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Decreto sem número, de 18/12/2007 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      a
                              construção  da Linha de  Transmissão
                              de   energia  elétrica,  do  Sistema
                              CEMIG,  que  liga  a  Subestação  de
                              Avatinguara à Subestação de Prata 1,
                              de   138   kV,  nos  Municípios   de
                              Canapólis e Prata.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de  junho
de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição
de  servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados  de
utilidade  pública terrenos e benfeitorias situados nos Municípios
de  Canapólis  e  Prata, compreendidos dentro  de  uma  faixa  com
largura  irregular,  com  as seguintes descrições  perimétricas  e
áreas:

     I  - primeira área: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia  seu  caminhamento  com  o rumo  de  18º02'14"SO,  seguindo
confrontando  com a Faixa de Servidão da Companhia  Energética  de
Minas  Gerais - CEMIG, atingindo o ponto B, distanciado 21,47m  do
ponto  A.  No  ponto B, defletindo de 95º18'51"  para  direita,  o
caminhamento toma o rumo de 66º38'55"NO, seguindo confrontando com
a  Faixa  de  Servidão da CEMIG, atingindo o ponto C,  distanciado
30,05m  do  ponto  B.  No ponto C, defletindo de  121º56'08"  para
direita,  o  caminhamento  toma o rumo  de  55º17'13"NE,  seguindo
confrontando  com  a  propriedade de  Edna  Ferreira  de  Menezes,
atingindo  o ponto D, distanciado 23,49m do ponto C. No  ponto  D,
defletindo de 52º48'11" para direita, o caminhamento toma  o  rumo
de  71º54'36"SE, seguindo confrontando com a propriedade  de  Edna
Ferreira  de Menezes, atingindo o ponto A, distanciado  15,71m  do
ponto D, atingindo uma área de 468,11m2;

     II  - segunda área: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia  seu  caminhamento  com  o rumo  de  39º28'41"SE,  seguindo
confrontando com a Faixa de Servidão da CEMIG, atingindo  o  ponto
B,  distanciado  28,13m  do ponto A. No  ponto  B,  defletindo  de
58º39'17''   para  direita,  o  caminhamento  toma   o   rumo   de
19º10'36"SO,  seguindo confrontando com a  Faixa  de  Servidão  da
CEMIG,  atingindo o ponto C, distanciado 97,71m  do  ponto  B.  No
ponto  C,  defletindo de 101º22'57" para direita,  o  caminhamento
toma   o  rumo  de  59º26'27"NO,  seguindo  confrontando   com   a
propriedade de Maria Divina Menezes Faria, atingindo  o  ponto  D,
distanciado 19,21m do ponto C. No ponto D, defletindo de 75º52'43"
para  direita, o caminhamento toma o rumo de 16º26'16"NE, seguindo
confrontando  com  a  propriedade de  Edna  Ferreira  de  Menezes,
atingindo o ponto A, distanciado 108,68m do ponto D, atingindo uma
área de 2.186,20m2;

     III  -  terceira  área: Partindo do ponto A, o  perímetro  da
faixa  inicia seu caminhamento com o rumo de 59º26'27"SE, seguindo
confrontando  com  a  propriedade de  Edna  Ferreira  de  Menezes,
atingindo  o ponto B, distanciado 19,21m do ponto A. No  ponto  B,
defletindo de 78º37'03" para direita, o caminhamento toma  o  rumo
de  19º10'36"SO, seguindo confrontando com a Faixa de Servidão  da
CEMIG, atingindo o ponto C, distanciado 4,51m do ponto B. No ponto
C,  defletindo  de 97º11'41" para direita, o caminhamento  toma  o
rumo de 63º37'44"NO, seguindo confrontando com a Faixa de Servidão
da  CEMIG, atingindo o ponto D, distanciado 18,70m do ponto C.  No
ponto D, defletindo de 80º04'00" para direita, o caminhamento toma
o  rumo de 16º26'16"NE, seguindo confrontando com a propriedade de
Maria Divina Menezes Faria, atingindo o ponto A, distanciado 5,97m
do ponto D, atingindo uma área de 97,48m2;

     IV  -  quarta área: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia  seu  caminhamento  com  o rumo  de  63º37'44"SE,  seguindo
confrontando com a Faixa de Servidão da CEMIG, atingindo  o  ponto
B,  distanciado  17,72m  do ponto A. No  ponto  B,  defletindo  de
82º48'20''   para  direita,  o  caminhamento  toma   o   rumo   de
19º10'36"SO,  seguindo confrontando com a  Faixa  de  Servidão  da
CEMIG,  atingindo o ponto C, distanciado 53,76m  do  ponto  B.  No
ponto C, defletindo de 8º59'44" para esquerda, o caminhamento toma
o  rumo  de  10º10'52"SO, seguindo confrontando  com  a  Faixa  de
Servidão  da  CEMIG, atingindo o ponto D, distanciado  108,97m  do
ponto  C.  No  ponto D, defletindo de 45º29'13"  para  direita,  o
caminhamento toma o rumo de 55º40'05"SO, seguindo confrontando com
a  Estrada Interestadual, atingindo o ponto E, distanciado  21,04m
do  ponto D. No ponto E, defletindo de 134º30'47" para direita,  o
caminhamento toma o rumo de 10º10'52"NE, seguindo confrontando com
a  propriedade de Maria Divina Menezes Faria, atingindo o ponto F,
distanciado 123,46m do ponto E. No ponto F, defletindo de 6º15'24"
para  direita, o caminhamento toma o rumo de 16º26'16"NE, seguindo
confrontando  com  a  propriedade de Maria Divina  Menezes  Faria,
atingindo o ponto A, distanciado 58,65m do ponto F, atingindo  uma
área de 2.652,20m2;

     V  -  quinta área: Partindo do ponto A, o perímetro da  faixa
inicia  seu  caminhamento  com  o rumo  de  58º52'59"NE,  seguindo
confrontando  com a Estrada Interestadual, atingindo  o  ponto  B,
distanciado  19,97m  do  ponto  A.  No  ponto  B,  defletindo   de
131º17'53"   para  direita,  o  caminhamento  toma   o   rumo   de
10º10'52"SO,  seguindo confrontando com a  Faixa  de  Servidão  da
CEMIG,  atingindo o ponto C, distanciado 111,33m do  ponto  B.  No
ponto C, defletindo de 37º55'19" para direita, o caminhamento toma
o  rumo  de  48º06'11"SO, seguindo confrontando  com  a  Faixa  de
Servidão  da  CEMIG,  atingindo o ponto D, distanciado  84,20m  do
ponto  C.  No  ponto D, defletindo de 102º29'53" para  direita,  o
caminhamento toma o rumo de 29º23'56"NO, seguindo confrontando com
a  propriedade  de Leôncio Gomes Miranda (Supermercado  Peg  Pag),
atingindo  o ponto E, distanciado 15,36m do ponto D. No  ponto  E,
defletindo de 77º30'07" para direita, o caminhamento toma  o  rumo
de  48º06'11"NE, seguindo confrontando com a propriedade  de  José
Leandro do Nascimento, atingindo o ponto F, distanciado 75,73m  do
ponto  E.  No  ponto F, defletindo de 37º55'19" para  esquerda,  o
caminhamento toma o rumo de 10º10'52"NE, seguindo confrontando com
a  propriedade de José Leandro do Nascimento, atingindo o ponto A,
distanciado 93,00m do ponto F, atingindo uma área de 2.732,02m2;

     VI  -  sexta área: Partindo do ponto A, o perímetro da  faixa
inicia  seu  caminhamento  com  o rumo  de  29º23'56"SE,  seguindo
confrontando  com  a  propriedade de José Leandro  do  Nascimento,
atingindo  o ponto B, distanciado 15,36m do ponto A. No  ponto  B,
defletindo de 77º30'07" para direita, o caminhamento toma  o  rumo
de  48º06'11"SO, seguindo confrontando com a Faixa de Servidão  da
CEMIG,  atingindo o ponto C, distanciado 354,85m do  ponto  B.  No
ponto C, defletindo de 2º20'04" para esquerda, o caminhamento toma
o  rumo  de  45º46'07"SO, seguindo confrontando  com  a  Faixa  de
Servidão  da  CEMIG,  atingindo o ponto D, distanciado  44,22m  do
ponto  C.  No  ponto D, defletindo de 150º04'14" para  direita,  o
caminhamento toma o rumo de 15º50'21"NE, seguindo confrontando com
a  propriedade  de Leôncio Gomes Miranda (Supermercado  Peg  Pag),
atingindo  o ponto E, distanciado 38,46m do ponto D. No  ponto  E,
defletindo de 33º02'40" para direita, o caminhamento toma  o  rumo
de 48º53'01"NE, seguindo confrontando com a propriedade de Leôncio
Gomes  Miranda  (Supermercado  Peg  Pag),  atingindo  o  ponto  F,
distanciado 273,86m do ponto E. No ponto F, defletindo de 0º46'50"
para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 48º06'11"NE, seguindo
confrontando   com   a  propriedade  de  Leôncio   Gomes   Miranda
(Supermercado Peg Pag), atingindo o ponto A, distanciado 96,00m do
ponto F, atingindo uma área de 6.348,59m2;

     VII  - sétima área: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia  seu  caminhamento  com  o rumo  de  15º50'21"SO,  seguindo
confrontando   com   a  propriedade  de  Leôncio   Gomes   Miranda
(Supermercado Peg Pag), atingindo o ponto B, distanciado 19,60m do
ponto  A.  No  ponto B, defletindo de 34º42'29"  para  direita,  o
caminhamento toma o rumo de 50º32'50"SO, seguindo confrontando com
a  propriedade  de Leôncio Gomes Miranda (Supermercado  Peg  Pag),
atingindo o ponto C, distanciado 234,35m do ponto B. No  ponto  C,
defletindo de 129º00'34" para direita, o caminhamento toma o  rumo
de  00º26'36"NO, seguindo confrontando com a Faixa de Servidão  da
CEMIG, atingindo o ponto D, distanciado 0,30m do ponto C. No ponto
D,  defletindo  de 48º29'27" para direita, o caminhamento  toma  o
rumo de 48º02'51"NE, seguindo confrontando com a Faixa de Servidão
da  CEMIG,  atingindo o ponto A, distanciado 250,51m do  ponto  D,
atingindo uma área de 1.336,53m2;

     VIII - oitava área: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia  seu  caminhamento  com o rumo  de  18º24'32''SE,  seguindo
confrontando  com  a  propriedade de  Wellingtom  Olailon  Azevedo
Franco,  atingindo o ponto B, distanciado 75,24m do  ponto  A.  No
ponto  B,  defletindo de 101º55'15'' para direita, o  caminhamento
toma   o  rumo  de  83º30'43''SO,  seguindo  confrontando  com   a
propriedade de Reiner Chafic Miguel (Chácara Jatobá), atingindo  o
ponto  C, distanciado 4,90m do ponto B. No ponto C, defletindo  de
81º46'24''   para  direita,  o  caminhamento  toma   o   rumo   de
14º42'53''NO,  seguindo confrontando com a Faixa  de  Servidão  da
CEMIG,  atingindo  o  ponto  A, distanciado  74,38m  do  ponto  C,
atingindo uma área de 180,28m2;

     IX  -  nona área: Partindo do ponto A, o perímetro  da  faixa
inicia  seu  caminhamento  com  o rumo  de  14º42'53"NO,  seguindo
confrontando com a Faixa de Servidão da CEMIG, atingindo  o  ponto
B,  distanciado  120,03m  do ponto A. No ponto  B,  defletindo  de
98º13'36" para direita, o caminhamento toma o rumo de 83º30'43"NE,
seguindo  confrontando  com a propriedade  de  Wellingtom  Olailon
Azevedo Franco, atingindo o ponto C, distanciado 4,90m do ponto B.
No  ponto  C, defletindo de 78º04'45" para direita, o caminhamento
toma   o  rumo  de  18º24'32"SE,  seguindo  confrontando   com   a
propriedade de Reiner Chafic Miguel (Chácara Jatobá), atingindo  o
ponto D, distanciado 125,04m do ponto C. No ponto D, defletindo de
28º10'07"  para direita, o caminhamento toma o rumo de 9º45'35"SO,
seguindo  confrontando com a propriedade de Reiner  Chafic  Miguel
(Chácara  Jatobá),  atingindo o ponto E,  distanciado  290,75m  do
ponto  D.  No  ponto E, defletindo de 54º46'32"  para  direita,  o
caminhamento toma o rumo de 64º32'07"SO, seguindo confrontando com
a  propriedade  do  Departamento  Nacional  de  Infra-Estrutua  de
Transportes  -DNIT,  atingindo o ponto F,  distanciado  17,14m  do
ponto  E.  No  ponto F, defletindo de 125º13'28" para  direita,  o
caminhamento toma o rumo de 9º45'35"NE, seguindo confrontando  com
a  Faixa  de  Servidão da CEMIG, atingindo o ponto A,  distanciado
300,25m do ponto F, atingindo uma área de 5.210,99m2; e

     X  -  décima área: Partindo do ponto A, o perímetro da  faixa
inicia  seu  caminhamento  com  o rumo  de  64º38'32"NE,  seguindo
confrontando  com  a  propriedade do DNIT, atingindo  o  ponto  B,
distanciado  17,12m  do  ponto  A.  No  ponto  B,  defletindo   de
125º07'03" para direita, o caminhamento toma o rumo de 9º45'35"SO,
seguindo  confrontando  com a propriedade  de  Espólio  de  Adélia
Vieira Arantes, atingindo o ponto C, distanciado 316,59m do  ponto
B. No ponto C, defletindo de 9º38'39" para direita, o caminhamento
toma   o  rumo  de  19º24'14"SO,  seguindo  confrontando   com   a
propriedade de Espólio de Adélia Vieira Arantes, atingindo o ponto
D,  distanciado  51,17m  do ponto C. No  ponto  D,  defletindo  de
90º05'18" para direita, o caminhamento toma o rumo de 70º30'28"NO,
seguindo  confrontando com a Faixa de Servidão da CEMIG, atingindo
o  ponto  E, distanciado 11,11m do ponto D. No ponto E, defletindo
de   93º11'10"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o  rumo  de
22º40'42"NE,  seguindo confrontando com a  Faixa  de  Servidão  da
CEMIG,  atingindo o ponto F, distanciado 24,71m  do  ponto  E.  No
ponto  F,  defletindo de 12º55'07" para esquerda,  o  caminhamento
toma  o  rumo de 9º45'35"NE, seguindo confrontando com a Faixa  de
Servidão  da  CEMIG, atingindo o ponto A, distanciado  331,22m  do
ponto F, atingindo uma área de 4.919,97m2.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias são necessários à construção da Linha de  Transmissão
de  energia  elétrica, do Sistema CEMIG, que liga a Subestação  de
Avatinguara à Subestação de Prata 1, de 138 kV, nos Municípios  de
Canapólis e Prata.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
desapropriação  de pleno domínio ou constituição de  servidão  dos
terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata  o
art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de  dezembro
de  2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.

AÉCIO NEVES - Governador do Estado.