Publicado em 18/8/6, às 00h00.
Atividade Jurídica é destaque da sessão de segunda
O Conselho Nacional do Ministério Público reúne-se nesta segunda-feira, 21 de agosto, em sua Sétima Sessão Extraordinária de 2006. Dos 45 processos incluídos na pauta da sessão, onze são consultas sobre a aplicação da Resolução nº 4/2006, que regulamenta o conceito de atividade jurídica para fins de inscrição em concurso para a carreira do Ministério Público.
Além desses processos, também consta da pauta da sessão de segunda o processo que pede a edição pelo o CNMP de resolução regulamentando a perda de cargo por membros do Ministério Público que já atingiram a vitaliciedade.
Continuam na pauta do Plenário e deve ser apreciada na sessão de segunda a proposta de resolução que altera a Resolução nº 9/2006, sobre o teto remuneratório e o subsídio dos membros. Também continua na pauta os cinco dos dez processos movidos pela Ordem dos Advogados do Brasil contra procuradores da República no Rio de Janeiro que solicitaram informações sobre diversos procedimentos da entidade. A conselheira Janice Ascari pediu vista de quatro processos, e um teve o julgamento adiado.
Na sessão de segunda-feira também serão escolhidos pelo Plenário os membros das comissões permanentes do CNMP, que cumprirão mandato de um ano.
A Sétima Sessão Extraordinária do Conselho Nacional do Ministério Público começa às 14h, na cobertura do bloco A da Procuradoria Geral da República. As sessões do CNMP são abertas ao público. Confira aqui a pauta completa da sessão.
Adilson de Carvalho
Assessoria de Comunicação
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