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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 456, de 04/07/2012 - Texto Original


Declara de utilidade
pública, para desapropriação de pleno domínio
ou constituição de servidão, terrenos e
benfeitorias necessários à construção da
Linha de Distribuição Ituiutaba/Santa Vitória de
138 kV, do Sistema CEMIG, na saída da Subestação
Ituiutaba e da Subestação Santa Vitória, nos
Municípios de Ituiutaba e Santa Vitória.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o Decreto-Lei Federal nº 3.365, de
21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio ou constituição
de servidão, mediante acordo ou judicialmente, terrenos e
benfeitorias situados nos Municípios de Ituiutaba e Santa
Vitória, conforme descrições perimétricas
e áreas constantes no Anexo.


Art.
2º Os terrenos descritos no Anexo e respectivas benfeitorias são
necessários à construção da Linha de
Distribuição Ituiutaba/Santa Vitória de 138kV,
do Sistema CEMIG, na saída da Subestação
Ituiutaba e da Subestação Santa Vitória, nos
Municípios de Ituiutaba e Santa Vitória.


Art.
3º A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a
promover a desapropriação de pleno domínio ou a
constituição de servidão dos terrenos descritos
no Anexo e respectivas benfeitorias, podendo, para efeito de imissão
na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 4 de julho de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Dorothea
Fonseca Furquim Werneck


ANEXO
(a
que se refere o art. 1° do Decreto NE n° 456, de 4 de julho
de 2012)


As
descrições perimétricas e áreas de
terrenos de que trata este Decreto são as seguintes:
I
– Lote 13: a descrição do perímetro da
propriedade em questão parte do vértice E02, de
coordenadas N 7.915.016,405m e E 592.649,924m, daí segue com o
azimute de 171°19’51” e distância de 8,66m até
o vértice E03, de coordenadas N 7.915.007,846 m e E
592.651,229m; do vértice E03, segue com o azimute de
194°21’58” e distância de 2,42m até o
vértice E04, de coordenadas N 7.915.005,502m e E 592.650,629m;
do vértice E04 segue confrontando com o lote 14, com o azimute
de 262°15’04” e distância de 16,41m até
o vértice E12, de coordenadas N 7.915.003,289m e E
592.634,364m; do vértice E12 segue confrontando com o lote 12,
com o azimute de 352°38’02” e distância de
10,83m até o vértice E01, de coordenadas N
7.915.014,027m e E 592.632,976m; do vértice E01 segue pelo
azimute de 82°00’54” e distância de 17,11m até
o vértice E02, ponto inicial da descrição deste
perímetro, atingindo uma área de 186,18m²;
II
– Lote 14: a descrição do perímetro da
propriedade em questão parte do vértice E04, de
coordenadas N 7.915.005,502m e E 592.650,629m, daí segue com o
azimute de 194°21’58” e distância de 11,87m até
o vértice E05, de coordenadas N 7.914.994,000m e E
592.647,683m; do vértice E05, segue confrontando com o lote
15, com o azimute de 262°15’04” e distância de
12,02m até o vértice E11, de coordenadas N
7.914.992,379m e E 592.635,774m; do vértice E11 segue
confrontando com o lote 11, com o azimute de 352°38’02”
e distância de 11,00m até o vértice E12, de
coordenadas N 7.915.003,289m e E 592.634,364m; do vértice E12
segue confrontando com o lote 13, com o azimute de 82°15’04”
e distância de 16,41m até o vértice E04, ponto
inicial da descrição deste perímetro, atingindo
uma área de 156,37m²;
III
– Lote 15: a descrição do perímetro da
propriedade em questão parte do vértice E05, de
coordenadas N 7.914.994,000 m e E 592.647,683 m, daí segue com
o azimute de 194°21’58” e distância de 11,87m
até o vértice E06, de coordenadas N 7.914.982,498m e E
592.644,736m; do vértice E06, segue confrontando com o lote 16
com o azimute de 262°15’04” e distância de
7,62m até o vértice E10, de coordenadas N
7.914.981,470m e E 592.637,185m; do vértice E10 segue
confrontando com o lote 10, com o azimute de 352°38’02”
e distância de 11,00m até o vértice E11, de
coordenadas N 7.914.992,379m e E 592.635,774m; do vértice E11
segue confrontando com o lote 14, com o azimute de 82°15’04”
e distância de 12,02m até o vértice E05, ponto
inicial da descrição deste perímetro, atingindo
uma área de 108,02m²;
IV
– Lote 16: a descrição do perímetro da
propriedade em questão parte do vértice E06, de
coordenadas N 7.914.982,498m e E 592.644,736m, daí segue com o
azimute de 194°21’58” e distância 11,87m até
o vértice E07, de coordenadas N 7.914.970,995m e E
592.641,790m; do vértice E07, segue confrontando com o lote 17
com o azimute de 262°15’04” e distância de
1,11m até o vértice E08, de coordenadas N
7.914.970,846m e E 592.640,690m; do vértice E08 segue
confrontando com o lote 09, com o azimute de 334°04’24”
e distância de 6,64m até o vértice E09, de
coordenadas N 7.914.976,819m e E 592.637,786m; do vértice E09
segue confrontando com o lote 09, com o azimute de 352°38’02”
e distância de 4,69m até o vértice E10, de
coordenadas N 7.914.981,470m e E 592.637,185m; do vértice E10
segue confrontando com o lote 15, com o azimute de 82°15’04”
e distância de 7,62m até o vértice E06, ponto
inicial da descrição deste perímetro, atingindo
uma área de 52,98m²;
V
– Loteamento residencial Benedicto Peres Drummond/Área
Pública Municipal: a descrição do perímetro
da propriedade em questão parte do vértice E12, de
coordenadas N 7.858.549,804m e E 384.485,272m, ponto localizado na
divisa com a Área Pública Municipal, daí segue
com o azimute 138°35’05,80” e distância de 23m
até o vértice E01, de coordenadas N 7.858.532,564m e E
384.500,497m; do vértice E01 segue confrontando com a Área
Pública Municipal, com o azimute de 228°33’20,28”
e distância de 9,15m até o vértice E02, de
coordenadas N 7.858.526,504m e E 384.493,634m; do vértice E02
segue confrontando com a Lagoa com o azimute de 228°32’55,79”
e distância de 78,55m até o vértice E03, de
coordenadas N 7.858.474,499m e E 384.434,752m; do vértice E03
segue confrontando com a Área de Servidão da CEMIG, com
o azimute de 228°32’58,36” e distância de
40,28m até o vértice E04, de coordenadas N
7.858.447,83m e E 384.404,55m; do vértice E04 segue pelo
azimute de 174°32’27,55” e distância de 45,79m
até o vértice E05, de coordenadas N 7.858.402,24m e E
384.408,91m; do vértice E05 segue pelo azimute de 207°03’2,85”
e distância de 67,25m até o vértice E06, de
coordenadas N 7.858.342,341m e E 384.378,32m; do vértice E06
segue confrontando com a área da CEMIG com o azimute de
338°7’73” e distância de 43,30m até o
vértice E07, de coordenadas N 7.858.382,530m e E 384.362,187m;
do vértice E07 segue confrontando com a Área Pública
Municipal com o azimute de 41°41’52,60” e distância
de 32,87m até o vértice E08, de coordenadas N
7.858.407,077m e E 384.384,056m; do vértice E08 segue pelo
azimute de 340°41’32” e distância de 43,15m até
o vértice E09, de coordenadas N 7.858.447,808m e E
384.369,786m; do vértice E09 segue pelo azimute de
48°32’59,65” e distância de 70,08m até o
vértice E10, de coordenadas N 7.858.494,202m e E 384.422,317m;
do vértice E10 segue confrontando com a lagoa com o azimute de
48°32’56,86” e distância de 58,24m até o
vértice E11, de coordenadas N 7.858.532,758m e E384.465,972m;
do vértice E11 segue pelo azimute de 48°32’55,17”
e distância de 25,74m até o vértice E12, ponto
inicial da descrição deste perímetro, atingindo
uma área de 5.964,457m².