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Decreto sem número, de 11/09/2009 - Texto Original


Renova o reconhecimento do Curso de Graduação em
Zootecnia, ministrado pela Universidade Estadual de Montes Claros -
UNIMONTES, no Município de Janaúba.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº
719, de 29 de julho de 2009, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,



DECRETA:



Art. 1º
Fica renovado, pelo prazo de cinco anos, o reconhecimento do Curso de
Graduação em Zootecnia, ministrado pela Universidade
Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, no Município de
Janaúba.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de setembro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Alberto
Duque Portugal