
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) está com edital aberto para contratação de consultoria para projeto da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia (SPU/ME). O objetivo do projeto é o mapeamento, análise, diagnóstico e a consolidação de toda legislação relativa aos bens imóveis da União.  
Os interessados têm até 20 de maio, às 13 horas (fuso NY) e às 14 horas (fuso Brasília), para enviarem suas propostas, nos termos do edital. 
A ideia é que a consultoria contratada faça uma análise detalhada de toda a legislação que normatiza a gestão sobre o patrimônio da União. Dessa maneira, será possível verificar quais normativos podem ser aproveitados e mantidos, quais necessitam de alterações ou ajustes e aqueles que podem ser revogados, junto ao Congresso Nacional, no sentido de identificar aspectos legais que demandam modernização e aprimoramento.  
Acesse mais informações no PNUD Brasil