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DECRETO 43806, de 17/05/2004 - Texto Original


Identifica cargos de provimento em comissão extintos nos
órgãos e entidades da Administração
Pública que menciona.







O
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no exercício do
cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Delegada nº 108, de
29 de janeiro de 2003, e no art. 4º do Decreto nº 43.187,
de 10 de fevereiro de 2003,



DECRETA:



Art. 1º
- Ficam identificados os cargos de provimento em comissão
extintos pela Lei Delegada nº 108, de 29 de janeiro de 2003, nos
seguintes órgãos e entidades:

I -
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior:
os constantes do Anexo I;

II -
Secretaria de Estado de Cultura: os constantes do Anexo II;

III -
Secretaria de Estado de Defesa Social: os constantes do Anexo III;

IV -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política
Urbana: os constantes do Anexo IV;

V -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes: os
constantes do Anexo V;

VI -
Secretaria de Estado de Governo: os constantes do Anexo VI;

VII -
Secretaria de Estado de Fazenda: os constantes do Anexo VII;

VIII -
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão: os constantes
do Anexo VIII;

IX -
Advocacia-Geral do Estado: os constantes do Anexo IX;

X -
Polícia Civil do Estado: os constantes do Anexo X;

XI -
Coordenadoria de Apoio à Pessoa Deficiente: os constantes do
Anexo XI; e

XII -
Conselho Estadual de Educação: os constantes do Anexo
XII.



Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade em Belo Horizonte, aos 17 de maio de 2004; 216º da
Inconfidência Mineira.



CLÉSIO
SOARES DE ANDRADE
Danilo
de Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Arthur
Resende do Nascimento
Fuad
Norman
João
Leite da Silva Neto
José
Bonifácio Borges de Andrada
Lúcio
Urbano da Silva Martins
Luiz
Roberto do Nascimento e Silva
Olavo
Bilac Pinto Neto






ANEXO I

Secretaria
de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Cargos de
Provimento em Comissão - extintos









Denominação
                           dos Cargos


Código
                           dos Cargos




Assessor
                           I
                           


AS-01 CI
                           547 - CI 548 - CI 549 - CI 550
                           




Assistente
                           Administrativo
                           


EX-06 CI
                           316 - CI 455 - CI 622
                           




Assistente
                           Auxiliar
                           


EX 07 CI
                           509 - CI 510
                           




Assistente
                           Gabinete
                           


EX-42 CI
                           159 - CI 160 - CI 161 - CI 162
                           




Diretor
                           I
                           


MG-06 CI
                           469 - CI 470
                           




Secretário
                           Executivo
                           


EX-08 CI
                           54
                           








ANEXO II

Secretaria
de Estado de Cultura

Cargos de
Provimento em Comissão - extintos









Denominação
                           dos Cargos


Código
                           dos Cargos




Assessor
                           II
                           


MG-12 CL
                           203 - CL 720
                           




Oficial
                           de Gabinete
                           


EX-02 CL
                           44
                           




Assistente
                           Administrativo


EX-06 CL
                           604 a CL 609 - CL 611 a CL 613 -CL 394 - CL 395
                           




Assistente
                           Auxiliar
                           


EX-07 CL
                           471 - CL 481 - CL 719 - CL 721 - CL 723 - CL812 - CL 813 - CL 822
                           - CL 190 -CL 195 - CL 197 - CL 476 - CL 817 - CL 819
                           




Secretário
                           Executivo
                           


EX-08 CL
                           51 - CL 82 - CL 207 - CL 210 - CL 211
                           




Assistente
                           de Gabinete
                           


EX-42 CL
                           190 - CL 271 - CL 272 - CL 275 -CL 276
                           




Assessor
                           Técnico
                           


MG-18 CL
                           21 - CL 90
                           




Diretor
                           II
                           


MG-05 CL
                           210
                           








ANEXO III

Secretaria
de Estado de Defesa Social

Cargos de
Provimento em Comissão - extintos









Denominação
                           dos Cargos


Código
                           dos Cargos




Assistente
                           Administrativo
                           


EX 06 IJ
                           186 - IJ 191 - IJ 192 - IJ 539 - IJ 950
                           




Assistente
                           de Gabinete
                           


EX 42 IJ
                           78 - IJ 79 - IJ 80 - IJ 82 - IJ 83
                           




Diretor
                           II
                           


MG 05 IJ
                           253 - IJ 205
                           




Diretor
                           I
                           


MG 06 IJ
                           42 - IJ 43
                           








ANEXO IV

Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana

Cargos de
Provimento em Comissão - extintos









Denominação
                           dos Cargos


Código
                           dos Cargos




Assessor
                           II
                           


MG-12 GA
                           711 - GA 160 - GA 161 - GA 395 -GA 452 - GA 454 - GA 552 - GA 678
                           - GA 760
                           




Assistente
                           Administrativo
                           


EX-06 HB
                           591 - HB 588 - HB 592 - HB 594 a HB 596 - GA 733 - GA 964
                           




Assistente
                           Auxiliar
                           


EX-07 HB
                           888 - HB 889 - HB 891 - GA 557
                           




Secretário
                           Executivo
                           


EX-08 HB
                           109 - HB 111 - HB 73 - HB 75 - HB 77 - HB 78
                           




Assessor-Chefe
                                                           


MG-24 HB
                           02 - GA 19 - GA 25
                           




Assessor
                           Técnico
                           


MG-18 GA
                           22
                           




Diretor
                           II
                           


MG-05 GA
                           191
                           




Chefe de
                           Gabinete
                           


MG-01 GA
                           32
                           




Assistente
                           de Gabinete
                           


EX-42 GA
                           200 - GA 147
                           








ANEXO V

Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes

Cargos de
Provimento em Comissão - extintos









Denominação
                           dos Cargos


Código
                           dos Cargos




Assistente
                           Administrativo


EX-06 EL
                           447 - EL 576 - EL 577 - EL 578 - EL 857 - EL 859 - TR 656 - TR
                           851 - EL 449 - EL 581 - EL 582 - EL 584 - EL 861 - EL 865 - EL
                           866 - TR 299 - TR 302 - TR 303 - TR 305 - TR 306 - TR 421 - TR
                           422 - TR 657 - TR 658 - TR 854 - TR 928 - TR 933 - TR 935 - TR
                           937 - TR 938
                           




Assistente
                           Auxiliar
                           


EX-07 TR
                           644 - TR 949 - TR 950 -TR 951 - TR 953 - TR 955 - TR 958 - TR 647
                           - TR 650 - TR 652
                           




Secretário
                           Executivo
                           


EX-08 EL
                           56 - EL 57 - EL 62 - EL 65 - TR 27 - TR 28 - EL 69 - TR 224 - TR
                           232 - TR 235 - TR 236 - TR 238
                           




Assistente
                           de Gabinete
                           


EX-42 EL
                           176 - EL 251 - EL 252 - EL 253 - EL 177 - EL 180 - EL 248 - EL
                           249 - EL 250 - TR 286
                           




Atendente
                           da Criança e do Adolescente
                           


EX-46 TR
                           31 - TR 32 - TR 33 - TR 34 - TR 35 - TR 36 - TR 37 - TR 38 - TR
                           39 - TR 40
                           




Diretor
                           I
                           


MG-06 EL
                           187 - EL 629 - TR 62 - TR 673 a TR 691 - TR 709 a TR 718
                           




Oficial
                           de Gabinete
                           


EX-02 EL
                           38 - EL 39 - TR 22 - TR 59
                           




Assessor
                           de Comunicação
                           


MG-19 EL
                           18
                           








ANEXO VI

Secretaria
de Estado de Governo

Cargos de
Provimento em Comissão - Extintos









Denominação
                           dos Cargos


Código
                           dos Cargos




Auxiliar
                           de Intendência II


EX31
                           GC02 - GC07 - GC09
                           




Auxiliar
                           de Intendência III
                           


EX32
                           GC02 - GC08
                           




Assistente
                           de Gabinete
                           


EX42
                           GA198 - GA199 - RB144 - RB145 - RJ212 - RJ213 - RS210 - RS211
                           




Assessor
                           do Governador
                           


MG02
                           GC17 a GC21
                           




Assessor
                           de Assuntos de Cerimonial
                           


MG48
                           GC04
                           




Assessor
                           II
                           


MG12
                           RB462 - RB464 a 466 - RS451
                           




Assistente
                           Administrativo
                           


EX06
                           RB735 a RB738 - RJ743 - RJ746 - RS740 a RS742




Assistente
                           Auxiliar
                           


EX07
                           RB901 - RJ907 a RJ910 - RS903 a RS906
                           




Diretor
                           I
                           


MG06
                           RJ534 - RJ535 - RS523 - RS524
                           




Chefe de
                           Gabinete ERGEMG
                           


MG23 -
                           RJ001 - MG22 RS001
                           




Assessor
                           I
                           


AS01 -
                           RB187 - RB516 - RJ524 - RS519
                           








ANEXO VII

Secretaria
de Estado de Fazenda

Cargos de
Provimento em Comissão - extintos









Denominação
                           dos Cargos


Código
                           dos Cargos




Assistente
                           Técnico


EX-22 FA
                           01 - FA 03 - FA05 - FA 08 - FA 11 - FA 13 - FA 14 - FA 15 - FA 18
                           - FA 21 - FA 22 - FA 23 - FA 26 - FA 27 - FA 31 - FA 32 - FA 34 -
                           FA 35 - FA 37 - FA 38 - FA 152 - FA 155 - FA 158 - FA 162 - FA
                           166 - FA 167 - FA 169 - FA 171
                           




Assistente
                           Administrativo
                           


EX-06 FA
                           625 - FA 146 a FA 153 - FA 156 - FA 158 - FA 159 - FA 161 - FA
                           164 - FA 166 - FA 169 - FA 170 - FA 171 - FA 174 - FA 426 - FA
                           431 - FA 434 - FA 436 - FA 441 - FA 443 - FA 444 - FA 464 - FA
                           491 - FA 493 - FA 494 - FA 496 a FA 499 - FA 501 - FA 630 - FA
                           634
                           




Assistente
                           Auxiliar
                           


EX-07 FA
                           279 - FA 825 - FA 826 - FA 829 FA 831 - FA 260 - FA 261 - FA 263
                           a FA 273 - FA 276 a FA 280 - FA 284 - FA 285 - FA 287 a FA 290 -
                           FA 676 - FA678 - FA 680 a FA 682 - FA 685 a FA 689 - FA 696 - FA
                           699 - FA 702 - FA 704 - FA 705
                           




Diretor
                           II
                           


MG-05 FA
                           75 - FA 76 - FA 102 - FA 158 - FA 163 - FA 202
                           




Diretor
                           I
                           


MG-06 FA
                           15 - FA 18 - FA 151 - FA 565 - FA 567 - FA 734
                           




Oficial
                           de Gabinete
                           


EX-02 FA
                           10 a FA 12
                           




Secretário
                           Executivo
                           


EX-08 FA
                           10 - FA 11 - FA 12 - FA 13
                           




Auditor
                           Assistente


EX-10 FA
                           03 - FA 01 - FA 02 - FA 04
                           




Diretor
                           do Conselho de Política Financeira
                           


PF 86
                           




Vice-Presidente
                           do Conselho de Política Financeira
                           


PF 02
                           




Assessor-Chefe
                           do Conselho de Política Financeira
                           


PF 39 e
                           PF 40
                           








ANEXO VIII

Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão

Cargos de
Provimento em Comissão - extintos









Denominação
                           dos Cargos


Código
                           dos Cargos




Chefe de
                           Gabinete
                           


MG 01 -
                           PL 10
                           




Diretor
                           I
                           


MG 06 AD
                           585 - AD 587 - AD590 - AD 592 - AD 593 - AD 595 - AD 596 - AD 598
                           - AD 599 - AD 600 - AD 601 - AD 602 - AD 608 - AD 642 - AD 693 -
                           AD 694 - AD 695 - AD 696 - AD 697 - AD 698 - AD 699 - AD 700 - AD
                           701 - AD 702 - AD 703 - AD 704 - PL 502 - PL 503 - PL 504 - PL
                           506
                           




Assessor
                           de Comunicação
                           


MG 19 PL
                           12
                           




Assessor
                           II
                           


MG 12 PL
                           376 - PL 625 - PL 626
                           




Assessor
                           I
                           


AS 01 PL
                           182 - PL 473 - PL 475 - PL 478 - PL 483 - PL 486 - PL 491
                           




Oficial
                           de Gabinete
                           


EX 02 PL
                           25 - PL 26
                           




Assistente
                           Administrativo
                           


EX 06 AD
                           626 - AD 631 - PL 313 - PL 327 - PL 330 - PL 331 - PL 333 - PL
                           312 - PL 314 - PL 317- PL 322 - PL 323 - PL 324 - PL 325 - PL 332
                           - PL 334
                           




Assistente
                           Auxiliar
                           


EX 07 AD
                           744 - AD 824 - AD 832 - PL 496 - PL 499 - PL 504 - PL 512 - PL
                           514 a PL 517 - PL 520 - PL 531 - PL 535 - PL 536 - PL 537 - PL
                           538 - PL 543 - PL 544 - PL 692
                           




Assistente
                           de Gabinete
                           


EX 42 AD
                           260 - AD 208 - AD 209 - AD 261 - PL 113 a PL 117 - PL 119 - PL
                           121 - PL 258 - PL 123 a PL 126 - PL 128
                           




Secretário
                           Executivo
                           


EX 08
                           AD24 - AD 02
                           




Assistente
                           Técnico
                           


EX 22 AD
                           154
                           




Assessor
                           Chefe
                           


MG 09 PL
                           02
                           




Auditor
                           


MG 17 PL
                           21
                           




Diretor
                           II
                           


MG 05 PL
                           164 a PL 166 - PL 174 a 180 - PL 182 - PL 276 -PL 277 - PL 278
                           




Diretor
                           III
                           


MG 04 PL
                           08 - PL 11 - PL 12 - PL 17
                           




Superintendente-Geral
                           Fundiário
                           


MG 61 PL
                           01
                           








ANEXO IX

Advocacia
Geral do Estado

Cargos de
Provimento em Comissão - extintos








Denominação
                           dos Cargos


Código
                           dos Cargos




Assistente
                           Auxiliar
                           


EX-07 PR
                           609 a PR 611 - PR 747 a 752 - PR 754 a PR 758 - PR 761 - PR 546 -
                           PR 548 - PR 549 - PR 551 - PR 736 - PR 711 - PR 715 a PR 717
                           








ANEXO X

Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais

Cargos de
Provimento em Comissão - extintos









Denominação
                           dos Cargos


Códigos
                           dos Cargos




Diretor
                           II
                           


MG05
                           SP274
                           




Diretor
                           I
                           


MG06
                           SP742 a SP744
                           




Comandante
                           de Avião
                           


EX24
                           




Piloto
                           de Helicóptero
                           


EX35
                           








ANEXO XI

Coordenadoria
de Apoio à Pessoa Deficiente - CAADE

Cargo de
Provimento em Comissão - extinto









Denominação
                           do Cargo


Código
                           do Cargo




Diretor
                           I
                           


MG-06 CA
                           182
                           








ANEXO XII

Conselho
Estadual da Educação

Cargos de
Provimento em Comissão - extintos









Denominação
                           dos Cargos


Códigos
                           dos Cargos




Assessor
                           da Educação
                           


AS-AE CE
                           45 a CE 55
                           




Coordenador
                           A
                           


CH-CO-A
                           CE 77 a 80
                           




Coordenador
                           B
                           


CH-CO-B
                           CE 744 a CE 754