
Com o objetivo de assegurar o acesso à informação no Brasil, o Ministério das Comunicações (MCom) publicou nesta terça (17/5), no Diário Oficial da União (DOU), onze portarias renovando permissões e concessões outorgadas a emissoras nos estados da Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná, Piauí, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo. Por padrão, as renovações se aplicam a um período de dez anos, no entanto, cada portaria se refere a uma data inicial diferente.
Cinco rádios FM nas cidades de Jacobina (BA), Pinhalzinho (SC), Sumaré (SP), Maracaju (MS) e Contenda (PR) poderão executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora. A atividade será regida pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos.
Outras seis emissoras em Porto Velho (RO), Cascavel (PR), Governador Valadares (MG), Canoinhas (SC), Parnaíba (PI) e Americana (SP) tiveram suas concessões para execução do serviço renovadas. Antes operando em Ondas Médias (OM), cinco dessas rádios foram autorizadas a migrar para FM, de onde se manterão executando o serviço de radiodifusão sonora. Apenas em Americana a emissora se manterá operando como OM.
Todas as portarias publicadas hoje já estão em vigor. Entretanto, os atos produzirão efeitos legais somente após a deliberação do Congresso Nacional, conforme previsto na Constituição Federal.
Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • Foto: Agência Brasil • mais informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.5530