Publicado em 6/10/15, às 13h45.
Comissão de Jurisprudência lança 5ª edição da Revista do CNMP
No dia 13 de outubro, a Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência do Conselho Nacional do Ministério Público (CALJ) lança a 5ª edição da Revista do CNMP, cujo tema é improbidade administrativa. A solenidade ocorre na sede do CNMP, em Brasília, às 19 horas. Além de conselheiros do CNMP e de membros do MP, foram convidados para o evento autoridades dos três poderes da República e representantes de conselhos e de associações de classe.
A 5ª edição da Revista do CNMP traz dez artigos escritos por acadêmicos e membros do Ministério Público que tratam de assuntos referentes à improbidade administrativa. A apresentação desse número foi feita pelo presidente do CNMP, Rodrigo Janot, e introduzida pelo conselheiro e presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência do Conselho, Leonardo Carvalho.
De acordo com Rodrigo Janot, a 5ª edição da Revista do CNMP “aborda, em momento propício, tema que integra a ordem do dia e constitui uma das mais relevantes missões do Ministério Público: o combate à improbidade administrativa”.
Janot complementou que, ao apresentar a revista, o CNMP desempenha seu papel de orientador do Ministério Público brasileiro, “disseminando conhecimento a partir da organização e publicação de dez seletos artigos sobre esta instigante matéria (improbidade administrativa), fomentando o debate acadêmico e contribuindo para o contínuo aprimoramento da atuação institucional”.
Por sua vez, o conselheiro e presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência, Leonardo Carvalho, destacou que o chamamento de membros do Ministério Público, operadores do direito em geral e professores e doutrinadores de escola à reflexão sobre a atuação da instituição no combate à improbidade administrativa é, “para além de reconhecimento do papel de protagonista do Ministério Público nesta função, possibilidade de reflexão sobre novas formas de agir, novas formas de pensar e novas maneiras de atuar no combate à improbidade administrativa”.
Autores e artigos da 5ª edição da Revista do CNMPFernando Jiménez Sánches (professor da Universidade, Departamento de Ciência Política e Administração, Universidade de Murcia). Tradutor: Affonso Ghizzo Neto, (mestre em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina): A corrupção como problema de ação de coletiva.
Maria Cecília Borges (procuradora do MP junto ao TC/MG): As faces visíveis e invisíveis do nepotismo no serviço público.
Rodrigo Otávio Mazieiro Wanis (promotor de Justiça do MP/MG): O patrimônio público como direito fundamental difuso e o Ministério Público como instrumento de sua proteção preventiva extrajurisdicional – aspectos teóricos e práticos. Escala de ação progressiva.
Anderson Batista de Souza (promotor de Justiça do MP/AP): Direito fundamental de acesso à informação pública, improbidade administrativa e os desafios do Ministério Público.
Salomão Ismail Filho (promotor de Justiça do MP/PE): A importância da atuação preventiva do Ministério Público em prol da boa administração, no combate à improbidade administrativa.
Eduardo Cambi (promotor de Justiça do MP/PR): Conflito de atribuições entre Ministério Público Federal e Estadual para a investigação dos atos de improbidade administrativa e a definição da competência da Justiça Federal ou Estadual para o ajuizamento da respectiva ação civil pública.
Alexandre de Castro Coura e Gustavo Senna Miranda (promotores de Justiça do MP/ES): Foro por prerrogativa de função e ações de improbidade administrativa: limites ao poder constituinte estadual à luz do sistema constitucional federal.
Carlos Vinícius Alves Ribeiro (promotor de Justiça do MP/GO e membro auxiliar do CNMP): Cidades são possíveis? A ordenação do solo urbano e a corrupção urbanística.
Thyego de Oliveira Matos (promotor de Justiça do MP/BA): A omissão dos prefeitos no enfrentamento e na resolução dos lixões e a caracterização da improbidade administrativa.
Renan Paes Felix (procurador da República na Paraíba): Fraudes em licitações: uma abordagem pragmática.
HistóricoA Revista do CNMP foi criada pela Resolução nº 41/2009, com o objetivo de publicar artigos e textos doutrinários, decisões judiciais ou administrativas relacionadas ao Ministério Público, ao Conselho Nacional ou à prestação jurisdicional.
O tema da primeira edição da Revista foi “Modelos de Ministério Público: organização, estrutura e controle”. Já na segunda publicação, o assunto foi “O Ministério Público e a Polícia no sistema de justiça criminal: interações, dinâmicas organizacionais e controle”. Por sua vez, a terceira edição trouxe os principais julgados do Plenário do CNMP entre os anos de 2005 a 2011. O tema da quarta edição foi “A atuação do MP em defesa da sociedade”.
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