
A Advocacia Geral da União (AGU) obteve na Justiça uma ordem de bloqueio de bens de um infrator ambiental, no valor de mais de R$ 78 milhões, em virtude de reiteradas práticas de desmatamento do bioma Amazônico. A indisponibilidade do valor tem o objetivo de garantir a recuperação de quase 4 mil hectares de área degrada na região.
A atuação aconteceu no âmbito de uma ação civil pública ajuizada em face do particular e a partir de informações fornecidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Por meio da atuação da Equipe de Trabalho Remoto em Meio Ambiente da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (ETR-MA), a AGU demonstrou que a autarquia já havia lavrado treze autos contra o infrator em razão do desmatamento ilegal das áreas de floresta nativa e do descumprimento dos embargos impostos para regeneração natural.
Os procuradores federais explicaram que os primeiros autos de infração foram lavrados em 2010 em razão da destruição de áreas de floresta e que, na mesma data, as áreas foram embargadas de forma a propiciar o início da regeneração natural. Em 2011, o IBAMA verificou que o infrator vinha descumprindo o embargo imposto às áreas, levando à lavratura dos novos autos de infração.
Em 2016 foi ajuizada a ação civil pública. “Por meio de imagens de satélite, em 2020, novamente foi comprovada a continuidade da exploração ilegal das áreas embargadas”, explicou a procuradora federal Gabriela Ayres, coordenadora da Equipe Regional de Matéria Ambiental da 1ª Região e da Força-tarefa em defesa da Amazônia.
A Justiça Federal da 1ª Região acolheu os pedidos da AGU e condenou o infrator a reparar o dano ambiental. Como forma de garantia do cumprimento da obrigação foi decretada a indisponibilidade dos bens do infrator.