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DECRETO 43032, de 14/11/2002 - Texto Original


Abre o crédito suplementar de R$ 24.058.000,00 a dotações
orçamentárias dos Órgãos indicados no
Anexo deste Decreto.




O Governador do
Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe
confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do
Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, “caput”,
parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 14.169, de
15 de janeiro de 2002,




DECRETA:




Art. 1º –
Fica aberto o crédito suplementar de R$ 24.058.000,00 (vinte e
quatro milhões e cinquenta e oito mil reais) a dotações
orçamentárias dos Órgãos, indicados no
Anexo deste Decreto.




Art. 2º –
Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas as
dotações orçamentárias indicadas no Anexo
deste Decreto.




Art. 3º –
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Art. 4º –
Revogam-se as disposições em contrário.




Palácio da
Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de novembro de 2002.




Itamar Franco

Henrique Eduardo
Ferreira Hargreaves

José Pedro
Rodrigues de Oliveira

Frederico Penido de
Alvarenga

José Augusto
Trópia Reis

Mauro Santos
Ferreira





ANEXO AO DECRETO N
43.032, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2002



SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:





SECRETARIA
                        DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO
1171.04122001-2.106-0001-3900-10.1
1171.04122001-2.288-0001-3900-10.1
1171.04122010-4.516-0001-3900-10.1
1171.04122010-4.582-0001-3900-10.1
EGE/SEC.
                        RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO-OUTROS ENCARGOS
1931.04846777-7.065-0001-3900-10.1
TOTAL DA
                        SUPLEMENTAÇÃO
------------------------------------------------------------
ANULAÇÃO
                        DAS SEGUINTE4S DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
                        A QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:


SECRETARIA
                        DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO
1171.04122001-2.350-0001-3900-10.1
SECRETARIA
                        DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
1201.04122001-2.288-0001-4900-10.1
RESERVA DE
                        CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9990-10.1
UNIVERSIDADE
                        ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.12122099-1.579-0001-4900-10.1
2311.12571513-4.467-0001-4900-10.1
UNIVERSIDADE
                        ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.12122099-1.579-0001-4900-10.1
2311.12571513-4.467-0001-4900-10.1
FUNDO
                        ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADE
4181.08244337-1.120-0001-3500-10.1
4181.12571513-4.120-0001-4500-10.1
TOTAL DA
                        ANULAÇÃO


R$
20.000,00
20.000,00
3.000,00
15.000,00


24.000.000,00
24.058.000,00
-----------------








58.000,00


200.000,00


19.669.501,00


377.732,00
2.752.767,00


377.732,00
2.752.767,00


326.000,00
674.000,00
24.058.000,00