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Decreto 47855, de 05/02/2020 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão, funções gratificadas e
gratificações temporárias estratégicas no
âmbito do Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão, funções
gratificadas e gratificações temporárias
estratégicas no âmbito do Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG,
passando o item X.18 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste
decreto.
Parágrafo
único – O extrato da alteração a que se
refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.


Art.
2º – Este decreto entra em vigor no dia 11 de fevereiro de
2020.


Belo
Horizonte, aos 5 de fevereiro de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
I
(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº
47.855, 5 de fevereiro de 2020)


“ANEXO
X
(a
que se refere os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)


(...)


X.18
– DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER-MG


X.18.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO










ESPÉCIE/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




DAI-1


ER1100020


1


-


1




DAI-2


ER1100020


1


1


-




DAI-4


ER1100005,
                   ER1100007, ER1100011 e ER1100162


4


4


-




DAI-5


ER1100091
                   e ER1100092


2


2


-




DAI-6


ER1100005,
                   ER1100009 a ER1100012


5


5


-




DAI-7


ER1100100,
                   ER1100142 e ER11000143


4


3


-




ER1100144


-


1




DAI-8


ER1100001


1


1


-




DAI-9


ER1100003,
                   ER1100005, ER1100008 e ER1100012 



6


4


-




ER1100017
                   e ER1100018


-


2




DAI-12


ER1100002
                   e ER1100004


2


2


-




DAI-13


ER1100081


1


1


-




DAI-14


ER1100001,
                   ER1100003 e ER1100004, ER1100075


5


4


-




ER1100005


-


1




DAI-15


ER1100001
                   e ER1100002


2


2


-




DAI-16


ER1100275


2


1


-




ER1100276


-


1




DAI-17


ER1100239,
                   ER1100267, ER1100274, ER1100283 a ER1100285, ER1100287 a
                   ER1100289, ER1100292, ER1100295, ER1100297, ER1100337


53


13








ER1100149
                   a ER1100151, ER1100153, ER1100156, ER1100157, ER1100160 a
                   ER1100164, ER1100167, ER1100184, ER1100186 a ER1100189, ER1100197,
                   ER1100199, ER1100205, ER1100209, ER1100210, ER1100217, ER1100220,
                   ER1100222, ER1100225, ER1100231, ER1100232, ER1100236, ER1100240,
                   ER1100251, ER1100254, ER1100255, ER1100257, ER1100259, ER1100265,
                   ER1100266, ER1100270, ER1100272, ER1100291


-


40




DAI-18


ER1100170,
                   ER1100172, ER1100173 e ER1100197


4


4


-




DAI-19


ER1100133


1


1


-




DAI-21


ER1100004,
                   ER1100064, ER1100065, ER1100067, ER1100070, ER1100098, ER1100107,
                   ER1100109, ER1100115, ER1100127, ER1100129, ER1100136, ER1100141,
                   ER1100147, ER1100148, ER1100252


22


16


-




ER1100061,
                   ER1100069, ER1100072, ER1100079, ER1100080, ER1100092


-


6




DAI-22


ER1100012,
                   ER1100276 a ER1100319


51


45


-




ER1100013,
                   ER1100328 a ER1100332


-


6




DAI-23


ER11000037


1


1


-




DAI-24


ER1100066
                   a ER1100068


3


3


-




DAI-25


ER1100014
                   a ER1100020, ER1100022, ER1100024, ER1100026, ER1100029, ER1100032
                   a ER1100034, ER1100036 a ER1100040, ER1100043, ER1100045 a
                   ER1100047, ER1100051, ER1100052, ER1100056, ER1100074, ER1100078 a
                   ER1100087, ER1100089 a ER1100107


56


56


-




DAI-26


ER1100006,
                   ER1100008, ER1100121 a ER1100123


7


5


-




ER1100005
                   e ER1100009 



-


2




DAI-28


ER1100011,
                   ER1100012, ER1100019, ER1100020, ER1100022, ER1100027 a ER1100030,
                   ER1100032, ER1100035 a ER1100038, ER1100044, ER1100046, ER1100047,
                   ER1100049, ER1100050, ER1100053, ER1100055, ER1100057, ER1100059,
                   ER1100061, ER1100063 a ER1100065, ER1100073 a ER1100077,
                   ER1100079, ER1100081 a ER1100084, ER1100087, ER1100089 a
                   ER1100098, ER1100100, ER1100104 a ER1100109, ER1100141 a ER1100159


74


74


-




DAI-30


ER1100004,
                   ER1100005, ER1100009, ER1100011 a ER1100014, ER1100020, ER1100025,
                   ER1100041, ER1100045, ER1100051, ER1100052, ER1100054, ER1100063,
                   ER1100065, ER1100067, ER1100070, ER1100073 a ER1100076, ER1100085,
                   ER1100093, ER1100116, ER1100117, ER1100173, ER1100189


28


28


-




DAI-32


ER1100001
                   a ER1100061


61


61


-




DAI-33


ER1100003
                   a ER1100005, ER1100008, ER1100013, ER1100020


6


6


-




DAI-39


ER1100010,
                   ER1100012 a ER1100015, ER1100027, ER1100028


7


7


-





X.18.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGI-1


63


ER1100006
                   a ER1100050, ER1100054, ER1100057, ER1100058, ER1100062, ER1100068
                   a ER1100070, ER1000075, ER11000090, ER1100094 a ER1100096,
                   ER100098, ER1100100, ER1100103, ER1100108, ER1100111 e ER1100112




FGI-2


110


ER1100003,
                   ER1100008, ER1100010, ER1100054 a ER1100074, ER1100076 a
                   ER1100079, ER1100081 a ER1100096, ER1100098 a ER1100163




FGI-3


46


ER1100008,
                   ER1100019, ER1100020, ER1100022, ER1100023, ER1100025 a ER1100040,
                   ER1100042 a ER1100046, ER1100049 a ER1100059, ER1100061 a
                   ER1100068 e ER1100070




FGI-4


55


ER1100001,
                   ER1100322 a ER11000341, ER1100343 a ER11000361, ER1100363 a
                   ER1100377




FGI-5


57


ER1100001
                   a ER1100004, ER1100045 a ER1100076, ER1100080 a ER1100094,
                   ER1100096 a ER1100100, ER1100152




FGI-6


47


ER1100005,
                   ER1100008 a ER1100011, ER1100021 a ER1100056, ER1100125 a
                   ER1100130




FGI-7


66


ER1100010
                   a ER1100015, ER1100214 a ER1100262, ER1100318 a ER1100320,
                   ER1100332 a ER1100339




FGI-8


52


ER1100026
                   a ER1100028, ER1100030, ER1100031, ER1100033 a ER1100036,
                   ER1100038 a ER1100080




FGI-9


5


ER1100003
                   a ER1100007





(...)


X.18.5
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTEI-1


6


ER1100009,
                   ER1100010, ER1100012, ER1100014 a ER1100016




GTEI-2


12


ER1100014,
                   ER1100017, ER1100019 a ER1100024, ER1100026, ER1100275 a ER1100277




GTEI-3


2


ER1100113
                   e ER1100127




GTEI-4


4


ER1100123
                   a ER1100126



(...)”




ANEXO
II
(a
que se refere o parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 47.855, de 5 de fevereiro de 2020)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI, FGI e GTEI
–UNITÁRIO
DEPARTAMENTO
DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – DER-MG 










ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI 

DELEGADA
                   Nº 175, DE 2007




SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL




DAI


3.032,70


3.032,62


0,13




FGI


1.826,18


1.825,96


0,22




GTEI


52,00


52,00


0,00