Sessão
Publicado em 13/6/17, às 15h36.
Corregedor nacional apresenta proposta que dispõe sobre a atuação dos membros do MP junto aos Tribunais
O corregedor nacional do Ministério Público, Cláudio Portela, apresentou nesta terça-feira, 13 de junho, durante a 11ª Sessão Ordinária de 2017, proposta de recomendação referente à atuação do Ministério Público junto aos Tribunais.
O corregedor nacional destacou que, em 15 de fevereiro deste ano, a Corregedoria Nacional instaurou procedimento de estudos e pesquisas com o objetivo de pesquisar, estudar, analisar e apresentar propostas e orientações sobre a atuação do Ministério Público em 2º Grau de Jurisdição, de forma a aprimorar a atuação do MP como um todo, considerando a unidade institucional e as diretrizes da Carta de Brasília.
A proposta de recomendação é fruto de debate realizado no dia 24 de maio deste ano, no CNMP, durante audiência pública promovida para debater o tema, contando com a participação massiva de membros.
O novo texto revoga a Recomendação CNMP nº 19/2011 e busca aprimorar a atuação dos membros do Ministério Público junto aos Tribunais e em suas atuações extrajudiciais, visando, sobretudo, à efetividade social do trabalho institucional.
O corregedor nacional salienta que a “nova recomendação se fundamenta na premissa de que uma tutela jurisdicional efetiva e adequada impõe uma reinterpretação da divisão de atribuições dentro do Ministério Público, reconhecendo que a efetividade da atuação do MP no 1º Grau de jurisdição depende de uma atuação efetiva também nos Tribunais, exigindo-se uma atuação conjunta entre os diversos órgãos da instituição, notadamente nas causas de maior complexidade e repercussão social”.
A recomendação engloba cinco capítulos: da valorização, da estruturação e do fortalecimento da atuação do Ministério Público nos Tribunais; da necessária interação e integração entre os membros com atuação em instâncias jurisdicionais diversas ou em unidades diferentes do Ministério Público; da atuação do Ministério Público como parte e como fiscal da ordem jurídica nos tribunais; das manifestações e comparecimento à sessões dos tribunais; e disposições finais.
Entre outros pontos, recomenda-se às Administrações Superiores das Unidades do Ministério Público da União e dos Estados que valorizem o trabalho da instituição junto aos Tribunais, criando-se e aperfeiçoando-se as estruturas materiais e humanas necessárias à atuação resolutiva do Ministério Público como instituição garantidora dos direitos e das garantias constitucionais da sociedade.
Além disso, a proposta estabelece que as Unidades do Ministério Público e suas Corregedorias, em conjunto com os órgãos colegiados, assim como a Corregedoria Nacional, realizarão estudos pra avaliar a eficiência e a efetividade da atuação do MP junto aos Tribunais, criando inclusive sistemática de mapeamento e de registro dos resultados decorrentes da aplicação da recomendação.
De acordo com o Regimento Interno do CNMP, será designado conselheiro para relatar a proposta.
Leia a íntegra da proposta
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP)