
A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) promoveu nesta quinta-feira (22) uma audiência pública virtual sobre a liberação comercial no Brasil de uma farinha feita com variedade de trigo geneticamente modificada. De acordo com a Lei Geral de Biossegurança, a comissão é a responsável por promover a análise dos requisitos de segurança para o consumo humano e animal e possíveis danos ao meio ambiente desse tipo de produto. As informações apresentadas servirão como subsídios para a tomada de decisão pela entidade.
A audiência contou com 6 expositores convidados entre representantes da empresa que pediu a liberação, universidades, instituições de pesquisa e representantes da indústria e produtores do setor de trigo. Outras 10 participações, de um total de 15 vagas colocadas à disposição, foram concedidas a pessoas que se inscreveram previamente para participar do evento. O evento também respondeu perguntas encaminhadas por e-mail durante a transmissão.
De acordo com o presidente da CTNBio, Paulo Barroso, o pedido em análise é para a importação para o Brasil de uma farinha feita com trigo geneticamente modificado e não envolve no momento o cultivo no país ou trazer o grão modificado para cá. O processo também pode envolver mais questões à empresa antes de ser votado.
Segundo ele, as audiências públicas são um hábito da comissão para receber informações, tirar dúvidas e levar transparência à população sobre as decisões tomadas pelo órgão. Barroso destaca ainda os mais de 20 anos de atuação da entidade em análises desse tipo, mantendo resultados positivos.
“A CTNBio existe há mais de 20 anos. O Brasil planta milhões de hectares de culturas geneticamente modificadas e nenhum problema do ponto de vista ambiental, de saúde humana ou animal foi relatado até agora, o que garante que o modo que a gente vem atuando tem sido suficiente para detectar problemas e impedí-los de irem à frente”, disse.
Com as informações recebidas, o processo passará por câmaras setoriais da CTNBio e pelo plenário da entidade, que conta com 27 integrantes titulares. Barroso também pontua que muitas questões colocadas no debate fogem ao escopo da Comissão, mas podem ser analisadas pelo Conselho Nacional de Biossegurança, outro órgão previsto na Lei de Biossegurança, que avalia aspectos sociais e econômicos.
“Muitas das questões colocadas na audiência têm uma abrangência social e econômica maiores do que a análise técnica da segurança. Mesmo que a CTNBio avalie como seguro, pode ser acionado o Conselho Nacional de Biossegurança, que avalia a pertinência daquele produto ao Brasil. São dois momentos: uma análise técnica, se faz bem ou mal, e uma análise de Estado, que envolve se o Brasil quer ou não aquele insumo”.
CTNBio
A CTNBio é uma instância colegiada multidisciplinar, criada através da lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, cuja finalidade é prestar apoio técnico consultivo e assessoramento ao Governo Federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança relativa a OGM, bem como no estabelecimento de normas técnicas de segurança e pareceres técnicos referentes à proteção da saúde humana, dos organismos vivos e do meio ambiente, para atividades que envolvam a construção, experimentação, cultivo, manipulação, transporte, comercialização, consumo, armazenamento, liberação e descarte de OGM e derivados.