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Além da entrega, a ministra fez o lançamento do programa Criança Protegida, com a assinatura de acordo de cooperação técnica com o governo estadual. A iniciativa oferece formação e capacitação dos profissionais do Sistema de Garantia de Direitos para o fortalecimento desse Sistema e o aprimoramento do atendimento, da assistência e da proteção da criança e do adolescente com direitos violados. A expectativa é de que cerca de 500 trabalhadores serão capacitados.
“Este é um ato extremamente importante. Não estamos entregando qualquer obra. Estamos investindo na maior ação que é salvar vidas. A infância está em risco no país e precisamos falar claramente sobre isso. Por mais que a gente faça, ainda vai ser pouco”, apontou a ministra Damares Alves.
“Trabalho na proteção das crianças e adolescentes há muito tempo. As necessidades antigamente eram relacionadas à fome, à saúde e à educação. Hoje elas estão sob novos riscos, como é o caso da automutilação, que atinge 20% delas. Os veículos darão aos Conselhos condições de atender melhor e mais rapidamente as vítimas de violência”, reforçou a gestora.
Somente em 2021, cerca de 2 mil denúncias de violência contra Crianças e Adolescentes foram registradas no Paraná. A capital Curitiba concentra mais de 25% dos registros.
Presente no evento, o secretário nacional dos direitos da criança e do adolescente, Maurício Cunha, destacou que a criança tem a primazia do atendimento e os serviços devem se organizar em função dela.
"Estima-se que, no Brasil, para que se cumpra o ciclo da responsabilização do agressor, a criança terá que repetir o que aconteceu com ela oito vezes. Cada vez que o menor repete o que aconteceu com ele, o Estado revitimiza e causa uma violência institucional”, explicou.
Alcance da ação
Os veículos para os Conselhos Tutelares foram adquiridos por meio de emendas parlamentares do senador Roberto Requião e dos deputados federais Diego Garcia e Enio Verri.
Os municípios alcançados pela ação são Ampére, Andirá, Califórnia, Campo Bonito, Carambeí, Cerro Azul, Chopinzinho, Contenda, Fênix, Francisco Beltrão, Ibema, Iretama, Jardim Alegre, Lobato, Mandaguari, Maringá, Matelândia, Mauá da Serra, Medianeira, Nova Santa Bárbara, Ouro Verde do Oeste, Pinhão, Presidente Castelo Branco, Rio Branco do Sul, Salto do Lontra, Santa Amélia, Santa Tereza do Oeste, Santa Terezinha de Itaipu, São Jorge D’Oeste e São Miguel do Iguaçu.
No total, o Estado do Paraná possui 395 Conselhos Tutelares, dos quais, 311 já estão equipados com ao menos computadores, impressoras, refrigeradores, Tvs e aparelhos de ar condicionado.
Agenda no Paraná
No estado, a ministra ainda firmou parceria para a criação do primeiro Centro de Atendimento Integrado para Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência. Ela também visitou a Casa da Mulher Brasileira (CMB), localizada no bairro Cabral, em Curitiba (PR) e defendeu a criação de Procuradorias da Mulher em todas as câmaras de vereadores do país.
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