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Decreto sem número, de 16/02/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade, para fins  de
                              desapropriação de pleno domínio pela
                              Companhia  de  Saneamento  de  Minas
                              Gerais   -   COPASA   MG,   terrenos
                              situados  no Município de  Campanha,
                              necessários à ampliação  do  sistema
                              de  abastecimento  de  água  da  sua
                              sede.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no art. 6º  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art  1º  Ficam declarados de utilidade pública, para fins  de
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
os terrenos abaixo descritos:
     I  - terreno com a área de 504,00m2, situado no Município  de
Campanha, necessário à proteção do Reservatório JD. Santa Cruz  do
Bairro  Jardim  Santa  Cruz - CBI.9109000038,  de  propriedade  de
Vicente  Pimenta,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações   e
descrição  topográfica:  para  o  ponto  de  partida  (PP),  foram
utilizados  dois pontos auxiliares denominados de AUX-1  e  AUX-2,
localizados  nos  cantos externos da edificação  da  Igreja  Santa
Cruz;  daí,  segue  com o azimute de 33º11'21",  na  distância  de
15,68m,  até  atingir  o AUX-1, de coordenadas  N=7.586.813,387  e
E=459.627,347; novamente daí, segue com o azimute de 60º35'49", na
distância   de  17,93m,  até  atingir  o  AUX-2,  de   coordenadas
N=7.586.823,550  e  E=459.634,379. O ponto de partida  (TE09=O-PP)
foi   materializado   com   um   pino,   com   coordenadas   (UTM)
N=7.586.814,750  e  E=459.618,763; daí, segue  com  o  azimute  de
254º23'27",  na  distância  de  5,06m,  até  atingir  o  V-1,   de
coordenadas  N=7.586.813,387 e E=459.613,886, vértice  inicial  da
área  descrita;  daí,  segue  com  o  azimute  de  299º09'40",  na
distância   de   38,45m,  até  atingir  o  V-2,   de   coordenadas
N=7.586.832,123  e  E=459.580,309; daí, segue  com  o  azimute  de
38º07'20",  na  distância  de  14,71m,  até  atingir  o  V-3,   de
coordenadas N=7.586.843,695 e E=459.589,390; daí, com o azimute de
122º34'06",  na  distância  de  36,37m,  até  atingir  o  V-4,  de
coordenadas (UTM) N=7.586.824,119 e E=459.620,038; daí, segue  com
o  azimute de 209º49'35", na distância de 12,37m, até atingir o V-
1, fechando-se o polígono V-1, V-2, V3 e V-4, que confronta com  a
propriedade de Vicente Pimenta e, pelos vértices V-4 e V-1  com  a
Rua João Bispo;
     II  - terreno com a área de 105,00m2 situada no Município  de
Campanha,  necessária à proteção do Reservatório Apoiado  Alto  do
Aerado  do  Bairro Alto Aerado CBI.9109000017, de  propriedade  de
Cezar  Fernandes,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações   e
descrição topográfica: partida O-PP, localizado no eixo da estrada
de acesso ao Bairro Canadá com coordenadas (UTM) N=7.583.702,527 e
E=459.760,042,  daí,  segue  com  o  azimute  de  236º07'10",   na
distância  de  3,59m,  até  atingir o V-1,  de  coordenadas  (UTM)
N=7.583.700,525 e E=459.757,061, sendo o vértice inicial da área a
ser descrita; daí, segue com o azimute de 236º07'10", na distância
de 10,47m, até atingir o V-2, de coordenadas (UTM) N=7.583.694,688
e  E=459.757,061;  vértice inicial da área a  ser  descrita;  daí,
segue  com  o  azimute de 336º07'10", na distância de 10,47m,  até
atingir   o   V-2,   de   coordenadas  (UTM)   N=7.583.694,688   e
E=459.748,367;  daí,  segue  com o  azimute  de  326º  07'10",  na
distância   de   10m,   até   atingir  o   V-3,   de   coordenadas
N=7.583.702,990  e  E=459.742,793; daí  segue  com  o  azimute  de
56º07'10",  na  distância  de  10,47m,  até  atingir  o  V-4,   de
coordenadas (UTM) N=7.583.708,827 e E=459.751,487; daí, segue  com
o  azimute de 146º07'10", na distância de 10m, até atingir o  V-1,
fechando-se  o  polígono V-1, V-2, V-3 e V-4, que confronta  pelos
lados com a área remanescente do mesmo proprietário;
     III  - terreno com a área de 3.965,00m2, situado no Município
de  Campanha,  necessário à proteção da Estação de  Tratamento  de
Água  (ETA)  no  Bairro Mandú - CBI.9109000054, de propriedade  de
Carlos   Olinto  de  Mello  Arantes,  com  as  seguintes  medidas,
confrontações e descrição topográfica: para amarração do ponto  de
partida  O-PP, foram utilizados dois pontos auxiliares denominados
de AUX-1, localizado no centro de um tampão de poço de visita (PV)
de  esgoto  localizado no eixo da Rua Sem Nome e AUX-2, localizado
no  canto externo da edificação do reservatório semi-enterrado  de
500,00m3; daí, segue com o azimute de 170º44'47", na distância  de
26,50m,  até atingir o AUX-1, de coordenadas (UTM) N=7.583.215,110
e  E=457.610,524; novamente partindo do ponto O-PP,  segue  com  o
azimute de 131º05'15", na distância de 26,68m, até atingir o  AUX-
2,  de  coordenadas (UTM) N=7.583.223,725 e E=457.626,374. O ponto
de  partida (RN-2 O-PP) foi materializado com um marco de concreto
dentro   da   área   a   ser   descrita,  de   coordenadas   (UTM)
N=7.583.241,261 e E=457.606,263; daí, segue com o azimute de  285º
17'09",  na  distância de 6,29m, até atingir o V-1, de coordenadas
(UTM)  N=7.583.242,918 e E=457.600,200, vértice inicial da área  a
ser  descrita; daí, segue com o azimute de 30º19'34", na distância
de 60,67m, até atingir o V-2, de coordenadas (UTM) N=7.583.295,201
e  E=457.630,985;  daí, segue com o azimute  de  144º  23'48",  na
distância  de  79,98m,  até atingir o V-3,  de  coordenadas  (UTM)
N=7.583.229,973 e E=457.677,264; daí, segue com o azimute de  236º
03'25",  na distância de 60,36m, até atingir o V-4, de coordenadas
(UTM) N=7.583.196,582 e E=457.626,983; daí, segue com o azimute de
323º  45'45",  na  distância de 17,73m,  até  atingir  o  V-5,  de
coordenadas (UTM) N=7.583.210,884 e E=457.616,501; daí, segue  com
o azimute de 325º 36'12", na distância de 19,40m, até atingir o V-
6,  de  coordenadas  (UTM) N=7.583.226,896 e  E=457.605,539;  daí,
segue  com  o azimute de 326º 59'45", na distância de  7,35m,  até
atingir   o   V-7,   de   coordenadas  (UTM)   N=7.583.233,056   e
E=457.601,537;  daí,  segue  com o  azimute  de  338º  27'31",  na
distância  de  5,69m,  até  atingir o V-8,  de  coordenadas  (UTM)
N=7.583.238,351  e  E=457.599,447; daí, segue  com  o  azimute  de
9º21'43", na distância de 4,63m, até atingir o V-1, fechando-se  o
polígono  V-1,  V-2, V-3, V-4, V-5, V-6, V-7 e V-8, que  confronta
pelos lados com a área remanescente do mesmo proprietário;
     IV  - terreno com a área de 472,00m2, situado no Município de
Campanha,  necessário  à  Captação no  Ribeirão  Santo  Antônio  -
CBI.9109000003, de propriedade de Darci Fernandes Cardoso, com  as
seguintes  medidas,  confrontações e descrição  topográfica:  para
amarração  do ponto de partida O-PP, foram utilizados dois  pontos
auxiliares  denominados de AUX-1 e AUX-2, localizados  nos  cantos
externos  da  edificação da Estação Elevatória de  Água  Bruta  no
Ribeirão  Santo Antônio; daí, segue com o azimute de 358º  51'22",
na  distância de 5,50m, até atingir o AUX-1, de coordenadas  (UTM)
N=7.582.789,959 e E=457.918,963; novamente partindo-se do ponto O-
PP,  segue com o azimute de 36º 32'56", na distância de 7,33m, até
atingir   o   AUX-2,   de  coordenadas  (UTM)  N=7.582,790,349   e
E=457.923,440.O ponto de partida (RN-3 O-PP) foi materializado com
um marco de concreto dentro da área a ser descrita, de coordenadas
(UTM) N=7.582.784,457 e E=457.919,073; daí, segue com o azimute de
46º  16'57",  na  distância  de  7,19m,  até  atingir  o  V-1,  de
coordenadas (UTM) N=7.582.789,425 e E=457.924,269, vértice inicial
da  área  a ser descrita; daí, segue com o azimute de 106º 37'19",
na  distância  de  4,86m, até atingir o V-2, de coordenadas  (UTM)
N=7.582.788,035  e  E=457.928,928; daí, segue  com  o  azimute  de
164"58'00",  na  distância  de  3,93m,  até  atingir  o  V-3,   de
coordenadas (UTM) N=7.582.784,235 e E=457.929,948; daí, segue  com
o azimute de 265º 01'20", na distância de 27,21m, até atingir o V-
4  ,de  coordenadas  (UTM) N=7.582.781,874 e  E=457.902,843;  daí,
segue  com  o  azimute de 355º 01'20", na distância  de  20m,  até
atingir   o   V-5,   de   coordenadas  (UTM)   N=7.582.801,799   e
E=457.901,108;  daí,  segue  com  o  azimute  de  85º  01'20",  na
distância  de 23,26m, até atingir o V-6, de coordenadas  (UTM)  N=
7.582.803,817  e E=457.924,280; daí, segue com o azimute  de  179º
57'17",  na distância de 14,39m, até atingir o V-1, fechando-se  o
polígono V-I, V-2, V-3, V-4, V-5 e V-6, que confronta pelos  lados
com área remanescente do mesmo proprietário.

     Art.  2º  Os terrenos caracterizados no art. 1º integrarão  o
projeto  de ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da  sede
do  Município  de Campanha pela Companhia de Saneamento  de  Minas
Gerais - COPASA MG.

     Art.   3º   A  COPASA  MG  fica  autorizada,  a  promover   a
desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no art. 1º,
podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de fevereiro
de  2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo