Sessão
Publicado em 24/5/22, às 17h40.
CNMP assina acordo para criação do cadastro nacional de desaparecidos                        O cadastro de pessoas desaparecidas integra o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid)
O acordo de cooperação assinado hoje pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ministério da Justiça e Segurança Pública, Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro vai ampliar a utilização do Sinalid, o sistema de localização e identificação de desaparecidos, e viabilizar a criação de um cadastro nacional de pessoas desaparecidas.
Criado pela Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que instituiu a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD) é uma ferramenta fundamental para uma resposta do poder público brasileiro aos casos de desaparecimento no Brasil, crescentes a cada ano.
A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, presidida pelo conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr., intermediou as tratativas para a celebração do acordo, por meio do Comitê Nacional do Sinalid, instituído no âmbito do CNMP, pela Portaria CNMP-PRESI 64, de 29 de maio de 2018.
O acordo, assinado nesta terça-feira, 24 de maio, visa à interoperabilidade de bancos de dados e de informações entre as instituições partícipes conforme previsto na Lei nº 13.812/2019, a qual especifica que a busca e a localização de pessoas desaparecidas terão como diretriz o desenvolvimento de sistema de informações, transferência de dados e comunicação em rede entre os diversos órgãos envolvidos, principalmente os de segurança pública, de modo a agilizar a divulgação dos desaparecimentos e a contribuir com as investigações, a busca e a localização de pessoas.
Assinaram o documento o procurador-geral da República e presidente do CNMP, Augusto Aras; o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres; a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Rodrigues; o secretário nacional de segurança pública, Carlos Renato Paim; o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Mattos; e o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr.
Durante a solenidade, Augusto Aras ressaltou que o Sinalid “é um programa criado pelo Ministério Público brasileiro para fomentar a articulação de vários órgãos e agentes públicos em torno de uma política nacional de descoberta dos paradeiros, com exitosa experiência no tratamento do desaparecimento de pessoas”.
O presidente do CNMP afirmou que, “desde os anos de 2010 e 2013, respectivamente, os Ministérios Públicos dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, por meio de Programas de Localização e Identificação de Desaparecidos (Plids), vêm atuando sobre o fenômeno do desaparecimento e tráfico de pessoas, de forma a localizar e identificar pessoas desaparecidas ou em situações correlatas. Essas práticas têm sido replicadas pelos demais ramos e unidades do Ministério Público brasileiro desde 2017, quando foi criado o sistema”.
Já o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr., disse que “o Sinalid representa mais que um sistema de tecnologia, pois facilita a articulação entre vários órgãos e agentes públicos em torno de uma política nacional de localização de pessoas desaparecidas”.
Dados sobre desaparecidos
Otavio Rodrigues chamou a atenção para o fato de, até abril deste ano, o Sinalid ter atuado, com sucesso, em 18.837 casos de desaparecimento, com a localização efetiva de pessoas declaradas desaparecidas ou com a constatação de sua localização por familiares após o registro do sistema.
Além disso, complementou o conselheiro, “o Sinalid colaborou com a localização de pessoas em três das maiores tragédias humanas do Brasil nos últimos anos: enchentes da região serrana do Rio de Janeiro, rompimento da barragem de rejeitos de Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG e a pandemia de Covid-19".
O presidente da CDDF registrou também que, em 2022, o sistema ultrapassou a marca de 85 mil casos registrados, distribuídos em 20 estados brasileiros, “consolidando-o como o maior sistema público de enfrentamento do desaparecimento de pessoas e situações afins no país”.
Já o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, afirmou que a parceria com o CNMP e com o Ministério Público vem para integrar a política nacional de busca de pessoas desaparecidas. “O sistema é mais uma ferramenta para o enfrentamento do grave problema do desaparecimento de pessoas em nosso País. É um programa criado para fomentar a articulação de vários órgãos e agentes públicos em torno de uma política nacional de descoberta de paradeiros”.
Torres disse ainda que o desaparecimento de pessoas é um tema sensível e desafiador, “com a necessidade de que sejam empenhadas ações gradativas e constantes que merecem uma resposta adequada a tantas famílias brasileiras que sofrem com esse grave problema”.
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Rodrigues, enfatizou que, em média, 180 pessoas desaparecem, por dia, no Brasil. “Se em outras temáticas dos direitos humanos o Brasil é vanguarda, na política de busca por pessoas desaparecidas, ainda temos muito trabalho pela frente. Estamos aqui para prestigiar o Sinalid, desenvolvido pelo Ministério Público brasileiro, e acolhê-lo como atividade integrante dessa política, instituída em 2019”.
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, contextualizou o desenvolvimento do Sinalid, criado originalmente como um projeto para identificação de vítimas em investigações penais. “Avançamos e percebemos o potencial do projeto que, em 2012, virou um programa de identificação e localização de pessoas desaparecidas e que foi premiado pelo CNMP”.
Mattos destacou que o sistema ganhou uma dimensão de direitos humanos. “Além das relevantes contribuições nos episódios de Brumadinho (MG), nas enchentes da região serrana do Rio de Janeiro e na pandemia de Covid-19, recentemente, conseguimos identificar diversas pessoas desaparecidas em Petrópolis (RJ), o que foi importante para o trabalho da polícia e para as famílias. Isso faz com que o MP/RJ esteja realizado na concretização do projeto”.
Além dos conselheiros do CNMP e do secretário-geral do Conselho, Carlos Vinícius Alves Riberio, prestigiaram o evento o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco; o ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário; o senador Davi Alcolumbre; o ouvidor-geral do Senado Federal, senador Plínio Valério; o chefe da Casa Civil do Distrito Federal, Gustavo Rocha, representando o governador do DF, Ibaneis Rocha; o ministro do Superior Tribunal de Justiça Moura Ribeiro; o desembargador e ouvidor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Josafá Dantas; o secretário nacional de segurança pública, Carlos Renato Paim; a diretora-geral do Senado Federal, Ilana Trombka; o secretário-geral da Mesa do Senado Federal, Gustavo Saboia; membros do Ministério Público e presidentes de associações de classe, entre outras autoridades.
Sinalid
O Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid) é resultado de acordo de cooperação técnica firmado em 2017 entre o CNMP e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ), que criou e desenvolveu a plataforma do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (Plid). No ano seguinte, o Conselho instituiu o Sinalid por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 64/2018.
No ano de 2012, por intermédio do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), 16 Ministérios Públicos Estaduais e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) manifestaram interesse em criar em suas estruturas os Programas de Localização e Identificação de Desaparecidos (Plids). Entre os anos de 2017 e 2018, todas as unidades estaduais e ramos do Ministério Público brasileiro aderiram ao Sinalid por meio de acordo firmado com o CNMP.
O MP/RJ é o gestor técnico do Sinalid e hospeda sistema e banco de dados, subsidiando as atividades dos Plids em todo o Brasil. Na página do Sinalid, no portal do CNMP, o cidadão encontra notícias e atos normativos relacionados ao sistema e pode ver quais estados já implementaram os programas de localização de pessoas desaparecidas. Também é possível ter acesso a um painel que compila estatísticas de caráter geral disponibilizadas pelos Ministérios Públicos estaduais.
Acesse aqui as fotos do evento.
Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP)