
Brasília (DF) – O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), e o município de Goiânia, firmaram, nesta quarta-feira (22), acordo para implementação da modalidade de financiamento Parcerias, no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela. Lançado no último dia 15 como um dos avanços do programa nacional de habitação, o Parcerias conta ainda com a participação de 10 estados (Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Roraima, Bahia, Ceará, Pernambuco e Alagoas).
A iniciativa visa reduzir ou zerar o pagamento do valor de entrada de um imóvel próprio para famílias com renda mensal de até R$ 4 mil. Isso é possível porque essa modalidade de financiamento determina que estados e municípios devam garantir contrapartida mínima de 20% do valor do residencial – que pode incluir o terreno. O aporte do estado ou município se soma aos subsídios do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Essa contrapartida mínima de 20% por parte do ente público elimina a necessidade de pagar essa entrada. Com o tempo, vai trazer mais condições para a família, sustentabilidade para o agente financeiro e condições melhores de produção para os operadores”, destacou o secretário nacional de Habitação do MDR, Alfredo dos Santos.
Durante a cerimônia de assinatura de adesão ao Programa, o prefeito da capital goiana, Rogério Cruz, anunciou que pretende construir 15 mil moradias na cidade por meio do Programa Casa Verde e Amarela – Parcerias.
“Iremos arrancar com 3 mil unidades este ano, nesta condição que o Governo Federal está nos dando com este programa. Temos o acordo com o governo do estado, que nos cedeu uma área no Veracruz, onde iremos iniciar a implantação destas casas”, adiantou Cruz.
Como aderir ao Parcerias
O ente público local interessado deve firmar Termo de Adesão à modalidade Parcerias junto à Secretaria Nacional de Habitação do MDR e submeter proposta à instituição financeira habilitada para atuar com financiamentos habitacionais por meio do FGTS.
A contrapartida aportada confere a prerrogativa de seleção das famílias beneficiárias ao ente público local, que deverá também, na hipótese de doação de terreno, realizar seleção para contratação da empresa de construção civil que construirá as unidades.