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Decreto sem número, de 06/04/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              constituição   de   servidão    pela
                              Companhia  de  Saneamento  de  Minas
                              Gerais   -   COPASA   MG,   terrenos
                              necessários à ampliação  do  sistema
                              de    esgotamento    sanitário    no
                              Município de Itaobim.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no art. 6º  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
constituição  de  servidão, mediante acordo ou  judicialmente,  os
terrenos abaixo descritos:
     I  -  área  de  terreno com a medida de 93,00m2,  situada  no
Município  de  Itaobim, necessária à faixa  de  servidão  da  rede
coletora do sistema de esgoto sanitário, de propriedade do espólio
de   Abílio   Fernandes   Ribeiro,  com  as   seguintes   medidas,
confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3m
de  largura,  sendo  1,50m  para cada  lado  e  paralelo  ao  eixo
descrito.   O   PP,   de   coordenadas   (UTM)   N=8166916,79m   e
E=0233101,65m, foi materializado na quina da casa de  nº   347  da
Rua  Paraná;  deste com o azimute de 289º 50'39" e a distância  de
5,50m,  encontra-se  o M-1, de coordenadas (UTM)  N=8166918,66m  e
E=0233096,47m,  localizado no alinhamento da Rua Paraná  e  divisa
com  o espólio de Abílio Fernandes Ribeiro, onde dá início a  esta
descrição; deste com o azimute de 20º 48'06" e a distância de 31m,
tem-se  o  M-2 de coordenadas (UTM) N=8166947,64m e E=0233107,49m,
localizado  sob o muro de divisa com terrenos de Marcelo  Dias  de
Oliveira, findando assim a descrição dessa faixa de marcos: M-1  e
M-2, confrontando-se o M-1 com a Rua Paraná, M-2 com a propriedade
de  Marcelo  Dias  de Oliveira e pelas laterais  da  faixa  com  o
próprio proprietário. CBI: 9333000081;
     II  -  área  de terreno com a medida de 58,00m2,  situada  no
Município  de  Itaobim, necessária à faixa  de  servidão  da  rede
coletora do sistema de esgoto sanitário, de propriedade do espólio
de   Abílio   Fernandes   Ribeiro,  com  as   seguintes   medidas,
confrontações  e descrição topográfica: esta faixa se  define  com
3,00m  de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo  ao  eixo
descrito.   O   PP,   de   coordenadas   (UTM)   N=8166947,64m   e
E=0233107,49m,  foi  materializado  no  muro  de  divisa  entre  a
propriedade do espólio de Abílio Fernandes Ribeiro e Marcelo  Dias
de  Oliveira, onde dá início a esta descrição; deste com o azimute
de  26º  08'00"  e  a  distância  de  19,33m,  tem-se  o  M-l,  de
coordenadas  (UTM)  N=8166965,00m e E=0233116,00m,  localizado  ao
lado  da  casa  de  propriedade de Marcelo Dias de  Oliveira,  com
endereço à Rua da Bahia, nº  338, findando assim a descrição dessa
faixa  de  marcos: PP e M-1, confrontando-se o PP com terrenos  do
espólio de Abílio Fernandes Ribeiro, M-1 e laterais da faixa com o
próprio proprietário. CBI: 9333000082;
     III  -  área de terreno com a medida de 100,00m2, situada  no
Município  de  Itaobim, necessária à faixa  de  servidão  da  rede
coletora do sistema de esgoto sanitário, de propriedade do espólio
de   Abílio   Fernandes   Ribeiro,  com  as   seguintes   medidas,
confrontações  e descrição topográfica: esta faixa se  define  com
3,00m  de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo  ao  eixo
descrito.   O   PP,   de   coordenadas   (UTM)   N=8166916,79m   e
E=0233101,65m, foi materializado na quina da casa de  nº   347  da
Rua  Paraná;  deste com o azimute de 289º 50'39" e a distância  de
5,50m,  encontra-se o M-l de coordenadas (UTM)  N=8166918,66  m  e
E=0233096,47m,  localizado no alinhamento da Rua Paraná  e  divisa
com o espólio de Abílio Fernandes Ribeiro; deste com o azimute  de
241º  53'57" e a distância de 14,14m, tem-se o M-2, de coordenadas
(UTM) N=8166912,00m e E=0233084,00m, localizado no alinhamento  da
Rua Paraná e divisa com Manoel Raimundo da Silva, onde dá inicio a
esta  descrição; deste com o azimute de 201º 09'41" e a  distância
de  33,24m,  tem-se  o M-3, de coordenadas (UTM)  N=8166881,00m  e
E=0233072,00m, localizado sob a cerca de divisa entre o espólio de
Abílio  Fernandes Ribeiro e Gerson Aurélio Souza Almeida, findando
assim  a descrição dessa faixa de marcos: M-2 e M-3, confrontando-
se o M-2 com a Rua Paraná, M-3 com Gerson Aurélio Souza Almeida  e
pelas   laterais  da  faixa  com  o  próprio  proprietário.   CBI:
9333000083;
     IV  -  área  de terreno com a medida de 88,00m2,  situada  no
Município  de  Itaobim, necessária à faixa  de  servidão  da  rede
coletora do sistema de esgoto sanitário, de propriedade do espólio
de   Abílio   Fernandes   Ribeiro,  com  as   seguintes   medidas,
confrontações  e descrição topográfica: esta faixa se  define  com
3,00m  de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo  ao  eixo
descrito.   O   PP,   de   coordenadas   (UTM)   N=8166881,00m   e
E=0233072,00m,  foi  materializado na  cerca  de  divisa  entre  a
propriedade  de  Manoel Raimundo da Silva e o  espólio  de  Abílio
Fernandes  Ribeiro, onde dá início a esta descrição; deste  com  o
azimute  de 218º 02'49" e a distância de 29,21m, tem-se o M-l,  de
coordenadas  (UTM)  N=8166858,00m e  E=233054,00m,  localizado  no
alinhamento  da  Rua Fortaleza e divisa com o  espólio  de  Abílio
Fernandes  Ribeiro,  findando assim a  descrição  dessa  faixa  de
marcos:  PP  e  M-l, confrontando-se o PP com terrenos  de  Manoel
Raimundo  da  Silva, M-l com a Rua Fortaleza e pelas  laterais  da
faixa com o próprio proprietário. CBI: 933300084;
     V  -  área  de  terreno com a medida de 93,00m2,  situada  no
Município  de  Itaobim, necessária à faixa  de  servidão  da  rede
coletora do sistema de esgoto sanitário, de propriedade do espólio
de   Abílio   Fernandes   Ribeiro,  com  as   seguintes   medidas,
confrontações  e descrição topográfica: esta faixa se  define  com
3,00m  de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo  ao  eixo
descrito.   O   PP,   de   coordenadas   (UTM)   N=8166858,00m   e
E=0233054,00m, foi materializado no alinhamento da Rua Fortaleza e
divisa  com  Gerson Aurélio Souza Almeida; deste com o azimute  de
204º  26'38"  e  a  distância de 12,08m,  encontra-se  o  M-1,  de
coordenadas  (UTM) N=8166847,00 m e E=0233049,00m,  localizado  no
alinhamento da Rua Fortaleza e divisa com João Gonçalves da  Cruz,
onde  dá  inicio  a esta descrição; deste com o  azimute  de  209º
03'17" e a distância de 30,89m, tem-se o M-2, de coordenadas (UTM)
N=8166820,00m  e  E=0233034,00m, localizado na divisa  entre  João
Fernandes Brito e o espólio de Abílio Fernandes Ribeiro,  findando
assim  a descrição dessa faixa de marcos: M-l e M-2, confrontando-
se o M-1 com a Rua Fortaleza, M-2 com João Fernandes Brito e pelas
laterais da faixa com o próprio proprietário. CBI: 9333000085;
     VI  -  área  de terreno com a medida de 46,00m2,  situada  no
Município  de  Itaobim, necessária à faixa  de  servidão  da  rede
coletora do sistema de esgoto sanitário, de propriedade do espólio
de   Abílio   Fernandes   Ribeiro,  com  as   seguintes   medidas,
confrontações  e descrição topográfica: esta faixa se  define  com
3,00m  de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo  ao  eixo
descrito.   O   PP,   de   coordenadas   (UTM)   N=8166820,00m   e
E=0233034,00m,  foi materializado na cerca de  divisa  entre  João
Gonçalves da Cruz e o espólio de Abílio Fernandes Ribeiro, onde dá
início  a  esta descrição; deste com o azimute de 203º11'55"  e  a
distância   de   15,24m,  tem-se  o  M-1,  de  coordenadas   (UTM)
N=8166806,00m  e  E=0233028,00m, localizado na divisa  entre  João
Alberto Fernandes Brito e Rubenilton Pereira Silva, findando assim
a  descrição dessa faixa de marcos: PP e M-1, confrontando-se o PP
com  terrenos  de  João Gonçalves da Cruz,  M-1  com  terrenos  de
Rubenilton Pereira Silva e pelas laterais da faixa com  o  próprio
proprietário. CBI: 9333000086;
     VII  -  área  de terreno com a medida de 23,00m2, situada  no
Município  de  Itaobim, necessária à faixa  de  servidão  da  rede
coletora do sistema de esgoto sanitário, de propriedade do espólio
de   Abílio   Fernandes   Ribeiro,  com  as   seguintes   medidas,
confrontações  e descrição topográfica: esta faixa se  define  com
3,00m  de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo  ao  eixo
descrito.   O   PP,   de   coordenadas   (UTM)   N=8166806,00m   e
E=0233028,00m,  foi materializado na cerca de  divisa  entre  João
Alberto  Fernandes Brito e o espólio de Abílio Fernandes  Ribeiro,
onde  dá  inicio  a esta descrição; deste com o  azimute  de  203º
11'55" e a distância de 7,61m, tem-se o M-l, de coordenadas  (UTM)
N=8166799,00m  e E=0233025,00m, localizado no alinhamento  da  Rua
Alcemiro  Chaves  e  divisa  com o  espólio  de  Abílio  Fernandes
Ribeiro, findando assim a descrição dessa faixa de marcos: PP e M-
1,  confrontando-se  o PP com terrenos de João  Alberto  Fernandes
Brito, M-l com a Rua Alcemiro Chaves e pelas laterais da faixa com
o próprio proprietário. CBI: 9333000087; e
     VIII  - área de terreno com a medida de 136,00m2, situada  no
Município  de  Itaobim, necessária à faixa  de  servidão  da  rede
coletora do sistema de esgoto sanitário, de propriedade do espólio
de   Abílio   Fernandes   Ribeiro,  com  as   seguintes   medidas,
confrontações  e descrição topográfica: esta faixa se  define  com
3,00m  de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo  ao  eixo
descrito.   O   PP,   de   coordenadas   (UTM)   N=8166799,00m   e
E=0233025,00m,  foi materializado no alinhamento da  Rua  Alcemiro
Chaves  e divisa com Rubenilton Pereira Silva; deste com o azimute
de  227º  17'26" e a distância de 17,69m, encontra-se  o  M-1,  de
coordenadas  (UTM)  N=8166787,00m e E=0233012,00m,  localizado  no
alinhamento  da  Rua Alcemiro Chaves e divisa  com  o  espólio  de
Abílio  Fernandes Ribeiro, onde dá inicio a esta descrição;  deste
com o azimute de 180º 00'00" e a distância de 45,23m, tem-se o  M-
2,  de coordenadas (UTM) N=8l66741,77m e E=02330J2,00m, localizado
na  faixa  de servidão do interceptor, findando assim a  descrição
dessa faixa de marcos: M-l e M-2, confrontando-se o M-1 com a  Rua
Alcemiro  Chaves,  M-2 com a faixa de servidão do  interceptor  em
terrenos  do espólio de Abílio Fernandes Ribeiro e pelas  laterais
da faixa com o próprio proprietário. CBI: 9333000088.

     Art.  2º  Os terrenos descritos no art. 1º são necessários  à
ampliação do sistema de esgotamento sanitário da sede do Município
de Itaobim.

     Art. 3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de  servidão  dos  terrenos descritos no art.  1º,  podendo,  para
efeito de imissão de posse, alegar a urgência de que trata o  art.
15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de  abril  de
2010;  222º  da  Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sebastião Navarro Vieira Filho