Sistema prisional brasileiro
Publicado em 23/1/18, às 12h19.
Comissão Prisional do CNMP discute sistemas de informações penitenciárias em seminário
Dos dias 22 a 26 de janeiro de 2018, a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP) participa do I Seminário de Integração e Interoperabilidade dos Sistemas de Informações Penitenciárias, promovido pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A comissão está representada pelo membro auxiliar Antonio Suxberger e pelos servidores de Tecnologia da Informação Rodrigo Assis e Rajiv Geeverghese.
O evento tem como objetivos realizar o diagnóstico situacional a respeito das tecnologias de informação utilizadas no âmbito penitenciário e promover amplo debate para a efetiva interoperabilidade entre o Sistema de Informações do Depen e os mais variados sistemas, por meio do Módulo Integrador dos Sistemas Penitenciários (MISP). O seminário conta com representantes das 27 Secretarias de Administração Penitenciária, do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, do Tribunal de Contas da União, do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, entre outros órgãos.
Quanto ao sistema de informações penitenciárias, o CNMP dispõe do Sistema de Inspeção do Ministério Público (SIP/MP), que congrega as informações de membros do Ministério Público de todo o país a partir das inspeções prisionais determinadas, periodicamente, pela Resolução CNMP nº 56/2010.
Considerando as informações constantes do SIP/MP, a CSP/CNMP visa a promover a interlocução, o aprimoramento e a articulação dos dados produzidos pelo Conselho e a integrá-los aos sistemas de acompanhamento da execução da pena previstos na Lei nº12.714/2012.
Essa ação, inclusive, consta do Plano Diretor da CSP/CNMP, aprovado no final do ano de 2017, e alinha-se a um dos objetivos de contribuição da comissão: aperfeiçoar a transparência dos dados do sistema prisional.