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Decreto sem número, de 28/05/2009 de 28/05/2009 (Texto Original)


Convoca a IV Conferência Estadual de Políticas Públicas
sobre Drogas.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado,



DECRETA:



Art. 1º
Fica convocada a IV Conferência Estadual de Políticas
Públicas sobre Drogas, a se realizar nos dias 10, 11 e 12 de
setembro de 2009, sob a coordenação da Secretaria de
Estado de Esportes e da Juventude - SEEJ, por meio da Subsecretaria
de Políticas Antidrogas, com os seguintes objetivos:

I -
propor diretrizes para a consolidação e alinhamento do
Plano Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas;

II -
alinhar as diretrizes do Sistema Estadual de Políticas
Públicas sobre Drogas;

III -
discutir e elaborar a consolidação das propostas
apresentadas referentes às Conferências Regionais e
Municipais de Políticas Públicas sobre Drogas, que
serão realizadas no mês de fevereiro nos municípios
da Rede Integrada de Conselhos Antidrogas; e

IV -
eleição de delegados para representação
do Estado em Conferência Nacional sobre Drogas ou evento
equivalente.



Art. 2º
A IV Conferência Estadual de Políticas Públicas
sobre Drogas terá como tema "Violência, Drogas e
Cidadania", e será presidida pelo Secretário de
Estado de Esportes e da Juventude e na sua ausência ou
impedimento, pelo Subsecretário de Políticas
Antidrogas.



Art. 3º
Compete ao Secretário de Estado de Esportes e da Juventude
expedir Resolução contendo o Regimento Interno da IV
Conferência Estadual de Políticas Públicas sobre
Drogas, designando sua Comissão Organizadora.



Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de maio de 2009; 221º da
Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Gustavo
de Faria Dias Corrêa