

Meio ambiente e energia

Comissão discute proposta que considera animais não humanos como sujeitos de direitos
O texto já foi aprovado pela Câmara, mas uma emenda do Senado abriu várias exceções à tutela jurisdicional proposta






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                      15/10/2021 - 08:13  
                    


Breno Esaki/Agência Saúde DF

Texto da Câmara busca reconhecer que animais não humanos são seres sencientes

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados discute nesta sexta-feira (15) a proposta que considera os animais não humanos como sujeitos de direitos despersonificados, passíveis de tutela jurisdicional em caso de violação.
O Projeto de Lei 6054/19 (antigo PL 6799/13), de autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP), veda o tratamento de animais como coisa. Atualmente, o Código Civil estabelece apenas duas categorias jurídicas: pessoas e coisas, classificando os animais como meras coisas.
O objetivo fundamental do projeto é reconhecer que os animais não humanos possuem natureza biológica e emocional, sendo seres sencientes, ou seja, passíveis de sofrimento.
Emenda
        A proposta já foi aprovada pela Câmara em 2017, mas foi alterada no Senado e agora aguarda votação na Comissão de Meio Ambiente.
A emenda dos senadores diz que a tutela jurisdicional proposta aos animais “não se aplica ao uso e à disposição dos animais empregados na produção agropecuária e na pesquisa científica nem aos animais que participam de manifestações culturais registradas como bens de natureza imaterial integrantes do patrimônio cultural brasileiro, resguardada a sua dignidade”.
A audiência pública foi sugerida por Ricardo Izar. Segundo ele, é de “extrema importância” que a sociedade civil participe através de seus representantes eleitos da discussão sobre a pertinência ou não da emenda do Senado.
Debatedores
        Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros:
        - a ativista da causa animal Luisa Mell;
        - o presidente da Comissão Nacional de Proteção e Defesa dos Animais da Ordemo dos Advogados do Brasil (OAB), Reynado Velloso;
        - a médica veterinária e diretora técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Vânia de Fátima Plaza Nunes;
        - o representante da Federação Brasileira de Adestradores de Animais (FBAA), Ubiratan Rabadan;
        - o assessor técnico jurídico e de relações institucionais do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Rodrigo Montezuma; e
        - o presidente da Comissão de Assuntos Tributários e do Agronegócio da Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra (Andaterra),  Jeferson da Rocha.

Confira a lista completa de convidados

A reunião será realizada às 9 horas, no plenário 6.
Os interessados poderão acompanhar o debate, ao vivo, pelo portal e-Democracia, inclusive, enviando perguntas, críticas e sugestões aos convidados.

Da Redação – ND