
Os acordos de cooperação entre a Advocacia-Geral da União e os Tribunais Regionais do Trabalho fazem parte de projeto conciliatório promovido pela Procuradoria-Regional Federal da 1° Região (PRF1), unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), com Tribunais Regionais do Trabalho. A parceria tem o objetivo de reduzir as demandas judiciais de processos trabalhistas envolvendo todas as 159 autarquias e fundações públicas federais, em 14 estados.
O objetivo é agilizar o andamento de ações envolvendo autarquias e fundações públicas federais condenadas por decisões definitivas, como responsáveis subsidiárias, a pagar dívidas trabalhistas em valores de até 60 salários mínimos a trabalhadores. São casos em que empresas contratadas pela administração indireta não pagam verbas trabalhistas para empregados terceirizados – como de limpeza, vigilância e segurança - que prestaram serviços nessas entidades públicas.
De abril de 2018, início do projeto, até setembro deste ano, a taxa de aceitação nos acordos tem sido superior a 80%. A Equipe Regional de Matéria Trabalhista da PRF1 já realizou 305 acordos, gerando uma estimativa de redução de 2.135 novas intimações judiciais. No total, os valores envolvidos nas conciliações somam R$ 6 mi, com valores pagos (deságio de 15%) de R$ 5,11 mi. A economia para os cofres públicos foi de R$ 901 mil no período. Apenas no ano de 2020, os acordos firmados somam R$ 4 milhões. Esse valor é maior do que a soma de todas as conciliações feitas em 2018 (R$ 885 mil) e em 2019 (R$ 1.1 milhão).
Projeto conciliatório
Os acordos já foram firmados em dez TRTs, com jurisdição sobre 14 unidades da federação: Maranhão (TRT-16); Rondônia e Acre (TRT-14); Minas Gerais (TRT-3); Bahia (TRT-5); Distrito Federal e Tocantins (TRT-10); Goiás (TRT-18); Piauí (TRT-22); Mato Grosso (TRT-23); Pará e Amapá (TRT-8); e Amazonas e Roraima (TRT-11).
O Coordenador da Equipe Regional de Matéria Trabalhista da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região, o Procurador Federal Vinicius Loureiro da Mota Silveira, explica que os acordos, além de garantirem segurança jurídica, também diminuem o tempo de duração do processo. “Para cada acordo realizado, nós diminuímos em até sete atividades judiciais, por exemplo, agravos de petição, impugnação ao cumprimento de sentença. Para além dessas atividades judiciais também são eliminados os prazos relacionados ao sistema de Processo Judicial eletrônico (PJe). Então, isso faz com que tenha uma redução na estimativa de tramitação processual de três a quatro anos”, esclarece.
Semana Regional de Conciliação
Esta semana, a Advocacia-Geral da União celebrou acordos em Mato Grosso encerrando processos trabalhistas que tramitavam na justiça há pelo menos quatro anos. A atuação ocorreu durante a primeira audiência coletiva, por meio de videoconferência, realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Disputas (Cejusc) do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-23). Os acordos foram possíveis após a Advocacia-Geral e o TRT-23 firmarem, em agosto, o compromisso para o estabelecimento de uma rotina de conciliação.
Na audiência realizada esta semana, a Equipe Regional de Matéria Trabalhista da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (ER-TRAB/PRF1) e a Procuradoria Federal no Estado do Mato Grosso (PF/MT) garantiram a assinatura de cinco acordos, totalizando R$ 55 mil.
Segundo a Procuradora Federal Juliana Marques de Araújo Moura, a rotina de conciliação trabalhista é um dos principais projetos da Equipe Regional de Matéria Trabalhista. Ela destaca a importância do trabalho na efetivação dos acordos. “Destaca-se a proatividade pela identificação- por parte da própria Equipe e por meio de consolidação de dados em painéis de gestão (Power Bi)- de processos aptos à rotina conciliatória, peticionando nos autos, por iniciativa própria, e requerendo a abertura dos procedimentos que culminaram na celebração de acordos”, ressalta a Procuradora Federal.As conciliações em Mato Grosso ocorreram durante a Semana Regional de Conciliação realizada pelo TRT-23.
A Procuradoria-Regional Federal da 1° Região (PRF1) e a Procuradoria Federal no Estado do Mato Grosso (PF/MT) são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).
RR