

Imprimir documento


Decreto com numeração especial 235, de 02/04/2019 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$14.401.814,55.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.290, de 9 de janeiro de 2019,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$14.401.814,55 (quatorze milhões quatrocentos e um mil
oitocentos e quatorze reais e cinquenta e cinco centavos), indicado
no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º
da Lei nº 23.290, de 9 de janeiro de 2019.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação da dotação
orçamentária indicada no Anexo;
II
– do saldo financeiro do convênio nº 1026.4/2017,
firmado em 21 de outubro de 2017 entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Ouro Branco, no
valor de R$2.638,25 (dois mil seiscentos e trinta e oito reais e
vinte e cinco centavos);
III
– do saldo financeiro do convênio nº 1238.4/2017,
firmado em 13 de dezembro de 2017 entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e o Conselho da Comunidade na Execução
Penal de Cambuí, no valor de R$9.700,48 (nove mil setecentos
reais e quarenta e oito centavos);
IV
– do saldo financeiro do convênio nº 011/2017,
firmado em 26 de outubro de 2017 entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Itabira, no valor
de R$9.887,30 (nove mil oitocentos e oitenta e sete reais e trinta
centavos);
V
– do saldo financeiro do convênio nº 50123/2014,
firmado em 27 de fevereiro de 2014 entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e o Banco Central do Brasil, no valor de
R$384.277,32 (trezentos e oitenta e quatro mil duzentos e setenta e
sete reais e trinta e dois centavos);
VI
– do saldo financeiro do convênio nº 422.4/2018,
firmado em 29 de agosto de 2018 entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e o Conselho Comunitário de Defesa
Social de Ipanema, no valor de R$66.256,00 (sessenta e seis mil
duzentos e cinquenta e seis reais);
VII
– do saldo financeiro do convênio nº 006/2018,
firmado em 20 de fevereiro de 2018 entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Uberlândia,
no valor de R$631,87 (seiscentos e trinta e um reais e oitenta e sete
centavos);
VIII
– do saldo financeiro do convênio 22/2017, firmado em 23
de outubro de 2017 entre a Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais e o Conselho Comunitário de Segurança Pública
de Nova Ponte, no valor de R$2.337,21 (dois mil trezentos e trinta e
sete reais e vinte e um centavos);
IX
– do saldo financeiro do convênio nº 1002.4/2017,
firmado em 9 de outubro de 2017 entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Três Pontas,
no valor de R$330,44 (trezentos e trinta reais e quarenta e quatro
centavos);
X
– do saldo financeiro do convênio nº 57842/2018,
firmado em 6 de setembro de 2018 entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas
Gerais, no valor de R$82.216,00 (oitenta e dois mil duzentos e
dezesseis reais);
XI
– do convênio nº 793894/2013, firmado em 27 de
dezembro de 2013 entre a Secretaria de Estado de Transportes e Obras
Públicas e o Ministério da Justiça, no valor de
R$2.623.721,86 (dois milhões seiscentos e vinte e três
mil setecentos e vinte e um reais e oitenta e seis centavos);
XII
– do saldo financeiro do convênio nº
019/2011(764558/2011), firmado em 26 de dezembro de 2014 entre o
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome,
no valor de R$5.210.586,68 (cinco milhões duzentos e dez mil
quinhentos e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos);
XIII
– do saldo financeiro da receita de Doações de
Pessoas, de Instituições Privadas ou do Exterior a
Órgãos e Entidades do Estado da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no valor de R$214.548,77
(duzentos e quatorze mil quinhentos e quarenta e oito reais e setenta
e sete centavos);
XIV
– do saldo financeiro do convênio nº
01.052937.18.44, firmado em 13 de abril de 2018 entre a Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte, no valor de R$1.601.923,20 (um milhão seiscentos e
um mil novecentos e vinte e três reais e vinte centavos);
XV
– do saldo financeiro do convênio nº 788384/2013,
firmado em 31 de dezembro de 2013 entre o Instituto Mineiro de
Agropecuária e o Ministério da Pesca e Agricultura, no
valor de R$898,45 (oitocentos e noventa e oito reais e quarenta e
cinco centavos);
XVI
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados da contrapartida do convênio nº 788384/2013,
firmado em 31 de dezembro de 2013 entre o Instituto Mineiro de
Agropecuária e o Ministério da Pesca e Agricultura, no
valor R$25,00 (vinte e cinco reais);
XVII
– do convênio nº 839468/2016, firmado em 26 de
dezembro de 2016 entre a Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais e o Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de
R$39.063,83 (trinta e nove mil sessenta e três reais e oitenta
e três centavos);
XVIII
– do convênio nº 837125/2016, firmado em 26 de
dezembro de 2016 entre a Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais e o Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de
R$691.121,24 (seiscentos e noventa e um mil cento e vinte e um reais
e vinte e quatro centavos);
XIX
– do convênio nº 839450/2016, firmado em 26 de
dezembro de 2016 entre a Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais e o Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de
R$79.194,17 (setenta e nove mil cento e noventa e quatro reais e
dezessete centavos).


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 2 de abril de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 235,
de 2 de abril de 2019)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 30)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO: 










R$




POLÍCIA
                        MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1251.06181110-2.076-0001-4490-0-70.1
                        



5.256,00




1251.06181110-4.271-0001-3340-0-70.1
                        



22.857,90




1251.06181110-4.271-0001-3390-0-10.3
                        



81.244,00




1251.06181110-4.271-0001-3390-0-24.1
                        



88.849,32




1251.06181110-4.271-0001-3390-0-70.1
                        



330,44




1251.06181110-4.271-0001-4490-0-24.1
                        



296.400,00




1251.06181110-4.271-0001-4490-0-70.1
                        



63.337,21




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS




1301.06451026-4.025-0001-4490-1-24.1
                        



2.623.721,86




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




1501.04122190-4.117-0001-4490-0-10.1
                        



10.141,20




POLÍCIA
                        CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1511.04122004-2.004-0001-4490-0-10.3
                        



27.126,74




1511.06126004-2.005-0001-4490-0-10.3
                        



6.998,54




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E
                        NORDESTE DE MINAS GERAIS




1591.17511122-1.059-0001-3390-1-24.2
                        



191.736,33




1591.17511122-1.059-0001-4490-1-24.2
                        



5.018.850,35




INSTITUTO
                        ESTADUAL DE FLORESTAS




2101.18122701-2.002-0001-3390-0-52.1
                        



893.480,17




2101.18541143-4.433-0001-3390-0-52.1
                        



1.044.709,83




FUNDAÇÃO
                        HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2271.10302041-4.089-0001-3390-0-70.1
                        



1.601.923,20




2271.10302041-4.097-0001-4490-0-45.1
                        



2.209,17




2271.10302041-4.098-0001-4490-0-45.1
                        



53.976,53




2271.10302041-4.099-0001-4490-0-45.1
                        



158.363,07




DEPARTAMENTO
                        DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
                        MINAS GERAIS




2301.26782079-4.184-0001-4490-1-60.2
                        



1.400.000,00




INSTITUTO
                        MINEIRO DE AGROPECUÁRIA




2371.20609102-4.247-0001-3390-0-60.3
                        



25,00




2371.20609102-4.247-0001-4490-0-24.1
                        



898,45




EMPRESA
                        DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO
                        ESTADO DE MINAS GERAIS




3041.20606068-4.159-0001-3390-1-24.1
                        



809.379,24




TOTAL
                        DA SUPLEMENTAÇÃO 



14.401.814,55







ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:









R$




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




1501.04122190-4.117-0001-3390-0-10.1
                        



10.141,20




POLÍCIA
                        CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1511.06181003-4.005-0001-3390-0-10.1
                         



34.125,28




INSTITUTO
                        ESTADUAL DE FLORESTAS




2101.18541143-4.294-0001-3390-0-52.1
                        



721.928,00




2101.18541143-4.435-0001-3390-0-52.1
                        



449.500,00




2101.18542143-4.489-0001-3390-0-52.1
                        



766.762,00




DEPARTAMENTO
                        DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
                        MINAS GERAIS




2301.26782079-4.186-0001-4490-1-60.2
                        



1.400.000,00




TOTAL
                        DA ANULAÇÃO 



3.382.456,48