

Política e Administração Pública

Deputados confirmam derrubada de mais três vetos; sessão do Congresso é encerrada
Vetos tratam de compensação a hidrelétricas, Fust e Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico






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                      17/03/2021 - 20:26  
                        •   Atualizado em 17/03/2021 - 20:55



Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Sessão do Congresso Nacional

A Câmara dos Deputados confirmou há pouco a derrubada de três vetos cuja votação começou pelo Senado Federal. Com isso, foi encerrada a sessão de hoje do Congresso Nacional. Ao todo, 11 projetos tiveram vetos derrubados pelos parlamentares.
Nesta última etapa de votação, os deputados confirmaram a derrubada de vetos aos seguintes projetos:

Projeto de Lei 10985/18 (compensação a hidrelétricas prejudicadas pela falta de chuvas);
PL 1481/20, permitindo o uso de recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) na instalação de banda larga nas escolas públicas; e
Projeto de Lei Complementar 135/20, fazendo com que seja proibido alocar recursos vinculados ao Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) em reserva de contingência de natureza primária ou financeira.

Todos os vetos irão à promulgação.
Adiamento
Para a próxima semana, foi transferida a votação de vetos sobre assuntos como o auxílio emergencial para famílias monoparentais (Veto 35/20); benefícios a clubes de futebol em razão da pandemia (Veto 1/21 - Profut); itens do programa de acompanhamento fiscal (Veto 4/21); assinaturas eletrônicas para transações com o governo federal (Veto 50/20); e itens da política de pagamento por serviços ambientais (Veto 5/21).
Quanto aos vetos ao pacote anticrime (PL 10372/18), embora os deputados tenham optado por derrubar vários itens como parte do acordo entre as lideranças que viabilizou a votação desta quarta-feira, o Senado optou por deixar a análise para a próxima sessão do Congresso.
Mais informações em instantes

Reportagem – Eduardo PiovesanEdição – Pierre Triboli