Comissão
Publicado em 22/2/17, às 12h10.
Comissão da Infância instaura procedimento para apurar conduta do MP/CE em caso de pedofilia
A Comissão da Infância e Juventude (CIJ) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou nesta terça-feira, 21 de fevereiro, Procedimento Interno de Comissão para apurar a atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MP/CE) em caso de suposto envolvimento de um juiz aposentado em crime de pedofilia. O fato teria ocorrido em Juazeiro do Norte, no Ceará.
Em despacho, o conselheiro Walter Agra, presidente da CIJ, informa que tomou conhecimento do fato por meio de matéria jornalística veiculada na imprensa local. De acordo com a reportagem, a mãe da criança denunciou o magistrado às autoridades locais, que realizaram busca e apreensão na residência do juiz e encontraram materiais relacionados a pornografia infantil. Ele foi detido no dia 13 de dezembro de 2016, após ter prisão temporária decretada.
O MP/CE tem o prazo regimental de quinze dias para se manifestar e prestar informações sobre o acompanhamento do caso pela instituição. Walter Agra analisará as informações prestadas e poderá submeter o processo para deliberação do Plenário ou arquivá-lo, monocraticamente, se avaliar que o Ministério Público estadual tem atuado corretamente.
O CNMP, por intermédio da Comissão da Infância e Juventude (CIJ), tem o dever de acompanhar a atividade finalística das unidades do Ministério Público (MP) em casos que mereçam pronta e rápida atuação em defesa das crianças e dos adolescentes.