Sistema penitenciário
Publicado em 7/8/20, às 15h45.
CNMP divulga dados referentes ao sistema prisional militar e aos institutos de perícia criminal e de medicina legal
A Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP) divulgou, nesta sexta-feira, 7 de agosto, dados relativos aos meses de setembro, outubro e novembro de 2019 do projeto “Sistema Prisional Militar em Números”. Além disso, tornou público os números referentes ao primeiro semestre do ano passado do projeto “Controle Externo da Atividade Policial em Números – Órgãos de Perícia Técnica”.
No “Sistema Prisional Militar em Números” - relatório em formato de Business Intelligence (BI) -, é possível visualizar, de forma interativa e dinâmica, os números de maior relevância para o alcance de cenários sobre os estabelecimentos prisionais militares, nas seguintes categorias: capacidade, ocupação, perfil dos internos, assistências, disciplina e segurança. Os dados foram compilados pelo CNMP a partir das visitas ordinárias realizadas pelos membros do Ministério Público de todo o País, em atenção à Resolução CNMP nº 56/2010.
O sistema mostra, por exemplo, que há 407 estabelecimentos prisionais militares no Brasil, sendo 93 estaduais e 314 federais. Levando-se em conta apenas os federais, o BI revela que em 99,47% é prestado atendimento médico emergencial, enquanto em 97,89% é permitida a visita de religiosos de qualquer crença aos presos. Em relação aos estaduais, em 91,94% das unidades visitadas as mulheres presas são mantidas separadas dos homens e em apenas 3,23% houve apreensão de celular no trimestre avaliado.
Por sua vez, no “Controle Externo da Atividade Policial em Números – Órgãos de Perícia Técnica”, também em formato BI, é possível identificar as informações em níveis regionais, estaduais e federal, selecionando o tipo de entidade desejado (unidades de medicina legal ou de perícia criminal). O projeto tem como objetivo conferir maior visibilidade e transparência aos dados do controle externo da atividade policial, compilados pelo CNMP, a partir das inspeções às unidades policiais realizadas pelos membros do Ministério Público de todo o País, em atenção à Resolução CNMP nº 20/2007.
Muitos dados podem ser obtidos a partir da análise da ferramenta. Por exemplo, nas unidades de medicina legal (todas estaduais), em 40% não há espaço adequado para arquivo da documentação, e em 47 delas – de um total de 315 – o estado de conservação do prédio foi considerado péssimo. Já nas unidades de perícia criminal estaduais, em 56,66% as instalações visitadas não proporcionam o exercício adequado da atividade-fim, enquanto, nas unidades federais, em 71,43% o número de servidores não é suficiente para o adequado exercício da atividade-fim.
Esses novos dados do “Controle Externo da Atividade Policial em Números – Órgãos de Perícia Técnica” podem ser consultados ao selecionar os filtros 2019 e 2º Semestral, uma vez que foram colhidos na segunda metade do ano passado. Já os números mais atualizados do “Sistema Prisional Militar em Números” são vistos a partir da escolha dos filtros 2019 e 3º Trimestre.
Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).