Publicado em 7/7/6, às 00h00.
Conselho vai analisar regulamentação de concursos para carreira do MP
O Conselho Conselho Nacional do Ministério Público recebeu esta semana pedido de providências para regulamentação de regras gerais para os concursos do Ministério Público em todo o país.
O pedido foi formulado pelo promotor de Justiça em Minas Gerais André Luís Alves de Melo, que solicita “uma atuação pró-ativa do CNMP para estabelecer normas gerais para os concursos.”
No mesmo documento, o promotor apresenta uma série de sugestões para uma eventual resolução do Conselho sobre o assunto; entre elas que os editais prevejam recursos em todas as fases do concurso e que sejam reservadas cotas para portadores de necessidades especiais, negros e índios, além de sugerir a possibilidade de terceirização da realização dos concursos.
O pedido de providências foi autuado no CNMP com o número 312/2006 e distribuído ao conselheiro Gaspar Antônio Viegas, que já havia recebido para análise o processo nº 262/2006, sobre a realização e correção de provas em concursos no MP.
Adilson de Carvalho
Assessoria de Comunicação
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