Sessão
Publicado em 26/4/22, às 12h28.
Proposta altera dispositivo normativo referente ao Planejamento Estratégico Nacional do MP para atualizar prazo de vigência
O conselheiro Moacyr Rey Filho, presidente da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), apresentou nesta terça-feira, 26 de abril, proposta de resolução para atualizar o período de vigência do normativo que trata do Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público (PEN).
A proposta altera o artigo 22 e o Anexo I da Resolução nº 147/2016, que dispõe sobre o planejamento estratégico nacional do Ministério Público e estabelece diretrizes para o planejamento estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público, das unidades e ramos do Ministério Público.
“A modificação é sugerida em razão do término do prazo a que se refere a norma, que é 31 de dezembro de 2019, e da publicação do novo mapa estratégico nacional, com vigência para o decênio 2020-2029”, explicou o conselheiro.  Com a alteração, o trecho mencionado passa a vigorar com a seguinte redação: “A missão, a visão, os valores e os objetivos estratégicos do PEN-MP, aprovado em 26 de março de 2019, com vigência prevista até 31 de dezembro de 2029, estão representados graficamente no Anexo I desta Resolução”.
De acordo com o Regimento Interno do CNMP, a proposta será distribuída a um conselheiro, que será designado relator.
Veja aqui a íntegra da proposta de resolução.
Acesse o Mapa Estratégico Nacional 2020-2029