Sistema penitenciário
Publicado em 4/6/19, às 15h47.
CNMP conversa com autoridades para conhecer realidade do sistema prisional do Acre
Membros da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CPS/CNMP) estão no Acre para realizar um diagnóstico sobre o sistema prisional. Na segunda-feira, 3 de maio, eles estiveram reunidos com membros do Ministério Público, autoridades da segurança pública e com o vice-governador, Wherles Rocha.
A primeira reunião de trabalho ocorreu na sede do Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC), com a presença de procuradores e promotores de Justiça com atuação na área criminal, direitos humanos, execução de penas e controle externo da atividade policial. Em seguida, o presidente da CPS/CNMP, conselheiro Dermeval Farias, acompanhado dos conselheiros Erick Venâncio, Sebastião Caixeta e Silvio Amorim, foi recebido na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Rio Branco, ocasião em que se reuniu com os procuradores Anderson Luiz Correa, Marielle Rissane Guerra e Louise Monteiro. A procuradora-geral de Justiça do Estado do Acre, Kátia Rejane de Araújo, e o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos do MP/AC, Sammy Barbosa, bem como a membro auxiliar da CSP, Vanessa Cavallazzi, e a assessora-chefe da comissão, Thays Rabelo, acompanharam o encontro. O MPT no Acre ajuizou duas ações civis públicas para buscar melhorias no sistema carcerário. A primeira visa a garantir melhores condições de trabalho para agentes penitenciários, e a outra é voltada para menores em conflito com a lei para que sejam inseridos em programas de aprendizagem. O Estado do Acre conseguiu sustar a eficácia da decisão judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando restrições orçamentárias. “Estamos fazendo um raio-X da execução penal do Brasil, inclusive em relação a questões sociais da Lei da Execução Penal como trabalho e educação. O CNMP é um órgão de pontes, então, o nosso principal trabalho é articular todos os atores envolvidos, tentando promover o diálogo com as várias instituições”, afirmou o conselheiro Dermeval Farias.
Segurança Pública
O Acre possui a maior taxa de encarceramento do país, com 7.893 presos. Desses, 40% ainda não foram julgados. O deficit de vagas chega a 1.787 vagas.
Diante do secretário de estado de Segurança Pública, Paulo Cézar Rocha, a comitiva foi informada da ampliação dos presídios no estado, resultando na criação de 400 vagas, apesar das dificuldades para a aplicação dos recursos oriundos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) voltados para essa finalidade.
Para o gestor, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) precisa ajudar também os estados em despesas de custeios, que, segundo ele, consomem quase 80% dos recursos do fundo federal.
Cooperação
O vice-governador do Acre, Wherles Rocha, que recebeu os conselheiros do CNMP e membros do MP/AC na Casa Civil, relatou que a administração estadual tem promovido mudanças na gestão das unidades prisionais, preocupada principalmente com a atuação de facções criminosas dentro dos presídios.
Além disso, houve o esforço para a integração das instituições de segurança pública, o que na sua visão possibilitou uma redução dos índices de violência nos últimos dias. Ele elogiou ainda a boa relação com o MP acreano, inclusive na parceria para reorganizar o sistema de inteligência. “A relação com o MP é uma das melhores, e acho que são poucos os estados que têm essa cooperação. Isso tem nos ajudado em remontar o sistema de inteligência do estado”, disse o vice-governador.  O ouvidor nacional do Ministério Público, Erick Venâncio, destacou a colaboração interinstitucional. “O nosso intuito é absolutamente colaborativo, não dá mais para cada um ficar tentando cumprir seu papel sem uma atuação coordenada. O MP está tentando ajudar no que for possível, e acho que chegamos em um momento de uma crise tão grave que devemos deixar um pouco de lado aquilo em que divergimos e focar nas convergências”, comentou.
Com foto e informações da Agência de Notícias do MP/AC