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DECRETO 42542, de 25/04/2002 - Texto Original


Declara de utilidade
pública, para desapropriação de pleno domínio,
terrenos, direitos e benfeitorias necessários ao
reassentamento dos atingidos diretamente pelo empreendimento da Usina
Hidrelétrica de Irapé (Rio Jequitinhonha), nos
Municípios de Berilo, Cristália, José Gonçalves
de Minas, Leme do Prado, Turmalina e Veredinha.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 6º do
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e


Considerando


a
urgente e imprescindível necessidade do Governo do Estado de
Minas Gerais em assegurar, de um lado, a estabilidade e a efetividade
de direitos dos atingidos pela construção da Usina
Hidrelétrica de Irapé - Hidrelétrica Juscelino
Kubitschek e, de outro, o prosseguimento do empreendimento;
o
interesse do povo de Minas Gerais, e, em especial, dos cidadãos
do Norte do Estado naquele empreendimento e o compromisso público
do Governo de fomentar o desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha,
historicamente a região menos assistida e com os mais baixos e
preocupantes índices sócio-econômicos e humanos
do Estado;
que
as obras da Usina Hidrelétrica de Irapé importarão
em investimento de R$600 milhões, que retornarão ao
povo mineiro e brasileiro com a obtenção dos serviços
que serão gerados pela UHI e, ainda, a geração,
direta e indireta, durante a sua execução, de três
mil empregos na Região do Vale do Jequitinhonha;
que
a Usina de Irapé - Hidrelétrica Juscelino Kubitschek
estabelecerá uma nova fase histórica com melhores e
determinantes condições de desenvolvimento para o Vale
do Jequitinhonha, com incentivos diretos e imediatos para, dentre
outras, as áreas de turismo, piscicultura, agricultura e
reflorestamento;


DECRETA:




Art.
1º - Para desapropriação de pleno domínio,
mediante acordo ou judicialmente, são declarados de utilidade
pública terrenos, direitos e benfeitorias, com a área
total de 21.470,28 ha., situados nos municípios de Berilo,
Cristália, José Gonçalves de Minas, Leme do
Prado, Turmalina e Veredinha, assim discriminadas:
I
- No Município de Berilo, propriedades com área total
de 358,00 ha., denominadas Fazenda Massambé (80,0 ha.) e
Fazenda São Joaquim (278,0 ha.), de propriedades presumidas,
respectivamente, de Tsuguo Yamamura e Geraldo Cleber Jardim;
II
- No Município de Cristália, propriedades com área
total de 9.407,49 ha., denominadas Fazenda da Piedade (956,25 ha.),
Fazenda Pedra Branca (353,1 ha), Fazenda Santa Clara 1 (427,8 ha.),
Fazenda Santa Clara 2 (230,0 ha.), Fazenda Itapacoral (203,7 ha.),
Fazenda Arco Íris (232,31 ha.), Fazenda Tábua 1 (386,0
ha.), Fazenda Camargo (540,0 ha.), Fazenda Bom Censo (125,8 ha.),
Fazenda Ferrador (667,0 ha.), Fazenda Onça (120,0 ha.),
Fazenda Sobrado (227,5 ha.), Fazenda Boa Vista (450,1 ha.), Fazenda
Barreiros (130,0 ha.), Fazenda Vereda (180,0 ha.), Fazenda Santa Cruz
(2.602,0 ha.), Fazenda Córrego dos Céus (159,4 ha.),
Fazenda Tábua 2 (48,0 ha.), Fazenda Bem Querer (953,48 ha.),
Fazenda Buritis (151,0 ha.), Fazenda Gurita (157,0 ha.) e Fazenda Boa
Esperança (96,8 ha.), de propriedades presumidas,
respectivamente, de Antônio Borges de Albuquerque, José
dos Santos, Espólio de Teodomiro José Borges, Luiz
Laércio Pinto Andrade, Antônio Pereira dos Santos,
Hildebrando de Azevedo, Elisbão José Pimenta, Eustáquio
Resende Chaves e outros, Etelvino Lopes Ferreira, Demervaz Ferreira
de Souza, José Borges de Albuquerque, Espólio de
Gonçalves Lopes Colares, Elisbão José Pimenta,
Sebastião Félix de Araújo, Espólio de
Evaldo Alves Chaves, Dona Terezinha, Darcy Luiz de A. Santos,
Francisco Marques de Arruda, Eustáquio Resende Chaves e
outros, Hildebrando de Azevedo Pinto, Santa Batista Colare e
Anastácia Rodrigues da Silva;
III
- No Município de José Gonçalves de Minas,
propriedades com área total de 2.091,1 ha., denominadas Sítio
Ribeirão Pequeno 1 (57,8 ha.), Sítio Ribeirão
Pequeno 2 (58,8 ha.), Fazenda Chapada Massambé (318,5 ha.),
Fazenda Canã (l.831,1 ha.), Fazenda Farinha Seca (150,0 ha.),
Fazenda Vargem do Serrado (35,0 ha.), Fazenda Afonsos (120,0 ha.),
Fazenda Santo Antônio (48,4 ha.), Fazenda Córrego
Farinha Seca (100,0 ha.), Fazenda Samambaia 1 (77,7 ha.), Sítio
Recanto (139,0 ha.), Fazenda Samambaia 2 (44,8 ha.), Fazenda
Samambaia 3 (50,0 ha.) e Sítio Ribeirão Pequeno 3 (90,0
ha.), de propriedades presumidas, respectivamente, de José
Gomes da Silva e Sobrinho, Serafim Gomes Machado, Norberto Viana Jr.,
Simão Waks e Outros, Silvino Rosa G. Santos, Herdeiros Geraldo
G. Batista, Laerte Aparecido L. Amaral, Maria Geralda S. Ferreira,
Gilson de Fátima Machado, Darci Maria O. das Graças,
José Evangelista de Oliveira Peco, José Francisco
Sales, Silvino R. Gomes dos Santos e Anibal Gonçalves Costa;
IV
- No Município de Leme do Prado, propriedades com área
total de 3.671,57 ha., denominadas Fazenda Perobas (288,0 ha.),
Fazenda Ita (1.200 ha.), Fazenda de Geraldo Cordeiro Barroso (375,0
ha.), Sítio Luliberaldo (67,7 ha.), Fazenda Lardeados (24,2
ha.), Fazenda Gouvea (155,2 ha.), Fazenda Bela Vista 78,4 ha.),
Fazenda São Lourenço (80,0 ha.), Sítio Acanã
(142,1 ha.), Fazenda Farinha Mole (38,4 ha.), Sítio Travessa
(27,8 ha.), Sítio Água Preta (37,4 ha.), Fazenda de
Terezinha Mendes de Jesus (131,69 ha.), Fazenda de Cecílio
Antônio Neto (707,38 ha.), Sítio Massa Barra (18,3 ha.)
e Fazenda de Maria Barroso Coelho (300 ha.), de propriedades
presumidas, respectivamente, de José Geraldo Amaral, Pedro
Garcia, Geraldo Cordeiro Barroso, Zacarias Gomes Barroso, Antônio
Barroso dos Santos, José Cordeiro Barroso, Sebastiana Amaral
Barroso, Manoel Martins dos Santos, José Guedes Santos, José
Gomes de Souza Filho, Benvindo Lopes dos Santos, Serafim Alves
Barroso, Terezinha Mendes de Jesus, Cecílio Antônio
Neto, Joaquim Alves Barroso e Maria Barroso Coelho;
V
- No Município de Turmalina, propriedades com área
total de 4.504,1 ha., denominadas Fazenda Mato Virgem (108,1 ha.),
Fazenda Paulo Cordeiro (120,0 ha.), Fazenda Mato Grande (90,0 ha.),
Fazenda Serrana (69,0 ha.), Fazenda Paraíso (543,0 Ha.),
Fazenda Lourenço, M. Redondo e Tiago (110,0 ha.), Fazenda
Grota da Volta (253,8 ha.), Fazenda Milho Verde (80,0 ha.), Fazenda
São Miguel (100,0 ha.), Fazenda Velho Texas (480,0 ha.),
Fazenda Paredão (329,0 ha.), Fazenda Grota dos Pilões
(96,0), Fazenda Ribeirão das Posses (44,6 ha.), Fazenda
Lourenço M. Redondo (60,0 ha), Fazenda Córrego do Santo
Antônio (150,0 ha.), Sítio Caatinga Redonda (72,6 ha.),
Fazenda Maria Mulata Lourenço (50,0 ha.), Sítio Olhos
D’água (70,0 ha.), Fazenda Lamba (100,0 ha.), Fazenda
Nunes (58,0 ha.), Fazenda Aguada dos Padres (200,0 ha.), Fazenda
Capim Gordura 2 (400,0 ha.) e Fazenda Córrego Palmital (70,0
ha.), de propriedades presumidas, respectivamente, de Jeferson José
Lopes, Jener Manoel E. Antunes, José Geraldo R. Macedo, Eli
José de Barros Fonseca, José Geraldo S. Rocha, Oswaldo
Pinheiro Lopes, José Maria de Oliveira, Horácio
Nicomedes G. Macedo, José Valentim, Álvaro Henriques
Freitas, Nereu Aquiles Cordeiro, Geraldo Maria P. da Mata, Vilmar
Alves de Sousa e Herdeiros, José Geraldo Alves Macedo, Heraldo
Gomes Barroso, Maria Lopes F. Sousa e Herdeiros, Geraldo Machado
Azevedo, Pedro Cordeiro Macedo, Maria José T. Ferreira e
Irmãos, Juvenil Gomes Ferreira, José Soares Teixeira e
Joaquimn Alves Bastos;
VI
- No Município de Veredinha, propriedades com área
total de 628,2 ha., denominadas Fazenda São Féliz
(100,4 ha.), Fazenda Barreiro, Pau Torto (190,0 ha.), Fazenda
Macaúbas (100,0 ha.), Fazenda Atoleiro (120,0 ha) e Fazenda
Macaúbos (117,8 ha.), de propriedades presumidas,
respectivamente, de Anselmo Cordeiro L. Silva, Nereu Aquiles
Cordeiro, Antônio Luiz dos Santos, Américo Fernandes
Sobrinho e Teotônio Cordeiro da Silva.




Art.
2º - Os terrenos descritos no artigo anterior, direitos e
respectivas benfeitorias, são necessários ao
reassentamento dos atingidos diretamente pelo empreendimento da Usina
Hidrelétrica de Irapé - Hidrelétrica Juscelino
Kubitschek, a fim de que lhes sejam garantidos os direitos
fundamentais individuais e sociais, na forma da Constituição
da República e da legislação vigente.




Art.
3º - A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG fica
autorizada, na conformidade da legislação vigente, a
promover a desapropriação de pleno domínio dos
terrenos descritos no artigo 1º deste Decreto, direitos e
respectivas benfeitorias, e a proceder, se alegar urgência, de
acordo com o disposto no artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de
21 de junho de 1941.




Art.
4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Art.
5º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de abril de 2002.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira