Direitos fundamentais
Publicado em 17/3/18, às 13h33.
Raquel Dodge defende que a água é um direito humano fundamental na abertura do Fórum Alternativo Mundial da Água (Fama 2018)
“O nosso compromisso com a defesa dos direitos fundamentais é sério e o nosso compromisso com o direito humano à água é fundamental”: essa foi a mensagem central transmitida pela presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procuradora-geral da República, Raquel Dodge, neste sábado, 17 de março, durante abertura da Assembleia Popular das Águas, no Fórum Alternativo Mundial da Água (Fama  2018).
Também estiveram no evento, que ocorreu no Centro Comunitário Athos Bulcão, na Universidade de Brasília (UnB), o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin; a procuradora Federal dos Direitos dos Cidadãos, Deborah Macedo Duprat; e a secretária de Direitos Humanos e Defesa Coletiva do CNMP, Ivana Farina, coordenadora das atividades do Ministério Público no evento.
Durante o discurso, Dodge salientou que “o Ministério Público brasileiro acolhe a pretensão da sociedade civil, além de comungar com o mesmo raciocínio e visão, de que a água é direito humano fundamental”. Ela também falou acerca das questões jurídicas relacionadas ao assunto: “Embora a Constituição Federal de 1988 trate da água e, com ela, haja vários diplomas muito importantes, toda a disciplina jurídica existente no Brasil tem abordado a água como um elemento do direito de propriedade, como um elemento do direito ao meio ambiente ou sob o aspecto do consumidor. A defesa que fazemos na minha gestão, contudo, é de que a água é um direito humano fundamental”. Para a presidente do CNMP, tratar a água como direito humano traz consequências jurídicas importantes, de modo que o Brasil deve declarar essa ideia ao mundo.
Na fala, Dodge ainda ressaltou três marcos que reforçam, este ano, a pertinência da defesa da água como direito fundamental no Brasil: a comemoração dos 30 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988; o aniversário de 30 anos do atual perfil institucional do MP brasileiro; e a oportunidade de discutir o direito à água no Fama 2018. Raquel Dodge também citou iniciativas de sua gestão no MP em defesa da água, como a instituição da Secretaria de Direitos Humanos no CNMP e no Ministério Público Federal (MPF); o Seminário Internacional “Água, Vida e Direitos Humanos”, promovido pelo Conselho em 2017; a fundação da força-tarefa para cuidar do desastre de Barcarena (PA); e o reforço do trabalho do MP em relação ao desastre de Mariana (MG).
Já o ministro Herman Benjamin elogiou a presença de Raquel Dodge no Fama 2018 e afirmou que “nada que esteja relacionado com a vida pode ser mercadoria”. Para ele, isso está explicitado na Constituição e nas leis. “A água é fonte para a vida”, completou o ministro. Ele concluiu o discurso dizendo que estava no evento como “cidadão que faz parte do povo das águas, do povo das florestas e do povo da vida”.
Ciclo de Debates
Ainda neste sábado, às 14h, será realizado no Fama o “Ciclo de Debates I – Barragens e Risco Socioambiental”. O assunto será abordado em três painéis: “Barcarena – Caso Mineradora Hydro”, “Mariana – Caso Samarco” e “Altamira – Caso Belo Monte e Caso Onça Puma”.
No domingo, 18 de março,  a partir das 9h, será realizado o “Ciclo de Debates II – Água como Direito Humano”, também com três painéis: “Correntina”, “Crise Hídrica nos Grandes Centros Urbanos” e “Bacia do Rio São Francisco”. Em todas as mesas de discussão haverá a presença de membros do Ministério Público e de representantes da sociedade civil organizada.
O Fama
Fórum Alternativo Mundial da Água (Fama) é um evento internacional, democrático e que pretende reunir mundialmente organizações e movimentos sociais que lutam em defesa da água como direito elementar à vida. Ele acontece paralelamente ao 8º Fórum Mundial da Água, que também será realizado em Brasília, de 18 a 23 de março, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. O CNMP, o Ministério Público Federal (MPF) e a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em parceria com entidades da sociedade civil, organizaram a programação do Fama.
Confira aqui a programação completa. Saiba mais: http://fama2018.org/
Foto: Leonardo Prado (Secom / PGR).