Sistema prisional brasileiro
Publicado em 18/8/16, às 12h33.
CSP realiza visitas ao sistema prisional do estado do Ceará
A Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP), representada pelo conselheiro e presidente da CSP, Antônio Duarte, além dos conselheiros e membros da comissão, Fábio Stica e Sérgio Ricardo, participou de visitas ao sistema prisional do estado do Ceará nessa terça-feira, 16 de agosto. Na ocasião, os conselheiros realizaram reuniões com membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) que desenvolvem trabalho para restabelecer a ordem e a disciplina no sistema penitenciário cearense.
Antônio Pereira Duarte, Fábio Bastos Stica e Sérgio Ricardo de Souza conheceram o Instituto Penal Professor Olavo Oliveira (IPPOO 2), a Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) de Caucaia (Carrapicho) e se reuniram com secretários do Governo do Estado. Durante a manhã, os conselheiros estiveram reunidos na Procuradoria-Geral de Justiça com a comissão de promotores de Justiça que investiga a rebelião ocorrida no sistema penitenciário em maio deste ano. No período da tarde, o procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Barroso Rios, e os promotores de Justiça Joseana França, Nelson Gesteira, Leonardo Morais e Humberto Ibiapina levaram a comitiva do CNMP para conhecer a realidade de dois presídios na Região Metropolitana.
“Constatamos de fato uma realidade sombria, mas não tão diferente dos quadros que já estamos acostumados pelo Brasil: facções atuando dentro dos presídios e dando continuidade à prática de delitos; ausência de profissionalização do sistema penal, ou seja, falta capacitação para agentes penitenciários e gestores; presos provisórios junto com presos condenados, criminosos com maior grau de periculosidade junto a presos de pequeno ou médio grau, sem que haja a separação de acordo com a classificação determinada pela Lei de Execuções Penais (LEP); além da questão sanitária, esgoto a céu aberto, pudemos ver ratos imensos no entorno, um ambiente irrespirável, ar fétido, difícil até para animais irracionais, que dirá para seres humanos que precisam ser ressocializados”, avaliou o conselheiro Antônio Duarte.
A escolha dos dois presídios levou em consideração o fato de o IPPOO 2 ser exemplo de presídio ainda não totalmente controlado, e a CPPL de Caucaia como exemplo de que a intervenção da Força Nacional já surtiu efeito. Segundo Antônio Duarte: “O Estado não pode se ausentar e deixar nas mãos dos reclusos a administração dos presídios. A intervenção (da Força Nacional) mostra que quando se tem pessoal qualificado atuando é possível devolver ao Estado a gestão dos presídios”.
No período da noite, a comitiva participou de reunião no Palácio da Abolição com os secretários da Segurança Pública, Delci Teixeira, da Justiça, Hélio Leitão, da Casa Civil, Alexandre Landim, e com o chefe de Gabinete, Élcio Batista.
Na manhã dessa quarta-feira, 17 de agosto, os conselheiros visitaram a Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza (CE), onde foram recebidos pelo procurador da Justiça Militar, Antônio Cerqueira, e abordaram temas relacionados à atuação do CNMP e do Ministério Público Militar.
Comissão do MPCE
A comissão do MPCE que avalia a situação do sistema penitenciário cearense já visitou presídios de outros estados em busca de fundamentar um relatório que deverá ser apresentado ao Governo do Estado como contribuição do MP para melhoria do sistema prisional. “Ficamos satisfeitos com a atuação do MP cearense e em saber que a comissão permanece trabalhando, produzindo um relatório com dados sólidos e que vão permitir um diagnóstico completo para que o governador e os secretários possam produzir uma política pública mais adequada”, avaliou o conselheiro Antônio Duarte.
Com informações e foto da Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Estado do Ceará (MPE/CE).