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Decreto com numeração especial 404, de 18/09/2020 - Texto Original


Integra
unidades da rede estadual de ensino nos municípios que
menciona.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 10 da Lei Federal nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei nº 13.408, de 21 de
dezembro de 1999, e na Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019,


DECRETA:


Art.
1º – Passam a constituir uma única unidade de
ensino as seguintes escolas estaduais:
I
– com a denominação de Escola Estadual Francisca
Botelho, de Ensino Fundamental (anos iniciais e anos finais), as
Escolas Estaduais Professor José Valadares, de Ensino
Fundamental (anos iniciais e anos finais) e Francisca Botelho, de
Ensino Fundamental (anos iniciais e anos finais), situadas no
Município de Pitangui;
II
– com a denominação de Escola Estadual Farnese
Maciel, de Ensino Fundamental (anos iniciais), as Escolas Estaduais
Tonico Batista, de Ensino Fundamental (anos iniciais) e Farnese
Maciel, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situadas no Município
de Presidente Olegário;
III
– com a denominação de Escola Estadual Secretário
Olinto Orsini, de Ensino Fundamental (anos iniciais e anos finais) e
Ensino Médio, as Escolas Estaduais Bueno Brandão, de
Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio e Secretário
Olinto Orsini, de Ensino Fundamental (anos iniciais e anos finais) e
Ensino Médio, situadas no Município de Bueno Brandão;
IV
– com a denominação de Escola Estadual Ademar de
Melo, de Ensino Fundamental (anos iniciais e anos finais) e Ensino
Médio, as Escolas Estaduais Lenir Medina, de Ensino
Fundamental (anos iniciais e anos finais) e Ademar de Melo, de Ensino
Fundamental (anos iniciais e anos finais) e Ensino Médio,
situadas no Município de Pará de Minas.
§
1º – A Escola Estadual Francisca Botelho funcionará
no prédio situado na Praça Doutor Isauro Epifânio,
nº 46, Centro, no Município de Pitangui.
§
2º – A Escola Estadual Farnese Maciel funcionará no
prédio situado na Praça da Independência, nº
119, Centro, no Município de Presidente Olegário.
§
3º – A Escola Estadual Secretário Olinto Orsini
funcionará no prédio situado na Avenida Bom Jesus, nº
268, Centro, no Município de Bueno Brandão.
§
4º – A Escola Estadual Ademar de Melo funcionará no
prédio situado na Rua Vereador José Almeida Mendonça,
nº 80, Bairro Santos Dumont, no Município de Pará
de Minas.


Art.
2º – Caberá à Secretaria de Estado de
Educação – SEE adotar as providências
necessárias à efetivação das medidas
previstas neste decreto.


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 18 de setembro de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO