Direitos fundamentais
Publicado em 17/10/18, às 13h26.
CDDF/CNMP realiza audiência pública sobre representatividade das mulheres em eventos jurídicos do Ministério Público
Na manhã desta quarta-feira, 17 de outubro, teve início, no Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília-DF, a audiência pública que debate a representatividade das mulheres em eventos jurídicos do MP como palestrantes, conferencistas, debatedoras e congêneres. O evento, promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF/CNMP), prossegue até o fim da tarde, com representantes da sociedade civil, autoridades e especialistas no tema fazendo suas exposições.
Na abertura do evento, o presidente da CDDF/CNMP, conselheiro Valter Shuenquener, disse que o objetivo da audiência não é reafirmar escolhas preconcebidas nem apresentar soluções simplistas para a matéria tão complexa que é a representatividade das mulheres. “A razão que inspirou o evento é inaugurar um ambiente público em que predomine a mútua tolerância, com pontos de vistas diversos sendo ouvidos. A intenção é que seja um processo de deliberação coletiva para tentar construir uma solução que seja a mais justa possível e que crie condições de estabelecer a paridade nos seminários jurídicos do Ministério Público”, falou Shuenquener.
Em seguida, a deputada federal e coordenadora da bancada feminina na Câmara dos Deputados, Soraya Santos, disse que a audiência pública era de suma importância, pois no Brasil ainda é necessário realizar ações afirmativas para promover a equidade. Segundo ela, para o País ser justo, as instituições precisam dar exemplo, por exemplo promovendo o equilíbrio de gênero entre palestrantes. “Hoje, aqui, o Ministério Público faz o dever de casa porque, quando se dá visibilidade ao trabalho feminino, as mulheres passam a ter referência, inspiram-se e vencem tabus”, afirmou a deputada federal.
Na abertura, também pôde-se ouvir uma voz estrangeira sobre o assunto. A encarregada de negócios da Delegação da União Europeia no Brasil, Claudia Gintersdorfer, trouxe informações de como a desigualdade de gênero não é um problema unicamente brasileiro. Ela mostrou, por exemplo, que, no cenário europeu, 44% das pessoas pensam que o papel da mulher é ser dona de casa. “Este é um tema muito importante e se encaixa na temática global de igualdade de gênero. A União Europeia promove essa equidade e tem o compromisso estratégico de estabelecer a paridade entre homens e mulheres como valor fundamental em seus tratados”, falou Gintersdorfer.
Por sua vez, a secretária-geral do CNMP, Adriana Zawada, destacou o sucesso do 9º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, que, em 2018, apresentou um índice de 58% de mulheres entre os palestrantes, expositores e debatedores. “As mulheres desejam estar nos eventos e, quando o espaço é dado, propagam toda a sabedoria e experiência que têm. A realização do nosso congresso foi um alento porque mostrou que existe a possibilidade de os números atuais mudarem e serem consolidados, pois é natural que a mulher ocupe espaços e seja capaz de dividir com todos os seus conhecimentos”, falou Zawada.
A última representante do CNMP a falar foi a secretária de Direitos Humanos e Defesa Coletiva, Ivana Farina. Para ela, tratar de igualdade e quebra de desigualdade é abordar um dever institucional do Ministério Público. “Trabalhar pela equidade de gênero é função de um MP forte e de calibre social, que deve dar abertura para livre expressão e respeitar a diversidade dentro da própria instituição. O fato de o Ministério Público discutir medidas que alteram o quadro atual para atingir objetivos democráticos pode gerar efeitos positivos, como o que já vimos no 9º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público”, disse.
Também compuseram a mesa de abertura a procuradora federal dos Direitos do Cidadão Deborah Duprat; a subprocuradora-geral da República Ela Wiecko; a secretária de Políticas para as Mulheres, Andreza Colatto; a representante do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) Alice Freire; a conselheira do Conselho Nacional de Direitos Humanos Nivia Silva; o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Victor Hugo Palmeiro; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho; o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Helder Amorim; e a vice-presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas, Cláudia Pereira.
Veja aqui mais fotos da audiência pública.
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).