

Trabalho, Previdência e Assistência

Projeto dá a famílias atingidas por desastres naturais prioridade na aquisição e reconstrução de casas
Segundo o texto, medida se dará no âmbito de programa habitacional adotado pelo governo federal






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                      14/03/2022 - 18:44  
                    


Wesley Amaral/Câmara dos Deputados

Julio Cesar Ribeiro: poder público deve auxiliar as famílias

O Projeto de Lei 281/22 altera a Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida para garantir às famílias residentes em áreas de risco que tenham perdido sua residência por desastre natural a prioridade na aquisição e na reconstrução das casas. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Atualmente, a lei já garante a essas famílias a prioridade no atendimento. O autor da matéria, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), no entanto, acredita que somente o atendimento não resolve o problema dos que mais precisam.
“O poder público tem o dever de auxiliar as famílias que tiveram suas residências destruídas por algum fortuito natural, com a possibilidade de aquisição e reconstrução de suas residências”, defende o parlamentar.
Tramitação
        O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por duas comissões: a de Desenvolvimento Urbano; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli NobreEdição – Ana Chalub