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Decreto com numeração especial 334, de 04/07/2019 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio, terreno necessário à construção
da Subestação Planura, de 138 – 13,8 kV, do
Sistema Cemig, no Município de Planura.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio, o terreno
situado no Município de Planura, conforme a descrição
perimétrica constante no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura
existentes no terreno.


Art.
2º – O terreno descrito no Anexo é necessário
à construção da Subestação
Planura, de 138 – 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município
de Planura.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio
do terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 4 de julho de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 334, de 4 de julho
de 2019)


A
descrição perimétrica do terreno de que trata
este decreto é a seguinte: partindo do vértice M4, de
coordenadas E 739.115,5375 e N 7.775.657,7467, o perímetro da
faixa inicia seu caminhamento com o azimute de 270°00'00",
atingindo o vértice M5, distanciado 79,80 m do vértice
M4; No vértice M5, de coordenadas E 739.035,7375 e N
7.775.657,7467, o caminhamento toma o azimute de 00 °00'00",
atingindo o vértice M6, distanciado 35,00 m do vértice
M5. No vértice M6, de coordenadas E 739.035,7375 e N
7.775.692,7467, o caminhamento toma o azimute de 90°00'00"
atingindo o vértice M7, distanciado 65,00 m do vértice
M6; No vértice M7, de coordenadas E 739.100,7375 e N
7.775.692,7467, o caminhamento toma o azimute de 39°51'11"
atingindo o vértice M8, distanciado 19,47 m do vértice
M7. No vértice M8, de coordenadas E 739.113,2135 e N
7.775.707,6927, o caminhamento toma o azimute de 177°20'09"
atingindo o vértice M4, distanciado 50,00 m do vértice
M8, atingindo uma área 2.862,93 m².