
O Advogado-Geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, apresentou aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante sustentação oral realizada nesta segunda-feira (03/08) o conjunto de medidas que o governo federal adotou para enfrentar o contágio de Covid-19 entre indígenas.
A atuação ocorre no âmbito do julgamento de uma ação que cobra medidas do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus entre povos indígenas isolados e de recente contato.
Entre as medidas destacadas pelo Advogado-Geral durante sua intervenção, está o atendimento em saúde básica para mais de 700 mil indígenas de 400 etnias distribuídas em mais de seis mil aldeias realizado pelo Ministério da Saúde por meio da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).
José Levi Mello do Amaral Júnior também ressaltou que as unidades do Ministério da Saúde estão atualmente cumprindo o Plano Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e adaptando o Plano Nacional de Contingência de Infecção Humana pelo novo coronavírus à realidade  dos povos indígenas, o que inclui a elaboração de relatórios epidemiológicos, a distribuição de vídeos educativos e a entrega de mais de 800 mil equipamentos pessoais de proteção individual.
Restrições de acesso
O Advogado-Geral lembrou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) também adotou uma série de medidas para proteger as comunidades, incluindo restrições ao contato com indígenas, a suspensão da concessão de novas autorizações para ingresso em terras indígenas, a reavaliação das autorizações que já foram emitidas e suspensão de todas as atividades em que há contato com comunidades isoladas.
No total, foram suspensos os acessos a mais de seis mil terras indígenas e 334 unidades de conservação federal onde habitam cerca de 800 mil índios e quase 60 mil famílias de povos tradicionais. Além disso, a vacinação contra gripe foi antecipada para 800 mil indígenas prevenir outros problemas respiratórios.
Outra medida ressaltada foi a elaboração de versão para povos tradicionais do Plano de Contingência para Pessoas Vulneráveis. Coordenado pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, o plano envolve mais 11 pastas do governo federal e abrange iniciativas como a contratação de equipes médicas para atuar nos distritos indígenas, a oferta de leitos clínicos para as comunidades e divulgação de informações sobre Covid-19 em línguas indígenas e ciganas, alcançado no total 800 mil indígenas de mais de seis mil aldeias, além de cinco mil indígenas imigrantes venezuelanos e mais de 25 mil ciganos.
Monitoramento
O Advogado-Geral lembrou, ainda, que o governo instalou uma Sala de Situação em 17 de julho para monitorar a pandemia entre as comunidades e desde então já realizou várias reuniões entre representantes do Poder Executivo Federal, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Conselho Nacional de Justiça. 
“A União não é, de nenhum modo, problema na busca de correções e soluções para enfrentamento da Covid-19 entre indígenas, mas sim parte essencial e estratégica”, concluiu o Advogado-Geral.
Confira abaixo a íntegra da sustentação oral.