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DECRETO 42089, de 14/11/2001 - Texto Original


Abre o crédito
suplementar de R$57.500,00 a dotações orçamentárias
do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo
1º, inciso III, da Lei n° 13.825, de 24 de janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$57.500,00
(Cinqüenta e sete mil e quinhentos reais) a dotações
orçamentárias do Corpo de Bombeiros Militar de Minas
Gerais, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de Convênio firmado em
29.10.2001, entre o Estado de Minas Gerais, através do Corpo
de Bombeiros Militar de Minas Gerais e o município de
Uberlândia, objetivando a cooperação mútua
entre os convenentes, visando a execução, pelo CBMMG/5º
BBM, dos serviços de prevenção e combate a
incêndios, busca e salvamentos, resgate e defesa civil no
município e região.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de novembro de 2001. 



ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Frederico
Penido Alvarenga 

José
Augusto Trópia Reis 

José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 42.089, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







CORPO
                   DE BOMBEIROS MILITAR


R$
                   





1401.061280012.559-0001-351


25.000,00




1401.061820012.056-0001-351


2.500,00




1401.061823054.878-0001-351


27.500,00




1401.061823054.878-0001-451


2.500,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


57.500,00