GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 329, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010.


Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Esporte e Lazer – AGEL -, no valor
global de R$ 271.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 201000046002945 e nos termos dos arts. 9º, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei nº 16.860, de 29 de dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Agência Goiana de Esporte e Lazer – AGEL - 02 (dois) créditos suplementares no valor global de
R$ 271.000,00 (duzentos e setenta e um mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
5201 - AGÊNCIA GOIANA DE ESPORTE E LAZER AGEL
27 811 1051 1.108 - Construção
e
Manutenção,
Reforma
e
Operacionalização do Centro de Excelência do
Esporte e Outras
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

71.000,00

R$

200.000,00

R$

271.000,00

27 811 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (20) - Outras Despesas Correntes
TOTAL.......... ........

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
5201 - AGÊNCIA GOIANA DE ESPORTE E LAZER - AGEL
27 811 1051 1.099 - Concessão de Incentivo ao Atleta de Rendimento - PróAtleta
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

5.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

5.000,00

R$

170.000,00

R$

5.000,00

R$

7.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

20.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

10.000,00

R$

30.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

5.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

2.000,00

27 811 1051 1.107 - Jogos Abertos de Goiás
3 (20) - Outras Despesas Correntes
27 811 1051 1.109 - Capacitação Contínua de Recursos Humanos
3 (20) - Outras Despesas Correntes
27 811 1051 1.114 - Promoção do Esporte para Pessoas com Deficiência
4 (20) - Investimentos
27 811 1051 1.123 - Pró-Esporte

27 811 4001 4.001 - Apoio Administrativo
4 (20) - Investimentos
27 812 1010 1.030 - Vida Ativa

27 812 1010 2.190 - Iniciação Esportiva e Esporte Comunitário
4 (20) - Investimentos
TOTAL...................

R$

12.000,00

R$

271.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de outubro de 2010, 122 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Célio Campos de Freitas Júnior
(D.O. de 05-11-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05-11-2010.