Publicado em 12/12/12, às 15h34.
Gestão e Transparência
CNMP disponibiliza sistema que reúne dados de todos os MPs
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) disponibiliza nesta quarta-feira, 12/12, sistema informatizado que permite a pesquisa de dados de todos os Ministérios Públicos Estaduais e ramos do Ministério Público da União. São informações sobre a atuação administrativa e funcional das instituições, tais como número de processos autuados, recebidos, movimentados e arquivados, execução orçamentária, estrutura e gastos com pessoal, etc.
Os dados são enviados pelas unidades do MP ao CNMP em cumprimento à Resolução nº 74, que dispõe sobre a aplicação pelo Conselho do controle da gestão de pessoas, estrutural e orçamentária do Ministério Público, como também da atuação funcional de seus membros. Publicada em julho do ano passado, a norma traz os formulários que devem ser preenchidos e encaminhados, por e-mail, todo mês, ao CNMP.
O objetivo do sistema eletrônico desenvolvido pelo Conselho é possibilitar um melhor gerenciamento das informações por todas as unidades e ramos do MP. “Ao disponibilizar esses indicadores de gestão e transparência, o CNMP e as unidades do Ministério Público garantem que as informações compiladas possam ser visualizadas e compartilhadas por todos”, explica o promotor de Justiça Michel Betenjane Romano, membro auxiliar do CNMP
Ministério Público: um retrato
As informações da Resolução n°74 resultaram na primeira edição do anuário “Ministério Público: um retrato”, lançado no dia 5 de dezembro, durante o 3º Congresso Nacional de Gestão do Ministério Público (veja íntegra aqui). Em junho de 2013, será lançada a segunda edição do MP-Um retrato com base nos dados informados pelas Unidades do Ministério Público referente ao ano base 2012.
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