GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 313, DE 14 DE OUTUBRO DE 2010.

Abre crédito suplementar ao Gabinete Militar da Governadoria, no valor de R$
64.074,30.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201000015000235 e nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei n o 16.860, de 29 de dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto ao Gabinete Militar da Governadoria 01 (um) crédito suplementar no valor de R$ 64.074,30 (sessenta e
quatro mil, setenta e quatro reais e trinta centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
1100 - SECRETARIA-GERAL
GOVERNADORIA

DA

1103 - Gabinete Militar da Governadoria
04 122 4004 4.004 - Segurança/Proteção
Governamentais

das

Autoridades

4 (00) - Investimentos

R$

64.074,30

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso III do § 1 o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:
5403 - GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE
TURISMO
23 695 1897 2.761 - Desenvolvimento dos Destinos
Turísticos
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

64.074,30

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 14 de outubro de 2010, 122 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Célio Campos de Freitas Júnior
(D.O. de 18-10-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18-10-2010.