

Política e Administração Pública

Proposta prevê a transferência de pacientes em caso de calamidade
Medida será válida em situação de perigo iminente e epidemia






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                      11/05/2021 - 11:25  
                    


Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Gurgel: cada ente terá sua responsabilidade, como nos programas já existentes

O Projeto de Lei 575/21 prevê a transferência de pacientes entre municípios e entre estados em situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta insere esse dispositivo no rol de atribuições da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios previstas na Lei Orgânica da Saúde. Essa norma já prevê a obrigação de fomentar, coordenar e executar programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial.
“Cada ente terá sua responsabilidade, como ocorre com todos os programas existentes. Havendo necessidade de regulamentação, esta caberá ao Ministério da Saúde”, disse a autora, deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP).
Tramitação
        O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem - Ralph MachadoEdição - Marcia Becker