ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 11.194, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem
aos policiais e bombeiros militares mortos em razão
do serviço, no Estado do Maranhão.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre a criação de Memorial em homenagem aos policiais e
bombeiros militares mortos em razão do serviço, no Estado do Maranhão.
Art. 2º - Fica criado o Memorial em homenagem aos policiais e bombeiros militares mortos
em razão do serviço, no Estado do Maranhão.
Art. 3º - O Memorial em homenagem aos policiais e bombeiros militares mortos em razão do
serviço deverá conter os seguintes elementos:
I-

foto do policial ou bombeiro militar;

II -

nome completo e nome de guerra do policial ou do bombeiro militar;

III -

data de nascimento e do óbito do policial ou do bombeiro militar; e,

IV -

circunstância da morte do policial ou bombeiro militar.

Art. 4º - Os nomes dos policiais e bombeiros militares mortos em razão do serviço deverão
ser incluídos no Livro dos Heróis e Heroínas do Estado do Maranhão.
Art. 5º - O memorial será localizado preferencialmente no Comando Geral das Policias e do
Bombeiro Militar do Estado do Maranhão.
Art. 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei
pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O
Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 18 DE
DEZEMBRO DE 2019, 198º DA INDEPENDÊNCIA E 131º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil