

Cidades e transportes

Comissão rejeita mudança na composição de juntas que analisam recursos de motoristas
Proposta será arquivada, a menos que haja recurso ao Plenário






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                      27/05/2022 - 11:17  
                    


Marina Ramos/Câmara dos Deputados

Christiane de Souza Yared: resolução do Contran já garante a participação de entidades civis

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 4441/19, segundo o qual pelo menos metade dos integrantes da Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari), que funciona dentro dos Detrans, será composta por representantes da sociedade. O texto deverá ser arquivado.
A rejeição foi recomendada pela relatora, deputada Christiane de Souza Yared (PP-PR). “A composição das Jari é objeto da Resolução 357/10 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que já garante a participação de representante de entidades civis ligadas à área de trânsito”, explicou.
A proposta rejeitada alterava o Código de Trânsito Brasileiro, que criou as Jaris, órgãos colegiados que julgam os recursos apresentados pelos motoristas contra multas. Essas juntas são a 1ª instância de julgamento de recurso nos Detrans.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei


Reportagem – Ralph MachadoEdição – Natalia Doederlein