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Decreto sem número, de 01/10/2008 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção  da Linha de  Transmissão
                              de   energia  elétrica,  do  Sistema
                              CEMIG,  que  denominada  LT  2  Nova
                              Granja/Vespasiano 2, de 138  kV,  no
                              Município de Vespasiano.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de  junho
de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição
de  servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados  de
utilidade pública terrenos e benfeitorias situados no Município de
Vespasiano,   compreendidos  dentro  de  uma  faixa  com   largura
irregular,  com a seguinte descrição perimétrica e área:  partindo
do  ponto  A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento  com  o
rumo  de  39º58'09"SE, seguindo confrontando com a propriedade  da
Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, atingindo o ponto B,
distanciado 30,42m do ponto A. No ponto B, defletido de 81º 05'15"
para  direita,  o  caminhamento toma o  rumo  de  41º  07'06"  SO,
seguindo confrontando com a propriedade da ICAL, atingindo o ponto
C,  distanciado  112,55m  do ponto B. No  ponto  C,  defletido  de
165º03'30"  para  direita,  o caminhamento  toma  o  rumo  de  26º
44'36"NE, seguindo confrontando com propriedade da CEMIG atingindo
o  ponto  A, distanciado 121,05mdo ponto C, atingindo uma área  de
1.691,18m2.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias são necessários à construção da Linha de  Transmissão
de  energia  elétrica,  do Sistema CEMIG,  denominada  LT  2  Nova
Granja/Vespasiano 2, de 138 kV, no Município de Vespasiano.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
desapropriação  de pleno domínio ou constituição de  servidão  dos
terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata  o
art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da  Liberdade, em Belo Horizonte, 1º de  outubro  de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Raphael Guimarães de Andrade