Coronavírus
Publicado em 30/4/20, às 12h31.
Covid-19: Comissão do Meio Ambiente orienta atuação do MP para a prevenção em função da poluição do ar
Foi publicada, na edição desta quinta-feira, 30 de abril, do Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), uma nota técnica, expedida pela Comissão do Meio Ambiente (CMA), sobre a atuação dos membros do Ministério Público brasileiro para a prevenção do aumento da gravidade da Covid-19 em função da poluição do ar, especialmente na região amazônica, e para a prevenção das queimadas na Floresta Amazônica.
De acordo com a nota técnica, recente estudo científico publicado pela Universidade de Cambridge identificou uma associação entre a poluição do ar e a maior gravidade da Covid-19. Essa descoberta gerou uma crescente preocupação com o controle e a prevenção da poluição do ar, principalmente nas regiões mais atingidas pelo vírus, como é o caso de cidades da região amazônica.
Por meio da nota técnica, a CMA/CNMP, presidida pelo conselheiro Luciano Nunes Maia, subsidia a atuação, na área ambiental, do Ministério Público no enfrentamento da crise da Covid-19 e no combate aos incêndios florestais com a apresentação de alguns direcionamentos técnicos. Um deles é o fortalecimento da atuação coordenada, com o protagonismo das unidades e ramos do MP, para a destinação das indenizações pecuniárias provenientes da atividade judicial e extrajudicial referente a danos ambientais à aquisição de equipamento de monitoramento da qualidade do ar.
Outro direcionamento apontado na nota é o incentivo aos Centros de Apoio Operacional especializados em meio ambiente a fim de buscar apoio das universidades ou instituições com capacidade técnica para oferecer o serviço de levantamento, sistematização, análise e controle do monitoramento do ar a partir dos dados coletados pelos aparelhos de monitorização do ar. Há ainda a orientação de fomento aos órgãos de execução do Ministério Público, com funções na área do meio ambiente, no âmbito municipal, para que acionem os gestores locais, quando houver indicativo de alterações atmosféricas negativas, a fiscalizar e adotar medidas preventivas e repressivas.
A nota também apresenta o indicativo do fomento para destinação de recursos de fundos ambientais para ações de fortalecimento e intensificação da fiscalização ambiental pelos órgãos competentes no combate ao desmatamento ilegal e às queimadas nos Estados da região amazônica. Por fim, de acordo com a severidade em decorrência das queimadas, orienta-se o incentivo às Procuradorias-Gerais de Justiça a estabelecerem Grupos de Atuação e/ou Forças Tarefas para fiscalizarem a atuação dos Poderes Públicos estaduais e municipais.