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DECRETO 41336, de 25/10/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$36.620.745,74 à dotações
orçamentárias da Secretaria de Estado da Educação.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, "Caput",
da Lei nº 13.471, de 18 de janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$36.620.745,74
(Trinta e seis milhões seiscentos e vinte mil setecentos e
quarenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) a dotações
orçamentárias da Secretana de Estado da Educação,
indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:











R$




I
                   - Anulação das dotações orçamentárias
                   indicadas no Anexo deste Decreto.


13.606.637,74




II
                   - Saldo financeiro da receita própria.


2.508,97




III
                   - Receita própria não prevista para o corrente
                   exercício.


697.491,03




IV
                   - Quota Estadual do Salário Educação, orçada
                   a menor.


6.514.108,00




V
                   - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação –
                   FNDE, Programa Dinheiro Direto na Escola, conforme Medida
                   Provisória 1.979, de 28 de agosto de 2000.


15.800.000,00





Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de oububro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Mauro
Santos Ferreira 

José
Augusto Trópia Reis 

Murilio
de Avellar Hingel


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.336, DE 25 DE OUTUBRO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DA EDUCAÇÃO


R$




1261.121220012.208-0001-471


200.000,00




1261.123615021.631-0001-441


1.015.000,00




1261.123615021.631-0001-741


14.500.000,00




1261.123615022.637-0001-361


1.542.064,74




1261.123615022.637-0001-391


13.000.000,00




1261.123615022.637-0001-741


200.000,00




1261.123615022.637-0001-791


2.800.000,00




1261.123615022.638-0001-341


628.300,00




1261.123615022.638-0001-361


2.187.281,00




1261.123615024.634-0001-441


8.000,00




1261.123665064.654-0001-341


40.100,00




1261.123665064.654-0001-371


500.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


36.620.745,74





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º,  INCISO I, DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DA EDUCAÇÃO


R$




1261.123615022.633-0001-341


4.717.392,00




1261.123615022.633-0001-361


3.729.345,74




1261.123615022.633-0001-441


1.900,00




1261.123615022.636-0001-341


58.000,00




1261.123615022.636-0001-741


4.900.000,00




1261.123615024.634-0001-341


200.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


13.606.637,74