
O presidente da República, Jair Bolsonaro, encaminhou ao Congresso Nacional, na terça-feira (30), projeto de lei que abre no Orçamento da União um crédito suplementar no valor de R$ 151 milhões ao MCTI – Ministério da Ciência Tecnologia e Inovações. O valor vai ser disponibilizado do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
O credito suplementar de R$ 151 milhões para o ministério faz parte de um montante total de R$ 279,3 milhões destinados ao MCTI e ao Ministério da Agricultura.
O despacho presidencial publicado em edição extra do Diário Oficial da União do dia 30 de novembro informa o encaminhamento ao Congresso do texto do projeto de lei que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Ciência, Tecnologia e Inovações, crédito suplementar no valor de R$ 279.387.421,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
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