Publicado em 27/8/13, às 17h12.
Conselheiros tomam posse nesta terça-feira (27/8)
Os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público Leonardo de Farias Duarte e Walter de Agra Júnior tomaram posse nesta terça-feira, 27/8, para o biênio 2013-2015, em solenidade realizada na sede do Conselho. O evento teve a presença da presidente do CNMP e procuradora-geral da República, Helenita Caiado de Acioli, do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, do corregedor nacional do Ministério Público, Alessandro Tramujas, e do vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claúdio Pacheco Prates Lamacha, representando o presidente da ordem, além de conselheiros da atual composição do CNMP e do CNJ, parlamentares, procuradores-gerais, autoridades e convidados.
O juiz estadual Leonardo de Farias Duarte tomou posse como representante do Supremo Tribunal Federal. Já o advogado Walter de Agra Júnior foi indicado para ocupar uma das duas vagas da Ordem dos Advogados do Brasil.
Em discurso, Helenita de Acioli afirmou que "uma das maiores riquezas do CNMP é sua composição heterogênea". Segundo ela, a Emenda Constitucional 45/04, que criou os Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça, foi "sábia ao estabelecer a representação de diversos setores da sociedade, para garantir a visão plural do órgão de controle". Ela lembrou que, além das funções constitucionais de controle do Ministério Público, o Conselho se tornou órgão catalisador da integração e do aperfeiçoamento do MP. "O desafio da atual composição é ampliar essa estruturação institucional e os resultados já alcançados ", disse ela. Veja aqui o discurso.
O conselheiro Mario Bonsaglia discursou na condição de membro mais antigo da atual composição do CNMP. Ele destacou os principais pontos do currículo e a experiência dos novos conselheiros. "Trata-se de dois notáveis juristas", disse. De acordo com ele, a função de conselheiro do CNMP exige a necessidade de aprendizado permanente da realidade de cada ramo ou unidade do Ministério Público. "É um constante diálogo, sempre em busca da melhor solução no caso concreto".
Mario Bonsaglia destacou as principais áreas de atuação do CNMP e os projetos de integração e de aperfeiçoamento do Ministério Público desenvolvidos pelas Comissões e órgãos do Conselho. Segundo ele, na atuação disciplinar, uma das maiores dificuldades é que, ao contrário da magistratura - que possui lei orgânica e regime disciplinar único - , o Ministério Público tem 27 leis orgânicas diferentes, com regras, sanções e prazos prescricionais distintos. Ele elogiou a proposta de emenda à constituição recentemente aprovada pelo Senado e em análise pela Câmara que prevê o regime disciplinar único para o Ministério Público, via lei complementar. Leia aqui o discurso na íntegra.
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