GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 338, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE FES-, no valor de R$ 38.750.624,08.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 18.766, de 08 de janeiro de 2015,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES- 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 38.750.624,08
(trinta e oito milhões, setecentos e cinquenta mil, seiscentos e vinte e quatro reais e oito centavos), para reforço de dotação consignada no
vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 18 de Novembro de 2015, 127º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Thiago Mello Peixoto da Silveira
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 25-11-2015)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

10 302 1023 1.265

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

IMPLANTAÇÃO DE
UM MODELO DE
GERENCIAMENTO
HOSPITALAR
COM
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
PUBLICIZAÇÃO E
PARCERIAS COM
O TERCEIRO
SETOR

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

R$ 3.711.437,03

R$ 42.462.061,11

FONTE

00

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 38.750.624,08
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 38.750.624,08

QUADRO 2
REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
10 122 4001 4.001

SALDO A PROGRAMAR

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO
APOIO
ADMINISTRATIVO
VALOR BLOQUEADO

GRUPO DE DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

VALOR A REDUZIR

FONTE
00


R$ 134.620.309,32

R$ 9.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 122 4001 4.001

APOIO
ADMINISTRATIVO

R$ 9.000.000,00
GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 6.997.334,15

R$ 6.500.000,00

R$ 6.500.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 122 4001 4.001

APOIO
ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 75.447,00

R$ 75.447,00

R$ 75.447,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

IMPLEMENTAÇÃO DE
AÇÕES DE
INOVAÇÃO EM
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TECNOLOGIA EM
SAÚDE

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.089.376,80

R$ 1.086.024,30

R$ 1.086.024,30

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 126 1019 2.536

SALDO A PROGRAMAR

GRUPO DE DESPESA

IMPLEMENTAÇÃO DE
AÇÕES DE
INOVAÇÃO EM
4 - INVESTIMENTOS
TECNOLOGIA EM
SAÚDE
VALOR A REDUZIR

R$ 1.048.672,70

R$ 1.038.755,98

R$ 1.038.755,98

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

FONTE

FONTE

00

FONTE

00

VALOR BLOQUEADO

10 128 1019 2.299

00

00

SALDO A PROGRAMAR

10 126 1019 2.536

FONTE

GRUPO DE DESPESA

FORMAÇÃO,
APERFEIÇOAMENTO
E APRIMORAMENTO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DE PESSOAL PARA O
SUS
VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.450,28

R$ 1.450,28

R$ 1.450,28

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 301 1022 2.223

FORTALECIMENTO
DAS AÇÕES DE
ATENÇÃO PRIMÁRIA
À SAÚDE

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 7.545,74

R$ 7.545,74

R$ 7.545,74

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 302 1019 1.228

CONSTRUÇÃO,
AMPLIAÇÃO E
ADEQUAÇÃO DAS
UNIDADES
ASSISTENCIAIS E
ADMINISTRATIVAS
DA SES/GO

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 12.073.493,15

R$ 12.072.977,25

R$ 12.072.977,25

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

FONTE

00

FONTE

00

FONTE

00

GRUPO DE DESPESA

FONTE


10 302 1021 2.315

ASSISTÊNCIA
INTEGRAL À SAÚDE
E MONITORAMENTO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DOS
RADIOACIDENTADOS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 19.678,58

R$ 19.678,58

R$ 19.678,58

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 302 1023 1.265

IMPLANTAÇÃO DE
UM MODELO DE
GERENCIAMENTO
HOSPITALAR COM
PUBLICIZAÇÃO E
PARCERIAS COM O
TERCEIRO SETOR

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 4.560.482,00

R$ 140.245,77

R$ 140.245,77

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 302 1023 2.257

AMPLIAÇÃO E
FORTALECIMENTO
DA HEMORREDE DO
ESTADO DE GOIÁS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.019.554,17

R$ 1.811.336,42

R$ 1.811.336,42

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 302 1023 2.380

AMPLIAÇÃO E
FORTALECIMENTO
DAS AÇÕES
LABORATORIAIS DE
INTERESSE DE
SAÚDE PÚBLICA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 48.000,00

R$ 48.000,00

R$ 48.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 302 1023 2.380

AMPLIAÇÃO E
FORTALECIMENTO
DAS AÇÕES
LABORATORIAIS DE
INTERESSE DE
SAÚDE PÚBLICA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 66,56

R$ 66,56

R$ 66,56

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 302 1023 2.401

FORTALECIMENTO
DAS AÇÕES
ESTRATÉGICAS DE
ATENÇÃO À SAÚDE
DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 3.223.285,86

R$ 3.000.000,00

R$ 3.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 302 1023 2.401

FORTALECIMENTO
DAS AÇÕES
ESTRATÉGICAS DE
ATENÇÃO À SAÚDE
DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 6.148.997,36

R$ 3.000.000,00

R$ 3.000.000,00

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

00

FONTE

00

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

FONTE

00

FONTE

00

FONTE

00

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

FONTE

00

FONTE

00


CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO
PROMOÇÃO DA
QUALIDADE DA
ASSISTÊNCIA
PRESTADA PELAS
UNIDADES
ASSISTENCIAIS À
POPULAÇÃO
REFERENCIADA

10 302 1023 2.431

SALDO A PROGRAMAR

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 804.961,73

R$ 500.030,00

R$ 500.030,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO
CONTROLE
SANITÁRIO DE
PRODUTOS,
SERVIÇOS E
AMBIENTES

10 304 1022 2.222

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 9.518,19

R$ 9.518,19

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 305 1022 2.208

PROMOÇÃO DA
SAÚDE E
PREVENÇÃO DE
DOENÇAS E
AGRAVOS

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 439.548,01

R$ 439.548,01

R$ 439.548,01
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 38.750.624,08

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25-11-2015 .

FONTE

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FONTE

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FONTE

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