GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 118, DE 22 DE JUNHO DE 2015.

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 2.059.355,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alíneas "a" e "e", e 11 da Lei nº 18.766, de 08 de janeiro de 2015,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 10 (dez) créditos suplementares no valor
global de R$ 2.059.355,00 (dois milhões e cinquenta e nove mil, trezentos e cinquenta e cinco reais), para reforço de dotações consignadas
no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados nos incisos II e III do
§ 1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme abaixo especificado:
I - provenientes do Convênio nº 00430/2007, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Cultura, com
recursos da Administração Direta, e a então Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira, Convênio nº 08/2012, que entre si celebram
o Instituto Brasileiro de Museus -IBRAM- e a então Secretaria de Estado de Cultura de Goiás e o segundo Termo Aditivo ao Convênio de
Cooperação nº 761955/2011, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Cultura/Secretaria de Economia Criativa e a
então Secretaria de Cultura do Estado de Goiás, no valor de R$ 1.359.355,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e nove mil, trezentos e
cinquenta e cinco reais).
II - proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), de acordo
com o quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de Junho de 2015, 127º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Thiago Mello Peixoto da Silveira
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 25-06-2015)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2203 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CULTURA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
13 391 1109 2.088

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

APOIO AO ARTESANATO E AO
FOLCLORE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

00

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 270.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 260.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

APOIO AO ARTESANATO E AO
FOLCLORE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

80

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 530.000,00

R$ 520.000,00

13 391 1109 2.088

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
13 391 1109 2.189

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E ARTÍSTICO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

80


SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 10.000,00

R$ 91.885,00

VALOR A SUPLEMENTAR

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

13 392 1101 2.073

INCENTIVO ÀS ARTES INTEGRADAS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

00

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 130.000,00

R$ 120.000,00

R$ 81.885,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

13 392 1101 2.073

INCENTIVO ÀS ARTES INTEGRADAS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

80

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 10.000,00

R$ 250.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

13 392 1101 2.075

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 10.000,00

R$ 310.000,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO

FONTE
00

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 300.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

PROMOÇÃO DA ECONOMIA CRIATIVA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 10.000,00

R$ 313.070,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

13 392 1101 2.075

R$ 240.000,00
GRUPO DE DESPESA

PROMOÇÃO DA ECONOMIA CRIATIVA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
13 392 1101 2.075

VALOR A SUPLEMENTAR

80

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 303.070,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

PROMOÇÃO DA ECONOMIA CRIATIVA 4 - INVESTIMENTOS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 184.400,00

R$ 174.400,00

80

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

13 392 1101 2.164

APOIO E PROMOÇÃO DA MÚSICA NO
ESTADO DE GOIÁS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

00

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 10.000,00

R$ 30.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

13 392 1101 2.164

APOIO E PROMOÇÃO DA MÚSICA NO
ESTADO DE GOIÁS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

80

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 10.000,00

R$ 50.000,00

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 20.000,00

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 40.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 2.059.355,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

99 999 9999 9.001

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
PARA
ATENDIMENTO 9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
DE EMENDAS
DE INICIATIVA
PARLAMENTAR

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 700.000,00

R$ 700.000,00

FONTE

00


VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 700.000,00
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25-06-2015.