
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fechou entendimento sobre as regras e obrigações para o edital de licitação da faixa de radiofrequência do 5G. Os pontos que devem ser obedecidos pelas operadoras que participarem do leilão foram apresentados pelo ministro Fábio Faria; pelo presidente da Anatel, Leonardo de Morais; e pelo relator do 5G, Carlos Baigorri, durante coletiva de imprensa na sede da agência nesta sexta-feira (26/2). O texto foi aprovado na noite de quinta-feira e será encaminhado para apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU).
A elaboração do edital levou em consideração todas as recomendações feitas por portarias editadas pelo Ministérios das Comunicações (MCom), tais como a obrigatoriedade de levar sinal de internet 4G ou superior para as localidades com mais de 600 habitantes, bem como as rodovias federais – priorizando aquelas com baixa conectividade e consideradas estratégicas para o escoamento da produção agropecuária e industrial –, investimento em fibra ótica na região Norte, por meio do programa Norte Conectado e migração do sinal das antenas parabólicas de TV, de modo que não sofram interferência do sinal 5G.

O TCU tem até 150 dias para analisar o edital, mas o prazo será reduzido, pois membros da Corte participaram da missão internacional pela Europa e Ásia, onde puderam tirar todas as dúvidas sobre a nova geração de conectividade. A estimativa dada ao ministro é de que a análise leve até 60 dias para que, então, a Anatel possa publicar o edital do leilão.
" Quando a gente fala em 5G, só vendo acontecer para entender a sua grandiosidade. Na missão internacional, nós conseguimos ver um carro levando até quatro pessoas, sem motorista. O IoT (internet das coisas) é uma revolução. Era uma coisa que a gente via apenas na indústria cinematográfica e, em breve, estará disponível a todos os brasileiros. Nós teremos o 5G standalone funcionando a partir de julho do ano que vem. E vai ser uma grande revolução para o nosso país”, relatou o ministro Fábio Faria.
Pelas regras do edital, previsto pra estar concluído até o fim do primeiro semestre, a previsão é que todas as 27 capitais estejam com o 5G stantalone (conhecido como o 5G puro) funcionando até o final de julho de 2022. "Aprendi muito na missão que o 4G foi feito para as pessoas. O 5G vem, não só para os brasileiros, mas também para as indústrias, o que vai dar um salto de qualidade gigantesco. Não é só aumento de 100 vezes de velocidade, mas aumento na cadeia produtiva. O 5G vai fazer com que as empresas consigam um crescimento significativo desde a produção até os pontos de venda", destacou Faria.
Durante a missão pela Suécia, Finlândia, Japão e China, a comitiva brasileira pôde ver aplicações práticas do 5G já em funcionamento, como veículos totalmente autônomos, conectados à internet e controlados por inteligência artificial.
O presidente da Anatel, Leonardo de Morais, reforçou que o 5G trará uma grande revolução tecnológica para o país.

“Entre as aplicações, podemos falar sobre as tecnologias de IoT que vão trazer benefícios para a indústria e para a agricultura. Se falarmos de um tomógrafo com defeito em Coari, no Norte do Brasil, por exemplo, que precisa que um técnico de São Paulo seja deslocado para fazer a manutenção dele. As soluções com realidade aumentada e virtual permitem que o especialista de São Paulo, com o uso de óculos, atenda remotamente ou dê subsídios para que o técnico não especializado de Coari realize a ação”, exemplificou Morais.
Rede privativaSeguindo uma tendência que está se tornando realidade em vários países, o governo brasileiro terá sua rede privativa, mais segura e exclusiva para uso do Poder Executivo, e que poderá ser estendida a outros Poderes. "Na rede privada, vamos ter as nossas regras e especificidades. Precisamos de ter uma rede segura para a nossa comunicação, nós temos de ter o direito de ter controle sobre a segurança das nossas informações sensíveis", enfatizou.
Migração do sinal das antenas parabólicasAtualmente, grande parte dos brasileiros ainda depende das antenas parabólicas para assistir à programação da TV aberta, mas a frequência utilizada por esses equipamentos pode sofrer interferência do sinal do 5G. Por isso, também está previsto no edital a migração da banda satelital, bem como a substituição e instalação de receptores mais modernos, garantindo o acesso gratuito à programação de TV para os brasileiros.