
Brasília (DF) - Representantes da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) participaram, nesta sexta-feira (14), de um webinar que debateu os desafios da mobilidade urbana no contexto da pandemia. O evento foi organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
"O objetivo do MDR é estar cada vez mais próximo dos nossos municípios, para que a gente possa auxiliar e atuar em todos os assuntos relacionados à mobilidade urbana", destacou o diretor do Departamento de Projetos de Mobilidade e Serviços Urbanos do MDR, Maxwell Vieira.
Durante o evento, Vieira citou uma parceria entre o MDR e o Ministério da Economia para estudo do novo marco legal de transporte público coletivo, que tem como objetivo modernizar a legislação e permitir a regulação do segmento para o momento que o País atravessa.
Ele também falou sobre uma ação em conjunto com o Ministério da Saúde para elaboração e publicação de uma portaria com medidas de prevenção contra o coronavírus em transportes públicos coletivos.
Vieira também informou que o MDR irá lançar, em junho, a Pesquisa Nacional de Mobilidade Urbana para municípios acima de 250 mil habitantes e para os governos que têm linha metropolitana intermunicipal. O levantamento servirá de diagnóstico e apoio para o planejamento de políticas públicas sobre o tema.
"É muito importante que os municípios conheçam a Política Nacional de Mobilidade Urbana, pois ela é uma ferramenta fundamental para que os gestores possam integrar as suas ações de forma a dar mais segurança à população e melhorar a economia local e nacional", afirmou o diretor.
Planejamento
De acordo com a atualização da Lei nº 14.000/2020, são obrigados a elaborar e aprovar Plano de Mobilidade Urbana os municípios com:
- mais de 20 mil habitantes;- integrantes de regiões metropolitanas, regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE) e aglomerações urbanas com população total superior a 1 milhão de habitantes;- integrantes de áreas de interesse turístico, incluídas cidades litorâneas que têm sua dinâmica de mobilidade normalmente alterada nos finais de semana, feriados e períodos de férias, em função do aporte de turistas.
Os prazos vão até 12 de abril de 2022, para municípios com mais de 250 mil habitantes, e 12 de abril de 2023, para as cidades com população estimada em até 250 mil pessoas.
Os municípios maiores, com mais de 100 mil habitantes, podem contar com o Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana. A iniciativa tem como objetivo melhorar a circulação nos ambientes urbanos, por intermédio do financiamento de ações de mobilidade voltadas à qualificação viária, transporte público coletivo de caráter urbano, transporte não motorizado e elaboração de planos e projetos executivos.
Financiamento
Atualmente, existem três linhas de financiamento para projetos de mobilidade urbana: Orçamento-Geral da União (OGU) - via contratos de repasse; Orçamento FGTS (setor público) - acesso a recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; e incentivos ficais (setor privado).