
A Controladoria-geral da União (CGU) - por meio da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC) - promoveu, nessa terça (20), a live de capacitação “Como Construir um Plano de Dados Abertos (PDA)”. Participaram mais de 270 servidores de 134 órgãos federais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional. O objetivo foi orientar sobre a correta elaboração dos planos, em conformidade com os normativos que regem a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, gerida pelo órgão de controle.
A capacitação online foi destinada aos gestores e equipes envolvidas na produção e execução de PDAs, além de servidores designados como Autoridades de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação nos respectivos órgãos. Entre os temas abordados, o treinamento focou em tópicos como: Processo de Elaboração, Itens Obrigatórios, Condições para Validação e Vigência Efetiva. O público pôde ainda tirar dúvidas sobre erros comuns e a metodologia de avaliação realizada pela CGU.
O treinamento foi conduzido pelo coordenador-geral de Governo Aberto e Transparência da CGU, Marcelo Vidal, que destacou que “para construir um PDA efetivo, é fundamental que o órgão realize um completo inventário de todas as bases de dados, além de promover algum mecanismo de participação social para medir o interesse da sociedade na abertura. O PDA precisa também ser entendido como um plano de todo órgão e não apenas de uma área específica”, pontuou.
Os PDAs são instrumentos que operacionalizam a Política de Dados Abertos por meio do planejamento das ações que visam a abertura de dados dos órgãos em formatos abertos. Conforme determina o Decreto nº 8.777, de 2016, todos os órgãos da Administração direta, autárquica e fundacional devem publicar PDAs para assim firmarem seus compromissos públicos de abertura de dados.
Monitoramento
A sociedade pode acompanhar o panorama da abertura de dados no Poder Executivo Federal, por meio do Painel Monitoramento de Dados Abertos. A ferramenta, administrada pela CGU, permite conferir as bases já publicadas, os cronogramas de publicação, além de acompanhar o cumprimento da Política de Dados Abertos pelos órgãos federais.