Publicado em 13/6/11, às 21h00.
Inspeção
A íntegra dos três relatórios está disponível na internet.
O Plenário do CNMP aprovou na sessão dessa terça-feira, 14 de junho, os relatórios da inspeção realizada pela Corregedoria Nacional nos Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e Militar no Pará. Os relatórios foram apresentados pelo corregedor nacional, conselheiro Sandro Neis, e todas as providências propostas foram aprovadas pelo Plenário do CNMP por unanimidade. A inspeção no Pará aconteceu entre 17 e 21 de maio de 2010. O relatório relativo à inspeção feita no MP Estadual do Pará deverá ser analisado na sessão desta quarta-feira, dia 15 de junho.
A inspeção analisou dados relativos à atuação funcional dos membros e à gestão administrativa das unidades inspecionadas. O corregedor nacional elogiou o trabalho desenvolvido na área de gestão. “Apesar de alguns problemas na formalização de procedimentos, as unidades possuem excelente organização administrativa, fruto do rígido controle exercido pela auditoria interna do MPU”, disse.
MPF/PA
Segundo o relatório, o MPF/PA tem elevada carga processual, com média mensal de 128,4 processos por procurador. Além disso, o estado possui um grande território, com diversas peculiaridades. No MPF/PA tramitam vários processos que tratam de assuntos complexos, como conflitos agrários, questões indígenas e temas ambientais envolvendo, por exemplo, o licenciamento de empreendimentos grande porte. Diante desse quadro, o Plenário recomendou ao procurador-geral da República que, dentro das condições financeiras e orçamentárias, seja determinado um amplo estudo da atual situação do MPF/PA, para, em sendo o caso, reforçar a estrutura de pessoal da unidade.
A inspeção verificou a existência de procedimentos administrativos e processos com tramitação superior ao permitido pelas normas do CNMP. Foram encontrados, na época da inspeção, 1.393 procedimentos administrativos com tramitação superior a 180 dias, sem conversão em inquérito civil, o que vai contra a Resolução CNMP n. 23/07. Por decisão do Plenário, o MPF/PA terá prazo de seis meses para regularizar a situação. Caso contrário, a informação do relatório será recebida como Representação por Inércia ou Excesso de Prazo. No caso das manifestações em inquéritos policiais e processos judiciais em atraso, o prazo para regularização da tramitação será de 30 dias.
MPT/PA
Na época da visita, havia 26 representações tramitando há mais de 30 dias, algumas autuadas em 2003 e, até maio de 2010, sem nenhuma movimentação. Também foram encontrados 175 procedimentos preparatórios com tramitação superior a 180 dias, sem conversão em inquérito civil, contrariando a Resolução CNMP n. 23/07, além de inquéritos civis públicos com prazos de tramitação superiores ao permitido. O Plenário determinou a adequação da tramitação desses feitos no prazo de seis meses, sob pena de recebimento da informação como Representação por Inércia ou Excesso de Prazo.
Algumas decisões de arquivamentos de procedimentos preparatórios não foram remetidas para análise da Câmara de Coordenação e Revisão do MPT, em virtude entendimento resultante deliberação do Conselho Superior do órgão. O CNMP decidiu recomendar ao Conselho Superior a revisão do entendimento, para garantir que todos os arquivamentos sejam analisados pela Câmara competente, para garantir a transparência e o controle da atividade fim.
O MPT/PA não apresentou documentos comprovando a contratação de seguro contra acidentes pessoais dos 17 estagiários do órgão, o que contraria Resolução CNMP n. 42/09. O Plenário deu prazo de 30 dias para que o procurador-geral do Trabalho regularize a situação.
A inspeção também detectou problemas de infraestrutura e deficiências no quadro de pessoal do MPT no Pará. O Plenário recomendou ao procurador-geral da República a nomeação de servidores para o órgão, respeitados os limites orçamentários e financeiros.
MPM/PA
Foram encontrados oito expedientes administrativos sem movimentação há mais de 30 dias. O Plenário deu prazo de 30 dias para regularização da situação, mas, segundo informações do MPM/PA, a tramitação dos feitos já foi regularizada pela unidade.
Há um militar da Aeronáutica prestando serviço como motorista no MPM. O Plenário recomendou ao órgão que edite norma para que os militares à disposição exerçam funções compatíveis com sua condição. Há um estagiário no órgão que não tem seguro contra acidentes pessoais, como determina regra do Conselho. O MPM/PA terá de regularizar a situação.