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DECRETO 42011, de 11/10/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$210.000,00 a dotações
orçamentárias da Fundação Clóvis
Salgado.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo
1º, inciso II e III da Lei n° 13.825 de 24 de janeiro de
2001,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$210.000,00
(duzentos e dez mil reais) a dotações orçamentárias
da Fundação Clóvis Salgado, indicadas no Anexo
deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:











R$




I
                   - Anulação das dotações orçamentárias
                   indicadas no Anexo deste Decreto.


60.000,00




II
                   - Excesso de arrecadação da receita própria,
                   previsto para o corrente 

exercício.


79.051,50




III
                   - Superávit financeiro referente ao exercício de
                   2000.


70.948,50





Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de outubro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Frederico
Penido Alvarenga 

José
Augusto Trópia Reis 

Ângelo
Oswaldo de Araújo Santos 

José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 42.011, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   CLÓVIS SALGADO


R$




2181.131220012.288-0001-371


210.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


210.000,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO: 








FUNDAÇÃO
                   CLÓVIS SALGADO


R$




2181.131220012.288-0001-171


10.000,00




2181.131220012.288-0001-471


50.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


60.000,00