GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 191/2019 - ECONOMIA

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto nº 9.453
de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº 9.418 de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 10, inciso I, alínea "a", da Lei nº
20.419, de 18 de fevereiro de 2019,

RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$
25.372.767,55 (vinte e cinco milhões, trezentos e setenta e dois mil, setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), para reforço de
dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei
federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA , em Goiânia, aos 1 dias do mês de Outubro de 2019.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
(D.O. de 26-12-2019)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
1704 - ENCARGOS ESPECIAIS
CLASSIF.
DESCRIÇÃO GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA DA AÇÃO
DESPESA
04 122 0000 7.014ENCARGOS 3 - OUTRAS
100
90
ESPECIAIS DESPESAS
GERAIS
CORRENTES
SALDO CRÉD.
VALOR DA
VALOR A
SUPLEMENTAR
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 336.434,76
R$
R$ 24.874.647,19
25.211.081,95
CLASSIF.
DESCRIÇÃO GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA DA AÇÃO
DESPESA
04 122 0000 7.014ENCARGOS 3 - OUTRAS
100
91
ESPECIAIS DESPESAS
GERAIS
CORRENTES
SALDO CRÉD.
VALOR DA
VALOR A
SUPLEMENTAR
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 1.879,64
R$
R$ 498.120,36
500.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 25.372.767,55

QUADRO 2

REDUÇÃO
1800 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
1802 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA


99 999 9999 9.003RESERVA
9 - RESERVA
100
90
EXTRAORDINÁRIA DE
PARA
CONTINGÊNCIA
COBERTURA DE
DÉFICITS
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 0,00
R$
R$ 25.372.767,55
25.372.767,55
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 25.372.767,55

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26-12-2019.