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Decreto com numeração especial 32, de 08/02/2019 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$580.847.984,00.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.290, de 9 de janeiro de 2019, e no § 1º do art. 17 da
Lei nº 23.086, de 17 de agosto de 2018,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$580.847.984,00 (quinhentos e oitenta milhões oitocentos e
quarenta e sete mil novecentos e oitenta e quatro reais), indicado no
Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º
da Lei nº 23.290, de 9 de janeiro de 2019.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes das anulações das
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 8 de fevereiro de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 32,
de 8 de fevereiro de 2019)
(Registrado
no Siafi/MG sob o número 11)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$





ADVOCACIA-GERAL
                   DO ESTADO





1081.28846702-7.803-0001-3190-0-10.9



489.617.860,00





1081.28846702-7.803-0001-3390-0-10.9



10.382.140,00





INSTITUTO
                   DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS





2011.28846702-7.004-0001-3190-0-10.9



42.772.751,00





2011.28846702-7.004-0001-3390-0-10.9



465.261,00





FUNDAÇÃO
                   JOÃO PINHEIRO





2061.28846702-7.004-0001-3190-0-10.9



46.234,00





FUNDAÇÃO
                   HELENA ANTIPOFF





2151.28846702-7.004-0001-3190-0-10.9



1.000,00





FUNDAÇÃO
                   EDUCACIONAL CAIO MARTINS





2161.28846702-7.004-0001-3190-0-10.9



1.000,00





FUNDAÇÃO
                   CLÓVIS SALGADO





2181.28846702-7.004-0001-3190-0-10.9



135.618,00





FUNDAÇÃO
                   TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA





2211.28846702-7.004-0001-3190-0-10.9



239.334,00





FUNDAÇÃO
                   DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS





2281.28846702-7.004-0001-3190-0-10.9



339.432,00





DEPARTAMENTO
                   DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
                   MINAS GERAIS





2301.28846702-7.004-0001-3190-0-10.9



5.657.423,00





2301.28846702-7.004-0001-3390-0-10.9



27.161.214,00





2301.28846702-7.004-0001-4490-0-10.9



4.022.627,00





INSTITUTO
                   DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS





2421.28846702-7.004-0001-3190-0-10.9



1.000,00





AGÊNCIA
                   DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO
                   HORIZONTE





2431.28846702-7.004-0001-3190-0-10.9



1.000,00





AGÊNCIA
                   DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO





2461.28846702-7.004-0001-3190-0-10.9



1.000,00





EMPRESA
                   DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO
                   ESTADO DE MINAS GERAIS





3041.28846702-7.004-0001-3190-0-10.9



1.000,00





EMPRESA
                   DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS





3051.28846702-7.004-0001-3190-0-10.9



1.000,00





EMPRESA
                   MINEIRA DE COMUNICAÇÃO





3151.28846702-7.004-0001-3190-0-10.9



1.000,00





TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO



580.847.894,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:









R$





ADVOCACIA-GERAL
                   DO ESTADO





1081.28846702-7.803-0001-3190-0-25.9



489.617.860,00





1081.28846702-7.803-0001-3390-0-25.9



10.382.140,00





INSTITUTO
                   DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS





2011.28846702-7.004-0001-3190-0-25.9



42.772.751,00





2011.28846702-7.004-0001-3390-0-25.9



465.261,00





FUNDAÇÃO
                   JOÃO PINHEIRO





2061.28846702-7.004-0001-3190-0-25.9



46.234,00





FUNDAÇÃO
                   HELENA ANTIPOFF





2151.28846702-7.004-0001-3190-0-25.9



1.000,00





FUNDAÇÃO
                   EDUCACIONAL CAIO MARTINS





2161.28846702-7.004-0001-3190-0-25.9



1.000,00





FUNDAÇÃO
                   CLÓVIS SALGADO





2181.28846702-7.004-0001-3190-0-25.9



135.618,00





FUNDAÇÃO
                   TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA





2211.28846702-7.004-0001-3190-0-25.9



239.334,00





FUNDAÇÃO
                   DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS





2281.28846702-7.004-0001-3190-0-25.9



339.432,00





DEPARTAMENTO
                   DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
                   MINAS GERAIS





2301.28846702-7.004-0001-3190-0-25.9



5.657.423,00





2301.28846702-7.004-0001-3390-0-25.9



27.161.214,00





2301.28846702-7.004-0001-4490-0-25.9



4.022.627,00





INSTITUTO
                   DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS





2421.28846702-7.004-0001-3190-0-25.9



1.000,00





AGÊNCIA
                   DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO
                   HORIZONTE





2431.28846702-7.004-0001-3190-0-25.9



1.000,00





AGÊNCIA
                   DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO





2461.28846702-7.004-0001-3190-0-25.9



1.000,00





EMPRESA
                   DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO
                   ESTADO DE MINAS GERAIS





3041.28846702-7.004-0001-3190-0-25.9



1.000,00





EMPRESA
                   DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS





3051.28846702-7.004-0001-3190-0-25.9



1.000,00





EMPRESA
                   MINEIRA DE COMUNICAÇÃO





3151.28846702-7.004-0001-3190-0-25.9



1.000,00





TOTAL
                   DA ANULAÇÃO



580.847.894,00