
Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (9) a Instrução Normativa nº 30, que institui, no âmbito do Programa Nacional de Prevenção e Vigilância de Pragas Quarentenárias Ausentes, o Plano Nacional de Prevenção e Vigilância de Fusarium oxysporum f.sp cubense Raça 4 Tropical (PNPV/Foc R4T). O objetivo é estabelecer diretrizes de prevenção para evitar a entrada da praga que pode afetar a produção de bananas no Brasil.
 
A raça 4 tropical do fungo é uma variação mais agressiva do já conhecido “Mal do Panamá” ou “Fusariose da bananeira”. Não há ainda variedades resistentes ou manejo químico viável para o controle. Por isso, a entrada desta praga no país representaria grandes perdas para os produtores de banana, com alto impacto socioeconômico para o País.
O plano está dividido em ações prévias à presença da praga e ações de emergência em casos de suspeita da presença da praga. Os procedimentos para aplicação de medidas de prevenção e de contingência de focos serão realizados por meio de educação ﬁtossanitária, capacitação e elaboração, coordenação e execução de ações fitossanitárias.
Segundo a auditora fiscal federal agropecuária, Juliana Alexandre, a norma destaca “o fomento à educação fitossanitária que deverá ser implementado com o apoio do setor produtivo junto a produtores, técnicos e população em geral”. Além disso, “fica proibido a importação de material propagativo de Musa spp. e outras espécies hospedeiras, com exceção do material destinado à pesquisa que passará por quarentena”.
O PNPV/Foc R4T será coordenado pelo Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária. As ações serão executadas pelas Superintendências Federais de Agricultura (SFA) e pelos Organismos Estaduais de Defesa de Sanidade Vegetal (OEDSV).
Ano Internacional da Sanidade Vegetal
A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) declarou 2020 como o Ano Internacional das Nações Unidas para a Saúde Vegetal, com objetivo de conscientizar a sociedade sobre a necessidade de proteger a sanidade das plantas. A cada ano, até 40% das culturas alimentares em todo o mundo são perdidas devido a ameaça de pragas e doenças, causando perdas econômicas e prejudicando gravemente a produção agrícola.
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