GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 438 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor global de R$ 361.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "e", e 12 da Lei nº 19.588, de 12 de janeiro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 361.000,00 (trezentos e sessenta e um mil
reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso II do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de convênio de cooperação técnica e ﬁnanceira nº 335791-55/2010 celebrado
entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cientiﬁco e Tecnológico e de Agricultura,
Pecuária e Irrigação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 14 de Novembro de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO

(D.O. de 14-11-2017 - Suplemento)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3600 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO
3602 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

20 606 1037 2.185 FAMÍLIA RURAL -

FONTE

4-

100

FORTALECIMENTO INVESTIMENTOS
DA AGRICULTURA
FAMILIAR EM
GOIÁS
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 30.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

R$ 30.000,00

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE


20 606 1037 2.185 FAMÍLIA RURAL -

4-

280

FORTALECIMENTO INVESTIMENTOS
DA AGRICULTURA
FAMILIAR EM
GOIÁS
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 994.056,08

R$ 1.325.056,08

R$ 331.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 361.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
3600 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO
3601 - GAB. SECRET. DE DESENV. ECONÔMICO, CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
IRRIGAÇÃO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 363 4001 4.001 APOIO

FONTE

3 - OUTRAS

100

ADMINISTRATIVO DESPESAS
CORRENTES
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

19 122 4001 4.001 APOIO

R$ 10.000,00
FONTE

3 - OUTRAS

100

ADMINISTRATIVO DESPESAS
CORRENTES
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

19 363 4001 4.001 APOIO

R$ 10.000,00
FONTE

3 - OUTRAS

100

ADMINISTRATIVO DESPESAS
CORRENTES
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00

3600 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO
3602 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

20 607 1037 2.189 IRRIGA BEM CRESCIMENTO

FONTE

4-

280

INVESTIMENTOS

DA PRODUÇÃO
IRRIGADA EM
GOIÁS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 2.285.197,95

R$ 331.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 331.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 361.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 14-11-2017 .