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DECRETO 41552, de 01/03/2001 - Texto Original

Reconhece, pelo prazo de  5  (cinco)
                              anos,   o   Curso  de  Nutrição   da
                              Universidade de Alfenas - UNIFENAS.

     O  Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  artigo 90, inciso VII,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto nos artigos 10, inciso IV,  da
Lei  Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 2º, inciso II,
da  Resolução  nº  432,  de 11 de dezembro de  1998,  do  Conselho
Estadual de Educação, e considerando o Parecer nº 1168/2000, de 11
de  dezembro de 2000, do Conselho Estadual de Educação, homologado
pelo Secretário de Estado da Educação em 16 de janeiro de 2001,

     D E C R E T A :

     Art.  1º - Fica reconhecido, pelo prazo de 5 (cinco) anos,  o
Curso de Nutrição da Universidade de Alfenas - UNIFENAS.

     Art.  2º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 01 de março  de
2001.

     Itamar Franco - Governador do Estado