Sessão
Publicado em 13/11/18, às 17h02.
CNMP lança a sétima edição da publicação “Ministério Público: um retrato”
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou nesta terça-feira, 13 de novembro, a sétima edição da publicação "Ministério Público: um retrato". O documento traz dados sobre a atuação funcional e administrativa dos Ministérios Públicos Estaduais e dos quatro ramos do Ministério Público da União (Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios) ao longo do ano de 2017, além de números sobre o próprio CNMP.
Ao disponibilizar as informações aos cidadãos, o anuário tem como objetivo promover a transparência e fomentar o controle social, além de permitir o aprimoramento do planejamento institucional. Os dados foram obtidos a partir do preenchimento, pelas unidades e ramos do Ministério Público, do formulário previsto na Resolução CNMP nº 74/2011.
O lançamento da publicação ocorreu durante a 18ª Sessão Ordinária de 2018 do CNMP, realizada no Plenário da instituição, em Brasília. Na ocasião, a presidente do Conselho, Raquel Dodge (foto), destacou que, em 2017, foram apresentadas cerca de 37 mil ações na área cível e quase 900 mil denúncias na esfera penal. Na esfera criminal, outro dado que chama atenção é o total de inquéritos policiais recebidos pelos Ministérios Públicos Estaduais e do DF, MPF e MPM: 7 milhões e 675 mil procedimentos passaram pelas unidades e receberam manifestações e providências dos respectivos promotores naturais.
Raquel Dodge afirmou que, “por trás de cada um desses inquéritos, estão suspeitas de crimes contra a Administração Pública, contra patrimônio das pessoas, contra o meio ambiente, além de extorsões, homicídios, crimes de ódio e tantos outros. Estamos falando de fatos que impõem ao Brasil títulos incômodos, seja na área da segurança pública, seja no aspecto da corrupção e da credibilidade das instituições públicas”.
A presidente do CNMP citou que o Ministério Público brasileiro conta, atualmente, com 13.044 membros (procuradores e promotores) e 37.331 servidores. “Estamos falando de uma gigantesca força de trabalho que tem atuado com o propósito de cumprir e cobrir todas as atribuições previstas Constituição de 1988. Esse relatório, mais uma vez, externa o compromisso do MP com a missão que nos foi confiada há três décadas”.
Raquel Dodge aproveitou o lançamento do relatório para fazer registro de louvor ao trabalho desenvolvido por todos os membros do Ministério Público no País. A iniciativa foi acompanhada pelo Plenário.
O corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, e os conselheiros Dermeval Farias, Lauro Nogueira, Sebastião Caixeta e Luiz Fernando Bandeira pediram a palavra para elogiar o lançamento da publicação.
Dados
O relatório mostra que, em 2017, os três principais assuntos dos inquéritos civis e procedimentos extrajudiciais instaurados pelos MPs Estaduais e do Distrito Federal e Territórios (191.235, no total) foram improbidade administrativa (16,5%), meio ambiente (14,2%) e patrimônio público (10,3%). Vale ressaltar que é possível que um mesmo processo contenha mais de um tema.
A improbidade administrativa também foi o destaque nos assuntos dos procedimentos extrajudiciais instaurados pelo Ministério Público Federal, correspondendo a 23,6% (do total de 65.443 assuntos classificados), seguidos, nesse caso, pelo patrimônio público (7,5%) e pela saúde (6,8%).
Outro dado relevante refere-se ao número de inquéritos policiais recebidos pelos MPs Estaduais e do DF e Territórios em 2017: 7.110.699. Desse total, 1.894.553, ou 26,6%, são relativos a crimes contra o patrimônio, como furto, roubo ou extorsão; 10,3% correspondem a lesão corporal; e 7,5%, a crimes contra a liberdade pessoal, como sequestros e ameaças.
Ainda quanto aos inquéritos recebidos, 5,3 % (377.307) dos assuntos processuais referem-se a crimes contra a vida e 5,9% (421.982) à violência doméstica contra a mulher. Vale ressaltar que a quantidade de inquéritos policiais encaminhados ao Ministério Público considera também aqueles que transitaram no órgão mais de uma vez.
Em relação às movimentações dos processos na área criminal, 18,2% (1.221.553) tratam de crimes contra o patrimônio. Nesse contexto, em segundo lugar estão os crimes de tráfico ilícito e uso indevido de drogas, que se referem a 7,5% (503.070) do total de 6.697.299 assuntos classificados.A publicação mostra, ainda, que em 2017 os mesmos MPs ofereceram 830.280 denúncias e promoveram 696.335 arquivamentos em inquéritos policiais, e expediram, de acordo com o relatório, 13.131 recomendações em inquéritos civis, procedimentos preparatórios e procedimentos administrativos em 2017.
Outros números
Processos autuados na Corregedoria Nacional do MP: 530Solicitações recebidas (sugestão, elogio, crítica, reclamação e pedido de informação) na Ouvidoria Nacional do MP: 1.891Cargos de membros providos do MP brasileiro: 13.044Cargos de servidores providos do MP brasileiro: 37.331Ministério Público FederalProcedimentos administrativos instaurados:Geral: 10.188Controle externo da atividade policial: 820Responsabilidade civil: 255Direitos indígenas: 250Educação: 213Direito da criança e do adolescente: 194Ministério Público do TrabalhoInquéritos civis públicos e procedimentos preparatórios instaurados:Geral: 41.449Meio ambiente do trabalho: 15.596Duração do trabalho (jornada e descansos) e pagamentos respectivos: 11.504Remuneração e benefícios: 10.280Fraudes trabalhistas: 3.270Aprendizagem: 1.228Ministério Público MilitarInquéritos policiais militares recebidos:Geral: 13.622Crimes contra o serviço militar e o dever militar: 4.848Crimes contra a administração militar: 2.529Crimes contra a pessoa: 1.330Crimes contra a autoridade e disciplina militar: 370Crimes contra a administração da Justiça militar: 175
Veja aqui a íntegra da publicação.