GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 498, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013.

Abre créditos suplementares ao Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás –FUNDO
CULTURAL-, no valor global de R$ 1.287.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201300026002294 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “b”, e 11 da Lei n o 17.967, de 17 de janeiro de 2013,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos ao Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás –FUNDO CULTURAL- 8 (oito) créditos
suplementares no valor global de R$ 1.287.000,00 (um milhão, duzentos e oitenta e sete mil reais), para reforço de dotações consignadas no
vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
3100 - SECRETARIA DA CULTURA
3150 - Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás –FUNDO
CULTURAL
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

R$

450.000,00

R$

287.000,00

R$

100.000,00

R$

50.000,00

R$

100.000,00

R$

50.000,00

13 391 1109 2.088 - Apoio ao Artesanato e ao Folclore
3 (20) - Outras Despesas Correntes
13 391 1109 2.382 - Reformas, Restaurações, Construções e Instalações de Imóveis
e Centros Culturais
3 (20) - Outras Despesas Correntes
13 392 1101 1.193 - Consolidação do Festival Internacional de Cinema e Vídeo
Ambiental - FICA
3 (20) - Outras Despesas Correntes
13 392 1101 2.068 - Incentivo a Arte Audiovisual
3 (20) - Outras Despesas Correntes
13 392 1101 2.073 - Incentivo às Artes Integradas
3 (20) - Outras Despesas Correntes
13 392 1101 2.093 - Apoio e Promoção das Artes Cênicas
3 (20) - Outras Despesas Correntes
13 392 1101 2.164 - Apoio e Promoção da Música no Estado de Goiás
3 (20) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

150.000,00

R$

1.287.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso II do § 1 o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de excesso de arrecadação.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 28 de novembro de 2013, 125 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
José Taveira Rocha
(D.O. de 03-12-2013)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03-12-2013.