Publicado em 13/3/13, às 16h12.
Enasp
Prorrogado prazo final da segunda etapa da Meta 2
Novas metas referentes à investigação de homicídios foram propostas no Grupo de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). A partir de agora, além de concentrar forças na redução do estoque de inquéritos mais antigos, será definido um novo desafio, direcionado também aos homicídios mais recentes: o de aumentar o percentual de esclarecimento desses crimes, com a identificação de seus possíveis autores. Outra deliberação foi a proposta de prorrogação do prazo da etapa da Meta 2 da Enasp, que objetiva concluir os inquéritos de homicídio instaurados até 31 dezembro de 2008. A sugestão é prorrogar o prazo final em dois meses, de abril de 2013 para 31 de junho de 2013, já que os gestores têm encontrado dificuldades para coletar os dados, nos respectivos estados, sobre as movimentações já ocorridas nos inquéritos para lançamento no Inqueritômetro. Cerca de 34 mil inquéritos de homicídio estão inscritos na segunda etapa da Meta 2.
As deliberações ocorreram na reunião do Grupo de Persecução Penal da Enasp, realizada nessa terça-feira, 12/3, em Brasília. Participaram do encontro mais de 80 gestores, entre membros do Ministério Público, juízes, representantes da Polícia Civil e da Defensoria Pública de todos os estados, sob a coordenação da Coordenadora do Grupo, Taís Ferraz, conselheira do CNMP.
O grupo discutiu o andamento das Metas atuais e formulou propostas de novas metas, que terão de ser aprovadas do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Enasp. Foram avaliadas, também, as Metas 3 e 4, que pretendem, respectivamente, alcançar a fase de pronúncia nas ações penais de homicídio instauradas até 31 de dezembro de 2008 e julgar as ações penais distribuídas até 31 de dezembro de 2007. O relatório da execução das duas metas foi apresentado nessa quarta (13/3), às 11h, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), parceiro do CNMP e do Ministério da Justiça na Enasp.
Na reunião, os gestores decidiram propor que a Meta 4 tenha uma segunda etapa, com o objetivo de concluir todas as ações penais de crimes de homicídio ajuizadas até 31 de dezembro de 2009. O prazo final para julgamento dessas ações será 30 de junho de 2014. Até o fim de maio, os gestores de metas nos estados deverão concluir o levantamento do número de ações penais que estarão incluídas no estoque da nova Meta 4, para iniciar o acompanhamento da execução a partir de junho.
Meta 1 - A conselheira Taís Ferraz também apresentou os dados preliminares da Meta 1 da Enasp, que quer identificar as causas da subnotificação e do subregistro dos crimes de homicídio no Brasil. As informações foram coletadas a partir de pesquisa realizada pela coordenação nacional da Enasp, com apoio dos gestores nos estados. Os resultados mostram de que forma as mortes violentas e suspeitas vêm sendo classificadas, de quais fontes a Polícia recebe informações sobre supostos homicídios, como são classificadas e investigadas as mortes decorrentes de ação policial, se há a comunicação entre hospitais e Polícia nos casos de mortes suspeitas, etc. O estudo deverá ser lançado em julho, após a confirmação de alguns dados e análise dos resultados obtidos.
Na reunião, foi criado grupo de trabalho para analisar os dados prévios e fazer sugestões de metas e ações capazes de combater o problema da subnotificação dos crimes de homicídio. Outros GTs criados durante o encontro irão elaborar diagnóstico da estrutura de persecução penal de homicídios dos MPs e das Defensorias Públicas, a exemplo do estudo feito com as Polícias e com o Judiciário.
Assessoria de ComunicaçãoConselho Nacional do Ministério PúblicoFone: (61) 3366-9124
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