
O Brasil, por meio da Advocacia-Geral da União, foi eleito presidente da Associação Latinoamericana de Advocacias e Procuradorias de Estado (Alap) para o biênio 2022-2024. A escolha ocorreu durante Assembleia-Geral da entidade, realizada virtualmente nesta segunda-feira (7/3). O advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, e o diretor do Departamento de Assuntos Internacionais (DAI) da Procuradoria-Geral da União, Homero Andretta Junior, participaram da reunião.
Criada em março de 2018, a Alap reúne as instituições responsáveis pela Advocacia Pública no Brasil, Colômbia, Chile, Guatemala, Equador, Panamá, Honduras, Peru, Paraguai e Bolívia. A Assembleia-Geral realizada hoje também aprovou o ingresso da Costa Rica na entidade.
A Alap é um mecanismo interinstitucional de cooperação entre órgãos responsáveis por representar e defender os interesses jurídicos de Estados da América Latina e evidencia o aprofundamento do processo de integração entre essas instituições, visando aumentar a eficiência do serviço público prestado por elas nas mais diversas áreas. A entidade foi criada em março de 2018, durante seminário internacional ocorrido em Brasília que celebrou os 25 anos da AGU.
O diretor do Departamento de Assuntos Internacionais ressalta que, ao assumir a presidência da entidade, o Brasil, através da AGU, pode dar maior relevância a temas considerados importantes para o país e a região. “Para o Brasil é importante que a Alap prossiga como fonte de estudos, debates e discussão de estratégias dos países latinoamericanos perante os temas de interesse comum, como arbitragem internacional, direitos humanos, investimentos, combate à corrupção e defesa jurídica do Estado”, pontua Homero Andretta Junior.
Integração
Nos últimos dois anos, a Alap foi conduzida pela presidência do Paraguai. O Brasil já havia ocupado a presidência da entidade no primeiro biênio de sua fundação. O diretor do DAI enfatiza a importância da associação para a integração entre as instituições dos países membros.
“Os países latinoamericanos normalmente têm uma pauta internacional comum em vários temas. Por isso, embasar conceitos e fundamentos jurídicos é importante, seja para auxiliar o Ministério das Relações Exteriores em negociações internacionais, seja para atuar em organismos e tribunais internacionais, seja para defender e consolidar posições jurídicas de interesse comum em disputas e arbitragens internacionais”, salienta o diretor.
Atualmente, a AGU também coordena um dos Grupos de Trabalho da Alap, o GT sobre Arbitragem de Investimentos e Arbitragem Comercial Internacional. “Os avanços dos grupos de trabalho mostram a importância da troca de experiência entre advocacias públicas no âmbito regional, enriquecendo os profissionais das nossas instituições com a troca de experiências e conhecimento sobre desafios e oportunidades comuns”, ressalta o diretor do DAI.
Homero Andretta Junior lembra ainda que a AGU também conta com membros de alguns países da Alap matriculados em sua Pós-Graduação Lato Sensu em Advocacia Pública. “Muito nos honra e enriquece o intercâmbio acadêmico entre as nações latinoamericanas, sobretudo para formar posições jurídicas internacionais de interesse comum aos países”.
Objetivos
Entre os objetivos da Alap estão o fortalecimento dos laços de cooperação, compartilhamento de experiências, promoção de mecanismos nacionais e internacionais de desenvolvimento das partes conforme as competências e legislações internas, o intercâmbio de informações sobre aspectos de direito interno, a cooperação judicial e a difusão das leis e doutrinas jurídicas das nações que fazem parte da associação.