TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Projeto inclui no CadÚnico povos indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua
Cadastro é utilizado para pagamento do Bolsa Família
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14/12/2020 - 12:32  
O Projeto de Lei 3746/20 inclui no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico) comunidades quilombolas, povos indígenas, pessoas em situação de rua e pessoas que tenham sido submetidas a trabalho em condição análoga à de escravidão.
O CadÚnico é utilizado para o pagamento da Bolsa Família. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a lei que criou o programa.
Maria Anffe/Governo de Mato Grosso
Quilombolas estão entre os grupos de maior vulnerabilidade que o projeto quer atender
O objetivo dos autores, os deputados Luiza Erundina (Psol-SP) e Ivan Valente (Psol-SP), é promover a inclusão social de “grupos populacionais com processos conjunturais, históricos e culturais diversos que provocam, estruturalmente, situação e condições de maior vulnerabilidade”.
Pela proposta, o cadastramento será realizado ainda que o interessado não disponha de documentos de identificação. Nesse caso, o Poder Público fará o registro provisório, para o recebimento temporário do benefício, sob condição de posterior apresentação dos documentos no prazo máximo de quatro meses.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem - Lara Haje
Edição - Cláudia Lemos