

Agropecuária

Comissão aprova projeto que anula portaria que libera pesca de camarão por arrasto motorizado
Autorização está prevista em portaria do Ministério da Agricultura publicada em março deste ano






Compartilhe


Versão para impressão
 



                          0
                        
Comentários






                      10/06/2022 - 14:37  
                    


Billy Boss/Câmara dos Deputados

Alceu Moreira  recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de decreto legislativo que anula a decisão do governo federal que autorizou a pesca de camarão na modalidade de arrasto motorizado no mar territorial do Rio Grande do Sul (PDL 68/22). O mar territorial compreende a faixa de água de até 22 km a partir do litoral.
A autorização para a pesca de arrasto motorizado do camarão está prevista na Portaria 634/22, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada em março deste ano.
O projeto foi apresentado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS). O relator, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), afirmou que a portaria editada pelo governo ocasiona severos danos ambientais e sociais.
“Ao utilizar redes pesadas e de malha fina, a pesca de arrasto promove a destruição do leito oceânico, a captura indiscriminada do pescado (independente da espécie e do tamanho dos exemplares), a redução dos estoques pesqueiros e o descarte posterior das espécies sem interesse econômico. O desperdício é grande. Milhares de famílias de pescadores artesanais são diretamente afetados em razão da redução dos estoques existentes e do tamanho dos espécimes”, explicou o relator.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para análise do Plenário.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo

Reportagem – Luiz Gustavo XavierEdição – Rachel Librelon