Sistema prisional brasileiro
Publicado em 9/5/19, às 18h00.
CSP/CNMP capacita membros e servidores do MP/PE sobre procedimentos exigidos em resoluções
Nesta quinta-feira, 9 de maio, a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP) realizou curso de capacitação, no Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP/PE), sobre as rotinas e os procedimentos de validação dos formulários de visitas técnicas preenchidos em atenção às Resoluções CNMP nº 20/2007, 56/2010 e 129/2015.
As normas dispõem, respectivamente, sobre a uniformização das inspeções em estabelecimentos penais pelos membros do Ministério Público; a disciplina, no Ministério Público, do controle externo da atividade policial; e o estabelecimento de regras mínimas de atuação do MP no controle externo da investigação de morte decorrente de intervenção policial.
O curso contou com a participação da corregedora-geral substituta, Taciana Alves; com o corregedor-auxiliar, Marco Aurélio Farias; com servidores da Corregedoria-Geral do MP/PE e do Centro de Apoio Operacional Criminal.
Um dos objetivos da CSP/CNMP, como previsto no seu Plano Diretor, é aperfeiçoar os dados colhidos pelos promotores de justiça de todo o País acerca do sistema prisional e da atividade policial, de modo que o curso propicie a capacitação dos servidores responsáveis pelas rotinas de cumprimento e validação das referidas resoluções.
Segundo o conselheiro e presidente da CSP/CNMP, Dermeval Farias, “a Comissão deseja implementar diversas melhorias para facilitar o preenchimento dos relatórios de inspeções a estabelecimentos penais e a órgãos policiais, a exemplo do webservice e da reformulação de formulários. Com isso, vamor garantir que os dados colhidos pelo CNMP tenham maior fidedignidade e possam ser utilizados para a formulação de políticas públicas nas áreas.”
Como projetos desenvolvidos sobre o assunto, destacam-se o Sistema Prisional em números e o Controle Externo da Atividade Policial em números, com ferramentas de transparência ativa de dados a esse respeito.
Os estados que tenham interesse podem entrar em contato com a CSP/CNMP, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados., para demandar a realização da capacitação.