
Aumento da qualidade, ampliação de investimentos privados e o atendimento a novas demandas de serviços postais são alguns dos resultados que a desestatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) poderá trazer. Os pontos foram destacados pelo secretário executivo do Ministério das Comunicações, Vitor Menezes, em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (28).
De acordo com Menezes, a interferência de empresas privadas nos serviços postais brasileiros poderá ampliar os investimentos e, certamente, fomentará a competitividade do setor a médio e longo prazos. O secretário lembrou que o Brasil vive um ambiente favorável para o e-commerce e que investimentos nessa área trarão benefícios econômicos.
"Temos visto um mercado de correspondências em declínio e um segmento de encomendas em franco crescimento, gerando competitividade com os Correios. Há uma necessidade de investimento", afirmou. "Precisamos aproveitar toda a rede e a estrutura dos Correios para que possamos ter um setor ainda mais eficiente", complementou o secretário.
Ao comentar os impactos da desestatização, ele afirmou que o legado dos Correios será valorizado. “Queremos prover segurança jurídica. Ou seja, iremos criar um modelo regulamentatório sólido de investimentos que diminuam os riscos de judicialização", disse.
Diálogo com o Congresso
A audiência pública marcou o início dos debates sobre desestatização dos Correios no Congresso Nacional, a partir da análise dos projetos de lei 7.488/2017 e 591/2021.
Os parlamentares conversaram sobre o melhor formato para a mudança, ouviram diferentes setores da sociedade, do mercado e representantes dos funcionários da empresa.
Estudos
O diretor de privatizações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Leonardo Cabral, destacou que o pilar da transição é manter a universalização dos serviços postais. “As empresas públicas têm uma certa dificuldade em competir com as empresas privadas, é natural. Ao tirar as amarras de empresa pública nós teremos uma companhia muito mais forte", enfatizou.
De acordo com Cabral, os Correios investem cerca de R$ 300 milhões por ano para a manutenção da companhia. "Pelo tamanho da empresa e da dimensão do país, no mínimo, a empresa deveria estar investindo R$ 2 bilhões por ano. A venda de controle faz com que se mantenha parte do serviço público e e a volta de investimento em todas as regiões do Brasil", explicou.
O BNDES é historicamente conhecido por ser fornecedor de projetos de desestatização. Os resultados dos estudos da Fase 1 dos Correios subsidiaram parte dos debates no Congresso. "Inicialmente, fizemos um estudo do setor postal brasileiro e analisamos como foi o processo de privatização de diversas companhias no mundo. Ao avaliar esse processo, conseguimos identificar o que funcionou ou não. Essa primeira fase começou em 2019 e foi encerrada em 2021”, contou.
A situação dos Correios
Em fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente ao Congresso entregar o texto de desestatização da estatal. O governo federal segue uma agenda de desestatizações elaborada pelo Ministério da Economia.
A proposta enviada pelo governo ao Congresso autoriza o Executivo a transformar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, hoje 100% estatal, em uma sociedade de economia mista, vinculada ao Ministério das Comunicações.
Em 14 de abril, um decreto do presidente Bolsonaro incluiu os Correios no Programa Nacional de Desestatização (PND). A inclusão foi recomendada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), do Ministério da Economia.