
A Controladoria-Geral da União (CGU) criou o programa Time Brasil e, em sua primeira edição nacional (2021), foram incluídos 108 membros, entre estados e municípios.  
O Time Brasil é a principal iniciativa da CGU com foco em governo aberto local para apoiar e orientar estados e municípios com vistas à adoção de políticas e programas de prevenção à corrupção, de promoção da transparência, de acesso à informação, conduta ética, integridade e participação social.
As 108 adesões que o Time Brasil recebeu, em 2021, incluindo dois governos estaduais (Rondônia e Santa Catarina), estão assim distribuídas:





 
Adesões ao Time Brasil
 




AC


3




AL


2




AP


1




BA


10




CE


4




ES


14




GO


7




MA


12




MG


6




MS


2




MT


2




PA


4




PB


9




PE


3




PR


3




RJ


5




RO


1




RR


1




RS


3




SC


10




SE


2




SP


3




TO


1




A dimensão do programa Time Brasil pode ser mais bem compreendida quando observamos o conjunto de itens incluídos nos 108 Planos de Ação recebidos, os quais totalizam 2.733 ações a serem implementadas e monitoradas. São 1171 itens no eixo Transparência, 904 itens no eixo Integridade e 658 itens no eixo Participação. Após recepção e análise dos Planos de Ação, constatou-se que os itens escolhidos com maior frequência pelos aderentes ao programa foram os seguintes:

O ente publica periodicamente a avaliação interna sobre a transparência, feita pela autoridade responsável pela Lei de Acesso à Informação (Eixo Transparência): 50 planos de ação.


O ente prevê nos códigos de ética e de conduta dos servidores públicos ou em outra legislação, as situações que caracterizem conflitos de interesses (Eixo Integridade): 71 planos de ação.


O ente promove atividades educativas sobre transparência, ética, cidadania e controle social voltadas ao público em geral e específicas ao público infanto-juvenil (Eixo Participação): 58 planos de ação.

 
Em 2022, o Time Brasil deve expandir o número de participantes e incorporar ainda mais os pressupostos, princípios e metodologia de Governo Aberto, denominando-se “Programa Time Brasil: Transparência, Integridade e Participação Social para as Ações de Governo Aberto”. Essa mudança está definida na portaria que institui o programa, segundo a qual o Time Brasil terá a finalidade de “fomentar, apoiar e orientar os entes federados subnacionais para a adoção de políticas e programas de prevenção da corrupção e para a promoção da transparência e do acesso à informação, da integridade, da participação social, que constituem os princípios de Governo Aberto”.
Segundo o coordenador-geral de cooperação federativa, educação cidadã e controle social, Adenísio Álvaro Oliveira de Souza, o Time Brasil “é um programa estruturado, de alcance nacional, voltado ao atendimento das necessidades dos municípios nos temas de governo aberto”. Sobre a expansão do programa neste ano, o coordenador da CFECS/DTC destaca: “a adesão de novos municípios em 2022 será possível porque tivemos o apoio de várias áreas da CGU e, sobretudo, devido ao trabalho constante de todas as Superintendências Regionais da CGU nos Estados para a implementação do Time Brasil”.
Dia 17/02 o Time Brasil realizou o primeiro webnário de 2022, com o tema de governo aberto para estados e municípios. Ao longo do ano teremos mais webnários que abordarão os seguintes temas:

Lei do Usuário de Serviços Públicos nos municípios: regulamentação na prática;
Fomento à utilização de dados abertos nos municípios;
Preparando os municípios para a nova Lei de Licitações;
Como fortalecer o controle interno nos municípios;
Lei de Acesso à Informação: divulgação aos cidadãos e benefícios para a gestão municipal;
A garantia da proteção dos dados pessoais nos órgãos municipais;
Aspectos da regulamentação da Lei Anticorrupção nos municípios;
A importância da regulamentação da Lei do Governo Digital;
Estudos de caso sobre conflito de interesses.