Sessão
Publicado em 21/9/21, às 14h25.
2ª Sessão Extraordinária de 2021 é marcada por homenagem ao conselheiro Luciano Nunes Maia Freire                         Também houve o julgamento de processos, além da apresentação de duas proposições e de um relatório
A 2ª Sessão Extraordinária de 2021 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada nesta segunda-feira, 20 de setembro, marcou a última sessão da qual participou o conselheiro Luciano Nunes Maia Freire, cujo mandato se encerrará no próximo dia 23.
Além da homenagem ao conselheiro, houve o julgamento de dois processos (um Recurso Interno em Reclamação Disciplinar e um Procedimento de Controle Administrativo), a apresentação de duas proposições, o lançamento de um relatório, um pedido de vista e uma prorrogação de prazo.
Julgamentos
Na análise do processo 1.00375/2020-02, o Plenário do CNMP referendou a instauração de processo administrativo disciplinar.
No outro julgamento da tarde, o colegiado decidiu, por unanimidade, que o Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Goiás deve cumprir acórdão do CNMP que determinou a inclusão obrigatória de promotor de Justiça na lista de promoção por merecimento em relação à Comarca de Aparecida de Goiânia.
Proposições
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do CNMP, conselheiro Luciano Nunes Maia Freire, apresentou uma proposta com o objetivo de alterar a Resolução nº 135/2016, que institui o Cadastro Nacional de Casos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CNVD). O objetivo é aprimorar a qualidade do sistema e a consistência das informações.
Por sua vez, a conselheira Fernanda Marinela apresentou proposta para alterar a Resolução CNMP nº 14/2006, com o objetivo de incluir a prova de tribuna nos concursos públicos dos Ministérios Públicos Estaduais e do Distrito Federal e Territórios.
Relatório
O primeiro relatório do Cadastro Nacional de Violência Doméstica (CNVD) do CNMP foi apresentado pelo presidente da CDDF, conselheiro Luciano Nunes Maia Freire. Entre os destaques, está a informação de que há mais de cinco milhões de dados alimentados no cadastro pelas unidades ministeriais, desde a implementação do sistema, em 2017.
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