GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016.

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA FAZENDA, no
valor global de R$ 31.119.906,86.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alíneas "a" e "e", e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DA FAZENDA 5 (cinco) créditos suplementares no valor global de R$
31.119.906,86 (trinta e um milhões, cento e dezenove mil, novecentos e seis reais e oitenta e seis centavos), para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados nos incisos III e IV do
§ 1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme abaixo especificados:
I - provenientes de operação de crédito interna junto ao Banco do Brasil S/A, mediante prestação de garantias da União
autorizada através da Lei nº 18.032, de 22 de maio de 2013, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).
II - provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 05 de Fevereiro de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Thiago Mello Peixoto da Silveira
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 16-02-2016)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2301 - GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO
ADMINISTRATIVO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 23.657.992,79

R$ 35.814.740,90

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

04 122 4001 4.001

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

APOIO
ADMINISTRATIVO
VALOR DA DESPESA

R$ 480.000,00

R$ 7.480.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

04 129 1022 2.100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ 5.574.421,66

R$ 13.087.580,41

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

00

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 12.156.748,11
GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

FONTE
10

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 7.000.000,00
GRUPO DE DESPESA

OPERACIONALIZAÇÃO
DAS AÇÕES DE
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INCREMENTO DA
RECEITA TRIBUTÁRIA
VALOR DA DESPESA

FONTE

FONTE
00

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 7.513.158,75
GRUPO DE DESPESA

FONTE


OPERACIONALIZAÇÃO
DAS AÇÕES DE
4 - INVESTIMENTOS
INCREMENTO DA
RECEITA TRIBUTÁRIA

04 129 1022 2.100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 500.000,00

R$ 3.500.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
MELHORIA DO
ATENDIMENTO AO
CIDADÃO
CONTRIBUINTE

04 129 1023 3.025

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 1.730.000,00

R$ 3.180.000,00

10

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 3.000.000,00
GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE
11

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 1.450.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 31.119.906,86

QUADRO 2
REDUÇÃO
2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2301 - GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 129 1022 3.024

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
4 - INVESTIMENTOS
TRIBUTÁRIA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.100.000,00

R$ 1.450.000,00

R$ 1.450.000,00

FONTE
11

2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
99 999 9999 9.000

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 0,00

R$ 19.669.906,86

GRUPO DE DESPESA
9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
VALOR A REDUZIR
R$ 19.669.906,86
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 21.119.906,86

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16-02-2016.

FONTE
00