
A Consultoria-Geral da União (CGU), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) responsável pelas atividades de consultoria e assessoramento jurídicos, fecha 2020 com uma média de 470 manifestações por dia do ano e com todos os indicadores do planejamento anual atendidos. A meta estimada para conclusão das demandas, por exemplo, que era de 26 dias, foi batida com um tempo de resposta média de treze, metade do fixado para o ano de 2020 no Planejamento Estratégico da AGU 2020-2023. A CGU também superou as metas de quantidade de acordos estratégicos celebrados, com 22 acordos, e percentual de maturidade dos processos de trabalho (27%). E tudo isso num ano atípico, com realização de eleições nos municípios brasileiros e uma pandemia sem precedentes causada pelo novo corona vírus.“Sem dúvida alguma, o ano de 2020 foi um ano bastante diferenciado, a pandemia impôs uma nova dinâmica de trabalho também à CGU e a seus órgãos de execução. A pandemia exigiu pronta resposta”, avalia o diretor do Departamento de Informações Jurídico-Estratégicas da CGU (Deinf/CGU), Bruno Moreira Fortes, para quem os resultados obtidos são fruto do esforço de cada advogado da União e da organização das equipes.O esforço das equipes da CGU garantiu, em parceria com a Procuradoria-Geral da União, a elaboração da oitava edição da cartilha "Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições", que desde 2008 vem sendo lançada pela AGU, de dois em dois anos. A cartilha busca evitar que agentes públicos, candidatos ou não, pratiquem atos que violem a moralidade e a legitimidade das eleições, além de impedir o uso da máquina pública em favor de candidaturas.A dinâmica de trabalho realizado pelo conjunto de órgãos de execução da CGU ao longo do ano foi responsável ainda pela produção de 171.450 manifestações jurídicas, um quantitativo que compreende a emissão de pareceres, notas, informações, cotas, despachos e reuniões de assessoramento jurídico. A marca representa uma média de 470 por dia corrido do ano e um aumento de quase 14% em relação ao ano passado. Do total de manifestações emitidas, 21.393 têm relação direta com ações para enfrentamento da pandemia da Covid-19, em processos cujo tempo médio de resposta ficou em torno de três dias (76 horas). Os números consolidam a dimensão de um trabalho que é desenvolvido tanto pelas Consultorias Jurídicas (Conjurs) nos ministérios e órgãos da administração direta do Poder Executivo Federal quanto pela sede, pelas Consultorias Jurídicas da União (CJUs) nos estados e também pelas Consultorias Jurídicas da União Especializadas Virtuais (e-CJUs). As Conjurs nos ministérios, juntas, superaram as 128 mil manifestações produzidas ao longo do ano, com destaque para a Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Cidadania, que emitiu o maior número de manifestações (mais de 24 mil). Em seguida, com maior quantitativo de manifestações, vêm a Conjur junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (quase 20 mil); a Conjur junto ao Ministério da Educação (quase 14 mil) e a Conjur junto ao Ministério da Saúde (cerca de 12 mil).Os números refletem, em parte, a atuação da CGU em forças-tarefa para apoio a ministérios chave no enfrentamento da pandemia. “A CGU constituiu uma força-tarefa para auxiliar a consultoria jurídica junto ao Ministério da Saúde, uma medida bastante salutar para o enfrentamento das questões relativas à política pública na área de saúde e enfrentamento da Covid-19. Paralelamente, também, foi constituída uma força tarefa para auxiliar a consultoria jurídica junto ao Ministério da Cidadania, principalmente para auxiliar nas questões relativas ao auxílio emergencial”, explica Bruno Moreira Fortes. A atuação da sede foi responsável por outras mais de 8 mil manifestações jurídicas, um aumento superior a 32% em relação ao ano anterior. As CJUs, que atuam nos estados, foram responsáveis pela produção de quase 28 mil manifestações, que se somam ainda às mais de 6 mil manifestações produzidas pelas equipes das e-CJUs, instituídas neste ano e que passaram a funcionar a partir de setembro.O diretor do Deinf/CGU destaca que a criação dos grupos especializados que atuam por meio dessas e-CJUs também foi determinante para a produtividade da CGU em 2020. As e-CJUs atuam em temáticas específicas e são divididas em seis grupos: a e-CJJU de aquisições; a e-CJU de serviços sem dedicação de mão de obra exclusiva; a e-CJU de serviços com dedicação de mão de obra exclusiva; a e-CJU de obras e serviços de engenharia; a e-CJU patrimônio e a e-CJU residual. Os processos chegam pelas consultorias jurídicas de cada estado, mas são encaminhados para essas consultorias jurídicas virtuais especializadas de forma nacional a partir de uma triagem temática, e não regional. “Nós acreditamos que as e-CJUs tenham sido importantes no atingimento das nossas metas, principalmente no que toca ao tempo de resposta consultiva’, avalia Bruno Fortes. “Junto com a integração dos bancos de dados consultivos e o aprimoramento na atuação consultiva proativa, principalmente a parte do assessoramento jurídico, a consolidação das seis e-CJus é um dos nossos grandes desafios para 2021”, completa.O Consultor-Geral da União, Arthur Cerqueira Valério, destaca a importância do consultivo em 2020. “A CGU e todos os seus órgãos de execução demonstraram, durante esse atípico ano de 2020, a importância da atividade consultiva para a prevenção de litígios, conferindo segurança jurídica para os gestores e permitindo a correta execução das mais diversas políticas públicas. Agradecemos a todos os membros e servidores pela dedicação exemplar, pela disponibilidade e espírito público. Não podemos deixar de agradecer, também, ao ex-AGU André Mendonça e ao Ministro José Levi pela confiança e oportunidade de nos permitirem realizar tantas mudanças na forma de trabalho da CGU, sem as quais não teríamos obtido tamanhas realizações.”MF