
Brasília (DF) - O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) promoveu, nesta segunda-feira (28), o quarto seminário estadual com gestores municipais para discutir os desafios para a sustentabilidade e prestação regionalizada dos serviços de resíduos sólidos. Desta vez, o evento teve como foco o estado do Rio Grande do Norte. O ministro Rogério Marinho e o secretário Nacional de Saneamento, Pedro Maranhão, participaram do encontro, realizado em Natal.
O ministro Rogério Marinho salientou que a falta de saneamento básico em diversos locais do País é um dos problemas que mais precisa de atenção dos gestores estaduais e municipais. “A maior tragédia ambiental brasileira é a falta do tratamento de esgoto para 100 milhões de brasileiros, de água tratada para 35 milhões, além dos 3 mil lixões que estão hoje dispostos em todo o território nacional”, afirmou.
Marinho explicou que o mau acondicionamento dos resíduos sólidos produz chorume e polui os lençóis freáticos, o que prejudica a qualidade e a salubridade das reservas de água doce do País. “Estamos falando de quase metade da população brasileira sujeita a doenças endêmicas, de um índice de mortalidade infantil inaceitável em um país rico e maduro, do ponto de vista econômico, e da negação de cidadania a uma parcela expressiva da sociedade”, completou.
O objetivo dos seminários como este do Rio Grande do Norte é ajudar os municípios a garantirem a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos e a implementar as medidas previstas no novo Marco Legal do Saneamento.
De acordo com o Marco Legal, os estados têm até 15 de julho para estruturar a divisão dos blocos regionais para prestação dos serviços de saneamento básico compartilhados. A iniciativa busca a inclusão de municípios com maior e menor porte populacional, a fim de permitir que os serviços sejam prestados de forma equilibrada e obtenham maior sustentabilidade, buscando a universalização até 2033.
No Rio Grande do Norte, segundo dados apresentados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, 53,68% dos resíduos sólidos urbanos são destinados a aterros sanitários e apenas 14 municípios têm coleta seletiva.
O seminário sobre os Desafios para regionalização e sustentabilidade dos serviços de resíduos sólidos no Rio Grande do Norte é o quarto evento realizado pelo MDR para apoio aos municípios brasileiros. Gestores de cidades de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia já participaram do evento on-line. Estão previstos, ainda, webinares com representantes de Pernambuco, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Capacitação
Na próxima quarta-feira (30), será lançado o Programa de Treinamento em Sustentabilidade Econômico-Financeira, Cálculo de Custos de Cobrança e Modelos de Prestação de Serviços em Resíduos Sólidos Urbanos. O público-alvo são os gestores municipais e servidores de secretarias ou departamentos de Serviços Públicos ou de Fazenda.
“A aprovação dos projetos de cobrança de tarifas nas Câmaras Municipais é um desafio. Por isso, nos colocamos à disposição dos gestores para trocar experiências e tirar dúvidas em relação ao tema para que os projetos sejam aprovados e implantados nos municípios”, destaca o secretário Nacional de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão.
A iniciativa é uma parceria entre o MDR, a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) e o Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb).
Os interessados em participar devem solicitar inscrição pelo e-mail treinamentoRSU@gmail.com. O treinamento será totalmente on-line.
Legislação
Com a revisão do Marco Legal do Saneamento, foram definidas novas regras para universalização dos serviços de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos urbanos. Além disso, conforme as alterações, na área de resíduos sólidos, todos os municípios deverão apresentar, até 15 de julho deste ano, a proposição de instrumentos de cobrança que garantam a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços. O descumprimento do prazo se configura em renúncia de receita, com suas consequências legais.
Já a prestação de serviços regionalizada deve ser adotada pelos municípios até 31 de março de 2022 como condição para que estados, municípios, o Distrito Federal e prestadores de serviços possam acessar recursos do Orçamento Geral da União, bem como financiamentos com recursos federais ou geridos por órgãos federais para ações de saneamento.
Também participaram do evento o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e prefeito de São Tomé, Anteomar Pereira da Silva, o deputado estadual Gustavo Carvalho e o diretor-presidente da (Abrelpe), Carlos Silva Filho.