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Decreto sem número, de 05/12/2008 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              fins  de constituição de servidão  e
                              desapropriação de pleno domínio pela
                              Companhia  de  Saneamento  de  Minas
                              Gerais   -   COPASA   MG,   terrenos
                              situados   no  Município  de   Santa
                              Luzia.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins  de
desapropriação  de  pleno  domínio ou  constituição  de  servidão,
mediante acordo ou judicialmente, os seguintes terrenos
     I - áreas de pleno domínio
     a)  área  de  terreno  com a medida de 815,00m2,  situada  no
Município  de  Santa  Luzia,  necessária  à  proteção  da  Estação
Elevatória  de  Esgotos  Sanitários - EEE 01,  de  propriedade  de
Cecrisa  Revestimentos  Cerâmicos  S/A  -  CECRISA  S/A,  com   as
seguintes   medidas,   confrontações  e   descrição   topográfica:
Materialização  do ponto de partida, transporte das  amarrações  e
descrição das divisas: Do PP (ponto de partida), foi materializado
no  cruzamento da Avenida das Indústrias com a Rua  Sem  Nome  com
coordenadas  N=7808894.997 e E=616833.209. Deste, com  azimute  de
7º46'20"  e a distância de 23,26m, tem-se o V-1 (vértice  um)  com
coordenadas   N=7808918.043  e  E=616836.354,   materializado   no
alinhamento  predial da Rua Sem Nome, sendo o Vértice  inicial  da
área  a  ser  descrita. Deste, com o azimute  de  259º18'32"  e  a
distância  de 17,58m, tem-se o V-2 (vértice dois) com  coordenadas
N=7808935.618 e E=616836.142. Deste, com azimute de 356º02'01" e a
distância  18,970m,  tem-se o V-3 (vértice três)  com  coordenadas
N=7808954.438 e E=6168834.830. Deste, com azimute de 90º00'00" e a
distância de 23,39m, tem-se o V-4 (vértice quatro) com coordenadas
N=7808954.538 e E=616858.225. Deste, com a azimute de 180º  00'00"
e  a  distância  de  36,50m,  tem-se o  V-5  (vértice  cinco)  com
coordenadas  N=7808918.043 e E=616858.225. Deste, com  azimute  de
270º00'00"  e  a  distância de 21,87m, tem-se o V-1  (vértice  um)
fechando-se assim o polígono V1 ; V2 ; V3; V4; V5 e V1. Confronta-
se pelos lados V1 ao V3 com a Avenida das Indústrias. Confronta-se
pelos  demais lados com área remanescente de CECRISA  S/A.  Planta
Cadastral: 9578000477;
     b)  área  de  terreno  com a medida de 933,00m2,  situada  no
Município  de  Santa  Luzia,  necessária  à  proteção  da  Estação
Elevatória  de  Esgotos  Sanitários - EEE 03,  de  propriedade  de
CECRISA  S/A, com as seguintes medidas, confrontações e  descrição
topográfica:  Materialização do ponto de partida,  transporte  das
amarrações e descrição das divisas: Do PP (ponto de partida),  foi
materializado no cruzamento da Avenida das Indústrias  com  a  Rua
Sem  Nome com coordenadas N=7809773.682 e E=617037.841. Deste, com
azimute  de  21º53'16"  e a distância de  234,05m,  tem-se  o  V-1
(vértice   um)   com  coordenadas  N=7809588.964  e  E=616894.105,
materializado no alinhamento predial da Av. das Indústrias , sendo
o  Vértice inicial da área a ser descrita. Deste, com o azimute de
118º14'54"  e  a distância de 22,58m, tem-se o V-2 (vértice  dois)
com coordenadas N=7809578.276 e E=616913.997. Deste com azimute de
207º34'19" e a distância 41,54m, tem-se o V-3 (vértice  três)  com
coordenadas  N=7809541.457 e E=616894.772. Deste, com  azimute  de
297º34'19" e a distância de 21,63m, tem-se o V-4 (vértice  quatro)
com coordenadas N=7809551.470 e E=616875.596. Deste, com a azimute
de  26º 16'26" e a distância de 41,81m, tem-se o V-1 (vértice  um)
fechando-se  assim o polígono V1; V2; V3; V4; e  V1.  Confronta-se
pelos  lados  V4/V1  com a Av. das Indústrias. Confronta-se  pelos
demais   lados  com  área  remanescente  de  CECRISA  S/A.  Planta
Cadastral: 9578000478;
     c)  área  de  terreno  com a medida de 320,00m2,  situada  no
Município  de  Santa  Luzia,  necessária  à  proteção  da  Estação
Elevatória  de  Esgotos Sanitários - EEE 04.1, de  propriedade  da
Companhia  Vale  do  Rio  Doce - CVRD, com as  seguintes  medidas,
confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto  de
partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Do  PP
(ponto  de  partida), foi materializado no canto da ponte,  margem
direita  do  Córrego  Bicas, no final  da  Rua  Padre  Miguel  com
coordenadas  N=7811822.742 e E=617982.753. Deste, com  azimute  de
119º46'29" e a distância de 12,82m, tem-se o V-1 (vértice um)  com
coordenadas   N=7811816.375  e  E=617993.882,   materializado   no
alinhamento  predial da Rua Padre Miguel, sendo o vértice  inicial
da  área  a  ser descrita. Deste, com o azimute de 11º06'59"  e  a
distância  de  3,00m, sendo o V-2 (vértice dois)  com  coordenadas
N=7811819.318 e E=617994.460. Deste, com azimute de 331º46'22" e a
distância  1,74m,  tem-se  o V-3 (vértice  três)  com  coordenadas
N=7811820.853 e E=617993.636. Deste, com azimute de 285º52'58" e a
distância  de 9,41m, tem-se o V-4 (vértice quatro) com coordenadas
N=7811823.428 e E=617984.586. Deste, com azimute de 328º 00'03"  e
a   distância  de  2,33m,  tem-se  o  V-5  (vértice  cinco),   com
coordenadas  N=7811825.403 e E=617983.352. Deste, com  azimute  de
359º  49'25" e a distância de 6,91m, tem-se o V-06 (vértice seis),
com coordenadas N=7811832.309 e E=617983.331. Deste, com o azimute
de  90º  47'52"  e  a distância de 5,95m, tem-se o  V-07  (vértice
sete),  com  coordenadas N=7811832.226 e E=617989.280. Deste,  com
azimute de 68º 53'39" e a distância de 8,77m tem-se o V-8 (vértice
oito),  com  coordenadas N=7811835.384 e E=617997.461. Deste,  com
azimute  de  49º  52'12"  e a distância de  5,98m,  tem-se  o  V-9
(vértice  nove),  com  coordenadas N=7811839.235  e  E=618002.030.
Deste, com azimute 150º 00'00" e a distância de 15,72m, tem-se o V-
10  (vértice  dez), com coordenadas N=7811825.618 e  E=618009.891.
Deste,  com azimute de 240º 00'00" e a distância de 18,49m, tem-se
o  V-1  (vértice um), fechando o polígono V1, V2, V3, V4, V5,  V6,
V7,  V8, V9, V10 e V1. Confronta-se pelos lados V1 ao V4 com a Rua
Padre  Miguel.  Confronta-se pelos lados V4 ao V9  com  o  Córrego
Bicas.  Confronta-se pelos demais lados com área  remanescente  da
própria CVRD. Planta Cadastral: 9578000480;
     d)  área  de  terreno  com a medida de 623,00m2,  situada  no
Município  de  Santa  Luzia,  necessária  à  proteção  da  Estação
Elevatória de Esgotos Sanitários - EEE 04, de propriedade da Massa
Falida  PDMAN, com as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica:  Materialização do ponto de partida,  transporte  das
amarrações e descrição das divisas: Do PP (ponto de partida),  foi
materializado  no  centro da rotatória do cruzamento  da  Av.  das
Indústrias   com  a  Av.  Engº   Januário  Alvarenga  Santos   com
coordenadas  N=7811091.723 e E=617467.657. Deste, com  azimute  de
167º49'53" e a distância de 67,09m, tem-se o V-1 (vértice um)  com
coordenadas   N=7811026.140  e  E=617481.799,   materializado   no
alinhamento predial da Av. das Indústrias, sendo o Vértice inicial
da  área  a  ser  descrita. Deste,com o azimute de 95º21'22"  e  a
distância  de 23,47m, tem-se o V-2 (vértice dois) com  coordenadas
N=7811023.949 e E=617505.167. Deste, com azimute de 185º53'33" e a
distância  26,84m,  tem-se o V-3 (vértice  três)  com  coordenadas
N=7810997.249 e E=617502.411. Deste, com azimute de 276º11'46" e a
distância de 23,22m, tem-se o V-4 (vértice quatro) com coordenadas
N=7810999.755 e E=617479.325. Deste, com a azimute de 5º 21'22"  e
a distância de 26,50m, tem-se o V-1 (vértice um) fechando-se assim
o polígono V1; V2; V3; V4 e V1. Confronta-se pelos lados V4/V1 com
a  Av.  das Indústrias. Confronta-se pelos demais lados  com  área
remanescente da Massa Falida PDMAN. Planta Cadastral:  9578000481;
e
     e)  área  de  terreno  com a medida de 446,00m2,  situada  no
Município  de  Santa  Luzia,  necessária  à  proteção  da  Estação
Elevatória  de  Esgotos  Sanitários - EEE 08,  de  propriedade  do
Espólio  de  Geraldo  do  Nascimento, com  as  seguintes  medidas,
confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto  de
partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Do  PP
(ponto de partida), foi materializado no cruzamento da Rua Oswaldo
Ferreira   com  a  Rua  Prof.  Francisco  Tibúrcio  Oliveira   com
coordenadas  N=7813203.042 e E=619591.294. Deste, com  azimute  de
30º51'10" e a distância de 20,92m, tem-se o V-1 (vértice  um)  com
coordenadas   N=7813220.998  e  E=619602.020,   materializado   no
alinhamento  predial  da  rua Oswaldo Ferreira,  sendo  o  vértice
inicial da área descrita. Deste, com o azimute de 314º56'36"  e  a
distância  de 25,67m, tem-se o V-2 (vértice dois) com  coordenadas
N=7813239.132 e E=619583.849. Deste, com azimute de 46º27'14" e  a
distância  17,40m,  tem-se o V-3 (vértice  três)  com  coordenadas
N=7813251.122 e E=619596.463. Deste, com azimute de 134º27'11" e a
distância de 25,08m, tem-se o V-4 (vértice quatro) com coordenadas
N=7813233.561 e E=619614.363. Deste, com azimute de 224º 29'36"  e
a distância de 17,61m, tem-se V-1 (vértice um) fechando o polígono
V1;  V2;  V3;  V4  e V1. Confronta-se pelo lado V1/V2  com  a  Rua
Oswaldo  Ferreira.  Confronta-se  pelos  demais  lados  com   área
remanescente  do próprio Espólio de Geraldo do Nascimento.  Planta
Cadastral: 9578000486;
     II - áreas de servidão:
     a)  área  de  terreno  com a medida de  42,00m2,  situada  no
Município  de  Santa  Luzia, necessária à  faixa  de  servidão  do
extravasor da Estação Elevatória de Esgotos Sanitários -  EEE  03,
de   propriedade  da  CECRISA  S/A,  com  as  seguintes   medidas,
confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto  de
partida,  transporte das amarrações e descrição das divisas:  Esta
faixa se define de 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do
eixo  a  ser descrito. Do PP (ponto de partida), foi materializado
no  cruzamento  da  Av. das Indústrias com  a  Rua  Sem  Nome  com
coordenadas  N=7809773.682 e E=617037.841. Deste, com  azimute  de
212º12'34" e a distância de 239.11m, tem-se o V-1 (vértice um) com
coordenadas  N=7809571.366 e E=616910.389, materializado  sobre  o
eixo do extravasor e a cerca da EEE 03, sendo o Vértice inicial da
faixa  de  servidão.  Deste,  com o  azimute  de  118º25'51"  e  a
distância  de 13,90m, tem-se o V-2 (vértice dois) com  coordenadas
N=7809564  e  E=616922.610, sendo o vértice final da faixa  com  o
córrego  Sem Nome. Confronta-se pelas laterais da faixa  com  área
remanescente da própria CECRISA S/A. Planta Cadastral: 9578000479;
     b)  área  de  terreno  com a medida de 171,00m2,  situada  no
Município  de  Santa  Luzia, necessária à  faixa  de  servidão  do
extravasor da Estação Elevatória de Esgotos Sanitários -  EEE  04,
de  propriedade  da Massa Falida PDMAN, com as seguintes  medidas,
confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto  de
partida,  transporte das amarrações e descrição das divisas:  Esta
faixa se define de 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do
eixo  a  ser descrito. Do PP (ponto de partida), foi materializado
no  centro da rotatória do cruzamento da Av. das Indústrias com  a
Av.  Engº  Januário Alvarenga Santos com coordenadas N=7811091.723
e  E=617467.657. Deste, com azimute de 156º44'10" e a distância de
72,88m, tem-se o V-1 (vértice um) com coordenadas N=7811024.767  e
E=617496.443, materializado sobre o eixo do extravasor e  a  cerca
da  EEE  04, sendo o Vértice inicial da faixa de servidão.  Deste,
com  o  azimute de 62º41'46" e a distância de 8,16m, tem-se o  V-2
(vértice  dois)  com  coordenadas N=7811028.509  e  E=6175503.692.
Deste com azimute de 35º55'24" e a distância 36,62m, tem-se o  V-3
(vértice  três)  com  coordenadas  N=7811058.161  e  E=617525.174.
Deste, com azimute de 10º33'15" e a distância de 12,30m, tem-se  o
V-4 (vértice quatro) com coordenadas N=7811070.252 e E=617527.427,
sendo  o  vértice  final com ao alinhamento predial  da  Av.  Engº
Januário  Alvarenga Santos. Confronta-se pelas laterais  da  faixa
com  área  remanescente  da  própria Massa  Falida  PDMAN.  Planta
Cadastral: 9578000482;
     c)  área  de  terreno  com a medida de 150,00m2,  situada  no
Município  de  Santa  Luzia, necessária à  faixa  de  servidão  do
extravasor da Estação Elevatória de Esgotos Sanitários -  EEE  08,
de  propriedade  do  Espólio  de Geraldo  do  Nascimento,  com  as
seguintes   medidas,   confrontações  e   descrição   topográfica:
Materialização  do ponto de partida, transporte das  amarrações  e
descrição  das divisas: Esta faixa se define de 3,00m de  largura,
sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. Do PP (ponto de
partida), foi materializado no cruzamento da Rua Oswaldo  Ferreira
com  a  Rua  Prof.  Francisco Tibúrcio  Oliveira  com  coordenadas
N=7813203.042 e E=619591.294. Deste, com azimute de 21º26'51" e  a
distância  de  41,22m, tem-se o V-1 (vértice um)  com  coordenadas
N=7813241.407  e  E=619606.365,  materializado  sobre  o  eixo  do
extravasor e a cerca da EEE 08, sendo o vértice inicial  da  faixa
de  servidão.  Deste,com o azimute de 43º47'53" e a  distância  de
50,00m,  tem-se o V-2 (vértice dois) com coordenadas N=7813277.566
e  E=619641.038,  sendo  o vértice final da  faixa  com  a  margem
esquerda do Córrego Sem Nome. Confronta-se pelas laterais da faixa
com área remanescente do próprio Espólio de Geraldo do Nascimento.
Planta Cadastral: 9578000487;
     d)  área  de  terreno  com a medida de 339,00m2,  situada  no
Município  de  Santa  Luzia, necessária à  faixa  de  servidão  do
extravasor da Estação Elevatória de Esgotos Sanitários -  EEE  14,
de  propriedade  de Dirceu Gonzaga de Andrade,  com  as  seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização  do
ponto  de  partida,  transporte das  amarrações  e  descrição  das
divisas:  Esta  faixa se define de 3,00m de largura,  sendo  1,50m
para  cada  lado do eixo a ser descrito. Do PP (ponto de partida),
foi materializado no canto esquerdo da porteira do Haras Catitu de
propriedade   do  Espólio  de  Dirceu  Gonzaga  de   Andrade   com
coordenadas  N=7815337.415 e E=619628.261. Deste, com  azimute  de
192º54'31" e a distância de 6,72m, tem-se o V-1 (vértice  um)  com
coordenadas  N=7815330.862 e E=619626.759, materializado  sobre  o
eixo  do  extravasor e o alinhamento predial da estrada de ligação
Bairro Boa Esperança / Fazenda Taquara, sendo o vértice inicial da
faixa  de  servidão.  Deste,  com o  azimute  de  148º58'04"  e  a
distância  de 44,95m, tem-se o V-2 (vértice dois) com  coordenadas
N=7815292.346 e E=619649.932. Deste, com azimute de 155º16'38" e a
distância  22,55m,  tem-se o V-3 (vértice  três)  com  coordenadas
N=7815271.860 e E=619659.364. Deste, com azimute de 141º04'33" e a
distância de 45,54m, tem-se o V-4 (vértice quatro) com coordenadas
N=7815236.429 e E=619687.978, sendo o vértice final da faixa com a
margem  direita do córrego Bicas. Confronta-se pelas  laterais  da
fixa com área remanescente do próprio Espólio de Dirceu Gonzaga de
Andrade. Planta Cadastral: 9578000491;
     e)  área  de  terreno  com a medida de 194,00m2,  situada  no
Município  de  Santa  Luzia, necessária à  faixa  de  servidão  do
emissário  de Esgotos Sanitários - Trecho EE3/EE4, de  propriedade
da  SERTA,  com  as seguintes medidas, confrontações  e  descrição
topográfica:  Materialização do ponto de partida,  transporte  das
amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define de  3,00m
de  largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. Do
PP  (ponto de partida), foi materializado no cruzamento da Av. das
Indústrias com a Rua José Calixto com coordenadas N=7810912.957  e
E=617452.538.  Deste, com azimute de 197º45'19" e a  distância  de
83,13m, tem-se o V-1 (vértice um) com coordenadas N=7810832.291  e
E=617427.074,  materializado  sobre  o  eixo  do  emissário  e   o
alinhamento predial da Av. das Indústrias, sendo o vértice inicial
da  faixa  de  servidão. Deste, com o azimute de  274º21'13"  e  a
distância  de  4,58m, tem-se o V-2 (vértice dois) com  coordenadas
E=617422.509.  Deste,  com  azimute de 212º48'02"  e  a  distância
60,00m,  tem-se o V-3 (vértice três) com coordenadas N=7810782.205
e  E=617390.007, sendo o vértice final com início do emissário  ao
lado  da  galeria. Confronta-se pelas laterais da faixa  com  área
remanescente da própria SERTA. Planta Cadastral: 9578000492;
     f)  área  de  terreno com a medida de 1.439,00m2, situada  no
Município  de  Santa  Luzia, necessária à  faixa  de  servidão  do
interceptor  de  esgotos  sanitários -  Córrego  Bicas  -  ME,  de
propriedade  da  CVRD, com as seguintes medidas,  confrontações  e
descrição   topográfica:  Materialização  do  ponto  de   partida,
transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta  faixa  se
define  de 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo  a
ser descrito. Do PP (ponto de partida), foi materializado no canto
da  ponte, margem direita do Córrego Bicas, no final da Rua  Padre
Miguel  com  coordenadas N=7811822.742 e E=617982.753. Deste,  com
azimute  de  303º49'26"  e a distância de  23,53m,  tem-se  o  V-1
(vértice   um)   com  coordenadas  N=7811835.841  e  E=617963.203,
materializado sobre o eixo do interceptor, sendo o vértice inicial
da  faixa  de  servidão. Deste, com o azimute de  236º45'22"  e  a
distância  de  7,00m, tem-se o V-2 (vértice dois) com  coordenadas
N=7811832.004 e E=617957.348. Deste, com azimute de 199º05'08" e a
distância  45,00m,  tem-se o V-3 (vértice  três)  com  coordenadas
N=7811789.499 e E=617942.642. Deste, com azimute de 197º51'51" e a
distância de 43,00m, tem-se o V-4 (vértice quatro) com coordenadas
N=7811748.572 e E=617929.451. Deste, com azimute de 196º 02'29"  e
a   distância  de  65,00m,  tem-se  o  V-5  (vértice  cinco),  com
coordenadas  N=7811662.555 e E=617900.451. Deste, com  azimute  de
205º 06'47" e a distância de 26,00m, tem-se o V-06 (vértice seis),
com  coordenadas  N=7811662.555 e  E=  617900.451.  Deste,  com  o
azimute  de  179º 08'45" e a distância de 26,50m,  tem-se  o  V-07
(vértice  sete),  com  coordenadas N=7811636.050  e  E=617900.846.
Deste com azimute de 196º 04'14" e a distância de 36,50m tem-se  o
V-8  (vértice oito), com coordenadas N=7811600.970 e E=617890.740.
Deste,  com azimute de 224º 37'18" e a distância de 15,00m, tem-se
o   V-9   (vértice   nove),   com  coordenadas   N=7811590.310   e
E=617880.220.  Deste, com azimute 191º 11'41"  e  a  distância  de
21,00m, tem-se o V-10 (vértice dez), com coordenadas N=7811569.694
e E=617876.140. Deste, com azimute de 194º 46'23" e a distância de
30,00m,   tem-se   o   V-11   (vértice  onze),   com   coordenadas
N=7811540.686 e E=617868.490. Deste, com azimute de 218º 45'22"  e
a   distância  de  18,00m,  tem-se  o  V-12  (vértice  doze)   com
coordenadas  N=7811526.649 e E=617857.222. Deste, com  azimute  de
202º  44'52"  e  a  distância de 10,00m , tem-se o  V-13  (vértice
treze),  com coordenadas N=7811517.427 e E=617853.355. Deste,  com
azimute  de  108º 43'45" e a distância de 10,00m,  tem-se  o  V-14
(vértice  quatorze), com coordenadas N=7811514.216 e E=617862.826.
Deste,  com azimute de 199º 40'20" e a distância de 17,50m, tem-se
o   V-15   (vértice  quinze),  com  coordenadas  N=7811497.737   e
E=617856.934. Deste, com azimute de 220º 12'49" e a  distância  de
17,50m,   tem-se  o  V-16  (vértice  dezesseis)  com   coordenadas
N=7811484.373 e E=617845.636. Deste, com azimute de 208º 23'16"  e
a  distância  de  35,00m, tem-se o V-17 (vértice  dezessete),  com
coordenadas  N= 7811453.582 e E=617828.995. Deste com  azimute  de
202º  33'21"  e  a  distância de 21,50m, tem-se  o  V-18  (vértice
dezoito), com coordenadas N=7811433.727 e E=617820.748. Deste, com
azimute  de  262º  49'44" e a distância de 8,00m,  tem-se  o  V-19
(vértice  dezenove), com coordenadas N=7811432.728 e  E=617812.81.
Deste com azimute de 181º 12'22" e a distância de 10,00m, tem-se o
V-20   (vértice  vinte),  com  coordenadas  N=7811422.730   e   E=
617812.600.  Deste, com azimute de 96º 55'48"  e  a  distância  de
5,00m   tem-se  o  V-21  (vértice  vinte  e  um)  com  coordenadas
N=7811422.127 e E=617817.564. Deste com azimute de 190º 02'21" e a
distância  de  12,30m, tem-se o V-22 (vértice vinte e  dois),  com
coordenadas N=7811410.015 e E=617815.420, sendo o vértice final da
faixa  com  início do interceptor. Confronta-se pelas laterais  da
fixa  com  área  remanescente da própria CVRD.  Planta  Cadastral:
9578000493;
     g)  área  de  terreno  com medida de 5.330,00m2,  situada  no
Município  de  Santa  Luzia, necessária à  faixa  de  servidão  do
emissário de esgotos sanitários, de propriedade de Dirceu  Gonzaga
de  Andrade,  com as seguintes medidas, confrontações e  descrição
topográfica:  Materialização do ponto de partida,  transporte  das
amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define de  3,00m
de  largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. Do
PP  (ponto  de  partida), foi materializado no canto  esquerdo  da
porteira  do  Haras  Catitu de propriedade de  Espólio  de  Dirceu
Gonzaga  de  Andrade com coordenadas N=7815337.415 e E=619628.261.
Deste, com azimute de 286º40'36" e a distância de 10,07m, tem-se o
V-1  (vértice  um) com coordenadas N=7815340.305  e  E=619618.614,
materializado sobre o eixo do emissário, o eixo da  porteira  e  o
eixo  da  estrada particular, sendo o vértice inicial da faixa  de
servidão.  Deste,  com o azimute de 337º51'55" e  a  distância  de
19,65m,  tem-se o V-2 (vértice dois) com coordenadas N=7815358.505
e  E=619611.211. Deste, com azimute de 326º13'35"  e  a  distância
102,48m, tem-se o V-3 (vértice três) com coordenadas N=7815443.690
e  E=619554.242. Deste, com azimute de 308º23'45" e a distância de
57,52m,   tem-se   o   V-4   (vértice  quatro)   com   coordenadas
N=7815479.417 e E=619509.159. Deste, com azimute de 332º 25'46"  e
a   distância  de  41,06m,  tem-se  o  V-5  (vértice  cinco),  com
coordenadas  N=7815515.811 e E=619490.157. Deste, com  azimute  de
320º  20'19"  e  a  distância de 129,65m, tem-se o  V-06  (vértice
seis), com coordenadas N=7815615.621 e E=619407.405. Deste, com  o
azimute  de  326º 30'22" e a distância de 124,59m, tem-se  o  V-07
(vértice  sete),  com  coordenadas N=7815719.523  e  E=619338.650.
Deste, com azimute de 320º 07'51" e a distância de 63,80m tem-se o
V-8  (vértice oito), com coordenadas N=7815768.488 e E=619297.754.
Deste,  com azimute de 335º 44'50" e a distância de 69,45m, tem-se
o   V-9   (vértice   nove),   com  coordenadas   N=7815831.806   e
E=619269.228.  Deste,  com azimute 0º  38'39"  e  a  distância  de
172,31m,   tem-se   o   V-10  (vértice   dez),   com   coordenadas
N=7816004.101 e E=619271.165. Deste, com azimute de 326º 23'43"  e
a  distância  de  124,91m,  tem-se  o  V-11  (vértice  onze),  com
coordenadas  N=7816108.137 e E=619202.031. Deste, com  azimute  de
300º  34'59" e a distância de 80,00m, tem-se o V-12 (vértice doze)
com  coordenadas N=7816148.833 e E=619133.170. Deste, com  azimute
de  290º  28'15" e a distância de 49,21m, tem-se o  V-13  (vértice
treze),  com coordenadas N=7816166.043 e E=619087.069. Deste,  com
azimute  de  322º 55'57" e a distância de 92,50m,  tem-se  o  V-14
(vértice  quatorze), com coordenadas N=7816239.849 e E=619031.315.
Deste,  com azimute de 297º 04'18" e a distância de 78,90m, tem-se
o   V-15   (vértice  quinze),  com  coordenadas  N=7816275.757   e
E=618961.060. Deste, com azimute de 336º 06'03" e a  distância  de
120,00m,  tem-se  o V-16 (vértice dezesseis), com  coordenadas  N=
7816385.441 e E=618912.456. Deste, com azimute de 339º 15'32" e  a
distância  de  61,72m,  tem-se  o V-17  (vértice  dezessete),  com
coordenadas N=7816443.165 e E=618890.597. Deste com azimute de  2º
30'17"  e  a distância de 80,00m, tem-se o V-18 (vértice dezoito),
com  coordenadas N=7816523.096 e E=618894.093. Deste, com  azimute
de  357º  01'54" e a distância de 40,00m, tem-se o  V-19  (vértice
dezenove),  com coordenadas N=7816563.042 e E= 618892.022.  Deste,
com  azimute  de 2º 34'07" e a distância de 80,00m tem-se  o  V-20
(vértice  vinte)  com  coordenadas N=7816642.962  e  E=618895.607.
Deste,  com azimute de 357º 27'18" e a distância de 60,00m, tem-se
o  V-21  (vértice  vinte  e um), com coordenadas  N=7816702.906  e
E=618892.943. Deste, com azimute de 340º 30'46" e a  distância  de
50,00m,  tem-se  o  V-22 (vértice vinte e dois),  com  coordenadas
N=7816750.047 e E= 618876.261. Deste, com azimute 319º 53'42" e  a
distância  de  80,00m, tem-se o V-23 (vértice vinte  e  três)  com
coordenadas N=7816811.231 e E=618824.730, sendo o vértice final da
faixa  do emissário. Confronta-se pelas laterais da fixa com  área
remanescente  do  Espólio  de Dirceu Gonzaga  de  Andrade.  Planta
Cadastral: 9578000496;
     h)  área  de  terreno  com a medida de  58,00m2,  situada  no
Município  de  Santa  Luzia, necessária à  faixa  de  servidão  do
interceptor  do  Córrego  Tenente - MD, de  propriedade  de  Maria
Graciana  Moreira,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações  e
descrição   topográfica:  Materialização  do  ponto  de   partida,
transporte das amarrações e descrição das divisas: Do PP (ponto de
partida), foi materializado no eixo do interceptor com a cerca  de
divisa entre o proprietário Ladir Lima Soares e herdeiros de Maria
Graciana  Moreira  com coordenadas N=7817228.094  e  E=622.985,194
sendo  o  vértice  inicial da área a ser descrita.  Deste,  com  o
azimute  de  225º48'57  e  a distância de  19,22m,  tem-se  o  V-1
(vértice  um)  com  coordenadas N=7.817.214,695  e  E=622.971,408,
sendo o vértice final da faixa. Confronta-se pelo vértice PP, coma
a  área  do proprietário Ladir Lima Soares, pelas laterais  com  a
área  remanescente de propriedade dos herdeiros de Maria  Graciana
Moreira  e  pelo  vértice  V-1, com  a  área  de  propriedade  dos
herdeiros de João Inácio dos Santos. Planta Cadastral: 9578000540;
     i)  área  de  terreno  com a medida de  50,00m2,  situada  no
Município  de  Santa  Luzia, necessária à  faixa  de  servidão  do
interceptor do Córrego Tenente - MD, de propriedade de João Inácio
dos  Santos,  com as seguintes medidas, confrontações e  descrição
topográfica:  Materialização do ponto de partida,  transporte  das
amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m
de  largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo. Do  PP
(ponto de partida), foi materializado no eixo do interceptor com a
cerca  de  divisa  entre  a propriedade  dos  herdeiros  de  Maria
Graciana Moreira e a propriedade dos herdeiros de João Inácio  dos
Santos,  de coordenadas N=7.817.214,695 e E=622.971,408,  sendo  o
vértice  inicial  da faixa a ser descrita, deste  com  azimute  de
225º48'57 e a distância de 16,76m, tem-se o V-1 (vértice  um)  com
coordenadas N=7.817.203,013 e E=622.959,388, sendo o vértice final
da  faixa  descrita.Confronta-se pelo vértice PP, com  a  área  de
propriedade  dos  herdeiros  de  Maria  Graciana  Moreira,   pelas
laterais com a área remanescente de propriedade de João Inácio dos
Santos,  e  pelo  vértice  V1,  com  a  Estrada  Vicinal.   Planta
Cadastral: 9578000541;
     j)  área  de  terreno  com a medida de 202,00m2,  situada  no
Município  de  Santa  Luzia, necessária à  faixa  de  servidão  do
interceptor  do  Córrego Tenente - MD, de propriedade  de  Augusto
Matos Resende, com as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica:  Materialização do ponto de partida,  transporte  das
amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m
de  largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo. Do  PP
(ponto de partida), foi materializado no eixo do interceptor com a
cerca  de  divisa  entre  os proprietários Marcos  Vinícius  Lopes
Albrickner  e Augusto Matos Resende de coordenadas N=7.816.105,070
e  E=622.476,585, sendo o vértice inicial da faixa a ser descrita,
deste com azimute de 199º09'45 e a distância de 31,32m, tem-se o V-
1  (vértice  um)  com coordenadas N=7.816.075,484 e E=622.466,304,
deste  com azimute 230º 48'56" e a distância de 35,93m,  tem-se  o
vértice  V2  (vértice  dois)  de  coordenadas  N=7.816.052,785   e
E=622.438,457, sendo o vértice final da faixa descrita. Confronta-
se  pelo  vértice PP, com a área de propriedade do Marcos Vinícius
Lopes  Albrickener,  pelas laterais com  a  área  remanescente  de
propriedade de Augusto Matos Resende, e pelo vértice  V2,  com  do
proprietário Luiz Manoel Pena. Planta Cadastral: 9578000542;
     k)  área  de  terreno  com a medida de 631,00m2,  situada  no
Município  de  Santa  Luzia, necessária à  faixa  de  servidão  do
interceptor  do  Córrego  Tenente - MD, de  propriedade  de  Maria
Augusta da Silva Freire, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição   topográfica:  Materialização  do  ponto  de   partida,
transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta  faixa  se
define  de 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo  a
ser  descrito. Do PP (ponto de partida), foi materializado no eixo
do  interceptor  com a cerca de divisa entre os proprietários  Lea
Lúcia  Soares  Ferreira e irmãos e José Luiz João com  coordenadas
N=7.815.627,118 e E=622.167,004 sendo vértice inicial da  faixa  a
ser  descrita. Deste, com azimute de 267º11'50" e a  distância  de
7,45m, tem-se o V-1 (vértice um) com coordenadas N=7.815.626,754 e
E=622.159,563. Deste, com o azimute de 259º05'43" e a distância de
42,93m,    tem-se   o   V-2   (vértice   dois)   com   coordenadas
N=7.815.618,632 e E=622.117,403. Deste, com azimute de  174º28'45"
e  a distância 57,81m, tem-se o V-3 (vértice três) com coordenadas
N=7.815.561,094 e E=622.122,965. Deste, com azimute de  219º24'24"
e  a  distância  de  60,95m,  tem-se o V-4  (vértice  quatro)  com
coordenadas  N=7.815.514,004 e E=622.084,275,  deste  com  azimute
222º  31'22" e distância de 41,23m, tem-se o vértice V-5  (vértice
cinco)  de  coordenadas  N=7.815.483,615 e E=622.056,406  sendo  o
vértice  final  da faixa descrita. Confronta-se pelo  vértice  PP,
coma  área  da  proprietária Lea Lúcia Soares Ferreira  e  irmãos,
pelas  laterais com a área remanescente do proprietário José  Luiz
João,  e pelo vértice V-5, com a Rodovia MG-020. Planta Cadastral:
9578000537;
     l)  área  de  terreno com a medida de 1.641,00m2, situada  no
Município  de  Santa  Luzia, necessária à  faixa  de  servidão  do
interceptor  do Córrego Tenente - MD, de propriedade  de  Demerval
Guimarães,  com  as seguintes medidas, confrontações  e  descrição
topográfica:  Materialização do ponto de partida,  transporte  das
amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m
de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo. O ponto
de  partida  (PP)  foi materializado no eixo do interceptor  e  na
cerca  de divisa entre os proprietários Hélcio de Oliveira e  José
Nelson    Guimarães   Serra,   de   coordenadas    N=7.818.618,005
E=624.036,892,  sendo  vértice inicial da faixa  a  ser  descrita,
deste com o azimute de 235º 30'52" e distância de 61,57m, tem-se o
vértice   V1   (vértice   um)   de   coordenadas   N=7.818.583,137
E=623.986,142, deste com o azimute de 196º 48'59" e  distância  de
140,50m,  tem-se  o  vértice  V2  (vértice  dois)  de  coordenadas
N=7.818.448,642 E=623.945,493, deste com o azimute de 201º  41'25"
e  distância  de  157,00m, tem-se o vértice V3 (vértice  três)  de
coordenadas N=7.818.302,754 E=623.887,467, deste com o azimute  de
214º  10'31" e distância de 143,96m, tem-se o vértice V4  (vértice
quatro) de coordenadas N=7.818.183,655 E=623.806,602, deste com  o
azimute de 210º 43'43" e distância de 43,94m, tem-se o vértice  V5
(vértice  cinco)  de  coordenadas  N=7.818.145,883  E=623.784,149,
sendo o vértice final da faixa descrita. Confronta-se pelo vértice
PP,  com a área do proprietário Hélcio de Oliveira, pelas laterais
com  a  área  remanescente do proprietário José  Nelson  Guimarães
Serra,  e  pelo  vértice  V5, com a área do  proprietário  Nicanor
Guimarães. Planta cadastral: 9578000518;
     m)  área  de  terreno  com a medida de 555,00m2,  situada  no
Município  de  Santa  Luzia, necessária à  faixa  de  servidão  do
interceptor  do Córrego Tenente - MD, de propriedade  de  Demerval
Guimarães,  com  as seguintes medidas, confrontações  e  descrição
topográfica:  Materialização do ponto de partida,  transporte  das
amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m
de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo. O ponto
de  partida  (PP)  foi materializado no eixo do interceptor  e  na
cerca  de divisa entre os proprietários Nicanor Guimarães  e  José
Nelson    Guimarães   Serra,   de   coordenadas    N=7.817.930.958
E=623.598.608,  sendo  vértice inicial da faixa  a  ser  descrita,
deste com o azimute de 263º 02'50" e distância de 44,46m, tem-se o
vértice   V1   (vértice   um)   de   coordenadas   N=7.817.925.577
E=623.554.479, deste com o azimute de 293º 05'40" e  distância  de
140,64m,  tem-se  o  vértice  V2  (vértice  dois)  de  coordenadas
N=7.817.980.744  E=623.425.107, sendo o  vértice  final  da  faixa
descrita. Confronta-se pelo vértice PP, com a área do proprietário
Nicanor  Guimarães,  pelas laterais com  a  área  remanescente  do
proprietário José Nelson Guimarães Serra, e pelo vértice V2, com a
área  do  proprietário Divino Sebastião Vieira. Planta  Cadastral:
9578000520;
     n)  área  de  terreno com a medida de 1.912,00m2, situada  no
Município  de  Santa  Luzia, necessária à  faixa  de  servidão  do
interceptor  do  Córrego Tenente - MD, de propriedade  de  Antônio
José  Rodrigues  Miranda  de Almeida, com  as  seguintes  medidas,
confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto  de
partida,  transporte das amarrações e descrição das divisas:  Esta
faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e
paralelo  ao  eixo. O ponto de partida (PP) foi  materializado  no
eixo  do  interceptor e na cerca de divisa entre os  proprietários
Divino   Sebastião  Vieira  e  José  Eduardo  Filho  Almeida,   de
coordenadas  N=7.816.894,060 E=623.969,567, sendo vértice  inicial
da  faixa  a  ser descrita, deste com o azimute de 231º  42'55"  e
distância  de  138,95m,  tem-se  o  vértice  V1  (vértice  um)  de
coordenadas N=7.816.875,788 E=623.977,778, deste com o azimute  de
212º  57'03"  e distância de 20,37m, tem-se o vértice V2  (vértice
dois)  de coordenadas N=7.816.849,781 E=623.999,462, deste  com  o
azimute de 236º 50'32" e distância de 40,16m, tem-se o vértice  V3
(vértice três) de coordenadas N=7.816.818,542 E=624.013,078, deste
com  o  azimute  de 160º 23'18" e distância de 119,42m,  tem-se  o
vértice   V4   (vértice  quatro)  de  coordenadas  N=7.816.785,218
E=624.039,700, deste com o azimute de 192º 05'12" e  distância  de
60,47m,  tem-se  o  vértice  V5  (vértice  cinco)  de  coordenadas
N=7.816.744,130 E=624.053,490, deste com o azimute de 227º  06'12"
e  distância  de  79,78m, tem-se o vértice V6  (vértice  seis)  de
coordenadas N=7.816.751,602 E=624.086,987, deste com o azimute  de
142º  08'21" e distância de 120,30m, tem-se o vértice V7  (vértice
sete)  de coordenadas N=7.816.743,339 E=624.111,316, deste  com  o
azimute de 177º 09'45" e distância de 57,99m, tem-se o vértice  V8
(vértice oito) de coordenadas N=7.816.743,339 E=624.111,316, sendo
o  vértice final da faixa descrita.

Confronta-se pelo vértice  PP,
com a área do proprietário Divino Sebastião Vieira, pelas laterais
com  a  área  remanescente  do  proprietário  José  Eduardo  Filho
Almeida,  e  pelo  vértice V8, com a área  do  proprietário  Paulo
Sizenando Teixeira. Planta cadastral: 9578000522;
     o)  área  de  terreno  com a medida de 801,00m2,  situada  no
Município  de  Santa  Luzia, necessária à  faixa  de  servidão  do
interceptor  do  Córrego Tenente - MD, de propriedade  de  Antônio
José  Rodrigues  Miranda  de Almeida, com  as  seguintes  medidas,
confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto  de
partida,  transporte das amarrações e descrição das divisas:  Esta
faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e
paralelo  ao  eixo. O ponto de partida (PP) foi  materializado  no
eixo  do  interceptor e na cerca de divisa entre os  proprietários
José  Eduardo  Filho  Almeida  e  Paulo  Sizenando  Teixeira,   de
coordenadas  N=7.817.442,305 E=623.217,479, sendo vértice  inicial
da  faixa  a  ser descrita, deste com o azimute de 193º  19'48"  e
distância  de  59,44m,  tem-se  o  vértice  V1  (vértice  um)   de
coordenadas N=7.817.384,470 E=623.203,775, deste com o azimute  de
222º  33'26"  e distância de 32,58m, tem-se o vértice V2  (vértice
dois)  de coordenadas N=7.817.360,475 E=623.181,744, deste  com  o
azimute de 249º 27'11" e distância de 71,64m, tem-se o vértice  V3
(vértice três) de coordenadas N=7.817.335,333 E=623.114,666, deste
com  o  azimute  de  209º 11'48" e distância de 63,68m,  tem-se  o
vértice   V4   (vértice  quatro)  de  coordenadas  N=7.817.279,745
E=623.083,603, deste com o azimute de 244º 14'41" e  distância  de
39,52m,  tem-se  o  vértice  V5  (vértice  cinco)  de  coordenadas
N=7.817.262,574  E=623.048,012, sendo o  vértice  final  da  faixa
descrita. Confronta-se pelo vértice PP, com a área do proprietário
José Eduardo Filho Almeida, pelas laterais com a área remanescente
do proprietário Paulo Sizenando Teixeira, e pelo vértice V5, com a
área   do   proprietário  Ladir  Lima  Soares.  Planta  Cadastral:
9578000523;
     p)  área  de  terreno  com a medida de 215,00m2,  situada  no
Município  de  Santa  Luzia, necessária à  faixa  de  servidão  do
interceptor  do  Córrego  Tenente - MD, de  propriedade  de  Lucas
Evangelista de Carvalho, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição   topográfica:  Materialização  do  ponto  de   partida,
transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta  faixa  se
define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo
ao  eixo.  O  ponto de partida (PP) foi materializado no  eixo  do
interceptor  e  na  cerca de divisa entre os  proprietários  Paulo
Sizenando   Teixeira   e   Ladir  Lima  Soares,   de   coordenadas
N=7.817.262,574 E=623.048,012, sendo vértice inicial  da  faixa  a
ser  descrita, deste com o azimute de 241º 14'18" e  distância  de
71,66m,   tem-se   o  vértice  V1  (vértice  um)  de   coordenadas
N=7.817.228,094  E=622.985,194, sendo o  vértice  final  da  faixa
descrita. Confronta-se pelo vértice PP, com a área do proprietário
Paulo  Sizenando Teixeira, pelas laterais com a área  remanescente
do  proprietário Ladir Lima Soares, e pelo vértice V1, com a  área
da proprietária Eliza Santos Miguel. Planta Cadastral: 9578000524;
     q)  área  de  terreno  com a medida de 152,00m2,  situada  no
Município  de  Santa  Luzia, necessária à  faixa  de  servidão  do
interceptor  do  Córrego Tenente - MD, de propriedade  de  Rosimar
Lourenço  da  Costa,  com  as seguintes medidas,  confrontações  e
descrição   topográfica:  Materialização  do  ponto  de   partida,
transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta  faixa  se
define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo
ao  eixo.  O  ponto de partida (PP) foi materializado no  eixo  do
interceptor  com a cerca de divisa entre os proprietários  Nicanor
Guimarães   e   Rosimar   Lourenço  da   Costa,   de   coordenadas
N=7.816.373,946 E=622.619,019, sendo vértice inicial  da  faixa  a
ser  descrita, deste com o azimute de 192º 03'51" e  distância  de
18,12m,   tem-se   o  vértice  V1  (vértice  um)  de   coordenadas
N=7.816.356,228 E=622.615,232, deste com o azimute de 202º  04'03"
e  distância  de  32,55m, tem-se o vértice V2  (vértice  dois)  de
coordenadas  N=7.816.326,058 E=622.603,002, sendo o vértice  final
da  faixa  descrita. Confronta-se pelo vértice PP, com a  área  do
proprietário  Nicanor  Guimarães,  pelas  laterais  com   a   área
remanescente  do proprietário Rosimar Lourenço da  Costa,  e  pelo
vértice  V2, com a área do proprietário Nilo dos Passos da  Silva.
Planta Cadastral: 9578000527;
     r)  área  de  terreno  com a medida de 293,00m2,  situada  no
Município  de  Santa  Luzia, necessária à  faixa  de  servidão  do
interceptor  do  Córrego Tenente - MD, de propriedade  de  Kandura
Indústria   e   Comércio   Ltda.,  com   as   seguintes   medidas,
confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto  de
partida,  transporte das amarrações e descrição das divisas:  Esta
faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e
paralelo  ao  eixo. O ponto de partida (PP) foi  materializado  no
eixo  do  interceptor com a cerca de divisa entre os proprietários
Augusto   Matos   Resende   e   Sabor  Mineiro,   de   coordenadas
N=7.816.035,994 E=622.427,860, sendo vértice inicial  da  faixa  a
ser  descrita, deste com o azimute de 203º 55'40" e  distância  de
66,15m,   tem-se   o  vértice  V1  (vértice  um)  de   coordenadas
N=7.815.975,526 E=622.401,030, deste com o azimute de 169º  09'51"
e  distância  de  31,44m, tem-se o vértice V2  (vértice  dois)  de
coordenadas  N=7.815.944,649 E=622.406,940, sendo o vértice  final
da  faixa  descrita. Confronta-se pelo vértice PP, com a  área  do
proprietário  Augusto Matos Resende, pelas  laterais  com  a  área
remanescente de propriedade do Sabor Mineiro, e pelo  vértice  V2,
com  a  área  da  Prefeitura  Municipal  de  Santa  Luzia.  Planta
Cadastral: 9578000531;
     s)  área  de  terreno  com a medida de 109,00m2,  situada  no
Município  de  Santa  Luzia, necessária à  faixa  de  servidão  do
interceptor  do Córrego Tenente - MD, de propriedade de  Nilo  dos
Passos  da  Silva,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações  e
descrição   topográfica:  Materialização  do  ponto  de   partida,
transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta  faixa  se
define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo
ao  eixo.  O  ponto de partida (PP) foi materializado no  eixo  do
interceptor  com a cerca de divisa entre os proprietários  Rosimar
Lourenço  da  Costa  e  Nilo dos Passos da Silva,  de  coordenadas
N=7.816.326,058 E=622.603,00m, sendo vértice inicial  da  faixa  a
ser  descrita, deste com o azimute de 202º 04'03" e  distância  de
36,25m,   tem-se   o  vértice  V1  (vértice  um)  de   coordenadas
N=7.816.292,459  E=622.589,381, sendo o  vértice  final  da  faixa
descrita. Confronta-se pelo vértice PP, com a área do proprietário
Rosimar  Lourenço da Costa, pelas laterais com a área remanescente
do proprietário Nilo dos Passos da Silva, e pelo vértice V1, com a
área  do  proprietário  Marcos Vinícius Lopes  Albrickner.  Planta
Cadastral: 9578000528;
     t)  área  de  terreno  com a medida de 325,00m2,  situada  no
Município  de  Santa  Luzia, necessária à  faixa  de  servidão  do
interceptor  do  Córrego  Tenente - MD, de  propriedade  de  LUFEM
Construções  Ltda.,  com  as seguintes  medidas,  confrontações  e
descrição   topográfica:  Materialização  do  ponto  de   partida,
transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta  faixa  se
define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo
ao  eixo.  O  ponto de partida (PP) foi materializado no  eixo  do
interceptor   com  a  cerca  de  divisa  entre  os   proprietários
Prefeitura   Municipal  de  Santa  Luzia  e  Luiz   Fernando,   de
coordenadas  N=7.815.866,691 E=622.357,225, sendo vértice  inicial
da  faixa  a  ser descrita, deste com o azimute de 240º  45'26"  e
distância  de  4,57m,  tem-se  o  vértice  V1  (vértice   um)   de
coordenadas N=7.815.864,459 E=622.353,239, deste com o azimute  de
214º  52'58"  e distância de 71,57m, tem-se o vértice V2  (vértice
dois)  de coordenadas N=7.815.805,748 E=622.312,307, deste  com  o
azimute de 221º 31'36" e distância de 32,20m, tem-se o vértice  V3
(vértice três) de coordenadas N=7.815.781,643 E=622.290,961, sendo
o  vértice final da faixa descrita. Confronta-se pelo vértice  PP,
com  a área da Prefeitura Municipal de Santa Luzia, pelas laterais
com  a  área  remanescente do proprietário Luiz Fernando,  e  pelo
vértice  V3, com a área do proprietário Antenor Gomes dos  Santos.
Planta Cadastral: 9578000533;
     u)  área  de  terreno  com a medida de  56,00m2,  situada  no
Município  de  Santa  Luzia, necessária à  faixa  de  servidão  do
interceptor  do  Córrego Tenente - MD, de propriedade  de  Antenor
Gomes  dos  Santos,  com  as  seguintes medidas,  confrontações  e
descrição   topográfica:  Materialização  do  ponto  de   partida,
transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta  faixa  se
define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo
ao  eixo.  O  ponto de partida (PP) foi materializado no  eixo  do
interceptor  com  a  cerca de divisa entre os  proprietários  Luiz
Fernando    e   Antenor   Gomes   dos   Santos,   de   coordenadas
N=7.815.781,643 e E=622.290,961, sendo vértice inicial da faixa  a
ser  descrita, deste com o azimute de 221º 31'36" e  distância  de
18,70m,   tem-se   o  vértice  V1  (vértice  um)  de   coordenadas
N=7.815.767,651  E=622.278,570, sendo o  vértice  final  da  faixa
descrita. Confronta-se pelo vértice PP, com a área do proprietário
Luiz   Fernando,  pelas  laterais  com  a  área  remanescente   do
proprietário Antenor Gomes dos Santos, e pelo vértice  V1,  com  a
área  do  proprietário  Eduardo  Afonso  Araújo  Nogueira.  Planta
Cadastral: 9578000534;
     v)  área  de  terreno  com a medida de  28,00m2,  situada  no
Município  de  Santa  Luzia, necessária à  faixa  de  servidão  do
interceptor  do  Córrego Tenente - MD, de propriedade  de  Eduardo
Afonso Araújo Nogueira, com as seguintes medidas, confrontações  e
descrição   topográfica:  Materialização  do  ponto  de   partida,
transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta  faixa  se
define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo
ao  eixo.  O  ponto de partida (PP) foi materializado no  eixo  do
interceptor  com a cerca de divisa entre os proprietários  Antenor
Gomes  dos Santos e Eduardo Afonso Araújo Nogueira, de coordenadas
N=7.815.767,651 E=622.278,570, sendo vértice inicial  da  faixa  a
ser  descrita, deste com o azimute de 221º 31'36" e  distância  de
9,37m,   tem-se   o  vértice  V1  (vértice  um)   de   coordenadas
N=7.815.760,633  E=622.272,356, sendo o  vértice  final  da  faixa
descrita. Confronta-se pelo vértice PP, com a área do proprietário
Antenor  Gomes dos Santos, pelas laterais com a área  remanescente
do proprietário Eduardo Afonso Araújo Nogueira, e pelo vértice V1,
com  a  área da proprietária Lea Lúcia Soares Ferreira  e  Irmãos.
Planta Cadastral: 9578000535;
     x)  área  de  terreno  com a medida de 599,00m2,  situada  no
Município  de  Santa  Luzia, necessária à  faixa  de  servidão  do
interceptor do Córrego Tenente - MD, de propriedade de  Lea  Lúcia
Soares  Ferreira e outros, com as seguintes medidas, confrontações
e  descrição  topográfica: Materialização  do  ponto  de  partida,
transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta  faixa  se
define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo
ao  eixo.  O  ponto de partida (PP) foi materializado no  eixo  do
interceptor  com a cerca de divisa entre os proprietários  Eduardo
Afonso  Araújo Nogueira e Lea Lúcia Soares Ferreira e  Irmãos,  de
coordenadas  N=7.815.760,633 E=622.272,356, sendo vértice  inicial
da  faixa  a  ser descrita, deste com o azimute de 223º  28'11"  e
distância  de  90,36m,  tem-se  o  vértice  V1  (vértice  um)   de
coordenadas N=7.815.695,055 E=622.210,191, deste com o azimute  de
179º  43'16"  e distância de 65,81m, tem-se o vértice V2  (vértice
dois)  de coordenadas N=7.815.629,248 E=622.210,511, deste  com  o
azimute de 267º 11'50" e distância de 43,56m, tem-se o vértice  V3
(vértice três) de coordenadas N=7.815.627,118 E=622.167,004, sendo
o  vértice final da faixa descrita. Confronta-se pelo vértice  PP,
com  a  área do proprietário Eduardo Afonso Araújo Nogueira, pelas
laterais com a área remanescente da proprietária Lea Lúcia  Soares
Ferreira  e  Irmãos, e pelo vértice V3, com a área do proprietário
José Luiz João. Planta Cadastral: 9578000536;
     y)  área  de  terreno  com a medida de 541,00m2,  situada  no
Município  de  Santa  Luzia, necessária à  faixa  de  servidão  do
interceptor do Córrego Cachimbeiro - MD, de propriedade de Antônio
José  Rodrigues  Miranda  de Almeida, com  as  seguintes  medidas,
confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto  de
partida,  transporte das amarrações e descrição das divisas:  Esta
faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e
paralelo  ao  eixo. O ponto de partida (PP) foi  materializado  na
quina da ponte da Rodovia MG-020, de coordenadas N=7.817.683,720 e
E=623.289,722,  deste com o azimute de 30º40'10"  e  distância  de
24,13m,   tem-se  o  vértice  V-1  (vértice  um)  de   coordenadas
N=7.817.704,472 e E=623.302,077, sendo vértice inicial da  área  a
ser descrita deste com azimute de 323º29'27" e distância de 5,24m,
tem-se  o vértice V2 (vértice dois) de coordenadas N=7.817.708,680
E=623.298,962,  deste  com azimute de 332º34'30"  e  distância  de
55,35m,  tem-se  o  vértice  V3  ( vértice  três)  de  coordenadas
N=7.817.757,808 E=623.273,470, deste com o azimute de 337º01'36" e
distância  de  19,95m, deste com o vértice V4(vértice  quatro)  de
coordenadas  N=7.817.776,177 E=623.265.682, deste com  azimute  de
340º46'57"  e  distância de 53,16m, tem-se o vértice  V5  (vértice
cinco) de coordenadas N=7.817.826,373 E=623.248,185, deste  com  o
azimute  de 316º59'12" e distância de 46,77m, tem-se o vértice  V6
(vértice seis) de coordenadas N=7.817.860,573 E=623.216.279, sendo
o  vértice final da área a ser descrita. Confronta-se pelo vértice
V1  com  a Rodovia MG-020 e pelas laterais com a área remanescente
de  propriedade de José Eduardo Filho Almeida até  o  vértice  V6.
Planta Cadastral: 9578000499; e
     z)  área  de  terreno  com a medida de 240,00m2,  situada  no
Município  de  Santa  Luzia, necessária à  faixa  de  servidão  do
interceptor do Córrego Cachimbeiro - MD, de propriedade de Gustavo
Tavares  Nogueira,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações  e
descrição   topográfica:  Materialização  do  ponto  de   partida,
transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta  faixa  se
define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo
ao  eixo.  O  ponto de partida (PP) foi materializado no  eixo  do
interceptor  com  a cerca de divisa entre os proprietários  Milton
Alves Domingos e Moacir Carvalho de Oliveira Filho, de coordenadas
N=7.815.003,535 E=623.351,124, sendo vértice inicial da área a ser
descrita,  deste com azimute de 243º04'41" e distância de  17,14m,
tem-se  o  vértice V1 (vértice um) de coordenadas  N=7.814.995,776
E=623.335,845,  deste com o azimute de 231º51'41" e  distância  de
46,86m,   tem-se  o  vértice  V2  (vértice  dois)  de  coordenadas
N=7.817.966,839 E=623.298,991, deste com o azimute de 193º41'12" e
distância  de  16,05m,  tem-se  o vértice  V3  (vértice  três)  de
coordenadas  N=7.814.951,249 E=623.295,195, sendo o vértice  final
da  área  descrita. Confronta-se pelo vértice PP, com  a  área  do
proprietário  Milton  Alves Domingos, pelas laterais  com  a  área
remanescente  do  proprietário Gustavo Tavares  Nogueira,  e  pelo
vértice V3, com a área do proprietário Moacir Carvalho de Oliveira
Filho. Planta Cadastral: 9578000509.

     Art. 2º Os terrenos caracterizados no art. 1º são necessários
à  expansão  do  Sistema  de  Esgotamento  Sanitário  da  sede  do
Município  de  Santa Luzia pela Companhia de Saneamento  de  Minas
Gerais - COPASA MG.

     Art.   3º   A   COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação  de pleno domínio e constituição  de  servidão  dos
terrenos  descritos no art. 1º podendo, para efeito de imissão  na
posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei  nº
3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de dezembro de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo