

Política e Administração Pública

Proposta substitui prova de vida do aposentado por declaração ao Fisco
Entrega do Imposto de Renda manterá pagamento de benefício






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                      12/04/2021 - 11:44  
                    


Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Cirilo: na pandemia foi suspensa comprovação de 2020 e anunciado piloto digital

O Projeto de Lei PL 629/21 prevê que a entrega da declaração anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) dispensará a prova de vida para aposentados e pensionistas de quaisquer regimes e em todos os entes federativos.
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei Orgânica da Seguridade Social. Atualmente, para evitar fraudes, quem recebe benefício por meio de conta, poupança ou cartão deve comprovar anualmente que está vivo. Em caso contrário, os pagamentos são suspensos.
“Foi anunciado um projeto-piloto que permite a 5,3 milhões de beneficiários realizarem o procedimento por meio digital”, disse o autor, deputado José Airton Félix Cirilo (PT-CE).
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph MachadoEdição – Cláudia Lemos