
A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou a suspensão judicial da Assembleia Geral Extraordinária de acionistas da Eletrobras que decide, nesta terça-feira (22), a partir das 14h, sobre a desestatização da companhia.
Uma equipe formada por 20 advogados da União e procuradores Federais monitora tribunais de todo o país para acompanhar ações envolvendo a assembleia. Até o momento, a força-tarefa atuou em 25 processos, desde a primeira instância até o Supremo Tribunal Federal (STF), e obteve o indeferimento de todos os pedidos de suspensão.
Em três ações ajuizadas na Justiça Federal do Rio de Janeiro por associações de empregados e sindicatos de trabalhadores, por exemplo, os pedidos foram negados após contestação da AGU demonstrar nos autos a relevância do processo de desestatização para que a Eletrobras possa readquirir capacidade de investimento e de concorrer no mercado.
Além disso, foi lembrado que Tribunal de Contas da União (TCU) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já reconheceram a legalidade do processo de alienação e o cumprimento de todas exigências técnicas para realização do procedimento.
O advogado da União João Paulo Lawall Valle, coordenador-geral jurídico adjunto da Procuradoria-Regional da União da 2ª Região (PRU2), destaca a relevância da atuação.
“Essas decisões, que indeferiram os pedidos de tutela provisória, não embaraçam a realização da assembleia geral extraordinária, que é uma etapa obrigatória e fundamental para a ocorrência da desestatização, mas sobretudo garantem e trazem segurança jurídica para esse processo, tornando a alienação desses ativos mais atrativa para o mercado, permitindo maximizar o valor dos ativos que vão ser vendidos”, ressalta.
João Paulo Lawall Valle completa: “Uma vez que o sistema Eletrobras está presente em todo o país, garantir a retomada de capacidade de investimento da empresa, melhoria da questão tarifária e da prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica como um todo serão ganhos para toda a sociedade brasileira”.
RR