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DECRETO 41243, de 05/09/2000 - Texto Original


Dispõe sobre a renovação do reconhecimento do
Curso de Psicologia do Instituto de Ensino Superior e Pesquisa -
INESP - de Divinópolis, Unidade Fundacional agregada à
UEMG.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no artigo 2º,
inciso II, da Resolução nº 432, de 11 de dezembro
de 1998, do Conselho Estadual de Educação, e
considerando o Parecer nº 8090, de 28 de agosto de 1991, da
Procuradoria Geral do Estado, e o Parecer nº 522, de 27 de junho
de 2000, do Conselho Estadual de Educação, homologado
pelo Secretário de Estado da Educação em 31 de
julho de 2000,


D E C R
E T A :


Art. 1º
- Fica renovado, pelo prazo de 5 (cinco) anos, o reconhecimento do
Curso de Psicologia do Instituto de Ensino Superior e Pesquisa -
INESP - de Divinópolis, Unidade Fundacional agregada à
UEMG.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 05 de setembro de 2000.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Murílio
de Avellar Hingel