
 
O Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional do Governo Federal - ação do Casa Verde e Amarela - tem a adesão de mais de 1200 municípios. A iniciativa, realizada por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), visa regularizar mais de 100 mil imóveis de famílias de baixa renda, dos quais cerca de 20 mil também receberão adequações para garantir uma moradia digna. 
A regularização fundiária possibilita o acesso ao título que garante o direito real sobre o lote das famílias. A melhoria habitacional representa a reforma e ampliação do imóvel. Aproximadamente 24,9 milhões de moradias foram consideradas inadequadas em todo o País e 3,5 milhões precisam ser regularizadas, dados da Fundação João Pinheiro (FJP).
A melhoria habitacional consiste na reforma e ampliação do imóvel, enfrentando problemas como deterioração, falta de banheiro, cobertura ou piso, instalações elétricas ou hidráulicas inadequadas e adensamento excessivo de moradores, entre outros.
"Temos a grata satisfação de observar o crescimento contínuo do interesse dos municípios em participar da modalidade de regularização fundiária e melhoria habitacional", Alfredo dos Santos, secretário nacional de Habitação do MDR.
Adesão 
A adesão dos municípios e do Distrito Federal é feita por meio de um sistema no portal do MDR. 
Com mais informações do Ministério do Desenvolvimento Regional