
Em agenda na cidade de Belém (PA), o Ministério da Economia – por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) – participou na quarta-feira (23/3) de cerimônia de entrega da gestão de cinco áreas da União naquele estado, inseridas no Programa Abrace o Marajó, para regularização fundiária de Projetos de Assentamentos Agroextrativistas (PAE). Ao todo, 564 famílias serão contempladas. Os imóveis foram transferidos ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para titulação dos beneficiários finais.
A cerimônia foi coordenada e conduzida pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que destacou a parceria da SPU no âmbito do Programa Abrace o Marajó. “Contar com a SPU é a ter a certeza de que a Secretaria concretiza suas entregas sempre acompanhadas de competência e profissionalismo”, declarou.
A secretária de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Fabiana Rodopoulos, afirmou que “a regularização fundiária é uma das prioridades da SPU, pois garante segurança jurídica aos moradores, além de estimular a economia dos municípios. A SPU está de braços abertos e empenhada na formação de parcerias como essa e que promovam a regularização fundiária em imóveis sob sua gestão, que hoje permeiam a esfera da irregularidade”.
Projetos de Assentamentos Agroextrativistas
No município de Portel (PA), 294 famílias serão beneficiadas com a regularização fundiária do projeto de assentamento agroextrativista denominado “PAE Ilha Grande de Pacajaí”. O local possui 37 mil hectares.
Em Bagre (PA), três projetos contemplarão 179 famílias. O primeiro é o “PAE Ilha Piraruaia”, que beneficiará 60 famílias em uma área de mais de 6 milhões de metros quadrados. O segundo é o “PAE Ilha Ioiás”, que beneficiará 59 famílias em uma área dividida em Ilha Ioás “A”, com dois milhões de metros quadrados, e “B” com 488,7 mil metros quadrados. O terceiro é o “PAE Ilha Jurupari”, que beneficiará 60 famílias em uma área de 43,7 milhões de metros quadrados.
No município de Melgaço (PA), 91 famílias serão beneficiadas com a regularização do projeto “PAE Ilha Santo Amaro”. O local possui 46,1 milhões de metros quadrados.
A medida se baseia no Termo de Cooperação Técnica celebrado no ano de 2005 entre a Superintendência do Patrimônio da União no Pará (SPU/PA) e o Incra/PA, com o objetivo de promover a gestão compartilhada das ações necessárias ao processo de regularização fundiária das áreas de várzea na região Amazônica. Já o embasamento legal consta da Portaria Interministerial MP/MDA nº 210/2014, cujo intuito é dar celeridade ao processo de regularização fundiária para projetos de assentamentos de reforma agrária e a grupos remanescentes das comunidades dos quilombos, por sua vez subdelegando competências ao Incra para titulação em áreas federais não transferidas para a gestão do instituto.
No âmbito do Programa Abrace o Marajó, a SPU tem envidado esforços para promover a regularização fundiária de projetos de assentamentos agroextrativistas, em parceria com o Incra, garantindo o direito humano à moradia para essa população ao beneficiar as famílias que fazem parte destes projetos.
Em 2021 e 2022, foram entregues 10 áreas nos municípios de Muaná, Portel, Melgaço e Bagre, beneficiando um total de 1.183 famílias nos projetos de assentamentos agroextrativistas desses municípios do Marajó – sendo 619 famílias em 2021 e 564 famílias em 2022. Essa entrega permite a titulação de ocupação dessas áreas, promovendo a cidadania àqueles que recebem os títulos de suas propriedades.
Ainda na agenda do dia, foram divulgadas iniciativas pelo Incra, com a cessão de dois mil Contratos de Concessão de Uso (CCUs) a famílias de Curralinho (PA) e Bagre (PA); de educação, com a cessão, pelo Ministério das Comunicações, de computadores e pontos de internet para escolas; além de Diagnóstico de Acessibilidade, repassado às prefeituras pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o qual possibilitará amenizar as desigualdades de acesso a vários serviços e apresentar melhor a realidade do arquipélago, fomentando ações para aumentar a acessibilidade das pessoas com deficiência.