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DECRETO 41696, de 01/06/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de RS 1.207.099,72 a dotações
orçamentárias da Fundação Ezequiel
Dias-FUNED.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9°, parágrafo
1°, inciso III da Lei n° 13.825, de 24 de janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1° - Fica aberto o crédito suplementar de R$1.207.099,72
(um milhão, duzentos e sete mil, noventa e nove reais e
setenta e dois centavos) a dotações orçamentárias
da Fundação Ezequiel Dias-FUNED, indicadas no Anexo
deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:











R$




I
                   - convênio n°2305/2000, firmado em 30 de dezembro de
                   2000, entre a Fundação Nacional de Saúde e a
                   Fundação Ezequiel Dias-FUNED, objetivando a
                   Capacitação de Profissionais de Nivel Superior em
                   Vigilância da Saúde


607.099,72




II
                   - convênio n°06/99-34, firmado em 22 de dezembro de
                   2000, entre a Agência Nacional de Vigilância
                   Sanitária-ANVISA, neste ato representada pelo Banco do
                   Brasil S.A. e a Fundação Ezequiel Dias-FUNED,
                   objetivando apoio financeiro para as ações de
                   Vigilância Sanitária de Serviços e
                   Epidemiologias no apoio ao Controle de Infecção
                   Hospitalar.


600.000,00





Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 01 de junho de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Mauro
Santos Ferreira 

José
Augusto Trópia Reis 

Carlos
Patrício Freitas Pereira


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.696, DE 01 DE JUNHO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS - FUNED


R$




2261.103034024.472-0001-451


600.000,00




2261.103634074.765-0001-351


528.499,72




2261.103634074.765-0001-451


78.600,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


1.207.099,72