
 O estado do Pará agora conta com duas soluções tecnológicas do Governo Federal que facilitam a vida de quem busca abrir empresas: o Balcão Único e a assinatura eletrônica, que fazem parte da plataforma GOV.BR. 
O Balcão Único é um sistema integrado às Juntas Comerciais dos estados. O projeto é liderado pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia e conta com a atuação das equipes da Secretaria Especial da Receita Federal, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) – responsável pelo desenvolvimento da iniciativa – e da Secretaria Especial de Modernização do Estado (Seme), da Secretaria-Geral da Presidência da República.
“As medidas de simplificação empreendidas pelo governo federal, como o Balcão Único e a assinatura GOV.BR nas Juntas Comerciais têm reduzido os custos e o tempo para que o usuário tenha seu negócio formalizado”, explica o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade. “Hoje o empreendedor pode abrir uma empresa em menos de dois dias, em média, no país inteiro, sem burocracia, sem perder tempo com exigências e deslocamentos desnecessários”, ressalta.
Mais eficiência e agilidade
De acordo com a presidente da Junta Comercial do estado do Pará (Jucepa), Cilene Sabino, uma das facilidades é que o novo sistema realiza a integração de dados entre os órgãos de cada esfera dos governos federal, estadual e municipal. “Com o Balcão Único, a coleta de todos os dados indispensáveis para o funcionamento de uma empresa é feita por meio do formulário digital, com isso ganha-se tempo, reduz-se a burocracia, gastos como no processo tradicional e torna o estado do Pará atrativo para novos investimentos”, afirma.
“É uma revolução na abertura de empresas no Brasil”, aponta o diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), André Santa Cruz. Ele detalha que todos os passos necessários para o funcionamento do negócio podem ser realizados com número reduzido de procedimentos e de forma totalmente on-line. “Pelo Balcão Único o empreendedor efetua o registro da empresa e já obtém o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)”, complementa.
Assinatura GOV.BR
Em vez de papel, caneta e carimbo, os empreendedores brasileiros estão usando cada vez mais a assinatura digital e gratuita da plataforma GOV.BR para iniciar seus negócios. A Junta Comercial do Pará, assim como as de outras 23 Unidades Federativas, já está simplificando e facilitando a vida dos empreendedores com o GOV. BR. São elas: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Sergipe, São Paulo e Tocantins.
“As pessoas precisavam, até então, pagar pelo reconhecimento de firma ou adquirir um certificado digital para abrir uma empresa”, explica o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Fernando Coelho Mitkiewicz. Ele destaca a qualidade e agilidade dos serviços prestados com a assinatura GOV.BR, que conta com validade legal. “O empreendedor ganha tempo e reduz seus custos para iniciar um novo negócio. O Balcão Único e a assinatura eletrônica são iniciativas que aumentam a competitividade do país e melhoram todo o ambiente de negócios”, aponta.
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Com informações do Ministério da Economia