
A Controladoria-Geral da União (CGU) participou, nessa quarta-feira (01/06), da audiência pública na Câmara dos Deputados, promovida pela Comissão de Direitos Humanos, para avaliar os 10 anos da Lei de Acesso à Informação. O evento foi transmitido pelo YouTube.
O debate contou com a participação do chefe de gabinete da Ouvidoria-Geral da União (OGU), Marcos Lindenmeyer, da diretora-executiva da Open Knowledge Brasil, Fernanda Campagnucci, e do autor do projeto de lei que deu origem à LAI (PL 219/03), Reginaldo Lopes (PT-MG).
Já nos dias 2 e 3 de junho, o ouvidor-geral da União, Valmir Dias, participou de audiência pública sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo foi reunir contribuições de órgãos, entidades, pesquisadores e especialistas relacionadas a possíveis impactos da implementação da LGPD no processo de registro de candidatura. O evento também foi transmitido pelo YouTube. 
O debate abordou ajustes quanto à publicidade de informações constantes nas plataformas DivulgaCandContas e no Processo Judicial Eletrônico (PJe), bem como em relação aos dados e demonstrativos de cunho pessoal, patrimonial e partidário dos candidatos às Eleições 2022.
Além da CGU, a audiência recebeu a participação da Procuradoria-Geral Eleitoral, Data Privacy Brasil, Internetlab, Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade), Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Progressistas, Partido Democrático Trabalhista (PDT) e Movimento Democrático Brasileiro (MDB).