GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 203/2019 - ECONOMIA

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto nº 9.453
de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº 9.418 de 22 de março de 2019, e considerando o disposto nos arts. 9 e 10, inciso I, alínea "d", da Lei
nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, 5 (cinco) créditos suplementares no valor global de R$
17.497.661,54 (dezessete milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, seiscentos e sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), para reforço de
dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei
federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA , em Goiânia, aos 11 dias do mês de Outubro de 2019.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
(D.O. de 26-12-2019)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
10 122 1027 3.043CONSTRUÇÃO,
4100
90
REFORMA,
INVESTIMENTOS
AMPLIAÇÃO E
ESTRUTURAÇÃO
DAS UNIDADES
ADMINISTRATIVAS
DA SAÚDE
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 0,00
R$ 400.000,00
R$ 400.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
10 122 4001 4.001APOIO
4100
90
ADMINISTRATIVO INVESTIMENTOS
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 0,00
R$ 1.000.000,00
R$ 1.000.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
10 302 1028 2.137GESTÃO
4100
90
INTELIGENTE DAS INVESTIMENTOS
UNIDADES
ASSISTENCIAIS DE
SAÚDE


SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 0,00
R$ 825.000,00
R$ 825.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
10 303 1028 2.139PROMOÇÃO DA
3 - OUTRAS
100
90
ASSISTÊNCIA
DESPESAS
FARMACÊUTICA E CORRENTES
INSUMOS
ESTRATÉGICOS
NA ATENÇÃO
ÀSAÚDE
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 7.180.619,23
R$ 22.355.619,23
R$ 15.175.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
10 572 1027 2.127IMPLEMENTAÇÃO 3 - OUTRAS
100
90
DE AÇÕES DE
DESPESAS
INOVAÇÃO DE
CORRENTES
TECNOLOGIA EM
SAÚDE
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 562.338,46
R$ 660.000,00
R$ 97.661,54
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 17.497.661,54

QUADRO 2

REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
10 122 4001 4.001APOIO
1 - PESSOAL 100
90
ADMINISTRATIVO E
ENCARGOS
SOCIAIS
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 166.572.454,61
R$
R$ 13.497.661,54
13.497.661,54
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
10 122 4001 4.001APOIO
1 - PESSOAL 100
91
ADMINISTRATIVO E
ENCARGOS
SOCIAIS
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 29.156.091,22
R$
R$ 4.000.000,00
4.000.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 17.497.661,54

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26-12-2019.