Sistema penitenciário
Publicado em 6/8/20, às 16h39.
Projeto “Sistema Prisional em Números” mostra taxa de ocupação de 161% nos presídios brasileiros
A taxa de ocupação dos presídios brasileiros é de 161,61%, considerado o total de 1.401 estabelecimentos penais no País. Na região Centro-Oeste, por exemplo, os presídios recebem quase duas vezes mais do que podem suportar. Os dados, relativos aos meses de setembro, outubro e novembro de 2019, fazem parte do projeto “Sistema Prisional em Números”, que, de forma interativa e dinâmica, disponibiliza as informações compiladas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a partir de visitas realizadas a unidades carcerárias pelos membros do MP, em atenção à Resolução CNMP nº 56/2010.
Os números estão disponíveis no site do CNMP por meio de uma ferramenta de Business Intelligence (BI) que permite aos cidadãos fazer o cruzamento de dados produzidos pelos membros do Ministério Público em relação ao sistema prisional e controle externo da atividade policial, proporcionando melhor análise e compartilhamento das informações. O cidadão pode escolher se quer ver os dados relativos aos anos de 2019, 2018, 2017, 2016 ou 2015.
A visibilidade da questão prisional é etapa necessária para discutir as bases em que ela se assenta e indicar alternativas para o seu enfrentamento. É a partir do conhecimento da realidade dos estabelecimentos prisionais brasileiros que estudiosos, profissionais, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, governantes e cidadãos poderão ter novas visões sobre a questão carcerária no País, voltadas à formulação de políticas públicas e institucionais para a resolução das vulnerabilidades identificadas a partir de seu retrato.
Os dados relativos ao período de setembro a novembro de 2019 – identificado no sistema como terceiro trimestre – foram colhidos a partir de visitas realizadas por membros do Ministério Público em dezembro do ano passado, considerando o cumprimento parcial de 99% da Resolução CNMP nº 56/2010, pois os formulários de visitas técnicas a 1.387 estabelecimentos prisionais - de um total de 1.401 - foram validados.
O projeto “Sistema Prisional em Números” foi lançado em junho de 2018, pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do CNMP.
Clique aqui para ver o relatório em BI.
Mais dados relevantes do “Sistema Prisional em Números”
Um número que chama atenção é o de estabelecimentos em que houve mortes, nos meses de setembro, outubro e novembro de 2019. Do total de 1.387 unidades cujos formulários de visitas técnicas foram validados, morreram presidiários em 220 delas. O sistema mostra, ainda, que em 222 estabelecimentos houve registro interno de lesões corporais a presos praticadas por servidores.
Outras informações que podem ser colhidas no sistema, em relação ao mesmo período citado, são as relacionadas à disciplina. Em todo o Brasil, foram 6.312 casos de fuga, sendo a região Nordeste a que apresentou o menor percentual (0,4), com 491 fugas de um total de 121.955 presos.
Por meio do sistema, o cidadão tem acesso ainda a outros dados como os relativos a perfil da população carcerária e garantia de visita aos presos. É possível ver também números divididos por região, estado, município e estabelecimentos.