

Política e Administração Pública

Deputados aprovam urgência para projeto do novo Código Eleitoral; votação será na quinta-feira






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                      31/08/2021 - 16:50  
                        •   Atualizado em 31/08/2021 - 20:25



Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Presidente da Câmara, Arthur Lira (C), comanda a sessão do Plenário

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31), por 322 votos a 139, o regime de urgência para o projeto de lei do novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21). O texto consolida toda a legislação eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um único texto.
A previsão dos partidos é votar a matéria nesta quinta-feira (2), para que depois o Senado também possa analisar o texto a tempo de valer para as próximas eleições. Para que isso aconteça, as mudanças devem ser publicadas um ano antes do pleito.
A relatora do projeto, deputada Margarete Coelho (PP-PI), debate com as legendas para formular seu relatório.
Com cerca de 900 artigos, o projeto foi apresentado pelo grupo de trabalho de reforma da legislação eleitoral, composto por representantes de diversos partidos.
Novas regras
        Entre outros pontos, o texto prevê a uniformização de prazos de desincompatibilização e de multas; a definição clara das atribuições da Justiça Eleitoral; os critérios para as penas de inelegibilidade; e a atualização da legislação em relação à lei de proteção de dados e ao marco regulatório da internet.
Uma das inovações é a autorização da prática de candidaturas coletivas para os cargos de deputado e vereador (eleitos pelo sistema proporcional). Esse tipo de candidatura caracteriza-se pela tomada de decisão coletiva quanto ao posicionamento do eleito nas votações e encaminhamentos legislativos.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Eduardo PiovesanEdição – Pierre Triboli