Sistema prisional brasileiro
Publicado em 16/10/18, às 17h09.
Comissão Carcerária do CNMP inspeciona unidades prisionais no Ceará
Os integrantes da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP) inspecionaram, na manhã dessa segunda-feira, 15 de outubro, três unidades componentes do Complexo Prisional de Itaitinga, no Ceará. Os conselheiros do CNMP Dermeval Farias (presidente da comissão), Silvio Amorim e Marcelo Weitzel, além da membro auxiliar Vanessa Cavallazzi e da assessora-chefe da comissão, Thays Rabelo, foram recepcionados pelos promotores de Justiça atuantes nos órgãos de investigação criminal, pela secretária de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus), Socorro França, e pelo secretário adjunto, Sandro Camilo de Carvalho.
Os membros do CNMP foram acompanhados pelos promotores de Justiça Nelson Gesteira, Humberto Ibiapina, André Clark, André Barbosa, Luís Bezerra Neto e Manoel Pinheiro. A visita começou pela Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto (CPPLPCP – II), dirigida por Agnaldo Barros. Ao serem recepcionados por Socorro França, a comitiva foi informada sobre os aspectos estruturais da referida unidade, bem como as carências, as dificuldades, as reformas de adequação e funcionamento do sistema penitenciário no Ceará. Atualmente, a população carcerária em regime fechado ultrapassou a marca de 21 mil presos em todo o estado.
Naquela unidade, criada para oferecer 800 vagas para internos, há 1.225 presos, dos quais 949 são presos provisórios aguardando sentença. Ao ingressarem nos corredores das diversas alas da penitenciária, os conselheiros constataram a superlotação carcerária, escuridão, umidade e calor. Eles conversaram com os presos, receberam queixas e registraram várias celas e ambientes com fotos. Conforme Vanessa Cavallazzi, há uma preocupação em razão do elevado índice de apreensão de aparelhos celulares em algumas unidades prisionais no Ceará.
A segunda inspeção ocorreu no Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa, cuja diretora é Maria de Lourdes Portela. Nesta unidade, os conselheiros observaram uma realidade diferente, em razão do nível de organização, limpeza e dignidade, na medida do possível, sobretudo das detentas mães, que convivem na creche Irmã Marta, apesar de funcionar além da capacidade de vagas oferecidas. Os visitantes verificaram um atendimento médico, odontológico e psicossocial humanizado, acesso à escola, com sete salas de aula, biblioteca, com os projetos Remissão pela Leitura, Alfabetização para Inclusão Digital, Luz do Saber, Sou Capaz (com oficinas de salão de beleza, artesanato, trabalho, bijuteria e confecções), Coral Vozes da Liberdade, cozinha própria e padaria.
A terceira e última inspeção do dia aconteceu no Centro de Detenção Provisória (CDP), inaugurado no dia 28 de junho deste ano e dirigido por Kany de Carvalho Bezerra. O CDP tem capacidade para receber 917 detentos e conta com áreas para cárceres em regime especial, regime disciplinar diferenciado (isolamento) e vagas restantes para presos em celas comuns. Este presídio recebe presos que estão alocados em delegacias da Polícia Civil na Capital e Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
Os conselheiros do CNMP foram informados a respeito do projeto de inclusão social por meio da implantação de projetos como: industrialização nos presídios, em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC); música, leitura e qualificação profissional para egressos; e coaching para agentes penitenciários.
Ações de combate à criminalidade
Ainda na segunda-feira, à tarde, os representantes da CSP/CNMP conheceram as ações do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim) e do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), realizadas em parceria com as Promotorias de Justiça de Execução Penal e Corregedoria de Presídios.
O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, apresentou o espaço destinado aos órgãos de investigação do Ministério Público cearense, ressaltando que o MP avançou consideravelmente no trabalho de fiscalização dos presídios, inclusive participando ativamente das reuniões do Conselho Penitenciário. “Hoje, o Ministério Público, por meio dessa interlocução mais próxima às Secretarias Estaduais da Justiça e da Segurança Pública, tem influenciado positivamente na criação de políticas públicas criminais mais eficientes, tanto preventivas quanto para momentos de crises”, disse Rios. Ele parabenizou o CNMP pela iniciativa de conhecer in loco a realidade do sistema penitenciário brasileiro e agradeceu a troca de experiências.
O coordenador do Caocrim, promotor de Justiça André Clark, dissertou sobre dois objetivos estratégicos do Centro de Apoio, que são: a redução de crimes violentos contra a vida e contra o patrimônio; e a atuação prioritária em casos de feminicídios. Foram apresentados as ações previstas e os resultados já alcançados. Alguns dos destaques foram o projeto Tempo de Justiça – que diminuiu em 56% o tempo de julgamento dos homicídios com autoria conhecida em Fortaleza; e um estudo que apresenta, por meio de um sistema de georreferenciamento dos crimes, os 30 locais mais violentos do Estado do Ceará, todos localizados na capital alencarina. Com estes dados, a polícia pode, a partir de agora, focar a sua atuação nestas áreas para evitar novas ocorrências.
Já o promotor de Justiça Humberto Ibiapina, gestor do Nuinc, apresentou as ações realizadas pelo Núcleo desde a fundação, em 2016, logo após a greve dos agentes penitenciários, a fim de esclarecer e corrigir os motivos que levaram à crise no sistema prisional à época. Foram apresentadas algumas das operações que estão em andamento e que foram amplamente divulgadas na imprensa local; e uma recomendação expedida à Sejus para que realize vistorias periódicas nos presídios a fim de coibir a presença e uso de materiais ilícitos pelos internos, como celulares, drogas, armas, dentre outros.
O conselheiro Demerval Farias parabenizou o MP/CE pelos resultados, disse que o projeto Tempo de Justiça tem potencial para ser replicado em todo o país e sugeriu um olhar mais incisivo do MP cearense para o tema da assistência educacional à população carcerária. “A nossa comissão sempre produz um relatório após cada visita, que é lido para todo o CNMP. Com isso, esperamos construir novas parcerias e fortalecer os nossos dados nacionais. Agradeço a acolhida de vocês e a disponibilidade de nos fornecer as informações que precisamos para crescer e fortalecer o Ministério Público brasileiro. Nós somos um dos atores responsáveis pela política prisional brasileira e temos que ocupar esse espaço”, defendeu.
Vanessa Cavallazzi sugeriu a realização de uma parceria entre o MP/CE e o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, de onde ela vem, para uma troca de conteúdos e tecnologias. “É importantíssimo fortalecer um pool de convênios para construir um novo patamar no MP brasileiro, e acredito que esses dois estados têm muito a colaborar entre si, pois as iniciativas se complementam”, disse. Também estiveram presentes na reunião a vice-procuradora-geral de Justiça e coordenadora da Procap, Vanja Fontenele, e os promotores de Justiça Nelson Gesteira, Manuel Pinheiro, Luciana de Aquino e Gomes Câmara.
* Com informações e foto da Assessoria de Imprensa do MP/CE