GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 418, DE 02 DE OUTUBRO DE 2013.

Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional –AGDR-,
no valor global de R$ 14.225.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201300030000535 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alíneas “a” e “d”, e 11 da Lei n o 17.967, de 17 de janeiro de 2013,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional –AGDR- 4 (quatro) créditos suplementares no valor
global de R$ 14.225.000,00 (quatorze milhões, duzentos e vinte e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, a saber:
5700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
5701 - Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR
04 122 1024 2.247 - Fomento a Projetos de Desenvolvimento Municipal/Regional
4 (00) - Investimentos

R$

110.000,00

4 (92) - Investimentos

R$

15.000,00

R$

11.100.000,00

04 451 1016 1.083 - Implantação de Infraestrutura Urbana e Social
4 (25) - Investimentos
04 451 1024 1.083 - Implantação de Infraestrutura Urbana e Social
4 (25) - Investimentos
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

3.000.000,00

R$

14.225.000,00

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
5700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
5701 - Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR
04 122 1006 2.247 - Fomento a Projetos de Desenvolvimento Municipal/Regional
3 (92) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

4 (92) - Investimentos

R$

1.000,00

3 (92) - Investimentos

R$

1.000,00

4 (92) - Investimentos

R$

1.000,00

R$

9.000,00

R$

2.000.000,00

R$

950.000,00

3 (92) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

4 (92) - Investimentos

R$

1.000,00

3 (25) - Outras Despesas Correntes

R$

1.200.000,00

4 (25) - Investimentos

R$

9.000.000,00

04 122 1016 2.247 - Fomento a Projetos de Desenvolvimento Municipal/Regional

04 122 1024 2.247 - Fomento a Projetos de Desenvolvimento Municipal/Regional
3 (92) - Outras Despesas Correntes
04 451 1006 1.083 - Implantação de Infraestrutura Urbana e Social
4 (25) - Investimentos
04 451 1024 1.083 - Implantação de Infraestrutura Urbana e Social
3 (25) - Outras Despesas Correntes
04 451 1112 1.083 - Implantação de Infraestrutura Urbana e Social

04 451 1137 1.246 - Ações de Desenvolvimento Regional - PAI

23 695 1056 1.276 - Construção de Portos Turísticos em Luiz Alves, Bandeirantes,
Aruanã, Aragarças e Baliza


4 (25) - Investimentos

R$

950.000,00

2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - Encargos Gerais do Estado
99 999 9999 9.000 - Reserva de Contingência
9 (00) - Reserva de Contingência
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

110.000,00

R$

14.225.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 02 de outubro de 2013, 125 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
José Taveira Rocha
(D.O. de 03-10-2013) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 03-10-2013.