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DECRETO 46474, de 03/04/2014 - Texto Original


Dá
denominação às unidades da Magistra -Escola
de Formação e Desenvolvimento Profissional de
Educadores, localizada no Município de Belo Horizonte.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso XVII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto na Lei Delegada nº 180, de
20 de janeiro de 2011, e na Lei nº 20.263, de 27 de junho de
2012,




Art.
1º As unidades integrantes da Magistra – Escola de
Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores a
Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de
Educadores, instituída pelo inciso XII do art. 178 da Lei
Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, ficam assim
denominadas:
I
– Museu Ana Maria Casasanta Peixoto, o museu da escola;
II
– Museu Leopoldo Cathoud, o acervo do Cathoud;
III
– Biblioteca Bartolomeu Campos Queiróz, a Biblioteca do
Professor, e
IV
– José de Faria Tavares, o auditório.


Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 3 de abril de 2014; 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Ana
Lúcia Almeida Gazzola