

Imprimir documento


Decreto com numeração especial 418, de 09/10/2015 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio, os imóveis particulares inseridos nos
limites da Estação Ecológica do Tripuí e
dá outras providências.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do
art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o
disposto na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, na Lei
nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, e no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou judicialmente, nos termos da alínea “k” do art.
5º do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
os imóveis particulares inseridos nos limites da Estação
Ecológica do Tripuí, conforme descrição
perimétrica e área constantes no Anexo.
Parágrafo
único.  A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos imóveis.


Art.
2º Fica declarada como Unidade de Conservação de
Proteção Integral a Estação Ecológica
do Tripuí, que passa a integrar o Sistema Estadual de Unidades
de Conservação de que trata a Lei nº 20.922, de 16
de outubro de 2013.


Art.
3º O Instituto Estadual de Florestas fica autorizado a promover
a desapropriação de pleno domínio dos imóveis
de que trata este Decreto e eventuais benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 9 de outubro de 2015; 227º da
Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO

(a
que se referem o art. 1º do Decreto NE nº 418, de 9 de
outubro de 2015.)


Limite
da Estação Ecológica do Tripuí no
Município de Ouro Preto conforme Decreto nº 19.157, de 24
de abril de 1978 com área aproximada de 370,7769 hectares.
Segundo memorial descritivo que inicia-se a descrição
deste perímetro no ponto P-1, definido pelas coordenadas E:
650.719,713 m e N: 7.744.789,538 m com azimute 346° 18' 05,64'' e
distância de 2.375,64 m até o ponto P-2, definido pelas
coordenadas E: 650.157,135 m e N: 7.747.097,600 m com azimute 125°
16' 54,01'' e distância de 70,69 m até o ponto P-3,
definido pelas coordenadas E: 650.214,839 m e N: 7.747.056,771 m com
azimute 131° 09' 36,62'' e distância de 68,02 m  até
o ponto P-4, definido pelas coordenadas E: 650.266,050 m e N:
7.747.012,002 m com azimute 130° 09' 48,69'' e distância de
191,66 m  até o ponto P-5, definido pelas coordenadas E:
650.412,520 m e N: 7.746.888,385 m com azimute 138° 37' 56,50'' e
distância de 230,68 m  até o ponto P-6, definido pelas
coordenadas E: 650.564,973 m e N: 7.746.715,264 m com azimute 139°
02' 17,47'' e distância de 210,87 m  até o ponto P-7,
definido pelas coordenadas E: 650.703,212 m e N: 7.746.556,024 m com
azimute 134° 45' 16,51'' e distância de 164,76 m  até
o ponto P-8, definido pelas coordenadas E: 650.820,210 m e N:
7.746.440,024 m com azimute 109° 13' 41,67'' e distância de
109,73 m  até o ponto P-9, definido pelas coordenadas E:
650.923,814 m e N: 7.746.403,888 m com azimute 107° 18' 05,15'' e
distância de 48,61 m até o ponto P-10, definido pelas
coordenadas E: 650.970,226 m e N: 7.746.389,431 m com azimute 109°
18' 46,00'' e distância de 51,75 m  até o ponto P-11,
definido pelas coordenadas E: 651.019,061 m e N: 7.746.372,317 m com
azimute 104° 19' 08,71'' e distância de 203,20 m até
o ponto P-12, definido pelas coordenadas E: 651.215,953 m e N:
7.746.322,060 m com azimute 119° 28' 46,33'' e distância de
61,23 m até o ponto P-13, definido pelas coordenadas E:
651.269,252 m e N: 7.746.291,930 m com azimute 133° 36' 53,13'' e
distância de 29,45 m  até o ponto P-14, definido pelas
coordenadas E: 651.290,577 m e N: 7.746.271,612 m com azimute 132°
56' 41,61'' e distância de 23,41 m  até o ponto P-15,
definido pelas coordenadas E: 651.307,710 m e N: 7.746.255,666 m com
azimute 131° 41' 12,97'' e distância de 60,50 m  até
o ponto P-16, definido pelas coordenadas E: 651.352,894 m e N:
7.746.215,427 m com azimute 123° 20' 51,67'' e distância de
27,80 m  até o ponto P-17, definido pelas coordenadas E:
651.376,118 m e N: 7.746.200,144 m com azimute 105° 51' 11,66'' e
distância de 42,02 m  até o ponto P-18, definido pelas
coordenadas E: 651.416,537 m e N: 7.746.188,666 m com azimute 74°
54' 56,51'' e distância de 60,96 m  até o ponto P-19,
definido pelas coordenadas E: 651.475,392 m e N: 7.746.204,529 m com
azimute 90° e distância de 11,83 m  até o ponto
P-20, definido pelas coordenadas E: 651.487,227 m e N: 7.746.204,529
m com azimute 19° 20' 42,25'' e distância de 7,76 m  até
o ponto P-21, definido pelas coordenadas E: 651.489,799 m e N:
7.746.211,855 m com azimute 56° 55' 47,83'' e distância de
254,51 m  até o ponto P-22, definido pelas coordenadas E:
651.703,078 m e N: 7.746.350,731 m com azimute 55° 44' 47,18'' e
distância de 129,05 m  até o ponto P-23, definido pelas
coordenadas E: 651.809,744 m e N: 7.746.423,367 m com azimute 52°
39' 01,65'' e distância de 68,35 m  até o ponto P-24,
definido pelas coordenadas E: 651.864,081 m e N: 7.746.464,835 m com
azimute 71° 24' 38,53'' e distância de 22,30 m  até
o ponto P-25, definido pelas coordenadas E: 651.885,221 m e N:
7.746.471,945 m com azimute 68° 27' 07,25'' e distância de
29,01 m  até o ponto P-26, definido pelas coordenadas E:
651.912,204 m e N: 7.746.482,600 m com azimute 92° 49' 44,60'' e
distância de 15,36 m  até o ponto P-27, definido pelas
coordenadas E: 651.927,543 m e N: 7.746.481,842 m com azimute 92°
49' 50,76'' e distância de 18,63 m  até o ponto P-28,
definido pelas coordenadas E: 651.946,149 m e N: 7.746.480,922 m com
azimute 106° 56' 27,50'' e distância de 27,45 m  até
o ponto P-29, definido pelas coordenadas E: 651.972,406 m e N:
7.746.472,924 m com azimute 115° 43' 12,02'' e distância de
227,33 m  até o ponto P-30, definido pelas coordenadas E:
652.177,215 m e N: 7.746.374,268 m com azimute 115° 19' 07,33'' e
distância de 37,40 m  até o ponto P-31, definido pelas
coordenadas E: 652.211,022 m e N: 7.746.358,274 m com azimute 116°
47' 05,54'' e distância de 17,83 m  até o ponto P-32,
definido pelas coordenadas E: 652.226,943 m e N: 7.746.350,237 m com
azimute 134° 00' 37,42'' e distância de 12,12 m  até
o ponto P-33, definido pelas coordenadas E: 652.235,659 m e N:
7.746.341,817 m com azimute 158° 39' 03,06'' e distância de
146,94 m  até o ponto P-34, definido pelas coordenadas E:
652.289,153 m e N: 7.746.204,959 m com azimute 160° 15' 27,35'' e
distância de 91,68 m  até o ponto P-35, definido pelas
coordenadas E: 652.320,121 m e N: 7.746.118,670 m com azimute 144°
06' 00,99'' e distância de 18,08 m  até o ponto P-36,
definido pelas coordenadas E: 652.330,725 m e N: 7.746.104,021 m com
azimute 137° 35' 27,07'' e distância de 24,98 m  até
o ponto P-37, definido pelas coordenadas E: 652.347,573 m e N:
7.746.085,576 m com azimute 132° 37' 32,84'' e distância de
43,70 m  até o ponto P-38, definido pelas coordenadas E:
652.379,725 m e N: 7.746.055,984 m com azimute 65° 21' 39,25'' e
distância de 9,50 m  até o ponto P-39, definido pelas
coordenadas E: 652.388,361 m e N: 7.746.059,945 m com azimute 136°
13' 02,21'' e distância de 258,46 m  até o ponto P-40,
definido pelas coordenadas E: 652.567,195 m e N: 7.745.873,346 m com
azimute 134° 29' 36,48'' e distância de 469,35 m até
o ponto P-41, definido pelas coordenadas E: 652.901,995 m e N:
7.745.544,414 m com azimute 148° 44' 25,34'' e distância de
64,36 m  até o ponto P-42, definido pelas coordenadas E:
652.935,394 m e N: 7.745.489,395 m com azimute 180° e distância
de 50,30 m  até o ponto P-43, definido pelas coordenadas E:
652.935,394 m e N: 7.745.439,090 m com azimute 199° 53' 09,94'' e
distância de 65,29 m até o ponto P-44, definido pelas
coordenadas E: 652.913,184 m e N: 7.745.377,689 m com azimute 198°
36' 43,43'' e distância de 81,94 m  até o ponto P-45,
definido pelas coordenadas E: 652.887,032 m e N: 7.745.300,034 m com
azimute 180° e distância de 27,43 m  até o ponto
P-46, definido pelas coordenadas E: 652.887,032 m e N: 7.745.272,604
m com azimute 155° 47' 07,45'' e distância de 88,43 m  até
o ponto P-47, definido pelas coordenadas E: 652.923,300 m e N:
7.745.191,959 m com azimute 180° e distância de 20,27 m
até o ponto P-48, definido pelas coordenadas E: 652.923,300 m
e N: 7.745.171,689 m com azimute 236° 19' 15,84'' e distância
de 41,39 m  até o ponto P-49, definido pelas coordenadas E:
652.888,856 m e N: 7.745.148,736 m com azimute 243° 55' 17,93'' e
distância de 93,13 m  até o ponto P-50, definido pelas
coordenadas E: 652.805,203 m e N: 7.745.107,794 m com azimute 236°
28' 08,53'' e distância de 194,56 m  até o ponto P-51,
definido pelas coordenadas E: 652.643,018 m e N: 7.745.000,320 m com
azimute 245° 14' 54,75'' e distância de 120,99 m  até
o ponto P-52, definido pelas coordenadas E: 652.533,144 m e N:
7.744.949,664 m com azimute 245° 14' 53,28'' e distância de
86,32 m  até o ponto P-53, definido pelas coordenadas E:
652.454,757 m e N: 7.744.913,524 m com azimute 230° 16' 00,36'' e
distância de 96,55 m  até o ponto P-54, definido pelas
coordenadas E: 652.380,511 m e N: 7.744.851,811 m com azimute 216°
11' 27,89'' e distância de 90,65 m  até o ponto P-55,
definido pelas coordenadas E: 652.326,982 m e N: 7.744.778,649 m com
azimute 216° 11' 25,64'' e distância de 33,19 m  até
o ponto P-56, definido pelas coordenadas E: 652.307,383 m e N:
7.744.751,861 m com azimute 225° 07' 04,24'' e distância de
36,10 m  até o ponto P-57, definido pelas coordenadas E:
652.281,805 m e N: 7.744.726,388 m com azimute 244° 59' 56,70'' e
distância de 52,43 m  até o ponto P-58, definido pelas
coordenadas E: 652.234,289 m e N: 7.744.704,230 m com azimute 253°
54' 38,37'' e distância de 136,30 m  até o ponto P-59,
definido pelas coordenadas E: 652.103,323 m e N: 7.744.666,455 m com
azimute 253° 54' 43,59'' e distância de 3,26 m  até
o ponto P-60, definido pelas coordenadas E: 652.100,192 m e N:
7.744.665,552 m com azimute 265° 22' 19,92'' e distância de
50,97 m  até o ponto P-61, definido pelas coordenadas E:
652.049,393 m e N: 7.744.661,440 m com azimute 270° 39' 04,70'' e
distância de 150,78 m  até o ponto P-62, definido pelas
coordenadas E: 651.898,618 m e N: 7.744.663,154 m com azimute 274°
19' 16,68'' e distância de 76,07 m  até o ponto P-63,
definido pelas coordenadas E: 651.822,762 m e N: 7.744.668,886 m com
azimute 263° 22' 40,56'' e distância de 108,58 m  até
o ponto P-64, definido pelas coordenadas E: 651.714,910 m e N:
7.744.656,365 m com azimute 252° 12' 14,01'' e distância de
123,32 m  até o ponto P-65, definido pelas coordenadas E:
651.597,492 m e N: 7.744.618,675 m com azimute 236° 14' 19,97'' e
distância de 78,05 m  até o ponto P-66, definido pelas
coordenadas E: 651.532,601 m e N: 7.744.575,298 m com azimute 255°
58' 22,45'' e distância de 25,83 m  até o ponto P-67,
definido pelas coordenadas E: 651.507,540 m e N: 7.744.569,037 m com
azimute 270° e distância de 48,78 m  até o ponto
P-68, definido pelas coordenadas E: 651.458,761 m e N: 7.744.569,037
m com azimute 297° 02' 01,79'' e distância de 70,84 m  até
o ponto P-69, definido pelas coordenadas E: 651.395,661 m e N:
7.744.601,235 m com azimute 270° e distância de 27,30 m
até o ponto P-70, definido pelas coordenadas E: 651.368,362 m
e N: 7.744.601,235 m com azimute 244° 41' 31,62'' e distância
de 55,44 m  até o ponto P-71, definido pelas coordenadas E:
651.318,240 m e N: 7.744.577,534 m com azimute 262° 32' 02,22'' e
distância de 22,82 m  até o ponto P-72, definido pelas
coordenadas E: 651.295,615 m e N: 7.744.574,569 m com azimute 270°
e distância de 12,31 m  até o ponto P-73, definido pelas
coordenadas E: 651.283,307 m e N: 7.744.574,569 m com azimute 298°
27' 07,11'' e distância de 22,27 m  até o ponto P-74,
definido pelas coordenadas E: 651.263,723 m e N: 7.744.585,181 m com
azimute 312° 13' 41,67'' e distância de 113,81 m  até
o ponto P-75, definido pelas coordenadas E: 651.179,452 m e N:
7.744.661,669 m com azimute 292° 50' 57,73'' e distância de
40,67 m  até o ponto P-76, definido pelas coordenadas E:
651.141,970 m e N: 7.744.677,463 m com azimute 277° 52' 51,45'' e
distância de 10,41 m  até o ponto P-77, definido pelas
coordenadas E: 651.131,661 m e N: 7.744.678,890 m com azimute 277°
53' 03,09'' e distância de 59,77 m  até o ponto P-78,
definido pelas coordenadas E: 651.072,454 m e N: 7.744.687,089 m com
azimute 270° e distância de 28,86 m  até o ponto
P-79, definido pelas coordenadas E: 651.043,589 m e N: 7.744.687,089
m com azimute 237° 04' 42,21'' e distância de 14,87 m  até
o ponto P-80, definido pelas coordenadas E: 651.031,108 m e N:
7.744.679,008 m com azimute 290° 24' 31,21'' e distância de
32,94 m  até o ponto P-81, definido pelas coordenadas E:
651.000,232 m e N: 7.744.690,496 m com azimute 276° 29' 19,11'' e
distância de 40,66 m  até o ponto P-82, definido pelas
coordenadas E: 650.959,831 m e N: 7.744.695,091 m com azimute 289°
17' 20,90'' e distância de 68,56 m  até o ponto P-83,
definido pelas coordenadas E: 650.895,122 m e N: 7.744.717,738 m com
azimute 299° 57' 11,33'' e distância de 60,09 m  até
o ponto P-84, definido pelas coordenadas E: 650.843,057 m e N:
7.744.747,741 m com azimute 277° 02' 51,15'' e distância de
32,10 m  até o ponto P-85, definido pelas coordenadas E:
650.811,195 m e N: 7.744.751,680 m com azimute 292° 28' 52,87'' e
distância de 35,19 m  até o ponto P-86, definido pelas
coordenadas E: 650.778,677 m e N: 7.744.765,137 m com azimute 292°
28' 52,25'' e distância de 63,81 m até o ponto P-1,
encerrando este perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas
estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro
e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao
Meridiano Central 45 WGr, fuso 23S, tendo como datum o SIRGAS-2000.
Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro
foram calculados no plano de projeção UTM.