Publicado em 7/7/10, às 16h43.
CNMP discute parâmetros para atuação do MP na defesa da infância e juventude
Conselho vai coletar informações sobre a estrutura e a atuação das promotorias da infância e da juventude em todo o Brasil
Promotores de diversos estados brasileiros estiveram em Brasília nessa segunda-feira, 5 de julho, para o I Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do Ministério Público na Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude. O Encontro, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público, foi coordenado promotor requisitado Márcio Oliveira e pelos conselheiros Mario Luiz Bonsaglia e Taís Ferraz, membros Comissão do CNMP que trata do Controle das Medidas Socioeducativas.
“Os participantes do encontro destacaram a necessidade da construção de parâmetros e instrumentais que possam ser aplicados em âmbito nacional, para possibilitar uma atuação mais eficiente e homogênea em torno destas questões”, relatou a conselheira Taís Ferraz.
Dados e planejamento
A partir do segundo semestre de 2010, o CNMP começará a coleta de informações atualizadas sobre a estrutura das promotorias da infância e da juventude em todo o país, bem como sobre os procedimentos de inspeção em estabelecimentos destinados ao cumprimento de medidas socioeducativas de internação impostas a adolescentes em conflito com a lei e ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de risco. Esses dados servirão para subsidiar o planejamento da atuação do MP nessa área.
No encontro também ficou definido que o CNMP vai orientar a atuação dos MPs dos Estados para que implementem e consolidem o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), de modo que sejam criadas vagas suficientes para suprir as demandas existentes em todas as unidades da federação, relacionadas às medidas socioeducativas de internação, semiliberdade, liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade, com qualidade e respeito aos parâmetros estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Outras deliberações da reunião sobre defesa dos direitos da infância e da juventude foram: intermediação do CNMP para possibilitar amplo acesso do Ministério Público aos cadastros nacionais geridos pelo CNJ; criação, na estrutura do CNMP, de comissão permanente e exclusiva da infância e da juventude; criação de grupo de apoio composto de representantes dos diversos estados, para auxiliar nas tarefas de planejamento e operacionalização do plano de atuação do CNMP para a área da infância e da juventude; criação de grupo de integração interinstitucional especializado, composto de representantes do Ministério Público da União, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público junto aos Tribunais de Contas e Ministérios Públicos dos Estados, para articulação de ações em temas transversais ou de interesse recíproco.
A exemplo do que já acontece com a Enasp (Estratégia Nacional de Segurança Pública), será criado um grupo de trabalho que dará suporte à atuação do CNMP na área defesa dos direitos da criança e do adolescente.
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