Publicado em 8/11/11, às 20h34.
Biênio 2011-2013
Plenário do Senado aprova recondução de conselheiros do CNMP
O Plenário do Senado aprovou por maioria de votos a recondução dos conselheiros Mario Bonsaglia, procurador-regional da República da 3ª Região, e Claudia Chagas, promotora de justiça do MPDFT, indicados para a vaga de seus respectivos órgãos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Para a promotora foram 52 votos a favor, cinco contra e uma abstenção. Já o procurador-regional da República recebeu 53 votos a favor e cinco contra.
Os membros do MP passaram por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, também na terde desta terça (8), tendo sido aprovados por unanimidade dos presentes para o mandato de 2011 a 2013.
Primeira a ser sabatinada, promotora Claudia Chagas, se deparou com questionamentos dos senadores que disseram respeito à conclusão de inquéritos de homicídios pelo Ministério Público, ao controle externo da polícia judiciária, ao trabalho suplementar da corregedoria Nacional do CNMP em sobreposição ao das corregedorias locais, entre outros assuntos. Durante sua réplica, a promotora Claudia Chagas, disse que é fundamental para o Ministério Público brasileiro ter maior proximidade com a sociedade e "isso significa transparência no trabalho de seus membros".
Sobre a atuação suplementar da Corregedoria Nacional, a promotora afirmou que o CNMP tem optado por observar a apuração das corregedorias locais em primeiro lugar, antes mesmo da ação direta do conselho. Sobre a ocupação de outras função por membros do MP, a conselheira se fez favorável, já que considera uma oportunidade de colaboração mútua entre as instituições. Além disso, a promotora ressaltou o trabalho desempenhado no CNMP à frente do Planejamento Estratégico Nacional do MP brasileiro e junto ao projeto de unificação de tabelas no âmbito do MP.
O procurador-regional da República da 3ª Região, Mario Bonsaglia, também sabatinado na mesma sessão da CCJ, ressaltou a importância do CNMP para a sociedade, quando atua claramente na correição e na fiscalização das funções do Ministério Público em qualquer de seus ramos.
Acerca da possibilidade de mudança no texto constitucional para permitir a aplicação da pena de demissão diretamente pelo CNMP, o procurador-regional Mario Bonsaglia expressou ressalvas, por entender que descaracterizaria a vitaliciedade, que hoje é uma importante garantia constitucional para que os membros do Ministério Publico possam desempenhar com mais segurança suas funções. Bonsaglia apontou como alternativa ao fim da vitaliciedade a previsão existente no art. 208 da Lei Complementar nº 75/93, que rege o Ministério Público da União, que prevê o ajuizamento de ação para decretação da perda do cargo, acarretando no imediato afastamento das funções e suspensão da remuneração.
Ele também ressaltou as dificuldades representadas pela existência, no Ministério Público, de 27 leis orgânicas diversas, cada uma prevendo um regime disciplinar próprio, diversamente do que ocorre na magistratura, submetida a um regime único.
Ele destacou ainda as ações desempenhadas no âmbito da Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Sistema Carcerário e no Controle Externo da Atividade Policial, principalmente, no que diz respeito ao levantamento de dados e informações sobre presídios.
Depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para um mandato de dois anos, os membros do CNMP são nomeados pela presidente da República, Dilma Rousseff.
Acompanharam a sabatina os conselheiros do CNMP Luiz Moreira e Jeferson Pereira Coelho, entre outros membros do Ministério Público.
O que é? - O CNMP é o órgão de controle externo e de fiscalização do exercício administrativo e financeiro do MP, criado em 2004. Composto por 14 membros é formado por quatro integrantes do MPU, três membros do MPE, dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça, dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
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