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DECRETO 45374, de 17/05/2010 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de gratificações
temporárias estratégicas no âmbito do Instituto
de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 14 da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição das
gratificações temporárias estratégicas
com lotação no Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais - IDENE, passando o item I.5.3 do Anexo I do
Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007, a vigorar na
forma constante do Anexo I deste Decreto.

§
1º A alteração de que trata o caput atende
a necessidades temporárias do IDENE, com vistas ao alcance das
metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II deste Decreto.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor três dias após a sua
publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 17 de maio de 2010; 222º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Elbe
Figueiredo Brandão Santiago



ANEXO I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 45.374, de 17 de maio de
2010)



"ANEXO
I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro
de 2007)



I.5 -
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS -
IDENE

..................................................................



I.5.3
-GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA










ESPÉCIE/NÍVEL
                           



QUANTITATIVO
                           



IDENTIFICAÇÃO
                           





GTEI-1 



8 



ID43,
                           ID44, ID46, ID48, ID50, ID322 a ID324 





GTEI-2 



4 



ID23,
                           ID24, ID246 e ID247 





GTEI-3 



4 



ID04 a
                           ID06, ID08
                           




........................................................
(nr)



ANEXO II

(a que se
refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.374, de
17 de maio de 2010)



EXTRATO DA
ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE GTE-UNITÁRIO

INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS











ESPÉCIE
                           



QUANTITATIVO
                           DE VALOR-UNITÁRIO 







SALDO EM
                           RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007
                           









SITUAÇÃO
                           ANTERIOR 



SITUAÇÃO
                           ATUAL 









GTE 



28,00 



28,00 



0,00