ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 11.658, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.
Institui a “Semana Estadual de Orientação e Incentivo
para a Adoção do Verde” no âmbito do Estado do
Maranhão.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a “Semana Estadual de Orientação e Incentivo para a Adoção do
Verde” a ser realizada no Estado do Maranhão.
Parágrafo único - A “Semana Estadual de Orientação e Incentivo para a Adoção do Verde”
será celebrada, anualmente, na primeira semana do mês de dezembro.
Art. 2º - O Poder Executivo Estadual, através dos órgãos competentes, será responsável pela
organização da semana, estabelecendo as atividades e ações a serem desenvolvidas durante o evento.
Art. 3º - A Semana de que trata esta Lei passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e
Eventos Comemorativos do Estado do Maranhão.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei
pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O
Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 22 DE
FEVEREIRO DE 2022, 201º DA INDEPENDÊNCIA E 134º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
DIEGO GALDINO DE ARAUJO
Secretário-Chefe da Casa Civil