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DECRETO 41572, de 05/03/2001 - Texto Original


Declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio ou constituição de servidão,
terrenos e benfeitorias necessários à construção
de trecho de rede de distribuição rural de energia
elétrica, de 13,8 kV, do Sistema CEMIG, para atender
propriedades rurais, no Município de Ituiutaba.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941,


D E C R E
T A :


Art. 1º
- Para desapropriação de pleno domínio ou
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos e benfeitorias situados no Município de Ituiutaba,
compreendidos dentro de uma faixa com 15,00m de largura, de
propriedade presumida do Espólio de José Sandoval
Barbosa e outros, com a descrição do caminhamento:
partindo da cerca de divisa da faixa de domínio da estrada
municipal que liga a Cidade de Ituiutaba à localidade de São
Lourenço, segue em linha reta na distância de 41,00m,
até o poste N4-11-300; daí, deflete com o rumo de
47°56’00” à direita, segue em linha reta na
distância de 416,00m, até atingir o poste N3-N3-11-600
de uma RDR existente, encerrando-se aí o caminhamento, que
totaliza 457,00m de extensão.


Art. 2º
- Os terrenos descritos no artigo anterior, e respectivas
benfeitorias, são necessários á construção
de trecho de rede de distribuição rural de energia
elétrica, de 1,8 kV, do Sistema CEMIG, para atender
propriedades rurais, no Município de Ituiutaba.


Art. 3º
- A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, fica
autorizada, na conformidade da legislação vigente, a
promover a desapropriação de pleno domínio ou a
constituição de servidão dos terrenos descritos
no artigo 1º deste Decreto, e respectivas benfeitorias, e a
proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no
artigo 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 5º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 05 de março de 2001.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Luís
Márcio Ribeiro Viana