

Trabalho, Previdência e Assistência

Projeto prevê inviolabilidade de atos praticados por contadores no exercício da profissão






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                      12/11/2021 - 13:17  
                    


Michel Jesus/Câmara dos Deputado

Cartafina: "Objetivo é garantir maior autonomia aos contadores"

O Projeto de Lei 2468/21 determina que os contadores, quando no exercício da profissão, são invioláveis por seus atos e manifestações. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta é do deputado Franco Cartafina (PP-MG) e altera o Decreto-Lei 9.295/46, que criou os conselhos de contabilidade.
Cartafina afirma que o objetivo do projeto é garantir maior autonomia aos contadores no exercício da profissão, de modo que possam atuar com imparcialidade e independência.
“Isso é fundamental para que pressões de todas as ordens não afetem a atuação imparcial desse profissional”, disse.
Tramitação
        O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei


Reportagem – Janary JúniorEdição – Rachel Librelon