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DECRETO 41773, de 20/07/2001 - Texto Original


Abre o crédito suplementar de R$14.412.000,00 a dotações
orçamentárias do Fundo Estadual de Saúde - FES.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo
1º, inciso II da Lei nº 13.825, de 24 de janeiro de 2001,


DECRETA:


Art. 1º
– Fica aberto o crédito suplementar de R$14.412.000,00
(quatorze milhões, quatrocentos e doze mil reais) a dotações
orçamentárias do Funco Estadual de Saúde –
FES, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art. 2º
– Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art. 3º
– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 4º
– Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de julho de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira
José
Augusto Trópia Reis
Carlos
Patrício Freitas Pereira


ANEXO AO
DECRETO Nº 41.773, DE 20 DE JULHO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE - FES


R$




4291.103014014.584-0001-351


810.000,00




4291.103014014.584-0001-451


131.000,00




4291.103024104.600-0003-391


8.000.000,00




4291.103044104.585-0001-351


346.000,00




4291.103054104.585-0001-351


1.007.000,00




4291.103054104.586-0001-451


1.641.000,00




4291.103054104.586-0001-751


2.477.000,00




TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO


14.412.000,00







ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE –
                   FES


R$




4291.103024104.600-0002-351


6.412.000,00




4291.103054014.586-0001-391


8.000.000,00




TOTAL DA ANULÇAO


14.412.000,00