

Imprimir documento


Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 25, de 02/04/2020 de 02/04/2020 (Texto Original)


Regulamenta
o artigo 4º do Decreto NE Nº 113, de 12 de março de
2020.


O
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, na qualidade de
PRESIDENTE DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no uso de
atribuição que lhe conferem os §§ 6º e
7º do art. 2º do Decreto nº 47.886, de 15 de março
de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979,
de 6 de fevereiro de 2020, no Decreto NE nº 113, de 12 de março
de 2020, no Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020, e
na Resolução
da Assembleia Legislativa nº 5.529, de 25 de março de
2020,


DELIBERA:


Art.
1º – Esta deliberação regulamenta o artigo
4º do Decreto NE Nº 113, de 12 de março de 2020, que
trata da instalação do Centro de Operações
de Emergência em Saúde – COES-MINAS –
COVID-19, coordenado pela Secretaria de Estado de Saúde.


Art.
2º – O COES-MINAS – COVID-19 é a comissão
multidisciplinar e multissetorial de organização,
normatização e monitoramento de ações de
prevenção, vigilância e controle referentes à
emergência em saúde pública instituída
pela pandemia de COVID-19 no âmbito estadual, tendo como
competência:
I
– orientar o Sistema Estadual de Gestão em Saúde
quanto a identificação, notificação,
diagnóstico, investigação e realização
do manejo oportuno de casos suspeitos de infecção
humana pelo Coronavírus Sars-CoV-2;
II
– organizar a rede de atenção para identificar,
atender e monitorar os casos confirmados, suspeitos e em investigação
de infecção humana pelo novo Coronavírus
Sars-CoV-2; 

III
– comunicar as estratégias de enfrentamento e as medidas
recomendadas para órgãos e entidades, população,
Municípios, prestadores de serviço e demais
interessados;
IV
– promover a articulação com os setores
governamentais e não governamentais com a finalidade de firmar
parcerias e práticas de intercooperação.


Art.
3º – Para consecução das funções
do COES-MINAS – COVID-19, ficam instituídos quatorze
Comitês Macrorregionais COVID-19 – CMacro COVID-19 –
vinculados ao COES-MINAS – COVID-19 e distribuídos nas
macrorregiões de saúde definidas pelo Plano Diretor de
Regionalização – PDR-SUS-MG:
I
– CMacro COVID-19 Centro, associado administrativamente à
Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte,
Superintendência Regional de Saúde de Sete Lagoas e
Gerência Regional de Saúde de Itabira, com sede na
Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte;
II
– CMacro COVID-19 Centro-Sul, associado administrativamente à
Superintendência Regional de Saúde de Barbacena e
Gerência Regional de Saúde de São João
del-Rei, com sede na Superintendência Regional de Saúde
de Barbacena;
III
– CMacro COVID-19 Jequitinhonha, associado administrativamente
e com sede na Superintendência Regional de Saúde de
Diamantina;
IV
– CMacro COVID-19 Leste, associado administrativamente e com
sede na Superintendência Regional de Saúde de Governador
Valadares;
V
– CMacro COVID-19 Leste-Sul, associado administrativamente à
Superintendência Regional de Saúde de Ponte Nova e
Superintendência Regional de Saúde de Manhuaçu,
com sede na Superintendência Regional de Saúde de Ponte
Nova;
VI
– CMacro COVID-19 Nordeste, associado administrativamente à
Superintendência Regional de Saúde de Teófilo
Otoni e Gerência Regional de Saúde de Pedra Azul, com
sede na Superintendência Regional de Saúde de Teófilo
Otoni;
VII
– CMacro COVID-19 Noroeste, associado administrativamente à
Superintendência Regional de Saúde de Patos de Minas e
Gerência Regional de Saúde de Unaí, com sede na
Superintendência Regional de Saúde de Patos de Minas;
VIII
– CMacro COVID-19 Norte, associado administrativamente à
Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros,
Gerência Regional de Saúde de Januária e Gerência
Regional de Saúde de Pirapora, com sede -na Superintendência
Regional de Saúde de Montes Claros;
IX
– CMacro COVID-19 Oeste, associado administrativamente e com
sede na Superintendência Regional de Saúde de
Divinópolis; 

X
– CMacro COVID-19 Sudeste, associado administrativamente à
Superintendência Regional de Saúde de Juiz de Fora,
Superintendência Regional de Saúde de Manhuaçu,
Gerência Regional de Saúde de Leopoldina e Gerência
Regional de Saúde de Ubá, com sede na Superintendência
Regional de Saúde de Juiz de Fora;
XI
– CMacro COVID-19 Sul, associado administrativamente à
Superintendência Regional de Saúde de Passos,
Superintendência Regional de Saúde de Alfenas,
Superintendência Regional de Saúde de Pouso Alegre e
Superintendência Regional de Saúde de Varginha com sede
na Superintendência Regional de Saúde de Passos;
XII
– CMacro COVID-19 Triângulo-Norte, associado
administrativamente à Superintendência Regional de Saúde
de Uberlândia e Gerência Regional de Saúde de
Ituiutaba, com sede na Superintendência Regional de Saúde
de Uberlândia;
XIII
– CMacro COVID-19 Triângulo-Sul, associado
administrativamente e com sede na Superintendência Regional de
Saúde de Uberaba;
XIV
– CMacro COVID-19 Vale do Aço, associado
administrativamente e com sede na Superintendência Regional de
Saúde de Coronel Fabriciano.
§
1º – A coordenação do CMacro COVID-19 caberá
às Superintendências e Gerências Regionais de
Saúde conforme especificado nos incisos I a XIV do caput.
§
2º – A chefia da coordenação do CMacro
COVID-19 será exercida pelo dirigente da regional de saúde
sediada no município polo da macrorregião.
§
3º – Cada CMacro COVID-19 será composto por, no
mínimo, representantes das seguintes instituições:
I
– Secretaria de Estado de Saúde, representada pelas
Superintendências e Gerências Regionais de Saúde
vinculadas à macrorregião;
II
– Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas
Gerais – COSEMS-MG, representado pelos Presidentes dos COSEMS
Regionais de cada macrorregião;
III
– Polícia Militar do Estado de Minas Gerais;
IV
– Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.
§
4º – O quantitativo de representantes de cada instituição
de que trata o § 2º será definido pela chefia da
coordenação do CMacro COVID-19, devendo ser observada a
preservação da segurança do ambiente e a
efetividade das reuniões.


Art.
4º – O CMacro COVID-19 de que trata o art. 3º possui
caráter propositivo, tendo como competência:
I
– promover a interlocução e articulação
com segmentos governamentais e não governamentais da
macrorregião, buscando cooperação no território
para enfrentamento da COVID-19;
II
– analisar conjuntamente os dados epidemiológicos e
assistenciais para construção do diagnóstico
macrorregional da situação de saúde relacionada
à COVID-19; 

III
– comunicar no território as informações
sobre a situação de saúde relacionada à
COVID-19 e as orientações estaduais;
IV
– convidar, por ato da coordenação,
representantes de outros órgãos e entidades públicas
ou privadas para participarem das reuniões e colaborar com as
atividades do comitê.
Parágrafo
único – As competências do CMacro COVID-19 poderão
ser alteradas pelo COES-MINAS – COVID-19 de acordo com a
evolução do quadro epidemiológico.


Art.
5º – A rotina operacional, competências e atos
decisórios e atribuições específicas dos
CMacro COVID-19 serão registradas em manual operativo editado
pelo COES-MINAS – COVID-19.


Art.
6º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 2 de abril de 2020.


CARLOS
EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
Secretário
de Estado de Saúde, ad referendum do Comitê
Extraordinário COVID-19