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DECRETO 43419, de 08/07/2003 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor da Fundação
Estadual do Meio Ambiente – FEAM e do Instituto Estadual de
Florestas – IEF no valor de R$ 2.713.182,48.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 8º, parágrafo
único, incisos III da Lei nº 14.595, de 22 de janeiro de
2003.


Decreta:


Art. 1º
– Fica aberto o crédito suplementar de R$ 2.713.182,48
(dois milhões, setecentos e treze mil, cento e oitenta e dois
reais e quarenta e oito centavos), indicado no Anexo deste Decreto,
em favor da Fundação Estadual do Meio Ambiente –
FEAM e do Instituto Estadual de Florestas – IEF.


Art. 2º
– Para acorrer ao disposto no art. 1º, serão
utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação
da receita própria, previsto para o corrente exercício.


Art. 3º
– Estre Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 08 de julho de 2003; 212° da
Inconfidência Mineira.


Aécio
Neves
Danilo
de Castro
Antônio
Augusto Junho Anastasia
Fuad
Noman
José
Carlos Carvalho





ANEXO
AO DECRETO N° 43.419, DE 08 DE JULHO DE 2003




SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:












R$




FUNDAÇÃO
                   ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
2091.18122001-2.206-0001-3900-60.1
2091.18122001-2.288-0001-3900-60.1
2901.18122001-2.350-0001-3900-60.1

2091.18542644-4.166-0001-3900-60.1
INSTITUTO
                   ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18122001-2.288-0001-3900-60.1
2101.18541647-4.075-0001-3900-60.1
2101.18541647-4.078-0001-4900-60.1
2101.18541647-4.078-0001-3900-60.1
2101.18541647-4.078-0001-3900-60.3

2101.18541647-4.078-0001-4900-60.1
TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO




76.660,00
4.159,50
7.900,00

141.727,50


150.000,00
100.000,00
200.000,00
632.735,48
200.000,00

1.200.000,00
2.713.182,48