Controle externo da atividade policial
Publicado em 23/6/16, às 11h57.
Conselheiro Antônio Duarte discute controle da letalidade policial com diretora de ONG
Na manhã dessa quarta-feira (22/06), o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Antônio Duarte, presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP/CNMP), recebeu a diretora da organização não governamental (ONG) Human Rigths Watch Brasil, Maria Laura Canineu. Na oportunidade, foram discutidos pontos da atuação da Comissão relacionada ao controle da letalidade policial. A diretora ressaltou a importância da Resolução 129, de 22 de setembro de 2015, como instrumento para viabilizar uma atuação mais incisiva do Ministério Público na área do controle das mortes advindas de intervenção policial.
Também foram abordadas questões relativas ao banco de dados que vem sendo alimentado no âmbito do CNMP, que versa sobre os registros de tais mortes, tendo sido mencionado, pelo presidente da CSP/CNMP, que poucos Ministérios Públicos estaduais ainda não prestaram as informações, mas que as providências já foram tomadas no sentido de que referidos dados possam ser comunicados ao órgão.
A diretora destacou que, em julho próximo, será lançado um livro resultante de pesquisas desenvolvidas pela ONG, o qual retrata números realmente impactantes em torno do tema, demonstrando grande preocupação com o quadro de violência policial registrado no Rio de Janeiro. Mencionou, ainda, que considera importante que o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ), criado pela Resolução 2.021, de 30 de dezembro de 2015, para atuar no controle externo da atividade policial e na fiscalização do sistema prisional, continue a desenvolver esforços para contribuir com o controle efetivo dessa violência cada vez mais recorrente.
O conselheiro Antônio Duarte agradeceu a visita e reiterou que o CNMP tem empreendido todas as medidas ao seu alcance para que os membros do Ministério Público atuem, com ênfase, no controle de toda e qualquer forma de violência que venha a ser cometida no território nacional. Assinalou que tem havido, igualmente, uma interlocução positiva com o Congresso Nacional, lembrando a participação da CSP/CNMP e da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF/CNMP), junto à CPI do Assassinato dos Jovens, do Senado Federal, que chegou a realizar uma de suas audiências no CNMP.
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).