Sessão
Publicado em 10/9/19, às 14h04.
Conselheiro destaca importância da destinação de recursos oriundos de multa à Petrobras para socioeducação
O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Leonardo Accioly (foto) enalteceu, nesta terça-feira, 10 de setembro, durante a 13ª Sessão Ordinária de 2019, o empenho da presidente da Casa e procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na busca pela destinação de parte dos recursos oriundos de uma multa penal aplicada à Petrobras, nos Estados Unidos, para a socioeducação brasileira.
Leonardo Accioly também exaltou o envolvimento coletivo de todos os ramos e unidades do Ministério Público, “que se irmanaram na necessidade de que nós pudéssemos ter recursos para, ao menos, minorar a situação caótica que vive a socioeducação no Brasil”. Além disso, deixou o agradecimento, em nome da Comissão de Infância e Juventude (CIJ) do CNMP, presidida por ele, à Raquel Dodge pelo empenho no tratamento da infância e juventude em âmbito nacional.
Por sua vez, a presidente do CNMP esclareceu que ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 568 no Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar da destinação da multa. Raquel Dodge ainda contou que apontou a necessidade de destinação de R$ 1,06 bilhão à proteção da floresta amazônica e de R$ 1,6 bilhão para a área de ciência, tecnologia e educação, dentro da qual está inserida a proteção à primeira infância, em um projeto no âmbito do Ministério da Cidadania. Desse valor, R$ 100 milhões serão destinados à socieducação.
Raquel Dodge também destacou o trabalho da CIJ/CNMP, que deu suporte técnico necessário para fazer a defesa da destinação dos valores em prol da socioeducação, ressaltando, ao final, a importância da verba para a melhoria das condições das unidades de cumprimento de medidas socioeducativas. Além de proteger a primeira infância e a socioeducação, os valores seriam destinados a financiar bolsas de pesquisas de jovens universitários, professores e pesquisadores, fomentando a inovação, a educação e a proteção da infância e juventude.
Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).