Sessão
Publicado em 14/10/20, às 11h00.
CNMP e Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos firmam acordo de cooperação técnica
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e o Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público (CNOMP) celebraram, nesta terça-feira, 13 de outubro, acordo de cooperação técnica que tem como objeto o recebimento, o encaminhamento e o processamento de denúncias de violações de direitos humanos referentes às atribuições do Ministério Público brasileiro recebidas pelos canais de atendimento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), órgão do MMFDH. A assinatura ocorreu durante a 15ª Sessão Ordinária de 2020.
O presidente do CNMP e procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que a assinatura do termo de cooperação mostra que o Conselho contribui para a defesa de vulneráveis e reprova condutas que não condizem com o processo civilizatório. “O Ministério Público coloca-se em uma posição, junto ao Estado brasileiro, de combate à violência contra os direitos humanos”, falou.
Por sua vez, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, vê no acordo a sinalização de que a violência aos direitos humanos é intolerável. “Vamos transformar nossas lágrimas em ações efetivas. Precisamos dar uma resposta à sociedade, um basta. Essa notícia da nossa parceria será transformada em esperança para muitas pessoas”, afirmou.
O papel da Ouvidoria Nacional do MP
Pelo acordo celebrado, as denúncias de violência de direitos humanos e da família registradas nos canais de atendimento do Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos da ONDH/MMFDH e relacionadas à atuação do Ministério Público brasileiro serão enviadas à Ouvidoria Nacional do Ministério Público, que atuará como órgão central responsável pelo fluxo de encaminhamento de denúncias no âmbito de sua competência, juntamente aos órgãos competentes a serem designados pelo CNMP, Ministério Público da União e Ministério Público dos Estados.
Para o ouvidor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque, a celebração do acordo representa um marco de união das instituições em prol da sociedade. “Este é mais um ato concreto do Ministério Público em defesa do cidadão. Quando trabalhamos em parceria, de forma integrada, minimizamos dificuldades e potencializamos os resultados. Iremos também fortalecer a nossa Rede de Ouvidorias do MP, junto ao CNMP e ao CNOMP”, afirmou.
A Ouvidoria Nacional do Ministério Público ficará responsável por coordenar e sistematizar o fluxo de encaminhamento das violações de direitos humanos aos demais órgãos responsáveis pela execução da política de proteção aos direitos humanos no âmbito do Ministério Público brasileiro, por meio da Rede de Ouvidorias do Ministério Público.
Serão encaminhadas denúncias de violação de direitos humanos em face de mulheres, crianças e adolescentes, idosos, população LGBT, igualdade racial e demais grupos de vulneráveis, conforme estabelecido na legislação e no fluxo de encaminhamento definido pelo Ministério Público brasileiro a partir do plano de trabalho definido entre as instituições.
Veja aqui a íntegra do acordo de cooperação.
Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).