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Decreto 48077, de 05/11/2020 - Texto Original


Remaneja
valores de DAD-unitário da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social para a Secretaria de Estado de Governo.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam remanejadas dos quantitativos destinados à
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese 7,00
(sete) unidades de DAD-unitário para a Secretaria de Estado de
Governo – Segov.
Parágrafo
único – Em decorrência do remanejamento de que
trata o caput:
I
– os itens I.4.1 e I.7.1 do Anexo I do Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, passam a vigorar com as alterações
constantes no Anexo I deste decreto;
II
– o Anexo II do Decreto nº 47.722, de 2019, passa a
vigorar na forma constante no Anexo II deste decreto;
III
– a lotação dos cargos de provimento em comissão
identificados nos termos do Anexo III fica alterada, observada a
correspondência estabelecida no referido anexo.


Art.
2º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 5 de novembro de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil. 



ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
I
(a
que se refere o inciso I do parágrafo único do art. 1º
do Decreto nº 48.077, de 5 de novembro de 2020)


“ANEXO
I
(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº
47.722, de 27 de setembro de 2019)


(...)


I.4
– SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEDESE
I.4.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO












ESPÉCIE/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO DE CARGOS



RECRUTAMENTO





AMPLO



LIMITADO





(...)





DAD-4



SU1100247, SU1100290,
                           SU1100538, SU1100544, SU1100562, SU1100563, SU1100567, SU1100568,
                           SU1100643, SU1100644, SU1100646, SU1100648, SU1100649, SU1100651,
                           SU1100660, SU1100667, SU1100671 a SU1100674, SU1100680,
                           SU1100688,
                           SU1100689 a SU1100695, SU1100697, SU1100698, SU1100701,
                           SU1100702, SU1100704, SU1100705, SU1100707 a SU1100709,
                           SU1100717, SU1100729, SU1100735, SU1100738, SU1100740, SU1100742,
                           SU1100744, SU1100746, SU1100747, SU1100750
                           a SU1100754, SU1100757 a SU1100759, SU1100761, SU1100762,
                           SU1100766 a SU1100770, SU1100777, SU1100810,
                           SU1100812, SU1100813, SU1101460, SU1102506,
                           SU1102525, SU1102526, SU1102580, SU1102581, SU1102585, SU1102587,
                           SU1102591, SU1102593, SU1102596, SU1102597,
                           SU1102600, SU1102604, SU1102605, SU1102619, SU1102620, SU1102622,
                           SU1102624 a SU1102626, SU1102628, SU1102629, SU1102631 a
                           SU1102634, SU1102636 a SU1102642, SU1102645, SU1102647,
                           SU1102648, SU1102665, SU1102690
                           a SU1102693, SU1102712, SU1102713, SU1102732 a SU1102735,
                           SU1102737, SU1102738, SU1102740, SU1102785 a SU1102790, SU1102811
                           a SU1102815, SU1102834 a SU1102837, SU1102863 a SU1102871,
                           SU1103052 a SU1103062



225



152



-





SU1100617, SU1100619,
                           SU1100621, SU1100624, SU1100780, SU1100781
                           a SU1100784, SU1100786, SU1100788, SU1100789, SU1100791,
                           SU1100792, SU1100795 a SU1100797, SU1100800, SU1100801,
                           SU1100804, SU1100807, SU1100814, SU1102606, SU1102611, SU1102612,
                           SU1102654 a SU1102656, SU1102664, SU1102731, SU1102736, SU1102816
                           a SU1102825, SU1102827 a SU1102833, SU1102838 a SU1102862



-



73





(...)






(...)


I.7
– SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO – SEGOV
I.7.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO












ESPÉCIE/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO DE CARGOS



RECRUTAMENTO





AMPLO



LIMITADO





(...)





DAD-4



EG1100046, EG1100048,
                           EG100053, EG1100057, EG1100058, EG1100072, EG1101414, EG1101417,
                           EG1101421, EG1101426, EG1101431, EG1101436, EG1101441, EG1101442,
                           EG1101445, EG1101446, EG1101448, EG1101449, EG1101451, EG1101456,
                           EG1101459, EG1101462, EG1101463, EG1101470, EG1101474, EG1101477,
                           EG1101480, EG1101482, EG1101484, EG1101485, EG1101625, EG1102756,
                           EG1102793, EG1102795, EG1103076



48



35



-





EG1100755, EG1101496,
                           EG1101497, EG1101499 a EG1101502, EG1101505 a EG1101508,
                           EG1101519, EG1102826



-



13





(...)




”


ANEXO
II
(a
que se refere o inciso II do parágrafo único do art. 1º
do Decreto nº 48.077, de 5 de novembro de 2020)


“ANEXO
II
(a
que se refere o § 3º do art. 1º do Decreto nº
47.722, de 27 de setembro de 2019)










Órgão



DAD-UNITÁRIO



FGD-UNITÁRIO



GTED-UNITÁRIO





(...)





SEDESE



1.887,23



348,50



646,00





(...)





SEGOV



1.096,48



149,46



133,00





(...)



”


ANEXO
III
(a
que se refere o inciso III do parágrafo único do art.
1º do Decreto nº 48.077, de 5 de novembro de 2020)


CARGOS
CORRESPONDENTES ÀS UNIDADES REMANEJADAS DA SEDESE PARA SEGOV









ESPÉCIE/NÍVEL



ANTIGA IDENTIFICAÇÃO



NOVA IDENTIFICAÇÃO





DAD-4



SU1100755



EG1100755





DAD-4



SU1102826



EG1102826