
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, nesta terça-feira, 5 de abril, a chamada pública de seleção de docentes da educação superior para ingressar no Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (BASis). O objetivo é reforçar e atualizar o banco com novos avaliadores, de modo a atender às demandas das avaliações in loco realizadas pelo Inep. Os interessados podem se inscrever gratuitamente, pelo sistema e-MEC, até o dia 20 de abril. Além de preencher o formulário eletrônico, também é necessário anexar a documentação comprobatória exigida no Edital n.º 18/2022, referente à chamada pública.
Para participar do processo seletivo, é necessário que o profissional seja docente da educação superior, com vínculo institucional ativo na iniciativa pública ou privada, além de ser graduado em algum dos cursos listados no anexo I do edital da seleção. Outro requisito para participar da seleção é o diploma de pós-graduação stricto sensu em nível de mestrado ou doutorado em curso avaliado e reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
Experiência – O avaliador de curso de graduação, presencial ou a distância, precisa ter experiência mínima de um ano como docente em cursos de graduação. No caso do avaliador de cursos a distância, o profissional precisa ter o mesmo período de experiência em educação a distância ou em equipe multidisciplinar ou em atividades de tutoria. Já para avaliar curso superior de tecnologia (CST), presencial ou a distância, o docente também deve possuir experiência mínima de um ano em CST.
Para ser avaliador do BASis, o docente deve ser aprovado na análise técnica das informações coletadas na inscrição, realizada pelo Inep, conforme previsto em edital; ser convocado e aprovado na capacitação para o banco de avaliadores; e assinar o Termo de Compromisso e Confidencialidade do BASis.
Resultado – O Inep anunciará, no dia 20 de junho, o resultado preliminar da seleção no Diário Oficial da União (DOU) e divulgará a relação dos selecionados no seu portal.
Recurso – Os interessados em interpor recurso ao resultado preliminar terão até três dias após a divulgação no DOU para enviar o pedido, por meio do e-mail edital.basis@inep.gov.br.
Avaliação in loco – O Inep é responsável pela avaliação externa in loco de cursos das instituições de educação superior. O objetivo é garantir a qualidade do ensino ofertado nesse nível educacional, além de ser um dos pilares avaliativos constantes na Lei do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O processo se baseia nos referenciais básicos para as regulações e as supervisões da educação superior.
As avaliações também servem como subsídio para informação, por parte da sociedade, sobre a qualidade do ensino superior ofertado no Brasil. A avaliação institucional ocorre para que as instituições possam ser credenciadas ou recredenciadas, conforme decisão do Ministério da Educação (MEC). Do mesmo modo, o processo avaliativo dos cursos acontece para que as graduações ofertadas possam ser autorizadas, reconhecidas, assim como ter renovação de reconhecimento conferida ou ainda transformação de organização acadêmica.
BASis – O Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior é o cadastro nacional e único de avaliadores que compõem as comissões responsáveis pela avaliação externa in loco dos cursos de graduação e das instituições de educação superior.
Sinaes – O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior é responsável pela avaliação das instituições, dos cursos de graduação e do desempenho dos estudantes, por meio do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). Uma de suas finalidades é a melhoria da qualidade da educação superior brasileira.
Confira o edital de seleção da chamada pública para docente do BASis
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Assessoria de Comunicação Social do  MEC com informações do Inep