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Decreto com numeração especial 358, de 11/07/2019 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$2.315.247,16.







O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.290, de 9 de janeiro de 2019,




DECRETA:




Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$2.315.247,16 (dois milhões trezentos e quinze mil duzentos e
quarenta e sete reais e dezesseis centavos), indicado no Anexo,
onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei
nº 23.290, de 9 de janeiro de 2019.




Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:

I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;

II
– do saldo financeiro do convênio nº 22/2017,
firmado em 23 de outubro de 2017 entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e o Conselho Comunitário de Segurança
Pública de Nova Ponte, no valor de R$970,22 (novecentos e
setenta reais e vinte e dois centavos);

III
– do saldo financeiro do convênio nº 01/2015,
firmado em 12 de junho de 2015 entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e a Companhia Brasileira de Trens Urbanos, no
valor de R$945,89 (novecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e
nove centavos);

IV
– do convênio nº 883204/2019, firmado em 4 de julho
de 2019 entre a Secretaria de Estado de Educação e o
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, no valor de
R$202.077,62 (duzentos e dois mil setenta e sete reais e sessenta e
dois centavos);

V
– do saldo financeiro da receita de Alienação de
Bens do Tesouro Estadual do Instituto Mineiro de Agropecuária,
no valor de R$17.143,00 (dezessete mil cento e quarenta e três
reais);

VI
– do saldo financeiro do convênio nº
0398476-53/2012, firmado em 14 de novembro de 2012 entre a Secretaria
de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e o Ministério das
Cidades, no valor de R$1.015.893,98 (um milhão quinze mil
oitocentos e noventa e três reais e noventa e oito centavos).




Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.




Belo
Horizonte, aos 11 de julho de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.




ROMEU
ZEMA NETO




ANEXO

(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 358,
de 11 de julho de 2019)

(registrado
no Siafi/MG sob o número 64)




SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$





POLÍCIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS





1251.06181110-4.271-0001-3320-0-24.1



945,89





1251.06181110-4.271-0001-3390-0-70.1



3.307,43





SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO





1261.12368214-2.067-0001-3390-1-10.3



35.968,97





1261.12368214-2.067-0001-3390-1-24.1



171.085,63





1261.12368214-2.067-0001-4490-1-24.1



30.991,99





SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS





1301.15451026-1.016-0001-4490-0-24.1



1.015.893,98





FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS





2271.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9



600.000,00





UNIVERSIDADE
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS





2351.12122701-2.002-0001-3390-0-10.1



300.000,00





INSTITUTO
                   MINEIRO DE AGROPECUÁRIA





2371.20122701-2.002-0001-4490-0-47.1



17.143,00





INSTITUTO
                   DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS





2421.28846702-7.004-0001-3190-0-10.9



139.910,27





TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO



2.315.247,16







ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART.2º DESTE DECRETO:











R$





ADVOCACIA-GERAL
                   DO ESTADO





1081.28846702-7.803-0001-3190-0-10.9



139.910,27





POLÍCIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS





1251.06181110-4.271-0001-4490-0-70.1



2.337,21





SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO





1261.12368214-2.067-0001-3390-1-10.1



35.968,97





FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS





2271.28846702-7.009-0001-3391-0-60.1



600.000,00





UNIVERSIDADE
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS





2351.12364106-4.081-0001-3350-0-10.1



300.000,00





TOTAL
                   DA ANULAÇÃO



1.078.216,45