Sessão
Publicado em 20/10/21, às 20h30.
Proposição visa a regulamentar a tutela coletiva de segurança pública e o controle externo da atividade policial
O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Marcelo Weitzel apresentou, nesta terça-feira, 19 de outubro, uma proposição que substitui a Resolução nº 20/2007, com o objetivo de aprimorar e atualizar a regulamentação do exercício do controle externo da atividade policial atribuído ao Ministério Público.
Marcelo Weitzel, que preside a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP, explicou que a Resolução nº 20/2007 hoje se mostra defasada frente à complexidade cada vez maior por parte do sistema de segurança pública.
“A proposta que ora se anuncia demonstra sensibilidade com a nossa realidade, com o otimismo e certeza de que o CNMP, instituição de fomento de boas práticas junto ao MP brasileiro, pode acreditar em uma atuação mais eficaz e otimista na produção de resultados que acolham uma solução que caminhe para proximidade do ideal, em colaboração com os diversos órgãos que integram este vasto e delicado sistema que corresponde à segurança pública”, disse o conselheiro.
Segundo o proponente, os objetivos buscados pelo grupo de trabalho que formulou a proposta não se mostraram restritos à atuação eminentemente de acompanhamento persecutório, ou mesmo de visitas formais em unidades policiais, periciais e destacamentos militares. “Buscaram sim, por meio da tutela coletiva de segurança pública, maior eficácia, resultados que possam ser medidos, apreciados e aprimorados”, afirmou Weitzel.
A proposta indica, por exemplo, que se tenha uma estratégia institucional para o enfrentamento do baixo índice de conversões em inquéritos policiais, comuns ou militares, quando da ocorrência de letalidade produzida ou supostamente produzida por policiais, maior atenção e posicionamento no que concerne à cadeia de custódia, além do tratamento a ser dispensado em área tecnológica.
“Ao ter contado com a colaboração valiosa de membros e servidores do Ministério Público brasileiro, esta proposta reforça a missão do Conselho Nacional do Ministério Público de produzir e disseminar evidências para a atuação dos membros e propor estratégias de atuação que atendam aos reclamos da sociedade”, concluiu Marcelo Weitzel.
Conforme estabelece o Regimento Interno do CNMP, um conselheiro será designado para relatar a proposta apresentada. Após a designação, será aberto o prazo de 30 dias para o recebimento de emendas.
Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).