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Decreto sem número, de 06/12/2005 - Texto Original

Reconhece  o  Curso de  Sistemas  de
                              Informação     ministrado      pelas
                              Faculdades  Integradas  da  Zona  da
                              Mata,    mantidas   pela    Fundação
                              Presidente Antônio Carlos  -  FUPAC,
                              campus de Leopoldina.

           O  GOVERNADOR  DO  ESTADO DE MINAS GERAIS,  no  uso  da
atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do  Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da
Lei  Federal  nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no  Parecer  nº
905,  de 28 de setembro de 2005, do Conselho Estadual de Educação,
homologado  pelo  Secretário de Estado de  Ciência,  Tecnologia  e
Ensino Superior,

     DECRETA:

      Art.  1º Fica reconhecido, pelo prazo de cinco anos, o Curso
de  Sistemas de Informação, ministrado pelas Faculdades Integradas
da  Zona da Mata, mantidas pela Fundação Presidente Antônio Carlos
- FUPAC, campus de Leopoldina.

      Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de dezembro de
2005;  217º  da  Inconfidência Mineira e 184º da Independência  do
Brasil.

     Aécio Neves - Governador do Estado