Direitos fundamentais
Publicado em 9/11/18, às 15h41.
Membros da CDDF/CNMP discutem implantação do Cadastro Nacional de Violência Doméstica nos MPs Estaduais
Nessa terça-feira, 6 de novembro, três integrantes do Comitê Gestor do Cadastro Nacional de Casos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CNVD), que são membros colaboradores da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CDDF/CNMP), reuniram-se, em João Pessoa-PB, com representantes do Ministério Público do Estado da Paraíba (MP/PB). O objetivo da reunião foi expor a necessidade da implantação do cadastro nos Ministérios Públicos Estaduais.
Conforme explicou a promotora de Justiça Lúcia Bastos, integrante do Comitê Gestor do CNVD, o cadastro nacional foi instituído pelo CNMP por meio da Resolução nº 135/2016. “O cadastro era dificultoso em razão da extensão. Após a criação do comitê gestor, o CNVD está enxuto. Isso proporciona aos Ministérios Públicos com dificuldade a efetivação dessa missão”, disse.
Ainda de acordo com Lúcia Bastos, o cadastro dos casos de violência doméstica é determinado pela Lei Maria da Penha, no artigo 26, para que haja um controle dessas ocorrências. “Na época da elaboração da lei, pensou-se no MP, por ser uma das instituições mais confiáveis do país, para a elaboração desse cadastro”, falou.
Lúcia Bastos também falou da importância do CNVD. “Com esse cadastro podemos pensar no macro. Na prática, dentro dos casos levados ao sistema de justiça, poderemos determinar os locais com maior número de ocorrência, de forma a otimizar a força de trabalho no combate a esse tipo de violência. É um grande mapeamento que vai possibilitar a otimização dos recursos do Ministério Público”, concluiu.
O procurador-geral de Justiça da Paraíba, Francisco Ferraz, destacou a importância do cadastro nacional e afirmou que o MP/PB pretende trabalhar na integração do CNVD com o MP-Virtual (que já está implantado em 100% das promotorias de Justiça do Estado).
A comitiva do comitê foi formada pelas membros colaboradores da CDDF/CNMP Lúcia Bastos, Helen Neves e Sara Sampaio. Participaram da reunião pelo MP/PB, além de Francisco Ferraz, o secretário-geral Antônio Neto; a promotora da Defesa da Mulher Rosane Oliveira; o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, promotor Lúcio Cavalcante; a promotora de Justiça Dulcerita Soares, que representou o CAO Cível e Família; o diretor de Tecnologia da Informação (Ditec), Uirá Alencar; e o chefe de Desenvolvimento de Sistemas, Bruno Coitinho.
O Comitê Gestor do CNVD integra a CDDF/CNMP. Além das três promotoras de Justiça que visitaram o MP/PB, o comitê é composto pelas promotoras Danielle Silva, do MPDFT, e Mariana Dias, do MP/PR.
* Com informações e foto do MP/PB