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DECRETO 43088, de 17/12/2002 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$ 308.320,00 a dotações
orçamentárias da Fundação João
Pinheiro.




O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, parágrafo
único, incisos I e II, da Lei n° 14.169, de 15 de janeiro
de 2002,




DECRETA:




Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de R$
308.320,00 (trezentos e oito mil, trezentos e vinte reais) a dotações
orçamentárias da Fundação João
Pinheiro, indicadas no Anexo deste Decreto.




Art.
2º – Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados os recursos provenientes de:













R$





I
                   – anulação da dotação
                   orçamentária indicada no Anexo deste Decreto



II
                   – excesso de arrecadação da receita própria,
                   previsto para o corrente exercício


233.320,00





75.000,00







Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.




Art.
4º – Revogam-se as disposições em contrário.




Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de dezembro de 2002.




Itamar
Franco

Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves

José
Pedro Rodrigues de Oliveira

Frederico
Penido de Alvarenga

José
Augusto Trópia Reis







ANEXO
AO DECRETO N° 43.089, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002.




SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:












R$




FUNDAÇÃO
                   JOÃO PINHEIRO
2061.04121214-4.504-0001-3900-60.1
2061.04122001-2.206-0001-3900-60.1
2061.04122001-2.288-0001-3900-60.1
2061.04122777-7.053-0001-1900-10.1
2061.04128217-4.507-0002-1900-10.1
2061.04392550-4.509-0001-1000-10.1


TOTAL DA
                   SUPLEMENTAÇÃO
---------------------------------------------------


ANULAÇÃO
                   DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE
                   SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:


FUNDAÇÃO
                   JOÃO PINHEIRO
2061.04272777-7.052-0001-1900-10.1


TOTAL DA
                   ANULAÇÃO




5.000,00
10.000,00
60.000,00
219.320,00
8.000,00
6.000,00


308.320,00
--------------------------










233.320,00


233.320,00