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Decreto sem número, de 08/05/2008 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              áreas  e benfeitorias necessárias  à
                              implantação industrial, no Município
                              de Santa Luzia.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto nos arts. 5º e 6º do Decreto-
Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art. 1º Para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou  judicialmente, pela Companhia de Desenvolvimento Econômico  de
Minas  Gerais  -  CODEMIG, são declarados  de  utilidade  pública,
terrenos e benfeitorias situados no município de Santa Luzia,  com
área  total  contínua  de  aproximadamente  3.060.000  m2,  com  a
seguinte   descrição  perimétrica:  Inicia-se  no   ponto   A   de
coordenadas  E= 618.367 e N= 7.819.951; deste, segue rumo  NE  por
aproximadamente 380 m até o ponto B de coordenadas E= 618.712 e N=
7.820.112; deste, segue rumo NE por aproximadamente 184  m  até  o
ponto  C  de  coordenadas E= 618.830 e N= 7.820.254; deste,  segue
rumo NE por aproximadamente 144 m até o ponto D de coordenadas  E=
618.870  e  N= 7.820.391; deste, segue rumo NO por aproximadamente
449  m  até  o  ponto E de coordenadas E= 618.434 e N=  7.820.498;
deste,  segue rumo NO por aproximadamente 729 m até o ponto  F  de
coordenadas  E= 617.961 e N= 7.821.054; deste, segue rumo  NO  por
aproximadamente 83 m até o ponto G de coordenadas E= 617.880 e  N=
7.821.070; deste, segue rumo SO por aproximadamente 564  m  até  o
ponto  H  de  coordenadas E= 617.714 e N= 7.820.530; deste,  segue
rumo SO por aproximadamente 223 m até o ponto I de coordenadas  E=
617.505  e  N= 7.820.453; deste, segue rumo NO por aproximadamente
1106  m  até  o ponto J de coordenadas E= 616.400 e N=  7.820.500;
deste,  segue rumo SO por aproximadamente 485 m até o ponto  K  de
coordenadas  E= 616.380 e N= 7.820.015; deste, segue rumo  SE  por
aproximadamente 122 m até o ponto L de coordenadas E= 616.480 e N=
7.819.945; deste, segue rumo SO por aproximadamente 473  m  até  o
ponto  M  de  coordenadas E= 616.425 e N= 7.819.476; deste,  segue
rumo SE por aproximadamente 544 m até o ponto N de coordenadas  E=
616.736  e  N= 7.819.030; deste, segue rumo SO por aproximadamente
146  m  até  o  ponto O de coordenadas E= 616.645 e N=  7.818.915;
deste,  segue rumo SE por aproximadamente 356 m até o ponto  P  de
coordenadas  E= 616.901 e N= 7.818.667; deste, segue rumo  SE  por
aproximadamente 441 m até o ponto Q de coordenadas E= 617.325 e N=
7.818.546; deste, segue rumo NE por aproximadamente 1222 m  até  o
ponto  R  de  coordenadas E= 617.920 e N= 7.819.613; deste,  segue
rumo NE por aproximadamente 319 m até o ponto S de coordenadas  E=
618.182  e  N= 7.819.795; deste, segue rumo SE por aproximadamente
158  m  até  o  ponto T de coordenadas E= 618.318 e N=  7.819.715;
deste,  segue rumo NE por aproximadamente 26 m até o  ponto  U  de
coordenadas  E= 618.341 e N= 7.819.728; deste, segue rumo  NE  por
aproximadamente 225 m até o ponto inicial A, fechando o perímetro,
tudo  conforme planta cadastral nº. SLZ-GEATE-0492, elaborada pela
CODEMIG.

     Art.  2º  A área descrita no art. 1º destina-se à implantação
industrial no Município de Santa Luzia.

     Art. 3º A CODEMIG fica autorizada a promover a desapropriação
dos  bens  referidos  no art. 1º e suas respectivas  benfeitorias,
podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da  Liberdade, em Belo Horizonte, aos 8 de  maio  de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Márcio Araújo de Lacerda