Infância e Juventude
Publicado em 7/11/19, às 15h56.
CNMP participa de seminário que discute financiamento de políticas públicas para garantia de direitos de crianças e adolescentes
“A atuação de qualquer política pública ligada à infância e juventude deve necessariamente se conectar com questões ligadas à área educacional”. A afirmação é do conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público e presidente da Comissão da Infância e Juventude (CNMP/CIJ), Otavio Luiz Rodrigues Jr., que participou, na manhã desta quinta-feira, 7 de novembro, da abertura do seminário “Financiamento de políticas públicas para garantia de direitos e crianças e adolescentes”, na sede do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP/MG).
Na oportunidade, Otavio Rodrigues informou que encaminhou proposição de transformação do objeto da comissão que preside para que passe a abranger a matéria educacional dentre as suas atribuições, tornando-se uma comissão da infância, juventude e educação.
O seminário, que ocorre até amanhã, dia 8, foi idealizado pelo Fórum Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e Adolescência (Proinfância) em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais.
O evento tem como objetivo potencializar ações do Ministério Público na garantia e promoção dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, com foco na qualificação de membros e servidores no planejamento e execução do orçamento público.
Em sua fala, o conselheiro Otavio Rodrigues explicou, ainda, que a Comissão da Infância e Juventude do CNMP tem por ofício atuar como órgão catalisador de diferentes MPs no país para o fortalecimento e sistematização de políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes.
Conduzido à presidência da comissão em setembro, Otavio Rodrigues apontou a necessidade de dar visibilidade e buscar aliados à causa da infância, da juventude e da educação nos diversos segmentos institucionais, uma vez que, segundo ele, a área tem sofrido inúmeros ataques e contestações nos dias atuais.
Com esse intuito, o conselheiro realizou, como umas de suas primeiras ações à frente da comissão, visitas institucionais ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli e ao Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Humberto Martins. Nas reuniões, foram abordados temas como o Provimento 36/2014, que trata da estrutura das varas da infância e juventude em âmbito nacional, a necessidade de se investir no atendimento socioeducativo e a forma de acesso de membros do Ministério Público ao novo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA)
Seminário
Além do conselheiro Otavio Rodrigues, a abertura do seminário contou com a participação do procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet; da coordenadora do CAO-DCA, promotora de Justiça Paola Domingues; da coordenadora do Proinfância e promotora de Justiça de Alagoas, Alexandra Beurlen; e do coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do MP/MG, promotor de Justiça Edson Ribeiro.
A programação prevê palestras de promotores de Justiça de diversos estados, além de integrantes do Ministério Público Federal e de órgãos fiscalizadores como Tribunal de Contas e Ministério Público de Contas. Segundo Paola Domingues, “a possibilidade de aprimoramento dos conhecimentos relativos ao planejamento e à execução orçamentária qualifica a atuação ministerial no monitoramento das políticas públicas de atendimento ao público infantojuvenil visando a assegurar os princípios constitucionais da proteção integral e da prioridade absoluta”.
O procurador-geral de Justiça ressaltou que a capacidade de entendimento do orçamento contribui também para que o Ministério Público possa auxiliar prefeitos, secretários municipais e demais agentes públicos na elaboração e na aplicação de políticas públicas. “Devemos enfrentar os grandes temas na defesa das crianças e adolescentes, que são muito preocupantes. E a capacitação de toda a rede é fundamental para entender como os recursos podem ser aplicados em cada região, em cada município, levando-se em conta as especificidades existentes”, disse Tonet.
Com foto e informações da Superintendência de Comunicação Integrada do MP/MG