
A Advocacia Geral da União (AGU) conseguiu manter na Justiça as penalidades aplicadas a um infrator ambiental que mantinha em depósito 234,8 metros cúbicos de diversos tipos de madeira em tora sem qualquer autorização do órgão ambiental competente. O infrator, que teve a madeira e o maquinário utilizado para o desmatamento apreendidos, também foi multado em R$ 70,4 mil pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama).O infrator é proprietário de terras no município de Caracaraí (Roraima) e ingressou com uma ação judicial visando à anulação das penalidades aplicadas pela autarquia ambiental. Ele alegou que não poderia ser responsabilizado pelas infrações ambientais, pois não estaria presente no local do desmatamento e não seria proprietário da área em que foram encontradas as madeiras.A atuação da AGU aconteceu por meio da Equipe de Trabalho Remoto em Meio Ambiente da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (ETR-MA) e da Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama. Os procuradores federais comprovaram a regularidade da ação fiscalizatória da autarquia ambiental, que resultou na apreensão de dois tratores e das madeiras.A AGU destacou que a presunção de veracidade dos fatos narrados pela fiscalização do Ibama inverte o ônus da prova, cabendo ao infrator comprovar que o ato administrativo se desvia da realidade. Os procuradores ressaltaram que o infrator não demonstrou qualquer ilegitimidade no auto de infração e não apresentou nenhum documento que comprovasse a ausência da prática do ilícito ambiental administrativo.O juízo da 4ª Vara Federal de Roraima acatou os argumentos apresentados pela AGU e manteve as penalidades.A PRF da 1ª Região e a PFE/IBAMA são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).