Publicado em 25/2/13, às 16h47.
Plenário do CNMP
Proposta de resolução sobre proteção a vítimas e testemunhas está na pauta da próxima sessão
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza, na próxima terça-feira (26/2), a 2ª Sessão Ordinária de 2013. Um dos itens da pauta é a proposta de resolução que trata da atuação do Ministério Público nos programas de proteção a vítimas e testemunhas.A proposta foi apresentada pelos conselheiros Fabiano Silveira e Taís Ferraz e é resultado de discussões em Grupo de Trabalho criado pelo CNMP, com a participação de membros de MP com atuação na área. Segundo o texto, o membro do MP indicado para o conselho deliberativo dos programas de proteção a vítimas e testemunhas deverá ter, preferencialmente, atuação nas áreas de controle externo da atividade policial , de direitos humanos ou criminal. O representante deverá ter também mandato previamente fixado.O projeto determina prioridade na tramitação de processos ou inquéritos em que figurem vítimas ou testemunhas protegidas pelo programa. A proposta pretende incluir capacitação específica sobre o tema nos cursos de ingresso para promotores e procuradores.Abertas ao público, a sessões do CNMP começam às 9h e acontecem na sede do órgão, em Brasília (Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, edifício Adail Belmonte). A sessão também é transmitida ao vivo pela internet, clicando em link disponível na página inicial do CNMP.Assessoria de ComunicaçãoConselho Nacional do Ministério PúblicoFone: (61) 3366-9124Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados.Twitter: cnmp_oficialFacebook: cnmpoficial