
A proteção de crianças e adolescentes no Paraná ganha reforço do Governo Federal. Nesta segunda-feira (2), a titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves, anuncia a entrega de 30 veículos a Conselhos Tutelares e lança o programa Criança Protegida no estado. A ministra ainda assina protocolo de intenções para a criação do Centro de Atendimento Integrado para Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência — o primeiro no estado.
A agenda começa em Paranaguá, litoral paranaense, 9h30, no Teatro Raquel Costa, onde a representante do Governo Federal irá firmar parceria para a criação do Centro de Atendimento Integrado para Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência.
O local reunirá programas e serviços para proporcionar a proteção e atendimento integral a crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, por meio de equipes multidisciplinares especializadas. O MMFDH será responsável pela elaboração de um estudo que norteará a ação.
"O nosso papel é o de reduzir os efeitos emocionais e os impactos que a violência traz às vítimas e seus familiares. Este é um ato muito importante para Paranaguá e para as nossas crianças e adolescentes. Este ato mostra que, quando nos juntamos, podemos encontrar as melhores soluções", observa o prefeito do município, Marcelo Elias Roque.
A gestora também irá se reunir com integrantes dos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos — que são aqueles profissionais que atuam em equipamentos públicos que atendem crianças e adolescentes.
Pauta da mulher
Ao meio-dia, a titular da Pasta ainda fará uma visita à Casa da Mulher Brasileira (CMB), localizada no bairro Cabral, em Curitiba (PR). A iniciativa faz parte do programa Mulher Segura e Protegida, do Governo Federal. O objetivo é integrar e ampliar os serviços públicos existentes destinados às mulheres em situação de violência, por meio da articulação dos atendimentos especializados de saúde, justiça, da rede socioassistencial e da promoção da autonomia financeira.
“Aproveito a visita a Curitiba para acompanhar e avaliar de perto o trabalho que vem sendo desenvolvido na Casa da Mulher Brasileira. Queremos conferir o impacto do projeto desde a sua inauguração. A CMB é um instrumento poderoso na proteção da mulher", ressalta a ministra Damares Alves.
Somente em 2021, a CMB de Curitiba já fez mais de 9,5 mil atendimentos. Em todo o ano passado, o número chegou a 24,3 mil. Segundo dados do Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher), no primeiro semestre deste ano foram registradas mais de 32,2 mil denúncias de violência doméstica e familiar contra a mulher em todo o país.
Desde 2019, o Governo Federal já empenhou mais de R$ 4,1 milhões do orçamento para políticas para mulheres no estado.
Veículos para conselhos
A partir das 15h, em evento no Palácio Iguaçu, a ministra e os demais representantes do Ministério anunciam medidas de proteção a crianças e adolescentes do estado.
Na aquisição dos carros foram investidos R$ 2,2 milhões. Os recursos foram captados por meio de emendas parlamentares do senador Roberto Requião e dos deputados federais Diego Garcia e Enio Verri. No total, o Estado do Paraná possui 395 Conselhos Tutelares, dos quais, 311 já estão equipados com ao menos computadores, impressoras, refrigeradores, Tvs e aparelhos de ar condicionado.
Os municípios alcançados pela ação são Ampére, Andirá, Califórnia, Campo Bonito, Carambeí, Cerro Azul, Chopinzinho, Contenda, Fênix, Francisco Beltrão, Ibema, Iretama, Jardim Alegre, Lobato, Mandaguari, Maringá, Matelândia, Mauá da Serra, Medianeira, Nova Santa Bárbara, Ouro Verde do Oeste, Pinhão, Presidente Castelo Branco, Rio Branco do Sul, Salto do Lontra, Santa Amélia, Santa Tereza do Oeste, Santa Terezinha de Itaipu, São Jorge D’Oeste e São Miguel do Iguaçu.
Para Damares Alves, o trabalho em conjunto entre os entes federativos faz a diferença no sucesso das políticas públicas. "Junto com estados e municípios, queremos fortalecer a rede de proteção da criança, principalmente o trabalho dos conselheiros, que são verdadeiros heróis no enfrentamento a todo tipo de violência. A gente tem um compromisso com o estado do Paraná e com o Brasil”, afirma.
De acordo com o vice-governador do Paraná, Darci Piana, que acompanha toda a agenda da ministra no Paraná, a criação de políticas públicas em defesa das crianças é fundamental num sociedade justa e igualitária. “É nossa obrigação garantir o bem estar e integridade das nossas crianças. Ao por em prática este novo projeto, o Governo Federal e do Paraná estão proporcionando às nossas crianças um futuro mais digno e cheio de oportunidades, como elas merecem”, diz Piana.
Criança Protegida
Ainda na sede do governo estadual, Damares Alves assina acordo de cooperação técnica com o governo estadual para a implementação do programa Criança Protegida. A iniciativa oferece aos estados formação e capacitação dos profissionais do Sistema de Garantia de Direitos para o fortalecimento desse Sistema e o aprimoramento do atendimento, da assistência e da proteção da criança e do adolescente com direitos violados.
No total, cerca de 500 profissionais serão capacitados. Eles são agentes do Sistema de Garantia de Direitos, os agentes públicos e da sociedade civil que atuam na Rede de Atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Educacional, Rede Socioassistencial, Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos, Polícias Militares do Batalhão Escolar, Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente, Unidades de Acolhimento Institucional, Vara da Infância e Juventude, unidades socioeducativas e unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de meio aberto.
“Marcamos, assim, um importante avanço na política da criança e do adolescente. Não somente pela equipagem de 28 conselhos do Paraná, mas porque colocamos o estado como um dos pioneiros na implementação do Criança Protegida – ao lado de Roraima, Santa Catarina e Amazonas”, afirma o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha.
Somente em 2021, cerca de 2 mil denúncias de violência contra Crianças e Adolescentes foram registradas no Paraná. A capital Curitiba concentra mais de 25% dos registros.
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