

Imprimir documento


DECRETO 41679, de 21/05/2001 - Texto Original


Declara de utilidade
pública, para desapropriação de pleno domínio
ou constituição de servidão, terrenos e
benfeitorias necessários à construção da
linha de transmissão de energia elétrica Paracatu 5 /
Paracatu 7, de 138 KV, do Sistema CEMIG, no Município de
Paracatu.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941,


DECRETA:




Art.
1º - Para desapropriação de pleno domínio
ou constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos e benfeitorias situados no Município de Paracatu,
compreendidos dentro de uma faixa com 23,00m de largura, de
propriedade presumida de Celso Veloso e Irmãos, Associação
dos Proprietários do Projeto de Colonização
Paracatu Entre Ribeiros - PCPER II e III, José Maria do Couto
Lacerda, Joel Correia de Castro, Waldir Gabriel, Iosidi Takahashi,
Roberto Kasuo Nagamati, Osmar Goro Takahashi, Jorge Tadeu Araújo
Meireles, Milo Santos Júnior, Inácio Schussler, Danilo
Ferreira Rosa e outros, MESAPEC - Agropecuária e Extrativa
Ltda, João Soares de Menezes, João Walter Rosa,
Eurotides Cândido Silva Filho, Paulo César Eça
Avelino e outros, com a seguinte descrição do
caminhamento: partindo do pórtico de 138 KV, da SE Paracatu 5,
a LT inicia o caminhamento com o rumo de 68°26’37”
SO, na distância de 116,795m do referido pórtico, até
atingir o vértice MV1; daí, deflete 15°58’04”
à direita, segue com o rumo de 84°24’41” SO,
na distância de 968,032m, até atingir o vértice
MV2; daí, deflete 08°20’35” à esquerda,
segue com o rumo de 76°04’06” SO, na distância
de 645,328m, até atingir o vértice MV3; daí,
deflete 00°55’30” à esquerda, segue com o rumo
de 75°08’36” SO, na distância de 1.133,375m,
até atingir o vértice MV4; daí, deflete
51°14’05” à direita, segue com o rumo de
53°37’19” NO, na distância de 1.552,040m, até
atingir o vértice MV4A; daí, deflete 00°16’36”
à esquerda, segue com o rumo de 53°53’55” NO,
na distância de 200,303m, até atingir o vértice
MV5; daí, deflete 59°51’50” à esquerda,
segue com o rumo de 66°14’15” SO, na distância
de 2.595.361m, até atingir o vértice MV5A; daí,
deflete 20°28’57” à esquerda, segue com o rumo
de 45°45’18” SO, na distância de 73,095m, até
atingir o vértice MV6; daí, deflete 20°28’30”
à esquerda, segue com o rumo de 25°16’48” SO,
na distância de 2.438,686m, até atingir o vértice
MV7; daí, deflete 29°22’14” à direita,
segue com o rumo de 54°39’02” SO, na distância
de 977,716m, até atingir o vértice MV8; daí,
deflete 29°59’09” à direita, segue com o rumo
de 84°38’11” SO, na distância de 978,431m, até
atingir o vértice MV9; daí, deflete 01°04’35”
à direita, segue com o rumo de 85°42’46” SO,
na distância de 737,640m, até atingir o vértice
MV10; daí, deflete 29°39’59” à direita,
segue com o rumo de 64°37’15” NO, na distância
de 2.086,235m, até atingir o vértice MV11; daí,
deflete 26°53’07” à esquerda, segue com o rumo
de 88°29’38” SO, na distância de 1.243.484m,
até atingir o vértice MV12; daí, deflete
40°00’00” à direita, segue com o rumo de
51°30’22” NO, na distância de 3.892,551m, até
atingir o vértice MV13; daí, deflete 40°57’53”
à esquerda, segue com o rumo de 87°31’45” SO,
na distância de 2.785,389m, até atingir o vértice
MV14; daí, deflete 01°41’35” à direita,
segue com o rumo de 89°13’20” SO, na distância
de 1.009,827m, até atingir o vértice MV15; daí,
deflete 57°03’51” à direita, segue com o rumo
de 33°42’49” NO, na distância de 3.951,209m,
até atingir o vértice MV16; daí, deflete
38°21’40” à esquerda, segue com o rumo de
72°04’29” NO, na distância de 450,685m, até
atingir o vértice MV17; daí, deflete 02°59’53”
à esquerda, segue com o rumo de 75°04’22” NO,
na distância de 906,607m, até atingir o vértice
MV18; daí, deflete 01°09’03” à direita,
segue com o rumo de 73°55’19” NO, na distância
de 1.987,187m, até atingir o vértice MV19; daí,
deflete 51°25’29” à direita, segue com rumo de
22°29’50” NO, na distância de 1.475,024m, até
atingir o vértice MV20; daí, deflete 17°06’00”
à esquerda, segue com o rumo de 39°35’50” NO,
na distância de 556,038m, até atingir o eixo do pórtico
de 138 KV, da SE Paracatu 7, encerrando-se aí o caminhamento,
que totaliza 32.761,038m de extensão.




Art.
2º - Os terrenos descritos no artigo anterior, e respectivos
benfeitorias, são necessários à construção
da linha de transmissão de energia elétrica Paracatu 5
/ Paracatu 7, de 138 KV, do Sistema CEMIG, no Município de
Paracatu.




Art.
3º - A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG -
fica autorizada, na conformidade da legislação vigente,
a promover a desapropriação de pleno domínio ou
a constituição de servidão dos terrenos
descritos no artigo 1º deste Decreto, e respectivas
benfeitorias, e a proceder, se alegar urgência, de acordo com o
disposto no artigo 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
5º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de maio de 2001.


Itamar
Franco - Governador do Estado 

Henrique
Eduardo Ferreira Hagreaves

Luís Márcio Ribeiro Viana