
A Advocacia-Geral da União celebrou, nesta segunda-feira (20/09), acordo judicial que viabilizará o pagamento de verbas trabalhistas, em curto prazo, a até 402 (quatrocentos e dois) empregados terceirizados que prestavam serviços à Universidade Federal da Bahia. A medida gerou ainda uma economia de R$ 1,2 milhão aos cofres públicos.
A atuação, feita por meio da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF-1) e da Procuradoria Federal no Estado da Bahia como parte da Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista 2021, promovida pela Justiça do Trabalho, coloca fim a uma ação movida desde 2013 por sindicato.
A entidade acionou a Justiça para responsabilizar a empresa terceirizada com quem seus representados mantinham vínculo empregatício, mas, como não foi encontrado patrimônio na fase de execução, a UFBA foi acionada subsidiariamente.
Um dos membros da AGU que atuaram no caso, o procurador federal e coordenador da Equipe Regional Trabalhista da PRF-1, Vinicius Loureiro da Mota Silveira, explica as vantagens do acordo para as partes envolvidas.
“Para os terceirizados, a solução rápida e consensual do litígio possibilitará a percepção de créditos dos cerca de 402 reclamantes em curto espaço de tempo, em média numa perspectiva de até 90 dias, em detrimento de uma tramitação processual, acaso não fosse realizado o acordo, que poderia ainda durar aproximadamente cinco anos”, observa.
Para a administração pública, há economicidade em razão da aplicação de deságio no valor pago aos empregados – o que neste caso representou economia de mais de R$ 1,2 milhão ao erário, além da otimização de recursos humanos, uma vez que, após a conclusão do litígio, os procuradores federais poderão dedicar-se a outras demandas.
Do total de 402 (quatrocentos e dois) empregados representados no processo, aproximadamente 350 (trezentos e cinquenta) – quase 90% do total – já sinalizaram concordância com os termos do acordo. Os demais poderão fazê-lo, sem qualquer prejuízo, até 31/10/2021. Aqueles que não manifestarem interesse poderão dar continuidade às ações de execução.
A conciliação também faz parte de Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) e a PRF-1 para solucionar de forma mais ágil reclamações trabalhistas envolvendo autarquias e fundações públicas federais no Estado da Bahia.
A PRF-1 e a PF/BA são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).
Processo: ATOrd. nº 0000587-06.2013.5.05.0033.
TPL