
Brasília (DF) – O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou a cidade de Varginha, em Minas Gerais, a financiar até R$ 1,1 milhão, em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para obras de qualificação urbana. Projeto do município foi contemplado pelo Programa Pró-Moradia. A portaria que permite a captação foi publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União (DOU).
Os recursos serão usados na construção, no bairro Jardim Sion, de 16 moradias para famílias de baixa renda que residem, atualmente, em locais insalubres. A ação também prevê a realização de trabalho social com as famílias beneficiadas.
"O Pró-Moradia viabiliza aos municípios e gestores locais atacar grande parte das inadequações das moradias", explica o secretário nacional de Habitação do MDR, Alfredo dos Santos. "Ele possibilita trabalhar na regularização fundiária, em melhorias habitacionais, na execução de infraestrutura onde não exista ou seja inadequada. Também atua no deslocamento de famílias que vivem em áreas de risco para moradias mais bem localizadas”, completa.
A cidade mineira é a segunda a ser beneficiada pelo Pró-Moradia nos últimos dias. No dia 25 de outubro, Barra do Corda, no Maranhão, foi autorizada a financiar até R$ 2 milhões para ações como assessoria e consultoria técnica, levantamentos, serviços cartográficos, treinamento de servidores municipais, aquisição de equipamentos de topografia, elaboração de projetos de infraestrutura e trabalho social envolvendo 800 famílias moradoras do bairro de Nossa Senhora das Dores.
Sobre o Pró-Moradia
O Programa do Governo Federal apoia estados e municípios, por meio de financiamentos com recursos do FGTS, na execução de empreendimentos e ações de urbanização e regularização de assentamentos precários.
Desde 2020, são permitidas apenas propostas na modalidade Urbanização e Regularização de Assentamentos Precário (UAP), que visam melhorar as condições de moradia em favelas, palafitas, loteamentos informais, cortiços e conjuntos habitacionais degradados.
Os projetos devem ter valor de financiamento mínimo de R$ 1 milhão e máximo de R$ 50 milhões, e o ente público deve aportar contrapartida de, no mínimo, 5% do valor de investimento total.
Balanço
Neste ano, além de Varginha e Barra do Corda, foram aprovados projetos do Pró-Moradia apresentados pelas cidades de Curitiba (PR), Campo Largo (PR), São José dos Pinhais (PR), Aracaju (SE) Camaçari (BA).