
A Controladoria Geral da União (CGU) participa, nesta sexta-feira (26), da Operação Vírus Infectio III. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é desarticular um possível esquema na Secretaria de Saúde do Amapá (SESA/AP) de desvios de recursos repassados pelo SUS no âmbito das ações de enfrentamento à pandemia provocada pela Covid-19.
No decorrer das investigações, foram constatadas emissões de ordens bancárias pelo Fundo Estadual de Saúde (FES), destinadas a empresas fornecedoras de equipamentos médico-hospitalares e de proteção individual (EPI), algumas supostamente de fachada, totalizando um montante de R$ 4.902.969,75.
Também foi identificada a emissão de ordem bancária no valor de R$ 1,2 milhão para uma microempresa, ou seja, aproximadamente três vezes maior que o valor global máximo de enquadramento previsto a ser auferido para microempresa em cada ano-calendário.
Impacto Social
O Estado do Amapá já recebeu, em 2020, o total de R$ 57.040.917,68 do Governo Federal para aplicação exclusiva no enfrentamento à pandemia de Covid-19. A má aplicação desses recursos, em um momento tão delicado como o atual, é extremamente prejudicial para a sociedade, que já está sendo bastante afetada pelos efeitos da pandemia.
Diligências
A Operação Vírus Infectio III consiste no cumprimento de sete mandados de busca e apreensão em órgãos públicos e residências localizados em Macapá (AP). Os trabalhos contam com a participação de 24 policiais federais e de dois auditores da CGU.
Os investigados podem responder por crimes previstos na Lei de Licitações, peculato, ordenação de despesa não autorizada e organização criminosa.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.