
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) publicou, nesta sexta-feira (29), uma portaria que prorroga até 30 de junho de 2022 os trabalhos do grupo designado para análise técnica da Política Nacional dos Direitos Humanos. O prazo inicial venceria na próxima segunda-feira (1º).
O texto prevê, ainda, a participação dos conselhos de direitos vinculados à Pasta e a outros órgãos públicos, como convidados, nas reuniões que discutem a possibilidade de aprimoramento das iniciativas, ações e normativos relacionados ao tema.
O Grupo de Trabalho foi instituído em fevereiro deste ano e, até o presente momento, a análise e as contribuições haviam sido realizadas exclusivamente por representantes do MMFDH, com apoio de secretarias estaduais de direitos humanos e aplicação metodológica da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
“Previmos a participação dos representantes da sociedade civil desde o primeiro ato que criou este grupo. Agora que já houve avanços nessa análise técnica prévia, sentimos que era hora de fazer esse chamamento. Cumprimos o que prometemos lá atrás”, explica a ministra Damares Alves.
As primeiras reuniões com a sociedade civil devem ocorrer ainda este ano e seguirão ao longo de 2022.
Composição
O grupo de trabalho é coordenado pelo secretário nacional de proteção global adjunto do MMFDH. Ainda integram a equipe, os representantes das seguintes unidades do ministério:
• do Gabinete Ministerial;• da Secretaria-Executiva;• da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais;• da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos;• da Secretaria Nacional de Proteção Global;• da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres;• da Secretaria Nacional da Família;• da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;• da Secretaria Nacional da Juventude;• da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial;• da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência;• da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
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