GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 114, DE 15 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO
ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL-, no valor de R$ 1.162.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL- 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 1.162.000,00 (um milhão, cento e sessenta e dois mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º do
art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e total de dotações orçamentárias, de acordo
com o Quadro 2 deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data .
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de março de 2018, 130º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO
(D.O. de 16-03-2018)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2250 - FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO CULTURAL
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE
FONTE
DESPESA
13 392 1013 2.048
FESTIVAL INTERNACIONAL DE 3 - OUTRAS
100
CINEMA E VÍDEO AMBIENTAL - DESPESAS
FICA
CORRENTES
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 1.864.460,23
R$ 3.026.460,23
R$ 1.162.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 1.162.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2203 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CULTURA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
13 391 1020 2.097

SALDO A PROGRAMAR
R$ 0,00

PROMOÇÃO DA CULTURA
POPULAR
VALOR BLOQUEADO
R$ 300.000,00

GRUPO DE
FONTE
DESPESA
3 - OUTRAS
100
DESPESAS
CORRENTES
VALOR A REDUZIR
R$ 300.000,00


CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

13 392 1013 2.048

FONTE

FESTIVAL INTERNACIONAL DE 3 - OUTRAS
100
CINEMA E VÍDEO AMBIENTAL - DESPESAS
FICA
CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 0,00
R$ 662.000,00
R$ 662.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE
FONTE
DESPESA
13 392 1013 2.049
MODERNIZAÇÃO E
3 - OUTRAS
100
MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS DESPESAS
CULTURAIS
CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 0,00
R$ 200.000,00
R$ 200.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 1.162.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento D.O. de 16-03-2018 .