
A Advocacia-Geral da União (AGU), através do Núcleo Especializado em Arbitragem (NEA), atua em oito processos que passam de R$ 60 bi.
Em um deles, envolvendo o Porto de Santos, a disputa já foi encerrada, com sentença arbitral final de mérito favorável à União. Uma das empresas que explorava o terminal terá que pagar mais de R$ 3,4 bi ao governo federal.
O NEA atuou em outros dois processos que totalizam R$ 2,76 bi, mas nesses casos, a União foi excluída do procedimento.
O Núcleo Especializado em Arbitragem da AGU é uma unidade vinculada à Consultoria-Geral da União (CGU) e à Procuradoria-Geral da União (PGU) e é responsável pelas atividades de consultoria e assessoramento jurídicos e de contencioso arbitral em que a União seja parte ou interessada. O órgão é integrado por Advogados da União selecionados por processo seletivo.
O NEA atua na defesa da União perante diversas câmaras, como a Câmara FGV de Mediação e Arbitragem, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil/Canadá (CAM-CCBC), a Câmara de Arbitragem do Mercado e a Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional.
A coordenadora do NEA, Paula Butti Cardoso, ressalta que “os processos arbitrais são estratégicos para a AGU, daí a importância da existência de um Núcleo Especializado, cuja atuação é focada 100% em assuntos relacionados a arbitragem.”
O NEA também promove esforços para a construção de entendimentos sobre a adoção e funcionamento da arbitragem como mecanismo de solução de controvérsias envolvendo administração pública junto às advocacias públicas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Mais informações podem ser consultadas na página do Núcleo.
NP