
A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF), participou da “6ª Caravana Virtual”, evento de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Nesta edição, foi abordado o tema gerenciamento integrado do grande volume de ações previdenciárias. Dentre os temas, foi dado destaque ao Acordo de Cooperação Técnica STJ N. 04/2020, celebrado pelo Superior Tribunal de Justiça e a Advocacia-Geral da União, que possui como metas a redução de litígios, celeridade e eficiência processuais e racionalização do sistema de demandas repetitivas.
Referido acordo foi institucionalizado a partir da criação do Projeto "Formação de Precedentes Qualificados em Matéria Previdenciária" e já evitou a chegada de mais de 350 mil novos recursos ao tribunal no período de um ano.
Participaram do evento o Presidente do STJ, Ministro Humberto Martins, a Ministra Asussete Magalhães, os Juízes Federais Eurico Zecchin Maiolino (Centro de Inteligência da Justiça Federal), Kelly Cristina Oliveira Costa (Presidência do STJ) e Ana Lúcia de Andrade Aguiar (Presidência do STJ e Presidência do CNJ), bem como Maria Lucia Paternostro e Priscila Motta (NUGEPNAC do STJ) e Augusto Gentil e Efinéias Stroppa, das Secretarias Judiciária e de Gestão Estratégicas do STJ .
Representando a Procuradoria Geral Federal, participaram, como expositores, a Procuradora Federal Bruna Palhano, Diretora do Departamento de Contencioso da PGF, e o Gestor de Precedentes Qualificados do Núcleo de Tribunais Superiores da PGF, Fábio Monnerat.
Os procuradores apresentaram as iniciativas, boas práticas e metodologia de atuação dos órgãos de execução da Procuradoria na formação e aplicação de precedentes qualificados, dentre as quais a uniformização da atuação em temas repetitivos, a desistência de recursos contrários as teses vinculantes e a cooperação no mapeamento da litigiosidade repetitiva.
Para a Diretora do DEPCONT/PGF, Bruna Palhano, a participação no evento representa “o reconhecimento da importância institucional que o ACT STJ n. 4/2020 e o Projeto Formação de Precedentes Qualificados em Matéria Previdenciária junto ao STJ apresentam, tanto para o Superior Tribunal de Justiça como para a Advocacia-Geral da União, consistindo na concretização do princípio da eficiência administrativa, através da mútua colaboração entre os órgãos envolvidos, bem como na oportunidade, a partir da convergência de interesses e necessidades, de otimizar a atuação em demandas previdenciárias, em observância à sistemática de precedentes qualificados estabelecida no CPC/15”.