GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
LEI Nº 18.418, DE 03 DE ABRIL DE 2014.

Reajusta o vencimento dos Professores do Magistério Público Estadual e dá outras
providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o A Lei n o 13.909, de 25 de setembro de 2001, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I – o Anexo I, alterado pelas Leis n os 17.508, de 22 de dezembro de 2011, 17.665, de 18 de junho de 2012, e 18.023, de
17 de maio de 2013, passa a vigorar conforme as tabelas abaixo:
“ANEXO I
TABELA 01 - VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014
QUADRO PERMANENTE
CARGO

P-I

P- II

P- III

P- IV

CH

REFERÊNCIA / VENCIMENTO
A

B

C

D

E

F

G

20

853,78

870,86

888,27

906,04

924,16

942,65

961,50

30

1.280,67

1.306,28

1.332,39

1.359,04

1.386,23

1.413,96

1.442,23

40

1.707,56

1.741,71

1.776,53

1.812,07

1.848,32

1.885,29

1.922,99

20

879,47

897,07

915,01

933,30

951,97

971,01

990,43

30

1.319,21

1.345,60

1.372,51

1.399,95

1.427,96

1.456,52

1.485,65

40

1.758,94

1.794,13

1.830,01

1.866,60

1.903,94

1.942,02

1.980,86

20

1.186,34

1.210,07

1.234,27

1.258,94

1.284,12

1.309,79

1.336,00

30

1.779,50

1.815,09

1.851,40

1.888,42

1.926,19

1.964,71

2.004,01

40

2.372,67

2.420,12

2.468,53

2.517,90

2.568,26

2.619,62

2.672,01

20

1.337,60

1.364,34

1.391,64

1.419,47

1.447,86

1.476,81

1.506,35

30

2.006,38

2.046,51

2.087,45

2.129,19

2.171,77

2.215,21

2.259,51

40

2.675,19

2.728,69

2.783,25

2.838,93

2.895,70

2.953,61

3.012,69

TABELA 02 - VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2014
QUADRO PERMANENTE
CARGO

P-I

P- II

P- III

P- IV

CH

REFERÊNCIA / VENCIMENTO
A

B

C

D

E

F

G

20

853,78

870,86

888,27

906,04

924,16

942,65

961,50

30

1.280,67

1.306,28

1.332,39

1.359,04

1.386,23

1.413,96

1.442,23

40

1.707,56

1.741,71

1.776,53

1.812,07

1.848,32

1.885,29

1.922,99

20

879,47

897,07

915,01

933,30

951,97

971,01

990,43

30

1.319,21

1.345,60

1.372,51

1.399,95

1.427,96

1.456,52

1.485,65

40

1.758,94

1.794,13

1.830,01

1.866,60

1.903,94

1.942,02

1.980,86

20

1.285,04

1.310,74

1.336,96

1.363,70

1.390,97

1.418,79

1.447,16

30

1.927,56

1.966,10

2.005,43

2.045,54

2.086,45

2.128,17

2.170,73

40

2.570,08

2.621,47

2.673,91

2.727,39

2.781,94

2.837,57

2.894,32

20

1.448,89

1.477,86

1.507,41

1.537,57

1.568,31

1.599,68

1.631,68

30

2.173,33

2.216,79

2.261,12

2.306,35

2.352,47

2.399,52

2.447,52

40

2.897,77

2.955,72

3.014,82

3.075,13

3.136,62

3.199,35

3.263,35

” (NR)
II – o Anexo II, com redação conferida pelas Leis n os 17.508, de 22 de dezembro de 2011, e 18.023, de 17 de maio de
2013, passa a vigorar conforme a tabela abaixo:
“ANEXO II


VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014
QUADRO TRANSITÓRIO
CARGO

P-AA

P-AB

P-AC

CH

A

B

C

D

E

F

G

20

664,76

678,05

691,61

705,45

719,56

733,95

748,62

30

997,13

1.017,07

1.037,41

1.058,16

1.079,32

1.100,90

1.122,91

40

1.329,51

1.356,10

1.383,22

1.410,89

1.439,11

1.467,89

1.497,24

20

703,82

717,90

732,25

746,90

761,83

777,07

792,61

30

1.055,73

1.076,84

1.098,37

1.120,34

1.142,73

1.165,59

1.188,91

40

1.407,64

1.435,79

1.464,50

1.493,79

1.523,65

1.554,13

1.585,22

20

742,89

757,76

772,91

788,37

804,13

820,21

836,62

30

1.114,34

1.136,64

1.159,37

1.182,55

1.206,20

1.230,32

1.254,93

40

1.485,78

1.515,51

1.545,82

1.576,73

1.608,26

1.640,42

1.673,23

20
P-AD

REFERÊNCIA / VENCIMENTO

897,07

915,01

933,30

951,97

971,01

990,43

30

1.319,21

879,47

1.345,60

1.372,51

1.399,95

1.427,96

1.456,52

1.485,65

40

1.758,94

1.794,13

1.830,01

1.866,60

1.903,94

1.942,02

1.980,86

” (NR)
Art. 2o Os ganhos financeiros decorrentes desta Lei, inclusive a título de reposição salarial, abrangem a revisão geral anual
relativa à data-base de 2014.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos conforme os prazos de vigência referidos
nas Tabelas dos Anexos I e II da Lei no 13.909, de 25 de setembro de 2001.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 03 de abril de 2014, 126 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 07-04-2014)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07-04-2014.