ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 10.202 DE 30 DE JANEIRO DE 2015
Incorpora
Estadual.

rodovia

a

Malha

Rodoviária

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o § 2º combinado com o §
6º, do art. 47, da Constituição do Estado do Maranhão, PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incorporada a Malha Rodoviária do Estado do Maranhão, a rodovia que
liga o Município de Santa Inês ao Município de Alto Alegre do Pindaré (povoado Altamira),
localizado no Estado do Maranhão, numa extensão de 105 km, beneficiando desta forma
quatro Municípios Santa Inês, Pindaré Mirim, Tufilândia e Alto Alegre do Pindaré.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da
presente Lei pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir na forma em que se encontra
redigida. O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO MARANHÃO, a faça imprimir, publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO "NAGIB HAICKEL" DO PALÁCIO "MANOEL
BEKCMAN", em 30 de janeiro de 2015.
Deputado ARNALDO MELO
Presidente