Improbidade administrativa
Publicado em 8/6/18, às 13h26.
Conselheiro do CNMP participa de audiência pública sobre reforma da Lei de Improbidade Administrativa
O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Fábio Stica participou, na manhã desta sexta-feira, 8 de junho, de audiência pública promovida pela comissão de juristas da Câmara dos Deputados que estuda a elaboração do anteprojeto de reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/92). O conselheiro integra a comissão, enquanto o conselheiro Silvio Amorim é o representante do CNMP que mantém o diálogo com o grupo de juristas.
Na ocasião, a comissão ouviu e colheu contribuições de especialistas representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Estado de Goiás (MP/GO), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público do Trabalho, da Associação Nacional dos Procuradores da República, da Associação dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas e da Faculdade Presbiteriana Mackenzie de Brasília.
A comissão de Juristas instituída pela Câmara dos Deputados tem a finalidade de apresentar, no prazo de 120 dias, a contar de 23 de fevereiro deste ano, quando foi instalada, anteprojeto da reforma da lei. É presidida pelo ministro do STJ Mauro Campbell e composta, também, por Cássio Scarpinella, Emerson Garcia, Fabiano Tesolin, Guilherme Nucci, Marçal Justen Filho, Lilia Ribeiro, Mauro Roberto Gomes, Ney Bello, Rodrigo Mudrovitsch e Sérgio Arenhart.
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Foto: TV Câmara