Sistema prisional brasileiro
Publicado em 21/9/18, às 12h40.
Comissão do CNMP coleta informações sobre sistema prisional de Goiás em reuniões no MP/GO                        Nas reuniões de trabalho dessa quinta-feira, foram ouvidos o diretor-geral de Administração Penitenciária e membros do MP goiano
Para dar sequência à programação da visita a Goiás, a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP) realizou na tarde dessa quinta-feira, 20 de setembro, reuniões de trabalho com integrantes da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária do Estado (DGAP) e membros do Ministério Público do Estado de Goiás (MP/GO), no edifício-sede do MP/GO. O objetivo dos encontros foi a coleta de informações que vão subsidiar a elaboração de um relatório sobre o sistema prisional goiano. Pela manhã, conselheiros que integram a comissão e assessores estiveram na unidade do regime semiaberto do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.
Nas reuniões de trabalho, a comissão do CNMP buscou conhecer melhor a realidade do sistema carcerário em Goiás, a partir dos dados apresentados pela DGAP, bem como se informou sobre o trabalho que é desempenhado pelo MP/GO no acompanhamento e fiscalização das políticas públicas de execução penal. Assim, foram ouvidos nos encontros o diretor-geral de Administração Penitenciária, coronel Edson Costa Araújo; o corregedor-geral do MP/GO, Abraão Júnior Miranda Coelho; o coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) Criminal, Luciano Miranda Meireles; e o promotor Marcelo Celestino, titular da 25ª Promotoria de Goiânia, que tem a tutela difusa da execução penal no Estado.
Em sua apresentação, o coronel Edson traçou um panorama do que é o sistema prisional goiano hoje, enfocando os principais desafios que são enfrentados, como a falta de estrutura, as dificuldades orçamentárias e a presença crescente das facções criminosas. Por outro lado, abordou as alternativas que vêm sendo implementadas para melhorar a organização do sistema, como as mudanças legislativas sobre a gestão de vagas, estratégias e parcerias para viabilização de recursos, as ações para desarticulação das facções, entre outros pontos.
As informações sobre as medidas que vêm sendo implementadas para melhoria do sistema foram complementadas pelo promotor Marcelo Celestino e pelo coordenador do CAO Criminal, que ressaltaram a integração existente em Goiás entre o MP, o Estado e o Judiciário na realização das políticas carcerárias. Os integrantes do Ministério Público abordaram também alguns aspectos específicos da atuação institucional.
Ao final da reunião com a DGAP, a comissão do CNMP apresentou aos gestores uma ferramenta disponível no site do Conselho, o Sistema Prisional em Números, que traz dados atualizados sobre os presídios brasileiros. Segundo explicado pelo presidente da comissão, Dermeval Farias, o conteúdo é alimentado a partir das informações coletadas nas três visitas anuais que os membros do MP fazem às unidades prisionais. O conselheiro observou que esses dados têm sido utilizados, inclusive, por organismos internacionais nas análises e pareceres que produzem sobre o sistema carcerário brasileiro.
Corregedoria
A ferramenta também foi abordada na reunião de trabalho da comissão com o corregedor-geral do MP/GO. Foi solicitado que a Corregedoria estimule, entre os membros da instituição goiana, a utilização dos dados do relatório do sistema prisional para embasar suas ações, inclusive para verificação da conformidade dos dados com a realidade detectada nas comarcas.
A comissão informou ainda à Corregedoria sobre a implantação da interoperabilidade do sistema de alimentação de dados, o que permite que as informações sejam repassadas de forma eletrônica, facilitando a comunicação entre os MPs e o CNMP. A conformidade dos relatórios enviados pela Corregedoria sobre as visitas às unidades prisionais foi outro ponto enfocado no encontro.
Programação
As reuniões contaram ainda com a participação dos conselheiros Sebastião Vieira Caixeta, Fábio Stica e Lauro Machado Nogueira (ex-procurador-geral de Justiça de Goiás), que também integram a CSP/CNMP, além da promotora Vanessa Wendhausen Cavallazzi, membro auxiliar da CSP, e das assessoras da comissão, Thays Rabelo da Costa e Pâmela Patrícia Silva Souza.
A programação da visita a Goiás prossegue nesta sexta-feira, 21 de setembro, quando a comissão conhecerá o Projeto Recuperando Pessoas e Parques, uma iniciativa de reinserção social articulada pelo MP/GO e o Município de Goiânia. O grupo do CNMP também terá outras reuniões de trabalho.
*Texto e foto da Assessoria de Comunicação Social do MP/GO.