Publicado em 21/5/10, às 18h57.
Conselheiro defende maior controle em debate sobre interceptação telefônica
Maior controle das interceptações telefônicas e da atuação dos agentes que lidam com a ferramenta – essa foi a posição defendida pelo conselheiro Mário Bonsaglia em painel apresentado nessa quinta-feira, 20 de maio, no Seminário Internacional sobre Repressão e Crime Organizado. Realizado em Brasília por iniciativa do Departamento de Polícia Federal e pelo Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC), o evento de dois dias debateu técnicas de investigação, com foco nas interceptações telefônicas e telemáticas.
O conselheiro participou do painel "Visão Institucional", para falar sobre a ótica do CNMP acerca do tema. Ele apresentou e comentou a Resolução CNMP n. 36/09, que fixa as regras sobre pedido e uso de interceptações telefônicas no âmbito do Ministério Público, e suas recentes alterações.
Para o conselheiro, a interceptação telefônica é eficaz na produção de provas. No entanto, por ser tratar de uma técnica invasiva , exige mecanismos rigorosos de controle. Daí a importância da resolução n. 36/09. O texto reforça a necessidade da participação efetiva dos membros do Ministério Público na fiscalização dos procedimentos de interceptação.
O conselheiro defendeu que a manifestação do MP sobre a legalidade das interceptações ocorra antes da decisão judicial que autoriza a escuta. A Lei n. 9.296/95 não diz quando ela deve acontecer. Segundo Mário Bonsaglia, a manifestação prévia é uma forma eficiente de controle. "É preciso que fique claro para a sociedade que o trabalho de interceptação está sendo acompanhado pelo Ministério Público e que alegados riscos às liberdades individuais não têm qualquer fundamento", afirmou.
Segundo ele, atividades de controle externo da atividade policial podem gerar atritos, mas as instituições devem trabalhar para superá-los, fortalecendo os espaços de diálogo e de trabalho conjunto. "Todos temos um interesse comum: a boa execução da lei", disse ele. "Por eventuais que sejam, os atritos interinstitucionais desviam a energia que deveria ser empregada no combate o crime organizado". Para ele, a lei sobre interceptações deve passar por revisão legislativa, para que seja aprimorada.
Também participaram do painel "Visão Institucional" a juíza federal Salize Monteiro Sanchonete, representando a Corregedoria Nacional de Justiça, e Luiz Fernando Correa, diretor-geral da Polícia Federal. O diretor-geral da PF reafirmou a importância dos mecanismos de controle. "Ele legitima a prova e dá segurança aos agentes públicos". O Seminário Internacional Repressão e Crime Organizado aconteceu nos dias 19 e 20 de maio e reuniu policiais federais, especialistas em segurança pública brasileiros e estrangeiros, magistrados e membros do MP. Veja aqui fotos do evento.
Secretaria de Comunicação
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