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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 383, de 25/07/2014 - Texto Original


Abre crédito
suplementar no valor de R$89.961,00.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no inciso II do parágrafo
único do art. 8º da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro
de 2014,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$89.961,00
(oitenta e nove mil novecentos e sessenta e um reais), indicado no
Anexo, não onerando o limite estabelecido no art. 8º da
Lei nº 21.148, de 15 de janeiro de 2014.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da anulação da dotação
orçamentária indicada no Anexo.


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 25 de julho de 2014; 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Márcio
Eli Almeida Leandro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 383, DE 25 DE JULHO DE 2014.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 121)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:





SECRETARIA
                   DE ESTADO EDUCAÇÃO


R$




1261.12361271-4.202-0001-3320-0-24.1


89.961,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


89.961,00




ANULAÇÃO
                   DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE
                   SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 



R$




1261.12361271-4.202-0001-4490-0-24.1


89.961,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


89.961,00