Seminário
Publicado em 26/11/18, às 17h10.
Em seminário, jornalistas abordam a visão da imprensa na evolução da proteção ambiental nos 30 anos da Constituição
Os jornalistas André Trigueiro, Daniela Chiaretti, Cristina Serra e Rubens Valente apresentaram nesta segunda-feira, 26 de novembro, a visão da imprensa na evolução da proteção ambiental nos 30 anos da Constituição Federal de 1988. O tema fez parte do painel de abertura do “V Seminário Internacional: Água, Floresta, Vida e Direitos Humanos”, que será realizado até amanhã, dia 27, na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília.
O seminário é promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pela PGR e pela Escola Superior do Ministério Público (ESMPU). O objetivo é discutir os avanços e desafios da proteção ambiental no Brasil e no mundo à luz dos direitos humanos.
O painel “A evolução da proteção ambiental nos 30 anos da Constituição Cidadã – A visão da imprensa” foi presidido pelo conselheiro do CNMP Luciano Nunes Maia. O conselheiro disse que a liberdade de imprensa é um dos pilares da democracia. “Gosto sempre de lembrar a lição do ministro do Supremo Tribunal Federal Ayres Brito, para quem a liberdade de imprensa e democracia são irmãs siamesas, uma depende da outra, uma se alimenta da outra reciprocamente. Não se pode falar em democracia se não houver uma imprensa totalmente livre. E não há que se falar em liberdade parcial, não pode haver censura prévia, de sorte que só existe o vigor democrático se tivermos uma imprensa totalmente livre”.
O jornalista da Rede Globo André Trigueiro afirmou que a agenda ambiental é estratégica e urgente no mundo atual. “Não é possível imaginar uma política econômica eficiente, que dê resultados no longo prazo, que não consiga promover o uso inteligente, racional e sustentável dos recursos naturais fundamentais à vida e à economia como são água, matéria-prima e energia, com a correta destinação dos resíduos. Não é possível imaginar futuro para a civilização se desde já não houver uma urgente revisão de processos, protocolos e rotinas nos meios de produção e de consumo. O mundo experimenta hoje uma crise ambiental sem precedentes na história da humanidade”.
Trigueiro chamou a atenção para alguns números referentes ao Brasil, como o fato de o País possuir 50 milhões de hectares de pastos degradados, o que equivale a duas vezes o estado de São Paulo, e a questão de a Amazônia ter chegado a 20% de devastamento.
Outro ponto abordado por Trigueiro é o desconhecimento ou negligenciamento dos agentes públicos em relação às leis. “Há muita impunidade na área ambiental. Somos, pelo segundo ano seguido, o País recordista nos números de assassinatos de ativistas ambientais. Boa parte dos processos é bem estruturada, bem embasada, mas o assassino confesso ou o mandante do crime não é preso ou não cumpre a pena como deveria. Somos um País onde condicionantes de contrapartidas de grandes empreendimentos não são cumpridas. Como explicar isso?”.
Por sua vez, a repórter de ambiente do jornal Valor Econômico, Daniela Chiaretti, cuja área de atuação é a mudança de clima, discorreu sobre iniciativas nacionais e internacionais a respeito do tema. Ela apresentou, entre outros exemplos, o caso de Cubatão, em São Paulo, um polo industrial que poluía a região e que, nos anos 70 e 80, impedia que a poluição se dispersasse. O lugar ficou conhecido como o “Vale da morte”.
Para Chiaretti, o mundo está indo em uma direção, embora possa haver percalços: de direitos humanos e de energias renováveis. “O Nordeste brasileiro, por exemplo, é todo solar. Não possui placas solares, mas poderia utilizá-las, para a região ter outro destino”.
Defensores da floresta – A jornalista Cristina Serra, do canal My News, focou a apresentação na defesa do meio ambiente realizada na Região Norte. “O verde da floresta está manchado com o sangue dos defensores da floresta, do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável. Daqui a menos de um mês, vamos relembrar os 30 anos da morte de Chico Mendes, no Acre. Daqui a dez dias, serão rememorados os 30 anos da morte do advogado João Batista, defensor do meio ambiente no Pará. E daqui a 30 anos, estaremos lembrando os 30 anos da morte de mais defensores do meio ambiente no Brasil. Esta é uma chaga brasileira”, disse Cristina.
Cristina Serra listou nomes de defensores do meio ambiente e dos direitos humanos que foram assassinadas: Wilson Pinheiro, Chico Mendes, Paulo Fonteles, Irmã Doroth Stang, João Batista, José Cláudio Ribeiro, Maria do Espírito Santo, Nilce Magalhães. Além disso, a jornalista citou casos de massacres ocorridos no Brasil: Corumbiara/RO: 12 mortos; Eldorado dos Carajás/PA: 19 mortos; Pau D’arco/PA: 10 mortos; Santa Maria de Barreiras/PA: quatro mortos; Colniza/MT: nove mortos; e Maranhão: tentativa de massacre dos índios Ganela.
De acordo com Cristina, números da ONG britânica Global Witness demonstram que o Brasil é o País mais letal para os defensores da terra e do meio ambiente. A ONG estudou 207 assassinatos de meio ambiente em 22 países, sendo 54 registrados no Brasil. Além disso, ranking do Conselho Indigenista Missionário aponta que de 2003 a 2016, 1009 indígenas foram mortos por defenderem suas terras. E a Comissão Pastoral da Terra levantou que, de 1985 a 2017, 1833 camponeses e lideranças pela reforma agrária e pelo uso sustentável da terra foram assassinados.
A jornalista, que acabou de lançar o livro "Tragédia em Mariana: a história do maior desastre ambiental do Brasil", asseverou, também, que o licenciamento ambiental no Brasil é “um licenciamento de faz de conta. As condicionantes não são cumpridas, e os empreendimentos, mesmo assim, recebem autorização para funcionar”.
Cristina Serra disse que a imprensa brasileira falha em apontar as causas e o contexto dos crimes ambientais no Brasil. “A cobertura é extremamente pontual e localizada. O crime ambiental é contra a sociedade. Quando há poluição do Rio Doce, por exemplo, o crime foi contra a sociedade, que dependia daquele rio”, asseverou a jornalista.
O painel foi concluído pelo jornalista da Folha de S. Paulo Rubens Valente. Autor do livro “Os fuzis e as flechas: história de sangue e resistência na ditadura”, o jornalista relatou tragédias sanitárias durante a construção de grandes obras, como a rodovia Transamazônica. Após ouvir o depoimento de 80 pessoas, Valente concluiu que houve, pelo menos, 1278 mortes de índios cometidas por agentes do Estado brasileiro provocadas por ação direta ou indireta da ditadura.
O repórter afirmou que ao longo dos 30 anos da Constituição Federal, o Ministério Público Federal e o Poder Judiciário têm tido papel determinante na defesa dos índios. “Há uma curva ascendente, há mais índios. Na ditadura, havia 290 mil índios; atualmente, de 900 mil a um milhão”.
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Foto: Sergio Almeida (Ascom/CNMP).