GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 35, DE 28 DE MARÇO DE 2019

Abre créditos especiais à Secretaria de Estado da Educação, no valor de R$
32.432.644,61.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos dos arts.1 o e 2o da Lei
no 20.428, de 27 de março de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n o 201900006010178,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria da Educação 02 (dois) créditos especiais no valor global de R$ 32.432.644,61 (trinta e
dois milhões, quatrocentos e trinta e dois mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e sessenta e um centavos), destinados a suportar
despesas com pessoal, encargos sociais e outras despesas correntes, nas dotações orçamentárias a saber:

Unidade
Função
Subfunção
Programa
Ação
Grupo de Despesa
Fonte
Modalidade Aplicação
Valor

2401 - GAB. SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
12 - EDUCAÇÃO
368 - EDUCAÇÃO BÁSICA
4001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
4001 - APOIO ADMINISTRATIVO
01 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
116 - COTA-PARTE DO SALÁRIO-EDUCACÃO - COTA ESTADUAL
90 - APLICACÕES DIRETAS
R$ 30.957.938,00
- Redação dada pelo Decreto Orçamentário nº 38, de 28-03-2019.

Unidade
Função
Subfunção
Programa
Ação
Grupo de Despesa
Fonte
Modalidade Aplicação
Valor

Unidade
Função
Subfunção
Programa
Ação
Grupo de Despesa
Fonte
Modalidade Aplicação
Valor

2402 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
12 - EDUCAÇÃO
368 - EDUCAÇÃO BÁSICA
4001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
4001 - APOIO ADMINISTRATIVO
01 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
116 - COTA-PARTE DO SALÁRIO-EDUCACÃO - COTA ESTADUAL
90 - APLICACÕES DIRETAS
R$ 30.957.938,00

2401 - GAB. SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
12 - EDUCAÇÃO
368 - EDUCAÇÃO BÁSICA
4001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
4001 - APOIO ADMINISTRATIVO
03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
116 - COTA-PARTE DO SALÁRIO-EDUCACÃO - COTA ESTADUAL
90 - APLICACÕES DIRETAS
R$ 1.474.706,61
- Redação dada pelo Decreto Orçamentário nº 38, de 28-03-2019.

Unidade
Função
Subfunção
Programa
Ação

2402 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
12 - EDUCAÇÃO
368 - EDUCAÇÃO BÁSICA
4001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
4001 - APOIO ADMINISTRATIVO


Grupo de Despesa

03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Fonte
Modalidade Aplicação
Valor

116 - COTA-PARTE DO SALÁRIO-EDUCACÃO - COTA ESTADUAL
90 - APLICACÕES DIRETAS
R$ 1.474.706,61

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1 o
do art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulação parcial de dotações orçamentárias assim
discriminadas:

Unidade
Função
Subfunção
Programa
Ação
Grupo de Despesa
Fonte
Modalidade Aplicação
Valor

Unidade
Função
Subfunção
Programa
Ação
Grupo de Despesa
Fonte
Modalidade Aplicação
Valor

Unidade
Função
Subfunção
Programa
Ação
Grupo de Despesa
Fonte
Modalidade Aplicação
Valor

2402 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
12 - EDUCAÇÃO
368 - EDUCAÇÃO BÁSICA
1016 - PROGRAMA EXCELÊNCIA E EQUIDADE - AÇÕES PARA O
DESENVOLVIMENTO E MELHORIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
3160 - GMC - APRENDER MAIS
03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
116 - COTA-PARTE DO SALÁRIO-EDUCACÃO - COTA ESTADUAL
90 - APLICACÕES DIRETAS
R$ 10.000.000,00

2402 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
12 - EDUCAÇÃO
368 - EDUCAÇÃO BÁSICA
1019 - PROGRAMA MELHORIA DA INFRAESTRUTURA FÍSICA,
PEDAGÓGICA E TECNOLÓGICA
3019 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO DE
UNIDADES ESCOLARES E PRÉDIOS PÚBLICOS
03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
116 - COTA-PARTE DO SALÁRIO-EDUCACÃO - COTA ESTADUAL
90 - APLICACÕES DIRETAS
R$ 10.000.000,00

2402 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
12 - EDUCAÇÃO
368 - EDUCAÇÃO BÁSICA
1019 - PROGRAMA MELHORIA DA INFRAESTRUTURA FÍSICA,
PEDAGÓGICA E TECNOLÓGICA
3019 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO DE
UNIDADES ESCOLARES E PRÉDIOS PÚBLICOS
04 - INVESTIMENTOS
116 - COTA-PARTE DO SALÁRIO-EDUCACÃO - COTA ESTADUAL
90 - APLICACÕES DIRETAS
R$ 12.432.644,61

Art. 2º O valor complementar de R$ 2.099.355,39 (dois milhões, noventa e nove mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e
trinta e nove centavos), previsto na Lei nº 20.428, de 27 de março de 2019, será suplementado por meio de anulação parcial de dotações
orçamentárias na dotação criada por este Decreto, em caso de não confirmação do superávit financeiro previsto.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOV ERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 28 de março de 2019, 131º da República.

RONALDO RAMOS CAIADO
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

(D.O. de 28-03-2019 - Suplemento)


Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 28-03-2019.