Sustentabilidade e Meio Ambiente
Publicado em 20/3/18, às 20h08.
FMA: Raquel Dodge anuncia criação do Instituto Global do Ministério Público para o Ambiente
A procuradora-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Raquel Dodge, anunciou, nesta terça-feira (20), durante o 8º Fórum Mundial da Água, a criação do Instituto Global do Ministério Público para o Ambiente. O instituto vai reunir membros dos Ministérios Públicos do Brasil e do mundo em torno de temas ligados à proteção dos recursos naturais, sobretudo, a água. O documento, classificado pela presidente como a “pedra fundamental do instituto”, foi assinado por nove países, além de associações nacionais e internacionais ligadas ao Ministério Público.
Para Raquel Dodge, a ampla adesão ao documento demonstra a importância de reunir as instituições responsáveis por provocar o Judiciário a resolver conflitos em um único organismo internacional, com o objetivo de tratar a água como um direito humano fundamental e garantir a todos o acesso à Justiça. "Precisamos de justiça para todos os defensores dos direitos humanos, para todos os que defendem a água e que são vítimas de sua falta. Precisamos que a água, assim como a Justiça, seja para todos. Queremos ser atores relevantes no papel de assegurar a água como direito humano fundamental”, destacou.
Segundo Dodge, caberá ao instituto global estabelecer as bases comuns de atuação dos Ministérios Públicos de diferentes países na proteção ao meio ambiente. "As consequências dos danos ambientais provocados em um país se refletem nos outros e na vida humana, como um todo. Por isso, é fundamental que estejamos de acordo sobre o que é importante para a vida desta e das próximas gerações”, concluiu.
Além do Ministério Público brasileiro, assinaram a carta de criação do instituto representantes de Moçambique, Honduras, México, República Dominicana, Costa Rica, Panamá, Belize e França. Também aderiram ao documento a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), a Associação Ibero-Americana de MPs (Aiamp), a Rede Europeia de Ministérios Públicos Ambientais, a Rede Latino-Americana de Ministério Público Ambiental e a Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural, que integra o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).
Atribuições – O instituto apoiará os membros dos Ministérios Públicos dos países signatários na execução da legislação ambiental nacional e internacional, com o objetivo de proteger a saúde pública, alcançar desenvolvimento sustentável e evitar a prática de crimes ambientais. O organismo vai fomentar o maior intercâmbio de informações entre os países, assim como o compartilhamento de experiências em investigações, processos e sanções na área ambiental. A instituição vai facilitar a coleta de dados sobre a prática de crimes ambientais em todo o mundo, além de definir diretrizes, ferramentas e normas comuns para a efetiva punição de responsáveis por danos ambientais, a implantação de medidas de compensação, bem como a completa indenização dos atingidos. Entre as atividades que serão desenvolvidas pelo instituto estão a realização de fóruns e cursos para membros do Ministério Público, assim como a produção de pesquisas, análises e publicações sobre direito ambiental.
A organização internacional do MP tem como inspiração o Instituto Judicial Global do Ambiente, criado por juízes brasileiros para atuar como fórum mundial sobre o assunto. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin - que foi um dos incentivadores da proposta de criação de um instituto global composto por procuradores – elogiou a iniciativa, que vai conferir um viés preventivo à atuação dos Ministérios Públicos na temática ambiental. “Não podemos proteger o meio ambiente apenas punindo. Por isso a necessidade de o MP olhar para frente, com medidas judiciais de prevenção e precaução dos danos ao meio ambiente”, afirmou.
Debate – Pela manhã, membros de MPs e representantes dos nove países signatários discutiram ajustes para a carta do Instituto Global do Ministério Público para o Ambiente e a Declaração do Ministério Público sobre o Direito à Água, incluindo a tradução dos tratados e das convenções sobre os princípios de comportamento e responsabilidades para a preservação do meio ambiente. A declaração será apresentada nesta quarta-feira (21), no encerramento do Subprocesso Juízes e Procuradores na Justiça da Água.
Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, os documentos representam o compromisso público dos MPs com a proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos. Segundo ela, a compilação das contribuições entre os países é histórica, considerando a participação inédita de alguns países no fórum, bem como a união dos MPs em torno do mesmo ideal. “Nossa intenção é tornar conhecido o que nos motivou a participar pela primeira vez do segmento 'Justiça e Ministério Público' dentro do Fórum Mundial da Água e tornar conhecido para a população e para o mundo o que pensamos como membros do Ministério Público”, reforçou a PGR.
A próxima etapa na criação do instituto é a realização de uma nova reunião, dentro de um ano, para aprofundar os debates e consolidar o estatuto, bem como criar o Comitê Executivo Temporário e as regras gerais de atuação da entidade, com o apoio de mais países.
Íntegra da Carta do Instituto Global do Ministério Público para o Ambiente
Declaração do Ministério Público sobre o Direito à Água