
Foi prorrogado até a próxima terça-feira (7) o prazo para a seleção de organizações sem fins lucrativos que queiram apoiar o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) no desenvolvimento de políticas públicas para crianças e adolescentes. As propostas apresentadas devem ser baseadas em experiências exitosas dos Fóruns Nacionais para a Proteção das Crianças e Adolescentes Vítimas de Violências.
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A entidade selecionada contribuirá para o desenvolvimento de uma metodologia de participação e interação entre sociedade civil, academia e governo, com o objetivo de formular e revisar as iniciativas do governo federal. Com a parceria, o MMFDH buscará trazer um novo enfoque para que os Fóruns possam ir além das discussões temáticas e trazer subsídios técnicos para a construção e reformulação das iniciativas, com a participação destes atores.
As propostas devem ser encaminhadas para cptdca@mdh.gov.br.
Desde 2019, já foram realizadas quatro edições de encontros: o Fórum Nacional para Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas de Exploração Sexual no Contexto de Pornografia na Internet; o Fórum Nacional sobre Letalidade Infantojuvenil; o Fórum Nacional sobre Drogas na Infância e na Adolescência: Prevenção e Cuidados; e o Fórum Nacional Sobre Violência Institucional contra Crianças e Adolescentes.
No total, mais de 14,6 mil pessoas se inscreveram. Até 2022, estão previstas a realização de mais três edições. É o que destaca o titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MMFDH), Maurício Cunha. “Os fóruns são um espaço de debate com estados e municípios, além dos diversos poderes, para a troca de experiências exitosas no enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes no país”, reforça o secretário.
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A seleção faz parte do projeto de cooperação técnica internacional BRA/18/024 “Fortalecimento da garantia do direito à vida e da redução da violência contra crianças e adolescentes no Brasil”, que vem ajudando a qualificar os processos de formulação e implementação das políticas públicas voltadas à proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Constituição Federal.
Para dúvidas e mais informações:gab.sndca@mdh.gov.br
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