Direitos fundamentais
Publicado em 4/4/17, às 16h07.
Grupo de Trabalho sobre Direitos da Pessoa com Deficiência realiza reunião
A Comissão de Defesa de Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CDDF/CNMP) realizou, na última quinta-feira, 30 de março, na sede da instituição, em Brasília/DF, reunião do Grupo de Trabalho sobre Direitos da Pessoa com Deficiência.
O encontro teve como um dos objetivos a construção do projeto do grupo para 2017. Há previsão de participação no Encontro Ministério Público e Movimentos Sociais, com a temática “Implementação da Lei Brasileira de Inclusão”; de divulgação de videoaulas sobre educação inclusiva; entre outras atividades.
Em 2016, o Grupo de Trabalho sobre Direitos da Pessoa com Deficiência realizou a publicação do manual “Tomada de decisão apoiada e curatela – medidas de apoio previstas na Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com deficiência”.
A CDDF/CNMP é um espaço institucional direcionado ao desenvolvimento de estudos, estratégias e iniciativas nacionais afetos ao aprimoramento e unidade da atuação do Ministério Público (MP) na defesa dos direitos fundamentais, em coerência com as diversas previsões constitucionais e legais que conferem ao órgão o poder-dever de atuar como agente de transformação positiva da realidade social.
Estiveram presentes na reunião: Fábio George Cruz da Nóbrega, conselheiro do CNMP e presidente da CDDF; Eugênia Augusta Gonzaga (MPF); Luisa de Marillac Xavier dos Passos (MPDFT); Maria Aparecida Gugel (MPT); Rebecca Monte Nunes Bezerra (MPRN); Waldir Macieira da Costa Filho (MPPA); Nilce Cunha Rodrigues (MPF).
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Foto: CDDF/CNMP