

Imprimir documento


Decreto sem número, de 03/02/2005 - Texto Original

Reserva imóvel no Município de  Nova
                              Resende para a criação de um  Parque
                              Municipal.

     O  VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo  de  GOVERNADOR  DO
ESTADO  DE  MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe  confere  o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista
o disposto no § 1º do art. 3º da Lei nº 11.020, de 8 de janeiro de
1993,

     DECRETA:

     Art. 1º - Fica reservado no Município de Nova Resende para  a
criação  de um Parque Municipal, o imóvel constituído de  um  lote
devoluto  rural,  situado  na Serra do  Ibituruna  -  Zona  Rural,
distrito  e  município de Nova Resende, com área  de  77,3819  ha,
confrontando,  ao norte, com o Espólio de João Elias  da  Silva  e
Antônio  Lourenço  da  Silva; a leste com  Joaquim  Bueno,  Carlos
Picoli  Neto, Sebastião Vieira Bueno e Sebastião Ferreira Paulino;
ao  sul,  com  Emílio Alves Madeira, João Fernando Rosa  e  Carlos
Tossani;  a oeste, com Mário Alves Mariano, Ronan Baquião  Maia  e
Joaquim Bachião.
     Parágrafo único - O imóvel não poderá ter destinação  diversa
da  prevista  no caput, salvo, em caso de interesse  público,  por
autorização do Governador do Estado.

     Art.  2º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de  fevereiro
de  2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.

     Clésio Soares de Andrade - Governador em exercício.