Capacitação
Publicado em 17/8/20, às 11h49.
Webinar analisa liberdade religiosa à luz da Constituição Federal
As diferentes perspectivas na interpretação constitucional sobre a liberdade de religião e a relevância da atuação do Ministério Público para assegurar o livre exercício dos cultos religiosos. Esses foram alguns dos temas debatidos no webinar "Liberdade Religiosa na Constituição", realizado na manhã desta sexta-feira, 14 de junho. Promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), o evento contou com a participação do presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procurador-geral da República, Augusto Aras, e da conselheira Fernanda Marinela.
Na conferência de abertura, Augusto Aras abordou a relevância institucional do Ministério Público na garantia do exercício da liberdade de religião. O presidente do CNMP destacou que a religião possui aspectos históricos e sociológicos a serem considerados e que o Estado laico prevê a liberdade para o exercício de todas as crenças. "Ao Estado não cabe interferir no interior dos sistemas da fé das comunidades religiosas, mas esse mesmo Estado não pode permitir que determinadas praticas religiosas venham a se constituir em violação dos direitos fundamentais em detrimento de outras religiões", reforçou.
Para Aras, o Estado tem o dever de coibir a intolerância religiosa, e o Ministério Público brasileiro deve pautar sua atuação fomentando a harmonização de aspectos que garantam a livre manifestação da prática religiosa em suas diferentes perspectivas. O PGR apresentou, ainda, alguns casos concretos tratados pelo MP e concluiu a sua exposição afirmando que "a efetiva tutela do direito fundamental à liberdade religiosa não se realiza com preconceito. Realiza-se, sobretudo, com diversidade, respeito, tolerância, paciência e alteridade”.
Após a conferência de abertura, autoridades e especialistas da área jurídica expuseram diferentes perspectivas sobre o tema, dividido em cinco painéis de debate..
Estado laico e tolerância religiosa
Convidada para o segundo painel, a conselheira do CNMP Fernanda Marinela afirmou que a liberdade religiosa é uma questão que está além de um simples recorte de realidade, uma vez que faz parte da liberdade individual de cada cidadão. ”É preciso distinguir claramente o dever estatal de não adoção de uma única religião como oficial, de modo a preservar a individualidade de culto e manifestação da fé”, ressaltou.
Ela dividiu o debate com a subprocuradora-geral do Trabalho Edelamare Barbosa Melo, que alertou para a conduta intolerante de grupos em relação a religiões de matriz afro-brasileira. A subprocuradora também reforçou a importância da atuação do MP na garantia dos direitos do cidadão e da laicidade do Estado.