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Decreto sem número, de 17/10/2003 - Texto Original

Homologa o Decreto Municipal nº  734
                              de 10/10/2003, do Prefeito Municipal
                              de Ibiá/MG, que declarou Situação de
                              Emergência   à  área  do   Município
                              afetada  por  desastre. Contaminação
                              de água potável.

     O  Governador  do  Estado de Minas Gerais,  no  uso  de  suas
atribuições conferidas pelo artigo 90, inciso VII, da Constituição
do  Estado,  pelo artigo 12 do Decreto Federal nº 895,  de  16  de
agosto de 1993 e tendo em vista o disposto no artigo 1º, §§ 1º, 2º
e  3º,  do  Decreto nº 19.077, de 17 de fevereiro de 1978  e  pela
Resolução   nº  3  do  Conselho  Nacional  de  Defesa   Civil,   e
considerando:

     -que em 10 de outubro do corrente ano, por volta de 06:20 hs,
próximo ao KM 623, da BR 262, latitude 1934857/longitude 04624245,
na  fazenda  Santo  Antônio da Garça, de  propriedade  particular,
localizada  no  Município de Ibiá, Minas Gerais, ocorreu  acidente
com uma composição férrea da Ferrovia Centro-Atlântica S/A;

     -que  no acidente houve um descarrilhamento de vagões,  vindo
01 (uma) máquina e 07 (sete) vagões, contendo óleo combustível,  a
tombarem;

     -que  um dos vagões contendo 60.000 (sessenta mil) litros  de
"Óleo  Combustível",  Tipo  2  A  -  ONU  3082  (substâncias   que
apresentam riscos para o meio ambiente) classificação de  risco  9
(nove),  veio a cair no rio Misericórdia, ocasionando o  vazamento
do produto no leito do referido rio;

     -que  o  ponto  de  captação de água  para  abastecimento  do
Município, está localizado aproximadamente 35 (trinta e cinco)  KM
a  jusante do acidente e, em conseqüência do referido vazamento de
óleo,  houve  necessidade de suspensão  da  captação  de  água  do
Município pela autarquia municipal de Serviço de Abastecimento  de
Água e Esgoto - SAAE;

     -que  com  a suspensão da capitação de água houve um prejuízo
no  fornecimento de água para a população do município,  cerca  de
21.000 (vinte e um mil ) habitantes, sendo 17.000 (dezessete  mil)
na área urbana;

     -que  em  outros vagões que tombaram também ocorreu vazamento
do  mesmo tipo de óleo, atingindo o solo e a vegetação de uma mata
localizada ás margens da ferrovia;

     -que  em  conseqüência do desastre, resultou para o município
danos materiais, ambientais e os prejuízos sócio-econômicos e;

     -que  em  acordo com a Resolução de nº 3 do Conselho Nacional
de   Defesa  Civil  -  CONDEC,  a  intensidade  do  desastre   foi
dimensionada como de nível III.

     Decreta:

     Art.  1º  -  Fica homologado o Decreto Municipal nº  734,  de
10/10/03, do Prefeito Municipal de Ibiá/MG, que declarou  SITUAÇÃO
DE  EMERGÊNCIA, nas áreas de seu Município, afetada pelo desastre,
com contaminação do sistema de água potável.

     Art.  2º - Este Decreto de Homologação entra em vigor na data
de  sua  publicação, retroagindo seus efeitos  a  data  de  10  de
outubro de 2003, devendo viger por um prazo de 60 (sessenta) dias,
podendo ser prorrogado até completar 180 (cento e oitenta) dias.

     Palácio do Liberdade em Belo Horizonte, aos 17 de outubro  de
2003,
     215ª Inconfidência Mineira.

     Aécio Neves - Governador do Estado