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DECRETO 46163, de 25/02/2013 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de gratificações
temporárias estratégicas no âmbito do Instituto
Estadual de Florestas – IEF.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1 de julho de 2008, e no art. 14 da Lei Delegada
nº 175, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de gratificações temporárias estratégicas
com lotação no Instituto Estadual de Florestas –
IEF, passando o item X.16.4 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste
Decreto.
§
1º – A alteração de que trata o caput atende
às necessidades temporárias do IEF, com vistas ao
alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§
2º – O extrato da alteração a que se refere
o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art.
2º – Este Decreto entra em vigor três dias após
a data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 25 de fevereiro de 2013; 225º
da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena



ANEXO
I

(a
que se refere o art. 1º do Decreto nº 46.163, de 25 de
fevereiro de 2013)

“ANEXO
X

(a
que se refere os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)


X.16
– INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF
(...)


X.16.4
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO
                   



IDENTIFICAÇÃO




GTEI-1
                   



37


FL1100176
                   a FL1100194, FL1100196 a FL1100201, FL1100203, FL1100204,
                   FL1100206, FL1100207, FL1100209 a FL1100216




GTEI-2
                   



10


FL1100143
                   a FL1100152




GTEI-3
                   



15


FL1100046
                   a FL1100055, FL1100098 a FL1100102




GTEI-4


20


FL1100036
                   a FL1100049, FL1100103 a FL1100108





(...)”



ANEXO
II

(a
que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº
46.163, de 25 de fevereiro de 2013)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE GTEI-UNITÁRIO
INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO 



SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI
DELEGADA
                   Nº 175, DE 2007








SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL








GTEI
                   



182,00
                   



182,00


0,00