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DELIBERAÇÃO 2453, de 13/07/2009 - Texto Original


Altera a Deliberação da Mesa n.º 2.334, de 29 de
julho de 2003, que regulamenta disposições da Lei n.º
14.646, de 24 de junho de 2003, que dispõe sobre o Fundo de
Apoio Habitacional da Assembléia Legislativa do Estado de
Minas Gerais - FUNDHAB - e dá outras providências.



A Mesa
da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, em especial da que lhe confere o
inciso V do art. 79 do Regimento Interno,


DELIBERA:


Art. 1º
- O “caput” e o § 1º do art. 8º, o inciso
I do “caput” do art. 10 e o art. 12 da Deliberação
da Mesa n.º 2.334, de 29 de julho de 2003, passam a vigorar com
a seguinte redação:
“Art.
8º - A Diretoria Executiva tem a seguinte composição:
I - um
membro da Mesa da Assembléia Legislativa;
II - o
Diretor de Recursos Humanos;
III - o
Diretor de Finanças e Informática;
IV - o
Gerente-Geral de Administração de Pessoal;
V - o
Gerente-Geral de Finanças e Contabilidade;
VI - o
Coordenador de Saúde e Assistência;
VII - o
Coordenador de Planejamento e Normatização;
VIII -
os representantes dos servidores ativos e inativos perante a Câmara
de Administração de Pessoal da Assembléia
Legislativa.
§
1º - A Diretoria Executiva será presidida pelo membro da
Mesa a que se refere o inciso I do “caput” deste artigo,
que será designado anualmente por ato da Mesa da Assembléia,
vedada a recondução, e secretariada pelo titular da
Coordenação de Planejamento e Normatização.
(...)
Art.10
- (...)
I -
ordinariamente, uma vez por ano;
(...)
Art. 12
- Compete ao Conselho de Diretores de que trata o art. 2º da
Deliberação da Mesa n.º 2.040, de 22 de maio de
2001, o exame dos atos financeiros e de gestão do FUNDHAB, dos
seus balancetes mensais, bem como a emissão de parecer para
apreciação e aprovação das contas pelo
Conselho Diretor de que trata o art. 5º desta deliberação.”.


Art. 2º
- Esta deliberação entra em vigor na data de sua
publicação.


Sala de
Reuniões da Mesa da Assembléia, aos 13 de julho de
2009.


Deputado
Alberto Pinto Coelho - Presidente
Deputado
Doutor Viana - 1º Vice-Presidente
Deputado
José Henrique - 2º - Vice-Presidente
Deputado
Weliton Prado - 3º - Vice-Presidente

Deputado
Dinis Pinheiro - 1º - Secretário
Deputado
Hely Tarquínio - 2º- Secretário
Deputado
Sargento Rodrigues - 3º - Secretário