Sistema prisional brasileiro
Publicado em 13/12/16, às 17h15.
CNMP lança publicação com a visão do MP sobre o sistema prisional brasileiro
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou, nesta terça-feira, 13 de dezembro, a segunda edição do relatório A Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro, que agrega os dados colhidos por promotores de Justiça e procuradores da República em regulares inspeções carcerárias realizadas em 2014 e 2015. O lançamento foi realizado durante a 24ª Sessão Ordinária de 2016.
O relatório é de responsabilidade da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP/CNMP), cujo presidente é o conselheiro Antônio Duarte. Segundo o presidente do Conselho, Rodrigo Janot, a divulgação dos dados atende a dois propósitos: conclamar o Ministério Público e todas as instituições do Sistema de Justiça a otimizarem suas atividades a fim de que a dramática realidade carcerária no País seja superada e atender ao princípio da publicidade e ao dever de transparência.
O conselheiro Antônio Duarte disse que os dados mostram o incremento dos índices de superlotação, ainda mais grave nos estabelecimentos destinados a homens, embora o crescimento da população carcerária feminina seja mais acelerado. “Em grande parte, a superlotação é agravada em razão do excessivo número de presos provisórios, cerca de 40% do total de internos, enquanto a média mundial encontra-se por volta de 25%”, disse Duarte.
Essa superlotação pode ser vista, por exemplo, na análise dos números referentes a penitenciárias. As 523 inspecionadas em todo o País, juntas, tinham uma capacidade para receberem cerca de 225 mil internos em 2015, mas tinham a ocupação total de quase 365 mil. Nas cadeias públicas visitadas, no mesmo ano, a capacidade total era de pouco mais de 83 mil, enquanto a ocupação total chegava a cerca de 137 mil presos.
O relatório divulgado dá conta, ainda, segundo Antônio Duarte, da precariedade estrutural das instalações, além da insuficiência das políticas de acesso ao estudo e ao trabalho. “Diante desse quadro de calamidade, caracterizado sobretudo pelo deficit de vagas e de estrutura para a observância dos direitos constitucionais e das assistências previstas na Lei de Execução Penal, não restam dúvidas quanto à necessidade de se buscarem soluções tendentes à descarcerização, seja mediante o estímulo à adoção das alternativas penais (tanto em sede de medidas cautelares diversas da prisão quanto de penas restritivas de direitos), seja por meio do aprimoramento dos meios de monitoração eletrônica, seja ainda pela efetiva implementação das audiências de custódia”, explicou o conselheiro.
Na publicação, o item denominado Assistência Material dá uma ideia da precariedade estrutural das instalações. Das 1.438 unidades inspecionadas em 2015, no país inteiro, 490 tinham camas para todos os presos, 516 forneciam roupa de cama e 494 disponibilizavam toalha de banho aos internos. Nesse aspecto, a região Centro-Oeste é a que apresenta os piores números: apenas 3,85% das unidades, por exemplo, forneciam toalha de banho.
A publicação traz também dados sobre a integridade física dos presos. Em 2014, por exemplo, nas 1.279 unidades inspecionadas, houve 12 suicídios no Centro-Oeste, 11 no Nordeste, seis no Norte, 33 no Sudeste e 13 no Sul. Neste mesmo ano, somando as unidades das cinco regiões, houve 137 homicídios e 2.786 presos apresentaram ferimentos. No relatório, é ainda possível ver dados sobre perfil dos presos, assistência à saúde, medidas de segurança, visitas, assistência jurídica, entre outros.
Para concluir, Antônio Duarte falou que por meio do relatório, e de outras iniciativas como os programas Segurança sem Violência e Identidade Cidadã no Sistema Prisional, “o CNMP reafirma seu compromisso de contribuir tanto para o aprimoramento da atuação de todos os membros do Ministério Público brasileiro quanto, num contexto de colaboração interinstitucional, para que os demais órgãos e entidades se valham de mais esse prestimoso subsídio para as respectivas atribuições na busca por um sistema prisional mais humanizado e apto a atender ao papel a que se destina”.
A íntegra do relatório pode ser vista aqui e na área de publicações do site do CNMP.