


O Ministério das Comunicações (MCom) autorizou o serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) em mais quatro cidades da Amazônia Legal – todas no estado do Amazonas: Rio Preto da Eva, Humaitá, Tefé e Novo Airão. As outorgas foram publicadas na edição de terça (1º/2) no Diário Oficial da União. Com elas, já são 43 as cidades beneficiadas com outorgas para o serviço de RTR, totalizando 56 autorizações a emissoras habilitadas, sendo 29 para o Amazonas e 27 para o Acre.
A meta da Pasta é efetivar a retransmissão em 230 municípios da Amazônia Legal, o que inclui estados do Mato Grosso, Tocantins, Amazonas, Pará, Amapá, Acre, Rondônia, Roraima e Maranhão. De todas as cidades, a maioria (78%) não possuía qualquer emissora FM em setembro de 2020, ocasião da publicação do edital de chamamento público. “Esse levantamento mostrou que é extremamente necessário levar o serviço de rádio para essas comunidades. É uma forma de promover inclusão a pessoas que sequer têm acesso a notícias, informações e até mesmo entretenimento”, avalia o secretário de Radiodifusão do MCom, Maximiliano Martinhão. Foram 983 pedidos entregues por emissoras interessadas. Com a iniciativa, mais de 10 milhões de pessoas serão beneficiadas.
Nas portarias publicadas, consta o resultado da seleção das emissoras habilitadas no processo. Todas elas podem ser autorizadas a retransmitir a programação de rádio nas referidas cidades. A Portaria 4.421/22 homologa o resultado para o município de Rio Preto da Eva (AM), listando como habilitadas a Sociedade de Televisão Manauara, a Rádio Baré, a Rádio Rio Mar e a Fundação Boas Novas. Já a Portaria 4.422/22 elenca as selecionadas para o serviço em Humaitá (AM). A Portaria 4.427/22 trata do município de Tefé (AM) e, por fim, a Portaria 4.428/22 traz a homologação para o município de Novo Airão (AM).
OUTORGAS – De todas as emissoras habilitadas nas quatro portarias, apenas a Fundação Boas Novas teve a publicação da outorga neste momento. Com efeito, a emissora poderá retransmitir, por tempo indeterminado, o sinal da Fundação Cultural de Radiodifusão Educativa Costa Dourada (que possui outorga de FM em Manaus/AM), nas frequências 98,9 MHz, em Rio Preto da Eva; 96,5 MHz, em Humaitá; 96,5 MHz, em Tefé; e 88,5 MHz, em Novo Airão. A documentação apresentada pelas outras habilitadas está em fase de análise.
A outorga do MCom é apenas um dos passos para que o serviço possa ser realizado. Ainda é necessário obter a licença de funcionamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Para isso, a entidade precisa solicitar o Ato de Autorização de Radiofrequência e, em seguida, cadastrar os dados técnicos da estação para, então, solicitar a licença. 

Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações