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DECRETO 44572, de 23/07/2007 de 23/07/2007 (Texto Original)


Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão e funções gratificadas no
âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 26 da Lei
nº 14.694, de 30 de julho de 2003; no art.16 da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007; e nos Decretos nº 44.460, de 12
de fevereiro de 2007, e nº 44.485, de 14 de março de
2007,


DECRETA:


Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de
cargos de provimento em comissão e funções
gratificadas, com lotação na Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão, passando os itens I.13.1, I.13.2 e
I.13.3 do Anexo I do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de
2007, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.
§
1º A alteração de que trata o caput atende a
necessidades momentâneas da Secretaria, na busca pelo alcance
das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 de julho de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES - Governador do Estado




ANEXO I
(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 44.572, de 23 de julho de
2007)


ANEXO I
(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro
de 2007)


I.13 -
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


I.13.1 -
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




















AMPLO


LIMITADO




DAD-1


PH416
                   a PH422, PH424 a PH439, PH442, PH443, PH449 a PH453


70


30


-








PH423,
                   PH440, PH444, PH446 a PH448, PH454, PH456 a PH464 , PH466 a PH469,
                   PH471 a PH475, PH477 a PH491






-


40




DAD-2


PH243
                   a PH250, PH253 a PH256, PH261, PH263,
PH403
                   a PH407


32


19


-








PH251,
                   PH252, PH257 a PH260, PH262, PH264 a PH269






-


13




DAD-3


PH664


3


1


-








PH665
                   e PH666






-


2




DAD-4


PH1409
                   a PH1412, PH1414 a PH1461, PH1463 a PH1478, PH2131 a PH2138


102


76


-








PH1413,
                   PH1462, PH1479 a PH1491, PH1493 a PH1502, PH2139






-


26




DAD-5


PH24,
                   PH25, PH89 a PH94


11


8


-








PH100
                   a PH102






-


3




DAD-6


PH444
                   a PH498, PH636 a PH647


67


67


-




DAD-7


PH36 a
                   PH39


4


4


-




DAD-8


PH112
                   a PH117, PH119 a PH123, PH125 a PH129


16


16


-







CONSELHO
DE ÉTICA










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




















AMPLO


LIMITADO




DAD-2


PH270


1


1


-




DAD-4


PH1503


1


1


-




DAD-6


PH499


1


1


-







PROGRAMA
ESTADO PARA RESULTADO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




















AMPLO


LIMITADO




DAD-1


PH476


1


1


-




DAD-2


PH271


1


1


-




DAD-3


PH455
                   e PH456


3


2


-








PH457






-


1




DAD-4


PH1492


1


1


-




DAD-5


PH103


1


1


-




DAD-6


PH500


1


1


-




DAD-7


PH22


1


1


-




DAD-8


PH131
                   a PH133


3


3


-





I.13.2 -
FUNÇÕES GRATIFICADAS


SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-1


40


PH399
                   a PH402, PH404 a PH406, PH408, PH409, PH411 a PH417, PH419, PH420,
                   PH424 a PH429, PH431, PH433 a PH445, PH447 e PH448




FGD-2


3


PH741
                   a PH743




FGD-3


6


PH48 a
                   PH53




FGD-4


3


PH90 a
                   PH92




FGD-5


18


PH18 a
                   PH26, PH28 a PH36




FGD-6


2


PH11 e
                   PH12




FGD-7


53


PH73 a
                   PH124, PH258




FGD-8


27


PH07 a
                   PH33




FGD-9


84


PH48,
                   PH49, PH51, PH53 a PH57, PH59 a PH67, PH69, PH71, PH73 a PH75,
                   PH78 a PH81, PH83 a PH86, PH88, PH90, PH94 a PH104, PH107, PH109 a
                   PH115, PH117, PH120, PH122 a PH125, PH127, PH128, PH131 a PH143,
                   PH145 a PH150, PH152 a PH154, PH157 a PH159







CONSELHO
DE ÉTICA








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-7


1


PH125




FGD-9


1


PH160







PROGRAMA
ESTADO PARA RESULTADO








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-9


1


PH161







I.13.3 -
FUNÇÕES GRATIFICADAS COM DESTINAÇÃO
ESPECÍFICA








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-4


16


PH57 a
                   PH71, PH93




FGD-7


25


PH126
                   a PH150







ANEXO II
(a que se
refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.572, de
23 de julho de 2007)


EXTRATO DA
ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAD-UNITÁRIO E
FGD-UNITÁRIO - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO






SALDO








SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL








DAD


1.087,75


1.087,75


0,00




FGD


1551,00


1551,00


0,00