GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 218, DE 27 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE
TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 13.000.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso II, e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP- 1 (um) crédito suplementar no valor de
R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1
que acompanha este Decreto.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
Quadro 2 deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de Abril de 2018, 130º da República.

JOSE ELITON DE FIGUEREDO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
MANOEL XAVIER FERREIRA FILHO

(D.O. de 02-05-2018)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
6701 - AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS
- AGETOP
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 4001
4.001

APOIO

FONTE

1 - PESSOAL E

100

ADMINISTRATIVO ENCARGOS
SOCIAIS

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$

R$ 13.000.000,00

R$ 2.396.248,05

15.396.248,05
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 13.000.000,00

QUADRO 2


REDUÇÃO
6701 - AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

FONTE

DESPESA

04 122 1067

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO,

4-

3.129

REFORMA E ADEQUAÇÃO DE

INVESTIMENTOS

100

OBRAS CIVIS PÚBLICAS
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 8.792.435,63

R$ 5.000.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 5.000.000,00
GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA
26 782 1068
2.356

FONTE

DESPESA
GMC -

4-

100

CONSERVAÇÃO/MANUTENÇÃO INVESTIMENTOS
DAS RODOVIAS
PAVIMENTADAS E NÃO
PAVIMENT., OBRAS DE ARTES
ESPEC. E SINALIZAÇÕES

SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 2.148.574,09

R$ 1.000.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 1.000.000,00
GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA
26 782 1068
3.029

FONTE

DESPESA
CONSTRUÇÃO E

4-

PAVIMENTAÇÃO DE

INVESTIMENTOS

100

RODOVIAS ESTADUAIS
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 10.494.141,72

R$ 6.000.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 6.000.000,00
GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA
26 782 1068
3.030
SALDO A

FONTE

DESPESA
CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE

4-

ARTES ESPECIAIS

INVESTIMENTOS

VALOR BLOQUEADO

100

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 4.263.657,03

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 13.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02-05-2018.