
A Controladoria-Geral da União (CGU) promoveu, nesta semana, uma ação piloto de Assessoria Técnica em Transparência junto ao Ministério da Saúde.
A Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC), por meio da Coordenação-Geral de Governo Aberto e Transparência (CGAT), e a Diretoria de Integridade do MS, por intermédio da Ouvidoria-Geral do SUS e do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da pasta, têm realizado trabalho constante, nos últimos meses, de aperfeiçoamento dos procedimentos de atendimento aos pedidos de acesso à informação do Ministério, cujos resultados vêm sendo refletidos na significativa melhora dos indicadores da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Desde o ano passado, o Ministério da Saúde encontrava-se em primeiro colocado no ranking de “Omissões de LAI”, tendo atingido um pico de 87 omissões (pedidos de acesso não atendidos e com prazos vencidos) em julho de 2021. Após interlocuções da CGU, as unidades da Diretoria de Integridade do MS tomaram uma série de providências que levaram o nível de omissões a cair de forma consistente, o que retirou a pasta da relação dos cinco órgãos com mais omissões do Poder Executivo Federal. A meta é que nos próximos dias a quantidade de omissões seja zerada.
Monitoramento e orientação individualizada
A CGU, segundo o Decreto nº 7.724/2012, tem a competência de “monitoramento da aplicação da Lei de Acesso à Informação no âmbito da administração pública federal”. Para tal, a STPC desenvolveu o Painel de Monitoramento da LAI e atua com ações junto aos órgãos e entidades.
Segundo o titular da CGAT, Rogério Reis, “a internalização da LAI foi construída gradualmente ao longo dos últimos 10 anos, e já possui nível de maturidade alto o suficiente para estabelecermos a meta de ‘omissão zero’ para todo o Poder Executivo Federal”. Para ele, “o caso do Ministério da Saúde é inspirador e serve de exemplo para todos os órgãos e entidades que ainda apresentam omissões de Lei de Acesso à Informação”.
A partir de 2022, a Assessoria Técnica em Transparência também passará a ser executada pelas Unidades Regionais da CGU nos Estados. Nos meses de abril e maio está previsto um treinamento da STPC acerca da sistemática de orientação individualizada. A ideia é que cada ente federativo possa receber um diagnóstico no âmbito da política de transparência (ativa, passiva e dados abertos), assim como capacitação customizada às necessidades de cada órgão ou entidade.