Direitos fundamentais
Publicado em 8/6/17, às 19h12.
4º Encontro Nacional MP e Movimentos Sociais: programação aborda direito à saúde
Nesta quinta-feira, 8 de junho, a programação do 4º Encontro Nacional Ministério Público e Movimentos Sociais, que está sendo realizado na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, foi voltada para o direito à saúde.
Ao longo do dia, membros do Ministério Público e representantes dos movimentos sociais apresentaram e discutiram, entre outros pontos, as principais dificuldades enfrentadas na área da saúde. O objetivo do encontro foi estimular o debate aberto, transparente e colaborativo sobre a missão constitucional do Ministério Público na efetivação dos direitos fundamentais.
O conselheiro do CNMP e presidente do Fórum Nacional de Saúde, Fábio George Cruz da Nóbrega, afirmou, durante o encerramento dos trabalhos, que “o CNMP fica honrado quando abre as portas para discutir com o Ministério Público e com os movimentos sociais assuntos de sua área de atuação”.
Por sua vez, o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Saúde do Ministério Público do Estado da Bahia, Rogério Queiroz, salientou que “a função do MP e do CNMP é auscultar as demandas e encaminhá-las aos órgãos de execução”.
O promotor fez uma síntese das demandas levantadas pelos membros do MP, das entidades e dos movimentos sociais. Entre as questões abordadas, constaram o agravamento do financiamento com a judicialização da saúde, a proposta de registro compulsório dos casos de câncer de mama, para acompanhar o cumprimento do prazo legal de 60 dias para o início do tratamento, desigualdade na distribuição de médicos, fiscalização da abertura e da qualidade dos cursos de medicina e a precarização do acesso à saúde das comunidades quilombolas.
Recomendação - Entre os encaminhamentos e ações, o promotor Rogério Queiroz, elencou, por exemplo, que o CNMP enviará a Recomendação nº 48/2016, expedida aos MPs, para que acompanhem sua execução nos estados, e que o Conselho promova audiência pública para discussão ampla da reformulação da Política de Atenção Básica. Além disso, em relação à transparência de dados, uma das ações é a de solicitar ao Ministério da Saúde a criação de mecanismo próprio de disponibilização de informação transparente e atualizada de recursos financeiros aplicados por emendas parlamentares no SUS.
A representante do Conselho Nacional de Saúde, Denise Torreão, destacou que o encontro atendeu plenamente o objetivo e fomentou um debate aberto, transparente e colaborativo. Ela disse que todos os pontos debatidos hoje foram de senso comum das entidades e dos movimentos sociais presentes. Nesse sentido, ela citou, por exemplo, a precarização das relações de trabalho no Sistema Único de Saúde e a falta de oferta de medicação a pacientes portadores de HIV.
A representante do Movimento Brasil Futuro, Narli Resende, ressaltou a necessidade de haver melhor participação da população no controle social do SUS e propôs a discussão dos direitos à saúde dos portadores de necessidades especiais. Além disso, elogiou a realização do encontro. “Esperamos que outros encontros como esses aconteçam, para que a gente possa trazer nossas demandas, e, em parceria e num debate amplo e plural, consiga chegar a um SUS de qualidade e que atenda aos diferentes, com suas respectivas diferenças, respeitando todas as individualidades. O SUS é direito do cidadão e dever do Estado”.
Nesta sexta-feira, 9 de junho, o 4ª Encontro Nacional Ministério Público e Movimentos Sociais tratará do tema “Combate à corrupção”. A programação começa às 10 horas da manhã. Por volta das 16h30, as conclusões podem ser acompanhadas, em tempo real, pelo canal do Conselho no YouTube.
Assista ao vídeo com as conclusões desta quinta-feira.
Veja a cobertura fotográfica.
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Fotos: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).