Resolução
Publicado em 21/7/17, às 17h45.
Revogada resolução que disciplina revisão geral anual da remuneração de membros e servidores do MP
Foi publicada, nesta sexta-feira, 21 de julho, no Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público (DECNMP), a Resolução CNMP N° 176/2017. A norma revoga a Resolução CNMP n° 53/2010, que disciplina a revisão geral anual da remuneração dos membros e servidores do Ministério Público, nos termos do artigo 34, inciso X, da Constituição Federal.
A proposta, apresentada pelo corregedor nacional do MP, Cláudio Portela, e relatada pelo conselheiro Marcelo Ferra (foto), foi aprovada, por maioria, na 3ª Sessão Extraordinária de 2017, realizada em 5 de julho.
Clique aqui para saber mais sobre o assunto.
Para ver a íntegra da resolução publicada, clique aqui.
Processo: 1.00057/2017-73 (proposição).
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).