
O secretário especial-adjunto da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), Bruno Portela, participou nesta terça-feira (19/10) do painel A inovação e suas oportunidades, no evento Arena Embrapa de Inovação. No dia em que se comemora o Dia Mundial da Inovação, Portela destacou o papel da Secretaria na atuação com políticas e ações voltadas ao setor.
Sobre transformação digital, o secretário apontou que o trabalho desenvolvido pela Sepec/ME já apresenta resultados positivos. Em setembro, o Centro Europeu para Competitividade Digital divulgou o estudo Digital Riser Report 2021, no qual analisou 137 países para definir a competitividade digital em duas dimensões: Ecossistema e Mindset. O estudo considerou ações da Sepec/ME, como o Marco Legal de Startups, os programas InovAtiva Brasil e StartOut Brasil e o Comitê de Startups como algumas das políticas que contribuíram para a melhoria nos rankings.
“Foram consideradas políticas e ações adotadas pelos países entre 2018 e 2020. Nesse período, considerando os integrantes do G20, o Brasil foi o 3º país que mais avançou no Ranking Global de Competitividade Digital, atrás apenas da China e Arábia Saudita. Na dimensão Ecossistema, ficamos em 2º lugar (1º lugar na América Latina e Caribe)”, comemorou.
Enpi
Outros dois pontos foram destacados durante o painel. O primeiro foi o início da execução do Plano de Ação 2021-2023 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (Enpi). Ela contém 49 ações, com metas, prazos, responsáveis, e 16 instituições envolvidas, visando melhorar o ambiente de negócios e de inovação no país o alinhamento entre as instituições da sociedade civil e representantes de governo para colaboração em iniciativas previstas no Plano de Ação.
Outro ponto foi a continuidade do Plano de Combate ao Backlog de patentes, cujo objetivo é reduzir o estoque de pedidos pendentes, que impactará na diminuição do prazo de concessão da patente de uma média de oito anos (hoje) para aproximadamente cinco anos (até o fim de 2021). Até o momento já houve redução de 66% no backlog – ou seja, no passivo gerado pelo atraso nos exames dos pedidos de patentes depositados no INPI. Também está no ar o Portal de Propriedade Intelectual, que vai servir como um hub de informações e serviços sobre o tema, além de monitoramento das ações da Enpi.
Ainda foi apresentado o Marco Legal das Startups, desenvolvido pelo Ministério da Economia em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), ao longo de 2019 e 2020; além do Projeto de Lei Complementar para criação do Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. Em vigor desde 31 de agosto último, seu objetivo é modernizar a legislação brasileira com medidas que possibilitem alavancar a atuação das startups e impulsionar o empreendedorismo inovador no Brasil.
Entre os principais pontos da proposta do Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador destacam-se medidas de simplificação e desburocratização de regras, como a redução custos para que qualquer companhia se torne uma sociedade anônima (SA) com faturamento de até R$ 78 milhões; a melhoria do ambiente de negócios para startups; o aumento da segurança jurídica tanto para o investidor quanto para o empreendedor; ampliação da oferta de capital com maiores possibilidades de investimentos em empresas inovadora; e a modernização da relação do Estado com startups.
Agronegócio
Ainda nessa linha, o secretário especial-adjunto da Sepec falou sobre a inovação no agronegócio. Segundo o estudo Distrito Mining Report – Agtech 2021, os investimentos nessas companhias ultrapassaram a barreira de US$ 160 milhões desde 2009, e mais da metade desse valor foi aportada nos últimos três anos.
No levantamento foram mapeadas 298 startups voltadas para o agro e a categoria Agricultura de Precisão – conjunto de tecnologias e ferramentas para ajudar o produtor rural no aumento de rendimento da lavoura – foi predominante, com 38%. Desde 2013, mais de 150 startups agro foram selecionados pelo InovAtiva Brasil para o seu processo de aceleração.