Publicado em 26/11/12, às 16h05.
Lei Maria da Penha
Compromisso e Atitude: CNMP participa de reunião para definir os próximos passos da campanha
A conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Maria Ester Tavares participou nesta segunda-feira, 26 de novembro, de reunião para definir os próximos passos da Campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha”, coordenada pela Secretaria de Política para as Mulheres da Presidência da República. Estiveram presentes no encontro a secretária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves, e a juíza auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciane Bortoleto.
O objetivo da reunião foi planejar e organizar a segunda etapa da campanha, que incluiu a mobilização da sociedade e de empresas parceiras na iniciativa. Entre as atividades previstas, estão ações em postos de gasolina, supermercados e junto a revendedoras de cosméticos.
“Na primeira etapa atuamos junto ao sistema de justiça: tribunais, Ministério Públicos e defensorias públicas. Agora vamos entrar numa segunda etapa da campanha, que envolverá diretamente a sociedade civil e empresas. Vamos intensificar os contatos em busca de parcerias”, afirmou a secretária de enfrentamento à violência contra mulheres, Aparecida Gonçalves.
A conselheira Maria Ester Tavares colocou o CNMP à disposição da iniciativa e contou que serão instituídos espaços para a discussão da violência contra a mulher no órgão. “O CNMP criou recentemente uma Comissão de Direitos Humanos, que vai lidar com a defesa dos direitos fundamentais. Um dos objetivos dessa comissão será justamente o combate à violência contra mulher”, afirmou. E acrescentou: “Também no âmbito da Enasp (Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública), vamos criar um grupo de trabalho sobre o assunto”, declarou.
A reunião discutiu ainda os preparativos para os lançamentos regionais da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha” no Mato Grosso do Sul, no dia 6 de dezembro, e no Paraná, no dia 14 de dezembro. Neste dia, em Curitiba, será assinado pelo CNMP o termo de adesão oficial à Campanha.
Campanha
Lançada no dia 7 de agosto, em Brasília, a campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte” tem como objetivo mobilizar a sociedade e promover atuação conjunta entre governo e justiça para diminuir a impunidade.
Sob a coordenação da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), a Campanha reúne o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União e o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais.
Conselho Nacional do Ministério Público
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