GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
LEI Nº 16.486, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009.

Institui a Semana Antialcoólica no âmbito do Estado de Goiás.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana Antialcoólica no âmbito do Estado de Goiás, a ser realizada, anualmente, na primeira
semana do mês de outubro.
Art. 2º Na programação dos eventos deverão ser adotadas todas as medidas possíveis para conscientizar a sociedade
sobre a maneira mais eﬁcaz de prevenir e tratar o alcoolismo, através de entidades familiarizadas com o problema, da iniciativa privada e da
comunidade, com o apoio das Secretarias da Educação e da Saúde.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 10 de fevereiro de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
HELIO ANTONIO DE SOUSA
MILCA SEVERINO PEREIRA
(D.O. de 16-02-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16-02-2009.