EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Proposta exige manifestação prévia do Ministério Público para eventual fechamento de escolas no campo
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01/02/2021 - 12:21  
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Zé Carlos diz que falta fiscalização
O Projeto de Lei 2111/15 exige manifestação prévia do Ministério Público para o fechamento de escolas rurais, quando a medida for definitiva ou se der por prazo superior a um mês. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Atualmente, o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas será precedido de manifestação do órgão do sistema de ensino, que considerará a justificativa da Secretaria de Educação, o impacto da ação e a posição comunidade escolar.
“Havia 103,3 mil escolas na área rural em 2003, ante 70,8 mil em 2014, o que dava uma média de fechamento de oito por dia”, disse o autor, deputado Zé Carlos (PT-MA). “O problema está na falta de fiscalização, pois a alegação, pelos municípios, de que faltam alunos ou verbas tem sido largamente utilizada.”
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein