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Decreto sem número, de 06/10/2008 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      a
                              construção  da Linha de  Transmissão
                              de  energia elétrica - LT 345  kV  -
                              derivação da LT Conselheiro Lafaiete
                              -  Ouro  Preto II (CEMIG) até  a  SE
                              Planta    Industrial    VSB,     nos
                              Municípios de Congonhas e Jeceaba.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de  junho
de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição
de  servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados  de
utilidade  pública terrenos e benfeitorias situados nos Municípios
de  Congonhas  e Jeceaba, compreendidos dentro de  uma  faixa  com
15,00km  de  extensão  por  80,00m  de  largura,  com  a  seguinte
descrição perimétrica: o ponto inicial denomina-se V1A fica sob  a
LT  Conselheiro  Lafaiete/Ouro  Preto  II  existente  e  fica  nas
coordenadas E=621740,0029 e N=7725009,9839, deste, parte uma linha
reta de 480,76m numa deflexão com a linha existente de 90º D até o
ponto V2A que fica nas coordenadas E=621260,0382 e N=7725037,6600;
a  partir  daí,  segue numa deflexão de 16º37'00"E  uma  linha  de
1869,97m  até  o  ponto  V3A. O ponto  V3A  fica  nas  coordenadas
E=619440,3295 e N=7724607,0190 e a partir dele segue uma linha  de
2673,12m  numa  deflexão  de  13º56'00"D  até  o  ponto  V4A   nas
coordenadas E=616767,3666 e N=7724635,9917 de onde segue uma linha
de  749,45m numa deflexão de 23º26'00"E até o ponto V5A.  O  ponto
V5A localiza-se nas coordenadas E=616076,5550 e N=7724345,3919  de
deste parte uma linha de 1270,37m numa deflexão de 16º16'00"D  até
o  ponto  V6A  nas coordenadas E=614814,4736 e N=77242000,4669  de
onde segue uma linha de 4041,60m numa deflexão de 09º42'00"D até o
ponto  V7A.  O  ponto  V7A  fica nas coordenadas  E=610779,0078  e
N=7724423,0701 e desde parte uma linha de 2746,86m  numa  deflexão
de  37º15'00"E  até  o ponto V8A nas coordenadas  E=608504,2014  e
N=7722883,4232 de onde parte uma linha de 215,95m numa deflexão de
38º15'00"D  até  o  ponto V9A. O ponto V9A  fica  nas  coordenadas
E=608288,8219 e N=7722899,0939 de dele parte uma linha de  938,24m
numa  deflexão  de  40º57'00"D até o  pórtico  da  subestação  nas
coordenadas E=607626,5945 e N=7723563,7321. A linha de retorno  se
inicia  no  pórtico da subestação nas coordenadas E=607605,3428  e
N=7723542,5575 deste segue uma linha de 949,44m e numa deflexão de
40º57'00"E  até o ponto V1B que fica nas coordenadas E=608275,4750
e N=7722869,9857, de onde segue uma linha de 237,55m numa deflexão
de  38º15'00"E  até  o  ponto  V2B. O ponto  V2B  localiza-se  nas
coordenadas E=608512,4008 e N=7722852,7473 e deste parte uma linha
de  2747,16m  numa  deflexão de 37º15'00"D até  o  ponto  V3B  nas
coordenadas E=610787,4504 e N=7724392,5588 de onde parte uma linha
de  4034,04m numa deflexão de 09º42'00"E até o ponto V4B. O  ponto
V4B  fica  nas coordenadas E=614815,3650 e N=7724170,3721  e  dele
parte  uma  linha  de 1277,21m numa deflexão de 16º16'00"E  até  o
ponto  V5B nas coordenadas E=616084,2362 e N=7724316,0768 de  onde
parte  uma  linha de 747,51m numa deflexão de 23º  26'00"D  até  o
ponto  V6B.  O  ponto  V6B  fica nas coordenadas  E=616773,2635  e
N=7724605,9261 e parte daí uma linha de 2670,56m numa deflexão  de
13º56'00"E  até o ponto V7B que fica nas coordenadas E 619443,6705
e  N  7724576,9810, daí, parte uma linha de 1869,26m numa deflexão
de  16º37'00"D  até o ponto V8B. O ponto V8B fica nas  coordenadas
E=621262,6843 e N=7725007,4576 e deste parte uma linha de  476,38m
numa deflexão de 90º até o ponto V9B nas coordenadas E=621738,2759
e  N=7724980,0337 que é o ponto de retorno à Linha de  transmissão
existente.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias são necessários à construção da Linha de  Transmissão
de  energia  elétrica - LT 345 kV - derivação  da  LT  Conselheiro
Lafaiete - Ouro Preto II (CEMIG), até a SE Planta Industrial  VSB,
nos Municípios de Congonhas e Jeceaba.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
desapropriação  de pleno domínio ou constituição de  servidão  dos
terrenos  descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata  o
art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de outubro  de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Raphael Guimarães Andrade