
Ações nas áreas de educação, de acesso a direitos para crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e para a agricultura familiar inseridas no Programa Abrace o Marajó são anunciadas pelo Governo Federal nesta quarta-feira (23), em Belém (PA). As ações acontecem em parceria com os ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, das Comunicações, da Economia e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
“Recentemente, o Abrace o Marajó completou dois anos. E nosso trabalho não para por aqui. A cada entrega, a cada oportunidade que tenho de participar de momentos assim, aumenta a minha convicção de que, apesar do tamanho desafio, a prioridade está dada, e tudo com o que nos comprometemos será devidamente entregue ao arquipélago. As parcerias são fundamentais. Por isso, meus agradecimentos vão para todos os órgãos que acreditaram e nos abraçaram nessa caminhada”, destacou a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.
Entre as entregas, escolas dos municípios do Marajó irão receber 304 computadores. O repasse é realizado pelo Ministério das Comunicações — que também instalará 68 pontos de internet nas escolas indicadas pela Prefeitura, com o objetivo de oportunizar a inclusão digital das crianças da região.
"Esses pontos de internet se somam a 15 mil já instalados no país pelo governo Bolsonaro. Esses pontos significam 10 milhões de pessoas conectadas. Eram 50 milhões de pessoas sem internet, hoje são cerca de 39 milhões graças ao Wi-Fi Brasil. No Pará, já são 1535 pontos de internet, 77% destes em escolas. Com mais essa entrega, nós iremos conectar todas as escolas do estado, nenhuma localidade ficará sem internet", detalhou o ministro Fábio Faria.
Parceira, a Economia formaliza o ato de transferência de gestão das áreas em Ilhas do arquipélago, por intermédio da Secretaria de Patrimônio Público (SPU). A iniciativa permite ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) dar andamento ao reconhecimento e emitir títulos para os ocupantes dos projetos agroextrativistas. A iniciativa vai beneficiar 564 famílias. No total, são mais de 469 milhões de m² nos municípios de Bagre, Melgaço e Portel.
No evento, o Incra também entrega 2 mil Contratos de Concessão de Uso (CCUs) às famílias cadastradas dos municípios de Curralinho e Bagre (PA). O documento transfere o imóvel rural ao assentado de maneira provisória e garante o acesso à terra, a crédito e a outros programas de apoio à agricultura familiar. Este é o primeiro passo para a obtenção do título definitivo.
“Desenvolvimento social e produtivo estão em evidência desta vez. Muitas outras iniciativas virão em seguida. Em abril, uma nova rodada de compromissos assumidos e inscritos no Plano de Ação será objeto de entregas ao território. E vamos continuar assim até o final deste ano”, antecipou o diretor do Programa, Henrique Villa”.
Acesso a direitos
A Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD/MMFDH) repassou às prefeituras locais o Diagnóstico de Acessibilidade. O objetivo é amenizar as desigualdades de acesso a vários serviços e conhecer melhor a realidade do arquipélago do Marajó, fomentando ações que visam a aumentar a acessibilidade das pessoas com deficiência. A ação é resultado de uma parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA).
“As pessoas com deficiência enfrentam desigualdades em todos os lugares; porém, diante dos relatos de situações de extrema pobreza existente no arquipélago do Marajó, essas desigualdades se apresentam de forma mais severa na vida das pessoas com deficiência”, ressaltou o secretário Claudio Panoeiro.
Quanto às crianças e aos adolescentes, os municípios estão sendo chamados a regularizar os fundos municipais. Das 16 cidades, apenas cinco estão regularizadas para receber recursos do Imposto de Renda. "É um recurso federal direto para o município cuidar das crianças. Estamos trabalhando para que todos estejam regularizados. Agora, o município também tem que fazer sua parte regularizando CNPJ e conta bancária”, apontou o secretário Maurício Cunha.
Visibilidade
Em 2019, no Arquipélago do Marajó, nenhum município possuía o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente cadastrado. Atualmente, cinco cidades estão cadastradas (Afuá, Breves, Curralinho, Salvaterra e Soure) e podem receber doações.
Por fim, foi reforçado o Pacto Nacional de Implementação das Políticas de Direitos da Pessoa Idosa. A ação tem o objetivo de fomentar a criação de Conselhos de Direitos e Fundos Municipais, fortalecimento da Rede de Proteção de Direitos e implementação de políticas que contribuam para o envelhecimento ativo e saudável. Dos 16 municípios da ilha do Marajó, apenas três já formalizaram a adesão ao Pacto Nacional.
Histórico
Instituído em março de 2020, o Programa conta com a participação de 16 pastas do Governo Federal e gestão compartilhada entre a União, o estado do Pará e os municípios que compõem o Arquipélago, de forma a ampliar o acesso e melhoria da entrega de políticas públicas à região.
As iniciativas apresentadas até aqui compõem o Plano de Ação 2020-2023 do Programa, que conta com 133 ações nas áreas de desenvolvimento social, infraestrutura, desenvolvimento produtivo e desenvolvimento institucional.
Em dois anos, o Governo Federal já investiu cerca de R$ 950 milhões na região. Por meio do programa, ainda prevê investir, até 2023, mais R$ 720 milhões. O arquipélago com cerca de 2,5 mil ilhas apresenta um dos mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do país. A localidade possui oito municípios entre os 50 com pior IDH. Para dúvidas e mais informações:abraceomarajo@mdh.gov.br Atendimento exclusivo à imprensa:Assessoria de Comunicação Social do MMFDH(61) 2027-3538