

Imprimir documento


DECRETO 41218, de 23/08/2000 - Texto Original


Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 38.104,
de 28 de junho de 1996, e dá outras providências.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado e tendo em vista as alterações na Lei
Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, introduzidas pela
Lei Complementar nº 102, de 11 de julho de 2000, bem como as
disposições dos Convênios ICMS 01/00, de 02 de
fevereiro de 2000, e 47/00, de 25 de julho de 2000,


D E C R E
T A :


Art. 1º
- Os dispositivos abaixo relacionados do Regulamento do ICMS (RICMS),
aprovado pelo Decreto nº 38.104, de 28 de junho de 1996, passam
a vigorar com a seguinte redação:


“Art.
61 - ........................................
III -
.............................................
f - o do
estabelecimento ou domicílio do destinatário, quando o
serviço for prestado por meio de satélite;
...................................................


Art. 66 -
.........................................
I - ao
serviço de transporte e de comunicação prestados
ao tomador, observado o disposto no § 2º;
II -
..............................................
a -
...............................................
a.1 - de
bem destinado ao ativo permanente do estabelecimento, observado o
disposto no § 3º;
a.2 - de
energia elétrica usada ou consumida no estabelecimento,
observado o disposto no § 4º;
...................................................


Art. 71 -
.........................................
§ 4º
- Devem ser também estornados os créditos referentes a
bens do ativo permanente entrados no estabelecimento até 31 de
julho de 2000 e alienados antes de decorrido o prazo de 5 (cinco)
anos, contado da data da sua aquisição, hipótese
em que o estorno será de 20% (vinte por cento) por ano ou
fração que faltar para completar o qüinqüênio,
observado o disposto no artigo 74.
...................................................
§ 6º
- Em qualquer período de apuração do imposto, se
bens do ativo permanente entrados no estabelecimento até 31 de
julho de 2000 forem utilizados na comercialização,
industrialização, produção, geração
ou extração de mercadorias que resulte em saídas
isentas, não tributadas ou com base de cálculo
reduzida, ou na prestação de serviços inscritos,
não tributados ou com base de cálculo reduzida, haverá
estorno proporcional dos créditos escriturados, observado o
disposto no artigo 74.
...................................................
§ 8º
- Para efeito de aplicação do disposto no § 7º,
equiparam-se às tributadas as operações e
prestações com destino ao exterior, bem como as isentas
e com base de cálculo reduzida em que haja previsão de
manutenção integral do crédito.
...................................................
§ 12
- Para aplicação do disposto nos §§ 4º a
11, além do lançamento em conjunto com os demais
créditos, para efeito da compensação prevista no
artigo 65, os créditos resultantes de operações
de que decorra entrada até 31 de julho de 2000 de bens
destinados ao ativo permanente serão objeto de lançamento
no livro Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente
(CIAP), modelo A, de que tratam os artigos 203 e 204 do Anexo V deste
Regulamento.
...................................................
Art. 85 -
.........................................
I -
...............................................
a -
...............................................
a.5 -
prestador de serviço de comunicação, observado o
disposto nas alíneas “e” e “f” e no §
4º;
..................................................”.


Art. 2º
- Os artigos 61 e 70 do RICMS ficam acrescidos dos seguintes
dispositivos:


“Art.
61 - ........................................
III -
.............................................
g - onde
seja cobrado o serviço, nos demais casos.


Art. 70 -
.........................................
§ 7º
- Em cada período de apuração do imposto, não
será admitido o abatimento de que trata a subalínea a.1
do inciso II do artigo 66, na forma prevista no § 3º do
mencionado artigo, na proporção das operações
e prestações isentas, não tributadas ou com base
de cálculo reduzida em relação ao total das
operações e prestações.
§ 8º
- Na hipótese do parágrafo anterior, para cálculo
do valor a ser abatido a título de crédito, deverá
ser:
1)
multiplicado o valor total do imposto incidente na operação
relativa à entrada de bem destinado ao ativo permanente do
estabelecimento por 1/48 (um quarenta e oito avos);
2)
calculado o percentual das operações e prestações
tributadas em relação ao total das operações
e prestações realizadas no período;
3)
multiplicado o valor obtido no item 1 pelo percentual encontrado no
item 2, correspondendo o resultado ao crédito a ser
apropriado.
§ 9º
- Para efeito do disposto no item 2 do parágrafo anterior:
1) o
valor das operações e prestações
tributadas corresponde à diferença entre o valor das
operações e prestações totais e o valor
das isentas, das não tributadas e das com base de cálculo
reduzida, tomando-se nestas apenas o valor relativo à redução;
2)
equiparam-se às tributadas as operações e
prestações com destino ao exterior, bem como as isentas
e com base de cálculo reduzida em que haja previsão de
manutenção integral do crédito.
§ 10
- Após o quadragésimo oitavo período de apuração
do imposto, contado a partir daquele em que tenha ocorrido a entrada
do bem destinado ao ativo permanente, também não será
admitido o abatimento, a título de crédito, da eventual
diferença entre o valor total do imposto incidente na operação
relativa à entrada do bem e o somatório dos valores
efetivamente lançados como crédito nos respectivos
períodos de apuração.”


Art. 3º
- O artigo 65 do RICMS fica acrescido do § 2º, passando o
parágrafo único a ser o § 1º, com a seguinte
redação:


“Art.
65 - ....................................
§ 2º
- Na hipótese de estabelecimentos pertencentes ao mesmo
titular, situados no Estado, a apuração de que trata
este artigo, ressalvadas as exceções previstas na
legislação, será feita de forma individualizada,
por estabelecimento, e, após o encerramento do período
de apuração do imposto, os saldos devedor e credor
poderão ser compensados entre si, observado o seguinte:
1) o
estabelecimento que tenha apurado saldo credor emitirá
documento fiscal para transferência de crédito, tendo
como destinatário o estabelecimento que tenha apurado saldo
devedor, até o encerramento do prazo para o recolhimento do
imposto devido pelo destinatário;
2) o
valor do crédito a ser transferido não poderá
ser superior ao saldo devedor apurado pelo estabelecimento
destinatário;
3) o
documento fiscal emitido na forma do item 1 conterá, no campo
“Dados Adicionais”, a observação de que foi
emitido nos termos do artigo 65, § 2º do RICMS, para
compensação, integral ou parcial, de saldo devedor de
estabelecimento pertencente ao mesmo titular, e será visado:
3.1) até
o encerramento do prazo para o recolhimento do imposto devido pelo
estabelecimento destinatário, pela Administração
Fazendária de circunscrição do estabelecimento
emitente, mediante a apresentação dos livros Registro
de Apuração do ICMS e Registro de Saídas do
emitente, contendo este último a escrituração do
documento fiscal de transferência, no período de sua
emissão;
3.2) em
até 5 (cinco) dias úteis, contados da aposição
do visto de que trata o subitem anterior, pela Administração
Fazendária de circunscrição do estabelecimento
destinatário, mediante a apresentação do livro
Registro de Apuração do ICMS do destinatário,
contendo, no campo “Observações”, a
informação de que o saldo devedor foi, parcial ou
integralmente, compensado com a transferência de crédito,
o valor compensado, bem como o número e a data do documento
fiscal relativo à transferência;
4)
havendo compensação apenas parcial do saldo devedor, o
estabelecimento destinatário deverá efetuar o
recolhimento do valor remanescente;
5) o
valor do crédito transferido deverá ser lançado
na Declaração de Apuração e Informação
do ICMS (DAPI), modelo 1:
5.1) pelo
estabelecimento emitente, no quadro “Outros Débitos”,
no campo 73 (“Créditos Transferidos”), da DAPI
relativa ao período de emissão do documento fiscal;
5.2) pelo
estabelecimento destinatário, no quadro “Apuração
do ICMS no Período”, no campo 98 (“Deduções”),
da DAPI relativa ao período cujo saldo devedor tenha sido
compensado com o crédito transferido;
6) o
Chefe da Administração Fazendária de
circunscrição do estabelecimento emitente do documento
de que trata o item 1 poderá solicitar outros elementos que
julgar necessários para a aposição do visto de
que trata o subitem 3.1;
7) o
visto de que tratam os subitens 3.1 e 3.2 não implica a
homologação dos lançamentos efetuados pelo
contribuinte nem o reconhecimento da legitimidade do crédito
transferido, ficando, em caso de irregularidade, o estabelecimento
destinatário do crédito sujeito ao recolhimento do
imposto devido com os acréscimos legais;
8) o
disposto neste parágrafo aplica-se somente aos
estabelecimentos que adotem o regime normal de apuração
do imposto e alcança apenas o ICMS devido por operações
e prestações próprias, exceto aquele cujo
recolhimento se faça em separado.”


Art. 4º
- O artigo 66 do RICMS fica acrescido do § 4º, ficando
restabelecidos os §§ 2º e 3º, com a seguinte
redação:


“Art.
66 - ....................................
§ 2º
- Somente dará direito de abatimento do imposto incidente na
prestação, sob a forma de crédito, a utilização
de serviço de comunicação:
1) no
período entre 1º de agosto de 200 e 31 de dezembro de
2002:
1.1) por
estabelecimento prestador de serviço de comunicação,
na execução de serviço desta natureza;
1.2) por
estabelecimento que promova operação que destine ao
exterior mercadoria ou que realize prestação de serviço
para o exterior, na proporção destas em relação
às operações e prestações totais;
2) a
partir de 1º de janeiro de 2003, por qualquer estabelecimento.
§ 3º
- O abatimento, sob a forma de crédito, do imposto incidente
nas operações relativas à entrada de bem
destinado ao ativo permanente do estabelecimento observará,
além do disposto nos §§ 7º a 10 do artigo 70, o
seguinte:
1) será
feito à razão de 1/48 (um quarenta e oito avos) por
mês, devendo a primeira fração ser apropriada no
mês em que ocorrer a entrada do bem no estabelecimento;
2) a
fração de 1/48 (um quarenta e oito avos) será
proporcionalmente aumentada ou diminuída, “pro rata
die”, caso o período de apuração seja
superior ou inferior a um mês civil;
3) na
hipótese de alienação do bem antes do término
do quadragésimo oitavo período de apuração,
contado a partir daquele em que tenha ocorrido a sua entrada no
estabelecimento, não será admitido, a partir do período
em que ocorrer a alienação, o abatimento de que trata
este parágrafo em relação à fração
que corresponderia ao restante do quadriênio;
4) além
do lançamento em conjunto com os demais créditos, no
momento da apuração do imposto, no montante
determinado, conforme o caso, pelos itens 1 e 2 deste parágrafo
ou pelo § 8º do artigo 70, o valor do imposto incidente nas
operações relativas à entrada de bem destinado
ao ativo permanente e o crédito correspondente serão
escriturados em livro próprio.
§ 4º
- Somente dará direito de abatimento do imposto incidente na
operação, sob a forma de crédito, a entrada de
energia elétrica no estabelecimento:
1) no
período entre 1º de agosto de 2000 e 31 de dezembro de
2002:
1.1) que
for objeto de operação subseqüente de saída
de energia elétrica;
1.2) que
for consumida no processo de industrialização;
1.3) cujo
consumo resulte em mercadoria ou serviço objeto de operação
ou prestação para o exterior, na proporção
destas em relação às operações e
prestações totais;
2) a
partir de 1º de janeiro de 2003, em qualquer hipótese.”


Art. 5º
- A alínea “f” do inciso I do artigo 85 do RICMS
fica restabelecida com a seguinte redação:


“Art.
85 - ..................................
I -
.........................................
f - até
o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao da prestação
do serviço, pelo prestador situado em outra unidade da
Federação, na hipótese prevista no § 2º
do artigo 37 do Anexo IX.”


Art. 6º
- Os itens 20 e 21 do Anexo IV do RICMS passam a vigorar com a
seguinte redação:


“











20


Saída
                   de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais,
                   relacionados no anexo XIII, assegurada a manutenção
                   integral do crédito do imposto.


O valor da
                   operação, observando-se o seguinte:


















Até
                   30/04/2001












a - quando
                   tributada à alíquota de 18%;


51,11


0,088


-


-
















b - quando
                   tributada à alíquota de 12%;


26,66


-


0,088


-
















c - quando
                   tributada à alíquota de 7%:


26,57


-


-


0,0514








20.1


Fica
                   dispensada a complementação da alíquota do
                   imposto decorrente da aquisição interestadual das
                   mercadorias de que trata este item.




























21


Saída
                   de máquinas e implementos agrícolas, relacionados no
                   Anexo XIV, assegurada a manutenção integral do
                   crédito do imposto, observando-se o seguinte:






















Até
                   30/04/2001








a - nas
                   operações internas, exceto quanto aos produtos
                   classificados nos códigos 8802.20.0100, 8802.30.0100,
                   8803.10.0000, 8803.20.0000,
8803.30.0000
                   e
8803.90.0000
                   da NBM/SH, que terão a redução prevista no
                   item 10 deste Anexo:
































a.1 -
                   tributadas à alíquota de 18%:


O valor da
                   operação


68,88


0,056




















a.2 -
                   tributadas à alíquota de 12%:


O valor da
                   operação


53,33






0,056
















b - nas
                   operações interestaduais tributadas à
                   alíquota de 18%, em que o destinatário não
                   seja contribuinte do imposto,


O valor da
                   operação


68,88


0,056


-


-


-








c - nas
                   operações interestaduais tributadas à
                   alíquota de 12%, quando o destinatário for
                   contribuinte do imposto;


O valor da
                   operação


41,66


-


0,07
















d - nas
                   operações interestaduais tributadas à
                   alíquota de 7%, quando o destinatário for
                   contribuinte do imposto.


O valor da
                   operação


41,42


-


-


0,041








21.1


Fica
                   dispensada a complementação da alíquota do
                   imposto decorrente da aquisição interestadual das
                   mercadorias de que trata este item.





























Art. 7º
- Os dispositivos abaixo relacionados do Anexo V do RICMS passam a
vigorar com a seguinte redação:


“Art.
203 - O livro Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente
(CIAP), modelo A, destina-se à apuração do valor
base do estorno de crédito e do total do estorno mensal do
crédito de bem do ativo permanente cuja entrada no
estabelecimento tenha ocorrido entre 1º de novembro de 1996 e 31
de julho de 2000.
.........................................


Art. 204
- No CIAP, modelo A, o controle dos créditos de ICMS dos bens
do ativo permanente cuja entrada no estabelecimento tenha ocorrido
entre 1º de novembro de 1996 e 31 de julho de 2000 será
efetuado, englobadamente, devendo a sua escrituração
ser feita nas linhas, nos quadros e nas colunas próprias, da
seguinte forma:
..........................................”


Art. 8º
- O artigo 37 do Anexo IX do RICMS fica acrescido dos §§ 2º
e 3º, passando o parágrafo único a ser o §
1º, com a seguinte redação:


“Art.
37 - ...............................
§ 2º
- Na prestação de serviços de telecomunicações
não medidos, envolvendo localidades situadas nesta e em outra
unidade da Federação cujo preço seja cobrado
por períodos definidos, o imposto devido será
recolhido, em partes iguais, para esta e outra unidade da Federação
envolvida na prestação, observado o disposto no
parágrafo seguinte.
§ 3º
- Na hipótese do parágrafo anterior, o recolhimento da
parcela do imposto devida a este Estado observará o seguinte,
conforme o caso:
1) - o
prestador do serviço estabelecido no Estado efetuará o
recolhimento em Documento de Arrecadação Estadual
(DAE), no prazo previsto no artigo 85 do Regulamento;
2) - o
prestador do serviço estabelecido em outra unidade da
Federação efetuará o recolhimento em Guia
Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE), até o
dia 10 (dez) do mês subseqüente ao da prestação.”


Art. 9º
- Até que seja instituído o modelo do livro de que
trata o item 4 do § 3º do artigo 66 do RICMS, na redação
dada por este Decreto, os contribuintes deverão adotar
demonstrativo, para cada bem do ativo permanente entrado no
estabelecimento a partir de 1º de agosto de 2000, com as
seguintes informações:
I -
identificação do estabelecimento, com indicação
de sua razão social e números de inscrição
estadual e no CNPJ;
II -
número da nota fiscal, data de entrada no estabelecimento e
descrição resumida do bem;
III -
valor do ICMS destacado na nota fiscal de aquisição do
bem;
IV - o
Código Fiscal de Operações e Prestações
(CFOP) correspondente;
V - de
forma discriminada por período de apuração:
a - a
proporção entre as operações e prestações
tributadas e o total de operações e prestações
realizadas;
b - o
valor do imposto efetivamente creditado, calculado, conforme o caso,
nos termos dos itens 1 e 2 do § 3º do artigo 66 ou do §
8º do artigo 70, ambos do RICMS.
Parágrafo
único - Até que sejam instituídos novos modelos
de livros fiscais, adaptados à Lei Complementar nº 87, de
13 de setembro de 1996, com as alterações da Lei
Complementar nº 102, de 11 de julho de 2000, a escrituração
do documento fiscal relativo à entrada de bem do ativo
permanente e do crédito do imposto correspondente deverá
observar o seguinte:
1) o
contribuinte deverá escriturar no livro Registro de Entradas o
documento fiscal relativo à aquisição do bem
destinado ao ativo permanente, no período de sua entrada no
estabelecimento, na coluna “Operações sem Crédito
do Imposto - Outras”, lançando na coluna “Observações”
a seguinte informação: “Ativo permanente - ICMS a
ser apropriado;
2) o
valor do crédito, calculado, conforme o caso, de acordo com os
artigos 66, § 3º, itens 1 e 2, ou 70, § 8º, ambos
do RICMS, e constante dos demonstrativos emitidos nos termos deste
artigo, será lançado, a cada período de
apuração, separadamente de acordo com o CFOP, no livro
Registro de Entradas, na coluna “Operações com
Crédito do Imposto - Imposto Creditado”, sem
preenchimento das demais colunas, informando na coluna “Observações”
o seguinte “Crédito de ICMS relativo à entrada de
bem do ativo permanente”.


Art. 10 -
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2000.


Art. 11 -
Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 de agosto de 2000.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Augusto Trópia Reis