
Brasília (DF) – O Governo Federal autorizou a criação de um comitê técnico temporário para analisar pedidos de reanálise da delimitação do Semiárido na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A instância será instalada por meio de Resolução que será publicada no Diário Oficial da União (DOU). O comitê apresentará o relatório conclusivo sobre os pedidos em 30 de novembro deste ano.
A criação do comitê foi feita ad referendum pelo Conselho Deliberativo (Condel) da Sudene, que é presidido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Ele será o canal que receberá e analisará pedidos de revisão das cidades que ficariam fora da zona do Semiárido. Até a deliberação sobre o relatório conclusivo, os 50 municípios apontados como passíveis de exclusão do Semiárido seguem como integrantes da área delimitada.
"O comitê técnico provisório tem como principal objetivo atender uma demanda de órgãos que se manifestaram logo após a notícia da delimitação. Muitos solicitaram que lhes fossem atribuídos prazos para que apresentassem argumentos técnicos e climatológicos com o objetivo de evitar que algumas dessas cidades fossem excluídas da lista do Semiárido", explica o superintendente da Sudene, general Carlos César Araújo Lima.
A instância será composta por representantes indicados pelos conselheiros do Condel da Sudene, com a presidência ficando a cargo do superintende do órgão, ou de um diretor da autarquia. As instituições que compõem o Conselho Deliberativo deverão fazer as indicações para a composição do comitê técnico em até 30 dias contados a partir da publicação da Resolução.
Processo de revisão
Em dezembro do ano passado, a Sudene aprovou a Resolução que apresentou a nova delimitação do Semiárido, inclusive os critérios técnicos e científicos que embasaram a proposição. O processo de revisão está sendo conduzido de forma integrada aos estados a fim de evitar que a exclusão de municípios tenha impactos negativos, sobretudo considerando o relevante apoio federal para enfrentamento à seca ou estiagem.
O Condel, que também é composto por representantes de todos os Governos Estaduais, pode deliberar pela não exclusão de nenhum município ao fim do processo. É importante destacar ainda que todos os governadores dos estados dentro da área de atuação da Sudene têm cadeira e direito a voto no colegiado.
A revisão está sendo feita com base em critérios técnicos e científicos, tais como: 1. Precipitação pluviométrica média anual ou inferior a 800 mm;2. Índice de Aridez de Thorntwaite igual ou inferior a 0,5;3. Percentual diário de déficit hídrico igual ou superior a 60% considerando todos os dias do ano.
Municípios
As Prefeituras deverão apresentar argumentos embasados por um relatório técnico assinado por órgãos oficiais de clima e tempo. Nele, deverão constar informações como o índice de aridez de Thornwaithe, a previsão pluviométrica média anual e o Percentual Diário de Déficit Hídrico de todos os dias entre os anos de 1991 e 2020.