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DECRETO 45283, de 11/01/2010 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de funções
gratificadas e gratificações temporárias
estratégicas no âmbito da Secretaria de Estado de
Cultura.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 16 da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição das
funções gratificadas e gratificações
temporárias estratégicas com lotação na
Secretaria de Estado de Cultura -SEC , passando os itens I.3.2 e
I.3.3 do Anexo I do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de
2007, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.
§
1º A alteração de que trata o caput atende
a necessidades momentâneas da SEC, com vistas ao alcance das
metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor três dias após a data de sua
publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de janeiro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena
Paulo
Eduardo Rocha Brant


ANEXO I
(a que
se refere o art. 1º do Decreto nº 45.283, de 11 de janeiro
de 2010)
"ANEXO
I
(a que
se refere o art.1º do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro
de 2007)
I.3 -
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
I.3.2 -
FUNÇÕES GRATIFICADAS









ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO
                           



IDENTIFICAÇÃO
                           





FGD-1
                           



17 



CL07 a
                           CL23 





FGD-5
                           



2 



CL354
                           e CL355 







I.3.3
-GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA









ESPÉCIE/NÍVEL
                           



QUANTITATIVO
                           



IDENTIFICAÇÃO
                           





GTED-1
                           



8 



CL28 a
                           CL32, CL34, CL36 e CL37 





GTED-2
                           



9 



CL17 a
                           CL24, CL612 





GTED-3
                           



20 



CL15 a
                           CL34 





GTED-4
                           



6 



CL19 a
                           CL24




.................................................................."(nr)


ANEXO II
(a que
se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.283,
de 11 de janeiro de 2010 )
EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE FGD e GTE-UNITÁRIOS
SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA










ESPÉCIE
                           



QUANTITATIVO
                           DE VALOR-UNITÁRIO 







SALDO
                           EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE
                           2007 









SITUAÇÃO
                           ANTERIOR 



SITUAÇÃO
                           ATUAL 









FGD 



25,00
                           



25,00
                           



0,00 





GTE 



110,00
                           



110,00
                           



0,00