
O Relatório Final de Autoavaliação do 4º Plano de Ação do Brasil, no âmbito da Parceria para Governo Aberto – OGP, está disponível para consulta pública entre os dias 17 de novembro e 02 de dezembro de 2021. Durante este período, qualquer cidadão pode realizar comentários e opinar sobre o texto final do Relatório, assim como sobre o nível de implementação de cada um dos 11 compromissos assumidos pelo Brasil no 4º Plano de Ação.
Este balanço final apresenta os procedimentos de elaboração do 4° Plano, bem como informações sobre o monitoramento, desenvolvimento e avanço dos 11 compromissos desenvolvidos entre 2018 e 2021. As conquistas indicadas são fruto do envolvimento de atores do governo e da sociedade civil para implementar ações e promover mudanças estruturais que fortalecem os princípios de transparência, participação social, accountability e inovação.
Para participar da consulta pública, é necessário ler o documento e encaminhar os comentários para o endereço ogp@cgu.gov.br, indicando referências como: título/subtítulo, página e parágrafo do tópico comentado. Essa ação é importante não somente para permitir a análise adequada do que foi comentado, mas também para, posteriormente, orientar a elaboração da Devolutiva.
Confira Relatório Final de Autoavaliação do 4º Plano de Ação do Brasil (em PDF)
Entenda melhor
Durante o ciclo de cada Plano de Ação, os países-membros da OGP devem submeter dois relatórios de autoavaliação: um após o primeiro ano de vigência (intermediário) e um ao final do segundo ano. Cada documento, antes de ser publicado, passa por um período de consulta pública, que exige uma devolutiva do governo.
Além disso, os países-membros são avaliados pelo Mecanismo Independente de Avaliação – IRM (do inglês “Independent Review Mechanism”) que é um órgão independente da OGP. O seu objetivo principal é aumentar a accountability dos planos de ação dos países participantes e possibilitar a aprendizagem e a troca de conhecimento sobre o processo. Para tanto, o IRM elabora relatórios baseados em fatos e evidências, coletadas de forma independente, que servem para identificar as melhores práticas e produzir recomendações.