

O Governo Federal e as operadoras vencedoras do leilão do 5G assinaram nesta terça-feira (7/12) os contratos que formalizam a autorização de uso das radiofrequências licitadas. A cerimônia foi realizada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro das Comunicações, Fábio Faria. O certame, maior oferta de radiofrequências da América Latina, foi realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e promovido pelo Ministério das Comunicações (MCom). 
"Estamos nos tornando um país no qual os empresários acreditam, recuperando nossa credibilidade internacional, nos abrindo para o mundo; é o Brasil dando certo!", comemorou o presidente Bolsonaro. Para Fábio Faria, o próximo passo após o sucesso do leilão "é atrair investimentos e, para isso, vamos buscar empresas de tecnologia para abrir fábricas, como de semicondutores, produto muito demandado atualmente no mundo e, sobre o qual, já temos estabelecido negociações", destacou. 
A cerimônia contou com ministros de estado, como o da Economia, Paulo Guedes; da Infraestrutura, Tarcísio Gomes; do Trabalho, Onyx Lorenzoni; da Cidadania, João Roma; da Defesa, Braga Netto; do Meio Ambiente, Joaquim Alváro; a ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda; e os ministros-chefes da Secretaria Geral, Luiz Eduardo Ramos; e da Casa Civil, Ciro Nogueira. Estiveram presentes também autoridades do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do TCU e parlamentares, representantes da Anatel, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), de associações e empresas dos setores de telecomunicações, radiodifusão, agronegócio, indústria e transporte, além de outras personalidades.
EMPRESAS VENCEDORAS — Representantes das dez empresas vencedoras do leilão formalizaram a assinatura do Termo de Autorização para Uso de Radiofrequências e o Termo para Exploração do Serviço de Telecomunicações após apresentarem as garantias de execução de compromissos nas modalidades caução em dinheiro, seguro-garantia ou carta de fiança bancária. O prazo para quitação da parcela única ou da primeira parcela anual é de 30 dias a contar da data de homologação dos resultados pelo Conselho Diretor Anatel, que ocorreu no dia 23 de novembro.



Empresavencedoras

Faixas de radiofrequência

Lotesarrematados
Valores
Área de atuação
Compromissos


Outorga
Econômico


CLARO

- 3,5 GHz Nacional; - 2,3 GHz Bloco de 50 MHz; - 26 GHz Nacional


B1, D33, 31,E3, E5, E6, E8, G1, G2

R$ 1,5 bilhão
R$ 12,2 bilhões

- Nacional;- Região Norte;- São Paulo;- Região Centro-Oeste;- Região Sul;- Setores 3, 22, 25 e 33 do PGO


- 5G em capitais e demais municípios;- Expansão da cobertura 4G;- Construção de redes de transmissão em fibra óptica;- Implantação do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS) e da Rede Privativa da Administração Pública Federal;- Conectividade em escolas;- Migração do sinal de antenas parabólicas



ALGAR TELECOM

- 3,5 GHz Regional;- 2,3 GHz Bloco de 40 MHz; - 26 GHz Regional


C8, F8, H37-H41

R$ 61,5 milhões
R$ 249,4 milhões
Setores 3, 22, 25 e 33 do PGO

- 5G em municípios e localidades;- Expansão da cobertura 4G;- Conectividade em escolas



WINITY II

700 MHz Nacional –exceto exceto setores 3, 22, 25 e 33 do PGO

A1
R$ 1,2 bilhão
R$ 3,5 bilhões
Nacional, exceto setores 3, 22, 25 e 33 do PGO

- Cobertura de 4G em 36 mil Km de rodovias federais;- Cobertura de 4G em 7.430 localidades



TIM

- 3,5 GHz Nacional; - 2,3 GHz Bloco de 40 MHz; - 26 GHz Nacional e Regional


B3, D34, F6, F7, H19, H25, H31, I6, J20, J26 e J33

R$ 884,5 milhões
R$ 10 bilhões

- Nacional;- Região Sul;- Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais, exceto setor 3 do PGO;- São Paulo, exceto setor 33 do PGO


- 5G em capitais e demais municípios;- Expansão da cobertura 4G;- Construção de redes de transmissão em fibra óptica;- Implantação do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS) e da Rede Privativa da Administração Pública Federal;- Conectividade em escolas;- Migração do sinal de antenas parabólica



VIVO TELEFÔNICA

- 3,5 GHz Nacional; - 2,3 Blocos de 50 MHz e 40 MHz; - 26 GHz Nacional

B2, D35, E7, F1, F3, F5, G3, G4 e G5
R$ 928,7 milhões
R$ 11,9 bilhões

- Nacional;- Região Norte;- Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais, exceto setor 3 do PGO;- São Paulo, exceto setor 33 do PGO;- Região Centro Oeste, exceto setores 22 e 25 do PGO


- 5G em capitais e demais municípios;- Expansão da cobertura 4G;- Construção de redes de transmissão em fibra óptica;- Implantação do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS) e da Rede Privativa da Administração Pública Federal;- Conectividade em escolas;- Migração do sinal de antenas parabólicas



NEKO
26 GHz Regional
J32
R$ 5,6 milhões
R$ 59,4 milhões
São Paulo, exceto setor 33 do PGO 
Projeto de conectividade de escolas 


SERCOMTEL
3,5 GHz Regional
C2
R$ 10 milhões 
R$ 1,8 bilhão
Norte e São Paulo, exceto setor 33 do PGO;

- 5G em municípios e localidades;- Construção de redes de transmissão em fibra óptica



BRISANET

- 3,5 GHz Regional; - 2,3 GHz Bloco de 50 MHz

C4, C5 E E4
R$ 168,4 milhões
R$ 4,7 bilhões
Nordeste e Centro-Oeste, exceto setores  22 e 25 do PGO

- 5G em municípios e localidades;- Construção de redes de transmissão em fibra óptica;- Expansão da cobertura 4G



CLOUD2U
3,5 GHz Regional
C7
R$ 15,1 milhões
R$ 1,5 bilhão
Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais, exceto setor 3 do PGO

- 5G em municípios e localidades;- Construção de redes de transmissão em fibra óptica



CONSÓRCIO 5G SUL
3,5 GHz Regional
C6
R$ 4,7 milhões
R$ 930,8 milhões
Sul

- 5G em municípios e localidades;- Construção de redes de transmissão em fibra óptica




PRÓXIMOS PASSOS — Após a homologação do resultado do leilão, a Anatel criou dois grupos de trabalho para definir projetos e acompanhar o cumprimento das obrigações previstas no edital do 5G: o Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape) e o Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi). O Conselho Diretor da Anatel aprovou, ainda em novembro, os nomes dos conselheiros Vicente Aquino e Moisés Moreira para coordenar e presidir, respectivamente, o Gape e o Gaispi.
Formados por representantes do Governo Federal e das operadoras, os grupos têm o objetivo de monitorar a implementação dos compromissos para levar conexão às escolas públicas dos estados especificadas no edital e para possibilitar a migração da recepção do sinal de televisão por meio de antenas parabólicas, que é afetada pela faixa de 3,5Ghz.
OBRIGAÇÕES E PRAZOS — O Governo Federal optou por realizar um leilão não arrecadatório, abdicando de arrecadar o valor total da oferta e incluindo contrapartidas para as empresas investirem na ampliação da conectividade em todo o território brasileiro. Dessa forma, todas as obrigações de cobertura de internet móvel foram contempladas com a venda das faixas de radiofrequências. Foram arrecadados R$ 47,2 bilhões — dos quais quase 90% serão investidos na ampliação da conectividade em todo o país, levando inclusão digital e social para locais que até hoje dispõem de pouca ou nenhuma conexão. 
Entre os compromissos assumidos está a instalação da tecnologia de quinta geração nas sedes de todos os 5.570 municípios do país e mais 1.700 localidades (distritos, povoados ou comunidades). Também foram previstos no edital a implantação de fibra óptica na Região Amazônica; a ampliação da cobertura com padrão mínimo de 4G para 7.430 localidades e em cerca de 36 mil quilômetros de rodovias federais; a implantação do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS); e a criação da rede privativa de comunicação da Administração Pública Federal.
Para garantir o cumprimento dessas obrigações, a Anatel definiu prazos para implantação do 5G em todo o país. Em todas as 27 capitais brasileiras, por exemplo, a nova tecnologia deve estar disponível até julho de 2022. Já para as cidades com mais de 500 mil habitantes, o limite é julho de 2025; para aquelas com mais de 200 mil, a quinta geração deve chegar até julho de 2026; em 2027 a tecnologia chega para os municípios com mais de 100 mil pessoas; e até 2029, todos as demais localidades no país.
Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • Foto: Cléverson Oliveira/MCom