Violência
Publicado em 20/9/18, às 14h19.
Conselheiro encontra embaixador brasileiro na Áustria e conhece experiências de combate à violência doméstica
Nessa quarta-feira, 19 de setembro, o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF/CNMP), Valter Shuenquener de Araújo, e o membro auxiliar da comissão Mauricio Andreiuolo reuniram-se com representantes do Ministério Federal do Interior austríaco, em Viena. A pauta da reunião de trabalho, que fez parte da missão liderada por Valter Shuenquener de Araújo no âmbito do Programa Diálogos Setoriais com a União Europeia, foi uma ferramenta de avaliação de risco chamada SALFAG (Situationsanalyse familiaerer Gewalt/ Situational analysis of domestic violence), usada no combate à violência doméstica contra a mulher.
A ferramenta parte do pressuposto de que as ordens de restrição aos agressores devem ocorrer com base em uma avaliação de risco. Os policiais austríacos avaliam a situação com foco no risco de a mulher ser agredida novamente a partir dos fatores que são mencionados no formulário de pedido de restrição e com base na sua experiência. O método utiliza critérios retirados de ferramentas renomadas de avaliação de risco e inclui questões sobre a situação concreta. Segundo o Ministério do Interior, esta ferramenta foi desenvolvida porque os instrumentos existentes não eram adequados para o contexto austríaco. Com a ajuda desse instrumento, os policiais no local são capazes de avaliar a periculosidade da situação e o potencial de escalada no decorrer da primeira intervenção. A avaliação resulta em uma classificação gradual em quatro etapas de risco. Dependendo do nível de risco identificado, medidas específicas são recomendadas.
Após a reunião, também em Viena, a delegação brasileira foi recebida pelo embaixador do Brasil na Áustria, Ricardo Neiva Tavares, que destacou as relações entre os países e lembrou que “a cooperação internacional em tema de direitos humanos é importantíssima para estratégias de políticas institucionais afirmativas e, nesse contexto, o combate à violência doméstica é prioridade internacional”.
Já no dia 20 de setembro, os representantes da CDDF participaram de uma reunião de trabalho no instituto Peripherie – Verein Für praxisorientierte Gender-Forschung (Associação para Pesquisa de Gênero Orientada para a Prática), na cidade de Graz, na Áustria, com o objetivo de estreitar uma parceria e trocar experiências em matéria de violência doméstica contra a mulher.
O instituto Peripherie realiza pesquisas interdisciplinares e orientadas para a prática em matéria de gênero. Oferece planejamento, projeto e implementação de projetos relacionados à prática, desenvolvimento de projetos de monitoramento, bem como assistência com medidas de acompanhamento na temática da violência de gênero. Os serviços incluem avaliações, elaboração de manuais de dados e acompanhamento de pesquisas para a análise de necessidades, de aceitação e eficácia das medidas.
No encontro, o presidente da CDDF/CNMP apresentou os detalhes do projeto desenvolvido pela comissão em parceria com a União Europeia, no âmbito dos Diálogos Setoriais em matéria de violência doméstica contra a mulher. O objetivo dos trabalhos é conhecer a realidade austríaca e trocar experiências, de modo que sejam colhidos elementos necessários ao desenvolvimento de um formulário de risco para vítimas de violência doméstica. Sob a perspectiva da experiência brasileira a contribuir com a realidade europeia, o Cadastro Nacional de Violência Doméstica (CNVD), instituído pela Resolução CNMP nº 135/2016, é um banco de dados bem-sucedido com características singulares, que, devidamente aprimorado por meio da inclusão de um formulário nacional de risk assessment (avaliação de risco da vítima), poderá servir de modelo para países europeus.
Valter Shuenquener explicou que “na primeira fase do projeto, após intenso intercâmbio de conhecimento e informações na Europa, percebeu-se que o CNVD já é uma ferramenta valiosa para o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher. Por essa razão, nesta segunda fase, estamos estudando formas de aplicação plena, contínua e sustentável do Cadastro, previsto na Lei Maria da Penha, de modo que possa ser um instrumento ainda mais valioso para a prevenção da violência doméstica contra a mulher”.
Na oportunidade, a representante do instituto Peripherie disse que “é fundamental o intercâmbio de modelos e métodos de enfrentamento à violência de gênero, porque se trata de um problema de amplitude mundial. E o Brasil, através do CNMP, está desenvolvendo um formulário de risco que, certamente, contribuirá para a redução da criminalidade em matéria de violência contra as mulheres”.
O projeto desenvolvido pela CDDF/CNMP visa a dar continuidade à parceria já firmada no âmbito dos Diálogos Setoriais em matéria de violência doméstica contra a mulher. No primeiro projeto, experiências foram trocadas com foco no CNVD. O atual projeto propõe, de forma mais específica, a implementação de um formulário de risco a ser utilizado pelas instituições de combate à violência doméstica.
Foto: CDDF/CNMP.