Sessão
Publicado em 2/7/21, às 16h07.
Proposta pretende prorrogar validade de medidas preventivas ao contágio do coronavírus em oitivas de adolescentes                          Objetivo é que as medidas preventivas valham enquanto perdurarem as restrições sanitárias decorrentes da pandemia causada pelo novo coronavírus.
Nessa quinta-feira, 1º de julho, durante a 1ª Sessão Extraordinária de 2021, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, que presidiu a reunião do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), apresentou proposta de recomendação para que os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios continuem adotando medidas preventivas à propagação do coronavírus com relação às oitivas de adolescentes, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
De acordo com a proposta, de autoria do conselheiro e presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação do CNMP, Otavio Luiz Rodrigues Jr., as medidas preventivas terão validade enquanto perdurarem as restrições sanitárias decorrentes da pandemia causada pelo novo coronavírus.
Em razão da situação de pandemia relacionada ao covid-19, em março de 2020, o CNMP expediu a Recomendação nº 71/2020, para que os Ministérios Públicos adotassem as medidas preventivas referentes às oitivas.
Recomendou-se, entre outras medidas preventivas, que a oitiva fosse realizada por sistema de videoconferência, bem como a articulação com a Polícia Civil para a disponibilização de recursos físicos e tecnológicos que permitissem a realização do ato sem o deslocamento dos adolescentes.
Com a permanência do quadro de pandemia, a recomendação, que foi proposta em junho de 2020, possuía vigência inicial de 90 dias, foi reeditada e prorrogada por intermédio de outras três recomendações de igual teor, tendo a última delas, a Recomendação nº 78/2020, estabelecido, no artigo 2º, que as medidas de prevenção teriam vigência enquanto durasse “o período de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020”.
No entanto, a Recomendação nº 78/2020 vigorou somente até 31 de dezembro de 2020, e o índice de transmissibilidade do coronavírus, ainda continua alto, com a consequente manutenção de significativo risco de contágio em atividades que envolvam atendimento direto ao público.
Em função dessa situação, o conselheiro Otavio Rodrigues apresentou à Presidência do CNMP a proposta para alterar especificamente a redação do dispositivo que trata da vigência do ato normativo, para constar que as medidas preventivas “terão validade enquanto perdurarem as restrições sanitárias decorrentes da pandemia causada pelo novo coronavírus”.
De acordo com o conselheiro, “o objetivo, mais uma vez, é a redução dos riscos epidemiológicos de transmissão pelo novo coronavírus, assegurando-se condições para a continuidade da atuação do Ministério Público, com a preservação da saúde dos membros, servidores e demais agentes públicos, bem como dos adolescentes atendidos e de suas famílias".
Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).