Sessão
Publicado em 12/2/19, às 11h25.
Comissão Carcerária do CNMP divulga relatório de visitas a sistemas de segurança e penitenciário de Santa Catarina
Nesta terça-feira, 12 de fevereiro, o conselheiro e presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP), Dermeval Farias (foto), divulgou o relatório de visitas realizadas pela comissão nos dias 20 e 21 de novembro de 2018 no Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MP/SC), no Ministério Público Federal (MPF) e nos demais órgãos que compõem o sistema de segurança e penitenciária do estado.
Dermeval Farias destacou que inovação e tecnologia, alinhadas à estratégia na forma de atuação do Ministério Público, possibilitaram ao Estado de Santa Catarina apresentar à CSP/CNMP a resolutividade que tanto se espera da instituição Ministério Público na condução de políticas públicas de segurança.
“A visita, acompanhada pelos conselheiros Fábio Stica, Marcelo Weitzel e Silvio Amorim, revelou as potencialidades que os projetos desenvolvidos pelo MP/SC dispõem no sentido de diagnosticar as reais necessidades e deficiências existentes no seio da sociedade e de orientar a atuação dos promotores de Justiça para o fomento da implementação de políticas públicas que satisfaçam essas demandas, apontando, portanto, para um paradigma diferenciado de atuação ministerial, fundada, sobretudo, nos dados processados que as ferramentas tecnológicas apontam como prioritário e voltada à catalisação de processos sociais e políticas públicas fora do ambiente jurisdicional”, falou Dermeval Farias.
Ainda segundo o presidente da CSP/CNMP, tal modelo inovador de atuação só se demonstrou possível pelo influxo de dados oriundo das relações interinstitucionais entre o Ministério Público, o Poder Judiciário, o Poder Executivo e os Comandos de Polícia. “Isso fomentou o estabelecimento de parcerias produtivas com stakeholders estatais encarregados da implementação das políticas públicas fomentadas pelo Ministério Público a partir do diagnóstico propiciado pelo uso das tecnologias de informação”, falou o conselheiro.
O relatório
Entre outras questões, o relatório aponta o cumprimento do MP/SC e do MPF/SC em relação às Resoluções CNMP nºs 20/2007, 56/2010 e 129/2015. As normas dispõem, respectivamente, sobre visitas a repartições policiais, civis e militares, órgãos de perícia técnica e aquartelamentos militares; uniformização das inspeções em estabelecimentos penais pelos membros do Ministério Público; e regras mínimas de atuação do Ministério Público no controle externo da investigação de morte decorrente de intervenção policial.
O relatório faz, ainda, o retrato da segurança pública, da realidade prisional e da atividade policial e do controle exercido pelo Ministério Público em Santa Catarina.
Em relação ao MP/SC o conselheiro destacou que três principais razões chamaram a atenção da Comissão do Sistema Prisional: a criação do Programa Tutela Difusa da Segurança Pública, com o projeto de Promotorias Regionais de Segurança Pública; o manuseio de informações de inteligência produzido na esfera policial pelo Ministério Público; e o fato de Santa Catarina ser considerado o segundo estado menos violento da Federação.
A CSP/CNMP concluiu que o sucesso dos projetos de iniciativa do MP/SC se deve à parceria entre a instituição e os demais órgãos do Estado. “Os atores estatais não são apenas destinatários das requisições e determinações ministeriais. Eles são detentores de informações centrais para o funcionamento de toda engrenagem; informações que, se não forem compartilhadas com o Ministério Público, inviabilizam o estabelecimento dos diagnósticos sociais essenciais para o fomento das políticas de Estado”.
Durante a visita ao MP/SC, a CSP conheceu os Projetos de Tutela Difusa da Segurança Pública; de Diagnósticos Criminais e o de Reestruturação do Controle Externo da Atividade Policial, todos conectados com os Projetos da Polícia Militar de Santa Catarina: PMSC Mobile; PMSC Cidadão e PMSC Comunitária.
De acordo com o relatório da CSP/CNMP, um dos grandes diferenciais dos projetos apresentados pelo MP/SC é o seu caráter institucional. “Não se cuida de iniciativa circunscrita a um órgão ministerial ou confiada à administração restrita dos Centros de Apoio. O que se tem são projetos que pretendem nortear a atuação de toda a instituição, modificando a forma como os promotores de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina atuam diariamente. É justamente nesse sentido que se mostra recomendável a documentação por essa Comissão de todas essas iniciativas catarinenses e o seu armazenamento no banco de projetos dessa Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, dando-se-lhes visibilidade para que possam ser replicados”.
Leia aqui a íntegra do relatório.
Foto: Sergio Almeida (Ascom/CNMP).