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Decreto sem número, de 05/04/2005 - Texto Original

Abre
crédito suplementar em favor da Secretaria de Estado de
Cultura, no valor de R$1.485.940,00.


O VICE-GOVERNADOR, no
exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no
uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art.
90 da Constituição do Estado, e tendo em vista o
disposto no art. 7º da Lei n.º 15.460, de 13 de janeiro de
2005,


DECRETA:


Art. 1º - Fica
aberto o crédito suplementar de R$1.485.940,00 (um milhão,
quatrocentos oitenta e cinco mil, novecentos e quarenta reais)
indicado no Anexo, em favor da Secretaria de Estado de Cultura,
onerando no mesmo valor o limite no art. 7º da Lei nº
15.460, de 13 de janeiro de 2005.


Art. 2º - Para
atender ao disposto no art. 1º, ficam anuladas as dotações
orçamentárias no Anexo.


Art. 3º - Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio da
Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de abril de 2005; 217º da
Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


CLÉSIO SOARES DE
ANDRADE
Danilo de Castro
Renata Maria Paes
Vilhena
Fuad Noman



ANEXO AO
DECRETO DE 5 DE ABRIL DE 2005
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o número 56)


       SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:


       SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA

                                        R$
       1271.13122001-2.002-0001-3390-0-10.1
      1.485.940,00


       TOTAL DA
SUPLEMENTAÇÃO                          1.485.940,00


       ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:


       SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA

                                         R$
       1271.13122001-2.001-0001-3390-0-10.1
         31.900,00
       1271.13391093-4.301-0001-3390-0-10.1
        398.000,00
       1271.13911093-4.304-0001-3390-0-10.1
        326.270,00
       1271.13392093-4.307-0001-3390-0-10.1
        704.770,00
       1271.13392093-4.540-0001-3390-0-10.1
          8.800,00
       1271.13392093-4-556-0001-3390-0-10.1
         16.200,00


       TOTAL DA
ANULAÇÃO                               1.485.940,00