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DECRETO 42057, de 26/10/2001 - Texto Original


Abre o crédito
suplementar de R$453.762,00 a dotações orçamentárias
da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação
Geral.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Artigo 9º, "caput",
da Lei n° 13.825, de 24 de janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$453.762.00
(quatrocentos e cinquenta e três mil, setecentos e sessenta e
dois reais) a dotações orçamentárias da
Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação
Geral, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de outubro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Frederico
Penido Alvarenga 

José
Augusto Trópia Reis 

José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 42.057, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE EST. DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL


R$
                   





1201.041210012.179-0001-301


413.762,00




1201.041212014.669-0001-301
                   



15.000,00




1201.041220012.288-0001-301


25.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


453.762,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, DESTE DECRETO: 








SECRETARIA
                   DE EST. DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL


R$




1201.041220012.206-0001-301


13.762,00




1201.041220012.288-0001-401
                   



160.000,00




1201.046317164.079-0001-301


280.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


453.762,00