
Plenário
Aprovada urgência para projeto que susta portaria do Tesouro sobre gasto com pessoal em organizações civis






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                      01/12/2021 - 19:12  
                    


Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

Deputados em sessão do Plenário

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 333/20, do deputado Afonso Florence (PT-BA), que susta a Portaria 377/20, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia.
A portaria, segundo o autor do projeto, concede mais um ano para que os entes públicos se adaptem para passar a contabilizar as despesas com recursos humanos das entidades parceiras do poder público como despesas de pessoal sujeitas aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Mais informações em instantes
Assista ao vivo

Reportagem – Eduardo PiovesanEdição – Pierre Triboli