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DECRETO 45967, de 22/05/2012 - Texto Original


Altera
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, que identifica e
estabelece a forma de recrutamento de cargos de provimento em
comissão do Grupo de Direção e Assessoramento e
identifica as funções gratificadas e gratificações
temporárias estratégicas da administração
direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, de que
tratam as Leis Delegadas nº 174 e nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, alteradas pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e dá outras providências.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado,


DECRETA:


Art.
1º – Fica alterado o Anexo II do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, passando a linha correspondente à
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.


Art.
2º – Fica alterado o Anexo XI do Decreto nº 45.537,
de 2011, passando as linhas correspondentes à Agência de
Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte e à
Fundação Centro Internacional de Educação,
Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas a
vigorarem na forma constante do Anexo II deste Decreto.


Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 22 de maio de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena


ANEXO
I
(a
que se refere o art. 1º do Decreto nº 45.967, de 22 de maio
de 2012)
“ANEXO
II
(a
que se refere o §1º do art.1º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)


CARGOS
DESTINADOS À ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL







ÓRGÃO


IDENTIFICAÇÃO
                   DOS CARGOS




(...)








Secretaria
                   de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável


DAD-7
                   MD1100115




DAD-4
                   MD1101605 a MD1101609




(...)







(...)”


ANEXO
II
(a
que se refere o art. 2º do Decreto nº 45.967, de 22 de maio
de 2012)
“ANEXO
XI
(a
que se refere o §1º do art.1º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)


CARGOS
DESTINADOS À ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL







ENTIDADES


IDENTIFICAÇÃO
                   DOS CARGOS




AUTARQUIAS








(...)








Agência
                   de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo
                   Horizonte – Agência RMBH


DAI-20
                   MT1100006




FUNDAÇÕES








(...)








Fundação
                   Centro Internacional de Educação, Capacitação
                   e Pesquisa Aplicada em Águas – HIDROEX 



DAI-19
                   HR1100213



(...)”