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Decreto sem número, de 17/12/2004 - Texto Original

Reconhece programas de pós-graduação
                              Stricto Sensu e mestrados acadêmicos
                              ministrados  pela Universidade  Vale
                              do Rio Verde - UNINCOR.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo em vista o Parecer nº 537, de 27 de setembro  de
2004, do Conselho Estadual de Educação, homologado pelo Secretário
de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º  Ficam  reconhecidos, pelo prazo de cinco  anos,  os
programas  de pós-graduação Stricto Sensu em Clínica Odontológica,
no  Município de Três Corações, e Educação, nos Municípios de Três
Corações  e  Betim  e dos mestrados acadêmicos  em  Biotecnologia,
Direito,  Letras - Linguagem, Cultura e Discurso  e  Matemática  e
Estatística,   estes,  no  Município  de  Três   Corações,   todos
ministrados pela Universidade Vale do Rio Verde - UNINCOR.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de  dezembro
de 2004; 216º da Inconfidência Mineira.

     AÉCIO NEVES - Governador do Estado