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DECRETO 41038, de 09/05/2000 - Texto Original


Cria unidade estadual de ensino no Município de São
João das Missões.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe conferem os artigos 90, inciso VII, e 198, inciso VIII, da
Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 33.336, de 24 de janeiro de 1992, e no Parecer nº
118, de 16 de fevereiro de 2000, do Conselho Estadual da Educação,
publicado em 26 de fevereiro de 2000,


D E C R E
T A :


Art. 1º
- Fica criada a Escola Estadual Indígena Xukurank de Ensino
Fundamental (1ª à 4ª série), situada na
localidade de Barreiro Preto, Reserva Indígena Xacriabá,
zona rural do Município de São João das Missões.


Art. 2º
- A unidade criada por este Decreto será autorizada a
funcionar por ato da Secretaria de Estado da Educação,
após comprovação de condições
básicas materiais, de pessoal, regimento escolar e plano
curricular.


Art. 3º
- As despesas decorrentes deste Decreto correrão à
conta de dotações orçamentárias próprias.


Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos ao ano letivo de 1997.


Art. 5º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 09 de maio de 2000.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Murílio
de Avellar Hingel