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Decreto sem número, de 26/03/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              fins   de  desapropriação  de  pleno
                              domínio pela Companhia de Saneamento
                              de Minas Gerais - COPASA MG, terreno
                              situado  no Município de Esmeraldas,
                              necessário à implantação do  sistema
                              de  esgotamento sanitário da sede do
                              Município.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º  Fica declarado de utilidade pública, para  fins  de
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
o   terreno  com  área  de  454,00m2,  situado  no  Município   de
Esmeraldas, necessário à proteção da Estação Elevatória de Esgotos
nº 2, de propriedade presumida de Maria Ferreira Gonçalves, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o  ponto
de partida (PP) foi materializado no cruzamento da Rua 9 com a Rua
8,  de coordenadas N=7807101,466 e E=585891,550; daí segue, com  o
azimute de 103º24'13", na distância de 66,05m, até atingir o  V-1,
de  coordenadas  N=7807086,155  e E=585955,801,  materializado  no
alinhamento  predial  da Rua 8, vértice  inicial  da  área  a  ser
descrita;  daí segue, com o azimute de 98º06'45", na distância  de
15,01m,  até  atingir  o  V-2,  de  coordenadas  N=7807084,037   e
E=585970,659; daí segue, com o azimute de 190º00'45", na distância
de  30,50m,  até  atingir  o V-3, de coordenadas  N=7807054,004  e
E=585965,356; daí segue, com o azimute de 280º00'45", na distância
de  15m,  até  atingir  o  V-4,  de  coordenadas  N=7807056.612  e
E=585950,585; daí segue, com o azimute de 10º00'45", na  distância
de 30m, até atingir o V-1, fechando-se o polígono V-1, V-2, V-3, V-
4  e  V-1, que confronta pelo lado V-1 ao V-2 com a Rua 8 e, pelos
lados  V-2  ao V-4/V-1, com a área remanescente de Maria  Ferreira
Gonçalves. Planta Cadastral: 9241000383.

     Art. 2º O terreno descrito no art. 1º integrará o projeto  de
expansão,  pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais  -  COPASA
MG,  do  sistema de esgotamento sanitário da sede do Município  de
Esmeraldas.

     Art.  3º A COPASA MG fica autorizada, na conformidade  com  a
legislação  vigente, a promover a desapropriação de pleno  domínio
do terreno descrito no art. 1º, podendo, para efeito de imissão na
posse,  alegar  a urgência de que trata o art. 15, do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de março  de
2009;  221º  da  Inconfidência Mineira e 188º de Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo