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Decreto sem n첬mero, de 20/11/2009 - Texto Original


Renova o reconhecimento dos Programas Especiais de Forma챌찾o
Pedag처gica de Docentes oferecidos pelo Centro de Educa챌찾o
Tecnol처gica da Funda챌찾o de Educa챌찾o
para o Trabalho de Minas Gerais - CET/UTRAMIG.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribui챌찾o
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constitui챌찾o
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer nº
926, de 1º de outubro de 2009, do Conselho Estadual de Educa챌찾o,
homologado pelo Secret찼rio de Estado de Ci챗ncia,
Tecnologia e Ensino Superior,



DECRETA:



Art. 1º
Fica renovado, pelo prazo de tr챗s anos, o reconhecimento dos
Programas Especiais de Forma챌찾o Pedag처gica de
Docentes para as Disciplinas do Curr챠culo de Ensino
Fundamental, de Ensino M챕dio e da Educa챌찾o
Profissional de N챠vel M챕dio, oferecidos pelo Centro de
Educa챌찾o Tecnol처gica da Funda챌찾o
de Educa챌찾o para o Trabalho de Minas Gerais -
CET/UTRAMIG, no Munic챠pio de Belo Horizonte.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publica챌찾o.



Pal찼cio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de novembro de 2009; 221º
da Inconfid챗ncia Mineira e 188º da Independ챗ncia do
Brasil.



A챕CIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Alberto
Duque Portugal