
O Ministério das Comunicações (MCom) designou nesta segunda-feira (18/4) as representantes da pasta na composição do Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST). A Portaria 54/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nomeia Estella Dantas, secretária-Executiva do MCom, e Nathalia Lobo, secretária de Telecomunicações interina, como titulares do Conselho, respectivamente.
No mesmo ato, o MCom designou que Estella Dantas será a titular da presidência do Conselho – e poderá ser substituída, em suas ausências e seus impedimentos, por Nathalia Lobo. A representação da Anatel terá a atribuição da Secretaria-Executiva do Conselho Gestor. A posse dos novos membros do Conselho Gestor ocorrerá na primeira reunião realizada após a publicação de sua designação no Diário Oficial da União.
O chefe de Gabinete do Ministro, Wagner Primo, e o coordenador-Geral de Acompanhamento Regulatório de Telecomunicações, Daniel de Andrade Araújo, também foram nomeados como suplentes.
O FUST é administrado pelo Conselho Gestor, integrado por representantes dos ministérios das Comunicações; da Ciência, Tecnologia e Inovações; da Economia; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Educação; e da Saúde. Conta também com uma representação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); duas das prestadoras de serviços de telecomunicações; e três da sociedade civil. A participação no Conselho Gestor será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
COMPETÊNCIA — Ao Conselho do FUST compete a formulação das políticas, diretrizes gerais e prioridades que orientarão as aplicações do Fundo. Instituído pela Lei 9.998/2000, o FUST tem por finalidade o estímulo à expansão, ao uso e à melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações. Por extensão, seu propósito também engloba a redução de desigualdades regionais e o estímulo ao uso e ao desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade, para a promoção do desenvolvimento econômico e social.
No final de março, o MCom abriu prazo para que entidades representativas da sociedade civil e representativas das prestadoras de serviços de telecomunicações apresentassem listas tríplices para cada uma das vagas das respectivas categorias no Conselho. Todos os representantes serão designados pelo MCom, conforme previsto no Decreto 11.004/2020. Formado o Conselho Gestor, haverá a aprovação das normas necessárias à aplicação dos recursos e a assinatura de contratos com os agentes financeiros, que farão as operações necessárias ao funcionamento do Fundo.
Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações