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Decreto sem número, de 21/10/2011 - Texto Original


Concede
o Título de Cidadão Honorário do Estado de Minas
Gerais ao Senhor Paulo Renato Paim.


O
VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de
GOVERNADOR DO ESTADO DE
MINAS
GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso XVII do art. 90, da Constituição do Estado,


DECRETA:


Art.
1º Fica concedido ao Senhor Paulo Renato Paim o Título de
Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais, em
reconhecimento aos esforços empreendidos no âmbito do
Poder Legislativo para a promoção e desenvolvimento da
Seguridade Social.


Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 21 de outubro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO JÚNIOR
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena