GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 002, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2012.


Abre créditos suplementares à Secretaria de Gestão e Planejamento e ao Fundo de
Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social de Goiás, no valor global de R$
65.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201200005000698 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 17.544, de 11 de janeiro de 2012,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria de Gestão e Planejamento e ao Fundo de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e
Social de Goiás 8 (oito) créditos suplementares no valor global de R$ 65.000.000,00 (sessenta e cinco milhões de reais), para reforço de
dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2701 - Gabinete do Secretário de Gestão e Planejamento
04 122 1120 1.270 - Construção / Implantação / Reforma / Adequação /
Manutenção de Condomínios Públicos e Unidades dos Vapt
Vupts
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

6.000.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

12.000.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

8.000.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000.000,00

R$

2.000.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

17.000.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000.000,00

R$

18.000.000,00

R$

65.000.000,00

04 122 1120 2.215 - Manutenção e Aperfeiçoamento das Unidades dos Vapt
Vupts

04 126 1121 1.203 - Infraestrutura de Processamento de Dados e Sistemas com
Acesso a Dados e Voz
3 (00) - Outras Despesas Correntes
04 126 1121 1.248 - Recursos Tecnológicos e Serviços Padronizados com
Capacitação em Tecnologia da Informação e Comunicação

2753 - FUNDO DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL DE GOIÁS
22 661 1112 1.131 - Implantação do Aeroporto de Cargas de Anápolis
4 (00) - Investimentos
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2701 - Gabinete do Secretário de Gestão e Planejamento
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

9.000.000,00

R$

4.000.000,00

R$

52.000.000,00

R$

65.000.000,00

2753 - FUNDO DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL DE GOIÁS
22 661 1112 1.131 - Implantação do Aeroporto de Cargas de Anápolis
3 (00) - Outras Despesas Correntes
04 122 1142 1.302 - Execução de Projetos Especiais de Desenvolvimento –
Recursos Royalties
4 (00) - Investimentos
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 03 de fevereiro de 2012, 124 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 06-02-2012) – Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 06-02-2012.