GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 055, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E JUSTIÇA -SAPEJUS-, no valor global de R$
22.345.858,76.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "a", e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E JUSTIÇA -SAPEJUS- 7 (sete) créditos
suplementares no valor global de R$ 22.345.858,76 (vinte e dois milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e oito reais
e setenta e seis centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2,
anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 18 de Fevereiro de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 24-02-2014)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3400 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E JUSTIÇA - SAPEJUS
3401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E JUSTIÇA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

04 128 1114 2.258

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

APOIO AO CENTRO
DE EXCELÊNCIA DO
4 - INVESTIMENTOS
SISTEMA DE
EXECUÇÃO PENAL

FONTE

00

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.000,00

R$ 12.189,29

R$ 11.189,29

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

14 422 1113 2.134

PROMOÇÃO DA
ASSISTÊNCIA
BIOPSICOSSOCIAL

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 200.000,00

R$ 235.000,00

R$ 35.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

FONTE

00

FONTE


14 421 1114 1.127

CONSTRUÇÃO,
REFORMA E
AMPLIAÇÃO DAS
ESTRUTURAS
FÍSICAS

4 - INVESTIMENTOS

00

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.000,00

R$ 18.656.500,00

R$ 18.655.500,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

06 126 1121 2.326

PROMOÇÃO E
IMPLEMENTAÇÃO
DE TECNOLOGIAS
DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.000,00

R$ 161.000,00

R$ 160.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

14 421 1113 2.145

MÃOS QUE
TRANSFORMAM PRODUÇÃO
INDUSTRIAL,
ANIMAL E VEGETAL

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 60.000,00

R$ 420.000,00

R$ 360.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

14 421 1113 2.145

MÃOS QUE
TRANSFORMAM PRODUÇÃO
INDUSTRIAL,
ANIMAL E VEGETAL

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 80.000,00

R$ 204.169,47

R$ 124.169,47

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

14 421 1113 2.155

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 581.162,13

R$ 3.581.162,13

R$ 3.000,000,00

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 22.345.858,76

REDUÇÃO
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

00

FONTE

00

QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL,
DESENVOLVIMENTO
EDUCACIONAL E
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
EMPREGABILIDADE
PARA INCLUSÃO
SOCIAL E RESGATE
DA CIDADANIA

QUADRO 2

FONTE

FONTE

00

FONTE

00


CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
99 999 9999 9.000

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA

GRUPO DE DESPESA
9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 112.465.940,69

R$ 22.345.858,76

R$ 22.345.858,76

VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 22.345.858,76
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24-02-2014.

FONTE
00