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DELIBERAÇÃO 2507, de 28/03/2011 de 28/03/2011 (Texto Original)


Institui
o Comitê Gestor do Cadastro Institucional. 





A
Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, em especial da prevista no inciso V
do “caput” do art. 79 do Regimento Interno, 

Considerando
a necessidade de a Assembleia manter sistema de cadastro que garanta
seu adequado relacionamento com cidadãos e instituições;


Considerando
o objetivo de promover a articulação e a sistematização
das informações cadastrais mantidas pelos órgãos
da instituição; e 

Considerando,
ainda, a importância de instituir uma instância colegiada
para a gestão do sistema de cadastro institucional, 



DELIBERA:




CAPÍTULO
I
DAS
DISPOSIÇÕES GERAIS


Art.
1º – Fica instituído o Comitê Gestor do
Cadastro Institucional, com o objetivo de definir e acompanhar
políticas e diretrizes estratégicas referentes ao
sistema de cadastro da Assembleia Legislativa. 



Art.
2º – O Comitê Gestor tem caráter permanente e
seus integrantes não farão jus a remuneração
pelos trabalhos nele realizados. 



Art.
3º – O Comitê Gestor reunir-se-á
ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, a
critério do seu coordenador. 



CAPÍTULO
II
DA
COMPOSIÇÃO E DA COORDENAÇÃO DO COMITÊ
GESTOR


Art.
4º – O Comitê Gestor será composto pelos
seguintes representantes: 

I
– o titular da Diretoria de Planejamento e Coordenação
– DPC; 

II
– um titular e um suplente da Gerência-Geral de Relações
Públicas e Cerimonial – GRPC; 

III
– um titular e um suplente da Gerência-Geral de Projetos
Institucionais – GPI; 

IV
– um titular e um suplente da Gerência-Geral de Apoio às
Comissões – GCO;8 

V
– um titular e um suplente da Gerência-Geral de Imprensa
e Divulgação – GID; 

VI
– um titular e um suplente da Escola do Legislativo –
ELE; 

VII
– um titular e um suplente da Gerência-Geral de Sistemas
de Informação – GSI; e 

VIII
– um titular e um suplente da Gerência-Geral de
Documentação e Informação – GDI. 

§
1º – O titular da DPC será o coordenador do Comitê
Gestor e, na sua ausência, indicará um dos
representantes para substituí-lo. 

§
2º – Os representantes titulares serão substituídos
pelos respectivos suplentes, no caso de impedimento ou ausência.


§
3º – Convidados poderão participar das reuniões
do Comitê Gestor, a critério do coordenador. 

§
4º – O Comitê Gestor contará com uma
Secretaria Executiva que dará suporte às suas
atividades e será exercida por servidor indicado pelo
coordenador. 



Art.
5º – Os servidores integrantes do Comitê Gestor
serão designados mediante portaria do Diretor-Geral, sem
prejuízo do exercício das atividades desenvolvidas em
seu respectivo órgão de lotação. 



CAPÍTULO
III
DAS
COMPETÊNCIAS DO COMITÊ GESTOR


Seção
I
Das
competências do Comitê Gestor


Art.
6º – Compete ao Comitê Gestor: 

I
– coordenar a interação entre os órgãos
da Assembleia Legislativa na sistematização de
informações relacionadas ao cadastro institucional; 

II
– estabelecer e disseminar diretrizes e padrões para a
manutenção e a consistência de dados no cadastro
institucional;
III
– definir políticas e regras de acesso e utilização
de dados do cadastro institucional; 

IV
– promover estudos e ações de capacitação
com vistas ao aprimoramento do sistema e de sua manutenção.




Seção
II
Das
competências dos órgãos com representação
no Comitê Gestor


Art.
7º – Em relação aos trabalhos desenvolvidos
pelo Comitê Gestor, compete especificamente: 

I
– à GRPC: a gestão e o monitoramento da base de
dados de cidadãos; 

II
– à GPI: a gestão e o monitoramento da base de
dados de instituições; 

III
– à GSI e à GDI: a assessoria técnica
especializada ao Comitê Gestor nas respectivas áreas de
competência. 



Seção
III
Das
competências da Secretaria Executiva


Art.
8º – Compete à Secretaria Executiva: 

I
– gerir os canais de comunicação com o Comitê
Gestor por meio do recebimento e acompanhamento de demandas; 

II
– elaborar documentos e relatórios que auxiliem a tomada
de decisões do Comitê Gestor; 

III
– organizar as reuniões do Comitê Gestor,
incluindo a elaboração e a distribuição
de pautas, a convocação dos interantes e a confecção
de atas; 

IV
– prestar apoio aos setores integrantes do Comitê Gestor
no exercício de suas competências específicas. 



Art.
9º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação. 



Sala
de Reuniões da Mesa da Assembleia, aos 28 de março de
2011. 



Deputado
Dinis Pinheiro – Presidente 

Deputado
José Henrique – 1º-Vice-Presidente 

Deputado
Inácio Franco – 2º-Vice-Presidente 

Deputado
Paulo Guedes – 3º-Vice-Presidente 

Deputado
Dilzon Melo – 1º-Secretário 

Deputado
Alencar da Silveira Júnior – 2º-Secretário 

Deputado
Jayro Lessa – 3º-Secretário