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Decreto 46794, de 06/07/2015 - Texto Original


Remaneja
valores de DAD e GTED-unitário atribuídos à
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para a
Secretaria de Estado de Cultura e para Ouvidoria-Geral do Estado e dá
outras providências. 



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS,
no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do
art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o
disposto no art. 31 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de
2007, e no Decreto nº 46.731, de 27 de março de 2015,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam remanejadas para Secretaria de Estado de
Cultura – SEC – 3,50 (três
vírgula cinquenta) unidades do quantitativo de DAD-unitário
e 1,00 (uma) unidade do quantitativo de GTED-unitário
atribuídos à Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG.


Art.
2º – Ficam remanejadas para Ouvidoria-Geral do Estado –
OGE – 3,50 (três vírgula
cinquenta) unidades do quantitativo de DAD-unitário e 2,00
(duas) unidades do quantitativo de GTED-unitário atribuídos
à Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão – SEPLAG.


Art.
3º – Em decorrência dos remanejamentos de que tratam
os arts. 1º e 2º:
I
– os quantitativos totais de DAD-unitário atribuídos
à SEC, à OGE e à SEPLAG, passam a corresponder,
respectivamente, a 417,41 (quatrocentos e dezessete vírgula
quarenta e uma) unidades, a 144,66 (cento e quarenta e quatro vírgula
sessenta e seis) unidades e a 3.589,90 (três mil quinhentos e
oitenta e nove vírgula noventa) unidades;
II
– os quantitativos totais de GTED-unitário atribuídos
à SEC, à OGE e à SEPLAG, passam a corresponder,
respectivamente, a 116,00 (cento e dezesseis) unidades, a 36,00
(trinta e seis) unidades e a 819,00 (oitocentas e dezenove) unidades;
III
– os itens I.4.1, I.4.3, I.15.1, I.15.4, I.27.1 e I.27.3 do
Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, passam a
vigorar com as alterações constantes do Anexo I deste
Decreto.


Art.
4º – Ficam identificadas na SEPLAG 32,00 (trinta e duas)
unidades de FGD-unitário do quantitativo destinado
nos termos dos arts. 4º a 6º do Decreto nº 46.731, de
27 de março de 2015. 

Parágrafo
único – Em decorrência da identificação
de que trata o caput:
I
– o extrato da destinação de pontos de que tratam
os arts. 4º a 6º do
Decreto nº 46.731, de 2015, é
o constante no Anexo II deste Decreto; 

II
– o quantitativo total de FGD-unitário atribuído
à SEPLAG passa a corresponder a 2.041,00 (duas mil e quarenta
e uma) unidades;
III
– o item I.15.2 do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 2011,
passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo
III deste Decreto.


Art.
5º – Este Decreto entra em vigor em 9 de julho de 2015.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 6 de julho de 2015; 227º da
Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil. 



FERNANDO
DAMATA PIMENTEL



ANEXO
I

(a
que se refere o inciso III do art. 3º do Decreto nº 46.794,
de 6 de julho de 2015.)




“ANEXO
I

(a
que se refere os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011.)

(...)


I.4
– SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA


I.4.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO


SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




(...)




DAD-4


CL1100127
                   a CL1100129, CL1100131 a CL1100135, CL1100137 a CL1100157,
                   CL1100159 a CL1100173, CL1100175, CL1100177 a CL1100180,
                   CL1100185, CL1100187, CL1102515


69


52


-




CL1100174,
                   CL1100176, CL1100188 a CL1100196, CL1100198, CL1100200, CL1100202,
                   CL1100205 a CL1100207


-


17




(...)



(...).


I.4.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


4



CL1100021,
                   CL1100022, CL1100024 e CL1100025




(…)



(...)


I.15
– SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


I.15.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




(…)




DAD-4


PH1100014,
                   PH1100136, PH1100158, PH1100213, PH1100308, PH1100626, PH1100661,
                   PH1100664, PH1100776, PH1100999, PH1101359, PH1101360, PH1101460,
                   PH1101461, PH1101597, PH1101605, PH1101622 a PH1101624, PH1101626,
                   PH1101628, PH1101630 a PH1101634, PH1101636 a PH1101642,
                   PH1101646, PH1101647, PH1101649 a PH1101651, PH1101655 a
                   PH1101657, PH1101659 a PH1101662, PH1101664, PH1101667, PH1101669,
                   PH1101672 a PH1101674, PH1101677, PH1101680, PH1101682, PH1101683,
                   PH1101687, PH1101689, PH1101690, PH1101692, PH1101696, PH1101700,
                   PH1101729, PH1101740, PH1101742, PH1101763, PH1101883, PH1102111,
                   PH1102124, PH1102616, PH1102689


105


70


-




PH1100033,
                   PH1100040, PH1100045, PH1100124, PH1100620, PH1100630, PH1100779,
                   PH1100789, PH1101399, PH1101516, PH1101695, PH1101697, PH1101699,
                   PH1101701, PH1101703, PH1101705, PH1101707, PH1101708, PH1101711 a
                   PH1101713, PH1101715, PH1101718, PH1101720, PH1101721, PH1101724 a
                   PH1101727, PH1102031, PH1102040, PH1102136, PH1102243, PH1102248,
                   PH1102659


-


35




(…)



(...)


I.15.4
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


34


PH1100007,
                   PH1100020, PH1100023, PH1100188, PH1100219, PH1100221, PH1100245,
                   PH1100264, PH1100285, PH1100288 a PH1100292, PH1100294, PH1100301,
                   PH1100324, PH1100416, PH1100424, PH1100433 a PH1100436, PH1100438,
                   PH1100440 a PH1100443, PH1100445 a PH1100447, PH1100450,
                   PH1100454, PH1100458




GTED-2


44


PH1100011,
                   PH1100168, PH1100170, PH1100184, PH1100246, PH1100248, PH1100401,
                   PH1100431, PH1100432, PH1100441, PH1100455, PH1100469 a PH1100480,
                   PH1100482 a PH1100484, PH1100492, PH1100514, PH1100520, PH1100532,
                   PH1100546, PH1100549, PH1100613, PH1100672 a PH1100674, PH1100689,
                   PH1100707, PH1100749, PH1100759, PH1100763 a PH1100766




(…)



(...)


I.27
– OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS


I.27.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




(...)




DAD-4


OV1102221,
                   OV1102222, OV1102227, OV1102231, OV1102233, OV1102236, OV1102237,
                   OV1102239, OV1102240, OV1102242


15


10


-





OV1100122,
                   OV1102232, OV1102246, OV1102247 e OV1102249


-


5




(...)



(...)


I.27.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




(…)




GTED-2


4



OV1100429,
                   OV1100675 a OV1100677




(…)



(...)”





ANEXO
II

(a
que se refere o inciso I do parágrafo único do art. 4º
do Decreto nº 46.794, de 6 de julho de 2015.)


EXTRATO
DE PONTOS UNITÁRIOS DESTINADOS À SECRETARIA DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO









ESPÉCIE


SALDO
                   ANTERIOR


VALOR
                   REMANEJADO NESTE DECRETO


SALDO
                   FINAL




DAD


954,49


-


954,49




DAI


803,09


-


803,09




FGD


486,00


32,00


454,00




GTED


16,00


-


16,00






ANEXO
III

(a
que se refere o inciso III do parágrafo único do art.
4º do Decreto nº 46.794, de 6 de julho de 2015.)




“ANEXO
I

(a
que se refere os arts. 1° e 6º do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011.)

(...)


I.15
– SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
(...)
I.15.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




(…)




FGD-9


139



PH1100016,
                   PH1100017, PH1100078 a PH1100180, PH1100201, PH1100223 a
                   PH1100225, PH1100236, PH1100237 a PH1100244, PH1100249, PH1100251
                   a PH1100253, PH1100258, PH1100259, PH1100267 a PH1100277,
                   PH1100287 a PH1100290



(...)”