Publicado em 2/7/7, às 00h00.
Plenário elege novo corregedor nacional
O Plenário do CNMP escolheu na sessão de hoje, 2 de julho, o corregedor nacional do Ministério Público para o biênio 2007-2009. Em eleição secreta, foi eleito, por unanimidade, o conselheiro Osmar Machado Fernandes, que é oriundo Ministério Público Militar.
O corregedor tem mandato de dois anos, que deve coincidir com o mandato do próprio conselheiro escolhido. De acordo com o Regimento Interno do CNMP, o corregedor nacional do MP tem as seguintes atribuições:
“– receber as reclamações e denúncias de qualquer interessado, relativas aos membros do Ministério Público e aos serviços auxiliares, determinando o arquivamento sumário das prescritas e daquelas que se apresentem manifestamente improcedentes ou despidas de elementos mínimos para a sua compreensão, de tudo dando ciência ao reclamante e ao Plenário;
– determinar o processamento das reclamações que atendam aos requisitos mínimos de admissibilidade, recebendo as correspondentes defesas prévias e propondo perante o Plenário a rejeição do pedido ou a instauração do competente processo administrativo disciplinar;
– realizar as sindicâncias, inspeções e correições, quando houver fatos graves ou relevantes que as justifiquem, propondo ao Plenário a adoção de medidas adequadas a suprir as necessidades ou deficiências constatadas;
– elaborar e apresentar relatórios relativos ao conteúdo próprio de suas atividades de correição, inspeção e sindicância, periodicamente ou sempre que solicitados pelos Conselheiros ou órgãos competentes do Conselho;
– manter contato direto com as demais Corregedorias do Ministério Público;
– instaurar, de ofício ou nos termos do artigo 72 do Regimento, sindicância para a coleta sumária de dados para instauração, se necessário, de processo disciplinar.”
A posse do conselheiro Osmar Machado no cargo de corregedor será no dia 11 de julho, perante o presidente do CNMP.
Comissões
Também na sessão de hoje, foram escolhidos pelo Plenário os presidentes e membros das comissões permanentes do Conselho Nacional. Os presidentes escolhidos hoje, de acordo com o Regimento Interno, têm mandato de um ano. Após o encerramento da sessão do Plenário, a Comissão de Planejamento Estratégico e Acompanhamento Legislativo reuniu-se pela primeira vez, para elaborar as diretrizes de sua atuação.
Confira a seguir a nova formação das comissões permanentes.
Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Presidente: Cláudio Barros
Membros: Alberto Cascais e Paulo Barata
Comissão Disciplinar
Presidente: Sérgio Couto
Membros: Sandro Neis e Ivana Auxiliadora
Comissão de Planejamento Estratégico e Acompanhamento Legislativo
Presidente: Nicolao Dino
Membros: Sandro Neis e Fernando Quadros
Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público
Presidente: Diaulas Ribeiro
Membros: Raimundo Nonato e Ernando Uchoa