PARECER PARA O 1º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 398/2015
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Na publicação da matéria em epígrafe, verificada na edição de 22/6/2017, na pág. 63, suprimam-se o último parágrafo da “Fundamentação” e a Emenda nº 1.
E, na “Conclusão”, onde se lê:
“opinamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 398, de 2015, com a Emenda nº 1, a seguir apresentada”, leia-se:
“opinamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 398/2015”.