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Decreto com numeração especial 432, de 20/08/2019 - Texto Original


Dispõe
sobre a transposição de dotações
orçamentárias.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº
23.290, de 9 de janeiro de 2019, e no art. 138 da Lei nº 23.304,
de 30 de maio de 2019,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam transpostas as dotações
orçamentárias dos órgãos e entidades
relacionados no Anexo, para atender às competências
definidas na Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019.


Art.
2º – As dotações orçamentárias
a que se refere o art. 1º ficam transpostas para os órgãos
e entidades relacionados no Anexo.


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 20 de agosto de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 432,
de 20 de agosto de 2019)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 12)


DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS TRANSPOSTAS DE ÓRGÃOS E
ENTIDADES A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$





SECRETARIA
                        DE ESTADO DE TURISMO





2062/0001:
                        OBSERVATÓRIO DO TURISMO





1411.23695034-2.062-0001-3390-0-10.1



4.564,56





4092/0001:
                        QUALIFICAÇÃO DOS GESTORES PÚBLICOS E DA
                        CADEIA PRODUTIVA DO TURISMO





1411.23695034-4.092-0001-3390-0-10.1



9.655,43





4094/0001:
                        REGIONALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DAS
                        POLÍTICAS DE TURISMO





1411.23695034-4.094-0001-3390-0-10.1



5.899,99





4095/0001:
                        FOMENTO E APOIO A SEGMENTAÇÃO TURÍSTICA NOS
                        DESTINOS MINEIROS





1411.23695034-4.095-0001-3390-0-10.1



11.895,73





4123/0001:
                        INFRAESTRUTURA DOS ATRATIVOS E DESTINOS TURÍSTICOS





1411.23695034-4.123-0001-3390-0-10.1



10.440,21





4083/0001:
                        PROMOÇÃO DO DESTINO MINAS GERAIS





1411.23695035-4.083-0001-3390-0-10.1



56.893,08





4087/0001:
                        MINAS RECEBE - FORTALECIMENTO E DIVERSIFICAÇÃO DA
                        OFERTA TURÍSTICA MINEIRA





1411.23695035-4.087-0001-3390-0-10.1



13.693,00





4088/0001:
                        FOMENTO AO TURISMO GASTRONÔMICO





1411.23695035-4.088-0001-3390-1-10.1



34.375,95





4346/0001:
                        FOMENTO AO TURISMO NOS PARQUES ESTADUAIS E NACIONAIS





1411.23695035-4.346-0001-3390-1-10.1



22.876,95





TOTAL
                        DA ANULAÇÃO



170.294,90



DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS TRANSPOSTAS PARA ÓRGÃOS E
ENTIDADES A QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:











R$





SECRETARIA
                        DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO





2062/0001:
                        OBSERVATÓRIO DO TURISMO





1271.23695034-2.062-0001-3390-0-10.1



4.564,56





4092/0001:
                        QUALIFICAÇÃO DOS GESTORES PÚBLICOS E DA
                        CADEIA PRODUTIVA DO TURISMO





1271.23695034-4.092-0001-3390-0-10.1



9.655,43





4094/0001:
                        REGIONALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DAS
                        POLÍTICAS DE TURISMO





1271.23695034-4.094-0001-3390-0-10.1



5.899,99





4095/0001:
                        FOMENTO E APOIO A SEGMENTAÇÃO TURÍSTICA NOS
                        DESTINOS MINEIROS





1271.23695034-4.095-0001-3390-0-10.1



11.895,73





4123/0001:
                        INFRAESTRUTURA DOS ATRATIVOS E DESTINOS TURÍSTICOS





1271.23695034-4.123-0001-3390-0-10.1



10.440,21





4083/0001:
                        PROMOÇÃO DO DESTINO MINAS GERAIS





1271.23695035-4.083-0001-3390-0-10.1



56.893,08





4087/0001:
                        MINAS RECEBE - FORTALECIMENTO E DIVERSIFICAÇÃO DA
                        OFERTA TURÍSTICA MINEIRA





1271.23695035-4.087-0001-3390-0-10.1



13.693,00





4088/0001:
                        FOMENTO AO TURISMO GASTRONÔMICO





1271.23695035-4.088-0001-3390-1-10.1



34.375,95





4346/0001:
                        FOMENTO AO TURISMO NOS PARQUES ESTADUAIS E NACIONAIS





1271.23695035-4.346-0001-3390-1-10.1



22.876,95





TOTAL
                        DA SUPLEMENTACAO



170.294,90