Acompanhamento legislativo e jurisprudência
Publicado em 4/3/22, às 16h13.
Segunda edição da Agenda Legislativa 2022 apresenta principais propostas de Emenda à Constituição e projetos de Lei em trâmite no Congresso Nacional                        Agenda é atualizada mensalmente pela Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência do CNMP
O Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência, coloca à disposição a mais recente edição da Agenda Legislativa, com informações atualizadas e qualificadas sobre a tramitação de projetos no Congresso Nacional de interesse do Ministério Público.
A Comissão, presidida pelo conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr., faz o acompanhamento das cinco propostas de emenda à Constituição e dos dez projetos de lei que tramitam atualmente na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal. Sobre cada um deles é possível saber origem, autoria, localização atual, data do último andamento, situação, andamentos recentes, próximos passos e resumo.
O usuário pode clicar no número da proposta e do projeto para ter acesso à respectiva íntegra. Os interessados podem, também, cadastrar e-mail para receber as agendas. Para acompanhar esse projeto e ver as demais edições, acesse aqui a página da CALJ.