
A Subchefia de Articulação e Monitoramento (SAM) da Casa Civil se reuniu nessa quinta-feira (18) com o Ministério do Trabalho e Previdência com o objetivo de avaliar os avanços na área e o planejamento de ações com foco em emprego e renda.
Teve destaque o Decreto nº 10.854/2021 que consolida as normas trabalhistas em um único instrumento, facilitando a consulta tanto por trabalhadores quanto empregadores, além do Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda (BEm), que assegurou o emprego a mais de 10 milhões de pessoas em 2020 e outras 2,5 milhões em 2021.
Encontram-se em discussão propostas como a modernização da legislação sobre trabalho remoto, Normas Regulamentadoras, a regulamentação da relação entre trabalhadores e plataformas tecnológicas, melhorias no sistema de aval e garantias para o microcrédito, além de iniciativas na área de qualificação dos trabalhadores.