

Política e Administração Pública

Comissão aprova sanções administrativas e políticas para fraudes no Programa Bolsa Família
Medida atinge servidores públicos, parlamentares e integrantes do Poder Executivo






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                      25/10/2021 - 17:34  
                    


Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

Deputada Adriana Ventura, relatora do projeto de lei

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 512/20, que prevê sanções específicas para os ocupantes de cargos eletivos e empregos públicos que receberem indevidamente o benefício do Bolsa Família. O objetivo é combater fraudes no programa.
A relatora, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), recomendou a aprovação. “Não podemos esquecer que o público-alvo do programa são crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes em condições de pobreza e extrema pobreza, o que torna ainda mais reprováveis os desvios de recursos”, disse.
Conforme a proposta, ocupantes de qualquer cargo público da União, estados, Distrito Federal e municípios inseridos indevidamente no programa ficarão sujeitos à perda do emprego mediante processo administrativo, assegurada a ampla defesa.
Perda do mandato
        Já os parlamentares (como vereador e deputado) e integrantes do Poder Executivo (como secretário) inseridos irregularmente no cadastro do programa poderão, respectivamente, perder o mandato ou ficarem inabilitados para o exercício de qualquer cargo público por 8 anos.
O projeto é dos deputados do PSL Dra. Soraya Manato (ES) e Helio Lopes (RJ), e altera a lei que criou o programa Bolsa Família (Lei 10.836/04).
Tramitação
        A proposta será analisada agora pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary JúniorEdição – Roberto Seabra