Ministério Público
Publicado em 12/5/21, às 17h54.
Fórum Nacional de Gestão reúne 378 membros e servidores para tratar da implementação da LGPD no Ministério Público                        Evento terá duração de dois dias e reúne participantes de todo país.
A Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do Conselho Nacional do Ministério Público realizou a 1ª Reunião Ordinária de 2021 do Fórum Nacional de Gestão. O encontro virtual, que reuniu 378 inscritos, teve como foco a discussão em torno da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do Ministério Público.
“As nossas reuniões possibilitam promover o estudo, a discussão, a articulação e a implementação de melhorias práticas de gestão para compartilharmos conhecimento ou, como é o caso do encontro de hoje, de auxiliar ramos e unidades do MP no atendimento de inovações legislativas que afetam as nossas atividades”, destacou o conselheiro Sebastião Vieira Caixeta, presidente da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE).
Caixeta falou sobre a tramitação no Plenário do CNMP, da proposta para normatizar a implementação da LGPD no âmbito do Ministério Público, e também do CNMP, da Lei 13.709/2018, que impacta a área-fim e a área-meio do Ministério Público.
O grupo de trabalho que elaborou a proposta foi coordenado pelo conselheiro Marcelo Weitzel. Ao apresentar a proposta ao Plenário, ele afirmou que a proposta foi motivada para dar segurança ao administrado, aos servidores e aos membros do Ministério Público, oferecendo arcabouço normativo no qual se elenca o que, quem e como se deve lidar com os dados, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Em seguida, a promotora de Justiça do Mato Grosso do Sul, membro auxiliar da CPE e nova coordenadora do Fórum Nacional de Gestão, Ana Lara Camargo de Castro, orientou os 378 inscritos, entre membros e servidores, que a dinâmica do evento será de discutir e tirar dúvidas sobre a implementação das mudanças em atendimento à legislação junto à equipe de especialistas e estudiosos que trabalharam na elaboração da proposta de normatização no Ministério Público.
PalestrasApós a abertura, os membros e os servidores do Ministério Público ouviram o promotor de Justiça Dimitrius Viveiros Gonçalves, que fez uma apresentação sobre a Resolução CNMP nº 225/2021. A norma instituiu o plano de classificação de documentos e a tabela de temporalidade e destinação de documentos.
Os aspectos essenciais para a conformação de uma política nacional de proteção de dados pessoais do Ministério Público foi o tema das palestras do procurador de Justiça Rui Carlos Kolb Schiefler e da advogada especialista em proteção de dados Andrea Willemann.
Ela destacou três artigos como sendo essenciais para a proteção de dados. “Para poder exercer a proteção dos novos direitos que o titular dos dados dispõe, eu convido a todos ao exercício de conhecer, em particular, três artigos da Lei: 5, 6 e 18. Temos que saber praticamente de cor o conteúdo desses artigos para podermos exercer a atividade de proteção de dados e estabelecer planos, modificar processos e alterar sistemas”, afirmou a especialista.
Para finalizar a programação da manhã, o promotor de Justiça João Santa Terra Júnior e o secretário-geral adjunto do CNMP, Daniel Azevedo Lôbo, apresentaram a estrutura do Ministério Público e do CNMP para a tutela do direito fundamental à proteção de dados pessoais.
Veja a programação completa.Galeria de Imagens.