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Decreto sem número, de 17/03/2008 - Texto Original

Autoriza  funcionamento de Curso  de
                              Pós-Graduação   stricto   sensu   em
                              Educação   e  Linguagem  -  Mestrado
                              Acadêmico,  a  ser  ministrado  pelo
                              Centro  Universitário de  Caratinga,
                              no Município de Caratinga.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e no Parecer nº 1.383,
de  26  de  novembro  de 2007, do Conselho Estadual  de  Educação,
homologado  pelo  Secretário de Estado de  Ciência,  Tecnologia  e
Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º  Fica  autorizado o funcionamento do Curso  de  Pós-
Graduação  stricto  sensu  em  Educação  e  Linguagem  -  Mestrado
Acadêmico,   a   ser  ministrado  pelo  Centro  Universitário   de
Caratinga, mantido pela Fundação Educacional de Caratinga - FUNEC,
no Município de Caratinga.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de março  de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Alberto Duque Portugal