

Saúde

Cancelada audiência para debater Estatuto do Nascituro






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                      10/11/2021 - 11:53  
                        •   Atualizado em 10/11/2021 - 18:29



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Deputadas querem debater a continuidade do direito ao aborto legal no Brasil

Foi cancelada a audiência pública que seria nesta sexta-feira (12)  para debater o Projeto de Lei 478/07 e apensados, que tratam do Estatuto do Nascituro.
As comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados ainda não marcaram nova data para o debate, solicitado pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Erika Kokay (PT-DF).
Elas avaliam que a alteração legislativa que se pretende com o Estatuto do Nascituro, no que diz respeito aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, é certamente um dos temas mais polêmicos em tramitação nesta Casa, abrangendo inclusive propostas de emenda à Constituição.

Da Redação – GM