Direitos fundamentais
Publicado em 4/10/16, às 13h46.
Neace/CNMP lança fotonovela sobre tomada de decisão apoiada e curatela para pessoas com deficiência intelectual
O Núcleo de Atuação Especial em Acessibilidade do Conselho Nacional do Ministério Público (Neace/CNMP) lançou a fotonovela “Tomada de decisão apoiada e curatela: medidas protetivas da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência – pessoas com deficiência intelectual”.
O manual, em formato de fotonovela, tem o objetivo de levar conhecimento às pessoas com deficiência intelectual, em linguagem simples, sobre a tomada de decisão apoiada e curatela.
Os personagens da fotonovela, Maria, Clara, Gabriela e Bruno, explicam, por exemplo, que a tomada de decisão apoiada pode ser escolhida por qualquer pessoa com deficiência. Essa iniciativa, que consta da Lei nº 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão, reconhece que toda pessoa com deficiência tem capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas em todos os aspectos da vida.
Por sua vez, a curatela deve ser usada somente quando necessário, para proteger os bens e patrimônio da pessoa com deficiência que não conseguir expressar sua vontade. Nesse caso, o processo acontece assim: o juiz conversa com a pessoa com deficiência intelectual para ver como é sua compreensão da vida e se ela consegue, sozinha, cuidar do seu dinheiro e dos seus bens ou se precisará de apoio para isso. Se não tiver, poderá receber o apoio de um curador ou curadora.
As autoras do manual são a subprocuradora-geral do Trabalho e coordenadora do Neace, Maria Aparecida Gugel, a procuradora regional da República em São Paulo Eugênia Gonzaga e a promotora de Justiça no Rio Grande do Norte Rebecca Monte Nunes. O trabalho de acessibilidade do texto foi realizado por clientes e profissionais da Associação Carpe Diem, cujas atividades se encerraram em 2015.
Maria Aparecida Gugel destacou que “o conteúdo simples da fotonovela, para tratar do direito à tomada de decisão apoiada e curatela, é inédito no Brasil e se dirige especialmente às pessoas com deficiência intelectual”.
A obra ficará disponível na área de publicações do site do CNMP. Além disso, exemplares do manual serão distribuídos em workshops “Todos juntos por um Brasil mais acessível”, realizados pelo Neace, aos parceiros no Projeto Acessibilidade, a defensorias públicas que atuam na área coletiva de pessoa com deficiência e aos conselhos de direito e profissionais.
Clique aqui para ver a íntegra da fotonovela.