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Decreto sem número, de 20/10/2010 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio pela Concessionária da Rodovia MG-050
S/A, sob a fiscalização do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG, terrenos e benfeitorias
necessários a melhoramentos e ampliação de
capacidade da Rodovia MG-050, no trecho compreendido entre o km 386,6
e o km 388,8, no Município de Pratápolis. 



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, 



DECRETA:




Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou judicialmente, terrenos e benfeitorias situados no Município
de Pratápolis, cujos segmentos estão definidos no
projeto de execução, entre o km 386,6 e o km 388,8, com
área total de 353.749,30m2, na qual estão
compreendidas duas áreas, no sentido Juatuba - São
Sebastião do Paraíso, no Município de
Pratápolis, perfazendo uma área total do alargamento da
faixa de domínio de aproximadamente 353.749,30m2,
conforme o memorial descritivo abaixo: 

I
- área 1: partindo-se do vértice P0 com coordenadas
X=306552,3990 e Y=7695467,3986, seguindo com azimute 151º 48'10"
e distância 89,57m chega-se ao vértice P1 com
coordenadas X=306594,7229 e Y=7695388,4555; deste com azimute de 251º
05'40" e distância 834,37m chega-se ao vértice P2
com coordenadas X=305805,3653 e Y=7695118,1105; deste com azimute de
233º 16'00" e distância 1301,30m chega-se ao vértice
P3 com coordenadas X=304762,4641 e Y=7694339,8110; deste com azimute
de 294º 15'09" e distância 45,74m chega-se ao vértice
P4 com coordenadas X=304720,7632 e Y=7694358,5980; deste com azimute
de 20º 09'32" e distância 88,23m chega-se ao vértice
P5 com coordenadas X=304751,1675 e Y=7694441,4181; deste com azimute
de 30º 39'45" e distância 77,41m chega-se ao vértice
P6 com coordenadas X=304790,6435 e Y=7694508,0021; deste com azimute
de 50º 28'18" e distância 58,35m chega-se ao vértice
P7 com coordenadas X=304835,6474 e Y=7694545,1378; deste com azimute
de 67º 04'06" e distância 267,44m chega-se ao vértice
P8 com coordenadas X=305081,9507 e Y=7694649,3408; deste com azimute
de 52º 30'32" e distância 52,34m chega-se ao vértice
P9 com coordenadas X=305123,4822 e Y=7694681,1988; deste com azimute
de 33º 17'52" e distância 42,69m chega-se ao vértice
P10 com coordenadas X=305146,9157 e Y=7694716,8760; deste com azimute
de 21º 56'55" e distância 98,59m chega-se ao vértice
P11 com coordenadas X=305183,7664 e Y=7694808,3208; deste com azimute
de 36º 39'09" e distância 38,34m chega-se ao vértice
P12 com coordenadas X=305206,6526 e Y=7694839,0782; deste com azimute
de 59º 21'58" e distância 52,33m chega-se ao vértice
P13 com coordenadas X=305251,6783 e Y=7694865,7424; deste com azimute
de 72º 44'41" e distância 121,18m chega-se ao vértice
P14 com coordenadas X=305367,4078 e Y=7694901,6891; deste com azimute
de 63º 24'09" e distância 51,25m chega-se ao vértice
P15 com coordenadas X=305413,2373 e Y=7694924,6363; deste com azimute
de 49º 25'43" e distância 105,62m chega-se ao vértice
P16 com coordenadas X=305493,4654 e Y=7694993,3306; deste com azimute
de 57º 58'46" e distância 94,55m chega-se ao vértice
P17 com coordenadas X=305573,6327 e Y=7695043,4649; deste com azimute
de 61º 50'48" e distância 294,89m chega-se ao vértice
P18 com coordenadas X=305833,6315 e Y=7695182,6033; deste com azimute
de 51º 59'16" e distância 67,61m chega-se ao vértice
P19 com coordenadas X=305886,9032 e Y=7695224,2419; deste com azimute
de 39º 49'51" e distância 143,71m chega-se ao vértice
P20 com coordenadas X=305978,9523 e Y=7695334,6018; deste com azimute
de 53º 23'35" e distância 54,09m chega-se ao vértice
P21 com coordenadas X=306022,3709 e Y=7695366,8555; deste com azimute
de 70º 28'22" e distância 57,41m chega-se ao vértice
P22 com coordenadas X=306076,4762 e Y=7695386,0442; deste com azimute
de 88º 48'01" e distância 62,33m chega-se ao vértice
P23 com coordenadas X=306138,7943 e Y=7695387,3493; deste com azimute
de 97º 46'32" e distância 155,36m chega-se ao vértice
P24 com coordenadas X=306292,7288 e Y=7695366,3297; deste com azimute
de 89º 02'05" e distância 25,66m chega-se ao vértice
P25 com coordenadas X=306318,3851 e Y=7695366,7621; deste com azimute
de 80º 02'18" e distância 47,80m chega-se ao vértice
P26 com coordenadas X=306365,4613 e Y=7695375,0305; deste com azimute
de 68º 4'00" e distância 51,65m chega-se ao vértice
P27 com coordenadas X=306413,3710 e Y=7695394,3225; deste com azimute
de 62º 16'21" e distância 157,06m chega-se ao vértice
P0, ponto origem deste memorial; e 

II
- área 2: partindo-se do vértice P0 com coordenadas
X=306547,2715 e Y=7695476,8958, seguindo com azimute 242º 33'01"
e distância 170,97m chega-se ao vértice P1 com
coordenadas X=306395,5484 e Y=7695398,0832; deste com azimute de 252º
23'23" e distância 57,91m chega-se ao vértice P2
com coordenadas X=306340,3584 e Y=7695380,5651; deste com azimute de
265º 01'12" e distância 31,63m chega-se ao vértice
P3 com coordenadas X=306308,8443 e Y=7695377,8191; deste com azimute
de 276º 23'44" e distância 200,87m chega-se ao
vértice P4 com coordenadas X=306109,2287 e Y=7695400,1939;
deste com azimute de 262º 16'15" e distância 48,65m
chega-se ao vértice P5 com coordenadas X=306061,0245 e
Y=7695393,6513; deste com azimute de 247º 57'18" e
distância 54,10m chega-se ao vértice P6 com coordenadas
X=306010,8844 e Y=7695373,3477; deste com azimute de 232º 20'51"
e distância 49,66m chega-se ao vértice P7 com
coordenadas X=305971,5700 e Y=7695343,0142; deste com azimute de 220º
22'11" e distância 160,61m chega-se ao vértice P8
com coordenadas X=305867,5380 e Y=7695220,6463; deste com azimute de
232º 37'35" e distância 33,62m chega-se ao vértice
P9 com coordenadas X=305840,8180 e Y=7695200,2367; deste com azimute
de 242º 15'47" e distância 290,11m chega-se ao
vértice P10 com coordenadas X=305584,0410 e Y=7695065,2145;
deste com azimute de 241º 57'14" e distância 98,48m
chega-se ao vértice P11 com coordenadas X=305497,1235 e
Y=7695018,9101; deste com azimute de 227º 08'08" e
distância 129,87m chega-se ao vértice P12 com
coordenadas X=305401,9307 e Y=7694930,5611; deste com azimute de 244º
43'24" e distância 50,06m chega-se ao vértice P13
com coordenadas X=305356,6609 e Y=7694909,1846; deste com azimute de
252º 58'36" e distância 113,67m chega-se ao vértice
P14 com coordenadas X=305247,9727 e Y=7694875,9067; deste com azimute
de 241º 41'10" e distância 47,99m chega-se ao vértice
P15 com coordenadas X=305205,7219 e Y=7694853,1438; deste com azimute
de 220º 57'35" e distância 37,68m chega-se ao vértice
P16 com coordenadas X=305181,0238 e Y=7694824,6913; deste com azimute
de 203º 00'48" e distância 112,68m chega-se ao
vértice P17 com coordenadas X=305136,9726 e Y=7694720,9802;
deste com azimute de 214º 12'11" e distância 43,68m
chega-se ao vértice P18 com coordenadas X=305112,4220 e
Y=7694684,8590; deste com azimute de 233º 36'09" e
distância 44,44m chega-se ao vértice P19 com coordenadas
X=305076,6506 e Y=7694658,4885; deste com azimute de 246º 51'24"
e distância 282,36m chega-se ao vértice P20 com
coordenadas X=304817,0143 e Y=7694547,5117; deste com azimute de 233º
04'03" e distância 34,69m chega-se ao vértice P21
com coordenadas X=304789,2844 e Y=7694526,6669; deste com azimute de
222º 59'57" e distância 33,34m chega-se ao vértice
P22 com coordenadas X=304766,5506 e Y=7694502,2870; deste com azimute
de 213º 13'07" e distância 19,72m chega-se ao vértice
P23 com coordenadas X=304755,7475 e Y=7694485,7898; deste com azimute
de 199º 57'02" e distância 131,56m chega-se ao
vértice P24 com coordenadas X=304710,8591 e Y=7694362,1274;
deste com azimute de 313º 25'58" e distância 93,83m
chega-se ao vértice P25 com coordenadas X=304642,7189 e
Y=7694426,6384; deste com azimute de 43º 50'31" e distância
290,09m chega-se ao vértice P26 com coordenadas X=304843,6579
e Y=7694635,8684; deste com azimute de 46º 52'24" e
distância 376,83m chega-se ao vértice P27 com
coordenadas X=305118,6849 e Y=7694893,4751; deste com azimute de 62º
23'55" e distância 498,59m chega-se ao vértice P28
com coordenadas X=305560,5282 e Y=7695124,4780; deste com azimute de
58º 17'55" e distância 573,59m chega-se ao vértice
P29 com coordenadas X=306048,5381 e Y=7695425,8960; deste com azimute
de 92º 29'20" e distância 273,72m chega-se ao vértice
P30 com coordenadas X=306321,9975 e Y=7695414,0092; deste com azimute
de 56º 51'51" e distância 229,62m chega-se ao vértice
P31 com coordenadas X=306514,2751 e Y=7695539,5246; deste com azimute
de 152º 13'02" e distância 70,79m chega-se ao vértice
P0, ponto origem deste memorial. 



Art.
2º Os terrenos descritos no art. 1º e respectivas
benfeitorias são necessários às obras de
melhoria e ampliação de capacidade da MG-050, no trecho
compreendido entre o km 386,6 e o km 388,8, no Município de
Pratápolis. 



Art.
3º A Concessionária da Rodovia MG-050 S/A, sob a
fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER-MG, conforme Contrato SETOP nº
007/2007 - Concessão Patrocinada para Exploração
de Rodovia, fica autorizada a promover a desapropriação
de pleno domínio dos terrenos descritos no art. 1º e
respectivas benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na
posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941. 



Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 20 de outubro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil. 



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA 

Danilo
de Castro 

Renata
Maria Paes de Vilhena 

João
Antônio Fleury Teixeira