GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação

LEI Nº 17.192, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010.

Altera a Lei nº 10.473, de 08 de abril de 1988, que declara de utilidade pública a
entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° O art. 1º da Lei nº 10.473, de 08 de abril de 1988, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE RIO VERDE, inscrita no Cadastro Nacional
da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 01.671.007/0001-06, com sede no Município de Rio Verde-GO.” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de novembro de 2010, 122 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 23-11-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23-11-2010.