Direitos fundamentais
Publicado em 15/2/19, às 17h27.
Grupo de trabalho debate modelos de formulário para prevenir violência doméstica
Integrantes do grupo de trabalho que desenvolve o modelo do Formulário Nacional de Avaliação de Risco e Proteção à Vida (Frida), a ser aplicado às mulheres vítimas de violência doméstica, definiram em reunião realizada na última quarta-feira, 13 de fevereiro, que os modelos aplicados atualmente pelo sistema de segurança do Distrito Federal e o utilizado em Portugal servirão de base para o questionário a ser utilizado em todo o país. A decisão foi informada, em seguida, ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli.
O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CNMP/CDDF), Valter Shuenquener, e o membro auxiliar Maurício Andreiuolo participaram do encontro (foto).
Reunido na sede do CNJ, em Brasília, o grupo debateu o formato do questionário que deverá ser utilizado pelos agentes de segurança pública para identificar a probabilidade de uma nova ocorrência de violência doméstica, assim como verificar situação de risco para a integridade psíquica e física da mulher. Desde janeiro deste ano, 126 mulheres já foram assassinadas, vítimas de feminicídio, segundo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).No dia 5 de dezembro, o CNMP, o CNJ e o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) assinaram o acordo de cooperação para implementar um formulário nacional de avaliação de risco para a prevenção e o enfrentamento de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. A assinatura aconteceu durante o “2º Seminário Internacional Brasil-União Europeia: caminhos para a prevenção da violência doméstica contra a mulher”, realizado pelo CNMP, na sua sede, em Brasília, em parceria com a União Europeia.
O acordo, com vigência de cinco anos, foi assinado pela presidente do CNMP, Raquel Dodge; pelo presidente do CNJ, Dias Toffoli; e pelo ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha. Firmaram como testemunhas o conselheiro do CNMP Valter Shuenquener e a encarregada de negócios da União Europeia no Brasil, Cláudia Gintersdorfer. Intitulado de Frida, o Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida traz perguntas cujas respostas ajudarão na identificação de fatores de risco que indiquem uma possível repetição ou ocorrência de um primeiro ato violento. As informações colhidas deverão ser reportadas às autoridades competentes para investigação e elaboração de procedimentos policiais e medidas protetivas.No início da noite de quarta, os integrantes do grupo de trabalho do Frida e do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Fonavid) foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) onde apresentaram ao presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, os encaminhamentos. O ministro manifestou apoio às ações dos magistrados e reafirmou sua disposição em aperfeiçoar o combate à violência doméstica. "Essa é uma pauta de extrema relevância e que exige de nós envolvimento e ações mais concretas", disse.
O ministro pediu aos juízes que façam um registro dos desafios que têm encontrado em suas varas e juizados para fazer valer a Política Nacional Judiciária de enfrentamento à violência doméstica. "Tenho certeza de que podemos aprimorar juntos esse trabalho", afirmou Toffoli.
Compilação de versões - O objetivo do Frida é contribuir com os profissionais do Sistema de Justiça no reconhecimento do nível de periculosidade da situação de violência a que a mulher está submetida - se risco extremo, moderado ou baixo. Ao mensurar o risco, o formulário permite ao juiz a análise mais objetiva das medidas cautelares mais adequadas ao caso concreto. Entre as medidas previstas em lei estão o afastamento do lar, a proibição de aproximação com a vítima, o uso de tornozeleira eletrônica e, no limite, a prisão preventiva. O formulário também é considerado importante para ajudar a conscientizar a mulher do grau de risco em que se encontra exposta.
O Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ) compilará as versões dos formulários considerados mais adequados e encaminhará uma sugestão de texto aos integrantes do grupo ainda em fevereiro. Para isso, o DPJ também levará em conta as sugestões de especialistas na área, que já trabalham no tema a pedido do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os formulários de risco são compostos por perguntas que versam sobre a vida cotidiana da vítima, o autor da violência e sobre os fatores de risco que podem indicar um futuro ato grave de violência.
Formulários de risco (Risk Assessment) já são aplicados em vários países e também por estados brasileiros, como DF, Espírito Santo e Rio Grande do Sul. O CNJ e o CNMP entendem que o instrumento deve ser usado nos procedimentos do Poder Judiciário, do Ministério Público, das delegacias e dos ministérios de Direitos Humanos e da Saúde. Ao todo, serão 20 perguntas que mapeiam a relação do agressor com drogas, álcool, animais domésticos e histórico familiar.
Entre as perguntas estão: se o autor da agressão possui ciúme excessivo; se tem acesso a armas; se a mulher está grávida ou teve bebê a menos de 18 meses; se já houve alguma tentativa de suicídio por parte do autor da violência; se faz uso de drogas ou álcool; e se os filhos já presenciaram as agressões.
Além de Valter Shuenquener e de Maurício Andreiuolo, fazem parte do grupo de trabalho o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti Cruz, coordenado pela conselheira do CNJ Daldice Santana, e integrado pelos juízes auxiliares da Presidência do CNJ Flávia Moreira Guimarães e Rodrigo Capez. Também participam os juízes Adriana Ramos de Mello, Ariel Nicolai Cesa Dias, Deyvis de Oliveira Marques, Luciana Lopes Rocha e Madgéli Frantz Machado, que atuam em Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
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Com informações da Agência de Notícias do CNJ
Foto: Felipe Sampaio (SCO/STF).