
O Advogado-Geral da União, Bruno Bianco Leal, afirmou nesta sexta-feira (20/05) que Estado e sociedade civil devem ser parceiros na proteção ao meio ambiente. A declaração foi dada durante o Congresso Mercado Global de Carbono – Descarbonização & Investimentos Verdes, no Rio de Janeiro.
Bruno Bianco Leal participou, juntamente com os ministros Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União (CGU), e Joaquim Leite, do Meio Ambiente (MMA), da plenária sobre governança para o crescimento verde no Brasil.
O Advogado-Geral destacou o trabalho feito pela AGU para garantir segurança jurídica às políticas públicas de meio ambiente. Ele afirmou que a segurança é fundamental para quem pretende investir no país: "Queremos, com isso, trazer mais investimentos para o Brasil. Ninguém investe em um país que não preza pela sua segurança jurídica e é sustentável".
O ministro disse ainda que espera uma união entre todas as instituições para o avanço do país rumo à liderança do mercado sustentável. “Temos diversas esferas, que juntas vão criar mecanismos jurídicos e ambientais para a construção de um país mais sustentável, verde e protagonista no mundo”.
Segundo o Advogado-Geral, é de extrema importância o decreto anunciado pelo ministro do Meio Ambiente que formaliza o mercado de crédito de carbono no Brasil, pois com a criação de metas setoriais e regras para monitoramento, empresas comprometidas com a diminuição da emissão de gases de efeito estufa serão remuneradas pelo esforço ambiental.
Bruno Bianco ressaltou, ainda, que AGU tem buscado dar suporte jurídico a medidas administrativas que priorizem a efetiva reparação do meio ambiente degradado, tais como a conversão de multas por ilícitos ambientais em obrigações concretas e diretamente relacionadas ao bem atingido.
O Advogado-Geral destacou ainda a atuação da Força-Tarefa da AGU em Defesa da Amazônia, criada em 2019. Até março de 2022, a equipe ajuizou um total 195 ações civis públicas, cobrando de infratores ambientais um R$ 3,8 bilhões.
O evento
O Congresso Mercado Global de Carbono tem por objetivo conectar estratégias corporativas, projetos e cases, além de orientar políticas públicas capazes de impulsionar a economia verde no Brasil.
O evento é organizado pelo Banco do Brasil e pela Petrobras, com o apoio institucional do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Banco Central do Brasil.
*Com informações: mercadoglobaldecarbono.com.br