
Brasília (DF) – A cidade de Castelo, no Espírito Santo, foi autorizada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) a financiar até R$ 42,27 milhões, em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para obras de saneamento básico. O montante será usado pela Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) para ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) do município. A ação faz parte do Programa Avançar Cidades – Saneamento. A portaria com o resultado da seleção foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (27).
“Cada R$ 1 investido no saneamento básico significa R$ 4 a menos gasto na saúde, além de garantir mais qualidade de vida para a população. Além disso, os investimentos refletem em diversas áreas. Uma melhor cobertura de saneamento afeta positivamente os indicadores de saúde, educação, geração de renda e emprego”, ressalta o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
O processo seletivo do Avançar Cidades – Saneamento, da Secretaria Nacional de Saneamento (SNS) do MDR, é contínuo e aberto para propostas de estados, Distrito Federal, municípios ou prestadores de serviços de saneamento sob a forma de empresas públicas ou sociedades de economia mista. Os projetos devem constar em uma das seguintes modalidades: abastecimento de água; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos; manejo de águas pluviais; redução e controle de perdas; estudos e projetos; e Plano de Saneamento Básico.
A seleção das propostas pelo MDR atende às regras de enquadramento da SNS e de validação pelos agentes financeiros e ao limite de recursos disponível para a contratação do crédito. As operações de crédito poderão ser contratadas em até 180 dias após a publicação da portaria de seleção no Diário Oficial da União. Os entes ou os prestadores devem prover a contrapartida mínima de 5% do valor de investimento solicitado.
O MDR vem alocando recursos em ações de saneamento básico em todas as regiões do Brasil, com foco na melhoria das condições de saúde e da qualidade de vida da população nos municípios. Equipes técnicas da Pasta e dos agentes financeiros têm trabalhado na análise e aprovação desses e de novos projetos que vêm sendo apresentados, já que o processo de seleção de empreendimentos na área de saneamento é de fluxo contínuo.
Isso permite que entes subnacionais e prestadores públicos do setor continuem apresentando suas propostas ao MDR a qualquer momento, contemplando ações em infraestrutura de saneamento e em melhorias da gestão na prestação dos serviços.
Mais informações sobre o programa podem ser acessadas neste link.