

Imprimir documento


Decreto sem número, de 21/10/2010 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA
MG, áreas de terrenos necessárias à ampliação
do sistema de esgotamento sanitário da sede do Município
de Santo Antônio do Monte. 



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, 



DECRETA:




Art.
1º Ficam declaradas de utilidade pública, para
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, as áreas de terrenos situadas no Município
de Santo Antônio do Monte, com a seguinte descrição:


I
- área com a medida de 55,00m2, necessária à
faixa de servidão para interceptor de esgoto sanitário
do Córrego Boa Vista, de propriedade de José Luiz
Gonçalves e outros, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: o ponto de partida PP
foi materializado na quina da rua capitão Batista com a rua
Constantino Furtado, definido pela coordenada UTM N=7.778.909,730 e
E=470.270,635, deste segue com distância de 124,35m e azimute
de 345º43'01", até encontrar o vértice P08A
início desta descrição, localizado na divisa das
propriedades da Sra. Maria Concebida com o Sr. José Luiz
Gonçalves, definido pela coordenada UTM N=7.779.029,775 e
E=470.240,073 com azimute de 103º26'31" e distância
de 18,26m, tem-se P08B, definido pela coordenada UTM N=7.779.025,531
e E=470.257,834 materializado na divisa da propriedade do Sr. José
Luiz Gonçalves com a propriedade do Sr. Jairo Francisco de
Bessa onde termina esta descrição; esta faixa foi
descrita pelo eixo, com largura de 3m, sendo 1,50m para cada lado,
fazendo divisa, por todos os lados da propriedade do Sr. José
Luiz Gonçalves; planta cadastral: 9604NA0003; 

II
- área com a medida de 110,00m2, necessária
à faixa de servidão para interceptor de esgoto
sanitário do Córrego Boa Vista, de propriedade de Jairo
Francisco de Bessa, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: do vértice P08B
final da descrição anterior e início desta,
localizado na divisa das propriedades do Sr. José Luiz
Gonçalves com o Sr. Jairo Francisco de Bessa, definido pela
coordenada UTM N=7.779.025,530 e E=470.257,883, com azimute de
103º26'31" e distância de 35,70m, tem-se P09,
definido pela coordenada UTM N=7.779.017,232 e E=470.292,551, com
azimute de 128º43'28" e distância de 1m, tem-se o
P09A, definido pela coordenada UTM N=7.779.016,999 e E=470.293,527
materializado na divisa da propriedade do Sr. Jairo Francisco de
Bessa com a propriedade da fábrica Prefácil onde
termina esta descrição; esta faixa foi descrita pelo
eixo, com largura de 3m, sendo 1,50m para cada lado, fazendo divisa
por todos os lados da propriedade do Sr. Jairo Francisco de Bessa;
planta cadastral: 9604NA0004; 

III
- área com a medida de 208,00m2, necessária
à faixa de servidão para interceptor de esgoto
sanitário do Córrego Boa Vista, de propriedade de Lígia
de Azevedo Pedrosa e outros, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: do vértice P01A
final da anterior e início desta descrição,
localizado na divisa da faixa de domínio da ferrovia com a
propriedade de Ligia de Azeredo Pedrosa e outros, azimute de
81º17'33" e distância de 3,31m, tem-se o P02, daí
com azimute de 106º 38'03" e distância de 66m, tem-se
o P02A, materializado na divisa da propriedade de Ligia de Azeredo
Pedrosa e outros com a propriedade do Sr Fábio Mesquita e
outros onde termina esta descrição; esta faixa foi
descrita pelo eixo, com largura de 3m, sendo 1,50m para cada lado,
fazendo divisa, por todos os lados da propriedade de Ligia de Azeredo
Pedrosa e outros; planta cadastral: 9604000122; 

IV
- área com a medida de 448,00m2, necessária
à faixa de servidão para interceptor de esgoto
sanitário do Córrego Boa Vista, de propriedade de Meire
Alves Borges, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: do vértice P02A
início desta descrição, localizado na divisa das
propriedades do Sr. Eduardo Azeredo com o Sr Fábio Mesquita e
outros, com azimute de 106º 38'03" e distância de
19,84m, tem-se o P03, daí com azimute de 88º 16'52"
e distância de 112,50m, tem-se o P04, daí com azimute de
100º 56'21" e distância de 17m, tem-se o P04A
materializado na divisa da propriedade do Sr. Fábio Mesquita e
outros com o proprietário não encontrado onde termina
esta descrição; esta faixa foi descrita pelo eixo, com
largura de 3m, sendo 1,50m para cada lado, fazendo divisa, por todos
os lados da propriedade do Sr. Fábio Mesquita e outros; planta
cadastral: 9604000123; 

V
- área com a medida de 51,00m2, necessária à
faixa de servidão para interceptor de esgoto sanitário
do Córrego Boa Vista, de propriedade de Izabelly Christiny
Miranda e outros, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: do vértice P04A
início desta descrição, localizado na divisa da
propriedade do Sr Fábio Mesquita e outros com a proprietária
Isabelly Christiny Miranda e outro, com azimute de 100º56'21"
e distância de 17m, tem-se o P04B, materializado na divisa da
propriedade de Isabelly Christiny Miranda e outro, com a rua José
Cândido onde termina esta descrição; esta faixa
foi descrita pelo eixo, com largura de 3m, sendo 1,50m para cada
lado, fazendo divisa, por todos os lados da propriedade de Isabelly
Christiny Miranda e outros; planta cadastral: 9604000124; 

VI
- área com a medida de 656,00m2, necessária
à faixa de servidão para interceptor de esgoto
sanitário do Córrego Boa Vista, de propriedade de
Narciso Antônio de Araújo e outros, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: o PP foi materializado no meio fio do canteiro
central da Av. Tancredo Neves definido pela coordenada UTM
N=7.778.974,706 e E=469.865,174 deste, segue com distância de
110,18m e azimute de 42º 05'45" ate o vértice P01A
início desta descrição, localizado na divisa da
propriedade do Sr Agenor Furtado com a rua Tancredo Neves, com
azimute de 87º 38'18" e distância de 38,27m, tem-se o
P02, daí com azimute de 106º 00'17" e distância
de 32,24m, tem-se o P03, daí com azimute de 113º 42'45"
e distância de 89,98m, tem-se o P04, daí com azimute de
64º 11'09" e distância de 42m, tem-se o P05, daí
com azimute de 119º 48'09" e distância de 16,20m,
tem-se o P05A, materializado na divisa da propriedade do Narciso
Antonio de Araújo e outros com a propriedade do Sr. Valdomiro
Raposo Simões onde termina esta descrição; esta
faixa foi descrita pelo eixo, com largura de 3m, sendo 1,50m para
cada lado, fazendo divisa, por todos os lados da propriedade do Sr.
Agenor Furtado; planta cadastral: 9604000125; 

VII
- área com a medida de 32,00m2, necessária à
faixa de servidão para interceptor de esgoto sanitário
do Córrego Boa Vista, de propriedade de Espólio de
Hilda da Silva Santos e outros, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
do vértice P02A, início desta descrição,
localizado na divisa das propriedades do Sr Boa Ventura Ribeiro de
Sena com o Sr. Neider Moisés dos Santos, com azimute de 175º
43'38" e distância de 9,31m, tem-se o P03, daí com
azimute de 162º 01'33" e distância de 1,45m, tem-se o
P03A, materializado na divisa das propriedades do Sr. Neider Moisés
dos Santos com o Sr. Otaviano Francisco Aquino onde termina esta
descrição; esta faixa foi descrita pelo eixo, com
largura de 3m, sendo 1,50m para cada lado, fazendo divisa, por todos
os lados da propriedade do Sr. Neider Moisés dos Santos;
planta cadastral: 9604000130; 

VIII
- área com a medida de 542,00m2, necessária
à faixa de servidão para interceptor de esgoto
sanitário do Córrego Boa Vista, de propriedade de
Edsonina Odília de Oliveira e outros, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: do vértice P03A final da descrição
anterior e início desta, localizado na divisa das propriedades
do Sr Neider Moises dos Santos com o Sr Otaviano Francisco Aquino,
com azimute de 162º 01'33" e distância de 19,55m,
tem-se o P04, daí com azimute de 143º 49'26" e
distância de 48,98m, tem-se o P05, daí com azimute de
139º 26'34" e distância de 46m, tem-se o P06, daí
com azimute de 135º 34'54" e distância de 66m, tem-se
o P07, materializado na divisa da propriedade do Sr. Otaviano
Francisco Aquino com a rua Capitão Batista onde termina esta
descrição; esta faixa foi descrita pelo eixo, com
largura de 3m, sendo 1,50m para cada lado, fazendo divisa, por todos
os lados da propriedade do Sr Otaviano Francisco Aquino; planta
cadastral: 9604000131; 

IX
- área com a medida de 578,00m2, necessária
à faixa de servidão para interceptor de esgoto
sanitário do Córrego São Miguel, de propriedade
de Oswaldo Francisco do Nascimento - Imóveis, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta faixa de servidão é descrita
pelo eixo e define-se com 3m de largura sendo 1,50m para cada lado
paralelo ao eixo do interceptor; o ponto de partida PP foi
materializado no meio fio enfrente ao encontro da rua 4 com a rua
Palmero Raposo, definido pela coordenada N=7.778.921,940 e
E=468.800,609, deste segue com distância 85,37m, e azimute 112º
11'06" até encontrar o Ponto 1, início desta
descrição, definido pela coordenada UTM N=7.778.954,175
e E=468.721,561; deste segue com distância de 4,76m e azimute
de 153º45'07" até encontrar o Ponto 2, definido pela
coordenada UTM N=7.778.949,902 e E=468.723,668, deste segue com
distância de 13,72m e azimute de 149º18'30" até
encontrar o Ponto 3, definido pela coordenada UTM N=7.778.938,106 e
E=468.730,669, deste segue com distância de 20m e azimute de
157º 01'35" até encontrar o Ponto 4, definido pela
coordenada UTM N=7.778.919,692 e E=468.138,475, deste segue com
distância de 20m e azimute de 161º58'05" até
encontrar o Ponto 5, definido pela coordenada UTM N=7.778.900,675 e
E=468.744,666, deste segue com distância de 16m e azimute de
164º10'16" até encontrar o Ponto 6, definido pela
coordenada UTM N=7.778.885,282 e E=468.749,030, deste, segue, com
distância de 14m e azimute de 140º 10'10" até
encontrar o Ponto 7, definido pela coordenada UTM N=7.778.874,530 e
E=468.757,998, deste, segue com distância de 15,05m e azimute
de 84º 43'44" até encontrar o Ponto 8, definido pela
coordenada UTM N=7.778.875,913 e E=468.772,987, deste, segue com
distância de 19,95m e azimute de 85º30'42" até
encontrar o Ponto 9, definido pela coordenada UTM N=7.778.877,474 e
E=468.792,874, deste segue com distância de 7,50m e azimute de
103º03'56" até encontrar o Ponto 10, definido pela
coordenada UTM N=7.778.875,779 e E=468.800,179, deste, segue, com
distância de 10m e azimute de 139º43'44" até
encontrar o Ponto 11, definido pela coordenada UTM N=7.778.868,149 e
E=468.806,644, deste segue com distância de 15m e azimute de
194º17'05" até encontrar o Ponto 12, definido pela
coordenada UTM N=7.778.853,613 e E=468.802,942, deste segue com
distância de 12m e azimute de 197º48'27º  até
encontrar o Ponto 13, definido pela coordenada UTM N=7.778.842,188 e
E=468.799,273, deste segue com distância de 9m e azimute de
210º 04'30" até encontrar o Ponto 14, definido pela
coordenada UTM N=7.778.834,399 e E=468.794,762, deste segue com
distância de 12m e azimute de 150º31'13" até
encontrar o Ponto 15, definido pela coordenada UTM N=7.778.823,953 e
E=468.800,668, deste segue com distância de 3,67m e azimute de
133º58'01" até encontrar o Ponto 16, localizado na
divisa da propriedade da Sra. Marina de Castro Nascimento com a Sra.
Marli do Rosário Gontijo, definido pela coordenada UTM
N=7.778.821,403 e E=468.803,312, ponto final da descrição
deste perímetro; a faixa descrita acima confronta pelo lado
direito e esquerdo com área remanescente do mesmo
proprietário; planta cadastral: 9604000148; e 

X
- área com a medida de 615,00m2, necessária
à faixa de servidão para interceptor de esgoto
sanitário do Córrego São Miguel, de propriedade
de Marli do Rosário Oliveira e outros, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta faixa de servidão é descrita
pelo eixo e define-se com 3m de largura sendo 1,50m para cada lado
paralelo ao eixo do Interceptor; partindo do Ponto 16, final da
descrição anterior e início desta, definido pela
coordenada UTM N=7.778.821,403 e E=468.803,312, deste segue com
distância de 34,33m e azimute de 133º58'01" até
encontrar o Ponto 17, definido pela coordenada UTM N=7.778.797,572 e
E=468.828,018, deste segue com distância de 19m e azimute de
104º 49'48" até encontrar o Ponto 18, definido pela
coordenada UTM N=7.778.792,709 e E=468.846,385, deste segue com
distância de 21,50m e azimute de 87º26'32 até
encontrar o Ponto 19, definido pela coordenada UTM N=7.778.793,668 e
E=468.867,864, deste, segue, com distância de 7m e azimute de
79º10'53" até encontrar o Ponto 20, definido pela
coordenada UTM N=7.778.794,982 e E=468.874,739, deste segue com
distância de 10m e azimute de 113º 30'29" até
encontrar o Ponto 21, definido pela coordenada UTM N=7.778.790,993 e
E=468.853,909, deste segue com distância de 15m e azimute de
167º30'51" até encontrar o Ponto 22, definido pela
coordenada UTM N=7.778.776,348 e E=468.887,152, deste segue com
distância de 17,50m e azimute de 141º 37'47" até
encontrar o Ponto 23, definido pela coordenada UTM N=7.778.762,628 e
E=468.898,015, deste segue com distância de 14m e azimute de
121º 58'03" até encontrar o Ponto 24, definido pela
coordenada UTM N=7.778.755,215 e E=468.909,892, deste segue com
distância de 25,14m e azimute de 149º 01'57" até
encontrar o Ponto 25, definido pela coordenada UTM N=7.778.733,662 e
E=468.922,826, ponto final da descrição deste
perímetro; a faixa descrita acima confronta pelo lado direito
e esquerdo com área remanescente do mesmo proprietário;
planta cadastral: 9604000149. 

Art.
2º As áreas de terrenos caracterizadas no art. 1º
são necessárias à expansão do sistema de
esgotamento sanitário da sede do Município de Santo
Antônio do Monte pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais -
COPASA MG. 

Art.
3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de servidão das áreas de terrenos descritas no art. 1º,
podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência
de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941. 



Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 21 de outubro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil. 



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA 

Danilo
de Castro 

Renata
Maria Paes de Vilhena 

Sebastião
Navarro Vieira Filho