Direitos fundamentais
Publicado em 27/11/20, às 11h52.
Em webinário, CNMP promove discussão sobre racismo institucional e sistema de justiça
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP) e da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), realizou, nessa quinta-feira, dia 26 de novembro, o webinário “Racismo Institucional e Sistema de Justiça”. O evento foi alusivo ao Dia da Consciência Negra.
Na abertura, a presidente da UNCMP, conselheira Fernanda Marinela, disse que o Conselho não poderia deixar passar o Dia da Consciência Negra sem suscitar o debate sobre a construção de estratégias para a superação do racismo. “O combate à discriminação racial deve ser nosso compromisso enquanto indivíduos sociais. É uma responsabilidade de todos os brasileiros, e devemos cobrar de cada autoridade seu papel de defender essa questão fundamental que é a igualdade”, falou.
Por sua vez, o presidente da CDDF/CNMP, conselheiro Luciano Nunes Maia, foi representado pela membra auxiliar Fabíola Covas, que destacou a importância da realização do evento e do grupo de trabalho da comissão que trata do enfrentamento do racismo. “Este webinário já retrata os esforços do Ministério Público brasileiro em atender às recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que reconheceu o sistema de justiça do Brasil como institucionalmente racista”, disse.
Debatedoras
A mediação do encontro virtual ficou por conta da membra colaboradora da CDDF/CNMP, que compõe o Grupo de Trabalho Enfrentamento ao Racismo e Respeito à Diversidade Étnica e Cultural, Livia Sant’Anna Vaz. Além da provocação com perguntas às convidadas, ela defendeu a relação entre enfrentamento do racismo e democracia, apontou reflexos da sub-representação de pessoas negras no sistema de justiça, disse que brancos precisam assumir o compromisso antirracista no cotidiano e falou sobre a necessidade da articulação do Ministério Público com a sociedade e com os movimentos sociais para que haja um melhor controle social sobre a efetivação das normativas de combate ao racismo criadas pelo CNMP.
Uma das duas debatedoras foi a jornalista Flávia Oliveira, com atuação na GloboNews, no Jornal O Globo e na Rádio CBN, além de ser podcaster no Angu de Grilo. Entre variadas temáticas relacionadas ao racismo abordadas, o ponto principal tratado por ela foi o momento propício vivido atualmente no Brasil para o fomento do debate acerca da discriminação racial.
Segundo Flávia, as vulnerabilidades sociais enfrentadas por setores da sociedade foram muito expostas neste ano de pandemia, o que fez o debate sobre a desigualdade alcançar fortemente a opinião pública e os meios de comunicação. Com relação à discriminação racial, o episódio do assassinato, nos Estados Unidos, do negro George Floyd lançou luz sobre o racismo estrutural.
“Vivemos um momento de transformação de modelos e de construção de novas referências. A partir da pandemia e do debate, estamos mais dispostos a entender quais direitos constitucionais não são efetivados e quais violações persistem. Agora, a sociedade brasileira está finalmente sendo obrigada a se posicionar. As fileiras estão engrossando na direção da cobrança persistente e irredutível por mudança, em oposição àqueles que ainda insistem em manter o status quo”, explicou a jornalista.
Por sua vez, a advogada Silvia Souza, integrante da Educafro e da Coalizão Negra por Direitos, ao abordar o racismo institucional, falou que o Ministério Público, por exemplo, precisa analisar suas estruturas de poder como primeiro passo para enfrentar a desigualdade racial.
“Não conseguimos enfrentar o racismo se não tivermos pessoas negras em posições de tomada de decisão. A estrutura atual deve ser destruída e é necessário aprofundar as políticas afirmativas dentro da própria instituição. Se não mexermos na estrutura de poder, teremos apenas ações paliativas que sempre poderão ser desfeitas”, explicou.
Para essa transformação ocorrer, Silvia defende que o dever de ação não seja só dos negros. “As pessoas brancas precisam estar comprometidas com essa mudança social, pois elas têm a caneta e o poder de transformação nas mãos. O protagonismo é dos negros, mas os brancos precisam estar empenhados para a construção desse novo cenário”, disse.
Clique aqui para ver o webinário na íntegra.
Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).