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Decreto com numeração especial 377, de 18/07/2019 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$78.341.954,93.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.290, de 9 de janeiro de 2019,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$78.341.954,93 (setenta e oito milhões trezentos e quarenta e
um mil novecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e três
centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite
estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.290, de 9 de janeiro
de 2019.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro da receita de Operações de
Crédito Contratuais do contrato de nº 9001678 firmado em
11 de dezembro de 2012 entre o Estado de Minas Gerais e o Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, no valor de
R$6.276.729,21 (seis milhões duzentos e setenta e seis mil
setecentos e vinte nove reais e vinte um centavos).


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 18 de julho de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 377,
de 18 de julho de 2019)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 67)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12422082-4.341-0001-3350-0-23.1


3.000.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE




1301.06451026-4.025-0001-4490-1-25.1


6.276.729,21




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL




1371.18122701-2.002-0001-4490-0-31.1


5.124,00




CORPO
                   DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1401.06182080-4.329-0001-4490-0-70.1


13.500,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA




1451.06122701-2.002-0001-3390-0-10.1


1.955.552,68




1451.06181205-1.147-0001-3390-0-10.1


15.172.483,00




1451.06243204-4.583-0001-3350-0-10.1


23.657.833,00




1451.06243204-4.595-0001-3350-0-10.1


2.201.662,09




1451.06243204-4.595-0001-3390-0-10.1


21.876.594,28




1451.06331205-4.605-0001-3390-0-10.1


213.439,02




1451.06421203-4.579-0001-3350-0-10.1


1.797.871,65




1451.06421203-4.579-0001-3390-0-10.1


121.166,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




1501.04122172-2.039-0001-4490-0-10.1


2.050.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


78.341.954,93





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12361212-2.144-0001-3190-0-23.1


3.000.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL




1371.18122701-2.002-0001-3390-0-31.1


5.124,00




CORPO
                   DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1401.06182080-4.473-0001-4490-0-70.1


13.500,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




1501.04121701-1.172-0001-3390-0-10.1


1.050.000,00




1501.04122172-2.039-0001-3390-0-10.1


1.000.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA




1691.06122701-2.002-0001-3390-0-10.1


1.955.552,68




1691.06181205-1.147-0001-3390-0-10.1


15.172.483,00




1691.06243204-4.583-0001-3350-0-10.1


23.657.833,00




1691.06243204-4.595-0001-3350-0-10.1


2.201.662,09




1691.06243204-4.595-0001-3390-0-10.1


21.876.594,28




1691.06331205-4.605-0001-3390-0-10.1


213.439,02




1691.06421203-4.579-0001-3350-0-10.1


1.797.871,65




1691.06421203-4.579-0001-3390-0-10.1


121.166,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO 



72.065.225,72