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DECRETO 42365, de 05/02/2002 de 05/02/2002 (Texto Original)


Decreta situação anormal, caracterizada como ESTADO DE
CALAMIDADE PÚBLICA, em toda área do município de
Teófilo Otoni - MG, afetada por desastre.



      O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
conferidas pelo artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, pelo artigo 12 do Decreto Federal nº 895, de 16 de
agosto de 1993, e tendo em vista o disposto no artigo 1º, §§
2º e 3º, do Decreto nº 19.077, de 17 de fevereiro de
1978, e;


      Considerando
as elevadas precipitações pluviométricas
registradas em todo o município de Teófilo Otoni,
ultrapassando a média histórica;


      Considerando
a queda de pontes em diversas localidades, impedindo o trânsito
de pessoas e veículos, causando transtornos para o escoamento
da produção municipal;


      Considerando
que durante as enchentes e inundações aumenta-se o
risco de doenças tais como febre tifóide, hepatite,
leptospirose e cólera;


      Considerando
o contido no Decreto Municipal nº 4.361, de 04 de fevereiro de
2002, que pode ser comprovado através dos formulários
anexos a este Decreto, os quais revistos pela Coordenadoria Estadual
de Defesa Civil;


      Considerando
a Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Defesa
Civil - CONDEC, a intensidade deste desastre foi dimencionada como de
nível IV;


      DECRETA:


      Art. 1º
- Fica decretada a existência de situação
anormal, provocada pelas chuvas que vem atingindo todo município
de Teófilo Otoni, desde o dia 03 de fevereiro de 2002,
caracterizada como ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, por um
período de 60 (sessenta) dias, ficando homologado, portanto, o
Decreto Municipal nº 4.361, de 04 de fevereiro de 2002.


      Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos à data do Decreto Municipal.


      Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 05 de fevereiro de 2002.


      ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira