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Decreto com numeração especial 594, de 13/11/2018 - Texto Original


Abre
crédito suplementar em favor do Orçamento de
Investimento do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. –
BDMG –, no valor de R$2.410.449,78.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no parágrafo único
do art.11 da Lei nº 22.943 de 12 de janeiro de 2018.


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$2.410.449,78 (dois milhões quatrocentos e dez mil
quatrocentos e quarenta e nove reais e setenta e oito centavos) em
favor do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A., na atividade
Manutenção e Adequação da infraestrutura
Administrativa e Operacional – BDMG – 23 122 701 6.005 0.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados Recursos Próprios provenientes da anulação
de dotação orçamentária própria da
atividade Capitalização do BDMG – 23 123 196 6
017 0.


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de novembro de 2018; 230º
da Inconfidência Mineira e 197º da independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL