GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 301, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016.


Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 69.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA- 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
69.000,00 (sessenta e nove mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1 do
anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 do
anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 18 de Novembro de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 25-11-2016)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3753 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

COMPENSAR CONSCIENTIZAÇÃO
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
E EDUCAÇÃO
AMBIENTAL

18 541 1044 2.221

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 450.000,00

R$ 519.000,00

R$ 69.000,00

FONTE

20

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 69.000,00
QUADRO 2
REDUÇÃO
3753 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

18 541 1044 3.077

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

PRÉDIO VERDE CONSTRUÇÃO
SUSTENTÁVEL
DA UNIDADE
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
ADMINISTRATIVA
DO MEIO
AMBIENTE

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 190.000,00

R$ 69.000,00

R$ 69.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 69.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25-11-2016.

FONTE

20