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Decreto sem número, de 06/01/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              à  construção  da nova estrutura  da
                              Subestação  de Barão de  Cocais,  do
                              Sistema CEMIG, no Município de Barão
                              de Cocais.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art.90, da Constituição do Estado,
e  na conformidade do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
os  terrenos  e  benfeitorias situados no Município  de  Barão  de
Cocais, com as seguinte descrição perimétrica e área: partindo  do
V  M01,  de coordenadas N=7.797.497,96 e E=661.085,78, o perímetro
da  área  inicia  seu caminhamento com o azimute de 82deg.06'03'',
daí, segue confrontando com a propriedade da CVRD, na distância de
160,48m,  até  atingir  o V-M02, de coordenadas  N=7.797.520,01  e
E=661.244,73; daí, segue o azimute de 216deg.46'22'', confrontando
com a propriedade da CVRD, na distância de 136,72m, até atingir  o
V-M03,  de  coordenadas N=7.797.410,49 e E=661.162,89; daí,  segue
com o azimute de 318deg.35'58'', confrontando com a propriedade da
CVRD,  na distância de 116,60m, até atingir o V-M01, vértice final
desta descrição, perfazendo uma área de 7.801,72m2. As coordenadas
aqui   descritas  estão  georreferenciadas  ao  Sistema  Geodésico
Brasileiro,  a  partir de coordenadas N m e E  m,  e  encontram-se
representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central
nº  45º, tendo como datum o SAD-69; os azimutes e distâncias, área
e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos na art.  1º  e  respectivas
benfeitorias integrarão o projeto de construção da nova  estrutura
da  Subestação  de  Barão  de Cocais, do  Sistema  CEMIG,  naquele
Município.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no art.  1º
e  respectivas  benfeitorias, podendo, para efeito de  imissão  de
posse,  alegar  a urgência de que trata o art. 15  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de janeiro  de
2010;  222º  da  Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sérgio Alair Barroso