Sistema prisional brasileiro
Publicado em 9/5/18, às 12h33.
“O trabalho é dever e direito do preso”, diz presidente da Comissão Carcerária do CNMP em audiência pública
Nesta terça-feira, 8 de maio, o presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP), Dermeval Farias, participou de audiência pública, na sala de reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, para tratar do Projeto de Lei do Senado (PLS) 580/2015, que altera a Lei de Execução Penal (LEP) a fim de estabelecer a obrigação de o preso ressarcir o Estado das despesas com sua manutenção. Na ocasião, o conselheiro destacou que o trabalho é dever e direito do presidiário, e lembrou que o Senado já aprovou, em 2017, uma reforma na LEP, prevendo o trabalho dos encarcerados.
Ao falar sobre os problemas do sistema prisional, o conselheiro destacou a importância de se proceder à correta contagem dos presos provisórios no Brasil, a partir da expedição da Guia de Execução da Pena, bem como da necessidade de diálogo de todos os atores envolvidos na política criminal, respeitando-se os ciclos da política pública, haja vista que a gravidade do problema da segurança pública no País impõe a construção de programas e boas práticas transversais pelas instituições.
Também participaram da audiência pública representantes do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, do Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério Público do Trabalho, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Senado Federal.
* Com informações e foto da Agência Senado
Leia mais sobre o tema
CNMP divulga que 65% dos presídios brasileiros têm ocupação superior à capacidade máxima