

Política e Administração Pública

Comissão da Reforma Administrativa discute regras para contratações temporárias






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                      04/08/2021 - 08:37  
                    


Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Esplanada dos Ministérios em Brasília onde trabalham servidores federais

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) realiza nova audiência pública nesta quarta-feira (4) para discutir o preenchimento de cargos em comissão e funções de confiança e a contratação temporária de servidores.

Conheça a proposta do governo para a reforma administrativa

Chamada pelo governo de PEC da Nova Administração Pública, a proposta altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. As principais medidas tratam da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal, válidas somente para quem ingressar no setor público após a aprovação das mudanças.
Assista no YouTube.
Foram convidados para discutir o assunto com os deputados, entre outros: a diretora da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP), Vera Monteiro; o diretor da Fundação Lemann, Weber Sutti; e a subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul, Iracema Keila Castelo Branco.

Confira a lista completa de convidados

O debate foi proposto pelos deputados Gervásio Maia (PSB-PB), Alice Portugal (PCdoB-BA), Rogério Correia (PT-MG), Tiago Mitraud (Novo-MG), Sâmia Bomfim (Psol-SP), Ivan Valente (Psol-SP), Milton Coelho (PSB-PE) e Lincoln Portela (PL-MG).
A audiência será realizada no plenário 2, a partir das 9h30.
Ontem representantes de servidores públicos de diferentes carreiras ouvidos pela comissão afirmaram que temem demissões e pressão política com os novos regimes de contratação definidos pela proposta.
A comissão
        A Comissão da Reforma Administrativa foi instalada no dia 9 de junho. Ela é presidida pelo deputado Fernando Monteiro (PP-PE) e tem como relator o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA).
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já disse que espera votar a proposta no Plenário da Casa até o final de agosto.

Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição


Da Redação - ND