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Decreto 47686, de 26/07/2019 de 26/07/2019 (Texto Original)


Define
a estrutura orgânica dos órgãos do Poder
Executivo do Estado que menciona e dá outras providências.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 23.304, de 30 de
maio de 2019,


DECRETA:


Art.
1º – Este decreto estabelece a estrutura orgânica da
administração pública do Poder Executivo do
Estado.


Art.
2º – A Secretaria-Geral tem a seguinte estrutura orgânica:
I
– Gabinete;
II
– Subsecretaria de Comunicação Social e Eventos:
a)
Núcleo Central de Publicidade:
1
– Diretoria de Cotação e Contratação;
2
– Diretoria de Orientação Técnica;
b)
Núcleo Central de Imprensa:
1
– Diretoria Central de Planejamento e Gestão de
Conteúdo;
2
– Diretoria Central de Relação com Imprensa;
c)
Núcleo de Eventos e Cerimonial:
1
– Diretoria Central de Eventos e Promoções;
2
– Diretoria Central de Cerimonial;
III
– Assessoria de Comunicação do Governador;
IV
– Secretaria Executiva da Secretaria-Geral;
V
– Assessoria de Relações Internacionais do
Governador;
VI
– Assessoria Técnica do Governador:
a)
Núcleo de Assessoramento Especial;
b)
Núcleo de Informação e Comunicação
Oficial;
c)
Núcleo do Alinhamento Institucional;
VII
– Superintendência de Planejamento, Gestão e
Finanças:
a)
Diretoria de Planejamento e Orçamento;
b)
Diretoria de Recursos Humanos;
c)
Diretoria de Contabilidade e Finanças;
d)
Diretoria de Gestão e Logística.


Art.
3º – A Consultoria Técnico-Legislativa – CTL
– tem a seguinte estrutura orgânica:
I
– Gabinete;
II
– Coordenadoria Especial da Consultoria:
a)
Núcleo de Consultoria Técnico-Legislativa:
1
– Diretoria de Apoio e Revisão;
2
– Diretoria de Arquivo, Pesquisa Legislativa e Consulta
Pública;
3
– Diretoria de Atos Legislativos e Regulamentares;
b)
Núcleo de Processos Administrativos Especiais.
Art.
4º – A Vice-Governadoria tem a seguinte estrutura
orgânica:
I
– Gabinete;
II
– Assessoria de Comunicação do Vice-Governador;
III
– Coordenadoria Especial da Vice-Governadoria;
IV
– Coordenadoria Especial do Enlace com o Governo Federal;
V
– Coordenadoria Especial de Ações Prioritárias.


Art.
5º – A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento – Seapa – tem a seguinte estrutura
orgânica:
I
– Gabinete;
II
– Controladoria Setorial;
III
– Assessoria Jurídica;
IV
– Assessoria de Comunicação Social;
V
– Assessoria Estratégica;
VI
– Subsecretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural
Sustentável:
a)
Superintendência de Desenvolvimento Agropecuário:
1
– Diretoria de Agricultura Familiar;
2
– Diretoria de Desenvolvimento Rural Sustentável;
b)
Superintendência de Logística e Infraestrutura Rural:
1
– Diretoria de Agricultura Irrigada;
2
– Diretoria de Obras de Infraestrutura Rural;
VII
– Subsecretaria de Assuntos Fundiários:
a)
Superintendência de Arrecadação e Gestão
Fundiária;
b)
Superintendência de Regularização Fundiária:
1
– Diretoria de Fomento Fundiário;
2
– Diretoria de Titulação de Terras;
VIII
– Subsecretaria de Política e Economia Agropecuária:
a)
Superintendência de Abastecimento e Cooperativismo:
1
– Diretoria de Agroindústria e Cooperativismo;
2
– Diretoria de Comercialização e Mercados;
b)
Superintendência de Inovação e Economia
Agropecuária;
IX
– Superintendência de Planejamento, Gestão e
Finanças:
a)
Diretoria de Contabilidade e Finanças;
b)
Diretoria de Convênios;
c)
Diretoria de Planejamento, Orçamento e Logística;
d)
Diretoria de Recursos Humanos.


Art.
6º – A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo –
Secult – tem a seguinte estrutura orgânica:
I
– Gabinete;
II
– Controladoria Setorial;
III
– Assessoria Jurídica;
IV
– Assessoria de Comunicação Social;
V
– Assessoria Estratégica;
VI
– Assessoria de Parcerias;
VII
– Subsecretaria de Cultura:
a)
Superintendência de Fomento Cultural, Economia Criativa e
Gastronomia:
1
– Diretoria de Fomento Cultural;
2
– Diretoria de Economia Criativa;
3
– Diretora de Monitoramento e Prestação de
Contas; 

b)
Superintendência de Bibliotecas, Museus, Arquivo Público
e Equipamentos Culturais:
1
– Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas;
2
– Diretoria de Museus;
3
– Diretoria do Arquivo Público Mineiro;
4
– Diretoria de Articulação e Integração
Cultural;
c)
Assessoria do Audiovisual;
VIII
– Subsecretaria de Turismo:
a)
Superintendência de Políticas do Turismo:
1
– Diretoria de Capacitação e Qualificação;
2
– Diretoria de Regionalização e Descentralização
das Políticas do Turismo;
b)
Superintendência de Marketing Turístico:
1
– Diretoria de Produtos e Segmentação Turística;
2
– Diretoria de Promoção e Marketing Turístico;
IX
– Superintendência de Planejamento, Gestão e
Finanças:
1
– Diretoria de Compras e Contratos;
2
– Diretoria de Convênios e Prestação de
Contas;
3
– Diretoria de Contabilidade e Finanças;
4
– Diretoria de Recursos Humanos;
5
– Diretoria de Planejamento e Orçamento.


Art.
7º – A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
– Sede – tem a seguinte estrutura orgânica:
I
– Gabinete;
II
– Controladoria Setorial;
III
– Assessoria Jurídica;
IV
– Assessoria de Comunicação Social;
V
– Assessoria Estratégica;
VI
– Assessoria de Cooperação Nacional e
Internacional;
VII
– Assessoria de Desestatização;
VIII
– Subsecretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação:
a)
Superintendência de Pesquisa e Tecnologia:
1
– Diretoria de Gestão das Unidades Tecnológicas; 

2
– Diretoria de Fomento à Pesquisa e Transferência
de Tecnologia;
b)
Superintendência de Inovação Tecnológica:
1
– Diretoria de Fomento ao Ecossistema de Inovação;
2
– Diretoria de Indústria Criativa e Formação
Empreendedora; 

IX
– Subsecretaria de Promoção de Investimentos e
Cadeias Produtivas:
a)
Superintendência de Atração de Investimentos e
Estímulo à Exportação:
1
– Diretoria de Promoção de Exportações;


2
– Diretoria de Atração de Investimentos e
Diversificação Econômica;
b)
Superintendência de Política Minerária,
Energética e Logística:
1
– Diretoria de Mineração;
2
– Diretoria de Energia;
3
– Diretoria de Desenvolvimento Logístico;
X
– Subsecretaria de Desenvolvimento Regional:
a)
Superintendência de Desenvolvimento de Potencialidades
Regionais:
1
– Diretoria de Projetos de Desenvolvimento Local;
2
– Diretoria de Apoio aos Pequenos Negócios e
Cooperativismo;
3
– Diretoria de Artesanato;
b)
Superintendência de Regularização Fundiária
e de Planejamento Urbano:
1
– Diretoria de Regularização Fundiária
Urbana, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo;
2
– Diretoria de Planejamento Territorial, Consórcios e
Associativismo Municipal;
XI
– Subsecretaria de Desenvolvimento e Integração
do Norte e Nordeste de Minas Gerais;
XII
– Superintendência de Planejamento, Gestão e
Finanças:
a)
Diretoria de Recursos Humanos;
b)
Diretoria de Planejamento, Orçamento e Finanças;
c)
Diretoria de Compras, Contratos e Convênios;
d)
Diretoria de Patrimônio, Logística e Manutenção.


Art.
8º – A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social –
Sedese – tem a seguinte estrutura orgânica:
I
– Gabinete;
II
– Controladoria Setorial;
III
– Assessoria Jurídica;
IV
– Assessoria de Comunicação Social;
V
– Assessoria Estratégica;
VI
– Subsecretaria de Assistência Social:
a)
Superintendência de Proteção Social Básica:
1
– Diretoria de Gestão e Apoio à Rede Privada do
Sistema Único de Assistência Social – SUAS;
2
– Diretoria de Serviços e Benefícios de Proteção
Básica;
b)
Superintendência de Proteção Social Especial:
1
– Diretoria de Proteção Social de Média
Complexidade;
2
– Diretoria de Proteção de Alta Complexidade;
3
– CREAS Regional Alto Jequitinhonha;
4
– CREAS Regional Médio e Baixo Jequitinhonha;
5
– CREAS Regional Mucuri;
6
– CREAS Regional Vale do Rio Doce;
c)
Superintendência de Vigilância e Capacitação:
1
– Diretoria de Vigilância Socioassistencial;
2
– Diretoria de Educação Permanente;
3
– Diretoria de Gestão Descentralizada e Regulação
do SUAS;
d)
Assessoria de Gestão do Fundo Estadual de Assistência
Social – FEAS;
VII
– Subsecretaria de Trabalho e Emprego:
a)
Superintendência de Educação Profissionalizante:
1
– Diretoria de Formulação da Política da
Formação Técnica e Profissional;
2
– Diretoria de Implantação da Política da
Formação Técnica e Profissional;
b)
Superintendência de Gestão e Fomento ao Trabalho e à
Economia Popular Solidária:
1
– Diretoria de Monitoramento e Articulação de
Oportunidades de Trabalho;
2
– Diretoria de Gestão do Atendimento ao Trabalhador;
3
– Diretoria de Geração de Renda e Economia
Solidária;
VIII
– Subsecretaria de Direitos Humanos:
a)
Superintendência dos Direitos Humanos:
1
– Diretoria de Proteção, Defesa e Reparação
dos Direitos Humanos;
2
– Diretoria de Promoção e de Educação
em Direitos Humanos;
b)
Superintendência de Participação e Diálogos
Sociais;
IX
– Subsecretaria de Esportes:
a)
Superintendência de Programas Esportivos:
1
– Diretoria de Eventos Esportivos e de Incentivo ao Desporto
Educacional;
2
– Diretoria de Incentivo ao Esporte de Participação,
de Formação e de Rendimento;
b)
Superintendência de Fomento e Incentivo ao Esporte:
1
– Diretoria de Fomento e Organização de Políticas
Esportivas;
2
– Diretoria de Gestão da Lei de Incentivo ao Esporte;
X
– Superintendência de Integração e
Segurança Alimentar e Nutricional:
a)
Observatório de Direitos Humanos e Políticas Sociais;
b)
Diretoria de Projetos Especiais;
c)
Diretoria de Desenvolvimento da Política Habitacional;
d)
Diretoria de Atendimento Regional;
e)
Diretoria de Segurança Alimentar e Nutricional;
f)
Diretoria Regional de Almenara;
g)
Diretoria Regional de Araçuaí;
h)
Diretoria Regional de Curvelo;
i)
Diretoria Regional de Diamantina;
j)
Diretoria Regional de Divinópolis;
k)
Diretoria Regional de Governador Valadares;
l)
Diretoria Regional de Ituiutaba;
m)
Diretoria Regional de Juiz de Fora;
n)
Diretoria Regional Metropolitana;
o)
Diretoria Regional Montes Claros;
p)
Diretoria Regional de Muriaé;
q)
Diretoria Regional de Paracatu;
r)
Diretoria Regional de Passos;
s)
Diretoria Regional de Patos de Minas;
t)
Diretoria Regional de Poços de Caldas;
u)
Diretoria Regional de Salinas;
v)
Diretoria Regional de São João Del Rei;
x)
Diretoria Regional de Teófilo Otoni;
z)
Diretoria Regional de Timóteo;
aa)
Diretoria Regional de Uberaba;
bb)
Diretoria Regional de Uberlândia;
cc)
Diretoria Regional de Varginha;
XI
– Subsecretaria de Políticas sobre Drogas:
a)
Superintendência de Atendimento ao Dependente Químico:
1
– Diretoria de Prevenção;
2
– Diretoria de Cuidado e Reinserção;
3
– Diretoria de Articulação e Projetos
Estratégicos;
b)
Centro de Referência Estadual em Álcool e outras Drogas
– Cread;
XII
– Superintendência de Planejamento, Gestão e
Finanças:
a)
Diretoria de Contabilidade e Finanças;
b)
Diretoria de Logística e Aquisições;
c)
Diretoria Planejamento e Orçamento;
d)
Diretoria de Celebração de Convênio;
e)
Diretoria de Prestação de Contas;
f)
Diretoria de Recursos Humanos.


Art.
9º – A Secretaria de Estado de Educação –
SEE – tem a seguinte estrutura orgânica:
I
– Gabinete;
II
– Controladoria Setorial;
III
– Assessoria Jurídica;
IV
– Assessoria de Comunicação Social;
V
– Assessoria Estratégica;
VI
– Assessoria de Relações Institucionais;
VII
– Assessoria de Inovação;
VIII
– Subsecretaria de Administração:
a)
Superintendência de Planejamento e Finanças:
1
– Diretoria de Contabilidade e Prestação de
Contas;
2
– Diretoria de Orçamento e Finanças;
b)
Superintendência de Aquisições, Patrimônio
e Alimentação Escolar:
1
– Diretoria de Gestão de Compras e Suprimentos;
2
– Diretoria de Patrimônio e Arquivo;
3
– Diretoria de Gestão de Contratos e Convênios;
c)
Superintendência de Infraestrutura e Logística:
1
– Diretoria de Tecnologia da Informação;
2
– Diretoria de Infraestrutura Tecnológica;
3
– Diretoria de Infraestrutura Escolar e Gestão da Rede
Física;
4
– Diretoria de Suprimento;
IX
– Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos:
a)
Superintendência de Desenvolvimento e Avaliação:
1
– Diretoria de Desenvolvimento de Pessoal e Carreiras;
2
– Diretoria de Avaliação e Desempenho;
3
– Diretoria de Gestão da Força de Trabalho;
b)
Superintendência de Gestão de Pessoas e Normas:
1
– Diretoria de Legislações e Normas de Pessoal;
2
– Diretoria de Gestão de Pessoal do Sistema Educacional;
3
– Diretoria de Gestão de Pessoal do Órgão
Central;
c)
Assessoria de Informações Gerenciais;
X
– Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação
Básica:
a)
Superintendência de Avaliação Educacional:
1
– Diretoria de Avaliação da Aprendizagem;
2
– Diretoria de Avaliação dos Sistemas
Educacionais;
b)
Superintendência de Organização Escolar e
Informações Educacionais:
1
– Diretoria de Gestão do Atendimento Escolar;
2
– Diretoria de Informações Educacionais;
c)
Superintendência de Políticas Pedagógicas:
1
– Diretoria de Educação Infantil e Ensino
Fundamental;
2
– Diretoria de Ensino Médio;
3
– Diretoria de Modalidades de Ensino e Temáticas
Especiais;
d)
Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional e de
Educadores:
1
– Secretaria-Geral;
2
– Coordenadoria de Ensino; 

3
– Coordenadoria de Certificação Ocupacional;
XI
– Subsecretaria de Articulação Educacional:
a)
Assessoria de Inspeção Escolar;
b)
Assessoria de Articulação Municipal;
c)
quarenta e sete Superintendências Regionais de Ensino:
1
– Porte 1:
1.1
– Diretoria Administrativa e Financeira;
1.2
– Diretoria Educacional – Área A;
1.3
– Diretoria Educacional – Área B;
1.4
– Diretoria de Pessoal;
2
– Porte 2:
2.1
– Diretoria Administrativa e Financeira;
2.2
– Diretoria Educacional;
2.3
– Diretoria de Pessoal;
XII
– Subsecretaria de Ensino Superior:
a)
Diretoria de Políticas e Programas de Educação
Superior;
b)
Diretoria de Regulação da Educação
Superior.


Art.
10 – A Secretaria de Estado de Fazenda – SEF – tem
a seguinte estrutura orgânica:
I
– Gabinete;
II
– Controladoria Setorial;
III
– Assessoria Jurídica;
IV
– Assessoria de Comunicação Social;
V
– Assessoria Estratégica;
VI
– Assessoria de Recuperação Fiscal;
VII
– Subsecretaria da Receita Estadual:
a)
Superintendência de Fiscalização:
1
– Diretoria de Planejamento e Avaliação Fiscal;
2
– Diretoria de Gestão Fiscal;
b)
Superintendência de Crédito e Cobrança:
1
– Diretoria do Contencioso Fiscal;
2
– Diretoria de Cobrança do Crédito;
c)
Superintendência de Tributação:
1
– Diretoria de Orientação e Legislação
Tributária;
2
– Diretoria de Análise de Investimentos;
d)
Superintendência de Arrecadação e Informações
Fiscais:
1
– Diretoria de Cadastros, Atendimento e Documentos Eletrônicos;
2
– Diretoria de Informações Econômico-Fiscais;
e)
dez Superintendências Regionais da Fazenda:
1
– Delegacia Fiscal – 1º nível;
2
– Delegacia Fiscal – 2º nível;
3
– Administração Fazendária – 1º
nível;
4
– Administração Fazendária – 2º
nível;
5
– Administração Fazendária – 3º
nível;
6
– Serviço Integrado de Assistência Tributária
e Fiscal;
VIII
– Subsecretaria do Tesouro Estadual:
a)
Superintendência Central de Administração
Financeira:
1
– Diretoria Central de Planejamento e Análise
Financeira;
2
– Diretoria Central de Controle e Operações
Financeiras;
b)
Superintendência Central de Governança de Ativos e da
Dívida Pública:
1
– Diretoria Central de Gestão de Ativos;
2
– Diretoria Central de Governança das Estatais;
3
– Diretoria Central de Gestão da Dívida Pública;
c)
Superintendência Central de Contadoria-Geral:
1
– Diretoria Central de Contabilidade Governamental;
2
– Diretoria Central de Governança do Sistema;
3
– Diretoria Central de Informações Contábeis
e Fiscais;
4
– Assessoria Técnica e de Relações
Institucionais;
IX
– Superintendência de Planejamento, Gestão e
Finanças: 

a)
Diretoria de Administração de Pessoal;
b)
Diretoria de Gestão do Desempenho e Integração
Organizacional;
c)
Diretoria de Orçamento e Finanças;
d)
Diretoria de Aquisições e Contratos;
e)
Diretoria de Gestão de Bens e Serviços Fazendários;
X
– Superintendência de Tecnologia da Informação:
a)
Diretoria de Governança Tecnológica;
b)
Diretoria de Infraestrutura e Soluções Tecnológicas;
c)
Diretoria de Inteligência Analítica;
XI
– Corregedoria.


Art.
11 – A Secretaria de Estado de Governo – Segov –
tem a seguinte estrutura orgânica:
I
– Gabinete;
II
– Controladoria Setorial;
III
– Assessoria Jurídica;
IV
– Assessoria de Comunicação Social;
V
– Assessoria Estratégica;
VI
– Assessoria Especial;
VII
– Subsecretaria de Coordenação e Gestão
Institucional:
a)
Superintendência Central de Convênios e Parcerias:
1
– Diretoria Central de Normatização e Otimização;
2
– Diretoria de Atendimento e Gestão da Informação;
b)
Superintendência de Apoio ao Desenvolvimento Municipal:
1
– Diretoria de Projetos Técnicos;
2.
Diretoria de Prestação de Contas;
3
– Diretoria de Convênios, Parcerias e Doações;
VIII
– Subsecretaria de Articulação Institucional:
a)
Superintendência de Assuntos Parlamentares:
1
– Diretoria de Acompanhamento Legislativo;
2
– Diretoria de Gestão de Demandas Parlamentares;
b)
Superintendência de Interlocução Institucional e
Municipal;
IX
– Superintendência de Imprensa Oficial:
1
– Diretoria de Gestão e Relacionamento;
2
– Diretoria de Edição e Publicação;
X
– Superintendência de Planejamento, Gestão e
Finanças:
a)
Diretoria de Gestão e Logística;
b)
Diretoria de Planejamento e Orçamento;
c)
Diretoria de Recursos Humanos;
d)
Diretoria de Pessoal dos Serviços Notariais e de Registro;
e)
Diretoria de Gestão de Atendimento;
f)
Diretoria de Contabilidade e Finanças;
XI
– Superintendência Central de Atos.


Art.
12 – A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade –
Seinfra – tem a seguinte estrutura orgânica:
I
– Gabinete;
II
– Controladoria Setorial;
III
– Assessoria Jurídica;
IV
– Assessoria de Comunicação Social;
V
– Assessoria Estratégica;
VI
– Assessoria de Relações Intragovernamentais;
VII
– Subsecretaria de Obras e Infraestrutura:
a)
Superintendência de Infraestrutura Municipal:
1
– Diretoria de Atendimento aos Municípios;
2
– Diretoria de Prestação de Contas;
b)
Superintendência de Obras Públicas:
1
– Diretoria de Engenharia e Qualidade;
2
– Diretoria de Gestão de Investimentos em
Infraestrutura;
VIII
– Subsecretaria de Transportes e Mobilidade:
a)
Superintendência de Transporte Intermunicipal e Metropolitano:
1
– Diretoria de Gestão do Transporte Metropolitano;
2
– Diretoria de Gestão do Transporte Intermunicipal;
b)
Superintendência de Logística de Transportes:
1
– Diretoria de Transporte Aeroviário;
2
– Diretoria de Planejamento de Transportes;
3
– Diretoria de Gestão de Contratos;
c)
Superintendência de Transporte Ferroviário;
IX
– Coordenadoria Especial de Concessões e Parcerias:
a)
Núcleo de Estruturação de Projetos; 

b)
Núcleo de Governança e Gestão;
X
– Superintendência de Planejamento, Gestão e
Finanças:
a)
Diretoria de Planejamento e Orçamento;
b)
Diretoria de Recursos Humanos; 

c)
Diretoria de Contabilidade e Finanças.


Art.
13 – A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública – Sejusp – tem a seguinte estrutura
orgânica:
I
– Gabinete;
II
– Controladoria Setorial;
III
– Assessoria Jurídica;
IV
– Assessoria de Comunicação Social;
V
– Assessoria Estratégica;
VI
– Subsecretaria de Inteligência e Atuação
Integrada:
a)
Superintendência do Observatório de Segurança
Pública:
1
– Diretoria de Informação de Justiça;
2
– Diretoria de Informação de Segurança
Pública;
b)
Superintendência de Inteligência e Integração
da Informação:
1
– Diretoria de Contrainteligência;
2
– Diretoria de Inteligência;
c)
Superintendência Educacional de Segurança Pública:
1
– Diretoria de Ensino Integrado;
2
– Diretoria Operacional;
3
– Diretoria Pedagógica;
d)
Superintendência de Integração e Planejamento
Operacional:
1
– Diretoria de Gestão de Processos;
2
– Diretoria do Centro Integrado de Comando e Controle;
3
– Diretoria de Planejamento Integrado;
e)
Unidades Prediais Integradas de Região Integrada de Segurança
Pública e Área Integrada de Segurança Pública;
VII
– Subsecretaria de Prevenção à
Criminalidade:
a)
Superintendência de Políticas de Prevenção
à Criminalidade:
1
– Diretoria de Alternativas Penais;
2
– Diretoria de Inclusão Social do Egresso do Sistema
Prisional;
3
– Diretoria de Proteção da Juventude;
4
– Diretoria de Prevenção Comunitária e
Proteção à Mulher;
b)
Assessoria de Gestão com Municípios e Supervisão
do Termo de Parceria;
c)
Assessoria de Gestão de Ativos Perdidos e Apreendidos em Favor
da União;
d)
Unidades de Prevenção à Criminalidade;
VIII
– Subsecretaria de Gestão Administrativa, Logística
e Tecnologia:
a)
Superintendência de Apoio à Gestão Alimentar:
1
– Diretoria de Nutrição;
2
– Diretoria de Acompanhamento de Contratos;
3
– Diretoria de Sistema de Gestão Alimentar;
b)
Superintendência de Planejamento, Orçamento e Finanças:
1
– Diretoria de Planejamento e Orçamento;
2
– Diretoria de Contabilidade e Finanças;
3
– Diretoria de Contratos e Convênios;
4
– Diretoria de Execução de Despesas;
c)
Superintendência de Tecnologia da Informação e
Comunicação:
1
– Diretoria de Suporte e Infraestrutura;
2
– Diretoria de Sistemas de Informação;
3
– Diretoria de Telecomunicação;
d)
Superintendência de Recursos Humanos:
1
– Diretoria de Pagamentos;
2
– Diretoria de Gestão de Pessoas;
3
– Diretoria de Atenção à Saúde do
Servidor;
4
– Diretoria de Benefícios e Vantagens;
e)
Superintendência de Infraestrutura e Logística:
1
– Diretoria de Material e Patrimônio;
2
– Diretoria de Infraestrutura;
3
– Diretoria de Transporte e Serviços Gerais;
4
– Diretoria de Compras;
IX
– Departamento Penitenciário de Minas Gerais:
a)
Superintendência de Segurança Prisional:
1
– Diretoria de Segurança Interna;
2
– Diretoria de Segurança Externa;
b)
Superintendência de Gestão de Vagas;
1
– Diretoria de Custódias Alternativas;
2
– Diretoria de Gestão de Vagas;
c)
Superintendência de Humanização do Atendimento:
1
– Diretoria de Classificação Técnica;
2
– Diretoria de Ensino e Profissionalização;
3
– Diretoria de Articulação e Atendimento
Jurídico;
4
– Diretoria de Assistência à Família;
5
– Diretoria de Saúde e Psicossocial;
6
– Diretoria de Trabalho e Produção;
7
– Diretoria de Atenção Integral ao Paciente
Judiciário;
d)
Assessoria de Informação e Inteligência
Prisional;
e)
Comando de Operações Especiais;
f)
Diretorias Regionais e Unidades Prisionais;
X
– Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo:
a)
Superintendência de Atendimento ao Adolescente:
1
– Diretoria de Orientação Socioeducativa;
2
– Diretoria de Educação e Formação
Educacional, Profissional, Esporte, Cultura e Lazer;
3
– Diretoria de Segurança Socioeducativa;
4
– Diretoria de Atenção à Saúde,
Abordagem Familiar e Articulação de Rede;
b)
Superintendência de Gestão Administrativa:
1
– Diretoria de Gestão de Vagas e Atendimento Jurídico;
2
– Diretoria de Gestão de Parcerias;
3
– Diretoria de Monitoramento Estratégico;
c)
Unidades Socioeducativas de Privação e Restrição
de Liberdade;
XI
– Assessoria de Gestão de Parceria Público-Privada
e outras parcerias;
XII
– Assessoria de Acompanhamento Administrativo;
XIII
– Comissão Processante Permanente;
XIV
– Gabinete Integrado de Segurança Pública.


Art.
14 – A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – Semad – tem a seguinte estrutura
orgânica:
I
– Gabinete;
II
– Controladoria Setorial;
III
– Assessoria Jurídica;
IV
– Assessoria de Comunicação Social;
V
– Assessoria Estratégica;
VI
– Subsecretaria de Regularização Ambiental:
a)
Superintendência de Projetos Prioritários:
1
– Diretoria de Análise Técnica;
2
– Diretoria de Controle Processual;
3
– Diretoria de Apoio Administrativo;
b)
Superintendência de Apoio à Regularização
Ambiental:
1
– Diretoria de Apoio Técnico e Normativo;
2
– Diretoria de Estratégia e Regularização
e Articulação com Órgãos e Entidades
Intervenientes;
3
– Diretoria de Apoio à Gestão Municipal;
VII
– Subsecretaria de Fiscalização Ambiental:
a)
Superintendência de Fiscalização:
1
– Diretoria de Estratégia em Fiscalização;
2
– Diretoria de Inteligência e Ações
Especiais;
b)
Superintendência de Controle Processual:
1
– Diretoria de Cadastro e Gestão de Denúncias;
2
– Diretoria de Apoio Normativo;
3
– Diretoria de Autos de Infração;
VIII
– Subsecretaria de Tecnologia, Administração e
Finanças:
a)
Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas:
1
– Diretoria de Pagamento, Direitos e Vantagens;
2
– Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas;
3
– Diretoria de Provisão e Carreiras;
b)
Superintendência de Administração e Finanças:
1
– Diretoria de Contabilidade e Finanças;
2
– Diretoria de Gestão de Parcerias;
3
– Diretoria de Compras e Contratos;
4
– Diretoria de Logística;
c)
Superintendência de Tecnologia da Informação:
1
– Diretoria de Gestão da Tecnologia da Informação;
2
– Diretoria de Infraestrutura e Suporte em Tecnologia da
Informação;
IX
– Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento:
a)
Superintendência de Saneamento Básico:
1
– Diretoria de Gestão de Resíduos;
2
– Diretoria de Efluentes e Abastecimento de Água;
3
– Centro Mineiro de Referência em Resíduos;
b)
Superintendência de Gestão Ambiental:
1
– Diretoria de Gestão Territorial Ambiental;
2
– Diretoria de Educação Ambiental e Relações
Institucionais;
3
– Diretoria de Projetos Ambientais e Instrumentos Econômicos;
X
– Superintendências Regionais de Meio Ambiente;
XI
– Secretaria Executiva;
XII
– Assessoria de Gestão Regional.


Art.
15 – A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão –
Seplag – tem a seguinte estrutura orgânica:
I
– Gabinete;
II
– Controladoria Setorial;
III
– Assessoria Jurídica;
IV
– Assessoria de Comunicação Social;
V
– Assessoria Estratégica;
VI
– Secretaria Executiva do Comitê de Orçamento e
Finanças e da Câmara de Coordenação da
Ação Governamental;
VII
– Subsecretaria de Planejamento e Orçamento:
a)
Superintendência Central de Planejamento e Orçamento:
1
– Diretoria Central de Análise Fiscal;
2
– Diretoria Central de Planejamento, Programação
e Normas;
3
– Diretoria Central de Monitoramento da Execução
Física e Orçamentária;
4
– Diretoria Central de Gestão de Convênios de
Entrada;
5
– Diretoria Central de Operações de Crédito;
b)
Superintendência Central de Parcerias com o Terceiro Setor:
1
– Diretoria Central de Termos de Parceria;
2
– Diretoria Central de Contratos de Gestão;
VIII
– Subsecretaria de Gestão Estratégica:
a)
Superintendência Central de Gestão de Ações
Estratégicas:
1
– Assessoria Central de Informações e Gestão
Estratégica;
b)
Superintendência Central de Inovação e
Modernização da Ação Governamental:
1
– Diretoria Central de Simplificação e
Modernização Institucional;
2
– Diretoria Central de Inovação da Ação
Governamental;
IX
– Subsecretaria de Gestão de Pessoas:
a)
Superintendência Central de Administração de
Pessoal:
1
– Diretoria Central de Processamento de Pagamento; 

2
– Diretoria Central de Auditoria e Modernização
da Folha;
3
– Diretoria Central de Orientação de Pessoal;
4
– Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor;
5
– Diretoria Central de Contagem de Tempo e Aposentadoria;
b)
Superintendência Central de Política de Recursos
Humanos:
1
– Diretoria Central de Cargos e Carreiras;
2
– Diretoria Central de Gestão do Desempenho e
Desenvolvimento;
3
– Diretoria Central de Gestão da Força de
Trabalho;
4
– Diretoria Central de Recrutamento e Seleção;
c)
Superintendência Central de Perícia Médica e
Saúde Ocupacional:
1
– Diretoria Central de Perícia Médica; 

2
– Diretoria Central de Saúde Ocupacional;
3
– Diretoria Central de Suporte Técnico-Administrativo;
d)
Assessoria de Relações Sindicais;
e)
Assessoria de Estatística e Informações;
f)
Unidade de Atendimento em Recursos Humanos;
X
– Subsecretaria de Governança Eletrônica e
Serviços:
a)
Superintendência Central de Governança Eletrônica:
1
– Diretoria Central de Gestão de Serviços e
Infraestrutura de Tecnologia de Informação e
Comunicação;
2
– Diretoria Central de Governança de Tecnologia de
Informação e Comunicação;
b)
Superintendência Central de Canais de Atendimento:
1
– Diretoria Central de Atendimento Presencial;
2
– Diretoria Central de Atendimento Eletrônico;
XI
– Centro de Serviços Compartilhados:
a)
Superintendência Central de Compras Governamentais:
1
– Diretoria de Compras;
2
– Diretoria de Contratos;
b)
Superintendência Central de Logística:
1
– Diretoria Central de Gestão Logística;
2
– Diretoria Central de Gestão de Imóveis;
3
– Central de Facilities;
c)
Superintendência de Diretrizes e Inovação na
Gestão Logística e Patrimonial:
1
– Diretoria de Normas e Cadastros de Logística e
Patrimônio;
2
– Diretoria de Projetos em Logística e Patrimônio;
3
– Diretoria de Sistemas de Logística e Patrimônio;
d)
Assessoria Jurídica;
XII
– Coordenadoria Especial da Cidade Administrativa:
a)
Núcleo de Operação e Logística;
b)
Núcleo de Inovação e Gestão da
Infraestrutura;
XIII
– Superintendência de Planejamento, Gestão e
Finanças:
a)
Diretoria de Contabilidade e Finanças;
b)
Diretoria de Logística e Aquisições;
c)
Diretoria de Planejamento e Orçamento;
d)
Diretoria de Recursos Humanos;
e)
Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico.


Art.
16 – A Secretaria de Estado de Saúde – SES –
tem a seguinte estrutura orgânica:
I
– Gabinete;
II
– Controladoria Setorial;
III
– Assessoria Jurídica;
IV
– Assessoria de Comunicação Social;
V
– Assessoria Estratégica;
VI
– Assessoria de Auditoria Assistencial do SUS-MG;
VII
– Assessoria de Parcerias em Saúde;
VIII
– Subsecretaria de Políticas e Ações de
Saúde:
a)
Superintendência de Atenção Primária à
Saúde:
1
– Diretoria de Políticas de Atenção
Primária à Saúde;
2
– Diretoria de Estrutura da Atenção Primária
à Saúde;
b)
Superintendência de Redes de Atenção à
Saúde:
1
– Diretoria de Redes Assistenciais;
2
– Diretoria de Políticas e Gestão Hospitalar;
3
– Diretoria de Sistema Logístico e de Apoio às
Redes;
4
– Diretoria de Saúde Bucal;
c)
Superintendência de Assistência Farmacêutica:
1
– Diretoria de Medicamentos Básicos;
2
– Diretoria de Medicamentos Estratégicos;
3
– Diretoria de Medicamentos de Alto Custo;
IX
– Subsecretaria de Vigilância em Saúde:
a)
Superintendência de Vigilância Epidemiológica:
1
– Diretoria de Informações Epidemiológicas;
2
– Diretoria de Vigilância de Agravos Transmissíveis;
3
– Diretoria de Vigilância de Agravos Não
Transmissíveis;
b)
Superintendência de Vigilância Sanitária:
1
– Diretoria de Vigilância em Serviços de Saúde;
2
– Diretoria de Vigilância de Alimentos;
3
– Diretoria de Vigilância em Medicamentos e Congêneres;
4
– Diretoria de Infraestrutura Física;
X
– Subsecretaria de Regulação do Acesso a Serviços
e Insumos de Saúde:
a)
Superintendência de Regulação:
1
– Diretoria de Regulação de Urgência e
Emergência;
2
– Diretoria de Regulação do Acesso Eletivo e
Ambulatorial;
3
– Diretoria de Transporte Assistencial;
b)
Superintendência de Contratualização e
Programação:
1
– Diretoria de Programação Pactuada Integrada;
2
– Diretoria de Contratos Assistenciais;
3
– Diretoria de Processamento e Monitoramento dos Recursos de
Média e Alta Complexidade;
XI
– Subsecretaria de Inovação e Logística em
Saúde:
a)
Superintendência de Planejamento e Finanças:
1
– Diretoria de Contabilidade e Finanças;
2
– Diretoria de Formalização de Convênios e
Resoluções;
3
– Diretoria de Orçamento e Qualidade do Gasto;
4
– Diretoria de Prestação de Contas;
b)
Superintendência de Gestão de Pessoas:
1
– Diretoria de Gestão Estratégica de Pessoas;
2
– Diretoria de Administração de Pessoal;
c)
Superintendência de Gestão:
1
– Diretoria de Compras;
2
– Diretoria de Formalização de Contratos;
d)
Superintendência de Inovação, Logística e
Tecnologia da Informação:
1
– Diretoria de Infraestrutura Física e Engenharia;
2
– Diretoria de Inovação e Tecnologia da
Informação;
3
– Diretoria de Logística e Patrimônio;
XII
– Subsecretaria de Gestão Regional:
a)
Superintendência de Desenvolvimento, Cooperação e
Articulação Regional:
1
– Diretoria de Articulação de Consórcios
Interfederativos;
2
– Diretoria de Regionalização e Estudos
Assistenciais;
b)
vinte Superintendências Regionais de Saúde;
c)
nove Gerências Regionais de Saúde;
XIII
– Núcleo de Judicialização em Saúde.


Art.
17 – A Controladoria-Geral do Estado – CGE – tem a
seguinte estrutura orgânica:
I
– Gabinete;
II
– Assessoria Jurídica;
III
– Assessoria Estratégica e de Gestão de Riscos;
IV
– Assessoria de Harmonização das Controladorias
Setoriais e Seccionais;
V
– Assessoria de Comunicação Social;
VI
– Núcleo de Combate à Corrupção;
VII
– Superintendência de Planejamento, Gestão e
Finanças:
a)
Diretoria de Planejamento, Orçamento, Contabilidade e
Finanças;
b)
Diretoria de Recursos Humanos;
c)
Diretoria de Gestão e Logística;
d)
Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
VIII
– Auditoria-Geral:
a)
Núcleo Técnico;
b)
Superintendência Central de Auditoria em Gestão de
Riscos e de Programas:
1
– Diretoria Central de Auditoria de Gestão de Riscos;
2
– Diretoria Central de Auditoria de Programas e Governança;
c)
Superintendência Central de Fiscalização de
Contratações e Transferência de Recursos:
1
– Diretoria Central de Fiscalização de
Contratações;
2
– Diretoria Central de Fiscalização de
Transferências de Recursos;
d)
Superintendência Central de Fiscalização de
Concessões, Estatais e Obras:
1
– Diretoria Central de Fiscalização de
Concessões;
2
– Diretoria Central de Fiscalização de Empresas
Estatais;
3
– Diretoria Central de Fiscalização de Obras;
e)
Superintendência Central de Fiscalização de
Contas:
1
– Diretoria Central de Fiscalização da Gestão
Fiscal;
2
– Diretoria Central de Fiscalização de Pessoal e
Previdência;
3
– Diretoria Central de Fiscalização de Contas;
IX
– Corregedoria-Geral:
a)
Núcleo Técnico;
b)
Núcleo de Gestão de Documentos e Processos;
c)
Superintendência Central de Análise e Supervisão
Correcional:
1
– Diretoria Central de Análise e Supervisão
Correcional da Área Econômica;
2
– Diretoria Central de Análise e Supervisão
Correcional da Área Social;
d)
Superintendência Central de Responsabilização de
Agentes Públicos:
1
– Diretoria Central de Responsabilização de
Agentes Públicos da Área Econômica;
2
– Diretoria Central de Responsabilização de
Agentes Públicos da Área Social;
e)
Superintendência Central de Responsabilização de
Pessoas Jurídicas:
1
– Diretoria Central de Análise e Investigação
Preliminar;
2
– Diretoria Central de Responsabilização de
Pessoas Jurídicas;
X
– Subcontroladoria de Transparência e Integridade:
a)
Superintendência Central de Transparência:
1
– Diretoria Central de Transparência Ativa;
2
– Diretoria Central de Transparência Passiva;
b)
Superintendência Central de Integridade e Controle Social:
1
– Diretoria Central de Integridade;
2
– Diretoria Central de Controle Social.


Art.
18 – A Ouvidoria-Geral do Estado – OGE – tem a
seguinte estrutura orgânica:
I
– Gabinete;
II
– Controladoria Setorial;
III
– Assessoria Jurídica;
IV
– Assessoria de Comunicação;
V
– Assessoria de Estratégia:
a)
Núcleo de Estatística;
b)
Núcleo de Qualidade;
VI
– dez Ouvidorias Temáticas;
VII
– Coordenadoria Técnica:
a)
Núcleo de Inteligência;
VIII
– Superintendência de Planejamento, Gestão e
Finanças:
a)
Diretoria de Recursos Humanos;
b)
Diretoria de Contabilidade e Finanças;
c)
Diretoria de Planejamento e Orçamento;
d)
Diretoria de Contratos e Logística;
e)
Diretoria de Tecnologia da Informação.


Art.
19 – A Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais – ESP-MG – tem a seguinte estrutura orgânica:
I
– Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão;
II
– Unidade de Direção Superior: Diretoria-Geral;
III
– Unidades Administrativas:
a)
Assessoria Jurídica;
b)
Unidade Setorial de Controle Interno;
c)
Assessoria de Comunicação Social;
d)
Assessoria de Educação a Distância;
e)
Assessoria de Gestão Acadêmica;
f)
Superintendência de Apoio às Ações
Educacionais;
g)
Superintendência de Ensino e Pesquisa em Saúde.


Art.
20 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 26 de julho de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO