Improbidade administrativa
Publicado em 28/5/18, às 14h52.
CNMP apresenta sugestões ao anteprojeto de reforma da Lei de Improbidade Administrativa
Em reunião realizada nesta segunda-feira, 28 de maio, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Fábio Stica e Silvio Amorim apresentaram sugestões e contribuições ao anteprojeto de reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).
O conselheiro Fábio Stica integra a Comissão de Juristas instituída pela Câmara dos Deputados com a finalidade de apresentar, no prazo de 120 dias, a contar de 23 de fevereiro deste ano, quando foi instalada, anteprojeto da reforma da lei. Por sua vez, o conselheiro Silvio Amorim foi indicado pela presidente do CNMP, Raquel Dodge, como representante do Conselho para manter diálogo com a comissão.
O conselheiro Silvio Amorim, por exemplo, apresentou sugestões sobre dosimetria das sanções e melhoria no procedimento da Lei n. 8.429/1992, além de impressões sobre dolo e culpa e justa causa.
A Comissão de Juristas é presidida pelo ministro do STJ Mauro Campbell e composta, também, por Cássio Scarpinella, Emerson Garcia, Fabiano Tesolin, Guilherme Nucci, Marçal Justen Filho, Lilia Ribeiro, Mauro Roberto Gomes, Ney Bello, Rodrigo Mudrovitsch e Sérgio Arenhart.
Além dos conselheiros do CNMP, participaram da reunião de hoje o subprocurador-geral da República e secretário de relações institucionais da Procuradoria-Geral da República (PGR), Carlos Vilhena; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho; a procuradora da República Samantha Chantal e os integrantes da comissão Ney Bello e Fabiano Tesolin.
Imagem: Deposit Photos.