
A Casa Civil publicou no último dia 17 o Plano de Dados Abertos (PDA) para o biênio 2022-2024. A publicação do Plano e abertura de dados visa aumentar a disseminação de informações para a sociedade, bem como a melhoria da qualidade dos dados disponibilizados, de forma a dar maior suporte à tomada de decisão pelos gestores públicos e fomentar a participação social na gestão pública.
A disponibilização de dados em formato aberto pelos órgãos públicos é iniciativa prevista na Lei nº 12.527, de 2011, a Lei de Acesso à Informação, e foi normatizada pelo Decreto nº 8.777, de 2016, que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal. A abertura de dados está alinhada, também, aos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito dos Planos de Ação Nacional sobre Governo Aberto. O Plano de Dados Abertos 2022-2024 da Casa Civil foi organizado detalhando-se, incialmente, os normativos que o subsidiaram e fundamentaram, bem como o cenário institucional de sua elaboração, que possui influência direta no conteúdo do documento.
O Plano de Dados Abertos detalha as 17 bases de dados inventariadas pelo órgão, das quais 7, contendo distintos conjuntos de dados, já estavam disponíveis em formato aberto no Portal de Dados Abertos da Presidência da República e no Portal Brasileiro de Dados Abertos, onde os novos dados a serem abertos também podem ser acessados.
Para a elaboração do PDAD 2022-2024 a Casa Civil realizou consulta pública, no período de 11 de fevereiro a 1 de março de 2022, com o objetivo de se conhecer o interesse dos cidadãos pela abertura de bases inventariadas e não abertas. A consulta foi realizada por meio da Plataforma Participa + Brasil, ferramenta de incentivo à participação da sociedade na administração pública. Para se estabelecer a priorização dos conjuntos de dados a serem disponibilizados, bem como o cronograma de sua abertura, foram considerados, principalmente, o grau de relevância das informações para o cidadão, as competências do órgão e a maturidade dos conjuntos de dados efetivamente mantidos.
O cidadão poderá sugerir a abertura de bases ou o aperfeiçoamento do PDA 2022-2024 da Casa Civil por meio do registro de manifestação no Fala.BR, plataforma governamental integrada de ouvidoria e acesso à informação. Através da mesma plataforma é possível, ainda, relatar problemas técnicos ou eventuais inconsistências nos dados publicados, que serão repassados à unidade responsável para tratamento e resposta.
Para acessar o Plano de Dados Abertos 2022-2024 da Casa Civil da Presidência da República e os PDAs anteriores clique aqui.