
A Força-Tarefa em Defesa da Amazônia da Advocacia-Geral da União (AGU) obteve o bloqueio de bens no valor R$ 14,5 milhões da responsável por desmatamento de floresta nativa sem autorização dos órgãos ambientais, no Amazonas.
Em 2019, fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) flagraram o desmatamento de 640 hectares de floresta nativa em área de reserva legal no município amazonense de Lábrea. A proprietária do imóvel foi multada em R$ 3,2 milhões pela infração ambiental e a área foi embargada pelo Ibama.
No entanto, fotos de satélite revelam que a área desmatada continua sendo usada para atividades econômicas. Por isso, a AGU ingressou com uma ação civil pública requerendo a proibição de explorar a área desmatada, o que poderá acelerar a recuperação do dano ambiental. A Advocacia-Geral também solicitou à Justiça a suspensão de incentivos ou benefícios fiscais e acessos às linhas de crédito concedidas pelo Poder Público até que o dano ambiental esteja completamente regenerado, além da indisponibilidade de bens da proprietária, em montante suficiente para garantir a recuperação do dano ambiental causado, assim como a indenização pelo dano moral coletivo, no valor de R$ 4,8 milhões.
A 7ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas atendeu ao pedido da AGU e bloqueou R$ 14,5 milhões. Na decisão, a juíza que analisou o caso afirmou que os documentos anexados ao processo “comprovam o descumprimento do embargo administrativo das áreas desmatadas ilicitamente, o que resulta em agravamento do dano ambiental, tornando ainda mais difícil a reversão da área degradada”.
“Essa é uma decisão muito importante porque ela diz respeito a uma área localizada no município de Lábrea, no Amazonas. Esse município ocupa a primeira posição entre as áreas listadas como prioritárias na Amazônia, conforme lista elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente, atendendo ao Decreto n. 6.321/2007. Isso mostra que aquela área, que tem vegetação de floresta nativa, é fundamental para a manutenção da biodiversidade nacional”, ressalta o Procurador Federal Patrick Coelho Rocha, da Força-Tarefa em Defesa da Amazônia da AGU.
O valor de R$ 14,5 milhões é o custo estimado para a recuperação ambiental da área, somado ao pagamento dos danos morais coletivos, decorrentes da ação ilícita. Na decisão, a juíza também aceitou os demais pedidos liminares, o que garantirá a efetiva proteção do meio ambiente.
Processo: 1003636-57.2021.4.01.3200 JF/AM
N.P.