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Decreto com numeração especial 33, de 11/02/2019 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terrenos necessários à extensão
da Rede de Distribuição Rural Antônio Dias, de
13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Antônio Dias.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, os terrenos situados
no Município de Antônio Dias, compreendidos dentro de
uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições
perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura
existentes nos terrenos.


Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à extensão da Rede de Distribuição Rural
Antônio Dias, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município
de Antônio Dias.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 11 de fevereiro de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 33, de 11 de
fevereiro de 2019)


As
descrições perimétricas dos terrenos de que
trata este decreto são as seguintes: 

I
– inicia-se no vértice 1, de coordenadas N=7.832.140,272
m e E=712.805,681 m; deste segue com azimute de 110°37'48" e
distância de 116,59 m até o vértice 2, de
coordenadas N=7.832.099,194 m e E=712.914,793 m; deste segue com
azimute de 142°51'12" e distância de 2,44 m até
o vértice 3, de coordenadas N=7.832.097,251 m e E=712.916,265
m; deste segue confrontando com a propriedade de Teresinha de Souza
Alves com azimute de 168°04'40" e distância de 62,55 m
até o vértice 4, de coordenadas N=7.832.036,046 m e
E=712.929,188 m; deste segue com azimute de 161°16'38" e
distância de 43,28 m até o vértice 5, de
coordenadas N=7.831.995,051 m e E=712.943,082 m; deste segue com
azimute de 153°55'35" e distância de 14,51 m até
o vértice 6, de coordenadas N=7.831.982,014 m e E=712.949,461
m; deste segue com azimute de 227°15'20" e distância
de 19,40 m até o vértice 7, de coordenadas
N=7.831.968,850 m e E=712.935,218 m; deste segue com azimute de
296°01'47" e distância de 16,78 m até o vértice
8, de coordenadas N=7.831.976,213 m e E=712.920,142 m; deste segue
com azimute de 322°51'12" e distância de 81,04 m até
o vértice 9, de coordenadas N=7.832.040,807 m e E=712.871,207
m; deste segue com azimute de 290°37'48" e distância
de 53,22 m até o vértice 10, de coordenadas
N=7.832.059,556 m e E=712.821,403 m; deste segue confrontando com RDR
existente com azimute de 342°28'28" e distância de
44,51 m até o vértice 11, de coordenadas
N=7.832.102,000 m e E=712.808,000 m; deste segue com azimute de
356°31'54" e distância de 38,34 m até o vértice
1, de coordenadas N=7.832.140,272 m e E=712.805,681 m, vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 10.697,86 m²;
II
– inicia-se no vértice 3, de coordenadas N=7.832.097,251
m e E=712.916,265 m; deste segue com azimute de 142°51'12" e
distância de 82,13 m até o vértice 12, de
coordenadas N=7.832.031,788 m e E=712.965,859 m; deste segue com
azimute de 116°01'47" e distância de 37,69 m até
o vértice 13, de coordenadas N=7.832.015,249 m e E=712.999,724
m; deste segue com azimute de 110°04'38" e distância
de 128,11 m até o vértice 14, de coordenadas
N=7.831.971,270 m e E=713.120,049 m; deste segue com azimute de
198°44'38" e distância de 2,05 m até o vértice
15, de coordenadas N=7.831.969,326 m e E=713.119,389 m; deste segue
com azimute de 242°48'01" e distância de 14,61 m até
o vértice 16, de coordenadas N=7.831.962,648 m e E=713.106,395
m; deste segue com azimute de 191°20'49" e distância
de 14,89 m até o vértice 17, de coordenadas
N=7.831.948,052 m e E=713.103,466 m; deste segue confrontando com a
propriedade de Geraldo Ezequiel Moreira com azimute de 191°20'49"
e distância de 15,18 m até o vértice 18, de
coordenadas N=7.831.933,173 m e E=713.100,480 m; deste segue com
azimute de 191°20'49" e distância de 4,65 m até
o vértice 19, de coordenadas N=7.831.928,611 m e E=713.099,565
m; deste segue com azimute de 197°25'40" e distância
de 11,69 m até o vértice 20, de coordenadas
N=7.831.917,456 m e E=713.096,063 m; deste segue com azimute de
208°11'31" e distância de 11,34 m até o vértice
21, de coordenadas N=7.831.907,465 m e E=713.090,708 m; deste segue
com azimute de 290°04'38" e distância de 126,09 m até
o vértice 22, de coordenadas N=7.831.950,752 m e E=712.972,276
m; deste segue com azimute de 296°01'47" e distância
de 41,24 m até o vértice 7, de coordenadas
N=7.831.968,850 m e E=712.935,218 m; deste segue confrontando com a
propriedade de Mauro José da Silva com azimute de 47°15'20"
e distância de 19,40 m até o vértice 6, de
coordenadas N=7.831.982,014 m e E=712.949,461 m; deste segue com
azimute de 333°55'35" e distância de 14,51 m até
o vértice 5, de coordenadas N=7.831.995,051 m e E=712.943,082
m; deste segue com azimute de 341°16'38" e distância
de 43,28 m até o vértice 4, de coordenadas
N=7.832.036,046 m e E=712.929,188 m; deste segue com azimute de
348°04'40" e distância de 62,55 m até o vértice
3, de coordenadas N=7.832.097,251 m e E=712.916,265 m, vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 13.287,79 m².