TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Sem acordo, Câmara adia votação da MP que amplia margem do consignado de aposentados
A MP vence na próxima quinta-feira (11) e ainda precisa ser votada pelos senadores
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04/03/2021 - 12:40   •   Atualizado em 05/03/2021 - 20:29
O Plenário da Câmara dos Deputados adiou para a próxima semana a votação da Medida Provisória 1006/20, que amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A MP poderá ser votada na segunda-feira (8), em sessão marcada para as 18 horas.
Ao presidir a sessão do Plenário nesta quinta-feira (4), o 1º vice-presidente da Casa, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), informou que há necessidade de fazer ajustes no texto apresentado pelo relator, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), para fechar acordo.
A MP vence na próxima quinta-feira (11), e ainda precisa ser votada pelos senadores.
Alberto Neto chegou a fazer um apelo, antes do início da Ordem do Dia, para a votação da matéria. “O aposentado está passando necessidade, está negativado, está na mão de instituições ‘criminosas’, cobrando juros altos. Não podemos permitir que essa MP caduque. Será uma vergonha para o Congresso Nacional e, quando chegar na base, vamos responder por isso, com certeza”, disse.
Regime de urgência
Como a medida provisória tranca a pauta do Plenário, nenhum outro item pôde ser analisado pelos deputados nesta quinta-feira, exceto a urgência do Projeto de Lei 5238/20, que foi aprovada. O PL da deputada Erika Kokay (PT-DF) e outros proíbe o uso de linguagem que afete a dignidade das partes ou testemunhas e define o crime de violência institucional no curso do processo.
Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Natalia Doederlein