
Brasília (DF) – A Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa) vai receber cerca de R$ 3 bilhões em investimentos, durante 35 anos, para modernizar os sistemas de água e esgoto em todas as zonas urbanas do estado, sendo que R$ 1,8 bilhão serão destinados para a fase inicial.
Com a concessão dos serviços realizada por meio de leilão nesta quinta-feira (2), haverá melhorias na oferta de serviços de saneamento básico para cerca de 750 mil pessoas no estado. O novo concessionário deverá destinar 70% dos investimentos para esgotamento sanitário e 30%, ao fornecimento de água. Todos os 16 municípios amapaenses serão beneficiados.
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, acompanhou o leilão da concessão dos serviços da Caesa, realizado na sede da B3, em São Paulo. Em discurso, ele reforçou a importância da parceria entre o Governo Federal e empresas e instituições privadas para tornar a universalização dos serviços de saneamento básico possível.
“Este é um pacto que a sociedade brasileira faz, um pacto civilizatório, uma mudança de patamar. Ano passado, aprovamos um marco que trouxe previsibilidade e segurança jurídica para os investidores e hoje estamos falando do impacto que isso representa para a população amapaense”, disse.
O bloco formado pelos 16 municípios amapaenses foi arrematado por R$ 903 milhões em outorgas pelo Consórcio Marco Zero. Estruturado pelo Governo do Estado do Amapá, em conjunto com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), este é o primeiro grande leilão de saneamento da Região Norte do País.
O presidente do BNDES ressaltou a importância desse leilão para o estado. “O Amapá vive um dia de conquista. Conquista de dignidade, desenvolvimento econômico e ambiental. Essa é a primeira concessão plena de saneamento no território brasileiro e, também, na região Norte. Isso faz do Amapá um exemplo para toda a região Amazônica e para todo o Brasil”, comemorou.
“Hoje estamos falando de água como um pacto civilizatório. Água, que em todas as implicações, é literalmente vida. Água que diminui a pressão sobre o sistema de saúde pública, porque erradica doenças que deveriam ter sido retiradas do cenário do nosso país há centenas de anos. Água que diminui radicalmente a mortalidade infantil, que ceifou tantos sonhos e vitimou tantas famílias ao longo de dezenas de anos pela nossa região amazônica e pelas regiões menos desenvolvidas”, reforçou o ministro.
O leilão de concessão dos serviços de saneamento básico do Amapá contou com apoio do MDR, responsável pela implementação de políticas públicas no setor.
Detalhamento
Ao todo, foram cinco consórcios proponentes. Houve empate no valor de referência de desconto. Porém, o consórcio Marco Zero ganhou o leilão com o maior valor de outorga oferecido. Com a concessão dos serviços, serão cerca de 45 mil empregos gerados em todo o estado do Amapá.
O prefeito do Amapá, Clécio Luís, afirmou que este 2 de setembro é um dia histórico “Em nome da associação dos municípios do estado do Amapá, digo que este é um momento histórico. Hoje estamos levando saúde, acima de qualquer coisa, para a população”, afirmou.
Concessões já realizadas
Este é o quinto leilão para concessão de serviços de saneamento básico. O primeiro ocorreu em 30 de setembro de 2020, em Alagoas. O estado recebeu R$ 2,6 bilhões em investimentos em distribuição de água tratada e coleta de esgoto, beneficiando cerca de 1,5 milhão de pessoas.
O segundo certame foi para o Espírito Santo, onde cerca de 423 mil pessoas do município de Cariacica e de alguns bairros de Viana, na Região Metropolitana de Vitória, serão beneficiadas com a concessão do serviço de esgotamento sanitário. Ao todo, serão investidos R$ 580 milhões durante os 30 anos de validade do contrato.
O estado do Mato Grosso do Sul recebeu o terceiro leilão de saneamento. Foram R$ 3,8 bilhões em investimentos, que beneficiarão 68 municípios e cerca de 12 milhões de pessoas.
O Rio de Janeiro foi o estado que recebeu maior aporte financeiro do setor privado para ações de saneamento até o momento. O leilão, ocorrido em 30 de abril deste ano, levou à Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) cerca de R$ 29,7 bilhões em investimentos. Cerca de 12,8 milhões de pessoas serão beneficiadas.
Marco Legal do Saneamento
O novo Marco Legal do Saneamento tem como principal objetivo estruturar um ambiente de segurança jurídica, competitividade e sustentabilidade, a fim de atrair novos investimentos para universalizar e qualificar a prestação do serviço no setor. A meta do Governo Federal é alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento à coleta de esgoto.