GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 006, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016.

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO
SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS -FUNCAM- no valor
global de R$ 3.631.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS FUNCAM- 4 (quatro) créditos suplementares no valor global de R$ 3.631.000,00 (três milhões, seiscentos e trinta e um mil reais), para
reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 05 de Fevereiro de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Thiago Mello Peixoto da Silveira
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 15-02-2016)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2751 - FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÂO DO ESTADO DE GOIÁS - FUNCAM
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

04 122 1023 2.102

ATENDIMENTO
AO CIDADÃO VAPT VUPT

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 400.000,00

R$ 651.000,00

R$ 251.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

04 122 1026 3.040

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

ESTRUTURAÇÃO
E IMPLANTAÇÃO
DE
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
METODOLOGIA
DE CAPTAÇÃO
DE RECURSOS
VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 2.500.000,00

R$ 2.490.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

04 122 4001 4.001

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

GRUPO DE DESPESA

APOIO
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
ADMINISTRATIVO
VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

FONTE
20

FONTE

20

FONTE
20


R$ 243.047,60

R$ 833.047,60

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

04 128 1025 2.114

CAPACITAÇÃO
PARA A
MELHORIA DO
PLANEJAMENTO
E DA GESTÃO
PÚBLICA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

R$ 200.000,00

R$ 500.000,00

R$ 590.000,00
GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE

20

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 300.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 3.631.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
2751 - FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÂO DO ESTADO DE GOIÁS - FUNCAM
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

04 122 1023 3.026

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

CONSTRUÇÃO,
AMPLIAÇÃO,
REFORMA E
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
ADEQUAÇÃO DE
UNIDADES DO VAPT
VUPT

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 400.000,00

R$ 390.000,00

R$ 390.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

04 122 1023 3.026

GRUPO DE DESPESA

CONSTRUÇÃO,
AMPLIAÇÃO,
REFORMA E
4 - INVESTIMENTOS
ADEQUAÇÃO DE
UNIDADES DO VAPT
VUPT

VALOR A REDUZIR

R$ 261.000,00

R$ 251.000,00

R$ 251.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

04 122 4001 4.001

APOIO
ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

VALOR A REDUZIR

R$ 112.000,00

R$ 110.000,00

R$ 110.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

04 128 1025 2.113

GRUPO DE DESPESA

AGENDA DE
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
GESTÃO MUNICIPAL

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 100.000,00

R$ 90.000,00

R$ 90.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

04 128 1025 2.117

FONTE

FONTE
20

VALOR
BLOQUEADO

SALDO A PROGRAMAR

20

20

VALOR
BLOQUEADO

SALDO A PROGRAMAR

FONTE

GRUPO DE DESPESA

MERITOCRACIA SELEÇÃO,
AVALIAÇÃO E
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESENVOLVIMENTO
GERENCIAL

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.500.000,00

R$ 2.490.000,00

R$ 2.490.000,00

FONTE
20

FONTE

20


CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

04 128 1025 2.119

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO
REALIZAÇÃO DE
CONCURSOS
PÚBLICOS E
PROCESSOS
SELETIVOS
SIMPLIFICADOS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

R$ 3.203.307,20

R$ 300.000,00

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

VALOR A REDUZIR
R$ 300.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 3.631.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15-02-2016.

FONTE

20