Sessão
Publicado em 25/7/17, às 11h26.
Apresentada proposta de resolução que inclui a categoria “Representações” em resolução do CNMP
O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ouvidor nacional do Ministério Público, Sérgio Ricardo de Souza, apresentou nesta terça-feira, 25 de julho, durante a 13ª Sessão Ordinária de 2017, proposta de resolução que inclui a categoria “Representações” na Resolução CNMP nº 153/2016, que dispõe sobre as atribuições das Ouvidorias dos MPs dos Estados e da União.
O conselheiro Sérgio Ricardo explicou que a proposta tem o objetivo de corrigir a omissão da categoria “Representações”, prevista no texto da Resolução CNMP nº 153, mas omitida no corpo do anexo do mesmo ato. O conselheiro propôs, também, a previsão de campo específico de coleta de dados estatísticos no Título II – Relatório Estatístico, itens 1 e 4 do anexo.
Com a proposta, o Anexo da Resolução 153 passa a vigorar com redação que define os tipos de manifestações: reclamações, críticas, representações, sugestões, elogios e pedidos de informação.
De acordo com o Regimento Interno do CNMP, será designado um conselheiro para relatar a proposta. Após, será aberto o prazo de 30 dias para o recebimento de emendas.
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP)