CNMP
Publicado em 10/4/19, às 16h26.
Observatório Nacional realiza curso com foco em barragens
Criar um ambiente de diálogo construtivo, permitindo conhecer melhor os problemas para a elaboração de propostas que agilizem a solução para a população atingida pelos desastres de Mariana e Brumadinho. Este é o principal objetivo do workshop promovido pelo Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, nesta quarta-feira, 10 de abril, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG), na capital Belo Horizonte.
O evento, para membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, foi comandado pelos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Maria Tereza Uille e Valdetário Monteiro. Instituído pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em janeiro deste ano, o observatório, que tem caráter permanente e nacional, busca promover integração institucional, elaborar estudos e propor medidas de aperfeiçoamento do sistema nacional de Justiça para enfrentar situações de alta complexidade, grande impacto e elevada repercussão social, econômica e ambiental.
Valdetário Monteiro observou que, das questões enfrentadas no momento pelo Observatório Nacional, boa parte encontra-se em Minas. “Por isso, é muito importante, com a acolhida do Tribunal mineiro, esse encontro aqui, com a participação da conselheira Maria Tereza Uille e das agências reguladoras, ouvindo magistrados e o Ministério Público. É uma oportunidade de avaliarmos o que vem sendo feito até agora e de prospectarmos o futuro”, afirmou.
Para o conselheiro do CNJ, reunir os diversos atores envolvidos com os problemas é necessário para evitar uma visão segmentada das questões. “Neste momento, é importante também darmos visibilidade às boas iniciativas que vêm sendo empreendidas. Como formadores de opinião, temos papel fundamental e, mais que isso, papel fundante. Precisamos trazer esse olhar para o que de bom tem sido feito pela Justiça comum, pela Justiça Federal, pela Justiça do Trabalho, pela Defensoria Pública, pelo Ministério Público e por outros atores”, frisou.
Presente à abertura do evento, o presidente do TJ/MG, desembargador Nelson Missias de Morais, destacou que esta era a terceira reunião do Observatório em Minas. “Honra-nos muito que o tribunal tenha sido escolhido para sediá-la. Vejo pela programação, mais uma vez bastante intensa, que vocês terão a oportunidade de ouvir representantes dos principais organismos públicos que têm responsabilidades com os temas abraçados pelo Observatório e dialogar com eles. Espero que a experiência seja produtiva”, declarou.
Atividades do Observatório
Para os presentes, Maria Tereza Uille explicou, entre outros pontos, que o Observatório selecionou inicialmente quatro casos para serem acompanhados: a catástrofe de Brumadinho, ocorrida em 25 de janeiro último; a tragédia ambiental de Mariana, ocorrida em 2015; o incêndio na Boate Kiss, em 2013, na cidade gaúcha de Santa Maria; e a Chacina de Unaí, em que foram assassinados fiscais do Ministério do Trabalho no município mineiro, em 2004.
“Estamos conversando com vários órgãos em Brasília e também aqui em Minas. Quisemos reunir hoje agências reguladoras e órgãos de fiscalização do Estado e dos municípios, ouvir o que cada um está fazendo e verificar como podemos construir soluções e agilizar algumas questões”, afirmou a conselheira do CNJ.
Antes de dar início ao painel com as agências reguladoras, a conselheira listou as atribuições do Observatório. Citou, entre outras, acompanhar dados estatísticos relativos a multas e sanções; monitorar medidas extrajudiciais e ações judiciais; propor normas para aperfeiçoamento de processos; integrar Judiciário e MP com a sociedade civil; realizar estudo e monitoramento de casos de alta repercussão ambiental, econômica e social; e manter intercâmbio com especialistas no tema.
Maria Tereza Uille falou ainda sobre as atividades já realizadas pelo grupo e contou que, no próximo dia 30 de abril, será lançado oficialmente o portal do Observatório, que reunirá diversas informações sobre os casos acompanhados.
Painéis, palestra e carta de conclusões
Uma extensa programação está prevista para o workshop ao longo do dia. Ainda pela manhã, os trabalhos se iniciaram com um painel que reuniu representantes de três agências reguladoras nacionais: Agência Nacional das Águas (ANA), Agência Nacional de Mineração (AMM) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Em cada painel, foram abordados a estrutura, a fiscalização e os manuais desses órgãos; relatório de segurança de barragens; classificação das barragens; planos de controle de emergência e de contingência; e recursos de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos (CFURH).
As atividades no turno da manhã foram encerradas pela palestra “A importância da Integração dos órgãos de Fiscalização e Controle”, proferida pela juíza do Trabalho de Ouro Preto, Graça Maria Borges de Freitas.
À tarde, está previsto painel com a participação do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), da Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, da Cemig, da Copasa e da Companhia de Informática de Minas Gerais.
No debate, serão abordados, entre outros aspectos, os desastres ambientais de Mariana e de Brumadinho; a situação da barragem do Município de Rio Acima; e o mapa georreferenciado para identificação de potenciais vítimas com desastres de barragens.
O último painel, dedicado aos municípios, deverá contar com a participação de representantes das prefeituras de Brumadinho e de Rio Acima, que discutirão os problemas nas localidades, desafios e propostas de solução. Ao final das atividades, será redigida uma carta de conclusões.
*Com informações e foto da Agência CNJ de Notícias e da Assessoria de Comunicação do TJ/MG