GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 528, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA E SECRETARIA DA FAZENDA, no valor global de
R$ 5.285.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9, 10, inciso II, e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA -AGRODEFESA ,SECRETARIA DA FAZENDA
3 (três) créditos suplementares no valor global de R$ 5.285.000,00 (cinco milhões, duzentos e oitenta e cinco mil reais), para reforço de
dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste
Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de Outubro de 2018, 130º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita
Manoel Xavier Ferreira Filho

(D.O. de 23-10-2018)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2301 - GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 4001
4.001

APOIO

3 - OUTRAS

ADMINISTRATIVO

DESPESAS

FONTE
100

CORRENTES
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 326.849,69

R$ 4.826.849,69

R$ 4.500.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 123 1021
2.098

FONTE

OPERACIONALIZAÇÃO 3 - OUTRAS
DAS AÇÕES DE

100

DESPESAS

FINANÇAS PÚBLICAS CORRENTES
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 592.000,00

R$ 592.000,00

6601 - AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA AGRODEFESA
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

20 122 4001
4.001

APOIO

3 - OUTRAS

ADMINISTRATIVO

DESPESAS

FONTE
100

CORRENTES
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 193.000,00

R$ 193.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR


R$ 5.285.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2304 - ENCARGOS ESPECIAIS
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

28 846 0000

ENCARGOS

3 - OUTRAS

7.006

JUDICIÁRIOS

DESPESAS

FONTE
100

CORRENTES
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 0,00

R$ 5.285.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 5.285.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 5.285.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23-10-2018.