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DECRETO 41316, de 19/10/2000 - Texto Original


Abre o crédito
suplementar de R$1.929.997,80 a dotações orçamentárias
do Órgão e Entidade indicados no Anexo deste Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, "caput",
parágrafo 1º, incisos II e III da Lei nº 13.471, de
18 de janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$1.929.997,80
(um milhão, novecentos e vinte e nove mil, novecentos e
noventa e sete reais e oitenta centavos) a dotações
orçamentárias do Órgão e Entidade,
indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de outubro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Mauro
Santos Ferreira 

José
Augusto Trópia Reis 

Francisco
José de Oliveira 

Carlos
Patrício Freitas Pereira


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.316, DE 19 DE OUTUBRO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 



R$




1311.221220012.288-0001-301


48.400,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE - FES








4291.103014014.584-0001-301


120.299,00




4291.103014014.584-0001-451


12.550,00




4291.103024104.600-0006-401


1.161.834,80
                   





4291.103024104.600-0006-451


50.000,00




4291.103024104.600-0006-701


180.760,00




4291.103054014.586-0001-301


342.364,00




4291.103054014.586-0001-401


13.790,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


1.929.997,80





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º,       DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 



R$




1311.221220012.206-0001-301


4.000,00
                   





1311.221220502.090-0001-301


20.600,00




1311.226617414.038-0001-301


6.800,00




1311.236917614.071-0001-301


4.000,00




RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA








1991.999999999.999-0001-801


13.000,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE - FES








4291.101280014.186-0002-301


170.000,00




4291.103014014.589-0001-301


125.000,00




4291.103024104.600-0003-301


1.522.650,00




4291.103024104.600-0006-751


62.550,00




4291.103044014.585-0001-301


1.397,80




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


1.929.997,80