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Decreto com numeração especial 434, de 19/08/2016 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$47.002.955,01.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
21.971, de 18 de janeiro de 2016,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$47.002.955,01 (quarenta e sete milhões dois mil novecentos e
cinquenta e cinco reais e um centavo), indicado no Anexo, onerando no
mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº
21.971, de 18 de janeiro de 2016.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro do convênio nº 28/2013,
firmado em 2 de dezembro de 2013, entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e Prefeitura Municipal de Unaí, no valor de
R$14.088,50 (quatorze mil oitenta e oito reais e cinquenta centavos).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 19 de agosto de 2016; 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 434,
de 19 de agosto de 2016)
(registrado
no SIAFI/MG sob o número 102)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







PARTICIPAÇÃO
                        NO AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS


R$




1915.04123702-7.700-0001-4590-0-25.1
                        



46.000.000,00




FUNDAÇÃO
                        EDUCACIONAL CAIO MARTINS








2161.12243019-4.373-0001-3390-0-10.1
                        



27.586,51




FUNDAÇÃO
                        DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS








2281.12333167-4.449-0001-3390-0-36.1
                        



961.280,00




UNIVERSIDADE
                        ESTADUAL DE MONTES CLAROS








2311.12122701-2.002-0001-3340-0-70.1
                        



14.088,50




TOTAL
                        DA SUPLEMENTAÇÃO 



47.002.955,01





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                        EDUCACIONAL CAIO MARTINS


R$




2161.12243019-4.031-0001-3390-0-10.1
                        



27.586,51




FUNDAÇÃO
                        DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS








2281.12363167-4.434-0001-3390-0-36.1
                        



961.280,00




DEPARTAMENTO
                        DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO








2301.26782079-4.186-0001-4490-1-25.1
                        



46.000.000,00




TOTAL
                        DA ANULAÇÃO 



46.988.866,51