
Foi publicada nesta sexta-feira (31) a Portaria nº 22 , da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com o cancelamento de 333 licenças de pescadores profissionais inscritos no Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP).
Os cancelamentos englobam os seguintes estados: Alagoas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.
O cancelamento está fundamentado no Artigo 17, incisos I (a pedido do interessado) e IV (em caso de falecimento) da Instrução Normativa nº 6, de 29 de junho de 2012.
A portaria deverá ser afixada na sede das Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SFAs) dos estados citados. A medida entra em vigor na data de publicação.
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