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DECRETO 44670, de 05/12/2007 - Texto Original


Dispõe sobre o remanejamento de GTEs-unitários da
Secretaria de Estado de Saúde para a Escola de Saúde
Pública do Estado de Minas Gerais e a alteração
do quantitativo e da distribuição de cargos de
provimento em comissão, funções gratificadas e
gratificações temporárias estratégicas no
âmbito da Secretaria de Estado de Saúde.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 26 da Lei
nº 14.694, de 30 de julho de 2003, e nos arts. 16 e 31 da Lei
Delegada n.º 174, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art. 1º
Ficam remanejadas três unidades do quantitativo de GTE-unitário
destinado à Secretaria de Estado de Saúde para Escola
de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais.


Parágrafo
único. Em decorrência do remanejamento de que trata o
caput, os quantitativos de GTEs-unitários atribuídos à
Secretaria de Estado de Saúde e à Escola de Saúde
Pública do Estado de Minas Gerais passam a corresponder,
respectivamente, a duzentas e setenta e seis unidades e vinte quatro
unidades.


Art. 2º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos
cargos de provimento em comissão, funções
gratificadas e gratificações temporárias
estratégicas com lotação na Secretaria de Estado
de Saúde, passando o item I.14 do Anexo I do Decreto n.º
44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do
Anexo I deste Decreto.


§
1º A alteração de que trata o caput atende a
necessidades momentâneas da Secretaria, na busca pelo alcance
das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.


§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de dezembro de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena




ANEXO I
(a que
se refere o art. 1º do Decreto n.º 44.670, de 5 de dezembro
de 2007)


ANEXO I
(a que
se refere o art. 1º do Decreto n.º 44.460, de 12 de
fevereiro de 2007)


I.14 -
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE


I.14.1
- CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTA-MENTO




















AMPLO


LIMITADO




DAD-1


SA492 a
                   SA495, SA497 a SA499


67


7


-








SA496,
                   SA500 a SA519, SA791 a SA823, SA891 a SA896






-


60




DAD-2


SA279


11


1


-








SA278,
                   SA280 a SA288






-


10




DAD-3


SA458 a
                   SA539, SA555, SA697 a SA699


110


86


-








SA540 a
                   SA554, SA556 a SA564






-


24




DAD-4


SA1504 a
                   SA1552, SA1554 a SA1643, SA1645 a SA1697, SA1702 a SA1706


264


197


-








SA1707 a
                   SA1773






-


67




DAD-5


SA110


1


1


-




DAD-6


SA501 a
                   SA568, SA574


69


69


-




DAD-7


SA24 a
                   SA31


8


8


-




DAD-8


SA134 a
                   SA144, SA146, SA185 e SA186


14


14


-




DAD-10


SA11


1


1


-







I.14.2
- FUNÇÕES GRATIFICADAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-1


24


SA449 a
                   SA472




FGD-2


1


SA744




FGD-3


16


SA01 a
                   SA09, SA12 a SA18




FGD-4


2


SA96 e
                   SA97




FGD-5


19


SA37 a
                   SA53, SA90 e SA91




FGD-7


26


SA151 a
                   SA174, SA259 e SA260




FGD-8


7


SA01 a
                   SA06, SA34




FGD-9


15


SA162,
                   SA185 a SA198







I.14.3
-GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


28


SA252,
                   SA325 a SA348, SA353 a SA355




GTED-2


59


SA369 a
                   SA398, SA493 a SA517, SA522 a SA525




GTED-3


6


SA267 a
                   SA271, SA273




GTED-4


28


SA177 a
                   SA181, SA228 a SA247, SA256 a SA258







ANEXO II
(a que se
refere o § 2º do art. 1º do Decreto n.º 44.670,
de 5 de dezembro de 2007)


EXTRATO DA
ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAD-UNITÁRIO,
FGD-UNITÁRIO E GTE-UNITÁRIO - SECRETARIA DE ESTADO DE
SAÚDE.









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO






SALDO








SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL








DAD


1.788,91


1.788,66


0,25




FGD


473,00


473,00


0,00




GTE


276,00


276,00


0,00