Publicado em 7/12/9, às 15h21.
Inspeção nas unidades do MP: Corregedoria Nacional institui manual de procedimentos
A Corregedoria Nacional do Ministério Público lançou esta semana manual de procedimentos que irá orientar a inspeção nas unidades do MP em todo o país. Instituído por portaria do corregedor nacional, conselheiro Sandro Neis, o documento cria parâmetros mínimos de trabalho, indica quais informações devem ser levantadas, as formas de coleta dos dados e de elaboração dos relatórios, além de trazer modelos de formulários.
Ao padronizar as atividades, a Corregedoria pretende garantir que todas as unidades do MP tenham tratamento isonômico durante as inspeções. Outro objetivo é orientar a equipe sobre o trato das informações, garantindo a reserva e impedindo análises que possam colocar em risco o trabalho realizado e a credibilidade da unidade inspecionada. Ao mesmo tempo, com a divulgação dos parâmetros de atuação, a Corregedoria pretende dar transparência ao trabalho de inspeção.
O documento é voltado para membros e servidores integrantes da equipe e está disponível na íntegra na Internet (clique aqui para acessar o arquivo). As inspeções da Corregedoria Nacional nas unidades de MP começaram em setembro. Dois estados já receberam a equipe: Piauí, em setembro, e Amazonas, em novembro. A meta da Corregedoria é visitar todos os estados brasileiros até junho de 2011.
A equipe de inspeção verifica itens como número de processos aguardando despacho nos gabinetes de promotores e procuradores, residência na comarca, adequação das estruturas física e de pessoal da unidades, cumprimento das determinações legais e das resoluções do CNMP, regularidade de contratos e licitações, execução orçamentária, entre outros. As informações são compiladas em relatório que, depois da manifestação das unidades inspecionadas, é apresentado ao Plenário do Conselho.
Na próxima quarta-feira, dia 9 de dezembro, a partir das 9h, o Conselho se reúne em sessão extraordinária para analisar o relatório da inspeção no Piauí, realizada entre os 20 e 25 de setembro.
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