GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 291, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010.

Abre créditos suplementares à Secretaria da Fazenda, no valor global de R$
8.876.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201000004047212 e nos termos dos arts. 9º, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 16.860, de 29 de dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria da Fazenda, 04 (quatro) créditos suplementares no valor global de R$ 8.876.000,00
(oito milhões, oitocentos e setenta e seis mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2301 - Gabinete do Secretário da Fazenda
04 122 1853 1.139 - Proporcionar Sistema Integrado de Atendimento ao
Cidadão - Vapt-Vupt
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

316.000,00

R$

8.331.000,00

R$

51.000,00

04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes
04 126 3008 1.238 - Prover Materiais e Serviços para Operação de
Redes e Equip. de TI / Telecom em Uso na Adm.
Pública Estadual
3 (00) - Outras Despesas Correntes
04 129 3017 2.865 - Melhorar o Desempenho do Sistema Arrecadatório
3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL........... .......

R$

178.000,00

R$

8.876.000,00

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2301 - Gabinete do Secretário da
Fazenda
04 122 1853 1.139 - Proporcionar Sistema Integrado de Atendimento ao
Cidadão - Vapt-Vupt
4 (00) - Investimentos

R$

200.000,00

R$

8.000,00

R$

18.000,00

R$

445.000,00

R$

4.000,00

R$

11.000,00

04 122 1853 2.553 - Implantar Padrão Vapt-Vupt nos Órgãos do Estado
4 (00) - Investimentos
04 122 3010 2.859 - Desenvolvimento de Ações de Promoção,
Prevenção e Controle da Saúde do Servidor PPCSS
4 (00) - Investimentos
04 122 3010 2.860 - Estruturação, Modernização e Humanização dos
Serviços Médico-Periciais Prestados aos Servidores
Públicos
4 (00) - Investimentos
04 122 3010 2.861 - Implementação do Sistema de Gestão de Recursos
Humanos do Poder Executivo
4 (00) - Investimentos
04 122 3314 1.252 - Institucionalização da Comunicação Digital
4 (00) - Investimentos


04 122 3314 2.878 - Ação para Promoção da Excelência Gerencial Nas
Organizações Públicas do Estado de Goiás
4 (00) - Investimentos

R$

7.000,00

R$

18.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

167.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

230.000,00

R$

10.000,00

R$

30.000,00

R$

870.000,00

R$

7.000,00

R$

5.000,00

R$

4.000,00

R$

15.000,00

R$

10.000,00

R$

135.000,00

R$

39.000,00

R$

280.000,00

04 122 3314 2.948 - Gestão de Ações Administrativas para o Estado de
Goiás
4 (00) - Investimentos
04 122 3315 2.883 - Modernização da Gestão e do Planejamento MPOG - PNAGE Goiás

04 122 3321 2.357 - Gerenciar e Controlar o Patrimônio Imobiliário do
Estado
4 (00) - Investimentos
04 122 3321 2.929 - Gerenciar
as
Governamentais

Aquisições

e

Contratações

4 (00) - Investimentos
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
4 (00) - Investimentos
04 123 3006 2.355 - Gerenciar e Controlar as Finanças Estaduais
4 (00) - Investimentos
04 124 3311 1.248 - Estruturação do Sistema de Transparência Pública
4 (00) - Investimentos
04 124 3311 2.876 - Promoção da Gestão Ética na Administração
Pública
4 (00) - Investimentos
04 124 3312 2.877 - Controlar as Práticas de Gestão Através da
Padronização, Orientação, Avaliação e Auditoria
4 (00) - Investimentos
04 125 3017 2.214 - Implementar Medidas Visando à Recuperação de
Créditos da Fazenda Estadual
4 (00) - Investimentos
04 126 3008 2.345 - Gerenciamento das Ações Voltadas ao Uso da
Tecnologia da Informação
4 (00) - Investimentos
04 126 3008 2.856 - Prover Soluções em Sistemas, Programas e
Equipamentos de TI / Telecom para Uso na Adm.
Pública Estadual
4 (00) - Investimentos
04 129 3017 2.865 - Melhorar o Desempenho do Sistema Arrecadatório
4 (00) - Investimentos
04 129 3315 2.884 - Apoio à Modernização da Administração das
Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e
Patrimonial - BNDES-PMAE
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

98.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

293.000,00

04 129 3315 2.885 - Melhoria da Administração das Receitas e da
Gestão Fiscal –
BID-PROFISCO-PROMAT/GO
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

8.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

19.000,00

R$

4.000,00

R$

5.941.000,00

R$

8.876.000,00

12 129 3017 2.949 - Educação Fiscal para Fortalecimento da Cidadania
4 (00) - Investimentos
2303 - Transferências Constitucionais e/ou Legais
28 845 0000 7.006 - Transferências Constitucionais a Municípios
3 (00) - Outras Despesas Correntes
T O T A L . . . . . . . . . . . . .. . . . . .
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 28 de setembro de 2010, 122 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Célio Campos de Freitas Júnior


(D.O. de 30-09-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30-09-2010.