Sistema prisional brasileiro
Publicado em 4/10/18, às 11h23.
Comissão do Sistema Prisional integra delegação brasileira em reuniões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público e presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP/CNMP), Dermeval Farias, e o membro auxiliar da comissão, Antonio Suxberger, participaram do 169º Período Extraordinário de Sessões de trabalho da Comissão Interamericana de Direitos Hu-manos (CIDH), em Boulder, nos Estados Unidos, nesta terça-feira, 2 de outubro. Os representantes do CNMP integraram a delegação do Brasil para discutir casos de violação dos direitos humanos no sistema prisional brasileiro.
Entre os assuntos indicados na pauta ao longo do dia, destaca-se a discussão de casos emblemáticos ocorridos no Brasil. São eles: a prática de revista íntima vexatória no sistema carcerário brasileiro, a revista íntima vexatória em estabelecimentos penais em São Paulo, torturas físicas e psicológicas e maus tratos impostos por agentes penitenciários às pessoas em privação de liberdade nos presídios do estado de São Paulo, violação de direitos na institucionalização de pessoas que fazem uso de drogas em comunidades terapêuticas. Os casos encontram-se em análise pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos a partir de petições e denúncias realizadas por órgãos e instituições de direitos humanos no Brasil.
“É a primeira vez que o CNMP participa dessa discussão em âmbito internacional. Cada vez mais, reconhece-se o papel fundamental do Ministério Público na defesa e no aprimoramento do sistema prisional brasileiro e na promoção dos direitos humanos”, afirmou Dermeval Farias.
Com efetiva participação ao longo das reuniões, a CSP explicou aos presentes o relevante papel do Ministério Público (MP) na execução penal e no combate à criminalidade, conforme a legislação nacional e os tratados internacionais em que o Brasil é signatário. Além disso, destacou os esforços empreendidos pelo Ministério Público para a concretização dos direitos fundamentais na execução das penas, retratados por meio do relatório “Sistema Prisional em números”. Com dados sistematizados sobre a realidade prisional brasileira, o relatório subsidiou a discussão de quatro casos tratados nas reuniões de trabalho.
Participaram da delegação do Brasil, além dos representantes do CNMP, o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério dos Direitos Humanos.
Comissão Interamericana dos Direitos Humanos
A CIDH é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) encarregado pela promoção e proteção dos direitos humanos no continente americano. Com sede em Washington, nos Estados Unidos, foi criada pela OEA em 1959 e, juntamente com a Corte Interamericana de Direitos Humanos, é uma instituição do Sistema Interamericano de proteção dos direitos humanos.
Sistema Prisional em Números
Com o objetivo de conferir maior visibilidade e transparência aos dados do sistema prisional brasileiro, o relatório traz, de forma interativa e dinâmica, informações compiladas pelo CNMP a partir de visitas realizadas a unidades carcerárias pelos membros do MP, em atenção à Resolução CNMP nº 56/2010.
Clique aqui para acessar o relatório.
Foto: Delegação/CNMP