
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, junto à Justiça Federal da 1ª Região, liminar para reintegrar a União na posse do imóvel no qual está situada a Estação de Zootecnia do Extremo Sul (ESSUL), no município de Itabela (BA).
O imóvel havia sido invadido por um grupo de aproximadamente 180 pessoas, alegadamente integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), para protestar contra pesquisas feitas pela Comissão Executiva do Plano Lavoura Cocaueira (Ceplac).
O procurador-chefe da União no Estado da Bahia, Victor Guedes Trigueiro, explica que “a unidade da Ceplac, localizada no Município de Itabela (BA), encontra-se em plena atividade há 40 anos, desenvolvendo pesquisas no setor agrícola; com destaque para a pesquisa em conjunto com Embrapa Agrobiologia, sobre a redução das emissões de gases de efeito estufa (metano) emitidos pelo gado. A preservação da posse da União na área é importante, não apenas para manter os relevantes serviços públicos prestados no local, como também para evitar possíveis prejuízos materiais e danos ao patrimônio público, uma vez que há o risco da perda de anos de esforços tecnológicos no desenvolvimento de pesquisas na estação”.
Além da Procuradoria da União no Estado da Bahia, atuou no caso a Coordenação Regional de Patrimônio e Meio Ambiente (COREPAM) da Procuradoria da União da 1° Região (PRU1).
Processo nº. 1000618-52.2022.4.01.3310
FL