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Decreto com numeração especial 474, de 13/11/2020 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$88.371.434,80.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.579, de 15 de janeiro de 2020, 



DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$88.371.434,80 (oitenta e oito milhões trezentos e setenta e
um mil quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos),
indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no
art. 9º da Lei nº 23.579, de 15 de janeiro de 2020.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro do convênio nº 836292/2016,
firmado em 27 de setembro de 2016 entre a Fundação de
Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério da
Saúde no valor de R$298.000,00 (duzentos e noventa e oito mil
reais);
III
– do saldo financeiro da receita de recursos de Taxa de
Expediente – Administração Indireta do Instituto
Mineiro de Agropecuária, no valor de R$2.655,33 (dois mil
seiscentos e cinquenta e cinco reais e trinta e três centavos).


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 13 de novembro de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 474,
de 13 de novembro de 2020)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 185)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORCAMENTÁRIAS A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE FAZENDA




1191.04122705-2.500-0001-3390-0-10.7


998.000,00




FUNDAÇÃO
                        EZEQUIEL DIAS




2261.10303103-4.272-0001-3390-0-70.1


10.065,03




2261.10571076-4.187-0001-4490-0-10.1


1.200.000,00




DEPARTAMENTO
                        DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
                        MINAS GERAIS




2301.26782081-4.227-0001-4490-0-83.2


420.000,00




2301.28846705-7.004-0001-3190-0-10.9


69.454.491,70




2301.28846705-7.004-0001-3191-0-10.9


593.067,78




2301.28846705-7.004-0001-3390-0-10.9


10.687.563,85




2301.28846705-7.004-0001-4490-0-10.9
                        



4.707.591,11




FUNDAÇÃO
                        CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS




2321.10302123-4.341-0001-4490-0-24.1


298.000,00




INSTITUTO
                        MINEIRO DE AGROPECUÁRIA




2371.28846705-7.004-0001-3390-0-91.9


2.655,33




TOTAL
                        DA SUPLEMENTAÇÃO 



88.371.434,80





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORCAMENTÁRIAS A QUE SE
REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:











R$




ADVOCACIA-GERAL
                        DO ESTADO




1081.28846705-7.803-0001-3190-0-10.9


85.442.714,44




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE FAZENDA




1191.04129113-4.278-0001-3390-0-10.7


250.000,00




1191.04129113-4.282-0001-3390-0-10.7


600.000,00




1191.04129113-4.312-0001-3390-0-10.7


148.000,00




FUNDAÇÃO
                        EZEQUIEL DIAS




2261.10571076-4.187-0001-3390-0-10.1


1.200.000,00




DEPARTAMENTO
                        DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
                        MINAS GERAIS




2301.26782081-2.039-0001-4490-0-83.2


420.000,00




TOTAL
                        DA ANULAÇÃO 



88.060.714,44