Corregedoria Nacional
Publicado em 22/3/17, às 12h31.
Corregedor nacional do MP debate PEC com membros da Rede de Controle da Gestão Pública-PI
O corregedor nacional do Ministério Publico, Cláudio Portela, acompanhado do conselheiro nacional do MP Esdras Dantas, participou, na manhã dessa terça-feira, 21 de março, em Teresina-PI, de reunião com integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Piauí. Os membros da Rede demonstraram preocupação com o desfecho da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 02/2016, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) e trata dos pré-requisitos de candidatura ao cargo de procurador-geral de Justiça do MP piauiense.
Um dos representantes da Rede na reunião foi o auditor de Controle do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) José Inaldo de Oliveira. Ele informou ao corregedor nacional do Ministério Público que as instituições integrantes da Rede fazem esse trabalho conjunto desde 2009 e ressaltou que a maior preocupação do grupo é a possibilidade de afastamento das organizações. Para o auditor, o momento é de o MP e as instituições de controle e defesa do Estado estarem bem aproximados.
Por sua vez, o auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU) Leonel Melo disse também estar preocupado com o possível rompimento da parceria atualmente existente e citou a incipiente estrutura do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no Piauí.
Ao término da reunião, Cláudio Portela ressaltou que a Corregedoria Nacional do MP está no Estado do Piauí trabalhando preocupada com a questão da PEC 02/2016. O corregedor demonstrou acreditar que o presidente da Alepi rejeitará a proposta, pois esta fere frontalmente a Constituição da República e vai em desencontro à legislação da maioria dos Estados da Federação.
Também participaram da reunião representando a Rede o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Piauí, Plínio Valente, e o auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) Helano Müller.
A Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Piauí é uma instituição composta por representantes da Advocacia-Geral da União, Banco do Brasil no Estado do Piauí, Caixa Econômica Federal, Controladoria-Geral do Estado do Piauí, Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde, Ministério Público do Estado do Piauí, Ministério Público Federal, Ministério Público junto ao TCE-PI, Polícia Federal, TCU, CGU e TCE-PI.
Foto: MP/PI