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DECRETO 43884, de 04/10/2004 - Texto Original


Altera Anexos que menciona do Decreto nº 36.033, de 14 de
setembro de 1994, que dispõe sobre as normas de elaboração
do Quadro Geral e dos Quadros Especiais de Pessoal dos órgãos
e entidades da administração direta, autárquica
e fundacional do Poder Executivo.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 41 do Decreto n.º
36.033, de 14 de setembro de 1994,



DECRETA:



Art. 1º
-  Os Quadros III.1 e IV do Anexo I-D constante do Decreto nº
36.033 de 1994, ficam alterados na forma prevista no Anexo I deste
Decreto.



Art. 2º
- O Quadro III.2 do Anexo I-G constante do Decreto nº 36.033 de
1994, observada a republicação ocorrida em 21 de
dezembro de 1994, fica alterado na forma prevista no Anexo II deste
Decreto.



Art. 3º
- O Quadro III.1 do Anexo I-T constante do Decreto nº 36.033 de
1994, observadas as modificações introduzidas pelo
Decreto nº 42.004, de 5 de outubro de 2001, fica alterado na
forma prevista no Anexo III deste Decreto.

Parágrafo
único. O Quadro IV do Anexo I-T a que se refere o caput,
observadas as modificações introduzidas pelo Decreto nº
38.114, de 4 de julho de 1996, fica alterado na forma prevista no
Anexo III deste Decreto.



Art. 4º
- Fica incluído no Anexo I-X constante do Decreto nº
36.033 de 1994, acrescido pelo Decreto nº 41.586, de 14 de março
de 2001, o Quadro III.2 na forma prevista no Anexo IV deste Decreto.



Art. 5º
- O Quadro III.1 do Anexo III-F constante do Decreto nº 36.033
de 1994, fica alterado na forma prevista no Anexo V deste Decreto.



Art. 6º
- Fica incluído no Anexo III-H constante do Decreto nº
36.033 de 1994, o Quadro III.3 na forma prevista no Anexo VI deste
Decreto.

Parágrafo
único. O Quadro III.2 do Anexo III-H a que se refere o caput,
observadas a republicação ocorrida em 21 de dezembro de
1994 e as modificações introduzidas pelo Decreto nº
40.509, de 3 de agosto de 1999, fica alterado na forma prevista no
Anexo VI deste Decreto.



Art. 7º
- Fica incluído no Anexo IV-I constante do Decreto nº
36.033, de 14 de setembro de 1994, o Quadro III.3 na forma prevista
no Anexo VII deste Decreto.



Art. 8º
- O Quadro III.2 do Anexo IV-L constante do Decreto nº 36.033 de
1994, fica alterado na forma prevista no Anexo VIII deste Decreto.


Art. 9º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de outubro de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.



Aécio
Neves
Danilo
de Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia


ANEXO I

(a que se
refere o art. 1º deste Decreto)



ANEXO I -D

ÓRGÃO:
SECRETARIA DE ESTADO DE CIêNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR -
SECTES

QUADRO
III.1 - QUADRO DA CARREIRA DA ADMINISTRAçãO GERAL -
SECTES

* Classe
Incluída









SEGUIMENTO DE CLASSE




ESCOLARIDADE


DENOMINAÇÃO DA
                   CLASSE


FAIXA DE VENCIMENTO


NÍVEL




Elementar


Ajudante de Serviços
                   Gerais


1


-




Motorista


2 - 3


I – II




Oficial de Serviços
                   Gerais
                   




1º Grau


Telefonista


4 -5


I-II




Agente de Administração


4-5-6


I-II-III




2º Grau
                   


Auxiliar Administrativo
Técnico Administrativo


7-8-9


I_II_III




Superior


Analista da Administração


10-11-12


I-II-III




Pós-graduação


Especialista em Administração


13-14


I_II









QUADRO IV
- QUADRO DE OUTRAS CARREIRAS - SECTES










CARGOS
                   ATUAIS 



N.º
                   DE CARGOS 



CARREIRA
                   



CLASSE
                   



N.º
                   DE CARGOS 



ESCOLARIDADE
                   





Fotógrafo
                   Técnico 



1
                   



Comunicação
                   Social 



Técnico
                   em Comunicação Social 



1
                   



2º
                   Grau 





Técnico
                   em Comunicação Social 



3
                   



Comunicação
                   Social 



Analista
                   de Comunicação Social/Jornalista Profissional * 



3
                   



Superior
                   





Técnico
                   em Comunicação Social 



2
                   



Comunicação
                   Social 



Analista
                   de Comunicação Social/Relações
                   Públicas * 



2
                   



Superior
                   





Bibliotecário
                   



2
                   



Cultura
                   



Analista
                   de Cultura 



2
                   



Superior
                   





Arquiteto
                   



1
                   



Obras
                   Públicas 



Analista
                   de Obras Públicas 



1
                   



Superior
                   





TNS/Economista
                   




3
                   



Planejamento
                   



Analista
                   de Planejamento 



3
                   



Superior
                   




* Classe
Incluída



ANEXO
II

(a que se
refere o art. 2º deste Decreto)



ANEXO I -G

ÓRGÃO:
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEE

QUADRO
III.2 - QUADRO DA CARREIRA DA EDUCAÇÃO - SEE (SEDE E
SRS'S)














SEGUIMENTO DE CLASSE




ESCOLARIDADE


DENOMINAÇÃO DA
                   CLASSE


FAIXA DE VENCIMENTO


NÍVEL




2º Grau
                   


Auxiliar da Educação*
Técnico da Educação


7-8-9


I-II-III




Superior


Analista da Educação


10-11-12


I-II-III



*Classe
Incluída




ANEXO III
(a que se
refere o art. 3º deste Decreto)
ANEXO I –
T
ÓRGÃO:
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA – SEF
QUADRO
III.1 – QUADRO DA CARREIRA DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
– SEF















SEGUIMENTO DE CLASSE




ESCOLARIDADE


DENOMINAÇÃO DA
                   CLASSE


FAIXA DE VENCIMENTO


NÍVEL




Elementar


Ajudante de Serviços
                   Gerais


1


-




Motorista


2-3


I-II




1º Grau


Telefonista


4-5


I-II




Agente de Administração


4-5-6


I-II




2º Grau


Auxiliar Administrativo
Técnico Administrativo*


7-8-9


I-II-III




Superior


Analista da Administração
                                           


10-11-12


I-II-III



*Classe
Incluída




QUADRO IV
- QUADRO DE OUTRAS CARREIRAS - SEF













CARGOS
                           ATUAIS 



N.º
                           DE CARGOS 



CARREIRA
                           



CLASSE


N.º
                           DE CARGOS 



ESCOLARIDADE
                           





Bibliotecário
                           



1
                           



Cultura
                           



Analista
                           da Cultura 



1
                           



Superior
                           






Técnico
                           de Conteúdo Curricular 



1
                           



Educação
                           



Analista
                           da Educação 



1
                           



Superior
                           





Médico
                           



1
                           



Saúde
                           



Analista
                           da Saúde 



1
                           









Técnico
                           em Comunicação Social 



1
                           



Comunicação
                           Social 



Analista
                           de Comunicação Social/Jornalista Profissional 



1
                           



Superior
                           






Arquiteto
                           



1
                           



Obras
                           Públicas 




Analista
                           de Obras Públicas 



1
                           



Superior
                           






Engenheiro
                           



1
                           



Obras
                           Públicas 




Analista
                           de Obras Públicas 



1
                           



Superior
                           






TNS/Economista
                           

TNS/Analista
                           da Saúde TNS 



5
                           



Planejamento
                           



Analista
                           de Planejamento * 



5
                           



Superior
                           






Assistente
                           Social


1


Trabalho
                           e Ação Social 



Analista
                           do Trabalho e Ação Social 



1
                           



Superior
                           






Sociólogo
                           



1
                           



Trabalho
                           e Ação Social 



Analista
                           do Trabalho e Ação Social 



1
                           



Superior
                           






* Classe
Incluída




ANEXO V
(a que se
refere o art. 5º deste Decreto)
ANEXO III
– F
ENTIDADE:
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IOMG
QUADRO
III.1 – QUADRO DA CARREIRA DE APOIO ADMINISTRATIVO – IOMG











SEGUIMENTO DE CLASSE




ESCOLARIDADE


DENOMINAÇÃO DA
                   CLASSE


FAIXA DE VENCIMENTO


NÍVEL




Elementar


Ajudante de Serviços
                   Gerais




1


-




Oficial de Serviços
                   Gerais


2-3


I-II




1º Grau


Motorista*


4-5


I-II




Telefonista


4-5


I-II




Agente de Administração


4-5-6


I-II-III




2º Grau


Auxiliar Administrativo
Técnico Administrativo


7-8-9


I-II-III




Superior


Analista da Administração
                                           


10-11-12


I-II-III







ANEXO
VI
(a
que se refere o art. 6º deste Decreto)
Anexo
III-H
Entidade:
Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA
Quadro
III.2 – Quadro da Carreira da Agropecuária – IMA









SEGMENTO
                   DE CLASSE




ESCOLARIDADE


DENOMINAÇÃO
                   DA CLASSE


FAIXA
                   DE VENCIMENTO


NÍVEL




Elementar


Oficial
                   em Agropecuária*


2-3


I-II




1º
                   Grau


Agente
                   em Agropecuária


4-5-6


I-II-III




2º
                   Grau


Auxiliar
                   em Agropecuária*


7-8-9


I-II-III




Técnico
                   em Agropecuária


8-9-10


I-II-III




Superior


Analista
                   Técnico em Agropecuária


11-12-13


I-II-III




Analista
                   Técnico em Laboratório*




Pós-Graduação
                    



Especialista
                   em Agropecuária


14-15


I-II



*
Classe Incluída




QUADRO
III.3 – QUADRO DA CARREIRA DE APOIO TÉCNICO – IMA*











SEGMENTO
                   DE CLASSE




ESCOLARIDADE


DENOMINAÇÃO
                   DA CLASSE


FAIXA
                   DE VENCIMENTO


NÍVEL




2º
                   Grau


Técnico
                   de Apoio


7-8-9


I-II-III




Superior


Analista
                   de Apoio Técnico


11-12-13


I-II-III



* Quadro
Incluído


ANEXO VII
(a que se
refere o art. 7º deste Decreto)
     ANEXO IV
-I
ENTIDADE:
INSTITUTO Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
– IEPHA


QUADRO
III.3 – QUADRO DA CARREIRA DE APOIO TÉCNICO –
IEPHA*











SEGMENTO
                   DE CLASSE




ESCOLARIDADE


DENOMINAÇÃO
                   DA CLASSE


FAIXA
                   DE VENCIMENTO


NÍVEL




Superior


Analista
                   de ApoioTécnico 



10-11-12


I-II-III





ANEXO VIII
(a que se
refere o art. 8º deste Decreto)
ANEXO IV -
L
ENTIDADE:
FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
QUADRO
III.2 – QUADRO DA CARREIRA DE COMUNICAÇÃO EM TV –
TV MINAS











SEGMENTO
                   DE CLASSE




ESCOLARIDADE


DENOMINAÇÃO
                   DA CLASSE


FAIXA
                   DE VENCIMENTO


NÍVEL




1º
                   Grau


Agente
                   de Produção em TV


4
                   – 5 - 6


I
                   - II - III




2º
                   Grau 



Auxiliar
                   em Jornalismo de TV


7
                   – 8 - 9


I-
                    II - III




Técnico
                   de Manutenção de TV




Técnico
                   em Operação de TV




Técnico
                   em Programação de TV




Técnico
                   em Produçãode TV




Superior


Analista
                   em Jornalismo de TV


10-11-12


I
                   – II - III




Analista
                   de Manutenção de TV*




Analista
                   em Operação de TV*




Analista
                   em Programação de TV*




Analista
                   em Produção de TV



* Classe
Incluída