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DECRETO 41062, de 24/05/2000 - Texto Original




Declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio, terreno situado no Município de
Divinópolis, necessário à implantação
de Caixa de Transmissão da Adutora de Água Bruta da
Sede do Município.






      O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e na conformidade do artigo 6º do Decreto-Lei nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


      D E C R E
T A :


      Art. 1º
- Para desapropriação de pleno domínio, mediante
acordo ou judicialmente, ficam declarados de utilidade pública
terreno situado no Município de Divinópolis, com área
de 450,00m2, de propriedade presumida de José Diniz Gomes, com
as seguintes confrontações e descrição
topográfica: - o ponto de partida (PP) foi materializado no
eixo da estrada para Santo Antônio dos Campos, aproximadamente
no km 6,5; daí, com o rumo de 41°00’NO, segue na
distância de 10,80m, até atingir o marco “A”
(M-A); daí, com o rumo de 37°51’SO, segue na
distância de 30,00m, até atingir o marco “B”
(M-B); daí, com o rumo de 52°09’NO, segue na
distância de 15,00m, até atingir o marco “C”
(M-C); daí, com o rumo de 37°51’NE, segue na
distância de 30,00m, até atingir o marco “D”
(M-D); daí, com o rumo de 52°09SE, segue na distância
de 15,00m, até atingir o marco “A” (M-A), início
da descrição da área, encerrando-se aí o
polígono “A-B-C-D e A”, que delimita pelos lados
D-A, com a estrada para Santo Antônio dos Campos e pelos lados
A-B, B-C, C-D, com a área remanescente de José Diniz
Gomes.


      Art. 2º
- O terreno descrito no artigo anterior é necessário à
implantação de Caixa de Transmissão da Adutora
de Água Bruta e ampliação do Sistema de
Abastecimento de Água da Sede no Município de
Divinópolis, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais -
COPASA-MG.


      Art. 3º
- A Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA-MG, fica
autorizada, nos termos da legislação vigente, a
promover a desapropriação de pleno domínio do
terreno descrito no artigo 1º deste Decreto, e a proceder, se
alegar urgência, de acordo com o disposto no artigo 15, do
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei
nº 2.786, de 21 de maio de 1956 e Decreto-Lei nº 1.075, de
27 de janeiro de 1970.


      Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


      Art. 5º
- Revogam-se as disposições em contrário.


      Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de maio de 2000.


      Itamar
Franco - Governador do Estado

Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves

Maurício Guedes de Mello