

Educação, cultura e esportes

Projeto prevê diploma em formato acessível para aluno com deficiência visual
Texto insere a medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional






Compartilhe


Versão para impressão
 



                          0
                        
Comentários






                      24/09/2021 - 12:57  
                    


Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

Tereza Nelma: aluno tem direito de receber o certificado em formato acessível

O Projeto de Lei 2681/21 determina que os históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos deverão ser fornecidos gratuitamente, pelas escolas, em formato acessível, inclusive com uso do sistema Braille, aos alunos com deficiência visual.
O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, é da deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), e insere a medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A proposta também obriga as instituições de ensino superior a fornecer diplomas e certificados de conclusão de curso em formato acessível.
“Ao concluir um curso, seja na educação básica, seja no ensino superior, o estudante com deficiência deve ter o direito de receber seu certificado em formato acessível”, disse Nelma.
Tramitação
        O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem - Janary JúniorEdição - Marcia Becker