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Decreto com numeração especial 119, de 29/03/2021 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$52.500.000,00.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.751, de 30 de dezembro de 2020,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$52.500.000,00 (cinquenta e dois milhões e quinhentos mil
reais), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite
estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.751, de 30 de dezembro
de 2020.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da anulação das
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 29 de março de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 119,
de 29 de março de 2021)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 036)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10302026-1.008-0001-3390-0-10.1


36.750.000,00




4291.10302026-1.008-0001-4490-0-10.1


15.750.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


52.500.000,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:











R$




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10302157-4.454-0001-3390-1-10.1


28.700.000,00




4291.10302157-4.459-0001-3390-1-10.1


3.436.597,00




4291.10302157-4.459-0001-4490-1-10.1


20.363.403,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


52.500.000,00