GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Portaria Orçamentária nº 10/2019 - Economia

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto
nº 9.453, de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº 9.418, de 22 de março de 2019, e considerando o disposto disposto no art. 10,
inciso I, alínea "c", da Lei nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO FUNCIONAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DE GOIÁS - FEMAL-GO, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 924.792,20 (novecentos e vinte e quatro mil, setecentos e
noventa e dois reais e vinte centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que
acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso I do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 28 dias do mês de Junho de 2019.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
(D.O. de 15-07-2019)
QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
150 - FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO
FUNCIONAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
GOIÁS - FEMAL-GO
CLASSIF.
DESCRIÇÃO GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA DA AÇÃO
DESPESA
01 031 1002 2.018REALIZAÇÃO 3 - OUTRAS
220
90
DE
DESPESAS
CONCURSO CORRENTES
PÚBLICO
PARA
PROVIMENTO
DE CARGOS
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 31.924,68
R$
R$ 924.792,20
956.716,88
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 924.792,20

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15-07-2019.