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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 356, de 04/06/2012 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$3.897.750,21.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II do parágrafo
único do art. 8º da Lei nº 20.026, de 10 de janeiro
de 2012,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$3.897.750,21
(três milhões oitocentos e noventa e sete mil setecentos
e cinqüenta reais e vinte e um centavos), indicado no Anexo,
onerando em R$3.867.750,21 (três milhões oitocentos e
sessenta e sete mil setecentos e cinqüenta reais e vinte e um
centavos), o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº
20.026, de 10 de janeiro de 2012.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da anulação da dotação
orçamentária indicada no Anexo.


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 4 de junho de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 356, DE 4 DE JUNHO DE 2012.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 129)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1 DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS R$
1301.04451132-4.670-0001-4440-0-10.1
3.131.678,01
SECRETARIA
DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
1371.18543046-1.209-0001-4450-1-31.1
30.000,00
UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.10302100-4.078-0001-3390-0-10.1
560.542,04
2311.10302100-4.078-0001-4490-0-10.1
175.530,16
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 3.897.750,21
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2 DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS R$
1301.04451132-1.107-0001-4440-0-10.1
3.131.678,01
SECRETARIA
DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
1371.18543046-1.209-0001-3390-1-31.1
30.000,00
FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10122701-2.417-0001-3190-0-10.1
736.072,20
TOTAL
DA ANULAÇÃO 3.897.750,21