Direitos das vítimas
Publicado em 27/5/22, às 18h30.
Grupo de trabalho prepara guia prático sobre proteção e amparo a vítimas de crimes                        Publicação, que será lançada pelo CNMP, reunirá informações para orientação de atuação dos membros do Ministério Público
Como parte das iniciativas do Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas, o Conselho Nacional do Ministério Público está elaborando um guia prático que reunirá informações para subsidiar a atuação dos membros na proteção e amparo das vítimas de criminalidade.
A publicação está sendo elaborada pelo grupo de trabalho presidido pelo membro auxiliar da Presidência do CNMP, Marcelo Weitzel, e coordenado pela membra auxiliar da Secretaria-Geral, Juliana Felix.
Segundo a coordenadora, o grupo de trabalho se reuniu pela segunda vez no dia 20 de maio e consolidou o conteúdo que será produzido. “O material está em fase de elaboração e reunirá, entre outros assuntos, legislações e atos normativos sobre o tema, ações de atenção e cuidado com as vítimas, orientações para as fases de investigação, instrução criminal, sentença e pós-sentença, além de instruções sobre acordo de não persecução penal e transação penal”, afirmou a Promotora de Justiça Juliana Felix.
Além do presidente do GT, Marcelo Weitzel, e da coordenadora Juliana Felix, participaram da reunião os promotores de Justiça Antônio Henrique Graciano Suxberger (MPDFT), Jaqueline Ferreira Gontijo (MPDFT), Paloma Sakalem (MP/PA), Anna Bárbara Fernandes de Paula (MPDFT), Patrícia Amorim do Rego (MP/AC) e Valéria de Sousa Linck (MP/RJ). Defesa das vítimas
Durante a 8ª Sessão Ordinária de 2022, o presidente do CNMP, Augusto Aras, anunciou que, no dia 27 de junho, será realizado o lançamento oficial da campanha Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas.
A inciativa é uma ação do CNMP em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).
O projeto, que vem ganhando corpo desde o início deste ano, tem como objetivo desenvolver ações coordenadas que buscam a proteção integral e a promoção de direitos e de apoio às vítimas na perspectiva de atuação do MP brasileiro. O intuito é facilitar o acesso à informação e aos canais de acolhimento, além de ampliar as ferramentas disponíveis, humanizar e capacitar a rede de atendimento ministerial, combatendo a revitimização institucional.