

Política e Administração Pública

Projeto abre crédito de R$ 202,5 milhões para recompor despesas de pessoal
Recursos beneficiarão 17 órgãos






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                      23/05/2022 - 13:15  
                    


Pedro França/Agência Senado

Defensoria Pública da União é o órgão que receberá mais dinheiro: R$ 57,2 milhões

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 9/22 abre crédito suplementar de R$ 202,5 milhões para os poderes Legislativo e Judiciário, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público da União. Esse dinheiro vai recompor despesas primárias obrigatórias de pessoal e encargos sociais reduzidas pelo Congresso Nacional durante a tramitação do projeto de Lei Orçamentária de 2022.
Os recursos vêm de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2021, do cancelamento de R$ 25,3 milhões da reserva de contingência e do remanejamento de R$ 4 milhões do Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalização de recursos públicos.
O Congresso Nacional já aprovou neste ano outro projeto de lei (PLN 1/22) que abriu crédito de R$ 1,7 bilhão para recompor despesas de pessoal do Poder Executivo.
Os recursos do PLN 9/22 serão distribuídos da seguinte forma:
        - R$ 57,2 milhões para a Defensoria Pública da União
        - R$ 48,2 milhões para o Conselho Superior da Justiça do Trabalho
        - R$ 15 milhões para o Tribunal Superior Eleitoral
        - R$ 14,8 milhões para a Justiça Federal de primeiro grau
        - R$ 12,8 milhões para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal
        - R$ 10,9 milhões para o Ministério Público do Trabalho
        - R$ 7,2 milhões para a Câmara dos Deputados
        - R$ 7 milhões para o Senado Federal
        - R$ 6,7 milhões para o Superior Tribunal de Justiça
        - R$ 6,4 milhões para o Ministério Público Federal
        - R$ 5,2 milhões para o Supremo Tribunal Federal (STF)
        - R$ 4,9 milhões para o Tribunal de Contas da União (TCU)
        - R$ 2,2 milhões para o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios
        - R$ 1,7 milhões para a Justiça Militar da União
        - R$ 1,7 milhões para o Ministério Público Militar
        - R$ 479 mil para o Conselho Nacional de Justiça
        - R$ 193 mil para a Escola Superior do Ministério Público da União.
Tramitação
        O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação em sessão do Congresso Nacional.

Reportagem - Francisco BrandãoEdição - Natalia Doederlein