Congresso do Ministério Público
Publicado em 12/11/20, às 16h15.
Unidades dos Ministérios Públicos apresentam projetos no I Congresso do Ministério Público Brasileiro                        Apresentações marcaram o segundo dia do evento
Nesta quinta-feira, 12 de novembro, a manhã do segundo dia do Congresso Brasileiro do Ministério Público, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público, foi destinada à apresentação de projetos implementados pelo CNMP e por sete unidades do MP no País: Rio Grande do Norte, Goiás, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Maranhão, além do Ministério Público do Trabalho em São Paulo.
Abaixo, seguem informações sobre os projetos das unidades dos MPs. O link com a íntegra das apresentações consta no fim da matéria.
Projeto SinapsesDesenvolvido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, o projeto busca adequar a atuação do grupo de combate ao crime organizado a uma cultura institucional que visa a obter máxima resolutividade, criando uma teia de transmissão e troca de informações de interesse investigativo.
O promotor de Justiça Fausto Faustino de França, que fez a apresentação, mencionou os cinco pilares do projeto: interiorização, especialização, compartilhamento de dados, cursos e treinamento em conjunto e investimentos em tecnologia da informação. Além disso, França destacou os resultados alcançados pelo projeto, que começou em julho de 2017: 82 operações, 257 prisões, 687 buscas e 18 afastamentos de agentes públicos. “Premiado pelo CNMP em 2018, o ‘Sinapses’ é um projeto de gestão pelo qual identificamos os talentos que a instituição possui e potencializamos os resultados da instituição como um todo”, concluiu.
Projeto Ser NaturezaO Programa Ser Natureza reúne um conjunto de ações que trabalham extrajudicialmente em busca da resolução de problemas ambientais do Estado de Goiás. Apresentado em 2015, o projeto promove o diálogo do Ministério Público goiano com o Legislativo, Executivo, Judiciário e segmentos organizados da sociedade para garantir o atendimento dos interesses coletivos na área ambiental sem a necessidade da judicialização, por meio da metodologia que favoreça a resolução de problemas por meio do diálogo.
A analista ambiental do MP/GO Adriane Chagas destacou que, atualmente, o programa trabalha em três projetos: resíduos sólidos, recuperação de áreas de preservação permanente e educação ambiental. Nesse sentido, ela destacou que as estratégias utilizadas são “a disseminação da cultura da paz (soluções consensuais); a mobilização e articulação da Rede Ambiental Estadual/Local; o foco na solução do problema; e as negociações colaborativas”.
Por sua vez, a promotora de Justiça Mônica Fachinelli afirmou que o projeto possibilitou a aproximação entre o Ministério Público e a comunidade, além da resolução de problemas pelos próprios moradores.
Projeto Alquimia IIDesenvolvido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul viabiliza a utilização de telefones celulares (smartfones) apreendidos dentro de presídios são destinados a alunos da rede pública de ensino para utilização nas atividades escolares remotas impostas pela pandemia do Covid-19. Antes de serem entregues aos alunos, os aparelhos são restaurados, recebem chip com acesso à internet, bateria e carregador.
De acordo com o promotor de Justiça Fernando Andrade, “a ideia inicial do projeto era entregar 100 telefones, e hoje, já foram entregues 400. O projeto está sendo replicado para muitas comarcas do estado”.
A promotora de Justiça Cristiane Corrales afirmou que “é um dos projetos mais gratificantes em que eu trabalhei na minha vida funcional, visivelmente pela transformação social que ele acarretou. Foi uma forma de minimizar os prejuízos educacionais causados pela pandemia”.
Sistema Nacional de Identificação e Localização de Pessoas (Sinalid)O Sinalid surgiu com o intuito de suprir uma lacuna histórica no Brasil com relação ao enfrentamento do desaparecimento de pessoas: a ausência de um sistema nacional e integrado de informações.  Mais do que ser o maior sistema de enfrentamento ao desaparecimento de pessoas no Brasil, o Sinalid é um programa criado pelo Ministério Público para fomentar a articulação de vários órgãos e agentes públicos em torno de uma política nacional de descoberta de paradeiros.
A promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Eliane de Lima destacou que o Sinalid está contido, atualmente, nas atribuições da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP. Durante a exposição, foi apresentado um vídeo, produzido pelo MP de São Paulo, com depoimentos de mães cujos filhos estão desaparecidos. “A dor do desaparecimento de crianças mobilizou o Ministério Público para criar esse programa de identificação e de localização de pessoas desaparecidas”.
Gente não se vende: a atuação do MPT no enfrentamento ao tráfico de pessoasO projeto foi estruturado a partir da atuação do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no âmbito do Ministério Público em São Paulo, que tem por escopo sintetizar a atuação do MPT no combate ao tráfico humano.
A procuradora do Trabalho em São Paulo Tatiana Bivar, coordenadora do grupo de trabalho, afirmou que o projeto possui “ações pautadas, principalmente, no eixo preventivo, e que foram ou estão sendo desenvolvidas por integrantes desse GT, que atuam em diversas regiões do país. “É um projeto dinâmico, que reconhece que enfrentar um fenômeno tão complexo como o tráfico de pessoas exige parcerias e articulações com outros órgãos públicos, com universidades e com a sociedade civil”.
Diálogo inclusivos: a representatividade da população carcerária restaurada por meio da famíliaO projeto foi criado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios durante a pandemia, momento em que a instituição recebeu muitas reclamações por parte de familiares sobre a falta de notícias sobre o avanço da doença nos presídios e acerca do estado de saúde dos internos contaminados. Neste contexto, o projeto foi desenvolvido com o objetivo de prestar informações qualificadas à sociedade, com enfoque nos familiares de pessoas recolhidas nas unidades prisionais distritais.
A promotora de Justiça Claudia Braga explicou que, diante das incertezas, os familiares dos internos começaram a demandar o MPDFT por meio da Ouvidoria. “Esses familiares têm interesse na concretização e na formulação das políticas públicas, mas encontram pouco espaço na agenda política”.
O promotor de Justiça Jorge Luís Lopes, que também fez a apresentação do projeto, afirmou que diante do cenário, “a preocupação foi criar um canal de comunicação com os familiares, tendo em vista a preocupação com a questão humanitária e com a estabilidade e segurança do sistema prisional”.
Centro Cultural do Ministério Público do MaranhãoEm funcionamento há dois anos, o Centro Cultural tem foco na área cultural e histórica, com a missão de dar visibilidade ao trabalho da instituição e oferecer à comunidade um espaço de estímulo às artes, projetos sociais e educacionais, valorizando a cultura maranhense.
O promotor de Justiça do Ministério Público do Maranhão Raimundo Nonato Leite explicou que, durante esses dois anos de existência, o projeto apresentou muitos resultados e se transformou num programa institucional. “A cultura e a arte são vetores de transformação social. A premissa do projeto é educar para a cidadania por meio da cultura das artes, transformando projetos delineados no âmbito do planejamento estratégico do MP em ações culturais”. Conheça aqui o projeto
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Foto: Sérgio Almeida (Secom/CNMP).