

Imprimir documento


Decreto sem número, de 06/12/2006 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              à  construção da Subestação Barão de
                              Cocais "4", do Sistema CEMIG  e  sua
                              respectiva  estrada  de  acesso,  no
                              Município de Barão de Cocais.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de  junho
de 1941,

     DECRETA:

     Art. 1º Para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou  judicialmente, são declarados de utilidade pública terrenos  e
benfeitorias  situados no Município de Barão  de  Cocais,  com  as
seguintes descrições perimétricas e áreas:

     I  -  primeira  área destinada a instalação da  SE  Barão  de
Cocais  "4":  Com o aparelho fixado em M3, com rumo de 49º06'51"SE
visa-se  M2  a uma distância de 150,010m. Nesse ponto,  deflete-se
para  a  direita 119º35'49" e visa-se M5, ponto inicial  da  nossa
poligonal, a uma distância de 139,3906m, com rumo 70º28'59"SO.  Em
M5, com ré no ponto M3, deflete-se para direita 158º06'59" e visa-
se M6 a uma distância de 205,000m, com rumo de 48º35'58"NE. Em M6,
com ré no ponto M5, deflete-se para direita 90º00'00" e visa-se M7
a  uma  distância de 230,2139m, com rumo de 41º24'02"SE. No  ponto
M7,  com ré no ponto M6, deflete-se para direita 90º00'00" e visa-
se   o  ponto  M8  a  uma  distância  de  205,000m,  com  rumo  de
48º35'58"SO.  Em  M8 com ré no ponto M7, deflete-se  para  direita
90º00'00"  e visa-se o ponto M5 a uma distância de 230,2139m,  com
rumo de 41º24'02"NO, fechando-se a poligonal, totalizando uma área
de 47.193,8491m2; e

     II - segunda área destinada a construção da estrada de acesso
à SE Barão de Cocais "4": Com o aparelho fixado em M3, com rumo de
49º06'51"SE  visa-se M2 a uma distância de 150,010m. Nesse  ponto,
deflete-se para a direita 17º11'04" e visa-se M9, ponto inicial da
nossa   poligonal,   a  uma  distância  de  87,0426m,   com   rumo
78º14'20"NE.  Em M9, com ré no ponto M3, deflete-se  para  direita
03º50'41"  e visa-se o ponto M10 a uma distância de 180,000m,  com
rumo  de 82º05'02"NE. Em M10, com ré no ponto M9, deflete-se  para
esquerda  26º26'46" e visa-se M11 a uma distância de 80,000m,  com
rumo  de 55º38'16"NE. Em M11, com ré no ponto M10, deflete-se para
esquerda  32º55'44" e visa-se M12 a uma distância de 50,000m,  com
rumo  de 22º42'31"NE. Em M12, com ré no ponto M11, deflete-se para
direita  17º11'04" e visa-se M13 a uma distância de  47,500m,  com
rumo  de 39º53'35"NE. Em M13 com ré no ponto M12, deflete-se  para
direita  131º38'33"  e  visa-se o ponto M14  a  uma  distância  de
38,000m,  com  rumo de 08º27'52"SE. Em M14, com ré no  ponto  M13,
deflete-se para direita 31º08'03" e visa-se M15 a uma distância de
41,000m,  com  rumo de 22º40'12"SO. Em M15, com ré no  ponto  M14,
deflete-se para direita 19º51'25" e visa-se M16 a uma distância de
65,4625m,  com rumo de 42º31'36"SO. Em M16, com ré no  ponto  M15,
deflete-se para direita 13º05'36" e visa-se M17 a uma distância de
65,500m,  com  rumo de 55º37'12"SO. Em M17, com ré no  ponto  M16,
deflete-se para direita 26º28'51" e visa-se M18 a uma distância de
160,4806m,  com rumo de 82º06'03"SO. Em M18, com ré no ponto  M17,
deflete-se  para  direita 56º29'55" e visa-se o  ponto  M9  a  uma
distância  de  40,2486m,  com rumo de 41º24'02"NO,  fechando-se  a
poligonal, totalizando uma área de 10.999,1622m2.

     Art.  2º  Os  terrenos descritos no art.  1º,  e  respectivas
benfeitorias, são necessários à construção da Subestação Barão  de
Cocais  "4", do Sistema CEMIG e sua respectiva estrada de  acesso,
no Município de Barão de Cocais.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no art. 1º,
e  respectivas  benfeitorias, podendo, para efeito de  imissão  na
posse  alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei  nº
3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de dezembro de
2006;  218º  da  Inconfidência Mineira e 185º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO