GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 296, DE 08 DE AGOSTO DE 2017
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA -AGRODEFESA-, no valor global de R$ 4.500.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 12 da Lei nº 19.588, de 12 de janeiro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA -AGRODEFESA- 4 (quatro) créditos
suplementares no valor global de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste
Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 8 de Agosto de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Joao Furtado de Mendonça Neto

(D.O. de 09-08-2017)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
6601 - AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
DESPESA
20 122 4001 APOIO ADMINISTRATIVO
3 - OUTRAS
100
4.001
DESPESAS
CORRENTES
SALDO CRÉD.
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAR
R$ 324.845,93
R$ 2.754.845,93
R$ 2.430.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
DESPESA
20 122 4001 APOIO ADMINISTRATIVO
4100
4.001
INVESTIMENTOS
SALDO CRÉD.
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAR
R$ 100.000,00
R$ 1.300.000,00
R$ 1.200.000,00


CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

20 609 1062
2.332

FONTE

FISCALIZAÇÃO DE EVENTOS
3 - OUTRAS
100
AGROPECUÁRIOS E TRÂNSITO DE DESPESAS
ANIMAIS VIVOS, PRODUTOS E
CORRENTES
SUBPRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL
SALDO CRÉD.
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAR
R$ 202.790,29
R$ 272.790,29
R$ 70.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
DESPESA
20 609 1062 SANIDADE ANIMAL
3 - OUTRAS
100
2.336
DESPESAS
CORRENTES
SALDO CRÉD.
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAR
R$ 526.687,20
R$ 1.326.687,20
R$ 800.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 4.500.000,00
QUADRO 2

REDUÇÃO
6601 - AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA AGRODEFESA
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
20 122 4001 APOIO
1 - PESSOAL
100
4.001
ADMINISTRATIVO E ENCARGOS
SOCIAIS
SALDO A
VALOR
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 4.500.000,00
R$ 4.500.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 4.500.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09-08-2017 .