
A Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou acordo judicial com o Ministério Público Federal (MPF) em nome do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) por meio do qual a autarquia previdenciária assumiu o compromisso de incluir em até 30 dias as agências da Previdência Social em Joaçaba e Caçador, municípios de Santa Catarina, na experiência-piloto do autoatendimento orientado.
O projeto prevê a disponibilização de computadores e a autorização para a entrada de usuários, sem prévio agendamento, para serem atendidos nas situações em que alegarem não dispor de meios próprios para acesso aos canais remotos, bem como a presença de pelo menos um colaborador nas agências para orientar os cidadãos quanto ao manuseio dos equipamentos de autoatendimento.
A conciliação foi celebrada pela Procuradoria Federal Especializada do INSS (PFE/INSS) no âmbito de ações movidas pelo MPF para obrigar a autarquia a disponibilizar o serviço presencial para atendimento de todos os cidadãos, independentemente de prévio agendamento, nos dois municípios e em Rio do Sul.
O pedido foi contestado pela AGU, que apresentou um panorama da evolução do atendimento ao cidadão pelo INSS e explicou como a autarquia cada vez mais adota tecnologias como a internet e a central telefônica para aperfeiçoar o serviço.
Em audiência de conciliação virtual, o INSS informou que o projeto piloto de autoatendimento orientado, criado em 2020, já estava em execução em Rio do Sul e propôs a ampliação para os outros dois municípios. O MPF concordou com a proposta e o acordo foi homologado pela Justiça Federal de Santa Catarina, colocando fim aos processos.
PV