Seminário
Publicado em 26/11/18, às 15h16.
A Constituição estabelece que a defesa do meio ambiente é direito de todos e dever do Estado, destaca Raquel Dodge
A presidente do Conselho Nacional do Ministério Público e procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que a atuação da defesa do meio ambiente não é uma questão ideológica nem opção meramente política. “A Constituição Federal estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. A afirmação de Dodge foi feita na manhã desta segunda-feira, 26 de novembro, durante a abertura do “V Seminário internacional água, vida e direitos humanos”, que será realizado até amanhã, dia 27, na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília.
O seminário é promovido pelo CNMP, pela PGR e pela Escola Superior do Ministério Público (ESMPU). O objetivo é discutir os avanços e desafios da proteção ambiental no Brasil e no mundo à luz dos direitos humanos.
Além de outras autoridades, estavam presentes na abertura procuradores-gerais de 16 países. Raquel Dodge destacou que o diálogo internacional a favor da defesa do meio ambiente é indispensável. “Um dano ambiental que ocorre num lugar do mundo certamente é sentido em lugares mais distantes. E, muitas vezes, as populações que migram, por falta de água ou em razão de grandes desastres ambientais, talvez não tenham consciência de que a causa dessa migração foi um dano ambiental que ocorreu do outro lado do mundo. É preciso, portanto, compreender que as questões ambientais e os biomas estão interconectados”, complementou a presidente do CNMP.
Dodge afirmou que a história do seminário que começou hoje foi iniciada durante a preparação para o 8º Fórum Mundial da Água, que ocorreu em março deste ano, em Brasília. O evento recebeu mais de 100 mil pessoas de diferentes países. Pela primeira vez, o fórum teve um segmento do Poder Judiciário e do Ministério Público. “Nesse segmento várias ideias foram defendidas. Uma delas foi o aumento da cooperação internacional. Outra, igualmente importante, é a de que a água fosse considerada pelas legislações como um direito humano fundamental. E ali, durante o fórum, o MP lançou a ideia de se criar o Instituto Global do Ministério Público para o Ambiente”, explicou Dodge.
Instituto Global do MP – O estatuto do Instituto Global do Ministério Público para o Ambiente foi aprovado, por unanimidade, nesse domingo, 25 de novembro, por procuradores-gerais de 16 países. O instituto tem como missão apoiar o papel do Ministério Público, nas esferas civil e criminal, no desenvolvimento, na implantação, na aplicação e execução da legislação ambiental e na promoção da norma jurídica sobre o ambiente e da distribuição equitativa dos ônus e benefícios ambientais. Serve também ao interesse público, sendo uma associação sem fins lucrativos e de caráter beneficente. “O instituto, cuja sede será em Genebra, na Suíça, funcionará como um fórum que une todos os MPs do mundo em defesa ambiental”, complementou Dodge.
Ao falar sobre a programação do seminário, Raquel Dodge chamou a atenção para a apresentação que a 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal fará sobre os resultados recentes alcançados pelo projeto “Amazônia protege”. O projeto consiste na proteção, por meio de ações civis públicas, de territórios degradados no âmbito da Floresta Amazônica. O “Amazônia protege” reúne dados coletados em diversas fontes públicas, inclusive imagens de satélites que revelam a progressão da devastação das florestas, requer medida judicial para impedir a continuidade da devastação e impõe reparação do dano. Na primeira fase, foram ajuizadas, quase simultaneamente, quase mil ações civis públicas, e agora, na segunda fase, estão prontas mais duas mil ações.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, que também compôs a mesa de abertura do seminário, destacou que o Poder Judiciário e as Funções Essenciais à Justiça têm o dever de cumprir a Constituição Federal, que determina a proteção do meio ambiente como dever de todos.
Toffoli parabenizou Raquel Dodge por realçar as competências do CNMP e do MP para além da questão das investigações e das ações penais. “A Constituição Federal de 1988 deu ao Ministério Público brasileiro competências extraordinárias no sentido da defesa dos direitos difusos da sociedade, da proteção do País. E vejo, também, que Vossa Excelência faz um belíssimo trabalho nas relações internacionais, na troca de experiência com outras nações, e envolvendo a sociedade civil”, concluiu Toffoli.
Por sua vez, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin falou sobre iniciativas que pretende empreender na Escola Nacional da Magistratura nos próximos dois anos. Além da questão ambiental, serão tratados temas relacionados à ética judicial e à proteção às minorias. “Como nós devemos nos comportar como magistrados? Um grupo de juízes que não cuida bem da ética judicial não conseguirá cuidar bem da ética planetária. O segundo tema é o da proteção das minorias. Não é um olhar apenas externo, temos de olhar internamente para nossas instituições. No Brasil, as mulheres são a maioria, mas quantas existem no topo das carreiras jurídicas?”, afirmou Herman.
Também compuseram a mesa de abertura do seminário a procuradora-geral da República de Moçambique, Beatriz Buchili; a encarregada de negócios da delegação da União Europeia do Brasil, Dominica Brumma; e a representante do Human Rights Watch, Maria Laura Canineu.
Prestigiaram a solenidade, também, os procuradores-gerais de Guiné-Bissau, Bacari Biai; de São Tomé e Príncipe, Kelve Nobre, e do Timor Leste, José Ximenes; os procuradores-gerais adjuntos de Angola, Filomena Gonçalves, e de Cabo Verde, Franklin Furtado; o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury; os conselheiros do CNMP Luciano Nunes Mais e Leonardo Accioly; os procuradores-gerais de Justiça do Amapá, Marcio Augusto Alves, e do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins; e representantes das Procuradorias-Gerais de Justiça do Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Goiás e Minas Gerais, além de outras autoridades.
Confira aqui fotos do evento.
Veja aqui a programação do dia 26.
Veja aqui a programação do dia 27.
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Foto: Sergio Almeida ( Ascom/CNMP).