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Decreto sem número, de 01/10/2007 - Texto Original

Reconhece   o   Curso  de   Medicina
                              oferecido pela Universidade Vale  do
                              Rio  Verde  - UninCor, no campus  de
                              Belo Horizonte.

     O  VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo  de  GOVERNADOR  DO
ESTADO  DE  MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe  confere  o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, e tendo em  vista
o  disposto no inciso IV do art. 10 da Lei Federal nº 9.394, de 20
de  dezembro de 1996, e no Parecer nº 930, de 31 de julho de 2007,
do Conselho Estadual de Educação, homologado pelo do Secretário de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º Fica reconhecido, pelo prazo de cinco anos, o  Curso
Graduação  em  Medicina oferecido pela Universidade  Vale  do  Rio
Verde - UninCor, mantida pela Fundação Comunitária Tricordiana  de
Educação, no campus de Belo Horizonte, Unidade Mário Penna.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 1º de outubro de
2007;  219º  da  Inconfidência Mineira e 186º da Independência  do
Brasil.

     ANTÔNIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Governador em Exercício