Saúde
Publicado em 15/10/20, às 15h41.
Acordo entre CNMP e Ministério da Saúde pretende aprimorar políticas públicas e ampliar a transparência
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério da Saúde assinaram nesta quinta-feira, 15 de outubro, acordo de cooperação técnica para o intercâmbio de informações e implantação de ações destinadas ao aprimoramento das políticas públicas de saúde, com foco na relevância social e estratégica das medidas para o Sistema Único de Saúde (SUS). Na mesma ocasião, o Ministério Público Federal (MPF) celebrou termo de adesão ao acordo. Os demais ramos e unidades do MP poderão fazer parte do acordo, mediante a celebração de termo de adesão.
Visando a firmar o acordo, além do procurador-geral da República e presidente do CNMP, Augusto Aras, compuseram a mesa de honra do evento o ministro de Estado da Saúde, Eduardo Pazuello, e a conselheira e presidente da Comissão da Saúde do CNMP (CES), Sandra Krieger.
Segundo Augusto Aras, a solenidade reafirma o compromisso de diálogo e integração entre o Ministério Público brasileiro e o Ministério da Saúde: “Esse acordo de cooperação coordena e promove a unidade de atuação das instituições brasileiras”. Nas palavras do presidente do CNMP, o acordo vai além dos cuidados com a pandemia da Covid-19: “Vamos destinar esforços para áreas que vão além daquelas afetadas pela pandemia. Aqui, estamos começando um novo momento, com uma fiscalização mais ampla, profunda e contundente das verbas do SUS. Vamos investigar os graves desvios da saúde pública no Brasil, sem prejuízo da nossa fiscalização e controle sobre os planos de saúde”.
Aras também salientou: “O MP está empenhado, e nós precisamos reafirmar todos os dias que somos os garantidores da transparência, por meio da fiscalização dos recursos. Esse acordo de cooperação reafirma o compromisso do MP brasileiro com a constitucionalidade, legalidade e moralidade e, acima de tudo, com a transparência”.
Eduardo Pazuello também celebrou o acordo: “Hoje é um dia histórico pra saúde dos brasileiros porque esse acordo de cooperação técnica nos levará a gastar menos com mais resultados. Portanto, faremos uma gestão da saúde com mais qualidade. Reorganizamos a estrutura jurídica do Ministério da Saúde para fazermos a contraparte desse acordo. Os recursos da saúde pública precisam ser auditados e acompanhados até o final, com a prestação de contas”.
Na ocasião, a presidente da CES, Sandra Krieger, destacou: “Este evento marca o início de uma nova forma de trabalhar as relações entre a gestão e o controle na área da saúde. Em nossa visão de trabalho, embasada em conceitos como atuação coordenada, respeito à iniciativa dos membros, construção plural de soluções, atuação interinstitucional e, sobretudo, atuação resolutiva, passamos a dirigir nossas forças na construção das soluções possíveis em cada um dos momentos desta pandemia”.
Acerca do acordo, Krieger ainda ressaltou: “Esse acordo que ora se formaliza foi construído justamente com a missão de permitir o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle dos recursos, garantindo-se cada vez mais transparência nas informações;  instrumentalizar o Ministério Público brasileiro de dados claros, fiáveis, segundo os quais este poderá exercer o seu papel constitucional que garanta melhorias contínuas nas ações e serviços de saúde”.
Estiveram presentes no encontro os conselheiros do CNMP Luciano Nunes, Marcelo Weitzel, Rinaldo Reis (corregedor nacional do MP), Otavio Luiz Rodrigues Jr., Oswaldo D’Albuquerque e Fernanda Marinela; além do assessor especial do Gabinete do ministro da Saúde, Zoser Hardman.
Veja aqui a íntegra do acordo de cooperação.
Veja a gravação do evento pelo canal oficial do CNMP no YouTube.