GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 490, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E
APRIMORAMENTO FUNCIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
GOIÁS -FEMAL- GO, no valor de R$ 1.413.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "c", e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO FUNCIONAL DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - FEMAL-GO 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 1.413.000,00 (um milhão, quatrocentos e
treze mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1 que acompanha este
Decreto.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso I do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 25 de Setembro de 2018, 130º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita
Manoel Xavier Ferreira Filho

(D.O. de 26-09-2018)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
150 - FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E
APRIMORAMENTO FUNCIONAL DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - FEMAL-GO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

01 031 1002
2.018

FONTE

REALIZAÇÃO DE 3 - OUTRAS
CONCURSO

DESPESAS

PÚBLICO PARA

CORRENTES

220

PROVIMENTO DE
CARGOS
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 287.000,00

R$ 1.700.000,00

R$ 1.413.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 1.413.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26-09-2018.