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Decreto sem número, de 20/05/2004 - Texto Original

Reconhece pelo prazo que menciona  o
                              Curso  de  Geografia -  Licenciatura
                              Plena,  da  Faculdade de  Filosofia,
                              Ciências  e Letras de Boa Esperança,
                              mantida  pela  Fundação Comunitária,
                              Científica   e   Cultural   de   Boa
                              Esperança,  no  Município   de   Boa
                              Esperança.

     O  VICE-GOVERNADOR  DO  ESTADO,  no  exercício  do  cargo  de
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe
confere  o  inciso VII do art. 90, da Constituição  do  Estado,  e
tendo  em vista o disposto no inciso IV do art. 10, da Lei Federal
nº  9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº 946, de 16  de
novembro  de  2003,  do Conselho Estadual de Educação,  homologado
pelo   Secretário  de  Estado  de  Ciência,  Tecnologia  e  Ensino
Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º - Fica reconhecido, pelo prazo de três anos, o Curso
de  Geografia  -  Licenciatura Plena, da Faculdade  de  Filosofia,
Ciências   e  Letras  de  Boa  Esperança,  mantida  pela  Fundação
Comunitária, Científica e Cultural de Boa Esperança, no  Município
de Boa Esperança.

     Art.  2º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de  maio  de
2004; 216º da Inconfidência Mineira

     Clésio Soares de Andrade - Governador em exercício.