CNMP
Publicado em 27/5/21, às 08h35.
CNMP amplia prazo de inscrição para sustentação oral em sessão de julgamento                        Nova regra já vale para a próxima sessão, marcada para 8 de junho
O Conselho Nacional do Ministério Público ampliou o prazo de inscrição para sustentação oral em sessão de julgamento. De acordo com a Emenda Regimental nº 36/2021, publicada nesta quinta-feira, 27 de maio, o procedimento será realizado no site do CNMP, desde a publicação da pauta no Diário Oficial, até o horário previsto para o início da sessão. Anteriormente, o prazo se encerrava duas horas antes de a sessão começar.
Além disso, a nova emenda estabelece que o deferimento da preferência para a realização de sustentações orais fica condicionado à presença do solicitante no momento do pregão, isto é, quando o processo for chamado para ser deliberado pelo Plenário.
A proposta, aprovada, por unanimidade, em 5 de maio, durante a 1ª Sessão do Plenário Virtual de 2021, foi apresentada pelo conselheiro Marcelo Weitzel e relatada pela conselheira Fernanda Marinela.
Processo: 1.00107/2018-76 (proposição).
Notícia relacionadaCNMP decide que inscrições para sustentação oral poderão ser realizadas até o início das sessões plenárias
Foto: Sérgio Almeida (Secom/CNMP).