Publicado em 25/1/13, às 14h22.
Sessão
CNMP discute novo regimento interno
A primeira Sessão Ordinária de 2013 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que ocorre na terça-feira (29/1), trata especificamente do novo texto do regimento interno do órgão. Os conselheiros decidiram, na última sessão do ano passado, que a proposta que altera o regulamento tenha um momento especialmente dedicado a debater cada item que será modificado. O objetivo das novas regras é diminuir a burocracia e agilizar a tramitação dos processos.Elaborado pela Comissão de Revisão Regimental do CNMP, o texto tem como principais alterações a inserção das competências do Conselho no regimento. Para se adequar à jurisprudência recente, o texto prevê, explicitamente, a competência concorrente da instituição em relação às corregedorias dos MPs estaduais e ramos do MPU. “O regimento já foi estruturado com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal na ação sobre o Conselho Nacional de Justiça que, por causa da simetria, também se aplica ao CNMP”, afirmou o presidente da comissão, Tito Amaral.De acordo com o projeto, a Secretaria-Geral do Conselho passará a ser subordinada à Presidência do órgão. A indicação para o cargo de secretário- geral continuará sendo feita pelo presidente do CNMP, já que se trata de um posto de confiança.O texto traz ainda mudanças nos ritos das sessões plenárias e das comissões. Os pedidos para sustentação oral, por exemplo, passam a ser feitos pelo site do CNMP e não mais presencialmente. O tempo de cada uma das partes para expor seus argumentos é reduzido de 15 para 10 minutos.Sessão extraordináriaNo dia 30, ocorre a primeira sessão extraordinária do CNMP. Constam da pauta 144 processos, entre eles uma proposta de resolução de autoria dos conselheiros Fabiano Silveira e Taís Ferraz que trata da atuação do Ministério Público nos programas especiais de proteção a vítimas e testemunhas. A proposta já havia sido debatida na última sessão, mas teve pedido de vista do conselheiro Tito Amaral para melhor análise do texto.Conselho Nacional do Ministério PúblicoAssessoria de ComunicaçãoEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados.(61) 3366-9134twitter: @cnmp_oficialFacebook: cnmpoficial