














 Voltar
 Imprimir

Legislação Mineira
Norma: DECRETO 43123
DECRETO 43123 de 27/12/2002 - Texto Original



Codifica as classes de cargos de provimento efetivo dos Planos de
Carreira do Quadro Geral do pessoal civil da administração
direta, das autarquias e fundações públicas do
Poder Executivo, constantes do Decreto n° 36.033, de 14 de
setembro de l994, e da Lei n° 10.324, de 14 de setembro de l990;
e dá outras providências.
O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei n° 10.961, de 14 de
dezembro de l992, no Decreto n° 36.033, de 14 de setembro de
l994, e na Lei n° 10.324, de 20 de dezembro 1990,
DECRETA:
Art. 1°
- Os códigos das classes de cargos de provimento efetivo dos
Quadros Especiais dos Planos de Carreira do Quadro Geral da
administração direta, das autarquias e das fundações
públicas do Poder Executivo, constantes do Decreto nº
36.033, de 14 de setembro de l994, e da Lei n° 10.324, de 20 de
dezembro de l990, são os previstos nos Anexos I a III deste
Decreto.
Art. 2º
- A codificação é constituída dos
seguintes elementos:
I -
código da classe;
II -
abreviatura do órgão ou entidade;
III -
numero do cargo, por ordem crescente de sua lotação.
Parágrafo
único - A codificação e a identificação
de cargos pertencentes aos quadros, de que trata o artigo anterior,
serão estabelecidas com o número do cargo, por ordem
crescente de sua lotação, em resolução do
Secretário de Estado de Recursos Humanos e Administração,
nos termos do artigo 13 da Lei n° 12.159, de 27 de maio de l996,
conforme quadro explicativo constante no Anexo IV deste Decreto.
Art. 3º
- Os atos de provimento e vacância conterão
obrigatoriamente o código do cargo a que se referirem, visando
a unificação e padronização das
informações destinadas ao processamento centralizado,
ao controle de sua lotação e ao preparo do pagamento
nas respectivas áreas.
Art. 4°
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5°
- Revogam-se as disposições em contrário,
especialmente o Decreto n° 37.133, de 31 de julho de l995.
Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte aos 27 de dezembro de 2002.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrgiues de Oliveira
Mauro
Santos Ferreira




ANEXO I
(a que se
refere o art. 1° do Decreto n° 43.123 de 27 de dezembro de
2002).
ADMINISTRAÇÃO
DIRETA
a -
Secretarias de Estado








CLASSE


NÍVEL


CÓDIGO
                   DA CLASSE


NÍVEL
                   DE ESCOLARIDADE*




Agente da
                   Cultura


I II III


AGCL


D


Primeiro
                   Grau




Agente de
                   Administração


I II III


AGAD


D


Primeiro
                   Grau




Agente de
                   Atividade Fazendária


I II III


AGAF


D


Primeiro
                   Grau




Agente de
                   Eventos


I II III


AGEV


D


Primeiro
                   Grau




Agente de
                   Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável


I II III


AGMA


D


Primeiro
                   Grau




Agente de
                   Produção de Placas


I II III


AGPP


D


Primeiro
                   Grau




Agente de
                   Serviço de Apoio


I II III


AGAP


D


Primeiro
                   Grau




Agente de
                   Serviços da Saúde


I II III


AGSS


D


Primeiro
                   Grau




Agente de
                   Serviços de Manutenção


I II III


AGSM


D


Primeiro
                   Grau




Agente de
                   Serviços Governamentais


I II III


AGSG


D


Primeiro
                   Grau




Agente de
                   Serviços Gráficos


I II III


AGGF


D


Primeiro
                   Grau




Agente de
                   Telecomunicações


I II III


AGTE


D


Primeiro
                   Grau




Agente do
                   Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do
                   Adolescente


I II III
                   


AGTR


D


Primeiro
                   Grau




Agente em
                   Agropecuária


I II III


AGAG


D


Primeiro
                   Grau




Agente em
                   Comunicação Social


I II III


AGCS


D


Primeiro
                   Grau




Agente
                   Gráfico


I II III
                   


AGGR


D


Primeiro
                   Grau




Ajudante de
                   Serviços Gerais


   -


AJSG


D


Elementar




Ajudante de
                   Serviços Governamentais


   -
                   


AJGV


D


Elementar




Analista
                   Comunicação Social


I II III


ANCS


D


Superior




Analista da
                   Administração


I II III


ANAD


D


Superior




Analista da
                   Cultura


I II III


ANCL


D


Superior




Analista da
                   Educação


I II III


ANED


D


Superior




Analista da
                   Justiça


I II III


ANJU


D


Superior




Analista da
                   Saúde


I II III


ANSA


D


Superior




Analista de
                   Atividade Fazendária


I II III


ANAF


D


Superior




Analista de
                   Cerimonial


I II III


ANCE


D


Superior




Analista de
                   Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente


I II III


ANCA


D


Superior




Analista de
                   Esportes, Lazer e Turismo


I II III


ANEL


D


Superior




Analista de
                   Estabelecimento Carcerário


I II III


ANEC


D


Superior




Analista de
                   Indústria e Comércio


I II III


ANIC


D


Superior




Analista de
                   Indústria, Comércio e Turismo


I II III


ANIT


D


Superior




Analista de
                   Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável


I II III


ANMA


D


Superior




Analista de
                   Obras Públicas


I II III


ANOP


D


Superior




Analista de
                   Planejamento


I II III


ANPL


D


Superior




Analista do
                   Trabalho e Ação Social


I II III


ANTS


D


Superior




Analista do
                   Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do
                   Adolescente.


I II III


ANTR


D


Superior




Analista em
                   Agropecuária


I II III


ANAG


D


Superior




Analista de
                   Esportes


I II III


ANES


D


Superior




Assistente
                   técnico de Saúde


I II III


ATSA


D


Ensino
                   Médio




Auxiliar
                   Administrativo


I II III


AXAD


D


Ensino
                   Médio




Auxiliar da
                   Educação


I II III


AXED


D


Ensino
                   Médio




Auxiliar de
                   Atividade Fazendária


I II III


AXAF


D


Ensino
                   Médio




Auxiliar de
                   Cerimonial


I II III


AXCE


D


Ensino
                   Médio




Auxiliar de
                   Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente


I II III


AXCA


D


Ensino
                   Médio




Auxiliar de
                   Estabelecimento Carcerário


I II III


AXEC


D


Ensino
                   Médio




Auxiliar de
                   Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável


I II III


AXMA


D


Ensino
                   Médio




Auxiliar de
                   Telecomunicações


I II III


AXTE


D


Ensino M




Auxiliar do
                   Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do
                   Adolescente


I II III


AXTR


D


Ensino
                   Médio




Auxiliar em
                   Agropecuária


I II III


AXAG


D


Ensino
                   Médio




Auxiliar
                   Gráfico


I II III


AXGR


D


Ensino
                   Médio




Auxiliar de
                   Recursos Hídricos


I II III


AXRH


D


Ensino
                   Médio




Auxiliar
                   Técnico da Saúde


I II III


AXTS


D


Ensino
                   Médio




Comandante
                   de Aeronave


I II III


COAE


D


Ensino
                   Médio




Agente de
                   Segurança Penitenciário


I II III


AGSP


D


Ensino
                   Médio




Instrutor
                   Técnico Penitenciário


I II III


INTPD


D


Ensino
                   Médio




Monitor
                   Penitenciário


I II III


MOPE


D


Primeiro
                   Grau




Motorista


I II


MOTO


D


Elementar




Oficial de
                   Atividade Fazendária
                   


I II


OFAF


D


Elementar




Oficial de
                   Comunicação Social


I II


OFCS


D


Elementar




Oficial de
                   Estabelecimento Carcerário


I II


OFEC


D


Elementar




Oficial de
                   Serviços Gerais


I II


OFSG


D


Elementar




Oficial de
                   Serviços Governamentais


I II


OFGV


D


Elementar




Oficial do
                   Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do
                   Adolescente


I II


OFTR


D


Elementar




Oficial
                   Instrutor Penitenciário


I II


OFIP


D


Elementar




Operador
                   Gráfico


   -


OPGR


D


Elementar




Professor
                   de Nível Médio


   -


PRNM


D


Superior




Professor
                   de Nível Superior


   -


PRNS


D


Superior




Técnico
                   Administrativo
                   


I II III


TEAD


D


Ensino
                   Médio




Técnico
                   da Educação


I II III


TEED


D


Ensino
                   Médio




Técnico
                   da Saúde


I II III


TESA


D


Ensino
                   Médio




Técnico
                   de Atividade Fazendária


I II III


TEAF


D


Ensino
                   Médio




Técnico
                   de Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente


I II III


TECA


D


Ensino
                   Médio




Técnico
                   de Manutenção de Aeronave


I II III


TEAV


D


Ensino
                   Médio




Técnico
                   de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável


I II III


TEMA


D


Ensino
                   Médio




Técnico
                   de Obras Públicas


I II III


TEOP


D


Ensino
                   Médio




Técnico
                   em Agropecuária


I II III


TEAG


D


Ensino
                   Médio




Técnico
                   em Comunicação Social


I II III


TECS


D


Ensino
                   Médio




Técnico
                   Gráfico


I II III


TEGR


D


Ensino
                   Médio




Telefonista


I II


TELE


D


Primeiro
                   Grau



*observada
a exigência de habilitação para o exercício
de profissão

 técnica,
quando couber.
b - ÓRGÃOS
AUTÔNOMOS








CLASSE


NÍVEL


CÓDIGO
                   DA CLASSE


NÍVEL
                   DE ESCOLARIDADE*




Agente de
                   Administração


I II III


AGAD


D


Primeiro
                   Grau




Agente de
                   Apoio à Pessoa Portadora de Deficiência


I II III


AGPD


D


Primeiro
                   Grau




Agente de
                   Serviços de Manutenção


I II III


AGSM


D


Primeiro
                   Grau




Ajudante de
                   Serviços Gerais


   -


AJSG


D


Elementar




Analista da
                   Administração


I II III


ANAD


D


Superior




Analista da
                   Área da Deficiência


I II III


ANDE


D


Superior




Analista da
                   Cultura


I II III


ANCL


D


Superior




Analista da
                   Saúde


I II III


ANSA


D


Superior




Analista de
                   Assuntos e Legislação de Ensino


I II III


ANLE


D


Superior




Analista de
                   Obras Públicas


I II III


ANOP


D


Superior




Analista de
                   Planejamento


I II III


ANPL


D


Superior




Analista do
                   Trabalho e Ação Social


I II III


ANTS


D


Superior




Analista em
                   Agropecuária


I II III


ANAG


D


Superior




Assistente
                   técnico da Saúde


I II III


ATSA


D


Ensino
                   Médio




Auxiliar
                   Administrativo


I II III


AXAD


D


Ensino
                   Médio




Auxiliar da
                   Área da Deficiência


I II III


AXDE


D


Ensino
                   Médio




Auxiliar
                   Técnico da Saúde


I II III


AXTS


D


Ensino
                   Médio




Especialista
                   de Assuntos e Legislação de Ensino


I II


ESLE


D


Pós
                   Graduação




Motorista


I II


MOTO


D


Elementar




Oficial de
                   Serviços da Área da Deficiência


I II


OFDE


D


Elementar




Oficial de
                   Serviços Gerais


I II


OFSG


D


Elementar




Técnico
                   Administrativo


I II III


TEAD


D


Ensino
                   Médio




Técnico
                   em Comunicação Social


I II III


TECS


D


Ensino
                   Médio




Telefonista


I II


TELE


D


Primeiro
                   Grau



*observada
a exigência de habilitação para o exercício
de profissão
 técnica,
quando couber.
ANEXO II
(a que se
refere o art. 1° do Decreto n° 43.123 de 27 de dezembro de
2002).
AUTARQUIAS








CLASSE


NÍVEL


CÓDIGO
                   DA CLASSE


NÍVEL
                   DE ESCOLARIDADE*




Agente de
                   Administração


I II III


AGAD


A


Primeiro
                   Grau




Agente de
                   Apoio Técnico


I II III


AGAT


A


Primeiro
                   Grau




Agente de
                   Atividades Universitárias


I II III


AGAU


A


Primeiro
                   Grau




Agente de
                   Obras Públicas


I II III


AGOP


A


Primeiro
                   Grau




Agente de
                   Operação Lotérica


I II III


AGOL


A


Primeiro
                   Grau




Agente de
                   Saúde


I II III


AGSA


A


Primeiro
                   Grau




Agente de
                   Serviços de Manutenção


I II III


AGSM


A


Primeiro
                   Grau




Agente de
                   Serviços Hídricos


I II III


AGSH


A


Primeiro
                   Grau




Agente de
                   Telecomunicações
                   


I II III


AGTE


A


Primeiro
                   Grau




Agente em
                   Agropecuária


I II III


AGAG


A


Primeiro
                   Grau




Agente
                   Gráfico


I II III


AGGR


A


Primeiro
                   Grau




Agente
                   Metrológico


I II III


AGMT


A


Primeiro
                   Grau




Agente
                   Universitário de Saúde


I II III


AGUS


A


Primeiro
                   Grau




Ajudante de
                   Serviços de Saúde


-


AJSS


A


Elementar




Ajudante de
                   Serviços Gerais


-


AJSG


A


Elementar




Ajudante de
                   Serviços Hídricos


-


AJSH


A


Elementar




Analista da
                   Administração


I II III


ANAD


A


Superior




Analista de
                   Apoio Técnico


I II III


ANAT


A


Superior




Analista de
                   Atividades Universitárias


I II III


ANAU


A


Superior




Analista de
                   Ciência e Tecnologia


III II I


ANCT


A


Pós
                   Graduação




Analista de
                   Desenvolvimento Sócio Econômico


I II III


ANSE


A


Superior




Analista de
                   Direito Comercial


I II III


ANDC


A


Superior




Analista de
                   Florestas e Biodiversidade


I II III


ANFB


A


Superior




Analista de
                   Metrologia


I II III


ANMT


A


Superior




Analista de
                   Obras Públicas


I II III


ANOP


A


Superior




Analista de
                   Recursos Hídricos


I II III


ANRH


A
                   


Superior




Analista de
                   Saúde


I II III


ANSA


A


Superior




Analista de
                   Sistema Viário


I II III


ANSV


A


Superior




Analista de
                   Telecomunicações


I II III


ANTE


A
                   


Superior




Analista
                   Gráfico


I II III


ANGR


A


Superior




Analista
                   Previdenciário


I II III


ANPV


A


Superior




Analista
                   Técnico em Agropecuária


I II III


ANTA


A


Superior




Analista
                   Técnico em Laboratório


I II III


ANTL


A


Superior




Analista
                   Universitário de Saúde


I II III


ANUN


A


Superior




Assistente
                   de Ciência e Tecnologia


III II I


ASCT


A


Superior




Assistente
                   de Operação Lotérica


I II III


ASOL


A


Ensino
                   Médio




Atendente
                   de Enfermagem


I II III


ATEN


A


Ensino
                   Médio




Auxiliar
                   Administrativo


I II III


AXAD


A


Ensino
                   Médio




Auxiliar de
                   Atividade de Pesquisa


III II I


AXAP


A


Primeiro
                   Grau




Auxiliar de
                   Apoio Técnico


I II III


AXAT


A


Ensino
                   Médio




Auxiliar de
                   Enfermagem


I II III


AXEN


A


Ensino
                   Médio




Auxiliar de
                   Recursos Hídricos


I II III


AXRH


A


Ensino
                   Médio




Auxiliar de
                   Saúde


I II III


AXSA


A


Ensino
                   Médio




Auxiliar em
                   Agropecuária


I II III


AXAG


A


Ensino
                   Médio




Auxiliar
                   Gráfico


I II III


AXGR


A


Ensino
                   Médio




Auxiliar
                   Técnico de Laboratório


I II III


AXTL


A


Ensino
                   Médio




Auxiliar
                   Universitário de Saúde


I II III


AXUS


A


Ensino
                   Médio




Especialista
                   de Floresta e Biodiversidade
                   


I II


ESFB


A


Pós
                   Graduação




Especialista
                   de Telecomunicações


I II


ESTE


A


Pós
                   Graduação




Especialista
                   em Administração


I II


ESAD


A


Pós
                   Graduação




Especialista
                   em Agropecuária


I II


ESAG


A


Pós
                   Graduação




Especialista
                   em Atividades Universitárias


I II


ESAU


A


Pós
                   Graduação




Especialista
                   em Recursos Hídricos


I II


ESRH


A


Pós
                   Graduação




Guarda de
                   Parques


I II


GUPA


A


Elementar




Motorista


I II


MOTO


A


Elementar




Oficial de
                   Obras Viárias


I II


OFOV


A


Elementar




Oficial de
                   Serviços Gerais


I II


OFSG


A


Elementar




Oficial em
                   Agropecuária


I II


OFAG


A


Elementar




Oficial
                   Sanitário


I II


OFSN


A


Elementar




Operador de
                   Editor de Texto


I II III


OPET


A


Ensino
                   Médio




Operador
                   Lotérico


I II III


OPLO


A


Primeiro
                   Grau




Pesquisador


III II I


PESQ


A


Superior




Pesquisador
                   Pleno


III II I


PEPL


A


Mestre/Doutorado




Professor
                   Adjunto


-


PRAJ


A


Pós
                   Graduação(S.S)




Professor
                   Assistente


-


PRAS


A


Pós
                   Graduação(L.S)




Professor
                   Auxiliar


-


PRAU


A


Superior




Professor
                   Titular


-


PRTI


A


Doutorado




Secretário
                   Pró-Reitoria


-


SEPR


A


Superior




Técnico
                   de Atividade de Pesquisa


III II I


TEPE


A


Ensino
                   Médio




Técnico
                   Administrativo


I II III


TEAD


A


Ensino
                   Médio




Técnico
                   de Apoio


I II III


TEAP


A


Ensino
                   Médio




Técnico
                   de Atividades Universitárias


I II III


TEAU


A


Ensino
                   Médio




Técnico
                   de Defesa Ambiental


I II III


TEDA


A


Ensino
                   Médio




Técnico
                   de Desenvolvimento Sócio Econômico


I II III


TESE


A


Ensino
                   Médio




Técnico
                   de Manutenção


I II III


TEMA


A


Ensino
                   Médio




Técnico
                   de Obras Públicas


I II III


TEOP


A


Ensino
                   Médio




Técnico
                   de Obras Viárias


I II III


TEOV


A


Ensino
                   Médio




Técnico
                   de Recursos Hídricos


I II III


TERH


A


Ensino
                   Médio




Técnico
                   de Saúde


I II III


TESA


A


Ensino
                   Médio




Técnico
                   de Telecomunicações


I II III


TETE


A


Ensino
                   Médio




Técnico
                   em Agropecuária


I II III


TEAG


A


Ensino
                   Médio




Técnico
                   Florestal


I II III


TEFL


A


Ensino
                   Médio




Técnico
                   Gráfico


I II III


TEGR


A


Ensino
                   Médio




Técnico
                   Metrologista


I II III


TEMT


A


Ensino
                   Médio




Técnico
                   Universitário de Saúde


I II III


TEUS


A


Ensino
                   Médio




Telefonista


I II


TELE


A


Primeiro
                   Grau




Viveirista


I II


VIVE


A


Elementar



*observada a
exigência de habilitação para o exercício
de profissão

 técnica,
quando couber.
ANEXO III    
(a que se
refere o art. 1° do Decreto n° 43.123 de 27 de dezembro de
2002).
FUNDAÇÕES
PÚBLICAS








CLASSE


NÍVEL


CÓDIGO
                   DA CLASSE


NÍVEL
                   DE ESCOLARIDADE*




Agente
                   de Administração


I II III


AGAD


F


Primeiro
                   Grau




Agente
                   de Artes


I II III


AGAR


F


Primeiro
                   Grau




Agente
                   de Educação Integral


I II III


AGEI


F


Primeiro
                   Grau




Agente
                   de Eventos


I II III


AGEV


F


Primeiro
                   Grau




Agente
                   de Oficinas


I II III


AGOF


F


Primeiro
                   Grau




Agente
                   de Produção de TV


I II III


AGTV


F


Primeiro
                   Grau




Agente
                   de Proteção e Restauro


I II III


AGPR


F


Primeiro
                   Grau




Ajudante
                   da Saúde


    -


AJSA


F


Elementar




Ajudante
                   de Serviços Gerais


    -


AJSG


F


Elementar




Analista
                   da Administração


I II III


ANAD


F


Superior




Analista
                   da Administração Escolar


I II III


ANAE


F


Superior




Analista
                   da Saúde


I II III


ANSA


F


Superior




Analista
                   de Apoio Técnico


I II III


ANAT


F


Superior




Analista
                   de Ciência e Tecnologia


III II I


ANCT


F


Pós
                   Graduação




Analista
                   de Artes


I II III


ANAR


F


Superior




Analista
                   de Desenvolvimento Agrário


I II III


ADA


F


Superior




Analista
                   de Educação Integral


I II III


ANEI


F








Analista
                   de Eventos Artísticos e Culturais


I II III


ANAC


F


Superior




Analista
                   de Projetos Educacionais


I II III


ANPE


F


Superior




Analista
                   em Jornalismo de TV


I II III


ANJT


F


Superior




Analista
                   em Proteção e Restauro


I II III


ANPR


F


Superior




Atendente
                   de Enfermagem


I II III


ATEN


F


Primeiro
                   Grau




Assistente
                   de Ciência e Tecnologia


III II I


ASCT


F


Superior




Auxiliar
                   de Atividade de Pesquisa


III II I


AXAP


F


Primeiro
                   Grau




Auxiliar
                   Administrativo


I II III


AXAD


F


Ensino
                   Médio




Auxiliar
                   da Saúde


I II III


AXSA


F


Ensino
                   Médio




Auxiliar
                   de Apoio Técnico


I II III


AXAT


F


Ensino
                   Médio




Auxiliar
                   de Educação Integral


I II III


AXEI


F


Ensino
                   Médio




Auxiliar
                   de Projetos Educacionais


I II III


AXPE


F


Ensino
                   Médio




Auxiliar
                   em Jornalismo de TV


I II III


AXJT


F


Ensino
                   Médio




Auxiliar
                   Técnico de Eventos


I II III


AXTE


F


Ensino
                   Médio




Bailarino


I II III


BAIL


F


Superior




Corista


I II


CORI


F


Superior




Especialista
                   da Saúde


I II


ESSA


F


Pós
                   Graduação




Especialista
                   de Apoio Técnico


I II


ESAT


F


Pós
                   Graduação




Especialista
                   de Projetos Educacionais


I II


ESPE


F


Pós
                   Graduação




Especialista
                   em Administração


I II


ESAD


F


Pós
                   Graduação




Especialista
                   em Proteção e Restauro


I II


ESPR


F


Pós
                   Graduação




Fiscal
                   de Terras


   -


FITE


F


Elementar




Inspetor
                   de Alunos(FHA)


I II III


INAL


F


Primeiro
                   Grau




Inspetor
                   de Alunos(FCS)


I II III


INAN


F


Ensino
                   Médio




Inspetor
                   de Orquestra


I II III


INOR


F


Superior




Instrutor
                   Técnico






INTE


F


Ensino
                   Médio




Motorista


I II


MOTO


F


Elementar




Motorista
                   de Ambulância


I II


MOTA


F


Primeiro
                   Grau




Músico


I II


MUSI


F


Superior




Oficial
                   de Educação Integral


I II


OFEI


F


Elementar




Oficial
                   de Proteção e Restauro


I II


OFPR


F


Elementar




Oficial
                   de Saúde


I II


OFSA


F


Elementar




Oficial
                   de Serviços de Manutenção


I II


OFSM


F


Elementar




Oficial
                   de Serviços Gerais


I II


OFSG


F


Elementar




Operador


I II


OPER


F


Elementar




Pesquisador


III II I


PESQ


F


Superior




Pesquisador
                   Pleno


III II I


PEPL


F


Mestrado/Doutorado




Professor


I II III


PROF


F


Superior




Professor
                   de Arte


I II III


PROA


F


Superior




Professor
                   de Ensino Fundamental


I II III


PREF


F


Ensino
                   Médio




Professor
                   de Ensino Médio


III II I


PREM


F


Superior




Professor
                   Titular


    -


PRTI


F


Doutorado




Regente
                   Assistente


    -


REAS


F


Ensino
                   Médio




Secretário
                   Escolar


I II III


SEES


F


Ensino
                   Médio




Técnico
                   de Atividade de Pesquisa


III II I


TEPE


F


Ensino
                   Médio




Técnico
                   Administrativo


I II III


TEAD


F


Ensino
                   Médio




Técnico
                   da Saúde


I II III


TESA


F


Ensino
                   Médio




Técnico
                   de Apoio


I II III


TEAP


F


Ensino
                   Médio




Técnico
                   de Artes


I II III


TEAR


F


Ensino
                   Médio




Técnico
                   de Desenvolvimento Agrário


I II III


TEDA


F


Ensino
                   Médio




Técnico
                   de Educação Integral


I II III


TEEI


F


Ensino
                   Médio




Técnico
                   de Oficinas


I II III


TEOF


F


Ensino
                   Médio




Técnico
                   de Projetos Educacionais


I II III


TEPJ


F


Ensino
                   Médio




Técnico
                   em Proteção e Restauro


I II III


TEPR


F


Ensino
                   Médio




Telefonista


I II


TELE


F


Primeiro
                   Grau



*observada
a exigência de habilitação para o exercício
de profissão

 técnica,
quando couber.
ANEXO IV
(a que se
refere o art. 3° do Decreto n° 43.123, de 27 de dezembro de
2002).
QUADRO
EXPLICATIVO
Cargo
efetivo(Administração Direta)
Secretaria
de Estado de Recursos Humanos e Administração









Analista
                   da Administração


ANAD


D


AD


01




Analista
                   da Administração


ANAD


D


AD


02




Analista
                   da Administração


ANAD


D


AD


03




Denominação
                   da Classe


Código
                   da Classe


Abreviatura
                   do órgão


Número
                   do cargo, por ordem de lotação




   Código do Cargo
Cargo
efetivo(Administração Indireta)
Autarquia
Instituto Estadual de Florestas - IEF








Analista
                   da Administração


ANAD


A


FL


01




Analista
                   da Administração


ANAD


A


FL


02




Analista
                   da Administração


ANAD


A


FL


03




Denominação
                   da Classe


Código
                   da Classe


Abreviatura
                   da entidade


Número
                   do cargo, por ordem de lotação




                   Código do Cargo



Cargo efetivo(Administração Indireta)
Fundação
Rural Mineira - Colonização e Desenvolvimento Agrário
- RURALMINAS










Analista
                   da Administração


ANAD


F


RM


01




Analista
                   da Administração


ANAD


F


RM


02




Analista
                   da Administração


ANAD


F


RM


03




Denominação
                   da Classe


Código
                   da Classe


Abreviatura
                   da entidade


Número
                   do cargo, por ordem de lotação




          Código do Cargo