Publicado em 16/6/11, às 10h43.
Controle Externo das Polícias
Encontro reúne mais de cem procuradores e promotores em Brasília para definir linhas de ação nacionais no controle externo da atividade policial.
Mais pro-atividade, atuação coordenada e padrões de investigação são algumas das medidas sugeridas pelos participantes da abertura do I Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial. O encontro, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), reúne mais de 120 promotores e procuradores de todo o Brasil em Brasília, nesta quinta e sexta-feiras, 26 e 27 de maio.
Para o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Roberto Gurgel, a subsistência de práticas como a tortura e os grupos de extermínio tornam fundamental que o Ministério Público se desemcumba a contento da função “árdua e sensível” de exercer o controle externo da atividade policial. “Sem perder o rigor nessa função, não devemos renunciar a manter um diálogo permanente com a polícia, a procurar pontos de consenso que possibilitem o cumprimento dessa função”, argumentou.
O coordenador do encontro, conselheiro Mario Bonsaglia, presidente da Comissão de Sistema Carcerário e Controle Externo da Atividade Policial do CNMP, destacou que o controle das polícias pelo MP faz parte do sistema de freios e contrapesos que garantem o Estado de Direito. “O próprio Ministério Público está submetido, também, a controle externo pelo Conselho Nacional”, observou.
Já o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, Fernando Grella Vieira, destacou a preocupação com os grupos de extermínio e salientou a importância do poder investigatório do Ministério Público para o exercício do controle da atividade policial, com o objetivo de proteger os direitos humanos.
Também participaram da mesa de abertura o senador Pedro Taques (PDT-MT) e as conselheiras do CNMP Maria Ester Tavares e Taís Ferraz.
Ajustamento de conduta
Em 2003, no Rio de Janeiro, de um total de 1195 casos de mortes por policiais, 65% foram execuções, conforme dados apresentados pelo antropólogo Luiz Eduardo Soares, ex-secretário nacional de Segurança Pública e um dos autores dos livros Elite da Tropa e Elite da Tropa 2. Ele definiu a atuação do MP no controle da polícia com a esperança de uma reversão nesse quadro trágico com o qual os cidadãos e as instituições se acostumaram a conviver.
Para isso, na sua visão, é preciso que o MP transcenda a dimensão individual dos desvios de conduta por parte de policiais e passe a focar nos mecanismos institucionais que permitem que eles se tornem um padrão. “No meu mundo dos sonhos, imagino um Termo de Ajustamento de Conduta visando a redução da brutalidade policial, o incremento da produtividade nas investigações e o respeito aos direitos humanos”, propôs. Nesses acordos, as polícias apresentariam planos de trabalho para recrutamento, capacitação e organização. Seria preciso mudar uma “arquitetura institucional ineficiente, que dispende esforços extraordinários para produzir resultados pífios”, como a média nacional de 8% no esclarecimento de homicídios.
A abertura trouxe ainda palestras sobre as técnicas de investigação em casos que envolvem a ação de grupos de extermínio, com a procuradora de Justiça Ivana Farina (MP/GO); sobre a atuação do MP no combate à tortura, com a subprocuradora-geral da República Raquel Elias Dodge (MPF); e sobre as técnicas de atuação em casos de execuções sumárias e autos de resistência, com o promotor de Justiça Carlos Roberto Marangoni Talarico (MP/SP).
Conclusões
Na tarde desta quinta-feira e na manhã de sexta-feira, 27, os participantes estão trabalhando em grupos para levantar propostas sobre os temas do encontro. O objetivo é propor rotinas, procedimentos e técnicas de investigação. As conclusões dos grupos de trabalho serão apresentadas e discutidas em plenária ainda na sexta-feira pela manhã.
SERVIÇO
I Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial
Quando: 26 e 27 de maio
Onde: Hotel Nobile Lakeside Convention (SHTN, Trecho 01, Lote 02, Projeto Orla 03, Brasília-DF)
Veja a programação em PDF
Secretaria de Comunicação
Conselho Nacional do Ministério Público
Fone: (61) 3366-9124/34
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