
O Decreto 10.872/2021 qualifica mais de três mil quilômetros de rodovias no estado de Santa Catarina para estudos dentro do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (30).
São 32 rodovias que passam pelo estado, sete federais e 25 estaduais. Ao entrarem no PPI, a intenção é aumentar a viabilidade da expansão de capacidade logística via concessão à iniciativa privada.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ficará responsável por promover e acompanhar os procedimentos licitatórios dos processos de concessão, de acordo com as políticas e as diretrizes formuladas pelo Ministério da Infraestrutura. Já a Pasta fica responsável pela condução e pela aprovação dos estudos, projetos, levantamentos ou investigações que subsidiarão a modelagem das medidas de concessão.
Com informações do MInfra