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DECRETO 42142, de 30/11/2001 - Texto Original


Abre o crédito suplementar de R$1.375.275,14 a dotações
orçamentárias do Gabinete Militar do Governador do
Estado de Minas Gerais.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, “caput”,
parágrafo 1º, inciso IV, da Lei nº 13.825, de 24 de
janeiro de 2001,


DECRETA:


Art. 1º
– Fica aberto o crédito suplementar de R$1.375.275,14
(hum milhão trezentos e setenta e cinco mil duzentos e setenta
e cinco reais e quatorze centavos) a dotações
orçamentárias do Gabinete Militar do Governador do
Estado de Minas Gerais, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art. 2º
– Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art. 3º
– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 4º
– Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de novembro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Frederico
Penido Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis
José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO AO
DECRETO Nº 42.142, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:









GABINETE
                   MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS


R$




1071.041220502.090-0001-301


   11.232,00




1071.041223014.117-0001-301


  264.043,14




1071.061823314.125-0001-801


1.100.000,00




TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO


1.375.275,14





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







GABINETE
                   MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS


R$




1071.041220012.206-0001-301


  46.590,14




RESERVA DE CONTINGENCIA








1991.999999999.999-0001-801


1.328.685,00




TOTAL DA ANULAÇÃO


1.375.275,14