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Decreto sem número, de 14/09/2010 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais -
COPASA MG, terreno necessário à ampliação
do sistema de abastecimento de água da sede do Município
de Riacho dos Machados. 



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, 



DECRETA:




Art.
1º Fica declarado de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou judicialmente, terreno situado no Município de Riacho dos
Machados, necessário à área de proteção
do Poço C-05 - CBI nº 9545000038, de propriedade de
Augusto Alves Nogueira, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: o PP (Ponto de
Partida), de coordenadas E=708.920,359m e N=8.229.852,408m foi
materializado junto ao Poço C-05, localizado na Avenida
Castelo Branco, sem número, Centro, Município de Riacho
dos Machados; do PP, com o azimute de 297º 06'03" e a
distância de 6,92m, tem-se o M-1, de coordenadas E=708.914,20lm
e N=8.229.855,559m, materializado no canto frontal direito da
poligonal da área prevista para implantação da
área de proteção do Poço C-05, sendo este
o ponto de início da descrição; daí, com
o azimute de 77º 51'16" e a distância de 8,96m,
tem-se o M-2, de coordenadas E=708.922,965m e N=8.229.857,445m; daí,
com o azimute de 167º 51'16" e a distância de 10m,
tem-se o M-3, de coordenadas E=708.925,069m e N=8.229.847,669m; daí,
com o azimute de 257º 51'16" e a distância de 1l,05m,
tem-se o M-4, de coordenadas E=708.914,266m e N=8.229.845,344m; daí,
com o azimute de 359º 37'57" e a distância de 10,22m,
tem-se o M-1, onde teve início a descrição; do
M-1 ao M-4 o terreno faz divisa com área remanescente do
proprietário e do M-4 ao M-l com a Avenida Castelo Branco,
fechando-se assim o polígono: M-l, M-2. M-3, M-4 e M-l,
perfazendo uma área total de 100,00m2. 



Art.
2º O terreno caracterizado no art. 1º é necessário
à expansão do sistema de abastecimento de água
da sede do Município de Riacho dos Machados pela Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG. 



Art.
3º A COPASA MG fica autorizada a promover a desapropriação
de pleno domínio do terreno descrito no art. 1º, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941. 



Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 14 de setembro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil. 



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA 

Carlos
Alberto Pavan Alvim 

Renata
Maria Paes de Vilhena 

Paulo
Mansur dos Reis