Improbidade administrativa
Publicado em 2/6/14, às 12h26.
CNMP indica conselheiro para GT de combate à improbidade administrativa
O conselheiro Fábio George Cruz da Nóbrega será o interlocutor, no Conselho Nacional do Ministério Público, do grupo de trabalho instituído para acompanhar o cumprimento da meta de combate à improbidade administrativa e ações penais correlatas definidas no VI Encontro Nacional do Judiciário, realizado em 2012, em Aracaju/SE. A designação do conselheiro foi feita nesta semana pelo presidente do CNMP, Rodrigo Janot.
A Meta 18 previa identificar e julgar, até 31/12/2013, todos os processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública que ingressaram na Justiça até o final de 2011. Durante a realização do VII Encontro Nacional do Judiciário, realizado no ano passado, em Belém/PA, a meta foi ampliada para o ano de 2014 e passou a se chamar Meta 4.
Em 2014, os tribunais brasileiros não só terão de concluir o julgamento dos processos que entraram na Justiça até o fim de 2011 (Meta 18 de 2013), como terão de avançar no julgamento das ações que ingressaram no decorrer de 2012.
O grupo de trabalho, instituído pela Portaria nº 53/2014-CNJ, estabelece que as atividades serão realizadas até 31/8/2015, quando apresentará um relatório final.
Com informações da Agência de Notícias do CNJ.