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Decreto sem número, de 15/07/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de pleno  domínio  e
                              constituição   de   servidão    pela
                              Companhia  de  Saneamento  de  Minas
                              Gerais   -   COPASA   MG,   terrenos
                              necessários à ampliação dos sistemas
                              de abastecimento de água do Distrito
                              de  Bom  Jesus  do  Tabuleiro  e  de
                              esgotamento  sanitário da  sede,  no
                              Município de São José do Jacuri.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, desapropriação
de  pleno  domínio e constituição de servidão, mediante acordo  ou
judicialmente, as áreas de terrenos abaixo descritas:
     I  -  área de pleno domínio: área de terreno com a medida  de
745,00m2, situada no distrito de Bom Jesus do Tabuleiro, Município
de  São  José do Jacuri, necessária à área de proteção do  REL  de
50m3, de propriedade de Mitra Arquidiocesana de Diamantina, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o PP com
coordenadas  N=754583,4581 e E=7980994,3580 foi  materializado  na
interseção da Avenida Belo Horizonte e rua sem nome; do PP  com  o
rumo  de  4º00'00"  SE  e  distância  de  52m  tem-se  o  V-l  com
coordenadas  N=754587,0000 e E=7980943,0000; daí, com  o  rumo  de
12º30'00"  SO  e  distância de 48m tem-se o  V-2  com  coordenadas
N=754576,5061 e E=7980896,0848; do V-2 com o rumo de  85º30'80"  e
distância  de  3m  tem-se  o V-3 com coordenadas  N=754573,483l  e
E=7980895,8710, onde se inicia a área a ser descrita; daí,  com  o
rumo  de  85º30'00"  SO  e  distância de  47m  tem-se  o  V-4  com
coordenadas  N=754526,5683 e E=7980892,5539; daí, com  o  rumo  de
4º15'00"  NO  e  distância de 15m tem-se  o  V-5  com  coordenadas
N=754525,5174 e E=7980907,5170; daí, com o rumo de 85º30'00" NE  e
distância  de  50m  tem-se o V-6 com coordenadas  N=754575,9280  e
E=7980911,0814; daí, com o rumo de 9º15'00" SO e distância de  15m
tem-se  novamente  o V-3, concluindo o fechamento  da  área.  CBI:
9635000024; e
     II - áreas de servidão:
     a)  área  de  terreno  com a medida de 132,00m2,  situada  no
Município de São José do Jacuri, necessária à faixa de servidão do
interceptor  do Bairro Santo Expedito, de propriedade de  Mariluza
Barroso   de   Oliveira   Ribeiro,  com  as   seguintes   medidas,
confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3m
de largura, sendo l,50m para cada lado e paralelo ao eixo; o PP de
coordenadas  N=7978928,687 e E=746699,620,  foi  materializado  na
interseção do eixo do interceptor com a cerca de divisa, entre Rua
Maria  Barroso  e  a  área de propriedade de Marilusa  Barroso  de
Oliveira  Ribeiro,  onde  tem início a descrição  dessa  faixa  de
servidão; daí com azimute de 96º32'34"e distância de 23,38m,  tem-
se  o  vértice  V1  de coordenadas N=7978926,023  e  E=746722,850;
deste,  com  azimute de 94º59'24"e distância de  5,95m,  tem-se  o
vértice V2 de coordenadas N=7978925,505 e E=746728,780; deste, com
azimute de 88º30'43" e distância de 14,65m, tem-se o vértice V3 de
coordenadas N=7978925,885 e E=746743,431, sendo o vértice final da
faixa  descrita; a faixa de servidão definida pelos  vértices  PP,
V1, V2 e V3 confronta-se: pelo vértice PP com a Rua Maria Barroso,
pelas laterais da faixa com a área remanescente de propriedade  de
Marilusa  Barroso  de Oliveira Ribeiro e pelo  vértice  V3  com  a
margem do Rio Jacurí. CBI: 9635000025;
     b)  área  de  terreno  com a medida de  33,00m2,  situada  no
Município de São José do Jacuri, necessária à faixa de servidão do
interceptor  do Bairro Santo Expedito, de propriedade  de  Serafim
Bernardo  de  Campos,  com as seguintes medidas,  confrontações  e
descrição  topográfica: esta faixa se define com  3m  de  largura,
sendo  1,50m  para cada lado e paralelo ao eixo;  o  ponto  PP  de
coordenadas  N=7978720,277 e E=746672,630,  foi  materializado  na
interseção do eixo do interceptor com a cerca de divisa, entre Rua
Maria  Barroso  e  a  área de propriedade e  Serafim  Bernardo  de
Campos, onde tem início a descrição dessa faixa de servidão;  daí,
com  azimute de 189º14'47"e distância de 10,89m, tem-se o  vértice
V1  de  coordenadas N=7978709,524 e E=746670,880, sendo o  vértice
final  da  faixa  descrita;  a faixa de  servidão  definida  pelos
vértices  PP  e V1 confronta-se: pelo vértice PP com a  Rua  Maria
Barroso,  pelas  laterais  da faixa com  a  área  remanescente  de
propriedade de Serafim Bernardo de Campos e pelo vértice V1 com  a
área  de  propriedade de Maria das Graças Monteiro  Pereira.  CBI:
9635000026; e
     c)  área  de  terreno  com a medida de 206,00m2,  situada  no
Município de São José do Jacuri, necessária à faixa de servidão do
interceptor  do Bairro Santa Edwirges, de propriedade  de  Aleteia
Rosália de Souza Jales, com as seguintes medidas, confrontações  e
descrição  topográfica: esta faixa se define com  3m  de  largura,
sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo; o PP de coordenadas
N=7977660,365  e E=744356,665, foi materializado na interseção  do
eixo  da  MG-117  com a Rua A, onde tem início a  descrição  dessa
faixa  de  servidão; daí, com azimute de 218º53'03"e distância  de
82,63m,  tem-se  o  vértice  V1  de  coordenadas  N=7977596,041  e
E=744304,791; deste, com azimute de 80º22'57" e distância de 2,04m
tem-se  o  vértice V2 de coordenadas N=7977596,382 e E=744306,803;
deste,  com azimute de 100º01'41" e distância de 44,93m, tem-se  o
vértice V3 de coordenadas N=7977588,557 e E=744351,053; deste, com
azimute  de 141º16'05" e distância de 16,11m, tem-se o vértice  V4
de coordenadas N=7977575,990 e E=744361,133, deste, com azimute de
150º39'03"  e  distância  de  3,86m,  tem-se  o  vértice   V5   de
coordenadas  N=7977572,624 e E=744363,025, deste, com  azimute  de
126º48'47"  e  distância  de  1,72m,  tem-se  o  vértice   V6   de
coordenadas N=7977571,591 e E=744364,406, sendo o vértice final da
faixa  descrita; a faixa de servidão definida pelos  vértices  PP,
V1, V2, V3, V4, V5 e V6 confronta-se: pelo vértice V1 com a margem
do  Rio Jacuri, pelas laterais da faixa com a área remanescente de
propriedade de Marcos de Oliveira Costa e pelo vértice  V6  com  a
área  de  propriedade  do Município de São José  do  Jacuri.  CBI:
9635000028.

     Art. 2º Os terrenos caracterizados no art. 1º são necessários
à  expansão  dos sistemas de abastecimento de água do distrito  de
Bom  Jesus do Tabuleiro e de esgotamento sanitário da sede,  ambos
no Município de São José do Jacuri pela Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - COPASA MG.

     Art.   3º   A   COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação de pleno domínio e a constituição de  servidão  dos
terrenos descritos no art. 1º, podendo, para efeito de imissão  de
posse,  alegar  a urgência de que trata o art. 15  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 15  de  julho  de
2010;  222º  da  Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sebastião Navarro Vieira Filho