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Decreto sem número, de 20/01/2009 - Texto Original

Reserva   imóvel  no  Município   de
                              Diamantina,  destinado à  construção
                              de   quadra  poliesportiva  para   a
                              Escola   Estadual  João   César   de
                              Oliveira.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto nas Leis nº 7.373,  de  3  de
outubro  de 1978, nº 11.020, de 8 de janeiro de 1993, e nº 14.084,
de 6 de dezembro de 2001,

     DECRETA:

     Art.  1º Fica reservado no Município de Diamantina, destinado
à  construção de quadra poliesportiva para a Escola Estadual  João
César  de  Oliveira,  imóvel constituído de  um  lote  de  terreno
devoluto  urbano,  situado  na Rua da Várzea,  s/nº,  Distrito  de
Inhaí, com área de 510,58m2, confrontando pela frente, com Rua  da
Várzea  numa extensão de 12,00m; pela direita, com Associação  dos
Produtores  Rurais de Inhaí numa extensão de 10,00m;  mais  1,00m,
mais  28,40m, de alinhamento irregular; pela esquerda  com  Escola
Estadual  João  César de Oliveira numa extensão de  34,80m;  pelos
fundos com Rua Direita numa extensão de 14,20m.
     Parágrafo  único. O imóvel descrito no caput não  poderá  ter
destinação  diversa  da  prevista, salvo,  em  caso  de  interesse
público, por autorização do Governador do Estado.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de janeiro de
2009;  221º  da  Inconfidência Mineira e 188º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Manoel da Costa Silva Júnior