Sessão
Publicado em 28/6/22, às 17h54.
CNMP comemora dez anos de atuação da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais                        Comissão é responsável por desenvolver estudos, estratégias e iniciativas nacionais na defesa dos direitos fundamentais
Nesta terça-feira, 28 de junho, durante a 10ª Sessão Ordinária de 2022 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr. (na foto, ao centro)  anunciou que a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), a qual preside atualmente, celebra dez anos de existência. Criada pela Emenda Regimental CNMP nº 6/2012, a CDDF completou uma década de atuação na segunda-feira, 27 de junho.
Otavio Rodrigues destacou, na oportunidade, que a CDDF é direcionada ao desenvolvimento de estudos, estratégias e iniciativas nacionais afetas ao aprimoramento e à unidade do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais. O conselheiro lembrou que “diante da importância da concretização dos direitos fundamentais, em especial os difusos, coletivos e sociais, a CDDF prioriza em seus projetos a ampliação da atuação extrajudicial, como forma de pacificação dos conflitos; a indução de políticas públicas; e os trabalhos em parceria ou em redes de cooperação”.
O presidente da CDDF elucidou ainda que a comissão adotou, como opção metodológica, a formação de Fóruns, Comitês e Grupos de Trabalho temáticos, que contam, em sua composição, com representantes do Ministério Público, os quais estão vinculados a diferentes unidades e com distinto conhecimento.
Atualmente, os principais temas trabalhados na CDDF são: a defesa dos direitos das pessoas idosas, das pessoas com deficiência, das pessoas desaparecidas, dos povos indígenas e de comunidades tradicionais, da igualdade de gênero, dos direitos LGBTQIA+ e do estado laico, além do enfrentamento ao racismo e à violência doméstica contra a mulher.
Histórico de atuação
Nestes dez anos de trabalhos desenvolvidos, a CDDF promoveu audiências públicas sobre os mais diversos temas, entre os quais estão: atuação do MP e a reforma da política de drogas; fraudes nos sistemas de cotas e mecanismos de fiscalização; atuação na defesa dos direitos dos povos ciganos; políticas de ação afirmativa étnico-raciais nos concursos para membros e servidores do Ministério Público brasileiro; participação de mulheres em eventos do Ministério Público; e combate à violência política contra a mulher.
A CDDF ainda realizou Ações Nacionais, em conjunto com a Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), com os seguintes assuntos: enfrentamento ao racismo; promoção da igualdade e da inclusão social; defesa do estado laico; defesa da educação inclusiva; defesa da educação infantil; e defesa da melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica em saúde.
Destacam-se também publicações organizadas pela comissão, como: “Sistema de Cadastro Nacional de Violência Doméstica contra a Mulher: Manual do Usuário”, “Tomada de Decisão Apoiada e Curatela: Medidas de apoio previstas na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência”, “O Ministério Público e a Igualdade Étnico-Racial na Educação – Contribuições para a Implementação da LDB Alterada pela Lei nº 10.639/2003: Guia de atuação ministerial”, “Manual de Atuação Funcional: O Ministério Público na Fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Idosos”, entre outras.
A CDDF foi responsável por recomendações, resoluções e notas técnicas que foram expedidas pelo Conselho, bem como acordos de cooperação técnica, campanhas, eventos, capacitações, oficinas e cursos. Nesses dez anos, presidiram a Comissão os então conselheiros Jarbas Soares Júnior, Fabio George Cruz da Nóbrega, Silvio Amorim, Valter Shuenquener de Araújo e Luciano Nunes Maia Freire.
Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).