
O Ministério da Infraestrutura (MInfra) enquadrou o projeto de concessão da BR 163/230/MT/PA no Regime Especial de Incentivo para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). A aprovação do pedido apresentado pela Via Brasil BR 163 Concessionária de Rodovias S.A. representa R$ 68,85 milhões em incentivos fiscais. O contrato de concessão foi assinado no dia 1º de abril.
Com a medida, a concessionária poderá solicitar junto à Receita Federal que se suspenda, por até cinco anos, a cobrança de PIS e de Cofins na compra e importação de máquinas, equipamentos e serviços direcionados à obra de infraestrutura e incorporados ao seu ativo imobilizado. Estão previstos, ao longo de 10 anos de contrato, investimentos de quase R$ 2 bilhões com a geração de 29 mil empregos.
Em março, o MInfra aprovou um projeto de investimento em infraestrutura rodoviária, no setor de logística e transporte, como prioritário para emissão de debêntures incentivadas: “Debêntures de Investimento na BR-153/SP”. Localizado em São Paulo, foi requerido pela Empresa Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A.
Balanço
No primeiro trimestre de 2022, o MInfra aprovou o enquadramento de quatro projetos de transportes para fins de habilitação ao Reidi junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil: uma rodovia, duas ferrovias e um projeto do setor portuário. Juntos, esses projetos englobam investimentos no montante de R$ 8,9 bilhões. Já a desoneração prevista para esses quatro projetos está estimada em R$ 404 milhões.
Desde o início do ano, o MInfra aprovou outros quatro projetos de logística e transportes como prioritários para emissão de debêntures incentivadas: três de rodovias e um do setor ferroviário. Juntos eles englobam emissões estimadas de R$ 2,5 bilhões. Além disso, no mês de janeiro, foi realizada uma emissão de debêntures incentivadas pela Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR S.A.), no montante de R$ 1,72 bilhão.
Assessoria Especial de Comunicação Ministério da Infraestrutura