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DELIBERAÇÃO 2375, de 22/08/2006 - Texto Original


Abre crédito suplementar ao orçamento da Assembléia
Legislativa do Estado de Minas Gerais, utilizando como fonte recursos
resultantes da anulação parcial de dotações
orçamentárias do próprio orçamento.



A Mesa
da Assembléia Legislativa, no uso de suas atribuições,
em conformidade com o disposto no inciso V do art. 62 da Constituição
Estadual e no art. 10 da Lei nº 15.970, de 12 de janeiro de
2006, que autoriza a Assembléia Legislativa a abrir créditos
suplementares ao seu orçamento até o limite de 7% (sete
por cento) da despesa nele fixada,


DELIBERA:


Art. 1º
- Fica aberto crédito suplementar no valor de R$4.000.000,00
(quatro milhões de reais) à dotação
orçamentária da Assembléia Legislativa do Estado
de Minas Gerais, na forma do Anexo I desta deliberação.


Art. 2º
- Para fins do disposto no art. 1º desta deliberação,
serão utilizados recursos provenientes de anulação
de dotação orçamentária, na forma do
Anexo II desta deliberação.


Art. 3º
- Esta deliberação entra em vigor na data de sua
publicação.


Sala de
Reuniões da Mesa da Assembléia, 22 de agosto de 2006.


Deputado
Mauri Torres, Presidente
Fábio
Avelar, 3º-Vice-Presidente
Deputado
Antônio Andrade, 1º Secretário
Deputado
Luiz Fernando Faria, 2º Secretário








ANEXO I
(Art. 1º
da Deliberação da Mesa nº 2.375/2006)
SUPLEMENTAÇÃO
DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS








CLASSIFICAÇÃO
                           ORÇAMENTÁRIA


VALOR





                           1.01.1-01.122.001-2.009.0001-4.4.90-10-1


  R$ 4.000.000,00




 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO


  R$ 4.000.000,00








ANEXO II
(Art. 2º
da Deliberação da Mesa nº 2.375/2006)
ANULAÇÃO
DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS








CLASSIFICAÇÃO
                           ORÇAMENTÁRIA


VALOR





                           1.01.1-01.122.001-2.009.0001-4.5.90-10-1


  R$ 4.000.000,00




 TOTAL DA ANULAÇÃO


  R$ 4.000.000,00