Publicado em 22/11/11, às 19h52.
Seminário
CNMP debate direito e saúde em Brasília“A atuação extrajudicial do Ministério Público é mais eficiente na defesa do direito à saúde que os processos na justiça.” A afirmativa foi um dos destaques da palestra do corregedor nacional do Ministério Público, Jeferson Luiz Coelho, no Seminário Nacional sobre Direito e Saúde, nesta terça-feira, 22 de novembro, em Brasília. O evento é promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Publico (CNMP) em parceria com a Advocacia Geral da União (AGU), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Saúde e a Universidade de São Paulo (USP), entre outras instituições.O corregedor nacional participou do painel de abertura do seminário, que discutiu a atuação dos poderes públicos em defesa da saúde. Ele abriu a palestra ressaltando que o tema é muito importante para o Ministério Público. “A defesa dos direitos sociais, entre eles a saúde, é prioridade para os MPs e para o CNMP, que se encarrega da interação e articulação entre as instituições, visando resultados mais eficientes para a sociedade”, afirmou.Para ele, a saúde é o estado completo de bem-estar físico, mental e social. “O acesso à ela, no sentido mais amplo, requer o esforço de todos, em especial do Estado. O MP deve ter atuação incisiva no combate à omissão administrativa para que a inércia estatal não viole a constituição”, disse.Quanto à judicialização da saúde, o corregedor enfatizou que as ações civis, recomendações e termos de ajustamento de conduta, por exemplo, são instrumentos à disposição de promotores e procuradores que trazem resultados mais eficientes que as ações na justiça. “A atuação extrajudicial é menos morosa, tem menos custos e possui mais reflexos sociais”, explicou o corregedor.Também participaram do painel o conselheiro do CNJ Nery José de Freitas, o deputado federal e presidente da Subcomissão do SUS da Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, Rogério Carvalho (PT/SE) e o secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Sáude, Luiz Odorico de Andrade. Os trabalhos foram presididos pelo consultor jurídico do Ministério da Saúde, Jean Keiji Uema.Outros debates - O conselheiro Luiz Moreira Gomes Junior também participou do debate, na tarde desta terça-feira. Durante o painel que tratou de controle judicial das políticas públicas, debateu-se a judicialização das políticas públicas como meio para se conseguir remédios, tratamentos médicos e outras garantias constitucionais.Além do conselheiro Luiz Moreira, participaram do painel o professor titular do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica do Rio de Grande do Sul Ingo Wolfgang Sarlet, a professora da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas Maria Paula Dallari Bucci,o advogado e professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro Luis Roberto Barroso e o secretário executivo da Casa Civil da Presidência da República Beto Ferreira Martins Vasconcelos.ServiçoO Seminário Nacional sobre Direito e Saúde acontece de hoje à quinta-feira, 24 de novembro, na Fundação Fiocruz, que fica na avenida L3 norte, Campus Universitário Darcy Ribeiro, em Brasília. Cerca de 200 pessoas participam do evento.Assessoria de ComunicaçãoConselho Nacional do Ministério Público(61) 3366-9124/ (61) 3366-9134