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Decreto sem número, de 03/03/2006 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção  da Rede de  Distribuição
                              Rural,   de  energia  elétrica,   do
                              Sistema    CEMIG,    para    atender
                              propriedades rurais no Município  de
                              Medina.

     O  VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo  de  GOVERNADOR  DO
ESTADO  DE  MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe  confere  o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, e na conformidade
do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição
de  servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados  de
utilidade pública terreno e benfeitorias situados no Município  de
Medina,  compreendidos dentro de uma faixa com 15,00m de  largura,
com  a  seguinte memória descritiva do caminhamento:  partindo  em
ângulo  de  23º00'00" à direita da estrutura N4-U3,  em  poste  de
concreto   duplo  T  de  10m-150daN  a  01  vão  do  transformador
monofásico  número 161889 de 05 kVA na Comunidade  Vila  Biquinha,
Município  de  Medina,  percorre-se em linha  reta  70,00m  até  a
estrutura N2, em poste de concreto duplo T de 10m-150daN,  vira-se
à  esquerda  com o ângulo de 23º00'00", percorre-se em linha  reta
145,00m  até  a  estrutura N2, em poste de  concreto  duplo  T  de
10m150daN, vira-se à direita com o ângulo de 26º00'00",  percorre-
se  em  linha reta 70,00m até a estrutura N1 em poste de  concreto
duplo T de 10m-150daN, vira-se à direita com o ângulo de 8º00'00",
percorre-se  em linha reta 55,00m até a estrutura N2 em  poste  de
concreto duplo T de 10m-150daN, vira-se à direita com o ângulo  de
12º00'00",  percorre-se em linha reta 225m até a estrutura  N2  em
poste de concreto duplo T de 10m-150daN, vira-se à esquerda com  o
ângulo  de  34º00'00",  percorre-se  em  linha  reta  330m  até  a
estrutura N4 em poste de concreto duplo T de 10m-150daN, vira-se à
direita com o ângulo de 13º00'00", percorre-se em linha reta  220m
até  a  estrutura N2 em poste de concreto duplo T  de  10m-150daN,
vira-se à esquerda com o ângulo de 45º00'00", percorre-se em linha
reta  150m até a estrutura N2 em poste de concreto duplo T de 10m-
150daN,  vira-se à direita com o ângulo de 32º00'00",  percorre-se
em linha reta 50m até a estrutura N1 em poste de concreto duplo  T
de  10m-150daN,  vira-se à esquerda com o  ângulo  de  12º00'00'',
percorre-se  em  linha reta 185m até a estrutura N2  em  poste  de
concreto duplo T de 10m-150daN, vira-se à direita com o ângulo  de
42º00'00",  percorre-se em linha reta 90m até a  estrutura  N2  em
poste  de concreto duplo T de 10m-150daN, vira-se à direita com  o
ângulo  de  33º00'00",  percorre-se  em  linha  reta  140m  até  a
estrutura  TE-U3  em  poste de concreto  duplo  T  de  12m-300daN,
encerrando-se  aí  o  caminhamento,  que  totaliza  1.730,00m   de
extensão.

     Art.  2º  O  terreno  descrito  no  art.  1º,  e  respectivas
benfeitorias, são necessários à construção da Rede de Distribuição
Rural,  de  energia  elétrica,  do  Sistema  CEMIG,  para  atender
propriedades rurais no município de Medina.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
desapropriação de pleno domínio ou a constituição de  servidão  do
terreno  descrito no art. 1º, e respectivas benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata  o
art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de  março  de
2006;  218º  da  Inconfidência Mineira e 185º da Independência  do
Brasil.

     CLESIO SOARES DE ANDRADE - Governador em exercício.