Meio ambiente
Publicado em 13/8/20, às 15h31.
CNMP, por meio da Comissão do Meio Ambiente, assina Acordo de Resultados em Defesa da Amazônia
Nessa quarta-feira, 12 de agosto, o Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Comissão do Meio Ambiente (CMA/CNMP), assinou um Acordo de Resultados em Defesa da Amazônia. O documento também foi firmado pelos procuradores-gerais de Justiça que compõem os estados da Amazônia Legal. A assinatura ocorreu no edifício-sede do Ministério Público do Estado do Pará.
O objetivo do acordo é a implementação, em todos os Ministérios Públicos que integram a Amazônia Legal, de mecanismos para a prevenção e o combate ao desmatamento e às queimadas como as forças-tarefas, grupos de atuação especial ou similares.
O conselheiro do CNMP e presidente da CMA, Luciano Nunes Maia (foto), representou o presidente do Conselho, Augusto Aras. Além dele, acompanharam o evento o corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis; a membra auxiliar da comissão, Tarcila Britto; a membra colaboradora da Presidência, Fernanda Balbinot; e a assessora de Apoio Institucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto ao CNMP, Cláudia Andrade.
“Nós somos privilegiados por termos em nosso território a maior floresta tropical do mundo e nela residir a maior biodiversidade do planeta. Essa biodiversidade nos proporciona uma riqueza ambiental inestimável - com grande potencial econômico - se a sua exploração ocorrer em sintonia com o tripé da sustentabilidade, ou seja, com respeito aos aspectos econômicos, sociais e ambientais. Nos últimos anos, os focos de queimadas e desmatamentos da Amazônia, infelizmente, atingiram níveis alarmantes, o que tem gerado grande preocupação a todos nós brasileiros.”, destacou Luciano Maia.
O conselheiro e presidente da CMA complementou que “a Constituição confiou ao MP brasileiro um dos papeis mais importantes na defesa do meio ambiente, para as presentes e futuras gerações, razão pela qual – hoje – a instituição encontra-se aqui reunida, com os representantes ministeriais dos estados Amazônicos, para que possamos honrar essa importantíssima função constitucional, de maneira sistematizada e articulada”.
A iniciativa de criação de grupos especializados de atuação nos Ministérios Públicos dos estados que compõem a Amazônia Legal tem o propósito de fortalecer e contribuir para o desenvolvimento de ações estratégicas de competência do Ministério Público brasileiro no combate aos crimes e ações ilegais na região, de ações articuladas com os demais órgãos de defesa da Amazônia e do aprimoramento do diálogo entre as instituições.
O procurador-geral de Justiça do estado do Pará, Gilberto Valente Martins, anfitrião do evento, destacou a preocupação com os problemas que afligem os estados da Amazônia Legal. “A inciativa pioneira de reunir os procuradores-gerais que integram a Amazônia Legal está inserida dentro dos propósitos do CNMP e do CNJ, que se mostram preocupados com os problemas que afligem alguns segmentos do Ministério Público, seja pela localização, características climáticas ou proteção de nossas florestas.”
O acordo assinado nessa quarta-feira é uma contribuição para o fortalecimento da atuação dos grupos e forças-tarefas criados com o desenvolvimento de estratégias para maior integração com as forças-tarefas do Ministério Público Federal (MPF) e a realização de oficinas de trabalho e capacitação, em parceria com instituições de ensino, com a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e órgãos e instituições públicas de defesa do meio ambiente.
O encontro dos procuradores-gerais da Amazônia Legal contou com a participação do governador do estado do Pará, Helder Barbalho, que destacou a implementação de um Plano Estadual denominado “Amazônia Agora”, que visa ao combate ao desmatamento na Amazônia.
“O Plano Estadual ‘Amazônia Agora’ tem como alicerce a fiscalização, mas também coloca no mesmo nível de importância a regularização fundiária, gargalo importante para a Amazônia. Outro ponto estratégico é mudar a lógica do cultivo extensivo em nossa região. Acreditamos que investindo em técnica, mecanização e apoio no melhoramento da terra é possível fortalecer ainda mais os cultivos já vocacionados do nosso território, sem necessidade de derrubar árvores”, disse o governador.
Ações do MP/PA no combate ao desmatamento
Durante a reunião, o promotor de Justiça José Godofredo dos Santos, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma), em conjunto com o pesquisador do Imazon Paulo Henrique Coelho, apresentou as ações estratégicas do Ministério Público do Pará no combate ao desmatamento e às queimadas no estado.
Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam que, de agosto de 2019 a julho de 2020, um total de 8.839 km² de floresta foram desmatados na Amazônia Legal. O Pará foi responsável por 3.670km² do total desse desmatamento, ou seja, 41,5%. A área corresponde a 367.000 hectares de floresta, o equivalente a 367.000 campos de futebol de floresta primária desmatada em corte raso.
Nos primeiros dez dias de agosto, o município que mais registrou focos de queimadas foi Altamira. Foram 1.144 focos de queimadas em apenas 10 dias. O município vem seguido de Corumbá, no Mato Grosso do Sul (1.070 focos); Apuí, no Amazonas (830 focos); São Felix do Xingu (701 focos) e Novo Progresso (638 focos), ambos no Pará.
“A proporção de desmatamento em nosso estado é muito grande, porém, grande parte dessas áreas desmatadas no Pará são de domínio da União. Por isso, temos uma parceria forte com o MPF”, disse o coordenador do Caoma, José Godofredo dos Santos.
Entre as ações do MP/PA de combate ao desmatamento está o termo de cooperação firmado em 2019 com o Imazon que permite ao MP/PA receber atualizações constantes de “Alertas de Desmatamento” apontando as áreas de desmatamento significativo.
O Caoma também elaborou recentemente um roteiro de atuação funcional para auxiliar Promotorias de Justiça com atribuição ambiental no combate ao desmatamento irregular e queimadas no Pará.  O roteiro funcional detalha os mecanismos que podem ser utilizados para a apuração do crime ambiental, bem como estimula ações de esclarecimento e sensibilização da população sobre a degradação da floresta.
Se a área identificada em desmatamento no Pará for de atuação federal, as informações previamente levantadas são encaminhadas ao MPF, em um trabalho de cooperação interinstitucional.
O MP/PA também firmou termo de cooperação com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) para ter acesso a algumas plataformas digitais de controle da Secretaria por parte de técnicos do MP/PA, que receberam treinamento pela própria Semas.
Mais recentemente, o Caoma vem mantendo interlocução com o Projeto de Mapeamento Anual da Cobertura e Uso do Solo no Brasil (MapBiomas). A organização, de forma geral, trabalha com o entendimento da dinâmica do uso do solo.
Termo de doação
Durante a reunião de procuradores-gerais, os Ministérios Públicos que integram a Amazônia Legal também receberam a doação do equipamento denominado “Sensor de qualidade do ar a laser”, que se destina ao monitoramento da qualidade do ar na Amazônia Legal. O equipamento foi doado pelo Ministério Público do Acre e viabilizado pelo Centro de Pesquisa de Wods Hole, do pesquisador da UFAC, professor Forter Brown.
A procuradora-geral do Acre, Kátia Rejane de Araújo, explicou que o aparelho medidor auxilia no monitoramento da fumaça decorrente das queimadas e que qualquer cidadão poderá acessar as informações através da internet.
“Com essa doação, os estados do Pará, Amazonas, Rondônia, Amapá, Tocantins, Roraima, Mato Grosso e Maranhão passam a realizar, assim como o Acre já realiza, o monitoramento da ocorrência de queimadas em tempo real, possibilitando o combate a incêndios, por parte dos órgãos de fiscalização e responsabilização”, destacou a procuradora-geral, Kátia Rodrigues.
O encontro de procuradores-gerais de Justiça teve a participação de várias outras autoridades, tanto de forma presencial como virtualmente. Entre elas, o desembargador Carlos Vieira Von Adamek, secretário-geral do CNJ; o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) e procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen; a  procuradora-geral de Justiça do Amapá e vice-presidente para região norte do CNPG, Ivana Cei; a procuradora-geral de Justiça do Amazonas, Leda Mara Nascimento; a procuradora-geral de Justiça de Roraima, Janaína Carneiro; e o procurador-chefe do MPF/PA, Alan Rogério Mansur, além de membros do MP/PA e de outros estados.
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Com informações e fotos da Ascom do MP/PA.