GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 382, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2012.

Abre crédito suplementar ao Fundo de Capacitação do Servidor e de Modernização do
Estado de Goiás – FUNCAM -, no valor de R$ 3.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201200005007903 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 17.544, de 11 de janeiro de 2012,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto ao Fundo de Capacitação do Servidor e de Modernização do Estado de Goiás – FUNCAM - 1 (um)
crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do
Estado, a saber:
2751 - FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E
MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS - FUNCAM

DE

04 122 1135 2.332 - Realização de Concursos Públicos e Processos Seletivos
Simplificados
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

3.000.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso III do § 1 o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações totais e parciais das dotações abaixo discriminadas:
2751 - FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE
MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS - FUNCAM
04 122 1090 2.285 - Implementação da Gestão Estratégica do Patrimônio Imobiliário e
Mobiliário
3 (20) - Outras Despesas Correntes
04 122 1119 2.310 - Empréstimo Consignado
Habitacionais

ao

Servidor

Público

Para

R$

450.000,00

R$

150.000,00

R$

150.000,00

R$

250.000,00

Fins

3 (20) - Outras Despesas Correntes
04 122 1120 2.238 - Implantação de Unidades Fixas de Atendimento Vapt Vupt
4 (20) - Investimentos
04 122 1130 2.284 - Implementação da Gestão Estratégica de Aquisições e Contratos
3 (20) - Outras Despesas Correntes
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (20) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

100.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

200.000,00

R$

50.000,00

R$

150.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

50.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

50.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

50.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

50.000,00

R$

50.000,00

04 123 1071 1.149 - Novas Fontes de Receita, Captação e Otimização dos Recursos
3 (20) - Outras Despesas Correntes
04 126 1121 1.125 - Recursos Tecnológicos para Apoio a Tomada de Decisão
4 (20) - Outras Despesas Correntes
04 126 1121 1.186 - Sistemas e Recursos Tecnológicos para Plataforma Corporativa
Integrada

04 126 1121 1.203 - Infraestrutura de Processamento de Dados e Sistemas com
Acesso a Dados e Voz

04 126 1121 1.250 - Soluções em TI e Comunicação com Aumento da Eﬁciência e
Eficácia no Atendimento ao Cidadão
3 (20) - Outras Despesas Correntes
04 128 1134 2.452 - Capacitação e Desenvolvimento da Alta Direção


3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

R$

50.000,00

R$

50.000,00

04 128 1134 2.473 - Ampliação da Agenda de Alianças com Municípios
3 (20) - Outras Despesas Correntes
04 128 1134 2.494 - Capacitação para o Incremento de Receitas e Captação de
Recursos
3 (20) - Outras Despesas Correntes
04 128 1134 2.497 - Desenvolvimento de Parcerias com Fornecedores do Estado de
Goiás
3 (20) - Outras Despesas Correntes
TOTAL.......................

R$

50.000,00

R$

3.000.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 01 de novembro de 2012, 124 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 07-11-2012)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07-11-2012.