
Na tarde desta terça-feira, 20.04, o Governo Federal formalizou um Acordo de Cooperação Técnica com o Governo do Distrito Federal (GDF). O objetivo é fortalecer o acompanhamento da execução, monitoramento e fiscalização das Comunidades Terapêuticas para acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas. Também estão previstas ações de prevenção ao uso de álcool e outras drogas, cuidados e tratamento, além da reinserção social de dependentes químicos e suporte a familiares.
Temos buscado envolver vários atores que trabalham com as políticas públicas sobre drogas, em especial as entidades do terceiro setor, como comunidades terapêuticas, grupos de mútua ajuda e apoio familiar e igrejas. Ao mesmo tempo, temos feito uma aproximação com gestores municipais e estaduais para termos ações contundentes e alinhadas no enfrentamento às drogas”Quirino Cordeiro, secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania
Assinaram o documento o secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (SENAPRED), Quirino Cordeiro, o secretário especial de Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Antônio José Barreto, e a secretária de Justiça e Cidadania do Governo do Distrito Federal (GDF), Marcela Passamani. Também participaram da solenidade o secretário adjunto de desenvolvimento social, Dante Cassiano, a diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social, Cláudia Gonçalves Leite, ambos do Ministério da Cidadania, além do subsecretário de Enfrentamento às Drogas do GDF, Juvenal Araújo, e do deputado federal Júlio Ribeiro.
“Temos buscado envolver vários atores que trabalham com as políticas públicas sobre drogas, em especial as entidades do terceiro setor, como comunidades terapêuticas, os grupos de mútua ajuda e apoio familiar e as igrejas. Ao mesmo tempo, temos feito uma aproximação com gestores municipais e estaduais para termos ações contundentes e alinhadas no enfrentamento às drogas”, afirmou o secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (SENAPRED), Quirino Cordeiro.
Algumas das ações possíveis com a assinatura do documento são a padronização de protocolos aplicáveis à drogadição, o aprimoramento da política pública antidrogas do DF pelo compartilhamento de informações relativas à prevenção, acolhimento e reinserção socioeconômica dos jovens dependentes químicos entre as esferas distrital e federal e a possibilidade de ampliar a capilaridade do Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) no DF. Também fazem parte da lista de iniciativas possíveis o oferecimento de cursos, palestras, oficinas e eventos destinados ao alinhamento e capacitação de agentes públicos sobre procedimentos de prestação de contas de Comunidades Terapêuticas, inclusão nas ações da família e comunidade local e utilização da cultura e do esporte como ferramentas de prevenção ao uso de drogas.
“Temos a felicidade de assinar esse instrumento vendo que o GDF tem conosco essa linha de parceria. São muitas frentes trabalhando para que o Brasil melhore e, em especial, nesse aspecto, pensando na recuperação dos dependentes químicos, é possível recuperar a família, o trabalho e a reinserção da pessoa na sociedade”, disse o secretário especial de Desenvolvimento Social, Antônio José Barreto.
No total, 300 municípios, 25 estados e o Distrito Federal contam com Comunidades Terapêuticas, somando um total de 486 instituições conveniadas. Nacionalmente, são 10.893 vagas para prestação de serviço especializado de acolhimento a dependentes químicos em regime residencial transitório e de caráter voluntario. O Distrito Federal conta com nove Comunidades e 256 vagas, mas, com o apoio federal, o número pode aumentar.
“Com o suporte do Governo Federal, conseguiremos atender aproximadamente 1.200 famílias, pois aumentaremos o escopo de trabalho com uma rede de psicólogos, assistentes sociais e agentes sociais. A assinatura desse ACT diz muito. Quanto mais atendimento a gente puder dar para a população do Distrito Federal em termos de drogadição, prevenção e cuidados, mais teremos chance de oferecer dignidade humana e acesso a direitos”, afirmou a secretária de Justiça e Cidadania do Governo do Distrito Federal (GDF), Marcela Passamani.
Com o suporte do Governo Federal, conseguiremos atender aproximadamente 1.200 famílias, pois aumentaremos o escopo de trabalho com uma rede de psicólogos, assistentes sociais e agentes sociais"Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania do Governo do Distrito Federal
Segundo ela, o acordo ratifica objetivos da Subsecretaria de Enfrentamento às Drogas do GDF, de erradicação da pobreza, com a ênfase de que os problemas relacionados às drogas afetam, de forma variada, países desenvolvidos e em desenvolvimento. “Toda vez que falamos de cidadania, falamos também de educação, saúde, segurança pública, economia e de todos os aspectos que giram em torno desse olhar que traz dignidade e insere o cidadão. E, dessa forma, ele consegue voltar a contribuir com a sociedade”, analisa.
A ação conjunta assinada nesta terça atende à diretriz da nova Política Nacional sobre Drogas (PNAD), que se orienta pelo princípio da responsabilidade compartilhada, tendo como estratégia a integração de políticas públicas nas diversas esferas governamentais, além da participação da sociedade civil com intuito de ampliar o alcance das ações, otimizar o emprego dos resultados públicos e maximizar resultados para a sociedade. O acordo também atende objetivos da Agenda 2030 da ONU e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis – ODS.
O secretário Quirino relembrou outras medidas para a aproximação da União com os entes federativos, como o Acordo de Cooperação Técnica com a Confederação Nacional dos Municípios e a criação da Comissão Intergestora e Bipartite, que reúne um gestor federal com gestores estaduais e do DF. “Essa ação é importante para termos um escopo especifico de atuação e construirmos uma rede de atenção de cuidado e recuperação das pessoas que apresentam dependência química em nosso país”, disse. “Esse acordo aqui conta com um plano de trabalho bem elaborado, organizado, um cronograma de execução e com isso a gente consegue dar mais efetividade às ações.”
Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania