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DECRETO 45646, de 15/07/2011 - Texto Original


Altera o Decreto nº
44.601, de 21 de agosto de 2007, que institui o Conselho Deliberativo
de Desenvolvimento Metropolitano de que trata a Lei Complementar nº
88, de 12 de janeiro de 2006, e dá outras providências.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei
Complementar nº 89, de 12 de janeiro de 2006,


DECRETA:


Art.
1º O art. 2º do Decreto nº 44.601, de 21 de agosto de
2007, passa a vigorar com a redação que se segue,
ficando acrescido do § 3º:
“Art.
2º........................................................
I
– como representantes do Poder Executivo Estadual:
a)
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão;
b)
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável;
c)
Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas;
d)
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico; e
e)
Secretário de Estado Extraordinário de Gestão
Metropolitana;
II
– como representantes da Assembleia Legislativa do Estado de
Minas Gerais:
a)
Deputado João Leite como titular, e Deputado Délio
Malheiros como suplente; e
b)
Deputado João Vitor Xavier como titular, e Deputada Luzia
Ferreira como suplente;
III
– como representantes do Município de Belo Horizonte:
a)
Roberto Carvalho, Vice-Prefeito, como titular, e Marcello de Lima
Santiago Faulhaber Campos, Secretário Municipal de
Desenvolvimento de Belo Horizonte, como suplente, e 

b)
Paulo Roberto Paixão Bretas, Secretário Municipal de
Planejamento Orçamento e Informação, como
titular, e Geraldo Afonso Herzong, Secretário-Adjunto de
Planejamento, Orçamento e Informação, como
suplente;
IV
– como representante do Município de Contagem: Marília
Campos, Prefeita, como titular, e Eugênia Bossi Fraga,
Secretária Municipal de Planejamento e Gestão, como
suplente;
V
– como representante do Município de Betim: Maria do
Carmo Lara, Prefeita, como titular, e Lessandro Lessa Rodrigues,
Secretário Municipal de Finanças, Planejamento e
Orçamento, como suplente;
VI
– como representantes dos demais municípios integrantes
da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH:
a)
Rogério Avelar, Presidente da Associação dos
Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte -
GRAMBEL e Prefeito de Lagoa Santa, como titular, e José Carlos
Gomes Dutra, Prefeito de Igarapé, como suplente;
b)
Walace Ventura, Prefeito de Ribeirão das Neves, como titular,
e Murilo Pereira Rezende, Prefeito de Matozinhos, como suplente; e
c)
Carlos Roberto Rodrigues, Prefeito de Nova Lima, como titular, e
Marlon Aurélio Guimarães, Prefeito de Mateus Leme, como
suplente;
VII
– como representantes da sociedade civil organizada:
a)
Theodomiro Diniz Camargos, Federação das Indústrias
do Estado de Minas Gerais – FIEMG, como titular, e Antônia
de Pádua, União Metropolitana por Moradia Popular do
Município de Esmeraldas como suplente; e
b)
Maria Auxiliadora Afonso Alvarenga, Fundação IBI
Tecnologia Alternativa do Município de Brumadinho, como
titular, e José Abílio Belo Pereira Conselho Regional
de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais –
CREA-MG, como suplente.
§
1º Os representantes do Poder Executivo Estadual a que se refere
o inciso I serão substituídos em suas ausências e
impedimentos, respectivamente, pelas seguintes autoridades:
a)
Secretário de Estado Adjunto de Planejamento e Gestão;
b)
Subsecretário de Gestão e Regularização
Ambiental Integrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável;
c)
Subsecretário de Regulação de Transportes da
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas;
d)
Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico;
e
e)
Diretor-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte – Agência RMBH.
§
2º Cabe ao Gabinete do Secretário de Estado
Extraordinário de Gestão Metropolitana articular-se com
os órgãos dos poderes públicos municipais e
outros segmentos atuantes na RMBH com a finalidade de viabilizar as
ações do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento
Metropolitano.
§
3º A duração do mandato dos membros a que se
referem os incisos VI e VII, eleitos na II Conferência
Metropolitana da RMBH, de que trata o Decreto nº 45.145, de
2009, será de dois anos a contar da data da eleição
nos termos do art. 6º da Lei Complementar nº 89, de 12 de
janeiro de 2006. 

...............................................................”
(nr)


Art.
2º A partir da publicação deste Decreto a
designação dos representantes do Conselho Deliberativo
de Desenvolvimento Metropolitano da RMBH, a que se referem os incisos
II a VII, será feita por ato do Governador do Estado.


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º Ficam revogados:
I
– o Decreto nº 44.791, de 24 de abril de 2008;
II
– o Decreto nº 45.047, de 16 de fevereiro de 2009;
III
– o Decreto nº 45.117, de 19 de junho de 2009; e
IV
– o Decreto nº 45.239, de 9 de dezembro de 2009.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 15 de julho de 2011; 223° da
Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Alexandre
Silveira de Oliveira