Publicado em 23/8/12, às 15h27.
III Encontro Nacional Sistema Prisional
Palestras discutem prevenção à tortura e déficit de vagas no sistema prisional
A execução penal não pode estar dissociada do respeito às garantias individuais previstas no artigo 5º da Constituição. A afirmação é do procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, que ministrou palestra na manhã desta terça-feira, na programação o III Encontro Nacional de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público junto ao Sistema Prisional. O evento reúne cerca de 90 promotores e procuradores em Brasília até amanhã, 24 de agosto, para discutir a atuação do MP junto ao sistema prisional como forma de proteger à sociedade e, ao mesmo tempo, respeitar a dignidade do presos.
Segundo Aurélio Rios, “é papel do Ministério Público trabalhar para que a investigação seja justa, bem como o pressuposto de acusação, o julgamento e a pena". Falando sobre a tortura no sistema prisional, ele elencou os momentos nos quais, segundo estudos, é maior a ocorrência de violência e maus tratos: o da apreensão e captura dos presos, o do interrogatório e o da chegada à unidade prisional. Outros fatores que agravam a violência são a ausência de controle das atividades de facções criminosas dentro dos presídios, a superlotação das unidades e a falta de fiscalização e supervisão nos hospitais psiquiátricos.
Para ele, uma ferramenta eficaz de combate à violência e aos maus tratos nas prisões é a fiscalização constante e sistemática nos estabelecimentos do sistema prisional, atividade já realizada mensalmente pelo MP, em atendimento à Resolução CNMP 56.
Prevenção à Tortura
Combate e prevenção à tortura também foi o tema de palestra com Ana Paula Diniz de Mello Moreira, coordenadora-geral de Combate à Tortura da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e Sylvia Diniz Dias, diretora da Associação para Prevenção da Tortura (APT).
Segundo Ana Paula, "as inspeções realizadas pelo MP são mecanismos de combate à tortura nas prisões". Ela afirmou que é preciso introduzir o tema das fiscalizações no sistema prisional também nos cursos de formação de membros do Ministério Público e nos currículos das Escolas Superiores dos MPs, como forma de aprimorar o trabalho que já é feito.
Para Sylvia, as visitas periódicas às prisões dão visibilidade às violações de garantias individuais e direitos humanos, levam transparência aos presídios, previnem novos casos de torturam e geram melhorias na vida da população em privação de liberdade. As inspeções, no entanto, precisam ser periódicas, permanentes e feitas sem prévio aviso, conforme requisitos estabelecidos no Protocolo Facultativo à Convenção da ONU contra a Tortura, ratificado pelo Brasil em 2007.
Ela afirmou que o MP reúne os requisitos para monitorar diretamente o Sistema Prisional. “O Ministério Público é uma instituição independente, que tem grande credibilidade e papel simbólico já consolidado na sociedade ”. De acordo com ela, é preciso garantir que a atividade não seja vista como secundária nem seja prejudicada por eventual sobrecarga de trabalho. Segundo ela, se as visitas não forem constantes, podem gerar prejuízo às condições no presídio, em vez de melhorias.
Radiografia do sistema prisional
Um panorama da situação atual do sistema prisional brasileiro foi o conteúdo da palestra de Augusto Eduardo de Souza Rossini, diretor do Departamento Penitenciário Federal (Depen) do Ministério da Justiça. Os dados apresentados mostram a situação do defícit carcerário: em 2011, dado mais recente disponível, eram 297 mil vagas para 514 mil detentos. Para efeitos de comparação, em 2005 havia 175 mil vagas, com 294 mil pessoas presas. O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, perdendo apenas para EUA e Rússia. Dois terços dos presos brasileiros não têm ensino fundamental completo e 26 mil detentos se declararam analfabetos. Há cerca de 40 mil pessoas presas em delegacias.
Ele apresentou as ações atuais do Depen e projetos futuros, incluindo o desenvolvimento e implantação de programas de capacitação dos agentes penitenciários, ações de educação dos presos e projetos de capacitação profissional e geração de renda nos presídios.
Encerramento
O trabalho da manhã de hoje foi encerrado pelo presidente do CNMP, Roberto Gurgel. Ele afirmou que o promotores e procuradores devem dedicar cada vez mais atenção ao sistema prisional, já que essa é uma das áreas de atuação mais relevantes do Ministério Público. Ele avaliou de forma positiva o trabalho feito no CNMP na área, com a realização de encontros anuais sobre o tema, a edição de resolução que uniformiza as inspeções mensais e anuais em presídios, entre outras ações. Para o presidente, o Conselho se firma, cada vez mais, como a “casa do Ministério Público brasileiro, o espaço para discussão dos principais temas afetos à atuação institucional em defesa da sociedade”.
O III Encontro Nacional segue até amanhã. A programação inclui grupos de trabalho para discussão dos seguintes temas: saúde física e mental dos presos; prevenção à tortura e tutela coletiva no sistema prisional; déficit carcerário e medidas em meio aberto e semiaberto; facções e grupos criminosos dentro de estabelecimentos prisionais.
Ao final do evento, haverá apresentação das conclusões dos GTs e Plenária, com edição de carta.
Assessoria de ComunicaçãoConselho Nacional do Ministério PúblicoFone: (61) 3366-9124Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados.