ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 11.240, DE 27 DE MARÇO DE 2020.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do
Maranhão a Semana Estadual de Luta e
Conscientização sobre a Depressão.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Maranhão, a Semana
Estadual de Luta e Conscientização sobre a Depressão, a ser celebrada, anualmente, na semana que
compreender o dia 10 de outubro, dia em que é comemorado o Dia Mundial da Saúde Mental, com
os seguintes objetivos:
Ipromover debates, palestras e outros eventos com especialistas que esclareçam sobre
os tipos de depressão catalogados, diagnósticos e formas de tratamentos existentes;
II estimular a criação e divulgação de políticas públicas que auxiliem a população,
especialmente a de baixa renda, na busca por acompanhamento especializado;
III -

difundir os avanços obtidos pela ciência na busca por tratamento mais eficaz.

Art. 2º - A Semana Estadual de Luta e Conscientização sobre a Depressão terá como
prioridade: escolas e órgãos públicos, entidades privadas e organizações sem fins lucrativos, tais
como associações, asilos e orfanatos.
Art. 3º - Poderão integrar a Semana Estadual de Luta e Conscientização sobre a Depressão,
os órgãos públicos e as instituições privadas da área de saúde.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei
pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 27 DE
MARÇO DE 2020, 199º DA INDEPENDÊNCIA E 132º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil