GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 204, DE 22 DE ABRIL DE 2014


Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA CULTURA, no
valor de R$ 3.812.324,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DA CULTURA 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 3.812.324,00 (três milhões,
oitocentos e doze mil, trezentos e vinte e quatro reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme
o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2,
anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de Abril de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 25-04-2014) - Suplemento

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3100 - SECRETARIA DA CULTURA
3101 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA CULTURA
DESCRIÇÃO
DA AÇÃO

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE DESPESA

CONSTRUÇÃO,
REFORMA E
ADEQUAÇÕES 4 - INVESTIMENTOS
DE ESPAÇOS
CULTURAIS

13 392 1101 2.236

FONTE

00

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.000,00

R$ 3.813.324,00

R$ 3.812.324,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 3.812.324,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2302 - ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
28 846 0000 7.008

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
CONTRIBUIÇÕES AO PASEP

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 18.439.620,22

R$ 3.812.324,00

GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

00

VALOR A REDUZIR
R$ 3.812.324,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 3.812.324,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 25-04-2014.