

Educação, cultura e esportes

Proposta inclui em cota o aluno que teve mensalidade paga pelo Estado
Decisões judiciais determinam a matrícula na rede privada quando faltam vagas na rede pública






Compartilhe


Versão para impressão
 



                          0
                        
Comentários






                      25/05/2021 - 15:30  
                    

O Projeto de Lei 1024/21 determina que fará jus à reserva de vagas em instituições federais de ensino superior a pessoa que tenha cursado o ensino fundamental ou médio no todo ou em parte na rede privada com mensalidades integralmente custeadas pelo Estado devido à falta de vagas na rede pública.
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei de Cotas para o Ensino Superior. Essa norma atualmente prevê a reserva de vagas em instituições federais para pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência e alunos que estudaram somente na rede pública.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

 Nunes: não faz sentido afastar quem não estudou na rede pública por falta de vagas

“Diversas decisões judiciais determinam ao poder público que, não podendo oferecer o acesso à educação em unidades oficiais, efetue às suas expensas a matrícula em instituição privada”, disse o autor, deputado Bibo Nunes (PSL-RS).
“Não faz sentido afastar do acesso às cotas aquele que fatalmente estudaria na rede pública, mas que não o fez por conta da ausência de vagas”, continuou.
Tramitação
        O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph MachadoEdição – Cláudia Lemos