Sistema prisional brasileiro
Publicado em 20/5/19, às 15h01.
CSP/CNMP conhece resultados de projeto que reestrutura o controle externo da atividade policial
A Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP) recebeu, na manhã desta segunda-feira, 20 de maio, na sede do CNMP, em Brasília, os promotores de Justiça Alexey Choi Caruncho e André Tiago Pasternak, integrantes do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), vinculado ao Ministério Público do Estado do Paraná (MP/PR). Na oportunidade, foram apresentados os resultados de projeto-piloto voltado à reestruturação do exercício do controle externo concentrado da atividade policial.
O projeto-piloto, aprovado pelo colegiado da CSP no ano passado, pretende reformular a forma de coleta de dados relacionados à atividade policial, aperfeiçoando os resultados e auxiliando no desenvolvimento da atividade de persecução criminal pelo membro do Ministério Público. Entre as etapas do projeto, incluem-se: diagnose das vantagens e desvantagens das visitas institucionais às delegacias (controle concentrado da atividade policial); análise estratégica dos números coletados durante as visitas; e indução da atuação dos promotores de Justiça para acompanhamento e consecução de políticas públicas na área de segurança.
Na ocasião, os promotores de Justiça do MP/PR expuseram à CSP/CNMP proposta de readequação do formulário utilizado nas visitas às repartições policiais, civis e militares, órgãos de perícia técnica e aquartelamentos militares, nos termos do que estipula a Resolução CNMP n° 20/2007.
A sugestão apresentada é racionalizar o formulário existente, de modo a fomentar o aperfeiçoamento do controle externo da atividade policial por parte do Ministério Público brasileiro, assim como transformar em partícipes dessa transformação os membros que atuam na área de segurança pública.
O projeto-piloto foi aprovado pelo colegiado da CSP no ano passado nos autos do Procedimento Interno de Comissão nº 0.00.000.000023/2018-51. Agora, a fim de unificar em todo o Brasil as informações constantes do formulário, a comissão vai analisar os resultados apresentados pelos promotores do MP/PR.
A reunião desta segunda-feira foi presidida pelo conselheiro e presidente da CSP, Dermeval Farias, e contou com a participação da membro auxiliar Vanessa Cavallazzi e das assessoras Thays Rabelo e Amanda Sanches.
Foto: Secom/CNMP