
A Controladoria-Geral da União (CGU) coordenou, nessa quinta-feira (05/08), o 1º Workshop sobre o Direito de Acesso à Informação para os Grupos em Situação de Vulnerabilidade. O evento, uma iniciativa no âmbito do projeto da Rede de Transparência e Acesso à Informação (RTA), busca desenvolver um modelo metodológico para promover e implementar ações que garantam condições de acessibilidade para que grupos vulneráveis possam exercer, em igualdade de condições, o direito de acesso à informação.
O workshop foi realizado na modalidade virtual e, neste primeiro momento, buscou levantar as experiências em curso nos países membros da RTA e os pontos de vista compartilhados entre seus representantes sobre os grupos vulneráveis ​​a serem estudados e sobre os passos metodológicos para o desenvolvimento do modelo regional.
O Brasil identificou a importância de incluir no estudo a população trans e os quilombolas, além dos grupos previamente identificados pela pesquisa: a população em extrema pobreza, as crianças e os adolescentes, os idosos, as pessoas com deficiências, as comunidades indígenas e os migrantes. Também foram indicadas propostas de realizar estudo dedutivo, aplicável para todos os grupos vulneráveis, e de estudos indutivos, em que se pretende estudar os principais obstáculos que um grupo vulnerável, escolhido para o projeto piloto, enfrenta no acesso à informação pública para acessar um serviço público.
Com base nessas informações, a consultora do Programa EUROsociAL, membro apoiador da RTA, apresentará no segundo dia do workshop, previsto para 13 de agosto, uma proposta de metodologia para a realização do estudo nos países participantes do projeto. A proposta será discutida e acordada entre os representantes dos Órgãos Garantidores do Direito de Acesso à Informação, incluindo a possibilidade de realizar trabalhos de campo em cada país.
O evento contou com a participação dos representantes da CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), pelo Brasil; do Instituto Nacional de Transparencia, Acceso a la Información y Protección de Datos Personales (INAI), pelo México; do Consejo para la Transparencia, pelo Chile; e do Autoridad Nacional de Transparencia y Acceso a la Información, pelo Panamá.
Além dos representantes do Grupo, o projeto conta também com subsídios de instituições de mais oito países da região iberoamericana: da Agencia de Acceso a la Información Pública da Argentina, da Procuraduría General de la Nación da Colômbia, da Defensoría del Pueblo do Equador, do Instituto de Acceso a la Información Pública (IAIP) de El Salvador, do Instituto de Acceso a la Información Pública (IAIP) de Honduras,  da Defensoría del Pueblo do Perú, da Dirección General de Ética e Integridad Gubernamental da República Dominicana, da Unidad de Acceso a la Información Pública (UAIP) do Uruguai e do Consejo de Transparencia y Buen Gobierno da Espanha.
Além da coordenação deste projeto, a CGU também compõe o novo conselho administrativo da Rede para o período de 2021 a 2024.  Para mais informações sobre os projetos e grupos da RTA, acesse: https://redrta.org/grupos-de-trabajo-2/.