GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 118, DE 09 DE JUNHO DE 2011.

Abre créditos suplementares às Secretarias das Cidades e da Segurança Pública e
Justiça e à Goiás Previdência – GOIASPREV -, no valor global de R$ 64.650.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201100005002064 e nos termos dos arts. 10, inciso II, e 11 da Lei n o 17.266, de 26 de janeiro de 2011,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos às Secretarias das Cidades e da Segurança Pública e Justiça e à Goiás Previdência – GOIASPREV
– 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$ 64.650.000,00 (sessenta e quatro milhões, seiscentos e cinquenta mil reais), para
reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
1800 - SECRETARIA DAS CIDADES
1801 - Gabinete do Secretário das Cidades
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

150.000,00

R$

32.500.000,00

R$

32.000.000,00

R$

64.650.000,00

2900 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA
2901 - Gabinete do Secretário da Segurança Pública e Justiça
06 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
5705 - GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV
12 272 0000 7.002 - Encargos c/ Inativos e Pensionistas na Área da Educação
Básica
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL.....................

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes das anulações parciais e totais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
1100 - SECRETARIA DA CASA CIVIL
1101 - Gabinete do Secretário da Casa Civil
12 122 4008 4.008 - Manutenção do Conselho Estadual de Educação
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

1.000,00

R$

1.000,00

R$

500.000,00

R$

7.000.000,00

R$

7.000.000,00

13 122 4026 4.026 - Manutenção do Conselho Estadual de Cultura
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
1300 - VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO
1301 - Gabinete do Vice-Governador
04 122 4005 4.005 - Apoio à Gestão e Coordenação do Governo Estadual
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
1400 - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS
1401 - Gabinete do Procurador-Geral do Estado
02 122 4006 4.006 - Defesa dos Interesses Legais da Administração Pública
Estadual
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
2000 - SECRETARIA
IRRIGAÇÃO

DE

AGRICULTURA,

PECUÁRIA

E

2001 - Gabinete do Secretário de Agricultura, Pecuária e Irrigação
20 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais


2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2701 - Gabinete do Secretário de Gestão e Planejamento
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

10.000.000,00

R$

9.148.000,00

R$

16.000.000,00

R$

15.000.000,00

R$

64.650.000,00

2900 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA
2904 - Polícia Civil
06 122 4009 4.009 - Coordenação
Repressivo

e

Apoio

às

Ações

de

Policiamento

1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
5705 - GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV
10 272 0000 7.003 - Encargos c/ Inativos e Pensionistas na Área da Saúde
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
5901 - AGÊNCIA GOIANA DO SISTEMA DE EXECUÇÃO PENAL
- AGESEP
06 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL....................
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 09 de junho de 2011, 123 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 09-06-2011) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09-06-2011 - Suplemento