

Trabalho, Previdência e Assistência

Projeto isenta corretora de imóveis de anuidade para conselho regional após o nascimento de filho
Autora da proposta lembra que a categoria é formada, em maioria por profissionais liberais, o que gera um hiato na fonte de renda das mulheres nos primeiros meses de maternidade






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                      15/06/2021 - 21:26  
                    


Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Tia Eron lembra que corretores não têm renda fixa

O Projeto de Lei 1627/21 concede à mãe corretora de imóveis a isenção, por dois anos após o nascimento do filho, da anuidade devida ao conselho regional ao qual esteja filiada. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei 6.530/78, que regulamenta a profissão de corretor de imóveis. Em 2021, para pessoa física ou firma individual, o valor da anuidade é de R$ 652.
“O objetivo é garantir o bem-estar da criança e, principalmente, da mãe e profissional, uma vez que grandes serão as preocupações com as novas demandas financeiras”, disse a autora, deputada Tia Eron (Republicanos-BA).
Tramitação
        O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei


Reportagem – Ralph MachadoEdição – Natalia Doederlein