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Decreto sem número, de 18/01/2010 - Texto Original

Reserva   imóvel  no  Município   de
                              Montezuma, destinado à construção do
                              Aeroporto  José  Romualdo  de   Melo
                              Franco Torres.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto nas Leis nº 7.373,  de  3  de
outubro  de 1978, nº 11.020, de 8 de janeiro de 1993, e nº 14.084,
de 6 de dezembro de 2001,

     DECRETA:

     Art. 1º Fica reservado no Município de Montezuma, destinado à
construção  do  Aeroporto José Romualdo de Melo Franco  Torres,  o
imóvel  constituído pelo lote de terreno devoluto urbano,  situado
na   Rua  Dona  Generosa,  s/nº,  Bairro  Planalto,  com  área  de
82.053,77m2, confrontando pela frente, com Rua Dona Generosa, numa
extensão  de  171,28m, Gladizenda Martins Gomes, numa extensão  de
980,28m  e Lafaiete Martins, numa extensão de 207,10m, alinhamento
irregular;  pela  direita,  confronta  com  Dulce  Martins,   numa
extensão  de 49,55m; pela esquerda, confronta com Joelita Ferreira
Cordeiro,  numa extensão de 38,05m, Epitácio dos Santos  Cordeiro,
numa  extensão de 29,42m, Luzimar Pereira de Souza, numa  extensão
de   14,74m  e  Rua  Enedino  Araújo,  numa  extensão  de  55,13m,
alinhamento  irregular; pelos fundos, confronta com Ailson  Mendes
de  Brito, numa extensão de 36,37m, Angelina Amorim, numa extensão
de  166,00m, Joenito Baleeiro Nascimento, numa extensão de 76,33m,
João  Batista dos Anjos, numa extensão de 191,84m, Juraci Baleeiro
Nascimento,  numa extensão de 118,21m, Josias Cordeiro  da  Rocha,
numa extensão de 121,46m, Israel Nunes de Morais, numa extensão de
720,18m, alinhamento irregular.
     Parágrafo   único.  O  imóvel  mencionado  não   poderá   ter
destinação  diversa  da  prevista no  caput,  salvo,  em  caso  de
interesse público, por autorização do Governador do Estado.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de janeiro de
2010;  222º  da  Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Manoel da Silva Costa Júnior