

Imprimir documento


Decreto sem número, de 17/03/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              constituição de servidão,  áreas  de
                              terrenos  situadas no  Município  de
                              Nova Serrana necessárias à ampliação
                              do sistema de esgotamento sanitário,
                              pela  Companhia  de  Saneamento   de
                              Minas Gerais - COPASA MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declaradas  de  utilidade  pública,   para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
as seguintes áreas de terrenos:
     I  -  área  de terreno com a medida de 547,00m2,  situada  no
Município  de  Nova Serrana, necessária à faixa  de  servidão  das
interligações  de esgoto no Córrego Cachoeira, de  propriedade  de
Marr  Empreendimentos  e  Participações Ltda.,  com  as  seguintes
medidas,  confrontações  e descrição topográfica:  esta  faixa  se
define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo
ao  eixo; o ponto de partida (PP), de coordenadas N=7.803.773,078m
e  E=502.504,161m,  foi  materializado  no  PVE  (Poço  de  Visita
Existente) localizado entre o muro de divisa da área e  a  Avenida
Boa Vista; deste segue com azimute de 27º 20'19" e na distância de
21,13m,   tem-se   o   V1,  de  coordenadas   N=7.803.791,844m   e
E=502.513,863m, sendo o vértice inicial da faixa a  ser  descrita;
deste  segue com azimute de 313º 43'l3" e na distância de  16,37m,
tem-se  o  V2,  de  coordenadas N=7.803.803,l60m e E=502.502,030m;
deste  segue com azimute de 341º 12'44" e na distância de  15,81m,
tem-se  o  V3,  de  coordenadas N=7.803.818,127m e E=502.496,938m;
deste  segue com azimute de 344º18'16" e na distância  de  60,41m,
tem-se  o  V4,  de  coordenadas N=7.803.876,282m e E=502.480,597m;
deste  segue com azimute de 338º 3'34" e na distância  de  56,59m,
tem-se  o  V5,  de  coordenadas N=7.803.928,774m e E=502.480,597m;
deste  segue com azimute de 338º 58'44" e na distância de  33,33m,
tem-se  o  V6,  de  coordenadas N=7.803.959,886m e E=502.447,496m,
sendo  o  vértice  final da área descrita;  a  faixa  de  servidão
definida pelos vértices V1, V2, V3, V4, V5 e V6 confronta-se: pelo
V1  com  a  Avenida Boa Vista, pelas laterais da  faixa  com  área
remanescente   de   propriedade   de   Marr   Empreendimentos    e
Participações Ltda., e pelo V6 com a área de propriedade de  Félix
Duarte Martins. CBI. 9452000256;
     II  - área de terreno com a medida de 1.770,00m2, situada  no
Município  de  Nova  Serrana, necessária à faixa  de  servidão  do
interceptor  do Ribeirão Fartura - Margem Direita, de  propriedade
do espólio de Dorvir Alberto dos Santos, com as seguintes medidas,
confrontações  e descrição topográfica: esta faixa se  define  com
4,00m de largura, sendo 2,00m para cada lado e paralelo ao eixo; o
ponto   de   partida  (PP),  de  coordenadas  N=7.802.301,973m   e
E=505.830,627m,  foi  materializado  na  interseção  do  eixo   do
interceptor   com  a  cerca  de  divisa,  entre  os  proprietários
Marinalva  de Souza Lima Soares e o espólio de Dorvi  Alberto  dos
Santos, sendo vértice inicial da faixa a ser descrita; deste segue
com  azimute de 135º 21'28" e na distância de 31,24m, tem-se o V1,
de  coordenadas N=7.802.279,748m e E=505.852,575m; deste segue com
azimute de 124º 32'14" e na distância de 65,51m, tem-se o  V2,  de
coordenadas  N=7.802.242,607m e E=505.906,541m;  deste  segue  com
azimute  de 96º 55'25" e na distância de 60,51m, tem-se o  V3,  de
coordenadas  N=7.802.235,313m e E=505,966,610m;  deste  segue  com
azimute  de 92º 51'09" e na distância de 74,01m, tem-se o  V4,  de
coordenadas  N=7.802.231,629m e E=506.040,525m;  deste  segue  com
azimute  de 89º 34'32" e na distância de 47,73m, tem-se o  V5,  de
coordenadas  N=7.802.231,983m e E=506.088,255m;  deste  segue  com
azimute  de 30º 34'27" e na distância de 51,18m, tem-se o  V6,  de
coordenadas  N=7.802.276,047m e E=506.114,288m;  deste  segue  com
azimute  de 30º00'09" e na distância de 34,49m, tem-se  o  V7,  de
coordenadas  N=7.802.305,920m e E=506.131,537m;  deste  segue  com
azimute  de 26º 34'59" e na distância de 74,80m, tem-se o  V8,  de
coordenadas  N=7.802.372,809m e E=506.165,007m,  deste  segue  com
azimute  de 17º 50'19" e na distância de 3,12m, tem-se  o  V9,  de
coordenadas  N=7.802.375,776m e E=506.165,963m,  sendo  o  vértice
final  da  faixa  descrita;  a faixa de  servidão  definida  pelos
vértice  PP, V1 ao V9 confronta-se pelo vértice PP com a  área  de
propriedade  de Marinalva de Souza Lima Soares, pelas laterais  da
faixa  com a área remanescente de propriedade do espólio de  Dorvi
Alberto  dos Santos e pelo V9 com a área de propriedade  da  Usina
Siderúrgica de Itaminas - ITASIDER. CBI. 9452000290; e
     III  -  área de terreno com a medida de 153,00m2, situada  no
Município  de  Nova  Serrana, necessária à faixa  de  servidão  do
interceptor do Ribeirão Fartura, de propriedade de Jorge José  dos
Santos,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações  e  descrição
topográfica:  esta  faixa se define com 4,00m  de  largura,  sendo
2,00m  para cada lado e paralelo ao eixo; o ponto de partida (PP),
de    coordenadas    N=7.802.045,489m   e   E=508.698,569m,    foi
materializado na interseção do eixo do interceptor com a cerca  de
divisa  entre as áreas de propriedade de Paulo Medeiros Sebastiano
da  Silva  e  Jorge José dos Santos, onde tem início  a  descrição
dessa  faixa de servidão; deste segue com azimute de 62º 24'24"  e
na   distância   de   2,46m,   tem-se   o   V1,   de   coordenadas
N=7.802.046,629m e E=508.700,750m; deste segue com azimute de  65º
58'07"  e  na  distância de 35,92m, tem-se o  V2,  de  coordenadas
N=7.802.061,284m e E=508,733,6l8m, sendo o vértice final da  faixa
descrita; a faixa de servidão definida pelos vértices PP, V1 e  V2
confronta-se  pelo vértice PP com a área de propriedade  de  Paulo
Medeiros Sebastiano da Silva, pelas laterais da faixa com  a  área
remanescente de propriedade de Jorge José dos Santos e pelo V2 com
a área de propriedade de Jair Mendes Soares. CBI. 945000309.

     Art.  2º As áreas de terrenos caracterizadas no art.  1º  são
necessárias  à  ampliação do sistema de esgotamento  sanitário  da
sede do Município de Nova Serrana pela Companhia de Saneamento  de
Minas Gerais - COPASA MG.

     Art. 3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de  servidão das áreas de terrenos descritas no art. 1º,  podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata  o
art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de março  de
2010;  222º  da  Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sebastião Navarro Vieira Filho