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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 579, de 18/10/2013 - Texto Original


Renova
o reconhecimento dos Cursos de Graduação em Educação
Física – Licenciatura e de Graduação em
Educação Física - Bacharelado, ministrados pela
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, no Município
de Montes Claros.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer CEE nº
523, de 30 de julho de 2013, homologado pelo Secretário de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art.
1º Fica renovado o reconhecimento dos Cursos de Graduação
em Educação Física – Licenciatura e de
Graduação em Educação Física -
Bacharelado, ministrados pela Universidade Estadual de Montes Claros
- UNIMONTES, no Município de Montes Claros, pelo prazo de
quatro anos.


Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 18 de outubro de 2013; 225º
da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Nárcio
Rodrigues da Silveira