Sistema prisional brasileiro
Publicado em 25/1/18, às 14h13.
Comissão Prisional do CNMP e MP/GO tratam da crise penitenciária estadual
As medidas judiciais e extrajudiciais implementadas para combater a atual crise penitenciária no Estado de Goiás foram apresentadas nesta quarta-feira, 24 de janeiro, em reunião realizada no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) entre o presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, Dermeval Farias (CSP/CNMP), o procurador-geral de Justiça do Estado de Goiás, Benedito Torres Neto  (MP/GO), e o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAO Criminal) do Ministério Público do Estado de Goiás (MP/GO), Luciano Mirando Meireles.
Na ocasião, Dermeval Farias, acompanhado pelos membros auxiliares da CSP/CNMP, Antônio Suxberger e Vanessa Cavallazzi, informou as ações implementadas pelo Conselho, por meio da comissão, para auxílio, fomento e interlocução do MP com as instituições públicas envolvidas na questão carcerária. O conselheiro destacou ainda que foram instaurados, no dia 8 de janeiro de 2018, dois Procedimentos Internos de Comissão (PIC) para acompanhar a atuação do MP/GO na crise prisional que se iniciou em janeiro deste ano. A situação envolve denúncias de maus-tratos e tortura em estabelecimentos prisionais locais, além de diversos episódios de rebeliões e fuga na Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.
Também foram discutidas as iniciativas adotadas pelo MP/GO visando a solucionar a crise penitenciária. Entre as medidas divulgadas por Benedito Torres Neto estão o plano de inauguração de novas unidades prisionais, a transferência da gestão dos presos para uma diretoria específica vinculada à pasta do Governo Estadual e a centralidade da questão prisional no plano geral de atuação da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás para o biênio de 2018-2019. Durante a reunião, foram detalhadas as informações a respeito da atuação do MP/GO e ressaltada a necessidade de expansão do número de profissionais na área de gestão penitenciária. Por fim, o procurador-geral de Justiça informou a designação de grupos especiais para atuação imediata na questão prisional de Goiás.
Processos: 0.00.000.000002/2018-36 e 0.00.000.000003/2018-81 (procedimentos internos de comissão).
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).