
O Governo Federal lançou uma série de medidas voltadas às pessoas com deficiência, em cerimônia realizada nessa segunda-feira (27). O evento é alusivo ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, comemorado no dia 21 de setembro, e contou com a presença do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira.
Entre as ações, foi lançado o curso de capacitação sobre acessibilidade nas delegacias brasileiras e atendimento de mulheres e meninas com deficiência e doenças raras. Outra iniciativa foi o lançamento do Prêmio Nacional de Acessibilidade, que vai promover e incentivar o engajamento na pauta por meio do reconhecimento de organizações públicas e privadas e de pessoas que tenham notória atuação na promoção da acessibilidade.
“Para promover o avanço nas iniciativas de inclusão das pessoas com deficiência em nosso País, assinei, ao lado da ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, uma portaria interministerial que regulamenta o Prêmio de Acessibilidade. A medida vai premiar ações positivas, que ajudem a construir um Brasil melhor para todos”, afirmou o ministro Ciro Nogueira.
Durante o evento, o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que atualiza a composição do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), ampliando a participação da sociedade civil e das pessoas com deficiência na formulação das políticas de inclusão social debatidas no Conade.
Atendendo ao disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, que define o direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades, uma nova versão do Programa Turismo Acessível foi lançada. A ação é uma parceria entre o MMFDH, o Mtur e o Pátria Voluntária e atualiza o projeto inicial lançado em 2012. Também houve a divulgação, por meio do Pátria Voluntária, do programa PCD Legal, que é a versão da Constituição Federal em Libras. O projeto foi desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo (MPT-ES).
A Caixa Econômica Federal ainda anunciou que as Loterias Caixa patrocinarão a Confederação Brasileira de Desportos de Surdos (CBDS).
Com informações do Governo do Brasil