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Decreto sem número, de 26/10/2004 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              ao reassentamento dos atingidos pelo
                              reservatório    do    Aproveitamento
                              Hidrelétrico Irapé, no Município  de
                              Cristália, pela Companhia Energética
                              de Minas Gerais - CEMIG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado
e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365,  de  21  de
junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º  -  Para  desapropriação de pleno domínio,  mediante
acordo  ou  judicialmente,  são declarados  de  utilidade  pública
terrenos  e  benfeitorias situados no imóvel  denominado  "Fazenda
Tropa",  no  Município  de  Cristália, com  a  seguinte  descrição
perimétrica  e  área:  o  ponto 01,  de  coordenadas  E=733.339  e
N=8.158.589,  situado na interseção da estrada  secundária  com  a
linha divisória desta gleba e a gleba de Amadeu Ferreira Paulino é
o ponto inicial desta descrição perimétrica; daí, confrontando com
terrenos pertencentes a Amadeu Ferreira Paulino, segue pela  linha
divisória  com  os seguintes azimutes e distâncias:  235º32'16"  e
593,39m,  280º10'15"  e  304,54m  até  encontrar  o  ponto  03  de
coordenadas  E=732.550  e N=8.158.307, situado  na  interseção  da
linha  divisória com a cerca divisória desta gleba com a gleba  de
Amadeu   Ferreira   Paulino;   daí,  confrontando   com   terrenos
pertencentes a Amadeu Ferreira Paulino, segue pela cerca divisória
com  os  seguintes  azimutes e distâncias:  298º36'38"  e  87,71m,
270º00'00"  e  41,00m, 294º46'31" e 85,91m, 257º40'50"  e  89,05m,
236º18'36",  até encontrar o ponto 08 de coordenadas  E=732.132  e
N=8.158.276,  situado  na  interseção  da  estrada  com  a   cerca
divisória desta gleba e as glebas de Amadeu Ferreira Paulino; daí,
confrontando com terrenos pertencentes a Amadeu Ferreira  Paulino,
segue pela cerca divisória com os seguintes azimutes e distâncias:
201º28'17"  e 161,19m, 184º14'11" e 54,15m, 208º44'23"  e  35,36m,
258º27'55"  e  50,01m,  236º30'50" até encontrar  o  ponto  13  de
coordenadas  E=731.938  e N=8.157.988, situado  na  interseção  da
cerca divisória com o Córrego da Tropa divisor desta gleba com  as
glebas de Amadeu Ferreira Paulino e Espólio de Antônio Pereira dos
Santos; daí, confrontando com terrenos pertencentes ao Espólio  de
Antônio  Pereira  dos Santos, segue pelo dito  com  uma  distância
aproximada  de  186,15m, até encontrar o ponto 14  de  coordenadas
E=731.788  e  N=8.158.088,  situado na  interseção  do  mencionado
córrego  com a cerca divisória desta gleba com a gleba do  Espólio
de  Antônio  Pereira  dos Santos; daí, confrontando  com  terrenos
pertencentes ao Espólio de Antônio Pereira dos Santos, segue  pela
cerca  divisória  com  o  azimute de  318º26'01"  e  distância  de
141,68m,  até  encontrar  o ponto 15 de  coordenadas  E=731.694  e
N=8.158.194, situado na interseção da cerca divisória com o citado
córrego  divisor  desta gleba com a gleba do  Espólio  de  Antônio
Pereira dos Santos; daí, confrontando com terrenos pertencentes ao
Espólio de Antônio Pereira do Santos, segue pelo dito córrego  com
uma  distância aproximada de 61,04m, até encontrar o ponto  16  de
coordenadas  E=731.668  e N=8.158.248, situado  na  interseção  do
mencionado córrego com a cerca divisória desta gleba com  a  gleba
do  Espólio  de Antônio Pereira dos Santos; daí, confrontando  com
terrenos  pertencentes ao Espólio de Antônio Pereira  dos  Santos,
segue pela cerca divisória com azimute de 40º45'49" e distância de
268,02m,  até  encontrar  o ponto 17 de  coordenadas  E=731.843  e
N=8.158.451,  situado  na  interseção  da  estrada  com  a   cerca
divisória  desta  gleba com a gleba do Espólio de Antônio  Pereira
dos Santos; daí, confrontando com terrenos pertencentes ao Espólio
de  Antônio Pereira dos Santos, segue pela cerca divisória com  os
seguintes azimutes e distâncias: 47º51'10" e 213,10m, 45º47'58"  e
304,09m  até  encontrar  o  ponto 19 de  coordenadas  E=732.219  e
N=8.158.806, situado na interseção da cerca divisória com a  linha
divisória  desta  gleba com a gleba do Espólio de Antônio  Pereira
dos Santos; daí, confrontando com terrenos pertencentes ao Espólio
de  Antônio Pereira dos Santos, segue pela linha divisória com  os
seguintes azimutes e distâncias: 05º52'39" e 136,72m, 350º52'26" e
252,19m, 331º03'33" e distância de 636,48m até encontrar  o  ponto
22  de  coordenadas E=731.885 e N=8.159.748, situado na interseção
da linha divisória com a cerca divisória desta gleba com as glebas
do  Espólio de Antônio Pereira dos Santos e Wandir de Assis;  daí,
confrontando  com terrenos pertencentes a Wandir  de  Assis  segue
pela  cerca  divisória  com os seguintes  azimutes  e  distâncias:
80º12'22" e 170,48m, 55º58'16" e 375,26m até encontrar o ponto  24
de  coordenadas E=732.364 e N=8.159.987, situado na interseção  da
cerca  divisória  com o carreador divisório  desta  gleba  com  as
glebas de Wandir de Assis e Rima Administração e Participações S/A
-  Rasa;  daí,  confrontando  com  terrenos  pertencentes  a  Rima
Administração  e  Participações  S/A  -  Rasa,  segue  pelo   dito
carreador com uma distância aproximada de 738,03m até encontrar  o
ponto  25  de  coordenadas  E=733.016 e  N=8.159.697,  situado  na
interseção  do  carreador divisório com a estrada  real  divisória
desta gleba com a gleba de Rima Administração e Participações  S/A
-  Rasa;  daí,  confrontando  com  terrenos  pertencentes  a  Rima
Administração  e  Participações S/A -  Rasa,  segue  pela  estrada
divisória com uma distância aproximada de 763,46m até encontrar  o
ponto  26  de  coordenadas  E=733.430 e  N=8.159.058,  situado  na
interseção  da  estrada  secundária com a estrada  real  divisória
desta gleba com a gleba de Rima Administração e Participações  S/A
-  Rasa;  daí,  confrontando  com  terrenos  pertencentes  a  Rima
Administração  e  Participações S/A -  Rasa,  segue  pela  estrada
divisória com uma distância aproximada de 331,56m até encontrar  o
ponto  27  de  coordenadas  E=733.580 e  N=8.158.758,  situado  na
interseção da estrada divisória com a linha divisória desta  gleba
com  as glebas de Rima Administração e Participações S/A - Rasa  e
Amadeu   Ferreira   Paulino;   daí,  confrontando   com   terrenos
pertencentes a Amadeu Ferreira Paulino, segue pela linha divisória
com  azimute  de 234º57'37" e distância de 294,35m, retornando  ao
ponto 01, ponto inicial desta descrição perimétrica, abrangendo  a
área de 199,1307 ha (cento e noventa e nove hectares, treze ares e
sete centiares).

     Art.  2º  -  Os terrenos descritos no art. 1º, e  respectivas
benfeitorias, são necessários ao reassentamento dos atingidos pelo
reservatório do Aproveitamento Hidrelétrico Irapé, no Município de
Cristália.

     Art. 3º - A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG fica
autorizada  a  promover  a desapropriação  de  pleno  domínio  dos
terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata  o
art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de outubro de
2004; 216º da Inconfidência Mineira.

     Aécio Neves - Governador do Estado