
O prazo de pagamento dos tributos federais, estaduais e municipais no âmbito do Simples Nacional foi prorrogado. A medida, anunciada pela Receita Federal e o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), nesta quarta-feira (24), inclui os meses de abril, maio e junho, sendo também aplicada para o Microempreendedor Individual (MEI).
Os tributos devidos serão diferidos e postergados para pagamento a partir de julho de 2021, em seis parcelas (de julho a dezembro). A medida alcançará mais de 17,3 milhões de contribuintes, dos quais 11,8 milhões de microempreendedores individuais e 5,5 milhões de participantes do Simples Nacional.
“Três meses serão pagos em seis. A medida alcançará mais de 17,3 milhões de contribuintes, dos quais 11,8 milhões de microempreendedores individuais e 5,5 milhões de participantes do Simples Nacional”, disse o secretário da Receita Federal, José Tostes.
O presidente da República , Jair Bolsonaro, anunciou a medida em sua conta pessoal nas redes sociais.
A prorrogação será realizada da seguinte forma:



Período de apuração março/2021 – com vencimento original em 20 de abril deste ano: poderá ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 20 de julho de 2021 e 20 de agosto de 2021;



Período de apuração abril/2021 – com vencimento original em 20 de maio deste ano: poderá ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 20 de setembro de 2021 e 20 de outubro de 2021;



Período de apuração maio/2021 – com vencimento original em 21 de junho deste ano: poderá ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 22 de novembro de 2021 e 20 de dezembro de 2021.
Ainda segundo a Receita Federal, as prorrogações não implicam direito à restituição ou compensação de quantias eventualmente já recolhidas.
Com informações do Ministério da Economia