
Brasília (DF) – O Governo Federal vai repassar R$ 40,1 mil para a cidade de Jucuruçu, na Bahia, que foi atingida por fortes chuvas. Os recursos serão usados para recuperar a pavimentação de vias danificadas por inundações. A portaria que autoriza o repasse de recursos foi publicada na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial da União (DOU).
Com esse repasse, mais de R$ 15,3 milhões foram liberados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para ações de defesa civil nos municípios baianos atingidos pelas fortes chuvas.
Para solicitar recursos federais para ações de defesa civil, os estados e municípios afetados por desastres naturais devem ter decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública. Em seguida, o reconhecimento federal deve ser solicitado ao MDR, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O pedido deve atender aos critérios da Instrução Normativa n. 36/2020.
Após a publicação do reconhecimento federal por meio de portaria no DOU, o estado ou município podem solicitar repasses para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública danificada pelo desastre.
Com base nas informações enviadas por meio do S2iD, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.