Publicado em 17/5/13, às 14h41.
LC 75/93
Simpósio comemora 20 anos da Lei Orgânica do MPU
Nos dias 21 e 22 de maio, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realiza, em Brasília, o Simpósio “20 anos da Lei Orgânica do MPU”. Por meio de debates e oficinas, serão discutidos temas relacionados à Lei Complementar n. 75/1993. A atividade reunirá cerca de 60 membros do MPU.
Estarão em debate questões sobre unidade e independência; perspectiva de atuação do MPU na efetivação de políticas públicas; relação e integração do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e os Conselhos Superiores dos ramos; a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 37/2011 e a atribuição investigativa do MP.
Mais informações www.esmpu.gov.br.
Com informações Ascom ESMPU
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