Publicado em 5/5/14, às 17h27.
Conselheiro apresenta proposta para agilizar processos de adoção
O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Walter Agra apresentou nesta segunda-feira, 5/5, durante a 9ª Sessão Ordinária, proposta de resolução para possibilitar maior agilidade aos processos de adoção e destituição do poder familiar por parte das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude. A proposta contou com o apoio do conselheiro Luiz Moreira, presidente da Comissão da Infância e Juventude do CNMP.
O conselheiro Walter Agra afirmou que a proposta visa a atender à determinação da Constituição Federal que estabelece prioridade absoluta às questões que busquem assegurar direitos de crianças e adolescentes.
Agra complementou que o objetivo da proposta é alertar o Ministério Público nos Estados acerca da "necessidade de se dar absoluta prioridade aos processos relativos ao tema, bem como elaborar e encaminhar em 90 dias ao CNMP um diagnóstico da estrutura disponível em cada órgão de execução do MP na área não-infracional da infância e juventude".
De acordo com o Regimento Interno do CNMP, agora será designado conselheiro relator e aberto o prazo de 30 dias para o texto receber emendas.
Veja aqui a íntegra da proposta.
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP)