Publicado em 20/8/12, às 11h15.
Seminário
Trabalho infantil é tema de encontro em Brasília
33.173 autorizações judiciais de trabalho para crianças e adolescentes de até 15 anos de idade foram concedidas entre 2005 e 2010 no Brasil, sendo 55% delas só na região Sudeste e 25% no Sul do Brasil. Do total, 27.448 foram autorizações para adolescentes com 15 anos, 4.005 para os que tinham 14 anos de idade, 676 para os de 13 anos, 563 autorizações judiciais para crianças com 12 anos, 350 autorizações de trabalho para crianças com 11 anos de idade e 131 para quem tinha apenas 10 anos de idade. Os dados do Ministério do Trabalho e Emprego apontam para uma difícil realidade: o crescente número de crianças e adolescentes brasileiros que trabalham.
Para discutir a questão, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vai reunir, no dia 22 de agosto, em Brasília, cerca de 150 pessoas, entre membros do Ministério Público nos estados, do Ministério Público do Trabalho e Federal, juízes e fiscais do Trabalho vinculados ao Ministério do Trabalho e Emprego. O 1º Encontro sobre o Trabalho Infantil no Brasil quer debater estratégias de combate ao problema.
Quatro áreas prioritárias serão foco do encontro: trabalho infanto-juvenil doméstico, trabalho infanto-juvenil artístico, trabalho infanto-juvenil esportivo e autorizações judiciais para o trabalho infantil (veja a programação). O membro-auxiliar do CNMP Carlos Martheo Guanáes explicou que muitas autorizações são concedidas em situações extremas e levam em consideração questões como a situação sócio-econômica da família e a época de c olheitas e das safras. “São momentos em que a renda familiar aumenta com o apoio das crianças no trabalho de catar caranguejos em mangues, quebrar cocos e separar sementes, por exemplo. Mas isso prejudica o desenvolvimento integral dessas crianças”, afirmou.
Guanáes lembra que a Constituição Federal veda expressamente trabalho para crianças com menos de 14 anos de idade, possibilitando a atuação como aprendiz apenas dos 14 aos 16 anos, e permitindo o trabalho regular para os que têm mais de 16 anos, observados requisitos específicos como trabalho não-penoso e não-noturno, por exemplo.
O 1º Encontro sobre Trabalho Infantil acontecerá no dia 22 de agosto, no Lake Side Hotel, em Brasília.
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