

Política e Administração Pública

Inclusão da proposta da CBS na pauta da Câmara depende de votação da reforma tributária pelo Senado
Para Lira, Senado tem estabilidade de quórum para ter uma votação mais tranquila do que a Câmara






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                      22/02/2022 - 12:25  
                    






 
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), cobrou mais uma vez agilidade no Senado para a votação da reforma tributária que tramita naquela Casa. A Câmara já aprovou o Projeto de Lei 2337/21, que altera as cobranças no Imposto de Renda e estabelece cobrança de dividendos das empresas, e deve votar a proposta que trata da criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Segundo Lira, o relatório já está pronto, mas só será apresentado e colocado em votação após o Senado se pronunciar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/19, que trata da criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual com sistema eletrônico de cobrança. O presidente deu a declaração em evento promovido pelo BTG Pactual nesta terça-feira (22).
“Queremos fazer uma junção de legislação e permitir que o sistema tributário se torne mais simples. O que vai importar é a mobilização do Senado. O presidente do Senado tem estabilidade de quórum para ter uma votação mais tranquila do que a Câmara e o trâmite lá é mais rápido”, disse Lira.
Lira também lembrou que o texto que muda as regras do licenciamento ambiental está no Senado e que a aprovação vai melhorar o setor de infraestrutura do País. Outro projeto parado naquela Casa é a proposta que autoriza a privatização dos Correios.
“Não podemos proibir a construção de uma estrada porque ela passa a 200 km de uma possível reserva quilombola que ainda não foi nem demarcada. Essa questão segura muito o setor de infraestrutura, estamos com essa pauta no Senado”, afirmou.
Pautas
        Lira foi questionado sobre a votação da proposta que estabelece um piso para a enfermagem. Segundo ele, os deputados não são contra a categoria, mas o texto gera um impacto econômico e fiscal nas cadeias dos hospitais públicos, privados e filantrópicos.
“Como eu posso querer que uma prefeitura do interior do Amapá tenha a mesma condição de pagamento que uma do interior de São Paulo? Essas questões têm que ser levadas de maneira séria e não ceder a pressões momentâneas”, ponderou.
Por fim, Lira também afirmou que a Câmara deve votar entre hoje e amanhã a proposta que regulamenta os jogos de azar no País (PL 442/9). Ele explicou que o texto a ser votado será acertado em reunião nesta terça-feira entre os líderes. Arthur Lira defendeu a aprovação da proposta de forma a garantir que recursos do setor sejam investidos no Brasil.
“O brasileiro joga on-line, e o imposto é pago no Reino Unido, por exemplo. É demagogia pura ou interesse de grupos sectários que esse assunto não vá para frente. Teremos regras duras, vai ser tratado com seriedade”, destacou.

Reportagem – Luiz Gustavo XavierEdição – Wilson Silveira





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