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Decreto sem número, de 02/10/2009 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor da Secretaria de Estado de
Educação, da Universidade Estadual de Montes Claros e
da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de
Minas Gerais no valor de R$2.348.503,47.




O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que
lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do
Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do parágrafo
único do art. 7º da Lei nº 18.022, de 9 de janeiro
de 2009,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar de R$2.348.503,47 (dois
milhões, trezentos e quarenta e oito mil, quinhentos e três
reais e quarenta e sete centavos) indicado no Anexo, em favor da
Secretaria de Estado de Educação, da Universidade
Estadual de Montes Claros e da Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais, onerando em R$1.249.800,00
(um milhão, duzentos e quarenta e nove mil e oitocentos
reais), o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 18.022,
de 9 de janeiro de 2009.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados
recursos provenientes:

I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no anexo, no valor de R$1.368.779,89 (um milhão,
trezentos e sessenta e oito mil, setecentos e setenta e nove reais e
oitenta e nove centavos);

II - do
excesso de arrecadação da receita Transferência
de Recursos da União Vinculados à Educação
previsto para o corrente exercício, da Secretaria de Estado de
Educação, no valor de R$700.000,00 (setecentos mil
reais); e

III -
do convênio nº 3539/2005, firmado em 30/12/2005, entre o
Fundo Nacional de Saúde e a Universidade Estadual de Montes
Claros, objetivando fornecer apoio técnico e financeiro para
ampliação e reforma de unidade de saúde visando
fortalecimento do Sistema Único de Saúde, no valor de
R$279.723,58 (duzentos e setenta e nove mil, setecentos e vinte e
três reais e cinqüenta e oito centavos).



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de outubro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO AO
DECRETO DE 2 DE OUTUBRO DE 2009 .
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 180)


SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE

SE
REFERE O ART. 1 DESTE DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCACAO

R$

1261.12361030-1.024-0001-3390-1-10.1
679.800,00

1261.12366236-4.029-0001-3390-0-36.1
450.000,00

1261.12366236-4.029-0001-4490-0-36.1
250.000,00

UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS

2311.12122702-7.004-0001-3190-0-10.9
48.258,00

2311.12122702-7.004-0001-3390-0-10.9
5.285,00

2311.12122776-1.326-0001-4490-0-24.1
279.723,58

2311.12122776-1.326-0001-4490-0-60.3
65.436,89

FUNDACAO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS

2321.10302187-4.372-0001-4490-0-10.1
570.000,00

TOTAL
DA SUPLEMENTACAO 2.348.503,47

ANULACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART.2, INCISO
I, DESTE DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

R$

1481.08243033-1.050-0001-4590-1-10.1
679.800,00

RESERVA
DE CONTINGENCIA

1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
53.543,00

UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS

2311.12122701-2.002-0001-3390-0-60.1
65.436,89

FUNDACAO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS

2321.10302720-1.261-0001-4490-0-10.1
570.000,00

TOTAL
DA ANULACAO 1.368.779,89