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Decreto sem número, de 09/05/2008 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor da Secretaria de Estado de
Cultura, da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Fundação
Ezequiel Dias - FUNED e da Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER, no valor
de R$ 4.025.861,02.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II, do parágrafo
único do art. 7º da Lei n.º 17.333, de 10 de janeiro
de 2008,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$4.025.861.02 (quatro
milhões vinte e cinco mil oitocentos e sessenta e um reais e
dois centavos), indicado no Anexo, em favor da Secretaria de Estado
de Cultura, da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Fundação
Ezequiel Dias - FUNED e da Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER, onerando
em R$1.158.590,15 (um milhão cento e cinqüenta e oito mil
quinhentos e noventa reais e quinze centavos) o limite estabelecido
no art. 7º da Lei nº. 17.333, de 10 de janeiro de 2008.



Art. 2º
- Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados
recursos provenientes:

I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$89.765,83 (oitenta e nove mil
setecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e três centavos);

II - do
excesso de arrecadação previsto para o corrente
exercício, no valor R$1.068.824,32 (um milhão sessenta
e oito mil oitocentos e vinte e quatro reais e trinta e dois
centavos);

III -
da Alienação de Bens Móveis do Tesouro Estadual,
no valor de R$89.680,00 (oitenta e nove mil seiscentos e oitenta
reais);

IV - do
saldo financeiro do convênio 3084/04, firmado em 25/11/2004
entre a Fundação Ezequiel Dias - FUNED e o Fundo
Nacional de Saúde - FNS, objetivando o apoio técnico e
financeiro para construção de uma planta de produção
de imunobiológicos e aquisição de equipamentos e
material permanente, no valor de R$932.268,35 (novecentos e trinta e
dois mil duzentos e sessenta e oito reais e trinta e cinco centavos)
e de rendimentos da aplicação financeira, no valor de
R$262.031,83 (duzentos e sessenta dois mil e trinta e um reais e
oitenta e três centavos);

V - do
saldo financeiro do convênio 3690/04, firmado em 25/11/2004
entre a Fundação Ezequiel Dias - FUNED e o Fundo
Nacional de Saúde - FNS, objetivando o apoio técnico e
financeiro para custeio e aquisição de equipamentos e
materiais permanentes para o Laboratório de Referência
Nacional e Regional da FUNED, no valor de R$278.132,26 (duzentos e
setenta e oito mil cento e trinta e dois reais e vinte seis centavos)
e de rendimentos da aplicação financeira, no valor de
R$84.225,55 (oitenta e quatro mil duzentos e vinte e cinco reais e
cinqüenta e cinco centavos);

VI - do
saldo financeiro do convênio 5556/04, firmado em 25/11/2004
entre a Fundação Ezequiel Dias - FUNED e o Fundo
Nacional de Saúde - FNS, objetivando a reforma de unidade de
saúde e aquisição de equipamentos e materiais
permanentes, no valor de R$ 819.896,00 (oitocentos e dezenove mil
oitocentos e noventa e seis reais) e de rendimentos da aplicação
financeira, no valor de R$177.343,00 (cento e setenta e sete mil
trezentos e quarenta e três reais); e

VII -
do saldo financeiro do convênio 014/05, firmado em 30/12/2005
entre a Fundação Ezequiel Dias - FUNED e Agência
Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, objetivando o
apoio às ações de vigilância sanitária
no programa de análise de resíduos de agrotóxicos
em alimentos, no valor de R$188.266,06 (cento e oitenta e oito mil
duzentos e sessenta e seis reais e seis centavos) e de rendimentos da
aplicação financeira, no valor de R$35.427,82 (trinta e
cinco mil quatrocentos e vinte e sete reais e oitenta e dois
centavos).



Art. 3º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de maio de 2008; 220º da
Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AECIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO AO
DECRETO DE 9 DE MAIO DE 2008.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 68)
SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:


SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA R$

1271.13392123-4.409-0001-4450-0-10.1
6.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS

1301.04451132-1.107-0001-4440-0-10.1
68.824,32

SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

1501.04122008-2.016-0001-3390-1-10.1
83.765,83

1501.04122701-2.002-0001-4490-0-48.1
89.680,00

FUNDACAO
EZEQUIEL DIAS

2261.10303159-4.420-0001-3390-0-24.1
10.268,91

2261.10303159-4.420-0001-4490-0-24.1
2.181.270,27

2261.10303201-4.481-0001-3390-0-24.1
266.316,12

2261.10303201-4.481-0001-4490-0-24.1
319.735,57

EMPRESA
DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

3041.20606119-4.400-0001-3390-0-10.1
1.000.000,00

TOTAL
DA SUPLEMENTACAO 4.025.861,02

ANULACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO
ART.2º DESTE DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA R$

1271.13392123-4.409-0001-3350-0-10.1
6.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

1501.04122008-1.077-0001-3390-1-10.1
83.765,83

TOTAL
DA ANULACAO 89.765,83