

Imprimir documento


Decreto sem número, de 14/08/2008 - Texto Original

Renova o reconhecimento do Curso  de
                              Direito ministrado pela Universidade
                              Vale do Rio Verde de Três Corações -
                              UninCor,   no  Município   de   Três
                              Corações.

      Renova o reconhecimento do Curso de Direito ministrado  pela
Universidade  Vale  do Rio Verde de Três Corações  -  UninCor,  no
Município de Três Corações.

      O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer nº  721,
de  26  de  junho  de  2008,  do Conselho  Estadual  de  Educação,
homologado  pelo  Secretário de Estado de  Ciência,  Tecnologia  e
Ensino Superior,

     Decreta:

      Art.  1º  -  Fica  renovado, pelo  prazo  de  três  anos,  o
reconhecimento do Curso de Direito - Bacharelado, ministrado  pela
Universidade Vale do Rio Verde de Três Corações - UninCor, mantida
pela Fundação Comunitária Tricordiana de Educação, no Município de
Três Corações.

      Art.  2º  -  Este  Decreto entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.

      Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de agosto de
2008;  220°  da  Inconfidência Mineira e 187° da Independência  do
Brasil.

     Aécio Neves
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Alberto Duque Portugal