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DECRETO 44671, de 05/12/2007 - Texto Original


Institui o "Prêmio Governo de Minas Gerais de Literatura".




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei
Delegada nº 116, de 25 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art. 1º
Fica instituído, anualmente, o "Prêmio Governo de
Minas Gerais de Literatura", destinado a premiação
de escritor vivo que tenha contribuído para a divulgação
da literatura brasileira, estendendo-se ainda para estimular obras
nas categorias poesia e ficção e a jovem escritor.
§1º
O Prêmio será concedido anualmente por ato do Governador
do Estado.
§2º
Os procedimentos para a concessão do Prêmio de que trata
o caput serão coordenados pela Secretaria de Estado de
Cultura.


Art. 2º
O "Prêmio Governo de Minas Gerais de Literatura" será
entregue em cerimônia pública, observados os termos de
regulamento específico e abrangerá as seguintes
modalidades, com os respectivos valores de premiação:
I -
para o conjunto de obra de um escritor vivo que tenha contribuído
de forma significativa para a produção e divulgação
da literatura brasileira, no país e no exterior, inclusive
através do desenvolvimento de novas pesquisas, cujo valor é
de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), sujeitos à
tributação na forma da legislação
aplicável;
II -
como estímulo, mediante concurso nacional de obras inéditas
nas categorias de poesia e ficção, cujo valor será
de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para cada uma delas,
sujeitos à tributação na forma da legislação
aplicável; e
III -
como estímulo a jovem escritor, mineiro ou residente em Minas
Gerais, que terá como premiação ao vencedor uma
bolsa mensal durante seis meses, para pesquisa e edição
de textos literários, no valor de R$7.000,00 (sete mil reais),
sujeitos à tributação na forma da legislação
aplicável.
§1º
Para as categorias constantes dos incisos II e III, mediante
concurso, deverá haver inscrição pelos
interessados que terão os projetos e obras julgados por
comissão julgadora responsável, nos termos do
respectivo edital.
§2º
Os projetos apresentados pelos candidatos para a modalidade prevista
no inciso III deverão ser inéditos e os participantes
deverão ser naturais de Minas Gerais ou comprovarem residência
em Minas Gerais pelo menos cinco anos ininterruptos anteriores à
data deste Decreto.


Art. 3º
A Comissão Julgadora, responsável para cada uma das
categorias, será constituída de três membros,
sendo dois deles de reconhecida notoriedade nacional no campo da
literatura, e o terceiro representante da Secretaria de Estado de
Cultura, e será instituída anualmente pelo seu titular.
§1º
A Comissão Julgadora a que se refere o caput será
criada, por meio de resolução a ser editada pela
Secretaria de Estado de Cultura, com a finalidade de analisar e
julgar as obras, observadas as regras dispostas no edital do concurso
para as modalidades previstas nos incisos II e III do art. 2º.
§2º
A premiação da modalidade a que se refere o inciso I
será de livre escolha da Comissão Julgadora.


Art. 4º
Em caráter excepcional fica determinado que no ano de 2007 o
Prêmio será concedido apenas na categoria mencionada no
inciso I do art. 1º mediante indicação de Comissão
Julgadora especialmente designada para este fim.
Art. 5º
A decisão da Comissão Julgadora do Prêmio e a
indicação do escritor premiado pelo conjunto de obra, a
que se refere o art. I do art. 2º, serão publicadas no
Órgão Oficial dos Poderes do Estado.
Art. 6º
A Secretaria de Estado de Cultura disciplinará, em ato
próprio, os procedimentos para a concessão do Prêmio
instituído no art. 1º.


Art. 7º
As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta
da dotação orçamentária da Secretaria de
Estado de Cultura.


Art. 8º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de dezembro de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena
Maria
Eleonora Barroso Santa Rosa