
Brasília (DF) – A Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) irá receber, em 35 anos, cerca de R$ 4,7 bilhões em investimentos para a melhoria dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário de 21 municípios do estado do Rio de Janeiro, incluindo bairros da Zona Oeste da capital. Nesta quarta-feira (29), foi realizado na B3, em São Paulo (SP), o leilão para a concessão regionalizada, que contou com a participação do ministro do Desenvolvimento Regional(MDR), Rogério Marinho.
Na ocasião, Marinho destacou a importância da medida para promover melhorias para a população do estado fluminense. Além disso, enfatizou o papel central do Marco Legal do Saneamento para permitir que os serviços de saneamento básico no Brasil pudessem ser concedidos à iniciativa privada.“Temos certeza de que o investimento feito no Rio de Janeiro é um investimento no Brasil e na nossa autoestima. A maior tragédia ambiental do País é a falta de saneamento básico. Estamos atacando esse problema, atuando em parceria com a iniciativa privada que acreditou nesse modelo de negócios, possibilitado pelo Marco do Saneamento. É dessa maneira que este Governo vem trabalhando, buscando parcerias para reduzirmos as desigualdades, para levar o Brasil adiante”, disse Marinho.
A concessionária vencedora, Saab Participações II, deverá universalizar o fornecimento de água e tratamento de esgoto para 2,7 milhões de pessoas, em até 2033, conforme o Novo Marco Legal. O bloco formado por 20 municípios do interior, além de parte dos bairros da Zona Oeste carioca, foi arrematado por R$ 2,2 bilhões – um ágio (valor acima da outorga mínima) de 90%.
O projeto de concessão foi estruturado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, em conjunto com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e dá continuidade ao leilão realizado em abril deste ano. Na ocasião, foram concedidos outros três blocos que abarcam 29 cidades fluminenses. Eles foram arrematados por R$ 22,6 bilhões. A previsão de investimentos alcança R$ 27,1 bilhões em 35 anos de concessão.
Já o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, reforçou o impacto desses investimentos para estimular o desenvolvimento do estado e a melhoria da qualidade de vida da população. “O sucesso desse Bloco 3 reforça a credibilidade que o estado do Rio de Janeiro tem. Não temos tempo a perder e esse processo representa uma vida melhor para cerca de 3 milhões de pessoas no Rio de Janeiro”, afirmou.
O leilão de concessão dos serviços de saneamento básico do Rio de Janeiro contou com apoio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), responsável pela implementação de políticas públicas no setor.
Concessões já realizadas
Esse é o sétimo leilão para a concessão de serviços de saneamento básico do País. O primeiro ocorreu em 30 de setembro de 2020, em Alagoas. O estado recebeu R$ 2,6 bilhões em investimentos para distribuição de água tratada e coleta de esgoto, beneficiando cerca de 1,5 milhão de pessoas.
O segundo certame foi para o Espírito Santo, onde cerca de 423 mil pessoas do município de Cariacica e de alguns bairros de Viana, na Região Metropolitana de Vitória, serão beneficiadas. Ao todo, serão investidos R$ 580 milhões durante os 30 anos de validade do contrato.
O estado de Mato Grosso do Sul recebeu o terceiro leilão de saneamento. Foram R$ 3,8 bilhões em investimentos, que beneficiarão 68 municípios e cerca de 12 milhões de pessoas.
O Rio de Janeiro foi o estado que recebeu o maior aporte financeiro do setor privado para ações de saneamento até o momento. Ocorrido em 30 de abril deste ano, o leilão garantiu à Cedae cerca de R$ 29,7 bilhões em investimentos. Aproximadamente 12,8 milhões de pessoas serão beneficiadas.
Os sistemas de água e esgoto das zonas urbanas das 16 cidades do Amapá foram concedidos à iniciativa privada, que deverá aportar R$ 3 bilhões em investimentos. A previsão é que 750 mil pessoas sejam beneficiadas.
O segundo leilão para a concessão de dois blocos de Alagoas, que reúnem 61 municípios do estado, terá R$ 2,9 bilhões em investimentos. Esse aporte deverá beneficiar 1,3 milhão de pessoas.
Marco Legal do Saneamento
O novo Marco Legal do Saneamento tem como principal objetivo estruturar um ambiente de segurança jurídica, competitividade e sustentabilidade, a fim de atrair novos investimentos para universalizar e qualificar a prestação do serviço no setor. A meta do Governo Federal é alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento à coleta de esgoto.
Municípios do Rio de Janeiro inseridos na concessão:
1. Bom Jardim2. Bom Jesus do Itabapoana3. Carapebus4. Carmo5. Itaguaí6. Itatiaia7. Macuco8. Natividade9. Paracambi10. Pinheiral11. Piraí12. Rio Claro13. Rio das Ostras14. Rio de Janeiro (AP-5)15. São Fidélis16. São José de Ubá17. Sapucaia18. Seropédica19. Sumidouro20. Trajano de Moraes21. Vassouras
Bairros da cidade do Rio de Janeiro inseridos na concessão:
1. Bangu2. Barra de Guaratiba3. Campo dos Afonsos4. Campo Grande5. Cosmos6. Deodoro7. Gericinó8. Guaratiba9. Inhoaíba10. Jardim Sulacap11. Magalhães Bastos12. Paciência13. Padre Miguel14. Pedra de Guaratiba15. Realengo16. Santa Cruz17. Santíssimo18. Senador Camará19. Senador Vasconcelos20. Sepetiba21. Vila Kennedy22. Vila Militar