Sessão
Publicado em 10/5/22, às 16h36.
Proposta recomenda atuação do Ministério Público para fomentar identificação de crianças que estão fora da escola em decorrência da pandemia                        Atuação deve ser articulada entre instituições públicas, organizações da sociedade civil e órgãos de controle social
Nesta terça-feira, 10 de maio, durante a 7ª Sessão Ordinária de 2022 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o conselheiro Rinaldo Reis, presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije), apresentou proposta de recomendação para enfrentar a exclusão escolar em função da Covid-19.
O texto da norma trata do fomento a políticas públicas entre os sistemas de ensino que viabilizem a busca ativa escolar dos alunos que abandonaram a escola, estão infrequentes ou não obtiveram acesso, a partir do contexto da pandemia do novo coronavírus, e, de imediato, promovam meios de recuperação das aprendizagens das crianças e adolescentes excluídos ou defasados.
A recomendação orienta que os ramos e as unidades do Ministério Público brasileiro adotem providências para fomentar a fiscalização da confecção e implementação de planos municipais e estaduais de busca ativa escolar e recuperação de aprendizagens, observando diretrizes como: o binômio busca-permanência, a recuperação das aprendizagens, o sistema portas abertas, a interdependência do trabalho em rede, a sistematização de informações sobre a realidade da exclusão escolar, entre outras.
A proposta recomenda ainda a atuação articulada entre os ramos e as unidades do Ministério Público brasileiro, envolvendo os órgãos de execução com atribuições relativas à educação e à infância e juventude, prevendo a atuação integrada, solidária e complementar. Há a previsão também de se organizar um grupo de trabalho interno. O esforço de articulação intersetorial deve envolver as instituições públicas, organizações da sociedade civil e órgãos de controle social nos estados e municípios.
A norma pondera que a atuação dos membros do Ministério Público deverá, na medida do possível, atentar para o financiamento da política de educação, haja vista que o enfrentamento da exclusão demanda investimentos na qualidade da educação e, portanto, nas bases do orçamento público.
De acordo com o Regimento Interno do CNMP, a proposta será distribuída a um conselheiro, que será designado relator.
Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).