Sistema prisional brasileiro
Publicado em 9/8/18, às 14h44.
Conselheiro do CNMP fala sobre políticas de encarceramento em audiência pública
O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Dermeval Farias, presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP/CNMP), participou, como representante do Conselho, de audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, sobre o tema “Perspectivas para políticas de encarceramento no Brasil”. O debate ocorreu na tarde dessa quarta-feira, 8 de agosto, na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF.
Na ocasião, Dermeval Farias falou dos trabalhos desenvolvidos pela CSP/CNMP e apresentou dados de 2018, tais como quantitativo atual de presos no Brasil e percentual de detentos estudando nas prisões brasileiras, extraídos do projeto “Sistema Prisional em Números”, recentemente lançado pela comissão. Baseado nisso, defendeu um alinhamento institucional entre os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, CNMP, Conselho Nacional de Justiça, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil, na busca de melhores alternativas para o sistema carcerário.
Ressaltou, ainda, que o quadro atual não apresenta perspectivas de melhora num curto período, demandando ações a médio e longo prazo, com planejamento e obediência a um ciclo de políticas públicas, que não permite iniciativas isoladas de nenhum dos integrantes do Sistema de Justiça.
Dermeval também aproveitou a oportunidade para falar sobre o projeto que visa a alterar a Lei de Execução Penal, em trâmite no Congresso Nacional, elogiando algumas alternativas e mudanças sugeridas, mas defendendo a imprescindibilidade de um debate mais amplo sobre as deficiências da Lei nº 7.210/84, ainda em vigor.
O conselheiro foi enfático ao criticar a política de desencarceramento como discussão isolada para solução da superlotação. Defendeu a criação de mais vagas no sistema prisional, especialmente para casos de crimes violentos e como forma de propiciar melhores condições de cumprimento de pena, bem como o uso adequado das verbas do Fundo Penitenciário Nacional. O presidente da CSP/CNMP mostrou-se favorável à ampliação da utilização de penas alternativas, em hipóteses de delitos cometidos sem violência e grave ameaça, em razão da necessidade de encontrar-se um ponto de equilíbrio entre a problemática da violência atual e o clamor social por respostas estatais mais eficientes.
Suscitou, por fim, a importância de debate, no parlamento, sobre a reformulação do modelo atual de classificação e separação de presos integrantes de facções criminosas dentro no sistema carcerário, sem que isso reverbere em ofensa aos direitos fundamentais, mas também que não comprometa a eficácia do poder punitivo do Estado.
Foto: CSP/CNMP.