Sistema prisional brasileiro
Publicado em 20/12/16, às 13h43.
Conselheiros visitam, no ES, projeto de inclusão social de egressos do sistema penitenciário
Nessa segunda-feira, 19 de dezembro, os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Antônio Duarte, Esdras Dantas de Souza, Otavio Brito Lopes, Fábio Stica e Sérgio Ricardo de Souza estiveram em Vitória, no Espírito Santo, para conhecer de perto o trabalho desenvolvido pelo Projeto Escritório Social, que é a materialização do eixo social do Programa Cidadania nos Presídios. Os cinco conselheiros são membros da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP/CNMP).
O Programa Cidadania nos Presídios, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), objetiva o reconhecimento e a valorização de direitos de pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema penitenciário.
Nas palavras do conselheiro Antônio Duarte, presidente CSP/CNMP, o Projeto Escritório Social “é uma porta de saída do sistema prisional, uma forma de prestar apoio ao recluso no momento de voltar ao convívio com a sociedade. Há, por exemplo, toda uma preparação para viabilizar seu ingresso no mercado de trabalho, além de prepará-lo sob o ponto de vista psicossocial”.
Antônio Duarte complementou dizendo que “o projeto dialoga com as diretrizes do Programa Segurança sem Violência, do CNMP, porque também tem a finalidade de humanizar o sistema prisional, garantindo uma reinserção social mais condigna do egresso. Há a intenção de fornecer ao egresso desse sistema toda a documentação que ele precisa, como carteira de identidade, de trabalho e até certidão de nascimento”. Para o conselheiro, esse trabalho é fundamental para evitar que o antigo detento volte para a criminalidade. O Projeto Escritório Social também se responsabiliza por monitorar o retorno dessas pessoas à sociedade, sendo essa etapa de grande relevância para que, antes de alcançar um posto de trabalho, o egresso não venha a ser cooptado novamente para o crime.
Por fim, o presidente da CSP/CNMP disse estar impressionado com o projeto que funciona há apenas seis meses no Estado, que assim se torna o primeiro a abraçar essa iniciativa. “Ainda não dá para ter um diagnóstico preciso e abrangente, mas já há resultados palpáveis. Os responsáveis pelo projeto querem aprimorá-lo ainda mais, ampliando-se as perspectivas futuras", falou Duarte.
A visita foi organizada pela juíza Criminal Gisele Souza de Oliveira, que coordena o projeto no Espírito Santo, contando também com a participação da secretária de Estado de Governo, Angela Silvares, e do secretário de Justiça, Walace Tarcísio Pontes.
Outras visitas
Os conselheiros também visitaram o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, órgãos do Ministério Público local e a sede do governo estadual capixaba.
Na visita ao governador, Paulo Hartung, Antônio Duarte notou que o chefe do Poder Executivo local “é muito sensível às questões do sistema prisional e está apoiando o modelo do Projeto Escritório Social. Creio que o fato de o Governo do Espírito Santo estar apoiando diretamente a iniciativa revela um comprometimento com o respeito aos direitos dos egressos, proporcionando condições para um reingresso social com melhores possibilidades de êxito".