

Imprimir documento


Decreto sem número, de 22/07/2011 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio pela Concessionária da Rodovia MG-050
S.A., sob a fiscalização do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG, terrenos e
benfeitorias necessários a melhoramentos e ampliação
de capacidade da Rodovia MG-050, no trecho compreendido entre o km
116,05 e o km 118,85, no Município de Carmo do Cajuru.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou judicialmente, terrenos e benfeitorias situados no Município
de Carmo do Cajuru, cujos segmentos estão definidos no projeto
de execução, entre o km 116,05 e o km 118,85, com área
de 392.795,99m², na qual estão compreendidas duas áreas
no sentido Juatuba – São Sebastião do Paraíso,
conforme descrições perimétricas constantes do
Anexo.


Art.
2º Os terrenos descritos no Anexo e respectivas benfeitorias são
necessários às obras de melhoria e ampliação
de capacidade da MG-050, no trecho compreendido entre o km 116,05 e o
km 118,85, no Município de Carmo do Cajuru.


Art.
3º A Concessionária da Rodovia MG-050 S.A., sob a
fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DER-MG, conforme Contrato SETOP nº
007/2007 – Concessão Patrocinada para Exploração
de Rodovia, e nos termos do inciso VI do art. 14 da Lei nº
14.868, de 16 de dezembro de 2003, fica autorizada a promover a
desapropriação de pleno domínio dos terrenos
descritos no Anexo e respectivas benfeitorias, podendo, para efeito
de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o
art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 22 de julho de 2011; 223° da
Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Carlos
do Carmo Andrade Melles








ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto de 22 de julho de 2011)


As
descrições perimétricas e áreas de
terrenos de que trata este Decreto são as seguintes:
I
– 1ª área: partindo-se do vértice P0, com
coordenadas X=517908,3434 e Y=7778284,2624; deste, segue com o
azimute de 228°17’00”, na distância de 702,80m,
até atingir o P1, com coordenadas X=517383,7398 e
Y=7777816,5839; deste, segue com o azimute de 243°48’30”,
na distância de 115,94m, até atingir o P2, com
coordenadas X=517279,7091 e Y=7777765,4133; deste, segue com o
azimute de 259°57’30”, na distância de 52,96m,
até atingir o P3, com coordenadas X=517227,5585 e
Y=7777756,1786; deste, segue com o azimute de 267°36’42”,
na distância de 118,54m, até atingir o P4, com
coordenadas X=517109,1227 e Y=7777751,2386; deste, segue com o
azimute de 251°47’33”, na distância de 81,07m,
até atingir o P5, com coordenadas X=517032,1168 e
Y=7777725,9091; deste, segue com o azimute de 230°04’31”,
na distância de 57,87m, até atingir o P6, com
coordenadas X=516987,7398 e Y=7777688,7717; deste, segue com o
azimute de 202°25’31”, na distância de 98,60m,
até atingir o P7, com coordenadas X=516950,1255 e
Y=7777597,6267; deste, segue com o azimute de 174°40’00”,
na distância de 115,67m, até atingir o P8, com
coordenadas X=516960,8769 e Y=7777482,4593; deste, segue com o
azimute de 178°10’30”, na distância de 45,30m,
até atingir o P9, com coordenadas X=516962,3196 e
Y=7777437,1800; deste, segue com o azimute de 204°13’49”,
na distância de 79,06m, até atingir o P10, com
coordenadas X=516929,8732 e Y=7777365,0852; deste, segue com o
azimute de 220°09’32”, na distância de 342,25m,
até atingir o P11, com coordenadas X=516709,1508 e
Y=7777103,5157; deste, segue com o azimute de 223°29’06”,
na distância de 246,63m, até atingir o P12, com
coordenadas X=516539,4297 e Y=7776924,5731; deste, segue com o
azimute de 313°20’43”, na distância de 47,68m,
até atingir o P13, com coordenadas X=516504,7575 e
Y=7776957,2983; deste, segue com o azimute de 42°34’10”,
na distância de 479,60m, até atingir o P14, com
coordenadas X=516829,1957 e Y=7777310,4995; deste, segue com o
azimute de 11°43’38”, na distância de 451,71m,
até atingir o P15, com coordenadas X=516921,0068 e
Y=7777752,7797; deste, segue com o azimute de 66°38’38”,
na distância de 388,10m, até atingir o P16, com
coordenadas X=517277,3004 e Y=7777906,6387; deste, segue com o
azimute de 53°28’27”, na distância de 720,74m,
até atingir o P17, com coordenadas X=517856,4754 e
Y=7778335,6103; deste, segue com o azimute de 134°42’40”,
na distância de 72,99m, até atingir o P0, ponto origem
deste memorial; e II – 2ª área: partindo-se do
vértice P0, com coordenadas X=517916,7196 e Y=7778275,9520,
segue com o azimute 228°20’02”, na distância de
685,09m, até atingir o P1, com coordenadas X=517404,9376 e
Y=7777820,5140; deste, segue com o azimute de 234°42’27”,
na distância de 66,21m, até atingir o P2, com
coordenadas X=517350,8981 e Y=7777782,2625; deste, segue com o
azimute de 247°13’30”, na distância de 53,31m,
até atingir o P3, com coordenadas X=517301,7449 e
Y=7777761,6256; deste, segue com o azimute de 257°57’57”,
na distância de 65,53m, até atingir o P4, com
coordenadas X=517237,6529 e Y=7777747,9624; deste, segue com o
azimute de 266°39’24”, na distância de 128,91m,
até atingir o P5, com coordenadas X=517108,9651 e
Y=7777740,4444; deste, segue com o azimute de 251°32’41”,
na distância de 75,70m, até atingir o P6, com
coordenadas X=517037,1607 e Y=7777716,4813; deste, segue com o
azimute de 227°14’00”, na distância de 63,08m,
até atingir o P7, com coordenadas X=516990,8488 e
Y=7777673,6460; deste, segue com o azimute de 200°34’04”,
na distância de 85,89m, até atingir o P8, com
coordenadas X=516960,6732 e Y=7777593,2278; deste, segue com o
azimute de 174°58’02”, na distância de 84,20m,
até atingir o P9, com coordenadas X=516968,0602 e
Y=7777509,3485; deste, segue com o azimute de 173°22’44”,
na distância de 55,08m, até atingir o P10, com
coordenadas X=516974,4115 e Y=7777454,6322; deste, segue com o
azimute de 185°17’11”, na distância de 32,56m,
até atingir o P11, com coordenadas X=516971,4112 e
Y=7777422,2064; deste, segue com o azimute de 201°25’50”,
na distância de 31,25m, até atingir o P12, com
coordenadas X=516959,9931 e Y=7777393,1167; deste, segue com o
azimute de 214°25’18”, na distância de 72,32m,
até atingir o P13, com coordenadas X=516919,1112 e
Y=7777333,4584; deste, segue com o azimute de 220°14’56”,
na distância de 280,62m, até atingir o P14, com
coordenadas X=516737,8002 e Y=7777119,2759; deste, segue com o
azimute de 223°10’39”, na distância de 151,46m,
até atingir o P15, com coordenadas X=516634,1614 e
Y=7777008,8254; deste, segue com o azimute de 221°49’31”,
na distância de 126,34m, até atingir o P16, com
coordenadas X=516549,9113 e Y=7776914,6802; deste, segue com o
azimute de 133°20’43”, na distância de 71,76m,
até atingir o P17, com coordenadas X=516602,0971 e
Y=7776865,4250; deste, segue com o azimute de 43°20’45”,
na distância de 668,32m, até atingir o P18, com
coordenadas X=517060,8348 e Y=7777351,4466; deste, segue com o
azimute de 8°54’01”, na distância de 260,09m,
até atingir o P19, com coordenadas X=517101,0748 e
Y=7777608,4057; deste, segue com o azimute de 76°24’22”,
na distância de 406,15m, até atingir o P20, com
coordenadas X=517495,8473 e Y=7777703,8670; deste, segue com o
azimute de 44°42’58”, na distância de 702,66m,
até atingir o P21, com coordenadas X=517990,2338 e
Y=7778203,1786; deste, segue com o azimute de 314°42’35”,
na distância de 103,44m, até atingir o P0, ponto origem
deste memorial.