
Brasília (DF) – O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, participou, nesta terça-feira (8), de um webinar que discutiu soluções para os desafios do saneamento básico no Rio de Janeiro. O evento on-line avaliou o projeto modelado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a concessão do serviço no estado, cujo edital deve ser lançado ainda neste ano. Atualmente, mais de 6 milhões de pessoas não têm coleta de esgoto no estado. O evento foi promovido pelo Instituto Trata Brasil e pelo Movimento SanitaRIO. Confira a íntegra das discussões neste link.
De acordo com Rogério Marinho, o Rio de Janeiro é o grande cartão postal do Brasil para o mundo e, por isso, deve tratar bem a sua população para atrair cada vez mais visitantes. “Se garantimos conforto para os moradores desta casa, ela terá atrativos para que outras pessoas visitem o nosso País”, afirmou. “O Rio de Janeiro com tratamento de água e esgoto e a despoluição vai ser o abraço que o Brasil precisa dar no seu povo”, completou.
O ministro destacou, ainda, que o repasse do serviço para a iniciativa privada é fundamental para garantir mais qualidade de vida para a população, principalmente por causa da difícil situação fiscal que o estado tem passado. “Mesmo em meio a este colapso, é preciso dar uma resposta aos cidadãos neste momento de mudança de marco regulatório. Isso é necessário para que a população tenha uma água de qualidade e possa ter conforto para cuidar das suas famílias”, destacou Marinho.
O projeto de concessão estruturado com o BNDES prevê repassar os serviços de saneamento do estado para a iniciativa privada nos próximos 30 anos. O investimento estimado para o período é de mais de R$ 31 bilhões. A meta é que os serviços de abastecimento e de tratamento de esgoto sejam universalizados para 85% da população fluminense em 47 municípios, com abertura de 46 mil vagas de emprego. A previsão é que o edital de concessão seja publicado ainda no fim deste mês e que o leilão ocorra no primeiro trimestre de 2021.
“É o maior projeto de infraestrutura do país e também o maior em recuperação ambiental, porque atinge diretamente 13 milhões de pessoas que são afetadas pelas águas da baía da Guanabara”, destacou o diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs do BNDES, Fábio Abrahão.
Marco Legal do Saneamento Básico
O novo Marco Legal do Saneamento tem como principal objetivo estruturar um ambiente de segurança jurídica, competitividade e sustentabilidade, a fim de atrair novos investimentos para universalizar e qualificar a prestação do serviço no setor. A meta do Governo Federal é alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e coleta de esgoto.
Até o momento, três leilões já ocorreram após a sanção do novo Marco Legal do Saneamento, em julho deste ano. O primeiro selecionou a concessionária que será responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de 13 municípios da Região Metropolitana de Maceió (AL). Já o foi destinado à escolha de empresa para assumir os serviços de esgotamento sanitário de Cariacica (ES) e de alguns bairros da cidade vizinha de Viana (ES). O terceiro foi para o fornecimento de serviços de esgotamento sanitário de 68 cidades do Mato Grosso do Sul.
Além do ministro Rogério Marinho e do diretor do BNDES, também participaram do debate o senador Tasso Jereissati, o deputado federal Geninho Zuliani, relatores responsáveis pelo Marco Legal do Saneamento Básico no Congresso Nacional, e o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, entre outros especialistas.