Publicado em 5/6/12, às 17h13.
Acesso à Informação
CNMP lança Serviço de Informação ao Cidadão
O Conselho Nacional do Ministério Público agora conta com mais um canal de contato com a sociedade: o Serviço de Informação ao Cidadão, ou SIC. Por meio dele, é possível conhecer mais sobre o funcionamento do CNMP, buscar por processos e fazer Pedidos de Informação.
O SIC é resultado do trabalho do CNMP para ampliar a transparência do Ministério Público, em atendimento à Lei de Acesso à Informação. Como regra, toda informação produzida pelo órgão é pública, exceto o que for sigiloso ou pessoal. De acordo com a lei, o prazo máximo para resposta é de 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
O SIC vem se somar a outras iniciativas do CNMP na área, como o Portal da Transparência, que permite fiscalizar o uso de bens e recursos públicos pela instituição. Também tramita no CNMP proposta de resolução para disciplinar a Lei de Acesso à Informação no âmbito do Ministério Público brasileiro.Assessoria de ComunicaçãoCNMP(61) 3366-9124Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados.Twitter: @cnmp_oficial