

A internet se torna cada vez mais uma aliada da educação ao permitir que professores e alunos explorem as ferramentas digitais para ampliar o conhecimento. O Ministério das Comunicações (MCom), ciente do papel fundamental da conectividade para o sistema de ensino brasileiro, tem reforçado o investimento em ações e políticas públicas capazes de mudar este cenário. Nesta terça-feira (15/6), o conjunto de iniciativas neste campo, desenvolvidas pelo MCom, foram destaque em audiência pública na Câmara dos Deputados.
Durante a participação, o diretor do Departamento de Aprimoramento do Ambiente de Investimentos em Telecomunicações do MCom, Pedro Lucas Araújo, detalhou os programas Banda Larga nas Escolas Públicas Urbanas; Banda Larga nas Escolas Públicas Rurais; Wi-Fi Brasil; Norte Conectado; e Nordeste Conectado. Araújo ainda tirou dúvidas sobre o edital do 5G. As políticas de comunicação já levaram internet a 106 mil escolas do País e devem beneficiar ainda outras 81 mil nos próximos anos.
Atos regulatórios da Anatel, de maneira geral, devem ser orientados para cobertura de escolas no momento da expansão da rede de telecomunicações- Pedro Lucas Araújo
O diretor do MCom ressaltou que a relação entre as políticas públicas de telecomunicações e a de conectividade nas escolas é apoiada em decreto 9.612/2018 e na Portaria MCOM n.º 2.556, de 7 de maio de 2021, publicada neste ano. As medidas orientam que os compromissos de expansão dos serviços de telecomunicações –fixados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – devem ser direcionados para ações que garantam a cobertura de internet nas instituições de ensino. "Atos regulatórios da Anatel, de maneira geral, devem ser orientados para cobertura de escolas no momento da expansão da rede de telecomunicações", enfatizou.
Banda Larga nas escolas públicas
Por meio do programa Banda Larga nas Escolas Públicas Urbanas, mais de 65,2 mil escolas da rede já estão conectadas à internet. O número representa 94% das instituições atualmente listadas para receberem o serviço. A lista de contempladas é definida com base no Censo Escolar do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep) e elaborada pelo Fundo Nacional da Educação (FNDE).
No PBLE, cada escola urbana deve ser atendida com banda larga em velocidade equivalente à melhor oferta comercialmente disseminada ao público em geral. No mínimo, a velocidade da conexão deve ser de até dois megabits por segundo (Mbps), nos pontos onde a tecnologia utilizada se dá por via terrestre. Nas áreas onde a conexão é via satélite, a velocidade atinge 500 kilobits por segundo (Kbps).
A ação foi definida, em 2008, no contexto das discussões em torno do Plano Geral de Metas de Universalização do Serviço de Telefonia Fixo (PGMU) e no Programa Nacional de Tecnologia Educacional (Proinfo). Conforme previsto, as concessionárias do serviço de telefonia fixa, devem oferecer conexão gratuita de banda larga fixa às instituições de ensino até 2025.
Fora das áreas urbanas, o programa voltado à ampliação da cobertura por banda larga, fixa ou móvel, no sistema de educação é o Banda Larga nas Escolas Públicas Rurais. Por meio dele, já foram conectadas 30,8 mil escolas de ensino fundamental e médio.
Esse programa foi estabelecido no edital do leilão da frequência 4G, realizado em 2012. Na ocasião, ficou definido que as empresas vencedoras do certame assumiriam o compromisso de atender pelo menos 80% das áreas, compreendidas até a distância de 30 quilômetros do limite das sedes dos municípios brasileiros.

Wi-Fi Brasil
O MCom também coloca internet via satélite nas instituições de ensino por meio do programa Wi-Fi Brasil. Hoje, já são mais de 9,9 mil escolas com conexão banda larga, de alta velocidade, totalmente gratuita. Os pontos de Wi-Fi Brasil estão distribuídos em 2,5 mil municípios brasileiros. A maioria das escolas beneficiadas (91%) está localizada em áreas rurais.
O programa é operacionalizado pela Telebras a partir do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). Lançado em 2017, o satélite está localizado a 36 mil quilômetros da terra e tem condições para cobrir todo território nacional, permitindo que o sinal chegue com a mesma qualidade em diferentes locais.
Em todo o país, já foram instalados 13,7 mil pontos do Wi-Fi Brasil, principalmente em locais de vulnerabilidade social. Podem ser beneficiados pelo programa as unidades do serviço público, como escolas, unidades de saúde, órgãos da administração pública localizadas em municípios com dificuldades de acesso à internet e também cooperativas e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos.
Norte e Nordeste Conectados
Na audiência pública, Araújo apresentou também o programa Norte Conectado, desenvolvido em parceria com a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). O objetivo é expandir a infraestrutura de comunicações na Região Amazônica, usando cabos de fibra ótica colocados no leito dos principais rios da região.
Provedores de internet que farão uso compartilhado da rede de internet, assumem o compromisso de fazer entregas à sociedade – entre elas, a tarefa de levar conexão a 2,2 mil escolas públicas urbanas e 18 institutos federais de educação e instituições científicas.
No Nordeste, o MCom realizou investimentos para ativar redes de transporte de fibra ótica da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), também em parceria com a RNP. O intuito é conectar cidades da região, em especial no interior dos estados, com uma rede de internet de alta velocidade. A capacidade oferecida chega a 100 gigabits por segundo (Gbps).
Como é uma política estruturante, irá beneficiar inclusive as escolas, na medida que disponibilizará redes de nova geração no território brasileiro- Pedro Lucas Araújo
Assim como na região Norte, a infraestrutura será utilizada de forma compartilhada com provedores de internet. As redes alcançarão 64 institutos federais de educação e instituições científicas e, como resultado de parceria com o Ministério da Educação (MEC), garantirão conectividade em mais 1,1 mil escolas públicas.
Edital 5G
As instituições de ensino também serão beneficiadas pela leilão do 5G. De acordo com o diretor do MCom, o atendimento a escolas serve como orientação das políticas públicas de telecomunicações. "Como é uma política estruturante, do ponto de vista de ampliação da infraestrutura de redes de telecomunicações, irá beneficiar inclusive as escolas, na medida que disponibilizará redes de nova geração no território brasileiro", destacou.
Os compromissos listados na minuta do edital, aprovado pela Anatel e em análise no Tribunal de Contas da União (TCU), preveem a disponibilidade da tecnologia 5G nas sedes dos municípios até 2029. Essas áreas urbanas comportam 71 mil escolas públicas de ensino básico. Além disso, há compromisso de interiorização do 4G para localidades além das sedes municipais, até 2028, onde estão localizadas outras 7 mil escolas públicas de ensino básico.
Outras iniciativas
Araújo reforçou que existem outras iniciativas que contribuem para ampliar a conectividade em escolas. Uma delas é a revisão da Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), promovida pela Lei nº 14.109/2020, que prevê investimento de recursos do Fundo nas redes públicas, em particular nas áreas rurais. O prazo é até 2024.
Há ainda a Lei nº 14.172/2021, que estabelece destinação de mais de R$ 3,5 bilhões da união para Estados e DF para a garantia do acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da rede pública de ensino. Para cumprir as medidas tratadas na Lei, poderão ser utilizados recursos do Fust e de outras fontes.
Texto: ASCOM/Ministério das Comunicações