Publicado em 2/2/7, às 01h00.
Conselho determina nomeação de servidora aprovada para a carreira do MP do Pará
O Conselho Nacional do Ministério Público determinou na sessão de terça-feira, 31 de janeiro, que o Ministério Público do Estado do Pará nomeie, no prazo máximo de dez dias, a candidata Janaina Andrade Sousa, aprovada no XI Concurso para promotor substituto.A candidata, aprovada em 25º lugar no concurso, não havia sido nomeada, apesar de o MP do Pará ter nomeado o 26º colocado, com a justificativa de que a experiência dela no cargo de escrivã da Polícia Federal não poderia ser contada como atividade jurídica, requisito necessário para ingresso nas carreiras do MP.A candidata recorreu ao CNMP que, na sessão de terça, determinou nomeação da candidata aprovada, no prazo máximo de dez.Também na sessão de terça-feira, o Plenário do Conselho negou pedido de cessão de membro do Ministério Público Militar para Escola Superior de Guerra, entendendo não ser possível a suspensão das atividades do Ministério Público para o exercício do magistério, de forma exclusiva.Ainda na reunião de terça, o conselho também respondeu negativamente a consulta feita por membro do MP do Tocantins sobre a possibilidade de acumulação das funções de procurador-geral substituto e de corregedor-geral. O CNMP entendeu, por unanimidade, que a acumulação é incompatível, uma vez que poderia acontecer a situação em que a autoridade que fizesse uma investigação, como corregedor, poderia vir a ser a mesma pessoa a julgar, desde que estivesse ocupando as funções de procurador-geral.O Conselho Nacional do Ministério Público volta a se reunir segunda-feira, 5 de fevereiro, às 9h.Adilson de CarvalhoAssessoria de Comunicação CNMP(61) 3031-6378 / 8165-7825