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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 349, de 01/06/2012 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$41.944.820,32.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II, III e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 20.026,
de 10 de janeiro de 2012,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$41.944.820,32
(quarenta e um milhões novecentos e quarenta e quatro mil
oitocentos e vinte reais e trinta e dois centavos), indicado no
Anexo, onerando em R$1.092.969,84 (um milhão noventa e dois
mil novecentos e sessenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) o
limite estabelecido no art. 8º da Lei nº 20.026, de 10 de
janeiro de 2012.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de
R$41.804.856,08 (quarenta e um milhões oitocentos e quatro mil
oitocentos e cinquenta e seis reais e oito centavos);
II
– do saldo financeiro do convênio nº1583/2008,
firmado em 31 de dezembro de 2008, entre a Fundação
Ezequiel Dias e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de
R$46.532,99 (quarenta e seis mil quinhentos e trinta e dois reais e
noventa e nove centavos); e
III
- do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados
da Universidade Estadual de Montes Claros, no valor de R$93.431,25
(noventa e três mil quatrocentos e trinta e um reais e vinte e
cinco centavos).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, 1º de junho de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 349, DE 1º DE JUNHO DE 2012.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 126)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS R$
1401.06122701-2.058-0001-3390-0-10.7
44.418,84
1401.06122701-2.417-0001-3390-0-10.1
48.551,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO
1491.04122160-1.167-0001-4440-0-10.1
1.000.000,00
1491.04122160-1.167-0001-4440-0-53.2
700.000,00
EGE
SEC.FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS
1911.28846702-7.658-0001-4690-0-10.1
40.000.000,00
FUNDAÇÃO
EZEQUIEL DIAS
2261.10303002-4.420-0001-3320-1-24.1
46.532,99
UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.12244129-4.193-0001-3390-0-60.1
93.431,25
IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2391.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
11.000,00
2391.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
886,24
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 41.944.820,32
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º, DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS R$
1301.04451132-1.107-0001-4440-0-10.1
26.750,36
1301.04451132-4.670-0001-4440-0-10.1
973.249,64
CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06122701-2.417-0001-3190-0-10.1
92.969,84
SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO
1491.04122160-1.167-0001-4440-0-53.1
700.000,00
RESERVA
DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
40.000.000,00
IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2391.22122701-2.002-0001-3390-0-60.1
11.886,24

TOTAL
DA ANULAÇÃO 41.804.856,08