Ministério Público
Publicado em 6/11/20, às 16h31.
Conselheiros do CNMP encerram visita institucional ao Ministério Público do Estado da Paraíba
A programação da reunião interinstitucional entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério Público do Estado da Paraíba (MP/PB) foi encerrada, na manhã desta sexta-feira, 6 de novembro, com a apresentação de ações e projetos desenvolvidos pelo MP/PB no combate aos crimes contra a ordem tributária e na área do patrimônio público.
Durante dois dias, os conselheiros Silvio Amorim e Oswaldo D’Albuquerque, acompanhados do membro auxiliar da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, Vinicius Menandro, conheceram boas práticas de gestão implementadas pelo MP paraibano.
Além dos representantes do CNMP, participaram da reunião o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferrazo; o diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), procurador José Raimundo de Lima; a coordenadora do Ceaf e promotora de Justiça dos Crimes contra a Ordem Tributária, Renata Luz; o secretário de Planejamento e Gestão, Leonardo Quintans; o coordenador do Centro de Apoio do Patrimônio Público, Reynaldo Di Lorenzo Serpa; o vice-diretor do MP-Procon, Bergson Formiga; o secretário da Fazenda, Marialvo Laureano; o secretário executivo da Fazenda, Bruno Frade; e equipe do Núcleo de Combate à Sonegação.
O conselheiro Silvio Amorim, presidente das Comissões de Controle Administrativo e Financeiro e de Enfrentamento da Corrupção do CNMP, agradeceu ao MP/PB pela explanação das ações e projetos, destacando o objetivo do CNMP. “Nesses dois dias pudemos acompanhar os trabalhos do MP/PB. O mais importante é que esses momentos servem não apenas para falar ao Brasil o que fazemos de positivo, servem também para percebermos o tanto de coisa importante que fazemos. Estamos tentando tornar o CNMP um ambiente que propicia aos Ministérios Públicos uma atuação cada vez melhor”.
O conselheiro Oswaldo D´Albuquerque, que também exerce o cargo de ouvidor nacional do Ministério Público, parabenizou o MP pela capacidade de coesão e união de trabalho e pelas parcerias desenvolvidas. “Já fui procurador-geral e sei o quanto é difícil agregar parceiros. Estou vendo hoje um grande exemplo. Quando trabalhamos em parceria, minimizamos os problemas e potencializamos os resultados das ações em prol da sociedade”.
O procurador-geral afirmou que as portas do MP/PB estão abertas para o intercâmbio de ações e projetos com o objetivo de aprimorar o trabalho desenvolvido em prol da sociedade. Ele também destacou a vontade de cada integrante da instituição e dos órgãos parceiros na construção de esforços.
Ordem tributáriaA promotora de Justiça Renata Luz e o secretário executivo Bruno Frade apresentaram a atuação interinstitucional no combate aos crimes contra a ordem tributária. Eles explicaram o funcionamento do Núcleo de Combate à Corrupção, que reúne no mesmo espaço a Promotoria dos Crimes Contra a Ordem Tributária, a Secretaria da Receita, Delegacia dos Crimes contra a Ordem Tributária e a Procuradoria-Geral do Estado. A promotora destacou o ganho para toda a sociedade da união dos órgãos e a prestação de serviço de excelência.
Eles também falaram sobre a mediação fiscal realizada pelo Núcleo de Atuação de Mediação em Ilícitos Tributários (Namit), que realiza a composição extrajudicial dos conflitos. Explicaram ainda o fluxo procedimental e as operações conjuntas já realizadas, como a Cinderela, Mercado Negro e Noteiras.
Outro ponto da apresentação foi o projeto “Concorrência leal”, que foi aprovado para receber recursos de mais de R$ 1 milhão do Fundo de Direitos Difusos Federal. “O objeto é a modernização administrativa da Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária, por meio da capacitação da equipe e de membros de órgãos parceiros e da aquisição de softwares”, explicou a promotora.
Após as explanações, os conselheiros do CNMP conheceram as instalações do Núcleo de Combate à Sonegação.
Patrimônio PúblicoO coordenador do CAO do Patrimônio Público, promotor Reynaldo Serpa, apresentou os projetos da área. Ele iniciou destacando as minutas encaminhadas aos promotores de Justiça e o apoio técnico especializado por meio dos auditores de contas públicas.
Outro ponto foi a interlocução com outros órgãos e instituições por meio do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco) para otimizar e dar mais eficiência à arrecadação do imposto do Fórum de Administradores Tributários (FPAT). Entre as iniciativas destacadas estão o pacto para aperfeiçoamento do controle interno e o concurso de redação.
Também foram apresentadas as ações desenvolvidas durante a pandemia, como a avaliação dos portais de transparência e a análise de sobrepreço nas despesas realizadas pelo Estado e municípios paraibanos no combate à Covid-19. Além disso, o promotor Reynaldo Serpa explanou os projetos realizados pelo CAO, como o Acumulação Legal (de combate ao acúmulo ilegal de cargos ou funções públicas), o IPTU Legal (otimizar e dar mais eficiência à arrecadação desse imposto) e o Acordo de Não Persecução Cível (ANPC).
Com foto e informações da Ascom do MP/PB.
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