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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 417, de 18/07/2013 - Texto Original


Reconhece
os Cursos de Graduação que especifica, ministrados pela
Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer CEE
266/13, de 20 de março de 2013, homologado pelo Secretário
de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art.
1º Ficam reconhecidos os Cursos de Graduação –
Licenciatura – em Artes Visuais, Ciências Biológicas,
Ciências Sociais, Geografia, História, Letras/Espanhol,
Letras/Inglês, Letras/Português e Pedagogia nos pólos
localizados nos Municípios de Almenara, Buritizeiro, Carlos
Chagas, Cristália, Francisco Sá, Itamarandiba, Janaúba,
Januária, Lagoa Santa, Mantena, Pedra Azul, Pompeu, São
João da Ponte e Urucaia e da Pró-Licenciatura em Artes
Visuais e Artes Teatro em Montes Claros, Unaí, Pirapora, São
Francisco, Paracatu e Espinosa, na modalidade a distância,
ministrados pela Universidade Estadual de Montes Claros –
UNIMONTES, pelo prazo de quatro anos.


Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 18 de julho de 2013; 225º da
Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Nárcio
Rodrigues da Silveira