
Com o propósito de ampliar o acesso à informação no Brasil, o Ministério das Comunicações (MCom) publicou portarias que renovam e autorizam outorgas de serviços de radiodifusão em FM (frequência modulada). As medidas constam no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (17/12). São contemplados cinco municípios dos estados do Amazonas, São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.
Uma das portarias permite que emissora de rádio opere no município de Ponte Nova (MG). Já para a cidade de Santa Cruz do Rio Pardo (SP) foi renovada permissão para a execução do serviço de radiodifusão. As outorgas são válidas por dez anos. O MCom também consignou canal para o Ministério da Defesa nas ondas do rádio FM em Campo Grande, capital sul-matogrossense.
AMAZÔNIA LEGAL – Portarias do MCom autorizam emissoras a retransmitirem nas cidades de Barreirinha e Jutaí, no Amazonas, a programação feita na capital, Manaus. As outorgas são resultado de chamamento público, aberto em 2020, para a execução do serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, criado pela lei 13.649/2018.
Com a medida, o MCom busca ampliar o acesso à informação, fortalecer o serviço de radiodifusão na Amazônia Legal e fomentar a geração de empregos e investimentos locais. “A retransmissão de rádio na região possibilita a inserção local de conteúdo informativo – e de publicidade – em até 15% do total da programação, permitindo que as estações de rádio sejam veículos para as informações relevantes”, destaca o secretário de Radiodifusão do MCom, Maximiliano Martinhão. Muitas localidades da região são carentes de serviços de radiodifusão e as informações essenciais são divulgadas por meio de carros de som.
A meta do MCom é permitir a retransmissão de rádio em 230 municípios, distribuídos nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins. Na ocasião de publicação do edital de chamamento público, em setembro de 2020, grande parte das cidades (cerca de 78%) ainda não contava com emissoras FM. Mais de 10 milhões de pessoas devem ser beneficiadas.
Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações