ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 7.752 DE 20 DE JUNHO DE 2002
Consolida e mantém os limites do Município
de Tutóia e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – O Município de Tutóia, criado pela Lei nº 269, de 31 de dezembro de 1948,
passa a ter o seu perímetro territorial definido na presente Lei.
Art. 2º – O Município de Tutóia limita-se com os municípios circunvizinhos na
seguinte forma:
LIMITES TERRITORIAIS
a) com o Oceano Atlântico: Começa na Barra do Tatu na foz do Rio Cangatã na divisa
com o Município de Paulino Neves, segue para o Oceano Atlântico até as suas
divisas territoriais com outros continentes e estados voltando até a ponta do
Carrapato, limite com o Município de Água Doce.
b) com o Município de Água Doce: Começa na ponta do Carrapato, na Baia da
Melancia, seguindo pela referida baía do Carrapato, até o encontro com a foz do rio
Molhado, na coordenada UTM (96962021200). Segue a coordenada em sentido
sudoeste para a foz do rio Molhado. Desta foz segue pelo talvegue do referido rio
até a divisa com a ilha do Enforcado, seguindo entre esta, a ilha do Carrapato e
Beira Funda e Carrapato até o encontro a ilha do Igaranhun. Continuando entre a
ilha do Lavrado e Igaranhun até a baía de Tutóia. Segue pela baia de Tutóia até a
foz do rio Flecheira Grande até o encontro com o povoado Flecheira Grande,
precisamente na estrada vicinal que liga Água Doce a Cajazeiras. Dessa estrada
segue uma reta sentido sudoeste até a ponte existente no rio Magú, no lugar
Passagem do Magú passando pelo povoado Baixão do Afonso.
c) com o Município de Santana do Maranhão: Começa na ponte existente no rio
Magú, no lugar Passagem do Magú, seguindo em uma reta sentido leste oeste até o
riacho Cocal, no caminho que vem do lugar Boa Hora à Coqueiro, nas coordenadas
UTM (7740) e (9658). Deste riacho e caminho e coordenadas segue uma reta
sentido sudoeste até as coordenadas UTM (9648) e (7560) na cabeceira do riacho
Santo Hilário. Dessas coordenadas segue uma reta sentido norte sul até o riacho do
Meio, nessas coordenadas UTM (7560) e (966150).


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
d) com o Município de Paulino Neves: Começa nas Coordenadas (7560) e (966150)
no riacho do Meio, seguindo pelo talvegue do mesmo até a sua foz, na divisa entre
o riacho de Santo Hilário e o rio Carrapato, seguindo pelo talvegue do referido rio
até a foz do riacho das Cotias. Desta foz segue pelo talvegue do riacho das Cotias
até a sua cabeceira, seguindo em uma reta sentido noroeste até o riacho Água Rica,
seguindo até a foz do rio Cangatã, seguindo pelo meio do rio Cangatã até a sua foz,
na barra do tatu no Oceano Atlântico.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. A Excelentíssima Senhora Chefe do Gabinete do Governador a faça publicar,
imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 11 DE
JUNHO DE 2002, 181º DA INDEPENDÊNCIA E 114º DA REPÚBLICA.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES - Governador do Estado do Maranhão, OLGA
MARIA LENZA SIMÃO – Chefe do Gabinete do Governador, RAIMUNDO SOARES
CUTRIM – Gerente de Justiça, Segurança Pública e Cidadania.