Sistema prisional
Publicado em 17/3/22, às 13h10.
Comissão do Sistema Prisional e Ouvidoria-Geral do Ministério da Justiça e Segurança Pública tratam de trabalhos institucionais em reunião
Nessa quarta-feira, 16 de março, a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), representada por seu presidente, o conselheiro Jaime de Cassio Miranda, realizou encontro interinstitucional com o ouvidor-geral do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e presidente do Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública (FNOSP), Felipe Uchoa, e com ouvidor das Polícias no Estado da Paraíba, Mário Gomes de Araújo. Na ocasião, foram apresentados os trabalhos desenvolvidos pelas ouvidorias de polícia nos Estados e no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
O conselheiro Jaime de Cassio Miranda destacou que "é extremamente salutar e importante o estabelecimento de diálogos interinstitucionais entre o Ministério Público, a quem incumbe, na forma do art. 129, inciso VII, da Constituição Federal, exercer o controle externo da atividade policial, e os órgãos de ouvidoria do Sistema Único de Segurança Pública, que, na forma da lei que o instituiu, são responsáveis pelo acompanhamento público da atuação das polícias".
Participaram também da reunião as membros auxiliares da CSP, as promotoras de Justiça Fernanda Balbinot e Paula Moraes de Matos.
FNOSP
O FNOSP foi instituído no MJSP pelo Decreto n° 9.866/2019 e é presidido pelo ouvidor-geral. O colegiado é composto por onze membros e conta com representantes das ouvidorias das polícias vinculadas à União, aos Estados, além das guardas municipais e outros órgãos com atuação em matéria de segurança pública, defesa civil e transporte.
Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).