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Decreto sem número, de 15/12/2005 - Texto Original

Reconhece  e renova o reconhecimento
                              de  Cursos  ministrados pelo  Centro
                              Universitário    de    Itajubá     -
                              UNIVERSITAS,    no   Município    de
                              Itajubá.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº 741, de
23 de agosto de 2005, do Conselho Estadual de Educação, homologado
pelo   Secretário  de  Estado  de  Ciência,  Tecnologia  e  Ensino
Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º  Ficam reconhecidos, pelo prazo de quatro  anos,  os
seguintes Cursos ministrados pelo Centro Universitário de  Itajubá
- UNIVERSITAS, no Município de Itajubá:

     I - Fisioterapia;

     II  -  Pedagogia  - habilitação em Supervisão  em  Escolas  e
Empresas.

     Art.  2º  Fica  renovado,  pelo  prazo  de  quatro  anos,   o
reconhecimento  dos  seguintes  Cursos  ministrados  pelo   Centro
Universitário de Itajubá - UNIVERSITAS, no Município de Itajubá:

     I - História;

     II   -  Letras  -  habilitação  em  Português/Inglês  e  suas
Literaturas;

     III - Letras - Português e sua Literatura;

     IV - Pedagogia - com as seguintes habilitações:

     a) Administração Escolar;

     b) Supervisão Escolar;

     c) Orientação Educacional;

     d) Inspeção Escolar;

     e) Magistério das Matérias Pedagógicas do Ensino Médio.

     Art.  3º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de  dezembro
de  2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO