
Brasília (DF) - O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou o repasse de R$ 256 mil ao município de Imaruí, em Santa Catarina, a atingido por chuvas intensas. A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (31) do Diário Oficial da União (DOU). O recurso será destinado a recuperação de pavimentação, reparo de ruas não pavimentadas, construção de galerias e drenagem do solo.
Como solicitar recursos federais
Para solicitar recursos federais para ações de defesa civil, os estados e municípios afetados por desastres naturais devem ter decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública. Em seguida, o reconhecimento federal deve ser solicitado ao MDR, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O pedido deve atender aos critérios da Instrução Normativa n. 36/2020.
Após a publicação do reconhecimento federal por meio de portaria no DOU, o estado ou município pode solicitar repasses para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública danificada pelo desastre. Com base nas informações enviadas por meio do S2iD, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.
Também nesta terça-feira, o MDR reconheceu a situação de emergência em 13 municípios do País atingidos por desastres naturais, dos quais 11 na Região Nordeste. Veja a lista completa neste link.