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DECRETO 42389, de 01/03/2002 de 01/03/2002 (Texto Original)


Dispõe sobre a organização da Secretaria de
Estado da Casa Civil


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.869, de 31
de maio de 2001,


DECRETA:


CAPÍTULO
I
Disposições
Preliminares


Art. 1º
A Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC tem sua organização
e competências definidas nas Seções I e II do
capítulo II da Lei nº 13.869, de 31 de maio de 2001, e
por este Decreto.
Parágrafo
único - No texto deste Decreto, a expressão Secretaria
de Estado da Casa Civil, a palavra Secretaria e a sigla SECC se
eqüivalem.


CAPÍTULO
II
Da
Finalidade e das Competências


Art. 2º
- A Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC tem por finalidade
prestar assessoramente direto ao Governador do Estado no desempenho
de suas atribuições, especialmente na supervisão
e execução das atividades administrativas da
Governadoria, no que se refere à Secretaria Particular do
Governador e à Assessoria Especial de Assuntos Internacionais
e do Cerimonial, competindo-lhe ainda:
I -
executar as atividades de suporte às unidades que compõem
a Governadoria nos aspectos de recursos humanos, administrativos,
materiais, orçamentários e financeiros;
II -
manter registro dos atos administrativos assinados pelo Governador do
Estado e processá-los para publicação;
III -
coordenar as atividades de recebimento e expedição de
correspondência, controle e arquivamento de processos e
documentos da Secretaria;
IV -
executar as atividades relativas ao funcionamento e à
manutenção dos palácios e da residência
oficial do Governador do Estado;
V -
exercer a supervisão dos órgãos e entidades que
a integram;
VI -
exercer outras atividades correlatas.


CAPÍTULO
III
Da
Estrutura Orgânica


Art. 3º
- A Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC tem a seguinte
estrutura orgânica:
I -
Gabinete;
II -
Assessoria de Planejamento e Coordenação;
III -
Assessoria Técnica;
IV -
Assessoria de Atos;
V -
Superintendência de Administração e Finanças:
a)
Diretoria de Contabilidade e Finanças;
b)
Diretoria de Administração;
VI -
Diretoria de Documentação;
VII -
Superintendência de Administração de Palácios:
a)
Diretoria de Manutenção;
b)
Diretoria de Serviços;
c)
Diretoria Operacional.


CAPÍTULO
IV
Da Área
de Competência


Art. 4º
- Integram a área de competência da Secretaria de Estado
da Casa Civil:
I -
órgãos colegiados:
a) o
Conselho Estadual da Juventude - CEJ;
b) o
Conselho Estadual da Mulher - CEM;
II -
autarquias:
a) a
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais - IO;
b) a
Loteria do Estado de Minas Gerais - LEMG;
III -
empresa:
a) a
Companhia Mineira de Promoções - PROMINAS.


CAPÍTULO
V
Das
Competências das Unidades Administrativas


Seção
I
Gabinete


Art. 5º
- O Gabinete tem por finalidade prestar assessoramento direto e
fornecer apoio administrativo ao Secretário e Secretário
Adjunto, competindo-lhe ainda:
I -
orientar e supervisionar o desenvolvimento das atividades de
competência das unidades administrativas da Secretaria;
II -
assessorar o Secretário e o Secretário Adjunto no
exame, encaminhamento e solução de assuntos de sua
competência;
III -
solicitar levantamentos, estudos e análises que sirvam de
apoio para subsidiar decisões do Governador e do Secretário;
IV -
manter controle e conferência dos expedientes e documentos
oficiais correspondentes aos atos administrativos despachados pelo
Governador e pelo Secretário de Estado da Casa Civil;
V -
atender ao público e autoridades prestando as informações
solicitadas;
VI -
manter arquivo dos atos oficiais assinados pelo Governador e pelo
Secretário;
VII -
supervisionar e executar as atividades de apoio administrativo ao
Secretário;
VIII -
providenciar e coordenar a programação de audiências
e entrevistas do Secretário, assim como planejar a
disponibilização de tempo para a sua atividade
institucional;
IX -
receber, orientar, controlar e redigir a correspondência
funcional e institucional do Secretário;
X -
exercer atividades de Auditoria Setorial, observado o disposto no
Decreto nº 40.980, de 30 de março de 2000;
XI -
exercer outras atividades correlatas.


Seção
II
Assessoria
de Planejamento e Coordenação


Art. 6º
- A Assessoria de Planejamento e Coordenação tem por
finalidade planejar e coordenar, gerenciar, acompanhar e avaliar as
atividades de planejamento, orçamento, modernização
institucional e informação, competindo-lhe ainda:
I -
coordenar o processo de elaboração, acompanhamento,
controle e avaliação do plano estratégico da
Secretaria, bem como de planos, programas e projetos;
II -
coordenar no âmbito da Secretaria a elaboração do
Plano Plurianual de Ação Governamental, bem como dos
planos operativos anuais e da proposta anual do orçamento;
III -
acompanhar e avaliar o desempenho global da Secretaria com o objetivo
de reforçar ou reformular suas ações e
procedimentos;
IV -
programar, acompanhar e avaliar a execução física
e financeira, articulando-se com as unidades administrativas da
Secretaria para as reformulações necessárias e o
dimensionamento de necessidades de suplementação;
V -
propor estudos necessários à racionalização
dos processos gerenciais da estrutura e das atividades funcionais da
Secretaria;
VI -
coordenar, organizar e supervisionar as atividades de coleta,
armazenamento e disseminação de dados e informações
para subsidiar as atividades da Secretaria;
VII -
articular-se com o órgão central do Sistema Estadual de
Planejamento, visando à integração e à
compatibilização do planejamento da Secretaria com o
planejamento global do Estado;
VIII -
orientar e coordenar a elaboração de relatórios
de atividades da Secretaria;
IX -
cumprir a orientação normativa emanada de unidade
central a que esteja subordinada tecnicamente como unidade setorial
de sistema estadual;
X -
exercer outras atividades correlatas.


Seção
III
Assessoria
Técnica


Art. 7º
- A Assessoria Técnica tem por finalidade prestar
assessoramento em assuntos técnicos, legais e constitucionais
ao Secretário e às unidades administrativas da
Secretaria, competindo-lhe ainda:
I -
emitir parecer sobre a legalidade e a oportunidade de atos
administrativos da competência do Governador e do Secretário;
II -
assessorar o Secretário na coordenação das
medidas que visem ao cumprimento dos prazos referentes a
pronunciamento, a emissão de parecer e a prestação
de informações solicitadas ao Poder Executivo pelo
Poder Legislativo e Poder Judiciário.
III -
Examinar contratos, convênios e similares, preparar expedientes
para autorização ou ratificação dos
mesmos, coordenar sua tramitação interna e garantir a
publicidade dos atos;
IV -
manter atualizados o prontuário e acervo bibliográfico
pertinentes, referentes aos aspectos legais e constitucionais de
contratos, convênios e similares e zelar pelo cumprimento de
diligências;
V -
solicitar à Procuradoria Geral do Estado análise e
parecer sobre assunto de interesse da Secretaria, que necessite de
pronunciamento formal do órgão responsável pela
advocacia do Estado;
VI -
prestar assessoramento às unidades administrativas da
Secretaria em aspectos jurídicos de atos administrativos;
VII -
exercer outras atividades correlatas.


Seção
IV
Assessoria
de Atos


Art. 8º
- A Assessoria de Atos tem por finalidade conferir, processar,
registrar, controlar e liberar para publicação os atos
administrativos de competência do Governador do Estado e do
Secretário de Estado da Casa Civil, competindo-lhe ainda:
I -
examinar a legalidade dos atos, de acordo com a legislação
pertinente;
II -
encaminhar ao órgão Imprensa Oficial do Estado os atos
do Governador do Estado e do Secretário de Estado da Casa
Civil para publicação;
III -
lavrar os termos de posse das autoridades subordinadas ao Governador
do Estado e fornecer cópias, quando solicitadas;
IV -
manter o registro e elaborar relatórios de todos os atos
processados pela Assessoria;
V - datar
e numerar leis, decretos e mensagens após assinatura do
Governador;
VI -
encaminhar proposição de lei oriunda da Assembléia
Legislativa à Procuradoria Geral do Estado, bem como Projeto
de lei de autoria do Governador à Assembléia
Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALEMG;
VII -
exercer outras atividades correlatas.


Seção
V
Superintendência
de Administração e Finanças


Art. 9º
- A Superintendência de Administração e Finanças
tem por finalidade planejar, supervisionar e avaliar as atividades de
administração de recursos humanos, administração
financeira e contábil no âmbito da Secretaria de Estado
da Casa Civil, Secretaria Particular do Governador e Assessoria
Especial de Assuntos Internacionais e do Cerimonial, competindo-lhe
ainda:
I -
orientar, supervisionar, avaliar e controlar a execução
das atividades de administração financeira e de
contabilidade;
II -
promover a administração de pessoal objetivando
compatibilizar a política de recursos humanos com o
desenvolvimento e as necessidades organizacionais da Secretaria de
Estado da Casa Civil, Secretaria Particular do Governador e
Assessoria Especial de Assuntos Internacionais e do Cerimonial, bem
como proceder ao acompanhamento sócio-funcional dos
servidores;
III -
propor, acompanhar e avaliar a execução de licitações
e contratos para prestação de serviços,
fornecimento de material, termos de cessão de bens móveis
e locação de imóveis destinados ao funcionamento
das unidades da Secretaria de Estado da Casa Civil, Secretaria
Particular do Governador e Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais e do Cerimonial;
IV -
cumprir e fazer cumprir normas legais que disciplinem a realização
da despesa pública;
V -
propor e acompanhar ações necessárias à
adequação e melhoria do ambiente físico da
Secretaria de Estado da Casa Civil, Secretaria Particular do
Governador e Assessoria Especial de Assuntos Internacionais e do
Cerimonial;
VI -
cumprir orientação normativa emanada da unidade central
a que esteja subordinada tecnicamente como unidade setorial do
sistema estadual;
VII -
exercer outras atividades correlatas.


Subseção
I
Diretoria
de Contabilidade e Finanças


Art. 10 -
A Diretoria de Contabilidade e Finanças tem por finalidade
supervisionar, executar e controlar as atividades relacionadas com a
administração contábil, financeira e de controle
interno, no âmbito da Secretaria, competindo-lhe ainda:
I -
executar, controlar e avaliar as atividades de administração
financeira, contábil e de controle interno, observadas a
orientação, supervisão técnica e a
fiscalização das unidades centrais do Sistema Estadual
de Finanças;
II -
cumprir e fazer cumprir as normas que disciplinam a realização
da despesa pública;
III -
realizar a contabilidade analítica, observando o Plano de
Contas;
IV -
exercer o controle de execução financeira de
instrumentos jurídicos firmados pela Secretaria, bem como
fiscalizar seu cumprimento;
V -
identificar os elementos necessários ao acompanhamento da
execução contábil e da prestação
de contas, do exercício financeiro, a serem encaminhados aos
órgãos competentes;
VI -
elaborar a prestação de contas anual da Secretaria em
conformidade com orientação do órgão
competente;
VII -
propor e coordenar a implantação de normas que
complementem e disciplinem as atividades da administração
financeira, contábil, patrimonial e controle interno ou das
que sejam requeridas, para atender às condições
específicas da Secretaria, nesta área de atuação;
VIII -
controlar e efetuar as atividades de execução
orçamentária e financeira através do Sistema
Integrado de Administração Financeira - SIAFI;
IX -
exercer a fiscalização e controle dos atos de despesas,
tendo em vista a sua legalidade;
X -
elaborar relatórios de atividades da área de sua
atuação;
XI -
exercer outras atividades correlatas.


Subseção
II
Diretoria
de Administração


Art. 11 -
A Diretoria de Administração tem por finalidade
coordenar, acompanhar e executar as atividades de administração
e gerência de pessoal no âmbito da Secretaria de Estado
da Casa Civil, Secretaria Particular do Governador e Assessoria
Especial de Assuntos Internacionais e do Cerimonial, competindo-lhe
ainda:


I -
coordenar e executar as atividades relativas ao desenvolvimento de
recursos humanos e à administração de pessoal;
II -
elaborar e executar planos de desenvolvimento de recursos humanos,
obedecidas as diretrizes emanadas da unidade central competente;
III -
manter atualizado cadastro de informações sobre a vida
funcional, formação profissional e a avaliação
de desempenho dos servidores da Secretaria;
IV -
coordenar e executar as atividades pertinentes à administração
e acompanhamento de contratos de estagiários, trabalhadores
mirins e pessoal de serviço especializado;
V -
exercer outras atividades correlatas.


Seção
VI
Diretoria
de Documentação


Art. 12 -
A Diretoria de Documentação tem por finalidade
coordenar, controlar e executar as atividades de registro, tramitação
e guarda da documentação do Governador e da Secretaria
de Estado da Casa Civil, Secretaria Particular do Governador e
Assessoria Especial de Assuntos Internacionais e do Cerimonial,
competindo-lhe ainda:
I -
coordenar e controlar o recebimento, registro, arquivamento e
expedição de documentos;
II -
orientar e informar sobre a tramitação de documentos e
processos;
III -
preservar o sistema de arquivo dos documentos oficiais;
IV -
fornecer, a partir dos dados do sistema de registro, as informações
necessárias à elaboração de relatórios
gerenciais, quando solicitadas;
V -
manter atualizado o acervo da legislação e da
regulamentação sancionada e expedida pelo Governador;
VI -
atender às consultas formuladas pelas unidades administrativas
da Secretaria sobre legislação e regulamentação
constantes de seu acervo;
VII -
exercer as atividades de apoio operacional no processamento da
correspondência funcional e institucional do Governador;
VIII -
exercer outras atividades correlatas.


Seção
VII
Superintendência
de Administração de Palácios


Art. 13 -
A Superintendência de Administração de Palácios
tem por finalidade planejar e executar serviços de apoio
logístico necessários ao funcionamento dos Palácios
da Liberdade, Despachos e Residência Oficial do Governador,
competindo-lhe ainda:
I -
planejar, organizar e coordenar as atividades relativas ao
funcionamento e à manutenção do Palácio
da Liberdade, Palácio dos Despachos e Residência Oficial
do Governador;
II -
orientar, supervisionar, avaliar e controlar a execução
das atividades relativas à manutenção, serviços
gerais, material, patrimônio, transporte, reprografia e
telefonia;
III -
planejar, programar e controlar a centralização de
serviços de terceiros em sua área de competência;
IV -
exercer outras atividades correlatas.


Subseção
I
Diretoria
de Manutenção


Art. 14 -
A Diretoria de Manutenção tem por finalidade planejar e
executar os serviços de manutenção dos Palácios
da Liberdade, Despachos e da Residência Oficial do Governador ,
competindo-lhe ainda:
I -
identificar a reposição necessária do
almoxarifado de manutenção e zelar pelo armazenamento,
guarda e utilização de seus suprimentos;
II -
supervisionar e avaliar a execução de contratos
relacionados com a sua área de competência;
III -
planejar e acompanhar a execução orçamentária
dos recursos necessários à manutenção dos
Palácios;
IV -
proceder às atividades de manutenção preventiva
dos imóveis, instalações, máquinas e
equipamentos, identificando as necessidades de reparação
ou substituição;
V  -
identificar as necessidades de contratação de serviços
técnicos especializados de manutenção, bem como
propor e supervisionar a sua execução;
VI -
orientar, coordenar e executar as atividades de telefonia, limpeza,
conservação e manutenção de móveis
e imóveis;
VII -
orientar, coordenar e executar as atividades de carpintaria, bem como
identificar as necessidades de suprimento;
VIII -
orientar, supervisionar e fazer executar atividades de conservação
e manutenção de instalações, máquinas
e equipamentos;
IX -
exercer outras atividades correlatas.


Subseção
II
Diretoria
de Serviços


Art. 15 -
A Diretoria de Serviços tem por finalidade planejar e executar
os serviços de jardinagem, portaria, zeladoria, copa e cozinha
necessários ao funcionamento dos Palácios da Liberdade,
despachos e Residência Oficial do Governador, competindo-lhe
ainda:
I -
identificar a reposição necessária do
almoxarifado de serviços e zelar pelo armazenamento, guarda e
utilização de seus suprimentos;
II -
supervisionar e avaliar a execução de contratos
relacionados com a sua área de competência;


III -
executar as atividades de portaria, copa, cozinha e jardinagem;
IV -
identificar as necessidades de contratação de serviços
técnicos especializados, bem como propor e supervisionar a sua
execução;
V -
exercer outras atividades correlatas.


Subseção
III
Diretoria
Operacional


Art. 16 -
A Diretoria Operacional tem por finalidade executar as atividades de
administração de material, patrimônio, transporte
e reprografia no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil,
Secretaria Particular do Governador e Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais e do Cerimonial, competindo-lhe ainda:
I -
identificar a reposição necessária do
almoxarifado operacional e zelar pelo armazenamento, guarda e
utilização de seus suprimento;
II -
supervisionar e avaliar a execução de contratos
relacionados com a sua área de competência;
III -
propor, implantar e acompanhar normas referentes à
administração de material e ao desenvolvimento das
atividades de transportes e patrimônio e zelar pela sua
observância;
IV -
executar as atividades relativas à compra, recebimento, guarda
e distribuição de material;
V -
analisar e avaliar o consumo de material das unidades administrativas
da Secretaria, visando subsidiar a previsão de estoque;
VI -
planejar, coordenar e controlar a execução do
inventário de bens e materiais em almoxarifado;
VII -
promover a sistematização do processo licitatório
para aquisição de materiais e serviços no âmbito
da Secretaria;
VIII -
coordenar e controlar as atividades de transporte;
IX -
executar as atividades de reprografia;
X -
coordenar e controlar o acervo patrimonial da Secretaria;
XI -
planejar e coordenar a execução do inventário de
bens patrimoniais;
XII -
exercer outras atividades correlatas.


CAPÍTULO
VI
Disposições
Finais


Art. 17 -
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 18 -
Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, 01 de março de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Frederico
Penido de Alvarenga
José
Pedro Rodrigues de Oliveira