GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

LEI Nº 16.364, DE 06 DE OUTUBRO DE 2008.

Cria as escolas estaduais que menciona e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Ficam criados os seguintes estabelecimentos de ensino, já em funcionamento:
I – Escola Estadual Jardim Dom Bosco, localizada na Av. Epitácio Saraiva da Cruz, Jardim Dom Bosco, em Aparecida de
Goiânia;
II – Escola Estadual Professora Ivânia Maria Ferrassoli, no Assentamento Santa Marta, Município de Mundo Novo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 06 de outubro de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Milca Severino Pereira
(D.O. de 09-10-2008)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09-10-2008.