ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 11.043, DE 14 DE JUNHO DE 2019.
Considera Patrimônio Cultural Imaterial do
Estado do Maranhão o ‘Círculo de Oração’ da
Assembleia de Deus Estadual.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerado Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Maranhão o
‘Círculo de Oração’ da Assembleia de Deus Estadual.
Art. 2º - O Poder Público Estadual, na forma que dispõe o art. 228 da Constituição do
Estado do Maranhão, promoverá e executará as medidas e ações necessárias ao cumprimento
desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 14
DE JUNHO DE 2019, 198º DA INDEPENDÊNCIA E 131º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil