Publicado em 15/4/13, às 16h22.
Brasil contra a impunidade
Conselheiro participa de evento contra a PEC 37 em Teresina (PI)
Aconteceu nesta sexta, 12/04, o 1˚ Encontro Brasil contra a Impunidade – Em defesa das atribuições investigatórias do Ministério Público. Realizado em Teresina (PI), o evento foi promovido pelo Comitê Estadual contra a PEC da Impunidade, constituído por representantes de todos os ramos do Ministério Público no Piauí: Ministério Público do Estado, Ministério Público Federal, Ministério Público de Contas e Ministério Público do Trabalho. O encontro contou com a participação do conselheiro Tito Amaral (na foto, o terceiro da esquerda para a direita), que fez exposição durante os debates sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n˚ 37/2011.
A PEC 37, que ficou conhecida como PEC da Impunidade, está tramitando no Congresso Nacional. Se for aprovada, o Ministério Público e outras instituições serão impedidas de conduzir investigações criminais. De acordo com Tito Amaral, toda a sociedade perderia com isso. “A PEC 37 é contrária ao interesses de toda a população. O enfraquecimento do Ministério Público só interessa ao crime organizado, ao tráfico de pessoas. É por isso que já contamos com o apoio da Anistia Internacional, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, da Maçonaria e de várias organizações em todo o mundo”, informou.
Várias entidades da sociedade civil organizada participaram do ato em Teresina, manifestando apoio ao Ministério Público. Representantes do movimento LGBT, do Centro de Convivência da 3ª Idade, da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres e de instituições de defesa das pessoas com deficiência estiveram no auditório da Justiça Federal durante o 1˚ Encontro Brasil contra a Impunidade. Todos se prontificaram a assinar a petição contra a proposta de emenda.
Carla Cléia Alves, diretora da Associação dos Deficientes Físicos de Teresina (ADEFT), participou dos debates e ressaltou que a aprovação da PEC deixaria a sociedade desprotegida. “A proposta vai de encontro aos direitos e garantias já conquistados nos Brasil e fere diretamente os interesses da população, beneficiando as vontades inescrupulosas dos que querem atingir o Ministério Público”, opinou ela.
Para a procuradora-geral de Justiça do Piauí, Zélia Saraiva Lima, idealizadora das atividades da campanha “Brasil contra a Impunidade” no estado, é imprescindível a execução de uma política de cooperação entre instituições para a condução eficiente das investigações criminais. “O princípio é o da universalização da investigação, em consonância com a democracia participativa, a maior transparência doa atos administrativos, a ampliação dos órgãos habilitados a investigar e a ampliação do acesso ao Judiciário”, disse. “Em vez de especializar competências investigativas e multiplicar os possíveis parceiros no esclarecimento do crime, a PEC 37 afasta os possíveis parceiros da polícia e do Ministério Público e cria um enorme gargalo na fase da investigação, o que fatalmente gerará mais impunidade, especialmente nos crimes de colarinho branco e de corrupção. Essa é a verdadeira finalidade, não tão oculta, dessa malfadada PEC”, argumentou Zélia.
O ato público realizado em Teresina faz parte de agenda nacional de mobilização contra a PEC da Impunidade. A campanha "Brasil contra a Impunidade" é coordenada pela Associação Nacional do Ministério Público (CONAMP), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM). A ação conta com o apoio de diversas instituições, entre elas o CNMP. As ações de mobilização previstas englobam petição pública contra a PEC 37 e ato público nacional, marcado para 24/4. Saiba mais sobre a campanha: http://brasilcontraaimpunidade.com.br/
Com informações e foto: Ascom-MP/PI (www.mp.pi.gov.br)
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