ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 11.212, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020.
Altera dispositivos da Lei nº 9.368 de 2 de maio de
2011, que considera de utilidade pública, a
Associação Cultural Bloco Alternativo Banda do
Sabyhá.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O caput do art. 1º da Lei nº 9.368, de 2 de maio de 2011, que considera de utilidade
pública, a Associação Cultural Bloco Alternativo Banda do Sabyhá, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 1º - Fica considerado de utilidade pública o Instituto Cultural de
Desenvolvimento e Gestão - ICDG, com sede e foro no Município de São Luís, neste
Estado.”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei
pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 18 DE
FEVEREIRO DE 2020, 199º DA INDEPENDÊNCIA E 132º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil