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DECRETO 41405, de 30/11/2000 - Texto Original


Reconhece o Curso Superior de Formação de Professores
para as quatro primeiras séries do Ensino Fundamental - CSFP,
ministrado, em caráter experimental, pela UEMG, em Belo
Horizonte, INESP - Divinópolis e FAFI / FEPESMIG - Varginha,
agregadas à UEMG.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos artigos 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1966, e 2º,
inciso II, da Resolução nº 432, de 11 de dezembro
de 1998, do Conselho Estadual de Educação, e
considerando o Parecer nº 914/00, de 27 de setembro de 2000, do
Conselho Estadual de Educação, homologado pelo
Secretário de Estado da Educação em 16 de
outubro de 2000,


D E C R
E T A :


Art. 1º
- Fica reconhecido, somente para os efeitos de expedição
e registro de diploma das alunas relacionadas no Parecer nº
914/00, de 27 de setembro de 2000, do Conselho Estadual de Educação,
o Curso Superior de Formação de Professores para as
quatro primeiras séries do Ensino Fundamental - CSFP,
ministrado, em caráter experimental, pela Universidade do
Estado de Minas Gerais - UEMG, em Belo Horizonte, e pelo Instituto de
Ensino Superior e Pesquisa - INESP - Divinópolis e pela
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras FAFI/FEPESMIG -
Varginha, unidades fundacionais agregadas à UEMG.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de novembro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Murilio
de Avellar Hingel