Atuação do MP
Publicado em 11/6/21, às 12h11.
Publicada resolução do CNMP que disciplina a atuação do Ministério Público junto aos povos e comunidades tradicionais                         A atuação deve se pautar pela observância da autonomia desses grupos.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou nesta sexta-feira, 11 de junho, no Diário Eletrônico, a Resolução nº 230/2021. A norma disciplina a atuação do Ministério Público junto aos povos e comunidades tradicionais.
A proposta, aprovada, por unanimidade, no dia 25 de maio, durante a 8ª Sessão Ordinária de 2021, foi apresentada pelo então conselheiro Valter Shuenquener e relatada pelo conselheiro Silvio Amorim.
De acordo com a resolução, os órgãos do Ministério Público deverão orientar as suas unidades quanto ao atendimento dos povos e comunidades tradicionais e à recepção em suas instalações físicas com base em diretrizes como o respeito à autoidentificação de pessoa ou grupo como representante de povo ou comunidade tradicional.
Além disso, a resolução estabelece que a atuação do Ministério Público junto aos povos e comunidades tradicionais se pautará pela observância da autonomia desses grupos e pela construção de diálogo intercultural permanente, de caráter interseccional.
O texto determina, também, que o Ministério Público deve garantir o respeito à autoatribuição por parte dos órgãos e instituições incumbidos da promoção de políticas públicas destinadas aos povos e comunidades tradicionais.
O Ministério Público deve viabilizar a observância do direito à participação dos povos e comunidades tradicionais e a necessidade de consideração efetiva dos seus pontos de vista em medidas que os afetem.
Os ramos do Ministério Público deverão, mediante prévia análise das condições estruturais de suas unidades e prévio diálogo intercultural, implementar coordenações, grupos de trabalho e núcleos destinados ao estudo, à atuação coordenada e ao aprimoramento do trabalho dos membros na atuação junto aos povos e comunidades tradicionais.
A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP criará e manterá banco de dados sobre a atuação do Ministério Público junto aos povos e comunidades tradicionais, além de divulgar periodicamente boas práticas na matéria.
Processo nº 1.00128/2020-70 (proposição).Fotos: IStock
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