Sessão
Publicado em 25/5/22, às 15h08.
Conselho Nacional do Ministério Público julgou 28 processos na 8ª Sessão Ordinária de 2022                         Sessão marcou a assinatura de dois acordos e a inauguração da sala de apoio a integrantes do Ministério Público
Na 8ª Sessão Ordinária de 2022, realizada nessa terça-feira, 24 de maio, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou integralmente 28 processos e acolheu pedidos de vista de conselheiro em dois procedimentos. Além disso, foi aprovada a prorrogação de prazo de um processo disciplinar.
Dos processos julgados, nove foram sobre conflitos de atribuições e oito trataram de procedimentos de controle administrativo. Os demais procedimentos fizeram parte das seguintes classes processuais: pedido de providências, processo administrativo disciplinar, proposição, reclamação disciplinar, representação por inércia ou excesso de prazo e revisão de processo disciplinar.
No início da sessão, o CNMP e o Senado Federal assinaram acordo de cooperação técnica para compartilhar boas práticas, dados, informações, tecnologia, conhecimento e experiências entre as ouvidorias das duas instituições.
Na sequência, o Conselho firmou acordo para viabilizar a criação de um cadastro nacional de pessoas desaparecidas. Além do CNMP, assinaram o documento o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Ainda durante a sessão, o CNMP inaugurou uma sala multiuso para os representantes do Ministério Público acompanharem os trabalhos do Plenário e as atividades da instituição.
O presidente do Conselho, Augusto Aras, aproveitou a sessão para anunciar que, no dia 27 de junho, será realizado o lançamento oficial da campanha do Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas. A iniciativa é uma ação do CNMP em parceria com o Ministério Público Federal e a Escola Superior do Ministério Público da União.
Já o conselheiro e presidente da Comissão do Meio Ambiente, Rinaldo Reis, comunicou ao Plenário a realização do “Programa de Negociação de soluções consensuais para resolução de conflitos ambientais”. Reis falou, também, sobre a primeira edição do ano do programa “Diálogos Ambientais”, que ocorre nesta quinta-feira, 26 de maio.
Por sua vez, o conselheiro e presidente da Comissão de Planejamento Estratégico, Moacyr Rey Filho, anunciou os resultados de 2021 do Radar Estratégico, ferramenta que possibilita monitorar os avanços institucionais da área de planejamento e gestão estratégica dos Ministérios Públicos.
Além disso, o Plenário aprovou duas propostas de resolução que tratam, respectivamente, do processo de regulamentação no CNMP e de alteração do período de vigência da norma sobre o Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público.
O Plenário referendou, ainda, a instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a conduta de membro do MP/MG em suposta manifestação discriminatória.
A próxima reunião do Plenário do CNMP está marcada para o dia 14 de junho, a partir das 9 horas, quando ocorrerá a 9ª Sessão Ordinária de 2022. A pauta de julgamentos será divulgada na semana anterior à realização da sessão.
Veja aqui o calendário de sessões do primeiro semestre de 2022.
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Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP).