GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 70, DE 14 DE ABRIL DE 2009.

Abre créditos suplementares à Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo, no valor
global de R$ 4.512.935,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200900027000054 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “a”, e 11 da Lei n o 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo 10 (dez) créditos suplementares no valor global de
R$ 4.512.935,00 (quatro milhões, quinhentos e doze mil, novecentos e trinta e cinco reais), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, a saber:

5403 - GOIÁS TURISMO – AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO

23 695 1896 1.222 - Implantação de Instituição de Pesquisa e Estudos Turísticos
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

60.000,00

R$

120.960,00

R$

100.000,00

R$

19.500,00

R$

840.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.338.475,00

4 (00) - Investimentos

R$

75.000,00

R$

395.000,00

R$

1.366.000,00

23 695 1896 2.756 - Fomento à Qualificação e Capacitação em Turismo
3 (00) - Outras Despesas Correntes
23 695 1896 2.757 - Execução Descentralizada da AGETUR
3 (00) - Outras Despesas Correntes
23 695 1896 2.758 - Implantação de Infraestrutura Turística
4 (00) - Investimentos
23 695 1896 2.760 - Desenvolvimento de Políticas de Captação de Eventos
3 (00) - Outras Despesas Correntes
23 695 1896 2.761 - Desenvolvimento dos Destinos Turísticos

23 695 1897 2.762 - Promoção, Divulgação e Apoio à Comercialização dos
Destinos Turísticos de Goiás
3 (00) - Outras Despesas Correntes
23 695 1897 2.763 - Fomento e Apoio a Eventos
3 (00) - Outras Despesas Correntes
23 695 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

198.000,00

R$

4.512.935,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:

-2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2304 - Encargos Especiais
99 999 9999 9.000 - Reserva de Contingência

9 (00) - Reserva de Contingência

R$

4.512.935,00


Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 14 de abril de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 20-04-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20-04-2009.