GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 476, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E
PLANEJAMENTO, no valor de R$ 6.500.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o
quadro 1, anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 25 de Setembro de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 01-10-2014)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
DESCRIÇÃO
DA AÇÃO

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE DESPESA

CONSTITUIÇÃO
E/OU
AUMENTO DE
CAPITAL DE
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS
EMPRESAS
INDUSTRIAIS
OU AGRÍCOLAS

04 123 0000 7.015

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 37.512,39

R$ 6.537.512,39

R$ 6.500.000,00

FONTE

00

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 6.500.000,00
QUADRO 2
REDUÇÃO
1100 - SECRETARIA DA CASA CIVIL
1101 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 123 1111 2.036

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO AOS MUNICÍPIOS

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

FONTE
00


SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 2.414.938,00

R$ 2.414.938,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

04 123 1111 2.183

APOIO ÀS ENTIDADES PRIVADAS
SEM FINS LUCRATIVOS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 2.200.000,00

R$ 2.200.000,00

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE
00

3500 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS
3501 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

16 482 1003 1.210

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

CONCESSÃO DE CHEQUES
MORADIA/REFORMA/CONSTRUÇÃO
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DE CASAS POPULARES (EMENDAS
SANCIONADAS)

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 0,00

R$ 1.885.062,00

VALOR A REDUZIR
R$ 1.885.062,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 6.500.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01-10-2014.

FONTE

00