Probidade administrativa
Publicado em 31/8/18, às 18h59.
Palestra sobre combate à corrupção abre segundo dia do Encontro Nacional da Defesa da Probidade Administrativa
“A Lava Jato é um passo na direção certa, mas são necessários passos adicionais”, falou o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, durante a palestra que abriu o segundo dia do Encontro Nacional da Defesa da Probidade Administrativa. O evento acontece no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília-DF, e é promovido pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP) em parceria com a Comissão de Enfrentamento da Corrupção (CEC/CNMP).
Na palestra denominada “Lava Jato e além: a luta contra a corrupção no Brasil”, Deltan deixou principalmente a mensagem de que é preciso criar, no País, condições favoráveis para que a prática da corrupção seja inibida e que o combate a ela seja estimulado, para que, após a Lava Jato, os recorrentes atos corruptos e a impunidade não voltem a se multiplicar. “Por exemplo, necessitamos de pessoas, no Congresso Nacional, com passado limpo e que estejam comprometidas com o avanço dessa luta, e não com o seu retrocesso”, falou o palestrante.
Outro ponto importante da palestra foi o momento em que ele apresentou o que chamou de o maior pacote anticorrupção que o mundo já conheceu, as Novas Medidas Contra a Corrupção, que ainda será apresentado ao Congresso Nacional. “São 70 propostas legislativas que atacam a corrupção em 12 frentes. Mais de 200 especialistas trabalharam neste projeto. O Brasil precisa de uma reforma massiva como essa, pois ela pode ter o efeito de mostrar que as coisas podem ser diferentes e a realidade pode ser mudada para melhor”, disse.
Deltan Dallagnol aproveitou também para defender os instrumentos da colaboração premiada e do acordo de leniência. Ele explicou que a expansão da Lava Jato aconteceu por conta desses acordos fechados com delatores e empresas, que foram excelentes pontos de partida para as investigações, mas não pontos de chegada. “Os esquemas de lavagem de dinheiro são sofisticados e não é fácil investigá-los, por isso esses acordos são tão importantes”, falou.
Na palestra, o procurador da República também explicou a origem da Lava Jato, falou sobre mecanismos de lavagem de dinheiro, apresentou dados colhidos pelo Ministério Público Federal nas operações, ensinou técnicas para iniciar uma investigação, mostrou táticas usadas por laranjas e corruptos, além de ter falado sobre como a organização política do Brasil facilita a compra de apoio parlamentar.
Veja aqui fotos do evento.
Programação
Às 10h, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MP/SC) Samuel Dal-Farra Naspolini proferiu a palestra “Unindo forças: controle interno, relações institucionais e prevenção da corrupção”. Em seguida, às 11h15, o também promotor José Carlos Fernandes Júnior, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, ministrou a palestra “Defesa do patrimônio público: a composição civil como instrumento efetivo para a recomposição dos danos e enfrentamento dos atos de improbidade administrativa”.
A programação da tarde começa às 14h, com a palestra “Análise da evolução patrimonial de agentes públicos como instrumento de combate à improbidade administrativa”, do auditor federal de Finanças e Controle do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União Gustavo Cavalcanti. Às 15h15, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará Igor Pinheiro será responsável pela palestra “Corrupção na Administração Pública, em Ano Eleitoral”. Por fim, a palestra de encerramento ficará a cargo do ministro do Superior Tribunal de Justiça Mauro Campbell: “Lei de Improbidade Administrativa – propostas de modificação”.
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).