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Decreto sem número, de 15/09/2009 - Texto Original

Reserva   imóvel  no  Município   de
                              Divisa    Alegre,    destinado     à
                              construção da Praça Olímpica.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e tendo em vista o disposto nas Leis nº  7.373, de 3 de outubro de
1978,  nº 11.020, de 8 de janeiro de 1993, e nº 14.084,  de  6  de
dezembro de 2001,

     DECRETA:

     Art.  1º   Fica  reservado  no Município  de  Divisa  Alegre,
destinado à construção da Praça Olímpica, o imóvel constituído  de
um  lote  de terreno devoluto urbano, situado na Avenida  Herminia
Alves  Ruas,  s/nº - Centro, com área de 3.786,34m2,  confrontando
pela  frente  com  Avenida Herminia Alves Ruas, numa  extensão  de
60,25m;  pela direita, com Rua Nova, numa extensão de 3,36m,  mais
87,09m  (alinhamento irregular); pela esquerda, com Dinalva  Alves
de Souza, Irma da Rocha Meireles Quaresma e Alzira Maria de Jesus,
numa  extensão  de 62,30m; pelos fundos, com Licínio  Fernando  de
Souza, numa extensão de 41,68m.
     Parágrafo   único.  O  imóvel  mencionado  não   poderá   ter
destinação  diversa  da  prevista  no  caput,  salvo  em  caso  de
interesse público, por autorização do Governador do Estado.

     Art.  2º   Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de  setembro
de  2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Manoel da Silva Costa Júnior