Ministério Público
Publicado em 23/6/20, às 10h04.
“Ministério Público: um retrato” mostra que MP brasileiro ofereceu mais de 560 mil denúncias em 2019
Em 2019, o Ministério Público brasileiro apresentou 569.502 denúncias na esfera penal. Essa é apenas uma das inúmeras informações disponibilizadas pelo "Ministério Público: um retrato", ferramenta on-line que apresenta, em formato de Business Intelligence (BI), dados sobre a atuação funcional e administrativa dos Ministérios Públicos Estaduais e dos quatro ramos do Ministério Público da União (Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios), além de números sobre o próprio CNMP.
O lançamento da atualização da ferramenta com números relativos a 2019 ocorreu durante a 7ª Sessão do Plenário por Videoconferência de 2020 do CNMP, realizada nesta terça-feira, dia 23 de junho.
Na ocasião, o presidente do Conselho, Augusto Aras, destacou que, “ao disponibilizar informações sobre a atuação funcional e administrativa do Ministério Público brasileiro e do próprio CNMP, ao longo do ano de 2019, a edição promove a transparência e fomenta o controle social, além de permitir o aprimoramento do planejamento institucional, necessário na concretização do presente ritual de novo ciclo”.
Aras complementou que a publicação, em aprimoramento das anteriores, ocorre na versão Business Intelligence - BI, ferramenta eficiente e moderna, o que demonstra o desenvolvimento institucional deste CNMP. Os dados foram obtidos a partir do preenchimento, pelas unidades e ramos do Ministério Público, do formulário previsto na Resolução CNMP nº 74/2011.
Dados
O relatório mostra que, em 2019, os três principais assuntos dos inquéritos civis e procedimentos preparatórios extrajudiciais instaurados pelos MPs Estaduais e do Distrito Federal e Territórios (117.517, no total) foram meio ambiente (25.483), improbidade administrativa (23.839) e direito do consumidor (8.486).
A improbidade administrativa também foi o destaque nos assuntos dos inquéritos civis e procedimentos preparatórios extrajudiciais finalizados (60.429, no total) pelo Ministério Público Federal (MPF), aparecendo em 16.377 movimentações processuais, seguida, nesse caso, por meio ambiente (5.457) e saúde (3.619).
Na esfera criminal, outro dado que chama atenção é o total de inquéritos policiais recebidos pelos Ministérios Públicos Estaduais e do DF, MPF e MPM: 5.750.703 procedimentos passaram pelas unidades e receberam manifestações e providências dos respectivos promotores naturais. Importante destacar que a quantidade de inquéritos policiais encaminhados ao Ministério Público considera também aqueles que transitaram no órgão mais de uma vez.
Considerando apenas os inquéritos policiais recebidos pelos MPs Estaduais e do DF e Territórios (um total de 5.344.666), os cinco assuntos mais recorrentes foram crimes contra o patrimônio, autos de prisão, violência doméstica contra a mulher, crimes contra a liberdade pessoal e homicídio simples e qualificado.
Em relação às movimentações dos processos criminais recebidos, por exemplo, pelo MPF, a maior parte (109.327) tratou de crimes contra a administração pública. Na sequência, aparecem os crimes contra o patrimônio e contra o meio ambiente e o patrimônio genético. Vale ressaltar que, para todo o "Ministério Público: um retrato", é possível que um mesmo processo contenha mais de um assunto. Por isso, as quantidades de processos no filtro Assunto não devem ser somadas. Para saber o número que representa o total de processos, divididos pelos diferentes tipos de movimentações, é preciso selecionar o filtro Classe.
Outros números
Processos autuados na Corregedoria Nacional do MP: 452 Solicitações recebidas (sugestão, elogio, crítica, reclamação e pedido de informação) na Ouvidoria Nacional do MP: 1.638 Cargos de membros providos do MP brasileiro: 12.915 Cargos de servidores providos do MP brasileiro: 37.123
Ministério Público Federal
Notícia de fato Instaurados: 28.488 Finalizados: 120.908 Em andamento: 44.078 Ajuizamento de ação: 1.529
Ministério Público do Trabalho
Inquéritos civis públicos e procedimentos preparatórios Instaurados: 39.727 Por assunto: Meio ambiente do trabalho: 13.888 Duração do trabalho: 8.732 Remuneração e benefícios: 7.685 Igualdade de oportunidades e discriminação nas relações de trabalho: 5.132 CTPS e registro de empregados: 4.725
Ministério Público Militar
Procedimentos investigatórios (inquéritos policiais militares e inquéritos policiais) Recebidos: 11.145 Por assunto: Crimes contra o serviço militar e o dever militar: 4.704 Crimes contra o patrimônio: 4.389 Instrução provisória de deserção: 4.375 Crimes contra a administração militar: 4.031 Auto de prisão em flagrante: 1.976 Crimes contra a pessoa: 1.611  Acesse aqui o MP: um retrato.