Publicado em 14/6/21, às 16h33.
Conselheira debate com MP de Santa Catarina proposta de resolução em trâmite no CNMP
Na manhã desta sexta-feira (11), a conselheira Sandra Krieger reuniu-se com o procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin, para debater a proposta de resolução que visa dispor sobre o “MP On-Line”.
A conselheira externou preocupação de que membros do Ministério Público estejam acessíveis aos advogados e cidadãos que demandem por atendimento, por meio de um canal de comunicação direta, visando garantir o irrestrito acesso aos representantes do Ministério Público.
A proposta de Resolução intitulada “MP On-Line” busca assegurar, no âmbito do Ministério Público, a implementação da infraestrutura de sistemas de informação e tecnologia para a criação da plataforma que permitirá a prática dos atos procedimentais por meio eletrônico e remoto, facilitando, assim, o acesso à justiça e efetivando o princípio da celeridade processual.
A finalidade, por tanto, é fortalecer e aprimorar a prestação da atuação dos órgãos do Ministério Público na defesa dos interesses da sociedade, cabendo ao Conselho Nacional do Ministério Público instituir normas específicas para promover soluções tecnológicas integradas e inovadoras.