POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Relator da LDO põe prioridade na habitação popular
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16/12/2020 - 12:19  
  Ao apresentar seu substitutivo ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, o relator, senador Irajá (PSD-TO), destacou como prioridade o programa de habitação popular Casa Verde Amarela. "O programa tem papel essencial para este momento da economia do País, permitindo a geração de empregos no setor da construção civil", apontou.
Irajá afirmou que já conversou sobre o programa com o relator do Orçamento de 2021, senador Márcio Bittar (MDB-AC), que revelou disposição de destinar R$ 3 bilhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional no ano que vem. Os recursos devem permitir a construção de 100 mil casas populares para faixa de renda até R$ 1800 mensais. A prioridade é para municípios com menos de 50 mil habitantes.
Também para incentivar a economia, o relator incluiu a prorrogação da desoneração da folha de pagamento em 2021. "Isso permitirá a manutenção de empregos, no tempo de crise sanitária e econômica", espera.
Emendas impositivas
Outro ponto do relatório é dispositivo que permite dar maior celeridade à execução de emendas impositivas de bancada. "A transferência especial fundo a fundo permite que os recursos saiam direto da União para o município, com menos burocracia e maior agilidade", apontou.
Segundo o relator, atualmente alguns municípios esperam dois anos para uma emenda de bancada ser executada. "O País não pode esperar tanto tempo. Não haverá desperdício de dinheiro público e teremos mais recursos para os municípios."
Outros programas destacados pelo senador Irajá na LDO foram as ações voltadas ao combate da pandemia, a agenda para primeira infância, a pesquisa agropecuária da Embrapa e os projetos na Defesa.
O relatório de Irajá acolheu integralmente as 257 emendas de metas à LDO. No total foram apresentadas mais de 2,2 mil emendas ao projeto.
Reportagem - Francisco Brandão
Edição - Cláudia Lemos