Publicado em 3/8/12, às 13h53.
Direitos Fundamentais
Emenda regimental cria nova comissão permanente no CNMP
Foi publicada nessa quinta-feira, dia 2 de agosto, no Diário Oficial da União, a Emenda Regimental n. 6/12, que cria a Comissão de Acompanhamento da Atuação do Ministério Público na Defesa dos Direitos Fundamentais. A nova comissão permanente do Conselho Nacional do Ministério Público terá a composição definida pelo Plenário do CNMP. A emenda regimental foi aprovada na sessão de 27 de junho.
As comissões do Conselho têm o objetivo de estudar temas e atividades específicos da instituição ou relacionados à suas competências. De caráter permanente ou temporário, são formadas conselheiros e têm seus presidentes eleitos pelo voto da maioria do Plenário, para mandato de um ano.
Com a criação do novo colegiado, o CNMP passa a contar com sete comissões permanentes e duas temporárias:
PERMANENTES:- Comissão de Controle Administrativo e Financeiro- Comissão de Planejamento Estratégico e Acompanhamento Legislativo- Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público- Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Sistema Carcerário e no Controle Externo da Atividade Policial- Comissão de Jurisprudência- Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público na Área da Infância e Juventude- Comissão de Acompanhamento da Atuação do Ministério Público na Defesa dos Direitos Fundamentais
TEMPORÁRIAS: - Comissão Infraestrutura da nova sede do CNMP - Comissão de Acessibilidade do CNMP
Assessoria de ComunicaçãoConselho Nacional do Ministério PúblicoFone: (61) 3366-9124Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados.Twitter: @cnmp_oficialFacebook: cnmpoficial