Sessão
Publicado em 21/2/17, às 19h45.
Aprovada abertura de procedimento de remoção por interesse público de promotor de Justiça do MP/ES
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, nesta terça-feira, 21 de fevereiro, a abertura de procedimento de remoção por interesse público do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP/ES) Rogério Porto Pestana. A aprovação aconteceu durante a 4ª Sessão Ordinária de 2017.
A abertura do procedimento foi proposta pelo corregedor nacional do Ministério Público, Cláudio Portela. Segundo ele, Rogério Porto Pestana “não tem se desincumbido de forma minimamente satisfatória no cumprimento de suas atribuições”. Além disso, complementou Portela, “a ineficiente atuação ministerial do membro acaba por deixar à míngua os direitos e interesses coletivos dos consumidores de Cariacica. É interesse da sociedade desta cidade ter um promotor de Justiça que demonstre o mínimo de aptidão e proatividade na curadoria dos direitos do consumidor”.
Com a aprovação do Plenário pela abertura do procedimento, este será distribuído a um conselheiro relator a fim de ter processamento, em consonância com os artigos 143 e 144 do Regimento Interno do CNMP, sendo garantida ampla defesa ao promotor de Justiça.
O corregedor nacional do MP também requereu que, ao fim do processamento, o procedimento seja julgado procedente para remover Rogério Porto Pestana da Promotoria de Justiça Cível de Cariacica a outra unidade ministerial do MP/ES que tenha atribuições diversas da curadoria extrajudicial de interesses coletivos lato sensu.
Por fim, Cláudio Portela requereu que seja encaminhada cópia do pedido de abertura de procedimento de remoção por interesse público ao MP/ES como Notícia de Fato a fim de ser distribuída para apuração de suposto ato de improbidade administrativa. Isso porque a Corregedoria Nacional constatou, diante de vultuoso investimento custeado pelo MP/ES no aperfeiçoamento funcional do promotor de Justiça, total ausência de retorno institucional, haja vista a atuação abaixo do limite aceitável de Rogério Porto Pestana.
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP)