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Decreto sem número, de 14/03/2008 - Texto Original

Reconhece  Cursos  de  Graduação  em
                              Educação   Física,   Biomedicina   e
                              Enfermagem,     ministrados     pela
                              Universidade FUMEC, no Município  de
                              Nova Lima.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e no Parecer nº 1.392,
de  28  de  novembro  de 2007, do Conselho Estadual  de  Educação,
homologado  pelo  Secretário de Estado de  Ciência,  Tecnologia  e
Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º  Ficam reconhecidos, pelo prazo de quatro  anos,  os
Cursos de Graduação em Educação Física, Biomedicina e Enfermagem -
Bacharelados,  ministrados pela Universidade FUMEC,  mantida  pela
Fundação Mineira de Educação e Cultura, no Município de Nova Lima.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de março  de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Alberto Duque Portugal