GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Portaria Orçamentária nº 198/2019 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto nº 9.453,
de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº 9.418, de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 10, inciso I, alínea "a", da Lei nº
20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 26.399.900,00 (vinte e
seis milhões, trezentos e noventa e nove mil e novecentos reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme
quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei
federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA , em Goiânia, aos 8 dias do mês de Outubro de 2019.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
(D.O. de 26-12-2019)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2402 - SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA EDUCACIONAL
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 368 1019 2.090APOIO TÉCNICO,
3 - OUTRAS
100
91
ADMINISTRATIVO E DESPESAS
LOGÍSTICO AO
CORRENTES
DESENVOLVIMENTO
DE ATIVIDADES DO
ENSINO
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 100,00
R$
R$ 26.399.900,00
26.400.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 26.399.900,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
1800 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
1802 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
99 999 9999 9.003RESERVA
9 - RESERVA
100
90
EXTRAORDINÁRIA DE
PARA
CONTINGÊNCIA
COBERTURA DE
DÉFICITS
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 0,00
R$
R$ 26.399.900,00
26.399.900,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 26.399.900,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26-12-2019.