Sistema prisional brasileiro
Publicado em 20/9/16, às 18h44.
Debate sobre audiência de custódia abre o VII ENSP e o VI ENCEAP
Nesta terça-feira, 20 de setembro, no Hotel Royal Tulip, em Brasília-DF, a mesa-redonda “Reflexões Sobre a Audiência de Custódia” deu início ao VI Encontro Nacional do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial (ENCEAP) e ao VII Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional (ENSP).
Os encontros nacionais foram abertos oficialmente pelo conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Antônio Duarte (foto), que preside a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP/CNMP). Para moderar os trabalhos, foi convidado Sérgio Ricardo de Souza, também conselheiro do CNMP.
A primeira exposição da mesa foi da procuradora da República e presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte, Cibele Benevides. Sua preocupação inicial foi conceituar audiência de custódia: rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante, tendo o Ministério Público, a Defensoria Pública ou um advogado o direito de ser ouvido.
Em sua explanação, a procuradora apresentou um histórico da evolução legislativa, no Brasil, do tema em debate. Além disso, destacou que a audiência de custódia tem previsão em tratados internacionais. Por fim, ressaltou que “por se tratar de uma discussão polêmica, é fundamental que o Ministério Público tenha voz, seja ouvido e esteja presente em todas as audiências de custódia”.
O segundo da mesa a falar foi do secretário da Organização dos Estados Americanos e ex-juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Geraldo Lanfredi. Antes de entrar especificamente no tema em debate, ele falou sobre a cultura do encarceramento no País. Disse que o Brasil é a quarta nação que mais põe gente na cadeia e citou a realidade cruel das prisões, já que a maioria delas não oferece condições mínimas aos presos.
Para Lanfredi, a audiência de custódia é fundamental em um país onde o alto índice de presos provisórios é um problema-chave quando se debate sistema prisional. “O contato com o juiz e o promotor faz sim a diferença na maneira de prender e manter presa uma pessoa provisoriamente”, disse. Para concluir, ele afirmou que ”ainda há o que caminhar, é preciso aperfeiçoar a audiência de custódia, que é uma medida necessária, mas já estamos em um caminho certo”.
O último expositor foi o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Erick Venâncio. Ele lembrou que a OAB foi parceira do CNJ na implantação, em 2015, do projeto Audiência de Custódia. Para ele, entre todas as medidas pensadas com relação ao tema das prisões provisórias, nenhuma seria tão eficaz quanto a audiência de custódia.
Após as exposições, os integrantes da mesa-redonda passaram a responder perguntas dos presentes à plateia.
Continuação dos encontros
O VI ENCEAP e o VII ENSP, organizados pela CSP/CNMP, continuam nesta quarta-feira, 21 de setembro. Neste segundo dia, grupos de discussão vão debater acerca dos principais temas relacionados à atuação da comissão. Ao final, as conclusões serão aprovadas para a elaboração de uma carta.
Fotos: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).