

Política e Administração Pública

CCJ adia para segunda-feira a análise do parecer sobre a reforma administrativa






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                      13/05/2021 - 09:35  
                    


Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Darci de Matos, relator da reforma administrativa na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados cancelou a reunião que faria nesta quinta-feira (13) para analisar a reforma administrativa (PEC 32/20). Durante a reunião, o relator da proposta, deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentaria parecer pela admissibilidade, com emendas supressivas saneadoras e começaria a fase de discussão do texto.
A comissão volta a se reunir na segunda-feira (17), às 9 horas, no plenário 1, para analisar o parecer de Matos.
A CCJ não avalia o mérito da proposta, e sim aspectos técnicos (admissibilidade), como, por exemplo, se o texto está de acordo com a Constituição Federal. Depois de passar pelo colegiado, a reforma ainda precisará ser analisada por uma comissão especial e, em dois turnos, pelo Plenário.
Antes de marcar a análise da proposta a comissão promoveu diversas audiências sobre o tema.

Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição

A reforma
        A reforma administrativa foi enviada pelo governo ao Congresso e altera regras no serviço público federal. A proposta restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. As mudanças valerão para os novos servidores.
O texto estabelece que leis complementares tratarão de temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais e definição das chamadas “carreiras típicas de Estado”.

Conheça detalhes da proposta


Da RedaçãoEdição – Pierre Triboli