
Na última semana o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) divulgou dados sobre o sistema socioeducativo. segundo os dados, já foram investidos mais de R$ 150 milhões para o atendimento de crianças e adolescentes em conflito com a lei, por meio do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Os investimentos permitiram a ampliação do número de vagas e unidades socioeducativas, o fortalecimento da capacitação dos profissionais envolvidos e o desenvolvimento de um amplo diagnóstico sobre a atuação do sistema nos últimos 15 anos.
Comparado ao sistema de justiça criminal comum, o Sinase é um sistema de responsabilização diferenciado porque leva em consideração o Princípio da Proteção Integral. Esse princípio estabelece parâmetros importantes, que priorizam a via pedagógica em detrimento da lógica meramente retribuitiva”, Maurício Cunha, titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA).
De acordo com informações do Levantamento Anual 2020, cerca de 46 mil jovens foram atendidos pelo Sinase em 2019. Desses, quase 15 mil necessitaram de internação provisória, mais de 11 mil cumpriram regime de semiliberdade e em torno de 4 mil foram internados nas unidades socioeducativas.
Unidades
Em agosto de 2020, mais de R$ 1,3 milhão foram destinados à equipagem e reforma de unidades de atendimento socioeducativo da Bahia (BA). Os recursos garantem a melhoria da infraestrutura em estabelecimentos da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) em quatro municípios e beneficia cerca de 600 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação, internação provisória, atendimento inicial e egressos. Outras nove obras devem ser entregues até 2022.
Capacitação
Uma parceria entre o MMFDH e a Universidade de Brasília (UnB) desenvolveu cursos de formação continuada aos profissionais do Sinase. Ao longo de 2019 e 2020, os cursos receberam mais de 15 mil inscrições e mais 6,5 mil profissionais foram capacitados em todo o Brasil.
 
Com informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos