CDDF/CNMP
Publicado em 15/8/17, às 14h18.
CDDF/CNMP apresenta relatório das principais atividades realizadas de 2013 a 2017
A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CDDF/CNMP) divulgou, nesta terça-feira, 15 de agosto, relatório das principais atividades realizadas de 2013 a 2017.
A CDDF/CNMP é um espaço institucional direcionado ao desenvolvimento de estudos, iniciativas e estratégias nacionais afetos ao aprimoramento e à unidade da atuação do MP na defesa dos direitos fundamentais. A comissão prioriza em seus projetos a ampliação da atuação extrajudicial como forma de pacificação dos conflitos, a indução de políticas públicas e os trabalhos em parceria ou em redes de cooperação.
Veja abaixo um resumo das principais realizações:
1. Realização de encontros entre Ministério Público e Movimentos Sociais, objetivando fomentar o debate aberto e transparente sobre a missão constitucional do MP na efetivação dos direitos fundamentais;
2. Dez audiências públicas sobre: Programa Mais Médicos do Governo Federal; ações afirmativas étnico-raciais nos concursos do MP; fraudes no sistema de cotas e mecanismos de fiscalização; acesso à Justiça para a juventude negra em situação de violência; defesa dos direitos dos povos ciganos; direitos do consumidor de transporte aéreo; reforma da política de drogas no Brasil; crise fiscal e necessidade de equilíbrio federativo, entre outros;
3. Três oficinas sobre Direitos Humanos, Feminicídio e implementação do Cadastro Nacional de Violência Doméstica;
4. Realização de cursos e de quatro seminários sobre: o MP em defesa do Estado Laico; Alinhamento de Formadores em Negociação e Mediação; investigação, com perspectiva de gênero, de crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher; e Seminário sobre enfrentamento ao racismo;
5. Realização de nove Ações Nacionais: Atuação do MP na atenção básica à saúde; Combate à corrupção e Transparência de Estados e Municípios; Uso Indiscriminado de Agrotóxicos; Atuação do MP no enfrentamento ao racismo; em defesa do Estado laico; em Defesa da Educação Inclusiva; Incentivo à Autocomposição e Valorização da Atuação Extrajudicial; Promoção da Igualdade; e Defesa do Direito à Saúde;
6. Elaboração e publicação de livros, guias, cartilhas, roteiros e revistas sobre Encerramento dos Lixões e a Inclusão Social e Produtiva dos Catadores de materiais recicláveis; MP em defesa do Estado laico; Pessoa com deficiência e o direito à acessibilidade, ao atendimento prioritário de acesso ao concurso público, educação inclusiva, ao apoio na curatela; Interdição parcial é mais legal; Atuação Ministerial sobre defesa dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua; O MP e a igualdade étnico-racial na educação; roteiro de Atuação do MP - Estado Laico e ensino religioso nas escolas públicas; publicação do “Manual de Atuação funcional: o MP na fiscalização das instituições de longe permanência para idosos” e da cartilha “Assédio Moral e Sexual: Previna-se”; 1° volume da revista “Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do MP”; e “Direito à informação: o papel do MP e a importância do controle social”;
7. Elaboração e/ou gestão de sete Acordos de Cooperação e Protocolos de Intenções;
8. Lançamento do Projeto João Cidadão, que tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento da cultura de direitos humanos no Brasil e aproximar o MP da sociedade. O projeto ganhou o Prêmio de Direitos Humanos da categoria Educação em Direitos Humanos em 2015;
9. Criação da página do Fórum Nacional de Combate à Corrupção, que objetiva organizar e divulgar boas práticas de prevenção para combater a corrupção;
10. Elaboração e apresentação de 16 atos normativos incluindo notas técnicas, recomendações e resoluções, posteriormente aprovadas pelo Plenário do CNMP.
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).