
Brasília (DF) – Seis projetos públicos de irrigação e um projeto hidroagrícola administrados pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), entidades vinculadas ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), foram indicados para serem qualificados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Eles ficam localizados nos estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Piauí e Rio Grande do Norte.
Os empreendimentos visam, por meio do desenvolvimento da infraestrutura hídrica (como barragens, canais, bombas e adutoras), a ampliação dos serviços de irrigação e, no caso do projeto hidroagrícola, também o abastecimento de água e a geração de energia, levando desenvolvimento econômico e social às regiões mais necessitadas do Semiárido brasileiro.
A indicação para que esses projetos façam parte do Programa de Parcerias de Investimentos foi feito pelo Conselho do PPI, por meio de Resolução publicada no Diário Oficial da União. Após a aprovação da inclusão no PPI pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, os projetos se tornarão prioritários para o Governo Federal.
As parcerias com a iniciativa privada permitirão a retomada da implantação desses empreendimentos. O processo foi interrompido em função da escassez de recursos orçamentários, além da incorporação de novas tecnologias e maior produtividade.
“A indicação desses projetos para integrar o PPI vem em um momento importantíssimo para atrairmos os investimentos necessários para que esses perímetros sejam plenamente instalados e possam levar o desenvolvimento para as regiões em que estão inseridos”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. “O investimento e o apoio à agricultura irrigada são essenciais para podermos levar melhores condições sociais e econômicas para as regiões que têm esse potencial”, completa.
Segundo a secretária de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do MDR, Verônica Sánchez, o aumento de áreas irrigadas passíveis de serem concedidas ao setor privado reforça a importância dessa modalidade para a atração de investimentos para regiões menos desenvolvidas do País.
“O modelo de concessões tem se mostrado um sucesso. Todos os leilões promovidos com apoio do Governo Federal e pelo MDR em saneamento básico e iluminação pública tiveram concorrência e acreditamos que o mesmo vai acontecer com esses perímetros. Demos um primeiro passo e que vai se traduzir, em breve, em benefícios para as populações que vivem próximas a eles”, afirma.
Projetos da Codevasf
O empreendimento mais avançado dos sete é o Projeto Hidroagrícola do Vale do Jequitaí, em Minas Gerais, administrado pela Codevasf. No fim de dezembro do ano passado, o Governo Federal autorizou o início dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para a concessão do empreendimento. É projetada a criação de 80 mil empregos diretos e indiretos em 19 cidades próximas.
O diferencial do Vale do Jequitaí é que, além da possibilidade de irrigar uma área de 35 mil hectares, também serão erguidas duas barragens para a geração de energia elétrica e o controle de cheias do Rio Jequitaí, que integra a bacia do Rio São Francisco.
“O seu principal objetivo é a implementação de duas barragens de usos múltiplos no Rio Jequitaí e de sistemas de irrigação, que permitam a regularização da vazão do Rio São Francisco, a revitalização da sub-bacia, a geração de 20 MW de energia, a acumulação de água para abastecimento humano de 19 municípios e a exploração agrícola de uma área de 35 mil hectares”, informa o diretor de Parcerias com o Setor Privado e Sustentabilidade do MDR, Eduardo Nóbrega.
O outro empreendimento sob responsabilidade da Codevasf é o Projeto de Irrigação Vale do Iuiú, próximo às cidades de Iuiú e Malhada, ambas no sudoeste da Bahia. O projeto deverá envolver ao menos 47 mil hectares de terras irrigáveis, com perspectiva de criação de 160 mil postos de trabalho diretos e indiretos para moradores de dez municípios próximos. O potencial da região, no entanto, é de até 250 mil hectares de área irrigada.
"A ação coordenada da Codevasf com os ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional tem sido bastante produtiva na estruturação de projetos importantíssimos para o fortalecimento da cadeia produtiva por meio de investimentos privados”, afirma o diretor-presidente da Codevasf, Marcelo Moreira.
Perímetros do Dnocs
Os outros cinco projetos indicados para qualificação no PPI são administrados pelo Dnocs. Dois deles ficam localizados no Piauí: Platôs de Guadalupe (foto abaixo) e Tabuleiros Litorâneos.
O primeiro está instalado na cidade de Guadalupe e tem potencial para irrigar até 32 mil hectares com águas captadas do lago da Barragem de Boa Esperança. A primeira etapa do projeto já foi implementada, com quase 3,2 mil hectares. Outros 11,7 mil hectares da segunda etapa ainda serão colocados em operação. A previsão é que o empreendimento possa gerar 30 mil empregos diretos e indiretos.
Já os Tabuleiros Litorâneos ocupam áreas dos municípios de Parnaíba e Buriti Lopes e contam com potencial de irrigação de uma área total de 8,4 mil hectares – até agora, 2,4 mil hectares já estão em operação. Cerca de 17 mil empregos poderão ser gerados na região.
Por sua vez, o Perímetro de Irrigação Santa Cruz do Apodi fica entre Apodi e Felipe Guerra, no Rio Grande do Norte, e vai beneficiar 108 mil pessoas em 27 cidades do Alto Oeste Potiguar. A primeira etapa prevê a irrigação de 5,2 mil hectares.
No Maranhão, está instalado o Projeto de Irrigação Tabuleiros de São Bernardo, entre as cidades de Magalhães de Almeida e Araioses. Ao todo, há possibilidade de serem irrigados 25 mil hectares.
Por fim, o território do Perímetro Irrigado Baixo Acaraú abrange localidades das cidades de Acaraú, Bela Cruz e Marco, no Ceará. A área total é de 12,6 mil hectares, dos quais 8,4 mil hectares já estão instalados e 7,7 mil hectares foram entregues. Outros 4,1 mil hectares poderão sem implementados na região.
Projeto-piloto
O Governo Federal, por meio da Codevasf, já está finalizando o primeiro processo de concessão de perímetro irrigado à iniciativa privada: do Baixio do Irecê, na Bahia. O leilão para o arremate do empreendimento, localizado na Bahia, será realizado em 15 de março.
Na oportunidade, serão concedidas as etapas 3 a 9 do Perímetro Irrigado do Baixio do Irecê. Quando concluído, o projeto será o maior da América Latina. Os investimentos totais deverão somar, apenas na infraestrutura de uso comum, cerca de R$ 1,2 bilhão.
O critério utilizado para a seleção será o de maior outorga, ou seja, a licitante que der o maior lance será a vencedora. O montante mínimo estipulado de outorga é de R$ 82,7 milhões.
A concessão beneficiará cerca de 250 mil pessoas, com o pleno aproveitamento da área e com a produção de cultivos diversos, como grãos, frutas e hortícolas. O potencial de geração de emprego com a concessão é de 180 mil empregos diretos e indiretos.
“O Projeto de Irrigação Baixio de Irecê, que já está com o edital de concessão publicado, irá gerar empregos e oportunidades para as pessoas que vivem nessas regiões. Ele será responsável pelo surgimento de dezenas de milhares de empregos diretos e indiretos na atividade agrícola e também no setor de serviços, no comércio de insumos, na preparação de profissionais, em logística e em uma série de atividades associadas. Esse será o primeiro perímetro público de irrigação concedido para a iniciativa privada", reforça o diretor-presidente da Codevasf, Marcelo Moreira.