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Decreto sem número, de 22/10/2009 - Texto Original


Altera o art. 1º do Decreto de 4 de agosto de 2009, que convoca
a 1ª Conferência Estadual de Saúde Ambiental do
Estado de Minas Gerais - 1ª CESA.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista as Leis Federais nº 8.080, de 19 de
setembro de 1990 e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, bem como
a Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, que contém o
Código de Saúde do Estado de Minas Gerais,



DECRETA:



Art. 1º
O art. 1º do Decreto de 4 de agosto de 2009 passa a vigorar com
a seguinte redação:

"Art.1º
Fica convocada a 1ª Conferência Estadual de Saúde
Ambiental, denominada 1ª CESA, a realizar-se em Belo Horizonte ,
nos dias 3 e 4 de novembro de 2009, a cargo das Secretarias de Estado
de Saúde - SES, do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- SEMAD e de Desenvolvimento Regional e Política Urbana -
SEDRU.

..........................................................."
(nr)



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de outubro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Marcus
Vinícius Caetano Pestana da Silva

José
Carlos Carvalho

Dilzon
Luiz de Melo