
O Governo Federal, por meio do Ministério de Minas e Energia (MME), apresentou, nesta terça-feira (31), medidas adotadas para diminuir o impacto no setor elétrico do pior cenário de escassez hídrica dos últimos 91 anos. Entre as ações está a implantação da Bandeira Tarifária “Escassez Hídrica” e o Programa de Incentivo à Redução Voluntária do consumo de energia elétrica.
A arrecadação já realizada via Bandeiras Tarifárias, no atual patamar vermelho 2, é insuficiente para fazer frente aos custos reais observados e previstos, considerando a garantia do suprimento eletroenergético. Tendo em vista o déficit de arrecadação já existente, superior a R$ 5 bilhões, e os altos custos verificados, na geração termelétrica, foi aprovada a Bandeira Tarifária “Escassez Hídrica”.
Esta bandeira causa um aumento de 6,78% na tarifa média dos consumidores regulados. Os cidadãos de baixa renda que aderem à tarifa social não serão afetados pelas novas regras da Bandeira Tarifária, sendo mantido o valor atual.
Também foi apresentado o Programa de Incentivo à Redução Voluntária do consumo de energia elétrica, aplicável aos consumidores, por meio de incentivo econômico. O Programa terá início partir de setembro de 2021, e bônus de R$ 50 por 100 kWh reduzidos, limitado à faixa de economia entre 10% e 20%.
Dando exemplo
Em decreto o presidente Jair Bolsonaro determinou a redução do consumo de energia elétrica, entre 10 e 20% nos meses de setembro de 2021 a abril de 2022, por parte da Administração Direta, Autárquica e Fundacional. A medida não vale para as estatais.
Com as medidas, o Governo Federal espera reduzir o consumo de energia elétrica no seu âmbito interno, colaborando com as medidas decorrentes da atual crise energética. O Decreto cria a Comissão Interna de Conservação de Energia (Cice) em cada órgão ou entidade.
Consumo consciente
Para alertar a população sobre o consumo consciente de energia e água, o Governo Federal uma campanha.
Para saber mais sobre a campanha: clique aqui.
Com informações do Ministério de Minas e Energia