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Decreto sem n첬mero, de 30/06/2004 - Texto Original


Renova o reconhecimento do Curso de Pedagogia mantido pela
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribui챌찾o
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constitui챌찾o
do Estado, e tendo em vista o Parecer nº 885, do Conselho
Estadual de Educa챌찾o, aprovado em 28 de novembro de
2002, homologado pelo Secret찼rio de Estado de Educa챌찾o
em 17 de dezembro de 2002.


Decreta:


Art. 1º
- Fica renovado, pelo prazo de cinco anos, o reconhecimento do Curso
de Pedagogia ministrado pela Universidade de Montes Claros -
UNIMONTES, com as seguintes habilita챌천es:
I -
Magist챕rio das Mat챕rias Pedag처gicas do Ensino
M챕dio;
II -
Supervis찾o Escolar;
III -
Inspe챌찾o Escolar;
IV -
Orienta챌찾o Educacional;
V -
Magist챕rio das S챕ries Iniciais do Ensino Fundamental; e
VI -
Magist챕rio da Educa챌찾o Pr챕-Escolar.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publica챌찾o.


Pal찼cio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de junho de 2004; 216º
da Inconfid챗ncia Mineira.


A횋CIO
NEVES
Danilo
de Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Olabo
Bilac Pinto Neto