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Decreto com numeração especial 218, de 11/05/2020 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$8.340.648,43.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.579, de 15 de janeiro de 2020,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$8.340.648,43 (oito milhões trezentos e quarenta mil
seiscentos e quarenta e oito reais e quarenta e três centavos),
indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no
art. 9º da Lei nº 23.579, de 15 de janeiro de 2020.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da anulação da dotação
orçamentária indicada no Anexo.


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 11 de maio de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 218,
de 11 de maio de 2020)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 058)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$




FUNDO
                        ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10302157-4.457-0001-4490-1-10.1
                        




5.548.578,96




4291.10302157-4.458-0001-3390-1-10.1
                        




2.792.069,47




TOTAL
                        DA SUPLEMENTAÇÃO 




8.340.648,43





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:











R$




FUNDO
                        ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10122705-2.500-0001-3390-0-10.1
                        




8.340.648,43




TOTAL
                        DA ANULAÇÃO 




8.340.648,43