GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 180, DE 11 DE ABRIL DE 2014

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
no valor global de R$ 25.255.147,11.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$
25.255.147,11 (vinte e cinco milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, cento e quarenta e sete reais e onze centavos), para reforço de
dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, abaixo especificado.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e total de dotações orçamentárias, de acordo
com o quadro 2, a seguir relacionado.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 11 de Abril de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 14-04-2014) - Suplemento

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - GABINETE DO SECRETARIO DA EDUCACAO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 362 1013 2.343

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES
PEDAGÓGICAS E UNIVERSALIZAÇÃO DO
ENSINO MÉDIO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

R$ 523.829,53

R$ 2.823.829,53
DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 361 1013 2.370

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES
PEDAGÓGICAS E UNIVERSALIZAÇÃO DO
ENSINO FUNDAMENTAL

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 95.626,85

R$ 3.295.626,85

R$ 3.200.000,00

12 368 1018 1.306

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

00

VALOR A SUPLEMENTAR

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

FONTE

R$ 2.300.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

00

FONTE

CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/MANUTENÇÃO
E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES
4 - INVESTIMENTOS
ESCOLARES E PRÉDIOS PÚBLICOS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 402.496,27

R$ 20.157.643,38

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 19.755.147,11
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR

16


R$ 25.255.147,11
QUADRO 2
REDUÇÃO
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - GABINETE DO SECRETARIO DA EDUCACAO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA,
PRESENCIAL E A DISTÂNCIA DOS PROFIS. 3 - OUTRAS DESPESAS
DA SEE NAS DIVERSAS ÁREAS DO
CORRENTES
CONHECIMENTO

12 128 1138 2.450

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 25.274,40

R$ 3.000.000,00

R$ 3.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
TRANSPORTE ESCOLAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
FINANCEIROS ÀS PREFEITURAS E
PAGAMENTO A EMPRESA

12 368 1018 2.427

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 2.755.147,11

R$ 2.755.147,11

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/MANUTENÇÃO
3 - OUTRAS DESPESAS
E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES
CORRENTES
ESCOLARES E PRÉDIOS PÚBLICOS

12 368 1018 1.306

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 14.581.716,55

R$ 5.500.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 10.000.000,00

R$ 10.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
PRÊMIO DE EXCELÊNCIA

FONTE

16

FONTE
00

R$ 5.500.000,00
GRUPO DE DESPESA

SALDO A PROGRAMAR

12 368 1015 2.041

16

VALOR A REDUZIR

CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/MANUTENÇÃO
3 - OUTRAS DESPESAS
E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES
CORRENTES
ESCOLARES E PRÉDIOS PÚBLICOS

12 368 1018 1.306

FONTE

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 4.000.000,00

R$ 4.000.000,00

VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 25.255.147,11
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 14-04-2014.

FONTE
16

FONTE
16