Direito da criança e do adolescente
Publicado em 11/2/22, às 16h20.
Comissão do CNMP promove encontro que abordará atendimento ao adolescente em conflito com a lei no Brasil                        Evento será no dia 23 de fevereiro, no plenário do CNMP, e terá transmissão ao vivo
No dia 23 de fevereiro, das 9h às 18h, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije), promoverá o “Encontro de integração do Sistema de Justiça pela política socioeducativa”. O evento será realizado no Plenário do CNMP, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal da instituição no YouTube.
A abertura será feita pelo presidente da Comissão, conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa. O objetivo principal do encontro é propor um diálogo entre membros do Ministério Público e integrantes do Poder Judiciário, da Defensoria Pública e da advocacia sobre o atendimento ao adolescente em conflito com a lei no Brasil. Além disso, o evento visa identificar convergências e compartilhar agendas, projetos e ações para o aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo no marco da proteção integral.
Durante o evento, será feita a apresentação do documento “Proteção e Responsabilização do Adolescente em Conflito com a Lei Penal no Brasil: Proposições para o Aperfeiçoamento do Sistema Socioeducativo no Marco da Proteção Integral”, contendo a síntese dos debates realizados no workshop “O Sistema Socioeducativo e a Proteção do Adolescente: subsídios para a Atuação do Ministério Público Brasileiro”, promovido pelo Programa Global para Eliminação da Violência contra a Criança, em parceria com o CNMP, COPEIJ/GNDH/CNPG e Proinfância.
A apresentação será conduzida pelo membro auxiliar da Cije e promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Felipe Teixeira Neto, e contará com a participação de representantes do Fórum Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e Adolescência (Proinfância), da Comissão Permanente da Infância e Juventude do Grupo Nacional de Direitos Humanos, vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (COPEIJ/GNDH/CNPG), e do Escritório das Nações Unidas Sobre Drogas e Crime (UNODC).
Na sequência, será realizada uma série de mesas de diálogos com órgãos e entidades que contribuem para o aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Estas mesas de diálogos serão realizadas como atividades de trabalho internas e não serão transmitidas pelo youtube. Os interessados em acompanhar as atividades internas devem se inscrever através do Sistema de Eventos do CNMP, clicando aqui.
Entre as instituições participantes estão o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, o Ministério da Cidadania, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o Fórum Nacional da Infância e da Juventude (FONINJ – CNJ), o Fórum Nacional da Justiça Juvenil (FONAJUV), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), a Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), o Conselho Federal das Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege) e Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente (IBDCria). Confira aqui a programação do evento.