
Oito propostas de estradas de ferro que integram o programa federal Pro Trilhos tiveram seus trajetos considerados viáveis nesta quarta-feira (8) pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Com eles, chega a 17 o número de pedidos analisados pela agência reguladora.
Agora, os requerimentos retornam ao Ministério da Infraestrutura (MInfra) para avaliação se as propostas estão em conformidade com as políticas públicas de transportes e do setor ferroviário. A análise será feita pela equipe da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres (SNTT). Caso a avaliação seja positiva, a próxima etapa será a outorga das autorizações para esses empreendimentos, seguida de assinatura de contrato e publicação no Diário Oficial da União (DOU).
De forma unânime, os diretores consideraram que os projetos apresentados ao Governo Federal por entes privados são compatíveis com a malha ferroviária já existente no país e, portanto, poderão ser implantados por meio do instrumento de outorga por autorização, previsto no Marco Legal das Ferrovias.
Os empreendimentos cortam seis unidades da Federação – Mato Grosso, Minas Gerais, Maranhão, São Paulo, Bahia e Pará – e somam 2.504,8 quilômetros de extensão em novos trilhos.
Tiveram a viabilidade locacional aprovada pela ANTT os seguintes projetos:
VLI: Lucas do Rio Verde/MT – Água Boa/MT: 557 km de extensão
VLI: Uberlândia/MG – Chaveslândia/MG: 235 km de extensão
VLI: Porto Franco – Balsas/MA: 230 km de extensão
Fazenda Campo Grande: Terminal Intermodal em Santo André/SP: 7 km de extensão
Rumo: Água Boa – Lucas do Rio Verde/MT: 508 km de extensão
Rumo: Uberlândia/MG – Chaveslândia/MG: 276,5 km de extensão
Brazil Iron Mineração Ltda: Abaíra – Brumado/BA – Fiol – FCA: 120 km de extensão
Minerva Participações e Investimentos S.A.: Açailândia/MA – Barcarena/PA: 571,3 km de extensão
Marco legal
Desde setembro, quando o Pro Trilhos foi lançado, o MInfra já recebeu 36 propostas de novas estradas de ferro a serem implantadas por entes privados no regime de autorização. Elas correspondem a 11.142 quilômetros de novos trilhos, em 14 unidades da Federação, e somam R$ 150 bilhões em investimentos previstos.
O Marco Legal das Ferrovias, criado pela Medida Provisória 1.065/2021, abriu a possibilidade de expansão da rede ferroviária nacional com investimento privado, mediante autorização federal. Ele também avança no Congresso Nacional, após a aprovação pelo Senado Federal do PLS 261/18. O texto agora será analisado pela Câmara dos Deputados. Caso aprovado sem mudanças pelos deputados, a tramitação se conclui e o projeto poderá ser sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
Assessoria Especial de Comunicação Ministério da Infraestrutura