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Decreto sem número, de 11/03/2008 - Texto Original


Renova reconhecimento do Curso de Letras - Língua Inglesa e
Língua Portuguesa, oferecido pelo Instituto Superior de
Educação de Divinópolis - ISED, no Município
de Divinópolis.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e no Parecer nº
1.550, de 17 de dezembro de 2007, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:



Art. 1º
Fica renovado, pelo prazo de três anos, o reconhecimento do
Curso de Letras - Língua Inglesa e Língua Portuguesa -
Licenciatura, oferecido pelo Instituto Superior de Educação
de Divinópolis - ISED, mantido pela Fundação
Educacional de Divinópolis - FUNEDI - Unidade Fundacional
associada à Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no
Município de Divinópolis.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de março de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Alberto
Duque Portugal