ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 9.078 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009
Altera dispositivos da Lei nº 6.193, de 10 de
novembro de 1994, que cria o Município de
São Raimundo do Doca Bezerra e dá outras
providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O art. 2º da Lei nº 6.193, de 10 de novembro de 1994, e suas alíneas passam a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - O Município de São Raimundo do Doca Bezerra limita- se ao norte
com o Município de São Roberto do Maranhão; a leste com o Município de Barra do
Corda; a oeste com o Município de Itaipava do Grajaú, Lagoa Grande do Maranhão
e Lago da Pedra e ao sul com o Município de Barra do Corda. Limites Territoriais
a) com o Município de São Roberto do Maranhão - começa no ponto de
interceptação do divisor de águas Grajaú-Mearim (nos antigos limites
entre Grajaú e Esperantinópolis) de coordenadas N= 9447482.3557 e E=
478665.2259, com o caminho que vem do Povoado Bananal; daí segue
pelo referido caminho passando pelo Povoado Centro do Chico Lopes e
continuando pelo caminho Centro do Chico Lopes-Lagoinha até o ponto
de interceptação com o caminho do Povoado Canaã (São Roberto); desse
ponto segue por um alinhamento reto na direção sudeste até o ponto de
interceptação com a Ma-012, no Povoado Centro do Padre Cícero, de
coordenadas N= 9440802.6960 e E= 496251.6510; desse ponto de
interceptação da MA-012 com o caminho Centro do Padre Cícero-Alto
Bonito, de coordenadas N= 9439618.3870 e E= 495189.0300; daí segue
pelo caminho Padre Cícero- Forquilha da Joaquina, até o ponto de
coordenadas N= 94380872.3270 e E= 496615.4497; desse ponto segue
por um alinhamento reto na direção na direção sudeste até o ponto de
interceptação com o talvegue do Rio Mearim, no Povoado denominado
Moropoia, de coordenadas N= 9434316.0125 e E= 503537.1997;
b) com o Município de Barra do Corda a leste - começa no ponto de
interceptação da linha do alinhamento reto que vem do caminho
Forquilha da Joaquina com o talvegue do Rio Mearim, no Povoado
Moropoia, de coordenadas N= 9434316.0125 e E= 503537.1997; daí
segue pelo referido rio à montante até seu ponto de interceptação com o
alinhamento reto da linha de limite da antiga Colônia Agrícola Nacional,


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de coordenadas N= 9424222.2590 e E= 497747.0120, no Povoado
Tamboril.
c) com Município de Barra do Corda a sul - começa no ponto de
interceptação da linha de limite da antiga Colônia Agrícola Nacional, de
coordenadas N= 9424222.2590 e E= 497747.0120, no Povoado Tamboril;
daí segue por um alinhamento reto na direção noroeste até o ponto de
interceptação com a MA-012, na Fazenda Marabá, de coordenadas N=
9433754.4393 e E =486591.9214; daí segue por um alinhamento reto da
direção sudoeste até ponto de interceptação com o divisor de águas
Mearim-Grajaú de coordenadas N= 9433499.2550 e E = 463430.8150.
d) com o Município de Itaipava do Grajaú - começa no encontro do divisor
de água do Grajaú com o Mearim e a estrada de acesso ao Povoado Três
Lagoas do Piraca, de coordenadas N= 9433499.2550 e E = 463430.8150;
daí segue no sentido nordeste e vai pelo mesmo divisor de água, passando
pela estrada Lagoa do Coco até a linha de limite municipal de Itaipava do
Grajaú e Lagoa Grande do Maranhão, de coordenadas N= 9441214.9600
e E= 468985.3970;
e) com o Município de Lagoa Grande do Maranhão – começa no limite
municipal de Itaipava do Grajaú e Lagoa Grande do Maranhão, de
coordenadas N= 9441214.9600 e E= 468985.3970, no divisor de água do
Grajaú-Mearim; daí segue no sentido nordeste e vai pelo mesmo divisor
de água passando pela estrada de acesso ao Povoado Grã- Bretanha, até
a linha de limite municipal entre Lagoa Grande do Maranhão e Lago da
Pedra, de coordenadas N= 9445655.9542 e E= 473516.8800;
f)

com o Município de Lago da Pedra - começa no encontro da linha de
limite municipal de Lagoa Grande do Maranhão e Lago da Pedra, de
coordenadas N= 9445655.9542 e E= 473516.8806, do divisor de água do
Grajaú-Mearim, daí segue no sentido nordeste até o ponto de
interceptação com o caminho que vem do Povoado Bananal, de
cordenadas N= 9447482.3557 e E= 4786665, fechando, assim o
perímetro do município.”

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 03 DE
DEZEMBRO DE 2009, 188º DA INDEPENDÊNCIA E 121º DA REPÚBLICA.


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ROSEANA SARNEY
Governadora do Estado do Maranhão
JOÃO GUILHERME DE ABREU
Secretário-Chefe da Casa Civil
LUCIANO FERNANDES MOREIRA
Secretário de Estado da Administração e Previdência Social