Publicado em 15/4/14, às 17h18.
Governança pública: presidente do TCU ministra palestra no CNMP
"O Conselho Nacional do Ministério Público, órgão criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004 para atuar em prol do cidadão, executando a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público Brasileiro, muito tem se esforçado para consolidar, aperfeiçoar e profissionalizar sua atuação". A afirmação é do presidente do CNMP e procurador-geral da República, Rodrigo Janot, durante a abertura da palestra "A contribuição do TCU para a governança e o desenvolvimento", proferida pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, nesta terça-feira, 15/4, na sede do CNMP, em Brasília.
Rodrigo Janot destacou que não são poucos os desafios advindos do exercício das competências institucionais trazidas ao CNMP pela Constituição Federal. Ele salientou que na busca da melhoria qualitativa da atuação do Conselho, merece destaque a adoção de planejamento estratégico pela instituição, por meio do qual se visa ao estabelecimento de políticas e procedimentos operacionais em prol da aplicação eficiente dos recursos públicos.
Janot afirmou que a realização do encontro de hoje, entre o CNMP e o TCU, é mais um passo para o alcance do interesse comum "de agirmos como os olhos de um órgão de controle, assegurando a atuação responsável e socialmente efetiva das entidades". Ele complementou que a promoção de espaços de diálogo interinstitucional é de extrema importância para o fortalecimento da parceria e cooperação entre o CNMP e outros órgãos de Estado. "O Tribunal de Contas da União, e sua indispensável visão de controle, em muito contribui viabilizando a articulação insterinstitucional permanente e a melhoria do ambiente regulatório da gestão pública".
Governança pública
"O Brasil, para aumentar a produtividade e se consolidar como um dos líderes mundiais em termos de desenvolvimento, tem que estabelecer grande pacto para fortalecer a governança pública". Essa foi uma das conclusões do presidente do TCU, Augusto Nardes, durante sua palestra, na qual foram tratados assuntos como diretrizes e práticas do TCU para a melhoria da governança e principais projetos realizados pelo Tribunal em 2013.
Nardes explicou que a governança pública é a capacidade que os governos têm de avaliar, direcionar e monitorar a gestão das diversas políticas públicas colocadas em prática para atender às demandas da população, utilizando-se de um conjunto de instrumentos e ferramentas adequados. "Para alcançar uma boa governança é necessário uma liderança sólida, uma estratégia segura e um controle efetivo sobre as ações dos diversos gestores que compõem determinado governo".
O presidente do TCU listou os pontos principais da prática de governança (planejamento institucional, excelência de pessoal, gestão de riscos, controles internos) e apresentou algumas das principais ações do TCU em 2013, que estiveram em consonância com o planejamento estratégico da instituição para o período 2011-2015: especialização das unidades técnicas por áreas temáticas (como saúde, educação, previdência e obras públicas); auditorias coordenadas, que são fiscalizações feitas com tribunais de contas de todo o Brasil; exercício da presidência, até 2015, da Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs), que reúne 30 entidades da América Latina e do Caribe, por meio da qual também são realizadas auditorias coordenadas em diversos países.
Nardes concluiu que o controle externo tem papel fundamental, nas esferas federal, estadual e municipal, como indutor da governança pública, "em prol do desenvolvimento, sem descuidar do controle da legalidade e conformidade e do combate à corrupção".
A palestra foi encerrada pelo secretário-geral do CNMP, Blal Yassine Daloul, para quem o CNMP, o MPU e o TCU são instituições coirmãs. "Eventos como este unem as instituições, que têm mesmos princípios e metas".
Além do secretário-geral, compareceram ao evento os conselheiros do CNMP Jeferson Coelho, Antônio Duarte e Leonardo Farias; o corregedor nacional do MP, Alessandro Tramujas; secretários e servidores.