Sessão
Publicado em 18/10/16, às 12h20.
MP/BA deve realizar estudos para mapear deficiências das atividades em promotorias
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) deve realizar, no prazo de quatro meses, estudos para o mapeamento das deficiências de prestação da atividade ministerial nas promotorias de Justiça que estão vagas, notadamente as de entrância inicial. A determinação é do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), tomada nesta terça-feira, 18 de outubro, por unanimidade, durante a 20ª Sessão Ordinária de 2016.
Após os quatro meses de estudos, o MP baiano deverá oferecer ao CNMP as conclusões, com sugestões para melhor distribuição da força de trabalho entre capital e interior, de modo a melhor equacionar a relação membros/habitantes.
Além disso, o Plenário recomendou desde logo que o MP priorize, nos concursos públicos que vier a realizar, bem como no que recentemente se encerrou, a ocupação dos cargos no interior, especialmente das comarcas de entrância inicial. Foi recomendado, ainda, que o MP/BA não ofereça à remoção vagas que possam contribuir para o agravamento da situação constatada naquela unidade ministerial.
As decisões do Plenário do Conselho foram tomadas no julgamento de pedido de providências formulado pela Câmara Municipal de Bom Jesus da Lapa/BA para que fossem adotadas providências para a designação de promotores de Justiça naquela comarca. Por unanimidade, o processo foi julgado parcialmente procedente.
Em resposta à notificação do conselheiro nacional Fábio George Cruz da Nóbrega, relator do processo, a procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Santos, informou que foram nomeados 47 promotores de Justiça substitutos, que já estão exercendo suas atribuições no interior do estado, dos quais três foram designados para atuar na 1ª, 2ª e 3ª promotorias de Justiça de Bom Jesus da Lapa.
O conselheiro afirmou que a situação apontada pela Câmara de Bom Jesus da Lapa está, por ora, sanada. No entanto, destacou que a provocação do CNMP a respeito do problema merece reflexão mais aprofundada.
Fábio George citou estudo realizado pelo Conselho que indicou que o MP/BA conta com a pior relação membros/habitantes do País, de 3,9 promotores de Justiça para cada 100 mil habitantes. A Organização das Nações Unidas considera ideal a média de sete juízes.
Ademais, complementou o conselheiro, tomando-se como base estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a capital, Salvador, com 206 promotorias, teria 7,01 promotores para cada 100 mil habitantes, ao passo que o interior teria apenas 2,26 membros.
Conforme explicou Fábio George em seu voto, a ausência de promotor de Justiça no interior do País tem surtido graves prejuízos à sociedade. “A violência urbana que aflige o cidadão da capital tem agora atormentado também o interiorano, pondo-o a reclamar melhorias no sistema de Justiça, como fizeram os moradores de Bom Jesus da Lapa, que saíram às ruas para reclamar do crescente número de roubos e homicídios e do surgimento de sequestros, bem como da liberação de presos por excesso de prazo para o oferecimento de denúncia”, concluiu o conselheiro.
Entenda o caso
A Câmara Municipal de Bom Jesus da Lapa informou ao CNMP que solicitou por duas vezes à Procuradoria-Geral de Justiça da Bahia a designação de promotores de Justiça para aquela comarca, já que havia bastante tempo que não contava com nenhum promotor de Justiça titular. No entanto, argumentou que não obteve resposta.
A Câmara salientou que a violência no município chegou a uma situação insustentável, e a população foi às ruas protestar contra a falta de segurança. Destacou, também, que os presos têm sido postos em liberdade por excesso de prazo, pois não havia promotor de Justiça regularmente presente para oferecer denúncia no prazo previsto em lei.
Além disso, indicou que o promotor de Justiça substituto que atende a comarca é titular na Câmara de Salvador, distante 780 quilômetros de Bom Jesus da Lapa, onde não há aeroporto comercial, obrigando que o trajeto seja feito por carro e dure, por isso, cerca de 12 horas.
Processo: 1.00284/2016-27 (pedido de providências).
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).