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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 760, de 04/12/2012 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$31.719.540,20.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos I, II, III e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 20.026,
de 10 de janeiro de 2012,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$31.719.540,20
(trinta e um milhões setecentos e dezenove mil quinhentos e
quarenta reais e vinte centavos), indicado no Anexo, onerando em
R$14.309.105,16 (quatorze milhões trezentos e nove mil cento e
cinco reais e dezesseis centavos) o limite estabelecido no art. 8º
da Lei nº 20.026, de 10 de janeiro de 2012.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da anulação das
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 4 de dezembro de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETONE Nº 760, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NUMERO 257)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
R$
1371.18122701-2.002-0001-3390-0-31.1
10.500.000,00
1371.18542105-1.397-0001-3390-0-31.1
727.606,00
1371.18542105-1.397-0001-3390-0-52.2
2.100.000,00
1371.18542105-1.397-0001-3390-0-61.2
1.400.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO
1411.23695042-1.241-0001-3390-1-10.1
253.000,00
1411.23695114-4.383-0001-3390-0-10.1
1.956.105,16
SECRETARIA-GERAL
1631.04122712-4.077-0001-3390-0-10.1
100.000,00
FUNDAÇÃO
CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS
2081.19122701-2.417-0001-3190-0-60.1
17.792,93
2081.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
9.727,18
FUNDAÇÃO
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
2091.28846702-7.009-0001-3391-0-60.1
200.000,00
INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18541109-4.060-0001-3390-0-31.1
2.000.000,00
2101.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
28.350,77
2101.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
1.832,41
INSTITUTO
MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
2241.18544113-4.088-0001-4490-0-31.1
360.250,32
UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.28846702-7.004-0001-3190-0-10.9
57.332,71
2311.28846702-7.004-0001-3390-0-10.9
7.542,72
FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301049-1.127-0001-4440-1-10.1
10.000.000,00
4291.10302044-1.174-0001-4440-1-10.1
2.000.000,00
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 31.719.540,20
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
R$
1371.18541105-4.056-0001-3350-0-31.1
166.000,00
1371.18541105-4.056-0001-3390-0-31.1
160.000,00
1371.18541105-4.056-0001-4450-0-31.1
64.116,00
1371.18541105-4.062-0001-3340-0-31.1
39.370,00
1371.18541105-4.062-0001-3350-0-31.1
98.120,00
1371.18541105-4.062-0001-3390-0-31.1
200.000,00
1371.18542182-4.151-0001-3390-0-52.2
300.000,00
1371.18542182-4.151-0001-3390-0-61.2
1.000.000,00
1371.18542182-4.151-0001-4490-0-61.2
400.000,00
1371.18542182-4.386-0001-3390-0-52.2
1.800.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO
1411.23695042-1.219-0001-4440-1-10.1
253.000,00
1411.23695114-4.183-0001-3390-0-10.1
590.000,00
1411.23695114-4.369-0001-3390-0-10.1
290.294,91
1411.23695114-4.381-0001-3390-0-10.1
119.047,25
1411.23695114-4.438-0001-3390-0-10.1
276.885,00
1411.23695114-4.499-0001-3390-0-10.1
106.000,00
1411.23695114-4.601-0001-4440-0-10.1
573.878,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.08244036-1.265-0001-3340-1-10.1
64.875,43
SECRETARIA-GERAL
1631.04122710-4.070-0001-3390-0-10.1
100.000,00
FUNDAÇÃO
CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS
2081.19122701-2.002-0001-3390-0-60.1
27.520,11
FUNDAÇÃO
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
2091.18542046-1.216-0001-3390-1-60.1
200.000,00
INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18541046-1.196-0001-4490-1-31.1
2.000.000,00
2101.18542182-4.153-0001-3390-0-60.1
30.183,18
INSTITUTO
MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
2241.18541113-4.562-0001-3390-0-31.1
360.250,32
FUNDAÇÃO
EZEQUIEL DIAS
2261.10303159-1.014-0001-4490-0-10.1
12.000.000,00
FUNDO
DE RECUPERAÇÃO, PROTEÇÃO E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS
HIDROGRÁFICAS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
4341.18122701-2.090-0001-3350-0-31.1
2.000.000,00
4341.18542113-4.558-0001-3390-0-31.1
1.000.000,00
4341.18544113-1.017-0001-3390-0-31.1
1.000.000,00
4341.18544113-4.036-0001-3390-0-31.1
700.000,00
4341.18544113-4.036-0001-4440-0-31.1
3.300.000,00
4341.18544113-4.044-0001-3390-0-31.1
2.500.000,00

TOTAL
DA ANULAÇÃO 31.719.540,20