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Decreto sem número, de 01/10/2007 - Texto Original

Renova o reconhecimento do Curso  de
                              Pedagogia   oferecido  pelo   Centro
                              Universitário  do  Sul  de  Minas  -
                              UNIS, no Município de Varginha.

     O  VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo  de  GOVERNADOR  DO
ESTADO  DE  MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe  confere  o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista
o  disposto no inciso IV do art. 10 da Lei Federal nº 9.394, de 20
de  dezembro de 1996, e no Parecer nº 934, de 31 de julho de 2007,
do  Conselho  Estadual de Educação, homologado pelo Secretário  de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.   1º  Fica  renovado,  pelo  prazo  de  cinco  anos,   o
reconhecimento  do  Curso  de  Pedagogia  oferecido  pelo   Centro
Universitário  do  Sul de Minas - UNIS, mantido pela  Fundação  de
Ensino e Pesquisa do Sul de Minas, no Município de Varginha.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 1º de outubro de
2007;  219º  da  Inconfidência Mineira e 186º da Independência  do
Brasil.

     ANTÔNIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Governador em Exercício.