GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 435, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013.

Abre crédito suplementar ao Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás – FUNDO
CULTURAL-, no valor de R$ 320.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201300026002090 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 17.967, de 17 de janeiro de 2013,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto ao Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás –FUNDO CULTURAL– 1 (um) crédito suplementar no
valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
3100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
3150 - Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás – FUNDO CULTURAL
13 392 1101 2.073 - Incentivo às Artes Integradas
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

320.000,00

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
3100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
3150 - Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás – FUNDO CULTURAL
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
4 (20) - Investimentos

R$

200.000,00

R$

20.000,00

R$

100.000,00

R$

320.000,00

13 392 1101 2.077 - Apoio à Leitura e à Literatura
3 (20) - Outras Despesas Correntes
13 392 1101 2.093 - Apoio e Promoção das Artes Cênicas
3 (20) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de outubro de 2013, 125 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
José Taveira Rocha
(D.O. de 23-10-2013) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 23-10-2013.