Direitos fundamentais
Publicado em 14/1/22, às 12h00.
“A segurança pública e a proteção das mulheres em situação de violência” é o tema do sexto episódio do podcast “Marias do Brasil”                         Programa está disponível nas plataformas Spotify e Deezer
Entrou no ar nesta sexta-feira, 14 de janeiro, nas plataformas de streaming Spotify e Deezer, o sexto episódio do podcast “Marias do Brasil”. O tema dessa edição é “A segurança pública e a proteção das mulheres em situação de violência”.
Para falar sobre o assunto, foram convidadas a delegada e ex-deputada Rosmary Corrêa, conhecida como Delegada Rose, e a coronel da Polícia Militar do Estado do Maranhão Augusta Andrade.
A Delegada Rose foi a titular da 1ª Delegacia de Defesa da Mulher no Brasil, implementada em 1985, em São Paulo. Durante a entrevista ao podcast “Marias do Brasil”, ela fez uma contextualização sobre a criação da delegacia. “Em pesquisas realizadas nas delegacias, foi constatado que os números de ocorrências referentes à violência doméstica eram subestimados e não correspondiam à realidade. Por isso, criamos um espaço para atendimento às mulheres. No primeiro dia de funcionamento da delegacia, 500 mulheres aguardavam na fila para serem atendidas”.
Sobre a Lei Maria da Penha, a delegada afirmou que é uma complementação da Constituição Federal de 1988, avaliada por ela como uma constituição feminista. “A Lei Maria da Penha é considerada, hoje, a terceira melhor lei do mundo. Para mim, é a primeira, porque atende a toda situação que envolve a violência contra a mulher, trata do papel de instituições como o Judiciário e a Defensoria Pública, insere medidas protetivas, entre outras questões. Mas ainda há um problema: há pessoas resistentes à aplicação da norma”.
A delegada disse, também, que é preciso estimular o ingresso de mulheres nos parlamentos, mas também é necessário denunciar os casos de violência política sofrida pelas mulheres que se candidatam aos cargos eletivos.
Patrulha Maria da Penha Segunda entrevistada da sexta edição do podcast “Marias do Brasil”, a coronel da Polícia Militar do Estado do Maranhão Augusta Andrade destacou que, desde que foi implementado, em 2006, o programa "Patrulha Maria da Penha" atendeu, somente na região metropolitana de São Luís, a mais de 16 mil mulheres e realizou mais de 140 prisões por descumprimento de medidas protetivas.
De acordo com o decreto de criação, a Patrulha Maria da Penha é destinada a conferir maior efetividade às medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340/2006. O objetivo é “acompanhar e atender as mulheres em situação de vulnerabilidade, vítimas de violência doméstica e familiar, bem como fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência”.
Para a coronel Augusta Andrade, “o ditado ‘em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher’ ficou no passado. Hoje, a gente mete a colher, sim. O principal objetivo é proteger a vida. Não podemos deixar aquela mulher que, naquele momento, está precisando de ajuda e simplesmente fechar os olhos. É responsabilidade de todos ajudá-la”.
Projeto "Respeito e Diversidade”  O podcast é mais uma das ações do projeto "Respeito e Diversidade", uma parceria entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), presidida pelo conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr., a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e o Ministério Público Federal (MPF).
A série, de oito episódios, pretende mergulhar na história da lei, trazer reflexões e ensinamentos sobre o que motivou a sua implementação, a realidade das mulheres brasileiras em situação de violência, além dos instrumentos jurídicos para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
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