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DECRETO 43282, de 23/04/2003 - Texto Original


Declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio ou constituição de servidão,
terrenos e benfeitorias necessários ao alargamento e
pavimentação asfáltica de um trecho de uma
estrada municipal utilizado para o acesso à Subestação
de Bom Despacho “3”, no Município de Bom Despacho,
pela Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941,


DECRETA:


Art. 1º
- Para desapropriação de Pleno domínio ou
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos e benfeitorias situados no Município de Bom Despacho,
de propriedade presumida do Banco Bradesco S/A, Smap Engenharia Ltda,
Geraldo Raimundo Gontijo e outros, com as seguintes descrições:
I -
Terreno: - partindo do marco M1, segue com o rumo de 24°36’44”
SO, na distância de 23,32m, até atingir o marco M2; daí,
deflete 166°34’10” para a direita, segue com o rumo
de 11°10’53”SO, na distância de 33,34m, até
atingir o marco M3; daí, deflete 282°04’39”
para a direita, segue com o rumo de 66°44’28”NO, na
distância de 4,13m, até atingir o marco M4; daí,
deflete 254°23’54” para a direita, segue com o rumo
de 10°45’11”SO, na distância de 54,13m, até
atingir o marco M5; daí, deflete 264°28’23”
para a direita, segue com o rumo de 84°46’26” SE, na
distância de 9,84m, até atingir o marco M1, início
da descrição perimétrica, que totaliza 290,20m²
de área;
II -
Terreno: - partindo do marco M3, segue com o rumo de 11°15’11”SO,
na distância de 153,26m, até atingir o marco M6, daí,
deflete 169°51’24” para a direita, segue com o rumo
de 01°06’35”SO, na distância de 11,41m, até
atingir o marco M7; daí, deflete 190°05’54”
para a direita, segue com o rumo de 11°12’25”SO, na
distância de 349,93m, até atingir o marco M8; daí,
deflete 179°51’15” para a direita, segue com o rumo
de 11°03’43”SO, na distância de 86,73m, até
atingir o marco M9; daí, deflete 179°09’35”
para a direita, segue com o rumo de 10°13’19”SO, na
distância de 23,58m, até atingir o marco M10; daí,
deflete 178°54’18” para a direita, segue com o rumo
de 11°19’10”SO, na distância de 16,03m, até
atingir o marco M11; daí, deflete 251°10’50”
para a direita, segue com o rumo de 82°29’51”SO, na
distância de 8,96m, até atingir o marco M12; daí,
deflete 294°29’41” para a direita, segue com o rumo
de 16°59’32”NE, na distância de 19,11m, até
atingir o marco M13; daí, deflete 169°38’07”
para a direita, segue com o rumo de 06°37’39”NE, na
distância de 7,70m, até atingir o marco M14; daí,
deflete 180°49’01” para a direita, segue com o rumo
de 07°26’39”NE, na distância de 17,57m, até
atingir o marco M15; daí, deflete 180°00’00”
para a direita, segue com o rumo de 07°26’39”NE, na
distância de 29,33m, até atingir o marco M16; daí,
deflete 182°02’04” para a direita, segue com o rumo
de 09°47’43”NE, na distância de 30,27m, até
atingir o marco M17; daí, deflete 182°55’59”
para a direita, segue com o rumo de 12°43’42”NE, na
distância de 28,72m, até atingir o marco M18; daí,
deflete 180°04’39” para a direita, segue com o rumo
de 12°48’21”NE, na distância de 30,01m, até
atingir o marco M19; daí, deflete 176°53’03”
para a direita, segue com o rumo de 09°42’04”NE, na
distância de 24,87m, até atingir o marco M20; daí,
deflete 182°44’53” para a direita, segue com o rumo
de 12°26’57”NE, na distância de 18,38m, até
atingir o marco M21; daí, deflete 178°35’07”
para a direita, segue com o rumo de 11°02’04”NE, na
distância de 12,84m, até atingir o marco M22; daí
deflete 178°50’15” para a direita, segue com o rumo
de 09°52’18NE, na distância de 17,57m, até
atingir o marco M23; daí, deflete 181°35’30”
para a direita, segue com o rumo de 11°27’48”NE, na
distância de 103,25m, até atingir o marco M24; daí,
deflete 178°40’34” para a direita, segue com o rumo
de 10°08’22”NE, na distância de 66,35m, até
atingir o marco M25; daí, deflete 182°10’20”
para a direita, segue com o rumo de 12°18’42”NE, na
distância de 27,23m, até atingir o marco M26; daí,
deflete 180°47’40” para a direita, segue com o rumo
de 13°06’23”NE, na distância de 31,11m, até
atingir o marco M27; daí, deflete 182°47’15”
para a direita, segue com o rumo de 15°58’25”NE, na
distância de 27,98m, até atingir o marco M28; daí,
deflete 175°44’41” para a direita, segue com o rumo
de 11°43’05”NE, na distância de 39,64m, até
atingir o marco M29; daí, deflete 177°26’21”
para a direita, segue com o rumo de 09°11’02”NE, na
distância de 7,50m, até atingir o marco M30; daí,
deflete 182°02’04” para a direita, segue com o rumo
de 11°13’06”NE, na distância de 58,92m, até
atingir o marco M31; daí, deflete 175°33’30”
para a direita, segue com o rumo de 06°46’36”NE, na
distância de 26,53m, até atingir o marco M32; daí,
deflete 195°59’11” para a direita, segue com o rumo
de 22°45’47”NE, na distância de 15,38m, até
atingir o marco M33; daí, deflete 161°11’41”
para a direita, segue com o rumo de 03°57’28”NE, na
distância de 5,11m, até atingir o marco M4; daí,
deflete 289°18’04” para a direita, segue com o rumo
de 66°15’32”NO, na distância de 4,13m, até
atingir o marco M3, início da descrição
perimétrica, que totaliza 5.173,78m² de área.
Art. 2º
- Os terrenos descritos no art. 1º, e respectivas benfeitorias,
são necessários ao alargamento e pavimentação
asfáltica de um trecho de uma estrada municipal utilizado para
o acesso à Subestação de Bom Despacho “3”,
no Município de Bom Despacho, pela Companhia Energética
de Minas Gerais - CEMIG.


    Art. 3º
- A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG fica
autorizada, na conformidade da legislação vigente, a
promover a desapropriação de pleno domínio ou a
constituição de servidão dos terrenos descritos
no art. 1º deste Decreto, e respectivas benfeitorias, e a
proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no art.
15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 de abril de 2003; 212º
da Inconfidência Mineira.


Aécio
Neves - Governador do Estado

Danilo de Castro

Antonio Augusto Junho Anastasia

Wilson Nélio Brumer