GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 158, DE 23 DE JUNHO DE 2016.

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA
ESTADUAL DE TURISMO e à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTE, no valor global de R$ 18.610.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alíneas "a" e "d", e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO e à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$ 18.610.000,00 (dezoito milhões, seiscentos e dez mil reais),
para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de Junho de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 23-06-2016) - Suplemento

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

12 126 1019 2.092

DESCRIÇÃO
DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

GESTÃO DA
TECNOLOGIA
DA
INFORMAÇÃO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
E
COMUNICAÇÃO
DA SEDUCE

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 2.867.600,00

R$ 3.327.600,00

R$ 460.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO
DA AÇÃO

12 126 1019 2.092

GRUPO DE DESPESA

GESTÃO DA
TECNOLOGIA
DA
INFORMAÇÃO 4 - INVESTIMENTOS
E
COMUNICAÇÃO
DA SEDUCE

FONTE

00

FONTE

00

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 58.600,00

R$
13.208.600,00

R$ 13.150.000,00

6603 - GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO
DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE


23 695 1063 2.339

APOIO E
REALIZAÇÃO
DE EVENTOS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

R$ 1.586.572,72

R$ 6.586.572,72

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

00

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 5.000.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 18.610.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
12 368 1019 2.364

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

GESTÃO
EDUCACIONAL
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
COMPARTILHADA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 115.000.000,00

R$ 13.610.000,00

R$ 13.610.000,00

FONTE
00

2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

99 999 9999 9.001

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
PARA
ATENDIMENTO
9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
DE EMENDAS DE
INICIATIVA
PARLAMENTAR

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

R$ 25.528.604,59

R$ 5.000.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 5.000.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 18.610.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 23-06-2016.

FONTE

00