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Projeto permite que aluno de alto desempenho entre na universidade antes de concluir o ensino médio
Proposta classifica como estudante de alto desempenho aquele que tirar no mínimo 550 pontos nas 5 provas do Enem






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                      08/02/2022 - 13:14  
                    


Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Lucas Gonzalez: proposta pretende valorizar os grandes talentos brasileiros

O Projeto de Lei 3405/21 autoriza o ingresso em instituição de ensino superior daqueles estudantes com alto desempenho acadêmico que não tenham ainda concluído o ensino médio. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A proposta considera equivalentes aos formados no ensino médio os estudantes de alto desempenho, assim classificados os que tenham obtido no mínimo 550 pontos nas cinco notas que compõem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – Linguagens e Códigos; Ciências Humanas; Matemática; Ciências da Natureza; e Redação – ou que tenham cumprido requisito estabelecido em regulamento.
O texto prevê ainda que a declaração de conclusão de ensino médio será hábil e suficiente para matrícula nos casos em que os demais documentos exigidos pela universidade ainda não tenham sido disponibilizados ao candidato aprovado.
“É recorrente a quantidade de reclamações dos alunos que são extremamente bem-sucedidos em exames nacionais de proficiência, mas que, por questões
        meramente burocráticas, são impedidos de ingressar no ensino superior”, disse o autor do projeto, deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG), em defesa das mudanças.
Tramitação
        O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei


Reportagem – Ralph MachadoEdição – Natalia Doederlein