GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Portaria Orçamentária nº 136/2019 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto
nº 9.453, de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº 9.418, de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 10, inciso I,
alínea "a" da Lei nº 20.419 , de 18 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 905.613,00
(novecentos e cinco mil, seiscentos e treze reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme
quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art.
43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com quadro 2 desta
portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 3 dias do mês de Setembro de 2019.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
(D.O. de 03-12-2019)
QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2402 - SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA EDUCACIONAL
CLASSIF.
GRUPO DE
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
DESPESA
APOIO TÉCNICO,
3 - OUTRAS
ADMINISTRATIVO E LOGÍSTICO
12 368 1019 2.090
DESPESAS
AO DESENVOLVIMENTO DE
CORRENTES
ATIVIDADES DO ENSINO
VALOR DA
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
DESPESA
R$ 1.000.000,00
R$ 1.905.613,00

FONTE

MODALIDADE

100

90

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 905.613,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 905.613,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
1800 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
1802 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CLASSIF.
GRUPO DE
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
DESPESA
RESERVA EXTRAORDINÁRIA
9 - RESERVA DE
99 999 9999 9.003
PARA COBERTURA DE
CONTINGÊNCIA
DÉFICITS
VALOR
SALDO A PROGRAMAR
BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 905.613,00

FONTE

MODALIDADE

100

90

VALOR A REDUZIR
R$ 905.613,00
VALOR TOTAL A REDUZIR

R$ 905.613,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03-12-2019.