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Decreto sem número, de 27/04/2010 - Texto Original

Homologa  o  Decreto  Municipal  nr.
                              012,   de  08/03/2010,  do  Prefeito
                              Municipal   de  Itambacuri/MG,   que
                              declarou  situação de  anormalidade,
                              caracterizada   como   Situação   de
                              Emergência  na  área  do   município
                              denominada  Bairro  Santa  Clara   -
                              Rolamento de Matacão.

     O  GOVERNADOR  DO  ESTADO DE MINAS GERAIS,  no  uso  de  suas
atribuições conferidas pelo artigo 90, inciso VII, da Constituição
do  Estado, pelo artigo 17, § 1º, do Decreto Federal nº 5.376,  de
17  de  fevereiro  de  2005 e pela Resolução  nº  3,  do  Conselho
Nacional de Defesa Civil, e considerando;
     -  o  deslocamento  de  vários blocos  rochosos  que  poderão
atingir o Bairro Santa Clara em Itambacuri/MG;
     -  que  ocorrendo  tal deslizamento serão  causados  danos  e
destruição  em 57 (cinqüenta e sete) casas existentes no  referido
bairro;
     -  os  demais fundamentos constantes no Decreto Municipal  de
Declaração de Situação de Emergência;
     -  que,  de acordo com o Manual de Decretação de Situação  de
Emergência e Estado de Calamidade Pública, aprovado pela Resolução
nº 3, de 02 de julho de 1999, do Conselho Nacional de Defesa Civil
-  CONDEC,  a  intensidade  do  desastre  foi  de  nível  II,  com
agravantes.

     DECRETA:

     Art.  1º  Fica  homologado o Decreto Municipal  nr.  012,  de
08/03/2010,  do Prefeito Municipal de Itambacuri/MG, que  declarou
situação   de   anormalidade,  caracterizada  como   Situação   de
Emergência  na área do município denominada Bairro Santa  Clara  -
Rolamento de Matacão.

     Art.   2º  Confirma-se,  por  intermédio  deste  Decreto   de
homologação,  que  os  atos  oficiais de  declaração  de  situação
anormal  estão  de  acordo  com  os critérios  estabelecidos  pelo
Conselho  Nacional  de  Defesa  Civil  e,  em  consequência  desta
aprovação,  passam a produzir os efeitos jurídicos  no  âmbito  da
jurisdição estadual;

     Art.  3º  Os  Órgãos do Sistema Nacional de  Defesa  Civil  -
SINDEC - sediados no território, ficam autorizados a prestar apoio
suplementar ao Município, mediante prévia articulação com o  Órgão
de  Coordenação do Sistema, em nível estadual, e de acordo  com  o
planejado com a devida antecipação.

     Art. 4º Este Decreto de prorrogação entra em vigor na data de
sua  publicação,  retroagindo seus efeitos à data  de  08/03/2010,
devendo viger por um prazo de 90 (noventa) dias, a contar da  data
de declaração.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de abril  de
2010;  222º  da  Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena