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DECRETO 42748, de 16/07/2002 - Texto Original


Transfere, simbolicamente, a sede do Governo do Estado de Minas
Gerais para a Cidade de Mariana.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o disposto no artigo 256 da Constituição
do Estado, alterado pela Emenda à Constituição
nº 22, de 03 de julho de 1997, e considerando que 16 de julho é
data cívica em que se celebra o Dia do Estado de Minas Gerais,


DECRETA:


Artigo
único - Fica transferida, simbolicamente para a Cidade de
Mariana, a sede do Governo do Estado de Minas Gerais.


Mariana,
aos 16 de julho de 2002.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis
Ângelo
Oswaldo de Araújo Santos
Antônio
Salustiano Machado
Frederico
Penido Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis
Thereza
de Lamare Franco Netto
Marco
Antônio Marques de Oliveira
Márcio
Barroso Domingues
Mauro
Santos Ferreira
Murílio
de Avellar Hingel
Paulino
Cícero de Vasconcellos
Sérgio
Bruno Zech Coelho
Celso
Castilho de Souza
Luis
Márcio Ribeiro Vianna
Wilson
Marcelo Barbosa Prado
Paulo de
Melo Franco
Antônio
Henrique Borges Paula