
Brasília (DF) – Ao longo de 1.000 dias de gestão, o Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), concluiu e retomou projetos e obras nas áreas de saneamento básico, habitação, segurança hídrica, mobilidade, irrigação, desenvolvimento urbano e regional e defesa civil. As iniciativas garantiram mais qualidade de vida, saúde, emprego e renda para a população brasileira, com destaque para aqueles que mais precisam dos serviços públicos essenciais.
“O nosso ministério tem a missão de diminuir as desigualdades regionais e estamos focados nisso desde o primeiro dia de governo”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. “Mesmo neste quadro de pandemia, de escassez fiscal, concluímos obras e fizemos entregas que mudaram a vida dos brasileiros que mais precisam da ação do governo. Também nos empenhamos para retomar e não deixar nenhuma obra paralisada, porque temos respeito com os cidadãos brasileiros e com os recursos que eles investem por meio dos impostos”, completa o ministro.
O MDR cerca mais de 24 mil contratos vigentes em todo o País, que vão desde obras de pequeno e médio porte até a grandes empreendimentos estruturantes.
Segurança hídrica para emancipar o Nordeste
A garantia da segurança hídrica para a população é uma prioridade desta gestão, principalmente para os moradores da Região Nordeste que convivem com a seca. Desde 2019, o conhecido “Ministério das Águas” investiu mais de R$ 3,5 bilhões em obras para levar água à população do semiárido.
Parte desses investimentos foi destinada ao Projeto de Integração do Rio São Francisco, maior obra de infraestrutura hídrica do País. Com 477 quilômetros de extensão em dois eixos (Leste e Norte), o empreendimento e suas obras complementares vão garantir segurança hídrica a 12 milhões de pessoas em 390 municípios nos estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba.
Com avanços importantes nesses mil dias e os recursos necessários priorizados e garantidos, essas obras já estão transformando a realidade e o visual no semiárido. São elas: Barragem de Oiticica, no Rio Grande do Norte; Cinturão das Águas do Ceará; Vertentes Litorâneas da Paraíba; Ramal e Adutora do Agreste Pernambucano e Canal do Sertão Alagoano – este último inaugurado em maio deste ano.
Empreendimentos importantes também foram iniciados, a exemplo do Ramal do Apodi, assim como estudos e elaboração de projetos, como do Seridó, da Adutora do Piquiri, do Canal do Xingó e do Canal do Sertão Baiano, entre outros.
O MDR entregou e iniciou, ainda, a operação de 278 sistemas dessalinizadores do Programa Água Doce, que permitem o uso de águas subterrâneas salobras e salinas para abastecimento de água para populações de áreas rurais do semiárido. Além disso, outros 320 sistemas devem ser instalados até o fim do próximo ano.
O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), órgão vinculado ao MDR, instalou, desde 2019, cerca de 1 mil poços e mais 1,5 mil sistemas de abastecimento em sua região de abrangência. Por meio do Dnocs, foram também entregues mais de 80 mil reservatórios de polietileno e caixas d'água, que beneficiam 400 mil pessoas. Além disso, o órgão concluiu 50 obras de recuperação, ampliação e construção de barragens utilizadas para abastecimento da população que vive na região semiárida.
Já a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), também vinculada à Pasta, está investindo R$ 56,9 milhões para perfuração de 740 poços e 2,1 mil cisternas, que irão atender 50 mil pessoas em 191 municípios nordestinos.
Mais de um milhão de moradias entregues
Na área de habitação, mesmo diante das restrições orçamentárias, o MDR entregou mais de um milhão de moradias em todas as regiões do Brasil, beneficiando cerca de 4 milhões de pessoas com a casa própria.
Com a criação do Programa Casa Verde e Amarela, no segundo semestre de 2020, a política habitacional foi reestruturada com objetivo de atuar em diversas frentes para combater o déficit habitacional. Uma das ações ampliou o acesso ao crédito imobiliário, possibilitando que moradores de baixa renda, especialmente do Norte e do Nordeste, tenham condições de contratar financiamentos. Isso foi possível graças à redução da taxa de juros, que passou a ser a menor da história do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – até 4,25% para Norte e Nordeste e 4,5% para as demais regiões.
Também foram criadas novas área de atuação, como regularização fundiária, melhoria habitacional e a modalidade Parcerias, que visa reduzir ou zerar o valor de entrada da casa própria para famílias de baixa renda com a participação de prefeituras ou governos estaduais.
Ao todo, os investimentos em produção habitacional de 2019 a 2021 foram de R$ 127,6 bilhões, sendo R$ 25,9 bilhões em repasses federais e R$ 101,7 milhões do FGTS para financiamentos a pessoas físicas.
Universalização do saneamento até 2033
Na área de saneamento, mais de 450 obras foram concluídas desde 2019, beneficiando cerca de 3 milhões de famílias com abastecimento de água e tratamento de esgoto. Outro destaque foi a aprovação do Marco Legal do Saneamento, em 2020, que trouxe regras mais claras na execução de contratos e mais flexibilidade na concessão e autorização de exploração nos serviços pela iniciativa privada.
Com a aprovação do novo marco, o Governo Federal prevê a ampliação de investimentos privados no setor, tornando possível o cumprimento da meta de universalizar os serviços até 2033: 99% da população brasileira com acesso à água potável e 90% com tratamento e coleta de esgoto.
Desde então, já foram realizados cinco leilões para concessão de saneamento: Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Amapá. Juntos, eles vão atrair R$ 63 bilhões em investimentos, beneficiando 16,2 milhões de pessoas. Outras 10 concessões estão em andamento ou em estudos, sendo sete na área de resíduos sólidos.
Mobilidade e desenvolvimento urbano
Com cerca de 5,8 mil obras de mobilidade e desenvolvimento urbano concluídas em todo o País desde 2019, o MDR busca promover melhorias na acessibilidade, reduzir o tempo de deslocamento dos habitantes de grandes centros urbanos e facilitar o escoamento da produção local para incentivar o desenvolvimento regional e, ainda, o turismo.
São obras como implantação de Bus Rapid Transit (BRTs), de Veículos Leve sobre Trilhos (VLTs) e de corredores de ônibus, melhorias nas malhas ferroviárias, construção de ciclovias, pavimentação e recapeamento de vias, entre outros. Os investimentos neste período somam mais de R$ 7,9 bilhões, entre Orçamento Geral da União (R$ 5,9 bilhões) e financiamentos (R$ 2 bilhões) aos municípios e estados com recursos do FGTS.
Por meio do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, foram selecionados mais de 230 projetos nas áreas de transporte público coletivo, transporte não motorizado (transporte ativo), elaboração de planos de mobilidade urbana municipais e metropolitanos e estudos e projetos básicos e executivos.
Outra iniciativa de destaque foi o lançamento do Sistema Nacional de Informações em Mobilidade Urbana (Simu). A ferramenta, em formato de portal, permite a consulta e visualização de dados do setor e vai contar com informações provenientes de diversos órgãos e agências federais.
Desenvolvimento regional para gerar emprego e renda
Na área de desenvolvimento regional, uma das principais ações do MDR foi o fomento às Rotas de Integração Nacional, que são redes de arranjos produtivos locais associadas a cadeias produtivas estratégicas capazes de promover a inclusão e o desenvolvimento sustentável das regiões brasileiras priorizadas pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).
Atualmente, o MDR apoia dez Rotas em todas as regiões do País: do Açaí, da Biodiversidade, do Cacau, do Cordeiro, da Economia Circular, da Fruticultura, do Leite, do Mel, do Peixe e da Tecnologia da Informação e Comunicação. As ações já alcançam 50 polos.
Outra iniciativa foi a criação dos Polos de Agricultura Irrigada. Já são seis polos instalados, que reúnem produtores locais com o objetivo de alavancar a atuação por meio de parcerias.
Defesa Civil
Na área de proteção e defesa civil, o MDR repassou mais de R$ 1 bilhão para apoiar estados e municípios afetados por desastres naturais como enchentes, inundações, vendavais, seca e estiagem. Os recursos foram destinados a ações de socorro e assistência à população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestruturas e equipamentos públicos danificados.