Sistema prisional brasileiro
Publicado em 1/12/17, às 18h08.
Comissão do Sistema Prisional do CNMP encerra visita ao sistema carcerário de Roraima
Nessa quinta-feira, 30 de novembro, a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP) visitou a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista-RR, onde foram mortos recuperandos entre o fim de 2016 e o início de 2017. A visita fez parte do dia de encerramento dos trabalhos de acompanhamento do sistema carcerário roraimense por parte da comissão.
Representaram a comissão na visita os conselheiros do CNMP Dermeval Farias, Marcelo Weitzel, Fábio Stica e Silvio Amorim, bem como a membro colaboradora da CSP, Alvarina Nery, e a assessora-chefe, Thays Rabelo. A visita foi acompanhada ainda pela procuradora-geral de Justiça de Roraima, Elba Christine, e pelo secretário adjunto de Estado da Justiça e da Cidadania, Diego Souza Bezerra.
A visita da comissão à Roraima, que teve a duração de dois dias, teve por objetivo acompanhar in loco as medidas judiciais e extrajudiciais adotadas pelo Ministério Público do Estado de Roraima (MP/RR) em relação à crise deflagrada na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo.
Da visita, sairá como resultado relatório a ser divulgado pela comissão quanto aos problemas existentes nos estabelecimentos prisionais visitados e à atuação do MP/RR na crise carcerária local. Em conclusão, o presidente da CSP, Dermeval Farias, ao fazer um balanço geral da agenda, registrou que, “apesar de o Estado de Roraima possuir uma pequena população carcerária quando comparada com as demais unidades da Federação, muito ainda precisa ser feito para o saneamento da crise, o que necessitará, inequivocamente, de forte articulação institucional dos atores de execução penal e do Poder Executivo, além da atuação conjunta entre Ministérios Públicos Federal e Estadual."
A visita à Penitenciária Agrícola de Monte Cristo
Durante a visita à Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, a comissão conheceu, além das unidades administrativas, os procedimentos de segurança para entrada de alimentos, mantimentos e visitantes. Também foi possível conhecer o Sistema de Gerenciamento de Presídio CANAIMÉ 2.0, que registra as principais informações carcerárias do recluso.
Com cerca de 1.150 presos, a penitenciária passa por reformas para ampliação de suas alas e restruturação das unidades que foram destruídas durante as rebeliões. A comissão, na oportunidade, conheceu ainda o espaço em que ficava a conhecida "favela" do estabelecimento prisional, onde os recuperandos viviam em barracos, e a unidade de atendimento médico.
A comissão visitou, ainda, durante a manhã, a Cadeia Pública Feminina, que conta com 176 presas, número superior à sua capacidade de ocupação.
Interlocução entre os MP’s
No período da tarde, a comissão participou de reunião do Ministério Público Federal (MPF) em Roraima, na qual estiveram presentes o procurador-chefe, Érico Gomes de Souza, e os procuradores Miguel de Almeida Lima, Ana Carolina Haliuc Bragança, Thiago Augusto Bueno e Alisson Fabiano Estrela Bonfim, bem como o promotor de Execução Penal do MP/RR Valmir Costa e a procuradora-geral de Justiça, Elba Christine.
Dermeval Farias agradeceu aos membros a oportunidade de dialogar com o MPF e ressaltou o quanto é importante a sinergia entre o MP/RR e o MPF para ações voltadas à crise no sistema prisional.
Os membros do MPF relataram ainda as providências que estão adotando desde a ocorrência do massacre em janeiro de 2017, dentre elas, a celebração de Recomendação Conjunta entre o MPF e MP/RR e a liberação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional para a promoção das melhorias necessárias no sistema carcerário local. A reunião foi finalizada com o agradecimento de Érico Gomes quanto à oportunidade de diálogo e parceria com o CNMP, ressaltando, por fim, que o problema do sistema carcerário é interdisciplinar e carece da atuação conjunta de vários órgãos.
Clique aqui para saber como foi o primeiro dia de visita da CSP ao Estado de Roraima.
Foto: Ascom do MP/RR.