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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 79, de 06/02/2013 - Texto Original


Altera
o Anexo do Decreto NE nº 695, de 31 de outubro de 2012, que
declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio ou constituição de servidão,
terrenos necessários à construção da
linha de distribuição Bambuí – Iguatama 2,
de 69 kV, do Sistema CEMIG, nos Municípios de Bambuí e
Iguatama.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e conforme o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365,
de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º O Anexo do Decreto NE nº 695, de 31 de outubro de 2012,
passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo
deste Decreto, ficando a ele acrescidos os incisos XXXIII-A,
XXXVIII-A, LIV-A, LIX-A e LIX-B.


Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 6 de fevereiro de 2013; 225º
da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Dorothea
Fonseca Furquim Werneck








ANEXO
(a
que se refere o art. 1° do Decreto NE Nº 79, de 6 de
fevereiro de 2013)


“ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE Nº 695, de 31 de
outubro de 2012)
As
descrições perimétricas e áreas dos
terrenos de que trata este Decreto são as seguintes:
“...”
XI
– esta descrição tem início no vértice
E186, de coordenadas N 7.782.581,519m e E 404.186,501m, daí
segue com o azimute de 143°52’04”, na distância
de 750,33m, até o vértice E187, de coordenadas N
7.781.975,504m e E 404.628,935m; daí segue com azimute de
109°22’46”, na distância de 448,26m, até
o vértice E169, de coordenadas N 7.781.826,761m e E
405.051,795m; daí segue com azimute de 195°38’57”,
na distância de 12,08m, até o vértice E173, de
coordenadas N 7.781.815,127m e E 405.048,536m; daí segue com o
azimute de 200°23’49”, na distância de 10,95m,
até o vértice E172, de coordenadas N 7.781.804,868m e E
405.044,721m daí segue com azimute de 289°22’46”,
na distância de 455,99m, até o vértice E188, de
coordenadas N 7.781.956,176m e E 404.614,569m; daí segue com
azimute de 323°52’04”, na distância de 762,77m,
até o vértice E183, de coordenadas N 7.782.572,237m e E
404.164,799m; daí segue com o azimute de 131°40’00”,
na distância de 11,50m, até o vértice E184, de
coordenadas N 7.782.564,593m e E 404.173,389m; daí segue com o
azimute de 38°41’14”, na distância de 18,27m,
até o vértice E185, de coordenadas N 7.782.578,854m e E
404.184,809m; daí segue com azimute de 32°24’26”,
na distância de 3,16m, até o vértice E186, início
desta descrição , atingindo uma área de
27.689,08m²;
XIII
– esta descrição tem início no vértice
PE192, de coordenadas N(Y)7781577,955 e E(X)405759,124, daí
segue com o azimute de 109°22’ 48”, na distancia de
158,16m, até o vértice PE301, de coordenadas
N(Y)7781525,474 e E(X)405908,319; daí segue com o azimute de
19°22’ 45”, na distancia de 28,50m, até o
vértice PE302, de coordenadas N(Y)7781552,36 e E(X)405917,776;
daí segue com o azimute de 109°22’ 46”, na
distancia de 146,29m, até o vértice PE303, de
coordenadas N(Y)7781503,816 e E(X)406055,782; daí segue com o
azimute de 199°22’ 45”, na distancia de 28,50m, até
o vértice PE304, de coordenadas N(Y)7781476,93 e
E(X)406046,325; daí segue com o azimute de 109°22’
46”, na distancia de 117,23m, até o vértice
PE194, de coordenadas N(Y)7781438,03 e E(X)406156,914; daí
segue com o azimute de 163°05’ 05”, na distancia de
28,54m, até o vértice PE193, de coordenadas
N(Y)7781410,728 e E(X)406165,217; daí segue com o azimute de
289°22’ 42”, na distancia de 134,16m, até o
vértice PE305, de coordenadas N(Y)7781455,242 e E(X)406038,66;
daí segue com o azimute de 199°18’ 40”, na
distancia de 28,50m, até o vértice PE306, de
coordenadas N(Y)7781428,348 e E(X)406029,236; daí segue com o
azimute de 289°22’ 47”, na distancia de 146,29m, até
o vértice PE307, de coordenadas N(Y)7781476,892 e
E(X)405891,231; daí segue com o azimute de 19°29’
06”, na distancia de 28,21m, até o vértice PE308,
de coordenadas N(Y)7781503,49 e E(X)405900,642; daí segue com
o azimute de 289°28’ 48”, na distancia de 163,52m,
até o vértice PE191, de coordenadas N(Y)7781558,02 e
E(X)405746,482; daí segue com azimute de 32°22’ 53”,
na distancia de 23,61m, até o vértice PE192, início
desta descrição , atingindo uma área de
18.292,78m²;
“...”
XVIII
– esta descrição tem início no vértice
E280, de coordenadas N 7.781.062,788 m e E 407.154,374 m; daí
segue com o azimute de 109°22’01”, na distância
de 363,40 m, até o vértice E296, de coordenadas N
7.780.963,615 m e E 407.505,626 m; daí segue com o azimute de
93°37’20” , na distância de 90,84 m, até
o vértice E281, de coordenadas N 7.780.957,876 m e E
407.596,286 m; daí segue com o azimute de 216°32’03”,
na distância de 27,40 m, até o vértice E284, de
coordenadas N 7.780.935,863 m e E 407.579,977 m; daí segue com
o azimute de 273°37’20”, na distância de 79,14
m, até o vértice E295, de coordenadas N 7.780.940,863 m
e E 407.500,996 m; daí segue com o azimute de 289°22’46”
, na distância de 367,44 m, até o vértice E280,
início desta descrição, atingindo uma área
de 10.359,46m²;
“...”
XXII
– esta descrição tem início no vértice
PE287, de coordenadas N(Y)7780916,321 e E(X)408490,521, daí
segue com o azimute de 90°16’ 21”, na distancia de
132,25m, até o vértice PE288, de coordenadas
N(Y)7780915,692 e E(X)408622,767; dai segue com o azimute de 192°18’
04”, na distancia de 23,52m, até o vértice PE289,
de coordenadas N(Y)7780892,716 e E(X)408617,757; dai segue com o
azimute de 270°16’ 20”, na distancia de 134,09m, até
o vértice PE290, de coordenadas N(Y)7780893,353 e
E(X)408483,67; daí segue com o azimute de 18°20’
15”, na distancia de 12,10m, até o vértice PE291,
de coordenadas N(Y)7780904,839 e E(X)408487,477; deste, daí
segue com o azimute de 14°50’ 53”, na distancia de 

11,88m,
até o vértice PE287, início desta descrição,
atingindo uma área de 3.057,52m²;
“...”
XXVI
– esta descrição tem início no vértice
E260, de coordenadas N 7.780.938,731 m e E 409.772,631 m; daí
segue com o azimute de 163°51’34”, na distância
de 29,71 m, até o vértice E259, de coordenadas N
7.780.910,191 m e E 409.780,891 m; daí segue com o azimute de
163°51’34”, na distância de 23,98 m, até
o vértice E258, de coordenadas N 7.780.887,159 m e E
409.787,556 m; daí segue com o azimute de 163°51’34”,
na distância de 29,71 m, até o vértice E257, de
coordenadas N 7.780.858,620 m e E 409.795,816 m; daí segue com
o azimute de 270°16’20”, na distância de 148,91
m, até o vértice E256, de coordenadas N 7.780.859,327 m
e E 409.646,908 m; daí segue com o azimute de 311°52’52”,
na distância de 9,58 m, até o vértice E255, de
coordenadas N 7.780.865,721 m e E 409.639,777 m; daí segue com
o azimute de 354°31’27”, na distância de 15,30
m, até o vértice E254, de coordenadas N 7.780.880,951 m
e E 409.638,317 m; daí segue com o azimute de 302°57’05”,
na distância de 12,81 m, até o vértice E253, de
coordenadas N 7.780.887,919 m e E 409.627,567 m; daí segue com
o azimute de 270°16’20”, na distância de 70,75
m, até o vértice E248, de coordenadas N 7.780.888,256 m
e E 409.556,816 m; daí segue com o azimute de 298°38’50”,
na distância de 48,40 m, até o vértice E252, de
coordenadas N 7.780.911,458 m e E 409.514,344 m; daí segue com
o azimute de 90°16’20”, na distância de 89,12
m, até o vértice E264, de coordenadas N 7.780.911,034 m
e E 409.603,465 m; daí segue com o azimute de 144°14’24”,
na distância de 17,32 m, até o vértice E263, de
coordenadas N 7.780.896,983 m e E 409.613,584 m; daí segue com
o azimute de 122°57’05”, na distância de 0,85
m, até o vértice E262, de coordenadas N 7.780.896,521 m
e E 409.614,296 m; daí segue com o azimute de 0°00’00”,
na distância de 42,96 m, até o vértice E261, de
coordenadas N 7.780.939,483 m e E 409.614,296 m; daí segue com
o azimute de 90°16’20”, na distância de 158,34
m, até o vértice E260, início desta descrição,
atingindo uma área de 14.640,64m²;
XXVII
– esta descrição tem início no vértice
PE259, de coordenadas N(Y)7780910,191 e E(X)480780,89, daí
segue com o azimute de 269°59’ 52”, na distancia de
70445,11m, até o vértice PE266, de coordenadas
N(Y)7780907,555 e E(X)410335,776; dai segue com o azimute de 212°35’
35”, na distancia de 27,22m, até o vértice PE265,
de coordenadas N(Y)7780884,624 e E(X)410321,115; daí segue com
o azimute de 270°16’ 20”, na distancia de 533,57m,
até o vértice PE258, de coordenadas N(Y)7780887,159 e
E(X)409787,556; daí segue com o azimute de 89°58’
53”e distancia de 70993,34m, até o vértice PE259,
início desta descrição, atingindo uma área
de 12.517,25m²;
“...”
XXXII
– esta descrição tem início no vértice
PE242, de coordenadas N(Y)7780898,769 e E(X)412185,368, daí
segue com o azimute de 90°16’ 20”, na distancia de
852,97m, até o vértice PE278, de coordenadas
N(Y)7780894,717 e E(X)413038,324; daí segue com o azimute de
3°14’ 39”e distancia de 28,54m, até o vértice
PE401, de coordenadas N(Y)7780923,21 e E(X)413039,939; daí
segue com o azimute de 90°16’ 20” na distancia de
48,20m, até o vértice PE402, de coordenadas
N(Y)7780922,981 e E(X)413088,142; daí segue com o azimute de
125°31’ 52”, na distancia de 185,02m, até o
vértice PE403, de coordenadas N(Y)7780815,455 e
E(X)413238,715; daí segue com o azimute de 215°31’
51”, na distancia de 28,50m, até o vértice PE409,
de coordenadas N(Y)7780792,261 e E(X)413222,152; daí segue com
o azimute de 125°31’ 52”, na distancia de 682,48m,
até o vértice PE277, de coordenadas N(Y)7780395,642 e
E(X)413777,555; daí segue com o azimute de 117°20’
59”, na distancia de 232,47m, até o vértice
PE404, de coordenadas N(Y)7780288,841 e E(X)413984,038; daí
segue com o azimute de 190°54’ 59”, na distancia de
23,98m, , até o vértice PE405 de coordenadas
N(Y)7780265,296 e E(X)413979,497; daí segue com o azimute de
297°20’ 59”, na distancia de 240,90m, até o
vértice PE276, de coordenadas N(Y)7780375,969 e
E(X)413765,528; daí segue com o azimute de 305°31’
52”, na distancia de 684,13m, até o vértice
PE410, de coordenadas N(Y)7780773,544 e E(X)413208,786; daí
segue com o azimute de 215°31’ 50”, na distancia de
28,50m, até o vértice PE406, de coordenadas
N(Y)7780750,351 e E(X)413192,224; daí segue com o azimute de
305°31’ 50”, na distancia de 159,60m, até o
vértice PE407, de coordenadas N(Y)7780843,102 e
E(X)413062,339; daí segue com azimute de 270°16’
20”, na distancia de 26,93m, até o vértice PE408,
de coordenadas N(Y)7780843,23 e E(X)413035,406; daí segue com
o azimute de 3°14’ 39”, na distancia de 28,54m, até
o vértice PE275, de coordenadas N(Y)7780871,723 e
E(X)413037,021; daí segue com o azimute de 270°16’
20”, na distancia de 826,77m, até o vértice
PE243, de coordenadas N(Y)7780875,65 e E(X)412210,256; daí
segue com o azimute de 312°53’ 23”, na distancia de
33,97m, até o vértice PE242, início desta
descrição, atingindo uma área de 57.267,19m²;”
“...”
XXXIII-A
– esta descrição tem início no vértice
PE404, de coordenadas N(Y)7780288,841 e E(X)413984,038, daí
segue com o azimute de 117°20’ 59”, na distancia de
359,04m, até o vértice PE64, de coordenadas
N(Y)7780123,888 e E(X)414302,948; daí segue com o azimute de
198°49’ 37”, na distancia de 23,26m, até o
vértice PE63, de coordenadas N(Y)7780101,876 e E(X)414295,443;
daí segue com o azimute de 297°20’ 59”, na
distancia de 355,71m, até o vértice PE405, de
coordenadas N(Y)7780265,296 e E(X)413979,497; daí segue com o
azimute de 10°54’ 59”, na distancia de 23,98m, até
o vértice PE404, início desta descrição ,
atingindo uma área de 8.219,66m²;
“...”
XXXVIII-A
– esta descrição tem início no vértice
E77, de coordenadas N 7.778.209,874 m e E 416.248,378 m, daí
segue com o azimute de 112°55’29”, na distância
de 668,43 m, até o vértice E33, de coordenadas N
7.777.949,504 m e E 416.864,015 m; daí segue pelo azimute de
196°22’31”, na distância de 23,15 m, até
o vértice E34, de coordenadas N 7.777.927,292m e E
416.857,488m; daí segue pelo azimute de 292°55’29”,
na distância de 667,44 m, até o vértice E78, de
coordenadas N 7.778.187,276 m e E 416.242,762 m; daí segue
pelo azimute de 13°57’21”, na distância de
23,28 m, até o vértice E77, início desta
descrição atingindo uma área de 15.362,55m²;
“...”
XLIV
– esta descrição tem início no vértice
PE10, de coordenadas N(Y)7776800,04 e E(X)419581,893, daí
segue com o azimute de 112°55’ 29”, na distancia de
551,60m, até o vértice PE15, de coordenadas
N(Y)7776585,177 e E(X)420089,93; daí segue com o azimute de
123°58’ 03”e distanciade 117,36m, até o
vértice PE16, de coordenadas N(Y)7776519,606 e E(X)420187,262;
daí segue com o azimute de 196°50’ 44”, na
distancia de 24,14m, até o vértice PE17, de coordenadas
N(Y)7776496,504 e E(X)420180,267; daí segue com o azimute de
303°59’ 57”, na distancia de 122,25m, até o
vértice PE18, de coordenadas N(Y)7776564,862 e E(X)420078,919;
daí segue com o azimute de 292°55’ 29”, na
distancia de 574,58m, até o vértice PE14, de
coordenadas N(Y)7776788,675 e E(X)419549,719; daí segue com o
azimute de 70°32’ 42”, na distancia de 34,12m, até
o vértice E10, início desta descrição ,
atingindo uma área de 15.708,61m²;
XLV
– esta descrição tem início no vértice
E16, de coordenadas N(Y)7776519,473 e E(X)420187,359, daí
segue com o azimute de 123°59’ 42”, na distancia de
308,29m, até o vértice PE19, de coordenadas
N(Y)7776347,104 e E(X)420442,955; daí segue com o azimute de
243°07’ 49”, na distancia de 26,33m, até o
vértice PE20, de coordenadas N(Y)7776335,203 e E(X)420419,466;
dai segue com o azimute de 303°59’ 42”, na distancia
de 288,48m, até o vértice PE17, de coordenadas
N(Y)7776496,5 e E(X)420180,288; daí segue com o azimute de
17°06’ 29”, na distancia de 24,04m, até o
vértice E16, início desta descrição ,
atingindo uma área de 6.855,79m²;
“...”
LIV-A
– esta descrição tem início no vértice
E143, de coordenadas N 7.773.988,304 m e E 422.098,490 m, daí
segue com o azimute de 167°55’10”, na distância
de 359,67 m, até o vértice E157, de coordenadas N
7.773.636,598 m e E 422.173,764 m; daí segue com o azimute de
217°44’26”, na distância de 12,75 m, até
o vértice E156, de coordenadas N 7.773.626,518 m e E
422.165,962 m; daí segue com o azimute de 217°45’21”,
na distância de 17,35 m, até o vértice E155, de
coordenadas N 7.773.612,798 m e E 422.155,337 m; daí segue com
o azimute de 347°55’10”, na distância de 377,58
m, até o vértice E144, de coordenadas N 7.773.982,019 m
e E 422.076,314 m; daí segue com o azimute de 74°10’28”,
na distância de 23,05 m, até o vértice E143,
início desta descrição, atingindo uma área
de 8.478,45m²;
“...”
LIX-A
– esta descrição tem início no vértice
PE118, de coordenadas N 7771923,825 e E 422650,287,daí segue
com azimute de 88°31’ 42” e distancia de 26,01 m, até
o vértice PE117, de coordenadas N 7771924,493 e E 422676,289;
daí segue com azimute de 146°17’ 22” e
distancia de 1104,81 m, até o vértice PE417, de
coordenadas N 7771005,455 e E 423289,453; deste, segue com azimute de
168°49’ 34”e distancia de 110,09 m, até o
vértice PE411, de coordenadas N 7770897,452 e E 423310,787;
daí segue com azimute de 257°15’ 32”e
distancia de 22,01 m, até o vértice PE412, de
coordenadas N 7770892,598 e E 423289,32; deste, segue com azimute de
348°49’ 37”e distancia de 106,31 m, até o
vértice PE416, de coordenadas N 7770996,892 e E 423268,72; daí
segue com azimute de 326°17’ 22” e distancia de
1114,30 m, até o vértice PE118, de coordenadas N
7771923,825 e E 422650,287, início desta descrição,
atingindo uma área de 32.137,52m²;
“...”
LIX-B
– esta descrição tem início no vértice
PE413, de coordenadas N 7770828,685 e E 423301,945, daí segue
com o azimute de 126°34’ 33” e distancia de 32,72 m,
até o vértice PE414, de coordenadas N 7770809,188 e E
423328,221; daí segue com azimute de 168°49’ 35”e
distancia de 2066,79m, até o vértice PE131, de
coordenadas N 7768781,575 e E 423728,725; daí segue com
azimute de 332°31’58” e distancia de 78,42 m, até
o vértice PE130, de coordenadas N 7768851,158 e E 423692,553;
daí segue com azimute de 348°49’ 36” e
distancia de 2015,74 m, até o vértice PE413, de
coordenadas N 7770828,685 e E 423301,945, início desta
descrição, atingindo uma área de 46.904,57m²;
“...”
LXV
– esta descrição tem início no vértice
E108, de coordenadas N 7.767.246,099m e E 426.076,356m, daí
segue com o azimute de 105°49’00”, na distância
de 44,47m, até o vértice E109, de coordenadas N
7.767.233,978m e E 426.119,144m; daí segue com o azimute de
192°14’15”, na distância de 23,04m, até
o vértice E110, de coordenadas N 7.767.211,456 m e E
426.114,259m; daí segue com o azimute de 285°49’00”,
na distância de 20,53m, até o vértice E111, de
coordenadas N 7.767.217,051 m e E 426.094,510 m; daí segue com
o azimute de 190°10’32”, na distância de
244,53m, até o vértice E112, de coordenadas N
7.766.976,369m e E 426.051,311m; daí segue com o azimute de
242°35’45”, na distância de 241,17m, até
o vértice E113, de coordenadas N 7.766.865,369m e E
425.837,208m; daí segue com o azimute de 292°38’16”,
na distância de 327,01m, até o vértice E114, de
coordenadas N 7.766.991,235m e E 425.535,393m; daí segue com o
azimute de 274°11’46”, na distância de 52,45m,
até o vértice E102, de coordenadas N 7.766.995,073m e E
425.483,081m; daí segue confrontando com o terreno de
propriedade da Osvander Vieira Simões, com azimute de
306°47’41”, na distância de 42,69m, até
o vértice E103, de coordenadas N 7.767.020,643m e E
425.448,894m; daí segue com o azimute de 94°11’46”,
na distância de 92,15 m, até o vértice E105, de
coordenadas N 7.767.013,901m e E 425.540,799m; daí segue com o
azimute de 112°38’16”, na distância de 320,01m,
até o vértice E106, de coordenadas N 7.766.890,729m e E
425.836,152m; daí segue com o azimute de 62°35’45”,
na distância de 219,11m, até o vértice E107, de
coordenadas N 7.766.991,577m e E 426.030,673m; daí segue com o
azimute de 10°10’32”, na distância de 258,59m,
até o vértice E108, início desta descrição,
atingindo uma área de 4.752,38m²;
LXVI
– esta descrição tem início no vértice
E96, de coordenadas N 7.767.213,480m e E 424.956,830m, daí
segue pelo azimute de 112°31’11” e distância de
221,29m até o vértice E97, de coordenadas N
7.767.128,726m e E 425.161,247m; daí segue confrontando com o
terreno de propriedade de Osvander Vieira Simões, com azimute
de 253°59’58” e distância de 36,93m até
o vértice E98, de coordenadas N 7.767.118,546m e E
425.125,748m; daí segue pelo azimute de 292°31’11”
e distância de 194,60m até o vértice E99, de
coordenadas N 7.767.193,077m e E 424.945,989m; daí segue pelo
azimute de 43°32’24” e distância de 9,79m até
o vértice E100, de coordenadas N 7.767.200,172m e E
424.952,732m; daí segue pelo azimute de 17°06’58”
e distância de 13,93m até o vértice E96, de
coordenadas N 7.767.213,480m e E 424.956,830m, início desta
descrição, atingindo uma área de 20.930,66m²
“...”(nr)”