GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 356, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013.


Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Defesa Agropecuária – AGRODEFESA-,
no valor de R$ 1.610.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201300066009169 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 17.967, de 17 de janeiro de 2013,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Agência Goiana de Defesa Agropecuária –AGRODEFESA- 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
1.610.000,00 (um milhão, seiscentos e dez mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
5000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO
5003 - Agência Goiana de Defesa Agropecuária – AGRODEFESA
20 122 1066 1.035 - Reestruturação de Escritórios
4 (20) - Investimentos

R$

1.610.000,00

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
5000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO
5003 - Agência Goiana de Defesa Agropecuária – AGRODEFESA
20 122 1066 1.035 - Reestruturação de Escritórios
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

300.000,00

R$

300.000,00

R$

270.000,00

R$

110.000,00

R$

140.000,00

R$

150.000,00

R$

100.000,00

R$

200.000,00

R$

40.000,00

R$

1.610.000,00

20 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
4 (20) - Investimentos
20 603 1066 2.012 - Sanidade Vegetal
4 (20) - Investimentos

20 603 1066 2.142 - Fiscalização de Produtos de Origem Vegetal
4 (20) - Investimentos
20 604 1066 2.008 - Sanidade Animal
4 (20) - Investimentos
20 604 1066 2.121 - Inspeção de Produtos de Origem Animal
4 (20) - Investimentos
20 604 1066 2.137 - Fiscalização de Produtos de Origem Animal
4 (20) - Investimentos
20 604 1066 2.210 - Análises Laboratoriais de Produtos de Origem Animal
4 (20) - Investimentos
20 604 1066 2.264 - Licenciamento de Estabelecimentos Comerciais e Industriais
4 (20) - Investimentos
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 11 de setembro de 2013, 125 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 16-09-2013)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16-09-2013.