Sessão
Publicado em 5/4/16, às 15h48.
CNMP decide cassar aposentadoria de membro do MP/AM
O Conselho Nacional do Ministério do Público (CNMP) decidiu nesta terça-feira, 5/4, punir com suspensão de noventa dias, convertida cassação de aposentadoria, o membro do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM) Cândido Honório Ferreira Filho. A decisão foi tomada por unanimidade.
Para o relator, conselheiro Esdras Dantas, o integrante do Ministério Público reincidiu, por quatro vezes, na prática de atos punidos com suspensão ao violar o dever de desempenhar com zelo e presteza suas atribuições e de cumprir rigorosamente os prazos processuais.
A pena foi aplicada no julgamento do Processo Administrativo Disciplinar 001408/2013-21, que havia sido suspenso por pedido de vista do conselheiro Otávio Lopes.
Com a decisão do Plenário, os autos serão encaminhados ao Procurador-Geral de Justiça do Amazonas para que ele proponha ação judicial para cassação da aposentadoria, como determina a Constituição. O processo será instaurado no Tribunal de Justiça do Amazonas.
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).