POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PEC que aumenta repasse a municípios pode ser votada nesta terça-feira
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21/12/2020 - 19:04   •   Atualizado em 22/12/2020 - 00:37
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Rodrigo Maia: “Eu concordo com as preocupações fiscais, mas há uma expectativa grande e eu preciso cumprir a minha palavra no último dia de sessões deliberativas”
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu pautar para esta terça-feira (22), às 18 horas, a PEC 391/17, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta custará cerca de R$ 35 bilhões ao governo.
Nesta segunda-feira (21), alguns partidos da base governista promoveram obstrução contra a pauta de Maia.
O presidente da Câmara afirmou que caberá ao governo organizar sua base e retirar a proposta da pauta por meio do voto. “Eu concordo com as preocupações fiscais, mas há uma expectativa grande e eu preciso cumprir a minha palavra no último dia de sessões deliberativas”, disse.
Maia afirmou que pautou a proposta a pedido do deputado Júlio Cesar (PSD-PI) e da Frente Parlamentar de Defesa dos Municípios.
“Para ser correto com o governo, como sempre fui e vou continuar sendo, eu vou fazer a seguinte concessão: vou tirar a PEC do dia de hoje, pauto no dia de amanhã, e o governo pode organizar a base para apresentar e aprovar a retirada de pauta. Assim, não tentam transferir para mim a responsabilidade que é de todos”, disse Rodrigo Maia.
O presidente da Câmara mencionou o desgaste causado após ter sido acusado pelo presidente Jair Bolsonaro de ser o responsável pelo fim do 13º do Bolsa Família.
Obstrução do governo
A sessão desta segunda-feira foi marcada pela obstrução de partidos de centro ligados ao governo Bolsonaro. O deputado Giovani Cherini (PL-RS) disse que os parlamentares não foram ouvidos sobre a pauta e acusou Maia de tentar agradar a esquerda no final do seu mandato por conta do embate com o chefe do Executivo.
“Vossa excelência está contra o presidente, não tem problema, é natural e democrático que faça isso. Agora, usar a Câmara para colocar uma pauta sem discutir com os líderes, sem ser transparente, é muito ruim para o final de mandato”, afirmou Cherini.
PSD, Republicanos, Avante, Podemos e outros partidos se juntaram à obstrução na sessão desta segunda-feira.
Maia rebateu as críticas e afirmou que a PEC teve o primeiro turno aprovado no final do ano passado. “Não foram cinco sessões de espera, foram 12 meses de espera. Eu tenho certeza de que ninguém vai dizer que a colocação da PEC na pauta significa qualquer surpresa a qualquer parlamentar na Casa”, disse. Ele destacou ainda que todas as propostas pautadas tiveram requerimentos de urgência aprovados por todos.
Saiba como funcionam as sessões virtuais do Plenário
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli