

Imprimir documento


Decreto sem número, de 17/06/2005 - Texto Original

Declara  de  utilidade pública  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos e benfeitorias situados  no
                              Município  de  São  João  Del   Rei,
                              necessários     à    ampliação     e
                              melhoramento do Aeródromo Presidente
                              Castelo Branco.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art. 1º Para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou  judicialmente, são declarados de utilidade pública terrenos  e
benfeitorias   situados  no  Município  de  São  João   Del   Rei,
correspondendo uma área total aproximada de 258.072,06m2 (duzentos
e  cinqüenta e oito mil e setenta e dois virgula zero seis  metros
quadrados),  necessários à ampliação e melhoramento  do  Aeródromo
Presidente  Castelo  Branco, os quais estão sendo  atingidos  pela
faixa  de  domínio,  cuja  descrição da poligonal  é  a  seguinte:
Partindo  do  ponto  P0, com coordenadas  E  =  581.701,8184  e  N
=7.668.734,2323 e azimute de 239deg.24'55" à direita e percorrendo
uma distância de 722,37m, atingi-se o ponto P1, com coordenadas  E
=  581.079,9407  e N =7.668.366,6793 e azimute de 332deg.20'31"  à
direita  e percorrendo uma distância de 88,00m, atingi-se o  ponto
P2, com coordenadas E = 581.039,0933 e N =7.668.444,6208 e azimute
de  57deg.18'32" à direita e percorrendo uma distância de  76,52m,
atingi-se  o  ponto  P3, com coordenadas  E  =  581.103,4898  e  N
=7.668.485,9486 e azimute de 326deg.34'34" à direita e percorrendo
uma distância de 202,36m, atingi-se o ponto P4, com coordenadas  E
=  580.992,0231  e N =7.668.654,8429 e azimute de 237deg.16'32"  à
direita  e percorrendo uma distância de 82,07m, atingi-se o  ponto
P5, com coordenadas E = 580.922,9808 e N =7.668.610,4768 e azimute
de  33deg.08'32" à direita e percorrendo uma distância de 347,14m,
atingi-se  o  ponto  P6, com coordenadas  E  =  581.112,7688  e  N
=7.668.901,1428 e azimute de 64deg.16'21" à direita e  percorrendo
uma distância de 400,77m, atingi-se o ponto P7, com coordenadas  E
=  581.473,8119  e N =7.669.075,1143 e azimute de 156deg.00'43"  à
direita e percorrendo uma distância de 117,91m, atingi-se o  ponto
P8, com coordenadas E = 581.521,7462 e N =7.668.967,3915 e azimute
de  165deg.38'03" à direita e percorrendo uma distância de 18,50m,
atingi-se  o  ponto  P9, com coordenadas  E  =  581.526,3354  e  N
=7.668.949,4736 e azimute de 171deg.52'02" à direita e percorrendo
uma distância de 34,56m, atingi-se o ponto P10, com coordenadas  E
=  581.531,2243  e N =7.668.915,2621 e azimute de 159deg.29'00"  à
direita  e percorrendo uma distância de 45,49m, atingi-se o  ponto
P11,  com  coordenadas  E = 581.547,1691  e  N  =7.668.872,6538  e
azimute de 127deg.43'01" à direita e percorrendo uma distância  de
48,73m, atingi-se o ponto P12, com coordenadas E = 581.585,7135  e
N   =7.668.842,8451  e  azimute  de  148deg.11'56"  à  direita   e
percorrendo  uma distância de 24,48m, atingi-se o ponto  P13,  com
coordenadas  E  = 581.598,6111 e N =7.668.822,0442  e  azimute  de
173deg.00'13"  à  direita e percorrendo uma distância  de  53,69m,
atingi-se  o  ponto  P14, com coordenadas E  =  581.605,1514  e  N
=7.668.768,7486 e azimute de 109deg.39'29" à direita e percorrendo
uma distância de 25,02m, atingi-se o ponto P15, com coordenadas  E
=  581.628,7106  e N =7.668.760,3326 e azimute de  96deg.20'02"  à
direita  e percorrendo uma distância de 22,40m, atingi-se o  ponto
P16,  com  coordenadas  E = 581.650,9766  e  N  =7.668.757,8611  e
azimute de 112deg.17'29" à direita e percorrendo uma distância  de
36,38m, atingi-se o ponto P17, com coordenadas E = 581.684,6388  e
N   =7.668.744,0611  e  azimute  de  119deg.46'29"  à  direita   e
percorrendo  uma distância de 19,79m, atingi-se o ponto  P0,  onde
teve início esta descrição, perfazendo uma área de 258.072,06 m2.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias  são  necessários  à  Ampliação  e  Melhoramento   do
Aeródromo Presidente Castelo Branco.

     Art.  3º  A  Advocacia-Geral  do  Estado  fica  autorizada  a
promover  a  desapropriação dos terrenos descritos no  art.  1º  e
respectivas  benfeitorias,  podendo, para  efeito  de  imissão  na
posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei  nº
3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de junho  de
2005;  217º  da  Inconfidência Mineira e 184º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO