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Decreto sem número, de 05/08/2008 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor da Fundação
Centro Tecnológico de Minas Gerais, do Instituto Mineiro de
Gestão das Águas e Instituto Mineiro de Agropecuária,
no valor de R$2.791.955,45.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II, III e IV do
parágrafo único do art.7º da Lei nº 17.333,
de 10 de janeiro de 2008,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$2.791.955,45 (dois
milhões setecentos e noventa e um mil novecentos e cinqüenta
e cinco reais e quarenta e cinco centavos) indicado no Anexo em favor
da Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais,
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas e do Instituto
Mineiro de Agropecuária, não onerando o limite
estabelecido no art. 7º da Lei nº 17.333, de 10 de janeiro
de 2008.



Art. 2º
- Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados
recursos provenientes:



I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$678.180,00 (seiscentos e setenta e
oito mil cento e oitenta reais);

II - do
excesso de arrecadação previsto para o corrente
exercício, no valor de R$10.031,00 (dez mil e trinta e um
reais); e

III -
do excesso de arrecadação de Recursos Diretamente
Arrecadados do Instituto Mineiro de Agropecuária, previsto
para o corrente exercício, no valor de R$2.103.744,45 (dois
milhões cento e três mil setecentos e quarenta e quatro
reais e quarenta e cinco centavos).



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de agosto de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO AO
DECRETO DE 5 DE AGOSTO DE 2008.

(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 147)



SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:



FUNDACAO
CENTRO TECNOLOGICO DE MINAS GERAIS

R$

2081.19122702-7.004-0001-3190-0-10.9
10.031,00

INSTITUTO
MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS

2241.18542110-4.142-0001-3390-0-24.1
164.138,00

2241.18542110-4.142-0001-3390-0-31.3
116.042,00

2241.18542110-4.142-0001-4490-0-24.1
392.000,00

2241.18542110-4.142-0001-4490-0-31.3
6.000,00

INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUARIA

2371.20126050-1.137-0001-3390-1-60.1
50.000,00

2371.20128050-1.143-0001-3390-1-60.1
315.000,00

2371.20304050-4.238-0001-3390-1-60.1
260.000,00

2371.20602050-1.125-0001-3390-1-60.1
181.777,45

2371.20602050-4.240-0001-3390-1-60.1
484.107,00

2371.20603050-1.142-0001-3390-1-60.1
13.860,00

2371.20604050-1.141-0001-3390-1-60.1
370.000,00

2371.20665050-1.144-0001-3390-1-60.1
15.000,00

2371.20665050-1.145-0001-3390-1-60.1
100.000,00

2371.20722050-4.243-0001-3390-1-60.1
314.000,00



TOTAL
DA SUPLEMENTACAO 2.791.955,45



ANULACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO
ART. 2, DESTE DECRETO:



INSTITUTO
MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS

R$

2241.18544113-4.088-0001-4490-0-24.1
556.138,00

FUNDO
DE RECUPERACAO, PROTECAO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DAS BACIAS
HIDR

4341.18544113-4.087-0001-4590-0-31.1
122.042,00



TOTAL
DA ANULACAO 678.180,00