ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 7.661 DE 29 DE AGOSTO DE 2001
Fixa tabela de vencimento do Grupo
Ocupacional Magistério Superior – MAS, e dá
outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica fixada a tabela de vencimento do Grupo Ocupacional Magistério
Superior – MAS, de acordo com o anexo desta Lei.
Art. 2º – Fica incorporado ao vencimento base dos servidores do Grupo Ocupacional
Magistério Superior – MAS, a Gratificação de Incentivo de Sala de Aula, instituída pela Lei
nº 5.918, de 24 de janeiro de 1994, com consequente extinção dessa gratificação, a partir da
data da publicação desta Lei.
Art. 3º – As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta dos créditos
orçamentários próprios.
Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
financeiros a partir de 1º de julho de 2001.
Art. 5º – Revogam-se o art. 12, da Lei nº 5.918, de 24 de janeiro de 1994, o parágrafo
único do art. 14, da Lei nº 5.921, de 15 de março de 1994 e demais disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. A Excelentíssima Senhora Chefe do Gabinete da Governadora a faça publicar,
imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 29 DE
AGOSTO DE 2001, 180º DA INDEPENDÊNCIA E 113º DA REPÚBLICA.
ROSEANA SARNEY MURAD  Governadora do Estado do Maranhão; OLGA MARIA
LENZA SIMÃO – Chefe do Gabinete da Governadora; RAIMUNDO SOARES CUTRIM 
Gerente de Justiça, Segurança Pública e Cidadania; LUCIANO FERNANDES MOREIRA –
Gerente de Administração e Modernização; JORGE FRANCISCO MURAD J[UNIOR –
Gerente de Planejamento e Desenvolvimento Econômico; OSWALDO DOS SANTOS
JACINTHO – Gerente da Receita Estadual.


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
ANEXO
A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2001
MAGISTÉRIO SUPERIOR – UEMA

DENOMINAÇÃO

PROFESSOR
AUXILIAR

PROFESSOR
ASSISTENTE

PROFESSOR
ADJUNTO

PROFESSOR
TITULAR

CLASSE

REFERÊNCIA

20
HORAS

40
HORAS

HDE

I

1

579,60

863,31

1.294,99

II

2

591,19

889,24

1.333,83

III

3

603,02

915,90

1.373,85

IV

4

615,08

943,36

1.415,03

I

1

664,28

1.037,74

1.556,58

II

2

677,57

1.068,81

1.603,24

III

3

691,12

1.100,92

1.651,34

IV

4

704,94

1.133,96

1.700,87

I

1

761,34

1.247,33

1.870,98

II

2

770,56

1.284,75

1.927,17

III

3

792,09

1.323,26

1.984,94

IV

4

807,94

1.362,99

2.044,47

-

-

969,52

1.703,99

2.555,62