CNMP
Publicado em 2/12/20, às 16h58.
Presidente do CNMP, Augusto Aras, apoia o fortalecimento das corregedorias dos Ministérios Públicos
“A Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público apoia o fortalecimento das corregedorias dos Ministérios Públicos. E nisso não há viés punitivista; pelo contrário, é o exercício de um sistema de freios e contrapesos inerente a todas as instituições políticas e republicanas”. A afirmação é do presidente do CNMP, Augusto Aras, feita nesta quarta-feira, 2 de dezembro, durante a 19ª Sessão Ordinária de 2020.
O comentário de Aras foi realizado após o corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis, falar sobre o calendário de correições da Corregedoria Nacional do Ministério Público em unidades do Ministério Público. Na semana passada, foram correcionadas as Promotorias de Justiça do Ministério Público no Tocantins que atuam no combate aos crimes violentos letais intencionais. O corregedor também informou que na semana de 7 a 12 de dezembro, a correição será feita no MP do Estado do Amapá, e, de 14 a 17, no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.
Aras salientou que o chamado “Pacote Anticrime” trouxe novas, importantes e grandes atribuições ao Ministério Público referentes, por exemplo, aos acordos de colaboração premiada, de leniência e de não persecução penal.
Complementando sua fala, Aras afirmou que as corregedorias, muitas vezes, demandam pessoal, espaço maior, equipamentos e novas ferramentas tecnológicas. Segundo ele, “precisamos preparar as corregedorias para a grande tarefa de manter a ordem interna neste novo momento em que o MP tem um protagonismo muito maior, seja no campo sancionador penal, seja no campo não penal. E mais que isso: que se refere a tratativas e à exoneração de responsabilidades e penas que envolvem, às vezes, bilhões. Para exemplificar, na minha gestão, já conseguimos fazer acordos que se aproximam de 5 bilhões de reais. Esses valores são extremamente elevados, e esse novo direito penal negocial exige fiscalização e controle de todas as corregedorias”.