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Decreto sem número, de 03/11/2005 - Texto Original

Reconhece o Curso de Licenciatura de
                              Graduação    Plena    em    Química,
                              ministrado pelo Centro Universitário
                              de  Caratinga, mantido pela Fundação
                              Educacional de Caratinga.

     O  VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo  de  GOVERNADOR  DO
ESTADO  DE  MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe  confere  o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, e tendo em  vista
o  disposto no inciso IV do art. 10 da Lei Federal nº 9.394, de 20
de dezembro de 1996, no Parecer nº 596, de 30 de junho de 2005, do
Conselho  Estadual  de  Educação, homologado  pelo  Secretário  de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º Fica reconhecido, pelo prazo de cinco anos, o  Curso
de  Licenciatura  de Graduação Plena em Química,  ministrado  pelo
Centro   Universitário   de  Caratinga,  mantido   pela   Fundação
Educacional de Caratinga.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de novembro de
2005;  217º  da  Inconfidência Mineira e 184º da Independência  do
Brasil.

     CLÉSIO SOARES DE ANDRADE - Governador em exercício.