
Com o intuito de viabilizar ações para o atendimento a produtores rurais beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e da regularização fundiária, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Caixa Econômica Federal firmaram, nessa segunda-feira (22), um protocolo de intenções. O documento prevê a oferta de serviços e produtos bancários, bem como soluções de crédito e de educação financeira ao público atendido pelo instituto. A cooperação tem validade de dois anos.
O objetivo é promover o desenvolvimento sustentável dos assentamentos e dos imóveis rurais regularizados. As ações visam atender produtores rurais assentados pelo Incra nos termos da Lei nº 8.629/93 e ocupantes de terras públicas federais elegíveis para regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, nos termos da Lei nº 11.952/09.
Com a parceria, os produtores rurais vindos de assentamentos e que receberam títulos agrários terão acesso a linhas de crédito mais vantajosas. “A ideia é desenvolver produtos específicos para esse público que não consegue acessar políticas de crédito”, destacou o presidente o Incra, Geraldo Melo Filho. Para a concretização das ações previstas no protocolo, serão firmados instrumentos específicos nos quais deverão constar os planos de trabalho, as responsabilidades das partes, prazos e demais requisitos obrigatórios à formalização dos acordos.
O protocolo de intenções propiciará o intercâmbio de experiências e de informações entre os órgãos, bem como o acesso a banco de dados de forma organizada e agregada, compartilhamento de estruturas e apoio tecnológico, resguardados dados protegidos pelos sigilos bancário e fiscal, observando todas as restrições de caráter legal.
Com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento