Corregedoria Nacional
Publicado em 31/10/18, às 04h42.
Qualidade e humanização do atendimento são destacadas em encontro regional da Corregedoria Nacional do MP
Nessa terça-feira, 30 de outubro, a Corregedoria Nacional do Ministério Público realizou, em Palmas-TO, o “I Encontro Regional com Membros em Estágio Probatório e Diálogo com Membros e Servidores do Ministério Público do Estado do Tocantins (MP/TO)”.
O corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, proferiu a primeira palestra, explicando que a Corregedoria Nacional tem priorizado em sua atuação o caráter educativo, e não o punitivo. Também disse que o órgão está cuidando para que sejam empregados nos serviços do Ministério Público brasileiro valores como o da humanização e da qualidade – e não o da mera quantidade de produção de feitos judiciais e extrajudiciais.
Rochadel também destacou a necessidade de o Ministério Público envolver-se mais efetivamente com as comunidades e de os membros atenderem ao público com mais atenção, especialmente as pessoas que possuem menos entendimento sobre a área jurídica. “Não podemos tratar a população como estatística. A população é gente, que precisa ser atendida bem, em uma conversa olho no olho”, pontuou.
Ele também frisou que o princípio de independência funcional não deve ser invocado por membros do Ministério Público brasileiro para justificar a omissão e inércia, mas apenas para justificar as ações. E que acima da consciência dos membros está a Constituição Federal, que deve sempre pautar suas atuações.
Em tom de aconselhamento, Orlando Rochadel orientou membros e servidores a pautarem suas atuações em exemplos reconhecidos de liderança e a buscarem o equilíbrio pessoal de seus aspectos físico, emocional e espiritual, o que repercutirá positivamente em suas carreiras.
O procurador-geral de Justiça do Tocantins, José Omar de Almeida Júnior, em seu discurso, elogiou a iniciativa da Corregedoria Nacional de percorrer os estados brasileiros promovendo o diálogo, o que chamou de “caminhada cívica”. Também defendeu uma maior interação do Ministério Público com a sociedade e a prevalência do respeito mútuo e da solidariedade nas relações internas e externas.
João Rodrigues Filho, corregedor-geral do MP/TO, também elogiou a iniciativa pioneira da Corregedoria Nacional de percorrer os estados em uma ação que visa não à fiscalização, mas ao diálogo. “É uma outra face que a Corregedoria Nacional faz questão de nos mostrar”, pontuou.
Palestras
Membro colaborador da Corregedoria Nacional, o procurador de Justiça Paulo Valério Dal Pai Moraes abordou o tema “Neurobiologia e importância das técnicas de resolução consensual nas atividades correicional e disciplinar”.
Ele sustentou que é preciso que as corregedorias atuem pela formação de uma cultura institucional em favor da mediação e da negociação nas atividades do Ministério Público brasileiro, para que os membros contem com uma alternativa eficiente e rápida à atuação judicial. Para isso, defendeu que promotores e procuradores de Justiça devem ser qualificados, sendo estimulados a perguntar mais e ouvir mais as partes. Paulo Valério também orientou que sejam estabelecidos espaços intrainstitucionais de mediação, voltados à resolução de conflitos internos no Ministério Público.
Integrante da Coordenadoria Disciplinar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, o promotor de Justiça José Augusto de Souza Peres Filho falou sobre os aspectos disciplinares de maior incidência na Corregedoria Nacional.
Segundo enumerou, são mais recorrentes os procedimentos disciplinares por negativa de atendimento às partes, pela não prestação de informações à administração superior, pelo não cumprimento de determinações administrativas sob a justificativa da independência funcional, pelo descumprimento de prazos judiciais e extrajudiciais, por ocorrências de “carteirada” e por infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As penalidades vão da advertência ao ajuizamento de ação para a perda do cargo, em caso de membros vitalícios. Os não vitaliciados podem perder o cargo em razão de decisão do próprio Conselho Nacional do Ministério Público.
Coordenador de Correições e Inspeções, César Henrique Kluge, abordou o tema “Parâmetros de qualidade e resolutividade do Ministério Público à luz da Recomendação de Aracaju”. Ele destacou que os promotores de Justiça devem se colocar como gestores administrativos de suas respectivas promotorias, tarefa que é facilitada se forem definidas prioridades no que se refere à tramitação de procedimentos extrajudiciais e se forem estabelecidos planos de ações que contenham objetivos e metas de atuação.
Encerrando as palestras, o coordenador substituto de Inovação, Evolução Humana e Estágio Probatório da Corregedoria Nacional, Samuel Alvarenga Gonçalves, discorreu sobre o tema “Considerações gerais sobre o estágio probatório”, apresentando diretrizes da Recomendação de Caráter Geral CNMP nº 01, de 15 de março de 2018, que dispõe sobre o estágio probatório dos membros do Ministério Público brasileiro.
O evento foi finalizado com apresentação do coral do MP/TO e com declamação de poesia pela servidora Iva de Oliveira.
*Com informações e foto do MP/TO