Seminário
Publicado em 22/11/16, às 14h26.
Reforma do sistema penal brasileiro é debatida em seminário
“É necessário repensar o sistema processual penal brasileiro”. Essa frase sintetiza o que foi a fala do professor e coordenador de capacitação do Centro de Estudos de Justiça das Américas (Ceja), Leonel González, na mesa que discutiu o sistema acusatório no Brasil e na América Latina, durante o segundo dia do seminário internacional "Sistema penal acusatório: realidades e perspectivas", nesta terça-feira, 22 de novembro, na sede do Ministério Público Militar (MPM), em Brasília/DF. O evento tem o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como um de seus organizadores.
Após dar abertura aos trabalhos da mesa, o conselheiro do CNMP Leonardo Carvalho passou a palavra ao argentino Leonel González. Sua fala foi centrada nas bases fundamentais de uma agenda que poderia reformar o sistema processual penal brasileiro. Para o professor, essa reforma giraria em torno de quatro pontos: novo papel do Ministério Público, o resgate da figura do juiz, novo entendimento da estrutura do processo judicial e reforma policial.
Sobre o resgate da figura do juiz, González explicou que o magistrado não deve ter função de investigação nem gerir administrativamente os tribunais. “Os juízes fazem, hoje, coisas que não deveriam fazer. Historicamente, eles têm recebido funções que degradam sua atividade original. O seu espaço natural de trabalho é a sala de audiência”, falou.
Por sua vez, acerca do primeiro dos quatro pontos apresentados, Leonel González destacou a importância de ser entregue ao Ministério Público a direção das investigações. “O MP deve planejar a investigação penal e definir quais casos vão a julgamento”, disse. Além disso, o professor explicou que a principal mudança deve acontecer na relação entre o Ministério Público e a polícia.
“A polícia tem que se vincular ao Ministério Público, que vai conduzir estrategicamente a persecução. Isso não significa que a polícia vá perder poder. Essa reforma processual penal pode ser a fonte para uma reforma policial”, afirmou Leonel González.
Debatedores
O primeiro dos debatedores a falar foi o professor e procurador regional da República Vladimir Aras. Segundo ele, é extremamente necessária a reforma processual penal brasileira. “Nosso código atual é formalista e cartorial. Além disso, as minirreformas processuais feitas nos últimos 20 anos não foram bem-sucedidas”.
Vladimir Aras também disse que hoje o Brasil está no final da fila quando se olha para a América Latina. “Estamos, por exemplo, atrás do Uruguai na reforma do processo penal. Quando vemos o que acontece na Argentina e o que o México vivenciou recentemente, nos sentimos incomodados”, finalizou.
O outro debatedor foi Bruno Calabrich, também professor e procurador regional da República. Assim como Vladimir Aras, ele lamentou o que se vê hoje no Brasil. “Fico envergonhado porque, no nosso país, a discussão está muito atrasada em relação aos quatro pontos apresentados pelo Leonel González”.
Um dos pontos mais exaltados por Calabrich foi a questão do papel investigador do Ministério Público. “Fico feliz em ouvir que um dos pilares da reforma processual penal dá ao MP a direção da investigação. Essa direção não é para que promotores e procuradores tenham mais poder, mas sim para que haja um modelo com a tutela dos direitos fundamentais do acusado, da vítima e de toda a sociedade”, finalizou.
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Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).