Direitos fundamentais
Publicado em 17/5/19, às 17h05.
CDDF/CNMP discute cenário das políticas públicas de proteção LGBT com representantes de conselho popular
A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CDDF/CNMP) recebeu, nessa quarta-feira, 15 de maio, a vice-presidente, Danielle Santa Brígida, e o conselheiro Émerson Santos do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT). No encontro, foi discutida a construção de políticas públicas que visem à inclusão da população LGBT.
"A CDDF/CNMP possui um grupo de trabalho que trata especificamente sobre o tema de defesa dos direitos da população LGBT que alcançou resultados importantes, principalmente na criação do nome social. A participação da sociedade civil será fundamental para que o Ministério Público recepcione e atenda às demandas desses movimentos sociais”, disse o membro auxiliar da CDDF/CNMP, Mauricio Andreiuolo.
Na oportunidade, Danielle Santa Brígida e Émerson Santos também trouxeram outros assuntos à mesa, como o tratamento dado à população LGBT inserida no sistema carcerário e a criminalização da LGBTfobia.
Além disso, Danielle e Émerson comprometeram-se a entregar uma nota técnica sobre pleitos diversos do CNCD/LGBT para que a CDDF/CNMP aprecie eventuais medidas a serem tomadas no âmbito do Ministério Público.
Também participaram da reunião o assessor-chefe e a assessora especial da CDDF/CNMP, respectivamente, Wilfredo Pacheco e Andréa David.
Reunião com secretária do CNMP
A secretária de Direitos Humanos e Defesa Coletiva do CNMP, Ivana Farina, também recebeu, na segunda-feira, 13 de maio, Danielle Santa Brígida e Émerson Santos. No encontro, foi discutido como o CNMP pode ajudar a dar continuidade às ações e a fortalecer as pautas do CNCD/LGBT, que tem previsão de extinção para o próximo mês.
Danielle Santa Brígida explicou que o CNCD/LGBT, por conta do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal, será desfeito no dia 28 de junho. “Por isso, faço essa visita para aproximarmos os órgãos neste momento bem complicado. Nosso conselho está fazendo um esforço para deixar bem encaminhado o máximo possível de nossas demandas”, falou.
Por sua vez, Ivana Farina disse que a agenda do CNCD/LGBT é importante, expressou preocupação com a extinção de conselhos de participação popular e articulou a realização da reunião entre o CNCD/LGBT e a CDDF/CNMP. “A reunião com a CDDF/CNMP é fundamental para vocês, pois essa comissão tem o Grupo de Trabalho de Igualdade de Gênero, Direitos LGBT e Estado Laico, que estará aberto para discutir a questão das políticas públicas LGBT”, explicou Ivana.
Já Emerson Santos disse que o cenário atual é muito difícil para o controle social e demonstrou receio com a possível não realização da 4ª Conferência Nacional LGBT, prevista para novembro. Além disso, elogiou a atuação do Ministério Público Federal no julgamento no Supremo Tribunal Federal, em 21 de fevereiro de 2019, da criminalização da LGBTfobia.
A assessora da Presidência do CNMP Renata Pinho e o servidor do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) Eduardo Santarelo também participaram do encontro.
O CNCD/LGBT
Este conselho integra a estrutura da Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. É um órgão colegiado, instituído pelo Decreto nº 7388, de 9 de dezembro de 2010, composto por trinta membros, sendo quinze representantes da sociedade civil e quinze do Governo Federal. Sua finalidade é formular e propor diretrizes de ação governamental, em âmbito nacional, voltadas para o combate à discriminação e para a promoção e defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.