GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 231, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015.


Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à FUNDAÇÃO DE AMPARO À
PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG-, no valor de R$ 4.500.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º e 11 da Lei nº 18.766, de 08 de janeiro de 2015,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG- 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente OrçamentoGeral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2,
anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 10 de Setembro de 2015, 127º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Thiago Mello Peixoto da Silveira
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 18-09-2015)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
6605 - FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO
DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FOMENTO À
DIFUSÃO DE
CIÊNCIA,
TECNOLOGIA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
E INOVAÇÃO
- FAPEG
DIFUSÃO DE
CTEI

19 571 1108 2.365

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$
4.500.000,00

R$ 4.500.000,00

FONTE

00

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 4.500.000,00
QUADRO 2
REDUÇÃO
6605 - FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

19 571 1108 2.206

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FOMENTO À
INFRAESTRUTURA
4 - INVESTIMENTOS
DE PESQUISA FAPEG INFRA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

R$ 5.591.000,00

R$ 4.500.000,00

FONTE

00

VALOR A REDUZIR
R$ 4.500.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 4.500.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18-09-2015 .