
Brasília (DF) – O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), disponibilizou um site especialmente dedicado à Carta Brasileira para Cidades Inteligentes. A página, que pode ser acessada neste link, foi produzida por meio de cooperação com os Ministério das Comunicações (MCom) e da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e com a da Agência de Cooperação Alemã GIZ (Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit).O site é uma versão digital e interativa da Carta e tem como objetivo facilitar a leitura do documento, além de oferecer funcionalidades, como filtros e motores de busca, para simplificar o acesso às recomendações sugeridas, ao glossário de termos e aos demais conteúdos. O documento tem como foco gestores públicos e privados, a sociedade civil e outros segmentos interessados no tema. “A versão interativa oferecida no site é uma forma de disseminar os conteúdos da Carta, estimular e alinhar as iniciativas de cidades inteligentes, respeitando as peculiaridades locais, além de capacitar os gestores no tema da transformação digital associada ao desenvolvimento urbano e fomentar o avanço de estudos e pesquisas sobre a inter-relação destes processos”, explica a coordenadora-geral de Apoio à Gestão Regional e Urbana do MDR, Laís Andrade.A íntegra da Carta pode ser acessada neste link, assim como a versão resumida e as traduções para inglês e espanhol. A CartaA Carta Brasileira para Cidades Inteligentes tem como base a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) e visa orientar a agenda de cidades inteligentes no Governo Federal para os próximos anos, servindo de alicerce também para que estados e municípios formulem políticas públicas, de modo a consolidar o entendimento de que a tecnologia deve estar a serviço do cidadão. O MDR é coordenador desse processo colaborativo, que envolve outras instituições, tanto para a construção da Carta como para a implementação dela.O documento é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano (SMDRU), em parceria com o MCom e o MCTI. A ação é apoiada pelo Projeto Andus (Apoio à Agenda Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável), iniciativa de cooperação dos governos brasileiro e alemão para apoio à agenda nacional de desenvolvimento urbano sustentável, implementado pela GIZ.Objetivos da Carta1 – Integrar a transformação digital nas políticas, programas e ações de desenvolvimento urbano sustentável, respeitando as diversidades e considerando as desigualdades presentes nas cidades brasileiras;2 – Prover acesso equitativo à internet de qualidade para todas as pessoas;3 – Estabelecer sistemas de governança de dados e de tecnologias, com transparência, segurança e privacidade;4 – Adotar modelos inovadores e inclusivos de governança urbana e fortalecer o papel do Poder Público como gestor de impactos da transformação digital nas cidades;5 – Fomentar o desenvolvimento econômico local no contexto da transformação digital;6 – Estimular modelos e instrumentos de financiamento do desenvolvimento urbano sustentável no contexto da transformação digital;7 – Fomentar um movimento massivo e inovador de educação e comunicação públicas para maior engajamento da sociedade no processo de transformação digital e de desenvolvimento urbano sustentáveis;8 – Construir meios para compreender e avaliar, de forma contínua e sistêmica, os impactos da transformação digital nas cidades.Confira abaixo vídeo sobre a Carta Brasileira para Cidades Inteligentes: