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Decreto com numeração especial 14, de 18/01/2021 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais –
Copasa, terreno necessário à ampliação do
sistema de esgotamento sanitário do Município de
Sarzedo.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio, o terreno
situado no Município de Sarzedo, conforme a descrição
perimétrica constante no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes no terreno.


Art.
2º – O terreno descrito no Anexo é necessário
à ampliação do sistema de esgotamento sanitário
do Município de Sarzedo pela Companhia de Saneamento de Minas
Gerais – Copasa.


Art.
3º – A Copasa fica autorizada a promover a desapropriação
de pleno domínio do terreno descrito no Anexo e eventuais
benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar
a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 18 de janeiro de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1° do Decreto NE n° 14, de 18 de janeiro
de 2021)


A
descrição perimétrica do terreno de que trata
este decreto é a seguinte: área de terreno com a medida
de 544,00 m², situada no Município de Sarzedo, necessária
à proteção da área da Estação
Elevatória de Esgoto Antônio Dias Santos, de propriedade
presumida de Cleuber Pinheiro, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
o ponto de partida PP de coordenadas N= 7784970,072m e E=
587904,4504m foi materializado no PV EXISTENTE; do PP, com o azimute
de 341°4'45" e a distância de 3,37m, tem o V-1
(vértice – um), de coordenadas N= 7784973,2613m e E=
587903,3572m; deste com o azimute de 312°58'27" e a
distância de 9,01m, tem o V-2 (vértice – dois), de
coordenadas N= 7784979,4059m e E= 587896,7619m; deste com o azimute
de 350°41'8" e a distância de 5,48m, tem-se o V-3
(vértice – três), de coordenadas N=7784984,8143m e
E=587895,8748m; deste com o azimute de 344°35'10" e a
distância de 13,86m, tem-se o V-4 (vértice –
quatro), de coordenadas N=7784998,1783m e E=587892,1903m; deste com o
azimute de 77°30'37" e a distância de 21,98m, tem-se o
V-5 (vértice – cinco), de coordenadas N=7785002,9322m e
E=587913,6522m; deste com o azimute de 167°30'37" e a
distância de 9,83m, tem-se o V-6 (vértice – seis),
de coordenadas N=7784993,3394m e E=587915,777m; deste com o azimute
de 189°50'36" e a distância de 6,54m, tem-se o V-7
(vértice – sete), de coordenadas N=7784967,0803m e
E=587912,9287m; deste com o azimute de 184°59'26" e a
distância de 19,89m, tem-se o V-8 (vértice –
oito), de coordenadas N=7784970,1444m e E=587909,416m; deste com o
azimute de 311°5'56" e a distância de 4,66m, tem-se o
V-9 (vértice – nove), de coordenadas N=7784973,2613m e
E=587903,3572m; deste com o azimute de 297°13'21" e a
distância de 6,81m, tem-se o V-1 (vértice – um),
já conhecido e onde teve início a descrição
da área definida pelo polígono
V-1,V-2,V-3,V-4,V-5,V-6,V-7,V-8,V-9 e V-1 e que confronta-se do V-1
ao V-4 com a estrada de acesso, do V-4 ao V-8 com a área
remanescente de propriedade de Cleuber Pinheiro e do V-8 ao V-1 com a
estrada de Acesso.