ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 10.648 DE 31 DE JULHO DE 2017
Atualiza a Divisa Intermunicipal de Paço do Lumiar
e Raposa, nos termos da Lei nº 10.288, de 22 de
julho de 2015, que dispõe sobre as atualizações
Cartográficas das Divisas Intermunicipais do Estado
do Maranhão.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica atualizada, com base na Lei nº 10.288, de 22 de julho de 2015, a Divisa do
Município de Paço do Lumiar e Raposa, constante da Lei nº 6.132, de 10 de novembro de 1994,
Linha de Divisa homologada em acordo firmado entre as partes, nos termos do Processo nº 4170696.2013.4.013700 (5ª VARA/JF/MA), que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º - (...)
(...)
LIMITES TERRITORIAIS
a) (...)
b) Divisa Municipal Raposa e Paço do Lumiar:
A partir do ponto de coordenadas UTM 599.942,0500 E; 9.727.632,5000 N; aqui
denominado P-01; localizado na margem direita do Riacho Combique, próximo a sua
confluência com o Rio Paciência.
Deste vértice segue pela margem direita do Riacho Combique, à montante, distância
aproximada de 5.421m, até atingir o ponto, aqui denominado P-02, nas coordenadas UTM
596.041,8202 E; 9.728.122,0037 N; localizado na ponte sobre o Riacho Combique,
prolongamento da Avenida Principal do Cumbique.
Deste vértice segue pelo prolongamento da Av. Principal do Cumbique, aproximada
de 192m, até atingir o ponto, aqui denominado P-03, nas coordenadas UTM 596.030,9500
E; 9.727.942,7900 N; localizado na Av. Principal do Cumbique.
Deste vértice segue pela da Av. Principal do Cumbique, distância aproximada de
492m, até atingir o ponto, aqui denominado P-04, nas coordenadas UTM 595.602,1400 E;


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9.727.752,3600 N; localizado na interseção da Av. Principal do Cumbique com a Rua Lírio
do Campo.
Deste vértice segue pela Rua Lírio do Campo, distância aproximada de 469m, até
atingir o ponto, aqui denominado P-05, nas coordenadas UTM 595.670,8901 E;
9.727.321,6104 N; localizado na interseção da Rua Lírio do Campo com a Rua Pereira
Castro.
Deste vértice segue pela Rua Pereira Castro, distância aproximada de 279m, até
atingir o ponto, aqui denominado P-06, nas coordenadas UTM 595.393,7929 E;
9.727.294,6150 N; localizado na interseção da Rua Pereira Castro com a rua sem
denominação.
Deste vértice segue pela rua sem denominação, distância aproximada de 98m, até
atingir o ponto, aqui denominado P-07, nas coordenadas UTM 595.375,8086 E;
9.727.390,1173 N; localizado na interseção da rua sem denominação com a Rua Montreal.
Deste vértice segue pela Rua Montreal, distância aproximada de 707m, até atingir o
ponto, aqui denominado P-08, nas coordenadas UTM 594.702,3531 E; 9.727.173,6004 N;
localizado na interseção da Rua Montreal com a Rua da Esperança.
Deste vértice segue pelo prolongamento da Rua da Esperança, distância
aproximada de 254m, até atingir o ponto, aqui denominado P-09, nas coordenadas UTM
594.736,5117 E; 9.726.921,4471 N; localizado no prolongamento da Rua da Esperança
com a rua sem denominação.
Deste vértice segue pela rua sem denominação, distância aproximada de 574m, até
atingir o ponto, aqui denominado P-10, nas coordenadas UTM 594.168,1732 E;
9.726.840,3109 N.
Deste vértice segue pela rua sem denominação, distância aproximada de 205m, até
atingir o ponto, aqui denominado P-11, nas coordenadas UTM 594.191,4777 E;
9.726.636,5618 N; localizado na interseção da rua sem denominação com a Rua do
Abacate.
Deste vértice segue pela Rua do Abacate, distância aproximada de 476m, até atingir
o ponto, aqui denominado P-12, nas coordenadas UTM 593.739,4314 E; 9.726.487,7225
N; localizado na interseção da Rua do Abacate com a Av. 03.
Deste vértice segue pela Av. 03, distância aproximada de 82m, até atingir o ponto,
aqui denominado P-13, nas coordenadas UTM 593.716,9132 E; 9.726.566,7681 N;
localizado na interseção da Av. 03 com a Rua do Saputi.


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Deste vértice segue pela Rua do Saputi, distância aproximada de 7m, até atingir o
ponto, aqui denominado P-14, nas coordenadas UTM 593.723,3348 E; 9.726.570,3238 N;
localizado na interseção da Rua do Saputi com a Av. 03 ou Rua da Felicidade.
Deste vértice segue pela Av. 03 ou Rua da Felicidade, distância aproximada de
90m, até atingir o ponto, aqui denominado P-15, nas coordenadas UTM 593.704,0529 E;
9.726.658,4995 N; localizado na interseção da Av. 03 ou Rua da Felicidade com a Rua da
Bacaba.
Deste vértice segue pela Rua da Bacaba, distância aproximada de 650m, até atingir
o ponto, aqui denominado P-16, nas coordenadas UTM 593.067,0271 E; 9.726.530,2197
N; localizado na interseção da Rua da Bacaba com a Av. 01.
Deste vértice segue pela Av. 01, distância aproximada de 30m, até atingir o ponto,
aqui denominado P-17, nas coordenadas UTM 593.057,8347 E; 9.726.559,1365 N;
localizado na interseção da Av. 01 com a Rua Abril.
Deste vértice segue pela Rua Abril, distância aproximada de 131m, até atingir o
ponto, aqui denominado P-18, nas coordenadas UTM 592.929,3690 E; 9.726.531,6397 N;
localizado na interseção da Rua do Abril com Av. Olho D' Água.
Deste vértice segue pela Av. Olho D' Água, distância aproximada de 11m, até
atingir o ponto, aqui denominado P-19, nas coordenadas UTM 592.931,5824 E;
9.726.520,5291 N; localizado na interseção da Av. Olho D' Água com a rua sem
denominação.
Deste vértice segue pela rua sem denominação, distância aproximada de 213m, até
atingir o ponto, aqui denominado P-20, nas coordenadas UTM 592.725,6257 E;
9.726.470,4696 N; localizado na interseção da rua sem denominação com a Av.
Salgadinho, ou José Sarney, ou Torre.
Deste vértice segue pela Av. Salgadinho, ou José Sarney, ou Torre, distância
aproximada de 36m, até atingir o ponto, aqui denominado P-21, nas coordenadas UTM
592.720,4405 E; 9.726.506,8250 N; localizado na interseção da Av. Salgadinho, ou José
Sarney, ou Torre com a Rua João do Vale ou Brilho da Lua.
Deste vértice segue pela Rua João do Vale ou Brilho da Lua, distância aproximada
de 203m, até atingir o ponto, aqui denominado P-22, nas coordenadas UTM 592.519,4329
E; 9.726.475,8051 N.


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Deste vértice segue no azimute 266°07'11", distância aproximada de 246m, até
atingir o ponto, aqui denominado P-23, nas coordenadas UTM 592.273,0000 E;
9.726.459,0900 N.
Deste vértice segue no azimute 266°07'11", distância aproximada de 125m, até
atingir o ponto, aqui denominado P-24, nas coordenadas UTM 592.151,9600 E;
9.726.427,4100 N; localizado na Rua 17.
Deste vértice segue pela Rua 17, distância aproximada de 21m, até atingir o ponto,
aqui denominado P-25, nas coordenadas UTM 592.158,0997 E; 9.726.406,4510 N;
localizado na interseção da Rua 17 com a Rua 10.
Deste vértice segue pela Rua 10, distância aproximada de 219m, até atingir o ponto,
aqui denominado P-26, nas coordenadas UTM 591.952,5018 E; 9.726.329,0857 N;
localizado na interseção da Rua 10 com a Rodovia Estadual MA-204.
Deste vértice segue pela Rodovia Estadual MA-204, distância aproximada de 116m,
até atingir o ponto, aqui denominado P-27, nas coordenadas UTM 591.926,2463 E;
9.726.442,0898 N; localizado na interseção da Rodovia Estadual MA-204 com Rodovia
Estadual MA-203.
Deste vértice segue pela Rodovia Estadual MA-203, distância aproximada de 370m,
até atingir o ponto, aqui denominado P-28, nas coordenadas UTM 591.994,0726 E;
9.726.799,6401 N; localizado na interseção da Rodovia Estadual MA-203 com a estrada de
acesso a Praia Olho de Porco.
Deste vértice segue pela estrada de acesso a Praia Olho de Porco, distância
aproximada de 1.597m, até atingir o ponto, aqui denominado P-29, nas coordenadas UTM
591.893,8872 E; 9.728.100,6725 N; localizado na Praia Olho de Porco.
Deste vértice segue as divisas estabelecidas pela Malha Municipal do IBGE (2010).
Todas as coordenadas aqui descritas estão plotadas na Carta de Localização (em anexo)
como também, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se
representadas no Sistema de Projeção UTM (Universal Transversa de Mercator), Fuso23M, referenciadas ao Meridiano Central de 45°, tendo como Datum Horizontal o SIRGAS2000 (Elipsóide: GRS-80/Sistema de Referência Geocêntrico das Américas). A execução do
levantamento in situ atende aos parâmetros estabelecidos pelos órgãos competentes como
Especificações e Normas Gerais para Levantamentos com GPS (IBGE, 1992) tanto quanto
Normas Técnicas para Levantamentos Topográficos (INCRA, 2001). Todos os azimutes e
distâncias foram calculados no plano de projeção UTM."


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Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente
Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O
Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 31 DE
JULHO DE 2017, 196º DA INDEPENDÊNCIA E 129º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil