GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 508 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE MEIO
AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS
METROPOLITANOS E AO FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor
global de R$ 760.657,85.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 12 da Lei nº 19.588, de 12 de janeiro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E
ASSUNTOS METROPOLITANOS e AO FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA- 4 (quatro) créditos suplementares no valor global
de R$ 760.657,85 (setecentos e sessenta mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
Quadro 2 deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de Dezembro de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO

(D.O. de 21-12-2017)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
3700 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS
HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS
METROPOLITANOS
3701 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE MEIO
AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA,
CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 4001
4.001

APOIO

FONTE

3 - OUTRAS

100

ADMINISTRATIVO DESPESAS
CORRENTES

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 73.424,67

R$ 163.424,67

R$ 90.000,00


3700 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS
HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS
METROPOLITANOS
3705 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE
INFRAESTRUTURA
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

26 782 1045

ADMINISTRAÇÃO, 3 - OUTRAS

2.233

MANUTENÇÃO E DESPESAS
CONSERVAÇÃO

FONTE
100

CORRENTES

DOS TERMINAIS
RODOVIÁRIOS
DO ESTADO
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 10.302,08

R$ 10.302,08

3753 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 4001

APOIO

4.001

FONTE

3 - OUTRAS

100

ADMINISTRATIVO DESPESAS
CORRENTES

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 14.318,36

R$ 579.574,13

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

R$ 565.255,77

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

18 541 1044

CRIAÇÃO,

3 - OUTRAS

2.222

GESTÃO E

DESPESAS

FONTE
100

REGULARIZAÇÃO CORRENTES
DE UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 95.100,00

R$ 95.100,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 760.657,85

QUADRO 2
REDUÇÃO
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2704 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 1025

GESTÃO DO

3 - OUTRAS

3.032

PATRIMÔNIO

DESPESAS

MOBILIÁRIO E

CORRENTES

FONTE
100

IMOBILIÁRIO DO
ESTADO
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 86.967,33

R$ 13.761,85

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 572 1025

MODERNIZAÇÃO

4-

DA

INVESTIMENTOS

2.118

R$ 13.761,85
FONTE
100

INFRAESTRUTURA
TECNOLÓGICA
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 122.274,00

R$ 122.274,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 572 1025

R$ 122.274,00

GMC - PIN GOIÁS 3 - OUTRAS

3.161

FONTE
100

DESPESAS
CORRENTES

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 624.622,00

R$ 624.622,00

VALOR A REDUZIR
R$ 624.622,00


VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 760.657,85

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21-12-2017 .