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DECRETO 41831, de 21/08/2001 - Texto Original


Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação
de pleno domínio e constituição de servidão,
terrenos situados no Município de Várzea da Palma,
necessários à implantação do sistema de
Esgotamento Sanitário da sede do Município, pela
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 6º do
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art. 1º
- Para desapropriação de pleno domínio e
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos situados no Município de Várzea da Palma,
assim individualizados:
I - Áreas
de pleno domínio:
a) área
de 152,25m², de propriedade presumida de Pedro Batista de
Oliveira, destinada à implantação da Estação
Elevatória de Esgoto Sanitário 1 (EE1), com as
seguintes confrontações e descrição
topográfica: o ponto de partida (PP) foi materializado no
canto direito da ponte sobre o Rio Pedra Grande, sentido Corinto -
Várzea da Palma; daí, segue com o rumo de 2°11’41”
NE, na distância de 43,29m, até atingir o V-1, ponto
inicial desta descrição; daí, segue com o rumo
de 16°20’06” NO, na distância de 10,15m, até
atingir o V-2; daí, segue com o rumo de 73°39’54”
NE, na distância de 15,00m, até atingir o V-3; daí,
segue com o rumo de 16°20’06” SE, na distância
de 10,15m, até atingir o V-4; daí, segue com o rumo de
73°39’54” SO, na distância de 15,00m, até
atingir o V-1, fechando-se o polígono V-1, V-2, V-3 e V-4, que
confronta por todos os lados com a propriedade de Pedro Batista de
Oliveira;
b) área
de 152,25m² de propriedade presumida de Ody Meireles, destinada
à implantação da Estação
Elevatória de Esgoto Sanitário 2 (EE2), com as
seguintes confrontações e descrição
topográfica: o ponto de partida (PP) foi materializado no
canto direito da ponte sobre o Córrego Lameirão,
sentido Pirapora - Várzea da Palma, segue com o rumo de
24°37’32” SO, na distância de 22,69m, até
atingir o V-1, ponto inicial desta descrição; daí,
segue com o rumo de 0°00’00” S, na distância de
10,15m, até atingir o V-2; daí, segue com o rumo de
90°00’00” SO, na distância de 15,00m, até
atingir o V-3; daí, segue com o rumo de 0°0’0”
N, na distância de 10,15m, até atingir o V-4; daí,
segue com o rumo de 90°00’00” NE, na distância
de 15,00m até atingir o V-1, fechando-se assim o polígono
V-1, V-2, V-3 e V-4, que confronta pelos lados V1 - V2, V2 - V3, V-3
- V4, V4 - V1 com Ody Meireles;
c) área
de 1.868,20m², de propriedade presumida de ITALMAGNÉSIO,
destinada à implantação da Estação
Elevatória de Esgoto Sanitário Final (EEF), com as
seguintes confrontações e descrição
topográfica: o ponto de partida (PP) foi materializado no
canto esquerdo da ponte sobre o Rio das Velhas, sentido Jequitaí
- Várzea da Palma; daí, segue com o rumo de 27°12’47”
SO, na distância de 51,82m, até atingir o V-1, ponto
inicial desta descrição; daí, segue com o rumo
de 7°03’21” SO, na distância de 51,54m, até
atingir o V-2; daí, segue com o rumo de 67°04’29”
NO, na distância de 44,49m, até atingir o V-3; daí,
segue com o rumo de 22°55’31” NE, na distância
de 50,35m, até atingir o V-4; daí, segue com o rumo de
65°36’24” SE, na distância de 30,41m, até
atingir o V-1, fechando-se o polígono, que confronta pelos
lados V-1, V-2, V-3 e V-4 com ITALMAGNÉSIO;
d) área
de 101.569,86m² de propriedade presumida de José
Evangelista, destinada à implantação da Estação
de Tratamento de Esgoto Sanitário (ETE), com as seguintes
confrontações e descrição topográfica:
o ponto de partida (PP) foi materializado no canto direito da ponte
sobre o Rio das Velhas, sentido Jequitaí - Várzea da
Palma; daí, segue com o rumo de 6°14’49” NO,
na distância de 386,38m, até atingir o V-1, ponto
inicial desta descrição; daí, segue com o rumo
de 4°59’46” NO, na distância de 263,53m, até
atingir o V-2; daí, segue com o rumo de 17°43’42”
NO, na distância de 204,01m, até atingir o V-3; daí,
segue com o rumo de 72°16’18” NE, na distância
de 177,42m, até atingir o V-4; daí, segue com o rumo de
71°15’48”SE, na distância de 153,81m, até
atingir o V-5; daí, segue margeando o Rio das Velhas de
jusante para montante, numa extensão de 473,93m, até
atingir o V-6; daí, segue com o rumo de 89°18’02”
SO, na distância de 119,11m, até atingir o V-1,
fechando-se assim o polígono V-1, V-2, V-3, V-4, V-5, V-6 e
V-1, que confronta pelos lados V-1 e V-2 com ITALMAGNÉSIO;
pelos lados V-2, V-3 V-4, V-5 com José Evangelista; pelos
lados V-5 e V-6 com o Rio das Velhas, e pelos lados V-6 e V-1 com
ITALMAGNÉSIO;
II -
Áreas de servidão:
a) faixa
com 2,50m de largura para cada lado e paralelo ao eixo descrito, com
área de 2.444,80m², de propriedade presumida de
ITALMAGNÉSIO, destinada à implantação do
interceptor de Esgotos, Gleba 01, com as seguintes confrontações
e descrição topográfica: o ponto de partida (PP)
foi materializado no canto esquerdo da ponte sobre o Rio das Velhas,
sentido Jequitaí - Várzea da Palma; daí, segue
com o rumo de 37°38’44” SO, na distância de
104,69m, até atingir o V-0, ponto inicial desta descrição;
daí, segue com o rumo de 26°18’12” SO, na
distância de 69,46m, até atingir o V-1; daí,
segue com o rumo de 69°46’20” SO, na distância
de 168,11m, até atingir o V-2; daí, segue com o rumo de
62°00’23” SO, na distância de 251,43, até
atingir o V-3, na face da estrada vicinal, confrontando pelos dois
lados com ITALMAGNÉSIO;
b) faixa
com 2,50m de largura para cada lado e paralelo ao eixo descrito, com
área de 2.806,37m², de propriedade presumida de José
Francisco, destinada à implantação do
Interceptor de Esgotos, Gleba 02, com as seguintes confrontações
e descrição topográfica: o ponto de partida (PP)
foi materializado no eixo do cruzamento da Rua dos Emboabas com a Rua
Safira; daí, segue com o rumo de 6°32’25” SO,
na distância de 103,73m, até atingir o V-1, ponto
inicial desta descrição; daí, segue com o rumo
de 31°28’18” SO, na distância de 109,03m, até
atingir o V-2; daí, segue com o rumo de 71°08’03”
SO, na distância de 80,68m, até atingir o V-3; daí,
segue com o rumo de 86°30’31” SO, na distância
de 159,80m, até atingir o V-4; daí, segue com o rumo de
75°23’23” SO, na distância de 79,81m, até
atingir o V-5; daí, segue com o rumo de 44°01’18”
SO, na distância de 80,30m, até atingir o V-6; daí,
segue com o rumo de 29°27’29” SO, na distância
de 51,57m, até atingir o V-7, na face da Avenida Dr.
Valadares, confrontando pelos dois lados com José Francisco.


Art. 2º
- Os terrenos caracterizados no artigo anterior destinam-se à
implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário
do Município de Várzea da Palma, pela Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.


Art. 3º
- A Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG fica
autorizada, nos termos da legislação vigente, a
promover a desapropriação de pleno domínio e a
constituição de servidão dos terrenos descritos
no artigo 1º deste Decreto, e a proceder, se alegar urgência,
nos termos do artigo 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho
de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956.


Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 5º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de agosto de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Marco
Antônio Marques de Oliveira
José
Pedro Rodrigues de Oliveira