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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 168, de 20/03/2012 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$2.958.348,00.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 20.026,
de 10 de janeiro de 2012,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$2.958.348,00
(dois milhões novecentos e cinqüenta e oito mil trezentos
e quarenta e oito reais), indicado no Anexo, não onerando o
limite estabelecido no art. 8º da Lei nº 20.026, de 10 de
janeiro de 2012.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da anulação das
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 20 de março de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 168, DE 20 DE MARÇO DE 2012.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 53)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE
DECRETO:
JUNTA
COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS R$
2251.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
1.771,02
FUNDAÇÃO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.28846702-7.004-0001-3190-0-10.9
25.380,00
2321.28846702-7.004-0001-3390-0-10.9
5.080,00
FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301237-4.391-0001-4490-0-37.1
2.926.116,98
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 2.958.348,00
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART 2º DESTE
DECRETO:
JUNTA
COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS R$
2251.23122701-2.002-0001-3390-0-60.1
1.771,02
FUNDAÇÃO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.10122701-2.002-0001-3390-0-10.1
30.460,00
FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10303002-4.302-0001-3390-1-37.1
2.926.116,98
TOTAL
DA ANULAÇÃO 2.958.348,00