GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 239, DE 20 DE OUTUBRO DE 2011.

Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira –
AGEPEL –, no valor global de R$ 733.900,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201100026002167 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 17.266, de 26 de janeiro de 2011,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira – AGEPEL – 3 (três) créditos suplementares
no valor global de R$ 733.900,00 (setecentos e trinta e três mil e novecentos reais), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, a saber:
5202 - AGÊNCIA GOIANA DE CULTURA PEDRO LUDOVICO
TEIXEIRA - AGEPEL
13 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

234.000,00

R$

49.900,00

R$

450.000,00

R$

733.900,00

13 392 1015 2.061 - Incentivo à Arte Audiovisual
4 (20) - Investimentos
13 392 1015 2.067 - Promoção de Artes Cênicas
3 (20) - Outras Despesas Correntes
TOTAL....................

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
5202 - AGÊNCIA GOIANA DE CULTURA PEDRO LUDOVICO
TEIXEIRA - AGEPEL
04 122 3010 2.859 - Desenvolvimento de Ações de Promoção, Prevenção e
Controle da Saúde do Servidor - PPCSS
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

10.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

30.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

25.000,00

04 126 3008 2.856 - Prover
Soluções
em
Sistemas,
Programas
e
Equipamentos de TI/Telecom para Uso na Adm. Pública
Estadual
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

4.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

14.900,00

4 (20) - Investimentos

R$

20.000,00

R$

30.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

20.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

10.000,00

R$

350.000,00

R$

30.000,00

R$

50.000,00

13 391 1072 2.176 - Preservação do Patrimônio Histórico e Artístico
4 (20) - Investimentos
13 391 1072 2.396 - Apoio ao Artesanato e ao Foclore

13 392 1015 2.060 - Consolidação do FICA
3 (20) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.061 - Incentivo à Arte Audiovisual
3 (20) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.063 - Incentivo às Artes Integradas
3 (00) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.064 - Incentivo às Artes Visuais


3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

20.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

40.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

10.000,00

R$

60.000,00

13 392 1015 2.065 - Promoção à Leitura e à Literatura

13 392 1015 2.066 - Promoção da Música Goiana
3 (00) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.258 - Construções, Reformas e Instalações de Centros Culturais
4 (00) - Investimentos
TOTAL...................

R$

10.000,00

R$

733.900,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de outubro de 2011, 123 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 21-10-2011) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 21-10-2011.