ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Projeto de Decreto Legislativo nº
010/2013, aprovado nos seus turnos regimentais RESOLVE promulgar o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 439/2013
Autoriza a Mesa Diretora a constituir
Comissão Especial para cumprimentos dos
Decretos Legislativos nº 436/2013 e 437/2013.
Art. 1º Fica a Mesa Diretora autorizada a constituir Comissão Especial composta por
07 (sete) membros, obedecido ao princípio da proporcionalidade partidária, com a finalidade
de executar o disposto nos Decretos Legislativos n.ºs 436/2013 e 437/2013, qual seja, a
entrega de Medalha de Mérito “Manoel Beckman” aos Senhores ANTÔNIO EUSTÁQUIO
ANDRADE FERREIRA, Ministro da Agricultura e ao Senhor CLAUDIO DONISETE
AZEVEDO, Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, dispensada a
exigência prevista no art. 92, § 1º do Regimento Interno.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução do
presente Decreto pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir na forma em que se
encontra redigida. O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DOESTADO DO MARANHÃO, a faça
imprimir, publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO “NAGIB HAICKEL” DO PALÁCIO “MANOEL
BEQUIMÃO”, em 11 de setembro de 2013.
Deputado ARNALDO MELO
Presidente
Deputado ROGÉRIO CAFETEIRA
Primeiro Secretário
Deputado CARLINHOS FLORÊNCIO
Segundo Secretário