Publicado em 13/3/13, às 15h39.
Distribuição
Definida relatora do processo disciplinar contra Demóstenes
Foi escolhida na tarde desta quarta-feira, 13/3, por sorteio, a conselheira Claudia Chagas para relatar o Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) 326/2013-60, que vai investigar supostas irregularidades cometidas pelo procurador de Justiça do Ministério Público de Goiás (MP/GO) e ex-senador Demóstenes Torres.
Abertura do PAD foi decidida pelo Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no dia 24 de outubro do ano passado, para apurar o suposto envolvimento do procurador nos fatos investigados na “Operação Monte Carlo”, da Polícia Federal. Na mesma sessão, os conselheiros determinaram a avocação, para o CNMP, do PAD que tramitava na Corregedoria-Geral do MP/GO e o afastamento cautelar do procurador de Justiça por 60 dias prorrogáveis.
A decisão aconteceu na análise da Reclamação Disciplinar 875/2012, instaurada de ofício pela Corregedoria Nacional, e do Pedido de Avocação 930/2012-13, instaurado a pedido de 82 membros dos MPs Estadual e Federal em Goiás. Os dois processos tramitaram em conjunto no CNMP.
Recursos
O Plenário decidiu nesta quarta-feira, 13/3, pela manhã, não admitir os novos embargos de declaração apresentados por Demóstenes Torres. Demóstenes questionava a decisão tomada pelo CNMP em 30 de janeiro, quando o colegiado julgou improcedentes os primeiros embargos apresentados pelo procurador e prorrogou o seu afastamento do cargo por mais 60 dias.
Segundo o voto do corregedor nacional, Jeferson Coelho, demonstrado o caráter meramente protelatório dos embargos, observa-se que não há previsão regimental no CNMP para permitir sucessivos recursos às suas decisões, além de não ter sido demonstrado pelo ex-senador qualquer omissão ou obscuridade.
"Nesse contexto, 'os embargos dos embargos' apenas contribuem para morosidade e ineficácia, sem trazer efetivos benefícios ao procedimento disciplinar”, afirmou o corregedor em seu voto.
Além de não admitir os embargos, o Plenário determinou o imediato envio dos autos à Secretaria Geral para distribuição a relator.
Leia mais:
Plenário não admite novos embargos de Demóstenes
CNMP afasta Demóstenes por mais 60 dias
CNMP abre PAD para apurar conduta de Demóstenes
Conselho Nacional do Ministério Público
Assessoria de Comunicação
(61) 3366-9124
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados.
twitter: cnmp_oficial
facebook: cnmpoficial