GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 396 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO
ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL-, no valor de R$ 200.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 12 da Lei nº 19.588, de 12 de janeiro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL- 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado,
conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
Quadro 2 deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de Outubro de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO

(D.O. de 23-10-2017)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2250 - FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE
GOIÁS - FUNDO CULTURAL
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 392 1013
2.054

FONTE

PROMOÇÃO DAS 3 - OUTRAS
ARTES

DESPESAS

AUDIOVISUAIS

CORRENTES

220

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 8.100,00

R$ 208.100,00

R$ 200.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 200.000,00

QUADRO 2


REDUÇÃO
2250 - FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE
GOIÁS - FUNDO CULTURAL
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 4001
4.001

APOIO

FONTE

3 - OUTRAS

220

ADMINISTRATIVO DESPESAS
CORRENTES

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 46.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 4001
4.001

APOIO

R$ 46.000,00

4-

220

ADMINISTRATIVO INVESTIMENTOS

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 128 1013
2.047

FONTE

R$ 10.000,00

CAPACITAÇÃO

4-

DOS

INVESTIMENTOS

FONTE
220

PROFISSIONAIS
DA CULTURA
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 8.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 391 1020

PRESERVAÇÃO

2.096

R$ 8.000,00
FONTE

4-

220

DO PATRIMÔNIO INVESTIMENTOS
HISTÓRICO E
ARTÍSTICO
MATERIAL E
IMATERIAL

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 8.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 392 1013
2.048

FESTIVAL

R$ 8.000,00
FONTE

4-

220

INTERNACIONAL INVESTIMENTOS
DE CINEMA E
VÍDEO
AMBIENTAL FICA

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 8.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 392 1013

PROMOÇÃO AS

3 - OUTRAS

LEIS DE

DESPESAS

INCENTIVO E

CORRENTES

2.050

R$ 8.000,00
FONTE
220

APOIO AS
ATIVIDADES
CULTURAIS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 15.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 392 1013

PROMOÇÃO AS

4-

LEIS DE

INVESTIMENTOS

2.050

R$ 15.000,00
FONTE
220

INCENTIVO E
APOIO AS
ATIVIDADES
CULTURAIS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 8.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

R$ 8.000,00

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE


13 392 1013
2.051

PROMOÇÃO DA

4-

ECONOMIA

INVESTIMENTOS

220

CRIATIVA
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 8.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

R$ 8.000,00

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 392 1013

PROMOÇÃO DAS 3 - OUTRAS

2.055

ARTES CÊNICAS DESPESAS

FONTE
220

CORRENTES
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 8.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 392 1013

PROMOÇÃO DAS 4 -

2.055

R$ 8.000,00

220

ARTES CÊNICAS INVESTIMENTOS

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 8.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 392 1013

PROMOÇÃO DAS 4 -

2.056

FONTE

ARTES

R$ 8.000,00
FONTE
220

INVESTIMENTOS

INTEGRADAS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 8.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 392 1013

R$ 8.000,00
FONTE

PROMOÇÃO DAS 3 - OUTRAS

2.057

ARTES VISUAIS

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

220

DESPESAS
CORRENTES
VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 8.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 392 1013

PROMOÇÃO DAS 4 -

2.057

ARTES VISUAIS

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 8.000,00

220

INVESTIMENTOS
VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 8.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 392 1013

CONSTRUÇÃO,

3 - OUTRAS

REFORMA E

DESPESAS

3.016

FONTE

R$ 8.000,00
FONTE
220

ADEQUAÇÃO DE CORRENTES
ESPAÇOS
CULTURAIS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 40.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 392 1013

CONSTRUÇÃO,

4-

REFORMA E

INVESTIMENTOS

3.016

R$ 40.000,00
FONTE
220

ADEQUAÇÃO DE
ESPAÇOS
CULTURAIS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 0,00

R$ 9.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 9.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 200.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23-10-2017 .