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DECRETO 46466, de 28/03/2014 - Texto Original


Regulamenta
dispositivos da Lei nº 21.167, de 17 de janeiro de 2014, que
dispõem sobre a carga horária semanal e o regime de
remuneração por subsídio para a carreira de
Professor de Arte e Restauro da Fundação de Arte de
Ouro Preto.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 21.167, de 17 de
janeiro de 2014,


DECRETA:


Art.
1º Este Decreto dispõe sobre a carga horária
semanal de trabalho e o posicionamento do ocupante de cargo da
carreira de Professor de Arte e Restauro, a que se refere o inciso IV
do art. 1º da Lei nº 15.467, de 13 de janeiro de 2005, na
tabela de subsídio correspondente à respectiva
carreira.


Art.
2º O ocupante de cargo da carreira de Professor de Arte e
Restauro tem carga horária semanal de trabalho de vinte quatro
horas distribuída da seguinte forma:
I
- dezesseis horas semanais destinadas à docência;
II
- oito horas semanais destinadas a atividades extraclasse, observada
a seguinte distribuição:
a)
duas horas semanais em local de livre escolha do professor;
b)
seis horas semanais na Fundação de Arte de Ouro Preto –
FAOP – ou em local definido pela direção da
Escola de Artes Rodrigo Melo Franco de Andrade – EARMFA.
§
1º A carga horária do Professor de Arte e Restauro não
poderá ser reduzida, salvo na ocorrência de remoção
ou de mudança de lotação, com expressa
aquiescência do professor, hipótese em que a remuneração
será proporcional à nova carga horária.
§
2º Na hipótese de não haver aulas suficientes para
cumprimento integral da carga horária a que se refere o inciso
I do caput no núcleo em que estiver em exercício, o
ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Arte e
Restauro deverá cumprir sua carga horária em outro
núcleo da EARMFA, observados os critérios definidos
pela FAOP em ato próprio.
§
3º A FAOP assegurará a compatibilidade de horários
para viabilização do disposto no § 2º.
§
4º As atividades extraclasse a que se refere a alínea b
do inciso II do caput compreendem atividades de pesquisa,
capacitação, planejamento, avaliação,
reuniões, projetos de extensão, curadorias e montagens
de exposições, orientação de atividades
culturais, orientação e acompanhamento a projetos e
relatórios técnicos, ações educativas,
oficinas formativas e demais atividades previstas pela Diretoria de
Promoção e Extensão Cultural da FAOP, bem como
outras atribuições específicas do cargo que não
configurem o exercício da docência.
§
5º É vedada a utilização da carga horária
a que se refere o inciso II do caput para substituição
eventual de professores.
§
6º A carga horária semanal destinada a reuniões a
que se refere a alínea “b” do inciso II do caput
poderá, a critério da direção da EARMFA,
ser acumulada para utilização dentro de um mesmo
bimestre.
§
7º Caso o Professor de Arte e Restauro esteja inscrito em cursos
de capacitação ou atividades de formação
promovidos ou autorizados pela FAOP, o saldo de horas previsto no §
4° poderá ser cumprido fora dos núcleos da EARMFA,
com o conhecimento prévio da direção da Escola.


Art.
3º O cargo de provimento efetivo de Professor de Arte e Restauro
poderá ser provido, excepcionalmente, com carga horária
igual ou superior a oito horas semanais sem ultrapassar o limite de
vinte e quatro horas semanais, para o mesmo conteúdo
curricular.
§
1º As aulas assumidas em cargo vago e no mesmo conteúdo
da titulação do cargo do professor habilitado passarão,
mediante requerimento do professor e com a anuência do
Presidente da FAOP, a integrar a carga horária semanal do
professor, a qual não poderá ser reduzida após
essa alteração, salvo na hipótese de remoção
e de mudança de lotação, com expressa
aquiescência do professor, hipótese em que a remuneração
será proporcional à nova carga horária.
§
2º A alteração da carga horária do
professor deverá ser formalizada mediante publicação
de ato do Presidente da FAOP.
§
3º As horas destinadas a docência na hipótese de
que trata o caput observará, a partir de 1º de fevereiro
de 2014, a correlação estabelecida no Anexo.


Art.
4º A carga horária semanal de trabalho do Professor de
Arte e Restauro poderá ser estendida em até cinquenta
por cento, em conteúdo curricular para o qual seja habilitado.
§
1º A extensão de carga horária, no ano letivo,
será:
I
– obrigatória, no caso de professor com jornada semanal
inferior a vinte e quatro horas, até esse limite, desde que as
aulas sejam destinadas ao atendimento de demanda da EARMFA e no mesmo
conteúdo da titulação do cargo do professor;
II
– opcional, quando se tratar de:
a)
aulas destinadas ao atendimento de demanda da Escola, em conteúdo
diferente da titulação do cargo do professor;
b)
aulas em caráter de substituição; ou
c)
professor que cumpra jornada semanal de vinte e quatro horas em seu
cargo.
§
2º É vedada a atribuição de extensão
de carga horária ao professor que se encontra afastado do
exercício do cargo.
§
3º O servidor ocupante de dois cargos de Professor de Arte e
Restauro poderá assumir a extensão de que trata o caput
desde que o somatório das horas destinadas à docência
dos dois cargos não exceda trinta e duas horas.
§
4º A extensão de carga horária será
concedida ao Professor de Arte e Restauro a cada ano letivo e
cessará, a qualquer tempo, quando ocorrer:
I
– desistência do servidor, na hipótese do inciso
II do § 1º;
II
– redução do número de turmas ou de aulas
na unidade em que estiver atuando;
III
– retorno do titular, quando a extensão resultar de
substituição;
IV
– provimento do cargo, quando a extensão resultar de
aulas oriundas de cargo vago, na hipótese do inciso II do §
1º;
V
– ocorrência de movimentação do professor;
VI
– afastamento do efetivo exercício do cargo, com ou sem
remuneração, por período superior a sessenta
dias no ano;
VII
– resultado insatisfatório na avaliação de
desempenho individual, nos termos da legislação
específica.
§
5º Ao assumir extensão de carga horária, nos
termos do caput, o Professor de Arte e Restauro fará jus,
enquanto permanecer nessa situação, ao Adicional por
Extensão de Jornada – AEJ -, a que se refere o
§
2º do art. 8º da Lei nº 15.467, de 2005, cujo valor
será proporcional ao do subsídio estabelecido na tabela
da respectiva, acrescido, se for o caso, da vantagem pessoal
percebida pelo servidor.
§
6º O AEJ será pago durante as férias
regulamentares com base na média dos valores percebidos a esse
título no ano anterior.


Art.
5º O AEJ poderá compor, mediante opção
expressa do servidor, a base de cálculo da contribuição
previdenciária, de que trata o art. 26 da Lei Complementar nº
64, de 25 de março de 2002, enquanto durar a extensão
de jornada.
§
1º O servidor deverá formalizar a opção de
que trata o caput, quando da concessão da extensão de
jornada, mediante protocolo de requerimento na unidade de recursos
humanos da FAOP, em formulário próprio.
§
2º Na hipótese de alteração da opção
de que trata o § 1º, a vigência da nova opção
ocorrerá a partir do 1º dia do mês subsequente ao
do protocolo de requerimento na unidade de recursos humanos da FAOP.
§
3º A cada nova concessão de extensão de jornada o
servidor deverá manifestar-se formalmente quanto ao
recolhimento da contribuição previdenciária,
conforme os procedimentos definidos no § 1º.


Art.
6º A média da carga horária exercida por dez anos
ou mais a título de extensão de jornada ou de exigência
curricular integrará a carga horária do cargo de
provimento efetivo do Professor de Arte e Restauro, passando a compor
a remuneração do servidor, a partir da vigência
da aposentadoria, desde que tenha havido a contribuição
de que trata o art. 26 da Lei Complementar n° 64, de 2002.
§
1º Nos casos em que, por ocasião da concessão da
aposentadoria, o período de extensão de carga horária
ou exigência curricular for inferior a três mil
seiscentos e cinquenta dias e igual ou superior a dois mil cento e
noventa dias, o servidor fará jus à integração,
por ano de exercício, de um décimo da média da
carga horária exercida no período.
§
2º Para efeito de cálculo da média da carga
horária de que trata o caput, será realizada a soma da
média da carga horária anual e a divisão do
resultado por dez.
§
3º Para o cálculo da média da carga horária
exercida por período superior a dez anos será
selecionada a maior média decenal.


Art.
7º A contagem de tempo de efetivo exercício para fins de
definição do grau em que ocorrerá o
reposicionamento de que trata o § 1º do art. 9º da Lei
nº 21.167, de 2014, de servidor ocupante de cargo de provimento
efetivo da carreira de Professor de Arte e Restauro, a que se refere
o inciso IV do art. 1º da Lei nº 15.467, de 2005,
considerará:
I
- para o servidor com ingresso em cargo da carreira de Professor de
Arte e Restauro, a que se refere a Lei nº 15.467, de 2005, o
tempo de efetivo exercício no cargo para o qual tenha sido
nomeado até 31 de dezembro de 2013;
II
- para o servidor que teve o cargo transformado na forma da
correlação estabelecida no Anexo IV da Lei nº
15.467, de 2005, o tempo de efetivo exercício no cargo
transformado que ensejou o posicionamento de que trata o Decreto nº
44.217, de 27 de janeiro de 2006, até 31 de dezembro de 2013;
III
- para o servidor a que se referem os incisos IV e V do art. 7º
da Lei Complementar nº 100, de 5 de novembro de 2007, o tempo de
efetivo exercício desde a primeira designação
para o exercício de função pública, no
âmbito da FAOP, formalizada nos termos da alínea “a”do
§ 1º do art. 10 da Lei nº 10.254, de 20 de julho de
1990, até 31 de dezembro de 2013;
IV
- para o servidor que passou para a inatividade em data anterior a 31
de dezembro de 2013, o tempo de exercício apurado nos termos
dos incisos I, II ou III, conforme a situação do
servidor, e terminará na data de vigência da
aposentadoria ou do afastamento preliminar à aposentadoria.
§
1º Serão considerados como de efetivo exercício
para efeito do reposicionamento de que trata o caput :
I
- os afastamentos decorrentes de disposição, adjunção
e exercício de cargo de provimento em comissão em órgão
ou entidade da Administração direta, autárquica
e fundacional do Poder Executivo estadual;
II
- os afastamentos previstos nos arts. 88 e 178 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952;
III
- os afastamentos autorizados na forma do inciso I do parágrafo
único do art. 4º do Decreto nº 45.055, de 10 de
março de 2009; e do art. 7º da Constituição
da República; afastamento por requisição da
justiça eleitoral de que trata o art. 365 da Lei Federal nº
4.737, de 15 de julho de 1965; exercício de mandato eletivo em
diretoria de entidade sindical de que trata o art. 34 da Constituição
do Estado; e dispensa de ponto para doação de sangue de
que trata a Lei nº 11.105, de 4 de junho de 1993 § 2º
Para os fins da contagem de tempo de que trata o caput :
I
- é vedada a soma de tempo de serviço prestado
simultaneamente em dois ou mais cargos, empregos ou funções;
II
- cada período de um ano equivale a trezentos e sessenta e
cinco dias;
III
- para o servidor que passou para a inatividade em data anterior a 31
de dezembro de 2013, será computado o tempo serviço até
a data de vigência da aposentadoria, ou, em caso de afastamento
preliminar à aposentadoria, até a data do referido
afastamento; e
IV
- será computado exclusivamente o período de efetivo
exercício em cargo ou função pública
integrante do quadro de pessoal da FAOP.


Art.
8º O reposicionamento de que trata o art. 9º da Lei nº
21.167, de 2014, para o servidor ocupante de cargo de provimento
efetivo da carreira de Professor de Arte e Restauro, a que se refere
o inciso IV do art. 1º da Lei nº 15.467, de 2005, observará
os seguintes critérios:
I
- para a definição do nível em que ocorrerá
o posicionamento na tabela de subsídio, será
considerada a escolaridade do servidor em 31 de dezembro de 2013;
II
- para a definição do grau em que ocorrerá o
posicionamento na tabela de subsídio, será observado o
valor do vencimento básico previsto na tabela constante no
item VII.1.3 do Anexo VII da Lei nº 15.961, de 30 de dezembro de
2005, acrescido das vantagens incorporáveis ao subsídio,
nos termos do art. 7º da Lei nº 20.591, de 28 de dezembro
de 2012, a que o servidor fizer jus em 31 de dezembro de 2013.
§
1º Para fins do disposto no inciso I do caput, serão
consideradas as promoções de que tratam os arts. 19 e
22 da Lei nº 15.467, de 2005, a que o servidor fizer jus até
31 de dezembro de 2013.
§
2º Para fins do disposto no inciso II do caput, o servidor será
posicionado, no mínimo, no grau previsto na tabela constante
no Anexo II da Lei nº 21.167, de 2014, correspondente ao seu
tempo de efetivo exercício na respectiva carreira até
31 de dezembro de 2013.


Art.
9º Para fins de concessão de progressão de que
trata o art. 18 da Lei nº 15.467, de 2005, aos servidores da
carreira de Professor de Arte e Restauro reposicionados nos termos do
art. 9º da Lei nº 21.167, de 2014, a contagem de tempo de
efetivo exercício terá início em 1º de
janeiro de 2014.


Art.
10. Para fins de concessão das promoções de que
tratam os arts. 19 e 22 da Lei nº 15.467, de 2005, aos
servidores da carreira de Professor de Arte e Restauro reposicionados
nos termos do art. 9º da Lei nº 21.167, de 2014, a contagem
de tempo de efetivo exercício terá início a
partir da data da vigência da última promoção
do servidor na carreira.
§
1º O posicionamento do servidor na tabela de subsídio não
interrompe a contagem de tempo para as promoções de que
tratam os arts. 19 e 22 da Lei nº 15.467, de 2005.
§
2º As promoções de que trata o art. 19 da Lei nº
15.467, de 2005, ou de etapa de promoção por
escolaridade adicional de que trata o inciso II do art. 3º do
Decreto nº 44.769, de 7 de abril de 2008, concedidas a partir de
1º de janeiro de 2014, terão vigência a partir da
data em que se implementarem os requisitos legais.


Art.
11. Ao servidor que estiver posicionado no último grau de cada
nível das tabelas de subsídio constantes no Anexo II da
Lei nº 21.167, de 2014, e que preencher os requisitos
estabelecidos no art. 18 da Lei n° 15.467, de 2005, será
concedido, a cada dois anos de efetivo exercício e duas
avaliações de desempenho individual satisfatórias,
concluídos a partir de 1º de janeiro de 2014, um
acréscimo de dois vírgula cinco por cento do valor de
sua remuneração a título de vantagem pessoal de
que trata o § 6º do art. 9º da Lei nº 21.167, de
2014.
Parágrafo
único. Para fins do cálculo de que trata o caput, serão
deduzidos da remuneração as parcelas pecuniárias
de caráter eventual, as verbas indenizatórias e os
acertos de valores atrasados.


Art.
12. Fica assegurada ao servidor ocupante de cargo de provimento
efetivo da carreira de Professor de Arte e Restauro, a que se refere
o inciso IV do art. 1º da Lei nº 15.467, de 2005, a
irredutibilidade da remuneração a que fez jus em 31 de
dezembro de 2013, deduzidas as parcelas pecuniárias de caráter
eventual, as verbas indenizatórias e os acertos de valores
atrasados nas seguintes situações:
I
- enquanto no exercício da função gratificada,
para o servidor que em 1º de janeiro de 2014 estava designado
para função gratificada; e
II
- enquanto no exercício de cargo de provimento em comissão,
para o servidor que em 1º de janeiro de 2014, percebeu a sua
remuneração conforme opção de que trata o
inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de
2007, e no inciso II do art. 20 da Lei Delegada nº 175, de 26 de
janeiro de 2007.
§
1º Será deduzido da remuneração do
servidor, quando da dispensa da função gratificada ou
da dispensa ou exoneração de cargo de provimento em
comissão para o qual estava designado ou nomeado em 1º de
janeiro de 2014, o valor correspondente à parcela dos
adicionais por tempo de serviço que houver sido calculada com
base no valor da função gratificada ou da opção
de que trata o inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174, de
2007, e o inciso II do art. 20 da Lei Delegada nº 175, de 2007.
§
2º Os adicionais por tempo de serviço calculados com base
no valor da função gratificada ou do percentual da
remuneração do cargo de provimento em comissão
serão considerados para os fins do disposto no caput, ficando
vedado o cômputo do tempo de serviço para aquisição
de novos adicionais, conforme disposto no § 5º do art.
283-A da Constituição do Estado.


Art.
13. Cabe à unidade de recursos humanos da FAOP a inclusão
e a manutenção dos respectivos registros funcionais,
atuais e históricos, no Sistema Integrado de Administração
de Pessoal – SISAP – para subsidiar o reposicionamento de
que trata o art. 9º da Lei nº 21.167, de 2014.


Art.
14. O disposto nos arts. 7º a 13 aplica-se, no que couber, ao
servidor aposentado e ao pensionista que fizerem jus à
paridade, nos termos da Constituição da República.


Art.
15. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos, relativamente aos arts. 7º a 14, a 1º
de janeiro de 2014.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de março de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena


ANEXO
(a
que se refere o § 3º do art. 3º do Decreto nº
46.466, de 28 de março de 2014)]








Jornada
                   do cargo vigente a partir de 1º/2/2014




Regime
                   Básico na Docência


Carga
                   Horária Semanal


Carga
                   Horária Mensal




5h


 8h


36h




5h


 8h


36h




5h


 8h
                   



36h




5h


 8h


36h




5h


8h


36h




6h


9h


41h




7h
                   



11h


50h




8h
                   



12h


54h




9h
                   



13h


30min
                   61h




10h


15h


68h




11h


16h
                   



30m
                   74h




12h


18h


81h




12h
                   



18h


81h




13h


19h


30m
                   88h




14h


21h


95h




15h
                   



22h


30m
                   101h




16h


24h


108h




16h


24h


108h




17h


25h


30m
                   115h




18h


27h
                   



122h




19h


28h
                   



30m
                   128h




20h


30h


135h




22h


33h
                   



149h




22h


33h


149h




24h


36h


162h




24h
                   



36h
                   



162h




25h


37h


30m
                   169h




26h


39h


176h




27h


40h


180h