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DECRETO 43933, de 22/12/2004 de 22/12/2004 (Texto Original)


Cria unidades estaduais de ensino nos municípios que menciona.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso VI do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no § 3º
do art. 7º e § 1º do art. 16 da Resolução
nº 449, de 1º de agosto de 2002, do Conselho Estadual de
Educação,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam criadas as seguintes unidades na rede estadual de ensino:

I -
Escola Estadual de Ensino Fundamental, situada na Rua Melo Viana, n.º
103, no Município de Alvinópolis;

II -
Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, situada na Rua
São Vicente, n.º 300, Bairro Olhos D'Água, no
Município de Belo Horizonte;

III -
Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, situada na Av.
dos Andradas, n.º 4015, Bairro Santa Tereza, no Município
de Belo Horizonte;

IV -
Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, situada na Rua
Deputado Augusto Gonçalves, n.º 370, Conjunto Sarandi, no
Município de Belo Horizonte;

V -
Escola Estadual de Ensino Médio, situada na Av. Juvêncio
Martins Ferreira, n.º 562, Distrito de Palmital, no Município
de Cabeceira Grande;

VI -
Escola Estadual de Ensino Fundamental, situada na Fazenda Boa Vista,
no Município de Caldas;

VII -
Escola Estadual de Ensino Médio, situada na Rua 25 de junho,
63, no Município de Cachoeira Dourada;

VIII -
Escola Estadual de Ensino Médio, situada na Rua Oscar Vidal,
s/n.º, no Município de Coronel Pacheco;

IX -
Escola Estadual de Ensino Médio, situada na Rua Francisco
Aguinaldo Camilo, n.º 71, no Município de Delta;
X -
Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, situada no
Povoado de Macaquinho, no Município de Dores de Guanhães;

XI -
Escola Estadual de Ensino Fundamental, situada na Av. Prefeito João
de Deus, n.º 200, no Município de Ibirité;

XII -
Escola Estadual de Ensino Médio, situada na Rua Domingos
Antônio de Oliveira , 43, Centro, no Município de Maripá
de Minas;

XIII -
Escola Estadual de Ensino Fundamental, situada na localidade de Capão
do Zezinho, Distrito de Ibitira, no Município de Martinho
Campos;

XIV -
Escola Estadual de Ensino Médio, situada na Rua São
José, s/n.º, Centro, no Município de Pedra
Dourada;

XV -
Escola Estadual de Ensino Médio, situada na Rua Augusto Costa
, 75, Centro, no Município de Pequeri;

XVI -
Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, situada na Rua
Dezessete, n.º 22, Bairro Jardim São Judas Tadeu, no
Município de Ribeirão das Neves.



Art. 2º
As unidades escolares criadas por este Decreto serão
autorizadas a funcionar por ato da Secretaria de Estado de Educação,
após comprovação de condições
básicas materiais, de pessoal, de registro escolar e de plano
curricular.



Art. 3º
As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta
de dotações orçamentárias próprias.



Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de dezembro de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.



AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Vanessa
Guimarães Pinto