
Brasília (DF) – O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) vai liberar R$ 17,2 milhões até a sexta-feira (26) para o estado e oito cidades do Acre para auxiliar nas ações de resposta às cheias de rios que atingem a unidade federativa. O anúncio dos primeiros repasses foi feito nesta quarta-feira (24) pelo ministro Rogério Marinho, que participou de comitiva liderada pelo presidente Jair Bolsonaro para avaliar o impacto das enchentes.
“Fiz uma viagem com alguns ministros e parlamentares do estado para avaliarmos a situação do Acre. Estou feliz de retornar ao estado, mas logicamente que as condições são adversas”, afirmou o presidente Jair Bolsonaro, que sobrevoou as áreas atingidas.
Os R$ 17,2 milhões autorizados para o Acre vão atender o governo estadual (R$ 1,4 milhão) e as cidades de Cruzeiro do Sul (R$ 4,7 milhões), Rio Branco (R$ 3,2 milhões), Sena Madureira (R$ 2,9 milhões), Tarauacá (R$ 2,1 milhões), Mâncio Lima (R$ 965 mil), Feijó (R$ 793 mil), Santa Rosa do Purus (R$ 590 mil) e Rodrigues Alves (R$ 550 mil).
“Esses recursos são emergenciais. Estamos seguindo a orientação do nosso presidente Bolsonaro e abraçando o Acre. Em breve, também estaremos disponibilizando recursos para a reconstrução da infraestrutura que, porventura, tiver sido danificada”, destacou o ministro Rogério Marinho.
O montante é parte dos R$ 450 milhões disponibilizados para o MDR apoiar estados e municípios de todo o País no enfrentamento a desastres naturais. O crédito extraordinário foi autorizado na última segunda-feira (22) por meio de Medida Provisória.
Também acompanharam a comitiva os ministros da Saúde, Eduardo Pazuello, da Defesa, Fernando Azevedo, da Cidadania, João Roma, e da Secretaria de Governo da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, o governador do Acre, Gladson Cameli, os senadores Mailza Gomes, Márcio Bittar e Sérgio Petecão e o deputado federal Alan Rick.
Procedimento
Para solicitar os recursos federais destinados a ações de Defesa Civil, os estados e municípios afetados por desastres naturais devem ter decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública. Em seguida, o reconhecimento federal deve ser solicitado ao MDR, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID).O pedido deve atender os critérios da Instrução Normativa n. 36/2020.
No entanto, pelo caráter emergencial, é possível solicitar recursos para ações de socorro e assistência mesmo antes do reconhecimento federal. Trata-se de apoio a medidas de busca e salvamento; fornecimento de materiais e kits para assistência às vítimas; de enfrentamento dos desastres e apoio logístico às equipes de resposta.
Após a publicação do reconhecimento federal por meio de Portaria no Diário Oficial da União (DOU), o estado ou município pode solicitar recursos para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre. Com base nas informações enviadas por meio do S2ID, a equipe técnica da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada Portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.
Tanto a solicitação de reconhecimento federal, quanto as solicitações de recursos são realizadas por meio do S2ID. O reconhecimento federal também permite que o Governo Federal antecipe pagamentos de aposentadorias e benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.
Calamidade pública no Acre
Na segunda-feira (22), o MDR reconheceu o estado de calamidade pública em 10 municípios do Acre atingidos por inundações: Rio Branco, Sena Madureira, Santa Rosa do Purus, Feijó, Tarauacá, Jordão, Cruzeiro do Sul, Porto Walter, Mâncio Lima e Rodrigues Alves. A medida foi tomada por procedimento sumário, que ocorre em casos de desastres de grandes proporções e com base apenas no requerimento e no decreto de emergência ou de calamidade do estado ou município. O objetivo é acelerar as ações federais de resposta a desastres públicos, notórios e de alta intensidade.
A Defesa Civil Nacional está apoiando o estado do Acre desde o início da última semana, com a coordenação do monitoramento realizado pelas agências federais responsáveis. Desde a quinta-feira passada (18), o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas, e outros integrantes da equipe estão no estado para apoiar os municípios nas ações de resposta, elaboração dos planos de trabalho para solicitação de recursos e atendimento à população afetada.