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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 651, de 28/11/2014 - Texto Original


Abre crédito especial no valor de R$750.000,00.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 21.431, de 21 de
julho de 2014,


DECRETA:


Art. 1º
 Fica aberto crédito especial
no valor de R$750.000,00
(setecentos e cinquenta mil reais), indicado no Anexo.


Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados
recursos provenientes da anulação
da dotação
orçamentária indicada
no Anexo.


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de novembro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo de
Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO AO
DECRETO NE Nº 651, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 188)


ABERTURA
DE CRÉDITO ESPECIAL DA SEGUINTE DOTACAO ORÇAMENTÁRIA
A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







EGE-SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
                   


R$




1941.28846702-7.021-0001-3390-0-10.1
                   


750.000,00




TOTAL DO
                   CRÉDITO ESPECIAL
                   


750.000,00





 ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:








RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA


R$




1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
                   


750.000,00




TOTAL DA
                   ANULAÇÃO


750.000,00