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Decisão da Mesa, de 20/10/2020 de 20/10/2020 (Texto Original)




A
Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, em especial das previstas no art. 74
e no inciso I do caput do art. 79 do Regimento Interno, acolhe e
determina o cumprimento do Acordo de Líderes de 20 de outubro
de 2020, subscrito pela totalidade de seus membros.


Palácio
da Inconfidência, 20 de outubro de 2020.


Agostinho
Patrus, presidente – Antonio Carlos Arantes, 1º-vice-presidente
– Cristiano Silveira, 2º-vice-presidente – Alencar
da Silveira Jr., 3º-vice-presidente – Tadeu Martins Leite,
1º-secretário – Carlos Henrique, 2º-secretário
– Arlen Santiago, 3º-secretário 



ACORDO
DE LÍDERES


Os
deputados que este subscrevem, representando a totalidade dos membros
do Colégio de Líderes, acordam que os prazos
regimentais referentes à tramitação do Projeto
de Lei nº 2.201/2020, que dispõe sobre a revisão
do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG
– 2020-2023 para o exercício de 2021; e do Projeto de
Lei nº 2.202/2020, que estima as receitas e fixa as despesas do
Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento
de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício
financeiro de 2021, correrão normalmente, observando-se as
normas relativas à apreciação de matéria
orçamentária constantes dos arts. 204 a 206 do
Regimento Interno e demais normas regimentais aplicáveis.


Sala
de Reuniões da Assembleia Legislativa, 20 de outubro de 2020.


Sávio
Souza Cruz, líder do BMTH – Cássio Soares, líder
do BLP – Gustavo Valadares, líder do BSMG – André
Quintão, líder do BDL – Inácio Franco,
líder da Maioria – Ulysses Gomes, líder da
Minoria.