Infância e Juventude
Publicado em 23/4/19, às 15h01.
Grupo de trabalho propõe uso de recursos de multas para financiamento de medidas socioeducativas
O presidente da Comissão de Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conselheiro Leonardo Accioly, se reuniu com a procuradora-geral da República e presidente do Conselho, Raquel Dodge, nessa terça-feira, 22 de abril. Acompanhado pelos integrantes do grupo de trabalho instituído pelo CNMP para aprimorar o atendimento socioeducativo no Brasil, Accioly propôs que parte dos recursos arrecadados em multas pela operação Lava Jato seja destinada ao financiamento da área.
“Há um enorme deficit de vagas para a execução de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade nos estados e, em muitos casos, os adolescentes deixam de receber o atendimento previsto em lei e determinado em sentença”, defendeu o conselheiro. Para ele, compete à União financiar, com os demais entes federados, a execução de programas e serviços do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Na ocasião, também foram discutidas outras ações articuladas entre o Ministério Público Federal, do DF e Territórios e dos Estados no tocante à fiscalização e aprimoramento da socioeducação no Brasil. Foi definido que um novo encontro será realizado em breve, em data ainda não definida, para compartilhamento de dados e de iniciativas na área.
Estiveram presentes na reunião, além do conselheiro, a promotora de Justiça e membro auxiliar da Comissão da Infância, Andrea Teixeira de Souza; a procuradora da República Raquel Branquinho; e os promotores de Justiça Márcio Oliveira (MP/MG); Márcio Costa (MPDFT) e João Botega (MP/SC), que integram o GT.
Foto: Antonio Augusto/Secom/PGR