GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação

LEI Nº 16.642, DE 22 DE JULHO DE 2009.

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o CENTRO ESPÍRITA EVANGÉLICO LUZ DO CAMINHO, inscrito no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 00.274.899/0001-30, com sede no Município de Minaçu ​ GO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de julho de 2009, 121o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 27-07-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27-07-2009.