
Com o objetivo de estimular a pesquisa sobre concorrência e regulação econômica, a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), por meio de sua Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (Seae/Sepec), em conjunto com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), lançou o I Prêmio Seae de Artigos em Advocacia da Concorrência e Regulação Econômica.
Interessados em desenvolver pesquisas sobre concorrência e regulação econômica e seus benefícios para a sociedade, desafios e perspectivas podem se inscrever no site da Enap, na área de pesquisa e conhecimento. As inscrições vão até 27 de fevereiro de 2022. Os candidatos podem iniciar seus estudos ou aperfeiçoar pesquisas que já estejam em andamento, de acordo com o edital.
A Seae – responsável pelo concurso – tem a finalidade de, além de estimular a pesquisa, reconhecer os trabalhos de qualidade e de aplicabilidade na Administração Pública.
Podem participar do prêmio autores de qualquer formação acadêmica ou quaisquer graduandos ou pós-graduandos, além de serem permitidas inscrições de artigos com mais de um autor.
O prêmio está dividido em duas categorias: Advocacia da Concorrência e Regulação Econômica. Em cada categoria, são apresentados três temas, totalizando seis temas: • Tema 1.1. Impacto da regulação no acesso a produtos e serviços na área de saúde; • Tema 1.2. Impactos da regulação: oferta de produtos e serviços no sistema financeiro; • Tema 1.3. Barreiras técnicas ao comércio internacional; • Tema 2.1. Problemas decorrentes de excessos de licenciamento; • Tema 2.2. Novas possibilidades com a Lei de Liberdade Econômica; • Tema 2.3. Entraves regulatórios nos mercados de transportes e logística.
As melhores monografias receberão as seguintes premiações, respectivamente em cada um dos temas: • R$ 20 mil (1º colocado); • troféu; • certificado; • publicação de artigo, preferencialmente em formato eletrônico.
Acesse o edital do concurso 
Para informações adicionais, envie e-mail para premios@enap.gov.br