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Decreto 47104, de 15/12/2016 - Texto Original


Remaneja
valores de DAD, FGD e GTE unitários da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão para as Secretarias de Estado que
menciona e dá outras providências.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam remanejadas dos quantitativos destinados à
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –
as unidades de DAD, FGD e GTE unitários para as Secretarias de
Estado que menciona, nos termos do Anexo I.
Parágrafo
único – Em decorrência do remanejamento de que
trata o caput:
I
– os quantitativos totais de DAD, FGD e GTE unitários
atribuídos às Secretarias de Estado que menciona passa
a ser o constante no Anexo II; 

II
– os cargos de provimento em comissão, as funções
gratificadas e as gratificações temporárias
estratégicas correspondentes às unidades remanejadas
ficam excluídos do quadro da Seplag e incluídos no
quadro das Secretarias mencionadas, conforme Anexo III deste decreto,
considerando os quadros dos respectivos itens do Anexo I do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011; 

III
– a lotação dos cargos de provimento em comissão,
das funções gratificadas e das gratificações
temporárias estratégicas identificados nos termos do
Anexo III fica alterada, observada a correspondência
estabelecida no referido anexo, mantidos os atuais ocupantes.


Art.
2º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 15 de dezembro de 2016; 228º
da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil. 



FERNANDO
DAMATA PIMENTEL 




ANEXO
I

(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 47.104, de
15 de dezembro de 2016)


UNIDADES
REMANEJADAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO







ÓRGÃOS


DAD-UNITÁRIO


FGD-UNITÁRIO


GTE-UNITÁRIO




Secretaria
                   de Estado de Cultura – SEC


5,00


4,00


–




Secretaria
                   de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – Sedese


11,25


–


6,00




Secretaria
                   de Estado de Educação – SEE


2,25


13,00


1,00




Secretaria
                   de Estado de Fazenda – SEF


8,5


1,00


–




Secretaria
                   de Estado de Governo – Segov


3,5


–


-




Secretaria
                   de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável –
                   Semad 1,5


–


-








Secretaria
                   de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop –
                   8,00 –
















Secretaria
                   de Estado de Turismo – Setur


3,5


–


-






ANEXO
II

(a
que se refere o inciso I do parágrafo único do art. 1º
do Decreto nº 47.104, de 15 de dezembro de 2016)


QUANTITATIVOS
TOTAIS DE DAD, FGD E GTE-UNITÁRIOS







ÓRGÃOS


DAD-UNITÁRIO


FGD-UNITÁRIO


GTE-UNITÁRIO




Secretaria
                   de Estado de Cultura – SEC


427,41


100,00


116,00
                   





Secretaria
                   de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – Sedese


1.121,94


105,00


361,00




Secretaria
                   de Estado de Educação – SEE


2.847,63


8.008,00


368,00




Secretaria
                   de Estado de Fazenda – SEF


500,03


306,00


69,00




Secretaria
                   de Estado de Governo – Segov


1.684,35


120,00


189,00




Secretaria
                   de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável –
                   Semad


923,31


209,00


216,00




Secretaria
                   de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag


4.496,70


2.151,50


1.064,00




Secretaria
                   de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop


438,63


165,00


126,00




Secretaria
                   de Estado de Turismo – Setur


449,16


91,00


125,00






ANEXO
III

(a
que se refere o inciso II do parágrafo único do art. 1º
do Decreto nº 47.104, de 15 de dezembro de 2016)



III.1
– CARGO E FUNÇÃO CORRESPONDENTES ÀS
UNIDADES REMANEJADAS PARA A SEC






ESPÉCIE/
NÍVEL


CÓDIGO
                   EXCLUÍDO DO QUADRO DA SEPLAG (ITEM I.15 DO ANEXO I DO
                   DECRETO Nº 45.537, DE 2011)


CÓDIGO
                   INCLUÍDO NO QUADRO DA SEC (ITEM I.4 DO ANEXO I DO DECRETO
                   Nº 45.537, DE 2011)




DAD-6


PH1100341


CL1100341




FGD-5


PH1101578


CL1101578





III.2
– CARGOS E GRATIFICAÇÕES CORRESPONDENTES ÀS
UNIDADES REMANEJADAS PARA A SEDESE






ESPÉCIE/
NÍVEL


CÓDIGO
                   EXCLUÍDO DO QUADRO DA SEPLAG (ITEM I.15 DO ANEXO I DO
                   DECRETO Nº 45.537, DE 2011)


CÓDIGO
                   INCLUÍDO NO QUADRO DA SEDESE (ITEM I.9 DO ANEXO I DO
                   DECRETO Nº 45.537, DE 2011)




DAD-1


PH1100222


SU1100222




DAD-3


PH1100192


SU1100192




PH1100205


SU1100205




PH1100208


SU1100208




DAD-4


PH1100789


SU1100789




GTED-1


PH1100440


SU1100440




GTED-2


PH1100441


SU1100441




GTED-3


PH1100191


SU1100191





III.3
– CARGOS, FUNÇÕES E GRATIFICAÇÕES
CORRESPONDENTES ÀS UNIDADES REMANEJADAS PARA A SEE






ESPÉCIE/
NÍVEL


CÓDIGO
                   EXCLUÍDO DO QUADRO DA SEPLAG (ITEM I.15 DO ANEXO I DO
                   DECRETO Nº 45.537, DE 2011)


CÓDIGO
                   INCLUÍDO NO QUADRO DA SEE (ITEM I.10 DO ANEXO I DO DECRETO
                   Nº 45.537, DE 2011)




DAD-3


PH1100405


ED1100405




FGD-2


PH1100273


ED1100273




FGD-5


PH1100226


ED1100226




FGD-8


PH1100026


ED1100026




GTED-1


PH1100436


ED1100436





III.4
– CARGOS E FUNÇÕES CORRESPONDENTES ÀS
UNIDADES REMANEJADAS PARAA SEF






ESPÉCIE/
NÍVEL


CÓDIGO
                   EXCLUÍDO DO QUADRO DA SEPLAG (ITEM I.15 DO ANEXO I DO
                   DECRETO Nº 45.537, DE 2011)


CÓDIGO
                   INCLUÍDO NO QUADRO DA SEF (ITEM I.12 DO ANEXO I DO DECRETO
                   Nº 45.537, DE 2011)




DAD-2


PH1100271


FA1100271




DAD-4


PH1101359


FA1101359




PH1101399


FA1101399




FGD-1


PH1100252


FA1100252





III.5
– CARGO CORRESPONDENTE ÀS UNIDADES REMANEJADAS PARA A
SEGOV






ESPÉCIE/
NÍVEL


CÓDIGO
                   EXCLUÍDO DO QUADRO DA SEPLAG (ITEM I.15 DO ANEXO I DO
                   DECRETO Nº 45.537, DE 2011)


CÓDIGO
                   INCLUÍDO NO QUADRO DA SEGOV (ITEM I.13 DO ANEXO I DO
                   DECRETO Nº 45.537, DE 2011)




DAD-4


PH1101516


EG1101516





III.6
– CARGO CORRESPONDENTE ÀS UNIDADES REMANEJADAS PARA A
SEMAD






ESPÉCIE/
NÍVEL


CÓDIGO
                   EXCLUÍDO DO QUADRO DA SEPLAG (ITEM I.15 DO ANEXO I DO
                   DECRETO Nº 45.537, DE 2011)


CÓDIGO
                   INCLUÍDO NO QUADRO DA SEMAD (ITEM I.14 DO ANEXO I DO
                   DECRETO Nº 45.537, DE 2011)




DAD-2


PH1100004


MD1100004





III.7
– FUNÇÃO CORRESPONDENTE ÀS UNIDADES
REMANEJADAS PARA A SETOP






ESPÉCIE/
NÍVEL


CÓDIGO
                   EXCLUÍDO DO QUADRO DA SEPLAG (ITEM I.15 DO ANEXO I DO
                   DECRETO Nº 45.537, DE 2011)


CÓDIGO
                   INCLUÍDO NO QUADRO DA SETOP (ITEM I.18 DO ANEXO I DO
                   DECRETO Nº 45.537, DE 2011)




FGD-9


PH1100201


OP1100201





III.8
– CARGO CORRESPONDENTE ÀS UNIDADES REMANEJADAS PARA A
SETUR






ESPÉCIE/
NÍVEL


CÓDIGO
                   EXCLUÍDO DO QUADRO DA SEPLAG (ITEM I.15 DO ANEXO I DO
                   DECRETO Nº 45.537, DE 2011)


CÓDIGO
                   INCLUÍDO NO QUADRO DA SETUR (ITEM I.19 DO ANEXO I DO
                   DECRETO Nº 45.537, DE 2011)




DAD-4


PH1102031


TU1102031