Publicado em 19/7/11, às 21h58.
Transparência
CNMP aprova mudanças no envio de informações sobre atividades dos MPs
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou nessa terça, 19 de julho, resolução que estabelece novos indicadores e parâmetros para prestação das informações sobre a atuação dos Ministérios Públicos dos Estados e da União ao CNMP. A decisão cria novos parâmetros e formas para o envio de informações sobre as atividades do MP ao Conselho. Além disso, a resolução adapta os relatórios anual e mensais ao previsto na Resolução CNMP n. 63/11, que institui as Tabelas Unificadas no Ministério Público.
A intenção da nova regra é dar mais transparência às atividades do MP, facilitando o controle da atuação nas áreas de gestão de pessoas, tecnologia da informação, gestão estrutural, gestão orçamentária. A resolução também aprimora os parâmetros para envio, ao CNMP, das informações relativas à atuação funcional de promotores e procuradores.
Segundo o texto, os dados administrativos sobre estrutura de pessoal, tecnologia da informação, orçamentária e financeira serão apresentados pelos MPs até o último dia do mês de fevereiro do ano seguinte. Já as informações sobre atuação funcional devem ser apresentadas até o último dia do mês subsequente. Há uma série de novos parâmetros de informação, que serão implantados gradualmente em três anos.
O texto foi elaborado por grupo de trabalho composto por conselheiros, membros auxiliares do CNMP e promotores e procuradores e apresentado ao Plenário do Conselho pelo conselheiro Cláudio Barros. Com a decisão, ficam revogadas as resoluções CNMP nº 32 e 33, que tratam do mesmo tema.
Veja aqui a íntegra do texto aprovado.
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