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DECRETO 42116, de 22/11/2001 - Texto Original


Abre o crédito suplementar de R$ 1.021.000,00 a dotações
orçamentárias das Entidades indicadas no Anexo deste
Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, "Caput",
parágrafo 1º, inciso II, da Lei nº 13.825, de 24 de
janeiro de 2001,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica aberto o crédito suplementar de R$ 1.021.000,00 (Um
milhão, vinte e um mil reais) a dotações
orçamentárias das Entidades indicadas no Anexo deste
Decreto.


Art. 2º
- Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas as
dotações orçamentárias indicadas no Anexo
deste Decreto.



Art. 3º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 4º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de novembro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Frederico
Penido Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis
Marco
Antônio Marques de Oliveira
José
Pedro Rodrigues de Oliveira




ANEXO
AO DECRETO Nº 42.116, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
R$







                   DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS -
                   DEOP








2141.041220502.350-0001-371


21.000,00




DEPARTAMENTO
                   DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG








2301.261220502.350-0001-301


1.000.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


1.021.000,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:
R$






DEPARTAMENTO
                   DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEOP








2141.041220012.288-0001-371


21.000,00




DEPARTAMENTO
                   DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG








2301.261220012.288-0001-301


683.000,00




2301.267828341.143-0001-301


317.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


1.021.000,00