GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 319, DE 13 DE JUNHO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO DE ARTE E CULTURA
DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL-, no valor global de R$ 4.025.044,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL- 6 (seis) créditos
suplementares no valor global de R$ 4.025.044,00 (quatro milhões e vinte e cinco mil e quarenta e quatro reais), para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e total de dotações orçamentárias, de acordo
com o quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 13 de Junho de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 17-06-2014)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3150 - FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO CULTURAL
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
13 392 1101 2.093

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO E PROMOÇÃO DAS ARTES
CÊNICAS

VALOR DA DESPESA

R$ 2.000.000,00

R$ 3.544.239,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

13 392 1101 2.077

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

APOIO A LEITURA E À LITERATURA

VALOR DA DESPESA

R$ 798.702,00

R$ 1.068.859,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

13 391 1109 2.189

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E ARTÍSTICO

VALOR DA DESPESA

R$ 1.000.000,00

R$ 1.038.593,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

13 392 1101 2.043

APOIO ÀS ARTES VISUAIS

GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

00

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 1.544.239,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

00

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 270.157,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

00

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 38.593,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

00

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 800.000,00

R$ 1.282.213,00

R$ 482.213,00


CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
13 392 1101 2.068

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
INCENTIVO A ARTE AUDIOVISUAL

GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

00

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.800.000,00

R$ 2.160.661,00

R$ 360.661,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

13 392 1101 2.164

APOIO E PROMOÇÃO DA MÚSICA NO
ESTADO DE GOIÁS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

00

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.699.960,00

R$ 3.029.141,00

R$ 1.329.181,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 4.025.044,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
3150 - FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO CULTURAL
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

13 392 1101 2.073

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO
INCENTIVO ÀS
ARTES
INTEGRADAS

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 530.000,00

R$ 470.000,00

R$ 470.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

13 392 1101 2.236

CONSTRUÇÃO,
REFORMA E
ADEQUAÇÕES
DE ESPAÇOS
CULTURAIS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 1.500.000,00

R$ 1.500.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

13 391 1109 2.382

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

REFORMAS,
RESTAURAÇÕES,
CONSTRUÇÕES
E INSTALAÇÕES 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DE IMÓVEIS E
CENTROS
CULTURAIS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 1.500.000,00

R$ 1.500.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

13 391 1109 2.088

APOIO AO
ARTESANATO E
AO FOLCLORE

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

R$ 240.956,00

R$ 555.044,00

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

VALOR A REDUZIR
R$ 555.044,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 4.025.044,00

FONTE

00

FONTE

00

FONTE

00

FONTE

00


Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17-06-2014.