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Decreto sem número, de 05/07/2005 - Texto Original

Abre crédito suplementar em favor do
                              Fundo  Estadual de Saúde -  FES,  no
                              valor de R$8.000.000,00.

     O  VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo  de  GOVERNADOR  DO
ESTADO  DE  MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe  confere  o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, e tendo em  vista
o disposto no art. 7º da Lei nº 15.460, de 13 de janeiro de 2005,

     DECRETA:

     Art.  1º  Fica aberto o crédito suplementar de R$8.000.000,00
(oito  milhões  de  reais) indicado no Anexo, em  favor  do  Fundo
Estadual  de  Saúde  -  FES  onerando  no  mesmo  valor  o  limite
estabelecido  no  art. 7º da Lei nº 15.460, de 13  de  janeiro  de
2005.

     Art.  2º  Para atender ao disposto no art. 1º, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no Anexo.

     Art.  3º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de  julho  de
2005;  217º  da  Inconfidência Mineira e 184º da Independência  do
Brasil.

     CLÉSIO SOARES DE ANDRADE
     Danilo de Castro
     Antonio Augusto Junho Anastasia
     Fuad Noman

              ANEXO AO DECRETO DE 5 DE JULHO DE 2005.
            (Registrado no SIAFI/MG Sob o numero 161 )

 SUPLEMENTACAO DA SEGUINTE DOTACAO ORCAMENTARIA A QUE SE REFERE O
                      ART. 1º DESTE DECRETO:

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
                                                  R$
4291.10301509-1.564-0001-4490-3-10.1              8.000.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTACAO                            8.000.000,00

ANULACAO DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O
ART. 2º DESTE DECRETO:

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
                                                  R$
4291.10301509-1.557-0001-3340-3-10.1              7.000.000,00
4291.10301509-4.241-0001-3340-3-10.1              1.000.000,00

TOTAL DA ANULACAO                            8.000.000,00