Publicado em 22/5/6, às 00h00.
Adiada a regulamentação do teto remuneratório constitucional
Ficou para a próxima sessão a análise dos projetos de resolução que regulamentam o teto remuneratório constitucional para membros e servidores do Ministério Público. Os projetos de resolução, itens 13 e 14 da pauta, só entraram em discussão depois das 18 horas e havia seis pedidos de sustentação oral; por causa disso, e em razão da complexidade da matéria, o Conselho decidiu adiar a discussão para a próxima sessão, como primeiro ponto da pauta.
O CNMP também decidiu na sessão de hoje apresentar dois novos projetos de resolução; um, de autoria do conselheiro Hugo Cavalcanti, propõe modificações na resolução nº 5/2006, sobre exercício da atividade político partidária por membros do MP; outro, trata da utilização por órgãos públicos de recursos e bens decorrentes de transação penal realizada pelo MP, de autoria do conselheiro Paulo Prata. Os projetos de resolução estarão disponíveis em breve no website do CNMP.
Sobre o processo que investiga possíveis irregularidades no concurso para a carreira do Ministério Público do Rio de Janeiro, o CNMP solicitou a manifestação do procurador-geral de Justiça do estado, estabelecendo o prazo regimental de dez dias para manifestação.
A 5ª Sessão Extraordinária de 2006 terminou agora há pouco, às 20h. Dos 26 processos constantes da pauta prevista, mais dois inclusos durante a sessão, apenas seis foram adiados para a próxima reunião, os demais foram apreciados pelo CNMP.
A próxima sessão do Conselho Nacional do Ministério Público acontece no dia 5 de junho de 2006.
Adilson de Carvalho
Assessoria de Comunicação
Conselho Nacional do Ministério Público
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