

Trabalho, Previdência e Assistência

Medida Provisória cria benefício extraordinário de R$ 400 para famílias de baixa renda
Benefício terá caráter provisório e será pago enquanto não entrar em vigor o Auxílio Brasil e a PEC dos Precatórios






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                      08/12/2021 - 10:46  
                    


Maksuel Martins/Fotos Públicas

Benefício é destinado aos beneficiários do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família

A Medida Provisória 1076/21, publicada na noite desta terça-feira (7), institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família. O benefício garante o pagamento mínimo de R$ 400 para todas as famílias a partir deste mês.
Conforme o texto da MP, o Benefício Extraordinário será calculado a partir da soma dos benefícios financeiros do Auxílio Brasil, complementando a quantia necessária para que o valor chegue a R$ 400 por família. Em novembro, o valor médio do Auxílio Brasil foi de R$ 224.
O Benefício Extraordinário terá caráter provisório - a MP permite a prorrogação somente para o período de janeiro a dezembro de 2022, por ato do Poder Executivo - e será pago enquanto não entrar em vigor a medida provisória que criou o Programa Auxílio Brasil (MP 1061/21) e a PEC dos Precatórios, que vai disponibilizar os recursos necessários para viabilizar o novo programa social do governo.
A MP já foi aprovada pela Câmara e pelo Senado e deve ir agora à sanção presidencial. Já a PEC foi aprovada definitivamente apenas em parte pelas duas Casas, que deve ser promulgada nesta quarta.
Tramitação
        Em razão da pandemia do novo coronavírus, a medida provisória deverá ser analisada diretamente pelos Plenários da Câmara e do Senado.

Reportagem – Janary JúniorEdição – Roberto Seabra