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Decreto sem número, de 19/02/2004 - Texto Original


Nomeia os membros do Comitê Estadual de Defesa da Vida, de que
trata o Decreto nº 43.630, de 9 de outubro de 2003.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 3º
do Decreto nº 43.630, de 9 de outubro de 2003,



DECRETA:


Art. 1º
- Ficam nomeados, para comporem o Comitê Estadual de Defesa da
Vida, os seguintes representantes dos órgãos e
entidades de que trata o inciso II do art. 2º do Decreto nº
43.630, de 2003:
I -
Antônio Geraldo Costa - Ministério da Saúde
II -
Carlos Henrique de Melo - Fundação Nacional de Saúde;
III -
José Orleans da Costa - Associação Médica
de Minas Gerais e Sociedade Mineira de Pediatria;
IV -
Eliane de Souza - Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas
Gerais;
V - Maria
José Moraes Antunes - Associação Brasileira de
Enfermagem - Seção de Minas Gerais;
VI -
Lélia Maria Madeira - Conselho Regional de Enfermagem;
VII -
Frederico José Amedée Peret - Sociedade de Obstetrícia
e Ginecologia de Minas Gerais;
VIII -
Maria Salete Gimenez - Conselho Estadual dos Direitos da Criança
e do Adolescente;
IX - José
Nicodemus de Arimathéa - Conselho Estadual de Saúde;
X - Neusa
Melo - Rede Feminista da Saúde - Regional de Minas Gerais;
XI -
Carmen Lúcia Jacomini de Souza - Pastoral da Criança;
XII -
Maria Lúcia Godoy Pereira - Conselho Nacional de Igrejas
Cristãs do Brasil;
XIII -
Sandra de Fátima Ferreira da Costa - Colegiado dos Secretários
Municipais de Saúde de Minas Gerais; e
XIV -
Jacqueline Mirian Maciel Junqueira Carvalho - do Conselho de
Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de Minas
Gerais.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de fevereiro de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.


Aécio
Neves - Governador do Estado