CNMP
Publicado em 9/8/17, às 10h29.
CCJ do Senado aprova indicação do procurador regional da República Silvio Amorim para conselheiro do CNMP
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira, 9 de agosto, a indicação do procurador regional da República Silvio Amorim (na foto, ao centro) ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Participaram da sabatina 21 membros da comissão.
O próximo passo é a apreciação da indicação pelo Plenário do Senado, que deverá votar a aprovação de Silvio Amorim, por recomendação da Presidência da CCJ, em regime de urgência. Depois disso, ele será nomeado pelo presidente da República, Michel Temer, e empossado pelo presidente do CNMP, Rodrigo Janot, para ocupar o cargo de conselheiro, indicado pelo Ministério Público Federal (MPF), no biênio 2017-2019.
Silvio Amorim nasceu em Manaus, no Amazonas, em 1976 e é membro do MPF há 15 anos. Entre 2016 e 2017, ele ocupou o cargo de secretário-geral do CNMP por quase um ano. “Foi nessa época em que nasceu em mim a semente para querer ocupar o cargo de conselheiro. Adquiri uma experiência que pode contribuir muito para o exercício dessa função. Hoje, vivo um momento muito especial, o ponto mais alto da minha trajetória no Ministério Público. Estou honrado e emocionado”, falou. Amorim foi o nome mais votado da lista tríplice formada pelo MPF para conselheiro do CNMP.
Durante a sabatina, Silvio Amorim respondeu, principalmente, sobre aspectos relacionados a formação e atuação do CNMP. Perguntado acerca da quantidade de membros do Conselho, o sabatinado defendeu a manutenção do número atual, 14. “Apesar de muito novo, o órgão já consegue hoje encontrar sua identidade de atuação. Até para que haja consolidação da forma de trabalho do Plenário, mudanças constitucionais relacionadas à sua composição podem ser avaliadas pelo Parlamento em um segundo momento, já que o CNMP vem dando bons resultados em suas esferas de atuação: administrativa, disciplinar e financeira”, falou.
Dentre os aspectos do CNMP abordados, o mais destacado por Silvio Amorim foi o papel integrador da instituição, considerado fundamental por ele. “Antes de o CNMP existir, cada unidade do Ministério Público era uma ilha. Não havia interlocução entre elas, ou, se houvesse, era algo fugaz. O Conselho faz um trabalho de aproximação com as unidades e as integra entre si. Executa um papel uniformizador necessário em um Estado que precisa ter, cada vez mais, instituições eficientes”, afirmou.
Silvio Amorim também aproveitou para destacar o alto grau de transparência de todo o Ministério Público brasileiro, estimulado pelo trabalho do CNMP de avaliar, trimestralmente, as unidades e ramos do MP, por meio de uma ferramenta chamada de Transparentômetro. “No resultado divulgado ontem, todos os avaliados alcançaram índices de transparência superiores a 90%. A partir da atuação integradora do Conselho, o Ministério Público está aberto ao escrutínio social e parlamentar”, disse.
Da atual composição do CNMP, estiveram presentes à sabatina os conselheiros Antônio Duarte, Fábio George Cruz da Nóbrega, Orlando Rochadel e Fábio Stica, além do secretário-geral da Casa, Guilherme Raposo.
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Composição do CNMP
O CNMP é composto por 14 conselheiros, que são indicados por suas instituições de origem e precisam da aprovação do Senado Federal e da Presidência da República para assumir o cargo. A composição do Conselho é formada para uma gestão de dois anos, sendo que os conselheiros podem ser reconduzidos aos cargos por mais um mandato. O presidente do CNMP é o procurador-geral da República.
Veja abaixo como é formada a composição do CNMP:
- o procurador-geral da República, que o preside
- quatro membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada um dos seus ramos
- três membros do Ministério Público dos Estados
- dois juízes, um indicado pelo STF e o outro pelo STJ
- dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da OAB
- dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, um indicado pela Câmara dos Deputados e o outro pelo Senado Federal
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).