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Decreto sem número, de 11/02/2005 - Texto Original

Renova o reconhecimento do Curso  de
                              Biblioteconomia,   ministrado   pelo
                              Instituto   de   Ciências    Sociais
                              Aplicadas   e   Exatas   do   Centro
                              Universitário  de  Formiga,  mantido
                              pela       Fundação      Educacional
                              Comunitária Forminguense.

     O  Vice-Governador, no exercício do cargo  de  Governador  do
Estado  de  Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe  confere  o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista
o  disposto no inciso IV do art. 10 da Lei Federal nº 9.394, de 20
de dezembro de l996 e no parecer nº 891, de 27 de outubro de 2004,
do  Conselho  Estadual de Educação, homologado pelo Secretário  de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,

     Decreta:

     Art.  1º  -  Fica renovado o reconhecimento,  pelo  prazo  de
quatro   anos,  do  Curso  de  Biblioteconomia,  ministrado   pelo
Instituto  de  Ciências  Sociais  Aplicadas  e  Exatas  do  Centro
Universitário  de  Formiga,  mantido  pela  Fundação   Educacional
Comunitária Formiguense.

     Art.  2º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de fevereiro
de  2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Inconfidência do
Brasil.

     Clésio Soares de Andrade - Governador em exercício.