Ministério Público
Publicado em 31/5/21, às 18h47.
CNMP designa integrantes do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva                         Comitê irá direcionar ações relacionadas à implantação da Política Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do MP
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) designou os integrantes do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva, de acordo com a Portaria CNMP-PRESI nº 93/2021, publicada, no dia 28 de maio, no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico do CNMP.
Além dos conselheiros Oswaldo D’Albuquerque, Sandra Krieger e Sebastião Vieira Caixeta, fazem parte do Comitê três membros do Ministério Público indicados pela Presidência do CNMP e dois servidores indicados pela Secretaria-Geral do Conselho, com os seus respectivos suplentes.
O Comitê, órgão deliberativo e consultivo, foi instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 86/2019, e tem o objetivo de direcionar as ações relacionadas à implantação da Política Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva no Ministério Público brasileiro, conforme as disposições da Recomendação CNMP nº 54/2017.   Para os fins da recomendação, entende-se por atuação resolutiva “aquela por meio da qual o membro, no âmbito de suas atribuições, contribui decisivamente para prevenir ou solucionar, de modo efetivo, o conflito, problema ou a controvérsia envolvendo a concretização de direitos ou interesses para cuja defesa e proteção é legitimado o Ministério Público”.