GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 99, DE 08 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 5.971.040,52.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "c", e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 6 (seis) créditos suplementares no valor
global de R$ 5.971.040,52 (cinco milhões, novecentos e setenta e um mil e quarenta reais e cinquenta e dois centavos), para reforço de
dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso I do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 8 de Março de 2018, 130º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO

(D.O. de 09-03-2018)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 128 1014 2.058 FORMAÇÃO

3 - OUTRAS

INICIAL E

DESPESAS

CONTINUADA,

CORRENTES

FONTE
280

PRESENCIAL E A
DISTÂNCIA DOS
PROFISSIONAIS
DA EDUCAÇÃO
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 1.376.931,00

R$ 4.028.084,20

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

R$ 2.651.153,20

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE


12 368 1016 2.073 EDUCAÇÃO

3 - OUTRAS

INTEGRAL COM

DESPESAS

JORNADA

CORRENTES

280

AMPLIADA
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 1.150.919,90

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 368 1016 2.077 REALIZAÇÃO DE

R$ 1.140.919,90
FONTE

3 - OUTRAS

JOGOS

DESPESAS

ESTUDANTIS,

CORRENTES

280

MOSTRAS E
FESTIVAIS DE
ARTES
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 598.939,86

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 368 1016 2.077 REALIZAÇÃO DE
JOGOS

R$ 588.939,86
FONTE

4-

280

INVESTIMENTOS

ESTUDANTIS,
MOSTRAS E
FESTIVAIS DE
ARTES
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 226.153,98

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

R$ 216.153,98

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 368 1019 2.093 MODERNIZAÇÃO

3 - OUTRAS

DAS UNIDADES

DESPESAS

FONTE
280

JURISDICIONADAS CORRENTES
DA EDUCAÇÃO
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 195.117,40

R$ 380.164,60

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 368 1019 2.093 MODERNIZAÇÃO
DAS UNIDADES

R$ 185.047,20

4-

FONTE
280

INVESTIMENTOS

JURISDICIONADAS
DA EDUCAÇÃO
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 1.198.826,38

R$ 1.188.826,38
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 5.971.040,52

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09-03-2018.