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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 44, de 29/01/2014 - Texto Original


Renova
o reconhecimento do Curso de Graduação em Design
Gráfico - Bacharelado, ministrado pela Universidade do Estado
de Minas Gerais – UEMG – , no Município de Belo
Horizonte.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso II do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer CEE nº
843/13, de 28 de novembro de 2013, homologado pelo Secretário
de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art.
1º Fica renovado o reconhecimento do Curso de Graduação
em Design Gráfico – Bacharelado, ministrado pela
Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG – , no
Município de Belo Horizonte, pelo prazo de quatro anos.


Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de janeiro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Narcio
Rodrigues da Silveira