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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 144, de 13/03/2012 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$130.072.454,16



O
VICE- GOVERNADOR , no exercício da função de
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 20.026,
de 10 de janeiro de 2012,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$130.072.454,16
(cento e trinta milhões setenta e dois mil quatrocentos e
cinqüenta e quatro reais e dezesseis centavos), indicado no
Anexo, onerando em R$60.000,00 (sessenta mil reais) o limite
estabelecido no art. 8º da Lei nº 20.026, de 10 de janeiro
de 2012.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de
R$62.388.675,56 (sessenta e dois milhões trezentos e oitenta e
oito mil seiscentos e setenta e cinco reais e cinqüenta e seis
centavos);
II
– do saldo financeiro de Recursos Vinculados da Quota Estadual
do Salário Educação, da Secretaria de Estado de
Educação, no valor de R$58.000.000,00 (cinqüenta e
oito milhões de reais);
III
- do saldo financeiro do convênio 724071/2009, firmado entre a
Secretaria de Estado de Turismo e o Ministério do Turismo, no
valor de R$37.565,18 (trinta e sete mil quinhentos e sessenta e cinco
reais e dezoito centavos);
IV
- do saldo financeiro do convênio 093/2007, firmado em 14 de
Dezembro de 2007, entre a Secretaria de Educação
Superior e a Universidade do Estado de Minas Gerais, no valor de
R$1.011.707,11 (um milhão onze mil setecentos e sete reais e
onze centavos);
V
- do saldo financeiro do convênio 112/2006, firmado em 15 de
Dezembro de 2006, entre o Ministério da Educação
e a Universidade do Estado de Minas Gerais, no valor de R$68,66
(sessenta e oito reais e sessenta e seis centavos);
VI
- do saldo financeiro do convênio 117/2006, firmado em 15 de
Dezembro de 2006, entre o Ministério da Educação
e a Universidade do Estado de Minas Gerais, no valor de R$1.876,07
(hum mil oitocentos e setenta e seis reais e sete centavos);
VII
- do saldo financeiro do convênio 038/2008, firmado em 29 de
Dezembro de 2008, entre o Ministério da Educação
e a Universidade do Estado de Minas Gerais, no valor de
R$1.073.986,15 (um milhão setenta e três mil novecentos
e oitenta e seis reais e quinze centavos);
VIII
- do saldo financeiro do convênio 0658435/2009, firmado em 30
de Dezembro de 2009, entre o Ministério da Educação
e a Universidade do Estado de Minas Gerais, no valor de R$240.086,64
(duzentos e quarenta mil oitenta e seis reais e sessenta e quatro
centavos);
IX
- do saldo financeiro do convênio 658307/2009, firmado em 31 de
Dezembro de 2009, entre o Ministério da Educação
e a Universidade do Estado de Minas Gerais, no valor de
R$1.093.423,24 (um milhão noventa e três mil
quatrocentos e vinte e três reais e vinte e quatro centavos);
X
- do saldo financeiro do convênio 023/2008, firmado em 18 de
Dezembro de 2008, entre o Ministério da Educação
e a Universidade do Estado de Minas Gerais, no valor de
R$1.334.034,39 (hum milhão trezentos e trinta e quatro mil
trinta e quatro reais e trinta e nove centavos);
XI
- do saldo financeiro do convênio 156/2007, firmado em 27 de
Dezembro de 2007, entre o Ministério da Educação
e a Universidade do Estado de Minas Gerais, no valor de R$ 653.883,16
(seiscentos e cinqüenta e três mil oitocentos e oitenta e
três reais e dezesseis centavos);
XII
- do saldo financeiro do convênio 173/2005, firmado em 20 de
Dezembro de 2005, entre o Ministério da Educação
e a Universidade do Estado de Minas Gerais, no valor de R$779.727,07
(setecentos e setenta e nove mil setecentos e vinte e sete reais e
sete centavos);
XIII
- do saldo financeiro de Recursos Ordinários recebidos para
contrapartida ao convênio 093/2007, da Universidade do Estado
de Minas Gerais, no valor de R$ 49.064,31 (quarenta e nove mil
sessenta e quatro reais e trinta e um centavos);
XIV
- do saldo financeiro de Recursos Ordinários recebidos para
contrapartida ao convênio 038/2007, da Universidade do Estado
de Minas Gerais, no valor de R$1.133.578,55 (hum milhão cento
e trinta e três mil quinhentos e setenta e oito reais e
cinqüenta e cinco centavos);
XV
- do saldo financeiro de Recursos Ordinários recebidos para
contrapartida ao convênio 658435/2009, da Universidade do
Estado de Minas Gerais, no valor de R$105.736,59 (cento e cinco mil
setecentos e trinta e seis reais e cinqüenta e nove centavos);
XVI
- do saldo financeiro de Recursos Ordinários recebidos para
contrapartida ao convênio 658307/2009, da Universidade do
Estado de Minas Gerais, no valor de R$263.704,84 (duzentos e sessenta
e três mil setecentos e quatro reais e oitenta e quatro
centavos);
XVII
- do saldo financeiro de Recursos Ordinários recebidos para
contrapartida ao convênio 023/2008, da Universidade do Estado
de Minas Gerais, no valor de R$1.860.220,54 (hum milhão
oitocentos e sessenta mil duzentos e vinte reais e cinqüenta e
quatro centavos);
XVIII
- do saldo financeiro de Recursos Ordinários recebidos para
contrapartida ao convênio 156/2007, da Universidade do Estado
de Minas Gerais, no valor de R$496,70 (quatrocentos e noventa e seis
reais e setenta centavos);
XIX
– do saldo financeiro do convênio 010/001, firmado em 08
de Janeiro de 2010, entre a Universidade
do
Estado de Minas Gerais e a Fundação Renato Azeredo, no
valor de R$16.475,08 (dezesseis mil quatrocentos e setenta e cinco
reais e oito centavos); e
XX
- do saldo financeiro do convênio 008/2010, firmado em 29 de
Setembro de 2010, entre a Universidade do Estado de Minas Gerais e o
Ministério da Educação, no valor de R$28.144,32
(vinte e oito mil cento e quarenta e quatro reais e trinta e dois
centavos)


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 13 de março de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO JUNIOR
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 144, DE 13 DE MARÇO DE 2012.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 46)
SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE
DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO R$
1261.12122701-2.002-0001-3390-0-21.1
2.465.585,00
1261.12122701-2.085-0001-4490-0-21.1
3.000.000,00
1261.12361015-4.585-0001-3390-1-21.1
33.000.000,00
1261.12361017-4.593-0001-3390-1-21.1
16.672.491,00
1261.12361017-4.593-0001-4490-1-21.1
4.675.398,00
1261.12361017-4.593-0001-4590-1-21.1
1.000.000,00
1261.12361233-4.191-0001-4450-0-21.1
16.283.000,00
1261.12362015-4.586-0001-3390-1-21.1
17.100.000,00
1261.12362017-4.594-0001-3390-1-21.1
13.000.000,00
1261.12362017-4.594-0001-4590-1-21.1
1.000.000,00
1261.12362271-4.272-0001-3390-0-21.1
749.935,00
1261.12362271-4.272-0001-4450-0-21.1
1.250.000,00
1261.12782233-2.103-0001-3390-0-21.1
10.000.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO
1411.23122701-2.417-0001-3390-0-10.1
1.000,00
1411.23695114-4.363-0001-3390-0-24.1
30.565,18
1411.23695114-4.363-0001-4490-0-24.1
7.000,00
FUNDAÇÃO
CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS
2081.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
8.650,78
2081.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
2.860,71
ADMINISTRAÇÃO
DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2231.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
1.492,08
UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.12364140-4.235-0001-3320-0-24.1
781.671,80
2351.12364140-4.235-0001-3390-0-10.3
1.397.780,09
2351.12364140-4.235-0001-3390-0-24.1
3.639.999,66
2351.12364140-4.235-0001-3390-0-70.3
16.475,08
2351.12364140-4.235-0001-4490-0-10.3
2.015.021,44
2351.12364140-4.235-0001-4490-0-24.1
1.795.265,35
INSTITUTO
DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2411.21631144-4.008-0001-3390-0-10.1
5.000,00
2411.21631144-4.008-0001-3390-0-10.3
78.262,99
2411.21631144-4.008-0001-3390-0-60.1
5.000,00
2411.21631144-4.061-0001-3390-0-10.1
5.000,00
2411.21631144-4.061-0001-3390-0-60.1
5.000,00
2411.21631258-4.255-0001-3390-0-10.1
50.000,00
2411.21631258-4.255-0001-3390-0-60.1
30.000,00
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 130.072.454,16
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART.2º, INCISO
I,
DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO R$
1261.12361271-4.202-0001-3390-0-21.1
2.773.295,00
1261.12361271-4.202-0001-4450-0-21.1
150.000,00
1261.12362015-1.078-0001-3350-1-21.1
1.168.269,00
1261.12362017-4.594-0001-4490-1-21.1
49.823.248,00
1261.12363240-4.190-0001-3390-0-21.1
4.043.440,00
1261.12363240-4.190-0001-4450-0-21.1
1.100.000,00
1261.12366271-4.570-0001-3390-0-21.1
1.138.157,00
1261.12367271-4.567-0001-3350-0-21.1
600.000,00
1261.12367271-4.567-0001-4450-0-21.1
1.400.000,00
EGE-SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122701-2.106-0001-3390-0-10.3
78.262,99
RESERVA
DE CONTINGENCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
1.000,00
FUNDAÇÃO
CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS
2081.19122701-2.002-0001-3390-0-60.1
11.511,49
ADMINISTRAÇÃO
DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2231.27122181-4.104-0001-3390-0-60.1
1.492,08
INSTITUTO
DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2411.21122701-2.002-0001-3390-0-10.1
60.000,00
2411.21122701-2.002-0001-3390-0-60.1
40.000,00

TOTAL
DA ANULAÇÃO 62.388.675,56