Publicado em 23/10/15, às 17h51.
Publicada recomendação para atuação do MP na garantia à educação infantil
Foi publicada nesta sexta-feira, 23 de outubro, no Diário Oficial da União, a Recomendação CNMP nº 30/2015, que dispõe sobre a atuação do Ministério Público na garantia da educação infantil.
O conselheiro Walter Agra foi o autor da proposta, relatada pelo conselheiro Marcelo Ferra e aprovada no dia 22 de setembro, durante a 18ª Sessão Ordinária.
Entre outras questões, o CNMP recomenda que as Procuradorias-Gerais de Justiça e os diretores dos Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional empreendam esforços para a inclusão do tema educação infantil nos cursos de formação e atualização dos membros do Ministério Público, bem como para a priorização da temática no planejamento estratégico das unidades.
A recomendação define, ainda, que os membros do MP com atribuições para atuação na Educação realizem ações coordenadas para o aumento da oferta de vagas em creches públicas, com o objetivo de ampliar o atendimento da demanda. O Conselho recomenda, também, que os membros busquem, pelos meios dispostos ao seu alcance, a realização do atendimento em creches, até 2024, de, no mínimo, 50% da população de 0 a 3 anos.
Leia aqui a íntegra da recomendação.
Assessoria de Comunicação SocialConselho Nacional do Ministério PúblicoFone: (61) 3315-9424Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados.Twitter: cnmp_oficialFacebook: cnmpoficial