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Decreto sem número, de 02/07/2009 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor do Orçamento de
Investimento da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas
Gerais - CODEMIG, no valor de R$42.600.000,00.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no parágrafo único
do art. 9º da Lei nº 18.022, de 9 de janeiro de 2009,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$42.600.000,00
(quarenta e dois milhões e seiscentos mil reais) em favor do
Orçamento de Investimento da Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais - CODEMIG nas seguintes ações:

I -
Manutenção e Adequação da Infra-Estrutura
Administrativa e Operacional - CODEMIG - 22.122.701.6001, no valor
R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais);

II -
Geração de Informações Geológicas
no Estado de Minas Gerais - 22.663.748.3017 , no valor de
R$6.600.000,00 (seis milhões e seiscentos mil reais);

III -
Projeto Gás Natural - 22.663.756.3019, no valor de
R$8.000.000,00 (oito milhões de reais);

IV -
Trincheira de Acesso ao Centro Administrativo - 26.451.006.3043, no
valor de R$20.000.000,00 (vinte milhões de reais); e

V-
Revitalização do Circuito das Águas -
22.695.757.3023, no valor de R$3.000.000,00 (três milhões
de reais).



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados
recursos provenientes das anulações de recursos
próprios das seguintes ações:

I -
Implantação e Construção do Expominas -
Teófilo Otoni - 22.695.757.3041, no valor de R$10.000.000,00
(dez milhões de reais);

II -
Avaliação do Portfólio Mineral da CODEMIG -
22.663.756.3018, no valor de R$3.400.000,00 (três milhões
e quatrocentos mil reais);

III -
Novos Negócios no Setor Mineral - 22.663.756.3020, no valor de
R$7.000.000,00 (sete milhões de reais); e

IV -
Implantação de Infra-Estrutura para Áreas
Industriais - 22.662.740.3016, no valor de R$22.200.000,00 (vinte e
dois milhões e duzentos mil reais).



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de julho de 2009; 221º da
Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias