Publicado em 12/11/12, às 10h47.
Primeira reunião
Comissão que discute reforma do judiciário vai atuar em cinco eixos
A Comissão de Altos Estudos de Administração e Gestão de Justiça, conhecida como Comissão da Reforma do Judiciário, instituída pelo Ministério da Justiça, vai atuar em cinco eixos. A estratégia foi definida na primeira reunião do grupo, no último dia 31. Os temas são fortalecimento da Defensoria Pública, cultura da não judicialização, demandas judiciais de massa, poder público em juízo e valorização dos tribunais. O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Jarbas Soares Júnior integra a comissão.
O objetivo dos trabalhos é subsidiar o governo federal na apresentação de propostas para o aprimoramento do sistema de justiça. Presidida pelo secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano, a equipe conta também com os juristas Luís Roberto Barroso, Aristides Junqueira, Maria Tereza Aina Sadek, Joaquim Falcão, Sérgio Rabello Tamm Renault, Haman Cordova, José Roberto Nalini e José Guilherme Vasi Werner.
No primeiro encontro, o conselheiro Jarbas Soares Júnior ressaltou a importância de se fortalecer a defensoria pública. E afirmou que, hoje, há uma inversão do papel da instituição, especialmente nas questões que envolvem ingressos de ações civis. "O papel da Defensoria Pública é a assistência individual das pessoas carentes de recursos e não a defesa dos direitos difusos que, pela Constituição, compete ao Ministério Público", afirmou.
Além dos eixos de trabalho, a Comissão discutiu o levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) "Justiça em Números", lançado na terça-feira, 30 de outubro. O relatório apresenta um diagnóstico dos diversos seguimentos da Justiça brasileira, com indicadores sobre demanda, produtividade, pessoal e despesas.
A próxima reunião do grupo deve ocorrer no início de dezembro. A previsão é de que os trabalhos sejam concluídos até março do ano que vem.
Conselho Nacional do Ministério Público
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