
Para se adequar cada vez mais com a Lei 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Secretaria de Governo Digital preparou um conjunto de ações para fomentar a cultura de proteção de dados e apoiar a evolução da maturidade necessária às adequações da lei nos órgãos do Governo Federal.
Esse conjunto de ações alinham-se aos objetivos 10 e 11 do princípio Governo Confiável da Estratégia de Governo Digital (EGD), que prevê a entrega de importantes “marcos” de conformidade à LGPD, visando auxiliar os órgãos do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SiSP) durante o processo de adequação à referida Lei.
Após o diagnóstico produzido após a resposta dos órgãos do SISP ao Diagnóstico de Adequação à LGPD foram sugeridos métodos, materializados em forma de Guias operacionais. Os guias são divulgados em encontros e oficinas on-line com a comunidade do SISP. A cada encontro, um guia específico é apresentado junto com um estudo de caso.
Para ter acesso aos guias: clique aqui.
Com informações do Governo Digital