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Decreto com numeração especial 129, de 14/03/2022 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$2.341,93.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
24.013, de 30 de novembro de 2021,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$2.341,93 (dois mil trezentos e quarenta e um reais e noventa e três
centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite
estabelecido no art. 9º da Lei nº 24.013, de 30 de novembro
de 2021.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da anulação da dotação
orçamentária indicada no Anexo.


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 14 de março de 2022; 234º da Inconfidência
Mineira e 201º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 129,
de 14 de março de 2022)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 028)


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$




EMPRESA
                        MINEIRA DE COMUNICAÇÃO








3151.13392054-4.293-0001-4490-0-10.1



2.341,93




TOTAL
                        DA SUPLEMENTAÇÃO



2.341,93





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:
 





EMPRESA
                        MINEIRA DE COMUNICAÇÃO


R$




3151.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1



2.341,93




TOTAL
                        DA ANULAÇÃO



2.341,93