

Economia

Câmara analisa regras sobre tarifas para minigeradores de energia; acompanhe






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                      18/08/2021 - 15:41  
                    

A Câmara dos Deputados começou a sessão deliberativa remota e analisa agora o Projeto de Lei 5829/19, do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), que estabelece uma transição para a cobrança de encargos e tarifas de uso dos sistemas de distribuição por parte dos micro e minigeradores de energia elétrica. 
Segundo o substitutivo preliminar do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), até 2045 os micro e minigeradores já existentes pagarão os componentes da tarifa somente sobre a diferença, se positiva, entre o consumido e o gerado de forma alternativa e injetado na rede de distribuição.
A regra valerá ainda para consumidores que pedirem acesso à distribuidora, por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), em até 12 meses da publicação da futura lei.​
Mais informações em instantes
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Reportagem – Eduardo PiovesanEdição – Wilson Silveira