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Decreto sem número, de 06/07/2009 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor de Órgãos e
Entidades, no valor de R$2.097.961,47.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV, do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 18.022,
de 9 de janeiro de 2009,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica aberto o crédito suplementar de R$2.097.961,47 (dois
milhões noventa e sete mil novecentos e sessenta e um reais e
quarenta e sete centavos) indicado no Anexo em favor dos seguintes
Órgãos e Entidades, onerando em R$738.000,00
(setecentos e trinta e oito mil reais) o limite estabelecido no art.
7º da Lei nº 18.022, de 9 de janeiro de 2009:
I -
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas;
II -
Secretaria de Estado de Governo;
III -
Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais;
IV -
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais; e
V -
Fundo Estadual de Habitação.


Art. 2º
- Para atender ao disposto no art. 1º, ficam anuladas as
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de julho de 2009; 221º da
Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias


ANEXO AO
DECRETO DE 6 DE JULHO DE 2009.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o número 110)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:


SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS                       R$
1301.04451132-1.107-0001-4440-0-10.1
738.000,00


SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO
1491.04122701-2.002-0001-4490-0-10.1
3.100,00


ESCOLA
DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1541.10128206-2.081-0001-3390-0-10.3
338.975,00


IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2391.22122702-7.004-0001-3190-0-60.9
13.886,47


FUNDO
ESTADUAL DE HABITAÇÃO
4101.16482025-1.022-0001-4590-1-25.1                              1.004.000,00


TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO                                                        2.097.961,47


ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:


SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS                       R$
1301.04451132-1.108-0001-4490-0-10.1
100.000,00
1301.06122727-1.358-0001-4490-0-10.1
50.000,00
1301.26122701-2.002-0001-4490-0-10.1
88.000,00
1301.26122728-4.510-0001-4490-0-10.1
400.000,00
1301.26782132-4.670-0001-4490-0-10.1
100.000,00


SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04122006-1.219-0001-4490-1-25.1                              1.004.000,00


RESERVA
DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
3.100,00


IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2391.23692704-4.522-0001-3390-0-60.1
13.886,47


FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10128708-2.134-0001-3390-0-10.1
338.975,00


TOTAL
DA ANULAÇÃO                                                             2.097.961,47