
Após a edição do Decreto nº 10.634/2021, que traz transparência aos consumidores sobre a composição dos preços dos combustíveis automotivos, o Governo Federal iniciou tratativas para a criação de uma força-tarefa entre diversos órgãos para o monitoramento do setor de combustíveis. Assim, o MInistério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) coordenou, nesta terça-feira (2), reunião interministerial com a finalidade de combater a ocorrência de práticas ilícitas no mercado de combustíveis e, ao mesmo tempo, estimular a consolidação de um ambiente de negócios competitivo e favorável a realização de investimentos, com benefícios diretos para todos os brasileiros.
O monitoramento foi baseado em quatro eixos principais: (i) qualidade dos combustíveis; ii) sonegação fiscal no setor de combustíveis (ii) regularidade das bombas dos postos de combustíveis e; (iv) transparência da formação dos preços dos combustíveis (cumprimento do Decreto nº 10.634).
Na ocasião, foi enfatizada a importância do desenvolvimento de ações integradas e coordenadas nos três níveis de governo, federal, estadual e municipal, de forma a potencializar as capacidades individuais de atuação de cada organização em prol dos interesses dos consumidores brasileiros quanto a preço, qualidade e oferta de combustíveis.
“O objetivo da ação é ampliar a capacidade de monitoramento do Estado e possibilitar a construção de uma agenda conjunta, articulada e eficiente no mercado brasileiro de combustíveis que atenda aos anseios da sociedade”, explica a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues.
Outra ação destacada durante o encontro foi a “Abastece Brasil” do Governo Federal, coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME). A iniciativa visa o desenvolvimento do mercado de combustíveis e a segurança do seu abastecimento, com foco na promoção da livre concorrência no setor. Uma das agendas prioritárias, dentre outras questões, é o combate à sonegação e à adulteração de combustíveis.
Nesse momento, o MME trabalha com a Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural (ANP) em projeto visando o acesso a base de dados centralizadas que permitirão, entre outros, o desenvolvimento de inteligência para evitar fraudes.
O encontro evidenciou o alinhamento estratégico entre o Ministério de Minas e Energia e o Ministério da Justiça e Segurança Pública no sentido de priorizar uma agenda de trabalho com propostas que promovam a livre concorrência e resultem em melhores preços aos consumidores brasileiros.
Com informações do MJSP