Sessão
Publicado em 28/8/18, às 13h35.
Apresentada proposta de resolução para tornar definitiva a Comissão do Meio Ambiente do CNMP
O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Luciano Nunes Maia (na foto, primeiro à direita) apresentou proposta de resolução com o objetivo de tornar definitiva a Comissão do Meio Ambiente (CMA) do CNMP. A apresentação foi feita nesta terça-feira, 28 de agosto, durante a 13ª Sessão Ordinária de 2018.
Segundo Luciano Nunes Maia, que também exerce o cargo de presidente da CMA, “o fundamento que alicerça a presente proposta é, especialmente, a necessidade permanente de se garantir, através da atuação do Ministério Público brasileiro, a efetividade dos princípios constitucionais e das diretrizes das políticas públicas ambientais positivadas em nosso ordenamento jurídico, assim como nos tratados e declarações editadas pelos órgãos nacionais e internacionais voltados para a proteção ao meio ambiente”.
O conselheiro explicou que a comissão foi criada em 2016 pela Resolução CNMP nº 145, que estipulou um prazo, que poderia ser prorrogado caso houvesse necessidade, de dois anos de vigência para a CMA/CNMP. “Observamos que a função desta comissão de fortalecer, integrar e aprimorar a atuação do Ministério Público na área de defesa do meio ambiente é contínua e duradoura, não podendo se delimitar a um curto período. A necessidade de se fortalecer a unidade ministerial é constante”, falou Luciano Nunes Maia.
A CMA/CNMP tem como objetivo integrar, fortalecer e aperfeiçoar a atuação do Ministério Público brasileiro, com a finalidade de facilitar o desenvolvimento de planejamentos e práticas coordenadas para atingir resultados eficientes na proteção do meio ambiente.
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Meio ambiente como prioridade
Após a apresentação da proposição, a presidente do CNMP, Raquel Dodge, destacou como a questão ambiental é priorizada em sua gestão, ressaltando a realização do Seminário Água, Vida e Direitos Humanos, em dezembro de 2017, pelo Conselho. Ela também falou que a próxima edição desse evento está prevista para outubro de 2018.
Além disso, Dodge citou a realização, no CNMP, na última semana, do “Curso de Capacitação em Causas Complexas Ambientais”, que visou a consolidar, na área ambiental do Ministério Público brasileiro, uma política permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos de autocomposição. Um processo seletivo selecionou trinta membros que atuam em causas complexas na área de defesa do meio ambiente para participarem do evento. O treinamento foi ministrado pelo professor Yann Duzert, um dos maiores experts mundiais em negociações ambientais.
Por fim, Raquel Dodge afirmou que pretende fundar, até maio do próximo ano, o Instituto Global do Ministério Público para o Meio Ambiente, que reunirá instituições do Ministério Público do mundo inteiro para que seja trabalhada a introdução, nas legislações domésticas, de normas de proteção ambiental muito próximas dos tratados e convenções internacionais mais modernos que existem.
Despedida
Por aclamação, foi aprovado pelo colegiado do CNMP um voto de louvor, proposto por Luciano Nunes Maia, a membro auxiliar da CMA/CNMP, promotora de Justiça Tarcila Gomes, que deixará a comissão para a realização de curso de pós-graduação no exterior.
“Pela dedicação, esmero e devoção demonstrados pela doutora Tarcila à frente dos trabalhos da comissão, ela merece todo nosso aplauso. Peço que este voto de louvor seja registrado nos assentamentos funcionais dela na Procuradoria de Justiça de Goiás”, falou Luciano Nunes Maia.
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).