Direitos fundamentais
Publicado em 8/8/16, às 11h20.
CNMP e MP/PA realizam workshop “Todos juntos por um Brasil mais acessível”
A terceira edição do workshop “Todos Juntos por um Brasil mais Acessível” ocorre no dia 26 de agosto, no edifício-sede do Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA). A iniciativa é promovida pelo Núcleo de Atuação Especial em Acessibilidade do Conselho Nacional do Ministério Público (Neace/CNMP) e pelo MP/PA.
O evento tem como objetivo formar qualitativamente em acessibilidade e atendimento prioritário os servidores públicos dos órgãos da Administração Pública segundo as novas regras da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e normas técnicas de acessibilidade e, também, fortalecer os mecanismos de controle social por meio dos conselhos de direitos. O público-alvo são membros e servidores do Ministério Público e da Administração Pública com atuação na área e nos demais órgãos relacionados ao tema. As inscrições, já abertas, podem ser feitas até o dia 24 de agosto.
O evento debaterá diferentes aspectos legais que envolvem a acessibilidade. Nesse sentido, serão abordados temas como acessibilidade e atendimento prioritário: da teoria à prática nos projetos, e concursos públicos e as regras nos editais, além da atuação do Ministério Público.
A abertura do workshop será feita pelo conselheiro do CNMP e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, Fábio George Cruz da Nóbrega, e pelo procurador-geral de Justiça do MP/PA, Marcos Antônio Ferreira das Neves,
Será expedido certificado de participação pelo CNMP.
Veja aqui a programação completa do evento.
Faça sua inscrição aqui.
Informações adicionais podem ser esclarecidas pelo telefone (61) 3366-9126.
NeaceO Neace tem a atribuição de auxiliar e acompanhar a implantação da acessibilidade e adaptação das edificações e do atendimento prioritário no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados, segundo as normas de acessibilidade (Resolução n° 81/2012).
Incorporado à Comissão de Acompanhamento da Atuação do Ministério Público na Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) pela Resolução n° 99/2013.