
Com a missão de expandir e modernizar o setor de telecomunicações, o Ministério das Comunicações (MCom) avaliou e considerou prioritários, nos últimos 12 meses, 14 projetos de investimento privado em infraestrutura. A medida abriu caminho para autorização da emissão de mais de R$ 13,5 bilhões em debêntures incentivadas – um tipo de título privado de renda fixa – por meio das quais empresas podem captar dinheiro emprestado de investidores para financiar suas iniciativas.
Cada projeto de investimento em infraestrutura se mantém como prioritário por cinco anos. Entre os validados estão propostas que se prestam à ampliação da conexão à internet nas regiões Norte e Nordeste. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) de 2019, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgada no início de 2021, estas são as duas regiões menos conectadas, abaixo da média nacional de acesso à internet.
Quando captado, todo o recurso será destinado à implantação de redes de transportes, centros de dados (datacenter) e infraestrutura de rede para telecomunicações. Na ponta, os brasileiros estão sendo beneficiados com mais acesso à telefonia fixa, à internet fixa e móvel – com a ligação de redes de fibra ótica e a expansão das redes móveis 3G, 4G e 5G – e aos serviços de TV a cabo.
ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS – A perspectiva por trás da escolha de projetos prioritários é incentivar investidores a apostar no desenvolvimento do país. Nesse sentido, as propostas de investimento são marcadas como estratégicas para o poder público e imprescindíveis para a população.
Todavia, são igualmente rentáveis para empresas e pessoas, porque as taxas de juros que incidem sobre os investimentos caem de 22,5% para 15%. As condições foram estabelecidas na Lei 12.431/2011. Pessoas físicas que investem no projeto contam com taxas zeradas e ficam isentas do imposto de renda sobre os resultados do investimento.
As autorizações decorrem também da publicação da Portaria MCom 502/2020, que atualizou requisitos e procedimentos para aprovação e acompanhamento dos projetos prioritários de telecomunicações. A norma trata da emissão de instrumentos do mercado financeiro para financiar iniciativas consideradas prioritárias.
Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil