

Imprimir documento


DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 593, de 05/09/2012 - Texto Original


Declara de utilidade
pública, para desapropriação de pleno domínio
ou constituição de servidão, terrenos e
benfeitorias necessários à construção da
linha de distribuição de energia elétrica do
Sistema CEMIG, de 138kV, que liga a Subestação Itaúna
1 à Subestação Itaúna 3 (chaveamento) –
circuito duplo com a linha de distribuição de energia
elétrica do Sistema CEMIG, de 138 kV, que liga a Subestação
Itaúna 3 (chaveamento) à Subestação São
Gonçalo do Pará, no Município de Itaúna.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de
21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio ou constituição
de servidão, mediante acordo ou judicialmente, terrenos e
benfeitorias situados no Município de Itaúna, com
medidas, confrontações e descrição
topográfica identificadas no Anexo.


Art.
2º Os terrenos descritos no Anexo e respectivas benfeitorias são
necessários à construção da linha de
distribuição de energia elétrica do Sistema
CEMIG, de 138 kV, que liga a Subestação Itaúna 1
à Subestação Itaúna 3 (chaveamento) –
circuito duplo com a linha de distribuição de energia
elétrica do Sistema CEMIG, de 138 kV, que liga a Subestação
Itaúna 3 (chaveamento) à Subestação São
Gonçalo do Pará, no Município de Itaúna.


Art.
3º A CEMIG Distribuição S.A. fica autorizada a
promover a desapropriação de pleno domínio ou
constituição de servidão dos terrenos descritos
no Anexo, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a
urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 5 de setembro de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Dorothea
Fonseca Furquim Werneck


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE Nº 593, de 5 de
setembro de 2012)


As
medidas, confrontações e descrição
topográfica dos terrenos de que trata este Decreto são
as seguintes:
I
– P02: partindo do ponto A, de coordenadas E=538.533,88 e
N=7.781.698,29, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento
confrontando com a propriedade de Leite Rancho Fundo Ltda., na
distância de 94,09m, até atingir o ponto B; daí,
de coordenadas E=538.561,67 e N=7.781.608,41, deflete 90°00’00”
à direita, segue confrontando com a propriedade de Leite
Rancho Fundo Ltda., na distância de 16,50m, até atingir
o ponto C; daí, de coordenadas E=538.545,91 e N=7.781.603,53,
deflete 90°00’00” à esquerda, segue
confrontando com a propriedade de Leite Rancho Fundo Ltda., na
distância de 279,39m, até atingir o ponto D; daí,
de coordenadas E=538.628,44 e N=7.781.336,61, deflete 129°57’49”
à esquerda, segue confrontando com a propriedade de Leite
Rancho Fundo Ltda., na distância de 21,53m, até atingir
o ponto E; daí, de coordenadas E=538.640,12 e N=7.781.354,70,
deflete 129°57’49” à direita, segue
confrontando com a propriedade de Leite Rancho Fundo Ltda., na
distância de 310,55m, até atingir o ponto F; daí,
de coordenadas E=538.731,86 e N=7.781.058,00, deflete 119°57’48”
à direita, segue confrontando com a propriedade de Leite
Rancho Fundo Ltda., na distância de 19,05m, até atingir
o ponto G; daí, de coordenadas E=538.713,29 e N=7.781.062,21,
deflete 119°57’48” à esquerda, segue
confrontando com a propriedade de Leite Rancho Fundo Ltda., na
distância de 35,73m, até atingir o ponto H; daí,
de coordenadas E=538.723,84 e N=7.781.028,08, deflete 63°21’34”
à esquerda, segue confrontando com o Rio São João,
na distância de 31,33m, até atingir o ponto I; daí,
de coordenadas E=538.754,74 e N=7.781.022,93, deflete 25°33’34”
à direita, segue confrontando com o Rio São João,
na distância de 45,68m, até atingir o ponto J; daí,
de coordenadas E=538.792,16 e N=7.780.996,72, deflete 142°12’00”
à esquerda, segue confrontando com a propriedade de Leite
Rancho Fundo Ltda., na distância de 53,59m, até atingir
o ponto K; daí, de coordenadas E=538.776,33 e N=7.781.047,91,
deflete 60°02’12” à esquerda, segue
confrontando com a propriedade de Leite Rancho Fundo Ltda., na
distância de 19,05m, até atingir o ponto L; daí,
de coordenadas E=538.757,75 e N=7.781.052,13, deflete 60°02’12”
à direita, segue confrontando com a propriedade de Leite
Rancho Fundo Ltda., na distância de 343,09m, até atingir
o ponto M; daí, de coordenadas E=538.656,40 e N=7.781.379,90,
deflete 50°02’11” à direita, segue
confrontando com a propriedade de Leite Rancho Fundo Ltda., na
distância de 21,53m, até atingir o ponto N; daí,
de coordenadas E=538.668,08 e N=7.781.397,99, deflete 50°02’11”
à esquerda, segue confrontando com a propriedade de Leite
Rancho Fundo Ltda., na distância de 232,46m, até atingir
o ponto O; daí, de coordenadas E=538.599,41 e N=7.781.620,07,
deflete 90°00’00” à esquerda, segue
confrontando com a propriedade de Leite Rancho Fundo Ltda., na
distância de 16,50m, até atingir o ponto P; daí,
de coordenadas E=538.583,65 e N=7.781.615,20, deflete 90°00’00”
à direita, segue confrontando com a propriedade de Leite
Rancho Fundo Ltda., na distância de 92,48m , até atingir
o ponto Q; daí, de coordenadas E=538.556,33 e N=7.781.703,55,
deflete 86°00’00” à esquerda, segue
confrontando com a propriedade de CEMIG, na distância de
23,06m, até atingir o ponto A, encerrando-se aí o
perímetro da faixa com área total de 26.186,40m2 e
perímetro de 1.655,59m;
II
– P03: partindo do ponto A, de coordenadas E=538.755,78 e
N=7.780.980,64, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento
confrontando com a propriedade de Merosvel Camargo, na distância
de 243,33m, até atingir o ponto B; daí, de coordenadas
E=538.827,66 e N=7.780.748,18, deflete 17°20’54” à
esquerda, segue confrontando com a propriedade de Merosvel Camargo,
na distância de 171,82m, até atingir o ponto C; daí,
de coordenadas E=538.925,06 e N=7.780.606,63, deflete 44°24’26”
à esquerda, segue confrontando com a propriedade de Nascentes
das Gerais, na distância de 32,87m, até atingir o ponto
D; daí, de coordenadas E=538.957,31 e N=7.780.600,32, deflete
135°35’34” à esquerda, segue confrontando com
a propriedade de Merosvel Camargo, na distância de 191,79m, até
atingir o ponto E; daí, de coordenadas E=538.848,60 e
N=7.780.758,32, deflete 17°20’54” à direita,
segue confrontando com a propriedade de Merosvel Camargo, na
distância de 219,93m, até atingir o ponto F; daí,
de coordenadas E=538.783,63 e N=7.780.968,43, deflete 43°20’03”
à esquerda, segue confrontando com o Rio São João,
na distância de 16,76m, até atingir o ponto G; daí,
de coordenadas E=538.769,04 e N=7.780.976,68, deflete 12°51’08”
à esquerda, segue confrontando com o Rio São João,
na distância de 13,84m, até atingir o ponto A,
encerrando-se aí o perímetro da faixa com área
total de 9.534,68 m2 e perímetro de 890,33m;
III
– P04: partindo do ponto A, de coordenadas E=538.925,06 e
N=7.780.606,63, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento
confrontando com a propriedade de Nascentes das Gerais, na distância
de 71,45m, até atingir o ponto B; daí, de coordenadas
E=538.965,56 e N=7.780.547,76, deflete 44°24’26” à
esquerda, segue confrontando com a propriedade do Município de
Itaúna, na distância de 49,12m, até atingir o
ponto C; daí, de coordenadas E=539.013,77 e N=7.780.538,34,
deflete 175°44’42” à esquerda, segue
confrontando com a propriedade do Município de Itaúna,
na distância de 17,64m, até atingir o ponto D; daí,
de coordenadas E=538.996,76 e N=7.780.543,00, deflete 40°09’08”
à direita, segue confrontando com a propriedade de Nascentes
das Gerais, na distância de 69,58m, até atingir o ponto
E; daí, de coordenadas E=538.957,31 e N=7.780.600,32, deflete
44°24’26” à esquerda, segue confrontando com a
propriedade de Merosvel Camargo, na distância de 32,87m, até
atingir o ponto A, encerrando-se aí o perímetro da
faixa com área total de 1.654,07m2 e perímetro de
240,67m;
IV
– P05: partindo do ponto A, de coordenadas E=538.965,56 e
N=7.780.547,76, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento
confrontando com a propriedade do Município de Itaúna,
na distância de 30,02m, até atingir o ponto B; daí,
de coordenadas E=538.982,57 e N=7.780.523,03, deflete 40°09’08”
à esquerda, segue confrontando com a propriedade do Município
de Itaúna, na distância de 211m, até atingir o
ponto C; daí, de coordenadas E=539.186,15 e N=7.780.467,27,
deflete 03°15’46” à direita, segue
confrontando com a propriedade do Município de Itaúna,
na distância de 6,82m, até atingir o ponto D; daí,
de coordenadas E=539.192,62 e N=7.780.465,10, deflete 45°26’55”
à esquerda, segue confrontando com a propriedade de Intercast
S.A., na distância de 36,81m, até atingir o ponto E;
daí, de coordenadas E=539.225,48 e N=7.780.481,71, deflete
140°03’37” à esquerda, segue confrontando com
a propriedade do Município de Itaúna, na distância
de 34,08m, até atingir o ponto F; daí, de coordenadas
E=539.192,27 e N=7.780.489,44, deflete 01°58’09” à
direita, segue confrontando com a propriedade do Município de
Itaúna, na distância de 185,14m, até atingir o
ponto G; daí, de coordenadas E=539.013,77 e N=7.780.538,34,
deflete 04°15’18” à esquerda, segue
confrontando com a propriedade de Nascentes das Gerais, na distância
de 49,12m, até atingir o ponto A, encerrando-se aí o
perímetro da faixa com área total de 5.552,56m2 e
perímetro de 553,03m.