
Brasília (DF) – O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), participou, nesta quarta-feira (8), do seminário O Marco Legal do Saneamento Básico no aspecto da sua importância, aplicabilidade, responsabilidades e as regras do Artigo 35, promovido pela Prefeitura de São Paulo. O secretário Nacional de Saneamento, Pedro Maranhão, representou o MDR no evento, que tratou da regionalização da prestação dos serviços de resíduos sólidos urbanos.
O novo Marco Legal do Saneamento, que completou um ano em julho de 2021, prevê a criação de consórcios de municípios para gestão integrada da coleta e destinação dos resíduos sólidos urbanos. Além disso, instituiu prazo para que os municípios estabeleçam a maneira pela qual serão custeados os serviços.
“Por Lei, o custeio do manejo dos resíduos sólidos não pode mais sair dos cofres públicos. Não faz sentido, por exemplo, o governo do estado de São Paulo gastar R$ 2,2 bilhões por ano para coletar o lixo na porta das casas das pessoas. Esse valor deve ser transferido para outras iniciativas, como educação, saúde e serviços essenciais para a população”, destacou o secretário Pedro Maranhão. “Para a população menos favorecida, deve haver cobrança de taxa ou tarifa social”, completou.
Durante o debate, o prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes, destacou que investir em saneamento é sinônimo de qualidade de vida. “Já estão em operação três aterros sanitários para atender a cidade de São Paulo, duas centrais de processamento de resíduos de saúde, duas centrais de triagem de materiais recicláveis e 120 ecopontos. São cerca de 17 mil funcionários envolvidos nesse processo de coleta e destinação dos resíduos sólidos urbanos”, informou Nunes. “Mas queremos fazer mais e melhor, procurando conscientizar e envolver a população neste projeto para oferecer mais saúde e qualidade de vida à população e a quem visitar a nossa cidade”, ressaltou.
O debate contou com a presença de representantes do governo municipal, além de entidades privadas ligadas ao setor.
Seminários on-line
O MDR segue em diálogo constante com estados e municípios para discutir a sustentabilidade econômico-financeira e debater a regionalização da prestação dos serviços de saneamento básico. Desde maio, foram realizados seis seminários on-line, com representantes dos governos estaduais e municipais de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Mato Grosso, para debater o tema.
Nesta quinta-feira (9), será a vez de Santa Catarina receber o evento. Na próxima semana, estão previstos seminários em São Paulo (14 de setembro) e no Rio Grande do Sul (16 de setembro). Espírito Santo e Mato Grosso do Sul também estão na lista de estados que irão se reunir com o Governo Federal para debater a gestão de resíduos sólidos ainda em setembro.
Orientação aos municípios
O MDR produziu uma cartilha com orientações para que municípios de todo o País possam conhecer um pouco mais sobre os princípios do novo Marco Legal do Saneamento Básico, além de ter acesso aos procedimentos necessários para a regionalização dos serviços. O documento é um guia para facilitar o entendimento do Marco e o que os gestores municipais devem fazer para implementá-lo em suas cidades.