Probidade administrativa
Publicado em 30/8/18, às 11h36.
Começa o Encontro Nacional da Defesa da Probidade Administrativa
Começou nesta quinta-feira, 30 de agosto, e prossegue até amanhã, dia 31, o Encontro Nacional da Defesa da Probidade Administrativa. O evento, que acontece no auditório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, é promovido pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), em parceria com a Comissão Especial de Enfrentamento à Corrupção (CEC).
O encontro é voltado a membros e servidores do CNMP e do Ministério Público e tem como objetivo aprimorar e fortalecer o MP no compromisso com a sociedade brasileira de atuar, de forma efetiva e planejada, no combate à corrupção e na defesa do direito à probidade administrativa.
Compuseram a mesa de abertura da solenidade o conselheiro do CNMP e presidente da UNCMP, Lauro Nogueira; o conselheiro e presidente da CEC, Silvio Amorim; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Éder Pontes; o subprocurador-geral de Justiça do Estado do Mato Grosso e ex-conselheiro do CNMP, Marcelo Ferra, que representou o procurador-geral de Justiça do MP/MT, Mauro Pouso; e a secretária-geral do CNMP, Adriana Zawada.
Em discurso, o conselheiro Lauro Nogueira destacou que a questão da corrupção ocupa, cada vez mais, o centro das atenções no Brasil, de modo que a atuação do MP dever ser a melhor possível. “Isso nos habilita a ajudar a nação, mas também nos investe em uma responsabilidade extremamente séria: seremos cada vez mais cobrados por resultados. É verdade, e disso ninguém discorda, que os ataques dirigidos ao Ministério Público brasileiro se devem, sim, a seus acertos. Também não tenho dúvidas, e da mesma forma não me parece haver discordância no ponto, que o saldo resultante dos êxitos é positivo”.
Na ocasião, o conselheiro Lauro Nogueira informou que, até o próximo dia 1º de outubro, membros do MP podem enviar artigos para compor a revista O Ministério Público na Defesa da Probidade Administrativa. A publicação tem como eixos temáticos as teses que serão debatidas nas palestras do encontro. “O objetivo principal da publicação é produzir doutrina sobre a defesa da probidade”, concluiu Nogueira.
Por sua vez, o conselheiro Silvio Amorim afirmou que o CNMP sinalizou positivamente no enfrentamento à corrupção, com a criação da CEC, em março deste ano, por meio da Resolução CNMP nº 185/2018. “O assunto precisa estar na nossa pauta diariamente. Eventos como este enaltecem o trabalho diuturno que os membros do MP fazem pelo Brasil. O papel do CNMP, de catalisador de boas práticas e ideias e de propagação de bons resultados, é fundamental para o trabalho do MP”.
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Éder Pontes, elogiou a realização do evento e salientou que “cada vez mais o Ministério Público vai ser alvo de ataques daqueles que se sentem atingidos, na visão deles, injustamente, por uma investigação. Por isso, o MP, a meu sentir, tem de rever a sua atuação estratégica”.
Para o subprocurador-geral de Justiça do Estado do Mato Grosso e ex-conselheiro do CNMP, Marcelo Ferra, o encontro irá colaborar para o engrandecimento e para a reflexão da atuação dos membros do Ministério Público. “Nós, como MP, somos defensores do regime democrático de direito e temos de atuar firme, mas com extremo bom-senso, sempre buscando a melhor atuação para o bem da sociedade”.
A secretária-geral do CNMP, Adriana Zawada, asseverou que o enfrentamento da corrupção talvez seja um dos maiores desafios do MP, “porque implica a preservar os mais caros valores constitucionais e garantir os princípios que regem a administração pública, na sua aplicação concreta, nas suas normas estruturantes, e estes princípios não estão lá à toa, eles estão lá para garantir a integridade, que, aliás, é o tema do 9º Congresso de Gestão do Ministério Público, que será realizado nos dias 13 e 14 de setembro, em Brasília”.
ProgramaçãoA programação do Encontro Nacional da Defesa da Probidade Administrativa se estende ao longo do dia desta quinta-feira, 30 de agosto, e de amanhã, dia 31. Nesta manhã, o promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Emerson Garcia ministrou a palestra “Interseção entre as instâncias de responsabilização”.
Ainda na parte da manhã, a programação traz a palestra “A improbidade administrativa decorrente das parcerias públicas com o terceiro setor”, a ser proferida pelo promotor de Justiça do Estado do Paraná Claudio Smirne.
À tarde, o diretor de inteligência financeira e supervisão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Joaquim da Cunha, abordará o tema “A atuação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras”. Na sequência, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, tratará dos desafios criados pelas alterações da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. A palestra de encerramento, “A integridade como ferramenta de combate à corrupção”, será feita pela promotora de Justiça do Distrito Federal e Territórios e membro auxiliar da CEC, Luciana Asper.
Amanhã, serão ministradas seis palestras. A de abertura, às 8h30, denominada “Lava Jato e além: a luta contra a corrupção no Brasil”, ficará a cargo de Deltan Dallagnol, procurador da República e membro da Força-tarefa Lava Jato. A palestra de encerramento será proferida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça e presidente da comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto de reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), Mauro Campbell, com apresentação referente às propostas de modificação da Lei de Improbidade Administrativa.
Veja aqui a programação completa.
Acesse aqui fotos do evento.
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Fotos: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).