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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 791, de 18/12/2012 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$938.715,87.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto caput do art. 8º da Lei
nº 20.026, de 10 de janeiro de 2012,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$938.715,87
(novecentos e trinta e oito mil setecentos e quinze reais e oitenta e
sete centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite
estabelecido no art. 8º da Lei nº 20.026, de 10 de janeiro
de 2012.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da anulação das
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 18 de dezembro de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 791, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 277)
SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE
O
ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
R$
1301.04451132-1.107-0001-4490-0-10.8
30.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO
1491.04122160-1.167-0001-4490-0-10.8
901.789,94
SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
1531.27813149-4.157-0001-3390-0-10.8
6.925,93
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 938.715,87
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O
ART.2º
DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
R$
1231.20606028-1.212-0001-3399-1-10.8
10.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12361017-4.593-0001-4450-1-10.8
40.000,00
1261.12362017-4.594-0001-4440-1-10.8
50.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA
1271.13392123-4.409-0001-3350-0-10.8
50.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.04451292-4.148-0001-4499-0-10.8
30.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO
1411.23695114-4.369-0001-3390-0-10.8
140.000,00
1411.23695114-4.369-0001-4440-0-10.8
40.000,00
1411.23695114-4.601-0001-4499-0-10.8
10.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
1451.14422052-4.082-0001-3350-1-10.8
10.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.08244298-4.449-0001-3350-0-10.8
108.889,94
1481.08244298-4.449-0001-4440-0-10.8
110.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
1531.27812008-1.186-0001-3399-1-10.8
5.000,00
1531.27813149-4.171-0001-4440-0-10.8
1.925,93
INSTITUTO
ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE
MINAS
GERAIS
2201.13391009-1.259-0001-4490-1-10.8
207.000,00
DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2301.26782035-1.110-0001-4499-1-10.8
10.000,00
2301.26782216-4.076-0001-4499-0-10.8
10.000,00
FUNDAÇÃO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.10302187-4.025-0001-4499-0-10.8
10.000,00
UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.12364140-4.235-0001-4490-0-10.8
85.900,00
EMPRESA
DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
3051.20571210-4.021-0001-4499-0-10.8
10.000,00

TOTAL
DA ANULAÇÃO 938.715,87