
A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou a economia de quase R$ 4 milhões aos cofres públicos ao confirmar validade de uma licitação feita pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para contratar empresa de engenharia para serviços de revitalização de rodovias federais.
O edital, lançado na modalidade pregão eletrônico pela Superintendência do Dnit no Piauí, trazia um orçamento estimado de quase R$ 150 milhões para revitalizar trechos de três rodovias que cortam o estado.
A empresa classificada em primeiro lugar no certame ofereceu lance no valor de R$ 104,9 milhões, enquanto que a segunda colocada ofereceu R$ 108,5 milhões. Mas a empresa perdedora apresentou recurso administrativo alegando que a proposta vencedora não atenderia às exigências do edital de licitação. No entanto, após justificativas, a Superintendência do Dnit avaliou que as inconformidades questionadas pela segunda colocada não seriam causas para gerar a desclassificação da proposta vencedora, já que não acarretaria prejuízo à Administração, nem feriria os critérios de proporcionalidade e isonomia e ainda privilegiaria a oferta mais vantajosa ao erário.
Inconformada, a empresa que ficou em segundo lugar recorreu à justiça alegando que houve violação dos princípios da competitividade, legalidade e isonomia no processo licitatório. A autora argumentou que o Dnit teria habilitado licitante que, mesmo depois de 3 oportunidades de esclarecimentos,apresentou proposta que permaneceu sem atender às exigências do edital de licitação.
Mas a AGU esclareceu que ao decidir reabrir a diligência, o Superintendente do Dnit no Piauí não violou nenhuma norma ou princípio aplicável à espécie. De acordo com a Advocacia-Geral, o servidor exerceu regularmente o poder decisório que lhe é dado pela lei de licitações para dirimir os conflitos sucedidos no processo licitatório.
“A atuação da AGU iniciou-se na esfera administrativa, com a consultoria jurídica para assessorar e orientar o gestor na tomada de decisão, e teve continuidade com a defesa judicial, sempre visando garantir a segurança jurídica para o ato administrativo”, explica o procurador federal Caio Coelho Nogueira.
A 2ª Vara da Seção Judiciária do Piauí acolheu os argumentos da AGU e negou o pedido. O juiz que analisou o caso ainda declarou extinto o processo sem resolução do mérito. “Agora, efetivamente, essa política pública poderá ser concretizada com o início das obras”, conclui o Procurador Federal. Atuaram no caso, a Procuradoria Federal no Estado do Piauí (PF/PI) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Dnit (PFE/Dnit), ambas são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU.
NP