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Decreto sem número, de 11/08/2004 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              ao reassentamento dos atingidos pelo
                              reservatório    do    Aproveitamento
                              Hidrelétrico Irapé, no Município  de
                              Capelinha.

     O  Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941.

     DECRETA:

     Art.   1º   -   Para  desapropriação  de  pleno  domínio   ou
constituição  de  servidão, mediante acordo ou judicialmente,  são
declarados  de  utilidade pública terrenos e  benfeitorias  de  04
(quatro)  imóveis  rurais,  situados no  Município  de  Capelinha,
conforme denominações, descrições perimétricas e áreas a seguir:
     I   -  uma  sorte  de  terras  devolutas,  situada  no  lugar
denominado  Vila dos Anjos, município de Capelinha, encerrada  num
perímetro de 75,354m, confrontando-se ao norte José Ladeira,  quem
de  direito, Joaquim de Tal, viúva de Paulino de Tal, Mereciano C.
Alecrim;  a leste este último, José Xavier, José Gomes,  herdeiros
de  Quirino M. Dias, herdeiros de José Sobrinho, Sebastião de Tal,
herdeiros  de  Pedro M. Dias, Florêncio R. Mendes,  Manoel  Lopes,
Otávio R. Mendes e Geraldo Lopes; ao sul, Antônio R. Souza e  Luiz
M.  Couto;  a oeste Elias V. Almeida, Cia Agro Florestal Paulista,
Joaquim  Gomes,  Francisco B. Mendes, Pedro M.  Dias,  Joaquim  R.
Mendes e Luís M. Couto. Distam 42 quilômetros de Capelinha  e  300
de  Governador  Valadares,  estação de embarque  mais  próxima  da
E.F.V.M.,  abrangendo  a  área de 270,76 ha  (duzentos  e  setenta
hectares e setenta e seis ares);
     II  -  uma  sorte  de  terras  devolutas,  situada  no  lugar
denominado  Vila dos Anjos, município de Capelinha, encerrada  num
perímetro de 75,354m, confrontando-se ao norte José Ladeira,  quem
de  direito, Joaquim de Tal, viúva de Paulino de Tal, Mereciano C.
Alecrim;  a  leste  este último, José Xavier, José  Gomes,  Manoel
Gomes,  herdeiros de Quirino M. Dias, herdeiros de José  Sobrinho,
Sebastião de Tal, herdeiros de Pedro M. Dias, Florência R. Mendes,
Manoel Lopes, Otávio R. Mendes e Geraldo Lopes; ao sul, Antônio R.
Souza  e  Luiz  M.  Couto;  a oeste Elias  V.  Almeida,  Cia  Agro
Florestal Paulista, Joaquim Gomes, Francisco B. Mendes,  Pedro  M.
Dias, Joaquim R. Mendes e Luís M. Couto. Distam 42 quilômetros  de
Capelinha e 300 de Governador Valadares, estação de embarque  mais
próxima  da  E.F.V.M., abrangendo a área de 227,20 ha (duzentos  e
vinte e sete hectares e vinte ares);
     III  -  uma  sorte  de  terras devolutas,  situada  no  lugar
denominado  Vila dos Anjos, município de Capelinha, encerrada  num
perímetro de 75,354m, confrontando-se ao norte José Ladeira,  quem
de  direito, Joaquim de Tal, viúva de Paulino de Tal, Mereciano C.
Alecrim;  a  leste  este último, José Xavier, José  Gomes,  Manoel
Gomes,  herdeiros de Quirino M. Dias, herdeiros de José  Sobrinho,
Sebastião de Tal, herdeiros de Pedro M. Dias, Florêncio R. Mendes,
Manoel Lopes, Otávio R. Mendes e Geraldo Lopes; ao sul, Antônio R.
Souza  e  Luiz  M.  Couto;  a oeste Elias  V.  Almeida,  Cia  Agro
Florestal Paulista, Joaquim Gomes, Francisco B. Mendes,  Pedro  M.
Dias, Joaquim R. Mendes e Luís M. Couto. Distam 42 quilômetros  de
Capelinha  e  300 de Governador Valadares, estão de embarque  mais
próxima  da E. F.V.M., abrangendo a área de 210,41 ha (duzentos  e
dez hectares e quarenta e um ares);
     IV  -  uma  sorte  de  terras  devolutas,  situada  no  lugar
denominado  Córrego  dos Mendes, no distrito de  Vila  dos  Anjos,
município  de  Capelinha, extremando-se  ao  norte,  herdeiros  de
Manoel Dias, Florência R. Mendes, herdeiros de Priciano Moreia,  a
leste,  este  último e Januário A. dos Santos, ao sul,  Otamar  P.
Tavares,  Onofre  B.  de Faria e Januário  dos  Santos,  a  oeste,
herdeiros de José Sobrinho, Nivaldo F. Fraga, e Otamar P. Tavares,
abrangendo a área de 151,47 ha (cento e cinqüenta e um hectares  e
quarenta e sete ares).

     Art.  2º  -  OS  terrenos descritos no art. 1º e  respectivas
benfeitorias, são necessários ao reassentamento dos atingidos pelo
reservatório do Aproveitamento Hidrelétrico Irapé, no Município de
Capelinha.

     Art. 3º - A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG fica
autorizada  a  promover  a desapropriação  de  pleno  domínio  dos
terrenos  descritos  no art. 1º e respectivas  benfeitorias,  e  a
proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no art. 15,
do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de agosto  de
2004, 216º da Inconfidência Mineira.

     Aécio Neves - Governador do Estado.