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Decreto sem número, de 11/07/2008 - Texto Original

Reconhece o Curso de Educação Física
                              -   Licenciatura,  ministrado   pela
                              Universidade   Presidente    Antônio
                              Carlos - UNIPAC, no Município de São
                              Gonçalo do Rio Abaixo.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei nº 14.202,  de
27  de  março de 2002, e no Parecer nº 566, de 29 de maio de 2008,
do  Conselho  Estadual de Educação, homologado pelo Secretário  de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art. 1º Fica reconhecido, nos termos da Lei nº 14.202, de  27
de  março  de  2002, pelo prazo de três anos, o Curso de  Educação
Física  -  Licenciatura,  ministrado pela Universidade  Presidente
Antônio  Carlos - UNIPAC, mantida pela Fundação Presidente Antônio
Carlos - FUPAC, no Município de São Gonçalo do Rio Abaixo.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.
     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de julho  de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.
     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Alberto Duque Portugal