Publicado em 21/8/6, às 00h00.
CNMP dá dez dias para MP/RR se manifestar em processo
O Conselho Nacional do Ministério Público determinou na sessão de hoje, 21 de agosto, que o procurador-geral de Justiça de Roraima se pronuncie, no prazo de 10 dias, a respeito de procedimento que se encontra sob a análise dele, desde janeiro de 2006. A decisão do CNMP foi motivada por pedido feito pelo Conselho Federal da OAB, que alega morosidade do Ministério Público de Roraima em se manifestar em representação criminal encaminhada ao MP.
Ainda na Sessão de hoje, o Conselho determinou a abertura de processo disciplinar contra o procurador de Justiça do MP do Rio de Janeiro Levi de Azevedo Quaresma, para apurar denúncia de acumulação irregular do cargo de procurador com a direção de instituição de ensino superior.
O CNMP também decidiu na sessão de hoje renovar os mandatos dos membros das comissões permanentes do Conselho. As comissões continuam com a mesma formação de antes, mudando apenas a presidência das Comissões de Planejamento Estratégico e Acompanhamento Legislativo, que passa a ser presidida pelo conselheiro Hugo Cavalcanti, e de Preservação da Autonomia do Ministério Público, que agora será dirigida pelo conselheiro Osmar Machado Fernandes.
A Sétima Sessão Extraordinária de 2006 terminou agora há pouco, às 19h30. O CNMP volta a se reunir no dia 4 de setembro de 2006.
Adilson de Carvalho
Assessoria de Comunicação
(61) 3031-6378 / 8165-7825