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Decreto sem número, de 23/12/2011 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$32.715.105,86.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de
atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da
Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto nos
incisos II e III do parágrafo único do art. 7º da
Lei nº 19.418, de 3 de janeiro de 2011,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$32.715.105,86
(trinta e dois milhões setecentos e quinze mil cento e cinco
reais e oitenta e seis centavos), indicado no Anexo, onerando em
R$20.829.862,00 (vinte milhões oitocentos e vinte e nove mil
oitocentos e sessenta e dois reais) o limite estabelecido no art. 7º
da Lei nº 19.418, de 3 de janeiro de 2011.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de
R$30.649.099,36 (trinta milhões seiscentos e quarenta e nove
mil e noventa e nove reais e trinta e seis centavos);
II
– do excesso de arrecadação previsto para o
corrente exercício, da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais, no valor de R$497.006,50 (quatrocentos e noventa e sete mil e
seis reais e cinqüenta centavos); e
III
– do Convênio nº 378301-10, firmado em 21 de outubro
de 2010, entre a Companhia de Habitação do Estado de
Minas Gerais e o Banco Bonsucesso S.A, no valor de R$1.569.000,00 (um
milhão quinhentos e sessenta e nove mil reais).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 23 de dezembro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima




ANEXO
AO DECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011.
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 260)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS


R$




2271.10122701-2.002-0001-3390-0-60.1


1.954.531,46




2271.10302107-4.001-0001-3390-0-60.1


932.486,05




2271.10302107-4.002-0001-3390-0-60.1


775.541,78




2271.10302107-4.003-0001-3390-0-60.1


2.307.312,13




2271.10302107-4.004-0001-3390-0-60.1


1.215.892,82




2271.10302107-4.006-0001-3390-0-10.1


30.000,00




2271.10302107-4.006-0001-3390-0-60.1


2.080.479,62




FUNDAÇÃO
                   CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS




2321.10302187-4.372-0001-3390-0-60.1


1.050.000,00




UNIVERSIDADE
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2351.12364140-4.235-0001-3390-0-10.1


260.000,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE HABITAÇÃO




4101.16482025-1.001-0001-4590-1-24.1


1.569.000,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10301706-4.388-0001-4440-0-10.1


20.539.862,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


32.715.105,86





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I, DO ART. 2º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TURISMO


R$




1411.23695016-4.016-0001-3390-1-10.1


260.000,00




FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2271.10122701-2.002-0001-4490-0-60.1


1.732.510,64




2271.10122701-2.417-0001-3190-0-60.1


188.585,63




2271.10122701-2.417-0001-3191-0-60.1


255.652,00




2271.10128701-2.018-0001-3390-0-60.3


24.000,00




2271.10128701-2.018-0001-4490-0-60.1


0,05




2271.10302107-4.001-0001-4490-0-60.1


628.700,34




2271.10302107-4.002-0001-4490-0-60.1


409.009,17




2271.10302107-4.003-0001-4490-0-60.1


1.219.755,58




2271.10302107-4.004-0001-4490-0-60.1


2.898,95




2271.10302133-1.239-0001-4490-0-60.1


4.308.125,00




2271.10363134-4.442-0001-3390-0-10.1


30.000,00




FUNDAÇÃO
                   CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS




2321.10122701-2.002-0001-3390-0-60.1


808.000,00




2321.10128701-2.018-0001-3390-0-60.1


170.000,00




2321.10302106-4.027-0001-3390-0-60.1


72.000,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10301002-4.287-0001-3350-1-10.1


41.788,00




4291.10301044-4.192-0001-3390-1-10.1


522.704,00




4291.10301049-1.116-0001-3340-1-10.1


779.730,00




4291.10301049-1.117-0001-3390-1-10.1


356.503,00




4291.10301049-1.122-0001-3390-1-10.1


804.506,00




4291.10301049-1.122-0001-4490-1-10.1


254.214,00




4291.10301049-4.334-0001-3340-1-10.1


68.480,00




4291.10301707-4.332-0001-3390-0-10.1


5.435,00




4291.10302002-4.278-0001-4490-1-10.1


143.077,00




4291.10302002-4.280-0001-3390-1-10.1


267.843,00




4291.10302002-4.282-0001-3390-1-10.1


310.890,00




4291.10302002-4.288-0001-3390-1-10.1


463.092,00




4291.10302002-4.292-0001-4490-1-10.1


819.100,00




4291.10302002-4.295-0001-3390-1-10.1


234.423,00




4291.10302002-4.295-0001-4490-1-10.1


773.932,00




4291.10302007-4.333-0001-3390-1-10.1


971.555,00




4291.10302007-4.333-0001-4490-1-10.1


731.228,00




4291.10302044-4.208-0001-3390-1-10.1


909.733,00




4291.10302044-4.208-0001-4440-1-10.1


1.277.654,00




4291.10302044-4.308-0001-4440-1-10.1


5.252,00




4291.10302044-4.638-0001-3390-1-10.1


7.045.216,00




4291.10302044-4.638-0001-4440-1-10.1


3.753.507,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


30.649.099,36