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Decreto sem número, de 24/03/2006 - Texto Original


Renova, pelo prazo que menciona, o reconhecimento do Curso de
Engenharia de Computação - Bacharelado, ministrado pelo
Instituto Superior de Ensino e Pesquisa de Ituiutaba - ISEPI, mantido
pela Fundação Educacional de Ituiutaba - FEIT, unidade
agregada à Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no
Município de Ituiutaba.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer n.º
1.001, de 24 de outubro de 2005, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art. 1º
Fica renovado, pelo prazo de três anos, o reconhecimento do
Curso de Engenharia de Computação - Bacharelado,
ministrado pelo Instituto Superior de Ensino e Pesquisa de Ituiutaba
- ISEPI, mantido pela Fundação Educacional de Ituiutaba
- FEIT, unidade agregada à Universidade do Estado de Minas
Gerais -UEMG, no Município de Ituiutaba.


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de março de 2006; 218º
da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO