

Imprimir documento


Decreto com numeração especial 488, de 25/11/2020 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terrenos necessários à construção
da Rede de Distribuição Rural Nova Ponte, de 13,8 kV,
do Sistema Cemig, no Município de Nova Ponte.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, os terrenos situados
no Município de Nova Ponte, compreendidos dentro de uma faixa
com largura de 40 m, conforme as descrições
perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.


Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à construção da Rede de Distribuição
Rural Nova Ponte, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município
de Nova Ponte.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 25 de novembro de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 488, de 25 de
novembro de 2020)


As
descrições perimétricas dos terrenos de que
trata este decreto são as seguintes:
I
– inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=
7.882.362,398 m e E= 215.361,235 m; deste segue confrontando com P03
– CEMIG GERAÇÃO DE TRANSMISSÃO S.A; segue
com azimute de 137°05'30" e distância de 7,50 m até
o vértice E02, de coordenadas N= 7.882.356,902 m e E=
215.366,344 m; deste segue confrontando com P02.1 – NEUZA DE
LOURDES PEREIRA; segue com azimute de 229°06'44" e distância
de 8,51 m até o vértice E03, de coordenadas N=
7.882.351,330 m e E= 215.359,909 m; deste segue confrontando com
NEUZA DE LOURDES PEREIRA; segue com azimute de 319°06'44" e
distância de 15,00 m até o vértice E04, de
coordenadas N= 7.882.362,670 m e E= 215.350,091 m; deste segue
confrontando com P02.1 – NEUZA DE LOURDES PEREIRA; segue com
azimute de 49°06'44" e distância de 7,98 m até
o vértice E05, de coordenadas N= 7.882.367,895 m e E=
215.356,125 m; deste segue confrontando com P03 – CEMIG GERAÇÃO
DE TRANSMISSÃO S.A; segue com azimute de 137°05'30" e
distância de 7,50 m até o vértice E01, de
coordenadas N= 7.882.362,398 m e E= 215.361,235 m, vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 123,71 m²;
II
– inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=
7.882.654,574 m e E= 214.929,477 m; deste segue confrontando com
P02.2 – NEUZA DE LOURDES PEREIRA; segue com azimute de
273°15'07" e distância de 5,87 m até o vértice
E02, de coordenadas N= 7.882.654,908 m e E= 214.923,613 m; deste
segue confrontando com P02.2 – NEUZA DE LOURDES PEREIRA; segue
com azimute de 359°04'34" e distância de 18,91 m até
o vértice E03, de coordenadas N= 7.882.673,818 m e E=
214.923,308 m; deste segue confrontando com P04 – MAURÍCIO
MESSIAS BARBOSA E OUTROS; segue com azimute de 162°13'32" e
distância de 20,21 m até o vértice E01, de
coordenadas N= 7.882.654,574 m e E= 214.929,477 m, vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 55,39 m²;
III
– inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=
7.882.169,551 m e E= 215.516,619 m; deste segue confrontando com B –
BARRAGEM; segue com azimute de 198°07'49" e distância
de 12,99 m até o vértice E02, de coordenadas N=
7.882.157,202 m e E= 215.512,575 m; deste segue confrontando com P02
– NEUZA DE LOURDES PEREIRA; segue com azimute de 342°52'40"
e distância de 63,96 m até o vértice E03, de
coordenadas N= 7.882.218,331 m e E= 215.493,744 m; deste segue
confrontando com P03 – CEMIG GERAÇÃO DE
TRANSMISSÃO S.A; segue com azimute de 137°33'28" e
distância de 14,01 m até o vértice E04, de
coordenadas N= 7.882.207,990 m e E= 215.503,200 m; deste segue
confrontando com B.1 – BARRAGEM; segue com azimute de
135°54'43" e distância de 19,86 m até o vértice
E05, de coordenadas N= 7.882.193,723 m e E= 215.517,020 m; deste
segue confrontando com P02 – NEUZA DE LOURDES PEREIRA; segue
com azimute de 162°52'40" e distância de 12,37 m até
o vértice E06, de coordenadas N= 7.882.181,900 m e E=
215.520,662 m; deste segue confrontando com B – BARRAGEM; segue
com azimute de 198°07'49" e distância de 12,99 m até
o vértice E01, de coordenadas N= 7.882.169,551 m e E=
215.516,619 m, vértice inicial, fechando o perímetro e
perfazendo uma área total de 568,51 m²;
IV
– inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=
7.882.641,000 m e E= 215.025,000 m; deste segue confrontando com
MAURÍCIO MESSIAS BARBOSA E OUTROS; segue com azimute de
249°26'38" e distância de 7,50 m até o vértice
E02, de coordenadas N= 7.882.638,367 m e E= 215.017,978 m; deste
segue confrontando com P04 – MAURÍCIO MESSIAS BARBOSA E
OUTROS; segue com azimute de 339°26'38" e distância de
12,20 m até o vértice E03, de coordenadas N=
7.882.649,789 m e E= 215.013,694 m; deste segue confrontando com P04
– MAURÍCIO MESSIAS BARBOSA E OUTROS; segue com azimute
de 273°15'07" e distância de 84,35 m até o
vértice E04, de coordenadas N= 7.882.654,574 m e E=
214.929,477 m; deste segue confrontando com P02.2 – NEUZA DE
LOURDES PEREIRA; segue com azimute de 342°13'32" e distância
de 20,21 m até o vértice E05, de coordenadas N=
7.882.673,818 m e E= 214.923,308 m; deste segue confrontando com P04
– MAURÍCIO MESSIAS BARBOSA E OUTROS; segue com azimute
de 359°04'34" e distância de 50,07 m até o
vértice E06, de coordenadas N= 7.882.723,879 m e E=
214.922,501 m; deste segue confrontando com MAURÍCIO MESSIAS
BARBOSA E OUTROS; segue com azimute de 89°04'34" e distância
de 15,00 m até o vértice E07, de coordenadas N=
7.882.724,121 m e E= 214.937,499 m; deste segue confrontando com P04
– MAURÍCIO MESSIAS BARBOSA E OUTROS; segue com azimute
de 179°04'34" e distância de 55,04 m até o
vértice E08, de coordenadas N= 7.882.669,092 m e E=
214.938,387 m; deste segue confrontando com P04 – MAURÍCIO
MESSIAS BARBOSA E OUTROS; segue com azimute de 93°15'07" e
distância de 81,88 m até o vértice E09, de
coordenadas N= 7.882.664,448 m e E= 215.020,132 m; deste segue
confrontando com P04 – MAURÍCIO MESSIAS BARBOSA E
OUTROS; segue com azimute de 104°02'10" e distância de
8,95 m até o vértice E10, de coordenadas N=
7.882.662,276 m e E= 215.028,819 m; deste segue confrontando com P04
– MAURÍCIO MESSIAS BARBOSA E OUTROS; segue com azimute
de 194°02'10" e distância de 6,25 m até o
vértice E11, de coordenadas N= 7.882.656,216 m e E=
215.027,304 m; deste segue confrontando com P04 – MAURÍCIO
MESSIAS BARBOSA E OUTROS; segue com azimute de 159°26'38" e
distância de 13,44 m até o vértice E12, de
coordenadas N= 7.882.643,633 m e E= 215.032,022 m; deste segue
confrontando com MAURÍCIO MESSIAS BARBOSA E OUTROS; segue com
azimute de 249°26'38" e distância de 7,50 m até
o vértice E01, de coordenadas N= 7.882.641,000 m e E=
215.025,000 m, vértice inicial, fechando o perímetro e
perfazendo uma área total de 2.464,81 m²;
V
– inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=
7.881.378,389 m e E= 216.630,702 m; deste segue confrontando com A –
ESTRADA MUNICIPAL; segue com azimute de 240°04'01" e
distância de 8,58 m até o vértice E02, de
coordenadas N= 7.881.374,107 m e E= 216.623,266 m; deste segue
confrontando com A.1 – ESTRADA MUNICIPAL; segue com azimute de
240°00'06" e distância de 14,29 m até o vértice
E03, de coordenadas N= 7.881.366,961 m e E= 216.610,888 m; deste
segue confrontando com P01.1 – CEMIG GERAÇÃO DE
TRANSMISSÃO S.A; segue com azimute de 300°59'52" e
distância de 205,18 m até o vértice E04, de
coordenadas N= 7.881.472,628 m e E= 216.435,013 m; deste segue
confrontando com P01.1 – CEMIG GERAÇÃO DE
TRANSMISSÃO S.A; segue com azimute de 30°59'52" e
distância de 12,50 m até o vértice E05, de
coordenadas N= 7.881.483,343 m e E= 216.441,451 m; deste segue
confrontando com P01.1 – CEMIG GERAÇÃO DE
TRANSMISSÃO S.A; segue com azimute de 300°59'52" e
distância de 58,70 m até o vértice E06, de
coordenadas N= 7.881.513,571 m e E= 216.391,137 m; deste segue
confrontando com CEMIG GERAÇÃO DE TRANSMISSÃO
S.A; segue com azimute de 30°59'52" e distância de
15,00 m até o vértice E07, de coordenadas N=
7.881.526,429 m e E= 216.398,863 m; deste segue confrontando com
P01.1 – CEMIG GERAÇÃO DE TRANSMISSÃO S.A;
segue com azimute de 120°59'52" e distância de 45,88 m
até o vértice E08, de coordenadas N= 7.881.502,800 m e
E= 216.438,191 m; deste segue confrontando com P01.1 – CEMIG
GERAÇÃO DE TRANSMISSÃO S.A; segue com azimute de
30°59'52" e distância de 12,50 m até o vértice
E09, de coordenadas N= 7.881.513,515 m e E= 216.444,628 m; deste
segue confrontando com P01.1 – CEMIG GERAÇÃO DE
TRANSMISSÃO S.A; segue com azimute de 120°59'52" e
distância de 240,20 m até o vértice E10, de
coordenadas N= 7.881.389,809 m e E= 216.650,528 m; deste segue
confrontando com P01.1 – CEMIG GERAÇÃO DE
TRANSMISSÃO S.A; segue com azimute de 210°59'52" e
distância de 0,01 m até o vértice E11, de
coordenadas N= 7.881.389,801 m e E= 216.650,523 m; deste segue
confrontando com P01.1 – CEMIG GERAÇÃO DE
TRANSMISSÃO S.A; segue com azimute de 240°04'01" e
distância de 22,87 m até o vértice E01, de
coordenadas N= 7.881.378,389 m e E= 216.630,702 m, vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 9.691,77 m²;
VI
– inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=
7.881.781,000 m e E= 215.741,000 m; deste segue confrontando com
CEMIG GERAÇÃO DE TRANSMISSÃO S.A; segue com
azimute de 180°00'00" e distância de 7,50 m até
o vértice E02, de coordenadas N= 7.881.773,500 m e E=
215.741,000 m; deste segue confrontando com P01.2 – CEMIG
GERAÇÃO DE TRANSMISSÃO S.A; segue com azimute de
270°00'00" e distância de 8,95 m até o vértice
E03, de coordenadas N= 7.881.773,500 m e E= 215.732,051 m; deste
segue confrontando com P01.2 – CEMIG GERAÇÃO DE
TRANSMISSÃO S.A; segue com azimute de 284°25'15" e
distância de 113,56 m até o vértice E04, de
coordenadas N= 7.881.801,781 m e E= 215.622,068 m; deste segue
confrontando com P01.2 – CEMIG GERAÇÃO DE
TRANSMISSÃO S.A; segue com azimute de 342°52'40" e
distância de 248,50 m até o vértice E05, de
coordenadas N= 7.882.039,271 m e E= 215.548,906 m; deste segue
confrontando com B – BARRAGEM; segue com azimute de 27°35'07"
e distância de 21,32 m até o vértice E06, de
coordenadas N= 7.882.058,169 m e E= 215.558,780 m; deste segue
confrontando com P01.2 – CEMIG GERAÇÃO DE
TRANSMISSÃO S.A; segue com azimute de 162°52'40" e
distância de 255,26 m até o vértice E07, de
coordenadas N= 7.881.814,219 m e E= 215.633,932 m; deste segue
confrontando com P01.2 – CEMIG GERAÇÃO DE
TRANSMISSÃO S.A; segue com azimute de 104°25'15" e
distância de 103,27 m até o vértice E08, de
coordenadas N= 7.881.788,500 m e E= 215.733,949 m; deste segue
confrontando com P01.2 – CEMIG GERAÇÃO DE
TRANSMISSÃO S.A; segue com azimute de 90°00'00" e
distância de 7,05 m até o vértice E09, de
coordenadas N= 7.881.788,500 m e E= 215.741,000 m; deste segue
confrontando com CEMIG GERAÇÃO DE TRANSMISSÃO
S.A; segue com azimute de 180°00'00" e distância de
7,50 m até o vértice E01, de coordenadas N=
7.881.781,000 m e E= 215.741,000 m, vértice inicial, fechando
o perímetro e perfazendo uma área total de 5.524,50 m²;
VII
– inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=
7.881.343,000 m e E= 216.653,000 m; deste segue confrontando com
CEMIG GERAÇÃO DE TRANSMISSÃO S.A; segue com
azimute de 250°20'46" e distância de 7,50 m até
o vértice E02, de coordenadas N= 7.881.340,477 m e E=
216.645,937 m; deste segue confrontando com P01 – CEMIG GERAÇÃO
DE TRANSMISSÃO S.A; segue com azimute de 340°20'46" e
distância de 27,05 m até o vértice E03, de
coordenadas N= 7.881.365,952 m e E= 216.636,839 m; deste segue
confrontando com P01 – CEMIG GERAÇÃO DE
TRANSMISSÃO S.A; segue com azimute de 300°59'52" e
distância de 9,43 m até o vértice E04, de
coordenadas N= 7.881.370,806 m e E= 216.628,759 m; deste segue
confrontando com A.1 – ESTRADA MUNICIPAL; segue com azimute de
58°58'09" e distância de 18,92 m até o vértice
E05, de coordenadas N= 7.881.380,559 m e E= 216.644,970 m; deste
segue confrontando com P01 – CEMIG GERAÇÃO DE
TRANSMISSÃO S.A; segue com azimute de 210°59'52" e
distância de 1,71 m até o vértice E06, de
coordenadas N= 7.881.379,095 m e E= 216.644,090 m; deste segue
confrontando com P01 – CEMIG GERAÇÃO DE
TRANSMISSÃO S.A; segue com azimute de 120°59'52" e
distância de 5,92 m até o vértice E07, de
coordenadas N= 7.881.376,048 m e E= 216.649,161 m; deste segue
confrontando com P01 – CEMIG GERAÇÃO DE
TRANSMISSÃO S.A; segue com azimute de 160°20'46" e
distância de 32,41 m até o vértice E08, de
coordenadas N= 7.881.345,523 m e E= 216.660,063 m; deste segue
confrontando com CEMIG GERAÇÃO DE TRANSMISSÃO
S.A; segue com azimute de 250°20'46" e distância de
7,50 m até o vértice E01, de coordenadas N=
7.881.343,000 m e E= 216.653,000 m, vértice inicial, fechando
o perímetro e perfazendo uma área total de 568,62 m²;
VIII
– inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=
7.882.211,126 m e E= 215.503,811 m; deste segue confrontando com B.1
– BARRAGEM; segue com azimute de 191°01'51" e
distância de 3,19 m até o vértice E02, de
coordenadas N= 7.882.207,990 m e E= 215.503,200 m; deste segue
confrontando com P02 – NEUZA DE LOURDES PEREIRA; segue com
azimute de 317°33'28" e distância de 14,01 m até
o vértice E03, de coordenadas N= 7.882.218,331 m e E=
215.493,744 m; deste segue confrontando com P03 – CEMIG GERAÇÃO
DE TRANSMISSÃO S.A; segue com azimute de 342°52'40" e
distância de 205,58 m até o vértice E04, de
coordenadas N= 7.882.414,804 m e E= 215.433,217 m; deste segue
confrontando com P03 – CEMIG GERAÇÃO DE
TRANSMISSÃO S.A; segue com azimute de 229°06'44" e
distância de 88,46 m até o vértice E05, de
coordenadas N= 7.882.356,902 m e E= 215.366,344 m; deste segue
confrontando com P02.1 – NEUZA DE LOURDES PEREIRA; segue com
azimute de 317°05'30" e distância de 15,01 m até
o vértice E06, de coordenadas N= 7.882.367,895 m e E=
215.356,125 m; deste segue confrontando com P03 – CEMIG GERAÇÃO
DE TRANSMISSÃO S.A; segue com azimute de 49°06'44" e
distância de 111,98 m até o vértice E07, de
coordenadas N= 7.882.441,196 m e E= 215.440,783 m; deste segue
confrontando com P03 – CEMIG GERAÇÃO DE
TRANSMISSÃO S.A;
segue com azimute de 162°52'40" e
distância de 224,41 m até o vértice E08, de
coordenadas N= 7.882.226,728 m e E= 215.506,853 m; deste segue
confrontando com B.1 – BARRAGEM; segue com azimute de
191°01'51" e distância de 15,90 m o vértice
E01, de coordenadas N= 7.882.211,126 m e E= 215.503,811 m, vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 4.835,76 m².