CIDADES E TRANSPORTES
Deputados liberaram navios estrangeiros no transporte entre portos brasileiros
Projeto permite aumento progressivo do uso de embarcações de outros países e prevê regras para contratação de trabalhadores
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
06/01/2021 - 10:30  
Ivan Bueno/Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina
Proposta elimina obrigação de contratar construção em estaleiros brasileiros
Em plena pandemia, a Câmara dos Deputados adaptou seu sistema de votação em Plenário para viabilizar a tramitação das propostas. Com as mudanças, os deputados aprovaram 180 projetos em 2020, o maior número da década.
Ao aprovar o Projeto de Lei 4199/20, do Poder Executivo, a Câmara dos Deputados liberou progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem (entre portos do mesmo país, ao longo da costa) sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros. O texto foi enviado ao Senado.
A partir da publicação da futura lei, as empresas poderão afretar uma embarcação a casco nu, ou seja, alugar um navio vazio para uso na navegação de cabotagem.
Depois de um ano da vigência da lei, poderão ser dois navios; no segundo ano de vigência, três navios; e no terceiro ano da mudança, quatro navios. Daí em diante, a quantidade será livre, observadas condições de segurança definidas em regulamento.
Trabalhadores
Em qualquer situação de afretamento prevista no projeto, os contratos de trabalho dos tripulantes de embarcação estrangeira afretada seguirão as normas do país à qual pertence a bandeira usada pelo navio.
As empresas operadoras deverão seguir ainda regras internacionais, como as estabelecidas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e também a Constituição Federal, que garante direitos como 13º salário, adicional de 1/3 de férias, FGTS e licença-maternidade.
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Cláudia Lemos
CONTINUA
Câmara aprova 180 propostas em 2020, maior número da década
Plenário aprova medidas para enfrentar o coronavírus
Combate à violência contra a mulher é destaque entre votações do ano
Com pandemia, suspensão de pagamentos do Fies e do mínimo de dias letivos são destaques
Deputados aprovam normas de parceria com terceiro setor na pandemia
Carteira de motorista passou a valer por mais tempo
Câmara aprovou incentivo a governo digital e facilitou venda de imóveis da União
Câmara aprovou incentivo ao crédito rural antes do início da pandemia
Deputados aprovaram mudanças na Lei de Falências e marco legal para startups
Deputados aprovaram socorro a pequenos agricultores durante pandemia
Deputados aprovaram medidas para acesso a alimentos e socorro a idosos em asilos