
Brasília (DF) – O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai repassar mais de R$ 461 mil para a continuidade de obras de saneamento básico na cidade de Joinville, em Santa Catarina. Os recursos serão destinados para obras de implantação de rede coletora nas Bacia 8.1 e 9.
“Os investimentos em saneamento básico garantem a preservação do meio ambiente, a melhoria das condições de saúde e mais qualidade de vida para a população. Estamos nos esforçando para garantir recursos para a continuidade e conclusão da maior quantidade possível de obras”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.
Além dos recursos para Santa Catarina, o MDR também anunciou repasses para a continuidade de obras de esgotamento sanitário, saneamento integrado e manejo de águas pluviais nas cidades de Lauro de Freitas, na Bahia, Sete Lagoas, em Minas Gerais, Aracaju, em Sergipe, e São Paulo capital. No total, mais de R$ 6 milhões serão investidos pelo Governo Federal.
Novo Marco Legal
Com a sanção do novo Marco Legal do Saneamento, que completará dois anos em julho, o Governo Federal tem como objetivo alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto.
Investimentos em 2022
Desde janeiro deste ano, já foram empenhados R$ 204,4 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) e repassados R$ 139,5 milhões para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País. Outros R$ 167 milhões foram pagos para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Atualmente, a carteira de obras e projetos da Pasta no setor – contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados – é de 1.084 empreendimentos, somando um total de R$ 41,8 bilhões, sendo R$ 24,9 bilhões de financiamentos e R$ 16,9 bilhões de Orçamento Geral da União.