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Decreto sem número, de 05/01/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de pleno  domínio  e
                              constituição   de   servidão    pela
                              Companhia  de  Saneamento  de  Minas
                              Gerais   -   COPASA   MG,   terrenos
                              situados   no  Município   de   Belo
                              Horizonte,  necessários à  ampliação
                              do  Sistema de Esgotamento Sanitário
                              do Município.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no art. 6º  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
desapropriação  de  pleno  domínio  e  constituição  de  servidão,
mediante acordo ou judicialmente, os terrenos abaixo descritos:
     I - áreas de pleno domínio:
     a)  área  de terreno com a medida de 51.191,00m2, situada  no
Município  de  Belo Horizonte, necessária à área  de  proteção  da
Estação de Tratamento de Esgotos - ETE, do Município de Sabará, de
propriedade de Brasil Construtora S/A., com as seguintes  medidas,
confrontações e descrição topográfica: o ponto de partida (PP) foi
materializado no centro da ponte da Rodovia 262, sobre o  Rio  das
Velhas, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM  -
SAD69,   MC-45deg.W,  coordenadas  Plano  Retangulares  Relativas,
Sistema  UTM: E:618.573,742m e N:7.805.700,342m. Daí segue  com  o
azimute  de  194º11'33" e a distância de 63,47m  até  o  V0,  onde
começa  esta  descrição. Do V0, seguindo pela margem  esquerda,  a
montante do Rio das Velhas, numa distância de 134,42m, até  o  V1,
E:618.581,522m  e  N:7.805.506,757m. Daí  segue  confrontando  com
Paulo  Eduardo  de Souza Lima com o azimute de 235deg.00'00"  e  a
distância  de 268,43m até o V2, E:618.361,634m e N:7.805.352,789m.
Daí  segue  confrontando com Paulo Eduardo de  Souza  Lima  com  o
azimute  de  325º00'00"  e  a  distância  de  204,14m  até  o  V3,
E:618.244,546m  e  N:7.805.520,008m. Daí  segue  confrontando  com
Paulo  Eduardo  de  Souza Lima com o azimute de 24deg.14'04"  e  a
distância  de  16,00m até o V4, E:618.251,114m e N:7.805.534,598m.
Daí  segue  confrontando com Paulo Eduardo de  Souza  Lima  com  o
azimute  de  71deg.14'34"  e a distância  de  324,29m  até  o  V0,
E:618.558,176m e N:7.805.638,875m, fechando o polígono V0, V1, V2,
V3 e V4; e
     b)  área  de  terreno  com a medida de 295,00m2,  situada  no
Município  de  Belo Horizonte, necessária à área  de  proteção  da
elevatória de esgoto bruto do Bairro Jardim Vitória, na Cidade  de
Belo Horizonte, de propriedade de Myrthes Lessa de Souza Lima, com
as  seguintes  medidas, confrontações e descrição  topográfica:  o
ponto de partida (PP) foi materializado no eixo de um PV existente
da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, localizado
na  estrada de acesso ao Bairro de Fátima, próximo à Rua 706,  nas
coordenadas N:7804.042,871m e E:618.437,035m. Do ponto de  partida
(PP),  com  o  rumo de 75º53'00" NE e distância de 32m,  tem-se  o
ponto auxiliar (AUX 1). Com o rumo de 25º52'53" NE e distância  de
8,36m,   tem-se   o   V0,  nas  coordenadas   N:7.804.058,196m   e
E:618.442,175m, ponto inicial da descrição desta área. Do V0,  com
o  rumo  de 14º07'02" NO e distância de 21,07m, tem-se o  V1,  nas
coordenadas N:7.804.078,633m e E:618.437,035m. Do V1, com  o  rumo
de   75º52'53"  NE  e  distância  de  14,00m,  tem-se  o  V2,  nas
coordenadas N:7.804.082,048m e E:618.450,612m. Do V2, com  o  rumo
de  14º07'02" SE e distância de 21,07m, tem-se o V3. Com o rumo de
75º52'53"  SO e distância de 14,00m, tem-se o V0, já  conhecido  e
onde  teve inicio a descrição da área, que faz divisa do V0 ao  V0
com  área remanescente do mesmo proprietário, fechando-se polígono
V0, V1, V2, V3 e V0. Planta cadastral 9062003288;
     II - áreas de servidão:
     a)  área  de  terreno com a medida de 2.882,00m2, situada  no
Município de Belo Horizonte, necessária à faixa de servidão para o
interceptor de esgoto sanitário, na Região de Gorduras, na  Cidade
de  Belo Horizonte, de propriedade de Paulo Eduardo Lessa de Souza
Lima,   com   as  seguintes  medidas,  confrontações  e  descrição
topográfica: esta faixa de servidão define-se com 3,00m de largura
com  1,50m para cada lado paralelo ao eixo do interceptor do  eixo
descrito.  O  ponto  de  partida PP =  PO,  de  coordenadas  (UTM)
N:7.805.646,281m e E:617.545,140m, foi materializado no cruzamento
das  Ruas 1684 com 1685, no Bairro Jardim das Palmeiras. Deste com
rumo  de  15º52'29" NO e distância de 15,60m,  tem-se  o  V18,  de
coordenadas (UTM) N:7.805.661,289m e E:617.540,872m, localizado na
divisa da Rua 1685 com a propriedade de Pedro Eduardo Lessa  Souza
Lima, onde começa a descrição. Deste, com rumo de 24º09'30"  NE  e
distância   de   56,68m,  tem-se  o  V19,  de  coordenadas   (UTM)
N:7.805.713,003m e E:617.564,068m. Deste, com rumo de 69º35'05" NO
e  distância  de  98,81m,  tem-se  o  V20,  de  coordenadas  (UTM)
N:7.805.747,469m e E:617.471,467m. Deste, com rumo de 39º06'11" NO
e  distância  de  236,60m,  tem-se o  V21,  de  coordenadas  (UTM)
N:7.805.931,076m e E:617.322,238m. Deste, com rumo de 84º19'16" NO
e  distância  de  38,29m,  tem-se  o  V22,  de  coordenadas  (UTM)
N:7.805.934,865m e E:617.284,135m. Deste, com rumo de 67º53'40" NO
e  distância  de  51,32m,  tem-se  o  V23,  de  coordenadas  (UTM)
N:7.805.954,176m e E:617.236,591m. Deste, com rumo de 68º56'19" SO
e  distância  de  20,27m,  tem-se  o  V24,  de  coordenadas  (UTM)
N:7.805.946,890m e E:617.217,671m. Deste, com rumo de 28º20'51" SO
e  distância  de  47,76m,  tem-se  o  V25,  de  coordenadas  (UTM)
N:7.805.904,858m e E:617.194,994m. Deste, com rumo de 34º30'03" SO
e  distância  de  24,99m,  tem-se  o  V26,  de  coordenadas  (UTM)
N:7.805.884,263m e E:617.180,839m. Deste, com rumo de 10º58'04" SO
e  distância  de  53,33m,  tem-se  o  V27,  de  coordenadas  (UTM)
N:7.805.831,904m e E:617.170,692m. Deste, com rumo de 67º30'55" NO
e  distância  de  60,86m,  tem-se  o  V28,  de  coordenadas  (UTM)
N:7.805.855,181m e E:617.114,454m. Deste, com rumo de 65º50'14" SO
e  distância  de  14,23m,  tem-se  o  V29,  de  coordenadas  (UTM)
N:7.805.843,519m e E:617.088,459m, na divisa da faixa de  servidão
da  CEMIG.  Do  V34,  de  coordenadas  (UTM)  N:7.805.934,371m   e
E:617.082,188m,  localizado  na divisa  da  propriedade  de  Paulo
Eduardo  Lessa  Souza  Lima com a faixa de  servidão  da  CEMIG  e
seguindo-se com rumo de 52º27'23" NE e distância de 9,92m,  tem-se
o  V35,  de  coordenadas (UTM) N:7.805.940,414m e  E:617.090,051m.
Deste,  com rumo de 27º42'13" NO e distância de 34,96m,  tem-se  o
V36,  de  coordenadas  (UTM)  N:7.805.971,363m  e  E:617.073,800m,
localizado  na divisa da faixa de servidão da CEMIG.  Do  V19,  de
coordenadas (UTM) N:7.805.713,003m e E:617.564,068m, com  rumo  de
32º34'17"-NE   e   distância  de  29,68m,  tem-se   o   V19A,   de
coordenadas(UTM) N:7.805.738,013m e E:617.580,045m  .  Deste,  com
rumo  de  60º25'08" NE e distância de 32,60m, tem-se  o  V19B,  de
coordenadas  (UTM)  N:7.805.754,104m e E:617.608,392.  Deste,  com
rumo  de  89º46'06" SE e distância de 29,94m, tem-se  o  V19C,  de
coordenadas  (UTM) N:7.805.753,983m e E:617.638,328m.  Deste,  com
rumo  de  73º56'57" SE e distância de 28,31m, tem-se  o  V-19,  de
coordenadas  (UTM) N:7.805.746,132m e E:617.665,527m.  Deste,  com
rumo  de  67º46'37" NE e distância de 13,88m, tem-se  o  V19E,  de
coordenadas (UTM) N:7.805.751,382m e E:617.678,377m, localizado na
divisa   com  a  estrada  de  acesso  às  instalações  de   Brasil
Construtora S/A. Do V19F3, de coordenadas (UTM) N:7.805.870,966m e
E:617.632,632m,  localizado  na divisa  da  propriedade  de  Paulo
Eduardo Lessa Souza Lima, com rumo de 66º23'15" NO e distância  de
78,25m,  tem-se  o V19F2, de coordenadas (UTM) N:7.805.902,309m  e
E:617.560,932m,   onde  termina  a  descrição.  Planta   cadastral
9062003281;
     b)  área  de  terreno  com a medida de 533,00m2,  situada  no
Município de Belo Horizonte, necessária à faixa de servidão para o
interceptor de esgoto sanitário, na Região de Gorduras (Bacia 5P),
na  Cidade de Belo Horizonte, de propriedade de Henrique Lessa  de
Souza  Lima,  com as seguintes medidas, confrontações e  descrição
topográfica: esta faixa de servidão define-se com 3,00m de largura
com  1,50m  para  cada lado e paralelo ao eixo do  interceptor.  O
ponto  de partida PP foi materializado no V19 F=PP, de coordenadas
N:7.805.770,945m  e  E:617.672,983m, final da descrição  anterior,
materializado  na  beira da estrada de acesso  às  instalações  de
Brasil  Construções S/A, divisa entre as Glebas 14 e 03 da Fazenda
São  José.  Deste, com rumo de 64º27'35" SE e distância de  6,78m,
tem-se   o   V19J,   de   coordenadas  (UTM)  N:7.805.768,023m   e
E:617.679,098m,  na  divisa da propriedade de  Henrique  Lessa  de
Souza Lima, onde tem inicio a descrição da faixa de servidão.  Com
rumo  de 64º27'35" SE e distância de 177,74m, tem-se o V19K,  onde
termina  a  descrição,  de  coordenadas (UTM)  N:7.805.691,393m  e
E:617.839,465m,  divisa com a gleba 11 da  Fazenda  São  José,  de
propriedade  de  Henrique Lessa de Souza Lima, confrontando  pelos
lados  com  a  área  remanescente do  mesmo  proprietário.  Planta
cadastral 9062003282;
     c)  área  de  terreno  com a medida de 926,00m2,  situada  no
Município de Belo Horizonte, necessária à faixa de servidão para o
interceptor de esgoto sanitário, na Região de Gorduras, na  Cidade
de Belo Horizonte, de propriedade de Henrique Lessa de Souza Lima,
com  as  seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica:
esta  faixa de servidão define-se com 3,00m de largura  com  1,50m
para  cada  lado  e paralelo ao eixo do interceptor.  O  ponto  de
partida  PP  foi materializado no V19K = PP, de coordenadas  (UTM)
N:7.805.691,393m  e  E:617.839,465m, final da descrição  anterior,
materializado na divisa da propriedade de Henrique Lessa de  Souza
Lima, onde começa a descrição. Deste, com rumo de 64º27'35"  SE  e
146,45m,  tem-se  o V19G, de coordenadas (UTM) N:7.805.628,253m  e
E:617.971,601m. Deste, com rumo de 85º17'34" SE e 80,50m, tem-se o
V19H,  de  coordenadas  (UTM) N:7.805.621,647m  e  E:618.051,829m.
Deste,  com  rumo  de 80º13'25" SE e 36,64m,  tem-se  o  V19I,  de
coordenadas  (UTM) N:7.805.615,426m e E:618.087,993m.  Deste,  com
rumo de 80º13'25" SE e 45,05m, tem-se o V19L, de coordenadas (UTM)
N:7.805.607,776m  e  E:618.132,332m,  onde  termina  a  descrição,
confrontando-se  pelos  lados com a  área  remanescente  do  mesmo
proprietário. Planta cadastral 9062003283;
     d)  área  de  terreno  com a medida de  95,00m2,  situada  no
Município de Belo Horizonte, necessária à faixa de servidão para o
interceptor de esgoto sanitário, na Região de Gorduras (Bacia  5P)
na  Cidade de Belo Horizonte, de propriedade de Dalva Maria  Souza
Lima  Campos, com as seguintes medidas, confrontações e  descrição
topográfica: esta faixa de servidão define-se com 3,00m de largura
com  1,50m  para  cada lado e paralelo ao eixo do  interceptor.  O
ponto de partida PP foi materializado no V19L de coordenadas (UTM)
N:7.805.607,776m  e  E:618.132,332m, final da descrição  anterior,
materializado na divisa da propriedade de Henrique Lessa de  Souza
Lima  com  a  propriedade de Dalva Maria Souza Lima  Campos,  onde
começa a descrição. Deste, com rumo de 80º13'25" SE e 31,80m, tem-
se o V19M, de coordenadas (UTM) N:7.805.602,375m e E:618.163,673m,
localizado no limite da faixa de domínio da ferrovia, onde termina
a  descrição,  confrontando-se pelos lados com a área remanescente
do mesmo proprietário. Planta cadastral 9062003284;
     e)  área  de  terreno com a medida de 1.106,00m2, situada  no
Município de Belo Horizonte, necessária à faixa de servidão para o
interceptor de esgoto sanitário, na Região de Gorduras (Bacia 5P),
na  Cidade de Belo Horizonte, de propriedade de Luiz Gonzaga Lessa
de Souza Lima, com as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta faixa de servidão define-se com 3,00m de largura
com  1,50m para cada lado paralelo ao eixo do interceptor. O ponto
de  partida  PP  foi  materializado no V39, de  coordenadas  (UTM)
N:7.806.053,611m  e  E:617.004,014m, final da descrição  anterior,
materializado  dentro da faixa de servidão da  CEMIG.  Deste,  com
rumo  de  73º43'06" SO e distância de 10,20m, tem-se o V39A,  onde
começa  a  descrição  de  coordenadas  (UTM)  N:7.806.050,751m   e
E:616.994,220m,  localizado na divisa  da  faixa  de  servidão  da
CEMIG,  com a propriedade de Luiz Gonzaga Lessa Souza Lima. Deste,
com  rumo  de 73º43'06" e distância de 48,53m, tem-se  o  V40,  de
coordenadas  (UTM) N:7.806.037,145m e E:616.947,638m.  Deste,  com
rumo  de  18º00'24" SO e distância de 34,19m,  tem-se  o  V41,  de
coordenadas  (UTM) N:7.806.004,630m e E:616.937,069m.  Deste,  com
rumo  de  45º26'24" SO e distância de 32,68m,  tem-se  o  V42,  de
coordenadas  (UTM) N:7.805.981,701m e E:616.913,785m.  Deste,  com
rumo  de  52º51'28" SO e distância de 48,27m,  tem-se  o  V43,  de
coordenadas  (UTM) N:7.805.952,558m e E:616.875,310m.  Deste,  com
rumo  de  34º57'27" SO e distância de 29,42m,  tem-se  o  V44,  de
coordenadas  (UTM) N:7.805.928,450m e E:616.858,456m.  Deste,  com
rumo  de  27º20'03" SE e distância de 77,09m,  tem-se  o  V45,  de
coordenadas  (UTM) N:7.805.859,970m e E:616.893,853m.  Deste,  com
rumo  de  40º33'18" SE e distância de 30,38m,  tem-se  o  V46,  de
coordenadas  (UTM) N:7.805.838,886m e E:616.913,607m.  Deste,  com
rumo  de  26º26'05" SE e distância de 19,88m,  tem-se  o  V47,  de
coordenadas  (UTM) N:7.805.819,087m e E:616.922,456m.  Deste,  com
rumo  de  34º15'12" SO e distância de 24,34m,  tem-se  o  V48,  de
coordenadas  (UTM) N:7.805.798,967m e E:616.908,755m.  Deste,  com
rumo  de  6º44'18"  SO e distância de 23,92m, tem-se  o  V48A,  de
coordenadas  (UTM) N:7.805.775,216m e E:616.905,949m,  divisa  com
Myrthes  Lessa de Souza Lima (atual Bairro Jardim das  Palmeiras),
onde  termina a descrição, confrontando-se pelos lados com a  área
remanescente do mesmo proprietário. Planta cadastral 9062003286;
     f)  área  de  terreno  com a medida de  26,00m2,  situada  no
Município de Belo Horizonte, necessária à faixa de servidão para o
interceptor de esgoto sanitário, na Região de Gorduras (Bacia 5P),
na  Cidade de Belo Horizonte, de propriedade de Myrthes  Lessa  de
Souza  Lima,  com as seguintes medidas, confrontações e  descrição
topográfica: esta faixa de servidão define-se com 3,00m de largura
com  1,50m  para  cada lado e paralelo ao eixo do  interceptor.  O
ponto de partida PP foi materializado no V48A = PP, de coordenadas
(UTM)   N:7.805.775,216m  e  E:616.905,949m,  final  da  descrição
anterior,  materializado na divisa da propriedade de Luiz  Gonzaga
Lessa  de  Souza Lima com a propriedade de Myrthes Lessa de  Souza
Lima (atual Bairro Jardim das Palmeiras), onde começa a descrição.
Deste, com rumo de 06º44'18" SO e distância de 8,67m, tem-se  V49,
de coordenadas (UTM) N:7.805.766,062m e E:619.904,931m, localizado
na  divisa  com  a Rua 1673, no Bairro Jardim das Palmeiras,  onde
termina  a  descrição,  confrontando-se pelos  lados  com  a  área
remanescente do mesmo proprietário. Planta cadastral 9062003287;
     g)  área  de  terreno  com a medida de 210,00m2,  situada  no
Município de Belo Horizonte, necessária à faixa de servidão para o
interceptor de esgoto sanitário, na Região de Gorduras, na  Cidade
de  Belo Horizonte, de propriedade de Myrthes Lessa de Souza Lima,
com  as  seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica:
esta  faixa de servidão define-se com 3,00m de largura  com  1,50m
para cada lado paralelo ao eixo do interceptor. O ponto de partida
PP  foi materializado no PP=P0, N:7.804.845,717m e E:617.226,031m,
materializado no cruzamento da Rua Damião S. Araújo com Estrada de
Fátima. Daí com rumo de 7deg.04'22" NE e distância de 19,18m, tem-
se  o V0, onde começa a descrição. Daí com rumo de 24º56'45" NE  e
distância de 5,85m, tem-se o V1. Daí com rumo de 39deg.54'09" NE e
distância de 24,97m, tem-se o V2. Daí com rumo de 67deg.04'22"  NE
e  distância  de 32,62m, tem-se o V3. Daí com rumo de 37deg.48'37"
NE  e  distância de 6,56m, tem-se o V4, divisa com o  lote  18  da
quadra  192,  do  Bairro  Jardim das  Palmeiras,  onde  termina  a
descrição. Esta faixa foi descrita pelo eixo com largura de 3,00m,
sendo 1,50m para cada lado, fazendo divisa por todos os lados  com
a  área  verde  do  Bairro Jardim das Palmeiras. Planta  cadastral
9062002901;
     h)  área  de  terreno  com a medida de 174,00m2,  situada  no
Município de Belo Horizonte, necessária à faixa de servidão para o
interceptor de esgoto sanitário, na Região de Gorduras, na  Cidade
de  Belo Horizonte, de propriedade de Myrthes Lessa de Souza Lima,
com  as  seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica:
esta  faixa de servidão define-se com 3,00m de largura  com  1,50m
para  cada  lado  e paralelo ao eixo do interceptor.  O  ponto  de
partida    PP   foi   materializado   no   P4,   nas   coordenadas
N:7.804.906,934m  e E:617.280,774m e na divisa da  área  verde  do
Município,  final da descrição anterior, com o lote 18  da  quadra
194,  do  Bairro Jardim das Palmeiras, de propriedade de COHABITA,
onde  começa a descrição. Daí com rumo de 37º45'41" NE e distância
de 57,73m, tem-se o V5, na divisa com a Rua 1693, do Bairro Jardim
das  Palmeiras, onde termina a descrição. Esta faixa foi  descrita
pelo  eixo  com  largura  de 3,00m, sendo 1,50m  para  cada  lado,
fazendo  divisa por todos os lados pelo lote 18 da quadra  194  do
Bairro Jardim das Palmeiras. Planta cadastral 9062002902; e
     i)  área  de  terreno  com a medida de 525,00m2,  situada  no
Município de Belo Horizonte, necessária à faixa de servidão para o
interceptor de esgoto sanitário, na Região de Gorduras, na  Cidade
de  Belo Horizonte, de propriedade de Myrthes Lessa de Souza Lima,
com  as  seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica:
esta  faixa de servidão define-se com 3,00m de largura  com  1,50m
para cada lado paralelo ao eixo do interceptor. O ponto de partida
PP  foi  materializado no V5, nas coordenadas  N:7.804.952,574m  e
E:617.316,127m e na divisa do lote 18 da quadra 192, de  COHABITA,
final da descrição anterior, com a Rua 1698, do Bairro Jardim  das
Palmeiras. Daí com rumo de 59º55'44" NE e distância de 86,49m, tem-
se  o V6, divisa da Rua 1693 com a área verde do Bairro Jardim das
Palmeiras, onde começa a descrição. Daí com rumo de 2deg.1'53"  NO
e  distância de 174,97m, tem-se o V7, na divisa com a Rua 1694, do
Bairro Jardim das Palmeiras, onde termina a descrição. Esta  faixa
foi descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada
lado, fazendo divisa por todos os lados com a área verde do Bairro
Jardim das Palmeiras. Planta cadastral 9062002903.

     Art.  2º  Os terrenos descritos no art. 1º são necessários  à
ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Belo
Horizonte pela COPASA MG.

     Art.   3º   A   COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação de pleno domínio e a constituição de  servidão  dos
terrenos  descritos no art. 1º podendo, para efeito de imissão  na
posse,  alegar  a urgência de que trata o art. 15  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de janeiro  de
2010;  222º  da  Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo