
Por meio de liminares, a Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu a posse ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de duas fazendas que serão destinadas à Associação Invernada Paiol de Telha (Fundão), formada por grupo de remanescentes de quilombolas, em Reserva do Iguaçu, no Centro-Sul do Paraná.
Os dois imóveis que serão desapropriados estão em área contínua e totalizam mais de 1,2 mil hectares de terra. Para isso, o Incra vai pagar uma indenização aos atuais ocupantes das propriedades no valor de quase R$ 27 milhões. Uma delas, pertencente a uma cooperativa agraria agroindustrial, tem cerca de 923,4 hectares e foi avaliada em R$ 12,3 milhões. Já a outra fazenda tem 309,6 hectares avaliados em R$ 14,4 milhões. Diferentemente das desapropriações para fins de reforma agrária, as desapropriações de áreas a serem destinadas à comunidade quilombola são indenizadas integralmente em dinheiro.
Atuaram no caso a Procuradoria Federal no Estado do Paraná (PF/PR) e a Procuradoria Federal junto ao Incra (PFE/Incra). Ambas são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU.
Com informações do Advocacia-Geral da União