

Imprimir documento


DECRETO 45746, de 26/09/2011 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão, funções gratificadas e
gratificações temporárias estratégicas no
âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 14 da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão, funções
gratificadas e gratificações temporárias
estratégicas com lotação no Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais –
IPSEMG, passando o item X.12 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste
Decreto.
§
1º – A alteração de que trata o caput atende
às necessidades temporárias do IPSEMG, com vistas ao
alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§
2º – O extrato da alteração a que se refere
o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art.
2º – Este Decreto entra em vigor três dias após
a data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 26 de setembro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena





ANEXO
I
(a
que se refere o art. 1º do Decreto nº 45.746, de 26 de
setembro de 2011)
“ANEXO
X
(a
que se refere os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)
(...)


X.12
– INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVI DORES DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – IPSEMG


X.12.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO










ESPÉCIE/
NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




DAI-11


SE1100035,
                   SE1100036,
SE1100038
                   a SE1100041 



8


6




-










SE1100042
                   e SE1100043






-


2




DAI-16


SE1100064
                   a SE1100067, SE1100070 a SE1100077, SE1100079 e SE1100081


27


14




-












SE1100082
                   a SE1100091, SE1100093,
SE1100094
                   e SE1100097






-


13




DAI-17


SE1100040,
                   SE1100041,
SE1100164
                   e SE1100165 



4


4


-




DAI-18


SE1100010
                   a SE1100015, SE1100017,
SE1100019
                   a SE1100022 



17


11




-






SE1100025
                   a SE1100030






-


6




DAI-19


SE1100017
                   a SE1100036


42


20


-




SE1100037
                   a SE1100058






-


22




DAI-20


SE1100053,
                   SE1100054,
SE1100181
                   e SE1100182


4


4


-




DAI-21


SE1100001
                   a SE1100003,
SE1100011
                   a SE1100013


7


6


-




SE1100004






-


1




DAI-22


SE1100014


1


1


-




DAI-24


SE1100018
                   a SE1100022,
SE1100058
                   e SE1100059 



7


7


-




DAI-25


SE1100114
                   



1


1


-




DAI-26


SE1100029
                   a SE1100033, SE1100035 a SE1100037, SE1100156 e SE1100157


10


10


-




DAI-27


SE1100006
                   e SE1100030


2


2


-




DAI-28


SE1100002


1


1


-




DAI-29


SE1100001


1


1


-





X.12.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGI-2


1


SE1100229




FGI-3


1


SE1100127




FGI-4


28


SE1100449
                   a SE1100476




FGI-6
                   



2


SE1100094
                   e SE1100095




FGI-7


159


SE1100016
                   a SE1100033, SE1100035, SE1100037 a SE1100053,
SE1100055
                   a SE1100070, SE1100072 a SE1100075, SE1100077
a
                   SE1100090, SE1100092 a SE1100095, SE1100097 a
SE1100135,
                   SE1100140, SE1100150, SE1100157, SE1100161,
SE1100163,
                   SE1100166 a SE1100183, SE1100185 a
SE1100202,
                   SE1100207 a SE1100210, SE1100213




FGI-8


34


SE1100011
                   a SE1100025, SE1100104 a SE1100122





X.12.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTEI-2


30


SE1100094
                   a SE1100116, SE1100118 a SE1100124




GTEI-4


20


SE1100014
                   a SE1100032, SE1100096



(...)”


ANEXO
II
(a
que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº
45.746, de 26 de setembro de 2011)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAI, FGI E
GTEI-UNITÁRIOS
INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE
                   2007








SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL








DAI


732,
                   40


732,25


0,15




FGI


1.350,00


1.349,53


0,47




GTEI


140,00


140,00


0,00