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DECRETO 44896, de 18/09/2008 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de gratificações
temporárias estratégicas no âmbito da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais.





O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008; e no art. 14 da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de
gratificações temporárias estratégicas
com lotação na Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais, passando o item I.9.4 do Anexo I do Decreto nº 44.467,
de 16 de fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do Anexo I
deste Decreto.

§
1º A alteração de que trata o caput atende
a necessidades momentâneas da Autarquia na busca pelo alcance
das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II deste Decreto.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de setembro de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena



ANEXO I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 44.896, de 18 de setembro de
2008)



ANEXO I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro
de 2007)



I.9 -
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - JUCEMG

I.9.4 -
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA










ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTEI-1
                           


27


JC57 a
                           JC79, JC286 a JC289
                           




GTEI-2
                           


23


JC34 a
                           JC56
                           




GTEI-3
                           


3


JC15 a
                           JC17
                           




GTEI-4
                           


1


JC14
                           






ANEXO II

(a que se
refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.896, de
18 de setembro de 2008)



EXTRATO DA
ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE GTE-UNITÁRIO

JUNTA
COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS











ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                           DE VALOR-UNITÁRIO






SALDO








SITUAÇÃO
                           ANTERIOR


SITUAÇÃO
                           ATUAL








GTEI


86,00


86,00


0,00