
Plenário
Deputados analisam projeto que regulamenta funcionamento das associações de municípios; acompanhe






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                      27/04/2022 - 19:31  
                    

A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 4576/21, do Senado, que regulamenta o funcionamento das associações de municípios, permitindo a elas representarem seus associados perante a Justiça e outros organismos em assuntos de interesse comum.





Segundo o texto, oficialmente ela será conhecida como associação de representação de municípios, podendo o Distrito Federal participar também.
Atualmente, essas associações já existem, como a Confederação Nacional de Municípios (CNM), mas por falta de previsão legal elas têm dificuldades de representar seus municípios confederados em diversas instâncias.
O projeto especifica que essas associações poderão atuar em assuntos de caráter político-representativo, técnico, científico, educacional, cultural e social.
A proposta conta com parecer preliminar do deputado Marx Beltrão (PP-AL), que é favorável ao texto sem mudanças.
Mais informações em instantes

Reportagem – Eduardo PiovesanEdição – Pierre Triboli