

Política e Administração Pública

Projeto estabelece manutenção de dados de gestões anteriores como diretriz da Lei de Acesso à Informação
Segundo deputada, é frequente que mudanças de gestões governamentais acarretem a perda de documentos e informações públicas






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                      08/03/2022 - 10:17  
                    


Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Deputada Adriana Ventura, autora da proposta

O Projeto de Lei 225/22 estabelece como diretriz da Lei de Acesso à Informação (LAI) a continuidade da gestão da informação, com a finalidade de assegurar a manutenção de dados de gestões anteriores.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto foi apresentado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
“É frequente que mudanças de gestões governamentais acarretem a perda de documentos e informações públicas, seja por extravio ou por eliminação deliberada”, afirma a autora. “Esta situação acarreta perda de memória institucional e prejudica o controle público e o acompanhamento de políticas públicas”, completa.
Tramitação
        A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei


Reportagem - Lara HajeEdição - Marcia Becker