
Brasília (DF) – O Governo Federal vai repassar à cidade de Juína, no Mato Grosso, o valor de R$ 24,2 mil para ações de recuperação de infraestrutura pública danificada por chuvas intensas acompanhadas de vendavais. A autorização para liberação do recurso foi publicada na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial da União (DOU).
O repasse será usado para o restabelecimento de telhados de unidades residenciais de pessoas em situação de vulnerabilidade. A ação vai beneficiar cerca de 800 pessoas.
Como solicitar recursos federais
Para solicitar recursos federais para ações de defesa civil, os estados e municípios afetados por desastres naturais devem ter decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública. Em seguida, o reconhecimento federal deve ser solicitado ao MDR, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O pedido deve atender aos critérios da Instrução Normativa n. 36/2020.
Após a publicação do reconhecimento federal por meio de portaria no DOU, o estado ou município podem solicitar repasses para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública danificada pelo desastre.
Com base nas informações enviadas por meio do S2iD, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.