Infância e Juventude
Publicado em 24/10/18, às 14h52.
Evento da CIJ/CNMP discute lei sobre direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência
Teve início, na tarde desta quarta-feira, 24 de outubro, o evento “Escuta Protegida”. A iniciativa, da Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CIJ/CNMP), acontece em dois dias consecutivos, até esta quinta-feira, 25 de outubro, no auditório do CNMP, em Brasília-DF.
O evento tem por finalidade fomentar discussões sobre os avanços e as dificuldades de implantação da Lei nº 13.431/2017, além de abordar questões práticas relativas à sua aplicação e à necessidade de uma atuação especializada na apuração de crimes contra crianças e adolescentes sob a perspectiva dos membros do Ministério Público, juízes de Direito, delegados, psicólogos e assistentes sociais judiciários.
A Lei nº 13.431/2017 normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítimas ou testemunhas de violência, cria mecanismos para prevenir e coibir a violência e estabelece medidas de assistência e proteção à criança e ao adolescente em situação de violência.
Na abertura do evento, o presidente da CIJ/CNMP, conselheiro Leonardo Accioly, disse que a Lei nº 13.431/2017 torna mais humana a escuta da criança vítima de violência e coloca a legislação brasileira mais em consonância com leis e normas internacionais que regem a proteção à infância no mundo. Ele também falou como é importante realizar o evento “Escuta Protegida” neste momento em que se percebe no País um sentimento de aversão à garantia dos direitos fundamentais. “A infância está ameaçada pelo discurso de ódio recorrente que se vê hoje na boca de cidadãos brasileiros. Tenho certeza que nosso papel, aqui no CNMP, é lutar cada vez mais pela promoção das garantias e direitos da criança e do adolescente”, afirmou Accioly.
Na oportunidade, também falou a secretária-geral do CNMP, Adriana Zawada, representando a presidente do Conselho, Raquel Dodge. “Este tema é muito caro à nossa presidente, cuja trajetória mostra o compromisso histórico que ela tem com a defesa e promoção dos direitos humanos. Cada um aqui no CNMP trabalha sem perder de vista esse compromisso. A CIJ/CNMP merece destaque pela organização do evento, pois a programação mostra-se atenta às situações mais recentes que trazem desafios para a atuação do Ministério Público na área da infância e juventude”, disse.
Por sua vez, a secretária de Direitos Humanos e Defesa Coletiva do CNMP, Ivana Farina, destacou como o Conselho, por meio da realização do evento pela CIJ, mostra que a proteção à infância e juventude é prioridade absoluta na Casa. “Essa questão da escuta protegida se insere nas atribuições do Ministério Público de ser fiscal da lei e garantidor da proteção integral à criança e ao adolescente. É uma tarefa árdua, pois as violações aos direitos desses jovens têm se dado em progressão, mas deve ser cumprida e, por isso, nos mobilizamos”, falou Ivana.
Também compuseram a mesa de abertura os conselheiros do CNMP Silvio Amorim, Marcelo Weitzel e Lauro Machado.
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Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).