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Deliberação 2642, de 25/04/2016 - Texto Original


Autoriza
o reembolso ao deputado e ao servidor de despesa decorrente da
aquisição de vacina antigripal.


A
Mesa da Assembleia Legislativa, no uso de suas atribuições,
em especial das que lhe conferem os incisos IV e V do art. 79 do
Regimento Interno,
considerando
que o Pregão Eletrônico nº 23/2016, procedimento
licitatório realizado pela Assembleia Legislativa com a
finalidade de adquirir lote de vacina antigripal cepas 2016, estimava
um preço de R$42,75 (quarenta e dois reais e setenta e cinco
centavos) por dose de vacina;
considerando
que o referido procedimento só obteve uma proposta de
fornecimento, ao custo de R$164,50 (cento e sessenta e quatro reais e
cinquenta centavos) por dose, valor 384,79% (trezentos e oitenta e
quatro vírgula setenta e nove por cento) maior que o previsto
no edital;
considerando
que o insucesso do referido procedimento inviabilizou a aquisição
da vacina para a realização de campanha de imunização
entre deputados e servidores,


DELIBERA:


Art.
1º – Fica autorizado o reembolso ao deputado e ao servidor
de despesa decorrente da aquisição, realizada no
período entre 1º de março e 30 de junho de 2016,
de vacina antigripal cepas 2016 até o valor de R$70,00
(setenta reais).


Art.
2º – Para fins do reembolso a que se refere o caput
do art. 1º, o deputado ou o
servidor deverá apresentar à Central de Atendimento e
Orientação de Pessoal – Caop – a via
original do recibo ou nota fiscal emitido em seu nome, sem rasuras ou
emendas, de forma legível, com a indicação do
nome, número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
– CNPJ – e endereço do prestador do serviço.


Art.
3º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação.


Sala
de Reuniões da Mesa da Assembleia, 25 de abril de 2016.


Deputado
Adalclever Lopes, Presidente
Deputado
Hely Tarqüínio, 1º-Vice-Presidente
Deputado
Lafayette de Andrada, 2º-Vice-Presidente
Deputado
Braulio Braz, 3º-Vice-Presidente
Deputado
Ulysses Gomes, 1º-Secretário
Deputado
Alencar da Silveira Jr., 2º-Secretário
Deputado
Doutor Wilson Batista, 3º-Secretário