GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 008, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016.

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE GESTÃO E
PLANEJAMENTO, no valor global de R$ 20.500.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "a", e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO 3 (três) créditos suplementares no valor global de
R$ 20.500.000,00 (vinte milhões e quinhentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado,
conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2,
anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 05 de Fevereiro de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Thiago Mello Peixoto da Silveira
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 16-02-2016)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2704 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

04 126 1025 2.262

GESTÃO DA
TECNOLOGIA
DE
INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 133.632,00

R$ 14.133.632,00

R$ 14.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

04 126 1025 2.262

GESTÃO DA
TECNOLOGIA
DE
INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 200.000,00

R$ 4.200.000,00

R$ 4.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

04 126 1025 3.038

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

FONTE

00

FONTE

00

GRUPO DE DESPESA

MODERNIZAÇÃO
DOS SISTEMAS
DE
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TECNOLOGIA
DA
INFORMAÇÃO

FONTE

00


SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.272.626,93

R$ 3.772.626,93

R$ 2.500.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 20.500.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
99 999 9999 9.000

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 0,00

R$ 20.500.000,00

GRUPO DE DESPESA
9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
VALOR A REDUZIR
R$ 20.500.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 20.500.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16-02-2016.

FONTE
00