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Decreto com numeração especial 364, de 25/09/2015 de 25/09/2015 (Texto Original)


Declara
de interesse social, para desapropriação de pleno
domínio, a Fazenda Córrego Fundo/Gravatá, no
Município de Novo Cruzeiro.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 4.132, de 10 de
setembro de 1962, e no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Fica declarada de interesse social, para desapropriação
de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente, nos termos
do inciso III do art. 2º da Lei Federal nº 4.132, de 10 de
setembro de 1962, a Fazenda Córrego Fundo/Gravatá, no
Município de Novo Cruzeiro, conforme descrição
perimétrica e área constantes no Anexo.
Parágrafo
único. A declaração de interesse social de que
trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes
no terreno.


Art.
2º A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário fica
autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio
do terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 25 de setembro de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 364, de 25 de
setembro de 2015.)


A
descrição perimétrica e a área da Fazenda
Córrego Fundo/Gravatá de que trata este Decreto são
as seguintes, conforme memorial descritivo:


MEMORIAL
DESCRITIVO


IMÓVEL:
FAZENDA CÓRREGO FUNDO/GRAVATÁ
MUNICÍPIO:
NOVO CRUZEIRO/MG
ÁREA:
347,2969 HA
PERÍMETRO:
9.905,08 M
PROPRIETÁRIO:
VIRGINIA ALVES FARIA


LIMITES
E CONFRONTAÇÕES


NORTE:
CARLOS NAVARRO ORTEGA E OUTROS E ESPÓLIO DE MOISES SOARES LIMA
SUL:
GERALDO DIVINO NEVES
LESTE:
JOSÉ TEIXEIRA DOS SANTOS, NATALINO ALVES RAMOS E ANTONIO
DELFINO E OUTROS
OESTE:
ERLI NAVARRO ORTEGA, FLOZINA BRAGA DE JESUS, JOSÉ IDAEL DOS
SANTOS E OUTRO E JOÃO PEREIRA DA SILVA


DESCRIÇÃO
DO PERÍMETRO


Partindo-se
do Vértice V-01, situado na divisa de Carlos Navarro Ortega e
Outros e com as terras do Espólio de Moises Soares Lima ,
representadas no Sistema de Coordenadas UTM : E=193.461,17 m e
N=8.073.786,53 m e de Coordenadas Geográficas de Latitude de
17°24'02,979'' S e Longitude de 41°53'06,072'' WGr referidas
ao Meridiano Central de 39ºWGr, datum SAD 69 deste, segue com
azimutes e distâncias : 104º24'41'' e 18,52 m até o
Vértice V-02; 118º24'41'' e 326,34 m até o Vértice
V-03; 198º49'12'' e 206,05 m até o Vértice V-04;
situado na divisa de José Teixeira dos Santos; deste, segue
com azimutes e distâncias :200º45'44'' e 35,43 m até
o Vértice V-05; 154º33'47'' e 171,96 m até o
Vértice V-06; 159º42'10'' e 162,99 m até o Vértice
V-07; 142º50'16'' e 12,55 m até o Vértice V-08;
204º31'57'' e 4,29 m até o Vértice V-09; situado
na divisa de Natalino Alves Ramos; deste, segue com azimutes e
distâncias : 182º20'03'' e 112,07 m até o Vértice
V-10; 248º50'35'' e 40,95 m até o Vértice V-11;
270º10'25'' e 29,07 m até o Vértice V-12;
234º04'44'' e 36,48 m até o Vértice V-13;
259º49'45'' e 30,98 m até o Vértice V-14;
266º25'12'' e 148,14 m até o Vértice V-15;
227º43'35'' e 4,76 m até o Vértice V-16;
154º15'37'' e 29,05 m até o Vértice V-17;
172º18'04'' e 122,72 m até o Vértice V-18;
172º54'32'' e 48,28 m até o Vértice V-19;
202º03'02'' e 67,09 m até o Vértice V-20;
216º02'01'' e 219,95 m até o Vértice V-21;
195º00'59'' e 304,45 m até o Vértice V-22 ,
201º06'37'' e 89,09 m até o Vértice V-23;
207º01'29'' e 114,86 m até o Vértice V-24;
217º05'55'' e 272,02 m até o Vértice V-25;
193º23'46'' e 71,65 m até o Vértice V-26;
152º40'08'' e 55,87 m até o Vértice V-27;
175º51'15'' e 46,06 m até o Vértice V-28;
161º57'57'' e 85,92 m até o Vértice V-29 ,
177º54'05'' e 64,99 m até o Vértice V-30;
144º57'54'' e 62,04 m até o Vértice V-31;
161º00'47'' e 65,65 m até o Vértice V-32;
181º33'16'' e 177,33 m até o Vértice V-33;
154º19'44'' e 149,07 m até o Vértice V-34;
171º07'33'' e 96,91 m até o Vértice V-35; situado
na divisa com Antonio Delfino e Outros; deste, segue com azimutes e
distâncias : 206º33'31'' e 365,81 m até o Vértice
V-36; 226º11'08'' e 100,47 m até o Vértice V-37;
situado na divisa de Geraldo Divino Neves; deste, segue com azimutes
e distâncias : 276º36'46'' e 155,52 m até o Vértice
V-38; 285º00'50'' e 287,07 m até o Vértice V-39;
266º53'42'' e 223,57 m até o Vértice V-40;
272º34'16'' e 170,53 m até o Vértice V-41; situado
na divisa com João Pereira da Silva; deste, segue com os
azimutes e distâncias : 44º43'07'' e 30,23 m até o
Vértice V-42; 23º16'29'' e 86,88 m até o Vértice
V-43; 24º17'16'' e 57,96 m até o Vértice V-44;
12º47'55'' e 105,32 m até o Vértice V-45;
25º54'10'' e 69,25 m até o Vértice V-46;
17º10'41'' e 92,13 m até o Vértice V-47;
30º06'27'' e 98,36 m até o Vértice V-48;
326º36'48'' e 373,35 m até o Vértice V-49;
249º46'46'' e 279,02 m até o Vértice V-50;
299º17'03'' e 139,33 m até o Vértice V-51;
322º29'45'' e 17,35 m até o Vértice V-52;
336º24'20'' e 86,12 m até o Vértice V-53;
324º52'55'' e 45,86 m até o Vértice V-54;
306º34'34'' e 166,91 m até o Vértice V-55; situado
na divisa com José Idael dos Santos e Outro; deste, segue com
azimutes e distâncias : 02º13'07'' e 21,96 m até o
Vértice V-56; 344º53'45'' e 80,17 m até o Vértice
V-57; 26º34'06'' e 79,01 m até o Vértice V-58;
situado na divisa com Flozina Braga de Jesus; deste, segue com
azimutes e distâncias : 84º49'52'' e 140,63 m até o
Vértice V-59; 05º40'23'' e 180,57 m até o Vértice
V-60; 350º06'03'' e 184,16 m até o Vértice V-61;
55º16'10'' e 307,12 m até o Vértice V-62;
55º18'31'' e 132,06 m até o Vértice V-63; situado
na margem do Córrego Gravatá; deste, segue margeando o
Córrego Gravatá numa distância de 408,47 m até
o Vértice V-64; situado na divisa com Erli Navarro Ortega;
deste, segue com azimutes e distâncias : 98º25'32'' e
337,28 m até o Vértice V-65; 41º10'52'' e 365,86 m
até o Vértice V-66; 51º30'37'' e 336,45 m até
o Vértice V-67; 358º32'42'' e 26,78 m até o
Vértice V-68; 330º40'29'' e 155,28 m até o Vértice
V-69; situado na divisa com Carlos Navarro Ortega e outros; deste,
segue com azimutes e distâncias : 53º36'41'' e 321,98 m
até o Vértice V-70; 55º13'04'' e 387,93 m até
o Vértice V-01, vértice inicial da presente descrição.


OBS.:
Fonte de Referência – Carta – NOVO CRUZEIRO –
Folha SE-24-V-C-I – PLANTA DO IMÓVEL – ESCALA 1 :
100.000 – IMAGEM SATELITE 218.071-GPS TOPOGRAFICO
PRO-XR/TRIMBLE).