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Decreto com numeração especial 391, de 01/09/2020 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$36.915.873,40.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.579, de 15 de janeiro de 2020,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$36.915.873,40 (trinta e seis milhões novecentos e quinze mil
oitocentos e setenta e três reais e quarenta centavos),
indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no
art. 9º da Lei nº 23.579, de 15 de janeiro de 2020.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do convênio nº 891352/2019, firmado em 31 de
dezembro de 2019 com o Ministério da Justiça e
Segurança Pública, no valor de R$1.737.415,32 (um
milhão setecentos e trinta e sete mil quatrocentos e quinze
reais e trinta e dois centavos);
III
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados da Fundação Clóvis Salgado, no valor
de R$2.105.368,00 (dois milhões cento e cinco mil trezentos e
sessenta e oito reais);
IV
– do convênio nº 2020, firmado em 31 de dezembro de
2019 entre a Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais e a Prefeitura Municipal de Patos de Minas, no valor de
R$3.754.034,14 (três milhões setecentos e cinquenta e
quatro mil trinta e quatro reais e quatorze centavos);
V
– do convênio nº 10991/2020, firmado em 8 de julho
de 2020 entre o Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais, no valor de R$1.478.416,00 (um milhão
quatrocentos e setenta e oito mil e quatrocentos e dezesseis reais).


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, 1º de setembro de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 391,
de 1º de setembro de 2020)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 143)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1° DESTE DECRETO:











R$




CORPO
                   DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1401.06182155-4.479-0001-4490-1-70.1


120.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA




1451.06421145-4.423-0001-3390-0-10.3


45.661,54




1451.06421145-4.423-0001-3390-0-24.1


467.686,65




1451.06421145-4.423-0001-4490-0-24.1


1.769.728,27




ESCOLA
                   DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1541.10122705-2.500-0001-3190-0-10.1


300.000,00




1541.10122705-2.500-0001-3191-0-10.1


50.000,00




1541.10122705-2.500-0001-3390-0-10.7


40.000,00




FUNDAÇÃO
                   CLÓVIS SALGADO




2181.04122705-2.500-0001-3390-0-60.1


2.105.368,00




FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2271.10302045-4.177-0001-3390-0-70.1


4.930.034,14




FUNDAÇÃO
                   DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS




2281.04122705-2.500-0001-3190-0-10.1


255.537,87




2281.04122705-2.500-0001-3390-0-10.7


48.317,00




2281.12333089-4.213-0001-3190-0-10.1


424.203,50




2281.12333089-4.213-0001-3390-0-10.7


58.150,20




DEPARTAMENTO
                   DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
                   MINAS GERAIS




2301.26782081-4.227-0001-4490-0-10.3


147.841,60




2301.26782081-4.227-0001-4490-0-70.1


1.478.416,00




UNIVERSIDADE
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2351.28846705-7.004-0001-3390-0-60.9


30.000,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10302158-4.463-0001-4441-0-10.1


7.594.460,42




4291.10303156-4.466-0001-3390-0-10.1


16.730.468,21




FUNDO
                   ESTADUAL DE CULTURA




4491.13392056-4.291-0001-4440-1-59.1


320.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


36.915.873,40





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2° DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE FAZENDA




1191.04126115-2.051-0001-3190-0-10.1


601.937,46




CORPO
                   DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1401.06182155-2.083-0001-3390-1-70.1


51.000,00




1401.06182155-4.472-0001-4490-0-70.1


69.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA








1451.06421144-4.416-0001-3390-0-24.1


500.000,00




ESCOLA
                   DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1541.10128009-4.014-0001-3190-0-10.1


300.000,00




1541.10128009-4.014-0001-3191-0-10.1


50.000,00




1541.10128009-4.014-0001-3390-0-10.7


40.000,00




EGE-SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




1941.04122705-2.106-0001-3390-0-10.3


45.661,54




1941.04122705-2.106-0001-4490-0-10.3


147.841,60




FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2271.10302045-4.177-0001-4490-0-70.1


1.176.000,00




FUNDAÇÃO
                   DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS




2281.12333089-4.213-0001-3390-0-10.1


184.271,11




UNIVERSIDADE
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2351.28846705-7.004-0001-3190-0-60.9


30.000,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10302158-4.463-0001-3341-0-10.1


7.594.460,42




4291.10303156-4.467-0001-3390-0-10.1


16.730.468,21




FUNDO
                   ESTADUAL DE CULTURA




4491.13392056-4.291-0001-3340-1-59.1


320.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


27.840.640,34