

Educação, cultura e esportes

Comissão aprova projeto que exige cartão de vacinação no ato da matrícula, mas não impede aluno de assistir aula
Escola fica obrigada a comunicar ao Conselho Tutelar quando os pais não apresentarem o documento






Compartilhe


Versão para impressão
 



                          57
                        
Comentários






                      28/10/2021 - 13:00  
                    


Michel Jesus/ Câmara dos Deputados

Westphalen: pais devem ser orientados a proteger seus filhos de doenças evitáveis

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a apresentação da carteira de vacinação do aluno para realizar matrícula nas redes pública e privada de ensino.
O texto aprovado, no entanto, assegura que o aluno frequente às aulas mesmo que pais ou responsáveis não apresentem o documento no ato da matrícula. Nesse caso, o estabelecimento de ensino fica obrigado a comunicar o fato ao Conselho Tutelar, para que tome as providências necessárias. Hoje algumas leis estaduais já fazem essa exigência.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), ao Projeto de Lei 1429/19, do deputado Luciano Ducci (PSB-PR), e ao PL 1840/19, apensado.
Westphalen ponderou que não seria correto condicionar as matrículas à apresentação da carteira de vacinação do aluno, como prevê o Projeto de Lei 1429/19. “Parece-nos mais adequado exigir a caderneta de vacinas no ato da matrícula sem impedir que o aluno frequente as aulas”, disse. “Que os pais sejam orientados no sentido de proteger seus filhos de doenças que podem ser evitadas.”
O substitutivo prevê ainda que, havendo laudo médico que contraindique a vacinação, ficará dispensada a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já estabelece que é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
Tramitação
        O texto aprovado será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para votação em Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei


Reportagem – Murilo Souza  Edição – Natalia Doederlein