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Decreto sem número, de 31/08/2004 - Texto Original


Renova o reconhecimento do Curso de Farmácia - Bacharelado,
com Habilitação em Bioquímica: Análises
Clínicas e Indústria de Alimentos, oferecido pela
Faculdade de Ciências da Saúde do Centro Universitário
de Patos de Minas, em Patos de Minas.



O
Vice-Governador, no exercício do cargo de Governador do Estado
de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, e
tendo em vista o Parecer nº 273, de 26 de abril de 2004, do
Conselho Estadual de Educação, homologado pelo
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior, em 20 de maio de 2004,


Decreta:


Art. 1º
- Fica renovado, pelo prazo de quatro anos, o reconhecimento do Curso
de Farmácia - Bacharelado, com Habilitação em
Bioquímica: Análises Clínicas e Industria de
Alimentos, oferecido pela Faculdade de Ciências da Saúde
do Centro Universitário de Patos de Minas, no Município
de Patos de Minas.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 31 de agosto de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.


Clesio
Soares de Andrade - Governador em exercício.