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Decreto com numeração especial 172, de 01/06/2015 - Texto Original


Declara de utilidade
pública, para desapropriação de pleno domínio
e constituição de servidão pela Copasa Serviços
de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. –
COPANOR –, terrenos necessários à ampliação
do sistema de abastecimento de água no Município de
Turmalina.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º  Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio e constituição
de servidão, mediante acordo ou judicialmente, terrenos
situados no Município de Turmalina, com medidas, confrontações
e descrição topográfica identificadas no Anexo.
Parágrafo
único.  A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.


Art.
2º Os terrenos caracterizados no Anexo são necessários
à ampliação do sistema de abastecimento de água
no Município de Turmalina pela Copasa Serviços de
Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. –
COPANOR.


Art.
3º  A COPANOR fica autorizada a promover a desapropriação
de pleno domínio e a constituição de servidão
dos terrenos descritos no Anexo e respectivas benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941. 



Art.
4º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, 1º de junho de 2015; 227º da
Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se refere o art. 1° do Decreto NE nº 172, de 1º de
junho de 2015.)


As
medidas, confrontações e descrição
topográfica dos terrenos de que trata este Decreto são
as seguintes:
I
- áreas de pleno domínio:
a)
área de terreno medindo 714,00m², situada na Localidade
de Caçaratiba, Município de Turmalina, necessária
à implantação do Reservatório, de
propriedade presumida de Adão Aparecido Alves da Cruz.
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice
V1, de coordenadas N 8.090.701,210m e E 708.639,564m; deste segue
confrontando com a propriedade de ADÃO AP. ALVES DA CRUZ, com
os seguintes azimutes e distâncias: 26°33'50" e 28,00m
até o vértice V2, de coordenadas N 8.090.726,254m e E
708.652,085m; com azimute 105°15'21" e 26,00m até o
vértice V3, de coordenadas N 8.090.719,413m e E 708.677,169m;
deste segue confrontando com a propriedade de ADÃO AP. ALVES
DA CRUZ, com azimute 206°33'54" e distância de 28,00m
até o vértice V4, de coordenadas N 8.090.694,369m e E
708.664,648m; deste segue confrontando com a ESTRADA VICINAL, com
azimute 285°15'18" e distância de 26,00m até o
vértice V1, ponto inicial da descrição deste
perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão
referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se
representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -45
WGr, tendo como datum o WGS-84. Todos os azimutes e distâncias,
área e perímetro foram calculados no plano de projeção
UTM. CBI 6970.0885;
b)
área de terreno medindo 96,35m², situada na Localidade de
Caçaratiba, Município de Turmalina, necessária à
implantação do Reservatório, de propriedade
presumida de Olírio Ferreira Lima. Inicia-se a descrição
deste perímetro no vértice P001, de coordenadas N
8.090.980,000m e E 708.002,000m; deste segue confrontando com a RUA
BAHIA, com azimute 138°21'59" e distância de 12,00m
até o vértice P002, de coordenadas N 8.090.971,031m e E
708.009,972m; deste segue confrontando com a propriedade de EMERSON
ANDRADE, com azimute 206°53'06" e distância de 25,00m
até o vértice P003, de coordenadas N 8.090.948,733m e E
707.998,667m; deste segue confrontando com a AV. SÃO MIGUEL,
com azimute 247°44'47" e distância de 6,50m até
o vértice P004, de coordenadas N 8.090.946,272m e E
707.992,651m; deste segue confrontando com a propriedade de OLIRIO
FERREIRA LIMA, com azimute 15°29'30" e distância de
35,00m até o vértice P001, ponto inicial da descrição
deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão
referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se
representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45
WGr, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias,
área e perímetro foram calculados no plano de projeção
UTM. CBI 6970.0621;
c)
área de terreno medindo 100,00m², situada na Localidade
de Caçaratiba, Município de Turmalina, necessária
à implantação do Poço de Captação,
de propriedade presumida de Lázaro dos Reis. Inicia-se a
descrição deste perímetro no vértice P1,
de coordenadas N 8.090.147,000m e E 705.517,000m; deste segue
confrontando com a propriedade de LÁZARO DOS REIS, com azimute
243°26’06" e distância de 10,00m até o
vértice P2, de coordenadas N 8.090.142,528m e E 705.508,056m;
deste segue confrontando com a propriedade de LÁZARO DOS REIS,
com azimute 333°26’06" e distância de 10,00m até
o vértice P3, de coordenadas N 8.090.151,472m e E
705.503,584m; deste segue confrontando com a propriedade de LÁZARO
DOS REIS, com azimute 63°26’06" e distância de
10,00m até o vértice P4, de coordenadas N
8.090.155,944m e E 705.512,528m; deste segue confrontando com a
propriedade de LÁZARO DOS REIS, com azimute 153°26’06"
e distância de 10,00m até o vértice P1, ponto
inicial da descrição deste perímetro. Todas as
coordenadas aqui descritas estão referenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no sistema
UTM, referenciadas ao Meridiano Central -45°WGr, tendo como datum
o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e
perímetro foram calculados no plano de projeção
UTM. CBI 6970.0399; 

II
- áreas de servidão:
a)
área de terreno medindo 315,11m², situada na Localidade
de Caçaratiba, Município de Turmalina, necessária
à servidão da adutora da saída do poço,
de propriedade presumida de Lázaro dos Reis. Inicia-se a
descrição deste perímetro no vértice P01,
de coordenadas N 8.090.146,548m e E 705.516,095m; deste segue
confrontando com a propriedade de LAZARO DOS REIS, com azimute
125°19'35" e distância de 111,41m até o vértice
P02, de coordenadas N 8.090.082,129m e E 705.606,987m; deste segue
confrontando com a propriedade de ESTRADA VICINAL VIA CAÇARATIBA,
com os seguintes azimutes e distâncias: 221°09'37" e
1,50m até o vértice P03, de coordenadas N
8.090.081,000m e E 705.606,000m; com azimute 221°56'20" e
1,50m até o vértice P04, de coordenadas N
8.090.079,884m e E 705.604,997m; deste segue confrontando com a
propriedade de LAZARO DOS REIS, com azimute 305°39'24" e
distância de 112,33m até o vértice P05, de
coordenadas N 8.090.145,364m e E 705.513,728m; deste segue
confrontando com o POÇO, com os seguintes azimutes e
distâncias: 63°26'06" e 1,50m até o vértice
P06, de coordenadas N 8.090.145,956m e E 705.514,911m; deste segue,
com azimute 63°26'06" e distância de 1,50m até
o vértice P01, ponto inicial da descrição deste
perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão
referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se
representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -45
WGr, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias,
área e perímetro foram calculados no plano de projeção
UTM. CBI 6970.0142; e 

b)
área de terreno medindo 1.415,11m², situada na Localidade
de Caçaratiba, Município de Turmalina, necessária
à servidão da adutora, de propriedade presumida de
Maria José Campos Rocha. Inicia-se a descrição
deste perímetro no vértice V-01, de coordenadas N
8.091.071,062m e E 707.067,689m; deste segue confrontando com a
propriedade de MARIA JOSÉ CAMPOS ROCHA, com os seguintes
azimutes e distâncias: 120°09'18" e 64,35m até
o vértice V-02, de coordenadas N 8.091.038,736m e E
707.123,332m; 116°30'24" e 39,81m até o vértice
V-03, de coordenadas N 8.091.020,970m e E 707.158,955m; 115°48'18"
e 39,52m até o vértice V-04, de coordenadas N
8.091.003,767m e E 707.194,533m; 116°55'53" e 40,01m até
o vértice V-05, de coordenadas N 8.090.985,647m e E
707.230,201m; 83°06'05" e 40,80m até o vértice
V-06, de coordenadas N 8.090.990,547m e E 707.270,705m; 84°00'26"
e 38,60m até o vértice V-07, de coordenadas N
8.090.994,577m e E 707.309,090m; 86°30'39" e 21,10m até
o vértice V-08, de coordenadas N 8.090.995,861m e E
707.330,153m; 85°11'10" e 16,19m até o vértice
V-09, de coordenadas N 8.090.997,220m e E 707.346,285m; 92°55'35"
e 24,18m até o vértice V-10, de coordenadas N
8.090.995,985m e E 707.370,434m; 78°02'36" e 18,05m até
o vértice V-11, de coordenadas N 8.090.999,724m e E
707.388,089m; com azimute 81°15'48" e 21,17m até o
vértice V-12, de coordenadas N 8.091.002,939m e E
707.409,009m; deste segue confrontando com a de RUA VICENTE ALVES
GUIMARÃES, com azimute 171°15'48" e distância
de 3,00m até o vértice V-13, de coordenadas N
8.090.999,974m e E 707.409,465m; deste segue confrontando com a
propriedade de MARIA JOSÉ CAMPOS ROCHA, com os seguintes
azimutes e distâncias: 261°15'48" e 21,08m até
o vértice V-14, de coordenadas N 8.090.996,771m e E
707.388,628m; 258°02'36" e 18,35m até o vértice
V-15, de coordenadas N 8.090.992,969m e E 707.370,673m; 272°55'35"
e 24,37m até o vértice V-16, de coordenadas N
8.090.994,213m e E 707.346,334m; 265°11'10" e 16,02m até
o vértice V-17, de coordenadas N 8.090.992,869m e E
707.330,370m; 266°30'39" e 21,07m até o vértice
V-18, de coordenadas N 8.090.991,586m e E 707.309,338m; 264°00'26"
e 38,51m até o vértice V-19, de coordenadas N
8.090.987,566m e E 707.271,042m; 263°06'05" e 41,69m até
o vértice V-20, de coordenadas N 8.090.982,559m e E
707.229,656m; 296°55'53" e 40,89m até o vértice
V-21, de coordenadas N 8.091.001,079m e E 707.193,201m; 295°48'18"
e 39,51m até o vértice V-22, de coordenadas N
8.091.018,277m e E 707.157,632m; 296°30'24" e 39,92m até
o vértice V-23, de coordenadas N 8.091.036,094m e E
707.121,907m; 300°09'18" e 63,15m até o vértice
V-24, de coordenadas N 8.091.067,815m e E 707.067,307m; 253°15'30"
e 9,10m até o vértice V-25, de coordenadas N
8.091.065,193m e E 707.058,591m; 253°15'30" e 28,62m até
o vértice V-26, de coordenadas N 8.091.056,949m e E
707.031,184m; 246°48'15" e 40,90m até o vértice
V-27, de coordenadas N 8.091.040,840m e E 706.993,592m; com azimute
240°20'56" e 27,94m até o vértice V-28, de
coordenadas N 8.091.027,020m e E 706.969,315m; deste segue
confrontando com a ESTRADA VICINAL, com azimute 330°20'56" e
distância de 3,00m até o vértice V-29, de
coordenadas N 8.091.029,627m e E 706.967,831m; deste segue
confrontando com a propriedade de MARIA JOSÉ CAMPOS ROCHA, com
os seguintes azimutes e distâncias: 60°20'56" e 28,10m
até o vértice V-30, de coordenadas N 8.091.043,531m e E
706.992,255m; 66°48'15" e 41,24m até o vértice
V-31, de coordenadas N 8.091.059,773m e E 707.030,157m; 73°15'30"
e 28,79m até o vértice V-32, de coordenadas N
8.091.068,066m e E 707.057,726m; deste segue, com azimute 73°15'30"
e distância de 10,40m até o vértice V-01, ponto
inicial da descrição deste perímetro. Todas as
coordenadas aqui descritas estão referenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema
UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45 WGr, tendo como datum o
WGS-84. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro
foram calculados no plano de projeção UTM. CBI
6970.1012.