Publicado em 17/5/12, às 18h16.
Subnotificação de homicídios
Meta 1: Gestores têm até junho para entregar questionários
Os gestores estaduais da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) terão até o dia 7 de junho para responder a questionário que trata da subnotificação dos crimes de homicídios. A Meta 1, como é conhecida essa etapa do projeto, tem o objetivo de diagnosticar as causas e combater a subnotificação desses crimes. Os gestores estaduais são membros do MP, das Polícias Civis e do Judiciário especialmente designados para acompanhar o andamento das metas da Enasp nos Estados. O diagnóstico da Meta 1 será respondido pelos representantes dos MPs e das Polícias.O questionário quer identificar informações como a origem dos dados entregues às instituições que registram a ocorrência de mortes violentas ou suspeitas, a forma como são registradas as mortes originadas de confrontos com a polícia e os principais motivos para não comunicar a morte violenta à autoridade policial, entre outros. Os dados serão compilados pelo CNMP.O que é a Enasp - A Enasp é resultado de parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça (MJ). A estratégia tem o objetivo de coordenar esforços na área de segurança pública, traçar políticas nacionais de combate à criminalidade, promover a troca de experiências e a busca de soluções conjuntas para os problemas na área.Veja do que trata cada meta da Enasp:Diagnosticar as causas e combater a subnotificação dos crimes de homicídio (Meta 1);Concluir inquéritos sobre homicídios em aberto (Meta 2).Atingir a fase de pronúncia (Meta 3);Julgar as ações penais de crimes de homicídio (Meta 4);Aperfeiçoar o sistema de proteção à testemunha no Brasil (Meta 5).Assessoria de ComunicaçãoConselho Nacional do Ministério Público(61) 3366 9134/ (61) 3366 9124Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados.twitter: @cnmp_oficial