GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

LEI Nº 16.208, DE 17 DE MARÇO DE 2008.

Institui o Dia Estadual da Cultura Evangélica e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica instituído o “DIA ESTADUAL DA CULTURA EVANGÉLICA”, a ser comemorado, anualmente, no terceiro
domingo do mês de novembro.
Art. 2o A comemoração ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado.
Art. 3o O Dia Estadual da Cultura Evangélica destina-se ao congraçamento das igrejas evangélicas, independentemente
da ordem denominacional protestante, sejam elas tradicionais: luteranas, metodistas, batistas, presbiterianas, e/ou adventistas; ou
pentecostais e neo-pentecostais.
Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de março de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 25-03-2008)
Este texto não substitui o publicado do D.O. de 25-03-2008 .