DIREITO E JUSTIÇA
Projeto aumenta pena para estelionato que levar a endividamento ou perda de bens
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
07/01/2021 - 12:38   •   Atualizado em 07/01/2021 - 20:00
O Projeto de Lei 4229/15 altera o Código Penal para aumentar a pena prevista para o crime de estelionato quando levar a endividamento, venda de bens ou saque de qualquer tipo de aplicação financeira da vítima. Para esse caso, o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê pena de até sete anos e meio de reclusão.
O estelionato se caracteriza pela obtenção de vantagem ilícita para si mesmo ou para outros mediante a indução de alguém a erro. A pena atualmente prevista é de 1 a 5 anos de reclusão e multa.
Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Deputado Marcelo Belinati, autor do projeto
Autor, o deputado Marcelo Belinati (PP-PR) argumenta que o objetivo é desestimular a aplicação de golpes que impliquem em endividamento das vítimas, ou que estas saquem suas economias para repassá-las à criminosos.
"São bastante conhecidas as histórias de idosos que passaram a arcar com descontos em seu benefício do INSS para o pagamento de empréstimos consignados que nunca contraíram. Também não faltam casos de servidores públicos que, um belo dia, descobriram débito semelhante em seu contracheque sem jamais terem visto a cor do dinheiro fruto do empréstimo”, exemplifica o autor.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões do Idoso; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para análise e votação em Plenário.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem - Murilo Souza
Edição - Cláudia Lemos