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DECRETO 44811, de 15/05/2008 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão no âmbito da Secretaria de Estado
de Turismo.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 26 da Lei
nº 14.694, de 30 de julho de 2003, e no art.16 da Lei Delegada
nº 174, de 26 de janeiro de 2007,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de
cargos de provimento em comissão com lotação na
Secretaria de Estado de Turismo - SETUR, passando o item I.16.1 do
Anexo I do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a
vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.

§
1º A alteração de que trata o caput atende
a necessidades momentâneas da Secretaria, com vistas ao alcance
das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II deste Decreto.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de maio de 2008; 220º da
Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

      Renata
Maria Paes de Vilhena



ANEXO I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto n.º 44.811, de 15 de maio de
2008)

ANEXO I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto n.º 44.460, de 12 de fevereiro
de 2007)

I.16 -
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO

I.16.1 -
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO











CARGO/NÍVEL
                                           


IDENTIFICAÇÃO
                                           




QUANTITATIVO
                   DE CARGOS
                   




RECRUTAMENTO
                                           






























AMPLO
                   




LIMITADO
                   






DAD-1
                   




TU887
                   




1
                   




1
                   




-
                   






DAD-2
                   




TU300 a
                   TU302, TU304
                   




11
                   




4
                   




-
                   












TU305 a
                   TU311
                   










-
                   




7
                   






DAD-3
                   




TU660 a
                   TU663
                   




6
                   




4
                   




-
                   












TU718 e
                   TU719
                   










-
                   




2
                   






DAD-4
                   




TU1811,
                   TU1814, TU1816 a TU1819, TU1822 a TU1827, TU1829 a TU1832
                   




23
                   




16
                   




-
                   












TU1833 a
                   TU1837, TU1839 e TU1840
                   










-
                   




7
                   






DAD-5
                   




TU28
                   




1
                   




1
                   




-
                   






DAD-6
                   




TU596,
                   TU597, TU599 e TU601
                   




4
                   




4
                   




-
                   






DAD-8
                   




TU162,
                   TU188 e TU189
                   




3
                   




3
                   




-
                   






DAD-10
                   




TU13 e
                   TU15
                   




2
                   




2
                   




-
                   





ANEXO II
(a que se
refere o § 2º do art. 1º do Decreto n.º 44.811,
de 15 de maio de 2008)
EXTRATO DA
ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD-UNITÁRIO
SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO









ESPÉCIE
                                           




QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO
                   










SALDO EM
                   RELAÇÃO À LEI DELEGADA N.º 174/07
                   












SITUAÇÃO
                   ANTERIOR
                   




SITUAÇÃO
                   ATUAL
                   












DAD
                   




184,16
                   




184,32
                   




0,18