PROJETO DE LEI Nº 319/2019
Institui a Semana Estadual Paulo Freire e dá outras providências.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1° – Fica instituída a Semana Estadual Paulo Freire, a ser realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 19 de setembro, data de nascimento do educador.
Art. 2° – A semana a que se refere o art. 1° fica incluída no calendário oficial de eventos do Estado de Minas Gerais.
Art. 3° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 1º de fevereiro de 2019
Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Justificação: Paulo Reglus Neves Freire nasceu no dia 19 de setembro de 1921, em Recife (PE) e morreu em São Paulo (SP), no dia 2 de maio de 1997, sendo um dos principais expoentes do movimento denominado pedagogia crítica.
Por lei federal, é o patrono da educação brasileira. Ele propôs uma nova prática didática, voltada sobretudo à alfabetização dos mais pobres, na qual o estudante se transforma no protagonista do processo, traça seu próprio caminho e adquire consciência política.
Ao mesmo tempo em que servia de inspiração para professores na América Latina e na África, Paulo Freire foi perseguido pela Ditadura Militar, preso e exilado. Foi no Chile, em 1968, que ele escreveu sua principal obra: "Pedagogia do Oprimido".
Graduado pela Faculdade de Direito de Recife (Pernambuco), foi professor de língua portuguesa do Colégio Oswaldo Cruz e diretor do setor de Educação e Cultura do Serviço Social da Indústria – SESI – de 1947 a 1954 e superintendente do referido setor de 1954 a 1957. Ao lado de outros educadores e pessoas interessadas na educação escolarizada, fundou o Instituto Capibaribe. Ele foi quase tudo o que deve ser como educador, de professor de escola a criador de ideias e métodos.
Sua filosofia educacional expressou-se primeiramente em 1958 na sua tese de concurso para a Universidade do Recife, e, mais tarde, como professor de história e filosofia da educação dessa instituição, bem como em suas primeiras experiências de alfabetização, como a de Angicos, no Rio Grande do Norte, em 1963.
Paulo Freire é autor de muitas obras, entre elas Educação como prática da liberdade (1967), Pedagogia do oprimido(1968), Cartas à Guiné-Bissau (1975), Pedagogia da esperança (1992) e À sombra desta mangueira (1995). Foi reconhecido mundialmente pela sua práxis educativa através de numerosas homenagens. Além de ter seu nome adotado por muitas instituições, é cidadão honorário de várias cidades no Brasil e no exterior.
A Paulo Freire foi outorgado o título de doutor honoris Causa por 27 universidades. Por seus trabalhos na área educacional, recebeu, entre outros, os seguintes prêmios: Prêmio Rei Balduíno para o Desenvolvimento (Bélgica, 1980); Prêmio UNESCO da Educação para a Paz (1986) e Prêmio Andres Belloda Organização dos Estados Americanos, como Educador do Continentes (1992). No dia 10 de abril de 1997 lançou seu último livro, intitulado Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. Paulo Freire faleceu no dia 2 de maio de 1997 em São Paulo, vítima de um infarto agudo do miocárdio.
Por essas razões, contamos com o apoio dos nobres pares para aprovação de nosso projeto de lei.
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e Educação para parecer, nos termos do art. 190, c/c o art. 102 do Regimento Interno.