GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 625, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO
ESTADO DE GOIÁS - FUNDO CULTURAL, no valor de R$ 350.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO CULTURAL 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do
Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
Quadro 2 deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 6 de Dezembro de 2018, 130º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita
Manoel Xavier Ferreira Filho

(D.O. de 07-12-2018)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2250 - FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE
GOIÁS - FUNDO CULTURAL
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 391 1020

PRESERVAÇÃO

2.096

FONTE

3 - OUTRAS

100

DO PATRIMÔNIO DESPESAS
HISTÓRICO E

CORRENTES

ARTÍSTICO
MATERIAL E
IMATERIAL
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 650.000,00

R$ 1.000.000,00

R$ 350.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 350.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
2250 - FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE
GOIÁS - FUNDO CULTURAL


CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 392 1013

PROMOÇÃO AS

3 - OUTRAS

LEIS DE

DESPESAS

INCENTIVO E

CORRENTES

2.050

FONTE

100

APOIO AS
ATIVIDADES
CULTURAIS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR
R$ 100.000,00

R$ 744.532,15

R$ 100.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 392 1013
2.052

FONTE

PROMOÇÃO DA 3 - OUTRAS
LEITURA E

DESPESAS

LITERATURA

CORRENTES

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 250.000,00

R$ 250.000,00

100

VALOR A REDUZIR
R$ 250.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 350.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07-12-2018.