Direitos fundamentais
Publicado em 5/6/17, às 16h11.
MP e movimentos sociais discutem direitos da pessoa com deficiência e da pessoa idosa
Acompanhar a regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão e promover a interlocução do Ministério Público com as secretarias de segurança sobre o mapeamento da violência contra a pessoa idosa. Essas foram algumas das conclusões do primeiro dia do 4ª Encontro Nacional Ministério Público e Movimentos Sociais, realizado nesta segunda-feira, 5 de junho, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília. O evento continua até a próxima sexta-feira, dia 9.
Nesta segunda, membros do Ministério Público brasileiro e de movimentos sociais trataram de assuntos referentes aos direitos da pessoa com deficiência e da pessoa idosa. Entre outras questões, foram apresentadas e discutidas as atuações do MP e do CNMP e as possíveis ações para enfrentarem as dificuldades priorizadas no tema.
As conclusões dos trabalhos, que estão disponíveis no canal do CNMP YouTube, foram iniciadas pela fisiatra Isabel Maior, representante dos Conselho Estadual e Municipal da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro. Ela chamou a atenção para a necessidade de ser feita uma campanha, em nível federal, que enfoque a não-discriminação da pessoa com deficiência. Além disso, destacou a importância de se regulamentar a Lei Brasileira de Inclusão.
Por sua vez, a promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e integrante do Grupo de Trabalho Direitos da Pessoa com Deficiência, da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do CNMP, Luísa de Marillac Xavier, resumiu algumas ações discutidas pelo GT ao longo dos trabalhos: conscientizar sobre a discriminação às pessoas com deficiência; apoiar e capacitar a atuação dos ramos e das unidades estadual e municipal do MP para incrementar a fiscalização e o acompanhamento das políticas de educação inclusiva; e acompanhar a regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão e as mudanças legislativas atuais.
Outro ponto abordado pela promotora é a importância de incluir as questões relacionadas às pessoas com deficiência nas áreas de atuação do MP, como consumidor, infância e juventude, saúde, direitos humanos e trabalho.
A representante da Associação Internacional Maylê Sara Kalim, que defende os direitos humanos do povo cigano, Lucimara Cavalcante, destacou as prioridades levantadas pelo Grupo de Trabalho 9 da CDDF, que trata dos direitos da pessoa idosa. Nesse sentido, ela elencou seis temas: enfrentamento à violência contra a pessoa idosa; elaboração de dados estatísticos; fortalecimento do controle social; Justiça eleitoral; assistência social e saúde.
Entre as prioridades apresentadas, consta uma ação que deve ser realizada para se comemorar o Dia Nacional de Enfrentamento à Violação dos Direitos da Pessoa Idosa, que ocorre em 15 de junho. A sugestão é que os membros do MP promovam rodas de conversas com a sociedade em geral e principalmente com as comunidades tradicionais sobre o entendimento de seus direitos.
Outra ação apontada por Lucimara Cavalcante é a elaboração de recomendação do Ministério Público para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) inserir no censo 2020 recorte étnico-racial da população idosa com destaque ao povo rom (cigano). Além disso, Lucimara destacou a sugestão para a Justiça eleitoral desenvolver ações específicas para aperfeiçoar o recadastramento biométrico das pessoas idosas, inclusive, com o deslocamento dos serviços cartorários a locais frequentados por esse segmento.
Por fim, o procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba Valberto Cosme de Lira falou de sua preocupação sobre pontos da reforma da previdência apresentada pelo governo que irão afetar a vida da população idosa. Outra preocupação citada pelo membro do MP paraibano é a necessidade de aumentar a interlocução do Ministério Público com a rede socioassistencial.
Nesta terça-feira, 6 de junho, o 4ª Encontro Nacional Ministério Público e Movimentos Sociais tratará de combate ao racismo, igualdade de gênero, direitos LGBT e Estado laico.
Assista ao vídeo com as conclusões do primeiro dia.
Veja a cobertura fotográfica.
Leia mais sobre o 4º Encontro Nacional MP e Movimentos Sociais.
Fotos: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).