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DECRETO 40934, de 16/02/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$400.000,00 a dotações
orçamentárias da Secretaria de Estado do Planejamento e
Coordenação Geral.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, "Caput",
da Lei nº 13.471, de 18 de janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$400.000,00
(quatrocentos mil reais) a dotações orçamentárias
da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação
Geral indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada a
dotação orçamentária indicada no Anexo
deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de fevereiro de 2000. 



ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Manoel
da Silva Costa Junior 

José
Augusto Trópia Reis


ANEXO
AO DECRETO Nº 40.934, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE EST. DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL


R$




1201.041212014.667-0001-301


50.000,00




1201.041212014.668-0001-301
                   



50.000,00




1201.041220012.206-0001-301


300.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


400.000,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE EST. DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL


R$




1201.041222044.391-0001-301


400.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


400.000,00