POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Líderes marcam posição sobre prisão de Daniel Silveira
Deputados divergiram sobre limites à imunidade parlamentar
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19/02/2021 - 20:53  
Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Deputados confirmam prisão de Daniel Silveira em votação no Plenário
A maioria dos líderes declarou voto favorável à manutenção da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) durante a sessão virtual do Plenário que analisou o caso.
O líder do PCdoB, deputado Renildo Calheiros (PE), afirmou que os atos praticados pelo deputado Daniel Silveira não podem ser cobertos pela imunidade parlamentar ou pela liberdade de expressão.
Calheiros afirmou que o partido defende as imunidades parlamentares, a separação dos poderes, o uso da Lei de Segurança Nacional, e a liberdade de opinião. “Esses institutos não podem ser usados para desconstituir, pelos atos praticados pelo deputado, a democracia”.
O líder do Pros, deputado Capitão Wagner (CE), afirmou que o deputado precisa ser julgado no Conselho de Ética e defendeu a liberdade de Daniel Silveira. “O ato praticado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não encontra amparo jurídico em lugar nenhum. Aqui ninguém está julgando os excessos cometidos pelo deputado, mas abrindo mão do nosso poder de revisar um ato do STF”, afirmou.
Silveira foi preso na terça-feira, em flagrante, após divulgar um vídeo nas suas redes sociais. O vídeo traz ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal, elogio à ditadura militar e ao AI-5, que reduziu as liberdades individuais e endureceu o regime.
Ele também é investigado no âmbito do inquérito das Fake News e foi preso em flagrante por crimes contra a segurança nacional. Daniel Silveira já foi denunciado ao STF pelo procurador-geral da República e também sofre processo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
O líder do PSB, deputado Danilo Cabral (PE), afirmou que a imunidade parlamentar não é absoluta. "Não resta dúvidas que as ameaças feitas ao Supremo Tribunal Federal, aos seus membros, bem como a incitação da ruptura da ordem democrática não podem ser cobertas pelo manto da imunidade parlamentar".
Não é a avaliação do líder do PSL, deputado Vitor Hugo (GO). Ele disse que a prisão do deputado Daniel Silveira ataca as prerrogativas do Parlamento. “Estamos atacando a capacidade de representação, a vontade da população que não pode defender uma posição por não ter imunidade material e se volta para nós. A Câmara dos Deputados não está defendendo o que é mais sagrado”, afirmou. Vitor Hugo criticou ainda o inquérito do STF sobre as Fake News que chamou de “frágil” e “sem amparo na legislação”.
A deputada Carla Zambelli (SP) também defendeu a manutenção das prerrogativas dos deputados. “O povo brasileiro quer a liberdade de Daniel Silveira. Nós somos representantes do povo e o povo quer que a gente continue falando por ele com a nossa plena imunidade parlamentar”, disse. Ela disse ainda que Silveira “não é bandido”.
Para a líder do Psol, Taliria Petrone (RJ), liberdades democráticas não podem ser violadas por ninguém. “Direito à fala é parte do nosso exercício parlamentar, mas essas ideias não podem violar a Democracia. Deputado não pode tudo”, afirmou.
Silveira é conhecido por ter quebrado a placa que deu a uma rua do Rio de Janeiro o nome de Marielle Franco, vereadora do Psol assassinada em 2018. Petrone usou uma camiseta em homenagem à vereadora.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Wilson Silveira