
Direito e Justiça
Grupo de trabalho debate organização da Justiça Eleitoral
Audiência pública terá transmissão ao vivo pela internet






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                      30/03/2021 - 08:02  
                    


Roberto Jayme/Ascom/TSE

Colegiado pretende elaborar um novo Código Eleitoral

O grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para propor mudanças na legislação eleitoral promove audiência pública nesta terça-feira (30) para discutir o tema "Competência e Organização da Justiça Eleitoral".
O debate é uma iniciativa dos deputados Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), presidente do colegiado; e Leandre (PV-PR).
A reunião será realizada no plenário 4, a partir das 14 horas. O público poderá acompanhar a discussão ao vivo por meio do portal e-Democracia.
Convidados
        Foram convidados para o evento:

o ministro e corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Felipe Salomão;
o também ministro do TSE Mauro Campbell Marques;
as doutoras em Direito Eleitoral Eneida Desiree Salgado e Clarissa Maia;
a assessora especial da presidência do TSE, Roberta Gresta; e
o ex-ministro do TSE Fernando Neves da Silva.

GT
        Formado por 15 deputados, o grupo de trabalho pretende elaborar um novo Código Eleitoral e um  Código de Processo Eleitoral antes das eleições de 2022.
O Código Eleitoral Brasileiro atual é de 1965, e não existe hoje uma lei específica sobre o processo eleitoral, que é tratado pelo próprio Código Eleitoral, além da Lei das Eleições, Lei dos Partidos Políticos e Lei das Inelegibilidades, e pelas normas gerais dos processos cíveis.
O GT foi criado por sugestão da deputada Soraya Santos (PL-RJ). A relatoria está a cargo da deputada Margarete Coelho (PP-PI).

Da Redação - MO