

Imprimir documento


Decreto sem número, de 17/07/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              constituição  de  servidão,  terreno
                              situado  no  Município de Turmalina,
                              necessário à ampliação do sistema de
                              esgotamento  sanitário  da  sede  do
                              Município,    pela   Companhia    de
                              Saneamento de Minas Gerais -  COPASA
                              MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Fica   declarada  de  utilidade   pública,   para
constituição de servidão, mediante acordo ou judicialmente, a área
de  terreno  com  581,00m2,  situada no  Município  de  Turmalina,
necessária  à  faixa  de  servidão do interceptor  de  esgotamento
sanitário  do  Córrego Caxambu, de propriedade de José  Murilo  do
Socorro  de  Souza  Machado e outro, com as  seguintes  dimensões,
confrontações e descrição topográfica: faixa descrita  pelo  eixo,
com  largura  de  3,00m, sendo 1,50m para cada lado;  confronta-se
pelas  laterais  com área remanescente dos mesmos José  Murilo  do
Socorro de Souza Machado e outro; o ponto de partida (PP=V-3A), de
coordenadas N=8087.244,030m e E=740.538,522m foi materializado  na
cerca  de  divisa da propriedade do Sr. José Murilo do Socorro  de
Souza  Machado  com  a do Sr. Edilson Lopes Castro,  início  desta
descrição;  deste, segue com azimute de 253º55'20" e distância  de
19,42m, até o vértice V-4; deste, segue com azimute de 246º 30'19"
e distância de 41,90m, até o vértice V-5; deste, segue com azimute
de  236º 50'44" e distância de 108,62m, até o vértice V-6;  deste,
segue  com  azimute de 225º52'08" e distância  de  23,36m,  até  o
vértice  V-6A,  sendo  que o vértice final da  faixa  de  servidão
confronta  com  a  propriedade de José Castro.  Planta  Cadastral:
9697000082.

     Art.  2º  O  terreno  caracterizado no art.  1º  integrará  o
projeto de expansão do sistema de esgotamento sanitário da sede do
Município  de  Turmalina, pela Companhia de  Saneamento  de  Minas
Gerais - COPASA MG.

     Art. 3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de  servidão do terreno descrito no art. 1º, podendo, para  efeito
de  imissão na posse, alegar a urgência, de que trata o art. 15 do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º   Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de julho  de
2009;  221º   da Inconfidência Mineira e 188º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo