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Decreto sem número, de 11/05/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              constituição   de   servidão,   pela
                              Companhia  de  Saneamento  de  Minas
                              Gerais  - COPASA MG, terreno situado
                              no   Município   de  Capim   Branco,
                              necessário à implantação do  sistema
                              de  esgotamento sanitário da sede do
                              Município.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Fica   declarado  de  utilidade   pública,   para
constituição  de servidão, mediante acordo ou judicialmente,  área
de  terreno com a medida de 1.285,00m2, localizada no Município de
Capim  Branco,  necessária à faixa de servidão do  interceptor  de
esgoto  sanitário do Ribeirão da Mata, de propriedade  de  Edílson
Ribas  das Chagas e outro, com as seguintes medidas, confrontações
e  descrição  topográfica: Materialização  do  ponto  de  partida,
transporte  das  amarrações  e  descrição  das  divisas:  A  faixa
descrita pelo eixo com largura de 3m, sendo 1,5m para cada lado  e
paralelamente  ao  eixo. Do V-35=PP, final da descrição  anterior,
Planta  Cadastral  9125000099,  e início  desta,  nas  coordenadas
E=591492.721  e N=7836725.464, situado na cerca de divisa  do  Sr.
Roberto  Calil  (Gleba  07) com as terras do  proprietário  Moacir
Magela,  deste  segue com azimute de 88º36'52" e na  distância  de
62,89m,   tem-se   o   V-36   nas   coordenadas   E=591555.590   e
N=7836726.985.  Deste ponto, segue com azimute de 89º52'39"  e  na
distância  de  62m, tem-se o V-37 nas coordenadas  E=591617.590  e
N=7836727.117;  deste  segue  com  azimute  de  111º48'08"  e   na
distância  de  72m, tem-se o V-38 nas coordenadas  E=591684.440  e
N=7836700.377;  deste  segue  com  azimute  de  117º24'18"  e   na
distância  de  78m, tem-se o V-39 nas coordenadas  E=591753.687  e
N=7836664.475;  deste  segue  com  azimute  de  153º51'20"  e   na
distância  de  80m, tem-se o V-40 nas coordenadas  E=591788.938  e
N=7836592.660;  deste  segue  com  azimute  de  134º52'55"  e   na
distância  de  27m, tem-se o V-41 nas coordenadas  E=591808.069  e
N=7836573.608;  deste  segue  com  azimute  de  142º46'59"  e   na
distância de 46,33m, tem-se o V-42 nas coordenadas E=591836.093  e
N=7836536.710,  situado sob o alinhamento da Rua Custódio  Xavier,
onde  termina esta descrição. A faixa acima descrita é  delimitada
tanto  no  lado  esquerdo como no lado direito com  as  terras  do
próprio Sr. Moacir Magela. Planta Cadastral: 9125000100.

     Art.  2º  O  terreno  descrito no  art.  1º  é  necessário  à
implantação  do  sistema  de  esgotamento  sanitário  da  sede  do
Município  de Capim Branco pela Companhia de Saneamento  de  Minas
Gerais - COPASA MG.

     Art. 3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de  servidão do terreno descrito no art. 1º, podendo, para  efeito
de  imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15  do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de  maio  de
2009;  221º  da  Inconfidência Mineira e 188º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo