Sessão
Publicado em 11/12/18, às 16h07.
Publicação do CNMP traz a visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), lançou nesta terça-feira, 11 de dezembro, a terceira edição da Revista “A visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro – 2018”, que é publicada a cada dois anos. O lançamento ocorreu durante a 20ª Sessão Ordinária deste ano.
A revista tem como objetivos divulgar os dados relativos ao sistema carcerário colhidos por promotores de Justiça e procuradores da República por ocasião das regulares inspeções aos estabelecimentos penais; conclamar o Ministério Público brasileiro e todas as demais instituições que compõem o Sistema de Justiça nacional a otimizar o manejo dos mecanismos legais, judiciais e administrativos disponíveis, para a superação da difícil realidade prisional no País; e fomentar a reflexão crítica e a proposição de ações e práticas dirigidas ao aprimoramento do sistema penal brasileiro. Puderam submeter artigos à seleção membros e servidores do MP e do CNMP.
Os 14 artigos que compõem a revista estão divididos em quatro diferentes linhas de pesquisa: as questões de gênero e/ou raça e o cárcere; a implementação de normas internacionais relacionadas ao sistema prisional; perspectivas legislativas em tema de execução penal; e dimensões e consequências do estado inconstitucional da questão carcerária.
De acordo com o presidente da CSP/CNMP, Dermeval Farias, o Conselho, com a publicação da revista, “cumpre seu papel de centralidade na afirmação de um Ministério Público brasileiro unido no esforço de aprimoramento de sua atuação e de construção de respostas que atentem à preocupação de resguardo da coletividade e de responsabilização humana das pessoas submetidas ao sistema prisional. Se o tema é complexo e de difícil abordagem, só mesmo a reflexão crítica e responsável de seus destacados atores materializa caminho necessário a avançar nessa temática”.
Dermeval Farias também destacou que “o compromisso assumido pelo Ministério Público brasileiro consiste em indicar e promover o destaque à visibilidade do problema. Para além disso, o MP responsavelmente apresenta-se como instância de discussão e apresentação de alternativas e respostas para o enfrentamento do grave problema que a questão prisional representa na atualidade, sem prejuízo de promover uma resposta firme ao fenômeno da criminalidade”.
Ainda segundo Dermeval Farias, a atenção do CNMP a essa temática justifica-se por conta do quadro deficiente e fora da moldura legal que o Estado brasileiro enfrenta em relação ao seu sistema carcerário. “A tônica dos últimos anos, relativamente à atuação dos órgãos centrais do Ministério Público, reside em dar visibilidade a esse quadro indesejado, colocar em xeque as estruturas e explicações tidas como imutáveis a esse contexto e, enfim, propor alternativas para o enfrentamento da questão”.
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Foto: Sergio Almeida (Ascom/CNMP).