
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu aumentar em mais de R$ 1,4 milhão os valores que serão destinados ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) no âmbito de três condenações trabalhistas. O acréscimo foi possível após a AGU demonstrar que os cálculos tinham sido feitos a partir de índice incorreto.
Ao ser intimada como terceira interessada nos processos, a AGU, por meio do Núcleo de Execução Fiscal Trabalhista da Equipe de Cobrança da Procuradoria Federal de Minas Gerais questionou as sentenças de liquidação que haviam sido homologadas. O Núcleo argumentou que as partes – empregados e empregadores - tinham feito as correções dos valores referentes aos débitos previdenciários por meio da Taxa Referencial - que é o índice utilizado na correção dos débitos trabalhistas – e não por meio da Selic, que é o índice legalmente previsto para a correção dos débitos previdenciários.
As Varas Trabalhistas de Belo Horizonte (do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região), onde correm os processos, reconheceram o equívoco nos cálculos e determinaram a aplicação da taxa Selic desde o fato gerador, que é a prestação do serviço.
“O que acontece é que hoje em dia quando os cálculos de liquidação são apresentados por peritos judiciais eles já contêm na atualização da contribuição da taxa previdenciária a taxa Selic, mas acontece muito de os cálculos serem apresentados pelas partes e normalmente quando são apresentados pela parte e pela reclamada, elas fazem as correções pelo mesmo índice de correção dos débitos trabalhistas”, explica o Procurador Federal Eurico Alvim.
Em um dos processos, além da taxa Selic, transitou em julgado a determinação de apuração da multa de mora, o que possibilitou um acréscimo de R$ 603 mil no valor originalmente apurado. Nos outros dois processos, a apuração implicou em acréscimo de R$ 560 mil e R$ 364 mil (que já foi executado).
Os valores são arrecadados perante Receita Federal e posteriormente destinados aos cofres do INSS. A Procuradoria Federal de Minas Gerais é uma unidade da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.
T.G.