Publicado em 9/11/15, às 08h59.
Abel Córdoba destaca prevenção do MP argentino contra a violência policial
O VI Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional e V Encontro Nacional do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial, realizado nos dias 5 e 6 de novembro, no Hotel Royal Tulip, em Brasília/DF, teve como palestrante o procurador de Violência Institucional do Ministério Público Fiscal da Argentina Abel Darío Córdoba. O evento fez parte da programação do 6º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público.
Na ocasião, ele proferiu palestra sobre “O papel do MP na prevenção da violência institucional exercida pela Polícia e pelo Sistema Penitenciário”. A mesa dos trabalhos contou com a participação do presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP/CNMP), Antônio Pereira Duarte, e teve como moderador o subprocurador-geral da República Luciano Marins Maia.
Ao iniciar sua exposição, Abel Córdoba questionou o fato de existir tantos homicídios e tão poucos condenados. “Nós necessitamos métodos para trabalhar. O problema é constante. Logo, nossa resposta também deve ser”.
De acordo com o palestrante, há três pontos centrais nesses métodos que foram efetivos em seu país. Primeiro: a construção de dados estatísticos precisos e atualizados por parte do Ministério Público. Segundo: é preciso dar centralidade à vítima, protegê-la, blindar seu testemunho durante as investigações. Terceiro: imersão na realidade; definição de quem do MP deve estar dentro da realidade dos âmbitos carcerários e policias.
No decorrer de sua apresentação, Córdoba explicou que a Argentina e o Brasil têm problemas diferentes. Lá, por exemplo, a letalidade policial é mais baixa. “Mas temos em comum a seletividade do sistema penal, que funciona a partir de critérios de discriminação e racismo. Há impunidade estrutural em relação aos violadores dos direitos humanos”.
O procurador destacou, ainda, que o papel do Ministério Público diante das graves violações aos direitos humanos é uma obrigação funcional. Segundo ele, é necessário dar efetividade ao trabalho institucional a fim de garantir mais proteção às vítimas e, também, construir estratégia processual que diminua o risco de impunidade.
“A violência da polícia e nos presídios destrói o laço social dessas pessoas. O sistema penal é violento e irracional, e passa as suas características às vítimas. A única instituição capaz de assumir a representação dessas vítimas é o Ministério Público”, enfatizou o procurador do MP argentino.
Ao final de sua exposição, Abel Córdoba salientou que “se fizermos bem nosso trabalho, morre menos gente. Se somos passivos, cúmplices, há mais vítimas”.
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).
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