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Decreto sem número, de 12/09/2011 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$2.232.030,47.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II, III e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 19.418,
de 3 de janeiro de 2011,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$2.232.030,47
(dois milhões duzentos e trinta e dois mil trinta reais e
quarenta e sete centavos), indicado no Anexo, onerando em
R$1.595.000,00 ( um milhão quinhentos e noventa e cinco mil
reais) o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 19.418,
de 3 de janeiro de 2011.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de
R$1.795.532,13 (um milhão setecentos e noventa e cinco mil
quinhentos e trinta e dois reais e treze centavos);
II
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, no
valor de R$60.359,00 (sessenta mil trezentos e cinqüenta e nove
reais); e
III
– do saldo financeiro do Convênio nº07/2007, firmado
entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a
Companhia de Saneamento de Minas Gerais, no valor de R$376.139,34
(trezentos e setenta e seis mil cento e trinta e nove reais e trinta
e quatro centavos).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 12 de setembro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima








ANEXO
AO DECRETO DE 12 DE SETEMBRO DE 2011.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 156)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:


SECRETARIA
DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
R$
1231.20121161-4.423-0001-4490-0-10.8
50.000,00
POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181141-4.232-0001-3390-0-24.1
376.139,34
1251.06181141-4.232-0001-3390-0-60.1
60.359,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.08244132-4.449-0001-3390-0-10.8
20.000,00
1481.08244132-4.449-0001-4490-0-10.8
580.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO
1491.04122733-1.167-0001-4440-0-10.8
710.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
1531.27812149-4.330-0001-4440-0-10.8
135.000,00
DEPARTAMENTO
DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2141.04122702-7.004-0001-3390-0-60.9
532,13
DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2301.26122702-7.004-0001-3190-0-60.9
200.000,00
FUNDO
ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4251.08244023-4.234-0001-4490-1-10.8
100.000,00
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 2.232.030,47


ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART.2º, DESTE DECRETO:


SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
R$
1301.04451132-1.107-0001-4499-0-10.8
920.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA
1471.15452120-4.458-0001-4499-0-10.8
450.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
1531.27812027-1.214-0001-4499-1-10.8
100.000,00
DEPARTAMENTO
DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2141.04122701-2.002-0001-3390-0-60.1
532,13
DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2301.26122701-2.002-0001-4490-0-60.1
200.000,00
FUNDO
ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4251.08244023-4.234-0001-3390-1-10.8
100.000,00
FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301049-1.127-0001-4499-1-10.8
25.000,00


TOTAL
DA ANULAÇÃO 1.795.532,13