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Decreto sem número, de 06/05/2011 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$33.985.873,42.


O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo deGOVERNADOR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que
lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do
Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II, III e IV, do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 19.418,
de 3 de janeiro de 2011.


DECRETA:


Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar de R$33.985.873,42 (trinta e
três milhões novecentos e oitenta e cinco mil oitocentos
e setenta e três reais e quarenta e dois centavos), indicado no
Anexo, onerando em R$26.514.291,71 (vinte e seis milhões
quinhentos e quatorze mil duzentos e noventa e um reais e setenta e
um centavos), o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº
19.418, de 3 de janeiro de 2011.


Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados
recursos provenientes:
I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$31.228.373,68 (trinta e um milhões
duzentos e vinte e oito mil trezentos e setenta e três reais e
sessenta e oito centavos);
II - do
saldo financeiro de 2010 do convênio CRT/MG nº 1000/09,
firmado em 30 de dezembro de 2007, entre o Instituto de Terras do
Estado de Minas Gerais e Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais);
III -
do saldo financeiro de recursos do convênio nº
701245/2008, firmado em 30 de dezembro de 2008, entre o Instituto de
Desenvolvimento do Norte e Nordeste do Estado de Minas Gerais e o
Ministério da Integração Nacional, no valor de
R$7.032,14 (sete mil trinta e dois reais e quatorze centavos);
IV - do
convênio 3539/2005, firmado em 30 de dezembro de 2005, entre a
Universidade do Estado de Minas Gerais e o Fundo Nacional de Saúde,
no valor de R$317.509,95 (trezentos e dezessete mil quinhentos e nove
reais e noventa e cinco centavos);
V - do
saldo financeiro do convênio nº 01.0221.00/2008, firmado
em 31 de dezembro de 2008, entre a Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério da Ciência e
Tecnologia no valor de R$600.011,83 (seiscentos mil onze reais e
oitenta e três centavos);
VI - do
saldo financeiro de Recursos Ordinários recebidos para
contrapartida a convênio da Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino, no valor de R$1.115.168,10 (um milhão
cento e quinze mil cento e sessenta e oito reais e dez centavos);
VII -
do saldo financeiro do convênio nº 01.201.00/2008, firmado
em 31 de dezembro de 2008, entre a Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério da Ciência e
Tecnologia no valor de R$539.794,84 (quinhentos e trinta e nove mil
setecentos e noventa e quatro reais e oitenta e quatro centavos);
VIII -
do saldo financeiro de Recursos Diretamente Arrecadados do
Departamento Estadual de Telecomunicações no valor de
R$77.000,00 (setenta e sete mil reais); e
IX –
do saldo financeiro de Recursos Diretamente Arrecadados da Secretaria
de Estado de Cultura, no valor de R$982,88 (novecentos e oitenta e
dois reais e oitenta e oito centavos).


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 6 de maio de 2011; 223º da
Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO JÚNIOR
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO AO
DECRETO DE 6 DE MAIO DE 2011.
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 81)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART.1º DESTE DECRETO:


SECRETARIA
DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

                                                           R$
1221.19571042-1.391-0001-3390-1-10.3
                      538.594,47
1221.19571042-1.391-0001-3390-1-24.1
                      600.011,83
1221.19571042-1.391-0001-4490-1-10.3
                      576.573,63
1221.19571042-1.391-0001-4490-1-24.1
                      539.794,84


POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181141-4.232-0001-4490-0-60.1
                    2.000.000,00


SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA
1271.13391118-4.398-0001-3390-0-60.1
                            982,88


SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO
1411.23122701-2.002-0001-4490-0-10.1
                        4.764,60


SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1461.23693024-1.113-0001-4490-1-10.1
                      825.500,00


LOTERIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2041.23122701-2.002-0001-3390-0-60.1
                      700.000,00


FUNDAÇÃO
DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19573259-1.035-0001-4490-0-10.1
                   20.000.000,00


FUNDAÇÃO
CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS
2081.19122702-7.004-0001-3190-0-60.9
                        5.250,03
2081.19122702-7.004-0001-3390-0-60.9
                        8.831,94


UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.12364129-1.018-0001-4490-0-24.1
                      317.509,95


DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS
2381.24122701-2.002-0001-3390-0-60.1
                       40.000,00
2381.24722126-4.170-0001-3390-0-60.1
                       37.000,00


INSTITUTO
DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2411.21631144-4.255-0001-3390-0-24.1
                      100.000,00


INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
                    2.000.000,00
2421.04244156-1.228-0001-3320-0-24.1
                        7.032,14


FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302002-4.288-0001-4450-1-10.1
                    5.684.027,11


TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO                                                33.985.873,42


ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORCAMENTÁRIAS A QUE SE
REFERE O INCISO I DO ART 2º, DESTE DECRETO:


POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS                       R$


1251.06181141-4.232-0001-3390-0-60.1
                    2.000.000,00


SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO
1411.23122701-2.002-0001-3390-0-10.1
                        4.764,60


SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1461.23693024-1.113-0001-3390-1-10.1
                      825.500,00


RESERVA
DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
                    2.000.000,00


LOTERIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2041.23692742-4.231-0001-3390-0-60.1
                      700.000,00


FUNDAÇÃO
DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19573259-4.625-0001-4420-0-10.1
                   10.000.000,00
2071.19573259-4.626-0001-4420-0-10.1
                    5.000.000,00
2071.19573259-4.626-0001-4490-0-10.1
                    5.000.000,00


FUNDAÇÃO
CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS
2081.19122701-2.002-0001-3390-0-60.1
                        9.746,93
2081.19128701-2.018-0001-3390-0-60.1
                        4.335,04


FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302002-4.288-0001-3340-1-10.1
                    5.684.027,11


TOTAL
DA ANULAÇÃO                                             31.228.373,68