
Direito e Justiça
Subcomissão discute nesta terça-feira mudanças no Código Penal; acompanhe






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                      06/07/2021 - 09:17  
                    


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Deputados vão propor alterações na legislação penal brasileira

A Subcomissão Especial para Assuntos Penais reúne-se nesta terça-feira (6) para discutir a parte geral do Código Penal. Composto de 120 artigos, esse trecho define os critérios a partir dos quais o direito penal será aplicado, ou seja, diz quando o crime existe, como e quando aplicar a pena.
Assista no YouTube.
Vinculada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a subcomissão analisa mudanças nas legislações penal e processual penal. O grupo foi instalado em junho e é presidido pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), tendo como relator o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ).
Participarão da discussão desta terça:
        - o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Rogério Greco; e
        -  a coordenadora da Comissão de Política Criminal da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira.
A audiência interativa será realizada no plenário 1, às 9 horas. Os interessados podem participar enviando perguntas, críticas e sugestões por meio do portal e-Democracia.

Da Redação - MO