
A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou, na tarde da última quinta-feira (26/5), por videoconferência, a 24ª reunião do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC). O ministro da Controladoria e presidente do CTPCC, Wagner Rosário, destacou que o conselho é um espaço importante para discussão de matérias e execução de projetos referentes ao combate e à prevenção da corrupção, bem como à transparência pública.
 
O principal item da pauta foi a definição da metodologia para a construção do Plano de Trabalho 2022/2024, que será composto por temas e iniciativas a serem definidas por todos os membros do CTPCC, específicas, mensuráveis, relevantes, factíveis e delimitadas no tempo.  As ações terão importância estratégica no enfrentamento à corrupção, no fomento à transparência e ao acesso à informação pública e na promoção de medidas de governo aberto e de integridade nos setores público e privado.
 
A previsão é que em setembro de 2022 ocorra a publicação da resolução, assinada pelo presidente do CTPCC, aprovando o plano de trabalho do conselho para o período de 2022 a 2024.
 
Composição
 
O CTPCC é composto por 14 membros, com direito a voto, de forma paritária.
 
O Governo Federal está representado pela CGU, Advocacia-Geral da União (AGU), Casa Civil e Comissão de Ética Pública da Presidência da República, além dos ministérios da Economia, da Justiça e Segurança Pública e da Educação.
 
Já a sociedade civil organizada tem representantes da Open Knowledge Brasil (OKBR), Confederação Nacional de Indústria (CNI), Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), Observatório Social do Brasil (OSB), Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, organização Transparência Brasil e Grupo de Pesquisa Politéia – Coprodução do Bem Público: Accountability e Gestação da UDESC.
 
As entidades que representam a sociedade civil foram selecionadas por meio dos editais nº 71/2021 e nº 05/2022, por meio dos quais houve a necessidade de comprovação de experiência em projetos relacionados às políticas mencionadas no Decreto nº 9.468/2018, que dispõe sobre o conselho.
 
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