
Brasília (DF) – O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), em parceria com a Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), acaba de lançar um novo curso a distância na área de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). As aulas, que são gratuitas e estarão disponíveis a partir de 8 de novembro, têm como tema o uso do Cadastro Social nos processos de regularização. As inscrições podem ser feitas até o dia 1º de janeiro de 2022, por meio do site Terra Urbanizada ou neste link.
“Esse curso traz um conteúdo inédito, focado no tema trabalho social, que perpassa todo o processo de regularização e é um dos principais elementos para o seu sucesso”, destaca o secretário nacional de Habitação do MDR, Alfredo dos Santos. "Esses treinamentos oferecidos pelo MDR são uma ferramenta de extrema relevância para a capacitação dos profissionais que atuam na regularização fundiária. A expectativa é que, em breve, sejam lançados outros cursos, trazendo questões sobre programas, legislação, experiências práticas e peculiaridades da Reurb no Brasil", completa.
As aulas, que podem ser assistidas a qualquer tempo, de acordo com a disponibilidade do aluno, têm como público-alvo servidores públicos, advogados, arquitetos, engenheiros, assistentes sociais, registradores de imóveis e outros profissionais que atuam em projetos de regularização fundiária em todo o País. As atividades são abertas a todos os interessados, mas a recomendação é que os participantes tenham concluído os módulos básicos do curso, que também estão com inscrições abertas e com novos conteúdos.
Outros cursos
As inscrições para os cursos do módulo básico podem ser feitas neste link. Estão disponíveis as seguintes capacitações: Introdução à Regularização Fundiária Urbana, Procedimentos de Regularização Fundiária Urbana, Instrumentos de Regularização Fundiária Urbana, Registro da Regularização Fundiária Urbana e Minutas de Projeto de Lei e Normativos.
Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional
O Governo Federal inseriu a modalidade Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional no Casa Verde e Amarela, novo programa habitacional brasileiro, criado em agosto de 2020.
Municípios brasileiros e o Distrito Federal podem aderir ao Programa, que visa possibilitar o acesso ao título de propriedade, que garante o direito real sobre o lote das famílias, oferecendo segurança jurídica, a redução dos conflitos fundiários, a ampliação do acesso ao crédito, o estímulo à formalização de empresas e o aumento do patrimônio imobiliário do País.
A adesão dos municípios e do Distrito Federal é feita por meio de um sistema no portal do MDR. Após o cadastramento dos municípios, será publicado um calendário com prazos para as empresas privadas apresentarem proposta para o núcleo urbano informal, com a estratégia de regularização fundiária, que deverá receber anuência do poder público local.
As propostas selecionadas pelo MDR deverão ser apresentadas ao agente financeiro habilitado para análise de viabilidade técnica, jurídica e econômico-financeira, visando contratação da operação de financiamento, a ser repassado à família beneficiada a valores altamente subsidiados.
Após a contratação das operações de regularização fundiária, o Distrito Federal e os municípios selecionarão as famílias desses núcleos que receberão, também, as obras de melhoria habitacional.