
Na Sessão de Abertura do Ano Legislativo, realizada na tarde desta quarta-feira (3), no Congresso Nacional, o presidente da República, Jair Bolsonaro, citou projetos diretamente ligados à atuação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). A cerimônia dá início aos trabalhos nas casas legislativas e contou com a entrega da Mensagem ao Congresso Nacional 2021, pelos Poderes Executivo e Judiciário.“Lançamos a Política Nacional de Inovação, iniciamos as operações do Laboratório Luz Síncrotron do Projeto Sirius em Campinas, São Paulo, cidade à qual eu sou registrado”, apontou o presidente da República. “Inauguramos a nova Estação Antártica Comandante Ferraz, com a participação de muitos dos senhores parlamentares.”Durante o seu discurso da entrega da Mensagem do Poder Executivo, que é um relatório de suas atividades no ano que passou, o presidente destacou o Projeto de Lei Complementar nº 249 de 2020, que “institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador”, e encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados. O PLP é fruto do trabalho da parceria do MCTI com o Ministério da Economia.“Dando continuidade a todo esse processo, diversas outras proposições legislativas merecem atenção e análise do Congresso Nacional nesse ano de 2021, projetos que dependem da devida análise, adequação e aprovação pelo Parlamento Brasileiro, neste ponto citam-se, dentre outros, o Projeto de Lei Complementar para a criação do Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador”, ressaltou Bolsonaro.A abertura do ano legislativo visa destacar a importância da democracia e estabelecer a harmonia entre os poderes. Além da prestação de contas, os seus representantes máximos assumem compromissos para o ano que está iniciando.
Confira a página especial da Presidência da República com a íntegra da Mensagem Presidencial e o balanço em diferentes áreas no site https://www.gov.br/planalto/pt-br/mensagempresidencial/2021