Atuação do MP
Publicado em 14/1/20, às 13h06.
Homologado acordo judicial para desocupação de bairros em Maceió
Foi homologado, no dia 3 de janeiro, na Justiça Federal, o acordo entre a empresa Braskem e órgãos do sistema de Justiça para desocupação dos bairros de Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto, em Maceió/AL, e indenização das famílias que moram nessas localidades. Essas regiões são apontadas como as de maior risco de afundamento e desmoronamentos pelas Defesas Civis Nacional e Municipal e pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) no Mapa de Setorização de Danos e de Linhas de Ações Prioritárias (Mapa de Risco), por conta da extração mineral do sal-gema pela Braskem. O acompanhamento desse caso é uma das pautas prioritárias do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, criado conjuntamente pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O acordo deverá beneficiar cerca de 17 mil pessoas, ocupantes de, aproximadamente, 4,5 mil casas, de acordo com informação do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL). Esses moradores serão incluídos no Programa de Apoio à Realocação e Compensação Financeira, iniciado pela petroquímica, o qual contempla auxílios para aluguel, mudança e pagamento de danos materiais e morais. Preventivamente, as instituições pactuaram que a Braskem, entre outras obrigações, financiaria e forneceria os recursos materiais estabelecidos no termo para apoiar as ações de desocupação das áreas mais críticas.
Consta ainda, no termo, a obrigação da abertura, por parte da Braskem, de uma conta cujo valor mínimo inicialmente a ser depositado é de 1,7 bilhão de reais para cobertura das despesas. Caso esse valor não seja suficiente para arcar com todas as obrigações assumidas, a empresa deverá fazer aportes financeiros que garantam, no mínimo, um saldo de 100 milhões de reais até que todos os atingidos das áreas delimitadas no acordo sejam contemplados.
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Reunião sobre o tema
No dia 11 de dezembro, no CNJ, em Brasília/DF, foi realizada reunião conjunta com todas as instituições envolvidas para traçar estratégias visando a fixar cronograma para a desocupação das áreas consideradas de maior risco: a Zona de Resguardo e a Zona da Encosta do Mutange.
O presidente do CNMP e procurador-geral da República, Augusto Aras, viabilizou a participação de Raquel Teixeira e Roberta Bomfim, procuradoras da República que atuam em Alagoas. “Nessa reunião, tratamos de hipóteses e opções para a desocupação das áreas atingidas, uma vez que a empresa havia reconhecido que, pelo fato de várias minas estarem instáveis, os bairros teriam que ser desocupados por existir risco de abrir uma cratera”, explicou Teixeira.
Raquel Teixeira e Roberta Bomfim já haviam participado de outras duas reuniões do Observatório Nacional em 2019, com o objetivo de apresentar o trabalho do Ministério Público Federal (MPF) na condução do caso de Pinheiro e bairros adjacentes.
Representantes do Ministério Público no acordo
Assinaram o acordo, representando o Ministério Público, o procurador-geral de Justiça alagoano, Alfredo Mendonça; as procuradoras da República Roberta Bomfim, Raquel Teixeira, Niedja Rocha e Cinara Bueno; além dos promotores de Justiça do MP/AL José Marques, Max de Oliveira, Jorge Dória, Jomar de Moraes e Vicente Cavalcante.
Fotos: Serviço Geológico do Brasil (CPRM).