Atuação do MP
Publicado em 20/8/19, às 14h39.
CNMP publica dados sobre sistema prisional e controle da atividade policial na abertura do Encontro Nacional
Integrantes do Ministério Público de várias partes do país participaram nesta terça-feira, 20 de agosto, da abertura dos Encontros Nacionais sobre Controle Externo da Atividade Policial e sobre Sistema Prisional, promovidos pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na ocasião, foram publicados dados e análises colhidos pelo CNMP sobre os temas.
A importância de se ter em mãos informações atualizadas e análises qualificadas para embasar a atuação dos membros do Ministério Público (MP) e para a formalização de políticas públicas voltadas ao sistema prisional e ao controle da atividade policial tiveram destaque nas falas das autoridades que estiveram presentes na solenidade.
A presidente do CNMP e procuradora-geral da República, Raquel Dodge, destacou o trabalho detalhado que vem sendo realizado há dois anos no CNMP, por meio da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP). “Contamos agora com uma base de dados organizada e sistematizada pelo Ministério Público. E por que isso é importante? Somos titulares da ação penal, e isso significa muitíssimo. Encarnamos em nosso ofício e entregamos à população várias promessas que estão na Constituição, não só a promessa de um modelo de Estado, um modelo de governo, mas um modelo de sociedade inclusiva, plural e que repudia a tortura, onde as penas não são perpétuas, não passam da pessoa do infrator, coíbe que as penas sejam cruéis, degradantes e desumanas e que veda a tortura em qualquer unidade de internação no país, não só as prisionais, mas os manicômios judiciários também”, afirmou a presidente do CNMP.
Em seu discurso, Raquel Dodge reafirmou a importância do papel constitucional do Ministério Público e do Estado Democrático de Direito. “Com a participação de cada um de nós podemos produzir evidências e, com base nessas evidências, construirmos uma atuação de Ministério Público que responda a todas as missões constitucionais relevantes entregues a nós que somos titulares da ação penal. Vivemos em uma democracia liberal, na qual há espaço para todos, numa sociedade inclusiva e que não admite desigualdades perante a lei e que o regime de lei define a conduta de cada um, onde não haja abuso do Estado. O MP precisa funcionar livremente, está garantido na Constituição.”
Na ocasião, o presidente da CSP, Dermeval Farias Gomes Filho, lançou a revista “O Ministério Público e o Controle Externo da Atividade Policial” e publicou os relatórios em Business Intelligence (BI) “Controle Externo da Atividade Policial em Números” e o “Sistema Prisional Militar em Números”. Os dados em BI são apresentados de forma inteligente e interativa, permitindo melhor análise e compartilhamento das informações.
“É a hora de os dados empíricos orientarem as decisões que materializam a execução de políticas públicas em segurança no país, notadamente os serviços de assistência aos presos e os planos de atuação dirigidos especificamente à criminalidade violenta que assola o Estado brasileiro”, ressaltou o conselheiro Dermeval Farias.
Segundo o presidente da Comissão, a revista “O Ministério Público e o Controle Externo da Atividade Policial” apresenta as experiências, a intersecção de políticas de segurança pública, analisa a crise no setor e a letalidade e vitimização policial.
Os relatórios em BI relacionados ao controle externo da atividade policial e ao sistema prisional militar apresentam os dados das visitas ordinárias que os membros do Ministério Público realizam periodicamente em órgãos policiais e estabelecimentos penais.
A subprocuradora-geral da República, Sandra Cureau, coordenadora da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, destacou dados sobre o sistema penitenciário e enfatizou a necessidade de uma atuação integrada.
“O Brasil tem 727 mil detentos, a terceira maior população carcerária do mundo, entretanto só dispomos de 368 mil vagas, isso gera problemas imensos e graves, como foi o caso recente do massacre no centro de recuperação regional de Altamira, no Pará. A gravidade nos indica que devemos criar rede de comunicação permanente entre os Ministérios Públicos do Brasil para possibilitar o aperfeiçoamento, a troca de informações para diagnosticar situações de risco e sobre a atuação de organizações criminosas dentro do sistema prisional e de servidores e autoridades policiais”.
Também estiveram presentes na abertura dos eventos os conselheiros do CNMP Leonardo Accioly e Marcelo Weitzel, o secretário nacional de Segurança Pública, general Guilherme Teófilo; Alexandre Magno Fernandes Moreira, secretário-adjunto do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e Egbert Nascimento Buarque, secretário de Controle Externo e Segurança Pública do Tribunal de Contas da União (TCU).
O IX Encontro Nacional do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial e o X Encontro do Ministério Público no Sistema Prisional são realizados no Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília, nos dias 20 e 21 de agosto.
Esta tarde, a programação é a seguinte:
14h - O uso de tecnologias para subsidiar processos decisórios e induzir políticas públicas Helder Rogério Sant’Ana Ferreira, pesquisador da Coordenação de Justiça e Segurança Pública da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest), do Ipea Isabel Seixas de Figueiredo, conselheira e pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
17h – A assistência à saúde no sistema prisional: estrutura, financiamento e avaliaçãoErno Harzheim, secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde Maria do Carmo Leal, coordenadora do estudo Nascer nas prisões e Pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz)
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