GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 390, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010.

Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira –
AGEPEL -, no valor de R$ 460.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201000004066458 e nos termos dos arts. 10, inciso II, e 11 da Lei n o 16.860, de 29 de dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL 01 (um) crédito suplementar no valor
de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
4102 - AGÊNCIA GOIANA DE CULTURA PEDRO LUDOVICO
TEIXEIRA - AGEPEL
13 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (20) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

460.000,00

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
4102 - AGÊNCIA GOIANA DE CULTURA PEDRO LUDOVICO
TEIXEIRA - AGEPEL
04 122 3010 2.859 - Desenvolvimento de Ações de Promoção, Prevenção e
Controle da Saúde do Servidor - PPCSS
4 (20) - Investimentos

R$

10.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

20.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

80.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

20.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

20.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

10.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

10.000,00

R$

30.000,00

R$

40.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

70.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

10.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

25.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

25.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

10.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

10.000,00

R$

70.000,00

13 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

13 391 1072 2.176 - Preservação do Patrimônio Histórico e Artístico

13 391 1072 2.396 - Apoio ao Artesanato e ao Folclore

13 392 1015 2.061 - Incentivo à Arte Audiovisual
3 (20) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.063 - Incentivo às Artes Integradas
3 (20) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.064 - Incentivo às Artes Visuais

13 392 1015 2.065 - Promoção à Leitura e à Literatura

13 392 1015 2.066 - Promoção da Música Goiana

13 392 1015 2.067 - Promoção das Artes Cênicas
3 (20) - Outras Despesas Correntes


TOTAL.....................

R$

460.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de dezembro de 2010, 122 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Célio Campos de Freitas Júnior
(D.O. de 22-12-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22-12-2010.