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DECRETO 45648, de 18/07/2011 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de gratificações
temporárias estratégicas no âmbito do Instituto
de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 14 da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de gratificações temporárias estratégicas
com lotação no Instituto de Metrologia e Qualidade do
Estado de Minas Gerais, passando o item X.14.3 do Anexo X do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma
constante do Anexo I deste Decreto.
§
1º – A alteração de que trata o caput atende
às necessidades temporárias do Instituto de Metrologia
e Qualidade do Estado de Minas Gerais, com vistas ao alcance das
metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§
2º – O extrato da alteração a que se refere
o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art.
2º – Este Decreto entra em vigor três dias após
a data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 18 de julho de 2011; 223º da
Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena


ANEXO
I
(a
que se refere o art. 1º do Decreto nº 45.648, de 18 de
julho de 2011)


“ANEXO
X
(a
que se refere os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)
(...)
X.14
– INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
– IPEM
(...)



X.14.3
                   – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS
                   ESTRATÉGICAS











ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTEI-1


8


PE1100141
                   a PE1100147 e PE1100150




GTEI-2


1


PE1100242




GTEI-4


2


PE1100094
                   e PE1100095



(...)”




ANEXO
II
(a
que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº
45.648, de 18 de julho de 2011)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE GTEI-UNITÁRIOS
INSTITUTO
DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE
                   2007








SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL 









GTEI
                   



R$
                   18,00


R$
                   18,00


R$
                   0,00