
O Advogado-Geral da União, André Mendonça, participou nesta terça-feira (18) da abertura do I Colóquio Jurídico Brasil-Organização dos Estados Americanos (OEA) e disse que o evento é uma oportunidade de levar conhecimentos sobre o mundo jurídico a milhares de cidadãos brasileiros.
André Mendonça agradeceu, em nome da Advocacia-Geral da União (AGU) e do governo brasileiro, a realização do colóquio, promovido pela OEA e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele disse esperar que ao final dos painéis os operadores do Direito e o público em geral possam melhorar a sua concepção de “democracia e dos valores democráticos na aplicação diária da Ciência do Direito”.
“Esse colóquio reúne a essência do Estado Democrático de Direito, a possibilidade de trabalharmos perspectivas dos direitos e garantias fundamentais de 1ª, 2ª e 3ª geração. É aqui que vamos debater a conciliação entre temas tão importantes como a agricultura, a livre iniciativa alinhada com o meio ambiente, conciliando esse binômio: desenvolvimento e sustentabilidade. É aqui que vamos poder debater liberdades primárias como os direitos de ir e vir, de pensar, se manifestar, exercer a livre expressão do pensamento, do culto e da religião”, afirmou.

 
Segundo o Advogado-Geral, o evento também vai trabalhar questões complexas como a relação entre empresas, fornecedores e consumidores, e as perspectivas da proteção de grupos minoritários, mulheres, crianças, idosos, dentre outros.
“Numa época onde o conhecimento está disponível a todas as pessoas, é com grande alegria que hoje, ouvindo palavra do secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener, que trabalhou tão incansavelmente para a realização desse colóquio, recebemos a notícia de que há mais de 3 mil inscritos”, disse ainda.
Colóquio
Com o tema: “Boas Práticas do Direito Brasileiro”, o objetivo do I Colóquio Jurídico Brasil-OEA é conhecer as boas práticas jurídicas vivenciadas no Brasil nos últimos tempos, além de promover a troca de experiências e a disseminação da cooperação jurídica internacional no âmbito dos países-membros da OEA.
Os dois dias do evento, hoje e o próximo dia 26 de maio, terão painéis com temas como: "A tutela do Meio Ambiente no Direito Interamericano e Brasileiro", "A tutela do consumidor à luz do CDC brasileiro", "O enfrentamento à violência doméstica e a Lei Maria da Penha" e "Boas práticas jurídicas no agronegócio brasileiro".
PV