GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 157 DE 22 DE MAIO DE 2017
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO
SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS -FUNCAM-, no valor de
R$ 636.709,39.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "d", e 12 da Lei nº 19.588, de 12 de janeiro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS FUNCAM- 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 636.709,39 (seiscentos e trinta e seis mil, setecentos e nove reais e trinta e nove
centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste
Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de maio de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOSE FERNANDO NAVARRETE PENA

(D.O. de 26-05-2017)
QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2751 - FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE
MODERNIZAÇÂO DO ESTADO DE GOIÁS - FUNCAM
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
04 128 1025 2.119REALIZAÇÃO 3 - OUTRAS
220
DE
DESPESAS
CONCURSOS CORRENTES
PÚBLICOS E
PROCESSOS
SELETIVOS
SIMPLIFICADOS
SALDO CRÉD.
VALOR DA
VALOR A
SUPLEMENTAR
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 83.931,79
R$ 720.641,18
R$ 636.709,39
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 636.709,39

QUADRO 2


REDUÇÃO
2751 - FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE
MODERNIZAÇÂO DO ESTADO DE GOIÁS - FUNCAM
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
04 122 4001 4.001APOIO
3 - OUTRAS
220
ADMINISTRATIVO DESPESAS
CORRENTES
SALDO A
VALOR
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
BLOQUEADO
R$ 1.476.669,26 R$ 636.709,39
R$ 636.709,39
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 636.709,39

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26-05-2017 .