

Cidades e transportes

Projeto determina registro do chassi de ciclomotores em banco de dados






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                      04/02/2022 - 11:39  
                    


Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

Carlos Bezerra: falta de registro impede controle sobre a circulação

O Projeto de Lei 3552/21 exige que fabricantes de ciclomotores e motonetas de baixa cilindrada registrem o número do chassi na Base de Índice Nacional (BIN), que integra o sistema do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Atualmente, o registro é dispensado para veículos de duas ou três rodas com cilindrada inferior a 50 centímetros cúbicos.
“Se não há registro do número do chassi na BIN, o veículo não figura no Renavam e não pode ser objeto de registro e licenciamento”, afirmou o autor da proposta, deputado Carlos Bezerra (MDB-MT). “Isso impede órgãos de trânsito de exercer controle mais rigoroso sobre a circulação de ciclomotores”, disse o parlamentar.
Tramitação
        O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei


Reportagem – Ralph MachadoEdição – Rachel Librelon