Direitos fundamentais
Publicado em 17/5/19, às 16h57.
Representante da UE Hilde Hardeman e conselheiro Valter Shuenquener realizam visita técnica sobre o FRIDA no serviço Ligue 180
Nessa quinta-feira, 16 de maio, o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Valter Shuenquener e a representante da União Europeia (UE) Hilde Hardeman, chefe da Comissão Europeia de Serviço para instrumentos de Política Externa [Head of the European Commission's Service for Foreign Policy Instruments (FPI)], realizaram visita técnica ao serviço Ligue 180, em Brasília-DF.
A visita ao Ligue 180, que é a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), teve o objetivo de conhecer a utilização do Formulário de Avaliação de Risco (FRIDA) no serviço Ligue 180, de acordo com termo de cooperação assinado entre o CNMP e o MMFDH no âmbito do projeto Diálogos Setoriais, que é uma ferramenta de cooperação entre a União Europeia e o Brasil que visa a troca de conhecimentos, experiências e melhores práticas sobre o enfrentamento da violência doméstica.
Valter Shuenquener, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do CNMP, informou sobre os Cursos de Capacitação para Implementação e Uso do FRIDA, que estão sendo realizados em vários Estados com intuito de capacitar os representantes dos Sistemas de Justiça e Segurança e profissionais que atuam na rede de atendimento especializado na aplicação da Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio.
O FRIDA é um instrumento, criado no âmbito da CDDF/CNMP, utilizado na prevenção e no enfrentamento de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, o qual consiste em estudo com perguntas cujas respostas ajudarão na identificação de fatores de risco que indiquem uma possível repetição ou a probabilidade de futura ocorrência de atos de violência doméstica. As perguntas do formulário foram criadas a partir da experiência de diversos países no enfrentamento da violência doméstica e contou com o apoio institucional da Delegação da União Europeia no Brasil.
Valter Shuenquener também registrou que a participação do CNMP representa a viabilização de “um diálogo contínuo, permanente e resolutivo com órgãos e instituições europeias”. A ideia é “imprimir efetividade e realizar a mensurabilidade das informações coletadas para prevenir a violência doméstica a partir de critérios científicos de risco. O projeto Diálogos Setoriais permitirá que se realize os cursos do FRIDA em todos os Estados da Federação, a partir da identificação de boas práticas identificadas nos países da União Europeia”, complementou o conselheiro.
Valter Shuenquener aproveitou ainda para explanar sobre o aprimoramento do funcionamento do Cadastro Nacional dos Casos de Violência Doméstica, que está sendo feito pelo Comitê Gestor CNVD junto à CDDF/CNMP, com o objetivo de fomentar o preenchimento integral das informações ali constantes pelos setores de cada unidade do Ministério Público responsável pelo atendimento a casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Também durante a visita, a coordenadora do Ligue 180, Karla Ponce, apresentou detalhamento do serviço para a Comissão Europeia e aos membros da CDDF/CNMP.
Na oportunidade, a Comissão Europeia, Valter Shuenquener e o membro auxiliar da CDDF/CNMP, Maurício Andreioulo, conheceram as repartições do Ligue 180 e puderam presenciar como é feito o atendimento e triagem pelas atendentes do call center.
Também estiveram presentes a chefe de seção e o gerente de projetos da área de Instrumentos de Política Externa da União Europeia, respectivamente, Maria Rosa Sabbatelli e Costanzo Fisogni; a assessora da Delegação da União Europeia no Brasil (Delbra) Elisa Natola; e os servidores da CDDF/CNMP Wilfredo Pacheco, Priscila Martins e Lanna Muniz.