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Decreto sem número, de 11/02/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de pleno  domínio  e
                              constituição de servidão,  áreas  de
                              terrenos  situadas no  Município  de
                              Vazante, necessárias à ampliação  do
                              Sistema  de  Esgotamento  Sanitário,
                              pela  Companhia  de  Saneamento   de
                              Minas Gerais - COPASA MG.

     O  VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo  de  GOVERNADOR  DO
ESTADO  DE  MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe  confere  o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista
o  disposto  no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21  de  junho  de
1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declaradas  de  utilidade  pública,   para
desapropriação  de  pleno  domínio  e  constituição  de  servidão,
mediante acordo ou judicialmente, as seguintes áreas de terrenos:
     I  -  área de pleno domínio com a medida de 990,00m2, situada
no  Município  de  Vazante, necessária  à  Estação  Elevatória  de
Esgotos  -  E.E.1  -  CBI.9710000112, de propriedade  de  Teotônio
Santos  Santiago,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações   e
descrição  topográfica: o ponto de partida (PP) foi  materializado
na  esquina  da  Rua  Porfírio Rosa com  a  Rua  Guarda  Mor,  com
coordenadas N=8010558.506 e E=297787.430, partindo com azimute  de
233º  43'48" e na de distância de 104,00m, encontra-se o  V1,  com
coordenadas  N=8010496.967 e E=297703.541,  com  azimute  de  270º
21'08" e na distância de 20,00m, encontra-se o V2, com coordenadas
N=8010497.092  e  E=297683.081, com azimute de 274º  24'02"  e  na
distância   de   36,00m,  encontra-se  o   V3,   com   coordenadas
N=8010499.882 e E=297646.838, de onde se inicia a descrição  desta
área;  com  azimute  de  237º 42'40" e  na  distância  de  48,00m,
encontra-se  o  V4, com coordenadas N=8010474.240 e  E=297606.259,
seguindo  pela margem esquerda do Córrego Pamplona, numa distância
de  36,00m,  encontra-se  o  V5, com coordenadas  N=8010509.673  e
E=297597.798, com azimute de 94º 24'02" e na distância de  55,00m,
encontra-se  o  V6, com coordenadas N=8010505.455 e  E=297652.607,
com  azimute  de 225º 58'59" e na distância de 8,00m,  encontra-se
novamente  o  V3,  finalizando assim a  descrição  desta  área  de
vértices  V3,  V4,  V5  e  V6, com uma  área  total  de  990,00m2,
confrontando-se pelo lado V4-V5 com o Córrego Pamplona, pelo  lado
V3-V6  com  área  do  Município e pelos  demais  lados  com  áreas
remanescentes do mesmo proprietário; e
     II  -  área  de servidão com a medida de 42,00m2, situada  no
Município   de  Vazante,  necessária  à  faixa  de   servidão   do
interceptor  IN1  -  CBI.9710000115, de  propriedade  de  Teotônio
Santos  Santiago,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações   e
descrição topográfica: esta faixa define-se com 3,00m de  largura,
sendo 1,50m para cada lada e paralelo ao eixo descrito; o ponto de
partida  (PP)  de  coordenadas N=8010505.566  e  E=297651.924  foi
materializado  no  RN-01 existente na área da  EEE  projetada  com
azimute de 261º 40'29" e na distância de 42,00m, encontra-se o VA,
localizado no RN-02, com coordenadas N=8010499.510 e E=297610.536,
com azimute de 358º 10'33" e na distância de 23,00m, encontra-se o
V7,  com coordenadas N=8010522.427 e E=297609.806, com azimute  de
170º  45'32"  e  na  distância de 14,00m, encontra-se  o  V8,  com
coordenadas  N=8010508.576  e E=297612.060,  finalizando  assim  a
descrição desta faixa de vértices V7 e V8, confrontando-se pelo V7
com  área  do proprietário Teotônio Santos Santiago, pelo  V8  com
área  da  proprietária Maria de Fátima Silva e pelas  laterais  da
faixa com área remanescente do mesmo proprietário.

     Art.  2º As áreas de terrenos caracterizadas no art.  1º  são
necessárias  à  ampliação do Sistema de Esgotamento  Sanitário  da
sede do Município de Vazante pela Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA MG.

     Art.   3º   A   COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação de pleno domínio e a constituição de  servidão  das
áreas  de  terrenos descritas no art. 1º, podendo, para efeito  de
imissão  de  posse, alegar a urgência de que trata o  art.  15  do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de fevereiro
de  2010; 222º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sebastião Navarro Vieira Filho