CNMP
Publicado em 24/6/20, às 16h53.
Aniversário: conheça alguns dos principais produtos desenvolvidos pelo CNMP nesses 15 anos
A atuação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é comumente relacionada ao controle e à fiscalização do Ministério Público brasileiro. Mas, muito além da atividade correcional, a instituição tem se destacado na indução de boas práticas e na prestação de serviços aos cidadãos, a partir da articulação e integração dos Ministérios Públicos de todo o país. Nesse contexto, a segunda matéria especial em homenagem ao aniversário do CNMP apresenta alguns dos principais produtos desenvolvidos pelo órgão desde a sua instalação.
O texto compila iniciativas que se destacaram ao longo desses 15 anos, implementadas pelas comissões temáticas e pela Presidência do colegiado. São entregas concretas, que fizeram diferença para ampliar o alcance do trabalho do MP e o atendimento às demandas da sociedade.
Violência doméstica
No contexto da pandemia do novo coronavírus, um dos graves problemas sociais agravados é a violência doméstica. O tema vem sendo tratado em inúmeras frentes pelo CNMP, com destaque para o Cadastro Nacional de Casos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CNVD). Instituído em 2016, pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), o sistema apresenta registros de processos em que há aplicação da Lei Maria da Penha, a partir de informações do Ministério Público em todo o Brasil.
Atualmente há cerca de 1,9 milhão de casos cadastrados, cujos dados podem ser visualizados em formato de Business Intelligence (BI), por região, estado e município brasileiros.
Também é possível verificar a classificação de acordo com o ambiente e o horário da agressão, vínculo entre agressor e vítima, fatores de risco, faixa etária da vítima, faixa etária do agressor, escolaridade, entre outras segmentações.
O banco de dados serve como subsídio para atuação não apenas do Ministério Público, mas de todas as instituições que trabalham no enfrentamento do problema. Com informações detalhadas, o cadastro também auxilia no fomento de políticas públicas em diferentes esferas.
Na avaliação do presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), Luciano Nunes, a iniciativa concretiza um dos mais importantes objetivos do CNMP ao longos dos seus 15 anos: “Construir, de maneira cooperativa e democrática, o princípio da unidade do Ministério Público brasileiro, com intuito de dar concretude à promoção dos direitos fundamentais”.
Sinalid
De acordo com o Fórum Nacional de Segurança Pública, o Brasil tem hoje pelo menos 82 mil pessoas desaparecidas. Para atender à demanda da sociedade e contribuir com a solução desse problema, que aflige milhares de famílias de norte a sul do país, o CNMP desenvolveu o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid). Instituída em 2017, a ferramenta cruza informações que possam permitir a localização, incluindo dados alimentados por diversas instituições locais, estaduais e nacionais, de forma a possibilitar o desenvolvimento de ações conjuntas entre diferentes órgãos.
Neste momento de pandemia, por exemplo, as unidades do Ministério Público foram orientadas a usar o Sinalid para encontrar familiares de pacientes hospitalizados em função do coronavírus. A ideia é que haja a criação de registros relativos a internados não identificados em cada estado da federação, de forma que esses dados possam ser comparados com informações de familiares que buscam parentes desaparecidos.
Sistema prisional
Uma das principais preocupações do CNMP é dar publicidade a dados produzidos pelo MP em diversas áreas, de modo a permitir o aperfeiçoamento dos serviços prestados à sociedade e o controle social do cidadão. Nessa linha, o Conselho oferece aos brasileiros o projeto “Sistema Prisional em Números”, que, de forma interativa e dinâmica, disponibiliza informações compiladas a partir de visitas realizadas a unidades carcerárias de todo o país pelos membros do Ministério Público.
Para o presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), conselheiro Marcelo Weitzel, a política de transparência ativa desses dados permitiu incrementar a dinâmica da atuação do Ministério Público na fiscalização da política penal do Estado. “A iniciativa também estabeleceu o CNMP como um relevante ator para enfrentamento da crise penitenciária, tal como já reconhecido pelo Poder Judiciário. Isso porque o ‘Sistema Prisional em Números´ permite uma compreensão mais adequada da estrutura das unidades prisionais de todo o Brasil e, assim, assegura melhor visão do contexto, com suas peculiaridades e desigualdades regionais”, afirma.
Transparentômetro
Ainda no contexto de promover e facilitar o controle social, o CNMP acompanha e divulga, de forma periódica e didática, a prestação de informações pelo Ministério Público brasileiro. A Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) desenvolveu um produto conhecido como “Transparentômetro”, que avalia os Portais da Transparência do MP e do próprio Conselho quanto ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) e das resoluções do CNMP.
Segundo o conselheiro Silvio Amorim, presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF), promover o acesso à informação é imprescindível para o fortalecimento da democracia e para o aprimoramento da gestão pública. “O Ministério Público deve posicionar-se como instituição de vanguarda na promoção dessa medida, de modo a fortalecer seus padrões de governança por meio de mecanismos de transparência e accountability. Dessa forma, o Transparentômetro constitui importante ferramenta ao fomentar o aperfeiçoamento contínuo dos 31 portais da transparência do Ministério Público”, explica.
Retrato do MP
Outro produto que, além de concretizar os objetivos da LAI, possibilita conhecimento amplo do trabalho realizado pelo Ministério Público brasileiro é o “Ministério Público: um retrato”, que, anualmente, desde 2012, apresenta dados sobre a atuação funcional e administrativa dos Ministérios Públicos Estaduais e dos quatro ramos do Ministério Público da União – Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios –, além de números sobre o próprio CNMP.
O “Ministério Público: um retrato”, que a partir de 2019 passou a ser apresentado no formato de Business Intelligence, disponibiliza informações como número de inquéritos instaurados e movimentados, denúncias oferecidas e processos recebidos. A forma de exposição das tabelas e dos assuntos visa a facilitar a visualização e a comparação dos dados, propiciando informações objetivas e simplificadas. Com relação à atuação administrativa, são abordados temas como gestão de pessoas, gestão estrutural, comunicação e gestão da tecnologia da informação.
Para o promotor de Justiça do Estado de Goiás e membro auxiliar da Presidência do CNMP, Carlos Vinícius Ribeiro, o lançamento da publicação, há oito anos, representou um avanço na consolidação do papel do CNMP como órgão de integração do Ministério Público brasileiro. “Agora, em sua versão on-line, no formato de BI, esse produto alcança ainda mais o compromisso com a transparência institucional, pois viabiliza o maior acesso à informação pelo cidadão, bem como um controle social mais efetivo”, destaca.
Boas práticas
Desde 2013, anualmente, o Prêmio CNMP dá visibilidade aos programas e projetos do Ministério Público brasileiro que mais se destacam na concretização do Planejamento Estratégico Nacional. É um instrumento para identificar e disseminar boas práticas em diferentes áreas de atuação da instituição.
“O Prêmio CNMP é produto do Banco Nacional de Projetos (BNP), que é ferramenta responsável por coletar e por disseminar práticas bem-sucedidas no Ministério Público brasileiro. O Banco torna acessível essas iniciativas às demais unidades, ao Poder Público e à sociedade em geral, funcionado como repositório da gestão do conhecimento”, explica o presidente da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), Sebastião Caixeta.
Os projetos inscritos concorrem em nove categorias: Defesa dos Direitos Fundamentais; Transformação Social; Indução de Políticas Públicas; Redução da Criminalidade; Redução da Corrupção; Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional; Comunicação e Relacionamento; Profissionalização da Gestão; e Tecnologia da Informação. “A iniciativa se apresenta como importante motivador da implementação do Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público em várias frentes”, complementa o conselheiro.
Também pensando em difundir boas práticas realizadas pelo Ministério Público brasileiro, a Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) desenvolve um projeto de identificação, nas unidades e ramos ministeriais, das melhores práticas institucionais de governança e de gestão administrativo-financeira. O intuito também é divulgá-las nacionalmente, com a especial intenção de que sejam replicadas, resguardadas as especificidades e particularidades locais e a autonomia institucional.
O presidente da Comissão, conselheiro Silvio Amorim, explica que o objetivo é contribuir para o compartilhamento de projetos institucionais inovadores nessa área, ainda desconhecidos em boa parte do país. “A atuação preventiva e resolutiva consolida o papel orientador do CNMP, ao romper com a ótica da atuação puramente repressiva, contribuindo para o fortalecimento da imagem e da identidade institucional”, ressalta.
Revista do CNMP
Cabe à Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ) publicar a Revista do CNMP, um periódico acadêmico com discussões jurídicas sobre os temas mais relevantes da atualidade. Desde 2011, já foram produzidas sete edições. Ainda este ano será publicada a oitava, que abordará aspectos da liberdade de expressão dos membros do Ministério Público, tema em voga e recorrentemente apreciado pelo Plenário do Conselho nos últimos anos.
Segundo a membro auxiliar da CALJ Patrícia Siqueira, a publicação traz luz a assuntos de interesse do Ministério Público e da sociedade. “Abarcando artigos de autoria de conselheiros, membros das diversas carreiras do Ministério Público brasileiro, advogados, servidores públicos e estudiosos, a revista mantém aceso o debate acadêmico e jurídico, imprescindível ao processo perene de atualização do conhecimento e à manutenção da democracia”, afirma Siqueira.
Memória
Comemorar o aniversário do CNMP passa por conhecer a história da instituição. Com esse intuito, entre os produtos desenvolvidos nos últimos 15 anos merecem destaque a Galeria do Tempo do CNMP e o Espaço Memória - constituído por exposições temporárias -, instalados, respectivamente, no Plenário e no hall de acesso ao edifício-sede da Casa. Ambos foram inaugurados em 2019.
O presidente do Comitê Gestor do Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória do Ministério Público (Coplaname), conselheiro Marcelo Weitzel, explica que a proposta surgiu diante da necessidade de se reservar um espaço especialmente voltado para a divulgação dos fatos marcados na memória institucional do CNMP. “Busca-se compartilhar com a sociedade, servidores e membros ministeriais um pouco da história deste Conselho, que, embora conte com apenas 15 anos de criação, tem contribuído significativamente para o fortalecimento do Ministério Público”, ressalta.
“A Linha do Tempo, em especial, nos apresenta de forma objetiva e ilustrativa os fatos que marcaram a existência do CNMP, não apenas com a indicação do caminho até então percorrido, mas também com o reforço da importância deste órgão de controle ministerial para o Ministério Público e para a sociedade”, complementa Weitzel.