
Mais uma etapa para o avanço de um dos mais importantes projetos do portfólio de concessões brasileiro foi concluída nesta quinta-feira (2) com a qualificação dos critérios para o leilão da sétima rodada aeroportuária pelo Conselho do Programa de Parceria de Investimentos do Governo Federal (CPPI). A proposta integra 15 aeroportos – incluindo Congonhas (SP) – divididos em três blocos diferentes, com previsão de R$ 7,3 bilhões em investimentos durante a vigência dos contratos.
Com a qualificação da modalidade operacional pelo CPPI, será possível a liberação do edital para que o leilão ocorra no início do segundo semestre. A apreciação pelo conselho é um marco importante para o projeto de concessão e ocorre um dia após a aprovação em sessão plenária do Tribunal de Contas da União (TCU).
No mesmo sentido, avança o projeto das rodovias integradas do Paraná, que também tiveram os critérios de leilão aprovados, encerrando o ciclo CPPI. A estimativa é que a concessão garanta mais de R$ 44 bilhões em investimentos privados.
Portos
A carteira de empreendimentos portuários também foi incrementada com quatro novos arrendamentos de terminais: SFS201, no Porto Organizado de São Francisco do Sul (SC); POA11, no Porto Organizado de Porto Alegre (RS); VDC04, localizado no Porto Organizado de Vila do Conde (PA); e TGS02, localizado no Porto Organizado de Itaguaí (RJ), com investimento previsto de mais de R$ 3 bilhões.
Outro ativo apreciado pelo colegiado foi a inclusão da Autoridade Portuária de Santos no Programa Nacional de Desestatização (PND). O projeto ainda passará por apreciação do TCU e novamente pelo conselho para aprovação das condições de desestatização.
Relicitações
Dois empreendimentos tiveram a relicitação aprovada: o Aeroporto Rio-Galeão, no Rio de Janeiro, que teve o pedido de devolução amigável aprovado pela Agência Nacional de Aviação (Anac) e pelo Ministério da Infraestrutura nos últimos dias; e a Rota do Oeste – BR-163/MT e MT-407, do Mato Grosso do Sul até o entroncamento com a MT-220.
A apreciação pelo conselho é o passo definitivo para que as concessionárias possam assinar os termos aditivos para continuar operando nos terminais. Após essa aprovação, o Aeroporto Rio-Galeão passará a compor a oitava rodada de concessões aeroportuárias junto com Santos Dumont. Já a Rota do Oeste terá seus estudos iniciados para uma nova concessão.
Na reunião, ficou decidido que o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, terá o prazo de relicitação prorrogado por mais 12 meses contados a partir de 25 de agosto. Já o Aeroporto de Viracopos, em São Paulo, terá o prazo estendido por mais 24 meses a partir de julho.
Assessoria Especial de Comunicação Ministério da Infraestrutura