Direitos fundamentais
Publicado em 16/2/17, às 14h15.
Fórum Nacional de Saúde realiza reunião
A Comissão de Defesa de Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CDDF/CNMP) realizou, nestas quarta e quinta-feiras, 15 e 16 de fevereiro, na sede da instituição, em Brasília/DF, reunião do Fórum Nacional de Saúde (FNS).
O encontro objetivou construir projeto para sistematizar as atividades previstas para 2017. Consta, entre as atividades, a realização da Ação Nacional para assegurar o direito à saúde, em especial a promoção da fiscalização das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e dos Centros de Atendimento Psicossocial (CAP).
Em 2016, após apresentação de proposta elaborada pelo Fórum Nacional de Saúde, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou a Recomendação n° 48/2016, que sugere parâmetros para atuação do Ministério Público no controle do dever de gasto mínimo em saúde. O Fórum pretende, ainda este ano, estimular a capacitação para aplicação da recomendação, com a possível elaboração de manual.
Durante a reunião, a CDDF convidou a procuradora do Ministério Público de Contas Élida Graziane Pinto para participar via skype, com o objetivo de articular a elaboração do material de auxílio acima referido, bem como discutir com os membros presentes a aplicação da Recomendação nº 48/2016, no tocante, em especial, sobre aspectos de direito financeiro e orçamentário.
A CDDF é um espaço institucional direcionado ao desenvolvimento de estudos, estratégias e iniciativas nacionais afetos ao aprimoramento e unidade da atuação do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais, em coerência com as diversas previsões constitucionais e legais que conferem ao órgão o poder-dever de atuar como agente de transformação positiva da realidade social.
Estiveram presentes na reunião: Fábio George Cruz da Nóbrega, conselheiro nacional e presidente da CDDF; Élida Graziane Pinto (Procuradora do Ministério Público de Contas); Denise da Silva Vidal (MP/RJ), Gilmar de Assis (MP/MG), Isabel Porto (MP/CE), Márcia Aliaga (MPT), Maurício Pessutto (MPF), Rodrigo Schoeller (MP/RS), Rogério Queiroz (MP/BA)e a equipe da CDDF.
Clique aqui para saber mais sobre o Fórum Nacional de Saúde.
Conheça o projeto