Coronavírus
Publicado em 20/4/20, às 20h28.
Conselheiros do CNMP debatem atuação da Justiça na crise da pandemia do coronavírus
Na tarde desta segunda-feira, 20 de abril, os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Otavio Luiz Rodrigues e Sandra Krieger participaram de uma mesa de debates no seminário virtual “As Regras Emergenciais em Tempos de Covid-19”. O evento foi promovido pela TV Conjur e transmitido no site da TV Conjur.
O seminário teve a curadoria do conselheiro e professor da Universidade de São Paulo (USP),  Otavio Luiz, que mediou o evento. O objetivo do encontro foi discutir o papel dos sistemas de justiça na crise da pandemia do coronavírus. Em paralelo, foram analisados os problemas relativos aos condôminos e as soluções apresentadas pelo PL 1179. Também participaram o corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins; o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz; o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Geraldo Pinheiro Franco; o sócio do Demarest Advogados Sílvio Venosa; e o professor da USP Fernando Campos Scaff.
Com o advento da Covid-19, o conselheiro do CNMP Otavio Luiz Rodrigues Jr. defendeu a atuação simétrica do CNMP e do CNJ. Ele lembrou, também, de importantes medidas normativas adotada pelo CNMP, como A Resolução nº 209/2020, que dispõe sobre a criação do Plenário por Videoconferência no âmbito do CNMP, em razão da pandemia de coronavírus; e  da Resolução nº 210/2020,  que  normatizou a uniformização,  no âmbito do Ministério Público da União e dos Ministérios Públicos dos Estados, das medidas de prevenção à propagação do contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) e de resguardo à continuidade do serviço público prestado nas unidades e ramos ministeriais no país.
Acerca do funcionamento da Justiça diante da pandemia, o corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça, Humberto Martins, afirmou que o  CNJ e a Corregedoria Nacional de Justiça continuam atendendo plenamente o sistema de Justiça. “Estamos operando em trabalho remoto para cumprir as recomendações da OMS e do Ministério da Saúde. Nossa preocupação é manter a continuidade e qualidade dos serviços essenciais”, ressaltou Humberto Martins.
Sandra Krieger, que preside a Comissão de Saúde do CNMP (CES/CNMP) explicou que, atualmente, há um conjunto de ações coordenadas que o Conselho tem feito, por meio da Comissão de Saúde e também por meio do  Grupo Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac). Além disso, segundo a conselheira, há as preocupações de ordem funcional: “O CNMP, na esteira da sua função regulatória, estabeleceu uma série de medidas para a segurança dos membros e servidores do MP, dentre as quais, o trabalho remoto, a realização de audiências remotas e as sessões por videoconferências”, pontuou.
A presidente da CES também esclareceu que o Giac “vem no sentido de municiar os membros do MP com maior número de informações em tempo real”. Para ela,  isso visa, não apenas a uniformizar as ações, mas evitar a judicialização.  Krieger defende que “as ações que não são coordenadas, em um país continental como o Brasil, acabam por trazer ao gestor público problemáticas que ele não tinha, como a necessidade resolver questões judiciais locais e específicas’.
Sandra Krieger destacou a atuação do CNMP no enfrentamento do coronavírus: “O que a gente tem proposto, por meio da CES/CNMP, é dar respaldo, cobertura e informação aos membros do MP para que eles possam atuar tanto localmente quanto no apoio à gestão pública nacional. Estamos, ainda, fazendo estudos colaborativos com a USP, com vistas a viabilizar a fabricação de respiradores artificiais que possam ser fornecidos por meio de política de saúde pública. Essas e outras ações têm sido coordenadas pelo CNMP. Nossa atividade não tem sido só regulamentadora, mas  colaborativa e integradora”.
Por fim, Krieger salientou as medidas de equiparação com as ações nacionais: “Estamos trabalhando em conexão de informações com o Ministério da Saúde, o Conas, Conasems e as Procuradorias de Justiça da República. As ações coordenadas visam a dar ao membro do MP garantias de que tenha uma visão mais holística do Brasil”.
Veja aqui a íntegra do seminário.