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Decreto sem número, de 01/12/2004 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              ao reassentamento dos atingidos pelo
                              reservatório    do    Aproveitamento
                              Hidrelétrico Irapé, no Município  de
                              Cristália.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941.

     DECRETA:

     Art.  1º  -  Para  desapropriação de pleno domínio,  mediante
acordo  ou  judicialmente, são declarados  de  utilidade  pública,
terrenos  e  benfeitorias do imóvel rural  denominado  Fazenda  do
Sobrado, lugar Sobradinho, parte da gleba nº 213, no Município  de
Cristália,  com  a  seguinte  descrição  perimétrica  e  área:   a
descrição  do  perímetro  da  área  inicia  no  marco  nº  01   de
coordenadas   UTM  E=729.928,00  e  N=8.135.167,00,  deste   segue
confrontando  ao  norte com a propriedade  de  Matias  Barbosa  de
Oliveira  até  o  marco nº 02 de coordenadas  UTM  E=730.975,00  e
N=8.135.178,00,  deste  segue confrontando  ao  leste  com  o  rio
Itapacoral  até  o marco nº 11 de coordenadas UTM  E=731.177,00  e
N=8.134.637,00, deste segue confrontando ao sul com a  propriedade
de  Adão  Xavier de Oliveira até o marco nº 12 de coordenadas  UTM
E=730.853,00 e N=8.134.561,00, deste segue confrontando ao sul com
a  propriedade  de José Barbosa dos Santos até o marco  nº  17  de
coordenadas   UTM  E=730.102,00  e  N=8.134.455,00,  deste   segue
confrontando ao oeste com a propriedade de Companhia  Plantar  S/A
até  o  marco  nº  01, ponto inicial desta descrição  perimétrica,
abrangendo  a  área  de  74,9671 ha (setenta  e  quatro  hectares,
noventa e seis ares e setenta e um centiares).

     Art.  2º  -  Os terrenos descritos no art. 1º, e  respectivas
benfeitorias, são necessários ao reassentamento dos atingidos pelo
reservatório do Aproveitamento Hidrelétrico Irapé, no Município de
Cristália.

     Art. 3º - A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG fica
autorizada  a  promover  a desapropriação  de  pleno  domínio  dos
terrenos   descritos  no  art.  1º,  e  respectivas  benfeitorias,
podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 1º de  dezembro
2004; 216º da Inconfidência Mineira.

     Aécio Neves - Governador do Estado