

Direitos Humanos

Comissão debate aplicação de questionário sobre exposição de mulheres à violência
Audiência pública será transmitida ao vivo pela internet






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                      27/09/2021 - 08:32  
                    


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Respostas do formulário indicarão qual será encaminhamento da vítima

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados promovem audiência pública nesta segunda-feira (27) para discutir a aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
O debate atende a requerimentos das deputadas Tereza Nelma (PSDB-AL), Elcione Barbalho (MDB-PA) e Erika Kokay (PT-DF).
A implementação do questionário está prevista na Lei 14.149/21 e tem por objetivo identificar os fatores que indicam o risco de a mulher vir a sofrer qualquer forma de violência no âmbito das relações domésticas.
O formulário deverá ser aplicado à mulheres preferencialmente pela Polícia Civil, pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário. A partir das respostas apresentadas, podem ser adotadas medidas como o encaminhamento da vítima e de seus dependentes para a rede de enfrentamento e proteção à mulher vítima de violência, o afastamento do agressor do lar, o encaminhamento mulher à casa abrigo, direcionamento do autor de violência a programa de reflexão psicossocial, entre outras.
Convidados
        Foram convidados para discutir o assunto, entre outros:
        - a coordenadora-geral de Articulação Nacional de Combate à Violência Contra as Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Renata Braz das Neves Cardoso;
        - o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Valter Shuenquener Araujo;
        - o representante da Coordenação-Geral de Políticas para Sociedade, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Evandro Luiz dos Santos;
        - a modelo e ativista Luiza Brunet.
Confira a lista completa de convidados.
A audiência pública será interativa e está marcada para as 14h30, no plenário 11. Os interessados podem participar enviando perguntas, críticas e sugestões por meio do portal e-Democracia.

Da Redação - MB