
“Se a infraestrutura é um pilar do desenvolvimento nacional, a segurança jurídica é um pilar da infraestrutura, já que a atratividade e os investimentos nesse setor refletem, de modo diretamente proporcional, o grau de segurança jurídica oferecido por nosso país”. As declarações foram feitas pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, na noite desta terça-feira (26), durante a abertura do ciclo de seminários “Infraestrutura como Pilar para a Promoção do Desenvolvimento Nacional”, em Brasília.
Realizado pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Ministério da Infraestrutura, o evento tem como objetivo debater questões jurídicas essenciais para o setor.
O advogado-geral destacou o papel que a AGU tem na discussão. “A Advocacia-Geral da União, enquanto Função Essencial à Justiça, reforça seu irrestrito compromisso com a segurança jurídica na área da infraestrutura, o que se revela desde as atividades de consultoria e assessoramento do Poder Executivo, até a defesa em juízo das políticas públicas, contribuindo para a resolução de questões que, não raramente, possuem alta complexidade técnica e jurídica, além de elevada repercussão econômica e social”, observou.
Lembrando dos objetivos fundamentais da República previstos na Constituição, Bruno Bianco Leal acrescentou que “a construção de uma sociedade livre, justa e solidária passa pela garantia do desenvolvimento nacional. E sem esse desenvolvimento, os objetivos seguintes, ou seja, a erradicação da pobreza e da marginalização; a redução das desigualdades sociais e regionais; e a promoção do bem de todos, sem preconceitos ou discriminações, ficam comprometidos. Portanto, o desenvolvimento nacional é a chave para acelerar a trajetória do país rumo à consecução dos seus objetivos fundamentais. E essa é uma missão de todos nós”.

 
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, também destacou a importância da infraestrutura para o desenvolvimento do país e da segurança jurídica para atração de investimentos. “O investidor precisa realmente ter garantia de que o contrato firmado com o poder público vai ser respeitado pela parte adversa. Isso gera confiança nas instituições e na própria inalterabilidade das regras do jogo. Por outro lado, é fundamental que o investidor confie nas instituições judiciais e na própria celeridade nas soluções dos problemas e na previsibilidade em relação ao Judiciário quando decide controvérsias relacionadas à execução contratual”, avaliou.
RR