GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 352, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à FUNDAÇÃO DE
AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG-, no valor de
R$ 19.928,16.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso II, e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG- 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 19.928,16 (dezenove mil, novecentos e vinte e oito reais e dezesseis centavos), para reforço de dotação
consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1 do anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 do
anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 16 de Dezembro de 2016, 128º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
ANA CARLA ABRAO COSTA

(D.O. de 21-12-2016)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO

6605 - FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
19 122 4001 4.001
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 23.451,03

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO
VALOR DA DESPESA
R$ 43.379,19

GRUPO DE DESPESA
FONTE
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
00
VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 19.928,16

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 19.928,16

QUADRO 2


REDUÇÃO

6605 - FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
19 122 4001 4.001
SALDO A PROGRAMAR
R$ 518.706,51

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA
FONTE
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
00

VALOR BLOQUEADO
R$ 19.928,16

VALOR A REDUZIR
R$ 19.928,16

VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 19.928,16

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21-12-2016 .