
A segunda etapa da capacitação do Programa Criança Protegida foi realizada nesta quinta-feira (17), para cerca de 250 gestores públicos de Santa Catarina. O curso on-line é promovido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e é voltado para profissionais do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), envolvendo ainda a sociedade civil e agentes públicos que atuam na área. As palestras focaram em ações de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente
Esta fase da formação corresponde a 16 horas/aula e abordaram temas como o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), a implementação da Lei de Escuta Especializada, o fortalecimento do SGDCA e ações e projetos para Prevenção da Gravidez na Adolescência. Após o curso, os participantes serão estimulados a elaborar um plano de ação simplificado sobre um dos temas trabalhados e receberão um certificado. A primeira etapa do curso ocorreu no início de março de 2022.
“Ao capacitar os profissionais e gestores, nosso objetivo é fortalecer o Sistema e aprimorar o atendimento, a assistência e a proteção da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Dessa forma, poderemos garantir cada vez mais a proteção dos direitos das crianças e adolescentes”, destacou o secretário nacional dos direitos da criança e do adolescente do MMFDH, Maurício Cunha.
O Programa Criança Protegida oferece aos Estados formação e capacitação dos profissionais do SGDCA. Além de Santa Catarina, que assinou um termo de cooperação em 2019, os estados do Paraná e do Amazonas também já aderiram à ação.
Saiba mais
Os operadores do SGDCA são profissionais que atuam na Rede de Atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Educacional, Rede Socioassistencial, Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos, Polícias Militares do Batalhão Escolar, Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente, Unidades de Acolhimento Institucional, Vara da Infância e Juventude, unidades socioeducativas e unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de meio aberto.
Para dúvidas e mais informações:gab.sndca@mdh.gov.br
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