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Decreto sem número, de 03/02/2011 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$4.100.000,00.


O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de atribuição que lhe
confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do
Estado, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº
19.418, de 3 de janeiro de 2011,


DECRETA:


Art. 1º
Fica  aberto crédito suplementar de R$4.100.000,00 (quatro
milhões e cem mil reais), indicado no Anexo, onerando no mesmo
valor o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 19.418, de
3 de janeiro de 2011.


Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados
recursos provenientes das anulações das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo.


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 3 de fevereiro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO AO
DECRETO DE 3 DE FEVEREIRO DE 2011.
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 11 )


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE GOVERNO


R$




1491.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1


4.100.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


4.100.000,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2° DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS


R$




1571.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1


3.100.000,00




SECRETARIA-GERAL








1631.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1


1.000.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


4.100.000,00