Sessão
Publicado em 13/9/21, às 17h46.
CNMP publica terceira edição sobre boas práticas de combate à corrupção e de gestão e governança dos Ministério Públicos                        Obra compartilha projetos de destaque de seis Ministérios Públicos
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) e da Comissão de Enfrentamento da Corrupção (CEC), lançou segunda-feira, 13 de setembro, a terceira edição da publicação virtual “O CNMP e as Boas Práticas de Combate à Corrupção e de Gestão e Governança dos Ministérios Públicos”.
O lançamento foi feito pelo presidente da CCAF e da CEC, conselheiro Silvio Amorim, durante a 13ª Sessão Ordinária de 2021. A publicação possui 37 páginas e compartilha boas práticas de combate à corrupção e de gestão e governança dos Ministérios Públicos do Distrito Federal e Territórios e dos Estados da Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Roraima e São Paulo.
Na apresentação da obra, o conselheiro Silvio Amorim afirmou que o CNMP, por intermédio das comissões buscou, ao longo de três edições da publicação digital, “fomentar a atuação conjunta, interinstitucional, preventiva e resolutiva das unidades e ramos do Ministério Público, respeitando-se a autonomia administrativa, a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional, na intenção de unificar esforços na consecução de metas, objetivos e propósitos comuns”.
Amorim complementou que as experiências apresentadas “refletem o objetivo do CNMP para atuar como vetor ao contínuo desenvolvimento institucional do Ministério Público, especialmente mediante o fomento à atuação coordenada, interdisciplinar e interinstitucional”.
O documento é prefaciado pela presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá (MPAP), Ivana Lúcia Cei. Ela destacou a importância de a obra ter sido publicada durante a pandemia de Covid-19. “O momento da pandemia acabou trazendo uma perspectiva nova e positiva em relação ao conhecimento, à informação e ao aprendizado. Iniciativas de excelência dos Ministérios Públicos, ainda desconhecidas em boa parte do país, podem ser replicadas, induzindo e fomentando as boas práticas”.
Boas práticas
A terceira edição de “O CNMP e as Boas Práticas de Combate à Corrupção e de Gestão e Governança dos Ministérios Públicos” aborda 16 projetos.
As iniciativas tratam de temas diversos, como programa de incentivo à política de autocomposição; uso de software em investigações com base em análise de dados obtidos com quebras de sigilos bancário, fiscal e/ou telefônico; utilização de sistema para detectar acumulação ilegal de cargos públicos; prevenção e enfrentamento das condutas na internet em que crianças e adolescentes figurem como vítimas; enfrentamento da violência e promoção social de venezuelanos; e fiscalização e atuação das organizações sociais.
Primeira e segunda edições
Em novembro de 2020, a CCAF e a CEC lançaram a primeira edição de “O CNMP e as Boas Práticas de Combate à Corrupção e de Gestão e Governança dos Ministérios Públicos”. O documento destaca projetos de atuação dos Ministérios Públicos dos Estados do Acre, Amapá, Pará, Rondônia e Santa Catarina, além do Ministério Público Militar.
Em maio deste ano, foi lançada a segunda edição, com iniciativas de excelência dos Ministérios Públicos dos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e do Ministério Público do Trabalho.
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