
Direito e Justiça
Comissão especial analisa parecer sobre PEC que aumenta idade máxima de nomeação para tribunais






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                      09/02/2022 - 09:15  
                    


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PEC aumenta idade máxima para nomeação de juízes e ministros de vários tribunais

A comissão especial criada na Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 32/21 reúne-se nesta quarta-feira (9) para discussão e votação do parecer do relator, deputado Acácio Favacho (Pros-AP).
A PEC, de autoria do deputado Cacá Leão (PP-BA), aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para a nomeação de juízes e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Para Cacá Leão, a Emenda Constitucional 88, resultante da chamada PEC da Bengala, que alterou o limite de idade da aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União de 70 para 75 anos, deixou de alterar a idade máxima de 65 anos para acesso de magistrados aos tribunais superiores e aos tribunais regionais, bem como para a nomeação dos ministros do Tribunal de Contas da União.
A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 4. A comissão é presidida pelo deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA).
Tramitação
        Se for aprovada pela comissão especial, a proposta segue para votação no Plenário da Câmara, onde precisa ser aprovada em dois turnos de votação para seguir para o Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição


Da Redação - MB