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Decreto sem número, de 24/09/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              à construção das bacias de contenção
                              da Travessia Urbana de Riachinho, na
                              Rodovia:    MG    -    181    Trecho
                              Bonfinópolis - Riachinho - Entrº MG-
                              202,     com    área    total     de
                              aproximadamente   14.761,22m2,    no
                              Munícipio    de   Riachinho,    pelo
                              Departamento de Estradas de  Rodagem
                              do  Estado de Minas Gerais -  DER  -
                              MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
pelo  Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Minas Gerais
DER-MG, terrenos e benfeitorias, com área total de aproximadamente
14.761,22m2,  no  Município  de  Riachinho,  os  terrenos   abaixo
descritos:
     I - terreno rural representada pela poligonal de vértices M1,
M2,  M3, M4,M5, M1 com área 3.796,47m2, compreendida fora da faixa
de   domínio,  do  lado  direito  da  rodovia  MG-181  -   Trecho:
Bonfinópolis de Minas - Riachinho - Entrº MG-202, lote 02, com  as
seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: partindo-
se   da  estaca  1961+5,00  com  coordenadas  N=8.205.940,6320   e
E=393.280,9398, no eixo da rodovia, deflexionando-se 100º 55'2"  à
direita  e  percorrendo uma distância de 272,02m,  até  atingir  o
ponto   M1,  do  ponto  M1  com  coordenadas  N=8.205.427,1662   e
E=392.311,4936,  deflexionando-se  13º  10'18''  à  esquerda,   em
relação  ao  ponto de mudança de direção da cerca da  proprietária
Tânia, e percorrendo uma distância de 96,11m em divisa com a  área
da proprietária Tânia, atinge-se o M2, do ponto M2, deflexionando-
se 128º 27'12'' à direita e percorrendo uma distância de 70,38m em
divisa  com  a área do expropriado, atinge-se o M3, do  ponto  M3,
deflexionando-se 65º 35'18'' à direita e percorrendo uma distância
de  36,50m em divisa com o próprio expropriado até atingir o ponto
M4,  do  ponto  M4,  deflexionando-se  17º  50'23''  à  direita  e
percorrendo   uma   distância  26,62m  em   divisa   com   próprio
expropriado,  atinge-se  o M5, do ponto M5,  deflexionando-se  68º
06'18'' à direita e percorrendo uma distância de 32,70m em  divisa
com  o  próprio  expropriado,  atinge-se  o  M1,  ponto  final  da
poligonal que circunscreve a área da Bacia;
     II  -  terreno rural representada pela poligonal de  vértices
M1,  M2,  M3,  M4,  M5,  M6, M7, M8, M1 com  área  de  4.515,85m2,
compreendida fora da faixa de domínio, do lado direito da  rodovia
MG-181 - Trecho: Bonfinópolis de Minas - Riachinho - Entrº MG-202,
lote  02,  com  as  seguintes medidas, confrontações  e  descrição
topográfica:  partindo-se  da  estaca  1986+0,00  com  coordenadas
N=8.206.376,3322   e   E=393.517,8079,   no   eixo   da   rodovia,
deflexionando-se 85º 8'48'' à direita, com afastamento de  125,20m
do  eixo  da  rodovia  seguindo  o  alinhamento  com  a  cerca  do
proprietário Antônio Catalão, até atingir o ponto M1, do ponto M1,
com  coordenadas N=8.206.326,0632 e E=393.632,4829 ponto de divisa
com  o  proprietário  Antônio Catalão segue-se,  sem  deflexão  em
relação ao M1, e percorrendo uma distância de 71,88m em divisa com
a área do Expropriado, atinge-se o M2, do ponto M2, deflexionando-
se  81º 2'13'' à esquerda e percorrendo uma distância de 27,17m em
divisa  com  a área do expropriado, atinge-se o M3, do  ponto  M3,
deflexionando-se 85º 26'45'' à direita e percorrendo uma distância
de  60,02m em divisa com o próprio expropriado até atingir o ponto
M4,  do  ponto  M4,  deflexionando-se  87º  46'28''  à  direita  e
percorrendo   uma   distância  60,13m  em   divisa   com   próprio
expropriado,  atinge-se  o M5, do ponto M5,  deflexionando-se  86º
31'51'' à direita e percorrendo uma distância de 62,19m em  divisa
com   a  área  do  expropriado,  atinge-se  o  M6,  do  ponto  M6,
deflexionando-se 91º 26'27'' à direita e percorrendo uma distância
de  31,26m em divisa com o próprio expropriado até atingir o ponto
M7,  do  ponto  M7,  deflexionando-se  90º  10'3''  à  esquerda  e
percorrendo   uma   distância  72,80m  em   divisa   com   próprio
expropriado,  atinge-se o M8, do ponto M8, ponto de divisa  com  o
proprietário Gilvanei Macedo de Sá deflexionando-se 98º 44'17''  à
direita  e  percorrendo uma distância de 8,11m,  atinge-se  o  M1,
ponto  final da poligonal que circunscreve a área da Bacia; III  -
terreno rural representada pela poligonal de vértices M1, M2,  M3,
M4,  M5, M6, M7, M8, M1 com área de 5.831,37m2, compreendida  fora
da  faixa de domínio, do lado direito da rodovia MG-181 -  Trecho:
Bonfinópolis de Minas - Riachinho - Entrº MG-202, lote 02, com  as
seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: partindo-
se   da   estaca   2021   com   coordenadas   N=8.206.991,2952   e
E=393.851,9917  deflexionando-se 77º  à direita,  com  afastamento
linear  de 119,98m do eixo da rodovia, até atingir o ponto M1,  do
M1,  ponto de divisa do proprietário Joaquim Rodrigues da Silva  e
do  expropriado, com coordenadas N=8.206.959,572 e  E=393.967,737,
deflexionando-se  21º  à esquerda e percorrendo uma  distância  de
104,45m,  atinge-se o ponto M2, do ponto M2, deflexionando-se  87º
à  esquerda  e  percorrendo uma distância de 30,41m,  atinge-se  o
ponto  M3,  do  ponto  M3,  deflexionando-se  90º   à  direita   e
percorrendo  uma distância de 67,30m, atinge-se  o  ponto  M4,  do
ponto  M4,  deflexionando-se  90º  à  direita  e  percorrendo  uma
distância   de  70,74m,  atinge-se  o  ponto  M5,  do  ponto   M5,
deflexionando-se  90º  à direita e percorrendo  uma  distância  de
67,36m, atinge-se o ponto M6, do ponto M6 deflexionando-se 90º   à
direita  e percorrendo uma distância de 30,31m, atinge-se o  ponto
M7,  do  ponto M7, deflexionando-se 93º  à esquerda e  percorrendo
uma  distância  de  109,18m, atinge-se o ponto  M8,  do  ponto  M8
deflexionando-se  118º  à direita e percorrendo uma  distância  de
11,34m,  no  alinhamento de divisa com a  área  de  Faustino  José
Barbosa e Joaquim Rodrigues da Silva, atinge-se o ponto M1, fim da
poligonal  que circunscreve a área da Bacia; e IV - terreno  rural
representada  pela poligonal de vértices M1, M2, M3,  M4,  M1  com
área  de 617,53m2, compreendida fora da faixa de domínio, do  lado
direito  da  rodovia  MG-181 - Trecho:  Bonfinópolis  de  Minas  -
Riachinho  Entrº  MG-202,  lote  02,  com  as  seguintes  medidas,
confrontações e descrição topográfica: partindo-se da estaca  2021
com  coordenadas  N=8.206.991,2952 e E=393.851,9917,  no  eixo  da
rodovia, deflexionando-se 69º 24'26'' e com afastamento linear  de
31,53m,   atinge-se   o   ponto  M1,  do   M1,   com   coordenadas
N=8.206.986,9684 e E=393.883,2458 ponto de divisa com Rua  Lateral
direita  da travessia de Riachinho e Joaquim Rodrigues  da  Silva,
deflexionando-se  21º  18'17'' à direita em  relação  à  cerca  de
divisa  e  percorrendo uma distância de 88,90m, no alinhamento  da
cerca  na  divisa  com a área de Joaquim Rodrigues  da  Silva  até
atingir  o  ponto M2, do ponto M2, deflexionando-se 95º 43'29''  à
direita, percorrendo uma distância de 7,04m seguindo a divisa  com
o  proprietário  José Alves de Aguiar, atinge-se o  ponto  M3,  do
ponto M3, deflexionando-se 84º 09'10'' à direita, percorrendo  uma
distância  de  87,70m no alinhamento de divisa com o  expropriado,
atinge-se o ponto M4, do ponto M4, deflexionando-se 74º 16'42''  à
direita, percorrendo uma distância de 7,13m seguindo a divisa  com
a Rua Lateral direita da travessia de Riachinho, atinge-se o ponto
M1, fim da poligonal que circunscreve a área da Bacia.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias  são necessários para compor as áreas das  bacias  de
contenção  da Travessia Urbana de Riachinho, na Rodovia  MG-181  -
Trecho:  Bonfinópolis - Riachinho - Entrº MG-202, no Município  de
Riachinho.

     Art.  3º  O DER-MG, observado o Decreto nº 43.809, de  19  de
maio de 2004, fica autorizado a promover a desapropriação de pleno
domínio   dos   terrenos  descritos  no  art.  1º  e   respectivas
benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse,  alegar  a
urgência  de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº  3.365,
de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.
     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de  setembro
de 2009; 221º  da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Fuad Jorge Noman Filho
     José Bonifácio Borges de Andrada