Atuação do MP
Publicado em 10/8/21, às 14h51.
“Ministério Público: um retrato” mostra atuação destacada do MP brasileiro no combate à improbidade administrativa                         Publicação traz dados sobre a atuação funcional e administrativa da instituição e do CNMP
Em 2020, o Ministério Público brasileiro instaurou 107.005 processos com o assunto improbidade administrativa, entre notícias de fato, inquéritos civis e procedimentos preparatórios e administrativos. A quantidade é 10% maior que a registrada em 2019. Essa é apenas uma das inúmeras informações disponibilizadas pelo "Ministério Público: um retrato", ferramenta on-line que apresenta dados sobre a atuação funcional e administrativa dos Ministérios Públicos Estadual, Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios, além do CNMP.
O lançamento da atualização da ferramenta com números relativos a 2020 ocorreu nesta terça-feira, 10 de agosto, durante a 11ª Sessão Ordinária de 2021. Os dados foram obtidos a partir do preenchimento, pelas unidades e ramos do Ministério Público, do formulário previsto na Resolução CNMP nº 74/2011.
O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, que presidiu a 11ª Sessão Ordinária, destacou a ferramenta como fruto de um esforço contínuo do CNMP de disponibilizar, de modo organizado e acessível, dados referentes à dimensão, ao funcionamento e às prioridades de atuação do Ministério Público. “É um belíssimo trabalho, que mostra um retrato atualizado para que toda a sociedade possa conhecer, pelos números, aquilo que somos”, afirmou.
Dados
O relatório mostra que, em 2020, os três principais assuntos dos inquéritos civis e procedimentos preparatórios extrajudiciais instaurados pelos MPs Estaduais e do Distrito Federal e Territórios (135.674, no total) foram improbidade administrativa (36.489), meio ambiente (22.854) e direito do consumidor (7.668).
A improbidade administrativa também foi o destaque nos assuntos dos inquéritos civis e dos procedimentos preparatórios extrajudiciais finalizados (31.952, no total) pelo Ministério Público Federal (MPF), aparecendo em 6.466 movimentações processuais, seguida, nesse caso, por meio ambiente (2.711) e saúde (1.962).
Na esfera criminal, outro dado que chama atenção é o total de inquéritos policiais recebidos pelos Ministérios Públicos Estaduais e do DF, MPF e MPM: 2.920.591 procedimentos passaram pelas unidades e receberam manifestações e providências dos respectivos promotores naturais. Importante destacar que a quantidade de inquéritos policiais encaminhados ao Ministério Público considera também aqueles que transitaram no órgão mais de uma vez.
Considerando apenas os inquéritos policiais recebidos pelos MPs Estaduais e do DF e Territórios (um total de 2.623.253), os cinco assuntos mais recorrentes foram crimes contra o patrimônio; autos de prisão; violência doméstica contra a mulher; crimes contra a liberdade pessoal; e crimes de tráfico ilícito e associação para produção e tráfico.
Em relação às movimentações dos processos criminais recebidos, por exemplo, pelo MPF, a maior parte (99.171) tratou de crimes contra a administração pública. Na sequência, aparecem os crimes contra o patrimônio e contra o meio ambiente e o patrimônio genético.
Vale ressaltar que, para todo o "Ministério Público: um retrato", é possível que um mesmo processo contenha mais de um assunto. Por isso, as quantidades de processos no filtro Assunto não devem ser somadas. Para saber o número que representa o total de processos, divididos pelos diferentes tipos de movimentações, é preciso selecionar o filtro Classe.
Outros númerosProcessos autuados na Corregedoria Nacional do MP: 493Solicitações recebidas (sugestão, elogio, crítica, reclamação e pedido de informação) na Ouvidoria Nacional do MP: 1.928Cargos de membros providos do MP brasileiro: 12.894Cargos de servidores de carreira providos do MP brasileiro: 36.842Ministério Público FederalNotícia de fatoInstaurados: 60.498Finalizados: 108.775Em andamento: 105.738Ajuizamento de ação: 2.103Ministério Público do TrabalhoInquéritos civis e procedimentos preparatóriosInstaurados: 43.859Por assunto:Meio ambiente do trabalho: 17.864Duração do trabalho: 6.192Remuneração e benefícios: 6.114Igualdade de oportunidades e discriminação nas relações de trabalho: 3.613Trabalho na Administração Pública: 3.319Ministério Público MilitarProcedimentos investigatórios (inquéritos policiais militares e inquéritos policiais)Recebidos: 8.036Por assunto:Crimes contra o serviço militar e o dever militar: 3.423Crimes contra o patrimônio: 3.212Instrução provisória de deserção: 3.181Crimes contra a administração militar: 3.148Auto de prisão em flagrante: 1.425Crimes contra a pessoa: 1.008
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