ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 8.380 DE 17 DE ABRIL DE 2006
Dispõe sobre o efetivo da Polícia Militar do
Maranhão, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O efetivo da Polícia Militar do Maranhão fica acrescido de 972 (novecentos e
setenta e dois) policiais militares, distribuídos em postos e graduações, da seguinte forma:
I-

Oficiais:

1. Quadro de Oficiais Policiais Militares - QOPM
Tenente Coronel PM

02

Major PM

04

Capitão PM

10

1º Tenente PM

18

2º Tenente PM

10

2. Quadro de Oficiais de Saúde – QOSPM
Médico
1º Tenente PM Médico

02

3. Quadro de Oficiais de Administração – QOAPM
1º Tenente PM

02

2º Tenente PM

02

II -

Praças Policiais Militares:

1. Policiais Militares – QPMG - 1
a) Combatentes


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Subtenente PM

10

1º Sargento PM

36

2º Sargento PM

39

3º Sargento PM

63

Cabo PM

136

Soldado PM

626

b) Especialistas
Cabo PM

06

Soldado PM

06

Art. 2º Projeto do Poder Executivo disporá sobre os Quadros de Organização das
Unidades constantes desta Lei.
Art. 3º Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 17 DE
ABRIL DE 2006, 185º DA INDEPENDÊNCIA E 118º DA REPÚBLICA.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Governador do Estado do Maranhão
LOURENÇO JOSÉ TAVARES VIEIRA DA SILVA
Secretário Chefe da Casa Civil
SIMÃO CIRINEU DIAS
Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
RAIMUNDO FERREIRA MARQUES
Secretário de Estado de Segurança Pública