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DECRETO 41363, de 07/11/2000 - Texto Original


Institui o Mês da Qualidade no Estado de Minas Gerais para os
fins que menciona.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica instituído o mês de novembro como o Mês da
Qualidade no Estado de Minas Gerais.


Art. 2º
- São objetivos do Programa Mineiro da Qualidade e
Produtividade PMQP no Mês da Qualidade:
I -
Divulgar e multiplicar iniciativas e projetos de reconhecidos
resultados para o desenvolvimento social e econômico do Estado
de Minas Gerais.
II -
Valorizar os servidores públicos, assim como os trabalhadores
e colaboradores da iniciativa privada, que ao longo do ano tenham
contribuído de modo exemplar para os mesmos fins.
III -
Promover a maxima integração entre as organizações
públicas e privadas de cada setor, nos eventos a serem
realizados.


Art. 3º
- As atividades a serem desenvolvidas no Mês da Qualidade serão
coordenadas pelo Comitê de Comunicação e Adesão
do Programa Mineiro da Qualidade e Produtividade, integrado por
representantes dos setores público e privado, nomeados pelo
Presidente do Comitê Coordenador do PMQP.


Art. 4º
- Na primeira semana do mês subsequente será realizada
uma reunião especifica do Comitê para avaliar os
resultados alcançados e as oportunidades de melhoria para o
ano seguinte.


Art. 5º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 6º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 07 de novembro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Frederico
Penido de Alvarenga
Murilio
de Avellar Hingel