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DECRETO 46071, de 05/11/2012 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão, funções gratificadas e
gratificações temporárias estratégicas no
âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais.


O
VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 14 da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão, funções
gratificadas e gratificações temporárias
estratégicas com lotação no Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais –
IPSEMG, passando o item X.12 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste
Decreto.
§
1º – A alteração de que trata o caput atende
às necessidades temporárias do IPSEMG, com vistas ao
alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§
2º – O extrato da alteração a que se refere
o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art.
2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos três dias a partir
da data da publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 5 de novembro de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO JÚNIOR
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena



ANEXO
I

(a
que se refere o art. 1º do Decreto nº 46.071, de 5 de
novembro de 2012)




“ANEXO
X

(a
que se refere os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)




(...)


X.12
– INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – IPSEMG


X.12.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO










ESPÉCIE/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
DE
                   CARGOS


RECRUTAMENTO












AMPLO
                   



LIMITADO




DAI-11


SE1100035,
                   SE1100036, SE1100038 a SE1100041, SE1100213


8


7


-




SE1100042






-


1




DAI-16


SE1100064
                   a SE1100067, SE1100070 a SE1100075, SE1100077, SE1100079


19


2


-




SE1100082,
                   SE1100087 a SE1100091, SE1100093


-


7




DAI-17
                   



SE1100040,
                   SE1100041 e SE1100165


3


3


-




DAI-18


SE1100010
                   a SE1100014, SE1100019 a SE1100022, SE1100123 a SE1100128


21


15


-




SE1100025
                   a SE1100030


-


6




DAI-19


SE1100017
                   a SE1100024, SE1100026 a SE1100033, SE1100035, SE1100036,
                   SE1100219


39


9


-




SE1100037
                   a SE1100045, SE1100047 a SE1100051, SE1100053 a SE1100058


-


20




DAI-20


SE1100053,
                   SE1100054, SE1100181 e SE1100182, SE1100191 a SE1100193


7


7


-




DAI-21


SE1100001
                   a SE1100003, SE1100012


5


4


-




SE1100004


-


1




DAI-22


SE1100018


1


1


-




DAI-24


SE1100018
                   a SE1100022, SE1100058,
SE1100059,
                   SE1100078 a SE1100080


10


10


-




DAI-25


SE1100114


1


1


-




DAI-26


SE1100029
                   a SE1100033, SE1100035 a SE1100037,
SE1100156,
                   SE1100157, SE1100168, SE1100175, SE1100176


13


13


-




DAI-27


SE1100030


1


1


-




DAI-29


SE1100001


1


1


-







X.12.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGI-3


1


SE1100127




FGI-4


27


SE1100449
                   a SE1100475




FGI-5
                   



2


SE1100120
                   e SE1100121




FGI-6


2


SE1100094
                   e SE1100095




FGI-7


149


SE1100016
                   a SE1100033, SE1100035, SE1100037 a SE1100044, SE1100046 a
                   SE1100053, SE1100055 a SE1100058, SE1100060 a SE1100070, SE1100072
                   a SE1100075, SE1100078 a SE1100080, SE1100082 a SE1100090,
                   SE1100092 a SE1100095, SE1100097 a SE1100131, SE1100133 a
                   SE1100135, SE1100140, SE1100157, SE1100161, SE1100163, SE1100166 a
                   SE1100183, SE1100185 a SE1100197, SE1100200, SE1100201, SE1100207,
                   SE1100209, SE1100210 e SE1100213




FGI-8


42


SE1100011
                   a SE1100025, SE1100104 a SE1100122, SE1100129 a SE1100134,
                   SE1100138 e SE1100139







X.12.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS






ESPÉCIE/NÍVEL
                   



QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTEI-2


26


SE1100095
                   a SE1100100, SE1100102, SE1100103, SE1100105 a SE1100107,
                   SE1100109 a E1100116, SE1100118 a SE1100124




GTEI-4


22


SE1100014
                   a SE1100032, SE1100096, SE1100101, SE1100102





(...)”


ANEXO
II
(a
que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº
46.071, de 5 de novembro de 2012)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI, FGI E
GTEI-UNITÁRIO
INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS







ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE
                   2007








SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL








DAÍ
                   



732,25


732,25


0,15




FGI


1349,52


1349,52


0,48




GTEI


140,00


140,00


0,00