
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento alterou a lista de produtos vegetais passíveis de inspeção pela fiscalização federal no ponto de ingresso na importação. A alteração, publicada no site do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) na última sexta-feira (19), retirou a necessidade de intervenção do Mapa em produtos que estavam enquadrados em uma situação que implicava em inspeção para o ingresso em território nacional.
“São quase 70 produtos que, após a análise do risco fitossanitário e o seu histórico de importações, foram retirados da inspeção do Mapa. Outros 28 produtos tiveram suas características de interesse alteradas, permitindo que apenas aqueles que tenham potencial de veicular praga sejam separados para fiscalização e os demais, com menor risco, tenham sua internalização facilitada”, explica o auditor fiscal federal agropecuário Eduardo Magalhães.
Essa revisão é resultado do gerenciamento de risco promovido pelo Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária, que busca eficiência e redução dos impactos burocráticos na importação, um dos pilares do Acordo de Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC).
A facilitação da internalização dos produtos permitirá a redução de custos adicionais aos importadores, pois a mercadoria não ficará parada em área aduaneira esperando inspeção. “Com isso, o Departamento poderá priorizar ações intensivas de inspeções em produtos vegetais importados que tenham maior risco de trazer pragas e doenças ao Brasil”, destaca Magalhães.
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