

 
Para tirar dúvidas, orientar e estimular a apresentação e execução de projetos esportivos chancelados pela Lei de Incentivo ao Esporte, a Secretaria Nacional de Incentivo e Fomento ao Esporte (SENIFE) do Ministério da Cidadania promoveu, nesta quarta-feira (01.06), mais uma edição do Papo de Incentivo. Na oportunidade, os gestores detalharam o Manual de Conduta do Período Eleitoral e o Manual da Lei de Incentivo ao Esporte.
Temos muitas entidades novas iniciando a execução de seus projetos e que nunca passaram pelo período eleitoral. Quem executa projetos há tempos já sabe como proceder. O foco é orientar essas novas entidades”Michelle Vinecky, secretária nacional de Incentivo e Fomento ao Esporte do Ministério da Cidadania
Os manuais estão disponíveis na página da Lei de incentivo ao Esporte, no portal do Ministério da Cidadania. O Manual de Conduta do Período Eleitoral explica as restrições de uso da marca e selo do Governo Federal durante as eleições.
“A ideia do Manual de Conduta surgiu porque temos muitas entidades novas iniciando a execução de seus projetos e que nunca passaram pelo período eleitoral. Quem executa projetos há tempos já sabe como proceder. O foco é orientar essas novas entidades”, afirmou a secretária nacional de Incentivo e Fomento ao Esporte, Michelle Vinecky.
A proibição do uso de marcas e selos do Governo Federal será entre 2 de julho e 31 de outubro. Para os projetos que já contam com materiais impressos com a marca do Governo Federal, a orientação é cobrir a marca com adesivo. Caso não seja possível, a orientação é suspender o uso dos uniformes no período eleitoral.
Para divulgação online, a orientação é suspender a produção de conteúdo com a aplicação da marca atual do governo, seja em vídeos, sites ou posts de redes sociais. Os conteúdos publicados não precisam de alterações. Os proponentes podem divulgar as ações com as próprias marcas, sem o logo do Governo Federal.
“De acordo com a legislação, o uso da marca do Governo Federal pode configurar publicidade institucional indevida e abuso de autoridade para os agentes públicos que infringirem a legislação”, explicou Kelly Reina de Carvalho, advogada da Conjur do Ministério da Cidadania.
Chefe de Divisão da Senife, Luara Carneiro acrescenta que a pasta continuará exigindo a apresentação do plano de divulgação. “Mesmo com as restrições, a secretaria continuará solicitando que seja apresentado o plano para assinatura do Termo de Compromisso, porque na apresentação da prestação de contas o proponente informará que o projeto foi executado no período eleitoral”, disse. 
Passo a passo
Outra novidade apresentada durante a transmissão foi o Manual da Lei de Incentivo. O documento reúne o passo a passo de como o proponente deve fazer para se cadastrar no sistema, qual documentação apresentar, como detalhar o projeto, a execução e o acompanhamento.
Segundo Michelle Vinecky, o documento permitirá que as novas entidades possam apresentar e executar os projetos da melhor forma possível. “Aqui temos o passo a passo de todas as etapas de um projeto, inclusive com as perguntas mais frequentes. Espero que tenhamos sanadas todas as dúvidas que possam aparecer sobre a Lei de Incentivo”.  
Entre as orientações, o documento detalha as opções que os proponentes podem adotar para alterar projetos durante sua execução, como explica a coordenadora Geral da Senife, Jaqueline Gomes. “O manual tem o capítulo que explica os quatro tipos de alterações que os proponentes podem fazer: remanejamento de recursos, readequação, prorrogação do prazo de execução e mudança de local de execução”, disse.
A secretária nacional de Incentivo e Fomento ao Esporte destacou também que os projetos enviados ao ministério estão sendo analisados pela comissão técnica em cerca de um mês depois da entrega e que os documentos agora são enviados por meio do protocolo digital.
“Desde maio que a Senife vem recebendo toda a documentação pelo Protocolo Digital. Ele funciona igual ao protocolo físico, porém a entidade proponente não terá custo para o envio da documentação. A vantagem é que você tem o comprovante de protocolo, sendo uma forma mais segura e transparente de envio dos documentos”, disse.
Assessoria de Comunicação - Ministério da Cidadania