Direitos fundamentais
Publicado em 15/6/22, às 12h51.
Seminário do CNMP compara os perfis constitucionais dos MPs do Brasil, França e Portugal                          Durante o encontro, o conselheiro do CNMP e presidente da CDDF, Otavio Rodrigues, destacou pesquisa sobre o perfil étnico-racial do Ministério Público
“Este seminário, por si só, já é muito relevante, pois trará uma visão comparativa dos Ministérios Públicos. Mas é uma etapa preparatória de um grande projeto que o Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, dará início, formalmente, a partir de 14 de junho, ao celebrar um convênio com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada que visa à realização de pesquisa sobre o perfil étnico-racial do Ministério Público brasileiro.” A afirmação é do conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr., feita nesta segunda-feira, 13 de junho, durante a abertura do seminário “Perfis constitucionais comparados do Ministério Público”, na sede do CNMP, em Brasília.
O objetivo do seminário foi apresentar os perfis constitucionais dos Ministérios Públicos do Brasil, de Portugal e da França, além do perfil constitucional do CNMP. O evento foi transmitido, em tempo real, pelo canal do CNMP no YouTube.
O conselheiro Otavio Rodrigues destacou que o convênio firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) tem o objetivo de "traçar o mais amplo e detalhado retrato das unidades e dos ramos do Ministério Público brasileiro. O intuito é mapear o perfil étnico-racial, levantar informações e dados que permitam compor, pela primeira vez na história do MP, um mosaico abrangente sobre a verdadeira face da instituição”.
O presidente da CDDF complementou que os dados, que incluem informações sobre etnografia, gênero, formação acadêmica, origem geográfica, entre outros, “vão permitir tratar de uma política abrangente no âmbito do CNMP e, por extensão, do MP, para enfrentar os déficits institucionais, políticos, de igualdade e de inclusão. Queremos sair de uma política baseada em impressões para uma política baseada em dados empíricos e dar respostas efetivas e eficazes e, acima de tudo, que atenda às legitimidades científica e institucional”.
Otavio Rodrigues afirmou que, em outra etapa, irá apresentar e discutir, no Brasil e em Portugal, os resultados da pesquisa. Nesse sentido, citou a participação da Universidade de Lisboa, que tem convênio celebrado com o CNMP. “Talvez seja o mais importante projeto da CDDF neste meu segundo mandato como presidente. Esse trabalho tem uma abrangência institucional que ultrapassará as portas do Ministério Público e chegará à sociedade, permitindo a adoção de políticas institucionais e regulatórias”.
Durante o encerramento do seminário, o procurador-geral da República e presidente do CNMP, Augusto Aras, afirmou que “o perfil do Ministério Público está associado à política de unidade, à política que busca respeitar a Constituição Federal e as leis do País e à política que é institucional e de valorização da carreira e, acima de tudo, respeito à ordem jurídica”.
De acordo com Aras, o Ministério Público, “cada vez mais na contemporaneidade, sai de si como um mero custos iuris para ser importante ator constitucional no desenvolvimento e na segurança pública no que toca à fiscalização da correta aplicação das políticas públicas”.
O secretário-geral do CNMP, Carlos Vinícius Alves Ribeiro, elogiou a iniciativa do convênio com o Ipea e chamou a atenção para a pesquisa, também inédita, que está sendo desenvolvida pelo Laboratório de Inovação da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).
Pela primeira vez, estão sendo pesquisados os vieses comportamentais dos membros do Ministério Público. Por meio do estudo, serão respondidas perguntas como o que influencia a tomada de decisões, quais são as formações políticas e o que interfere na atuação dos membros do MP. “Essa pesquisa irá se somar à que será desenvolvida pelo Ipea. E, ao fim de alguns meses, teremos um material eficiente do ponto de vista da gestão do Ministério Público, que é, por conta da peculiaridade da formação, bastante complexa”, concluiu Carlos Vinícius.
Mesa de abertura Durante a abertura, o conselheiro do CNMP Paulo Cezar Passos disse que o seminário “é de suma importância para que possamos entender o Ministério Público não apenas pela ótica da instituição e do Conselho, mas também pela ótica de atores diversos, com visões díspares e com a visão de outros sistemas e países”.
O conselheiro Rogério Varela falou que o evento possibilita apreender o que está sendo feito por outros países para verificar se as medidas são comunicáveis com a realidade brasileira. “É importante, seja o estudo comparado, seja a história do direito, para que possamos assimilar acertos e erros do passado, para que a gente não volte a fazê-los, no que diz respeito à perspectiva histórica. E na perspectiva comparatística, para que se verifique o que os outros estão a fazer”.
Já a procuradora-geral de Justiça do Estado do Espírito Santo e presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), vinculado ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Luciana Andrade, salientou que “o Ministério Público do milênio deve ter a legitimidade da sociedade por meio de um olhar plural e respeitoso a todos. “É preciso ter profissionalismo e cuidado com a gestão”.
Representando o CNPG, o procurador-geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, Fernando Comin, afirmou: “Entender a atualidade do Ministério Público português vai nos permitir compreender melhor a essência da nossa instituição, identificar para onde temos caminhado positivamente e os ajustes necessários para que possamos sintonizar nossa instituição à sociedade do século XXI”.
Para o procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Duarte, o seminário permite que sejam feitas reflexões “oportunas e indispensáveis nos tempos que estamos a vivenciar. Além disso, é uma oportunidade para ouvirmos os palestrantes e analisarmos como está o nosso Ministério Público”.
A procuradora de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro Inês da Matta representou o procurador-geral de Justiça daquele estado. Na ocasião, elogiou a programação do evento, “que reúne pessoas que vão trazer luzes sobre o tema”.
O procurador regional da República na 3ª Região André de Carvalho asseverou que, “no mundo globalizado, temos uma comunidade global de Ministérios Públicos muito importante do ponto de vista relacional. Que entendamos a inserção institucional dos demais MPs, as missões deles e a diversidade e a riqueza que levam à formação histórica de cada Ministério Público”.
De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta, “o evento reforça a importância da academia e do olhar crítico que é capaz de trazer para as discussões internas".
Por fim, o professor português da Universidade de Coimbra Paulo Cardoso chamou a atenção para o fato de o seminário ser realizado no ano do bicentenário da Independência do Brasil e da Constituição de Portugal.
Palestras  Pela manhã, a palestra de abertura foi ministrada pelo professor português da Universidade de Coimbra Paulo Cardoso. Ele abordou o tema “O perfil constitucional do Ministério Público português, com ênfase na defesa dos direitos fundamentais”.
Às 14h30, o tema “O perfil constitucional do Ministério Público francês” foi destacado pelo procurador regional da República na 3ª Região André de Carvalho.
Já o procurador-geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin, falou sobre “O perfil constitucional do Ministério Público brasileiro”.
Na sequência, a procuradora-geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, Luciana Andrade, tratou do tema “O perfil constitucional do Ministério Público brasileiro, com ênfase na defesa dos direitos fundamentais”.
A palestra de encerramento foi feita pelo conselheiro nacional do Ministério Público Paulo Cezar dos Passos. Na ocasião, ministrou o tema “O perfil constitucional do Conselho Nacional do Ministério Público”.
 Veja detalhadamente a programação.
Acesse as fotos do evento.
Veja a íntegra do seminário.    Matéria relacionada Comissão do CNMP promove seminário sobre perfis constitucionais comparados dos MPs do Brasil, França e Portugal
Foto: Sérgio Almeida (Seco/CNMP).