Publicado em 14/10/15, às 11h46.
Lançada a 5ª edição da Revista do CNMP
Nesta terça-feira, 13 de outubro, a Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência do Conselho Nacional do Ministério Público (CALJ/CNMP) lançou a 5ª edição da Revista do CNMP, cujo tema é improbidade administrativa. A solenidade ocorreu na sede do CNMP, em Brasília. Além de conselheiros do CNMP e de membros do MP, estiveram presentes a senadora Ana Amélia (PP-RS) e representantes de associações de classe.
O conselheiro e presidente da CALJ, Leonardo Carvalho, abriu a cerimônia e explicou a escolha do assunto da revista. “A CALJ tem como finalidade maior publicar as edições que representam o pensamento do CNMP. Este ano, diante do quadro nacional em que vivemos, optamos por eleger a improbidade administrativa como tema a ser veiculado. O Brasil passa por grandes transformações e não podíamos estar de olhos fechados e mãos atadas neste momento. O CNMP está atento a essas transformações”, disse Carvalho.
Quando tomou a palavra, a senadora Ana Amélia destacou que as portas de seu gabinete no Congresso Nacional estão abertas ao Ministério Público, pois, sem o MP, a sociedade não está bem representada. Ela aproveitou também para dizer que “a questão da improbidade administrativa era o tema mais oportuno a ser escolhido. Tudo que vemos diariamente no Brasil prova a assertiva dessa escolha e o comprometimento desta Instituição”.
O corregedor nacional do Ministério Público, Cláudio Portela, também falou durante a cerimônia. Ele fez questão de destacar a relevância do tema diante da necessidade da população brasileira. “A improbidade administrativa passa a ser um dos carros-chefes do MP. Os acontecimentos dos últimos 20 anos têm modificado o pensamento do Brasil e os anseios da sociedade. O MP tem que estar à frente de tudo isso. Ao trazer artigos relacionados ao proceder da Instituição na área de improbidade administrativa, a revista do CNMP demonstra a união do MP em prol da defesa da probidade administrativa e da coisa pública do cidadão brasileiro”, afirmou Portela.
A 5ª edição da Revista do CNMP traz dez artigos escritos por acadêmicos e membros do Ministério Público que tratam de assuntos referentes à improbidade administrativa. A apresentação desse número foi feita pelo presidente do CNMP, Rodrigo Janot, e introduzida pelo conselheiro Leonardo Carvalho.
Leia aqui a 5ª edição da Revista do CNMP.
Autores e artigos da 5ª edição da Revista do CNMP Fernando Jiménez Sánches (professor da Universidade, Departamento de Ciência Política e Administração, Universidade de Murcia). Tradutor: Affonso Ghizzo Neto, (mestre em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina): A corrupção como problema de ação de coletiva.
Maria Cecília Borges (procuradora do MP junto ao TC/MG): As faces visíveis e invisíveis do nepotismo no serviço público.
Rodrigo Otávio Mazieiro Wanis (promotor de Justiça do MP/MG): O patrimônio público como direito fundamental difuso e o Ministério Público como instrumento de sua proteção preventiva extrajurisdicional – aspectos teóricos e práticos. Escala de ação progressiva.
Anderson Batista de Souza (promotor de Justiça do MP/AP): Direito fundamental de acesso à informação pública, improbidade administrativa e os desafios do Ministério Público.
Salomão Ismail Filho (promotor de Justiça do MP/PE): A importância da atuação preventiva do Ministério Público em prol da boa administração, no combate à improbidade administrativa.
Eduardo Cambi (promotor de Justiça do MP/PR): Conflito de atribuições entre Ministério Público Federal e Estadual para a investigação dos atos de improbidade administrativa e a definição da competência da Justiça Federal ou Estadual para o ajuizamento da respectiva ação civil pública.
Alexandre de Castro Coura e Gustavo Senna Miranda (promotores de Justiça do MP/ES): Foro por prerrogativa de função e ações de improbidade administrativa: limites ao poder constituinte estadual à luz do sistema constitucional federal.
Carlos Vinícius Alves Ribeiro (promotor de Justiça do MP/GO e membro auxiliar do CNMP): Cidades são possíveis? A ordenação do solo urbano e a corrupção urbanística.
Thyego de Oliveira Matos (promotor de Justiça do MP/BA): A omissão dos prefeitos no enfrentamento e na resolução dos lixões e a caracterização da improbidade administrativa.
Renan Paes Felix (procurador da República na Paraíba): Fraudes em licitações: uma abordagem pragmática.
HistóricoA Revista do CNMP foi criada pela Resolução nº 41/2009, com o objetivo de publicar artigos e textos doutrinários, decisões judiciais ou administrativas relacionadas ao Ministério Público, ao Conselho Nacional ou à prestação jurisdicional.
O tema da primeira edição da Revista foi “Modelos de Ministério Público: organização, estrutura e controle”. Já na segunda publicação, o assunto foi “O Ministério Público e a Polícia no sistema de justiça criminal: interações, dinâmicas organizacionais e controle”. Por sua vez, a terceira edição trouxe os principais julgados do Plenário do CNMP entre os anos de 2005 a 2011. O tema da quarta edição foi “A atuação do MP em defesa da sociedade”.