
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) apresentou, na sexta-feira (17), suas contribuições ao debate da Regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões, proposto pelo Projeto de Lei 528/21. A audiência pública foi realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.
“Do ponto de vista técnico, estamos convencidos de que um instrumento econômico como o mercado de carbono seria proveitoso para que o Brasil diminua suas emissões de gases de efeito estufa”, afirmou o diretor substituto do Departamento de Políticas e Programas de Ciências da Secretaria de Pesquisa e Formação Científica (SEPEF) do MCTI, Márcio Rojas.
Desde 2018, a pasta trabalha em conjunto com o Ministério da Economia no Grupo de trabalho sobre Inventários Organizacionais de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) no âmbito do Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono. O plano de trabalho foi organizado em quatro ciclos. O primeiro identificou as iniciativas nacionais e subnacionais existentes de relatórios e os objetivos gerais para uma plataforma que reúna essas informações. O segundo abordou questões metodológicas para a elaboração dos relatórios e verificação para as empresas. O terceiro ciclo avaliou a definição dos procedimentos para que as empresas se engajem neste processo de construção da plataforma. Todas as fases envolveram diversos ministérios, associações setoriais e instituições.
No momento, o grupo de trabalho dedica-se ao quarto ciclo que consiste em estruturar o Sistema de Registro Nacional de Emissões (SIRENE) de modo a deixá-lo apto à publicação dos Inventários de Emissões de GEE das empresas que quiserem disponibilizar voluntariamente essas informações. “Estamos nos preparando para receber e analisar os relatórios das empresas que quiserem disponibilizar de maneira articulada com outros atores”, explicou Rojas.
Sobre o SIRENE - O Sistema de Registro Nacional de Emissões (SIRENE), plataforma online desenvolvida e mantida pelo MCTI apresenta, desde 2016, os dados oficiais sobre emissões de GEE do País. A plataforma de transparência ativa de divulgação de dados é respaldada pelo decreto No 9171/2017, que a identifica como fonte oficial de dados brasileiros acerca de emissões de GEE. Por meio dela é possível consultar toda a série histórica de emissões, que se inicia em 1990, e segmentar as informações por tipo de gás, ano, setor e subsetor. Em breve, o SIRENE também publicará os inventários das 27 unidades da federação, elaborados a partir da dessegregação de dados do IV Inventário Nacional.
Além disso, no endereço eletrônico é possível encontrar vários documentos e informações acerca dos fatores de emissão, utilizados para elaboração de projetos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), e fatores médios utilizados em inventários corporativos, entre outras informações.