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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 308, de 18/05/2012 - Texto Original


Abre crédito
suplementar no valor de R$334.653.698,83.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos I e II do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 20.026,
de 10 de janeiro de 2012,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$334.653.698,83
(trezentos e trinta e quatro milhões seiscentos e cinqüenta
e três mil seiscentos e noventa e oito reais e oitenta e três
centavos), indicado no Anexo, onerando em R$134.475.000,00 (cento e
trinta e quatro milhões quatrocentos e setenta e cinco mil
reais) o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº 20.026,
de 10 de janeiro de 2012.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de
R$134.475.000,00 (cento e trinta e quatro milhões quatrocentos
e setenta e cinco mil reais);
II
– do excesso de arrecadação previsto para o
corrente exercício da Receita de Contribuição
Patronal para o FUNFIP, no valor de R$42.000.000,00 (quarenta e dois
milhões de reais);
III
– do excesso de arrecadação previsto para o
corrente exercício da Receita de Contribuição do
Servidor para o FUNFIP, no valor de R$25.000.000,00 (vinte e cinco
milhões de reais);
IV
– do excesso de arrecadação previsto para o
corrente exercício da Receita para a Cobertura do Déficit
Atuarial RPPS, do Fundo Financeiro de Previdência, no valor de
R$133.000.000,00 (cento e trinta e três milhões de
reais); e
V
– do saldo financeiro do convênio nº 029/2009,
firmado em 31 de dezembro de 2009, entre o Corpo de Bombeiros Militar
de Minas Gerais e o Ministério da Justiça, no valor de
R$178.698,83 (cento e setenta e oito mil seiscentos e noventa e oito
reais e oitenta e três centavos).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 18 de maio de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 308, DE 18 DE MAIO DE 2012
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NUMERO 111)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE
O
ART. 1º DESTE DECRETO:
CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1401.06182294-4.273-0001-3390-0-24.1
100.024,95
1401.06182294-4.273-0001-4490-0-24.1
78.673,88
SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
1531.27813149-4.157-0001-3399-0-10.8
1.475.000,00
EGE
SEC.FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS
1911.28846702-7.009-0001-3391-0-10.1
133.000.000,00
FUNDO
FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA
4461.09272702-7.008-0001-3390-0-42.5
42.000.000,00
4461.09272702-7.008-0001-3390-0-43.5
25.000.000,00
4461.09272702-7.962-0001-3190-0-58.5
133.000.000,00
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 334.653.698,83


ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O
ART.
2º, INCISO I, DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
R$
1301.26782007-1.312-0001-4490-1-10.1
40.000.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
1451.06122007-2.034-0001-3390-1-10.1
10.000.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA
1471.04605029-1.210-0001-3390-1-10.1
2.000.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04122013-1.280-0001-3390-1-10.1
11.000.000,00
1501.04122045-2.133-0001-3390-1-10.1
2.000.000,00
1501.04126045-1.238-0001-3390-1-10.1
19.000.000,00
1501.04126045-1.238-0001-4490-1-10.1
3.000.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
1531.27812008-1.186-0001-3399-1-10.8
1.475.000,00
DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2301.26782035-1.110-0001-4490-1-10.1
45.000.000,00
AGÊNCIA
DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO
HORIZONTE
2431.18543046-1.261-0001-3390-1-10.1
1.000.000,00
TOTAL
DA ANULAÇÃO 134.475.000,00