
Brasília (DF) – O Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que integra as ações do Casa Verde e Amarela, já conta com a adesão de 1.254 municípios. Além disso, outros 817 estão em processo de cadastramento. A iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) visa regularizar mais de 100 mil imóveis de famílias de baixa renda, dos quais cerca de 20 mil também receberão adequações para garantir uma moradia digna.
"Temos a grata satisfação de observar o crescimento contínuo do interesse dos municípios em participar da modalidade de regularização fundiária e melhoria habitacional", afirma o secretário nacional de Habitação do MDR, Alfredo dos Santos. "Um dos grandes diferenciais do Programa Casa Verde e Amarela em relação aos anteriores é que ele enxerga as necessidades habitacionais de uma forma muito mais ampla. Nós damos a segurança da posse para a pessoa, qualificando a moradia onde está hoje. É importante frisar que nem todas as necessidades habitacionais se resolvem exclusivamente com construção de novas casas. A adequação de uma unidade habitacional também atende as necessidades de uma família", completa.
A regularização fundiária combate um problema histórico no País ao possibilitar o acesso ao título que garante o direito real sobre o lote das famílias, oferecendo segurança jurídica, a redução dos conflitos fundiários, a ampliação do acesso ao crédito, o estímulo à formalização de empresas e o aumento do patrimônio imobiliário do País.
Já a melhoria habitacional consiste na reforma e ampliação do imóvel, enfrentando problemas como deterioração, falta de banheiro, cobertura ou piso, instalações elétricas ou hidráulicas inadequadas e adensamento excessivo de moradores, entre outros.
De acordo com dados da Fundação João Pinheiro (FJP), ano base 2020, cerca de 24,9 milhões de moradias foram consideradas inadequadas em todo o País e 3,5 milhões precisam ser regularizadas.
Processo de adesão
A adesão dos municípios e do Distrito Federal é feita por meio de um sistema no portal do MDR. Após essa etapa, será publicado um calendário com prazos para as empresas privadas apresentarem proposta para o núcleo urbano informal, com a estratégia de regularização fundiária, que deverá receber anuência do poder público local.
As propostas selecionadas pelo MDR deverão ser apresentadas ao agente financeiro habilitado para análise de viabilidade técnica, jurídica e econômico-financeira, visando contratação da operação de financiamento, a ser repassado à família beneficiada a valores altamente subsidiados.
Após a contratação das operações de regularização fundiária, o Distrito Federal e os municípios selecionarão as famílias desses núcleos que receberão, também, as obras de melhoria habitacional.