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Decreto sem número, de 03/02/2005 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção    das    Estações     de
                              Tratamento   de   Esgoto   e    suas
                              respectivas  redes  de  esgoto,  nas
                              localidades de Acauã e Posses, obras
                              vinculadas     ao     Aproveitamento
                              Hidrelétrico Irapé, no Município  de
                              Leme do Prado.

     O  VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo  de  GOVERNADOR  DO
ESTADO  DE  MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe  confere  o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista
o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   -   Para  desapropriação  de  pleno  domínio   ou
constituição  de  servidão, mediante acordo ou judicialmente,  são
declarados  de utilidade pública terrenos e benfeitorias  situados
no  Município de Leme do Prado, assim discriminados:  1º  terreno:
destinado  à construção de uma Estação de Tratamento de  Esgoto  e
sua respectiva rede de esgoto na localidade de Acauã, possuindo as
seguintes  descrições  perimétricas e  áreas:  1.1  -  Estação  de
Tratamento  de Esgoto: o ponto topográfico P1, situado no  terreno
da  EPAMIG  e  de  coordenadas planas  UTM  E:  436.108,12m  e  N:
8.104.817,69m é o ponto inicial desta descrição perimétrica; deste
ponto,  confronta  com  os  terrenos  da  EPAMIG,  com  o  azimute
110°12´12”  e  distância de 47,00m até encontrar o  ponto  P2,  de
coordenadas  UTM E: 736.152,23m e N: 8.104.801,46m;  deste  ponto,
deflete  à  direita  e  confronta com os terrenos  da  EPAMIG  com
azimute  de 200°12´12´e distância de 37,00m até encontrar o  ponto
P3,  de  coordenadas UTM E: 736.139,45m e N: 8.104.766,73m;  deste
ponto,  deflete à direita e continua com a mesma confrontação  com
azimute de 290°12´12” e distância de 12,00m até encontrar o  ponto
P4,  de  coordenadas UTM E: 736.128,19m e N: 8.104.770,88m;  deste
ponto,  com  a mesma confrontação, deflete à direita e  segue  com
azimute  de 20°12´12” e distância de 5,50m, até encontrar o  ponto
P5,  de  coordenadas  UTM  E:736.130,09 e N:  8.104.776,04;  deste
ponto,  deflete  à  direita e segue com a mesma  confrontação  com
azimute de 290°12´17” e distância de 35,00m até encontrar o  ponto
P6,  de  coordenadas  UTM E: 736.097,24 e N:  8.104.788,13;  deste
ponto,  deflete à direita e segue confrontando com os terrenos  da
EPAMIG,  com  o  azimute de 20°12”12” e distância  de  31,50m  até
encontrar  o  ponto P1, ponto inicial desta descrição perimétrica,
abrangendo  a  área de 1.546,51m². 1.2- Rede de  Esgoto:  o  ponto
topográfico P1, de coordenadas planas UTM N: 8.8104471,543m  e  E:
736783,488m,   localizado  na  linha  divisória   da   propriedade
pertencente  a  EPAMIG com a Rua denominada Biquinha,  é  o  ponto
inicial   desta   descrição  perimétrica;   deste   ponto,   segue
acompanhando a margem da referida Rua, com azimute de 165°42´03” e
distância  aproximada de 3,00m, onde encontra  o  ponto  P2;  daí,
deflete   à   direita,  passa  a  confrontar  com  a   propriedade
pertencente  a  EPAMIG  e  segue  com  os  seguintes  azimutes   e
distâncias aproximadas: 259°55´13” e 28,00m; 332°37´23” e  27,00m;
328°30´36”  e  96,00m; 255°44´56” e 52,00m; 272°12´26”  e  62,00m;
310°04´51”  e  28,00m; 276°12´21” e 20,00m; 310°38´46”  e  42,00m;
298°41´36”  e  38,00m; 323°20´16” e 59,00m;  311°14´00”  e  9,00m;
269°26´46”  e 57,00m; 288°04´15” e 107,00m; 295°33´55”  e  37,00m;
312°01´41”  e  63,00m; 297°29´57” e 33,00m; 309°22´57”  e  17,00m,
passando pelos pontos de P2 ao P19, a partir deste última, passa a
confrontar  com  a  área  destinada à  construção  da  Estação  de
Tratamento de Esgoto e propriedade da EPAMIG, seguindo com azimute
de  20°12´12”  e distância aproximada de 3,00m até  o  ponto  P20;
deste  deflete  à  direita, ainda confrontando com  a  propriedade
pertencente a EPAMIG, segue com os seguintes azimutes e distâncias
aproximadas: 129°22´57” e 18,00m; 117°29´57” e 33,00m;  132°01´41”
e  63,00:  108°04´15” e 106,00m; 89°26´46” e 57,00m; 131°14´00”  e
11,00m;  143°20´16”  e 59,00m; 118°41´36” e 38,00m;  130°38´46”  e
42,00m;  96°12´21”  e  20,00m; 130°04´51” e  28,00m;  92°12´26”  e
61,00m;  75°44´56”  e  54,00m; 148°31´22” e 99,00m;  152°37´23”  e
25,00m  passando  pelos pontos P20 ao P36, até  alcançar  o  ponto
topográfico   P1,  ponto  inicial  desta  descrição   perimétrica,
abrangendo   a  área  de  2.330,00m².  2º  Terreno:  destinado   à
construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto e sua respectiva
Rede  de  Esgoto na localidade de Posses, de propriedade presumida
de  Maria  Rosa Barroso Antunes e outros, possuindo  as  seguintes
descrições  perimétricas e áreas: 2.1 - Estação de  Tratamento  de
Esgoto:  o  marco  IRAR 186E, de coordenadas E:  734.849,07  e  N:
8.114.668,15, situado no encontro da grota que faz a divisa  desta
gleba  e  da gleba de Antônio Lisboa Gomes e outros e a  curva  de
nível  de  510,00m é o ponto inicial desta descrição  perimétrica;
deste  ponto, segue a grota no sentido montante, confrontando  com
Antônio  Lisboa Gomes e outros, na distância aproximada de 58,00m,
até  encontrar  o  Ponto  P1 de coordenadas  E:  734.891,45  e  N:
8.114.705,79,  situado junto a citada grota  e  a  propriedade  de
Maria  Rosa  Barroso  Antunes e outros;  deste  ponto,  deflete  à
direita,  segue  com  azimute  de  163°50´01”,  confrontando   com
terrenos  pertencentes a Maria Rosa Barroso Antunes e  outros,  na
distância  de  82,00m até encontrar o ponto P2 de  coordenadas  E:
734.914,28  e  N: 8.114.627,03, situado junto a divisa  com  Maria
Rosa  Barroso  Antunes e outros; deste ponto, deflete  a  direita,
segue  com  azimute 253°50´01” e distância de 37,00m, confrontando
com  terrenos  pertencentes a Maria Rosa  Barroso  e  outros,  até
encontrar   o  ponto  P3  de  coordenadas  E:  734.880,63   e   N:
8.114.617,66,  situado junto a curva de nível de elevação  510,00m
N.;  deste ponto, deflete à direita, segue a citada curva de nível
por  uma distância aproximada de 75,00m, até atingir o marco  IRAR
186D, ponto inicial desta descrição, abrangendo a área de 3.420m2.
2.2-  Rede  de  Esgoto:  o  ponto topográfico  P1  de  coordenadas
E:734.933,04 e N: 8.114.439,41, situado junto a divisa desta gleba
e  a  área  urbana  do Distrito de Posse é o ponto  inicial  desta
descrição  perimétrica;  deste ponto, segue  confrontando  com  os
terrenos  de Maria Rosa Barroso Antunes e outros, com os seguintes
azimutes  e distâncias: 347°02´27” e 41,00m; 18°02´08”  e  33,00m;
315°01´30” e 32,00m; 358°50´59” e distância de 95,00m até alcançar
o  ponto P2 de coordenadas E: 734.909,25 e N: 8.144.627,95 situado
junto  a  divisa  com Maria Rosa Barroso Antunes e  outros;  deste
ponto,   deflete  à  direita,  segue  com  azimute  de   73°50´01”
confrontando  com  terrenos  pertencentes  a  Maria  Rosa  Barroso
Antunes  e outros e a uma distância de 5,12m até alcançar o  ponto
P3 de coordenadas E: 734.914,28 e N: 8.114.627,03 situado junto  a
divisa  com  os terrenos de Maria Rosa Barroso Antunes  e  outros;
deste ponto, deflete à direita, segue confrontando com Maria  Rosa
Barroso  Antunes e outros, com os seguintes azimutes e distâncias:
178°47´50”  e  94,00m; 135°01´30” e 33,00m; 198°02´08”  e  33,00m;
167°02´27”  e  39,00m vai alcançar o ponto P4  de  coordenadas  E:
734.937,92  e  N:  8.114.440,53, situado junto a  área  urbana  do
distrito  de  Posses, deste ponto, deflete à  direita,  segue  com
azimute  de 257°02”27”, confrontando com a área urbana do distrito
de  Posses, na distância de 0,500m até atingir o ponto  P1,  ponto
inicial desta descrição, abrangendo a área de 994,00m².

     Art.  2º  -  Os terrenos descritos no art. 1º, e  respectivas
benfeitorias,  são  necessários  à  construção  das  Estações   de
Tratamento  de  Esgoto  e suas respectivas Redes  de  Esgoto,  nas
localidades  de Acauã e Posses, obras vinculadas ao Aproveitamento
Hidrelétrico Irapé, no Município de Leme do Prado.

     Art. 3º - A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG fica
autorizada  a  promo ver a desapropriação de pleno  domínio  ou  a
constituição  de servidão dos terrenos descritos  no  art.  1º,  e
respectivas  benfeitorias, e a proceder, se  alegar  urgência,  de
acordo  com  o benfeitorias, e a proceder, se alegar urgência,  de
acordo com o disposto no art. 15, do Decreto-Lei nº 3.365,  de  21
de junho de 1941.

     Art.  4º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de  fevereiro
de  2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil

     CLÉSIO SOARES DE ANDRADE - GOVERNADOR EM EXERCÍCIO.