Publicado em 29/5/12, às 20h25.
Sessão
Proposta flexibiliza vedação de férias ou licença de promotor eleitoral
O conselheiro Jarbas Soares apresentou na sessão desta terça-feira, dia 29 de maio, proposta de resolução que pretende   flexibilizar a regra que veda o afastamento de promotor eleitoral para férias ou licença voluntária no período de 90 dias antes do pleito até 15 dias após a diplomação dos eleitos.Se o texto for aprovado, a fruição de férias ou de licença voluntária de promotor eleitoral no período indicado (90 dias ) poderá ser autorizada em situações excepcionais exclusivamente pelo Procurador Regional Eleitoral, desde que não haja prejuízo ao serviço. O requerimento ao PRE deve trazer o motivo do afastamento e a anuência para o afastamento do promotor eleitoral substituto.Segundo o conselheiro, a norma atualmente em vigor é excessivamente rigorosa. “Havendo bom senso, respeito ao trabalho, responsabilidade e planejamento, o eventual afastamento voluntário de promotor eleitoral se torna viável e não traz prejuízo ao trabalho mesmo em ano eleitoral”, destaca Jarbas Soares na justificativa da proposta.O projeto está disponível para no site do CNMP na internet, para recebimento de emendas no prazo de 15 dias.
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