
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou na Justiça a procedência de uma ação rescisória proposta contra duas grandes usinas de açúcar. Com isso, a AGU conseguiu economizar mais de R$70 milhões aos cofres públicos a título de juros moratórios.
A AGU pediu a rescisão do julgado por entender que os cálculos homologados na fase de liquidação estavam incorretos. O julgado é referente a processo ajuizado pelas empresas sucroalcooleiras contra a União em que elas pediam indenização pelo suposto sobrepreço na aquisição de cana-de-açúcar entre os anos de 1992 e 1998, acrescida de juros moratórios.
Na fase de liquidação da sentença, as usinas sucrooalcoleiras pretendiam aplicar sobre o débito da União juros de mora de 0,5% ao mês até 2002 e de 1% ao mês a partir do ano de 2003, totalizando R$ 164 milhões, segundo laudo pericial homologado em 2018. Mas a AGU, por meio da Procuradoria-Regional da União da 5ª Região (PRU5), ajuizou Ação Rescisória perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) demonstrando que os juros foram fixados de forma equivocada e, com isso, violando a lei que dispõe sobre esses cálculos em condenações de natureza não tributária e ao próprio Código Civil.
Afirmou que os juros deveriam ser fixados em 0,5% ao mês antes da entrada em vigor do Código Civil de 2002; e que no período posterior ao Código Civil e anterior à vigência da Lei 11.960/2009, os juros deveriam corresponder à taxa Selic, vedada a cumulação com qualquer outro índice. Já no período posterior à vigência da Lei 11.960/2009, eles deveriam ser calculados segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança. Demonstrou que esse pedido era fundamentado, inclusive, em entendimento do Superior Tribunal de Justiça em recurso repetitivo e também em julgado do Supremo Tribunal Federal (STF) em sede de repercussão geral.
“A procedência da ação rescisória teve significativo impacto para a União. Primeiramente, representa em valores atuais, uma economia de R$ 71 milhões aos cofres públicos, além disso é um precedente que poderá impactar favoravelmente em outras demandas em que a União litiga”, a Advogada da União Maria Rosa Perez.
O TRF5 acatou o pedido da AGU e definiu os novos critérios para os cálculos.
T.G.