GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 320, DE 13 DE JUNHO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA,
no valor global de R$ 11.670.435,38.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA
E TECNOLOGIA 6 (seis) créditos suplementares no valor global de R$ 11.670.435,38 (onze milhões, seiscentos e setenta mil, quatrocentos e
trinta e cinco reais e trinta e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o
quadro 1, anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais de dotações orçamentárias, de acordo
com o quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 13 de Junho de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 17-06-2014)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
3001 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

12 363 1095 2.268

CONSOLIDAÇÃO DA
REDE DE EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL E
TECNOLÓGICA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 800.000,00

R$ 1.603.422,54

R$ 803.422,54

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

12 363 1095 2.296

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

00

GRUPO DE DESPESA

AMPLIAÇÃO DA REDE
PÚBLICA DE
EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL E
4 - INVESTIMENTOS
TECNOLÓGICA
(CEP/COTEC/SISTEMA
S/OEC)

FONTE

00

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 4.522.323,95

R$ 4.883.804,16

R$ 361.480,21

3050 - FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

FONTE


CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

12 363 1095 2.226

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

MONITORAMENTO DA
EDUCAÇÃO
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
PROFISSIONAL E
TECNOLÓGICA

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 9.070,00

R$ 300.000,00

R$ 290.930,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

12 363 1095 2.268

CONSOLIDAÇÃO DA
REDE DE EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL E
TECNOLÓGICA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.486.067,91

R$ 1.866.067,91

R$ 380.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

12 363 1095 2.296

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

AMPLIAÇÃO DA REDE
PÚBLICA DE
EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL E
4 - INVESTIMENTOS
TECNOLÓGICA
(CEP/COTEC/SISTEMA
S/OEC)

20

FONTE

20

FONTE

20

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 900.000,00

R$ 2.150.000,00

R$ 1.250.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 571 1088 2.359

FONTE

GRUPO DE DESPESA

ESTRUTURAÇÃO DE
ARRANJOS
PRODUTIVOS LOCAIS
4 - INVESTIMENTOS
- DESENVOLVIMENTO
DAS VOCAÇÕES
MUNICIPAIS

FONTE

00

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 8.584.602,63

R$ 8.584.602,63
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 11.670.435,38

QUADRO 2
REDUÇÃO
3000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
3001 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

12 363 1095 2.296

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

AMPLIAÇÃO DA REDE
PÚBLICA DE
EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL E
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TECNOLÓGICA
(CEP/COTEC/SISTEMA
S/OEC)

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.293.129,60

R$ 1.153.902,75

R$ 1.153.902,75

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

00

FONTE


12 363 1095 2.226

MONITORAMENTO DA
EDUCAÇÃO
4 - INVESTIMENTOS
PROFISSIONAL E
TECNOLÓGICA

00

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

3050 - FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

12 363 1040 1.273

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

AMPLIAÇÃO DA REDE
PÚBLICA DE
EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL E
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TECNOLÓGICA (CEP,
COTEC, SISTEMA S,
OEC)-NORTE GOIANO

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

12 363 1095 2.296

SALDO A PROGRAMAR

GRUPO DE DESPESA

AMPLIAÇÃO DA REDE
PÚBLICA DE
EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL E
4 - INVESTIMENTOS
TECNOLÓGICA
(CEP/COTEC/SISTEMA
S/OEC)

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

MONITORAMENTO DA
EDUCAÇÃO
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
PROFISSIONAL E
TECNOLÓGICA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

12 363 1095 2.226

SALDO A PROGRAMAR

00

FONTE

00

VALOR BLOQUEADO

12 363 1095 2.226

FONTE

GRUPO DE DESPESA

MONITORAMENTO DA
EDUCAÇÃO
4 - INVESTIMENTOS
PROFISSIONAL E
TECNOLÓGICA

FONTE

00

FONTE

00

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

12 363 1095 2.268

CONSOLIDAÇÃO DA
REDE DE EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL E
TECNOLÓGICA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

FONTE

00

FONTE


12 363 1095 2.296

AMPLIAÇÃO DA REDE
PÚBLICA DE
EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL E
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TECNOLÓGICA
(CEP/COTEC/SISTEMA
S/OEC)

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

12 363 4001 4.001

SALDO A PROGRAMAR

APOIO
ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

12 363 1095 2.268

CONSOLIDAÇÃO DA
REDE DE EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL E
TECNOLÓGICA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 976.546,38

R$ 423.453,62

R$ 423.453,62

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 571 1093 2.340

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

GRUPO DE DESPESA

AMPLIAÇÃO DA REDE
DE COMUNICAÇÃO
DE DADOS DE ALTA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
VELOCIDADE DO
ESTADO

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 7.636.461,47

R$ 4.538.479,49

R$ 4.538.479,49

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

ESTRUTURAÇÃO DE
ARRANJOS
PRODUTIVOS LOCAIS
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- DESENVOLVIMENTO
DAS VOCAÇÕES
MUNICIPAIS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 780.158,24

R$ 201.000,00

R$ 201.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 571 1088 2.111

SALDO A PROGRAMAR

IMPLANTAÇÃO DE
INOVAÇÃO
TECNOLÓGICA

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 2.026,00

R$ 2.026,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 571 1093 2.340

FONTE
20

FONTE

20

SALDO A PROGRAMAR

19 571 1088 2.359

00

GRUPO DE DESPESA

AMPLIAÇÃO DA REDE
DE COMUNICAÇÃO
DE DADOS DE ALTA
4 - INVESTIMENTOS
VELOCIDADE DO
ESTADO

FONTE

00

FONTE

00

FONTE

00

FONTE

00

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 3.187.868,89

R$ 3.843.097,14

R$ 3.843.097,14


CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

12 363 1095 2.296

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

AMPLIAÇÃO DA REDE
PÚBLICA DE
EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL E
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TECNOLÓGICA
(CEP/COTEC/SISTEMA
S/OEC)

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 40.000,00

R$ 460.000,00

R$ 460.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

12 363 1095 2.226

SALDO A PROGRAMAR

GRUPO DE DESPESA

MONITORAMENTO DA
EDUCAÇÃO
4 - INVESTIMENTOS
PROFISSIONAL E
TECNOLÓGICA

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 50.000,00

R$ 50.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

GRUPO DE DESPESA

AMPLIAÇÃO DA REDE
PÚBLICA DE
EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL E
4 - INVESTIMENTOS
TECNOLÓGICA (CEP,
COTEC, SISTEMA S,
OEC)-NORTE GOIANO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO
APOIO
ADMINISTRATIVO

FONTE

FONTE

00

VALOR BLOQUEADO

19 122 4001 4.001

20

20

VALOR BLOQUEADO

12 363 1040 1.273

FONTE

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 183.932,00

R$ 110.000,00

R$ 110.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

12 363 1095 2.268

CONSOLIDAÇÃO DA
REDE DE EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL E
TECNOLÓGICA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

12 363 1095 2.281

ESTRUTURAÇÃO DO
PROGRAMA DE
EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL A
DISTÂNCIA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

FONTE
20

FONTE

00

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

FONTE

00

FONTE


12 363 1095 2.281

ESTRUTURAÇÃO DO
PROGRAMA DE
EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL A
DISTÂNCIA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

12 363 1095 2.281

ESTRUTURAÇÃO DO
PROGRAMA DE
EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL A
DISTÂNCIA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 70.000,00

R$ 430.000,00

R$ 430.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

12 363 1095 2.281

ESTRUTURAÇÃO DO
PROGRAMA DE
EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL A
DISTÂNCIA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 0,00

R$ 446.476,38

4 - INVESTIMENTOS

00

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

20

FONTE

20

VALOR A REDUZIR
R$ 446.476,38
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 11.670.435,38

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17-06-2014.

FONTE