GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 227, DE 21 DE AGOSTO DE 2009.

Legenda :
Texto em Preto

Redação em vigor

Texto em Vermelho

Redação Revogada
Abre créditos suplementares à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, ao
Ministério Público e a Órgãos da Administração Direta e Indireta, no valor global de R$
270.390.307,17.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200900004020946 e nos termos dos arts. 10, inciso II, e 11 da Lei no 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, ao Ministério Público e aos Órgãos da Administração
Direta e Indireta, abaixo discriminados, 14 (quatorze) créditos suplementares no valor global de R$ 270.390.307,17 (duzentos e setenta
milhões, trezentos e noventa mil, trezentos e sete reais e dezessete centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente OrçamentoGeral do Estado, a saber:

0100 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS

0101 - Gabinete do Presidente da Assembleia Legislativa
01 031 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

6.263.456,76

R$

536.717,84

R$

11.985.226,43

R$

14.310.694,45

R$

6.810.143,83

R$

1.365.546,54

R$

104.572.318,08

R$

54.489.664,32

09 272 0000 7.001 - Encargos com Inativos e Pensionistas
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
0700 - MINISTÉRIO PÚBLICO
0701 - Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
03 091 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
09 272 0000 7.001 - Encargos com Inativos e Pensionistas
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
1400 - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS ​ PGE
1401 - Gabinete do Procurador-Geral do Estado
02 122 4006 4.006 - Defesa dos Interesses Legais da
Estadual

Administração Pública

1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
2100 - SECRETARIA DE CIDADANIA E TRABALHO
2101 - Gabinete do Secretário de Cidadania e Trabalho
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (08) - Pessoal e Encargos Sociais
2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2301 - Gabinete do Secretário da Fazenda
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais


6001 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS ​ UEG
19 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

2.433.120,25

R$

58.345,79

R$

28.105.345,25

1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

13.221.392,58

1 (03) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

23.746.696,22

R$

2.491.638,83

R$

270.390.307,17

6002 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE
GOIÁS
19 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
2352 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA ESTADUAL
09 272 0000 7.001 - Encargos com Inativos e Pensionistas
1 (03) - Pessoal e Encargos Sociais
12 272 0000 7.002 - Encargos c/ Inativos e Pensionistas na Área da Educação
Básica

3050 - FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
19 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução dos disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1o
do art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais das dotações orçamentárias e do
crédito especial abaixo discriminados:
- Redação dada pelo Decreto Orçamentário n° 296, de 15-10-2009.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais e totais das dotações orçamentárias e do crédito
especial abaixo discriminados:

0300 - TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
0301 - Gabinete do Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios
01 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

384.530,66

R$

408.635,86

R$

4.246.604,28

R$

47.576,76

R$

41.472,76

R$

6.104,00

R$

811.330,82

R$

1.000,00

R$

10.000,00

09 272 0000 7.001 - Encargos com Inativos e Pensionistas
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
0400 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
0401 - Gabinete do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de
Goiás
09 272 0000 7.001 - Encargos com Inativos e Pensionistas
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
1100 - SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
1103 - Gabinete Militar da Governadoria
04 122 4004 4.004 - Segurança / Proteção das Autoridades Governamentais
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
- Redação dada pelo Decreto Orçamentário n° 296, de 15-10-2009.

1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
04 272 0000 7.001 - Encargos com Inativos e Pensionistas
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
1104 - Gabinete Civil da Governadoria
04 122 4003 4.003 - Elaboração / Revisão e Encaminhamento de Normas e Atos
Regulamentares e Legais
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
1800 - SECRETARIA DAS CIDADES
1801 - Gabinete do Secretário das Cidades
04 122 3010 2.859 - Implementação do Programa Saúde no Serviço Público
3 (00) - Outras Despesas Correntes
04 122 3314 2.878 - Ação
para Promoção da Excelência
Organizações Públicas do Estado de Goiás
3 (00) - Outras Despesas Correntes

Gerencial

nas


04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

1.017.858,72

4 (00) - Investimentos

R$

400.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000,00

R$

42.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

80.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

40.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

80.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

88.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000,00

04 126 3008 2.856 - Implementar Soluções de Informática para Órgãos Estaduais

04 306 3010 2.858 - Desenvolvimento e Implementação de Políticas / Normas de
Remuneração no Âmbito do Poder Executivo
3 (00) - Outras Despesas Correntes
14 244 1069 2.371 - Cheque Moradia Comunitário

15 121 1866 2.658 - Normatizar
Técnicos

a Produção do Espaço Urbano em Cadernos

15 121 1866 2.659 - Prestar Assistência Técnica para Produção do Espaço Urbano

15 127 1866 2.654 - Elaboração do Estatuto dos Municípios Goianos

15 128 1882 2.720 - Qualificar a Gestão Municipal Capacitações Programadas

15 128 1882 2.721 - Ampliar a Estrutura Técnico Proﬁssional dos Municípios-Cidade
Escola

15 128 1882 2.722 - Estruturar Políticas Urbanas - Arquivo das Cidades
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

6.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

35.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

120.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000,00

R$

550.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

40.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

120.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

300.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

125.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000,00

R$

1.000,00

R$

10.000,00

15 451 1866 2.656 - Requalificação dos Espaços Urbanos Espaço da Gente

15 451 1879 2.702 - Transporte Cidadão - Subsídio ao Transporte Coletivo Urbano
3 (00) - Outras Despesas Correntes
15 451 1879 2.703 - Circulação não-Motorizada

15 451 1879 2.704 - Transporte Coletivo na Região Metropolitana de Goiânia

15 451 1879 2.705 - Transporte Coletivo para as Cidades de Médio Porte

15 451 1879 2.706 - Melhoria da Gestão de Trânsito e Transporte nas Cidades de
Médio Porte
3 (00) - Outras Despesas Correntes
15 451 1879 2.707 - Cartão Transporte Cidadão
3 (00) - Outras Despesas Correntes
15 451 1880 2.709 - Infraestrutura para Mobilidade nos Corredores de Transportes
Coletivos da RMG
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

250.000,00

15 451 1880 2.710 - Extensão e Recuperação do Corredor Anhanguera
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

300.000,00


15 451 1880 2.711 - Implantação e Melhoria das Estações de Integração e Novos
Abrigos da RMG
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000,00

15 451 1880 2.712 - Implantação de Infraestrutura para Acessibilidade na RMG
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

50.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

120.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

10.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

100.000,00

15 452 1866 2.655 - Elaboração dos Planos Diretores Democráticos Cidade pra
Gente

15 452 1866 2.657 - Elaboração de Projetos Refe-renciais

16 242 1069 2.372 - Cheque Moradia Reforma / Acessibilidade

16 481 1069 2.367 - Cheque Moradia Rural

16 482 1069 1.128 - Aquisição e Doação de Lotes Urbanos / Urbanizados

16 482 1069 1.129 - Melhoria da Unidade Habitacional
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

125.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

400.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

79.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

10.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

6.960.400,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

71.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000,00

16 482 1069 1.130 - Regularização Fundiária (Antigo Habitar Legal)

16 482 1069 2.164 - Quitação de Financiamentos Habitacionais para a População
Carente

16 482 1069 2.368 - Cheque Moradia Urbano

16 482 1069 2.369 - Cheque Moradia do Servidor Público

16 482 1069 2.370 - Cheque Moradia Reforma

16 482 1069 2.377 - Cheque Moradia Infraestrutura

16 482 1069 2.385 - Financiamento a Pessoas Físicas para Aquisição de Unidade
Habitacional

16 482 1069 2.387 - Construção e Doação de Moradias

16 482 1069 2.395 - Pesquisa, Tecnologia e Capa-citação

17 128 1887 2.734 - Estudos e Projetos


17 128 1887 2.735 - Alocação de Recursos
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000,00

17 511 1887 1.185 - Abastecimento de Água na Zona Rural
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

250.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

20.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

100.000,00

17 512 1885 1.178 - Implantar
Sanitário

/ Ampliar o Sistema Público de Esgotamento

17 512 1885 1.179 - Implantar / Ampliar Sistema Individual de Tratamento de Esgoto

17 512 1885 1.180 - Construção e Melhoria de Aterros
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

300.000,00

17 512 1885 1.181 - Operação de Aterros
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

40.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

150.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

65.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

16.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

10.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

40.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

40.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000,00

17 512 1885 1.182 - Conclusão de Obras de Esgotamento Sanitário em Andamento

17 512 1885 1.183 - Conclusão de Obras de Destinação de Resíduos Sólidos em
Andamento

17 512 1885 2.728 - Gestão dos Serviços de Limpeza Urbana

17 512 1886 2.730 - Elaboração dos Planos de Saneamento ​ Água / Esgoto

17 512 1886 2.731 - Elaboração dos Planos de Saneamento - Resíduos Sólidos

17 512 1886 2.732 - Elaboração dos Planos de Saneamento ​ Drenagem Urbana

17 512 1886 2.733 - Implantar, Monitorar e Revisar os Planos já Existentes

17 512 1887 1.184 - Abastecimento
Goiânia

de Água para a Região Metropolitana de

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

50.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000,00

R$

1.000,00

17 512 1887 1.186 - Abastecimento de Água nos Municípios do Entorno do Distrito
Federal

17 512 1887 1.187 - Sistema de Fluoretação

17 512 1887 1.188 - Conclusão
Andamento

de

Obras de

Abastecimento

de

Água

em

17 512 1887 1.189 - Abastecimento de Água nos Municípios Goianos c/ até 30.000
Hab. e fora da Região Metropolitana e do Entorno do DF
3 (00) - Outras Despesas Correntes


4 (00) - Investimentos

R$

100.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000,00

R$

319.394,18

R$

216.346.616,19

R$

3.180.957,66

R$

904.758,96

R$

5.876.362,01

R$

9.627.704,24

R$

1.802.242,40

R$

1.260.671,24

R$

1.049.136,42

R$

19.187,21

R$

27.912,49

R$

1.442.174,80

17 512 1887 2.736 - Abastecimento de Água nos Municípios Goianos c/ mais de
30.000 Hab. e Fora da RMG e do Entorno do DF

2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2304 - Encargos Especiais
04 122 0000 7.010 - Subvenções Econômicas às Empresas em Liquidação
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
99 999 9999 9.000 - Reserva de Contingência
9 (00) - Reserva de Contingência
2500 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
2501 - Gabinete do Secretário de Infra-Estrutura
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
2600 - SECRETARIA DO MEIO
RECURSOS HÍDRICOS

AMBIENTE E DOS

2601 - Gabinete do Secretário do Meio Ambiente e dos Recursos
Hídricos
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
2700 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
2701 - Gabinete do Secretário do Planejamento e Desenvolvimento
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
2900 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
2902 - Comando-Geral da Polícia Militar
06 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
2904 - Gabinete do Delegado-Geral da Polícia Civil
06 122 4009 4.009 - Coordenação e Apoio às Ações de Policiamento Repressivo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
4101 - AGÊNCIA GOIANA DE COMUNICAÇÃO
04 131 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
4102 - AGÊNCIA GOIANA
TEIXEIRA ​ AGEPEL

DE

CULTURA

PEDRO LUDOVICO

13 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
5501 - AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTE E OBRAS
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
5701 - AGÊNCIA GOIANA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
5702 - AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO,
FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

CONTROLE E

04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
6002 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE
GOIÁS
19 126 1847 1.136 - Implantação, Operação e Monitoramento do Sistema de
Informação em Pesquisa e Desenvolvimento
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

58.345,79

4 (00) - Investimentos

R$

400.000,00

R$

300.000,00

19 571 1847 1.134 - Fomento à Pesquisa, do Desenvolvimento e à Extensão
Técnico-Científica
4 (00) - Investimentos


19 571 1847 1.137 - Apoio e Concessão de Bolsas a Programas de PósGraduação, Iniciação Científica, Apoio Técnico e de Estágio
4 (00) - Investimentos

R$

700.000,00

R$

1.000.000,00

R$

720.022,86

R$

251.883,62

R$

552.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

45.000,00

R$

500.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

730.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

420.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

540.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

230.000,00

R$

3.000.000,00

R$

200.000,00

R$

270.396.411,17

R$

270.390.307,17

19 571 1847 1.138 - Fomento às Pesquisas em Áreas Estratégicas
4 (00) - Investimentos
19 573 1847 1.135 - Amparo a Edição, Divulgação, Comunicação, Jornalismo e
Eventos Científicos
4 (00) - Investimentos
2352 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA ESTADUAL
10 272 0000 7.003 - Encargos c/ Inativos e Pensionistas na Área da Saúde
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
3050 - FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
19 122 1863 1.033 - Conclusão de Obras em Andamento
3 (00) - Outras Despesas Correntes
19 571 1855 2.575 - Implantação de Projetos de CTI para Biodiesel da Agricultura
Familiar

19 571 1863 2.637 - Implantação de Metodologias de Desenvolvimento em CTI
4 (00) - Investimentos
19 571 1863 2.638 - Desenvolvimento de Projetos Estratégicos de CTI, Geradores
de Riquezas

19 571 1863 2.639 - Monitoramento do Sistema Estadual de CTI

19 571 1863 2.641 - Gestão do Conhecimento Científico e Tecnológico
4 (00) - Investimentos
19 571 1863 2.642 - Consolidação do Sistema de Educação Superior no Estado de
Goiás
3 (00) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
- Redação dada pelo Decreto Orçamentário n° 296, de 15-10-2009.

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 21 de agosto de 2009, 121o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 26-08-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26-08-2009.