

Meio ambiente e energia

Comissão rejeita projeto que anula novas metas de emissão de gases para distribuidores de combustíveis
Norma do governo reduziu em cerca de 50% as metas instituídas pela Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio)






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                      30/06/2021 - 10:58  
                    


Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Parecer de Elias Vaz, favorável ao projeto, foi derrotado na votação

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados rejeitou, na terça-feira (29), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 399/20, que suspende norma do governo que diminuiu as metas anuais compulsórias de emissão de gases causadores do efeito estufa (GEE) dos distribuidores de combustíveis.
A redução das metas em cerca de 50% foi determinada por resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão de assessoramento da Presidência da República, publicada em setembro do ano passado.
A rejeição ao projeto foi pedida pelo deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), vice-líder do governo, e aprovada na comissão. O relator da proposta foi o deputado Elias Vaz (PSB-GO), que chegou a apresentar parecer favorável ao texto, mas foi derrotado na votação (foram 8 votos favoráveis ao parecer e 19 contrários).

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Passarinho disse que as metas serão recompostas até 2030

Pandemia
        Segundo Passarinho, a redução das metas de emissão de GEE foi motivada pela queda da oferta de biocombustíveis, que são misturados aos combustíveis fósseis. “A oferta de biodiesel diminuiu com a Covid. Houve esse desabastecimento”, disse Passarinho.
Ele argumentou ainda que as metas foram diminuídas apenas no curto prazo, e que serão recompostas até o final de 2030, compensando a redução inicial.
O projeto rejeitado é de autoria do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ). As metas de redução dos GEEs foram instituídas pela Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e fazem parte das medidas adotadas após a adesão do Brasil à Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Acordo de Paris).
Tramitação
        O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A etapa final da tramitação desta proposta será a votação no Plenário da Câmara.

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo


Reportagem - Janary JúniorEdição - Marcia Becker