Trabalho escravo
Publicado em 24/6/19, às 17h33.
Comitê Nacional do MP de Combate ao Trabalho Escravo apresenta regimento interno e plano de trabalho
Foi apresentada nesta segunda-feira, 24 de junho, a proposta de Regimento Interno do Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Conatetrap). A apresentação ocorreu durante a 1ª reunião de trabalho do Conatetrap, realizado na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília.
Participaram do encontro o conselheiro do CNMP e presidente do Comitê, Sebastião Caixeta; o membro auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP, Carlos Eduardo de Andrade; a membro auxiliar da Comissão da Infância e Juventude, Andréa Teixeira (representando o conselheiro Leonardo Accioly); a procuradora regional da República da 3ª Região (Mato Grosso do Sul e São Paulo) Adriana Scordamaglia; a procuradora do Trabalho no Distrito Federal Catarina Von Zurben; e a promotora de Justiça do Distrito Federal e Territórios Alessandra Campos.
O texto da proposta de Regimento Interno do Conatetrap será submetido ao demais membros do Comitê, que terão o prazo de dez dias para deliberarem sobre o assunto.
De acordo com o artigo 1º da proposta, o Conatetrap é órgão colegiado instituído, no CNMP, com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para aperfeiçoar a atuação das unidades do MP no enfrentamento da exploração do trabalho em condição análoga à de escravo e ao tráfico de pessoas.
Entre outras competências, estabelecidas no artigo 2º, caberá ao Conatetrap buscar articulação com órgãos do Poder Executivo, defensorias públicas e entidades da sociedade civil com a temática, fóruns, comissões e comitês afins.
Conforme o disposto na Resolução CNMP nº 197/2019, o Comitê é composto por três conselheiros do CNMP, um membro do MP auxiliar indicado pela Presidência do CNMP; seis membros do MP, sendo dois dos MPs estaduais, dois do Ministério Público Federal e dois do Ministério Público do Trabalho, indicados, respectivamente, pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, pelo procurador-geral da República e pelo procurador-geral do Trabalho. O presidente e o vice-presidente do Comitê serão escolhidos entre os conselheiros do CNMP.
O Conatetrap se reunirá a cada dois meses e, extraordinariamente, sempre que for convocado pelo seu presidente, de ofício, ou por requerimento da maioria de seus membros.
Programa de trabalho – Outro tema que constou da pauta da reunião de trabalho do Conatetrap foi a apresentação da minuta do Programa de Trabalho do Comitê. O texto foi entregue aos presentes e será enviado, para deliberação, aos demais integrantes.
Além disso, foi deliberada a realização de capacitação para o enfrentamento do trabalho escravo. Nesse sentido, apresentou-se proposta de curso sobre o tema “Tráficos de pessoas para fins de exploração sexual”, que será ministrado por meio de parceria entre o CNMP e o International Centre for Migration Policy Development (ICMPD), com sede em Viena (Áustria). A intenção é realizar a capacitação entre os dias 17 e 19 de setembro, para os membros do Ministério Público que atuam nas áreas de direitos humanos, cidadania e criminal.
Outro assunto abordado na reunião foi a definição de parâmetros para atuação do MP em garimpos. Ficou definida a criação de um grupo de trabalho sobre a matéria, cuja proposta será apresentada nas próximas reuniões do Conatetrap.
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Foto: Sérgio Almeida (Secom/CNMP).