GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 99/2019 - ECONOMIA

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto
nº 9.453 de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº 9.418 de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 10, inciso I,
alínea "d" da Lei nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, 1 (um) crédito suplementar no valor de
R$ 1.337.734,49 (um milhão, trezentos e trinta e sete mil, setecentos e trinta e quatro reais e quarenta e nove centavos), para reforço de
dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 desta
portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 12 dias do mês de Agosto de 2019.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

(D.O. de 17-09-2019)
QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2961 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
CLASSIF.
DESCRIÇÃO GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA DA AÇÃO
DESPESA
06 452 1061 2.326GOIÁS
3 - OUTRAS
100
90
SINALIZADO DESPESAS
CORRENTES
SALDO CRÉD.
VALOR DA
VALOR A
SUPLEMENTAR
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 242.265,51
R$
R$ 1.337.734,49
1.580.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 1.337.734,49

QUADRO 2

REDUÇÃO
2961 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
CLASSIF.
DESCRIÇÃO GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA DA AÇÃO
DESPESA
06 183 1061 3.137GMC 3 - OUTRAS
100
90
PREVENÇÃO DESPESAS
DE ÓBITOS CORRENTES
NO
TRÂNSITO


SALDO A PROGRAMAR

R$ 1.771.185,12

VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$
1.337.734,49

R$ 1.337.734,49
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 1.337.734,49

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17-09-2019.