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Decreto sem número, de 04/12/2003 - Texto Original


Renova o reconhecimento, do Curso de Ciências Econômicas,
oferecido pela Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, em
Montes Claros.




O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, e nos termos do inciso VIII
do art. 198, da Constituição do Estado, e tendo em
vista o Parecer nº 750/2003, de 23 de setembro de 2003, do
Conselho Estadual de Educação, publicado em 1º de
novembro de 2003, e homologado pelo Secretário de Estado de
Ciência e Tecnologia em 29 de outubro de 2003,



Decreta:


Art. 1º
- Fica renovado o reconhecido pelo prazo de quatro anos, do Curso de
Ciências Econômicas, oferecido pela Universidade Estadual
de Montes Claros -UNIMONTES, em Montes Claros.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de dezembro de 2003; 215º
da Inconfidência Mineira.


Aécio
Neves - Governador do Estado