Direito da criança e do adolescente
Publicado em 26/11/18, às 19h36.
CIJ/CNMP realiza visitas técnicas a unidades de cumprimento de medidas socieducativas e de acolhimento institucional no Maranhão
A Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CIJ/CNMP) realizou, entre os dias 19 e 23 de novembro, visitas técnicas a cinco unidades socioeducativas e quatro unidades de acolhimento do Estado do Maranhão. Com sua presença, a comissão cuida para que jovens cumpram medidas socioeducativas em locais dignos, para viabilizar uma reinserção social, conforme preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Participaram das visitas às unidades os promotores de Justiça Darcy Ciraulo e Deijaniro Jonas, membro auxiliar e colaborador, respectivamente, da CIJ/CNMP.
Após as visitas técnicas, realizou-se, na sede do Ministério Público do Estado do Maranhão (MP/MA), no dia 23 de novembro, reunião para que a CIJ/CNMP repassasse aos membros locais as situações observadas. Na oportunidade, a equipe da comissão destacou alguns pontos negativos encontrados, como a existência de facções criminosas dentro das unidades, o que dificultaria a frequência dos internos à escola, bem como a irregularidade nos contratos de trabalho dos educadores socioeducativos. Já os pontos positivos são a boa estrutura física das unidades pertencentes ao Estado do Maranhão e o fato de existirem oficinas profissionalizantes nas unidades.
Em relação às unidades de acolhimento, um dos pontos negativos foi a existência de um abrigo misto para adolescentes, e um ponto positivo seria o abrigo para crianças na primeira idade (0 a 6 anos), mantido pelo TJ/MA.
De acordo com o conselheiro Leonardo Accioly, presidente da CIJ/CNMP, quando esteve presente nas unidades de Alagoas, Minas Gerais, Roraima, Distrito Federal, Piauí e Acre, tais visitas técnicas são “a efetivação do compromisso assumido pela CIJ e pelo CNMP para, em diálogo permanente com as unidades do Ministério Público, aproximar o cumprimento das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade dos objetivos traçados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)”.
Participaram da reunião, além da equipe da CIJ/CNMP, o procurador-geral de Justiça do Maranhão em exercício, Francisco das Chagas; e os membros do MP/MA com atribuições na área da Infância e Juventude Fernanda Helena, Eliane da Costa , Fátima Arvzo e Fabíola Fernandes, chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça.