CNMP
Publicado em 13/6/17, às 18h40.
CNMP lança publicação com análise teórica de sua jurisprudência
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou nesta terça-feira, 13 de junho, a publicação “CNMP em Ação: uma análise teórica da sua jurisprudência”. O lançamento aconteceu na sede da instituição, em Brasília.
O livro traz 13 casos julgados pelo Plenário do Conselho que reproduzem o pensamento atualizado da instituição sobre temas discutidos pela Casa. A íntegra de cada voto é acompanhada de análise feita pelos respectivos conselheiros.
A obra possui 322 páginas, é coordenado pelo conselheiro do CNMP Valter Shuenquener e prefaciado pelo presidente do Conselho, Rodrigo Janot.
No prefácio, Rodrigo Janot diz que “questões da mais alta relevância são apresentadas, aprofundadas e dirimidas, de que são exemplos, dentre outros assuntos seminais, a simetria constitucional entre as magistraturas do Ministério Público e do Judiciário, a atuação orientadora da Corregedoria Nacional, a impossibilidade de interferência na atividade finalística dos membros, o exercício da docência pelos integrantes da instituição e o alcance do princípio do promotor natural”.
Para Janot, já não se imagina o Ministério Público sem a atuação determinante do CNMP. “O órgão foi o grande protagonista para tornar distante o tempo em que a instituição era pouco mais do que insular e autopoiética em suas mais distintas ramificações. O Ministério Público, finalmente, tornou-se do tamanho do Brasil, e não aparenta que assim passou a ocorrer há pouco mais de uma década”, escreveu. Ainda segundo o presidente do Conselho, essa mudança aconteceu por conta de dois aspectos centrais: a efetividade e a vanguarda dos julgamentos do Plenário do CNMP.
Durante a solenidade de lançamento da obra, o conselheiro Valter Shuenquener destacou que a ideia do projeto foi a de imortalizar o trabalho do CNMP e, principalmente, prestar contas à sociedade do que a instituição faz. "Daqui a dez, vinte anos, o livro vai ser um retrato do que vivemos hoje".
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Francisco Rezek parabenizou a cada um dos autores e salientou que o livro marca o trabalho do CNMP.
O ex-conselheiro do CNMP e atual desembargador federal da 5ª Região, Leonardo Carvalho, disse que a obra representa os pensamentos que guiaram e que vão guiar o Conselho.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho, afirmou que a publicação é fundamental para aprofundar o trabalho exercido pelo CNMP.
Entre outras autoridades, estiveram presentes à solenidade o procurador-geral do Ministério Público Militar, Jaime de Cássio Miranda, e os conselheiros do CNMP Cláudio Portela, Antônio Duarte, Marcelo Ferra, Walter Agra, Esdras Dantas, Fábio Stica, Fábio George Cruz da Nóbrega, Gustavo Rocha, Otavio Brito, Orlando Rochadel e Sérgio Ricardo de Souza, além do secretário-geral do Conselho, Guilherme Raposo.
AutoresOs assuntos tratados no livro e os respectivos autores são, por ordem alfabética:
Antônio Duarte - Simetria constitucional entre Magistratura e Ministério Público.
Cláudio Portela - A atuação orientadora da Corregedoria Nacional para a convivência harmônica entre o direito e a liberdade de expressão, a vedação do exercício de atividade político-partidária e o dever de impessoalidade dos membros do Ministério Público.
Esdras Dantas - A importância da fiscalização e controle de planejamento e execução de obras relativas às unidades do Ministério Público brasileiro pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
Fábio George Cruz da Nóbrega - O controle administrativo e disciplinar do CNMP e a impossibilidade de interferência na atividade finalística dos membros do Ministério Público.
Fábio Stica - Breves considerações sobre competência e a possibilidade de responsabilização disciplinar de atos praticados por Conselheiros do CNMP.
Gustavo Rocha - Ministério Público e o ensino jurídico.
Leonardo Carvalho - Ministério Público brasileiro: permuta entre as unidades estaduais.
Marcelo Ferra - A impossibilidade de aplicação das normas gerais celetistas aos servidores públicos estatutários.
Orlando Rochadel – O risco inerente das atividades dos membros do Ministério Público brasileiro.
Otavio Brito – O dever de residência na sede da unidade de lotação e o direito de acesso à Justiça: uma interpretação da exigência constitucional em benefício do jurisdicionado.
Sérgio Ricardo de Souza – Do (não) cabimento de recurso interno contra decisão denegatória de liminar no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
Valter Shuenquener – O princípio do promotor natural no âmbito do MP brasileiro e os efeitos prospectivos de uma nova orientação do CNMP.
Walter Agra – Lista tríplice e a obrigatoriedade de escolha de quem figurar três vezes consecutivas ou cinco alternadas em listas de remoção.
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Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).