Publicado em 13/5/13, às 12h34.
Criança e Adolescente
Encontro reúne pela primeira vez coordenadores da infância do MP e Judiciário
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizam na próxima quinta-feira (16/5), o Encontro Nacional dos Coordenadores da Infância do Ministério Público e do Poder Judiciário. Promotores, procuradores e juízes se reunirão pela primeira vez para discutir meios para o cumprimento da Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral da Crianças e do Adolescente. O evento acontece no Plenário do CNMP, em Brasília, a partir das 9h.
Para o promotor de Justiça e membro-auxiliar da Comissão de Infância e Juventude do CNMP, Martheo Guanaes, o encontro também visa integrar as instituições. “É mais um importante passo na aproximação das ações realizadas pelo Ministério Público e pelo Judiciário”, afirmou.
“A responsabilidade na execução de medidas concretas de proteção dos direitos das crianças e adolescentes é de todos. E esta responsabilidade deve ser exercida de forma conjunta, prioritária e articulada, para que as ações se somem e não sejam contraditórias. Só assim o trabalho terá resultados satisfatórios," avaliou a presidente da Comissão, conselheira Taís Ferraz.
Além dos coordenadores da área da infância de cada unidade do MP e tribunal, também participarão do encontro representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) e do Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef). Estarão presentes, ainda, os membros colaboradores do CNMP que atuam junto a cada uma das estratégias: Eleovam Mascarenhas (procurador da República em São Paulo), Rafael Dias Marques (procurador do Trabalho), Leane Fiúza (promotora de Justiça do MP/PA) e Patrícia Calmon (promotora de Justiça do MP/ES). Ao todo, são esperados 60 participantes.
A Carta
A Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral da Crianças e do Adolescente oficializa a parceria firmada entre o CNMP, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (CNDPG), a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Ministério da Justiça (MJ), o Ministério da Saúde (MS) e o Ministério da Educação (ME).
Quatro estratégias foram criadas a partir do pacto entre as instituições: a Estratégia Nacional de Defesa da Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes, a Estratégia Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, a Estratégia Nacional de Aperfeiçoamento do Sistema Socioeducativo e a Estratégia Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil. O objetivo é a interlocução e articulação dos agentes do sistema de justiça e dos diversos segmentos do Poder Executivo para adoção de ações concretas.
A iniciativa do trabalho conjunto sob a forma de estratégia nacional nasceu na Comissão da Infância e Juventude do CNMP, que apresentou a ideia à Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a quem coube articular a integração de todos os demais órgãos.
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