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DECRETO 43050, de 25/11/2002 - Texto Original


Abre o crédito suplementar de R$1.468.500,00 a dotações
orçamentárias da Universidade Estadual de Montes
Claros.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, parágrafo
único, inciso III, da Lei nº 14.169, de 15 de janeiro de
2002,


DECRETA:


Art. 1º
– Fica aberto o crédito suplementar de R$1.468.500,00
(Hum milhão, quatrocentos e sessenta e oito mil e quinhentos
reais) a dotações orçamentárias da
Universidade Estadual de Montes Claros, indicadas no Anexo deste
Decreto.


Art. 2º
– Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:







I –
                   convênio nº 169/2002, firmado em 01 de julho de 2002,
                   entre o Ministério da Educação e a
                   Universidade Estadual de Montes Claros, objetivando a implantação
                   de Núcleo da Unimontes na cidade de Pompeu.


250.000,00




II –
                   convênio nº 196/2002, firmado em 04 de julho de 2002,
                   entre o Ministério da Educação e a
                   Universidade Estadual de Montes Claros, objetivando aquisição
                   de materiais expositivos de exames e microscópio bionocular
                   de alta resolução destinados ao Laboratória
                   de Análises Clínicas do Hospital Universitário
                   Clemente Faria.


100.000,00




III –
                   convênio nº 195/2002, firmado em 04 de julho de 2002,
                   entre o Ministério da Educação e a
                   Universidade Estadual de Montes Claros, objetivando aquisição
                   de equipamentos destinados ao Laboratório de Análises
                   Clínicas do Hospital Universitário Clemente Faria da
                   Unimontes.


50.000,00




IV –
                   convênio nº 168/2002, firmado em 01 de julho de 2002,
                   entre o Ministério da Educação e a
                   Universidade Estadual de Montes Claros, objetivando apoio para
                   implantação e viabilização de cursos
                   em diversos campi da Unimontes.
                   


45.000,00




V –
                   contrato de repasse nº 122983 – 55, firmado em 27 de
                   dezembro de 2001, entre o Ministério do Esporte e Turismo e
                   a Universidade Estadual de Montes Claros, objetivando a
                   implantação de infra-estrutura esportiva em
                   comunidades carentes – apoio à instalação
                   de infra-estrutura esportiva na Unimontes.


202.500,00




VI –
                   contrato de repasse nº 122982 – 40, firmado em 27 de
                   dezembro de 2001, entre o Ministério do Esporte e Turismo e
                   a Universidade Estadual de Montes Claros, objetivando ações
                   de modernização de infra-estrutura esportiva em
                   comunidades carentes – modernização de
                   infra-estrutura esportiva na Unimontes.


36.000,00




VII –
                   contrato de repasse nº 118392 –
28, firmado em 27 de
                   dezembro de 2001, entre o Ministério do Esporte e Turismo e
                   a Universidade Estadual de Montes Claros, objetivando a
                   implantação de infra-estrutura esportiva em
                   comunidades carentes – construção piscina
                   olímpica na Unimontes.


180.000,00




VIII –
                   contrato de repasse nº 135056 – 16, firmado em 27 de
                   dezembro de 2001, entre a União Federal e a Universidade
                   Estadual de Montes Claros, objetivando a execução de
                   ações de desenvolvimento rural na Fazenda
                   Experimental de Ensino do Curso de Agronomia da Unimontes.


100.000,00




IX –
                   contrato de repasse nº 0146695 – 77, firmado em 05 de
                   julho de 2002, entre o Ministério do Esporte e Turismo e a
                   Universidade Estadual de Montes Claros, objetivando a execução
                   do programa esporte solidário em Montes Claros.


100.000,00





Art. 3º
– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 4º
– Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de novembro de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Frederico
Penido de Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis
Murílio
de Avellar Hingel


ANEXO
AO DECRETO Nº 43.050, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2002.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENÁTIAS A QUE
SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:


UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS                       R$


2311.10302412-4.468-0001-4900-24.1
                    150.000,00
2311.12122099-1.579-0001-4900-24.1
                  988.500,00
2311.12364513-4.099-0001-4900-24.1
330.000,00


TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO
1.468.500,00