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Decreto sem número, de 17/12/2007 - Texto Original

Renova  o reconhecimento dos  Cursos
                              de     Graduação    de    Geografia-
                              Licenciatura      e      Matemática-
                              Licenciatura    oferecidos     pelas
                              Faculdades   Integradas   de   Pedro
                              Leopoldo,  mantidas  pela   Fundação
                              Cultural  Dr.  Pedro  Leopoldo,   no
                              município de Pedro Leopoldo.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº  1.326,
de  25  de  outubro  de  2007, do Conselho Estadual  de  Educação,
homologado  pelo  Secretário de Estado de  Ciência,  Tecnologia  e
Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º  Fica renovado o reconhecimento, pelo prazo de  três
anos,  do  Curso  de Graduação de Geografia-Licenciatura  e,  pelo
prazo  de  quatro  anos,  do Curso de Graduação  de  Matemática  -
Licenciatura,  oferecidos  pelas Faculdades  Integradas  de  Pedro
Leopoldo,  no Município de Pedro Leopoldo, mantidas pela  Fundação
Dr. Pedro Leopoldo.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de  dezembro
de  2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - Governador do Estado