Publicado em 12/4/13, às 15h23.
Resoluções 56, 67 e 71
FAQ tira as principais dúvidas sobre o preenchimento dos relatórios de inspeção
Já estão disponíveis páginas que esclarecem as principais dúvidas sobre o preenchimento dos relatórios de inspeção no sistema prisional (Resolução CNMP n. 56/11), nas unidades de cumprimento de medidas socioeducativas, de internação ou de semiliberdade de adolescentes em conflito com a lei (Resolução CNMP n. 67/11) e nas entidades de acolhimento (Resolução CNMP nº 71/11). Os FAQs (dúvidas frequentes, na sigla em inglês) foram elaborados pelas Comissões que coordenam as inspeções: a Comissão Sistema Carcerário e Comissão da Infância e Juventude do CNMP.
A intenção é facilitar o preenchimento dos formulários, que devem ser enviados ao CNMP via sistema eletrônico (clique para acessar: sistema prisional e infância). Os membros encarregados da inspeção nos estabelecimentos prisionais têm até 15/4 (segunda-feira) para enviar os dados. Já o prazo para preenchimento dos relatórios da infância segue até 22/4.
Veja os documentos:
FAQ – Inspeção no Sistema Prisional - Resolução CNMP n 56/11
FAQ – Inspeções Infância – Resoluções CNMP n. 67/11 e 71/11
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