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Decreto sem número, de 03/02/2011 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$18.387.524,40


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 19.418,
de 3 de janeiro de 2011,


DECRETA:


Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar de R$18.387.524,40 (dezoito
milhões trezentos e oitenta e sete mil quinhentos e vinte e
quatro reais e quarenta centavos), indicado no Anexo, onerando em
R$3.080.000,00 (três milhões e oitenta mil reais) o
limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 19.418, de 03 de
janeiro de 2011.


Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados
recursos provenientes:
I –
da anulação das dotações orçamentária
indicada no Anexo, no valor de R$6.161.673,67 (seis milhões
cento e sessenta e um mil seiscentos e setenta e três reais e
setenta e sete centavos);
II - do
saldo financeiro do convênio nº 656309/2009, firmado em
31/12/2009, entre a Universidade Estadual de Montes Claros e o Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de
R$116.132,31 (cento e dezesseis mil cento e trinta e dois reais e
trinta e um centavos);
III -
do saldo financeiro do convênio nº 656798/2009, firmado em
28/12/2009, entre a Universidade Estadual de Montes Claros e o Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de
R$151.563,58 (cento e cinquenta e um mil quinhentos e sessenta e três
reais cinquenta e oito centavos);
IV - do
saldo financeiro do convênio nº 096/2007, firmado em
31/12/2008, entre a Universidade Estadual de Montes Claros e o Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de
R$56.402,16 (cinquenta e seis mil quatrocentos e dois reais e
dezesseis centavos);
V - do
saldo financeiro do convênio nº 656358/2009, firmado em
31/12/2009, entre a Universidade Estadual de Montes Claros e o Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de
R$209.055,87 (duzentos e nove mil cinquenta e cinco reais e oitenta e
sete centavos);
VI - do
saldo financeiro do convênio nº 1383/2009, firmado em
25/06/2009, entre a Universidade Estadual de Montes Claros e o Banco
do Nordeste do Brasil, no valor de R$23.022,64 (vinte e três
mil vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos);
VII -
do saldo financeiro do convênio nº 656085/2008, firmado em
31/12/2008, entre a Universidade Estadual de Montes Claros e o Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de
R$667.214,33 ( seiscentos e sessenta e sete mil duzentos e quatorze
reais e trinta e três centavos);
VIII -
do saldo financeiro do convênio nº 656334/2009, firmado em
31/12/2009, entre a Universidade Estadual de Montes Claros e o Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de
R$392.494,24 (trezentos e noventa e dois mil quatrocentos e noventa e
quatro reais e vinte e quatro centavos);
IX - do
saldo financeiro do convênio nº 118/2008, firmado em
31/12/2008, entre a Universidade Estadual de Montes Claros e o
Ministério da Educação, no valor de
R$4.054.716,14 ( quatro milhões cinquenta e quatro mil
setecentos e dezesseis reais e quatorze centavos);
X - do
saldo financeiro do convênio nº 1352/2008, firmado em
31/12/2008, entre a Universidade Estadual de Montes Claros e o
Ministério da Saúde, no valor de R$2.138.164,20 ( dois
milhões cento e trinta e oito mil cento e sessenta e quatro
reais e vinte centavos);
XI - do
saldo financeiro do convênio nº 007/2009, firmado em
04/12/2008, entre a Universidade Estadual de Montes Claros e o
Ministério Pesca e Aquicultura, no valor de R$43.943,80
(quarenta e três mil novecentos e quarenta e três reais e
oitenta centavos);
XII -
do saldo financeiro do convênio nº 750033/2008, firmado em
31/12/2008, entre a Universidade Estadual de Montes Claros e o
Ministério da Educação, no valor de
R$1.525.870,48 ( um milhão quinhentos e vinte e cinco mil
oitocentos e setenta reais e quarenta e oito centavos);
XIII -
do saldo financeiro do convênio nº 655599/2009, firmado em
22/12/2009, entre a Universidade Estadual de Montes Claros e o
Ministério da Educação, no valor de
R$1.636.604,63 (um milhão seiscentos e trinta e seis mil
seiscentos e quatro reais e sessenta e três centavos);
XIV -
do saldo financeiro do convênio nº 086/2006, firmado em
30/06/2006, entre a Universidade Estadual de Montes Claros e o Fundo
Nacional de Saúde, no valor de R$324.733,36 (trezentos e vinte
e quatro mil setecentos e trinta e três reais e trinta e seis
centavos); e
XV - do
saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados,
recebidos para contrapartida a convênios, da Universidade
Estadual de Montes Claros, no valor de R$885.932,99 (oitocentos e
oitenta e cinco mil novecentos e trinta e dois reais e noventa e nove
centavos).


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 3 de fevereiro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO AO
DECRETO DE 3 DE FEVEREIRO DE 2011.
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 9)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE


R$




1531.27366027-4.311-0001-3390-1-38.1
                                           


3.080.000,00




1531.27812149-4.330-0001-3390-0-10.1
                                           


750.000,00




1531.27812149-4.330-0001-4440-0-10.1
                                           


2.330.000,00




UNIVERSIDADE
                   ESTADUAL DE MONTES CLAROS








2311.10302100-4.078-0001-3390-0-24.1
                                           


2.138.164,20




2311.10302100-4.078-0001-3390-0-60.3
                                           


32.455,86




2311.12122701-2.002-0001-3390-0-24.1
                                           


2.040.122,29




2311.12122701-2.002-0001-4490-0-24.1
                                           


2.014.593,85




2311.12122701-2.002-0001-4490-0-10.3
                                           


803.627,86




2311.12244136-4.193-0001-3390-0-24.1
                                           


708.373,14




2311.12244136-4.193-0001-3390-0-60.3
                                           


11.191,83




2311.12244136-4.193-0001-4490-0-24.1
                                           


2.784,99




2311.12363122-4.128-0001-3390-0-24.1
                                           


1.485.743,57




2311.12363122-4.128-0001-3390-0-60.3
                                           


3.993,65




2311.12363122-4.128-0001-4490-0-24.1
                                           


364.860,27




2311.12363122-4.128-0001-4490-0-60.3
                                           


649,50




2311.12364129-4.143-0001-3390-0-24.1
                                           


2.404.227,91




2311.12364129-4.143-0001-3390-0-60.3
                                           


34.014,29




2311.12364129-4.143-0001-4490-0-24.1
                                           


101.622,72




2311.12571130-4.164-0001-3390-0-24.1
                                           


18.635,63




2311.12571130-4.164-0001-4490-0-24.1
                                           


4.387,01




2311.12573130-4.233-0001-3390-0-24.1
                                           


56.402,16




INSTITUTO
                   MINEIRO DE AGROPECUÁRIA








2371.20122702-7.004-0001-3190-0-60.9
                                           


1.673,67




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO
                   


18.387.524,40





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART.2º, DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE


R$




1531.27366027-4.311-0001-3390-1-10.1
                                           


3.080.000,00




1531.27812149-4.330-0001-3340-0-38.1
                                           


250.000,00




1531.27812149-4.330-0001-3350-0-38.1
                                           


500.000,00




1531.27812149-4.330-0001-4440-0-38.1
                                           


1.250.000,00




1531.27812149-4.330-0001-4450-0-38.1
                                           


1.080.000,00




INSTITUTO
                   MINEIRO DE AGROPECUÁRIA








2371.20122701-2.002-0001-3390-0-60.1
                                           


1.673,67




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO
                   


6.161.673,67