CIDADES E TRANSPORTES
Programa habitacional poderá financiar obras de melhorias em condomínios
Proposta permite que o Casa Verde e Amarela financie melhorias em áreas comuns
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04/03/2021 - 19:57  
Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Deputado Professor Joziel: "Recursos destinados aos programas habitacionais públicos devem poder ser aplicados em melhorias de condomínios”
O Projeto de Lei 220/21 permite que o Programa Casa Verde e Amarela financie obras de melhorias, consideradas essenciais ao bem-estar dos moradores, em condomínios construídos por programas habitacionais públicos.
O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, é do deputado Professor Joziel (PSL-RJ), e altera a lei que criou o programa habitacional (Lei 14.118/21), que substituiu o Minha Casa Minha Vida.
Taxas extras
Joziel explica que são comuns os casos de taxas extras cobradas pelos condomínios do Minha Casa Minha Vida, para financiar melhorias em áreas e serviços em comum, que superam as próprias prestações habitacionais.
O projeto busca resolver esse problema,  ao permitir que o novo programa habitacional do governo federal assuma o financiamento das melhorias, evitando a cobrança de taxas elevadas, possibilidade hoje inexistente.
“Para a população de baixa renda, os recursos destinados aos programas habitacionais públicos devem poder ser aplicados em melhorias de condomínios”, defende Joziel.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra