
A Controladoria-Geral da União (CGU) colocou em operação nesta quinta-feira (1º) o FalaBR, a plataforma integrada nacional de ouvidoria e acesso à informação, que reúne numa única página na Internet o melhor dos dois maiores sistemas governamentais de ouvidoria e de acesso à informação do Brasil. O objetivo da iniciativa é facilitar a vida do cidadão, que poderá encontrar, em um único local, todas as formas de interação com o governo federal, seja para manifestações (e-Ouv) seja para os pedidos de acesso à informação (LAI).
Acesse: http://falabr.cgu.gov.br
A integração dos dois sistemas no FalaBR abre caminho para muitas novas funcionalidades que facilitarão a vida dos cidadãos e dos gestores em todos os níveis de governo, tais como melhorias no tratamento de manifestações, cadastros de usuários mais modernos e interfaces mais amigáveis.
Os sistemas e-SIC e e-Ouv foram desenvolvidos pela CGU para permitir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação e do Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos. Em funcionamento desde 2012 e 2014, respectivamente, os dois sistemas já somam mais de 1,2 milhão de pedidos de acesso à informação e de manifestações de ouvidoria, direcionados para todos os órgãos do Poder Executivo federal. Além disso, atendem a quase dois mil órgãos e entidades públicas, já que, desde 2017, o e-Ouv transformou-se em um sistema nacional aberto à adesão gratuita de quaisquer instituições públicas.
Principais novidades
O FalaBR tem uma interface amigável, intuitiva e de fácil acesso aos usuários que desejem usar o serviço. A plataforma também tem design responsivo, ou seja, se adapta a qualquer dispositivo em que seja visualizada.
Além disso, a primeira etapa de implantação do FalaBR traz outras duas novidades. A primeira delas é o Simplifique! Nacional. A ferramenta que ajuda o cidadão a acabar com a burocracia nos serviços públicos agora será oferecida nacionalmente para estados e municípios.
A segunda novidade refere-se à integração do formulário Simplifique! aos demais formulários de manifestações de ouvidoria. Agora ficou mais fácil para o gestor organizar as manifestações que receber por meio do formulário Simplifique!: caso a manifestação recebida por este formulário não corresponda a um pedido de desburocratização, o gestor poderá adequá-la a qualquer outro tipo de manifestação existente no e-Ouv.
Os estados e municípios que já tenham aderido ao e-OUV também não precisarão adotar medidas adicionais, pois a atualização do sistema será automática.