Distribuição de processo
Publicado em 3/9/20, às 12h46.
Liminar determina que processos da Lava Jato que tramitam no STJ sejam distribuídos à procuradora natural                        A decisão foi proferida pelo conselheiro Marcelo Weitzel nesta quarta-feira, 2 de setembro.
O conselheiro Marcelo Weitzel proferiu liminar nesta quarta-feira, 2 de setembro, para determinar que os processos relacionados à Operação Lava Jato que tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sejam distribuídos sob o crivo da procuradora natural do caso.
A decisão foi tomada após o recebimento de um ofício, pelo conselheiro, com informações do procurador-Geral da República, Augusto Aras, sobre o detalhamento da distribuição dos feitos. No documento, o PGR informou que, ao ingressarem na Procuradoria-Geral, os processos são selecionados por prevenção, para distribuição automática, dentro de um grupo específico de membros da força-tarefa, sem que se submetam à procuradora natural.
Para Weitzel, que instaurou um Pedido de Providências para apurar possíveis irregularidades, não foi conferida aos integrantes da equipe, ao menos pelas informações obtidas até o momento, atribuição para atuarem na distribuição. “Embora o volume de feitos torne salutar, e até mesmo necessária, a designação de membros para auxílio ao membro responsável, aos membros auxiliares não cabe agir sem o aval daquele ao qual auxiliam”, afirmou na liminar.
A decisão também intima a procuradora natural do caso e os membros designados para auxiliá-la a prestarem informações que entenderem cabíveis no prazo de 15 dias, assim como o setor de Distribuição de Processamento Judicial do órgão.
Confira a íntegra da liminar.