GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 308, DE 11 DE AGOSTO DE 2017
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA
CASA MILITAR, no valor global de R$ 304.119,50.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 12 da Lei nº 19.588, de 12 de janeiro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR 2 (dois) créditos suplementares no valor global de
R$ 304.119,50 (trezentos e quatro mil, cento e dezenove reais e cinquenta centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste
Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 11 de Agosto de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Joao Furtado de Mendonça Neto

(D.O. de 15-08-2017)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
1600 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR
1601 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO-CHEFE DA CASA
MILITAR
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
DESPESA
04 122 4002 4.002SEGURANÇA/PROTEÇÃO 3 - OUTRAS
100
DAS AUTORIDADES
DESPESAS
GOVERNAMENTAIS
CORRENTES
SALDO CRÉD.
VALOR DA DESPESA
VALOR A
SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAR
R$ 27.875,45
R$ 266.367,95
R$ 238.492,50
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
DESPESA
04 122 4002 4.002SEGURANÇA/PROTEÇÃO 4 100
DAS AUTORIDADES
INVESTIMENTOS
GOVERNAMENTAIS
SALDO CRÉD.
VALOR DA DESPESA
VALOR A
SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAR
R$ 976,82
R$ 66.603,82
R$ 65.627,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR


R$ 304.119,50

QUADRO 2

REDUÇÃO
1600 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR
1601 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO-CHEFE DA CASA
MILITAR
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
04 122 4003 4.003 MANUTENÇÃO E
3 - OUTRAS
100
CONSERVAÇÃO DO DESPESAS
PALÁCIO DAS
CORRENTES
ESMERALDAS
SALDO A
VALOR
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 238.492,50
R$ 238.492,50
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
04 122 4004 4.004 MANUTENÇÃO E
3 - OUTRAS
100
CONSERVAÇÃO DO DESPESAS
PALÁCIO PEDRO
CORRENTES
LUDOVICO
TEIXEIRA
SALDO A
VALOR
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 65.627,00
R$ 65.627,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 304.119,50
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15-08-2017 .