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Decreto sem número, de 31/01/2008 - Texto Original

Reconhece os Cursos de Graduação  em
                              Ciências  Contábeis  -  Bacharelado,
                              Letras    -    Português/Inglês    -
                              Licenciatura,      Pedagogia       -
                              habilitação  em Supervisão  Escolar,
                              Educação  Infantil e Magistério  dos
                              anos iniciais do Ensino Fundamental,
                              oferecidos   pela  Universidade   de
                              Itaúna  -  UNIT, Campus de Lagoa  da
                              Prata,    mantida   pela    Fundação
                              Universitária de Itaúna.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº  1.094,
de  28  de  agosto  de  2007, do Conselho  Estadual  de  Educação,
homologado  pelo  Secretário de Estado de  Ciência,  Tecnologia  e
Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º  Ficam  reconhecidos, pelo prazo de  três  anos,  os
Cursos de Graduação em Ciências Contábeis - Bacharelado, Letras  -
Português/Inglês  -  Licenciatura,  Pedagogia  -  habilitação   em
Supervisão  Escolar,  Educação  Infantil  e  Magistério  dos  anos
iniciais  do  Ensino Fundamental, oferecidos pela Universidade  de
Itaúna  -  UNIT, Campus de Lagoa da Prata, mantida  pela  Fundação
Universitária de Itaúna.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 31 de janeiro de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Alberto Duque Portugal