Sistema prisional brasileiro
Publicado em 27/4/17, às 14h12.
Em reunião da CSP/CNMP, membro do Gaeco fala sobre uso da inteligência no combate ao crime organizado
Nessa quarta-feira, 26 de abril, no Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília-DF, o membro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Presidente Prudente (SP) Lincoln Gakiya fez uma apresentação sobre a utilização da inteligência no combate às facções criminosas que agem dentro do sistema prisional do Brasil. O evento, que contou com a presença de membros do MP brasileiro, foi uma realização da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP/CNMP).
Segundo o presidente da CSP/CNMP, conselheiro Antônio Duarte, “este é um tema sensível e fizemos o convite para que o colega do MP/SP, detentor de larga experiência na área, tivesse um espaço privilegiado a fim de contribuir conosco, trazendo reflexões importantes sobre a utilização da inteligência no âmbito do sistema prisional. Espero que os Ministérios Públicos devotem-se no trato sobre do tema para garantir uma atuação mais efetiva e eficiente”.
O nome da apresentação feita é A Evolução da Organização Criminosa PCC no Brasil e Países Fronteiriços – Novas Perspectivas. Em sua exposição, Lincoln Gakiya mostrou uma grande quantidade de informações colhidas acerca do PCC para demonstrar a importância do porte e do adequado tratamento dos dados para um combate eficaz às organizações criminosas.
Quando falou sobre sugestões de combate ao PCC, Gakiya definiu o que entende ser a atividade de inteligência criminal: obtenção de conhecimento na área de Segurança Pública que possibilite a tomada de decisões quanto à prevenção ou repressão criminal. Para ele, esta atividade envolve prever tendências (identificar os próximos desdobramentos do crime), reconhecer as lideranças e os seus elementos-chave, monitorar a movimentação cotidiana da organização criminosa para entender sua rotina, e identificar os pontos fracos e informantes em potencial.
Ao falar sobre resultados de investigações do PCC feitas pelo Gaeco, Gakiya citou a Operação ETHOS, de novembro de 2016, que resultou em 54 réus presos preventivamente, inclusive 39 advogados; 16 pedidos de inclusão em Regime Disciplinar Diferenciado deferidos, inclusive do líder do PCC, Marcola; e quatro pedidos de transferência para presídio federal deferidos.
Ainda dentro da temática resultados, ele falou acerca de uma investigação, realizada em 2013 pelo Gaeco de Presidente Prudente, considerada uma das maiores da história do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP). A investigação propiciou o reconhecimento formal do PCC como organização criminosa, com diagnóstico preciso de sua estrutura, tendo como base vários elementos probatórios. Ademais, culminou com a denúncia de 175 integrantes, todos eles individualizados no corpo da exordial acusatória elaborada em 876 páginas. Sem contar a representação para internação de 35 líderes do PCC no Regime Disciplinar Diferenciado.
Sobre dificuldades encontradas no curso das investigações, Gakiya citou como uma das principais a dificuldade no monitoramento da comunicação, entre os criminosos, feita por meio de aplicativos como Whatsapp e Telegram. “Não temos hoje um sistema que intercepte essas mensagens. Uma solução que eu enxergo seria a introdução nos celulares de integrantes das facções, obviamente com autorização judicial, de um vírus que permitisse nosso acesso às informações trocadas entre eles”, falou o membro do Gaeco.
Gakyia também citou as seguintes dificuldades:
- número elevado de investigados e sensibilidade dos alvos;
- compartimento de funções, utilização de “para-raios” e troca diária de telefones celulares pelos alvos, gerando grande número de interceptações;
- investigação de longo prazo, indispensável para o conhecimento de todos os setores da organização, com especificação de cada função e logística empregada na empresa criminosa;
-incompreensão do tema pelo Poder Judiciário; e
- dificuldades em cortar o fluxo financeiro da organização, haja vista que os recursos arrecadados não circulam em contas bancárias e sim em espécie, guardados em cofres de difícil localização.
Conhecimento sobre o PCC
Lincoln Gakiya apresentou as principais características do PCC, que, segundo ele, está no estágio pré-mafioso: estrutura hierárquica piramidal, previsão de lucros, aproximação com a comunidade, uso de métodos violentos, compartimentação e divisão de tarefas, não possui expertise de branqueamento de capitais, além de outras. “Não realizar o branqueamento de capital é o que distingue o PCC de uma máfia”, falou Gakiya.
Ele apresentou também o panorama do PCC em São Paulo: está espalhado em 90% do sistema prisional do Estado paulista. Além disso, mostrou as fontes de arrecadação desta organização criminosa: a principal é o tráfico de entorpecentes, que proporciona ao grupo aproximadamente 20 milhões de reais mensais.
Por fim, falou da rivalidade entre Comando Vermelho, do Rio de Janeiro, e PCC. Segundo Gakiya, as pequenas facções mudam de lado e juntam-se às maiores à medida que percebem que vão perder a guerra pelo tráfico. “A tendência é q o PCC torne-se hegemônico no País”, afirmou Gakiya.
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).