GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 377, DE 10 DE JULHO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA - POLÍCIA MILITAR, no valor de R$ 4.428.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - POLÍCIA MILITAR 1 (um) crédito suplementar no valor
de R$ 4.428.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e vinte e oito mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral
do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais de dotações orçamentárias, de acordo
com o quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 10 de Julho de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 17-07-2014)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2900 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
2902 - POLÍCIA MILITAR
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

06 181 1063 2.289

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

INTENSIFICAÇÃO
E CAPACITAÇÃO
DO
POLICIAMENTO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TERRESTRE,
AÉREO E
NÁUTICO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 13.297.784,30

R$ 17.725.784,30

R$ 4.428.000,00

FONTE

00

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 4.428.000,00
QUADRO 2
REDUÇÃO
2900 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
2902 - POLÍCIA MILITAR
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
06 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO
APOIO
ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

FONTE
00


SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 184.840,00

R$ 800.000,00

R$ 800.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

06 122 4001 4.001

APOIO
ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 3.855.499,24

R$ 1.500.000,00

R$ 1.500.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

06 126 1121 2.444

SALDO A PROGRAMAR

GRUPO DE DESPESA

AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS,
SERVIÇOS E
SUPORTE DE REDES 4 - INVESTIMENTOS
E EQUIPAMENTOS
DE TI/TELECOM EM
USO NA PM

VALOR A REDUZIR

R$ 46.280,00

R$ 450.000,00

R$ 450.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

06 126 1121 2.415

SOLUÇÕES EM
SISTEMAS,
PROGRAMAS E
EQUIPAMENTOS DE
TI/TELECOM PARA
USO NA POLICIA
MILITAR

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 15.573,33

R$ 70.000,00

R$ 70.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

DESENVOLVIMENTO
DE AÇÕES DE
PROMOÇÃO,
PREVENÇÃO E
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
CONTROLE DA
SAÚDE DO
SERVIDOR DA PM

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 7.030,00

R$ 60.000,00

R$ 60.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

06 181 1063 2.289

SALDO A PROGRAMAR

GRUPO DE DESPESA

INTENSIFICAÇÃO E
CAPACITAÇÃO DO
POLICIAMENTO
4 - INVESTIMENTOS
TERRESTRE, AÉREO
E NÁUTICO

FONTE

FONTE

00

FONTE

00

FONTE

00

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.442.688,00

R$ 500.000,00

R$ 500.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

06 126 1121 2.415

SOLUÇÕES EM
SISTEMAS,
PROGRAMAS E
EQUIPAMENTOS DE
TI/TELECOM PARA
USO NA POLICIA
MILITAR

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

00

00

VALOR BLOQUEADO

04 122 1119 2.399

FONTE

FONTE

00


SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

06 181 1047 2.116

SEGURANÇA
INTEGRAL PARA O
MEIO RURAL

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

06 181 1047 2.116

SEGURANÇA
INTEGRAL PARA O
MEIO RURAL

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

00

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

REAPARELHAMENTO
DAS UNIDADES DA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
PMGO

06 181 1063 2.115

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 50.000,00

R$ 50.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

06 122 1025 2.122

AMPLIAÇÃO E
REFORMA DE VILAS
MILITARES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 50.000,00

R$ 50.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO
CONSTRUÇÃO E
REFORMA DAS
UNIDADES DA
PM/GO

06 181 1063 2.141

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

FONTE

00

FONTE

00

FONTE

00

FONTE

00

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 300.000,00

R$ 500.000,00

R$ 500.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

06 122 1025 2.122

AMPLIAÇÃO E
REFORMA DE VILAS
MILITARES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 0,00

R$ 148.000,00

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

FONTE

00

VALOR A REDUZIR
R$ 148.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 4.428.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17-07-2014.

FONTE