
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nessa terça-feira (6) a Portaria 324 , que aprova o Guia de Apoio ao Mapeamento de Riscos para a Integridade, instrumento de apoio fundamental no processo de mapeamento de riscos, como fraudes e corrupção. O Guia será implantado no Ministério e, depois, em todas as unidades do Mapa nos estados e no Distrito Federal.
A elaboração do Guia surgiu a partir de ação prevista no Programa Mapa Íntegro, em parceria com a Área de Integridade Pública da Secretaria de Transparência e Prevenção à Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU). As ações buscam ressaltar a importância das políticas de integridade nas atividades de gestão de riscos. Em março deste ano, o Ministério, por meio da Portaria 70, já havia instituído a Política de Gestão de Riscos e Controles Internos, como instrumento de mitigação à fraude e corrupção.
Atualmente, todas as pastas do Governo Federal estão realizando mapeamentos de Gestão de Riscos para a Integridade, e encontram dificuldades nesse processo, desde a identificação até o tratamento adequado. Por isso, o Guia é de extrema relevância nesse trabalho e se alinha ao Manual de Integridade Pública da OCDE, lançado recentemente no Brasil, e ao Guide on Conducting Corruption Risk Assessments in Public Organizations (Guia sobre a Realização de Avaliações de Risco de Corrupção em Organizações Públicas), publicado pelo UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes).
A expectativa do chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Mapa, Cláudio Torquato, é de que “com a política de gestão de riscos do Mapa, a fraude e corrupção, sejam tratadas com maior grau de maturidade pelos agentes públicos envolvidos na tarefa de mapeamento de riscos para a integridade de cada uma das áreas do Ministério”. Para a coordenadora-geral de Integridade, Ana Carolina Mazzer, “esta pauta íntegra se alia a todo um conjunto de mudança de postura, que por vezes, se entende como algo distante da nossa realidade, mas que se encontra cada vez mais próximo no dia a dia das relações público-privadas no mundo”. As Nações Unidas estimam que o Brasil perde US$ 200 bilhões ao ano com corrupção.
>> Veja o Guia de Apoio ao Mapeamento de Riscos para a Integridade
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