
No dia 19 de junho 1996 a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, CTNBio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, realizava reunião inaugural. À época, a tecnologia a partir do desenvolvimento da tecnologia do DNA recombinante era uma grande promessa. Desde então, este ramo da ciência se consolidou e hoje a CTNBio/MCTI já avaliou a biossegurança de centenas de produtos, que incluem plantas geneticamente modificadas, micro-organismos de uso industrial, vacinas para animais e mais recentemente, terapias genéticas para doenças raras e crônicas, e vacinas para humanos, incluindo os imunizantes para a Covid-19.
Ainda como parte das comemorações dos 25 anos do CTNBio entrevistamos o secretário-executivo da Comissão, Rubens José do Nascimento. Conheça a seguir um pouco mais das atividades do órgão colegiado do MCTI.
MCTI: O que a CTNBio faz?
A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), vinculada ao MCTI - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, é um órgão colegiado de assessoramento do governo federal que atua no estabelecimento de normas e pareceres para atividades que envolvam Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e derivados. A Comissão se reúne ordinariamente 10 vezes por ano, entretanto desde o início da pandemia de Covid-19 foram realizadas inúmeras reuniões extraordinárias, elevando o número de reuniões anuais para quase duas dezenas. Estão no âmbito de avaliação da CTNBio todas atividades envolvendo: fiscalização sobre a construção, o cultivo, a produção, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a pesquisa, a comercialização, o consumo, a liberação no meio ambiente e o descarte de organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados.
Logo, para a realização de qualquer atividade com Organismos Geneticamente Modificados é necessário o credenciamento da instituição junto à CTNBio (emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança) e, posteriormente, as instituições precisam de autorização da CTNBio para desenvolver projetos específicos.
MCTI: O que é um organismo geneticamente modificado? Como ele é produzido?
Segundo a Lei 11.105/2005, OGM é o "organismo cujo material genético – ADN/ARN tenha sido modificado por qualquer técnica de engenharia genética". São exemplos de OGMs: algumas vacinas, plantas transgênicas (que correspondem a maior parte do milho, soja e algodão produzidos no Brasil), variedades de microrganismos usados na indústria para produção de bioetanol e muitos outros produtos de elevado valor econômico, novos medicamentos que poderão ser utilizados para a cura de doenças genéticas hereditárias e até mesmo para o câncer (terapia gênica).
MCTI: Os transgênicos são OGMs? O que dizem os dados sobre sua segurança?
Nem todo OGM é transgênico, mas todo transgênico é um OGM! Denominamos transgênico aquele organismo que recebe genes de espécies diferentes, por exemplo, uma planta de milho que recebe um gene de Bacillus thuringiensis, que confere resistência a insetos. Quando o organismo é modificado sem inserção de genes de outros organismos, temos um OGM que não é um transgênico. A avaliação de risco de todos os produtos e organismos geneticamente modificados é feita com todo rigor técnico e cientifico, a segurança dos produtos é comprovada pelo histórico de uso, com milhares de toneladas de produtos consumidas anualmente sem registro de efeitos adversos.
MCTI: Hoje é mais fácil produzir OGM do que em 1996? O Sr. considera que o Brasil avançou muita nas pesquisas nesta área?
Do ponto de vista das técnicas disponíveis, temos um arsenal enorme de ferramentas moleculares e de bioinformática, acessíveis a um custo mais acessível para as instituições de pesquisa. A regulação das atividades de biotecnologia é bastante rigorosa e com os papéis dos diferentes setores do estado bem definidos. Temos um avanço considerável na área de biotecnologia nos últimos anos e o Brasil ainda tem muito a avançar no tema e mais do que nunca, transformar o conhecimento em produtos. Podemos dar um salto enorme com a exploração de recursos genéticos disponíveis na nossa biodiversidade, nossa capacidade cientifica elevada, com segurança e responsabilidade.