POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Câmara realiza sessão de votações; apoio ao setor de turismo está na pauta
Deputados analisam neste momento pedido de urgência para projeto que tipifica o crime de fraude eletrônica
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03/03/2021 - 15:09  
A Câmara dos Deputados começou a sessão deliberativa desta quarta-feira (3), destinada a votar projetos de lei como o que estabelece medidas de apoio ao setor de turismo (PL 5638/20).
Acompanhe a sessão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube
Está em análise, neste momento, o pedido de urgência para o Projeto de Lei 4554/20, do Senado, que insere no Código Penal o crime de fraude eletrônica, com pena prevista de reclusão de 4 a 8 anos e multa.
O crime ocorre quando a fraude é cometida com a utilização de informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou envio de correio eletrônico fraudulento, ou qualquer meio análogo.
Saiba como funcionam as sessões virtuais do Plenário
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira