Publicado em 17/12/14, às 16h55.
ENASP apresenta balanço do alcance da Meta 2
Apenas o estado do Paraná alcançou a Meta 2 nos anos de 2007, 2008 e 2009. E algumas unidades da Federação, como Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, não atingiram a meta em nenhum dos períodos. Esse é o balanço da Meta 2, que tem por objetivo fazer com que fossem concluídos todos os inquéritos policiais instaurados até 31 de dezembro de 2007 (na primeira fase, cujo objetivo deveria ter sido alcançado em dezembro de 2012).
Na segunda fase, que deveria ter se encerrado em dezembro de 2013, a meta era a conclusão de todos os inquéritos instaurados até dezembro de 2008. Já a terceira fase consistia na conclusão dos inquéritos instaurados até dezembro de 2009 e deveria estar concluída até o final de 2014. Em junho de 2013 houve a unificação da Meta 2, ficando dezembro de 2014 como o prazo de conclusão dos inquéritos instaurados até dezembro de 2009.
A Meta 2 foi estabelecida em 2010, quando foi lançada a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP), pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ministério da Justiça (MJ). O objetivo primordial foi reunir e integrar as ações dos diversos órgãos, buscando vencer as dificuldades da segurança pública existentes na época.
O foco inicial da ENASP, no âmbito do CNMP, foi o combate à impunidade, representada pela existência de milhares de homicídios que não haviam sido investigados, ou não tiveram sua conclusão, quer por meio do oferecimento de denúncia, quer por arquivamento, ou por desclassificação (diante da configuração de um crime que não fosse homicídio).
Para que a ENASP pudesse alcançar os resultados pretendidos, foram estabelecidas algumas metas, sendo a Meta 2 ligada diretamente à análise dos inquéritos policiais.
Para o ano de 2015, a ENASP pretende atuar junto aos estados que não atingiram a meta para diagnosticar as causas da demora na conclusão dos inquéritos policiais, bem como, na medida de suas atribuições, auxiliar para que os objetivos sejam alcançados.
Em março do próximo ano, deverá ser lançada a nova Meta 2, que consistirá na conclusão de inquéritos policiais de homicídio em número igual ao de inquéritos instaurados em 2014. Assim, se em determinado estado foram instaurados mil inquéritos em 2014, deverão ser concluídos, pelo menos, mil inquéritos também, não importando o ano de instauração deles. Com isso, pretende-se evitar um acúmulo de investigações.
A partir de 2016, pretende-se fazer com que o número de inquéritos concluídos seja maior do que o de novos inquéritos instaurados no ano anterior, de modo que nos próximos cinco anos, todos os estados tenham eliminado a existência de inquéritos policiais com mais de um ano de instauração.
Para mais informações sobre o cumprimento da Meta 2, acesse aqui a tabela resumida com as informações por estado e aqui o Inqueritômetro, ferramenta que permite o acompanhamento da conclusão de inquéritos antigos de homicídio no Brasil.