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DECRETO 44297, de 18/05/2006 - Texto Original


Altera Anexos do Decreto nº 36.033, de 14 de setembro de 1994,
Anexo do Decreto nº 44.005 de 8 de abril de 2005 e Anexo do
Decreto nº 44.218 de 27 de janeiro de 2006.


O
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no exercício do
cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 35 da Lei nº
15.470, de 13 de janeiro de 2005, na Lei nº 15.301, de 10 de
agosto de 2004, no art. 11 da Lei nº 15.961, de 30 de dezembro
de 2005 e no art. 41 do Decreto nº 36.033, de 14 de setembro de
1994,


DECRETA:


Art. 1º
Os Quadros dos Anexos correspondentes aos Planos de Carreira -
Quadros Especiais de Pessoal - dos órgãos e entidades
que menciona, constantes do Decreto nº 36.033, de 14 de setembro
de 1994, passam a vigorar com as seguintes inclusões de classe
de cargos:


§
1º A classe de cargo de Analista de Comunicação
Social na coluna "Classe", correspondente a carreira de
Comunicação Social, no quadro IV - outras carreiras do
Anexo I-D do Decreto nº 36.033, de 1994.


§
2º A classe de cargo de Analista de Comunicação
Social na coluna "Classe", correspondente a carreira de
Comunicação Social, no quadro IV - outras carreiras do
Anexo I-A do Decreto nº 36.033, de 1994.


§
3º A classe de cargo de Analista de Esportes na coluna "Classe",
correspondente a carreira de Esportes, no quadro IV - outras
carreiras do Anexo I-L do Decreto nº 36.033, de 1994.


§
4º As classes de cargos de Analista da Justiça, Analista
de Ciência, Tecnologia e M. A. e Analista de Atividade
Fazendária na coluna "Classe", correspondentes
respectivamente as carreiras de Justiça, Ciência,
Tecnologia e M. A. e Atividades Fazendárias no quadro IV -
outras carreiras do anexo I-AA do Decreto nº 36.033, de 1994.


Art. 2º
Os quadros I.10.1 e I.10.7 do Anexo I do Decreto nº 44.005, de
2005, ficam alterados na forma constante no Anexo deste Decreto.


Art. 3º
Fica incluída no quadro III.3 do Anexo III do Decreto nº
44.218, de 27 de janeiro de 2006 a seguinte correlação:


"ANALISTA
DA POLÍCIA CIVIL


40 HORAS














SITUAÇÃO
                   ATUAL
                   










POSICIONAMENTO
                                           
























NIVEL /
                   GRAU
                   




VENCIMENTO
                   BÁSICO ATUAL
                   




CARREIRA
                   




NÍVEL
                                           




GRAU
                   




VENCIMENTO
                   BÁSICO NOVO
                   












































12G8H
                   




900,04
                   




ANPOL
                   




I
                   




D
                   




1.311,27
                                           





"


Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de maio de 2006; 218º da
Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.


HUGO
BENGTSSON JÚNIOR
Danilo
de Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena
José
Bonifácio Borges de Andrada




ANEXO


"I.10
Carreiras do Grupo de Atividade de Gestão, Planejamento,
Tesouraria e Auditoria e Político- Institucionais instituídas
pela Lei nº 15.470, de 2005.


I.10.1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG"













Carreira
                   




Quantitativo
                                           




Código
                   da Carreira
                   




Sigla do
                   Órgão
                   




Identificação
                   do Cargo
                   






Oficial
                   de Serviços Operacionais
                   




56
                   




OSO
                   




PH
                   




OSO PH 01
                   a PH 56
                   






Auxiliar
                   de Serviços Governamentais
                   




59
                   




AUSG
                   




PH
                   




AUSG PH
                   01 a PH 59
                   






Agente
                   Governamental
                   




338
                   




AGOV
                   




PH
                   




AGOV PH
                   01 a PH 338
                   






Gestor
                   Governamental
                   




568
                   




GGOV
                   




PH
                   




GGOV PH
                   01 a PH 568
                   









"I.10.7
Advocacia-Geral do Estado - AGE"













Carreira
                   




Quanti-tativo
                                           




Código
                   da Carreira
                   




Sigla do
                   Órgão
                   




Identificação
                   do Cargo
                   






Oficial
                   de Serviços Operacionais
                   




25
                   




OSO
                   




PG
                   




OSO PG
                   127 a PG 151
                   






Auxiliar
                   de Serviços Governamentais
                   




12
                   




AUSG
                   




PG
                   




AUSG PG
                   161 a PG 172
                   






Agente
                   Governamental
                   




20
                   




AGOV
                   




PG
                   




AGOV PG
                   363 a PG 382
                   






Gestor
                   Governamental
                   




45
                   




GGOV
                   




PG
                   




GGOV PG
                   752 a PG 781 e GGOV PG 569 a PG 583