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Decreto sem número, de 01/06/2004 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias     necessários      ao
                              reservatório    do    Aproveitamento
                              Hidrelétrico Irapé, no Município  de
                              Grão     Mogol,    pela    Companhia
                              Energética de Minas Gerais - CEMIG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   -   Para  desapropriação  de  pleno  domínio   ou
constituição  de  servidão, mediante acordo ou judicialmente,  são
declarados de utilidade pública terrenos e benfeitorias situado no
lugar denominado Fazenda Ventania, no Município de Grão Mogol, com
as seguintes descrições perimétricas e áreas:
     I  -  1º  terreno:  partindo do ponto P1, de  coordenadas  E:
741.315,42  e  N:  8.173.652,76, situado no encontro  do  Rio  São
Lourenço  com  a  curva de nível de 510,00m, segue  pela  referida
curva de nível, confrontando com terrenos de propriedade de Manoel
Maria  de  Oliveira,  na distância aproximada  de  5.946,99m,  até
atingir  o  marco  IRAR 25E, de coordenadas  E:  740.833,40  e  N:
8.170.316,74, situado no encontro da curva de nível percorrida com
a  estrada que divide a gleba descrita da gleba de propriedade  de
José  do  Espírito  Santo  e Silva; daí,  segue  confrontando  com
terrenos  de  propriedade de José do Espírito Santo  e  Silva,  na
distância  aproximada  de 238,88m, até  atingir  o  ponto  P2,  de
coordenadas  E: 740.618,13 e N: 8.170.244,68, situado no  encontro
da  estrada percorrida com a margem esquerda do Rio Ventania; daí,
segue pela margem, a montante, confrontando com o Rio Ventania, na
distância  aproximada  de  618,91m, até  atingir  o  ponto  P3  de
coordenadas   E:   740.457,13  e  N:  8.170.784,21,   situado   na
confluência  do  Rio São Lourenço com o Rio Ventania;  daí,  segue
pelo  Rio  São Lourenço, a montante, confrontando com terrenos  de
propriedade  do  Espólio de Ricardo Dias da  Costa,  na  distância
aproximada  de  3.739,11m, até atingir o ponto P1,  ponto  inicial
desta  descrição  perimétrica, abrangendo a  área  de  23,3112  ha
(vinte e três hectares, trinta e um ares e doze centiares);
     II  -  2º  terreno:  partindo do ponto P1 de  coordenadas  E:
740.456,49 e N: 8.170.682,26, situado no encontro da cerca  divide
a  gleba  descrita da gleba de propriedade de Lúcio Campos  com  a
margem  esquerda  do  Rio  Ventania; daí,  segue  pela  margem,  a
jusante, na distância aproximada de 2.499,29m, até atingir o ponto
P2  de  coordenadas  E: 740.974,96 e N: 8.169.373,57,  situado  no
encontro  da  margem com a cerca que divide a  gleba  descrita  da
gleba   de  propriedade  de  Valdomiro  Luiz  Costa;  daí,   segue
confrontando com terrenos de propriedade de Valdomiro Luiz  Costa,
pela cerca divisória, com o azimute de 246deg.41'45", na distância
de  110,61m,  até  atingir o marco IRAR  44E,  de  coordenadas  E:
740.873,37  e  N:  8.169.329,81, situado na  interseção  da  cerca
divisória  percorrida com a curva de nível de 510,00m; daí,  segue
pela  curva  de  nível de 510,00m, confrontando  com  terrenos  de
propriedade do Espólio de Geraldo Eustáquio da Silva, na distância
aproximada  de  3.574,20m,  até  atingir  o  marco  IRAR  43E   de
coordenadas   E:   740.445,92  e  N:  8.170.645,92,   situado   na
intersecção da cerca divisória desta gleba com a curva de nível de
510,00m;  daí,  segue confrontando com terrenos de propriedade  de
Lúcio  campos, segue com o azimute de 16º13'04", na  distancia  de
37,85m,  até  alcançar o ponto P1, ponto inicial  desta  descrição
perimétrica,  abrangendo  a  área de 25,0776  ha  (vinte  e  cinco
hectares, sete ares e setenta e seis centiares).

     Art.   2º  -  Os  terrenos  descritos  no  art.  1º  e   suas
benfeitorias,  são  necessários ao reservatório do  Aproveitamento
Hidrelétrico Irapé, no Município de Grão Mogol.

     Art. 3º - A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG fica
autorizada  a  promover a desapropriação de  pleno  domínio  ou  a
constituição de servidão dos terrenos descritos no art. 1º e  suas
benfeitorias, e a proceder, se alegar urgência, de  acordo  com  o
disposto  no  art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de  junho  de
1941.

     Art.  4º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 1º de junho  de
2004; 216ª da Inconfidência Mineira.

     Aécio Neves - Governador do Estado