Direitos fundamentais
Publicado em 25/6/21, às 18h21.
Visibilidade em Debate: programa estreia no próximo dia 28/6, com foco jurídico na pauta LGBTQIA+                        Projeto apresenta cinco programas semanais, transmitidos todas as segundas-feiras, às 10h, pelo canal do CNMP no YouTube.
Estreia nesta segunda-feira, 28 de junho, o novo projeto do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP): o Visibilidade em Debate. O programa, idealizado pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP) em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), terá cinco edições, transmitidas no canal do CNMP no YouTube, a partir das 10h, para tratar de questões ligadas ao universo LGBTQIA+.
O lançamento da iniciativa traz como convidada a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP/MG) e professora de Direito Processual Penal (UEMG), Maria Carolina Silveira Beraldo, que ministra palestra sobre o tema “Atos homofóbicos e transfóbicos: formas contemporâneas de racismo social – ADO 26”. A palestrante é doutora e mestre em Direito Processual pela Universidade de São Paulo e membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual.
A conselheira Fernanda Marinela, presidente da UCNMP, destaca: “Nosso projeto trata de um tema que interessa a toda a sociedade. Estamos em um mês que comemoramos o Dia Internacional do Orgulho LBGTQIA+. Esse tema deve ser discutido por todos os operadores do Direito. Nosso programa conta com entrevistas que vão diagnosticar esta realidade e tratar de estratégias para o enfrentamento deste problema social. A nossa discussão é uma ação técnica e jurídica. Nós vamos tratar, na verdade, da jurisprudência e do que os nossos tribunais estão decidindo a respeito desse assunto, sem discussões políticas ou ideológicas. A ideia é contribuir efetivamente com a sociedade e os operadores do Direito”.
Fernanda Marinela ainda complementou: “Gostaria de parabenizar a Presidência do CNMP, que emitiu nota técnica para assegurar o tratamento não discriminatório para a comunidade LGBTQI+. Essa nota técnica vem sendo desdobrada em muitas unidades do MP”.
Segundo o presidente da CDDF, conselheiro Luciano Nunes Maia Freire: “A união de esforços entre a CDDF e a UNMCP remete a ideia de que o CNMP tem engendrado esforços para uma atuação integrada e compatível com a unidade de atuação. A série de direitos fundamentais está dentro desta perspectiva, pois a transversalidade da pauta impõe medidas conjuntas e articuladas”.
Visibilidade em Debate
O Visibilidade em Debate, uma das ações do Projeto Respeito e Diversidade, consiste em uma jurisprudência comentada de temas de direitos fundamentais. Os cinco programas da série pautarão o tema dos direitos das pessoas LGBTQIA+ em razão do dia internacional do orgulho LGBTQIA+, comemorado no dia 28 de junho. A data é emblemática para tais populações, remetendo a história de luta pela visibilidade e reivindicação do direito à dignidade.
Pretende-se com os programas despertar reflexões sobre conteúdos que estão no cenário jurídico atual, que estão sendo debatidos nos bancos judiciais. A ideia é também valorizar a atuação do Ministério Público brasileiro no âmbito dos direitos fundamentais.
Assista ao programa no canal do CNMP no YouTube.