
Em participação no Fórum de Investimentos Brasil 2021, nesta terça-feira (1º), o secretário de Empreendedorismo e Inovação do MCTI, Paulo Alvim, apontou o Marco Legal das Startups, aprovado pelo Congresso Nacional, como uma das maiores conquistas do ano para o setor. Durante o painel “Inovação - Start-ups e Unicórnios: Oportunidade de investimento em mobilidade, finanças e segurança”, Alvim também apresentou as principais iniciativas do ministério para o setor, como os programas Conecta Startup Brasil e o Centelha.
“O Marco Legal das Startups é fruto de quatro anos de trabalho do MCTI e do Governo Federal. Mais de 70 atores públicos e privados, como empreendedores, associações, academia, escritórios especializados, grandes empresas, aceleradoras, fundos de investimento, colaboraram com o governo na identificação das dores dos empreendedores brasileiros e na proposição de soluções visando facilitar o nascimento e o crescimento de mais startups no Brasil”, disse.
Entre os benefícios para o ambiente de inovação e investidores, o secretário citou a definição dos instrumentos jurídicos de investimentos nas startups; a permissão de aporte nessas empresas feitos por Fundos de Investimento de acordo com regras da Comissão de Valores Mobiliários; e a democratização do acesso à figura de Sociedade Anônima e outras vantagens para a injeção de capital.
“O Marco também endereça outras questões como a possibilidade de aquisição de soluções de startups pelo Estado através do Contrato Público para Solução Inovadora. A União, Estados e Municípios realizarão testes de inovação e posterior contratação direta de startups para desenvolverem soluções para a administração pública. Temos também a proposta de sandboxes regulatórios, ambientes regulatórios experimentais para setores com atuação regulada por agências governamentais, a fim de promoção da inovação pelas startups nesses segmentos”, explicou Alvim. 
O Fórum de Investimentos Brasil 2021 é considerado o maior evento de atração de investimento estrangeiro da América Latina e reuniu nesta segunda (31) e terça-feira (1°), de forma online, autoridades de governo, executivos de grandes empresas, membros da academia e formadores de opinião. O BIF é organizado pela Apex-Brasil, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Governo Federal.