
Atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) viabilizou a recuperação para o país de seis aeronaves fabricadas pela Embraer.
Os modelos haviam sido adquiridos entre novembro de 2011 e maio de 2012 pela empresa Inglesa FLYBE LIMITED com financiamento do BNDES por meio de um programa de incentivo às exportações do Brasil que têm como garantia um seguro de crédito garantido pela União. Mas a empresa parou de pagar o empréstimo após encerrar as atividades e entrar em recuperação judicial.
Com a interrupção do pagamento, o BNDES acionou o seguro-garantia do crédito e foi ressarcido pela União, através do Ministério da Economia, que por sua vez acionou a Advocacia-Geral da União para que a instituição adotasse as providências cabíveis para recuperar as aeronaves.
O Departamento de Assuntos Internacionais da AGU (DAI/AGU) contratou escritório inglês para atuar no processo de falência da FLYBE, no Reino Unido, e em parceria com o Ministério da Economia orientou a atuação do escritório e obteve a devolução das aeronaves. Antes, elas passaram um centro de manutenção da Embraer em Portugal. “No local elas puderam passar por uma manutenção adequada em um ambiente e clima muito menos hostil aos equipamentos eletrônicos do que o clima da Inglaterra”, explica o diretor do DAI/AGU, Homero Andreta Júnior.
As aeronaves foram fabricadas em 2012 e podem transportar até 88 passageiros. O Ministério da Economia pretende comercializar quatro modelos. Outros dois serão incorporados ao patrimônio público e destinados à Polícia Federal, que irá operá-los.
Entrega
A cerimônia de apresentação e entrega das aeronaves foi realizada no hangar da Polícia Federal em Brasília e contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, ministro chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, advogado-geral da União, Bruno Bianco, secretário executivo do Min. Da Economia, Marcelo Guarany, diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Gustavo Maiurino, presidente e CEO da Embraer, Francisco Gomes Neto, secretário de segurança pública do Distrito Federal, Júlio Danilo Souza Ferreira, diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, presidente CEO da Embraer Defesa & Segurança, Jackson Schneider e o chefe da coordenação de aviação da Polícia Federal, Jackson Rimac Rosales Allanic, além de parlamentares e demais convidados.
“Essa solenidade marca a entrega da primeira de duas aeronaves E175. Esses aviões incorporados aos acervos representarão um grande avanço no que tange a logística da polícia Federal, a mobilização e deslocamento do seu efetivo e a agilidade com a qual iremos atender aos nossos chamados”, afirmou o diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Gustavo Maiurino.
O advogado-geral da União, Bruno Bianco, destacou a importância da atuação da AGU para o incremento do aparato da Polícia Federal. “Um dia importante para a Polícia Federal, para a segurança pública, para o Brasil, para os brasileiros e um dia que coroa também a atuação da Advocacia-Geral da União, que atua em todos esses processos desde a ponta até o final, auxiliando aqui os órgãos da administração pública federal no incremento das suas estruturas e, nesse caso específico, na aquisição de uma grande aeronave que vai melhorar o combate ao crime organizado e à corrupção”, disse.

O diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Gustavo Maiurino, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, e o ministro da Justiça, Anderson Torres