
Uma delegação do Governo Federal esteve na Bahia na última semana, com o intuito de cumprir sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre o caso dos empregados da fábrica de fogos do município de Santo Antônio de Jesus, que explodiu em 1998. À época, ocorreram 64 mortes e seis pessoas ficaram feridas. A maioria das vítimas era afrodescendente e vivia em condições de pobreza.
No âmbito da força-tarefa, foram realizadas reuniões com beneficiários e seus representantes, além de autoridades do sistema de Justiça e dos governos estadual e municipal, com a proposta de discutir planos de ação para as obrigações impostas ao Brasil. Entre os compromissos assumidos pelo país, estão ações para restabelecer o desenvolvimento econômico e social da cidade baiana, juntamente com a inserção de trabalhadoras e trabalhadores dedicados à fabricação de fogos de artifício em outros mercados de trabalho, de forma a possibilitar alternativas econômicas.
Qualifica Mulher
Integrante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), a secretária nacional de políticas para as mulheres, Cristiane Britto, ressaltou que, entre as pessoas que perderam a vida, encontravam-se 59 mulheres – das quais 19 eram meninas. Dos sobreviventes, três eram mulheres adultas e uma, menina.
“As vítimas do acidente eram mulheres em situação de vulnerabilidade social. Por isso, nós, da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM), visando a dar cumprimento à sentença estrangeira, nos reunimos com autoridades locais para viabilizar parcerias para a implementação do projeto Qualifica Mulher no município. O objetivo é oferecer melhores condições de vida, autonomia econômica e geração de renda”, explicou a secretária.
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Além do MMFDH, a comitiva do Governo Federal foi composta por representantes dos ministérios da Defesa, da Cidadania e do Trabalho, Emprego e Renda.
Sobre o caso
A explosão ocorreu em 11 de dezembro de 1998, em uma fábrica de fogos de artifício localizada no município de Santo Antônio de Jesus, no estado da Bahia. O local consistia em um conjunto de tendas situadas em uma área de pasto, com algumas mesas de trabalho compartilhadas. Como consequência da explosão, morreram 60 pessoas e seis ficaram feridas.
Conforme especificado na sentença, quatro das mulheres falecidas estavam gestantes. Quanto aos sobreviventes, nenhum recebeu tratamento médico adequado para se recuperar das consequências do acidente. Ainda segundo o documento da CIDH, a maioria das trabalhadoras da fábrica eram mulheres afrodescendentes que viviam em condições de pobreza, tinham baixo nível de escolaridade, eram contratadas informalmente e recebiam salários muito baixos.
Também foi constatado que as vítimas não haviam recebido equipamentos de proteção individual, treinamento ou capacitação para executar o trabalho. Para completar as irregularidades, havia crianças trabalhando na fábrica.
Reparação
As medidas especificadas na sentença contemplam iniciativas de reparação integral, entre elas, a obrigação de continuar com a devida diligência e, em um prazo razoável, com o processo penal, as ações cíveis de indenização por danos morais e materiais e os processos trabalhistas.
Constam ainda o compromisso de oferecer o tratamento médico, psicológico e psiquiátrico que requeiram as vítimas; implementar uma política sistemática de inspeções periódicas nos locais de produção de fogos de artifício; desenhar e executar um programa de desenvolvimento socioeconômico destinado à população de Santo Antônio de Jesus; e pagar os valores fixados na sentença em função dos danos materiais e imateriais.
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