
Brasília (DF) – A cidade de Sete Lagoas, em Minas Gerais, vai receber quase R$ 500 mil do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), para dar continuidade a obras de saneamento básico. O município usará os recursos na ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) da sede municipal.
“Os investimentos em saneamento básico garantem a preservação do meio ambiente, a melhoria das condições de saúde e mais qualidade de vida para a população. Estamos nos esforçando para garantir recursos para a continuidade e conclusão da maior quantidade possível de obras”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.
Este é o quarto repasse feito pelo MDR neste ano para a obra do SES. No início deste mês, haviam sido repassados R$ 50,6 mil. Em abril, foi R$ 1,2 milhão e, em março, mais de R$ 1,8 milhão.
Além dos recursos para Minas Gerais, o MDR também anunciou, nesta quinta-feira (26), recursos para a continuidade de obras de saneamento básico em municípios de Pernambuco, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo. No total, serão repassados cerca de R$ 3 milhões.
Novo Marco Legal
Com a sanção do novo Marco Legal do Saneamento, que completará dois anos em julho, o Governo Federal tem como objetivo alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto.
Investimentos em 2022
Desde janeiro deste ano, já foram empenhados R$ 223,7 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) e repassados R$ 177,3 milhões para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País. Outros R$ 434,6 milhões foram pagos para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Atualmente, a carteira de obras e projetos da Pasta no setor – contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados – é de 1.078 empreendimentos, somando um total de R$ 42,2 bilhões, sendo R$ 25,4 bilhões de financiamentos e R$ 16,8 bilhões de Orçamento Geral da União.