

Cidades e transportes

Proposta concede isenção tributária para investimento de empresas de saneamento
Segundo o autor, projeto é uma reivindicação do setor






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                      12/11/2021 - 15:39  
                    


Reila Maria/Câmara dos Deputados

Paulo Bengtson: proposta poderá ampliar as redes de saneamento

O Projeto de Lei 2528/21 isenta de tributos federais os investimentos feitos por empresas de saneamento básico em construção ou ampliação de sistemas de água e esgoto (captação, tratamento, transporte e disposição final). O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Os tributos que deixam de incidir nos investimentos são: Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), contribuição para o PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
O autor do projeto, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), afirma que o benefício é uma reivindicação do setor e pode ajudar a melhorar a baixa cobertura nacional de saneamento básico. “A proposta pretende contribuir para solucionar esse problema, dando mais agilidade e eficiência aos investimentos na ampliação das redes de saneamento”, disse.
Tramitação
        O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary JúniorEdição – Roberto Seabra