GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 376, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016.

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares aos Órgãos da Administração Direta
e Indireta do Poder Executivo, no valor global de R$ 209.370.822,10.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, incisos I, alínea "d", e II, e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos aos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo 14 (quatorze) créditos
suplementares no valor global de R$ 209.370.822,10 (duzentos e nove milhões, trezentos e setenta mil, oitocentos e vinte e dois reais e dez
centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1 do anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações totais e parciais de dotações orçamentárias, de acordo
com o quadro 2 do anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de Dezembro de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 29-12-2016) - Suplemento

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
1900 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1901 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 123 1040 2.209

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
CELEBRAÇÃO DE
CONVÊNIOS COM
MUNICÍPIOS

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

FONTE
00

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 210.000,00

R$ 210.000,00

2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2302 - ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

28 846 0000 7.008

CONTRIBUIÇÕES AO
PASEP

GRUPO DE DESPESA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 5.560.074,46

R$ 8.560.074,46

R$ 3.000.000,00

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE
00

2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2304 - ENCARGOS ESPECIAIS
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 122 0000 7.014

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
ENCARGOS
ESPECIAIS GERAIS

VALOR DA DESPESA

R$ 37.500,00

R$ 2.518.142,49

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

28 846 0000 7.006

ENCARGOS
JUDICIÁRIOS

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE
00

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 2.480.642,49
GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE
00


SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 51.804.104,92

R$ 51.804.104,92

2900 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SSPAP
2902 - POLÍCIA MILITAR
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
06 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO
ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 715.653,16

R$ 715.653,16

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

06 126 1029 2.144

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

GESTÃO DA
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO DA
PM/GO
VALOR DA DESPESA

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE
00

FONTE

00

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,07

R$ 123.718,22

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 123.718,15

06 181 1033 2.162

INTENSIFICAÇÃO E
CAPACITAÇÃO DO
POLICIAMENTO
TERRESTRE, AÉREO
E NÁUTICO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,69

R$ 3.614.115,38

R$ 3.614.114,69

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE

00

2900 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SSPAP
2903 - CORPO BOMBEIROS MILITAR
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
06 182 1030 2.149

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

OPERACIONALIZAÇÃO
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DA DEFESA CIVIL
VALOR DA DESPESA

R$ 0,00

R$ 90.345,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

06 182 4001 4.001

GRUPO DE DESPESA

APOIO
ADMINISTRATIVO

FONTE
00

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 90.345,00
GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 240.140,00

R$ 240.140,00

FONTE
00

5750 - FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
09 272 0000 7.001

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
ENCARGOS COM
INATIVOS E
PENSIONISTAS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 3.737.376,88

R$ 52.752.029,64

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

10 272 0000 7.003

ENCARGOS COM
INATIVOS E
PENSIONISTAS NA
ÁREA DA SAÚDE

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 230.586,86

R$ 3.145.077,87

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 272 0000 7.002

ENCARGOS COM
INATIVOS E
PENSIONISTAS NA
ÁREA DA EDUCAÇÃO
BÁSICA

GRUPO DE DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

FONTE
00

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 49.014.652,76
GRUPO DE DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

FONTE
00

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 2.914.491,01
GRUPO DE DESPESA

1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

FONTE

00


SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 7.327.176,55

R$ 72.626.060,55

R$ 65.298.884,00

5751 - FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MILITAR - FFRPPM
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
09 272 0000 7.001

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
ENCARGOS COM
INATIVOS E
PENSIONISTAS

GRUPO DE DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 2.066.148,26

R$ 31.330.224,18

R$ 29.264.075,92

FONTE
00

6603 - GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
23 695 1063 2.339

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

APOIO E REALIZAÇÃO
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DE EVENTOS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 10.263,07

R$ 610.263,07

R$ 600.000,00

FONTE
00

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 209.370.822,10
QUADRO 2
REDUÇÃO
100 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS
101 - GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

01 031 1002 2.008

REFORMA E
MANUTENÇÃO DA
INFRAESTRUTURA
FÍSICA DO PODER
LEGISLATIVO

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.200.000,00

R$ 1.200.000,00

R$ 1.200.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

01 031 1002 2.009

SALDO A PROGRAMAR

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

00

GRUPO DE DESPESA

AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS,
MATERIAL
PERMANENTE, BENS 4 - INVESTIMENTOS
MÓVEIS E
CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS
VALOR A REDUZIR

R$ 300.000,00

R$ 300.000,00

R$ 300.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO
ESTÁGIO
REMUNERADO

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.011.387,26

R$ 1.011.387,26

R$ 1.011.387,26

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

01 031 1002 2.013

FONTE

00

VALOR BLOQUEADO

01 031 1002 2.012

FONTE

GRUPO DE DESPESA

GESTÃO DA
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
COMUNICAÇÃO DO
PODER LEGISLATIVO

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.200.000,00

R$ 1.200.000,00

R$ 1.200.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE
00

FONTE

00

FONTE


01 031 1002 2.013

GESTÃO DA
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E
4 - INVESTIMENTOS
COMUNICAÇÃO DO
PODER LEGISLATIVO

00

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 3.000.000,00

R$ 3.000.000,00

R$ 3.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

01 031 1002 2.015

GRUPO DE DESPESA

INTEGRAÇÃO,
DESENVOLVIMENTO
E
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APERFEIÇOAMENTO
DO PODER
LEGISLATIVO

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.440.000,00

R$ 1.440.000,00

R$ 1.440.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

01 031 1002 2.015

SALDO A PROGRAMAR

GRUPO DE DESPESA

INTEGRAÇÃO,
DESENVOLVIMENTO
E
4 - INVESTIMENTOS
APERFEIÇOAMENTO
DO PODER
LEGISLATIVO
VALOR A REDUZIR

R$ 928.000,00

R$ 928.000,00

R$ 928.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

01 031 1002 2.016

SALDO A PROGRAMAR

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

01 031 1002 2.017

GRUPO DE DESPESA

PODER LEGISLATIVO
DEMOCRÁTICO E
TRANSPARENTE
(VEICULAÇÃO DA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
ATIVIDADES DO
PODER
LEGISLATIVO)

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.500.000,00

R$ 1.500.000,00

R$ 1.500.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

01 031 4001 4.001

APOIO
ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 36.864.366,73

R$ 36.864.366,73

R$ 36.864.366,73

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

01 031 4001 4.001

APOIO
ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 17.565.931,44

R$ 17.565.931,44

R$ 17.565.931,44

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

01 031 4001 4.001

APOIO
ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

00

FONTE

00

VALOR BLOQUEADO

PARTICIPAÇÃO E
PROMOÇÃO DE
EVENTOS DE
PESQUISAS NA
ÁREA CIENTÍFICA

FONTE

FONTE

00

FONTE

00

FONTE
00

FONTE
00

FONTE
00


SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 3.700.000,00

R$ 3.700.000,00

R$ 3.700.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

09 272 0000 7.001

ENCARGOS COM
INATIVOS E
PENSIONISTAS

GRUPO DE DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 18.803.719,55

R$ 18.803.719,55

R$ 18.803.719,55

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

28 846 0000 7.006

ENCARGOS
JUDICIÁRIOS

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

FONTE
00

FONTE
00

200 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS
201 - GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

01 032 1003 2.022

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

DESENVOLVIMENTO
DE COMPETÊNCIAS
4 - INVESTIMENTOS
TÉCNICAS E
GERENCIAIS

00

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 200.000,00

R$ 200.000,00

R$ 200.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

01 032 1003 3.000

CONSTRUÇÃO DO
EDIFÍCIO SEDE DO
TCE

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.276.462,63

R$ 1.276.462,63

R$ 1.276.462,63

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

09 272 0000 7.001

ENCARGOS COM
INATIVOS E
PENSIONISTAS

FONTE

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

FONTE
00

GRUPO DE DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 23.919.141,75

R$ 23.919.141,75

R$ 23.919.141,75

FONTE
00

400 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
401 - GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
02 061 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO
APOIO
ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 20.646.587,06

R$ 20.646.587,06

R$ 20.646.587,06

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

09 272 0000 7.001

ENCARGOS COM
INATIVOS E
PENSIONISTAS

GRUPO DE DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 26.039.024,18

R$ 26.039.024,18

R$ 26.039.024,18

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

28 846 0000 7.006

SALDO A PROGRAMAR

ENCARGOS
JUDICIÁRIOS
VALOR BLOQUEADO

GRUPO DE DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

VALOR A REDUZIR

FONTE
00

FONTE
00

FONTE
00


R$ 2.294.116,02

R$ 2.294.116,02

R$ 2.294.116,02

700 - MINISTÉRIO PÚBLICO
701 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTICA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
03 091 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO
APOIO
ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 9.713.876,64

R$ 9.713.876,64

R$ 9.713.876,64

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

09 272 0000 7.001

ENCARGOS COM
INATIVOS E
PENSIONISTAS

GRUPO DE DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.116.259,32

R$ 2.116.259,32

R$ 2.116.259,32

FONTE
00

FONTE
00

1100 - SECRETARIA DA CASA CIVIL
1101 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO
APOIO
ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 569.819,01

R$ 569.819,01

R$ 569.819,01

FONTE
00

1200 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS
1201 - GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO
APOIO
ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 17.644,28

R$ 17.644,28

R$ 17.644,28

FONTE
00

1300 - VICE-GOVERNADORIA
1301 - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO
APOIO
ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 216.107,27

R$ 216.107,27

R$ 216.107,27

FONTE
00

1400 - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS - PGE
1401 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
02 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO
APOIO
ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 795.683,16

R$ 795.683,16

R$ 795.683,16

FONTE
00

1500 - CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
1501 - GABINETE DO SECRETÁRIO-CHEFE DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO
APOIO
ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 310.408,35

R$ 310.408,35

R$ 310.408,35

FONTE
00

1900 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1901 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE


04 122 4001 4.001

APOIO
ADMINISTRATIVO

1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 416.294,93

R$ 416.294,93

R$ 416.294,93

00

2900 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SSPAP
2901 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
06 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO
APOIO
ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 4.625.287,33

R$ 4.625.287,33

R$ 4.625.287,33

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

06 181 1029 2.141

GRUPO DE DESPESA

APARELHAMENTO,
REAPARELHAMENTO
E ESTRUTURAÇÃO
ADMINISTRATIVA E
4 - INVESTIMENTOS
OPERACIONAL DAS
UNIDADES DE
SEGURANÇA
PÚBLICA

FONTE
00

FONTE

00

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.302.178,51

R$ 1.302.178,51

R$ 1.302.178,51

2900 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SSPAP
2902 - POLÍCIA MILITAR
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
06 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO
APOIO
ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.738.097,25

R$ 10.738.097,25

R$ 10.738.097,25

FONTE
00

2900 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SSPAP
2906 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

14 421 1031 2.151

APARELHAMENTO E
ESTRUTURAÇÃO
ADM. OPER. E TEC.
DAS UNIDADES
PRISIONAIS E DE
ALTERNATIVAS À
PRISÃO

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 742.085,17

R$ 742.055,81

R$ 742.055,81

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

14 421 1031 2.152

GARANTIA DA
ASSISTÊNCIA
MATERIAL DO
CUSTODIADO

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

FONTE

00

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.753.548,89

R$ 1.753.548,89

R$ 1.753.548,89

FONTE

00

3600 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
IRRIGAÇÃO
3601 - GAB. SECRET. DE DESENV. ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001 4.001

SALDO A PROGRAMAR

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO
APOIO
ADMINISTRATIVO

VALOR BLOQUEADO

GRUPO DE DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

VALOR A REDUZIR

FONTE
00


R$ 5.978.410,50

R$ 5.978.410,50

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

12 363 4001 4.001

APOIO
ADMINISTRATIVO

R$ 5.978.410,50
GRUPO DE DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.500.000,00

R$ 2.500.000,00

R$ 2.500.000,00

FONTE
00

5702 - AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO
APOIO
ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.027.524,80

R$ 1.027.524,80

R$ 1.027.524,80

FONTE
00

6601 - AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
20 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO
APOIO
ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.637.212,58

R$ 1.637.212,58

R$ 1.637.212,58

FONTE
00

6602 - AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO
APOIO
ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 398.992,43

R$ 289.808,98

R$ 289.808,98

FONTE
00

6701 - AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO
APOIO
ADMINISTRATIVO

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 731.867,87

R$ 731.867,87

GRUPO DE DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

VALOR A REDUZIR
R$ 731.867,87
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 209.370.822,10

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 29-12-2016.

FONTE
00