
A Controladoria-Geral da União (CGU) disponibiliza para consulta o plano de ação da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA) para o biênio 2021-2022. O documento prevê a realização de dez ações voltadas ao fortalecimento da Política de Dados Abertos e dos instrumentos de atuação na área. As iniciativas contemplam o aprimoramento do framework de dados (guias, padrões e orientações), a revisão geral das bases publicadas no Portal Brasileiro de Dados Abertos, além da completa reformulação do portal, dentre outras.
>> Acesse o plano de ação na íntegra
O objetivo é garantir e facilitar o acesso da sociedade às bases produzidas ou custodiadas pelo Poder Executivo Federal, ao ampliar a oferta de dados de alto valor, além de promover a qualidade e a cultura do reuso dos dados abertos. As atividades são geridas por um Comitê Gestor – composto por órgãos públicos, sociedade civil e academia – que possui, dentre outras atribuições, a de elaborar os planos de ação. A CGU é responsável pela coordenação do CGINDA.
Cada ação prevista no plano de ação da INDA 2021-2022 estabelece o órgão ou entidade responsável por sua implementação e aqueles que participarão como colaboradores. A execução foi iniciada em março e o prazo final para implementação está previsto para dezembro do próximo ano. As ações apresentadas no plano foram aprovadas pelos membros na 27ª Reunião Ordinária do Comitê.
Planos de ação
Os planos de ação são instrumentos de planejamento e gestão para alcançar os objetivos previstos no inciso VII, art. 6º, da Instrução Normativa SLTI/MP nº 4/2012. Esse é o terceiro plano da INDA, após as edições dos biênios de 2013-2014 e 2017-2018. No Portal Brasileiro de Dados Aberto é possível acessar e consultar todos os planos já publicados.