
As consequências da corrupção e a interferência da sua ocorrência no estado de direito de uma sociedade foi o tema apresentado pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, em congresso sobre combate à corrupção na administração pública, realizado em São Paulo, na tarde desta sexta-feira (4).
Rosário explicou que a corrupção é uma situação difícil de ser verificada, pois tende a ser oculta, escondida, feita às escuras, no anonimato. “Não percebemos a corrupção no momento do ato, percebemos a corrupção por suas consequências”, analisou, acrescentando que existem determinadas características em uma sociedade que indicam se há, nela, fraudes e desvios de recursos públicos.
Como consequências da corrupção, o ministro destacou o desvio e a má aplicação de fundos destinados aos desenvolvimentos econômico e social e a consequente destruição da capacidade dos governos em oferecer serviços básicos à população. “Se você desvia o dinheiro público e aplica o pouco que sobra em atividades improdutivas, por óbvio vai faltar recurso para fazer o básico”, avaliou. Esse cenário mina a legitimidade política, cria populações com pouca crença nos governantes e aumenta a desigualdade, a exclusão e a violência. “Esse é custo real e doloroso da corrupção”, esclareceu Rosário.
O ministro apresentou ainda como a corrupção interfere, negativamente, no estado de direito de uma sociedade que, conforme explicado por ele, é um sistema institucional no qual cada um e todos, do simples indivíduo até o poder público, são submetidos ao império do direito. “O estado de direito é ligado ao respeito às normas e aos direitos fundamentais. Estado de direito é aquele no qual até mesmo os mandatários políticos estão submissos à legislação vigente”, explicou.
Para Rosário, enquanto a corrupção busca o interesse pessoal e o privilégio a pequenos grupos, o estado de direito caminha para o lado oposto, sendo pautado pelo interesse público e por ganhos para todos os cidadãos. “Precisamos perseguir o afastamento da corrupção para gerarmos um real estado de direito em nossa sociedade. O combate à corrupção promove o crescimento econômico, gera empregos, diminui a desigualdade social e melhora a distribuição de renda, o que resulta no consequente fortalecimento do estado de direito”, analisou.
O ministro concluiu sua apresentação afirmando que o Brasil vive, hoje, um momento especial em relação a esse cenário, sobretudo em função da retomada do crescimento econômico. “Nos últimos anos, não tínhamos previsão de crescimento. Mas agora, mesmo sem investimento estrangeiro e com todos os limites de aplicação de recursos pelo qual o país está passando, o Brasil cresceu. Foi abaixo do esperado, mas cresceu”, comemorou Rosário, indicando que o combate à corrupção funciona como mola propulsora para esse cenário.
O Congresso
O “II Congresso sobre Combate à Corrupção na Administração Pública - Diálogos Interinstitucionais” reuniu, nos dias 3 e 4 de outubro, membros e servidores da Advocacia-Geral da União, do Ministério Público Federal, da Magistratura e demais membros das carreiras jurídicas para debater aspectos ligados à corrupção e à ética no serviço público. O evento foi organizado pela Escola da Advocacia-Geral da União, em parceria com a Escola Superior do Ministério Público Federal e a Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região.
No dia 3 (quinta-feira), foram apresentados os painéis “Gestão e Políticas Públicas, Regulação e Anticorrupção”; “Instrumentos de Compliance Público no Combate à Corrupção e Responsabilização do Agente Público”. Em seguida, as conferências “Análise Econômica da Corrupção” e “Ética na administração Pública”.
No dia 4 (sexta-feira), foram realizados os painéis “Transnacionalidade e Cooperação Jurídica Internacional no Combate à Corrupção” e “Leniência e Colaboração Premiada”. A seguir, as conferências “Articulação Interinstitucional como Ferramenta para Recuperação de Ativos” e “Combate à Corrupção e Estado de Direito”, proferida pelo ministro Wagner Rosário.