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Decreto sem número, de 21/11/2008 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      a
                              construção  da Rede de  Distribuição
                              Rural,   de  energia  elétrica,   do
                              Sistema    CEMIG,    para    atender
                              propriedades rurais, no Município de
                              Grupiara.

     O  VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo  de  GOVERNADOR  DO
ESTADO  DE  MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe  confere  o
inciso  VII  do  art.  90,  da  Constituição  do  Estado,   e   na
conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição
de  servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados  de
utilidade pública terrenos e benfeitorias situados no Município de
Grupiara, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15,00m,
com  a seguinte descrição perimétrica e área: partindo da rede  de
distribuição  rural  existente dentro  da  propriedade  de  Ronald
Guimarães  Vieira Gonçalves, CPF 123.600.586-49,  segue  em  linha
reta  em  uma  extensão de 42,00m, daí deflete com ângulo  de  77º
17'00'' à direita, segue em linha reta em uma extensão de 128,00m,
daí  deflete com ângulo de 34º 04'00'' à esquerda, segue em  linha
reta  em  uma  extensão  de  105,00m  até  atingir  a  divisa   da
propriedade de Dilencar Luis Hussar, encerrando-se aí a  descrição
perimétrica,  com  275,00m de comprimento por 15,00m  de  largura,
totalizando a área de 4.125,00m2.

     Art.   2º  O  terreno  descrito  no  art.  1º  e  respectivas
benfeitorias, são necessários à construção da Rede de Distribuição
Rural,  de  energia  elétrica,  do  Sistema  CEMIG,  para  atender
propriedades rurais, no Município de Grupiara.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
desapropriação  de pleno domínio ou constituição de  servidão  dos
terrenos  descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata  o
art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de  novembro
de  2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Raphael Guimarães Andrade