
Brasília (DF) – O Ministério do Desenvolvimento Regional vai repassar R$ 648 mil para a cidade de Careiro da Várzea, no Amazonas, adquirir alimentos para atender a população afetada pelas inundações que atingem o estado. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (7) do Diário Oficial da União.
Desde o início da temporada de chuvas e cheias nos rios da região Norte, o município já recebeu mais de R$ 1,5 milhão em recursos da Defesa Civil Nacional e o Amazonas, R$ 35 milhões.
Como solicitar recursos federais
Para solicitar os recursos federais destinados a ações de defesa civil, os estados e municípios afetados por desastres naturais devem ter decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública. Em seguida, o reconhecimento federal deve ser solicitado ao MDR, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O pedido deve atender aos critérios da Instrução Normativa n. 36/2020.
Após a publicação do reconhecimento federal por meio de portaria no Diário Oficial da União (DOU), o estado ou município pode solicitar repasses para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre. Com base nas informações enviadas por meio do S2iD, a equipe técnica da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.