Publicado em 14/12/11, às 17h06.
Controle Social
CNMP participa de Conferência Nacional sobre transparência
O Conselho Nacional do Ministério Público está na comissão organizadora da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), que acontecerá entre os dias 18 e 20 de maio de 2012, em Brasília. Além do CNMP, outras 40 instituições fazem parte da Comissão Organizadora Nacional (CON), formada por representantes do poder público, da sociedade civil e dos conselhos de políticas públicas. O conselheiro Mário Bonsaglia é o representante do CNMP na Consocial.
A proposta da conferência é a de promover a transparência pública e de estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático. Por isso, o tema desta primeira Consocial é "A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública". "Destaco a importância do acompanhamento do MP nos trabalhos da conferência, em fução da relevância do combate à corrupção para a atual democracia", observa o conselheiro.
São quatro os eixos temáticos: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.
Debates regionais
A Consocial terá etapas preparatórias estaduais e municipais, nas quais a sociedade poderá debater os quatro eixos temáticos, participando e realizando conferências livres e virtuais. Além disso, há programas e atividades especiais, como concursos culturais, debates acadêmicos e seminários. O resultado dessas rodadas serão proposições à coordenação-executiva nacional.
Todas as etapas preparatórias, assim como a nacional, são regulamentadas por um regimento interno, aprovado pela CON, composta por representantes do poder público, da sociedade civil e dos conselhos de políticas públicas, que prevê o número de delegados para cada etapa, os eixos temáticos que nortearão os debates e demais normas obrigatórias para a validação das conferências. Há também o Texto-Base da Consocial que, em caráter propositivo, também norteará os debates.
As propostas e diretrizes resultantes da conferência servirão de base para a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, podendo ainda se transformarem em políticas públicas, projetos de lei ou passar a compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional.
As conferências municipais já estão ocorrendo. Saiba mais no portal da 1ª Consocial.
Assessoria de ComunicaçãoCNMP(61) 3366-9124