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DECRETO 41521, de 19/01/2001 - Texto Original


Renova o reconhecimento do curso de Engenharia Civil de Itajubá,
mantido pela Fundação de Ensino e Pesquisa de Itajubá.



      O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos artigos 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 2º,
inciso II, da Resolução nº 432, de 11 de dezembro
de 1998, do Conselho Estadual de Educação, e
considerando o Parecer nº 1095, de 20 de novembro de 2000, do
Conselho Estadual de Educação, homologado pelo
Secretário de Estado da Educação em 1º de
dezembro de 2000,


      DECRETA:


      Art. 1º
- Fica renovado, pelo prazo de dois anos, o reconhecimento do curso
de Engenharia Civil de Itajubá, mantido pela Fundação
de Ensino e Pesquisa de Itajubá.


      Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


      Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de janeiro de 2001.


      Itamar
Franco - Governador do Estado

Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves

Murílio de Avellar Hingel