GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 111, DE 31 DE MAIO DE 2019
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no valor de R$ 94.430,64.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto no art.
10, inciso I, alínea "c", da Lei nº 20.419 de 18 de fevereiro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1 (um) crédito suplementar no valor
de R$ 94.430,64 (noventa e quatro mil, quatrocentos e trinta reais e sessenta e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no
vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso I do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 31 de Maio de 2019, 131º da República.

RONALDO RAMOS CAIADO
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

(D.O. de 03-06-2019)
QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3000 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3002 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DA MULHER E DA IGUALDADE
RACIAL

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

14 128 1050
2.258

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

CAPACITAÇÃO DA
REDE DE
ATENÇÃO À
3 - OUTRAS
MULHER EM
DESPESAS
SITUAÇÃO DE
CORRENTES
VIOLÊNCIA E
VULNERABILIDADE

FONTE MODALIDADE

100

90

SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 190.000,00

R$ 284.430,64

R$ 94.430,64

VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 94.430,64

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03-06-2019.