GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Portaria Orçamentária nº 149/2019 - Economia

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto
nº 9.453 de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº 9.418 de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 10, inciso II, da
Lei nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,

RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA
AGROPECUÁRIA - EMATER, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, 5 (cinco) créditos suplementares no valor global de R$
30.874.597,71 (trinta milhões, oitocentos e setenta e quatro mil, quinhentos e noventa e sete reais e setenta e um centavos), para reforço de
dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 desta
portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 19 dias do mês de Setembro de 2019.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

(D.O. de 03-12-2019)

SUPLEMENTAÇÃO
3162 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE DESPESA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
APOIO
1 - PESSOAL E
19 122 4001 4.001
ADMINISTRATIVO
ENCARGOS SOCIAIS

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 50.408,07
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
APOIO
19 122 4001 4.001
ADMINISTRATIVO

R$ 23.346.009,65

VALOR A
SUPLEMENTAR
R$ 23.295.601,58

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

1 - PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS

100

91

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 22.903,12
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
APOIO
19 122 4001 4.001
ADMINISTRATIVO

R$ 3.622.903,12

VALOR A
SUPLEMENTAR
R$ 3.600.000,00

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 191.568,66
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO

R$ 1.162.564,79

VALOR A
SUPLEMENTAR
R$ 970.996,13

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

19 122 4001 4.001

APOIO
ADMINISTRATIVO

3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 11.334,13

R$ 19.334,13

100

100

90

91

VALOR A
SUPLEMENTAR
R$ 8.000,00


3262 - AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA
AGROPECUÁRIA - EMATER
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESENVOLVIMENTO
DE PESQUISAS
APLICADAS PARA O
1 - PESSOAL E
19 571 1036 2.180 FORTALECIMENTO
100
90
ENCARGOS SOCIAIS
DE CADEIAS
PRODUTIVAS DA
AGROPECUÁRIA
VALOR A
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 5.620.907,23
R$ 8.620.907,23
R$ 3.000.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 30.874.597,71

QUADRO 2

REDUÇÃO
3161 - FUNDAÇÃO DE AMPARO ÀPESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
CONCESSÃO DE
BOLSAS DE PESQUISA, 3 - OUTRAS
19 571 1064 2.341 FORMAÇÃO E BOLSAS DESPESAS
100
90
TECNOLÓGICAS CORRENTES
FAPEG BOLSAS
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 3.896.250,00
R$ 3.896.250,00
R$ 3.896.250,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
FOMENTO ÀDEMANDA
UNIVERSAL EM
3 - OUTRAS
PESQUISA,
19 571 1064 2.342
DESPESAS
100
90
DESENVOLVIMENTO E
CORRENTES
INOVAÇÃO - FAPEG
UNIVERSAL
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 7.357.834,75
R$ 7.357.834,75
R$ 7.357.834,75
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
FOMENTO ÀDEMANDA
UNIVERSAL EM
PESQUISA,
19 571 1064 2.342
4 - INVESTIMENTOS
100
90
DESENVOLVIMENTO E
INOVAÇÃO - FAPEG
UNIVERSAL
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 3.697.000,00
R$ 3.697.000,00
R$ 3.697.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
FOMENTO
3 - OUTRAS
ÀINFRAESTRUTURA DE
19 571 1064 2.344
DESPESAS
100
90
PESQUISA - FAPEG
CORRENTES
INFRA
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 200.000,00
R$ 200.000,00
R$ 200.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
FOMENTO
ÀINFRAESTRUTURA DE
4 - INVESTIMENTOS
PESQUISA - FAPEG
INFRA
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
R$ 1.300.000,00
R$ 1.300.000,00

19 571 1064 2.344

100

90

VALOR A REDUZIR
R$ 1.300.000,00


CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

FOMENTO ÀINOVAÇÃO 3 - OUTRAS
TECNOLÓGICA - FAPEG DESPESAS
100
90
INOVA
CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 1.594.500,00
R$ 1.594.500,00
R$ 1.594.500,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
FOMENTO ÀINOVAÇÃO
19 571 1064 2.345 TECNOLÓGICA - FAPEG 4 - INVESTIMENTOS
100
90
INOVA
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
FOMENTO ÀPESQUISA
EM ÁREAS
3 - OUTRAS
19 571 1064 2.346 ESTRATÉGICAS DESPESAS
100
90
FAPEG ÁREAS
CORRENTES
ESTRATÉGICAS
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 3.915.100,00
R$ 3.915.100,00
R$ 3.915.100,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
FOMENTO ÀPESQUISA
EM ÁREAS
19 571 1064 2.346 ESTRATÉGICAS 4 - INVESTIMENTOS
100
90
FAPEG ÁREAS
ESTRATÉGICAS
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 1.878.217,66
R$ 1.878.217,66
R$ 1.878.217,66
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
FOMENTO ÀDIFUSÃO
3 - OUTRAS
DE CIÊNCIA,
19 573 1064 2.343
DESPESAS
100
90
TECNOLOGIA E
CORRENTES
INOVAÇÃO
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 1.969.538,90
R$ 1.969.538,90
R$ 1.969.538,90
3262 - AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA
AGROPECUÁRIA - EMATER
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
DESENVOLVIMENTO
DE PESQUISAS
3 - OUTRAS
APLICADAS PARA O
19 571 1036 2.180
DESPESAS
100
90
FORTALECIMENTO DE
CORRENTES
CADEIAS PRODUTIVAS
DA AGROPECUÁRIA
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 2.385.497,96
R$ 1.341.529,08
R$ 1.341.529,08
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
DESENVOLVIMENTO
DE PESQUISAS
APLICADAS PARA O
19 571 1036 2.180 FORTALECIMENTO DE 4 - INVESTIMENTOS
100
90
CADEIAS PRODUTIVAS
DA AGROPECUÁRIA
19 571 1064 2.345

SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 1.500.000,00
R$ 1.500.000,00
R$ 1.500.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
DIFUSÃO DO
3 - OUTRAS
CONHECIMENTO
19 571 1036 2.181
DESPESAS
100
90
CIENTÍFICO E
CORRENTES
TECNOLÓGICO
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA


DIFUSÃO DO
CONHECIMENTO
19 571 1036 2.181
4 - INVESTIMENTOS
100
90
CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
CONSTRUÇÃO E
ESTRUTURAÇÃO DE
3 - OUTRAS
LABORATÓRIOS PARA
19 571 1036 2.182
DESPESAS
100
90
ANÁLISE E
CORRENTES
RECOMENDAÇÃO
TECNOLÓGICA
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 85.000,00
R$ 85.000,00
R$ 85.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
CONSTRUÇÃO E
ESTRUTURAÇÃO DE
LABORATÓRIOS PARA
19 571 1036 2.182
4 - INVESTIMENTOS
100
90
ANÁLISE E
RECOMENDAÇÃO
TECNOLÓGICA
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
PRODUÇÃO,
3 - OUTRAS
MULTIPLICAÇÃO E
19 571 1036 2.183
DESPESAS
100
90
DISPONIBILIZAÇÃO DE
CORRENTES
MUDAS E SEMENTES
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 355.296,33
R$ 355.296,33
R$ 355.296,33
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
PRODUÇÃO,
MULTIPLICAÇÃO E
19 571 1036 2.183
4 - INVESTIMENTOS
100
90
DISPONIBILIZAÇÃO DE
MUDAS E SEMENTES
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 400.000,00
R$ 400.000,00
R$ 400.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
QUALIFICAÇÃO
3 - OUTRAS
CONTINUADA EM
19 571 1036 2.184
DESPESAS
100
90
PESQUISA
CORRENTES
AGROPECUÁRIA
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
QUALIFICAÇÃO
CONTINUADA EM
19 571 1036 2.184
4 - INVESTIMENTOS
100
90
PESQUISA
AGROPECUÁRIA
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
GMC - MODERNIZAR A
19 572 1036 3.162 INFRAESTRUTURA DE 4 - INVESTIMENTOS
100
90
PESQUISA DE GOIÁS
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 1.194.330,99
R$ 1.194.330,99
R$ 1.194.330,99
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 30.874.597,71


Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03-12-2019.