GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 138, DE 05 DE MAIO DE 2017
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 14.152.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 12 da Lei nº 19.588, de 12 de janeiro de 2017,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 3 (três) créditos suplementares no valor
global de R$ 14.152.000,00 (quatorze milhões, cento e cinquenta e dois mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1 do Anexo que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2 do Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 05 de maio de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOSE FERNANDO NAVARRETE PENA

(D.O. de 11-05-2017)
QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 368 1019 2.094GESTÃO
4116
DEMOCRÁTICA
INVESTIMENTOS
DAS
JURISDICIONADAS
DA EDUCAÇÃO REPASSE DE
RECURSOS
SALDO CRÉD.
VALOR DA
VALOR A
SUPLEMENTAR
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 1.811.783,15 R$ 1.963.783,15
R$ 152.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 368 1019 3.019CONSTRUÇÃO,
3 - OUTRAS
116
AMPLIAÇÃO,
DESPESAS
REFORMA E
CORRENTES
ADEQUAÇÃO DE
UNIDADES
ESCOLARES E
PRÉDIOS
PÚBLICOS
SALDO CRÉD.
VALOR DA
VALOR A
SUPLEMENTAR
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 17.361.380,76 R$ 20.861.380,76
R$ 3.500.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA


12 368 1019 3.019CONSTRUÇÃO,
AMPLIAÇÃO,
REFORMA E
ADEQUAÇÃO DE
UNIDADES
ESCOLARES E
PRÉDIOS
PÚBLICOS

4116
INVESTIMENTOS

SALDO CRÉD.
VALOR DA
SUPLEMENTAR
DESPESA
R$ 2.640.374,96 R$ 13.140.374,96

VALOR A
SUPLEMENTAR
R$ 10.500.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 14.152.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTE
2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 368 1016 3.160GMC 3 - OUTRAS
116
APRENDER MAIS DESPESAS
CORRENTES
SALDO A
VALOR
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
BLOQUEADO
R$ 7.150.000,00 R$ 4.000.000,00
R$ 4.000.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 368 1019 2.364GESTÃO
3 - OUTRAS
116
EDUCACIONAL DESPESAS
COMPARTILHADA CORRENTES
SALDO A
VALOR
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
BLOQUEADO
R$ 10.000.000,00 R$ 8.000.000,00
R$ 8.000.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 368 1019 2.364GESTÃO
4116
EDUCACIONAL INVESTIMENTOS
COMPARTILHADA
SALDO A
VALOR
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
BLOQUEADO
R$ 3.000.000,00 R$ 2.152.000,00
R$ 2.152.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 14.152.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 11-05-2017 .