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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 499, de 22/09/2014 - Texto Original


Reconhece o Curso de Graduação
em Pedagogia - Licenciatura, ministrado pela Universidade do Estado
de Minas Gerais – UEMG –, no Município de
Leopoldina.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuições
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer CEE nº
656, de 31 de julho de 2014, homologado pelo Secretário de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art.
1º  Fica reconhecido, pelo prazo de três anos, o Curso de
Graduação em Pedagogia - Licenciatura, ministrado pela
Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG – , no
Município de Leopoldina.


Art.
2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio Tiradentes, em
Belo Horizonte, aos 22 de setembro de 2014; 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.




ALBERTO PINTO COELHOMárcio
Eli Almeida Leandro

Maria Coeli Simões
Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

Nárcio Rodrigues da
Silveira