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Decreto sem número, de 05/05/2005 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              fins   de  desapropriação  de  pleno
                              domínio,    pela    Companhia     de
                              Saneamento de Minas Gerais - COPASA-
                              MG, terreno situado no Município  de
                              Rio    Paranaíba,    necessário    à
                              implantação da captação de  água  da
                              sede do citado município.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de
21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º  Fica declarado de utilidade pública, para  fins  de
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
terreno  situado  no Município de Rio Paranaíba/MG,  necessário  à
implantação da Captação de Água, com a medida de 0,5671  ha  (zero
hectare,  cinqüenta  e seis ares e sessenta e  um  centiares),  de
propriedade presumida do Espólio de Domingos Resende da Rocha, com
as  seguintes  medidas,  confrontações  e  descrição  topográfica:
Materialização  do ponto de partida, transporte das  amarrações  e
descrição  das  divisas: O PP (Ponto de Partida) foi materializado
na  divisa das propriedades da Sra. Maria de Lourdes Rezende  e  a
propriedade  do  Sr.  Jairo Eugênio e Sr.  João  Simão,  junto  ao
córrego   e   denominado  Marco  13,  de  coordenada   topográfica
7.878.036,1891  Norte e 369.967,5845 Leste, deste,  segue  córrego
abaixo  com  azimute de 161º11'58" e distância de  122,68m  até  o
Marco  12,  de  coordenada  topográfica  7.877.930,6070  Norte   e
370.003,5288 Leste, fazendo divisa com área de propriedade do  Sr.
Jairo  Eugênio, deste, segue com azimute inicial de  269º19'25"  e
distância  de  67,26m  até o Marco 12A, de coordenada  topográfica
7.877.930,0883 Norte e 369.936,2708 Leste, fazendo divisa com área
de  propriedade  do Sr. José Cristino, daí, segue com  azimute  de
350º13'59"  e  distância de 99,87m até o Marco 13A, de  coordenada
topográfica  7.878.024,0122  Norte e 369.920,1031  Leste,  fazendo
divisa  com  área  remanescente de propriedade da  Sra.  Maria  de
Lourdes  Rezende, deste, segue com azimute inicial de 75º36'58"  e
distância  de  49,01m,  fazendo divisa com  área  remanescente  de
propriedade da Sra. Maria de Lourdes Rezende, até o PP (Marco 13),
ponto  de  partida  desta  descrição  fechando-se  o  polígono   e
totalizando uma área de 0,5671 ha.

     Art. 2º A faixa de servidão descrita no art. 1º, destina-se à
ampliação do Sistema de Abastecimento de Água do Município de  Rio
Paranaíba, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais -  COPASA-
MG.

     Art.   3º   A   COPASA-MG,  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação do terreno, conforme descrito no art. 1º,  podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata  o
art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da  Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de  maio  de
2005;  217º  da  Inconfidência Mineira e 184º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO