
A agenda do Governo Federal nesta segunda-feira (09.08) foi movimentada, com impacto positivo na vida de milhões de pessoas no Brasil. Pela manhã, o presidente da República, Jair Bolsonaro, entregou ao Congresso Nacional, junto com o ministro da Cidadania, João Roma, a Medida Provisória nº 1.061 que institui o Auxílio Brasil, novo programa social do Governo Federal em substituição ao Bolsa Família. Ele será mais abrangente, ao integrar em um só programa várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda.
“Está aqui o viés social do nosso governo. Sabemos que a pandemia trouxe uma inflação dos alimentos para o mundo todo, então não podemos deixar desassistidos os mais vulneráveis. O Bolsa Família chama-se agora Auxílio Brasil e visa atender, bem como outras medidas que a equipe econômica com muita responsabilidade vem adotando, a inserção dessas pessoas, sempre na medida do possível, no mercado de trabalho”, afirmou o presidente Bolsonaro na reunião de entrega da MP. Ele reafirmou a boa relação entre os poderes. “É um tratamento cada vez mais harmonioso entre o Executivo e o Legislativo”.
O documento foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, em reunião com a presença dos ministros da Cidadania, João Roma; da Economia, Paulo Guedes; da Casa Civil, Ciro Nogueira; da Secretaria de Governo, Flávia Arruda; da Educação, Milton Ribeiro; e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno.

O conceito do Auxílio Brasil se baseia na criação de instrumentos para as famílias se emanciparem, prevendo medidas para inserir jovens e adultos no mercado de trabalho e articulando as políticas de assistência social com as ações de inclusão produtiva, empreendedorismo e entrada na economia formal. O programa também promove o desenvolvimento infantil e juvenil por intermédio de apoio financeiro a gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes.
João Roma enfatizou, em coletiva de imprensa no Congresso, que o objetivo do novo programa vai além de auxiliar financeiramente as famílias. O Governo Federal pretende dar suporte aos cidadãos para que possam se emancipar financeiramente.
“A reestruturação dos programas sociais visa justamente ir além de uma proteção à população em situação de vulnerabilidade. Estamos apresentando várias ferramentas e trilhas para que o cidadão possa, sim, conquistar a emancipação, para que ele possa galgar espaço, alcançar melhor qualidade de vida para sua família”, afirmou o ministro.
A MP do Auxílio Brasil, segundo o ministro Roma, significa reestruturação e modernização. “É uma reformulação. O Auxílio Brasil oferece novos instrumentos, como a ênfase no quesito segurança alimentar e nutricional e, em especial, no quesito primeira infância”, avaliou.
O ministro da Cidadania explicou que o valor do benefício vai variar de acordo com a constituição da família – número de familiares, idade, média da renda per capita – e informou que os números serão definidos até o mês de setembro: “O presidente já comentou que o novo programa deverá ter um reajuste de pelo menos 50% do valor do ticket médio atual”. Atualmente, o benefício médio do Bolsa Família é de R$ 189,00. O Auxílio Brasil entra em vigor em novembro, logo após os brasileiros receberem a última parcela da prorrogação do Auxílio Emergencial.
Responsabilidade fiscal
O ministro frisou durante outra entrevista coletiva, realizada no período da tarde, no Palácio do Planalto, que reuniões com as pastas da Agricultura, Educação, Ciência e Tecnologia, Casa Civil e Economia foram realizadas para que o Auxílio Brasil ficasse dentro do orçamento da União. “Isso será alcançado dentro do teto de gastos, portanto, andando em consonância com a área social e com a responsabilidade fiscal. Eu sempre tenho dito que as áreas social e econômica do governo são faces da mesma moeda, pois quando a economia apresenta sinais de fraqueza quem mais sofre é justamente a população em situação de vulnerabilidade”, pontuou João Roma.
Há nove modalidades de benefícios listadas na MP do Auxílio Brasil, que visam à superação da pobreza e à promoção da cidadania plena. As três primeiras formam o núcleo básico do novo programa, enquanto as demais o complementam com ferramentas de inserção socioeconômica. São elas: Benefício Primeira Infância, Benefício Composição Familiar, Benefício de Superação da Extrema Pobreza, Auxílio Esporte Escolar, Bolsa de Iniciação Científica Júnior, Auxílio Criança Cidadã, Auxílio Inclusão Produtiva Rural, Auxílio Inclusão Produtiva Urbana e Benefício Compensatório de Transição. Foram criadas também as ações de Microcrédito e a Regra de Emancipação. Também na MP, o programa Alimenta Brasil substitui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
O ministro da Cidadania concluiu a fala resumindo o novo programa: “O Auxílio Brasil vai além de uma rede de proteção social, buscando ofertar à população em situação de vulnerabilidade social todas as ferramentas disponíveis do Estado brasileiro, seja através de capacitação, da possibilidade de financiamento ou de empreendedorismo. São possibilidades para que o cidadão cada vez mais conquiste o direito à plena cidadania e a emancipação dos programas sociais do governo”.
Confira mais detalhes do novo programa aqui.
Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania