
A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou no Tribunal Regional Federal da 5ª Região a regularidade do Teste de Aptidão Física (TAF) realizado pela banca Cebraspe em concurso público do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para agente federal de execução penal e, com isso, garantiu a continuidade do certame.
A atuação ocorreu após o Ministério Público Federal (MPF) ajuizar ação contra a União e a banca organizadora alegando que as condições da pista de corrida e de salto à distância do teste físico aplicado em Maceió teria causado prejuízos aos concorrentes e pedindo para que os candidatos reprovados no referido teste pudessem refazer o exame.
O pedido chegou a ser acatado em primeira instância, mas a AGU recorreu. Por meio da Procuradoria-Regional da União da 5ª Região e da Consultoria-Jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a AGU demonstrou que os testes realizados em todo o país seguiram os requisitos dispostos no Edital nº 1/DEPEN, de 4 de maio de 2020m e que não houve qualquer prejuízo aos candidatos que realizaram a prova.
A AGU comprovou que todos os locais de aplicação dos testes de aptidão física foram previamente vistoriados pela banca examinadora, pelo próprio departamento e por profissionais de Educação Física com registro no Conselho Regional de Educação Física. O coordenador-geral de Contencioso Judicial da Conjur do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o advogado da União Rodrigo Carmona, detalha a atuação. “Nós trouxemos fotos e dados, informações concretas mostrando que o número de reprovados nesse teste de aptidão física em Maceió estava de acordo com a média de reprovados em todos os outros testes realizados nos outros estados. Inclusive, alguns estados tiveram percentuais de reprovados maiores”, explica. “Demonstramos, então, que não houve qualquer irregularidade”, afirmou.
A Advocacia-Geral também sustentou que as regras do concurso público precisam ser cumpridas integralmente por todos, sem exceção, sob pena do cometimento de injustiças – de modo que permitir que alguns permaneçam no concurso público, apesar de reprovados em testes ou fases, seria uma afronta aos demais candidatos reprovados e um estímulo à judicialização dos concursos públicos.
O desembargador federal Paulo Coelho, relator do recurso no TRF5, acolheu os argumentos da AGU e reconheceu a regularidade das condições físicas e o prejuízo que seria causado ao processo seletivo com a quebra da isonomia entre os candidatos.
O advogado da União Davi Paz Catunda, que também atuou no caso, ressalta a importância da atuação. “A decisão [sentença] traria graves problemas para o próprio seguimento do concurso, com atrasos de cronograma, custos financeiros para a realização do novo teste físico, necessidade de contratação de pessoal, de local de realização de prova, além do problema de, especificamente em ano eleitoral, o grande atraso no cronograma do concurso poderia inclusive inviabilizar nomeações ainda esse ano, inviabilizando o reforço necessário e tão aguardado que o serviço penitenciário precisa”, explica.
A diretora-executiva do Depen Vanessa Luz também comemorou a continuidade do concurso. “O Depen ficou muito satisfeito com a atuação da AGU nesse processo porque desde o início nós tínhamos a segurança de que o teste de aptidão física em todas as unidades da federação foi realizado dentro do que edital do concurso havia previsto”, afirma. “O resultado traz uma tranquilidade para o departamento, para o próprio cumprimento da nossa missão institucional. A gente teve um concurso iniciado em 2020, e por conta da pandemia tivemos alguns percalços com a suspensão. Então, o departamento tem uma expectativa muito grande com a chegada desses servidores que vão fazer com o que o Depen realmente desenvolva as suas atividades a contento”, conclui.