
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu reverter liminar que impedia que a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) concluísse a avaliação quadrienal de cursos de pós-graduação no Brasil, o que prejudicaria mais de 84 mil estudantes e pesquisadores de todo o país.
A decisão foi obtida nos autos de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, que questionava os critérios utilizados para aferir a qualidade dos programas de pós-graduação, muito embora a metodologia empregada pela Capes seja a mesma há décadas.
“A Capes demonstrou em juízo que o processo de avaliação quadrienal se dá por autolegitimação da academia e por uma avaliação pelos pares, também considerando esse caráter dinâmico da ciência. Além disso, a AGU trouxe ao conhecimento do juízo todos os impactos negativos que a decisão anterior trazia”, explica a procuradora federal Adriana Carla Morais Ignácio, membro da Equipe Nacional Especializada em Matéria de Educação da Procuradoria-Geral Federal.
A liminar foi revertida após despacho junto ao juízo da 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que, após ouvir os argumentos da Capes, reconsiderou a decisão anteriormente proferida. “Percebendo que a juíza que proferiu a liminar assim o fez sem ter ouvido a Capes previamente, a gente achou por bem, paralelamente a todos os esforços que foram empreendidos para reverter essa decisão, voltar ao juízo natural do caso. Foi dessa forma que obtivemos sucesso e conseguimos fazer com que a decisão liminar fosse reconsiderada de uma forma mais rápida do que aquela que estávamos inicialmente buscando, seja por meio de agravo de instrumento ou da suspensão de liminar”, avalia a procuradora federal Flávia Corrêa Azeredo de Freitas, do Núcleo de Gerenciamento da Atuação Prioritária da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região.
A Capes teria que utilizar dados antigos como parâmetros para a concessão de bolsas caso a liminar não tivesse sido derrubada, conforme explica a advogada da União e procuradora-chefe substituta da Procuradoria Federal junto à Capes, Juliana Sahione Mayrink Neiva. “O último resultado da avalição quadrienal é datado de 2017. Então, se a liminar tivesse sido mantida, o que teríamos para 2022 é uma distribuição de bolsas feita com dados muito antigos, ainda da quadrienal de 2017, não refletindo a evolução dos programas de pós-graduação nos últimos quatro anos”, detalha, acrescentando que seria perdido todo o trabalho realizado nesse período – mais de 750 reuniões realizadas por cerca de dois mil consultores e avaliadores, além de um gasto público de mais de R$ 13 milhões.
A AGU aguarda, agora, a apreciação de recurso interposto junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para garantir que os resultados da avaliação quadrienal possam ser divulgados tão logo esta seja finalizada.
TPL