em 8/6/10, às 16h29.
Enasp: GT discute plano de trabalho do Grupo de Persecução Penal
O grupo de trabalho criado para auxiliar o CNMP nas ações relativas à Estratégia Nacional de Segurança Pública (Enasp) realizou hoje, dia 8 de junho, a primeira reunião de trabalho, em Brasília (veja fotos). Além dos membros do GT, participam os conselheiros Claudia Chagas, Taís Ferraz, Cláudio Barros e Mario Bonsaglia, e membros auxiliares do CNMP. O objetivo do encontro foi discutir metas para agilizar e dar maior efetividade às investigações, denúncias e julgamentos nos crimes de homicídio – ação apresentada como prioritária pelo CNMP na criação da Enasp. Os membros debateram o plano de trabalho do Grupo de Persecução Penal, coordenado pelo Conselho.
Instituído por portaria do presidente do CNMP e composto por nove membros do Ministério Público, o GT tem a missão de propor plano de trabalho para ações coordenadas e desenvolvidas pelo CNMP na Enasp; sugerir ao Plenário do Conselho as medidas normativas e os projetos para atingir dos objetivos da Estratégia Nacional; e monitorar a execução das medidas.
As ações do Grupo de Persecução Penal começaram a ser discutidas no dia 21 de maio, em workshop que reuniu em Brasília membros do MP, juízes, policiais, defensores públicos e representantes do Ministério da Justiça e de Secretarias de Segurança Pública de diversos estados. Divididos em dois grupos (investigação e processo judicial), os participantes identificaram as principais causas de atraso na apuração, instrução e julgamento dos crimes de homicídio, trocaram experiências, falaram sobre boas práticas capazes de agilizar os procedimentos e sugeriram ações.
A partir das informações levantadas no evento, o GT deverá desenhar o plano de trabalho do Grupo de Persecução Penal. Já foi identificada, por exemplo, a necessidade de viabilizar a tramitação direta dos inquéritos entre a polícia e o MP em todo o Brasil. Agora, o GT vai debater de que forma isso por ser feito. O grupo também deve propor ações para diminuir a subnotificação dos crimes de homicídio, debater a criação de diretrizes nacionais para orientar o trabalho de peritos e a padronização dos registros de morte e dos boletins de ocorrência, entre ourtas necessidades já levantadas.
Quando estiver concluído, o plano de trabalho será apresentado ao Grupo de Gestão Integrada da Enasp. A próxima reunião do GT acontece em Brasília no dia 23 de junho.
O que é a Enasp - Criada em fevereiro deste ano, a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) é resultado de uma parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça. O objetivo é promover a articulação e o diálogo dos órgãos envolvidos com a segurança pública, reunir e coordenar as ações, além de traçar políticas nacionais de combate à violência.
No lançamento, cada um dos parceiros apresentou uma ação prioritária. O CNMP foi responsável por propor estratégias para agilizar a persecução penal dos homicídios. A ação proposta pelo CNJ é a erradicação das prisões em delegacias. Já o Ministério da Justiça propôs a criação de um cadastro nacional de mandados de prisão. Além de CNMP, CNJ e MJ, a Enasp já conta com a adesão de órgãos federais e estaduais com atuação na área de segurança pública.
Secretaria de Comunicação
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