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DECRETO 41649, de 02/05/2001 - Texto Original


Abre o crédito
suplementar de R$2.854.370,82 a dotações orçamentárias
da Secretaria de Estado de Esportes.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo
1º, Inciso III, da Lei nº 13.825, de 24 de janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$2.854.370,82
(dois milhões oitocentos e cinquenta e quatro mil trezentos e
setenta reais e oitenta e dois centavos) a dotações
orçamentárias da Secretaria de Estado de Esportes,
indicadas no Anexo deste Decreto


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:







R$




I
                   - saldo financeiro do convênio nº 102/2000, firmado em
                   22/12/2000 entre o Instituto Nacional de Desenvolvimento do
                   Desporto - INDESP e a Secretaria de Estado de Esportes,
                   objetivando a continuidade do Programa Esporte Solidário


36.273,72




II
                   - saldo financeiro do convênio nº 20/2000, firmado em
                   04/12/2000 entre o Ministério do Esporte e Turismo e a
                   Secretaria de Estado de Esportes objetivando a reinstalação
                   e expansão do Programa Esporte Solidário


487.229,45




III
                   - saldo financeiro do convênio nº 27/2000, firmado em
                   20/12/2000 entre o Ministério do Esporte e Turismo e a
                   Secretaria de Estado de Esportes, objetivando a utilização
                   da mão-de-obra dos internos do sistema penal na confecção
                   de materiais a serem utilizados pelos diversos segmentos
                   esportivos


116.100,00




IV
                   - saldo financeiro do exercício de 2000 da receita
                   vinculada transferida pelo Instituto Nacional de Desenvolvimento
                   do Desporto - INDESP


2.214.767,65





Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade,em Belo Horizonte, aos 02 de maio de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira
José
Augusto Trópia Reis
Sérgio
Bruno Zech Coelho


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.649, DE 02 DE MAIO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE ESPORTES




R$




1281.278128711.185-0001-351


639.603,17




1281.278128714.499-0001-391


500.000,00




1281.278128714.499-0001-791


1.150.000,00




1281.278128714.499-0002-391


514.767,65




1281.278128714.499-0002-491


50.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


2.854.370,82