

Política e Administração Pública

Lira quer discutir com líderes tramitação e procedimentos da reforma administrativa
Texto teve a constitucionalidade aprovada na CCJ; agora uma comissão especial vai analisar o mérito da proposta do governo






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                      08/06/2021 - 08:18  
                    


Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Lira reafirma que a reforma é voltada para os futuros servidores

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reúne-se nesta terça-feira (8) com os líderes partidários para debater a tramitação e os procedimentos para discussão e votação da reforma administrativa na comissão especial.
A proposta de emenda à Constituição que trata do tema (PEC 32/20) teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na semana passada e segue agora para o colegiado que vai analisar seu mérito.

Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição

O texto restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado.
Nessa segunda-feira (7), Lira voltou a afirmar que a reforma é voltada para os futuros servidores. “A reforma administrativa, que não irá atingir direitos dos atuais servidores, será conduzida com cuidado e responsabilidade”, disse o presidente por meio de suas redes sociais.

Conheça a proposta do governo de reforma administrativa

Reforma política
        Na reunião prevista para hoje, Lira também pretende debater com os líderes partidários a reforma política.
Há duas PECs sendo discutidas na Câmara neste momento: a PEC 125/11, que proíbe eleições próximas a feriados, mas terá o parecer ampliado para incluir temas da reforma eleitoral; e a PEC 135/19, que prevê a adoção de urnas eletrônicas que permitam a impressão dos votos para possibilitar a auditagem das eleições.
Amanhã, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, será ouvido em comissão geral no Plenário da Câmara sobre as propostas.

Reportagem – Luiz Gustavo XavierEdição - Natalia Doederlein