ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 10.916, DE 30 DE JULHO DE 2018.
Inclui no Calendário Cívico o Período
Estadual da "Festa dos Pescadores" de Porto
Rico - MA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no Calendário Cívico do Estado do Maranhão, o Mês Estadual
da Festa dos Pescadores de Porto Rico - MA, a ser realizada, anualmente, no período de 29 de
junho a 2 de julho, em comemoração ao Dia do Pescador.
Parágrafo único - A festa de que trata este artigo, passa a integrar o calendário
cultural do Estado do Maranhão.
Art. 2º - A presente Lei objetiva promover e cultivar crenças e manifestações, típicas
na cidade de Porto Rico e demais comunidades circunvizinhas, inclusive o apoio financeiro de
instituições da cultura, turismo e outras afins, viabilizando o acesso aos benefícios da Lei
Estadual de Incentivo à Cultura, para manutenção da tradição.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 30
DE JULHO DE 2018, 197º DA INDEPENDÊNCIA E 130º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO
Secretário-Chefe da Casa Civil