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DECRETO 42164, de 12/12/2001 - Texto Original


Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação
de pleno domínio, terrenos e benfeitorias necessários à
construção da Subestação Neves “3”
- 1ª etapa, do Sistema CEMIG, no Município de Ribeirão
das Neves.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941,


DECRETA:


Art. 1º
- Para desapropriação de pleno domínio, mediante
acordo ou judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos e benfeitorias situados no Município de Ribeirão
das Neves, de propriedade presumida de Maria das Dores Rocha
Carvalho, José Gurgel de Carvalho, Maria Geralda Diniz Rocha
Armond, Romeu Armond, Maria Antônia Rocha Silveira, Maria de
Lourdes Diniz Rocha, Marieta Costa Rocha, Hélio Vital
Damasceno, Ana Maria Rocha Damasceno, Lúcio Inácio
Rocha, Geralda Lopes Rocha, João Rocha Costa, Osvaldo Rocha,
José Ostaques Rocha, Vicentina Maria Rocha, Maria da Conceição
Rocha, Ângela de Fátima Rocha, Odilon Lázaro da
Silva, Adriana da Conceição Rocha, Vanderci Gonçalves,
Carlos Alexandre Rocha e outros, com as seguintes descrições
perimétricas: 1ª Área - com o aparelho fixado em
M2, com o rumo de 87°34’53” NO, visa-se M1, na
distância de 92,086m; daí, deflete 130°21’01”
à direita e visa-se M4, ponto inicial desta poligonal, na
distância de 72,339m, com o rumo de 50°46’08”
NE; daí, deflete 133°22’34” à esquerda
e visa-se M5, na distância de 26,489m, com o rumo de 82°36’25”
NO; daí, deflete 91°34’13” à esquerda e
visa-se M8, na distância de 122,288m, com o rumo de 08°57’48”
SO; daí, deflete 88°45’17” à esquerda e
visa-se M9, na distância de 25,047m, com o rumo de 82°16’55”
SE; daí, deflete 88°21’46” à esquerda e
visa-se M4, na distância de 122,578m, com o rumo de 09°38’10”
NE, fechando-se a poligonal formada pelos lotes 11 a 19 da quadra 04
e lotes 01 e 02 da quadra 09, do Bairro Luana, totalizando a área
de 3.154,6493m²; 2ª Área - com o aparelho fixado em
M2, com o rumo de 87°34’53” NO, visa-se M1, na
distância de 92,086m; daí, deflete 118°46’30”
à direita e visa-se M5, ponto inicial desta poligonal, na
distância de 57,4686, com o rumo de 31°11’37”
NE; daí, deflete 120°24’10” à esquerda
e visa-se M6, na distância de 127,606m, com o rumo de 89°12’33”
SO; daí, deflete 90°47’27” à esquerda e
visa-se M7, na distância de 123,775m, com o rumo de 00°00’00”
S; daí, deflete 90°35’29” à esquerda e
visa-se M8, na distância de 108,531m, com o rumo de 89°24’31”;
daí, deflete 80°26’43” à esquerda e
visa-se M5, na distância de 122,388m, com o rumo de 08°57’48”
NE, fechando-se a poligonal, totalizando 14.445,7763m².


Art. 2º
- Os terrenos descritos no artigo anterior e respectivas benfeitorias
são necessários à construção da
Subestação Neves “3” - 1ª etapa, do
Sistema CEMIG, no Município de Ribeirão das Neves.


Art. 3º
- A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, fica
autorizada, nos termos da legislação vigente, a
promover a desapropriação de pleno domínio dos
terrenos descritos no artigo 1º deste Decreto, e respectivas
benfeitorias, e a proceder, se alegar urgência, de acordo com o
disposto no artigo 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 5º
- Revogam-se as disposições em contrário e
especialmente o Decreto nº 42.043, de 26 de outubro de 2001.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de dezembro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Elmar de
Oliveira Santana
José
Pedro Rodrigues de Oliveira