

Agropecuária

Comissão aprova projeto que retoma a taxação sobre leite em pó da Europa e da Nova Zelândia
Desde 2001, o governo federal aplicava tarifa antidumping ao leite em pó importado desses países






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                      13/10/2021 - 10:35  
                    


Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Glaustin da Fokus: Ministério da Economia exorbitou seu poder regulamentar

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 21/19, que retoma a cobrança de tarifa antidumping sobre a importação de leite em pó, integral ou desnatado, da União Europeia e da Nova Zelândia.
Foi aprovado o parecer do relator, deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO). “A abertura comercial que pretende o Ministério da Economia precisa levar em consideração ameaças aos produtores brasileiros na concorrência com economias que há décadas utilizam práticas desleais”, afirmou o relator.
Uma circular do Ministério da Economia encerrou a medida antidumping, e o projeto anula essa circular, trazendo de volta a tarifa. O autor do projeto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que haveria “sério risco” de o Brasil vir a receber excedente produzido pela União Europeia. O Ministério da Economia, por sua vez, avaliou que essa possibilidade é remota.
Tramitação
        A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo


Reportagem – Ralph MachadoEdição – Natalia Doederlein