
Brasília (DF) – O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), promoveu, nesta segunda-feira (29), no Pará, o 13º Seminário sobre os Desafios para a Regionalização e a Sustentabilidade dos Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos. O evento faz parte de uma mobilização do ministério para auxiliar estados e municípios no cumprimento das propostas do novo Marco Legal do Saneamento.
A nova lei, sancionada em julho de 2020, prevê a regionalização e universalização dos serviços de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos urbanos, com garantia de sustentabilidade. No entanto, alguns estados ainda não conseguiram finalizar as propostas de regionalização – entre eles o Pará. Para esses, o MDR está finalizando a contratação de uma consultoria especializada para dar assistência técnica e apoiar na definição de suas propostas de regionalização.
“Esse serviço será realizado in loco, levando em consideração a realidade municipal ou estadual e evidenciando a importância da parceria entre Governo Federal e estadual”, explicou o secretário Nacional de Saneamento, Pedro Maranhão. “Não queremos ter protagonismo, mas agir junto aos estados nessa mudança, dando espaço ao diálogo e à troca de experiências", afirmou.
Para além do tema da regionalização, cabia aos municípios apresentarem, até 15 de julho de 2021, a proposição de instrumentos de cobrança que garantam a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de resíduos sólidos urbanos. "O descumprimento das medidas propostas pelo novo Marco Legal do Saneamento faculta em penalidades na Lei de Responsabilidade Fiscal e tira o acesso dos municípios a financiamentos e a outros incentivos do Governo Federal”, explicou Maranhão.
Durante o seminário, o secretário-adjunto de Desenvolvimento Urbano do Pará, Valdir Acatauassú, afirmou que os gestores do estado têm trabalhado na implementação das novas metas de saneamento. “Na semana passada, estávamos reunidos com a Cosanpa, buscando a melhor condição para atender a essa demanda de regionalização dos resíduos sólidos. Acho fundamental a participação de todos os gestores municipais e estaduais nos debates para, juntos, dialogarmos com o Governo Federal, buscando a melhor alternativa”, comentou.
A regionalização dos serviços de saneamento deve ser adotada até 31 de março de 2022 como condição para que estados, municípios, o Distrito Federal e prestadores de serviços possam acessar recursos do Orçamento Geral da União, bem como financiamentos com recursos federais ou geridos por órgãos federais para ações de saneamento.
Assista abaixo íntegra do evento: