
Brasília (DF) – A cidade de Igarapava, em São Paulo, teve três propostas pré-selecionadas pelo Programa Avançar Cidades, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), e poderá financiar até R$ 14,9 milhões em obras de mobilidade urbana. Os projetos integram a 22ª segunda lista divulgada pela Pasta.
Os recursos poderão ser utilizados para pavimentação de vias urbanas, construção de calçadas com acessibilidade e ciclovia e instalação de sinalização viária. Outra intervenção prevista é a edificação de uma ponte com calçadas acessíveis para pessoas com necessidades especiais.
A verba para o financiamento das obras é proveniente do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conforme disposições previstas no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte). O Avançar Cidades – Mobilidade Urbana está dividido em dois grupos, conforme o porte do município: o Grupo 1, composto por cidades com até 250 mil habitantes, como é o caso de Igarapava; e o Grupo 2, que inclui centros urbanos com população superior a 250 mil pessoas.
A publicação da lista de pré-seleção representa a terceira etapa do processo para a obtenção do financiamento. A etapa final é a divulgação, no Diário Oficial da União, das Portarias de seleção das propostas. Isso ocorre quando as cartas-consulta apresentadas aos agentes financeiros obtiverem parecer favorável aos projetos básicos dos empreendimentos e às análises de risco e de engenharia. Após a seleção final pelo MDR, os municípios têm até um ano para formalizar a contratação da proposta com o agente financeiro.
Não há prazo limite para a inscrição de novas proposições. À medida em que novas cartas-consulta são encaminhadas pelos municípios e pré-enquadradas pelos agentes financeiros, são publicadas no site do MDR.
"O Governo Federal tem feito cada vez mais investimentos em projetos de mobilidade urbana em todo o País para, com isso, proporcionar mais qualidade de vida à população. E o Avançar Cidades é exemplo disso. É um importante programa que está à disposição de todos os estados e municípios", afirma o diretor de Projetos de Mobilidade e Serviços Urbanos do MDR, Maxwell Vieira.
Condições de financiamento
O cadastramento de projetos para o Avançar Cidades é contínuo e está disponível neste link. Podem apresentar propostas os municípios interessados em melhorar a circulação das pessoas nos ambientes urbanos. O apoio federal se dá por intermédio do financiamento das ações de mobilidade, voltadas à qualificação viária, ao transporte público coletivo urbano, ao transporte não motorizado (transporte ativo) e à elaboração de planos e de projetos executivos.
A taxa nominal de juros das operações de empréstimo do Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%. O prazo para a quitação total dos débitos pode chegar a 20 anos, com carência de até 48 meses para o início do pagamento.
Dúvidas e mais informações: avancar.mobilidade@mdr.gov.br.