
Os entes federativos têm até 19 de março para enviarem as informações sobre a execução dos recursos recebidos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) em 2020. A prestação de contas deve ser feita por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC – Contas Online) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). São previstos repasses de cerca de R$ 4 bilhões neste ano.
Os gestores estaduais, distrital e municipais que não cumprirem o prazo ficarão inadimplentes e podem deixar de receber os recursos do Pnae. Porém, mesmo que não receba os recursos federais, os gestores locais precisam garantir a alimentação escolar de seus alunos, pois os estudantes das redes públicas de ensino não podem ser prejudicados por conta de atraso no envio da prestação de contas.
As informações encaminhadas pelos entes federativos são incialmente analisadas pelos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), entidades de controle social responsáveis por acompanhar a execução do Pnae em cada localidade. Os conselhos têm até o dia 3 de maio para registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos do FNDE (Sigecon).
Com relação às parcelas extras do Pnae, os valores transferidos em janeiro deste ano entram na prestação de contas referentes a 2021, que será realizada apenas em 2022.
Com informações do Ministério da Educação