

Direitos Humanos

Proposta determina prioridade no atendimento de saúde para criança com deficiência ou doença crônica






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                      16/11/2021 - 17:39  
                    


Najara Araujo/Câmara dos Deputados

Francisco Jr.: demora na prestação dos cuidados pode piorar prognóstico

O Projeto de Lei 2559/21 determina o atendimento prioritário de crianças e adolescentes com deficiência ou doença crônica nos serviços de saúde, exceto de emergência, conforme protocolo médico. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“É sabido que, algumas vezes, essas crianças e adolescentes correm o risco de não receber o tratamento e o acompanhamento adequados; e a demora na prestação dos cuidados poderá piorar o prognóstico para evolução da condição delas”, afirmou o autor da proposta, deputado Francisco Jr. (PSD-GO).
Tramitação
        O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph MachadoEdição – Ana Chalub