GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 056, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE GESTÃO E
PLANEJAMENTO, no valor global de R$ 11.700.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "a", e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO 2 (dois) créditos suplementares no valor global
de R$ 11.700.000,00 (onze milhões e setecentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado,
conforme o quadro 1, abaixo especificado.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2,
abaixo discriminado.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 18 de Fevereiro de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 24-02-2014)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

04 123 0000 7.016

DESCRIÇÃO
DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

CONSTITUIÇÃO
E/OU
AUMENTO DE
CAPITAL DE
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS
EMPRESAS
COMERCIAIS
OU
FINANCEIRAS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 500.000,00

R$ 2.200.000,00

R$ 1.700.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO
DA AÇÃO

04 123 0000 7.015

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

GRUPO DE DESPESA

CONSTITUIÇÃO
E/OU
AUMENTO DE
CAPITAL DE
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS
EMPRESAS
INDUSTRIAIS
OU AGRÍCOLAS

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

FONTE

00

FONTE

00


R$ 202.485,85

R$
10.202.485,85

R$ 10.000.000,00

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 11.700.000,00
QUADRO 2
REDUÇÃO
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
99 999 9999 9.000

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA

GRUPO DE DESPESA
9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 85.335.940,69

R$ 11.700.000,00

R$ 11.700.000,00

VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 11.700.000,00
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24-02-2014.

FONTE
00