

Trabalho, Previdência e Assistência

Instalada comissão especial sobre proposta que destina recursos da União para assistência social
Colegiado criado na Câmara dos Deputados definirá plano de trabalho na próxima semana






Compartilhe


Versão para impressão
 



                          1
                        
Comentários






                      28/09/2021 - 15:51  
                    

A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (28) a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que obriga a União a aplicar no mínimo 1% da receita corrente líquida prevista para o ano no Sistema Único de Assistência Social (Suas).
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) foi eleita presidente do colegiado, e os deputados Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Jorge Solla (PT-BA) e Francisco Jr. (PSD-GO) escolhidos 1º, 2º e 3º vice-presidentes, respectivamente. Já o deputado André Figueiredo (PDT-CE) será o relator da PEC.

Najara Araujo/Câmara dos Deputados

Carmen Zanotto: recursos do Suas ainda sofrem contigenciamento

A comissão tem o prazo de 40 sessões do Plenário para proferir o parecer e, antes disso, deve realizar audiências públicas com especialistas, inclusive em outros estados. Na próxima terça-feira (5), o colegiado deve voltar a se reunir, para a deliberação do plano de trabalho.
Fonte permanente
        A proposta foi apresentada pelo deputado Danilo Cabral (PSB-PE). Ele salientou que 34 milhões de brasileiros vivem em situação de pobreza e que o Suas é essencial para o combate às desigualdades sociais. Segundo ele, o governo federal precisa recompor o orçamento do sistema de assistência social, que está defasado.
Cabral defende que o sistema tenha uma fonte permanente de financiamento, já que hoje o orçamento do Suas "está submetido à boa vontade do governante de plantão".
"Infelizmente, o Suas não tem sido uma prioridade para o governo federal. A prova disso é que na proposta de lei orçamentária enviada ao Congresso Nacional para 2021 havia a previsão de pouco mais de R$ 1 bilhão para o Suas e, após muita pressão sobre o relator, conseguimos que aumentasse para R$ 1,8 bilhão", apontou. "Entretanto, até o presente momento, apenas R$ 643 milhões foram executados. Ou seja, faltando três meses para se encerrar o ano, pouco mais de 30% do orçamento sancionado foram pagos."

Reila Maria/Câmara dos Deputados

André Figueiredo: PEC é essencial para o funcionamento de centros de referência

O autor acrescentou que, na proposta de lei orçamentária para 2022 (PLN 19/21), o governo propôs novamente pouco mais de R$ 1 bilhão. A presidente da comissão especial, Carmen Zanotto, disse que o resultado do trabalho do colegiado precisa ser rápido, já que o Orçamento está sendo discutido neste momento. Segundo ela, além de, a cada ano, o governo reservar menos dinheiro para o setor na peça orçamentária, os recursos do Suas ainda têm sido contingenciados. O texto atual da PEC impede que isso aconteça.
Centros de referência
        Relator da matéria, André Figueiredo considera a PEC indispensável para garantir o bom funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
"Com a mudança na Constituição, estabeleceremos receita para as mais de 8 mil unidades do sistema Creas e Cras, para que possam dar assistência adequada a cerca de 30 milhões de famílias", afirmou.
Para Jorge Solla, a proposta pode representar não apenas aumento substancial de verbas, como dar estabilidade para o sistema, "que ano a ano perde recursos por conta da Emenda Constitucional do Teto de Gastos".
Eduardo Barbosa, por sua vez, destacou que há resistência grande da equipe econômica para a vinculação de recursos e chamou a atenção para a dificuldade que a matéria pode enfrentar no Plenário da Casa.
Tramitação
        A PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde teve a admissibilidade aprovada. Depois de ser analisada pela comissão especial, a proposta precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário.
Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição

Reportagem – Lara HajeEdição - Marcelo Oliveira






Áudio da matéria
Ouça esta matéria na Rádio Câmara







Baixe