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Decreto sem número, de 21/11/2008 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor de Órgãos e
Entidades, no valor de R$8.667.896,36.




O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe
confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do
Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II, III e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 17.333,
de 10 de janeiro de 2008,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$8.667.896,36 (oito
milhões, seiscentos e sessenta e sete mil, oitocentos e
noventa e seis reais e trinta e seis centavos) indicado no Anexo, em
favor dos seguintes Órgãos e Entidades, onerando em
R$6.740.907,96 (seis milhões, setecentos e quarenta mil
novecentos e sete reais e noventa e seis centavos) o limite
estabelecido no art. 7º da Lei nº 17.333, de 10 de janeiro
de 2008:

I -
Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais;

II -
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais;

III -
Secretaria de Estado de Defesa Social;

IV -
Secretaria de Estado de Governo;

V -
Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude;

VI -
Encargos Gerais do Estado - Secretaria de Estado de Fazenda;

VII -
Fundação Clóvis Salgado; e

VIII -
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados
recursos provenientes:

I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$3.558.388,92 (três milhões,
quinhentos e cinqüenta e oito mil, trezentos e oitenta e oito
reais e noventa e dois centavos);

II - do
excesso da arrecadação previsto para o corrente
exercício, no valor de R$3.214.951,04 (três milhões,
duzentos e quatorze mil, novecentos e cinqüenta e um reais e
quatro centavos);

III -
do saldo financeiro da receita vinculada de Doações de
Pessoas, de Instituições Privadas ou do Exterior a
Órgãos e Entidades do Estado, do Instituto Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais,
no valor de R$249.453,40 (duzentos e quarenta e nove mil,
quatrocentos e cinqüenta e três reais e quarenta
centavos);

IV - do
excesso de arrecadação da receita vinculada de Doações
de Pessoas, de Instituições Privadas ou do Exterior a
Órgãos e Entidades do Estado, do Instituto Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais,
no valor de R$100.000,00 (cem mil reais); e

V - do
excesso de arrecadação da receita vinculada da Taxa de
Incêndio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas
Gerais, no valor de R$1.545.103,00 (um milhão, quinhentos e
quarenta e cinco mil cento e três reais).



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de novembro de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena



ANEXO AO
DECRETO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 227)


SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE

SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:

OUVIDORIA-GERAL
DO ESTADO DE MINAS GERAIS R$

1101.14422142-4.251-0001-3390-0-10.1
231.000,00

CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1401.06122701-2.002-0001-3390-0-53.1
122.000,00

1401.06128745-4.366-0001-3390-0-53.1
845.535,00

1401.06128745-4.366-0001-4490-0-10.1
553.400,00

1401.06182745-2.087-0001-3390-0-10.1
600.000,00

1401.06182745-4.273-0001-3390-0-53.1
529.568,00

1401.06182745-4.273-0001-4490-0-53.1
48.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

1451.06243004-4.362-0001-4490-1-10.3
30.000,00

1451.06421178-4.313-0001-3390-0-10.1
200.000,00

1451.06421178-4.328-0001-3390-0-10.1
110.000,00

1451.06421178-4.334-0001-3390-0-10.1
900.000,00

1451.06421178-4.335-0001-3390-0-10.1
130.000,00

1451.06421178-4.339-0001-3390-0-10.1
870.000,00

1451.06421178-4.344-0001-3390-0-10.1
850.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO

1491.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
389.430,00

1491.04122701-2.427-0001-3390-0-10.1
207.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE

1531.14422160-4.427-0001-4450-0-10.8
365.956,92

EGE
SEC.FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS

1911.04122701-2.733-0001-3390-0-10.1
18.138,74

1911.04122701-2.924-0001-3390-0-10.1
5.982,30

1911.04122701-2.924-0001-3390-0-60.2
2.432,00

FUNDACAO
CLOVIS SALGADO

2181.13122701-2.002-0001-3390-0-10.1
1.310.000,00

INSTITUTO
ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS

2201.13391131-1.126-0001-4490-0-45.1
349.453,40

TOTAL
DA SUPLEMENTACAO 8.667.896,36

ANULACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART.

2º,
INCISO I, DESTE DECRETO:

OUVIDORIA-GERAL
DO ESTADO DE MINAS GERAIS R$

1101.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
100.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

1451.06128701-2.018-0001-3390-0-10.1
159.397,00

1451.06243004-4.362-0001-3390-1-10.3
30.000,00

1451.06421178-4.315-0001-3390-0-10.1
51.947,65

1451.06421178-4.318-0001-3390-0-10.1
161.677,72

1451.06421178-4.319-0001-3390-0-10.1
23.468,14

1451.06421178-4.320-0001-3390-0-10.1
3.192,28

1451.06421178-4.321-0001-3390-0-10.1
360.938,91

1451.06421178-4.322-0001-3390-0-10.1
91.386,35

1451.06421178-4.329-0001-3390-0-10.1
452.680,62

1451.06421178-4.333-0001-3390-0-10.1
9.192,07

1451.06421178-4.336-0001-3390-0-10.1
46.581,90

1451.06421178-4.337-0001-3390-0-10.1
118.567,11

1451.06421178-4.338-0001-3390-0-10.1
24.163,74

1451.06421178-4.342-0001-3390-0-10.1
198.151,60

1451.06421178-4.345-0001-3390-0-10.1
71.974,84

1451.06421178-4.346-0001-3390-0-10.1
236.692,22

1451.06421178-4.347-0001-3390-0-10.1
133.330,43

1451.06421178-4.348-0001-3390-0-10.1
150.004,48

1451.06421178-4.349-0001-3390-0-10.1
447.676,10

1451.06421178-4.351-0001-3390-0-10.1
44.158,45

1451.06421178-4.379-0001-3390-0-10.1
174.720,58

1451.10421178-4.310-0001-3390-0-10.1
100.097,81

SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE

1531.14422160-4.427-0001-3350-0-10.8
365.956,92

FUNDACAO
CENTRO TECNOLOGICO DE MINAS GERAIS

2081.19122701-2.002-0001-3390-0-60.1
2.432,00

TOTAL
DA ANULACAO 3.558.388,92