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DECRETO 42030, de 19/10/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$65.400,00 a dotações
orçamentárias da Secretaria de Estado da Cultura.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9°, caput e
parágrafo 1°, inciso III da Lei nº 13.825 de 24 de
janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$65.400,00
(sessenta e cinco mil e quatrocentos reais) a dotações
orçamentárias da Secretaria de Estado da Cultura,
indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:











R$




I
                   - anulação da dotação orçamentária
                   indicada no Anexo deste Decreto.


34.900,00




II
                   - saldo financeiro de recursos diretamente arrecadados.


24.603,68




III
                   -       excesso de arrecadação da receita própria,
                   previsto para o corrente exercício.


5.896,32



 
Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de outubro de 2001. 



ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Frederico
Penido Alvarenga 

José
Augusto Trópia Reis 

Ângelo
Oswaldo de Araújo Santos 

José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 42.030, DE 19 DE OUTUBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DA CULTURA


R$




1271.131220012.288-0001-471


30.500,00




1271.133915424.131-0001-301


33.400,00




1271.133915424.131-0001-401


1.500,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


65.400,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO: 








SECRETARIA
                   DE ESTADO DA CULTURA


R$




1271.133925454.145-0001-301
                   



34.900,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


34.900,00