

Imprimir documento


Decreto sem número, de 31/10/2007 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              fins   de  desapropriação  de  pleno
                              domínio pela Companhia de Saneamento
                              de  Minas  Gerais - COPASA, terrenos
                              situados no Município de Alfenas.

     O PRESIDENTE DA ASSEMBLEÍA LEGISLATIVA, no exercício do cargo
de  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que
lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado,  e
tendo  em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365,  de
21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º  Para  fins  de  desapropriação  de  pleno  domínio,
mediante  acordo ou judicialmente, ficam declarados  de  utilidade
pública, os seguintes terrenos abaixo individualizados:
     I - área de terreno medindo 101,00m2, localizada no Município
de  Alfenas, necessária à implantação do Reservatório  Elevado  no
Bairro Gaspar Lopes, de propriedade de Luiz Carlos Cardoso, com as
seguintes   medidas,   confrontações  e   descrição   topográfica:
Materialização  do Ponto de Partida, Transporte das  Amarrações  e
Descrição das Divisas: O ponto de partida (O-PP) foi materializado
na  quina de fundos da residência de nº 79, localizada na  esquina
da   Rua  José  Alves  com  Rua  Urias  José  Rodrigues,  este  de
coordenadas N=9994,601 E=4981,196, deste com a azimute de  198º08'
e  distância de 118,16m, tem-se o vértice V1 (vértice um), sendo o
vértice  inicial da área a ser descrita, deste com  o  azimute  de
117º08' e distância de 10,23m, tem-se o vértice V2 (vértice dois),
deste  com  o  azimute de 207º08' e distância de 9,90m,  tem-se  o
vértice  V3  (vértice  três), deste com o  azimute  de  297º08'  e
distância  de  9,89m, tem-se o vértice V4 (vértice quatro),  deste
com o azimute de 25º08' e distância de 10,14m, tem-se o vértice V1
(vértice  um),  fechando-se  o polígono  V1,  V2,  V3,  V4  e  V1.
Confronta-se  pelos vértices V1, V2 e V3 com área remanescente  de
propriedade de Luiz Carlos Cardoso, pelos vértices V3, V4 e V1 com
propriedade de José da Silva Magalhães; e
     II   -  área  de  terreno  medindo  293,17m2,  localizada  no
Município de Alfenas, necessária à faixa de acesso ao Reservatório
Elevado  no  Bairro Gaspar Lopes, de propriedade  de  Luiz  Carlos
Cardoso,  com  as  seguintes  medidas, confrontações  e  descrição
topográfica:  Materialização do Ponto de Partida,  Transporte  das
Amarrações e Descrição das Divisas: O ponto de partida (O-PP)  foi
materializado na quina de cima da residência de nº 79,  localizada
na esquina da Rua José Alves com Rua Urias José Rodrigues, este de
coordenadas  N=349,321 E=310,961, deste com a azimute de  188º46'e
distância  de  20,05m  tem-se o vértice V1 sendo  este  o  vértice
inicial  da área a ser descrita. Deste com o azimute de 120º26'  e
distância  de  3,00m tem-se o vértice V2, deste com o  azimute  de
207º08'  e  distância de 97,72m tem-se o vértice V4, deste  com  o
azimute de 300º11' e distância de 3,00m tem-se o vértice V5, deste
com o azimute de 26º52' e distância de 49,10m tem-se o vértice V6,
deste  com o azimute de 27º25' e distância de 48,63m tem o vértice
V1  fechando-se este polígono. Confronta-se do V1 ao  V2  com  Rua
Urias José Rodrigues, do V2 ao V4 com Luiz Carlos Cardoso do V4 ao
V5  com Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, do V5 ao
V6 com José da Silva Magalhães, do V6 ao V1 com Carlito de Brito.

     Art. 2º Os terrenos caracterizados no art. 1º são necessários
à  expansão  do  Sistema  de Abastecimento  de  Água  da  sede  do
Município de Alfenas, pela COPASA.

     Art. 3º A COPASA, fica autorizada a promover a desapropriação
de  pleno domínio dos terrenos descritos no art. 1º, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o  art.
15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 31 de outubro de
2007;  219º  da  Inconfidência Mineira e 186º da Independência  do
Brasil.

     ALBERTO PINTO COELHO - Governador em Exercício.