Sessão
Publicado em 28/9/21, às 18h38.
Conselheira propõe criação da Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Ministério Público                         A proposta institui a criação de uma política de gênero e traz mecanismos para que ela se desenvolva, por meio de um grupo de trabalho e um repositório de mulheres juristas
Nesta terça-feira, 28 de setembro, a conselheira Sandra Krieger (foto) apresentou proposta de resolução com vistas a instituir a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Ministério Público, bem como dispor sobre a criação e manutenção, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), de repositório on-line com dados de mulheres juristas brasileiras com expertise em diferentes áreas do Direito e que atuem em todos os ambientes jurídicos – magistratura, Ministério Público, advocacia privada ou estatal, academia e serviço público.
A política de incentivo à participação feminina propõe diretrizes e mecanismos que orientam as unidades ministeriais a atuar para estimular a presença de mulheres nos cargos de chefia e assessoramento, em bancas de concurso e como expositoras em eventos institucionais.
Segundo Sandra Krieger, “as políticas institucionais que visam à promoção da participação feminina são essenciais na busca por transformação da cultura das pessoas e das organizações. O Conselho Nacional do Ministério Público, ao criar uma Política de Incentivo à Participação Feminina, cumpre sua missão de coordenar o planejamento estratégico do Ministério Público e contribui com a busca da igualdade de gênero”.
A proposta de resolução determina, ainda, a criação de um grupo de trabalho no âmbito do CNMP responsável pela elaboração de estudos, análise de cenários, eventos de capacitação e diálogo com as unidades e ramos ministeriais, com o intuito de efetivar a política de incentivo da participação feminina.
De acordo com a proponente, a instituição de um repositório on-line de mulheres juristas, por sua vez, é um dos instrumentos aptos a ampliar essa participação no âmbito ministerial, proporcionando subsídios, por exemplo, para que as juristas sejam convidadas para eventos jurídicos como palestrantes ou painelistas, sejam citadas em peças processuais como referência bibliográfica, bem como designadas para compor comissões organizadoras e bancas examinadoras de concursos do Ministério Público.
A conselheira concluiu afirmando: “para dar espaço, é necessário dar visibilidade. A visibilidade gera maior participação, o que traz maior referência para que outras mulheres vejam que estão sendo representadas e, assim, tenham maior força para participar ativamente de espaços onde não há, ainda, paridade de gênero”.
A proposição apresentada se harmoniza com outra proposta em tramitação no CNMP, de autoria da conselheira Sandra em conjunto com a conselheira Fernanda Marinela, relacionada à padronização da equidade de gênero nas ações institucionais e educacionais das Escolas do Ministério Público brasileiro.
Conforme estabelece o Regimento Interno do CNMP, um conselheiro será designado para relatar a proposta apresentada. Após a designação, será aberto o prazo de 30 dias para o recebimento de emendas.
Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).