Publicado em 9/3/12, às 11h26.
Em São Paulo
Comitê Gestor Nacional discute em SP aperfeiçoamento das tabelas unificadas
O Comitê Gestor Nacional das Tabelas Unificadas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) começou a discutir nesta quinta-feira, em São Paulo, as dúvidas e sugestões sobre a alteração das tabelas unificadas, enviadas pelos Comitês Gestores das Unidades dos Ministérios Públicos de todo o País. O evento, que prossegue até sexta-feira (9 de março), foi aberto pela conselheira do CNMP e coordenadora do Planejamento Estratégico Nacional, Claudia Chagas, e pelo procurador-geral de justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira.
Instituídas pela resolução nº 63 do CNMP, as tabelas unificadas visam uniformizar terminologias e nomenclaturas de processos e procedimentos em todas as unidades do Ministério Público brasileiro, facilitando o fluxo de informações e a coleta de dados.
"Esta é uma nova etapa desse trabalho que é permanente", explica a coordenadora do Planejamento Estratégico Nacional, conselheira Claudia Chagas. "Dedicamos o ano passado à implantação das tabelas unificadas, seguida de workshops estaduais para acompanhamento das dificuldades inerentes à implantação, e agora estamos nos dedicando à avaliação sobre o funcionamento do sistema, objetivando o aprimoramento diante de eventuais imprecisões ou de novas necessidades", acrescenta.
A conselheira destaca que o CNMP vem oferecendo todo o apoio técnico para que as unidades do MP em todo o País possam se adaptar à nova realidade. O encontro tem a participação de representantes dos Ministérios Públicos de São Paulo, Rio Grande do Sul, Ceará, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Rondônia, do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento acontece na sede do MP do Estado de São Paulo (Rua Riachuelo, 115, auditório Tilene de Moraes, 9º andar, Centro, São Paulo).
Já a presidente do Comitê Gestor Nacional, Martha Silva Beltrame, observou que "além da receptividade dos MPs, foi fundamental o envolvimento do CNPG (Conselho Nacional de Procuradores Gerais), do CNCG (Conselho Nacional do Corregedores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, além dos Procuradores-Gerais e Corregedores-Gerais de cada uma das unidades que se engajaram na implementação das das tabelas unificadas".
Siproc
Nessa quarta-feira, foi realizada, também no MP de São Paulo, a primeira reunião do Sistema Integrado de Informações sobre Inquéritos Civis, Processos Coletivos, Termos de Ajustamento de Conduta e Delação Premiada (Siproc), criado pela resolução nº 2 do CNMP/CNJ, com o objetivo de constituir um grande banco de dados sobre as ações civis públicas, termos de ajustamento de conduta (TACs) e inquéritos civis cadastrados nas várias unidades do Ministério Público. "Com esse banco de dados nacional, poderemos dar maior transparência à atuação extrajudicial do Ministério Público, o que vai colaborar para a atuação dentro dos próprios MPs e, por outro lado, vai dar maior publicidade às ações ministeriais para a sociedade", explica a conselheira Claudia Chagas.
Nesse primeiro encontro, foram avaliadas as condições das unidades do MP e suas necessidades para alimentar esse banco de dados nacional. No próximo dia 16, uma nova reunião será realizada em Brasília para dar sequência a esse trabalho.
Na opinião da conselheira Claudia Chagas, o SIS MP Integrado implantado no Ministério Público do Estado de São Paulo poderá dar início ao projeto piloto do CNMP. "O sistema do MP de São Paulo já tem, em tempo real, as informações que o Conselho quer para alimentar o banco de dados que possa ser consultado de forma simples e precisa", observou. O SIS MP Integrado do MP-SP reúne todas as informações sobre as áreas de direitos difusos, individual, atendimento ao público e criminal, implantadas progressivamente desde 2009. Segundo a conselheira, a reunião desses dados de forma permanente e sistematizada permite às instituições se conhecer melhor e controlar de forma mais eficiente os seus feitos, com reflexos em seu planejamento.
Com informações da Assessoria de Comunicação do MP de SP
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