CNMP
Publicado em 22/5/19, às 21h22.
Observatório Nacional ouve relatos de juízes com atuação no caso do rompimento da barragem em Mariana
Nessa terça-feira, 21 de maio, integrantes do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão reuniram-se na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília-DF. O objetivo do encontro, conduzido pela presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Raquel Dodge, foi ouvir relatos de membros das Justiças Estadual, Federal e do Trabalho sobre a atuação judicial no caso do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), no ano de 2015. Sob gestão da empresa Samarco, o colapso da estrutura da barragem causou 19 mortes e é considerado um grande impacto ambiental da história brasileira.
Um dos relatos foi do juiz federal Mário Franco, responsável pelas decisões relacionadas ao caso de Mariana (MG). Ele mostrou o panorama de atuação da Justiça Federal de Minas Gerais desde o rompimento da barragem até hoje. Diante de um cenário inicial de tumulto processual, com dezenas de ações civis públicas ajuizadas, o magistrado compartilhou a estratégia de racionalização das decisões. “A prioridade foi processar e julgar as duas Ações Civis Públicas (ACP) principais – uma ajuizada pela União no valor de R$ 20 bilhões; a outra, pelo Ministério Público Federal (MPF) no valor de R$ 155 bilhões. Seguramente essas duas ACPs continham todas as outras que chegavam”, disse.
Sobre o tema resolutividade, o magistrado contou que uma medida importante foi a adoção de uma técnica chamada Design de Sistema de Disputas (DSD) para lidar com os milhares de ações judiciais ajuizadas. Mário Franco explicou que o sistema clássico de jurisdição não atenderia as especificidades do caso de Mariana, que contém um universo de 700 mil atingidos, com interesses múltiplos. O juiz, ainda, salientou a importância da realização do curso “Negociação em Causas Complexas”, ministrado pelo professor Yann Duzzert. A capacitação, promovida pelo Observatório Nacional a 40 integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário, em março deste ano, tratou sobre técnicas de negociações destinadas a ampliar a probabilidade de se chegar a acordos judiciais de forma célere e resolutiva em causas de grande impacto e repercussão. “O curso foi fundamental. Capacitou juízes, promotores e procuradores para negociarem à altura dos maiores escritórios de advocacia do país, representantes da Samarco, Vale e BHP”.
Por fim, o magistrado citou alguns resultados do processo para reparar os danos. Segundo ele, “R$ 5,7 bilhões já foram efetivamente gastos e empregados em ações de reparação e compensação; desse valor, R$ 1,5 bilhão pagos apenas em indenizações e auxílios financeiros aos atingidos”.
Após a apresentação, Raquel Dodge disse que o magistrado mostrou um novo caminho para a racionalização da atuação judicial. Ela também destacou que há 12 membros do MPF atuando com exclusividade no caso de Mariana, ressaltando a importância de promover a resolutividade e a celeridade nesses casos de alto impacto à população. “O foco do trabalho do Observatório é atuar em favor do interesse das vítimas, dos atingidos. Tudo precisa ser avaliado muito de perto, com senso crítico bem elevado, para que seja mantida a credibilidade do Sistema de Justiça”, concluiu.
Outras participações
Na oportunidade, a juíza do Trabalho Graça Freitas, que atua no interior de Minas Gerais, também relatou as dificuldades na condução das ações. “O impacto do rompimento foi enorme. Pessoas que trabalhavam há anos estão desempregadas. Precisamos discutir a recuperação ambiental para dar alento à Minas Gerais em termos de outras perspectivas de emprego para essa população”, destacou a magistrada.
O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) Luiz Carlos Rezende e o procurador-geral da União, Vinicius Torquetti, representando o advogado-geral da União, André Luiz Mendonça, também ressaltaram a importância do alinhamento institucional para a resolução célere dos problemas gerados pelo desastre.
Além dos já citados, compareceram ao encontro o conselheiro do CNMP Valter Shuenquener; a secretária-geral do CNMP, Cristina Melo; o membro auxiliar da Presidência do CNMP Luis Marcelo Mafra; a conselheira do CNJ Maria Tereza Uille; a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Flávia Moreira; o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração, Victor Hugo Bicca; a secretária de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União, Lígia Prado; a diretora da Agência Nacional de Águas, Christianne Ferreira; e as representantes da Secretaria de Governo da Presidência da República Giovana Dias, Luz Marilda e Ieda Silveira.
Foto: CNJ