

Imprimir documento


Decreto sem número, de 10/11/2003 - Texto Original

Renova o reconhecimento do Curso  de
                              Pedagogia  e reconhece  o  Curso  de
                              Educação   Física  -   Licenciatura,
                              oferecidos    pela   Faculdade    de
                              Filosofia,   Ciências   e    Letras,
                              mantida  pela  Fundação  Educacional
                              Comunitária Formiguense.

     O Governador do Estado de Minas Gerais,no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do
Estado, e tendo em vista o Parecer nº 704, de 22 de setembro de
2003, do Conselho Estadual de Educação, publicado em 22 de outubro
de 2003, e homologado pelo Secretário de Estado de Ciência e
Tecnologia em 16 de outubro de 2003,

     Decreta:

     Art.  1º  -  Fica renovado o reconhecimento,  pelo  prazo  de
quatro  anos,  do Curso de Pedagogia, habilitações  em  Orientação
Educacional e Supervisão Escolar, e reconhece, pelo prazo de cinco
anos,  o Curso de Educação Física - Licenciatura, oferecidos  pela
Faculdade  de Filosofia, Ciências e Letras, mantida pela  Fundação
Educacional Comunitária Formiguense.

     Art.  2º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de  novembro
de 2003; 215º da Inconfidência Mineira.

     Aécio Neves - Governador do Estado