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Decreto sem número, de 28/05/2004 - Texto Original

Declara  de utilidade publica,  para
                              fins   de  desapropriação  de  pleno
                              domínio ou constituição de servidão,
                              terrenos  situados no  Município  de
                              Esmeraldas    pela   Companhia    de
                              Saneamento de Minas Gerais - COPASA.

     O  VICE-GOVERNADOR  DO  ESTADO,  no  exercício  do  cargo  de
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe
confere  o  inciso VII do art. 90, da Constituição  do  Estado,  e
tendo  em vista o disposto no Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho
de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   -   Para  desapropriação  de  pleno  domínio   ou
constituição  de  servidão, mediante acordo ou judicialmente,  são
declarados de utilidade pública os seguintes terrenos, localizados
no Município de Esmeraldas:
     I - terrenos para desapropriação de pleno domínio:
     a)  terreno destinado à implantação do Poço Tubular Profundo,
PC-03,  necessário  a implantação do sistema de  abastecimento  de
água  no  Bairro Santa Quitéria, medindo 40,00m2 (quarenta  metros
quadrados),  área  03, com as seguintes medidas,  confrontações  e
descrição  topográfica: o PP (ponto de partida), materializado  no
eixo  do  Poço C-03; segue com o rumo de 5º00'S0, na distância  de
3,00m,  até  atingir o V-1, localizado no cruzamento  da  área  do
referido poço, e o eixo da adutora, onde inicia a descrição;  daí,
segue com o rumo de 88º00'N0, na distância de 2,60m, até atingir o
M-1; daí, segue com o rumo de 7º00'NE, na distância de 8,30m,  até
atingir o M-2; daí, segue com o rumo de 88º00'SE, na distância  de
5,30m,  até  atingir o M-3; daí, segue com o rumo de 13º00'S0,  na
distância  de 8,15m, até atingir o M-4; daí, segue com o  rumo  de
88º00'N0, na distância de 2,00m, até atingir o V-1, terminando  aí
a  descrição, fechando o polígono V-1, M-1, M-2, M-3, M-4  e  V-1,
confrontando pelas laterais com a área remanescente da propriedade
de Waldemir Ferreira da Mata;
     b)  terreno destinado à implantação do Poço Tubular Profundo,
PE-08,  necessário  à implantação do sistema de  abastecimento  de
água  no  Bairro  Santa Quitéria, medindo 234,00  m2  (duzentos  e
trinta  e  quatro  metros quadrados), área 02,  com  as  seguintes
medidas,  confrontações e descrição topográfica: o  PP  (ponto  de
partida), materializado no eixo do Poço E-08; segue com o rumo  de
15º00'NE  na distância de 6,30m, até atingir o M-1, localizado  no
cruzamento  da  área do referido poço, o eixo  da  adutora,  e  no
alinhamento predial da estrada de ligação aos bairros, onde inicia
a  descrição;  daí, segue com o rumo de 62º00'SE, na distância  de
3,50m,  até  atingir o M-2, localizado no alinhamento  predial  da
estrada de ligação aos bairros; daí, segue com o rumo de 24º30'S0,
na  distância de 10,00m, até atingir o M-3; daí, segue com o  rumo
de  69º30'N0, na distância de 8,10m, até atingir o M-4; daí, segue
com  o rumo de 30º30'NE, na distância de 4,50m, até atingir o M-5;
daí,  segue  com o rumo de 62º00'N0, na distância de  23,50m,  até
atingir  o  M-6; daí, segue na distância aproximada de 8,00m,  até
atingir  o  M-7, localizado no alinhamento predial da  estrada  de
ligação  aos  bairros;  daí, segue com  o  rumo  de  62º00'SE,  na
distância de 32,65m, até atingir o M-1, terminando aí a descrição,
fechando  o  polígono M-1, M-2, M-3, M-4, M-5,  M-6,  M-7  e  M-1,
confrontando pelas laterais com a área remanescente da propriedade
de  Iracema  Miranda, sendo que do M-6 ao M-7, faz  divisa  com  o
Córrego da Raiz e do M-7 ao M-2 faz divisa com a estrada de acesso
aos bairros;
     c)  terreno destinado à implantação do Poço Tubular Profundo,
PC-09,  necessário  à implantação do sistema de  abastecimento  de
água no Bairro Água Fria, medindo 67,00 m2 (sessenta e sete metros
quadrados),  área  01, com as seguintes medidas,  confrontações  e
descrição  topográfica: o PP (ponto de partida), materializado  no
eixo  do Poço C-09; segue com o rumo de 19º30'S0, na distância  de
7,00m,  até  atingir o V-1, localizado no cruzamento da  cerca  de
divisa  existente do referido poço, e o eixo da adutora, com  área
de  propriedade de Avelino Pereira, onde inicia a descrição;  daí,
segue com o rumo de 53º30'S0, na distância de 2,40m, até atingir o
M-1; daí, segue com o rumo de 36º30'N0, na distância de 8,30m, até
atingir o M-2; daí, segue com o rumo de 55º30'NE, na distância  de
8,20m,  até  atingir o M-3; daí, segue com o rumo de 34º30'SE,  na
distância  de 7,80m, até atingir o M-4; daí, segue com o  rumo  de
53º30'S0, na distância de 5,70m, até atingir o V-1, terminando  aí
a  descrição, fechando o polígono V-1, M-1, M-2, M-3, M-4  e  V-1,
confrontando com a propriedade de Avelino Pereira;
     d)  terreno destinado à implantação do Poço Tubular Profundo,
PC-16,  necessário  à implantação do sistema de  abastecimento  de
água  no  Bairro  Fernão Dias, medindo 63,00 m2 (sessenta  e  três
metros   quadrados),   área   01,  com   as   seguintes   medidas,
confrontações  e descrição topográfica: o PP (ponto  de  partida),
materializado no eixo do poço artesiano C-16; segue com o rumo  de
11º00'S0, na distância de 5,50m, até atingir o V-1, onde inicia  a
descrição;  daí,  segue com o rumo de 81º00'N0,  na  distância  de
6,50m,  até  atingir o M-1; daí, segue com o rumo de  9º00'NE,  na
distância  de 7,90m, até atingir o M-2; daí, segue com o  rumo  de
81º00'SE, na distância de 8,00m, até atingir o M-3; daí, segue com
o rumo de 9º00'S0, na distância de 7,90m, até atingir o M-4; daí,,
segue com o rumo de 81º00'N0, na distância de 1,80m, até atingir o
V-1, terminando aí a descrição, fechando o polígono V-1, M-1, M-2,
M-3,   M-4  e  V-1,  confrontando  com  a  área  remanescente   da
propriedade de Marco Antônio Silva Ferreira.
     II - terrenos para constituição de servidão:
     a)  área  de terreno destinada à proteção do acesso  ao  Poço
Tubular  Profundo, PC-03, necessária a implantação do  sistema  de
abastecimento  de água no Bairro Santa Quitéria, medindo  1.862,00
m2 (um mil, oitocentos e sessenta e dois metros quadrados), com as
seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: faixa de
terreno  com  largura de 10,00m (dez metros), sendo  5,00m  (cinco
metros) para cada lado e paralela ao eixo do poço PC-03, com o  PP
(ponto  de  partida), materializado no eixo do  poço  PC-03;  daí,
segue com o rumo de 5º00'S0, na distância de 3,00m, até atingir  o
V-1,  localizado  no  cruzamento da cerca de divisa  existente  do
referido  poço,  eixo  da  adutora e com a  área  remanescente  da
propriedade de Waldemir Ferreira da Mata, onde inicia a descrição;
daí,  segue  com  o rumo de 5º00'S0, na distância de  47,20m,  até
atingir o V-2; daí, segue com o rumo de 59º30'S0, na distância  de
64,00m,  até atingir o V-3; daí, segue com o rumo de 15º00'S0,  na
distância  de 75,00m, até atingir o V-4, localizado no alinhamento
predial  da  estrada  de  ligação  a  bairros,  terminando  aí   a
descrição, confrontando pelas laterais com a área remanescente  da
propriedade de Waldemir Ferreira da Mata, pelo lado V-1 com a área
do poço C-03 e pelo lado V-4 com a estrada de acesso aos bairros;
     b)  área  de terreno destinada à proteção da Adutora de  Água
Bruta  e  acesso  ao  Poço Tubular Profundo, PC-16,  necessária  a
implantação  do sistema de abastecimento de água no Bairro  Fernão
Dias,  medindo 640,00m2 (seiscentos e quarenta metros  quadrados),
área  02,  com  as  seguintes medidas, confrontações  e  descrição
topográfica:  o PP (ponto de partida), materializado  no  eixo  do
poço artesiano C-16, segue com o rumo de 11º00'SO, na distância de
5,50m, até atingir o V-1, onde inicia a descrição; daí, segue  com
o  rumo  de 14º00'S0, na distância de 14,50m, até atingir  o  V-2;
daí,  segue  com o rumo de 21º00'S0, na distância de  49,50m,  até
atingir o V-3, terminando aí a descrição, confrontando com  a  Rua
Pedro  Campolina Ferreira e pelas laterais com a área remanescente
da propriedade de Marco Antônio Silva Ferreira;
     c)  área  de terreno destinada à proteção do acesso  ao  Poço
Tubular  Profundo, PC-09, necessária a implantação do  sistema  de
abastecimento  de  água  no  Bairro Água  Fria,  medindo  920,00m2
(novecentos  e vinte metros quadrados), área 02, com as  seguintes
medidas,  confrontações e descrição topográfica: faixa de  terreno
com  largura  de  10,00m (dez metros), sendo 5,00m (cinco  metros)
para  cada  lado e paralela ao eixo descrito, com o PP  (ponto  de
partida) materializado no eixo do poço C-09; daí, segue com o rumo
de  19º30'S0, na distância de 7,00m, até atingir o V-1, localizado
no  cruzamento da cerca de divisa existente do poço PC-09 e o eixo
da  adutora,  com a área de propriedade de Avelino  Pereira,  onde
inicia a descrição; daí, segue com o rumo de 19º30'S0 na distância
de 5,60m, até atingir o V-2; daí, segue com o rumo de 49º30'SE, na
distância de 47,90m, até atingir o V-3; daí, segue com o  rumo  de
12º00'SE,  na distância de 11,60m, até atingir o V-4;  daí,  segue
com o rumo de 33º00'S0, na distância de 26,90m, até atingir o V-5,
terminando aí a descrição, confrontando pelas laterais com a  área
remanescente de propriedade de Avelino Pereira e pelo  V-5  com  a
propriedade de Remácio Miranda Silva;
     d)  área  de terreno destinada à proteção do acesso  ao  Poço
Tubular  Profundo, PC-09, necessária a implantação do  sistema  de
abastecimento de água no Bairro Água Fria, medindo 1.343,00 m2 (um
mil,  trezentos e quarenta e três metros quadrados), área 03,  com
as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: faixa
de  terreno com 10,00m (dez metros) de largura, sendo 5,00m (cinco
metros) para cada lado e paralela ao eixo descrito; o PP (ponto de
partida), materializado no eixo do poço C-09; segue com o rumo  de
19º30'S0, na distância de 7,00m, até atingir o V-1, localizado  no
cruzamento da cerca de divisa existente do poço PC-09 e o eixo  da
adutora, com a área de propriedade de Avelino Pereira; daí,  segue
com  o rumo de 19º30'S0, na distância de 5,60m, até atingir o V-2;
daí,  segue  com o rumo de 49º30'SE, na distância de  47,90m,  até
atingir o V-3; daí, segue com o rumo de 12º00'SE, na distância  de
11,60m,  até atingir o V-4; daí, segue com o rumo de 33º00'S0,  na
distância  de 26,90m, até atingir o V-5, na divisa da  propriedade
de  Avelino  Pereira com a propriedade de Remácio  Miranda  Silva,
onde tem início a descrição; daí, segue com o rumo de 30º00'S0, na
distância de 54,34m, até atingir o V-6; daí, segue com o  rumo  de
3º00'S0, na distância de 8,90m, até atingir o V-7; daí, segue  com
o  rumo  de  6º00'SE, na distância de 71,07m, até atingir  o  V-8,
terminando  aí a descrição, na estrada de acesso ao  Município  de
Esmeraldas confrontando pelas laterais com a área remanescente  da
propriedade de Remácio Miranda Silva.

     Art.  2º  -  Os  imóveis descritos no art. 1º  destinam-se  à
expansão  do  Sistema  de Abastecimento de Água  do  Município  de
Esmeraldas, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA.

     Art.   3º   -   A  COPASA  fica  autorizada  a   promover   a
desapropriação de pleno domínio e a constituição de  servidão  dos
terrenos descritos no art. 1º e a proceder, se alegar urgência, de
acordo com o disposto no art. 15, do Decreto Lei nº 3.365,  de  21
de junho de 1941.

     Art.  4º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de  maio  de
2004; 216º da Inconfidência Mineira.

     Clésio Soares de Andrade - Governador em exercício.