Publicado em 27/11/13, às 16h52.
Comissão do Sistema Carcerário do CNMP faz balanço de suas atividades
Com a presença dos Conselheiros, membros auxiliares e servidores que a integram, a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, do CNMP, fez hoje sua última reunião sob a presidência do Conselheiro Mario Bonsaglia, cujo mandato no CNMP termina no próximo dia 1º de dezembro.
A reunião foi acompanhada por representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)) e do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (DPEN/MJ), convidados para tratar de temas comuns com os da Comissão.
Entre os assuntos discutidos, a avaliação do cumprimento da Resolução 56 do CNMP, que regulamenta a fiscalização do Ministério Público sobre o sistema prisional;  a apresentação de sistemas eletrônicos para gestão e consolidação de dados compilados na fiscalização das unidades prisionais e também das delegacias de polícia pelo MP, relatório atualizado sobre a situação do sistema prisional, bem como providências a serem examinadas pela Comissão tendo em vista os índices elevados de letalidade das ações policiais, assim como para aprimorar o controle externo da atividade policial no sentido de coibir detenções arbitrárias, a exemplo do que se verificou no caso Amarildo (RJ).  Também foi feito um balanço final das atividades da Comissão na gestão que se encerra.
Além dos conselheiros Mario Bonsaglia, Antonio Duarte, Claudio Portela e dos membros-auxiliares do CNMP Daniel Salgado, Ivana Farina, Paulo Taubemblatt e Andrezza Duarte, estiveram presentes pelo Ministério da Justiça Augusto Eduardo Rossini, diretor do DPEN; Joaquim José Miranda Jr, corregedor-geral do DPEN; Luiz Fabricio Vieira Neto, diretor de políticas penitenciárias; e pelo CNJ Marcio Alexandre, juíz-auxiliar e Douglas de Melo Martins, coordernador do DMF/CNJ. Ao final dos trabalhos, os integrantes da Comissão agradeceram e renderam homenagens ao conselheiro Mario Bonsaglia pelo trabalho desenvolvido à frente da Comissão.