

Trabalho, Previdência e Assistência

Deputados analisam MP que restringe acesso ao Benefício de Prestação Continuada; acompanhe






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                      26/05/2021 - 16:36  
                    






A Câmara dos Deputados analisa agora a Medida Provisória 1023/20, que reduz de meio salário mínimo para até 1/4 de salário mínimo a renda mensal per capita para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O benefício é pago para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o trecho da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) que define como critério para concessão do BPC a renda média familiar de ¼ do salário mínimo por considerar que “esse critério está defasado para caracterizar a condição de miserabilidade”. Mas a Corte não declarou nula a norma, e somente aqueles que entram na Justiça conseguem obter o benefício se a renda for maior que a prevista na lei.

Saiba como funcionam as sessões virtuais da Câmara


Reportagem – Eduardo PiovesanEdição – Pierre Triboli