
O Consórcio Intermunicipal da Serra Catarinense (Cisama) e o município de Itapetininga (SP) obtiveram o reconhecimento de equivalência dos seus serviços de inspeção de produtos de origem animal junto ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
As Portarias 1 e 2, que oficializam o reconhecimento, foram publicadas nessa segunda-feira (20).
Na prática, os serviços de inspeção do Cisama e de Itapetininga, os estabelecimentos e produtos de origem animal neles registrados passarão a integrar o sistema e serão inseridos no Cadastro Geral do Sisbi-POA, viabilizando a venda dos produtos dessas regiões em todo o país.
Foram reconhecidos os serviços de inspeção de Itapetininga para laticínios e embutidos. No caso do Cisama, o reconhecimento é para os serviços de inspeção de Capão Alto, São Joaquim e São José do Cerrito, municípios com adesão ao consórcio, para produtos cárneos e laticínios.
Neste ano, com a entrada em vigor do Decreto 10.032/2019, a expectativa é um crescimento significativo nas adesões de consórcios públicos, destaca a diretora do Departamento de Suporte e Normas, Judi Nóbrega. Isso porque, explica a diretora, a norma prevê que produtos de origem animal inspecionados por consórcios públicos municipais poderão ser comercializados nos territórios das cidades integrantes do consórcio. A última adesão ao Sisbi-POA por consórcio público de municípios tinha ocorrido em 2015.
“O crescimento do reconhecimento de serviços de inspeção municipal, desde o início de 2019, pode ser atribuído à priorização dada ao tema, pela ministra Tereza Cristina, e ao trabalho conjunto desenvolvido pelo Departamento de Suporte e Normas (DSN/SDA), Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA/SDA) e pelos órgãos de defesa sanitária agropecuária (OESAs) dos estados que já aderiram, na avaliação e aperfeiçoamento dos serviços de inspeção estaduais e municipais”, ressalta o Secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, José Guilherme Leal. 
Equivalência de serviços de inspeção
O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, que faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária, padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar.
Os estados e os municípios podem solicitar a equivalência dos seus serviços de inspeção com o Serviço Coordenador do Sisbi. Para obter a equivalência, os serviços precisam comprovar que têm condições de avaliar a qualidade e a inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério da Agricultura. 
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