GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

LEI Nº 16.620, DE 08 DE JULHO DE 2009.

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a FEDERAÇÃO DOS EMPREENDEDORES DO BRASIL, inscrita no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 03.690.480/0001-58, com sede em Goiânia-GO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 08 de julho de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 13-07-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13-07-2009.