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DECRETO 43525, de 13/08/2003 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor da Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG e da
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, no valor de
R$4.574.827,11.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 8º, caput,
parágrafo único, incisos II e IV, da Lei nº
14.595, de 22 de janeiro de 2003,


DECRETA:


Art.1º
- Fica aberto o crédito suplementar de R$4.574.827,11 (quatro
milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, oitocentos e vinte
e sete reais e onze centavos), indicado no Anexo deste Decreto, em
favor da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG e da Universidade Estadual de Montes Claros
- UNIMONTES.


Art. 2º
- Para acorrer ao disposto no art. 1º, serão utilizados
recursos provenientes:

I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo deste Decreto, no valor de R$1.026.827,11 (um
milhão, vinte e seis mil, oitocentos e vinte e sete reais e
onze centavos);

II -
dos convênios nos 10.19/03, 10.20/03, 1021/03 e 10.22/03
firmados em 15 de julho de 2003, entre o Estado de Minas Gerais
através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia,
a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Minas Gerais - FAPEMIG, e o Conselho nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico - CNPq, objetivando
respectivamente o Programa de Bolsas de Iniciação
Científica Júnior no Estado de Minas Gerais, o Programa
de Infra-estrutura para Jovens Pesquisadores, o Projeto de Cooperação
entre equipes nas áreas de Químicas de Proteínas
e Proteoma - PROTEOMA e o Programa de Apoio a Núcleos de
Excelência - PRONEX, no valor de R$3.548.000,00 (três
milhões, quinhentos e quarenta e oito mil reais).


Art. 3º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de agosto de 2003; 212º
da Inconfidência Mineira.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Fuad
Noman
Olavo
Bilac Pinto Neto






ANEXO AO
DECRETO Nº 43.525, DE 13 DE AGOSTO DE 2003.









SUPLEMENTAÇÃO DAS
                   SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS A QUE SE
                   REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:








FUNDAÇÃO DE
                   AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS


R$




2071.19571662-4.912-0001-4200-10.3


700.000,00




2071.19571662-4.912-0001-4200-24.1


3.548.000,00




UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES
                   CLAROS








2311.10302412-4.468-0001-3900-10.1


201.827,11




2311.12122001-2.288-0001-3900-10.1


125.000,00




TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO


4.574.827,11




ANULAÇÃO DAS
                   SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE
                   SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:








RESERVA DE CONTINGÊNCIA


R$




1991.99999999-9.999-0001-9990-10.1


326.827,11




FUNDAÇÃO DE
                   AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2071.19571662-4.519-0001-4200-10.4


700.000,00




TOTAL DA ANULAÇÃO


1.026.827,11