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Decreto sem número, de 04/08/2005 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção  da Rede de  Distribuição
                              Rural,   de  13,8  kV,  de   energia
                              elétrica,  do  Sistema  CEMIG,  para
                              atender   propriedades   rurais   no
                              Município de Prata.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição
de  servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados  de
utilidade pública terrenos e benfeitorias situados no Município de
Prata,  compreendidos dentro de uma faixa com 15,00m  de  largura,
com  a  seguinte memória descritiva do caminhamento:  partindo  da
cerca  de  divisa da Subestação da Companhia Energética  de  Minas
Gerais  -  CEMIG no Município de Prata, segue em linha  reta  numa
distância  de  271,00m; daí, deflete à esquerda com  o  ângulo  de
10º00'00",  segue  em linha reta numa distância  de  66,55m;  daí,
deflete  à direita com o ângulo de 06º71'00", segue em linha  reta
numa distância de 27,00m; daí, deflete à esquerda com o ângulo  de
05º54'00",  segue em linha reta numa distância  de  38,00m  até  a
divisa  com  área  urbana, encerrando-se aí, o  caminhamento,  que
totaliza 336,00m de extensão.

     Art.  2º  Os  terrenos descritos no art.  1º,  e  respectivas
benfeitorias, são necessários à construção da Rede de Distribuição
Rural,  de  13,8 kV, de energia elétrica, do Sistema  CEMIG,  para
atender propriedades rurais no Município de Prata.

     Art.  3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, fica autorizada a promover
a  desapropriação de pleno domínio ou a constituição  de  servidão
dos  terrenos  descritos  no art. 1º, e respectivas  benfeitorias,
podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de agosto  de
2005;  217ºda  Inconfidência Mineira e 184º  da  Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DE ESTADO