

Direitos Humanos

Proposta prevê acesso prioritário a próteses a pessoas em idade escolar
Texto inclui a prioridade no Estatuto da Pessoa com Deficiência






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                      25/05/2022 - 11:51  
                    


Bruno Cecim/Agência Pará

Órteses auxiliam nas funções de um membro, órgão ou tecido

O Projeto de Lei 1224/19 prevê ações que assegurem a crianças e adolescentes com deficiência o acesso prioritário a órteses, próteses e tecnologias assistivas necessárias à frequência e à aprendizagem escolares.
A proposta, já aprovado pelo Senado e agora em análise na Câmara dos Deputados, insere o dispositivo no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Para o cumprimento da futura norma, as escolas públicas e privadas se articularão com o Sistema Único de Saúde (SUS) e com o Sistema Único de Assistência Social (Suas).
“O Brasil tem o dever de adotar medidas para que todas as crianças, inclusive aquelas com deficiência, ingressem e permaneçam nas escolas”, disse a autora da proposta, senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP). Ela citou estudo de 2014, segundo o qual 140 mil crianças e jovens estavam fora da escola devido à deficiência.
Tramitação
        O projeto será analisado pelas comissões de Educação; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei


Reportagem – Ralph MachadoEdição – Natalia DoederleinCom informações da Agência Senado