Publicado em 11/4/14, às 20h29.
CNMP participa de congresso sobre atuação do MP em eventos de impacto social
O procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rodrigo Janot, o corregedor nacional, Alessandro Tramujas, e os conselheiros Jeferson Coelho, Antônio Pereira Duarte, Leonardo Carvalho, Cláudio Henrique Portela do Rego, Alexandre Saliba e Marcelo Ferra participaram, no dia 10 de abril, do XIX Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho (CNPT), em Brasília (DF). A conferência tem como objetivo discutir as garantias de segurança, de saúde e de dignidade da sociedade brasileira nos eventos de grande impacto social.
Durante seu pronunciamento, o presidente do CNMP, Rodrigo Janot, destacou que o tema merece grande reflexão das instituições, do Estado, e que todos devem se articular para enfrentar os diversos desafios que esses acontecimentos poderão trazer ao Brasil. “Recursos de monta estão sendo investido nas obras em todo o país. Nessa empreitada estão sendo usados recursos Federais, Estaduais e privados , o que torna tênue a linha divisória entre o público e o privado, cuja definição deve ser extremamente clara”.Entretanto, segundo ele, milhões de novos postos de trabalho estão sendo abertos para suprir a deficiência da infraestrutura nacional. “Se por um lado essas circunstâncias revelam fato merecedor de comemoração, não podemos olvidar o controle da segurança e saúde do trabalhador nem tampouco a luta contra a precarização do trabalho”, ressaltou.Janot esclareceu, também, que “a complexidade do momento exige a convocação de todo o time do Ministério Público da União, a fim de manter a lisura na aplicação dos recursos públicos, preservar a dignidade de integridade dos trabalhadores, bem como garantir a segurança dos torcedores das manifestações daqueles que exercem de forma democrática o direito a liberdade de expressão”.Para ele, os diversos ramos do MPU devem promover a integração de esforços, sempre respeitando os limites da atuação institucional de cada um de tais ramos, para que dêem sua contribuição. “O preço para que o Brasil seja vencedor nas quadras, nas pistas e nas raias não pode ter montante maior do que as balizas impostas pelo principio da dignidade da pessoa humana, pela probidade administrativa e pelo direito do trabalhador e pela paz e justiça social”, concluiu o PGR.Com informações da ANPT