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DECRETO 41436, de 15/12/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$ 217.818,31 a dotações
orçamentárias das Entidades indicadas no Anexo deste
Decreto.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, parágrafo
1º, inciso III da Lei nº 13.471, de 18 de janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$ 217.818,31
(duzentos e dezessete mil, oitocentos e dezoito reais e trinta e um
centavos) a dotações orçamentárias das
Entidades indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada a
dotação orçamentária indicada no Anexo
deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de dezembro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira
José
Augusto Trópia Reis
Antônio
Salustiano Machado
Ângelo
Oswaldo de Araújo Santos


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.436, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000.






SUPLEMENTAÇÃO
                   DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
                   QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:








FUNDAÇÃO
                   CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS - CETEC


R$
                   





2081.191227777.053-0001-101


102.361,31




FUNDAÇÃO
                   INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
                   ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS - IEPHA/MG








2201.131220012.288-0001-101


115.457,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


217.818,31







ANULAÇÃO
                   DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE
                   SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:








RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA


R$
                   





1991.999999999.999-0001-801


217.818,31




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


217.818,31