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Comissão de Educação promove debate sobre o Fundef; acompanhe






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                      17/05/2021 - 08:07  
                    


Igor Santos/Prefeitura de Salvador

Sala de aula em escola em Salvador (BA)

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta segunda-feira (17) para debater sobre os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e sua subvinculação.
O evento acontece no plenário 12, a partir das 9 horas, com transmissão interativa pelo e-Democracia. Também é possível acompanhar pelo canal da Câmara no YouTube.
O deputado José Ricardo (PT- AM), um dos solicitantes da realização do debate, lembra que, desde quando foi implementado o Fundef até a substituição pelo Fundeb, constatou-se que a União repassou aos estados e municípios valores inferiores ao devido, gerando o que se popularizou chamar de “precatórios do Fundef”.
Além desse ponto, os deputados também pretendem debater a subvinculação do Fundef em relação aos professores, aos quais devem ser destinados não menos que 60% dos valores repassados.
Foram convidados para o debate:
        - o coordenador de Operacionalização do Fundeb do Ministério da Educação, Leomir Ferreira de Araújo;
        - o secretário de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto do Tribunal de Contas da União (TCU), Alípio Dias dos Santos Neto;
        - a procuradora da República em Alagoas, representando o Ministério Público Federal (MPF), Niedja Gorete de Almeida Rocha Kaspary;
        - a consultora da área de educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Mariza Abreu;
        - o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Manoel Gomes Araújo Filho; e
        - o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará e nas Secretarias ou Departamentos de Educação e/ou Cultura dos Municípios do Ceará (Apeoc), Anizio Melo.
 

Da Redação - AC