

A partir desta sexta-feira (3/9), está aberta mais uma etapa de participação da construção do 5º Plano de Ação Nacional, no âmbito da Parceria para Governo Aberto (OGP). Trata-se das consultas destinadas ao recebimento de contribuições para apoiar o debate entre especialistas do governo e da sociedade na escolha dos compromissos brasileiros sobre 12 temas específicos. Preste atenção no cronograma de abertura das consultas e contribua nos temas de seu interesse.   


No primeiro semestre de 2021, conforme metodologia definida pelo Comitê Interministerial Governo Aberto (CIGA) e pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Assessoramento em Governo Aberto, foram realizadas as etapas para definição dos temas do Plano.  Para cada tema selecionado, são realizadas duas fases de Oficinas de Cocriação com amplo debate entre especialistas do governo e da sociedade.  


No primeiro momento, os especialistas fazem um amplo debate para escolha do desafio a ser enfrentado por meio de iniciativas de Governo Aberto. No segundo momento, busca-se desenhar soluções para o enfrentamento do desafio escolhido, com estabelecimento do compromisso que irá compor o 5º Plano de Ação.   


A fim de ampliar a participação da sociedade na construção do Plano, definiu-se pela abertura de consultas ao público, antes dos dois momentos de oficinas, para o recebimento de contribuições que servirão de subsídio para que os especialistas trabalhem nas oficinas de cocriação. Os especialistas irão analisar as contribuições recebidas de forma a qualificar os debates e possibilitar a construção de compromissos relevantes para a sociedade.   


Novamente você pode participar e contribuir com a construção do Plano. Envie suas contribuições e apoie os especialistas a melhor desenhar soluções, definindo o compromisso brasileiro de cada tema. Participe! 


Para participar, escolha o tema de seu interesse e, por meio do formulário eletrônico, contribua até o prazo indicado.  


                                                                                    







 CONSULTA PÚBLICA - ETAPA COMPROMISSO




* Confira os prazos de abertura e finalização para cada consulta. As consultas só ficarão disponíveis nas datas e horários indicados. 








TEMA 






PRAZO 








Governo Aberto no Licenciamento Ambiental Federal - LAF  






03 a 19 de setembro 








Combate a Corrupção no Setor Público 






03 a 19 de setembro 








Controle Social da Dívida Ativa  






03 a 19 de setembro - a partir de 20hrs








Acessibilidade para Participação no Legislativo 






03 a 19 de setembro - a partir de 20hrs








Maus Tratos de Animais e Governo Aberto 






10 a 26 de setembro - a partir de 20hrs








Direitos Humanos e Dados Abertos 






10 a 26 de setembro - a partir de 20hrs








Cadeias Agropecuárias e Dados Abertos 






15 a 30 de setembro - a partir de 20hrs








Transparência de Imóveis Públicos Federais  






15 a 30 de setembro - a partir de 20hrs








Ciência de Dados para Vigilância Sanitária 






20 de setembro a 05 de outubro - a partir de 20hrs








Transparência em Ciência: novos mecanismos de avaliação para o avanço da Ciência Aberta  






20 de setembro a 05 de outubro - a partir de 20hrs








Participação social para melhoria dos dados eleitorais abertos 






23 de setembro a 08 de outubro - a partir de 20hrs








Meio Ambiente, Floresta e Dados Abertos 






23 de setembro a 08 de outubro  - a partir de 20hrs









Parceria internacional  


A Parceria para o Governo Aberto é uma iniciativa internacional, integrada por aproximadamente 80 países da qual o Brasil é membro-fundador, que tem o objetivo de incentivar globalmente práticas relacionadas à transparência pública, à participação social, à responsividade e à inovação. Cada país participante deve desenvolver um Plano de Ação em que especifica seus compromissos e delimita as estratégias e atividades para concretizá-los.  No momento o Brasil, está em processo de elaboração do seu 5º Plano. Trata-se de uma construção conjunta entre governo e sociedade civil.  



Para mais informação acesse: 



Processo de Elaboração do 5° Plano de Ação
Metodologia de Elaboração do 5° Plano de Ação 
Sobre a OGP   
Conheça como foi a Definição do Temas 
Veja como foi a primeira fase de oficinas de cocriação