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Decreto sem número, de 12/12/2011 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$731.715,43.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 7º, da Lei nº
19.418, de 3 de janeiro de 2011.


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$731.715,43
(setecentos e trinta e um mil setecentos e quinze reais e quarenta e
três), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite
estabelecido no art. 7º da Lei nº 19.418, de 3 de janeiro
de 2011.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da anulação da dotação
orçamentária indicada no anexo, no valor de
R$731.715,43 (setecentos e trinta e um mil setecentos e quinze reais
e quarenta e três).


Art.
3 º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 12 de dezembro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima








ANEXO
AO DECRETO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 245)


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART.1º DESTE DECRETO:







EGE
                   SEC.FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS


R$




1911.04123702-2.049-0001-3391-0-10.1


731.715,43




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


731.715,43





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







ASSEMBLÉIA
                   LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS


R$




1011.01272702-7.006-0001-3190-0-10.5


731.715,43




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


731.715,43