
O Ministério da Economia (ME) está realizando mais 34 enquetes, neste mês de outubro, para colher a opinião dos usuários sobre os serviços prestados pela Pasta. Coordenadas pela Ouvidoria do ME, são publicadas na Plataforma Virtual do Conselho de Usuários de Serviço Público, criada pela Controladoria Geral da União (CGU).
As consultas abertas incluem serviços relacionados a Microempreendedores Individuais (MEI), fornecimento de produtos e serviços para a Administração Pública, Empresa Cidadã, Simples Nacional, benefícios fiscais, débitos e créditos tributários federais, atividades imobiliárias e transferência de ações, entre outros. No total, a Ouvidoria estima que cerca de 300 serviços serão avaliados. A medida é uma exigência prevista na Lei nº 13.460/17, regulamentada pelos Decretos nº 9.492/18 e nº 10.228/20.
A participação nas enquetes é gratuita e aberta a qualquer pessoa física ou jurídica. Além de participar das consultas sobre os serviços públicos, os usuários também podem apresentar propostas de melhorias.
A plataforma também possibilita que qualquer pessoa – tanto agentes públicos como cidadãos – produza suas próprias pesquisas de forma simples, eficiente e gratuita, desde que estejam associadas a algum serviço público.
De acordo com a Ouvidoria, o resultado das pesquisas servirá de subsídio para a formulação, avaliação e reformulação dos serviços do Ministério da Economia, já que as opiniões dos usuários poderão chegar diretamente aos responsáveis por formular e executar essas atividades. Dessa forma, os usuários poderão ter acesso a serviços melhores, mais ágeis e adequados às necessidades da população.
Veja os serviços com enquetes abertas:
 - Cadastrar Microempreendedor Individual (MEI)
- Emitir o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI)
- Realizar a baixa do CNPJ de Microempreendedor Individual (MEI)
- Realizar atualização de dados cadastrais do Microempreendedor Individual (MEI)
- Solicitar acesso a produtos e serviços financeiros para pequenos negócios (CREDMEI/CREDMPE)
- Solicitar Dispensa de Alvará e Licença de Funcionamento para Microempreendedor
- Serviço de cadastro como fornecedor da Administração Pública (Sicaf)
- Aderir ao programa Empresa Cidadã
- Cadastrar o Valor da Terra Nua (VTN)
- Comunicar saída definitiva do país
- Consultar ação fiscal do Simples Nacional
- Consultar Requisição de Movimentação Financeira (RMF)
- Consultar Termo de Distribuição do Procedimento Fiscal (TDPF)
- Declarar a transferência de titularidade de ações (DTTA)
- Declarar atividades imobiliárias (Dimob)
- Declarar benefícios fiscais (DBF)
- Declarar débitos e créditos tributários federais (DCTF)
- Declarar Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR)
- Declarar movimentação financeira (Dimof)
- Declarar operações com cartões de crédito (Decred)
- Declarar operações com papel imune (DIF-Papel Imune)
- Declarar operações imobiliárias (DOI)
- Declarar rendimentos pagos a consultores por organismos internacionais (Derc)
- Declarar serviços médicos e da saúde (DMED)
- Declarar valores recolhidos ao FGTS e demais informações necessárias à Previdência Social
- Optar pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE)
- Optar pelo Simples Nacional
- Obter extrato do Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC)
- Cadastrar usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ministério da Economia
- Solicitar envio de memorial do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN)
- Solicitar envio de memorial do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados (CRSNSP)
- Solicitar Pedido de Sustentação Oral e/ou Preferência do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN)
- Solicitar Pedido de Sustentação Oral e/ou Preferência do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados (CRSNSP)
- Solicitar despachos de operações de comércio exterior