
Projetos de financiamento que apoiam o desenvolvimento e a utilização de tecnologias nacionais de telecomunicações, com valores superiores a R$ 30 milhões, poderão ser apresentados ao Conselho Gestor do Funttel (CGF). Isso porque um Termo Aditivo ao Contrato n° 163/2018, firmado com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), publicado no Diário Oficial da União na terça-feira (26), permite que projetos acima desse valor sejam autorizados pelo Conselho para receberem recursos do Fundo, na modalidade reembolsável. As linhas de crédito do Funttel operadas pela Finep têm taxa de juros anual limitada à soma da Taxa Referencial (TR) mais 7% ao ano.
A alteração permite que recursos do Funttel, repassados em 2018, mas ainda disponíveis na Finep, possam ser aplicados em projetos com maior potencial de impacto na cadeia produtiva do setor de telecomunicações. “Essa flexibilização é importante para contarmos com projetos que tragam soluções tecnológicas. E com a avaliação do CGF, aprovaremos os projetos ideais para o país”, disse o ministro das Comunicações, Fábio Faria.
As linhas de crédito com recursos do Funttel apoiam a aquisição de equipamentos de telecomunicações com tecnologia nacional para expandir e modernizar redes de telecomunicações, a adoção de inovações tecnológicas em processos produtivos das empresas do setor e o desenvolvimento de produtos e soluções tecnológicas em telecomunicações.
Recentemente, por exemplo, o Fundo já financiou a aquisição de equipamentos utilizados na implantação de redes de acesso à internet no interior do Brasil e o desenvolvimento de modelos de tablets e smartphones.Os projetos apoiados pelo Fundo, contribuem, também, para viabilizar outras inovações, como a soluções relacionadas redes 5G e a aplicações de “Internet das Coisas” em sistemas agrícolas, de transporte, saúde e segurança.
O Funttel foi criado pela Lei nº 10.052/2000 com o objetivo de estimular o processo de inovação tecnológica, incentivar a capacitação de recursos humanos, fomentar a geração de empregos e promover o acesso de pequenas e médias empresas a recursos de capital, de modo a ampliar a competitividade da indústria brasileira de telecomunicações. Ao longo de 20 anos, o Funttel aplicou mais de R$ 3 bilhões em diversos projetos no setor de telecomunicações.
O Conselho Gestor do Funttel
Criado em 2000, o Fundo é gerido por um Conselho Gestor, que conta com representantes dos Ministérios das Comunicações, da Economia e da Ciência, Tecnologia e Inovações; da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); do BNDES e da Finep. Em novembro do ano passado, o Ministério das Comunicações comemorou os 20 anos do Funttel, ocasião em que foram repassados R$ 409 milhões ao BNDES e à Finep para o financiamento de projetos de investimento de empresas do setor de telecomunicações. O montante representa o maior repasse anual de recursos desde a criação do fundo.