

Imprimir documento


DECRETO 42021, de 19/10/2001 - Texto Original


Abre o crédito
suplementar de R$100.000.000,00 a dotações
orçamentárias do Fundo Estadual de Saúde - FES.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, "caput"
da Lei n° 13.825, de 24 de janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de
R$100.000.000,00 (cem milhões de reais) a dotações
orçamentárias do Fundo Estadual de Saúde - FES,
indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de outubro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Frederico
Penido Alvarenga 

José
Augusto Trópla Reis 

Carlos
Patrício Freitas Pereira 

José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 42.021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDO
                   ESTADUAL DE SAUDE-FES


R$




4291.101280014.186-0002-301


500.000,00




4291.103014014.584-0001-301


35.000.000,00




4291.103014014.584-0001-401


20.000.000,00




4291.103014014.584-0001-701


20.000.000,00




4291.103024104.600-0006-401


4.500.000,00




4291.103024104.600-0006-701


20.000.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


100.000.000,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, DESTE DECRETO: 








FUNDO
                   ESTADUAL DE SAUDE-FES


R$




4291.103024104.600-0002-301


93.309.500,00




4291.103024104.600-0003-301


6.690.500,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


100.000.000,00