
Brasília (DF) – O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) prorrogaram, até 23 de agosto, o prazo de inscrição em edital que vai selecionar empresa ou entidade para desenvolver plataforma com objetivo de alavancar iniciativas de revitalização de bacias hidrográficas no Brasil. As inscrições podem ser feitas neste link.
A iniciativa faz parte do Programa Águas Brasileiras, lançado pelo Governo Federal com objetivo de ampliar a quantidade e a qualidade da água disponível para consumo e para o setor produtivo, de forma a fomentar o desenvolvimento regional e garantir mais qualidade de vida para a população. Além do MDR, integram o Programa os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Meio Ambiente (MMA) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a Controladoria-Geral da União (CGU), além de estados e municípios.
A empresa ou instituição vencedora da seleção pública irá desenvolver plataforma com o conceito de marketplace. A ferramenta viabilizará o encontro de organizações que elaboram e executam projetos de revitalização de bacias com empresas, fundos nacionais e internacionais e pessoas físicas que buscam engajar-se com a agenda de sustentabilidade ou ASG (ambiental, social e governança).
“Temos, por um lado, o desafio de cuidar das nascentes e dos solos e de conscientizar e capacitar as pessoas para a adoção de práticas sustentáveis e de conservação de água. E, por outro, também temos a necessidade de engajar empresas com ações de sustentabilidade efetivas”, destaca a chefe da Assessoria Especial do MDR, Verônica Sánchez.
“A plataforma visa exatamente isso: conectar, de forma transparente e inteligente, quem tem capacidade e experiência na oferta de projetos com organizações com demanda por financiamento de projetos ASG, seja para o atendimento à legislação ambiental, a composição de portfólio verde para sensibilizar fornecedores, investidores e acionistas ou para ganho de reputação com o compromisso com a agenda de sustentabilidade”, completa Verônica.
Funcionamento da plataforma
O Governo Federal vai atuar na mobilização de agentes, entidades, organismos e recursos que possibilitem a recuperação de áreas degradas nas bacias hidrográficas prioritárias e seus consequentes benefícios sociais e ambientais. O objetivo é que, a partir da plataforma, sejam viabilizadas ações de recomposição de matas ciliares, preservação de nascentes, restauração de áreas degradadas, tratamento de esgoto, água e destinação dos resíduos sólidos, entre outras.
O MDR e demais integrantes do Programa Águas Brasileiras também atuarão para selecionar carteira de projetos, indicar áreas prioritárias e técnicas mais adequadas para a revitalização de bacias, entre outras ações. Dessa forma, busca-se reduzir a fragmentação das ações de revitalização para permitir ganhos de escala, por meio, por exemplo, da indução de convergências para a recuperação e preservação de microbacias estratégicas ou a definição de indicadores e marcadores que permitem a avaliação dos resultados em produção e qualidade da água.
A plataforma vai, ainda, viabilizar o cadastro de projetos que permitirão ações de pagamento por serviços ambientais, aferição de captura e emissão de créditos de carbono, construção de portfólio para acesso a financiamentos, investimentos e mercados que valorizam abordagens sustentáveis.
A empresa ou instituição selecionada realizará a curadoria dos projetos e a disponibilização da tecnologia para cadastro, consulta e patrocínio. Ela também será responsável por criar as condições que permitam às organizações interessadas no patrocínio terem segurança no acesso às informações e às regras pertinentes. Dessa forma, as empresas, cujo negócio principal não seja diretamente relacionado a projetos de revitalização de bacias poderão vincular-se à agenda ASG com o apoio da plataforma, conhecendo e contratando organizações de forma transparente e inteligente.
O edital de seleção está disponível neste link. O número do edital é JOF 2799/2021 e o Event ID BRA10-0000009427. Para suporte técnico sobre processos de compras, entre em contato com suporte@un.org.br. Saiba neste link como acessar o sistema de inscrições do Pnud.