

Imprimir documento


Decreto sem número, de 23/09/2009 de 23/09/2009 (Texto Original)


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio ou constituição de servidão,
áreas de terrenos e benfeitorias necessárias à
construção de trecho da rede de distribuição
de gás natural Linha Tronco Pólo Vale do Aço –
4ª Etapa, do Sistema GASMIG, no Município de Nova Era. 



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de
21 de junho de 1941, 



DECRETA:




Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio ou constituição
de servidão, mediante acordo ou judicialmente, áreas de
terrenos e benfeitorias situados no Município de Nova Era, com
as seguintes denominações, descrições
perimétricas e áreas: 

I
– P09A-Revisão – Agropecuária Fazenda Canta
Gallo Ltda: inicia-se a descrição deste perímetro
nas coordenadas N=7.806.275,067 e E=703.748,329; daí, segue
com o azimute de 10209'18", na distância de 134,60m,
confrontando com Agropecuária Fazenda Canta Gallo Ltda, de
coordenadas N=7.806.246,726 e E=703.879,912m; daí, segue com o
azimute de 11446'31", na distância de 57,44m, confrontando
com Agropecuária Fazenda Canta Gallo Ltda, de coordenadas
N=7.806.222,657 e E=703.932,061; daí, segue com o azimute de
10515'18", na distância de 148,34m, confrontando com
Agropecuária Fazenda Canta Gallo Ltda, de coordenadas
N=7.806.183,627 e E=704.075,172; daí, segue com o azimute de
11657'08", na distância de 66,39m, confrontando com
Agropecuária Fazenda Canta Gallo Ltda, de coordenadas
N=7.806.153,535 e E=704.134,353m; daí, segue com o azimute de
10906'47", na distância de 107,89m, confrontando com
Agropecuária Fazenda Canta Gallo Ltda, de coordenadas
N=7.806.118,207 e E=704.236,300m; daí, segue com o azimute de
13622'19", na distância de 69,35, confrontando com Espólio
de José de Assis Bueno, de coordenadas N=7.806.068,012 e
E=704.284,146; daí, segue com o azimute de 20400'33", na
distância de 12,98m, confrontando com Espólio de José
de Assis Bueno, de coordenadas N=7.806.056,155 e E=704.278,865; daí,
segue com o azimute de 31622'29", na distância de 9,72m,
confrontando com Agropecuária Fazenda Canta Gallo Ltda, de
coordenadas N=7.806.063,193 e E=704.272,157; daí, segue com o
azimute de 31622'29", na distância de 61,65m, confrontando
com Agropecuária Fazenda Canta Gallo Ltda, de coordenadas
N=7.806.107,821 e E=704.229,621; daí, segue com o azimute de
28906'47", na distância de 105,81m, confrontando com
Agropecuária Fazenda Canta Gallo Ltda, de coordenadas
N=7.806.142,465 e E=704.129,647; daí, segue com o azimute de
29657'08", na distância de 65,99m, confrontando com
Agropecuária Fazenda Canta Gallo Ltda, de coordenadas
N=7.806.172,373 e E=704.070,828; daí, segue com o azimute de
28515'18", na distância de 148,11m, confrontando com
Agropecuária Fazenda Canta Gallo Ltda, de coordenadas
N=7.806.211,343 e E=703.927,939; daí, segue com o azimute de
29446'31", na distância de 57,11m, confrontando com
Agropecuária Fazenda Canta Gallo Ltda, de coordenadas
N=7.806.235,274 e E=703.876,088; daí, segue com o azimute de
28209'18", na distância de 131,32m, confrontando com
Agropecuária Fazenda Canta Gallo Ltda, de coordenadas
N=7.806.262,925 e E=703.747,709; daí, segue com o azimute de
26341'03", na distância de 185,49m, confrontando com
Agropecuária Fazenda Canta Gallo Ltda, de coordenadas
N=7.806.242,520 e E=703.563,345; daí, segue com o azimute de
5227'06", na distância de 23,14m, confrontando com
Agropecuária Fazenda Canta Gallo Ltda, de coordenadas
N=7.806.256,624 e E=703.581,694; daí, segue com o azimute de
8341'03", na distância de 167,65m, confrontando com
Agropecuária Fazenda Canta Gallo Ltda, de coordenadas
N=7.806.275,067 e E=703.748,329, ponto inicial desta descrição
perimétrica, abrangendo a área de 9.101,24m2; 

II
– P09B-Espólio de José de Assis Bueno: inicia-se
a descrição deste perímetro nas coordenadas
N=7.806.357,419 e E=705.063,664, situado no limite com Agropecuária
Fazenda Canta Gallo Ltda; daí, segue com o azimute de
16814'18", na distância de 6,56m, confrontando com Espólio
de José de Assis Bueno, de coordenadas N=7.806.351,000 e
E=705.065,000; daí, segue com o azimute de 18000'00", na
distância de 8,52m, confrontando com Agropecuária
Fazenda Canta Gallo Ltda, de coordenadas N=7.806.342,481 e
E=705.065,000; daí, segue com o azimute de 22446'25", na
distância de 174,05m, confrontando com Espólio de José
de Assis Bueno, de coordenadas N=7.806.218,924 e E=704.942,415; daí,
segue com o azimute de 24721'52", na distância de 66,09m,
confrontando com Espólio de José de Assis Bueno, de
coordenadas N=7.806.193,486 e E=704.881,413; daí, segue com o
azimute de 24151'44", na distância de 310,72m,
confrontando com Espólio de José de Assis Bueno, de
coordenadas N=7.806.046,951 e E=704.607,411; daí, segue com o
azimute de 27136'17", na distância de 328,68m,
confrontando com Agropecuária Fazenda Canta Gallo Ltda, de
coordenadas N=7.806.056,155 e E=704.278,865; daí, segue com o
azimute de 2400'33", na distância de 12,98m, confrontando
com Agropecuária Fazenda Canta Gallo Ltda, de coordenadas
N=7.806.068,012 e E=704.284,146; daí, segue com o azimute de
9136'17", na distância de 320,54m, confrontando com
Espólio de José de Assis Bueno, de coordenadas
N=7.806.059,035 e E=704.604,562; daí, segue com o azimute de
6151'44", na distância de 308,11m, confrontando com
Espólio de José de Assis Bueno, de coordenadas
N=7.806.204,340 e E=704.876,262; daí, segue com o azimute de
6721'52", na distância de 64,27m, confrontando com Espólio
de José de Assis Bueno, de coordenadas N=7.806.229,077 e
E=704.935,585; daí, segue com o azimute de 4446'25", na
distância de 178,21m, confrontando com Agropecuária
Fazenda Canta Gallo Ltda, de coordenadas N=7.806.355,587 e
E=705.061,099; daí, segue com o azimute de 5427'44", na
distância de 3,15m, confrontando com Espólio de José
de Assis Bueno, de coordenadas N=7.806.357,419 e E=705.063,664, ponto
inicial desta descrição perimétrica, abrangendo
a área de 10.530,16m2; 

III
– P09C-Revisão – Agropecuária Fazenda Canta
Gallo Ltda: inicia-se a descrição deste perímetro
nas coordenadas N=7.807.577,155 e E=706.720,512, situado no limite
com José Azevedo Barros; daí, segue com o azimute de
9557'25", na distância de 12,03m, confrontando com José
Azevedo Barros, de coordenadas N=7.807.575,906 e E=706.732,479; daí,
segue com o azimute de 18148'27", na distância de 238,64m,
confrontando com Agropecuária Fazenda Canta Gallo Ltda, de
coordenadas N=7.807.337,388 e E=706.724,952; daí, segue com o
azimute de 20753'20", na distância de 81,21m, confrontando
com Agropecuária Fazenda Canta Gallo Ltda, de coordenadas
N=7.807.265,608 e E=706.686,964; daí, segue com o azimute de
23410'23", na distância de 324,66m, confrontando com
Agropecuária Fazenda Canta Gallo Ltda, de coordenadas
N=7.807.075,575 e E=706.423,737; daí, segue com o azimute de
25220'10", na distância de 542,86m, confrontando com
Agropecuária Fazenda Canta Gallo Ltda, de coordenadas
N=7.806.910,853 e E=705.906,471; daí, segue com o azimute de
27854'06", na distância de 81,86m, confrontando com
Agropecuária Fazenda Canta Gallo Ltda, de coordenadas
N=7.806.923,521 e E=705.825,592; daí, segue com o azimute de
21729'16", na distância de 127,74m, confrontando com
Agropecuária Fazenda Canta Gallo Ltda, de coordenadas
N=7.806.822,159 e E=705.747,849; daí, segue com o azimute de
24532'08", na distância de 232,99m, confrontando com
Agropecuária Fazenda Canta Gallo Ltda, de coordenadas
N=7.806.725,671 e E=705.535,776; daí, segue com o azimute de
23557'08", na distância de 124,35m, confrontando com
Agropecuária Fazenda Canta Gallo Ltda, de coordenadas
N=7.806.656,047 e E=705.432,740; daí, segue com o azimute de
20616'27", na distância de 176,78m, confrontando com
Agropecuária Fazenda Canta Gallo Ltda, de coordenadas
N=7.806.497,531 e E=705.354,485; daí, segue com o azimute de
24331'46", na distância de 273,01m, confrontando com
Agropecuária Fazenda Canta Gallo Ltda, de coordenadas
N=7.806.375,841 e E=705.110,100; daí, segue com o azimute de
23427'44", na distância de 50,63m, confrontando com
Agropecuária Fazenda Canta Gallo Ltda, de coordenadas
N=7.806.346,413 e E=705.068,901; daí, segue com o azimute de
22446'25", na distância de 5,54m, confrontando com Espólio
de José de Assis Bueno, de coordenadas N=7.806.342,481 e
E=705.065,000; daí, segue com o azimute de 000'00", na
distância de 8,52m, confrontando com Espólio de José
de Assis Bueno, de coordenadas N=7.806.351,000 e E=705.065,000; daí,
segue com o azimute de 34814'18", na distância de 6,56m,
confrontando com Espólio de José de Assis Bueno, de
coordenadas N=7.806.357,419 e E=705.063,664; daí, segue com o
azimute de 5427'44", na distância de 49,45m, confrontando
com Agropecuária Fazenda Canta Gallo Ltda, de coordenadas
N=7.806.386,159 e E=705.103,900; daí, segue com o azimute de
6331'46", na distância de 269,91m, confrontando com
Agropecuária Fazenda Canta Gallo Ltda, de coordenadas
N=7.806.506,469 e E=705.345,515; daí, segue com o azimute de
2616'27", na distância de 175,92m, confrontando com
Agropecuária Fazenda Canta Gallo Ltda, de coordenadas
N=7.806.664,210 e E=705.423,387; daí, segue com o azimute de
5557'08", na distância de 128,54m, confrontando com
Agropecuária Fazenda Canta Gallo Ltda, de coordenadas
N=7.806.736,177 e E=705.529,891; daí, segue com o azimute de
6532'08", na distância de 231,00m, confrontando com
Agropecuária Fazenda Canta Gallo Ltda, de coordenadas
N=7.806.831,841 e E=705.740,151; daí, segue com o azimute de
3729'16", na distância de 131,87m, confrontando com
Agropecuária Fazenda Canta Gallo Ltda, de coordenadas
N=7.806.936,479 e E=705.820,408; daí, segue com o azimute de
9854'06", na distância de 86,16m, confrontando com
Agropecuária Fazenda Canta Gallo Ltda, de coordenadas
N=7.806.923,147 e E=705.905,529; daí, segue com o azimute de
7220'10", na distância de 538,10m, confrontando com
Agropecuária Fazenda Canta Gallo Ltda, de coordenadas
N=7.807.086,42 e E=706.418,263; daí, segue com o azimute de
5407'49", na distância de 318,52m, confrontando com
Agropecuária Fazenda Canta Gallo Ltda, de coordenadas
N=7.807.273,062 e E=706.676,378; daí, segue com o azimute de
2829'44", na distância de 76,86m, confrontando com
Agropecuária Fazenda Canta Gallo Ltda, de coordenadas
N=7.807.340,612 e E=706.713,048; daí, segue com o azimute de
148'27", na distância de 236,66m, confrontando com José
Azevedo Barros, de coordenadas N=7.807.577,155 e E=706.720,512, ponto
inicial desta descrição perimétrica, abrangendo
a área de 27.085,69m2; e 

IV
– P10A-Revisão – José Azevedo Barros:
inicia-se a descrição deste perímetro nas
coordenadas N=7.809.337,798 e E=706.852,615, situado no limite com
José Azevedo Barros; daí, segue com o azimute de
12908'22", na distância de 12,35m, confrontando com José
Azevedo Barros, de coordenadas N=7.809.330,002 e E=706.862,194; daí,
segue com o azimute de 21608'49", na distância de 682,28m,
confrontando com José Azevedo Barros, de coordenadas
N=7.808.779,054 e E=706.459,743; daí, segue com o azimute de
15946'31", na distância de 321,11m, confrontando com José
Azevedo Barros, de coordenadas N=7.808.477,741 e E=706.570,753; daí,
segue com azimute de 17313'52", na distância de 305,29m,
confrontando com José Azevedo Barros, de coordenadas
N=7.808.174,582 e E=706.606,736; daí, segue com o azimute de
13818'24", na distância de 159,61m, confrontando com José
Azevedo Barros, de coordenadas N=7.808.055,399 e E=706.712,898; daí,
segue com o azimute de 17725'36", na distância de 90,90m,
confrontando com José Azevedo Barros, de coordenadas
N=7.807.964,591 e E=706.716,979; daí, segue com o azimute de
17116'57", na distância de 151,92m, confrontando com José
Azevedo Barros, de coordenadas N=7.807.814,424 e E=706.740,005; daí,
segue com o azimute de 18148'27", na distância de 238,64m,
confrontando com Agropecuária Fazenda Canta Gallo Ltda, de
coordenadas N=7.807.575,906 e E=706.732,479; daí, segue com o
azimute de 27557'25", na distância de 12,03m, confrontando
com Agropecuária Fazenda Canta Gallo Ltda, de coordenadas
N=7.807.577,155 e E=706.720,512; daí, segue com o azimute de
148'27", na distância de 236,66m, confrontando com José
Azevedo Barros, de coordenadas N=7.807.813,697 e E=706.727,976; daí,
segue com o azimute de 35116'57", na distância de 151,46
m, confrontando com José Azevedo Barros, de coordenadas
N=7.807.963,409 e E=706.705,021; daí, segue com o azimute de
35725'36", na distância de 87,28m, confrontando com José
Azevedo Barros, de coordenadas N=7.808.050,601 e E=706.701,102; daí,
segue com o azimute de 31818'24", na distância de 159,12m,
confrontando com José Azevedo Barros, de coordenadas
N=7.808.169,419 e E=706.595,264; daí, segue com o azimute de
35313'52", na distância de 307,65m, confrontando com José
Azevedo Barros, de coordenadas N=7.808.474,921 e E=706.559,003; daí,
segue com azimute de 33946'31", na distância de 326,13m,
confrontando com José Azevedo Barros, de coordenadas
N=7.808.780,939 e E=706.446,260; daí, segue com o azimute de
3607'09", na distância de 689,36m, confrontando com José
Azevedo Barros, de coordenadas N=7.809.337,798 e E=706.852,615, ponto
inicial desta descrição perimétrica, abrangendo
a área de 23.559,17m2. 



Art.
2º As áreas de terrenos descritas no art. 1º e
respectivas benfeitorias integrarão o projeto de construção
de trecho da rede de distribuição de gás natural
Linha Tronco Pólo Vale do Aço – 4ª Etapa, do
Sistema GASMIG, no Município de Nova Era. 



Art.
3º A Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG fica
autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio
ou a constituição de servidão das áreas
de terrenos descritas no art. 1º e respectivas benfeitorias,
podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência
de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941. 



Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 de setembro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil. 



AÉCIO
NEVES 

Danilo
de Castro 

Renata
Maria Paes de Vilhena 

Sérgio
Alair Barroso