Combate à corrupção
Publicado em 4/12/17, às 18h09.
MPF irá redobrar ações de combate à corrupção, diz Raquel Dodge
"No Brasil, a corrupção é um fato tão escandaloso que o sentimento de todos os brasileiros e do Ministério Público é de intolerância absoluta. É por isto que nos reunimos aqui para dizer que vamos redobrar o grande esforço já feito até o momento contra a corrupção, para aplicar a Constituição e a lei”. A declaração foi feita pela procuradora-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Raquel Dodge (foto), durante o evento referente ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, nesta segunda-feira, 4 de dezembro), promovido pela Câmara de Combate à Corrupção (5ªCCR) do MPF, na Procuradoria-Geral da República (PGR).
Dodge ressaltou a urgência em restabelecer a credibilidade das instituições públicas diante do povo brasileiro: “É o nosso dever constitucional em favor da população e do patrimônio público. E faremos isto juntos. É o que viemos anunciar”.
Durante o evento, a PGR assinou três pactos de combate à corrupção envolvendo o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC). Os Pactos (Pacto do MP Brasileiro contra a Corrupção, Pacto do MPF e da AMPCON contra a Corrupção e Pacto do MPF e CNPGC contra a Corrupção) preveem a atuação integrada de órgãos de controle e fiscalização para o combate a crimes de corrupção nas esferas pública e privada.
Segundo Raquel Dodge, os pactos são inéditos e de grande escala. “É certamente um gesto proporcional ao tamanho do problema e ao gigantismo da tarefa. É a primeira vez que todos os procuradores-gerais se reúnem em um mesmo ato contra a corrupção e celebram um pacto de tamanha responsabilidade, já antevendo ilicitudes no ano eleitoral que se aproxima”, avaliou.
A presidente da CNPGC, Cláudia de Oliveira, reforçou que “episódios recorrentes de corrupção evidenciam a necessidade de ações conjuntas”. Para ela, as ações educacionais referentes ao combate à corrupção podem transformar o quadro gravíssimo no qual o país está.
O investimento em ações educativas também foi citado pelo presidente do CNPG, Sandro José Neis, como uma das ações mais efetivas na abertura do diálogo com a sociedade sobre o tema.
Campanha #TodosJuntosContraCorrupção – Durante o evento, a coordenadora da Câmara de Combate à Corrupção, subprocuradora da República Mônica Nicida, e a coordenadora da campanha #TodosJuntosContraCorrupção, promotora de Justiça Luciana Asper apresentaram os resultados dos três meses da iniciativa lançada dentro do Programa Nacional de Prevenção Primária à Corrupção, da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). Para incentivar o debate sobre o combate à corrupção, a campanha reconheceu 22 das 90 propostas recebidas. Os certificados de homenagem foram entregues pelo presidente do Fórum Nacional de Combate à Corrupção e conselheiro do CNMP, Silvio Amorim. "Precisamos que a sociedade esteja conosco unida no combate à corrupção. E esse é o momento que podemos lançar as sementes", afirmou Amorim.
Além das iniciativas, a 5ªCCR exibiu vídeo da Secretaria de Comunicação (Secom) do MPF sobre a atuação do órgão no combate à corrupção. A produção audiovisual apresentou dados das mais recentes operações do Ministério Público Federal, acompanhados de depoimentos de procuradores e promotores responsáveis pelas iniciativas, além da procuradora-geral da República.
Apesar de reconhecer os impactos positivos de iniciativas como a campanha #TodosJuntosContraCorrupção, Mônica Nicida elencou diversos obstáculos no combate à corrupção como a restrição aos acordos de leniência celebrados pelo MPF, iniciativas para impedir a extinção do foro privilegiado e a revogação da execução 'provisória' da pena após decisão em 2ª instância. Sobre o último tema, a coordenadora da 5ªCCR alertou que a revisão do entendimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) poderá prejudicar a eficiência do Judiciário brasileiro: “Esta medida não traz só prejuízo ao processo, mas também gera insegurança jurídica”, salientou.
Além dos signatários dos acordos, participaram da solenidade representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia-Geral da União (AGU), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional do Ministério Público de Contas (ANMPC), Ministério da Justiça (MJ) e Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
Com informações da Secom/PGR.
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Veja fotos do evento.
Fotos: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).