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Decreto sem número, de 19/02/2008 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      a
                              construção  da Linha de  Transmissão
                              de   energia  elétrica,  do  Sistema
                              CEMIG,  que  liga  a  Subestação  de
                              Botelhos à Subestação de Machado  2,
                              de 138 kV, no Município de Machado.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de  junho
de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição
de  servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados  de
utilidade pública terrenos e benfeitorias situados no Município de
Machado,  compreendidos dentro de uma faixa com 23,00m de largura,
com a seguinte descrição perimétrica e área: Partindo do ponto  A,
o  perímetro  da faixa inicia seu caminhamento com o rumo  de  42º
04'46"NE,  seguindo  confrontando com a propriedade  da  Companhia
Energética  de  Minas  Gerais  -  CEMIG,  atingindo  o  ponto   B,
distanciado  23,23m  do ponto A. No ponto  B,  defletindo  de  81º
50'53"  para direita, o caminhamento toma o rumo de 56º  04'21"SE,
seguindo  confrontando  com a propriedade  de  Arízio  Antônio  da
Silva,  atingindo o ponto C, distanciado 100,30m do  ponto  B.  No
ponto  C,  defletindo de 90º 01'02" para direita,  o  caminhamento
toma  o  rumo  de  33º  56'41"SO,  seguindo  confrontando  com   a
propriedade da CEMIG, atingindo o ponto D, distanciado  23,00m  do
ponto  C.  No  ponto D, defletindo de 89º 58'58" para  direita,  o
caminhamento  toma  o rumo de 56º 04'21"NO, seguindo  confrontando
com a propriedade de Arízio Antônio da Silva, atingindo o ponto A,
distanciado 103,59m do ponto D, atingindo uma área de 2344,68m2.

     Art.  2º  Os  terrenos descritos no art.  1º,  e  respectivas
benfeitorias, são necessários à construção da Linha de Transmissão
de  energia  elétrica, do Sistema CEMIG, que liga a Subestação  de
Botelhos  à  Subestação de Machado 2, de 138 kV, no  Município  de
Machado.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
desapropriação  de pleno domínio ou constituição de  servidão  dos
terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias, podendo,
para  efeito de imissão na posse, alegar a urgência de  que  trata
art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de fevereiro
de  2008;  220º da Inconfidência do Brasil e 187º da Independência
do Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Márcio Araújo de Lacerda