
No caso das Retransmissoras de Televisão, o primeiro passo foi a publicação, em 16/09/2020, da Lista dos Canais de Rede. Essa lista habilitou a Secretaria a analisar os pedidos de autorização de Retransmissoras de Televisão, fazendo uso eficiente do espectro e com uma maior racionalidade no planejamento e distribuição de canais.
Em seguida foi realizada a triagem de aproximadamente 7.8 mil processos desse tipo, classificando-os corretamente por tipo de pedido e localidade. Com isso, a secretaria vai dar maior agilidade no tratamento dos processos.
A medida também garante maior segurança na aplicação dos procedimentos de análise e critérios de desempate, com ganhos de eficiência e confiabilidade.
Agora, a SERAD avança para a análise de mérito das solicitações, avaliando todos os pedidos para um mesmo canal em uma mesma área de outorga simultaneamente. Os resultados serão publicados à medida que forem concluídas as análises.