

Agropecuária

Comissão debate projeto que substitui fiscalização agropecuária por programas de autocontrole






Compartilhe


Versão para impressão
 



                          2
                        
Comentários






                      14/06/2021 - 08:18  
                    


Fernando Vivas/GOVBA

Rebanho sendo vacinado contra a febre aftosa

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promove, nesta segunda-feira (14), uma audiência pública sobre autocontrole nas atividades agropecuária e agroindustrial.
O debate foi solicitado pelos deputados Jerônimo Goergen (PP-RS), Pedro Lupion (DEM-PR) e Aline Sleutjes (PSL-PR) para discutir o Projeto de Lei 1293/21, que está em análise na comissão. A proposta, do Poder Executivo, substitui a legislação atual de defesa sanitária por um novo modelo de fiscalização agropecuária baseado em programas de autocontrole executados pelos próprios agentes regulados (produtores agropecuários e indústria).
O texto trata ainda dos procedimentos aplicados pela defesa agropecuária e institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, para estimular o aperfeiçoamento dos sistemas de garantia de qualidade dos agentes regulados. O governo afirma que o aperfeiçoamento da fiscalização agropecuária é uma exigência do mercado.
"Pretende-se ampliar a discussão e esclarecer dúvidas acerca dos programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos
        agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário", justifica Jerônimo Goergen.
Convidados
        Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros:
        - o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, José Guilherme Leal;
        - o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Janus Pablo Fonseca de Macedo;
        - o presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), Antônio Jorge Camardelli.
Confira a lista completa de convidados
A audiência está marcada para as 13 horas, no plenário 6.

Da Redação - MB