GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 360, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA
CASA MILITAR, no valor global de R$ 528.465,40.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR 2 (dois) créditos suplementares no valor global de
R$ 528.465,40 (quinhentos e vinte e oito mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos), para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1 do anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2 do anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 21 de Dezembro de 2016, 128º da República
.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
ANA CARLA ABRAO COSTA

(D.O. de 21-12-2016 - Suplemento)

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO

1600 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR
1601 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO-CHEFE DA CASA MILITAR
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 122 4002 4.002
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 2.765,42
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 122 4003 4.003
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 206,79

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
SEGURANÇA/PROTEÇÃO DAS
AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS
VALOR DA DESPESA
R$ 249.523,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO
PALÁCIO DAS ESMERALDAS
VALOR DA DESPESA
R$ 281.914,61

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

FONTE
00

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 246.757,58
GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

FONTE
00

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 281.707,82

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 528.465,40

QUADRO 2
REDUÇÃO

1600 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR
1601 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO-CHEFE DA CASA MILITAR
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 122 4002 4.002
SALDO A PROGRAMAR
R$ 50.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 122 4004 4.004
SALDO A PROGRAMAR
R$ 478.465,40

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
SEGURANÇA/PROTEÇÃO DAS
AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS
VALOR BLOQUEADO
R$ 50.000,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO
PALÁCIO PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA
VALOR BLOQUEADO
R$ 478.465,40

GRUPO DE DESPESA
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS

FONTE
00

VALOR A REDUZIR
R$ 50.000,00
GRUPO DE DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS

FONTE
00

VALOR A REDUZIR
R$ 478.465,40
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 528.465,40

Este texto não substitui o publicado no Suplemento D.O. de 21-12-2016 .