
Nos últimos dias, observamos a divulgação de muitas informações incorretas ou falsas sobre a execução orçamentária do MCTI - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Por essa razão é importante trazer ao público os números reais, oficiais, sobre esse tema.
Você sabia que, conforme apresentado no portal da transparência do orçamento federal, em 2019 e 2020 o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações empenhou mais de 93% de sua dotação orçamentária discricionária? Observe abaixo o print da tela do portal.
O orçamento de um órgão público é dividido em duas partes: despesas obrigatórias e discricionárias. Despesas obrigatórias são aquelas, como diz o nome, em que há a obrigação legal de realizar e que não tem gestão direta do Ministério, como o gasto com a folha de pessoal e encargos sociais. Já as despesas discricionárias e liberadas para empenho são aquelas em que há a liberdade de decisão pelo órgão executor, ou seja, o gestor é quem decide como melhor aplicar o recurso. As despesas discricionárias são aquelas que o MCTI pode controlar e o ministério tem aplicado os recursos que estão ao seu alcance de forma eficiente e oportuna.
De forma geral, além do que é previsto pela Lei Orçamentária Anual, aprovada pelo Congresso Nacional, os gastos da pasta são controlados pelo limite de empenho. Esse valor é definido pelo Ministério da Economia, que estabelece quanto daquele orçamento total (discricionário) poderá ser de fato empenhado pelo órgão.
Muitas vezes o governo avalia que precisa conter gastos e o orçamento é contingenciado, ou seja, parte daqueles recursos é bloqueada em uma reserva de contingência e o limite de empenho é 93 % (2019) 99,2 % (2020) EXECUÇÃO DO MCTI reduzido. Ao longo do ano, esses recursos podem voltar a ficar disponíveis para o órgão, ou seja, são descontingenciados, principalmente quando se observa melhora no cenário econômico do País.
Para fomentar (apoiar) as atividades de ciência, tecnologia e inovações (CT&I), o MCTI também conta com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que por meio da Financiadora de Estudos e Pesquisas (FINEP), empresa pública vinculada ao MCTI e gestora do FNDCT, aplica esses recursos, conforme definição do Ministério da Economia, para financiamento de projetos utilizando recursos REEMBOLSÁVEIS e, para o fomento e a subvenção, recursos NÃO-REEMBOLSÁVEIS".
Executar ou não o FINANCIAMENTO REEMBOLSÁVEL não depende em momento algum da gestão do MCTI e sim do interesse de empréstimo por parte das empresas solicitantes por essa modalidade de operação, dependendo da avaliação de oportunidade das empresas de fazer o uso ou não desse financiamento. Já as operações dos RECURSOS NÃO-REEMBOLSÁVEIS dependem da gestão do Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, presidido pelo ministro do MCTI, astronauta Marcos Pontes que executou 100% em 2019 e 99,35% em 2020 dos recursos liberados para uso. Abaixo os valores desta execução da FINEP/MCTI do financiamento não-reembolsável:

Para o MCTI - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, responsabilidade fiscal e o bom uso do orçamento da pasta são prioridades. A execução de 2021, que se encerrará em 31 de dezembro, não será diferente do executado por esta gestão nos anos de 2019 e 2020. A esse propósito, o Plano Anual de Investimentos de 2021 aprovado pelo Conselho Diretor do FNDCT contém mais de 110 projetos prontos para execução, assim que os recursos do FNDCT destinados a operações não reembolsáveis forem liberados para empenho. Tão logo ocorra essa liberação, o MCTI adotará imediatamente todas as providências administrativas para sua aplicação nos importantíssimos projetos de ciência, tecnologia e inovação, garantindo assim a plena execução orçamentária dos recursos destinados a esses setores.
Importante lembrar que para tais execuções dependem dos prazos de trâmites administrativos do setor público, o que impõe a máxima celeridade da liberação desses recursos para que sua execução não seja obstaculizada pelo atraso na disponibilização dos recursos não reembolsáveis.
 
Execução orçamentária 2021
 
O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, astronauta Marcos Pontes, se reuniu com os representantes das 27 instituições vinculadas ao MCTI no Rio de Janeiro (RJ). O encontro foi durante um jantar na sede da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP/MCTI), uma das organizações vinculadas ao ministério. 


Na ocasião, o ministro conversou com os presentes e destacou questões importantes para a gestão do MCTI e todos os altos e baixos no quesito orçamento que a pasta passou em 2021. Marcos Pontes ressaltou o desempenho do ministério da execução orçamentária. “Em 2019 executamos 93%, em 2020 99% e em 2021 foi a mesma coisa, isso é o resultado de uma boa gestão”, disse Pontes. 


Durante o encontro, foram reconhecidos com um certificado do MCTI as entidades vinculadas que conseguiram executar 100% do orçamento destinado para o ano que passou. “Esse recurso trouxe avanço para nós em infraestrutura de laboratórios, operações internacionais e infraestrutura do próprio prédio do CBPF. Tudo que o ministério fez vai retornar certamente a nossa missão que é a promoção do avanço científico, da inovação”, destacou o representante do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF/MCTI), Marcio Albuquerque. 


“Se colocarmos no papel tudo que foi feito durante este período na área do espaço. Muita coisa foi feita e muita coisa que tinha sido engavetada. Um exemplo é o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, muito anos né, então foi nessa gestão a gente conseguiu assinar o acordo”, afirmou o diretor de Gestão de Portfólio da Agência Espacial Brasileira (AEB/MCTI) Paulo Roberto Barros.  O ministro está no Rio de Janeiro para participar da Rio Innovation Week, onde as unidades vinculadas ao MCTI estão apresentando seus projetos na Vila da Ciência MCTI.