Seminário
Publicado em 11/3/20, às 15h19.
Liberdade de expressão é debatida em seminário promovido pelo CNMP e pela ESMPU
Debater a liberdade de expressão em diversas vertentes: liberdade de imprensa, de ensino, de religião e de manifestação de membros do Ministério Público e do Judiciário.  Com esse objetivo, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Escola Superior do Ministério Público (ESMPU) realizam nesta quarta-feira, 11 de março, o Seminário Diálogos Democráticos – Liberdade de Expressão, em Brasília/DF.
“Esse tema é fundamental ao Conselho Nacional do Ministério Público.  Somos o órgão que exerce o controle disciplinar da atuação dos membros, além de garantir a autonomia e a liberdade dos integrantes do MP. E, nesse contexto, debater e orientar sobre os limites para o exercício da liberdade de expressão é muito importante”, afirmou a conselheira Fernanda Marinela, presidente da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), que promove o evento em parceria com a Escola.  “A ideia é, junto com a sociedade, com a magistratura, com o MP e com a advocacia, chegarmos aos melhores parâmetros, às melhores orientações, para fomentarmos uma atuação preventiva”, complementou.
Para o diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público (ESMPU), Paulo Gonet, o assunto é importante para os membros do Ministério Público porque ainda gera muitas dúvidas. “Há muito debate, inclusive no CNMP, sobre quais são os limites que se impõe aos integrantes das carreiras no que tange à expressão das suas ideias, até mesmo no que diz respeito à liberdade de cátedra, de ensino”, ressaltou. “Esse é apenas o primeiro de uma série de eventos que serão realizados pela Escola para debater o tema”, acrescentou.
Liberdade de cátedra
O seminário teve início com uma mesa sobre liberdade de cátedra. Foram convidados para discutir o assunto o professor livre-docente do Departamento de Direito Penal, Criminologia e Medicina Forense da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Pierpaolo Cruz Bottini e o diretor-geral adjunto da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), Manoel Jorge e Silva Neto.
Após se apresentar e contextualizar a plateia sobre a complexidade do tema, o professor Pierpaolo Bottini explicou que, na realidade, não existe neutralidade. “É fundamental que a gente tenha claro que o ensino não será neutro, que o ensino sempre terá uma postura de tomar partido, uma postura ideológica”, defendeu.  “Se o professor e o aluno não tiverem liberdade de expressão, não vamos possibilitar o diálogo democrático, e, sem o diálogo democrático e sem pluralismo, a gente não vai avançar cientificamente”, explicou. Para ele, “a  ciência só avança quando há liberdade de discussão”.
A perspectiva de complexidade defendida por Bottini foi acompanhada por Manoel Jorge e Silva Neto. “Estamos diante de um direito cuja amplitude e limites ainda não foram devidamente compreendidos por uma civilização que ainda não é democraticamente consolidada, porque nós temos pouco tempo de democracia”, falou aos presentes. E após desenvolver a ideia com exemplos e pequenas histórias, defendeu: “É preciso imaginar que as utopias se transformam e realidades”, idealizou o diretor.
Após a exposição inicial, os palestrantes foram questionados sobre possíveis conflitos no exercício da liberdade de cátedra por membros do Ministério Público e juízes. “Ao meu ver, a função pública exercida não deve impactar na liberdade de ensino, na sala de aula, o que não se confunde com manifestações em redes sociais”, afirmou Bottini. “São direitos individuais distintos”, concordou Silva Neto.
Programação
Ainda pela manhã, o Seminário Diálogos Democráticos – Liberdade de Expressão apresentou um painel sobre liberdade de imprensa na era digital. Participaram como palestrantes o jornalista e professor da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (USP), Eugênio Bucci, e o diretor da revista Consultor Jurídico e assessor de imprensa.
No período da tarde serão realizadas duas mesas redondas, sendo que a primeira vai discutir a liberdade religiosa e de cultura. Estão confirmadas para esse momento as presenças da subprocuradora-geral do Trabalho, Edelamare Barbosa Melo, e do antropólogo e professor da Universidade de Brasília Luís Roberto Cardoso de Oliveira.
O evento será finalizado com um painel sobre a liberdade de expressão de membros do Ministério Público e juízes. O tema será trazido à discussão com a participação dos conselheiros do CNMP Otavio Luiz Rodrigues Jr. e Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, além do promotor de Justiça do MP/PE Fabiano Pessoa.
A íntegra do evento estará disponível no youtube do CNMP em breve.
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