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DECRETO 46470, de 01/04/2014 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão e gratificações temporárias
estratégicas no âmbito da Fundação TV
Minas – Cultural e Educativa.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 14 da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão e gratificações
temporárias estratégicas com lotação na
Fundação TV Minas – Cultural e Educativa –
TV MINAS, passando os itens X.34.2 e X.34.4 do Anexo X do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do
Anexo I deste Decreto.
§
1º – A alteração de que trata o caput atende
às necessidades temporárias da TV MINAS, com vistas ao
alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§
2º – O extrato da alteração a que se refere
o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art.
2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos dois dias após a
data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, 1º de abril de 2014; 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena



ANEXO
I

(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 46.470, de
1º de abril de 2014)

“ANEXO
X

(a
que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)


X.34
– FUNDAÇÃO TV MINAS – CULTURAL E EDUCATIVA
– TVMINAS
(...)


X.34.2
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO










ESPÉCIE/
NÍVEL
                   



IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




DAI-4


TV1100121,
                   TV1100122, TV1100124 a TV1100142


21


-


21




DAI-8


TV1100106
                   e TV1100107


2


2


-




DAI-9


TV1100182


1


1


-




DAI-10
                   



TV1100206
                   a TV1100208


4


3


-




TV1100209


-


1




DAI-11


TV1100218


1


1


-




DAI-13


TV1100070
                   e TV1100071


2


2








DAI-14


TV1100049,
                   TV1100050, TV1100117 a TV1100119


5


5


-




DAI-17


TV1100177
                   e TV1100178


2


2


-




DAI-18


TV1100134
                   a TV1100137


4


4


-




DAI-19


TV1100207,
                   TV1100221 a TV1100230


11


11


-




DAI-20


TV1100166,
                   TV1100167, TV1100198 a TV1100208


13


13


-




DAI-21


TV1100019
                   e TV1100020


2


2


-




DAI-22
                   



TV1100023
                   a TV1100028, TV1100031 a TV1100036


12


12


-




DAI-23


TV1100058,
                   TV1100068 a TV1100072


6


6


-




DAI-24
                   



TV1100083
                   a TV1100089


7


7


-




DAI-25


TV1100126,
                   TV1100127, TV1100129 a TV1100134


8


8


-




DAI-26
                   



TV1100174
                   e TV1100180 



2


2


-




DAI-27
                   



TV1100031,
                   TV1100038 e TV1100039


3


3


-





(...)


X.34.4
-GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO
                   



IDENTIFICAÇÃO




GTEI-1


11


TV1100322
                   a TV1100332




GTEI-2


6


TV1100253
                   a TV1100258




GTEI-4


2


TV1100119
                   e TV1100121





(...)”



ANEXO
II

(a
que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº
46.470, de 1º de abril de 2014)
EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAI E GTEI-UNITÁRIOS
FUNDAÇÃO
TV MINAS – CULTURAL E EDUCATIVA









ESPÉCIE
                   



QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI
DELEGADA
                   Nº 175, DE 2007








SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL








DAI


563,40


563,40


0,00




GTEI


31,00


31,00


0,00