POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Câmara realiza sessão para analisar PEC das Prerrogativas; acompanhe
Texto trata de imunidade parlamentar e prisão em flagrante
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26/02/2021 - 14:26  
A Câmara dos Deputados começou a sessão deliberativa destinada a analisar a PEC das Prerrogativas (Proposta de Emenda à Constituição 3/21), que restringe a prisão em flagrante de integrantes do Congresso Nacional.
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O texto, assinado pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA) e 185 parlamentares, proíbe ainda a prisão cautelar por decisão de um único ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), como no caso do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).
A votação estava prevista para ontem, mas foi adiada. Um dos pontos que sofre resistência é a definição de que as condutas relacionadas a opiniões, palavras e votos sejam julgadas exclusivamente pelo Conselho de Ética da respectiva Casa.
Mais informações a seguir.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein