Publicado em 27/2/14, às 18h09.
Comissão de Sistema Prisional do CNMP conhece boas práticas em Minas Gerais
O conselheiro Alexandre Saliba, presidente da Comissão de Sistema Prisional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e os membros auxiliares do Conselho Alexandre Raslan e Paulo Taubemblatt acompanharam nesta semana as atividades do mutirão carcerário no Complexo Penitenciário de Ribeirão das Neves, em Minas Gerais. Durante a visita, os representantes do CNMP conheceram dois modelos de boas práticas adotados no estado e que podem ser replicados em outras unidades da federação: o trabalho externo para presos do regime semiaberto via parcerias com empresas, implantado em Ribeirão das Neves, e a metodologia das Associações de Proteção e Assistência a Condenados (APACs).
O sistema de trabalho externo para detentos do regime semiaberto por meio de parcerias com empresas já beneficia 544 pessoas no complexo penitenciário de Ribeirão das Neves (MG). Iniciado em novembro de 2013, o projeto envolveu o credenciamento das empresas interessadas em contratar presos, por meio de resolução editada pela Secretaria de Estado de Defesa Social. Demonstrada a regularidade das empresas, foram assinados termos de compromisso entre os empregadores e o Governo de Minas Gerais. No sistema, os reeducandos saem para trabalhar às 8h, têm alimentação garantida pelo empregador e retornam às 18h. A remuneração é de um salário-mínimo por mês, com contrato com o empregador de dois anos. Cumprida a pena, a empresa pode efetivar o funcionário, se houver interesse.
Segundo Alexandre Saliba, o mérito do modelo é que ele garante que o preso efetivamente trabalhe, evitando o mercado de cartas de emprego falsas. O projeto foi apresentado ao conselheiro e aos membros auxiliares do CNMP em reunião com o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, pelos promotores da Vara de Execução Penal de Ribeirão das Neves. Os representantes do CNMP também visitaram as instalações de uma das empresas que participam do convênio (foto acima. Outras fotos aqui).
APACsO conselheiro e os membros auxiliares do CNMP também conheceram a metodologia das Associações de Proteção e Assitência aos Condenados (APACs), com a visita à APAC de Santa Luzia, cidade da região metropolitana de Belo Horizonte (veja fotos aqui). Criada em 1972 no Brasil e já adotada por 23 países, a metodologia apresenta índice de reincidência de menos de 10% e um custo de R$ 850,00 por reeducando por mês, três vezes menor do que o custo mensal do preso do sistema tradicional. São 35 APACs em Minas Gerais, com capacidade máxima de 200 pessoas por estabelecimento.
De acordo com o conselheiro Alexandre Saliba, a metodologia tem apresentado resultados excelentes no que diz respeito à disciplina e ao senso de responsabilidade dos presos. "Os próprios reeducandos fecham as suas celas e seguem um esquema rígido de disciplina, com tolerância zero no caso de faltas", diz. Em caso de problemas, eles retornam para o sistema prisional convencional.
O principal desafio das APACs é a necessidade do envolvimento direto da comunidade local, uma vez que esses centros são administrados por particulares, que recebem verbas por meio de convênios com os estados. Além disso, não é qualquer preso que pode ser inserido no sistema. "Deve haver um rigoroso processo de avaliação psicológica e de perfil dos candidatos à APAC, avaliação essa que vem obtendo resultados exitosos em Minas Gerais", afirma o conselheiro. "O modelo, no entanto, apresenta bons resultados, que devem ser difundidos e fomentados em outros Estados brasileiros", concluiu.
Conselheiro e membros auxiliares do CNMP em visita à APAC de Santa Luzia.