Publicado em 19/6/13, às 21h00.
Conselheiro avaliará pedido liminar depois de ouvidos o procurador de Justiça, o MP/SP e a PUC/SP
O conselheiro Jarbas Soares (à esquerda na foto), relator do processo n. 768/2013-14, irá avaliar o pedido de liminar contra a candidatura de membro do MP/SP a cargo de direção na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) depois de ouvir a universidade, o procurador de Justiça que concorre ao cargo e o Ministério Público de São Paulo. A decisão foi assinada hoje (veja íntegra aqui).
O procurador de Justiça Vidal Serrano Nunes Júnior é professor na PUC/SP e se candidatou ao cargo de diretor adjunto da Faculdade de Direito. Alunos entraram com representação no CNMP para impugnar a candidatura, alegando haver incompatibilidade entre as funções de diretor e as de procurador de Justiça. Eles pedem que o procurador seja impedido de participar da eleição (marcada para 20/6) ou, caso seja eleito, a suspensão da posse, prevista para 1º/8.
O conselheiro Jarbas Soares considerou que não há dano irreversível, uma vez que, se eleito, o procurador de Justiça poderá deixar o cargo ou não tomar posse, a depender da decisão do CNMP. "No âmbito deste órgão de controle externo, tenho como pressuposto à concessão de qualquer medida cautelar, ou liminar, a oitiva da parte requerida, salvo em hipótese de gravíssima violação de direito ou da iminência de dano irreparável, o que, à primeira vista, não me pareceu o caso. Os fatos, ao contrário, são reparáveis".
Assim, para melhor avaliação do tema, o relator solicitou informações ao procurador de Justiça, que será notificado e terá 10 dias para enviar resposta. Ele também pediu informações ao MP/SP e à PUC/SP.
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