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Decreto sem número, de 27/09/2006 - Texto Original


Declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio ou constituição de servidão,
terrenos e benfeitorias necessários à instalação
da tubulação de água para abastecimento da
Fazenda Santo Antônio, adquirida para o reassentamento dos
atingidos pelo Reservatório do Aproveitamento Hidrelétrico
Irapé, no Município de José Gonçalves de
Minas.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365,
de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art. 1º
- Para desapropriação de pleno domínio ou
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos e benfeitorias situados no Município de José
Gonçalves de Minas, compreendidos dentro de uma faixa com
largura de dois metros, com as seguintes descrições
perimétricas e áreas:


I - o
ponto topográfico M-1, de Coordenadas UTM Este 751.306,14 e
Norte 8.134.571,28, situado junto uma Barragem de Captação
de Água, é o ponto inicial desta descrição
perimétrica; deste ponto, por uma faixa de 2,00m, segue com
seguintes azimutes e distâncias: Az-102º21'01"e
278,00m até alcançar o ponto M-1A, de coordenadas Este
751.577,98 e Norte 8.134.511,76, Az- 117º12'43" e 797,00m
até alcançar o ponto M-2, em terrenos de José
Maria(de Telvina) definida com Área A. Área B, partindo
do ponto de Coordenadas UTM Este 752.642,38 e Norte 8.133.964,45,
situado em terrenos de Manoel M. dos Santos. Deste ponto, segue com
azimute, Az-98º50'28" e distância 125,00m até
encontrar o ponto M-4, ponto parcial desta faixa de servidão.
Área: o perímetro descrito em limites e confrontações
encerra uma área A e área B totalizando 2.400,00m2;


II - o
ponto topográfico M-2, de Coordenadas UTM Este 752.286,65 e
Norte 8.134.147,36, situado junto uma cerca, em divisa com terrenos
de Manoel M. dos Santos, e terrenos de José Maria dos Santos,
é o ponto inicial desta descrição perimétrica.
Deste ponto, por uma faixa de 2,00m, segue com azimute: Az-117º12'43"
e distância 400,00m até alcançar o ponto M-3, de
coordenadas Este 752.642,38 e Norte 8.133.964,45, ponto parcial desta
faixa de servidão. Área: o perímetro descrito em
limites e confrontações encerra uma área de
800,00m2;


III - o
ponto topográfico M-4, de Coordenadas UTM Este 752.765,37 e
Norte 8.133.945,32, situado junto uma cerca, em divisa com terrenos
de Manoel M. dos Santos, e terrenos de José Muniz, é o
ponto inicial desta descrição perimétrica. Deste
ponto, por uma faixa de 2,00m, segue com azimute: Az-55º42'40"
e distância 128,00m até alcançar o ponto M-5, de
coordenadas Este 752.870,80 e Norte 8.134.017,21, ponto parcial desta
faixa de servidão. Área: o perímetro descrito em
limites e confrontações encerra uma área de
256,00m2;


IV - o
ponto topográfico M-5, de Coordenadas UTM Este 752.870,80 e
Norte 8.134.017,21, situado junto uma cerca, em divisa com terrenos
de José Muniz, e terrenos de Geraldo Muniz, é o ponto
inicial desta descrição perimétrica. Deste
ponto, por uma faixa de 2,00m, segue com azimute: Az-104º18'33"
e distância 557,00m até alcançar o ponto M-6, na
margem esquerda do córrego Jararaca, de coordenadas Este
753.409,95 e Norte 8.133.879,00, ponto parcial desta faixa de
servidão. Área: o perímetro descrito em limites
e confrontações encerra uma área de 1.114,00m2;


V - o
ponto topográfico M-6, de Coordenadas UTM Este 753.409,95 e
Norte 8.133.879,69, situado na margem esquerda do córrego
Jararaca, em terrenos de. Olimpio, é o ponto inicial desta
descrição perimétrica. Deste ponto, por uma
faixa de 2,00m, segue com azimute: Az-86º30'00" e distância
298,00m até alcançar o ponto M-7, junto a cerca divisa
do lote 6 do Reassentamento da Fazenda Santo Antonio, de coordenadas
Este 753.708,37 e Norte 8.133.897,94, ponto parcial desta faixa de
servidão. Área: o perímetro descrito em limites
e confrontações encerra uma área de 596,00m2;


VI - o
ponto topográfico M-7, de Coordenadas UTM Este 753.708,37 e
Norte 8.133.897,94, situado na cerca divisa dos terrenos de Olimpio e
lote 6 do Reassentamento Fazenda Santo Antonio, é o ponto
inicial desta descrição perimétrica. Deste
ponto, por uma faixa de 2,00m, segue com azimute: Az-81º37'05"
e distância 787,00m até alcançar o ponto M-8,
situado no reservatório elevado do lote 2 do Reassentamento
Fazenda Santo Antonio, de coordenadas Este 754.486,88 e Norte
8.134.012,65, ponto final desta faixa de servidão. Área:
o perímetro descrito em limites e confrontações
encerra uma área de 1.574,00m2.


Art. 2º
- Os terrenos descritos no art. 1º, e respectivas benfeitorias,
são necessários à instalação da
tubulação de água para abastecimento da Fazenda
Santo Antônio, adquirida para reassentamento dos atingidos pelo
Reservatório do Aproveitamento Hidrelétrico Irapé,
no Município de Jose Gonçalves de Minas.


Art. 3º
- A CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A., fica
autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio
ou constituição de servidão dos terrenos
descritos no art. 1º, e respectivas benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de setembro 2006; 218º
da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO.