Direitos fundamentais
Publicado em 9/6/16, às 10h32.
Conselheiros Antônio Duarte e Fábio George contribuem com a CPI sobre assassinato de jovens
Os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Antônio Duarte e Fábio George Cruz da Nóbrega participaram, no Senado Federal, em Brasília-DF, da apresentação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) intitulada Assassinato de Jovens. O evento aconteceu nessa quarta-feira, 8 de junho.
Em sua intervenção, Antônio Duarte (foto) ressaltou a importância do trabalho desenvolvido no âmbito da CPI, assinalando que o primoroso relatório será objeto de estudo no âmbito da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP, da qual é o atual presidente. “O CNMP tem buscado contribuir com os debates e vem envidando os esforços no sentido do aprimoramento da atuação ministerial no combate a toda e qualquer forma de violência, tendo aprovado Resolução com regras mínimas a serem observadas na apuração das mortes decorrentes de intervenção policial, de forma a se investigar e responsabilizar as práticas que venham a ser reputadas abusivas ou arbitrárias”, disse o conselheiro.
Fábio George Cruz da Nóbrega também fez questão de parabenizar o trabalho realizado pela CPI. Ele ressaltou, ainda, na ocasião, que o Ministério Público brasileiro deve receber com muita humildade e senso de responsabilidade os dados que constam do relatório final da comissão. Afinal, segundo o conselheiro, eles demonstram, inequivocamente, que os sistemas de justiça e de segurança pública no país não vêm funcionando adequadamente, já que o Brasil é o recordista mundial de homicídios – com 60.000 mortes anuais, sendo a maioria das vítimas composta de jovens negros, do sexo masculino, de 15 a 29 anos, moradores das periferias –, a polícia brasileira é a que mais mata e a que mais morre no mundo e o índice de solucionamento dos homicídios praticados no país, em torno de 5 a 8%, se mostra absolutamente insatisfatório.
Uma das constatações do relatório final, apresentado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), é a de que a taxa de homicídio entre jovens negros é quase quatro vezes a verificada entre os brancos, o que reforça a tese, segundo a CPI, de que está em curso um genocídio da população negra brasileira.
O relatório final sugere três principais ações: um Plano Nacional de Redução de Homicídios de Jovens, transparência de dados sobre segurança pública e violência e fim dos autos de resistência (termo utilizado por policiais que alegam estar se defendendo ao matar um suspeito). A desmilitarização da polícia é outra recomendação do documento.
De acordo com dados apurados pelo colegiado, o homicídio continua sendo a principal causa de morte de jovens negros, pobres, moradores da periferia dos grandes centros urbanos e também do interior do país.
A comissão, instalada em maio de 2015, ouviu mais de 200 pessoas, em 29 audiências públicas, em vários estados. Após a audiência pública dessa quarta-feira, a CPI foi encerrada.
*Com informações e foto da Agência Senado
Audiência da CPI Assassinato de Jovens no CNMP
Uma das 29 audiências públicas realizadas pela CPI Assassinato de Jovens aconteceu no Plenário do CNMP, em dezembro de 2015. Na ocasião, foi discutida, principalmente, a atuação do Ministério Público como órgão de controle externo da atividade policial.