

Trabalho, Previdência e Assistência

Projeto inclui violência contra a mulher entre motivos para demissão por justa causa
Autora argumenta que a medida tem caráter socioeducativo






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                      26/03/2021 - 13:35  
                    


Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Rosa Neide defende ações multifocais para combater a violência contra a mulher

O Projeto de Lei 770/21 inclui a prática de atos de violência física, psicológica,sexual, patrimonial ou moral contra a mulher entre os motivos que podem levar à demissão por justa causa do trabalhador.
O projeto em análise na Câmara dos Deputados altera a Consolidação das Leis do Trabalho.
Autora da proposta, a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) acredita que as ações de enfrentamento à violência contra a mulher devem ser amplas e multifocais.
Segundo ela, a medida proposta não tem caráter somente punitivo, mas seria principalmente uma ação socioeducativa. “A ênfase não é na perda do emprego para o agressor, mas no entendimento de que atos de violência contra a mulher geram também consequências econômico-financeiras no âmbito trabalhista, além das penais”, disse.​
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem - Lara HajeEdição - Cláudia Lemos