GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 098, DE 02 DE MAIO DE 2016.

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA FAZENDA, no
valor global de R$ 1.003.432,78.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts
9º e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DA FAZENDA 5 (cinco) créditos suplementares no valor global de R$ 1.003.432,78
(um milhão e três mil, quatrocentos e trinta e dois reais e setenta e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2,
anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 02 de Maio de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 05-05-2016)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2301 - GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO
ADMINISTRATIVO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 493.116,83

R$ 693.116,83

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

04 129 1022 2.099

EDUCAÇÃO FISCAL
PARA O
DESENVOLVIMENTO
DA CIDADANIA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 150.000,00

R$ 200.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

04 129 1022 2.100

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE
11

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 200.000,00
GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE
11

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 50.000,00
GRUPO DE DESPESA

OPERACIONALIZAÇÃO
DAS AÇÕES DE
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INCREMENTO DA
RECEITA TRIBUTÁRIA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 50.000,00

R$ 250.000,00

R$ 200.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

04 129 1022 3.024

MODERNIZAÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE
11

FONTE
11


SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 215.670,00

R$ 615.670,00

R$ 400.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
MELHORIA DO
ATENDIMENTO AO
CIDADÃO
CONTRIBUINTE

04 129 1023 3.025

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.292.262,58

R$ 1.445.695,36

R$ 153.432,78

FONTE
11

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 1.003.432,78
QUADRO 2
REDUÇÃO
2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2301 - GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 129 1022 3.024

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
4 - INVESTIMENTOS
TRIBUTÁRIA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 7.090.443,00

R$ 1.003.432,78

VALOR A REDUZIR
R$ 1.003.432,78
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 1.003.432,78

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05-05-2016.

FONTE
11