Publicado em 23/9/13, às 17h43.
Resolução regulamenta contratações em TI no Ministério Público
O Plenário do CNMP aprovou, por unanimidade, resolução que regulamenta as contratações em tecnologia da informação no âmbito do Ministério Público brasileiro. O texto aprovado define o que pode ou não ser objeto de contratação, traz as fases do processo, as especificações necessárias ao termo de referência, dentre outras.
A proposta de resolução surgiu a partir de recomendações do Tribunal de Contas da União (acórdão do TCU nº 54/2012). O objetivo é, seguindo a tendência da administração pública federal, instituir um melhor planejamento e uma gestão mais eficaz no Ministério Público, aumentando a concorrência nas contratações, possibilitando maior economicidade e adequada utilização dos recursos públicos.
Os estudos que levaram a concretização da proposta foram realizados pelo Comitê de Políticas de Tecnologia da Informação (CPTI). O texto aprovado foi apresentado ao Plenário pela ex-conselheira Maria Ester e estava sob a relatoria do conselheiro Jarbas Soares (foto).
A íntegra da resolução será disponibilizada em breve.
Foto: Sérgio Almeida - Ascom/CNMP
Conselho Nacional do Ministério Público
Assessoria de Comunicação Social
Fone: (61) 3366-9124
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados.
Twitter: cnmp_oficial
Facebook: cnmpoficial