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Decreto com numeração especial 9, de 03/03/2015 - Texto Original


Declara de utilidade
pública, para constituição de servidão,
terrenos necessários à construção da
extensão da Rede de Distribuição Rural Araxá,
de 13,8 kV, do Sistema CEMIG, no Município de Araxá.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo
em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º  Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, terrenos situados no Município de Araxá,
compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme
descrições perimétricas e áreas
constantes no Anexo.


Art.
2º  Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à construção da extensão da Rede de
Distribuição Rural Araxá, de 13,8 kV, do Sistema
CEMIG, no Município de Araxá.


Art.
3º  A CEMIG Distribuição S.A. fica autorizada a
promover a constituição de servidão nos terrenos
descritos no Anexo, podendo, para efeito de imissão na posse,
alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal
nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art.
4º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 3 de março de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE N°
9, de 3 de março
de 2015)


As
descrições perimétricas e áreas de que
trata este Decreto são as seguintes:
I
– partindo de uma cerca de arame farpado 4 fios que faz divisa
com a propriedade da empresa Vale Fertilizantes, na coordenada UTM
293963:7824725, segue em linha por uma distância de 50m,
chega-se à um Ângulo de 71º à direita na
coordenada UTM 293956:7824672, segue em linha reta por uma distância
de 441m, chega-se à um ângulo de
6º à esquerda na coordenada UTM 293525:7824594, segue em
linha reta por uma distância de 239m, chega-se à um
ângulo de 99º à direita na coordenada UTM
293294:7824518, segue em linha reta por uma distância de 63m,
chega-se à um ângulo de 80º à esquerda na
coordenada UTM 293285:7824579, segue em linha reta por uma distância
de 94m, chega-se à um ângulo de 30º a esquerda na
coordenada UTM 293193:7824583,  segue em linha reta por uma distância
de 318m, chega-se à um ângulo de 5º a direita na
coordenada UTM 292917:7824434, segue em linha reta por uma distância
de 141m, passando por uma estrada rural de 4m de largura, chega-se à
uma cerca de arame farpado 4 fios na coordenada UTM 292787:7824379,
segue em linha reta por uma distância de 278m, passando por uma
estrada rural de 13m de largura, chega-se à um ângulo de
1º à direita na coordenada UTM 292484:7824252, segue em
linha reta por uma distância de 371m, chega-se à um
ângulo de 35º à esquerda na coordenada UTM
292188:7824132, segue em linha reta por uma distância de 91m,
chega-se à um ângulo de 20º à esquerda na
coordenada UTM 292139:7824058, segue em linha reta por uma distância
de 80m, chega-se à um córrego que faz divisa com a
propriedade da empresa Vale Fertilizantes na coordenada UTM
292118:7823967, encerrando-se aí
o caminhamento de rede, que totaliza 2.166m de extensão. A
faixa de servidão é de 15m, totalizando uma área
de 32.490m² de ocupação;
II
- partindo de uma cerca de arame liso 4 fios que faz divisa com a
propriedade do Sr. Ronaldo Alencar Porfírio Borges na
coordenada UTM 292429:7822588, segue em linha reta por uma distância
de 25m chega-se a um ângulo de 39º30’ a esquerda na
coordenada UTM 292447:7822568, segue em linha reta por uma distância
de 297m, chega-se a uma linha de transmissão na coordenada UTM
292736:7822496, segue em linha reta por uma distância de 26m,
chega-se a um ângulo de 21º30’ a esquerda na
coordenada UTM 292759:7822491, segue em linha reta por uma distância
de 112m chega-se a um córrego que faz divisa com a
propriedade da empresa Vale Fertilizantes na coordenada UTM
292858:7822503, encerrando-se ai o caminhamento da rede, que totaliza
460m de extensão. A faixa de servidão é de 15m,
totalizando uma área de 6.900m² de ocupação;
III
- partindo de um córrego que faz divisa com a propriedade Vale
Fertilizantes na coordenada UTM 292027:7823568, segue em linha reta
por uma distância de 388m, chega-se à um ângulo de
50º a esquerda na coordenada UTM 291952:7823228, segue em linha
reta por uma distância de 802m, passando por duas estradas
rurais sendo a primeira com 9m de largura e a segunda com 12m de
largura, chega-se  à uma cerca de arame liso 4 fios que faz
divisa com a propriedade de Maria de Lourdes Araujo de Paula na
coordenada UTM 292429:7822588, encerrando-se aí o caminhamento
de rede que totaliza 1.190m de extensão. A faixa de servidão
é de 15m, totalizando uma área de 17.850m² de
ocupação.