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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 265, de 29/04/2013 - Texto Original


Altera o Decreto de
16 de setembro de 2011, que declara de utilidade pública, para
constituição de servidão, terrenos e
benfeitorias necessários à extensão e
modificação da linha de transmissão de energia
elétrica, do Sistema CEMIG, de interligação da
Subestação Campina Verde 2 à Subestação
de Coqueiros, para atender propriedades rurais, nos Municípios
de Campina Verde, Itapagipe e Coqueiros.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e na conformidade do Decreto-lei Federal nº 3.365, de
21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º O Anexo do Decreto de 16 de setembro de 2011, que declara de
utilidade pública para constituição de servidão,
terrenos e benfeitorias necessários à extensão e
modificação da linha de transmissão de energia
elétrica, do Sistema CEMIG, de interligação da
Subestação Campina Verde 2 à Subestação
de Coqueiros, para atender propriedades rurais, nos Municípios
de Campina Verde, Itapagipe e Coqueiros, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
“ANEXO
.........................................................................
XVI
– P36: a descrição tem início no vértice
P-07, de coordenadas N7.807.719,246m e E642.730,961m; daí,
segue com o azimute de 117º55’26”, na distância
de 15m, até atingir o vértice P-08, de coordenadas
N7.807.712,221m e E642.744,214m; daí, segue com o azimute de
207º55’26”, na distância de 523,22m, até
atingir o vértice P-06, de coordenadas N7.807.249,922m e
E642.499,191m; daí, segue confrontando com a propriedade de
Vicente de Paula Garofo e outro, com o azimute de 264º39’52”,
na distância de 17,94m, até atingir o vértice
P-05, de coordenadas N7.807.248,254m e E642.481,330m; daí,
segue com o azimute de 27º55’26”, na distância
de 533,06m, até atingir o vértice P-07, ponto inicial
desta descrição, perfazendo uma área de
7.922,06m²;
XVII
– P35: a descrição tem início no vértice
P-05, de coordenadas N7.807.248,254m e E642.481,330m; daí,
segue confrontando com a propriedade de Florêncio Queiróz
Neto e outros, com o azimute de 84º39’52”, na
distância de 17,94m, até atingir o vértice P-06,
de coordenadas N7.807.249,922m e E642.499,191m; daí, segue com
o azimute de 207º55’26”, na distância de
252,23m, até atingir o vértice P-04, de coordenadas
N7.807.027,059m e E642.381,072m; daí, segue confrontando com a
propriedade de Ênio César Paula da Silveira, com o
azimute de 331º45’39”, na distância de 18,06m,
até atingir o vértice P-03, de coordenadas
N7.807.042,968m e E642.372,527m; daí, segue com o azimute de
27º55’26”, na distância de 232,34m, até
atingir o vértice P-05, ponto inicial desta descrição,
perfazendo uma área de 3.634,25m²;
..................................................................
XIX
– P34: a descrição tem início no vértice
P-01, de coordenadas N7.806.485,236m e E642.093,901m; daí,
segue com o azimute de 297º55’26”, na distância
de 15m, até atingir o vértice P-02, de coordenadas
N7.806.492,261m e E642.080,647m; daí, segue com o azimute de
27º55’26”, na distância de 623,28m, até
atingir o vértice P-03, de coordenadas N7.807.042,968m e
E642.372,527m; daí, segue confrontando com a propriedade de
Vicente de Paula Garofo e outro, com o azimute de 151º45’39”,
na distância de 18,06m, até atingir o vértice
P-04 de coordenadas N7.807.027,059m e E642.381,072m; daí,
segue com o azimute de 207º55’26”, na distância
de 613,22m, até atingir o vértice P-01, ponto inicial
desta descrição, perfazendo uma área de
9.273,72m²;
.......................................................”
(nr)


Art.
2º Fica revogado o inciso XVIII do Anexo do Decreto de 16 de
setembro de 2011, que declara de utilidade pública para
constituição de servidão, terrenos e
benfeitorias necessários à extensão e
modificação da linha de transmissão de energia
elétrica, do Sistema CEMIG, de interligação da
Subestação Campina Verde 2 à Subestação
de Coqueiros, para atender propriedades rurais, nos Municípios
de Campina Verde, Itapagipe e Coqueiros.


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de abril de 2013; 225º da
Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena

Dorothea Fonseca
Furquim Werneck