

Direitos Humanos

Cancelado debate sobre condições das prisões e combate à tortura






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                      13/09/2021 - 12:03  
                        •   Atualizado em 16/09/2021 - 20:00



Divulgação/Governo de São Paulo

Melhorar as condições de detenção das prisões brasileiras é uma das recomendações

Foi cancelada a audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizaria nesta sexta-feira (17) para discutir as recomendações recebidas pelo Brasil no âmbito da Revisão Periódica Universal (RPU) sobre condições dos cárceres, prevenção e combate à tortura e sistema de justiça.
A RPU é um mecanismo da Organização das Nações Unidas (ONU) de avaliação da situação dos direitos humanos nos 193 países que a integram. Por meio da RPU, os países se avaliam mutuamente e produzem um conjunto de recomendações. Em 2017, o Brasil passou pelo terceiro ciclo de avaliação e recebeu 246 recomendações, das quais aceitou voluntariamente 242.
Em 2019, a Câmara dos Deputados e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos firmaram parceria para a criação de um Observatório Parlamentar no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, com o objetivo de monitorar as recomendações recebidas pelo Brasil. A parceria foi renovada em 2020 para vigência por mais um ano, contado a partir de fevereiro de 2021.
Ainda não há nova data para o debate.

Da Redação - GM