
Brasília (DF) – A Defesa Civil Nacional vai repassar quase R$ 830 mil ao município de Tabatinga, no Amazonas, para ações de resposta às inundações. A autorização para liberação do recurso foi publicada na edição desta sexta-feira (25) do Diário Oficial da União (DOU).
O município usará o repasse para a compra de cestas básicas, kits de higiene pessoal e de limpeza, colchões, redes de dormir e combustível.
Com o recurso liberado nesta sexta-feira (25), mais de R$ 33 milhões já foram repassados somente ao Amazonas e R$ 64 milhões, a toda a Região Norte desde o início da temporada de cheias nos rios.
Como solicitar recursos federais
Para solicitar os recursos federais destinados a ações de defesa civil, os estados e municípios afetados por desastres naturais devem ter decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública. Em seguida, o reconhecimento federal deve ser solicitado ao MDR, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O pedido deve atender aos critérios da Instrução Normativa n. 36/2020.
Após a publicação do reconhecimento federal por meio de portaria no Diário Oficial da União (DOU), o estado ou município pode solicitar repasses para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre. Com base nas informações enviadas por meio do S2iD, a equipe técnica da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.