Sessão
Publicado em 22/2/22, às 15h31.
CNMP aprova moção de apoio ao procurador-geral da República, Augusto Aras                         Documento teve apoio da ANPR, Conamp e Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, 22 de fevereiro, durante a 2ª Sessão Ordinária de 2022, moção de apoio ao procurador-geral da República e presidente do CNMP, Augusto Aras, para reafirmar a independência funcional dos membros do Ministério Público.
A proposta, de iniciativa do conselheiro Paulo Cezar dos Passos, foi seguida por todos os conselheiros e recebeu apoio da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).
O conselheiro Paulo Passos (na foto, de óculos) afirmou que, “em razão de decisões no cumprimento do seu papel constitucional e legal, e dentro da independência funcional, setores da sociedade brasileira vêm criticando, o que é natural dentro de um processo democrático, a tomada de decisão como procurador-geral da República. Mas, a partir do momento em que as críticas passam a imputar a qualquer membro do Ministério Público brasileiro, em especial a Vossa Excelência, como presidente do CNMP e chefe do Ministério Público da União, prevaricação pela exposição de seu convencimento jurídico, baseado na Constituição Federal nas leis, é importante uma posição deste colegiado como órgão de cúpula constitucional do MP brasileiro”.
Durante a sessão, Augusto Aras ponderou que “não há nenhum membro do Ministério Público brasileiro menos ou mais importante. Temos a independência funcional, que é a alma do Ministério Público.”
Aras destacou que não se pauta em retórica política e que não sairá do seu lugar de fala, que é o Sistema de Justiça que, por ser de natureza contramajoritária, deve respeito à Constituição Federal e às leis. “Esse é meu compromisso com a carreira e com o Brasil. Foi assim que jurei cumprir todas as leis brasileiras em vários momentos da minha vida. E é assim que me mantenho sereno para não responder a nenhum tipo de assacadura e a nenhum tipo de agressão, porque carrego em mim o sentimento de que eu vim para servir e não para ser servido”.
Aras afirmou que a independência funcional é a única forma de os membros do Ministério Público não se travestirem de perseguidores ou de algozes, porque estão submetidos à Constituição Federal e às leis.
O presidente do CNMP chamou a atenção, ainda, que, por ser ano eleitoral, o Ministério Público tem como atribuições fiscalizar as eleições e coibir abusos de poderes econômicos e políticos e outros tipos de vícios. “É nessa fase que temos, nas corregedorias, procedimentos disciplinares contra membros que, com coragem e destemor, assumem riscos da carreira e que precisam da garantia da independência funcional, sob pena de não cumprirem com seus deveres”.
Associações do Ministério Público Durante a sessão, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta, declarou que “toda e qualquer crítica feita ao trabalho dos membros do Ministério Público será sempre bem-vinda. Mas as críticas que desbordem para questões pessoais e para a tentativa de coerção serão sempre repudiadas. A independência funcional do MP é uma salvaguarda da sociedade”.
Também na sessão, o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta, salientou: “É inadmissível, num país que tem a democracia e num país que tem uma Constituição Federal nova, com 33 anos e que preza pela liberdade de expressão, mas preza, principalmente, pela higidez das instituições, que qualquer fala ou manifestação pública venha agredir a consciência de um membro do Ministério Público na interpretação do caso concreto e na sua atuação funcional”
Murrieta acrescentou que, “o MP sem independência não é Ministério Público. E é inadmissível que, no uso da liberdade de expressão se atente com uma prerrogativa que não é nossa, é da sociedade brasileira, de forma tão grave. Qualquer postura, seja ela pequena ou grande, contra esse princípio deve ser rechaçada por todos nós e pela sociedade brasileira”, concluiu.
Foto: Sérgio Almeida (Secom/CNMP)