

Imprimir documento


Decreto sem número, de 10/02/2010 - Texto Original


Renova o reconhecimento dos Cursos Normal Superior - Formação
de Professores para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental e Docência
para Educação Infantil, e de Pedagogia - Licenciatura,
oferecidos pela Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no
Instituto Superior de Educação "Dona Itália
Franco", no Município de Barbacena.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer nº
1.095, de 25 de novembro de 2009, homologado pelo Secretário
de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,



DECRETA:



Art. 1º
Fica renovado o reconhecimento, para fins exclusivos de expedição
e registro de diplomas, o Curso Normal Superior - Formação
de Professores para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental e Docência
para Educação infantil, oferecido pela Universidade do
Estado de Minas Gerais - UEMG, no Instituto Superior de Educação
"Dona Itália Franco", no Município de
Barbacena.



Art. 2º
Fica renovado o reconhecimento, pelo prazo de três anos, do
Curso de Pedagogia - Licenciatura, oferecido pela Universidade do
Estado de Minas Gerais - UEMG, no Instituto Superior de Educação
"Dona Itália Franco", no Município de
Barbacena.



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de fevereiro de 2010, 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Alberto
Duque Portugal