
O Brasil apresentou nessa quarta-feira (25) o Terceiro Relatório de Atualização Bienal (BUR, na sigla em inglês) no 9º Workshop Facilitative Sharing of Views (FSV). O evento realizado periodicamente pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) tem por objetivo promover compartilhamento de experiências e boas práticas na elaboração desses relatórios. Com esta etapa, encerra-se o processo de análise do documento que foi submetido pelo Brasil em março de 2019 e relata ações de mitigação que abrangem principalmente o período entre 2016 e 2017.
O BUR é um documento oficial do governo brasileiro coordenado pelo Ministério das Relações Exteriores, ponto focal nacional para a UNFCCCC, com suporte dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), do Meio Ambiente (MMA), Agricultura (Mapa), Embrapa e Agência Brasileira de Cooperação.
O FSV é uma das duas etapas de análise e consulta internacional para os relatórios apresentados pelos países não integrantes do Anexo I da Convenção do Clima. A análise é voltada ao progresso de transparência de relato, sempre comparado ao relatório apresentado anteriormente. Trata-se de um processo colaborativo que busca engajar os países e promover, por meio do workshop, um espaço para compartilhamento de experiências.
O BUR é um dos relatórios que devem ser produzidos pelos países signatários da Convenção do Clima e que informa à comunidade internacional uma atualização, a cada dois anos, sobre os progressos do país em implementar ações de mitigação, aponta as necessidades nacionais em termos financeiros, técnicos e de capacitação, bem como o apoio recebido por meio de canais bilaterais e multilaterais, e apresenta o Inventário Nacional de emissões e remoções antrópicas de GEE atualizado.
No caso brasileiro, as ações de mitigação apresentadas, chamada de NAMAS (Nationally Appropriate Mitigation Actions), correspondem ao compromisso nacional voluntário do país e se relacionam aos planos brasileiros de desenvolvimento de baixo carbono para diferentes setores da economia, como o Plano de Agricultura de Baixo Carbono (Plano ABC), Plano Energia, Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado (PPCerrado), Carvão Sustentável, entre outros.
A apresentação brasileira no FSV foi conduzida pela Divisão de Meio Ambiente do Ministério de Relações Exteriores (MRE) e em breve estará disponível neste endereço (https://unfccc.int/ICA-cycle3).
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