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DECRETO 46046, de 17/09/2012 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão, funções gratificadas e
gratificações temporárias estratégicas no
âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 16 da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão, funções
gratificadas e gratificações temporárias
estratégicas com lotação na Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão – SEPLAG, passando o item I.15
do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a
vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.
§
1º – A alteração de que trata o caput atende
às necessidades temporárias da SEPLAG, com vistas ao
alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§
2º – O extrato da alteração a que se refere
o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art.
2º – Este Decreto entra em vigor três dias após
a data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 17 de setembro de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena


ANEXO
I
(a
que se refere o art. 1º do Decreto nº 46.046, de 17 de
setembro de 2012)


“ANEXO
I
(a
que se referem o arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011)
(...)
I.15
– SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
I.15.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/
NÍVEL
                   



IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
DE
                   CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




DAD-1


PH1100362
                   a PH1100365, PH1100370, PH1100371, PH1100374, PH1100376 a
                   PH1100380


42


12


-




PH1100361,
                   PH1100367, PH1100372, PH1100381 a PH1100386, PH1100388 a
                   PH1100394, PH1100396 a PH1100401, PH1100403 a PH1100410


-


30




DAD-2


PH1100313
                   a PH1100319, PH1100321,
PH1100322,
                   PH1100324 a PH1100334,
PH1100340,
                   PH1100344 e PH1100345 



34


23


-




PH1100323,
                   PH1100335 a PH1100339, PH1100341 a PH1100343, PH1100346 e
                   PH1100476


-


11




DAD-3


PH1100781
                   a PH1100787, PH1100794,
PH1101072,
                   PH1101075 e PH1101085 



17


11


-




PH1100788
                   a PH1100793 



-


6




DAD-4


PH1101622
                   a PH1101626, PH1101628, PH1101630 a PH1101647, PH1101649 a
                   PH1101652, PH1101654 a PH1101657, PH1101659 a PH1101662,
                   PH1101664, PH1101667, PH1101669, PH1101671 a PH1101674, PH1101677,
                   PH1101678,
PH1101680,
                   PH1101682 a PH1101693


87


58


-




PH1101694
                   a PH1101701, PH1101703, PH1101705 a PH1101708, PH1101711 a
                   PH1101716, PH1101718 a PH1101722, PH1101724 a PH1101727, PH1101729


-


29




DAD-5


PH1100237
                   a PH1100260, PH1100262,
PH1100264
                   a PH1100269, PH1100271 a
PH1100273,
                   PH1100425 a PH1100427


40


37


-




PH1100261,
                   PH1100263 e PH1100274






-


3




DAD-6


PH1100470,
                   PH1100471, PH1100473 a PH1100504, PH1100506, PH1100509, PH1100511
                   a PH1100556, PH1100558 a PH1100574, PH1100776


100


100


-




DAD-7


PH1100117
                   a PH1100174, PH1100231,
PH1100232,
                   PH1100309 a PH1100311


63


63


-




DAD-8
                   



PH1100208
                   a PH1100225, PH1100308
a
                   PH1100313, PH1100328


25


25


-




DAD-9
                   



PH1100048
                   a PH1100061


14


14


-




DAD-10
                   



PH1100035
                   e PH1100055 



2


2


-




DAD-11


PH1100007
                   



1


1


-





I.15.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-1


5


PH1100280,
                   PH1100287, PH1100289, PH1100293 e PH1100294




FGD-2


13
                   



PH1101031
                   a PH1101036, PH1101038, PH1101039, PH1101043 a PH1101047




FGD-3


4


PH1100102,
                   PH1100103, PH1100123 e PH1100124




FGD-4
                   



16


PH1100091
                   a PH1100106




FGD-5
                   



31


PH1100307
                   a PH1100326, PH1100329 a PH1100339




FGD-6
                   



9


PH1100023
                   a PH1100027, PH1100029 a PH1100032




FGD-7


28


PH1100105
                   a PH1100108, PH1100110, PH1100113 a PH1100120, PH1100122 a
                   PH1100124, PH1100127 a PH1100129, PH1100132 a PH1100134,
                   PH1100137, PH1100138, PH1100140, PH1100143 a PH1100145




FGD-8


32


PH1100085
                   a PH1100113, PH1100121 a PH1100123




FGD-9


114


PH1100078
                   a PH1100180, PH1100237 a PH1100244, PH1100251 a PH1100253





I.15.3
– FUNÇÕES GRATIFICADAS COM DESTINAÇÃO
ESPECÍFICA








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO
                   



IDENTIFICAÇÃO




FGD-4
                   



6


PH1100111
                   a PH1100115, PH1100118




FGD-7
                   



25


PH1100146
                   a PH1100170




FGD-8
                   



7


PH1100125
                   a PH1100131




FGD-9
                   



2


PH1100254
                   e PH1100255





I.15.4
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


7


PH1100285,
                   PH1100288 a PH1100292, PH1100294




GTED-2


18


PH1100469
                   a PH1100480, PH1100482 a PH1100486, PH1100689




GTED-3


32


PH1100307
                   a PH1100337, PH1100457




GTED-4


55


PH1100255
                   a PH1100309



(...)”


ANEXO
II
(a
que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº
46.046, de 17 de setembro de 2012)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAD, FGD E
GTED-UNITÁRIOS
SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO









ESPÉCIE
                   



QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI
DELEGADA
                   Nº 174, DE 2007








SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL








DAD


1.909,70


1.909,70


0,34




FGD
                   



1.795,00


1.795,00


0,00




GTED
                   



359,00
                   



359,00


0,00