CNMP
Publicado em 6/9/19, às 16h52.
CNMP, Estado de Goiás e MP/GO assinam acordo para o uso do formulário Frida
Foi assinado, na manhã desta sexta-feira, 6 de setembro, o acordo de cooperação entre a União, por meio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o governo do Estado de Goiás e o Ministério Público do Estado de Goiás (MP/GO) para difundir a utilização do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (Frida). O objetivo é a realização de ações efetivas de fomento à adoção do formulário com intuito de prevenir a ocorrência e a reincidência de crimes de violência doméstica contra mulheres. O trabalho será feito a partir de critérios e instrumentos jurídicos e estatísticos a serem usados pelo Executivo nas delegacias especializadas, na Casa da Mulher e em outras instituições que fazem o acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica, e pelo MP.
A solenidade
A solenidade foi realizada na sala do Colégio de Procuradores do MP/GO, no edifício-sede da instituição, com a assinatura do documento pela procuradora-geral da República e presidente do CNMP, Raquel Dodge, o procurador-geral de Justiça goiano, Aylton Vechi, e o governador do Estado, Ronaldo Caiado.
Raquel Dodge chamou a atenção para o fato de que a violência contra a mulher tem aumentado em “níveis exponenciais” e que, para enfrentar essa realidade, são necessárias providências específicas. “Precisamos organizar as informações de dados objetivos, de números que permitam ao gestor público saber se as prioridades estão sendo adequadamente atendidas”, reforçou a presidente do Conselho. Explicou ainda que foi a partir dessa constatação que o CNMP criou o Frida.
A presidente do CNMP ressaltou também que o formulário traz perguntas cujas respostas contribuem para a identificação do grau de risco em que a vítima se encontra. Além disso, detalhou Dodge, o instrumento visa a prevenir o agravamento da violência para sobreviventes de tentativas de feminicídios e/ou vítimas indiretas.
Anfitrião do evento, Aylton Vechi afirmou que o formulário é mais um instrumento para a defesa e prevenção da violência contra a mulher, abrindo um caminho para diminuir índices de crimes praticados contra elas. “O Frida permite guiar, a partir dos dados coletados, as ações dos Poderes e do sistema de Justiça para redução de casos graves, especialmente os feminicídios e ofensas contra a mulher”, avaliou procurador-geral de Justiça de Goiás.
Por sua vez, Ronaldo Caiado reiterou a importância do instrumento, por identificar sinais da violência a que a mulher estiver sujeita, o que permite dispensar um tratamento preventivo. O governador informou ainda que a redução da taxa de homicídios em Goiás é uma meta. Ele conta com o Ministério Público para as parcerias necessárias, principalmente para o desenvolvimento de ações no interior do Estado.
Também participaram da solenidade, representando o CNMP, o conselheiro Lauro Machado e a secretária-geral, Cristina Melo.
Valter Shuenquener
A assinatura do acordo ocorreu por iniciativa do presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP, conselheiro Valter Shuenquener. Ele ressaltou a importância de os entes estatais apoiarem a divulgação e a efetivação do formulário materializado no documento. Isso porque os dados coletados por essa ferramenta contribuirão para a fundamentação e avaliação de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.
Além disso, explicou que o formulário foi desenvolvido no âmbito do programa Diálogos Setoriais: União Europeia-Brasil, com o objetivo de ser uma ferramenta que possibilitasse a prevenção à violência contra a mulher e ao feminicídio. “O Frida facilita o encaminhamento das vítimas às redes de serviços especializados nesse tipo de atendimento”, falou Shuenquener.
Participação
Além dos três signatários do documento, participaram da solenidade o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes; o presidente do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais, Moacir Gonçalves Nogueira Neto; o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Victor Hugo Neto; além dos secretários de Segurança Pública e da Casa Civil do Estado de Goiás, respectivamente, Rodney Miranda e Anderson Máximo.
Prestigiaram o evento também o presidente do Conselho Nacional de Procuradores de Justiça, Paulo Cézar dos Passos; o delegado-geral da Polícia Civil de Goiás, Odair José Soares; a titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, Paula Meotti; e o procurador do município de Goiânia Breno Kelvis.
Compareceram ainda o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Antônio Almeida; o comandante da Polícia Militar de Goiás, Renato Brum; e a responsável pela Patrulha Maria da Penha, tenente-coronel Michela Bandeira.
Pelo MP/GO, compuseram a mesa diretiva as subprocuradoras-gerais para Assuntos Institucionais, Laura Maria Ferreira Bueno, e para Assuntos Jurídicos, Ana Cristina Ribeiro Peternella França; a ouvidora-geral, Orlandina Brito; e os coordenadores das Áreas de Direitos Humanos e Políticas Públicas e Criminal, André Luís Ribeiro Duarte e Adriano Godoy. Promotores com atuação na defesa da mulher acompanharam a assinatura do acordo de cooperação.
O Frida
O Frida foi lançado em 5 de dezembro de 2018, no 2º Seminário Internacional Brasil-União Europeia: Caminhos para a Prevenção da Violência Doméstica contra a Mulher, realizado em Brasília-DF. Na ocasião, o CNMP, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) assinaram um acordo de cooperação para implementar o novo formulário.
O formulário apresenta duas partes que devem ser integralmente preenchidas. A primeira traz 19 perguntas e uma escala de classificação da gravidade de risco. A segunda apresenta perguntas para avaliar as condições físicas e emocionais da mulher e as condições objetivas para prevenção do agravamento da violência em curto prazo.
Clique aquipara saber mais sobre o Frida.
Com informações e foto da Assessoria de Comunicação Social do MP/GO.