Sessão
Publicado em 25/11/20, às 17h15.
CNMP aprova calendário de sessões para o primeiro semestre de 2021 e define a escala de plantão durante o recesso                        Durante a 18ª Sessão Ordinária de 2020, foram julgados dez processos
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, por unanimidade, o calendário de sessões ordinárias para o primeiro semestre de 2021 e definiu a escala de plantão durante o recesso. As medidas foram tomadas nessa terça-feira, 24 de novembro, durante a 18ª Sessão Plenária de 2020.
Na ocasião, também foram julgados dez processos e realizados pedidos de vista de quatro procedimentos.
Além disso, a conselheira Fernanda Marinela apresentou proposta de resolução que dispõe sobre a fiscalização, pelo Ministério Público, do assédio sexual no âmbito das instituições públicas.
Por sua vez, a conselheira Sandra Krieger apresentou proposta de recomendação que dispõe sobre a necessidade de aprimoramento da atuação do Ministério Público no enfrentamento da violência de gênero e da violência institucional.
Também durante a sessão, o Plenário aprovou proposta que altera o artigo 151 do Regimento Interno do CNMP, para incluir a previsão de remessa das proposições aprovadas em Plenário à Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ), para, se cabível, apresentação da redação final.
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