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DECRETO 42438, de 18/03/2002 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$ 78.000,00 a dotações
orçamentárias da Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, parágrafo
único, inciso III, da Lei nº 14.169, de 15 de janeiro de
2002, 



DECRETA


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de R$
78.000,00 (setenta e oito mil reais) a dotações
orçamentárias da Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS, indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:
R$







I - convênio nº
                   040/2001, firmado em 31 de dezembro de 2001, entre a Agência
                   Nacional de vigilância Sanitária e a Fundação
                   Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS,
                   objetivando apoio financeiro para promover trabalho de
                   esclarecimento e conscientização junto à
                   população feminina, visando a sensibilização
                   para o ato da doação voluntária de sangue.






















40.000,00




II - convênio nº
                   041/2000, firmado em 31 de dezembro de 2001, entre a Agência
                   Nacional de Vigilância Sanitária e a Fundação
                   Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS,
                   objetivando apoio financeiro para a capacitação de
                   treinamento de servidores, em função do
                   reordenamento institucional e operacional da Fundação
                   HEMOMINAS.




















38.000,00









Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de março de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Frederico
Penido Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis
Carlos
Patrício Freitas Pereira
José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 42.438, DE 18 DE MARÇO DE 2002.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS - HEMOMINAS


R$




2321.10302409-4.230-0001-3900-24.1


61.750,00




2321.10302409-4.230-0001-4900-24.1


16.250,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


78.000,00