Sistema prisional brasileiro
Publicado em 27/7/18, às 18h00.
Comissão do Sistema Prisional do CNMP e Depen estabelecem diretrizes para parcerias
A fim de estreitar relações institucionais entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), além de discutir parcerias para contribuições que visem melhorias ao sistema prisional brasileiro, a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP/CNMP) se reuniu com representantes do Depen nesta sexta-feira, 27 de julho.
Na ocasião, os membros auxiliares da CSP Vanessa Cavallazzi e Antônio Suxberger apresentaram a ferramenta de business intelligence, publicada no Portal do CNMP, com o projeto “Sistema Prisional em Números”. A comissão destacou que, em breve, ferramenta semelhante será empregada para a apresentação de diagnóstico acerca do número de pessoas encarceradas irregularmente em delegacias de polícia, em todo o país.
A CSP manifestou, também, a necessidade de maior articulação entre o CNMP, o Depen e os Ministérios Públicos quanto à elaboração e ao monitoramento de planos de contingência para a implementação de melhorias no sistema prisional. Foram destacados, ainda, os casos em que o Brasil é demandado por organismos internacionais. Assim, foi estabelecida metodologia de acompanhamento, com a definição de desenho comunicacional entre as instituições envolvidas. A metodologia segue o que passará a acontecer em relação às medidas provisórias aplicadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos ao Brasil, em razão das violações ocorridos no Instituto Plácido de Sá Carvalho, no Rio de Janeiro/RJ (Resolução de 31 de agosto de 2017).
Além disso, a CSP se colocou à disposição do Depen para as interlocuções necessárias com vistas à melhoria da alimentação do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional – SISDEPEN. O diretor executivo do Depen, Josélio Sousa, reafirmou a necessidade de incremento na confiabilidade dos dados sobre o sistema prisional. Para ele, essa condição é indispensável para a elaboração de políticas prisionais que se mostrem eficazes, realçando a importância da colaboração do CNMP.
Por fim, ficou estabelecida uma agenda para alinhamento dos próximos passos das parcerias a serem efetivadas entre a CSP e o Depen. O encontro contou com a presença dos seguintes representantes do Depen: diretor-geral, Tácio Muzzi; diretor executivo, Josélio Sousa; diretor de Política Penitenciária, Leonardo Vieira; corregedor, Paulo Costa; além das agentes Federais de Execução Penal, Ana Helena Pessoa e Giane Gibbert.
Foto: Sergio Almeida (Ascom/CNMP).