

Economia

Projeto impede empresas jornalísticas de optar pelo Simples
Hoje o jornalismo está entre as atividades intelectuais, como a publicidade, que podem adotar essa modalidade de tributação






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                      13/04/2021 - 15:09  
                    


Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O autor da proposta, deputado Helio Lopes

O Projeto de Lei Complementar 24/21 impede pequenas e médias empresas que prestem serviços jornalísticos de optar pelo Simples Nacional – sistema de tributação simplificada e com alíquotas menores. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
O texto exclui o jornalismo da lista de atividades intelectuais, como auditoria, publicidade, consultoria e outras, que são atualmente tributadas com alíquotas entre 15,5% e 30,5%.
Autor do projeto, o deputado Helio Lopes (PSL-RJ) afirma que o objetivo é afastar a possibilidade de inclusão da atividade de jornalista no âmbito do Simples Nacional. "Diante da importância e atualidade da matéria, esperamos contar com o apoio dos nobres pares para aprovação desta proposição legislativa”, diz o deputado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Murilo Souza Edição – Natalia Doederlein