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DECRETO 42361, de 01/02/2002 - Texto Original


Aprova, pela via da autorização, o Projeto do Curso
Emergencial de Formação de Professores para a 1ª a
4ª série do Ensino Fundamental - Licenciatura Plena, a
ser ministrado, fora da sede, pela Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de l996, e nos artigos
2º, inciso III, e 9º da Resolução nº
432, de 11 de dezembro de l998, do Conselho Estadual de Educação,
e considerando o Parecer nº 741/l999, de 14 de outubro de l999,
do Conselho Estadual de Educação, homologado pelo
Secretário de Estado da Educação em 19 de
dezembro de 2001,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica aprovado, pela via da autorização, o Projeto do
Curso Emergencial de Formação de Professores para a 1ª
a 4ª série do Ensino Fundamental - Licenciatura Plena, a
ser ministrado, fora da sede, pela Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES, em convênio com os Município da
Região Mineira do Nordeste, devendo atingir 200 (duzentos)
Municípios, 10 (dez) Superintendências Regionais de
Ensino e cerca de 2.500 (dois mil e quinhentos) profissionais de
Educação, agrupados em 20 (vinte) núcleos, com
sede nos Municípios de Bocaiúva, Buritis, Capelinha,
Guanhães, Ibirité, Januária, Joaíma,
Manga, Mato Verde, Monte Azul, Montes Claros, Nanuque, Pedra Azul,
Pirapora, Porteirinha, Salinas, São Francisco, São João
da Ponte, Três Marias e Unaí.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, em 01 de fevereiro de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Murílio
de Avellar Hingel
José
Pedro Rodrigues de Oliveira