














 Voltar
 Imprimir

Legislação Mineira
Norma: DECRETO 44909
DECRETO 44909 de 03/10/2008 - Texto Original



Altera os Decretos nº 43.945, de 30 de dezembro de 2004, nº
44.005, de 8 de abril de 2005, nº 44.100, de 29 de agosto de
2005, nº 44.212, de 25 de janeiro de 2006, nº 44.618, de 20
de setembro de 2007, nº 44.769, de 7 de abril de 2008, e nº
44.775, de 10 de abril de 2008.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nas Leis nº 14.695, de 30
de julho de 2003, nº 15.293, de 5 de agosto de 2004, na Lei
Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004, nas Leis nº
15.301, de 10 de agosto de 2004, nº 15.462, nº 15.463, nº
15.467 e nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, nº 15.788, de
27 de outubro de 2005, nos arts 2º, 3º e 6º da Lei nº
17.351, de 17 de janeiro de 2008, na Lei nº 17.618, de 7 de
julho de 2008, e nas Leis nº 17.716 e nº 17.717, de 11 de
agosto de 2008,



DECRETA:



Art. 1º
O quadro I.2.1 do Anexo I do Decreto nº 43.945, de 30 de
dezembro de 2004, fica alterado na forma constante no Anexo I deste
Decreto.



Art. 2º
O quadro I.5.1 do Anexo I do Decreto nº 43.945, de 2004, fica
alterado na forma constante no Anexo II deste Decreto.



Art. 3º
O quadro II.I.2 do Anexo II do Decreto nº 43.945, de 2004, fica
alterado na forma constante no Anexo III deste Decreto.



Art. 4º
O Anexo do II do Decreto nº 43.945, de 2004 fica acrescido do
quadro II.2.5, referente ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de
Minas Gerais, na forma constante no Anexo IV deste Decreto.



Art. 5º
O quadro I.2.1 do Anexo I do Decreto nº 44.005, de 8 de abril
de2005, fica alterado na forma constante no Anexo V deste Decreto.



Art. 6º
O quadro I.2.2 do Anexo I do Decreto nº 44.005, de 2005, fica
alterado na forma constante no Anexo VI deste Decreto.



Art. 7º
O quadro I.2.5 do Anexo I do Decreto nº 44.005, de 2005, fica
alterado na forma constante no Anexo VII deste Decreto.



Art. 8º
O quadro I.3.2 do Anexo I do Decreto nº 44.005, de 2005, fica
alterado na forma constante no Anexo VIII deste Decreto.



Art. 9º
O quadro I.10.1 do Anexo I do Decreto nº 44.005, de 2005, fica
alterado na forma constante no Anexo IX deste Decreto.



Art.
10. O quadro I.10.4 do Anexo I do Decreto nº 44.005, de 2005,
fica alterado na forma constante no Anexo X deste Decreto.



Art.
11. O quadro II.2.5 do Anexo II do Decreto nº 44.005, de 2005,
fica alterado na forma constante no Anexo XI deste Decreto.



Art.
12. O quadro II.7.4 do Anexo II do Decreto nº 44.005, de 2005,
fica alterado na forma constante no Anexo XII deste Decreto.



Art.
13. O art. 2º do Decreto nº 44.100 de 29 de agosto de 2005,
passa a vigorar, a partir de 1º de janeiro de 2008, com a
seguinte redação:



"Art.
2º A pontuação da GDPI a que se refere o art. 16
da Lei nº 13.085, de 1998, será calculada observados os
seguintes limites aos servidores da Carreira de Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental -
EPPGG:

I -
duzentos pontos para o servidor ocupante de cargo de provimento
efetivo posicionado no nível I da carreira;

II -
quinhentos pontos para o servidor ocupante de cargo de provimento
efetivo posicionado no nível I grau B da carreira;

III -
seiscentos e cinqüenta pontos para o servidor ocupante de cargo
de provimento efetivo posicionado no nível II da carreira;

IV -
novecentos pontos para o servidor ocupante de cargo de provimento
efetivo posicionado no nível III da carreira; e

V - mil
pontos para o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo
posicionado no nível IV da carreira."



Art.
14. A fórmula constante no Anexo do Decreto nº 44.100, de
2005, passa a vigorar conforme o Anexo XIII deste Decreto, observadas
as datas de vigência nele indicadas.



Art.
15. O quadro I.1 do Anexo I do Decreto nº 44.212, de 2006, fica
alterado na forma constante no Anexo XIV deste Decreto.



Art.
16. No quadro I.1 do Anexo do Decreto nº 44.618, de 2007,
referente ao posicionamento na carreira de Auxiliar de Administração
Geral - AAG, onde se lê:















3I
                           


200
                           




OSO
                           




II
                           




D
                           




405,62
                           




AAG
                           




II
                           




F
                           




552,15
                           






3J
                           




200
                           




OSO
                           




II
                           




D
                           




405,62
                           




AAG
                           




II
                           




G
                           




568,71
                           






leia-se:















3I
                           


200
                           




OSO
                           




II
                           




D
                           




405,62
                           




AAG
                           




III
                           




F
                           




552,15
                           






3J
                           




200
                           




OSO
                           




II
                           




D
                           




405,62
                           




AAG
                           




III
                           




G
                           




568,71
                           






Art.
17. O inciso II do § 1º do art. 6º do Decreto nº
44.769, de 7 de abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte
redação:

"Art.
6º...........................................

§
1º................................................

II - o
disposto no inciso II do caput do art. 3º, bem como nos
§§ 2º a 4º do referido artigo; e

......................................................."(nr)



Art.
18. O parágrafo único do art. 7º do Decreto nº
44.775, de 10 de abril de 2008 passa a vigorar com a seguinte
redação:

"Parágrafo
único. O afastamento das funções específicas
do cargo do servidor para ocupar cargo de provimento em comissão
ou para exercer função gratificada, no âmbito do
SISEMA, não ensejará a suspensão ou o pagamento
parcial da GEDAMA, desde que seja feita a opção pela
remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescida
de trinta por cento do vencimento do cargo de provimento em
comissão."



Art.
19. O Anexo II do Decreto nº 44.775, de 2008, fica alterado na
forma constante no Anexo XV deste Decreto.



Art.
20. O Anexo III do Decreto nº 44.775, de 2008, fica alterado na
forma constante no Anexo XVI deste Decreto.



Art.
21. Fica alterada, de "PG" para "AE", a sigla do
órgão para efeito da identificação dos
cargos de provimento efetivo, dos cargos de provimento em comissão,
das funções gratificadas e das gratificações
temporárias estratégicas da Advocacia-Geral do Estado -
AGE, a que se referem os Decretos nº 43.945, de 30 de dezembro
de 2004, nº 44.337, de 28 de junho de 2006, e nº 44.460, de
12 de fevereiro de 2007.



Art.
22. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de outubro de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

ANEXO I
(a que
se refere o art. 1º do Decreto nº 44.909, de 3 de outubro
de 2008)
"I.2.1
Secretaria de Estado de Defesa Social












Carreira
                                                           


Quantitativo
                                                           




Código
                           da Carreira
                           




Sigla do
                           órgão
                           




Identificação
                           do cargo
                           






Auxiliar
                           Executivo de Defesa Social
                           




103
                           




AEDS
                           




JD
                           




AEDS JD
                           01 a JD 103
                           






Assistente
                           Executivo de Defesa Social
                           




1.385
                           




ASEDS
                           




JD
                           




ASEDS JD
                           01 a JD 1385
                           






Analista
                           Executivo de Defesa Social
                           




996
                           




ANEDS
                           




JD
                           




ANEDS JD
                           01 A JD 996
                           






Agente
                           de Segurança Sócio Educativo
                           




1.800
                           




AGSE
                           




JD
                           




AGSE JD
                           01 a JD 1800"
                           








ANEXO II

(a que se
refere o art. 2º do Decreto nº 44.909, de 3 de outubro de
2008)











"I.5.1
                           Advocacia Geral do Estado:
                           




































Carreira
                                                           




Nível
                                                           




Quantitativo
                                                           




Código
                           da Carreira
                           




Sigla do
                           órgão
                           




Identificação
                           do cargo
                           






Procurador
                           do Estado
                           


I
                           




215
                           




PE
                           




AE
                           




PE AE 01
                           a AE 215
                           












II
                           




110
                           




PE
                           




AE
                           




PE AE
                           216 a AE 325
                           












III
                           




90
                           




PE
                           




AE
                           




PE AE
                           326 a AE 415
                           












IV
                           




50
                           




PE
                           




AE
                           




PE AE
                           416 a AE 465
                           






Advogado
                           Autárquico
                           




I a V
                           




41
                           




AA
                           




AE
                           




AA AE 01
                           a AE 41"
                           






ANEXO III

(a que se
refere o art. 3º do Decreto nº 44.909, de 3 de outubro de
2008)

"










II.1.2
                           Fundação Caio Martins - FUCAM
                           




























Carreira
                                                           


Quantitativo
                                                           




Código
                           da Carreira
                           




Sigla do
                           órgão
                           




Identificação
                           do cargo
                           






Analista
                           de Educação Básica
                           




2
                           




AEB
                           




MS
                           




AEB MS
                           9000020 FE a MS 9000021 FE
                           






Assistente
                           Técnico de Educação Básica
                           




1
                           




ATB
                           




MS
                           




ATB MS
                           9000001 FE
                           






Assistente
                           de Educação
                           




3
                           




ASE
                           




MS
                           




ASE MS
                           9000066 FE a MS 9000068 FE
                           






Auxiliar
                           de Serviços de Educação Básica
                           




37
                           




ASB
                           




MS
                           




ASB MS
                           9000092 FE a MS 9000128 FE"
                           








ANEXO IV

(a que se
refere o art. 4º do Decreto nº 44.909, de 3 de outubro de
2008)

"II.2.5
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais










Carreira
                                                           


Quantitativo
                                                           




Código
                           da Carreira
                           




Sigla do
                           órgão
                           




Identificação
                           do cargo
                           






Assistente
                           Executivo de Defesa Social
                           




1
                           




ASEDS
                           




BO
                           




ASEDS BO
                           9000173 FE"
                           








ANEXO V

(a que se
refere o art. 5º do Decreto nº 44.909, de 3 de outubro de
2008.)

"I.2.1
Secretaria de Estado de Saúde - SES










Carreira
                                                           


Quantitativo
                                                           




Código
                           da Carreira
                           




Sigla ou
                           Órgão da Entidade
                           




Identificação
                           do Cargo
                           






Auxiliar
                           de Apoio à Gestão e Atenção à
                           Saúde
                           




2.534
                           




AUGAS
                           




SA
                           




AUGAS SA
                           01 a SA 2.534
                           






Técnico
                           de Atenção à Saúde
                           




1.758
                           




TAS
                           




SA
                           




TAS SA
                           01 a SA 1.758
                           






Técnico
                           de Gestão da Saúde
                           




1.147
                           




TGS
                           




SA
                           




TGS SA
                           01 a SA 1.147
                           






Analista
                           de Atenção à Saúde
                           




1.773
                           




AAS
                           




SA
                           




AAS SA
                           01 a SA 1.773
                           






Especialista
                           em Políticas e Gestão da Saúde
                           




2.465
                           




EPGS
                           




SA
                           




EPGS SA
                           01 a SA 2.465
                           








ANEXO VI

(a que se
refere o art. 6º do Decreto nº 44.909, de 3 de outubro de
2008.)

"I.2.2
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais- FHEMIG










Carreira
                                                           


Quantita-tivo
                                                           




Código
                           da Carreira
                           




Sigla ou
                           Órgão da Entidade
                           




Identificação
                           do Cargo
                           






Auxiliar
                           de Apoio da Saúde
                           




745
                           




AUAS
                           




HO
                           




AUAS HO
                           01 a HO 745
                           






Técnico
                           Operacional da Saúde
                           




2.276
                           




TOS
                           




HO
                           




TOS HO
                           01 a HO 2.276
                           






Analista
                           de Gestão e Assistência à Saúde
                           




1.280
                           




AGAS
                           




HO
                           




AGAS HO
                           01 a HO 1.280
                           






Profissional
                           de Enfermagem
                           




5.634
                           




PENF
                           




HO
                           




PENF HO
                           01 a HO 5.634
                           






Médico
                                                           




2.366
                           




MED
                           




HO
                           




MED HO
                           01 a HO 2.366"
                           








ANEXO VII

(a que se
refere o art. 7º do Decreto nº 44.909, de 3 de outubro de
2008.)

"I.2.5
- Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais -
ESP










Carreira
                                                           


Quantitativo
                                                           




Código
                           da Carreira
                           




Sigla do
                           órgão
                           




Identificação
                           do cargo
                           






Técnico
                           em Educação e Pesquisa em Saúde
                           




64
                           




TEPS
                           




SC
                           




TEPS SC
                           01 a SC 64
                           






Analista
                           em Educação e Pesquisa em Saúde
                           




120
                           




AEPS
                           




SC
                           




AEPS SC
                           01 a SC 120"
                           








ANEXO VIII

(a que se
refere o art. 8º do Decreto nº 44.909, de 3 de outubro de
2008.)

"I.3.2
Universidade Estadual de Montes Claros- UNIMONTES










Carreira
                                                           


Quantitativo
                                                           




Código
                           da Carreira
                           




Sigla da
                           Entidade
                           




Identificação
                           do Cargo
                           






Professor
                           de Educação Superior
                           




1.332
                           




PES
                           




MC
                           




PES MC
                           1273 a MC 2604
                           






Analista
                           Universitário
                           




102
                           




ANU
                           




MC
                           




ANU MC
                           118 a MC 219
                           






Técnico
                           Universitário
                           




519
                           




TUNIV
                           




MC
                           




TUNIV MC
                           117 a MC 635
                           






Auxiliar
                           Administrativo Universitário
                           




357
                           




AUNIV
                           




MC
                           




AUNIV MC
                           03 a MC 359"
                           






Analista
                           Universitário da Saúde
                           




338
                           




AUS
                           




MC
                           




AUS MC
                           01 a MC 338
                           






Técnico
                           Universitário da Saúde
                           




525
                           




TUS
                           




MC
                           




TUS MC
                           01 a MC 525"
                           








ANEXO IX

(a que se
refere o art. 9º do Decreto nº 44.909, de 3 de outubro de
2008.)

"I.10.1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG










Carreira
                                                           


Quantitativo
                                                           




Código
                           da Carreira
                           




Sigla do
                           Órgão
                           




Identificação
                           do Cargo
                           






Oficial
                           de Serviços Operacionais
                           




56
                           




OSO
                           




PH
                           




OSO PH
                           01 a PH 56
                           






Auxiliar
                           de Serviços Governamentais
                           




60
                           




AUSG
                           




PH
                           




AUSG PH
                           01 a PH 59 e PH 174
                           






Agente
                           Governamental
                           




320
                           




AGOV
                           




PH
                           




AGOV PH
                           01 a PH 320
                           






Gestor
                           Governamental
                           




568
                           




GGOV
                           




PH
                           




GGOV PH
                           01 a PH 568"
                           








ANEXO X

(a que se
refere o art. 10 do Decreto nº 44.909, de 3 de outubro de 2008.)

"I.10.4
Secretaria de Estado de Governo - SEGOV










Carreira
                                                           


Quantitativo
                                                           




Código
                           da Carreira
                           




Sigla ou
                           Órgão da Entidade
                           




Identificação
                           do Cargo
                           






Oficial
                           de Serviços Operacionais
                           




15
                           




OSO
                           




EG
                           




OSO EG
                           112 a EG 126
                           






Auxiliar
                           de Serviços Governamentais
                           




16
                           




AUSG
                           




EG
                           




AUSG EG
                           144 a EG 159
                           






Agente
                           Governamental
                           




43
                           




AGOV
                           




EG
                           




AGOV EG
                           341 a EG 357
                           
AGOV EG
                           441 a EG 466
                           




Gestor
                           Governamental
                           




108
                           




GGOV
                           




EG
                           




GGOV EG
                           624 a EG 731"
                           








ANEXO XI

(a que se
refere o art. 11 do Decreto nº 44.909, de 3 de outubro de 2008.)

II.2.5 -
Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais - ESP









Carreira
                   


Quantitativo
                                           




Código
                   da Carreira
                   




Sigla ou
                   Órgão da Entidade
                   




Identificação
                   do Cargo
                   






Técnico
                   em Educação e Pesquisa em Saúde
                   




2
                   




TEPS
                   




SC
                   




TEPS SC
                   9000001FE e SC 900002FE
                   






Analista
                   em Educação e Pesquisa em Saúde
                   




2
                   




AEPS
                   




SC
                   




AEPS SC
                   900001FE e SC900002FE
                   







ANEXO XII

(a que se
refere o art. 12 do Decreto nº 44.909, de 3 de outubro de 2008.)

"II.7.4
Fundação Clóvis Salgado - FCS










Carreira
                                                           


Quantitativo
                                                           




Código
                           da Carreira
                           




Sigla ou
                           Órgão da Entidade
                           




Identificação
                           do Cargo
                           






Analista
                           de Gestão Artística
                           




9
                           




AGA
                           




CS
                           




AGA CS
                           9000001FE a CS 9000009FE
                           






Técnico
                           de Gestão Artística
                           




30
                           




TGA
                           




CS
                           




TGA CS
                           9000001FE a CS 9000030
                           






Auxiliar
                           de Gestão Artística
                           




22
                           




AUGA
                           




CS
                           




AUGA CS
                           9000001FE a CS 9000022FE
                           






Músico
                           Instrumentista
                           




3
                           




MUS
                           




CS
                           




MUS CS
                           9000001FE a CS 9000003FE
                           






Músico
                           Cantor
                           




1
                           




MUSC
                           




CS
                           




MUSC CS
                           9000001FE
                           






Bailarino
                                                           




3
                           




BAIL
                           




CS
                           




BAIL CS
                           9000001FE a CS 9000003FE
                           






Professor
                           da Arte
                           




22
                           




PROFA
                           




CS
                           




PROFA CS
                           9000001FE a CS 9000022FE"
                           








ANEXO XIII

(a que se
refere o art. 14 do Decreto nº 44.909, de 3 de outubro de 2008.)

"Vigência
de 1º de setembro de 2005 a 31 de dezembro de 2007:

GDPI = P x
(0,00042 x VB) x (0,6ADI + 0,4AI)

Vigência
a partir de 1º de janeiro de 2008:

GDPI = P x
(0,00055 x VB) x (0,6ADI + 0,4AI) "



ANEXO XIV

(a que se
refere o art. 15 do Decreto nº 44.909, de 3 de outubro de 2008)

"I.1
- Secretaria de Estado de Defesa Social











Carreira
                                                           


Nível
                                                           




Quantitativo
                                                           




Código
                           da Carreira
                           




Sigla do
                           órgão
                           




Identificação
                           do cargo
                           






Agente
                           de Segurança Penitenciário
                           




I
                           




3.004
                           




ASP01
                           




JD
                           




ASP01 JD
                           01 A JD 3.004
                           












II
                           




1.000
                           




ASP01
                           




JD
                           




ASP01 JD
                           3.005 A JD 4.004
                           












III
                           




500
                           




ASP01
                           




JD
                           




ASP01 JD
                           4.005 A JD 4.504
                           












IV
                           




300
                           




ASP01
                           




JD
                           




ASP01 JD
                           4.505 A JD 4.804
                           












V
                           




200
                           




ASP01
                           




JD
                           




ASP01 JD
                           4.805 A JD 5.004"
                           








ANEXO XV

(a que se
refere o art. 19 do Decreto nº 44.909, de 3 de outubro de 2008.)

"ANEXO
II

(a que se
refere o caput do art. 3º do Decreto nº. 44.775, de
10 de abril de 2008.)

ÍNDICE
DE REAJUSTE DE PONTOS CONFORME O TEMPO DE SERVIÇO DO SERVIDOR










Carreira
                                                           




Tempo de
                           serviço público
                           






























até
                           3 anos
                           




de 3
                           anos e 1 dia a 13 anos
                           




de 13
                           anos e 1 dia a 20 anos
                           




Acima de
                           20 anos
                           






Analista
                           e Gestor Ambiental
                           




1, 00
                           




1,1 0
                           




1,2 0
                           




1,35
                           






Técnico
                           Ambiental
                           




1, 00
                           




1, 00
                           




1,25
                           




1,45
                           






Auxiliar
                           Ambiental
                           




1, 00
                           




1,15
                           




1,25
                           




1,35"
                                                           






ANEXO XVI

(a que se
refere o art. 20 do Decreto nº 44.909, de 3 de outubro de 2008.)

"ANEXO
III

(a que se
refere o caput do art. 3º do Decreto nº. 44.775, de
10 de abril de 2008)

VALOR DO
VENCIMENTO BÁSICO DO GRAU A DOS NÍVEIS DAS CARREIRAS DO
GRUPO DE ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

III.1 -
Jornada de 40 horas semanais











Gestor e
                           Analista Ambiental
                           








Auxiliar
                           Ambiental
                           










Técnico
                           Ambiental
                           












Nível
                                                           




Grau A
                           




Nível
                                                           




Grau A
                           




Nível
                                                           




Grau A
                           






I
                           




1.500,00
                                                           




I
                           




330 ,00
                                                           




I
                           




660, 00
                                                           






II
                           




1.770,00
                                                           




II
                           




382,8
                           




II
                           




805,2 0
                                                           






III
                           




2.088,60
                                                           




III
                           




444,05
                           




III
                           




982,34
                           






IV
                           




2.464,55
                                                           




IV
                           




515,1 0
                                                           




IV
                           




1.198,46
                                                           






V
                           




2.976,93
                                                           




V
                           




597,51
                           




V
                           




1.462,12
                                                           






VI
                           




3.595,83
                                                           




VI
                           




693,11
                           




VI
                           




1.783,79
                                                           






III.2 -
Jornada de 30 horas semanais











Gestor e
                           Analista Ambiental
                           










Auxiliar
                           Ambiental
                           










Técnico
                           Ambiental
                           












Nível
                                                           




Grau A
                           




Nível
                                                           




Grau A
                           




Nível
                                                           




Grau A
                           






I
                           




1.125,00
                                                           




I
                           




315, 00
                                                           




I
                           




500, 00
                                                           






II
                           




1.327,50
                                                           




II
                           




365,4
                           




II
                           




610, 00
                                                           






III
                           




1.566,45
                                                           




III
                           




423,86
                           




III
                           




744,2 0
                                                           






IV
                           




1.848,41
                                                           




IV
                           




491,68
                           




IV
                           




907,92
                           






V
                           




2.181,12
                                                           




V
                           




570,35
                           




V
                           




1.107,67
                                                           






VI
                           




2.573,73
                                                           




VI
                           




661,61
                           




VI
                           




1.351,35
                                                           




"
(nr)