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Decreto com numeração especial 341, de 31/07/2020 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$55.582.724,32.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.579, de 15 de janeiro de 2020,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$55.582.724,32 (cinquenta e cinco milhões quinhentos e
oitenta e dois mil setecentos e vinte e quatro reais e trinta e dois
centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite
estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.579, de 15 de janeiro
de 2020.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– das anulações das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro do convênio nº
01.052937.18.44, firmado em 13 de abril de 2018 entre a Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte, no valor de R$51,24 (cinquenta e um reais e vinte e quatro
centavos).


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 31 de julho de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 341,
de 31 de julho de 2020)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 118)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$




FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2271.10302045-4.174-0001-3390-0-70.1


51,24




DEPARTAMENTO
                   DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
                   MINAS GERAIS




2301.26782081-4.227-0001-4490-0-95.1


1.845.809,12




FUNDO
                   DE PAGAMENTO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE MINAS GERAIS




4631.04130029-4.490-0001-3367-0-10.1


53.736.863,96




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


55.582.724,32





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE FAZENDA




1191.04126115-2.052-0001-3390-0-10.1


14.000.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12361106-4.302-0001-4450-0-10.1


25.736.863,96




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




1501.04122041-4.099-0001-3390-0-10.1


6.000.000,00




1501.04122161-4.480-0001-3390-0-10.1


8.000.000,00




DEPARTAMENTO
                   DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
                   MINAS GERAIS




2301.26782071-4.477-0001-4490-0-95.1


1.845.809,12




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


55.582.673,08