ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Projeto de Decreto Legislativo nº
008/2016, aprovado nos seus turnos regimentais RESOLVE promulgar o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 475/2016
Altera o texto dos incisos I e II do art. 3.º do
Decreto Legislativo n.º 454/2014, para fins
ajustar-se ao sistema eletrônico de urnas do
TSE/TRE-MA.
Art. 1º - Os incisos I e II do art. 3.º do Decreto Legislativo n.º 454/2014, de 22 de
dezembro de 2014, passam a ter a seguinte redação:
"I - Senador La Rocque e Buritirana: "Aceita desmembrar de Buritirana para
Senador La Rocque: Tabuleirão I, Centro dos Machados, Açaizal Grande, Cajá
Branca, Olho D'Água, Jenipapo, Novo Horizonte e Parsondas;
II - Senador La Rocque e João Lisboa: "Aceita desmembrar de João Lisboa
para Senador La Roque: Arapari, Centro do Zezinho, Centro do Toinho, Pingo de
Ouro, Lagoa da Cigana e Alvoradas I e III".
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da
presente Resolução pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir na forma em que se
encontra redigida. O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, a faça imprimir, publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO "NAGIB HAICKEL" DO PALÁCIO "MANUEL
BECKMAN", em 07 de junho de 2016.
Deputado Humberto Coutinho
Presidente
Deputado Edilázio Junior
Primeiro Secretario
Deputado Carlinhos Florêncio
Segundo Secretario