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Legislação Mineira
Norma: Decreto 47035
Decreto 47035 de 26/08/2016 - Texto Original



Dispõe
sobre os cargos de provimento em comissão, funções
gratificadas e gratificações temporárias
estratégicas transformados, transferidos e extintos pela Lei
nº 22.257, de 27 de julho de 2016, e dá outras
providências.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 22.257, de 27 de
julho de 2016,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam identificados os cargos de provimento em
comissão, as funções gratificadas e as
gratificações temporárias estratégicas
transferidos conforme art. 137 da Lei nº 22.257, de 27 de julho
de 2016, da Secretaria de Estado de Defesa Social – SEDS –
para a Secretaria de Estado de Administração Prisional
– SEAP –, nos termos do Anexo I deste Decreto.
Parágrafo
único – Em decorrência da identificação
de que trata o caput:
I
– os cargos de provimento em comissão, as funções
gratificadas e as gratificações temporárias
estratégicas da SEDS de que trata o Anexo I ficam excluídos
do quadro constante no item I.5 do Anexo I do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011;
II
– a lotação dos cargos de provimento em comissão,
das funções gratificadas e das gratificações
temporárias estratégicas identificados nos termos do
Anexo I deste Decreto fica alterada da SEDS para a SEAP, mantidos os
atuais ocupantes;
III
– fica acrescido o item I.5.A ao Anexo I do Decreto nº
45.537, de 2011, nos termos do Anexo II deste Decreto;


Art.
2º – Ficam identificados os cargos de provimento em
comissão e as gratificações temporárias
estratégicas transferidos conforme art. 138 da Lei nº
22.257, de 2016, da SEDS para a Secretaria de Estado de Trabalho e
Desenvolvimento Social – SEDESE –, nos termos do Anexo
III deste Decreto, mantida a forma de recrutamento de origem.
Parágrafo
único – Em decorrência da identificação
de que trata o caput:
I
– os cargos de provimento em comissão e as gratificações
temporárias estratégicas da SEDS de que trata o Anexo
III ficam excluídos do quadro constante no item I.5 do Anexo I
do Decreto nº 45.537, de 2011;
II
– a lotação dos cargos de provimento em comissão
e das gratificações temporárias estratégicas
identificados nos termos do Anexo III deste Decreto fica alterada da
SEDS para a SEDESE, mantidos os atuais ocupantes;
III
– os cargos de provimento em comissão e as gratificações
temporárias estratégicas da SEDESE de que trata o Anexo
III ficam incluídos no quadro constante no item I.9 do Anexo I
do Decreto nº 45.537, de 2011;


Art.
3º – Ficam identificadas na Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão – SEPLAG – as 488,32
(quatrocentas e oitenta e oito vírgula trinta e duas) unidades
de DAD-unitário, 96 (noventa e seis) unidades de FGD-unitário
e 156 (cento e cinquenta e seis) unidades de GTE-unitário,
decorrentes das transformações de que tratam os arts.
139 a 141 da Lei nº 22.257, de 2016, nos termos do Anexo IV
deste Decreto.
§
1º – Ficam mantidos os cargos de provimento em comissão,
as funções gratificadas e as gratificações
temporárias estratégicas referentes às unidades
de DAD, FGD e GTE transformados nos termos dos arts. 139 a 141 da Lei
nº 22.257, de 2016.
§
2º – Em decorrência do disposto neste artigo:
I
– a lotação dos cargos de provimento em comissão,
das funções gratificadas e das gratificações
temporárias estratégicas identificados nos termos do
Anexo IV deste Decreto fica alterada da SEDE para a SEPLAG, mantidos
os atuais ocupantes; 

II
– os cargos de provimento em comissão, as funções
gratificadas e as gratificações temporárias
estratégicas da SEPLAG de que trata o Anexo IV ficam incluídos
no quadro constante no item I.15 do Anexo I do Decreto nº
45.537, de 2011;


Art.
4º – Ficam identificados os cargos de provimento em
comissão, as funções gratificadas e as
gratificações temporárias estratégicas
transferidos conforme art. 142 da Lei nº 22.257, de 2016, da
Intendência da Cidade Administrativa para a SEPLAG, nos termos
do Anexo V deste Decreto.
Parágrafo
único – Em decorrência da identificação
de que trata o caput:
I
– os cargos de provimento em comissão, as funções
gratificadas e as gratificações temporárias
estratégicas da Intendência da Cidade Administrativa de
que trata o Anexo V ficam excluídos do quadro constante no
item I.15.A do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 2011; 

II
– a lotação dos os cargos de provimento em
comissão, das funções gratificadas e das
gratificações temporárias estratégicas
identificados nos termos do Anexo V deste Decreto fica alterada da
Intendência para a SEPLAG, mantidos os atuais ocupantes;
III
– os cargos de provimento em comissão, as funções
gratificadas e as gratificações temporárias
estratégicas da SEPLAG de que trata o Anexo V ficam incluídos
no quadro constante no item I.15 do Anexo I do Decreto nº
45.537, de 2011;


Art.
5º – Ficam identificados, nos termos do Anexo VI deste
Decreto, os cargos de provimento em comissão e as
gratificações temporárias estratégicas da
SEDE extintos nos termos do art. 145 da Lei nº 22.257, de 2016.


Art.
6º – No Decreto nº 45.537, de 2011:
I
– onde se lê “SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA
SOCIAL”, leia-se “SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA
PÚBLICA”;
II
– onde se lê “GOVERNADORIA”, leia-se
“SECRETARIA-GERAL”;
III
– onde se lê “SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR”, leia-se “SECRETARIA DE
ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E ENSINO SUPERIOR”;
IV
– onde se lê “SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO
METROPOLITANA”, leia-se “SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES
E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL”;
V
– onde se lê “DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER”, leia-se “DEPARTAMENTO
DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – DEER-MG”;


Art.
7º – Ficam revogados no Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011:
I
– os arts. 4º, 7º e 9º;
II
– o quadro de cargos de provimento em comissão, de
funções gratificadas e de gratificações
temporárias estratégicas correspondentes as Unidades
Prisionais e Socioeducativas do item I.5 do Anexo I;
III
– os itens I.7 e I.15.A do Anexo I;
IV
– o Anexo IX.


Art.
8º – Este Decreto entra em vigor em na data de sua
publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 26 de agosto de 2016; 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil. 



FERNANDO
DAMATA PIMENTEL



ANEXO
I

(a
que se refere o art. 1º do Decreto nº 47.035, de 26 de
agosto de 2016)


CARGOS,
FUNÇÕES E GRATIFICAÇÕES TRANSFERIDOS DA
SEDS PARA A SEAP


I
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO









CARGO/NÍVEL


QUANT.


CÓDIGO
                   EXCLUÍDO DO QUADRO DA SEDS


CÓDIGO
                   INCLUÍDO NO QUADRO DA SEAP




DAD-4


172


JD1100372
                   a JD1100424, JD1100426 a JD1100451, JD1100453 a JD1100461,
                   JD1102477 a JD1102500


PS1100372
                   a PS1100424, PS1100426 a PS1100451, PS1100453 a PS1100461,
                   PS1102477 a PS1102500




JD1100462
                   a JD1100469, JD1100471 a JD1100474, JD1100476 a JD1100499,
                   JD1100501 a JD1100508, JD1100510, JD1100511, JD1100513 a
                   JD1100523, JD1102501 a JD1102503


PS1100462
                   a PS1100469, PS1100471 a PS1100474, PS1100476 a PS1100499,
                   PS1100501 a PS1100508, PS1100510, PS1100511, PS1100513 a
                   PS1100523, PS1102501 a PS1102503




DAD-5


159


JD1100017
                   a JD1100127, JD1100349 a JD1100374, JD1100428 a JD1100430


PS1100017
                   a PS1100127, PS1100349 a PS1100374, PS1100428 a PS1100430 





JD1100128
                   a JD1100145, JD1100375


PS1100128
                   a PS1100145, PS1100375




DAD-6


42


JD1100088
                   a JD1100128, JD1100130


PS1100088
                   a PS1100128, PS1100130




DAD-7


26


JD1100025,
                   JD1100027 a JD1100039, JD1100314, JD1100315, JD1100321 a JD1100323


PS1100025,
                   PS1100027 a PS1100039, PS1100314, PS1100315, PS1100321 a PS1100323




JD1100026,
                   JD1100040, JD1100316 a JD1100320


PS1100026,
                   PS1100040, PS1100316 a PS1100320




DAD-8


4


JD1100331
                   a JD1100334


PS1100331
                   a PS1100334




DAD-9


2


JD1100121
                   e JD1100122


PS1100121
                   e PS1100122




DAD-10


1


JD1100058


PS1100058




DAD-12


1


JD1100011


PS1100011





II
– FUNÇÕES GRATIFICADAS









ESPÉCIE/
                   NÍVEL


QUANT.


CÓDIGO
                   EXCLUÍDO DO QUADRO DA SEDS


CÓDIGO
                   INCLUÍDO NO QUADRO DA SEAP




FGD-1


59


JD1100081
                   a JD1100139


PS1100081
                   a PS1100139




FDG-2


151


JD1100001
                   a JD1100048, JD1100077 a JD1100179


PS1100001
                   a PS1100048, PS1100077 a PS1100179




FGD-3


54


JD1100028
                   a JD1100081


PS1100028
                   a PS1100081




FGD-4


19


JD1100001
                   a JD1100016, JD1100170 a JD1100172


PS1100001
                   a PS1100016, PS1100170 a PS1100172




FGD-5


1


JD1100385


PS1100385




FGD-6


2


JD1100043
                   e JD1100044


PS1100043
                   e PS1100044 





FGD-7


3


JD1100023,
                   JD1100269, JD1100270


PS1100023,
                   PS1100269, PS1100270




FGD-9


2


JD1100256,
                   JD1100262


PS1100256,
                   PS1100262





III
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS









ESPÉCIE/
                   NÍVEL


QUANT.


CÓDIGO
                   EXCLUÍDO DO QUADRO DA SEDS


CÓDIGO
                   INCLUÍDO NO QUADRO DA SEAP




GTED-1


60


JD1100122
                   a JD1100170, JD1100172 a JD1100182


PS1100122
                   a PS1100170, PS1100172 a PS1100182




GTED-2


83


JD1100050
                   a JD1100132


PS1100050
                   a PS1100132




GTED-3


135


JD1100070
                   a JD1100175, JD1100415 a JD1100441, JD1100459, JD1100460


PS1100070
                   a PS1100175, PS1100415 a PS1100441, PS1100459, PS1100460






ANEXO
II

(a
que se refere o inciso III do parágrafo único do art.
1º do Decreto nº 47.035, de 26 de agosto de 2016)




“ANEXO
I

(a
que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011)

(...)


I.5.A
– SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL


I.5.A.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




DAD-4


PS1100372
                   a PS1100424, PS1100426 a PS1100451, PS1100453 a PS1100461,
                   PS1102477 a PS1102500 



172


112


-




PS1100462
                   a PS1100469, PS1100471 a PS1100474, PS1100476 a PS1100499,
                   PS1100501 a PS1100508, PS1100510, PS1100511, PS1100513 a
                   PS1100523, PS1102501 a PS1102503


-


60




DAD-5


PS1100017
                   a PS1100127, PS1100349 a PS1100374, PS1100428 a PS1100430 



159


140


-




PS1100128
                   a PS1100145, PS1100375


-


19




DAD-6


PS1100088
                   a PS1100128, PS1100130


42


42


-




DAD-7


PS1100025,
                   PS1100027 a PS1100039, PS1100314, PS1100315, PS1100321 a PS1100323


26


19


-




PS1100026,
                   PS1100040, PS1100316 a PS1100320


-


7




DAD-8


PS1100331
                   a PS1100334


4


4


-




DAD-9


PS1100121
                   e PS1100122


2


2


-




DAD-10


PS1100058


1


1


-




DAD-12


PS1100011


1


1


-





I.5.A.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS









ESPÉCIE
                           /
NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-1


59


PS1100081
                           a PS1100139




FGD-2


151


PS1100001
                           a PS1100048, PS1100077 a PS1100179




FGD-3


54


PS1100028
                           a PS1100081




FGD-4


19


PS1100001
                           a PS1100016, PS1100170 a PS1100172




FGD-5


1


PS1100385




FGD-6


2


PS1100043
                           e PS1100044




FGD-7


3


PS1100023,
                           PS1100269, PS1100270




FGD-9


2


PS1100256,
                           PS1100262






I.5.A.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE
                   /
NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


60


PS1100122
                   a PS1100170, PS1100172 a PS1100182




GTED-2


83


PS1100050
                   a PS1100132




GTED-3


135


PS1100070
                   a PS1100175, PS1100415 a PS1100441, PS1100459, PS1100460



(...)”



ANEXO
III

(a
que se refere o art. 2º do Decreto nº 47.035, de 26 de
agosto de 2016)


CARGOS
E GRATIFICAÇÕES TRANSFERIDOS DA SEDS PARA SEDESE


I
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO









CARGO/
NÍVEL


QUANT.


CÓDIGO
                   EXCLUÍDO DO QUADRO DA SEDS


CÓDIGO
                   INCLUÍDO NO QUADRO DA SEDESE




DAD-2


1


JD1100073


SU1100073




DAD-3


1


JD1100089


SU1100089




DAD-4


7


JD1100247,
                   JD1100538, JD1100544, JD1100562, JD1100563, JD1100567, JD1100568


SU1100247,
                   SU1100538, SU1100544, SU1100562, SU1100563, SU1100567, SU1100568




DAD-6


4


JD1100080,
                   JD1100144, JD1100755, JD1100759


SU1100080,
                   SU1100144, SU1100755, SU1100759




DAD-9


1


JD1100095


SU1100095





II
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS









ESPÉCIE/NÍVEL


QUANT.


CÓDIGO
                   EXCLUÍDO DO QUADRO DA SEDS


CÓDIGO
                   INCLUÍDO NO QUADRO DA SEDESE




GTED-1


1


JD1100075


SU1100075




GTED-3


1


JD1100047


SU1100047




GTED-4


4


JD1100074,
                   JD1100078, JD1100079, JD1100080


SU1100074,
                   SU1100078, SU1100079, SU1100080






ANEXO
IV

(a
que se refere o art. 3º do Decreto nº 47.035, de 26 de
agosto de 2016)


CARGOS,
FUNÇÕES E GRATIFICAÇÕES DA SEDE
TRANSFORMADOS E IDENTIFICADOS NA SEPLAG


I
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO









CARGO/NÍVEL


QUANT.


CÓDIGO
                   EXCLUÍDO DO QUADRO DA SEDE


CÓDIGO
                   INCLUÍDO NO QUADRO DA SEPLAG




DAD-2


5


VH1100153
                   e VH1100154


PH1100153
                   e PH1100154




VH1100157,
                   VH1100159 e VH1100160


PH1100157,
                   PH1100159 e PH1100160




DAD-3


8


VH1100158,
                   VH1100162, VH1100164, VH1100165 e VH1101165 



PH1100158,
                   PH1100162, PH1100164, PH1100165 e PH1101165




VH1100161,
                   VH1100163 e VH1100166


PH1100161,
                   PH1100163 e PH1100166




DAD-4


33


VH1100592,
                   VH1100594 a VH1100609, VH1100611, VH1100612, VH1100614 a VH1100616


PH1100592,
                   PH1100594 a PH1100609, PH1100611, PH1100612, PH1100614 a PH1100616




VH1100617
                   a VH1100619, VH1100621, VH1100622, VH1100624, VH1100625,
                   VH1100627, VH1100634, VH1100636, VH1100637


PH1100617
                   a PH1100619, PH1100621, PH1100622, PH1100624, PH1100625,
                   PH1100627, PH1100634, PH1100636, PH1100637




DAD-5


10


VH1100151,
                   VH1100161, VH1100162, VH1100167, VH1100171, VH1100173, VH1100175,
                   VH1100182


PH1100151,
                   PH1100161, PH1100162, PH1100167, PH1100171, PH1100173, PH1100175,
                   PH1100182




VH1100159
                   e VH1100187


PH1100159
                   e PH1100187




DAD-6


24


VH1100159
                   a VH1100161, VH1100163, VH1100165 a VH1100167, VH1100169 a
                   VH1100171, VH1100783 a VH1100785, VH1100788 a VH1100791, VH1100793
                   a VH1100795, VH1100798 a VH1100800


PH1100159
                   a PH1100161, PH1100163, PH1100165 a PH1100167, PH1100169 a
                   PH1100171, PH1100783 a PH1100785, PH1100788 a PH1100791, PH1100793
                   a PH1100795, PH1100798 a PH1100800




VH1100787


PH1100787




DAD-7


2


VH1100041
                   e VH1100042


PH1100041
                   e PH1100042




DAD-8


13


VH1100051,
                   VH1100053 a VH1100063, VH1100354


PH1100051,
                   PH1100053 a PH1100063, PH1100354




DAD-9


4


VH1100017
                   a VH1100019, VH1100117


PH1100017
                   a PH1100019, PH1100117




DAD-10


2


VH1100006
                   e VH1100061


PH1100006
                   e PH1100061





II
– FUNÇÕES GRATIFICADAS









ESPÉCIE/NÍVEL


QUANT.


CÓDIGO
                   EXCLUÍDO DO QUADRO DA SEDE


CÓDIGO
                   INCLUÍDO NO QUADRO DA SEPLAG




FGD-7


6


VH1100037
                   a VH1100042


PH1100037
                   a PH1100042




FGD-8


4


VH1100017,
                   VH1100018, VH1100020 e VH1100021


PH1100017,
                   PH1100018, PH1100020 e PH1100021




FGD-9


4


VH1100018
                   a VH1100021


PH1100018
                   a PH1100021





III
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS









ESPÉCIE/NÍVEL


QUANT.


CÓDIGO
                   EXCLUÍDO DO QUADRO DA SEDE


CÓDIGO
                   INCLUÍDO NO QUADRO DA SEPLAG




GTED-1


10


VH1100189
                   a VH1100191, VH1100193, VH1100194, VH1100196, VH1100199,
                   VH1100200, VH1100202, VH1100208


PH1100189
                   a PH1100191, PH1100193, PH1100194, PH1100196, PH1100199,
                   PH1100200, PH1100202, PH1100208




GTED-2


35


VH1100133,
                   VH1100134, VH1100136 a VH1100140, VH1100142, VH1100144 a
                   VH1100147, VH1100149 a VH1100151, VH1100154, VH1100158, VH1100159,
                   VH1100162 a VH1100167, VH1100173 a VH1100175, VH1100179, VH1100181
                   a VH1100183, VH1100186 a VH1100189


PH1100133,
                   PH1100134, PH1100136 a PH1100140, PH1100142, PH1100144 a
                   PH1100147, PH1100149 a PH1100151, PH1100154, PH1100158, PH1100159,
                   PH1100162 a PH1100167, PH1100173 a PH1100175, PH1100179, PH1100181
                   a PH1100183, PH1100186 a PH1100189




GTED-3


8


VH1100176,
                   VH1100449 a VH1100455


PH1100176,
                   PH1100449 a PH1100455




GTED-4


5


VH1100106,
                   VH1100109, VH1100437, VH1100439 e VH1100440 



PH1100106,
                   PH1100109, PH1100437, PH1100439 e PH1100440 





GTED-5


4


VH1100039
                   a VH1100042


PH1100039
                   a PH1100042






ANEXO
V

(a
que se refere o art. 4º do Decreto nº 47.035, de 26 de
agosto de 2016)


CARGOS,
FUNÇÕES E GRATIFICAÇÕES TRANSFERIDOS DA
INTENDÊNCIA DA CIDADE ADMINISTRATIVA PARA A SEPLAG


I
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO









CARGO/NÍVEL


QUANT.


CÓDIGO
                   EXCLUÍDO DO QUADRO DA INTENDÊNCIA


CÓDIGO
                   INCLUÍDO NO QUADRO DA SEPLAG




DAD-2


1


IN1100347


PH1100347




DAD-3


3


IN1100795
                   e IN1101124


PH1100795
                   e PH1101124




IN1101125


PH1101125




DAD-4


4


IN1102508,
                   IN1102509 e IN1102512


PH1102508,
                   PH1102509 e PH1102512




IN1102510


PH1102510




DAD-5


9


IN1100275,
                   IN1100276, IN1100278, IN1100280, IN1100282 a IN1100284


PH1100275,
                   PH1100276, PH1100278, PH1100280, PH1100282 a PH1100284




IN1100281
                   e IN1100286


PH1100281
                   e PH1100286




DAD-6


10


IN1100575
                   a IN1100578, IN1100581 a IN1100583, IN1100880, IN1100924


PH1100575
                   a PH1100578, PH1100581 a PH1100583, PH1100880, PH1100924 





IN1100580


PH1100580




DAD-7


11


IN1100175
                   a IN1100180, IN1100182, IN1100392 a IN1100395 



PH1100175
                   a PH1100180, PH1100182, PH1100392 a PH1100395




DAD-9


3


IN1100106,
                   IN1100107 e IN1100152


PH1100106,
                   PH1100107 e PH1100152




DAD-12


1


IN1100043


PH1100043





II
– FUNÇÕES GRATIFICADAS









ESPÉCIE/NÍVEL


QUANT.


CÓDIGO
                   EXCLUÍDO DO QUADRO DA INTENDÊNCIA


CÓDIGO
                   INCLUÍDO NO QUADRO DA SEPLAG




FGD-1


1


IN1100344


PH1100344




FGD-9


1


IN1100235


PH1100235





III
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS









ESPÉCIE/NÍVEL


QUANT.


CÓDIGO
                   EXCLUÍDO DO QUADRO DA INTENDÊNCIA 



CÓDIGO
                   INCLUÍDO NO QUADRO DA SEPLAG




GTED-1


1


IN1100405


PH1100405




GTED-2


6


IN1100487,
                   IN1100488, IN1100708, IN1100719, IN1100720 e IN1100760


PH1100487,
                   PH1100488, PH1100708, PH1100719, PH1100720 e PH1100760




GTED-3


2


IN1100339
                   e IN1100458


PH1100339
                   e PH1100458




GTED-4


13


IN1100310,
                   IN1100311, IN1100313, IN1100314, IN1100316 a IN1100318, IN1100544
                   a IN1100549


PH1100310,
                   PH1100311, PH1100313, PH1100314, PH1100316 a PH1100318, PH1100544
                   a PH1100549






ANEXO
VI

(a
que se refere o art. 5º do Decreto nº 47.035, de 26 de
agosto de 2016)


CARGOS
E GRATIFICAÇÕES DA SEDE EXTINTOS 



I
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




DAD-12


VH1100015
                   a VH1100017


3


3


-





II
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-4


3


VH1100111,
                   VH1100436 e VH1100441