Publicado em 26/9/12, às 12h46.
Plenário
CNMP instaura processo administrativo disciplinar contra promotor do MP/CE O PlenÃ¡rio do CNMP decidiu nesta quarta-feira, 26 de setembro, pela instauraÃ§Ã£o de processo administrativo disciplinar contra o promotor de JustiÃ§a Dairton Costa de Oliveira, do MinistÃ©rio PÃºblico CearÃ¡, por nÃ£o comparecimento injustificado a audiÃªncias judiciais para as quais havia sido designado. No seu voto, o Corregedor Nacional do MP, Jeferson Coelho, afirmou que o promotor faltou a trÃªs audiÃªncias em Beberibe, no dia 13 de outubro de 2011, sem comunicar o fato previamente Ã administraÃ§Ã£o. Em sua defesa, o promotor alegou que, no mesmo dia, participou de quatro audiÃªncias no municÃ­pio de Aracati, e que nÃ£o poderia estar nos dois locais simultaneamente. A Corregedoria, porÃ©m, entendeu que ele pode ter cometido falta funcional porque nÃ£o deu ciÃªncia da coincidÃªncia Ã administraÃ§Ã£o, impossibilitando a sua substituiÃ§Ã£o. Em funÃ§Ã£o da ausÃªncia do promotor, as audiÃªncias canceladas foram realizadas sete meses depois.