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Decreto sem número, de 07/11/2007 - Texto Original

Reconhece    Curso    de    Medicina
                              oferecido  pelo Centro Universitário
                              de  Caratinga  - UNEC, mantido  pela
                              Fundação Educacional de Caratinga  -
                              FUNEC.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal  nº  9.394, de 20 de dezembro de 1996,  e  no  Parecer  nº
1.219,  de  27  de  setembro  de 2007,  do  Conselho  Estadual  de
Educação,  homologado  pelo do Secretário de  Estado  de  Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º Fica reconhecido, pelo prazo de cinco anos, o  Curso
de  Medicina - Bacharelado, oferecido pelo Centro Universitário de
Caratinga - UNEC, mantido pela Fundação Educacional de Caratinga -
FUNEC.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de novembro de
2007;  219º  da  Inconfidência Mineira e 186º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - Governador do Estado