
A Advocacia-Geral da União (AGU) conferiu segurança jurídica ao leilão da rodovia Rio-Valadares (BR-116/465/493/RJ/MG), realizado na sexta-feira (20/05) pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pelo Ministério da Infraestrutura (Minfra) na B3, em São Paulo. A concessão, vencida pela EcoRodovias com a oferta de desconto de tarifa de 3,11%, prevê investimentos de R$ 11,3 bilhões de reais, pelos próximos 30 anos, nos 726,9 km de extensão do trecho rodoviário.
Para garantir que o certame fosse realizado sem qualquer empecilho judicial, uma força-tarefa da AGU atuou em regime de plantão monitorando tribunais. A equipe precisou atuar em uma ação civil pública ajuizada por entidade para pedir a suspensão do certame, apresentando manifestação escrita e despacho com a magistrada responsável pelo caso para demonstrar a legalidade do procedimento licitatório e a relevância da concessão. A 6ª Vara Federal do Distrito Federal acolheu integralmente os argumentos da AGU e negou liminar que prejudicaria o leilão.
O Procurador Federal Ygor Norat, coordenador da Equipe Regional de Matéria Regulatória da 1ª Região, destaca a importância da atuação preventiva. “Nós fizemos um trabalho no sentido de identificar pontos de tensão, que por ventura pudessem gerar embates judiciais, e preparar subsídios, argumentos jurídicos para defender a escolha da modelagem, do formato público que foi proposto pela administração para a concessão pública. E nisso nós tivemos bastante sucesso”, afirma.
A subprocuradora-geral de Assuntos Judiciais e Recuperação de Créditos da Procuradoria Federal junto à ANTT, Kaliane Wilma Cavalcante de Lira, também destaca a importância da atuação. “A equipe do plantão é extremamente importante para viabilizar esses projetos de infraestrutura para o país. A atuação da AGU se mostrou essencial para a realização do leilão, porque não houve nenhum tipo de interferência judicial, e conferiu segurança jurídica para os investidores que pudessem participar da licitação no leilão”, completa.
O coordenador-regional de Serviço Público da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, Pedro Vidal Bastos Guimarães, acrescenta que “a sociedade como um todo vê garantida a realização do leilão e o consequente cumprimento do calendário de obras, e também o mercado, que mantém a confiança no procedimento finalizado pela União, porque cria previsibilidade na realização desses certames, pois percebe que é feito com seriedade, de uma forma hígida”.
A coordenadora-geral de Assuntos Judiciais da Consultoria Jurídica do Ministério da Infraestrutura, Simone Salvatori Schnorr, enaltece a importância da segurança jurídica para os investimentos em infraestrutura. “Os benefícios não se limitam à licitação da Rio-Valadares, mas sim à atuação do Governo Federal na elaboração e implementação de políticas públicas destinadas à infraestrutura nacional, tendo em vista que promove e assegura a segurança jurídica e a estabilidade regulatória necessárias para atrair investimentos”, ressalta.
O coordenador nacional de Infraestrutura e Assuntos Federativos do Departamento de Serviço Público (DSP) da Procuradoria-Geral da União (PGU), Saulo Marinho, completa que “ao final das contas quem sai beneficiado é o próprio usuário do serviço público, que vai obter o proveito de toda uma modelagem administrativa construída para que essas rodovias pudessem ter uma concessão mais moderna, segura e eficiente”.
*Com informações da ANTT e Ministério da Infraestrutura