Publicado em 28/5/9, às 15h52.
Comissão do Senado aprova projeto de estruturação do CNMP
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, em sessão realizada nesta quinta-feira (28/5), extrapauta, o Projeto de Lei da Câmara 83/09, de autoria da Procuradoria Geral da República, que dispõe sobre a estrutura organizacional e funcional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Segundo o relator do parecer favorável, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), as sabatinas feitas pela CCJ na semana passada para a escolha dos novos conselheiros evidenciaram a necessidade de ampliação do panorama orçamentário-administrativo do órgão.
A Comissão aprovou também a tramitação em regime de urgência da matéria. Agora, o projeto segue para apreciação do Plenário da Casa.
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