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Decreto sem número, de 16/12/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias necessários à  execução
                              do  projeto de captação de  água  no
                              Rio  Grande  Verde, para  atender  à
                              Fazenda   Muquém   I   e    II    no
                              reassentamento da UHE de  Irapé,  no
                              Distrito de Quem-Quem, Município  de
                              Janaúba.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto nos arts. 5º e 6º do Decreto-
Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição
de servidão, mediante acordo ou judicialmente, ficam declarados de
utilidade pública terrenos e benfeitorias situados no Distrito  de
Quem-Quem, Município de Janaúba, compreendidos dentro de uma faixa
com  largura  de 0,6m, com as seguintes descrições perimétricas  e
área: partindo do marco P0, definido pela coordenada geográfica de
Latitude  15º50'04,9871'' Sul e Longitude  43º37'54,4955''  Oeste,
Elipsóide SAD 69 e pela coordenada plana UTM 8.248.863,54m Norte e
646.517,60m Leste, referida ao meridiano central 45º WGr., cravado
na  confrontação  com  terras de Geraldo Magalhães  Gomes  Júnior,
deste  segue  com  os  seguintes  azimutes  planos  e  distâncias,
151º43'43"  e  265,27m, chega-se ao marco P1 de  coordenadas  N  =
8.248.629,92m e E = 646.643,24m, 120º44'51" e 923,19m, chega-se ao
marco  P2,  de  coordenadas N = 8.248.157,94m e E  =  647.436,66m,
99º15'09"  e  101,63m, chega-se ao marco P3  de  coordenadas  N  =
8.248.141,59m e E = 647.536,97m; 132º36'23" e 116,13m, chega-se ao
marco  P4  de  coordenadas N = 8.248.062,98m e  E  =  647.622,45m,
106º54'48"  e  98,76m, chega-se ao marco P5, de  coordenadas  N  =
8.248.034,25m e E = 647.716,93m, 111º46'56" e 75,94m, chega-se  ao
marco  P6  de  coordenadas N = 8.248.006,07m e  E  =  647.787,45m,
cravado na margem esquerda do Rio Quem Quem; 158º01'08'' e  0,83m,
chega-se  ao  marco  P7 de coordenadas N =  8.248.005,30m  e  E  =
647.787,76m,  291º46'56''  e  76,49m,  chega-se  ao  marco  P8  de
coordenadas  N  =  8.248.033,68m e E = 647.716,73m,  286º54'48"  e
98,87m, chega-se ao marco P9 de coordenadas N = 8.248.062,44m e  E
=  647.622,14m,  312º36'23" e 116,09m, chega-se ao  marco  P10  de
coordenadas  N  =  8.248.141,03m e E = 647.536,70m,  279º15'09"  e
101,57m, chega-se ao marco P11 de coordenadas N = 8.248.157,36m  e
E  =  647.436,45m, 300º44'51" e 923,47m, chega-se ao marco P12  de
coordenadas  N  = 8.248.629,49m e E = 646.642,79m,  331º43'41''  e
265,06m, chega-se ao marco P13 de coordenadas N = 8.248.862,93m  e
E  =  646.517,24m, 267º45'20" e 167,58m, chega-se ao marco P14  de
coordenadas N = 8.248.856,37m e E = 646.349,79m, cravado na margem
direita  do Rio Verde Grande, 0º08'13" e 0,60m, chega-se ao  marco
P15  de coordenadas N = 8.248.856,97m e E = 646.349,79m, 87º45'20"
e  167,94m, chega-se ao marco P0, ponto inicial da descrição deste
perímetro, abrangendo uma área total de 1.049,83m2.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias são necessários à execução do projeto de captação  de
agua no Rio Grande Verde, para atender à Fazenda Muquém I e II  no
reassentamento  da  UHE  de  Irapé,  no  Distrito  de   Quem-Quem,
Município de Janaúba.

     Art. 3º A CEMIG Geração e Transmissão S/A fica autorizada, na
conformidade com a legislação vigente, a promover a desapropriação
de  pleno  domínio do terreno descrito no art. 1º,  podendo,  para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência, de que trata o art.
15, do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de  dezembro
de  2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sérgio Alair Barroso