Sistema prisional brasileiro
Publicado em 21/11/18, às 12h15.
Comissão Carcerária do CNMP é apresentada a boas práticas do sistema prisional catarinense
Representantes da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP) conheceram, nessa terça-feira, 20 de novembro, as boas práticas do sistema prisional catarinense e o sucesso da política laboral de ressocialização. As ações e números positivos do Estado foram apresentados à comissão em um encontro realizado na Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC) de Santa Catarina, em Florianópolis.
“Este percentual surpreendente de 31% dos presos trabalhando não vimos em nenhum outro estado da federação. Estamos aqui para conhecer e levar a experiência para o cenário nacional”, disse o presidente da CSP/CNMP, Dermeval Farias, acompanhado do procurador-geral de Justiça catarinense, Sandro Neis, e de uma comitiva com mais cinco integrantes.
“O trabalho e a educação são estratégias de segurança em nossas unidades prisionais. Está comprovado cientificamente que as atividades laborais e educacionais tornam as unidades mais seguras. Nossa meta, portanto, é transformar os indicadores positivos e as ações de ressocialização em uma política de segurança prisional, ampliando o percentual de reeducandos que trabalham (31%) e que estudam (18,6%) no sistema prisional catarinense”, enfatizou o secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Lima. “Estamos realmente muito impressionados com este modelo criado em Santa Catarina”, complementou Vanessa Cavallazzi, membro auxiliar da CSP/CNMP.
O secretário citou como exemplo para todo o Brasil a Penitenciária da Região de Curitibanos, em São Cristovão do Sul, onde 100% dos presos trabalham e 50% estudam. O treinamento e a capacitação dos agentes penitenciários e socioeducativos também têm sido um forte ingrediente para o aperfeiçoamento das demandas diárias do sistema penitenciário. A Academia de Justiça e Cidadania (Acadejuc) contabiliza mais de 12 mil servidores treinados e capacitados em cursos de formação.
Desde 2011, a SJC formou 3,8 mil apenados em cursos profissionalizantes e 4 mil em educação formal (ensinos médio e fundamental), em parceria com a Secretaria de Estado da Educação, com mais de 260 professores distribuídos em 130 salas de aula. “Todas as novas unidades penitenciárias já são projetadas priorizando o espaço da vivência, do trabalho e da educação”, lembra Leandro Lima.
Antes de encerrar, o secretário da Justiça ainda destacou aos representantes da CSP/CNMP a importância do projeto de Lei Complementar (PL 167) que o governo do estado encaminhou à Assembleia Legislativa para regulamentar a atividade laboral nas unidades prisionais. “Nossa política laboral desonera o Estado. A expectativa agora em 2018 é obter em torno de R$ 24 milhões em recursos gerados com o trabalho dos apenados”, conclui Lima.
Além de Demerval Farias e Vanessa Cavallazzi, integravam a comitiva da comissão o conselheiro do CNMP Fábio Stica; o membro colaborador Douglas Cavalheiro; a assessora-chefe, Thays Rabelo da Costa; e a assessora Bruna Larissa Monteiro.
Polícia Militar apresenta projetos à CSP/CNMP
A comitiva da CSP/CNMP esteve, também na tarde do dia 20 de novembro, no Quartel do Comando-Geral, na Capital, para conhecer as boas práticas desenvolvidas pela Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) em parceria com o Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MP/SC).
O comandante-geral da PMSC, coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior, fez uma apresentação do trabalho realizado em todo o Estado, com a estratégia de combate ao crime organizado e com o objetivo “de dar à população catarinense a garantia da segurança que é necessária”. Participaram do encontro o subcomandante-geral, coronel Cláudio Roberto Koglin, o chefe do Estado-Maior-Geral (EMG), coronel Giovanni Cardoso Pacheco, e demais oficiais.
Na oportunidade, o coronel Araújo Gomes fez a explanação das boas práticas desenvolvidas entre a Corporação e o MP/SC: PMSC Mobile, câmeras policiais individuais, PMSC Cidadão e Análise Preditiva.
Também foi apresentado o Projeto da Polícia Militar Comunitária, com os programas Rede de Vizinhos, Rede de Segurança Escolar, Rede Catarina de Proteção à Mulher e Programa Educacional Resistência às Drogas e à Violência.
Segundo Dermeval Farias, só foram ouvidas coisas boas. "É revigorante saber que aqui em Santa Catarina os dados são positivos. Gostaria de parabenizar a PMSC por um trabalho realizado de forma fantástica. Exemplo para todo o país", completou.
Com informações e foto da Secretaria de Estado de Comunicação do Governo do Estado de Santa Catarina