
O decreto publicado nesta quarta-feira (12) permite, em casos excepcionais, a flexibilização ou dispensa de retransmissão do programa A voz do Brasil para divulgação de eventos, manifestações ou acontecimentos de grande apelo ou repercussão pública.
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, considera o decreto mais um avanço na prestação de serviços à população. De acordo com o ministro, o Brasil é um país com dimensões continentais e a flexibilização ajuda a levar as informações de interesse público às regiões mais distantes, onde o rádio é, às vezes, único canal de comunicação. “Nesse momento de pandemia, por exemplo, é por meio do programa que a população se informa sobre a evolução da doença, as formas de prevenção, o calendário de pagamento do Auxílio Emergencial, enfim, é um canal de extrema importância para o cidadão.
O Ministério das Comunicações colherá, por meio de consulta pública anual, sugestões com vistas a elaborar o calendário de datas em que a retransmissão do programa será flexibilizada ou dispensada, em casos excepcionais. “O importante é que a informação chegue com precisão e em bom horário para o ouvinte”, destacou o ministro.
Os requerimentos de dispensa poderão ser apresentados pelos Estados, Distrito Federal, Municípios e as entidades representativas do setor de radiodifusão de âmbito nacional ao Ministério das comunicações, com antecedência mínima de 10 dias, em outros casos de flexibilização ou dispensa de transmissão.
Em breve, o Minicom publicará o Ato regulamentando as formas de apresentação e processamento dos requerimentos de pedidos flexibilização ou dispensa do noticiário A voz do Brasil.
História
Em 2018, a lei 13.444 possibilitou a flexibilização do horário de transmissão de A Voz do Brasil que passou a ser veiculado entre 19 e 21 horas, exceto aso sábados, domingos e feriados. Com o decreto de hoje, o programa poderá ser transmitido entre 19 e 22 horas. Além disso, em casos excepcionais, poderá ser dispensada a retransmissão.