
A segunda semana do Ciclo de Palestras de Fomento à Cultura da Integridade no Ministério da Educação (MEC) teve como tema o Canal de Denúncias: uma ferramenta para aprimoramento da Integridade, em palestra proferida pelo ouvidor-geral da União, Valmir Gomes Dias. A apresentação tratou sobre a política do Governo Federal sobre o tema, além das normas gerais e de novas ferramentas e inovações que vêm sendo implementadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) nos órgãos do Poder Executivo Federal.
De acordo com Valmir Dias, o desenvolvimento de uma estratégia para o desenvolvimento da cultura de Integridade dentro das instituições é uma política de todo o Governo Federal, e que há diversas ações sobre o tema no Plano de Combate à Corrupção do Governo Federal, que prevê atos previstos até 2025. “Nas ouvidorias temos nove ações voltadas para o tratamento de denúncias ou proteção e incentivo a denunciantes que se relacionam diretamente com a pauta de integridade”, detalha o Ouvidor-Geral da União.
Ainda segundo Valmir, o país possui hoje o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal (SisOuv), composto pelas ouvidorias da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Federal. No total, são 344 ouvidorias, incluindo as estatais não dependentes que exercem atividade econômica.
Há décadas, o país possuía um modelo de ouvidoria vigente, mas que não era padronizado, até que, em 2017 foi criado um arcabouço que padroniza e otimiza a atividade de ouvidorias no Brasil. “A Lei nº 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos diretos dos usuários dos serviços públicos, padroniza o serviço de ouvidor pública: como atuar, qual o campo de atuação e a partir dela conseguimos harmonizar de forma mais assertiva nossa atuação”, explica Valmir.
Canal de Denúncias
As ouvidorias, que são os canais de denúncia oficiais dos órgãos públicos, têm papel importante para a Integridade no setor público. Nesse sentido, o Governo Federal tem atuado para desenvolver mecanismos para incentivar e encorajar as pessoas a realizarem denúncias. Esses mecanismos também fazem parte de compromissos de acordos internacionais nos quais o Brasil é signatário.
A Lei nº 13.460/2017 prevê em seu artigo 9º: “Para garantir seus direitos, o usuário poderá apresentar manifestações perante a administração pública acerca da prestação de serviços públicos”. Também garante que os procedimentos administrativos relativos à análise dessas manifestações devem respeitar os princípios da eficiência e da celeridade, visando à “efetiva resolução”, conforme art. 12 da citada Lei. 
Tal trecho da Lei foi citado por Valmir para ressaltar as atividades de ouvidoria como pilar da Integridade, contribuindo para medidas institucionais voltadas à prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta.
Um dado importante apresentado na palestra diz respeito ao comportamento das denúncias não identificadas. A tendência de ocorrerem denúncias anônimas, até 2019, sempre foi de aumento. Depois da implementação de mecanismos de proteção e defesa do denunciante, as denúncias anônimas diminuíram. “Aumentou, assim, a capacidade de interagir com o denunciante e, por outro lado, ele também pôde acompanhar a denúncia pelo cadastro dele”, afirma o palestrante.
Valmir Dias explicou ainda que a CGU tem desenvolvido tecnologias de rastreabilidade das demandas para que, ao final, seja dada ao cidadão uma resposta efetiva à demanda apresentada, inclusive nos casos de comunicação de irregularidades em que o tempo de apuração é mais longo.
A lei determina um prazo de 30 dias para a resposta efetiva, podendo ser prorrogada por mais 30. Em casos de resoluções mais tardias, a resposta final para se respeitar a norma, muitas vezes, é a informação de que a área de apuração está trabalhando no caso. Com a rastreabilidade, será possível dar um retorno ao cidadão mesmo depois de um ano, por exemplo.  
FalaBR – base única de dados
O pilar principal de um canal de denúcias eficiente e efetivo é que o sistema esteja todo em uma base única de dados. De acordo com o palestrante, essa medida é “essencial para a geração de inteligência, tanto no que se refere à legitimidade dos processos decisórios no âmbito público – resguardando a sua aderência às necessidades dos administrados – quanto para a deteccção de desvios e irregularidades”.
Nesse sentido, o Poder Executivo Federal possui a plataforma Fala.BR, que abriga todas as 344 ouvidorias federais. O canal exerce atividades de ouvidoria e recebe denúncias, reclamações, solicitações e outros, além de pedidos da Lei de Acesso à Informação (LAI). Na mesma plataforma, o cidadão pode interagir com o Governo Federal – um direito constitucional.
O ouvidor reforçou que, somente com um canal único é possível gerar informação de qualidade. “A gente trabalha para viabilizar o atendimento às demandas de cada cidadão individualmente, mas também temos a capacidade de apresentar isso em informação estratégica de inteligência para que outras áreas possam atuar e para que o gestor possa tomar decisões sobre políticas públicas”, sublinha.
Case CGU – Faro
Durante sua apresentação, Valmir Dias explanou o programa Faro, que já está em operação na CGU e que deve ser aplicado nos demais órgãos federais a partir dos próximos meses. Trata-se de uma ferramenta de análise de risco que tem otimizado as demandas que chegam à ouvidoria. “Ele varre todas as demandas que a CGU recebe por meio do Fala.BR e, por meio de mecanismos de inteligência artificial, identifica se a denúncia tem elementos mínimos para apuração antes de ser enviada para a área apuratória” explica.
A ferramenta analisa os dados e documentos, inclusive imagens presentes na manifestação e dá uma nota de 0 a 100. Quanto mais próxima de 100 mais chance de a denúncia ser procedente ou ter elementos para ser admitida na área de apuração. Manifestações que tenham até 30 pontos são automaticamente solicitadas complementação ao cidadão. Se em até 20 dias ocorrer uma complementação, o Faro analisa mais uma vez a denúncia e atribui nova pontuação, se não houver complementação ela é arquivada. “Isso representa 40% a 45% de todas as denúncias que a CGU recebe, que antes eram analisadas manualmente e depois arquivadas no final por não terem elementos”, descreve Valmir.
Manifestações que possuam mais de 80 pontos são enviadas para a pseudonimização, tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, direto para a área de apuração, antes de as manifestações serem enviadas para a área apuratória.
Entre a pontuação de 30 a 80, em torno de 45% a 50% das manifestações, os servidores continuam analisando manualmente, mas com subsídios de cruzamentos de dados realizados entre as 57 bases que a CGU dispõe, que são integradas ao Fala.BR.  “Aproximadamente metade das denúncias a gente consegue dar um tratamento automatizado ou automático, por conta do Faro. Isso só é possível porque a gente utiliza uma plataforma única”, garante o ouvidor Valmir.
Ciclo de Palestras de Fomento à Cultura da Integridade
Depois da segunda palestra, ainda serão ministradas outras oito palestras sobre o tema Integridade até o dia 19 de julho, sempre às terças-feiras, das 14h30 às 16h. As apresentações seguirão ocorrendo de forma presencial, no auditório do edifício Sede do MEC, e também serão transmitidas ao vivo pelo canal do MEC no YouTube ou pela plataforma Zoom.
 
Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações da AECI