ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 10.948, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018.
Institui o Dia Estadual da Missão CALEBE e
dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial do Estado do Maranhão, o “Dia
Estadual da Missão CALEBE”, evento de iniciativa da Juventude Adventista em toda a
América do Sul, a ser comemorado anualmente no Estado do Maranhão.
Parágrafo único - A data comemorativa o “Dia Estadual da Missão CALEBE” será
comemorada anualmente no último sábado do mês de julho.
Art. 2º - A data instituída por esta Lei passará a integrar o Calendário Oficial do
Estado do Maranhão, para eventos culturais.
Art. 3º - Para viabilizar a celebração do “Dia Estadual da Missão CALEBE”, fica
priorizado para uso, o espaço público para comemoração.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 19
DE NOVEMBRO DE 2018, 197º DA INDEPENDÊNCIA E 130º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil