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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 294, de 13/05/2013 - Texto Original


Altera
o Anexo do Decreto NE nº 138, de 25 de março de 2013, que
declara de utilidade pública, para constituição
de servidão, terrenos necessários à construção
da extensão da Rede de Distribuição Rural
Ituiutaba, de 7,967 kV, do Sistema CEMIG, no Município de
Ituiutaba.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21
de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – O Anexo do Decreto NE nº 138, de 25 de março
de 2013, que declara de utilidade pública, para constituição
de servidão, terrenos necessários à construção
da extensão da Rede de Distribuição Rural
Ituiutaba, de 7,967 kV, do Sistema CEMIG, no Município de
Ituiutaba, passa a vigorar na forma do Anexo deste Decreto.


Art.
2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 13 de maio de 2013; 225º da
Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Dorothea
Fonseca Furquim Werneck


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE Nº 294, de 13 de maio
de 2013)


“ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 138, de 25de março
de 2013)


As
descrições perimétricas e áreas dos
terrenos de que trata este Decreto são as seguintes:
I
– P01: Inicia-se a descrição deste perímetro
no vértice P1, de coordenadas N7.895.674,800 m e E641.239,188
m; deste segue com os seguintes azimutes e distâncias:
323°56’15” e 15 m até o vértice P2, de
coordenadas N7.895.686,927 m e E641.230,356 m: 54°55’06”
e 65,32 m até o vértice P3, de coordenadas
N7.895.724,472 m e E641.283,913 m; 350°28’24” e
149,08 m até o vértice P4 de coordenadas N7.895.871,492
m e E641.259,140 m; 30°53’46” e 94,30 m até o
vértice P5, de coordenadas N7.895.952,407 m e E641.307,559 m;
deste segue, confrontando com a propriedade de Mauro Arantes de Souza
com os seguintes azimutes e distâncias: 183°40’07”
e 3,43 m até o vértice P6, de coordenadas
N7.895.948,985 m e E641.307,340 m; 173°15’41” e 8,17
m até o vértice P7, de coordenadas N7.895.940,873 m e
E641.308,299 m; 162°38’25” e 11,32 m até o
vértice P8, deste segue com coordenadas N7.895.930,073 m e
E641.311,675 m; 210°53’46” e 71,72 m até o
vértice P9, de coordenadas N7.895.868,528 m e E641.274,847 m;
170°28’24” e 153,01 m até o vértice
P10, de coordenadas N7.895.717,631 m e E641.300,177 m; 234°55’06”
e 74,52 até o vértice P1, ponto inicial da descrição
deste perímetro, totalizando 4.541,90 m².
II
– P02: Inicia-se a descrição deste perímetro
no vértice P11, de coordenadas N7.895.999,076 m e E641.335,486
m; deste segue, com os seguintes azimutes e distâncias:
92°08’36” e 17,11 m até o vértice P12,
de coordenadas N7.895.998,436 m e E641.352,584 m; 210°53’46”
e 79,67 m até o vértice P8, de coordenadas
N7.895.930,073 m e E641.311,675m; deste segue, confrontando com a
propriedade de Mauro Arantes de Souza com os seguintes azimutes e
distâncias: 342°38’25” e 11,32m até o
vértice P7, de coordenadas N7.895.940,873 m e E641.308,299 m;
353°15’41” e 8,17 m até o vértice P6,
de coordenadas N7.895.948,985 m e E641.307,340 m; 3°40’07”
e 3,43 m até o vértice P5, deste segue com coordenadas
N7.895.952,407 m e E641.307,559 m; 30°53’46” até
o vértice P11, ponto inicial da descrição deste
perímetro, totalizando 1.023,10 m².” (nr)