GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 368, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013.

Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$
3.750.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201300006027692 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 17.967, de 17 de janeiro de 2013,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria da Educação 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 3.750.000,00 (três
milhões, setecentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1013 2.412 - Elaboração, Produção, Impressão e Publicação de Documentos e
Livros Produzidos pela SEE
3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

2.750.000,00

R$

1.000.000,00

R$

3.750.000,00

12 122 1018 2.394 - Apoio Técnico, Administrativo e Logístico ao Desenvolvimento de
Atividades do Ensino
3 (16) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 368 1013 2.248 - Implantação do Sistema Estadual de Avaliação Educacional
3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

2.452.000,00

R$

899.000,00

R$

399.000,00

R$

3.750.000,00

12 368 1015 2.041 - Prêmio de Excelência
3 (16) - Outras Despesas Correntes
12 368 1020 2.228 - Suporte às Escolas Vulneráveis – de Baixo Desenvolvimento
3 (16) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 11 de setembro de 2013, 125 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 16-09-2013)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16-09-2013.