

Direitos Humanos

Câmara aprova urgência para diversas propostas da bancada feminina
Entre os projetos está o que cria um programa para facilitar denúncias de violência doméstica






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                      18/03/2021 - 18:04  
                        •   Atualizado em 18/03/2021 - 18:16



Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (18) o regime de urgência para vários projetos da bancada feminina, que poderão ser votados nas próximas sessões do Plenário.
Uma das propostas que passa a ter urgência é o PL 741/21, que cria um programa de cooperação para ajudar na denúncia de casos de mulheres em situação de violência doméstica.
De autoria das deputadas Margarete Coelho (PP-PI) e Soraya Santos (PL-RJ), o programa, a ser chamado de Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, permitirá ao setor público e a determinados setores da economia firmarem termos de cooperação para receberem pedidos de socorro da vítima e os encaminharem à polícia.
“Os índices de violência no Brasil aumentaram muito com a pandemia, não só em relação às mulheres, mas também aos idosos e às crianças, porque o agressor está dentro de casa”, lembrou Soraya Santos, prometendo aprofundar as negociações para se chegar a um texto de consenso que possa ir a voto.
No mesmo sentido se pronunciou a coordenadora da bancada feminina, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). “Eu me comprometo, como coordenadora, que o texto só será deliberado após um debate em que todas as instituições e as mulheres nos ajudem na construção de soluções que garantam avanços na legislação”, disse.
Feminicídio
        Outro projeto que ganhou urgência é o PL 2939/19, que estabelece, nos crimes de feminicídio, progressão de regime após o cumprimento de 4/5 da pena.
A autora do projeto, deputada Rose Modesto (PSDB-MS), ressaltou a importância do tema. “O crime de feminicídio não é um crime qualquer, pois é cometido, na sua grande maioria, por maridos, ex-maridos, namorados, ex-namorados. A Lei Maria da Penha tem sido considerada uma das melhores leis do mundo, mas temos de aplicar penas mais duras para esse crime”, argumentou.
Serviços domésticos
        Houve divergências quanto ao mérito também na votação da urgência do Projeto de Lei 1943/19, que prevê a inserção de advertências sobre a igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres nas propagandas relacionadas a produtos para afazeres domésticos.
Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), o projeto “afronta o livre mercado, a livre iniciativa e a voluntariedade, a liberdade das mulheres de fazerem propaganda”.
Já a autora do projeto, deputada Rosa Neide (PT-MT), explicou que a intenção não é interferir para que mulheres não façam propaganda desse tipo. “Pode ser feita propaganda por mulher. Ela pode estar lavando roupa, fazendo propaganda de máquina de lavar e do que for necessário, só que nós vamos chamar a atenção, na propaganda, que homens e mulheres têm direitos iguais perante a Constituição”, defendeu.
Prêmios iguais
        Outra urgência aprovada foi para o Projeto de Lei 321/20, da deputada Rosângela Gomes (Republicanos-RJ), que proíbe a concessão de prêmios diferentes a homens e mulheres em competições desportivas.
“Esse é um projeto de inclusão, de justiça às mulheres. Sempre nas mesmas modalidades, atividades, na mesma profissão, nós mulheres recebemos os menores salários”, disse a deputada.
Ela citou caso ocorrido em Santa Catarina, em 2018, de uma competição de skate que pagou prêmio de R$ 17 mil para o menino vencedor e de R$ 5 mil para a menina vencedora.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Eduardo PiovesanEdição – Pierre Triboli