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DECRETO 45371, de 17/05/2010 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão e gratificações
temporárias estratégicas no âmbito da Secretaria
de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 16 da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos
cargos de provimento em comissão e gratificações
temporárias estratégicas com lotação na
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior -
SECTES, passando os itens I.2.1 e I.2.3 do Anexo I do Decreto nº
44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do
Anexo I deste Decreto.

§
1º A alteração de que trata o caput atende
a necessidades temporárias da SECTES, com vistas ao alcance
das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II deste Decreto.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor três dias após a sua
publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 17 de maio de 2010; 222º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Alberto
Duque Portugal



ANEXO I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 45.371, de 17 de maio de
2010)



"ANEXO
I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro
de 2007)



I.2 -
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

I.2.1 -
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO












CARGO/NÍVEL
                                                           


IDENTIFICAÇÃO
                           



QUANTITATIVO
                           DE CARGOS 



RECRUTAMENTO
                           





















AMPLO 



LIMITADO
                           





DAD-1 



CI41 a
                           CI43 



4 



3 



- 









CI49 







- 



1 





DAD-2 



CI08 a
                           CI13 



13 



6 



- 









CI14 a
                           CI20 







- 



7 





DAD-3 



CI813 e
                           CI814 



2 



- 



2 





DAD-4 



CI35 a
                           CI72 



52 



38 



- 









CI73 a
                           CI85, CI2198 







- 



14 





DAD-5 



CI02 



1 



1 



- 





DAD-6 



CI09 a
                           CI20 



12 



12 



- 





DAD-8 



CI07 e
                           CI08 



2 



2 



- 





.................................................................



I.2.3
-GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA










ESPÉCIE/NÍVEL
                                                           


QUANTITATIVO
                           



IDENTIFICAÇÃO
                           





GTED-1 



2 



CI387 e
                           CI418 





GTED-2 



7 



CI07 a
                           CI10, CI609 a CI611 





GTED-3 



10 



CI10 a
                           CI14, CI369, CI371 a CI373, CI389 





GTED-4 



11 



CI09,
                           CI10, CI12 a CI18, CI262 e CI263 





..........................................................."
(nr)



ANEXO II

(a que se
refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.371, de
17 de maio de 2010)



EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAD E GTE-UNITÁRIOS

SECRETARIA
DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR











ESPÉCIE
                           



QUANTITATIVO
                           DE VALOR-UNITÁRIO 







SALDO EM
                           RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007
                           









SITUAÇÃO
                           ANTERIOR 



SITUAÇÃO
                           ATUAL 









DAD 



291,00 



291,00 



0,00 





GTE 



90,00 



90,00 



0,00