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Decreto com numeração especial 295, de 12/07/2021 - Texto Original


Transfere,
simbolicamente, a Capital do Estado para o Município de
Mariana, e dispõe sobre as celebrações cívicas
da Semana de Minas. 



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de que lhe confere o
inciso VII do art. 90 e tendo em vista o disposto no art. 256, ambos
da Constituição do Estado,


DECRETA:


Art.
1º – A Capital do Estado fica transferida simbolicamente
para o Município de Mariana, em homenagem ao Dia de Minas, no
dia 16 de julho. 



Art.
2º – As celebrações cívicas da Semana
de Minas a que se refere o § 1º do art. 256 da Constituição
do Estado deverão observar os protocolos de biossegurança
sanitário-epidemiológicos aplicáveis e demais
medidas de enfrentamento da pandemia de COVID-19.


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 12 de julho de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO