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Decreto sem número, de 15/03/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de pleno  domínio  e
                              constituição  de servidão,  terrenos
                              situados  no  Município  de   Mutum,
                              necessários à implantação do sistema
                              de   esgotamento  sanitário  da  sua
                              sede,  pela  Companhia de Saneamento
                              de Minas Gerais - COPASA MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º  Para desapropriação de pleno domínio e constituição
de servidão, mediante acordo ou judicialmente, ficam declarados de
utilidade pública terrenos situados no Município de Mutum,  abaixo
descritos:
     I  -  área de pleno domínio: terreno com 72.631,00m2, no qual
está  inserida uma área de Reserva Legal com 14.526,00m2,  situado
no Município de Mutum, necessário à área de proteção da Estação de
Tratamento  de  Esgotos,  de propriedade  do  Espólio  de  Geraldo
Fonseca  Siqueira,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações  e
descrição  topográfica: o ponto de partida (PP) foi  materializado
no  cruzamento da estrada de ligação Mutum/Aimorés com a  Rua  Sem
Nome, com coordenadas N:7809016.709 e E:245674.349; daí, segue com
o azimute de 161º31'59" na distância de 10.51m, até atingir o V-l,
com  coordenadas  N:7809006.740 e E:245677.678,  sendo  o  vértice
inicial  da área a ser descrita; daí, segue com o azimute de  159º
24'57", na distância de 48.72m, até atingir o V-2, com coordenadas
N:7808961.126  e  E:245694.809;  daí,  segue,  com  o  azimute  de
183º34'31",  na  distância  de 42.51m,  até  atingir  o  V-3,  com
coordenadas N:7808918.695 e E:245692.158; daí, segue com o azimute
de  171º  21'09", na distância de 12.86m, até atingir o  V-4,  com
coordenadas N:7808905.984 e E:245694.091; daí, segue com o azimute
de  128º28'48",  na distância de 43.55m, até atingir  o  V-5,  com
coordenadas N:7808878.885 e E:245728.185; daí, segue com o azimute
de  114º03'46,"  na distância de 10,21m, até atingir  o  V-6,  com
coordenadas N:7808874.721 e E:245737.510; daí, segue com o azimute
de  98º  59'20", na distância de 23.68m, até atingir  o  V-7,  com
coordenadas N:7808871.022 e E:245760.894; daí, segue com o azimute
de  116º36'59",  na distância de 15.49m, até atingir  o  V-8,  com
coordenadas N:7808864.084 e E:245774.739; daí, segue com o azimute
de  141º22'19",  na distância de 68.48m, até atingir  o  V-9,  com
coordenadas N:7808810.587 e E:245817.488; daí, segue com o azimute
de  146º43'39", na distância de 31.37m, até atingir  o  V-10,  com
coordenadas N:7808784.356 e E:245834.701, materializado na  margem
esquerda  do Rio Mutum; daí, segue a montante do Rio Mutum  com  a
distância   aproximada  de  475,78m,  até  atingir  o  V-11,   com
coordenadas N:7808686.168 e E:245447.456; daí, segue com o azimute
de  5º46'57",  na  distância de 33.41m, até atingir  o  V-12,  com
coordenadas N:7808719.406 e E:245450.822; daí, segue com o azimute
de  22º  25'33", na distância de 90.87m, até atingir o  V-13,  com
coordenadas N:7808803.400 e E:245485.487; daí, segue com o azimute
de  57º40'19", na distância de 150.73m ,até atingir  o  V-14,  com
coordenadas N:7808884.006 e E:2456l2.855; daí, segue com o azimute
de  50º40'05",  na distância de 37.98m, até atingir  o  V-15,  com
coordenadas N:7808908.076 e E:245642.229; daí, segue com o azimute
de  36º21'57",  na distância de 17.09m, até atingir  o  V-16,  com
coordenadas N:7808921.837 e E:245652.362; daí, segue com o azimute
de  27º  28'31", na distância de 28.24m, até atingir o  V-17,  com
coordenadas  N:7808946.889  e  E:245665.389;  daí,  segue,  com  o
azimute de 14º27'36", na distância de 34.94m, até atingir o  V-18,
com  coordenadas N:7808980.721 e E:245674.113; daí, com o  azimute
de  7º 48'05", na distância de 26.26m, até atingir o V-1, fechando
o  polígono V-1, V-2, V-3, V-4, V-5, V-6, V-7, V-8, V-9, V-10,  V-
11,  V-12,  V-13,  V-14, V-15, V-16, V-17,  V-18  e  V-1,  com  as
seguintes confrontações: pelo lado V-1 ao V-8 com a Rua Sem  Nome;
pelo  lado V-8 ao V-10 com área remanescente do Espólio de Geraldo
Fonseca Siqueira; pelo lado V-10 ao V-11 com o Rio Mutum; pelo  ao
lado  V-11 ao V-13 com a propriedade do espólio de Raul Fonseca  e
pelo   lado  V-13  ao  V-1  com  a  estrada  de  ligação   sentido
Mutum/Aimorés. Área da Reserva Legal: o ponto de partida é o V-13,
com  coordenadas  N:7808803.400 e E:245485.487,  sendo  o  vértice
inicial da área a ser descrita; daí, com o azimute de 131º00'51" e
na  distância  de  35.44m,  até atingir o  V-2A,  com  coordenadas
N:7808780.141  e  E:245512.229;  daí,  segue  com  o  azimute   de
207º52'19",  na  distância de 23.25m,  até  atingir  o  V-3A,  com
coordenadas  N:7808759.588 e E:245501.360; daí, com o  azimute  de
195º  05'4l",  na  distância de 41.70m, até atingir  o  V-4A,  com
coordenadas  N:7808719.501 e E:245490.501; daí, com o  azimute  de
139º47'30",  na  distância de 53.17m,  até  atingir  o  V-5A,  com
coordenadas N:7808678.724 e E:245524.827; daí, segue com o azimute
de  127º17'46", na distância de 28.23m, até atingir  o  V-6A,  com
coordenadas N:7808661.6l7 e E:245547.286;.daí, segue com o azimute
de  101º04'40", na distância de 41,49m, até atingir  o  V-7A,  com
coordenadas N:7808653.644 e E:245588.008; daí, segue com o azimute
de  93º46'12",  na distância de 15.72m, até atingir  o  V-8A,  com
coordenadas N:7808652.611 e E:245603.696; daí, segue com o azimute
de  105º40'15", na distância de 20.41m, até atingir  o  V-9A,  com
coordenadas N:7808647.097 e E:245623.350;. daí, com o  azimute  de
115º59'25",  na  distância de 15.73m, até  atingir  o  V-10A,  com
coordenadas  N:7808640.205  e  E:245637.487;.  daí,  segue  com  o
azimute  de 85º 36'14", na distância de 11.24m, até atingir  o  V-
11A,  com  coordenadas N:7808641.066 e E:245648,693;  daí,  com  o
azimute de 44º52'38", na distância de 239.23m, até atingir o  V-9,
com  coordenadas N:7808810.587 e E:245817.488; daí, com o  azimute
de  146º  43'39", na distância de 31.37m, até atingir o V-10,  com
coordenadas N:7808784.356 e E:245834.701, materializado na  margem
esquerda  do  Rio Mutum; daí, segue a montante do Rio  Mutum  numa
distância   aproximada  de  475,78m,  até  atingir  o  V-11,   com
coordenadas N:7808686.168 e E:245447.456; daí, segue com o azimute
de  5º  46'57", na distância de 33.41m, até atingir  o  V-12,  com
coordenadas  N:7808719.406 e E:245450.822; daí, com o  azimute  de
22º25'33", na distância de 90.87m, até atingir o V-13, fechando  o
polígono V-13, V-2A, V-3A, V-4A, V-5A, V-6A, V-7A, V-8A, V-9A,  V-
10A,  V-11A,  V-9,  V-,10, V-11, V-12 e  V-13,  com  as  seguintes
confrontações: pelo lado V-13 ao V-9 com área da ETE: pelo lado V-
9  ao  V-10  com  área remanescente de Espólio de Geraldo  Fonseca
Siqueira;  pelo lado V-10 ao V-11 com o Rio Mutum: pelo lado  V-11
ao  V-13  com  a  propriedade do Espólio de Raul  Fonseca;  planta
cadastral: 9440000166.
     II - áreas de servidão:
     a)  terreno  com  653,00m2, situado no  Município  de  Mutum,
necessário   à  faixa  de  servidão  do  interceptor  de   esgotos
sanitários  -  Gleba 01/43, de propriedade de João  Lúcio  Barreto
Carneiro,  com  as  seguintes medidas, confrontações  e  descrição
topográfica: esta faixa se define com 3m de largura,  sendo  1,50m
para cada lado do eixo a ser descrito; o ponto de partida (PP) foi
materializado  no cruzamento da Rua das Orquídeas com  a  rua  sem
nome com coordenadas N=7805860,872 e E=243004,050; daí, segue  com
o  azimute de 129º09'26", na distância de 16,78m, até atingir o V-
1,  com  coordenadas  N=7805850,279 e E=243017,058,  materializado
sobre  o  eixo do interceptor e o alinhamento predial da  rua  sem
nome, sendo o vértice inicial da faixa de servidão; daí, segue com
o azimute de 55º32'59", na distância de 75,84m, até atingir o V-2,
com  coordenadas N=7805893,179 e E=243079,595; daí,  segue  com  o
azimute de 58º13'34", na distância de 80m, até atingir o V-3,  com
coordenadas N=7805935,304 e E=243147,605; daí, segue com o azimute
de  65º38'21,  na  distância de 61,83m, até  atingir  o  V-4,  com
coordenadas N=7805960,806 e E=243203,927, sendo o vértice final da
faixa  com  a propriedade de Timóteo da Costa Oliveira e confronta
pelas  laterais  da faixa com área remanescente  do  próprio  João
Lúcio Barreto Carneiro; planta cadastral: 9440000068;
     b)  terreno  com  78,00m2, situado  no  Município  de  Mutum,
necessário   à  faixa  de  servidão  do  interceptor  de   esgotos
sanitários - Gleba 22/43, de propriedade de Gilberto Reis de Souza
e  outra,  com  as  seguintes medidas, confrontações  e  descrição
topográfica: esta faixa de servidão é descrita pelo eixo e define-
se  com 3m de largura, sendo 1,50m para cada lado paralelo ao eixo
do  interceptor;  o  ponto de partida (PP)  foi  materializado  no
vértice  V-86 sobre o eixo do interceptor e sob a cerca da  divisa
da  propriedade de Gilberto Reis com a propriedade de Diago  Silva
Nunes  com  coordenadas  N=7806245,307  e  E=244634,314,  sendo  o
vértice  inicial  da  faixa de servidão; daí,  com  o  azimute  de
115º36'06,  na  distância  de  9,42m,  até  atingir  o  V-87,  com
coordenadas N=7806241,236 e E=244372,811, sendo o vértice final da
faixa  com  a  propriedade de Clovis Santana,  e  confronta  pelas
laterais  da faixa com área remanescente do próprio Gilberto  Reis
de Souza e outra; planta cadastral: 9440000089;
     c)  terreno  com  47,00m2, situado  no  Município  de  Mutum,
necessário   à  faixa  de  servidão  do  interceptor  de   esgotos
sanitários - Gleba 25/43, de propriedade de Manoel Soares Martins,
com  as  seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica:
esta faixa de servidão é descrita pelo eixo e define-se com 3m  de
largura   sendo  1,50m  para  cada  lado  paralelo  ao   eixo   do
interceptor;  o  ponto de partida (PP) foi materializado  no  V-96
sobre o eixo do interceptor e sob a cerca de divisa da propriedade
de   Valdir  Pacheco  com  a  propriedade  de  Manuel  Silva,  com
coordenadas  N=7806232,594 e E=244449,559, vértice  inicial  desta
descrição; daí, segue com o azimute de 59º 16 31", na distância de
15,64m,  até  atingir  o  V-97,  com coordenadas  N=7806240,585  e
E=244463,003, vértice final da faixa com a propriedade de  Antônio
Souza,  e  confronta  pelas laterais com a  área  remanescente  do
próprio Manoel Soares Martins; planta cadastral: 9440000092;
     d)  terreno  com  41,00m2, situado  no  Município  de  Mutum,
necessário   à  faixa  de  servidão  do  interceptor  de   esgotos
sanitários  -  Gleba 28/43, de propriedade do Espólio  de  Haroldo
Araújo,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações  e  descrição
topográfica: esta faixa de servidão é descrita pelo eixo e define-
se  com 3m de largura, sendo 1,50m para cada lado paralelo ao eixo
do  interceptor;  o  ponto de partida (PP)  foi  materializado  no
vértice V-101 sobre o eixo do interceptor e sob a cerca da  divisa
da  propriedade do Espólio de Haroldo Araújo com a propriedade  de
Valdemar  Soares  com  coordenadas N=7806259,255  e  E=244486,213,
sendo  o  vértice inicial da faixa de servidão; daí, segue  com  o
azimute de 61º24'25", na distância de 13,63m, até atingir o V-102,
com  coordenadas  N=7806265,777 e E=244498,178,  sendo  o  vértice
final da faixa com a propriedade do Espólio de Anunciata Cortese e
confronta pelas laterais da faixa com área remanescente do Espólio
de Haroldo Araújo; planta cadastral: 9440000095;
     e)  terreno  com  69,00m2, situado  no  Município  de  Mutum,
necessário   à  faixa  de  servidão  do  interceptor  de   esgotos
sanitários do Rio Mutum - Gleba 16/43, de propriedade de  Gilberto
Martins  de  Freitas  com  as seguintes medidas,  confrontações  e
descrição topográfica: esta faixa de servidão é descrita pelo eixo
e define-se com 3m de largura, sendo 1,50m para cada lado paralelo
ao  eixo do interceptor; partindo do ponto V-70 final da descrição
anterior  e  início desta, localizado na divisa da propriedade  de
Edmar   Martins   de   Freitas,  definido  pela   coordenada   UTM
N=7.805.1980,077  e  E=244.449,561; daí,  segue  na  distância  de
22,99m e azimute de 33º06'43" até encontrar o ponto V-71, definido
pela  coordenada UTM N= 7.805.999,331 e E=244.462,118,  localizado
na  divisa  de  Gilberto Martins de Freitas  com  Carlos  Humberto
Alves,  ponto  final da descrição deste perímetro,  que  confronta
pela  direita  e  pela  esquerda com área  remanescente  do  mesmo
proprietário; planta cadastral: 9440000175;
     f)  terreno  com  40,00m2, situado  no  Município  de  Mutum,
necessário   à  faixa  de  servidão  do  interceptor  de   esgotos
sanitários  do Rio Mutum - Gleba 20/43, de propriedade de  Rodrigo
Silva  Nunes, com as seguintes medidas, confrontações e  descrição
topográfica: esta faixa de servidão é descrita pelo eixo e define-
se  com 3m de largura, sendo 1,50m para cada lado paralelo ao eixo
do interceptor; partindo do ponto V-81 final da descrição anterior
e  início  desta,  localizado na divisa da propriedade  de  Manoel
Adilson  de  Moraes  com  a propriedade de  Rodrigo  Silva  Nunes,
definido pela coordenada UTM N=7.806.124,145 e E=244.496,930; daí,
segue  na distância de 9,57m e azimute de 358º47'57" até encontrar
o  ponto  V-82,  definido pela coordenada  UTM  N=7.806.133,712  e
E=244.496,730;  daí,  segue na distância de 10,01m  e  azimute  de
24º05'36" até encontrar o ponto V-83, definido pela coordenada UTM
N=7.806.142,853 e E=244.500,818, localizado na divisa  de  Rodrigo
Silva  Nunes com Rogéria Duarte Carvalho, ponto final da descrição
deste  perímetro, que confronta pela direita e pela  esquerda  com
área   remanescente  do  mesmo  proprietário;  planta   cadastral:
9440000181;
     g)  terreno  com  24,00m2, situado  no  Município  de  Mutum,
necessário   à  faixa  de  servidão  do  interceptor  de   esgotos
sanitários do Rio Mutum - Gleba 21A/43, de propriedade  de  Thiago
Silva  Nunes, com as seguintes medidas, confrontações e  descrição
topográfica: esta faixa de servidão é descrita pelo eixo e define-
se com 3m de largura, sendo 1,50m para cada lado, paralelo ao eixo
do  interceptor;  partindo do ponto V-84, ponto de  início  desta,
localizado na divisa da propriedade de Rogéria Duarte Carvalho com
a  propriedade de Thiago Silva Nunes, definido pela coordenada UTM
N=7.806.151,048 e E=244.506,005; daí, segue na distância de  3,57m
e  azimute de 34º 15'41" até encontrar o ponto V-85, definido pela
coordenada  UTM  N=7.806.154,113 e E=244.508,093;  daí,  segue  na
distância de 4,22m e azimute de 54º 52'31" até encontrar o ponto V-
85-A,    definido   pela   coordenada   UTM   N=7.806.156,541    e
E=244.511.544,  localizado na divisa das  propriedades  de  Thiago
Silva  Nunes,  ponto  final  da  descrição  deste  perímetro,  que
confronta  pela  direita e pela esquerda com área remanescente  do
mesmo proprietário; planta cadastral: 9440000183;
     h)  terreno  com  27,00m2, situado  no  Município  de  Mutum,
necessário   à  faixa  de  servidão  do  interceptor  de   esgotos
sanitários do Rio Mutum - Gleba 21B/43, de propriedade de Gilberto
Reis  de Souza e outra, com as seguintes medidas, confrontações  e
descrição topográfica: esta faixa de servidão é descrita pelo eixo
e define-se com 3m de largura, sendo 1,50m para cada lado paralelo
ao  eixo  do  interceptor;  partindo  do  ponto  V-85A,  final  da
descrição  anterior  e  início desta,  localizado  na  divisa  das
propriedades  de Thiago Silva Nunes, definido pela coordenada  UTM
N=7.806.156,541 e E=244.511,544; daí, segue na distância de  8,02m
e  azimute de 54º52'30" até encontrar o ponto V-86, definido  pela
coordenada  UTM  N=7.806.161,154 e E=244.518,101;  daí,  segue  na
distância  de 1m e azimute de 88º19'32" até encontrar o  ponto  V-
86A, definido pela coordenada UTM N=7.806.161,183 e E=244.519,099,
localizado  na  divisa de Thiago Silva Nunes  com  Gilberto  Reis,
ponto  final  da  descrição deste perímetro,  que  confronta  pela
direita   e   pela  esquerda  com  área  remanescente   do   mesmo
proprietário; planta cadastral: 9440000184;
     i)  terreno  com  57,00m2, situado  no  Município  de  Mutum,
necessário   à  faixa  de  servidão  do  interceptor  de   esgotos
sanitários do Rio Mutum - Gleba 33A/43, de propriedade  de  Marcus
Roberto Duarte Brandão, com as seguintes medidas, confrontações  e
descrição topográfica: esta faixa de servidão é descrita pelo eixo
e define-se com 3m de largura, sendo 1,50m para cada lado paralelo
ao  eixo  do  interceptor;  partindo  do  ponto  V-114,  final  da
descrição  anterior  e  início  desta,  localizado  na  divisa  da
propriedade de Maria Rodrigues Tavares com a propriedade de Marcus
Roberto    Duarte   Brandão,   definido   pela   coordenada    UTM
N=7.806.258,795 e E=244.725,503; daí, segue na distância de  1,83m
e  azimute  de 68º54'23" até atingir o ponto V-115, definido  pela
coordenada  UTM  N=7.806.263,054 e  E=244.736,545,  localizado  na
divisa  de Marcus Roberto Duarte Brandão com Maria Lina Soares  de
Souza,  ponto  final da descrição deste perímetro,  que  confronta
pela  direita  e  pela  esquerda com área  remanescente  do  mesmo
proprietário; planta cadastral: 9440000192;
     j)  terreno  com  38,00m2, situado  no  Município  de  Mutum,
necessário   à  faixa  de  servidão  do  interceptor  de   esgotos
sanitários  do Rio Mutum - Gleba 35/43, de propriedade do  Espólio
de   Diógenes   Dutra   Curtinhas,  com  as   seguintes   medidas,
confrontações  e descrição topográfica: esta faixa de  servidão  é
descrita pelo eixo e define-se com 3m de largura, sendo 1,50m para
cada  lado paralelo ao eixo do interceptor; partindo do  ponto  V-
118,  início  desta descrição, localizado na divisa da propriedade
do  Espólio de Nair/Lídia Soares Pessoa, com a propriedade de  Ana
Luiza    Costa    Curtinhos,   definido   pela   coordenada    UTM
N=7.806.265,681 e E=244.772,729; daí, segue na distância de 12,58m
e azimute de 67º30'39" até encontrar o ponto V-118A, definido pela
coordenada  UTM  N=7.806.270,494 e  E=244.784,356,  localizado  na
divisa  de  Ana  Luiza Costa Curtinhos, ponto final  da  descrição
deste  perímetro, que confronta pela direita e pela  esquerda  com
área   remanescente  do  mesmo  proprietário;  planta   cadastral:
9440000195;
     k)  terreno  com  38,00m2, situado  no  Município  de  Mutum,
necessário   à  faixa  de  servidão  do  interceptor  de   esgotos
sanitários do Rio Mutum - Gleba 35A/43, de propriedade do  Espólio
de   Diógenes   Dutra   Curtinhas,  com  as   seguintes   medidas,
confrontações  e descrição topográfica: esta faixa de  servidão  é
descrita pelo eixo e define-se com 3m de largura, sendo 1,50m para
cada  lado paralelo ao eixo do interceptor; partindo do  ponto  V-
118A  final  da  descrição anterior e início desta, localizado  na
divisa da propriedade do Espólio de Diógenes Dutra Curtinhas com a
propriedade do mesmo, definido pela coordenada UTM N=7.806.270,494
e  E=244.784,356; daí, segue na distância de 12,50m e  azimute  de
67º30'39"  até  encontrar o ponto V-119, definido pela  coordenada
UTM  N=7.806.275,274  e  E=244.795,902, localizado  na  divisa  do
Espólio de Diógenes Dutra Curtinhas com Maria das Graças de Jesus,
ponto  final  da  descrição deste perímetro,  que  confronta  pela
direita   e   pela  esquerda  com  área  remanescente   do   mesmo
proprietário; planta cadastral: 9440000196;
     l)  terreno  com  67,00m2, situado  no  Município  de  Mutum,
necessário   à  faixa  de  servidão  do  interceptor  de   esgotos
sanitários  do  Rio Mutum - Gleba 37/43, de propriedade  de  Tiago
Curty  Dutra  e  outro, com as seguintes medidas, confrontações  e
descrição topográfica: esta faixa de servidão é descrita pelo eixo
e define-se com 3m de largura, sendo 1,50m para cada lado paralelo
ao  eixo  do  interceptor; partindo do ponto  V-121  início  desta
descrição, localizado na divisa da propriedade de Maria das Graças
de  Jesus  com  a propriedade de Elza Garcia Dutra, definido  pela
coordenada  UTM  N=7.806.281,378 e E=244.824,714;  daí,  segue  na
distância de 22,23m e azimute de 78º26'12" até atingir o ponto  V-
122, definido pela coordenada UTM N=7.806.285,834 e E=244.846,495,
localizado  na divisa de Elza Garcia Dutra com Jair Rubens,  ponto
final  da descrição, deste perímetro que confronta pela direita  e
pela  esquerda com área remanescente do mesmo proprietário; planta
cadastral: 9440000198; e
     m)  de  terreno com 51,00m2, situado no Município  de  Mutum,
necessário   à  faixa  de  servidão  do  interceptor  de   esgotos
sanitários do Rio Mutum - Gleba 40/43, de propriedade de  Angelina
Maria Borges Rodrigues, com as seguintes medidas, confrontações  e
descrição topográfica: esta faixa de servidão é descrita pelo eixo
e define-se com 3m de largura, sendo 1,50m para cada lado paralelo
ao  eixo  do  interceptor; partindo do ponto V-124,  início  desta
descrição,  localizado  na  divisa  da  propriedade  de   Teobaldo
Fernandes  Tristão com a propriedade de Angelina Borges Rodrigues,
definido pela coordenada UTM N=7.806.291,557 e E=244.874,466; daí,
segue na distância de 17,08m e azimute de 65º03'46" até atingir  o
ponto  V-125,  definido  pela  coordenada  UTM  N=7.806.298,758  e
E=244.889,952,  localizado na divisa de Angelina Custódia  Borges,
ponto  final  da  descrição deste perímetro,  que  confronta  pela
direita   e   pela  esquerda  com  área  remanescente   do   mesmo
proprietário; planta cadastral: 9440000201.

     Art.  2º  Os terrenos caracterizados no art. 1º integrarão  o
projeto  de ampliação do sistema de esgotamento sanitário da  sede
do Município de Mutum pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- COPASA MG.

     Art.   3º   A   COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação de pleno domínio e a constituição de  servidão  dos
terrenos descritos no art. 1º, podendo, para efeito de imissão  de
posse,  alegar  a urgência de que trata o art. 15  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de março  de
2010;  222º  da  Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sebastião Navarro Vieira Filho