Publicado em 22/2/10, às 17h48.
CNMP deve concluir nesta semana a análise de três processos sobre o Piauí
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público realiza duas sessões esta semana: a 2ª sessão ordinária, que acontece amanhã, 23 de fevereiro, a partir das 9h; e a 1ª sessão extraordinária, marcada para quarta-feira, 24 de fevereiro, também a partir das 9h. Nos dois dias de trabalho, os conselheiros devem concluir a análise de três processos relativos às unidades do Ministério Público no Piauí.
O primeiro processo é o procedimento de controle administrativo n. 884/2008-68, que apura denúncias de pagamentos indevidos a membros do Ministério Público Estadual do Piauí, além de irregularidades em licitações e na folha de pagamento, entre outros problemas. O procedimento motivou auditoria nas contas do órgão, realizada em março do ano passado.
Na última sessão do CNMP, no dia 26 de janeiro, o relator do processo, conselheiro Almino Afonso, concluiu a leitura do voto. Várias denúncias do processo, no entanto, também foram alvo de apuração pela Corregedoria Nacional, em inspeção realizada no estado em setembro de 2009. Como já há decisão sobre vários temas, e para evitar divergências, foi concedida vista conjunta aos conselheiros Sandro Neis e Achilles Siquara, para compatibilizar as decisões já tomadas pelo Plenário, no processo sobre a inspeção, e as situações analisadas na auditoria. O julgamento do processo deve terminar nas sessões desta semana.
Também está prevista a leitura dos dois últimos relatórios da inspeção no Piauí, com informações sobre os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Trabalho (MPT) no estado. Em pauta desde a última sessão, os relatórios não foram apreciados por falta de tempo.
Funcionários requisitados no MP/PB – A pauta do CNMP desta semana traz ainda o procedimento de controle administrativo n. 884/2009-49, que trata do quadro funcional do MP da Paraíba. O PCA foi instaurado a partir de denúncia dos Ministérios Públicos do Trabalho e Federal no estado. Segundo os requerentes, há excesso de funcionários requisitados no MP/PB.
Para o relator, conselheiro Cláudio Barros, o CNMP deve arquivar o processo sem apreciar o mérito, já que os MPs do Trabalho e Federal não têm competência para fiscalizar o MP Estadual. No voto, ele ainda cita decisão anterior do CNMP sobre o mesmo tema (excesso de requisitados no MP/PB), que resultou arquivamento. O processo está com a conselheira Sandra Lia, que vai apresentar voto vista.
Outro item que continua em pauta e deve ser votado nesta semana é a proposta de alteração das regras sobre pedido e uso de interceptação telefônica no âmbito do MP (resolução CNMP n.36/09) . Caso as mudanças sejam aprovadas, a resolução determinará, por exemplo, que promotores e procuradores informem mensalmente ao respectivo corregedor o número de escutas iniciadas e findas no período e a quantidade de linhas interceptadas, além das dados já exigidas (número de interceptações em andamento e de investigados com sigilo quebrado).
Aberta ao público, a 2ª sessão ordinária de 2010 do Conselho Nacional do Ministério Público acontece na próxima terça-feira, dia 23 de fevereiro, a partir das 9h, na sede do CNMP (endereço: SHIS QI 3, Lote A, Bloco E, Ed. Terracotta, Lago Sul, Brasília – DF). Na quarta-feira (24/02), o Plenário do CNMP realiza a 1ª sessão extraordinária de 2010, também a partir das 9h. As duas sessões serão transmitidas ao vivo pela internet, no endereço www.cnmp.gov.br.
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