Combate à corrupção
Publicado em 18/5/18, às 10h41.
CNMP realiza 1ª Ação Nacional de Enfrentamento à Corrupção
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) e da Comissão Especial de Enfrentamento à Corrupção (CEC), realiza, nos dias 21 e 22 de maio, a 1ª Ação Nacional de Enfrentamento à Corrupção. O evento acontece em Brasília-DF, no edifício-sede do CNMP.
Voltado para membros das unidades e ramos do Ministério Público, o evento visa à integração do MP para discutir e disseminar boas práticas institucionais com o enfoque de enfrentar a corrupção, por meio do fortalecimento dos pilares de prevenção primária e de controle.
A 1ª Ação Nacional de Enfrentamento à Corrupção reflete a concretização dos objetivos traçados no Planejamento Estratégico do CNMP de fomentar e integrar a atuação do Ministério Público no aperfeiçoamento do regime democrático e na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa. Esses objetivos foram reforçados com a recente criação da CEC e com a assinatura do Pacto do Ministério Público Brasileiro contra a Corrupção, em dezembro de 2017.
O presidente da CEC, conselheiro do CNMP Silvio Amorim, destaca que “os desafios cada vez maiores para o enfrentamento da corrupção demandam a implementação de inovações em prevenção primária, controle, detecção, repressão e recuperação de ativos, bem como nas técnicas de investigação, rotinas de trabalho e propostas legislativas. Perceber o fenômeno da corrupção em sua complexidade e multidimensionalidade requer a construção de estratégias de enfrentamento que encontrem equilíbrio para fortalecer os três pilares do combate à corrupção: prevenção, controle e repressão”.
Na oportunidade, também será celebrado o Acordo de Cooperação Técnica entre este CNMP e o Tribunal de Contas da União – TCU, para a finalidade de possibilitar intercâmbio de conhecimentos, informações e bases de dados entre os participantes, por intermédio de plataforma digital denominada Laboratório de Informações de Controle -LabContas.
O LabContas é ambiente tecnológico de acesso remoto por meio do qual são disponibilizadas, aos usuários cadastrados, bases de dados da Administração Pública e diversas ferramentas de análise de dados, que permitirá a obtenção de informações que possam ser utilizadas na atuação do Ministério Público relativa a ações de controle e de combate à corrupção.
A celebração deste acordo proporcionará maior eficiência, eficácia e efetividade à correspondente atuação do Ministério Público, por meio da transferência de tecnologias, conhecimentos e do acesso a sistemas de informação constantes de bases de dados, e poderá ser aderido pelas demais unidades e ramos ministeriais.
O credenciamento dos participantes começa às 13h30 do dia 21 de maio. Às 14h, a presidente do CNMP, Raquel Dodge, dará as boas-vindas aos participantes. Na sequência, o conselheiro Silvio Amorim fará apresentação da Ação Nacional de Enfrentamento à Corrupção. Por sua vez, o presidente da CPE, conselheiro Sebastião Caixeta, apresentará o Projeto Ação Nacional: MultiPlicando a Estratégia.
Veja aqui a programação.
Ação Nacional
A Ação Nacional é instrumento da Resolução CNMP nº 147/2016, que se desenvolve com base em iniciativas das comissões do Conselho, sob a coordenação da CPE. Destina-se, por meio de adesão voluntária dos ramos e das unidades do MP, a contribuir na elaboração e consecução de projetos e iniciativas que permitam o atingimento dos objetivos estratégicos traçados no Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público.