
A Controladoria-Geral da União (CGU) promoveu, nos dias 11, 12 e 13 de maio, em Brasília, reuniões da visita in loco do segundo ciclo avaliativo do Brasil de aplicação da Convenção das Nações Unidas contra a corrupção. O objetivo é facilitar o diálogo direto e a troca de experiências entre os Estados revisores, México e Portugal, e o Estado examinado, Brasil, que foi representado por diversos órgãos e entidades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, além de organizações da sociedade civil. Após essa etapa da avaliação, os examinadores irão elaborar um sumário executivo e um relatório de avaliação do país, que serão publicados na página do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).
O ministro da CGU, Wagner Rosário, realizou a abertura do evento e destacou a importância da implementação das medidas previstas nas convenções e do comprometimento dos países em cumpri-las. “Esses mecanismos de avaliação são ferramentas que foram desenvolvidas porque em pouco tempo se percebeu que existe uma grande distância entre a prática e o discurso. Então, foi necessário que buscássemos uma avaliação para verificar se realmente o que está previsto nessas convenções está sendo implementado, na vida real, e com o devido comprometimento dos países envolvidos”, afirmou o ministro.
Rosário fez referência aos dois capítulos avaliados nesse ciclo: Medidas Preventivas e Recuperação de Ativos. “Fazendo uma breve análise, acho que o Brasil vem evoluindo de forma bastante consistente nesses pontos. Na área de medidas preventivas, por exemplo, temos ações que vão ao encontro do que está estabelecido na Convenção. Lançamos, há mais de um ano, o Plano Anticorrupção, com 153 ações aprovadas e boa parte delas são medidas preventivas, como o fortalecimento de canais de denúncia, ações voltadas para o setor privado e integridade no setor público”, exemplificou.
O titular da CGU também participou do encerramento do evento realizado na última sexta-feira, dia 13/5. “Muitas vezes, ficamos tentando escolher uma melhor forma de combater a corrupção. E a melhor forma é o cumprimento completo de todas as ações, sejam elas preventivas, sancionadoras ou detectivas. Todas elas geram um resultado esperado desde que implementadas em conjunto e com a mesma força”, destacou Wagner Rosário. “Temos problemas, mas sempre trabalhamos com o firme propósito de superá-los”, finalizou.
Convenção
A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC) é o maior instrumento internacional juridicamente vinculante, contando atualmente com 189 Estados Partes, ou seja, a quase totalidade dos Estados Membros da ONU.
A Convenção tem seus Estados Partes avaliados quanto ao cumprimento de suas disposições pelo chamado Mecanismo de Revisão da Implementação da UNCAC. Em 2019, iniciou-se o segundo ciclo avaliativo do Brasil, que abrange os capítulos da Convenção que tratam das Medidas Preventivas e da Recuperação de Ativos. No âmbito do Mecanismo de Revisão, a avaliação é realizada por Estados pares. México e Portugal foram os países sorteados para realizar o exame do Brasil.
O ciclo avaliativo iniciou-se com o preenchimento de um formulário auto avaliativo disponibilizado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). A CGU coordenou o processo, que começou a partir de reunião com diversos órgãos e entidades do Poder Executivo federal, além do Poder Judiciário e do Ministério Público, ocorrida em julho de 2019.
Na sequência, a CGU recebeu subsídios dos parceiros, sistematizou o material e enviou as respostas ao questionário em janeiro de 2020. Em 2021, com o apoio das referidas entidades e do Legislativo brasileiro, a Controladoria trabalhou na coleta e organização de informações adicionais, que foram transmitidas aos avaliadores previamente à visita in loco.
Em função da pandemia da Covid-19, a visita in loco de peritos do México, de Portugal e da equipe do UNODC aconteceu nos dias 11, 12 e 13 de maio de 2022. Após a visita, os examinadores irão elaborar sumário executivo e relatório de avaliação do Brasil. Tanto as respostas ao questionário, quanto o relatório e o sumário, serão publicados na página do UNODC.