Seminário
Publicado em 29/6/16, às 11h49.
Seminário reúne ministro do STF e acadêmicos em debate sobre jurisprudência e combate à corrupção
A jurisprudência e o enfrentamento à corrupção foram os assuntos discutidos na mesa de debates da manhã desta quarta-feira, 29 de junho, durante o “Seminário Grandes Casos Criminais: Experiência Italiana e Perspectivas no Brasil”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), é realizado no auditório do Ministério Público Militar (MPM), em Brasília/DF. Presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, a mesa de palestras foi composta pelo professor universitário italiano Jácopo Paffarini e pelo diretor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro, Joaquim Falcão.
Na ocasião, o ministro do STF Luís Barroso falou a respeito do “momento positivo de transformação para o país”. Para ele, o Brasil pode passar por uma mudança de patamar: “podemos deixar de ser um país intermediário para sermos um grande país”. Ao abordar a “espantosa e inacreditável teia de corrupção que se instalou no Brasil”, ele criticou a distorção entre a ética pública e a ética privada e elencou as disfunções que induzem a corrupção brasileira: o patrimonialismo, o oficialismo, o inigualitarismo e o autoritarismo. Os mecanismos de financiamento eleitoral, a impunidade e o foro privilegiado foram citados pelo ministro como causas dos quadros de corrupção instaladas no país, os quais serão superados por meio de “legislação, atitude e jurisprudência”.
Em sua abordagem, Jácopo Paffarini fez um recorte histórico dos perfis constitucionais de luta contra corrupção na Itália desde 1992. Ele comentou as similaridades e as diferenças entre as operações de investigação Mãos Limpas e Lava Jato, com enfoque nas relações entre o Poder Político e o Poder Judiciário. “Mãos Limpas foi a ponta de um iceberg ao final de uma crise de cultura política na Itália. A relação entre partidos políticos e empreiteiras era algo estrutural”,  explicou Paffarini. Ainda para o professor, a crise no modelo de desenvolvimento italiano desembocou em uma crise econômica nos anos 90, de modo que a sociedade civil perdeu a confiança na política.
Jácopo Paffarini falou também sobre a questão da imunidade parlamentar na constituição italiana, o financiamento público de partidos políticos, a reforma parlamentar e os conflitos históricos entre magistratura, política e opinião pública na Itália. “Se quisermos que operações como Mãos Limpas e Lava Jato continuem avançando, elas devem ser conduzidas seguindo a constituição”, concluiu.
O professor Joaquim Falcão iniciou a exposição prestando uma homenagem ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a quem atribuiu a qualidade da “ousadia da coragem”. Ele estruturou a fala em quatro frentes: o contexto geral sobre o tema da mesa, a operação Lava Jato, o papel do STF e o mercado. Falcão disse que “a Lava Jato trabalha com fatos, mais do que com interpretações de fatos”. Em relação às investigações criminais e combate à corrupção, ele ainda destacou que “a sociedade e a opinião pública não querem mais apenas observar, querem participar”. Sobre o papel do STF, o professor declarou que “o STF é o gestor das incertezas sociais institucionalizadas”. O professor encerrou a palestra observando os novos desafios da democracia, com destaque para a presença da imprensa livre e da tecnologia.
Debates
A fim de dar prosseguimento às discussões, juntaram-se à mesa o conselheiro do CNMP Marcelo Ferra, o advogado Erick Venâncio e o juiz de Direito e representante da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Orlando Faccini Neto. O conselheiro Marcelo Ferra afirmou que em um evento como o seminário “não se debatem apenas instrumentos de combate à corrupção e combate à impunidade; mas serve para verificar situações que já ocorreram no passado e em outros países, e que poderão sem importadas para o Brasil e gerar medidas”.
O conselheiro do CNMP valorizou o aspecto da conscientização da população acerca da corrupção e afirmou que a jurisprudência “está mais firme”, de modo que as pessoas se deparam com medidas que não surtiriam resultado no passado. “A sensação de impunidade que vivemos durante décadas fez com que a opinião pública trouxesse importantes fundamentos do Poder Judiciário”, disse Erick Venâncio. Orlando Faccini falou sobre o instituto da delação premiada, opinando que ele deve ser avaliado com cautela sob o risco de “estimular criminosos da elite”.
Ao final do debate, o procurador da República e diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESPMU), Carlos Henrique Lima, assumiu a presidência da mesa e encerrou os trabalhos da manhã. O “Seminário Grandes Casos Criminais: Experiência Italiana e Perspectivas no Brasil” tem continuidade durante a tarde desta quarta-feira, 29 de junho.
Mais informações: www.cnmp.mp.br/grandescasos
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).