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Decreto sem número, de 13/03/2008 - Texto Original

Reconhece   Curso   de   Letras    -
                              Português/Inglês,  ministrado   pela
                              Fundação   Cultural   Campanha    da
                              Princesa, no Município de Itamonte.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de l996, na Lei nº 14.202,  de
27  de março de 2002, e no Parecer nº 1.563, de 17 de dezembro  de
2007, do Conselho Estadual de Educação, homologado pelo Secretário
de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º - Fica reconhecido, nos termos da Lei nº 14.202,  de
27 de março de 2002, para fins de expedição e registro de diplomas
dos   alunos   ingressantes  em  2005,  o  Curso   de   Letras   -
Português/Inglês  - Licenciatura, ministrado fora  da  sede,  pela
Fundação Cultural Campanha da Princesa, no Município de Itamonte.

     Art.  2º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de março  de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Alberto Duque Portugal