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Decreto sem número, de 22/06/2005 de 22/06/2005 (Texto Original)


Cria
o Grupo Coordenador responsável pelas providências
necessárias à implantação do Programa
"Máquinas para o Desenvolvimento".




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, 



DECRETA:


Art.
1º Fica instituído Grupo Coordenador responsável
pelas providências necessárias à implantação
e acompanhamento do Programa "Máquinas para o
Desenvolvimento".
§
1º O Grupo Coordenador é composto por representantes dos
seguintes órgãos e entidades:
I
– Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico;
II
– Secretaria de Estado de Fazenda;
III
– Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;
IV
– Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política
Urbana;
V
– Secretaria de Estado de Governo;
VI
– Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais.
§
2º Os órgãos e entidades de que tratam os incisos
II a V indicarão à Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico seus representantes, sendo um titular
e um suplente.


Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de junho de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES – GOVERNADOR DO ESTADO