

Política e Administração Pública

Íntegra do discurso do presidente Arthur Lira na abertura dos trabalhos legislativos






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                      02/02/2022 - 16:59  
                    

“Senhoras e senhores, os desafios que se apresentam à Nação em 2022 são importantes, não há dúvida, mas tenho a serena convicção de que a convergência de esforços de todos nos fará atravessar com segurança as dificuldades deste novo ano.
A abertura da presente sessão legislativa, com a presença dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, é ocasião solene que simboliza a harmonia e a independência preceituadas em nossa Constituição.
Os membros dos três Poderes têm consciência do peso de suas atribuições e de suas responsabilidades perante o povo brasileiro. Estou certo de que não pouparão esforços para agir em sintonia, cada qual estritamente dentro de suas competências constitucionais, com o objetivo de satisfazer o que espera e exige a população.
Contrariamente aos anseios de todos, a pandemia do novo coronavírus, assim declarada em março de 2020, pela Organização Mundial da Saúde, manifesta-se, neste início de 2022, com uma nova e intensa onda de contágios em todo o mundo. Nosso país não é exceção.
Se é motivo de consternação – como havia de ser –, tal fato não pode nos desanimar, nos abater, nos fazer resignar: ao contrário, devemos nos encorajar e persistir no combate ao vírus, no concerto de ações para garantir que não faltem recursos, leitos, equipamentos, medicamentos e tudo o mais que for necessário para a segurança da população brasileira.
Cumpre também encarecer a todos a observância das normas e recomendações emanadas das autoridades sanitárias e redobrar os esforços da campanha de vacinação.
A Câmara dos Deputados, no ano que passou, apesar das turbulências, foi a grande fiadora da estabilidade. Segurou trancos e sobressaltos, arrefeceu crises e diminuiu a pressão. Além disso, a despeito de algum descrédito, costuramos vários acordos para votação de matérias polêmicas, que eu chamaria aqui, de matérias de enfrentamento, no sentido de modernização de leis e códigos que passavam da hora de serem atualizados. Muitos dos compromissos vieram apenas da maior força da política, que é o diálogo, a conversa, o olho no olho. Sempre ouvindo os argumentos contrários e sempre com respeito. Quero aqui agradecer, inclusive, todos os líderes, de todos os partidos, que tiveram papel fundamental neste resultado. E mostrar minha gratidão a cada uma das deputadas e deputados desta Casa. Meu gabinete sempre esteve aberto e continuará à disposição de todos os parlamentares.
Nunca é demais reiterar a soberania do Parlamento. Aqui, nos últimos anos, muitas conquistas foram construídas e alcançadas com discussão, debate e, principalmente, pelo voto de cada um de nós. Por isso, quero ressaltar que, independentemente da conjuntura futura, o que o Brasil conseguiu aqui é definitivo. E como Poder mais transparente e democrático da República não permitiremos retrocessos discricionários e quiçá imperiais.
Votamos a reforma tributária, a autonomia do Banco Central, a regulamentação fundiária, o licenciamento ambiental, a modulação do pagamento de precatórios, a alteração da lei improbidade administrativa. Também tipificamos os crimes contra o Estado Democrático de Direito, aprovamos o novo Código Eleitoral, a lei que altera a incidência do ICMS sobre combustíveis, entre outros.
A Câmara dos Deputados continuará empenhada em prover os meios e construir soluções para enfrentar a pandemia da covid-19, como tem atuado durante todo este difícil período; e aqui incluo deputados de todas as correntes e partidos, de governo ou de oposição: sou testemunha do esforço de todos.
Contudo, além da dor pela perda de familiares e amigos, o povo brasileiro – e a economia global -  sente as consequências econômicas da pandemia.
O desemprego e a inflação são dois adversários que precisamos confrontar em 2022. Eles precisam ser vencidos com os instrumentos testados e reconhecidos pela ciência econômica, sem truques ilusionistas ou aventuras temerárias, cuja história nos prova copiosamente que somente acarretam depressão econômica, carestia e sofrimento.
Devemos, com toda certeza, registrar que o desemprego tenha recuado para o patamar anterior à epidemia.
Contudo, ainda existem mais de 12 milhões de brasileiros desempregados, o que nos obriga a continuar na direção das reformas, para melhorar o ambiente de negócios, otimizar a organização do Estado e gerar emprego e renda.
A necessidade de reformar o sistema tributário brasileiro é matéria unânime. Todos concordam que a complexidade do nosso arcabouço de impostos, taxas e contribuições, é uma âncora que trava o crescimento do país.
Há inúmeras ideias e algumas propostas concretas. Uma delas, que versa sobre o imposto de renda, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2 de setembro de 2021. Se não é perfeito – as leis humanas nunca o são – o PL 2337/2021 tem vários méritos, inclusive o de buscar a justiça tributária ao revogar isenções, instituir o imposto sobre dividendos, reduzir o imposto da pessoa jurídica, e atualizar a tabela da pessoa física, reduzindo ou eliminando a exação para a população mais pobre.
Existem diversas outras matérias prementes, como a unificação do PIS e da Cofins, e também a reforma administrativa, já aprovada na comissão especial e que pode ser um passo importante para a modernização e a eficiência do Estado brasileiro.
A inflação, problema que impacta as economias de todo o mundo, tem fustigado o povo brasileiro. Sabemos que é o pobre quem mais sofre com a perda do valor da moeda.
Temos confiança em que a autoridade monetária brasileira, agora com a autonomia conferida pela Lei Complementar nº 179, aprovada com o esforço desta Casa e publicada em fevereiro do ano passado, terá sabedoria para tomar as medidas conducentes ao pleno controle da inflação.
Nesta tarefa, contudo, o Banco Central precisa ser auxiliado pela administração judiciosa das contas públicas. A responsabilidade fiscal é um patrimônio do povo brasileiro e um legado que gera previsibilidade e confiança para os agentes econômicos. Sem responsabilidade fiscal, não há prosperidade e estabilidade monetária.
Umas das nossas maiores preocupações é o preço dos itens essenciais ao povo brasileiro: alimentação, energia e os combustíveis.
O auxílio emergencial foi e agora o Auxílio Brasil continua a ser fundamental para milhões de famílias brasileiras severamente afetadas pelos efeitos econômicos da pandemia. Igualmente, o auxílio gás é um instrumento vital neste cenário de elevação de preços.
Entretanto, a questão dos constantes e seguidos reajustes nos preços dos combustíveis continua indefinida. Em outubro, a Câmara dos Deputados aprovou o PLP nº 11, de 2020, para que o ICMS, que hoje representa 27% do valor da gasolina, seja calculado por unidade de medida do combustível e não mais sobre o seu valor.
Esta Casa entende que a solução mitigaria em parte as variações dos preços do petróleo. Sabemos que existe quem defenda solução diversa. Não há problema, podemos discutir e evoluir para a construção de uma solução conjunta. O que não se pode fazer, em nossa visão, é protelar indefinidamente o assunto e ignorar os efeitos de seus impactos perversos sobre a economia nacional e a sociedade brasileira.
Concluo, presidente Rodrigo Pacheco, deputadas, deputados, senadoras, senadores e demais autoridades presentes, conclamando a todos que deixemos as eleições para outubro, deixemos os interesses políticos para outubro e agora trabalhemos com ainda mais afinco e unidos para aprovar as medidas que são tão necessárias para o país e para os brasileiros.
As disputas e tensionamentos devem ficar para o momento de campanha. Agora o momento é união e diálogo porque o País tem pressa.
Que Deus abençoe o Brasil!
Muito obrigado!”
Deputado Arthur Lira (PP-AL)
Presidente da Câmara dos Deputados