

Imprimir documento


DELIBERAÇÃO 2509, de 16/05/2011 - Texto Original


Dá nova redação ao art. 14 da Deliberação
da Mesa nº 2.349, de 7 de dezembro de 2004, que dispõe
sobre o reaproveitamento, a movimentação, a alienação
e outras formas de desfazimento de material considerado genericamente
inservível no âmbito da Secretaria da Assembleia
Legislativa.


A Mesa
da Assembleia Legislativa, no uso de suas atribuições,
em especial da prevista no inciso V do “caput” do art. 79
do Regimento Interno,


DELIBERA:


Art. 1º
– O “caput” do art. 14 da Deliberação
da Mesa nº 2.349, de 7 de dezembro de 2004, passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art.
14 – A doação a que se refere o art. 6º
desta deliberação, presentes razões de interesse
social, poderá ser efetuada a órgãos e entidades
públicas ou a instituições assistenciais sem
fins lucrativos, mediante termo de doação, após
avaliação de sua oportunidade e conveniência
relativamente à escolha de outra forma de alienação.”.


Art. 2º
– Esta deliberação entra em vigor na data de sua
publicação.


Sala de
Reuniões da Mesa da Assembleia, 16 de maio de 2011.


Deputado
Dinis Pinheiro – Presidente
Deputado
José Henrique – 1º-Vice-Presidente
Deputado
Inácio Franco – 2º-Vice-Presidente
Deputado
Paulo Guedes – 3º-Vice-Presidente
Deputado
Dilzon Melo – 1º-Secretário
Deputado
Alencar da Silveira Júnior – 2º-Secretário
Deputado
Jayro Lessa – 3º-Secretário