Infância, juventude e educação
Publicado em 29/4/21, às 19h13.
Seminário virtual do CNMP aborda a prática da pedofilia nas redes sociais                         Evento contou com a participação de representantes do Ministério Público, Poder Judiciário e Poder Legislativo
O enfrentamento e a prevenção da pedofilia nas redes sociais passam pelo engajamento das instituições públicas, das escolas e dos pais ou responsáveis. Essa foi uma das conclusões do seminário virtual “Redes sociais e pedofilia: diagnósticos e soluções”, realizado nesta quarta-feira, 28 de abril, pela Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público (CIJE/CNMP).
O evento foi mediado pelo presidente da CIJE, conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr., e pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, conselheiro Luciano Nunes Maia Freire (foto), e coordenado pelos membros auxiliares Andrea Teixeira de Souza e Felipe Teixeira Neto.
Na primeira palestra do evento, a deputada federal Leandre Dal Ponte, que preside a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância do Congresso Nacional, tratou do tema “O Poder Legislativo e o enfrentamento da pedofilia”. Na ocasião, destacou que as redes sociais trouxeram uma prática de comunicação distribuída e sem um processo de aprendizado.
Nesse sentido, a parlamentar salientou que o Congresso Nacional acompanhou o processo, “buscando entender e produzir mudanças legislativas que contribuíssem com o enfrentamento às violências que ocorriam nos meios digitais".
Acerca do tema, a deputada citou o Marco Legal da Primeira Infância, período que compreende do zero a seis anos de idade; o Estatuto da Criança e do Adolescente; o Marco Civil da Internet; a Lei de Crimes Hediondos; e a Lei nº 13.718/18, que tipifica como crime a divulgação de cenas de estupro de vulneráveis. Além disso, Leandre Dal Ponte disse que tramitam 49 propostas legislativas na Câmara dos Deputados e sete no Senado Federal relativas ao enfrentamento da pedofilia.
A deputada complementou que o debate deve ser ampliado em relação a alguns pontos, como a eficácia dos softwares de controle parental, inclusive em dispositivos móveis; campanhas educativas e de conscientização que incentivem o uso de programas de controle parental pelas famílias; campanhas educativas para estudantes e formação de professores sobre as práticas e dinâmicas da violência em mídias sociais; e eficácia dos atuais mecanismos e procedimentos de investigação na deep web.
Por sua vez, o deputado federal Roberto Alves abordou o tema “Sexting: como prevenir e quando denunciar”. Presidente da Frente Parlamentar Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o deputado explicou que sexting, junção das palavras sexo e mensagens de texto, em inglês, é o ato de compartilhar vídeos eróticos na internet, que acontece, na maioria das vezes, nas redes sociais, com o envio de fotos, vídeos ou mensagens de áudio de cunho sexual.
“Precisamos ficar atentos e filtrar o tipo de conteúdo que está chegando aos nossos jovens”, disse o deputado, que apresentou números de casos de sexting no Brasil e no mundo: jovens abaixo de 18 anos, por exemplo, são responsáveis por 25% do compartilhamento desse tipo de conteúdo.
Roberto Alves explicou que a prática de sextingé enquadrada como crime no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Código Penal, na Lei nº 12.737/2012, conhecida como “Lei Carolina Dieckmann”, e na Lei nª 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
Como regras de prevenção, o deputado afirmou que os pais devem estipular regras para o uso de aparelhos telefônicos, apresentar os perigos e as consequências do envio de conteúdos sexuais e mostrarem abertos a conversas, estando disponíveis para tirar dúvidas.
Inovações tecnológicas  A juíza federal e instrutora do Superior Tribunal de Justiça Simone Lemos Fernandes abordou o tema “As inovações tecnológicas e as novas formas de agressão à dignidade das crianças e dos adolescentes”. A magistrada apontou que “um dos grandes problemas que a gente enfrenta hoje em dia é a lacuna entre o mundo tecnológico e o do direito. A gente tem a obrigação de aproximação para compreendermos essa realidade”.
Na sequência, Simone Lemos abordou alguns casos de abusos on-line, como o estupro virtual, prática que ocorre quando o agente utiliza a criança como instrumento de seu próprio abuso. Para ilustrar, a juíza citou casos ocorridos nas Filipinas onde a indústria gera mais de um bilhão de dólares decorrentes do pagamento de 15 a 150 dólares por abuso com transmissão pay-per-view. Condenações por casos de abusos on-line.
A magistrada destacou que um crime que vem crescendo no mundo é o de estupro praticado com fraude. No caso, adultos utilizam perfis falsos e se passam por crianças, desenvolvem intenso relacionamento on-line e começam a assistir a vídeos pornográficos juntos, entre outras práticas.
O tema da palestra ministrada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogério Schietti foi “Estupro de vulnerável incitado por meio virtual. “Somos influenciados por nossa cultura, que sempre considerou a criança como objeto. Na judicatura, percebemos certa dificuldade de vencer essa herança cultural e considerarmos a criança como sujeito de direitos e merecedora de toda proteção e tratamento diferencial em relação a adultos”. O ministro concluiu que "é preciso que nós, do Ministério Público, do Poder Judiciário e as autoridades policiais, estejamos conscientes do dever de proteção prioritária de crianças e adolescentes”.
A promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e coordenadora da Comissão Permanente da Infância e Juventude do Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça, Denise Casanova Villela, apresentou o “Programa MP On: prevenção da violência sexual cibernética na infância e juventude”.
O programa, destinado à promoção da educação digital para pais, professores, orientadores, crianças e adolescentes, tem o objetivo de levar conhecimento a respeito do uso seguro da internet e das redes sociais. Um dos canais utilizados para essa finalidade é um hotsite por meio do qual são publicados diversos conteúdos que, entre outras questões, conceituam os diferentes tipos de violência digital e orientam a como se comportar no meio cibernético. “A gente espera que as pessoas que acessem a plataforma tenham a noção da gravidade e das consequências de como as violações de direito de crianças no mundo cibernético atingem a elas”.
DebatePerguntado sobre a possibilidade de funcionários de provedores de internet responderem por crimes cometidos no ambiente digital contra crianças e adolescente, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogério Schietti respondeu que é uma questão de estabelecer ou não uma relação causal entre o resultado de uma conduta praticada pela internet que tenha vitimado alguém, especialmente uma criança, e uma adesão subjetiva por parte de eventual servidor, funcionário, preposto, dirigente ou proprietários dessas grandes empresas de serviços e aplicativos de internet.
Por sua vez, a juíza federal Simone Lemos disse que, por meio de uma pesquisa, soube que alguns provedores possuem filtros relacionados à idade dos usuários, mas as crianças mentem a idade real. “A prevenção começa em casa, onde os pais devem acompanhar os filhos”.
O conselheiro Luciano Maia complementou que é preciso haver uma conscientização social.
Veja aqui a íntegra do evento.
Matéria relacionadaEm evento do CNMP, representantes do Ministério Público, Judiciário e Legislativo discutem relação das redes sociais com a pedofilia
Foto: Sérgio Almeida (Secom/CNMP).