GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 312, DE 14 DE OUTUBRO DE 2010.

Abre crédito suplementar à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no
valor de R$ 1.500.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201000008001128 e nos termos dos arts. 9º, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 16.860, de 29 de dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento 01 (um) crédito suplementar no valor de R$
1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2000 - SECRETARIA DE
ABASTECIMENTO

AGRICULTURA,

PECUÁRIA

E

2001 - Gabinete do Secretário de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento
20 392 1009 2.159 - Apoio a Evento Agropecuário e Relações Públicas
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.500.000,00

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2000 - SECRETARIA DE
ABASTECIMENTO

AGRICULTURA,

PECUÁRIA

E

2001 - Gabinete do Secretário de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento
20 605 1003 2.388 - Lavoura Comunitária - Produção Comunitária de Alimentos
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

400.000,00

R$

1.100.000,00

R$

1.500.000,00

20 606 1003 2.023 - Valorização da Propriedade Rural
4 (00) - Investimentos

TOTAL....................

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 14 de outubro de 2010, 122 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Célio Campos de Freitas Júnior
(D.O. de 18-10-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18-10-2010.