Meio ambiente
Publicado em 19/8/21, às 16h46.
Promotores de Minas Gerais e do Espírito Santo abordam a tutela do solo e projeto de recuperação de nascentes                        Íntegra das apresentações está disponível no canal oficial do CNMP no YouTube
“O solo e o subsolo são direitos fundamentais inseridos na Constituição Federal. Por isso, a salvaguarda desse direito e da proteção do meio ambiente é função institucional do Ministério Público.” A afirmação é do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais Carlos Alberto Valera (foto), feita na edição dessa quarta-feira, 18 de agosto, do projeto Diálogos Ambientais, que abordou a tutela jurídica do solo e o projeto de recuperação das nascentes no município de Santa Leopoldina/ES.
Para o promotor de Justiça, os membros do MP devem refletir sobre a atuação ministerial, pois “só atuamos quando há alguma intercorrência direta, como contaminação ou outro evento desastroso”.
Valera chamou a atenção para a importância do solo, “que abriga 25% da biodiversidade do planeta, sendo que 45% da composição do solo é de elementos minerais, 25% de ar e 25% de água”. Ele complementou que, em função da falta de manejo adequado dos solos, no Brasil e no mundo, 24 bilhões de toneladas de solo são perdidos. Essa conduta custa, aproximadamente, 70 dólares por ano por habitante do planeta.
O membro do MPMG afirmou que há enormes resistências dos órgãos ambientais em classificar o solo e o subsolo degradados como danos ambientais, surgindo a necessidade de criar e validar metodologias que comprovem o descumprimento dos conceitos constantes da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81).
O promotor de Justiça explicou que o solo degradado é um dano ambiental inserido no conceito de degradação do artigo 3º da Política Nacional do Meio Ambiental. Assim, quando houver violações em relação ao tema, há a possibilidade de o infrator sofrer punições administrativa, penal e civil.
Durante sua palestra, Valera falou sobre a atuação do MPMG na defesa do solo. Na ocasião, fez uma apresentação do Sistema de Apoio ao Diagnóstico das Pastagens Degradadas (Sipade), um software que será um website responsivo a ser utilizado em notebook, tablets e smartphones e um aplicativo que será disponibilizado nos serviços de distribuição eletrônica, como Google Play e App Store.
Segundo o promotor de Justiça, a ferramenta permite a realização de análise de imagens e a elaboração de laudos que indicam a degradação do solo. Em consequência, são feitas fiscalizações de campo, que subsidiam a atuação do MP, como o ajuizamento de ações civis públicas.
Projeto NascentesA segunda palestra da edição dessa quarta-feira do Diálogos Ambientais foi ministrada pelo promotor de Justiça do Estado do Espírito Santo Jefferson Muniz (foto), que tratou do projeto de recuperação das nascentes no município de Santa Leopoldina.
O projeto começou em julho 2018, na comunidade rural de Crubixá, no município de Santa Leopoldina. O objetivo foi recuperar a cobertura agroflorestal e as nascentes do Rio Santa Maria. Inicialmente, foram identificadas 55 nascentes com potencial de cercamento de 27 nascentes.
O promotor de Justiça Jefferson Muniz destacou a importância social, econômica e sustentável do Rio Santa Maria da Vitória: a Bacia representa quase 40% do abastecimento de água da Grande Vitória, composta por, aproximadamente, dois milhões de habitantes. O rio é utilizado, também, para a irrigação e para o abastecimento industrial.
Muniz salientou que o MPES fez um trabalho de convencimento, sem caráter punitivo, entre os agricultores. Assim, os produtores rurais que recuperaram suas nascentes de forma espontânea tiveram ganhos: o Ministério Público não precisou ajuizar ações civis públicas, e um dos parceiros do projeto doou a eles mourões de eucaliptos tratados e de aço, rolos de arame e grampos.
O grande diferencial do projeto, explicou o promotor de Justiça, é que a comunidade que recupera as nascentes degradadas de forma espontânea recebe de um dos parceiros um subproduto chamado Revsol, que é transformado num asfalto especial, que, entre outros benefícios, faz com que a água se infiltre no solo.
Em sua apresentação, Muniz falou sobre os resultados do projeto: nos anos 2020 e 2021, realização de 315 visitas técnicas, adesão de 18 produtores rurais, monitoramento de 52 nascentes, sendo 37 cercadas, e preservação de cinco hectares.
Diante da primeira fase do projeto, o promotor de Justiça afirmou que será proposta sua expansão para a comunidade do Mangaraí. Levantamento inicial constatou a previsão de cercamento de 200 nascentes e de monitoramento de 250.
Projeto Diálogos AmbientaisAs palestras de hoje foram apresentadas pela promotora de Justiça do Estado de Goiás (MPGO) e membro auxiliar da Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Vanessa Goulart.
As duas apresentações fizeram parte da sétima edição do projeto Diálogos Ambientais, que é uma iniciativa CMA/CNMP, presidida pelo conselheiro Luciano Nunes Maia Freire.
Próximas edições do projeto Diálogos Ambientais26 de agosto - 16 horasPalestrante: Marcelo Lemos Vieira (promotor de Justiça - MP/ES)Título da palestra: O MP como palco do consenso: a mediação e a democracia deliberativa eletrônica (E-democracia) como nova matriz da gestão ambiental (Egovernança) Palestrante: Talita Guimarães (Diretora de Meio Ambiente da Associação dos Moradores, Proprietários e Amigos da Ilha do Frande (SAMIFRA).Título da Palestra: Os projetos ECOFRADE (Coleta Seletiva) e Restinga (reconstituição da restinga), desenvolvidos para a proteção da APA da Ilha do Frade.Palestrante: Roberto Carlos Batista (promotor de Justiça - MPDFT)Título da palestra:  Ambiente e saúde: direitos humanos e fundamentais indissociáveis
2 de setembro – 16 horasPalestrante: Sandra Akemi Shimada Kishi  (procuradora regional da República  - MPF/SP)Título da palestra:  Os desafios da regulação de normas de referência em saneamento diante da nova Lei 14024/20, conhecida como novo marco legal do saneamento.Palestrante: representante da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
9 de setembro - 16 horasPalestrante: Luciana Cardoso Pilatti Polli (promotora de Justiça - MP/SC)Título da palestra: Programa legalidade ambiental e sustentabilidade, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente/MPSCPalestrante: Valter Foleto Santin (procurador de Justiça - MP/SP)Título da palestra: Ética da alteridade aplicada ao meio ambiente
15 de setembro – 16 horasPalestrante: Márcia Bastos Balazeiro Coelho (promotora de Justiça - MP/PE)Título da palestra: Acordos de não persecução penal e a Possibilidade de não responsabilização de prefeitos e gestores municipais por descumprimento da Lei de Resíduos Sólidos. Uma perspectiva frente à novel legislaçãoPalestrante: Ricardo Van Der Linden Vasconcelos Coelho (procurador de Justiça - MP/PE)Título da palestra: Improbidade administrativa ambiental
Veja aqui a íntegra das palestras.
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