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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 145, de 14/03/2012 - Texto Original


Declara de utilidade
pública, para constituição de servidão,
pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG,
terrenos situados no Município de Conceição

do Mato Dentro,
necessários à ampliação do Sistema de
Esgotamento Sanitário da sede do Município.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, terrenos situados no Município Conceição
de Mato Dentro, com descrições perimétricas e
áreas identificadas no Anexo.


Art.
2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à ampliação do sistema de esgotamento sanitário
da sede do Município de Conceição do Mato Dentro
pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG.


Art.
3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de servidão dos terrenos descritos no Anexo, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 14 de março de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Olavo
Bilac Pinto Neto


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE Nº 145, de 14 de
março de 2012)
As
medidas, confrontações, descrição
topográfica e propriedades dos terrenos de que trata este
Decreto são as seguintes:
I
- Área de terreno com a medida de 497,00m², situada no
Município de Conceição do Mato Dentro,
necessária à faixa de servidão do interceptor de
esgotos sanitários do Córrego A.A.B.B, de propriedade
de Tarcísio Ferreira Lazzarini, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado
do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP) foi materializado no
canto da ponte lado direito do Córrego A.A.B.B. com as
coordenadas N:7896023.945 e E:664666.405. Deste, com o azimute de
77°18’44” e a distância de 99,67m, tem-se o V1,
materializado sobre o eixo do interceptor e na propriedade de
Tarcísio Ferreira Lazzarini, com as coordenadas N:7896045.837
e E:664763.644, sendo o vértice inicial da faixa de servidão.
Deste, com o azimute de 311º32’11” e a distância
de 77,26m, tem-se o V2, de coordenadas N:7896097.068 e E:664705.812.
Deste, com o azimute de 316º19’42” e a distância
de 67,76m, tem-se o V3, de coordenadas N:7896146.076 e E:664659.026.
Deste, com o azimute de 314º 10’28” e a distância
de 20,60m, tem-se o V4, de coordenadas N:7896160.429 e E:664644.252,
sendo o vértice final da faixa com a propriedade de Sônia
Mendes. Confronta-se pelas laterais da faixa com área
remanescente do próprio Tarcísio Ferreira Lazzarini.
CBI: 9175000119;
II
- Área de terreno com a medida de 24,00m², situada no
Município de Conceição do Mato Dentro,
necessária à faixa de servidão do interceptor de
esgotos sanitários do Córrego A.A.B.B, de propriedade
de Tarcísio Ferreira Lazzarini, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado
do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP) foi materializado no
vértice V4 sobre o eixo do interceptor e sob a cerca de divisa
da propriedade de Tarcísio Ferreira Lazzarini com a cerca da
propriedade de José Lúcio Rodrigues Costa com as
coordenadas N:7896160.429 e E:664644.252, sendo o vértice
inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de
314º10’28” e a distância de 8,11m, tem-se o
V5, de coordenadas N:7896166.078 e E:664638.438, sendo o vértice
final da faixa com a propriedade de Paulino dos Anjos Mendes.
Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do
próprio Tarcísio Ferreira Lazzarini. CBI: 9175000120;
III
- Área de terreno com a medida de 45,00m², situada no
Município de Conceição do Mato Dentro,
necessária à faixa de servidão do interceptor de
esgotos sanitários do Córrego A.A.B.B, de propriedade
de Tarcísio Ferreira Lazzarini, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado
do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP) foi materializado no
vértice V5 sobre o eixo do interceptor e sob a cerca de divisa
da propriedade de Tarcísio Ferreira Lazzarini com a cerca da
propriedade de Sônia Mendes com as coordenadas N:7896166.078 e
E:664638.438, sendo o vértice inicial da faixa de servidão.
Deste, com o azimute de 314º10’28” e a distância
de 5,37m, tem-se o V6, de coordenadas N:7896169.823 e E:664634.583.
Deste, com o azimute de 334º20’11” e a distância
de 9,57m, tem-se o V7, de coordenadas N:7896178.453 e E:664630.437,
sendo o vértice final da faixa com a propriedade de Geroliza
Pereira dos Santos. Confronta-se pelas laterais da faixa com área
remanescente do próprio Tarcísio Ferreira Lazzarini.
CBI: 9175000121;
IV
- Área de terreno com a medida de 33,00m², situada no
Município de Conceição do Mato Dentro,
necessária à faixa de servidão do interceptor de
esgotos sanitários do Córrego A.A.B.B, de propriedade
de Tarcísio Ferreira Lazzarini, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado
do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP) foi materializado no
vértice V8 sobre o eixo do interceptor e sob a cerca de divisa
da propriedade de Tarcísio Ferreira Lazzarini com a cerca da
propriedade de Geroliza Pereira dos Santos com as coordenadas
N:7896212.277 e E:664614.185, sendo o vértice inicial da faixa
de servidão. Deste, com o azimute de 334º20’11”
e a distância de 11,14m, tem-se o V9, de coordenadas
N:7896222.315 e E:664609.362, sendo o vértice final da faixa
com a propriedade de Zenilda Cirino da Silva. Confronta-se pelas
laterais da faixa com área remanescente do próprio
Tarcísio Ferreira Lazzarini. CBI: 9175000123;
V
- Área de terreno com a medida de 86,00m², situada no
Município de Conceição do Mato Dentro,
necessária à faixa de servidão do interceptor de
esgotos sanitários do Córrego A.A.B.B, de propriedade
dos herdeiros de Maria José Mendes Silva, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica:
Esta
faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do
eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP) foi materializado no
vértice V9 sobre o eixo do interceptor e sob a cerca de divisa
da propriedade de herdeiros de Maria José Mendes Silva, com a
cerca da propriedade de José Geraldo da Silva, com as
coordenadas N:7896222.315 e E:664609.362, sendo o vértice
inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de
334º20’11” e a distância de 11,38m, tem-se o
V10, de coordenadas N:7896232.576 e E:664604.432. Deste, com o
azimute de 322º25’53” e distância de 17,16m,
tem-se o V11, de coordenadas N:7896246.181 e E:664593.966, sendo o
vértice final da faixa com a propriedade de Araci Candeias.
Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente dos
herdeiros de Maria José Mendes Silva. CBI. 9175000124;
VI
- Área de terreno com a medida de 45,00m², situada no
Município de Conceição do Mato Dentro,
necessária à faixa de servidão do interceptor de
esgotos sanitários do Córrego A.A.B.B, de propriedade
de Tarcísio Ferreira Lazzarini, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado
do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP) foi materializado no
vértice V11 sobre o eixo do interceptor e sob a cerca de
divisa da propriedade de Tarcísio Ferreia Lazzarini com a
cerca da propriedade de Zenilda Cirino da Silva, com as coordenadas
N:7896246.181 e E:664593.966, sendo o vértice inicial da faixa
de servidão. Deste, com o azimute de 322º25’53”
e a distância de 14,85m tem-se o V12, de coordenadas
N:7896257.948 e E:664584.915, sendo o vértice final da faixa
com a propriedade de Sebastião da Silva Santos. Confronta-se
pelas laterais da faixa com área remanescente do próprio
Tarcísio Ferreira Lazzarini. CBI: 9175000125;
VII
- Área de terreno com a medida de 540,00m², situada no
Município de Conceição do Mato Dentro,
necessária à faixa de servidão do interceptor de
esgotos sanitários do Córrego A.A.B.B, de propriedade
de Tarcísio Ferreira Lazzarini, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado
do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP) foi materializado no
vértice V12 sobre o eixo do interceptor e sob a cerca de
divisa da propriedade de Sebastião da Silva Santos com a cerca
da propriedade de Araci Candeias com as coordenadas N:7896257.948 e
E:664584.915, sendo o vértice inicial da faixa de servidão.
Deste, com o azimute de 322º25’53” e a distância
de 27,68m tem-se o V13, de coordenadas N:7896279.888 e E:664568.038.
Deste, com o azimute de 273º49’22” e a distância
de 16,14m tem-se o V14, de coordenadas N:7896280.964 e E:664551.935.
Deste, com o azimute de 334º43’46” e a distância
de 19,24m tem-se o V15, de coordenadas N:7896298.364 e E:664543.721.
Deste, com o azimute de 270º17’11” e a distância
de 21,13m tem-se o V16, de coordenadas N:7896298.469 e E:664522.593.
Deste, com o azimute de 317º10’12”e a distância
de 95,73m tem-se o V17, de coordenadas N:7896368.673 e E:664457.515,
sendo o vértice final da faixa com a propriedade de Albertino
da Silva Santiago. Confronta-se pelas laterais da faixa com área
remanescente de Tarcísio Ferreira Lazzarini. CBI: 9175000126;
VIII
- Área de terreno com a medida de 338,00m², situada no
Município de Conceição do Mato Dentro,
necessária à faixa de servidão do interceptor de
esgotos sanitários do Córrego A.A.B.B, de propriedade
do Espólio de Albertino da Silva Santiago, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica:
Esta
faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do
eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP) foi materializado no
vértice V17 sobre o eixo do interceptor e sob a cerca de
divisa da propriedade do Espólio de Albertino da Silva
Santiago com a cerca da propriedade de Sebastião da Silva
Santos, com as coordenadas N:7896368.673 e E:664457.515, sendo o
vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o
azimute de 317º44’50” e a distância de 84,24m,
tem-se o V18, de coordenadas N:7896431.027 e E:664400.871.
Deste,
com o azimute de 292º41’36” e a distância de
28,41m, tem-se o V19, de coordenadas N:7896441.986 e E:664374.664,
sendo o vértice final da faixa com a propriedade de Etelvina
Conceição da Silva. Confronta-se pelas laterais da
faixa com área remanescente do próprio Espólio
de Albertino da Silva Santiago. CBI:9175000127;
IX
- Área de terreno com a medida de 99,00m², situada no
Município de Conceição do Mato Dentro,
necessária à faixa de servidão do interceptor de
esgotos sanitários do Córrego A.A.B.B, de propriedade
de Etelvina Conceição da Silva, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo
1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP)
foi materializado no vértice V19 sobre o eixo do interceptor e
sob a cerca de divisa da propriedade de Etelvina Conceição
da Silva com a cerca da propriedade do Espólio de Albertino da
Silva Santiago, com as coordenadas N:7896441.986 e E:664374.664,
sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste,
com o azimute de 292º41’36” e a distância de
28,26m, tem-se o V20, de coordenadas N:7896452.890 e E:664348.589.
Deste, com o azimute de 298º51’29” e a distância
de 4,62m, tem-se o V21, de coordenadas N:7896455.120 e E:664344.541,
sendo o vértice final da faixa com a propriedade de Dalva
Maria da Silva. Confronta-se pelas laterais da faixa com área
remanescente da própria Etelvina Conceição da
Silva. CBI: 9175000128;
X
- Área de terreno com a medida de 34,00m², situada no
Município de Conceição do Mato Dentro,
necessária à faixa de servidão do interceptor de
esgotos sanitários do Córrego A.A.B.B, de propriedade
de Dalva Maria da Silva, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: Esta faixa se define
com 1,00m de largura, sendo 0,50m para cada lado do eixo a ser
descrito. O ponto de partida (PP) foi materializado no vértice
V21 sobre o eixo do interceptor e sob a cerca de divisa da
propriedade de Dalva Maria da Silva com a cerca da propriedade de
Etelvina Conceição da Silva, com as coordenadas
N:7896455.120 e E:664344.541, sendo o vértice inicial da faixa
de servidão. Deste, com o azimute de 298º51’29”
e a distância de 11,38m, tem-se o V22, de coordenadas
N:7896460.614 e E:664334.573, sendo o vértice final da faixa
com a propriedade de Antônio Moreira de Souza. Confronta-se
pelas laterais da faixa com área remanescente da própria
Dalva Maria da Silva. CBI: 9175000129;
XI
- Área de terreno com a medida de 57,00m², situada no
Município de Conceição do Mato Dentro,
necessária à faixa de servidão do interceptor de
esgotos sanitários do Córrego A.A.B.B, de propriedade
de Antônio Moreira de Souza, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado
do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP) foi materializado no
vértice V22 sobre o eixo do interceptor e sob a cerca de
divisa da propriedade de Antônio Moreira de Souza com a cerca
da propriedade de Dalva Maria da Silva, com as coordenadas
N:7896460.614 e E:664334.573, sendo o vértice inicial da faixa
de servidão. Deste, com o azimute de 298º51’29”
e a distância de 18,88m, tem-se o V23, de coordenadas
N:7896469.724 e E:664318.040, sendo o vértice final da faixa
com a propriedade de Roberto Lopes da Silva. Confronta-se pelas
laterais da faixa com área remanescente do próprio
Antônio Moreira de Souza. CBI: 9175000130;
XII
- Área de terreno com a medida de 39,00m², situada no
Município de Conceição do Mato Dentro,
necessária à faixa de servidão do interceptor de
esgotos sanitários do Córrego A.A.B.B, de propriedade
de Alberto Lopes da Silva, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: Esta faixa se define
com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser
descrito. O ponto de partida (PP) foi materializado no vértice
V23 sobre o eixo do interceptor e sob a cerca de divisa da
propriedade de Alberto Lopes da Silva com a cerca da propriedade de
Antônio Moreira de Souza com as coordenadas N:7896469.724 e
E:664318.040, sendo o vértice inicial da faixa de servidão.
Deste, com o azimute de 298º51’29” e a distância
de 12,99m, tem-se o V24, de coordenadas N:7896475.992 e E:664306.666,
sendo o vértice final da faixa com a propriedade de Sebastião
Pires da Silva. Confronta-se pelas laterais da faixa com área
remanescente do próprio Alberto Lopes da Silva. CBI:
9175000131;
XIII
- Área de terreno com a medida de 126,00m², situada no
Município de Conceição do Mato Dentro,
necessária à faixa de servidão do interceptor de
esgotos sanitários do Córrego A.A.B.B, de propriedade
de Sebastião Pires da Silva, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado
do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP) foi materializado no
vértice V24 sobre o eixo do interceptor e sob a cerca de
divisa da propriedade de Sebastião Pires da Silva com a cerca
da propriedade de Alberto Lopes da Silva com as coordenadas
N:7896475.992 e E:664306.666, sendo o vértice inicial da faixa
de servidão. Deste, com o azimute de 298º51’29”
e a distância de 37,13m, tem-se o V25, de coordenadas
N:7896493.907 e E:664273.998. Deste, com o azimute de 279º02’28”
e a distância de 4,99m, tem-se o V26, de coordenadas
N:7896494.698 e E:664269.220, sendo o vértice final da faixa
com a margem direita do córrego A.A.B.B. Confronta-se pelas
laterais da faixa com área remanescente do próprio
Sebastião Pires da Silva. CBI:9175000132;
XIV
- Área de terreno com a medida de 86,00m², situada no
Município de Conceição do Mato Dentro,
necessária à faixa de servidão do interceptor de
esgotos sanitários do Córrego A.A.B.B, de propriedade
de Sebastião Pires da Silva, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado
do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP) foi materializado no
vértice V30 sobre o eixo do interceptor e sob a cerca de
divisa da propriedade de Sebastião Pires da Silva com o
alinhamento predial da Rua Antônio Geraldo Filho com as
coordenadas N:7896527.984 e E:664251.138, sendo o vértice
inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de
348º47’59” e a distância de 8,33m, tem-se o
V31, de coordenadas N:7896536.155 e E:664249.520. Deste, com o
azimute de 326º36’15” e a distância de 20,28m,
tem-se o V32, de coordenadas N:7896553.088 e E:664238.357, sendo o
vértice final da faixa com a propriedade de Levi Rodrigues dos
Santos. Confronta-se pelas laterais da faixa com área
remanescente do próprio Sebastião Pires da Silva. CBI:
9175000134;
XV
- Área de terreno com a medida de 56,00m², situada no
Município de Conceição do Mato Dentro,
necessária à faixa de servidão do interceptor de
esgotos sanitários do Córrego A.A.B.B, de propriedade
de José Geraldo Chaves, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado
do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP) foi materializado no
vértice V40 sobre o eixo do interceptor e sob a cerca de
divisa da propriedade de José Geraldo Chaves com a cerca da
propriedade de Maria Margarida Fernandes Cintra, com as coordenadas
N:7896682.646 e E:664015.694, sendo o vértice inicial da faixa
de servidão. Deste, com o azimute de 264º20’34”
e a distância de 18,58m, tem-se o V41, de coordenadas
N:7896680.815 e E:663997.210, sendo o vértice final da faixa
com a propriedade de Geraldo Rodrigues de Miranda. Confronta-se pelas
laterais da faixa com área remanescente de José Geraldo
Chaves. CBI: 9135000140;
XVI
- Área de terreno com a medida de 62,00m², situada no
Município de Conceição do Mato Dentro,
necessária à faixa de servidão do interceptor de
esgotos sanitários do Córrego Cuiabá – MD,
de propriedade de Rosa Machado de Oliveira, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado
do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP) foi materializado no
vértice V17 sobre o eixo do interceptor e sob a cerca de
divisa da propriedade de Rosa Machado de Oliveira, com a cerca da
propriedade de Maria Gomes Costa de Morais com as coordenadas
N:7894878.419 e E:665387.734, sendo o vértice inicial da faixa
de servidão. Deste, com o azimute de 52°22’16”
e a distância de 12,48m, tem-se o V18, de coordenadas
N:7894886.042 e E:665397.622. Deste, com o azimute de 2°45’12”
e a distância de 8,06m, tem-se o V19, de coordenadas
N:7894894.090 e E:665398.009, sendo o vértice final da faixa
com a propriedade de Mariana do Carmo. Confronta-se pelas laterais da
faixa com
área
remanescente de Rosa Machado de Oliveira. CBI: 9175000200;
XVII
- Área de terreno com a medida de 33,00m², situada no
Município de Conceição do Mato
Dentro,
necessária à faixa de servidão do interceptor de
esgotos sanitários do Córrego Cuiabá – MD,
de propriedade
de
herdeiros de João Pedro de Souza, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
Esta
faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do
eixo a ser descrito. O ponto de
partida
(PP) foi materializado no vértice V20 sobre o eixo do
interceptor e sob a cerca de divisa da propriedade
de
herdeiros de João Pedro de Souza com a cerca da propriedade de
Mariana do Carmo com as coordenadas
N:7894899.891
e E:665398.288, sendo o vértice inicial da faixa de servidão.
Deste, com o azimute de 2°45’12”
e
a distância de 10,34m, tem-se o V21, de coordenadas
N:7894910.223 e E:665398.785. Deste, com o azimute
de
344°17’44” e a distância de 0,75m, tem-se o
V22, de coordenadas N:7894910.945 e E:665398.581, sendo o
vértice
final da faixa com a propriedade de Benedito Vieira Filho.
Confronta-se pelas laterais da faixa com área
remanescente
de herdeiros de João Pedro de Souza. CBI: 9175000202;
XVIII
- Área de terreno com a medida de 355,00m², situada no
Município de Conceição do Mato
Dentro,
necessária à faixa de servidão do interceptor de
esgotos sanitários do Córrego Cuiabá – MD,
de propriedade
de
Mário Renato dos Santos, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
Esta faixa
se
define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser
descrito. O ponto de partida (PP) foi
materializado
no vértice V43 sobre o eixo do interceptor e sob a cerca de
divisa da propriedade de Mário Renato
dos
Santos com a cerca da propriedade de Zezito Ciabra com as coordenadas
N:7895230.726 e E:665579.617,
sendo
o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o
azimute de 18º05’57” e a distância de 40,66m,
tem-se
o
V44, de coordenadas N:7895269.373 e E:665592.248. Deste, com o
azimute de 23º58’51” e a distância de
31,52m,
tem-se o V45, de coordenadas N:7895298.170 e E:665605.058. Deste, com
o azimute de 13º54’42” e
a
distância de 46,00m, tem-se o V46, de coordenadas N:7895342.821
e E:665616.118, sendo o vértice final da
faixa
com a propriedade de Geraldo Mário Campos. Confronta-se pelas
laterais da faixa com área remanescente
de
Mário Renato dos Santos. CBI. 9175000213;
XIX
- Área de terreno com a medida de 206,00m², situada no
Município de Conceição do Mato
Dentro,
necessária à faixa de servidão do interceptor de
esgotos sanitários do Córrego Cuiabá – MD,
de propriedade
de
Edmilson de Oliveira Tomaz, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: Esta
faixa
se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a
ser descrito. O ponto de partida (PP)
foi
materializado no vértice V49 sobre o eixo do interceptor e sob
a cerca de divisa da propriedade de Edmilson
de
Oliveira Tomáz com a cerca da propriedade de Geraldo Mário
Campos com as coordenadas N:7895403.591 e
E:665604.648,
sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste,
com o azimute de 325°52’36” e a distância de
11,68m,
tem-se o V50, de coordenadas N:7895413.257 e E:665598.097. Deste, com
o azimute de 330°25’48”
e
a distância de 40,00m, tem-se o V51, de coordenadas
N:7895448.080 e E:665578.415. Deste, com o azimute
de
352° 21’49” e a distância de 17,06m, tem-se o
V52, de coordenadas N:7895464.976 e E:665576.021, sendo
o
vértice final da faixa com a propriedade de José Pedro
Soares Silva. Confronta-se pelas laterais da faixa com
área
remanescente de Edmilson de Oliveira Tomáz. CBI: 9175000215;
XX
- Área de terreno com a medida de 27,00m², situada no
Município de Conceição do Mato
Dentro,
necessária à faixa de servidão do interceptor de
esgotos sanitários do Córrego Cuiabá – ME,
de propriedade
de
Antônio Marcos da Silva, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
Esta
faixa
se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a
ser descrito. O ponto de partida
(PP)
foi materializado no canto da ponte da Avenida JK, lado esquerdo, com
as coordenadas N:7895141.490 e
E:665504.661.
Deste, com o azimute de 325°42’46” e a distância
de 15,88m, tem-se o V1, materializado sobre
o
eixo do interceptor e sob a cerca de divisa da propriedade de Antônio
Marcos da Silva com o alinhamento predial
da
Avenida JK, com as coordenadas N:7895154.612 e E:665495.714, sendo o
vértice inicial da faixa de servidão.
Deste,
com o azimute de 56°26’59” e a distância de
8,98m, tem-se o V2, de coordenadas N:7895159.576
e
E:665503.199, sendo o vértice final da faixa com a propriedade
de Sérgio Ricardo Correia. Confronta-se pelas
laterais
da faixa com área remanescente de Antônio Marcos da
Silva. CBI: 9175000217;
XXI
- Área de terreno com a medida de 59,00m², situada no
Município de Conceição do Mato
Dentro,
necessária à faixa de servidão do interceptor de
esgotos sanitários do Córrego Cuiabá – ME,
de propriedade
de
Olívia Magalhães Guerra, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
Esta faixa
se
define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser
descrito. O ponto de partida (PP) foi
materializado
no vértice V7 sobre o eixo do interceptor e sob a cerca de
divisa da propriedade de Olívia Magalhães
Guerra
com a cerca da propriedade de Maria Francisca de Jesus com as
coordenadas N:7895237.686 e
E:665543.410,
sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste,
com o azimute de 11°50’30” e a distância
de
6,94m, tem-se o V8, de coordenadas N:7895244.475 e E:665544.833.
Deste, com o azimute de 22°41’40”
e
a distância de 12.87m, tem-se o V9, de coordenadas
N:7895256.352 e E:665549.800, sendo o vértice final da
faixa
com a propriedade de João Apolinário de Abreu.
Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente
de
Olívia Magalhães Guerra. CBI: 9175000222;
XXII
- Área de terreno com a medida de 59,00m², situada no
Município de Conceição do Mato
Dentro,
necessária à faixa de servidão do interceptor de
esgotos sanitários do Córrego Cuiabá – MD,
de propriedade
de
herdeiros de Pedro de Morais, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: Esta faixa se define
com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser
descrito. O ponto de partida (PP) foi materializado no vértice
V15 sobre o eixo do interceptor e sob a cerca de divisa da
propriedade de herdeiros de Pedro de Morais com a cerca da
propriedade de Rosa da Silva com as coordenadas N:7894863.530 e
E:665381.327, sendo o vértice inicial da faixa de servidão.
Deste, com o azimute de 340°25’53” e a distância
de 8,28m, tem-se o V16, de coordenadas N:7894871.340 e E:665378.551.
Deste, com o azimute de 52°22’16” e a distância
de 11,60m, tem-se o V17, de coordenadas N:7894878.419 e E:665387.734,
sendo o vértice final da faixa com a propriedade de Rosa
Machado. Confronta-se pelas laterais da faixa com área
remanescente de herdeiros de Pedro de Morais. CBI: 9175000199;
XXIII
- Área de terreno com a medida de 188,00m², situada no
Município de Conceição do Mato Dentro,
necessária à faixa de servidão do interceptor de
esgotos sanitários do Córrego Cuiabá – MD,
de propriedade de Geraldo Mário Campos, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo
1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP)
foi materializado no vértice V46 sobre o eixo do interceptor e
sob a cerca de divisa da propriedade de Geraldo Mário Campos
com a cerca da propriedade de Mário Renato dos Santos com as
coordenadas N:7895342.821 e E:665616.118, sendo o vértice
inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de
357°04’07” e a distância de 34,00m, tem-se o
V47, de coordenadas N:7895376.776 e E:665614.379. Deste, com o
azimute de 343°54’11” e a distância de 20,59m,
tem-se o V48, de coordenadas N:7895396.557 e E:665608.670. Deste, com
o azimute de 330° 14’03” e a distância de
8,10m, tem-se o V49, de coordenadas N:7895403.591 e E:665604.648,
sendo o vértice final da faixa com a propriedade de João
Rosa. Confronta-se pelas laterais da faixa com área
remanescente de Geraldo Mrio Campos. CBI: 9175000214;
XXIV
- Área de terreno com a medida de 107,00m², situada no
Município de Conceição do Mato Dentro,
necessária à faixa de servidão do interceptor de
esgotos sanitários do Córrego Cuiabá – ME,
de propriedade de Sérgio Ricardo Correia Catalan, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica:
Esta
faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do
eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP) foi materializado no
vértice V2 sobre o eixo do interceptor e sob a cerca de divisa
da propriedade de Sérgio Ricardo Correia Catalan com a cerca
da propriedade de Antônio Marcos da Silva com as coordenadas
N:7895159.576 e E:665503.199, sendo o vértice inicial da faixa
de servidão. Deste, com o azimute de 56°26’59”
e a distância de 33,22m, tem-se o V3, de coordenadas
N:7895177.934 e E:665530.881. Deste, com o azimute de 11°50’30”
e a distância de 2,48m, tem-se o V4, de coordenadas
N:7895180.369 e E:665531.392, sendo o vértice final da faixa
com a propriedade de João Fernandes Diana. Confronta-se pelas
laterais da faixa com área remanescente de Sérgio
Ricardo Correia Catalan. CBI: 9175000218;
XXV
- Área de terreno com a medida de 54,00m², situada no
Município de Conceição do Mato Dentro,
necessária à faixa de servidão do interceptor de
esgotos sanitários do Córrego Sancha – ME, de
propriedade de Antônio da Silva Matos, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo
1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP)
foi materializado no vértice V2 sobre o eixo do interceptor e
sob a cerca de divisa da propriedade de Antônio da Silva Matos
com a cerca da propriedade de Joaquim Marinho Andrade com as
coordenadas N:7894153,984 e E:665425,895, sendo o vértice
inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de
71°34’00” e a distância de 16,69m, tem-se o V3,
de coordenadas N:7894159,263 e E:665441,734, sendo o vértice
final da faixa de servidão.
Deste
com azimute de 39° 58’20” e a distância de
2,11m, tem-se o V4, de coordenadas N:7894160,859 e E:665443,100,
sendo o vértice final da faixa com a propriedade de Maria da
Conceição L. da Silva. Confronta-se pelas laterais da
faixa com área remanescente de Antônio da Silva Matos.
CBI: 9175000281;
XXVI
- Área de terreno com a medida de 24,00m², situada no
Município de Conceição do Mato Dentro,
necessária à faixa de servidão do interceptor de
esgotos sanitários do Córrego Vintém – MD,
de propriedade de Paulo Roberto da Silva, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado
do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP) foi materializado no
vértice V7 sobre o eixo do interceptor e sob a cerca de divisa
da propriedade de Paulo Roberto da Silva com a cerca da propriedade
de José de Souza Costa com as coordenadas N:7894027.880 e
E:666127.260, sendo o vértice inicial da faixa de servidão.
Deste, com o azimute de 249°42’00” e a distância
de 7,86m, tem-se o V8, de coordenadas N:7894025.153 e E:666119.886,
sendo o vértice final da faixa com a propriedade de Geralda
Soares. Confronta-se pelas laterais da faixa com área
remanescente de Paulo Roberto da Silva. CBI: 9175000292; e
XXVII
- Área de terreno com a medida de 406,00m², situada no
Município de Conceição do Mato Dentro,
necessária à faixa de servidão do interceptor de
esgotos sanitários do Córrego Vintém – ME,
de propriedade de José Antônio Borela de Castro, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: Esta
faixa
se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a
ser descrito. O ponto de partida (PP) foi materializado no vértice
V2 sobre o eixo do interceptor e sob a cerca de divisa da propriedade
de José Antônio Borela de Castro com a cerca da
propriedade de José Luiz Anjos, com as coordenadas
N:7894024.528 e E:665720.836, sendo o vértice inicial da faixa
de servidão. Deste, com o azimute de 307°57’46”
e a distância de 19,13m, tem-se o V3, de coordenadas
N:7894036.294 e E:665705.756. Deste, com o azimute de 326°59’19”
e a distância de 75,95m, tem-se o V4, de coordenadas
N:7894099.985 e E:665664.377. Deste, com o azimute de 268° 51’32”
e a distância de 40,37m, tem-se o V5, de coordenadas
N:7894099.181 e E:665624.014, sendo o vértice final da faixa
na propriedade de José Antônio Borela de Castro.
Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente de
José Antônio Borela de Castro. CBI: 9175000319.