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Legislação Mineira
Norma: LEI DELEGADA 175
LEI DELEGADA 175 de 26/01/2007 - Texto Original

Dispõe sobre o Grupo de Direção e Assessoramento do Quadro Geral de Cargos de Provimento em Comissão e as funções gratificadas da Administração autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá 
outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Resolução nº 5.294, de 15 de dezembro 
de 2006, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, decreta a seguinte Lei Delegada:

CAPÍTULO I
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Art. 1º Os cargos do Grupo de Direção e Assessoramento da Administração autárquica e fundacional do Poder Executivo, denominados DAI, integram o Quadro Geral de Cargos de Provimento em Comissão, 
constante no Anexo I desta Lei Delegada.

§ 1º Integram ainda o Quadro Geral de Cargos de Provimento em Comissão, a que se refere o caput deste artigo, os cargos da Administração Superior de cada Autarquia e Fundação, constantes no Anexo 
V.

§ 2º Os cargos que compõem o Quadro Geral de Cargos de Provimento em Comissão serão exercidos por servidores nomeados por ato do Governador do Estado, se lotados nas unidades da estrutura orgânica 
básica da entidade autárquica ou fundacional, ou por ato do titular das referidas entidades, se lotados nas unidades da estrutura orgânica complementar, ressalvados os casos previstos em lei 
específica.

Art. 2º Os cargos a que se refere o caput do art. 1º são graduados em vinte e oito níveis, correspondendo a cada nível um valor em DAI-unitário e o valor do vencimento específico, nos termos do 
Anexo I desta Lei Delegada.

§ 1 Os cargos a que se refere o caput têm a denominação formada pela sigla DAI acrescida de número cardinal correspondente ao nível de sua graduação

§ 2º O quantitativo de DAIs-unitários atribuído às entidades autárquicas e fundacionais da Administração indireta do Poder Executivo é o constante no Anexo IV desta Lei Delegada.

§ 3º O quantitativo de cargos de provimento em comissão em cada nível de graduação atribuído às entidades autárquicas e fundacionais do Poder Executivo é o constante no Anexo V desta Lei 
Delegada.

Art. 3º Os cargos a que se refere o art. 1º têm como atribuição a direção e a chefia de unidades administrativas, equipes de trabalho, projetos e programas, e o assessoramento técnico ou 
especializado nas entidades autárquicas e fundacionais da Administração indireta, podendo ser de recrutamento limitado, quando providos por servidor público estadual ocupante de cargo efetivo ou 
detentor de função pública, ou de recrutamento amplo.

§ 1º A graduação dos cargos nos vinte e oito níveis DAI, nos termos do art. 2º, obedecerá ao grau de complexidade de suas atribuições, observados os seguintes indicadores:

I - a abrangência funcional ou temática;

II - a complexidade de processos envolvidos;

III - a relação com o sistema de gestão;

IV - a transversalidade das ações;

V - a contribuição para a Agenda estratégica, nos termos do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG;

VI - o risco de gestão.

§ 2º Na lotação dos cargos destinados à direção e à chefia das unidades administrativas, poderão ser atribuídos níveis DAI distintos no mesmo grau hierárquico da entidade, se a complexidade das 
atribuições da unidade, a conjugação de indicadores previstos no § 1º ou a prevalência acentuada de um deles assim justificar.

§ 3º Constitui requisito para o provimento dos cargos de níveis 1 e 2 a conclusão de curso de nível médio de escolaridade, e para o provimento dos cargos de níveis 3 a 28, a graduação em curso de 
nível superior de escolaridade.

§ 4º Se as atividades de direção, chefia e assessoramento a serem desempenhadas em determinada unidade administrativa incluírem a prática de atos para os quais se exija habilitação profissional 
específica, nos termos da legislação pertinente, o provimento no respectivo cargo fica condicionado ao cumprimento do requisito legal de habilitação profissional.

§ 5º Os cargos de níveis 1 e 2 terão jornada de trabalho de trinta horas semanais, e os de níveis 3 a 28, jornada de trabalho de quarenta horas semanais.

§ 6º O vencimento dos cargos de que trata o caput corresponde ao índice DAI-unitário, conforme a graduação em níveis constante no Anexo I.

§ 7º Nas entidades para as quais a lei preveja jornada de trinta e quarenta horas semanais, a jornada de trabalho dos ocupantes dos cargos de níveis 3 a 28 poderá ser reduzida, em caráter 
excepcional, para trinta horas semanais, condicionada ao interesse da administração da entidade de lotação, mediante pagamento de vencimento proporcional a essa jornada.

Art. 4º Para os efeitos desta Lei Delegada, a lotação de cargo de provimento em comissão em unidade administrativa não fica sujeita à associação entre cargo e estrutura.

Art. 5º Os cargos a que se refere o art. 1º e a respectiva forma de recrutamento serão identificados em decreto, observado o disposto no art. 6º desta Lei Delegada.

Art. 6º No âmbito de cada entidade autárquica e fundacional, serão de recrutamento limitado:

I - 50% (cinquenta por cento) dos cargos em comissão DAI de níveis 1, 2 e 3;

II - 25% (vinte e cinco por cento) dos cargos em comissão DAI de níveis 4 a 23.

§ 1º Na hipótese de o cômputo do percentual de que trata o caput deste artigo resultar em número fracionário de cargos, deverá ser considerado o número inteiro imediatamente superior.

§ 2º A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão controlará o cumprimento do disposto no caput.

Art. 7º Para fins de representação e protocolo, o servidor investido em cargo de provimento em comissão do Grupo de Direção e Assessoramento,nomeado ou designado para responder por unidade 
administrativa da estrutura orgânica das entidades autárquicas e fundacionais da Administração indireta do Poder Executivo, utilizará denominação complementar de Diretor, Chefe ou Assessor-Chefe, 
correspondente à unidade pela qual responda, nos termos do ato de nomeação.

CAPÍTULO II
DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS

Art. 8º Ficam criadas, no âmbito da Administração autárquica e fundacional do Poder Executivo, funções gratificadas - FGIs -, destinadas ao desempenho de funções de confiança, cujos níveis e 
valores são os estabelecidos no Anexo II.

§ 1º As funções a que se refere o caput são graduadas em oito níveis, em razão da complexidade das atribuições e considerados os indicadores a que se referem os incisos I e II do § 1º do art. 3º 
desta Lei Delegada.

§ 2º As FGIs têm a denominação formada pela sigla "FGI" acrescida de número cardinal correspondente ao nível de sua graduação.

§ 3º O valor de cada função a que se refere o caput corresponde ao índice FGI-unitário, conforme a graduação em níveis constante no Anexo II.

§ 4º A cada entidade autárquica e fundacional é atribuído um quantitativo de FGI-unitário, nos termos do Anexo IV desta Lei Delegada.

Art. 9º São atribuições das funções gratificadas de que trata o art. 8º o assessoramento técnico ou especializado e a coordenação de atividades, projetos, programas e equipes de trabalho nas 
entidades da Administração autárquica e fundacional do Poder Executivo.

§ 1º As funções gratificadas criadas no art. 8º terão sua identificação e sua destinação fixadas em decreto e serão exercidas por servidores detentores de cargo efetivo ou função pública, 
designados por ato do titular das referidas entidades.

§ 2º A gratificação pelo exercício das funções de que trata este artigo será paga cumulativamente com as parcelas remuneratórias do cargo efetivo ou da função pública do servidor designado para 
exercê-las e não se incorporará, para qualquer efeito, à remuneração do servidor nem constituirá base para o cálculo de qualquer vantagem remuneratória, salvo a decorrente de adicional por tempo de 
serviço adquirido até a data da promulgação da Emenda à Constituição da República nº 19, de 4 de junho de 1998, de gratificação natalina e de adicional de férias.

§ 3º A jornada de trabalho das funções gratificadas de que trata este artigo é de quarenta horas semanais.

§ 4º Serão exercidas, preferencialmente, por servidores que tenham completado o nível médio de escolaridade as funções gratificadas de níveis 1 e 2, e por servidores graduados em nível superior de 
escolaridade as de níveis 3 a 8.

Art. 10 Ficam criadas, no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG -, Funções Gratificadas de Gestão Rodoviária - FGGs -, cujos quantitativos, denominações e valores 
são os estabelecidos no item V.17.5 do Anexo V.

§ 1º Aplica-se às funções gratificadas de que trata este artigo o disposto no caput e nos §§ 1º; 2º e 3º do art. 9º desta Lei Delegada.

§ 2º As funções gratificadas de que trata este artigo serão exercidas, preferencialmente, por servidores que tenham completado o nível superior de escolaridade.

Art. 11. Ficam criadas Funções Gratificadas Hospitalares - FGHs -, na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, cujos quantitativos, denominações, valores, níveis, portes e jornada de 
trabalho são os constantes no item V.29.5 do Anexo V.

§ 1º Aplica-se às funções gratificadas de que trata este artigo o disposto no caput e no §§ 1º e 2º do art. 9º desta Lei Delegada.

§ 2º As funções com jornada de trabalho de quarenta horas semanais poderão ser exercidas com jornada de trinta horas semanais, com redução proporcional do valor da gratificação, observada a 
necessidade da Administração.

§ 3º Na designação de servidor para função gratificada de que trata o caput, será observada a correlação entre as atribuições da função e a qualificação ou capacitação funcional exigida, sendo o 
nível da função adequado ao porte da Unidade e à complexidade da atividade, definidos em regulamento próprio da FHEMIG.

CAPÍTULO III
DAS GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

Art. 12. Fica instituída a Gratificação Temporária Estratégica - GTE -, destinada a servidor investido em cargo de provimento em comissão do Grupo de Direção e Assessoramento das entidades 
autárquicas e fundacionais da Administração indireta do Poder Executivo, com jornada de trabalho semanal de quarenta horas, para desempenhar função estratégica em área considerada de elevada 
complexidade ou com relevante contribuição para a Agenda do Governo, constante no Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG -, conforme diretrizes estabelecidas no Plano Mineiro de 
Desenvolvimento Integrado - PMDI -, com os níveis e os valores constantes no Anexo III desta Lei Delegada.

§ 1º O valor da gratificação a que se refere o caput corresponde ao índice GTE-unitário, conforme a graduação em níveis constante no Anexo III.

§ 2º A cada entidade autárquica e fundacional do Poder Executivo é atribuído um quantitativo de GTEs-unitários, nos termos do Anexo IV desta Lei Delegada.

Art. 13. A gratificação de que trata o art. 12 será atribuída ao servidor investido em cargo de provimento em comissão por meio de ato da mesma autoridade que o nomeou para o respectivo cargo 
comissionado.

§ 1º A GTE será paga cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento em comissão ocupado pelo servidor, ou com a parcela de 30% a que se refere o inciso II do art. 20, considerados os 
níveis e os valores estabelecidos do Anexo III, e não se incorporará, para qualquer efeito, à remuneração do servidor e nem constituirá base para o cálculo de qualquer vantagem remuneratória, salvo a 
decorrente de adicional por tempo de serviço adquirido até a data da promulgação da Emenda à Constituição da República nº 19, de 1998, de gratificação natalina e de adicional de férias.

§ 2º A GTE terá sua identificação fixada em decreto.

CAPÍTULO IV
DA ALTERAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

Art. 14. O dirigente máximo de entidade que tenha pactuado metas de desempenho, nos termos do disposto no § 10 e no inciso V do § 11 do art. 14 da Constituição do Estado, poderá propor a alteração 
do quantitativo e da distribuição dos cargos de provimento em comissão, das funções gratificadas e das gratificações temporárias estratégicas.

§ 1º Para fins do disposto no caput deste artigo, devem ser observados:

I - o quantitativo de DAIs-unitários, FGIs-unitários e GTEs-unitários atribuídos no Anexo IV;

II - a diferença de pelo menos um nível em relação àquele em que estiver posicionado o cargo de direção ou assessoramento a que se subordinarem;

III - as unidades de valor adotadas como referência para os cargos de provimento em comissão, as funções gratificadas e as gratificações temporárias estratégicas, constantes nos Anexos I, II e 
III, respectivamente;

IV - os indicadores estabelecidos no § 1º do art. 3º.

§ 2º A alteração de que trata o caput, após análise e aprovação pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, será formalizada em decreto, conforme diretrizes estabelecidas em 
regulamento.

CAPÍTULO V
DA CERTIFICAÇÃO OCUPACIONAL

Art. 15. Poderá ser exigida Certificação Ocupacional para o exercício de cargos de provimento em comissão, com o objetivo de avaliar conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias para o 
satisfatório desempenho desses cargos.

§ 1º A Certificação Ocupacional será realizada sob a coordenação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

§ 2º A Certificação Ocupacional tem prazo de validade de dois anos, prorrogável por até dois anos.

§ 3º A Certificação de que trata este artigo não confere ao interessado direito à nomeação ou direito de precedência de nomeação em face de outro interessado que tenha sido certificado no mesmo ou 
em outro processo.

CAPÍTULO VI
DA EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO
EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS

Art. 16. Ficam extintas, noventa dias após a publicação desta Lei Delegada ou com a vacância dos cargos, se anterior, as classes de cargos de provimento em comissão constantes na respectiva tabela 
do item correspondente a cada Autarquia e Fundação do Anexo V, bem como os cargos transformados pelas Resoluções nº 8, de 10 de março de 2006, da Fundação Clóvis Salgado, e nº 777, de 29 de junho de 
2006, do Instituto Mineiro de Agropecuária.

§ 1º Ressalvadas as de natureza pessoal, ficam extintas todas as parcelas que compõem a remuneração dos cargos de provimento em comissão extintos nos termos do caput deste artigo, especialmente as 
vantagens inerentes ao seu exercício e ainda, expressamente, as seguintes:

I - a Vantagem Temporária Incorporável - VTI - de que trata o art. 7º da Lei nº 15.787, de 27 de outubro de 2005, e alterações posteriores;

II - a verba anual a título de pró-labore, instituída pelo art. 23 da Lei nº 11.819, de 31 de março de 1995.

§ 2º Salvo por disposição de lei em contrário, fica assegurado ao servidor, enquanto no exercício de cargo a que se refere o caput, o pagamento de valor correspondente ao de sua última 
remuneração, excluídos os pagamentos eventuais e os atrasados.

Art. 17. Os proventos do servidor com vigência de aposentadoria até a data de publicação da Lei nº 14.683, de 30 de julho de 2003, com direito a percepção da remuneração de cargo de provimento em 
comissão, serão revistos considerando-se a correlação estabelecida na respectiva tabela, no item correspondente a cada Autarquia e Fundação do Anexo V desta Lei Delegada.

§ 1º Na hipótese de cargo extinto não correlacionado no Anexo V, serão utilizados, para a revisão dos proventos do servidor de que trata o caput, os símbolos dos cargos extintos e os símbolos dos 
cargos da correlação estabelecida na respectiva tabela, no item correspondente a cada Autarquia e Fundação do Anexo V desta Lei Delegada.

§ 2º Na hipótese de não haver correlação de símbolos mencionada no § 1º utilizar-se-á como parâmetro para revisão dos proventos do servidor de que trata o caput, a remuneração do cargo extinto 
cujo vencimento seja análogo à correlação estabelecida no Anexo V desta Lei Delegada, observado o item relativo a cada autarquia e fundação.

§ 3º A revisão a que se refere o § 1º deste artigo não acarretará redução dos valores dos proventos do servidor aposentado.

Art. 18. Ficam extintas as funções gratificadas, as gratificações de funções e as funções de chefia constantes na respectiva tabela, no item correspondente a cada Autarquia e Fundação do Anexo V 
desta Lei Delegada, noventa dias após a sua publicação ou com a vacância, se anterior.

CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 19. Quaisquer vantagens remuneratórias que tenham como referência parcela remuneratória dos cargos em comissão extintos nos termos do art.16 permanecem com os valores vigentes na data de 
publicação desta Lei Delegada, salvo disposição específica em contrário.

Art. 20. O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo ou função pública nomeado ou designado para o exercício de cargo de provimento em comissão poderá optar:

I - pelo vencimento do cargo de provimento em comissão;

II - pela remuneração de seu cargo efetivo ou função pública acrescida de 30% (trinta por cento) do vencimento do cargo de provimento em comissão.

§ 1º A parcela de 30% (trinta por cento) a que se refere o inciso II do caput não se incorporará à remuneração do servidor nem servirá de base para o cálculo de qualquer outra vantagem, salvo a 
decorrente de adicional por tempo de serviço adquirido até a data da promulgação da Emenda à Constituição da República nº 19, de 1998, de gratificação natalina e de adicional de férias.

§ 2º O servidor ou empregado público requisitado de outro Poder ou de órgão ou entidade de outra esfera da Federação, que seja nomeado para o exercício de cargo de provimento em comissão no âmbito 
da administração autárquica ou fundacional do Poder Executivo, perceberá, salvo opção em contrário, a remuneração de seu cargo efetivo, emprego ou função pública, acrescida de 30% (trinta por cento) 
do vencimento do cargo de provimento em comissão, respeitado o limite definido como teto remuneratório da carreira a que pertença e observado o disposto no § 1º.

Art. 21. Em razão do disposto nesta Lei Delegada, ficam os servidores das autarquias e fundações do Poder Executivo, detentores de cargo de provimento em Comissão de que trata o Anexo I, excluídos 
da incidência do disposto no art. 9º da Lei 15.961, de 30 de dezembro de 2005.

Art. 22. A gratificação de que trata o art. 6º da Lei nº 11.456, de 25 de abril de 1994, será atribuída exclusivamente a detentor de cargo efetivo e incide sobre o vencimento básico deste 
cargo.

Art. 23. Fica autorizada a criação do cargo de Vice-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais - INDI.

Art. 24. O remanejamento de valores atribuídos a DAIs-unitários, FGIs-unitários e GTEs-unitários entre Autarquias e Fundações da Administração Indireta dar-se-á por meio de decreto, observado o 
disposto no art. 6º desta Lei delegada.

Art. 25. Na medida em que ocorrer o provimento dos cargos da carreira de Fiscal Assistente de Transportes e Obras Rodoviários, a que se refere o art. 1º da Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005, 
serão extintos, simultaneamente e em número equivalente ao de provimentos dos cargos da referida carreira, os cargos de provimento em comissão de DAI-16, constantes no Anexo V.17 desta Lei Delegada, 
lotados no DER-MG.

Art. 26. Na medida em que ocorrer o provimento dos cargos da carreira de Fiscal de Transportes e Obras Rodoviários, a que se refere o art. 1º da Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005, serão 
extintos, simultaneamente e em número equivalente ao de provimentos dos cargos da referida carreira, os cargos de provimento em comissão de DAI-18, constantes no Anexo V.17 desta Lei Delegada, 
lotados no DER-MG.

Art. 27. Ficam revogados:

I - o art. 8º da Lei nº 10.324, de 20 de dezembro de 1990 e alterações posteriores;
II - o art. 5º da Lei nº 10.364, de 27 de dezembro de 1990 e alterações posteriores;
III - o Anexo I, a que se refere o caput do art. 9º da Lei nº 10.594, de 07 de janeiro de 1992 e alterações posteriores;
IV - os artigos 2º, 3º, 4º e 5º da Lei nº 10.596, de 08 de janeiro de 1992 e alterações posteriores;
V - os artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 10.623, de 16 de janeiro de 1992;
VI - art. 18 da Lei nº 10.850, de 04 de agosto de 1992 e alterações posteriores;
VII - o art. 8º da Lei nº 10.936, de 25 de novembro de 1992 e alterações posteriores;
VIII - o art. 5º da Lei nº 11.171, de 29 de julho de 1993 e alterações posteriores;
IX - o art. 12 da Lei nº 11.173, de 3 de agosto de 1993 e alterações posteriores;
X - o art. 2º da Lei nº 11.174, de 03 de agosto de 1993 e alterações posteriores;
XI - o art. 13 da Lei nº 11.176, de 6 de agosto de 1993 e alterações posteriores;
XII - o art. 6º da Lei nº 11.177, de 10 de agosto de 1993 e alterações posteriores;
XIII - o art. 20 da Lei nº 11.178, de 10 de agosto de 1993 e alterações posteriores;
XIV - o art. 27 da Lei nº 11.179, de 10 de agosto de 1993 e alterações posteriores;
XV - o art. 18 da Lei nº 11.258, de 28 de outubro de 1993 e alterações posteriores;
XVI - o art. 21 da Lei nº 11.403, de 21 de janeiro de 1994 e alterações posteriores;
XVII - art. 18 da Lei nº 11.406, de 28 de janeiro de 1994 e alterações posteriores;
XVIII - o art. 12 da Lei nº 11.432, de 19 de abril de 1994;
XIX - os Anexos I e III a que se refere o art. 11 da Lei nº 11.456, de 25 de abril de 1994 e alterações posteriores;
XX - o art. 24 da Lei nº 11.475, de 26 de maio de 1994 e alterações posteriores;
XXI - o art. 23 da Lei nº 11.517, de 13 julho de 1994 e alterações posteriores;
XXII - os artigos 31 e 32 da Lei nº 11.539, de 22 de julho de 1994 e alterações posteriores;
XXIII - o art. 26 da Lei nº 11.552, de 03 de agosto de 1994 e alterações posteriores;
XXIV - o arts. 13 e 29 da Lei nº 11.660, de 02 de dezembro de 1994 e alterações posteriores;
XXV - o art. 4º da Lei nº 11.661, de 5 de dezembro de 1994 e alterações posteriores;
XXVI - os artigos 4º e 5º da Lei nº 11.728, de 30 de dezembro de 1994;

XXVII - o art. 23 da Lei nº 11.819, de 31 de março de 1995 e alterações posteriores;
XXVIII - o art. 23 da Lei nº 12.582, de 17 de julho de 1997 e alterações posteriores;
XXIX - o art. 20 da Lei nº 12.583, de 17 de julho de 1997 e alterações posteriores;
XXX - o art. 20 da Lei nº 12.584, de 17 de julho de 1997 e alterações posteriores;
XXXI - o art. 19 da Lei nº 12.593, de 28 de julho de 1997 e alterações posteriores;
XXXII - os §§ 1º e 2º do art. 18 da Lei Delegada nº 38, de 26 de setembro de 1997 e alterações posteriores;
XXXIII - os artigos 4º e 8º e os Anexos I, III, V, VI, VII, IX, XIII, XVII, XX, XXIII, XXIV, XXV, XXIX, XXXI, XXXIII, XXXV, XXXVI, XXXVIII, XXXIX, XL e XLI da Lei Delegada nº 39, de 03 de abril de 
1998 e alterações posteriores;
XXXIV - o art. 17 da Lei nº 14.084, de 06 de dezembro de 2001 e alterações posteriores;
XXXV - os artigos 22, 23 e 24 da Lei nº 14.350, de 15 de julho de 2002 e alterações posteriores;
XXXVI - o art. 8º da Lei Delegada nº 88 de 29 de janeiro de 2003 e alterações posteriores;
XXXVII - os arts. 7º e 8º da Lei Delegada nº 109 de 30 de janeiro de 2003 e alterações posteriores;
XXXVIII - os arts. 20 e 21 da Lei nº 14.171, de 15 de janeiro de 2002 e alterações posteriores;
XXXIX - os artigos 3º e 4º da Lei nº 14.690, de 30 de julho de 2003;
XL - o art. 7º da Lei nº 15.787, de 27 de outubro de 2005, e alterações posteriores;
XLI - os arts. 116, 117, 118, 119, 120 e 121 da Lei nº 15.961, de 30 de dezembro de 2005;
XLII - os arts. 19 e 24 da Lei nº 16.192, de 23 de junho de 2006; e
XLIII - o art. 44 da Lei nº 15.788, de 27de outubro de 2005.

Art. 28. Esta Lei Delegada entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2007.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de janeiro de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES
Danilo de Castro
Paulo de Tarso Almeida Paiva


ANEXO I

(a que se referem o art. 2º, o § 6º do art. 3º e o art. 21 da Lei Delegada nº 175 , de 26 de janeiro de 2007)

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA E FUNCACIONAL DO PODER EXECUTIVO








ESPÉCIE/NÍVEL


VALOR (EM R$)


VALOR (EM DAI-UNITÁRIO)




DAI-1


500,00


1,00




DAI-2


600,00


1,20




DAI-3


700,00


1,40




DAI-4


800,00


1,60




DAI-5


900,00


1,80




DAI-6


1.000,00


2,00




DAI-7


1.100,00


2,20




DAI-8


1.200,00


2,40




DAI-9


1.300,00


2,60




DAI-10


1.400,00


2,80




DAI-11


1.500,00


3,00




DAI-12


1.600,00


3,20




DAI-13


1.700,00


3,40




DAI-14


1.800,00


3,60




DAI-15


1.900,00


3,80




DAI-16


2.000,00


4,00




DAI-17


2.100,00


4,20




DAI-18


2.300,00


4,60




DAI-19


2.500,00


5,00




DAI-20


3.000,00


6,00




DAI-21


3.300,00


6,60




DAI-22


3.500,00


7,00




DAI-23


3.800,00


7,60




DAI-24


4.000,00


8,00




DAI-25


4.300,00


8,60




DAI-26


5.000,00


10,00




DAI-27


6.000,00


12,00




DAI-28


7.000,00


14,00





ANEXO II
(a que se refere o art. 8º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007)

TABELA DE NÍVEIS E VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO








ESPÉCIE/NÍVEL


VALOR (EM R$)


VALOR UNITÁRIO




FGI-1


160


1,00




FGI-2


300


1,88




FGI-3


400


2,50




FGI-4


500


3,13




FGI-5


600


3,75




FGI-6


700


4,38




FGI-7


1.000,00


6,25




FGI-8


1.200,00


7,50




ANEXO III
(a que se referem o art. 12 e o § 1º do art. 13 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007)

TABELA DE NÍVEIS E VALORES DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA - GTE







ESPÉCIE/NÍVEL


VALOR (EM R$)


VALOR UNITÁRIO




GTE-1


250,00


1,00




GTE-2


500,00


2,00




GTE-3


750,00


3,00




GTE-4


1.000,00


4,00





ANEXO IV
QUANTITATIVOS DE DAI-UNITÁRIO, FGI-UNITÁRIO E GTE-UNITÁRIO ATRIBUÍDOS ÀS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO PODER EXECUTIVO

(a que se referem o § 2º do art. 2º, o § 4º do art.8º, o § 2º do art. 12 e o inciso I do § 1º do art. 14 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007)

IV.1 - QUANTITATIVOS DE DAI-UNITÁRIO, FGI-UNITÁRIO E GTE-UNITÁRIO ATRIBUÍDOS ÀS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO PODER EXECUTIVO









AUTARQUIAS




ENTIDADES


QUANTITATIVO DE DAI-UNITÁRIO


QUANTITATIVO DE FGI-UNITÁRIO


QUANTITATIVO DE GTE-UNITÁRIO




ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ADEMG


61,80


37,50


21,00




LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS


114,40


0,00


22,00




DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MNAS GERAIS - DEOP


266,00


0,00


51,00




DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS


144,20


0,00


21,00




INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS - IDENE


93,00


0,00


28,00




INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS - IGA


27,2


16,89


4




INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS - IGAM


122,4


0


21




INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM


178


0


48




JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - JUCEMG


276,8


28,2


86




INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS


149,6


0


28




INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG


654,2


1.348,75


152




IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IO/MG


322.80


0


53




INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPEM


64,4


95,77


18




INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA


1.085,2


0


131




INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF


743


0


138




UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG


582


53,82


90




DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MNAS GERAIS - DER


3.134,8


0


0




UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES


357,8


180,21


122


















FUNDAÇÕES




ENTIDADES


QUANTITATIVO DE DAI-UNITÁRIO


QUANTITATIVO DE FGI-UNITÁRIO


QUANTITATIVO DE GTE-UNITÁRIO




FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO


51,8


0


6




FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS - CETEC


30,2


45,88


0




FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM


113


0


34




FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF - FHA


82,2


0


31




FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS - FUCAM


42,2


0


0




FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS - UTRAMIG


25


22,5


0




FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED


100,2


195,92


0




FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FAPEMIG


184,4


62,54


8




FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO - FCS


345,4


0


54




FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - RURALMINAS


155,2


0


29




FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG


153,4


0


0




FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO


289,8


95,6


57




FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMINAS


827,4


70,88


0




INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS - IEPHA


93


0


31




FUNDAÇÃO TV MINAS - CULTURAL E EDUCATIVA - TVMINAS


72,4


0


0





ANEXO V
(a que se referem o § 3º do art. 2º e os arts. 10, 11,16, 17 e 18 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007)

QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS ESPECÍFICAS CRIADAS E EXTINTAS E SUA CORRELAÇÃO

V.1. ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ADEMG
V.1.1 CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR









DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTITATIVO


CÓDIGO


VENCIMENTO




Diretor- Geral


0 1


DG-ES


6.000,00




Vice-Diretor Geral


0 1


VG-ES


5.000,00




Diretor


0 4


DR-ES


5.000,00





V.1.2. QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO - DAI








Espécie /nível


Quantitativo de Cargos


Valor (em DAI unitário)




DAI-2


6,00


7,20




DAI-3


2,00


2,80




DAI-5


9,00


16,20




DAI-17


3,00


12,60




DAI-19


1,00


5,00




DAI-20


3,00


18,00




TOTAL


24,00


61,80





V.1.3 CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO EXTINTAS







DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


FATOR DE AJUSTAMENTO




Chefe de Gabinete


CG-ES


1,06890




Assessor de Comunicação Social


AC-ES


0,77710




Auditor Seccional


AU-ES


0,65420




Procurador-Chefe


PC-ES


0,77710




Assessor


ASS-ES


0,24680




Chefe de Divisão


CHD-ES


0,54200




Chefe de Serviço


CHS-ES


0,24680




Encarregado


ENC-ES


0,16450




Secretária do Diretor-Geral


SED-ES


0,24680





V.1.4 TABELA DE CORRELAÇÃO DE CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO









SITUAÇÃO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DESTA LEI


SITUAÇÃO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI




DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


FATOR DE AJUSTAMENTO


ESPÉCIE/NÍVEL




Chefe de Gabinete


CG-ES


1,06890


DAI-20




Assessor de Comunicação Social


AC-ES


0,77710


DAI-20




Auditor Seccional


AU-ES


0,65420


DAI-19




Procurador-Chefe


PC-ES


0,77710


DAI-20




Assessor


ASS-ES


0,24680


DAI-3




Chefe de Divisão


CHD-ES


0,54200


DAI-5




Chefe de Serviço


CHS-ES


0,24680


DAI-3




Encarregado


ENC-ES


0,16450


DAI-2




Secretária do Diretor-Geral


SED-ES


0,24680


DAI-2





V.2. LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
V.2.1 CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR








DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTITATIVO


CÓDIGO


VENCIMENTO




Diretor- Geral


1


DG-LT


7.500,00




Vice-Diretor Geral


1


VG-LT


6.000,00




Diretor


2


DR-LT


6.000,00





V.2.2 QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO - DAI







Espécie/nível


Quantitativo de Cargos


Valor (em DAI unitário)




DAI-14


15


54




DAI-16


6


24




DAI-17


2


8,4




DAI-20


2


12




DAI-24


2


16




TOTAL


27


114,4




V.2.3 CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO EXTINTAS







DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


FATOR DE AJUSTAMENTO




Chefe de Gabinete


CG-LT


1,43418




Assessor de Comunicação Social


AC-LT


0,90000




Auditor Seccional


AU-LT


0,90000




Procurador-Chefe


PC-LT


1,43418




DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


SÍMBOLO




Chefe de Divisão


CD-LT


12-J




Chefe de Seção


CS-LT


11-J




Gerente


GE-LT


12-I





V.2.4 TABELA DE CORRELAÇÃO DE CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










SITUAÇÃO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DESTA LEI


SITUAÇÃO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI




DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


FATOR DE AJUSTAMENTO


ESPÉCIE/NÍVEL




Chefe de Gabinete


CG-LT


1,43418


DAI-24




Assessor de Comunicação Social


AC-LT


0,90000


DAI-20




Auditor Seccional


AU-LT


0,90000


DAI-20




Procurador-Chefe


PC-LT


1,43418


DAI-24




DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


SÍMBOLO


ESPÉCIE/NÍVEL




Chefe de Divisão


CD-LT


12-J


DAI-16




Chefe de Seção


CS-LT


11-J


DAI-14




Gerente


GE-LT


12-I


DAI-16





V.3 DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEOP
V.3.1 CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR








DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTITATIVO


CÓDIGO


VENCIMENTO




Diretor- Geral


0 1


DG-0R


9.000,00




Vice-Diretor Geral


0 1


VG-OR


8.500,00




Diretor


0 3


DR-OR


7.000,00



V.3.2 QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO - DAI







Espécie/nível


Quantitativo de Cargos


Valor (em DAI unitário)




DAI-3


2


2,80




DAI-4


18


28,80




DAI-5


9


16,20




DAI-9


38


98,80




DAI-13


15


51,00




DAI-17


2


8,40




DAI-20


4


24,00




DAI-24


2


16,00




DAI-26


2


20,00




TOTAL


92


266,00





V.3.3 CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO EXTINTAS








DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


FATOR DE AJUSTAMENTO




Assessor do Diretor-Geral


AG-OR


0,65420




Auditor Seccional


AS-OR


0,90000




Procurador-Chefe


PC-OR


0,90000




Assessor de Diretor


AD-OR


0,65420




DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


REFERÊNCIA P/ CÁLCULO








FATOR DE AJUSTAMENTO


NÍVEL/GRAU




Assessor I


SS-OR


1,00


12-C




Assessor II


AR-0R


1,00


12-I




Gerente Executivo I


GI-OR


1,00


9-G




Gerente Executivo II


GR-OR


1,00


12-C




Gerente Executivo III


GE-OR


1,00


12-I




Motorista do Diretor-Geral


MO-OR


0,34


12-B




Secretária I


SI-OR


0,52


12-B




Secretária II


SC-OR


0,59


12-B




Secretária III


SE-OR


0,66


12-B




V.3.4 TABELA DE CORRELAÇÃO DE CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO









SITUAÇÃO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO
DESTA LEI


SITUAÇÃO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO
DESTA LEI




DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


FATOR DE AJUSTAMENTO


ESPÉCIE/NÍVEL




Assessor do Diretor-Geral


AG-OR


0,65420


DAI-24




Auditor Seccional


AS-OR


0,90000


DAI-24




Procurador-Chefe


PC-OR


0,90000


DAI-26




Assessor de Diretor


AD-OR


0,65420


DAI-20




DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


REFERÊNCIA P/ CÁLCULO


NÍVEL/GRAU


ESPÉCIE/NÍVEL










FATOR DE AJUSTAMENTO










Assessor I


SS-OR


1,00000


12-C


DAI-9




Assessor II


AR-OR


1,00000


12-I


DAI-13




Gerente Executivo I


GI-OR


1,00000


9-G


DAI-5




Gerente Executivo II


GR-OR


1,00000


12-C


DAI-9




Gerente Executivo III


GE-OR


1,00000


12-I


DAI-13




Motorista do Diretor-Geral


MO-OR


0,34000


12-B


DAI-3




Secretária I


SI-OR


0,52000


12-B


DAI-4




Secretária II


SC-OR


0,59000


12-B


DAI-4




Secretária III


SE-OR


0,66000


12-B


DAI-5



V.4 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS - DETEL
V.4.1 CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR








DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTITATIVO


CÓDIGO


VENCIMENTO




Diretor- Geral


0 1


DG-DC


6.000,00




Vice-Diretor Geral


0 1


VG-DC


5.000,00




Diretor


0 2


DR-DC


5.000,00





V.4.2 QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO - DAI







Espécie/nível


Quantitativo de Cargos


Valor (em DAI unitário)




DAI-3


2,00


2,80




DAI-4


5,00


8,00




DAI-10


24,00


67,20




DAI-13


12,00


40,80




DAI-17


2,00


8,40




DAI-19


1,00


5,00




DAI-20


2,00


12,00




TOTAL


48,00


144,20




V.4.3 CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO EXTINTAS







DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


FATOR DE AJUSTAMENTO




Chefe de Gabinete


CG-DC


1,23810




Auditor Seccional


AU-DC


0,90000




Procurador-Chefe


PC-DC


0,90000




Assessor


AS-DC


1,60000




Chefe de Divisão


CD-DC


1,60000




Chefe de Serviço


CS-DC


1,20000




Motorista da Diretoria


MO-DC


1,00000




Secretária da Diretoria


SD-DC


1,00000




Supervisor Regional


SR-DC


1,20000





V.4.4 TABELA DE CORRELAÇÃO DE CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO








SITUAÇÃO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DESTA LEI


SITUAÇÃO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI




DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


FATOR DE AJUSTAMENTO


ESPÉCIE/NÍVEL




Chefe de Gabinete


CG-DC


1,23810


DAI-20




Auditor Seccional


AU-DC


0,90000


DAI-19




Procurador-Chefe


PC-DC


0,90000


DAI-20




Assessor


AS-DC


1,60000


DAI-13




Chefe de Divisão


CD-DC


1,60000


DAI-13




Chefe de Serviço


CS-DC


1,20000


DAI-10




Motorista da Diretoria


MO-DC


1,00000


DAI-3




Secretária da Diretoria


SD-DC


1,00000


DAI-4




Supervisor Regional


SR-DC


1,20000


DAI-10




V.5 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS - IDENE
V.5.1 CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR









DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTITATIVO


CÓDIGO


VENCIMENTO




Diretor- Geral


0 1


DG-ID


7.500,00




Vice-Diretor Geral


0 1


VG-ID


6.000,00




Diretor


0 6


DR-ID


6.000,00





V.5.2 QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO - DAI







Espécie/nível


Quantitativo de Cargos


Valor (em DAI unitário)




DAI-5


0 9


16,20




DAI-10


13


36,40




DAI-17


0 2


8,40




DAI-20


0 4


24,00




DAI-24


0 1


8,00




TOTAL


29


93,00





V.5.3 CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO EXTINTAS







DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO




Chefe de Gabinete


CG-ID




Assessor-Chefe


AI-ID




Assessor de Comunicação Social


AC-ID




Auditor Seccional


AU-ID




Procurador-Chefe


PC-ID




Chefe de Divisão


CD-ID




Coordenador


COR-ID




V.5.4 TABELA DE CORRELAÇÃO DE CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO







SITUAÇÃO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DESTA LEI


SITUAÇÃO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI




DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


ESPÉCIE/NÍVEL




Chefe de Gabinete


CG-ID


DAI-24




Assessor-Chefe


AI-ID


DAI-20




Assessor de Comunicação Social


AC-ID


DAI-20




Auditor Seccional


AU-ID


DAI-20




Procurador-Chefe


PC-ID


DAI-20




Chefe de Divisão


CD-ID


DAI-10




Coordenador


COR-ID


DAI-10




V.6 INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS - IGA
V.6.1 CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR








DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTITATIVO


CÓDIGO


VENCIMENTO




Diretor- Geral


0 1


DG-GE


6.000,00




Vice-Diretor Geral


0 1


VG-GE


5.000,00




Diretor


0 2


DR-GE


5.000,00



V.6.2 QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO - DAI







Espécie/nível


Quantitativo de Cargos


Valor (em DAI unitário)




DAI-13


3


10,20




DAI-19


1


5,00




DAI-20


2


12,00




TOTAL


6


27,20




V.6.3 CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO EXTINTAS







DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


FATOR DE AJUSTAMENTO




Chefe de Gabinete


CG-GE


1,23810




Auditor Seccional


AU-GE


0,90000




Procurador-Chefe


PC-GE


1,23810





V.6.4 TABELA DE CORRELAÇÃO DE CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO






SITUAÇÃO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DESTA LEI


SITUAÇÃO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI



















DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


FATOR DE AJUSTAMENTO


ESPÉCIE/NÍVEL




Chefe de Gabinete


CG-GE


1,23810


DAI-20




Auditor Seccional


AU-GE


0,90000


DAI-19




Procurador-Chefe


PC-GE


1,23810


DAI-20




V.7 INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS - IGAM
V.7.1 CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR








DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTITATIVO


CÓDIGO


VENCIMENTO




Diretor- Geral


0 1


DG-IG


7.500,00




Vice-Diretor Geral


0 1


VG-IG


6.000,00




Diretor


0 2


DR-IG


6.000,00





V.7.2 QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO - DAI








Espécie/nível


Quantitativo de Cargos


Valor (em DAI unitário)




DAI-6


1


2




DAI-11


4


12




DAI-12


27


86,4




DAI-20


1


6




DAI-24


2


16




TOTAL


35


122,4





V.7.3 CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO EXTINTAS







DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


FATOR DE AJUSTAMENTO




Chefe de Gabinete


CG-IG


1,43418




Auditor Seccional


AU-IG


0,90000




Procurador-Chefe


PC-IG


1,43418




DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


SÍMBOLO




Assessor I


AS-IG


13-J




Assessor II


ASS-IG


14-C




Chefe de Divisão


CD-IG


14-C




Secretária da Diretoria-Geral


SD-IG


10-E




Gerente de Núcleo


GN-IG


14-C



V.7.4 TABELA DE CORRELAÇÃO DE CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO








SITUAÇÃO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DESTA LEI


SITUAÇÃO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI




DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


FATOR DE AJUSTAMENTO


ESPÉCIE/NÍVEL




Chefe de Gabinete


CG-IG


1,43418


DAI-24




Auditor Seccional


AU-IG


0,90000


DAI-20




Procurador-Chefe


PC-IG


1,43418


DAI-24




DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


SÍMBOLO


ESPÉCIE/NÍVEL




Assessor I


AS-IG


13-J


DAI-11




Assessor II


ASS-IG


14-C


DAI-12




Chefe de Divisão


CD-IG


14-C


DAI-12




Secretária da Diretoria-Geral


SD-IG


10-E


DAI-6




Gerente de Núcleo


GN-IG


14-C


DAI-12




V.8 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM
V.8.1 CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR








DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTITATIVO


CÓDIGO


VENCIMENTO




Diretor- Geral


0 1


DG-SM


7.500,00




Diretor


0 3


DR-SM


6.000,00




V.8.2 QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO - DAI







Espécie/nível


Quantitativo de Cargos


Valor (em DAI unitário)




DAI-6


20


40,00




DAI-8


20


48,00




DAI-9


7


18,20




DAI-10


11


30,80




DAI-11


9


27,00




DAI-20


1


6,00




DAI-24


1


8,00




TOTAL


69


178,00



V.8.3 CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO EXTINTAS







DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


FATOR DE AJUSTAMENTO




Auditor Seccional


AU-SM


1,20290




Procurador-Chefe


PC-SM


1,20290




Analista Previdenciário


AP-SM


1,08260




Assessor


AS-SM


1,02250




Assistente


AT-SM


0,66160




Assistente de Auditoria


AD-SM


1,02250




Chefe de Divisão


CD-SM


1,08260




Chefe de Serviço


CS-SM


0,78190




Supervisor


SP-SM


0,90230




V.8.4 TABELA DE CORRELAÇÃO DE CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO








SITUAÇÃO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DESTA LEI


SITUAÇÃO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI




DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


FATOR DE AJUSTAMENTO


ESPÉCIE/NÍVEL




Auditor Seccional


AU-SM


1,20290


DAI-20




Procurador-Chefe


PC-SM


1,20290


DAI-24




Analista Previdenciário


AP-SM


1,08260


DAI-11




Assessor


AS-SM


1,02250


DAI-10




Assistente


AT-SM


0,66160


DAI-6




Assistente de Auditoria


AD-SM


1,02250


DAI-10




Chefe de Divisão


CD-SM


1,08260


DAI-11




Chefe de Serviço


CS-SM


0,78190


DAI-8




Supervisor


SP-SM


0,90230


DAI-9




V.9 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - JUCEMG
V.9.1 CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR








DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTITATIVO


CÓDIGO


VENCIMENTO




Presidente


0 1


PR-JC


7.500,00




Vice-Presidente


0 1


VP-JC


6.000,00




Secretário Geral


0 1


SG-JC


6.000,00




Diretor


0 4


DR-JC


6.000,00



V.9.2 QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO - DAI







Espécie/nível


Quantitativo de Cargos


Valor (em DAI unitário)




DAI-7


32


70,40




DAI-9


21


54,60




DAI-13


27


91,80




DAI-14


6


21,60




DAI-17


2


8,40




DAI-20


1


6,00




DAI-24


3


24,00




TOTAL


92


276,80





V.9.3 CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO EXTINTAS







DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


FATOR DE AJUSTAMENTO




Chefe de Gabinete


CG-JC


1,34166




Auditor Seccional


AU-JC


1,34166




Procurador-Chefe


PC-JC


1,34166




DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


SÍMBOLO




Assessor de Secretário-Geral


AG-JC


12-B




Assessor de Superintendente


AS-JC


12-B




Autenticador de Livros


AL-JC


7-D




Chefe de Serviço


CS-JC


10-A




Coordenador


CO-JC


11-E




Gerente de Divisão


GD-JC


11-E




Operador de Computador


OC-JC


7-D




Procurador Regional


PE-JC


12-G




Secretário de Apoio de Unidades Colegiadas


SC-JC


11-E




Secretário


ST-JC


10-A




Supervisor de Escritório Regional


SE-JC


11-F




Técnico em Microfilmagem


TM-JC


7-D




Técnico Registro Comércio


TC-JC


7-D




V.9.4 TABELA DE CORRELAÇÃO DE CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO








SITUAÇÃO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DESTA LEI


SITUAÇÃO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI




DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


FATOR DE AJUSTAMENTO


ESPÉCIE/NÍVEL




Chefe de Gabinete


CG-JC


1,34166


DAI-24




Auditor Seccional


AU-JC


1,34166


DAI-20




Procurador-Chefe


PC-JC


1,34166


DAI-24




DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


SÍMBOLO


ESPÉCIE/NÍVEL




Assessor de Secretário-Geral


AG-JC


12-B


DAI-13




Assessor de Superintendente


AS-JC


12-B


DAI-13




Autenticador de Livros


AL-JC


7-D


DAI-7




Chefe de Serviço


CS-JC


10-A


DAI-9




Coordenador


CO-JC


11-E


DAI-13




Gerente de Divisão


GD-JC


11-E


DAI-13




Operador de Computador


OC-JC


7-D


DAI-7




Procurador Regional


PE-JC


12-G


DAI-24




Secretário de Apoio de Unidades Colegiadas


SC-JC


11-E


DAI-13




Secretário


ST-JC


10-A


DAI-9




Supervisor de Escritório Regional


SE-JC


11-F


DAI-14




Técnico em Microfilmagem


TM-JC


7-D


DAI-7




Técnico Registro Comércio


TC-JC


7-D


DAI-7




V.10 INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ITER
V.10.1 CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR








DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTITATIVO


CÓDIGO


VENCIMENTO




Diretor- Geral


0 1


DG-IT


7.500,00




Vice-Diretor Geral


0 1


VG-IT


6.000,00




Diretor


0 3


DR-IT


6.000,00



V.10.2 QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO - DAI







Espécie/nível


Quantitativo de Cargos


Valor (em DAI unitário)




DAI-5


1


1,80




DAI-12


15


48,00




DAI-13


10


34,00




DAI-17


9


37,80




DAI-20


2


12,00




DAI-24


2


16,00




TOTAL


39


149,60




V.10.3 CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO EXTINTAS






DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO




Chefe de Gabinete


CG-IT




Assessor de Comunicação Social


AC-IT




Auditor Seccional


AU-IT




Procurador-Chefe


PC-IT




Assessor


AS-IT




Assessor Técnico Jurídico


AT-IT




Coordenador


CO-IT




Gerente Regional


GR-IT




V.10.4 TABELA DE CORRELAÇÃO DE CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO







SITUAÇÃO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DESTA LEI


SITUAÇÃO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI




DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


ESPÉCIE/NÍVEL




Chefe de Gabinete


CG-IT


DAI-24




Assessor de Comunicação Social


AC-IT


DAI-20




Auditor Seccional


AU-IT


DAI-20




Procurador-Chefe


PC-IT


DAI-24




Assessor


AS-IT


DAI-12




Assessor Técnico Jurídico


AT-IT


DAI-12




Coordenador


CO-IT


DAI-12




Gerente Regional


GR-IT


DAI-13




V.11 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG
V.11.1 CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR








DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTITATIVO


CÓDIGO


VENCIMENTO




Presidente


0 1


PR-SE


9.000,00




Vice-Presidente


0 1


VP-SE


8.500,00




Secretário Geral


0 1


SG-SE


8.000,00




Diretor


0 3


DR-SE


7.000,00




V.11.2 - QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO - DAI







Espécie/nível


Quantitativo de Cargos


Valor (em DAI unitário)




DAI-11


11


33,00




DAI-16


35


140,00




DAI-17


2


8,40




DAI-18


24


110,40




DAI-19


44


220,00




DAI-20


2


12,00




DAI-21


4


26,40




DAI-24


8


64,00




DAI-26


4


40,00




TOTAL


134


654,20




V.11.3 CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO EXTINTAS








DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


SÍMBOLO




Assessor


AR-SE


C-23




Assessor I


SS-SE


C-27




Assessor II


AS-SE


C-28




Assessor de Comunicação Social


AC-SE


C-27




Assessor de Gestão de Contas Médico-Hospitalares


AM-SE


C-27




Assessor de Gestão de Contas Odontológicas


AO-SE


C-27




Assessor de Gestão de Recursos Previdenciários


AP-SE


C-27




Assessor de Gestão Hospitalar


AH-SE


C-27




Assessor de Informática


AI-SE


C-27




Assessor Técnico de Correição


AT-SE


C-27




Assessor Técnico em Atuária


AA-SE


C-27




Assistente Religioso


AG-SE


C-27




Auditor de Contas Previdenciárias


PV-SE


C-27




Auditor de Saúde


AD-SE


C-25




Auditor Seccional


AU-SE


C-28




Chefe de Divisão


CD-SE


C-28




Chefe de Gabinete


CG-SE


C-29




Chefe de Núcleo


CN-SE


C-25




Corregedor-Chefe


CC-SE


C-28




Procurador Assistente


PA-SE


C-28




Procurador-Chefe


PC-SE


C-29




Superintendente


SU-SE


C-29




Superintendente Hospitalar Administrativo Adjunto


SH-SE


C-29




V.11.4 TABELA DE CORRELAÇÃO DE CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO








SITUAÇÃO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DESTA LEI


SITUAÇÃO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI




DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


SÍMBOLO


ESPÉCIE/NÍVEL




Assessor


AR-SE


C-23


DAI-11




Assessor I


SS-SE


C-27


DAI-18




Assessor II


AS-SE


C-28


DAI-19




Assessor de Comunicação Social


AC-SE


C-27


DAI-20




Assessor de Gestão de Contas Médico-Hospitalares


AM-SE


C-27


DAI-18




Assessor de Gestão de Contas Odontológicas


AO-SE


C-27


DAI-18




Assessor de Gestão de Recursos Previdenciários


AP-SE


C-27


DAI-18




Assessor de Gestão Hospitalar


AH-SE


C-27


DAI-18




Assessor de Informática


AI-SE


C-27


DAI-18




Assessor Técnico de Correição


AT-SE


C-27


DAI-18




Assessor Técnico em Atuária


AA-SE


C-27


DAI-18




Assistente Religioso


AG-SE


C-27


DAI-18




Auditor de Contas Previdenciárias


PV-SE


C-27


DAI-21




Auditor de Saúde


AD-SE


C-25


DAI-21




Auditor Seccional


AU-SE


C-28


DAI-24




Chefe de Divisão


CD-SE


C-28


DAI-19




Chefe de Gabinete


CG-SE


C-29


DAI-26




Chefe de Núcleo


CN-SE


C-25


DAI-16




Corregedor-Chefe


CC-SE


C-28


DAI-19




Procurador Assistente


PA-SE


C-28


DAI-19




Procurador-Chefe


PC-SE


C-29


DAI-26




Superintendente


SU-SE


C-29


DAI-24




Superintendente Hospitalar Administrativo Adjunto


SH-SE


C-29


DAI-21




V.11.5 - FUNÇÕES GRATIFICADAS EXTINTAS






DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO


CÓDIGO




Coordenador


CO-SE




Coordenador Regional


CR-SE




Gerente


GE-SE





V-12 - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IO/MG
V.12.1 - CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR








DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTITATIVO


CÓDIGO


VENCIMENTO




Diretor- Geral


0 1


DG-IO


7.500,00




Vice-Diretor Geral


0 1


VG-IO


6.000,00




Diretor


0 6


DR-IO


6.000,00




V.12.2 - QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO








Espécie/nível


Quantitativo de Cargos


Valor (em DAI unitário)




DAI-4


12


19,20




DAI-5


10


18,00




DAI-9


29


75,40




DAI-10


19


53,20




DAI-11


7


21,00




DAI-12


21


67,20




DAI-14


4


14,40




DAI-17


2


8,40




DAI-20


5


30,00




DAI-24


2


16,00




TOTAL


111


322,80





V.12.3 - CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO EXTINTAS







DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


FATOR DE AJUSTAMENTO




Chefe de Gabinete


CG-IO


1,55450




Auditor Seccional


AU-IO


1,55450




Procurador-Chefe


PC-IO


1,55450




Corregedor Administrativo


CA-IO


1,55450




DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


SÍMBOLO




Assessor Técnico I


AS-02


10-E




Assessor Técnico II


AS-01


10-G




Assistente Administrativo


EX-02


7-A




Chefe de Divisão


CH-04


10-E




Chefe de Núcleo


CH-05


9-E




Chefe de Serviço


CH-07


9-A




Coordenador


CH-01


10-G




Coordenador Regional


CH-06


9-E




Motorista do Diretor-Geral


EX-04


6-A




Secretária


EX-03


6-A




Secretária de Administração Superior


EX-01


8-B




Supervisor I


CH-03


10-E




Supervisor II


CH-02


10-G




V.12.4 - TABELA DE CORRELAÇÃO DE CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO








SITUAÇÃO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DESTA LEI


SITUAÇÃO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI




DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


FATOR DE AJUSTAMENTO


ESPÉCIE/NÍVEL




Chefe de Gabinete


CG-IO


1,55450


DAI-24




Auditor Seccional


AU-IO


1,55450


DAI-20




Procurador-Chefe


PC-IO


1,55450


DAI-24




Corregedor Administrativo


CA-IO


1,55450


DAI-20




DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


SÍMBOLO


ESPÉCIE/NÍVEL




Assessor Técnico I


AS-02


10-E


DAI-10




Assessor Técnico II


AS-01


10-G


DAI-11




Assistente Administrativo


EX-02


7-A


DAI-5




Chefe de Divisão


CH-04


10-E


DAI-10




Chefe de Núcleo


CH-05


9-E


DAI-9




Chefe de Serviço


CH-07


9-A


DAI-7




Coordenador


CH-01


10-G


DAI-11




Coordenador Regional


CH-06


9-E


DAI-9




Motorista do Diretor-Geral


EX-04


6-A


DAI-4




Secretária


EX-03


6-A


DAI-4




Secretária de Administração Superior


EX-01


8-B


DAI-6




Supervisor I


CH-03


10-E


DAI-10




Supervisor II


CH-02


10-G


DAI-11




V-13 - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPEM-MG
V.13.1 - CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR








DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTITATIVO


CÓDIGO


VENCIMENTO




Diretor- Geral


0 1


DG-PE


6.000,00




Vice-Diretor Geral


0 1


VG-PE


5.000,00




Diretor


0 3


DR-PE


5.000,00





V.13.2 - QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO







Espécie/nível


Quantitativo de Cargos


Valor (em DAI unitário)




DAI-9


15


39,00000




DAI-17


2


8,40000




DAI-19


1


5,00000




DAI-20


2


12,00000




TOTAL


20


64,40000





V.13.3 - CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO EXTINTAS







DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


FATOR DE AJUSTAMENTO




Auditor Seccional


AU-PE


0,54




Procurador-Chefe


PC-PE


1,02




DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


SÍMBOLO




Chefe de Divisão


CD-PE


10-F




Chefe de Serviço


CS-PE


10-A




Chefe de Seção


CE-PE


7-I




Chefe Regional


CR-PE


10-A




Coordenador


CO-PE


10-F




V.13.4 - TABELA DE CORRELAÇÃO DE CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO








SITUAÇÃO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DESTA LEI


SITUAÇÃO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI




DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


FATOR DE AJUSTAMENTO


ESPÉCIE/NÍVEL




Auditor Seccional


AU-PE


0,54200


DAI-19




Procurador-Chefe


PC-PE


1,01800


DAI-20




DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


SÍMBOLO


ESPÉCIE/NÍVEL




Chefe de Divisão


CD-PE


10-F


DAI-9




Chefe de Serviço


CS-PE


10-A


DAI-8




Chefe de Seção


CE-PE


7-I


DAI-6




Chefe Regional


CR-PE


10-A


DAI-8




Coordenador


CO-PE


10-F


DAI-9




V-14 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA
V.14.1 - CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR








DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTITATIVO


CÓDIGO


VENCIMENTO




Diretor- Geral


0 1


DG-IM


7.500,00




Vice-Diretor Geral


0 1


VG-IM


6.000,00




Diretor


0 2


DR-IM


6.000,00




V.14.2 - QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO







Espécie/nível


Quantitativo de Cargos


Valor (em DAI unitário)




DAI-4


2


3,20




DAI-5


10


18,00




DAI-6


2


4,00




DAI-11


27


81,00




DAI-14


160


576,00




DAI-15


36


136,80




DAI-16


48


192,00




DAI-17


11


46,20




DAI-20


2


12,00




DAI-24


2


16,00




TOTAL


300


1.085,20




V.14.3 - CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO EXTINTAS







DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


FATOR DE AJUSTAMENTO




Chefe de Gabinete


CG-IM


1,43418




Auditor Seccional


AU-IM


1,43418




Procurador-Chefe


PC-IM


1,43418




DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


SÍMBOLO




Assessor Especial


ASE-IM


13-H




Assistente Técnico


AST-IM


13-D




Chefe de Divisão


CHD-IM


13-H




Chefe de Escritório Seccional


CES-IM


12-I




Chefe de Setor


CHS-IM


11-I




Coordenador


COR-IM


13-H




Delegado Regional


DER-IM


13-H




Motorista de Diretoria


MOT-IM


7-C




Secretária de Assessoria


AS-IM


8-E




Secretária de Diretoria


SED-IM


9-B




Secretária de Diretoria-Geral


SDG-IM


11-E




Secretária de Gabinete


SEG-IM


8-E




Secretária de Superintendência


SES-IM


8-E




Superintendente


SUP-IM


14-F




Supervisor de Inspeção


SUI-IM


12-I





V.14.4 - TABELA DE CORRELAÇÃO DE CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO








SITUAÇÃO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DESTA LEI


SITUAÇÃO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI




DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


FATOR DE AJUSTAMENTO


ESPÉCIE/NÍVEL




Chefe de Gabinete


CG-IM


1,43418


DAI-24




Auditor Seccional


AU-IM


1,43418


DAI-20




Procurador-Chefe


PC-IM


1,43418


DAI-24




DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


SÍMBOLO


ESPÉCIE/NÍVEL




Assessor Especial


ASE-IM


13-H


DAI-16




Assistente Técnico


AST-IM


13-D


DAI-15




Chefe de Divisão


CHD-IM


13-H


DAI-16




Chefe de Escritório Seccional


CES-IM


12-I


DAI-14




Chefe de Setor


CHS-IM


11-I


DAI-11




Coordenador


COR-IM


13-H


DAI-16




Delegado Regional


DER-IM


13-H


DAI-16




Motorista de Diretoria


MOT-IM


7-C


DAI-4




Secretária de Assessoria


AS-IM


8-E


DAI-5




Secretária de Diretoria


SED-IM


9-B


DAI-6




Secretária de Diretoria-Geral


SDG-IM


11-E


DAI-11




Secretária de Gabinete


SEG-IM


8-E


DAI-5




Secretária de Superintendência


SES-IM


8-E


DAI-5




Superintendente


SUP-IM


14-F


DAI-17




Supervisor de Inspeção


SUI-IM


12-I


DAI-14




V-15 - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF
V.15.1 - CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR








DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTITATIVO


CÓDIGO


VENCIMENTO




Diretor- Geral


0 1


DG-FL


7.500,00




Vice-Diretor Geral


0 1


VG-FL


6.000,00




Diretor


0 4


DR-FL


6.000,00




V.15.2 - QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO







Espécie/nível


Quantitativo de Cargos


Valor (em DAI unitário)




DAI-4


5


8,00




DAI-5


44


79,20




DAI-6


15


30,00




DAI-11


3


9,00




DAI-10


65


182,00




DAI-12


112


358,40




DAI-15


13


49,40




DAI-19


1


5,00




DAI-20


1


6,00




DAI-24


2


16,00




TOTAL


261


743,00





V.15.3 - CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO EXTINTAS







DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


FATOR DE AJUSTAMENTO




Chefe de Gabinete


CG-FL


1,43418




Assessor-Chefe


AO-FL


1,43418




Auditor Seccional


AU-FL


1,43418




Procurador-Chefe


PC-FL


1,43




DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


SÍMBOLO




Assessor


AS-FL


11-E




Chefe de Divisão


CD-FL


11-E




Coordenador


CO-FL


11-E




Gerente Administrativo


GA-FL


9-J




Gerente de Informática


GI-FL


10-C




MD-FL


7-E







Secretária da Assessoria


SA-FL


9-J




Secretária da Diretoria


SD-FL


9-J




Secretária Executiva


SE-FL


10-C




Secretária do Gabinete


SG-FL


9-J




Supervisor Regional


SR-FL


12-G




Assistente Jurídico Regional


AJ-FL


11-A




Assistente Regional de Planejamento


AR-FL


11-A




Gerente Regional


GR-FL


11-A




Gerente Técnico de Unidade de Conservação I


GT-FL


10-A




Gerente Técnico de Unidade de Conservação II


GU-FL


10-E




Gerente Técnico de Unidade de Conservação III


GC-FL


11-A




Assistente de Núcleo de Florestas e Biodiversidade


AB-FL


10-E




Sub-Gerente Regional


SB-FL


8-G




Secretário Escritório Regional


ER-FL


8-G




Gerente Informática


GI-FL


10-C




V.15.4 - TABELA DE CORRELAÇÃO DE CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO








SITUAÇÃO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DESTA LEI


SITUAÇÃO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI




DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


FATOR DE AJUSTAMENTO


ESPÉCIE/NÍVEL




Chefe de Gabinete


CG-FL


1,43418


DAI-24




Assessor-Chefe


AO-FL


1,43418


DAI-19




Auditor Seccional


AU-FL


1,43418


DAI-20




Procurador-Chefe


PC-FL


1,43418


DAI-24




DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


SÍMBOLO


ESPÉCIE/NÍVEL




Assessor


AS-FL


11-E


DAI-12




Chefe de Divisão


CD-FL


11-E


DAI-12




Coordenador


CO-FL


11-E


DAI-12




Gerente Administrativo


GA-FL


9-J


DAI-6




Gerente de Informática


GI-FL


10-C


DAI-10




Motorista


MD-FL


7-E


DAI-4




Secretária da Assessoria


SA-FL


9-J


DAI-6




Secretária da Diretoria


SD-FL


9-J


DAI-6




Secretária Executiva


SE-FL


10-C


DAI-10




Secretária do Gabinete


SG-FL


9-J


DAI-6




Supervisor Regional


SR-FL


12-G


DAI-15




Assistente Jurídico Regional


AJ-FL


11-A


DAI-12




Assistente Regional de Planejamento


AR-FL


11-A


DAI-12




Gerente Regional


GR-FL


11-A


DAI-12




Gerente Técnico Unidade de Conservação I


GT-FL


10-A


DAI-10




Gerente Técnico Unidade de Conservação II


GU-FL


10-E


DAI-11




Gerente Técnico Unidade de Conservação III


GC-FL


11-A


DAI-12




Assistente de Núcleo de Florestas e Biodiversidade


AB-FL


10-E


DAI-10




Sub-Gerente Regional


SB-FL


8-G


DAI-5




Secretário Escritório Regional


ER-FL


8-G


DAI-5




Gerente Informática


GI-FL


10-C


DAI-10





V-16 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG
V.16.1 - CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR








DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTITATIVO


CÓDIGO


VENCIMENTO




Reitor


0 1


RE-UM


9.000,00




Vice-Reitor


0 1


VR-UM


8.500,00




Pro-Reitor


0 3


PR-UM


7.000,00




V.16.2 - QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO







Espécie/nível


Quantitativo de Cargos


Valor (em DAI unitário)




DAI-1


2


2,00




DAI-3


30


42,00




DAI-7


88


193,60




DAI-8


13


31,20




DAI-9


11


28,60




DAI-11


16


48,00




DAI-17


2


8,40




DAI-20


11


66,00




DAI-23


12


91,20




DAI-24


1


8,00




DAI-25


5


43,00




DAI-26


2


20,00




TOTAL


193


582,00




V.16.3 - CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO EXTINTAS







DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


FATOR DE AJUSTAMENTO.




Chefe de Gabinete


CG-UM


-




Assessor


AS-UM


1,00000




Assessor de Comunicação Social


AC-UM


1,10000




Auditor Seccional


AU-UM


1,20000




Chefe de Departamento


CD-UM


1,20000




Chefe de Divisão


CI-UM


1,00000




Chefe de Núcleo


CN-UM


0,90000




Chefe de Serviço


CH-UM


0,90000




Chefe de Unidade Suplementar


CS-UM


0,90000




Coordenador


CO-UM


1,20000




Diretor de Centro


DC-UM


1,20000




Motorista do Reitor


MO-UM


0,22320




Procurador-Chefe


PC-UM


1,20000




Secretária de Pró-Reitor


SP-UM


0,35380




Secretária de Reitor


SR-UM


0,40820




Secretária de Vice-Reitor


SV-UM


0,35380




Secretário de Conselhos Superiores


SS-UM


1,10000




Chefe de Departamento


HD-UM


0,90000




Chefe de Secretaria


HS-UM


0,90000




Chefe de Serviço


HU-UM


0,50000




Coordenador de Curso


CC-UM


0,90000




Coordenador de Centro


CE-UM


0,90000




Diretor de Biblioteca


DB-UM


0,90000




Diretor de Colégio


DU-UM


1,10000




Diretor de Faculdade


DF-UM


1,43418




Diretor-Geral de Campus


DG-UM


1,43418




Secretária de Diretor


SD-UM


0,35380




Assessor de Reitor


UM-AR


-




Assessor de Pró-Reitor


UM-AP


-




Vice-Diretor de Faculdade


VD-UM


1,10000




V.16.4 - TABELA DE CORRELAÇÃO DE CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO








SITUAÇÃO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DESTA LEI


SITUAÇÃO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI




DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


FATOR DE AJUSTAMENTO


ESPÉCIE/NÍVEL




Chefe de Gabinete


CG-UM


-


DAI-26




Assessor


AS-UM


1,00000


DAI-8




Assessor de Comunicação Social


AC-UM


1,10000


DAI-20




Auditor Seccional


AU-UM


1,20000


DAI-24




Chefe de Departamento


CD-UM


1,20000


DAI-11




Chefe de Divisão


CI-UM


1,00000


DAI-8




Chefe de Núcleo


CN-UM


0,90000


DAI-7




Chefe de Serviço


CH-UM


0,90000


DAI-7




Chefe de Unidade Suplementar


CS-UM


0,90000


DAI-7




Coordenador


CO-UM


1,20000


DAI-11




Diretor de Centro


DC-UM


1,20000


DAI-11




Motorista do Reitor


MO-UM


0,22320


DAI-1




Procurador-Chefe


PC-UM


1,20000


DAI-26




Secretária de Pró-Reitor


SP-UM


0,35380


DAI-3




Secretária de Reitor


SR-UM


0,40820


DAI-3




Secretária de Vice-Reitor


SV-UM


0,35380


DAI-3




Secretário de Conselhos Superiores


SS-UM


1,10000


DAI-9




Chefe de Departamento


HD-UM


0,90000


DAI-7




Chefe de Secretaria


HS-UM


0,90000


DAI-7




Chefe de Serviço


HU-UM


0,50000


DAI-3




Coordenador de Curso


CC-UM


0,90000


DAI-7




Coordenador de Centro


CE-UM


0,90000


DAI-7




Diretor de Biblioteca


DB-UM


0,90000


DAI-7




Diretor de Colégio


DU-UM


1,10000


DAI-9




Diretor de Faculdade


DF-UM


1,43418


DAI-23




Diretor-Geral de Campus


DG-UM


1,43418


DAI-23




Secretária de Diretor


SD-UM


0,35380


DAI-3




Assessor de Reitor


UM-AR


-


DAI-25




Assessor de Pró-Reitor


UM-AP


-


DAI-20




Vice-Diretor de Faculdade


VD-UM


1,10000


DAI-9




V-17 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER
V.17.1 - CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR








DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTITATIVO


CÓDIGO


VENCIMENTO




Diretor- Geral


0 1


DG-ER


9.000,00




Vice-Diretor Geral


0 1


VG-ER


8.500,00




Diretor


0 6


DR-ER


7.000,00




V.17.2 - QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO







Espécie/nível


Quantitativo de Cargos


Valor (em DAI unitário)




DAI-16


227


908,00




DAI-18


12


55,20




DAI-19


120


600,00




DAI-23


45


342,00




DAI-25


36


309,60




DAI-26


80


800,00




DAI-27


10


120,00




TOTAL


530


3.134,80




V.17.3 - CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO EXTINTAS







DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


FATOR DE AJUSTAMENTO




Chefe de Gabinete


CG-ER


1,61000




Assessor da Diretoria-Geral


AG-ER


1,57300




Assessor-Chefe


AH-ER


1,59150




Auditor Seccional


AU-ER


1,61000




Procurador-Chefe


PC-ER


1,61000




Coordenador de Programas Especiais


CP-ER


1,57300




Assessor I


AS-ER


1,02410




Assessor II


AE-ER


1,20930




Assessor III


AR-ER


1,55450




Assistente de Nível Superior


NA-ER


0,91760




Chefe de Divisão


CD-ER


1,55450




Chefe de Seção Administrativa


CA-ER


0,71890




Chefe de Seção Técnica


CT-ER


1,02410




Chefe de Serviço


CS-ER


1,20930




Chefe de Setor Técnico


CF-ER


0,91760




Consultor Técnico


CN-ER


1,55450




Coordenador Regional


CO-ER


1,55450




Corregedor Chefe


CC-ER


1,55450




Encarregado I


EM-ER


0,26720




Encarregado II


EC-ER


0,37160




Encarregado III


EA-ER


0,41480




Encarregado IV


ER-ER


0,46310




Encarregado V


EE-ER


0,51690




Encarregado VI


EG-ER


0,57700




Encarregado VII


ED-ER


0,71890




Fiscal Vistoriador


FV-ER


0,51690




Inspetor de Transporte Coletivo


IC-ER


0,57700




Inspetor de Turma de Laboratório


IL-ER


0,71890




Inspetor de Turma de Topografia


IT-ER


0,71890




Pagador-Recebedor


PR-ER


0,71890




Secretário da Diretoria-Geral


SG-ER


0,51690




Secretário de Unidades Colegiadas


SC-ER


0,71890




Secretário I


SE-ER


0,41480




Secretário II


ST-ER


0,46310



V.17.4 - TABELA DE CORRELAÇÃO DE CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO








SITUAÇÃO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DESTA LEI


SITUAÇÃO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI




DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


FATOR DE AJUSTAMENTO


ESPÉCIE/NÍVEL




Chefe de Gabinete


CG-ER


1,61000


DAI-27




Assessor da Diretoria-Geral


AG-ER


1,57300


DAI-27




Assessor-Chefe


AH-ER


1,59150


DAI-27




Auditor Seccional


AU-ER


1,61000


DAI-27




Procurador-Chefe


PC-ER


1,61000


DAI-27




Coordenador de Programas Especiais


CP-ER


1,57300


DAI-26




Assessor I


AS-ER


1,02410


DAI-23




Assessor II


AE-ER


1,20930


DAI-25




Assessor III


AR-ER


1,55450


DAI-26




Assistente de Nível Superior


NA-ER


0,91760


DAI-21




Chefe de Divisão


CD-ER


1,55450


DAI-26




Chefe de Seção Administrativa


CA-ER


0,71890


DAI-19




Chefe de Seção Técnica


CT-ER


1,02410


DAI-23




Chefe de Serviço


CS-ER


1,20930


DAI-25




Chefe de Setor Técnico


CF-ER


0,91760


DAI-21




Consultor Técnico


CN-ER


1,55450


DAI-26




Coordenador Regional


CO-ER


1,55450


DAI-26




Corregedor Chefe


CC-ER


1,55450


DAI-26




Encarregado I


EM-ER


0,26720


DAI-7




Encarregado II


EC-ER


0,37160


DAI-11




Encarregado III


EA-ER


0,41480


DAI-13




Encarregado IV


ER-ER


0,46310


DAI-14




Encarregado V


EE-ER


0,51690


DAI-16




Encarregado VI


EG-ER


0,57700


DAI-17




Encarregado VII


ED-ER


0,71890


DAI-19




Fiscal Vistoriador


FV-ER


0,51690


DAI-16




Inspetor de Transporte Coletivo


IC-ER


0,57700


DAI-18




Inspetor de Turma de Laboratório


IL-ER


0,71890


DAI-19




Inspetor de Turma de Topografia


IT-ER


0,71890


DAI-19




Pagador-Recebedor


PR-ER


0,71890


DAI-19




Secretário da Diretoria-Geral


SG-ER


0,51690


DAI-16




Secretário de Unidades Colegiadas


SC-ER


0,71890


DAI-19




Secretário I


SE-ER


0,41480


DAI-13




Secretário II


ST-ER


0,46310


DAI-14





V.17.5 FUNÇÃO GRAFITICADA DE GESTÃO RODOVIÁRIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER








DENOMINAÇÃO


CÓDIGO


QUANTITATIVO


VALOR




Função Gratificada de Gestão Rodoviária 1


FGG-1


17


204,00




Função Gratificada de Gestão Rodoviária 2


FGG-2


47


370,00




Função Gratificada de Gestão Rodoviária 3


FGG-3


8


460,00




Função Gratificada de Gestão Rodoviária 4


FGG-4


22


610,00




Função Gratificada de Gestão Rodoviária 5


FGG-5


38


720,00




Função Gratificada de Gestão Rodoviária 6


FGG-6


12


820,00




Função Gratificada de Gestão Rodoviária 7


FGG-7


42


1.050,00




Função Gratificada de Gestão Rodoviária 8


FGG-8


90


1.200,00




Função Gratificada de Gestão Rodoviária 9


FGG-9


23


1.350,00




Função Gratificada de Gestão Rodoviária 10


FGG-10


45


1.500,00




Função Gratificada de Gestão Rodoviária 11


FGG-11


12


1.750,00




Função Gratificada de Gestão Rodoviária 12


FGG-12


36


1.950,00




Função Gratificada de Gestão Rodoviária 13


FGG-13


62


2.100,00




Função Gratificada de Gestão Rodoviária 14


FGG-14


56


2.250,00




Função Gratificada de Gestão Rodoviária 15


FGG-15


10


2.350,00




Função Gratificada de Gestão Rodoviária 16


FGG-16


8


2.750,00




Função Gratificada de Gestão Rodoviária 17


FGG-17


8


3.000,00




Função Gratificada de Gestão Rodoviária 18


FGG-18


4


3.050,00




TOTAL


-


540


-




V-18 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES
V.18.1 - CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR








DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTITATIVO


CÓDIGO


VENCIMENTO




Reitor


0 1


RE-MC


9.000,00




Vice-Reitor


0 1


VR-MC


8.500,00




Pro-Reitor


0 4


PR-MC


7.000,00




V.18.2 - QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO







Espécie/nível


Quantitativo de Cargos


Valor (em DAI unitário)




DAI-3


1


1,40




DAI-11


56


168,00




DAI-17


2


8,40




DAI-20


6


36,00




DAI-24


1


8,00




DAI-26


7


70,00




DAI-27


2


24,00




DAI-28


3


42,00




TOTAL


78


357,80




V.18.3 - CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO EXTINTAS







DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


FATOR DE AJUSTAMENTO.




Chefe de Gabinete


CG-MC


0,90000




Assessor de Comunicação Social


AC-MC


0,90000




Auditor Seccional


AU-MC


0,90000




Procurador-Chefe


PC-MC


0,90000




Chefe de Escritório


CE-MC


0,90000




Coordenador de Imprensa


CI-MC


1,00000




Diretor


DR-MC


1,57298




Diretor-Geral de Hospital


DG-MC


1,43418




Diretor Administrativo de Hospital


DA-MC


1,43418




Diretor de Centro


DC-MC


1,43418




Secretário-Geral


SG-MC


0,90000




Chefe de Departamento


CD-MC


0,77710




Chefe de Divisão


CM-MC


0,65420




Chefe de Serviço


CS-MC


0,48170




Coordenador


CO-MC


0,90000



V.18.4 - TABELA DE CORRELAÇÃO DE CLASSE DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO









SITUAÇÃO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DESTA LEI


SITUAÇÃO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI




DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


FATOR DE AJUSTAMENTO


ESPÉCIE/NÍVEL




Chefe de Gabinete


CG-MC


0,90000


DAI-26




Assessor de Comunicação Social


AC-MC


0,90000


DAI-20




Auditor Seccional


AU-MC


0,90000


DAI-24




Procurador-Chefe


PC-MC


0,90000


DAI-26




Chefe de Escritório


CE-MC


0,90000


DAI-20




Coordenador de Imprensa


CI-MC


1,00000


DAI-20




Diretor


DR-MC


1,57298


DAI-28




Diretor-Geral de Hospital


DG-MC


1,43418


DAI-27




Diretor Administrativo de Hospital


DA-MC


1,43418


DAI-27




Diretor de Centro


DC-MC


1,43418


DAI-26




Secretário-Geral


SG-MC


0,90000


DAI-20




Chefe de Departamento


CD-MC


0,77710


DAI-11




Chefe de Divisão


CM-MC


0,65420


DAI-8




Chefe de Serviço


CS-MC


0,48170


DAI-4




Coordenador


CO-MC


0,90000


DAI-11



V-19 - FUNDAÇÃO ARTE DE OURO PRETO - FAOP
V.19.1 CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR









DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTITATIVO


CÓDIGO


VENCIMENTO




Presidente


0 1


PR-AO


6.000,00




Diretor


0 3


DR-AO


5.000,00





V.19.2 QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO - DAI







Espécie/nível


Quantitativo de Cargos


Valor (em DAI unitário)




DAI-13


6


20,40




DAI-16


3


12,00




DAI-17


2


8,40




DAI-19


1


5,00




DAI-20


1


6,00




TOTAL


13


51,80



V.19.3 CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO EXTINTAS







DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


FATOR DE AJUSTAMENTO




Auditor Seccional


AU-AO


0,54200




Assessor


AS-AO


0,54200




Procurador-Chefe


PC-AO


0,54200




V.19.4 TABELA DE CORRELAÇÃO DE CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO








SITUAÇÃO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DESTA LEI


SITUAÇÃO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI




DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


FATOR DE AJUSTAMENTO


ESPÉCIE/NÍVEL




Auditor Seccional


AU-AO


0,54200


DAI-19




Assessor


AS-AO


0,54200


DAI-16




Procurador-Chefe


PC-AO


0,54200


DAI-20




V.20 - FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS - CETEC
V.20.1 CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR








DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTITATIVO


CÓDIGO


VENCIMENTO




Presidente


0 1


PR-CT


7.500,00




Vice-Presidente


0 1


VP-CT


6.000,00




Diretor


0 2


DR-CT


6.000,00




V.20.2 QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO - DAI







Espécie/nível


Quantitativo de Cargos


Valor (em DAI unitário)




DAI-9


3


7,80




DAI-17


2


8,40




DAI-20


1


6,00




DAI-24


1


8,00




TOTAL


7


30,20





V.20.3 CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO EXTINTAS







DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


FATOR DE AJUSTAMENTO




Auditor Seccional


AU-CT


0,90000




Procurador-Chefe


PC-CT


0,90000




V.20.4 TABELA DE CORRELAÇÃO DE CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO








SITUAÇÃO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DESTA LEI


SITUAÇÃO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI




DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


FATOR DE AJUSTAMENTO


ESPÉCIE/NÍVEL




Auditor Seccional


AU-CT


0,90000


DAI-20




Procurador-Chefe


PC-CT


0,90000


DAI-24




V.20.5 - FUNÇÕES GRATIFICADAS EXTINTAS






DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO


CÓDIGO




Secretária da Presidência


FG-NM-01




Secretária da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças


FG-NI-01




Secretária da Diretoria de Desenvolvimento e Serviços Tecnológicos


FG-NI-02




Secretária da Procuradoria


FG-NI-03




Secretária da Auditoria Seccional


FG-NI-04




Gerente de Recursos Humanos


FG-NS-01




Gerente de Orçamento e Finanças


FG-NS-02




Gerente de Contabilidade


FG-NS-03




Gerente Comercial, de Materiais e do Patrimônio


FG-NS-04




Gerente de Serviços Gerais


FG-NS-05




Coordenador do Setor de Recursos da Água


FG-NS-06




Coordenador do Setor de Recursos da Terra


FG-NS-07




Coordenador do Setor de Medições Ambientais


FG-NS-10




Coordenador do Setor Biotecnologia e Tecnologia Química


FG-NS-11




Coordenador do Setor de Materiais Óticos e Eletrônicos


FG-NS-12




Coordenador do Setor de Tecnologia Metalúrgica


FG-NS-14




Coordenador do Setor de Tecnologia Mineral


FG-NS-15




Coordenador do Setor de Eletromecânica


FG-NS-16




Coordenador do Setor de Análises Químicas


FG-NS-17




Coordenador do Setor de Testes Físicos


FG-NS-18




Coordenador do Setor de Informação Tecnológica


FG-NS-20



V-21 - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM
V.21.1 CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR








DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTITATIVO


CÓDIGO


VENCIMENTO




Presidente


0 1


PR-MA


7.500,00




Vice-Presidente


0 1


VP-MA


6.000,00




Diretor


0 3


DR-MA


6.000,00




V.21.2 QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO - DAI







Espécie/nível


Quantitativo de Cargos


Valor (em DAI unitário)




DAI-9


3


7,80




DAI-12


7


22,40




DAI-15


16


60,80




DAI-20


1


6,00




DAI-24


2


16,00




TOTAL


29


113,00



V.21.3 CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO EXTINTAS







DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


FATOR DE AJUSTAMENTO




Chefe de Gabinete


CG-MA


1,43418




Auditor Seccional


AU-MA


1,43418




Procurador-Chefe


PC-MA


1,43418




DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


SÍMBOLO




Assessor I


AS-MA


9-A




Gerente de Divisão


GD-MA


9-C




Secretária de Diretoria


SD-MA


7-E




Secretária da Presidência


SP-MA


8-E




V.21.4 TABELA DE CORRELAÇÃO DE CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO








SITUAÇÃO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DESTA LEI


SITUAÇÃO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI




DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


FATOR DE AJUSTAMENTO


ESPÉCIE/NÍVEL




Chefe de Gabinete


CG-MA


1,43418


DAI-24




Auditor Seccional


AU-MA


1,43418


DAI-20




Procurador-Chefe


PC-MA


1,43418


DAI-24




DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


SÍMBOLO


ESPÉCIE/NÍVEL




Assessor I


AS-MA


9-A


DAI-12




Gerente de Divisão


GD-MA


9-C


DAI-15




Secretária de Diretoria


SD-MA


7-E


DAI-9




Secretária da Presidência


SP-MA


8-E


DAI-12




V-22 - FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF - FHA
V.22.1 CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR








DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTITATIVO


CÓDIGO


VENCIMENTO




Presidente


0 1


PR-HA


6.000,00




Diretor


0 3


DR-HA


5.000,00



V.22.2 QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO - DAI







Espécie/nível


Quantitativo de Cargos


Valor (em DAI unitário)




DAI-4


3


4,80




DAI-8


19


45,60




DAI-9


8


20,80




DAI-19


1


5,00




DAI-20


1


6,00




TOTAL


32


82,20




V.22.3 CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO EXTINTAS







DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


FATOR DE AJUSTAMENTO




Auditor Seccional


AU-HA


0,54200




Procurador-Chefe


PC-HA


0,54200




Chefe de Departamento


CD-HA


0,90000




Chefe de Secretaria


CSC-HA


0,81000




Chefe de Serviço


CHS-HA


0,81000




Coordenador da Escola


COE-HA


0,90000




Coordenador de Centro


COC-HA


0,81000




Coordenador de Turno


COT-HA


0,62000




Gerente de Clínica


GC-HA


0,90000




Encarregado de Alojamento


ENA-HA


0,50000




Secretária da Presidência


SEP-HA


0,50000




Secretária de Diretoria


SED-HA


0,45000




V.22.4 - TABELA DE CORRELAÇÃO DE CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO








SITUAÇÃO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DESTA LEI


SITUAÇÃO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI




DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


FATOR DE AJUSTAMENTO


ESPÉCIE/NÍVEL




Auditor Seccional


AU-HA


0,54200


DAI-19




Procurador-Chefe


PC-HA


0,54200


DAI-20




Chefe de Departamento


CD-HA


0,90000


DAI-9




Chefe de Secretaria


CSC-HA


0,81000


DAI-8




Chefe de Serviço


CHS-HA


0,81000


DAI-8




Coordenador da Escola


COE-HA


0,90000


DAI-9




Coordenador de Centro


COC-HA


0,81000


DAI-8




Coordenador de Turno


COT-HA


0,62000


DAI-8




Gerente de Clínica


GC-HA


0,90000


DAI-9




Encarregado de Alojamento


ENA-HA


0,50000


DAI-4




Secretária da Presidência


SEP-HA


0,50000


DAI-4




Secretária de Diretoria


SED-HA


0,45000


DAI-4




V-23 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS - FUCAM
V.23.1 CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR








DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTITATIVO


CÓDIGO


VENCIMENTO




Presidente


0 1


PR-MS


6.000,00




Diretor


0 2


DR-MS


5.000,00




V.23.2 QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO - DAI







Espécie/nível


Quantitativo de Cargos


Valor (em DAI unitário)




DAI-8


2


4,80




DAI-17


2


8,40




DAI-19


1


5,00




DAI-20


4


24,00




TOTAL


9


42,20




V.23.3 CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO EXTINTAS







DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


FATOR DE AJUSTAMENTO




Auditor Seccional


AU-MS


0,54200




Procurador-Chefe


PC-MS


1,01800





V.23.4 TABELA DE CORRELAÇÃO DE CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO








SITUAÇÃO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DESTA LEI


SITUAÇÃO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI




DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


FATOR DE AJUSTAMENTO


ESPÉCIE/NÍVEL




Auditor Seccional


AU-MS


0,54200


DAI-19




Procurador-Chefe


PC-MS


1,01800


DAI-20




V-24 - FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS - UTRAMIG
V.24.1 CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR








DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTITATIVO


CÓDIGO


VENCIMENTO




Presidente


0 1


PR-ET


6.000,00




Vice-Presidente


0 1


VP-ET


5.000,00




Diretor


0 3


DR-ET


5.000,00




V.24.2 QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO - DAI







Espécie/nível


Quantitativo de Cargos


Valor (em DAI unitário)




DAI-16


2


8,00




DAI-19


1


5,00




DAI-20


2


12,00




TOTAL


5


25,00





V.24.3 CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO EXTINTAS







DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


FATOR DE AJUSTAMENTO




Chefe de Gabinete


CG-ET


1,66552




Assessor


AR-ET


0,54200




Auditor Seccional


AS-ET


0,54200




Procurador-Chefe


PC-ET


0,54200




V.24.4 TABELA DE CORRELAÇÃO DE CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO








SITUAÇÃO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DESTA LEI


SITUAÇÃO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI




DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


FATOR DE AJUSTAMENTO


ESPÉCIE/NÍVEL




Chefe de Gabinete


CG-ET


1,66552


DAI-20




Assessor


AR-ET


0,54200


DAI-16




Auditor Seccional


AS-ET


0,54200


DAI-19




Procurador-Chefe


PC-ET


0,54200


DAI-20




V.24.5 - GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO EXTINTAS






DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO


CÓDIGO




Gerência Orçamento e Planejamento


GO-ET 01




Gerência de Gestão


GG-ET 02




Gerência Financeira Contábil


GF-ET 03




Gerência de Gratificação e Especialização


GQ-ET 01




Gerência das Unidades Descentralizadas


GU-ET 02




Gerência do Centro Técnico Interescolar


GI-ET 01




Gerência do Centro de Educação Tecnológica


GC-ET 02




Gerência de Pesquisa


GP-ET 03




Gerência de Ensino à Distância


GE-ET01



V.25 FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED
V.25.1 CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR








DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTITATIVO


CÓDIGO


VENCIMENTO




Presidente


0 1


PR-EZ


7.500,00




Vice-Presidente


0 1


VP-EZ


6.000,00




Diretor


0 4


DR-EZ


6.000,00




V.25.2 QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO - DAI







Espécie/nível


Quantitativo de Cargos


Valor (em DAI unitário)




DAI-16


17


68,00




DAI-17


1


4,20




DAI-20


2


12,00




DAI-24


2


16,00




TOTAL


22


100,20





V.25.3 CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO EXTINTAS







DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


FATOR DE AJUSTAMENTO




Assessor de Ações Educacionais


AA-EZ


0,90000




Auditor Seccional


AU-EZ


0,90000




Procurador-Chefe


PC-EZ


0,90000




Chefe de Departamento


CD-EZ


0,90000




Assessor-Chefe


AC-EZ


-




Chefe de Divisão


CI-EZ


-




V.25.4 TABELA DE CORRELAÇÃO DE CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO








SITUAÇÃO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DESTA LEI


SITUAÇÃO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI




DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


FATOR DE AJUSTAMENTO


ESPÉCIE/NÍVEL




Assessor de Ações Educacionais


AA-EZ


0,90000


DAI-17




Auditor Seccional


AU-EZ


0,90000


DAI-20




Procurador-Chefe


PC-EZ


0,90000


DAI-24




Chefe de Departamento


CD-EZ


0,90000


DAI-16




Assessor-Chefe


AC-EZ


-


DAI-16




Chefe de Divisão


CI-EZ


-


DAI-16




V.25.5 - FUNÇÕES GRATIFICADAS EXTINTAS






DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO


CÓDIGO




Função Gratificada de Nível Inferior


FG-IF




Função Gratificada de Nível Intermediário


FG-II




Função Gratificada de Nível Superior


FG-SU




V.26 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FAPEMIG
V.26.1 CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR








DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTITATIVO


CÓDIGO


VENCIMENTO




Presidente


0 1


PR-AP


7.500,00




Diretor


0 2


DR-AP


6.000,00




V.26.2 QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO - DAI







Espécie/nível


Quantitativo de Cargos


Valor (em DAI unitário)




DAI-11


4


12,00




DAI-12


29


92,80




DAI-15


4


15,20




DAI-17


2


8,40




DAI-20


8


48,00




DAI-24


1


8,00




TOTAL


48


184,40





V.26.3 CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO EXTINTAS







DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


FATOR DE AJUSTAMENTO




Assessor


AE-AP


0,90000




Procurador-Chefe


PC-AP


0,90000




Auditor Seccional


AU-AP


0,90000




DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


SÍMBOLO




Assistente I


AT-AP


7-B




Assistente II


AS-AP


9-A




Chefe de Divisão


CD-AP


9-A




Secretária de Diretoria


SD-AP


8-D




Secretário Executivo


SE-AP


9-A




Superintendente


SU-AP


8-H





V.26.4 TABELA DE CORRELAÇÃO DE CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO








SITUAÇÃO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DESTA LEI


SITUAÇÃO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI




DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


FATOR DE AJUSTAMENTO


ESPÉCIE/NÍVEL




Assessor


AE-AP


0,90000


DAI-20




Procurador-Chefe


PC-AP


0,90000


DAI-24




Auditor Seccional


AU-AP


0,90000


DAI-20




DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


SÍMBOLO


ESPÉCIE/NÍVEL




Assistente I


AT-AP


7-B


DAI-8




Assistente II


AS-AP


9-A


DAI-12




Chefe de Divisão


CD-AP


9-A


DAI-12




Secretária de Diretoria


SD-AP


8-D


DAI-11




Secretário Executivo


SE-AP


9-A


DAI-12




Superintendente


SU-AP


8-H


DAI-15




V.27 FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO - FCS
V.27.1 CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR








DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTITATIVO


CÓDIGO


VENCIMENTO




Presidente


0 1


PR-CS


7.500,00




Vice-Presidente


0 1


VP-CS


6.000,00




Diretor


0 5


DR-CS


6.000,00




V.27.2 QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO - DAI







Espécie/nível


Quantitativo de Cargos


Valor (em DAI unitário)




DAI-4


7


11,20




DAI-8


38


91,20




DAI-9


25


65,00




DAI-13


10


34,00




DAI-14


20


72,00




DAI-15


2


7,60




DAI-17


1


4,20




DAI-19


2


10,00




DAI-20


3


18,00




DAI-23


1


7,60




DAI-24


2


16,00




DAI-25


1


8,60




TOTAL


112


345,40





V.27.3 CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO EXTINTAS







DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


FATOR DE AJUSTAMENTO




Chefe de Gabinete


CG-CS


1,57298




Auditor Seccional


AU-CS


1,57298




Procurador-Chefe


PC-CS


1,57298




DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


SÍMBOLO




Assessor I


AS-CS


9-J




Assessor II


SS-CS


10-C




Assessor III


SE-CS


12-G




Assessor de Produção


AP-CS


9-J




Assessor Técnico Musical


AM-CS


10-D




Chefe de Departamento I


CD-CS


12-G




Chefe de Departamento II


HD-CS


13-E




Chefe de Secretaria


CS-CS


9-J




Coordenador de Cursos


CC-CS


12-G




Coordenador-Geral de Eventos


CE-CS


13-H




Coordenador de Palcos


CP-CS


13-E




Maitre de Ballet


MB-CS


13-J




Maitre de Dança I


MD-CS


13-D




Maitre de Dança II


MA-CS


13-E




Maitre de Dança III


MI-CS


13-J




Regente do Coral Infantil


RC-CS


11-F




Regente Titular da OSMG


RT-CS


4-J




Regente Titular do Coral Lírico


RL-CS


13-G




Spalla


SL-CS


4-I




Superintendente I


SU-CS


13-H




Superintendente II


SP-CS


13-I




V.27.4 TABELA DE CORRELAÇÃO DE CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO








SITUAÇÃO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DESTA LEI


SITUAÇÃO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI




DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


FATOR DE AJUSTAMENTO


ESPÉCIE/NÍVEL




Chefe de Gabinete


CG-CS


1,57


DAI-24




Auditor Seccional


AU-CS


1,57


DAI-20




Procurador-Chefe


PC-CS


1,57


DAI-24




DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


SÍMBOLO


ESPÉCIE/NÍVEL




Assessor I


AS-CS


9-J


DAI-4




Assessor II


SS-CS


10-C


DAI-5




Assessor III


SE-CS


12-G


DAI-8




Assessor de Produção


AP-CS


9-J


DAI-4




Assessor Técnico Musical


AM-CS


10-D


DAI-8




Chefe de Departamento I


CD-CS


12-G


DAI-8




Chefe de Departamento II


HD-CS


13-E


DAI-9




Chefe de Secretaria


CS-CS


9-J


DAI-4




Coordenador de Cursos


CC-CS


12-G


DAI-8




Coordenador-Geral de Eventos


CE-CS


13-H


DAI-13




Coordenador de Palcos


CP-CS


13-E


DAI-9




Maitre de Ballet


MB-CS


13-J


DAI-19




Maitre de Dança I


MD-CS


13-D


DAI-14




Maitre de Dança II


MA-CS


13-E


DAI-15




Maitre de Dança III


MI-CS


13-J


DAI-19




Regente do Coral Infantil


RC-CS


11-F


DAI-8




Regente Titular da OSMG


RT-CS


4-J


DAI-25




Regente Titular do Coral Lírico


RL-CS


13-G


DAI-17




Spalla


SL-CS


4-I


DAI-23




Superintendente I


SU-CS


13-H


DAI-13




Superintendente II


SP-CS


13-I


DAI-14




V.28 FUNDAÇÃO RURALMINEIRA - RURALMINAS
V.28.1 CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR








DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTITATIVO


CÓDIGO


VENCIMENTO




Presidente


0 1


PR-RM


7.500,00




Vice-Presidente


0 1


VP-RM


6.000,00




Diretor


0 2


DR-RM


6.000,00




V.28.2 QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO - DAI







Espécie/nível


Quantitativo de Cargos


Valor (em DAI unitário)




DAI-2


2


2,40




DAI-4


2


3,20




DAI-8


19


45,60




DAI-10


22


61,60




DAI-17


2


8,40




DAI-20


3


18,00




DAI-24


2


16,00




TOTAL


52


155,20




V.28.3 CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO EXTINTAS







DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


FATOR DE AJUSTAMENTO




Chefe de Gabinete


CG-RM


0,90000




Assessor de Comunicação Social


AC-RM


0,90000




Auditor Seccional


AU-RM


0,90000




Procurador-Chefe


PC-RM


0,90000




DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


SÍMBOLO




Assessor


AS-RM


12-G




Chefe de Divisão


CD-RM


12-I




Chefe de Serviço


CS-RM


11-I




Coordenador


COO-RM


12-G




Coordenador Especial


CE-RM


12-I




Gerente Regional


GR-RM


12-I




Gerente Técnico Regional


GT-RM


11-I




Motorista da Diretoria


MO-RM


6-H




Secretária de Diretoria


SD-RM


9-J




Secretária Executiva


SE-RM


10-C




V.28.4 TABELA DE CORRELAÇÃO DE CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO








SITUAÇÃO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DESTA LEI


SITUAÇÃO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI




DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


FATOR DE AJUSTAMENTO


ESPÉCIE/NÍVEL




Chefe de Gabinete


CG-RM


0,90000


DAI-24




Assessor de Comunicação Social


AC-RM


0,90000


DAI-20




Auditor Seccional


AU-RM


0,90000


DAI-20




Procurador-Chefe


PC-RM


0,90000


DAI-24




DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


SÍMBOLO


ESPÉCIE/NÍVEL




Assessor


AS-RM


12-G


DAI-10




Chefe de Divisão


CD-RM


12-I


DAI-10




Chefe de Serviço


CS-RM


11-I


DAI-8




Coordenador


COO-RM


12-G


DAI-10




Coordenador Especial


CE-RM


12-I


DAI-10




Gerente Regional


GR-RM


12-I


DAI-10




Gerente Técnico Regional


GT-RM


11-I


DAI-8




Motorista da Diretoria


MO-RM


6-H


DAI-2




Secretária de Diretoria


SD-RM


9-J


DAI-4




Secretária Executiva


SE-RM


10-C


DAI-8




V.29 FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
V.29.1 CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR








DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTITATIVO


CÓDIGO


VENCIMENTO




Presidente


0 1


PR-HO


9.000,00




Vice-Presidente


0 1


VP-HO


8.500,00




Diretor


0 4


DR-HO


7.000,00




V.29.2 QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO - DAI







Espécie/nível


Quantitativo de Cargos


Valor (em DAI unitário)




DAI-16


5


20,00




DAI-17


2


8,40




DAI-19


5


25,00




DAI-20


2


12,00




DAI-24


1


8,00




DAI-26


8


80,00




TOTAL


23


153,40




V.29.3 CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO EXTINTAS







DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


FATOR DE AJUSTAMENTO




Assessor de Comunicação Social


AC-HO


0,90000




Auditor Seccional


AU-HO


0,90000




Procurador-Chefe


PC-HO


0,90000




V.29.4 TABELA DE CORRELAÇÃO DE CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO








SITUAÇÃO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DESTA LEI


SITUAÇÃO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI




DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


FATOR DE AJUSTAMENTO


ESPÉCIE/NÍVEL




Assessor de Comunicação Social


AC-HO


0,90000


DAI-20




Auditor Seccional


AU-HO


0,90000


DAI-24




Procurador-Chefe


PC-HO


0,90000


DAI-26




V.29.5 FUNÇÃO GRATIFICADA HOSPITALAR - FGH
V.29.5.1 TABELA DE FGH - JORNADA DE TRABALHO DE QUARENTA HORAS SEMANAIS














PORTE




FUNÇÃO


I


II


III







VALOR


QUANTITA-TIVO


VALOR


QUANTITA-TIVO


VALOR


QUANTITA-TIVO




FGH-1


R$839,96


-


R$997,83


4


R$1.246,78


4




FGH-2


R$641,61


11


R$801,50


13


R$961,40


16




FGH-3


R$380,00


34


R$540,00


63


R$722,57


102




FGH-4


R$360,00


4


R$473,11


4


R$567,73


50




FGH-5


R$279,31


19


R$340,03


18


R$408,04


18















PORTE




FUNÇÃO


IV


V




FGH-1


R$1.496,14


4


R$2.094,60


2




FGH-2


R$1.153,68


34


R$1.615,15


2




FGH-3


R$867,08


94


R$1.213,91


17




FGH-4


R$709,67


28


R$922,56


2




FGH-5


R$489,65


12


R$587,58


1





V.29.5.2 TABELA DE FGH - JORNADA DE TRABALHO DE TRINTA HORAS SEMANAIS














PORTE




FUNÇÃO


I


II


III







VALOR


Nº


VALOR


Nº


VALOR


Nº




FGH-6


R$629,97


-


R$748,09


-


R$935,09


-




FGH-7


R$481,21


-


R$601,13


-


R$721,05


-




FGH-8


R$285,00


-


R$405,00


-


R$541,93


-




FGH-9


R$270,00


-


R$354,83


-


R$425,80


-




FGH-10


R$209,48


-


R$255,02


-


R$306,03


-










0





0





16















PORTE




FUNÇÃO


IV


V







VALOR


Nº


VALOR


Nº




FGH-6


R$1.122,11


-


R$1.570,95


-




FGH-7


R$865,26


-


R$1.211,36


-




FGH-8


R$650,31


-


R$910,44


-




FGH-9


R$532,25


50


R$691,92


-




FGH-10


R$367,23


-


R$440,68


-










50





0





V.29.6 - FUNÇÕES DE CHEFIA EXTINTAS










DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO


NÍVEL


CODIFICAÇÃO POR PORTE










GRANDE PORTE


MÉDIO PORTE


PEQUENO PORTE




Assessor


C2


ASG-HO


-


-




Auditor Administrativo


C3


AAG-HO


-


-




Auditor de Ética Médica


C3


AEG-HO


-


-




Chefe de Apoio Administrativo


C7


APG-HO


APM-HO


-




Chefe de Divisão Administrativo


C2


CHG-HO


CHM-HO


CHP-HO




Chefe de Divisão Assistencial


C2


CDG-HO


CDM-HO


CDP-HO




Chefe de Seção Administrativa


C7


CSG-HO


CSM-HO


CSP-HO




Chefe de Serviço Administrativo


C6


CCG-HO


CCM-HO


CCP-HO




Chefe de Serviço Especializado


C3


CPG-HO


CPM-HO


CPP-HO




Chefe de Seção Especializada I


C5


CFG-HO


CFM-HO


CFP-HO




Chefe de Seção Especializada II


C4


CEG-HO


CEM-HO


CEP-HO




Chefe de Turma


C8


CTG-HO


-


-




Gerente Administrativo


C2


GAG-HO


GAM-HO


GAP-HO




Preceptor Residência


C4


PRG-HO


PRM-HO


PRP-HO




Preceptor Chefe Residência


C3


PCG-HO


PCM-HO


PCP-HO




Supervisor


C3


SUG-HO


-


-




V.30 FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO - FJP
V.30.1 CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR








DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTITATIVO


CÓDIGO


VENCIMENTO




Presidente


0 1


PR-JP


7.500,00




Vice-Presidente


0 1


VP-JP


6.000,00




Diretor


0 3


DR-JP


6.000,00




Diretor-Geral


0 1


DG-JP


6.000,00




V.30.2 QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO - DAI







Espécie/nível


Quantitativo de Cargos


Valor (em DAI unitário)




DAI-11


20


60,00




DAI-16


15


60,00




DAI-17


4


16,80




DAI-19


7


35,00




DAI-20


2


12,00




DAI-24


2


16,00




DAI-26


9


90,00




TOTAL


59


289,80





V.30.3 CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO EXTINTAS







DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


FATOR DE AJUSTAMENTO




Assessor Especial


AE-JP


1,57298




Coordenador Executivo


CE-JP


1,57298




Diretor Adjunto


DA-JP


1,57298




Assessor de Comunicação Social


AC-JP


0,90000




Auditor Seccional


AU-JP


0,90000




Chefe de Gabinete


CG-JP


0,90000




Coordenador


CO-JP


0,90000




Procurador-Chefe


PC-JP


0,90000




Secretário de Ensino


SE-JP


0,90000




Secretário-Geral


SG-JP


0,90000




Superintendente


SU-JP


0,90000




V.30.4 TABELA DE CORRELAÇÃO DE CLASSES DE CLASSES DE PROVIMENTO EM COMISSÃO








SITUAÇÃO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DESTA LEI


SITUAÇÃO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI




DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


FATOR DE AJUSTAMENTO


ESPÉCIE/NÍVEL




Assessor Especial


AE-JP


1,57298


DAI-26




Coordenador Executivo


CE-JP


1,57298


DAI-26




Diretor Adjunto


DA-JP


1,57298


DAI-26




Assessor de Comunicação Social


AC-JP


0,90000


DAI-20




Auditor Seccional


AU-JP


0,90000


DAI-20




Chefe de Gabinete


CG-JP


0,90000


DAI-24




Coordenador


CO-JP


0,90000


DAI-19




Procurador-Chefe


PC-JP


0,90000


DAI-24




Secretário de Ensino


SE-JP


0,90000


DAI-16




Secretário-Geral


SG-JP


0,90000


DAI-19




Superintendente


SU-JP


0,90000


DAI-19




V.30.5 - FUNÇÕES GRATIFICADAS EXTINTAS






DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO


CÓDIGO




Função Gratificada de Nível Hierárquico Inferior


FG-HI




Função Gratificada de Nível Hierárquico Intermediário


FG-HM




Função Gratificada de Nível Hierárquico Superior


FG-HS




V.31 FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMINAS
V.31.1 CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR








DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTITATIVO


CÓDIGO


VENCIMENTO




Presidente


0 1


PR-CH


7.500,00




Vice-Presidente


0 1


VP-CH


6.000,00




Diretor


0 3


DR-CH


6.000,00




V.31.2 QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO - DAI







Espécie/nível


Quantitativo de Cargos


Valor (em DAI unitário)




DAI-6


2


4,00




DAI-15


60


228,00




DAI-17


66


277,20




DAI-18


52


239,20




DAI-19


9


45,00




DAI-20


3


18,00




DAI-24


2


16,00




TOTAL


194


827,40





V.31.3 CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO EXTINTAS







DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


FATOR DE AJUSTAMENTO




Chefe de Gabinete


CG-CH


1,43418




Assessor Comunicação Social


AC-CH


1,43418




Auditor Seccional


AU-CH


1,43418




Procurador-Chefe


PC-CH


1,43418




DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


SÍMBOLO




Assessor/Auditor


AA-CH


11-I















Assistente de Gabinete


AG-CH


7-G




Chefe de Divisão


CD-CH


11-I




Chefe de Seção


CE-CH


11-B




Chefe de Serviço


CS-CH


11-E




Chefe de Setor Administrativo


CA-CH


11-E




Chefe de Setor Técnico


CT-CH


11-E




Chefe de Unidade de Coleta e Transfusão


CC-CH


11-E




Chefe de Unidade de Hemoterapia


CH-CH


11-B




Coordenador de Hemocentro


CO-CH


12-F




Gerente Administrativo


GA-CH


11-I




Gerente de Núcleo


CN-CH


11-I




Gerente Técnico


GT-CH


11-I




Supervisor


SU-CH


11-B




V.31.4 TABELA DE CORRELAÇÃO DE CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO









SITUAÇÃO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DESTA LEI


SITUAÇÃO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI




DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


FATOR DE AJUSTAMENTO


ESPÉCIE/NÍVEL




Chefe de Gabinete


CG-CH


1,43418


DAI-24




Assessor Comunicação Social


AC-CH


1,43418


DAI-20




Auditor Seccional


AU-CH


1,43418


DAI-20




Procurador-Chefe


PC-CH


1,43418


DAI-24




DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


SÍMBOLO


ESPÉCIE/NÍVEL




Assessor/Auditor


AA-CH


11-I


DAI-18




Assistente de Gabinete


AG-CH


7-G


DAI-6




Chefe de Divisão


CD-CH


11-I


DAI-18




Chefe de Seção


CE-CH


11-B


DAI-15




Chefe de Serviço


CS-CH


11-E


DAI-17




Chefe de Setor Administrativo


CA-CH


11-E


DAI-17




Chefe de Setor Técnico


CT-CH


11-E


DAI-17




Chefe Unidade de Coleta e Transfusão


CC-CH


11-E


DAI-17




Chefe Unidade de Hemoterapia


CH-CH


11-B


DAI-15




Coordenador de Hemocentro


CO-CH


12-F


DAI-19




Gerente Administrativo


GA-CH


11-I


DAI-18




Gerente de Núcleo


CN-CH


11-I


DAI-18




Gerente Técnico


GT-CH


11-I


DAI-18




Supervisor


SU-CH


11-B


DAI-15





V.32 INSTITUTOS ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS - IEPHA
V.32.1 CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR








DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTITATIVO


CÓDIGO


VENCIMENTO




Presidente


0 1


PR-GP


6.000,00




Vice-Presidente


0 1


VP-GP


5.000,00




Diretor


0 4


DR-GP


5.000,00





V.32.2 QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO - DAI







Espécie/nível


Quantitativo de Cargos


Valor (em DAI unitário)




DAI-4


13


20,80




DAI-5


8


14,40




DAI-8


11


26,40




DAI-17


2


8,40




DAI-19


1


5,00




DAI-20


3


18,00




TOTAL


38


93,00




V.32.3 CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO EXTINTAS







DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


FATOR DE AJUSTAMENTO




Chefe de Gabinete


CG-GP


0,65420




Assessor de Comunicação Social


AC-GP


0,65420




Auditor Seccional


AU-GP


0,65420




Procurador-Chefe


PC-GP


0,65420




Assessor


AS-GP


0,60000




Chefe de Departamento


CD-GP


0,54200




Coordenador


CO-GP


0,54200




Secretária I


SC-GP


0,25000




Secretária II


SA-GP


0,30000




Superintendente


SU-GP


0,60000




V.32.4 TABELA DE CORRELAÇÃO DE CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO









SITUAÇÃO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DESTA LEI


SITUAÇÃO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI




DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


FATOR DE AJUSTAMENTO


ESPÉCIE/NÍVEL




Chefe de Gabinete


CG-GP


0,65420


DAI-20




Assessor de Comunicação Social


AC-GP


0,65420


DAI-20




Auditor Seccional


AU-GP


0,65420


DAI-19




Procurador-Chefe


PC-GP


0,65420


DAI-20




Assessor


AS-GP


0,60000


DAI-8




Chefe de Departamento


CD-GP


0,54200


DAI-5




Coordenador


CO-GP


0,54200


DAI-5




Secretária I


SC-GP


0,25000


DAI-4




Secretária II


SA-GP


0,30000


DAI-4




Superintendente


SU-GP


0,60000


DAI-8





V.33 FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA - TV MINAS
V.33.1 CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR








DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTITATIVO


CÓDIGO


VENCIMENTO




Presidente


0 1


PR-TV


7.500,00




Vice-Presidente


0 1


VP-TV


6.000,00




Diretor


0 4


DR-TV


6.000,00




V.33.2 QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO - DAI







Espécie/nível


Quantitativo de Cargos


Valor (em DAI unitário)




DAI-1


1


1,00




DAI-3


4


5,60




DAI-4


2


3,20




DAI-9


8


20,80




DAI-14


3


10,80




DAI-19


1


5,00




DAI-20


3


18,00




DAI-24


1


8,00




TOTAL


23


72,40




V.33.3 CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO EXTINTAS







DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


FATOR DE AJUSTAMENTO.




Assessor de Comunicação Social


AC-TV


0,65420




Assessor-Chefe


AP-TV


0,65420




Auditor Seccional


AU-TV


0,65420




Procurador-Chefe


PC-TV


0,65420




Assistente Técnico


EX-05


0,25030




Chefe de Divisão


CH-03


0,50000




Chefe de Seção


CH-02


0,42300




Coordenador de Programas


EX-06


0,32540




Editor Assistente


EX-04


0,42300




Encarregado de Núcleo


CH-01


0,25030




Secretária de Assessor


EX-01A


0,32540




Secretária de Diretor


EX-01


0,32540




Secretária de Presidente


EX-02


0,40540




Secretário-Geral


EX-03


0,42300




V.33.4 TABELA DE CORRELAÇÃO DE CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO








SITUAÇÃO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DESTA LEI


SITUAÇÃO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI




DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


FATOR DE AJUSTAMENTO


ESPÉCIE/NÍVEL




Assessor de Comunicação Social


AC-TV


0,65420


DAI-20




Assessor-Chefe


AP-TV


0,65420


DAI-19




Auditor Seccional


AU-TV


0,65420


DAI-20




Procurador-Chefe


PC-TV


0,65420


DAI-24




Assistente Técnico


EX-05


0,25030


DAI-1




Chefe de Divisão


CH-03


0,50000


DAI-4




Chefe de Seção


CH-02


0,42300


DAI-3




Coordenador de Programas


EX-06


0,32540


DAI-2




Editor Assistente


EX-04


0,42300


DAI-3




Encarregado de Núcleo


CH-01


0,25030


DAI-1




Secretária de Assessor


EX-01A


0,32540


DAI-2




Secretária de Diretor


EX-01


0,32540


DAI-2




Secretária de Presidente


EX-02


0,40540


DAI-3




Secretário-Geral


EX-03


0,42300


DAI-5