

Saúde

Comissão promove debate sobre Rol de Procedimentos em Saúde Suplementar
De acordo com deputadas, há um impasse sobre a natureza da lista, se é taxativa ou exemplificativa






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                      02/06/2022 - 07:55  
                    


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Rol de procedimentos foi editado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promove nesta quinta-feira (2) audiência pública sobre a natureza do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar. O documento, editado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, elenca as coberturas mínimas obrigatórias que as operadoras de planos de assistência à saúde estão obrigadas a garantir aos seus consumidores nos planos privados de assistência à saúde contratados.
De acordo com as deputadas Flávia Morais (PDT-GO) e Lídice da Mata (PSB-BA), que solicitaram a realização do debate, uma questão que é objeto de frequentes embates entre pacientes e operadoras de planos de saúde é o impasse sobre a natureza do Rol de Procedimentos da ANS, se taxativo ou exemplificativo.
Flávia Morais lembra que os tribunais em todo o País, e o próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconhecem, de forma majoritária, que o rol da ANS deve ser considerado uma lista que contempla as coberturas mínimas obrigatórias, mas que não exclui de cobertura outros procedimentos ou tratamentos prescritos a critério médico, ainda que não previstos expressamente.
Convidados
Foram convidados para o debate:
        -  a vice-presidente do Projeto Social Angelina Luz (RS), Vanessa Regina Sicchieri Ziotti;
        -  a ministra Superior Tribunal de Justiça (STJ) Fátima Nancy Andrighi;
        -  o representante da Comissão de Defesa Profissional da Associação Médica Brasileira (AMB) Florisval Meinão;
        - o representante do Instituto Rizo Moviment Francisco José Alencar;
        - a advogada da Comissão Especial de Saúde da OAB/RS Noemi de Freitas Santos; e
        - a presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/GO, Tatiana Takeda.
Hora e local
        O evento será realizado às 9 horas, no plenário 7. A audiência pública poderá ser acompanhada on-line pelo portal e-Democracia.

Da Redação - AC