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Decreto sem número, de 26/06/2008 - Texto Original

Reconhece  o  Curso de  Pedagogia  -
                              Supervisão  em Escolas  e  Empresas,
                              oferecido  pelo Centro Universitário
                              de  Itajubá  -  UNIVERSITA,  mantido
                              pela  Fundação de Ensino e  Pesquisa
                              de  Itajubá - FEPI, no Município  de
                              Jacutinga.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº 449, de
29  de abril de 2008, do Conselho Estadual de Educação, homologado
pelo   Secretário  de  Estado  de  Ciência,  Tecnologia  e  Ensino
Superior,

     DECRETA:

     Art. 1º Fica reconhecido, nos termos da Lei nº 14.202, de  27
de  março de 2002, o Curso de Pedagogia - Supervisão em Escolas  e
Empresas,  oferecido  pelo  Centro  Universitário  de  Itajubá   -
UNIVERSITA, mantido pela Fundação de Ensino e Pesquisa de  Itajubá
-  FEPI,  no  Município  de  Jacutinga, para  fins  exclusivos  de
expedição e registro de diplomas.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de junho  de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Alberto Duque Portugal