

Saúde

Aprovada urgência para projeto que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer
Objetivo da proposta é assegurar tratamento adequado aos pacientes






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                      16/06/2021 - 16:29  
                        •   Atualizado em 16/06/2021 - 17:22



Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1605/19, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer.  De autoria do ex-deputado Eduardo Braide, a proposta pretende assegurar às pessoas com essa doença o acesso ao tratamento adequado em condições de igualdade. O regime de urgência permite acelerar a votação do texto.
O projeto define como princípios essenciais à proteção dos direitos da pessoa com câncer, entre outros, o diagnóstico precoce; o estímulo à prevenção; a transparência das informações prestadas; e o acesso universal e equânime ao tratamento.
O texto também proíbe todo e qualquer tipo de negligência, discriminação ou violência praticados contra a pessoa com câncer. Considera-se discriminação qualquer distinção, restrição ou exclusão em razão da doença.
A proposta já passou pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, onde foi aprovada na forma de um substitutivo.
Lei dos 60 Dias
        Atualmente, a chamada Lei dos 60 Dias já assegura ao paciente com câncer o direito de se submeter ao primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) no prazo de até 60 dias, contados do diagnóstico, ou em prazo menor, conforme a necessidade terapêutica do caso registrada em prontuário único.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei


Reportagem – Eduardo PiovesanEdição – Pierre Triboli