GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 328, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010.


Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$
18.931,81.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201000028001437 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 16.860, de 29 de dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Agência Goiana de Comunicação 01 (um) crédito suplementar no valor de R$ 18.931,81 (dezoito mil,
novecentos e trinta e um reais e oitenta e um centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a
saber:
4101 - AGÊNCIA GOIANA DE COMUNICAÇÃO
24 131 1859 2.611 - Cobertura de Eventos Jornalísticos e Artísticos da TBC e
Rádios AM/FM
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

18.931,81

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
4101 - AGÊNCIA GOIANA DE COMUNICAÇÃO

04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

1 (20) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

4.000,00

R$

4.000,00

R$

4.000,00

R$

4.000,00

R$

365,01

R$

1.020,33

04 126 3008 1.237 - Prover Suporte Técnico a Sistemas, Programas e
Equipamentos de TI / Telecom em Uso na Adm. Pública
Estadual
3 (20) - Outras Despesas Correntes
04 126 3008 1.238 - Prover Materiais e Serviços para Operação de Redes e
Equip. de TI / Telecom em Uso na Adm.
Pública Estadual
3 (20) - Outras Despesas Correntes
04 131 3008 2.856 - Prover
Soluções
em
Sistemas,
Programas
Equipamentos de TI / Telecom para Uso na Adm.
Pública Estadual

e

3 (20) - Outras Despesas Correntes
24 122 1859 2.601 - Expansão do Sinal da TV Via Satélite e Via Terrestre e sua
Atualização Técnica
3 (20) - Outras Despesas Correntes
24 131 1859 2.602 - Atualização Técnica e Veiculação dos Programas da TV e
Rádios AM/FM
3 (20) - Outras Despesas Correntes
24 131 1859 2.624 - Modernização e Atualização
Técnica das Rádios AM/FM
3 (20) - Outras Despesas Correntes
TOTAL....................

R$

1.546,47

R$

18.931,81

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de outubro de 2010, 122 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Célio Campos de Freitas Júnior
(D.O. de 05-11-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05-11-2010.