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DECRETO 45679, de 09/08/2011 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão e gratificações temporárias
estratégicas no âmbito da Imprensa Oficial do Estado de
Minas Gerais.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 14 da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão e gratificações
temporárias estratégicas com lotação na
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais – IO/MG, passando os
itens X.13.2 e X.13.4 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste
Decreto.
§
1º – A alteração de que trata o caput atende
às necessidades temporárias da IO/MG, com vistas ao
alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§
2º – O extrato da alteração a que se refere
o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art.
2º – Este Decreto entra em vigor dois dias após a
data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 9 de agosto de 2011; 223º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena


ANEXO
I
(a
que se refere o art. 1º do Decreto nº 45.679, de 9 de
agosto de 2011)
“ANEXO
X
(a
que se refere os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)
(...)
X.13
– IMPRENSA OFICIAL DE MINAS GERAIS – IO/MG
(...)
X.13.2
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO









ESPÉCIE
                   / NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO























AMPLO


LIMITADO




DAI-4


IO1100025
                   a IO1100038


17


14


-




IO1100043
                   a IO1100045


-


3




DAI-5


IO1100026
                   a IO1100031




10


6




-






IO1100033
                   a IO1100036


-


4




DAI-6


IO1100016
                   e IO1100017


2


2


-




DAI-8


IO1100004


1


1


-




DAI-9


IO1100082
                   a IO1100100


27


19


-




IO1100102
                   a IO1100109






-


8




DAI-10


IO1100037
                   a IO1100042


11


6


-




IO1100044
                   a IO1100048


-


5




DAI-11


IO1100045


2


1


-




IO1100047


-


1




DAI-12


IO1100040
                   a IO1100047


14


8


-




IO1100048
                   a IO1100053


-


6




DAI-13


IO1100044
                   a IO1100046


3


3


-




DAI-14


IO1100005
                   a IO1100007


3


3


-




DAI-17


IO1100042
                   e IO1100043


2


2


-




DAI-18


IO1100121


1


1


-




DAI-19


IO1100216


1


1


-




DAI-20


IO1100055
                   a IO1100062


8


8


-




DAI-24


IO1100024,
                   IO1100025 e IO1100027


3


3


-




DAI-25


IO1100110
                   a IO1100113


4


4


-





(...)


X.13.4
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTEI-1


17


IO1100120
                   a IO1100136




GTEI-2


10


IO1100126
                   a IO1100133, IO1100243 e IO1100244




GTEI-3


3


IO1100011
                   a IO1100013




GTEI-4
                   



3


IO1100033
                   a IO1100035



(...)”


ANEXO
II
(a
que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº
45.679, de 9 de agosto de 2011)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAI E GTEI-UNITÁRIOS


IMPRENSA
OFICIAL DE MINAS GERAIS









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO 



SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE
                   2007








SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL








DAI


348,80


348,80


0,00




GTEI


58,00


58,00


0,00