

Imprimir documento


DECRETO 41413, de 06/12/2000 de 06/12/2000 (Texto Original)


Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº
39.561, de 30 de abril de 1998, que cria o Programa Mineiro de
Qualidade e Produtividade.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado,


D E C R
E T A :


Art. 1º
- Os incisos XXIX, XXX e XXXI do artigo 3º do Decreto nº
39.561, de 30 de abril de 1998, com a redação que lhes
foi dada pelo Decreto nº 39.809, de 17 de agosto de 1998, e
acrescido do inciso XXXII, passam a vigorar com a seguinte redação:


“Art.
3º - ...............................
XXIX -
Secretaria de Estado de Minas e Energia;
XXX -
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas
Gerais;
XXXI -
Sociedade Mineira de Engenheiros;
XXXII -
União Brasileira para Qualidade.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 06 de dezembro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Luis
Márcio Ribeiro Vianna