
Florianópolis sediou, nesta terça-feira (8), a XV Reunião Especializada de Organismos Governamentais de Controle Interno do Mercosul (REOGCI). O encontro, coordenado pela Controladoria-Geral da União (CGU), reuniu representantes dos órgãos de auditoria interna do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai para discutir e compartilhar experiências a fim de aprimorar o controle interno da gestão governamental e, consequentemente, a prevenção e o combate à corrupção nos países do Mercosul.
O ministro da CGU, Wagner Rosário, abriu as atividades da reunião com uma breve explicação sobre o funcionamento da Controladoria. “A CGU é um órgão ímpar não apenas na região da América do Sul mas em todo o mundo, pois reúne cinco grandes áreas distintas, que atuam de forma complementar e harmônica em busca do aperfeiçoamento da gestão pública e do combate à corrupção”, analisou.
Além da atuação da CGU na área de controle interno, Rosário mencionou as atividades de ouvidoria, desenvolvida pelo órgão para permitir que o cidadão tenha um contato efetivo com o governo, e de transparência, que fomenta a participação social no controle dos gastos públicos. Ele destacou ainda o trabalho de corregedoria, responsável pelas sanções tanto de pessoas físicas quanto de jurídicas, e mencionou também as áreas de investigação, de informações estratégicas e de celebração dos acordos de leniência.
Para o ministro, a estrutura da CGU apresenta diferenças sensíveis em relação aos órgãos de controle interno de outros países da América do Sul, mas os objetivos são bastante semelhantes. “Nossas missões são claras e, independentemente do modelo adotado, não há nada melhor do que um espaço como esse para que possamos compartilhar informações que venham a aprimorar, tanto em termos de normativos quanto em questões operacionais, os trabalhos que realizamos dentro das nossas atribuições”, avaliou.
O secretário federal de Controle Interno da CGU, Antônio Carlos Leonel, que também é o coordenador nacional no âmbito do Mercosul, na temática Controle Interno, e membro titular da REOGCI, destacou a restrição fiscal severa pela qual o país está passando e apontou o trabalho articulado entre as instituições como fundamental para superar esse cenário. “Temos que buscar a eficiência e a articulação permanente entre os órgãos. E não me refiro apenas aos órgãos de controle interno, mas de todos os órgãos públicos”, afirmou Leonel, acrescentando a importância desse trabalho articulado para a melhoria da entrega, pelo estado brasileiro, dos serviços públicos para a população brasileira.
AGENDA
Após a abertura dos trabalhos, a CGU assinou acordos de cooperação técnica com a Controladoria-Geral do Estado (CGE-SC) e com a Universidade do Estado de Santa Catarina. Os objetivos dos acordos são estabelecer parceria entre as instituições para a troca de experiência em cursos de pós-graduação e pesquisa, no caso da universidade, e promover apoio técnico para estruturação das áreas de ouvidoria, correição e controle interno, no caso da CGE-SC.
Em seguida, o auditor da Unidade Regional da CGU em Santa Catarina Rodrigo de Bona apresentou o trabalho desenvolvido pela Rede de Controle da Gestão Pública no Estado, cujos trabalhos estão sendo coordenados atualmente pela Controladoria. Outro ponto discutido junto aos participantes da XV REOGCI foi o Programa Unindo Forças, do Ministério Público do Estado (MPSC), criado para fortalecer as unidades de controle interno dos municípios catarinenses e impulsionar a atuação administrativa na prevenção e repressão ao ilícito. O programa foi apresentado pelo promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio à Moralidade Administrativa do MPSC, Fabrício Weinblen.
No período da tarde, as atividades seguiram com apresentações e discussões entre representantes da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai sobre as perspectivas e contribuições da auditoria interna no combate à corrupção. Eles também expuseram dados de mensuração dos benefícios resultantes das ações da auditoria interna.
Na quarta-feira (9), o encontro continua com reunião do comitê técnico do REOGCI, quando serão discutidos trabalhos de auditoria coordenada entre os países, matriz de riscos em compras públicas e andamento do Projeto Passantías, que será criado para permitir acompanhamentos presenciais dos trabalhos de controle interno de um país em relação ao outro. Haverá também uma visita técnica à Unidade Regional da CGU em Santa Catarina, para que as delegações dos outros países possam verificar, na prática, como são o funcionamento e a estrutura do órgão.
REOGCI
A Reunião Especializada de Organismos Governamentais de Controle Interno (REOGCI) reúne os organismos de Controle Interno dos países membros (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e associados (Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru) do Mercosul, e se traduz na realização de duas reuniões simultâneas – uma chamada “Reunião Especializada” e outra denominada “Reunião do Comitê Técnico”, que buscam o intercâmbio de conhecimento sobre a temática Controle Interno.
Criada no âmbito do Mercosul, a REOGCI busca estabelecer uma agenda comum que permita a troca de experiências tendentes à melhoria dos órgãos de controle interno da Região. O objetivo é criar relações de cooperação científica, técnica e operacional na área de controle interno da gestão governamental, dentro de uma estrutura de trabalho conjunta para o fortalecimento dos controles e a uniformidade de critérios.