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DECRETO 41340, de 26/10/2000 - Texto Original

Renova, pelo prazo de 3 (três) anos,
                              o   reconhecimento   do   Curso   de
                              Engenharia   Industrial    Mecânica,
                              ministrado   pela  Universidade   de
                              Itaúna - UNIT.

     O  Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  artigo 90, inciso VII,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto nos artigos 10, inciso IV,  da
Lei  Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e 2º, inciso  II,
da  Resolução  nº  432,  de 11 de dezembro de  1998,  do  Conselho
Estadual de Educação, e considerando o Parecer nº 788/00, de 29 de
agosto de 2000, do Conselho Estadual de Educação, homologado  pelo
Secretário de Estado da Educação em 13 de setembro de 2000,

     D E C R E T A :

     Art.  1º  -  Fica  renovado, pelo prazo de 3 (três)  anos,  o
reconhecimento   do  Curso  de  Engenharia  Industrial   Mecânica,
ministrado pela Universidade de Itaúna - UNIT.

     Art.  2º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de outubro de
2000.

     Itamar Franco - Governador do Estado