Sessão
Publicado em 25/7/17, às 11h21.
Conselheiro apresenta proposta de recomendação que unifica atribuições do MP na tutela do meio ambiente
O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Sérgio Ricardo de Souza apresentou nesta terça-feira, 25 de julho, durante a 13ª Sessão Ordinária de 2017, proposta que recomenda às unidades do Ministério Público a normatização interna da unificação das atribuições cíveis e criminais nos órgãos de execução responsáveis pela tutela do meio ambiente.
O conselheiro Sérgio Ricardo afirmou que a questão da integração das citadas atribuições nos órgãos de execução responsáveis pela defesa do meio ambiente representa demanda antiga de muitos membros da instituição e revela interesse do Ministério Público de todo o País.
Sérgio Ricardo destacou que, “embora muitas unidades ministeriais já tenham, em suas configurações internas, normas específicas regulamentando a referida unificação, é notório em unidades de vários estados, bem como em ramos diversos da instituição, inexiste regra a prever a apontada centralização desses poderes. Por essa razão, foi realizada, no dia 6 de julho, no CNMP, audiência pública destinada a colher subsídios para a presente proposta. Após os debates e as deliberações sobre o tema, os membros do MP presente ao ato auxiliaram na formulação do texto”.
De acordo com o Regimento Interno do CNMP, será designado um conselheiro para relatar a proposta. Após, será aberto o prazo de 30 dias para o recebimento de emendas.
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP)