

Imprimir documento


Decreto sem número, de 30/11/2010 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio pelo Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER-MG, terreno superficiário às
margens de rodovia municipal, trecho Milho Verde - Serro, localizado
no Município do Serro. 



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, 



DECRETA:




Art.
1º Fica declarado de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou judicialmente, terreno superficiário localizado no
Município do Serro, às margens de rodovia municipal -
trecho Milho Verde - Serro, de propriedade dos herdeiros de Pedro
Altino da Silva e Tereza da Silva Moura, cujo segmento está
definido em croqui e memorial descritivo, conforme descrição
constante do Anexo. 



Art.
2º O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais - DER-MG, observado o Decreto nº 43.809, de 19 de maio de
2004, fica autorizado a promover a desapropriação de
pleno domínio dos terrenos descritos no art. 1º e
respectivas benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na
posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941. 



Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de novembro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil. 



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA 

Danilo
de Castro 

Renata
Maria Paes de Vilhena 

João
Antônio Fleury Teixeira 

Marco
Antônio Rebelo Romanelli 



ANEXO




Terreno
superficiário de expansão rural representado pelo
polígono P0 a P27, para fins de compor a faixa de domínio
da Rodovia Municipal trecho Milho Verde - Serro; a poligonal que
circunscreve o terreno encontra-se à direita do eixo projetado
entre as estacas de projeto 487+15,16 LD, E=663.073,58m e
N=7.951.596,46m e 508+5,49 LD, E=663.385,22m e N=7.951.395,88m; o
círculo divisório tem início no ponto P0,
E=663.073,33m e N=7.951.581,46m, localizado a 15,00m à direita
da estaca 487+15,16 LD, E=663.073,58m e N=7.951.596,46m, do projeto
executivo da Rodovia Municipal; a partir deste ponto, com azimute de
200º34'20", e a distância de 18,36m, confrontando com
o terreno remanescente do expropriado, atinge-se o ponto P1,
E=663.066,88m e N=7.951.564,27m; a partir deste ponto, com azimute de
225º36'31", e a distância de 29,57m, confrontando com
o terreno remanescente do expropriado, atinge-se o ponto P2,
E=663.045,75m e N=7.951.543,59m; a partir deste ponto, com azimute de
137º27'14", e a distância de 42,00m, confrontando com
o terreno remanescente do expropriado, atinge-se o ponto P3,
E=663.074,15m e N=7.951.512,64m; a partir deste ponto, com azimute de
147º23'45", e a distância de 34,16m, confrontando com
o terreno remanescente do expropriado, atinge-se o ponto P4,
E=663.092,55m e N=7.951.483,87m; a partir deste ponto, com azimute de
136º04'24", e a distância de 116,64m, confrontando
com o terreno remanescente do expropriado, atinge-se o ponto P5,
E=663.173,47m e N=7.951.399,86m;. a partir deste ponto, com azimute
de 117º51'12", e a distância de 43,68m, confrontando
com o terreno remanescente do expropriado, atinge-se o ponto
P6, E=663.212,09m e N=7.951.379,46m; a partir deste ponto, com
azimute de 105º54'40", e a distância de 40,81m,
confrontando com o terreno remanescente do expropriado,
atinge-se o ponto P7, E=663.251,33m e N=7.951.368,27m; a partir deste
ponto, com azimute de 120º42'23", e a distância de
32,50m, confrontando com o terreno remanescente do expropriado,
atinge-se o ponto P8, E=663.279,27m e N=7.951.351,68m; a partir deste
ponto, com azimute de 129º00'28", e a distância de
43,76m, confrontando com o terreno remanescente do expropriado,
atinge-se o ponto P9, E=663.313,27m e N=7.951.324,13m; a partir deste
ponto, com azimute de 49º29'32", e a distância de
37,48m, confrontando com o terreno de proprietário
desconhecido, atinge-se o ponto P10, E=663.341,76m e N=7.951.348,48m;
a partir deste ponto, com azimute de 47º21'48", e a
distância de 45,76m, confrontando com o terreno de proprietário
desconhecido, atinge-se o ponto P11, E=663.375,43m e
N=7.951.379,47m; a partir deste ponto, com azimute de 352º14'20",
e a distância de 5,82m, confrontando com a servidão da
estrada existente, atinge-se o ponto P12, E=663.374,64m e
N=7.951.385,24m; a partir deste ponto, com azimute de 317º06'39",
e a distância de 9,58m, confrontando com a servidão da
estrada existente, atinge-se o ponto P13, E=663.368,12m e
N=7.951.392,26m; a partir deste ponto, com azimute de 323º11'15",
e a distância de 16,70m, confrontando com a servidão da
estrada existente, atinge-se o ponto P14, E=663.358,11m e
N=7.951.405,63m; a partir deste ponto, com azimute de 329º05'09",
e a distância de 20,91m, confrontando com a servidão da
estrada existente, atinge-se o ponto P15, E=663.347,37m e
N=7.951.423,57m; a partir deste ponto, com azimute de 331º03'41",
e a distância de 106,67m, confrontando com a servidão da
estrada existente, atinge-se o ponto P16, E=663.295,76m e
N=7.951.516,92m; a partir deste ponto, com azimute de 328º57'48",
e a distância de 16,06m, confrontando com a servidão da
estrada existente, atinge-se o ponto P17, E=663.287,48m e
N=7.951.530,68m; a partir deste ponto, com azimute de 321º57'40",
e a distância de 17,82m, confrontando com a servidão da
estrada existente, atinge-se o ponto P18, E=663.276,50m e
N=7.951.544,72m; a partir deste ponto, com azimute de 312º32'00",
e a distância de 11,46m, confrontando com a servidão da
estrada existente, atinge-se o ponto P19, E=663.268,05m e
N=7.951.552,47m; a partir deste ponto, com azimute de 304º27'02",
e a distância de 12,51m, confrontando com a servidão da
estrada existente, atinge-se o ponto P20, E=663.257,73m e
N=7.951.559,55m; a partir deste ponto, com azimute de 296º01'27",
e a distância de 12,47m, confrontando com a servidão da
estrada existente, atinge-se o ponto P21, E=663.246,52m e
N=7.951.565,02m; a partir deste ponto, com azimute de 287º41'53",
e a distância de 12,80m, confrontando com a servidão da
estrada existente, atinge-se o ponto P22, E=663.234,33m e
N=7.951.568,91m; a partir deste ponto, com azimute de 281º25'32",
e a distância de 13,42m, confrontando com a servidão da
estrada existente, atinge-se o ponto P23, E=663.221,17m e
N=7.951.571,57m; a partir deste ponto, com azimute de 278º04'04",
e a distância de 21,90m, confrontando com a servidão da
estrada existente, atinge-se o ponto P24, E=663.199,49m e
N=7.951.574,64m; a partir deste ponto, com azimute de 277º14'05",
e a distância de 19,06m, confrontando com a servidão da
estrada existente, atinge-se o ponto P25, E=663.180,58m e
N=7.951.577,04m; a partir deste ponto, com azimute de 275º15'57",
e a distância de 22,71m, confrontando com a servidão da
estrada existente, atinge-se o ponto P26, E=663.157,96m e
N=7.951.579,13m; a partir deste ponto, com azimute de 273º07'20",
e a distância de 20,87m, confrontando com a servidão da
estrada existente, atinge-se o ponto P27, E=663.137,12m e
N=7.951.580,26m; a partir deste ponto, com azimute de 271º04'26",
e a distância de 63,80m, confrontando com a servidão da
estrada existente, retorna-se ao ponto P0 início e fim da
poligonal perfazendo uma área total de 44.785,18m2.