
Brasília (DF) – O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), promoveu nesta terça-feira (14) o webinar Desafios para Regionalização e Sustentabilidade dos Serviços de Resíduos Sólidos e as Diretrizes do Estado de São Paulo. O secretário Nacional de Saneamento, Pedro Maranhão, participou do evento. Clique aqui e assista na íntegra.
Entre os temas debatidos estiveram os instrumentos de apoio para o desenvolvimento sustentável da coleta e tratamento de resíduos sólidos urbanos e a regionalização dos serviços. “O marco regulatório veio para mudar o cenário do País. Os gestores entenderam que a cidade que tem o saneamento universalizado é espelho para as outras e motivo de orgulho para os munícipes. E os leilões nos mostram que há, sim, dinheiro para ser investido no setor. O que faltava era a segurança jurídica”, afirmou o secretário Nacional de Saneamento, Pedro Maranhão.
O Marco Legal do Saneamento definiu novas regras para universalização dos serviços de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos urbanos. Além disso, conforme as alterações, na área de resíduos sólidos, todos os municípios deveriam apresentar, até 15 de julho deste ano, a proposição de instrumentos de cobrança que garantam a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços.
Já a prestação de serviços regionalizada deve ser adotada pelos municípios até 31 de março de 2022 como condição para que estados, municípios, o Distrito Federal e prestadores de serviços possam acessar recursos do Orçamento Geral da União, bem como financiamentos com recursos federais ou geridos por órgãos federais para ações de saneamento.
“O resíduo sólido é matéria-prima e seu aproveitamento é essencial. Precisamos fazer a separação, reciclagem, aproveitar o que pode vir desses resíduos, como combustível e energia, por exemplo”, comentou Maranhão.
Durante o evento, o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Carlos Silva Filho, reforçou os impactos da destinação adequada do lixo. “Temos um potencial que precisa ser aproveitado no nosso país. O setor de resíduos sólidos tem espaço para geração de emprego e renda, por meio de ações de aproveitamento de orgânicos e da reciclagem, entre outros”, esclareceu.
Dados da Abrelpe apontam que, atualmente, há 2.976 lixões abertos no Brasil, que afetam diretamente cerca de 77,6 milhões de pessoas. Além disso, a falta de investimentos em saneamento básico reflete diretamente na saúde. Segundo a associação, cerca de US$ 1 bilhão poderia ser economizado se os resíduos sólidos fossem adequadamente destinados.
O seminário com o Governo de São Paulo foi o 8º encontro articulado pelo MDR com gestores de estados e municípios para tratar da regionalização dos serviços de resíduos sólidos urbanos. Os debates já ocorreram em Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Mato Grosso e Santa Catarina.
Nesta quinta-feira (16), será a vez do Rio Grande do Sul receber o evento. Ainda em setembro, o MDR irá promover o seminário no Espírito Santo e em Mato Grosso do Sul.
Capacitação
Desde junho, o MDR, em parceria com a Abrelpe e o Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb), realiza programa de treinamento em sustentabilidade econômico-financeira, cálculo de custos de cobrança e modelos de prestação de serviços.
Durante o evento desta terça-feira em São Paulo, foi anunciada uma turma especial para capacitação de gestores e servidores dos 645 municípios paulistas. O público-alvo são os gestores e servidores de Secretaria ou Departamento de Serviços Públicos e Secretaria de Fazenda. Os interessados devem solicitar inscrição pelo e-mail treinamentoRSU@gmail.com.
O conteúdo será dividido em quatro módulos: 1 - Prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos no Novo Marco Legal do Saneamento; 2 - Sustentabilidade econômico-financeira dos serviços; 3 - Sistemas de cobrança e 4 - Conceitos de concessão, PPP e modelos de prestação regionalizada.