Atuação do MP
Publicado em 21/2/20, às 08h56.
CNMP solicita atenção ao MP a crises de segurança e reforça importância de protocolo de atuação
Em razão da atual crise de segurança pública no Ceará, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) encaminhou nessa quinta-feira, 20 de fevereiro, ofício circular aos ramos e unidades no MP solicitando atenção especial aos acontecimentos que podem decorrer da crise.
Por meio do ofício, assinado pelo presidente do CNMP e procurador-geral da República, Augusto Aras, e pelo presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) e Segurança Pública (CSP) e da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP), Marcelo Weitzel, é colocado à disposição de todos os membros o Protocolo de Atuação Ministerial em Crises de Segurança Pública, lançado pela Instituição no fim 2019.
A publicação, uma iniciativa conjunta da CSP e da CPAMP, constitui uma contribuição do Conselho Nacional do Ministério Público para a construção de um modelo de atuação ministerial que torne mais ágil, eficiente e articulada a resposta das instituições a eventos de desestabilização das forças de segurança pública, favorecendo o restabelecimento do exercício dos direitos fundamentais pela sociedade.
“O enfrentamento das instabilidades e vulnerabilidades que acometem o sistema de segurança pública, inquestionavelmente, compreende a atuação preventiva e resolutiva do Ministério Público, em parceria, não obstante, com os demais atores que possuem interface com a temática”, afirmam os conselheiros do CNMP no ofício.
De acordo com o conselheiro Marcelo Weitzel, o CNMP coloca à disposição um protocolo de atuação elaborado com base em um amplo estudo e experiências bem-sucedidas, que visa a racionalizar e facilitar o trabalho dos membros do MP, aproveitando enormemente a expertise de membros do Ministério Público que já enfrentaram situações similares.
Protocolo de Atuação Ministerial - O objetivo do protocolo é estabelecer no Ministério Público medidas estratégicas e integradas a serem adotadas em eventos críticos de desestabilização das forças ostensivas de segurança pública com repercussão nacional, estadual ou regional. O documento contém um roteiro de procedimentos que possibilita o desempenho articulado das funções constitucionais do MP em momentos de fragilização das forças de segurança pública. De acordo com o protocolo, cabe ao Ministério Público, na qualidade de órgão indutor de políticas de segurança pública, a intermediação estratégica entre as forças públicas com atuação no setor.
O documento foi elaborado especificamente pelo Grupo de Trabalho formado por Antônio Suxberger, Vanessa Cavallazzi, Nelson Lacava, Valmir Costa, Bernardo Fiterman, Christianne Corrêa, Lidson Fausto, Wilton Queiroz, Elisa Fraga, Fábio Leal, Marcelo Godoy e João Santa Terra.  Veja a íntegra da publicação.