Sessão
Publicado em 9/10/18, às 16h34.
Inscrições abertas para Ação Nacional “Investigação da Tortura no Brasil: Implantação do Protocolo de Istambul pelo MP”
O conselheiro e presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP), Dermeval Farias, divulgou na 16ª Sessão Ordinária de 2018 do CNMP, realizada nesta terça-feira, 9 de outubro, a realização da Ação Nacional “Investigação da Tortura no Brasil: Implantação do Protocolo de Istambul pelo Ministério Público”. O evento, que acontece nos dias 22 e 23 de novembro de 2018, em Santa Catarina, em Florianópolis, é promovido pela CSP/CNMP em parceria com a Comissão do Planejamento Estratégico (CPE/CNMP), o Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MP/SC) e a International Bar Association's Human Rights Institute (IBAHRI).
Até o próximo dia 12 de novembro, membros do Ministério Público brasileiro podem fazer a inscrição para a Ação Nacional “Investigação da Tortura no Brasil: Implantação do Protocolo de Istambul pelo MP”. O evento destina-se a fomentar o debate e promover interlocuções e a capacitação sobre a investigação da tortura no Brasil e a implantação do Protocolo de Istambul pelo Ministério Público, a partir da experiência de palestrantes internacionais, contando com a participação de membros do Ministério Público de todo o País.
Ratificado pelo Brasil, o Protocolo de Istambul é um manual para a investigação e documentação eficaz da tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, produzido no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU).
Para fazer a inscrição, limitada a 80 vagas, o membro do MP interessado deve acessar o endereço https://eventos.cnmp.mp.br/ e fazer o cadastro, ou, caso já possua, inserir e-mail e senha.
Na programação do encontro, o médico psiquiatra espanhol Pau Pérez abordará o Protocolo de Istambul na manhã do dia 22 de novembro. Em seguida, a advogada senior para America Latina Internacional da Bar Association Human Rights’ Institute (IBAHRI), Veronica Hinestroza, ministra o painel: “Conceito de Tortura: Fontes Internacionais e Nacionais”.
Clique aqui para ver a programação do evento.
Ação Nacional
A Ação Nacional é instrumento da Resolução CNMP nº 147/2016, que se desenvolve com base em iniciativas das comissões do Conselho, sob a coordenação da CPE/CNMP. Destina-se, por meio de adesão voluntária dos ramos e das unidades do MP, a contribuir na elaboração e consecução de projetos e iniciativas que permitam o atingimento dos objetivos estratégicos traçados no Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público.