GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 155, DE 20 DE JUNHO DE 2016.


Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO
SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS -FUNCAM-, no valor
global de R$ 1.524.251,26.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "c", e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS FUNCAM- 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$ 1.524.251,26 (um milhão, quinhentos e vinte e quatro mil, duzentos e
cinquenta e um reais e vinte e seis centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme O
quadro 1, anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso I do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de Junho de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 28-06-2016)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2751 - FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÂO DO ESTADO DE GOIÁS - FUNCAM
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

APOIO
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
ADMINISTRATIVO

04 122 4001 4.001

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 200.106,08

R$ 500.106,08

R$ 300.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

APOIO
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
ADMINISTRATIVO

04 122 4001 4.001

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,02

R$ 624.251,28

R$ 624.251,26

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

04 128 1025 2.114

CAPACITAÇÃO
PARA A
MELHORIA DO
PLANEJAMENTO
E DA GESTÃO
PÚBLICA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

R$ 52.754,00

R$ 652.754,00

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 600.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 1.524.251,26

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28-06-2016.

FONTE
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FONTE
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