
Brasília (DF) – Garantir que, até 2033, 99% da população brasileira tenha acesso a abastecimento de água e 90%, a coleta e tratamento de esgoto. Esse é o objetivo final do Marco Legal do Saneamento Básico, que foi tema de debate, nesta sexta-feira (11), na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. O encontro on-line contou com a participação do secretário nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Pedro Maranhão.
Em sua fala, Maranhão apontou que o Brasil conquistou grandes avanços com o Novo Marco Legal do setor. Isso porque, durante muito tempo, o saneamento no Brasil ficou sem receber investimentos. “Os poderes Executivo e Legislativo fizeram esse importante marco, que criou a possibilidade de atrair investimento, regionalizar e criar blocos para o saneamento se desenvolver”, comentou.
Segundo o secretário, o novo Marco Legal vem se mostrado eficiente na atração de investimentos para o setor. Desde a sanção da lei, em julho de 2020, quatro leilões de concessão foram realizados, atraindo mais de R$ 61 bilhões entre investimentos e outorgas. Os certames ocorreram em 13 cidades da Região Metropolitana de Maceió, em Alagoas; em Cariacica e alguns bairros de Viana, no Espírito Santo; em 68 cidades do Mato Grosso do Sul; e em 35 municípios do estado do Rio de Janeiro.
Maranhão também destacou que os projetos têm como foco regiões que mais precisam de ações de saneamento. “Na modelagem do Rio de Janeiro, por exemplo, foram destinados quase R$ 2 bilhões para ampliação do saneamento nas favelas, onde não tem. E nas favelas urbanizadas, onde já tem saneamento, há um monitoramento para que se alcance a universalização”, explicou.
O secretário aproveitou a audiência pública também para destacar os benefícios os esforços do Governo Federal para universalizar o abastecimento de água e de esgoto no Brasil. “Estamos muito otimistas com o avanço do saneamento básico brasileiro. Realmente é qualidade de vida, é salvar vidas, é um ganho ambiental inestimável”, afirmou Maranhão. “O marco regulatório do saneamento é o maior programa ambiental do mundo, que em um curto espaço de tempo vai tratar esgoto para 100 milhões de pessoas”, concluiu.
A audiência pública foi convocada para avaliar as recomendações ligadas ao setor de saneamento recebidas pelo Brasil por meio da Revisão Periódica Universal (RPU), que é um mecanismo de avaliação da situação dos direitos humanos nos 193 países que integram a Organização das Nações Unidas (ONU). A Câmara e a organização internacional criaram um Observatório Parlamentar para monitorar os avanços brasileiros.
Confira abaixo a íntegra da audiência pública: