CNMP
Publicado em 25/9/19, às 18h48.
Presidente destaca relevância de Observatório Nacional
“A iniciativa de criar um organismo de aprofundamento e de acompanhamento dessas questões de alta complexidade merece aplausos”. A afirmação é do presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procurador-geral da República, Alcides Martins, ao presidir, pela primeira vez, a reunião com os integrantes do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, nesta terça-feira, 23 de setembro, na sede do CNMP, em Brasília-DF.
O propósito do encontro foi apresentar os objetivos do Observatório a Martins, além de acompanhar os trabalhos em andamento. Criada em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa visa a promover celeridade e resolutividade em ocorrências de grande impacto e repercussão, além de propor medidas preventivas em casos de avaliação de risco no país.
Coube a membro auxiliar da Presidência do CNMP, Cristina Melo, apresentar os principais trabalhos alcançados com a interlocução entre o Poder Judiciário e o Ministério Público, decorrentes da instalação do Observatório. “Passamos a acompanhar o caso crítico do Bairro do Pinheiro, em Maceió/AL, que está passando por um processo de afundamento geológico. Além disso, estamos acompanhando a situação da imigração dos venezuelanos”, esclareceu Melo.
Por sua vez, o procurador regional da República Marcos Costa apresentou o protótipo da ferramenta "Aptus ODS Homicídios", um sistema de buscas inteligentes desenvolvido pelo Ministério Público Federal com o objetivo de organizar dados de diferentes órgãos públicos sobre os homicídios registrados no país. “Conseguimos pegar os dados do Ipea e cruzar com a base de informações do CNJ. Com esse cruzamento de dados, é possível acompanhar os processos de homicídios do país, por instância na justiça e até por classe processual, por exemplo”, destacou Costa. No 1º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário, promovido pelo CNJ, houve a assinatura de Termo de Cooperação que possibilita a membros do Ministério Público e do Poder Judiciário utilizarem o sistema Aptus para extrair indicadores e metas de impacto para a aplicação dos ODS relativos ao Sistema de Justiça, da Agenda 2030 da ONU.
“É extremamente importante a coleta desses números, que nos preocupa a todos. É algo que merece nossa reflexão, no sentido de nossa atuação preventiva”, afirmou Martins com a apresentação da ferramenta. “Este órgão há de contribuir para a observação da justiça, a fim de buscamos um país melhor, mais justo e mais célere, com o combate às causas e não aos efeitos”, destacou.
Já o conselheiro do CNMP Valter Shuenquener salientou que a presença do presidente na reunião simboliza a continuidade dos trabalhos do Observatório. “Esse é um projeto atemporal, e mostra que planejamento estratégico, coleta de dados e articulação interinstitucional são caminhos que levam a bons resultados”, afirmou o conselheiro ao parabenizar Martins pela condução dos trabalhos.
Por sua vez, a conselheira do CNJ Maria Tereza Uille destacou que os dois casos emblemáticos de rompimento de barragem estão sendo acompanhados pelo Observatório e que a prevenção é um dos objetivos do Observatório. “O mais preocupante é que o Brasil possui 24 mil barragens. Somente sete mil são classificadas quanto ao seu grau de risco. A prevenção é um dos motivos que nos une aqui, e temos dialogado muito para prevenir futuros desastres”, afirmou.
Na ocasião, o presidente assinou um ofício, direcionado ao Ministério da Saúde, com o objetivo de pedir esforços na disponibilização de ambulâncias necessárias à prestação adequada de serviços de saúde no município de Pacairama, em Roraima. Com o intenso fluxo migratório de venezuelanos ao local, houve aumento da demanda por deslocamentos emergenciais no município. “Quero registrar minha profunda fraternidade aos nossos irmãos e vizinhos que vieram de longe ao nosso país em decorrência de razões diversas. E destaco meu respeito à capacidade extraordinária do Brasil em receber essa população sofrida”, afirmou.
Também compareceram à reunião o conselheiro do CNMP Luciano Nunes Maia; o membro auxiliar da Presidência do CNMP, Luis Marcelo Mafra; o membro auxiliar da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP, Maurício Andreiolo; a secretária de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União, Lígia Prado; o representante da Advocacia-Geral da União, Tercio Issami Tokano; e o procurador da República Guilherme Guedes Raposo.
Foto: Secom/CNMP.