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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 361, de 06/06/2012 - Texto Original


Declara de utilidade
pública, para desapropriação de pleno domínio
ou constituição de servidão, terrenos e
benfeitorias necessários à construção da
linha de distribuição de energia elétrica do
Sistema CEMIG que liga a Subestação de Diamantina à
Subestação de Couto Magalhães, de 34,5 kV, no
Município de Couto de Magalhães de Minas.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e conforme o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio ou constituição
de servidão, mediante acordo ou judicialmente, terrenos e
benfeitorias situados no Município de Couto de Magalhães
de Minas, compreendidos dentro de uma faixa predominante de 15,00m de
largura, com as descrições perimétricas e áreas
identificadas no Anexo.


Art.
2º Os terrenos descritos no Anexo e respectivas benfeitorias são
necessários à construção da linha de
distribuição de energia elétrica do Sistema
CEMIG que liga a Subestação de Diamantina à
Subestação de Couto Magalhães, de 34,5 kV, no
Município de Couto de Magalhães de Minas.


Art.
3º A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a
promover a desapropriação de pleno domínio ou a
constituição de servidão dos terrenos descritos
no Anexo e respectivas benfeitorias, podendo, para efeito de imissão
na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 6 de junho de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Dorothea
Fonseca Furquim Werneck


ANEXO
(a
que se refere o art. 1° do Decreto NE n° 361, de 6 de junho
de 2012)


As
descrições perimétricas e áreas de que
trata este Decreto são as seguintes:
I
- P01: a descrição do perímetro da propriedade
em questão parte do vértice E69, de coordenadas N
7.999.263,688m e E 660.673,018m, o qual segue confrontando com os
seguintes azimutes e distâncias: do vértice E69 segue
com o azimute de 140°27’24” e na distância de
139,64m até o vértice E70, de coordenadas N
7.999.156,006m e E 660.761,921m; do vértice E70 segue com o
azimute de 122°22’55” e na distância de 171,18m
até o vértice E71, de coordenadas N 7.999.064,328m e E
660.906,483m; do vértice E71 segue com o azimute de 38°14’04”
e na distância de 61,86m até o vértice E72, de
coordenadas N 7.999.112,921m e E 660.944,770m; do vértice E72
segue confrontando com o terreno de propriedade de CEMIG - Companhia
Energética de Minas Gerais, com o azimute de 132°20’59”
e na distância de 20,05m até o vértice E01, de
coordenadas N 7.999.099,413m e E 660.959,589m; do vértice E01
segue com o azimute de 218°14’04” e na distância
de 78,48m até o vértice E02, de coordenadas N
7.999.037,768m e E 660.911,019m; do vértice E02 segue com o
azimute de 302°22’55” e na distância de 192,42m
até o vértice E03, de coordenadas N 7.999.140,820m e E
660.748,523m; do vértice E03 segue com o azimute de 320°27’24”
e na distância de 146,92m até o vértice E04, de
coordenadas N 7.999.254,113m e E 660.654,988m; do vértice E04
segue confrontando com o terreno de propriedade de Célio Vaz
Mourão, com o azimute de 62°01’47” e na
distância de 20,42m até o vértice E69, ponto
inicial da descrição deste perímetro, perfazendo
uma área de 7.900,66m²; II - P02: a descrição
do perímetro da propriedade em questão parte do vértice
E60, de coordenadas N 8.000.159,916m e E 659.088,019m, o qual segue
confrontando com os seguintes azimutes e distâncias: do vértice
E60 segue com o azimute de 52°51’30” e na distância
de 147,58m até o vértice E61, de coordenadas N
8.000.249,022m e E 659.205,660m, do vértice E61 segue com o
azimute de 138°46’09” e na distância de 217,42m
até o vértice E62, de coordenadas N 8.000.085,506m e E
659.348,964m; do vértice E62 segue com o azimute de 126°36’41”
e na distância de 216,10m até o vértice E63, de
coordenadas N 7.999.956,626m e E 659.522,428m; do vértice E63
segue com o azimute de 141°21’38” e na distância
de 275,45m até o vértice E64, de coordenadas N
7.999.741,478m e E 659.694,421m; do vértice E64 segue com o
azimute de 120°31’37” e na distância de 97,40m
até o vértice E65, de coordenadas N 7.999.692,004m e E
659.778,320m; do vértice E65 segue com o azimute de 107°39’53”
e na distância de 231,05m até o vértice E66, de
coordenadas N 7.999.621,893m e E 659.998,479m; do vértice E66
segue com o azimute de 122°22’49” e na distância
de 122,37m até o vértice E67, de coordenadas N
7.999.556,361m e E 660.101,818m; do vértice E67 segue com o
azimute de 74°33’34” e na distância de 278,42m
até o vértice E68, de coordenadas N 7.999.630,488m e E
660.370,187m; do vértice E68 segue com o azimute de 140°27’24”
e na distância de 475,66m até o vértice E69, de
coordenadas N 7.999.263,688m e E 660.673,018m; do vértice E69
segue confrontando com o terreno de propriedade de Mário
Leandro Mourão Falci, com o azimute de 242°01’47”
e na distância de 20,42m até o vértice E04, de
coordenadas N 7.999.254,113m e E 660.654,988m; do vértice E04
segue com o azimute de 320°27’24” e na distância
de 458,60m até o vértice E05, de coordenadas N
7.999.607,758m e E 660.363,017m; do vértice E05 segue com o
azimute de 254°33’33” e na distância de 274,32m
até o vértice E06, de coordenadas N 7.999.534,723m e E
660.098,596m; do vértice E06 segue com o azimute de 302°22’49”
e na distância de 128,65m até o vértice E07, de
coordenadas N 7.999.603,619m e E 659.989,949m; do vértice E07
segue com o azimute de 287°39’53” e na distância
de 230,72m até o vértice E08, de coordenadas N
7.999.673,632m e E 659.770,104m; do vértice E08 segue com o
azimute de 300°31’37” e na distância de 103,33m
até o vértice E09, de coordenadas N 7.999.726,118m e E
659.681,095m; do vértice E09 segue com o azimute de 321°21’38”
e na distância de 276,53m até o vértice E10, de
coordenadas N 7.999.942,116m e E 659.508,422m; do vértice E10
segue com o azimute de 306°36’41” e na distância
de 215,64m até o vértice E11, de coordenadas N
8.000.070,722m e E 659.335,326m; do vértice E11 segue com o
azimute de 318°46’09” e na distância de 200,93m
até o vértice E12, de coordenadas N 8.000.221,836m e E
659.202,892m; do vértice E12 segue com o azimute de 232°51’30”
e na distância de 132,76m até o vértice E13, de
coordenadas N 8.000.141,676m e E 659.097,062m; do vértice E13
segue confrontando com o terreno de propriedade de Helena do Rosário
Oliveira Souza, com o azimute de 333°37’37” e na
distância de 20,36m até o vértice E60, ponto
inicial da descrição deste perímetro, perfazendo
uma área de 40.829,40m²;
III
- P03: a descrição do perímetro da propriedade
em questão parte do vértice E42, de coordenadas N
8.000.729,797m e E 655.416,168m; o qual segue confrontando com os
seguintes azimutes e distâncias: do vértice E42 segue
com o azimute de 354°30’52” e na distância de
312,54m até o vértice E43, de coordenadas N
8.001.040,911m e E 655.386,290m; do vértice E43 segue com o
azimute de 354°42’35” e na distância de 666,04m
até o vértice E44, de coordenadas N 8.001.704,114m e E
655.324,882m; do vértice E44 segue com o azimute de 45°31’26”
e na distância de 323,29m até o vértice E45, de
coordenadas N 8.001.930,615m e E 655.555,563m, do vértice E45
segue com o azimute de 137°56’15” e na distância
de 491,34m até o vértice E46, de coordenadas N
8.001.565,839m e E 655.884,732m; do vértice E46 segue com o
azimute de 141°15’10” e na distância de 400,40m
até o vértice E47, de coordenadas N 8.001.253,557m e E
656.135,338m; do vértice E47 segue com o azimute de 145°58’24”
e na distância de 122,39m até o vértice E48, de
coordenadas N 8.001.152,120m e E 656.203,827m; do vértice E48
segue com o azimute de 135°40’39” e na distância
de 621,15m até o vértice E49, de coordenadas N
8.000.707,740m e E 656.637,820m; do vértice E49 segue com o
azimute de 79°36’30” e na distância de 199,19m
até o vértice E50, de coordenadas N 8.000.743,671m e E
656.833,747m; do vértice E50 segue com o azimute de 129°16’00”
e na distância de 234,98m até o vértice E51, de
coordenadas N 8.000.594,944m e E 657.015,671m; do vértice E51
segue com o azimute de 75°52’36” e na distância
de 224,26m até o vértice E52, de coordenadas N
8.000.649,666m e E 657.233,156m; do vértice E52 segue com o
azimute de 87°39’23” e na distância de 113,39m
até o vértice E53, de coordenadas N 8.000.654,303m e E
657.346,455m; do vértice E53 segue com o azimute de 107°31’02”
e na distância de 192,82m até o vértice E54, de
coordenadas N 8.000.596,267m e E 657.530,330m; do vértice E54
segue com o azimute de 87°28’33” e na distância
de 250,20m até o vértice E55, de coordenadas N
8.000.607,286m e E 657.780,288m; do vértice E55 segue com o
azimute de 131°41’53” e na distância de 136,10m
até o vértice E56, de coordenadas N 8.000.516,754m e E
657.881,905m; do vértice E56 segue com o azimute de 118°02’41”
e na distância de 462,58m até o vértice E57, de
coordenadas N 8.000.299,265m e E 658.290,173m; do vértice E57
segue com o azimute de 106°51’17” e na distância
de 487,95m até o vértice E58, de coordenadas N
8.000.157,786m e E 658.757,160m; do vértice E58 segue com o
azimute de 97°23’37” e na distância de 282,41m
até o vértice E59, de coordenadas N 8.000.121,444m e E
659.037,226m; do vértice E59 segue com o azimute de 52°51’30”
e na distância de 63,72m até o vértice E60, de
coordenadas N 8.000.159,916m e E 659.088,019m; do vértice E60
segue confrontando com o terreno de propriedade de Célio Vaz
Mourão, com o azimute de 153°37’37” e na
distância de 20,36m até o vértice E13, de
coordenadas N 8.000.141,676m e E 659.097,062m; do vértice E13
segue com o azimute de 232°51’30” e na distância
de 68,10m até o vértice E14, de coordenadas N
8.000.100,556m e E 659.042,774m; do vértice E14 segue com o
azimute de 277°23’37” e na distância de 292,26m
até o vértice E15, de coordenadas N 8.000.138,166m e E
658.752,946m; do vértice E15 segue com o azimute de 286°51’17”
e na distância de 491,56m até o vértice E16, de
coordenadas N 8.000.280,693m e E 658.282,499m; do vértice E16
segue com o azimute de 298°02’41” e na distância
de 466,94m até o vértice E17, de coordenadas N
8.000.500,228m e E 657.870,389m; do vértice E17 segue com o
azimute de 311°41’53” e na distância de 130,37m
até o vértice E18, de coordenadas N 8.000.586,948m e E
657.773,051m; do vértice E18 segue com o azimute de 267°28’33”
e na distância de 245,61m até o vértice E19, de
coordenadas N 8.000.576,131m e E 657.527,680m; do vértice E19
segue com o azimute de 287°31’02” e na distância
de 192,85m até o vértice E20, de coordenadas N
8.000.634,177m e E 657.343,775m; do vértice E20 segue com o
azimute de 267°39’23” e na distância de 107,83m
até o vértice E21, de coordenadas N 8.000.629,768m e E
657.236,036m; do vértice E21 segue com o azimute de 255°52’36”
e na distância de 232,26m até o vértice E22, de
coordenadas N 8.000.573,094m e E 657.010,799m; do vértice E22
segue com o azimute de 309°16’00” e na distância
de 235,78m até o vértice E23, de coordenadas N
8.000.722,329m e E 656.828,253m; do vértice E23 segue com o
azimute de 259°36’30” e na distância de 200,59m
até o vértice E24, de coordenadas N 8.000.686,148m e E
656.630,952m; do vértice E24 segue com o azimute de 315°40’39”
e na distância de 633,60m até o vértice E25, de
coordenadas N 8.001.139,436m e E 656.188,259m; do vértice E25
segue com o azimute de 325°58’24” e na distância
de 123,37m até o vértice E26, de coordenadas N
8.001.241,683m e E 656.119,224m; do vértice E26 segue com o
azimute de 321°15’10” e na distância de 399,00m
até o vértice E27, de coordenadas N 8.001.552,869m e E
655.869,496m; do vértice E27 segue com o azimute de 317°56’15”
e na distância de 469,90m até o vértice E28, de
coordenadas N 8.001.901,729m e E 655.554,691m; do vértice E28
segue com o azimute de 225°31’26” e na distância
de 292,93m até o vértice E29, de coordenadas N
8.001.696,498m e E 655.345,672m; do vértice E29 segue com o
azimute de 174°42’35” e na distância de 656,51m
até o vértice E30, de coordenadas N 8.001.042,789m e E
655.406,202m; do vértice E30 segue com o azimute de 174°30’52”
e na distância de 305,86m até o vértice E31, de
coordenadas N 8.000.738,327m e E 655.435,441m; do vértice E31
segue confrontando com o terreno de propriedade de José Maria
de Oliveira, com o azimute de 246°07’38” e na
distância de 21,08m até o vértice E42, ponto
inicial da descrição deste perímetro, perfazendo
uma área de 111.300,78m²; e IV - P04: a descrição
do perímetro da propriedade em questão parte do vértice
E31, de coordenadas N 8.000.738,327m e E 655.435,441m, o qual segue
confrontando com os seguintes azimutes e distâncias: do vértice
E31 segue com o azimute de 174°30’52” e na distância
de 286,35m até o vértice E32, de coordenadas N
8.000.453,288m e E 655.462,814m; do vértice E32 segue com o
azimute de 174°09’11” e na distância de 313,20m
até o vértice E33, de coordenadas N 8.000.141,714m e E
655.494,720m; do vértice E33 segue com o azimute de 174°09’11”
e na distância de 313,20m até o vértice E34, de
coordenadas N 7.999.830,140m e E 655.526,626m; do vértice E34
segue com o azimute de 176°12’55” e na distância
de 394,60m até o vértice E35, de coordenadas N
7.999.436,399m e E 655.552,673m; do vértice E35 segue com o
azimute de 196°47’22” e na distância de 242,03m
até o vértice E36, de coordenadas N 7.999.204,685m e E
655.482,761m; do vértice E36 segue com o azimute de 283°10’14”
e na distância de 20,04m até o vértice E37, de
coordenadas N 7.999.209,251m e E 655.463,248m; do vértice E37
segue com o azimute de 16°47’22” e na distância
de 239,67m até o vértice E38, de coordenadas N
7.999.438,701m e E 655.532,477m; do vértice E38 segue com o
azimute de 356°12’55” e na distância de 390,61m
até o vértice E39, de coordenadas N 7.999.828,460m e E
655.506,694m; do vértice E39 segue com o azimute de 354°09’11”
e na distância de 313,06m até o vértice E40, de
coordenadas N 8.000.139,887m e E 655.474,803m; do vértice E40
segue com o azimute de 354°09’11” e na distância
de 313,06m até o vértice E41, de coordenadas N
8.000.451,314m e E 655.442,912m; do vértice E41 segue com o
azimute de 354°30’52” e na distância de 279,76m
até o vértice E42, de coordenadas N 8.000.729,797m e E
655.416,168m; do vértice E42 segue confrontando com o terreno
de propriedade de Helena do Rosario, com o azimute de 66°07’38”
e na distância de 21,08m até o vértice E31, ponto
inicial da descrição deste perímetro, perfazendo
uma área de 30.855,43m².