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DECRETO 41397, de 28/11/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$ 436.474,00 a dotações
orçamentárias da Fundação de Educação
para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, caput, da
Lei nº 13.471 de 18 de janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$ 436.474,00
(quatrocentos e trinta e seis mil quatrocentos e setenta e quatro
reais) a dotações orçamentárias da
Fundação de Educação para o Trabalho de
Minas Gerais - UTRAMIG, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada a
dotação orçamentária indicada no Anexo
deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de novembro de 2000.


ITAMAR
FRANCO 

Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Mauro
Santos Ferreira 

José
Augusto Trópia Reis 

Maria
Lúcia Cardoso