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Decreto sem número, de 15/10/2010 - Texto Original


Estabelece data móvel para as comemorações do
Dia do Servidor Público.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado,
Considerando
que a data de 28 de outubro é consagrada ao Servidor Público;
Considerando
a tradição de se comemorar o Dia do Servidor Público
em data móvel, para se evitar que ela recaia no sábado
ou domingo;
Considerando
que esta medida proporcionará um período de descanso
maior à laboriosa classe,


DECRETA:


Art. 1º
- O Dia do Servidor Público será comemorado neste ano,
excepcionalmente, no dia 25 de outubro, segunda-feira, data em que
não haverá expediente na Administração
direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, salvo as
exceções previstas nas áreas de segurança
e de saúde e das Unidades de Atendimento Integrado - UAI da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 15 de outubro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de
Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena