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Projeto suspende decisão da Aneel que aumentou conta de luz no Ceará
Reajuste, de 23,99%, começou a ser cobrado em abril e afeta cerca de 3,8 milhões de unidades consumidoras






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                      09/05/2022 - 13:47  
                    


Marina Ramos/Câmara dos Deputados

Domingos Neto: aumento de tarifas mostra descompasso com a situação do País

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 94/22, do deputado Domingos Neto (PSD-CE), suspende a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que autorizou o reajuste da conta de luz dos consumidores atendidos pela Enel Ceará. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
O reajuste, de 23,99%, foi autorizado pela Resolução Homologatória 3.026/22, com a cobrança iniciada a partir do dia 22 de abril. A medida afeta cerca de 3,8 milhões de unidades consumidoras do estado.
Para Domingos Neto, o aumento tarifário mostra um descompasso da Aneel “com a situação socioeconômica da população em geral, especialmente, da população cearense”.
“De maneira geral, os consumidores brasileiros têm arcado com custos de energia elétrica cada vez mais crescentes e que, no caso dos consumidores residenciais, muitas vezes excedem sobremaneira sua capacidade de pagamento”, disse o deputado.
Tramitação
O projeto tramita em regime de urgência e pode ser votado a qualquer momento no Plenário da Câmara.

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo


Reportagem – Janary JúniorEdição – Natalia Doederlein