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DECRETO 41115, de 12/06/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$224 710,00 a dotações
orçamentárias da Fundação João
Pinheiro - FJP.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, "Caput"
e parágrafo 1º, inciso III, da Lei nº 13.471, de 18
de janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$224.710,00
(duzentos e vinte e quatro mil e setecentos e dez reais) a dotações
orçamentárias da Fundação João
Pinheiro - FJP indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2° - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de junho de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira 

José
Augusto Trópia Reis


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.115, DE 12 DE JUNHO DE 2000.







SUPLEMENTAÇÃO
                   DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
                   QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:




FUNDAÇÃO
                   JOÃO PINHEIRO - FJP


R$




2061.041282174.507-0001-301


40.640,00




2061.041282174.507-0002-371


173.051,00




2061.041282174.507-0002-471


11.019,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


224.710,00














ANULAÇÃO
                   DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
                   QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:




RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA


R$




1991.999999999.999-0001-801


40.640,00




FUNDAÇÃO
                   JOÃO PINHEIRO - FJP








2061.041282174.507-0001-371


184.070,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


224.710,00