
O Governo Federal lançou nesta segunda-feira (13), o Habite Seguro, primeiro Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública. Os profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) poderão ser beneficiados, ao longo dos próximos anos, com a possibilidade de aquisição da casa própria, por meio de subvenções financeiras concedidas pelo Governo Federal e condições diferenciadas de crédito imobiliário.
O Habite Seguro cumpre o que determina a Lei nº13.675/2018 que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). A lei do SUSP prevê o apoio e a promoção de sistema habitacional para os profissionais de segurança pública e defesa social.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, lembrou da importância dos profissionais da segurança pública para o país. “Entendemos que o Habite Seguro pode atingir grande parte desse efetivo da segurança que arrisca sua vida em defesa da nossa vida e do nosso patrimônio", disse durante o evento de lançamento, em Brasília.
Serão beneficiados policiais federais, rodoviários federais, penais, militares e civis; bombeiros militares; agentes penitenciários; peritos e papiloscopistas integrantes dos institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação; ativos, inativos da reserva remunerada, reformados e aposentados, bem como os guardas municipais.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, destacou que o programa concretiza a preocupação do Governo Federal com a melhoria da qualidade de vida e valorização do agente de segurança pública. “Identificamos que uma grande parcela de profissionais de segurança pública e defesa social do nosso País ainda não possui residência própria. É nosso compromisso trazer proteção e bem-estar às famílias dos profissionais que tanto se dedicam a proteger a população brasileira”, afirmou o ministro.
No primeiro ano, o aporte do Fundo Nacional de Segurança Pública será de R$100 milhões para a concessão das subvenções que ajudarão no pagamento de parte do valor do imóvel e das tarifas de contratação de crédito imobiliário. Os subsídios variam conforme a renda do profissional.
O programa tem como prioridade os agentes de segurança com renda bruta mensal de até R$ 7 mil, que poderão realizar o sonho de ter a casa própria com condições especiais. Agentes de segurança pública que recebem acima de R$ 7 mil mensais também poderão ser atendidos pelo Programa, tendo acesso a taxas de juros e benefícios diferenciados.
Será possível financiar até 100% do valor do imóvel, contando com subsídios de até 13 mil, proveniente do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), de acordo com a faixa de renda do profissional, além de obter menores taxas de juros nos financiamentos.
 As subvenções poderão ser concedidas para a aquisição de imóveis novos, usados, e para o financiamento de construção individual, com valor de até R$300 mil. A aquisição ou a construção da moradia por meio do Programa será deferida uma única vez para cada beneficiário e poderá ser acumulativa com outros benefícios habitacionais previstos em lei.
A Caixa é a principal parceira do Ministério da Justiça e Segurança Pública no Programa Habite Seguro. Interessados podem procurar as agências da Caixa ou os Correspondentes Caixa Aqui.
Com informações do MJSP