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Decreto sem número, de 09/06/2010 - Texto Original













Declara de utilidade pública, para desapropriação, constituição de servidão ou ocupação
temporária, terrenos situados nos Municípios de Conceição do Mato Dentro e Dom Joaquim, necessários ao depósito de solo excedente das obras de implantação de tubulação adutora de
águas, em favor da empresa Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S.A., e dá outras providências. 












O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na alínea "f"do art. 5º, e
nos arts. 36 e 40 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 

DECRETA: 

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para desapropriação, constituição de servidão ou ocupação temporária, mediante acordo ou judicialmente, os imóveis
constituídos de terrenos e benfeitorias situados nos Municípios de Conceição do Mato Dentro e Dom Joaquim, nas áreas delimitadas no Anexo. 
Parágrafo único. Os fundamentos para a declaração de utilidade pública de que trata o caput são aqueles delineados em exposição de motivos da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico - SEDE, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941. 

Art. 2º Os imóveis descritos no art. 1º são necessários ao depósito de solo excedente das obras de implantação de tubulação adutora de águas, com extensão
aproximada de 30km, entre os Municípios de Alvorada de Minas e Dom Joaquim, em favor da empresa Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S.A. 
Parágrafo único. Os recursos demandados para a efetivação do disposto neste Decreto serão aportados exclusivamente por Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S.A. 

Art. 3º A Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMIG fica autorizada a promover a desapropriação, a constituição de servidão e a ocupação temporária dos terrenos
descritos no Anexo, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 1941. 

Art. 4º Na execução das obras de que trata este Decreto poderá ser autorizada a supressão da vegetação inserida no Bioma da Mata Atlântica, na forma do art. 32 da Lei Federal nº 11.428,
de 22 de dezembro de 2006, e no art. 36 da Lei nº 14.309, de 19 de junho de 2002. 

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 9 de junho de 2010; 222º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do Brasil. 

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA 
Danilo de Castro 
Renata Maria Paes de Vilhena 
Sérgio Alair Barroso 

ANEXO 
MUNICÍPIO: CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO A 

Área: 58242,04 m2 ou 5, 82 Ha 
Perímetro: 1140m 
Descrição: Cálculo analítico processado eletronicamente; área calculada pelo método de GAUSS. 
Método de levantamento: Levantamento planimétrico efetuado pelo método "caminhamento" com Irradiação dos pontos intra e extra-poligonal. 
Referência: Meridiano magnético; azimute inicial obtido por bússola declinatória. 
Gleba: A referida gleba é delimitada por um polígono irregular cuja descrição se inicia e termina no vértice 1 e se define pelos seguintes dados: 



DoVértice 

ParaVértice 


Coord. N (Y)(m) 


Coord. E (X)(m) 


Azimute(DMS) 


Distância(m) 



1 


2 


7902618,52 


677872,84 


157º 34' 7" 


429,20 



2 


3 


7902221,79 


678036,62 


250º 46' 28" 


150,64 



3 


4 


7902172,19 


677894,38 


329º 4' 57" 


142,14 



4 


5 


7902294,08 


677821,38 


357º 59' 1" 


349,65 



5 


1 


7902643,48 


677809,08 


111º 22' 50" 


68,48 






MUNICÍPIO: CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO B 
Área: 26949,07 m2 ou 2,69 Ha 
Perímetro: 678m 
Descrição: Cálculo analítico processado eletronicamente; área calculada pelo método de GAUSS. 
Método de levantamento: Levantamento planimétrico efetuado pelo método "caminhamento" com Irradiação dos pontos intra e extra-poligonal. 
Referência: Meridiano magnético; azimute inicial obtido por bússola declinatória. 
Gleba: A referida gleba é delimitada por um polígono irregular cuja descrição se inicia e termina no vértice 1 e se define pelos seguintes dados: 



DoVértice 

ParaVértice 


Coord. N (Y)(m) 


Coord. E (X)(m) 


Azimute(DMS) 


Distância(m) 



1 


2 


7905821,58 


672797,25 


91º 10' 38" 


205,05 



2 


3 


7905817,37 


673002,26 


174º 27' 22" 


165,25 



3 


4 


7905652,96 


672986,30 


109º 12' 29" 


207,40 



4 


1 


7905721,19 


672790,45 


3º 52' 32" 


100,62 





MUNICÍPIO: CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO C 
Área: 9679,58 m2 ou 0, 98 Ha 
Perímetro: 445,42m 
Descrição: Cálculo analítico processado eletronicamente; área calculada pelo método de GAUSS. 
Método de levantamento: Levantamento planimétrico efetuado pelo método "caminhamento" com Irradiação dos pontos intra e extra-poligonal. 
Referência: Meridiano magnético; azimute inicial obtido por bússola declinatória. 
Gleba: A referida gleba é delimitada por um polígono irregular cuja descrição se inicia e termina no vértice 1 e se define pelos seguintes dados: 



DoVértice 

ParaVértice 


Coord. N (Y)(m) 


Coord. E (X)(m) 


Azimute(DMS) 


Distância(m) 



1 


2 


7908600,00 


670.460,75 


70º 45' 6" 


172,33 



2 


3 


7908656,81 


670.623,45 


163º 57' 46" 


59,73 



3 


4 


7908599,40 


670.639,95 


70º 26' 46" 


150,00 



4 


1 


7908549,20 


670.498,6 


323º 18' 40" 


63,35 





MUNICÍPIO: CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO D 
Área: 14784,15 m2 ou 1, 48 Ha 
Perímetro: 516,15m 
Descrição: Cálculo analítico processado eletronicamente; área calculada pelo método de GAUSS. 
Método de levantamento: Levantamento planimétrico efetuado pelo método "caminhamento" com Irradiação dos pontos intra e extra-poligonal. 
Referência: Meridiano magnético; azimute inicial obtido por bússola declinatória. 
Gleba: A referida gleba é delimitada por um polígono irregular cuja descrição se inicia e termina no vértice 1 e se define pelos seguintes dados: 



DoVértice 

ParaVértice 


Coord. N (Y)(m) 


Coord. E (X)(m) 


Azimute(DMS) 


Distância(m) 



1 


2 


7909546,38 


669154,47 


94º 34' 22" 


153,00 



2 


3 


7909535,61 


669289,07 


159º 13' 25" 


111,57 



3 


4 


7909431,10 


669328,15 


278º 40' 51" 


181,49 



4 


1 


7909458,50 


669148,74 


3º 43' 58" 


88,06 




MUNICÍPIO: CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO E 
Área: 12495,73 m2 ou 1,25 Ha 
Perímetro: 430m 
Descrição: Cálculo analítico processado eletronicamente; área calculada pelo método de GAUSS. 
Método de levantamento: Levantamento planimétrico efetuado pelo método "caminhamento" com Irradiação dos pontos intra e extra-poligonal. 
Referência: Meridiano magnético; azimute inicial obtido por bússola declinatória. 
Gleba: A referida gleba é delimitada por um polígono irregular cuja descrição se inicia e termina no vértice 1 e se define pelos seguintes dados: 



DoVértice 

ParaVértice 


Coord. N (Y)(m) 


Coord. E (X)(m) 


Azimute(DMS) 


Distância(m) 



1 


2 


7910996,71 


668.316,92 


32º 9' 11" 


48,03 



2 


3 


7911037,37 


668.342,48 


115º 38' 33" 


50,82 



3 


4 


7911015,41 


668.388,24 


139º 7' 22" 


74,88 



4 


5 


7910957,16 


668.435,28 


207º 6' 53" 


79,76 



5 


6 


7910886,21 


668.398,96 


287º 15' 41" 


93,58 



6 


1 


7910913,98 


668.309,59 


5º 3' 37" 


83,05 





MUNICÍPIO: DOM JOAQUIM A 
Área: 16086,80m2 ou 1,61 Ha 
Perímetro: 556,98m 
Descrição: Cálculo analítico processado eletronicamente; área calculada pelo método de GAUSS. 
Método de levantamento: Levantamento planimétrico efetuado pelo método "caminhamento" com Irradiação dos pontos intra e extra-poligonal. 
Referência: Meridiano magnético; azimute inicial obtido por bússola declinatória. 
Gleba: A referida gleba é delimitada por um polígono irregular cuja descrição se inicia e termina no vértice 1 e se define pelos seguintes dados: 



DoVértice 

ParaVértice 


Coord. N (Y)(m) 


Coord. E (X)(m) 


Azimute(DMS) 


Distância(m) 



1 


2 


7901268,18 


683.835,86 


324º 56' 27" 


43,45 



2 


3 


7901303,75 


683.810,9 


62º 5' 18" 


57,99 



3 


4 


7901330,92 


683.862,13 


149º 30' 26" 


151,15 



4 


5 


7901200,66 


683.938,83 


242º 7' 47" 


125,60 



5 


6 


7901141,95 


683.827,8 


324º 36' 


99,12 



6 


1 


7901222,74 


683.770,38 


55º 14' 26" 


79,70 





MUNICÍPIO: DOM JOAQUIM B 
Área: 18439,38 m2 ou 1,84 Ha 
Perímetro: 565m 
Descrição: Cálculo analítico processado eletronicamente; área calculada pelo método de GAUSS. 
Método de levantamento: Levantamento planimétrico efetuado pelo método "caminhamento" com Irradiação dos pontos intra e extra-poligonal. 
Referência: Meridiano magnético; azimute inicial obtido por bússola declinatória. 
Gleba: A referida gleba é delimitada por um polígono irregular cuja descrição se inicia e termina no vértice 1 e se define pelos seguintes dados: 



DoVértice 

ParaVértice 


Coord. N (Y)(m) 


Coord. E (X)(m) 


Azimute(DMS) 


Distância(m) 



1 


2 


7901736,97 


682.511,56 


46º 15' 14" 


107,86 



2 


3 


7901811,55 


682.589,49 


138º 46' 47" 


180,00 



3 


4 


7901676,16 


682.708,1 


226º 9' 49" 


97,13 



4 


1 


7901608,89 


682.638,04 


315º 21'44" 


180,00 





MUNICÍPIO: DOM JOAQUIM C 
Área: 14616,82 m2 ou 1,46 Ha 
Perímetro: 532,87m 
Descrição: Cálculo analítico processado eletronicamente; área calculada pelo método de GAUSS. 
Método de levantamento: Levantamento planimétrico efetuado pelo método "caminhamento" com Irradiação dos pontos intra e extra-poligonal. 
Referência: Meridiano magnético; azimute inicial obtido por bússola declinatória. 
Gleba: A referida gleba é delimitada por um polígono irregular cuja descrição se inicia e termina no vértice 1 e se define pelos seguintes dados: 



DoVértice 

ParaVértice 


Coord. N (Y)(m) 


Coord. E (X)(m) 


Azimute(DMS) 


Distância(m) 



1 


2 


7902339,32 


682.383,1 


56º 56' 31" 


167,62 



2 


3 


7902430,75 


682.523,58 


148º 18' 9" 


80,02 



3 


4 


7902362,66 


682.565,63 


237º 7' 32" 


199,13 



4 


1 


7902254,58 


682.398,39 


349º 46' 21" 


86,11 





MUNICÍPIO: DOM JOAQUIM D 
Área: 44092,85 m2 ou 4,41 Ha 
Perímetro: 891m 
Descrição: Cálculo analítico processado eletronicamente; área calculada pelo método de GAUSS. 
Método de levantamento: Levantamento planimétrico efetuado pelo método "caminhamento" com Irradiação dos pontos intra e extra-poligonal. 
Referência: Meridiano magnético; azimute inicial obtido por bússola declinatória. 
Gleba: A referida gleba é delimitada por um polígono irregular cuja descrição se inicia e termina no vértice 1 e se define pelos seguintes dados: 



DoVértice 

ParaVértice 


Coord. N (Y)(m) 


Coord. E (X)(m) 


Azimute(DMS) 


Distância(m) 



1 


2 


7903812,66 


681.081,32 


142º 22' 45" 


250,07 



2 


3 


7903614,51 


681.234,55 


232º 21' 34" 


100,08 



3 


4 


7903553,43 


681.154,76 


238º 40' 47" 


269,53 



4 


1 


7903617,18 


680.892,82 


43º 56' 59" 


271,55 





MUNICÍPIO DOM JOAQUIM E 
Área: 14713,48 m2 ou 1, 47 Ha 
Perímetro: 517,23m 
Descrição: Cálculo analítico processado eletronicamente; área calculada pelo método de GAUSS. 
Método de levantamento: Levantamento planimétrico efetuado pelo método "caminhamento" com Irradiação dos pontos intra e extra-poligonal. 
Referência: Meridiano magnético; azimute inicial obtido por bússola declinatória. 
Gleba: A referida gleba é delimitada por um polígono irregular cuja descrição se inicia e termina no vértice 1 e se define pelos seguintes dados: 



DoVértice 

ParaVértice 


Coord. N (Y)(m) 


Coord. E (X)(m) 


Azimute(DMS) 


Distância(m) 



1 


2 


7902954,02 


679.095,42 


99º 34' 8" 


110,00 



2 


3 


7902935,72 


679.203,89 


152º 1' 50" 


120,73 



3 


4 


7902829,09 


679.260,51 


97º 15' 47" 


183,40 



4 


1 


7902852,28 


679.078,59 


9º 23' 48" 


103,11 





MUNICÍPIO: DOM JOAQUIM F 
Área: 1599,29 m2 ou 0,16 Ha 
Perímetro: 183,62m 
Descrição: Cálculo analítico processado eletronicamente; área calculada pelo método de GAUSS. 
Método de levantamento: Levantamento planimétrico efetuado pelo método "caminhamento" com Irradiação dos pontos intra e extra-poligonal. 
Referência: Meridiano magnético; azimute inicial obtido por bússola declinatória. 
Gleba: A referida gleba é delimitada por um polígono irregular cuja descrição se inicia e termina no vértice 1 e se define pelos seguintes dados: 



DoVértice 

ParaVértice 


Coord. N (Y)(m) 


Coord. E (X)(m) 


Azimute(DMS) 


Distância(m) 



1 


2 


7903453,20 


677087,76 


108º 17' 37" 


25,78 



2 


3 


7903445,10 


677112,24 


207º 55' 10" 


29,15 



3 


4 


7.903.419,34 


677098,59 


278º 10' 33" 


30,47 



4 


5 


7903423,68 


677068,43 


300º 36' 16" 


42,07 



5 


1 


7903445,10 


677032,21 


81º 42' 16" 


56,14