GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 061, DE 13 DE MARÇO DE 2012.

Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual do Meio Ambiente – FEMA – ,no valor
global de R$ 3.070.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201200005001547 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 17.544, de 11 de janeiro de 2012,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos ao Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA - 12 (doze) créditos suplementares no valor global de
R$ 3.070.000,00 (três milhões e setenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2650 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
04 122 1064 2.047 - Novo Modelo de Gestão
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

50.000,00

R$

200.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

1.100.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

800.000,00

R$

200.000,00

R$

200.000,00

R$

200.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

50.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

20.000,00

R$

50.000,00

R$

100.000,00

R$

100.000,00

R$

3.070.000,00

04 122 1064 2.055 - Divulgação Institucional
3 (20) - Outras Despesas Correntes
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

18 541 1064 2.096 - Criação, Manutenção e Melhoria de Unidades de Conservação
3 (20) - Outras Despesas Correntes
18 541 1141 1.023 - GEF – Cerrado Sustentável
3 (20) - Outras Despesas Correntes
18 542 1064 2.045 - Fiscalização Ambiental
3 (20) - Outras Despesas Correntes
18 542 1064 2.056 - Licenciamento Ambiental

18 544 1085 2.163 - Revitalização de Bacias e Proteção das Águas
3 (20) - Outras Despesas Correntes
18 544 1085 2.384 - Implementação dos Planos de Recursos Hídricos e dos Demais
Instrumentos de Gestão
3 (20) - Outras Despesas Correntes
18 544 1085 2.408 - Estruturação e Implementação do
Gerenciamento dos Recursos Hídricos

Sistema

Integrado

3 (20) - Outras Despesas Correntes
TOTAL....................

de

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2650 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
18 541 1064 2.063 - Gestão e Regularização de Áreas Protegidas
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

1.500.000,00

R$

150.000,00

R$

150.000,00

18 541 1064 2.148 - Proteção de Espécies Ameaçadas do Cerrado
3 (20) - Outras Despesas Correntes
18 541 1141 2.244 - Instituição da Política Estadual de Mudanças Climáticas
3 (20) - Outras Despesas Correntes


18 542 1064 2.045 - Fiscalização Ambiental
4 (20) - Investimentos

R$

400.000,00

R$

170.000,00

R$

700.000,00

R$

3.070.000,00

18 542 1064 2.062 - Gestão de Resíduos Sólidos
3 (20) - Outras Despesas Correntes
18 542 1141 2.078 - Zoneamento Ecológico-Econômico
3 (20) - Outras Despesas Correntes
TOTAL....................
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 13 de março de 2012, 124 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 15-03-2012)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15-03-2012.