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DECRETO 43178, de 07/02/2003 - Texto Original


Reconhece, pelo prazo de 5(cinco) anos, o Curso de Farmácia -
habilitação Farmacêutico Bioquímico em
Análises Clínicas e Toxicológicas, da Faculdade
de Farmácia da UNIFENAS/Campus de Poços de Caldas.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso IV da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de l996, o Parecer nº
888/2002, de 28 de novembro de 2002, do Conselho Estadual de
Educação, homologado pelo Secretário de Estado
de Educação, publicado em 8 de janeiro de 2003.


DECRETA:


Art. 1º
- Fica reconhecido pelo prazo de 5(cinco) anos o Curso de Farmácia
- habilitação Farmacêutico Bioquímico em
Análises Clínicas e Toxicológicas, da Faculdade
de Farmácia da UNIFENAS/Campus de Poços de Caldas.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de fevereiro de 2003; 212°
da Inconfidência Mineira.


Aécio
Neves - Governador do Estado
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Vanessa
Guimarães Pinto