
O Edital de Chamamento Público nº2/2022 está aberto até o dia 29 de abril e irá selecionar entidades da sociedade civil para iniciativas de prevenção ao uso de álcool, tabaco e outras drogas. As organizações interessadas vão celebrar um termo de colaboração com a Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (Senapred) do Ministério da Cidadania para execução de projetos alinhados à Nova Política Nacional sobre Drogas (PNAD).
O Edital permite que até 50 propostas, observada a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária para a celebração dos termos de colaboração, sejam selecionadas. O valor de referência para a realização dos projetos é de R$ 100 mil. Os recursos são provenientes do orçamento do Ministério da Cidadania.
Os projetos selecionados integrarão o Sistema Nacional de Prevenção (SINAP), no âmbito do Programa Rede de Suporte Social ao Dependente Químico: Cuidados, Prevenção e Reinserção Social, conforme explica o secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, Quirino Cordeiro.
“O objetivo é disseminar ações de prevenção eficazes, proporcionando aos gestores de políticas públicas do Brasil o acesso às ferramentas e estratégias preventivas  e, assim,  possibilitar a sua implementação nos âmbitos estaduais e municipais”, disse.
As propostas devem abarcar ações de prevenção ao uso de álcool, tabaco e outras drogas, em cosonância com os objetivos da Política Nacional sobre Drogas (Decreto 9.761, de 11 de abril de 2019), nos seguintes níveis de abordagem: Prevenção Universal ou Seletiva, para todas as faixas etárias.
“Será avaliada a coerência no estabelecimento dos critérios para admissão da proposta, como por exemplo, vulnerabilidade social, pessoal e familiar; perfil epidemiológico; populações especiais; faixa etária; gênero; perfil sócio demográfico; dentre outros critérios”, detalhou a diretora nacional de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social, Cláudia Leite.
As estratégias de prevenção universal dirigem-se à população em geral, fornecendo mensagens e programas que procuram prevenir ou retardar o uso nocivo de álcool, tabaco e outras drogas. Nestes casos, a abordagem é mais ampla e podem ter como foco o universo escolar, comunidades inteiras ou locais de trabalho.
Já as estratégias de prevenção seletiva dirigem-se a subgrupos que fazem parte da população de risco para o uso de drogas, ou seja, estão expostos a maiores riscos de uso destas substâncias. São exemplos, filhos de dependentes químicos, escolas com altos índices de evasão e adolescentes em conflito com a lei.
Como participar
Para participar do Edital as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) devem estar cadastradas na Plataforma + Brasil e incluir no cadastro como uma de suas áreas de atuação o item 04.4 - Assistência Comunitária.
As OSCs também devem ter registro no Cadastro Nacional de Entidades que atuam na Redução da Demanda de Drogas (nos termos da Portaria 563, de 19 de março de 2019) e declararem estar de acordo e ter ciência com as regras do Chamamento Público.
As propostas serão apresentadas pelas OSCs, por meio da Plataforma Eletrônica + Brasil, Código do Programa 5500020220033, e deverão ser cadastradas e enviadas para análise, até às 23h59 horas do dia 29 de abril.
Elas devem conter a descrição da realidade objeto da parceria e o nexo com a atividade ou o projeto proposto; as ações a serem executadas, as metas a serem atingidas e os indicadores que aferirão o cumprimento das metas; os prazos para a execução das ações e para o cumprimento das metas; e o valor global, limitado a R$ 100 mil.
Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania