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Decreto com numeração especial 96, de 01/03/2016 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de
R$22.135.176,18.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
21.971, de 18 de janeiro de 2016,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$22.135.176,18
(vinte e dois milhões cento e trinta e cinco mil cento e
setenta e seis reais e dezoito centavos), indicado no Anexo, onerando
no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº
21.971, de 18 de janeiro de 2016.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº
813134/2014, firmado em 31 de dezembro de 2014, entre a Escola de
Saúde Pública do Estado de Minas Gerais e o Fundo
Nacional Antidrogas, no valor de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos
reais);
III
– do saldo financeiro do convênio nº 813134/2014,
firmado em 31 de dezembro de 2014, entre a Escola de Saúde
Pública do Estado de Minas Gerais e o Fundo Nacional
Antidrogas, no valor de R$40.833,12 (quarenta mil oitocentos e trinta
e três reais e doze centavos);
IV
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados, do Instituto Estadual de Florestas, no valor de
R$4.300.000,00 (quatro milhões e trezentos mil reais);
V
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados, da contrapartida ao convênio nº 675/2009,
firmado em 31 de dezembro de 2009, entre a Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério
da Saúde, no valor de R$148.358,06 (cento e quarenta e oito
mil trezentos e cinquenta e oito reais e seis centavos).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, 1º de março de 2016; 228º
da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL




ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 96,
de 1º de março de 2016)
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 14)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS




1301.15451026-1.018-0001-3390-0-10.1


3.400.000,00




1301.26130067-1.036-0001-3390-0-10.1


1.150.000,00




1301.26781066-1.035-0001-3390-1-10.1


5.823.290,00




ESCOLA
                   DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1541.10128141-2.077-0001-3390-0-10.3


2.500,00




1541.10128141-2.077-0001-3390-0-24.1


40.833,12




INSTITUTO
                   ESTADUAL DE FLORESTAS




2101.18543143-4.322-0001-3390-1-60.1


4.300.000,00




FUNDAÇÃO
                   CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS




2321.10302018-2.123-0001-4490-0-60.3


148.358,06




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10302183-4.492-0001-3341-0-86.1


7.270.195,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


22.135.176,18





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:







R$




RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA




1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1


10.373.290,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10303175-4.537-0001-3390-1-86.1


7.270.195,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


17.643.485,00