GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 367, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.

Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$
15.165.200,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201200006026841 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alíneas “d”, e 11 da Lei n o 17.544, de 11 de janeiro de 2012,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria da Educação 4 (quatro) créditos suplementares no valor global de R$ 15.165.200,00
(quinze milhões, cento e sessenta e cinco mil e duzentos reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do
Estado, a saber:
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 128 1138 2.450 - Formação Inicial e Continuada, Presencial e a Distância dos
Profissionais da SEE nas Diversas Áreas do Conhecimento
3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

300.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

2.989.000,00

4 (08) - Investimentos

R$

5.848.000,00

4 (16) - Investimentos

R$

6.028.200,00

R$

15.165.200,00

12 368 1013 2.377 - Aquisição e Distribuição de Periódicos, Livros Didáticos, Literários
e Técnicos

TOTAL..........................

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1013 2.269 - Desenvolvimento das Ações Pedagógicas do Ensino a Distância
3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

1.670.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

3.000.000,00

4 (16) - Investimentos

R$

1.200.000,00

R$

889.000,00

R$

400.000,00

R$

3.499.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

2.100.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

740.000,00

4 (16) - Investimentos

R$

299.000,00

12 122 1018 2.313 - Repasse de Recursos Financeiros às Unidades Jurisdicionadas à
SEE

12 122 1020 2.421 - Implantação de Educação de Jovens e Adultos e Ensino Médio
Integrada à Educação Profissional
3 (00) - Outras Despesas Correntes
12 128 1138 2.450 - Formação Inicial e Continuada, Presencial e a Distância dos
Profissionais da SEE nas Diversas Áreas do Conhecimento
3 (08) - Outras Despesas Correntes
12 368 1013 2.076 - Ampliação da Educação Integral
3 (08) - Outras Despesas Correntes
12 368 1013 2.369 - Correção da Distorção Idade / Ano Escolar, Redução da Evasão e
Repetência

12 368 1020 2.448 - Ampliação do Atendimento aos Alunos em Situação de
Vulnerabilidade Social ou Privados da Liberdade, na Rede
Estadual


3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

180.000,00

R$

890.200,00

12 368 1020 2.455 - Aquisição de Materiais Esportivos, Artísticos e Realização de
Jogos Estudantis, Mostras e Festivais de Artes
3 (16) - Outras Despesas Correntes
12 368 1020 2.461 - Ampliação dos Números de Alunos Atendidos com Projetos de
Arte, Esporte, Diversidade Cultural e Transversais
3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

99.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

199.000,00

R$

15.165.200,00

TOTAL......................
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 11 de outubro de 2012, 124 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 16-10-2012)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16-10-2012.