

Imprimir documento


Decreto com numeração especial 274, de 24/06/2021 de 24/06/2021 (Texto Original)


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terreno necessário à construção
da Linha de Distribuição Ouro Preto 2 – Gerdau
Miguel Burnier, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de
Ouro Preto.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública, para
constituição de servidão, o terreno situado no
Município de Ouro Preto, conforme a descrição
perimétrica constante no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes no terreno.


Art.
2º – O terreno descrito no Anexo é necessário
à construção da Linha de Distribuição
Ouro Preto 2 – Gerdau Miguel Burnier, de 138 kV, do Sistema
Cemig, no Município de Ouro Preto.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 24 de junho de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 274, de 24 de
junho de 2021)


A
descrição perimétrica do terreno de que trata
este decreto é a seguinte: partindo do SE Ouro Preto 2, o
caminhamento toma o rumo de 45°45'07"NE, atingindo o vértice
MV01, distanciado 90,00 m do SE Ouro Preto 2. No vértice MV01,
defletindo de 85°53'23" para direita, o caminhamento toma o
rumo de 48°21'30"SE, atingindo o vértice MV02,
distanciado de 108,08 m do vértice MV01. No vértice
MV02, defletindo de 60°12'26" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 11°50'56"SO, atingindo o vértice MV03,
distanciado de 191,42 m do vértice MV02. No vértice
MV03, defletindo de 29°28'36" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 41°19'33"SO, atingindo o vértice MV04,
distanciado de 283,13 m do vértice MV03. No vértice
MV04, defletindo de 31°23'38" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 72°43'11"SO, atingindo o vértice MV05,
distanciado de 1.005,20 m do vértice MV04. No vértice
MV05, defletindo de 11°53'32" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 60°49'38"SO, atingindo o vértice MV06,
distanciado de 1.582,54 m do vértice MV05. No vértice
MV06, defletindo de 41°56'45" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 18°52'53"SO, atingindo o vértice MV07,
distanciado de 386,63 m do vértice MV06. No vértice
MV07, defletindo de 29°50'39" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 10°57'46"SE, atingindo o vértice MV08,
distanciado de 766,65 m do vértice MV07. No vértice
MV08, defletindo de 2°11'23" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 8°46'24"SE, atingindo o vértice MV09,
distanciado de 301,14 m do vértice MV08. No vértice
MV09, defletindo de 0°46'07" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 9°32'31"SE, atingindo o vértice MV10,
distanciado de 874,85 m do vértice MV09. No vértice
MV10, defletindo de 0°16'33" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 9°15'58"SE, atingindo o vértice MV11,
distanciado de 216,86 m do vértice MV10. No vértice
MV11, defletindo de 1°13'27" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 8°02'30"SE, atingindo o vértice MV12,
distanciado de 828,57 m do vértice MV11. No vértice
MV12, defletindo de 13°13'00" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 5°10'29"SO, atingindo o vértice MV13,
distanciado de 219,68 m do vértice MV12. No vértice
MV13, defletindo de 21°12'21" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 16°01'52"SE, atingindo o vértice
MV13A, distanciado de 571,10 m do vértice MV13. No vértice
MV13A, defletindo de 6°50'19" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 9°11'32"SE, atingindo o vértice MV14,
distanciado de 150,99 m do vértice MV13A. No vértice
MV14, defletindo de 6°41'43" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 15°53'16"SE, atingindo o vértice MV15,
distanciado de 793,66 m do vértice MV14. No vértice
MV15, defletindo de 16°38'16" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 0°45'00"SO, atingindo o vértice MV16,
distanciado de 561,14 m do vértice MV15. No vértice
MV16, defletindo de 9°43'53" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 8°58'53"SE, atingindo o vértice MV17,
distanciado de 1.250,13 m do vértice MV16. No vértice
MV17, defletindo de 17°42'08" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 8°43'15"SO, atingindo o vértice MV18,
distanciado de 585,11 m do vértice MV17. No vértice
MV18, defletindo de 26°03'29" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 17°20'14"SE, atingindo o vértice MV19,
distanciado de 1.213,29 m do vértice MV18. No vértice
MV19, defletindo de 46°27'16" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 63°47'30"SE, atingindo o vértice MV20,
distanciado de 433,32 m do vértice MV19. No vértice
MV20, defletindo de 53°29'25" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 10°18'05"SE, atingindo o vértice MV21,
distanciado de 3.188,29 m do vértice MV20. No vértice
MV21, defletindo de 53°00'58" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 42°42'54"SO, atingindo o vértice MV22,
distanciado de 1.498,58 m do vértice MV21. No vértice
MV22, defletindo de 5°28'31" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 48°11'25"SO, atingindo o vértice
MV22B, distanciado de 82,97 m do vértice MV22. No vértice
MV22B, defletindo de 65°31'26" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 17°20'01"SE, atingindo o vértice SE
MB, distanciado de 190,13 m do vértice MV22B. No vértice
SE MB, defletindo de 0°02'39" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 17°17'22"SE, atingindo o vértice MV24,
distanciado de 531,36 m do vértice SE MB. No vértice
MV24, defletindo de 22°40'43" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 5°23'21"SO, atingindo o vértice MV25,
distanciado de 1.598,14 m do vértice MV24. No vértice
MV25, defletindo de 15°26'21" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 20°49'42"SO, atingindo o vértice MV26,
distanciado de 882,65 m do vértice MV25. No vértice
MV26, defletindo de 19°28'17" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 40°17'58"SO, atingindo o vértice MV27,
distanciado de 985,23 m do vértice MV26. No vértice
MV27, defletindo de 75°31'28" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 64°10'34"NO, atingindo o vértice MV28,
distanciado de 170,54 m do vértice MV27. No vértice
MV28A, defletindo de 59°06'39" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 5°03'55"NO, atingindo o vértice MV29A,
distanciado de 414,44 m do vértice MV28A. No vértice
MV29A, defletindo de 84°24'35" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 89°28'30"NO, atingindo o vértice SE
GMB, distanciado de 42,69 m do vértice MV29A, encerrando então
o caminhamento da linha que totaliza 21.998,53 m de extensão,
perfazendo uma área total de 1.759.882,40 m².