Direitos fundamentais
Publicado em 30/5/16, às 14h29.
CDDF/CNMP realiza 1ª reunião do Eixo 2 do FNCC – Controle Interno e Práticas de Integridade
Na última terça-feira, 24 de maio, a Comissão de Defesa de Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CDDF/CNMP) realizou, na sede da instituição, em Brasília-DF, a primeira reunião do Eixo 2 – Controle Interno e Práticas de Integridade – do Fórum Nacional de Combate à Corrupção (FNCC).
A reunião objetivou introduzir alguns dos temas que serão tratados pelo Eixo 2 durante a execução de suas atividades, tais como: o aprimoramento dos mecanismos de controle interno das instituições que gerenciam recursos destinados ao financiamento da saúde, a necessidade de maior integração do Ministério Público e de órgãos de fiscalização com organizações da sociedade civil engajadas na área de controle social, o estudo de formas de combate à “corrupção privada” no fornecimento de produtos médico-hospitalares, além da análise de métodos de aperfeiçoamento da gestão de recursos destinados ao custeio da rede pública de saúde.
Participaram da reunião o conselheiro nacional do Ministério Público e presidente da CDDF, Fábio George Cruz da Nóbrega; representantes do instituto Ética Saúde; e a procuradora do Ministério Público de Contas de Pernambuco Germana Laureano.
O Fórum Nacional de Combate à Corrupção
O FNCC, instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 101/2015, foi lançado em 11 de novembro de 2015, oportunidade em que os 30 Ministérios Públicos definiram, em parceria com diversas entidades e organizações da sociedade civil, ações para dez eixos de atuação, como transparência, adequada estruturação dos controles internos, campanhas de conscientização, capacitação para o controle social, projetos educacionais contra a corrupção etc.
O FNCC é um dos três fóruns da CDDF. A Comissão tem o objetivo de servir como órgão de integração, fomento e acompanhamento da atuação do MP brasileiro no plano da concretização dos direitos fundamentais, mediante disseminação das boas práticas e desenvolvimento de sugestões de instrumentos e estratégias de atuação uniforme no território nacional, respeitadas as peculiaridades regionais, atendendo aos anseios por uma instituição que represente a sociedade com eficiência e efetividade.
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).