
Uma força-tarefa da Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou que a edição 2021 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) fosse realizada nos dois finais de semana passados sem empecilhos judiciais.
A equipe atuou monitorando seções judiciárias e tribunais de todo o país, a fim de identificar eventuais demandas judiciais e liminares que pudessem interferir na realização do Enem e afetar os 3,1 milhões de inscritos para a edição deste ano. Com as decisões favoráveis obtidas pela força-tarefa, nenhuma ação judicial prejudicou a aplicação das provas.
“No balanço geral, foram identificadas três ações coletivas de caráter amplo, bem como 103 ações individuais. A Advocacia-Geral da União demonstrou que, técnica e juridicamente, o exame estava amplamente seguro, em plenas condições de ser realizado, com argumentos concretos e explanações robustas em juízo”, detalha a procuradora federal e coordenadora da Equipe Nacional Especializada em Educação (EN-EDU) da Procuradoria-Geral Federal (PGF), Mônica Kouri de Oliveira.
“A AGU comprovou a regularidade da conduta da União e do Inep por meio do que se encontra previsto no edital do exame, nas regras que regem a política pública de avaliação e ingresso no ensino superior que é configurada pelo Enem, bem como em todo o cuidado que existe na elaboração e correção das questões, na aplicação das provas e nas medidas administrativas como um todo”, acrescenta o advogado da União e membro do Departamento de Serviço Público da Procuradoria-Geral da União (PGU), Marcelo Conceição.
“São três milhões de participantes, três milhões de pessoas – na sua maioria, adolescentes –, que, por meio do Enem, buscam acesso ao ensino superior e ao aperfeiçoamento, de modo a conseguir desenvolver seus objetivos de vida. Contribuir para garantir a realização com sucesso do Enem é contribuir para uma política pública muito importante, que tem impacto direto em três milhões de famílias”, completa a procuradora-chefe da Procuradoria Federal junto ao Inep, Lisbete Gomes Araújo.
A força-tarefa é composta por membros da PGF, da EN-EDU, da Procuradoria Federal junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), da Procuradoria-Geral da União (PGU) e da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação (MEC).
TPL