ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 8.336 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005
Dispõe sobre a criação do Centro de Estudos
Superiores de Pinheiro, na estrutura
organizacional da Universidade Estadual do
Maranhão – UEMA, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1º - Fica criado, na estrutura organizacional da Universidade Estadual do
Maranhão – UEMA, O Centro de Estudos Superiores de Pinheiro.
Art. 2º - A estrutura e a organização do Centro a que se refere o art. 1º serão
detalhadas em decreto do Poder Executivo.
Art. 3º - Os currículos, os programas de ensino e as atividades extracurriculares
deverão ser elaborados em conformidade com o disposto no art. 47, da Lei Federal nº 9.394,
de 20 de dezembro de 1996.
Art. 4º - Os cargos efetivos e comissionados do Centro são os constantes dos Anexos I
e II desta Lei.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta de
dotação orçamentária em vigor.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 23 DE
DEZEMBRO DE 2005, 184º DA INDEPENDÊNCIA E 117º DA REPÚBLICA.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Governador do Estado do Maranhão
JOSÉ MARIA DE JESUS E SILVA
Secretário Chefe da Casa Civil, em exercício


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ANEXO I
QUADRO DE CARGOS EFETIVOS
DO CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE PINHEIRO
DENOMINAÇÃO

REFERÊNCIA

CARGA HORÁRIA

QUANTIDADE

Professor Auxiliar

01

20 horas/s

20

Professor Auxiliar

01

40 horas/s

05

Professor Assistente

01

20 horas/s

05

TOTAL

30
ANEXO II

QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS
DO CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE PINHEIRO
DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

QUANTIDADE

Diretor do Centro de Estudos Superiores

DANS-2

01

Diretor de Curso

DANS-3

03

Chefe de Departamento

DANS-3

03

Assistente de Centro

DAS-2

01

Secretário de Centro

DAS-3

01

Secretário de Curso

DAS-4

03

Secretário de Departamento

DAS-4

03

Chefe de Biblioteca

DAS-3

01

Assistente de Controle e Registro Acadêmico

DAS-3

01

TOTAL

17