
Termo de ajustamento de conduta (TAC) negociado com a Concessionária Rota do Oeste (CRO), empresa responsável pela concessão da BR-163 entre os municípios Itiquira (MT) e Sinop (MT), trecho com extensão de 850,9 quilômetros, deve resultar em R$ 3,2 bilhões em investimentos na rodovia. O anúncio ocorreu nesta sexta-feira (16) durante audiência pública em Cuiabá (MT).
Os parâmetros do TAC foram apresentados em audiência pública promovida nesta tarde pela Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB-MT), que é parte do processo relacionado à concessão junto à Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). Segundo afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, a ideia é que o termo seja assinado no fim de agosto.
Passados 30 dias da assinatura, um novo investidor assumirá o controle da concessão da BR-163/MT. “O que aconteceu aqui aconteceu também com as BRs 040; 060/262; 116/324/BA. Todas as concessões feitas [em 2013 e 2014] têm um problema sistêmico na modelagem, um descasamento entre investimento e demanda. Aqui, na 163/MT, ainda tivemos o envolvimento de empresa [a Odebrecht] com a [Operação] Lava Jato. Ou seja, [tivemos] todas as condições para um fracasso”, afirmou o ministro.
Presente na audiência pública, o diretor-presidente da Rota do Oeste Júlio Perdigão, ressaltou que os acionistas da concessionária têm interesse em resolver a questão. "Então, aqui fica o nosso compromisso: se por algum motivo não houver o TAC, há o compromisso da empresa de caminhar para a devolução. A gente não vai ficar aqui no espírito da litigância e deixar pendente o assunto", afirmou Perdigão.
OBRAS – Segundo Tarcísio, os investimentos mais pesados começariam início em março do próximo ano. São 336 quilômetros de duplicação; 375 quilômetros de recuperação de pistas e 27 quilômetros de via marginal, além de 50 interseções. O ministro lembrou ainda que, neste mês, o leilão de trecho da BR-163/230/MT/PA assegurou quase R$ 2 bilhões de investimentos, beneficiando os produtores rurais do Mato Grosso, que terão a produção escoada com mais facilidade rumo aos portos do Arco Norte.
Segundo o diretor da ANTT, Davi Barreto, o TAC permite retomada imediata das obras e sua execução em curto e médios prazos, iniciando pelos trechos de maior incidência de acidentes, como a Rodovia Imigrantes – entre Cuiabá até Trevo do Lagarto. Também foi priorizada a manutenção do nível tarifário da concessão e a solução de todos os passivos financeiros: multas aplicadas e não pagas, por exemplo, poderão ser revertidas em benefício ao usuário, na forma como descontos futuros.
OPÇÕES – Existem três caminhos para resolver uma concessão fracassada: suspender; relicitar ou transferir controle acionário. Originalmente, o contrato de concessão tinha vigência de 30 anos e previa R$ 5 bilhões de investimentos. “Assim como vocês não têm mais paciência para esperar, nós também não. Por isso estudamos todas as formas possíveis para resolver o problema. Se não funcionar o TAC, vamos aplicar a caducidade. Se não for suficiente vamos estudar a intervenção. Não vamos voltar atrás”, afirmou.
Segundo ele, a troca de controle acionário da concessão da BR-163/MT, com a saída da Odebrecht, é condição de eficácia do TAC, mas a sua negociação com potencial investidor fica a cargo da atual controladora. O ministro explicou ainda que o processo de caducidade só será suspenso caso o TAC e a transferência de controle da concessão sejam concluídos com sucesso.
Além do ministro e do diretor da ANTT, este presente na audiência pública em Cuiabá o advogado-geral da União, André Mendonça. Por videoconferência, participaram representantes das subseções da OAB em Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum, municípios cortados pela BR-163/MT. "Importante ver o engajamento da OAB pra resolver um problema tão sério e tão urgente", disse Tarcísio.
Assessoria Especial de Comunicação Ministério da Infraestrutura