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Decreto com numeração especial 394, de 05/08/2019 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$1.723.931,03.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.290, de 9 de janeiro de 2019,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$1.723.931,03 (um milhão setecentos e vinte e três mil
novecentos e trinta e um reais e três centavos), indicado no
Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º
da Lei nº 23.290, de 9 de janeiro de 2019.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da anulação da dotação
orçamentária indicada no Anexo.


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 5 de agosto de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 394,
de 5 de agosto de 2019)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 74)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
 









R$
                   





SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 





1261.12361210-4.640-0001-4499-0-10.8
                    



452.931,03




1261.12361211-4.643-0001-4499-1-10.8
                   



401.000,00




1261.12362211-4.645-0001-4499-1-10.8
                    



20.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE




1301.15451026-1.005-0001-4499-0-10.8
                    



850.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO  



1.723.931,03





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL




1481.08244151-4.580-0001-4499-0-10.8
                    



1.723.931,03




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO 



1.723.931,03