Publicado em 19/12/13, às 17h05.
Presidente do Conselho pede informações sobre sistema carcerário no Maranhão
O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procurador-geral da República, Rodrigo Janot, oficiou a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, para que preste informações atualizadas sobre a situação do sistema carcerário do Estado. Janot requer a resposta em três dias para subsidiar eventual pedido de intervenção federal.
O conselheiro do CNMP e presidente da Comissão do Sistema Prisional, Alexandre Saliba, e o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Douglas Martins, irão nesta quinta-feira, 19 de dezembro, fazer inspeção in loco nos estabelecimentos prisionais do Estado para verificar a adequação de condições e procedimentos à legislação que rege o sistema penitenciário, especialmente no que se refere ao respeito aos direitos humanos, bem como o andamento de compromissos firmados pelo governo estadual.
Na última terça-feira, 17 de dezembro, uma briga entre membros da mesma facção dentro do bloco Gama, do Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas, em São Luís, resultou na morte de cinco presos, sendo três decapitados. Somente neste ano, mais de 50 presos morreram em Pedrinhas. Além das mortes, há a superlotação e a incapacidade do Estado de separar os presos e oferecer-lhes segurança.
Em outubro, em reunião com conselheiro e membros auxiliares do CNMP, a governadora do Maranhão se dispôs a regularizar a situação do sistema carcerário do Estado e comprometeu-se em construir, em seis meses, 11 unidades prisionais - uma na capital e as demais no interior - para resolver o problema de superlotação em Pedrinhas.
Um relatório sobre a inspeção feita nas unidades prisionais do Maranhão e sobre a reunião com a governadora Roseana Sarney foi divulgado essa semana no site do CNMP. Leia aqui a íntegra do relatório.
Com informações da Secom/PGR.