

Direitos Humanos

Proposta prevê isenção fiscal para aparelhos que facilitam a audição






Compartilhe


Versão para impressão
 



                          0
                        
Comentários






                      17/08/2021 - 16:49  
                    


Michel Jesus/ Câmara dos Deputados

Elcione Barbalho: medida beneficiará mais de dez milhões de cidadãos

O Projeto de Lei 292/21 isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os aparelhos para facilitar a audição quando adquiridos por beneficiários do Programa Bolsa Família, aposentados, pensionistas e pessoas físicas isentas do Imposto de Renda (IR). O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta determina ainda que ficará assegurada a manutenção do crédito do IPI relativo a matérias-primas, itens intermediários e embalagens utilizados na industrialização dos produtos. Eventuais irregularidades e fraudes sujeitarão ao pagamento de multa e de juros moratórios previstos na legislação em vigor.
“O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estimou, em 2010, que algo em torno de dez milhões de brasileiros são surdos”, afirmou a deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), autora do texto. “A concessão do benefício fiscal reduzirá o preço final desses aparelhos e poderá facilitar o acesso a eles.”
Tramitação
        O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph MachadoEdição – Marcelo Oliveira