Ministério Público
Publicado em 3/2/20, às 16h33.
Aras defende atuação do MP brasileiro para cumprimento da Constituição e desenvolvimento sustentável do país                        Afirmação foi em solenidade de abertura do ano judiciário no STF. O PGR também destacou importância de fortalecer instituições de Justiça.
O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu o compromisso do Ministério Público brasileiro em contribuir com o Poder Judiciário para a formação de juízos de valor que conduzam ao cumprimento da Constituição e das leis, bem como ao desenvolvimento socioeconômico sustentável do Brasil. A afirmação foi feita em discurso na manhã desta segunda-feira (3), na solenidade de abertura do ano judiciário, realizada no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Na oportunidade, Augusto Aras reafirmou o engajamento por uma atuação mais preventiva e que busque a redução de conflitos em todas as áreas sociais, especialmente na vertente econômica.
O PGR se comprometeu ainda a seguir cumprindo com firmeza a missão de chefe do MP brasileiro em favor do aprimoramento de instrumentos que contribuam para a segurança pública e o combate à macrocriminalidade. "Sob essas balizas prosseguiremos na defesa intransigente de todos os vulneráveis, especialmente das vítimas de crimes e de suas famílias vitimadas, assegurando-lhes também o devido processo legal. O Ministério Público brasileiro associa-se ao Poder Judiciário e às demais instituições responsáveis pela administração da Justiça no país em seu propósito de garantir efetividade às demandas que nos chegam por direitos, desenvolvimento e paz social", afirmou Aras.
De acordo com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a solenidade é o momento de reforçar a importância do Poder Judiciário para o progresso do país e o avanço da democracia. "Nosso papel é fazer prevalecer a vontade soberana do povo brasileiro, gerando confiança, previsibilidade e segurança jurídica", ponderou. Toffoli apresentou dados, segundo os quais, em 2019, foram proferidas 115 mil decisões na Suprema Corte. O número representa aumento de 22% em relação a 2018. Dessas, 17,6 mil foram colegiadas. “Isso evidencia o reforço e a valorização das decisões colegiadas. Em 2020, permaneceremos empenhados em garantir os direitos fundamentais, as liberdades públicas e moderar e pacificar os grandes conflitos do país”, complementou.
Representando o presidente da República, Jair Bolsonaro, o vice-presidente, Hamilton Mourão, pontuou ser notável o papel das instituições de Justiça do país, que se esforçam para cumprir seus respectivos papéis no sistema de freios e contrapesos, fundamental à democracia. "O direito é imprescindível para que se possa eliminar as mais diversas formas de injustiça. Sem a ordem jurídica, seria impossível obstar a desordem, a confusão e a anarquia. Somente o direito confere ao homem condicionar sua atividade, as atividades de seus semelhantes, e a viver honestamente, sem lesar a outrem”, argumentou.
O PGR participa, ainda nesta segunda-feira, de outras duas solenidades que marcam o início do ano judiciário no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com informações da Secom/PGR.
Foto: Leonardo Prado (Secom/PGR).