
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicou na segunda-feira (21/2) o Comunicado Relevante nº 3/2022 marcando uma nova data para o leilão de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e dos Portos Organizados de Vitória e Barra do Riacho, no estado do Espírito Santo.
O certame, anteriormente previsto para o dia 25 de março, está remarcado para o dia 30, a partir das 14h, na B3, em São Paulo. Os estudos preveem a alienação das ações da União e celebração do contrato de concessão para administração do porto, com previsão de investimentos de R$ 334,8 milhões na infraestrutura existente, além da possibilidade de exploração de novas áreas.
O projeto é a primeira desestatização portuária da história do país e foi aprovado na 3ª Reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), por meio do Decreto nº 9.852, de 25 de junho de 2019.
Edital, leilão e estudos
Conforme aprovado na Resolução nº 188, de 7 de junho de 2021, recentemente atualizada pela Resolução nº 207, de 16 de dezembro de 2021, o edital prevê a alienação da totalidade das ações detidas pela União no capital social da Codesa e, ato contínuo, a celebração de Contrato de Concessão entre a União e a Codesa para a exploração dos Portos Organizados de Vitória e Barra do Riacho.
O contrato de concessão terá vigência de 35 anos, prorrogável por mais cinco anos, e tem previsão de R$ 334,8 milhões em investimentos, além de aproximadamente R$ 1 bilhão para custear as despesas operacionais.
O leilão ocorrerá na B3, Bolsa de Valores situada em São Paulo, e terá como critério o maior valor de outorga. O certame será realizado em sessão pública, por meio da apresentação de propostas econômicas em envelopes fechados, com previsão de ofertas de lances em viva voz. Será considerado vencedor o licitante que ofertar o maior ágio sobre a contribuição inicial mínima estabelecida. O vencedor deverá alienar a totalidade das ações que a União pelo valor fixo de R$ 325.842.722,06.
A entrega das propostas está prevista para o dia 25/03/2022, das 9h às 12h e os documentos e cronograma atualizado estão disponíveis no link https://bit.ly/34XPy7B.