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Decreto sem número, de 31/05/2005 - Texto Original


Renova o reconhecimento de Cursos ministrados pela Faculdade de
Filosofia e Letras de Diamantina - FAFIDIA, mantida pela Fundação
Educacional do Vale do Jequitinhonha - FEVALE, unidade agregada à
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº
280, de 30 de março de 2005, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art. 1º
Fica renovado, pelo prazo de dois anos, o reconhecimento dos
seguintes Cursos ministrados pela Faculdade de Filosofia e Letras de
Diamantina - FAFIDIA, mantida pela Fundação Educacional
do Vale do Jequitinhonha - FEVALE, unidade agregada à
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no Município de
Diamantina:


I -
Curso de Letras - habilitação em Português/Inglês
e suas respectivas Literaturas;
II -
Curso de Pedagogia com as seguintes habilitações:
a)
Magistério de Matérias Pedagógicas (obrigatória)
e outras opcionais;
b)
Supervisão Escolar no Ensino Fundamental e Médio;
c)
Administração Escolar no Ensino Fundamental e Médio;
d)
Inspeção Escolar no Ensino Fundamental e Médio;

e)
Orientação Educacional.


Art. 2º
Os Cursos de que trata o art. 1º funcionarão no turno
noturno com 80 vagas anuais para o Curso de Letras e 40 vagas anuais
para o curso de Pedagogia.


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 31 de junho de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO