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Decreto com numeração especial 156, de 19/05/2015 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$30.606.309,78.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no inciso IV do parágrafo
único do art. 8º da Lei nº 21.695, de 9 de abril de
2015,


DECRETA:


Art.
1º  Fica aberto crédito suplementar de R$30.606.309,78
(trinta milhões seiscentos e seis mil trezentos e nove reais e
setenta e oito centavos), indicado no Anexo, não onerando o
limite estabelecido no art. 8º da Lei nº 21.695, de 9 de
abril de 2015.


Art.
2º  Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da anulação da dotação
orçamentária indicada no Anexo.


Art.
3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 19 de maio de 2015; 227º da
Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO


(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 156, de 19 de maio
de 2015.)
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 27)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1° DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
                        



R$
                    





1231.20121112-2.005-0001-4490-0-10.1
                        




90.000,00




1231.20608169-1.121-0001-4490-0-10.1
                      




70.000,00
                    





SECRETARIA
                   DE ESTADO DE CULTURA      









1271.13392123-4.409-0001-4490-0-10.1
                     




140.000,00
                    





SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS  









1301.04451132-1.107-0001-4490-0-10.1
                     



1.361.960,00
                       





SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E
                   GESTÃO METROPOLITANA








1471.15452277-4.506-0001-4490-0-10.1
                    




642.500,00
                     





1471.17511053-1.098-0001-4490-1-10.1
                          




63.000,00
                    





SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL








1481.08244298-4.449-0001-4490-0-10.1
                     




630.000,00
                      





SECRETARIA
                   DE ESTADO DE GOVERNO    









1491.04122160-1.167-0001-4440-0-10.1
                       



27.258.849,78
                       





SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO    









1641.20605161-4.425-0001-4490-0-10.1
                      




30.000,00
                       





1641.20608161-4.114-0001-4490-0-10.1
                   




320.000,00
                    





TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO  



30.606.309,78
                   








ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:  








RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA  



 R$
                    





1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
                      



30.606.309,78
                     





TOTAL
                   DA ANULAÇÃO      



30.606.309,78