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Decreto sem número, de 03/09/2008 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor de Órgãos e
Entidades, no valor de R$9.738.708,50.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II, III e IV do
parágrafo único do art.7º da Lei nº 17.333,
de 10 de janeiro de 2008,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$9.738.708,50 (nove
milhões, setecentos e trinta e oito mil, setecentos e oito
reais e cinqüenta centavos) indicado no Anexo em favor dos
seguintes Órgãos e Entidades, onerando em
R$4.265.300,00 (quatro milhões, duzentos e sessenta e cinco
mil e trezentos reais) o limite estabelecido no art. 7º da Lei
nº 17.333, de 10 de janeiro de 2008:

I -
Advocacia-Geral do Estado - AGE;

II -
Secretaria de Estado de Fazenda;

III -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política
Urbana;

IV -
Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude;

V -
Escola de Saúde Pública de Minas Gerais;

VI -
Instituto Estadual de Florestas - IEF;

VII -
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM; e

VIII -
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais - IO/MG.


Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados
recursos provenientes:

I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$7.037.796,00 (sete milhões,
trinta e sete mil, setecentos e noventa e seis reais);

II - do
saldo financeiro do convênio nº 0192896-68/2006, firmado
em 10/07/2006, entre a Caixa Econômica Federal - CEF e a
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política
Urbana, cujo objetivo é construir 20 unidades habitacionais em
diversas ruas de distritos do município de Grão Mogol
em Minas Gerais, no valor de R$100.912,50 (cem mil, novecentos e doze
reais e cinqüenta centavos);

III -
do saldo financeiro da receita de recursos Diretamente Arrecadadas,
da Escola de Saúde Pública de Minas Gerais, no valor de
R$2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais).



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de setembro de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO AO
DECRETO DE 3 DE SETEMBRO DE 2008.


(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 162)


SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:


ADVOCACIA-GERAL
DO ESTADO

R$

1081.03092711-4.259-0001-4490-0-10.1
14.000,00



SECRETARIA
DE ESTADO DE FAZENDA

1191.04129017-1.092-0001-3390-1-10.1
3.700.000,00

1191.04129017-1.092-0001-3390-1-25.1
670.000,00

1191.04129017-1.092-0001-4490-1-25.1
1.095.103,00

1191.04129017-1.095-0001-3390-1-10.1
51.300,00



SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLITICA URBANA

1471.16482025-1.004-0001-4490-1-24.1
100.912,50



SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE

1531.14422160-4.427-0001-3390-0-10.1
500.000,00



ESCOLA
DE SAUDE PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1541.10128206-2.081-0001-3390-0-60.1
2.600.000,00



INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS

2101.18541010-1.059-0001-3390-1-31.1
220.000,00

I
NSTITUTO
MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS

2241.18544011-1.013-0001-3390-1-31.3
345.000,00



IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2391.22122702-7.004-0001-3190-0-60.9
442.393,00



TOTAL
DA SUPLEMENTACAO 9.738.708,50



ANULACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º,
INCISO I, DESTE DECRETO:



ADVOCACIA-GERAL
DO ESTADO

1081.03092711-4.259-0001-3390-0-10.1
14.000,00



SECRETARIA
DE ESTADO DE FAZENDA

1191.04129017-1.092-0001-3390-1-10.3
3.700.000,00

1191.04129017-1.095-0001-3390-1-10.3
51.300,00



SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS

1301.04129017-1.175-0001-4490-1-25.1
670.000,00

1301.04129017-1.177-0001-4490-1-25.1
1.095.103,00



SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

1451.06122034-1.178-0001-3390-1-10.1
300.000,00

1451.06421034-4.453-0001-3390-1-10.1
200.000,00



INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS

2101.18541010-1.059-0001-4490-1-31.1
220.000,00



INSTITUTO
MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS

2241.18544011-1.013-0001-3390-1-31.1
345.000,00



IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2391.22122701-2.427-0001-3390-0-60.1
200.000,00

2391.22662735-4.526-0001-3390-0-60.1
242.393,00



TOTAL
DA ANULACAO 7.037.796,00