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DECRETO 44729, de 20/02/2008 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de gratificações
temporárias estratégicas no âmbito da Fundação
de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de
gratificações temporárias estratégicas
com lotação na Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, passando o item I.26.3
do Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007, a
vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.

§
1º A alteração de que trata o caput atende
a necessidades momentâneas da Fundação, na busca
pelo alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de
Resultados.

§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II deste Decreto.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de fevereiro de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena



ANEXO I
(a que
se refere o art. 1º do Decreto nº 44.729, de 20 de
fevereiro de 2008)
ANEXO I
(a que
se refere o art. 1º do Decreto n.º 44.467, de 16 de
fevereiro de 2007)
I.26 -
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FAPEMIG

I.26.3
- GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA










ESPÉCIE/NÍVEL
                                                           




QUANTITATIVO
                                                           




IDENTIFICAÇÃO
                                                           






GTEI-2
                                                           




4
                           




AP200,
                           AP223 a AP225
                           






ANEXO II
(a que
se refere o § 2º do art. 1º do Decreto n.º
44.729, de 20 de fevereiro de 2008)
EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE GTE-UNITÁRIO
FUNDAÇÃO
DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS










ESPÉCIE
                                                           




QUANTITATIVO
                           DE VALOR-UNITÁRIO










SALDO
                                                           












SITUAÇÃO
                           ANTERIOR
                           




SITUAÇÃO
                           ATUAL
                           












GTEI
                                                           




8,00
                                                           




8,00
                                                           




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