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Decreto sem número, de 22/06/2007 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              fins   de  desapropriação  de  pleno
                              domínio pela Companhia de Saneamento
                              de  Minas  Gerais - COPASA,  terreno
                              situado   no  Município   de   Pouso
                              Alegre.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º  Fica declarado de utilidade pública, para  fins  de
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
o  seguinte  terreno: Área de terreno com a medida de  31.200,00m2
(trinta  e  um  mil  e  duzentos  metros  quadrados),  situada  no
Município de Pouso Alegre, de propriedade de Wagner Alexandre  dos
Santos,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações  e  descrição
topográfica:  Materialização do ponto de partida,  transporte  das
amarrações  e descrição das divisas: O ponto de partida  (PP)  foi
materializado  no  canto  de  cerca  existente,   na   divisa   de
propriedades  de  João Carlos com a propriedade de  José  Geraldo,
próximo a uma edificação existente com coordenadas N=7540598.698 e
E=411333.0420,  partindo daí, seguindo  pela  cerca  com  rumo  de
66º33'30"NO e distância de 54,00m, encontra-se o V1 (vértice  um),
localizado  também em um canto de cerca existente com  coordenadas
N=7540620.087  e  E=411283.7133, daí, com rumo  de  38º43'35"NE  e
distância   de  8,70m,  encontra-se  o  V2  (vértice   dois)   com
coordenadas  N=7540626.903  e  E=411289.1795,  de  onde  inicia  a
descrição desta área. Daí, com rumo de 50º53'50"NO e distância  de
260,00m,   encontra-se  o  V3  (vértice  três)   com   coordenadas
N=7540790.888  e  E=411087.4151, daí, com rumo  de  39º06'10"NE  e
distância  de  120,00m,  encontra-se o  V4  (vértice  quatro)  com
coordenadas  N=7540884.010  e  E=411163.1006,  daí,  com  rumo  de
50º53'50"SE  e  distância de 260,00m, encontra-se  o  V5  (vértice
cinco)  com coordenadas N=7540720.025 e E=411364.8650, finalizando
assim a descrição desta área de vértices V2, V3, V4, e V5, com uma
área  total  de  31.200,00m2 (trinta e um mil  e  duzentos  metros
quadrados), confrontando-se pelos lados V2-V3, V-3-V4 e V4-V5  com
a  área  remanescente do mesmo proprietário e pelo lado V5-V2  com
propriedade  de Jesus Ferreira, Vanderlei Triviato  Filho  e  José
Geraldo.

     Art.  2º  O  terreno caracterizado no art. 1º é necessário  à
expansão  do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede do Município
de  Pouso  Alegre pela Companhia de Saneamento de Minas  Gerais  -
COPASA.

     Art.  3º A COPASA fica autorizada a promover a desapropriação
de  pleno  domínio  do terreno descrito no art. 1º  podendo,  para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o  art.
15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de junho  de
2007;  219º  da  Inconfidência Mineira e 186º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO