Sessão
Publicado em 16/6/20, às 17h04.
Nota Pública: CNMP e o Estado Democrático de Direito
Na tarde desta terça-feira, 16 de junho, durante a 6ª Sessão por Videoconferência, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgou nota pública em defesa da atuação do Ministério Público, no âmbito da proteção do regime democrático e das instituições brasileiras. Na ocasião, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, que presidiu a sessão, afirmou: “É importante que o CNMP, como órgão de vértice do Ministério Público brasileiro, tenha uma expressão clara do apreço do MP pelo regime democrático”.
A íntegra da nota, lida pelo conselheiro Silvio Amorim, segue abaixo:
Nota Pública
Considerando as circunstâncias atuais do país e atento a seus deveres constitucionais, no marco de seus 15 anos de instituição, o Conselho Nacional do Ministério Público considera que se torna ainda mais fundamental a atuação equilibrada, serena, firme e determinada do Ministério Público em defesa da ordem jurídica e do regime democrático de direito, por expresso comando do art.127 da Constituição Federal.
O Ministério Público é órgão de Estado, alheio a quaisquer demandas ideológicas, e, nessas condições, em momentos sensíveis, todos esses plexos constitucionais precisam desempenhar com grande eficácia e sensibilidade seu papel institucional, sobretudo para indicar à sociedade que os fundamentos democráticos da República são sólidos e inafastáveis, bem como que ataques às instituições e seus integrantes merecem repulsa veemente.
O CNMP, ao tempo em que reitera sua crença nas instituições e no povo brasileiro, reconhece e defende a atuação do Ministério Público em ordem a que o Estado Democrático de Direito seja preservado e enaltecido, em particular suas instituições judiciais nucleares e os poderes constituídos.