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Decreto com numeração especial 385, de 21/08/2020 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$ 79.529,59.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do
art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o
disposto no § 4 do art. 141 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias da Constituição do
Estado, no inciso VIII do art. 1º da Lei nº 23.648, de 3 de
junho de 2020, na Lei nº 23.364, de 25 de julho de 2019, no art.
9º da Lei nº 23.579, de 15 de janeiro de 2020, e no art. 5º
da Lei nº 23.633, de 15 de abril de 2020.


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$79.529,59 (setenta e nove mil quinhentos e vinte e nove reais e
cinquenta e nove centavos), indicado no Anexo I.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da dotação indicada no
Anexo I.


Art.
3º – As emendas parlamentares individuais e seus
respectivos autores estão identificados no Anexo II, nos
termos do § 2º do art. 9º da Lei nº 23.579, de 15
de janeiro de 2020.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 21 de agosto de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
I
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 385,
de 21 de agosto de 2020)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 136)


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$




FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2271.10302026-1.007-0001-3390-0-10.8


79.529,59




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


79.529,59





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL




1371.17512120-4.321-0001-4440-0-10.8


79.529,59




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


79.529,59





ANEXO
II
(a
que se refere o art. 3º do Decreto NE nº 385, de 21 de
agosto de 2020)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 136)













EMENDA


RESPONSÁVEL


UO


ÓRGÃO


AÇÃO


GRUPO
                   DE DESPESA


ANULAÇÃO


SUPLEMENTAÇÃO




656


GUILHERME
                   DA CUNHA


1371


SEMAD


4321
                   - PROMOÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE
                   SANEAMENTO


INVESTIMENTOS


R$79.529,59








13601


GUILHERME
                   DA CUNHA


2271


FHEMIG


1007
                   - COMBATE EPIDEMIOLÓGICO AO CORONAVÍRUS


OUTRAS
                   DESPESAS CORRENTES






R$79.529,59