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Decreto sem número, de 13/07/2007 - Texto Original


Reconhece Curso de Pós-Graduação em Lingüística
- Mestrado Acadêmico - oferecido pela Universidade Vale do
Sapucaí - UNIVÁS.


O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e
tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei Federal nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer nº 1.193, de 28
de novembro de 2006, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art. 1º
Fica reconhecido, pelo prazo de quatro anos, o Curso de Pós-Graduação
(stricto sensu) em Lingüística - Mestrado Acadêmico
- oferecido pela Universidade Vale do Sapucaí - UNIVÁS,
mantida pela Fundação de Ensino Superior do Vale do
Sapucaí, no Município de Pouso Alegre.


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de julho de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - GOVERNADOR EM EXERCÍCIO