
O Ministério das Comunicações publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (8/4), portaria que suspende os prazos dos processos administrativos em andamento na Secretaria de Radiodifusão.
A medida é válida até o dia 30 de junho de 2021 e foi motivada devido ao panorama atual causado pela pandemia da Covid-19. Caso a situação não mude, a data poderá ser prorrogada.
A suspensão vale para as etapas de apresentação de defesa, recurso, respostas às exigências e cumprimento de diligências dos processos administrativos. Durante a suspensão, o atendimento das partes, interessados e advogados será realizado preferencialmente de forma remota, por meio eletrônico.
A decisão do MCom foi tomada com base nos pedidos das próprias emissoras, que alegam dificuldades em conseguir as documentações necessárias, em razão do fechamento dos cartórios.
Texto: Ascom/Ministério das Comunicações