Sistema prisional brasileiro
Publicado em 16/5/19, às 18h26.
CSP/CNMP capacita servidores da Corregedoria-Geral do MPDFT sobre procedimentos exigidos em resoluções
A Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP) realizou, nesta quinta-feira, 16 de maio, curso de capacitação, no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília-DF, sobre as rotinas e os procedimentos de validação dos formulários de visitas técnicas preenchidos em atenção às Resoluções CNMP nº 20/2007, 56/2010 e 129/2015.
As normas dispõem, respectivamente, sobre a uniformização das inspeções em estabelecimentos penais pelos membros do Ministério Público; a disciplina, no Ministério Público, do controle externo da atividade policial; e o estabelecimento de regras mínimas de atuação do MP no controle externo da investigação de morte decorrente de intervenção policial.
O curso, que contou com a participação dos servidores da Corregedoria-Geral do MPDFT, alinha-se ao objetivo da CSP/CNMP, previsto no seu Plano Diretor, de aperfeiçoar os dados colhidos pelos promotores de Justiça de todo o País acerca do sistema prisional e da atividade policial.
Desse modo, como ressaltado pelo presidente da comissão, Dermeval Farias, o curso é uma das medidas implementadas pela CSP/CNMP, a partir da capacitação dos servidores responsáveis pelas rotinas de cumprimento e validação das referidas resoluções, para conferir mais fidedignidade aos dados fornecidos pelo Ministério Público brasileiro sobre sistema prisional e atividade policial.
Como projetos desenvolvidos sobre o assunto, destacam-se o Sistema Prisional em números e o Controle Externo da Atividade Policial em números, com ferramentas de transparência ativa de dados a esse respeito.
Os estados que tenham interesse podem entrar em contato com a CSP/CNMP, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados., para demandar a realização da capacitação.
Foto: CSP/CNMP.