GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 117, DE 15 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE
REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
DO ESTADO DE GOIÁS -FUNEBOM-, no valor global de R$ 7.735.722,12.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS -FUNEBOM- 4 (quatro) créditos suplementares no valor global de R$ 7.735.722,12 (sete
milhões, setecentos e trinta e cinco mil, setecentos e vinte e dois reais e doze centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º do
art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
Quadro 2 deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de março de 2018, 130º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO
(D.O. de 16-03-2018)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2953 - FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE
GOIÁS - FUNEBOM
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
06 182 1029 2.145
APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO 4 - INVESTIMENTOS
100
DAS UNIDADES DO CORPO DE BOMBEIRO
MILITAR
SALDO CRÉD.
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAR
R$ 2.700,00
R$ 4.589.044,45
R$ 4.586.344,45
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
06 182 1029 3.047
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 4 - INVESTIMENTOS
100
UNIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR
SALDO CRÉD.
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAR
R$ 0,00
R$ 499.014,52
R$ 499.014,52
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
06 182 1030 2.149
OPERACIONALIZAÇÃO DA DEFESA CIVIL
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100
SALDO CRÉD.
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAR
R$ 1.460.666,44
R$ 1.687.190,03
R$ 226.523,59
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
06 182 4001 4.001
APOIO ADMINISTRATIVO
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100


SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 580.440,59

R$ 3.004.280,15

R$ 2.423.839,56
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 7.735.722,12

QUADRO 2

REDUÇÃO
2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2903 - CORPO BOMBEIROS MILITAR
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
06 182 1029 2.145
APARELHAMENTO E
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100
REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES
DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 0,00
R$ 190.000,00
R$ 190.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
06 182 1029 3.047
CONSTRUÇÃO, REFORMA E
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100
AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DO CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 0,00
R$ 740.000,00
R$ 740.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
06 182 1030 2.149
OPERACIONALIZAÇÃO DA DEFESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100
CIVIL
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 0,00
R$ 2.884.722,12
R$ 2.884.722,12
2953 - FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO
DE GOIÁS - FUNEBOM
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
06 182 1029 2.145
APARELHAMENTO E
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100
REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES
DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 0,00
R$ 2.521.000,00
R$ 2.521.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
06 182 1029 3.047
CONSTRUÇÃO, REFORMA E
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100
AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DO CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 0,00
R$ 1.400.000,00
R$ 1.400.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 7.735.722,12

Este texto não substitui o publicado no Suplemento D.O. de 16-03-2018 .