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DECRETO 41526, de 19/01/2001 - Texto Original


Autoriza o funcionamento dos Cursos de Licenciaturas Plenas em
Ciências Biológicas, Geografia e Pedagogia da Faculdade
de Educação de Uberaba, e o credenciamento desta,
mantida pela FUMESU.



      O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos artigos 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 2º,
incisos I e II, combinado com o artigo 3º, ”caput­­­”,
da Resolução nº 432, de 11 de dezembro de 1998, do
Conselho Estadual de Educação, e considerando o Parecer
nº 1110/2000, de 20 de novembro de 2000, do Conselho Estadual de
Educação, homologado pelo Secretário de Estado
da Educação em 15 de dezembro de 2000,


      DECRETA:


      Art. 1º
- Fica autorizado o funcionamento dos Cursos de Licenciaturas Plenas
em Ciências Biológicas, Geografia e Pedagogia,
ministrados pela Faculdade de Educação de Uberaba, e o
credenciamento desta, mantida pela FUMESU.


      Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


      Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de janeiro de 2001.


      Itamar
Franco - Governador do Estado


Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves

Murílio de Avellar Hingel