Publicado em 3/10/14, às 15h15.
Portaria transfere feriado do Dia do Servidor Público para 27 de outubro
Foi publicada na última terça-feira, 30 de setembro, a Portaria CNMP-PRESI nº 181, que transfere de 28 para 27 de outubro (segunda-feira) o feriado referente ao Dia do Servidor Público. A data foi instituída pelo artigo 236 da Lei nº 8.112/90.
De acordo com a norma, na segunda-feira 27 de outubro, não haverá expediente no CNMP. Os prazos processuais que se iniciem ou terminem nesta data serão transferidos para o dia seguinte (28).