
Brasília (DF) – Lançado pelo Governo Federal em 25 de agosto de 2020, o Programa Casa Verde e Amarela [completa um ano de atividade nesta quarta-feira (25). Criado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) com o objetivo de ampliar o acesso à moradia digna, o programa comemora avanços – sobretudo nas regiões Norte e Nordeste.
O Casa Verde e Amarela tem como premissa combater o déficit habitacional em diversas frentes. Além da produção de casas e apartamentos, o Programa também inclui regularização fundiária, melhoria de residências e há outras iniciativas em estudo, como a locação social.
O novo programa também alterou a forma de remuneração do agente, diminuindo a parcela de spread bancário (diferença entre o valor pago pelo banco aos correntistas e o cobrado nas operações de crédito) pago pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos agentes financeiros operadores do programa, sem comprometer a sustentabilidade das operações.
“Nós nos sentamos com os entes financeiros e negociamos novas formas de trabalhar os recursos que tínhamos disponíveis. Fizemos uma mudança que está permitindo que, ao longo dos próximos cinco anos, tenhamos, com o mesmo recurso, uma disponibilidade de pelo menos 25% a mais de unidades habitacionais financiadas no País. E não é mágica. É vontade política, é inteligência, é capacidade de dialogar e parceria”, ressaltou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
Para facilitar o acesso a moradias, o programa adotou juros menores e mais flexíveis para o crédito imobiliário – até 4,25% nas regiões Norte e Nordeste e 4,5% nas demais regiões. São as menores taxas da história do FGTS.
A atenção especial às regiões onde, historicamente, o número de contratações de empreendimentos era mais escasso trouxe resultados imediatos. “No primeiro semestre deste ano, o Nordeste aumentou em 24% as contratações da casa própria em comparação com o mesmo período de 2020 e o Norte, em cerca de 12%”, comemora Marinho.
Desde 26 de agosto de 2020, foram entregues 392.064 moradias no Programa Casa Verde e Amarela, que realizaram o sonho da casa própria de mais de 1,56 milhão de pessoas.
Regularização fundiária
A regularização fundiária, modalidade prevista no Programa Casa Verde e Amarela, enfrenta um problema histórico no País ao possibilitar o acesso ao título que garante o direito real sobre o lote das famílias. Ela possibilita segurança jurídica, redução dos conflitos fundiários, ampliação do acesso ao crédito, estímulo à formalização de empresas e aumento do patrimônio imobiliário.
A iniciativa visa, inicialmente, regularizar mais de 100 mil imóveis de famílias de baixa renda, dos quais cerca de 20 mil também receberão obras de adequações para garantir uma moradia digna.
A adesão ao Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional está aberta e pode ser feita neste link. Mais de 2 mil municípios em todo o País já aderiram ao programa.
Outra modalidade que será disponibilizada pelo Programa Casa Verde e Amarela é a locação social. A iniciativa, que está em fase de estudos, visa enfrentar um dos maiores componentes do déficit habitacional: o ônus excessivo com o aluguel, caracterizado quando as famílias comprometem mais de 30% da renda com pagamento de aluguel da moradia.
A locação social está sendo pensada em três eixos: apoio à estruturação de parque público municipal ou estadual com unidades habitacionais voltadas à locação social; apoio à estruturação de uma parceria público-privada entre ente local e setor privado, com essa mesma finalidade; ou apoio ao ente local na estruturação e/ou subsidiando a operação de políticas de voucher voltadas exclusivamente ao pagamento do aluguel do público beneficiário.
O MDR, em conjunto com o Ministério da Economia, está atuando no desenvolvimento da modalidade voltada à estruturação de parcerias público-privadas (PPP), a partir da qualificação de proposta no Conselho do Programa de Parcerias de Investimento da Presidência da República (PPI). A expectativa é iniciar a ação em três pilotos em municípios brasileiros que possam testar o desenho inicial do Programa.
Mais segurança nas obras
Além de trazer mais modalidades e atacar o problema de falta de moradia em mais frentes, o Programa Casa Verde e Amarela concentra esforços em garantir segurança às famílias.
Os novos conjuntos habitacionais a serem construídos no âmbito do Programa terão que contratar seguros para término de obra e garantia estrutural dos empreendimentos e moradias. A ação visa inibir as interrupções de obras, que adiam o sonho da casa própria das famílias, além de garantir a qualidade do empreendimento entregue.
Também há requisitos para a localização dos terrenos destinados à construção de novos residenciais. O Casa Verde e Amarela exige que os novos residenciais estejam integrados à malha urbana das cidades, próximos a equipamentos públicos e com acesso a serviços pelos beneficiários, visando melhorar a qualidade de vida dos moradores e reduzir os custos condominiais. Essas medidas constam na Portaria n. 959/2021.