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Decreto sem número, de 27/09/2004 - Texto Original


Abre
crédito suplementar em favor da Universidade Estadual de
Montes Claros – UNIMONTES, no valor de R$677.703,00.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do parágrafo
único do art. 7º da Lei nº 15.031, de 20 de janeiro
de 2004,



DECRETA:



Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de
R$677.703,00 (seiscentos e setenta e sete mil, setecentos e três
reais), indicado no Anexo, em favor da Universidade Estadual de
Montes Claros – UNIMONTES.



Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º, fica
anulada a dotação orçamentária indicada
no Anexo.



Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de setembro de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Antonio
Augusto Junho Anastasia

Fuad
Noman





ANEXO
AO DECRETO DE 27 DE SETEMBRO DE 2004.

(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 194)



SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:








UNIVERSIDADE
                   ESTADUAL DE MONTES CLAROS









R$





2311.12122001-2.002-0001-3390-0-10.1



677.703,00





TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO



677.703,00





ANULAÇÃO
                   DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE
                   SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:





RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA





1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1



677.703,00





TOTAL
                   DA ANULAÇÃO



677.703,00