
Brasília (DF) – O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), assinou, nesta quinta-feira (14), portaria que enquadra projeto da cidade de Joinville, em Santa Catarina, para financiar cerca de R$ 25,4 milhões, em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para obras de saneamento básico.
Os recursos serão usados na implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário na Bacia 10, que inclui as sub-bacias 1 e 2. O empreendimento vai contemplar os bairros Boa Vista e Zona Industrial Tupy, beneficiando mais de 4,3 mil famílias. O empreendimento conta, ainda, com R$ 1,4 milhão de contrapartida do município.
Presente à cerimônia de assinatura, o secretário-executivo do MDR, Daniel Ferreira, reforçou que os recursos do FGTS estão à disposição dos gestores públicos. "Temos tentado promover melhorias, reduzir os custos para que os municípios possam ter mais acesso ao crédito do FGTS, porque sabemos da situação de endividamento dos entes públicos do País e que é um esforço tomar esse crédito", afirmou. "Mas, enquanto Governo Federal, estamos dispostos a prestar todo o apoio necessário para que os estados avancem em suas necessidades”, completou.
O prefeito de Joinville, Adriano Silva, comemorou o repasse de recursos para a cidade. “Hoje, Joinville tem apenas 40% do esgoto tratado e esse financiamento é importante para que possamos dar sequência à instalação de novas estações de tratamento e aumentar a rede de esgotamento sanitário", observou. "Nosso objetivo é chegar a 70% de cobertura nos próximos três anos e, sem dúvida nenhuma, esse apoio do Ministério do Desenvolvimento Regional é fundamental para que alcancemos a universalização dos serviços”, destacou.
Investimentos
Desde janeiro, R$ 298,4 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) foram repassados pelo MDR para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País. Outros R$ 1,17 bilhão foram assegurados para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de outros fundos federais financiadores.
Atualmente, a carteira de obras e projetos da Pasta no setor – contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados – é de 1.174 empreendimentos, somando um total de R$ 42,8 bilhões, sendo R$ 25 bilhões de financiamentos e R$ 17,8 bilhões de Orçamento Geral da União.
Jaraguá do Sul
Também nesta quinta-feira, foi assinada a portaria de seleção das propostas enviadas pelo município de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, para o Programa Avançar Cidades. A prefeitura vai poder financiar cerca de R$ 15,6 milhões em recursos do FGTS para a pavimentação de 36 vias públicas em diversos bairros da cidade. A lista de pré-seleção foi divulgada em julho deste ano.