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Decreto sem número, de 07/08/2008 - Texto Original

Renova  reconhecimento do  Curso  de
                              Graduação em Medicina Veterinária  -
                              Bacharelado,     ministrado     pela
                              Universidade  Vale  do  Rio   Verde,
                              mantida  pela  Fundação  Comunitária
                              Tricordiana  de  Educação  de   Três
                              Corações, naquele Município.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer nº  718,
de  25  de  junho  de  2008,  do Conselho  Estadual  de  Educação,
homologado  pelo  Secretário de Estado de  Ciência,  Tecnologia  e
Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º  Fica  renovado,  pelo  prazo  de  quatro  anos,   o
reconhecimento  do  Curso de Graduação em Medicina  Veterinária  -
Bacharelado,  ministrado  pela Universidade  Vale  do  Rio  Verde,
mantida pela Fundação Comunitária Tricordiana de Educação de  Três
Corações, naquele Município.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de agosto  de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Alberto Duque Portugal