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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 110, de 18/03/2014 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$44.176.428,13.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 21.148,
de 15 de janeiro de 2014,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$44.176.428,13
(quarenta e quatro milhões cento e setenta e seis mil
quatrocentos e vinte e oito reais e treze centavos), indicado no
Anexo, onerando em R$38.441.805,00 (trinta e oito milhões
quatrocentos e quarenta e um mil oitocentos e cinco reais) o limite
estabelecido no art. 8º da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro
de 2014.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro do convênio nº 001/2010,
firmado em 4 de janeiro de 2010, entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Coronel
Fabriciano, no valor de R$35.931,47 (trinta e cinco mil novecentos e
trinta e um reais e quarenta e sete centavos);
III
– do saldo financeiro do convênio nº 051/2013,
firmado em 1º de abril de 2013, entre a Polícia Militar
do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Varginha, no
valor de R$7.986,43 (sete mil novecentos e oitenta e seis reais e
quarenta e três centavos);
IV
– do saldo financeiro do convênio nº 013/2009,
firmado em 30 de junho de 2009, entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, no
valor de R$1.728,37 (um mil setecentos e vinte e oito reais e trinta
e sete centavos);
V
– do saldo financeiro do convênio nº 545.5/2013,
firmado em 1º de junho de 2013, entre a Polícia Militar
do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Manhuaçu,
no valor de R$121.330,23 (cento e vinte e um mil trezentos e trinta
reais e vinte e três centavos);
VI
– do saldo financeiro do convênio nº 703957/2009,
firmado em 18 de novembro de 2009, entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça, no
valor de R$119.822,98 (cento e dezenove mil oitocentos e vinte e dois
reais e noventa e oito centavos);
VII
– do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº
703957/2009, firmado em 18 de novembro de 2009, entre a Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça,
no valor de R$2.444,98 (dois mil quatrocentos e quarenta e quatro
reais e noventa e oito centavos);
VIII
– do saldo financeiro do convênio nº 022/2013,
firmado em 24 de junho de 2013, entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia, no
valor de R$69.167,97 (sessenta e nove mil cento e sessenta e sete
reais e noventa e sete centavos);
IX
– do saldo financeiro do convênio nº 26/2011,
firmado em 16 de agosto de 2011, entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, no
valor de R$12.421,52 (doze mil quatrocentos e vinte e um reais e
cinquenta e dois centavos);
X
– do saldo financeiro do convênio nº 001/2007,
firmado em 6 de fevereiro de 2007, entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e a Polícia Militar do Estado do
Espírito Santo, no valor de R$18.673,65 (dezoito mil
seiscentos e setenta e três reais e sessenta e cinco centavos);
XI
– do saldo financeiro do convênio nº 057/2010,
firmado em 30 de dezembro de 2010, entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Timóteo, no
valor de R$26.523,57 (vinte e seis mil quinhentos e vinte e três
reais e cinquenta e sete centavos);
XII
– do saldo financeiro do convênio nº 752119/2010,
firmado em 28 de dezembro de 2010, entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça, no
valor de R$508.403,45 (quinhentos e oito mil quatrocentos e três
reais e quarenta e cinco centavos);
XIII
– do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº
752119/2010, firmado em 28 de dezembro de 2010, entre a Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça,
no valor de R$44.717,40 (quarenta e quatro mil setecentos e dezessete
reais e quarenta centavos);
XIV
– do saldo financeiro do convênio nº 774863/2012,
firmado em 18 de dezembro de 2012, entre a Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social e a Secretaria Especial de
Políticas para as Mulheres, no valor de R$648.061,45
(seiscentos e quarenta e oito mil sessenta e um reais e quarenta e
cinco centavos);
XV
– do excesso de arrecadação da receita de
Alienação de Bens de Entidades Estaduais, da Fundação
Helena Antipoff, no valor de R$650,00 (seiscentos e cinquenta reais);
XVI
– do saldo financeiro de da receita de Doação de
Pessoas, de Instituições Privadas ou do Exterior a
Órgãos e Entidades do Estado, do Instituto Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico do Estado de
Minas Gerais, no valor de R$715.403,73 (setecentos e quinze mil
quatrocentos e três reais e setenta e três centavos);
XVII
– do saldo financeiro da receita de Transferências de
Recursos da União Vinculados à Educação,
da Universidade Estadual de Montes Claros, no valor de R$988.500,00
(novecentos e oitenta e oito mil e quinhentos reais);
XVIII
– do convênio nº 775404/2012, firmado em 28 de
dezembro de 2012, entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária de
Minas Gerais e o Ministério da Pesca e Aquicultura, no valor
de R$760.483,17 (setecentos e sessenta mil quatrocentos e oitenta e
três reais e dezessete centavos);
XIX
– do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº
775404/2012, firmado em 28 de dezembro de 2012, entre a Empresa de
Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais e o Ministério da
Pesca e Aquicultura, no valor de R$89.124,00 (oitenta e nove mil
cento e vinte quatro reais);
XX
– do convênio nº 776606/2012, firmado em 26 de
dezembro de 2012, entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária do
Estado de Minas Gerais e a Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária, no valor de R$478.322,00 (quatrocentos e setenta
e oito mil trezentos e vinte dois reais); e
XXI
– do convênio nº 776604/2012, firmado em 26 de
dezembro de 2012, entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária do
Estado de Minas Gerais e a Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária, no valor de R$79.223,00 (setenta e nove mil
duzentos e vinte três reais).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 18 de março de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima




ANEXO
AO DECRETO NE Nº 110, DE 18 DE MARÇO DE 2014.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 37)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:


ADVOCACIA-GERAL
DO ESTADO                                               R$
1081.03092707-1.028-0001-3390-0-10.1
                      218.381,00
1081.03092711-4.259-0001-3390-0-10.1
                      345.424,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE FAZENDA
1191.04129147-1.089-0001-3390-0-10.1
                    2.178.000,00
POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS       
1251.06128227-2.089-0001-3340-0-70.1
                       18.673,65
1251.06181141-4.232-0001-3390-0-10.3
                       44.717,40
1251.06181141-4.232-0001-3390-0-24.1
                       84.415,99
1251.06181141-4.232-0001-3390-0-70.1
                       51.239,45
1251.06181141-4.232-0001-4490-0-10.3
                        2.444,98
1251.06181141-4.232-0001-4490-0-24.1
                      543.810,44
1251.06181141-4.232-0001-4490-0-70.1
                      195.942,16
1251.06181141-4.289-0001-3390-0-70.1
                       20.035,85
1251.06181141-4.289-0001-4490-0-70.1
                          372,10
1251.06181141-4.291-0001-3390-0-70.1
                        3.000,00
1251.06181141-4.291-0001-4490-0-70.1
                        4.500,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12361271-4.202-0001-3350-0-10.1
                      600.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.04451292-4.148-0001-4490-0-25.1
                      444.869,99
1301.15451132-4.310-0001-4490-0-25.6
                      302.310,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES
1411.27813149-4.157-0001-3340-0-10.1
                      100.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.11333272-4.530-0001-3390-0-10.3
                      195.000,00
1481.14422011-4.203-0001-3390-1-24.1
                      181.920,00
1481.14422011-4.203-0001-4490-1-24.1
                      466.141,45
FUNDAÇÃO
HELENA ANTIPOFF
2151.12122701-2.002-0001-4490-0-47.1
                          650,00
FUNDAÇÃO
DE ARTE DE OURO PRETO
2171.13392121-1.010-0001-3390-0-10.3
                       40.697,50
2171.13392121-1.010-0001-4490-0-10.3
                        7.066,05
INSTITUTO
ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE
MINAS
GERAIS
2201.13391009-1.259-0001-4490-1-45.1
                      715.403,73
UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.12363129-4.128-0001-3390-0-36.1
                      988.500,00
UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
                       12.460,22
2351.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
                        3.300,00
EMPRESA
DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
3051.20571210-4.021-0001-3390-0-24.1
                       79.223,00
3051.20571210-4.021-0001-3390-0-60.3
                       89.124,00
3051.20571210-4.021-0001-4490-0-24.1
                    1.238.805,17
FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10303002-4.269-0001-3390-1-10.1
                    3.000.000,00
4291.10303204-4.303-0001-3390-0-10.1
                   32.000.000,00
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO                                                44.176.428,13


ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART.2º, INCISO I, DESTE DECRETO:


GABINETE
MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS         R$
1071.06183743-4.271-0001-3390-0-10.1
                      345.424,00
ADVOCACIA-GERAL
DO ESTADO
1081.03122701-2.002-0001-3390-0-10.1
                      218.381,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE FAZENDA
1191.04122147-4.529-0001-3390-0-10.1
                    2.178.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
1231.20608028-1.049-0001-3390-1-10.1
                      700.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS
1301.04451132-1.107-0001-4490-0-25.1
                      444.869,99
1301.15451132-4.310-0001-4490-0-25.1
                      302.310,00
EGE-SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122701-2.106-0001-3390-0-10.3
                      235.697,50
1941.04122701-2.106-0001-4490-0-10.3
                        7.066,05
UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.12364140-4.246-0001-4490-0-60.1
                       15.760,22
FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302002-1.059-0001-4440-1-10.1
                   35.000.000,00
TOTAL
DA ANULAÇÃO                                             39.447.508,76