GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 226, DE 20 DE AGOSTO DE 2009.

Abre créditos suplementares à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás,
no valor global de R$ 600.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo
no 200910267000091 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “f”, e 11 da Lei
no 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás 2 (dois) créditos suplementares no valor
global de
R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

6002 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE
GOIÁS
19 571 1847 1.138 - Fomento às Pesquisas em Áreas Estratégicas
3 (90) - Outras Despesas Correntes

R$

360.000,00

4 (90) - Investimentos

R$

240.000,00

R$

600.000,00

TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso II do § 1 o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de convênio celebrado entre o Conselho Nacional de Desenvolvimento
Cientíﬁco e Tecnológico - CNPq -, e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás, conforme o registro SICONV nº
700.610/2008.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de agosto de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 25-08-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25-08-2009.