Publicado em 1/6/12, às 14h31.
Probidade Administrativa
Presidente do CNMP abre segundo dia de seminário
O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Roberto Gurgel, abriu o segundo dia do Seminário Nacional de Probidade Administrativa, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com apoio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).Durante o painel sobre os novos mecanismos para o enfrentamento da corrupção, Roberto Gurgel destacou dados da Controladoria Geral da União que informam terem sido desviados cerca de R$ 40 bilhões em recursos públicos, entre 2002 e 2008. Segundo Gurgel, apesar de a Lei de Improbidade completar 20 anos, ainda há muito a ser feito para conseguir a efetiva aplicação da lei.Ele ressaltou que, enquanto bilhões de reais são desviados de sua aplicação pública, direitos fundamentais, constitucionalmente garantidos, como a saúde, a educação e a segurança, são gravemente afetados. “Os membros do Ministério Público e do Judiciário têm a obrigação de dar a mais absoluta celeridade a ações penais e ações civis que tratem de improbidade administrativa”, afirmou.Para o presidente do CNMP, a ineficiência na punição é um problema grave que deixa claro à sociedade que os desvios financeiros podem continuar. “Em 20 anos da lei, estados como Amazonas e Alagoas, juntos, condenaram apenas três pessoas. Pernambuco condenou nove agentes públicos, a Bahia teve 14 condenações e Tocantins apenas dez. Em contrapartida, São Paulo condenou 1960 pessoas e Rio Grande do Sul 592”, informou.“A parceria existente entre CNMP e CNJ tem que ser intensificada, já que os interesses de ambas instituições são convergentes. Com isso, só a sociedade tem a ganhar”, concluiu.O painel de abertura foi presidido pelo conselheiro do CNJ Bruno Dantas.
Realizado de 31 de maio a 1º de junho, o seminário é uma iniciativa do CNJ com o apoio do CNMP.Assessoria de ComunicaçãoCNMP(61) 3366-9124Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados.Twitter: cnmp_oficialFoto: Assessoria de Comunicação CNJ