
Direito e Justiça
Aprovada urgência para projeto que transforma cargos do Tribunal de Justiça do DF






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                      06/07/2021 - 18:37  
                        •   Atualizado em 06/07/2021 - 18:40



Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o regime de urgência para o Projeto de Lei 709/21, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que transforma três cargos de juiz de direito em três cargos de juiz de direito de turma recursal.
A iniciativa prevê ainda que as turmas recursais dos juizados especiais do Distrito Federal, em Brasília, serão formadas, cada uma, por quatro juízes. Hoje, a Lei 13.049/14 prevê três em cada, mais um suplente.
O projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Eduardo PiovesanEdição – Pierre Triboli