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DECRETO 44266, de 30/03/2006 de 30/03/2006 (Texto Original)


Altera o Decreto nº 44.218, de 27 de janeiro de 2006, que dispõe
sobre o posicionamento dos servidores das carreiras do Grupo de
Atividades de Defesa Social do Poder Executivo.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei nº 15.301, de 10
de agosto de 2004, e no art. 11 da Lei nº 15.961, de 30 de
dezembro de 2005;


DECRETA:


Art. 1º
A relação de "Classes transformadas"
constante no item III.1 do Anexo III do Decreto nº 44.218, de 27
de janeiro de 2006, fica acrescida das classes de cargos de Auxiliar
de Escritório, Agente de Comunicação Social,
Datilógrafo Mecanógrafo, Orçamentista de Obras,
Agente de Telecomunicações, Agente de Administração,
Agente de Serviços de Manutenção, Telefonista,
Agente da Saúde e Agente Gráfico.


Art. 2º
O quadro constante no item III.1 do Anexo III do Decreto nº
44.218, de 2006, fica acrescido das seguintes linhas:


"














4A
                   




200
                   




APOL
                   




III
                   




A
                   




423,86
                   






4B
                   




200
                   




APOL
                   




III
                   




A
                   




423,86
                   






4C
                   




200
                   




APOL
                   




III
                   




A
                   




423,86
                   






4D
                   




200
                   




APOL
                   




III
                   




A
                   




423,86
                   






4E
                   




200
                   




APOL
                   




III
                   




A
                   




423,86
                   






4F
                   




200
                   




APOL
                   




III
                   




A
                   




423,86
                   






4G
                   




200
                   




APOL
                   




III
                   




A
                   




423,86
                   






4H
                   




200
                   




APOL
                   




III
                   




A
                   




423,86
                   






4I
                   




200
                   




APOL
                   




III
                   




A
                   




423,86
                   






4J
                   




200
                   




APOL
                   




III
                   




A
                   




423,86
                   






5A
                   




200
                   




APOL
                   




III
                   




B
                   




436,58
                   






5B
                   




200
                   




APOL
                   




III
                   




B
                   




436,58
                   






5C
                   




200
                   




APOL
                   




III
                   




B
                   




436,58
                   






5D
                   




200
                   




APOL
                   




III
                   




B
                   




436,58
                   






5E
                   




200
                   




APOL
                   




III
                   




B
                   




436,58
                   






5F
                   




200
                   




APOL
                   




III
                   




B
                   




436,58
                   






5G
                   




200
                   




APOL
                   




III
                   




B
                   




436,58
                   






5H
                   




200
                   




APOL
                   




III
                   




B
                   




436,58
                   






5I
                   




200
                   




APOL
                   




III
                   




B
                   




436,58
                   






5J
                   




200
                   




APOL
                   




III
                   




B
                   




436,58
                   






6A
                   




200
                   




APOL
                   




III
                   




C
                   




449,68
                   






6B
                   




200
                   




APOL
                   




III
                   




C
                   




449,68
                   






6C
                   




200
                   




APOL
                   




III
                   




C
                   




449,68
                   






6D
                   




200
                   




APOL
                   




III
                   




C
                   




449,68
                   






6E
                   




200
                   




APOL
                   




III
                   




C
                   




449,68
                   






6F
                   




200
                   




APOL
                   




III
                   




C
                   




449,68
                   






6G
                   




200
                   




APOL
                   




III
                   




C
                   




449,68
                   






6H
                   




200
                   




APOL
                   




III
                   




C
                   




449,68
                   






6I
                   




200
                   




APOL
                   




III
                   




C
                   




449,68
                   






6J
                   




200
                   




APOL
                   




III
                   




C
                   




449,68
                   





"


Art. 3º
A relação de "Classes transformadas"
constante no item III.3 do Anexo III do Decreto nº 44.218, de
2006, fica acrescida da classe de cargo de Analista de Comunicação
Social.


Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de março de 2006; 218º
da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia