GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 137, DE 13 DE JUNHO DE 2016.

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE
ESPORTE E LAZER -FUNDO DE ESPORTE-, no valor global de R$ 7.600.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER -FUNDO DE ESPORTE- 2 (dois) créditos
suplementares no valor global de R$ 7.600.000,00 (sete milhões e seiscentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e total de dotações orçamentárias, de acordo
com o quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 13 de Junho de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 15-06-2016) - Suplemento

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2252 - FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER-FUNDO DE ESPORTE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

27 451 1015 3.017

DESCRIÇÃO
DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

CONSTRUÇÃO,
REFORMA E
AMPLIAÇÃO
4 - INVESTIMENTOS
DE ESPAÇOS
ESPORTIVOS

24

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 600.000,00

R$ 2.400.000,00

R$ 1.800.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO
DA AÇÃO

27 812 1015 2.061

ESPORTE
JUNTO AOS
MUNICÍPIOS

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.700.000,00

R$ 7.500.000,00

R$ 5.800.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 7.600.000,00

REDUÇÃO
2252 - FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER-FUNDO DE ESPORTE

FONTE
24

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

QUADRO 2

FONTE


CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

27 128 1017 2.080

CAPACITAÇÃO
DOS
PROFISSIONAIS
DO ESPORTE

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 350.000,00

R$ 340.000,00

R$ 340.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

27 243 1017 2.081

INICIAÇÃO
ESPORTIVA

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 873.747,61

R$ 700.000,00

R$ 700.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

27 243 1017 2.081

INICIAÇÃO
ESPORTIVA

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

23

FONTE
23

FONTE
24

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 400.000,00

R$ 390.000,00

R$ 390.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

27 451 1015 3.017

CONSTRUÇÃO,
REFORMA E
AMPLIAÇÃO DE
ESPAÇOS
ESPORTIVOS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 700.000,00

R$ 690.000,00

R$ 690.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

27 811 1017 2.079

PROMOÇÃO E
PATROCÍNIO A
ATLETAS E
EVENTOS
ESPORTIVOS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.404.891,90

R$ 2.000.000,00

R$ 2.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

27 811 1017 2.086

PROMOÇÃO DO
ESPORTE PARA
PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 500.000,00

R$ 450.000,00

R$ 450.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

27 811 1017 2.086

PROMOÇÃO DO
ESPORTE PARA
PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 100.000,00

R$ 90.000,00

R$ 90.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

FONTE

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

FONTE

23

FONTE

23

FONTE

23

FONTE

24

GRUPO DE DESPESA

FONTE


27 812 1015 2.061

ESPORTE
JUNTO AOS
MUNICÍPIOS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 7.050.000,00

R$ 1.550.000,00

R$ 1.550.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

27 812 1015 2.062

GRUPO DE DESPESA

MODERNIZAÇÃO
E MANUTENÇÃO
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DE ESPAÇOS
ESPORTIVOS
VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 500.000,00

R$ 490.000,00

R$ 490.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

27 812 1015 2.062

GRUPO DE DESPESA

MODERNIZAÇÃO
E MANUTENÇÃO
4 - INVESTIMENTOS
DE ESPAÇOS
ESPORTIVOS

23

FONTE

23

FONTE

24

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 500.000,00

R$ 300.000,00

R$ 300.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

27 812 1015 2.063

PROMOÇÃO DA
PRÁTICA DE
ESPORTES E
LAZER PARA
TODOS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 526.586,29

R$ 400.000,00

R$ 400.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

27 812 1015 2.063

PROMOÇÃO DA
PRÁTICA DE
ESPORTES E
LAZER PARA
TODOS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

R$ 226.313,71

R$ 200.000,00

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

FONTE

23

FONTE

24

VALOR A REDUZIR
R$ 200.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 7.600.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 15-06-2016.