GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação
LEI Nº 16.740, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o COMITÊ DE CIDADANIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL EM
GOIÂNIA, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 02.196.206/0001-64, sediado no Município de Goiânia - GO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de outubro de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 21-10-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21-10-2009.