ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 8.455 DE 11 DE SETEMBRO DE 2006
Altera os Anexos de Metas Anuais e de Metas
Fiscais da Lei nº 8.273, de 30 de junho de
2005 e os Anexos de Metas Anuais, de Metas
Fiscais e de Avaliação do Cumprimento das
Metas Fiscais da Lei nº 8.436, de 19 de julho
de 2006.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os Anexos de Metas Anuais e de Metas Fiscais, do exercício de 2006, da Lei
nº 8.273, de 30 de junho de 2005, passam a ser os constantes desta Lei.
Art. 2º Os Anexos de Metas Anuais, de Metas Fiscais e de Avaliação do
Cumprimento das Metas Fiscais, do exercício de 2007, da Lei nº 8.436, de 19 de julho de
2006, passam a ser os constantes desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 11 DE
SETEMBRO DE 2006, 185º DA INDEPENDÊNCIA E 118º DA REPÚBLICA.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Governador do Estado do Maranhão
SIMÃO CIRINEU DIAS
Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão


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LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS
2006
LRF, art. 4º, §1º

R$ milhares
2006

ESPECIFICAÇÃO

2007

2008

Valor
Corrente (a)

Valor
Constante

%PIB

Valor
Corrente (b)

Valor
Constante

%PIB

Valor
Corrente (c)

Valor
Constante

%PIB

Receita Total

5.216.976

4.908.247

31,56

5.653.637

4.971.091

31,53

6.132.500

5.039.385

31,56

Receitas Não-Financeiras (I)

5.097.324

4.795.676

30,84

5.545.271

4.875.808

30,92

6.031.086

4.956.048

31,04

Despesa Total

5.486.493

5.161.815

33,19

5.653.637

4.971.091

31,53

6.132.500

5.039.385

31,56

Despesas Não-Financeiras (II)

4.908.721

4.618.234

29,69

4.996.252

4.393.070

27,86

5.442.411

4.472.304

28,01

Resultado Primário (I – II)

188.603

177.442

1,14

549.019

482.737

3,06

588.675

483.744

3,03

Resultado Nominal

719.321

386.300

4,35

24.229

(325.061)

0,14

(2.017)

(326.758)

(0,01)

Dívida Pública Consolidada

5.897.466

5.548.467

35,68

5.922.495

5.207.491

33,03

5.889.678

4.839.847

30,31

Dívida Consolidada Líquida

5.27.466

5.294.445

34,04

5.651.695

4.969.384

31,52

5.649.678

4.642.626

29,07

FONTE:

(NR)

ANEXO DE METAS FISCIAS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS
EXERCÍCIOS ANTERIORES
2006


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LRF, art. 4º, §2º, inciso II

R$ milhares
VALORES A PREÇOS CORRENTES

ESPECIFICAÇÃO

REALIZADO

PREVISÃO

2003

2004

%

2005

%

2006

%

2007

%

2008

%

Receita Total

3.452.687

3.950.011

14,40

4.447.307

12,59

5.216.976

17,31

5.653.637

8,37

6.132.500

8,47

Receitas NãoFinanceiras (I)

3.332.718

3.923.955

17,74

4.376.633

11,54

5.097.324

16,47

5.545.271

8,79

6.031.086

8,76

Despesa Total

2.721.968

3.321.961

22,04

4.159.794

25,22

5.486.493

31,89

5.653.637

3,05

6.132.500

8,47

Despesas NãoFinanceiras (II)

2.606.635

2.878.897

10,44

3.668.276

27,42

4.908.721

33,82

4.996.252

1,78

5.442.411

8,93

Resultado Primário (I –
II)

726.083

1.045.058

43,93

708.357

(32,22)

188.603

(73,37)

549.019

191,10

588.675

7,22

Resultado Nominal

234.541

(39.437)

(122,64)

(501.400)

818,51

719.321

(247,48)

24.229

(96,63)

(2.017)

(108,33)

Dívida Pública
Consolidada

5.587.569

5.840.375

4,31

5.855.430

0,46

5.897.466

0,72

5.922.495

0,42

5.889.678

(0,55)

Dívida Consolidada
Líquida

5.448.982

5.409.545

(0,97)

4.908.145

(9,04)

5.627.466

14,66

5.651.695

0,43

5.649.678

(0,04)

OBS.: No cálculo dos valores da Receita Total e da Despesa Total estão incluídos os valores de todas as fontes.

R$ milhares
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO

REALIZADO
2003

2004

Receita Total

3.900.846

4.147.512

Receitas NãoFinanceiras (I)

3.765.305

Despesa Total
Despesas NãoFinanceiras (II)

PREVISÃO
2005

%

2006

%

2007

6,32

4.447.307

7,23

4.908.247

10,36

4.971.091

4.120.153

9,42

4.376.633

6,23

4.795.676

9,57

3.075.280

3.488.059

13,42

4.159.794

19,26

5.161.815

2.944.976

3.022.842

2,64

3.668.276

21,35

Resultado Primário (I –
II)

820.329

1.097.311

33,76

708.357

Resultado Nominal

941.819

(476.238)

(152,09)

6.312.835

6.132.394

(3,06)

Dívida Pública
Consolidada

%

%

2008

%

1,28

5.039.385

1,37

4.875.808

1,67

4.956.048

1,65

24,09

4.971.091

(3,69)

5.039.385

1,37

4.618.234

25,90

4.393.070

(4,88)

4.472.304

1,80

(35,45)

177.442

(74,95)

482.737

172,05

483.744

0,21

(771.877)

54,41

386.300

(150,99)

(325.061)

(184,15)

(326.758)

0,52

5.855.430

(4,32)

5.548.467

(5,24)

5.207.491

(6,15)

4.839.847

(7,06)


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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Dívida Consolidada
Líquida

6.156.260

5.680.022

(7,97)

4.908.145

(13,37)

5.294.445

7,87

4.969.384

(6,14)

4.642.626

FONTE:

(6,58)

(NR)

ANEXO DE METAS FISCIAIS

METAS ANUAIS
2007
LRF, art. 4º, §1º

R$ milhares
2007

ESPECIFICAÇÃO

2008

2009

Valor
Corrente (a)

Valor
Constante

%PIB

Valor
Corrente (b)

Valor
Constante

%PIB

Valor
Corrente (c)

Valor
Constante

%PIB

Receita Total

5.653.637

5.420.553

31,53

6.132.500

5.653.533

31,56

6.641.498

5.898.628

31,51

Receitas Não-Financeiras (I)

5.545.271

5.316.655

30,93

6.031.086

5.560.039

31,04

6.559.086

5.825.434

31,12

Despesa Total

5.653.637

5.420.553

31,53

6.132.500

5.653.533

31,56

6.641.498

5.898.628

31,51

Despesas Não-Financeiras (II)

4.996.252

4.790.270

27,86

5.442.411

5.017.342

28,01

5.902.851

5.242.601

28,00

Resultado Primário (I – II)

549.019

526.384

3,06

588.675

542.698

3,03

656.235

582.833

3,11

Resultado Nominal

24.229

(208.774)

0,14

(2.017)

(210.271)

(0,01)

(70.723)

(253.487)

(0,34)

Dívida Pública Consolidada

5.922.495

5.678.327

33,03

5.889.678

5.429.676

30,31

5.771.455

5.125.902

27,38

Dívida Consolidada Líquida

5.651.695

5.418.692

31,52

5.649.678

5.208.421

29,07

5.578.955

4.954.934

26,47

FONTE: BALANÇO GERAL DO ESTADO E SEAPLAN

(NR)

VALORES A PREÇO CONSTANTES ESTÃO APRESENTADOS A PREÇO DE 2006, DEFLACIONADO OS VALORES A PARTIR
DE 2007 PELA PREVISÃO DA INFLAÇÃO.


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
ANEXO DE METAS FISCIAS
METAS FISCIAS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS
EXERCÍCIOS ANTERIORES
2007
LRF, art. 4º, §2º, inciso II

R$ milhares
VALORES A PREÇOS CORRENTES

ESPECIFICAÇÃO

REALIZADO

PREVISÃO

2004

2005

%

2006

%

2007

%

2008

%

2009

%

Receita Total

3.950.011

4.447.307

12,59

5.216.976

17,31

5.653.637

8,37

6.132.500

8,47

6.641.498

8,30

Receitas NãoFinanceiras (I)

3.923.955

4.376.633

11,54

5.097.324

16,47

5.546.271

8,79

6.031.086

8,76

6.559.086

8,75

Despesa Total

3.321.961

4.159.794

25,22

5.486.493

31,89

5.653.637

3,05

6.132.500

8,47

6.641.498

8,30

Despesas NãoFinanceiras (II)

2.878.897

3.668.276

27,42

4.908.721

33,82

4.996.252

1,78

5.442.411

8,93

5.902.851

8,46

Resultado Primário (I –
II)

1.045.058

708.357

(32,22)

188.603

(73,37)

549.019

191,10

588.675

7,22

656.235

11,48

Resultado Nominal

(39.437)

(501.400)

818,51

719.321

(247,48)

24.229

(96,63)

(2.017)

(108,33)

(70.723)

3405,55

Dívida Pública
Consolidada

5.840.375

5.855.430

0,46

5.897.466

0,72

5.922.495

0,42

5.889.678

(0,55)

5.771.455

(2,01)

Dívida Consolidada
Líquida

5.409.545

4.908.145

(9,04)

5.627.466

14,66

5.651.695

0,43

5.649.678

(0,04)

5.578.955

(1,25)

OBS.: No cálculo dos valores da Receita Total e da Despesa Total estão incluídos os valores de todas as fontes.

R$ milhares
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO

REALIZADO
2004

2005

Receita Total

4.492.049

4.700.358

Receitas NãoFinanceiras (I)

4.462.417

Despesa Total

3.777.815

PREVISÃO
%

2006

%

2007

%

2008

%

2009

%

4,64

5.216.976

10,99

5.420.553

3,90

5.653.533

4,30

5.898.628

4,34

4.625.663

3,66

5.097.324

10,20

5.316.655

4,30

5.560.039

4,58

5.825.434

4,77

4.396.487

16,38

5.486.493

24,79

5.420.553

(1,20)

5.653.533

4,30

5.898.628

4,34


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Despesas NãoFinanceiras (II)

3.273.952

3.877.000

18,42

4.908.721

26,61

4.790.270

(2,41)

5.017.342

4,74

5.242.601

4,49

Resultado Primário (I –
II)

1.188.465

748.663

(37,01)

188.603

(74,81)

526.384

179,10

542.698

3,10

582.833

7,40

937.426

(964.449)

(202,93)

440.048

(146,37)

(208.774)

(147,44)

(210.271)

0,72

(253.487)

20,55

Dívida Pública
Consolidada

6.641.817

6.188.604

(6,63)

5.897.466

(4,70)

5.678.327

(3,72)

5.429.676

(4,38)

5.125.902

(5,59)

Dívida Consolidada
Líquida

6.151.867

5.187.414

(15,46)

5.627.466

8,48

5.418.692

(3,71)

5.208.421

(3,88)

4.954.934

(4,87)

Resultado Nominal

FONTE: BALANÇO GERAL DO ESTADO E SEAPLAN

(NR)

REALIZADO: PREÇOS CORRENTES ATUALIZADOS PELA INFLAÇÃO ATÉ DEZEMBRO/2005;
VALORES A PREÇO CONSTANTES ESTÃO APRESENTADOS A PREÇO DE 2006, DEFLACIONADO OS VALORES A
PARTIR DE 2007 PELA PREVISÃO DA INFLAÇÃO.

ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCI´CIO
ANTERIOR
2007
LRF, art. 4º, §2º, inciso II

R$ milhares
Variação

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas em
2005
(a)

%PIB

Metas
Realizadas em
2005 (b)

%PIB

Valor

%

C=(b-a)

(c/a) x 100

Receita Total

3.995.627

26,14

4.447.307

29,10

451.680

11,30

Receitas Não-Financeiras (I)

3.575.483

23,39

4.376.633

28,64

801.150

22,41

Despesa Total

4.061.265

26,57

4.159.794

27,22

98.529

2,43

Despesas Não-Financeiras (II)

3.166.787

20,72

3.668.276

24,00

501.489

15,84

Resultado Primário (I – II)

408.696

2,67

708.357

4,63

299.661

73,32

Resultado Nominal

(254.366)

(1,66)

(501.400)

(3,19)

(233.370)

91,75

Dívida Pública Consolidada

5.820.770

38,08

5.855.430

38,31

34.660

0,60

Dívida Consolidada Líquida

5.141.515

33,64

4.908.145

32,11

(233.370)

(4,54)

(NR)