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Decreto com numeração especial 376, de 18/07/2019 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terreno necessário à construção
da Rede de Distribuição Rural Buritizeiro, de 7,97 kV,
do Sistema Cemig, no Município de Buritizeiro.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública, para
constituição de servidão, o terreno situado no
Município de Buritizeiro, compreendido dentro de uma faixa com
largura de 15 m, conforme a descrição perimétrica
constante no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes no terreno.


Art.
2º – O terreno descrito no Anexo é necessário
à construção da Rede de Distribuição
Rural Buritizeiro, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município
de Buritizeiro.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 18 de julho de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 376, de 18 de
julho de 2019)


A
descrição perimétrica do terreno de que trata
este decreto é a seguinte: inicia-se o trecho em embargo, na
divisa de propriedade da empresa Florestal Casamassima Ltda com a da
empresa Rima Industrial, de coordenadas UTM 475183:8063243; segue
daí, com um ângulo de 0º00’, mantém
alinhamento anterior, por uma distância de 71 m até
chegar à estação V04, de coordenadas UTM
475206:8063184; segue daí, com um ângulo de 63º00’,
à direita, por uma distância de 206 m até chegar
à estação V05, de coordenadas UTM
475070:8063031; segue daí, com um ângulo de 29º12’,
à esquerda, por uma distância de 126 m até chegar
à estação V06, de coordenadas UTM
475042:8062904; segue daí, com um ângulo de 3º49’,
à esquerda, por uma distância de 144 m até chegar
à estação V07, de coordenadas UTM
475022:8062772; segue daí, com um ângulo de 102º20’,
à direita, por uma distância de 167 m até chegar
à estação V08, de coordenadas UTM
474860:8062834; segue daí, com um ângulo de 30º19’,
à esquerda, por uma distância de 23 m até chegar
à estação V09, de coordenadas UTM
474834:8062832; segue daí, com um ângulo de 35º04’,
à esquerda, por uma distância de 413 m até chegar
à estação V10, de coordenadas UTM
474552:8062544; segue daí, com um ângulo de 35º54’,
à esquerda, por uma distância de 241 m até chegar
à estação V11, de coordenadas UTM
474512:8062309; segue daí, com um ângulo de 17º37’,
à direita, por uma distância de 432 m até chegar
à estação V12, de coordenadas UTM
474314:8061925; segue daí, com um ângulo de 26º04’,
à esquerda, por uma distância de 371 m até chegar
à estação V13, de coordenadas UTM
474306:8061544; segue daí, com um ângulo de 38º17’,
à esquerda, por uma distância de 253 m até chegar
à estação V14, de coordenadas UTM
474442:8061364; segue daí, com um ângulo de 65º59’,
à esquerda, por uma distância de 210 m até chegar
à estação V15, de coordenadas UTM
474649:8061412; segue daí, com um ângulo de 19º59’,
à direita, por uma distância de 322 m até chegar
à estação V16, de coordenadas UTM
474970:8061373; segue daí, com um ângulo de 68º19’,
à esquerda, por uma distância de 127 m até chegar
à estação V17, de coordenadas UTM
475030:8061483; segue daí, com um ângulo de 16º23’,
à direita, por uma distância de 102 m até chegar
à estação V18, de coordenadas UTM
475100:8061553; segue daí, com um ângulo de 24º16’,
à direita, por uma distância de 103 m até chegar
à estação V19, de coordenadas UTM
475203:8061592; segue daí, com um ângulo de 25º00’,
à direita, por uma distância de 97 m até chegar à
estação V20, de coordenadas UTM 475297:8061585; segue
daí, com um ângulo de 11º21’, à
direita, por uma distância de 70 m até chegar à
estação E05, de coordenadas UTM 475365:8061566; segue
daí, com um ângulo de 0º00’, mantém
alinhamento anterior, por uma distância de 30 m até
chegar à divisa de propriedade da empresa Rima Industrial com
o a de Marco Antônio Marques Braga, de coordenadas UTM
475390:8061561; concluindo assim o trecho em embargo. A faixa de
servidão da rede a ser instalada corresponde a 15 m a partir
do eixo de sua locação. O caminhamento total é
de 3.508 m de extensão, totalizando uma área de 52.620
m² de ocupação.