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Decreto sem número, de 20/06/2008 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor de Órgãos e
Entidades, no valor de R$3.690.216,22.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art.7º da Lei nº 17.333,
de 10 de janeiro de 2008,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$3.690.216,22 (três
milhões, seiscentos e noventa mil, duzentos e dezesseis reais
e vinte e dois centavos) indicado no Anexo em favor dos seguintes
Órgãos e Entidades, onerando em R$1.785.888,00 (hum
milhão, setecentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e oitenta
e oito reais) o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº
17.333, de 10 de janeiro de 2008:

I -
Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais;

II -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social;

III -
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;

IV -
Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais;

V -
Fundação de Educação para o Trabalho de
Minas Gerais; e

VI -
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados
recursos provenientes:

I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$1.920.216,22 (hum milhão,
novecentos e vinte mil, duzentos e dezesseis reais e vinte e dois
centavos);

II - do
excesso de arrecadação previsto para o corrente
exercício, no valor de R$1.770.000,00 (hum milhão,
setecentos e setenta mil reais).



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de junho de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO AO
DECRETO DE 20 DE JUNHO DE 2008.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 104)


SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:



OUVIDORIA-GERAL
DO ESTADO DE MINAS GERAIS


                                                  R$

1101.14422142-4.251-0001-3390-0-10.3
                  61.172,00

1101.14422142-4.251-0001-4490-0-10.3
                  19.738,00

1101.14422142-4.251-0001-4490-0-24.1
                  78.952,00



SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1481.08122701-2.002-0001-4490-0-10.1
                 570.000,00



SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

1501.04121171-4.462-0001-3390-0-10.1
                  15.888,00



FUNDACAO
CENTRO TECNOLOGICO DE MINAS GERAIS

2081.19122702-7.004-0001-3190-0-60.9
                   9.907,00



2081.19122702-7.004-0001-3390-0-60.9
                   5.149,00



2081.19572228-4.567-0001-3390-0-10.1
                 955.000,00



2081.19572228-4.567-0001-4490-0-10.1
                 245.000,00



FUNDACAO
DE EDUCACAO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS

2281.19122702-7.004-0001-3190-0-60.9
                 63.846,28



INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

2421.04244156-1.228-0001-4450-0-24.1
                639.475,00

2421.04244156-1.228-0001-4490-0-24.1
              1.026.088,94

TOTAL
DA SUPLEMENTACAO                                  3.690.216,22



ANULACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO
ART. 2º, DESTE DECRETO:


OUVIDORIA-GERAL
DO ESTADO DE MINAS GERAIS


                                                 R$

1101.14422142-4.251-0001-3390-0-24.1
                 78.952,00



SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

1501.04121171-4.462-0001-4490-0-10.1
                 15.888,00



EGE-SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

1941.04122171-2.072-0001-3390-0-10.3
                 61.172,00

1941.04122171-2.072-0001-4490-0-10.3
                 19.738,00



FUNDACAO
CENTRO TECNOLOGICO DE MINAS GERAIS

2081.19572228-4.567-0001-4490-0-60.1
                 15.056,00


FUNDACAO
DE EDUCACAO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS

2281.19122701-2.002-0001-3390-0-60.1
                 63.846,28



INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

2421.04244156-1.228-0001-3390-0-24.1
              1.665.563,94



TOTAL
DA ANULACAO                                       1.920.216,22