Publicado em 12/7/12, às 13h49.
Evento
CNPG assina convênio pelo combate às violações de direitos de crianças e adolescentes
O Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) do Ministério Público dos Estados e da União, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ, Cláudio Lopes, assina em Brasília hoje, às 14 horas, com a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, acordo de cooperação que reforça a atuação do Ministério Público brasileiro no combate às violações de direitos de crianças e adolescentes. A parceria faz parte da criação da Rede Protege-Disque Direitos Humanos (Disque 100) e tem como objetivo a uniformização de procedimentos relativos ao fluxo das comunicações, ao Ministério Público, de denúncias ao Disque Direitos Humanos – Disque 100, referentes à violência praticada contra crianças e adolescentes, visando à interrupção das violações de seus direitos fundamentais. O acordo vale por dois anos.“Fico extremamente feliz com o fato de o governo federal reconhecer a importância do CNPG e firmar um termo de cooperação que permitirá a criação de mais um importante mecanismo de proteção de nossas crianças e adolescentes com o envolvimento dos Promotores com o Disque 100. Vamos ainda aproveitar para integrar com o PLID (Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos, do MPRJ). Agradeço, em especial, a Ministra Maria do Rosário”, ressaltou Cláudio Lopes.Pelo acordo de cooperação o CNPG se compromete a estimular o diálogo com os Procuradores Gerais das 27 (vinte e sete) Unidades da Federação com o intuito de que sejam firmados Termos de Compromisso Operacional entre os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal, o CNPG e a SDH para a uniformização dos procedimentos.O termo de compromisso especifica que caberá ao CNPG, por intermédio da Comissão Permanente da Infância e Juventude - COPEIJ, integrante do Grupo Nacional de Direitos Humanos – GNDH, indicar membros que integrarão Grupo de Trabalho Permanente, com a finalidade de discutir, com periodicidade mínima semestral, o aperfeiçoamento contínuo do fluxo das comunicações de denúncias ao Ministério Público, junto ao Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos ou outro órgão da SDH designado para esta função.A assinatura do acordo acontecerá durante a 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, cujo objetivo é debater a Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente. O evento termina no dia 14. Lopes participará do evento acompanhado do Coordenador do Núcleo de Apuração Criminal (NAC) do MPRJ, Procurador de Justiça, Rogério Scantamburlo.Fonte: CNPGAssessoria de ComunicaçãoCNMP(61) 3366-9124Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados.Twitter: cnmp_oficial