
Em discurso na 66ª sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW), da Organização das Nações Unidas (ONU), nesta quarta-feira (16), a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, defendeu a garantia dos direitos humanos das mulheres refugiadas. O evento acontece em Nova Iorque, Estados Unidos.
“Recebemos, em nosso país, milhares de refugiadas venezuelanas nos últimos anos. Recentemente, passamos a acolher também mulheres afegãs e ucranianas. Faço aqui um apelo pelo acolhimento às mulheres refugiadas e suas crianças em todo o mundo. Cuidemos de quem foge da guerra ou da fome! Respeitemos os corredores humanitários!”, pediu Damares à comunidade internacional.
Ainda no âmbito da política internacional, a ministra celebrou a Declaração Consensual de Genebra sobre a Promoção da Saúde da Mulher e o Fortalecimento da Família, da qual o Brasil é signatário. “A medida reafirma a importância de promover a saúde sexual e reprodutiva da mulher, desde que isso não signifique valer-se do aborto como método de planejamento familiar”, ponderou.
O cuidado com as mulheres brasileiras no exterior também tem estado na pauta do Governo Federal. Segundo Damares, há, em dois consulados, o chamado Espaço da Mulher Brasileira — um centro de atendimento e capacitação voltado às brasileiras que vivem fora do país. E acrescentou: “durante esta CSW, inauguraremos, aqui em Nova Iorque, mais um desses centros de atendimento a mulheres vítimas de violência”.
Na ocasião, a titular da pasta repudiou o assassinato de mulheres cristãs em todo o mundo. “A liberdade religiosa é direito inalienável, inerente à dignidade da pessoa humana. É inadmissível que ainda assistamos, passivamente, mulheres serem mortas em razão de sua fé”, condenou a ministra.
Confira o pronunciamento:
 
Direitos da mulher
As ações e investimentos realizados pelo Governo Federal para o fortalecimento da mulher e a busca pela igualdade de oportunidades também foram abordados. “No ano passado, mais de 46 bilhões de dólares foram investidos”, contabilizou.
Ainda segundo a ministra, foram sancionadas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, 30 leis, além de vários decretos publicados, visando, especialmente, à repressão contra a violência. “Ele instituiu o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, com a união de esforços de cinco ministérios e investimentos da ordem de 150 milhões de dólares até 2023”, acrescentou.
A ministra assegurou que as mulheres vulneráveis — de povos tradicionais, mulheres com deficiência, idosas, imigrantes ou refugiadas — também têm sido alcançadas pelo governo brasileiro. “Realizamos campanhas nacionais de conscientização e prevenção da violência e avançamos no diálogo com comunidades indígenas pela abolição de práticas culturais, como a submissão das mulheres a rituais de estupro coletivo”, repudiou Damares.
A ministra informou que ações integradas passarão a compor o calendário regular, a exemplo das operações policiais, uma parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que implicou o atendimento de 332 mil vítimas e a prisão e detenção de 27 mil agressores. E completou: “também iniciamos a construção de 23 novos centros de atendimento integrado nos quais serão oferecidos serviços de acolhimento e assistência social”.
Damares ainda aproveitou para destacar a instituição, neste mês, do Programa Mães do Brasil — uma estratégia de proteção integral à gestante e à maternidade. “O programa promove a inserção e reinserção das mães no mercado de trabalho, a conciliação trabalho-família e a equidade e corresponsabilidade no lar. Na mesma direção, entregamos o maior programa de combate à mortalidade materna e de atendimento neonatal”, concluiu.
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