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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 175, de 02/05/2014 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$74.709.915,92.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 21.148,
de 15 de janeiro de 2014


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$74.709.915,92
(setenta e quatro milhões setecentos e nove mil novecentos e
quinze reais e noventa e dois centavos), indicado no Anexo, onerando
em R$700.000,00 (setecentos mil reais) o limite estabelecido no art.
8º da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro de 2014.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro da Portaria nº 225, publicada em 5
de maio de 2011, entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana e o
Ministério das Cidades, no valor de R$98.830,98 (noventa e
oito mil oitocentos e trinta reais e noventa e oito centavos);
III
– do convênio n.º 701592/2011, firmado em 28 de
dezembro de 2011, entre a Secretaria de Estado de Educação
e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no
valor de R$ 3.564.401,59 (três milhões quinhentos e
sessenta e quatro mil quatrocentos e um reais e cinquenta e nove
centavos);
IV
– do saldo financeiro do convênio nº 701391/2011,
firmado em 30 de dezembro de 2011, entre a Universidade do Estado de
Minas Gerais e o Ministério da Educação, por
intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
no valor de R$1.267.273,17 (um milhão duzentos e sessenta e
sete mil duzentos e setenta e três reais e dezessete centavos).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 2 de maio de 2014; 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 175, DE 2 DE MAIO DE 2014.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 67)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:


SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO                                   R$
1261.12122701-2.002-0001-3390-0-10.1
                        909.544,79
1261.12122701-2.085-0001-3390-0-10.1
                      1.742.604,13
1261.12361015-4.585-0001-3390-1-10.1
                     61.180.910,16
1261.12362015-4.586-0001-3390-1-10.1
                      2.166.940,92
1261.12362017-4.594-0001-4440-1-21.3
                         36.364,09
1261.12362017-4.594-0001-4440-1-24.1
                      3.564.401,59


SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.04451132-1.107-0001-4440-0-10.1
                        700.000,00


SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E
GESTÃO
METROPOLITANA
1471.15452277-4.503-0001-3390-0-57.1
                         98.830,98


SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO
1491.04122160-1.167-0001-4440-0-10.1
                      1.617.000,00


INTENDÊNCIA
1661.04122006-1.042-0001-4490-1-25.1
                           43.176,20


FUNDAÇÃO
RURAL MINEIRA
2111.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
                           12.460,22
2111.28846702-7.004-0001-3191-0-60.9
                              685,31
2111.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
                           12.460,22


UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.12364140-1.328-0001-4490-0-10.3
                      1.267.273,17
2351.12364140-1.328-0001-4490-0-24.1
                      1.267.273,17
INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
                           77.560,44
2371.28846702-7.004-0001-3391-0-60.9
                           12.430,53


TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO                                                  74.709.915,92


ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I, DO ART. 2º DESTE DECRETO:


SECRETARIA
DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
                                                                               R$
1231.20608028-1.049-0001-3390-1-10.1
                        700.000,00


SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12362017-4.594-0001-4450-1-21.1
                           36.364,09


CIDADE
ADMINISTRATIVA
1561.04122006-1.106-0001-4490-1-25.1
                           43.176,20


EGE-SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122701-2.106-0001-4490-0-10.3
                      1.267.273,17


RESERVA
DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
                     67.617.000,00


FUNDAÇÃO
RURAL MINEIRA
2111.20607164-4.541-0001-3390-0-60.1
                           25.605,75


INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.20122701-2.002-0001-3390-0-60.1
                           89.990,97


TOTAL
DA ANULAÇÃO                                               69.779.410,18