
O Governo Federal lançou nesta sexta-feira (28), o Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário. Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, assinaram a Medida Provisória que institui o Programa e o protocolo de intenções para a execução do programa e qualificação de trabalhadores.
A iniciativa firmada entre o entre o Ministério do Trabalho e Previdência e o Sistema S, vai oferecer bolsa de meio salário-mínimo e auxílio transporte aos participantes, além de mais de 200 cursos de qualificação. A ação, realizada em conjunto com os municípios, visa amenizar os impactos sociais no mercado de trabalho causados pela pandemia da Covid-19.
O Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário é centrado em cursos de qualificação para trabalhadores desempregados combinado com a execução de atividades de interesse público nos municípios participantes. Priorizando os jovens entre 18 e 29 anos, e também os trabalhadores acima de 50 anos que estão fora do mercado há mais de dois anos, o programa pretende aumentar a empregabilidade desses trabalhadores e transferir renda por meio da bolsa qualificação.
Nível municipal
Os municípios que optarem por participar do programa vão organizar atividades de interesse público e do pagamento da bolsa qualificação, devendo observar a regulamentação da MP e outras disposições do MPT. A participação dos municípios é voluntária, a depender de sua capacidade de execução. O programa terá duração até 31 de dezembro de 2022.
Já os cursos serão ofertados pelos serviços nacionais de aprendizagem e pelo Sebrae, priorizando qualificação nas atividades econômicas mais importantes no município e em sua região. 
Com informações do Ministério do Trabalho e Previdência