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Decreto com numeração especial 509, de 16/12/2020 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$55.821.496,00.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.579, de 15 de janeiro de 2020,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$55.821.496,00 (cinquenta e cinco milhões oitocentos e vinte
e um mil quatrocentos e noventa e seis reais), indicado no Anexo,
onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei
nº 23.579, de 15 de janeiro de 2020.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes das anulações das
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 16 de dezembro de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 509,
de 16 de dezembro de 2020)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 207)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12362105-4.314-0001-4490-1-21.1


9.074.859,00




FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2271.10122705-2.500-0001-3190-0-10.1


4.022.432,00




2271.10302045-4.177-0001-3191-0-10.1


7.676.375,00




2271.10302045-4.178-0001-3191-0-10.1


3.557.293,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10061154-4.441-0001-3190-0-10.1


8.755,00




4291.10122154-4.437-0001-3190-0-10.1


19.719.358,00




4291.10122154-4.437-0001-3191-0-10.1


3.063.601,00




4291.10122154-4.437-0001-3390-0-10.7


951.620,00




4291.10242158-4.451-0001-3190-0-10.1


1.683.704,00




4291.10242158-4.451-0001-3191-0-10.1


215.285,00




4291.10242158-4.451-0001-3390-0-10.7


134.087,00




4291.10302157-4.461-0001-3341-0-10.1


800.000,00




4291.10303156-4.466-0001-3190-0-10.1


835.673,00




4291.10303156-4.466-0001-3191-0-10.1


290.691,00




4291.10303156-4.466-0001-3390-0-10.7


219.334,00




4291.10305150-4.431-0001-3190-0-10.1


244.016,00




4291.10305150-4.436-0001-3190-0-10.1


1.622.669,00




4291.10305150-4.436-0001-3191-0-10.1


331.740,00




4291.10305150-4.436-0001-3390-0-10.7


1.370.004,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


55.821.496,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12362105-4.314-0001-3390-1-21.1


9.074.859,00




FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2271.10302045-4.174-0001-3190-0-10.1


14.000.000,00




2271.10302045-4.174-0001-3191-0-10.1


8.782.959,00




2271.10302045-4.174-0001-3195-0-10.1


11.233.668,00




2271.10302045-4.175-0001-3191-0-10.1


4.022.432,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10301158-4.456-0001-3390-0-10.7


353.421,00




4291.10301159-4.460-0001-3390-0-10.7


1.370.004,00




4291.10302157-4.457-0001-3390-1-10.1


800.000,00




4291.10303156-4.467-0001-3190-0-10.1


5.232.533,00




4291.10305150-4.439-0001-3390-0-10.7


951.620,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


55.821.496,00