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DECRETO 44688, de 26/12/2007 de 26/12/2007 (Texto Original)


Cria unidades na rede estadual de ensino nos municípios que
menciona.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso VI do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei Delegada nº
122, de 25 de janeiro de 2007, e no § 3º do art. 7º e
§ 1º do art. 16 da Resolução nº 449, de
1º de agosto de 2002, do Conselho Estadual de Educação,


DECRETA:


Art. 1º
- Ficam criadas as seguintes unidades na rede estadual de ensino:


I -
Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio - EJA -
localizada no Presídio de Andradas, no Município de
Andradas;
II -
Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, situada na Rua
Frei Gaspar, nº 220, Distrito de Fidelândia, no Município
de Ataléia;
III -
Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, situada na
Comunidade de São João Marques, no Município de
Chapada do Norte:
IV -
Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio - EJA -
localizada na Penitenciária de Coromandel, no Município
de Coromandel;
V -
Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio - EJA -
localizada na Penitenciária de Formiga, no Município de
Formiga;
VI -
Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, situada na
Avenida Teófilo Pires, s/nº, Distrito de Quem-Quem, no
Município de Janaúba;
VII -
Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, situada na Rua
João Martins, Vila Nova dos Poções, no Município
de Janaúba;
VIII -
Escola Estadual de Ensino Fundamental, localizada na Reserva Indígena
Maxakali - Aldeia Verde, no Município de Ladainha;
IX -
Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio - EJA -
localizada no Presídio de Lavras, no Município de
Lavras;
X -
Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio - EJA -
localizada no Presídio de Montes Claros, no Município
de Montes Claros;
XI -
Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, situada na
Fazenda Lagoa da Fazenda, no Município de Ninheira;
XII -
Escola Estadual de Ensino Médio, situada na Praça Rosa
Mística, s/nº, Centro, no Município de Oliveira
Fortes;
XIII -
Escola Estadual de Ensino Fundamental, situada na Rua Grande, nº
57, Distrito de Antônio Pereira, no Município de Ouro
Preto;
XIV -
Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, localizada no
Centro de Internação e Apoio ao Adolescente de
Patrocínio, no Município de Patrocínio;
XV -
Escola Estadual de Ensino Médio, situada na Rua Coronel João
Jacinto, nº 138, Centro, no Município de Pedro Teixeira;
XVI -
Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, situada na
Avenida Portugal, s/nº, Bairro Parque das Nações,
no Município de Poços de Caldas;
XVII -
Escola Estadual de Ensino Médio, situada na Rua Tocantins, nº
60, Bairro São Pedro, no Município de Ponte Nova;
XVIII -
Escola Estadual de Ensino Médio, situada na Comunidade de
Tanque, no Município de Porteirinha;
XIX -
Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, situada na Rua
27, nº 52, Bairro San Marino, no Município de Ribeirão
das Neves;
XX -
Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, situada na Rua
39, s/nº, Bairro Fazenda Severina, no Município de
Ribeirão das Neves;
XXI -
Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio - EJA -
localizada na Penitenciária Antônio Dutra Ladeira, no
Município de Ribeirão das Neves;
XXII -
Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio - EJA -
localizada na Penitenciária Inspetor José Martinho
Drumond, no Município de Ribeirão das Neves;
XXIII -
Escola Estadual de Ensino Fundamental, situada na Rua João
Nogueira de Rezende, nº 387, Bairro de Fátima, no
Município de Rio Piracicaba;
XXIV -
Escola Estadual de Ensino Médio, situada na Rua Marechal
Francisco Damasceno Portugal, nº 225, no Município de
Santana do Deserto;
XXV -
Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, situada na
Avenida Aída Andrade Chaves, nº 395, Distrito de
Chaveslândia, no Município de Santa Vitória;
XXVI -
Escola Estadual de Ensino Fundamental, situada na Aldeia Riacho dos
Buritis, no Município de São João das Missões;
XXVII -
Escola Estadual de Ensino Fundamental, situada na Aldeia Morro
Falhado, no Município de São João das Missões;
XXVIII -
Escola Estadual de Ensino Médio, situada na Rua Presidente
Juscelino, nº 251, Centro, no Município de São
João das Missões;
XXIX -
Escola Estadual de Ensino Fundamental, situada na Aldeia Prata, no
Município de São João das Missões;
XXX -
Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio - EJA -
localizada no Presídio de São João del Rei, no
Município de São João del Rei;
XXXI -
Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio - EJA -
localizada no Presídio de São Lourenço, no
Município de São Lourenço;
XXXII -
Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio - EJA -
localizada no Presídio de Sete Lagoas, no Município de
Sete Lagoas;
XXXIII -
Escola Estadual de Ensino Médio, situada na Rua do Rosário,
nº 322, Centro, no Município de Simão Pereira;
XXXIV -
Escola Estadual de Ensino Fundamental, situada no Córrego da
Areia - Fazenda Saudade, no Município de Teófilo Otoni;
XXXV -
Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, localizada no
Centro Socioeducativo de Uberlândia, no Município de
Uberlândia;
XXXVI -
Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio - EJA -
localizada na Cadeia Pública de Viçosa, no Município
de Viçosa.


Art. 2º
- As unidades escolares criadas por este Decreto serão
autorizadas a funcionar por ato da Secretaria de Estado de Educação,
após comprovação de condições
básicas materiais, de pessoal, de regimento escolar e de plano
curricular.


Art. 3º
- As despesas decorrentes deste Decreto correrão à
conta de dotações orçamentárias próprias
da Secretaria de Estado de Educação.


Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de dezembro de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Vanessa
Guimarães Pinto