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Decreto sem número, de 27/09/2010 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio ou constituição de servidão,
terrenos e benfeitorias necessários à construção
de linha de distribuição de energia elétrica, do
Sistema CEMIG, que liga a Subestação de Lafaiete 1 à
Subestação de Itabirito, de 69 kV, no Município
Itabirito. 



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, 



DECRETA:




Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio ou constituição
de servidão, mediante acordo ou judicialmente, terrenos e
benfeitorias situados no Município de Itabirito, compreendidos
dentro de uma faixa com largura de 23m, com as seguintes descrições
perimétricas e áreas: 

I
- P01: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
seu caminhamento seguindo confrontando com a CEMIG (SE ITABIRITO),
atingindo o ponto B, distanciado 42,56m do ponto A. No ponto B,
defletindo de 98º 53'32" para esquerda, o caminhamento toma
o rumo de 44º 32'39"NE, seguindo confrontando com a CEMIG
(SE ITABIRITO), atingindo o ponto C, distanciado 1,69m do ponto B. No
ponto C, defletindo de 129º 45'45" para direita, o
caminhamento toma o rumo de 05º 41'36"SE, seguindo
confrontando com a propriedade de Maria Lúcia Hasek e outros,
atingindo o ponto D, distanciado 6,37m do ponto C. No ponto D,
defletindo de 2º 49'1" para esquerda, o caminhamento toma o
rumo de 8º 30'37"SE, seguindo confrontando com a
propriedade de Maria Lúcia Hasek e outros, atingindo o ponto
E, distanciado 85,81m do ponto D. No ponto E, defletindo de 86º
05'10" para direita, o caminhamento toma o rumo de 77º
34'33"SO, seguindo confrontando com a propriedade de Maria da
Glória Cardoso Serra, atingindo o ponto F, distanciado 23,05m
do ponto E. No ponto F, defletindo de 93º 54'50" para
direita, o caminhamento toma o rumo de 08º 30'37"NO,
seguindo confrontando com a propriedade de Maria Lúcia Hasek e
outros, atingindo o ponto G, distanciado 87,95m do ponto F. No ponto
G, defletindo de 2º 49'01" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 05º 41'36"NO, seguindo confrontando com a
propriedade de Maria Lúcia Hasek e outros, atingindo o ponto
G, distanciado 42,47m do ponto A, atingindo uma área de
2.523,71m2 ; e 

II
- P02: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
seu caminhamento com o rumo de 77º 34'33"NE, seguindo
confrontando com a Maria Lúcia Hasek e outros, atingindo o
ponto B, distanciado 23,05m do ponto A. No ponto B, defletindo de 93º
54'50" para direita, o caminhamento toma o rumo de 08º
30'37''SE, seguindo confrontando com a Maria da Glória Cardoso
Serra, atingindo o ponto C, distanciado 150,94m do ponto B. No ponto
C, defletindo de 90º 00'00" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 81º 29'23"SO, seguindo confrontando com
faixa de servidão da CEMIG, atingindo o ponto D, distanciado
23m do ponto C. No ponto D, defletindo de 177º 58'05" para
direita, o caminhamento toma o rumo de 08º 30'37"NO,
seguindo confrontando com a propriedade de Maria da Glória
Cardoso Serra, atingindo o ponto A, distanciado 149,36m do ponto D,
atingindo uma área de 3.453,45m2. 



Art.
2º Os terrenos descritos no art. 1º e respectivas
benfeitorias são necessários à construção
de linha de distribuição de energia elétrica, do
Sistema CEMIG, que liga a Subestação de Lafaiete 1 à
Subestação de Itabirito, de 69 kV, no Município
de Itabirito. 



Art.
3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a
promover a desapropriação de pleno domínio ou a
constituição de servidão dos terrenos descritos
no art. 1º e respectivas benfeitorias, podendo, para efeito de
imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art.
15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941. 



Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 27 de setembro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil. 



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA 

Carlos
Alberto Pavan Alvim 

Renata
Maria Paes de Vilhena 

Sérgio
Alair Barroso