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Decreto sem número, de 17/11/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              constituição  de  servidão,  terreno
                              situado  no  Município  de  Vazante,
                              necessário à ampliação do sistema de
                              esgotamento  sanitário da  sua  sede
                              pela  Companhia  de  Saneamento   de
                              Minas Gerais - COPASA MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo em vista o disposto no art. 6º  do  Decreto  Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Fica   declarado  de  utilidade   pública,   para
constituição  de  servidão, mediante acordo  ou  judicialmente,  o
terreno  com  área  de 87,00m2, situado no Município  de  Vazante,
necessário  à  faixa  de  servidão  do  interceptor  IN1   -   CBI
9710000114,  de propriedade de Teotônio Santiago de Oliveira,  com
as  seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta
faixa  se  define com 3m de largura, sendo 1,5m para cada  lado  e
paralelo  ao eixo descrito, sendo que o ponto de partida (PP)  foi
materializado  no  RN-01 existente na área da  EEE  projetada,  de
coordenadas N=8010505.566 e E=297651.924; daí, segue com o azimute
de 261º 40'29", na distância de 42m, até atingir o V-A, localizado
no  RN-02, de coordenadas N=8010499.510 e E=297610.536; daí, segue
com o azimute de 335º 17'43", na distância de 42m, até atingir o V-
5,  de  coordenadas  N=8010537.683 e  E=297592.981,  início  desta
descrição; daí, segue com o azimute de 89º 59'04", na distância de
14m,   até   atingir  o  V-6,  de  coordenadas   N=8010537.697   e
E=297607.322;  daí,  segue  com  o  azimute  de  170º  45'32",  na
distância  de 15m, até atingir o V-7, de coordenadas N=8010522.427
e  E=297609.806,  finalizando assim a  descrição  desta  faixa  de
vértices  V-5,  V-6 e V-7, que confronta pelo  V-5  com  a  margem
esquerda  do córrego Pamplona; pelo V-7 com a área da proprietária
Maria  de  Fátima  Silva e, pelas laterais da  faixa  com  a  área
remanescente do mesmo proprietário.

     Art.  2º  O  terreno  caracterizado no art.  1º  integrará  o
projeto de expansão do sistema de esgotamento sanitário da sede do
Município de Vazante pela Companhia de Saneamento de Minas  Gerais
- COPASA MG.

     Art. 3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de servidão do terreno descrito no art. 1º podendo, para efeito de
imissão  na  posse, alegar a urgência de que trata o  art.  15  do
Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de  novembro
de  2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo