

Direitos Humanos

CCJ aprova mudança de nome de Estatuto do Idoso para Estatuto da Pessoa Idosa






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                      17/12/2021 - 16:54  
                    

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (16) o Projeto de Lei 3646/19, do Senado, que altera o nome do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) para Estatuto da Pessoa Idosa. 
O relator, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), apresentou parecer pela constitucionalidade do texto, apenas com ajustes técnicos. A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para sanção presidencial, a menos que haja recurso para a análise pelo Plenário. 
“A pessoa idosa contempla o sexo feminino e o sexo masculino, não discrimina. Nós temos que valorizar os idosos porque é para lá que todos estamos indo”, afirmou Mattos. 

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

Pompeo de Mattos: "Temos de valorizar os idosos"

Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), autor da proposta, assim como outros termos masculinos, a palavra idoso é usada para designar genericamente todas as pessoas idosas, sejam homens ou mulheres — embora mulheres sejam maioria na população de mais de 60 anos.
“Considerando não somente o respeito ao seu maior peso demográfico, mas também à necessidade de maior atenção estatal para a potencial dupla vulnerabilidade associada ao envelhecimento feminino, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) tem recomendado essa substituição em todos os textos oficiais”, afirmou o senador.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem - Paula BittarEdição - Ana Chalub