Sessão
Publicado em 10/9/19, às 17h11.
Maioria dos ramos e unidades do Ministério Público atinge mais de 98% em avaliação dos Portais Transparência
Oito unidades estaduais do Ministério Público e o Ministério Público Militar atingiram o índice de 100% na avaliação dos Portais Transparência do MP relativa ao primeiro quadrimestre de 2019. Lideram o ranking, conhecido como Transparentômetro, os Ministérios Públicos dos estados do Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Piauí, além do MPM. O resultado foi anunciado nesta terça-feira, 10 de setembro, durante a 13ª Sessão Ordinária de 2019, pelo conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público e presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF), Fábio Stica.
O MPM e as oito unidades estaduais do MP citadas cumpriram 100% das determinações da Lei de Acesso à Informação e de resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que tratam de transparência na divulgação dos dados.
Além disso, o CNMP, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e onze unidades estaduais do Ministério Público obtiveram índice superior a 99%. O Ministério Público do Distrito Federal e Território (MPDFT) e os MPs dos Estados de Rio Grande do Sul, Rondônia e Rio de Janeiro atingiram mais de 98%.
A avaliação dos 31 Portais Transparência do MP é realizada a cada quatro meses pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) do CNMP. São analisados 318 itens de transparência em cada Ministério Público para garantir o cumprimento da Lei Complementar 101/2000, da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/11) e das Resoluções CNMP n° 74/2011, n° 86/2012, n° 89/2012 e n° 178/2017.
O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu que o método de transparência desenvolvido pela CCAF permitiu a padronização semântica e o acesso às informações dos diferentes portais de unidades administrativas autônomas, facilitando o entendimento e a localização das informações de interesse da sociedade. Segundo o Acórdão TCU-Plenário n° 1832/2018, foi recomendado ao CNJ e ao Ministério do Planejamento que utilizassem como exemplo o "Manual do Portal da Transparência do CNMP”.
Esta é a sexta avaliação dos Portais Transparência do Ministério Público na gestão do conselheiro Fábio Stica (foto), eleito presidente da CCAF em outubro de 2017. Desde então, os números alcançados pelas unidades e pelos ramos do Ministério Público têm melhorado.
Segundo o conselheiro, “O Ministério Público brasileiro tem demonstrado que é uma instituição extremamente transparente e abre suas informações à sociedade”. A presidente do CNMP, Raquel Dodge, afirmou que “O MP tem o compromisso constitucional de cobrar a transparência dos órgãos públicos e precisava fazer o mesmo com os próprios atos”.
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Veja aqui a quarta edição do Manual do Portal da Transparência do MP
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP)