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Decreto sem número, de 17/09/2008 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção  da Linha de  Transmissão
                              de   energia  elétrica,  do  Sistema
                              CEMIG,   denominada  LD   São   João
                              Evangelista/Guanhães 2, de  138  kV,
                              no Município de Guanhães.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição
de  servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados  de
utilidade pública terrenos e benfeitorias situados no Município de
Guanhães, compreendidos dentro de uma faixa com 23,00m de largura,
com as seguintes descrições perimétricas e áreas:
     I - 1ª área: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
seu  caminhamento  com o rumo de 25º 58'46"SE, segue  confrontando
com a Faixa de Servidão da Companhia Energética de Minas Gerais  -
CEMIG,  atingindo o ponto B, distanciado 23,00m  do  ponto  A.  No
ponto  B,  defletindo de 90º 00'10" para direita,  o  caminhamento
toma  o rumo de 64º 01'24"SO, segue confrontando com a propriedade
de Lino Pereira da Silva, atingindo o ponto C, distanciado 543,42m
do  ponto B. No ponto C, defletindo de 85º 24'20" para direita,  o
caminhamento toma o rumo de 30º 34'16"NO, segue confrontando com a
propriedade  de  Lafaiete Pinheiro Araújo, atingindo  o  ponto  D,
distanciado  23,07m  do ponto C. No ponto  D,  defletindo  de  95º
35'40"  para direita, o caminhamento toma o rumo de 64º  01'24"NE,
segue  confrontando com a propriedade de Lino  Pereira  da  Silva,
atingindo o ponto A, distanciado 545,27m do ponto D, atingindo uma
área de 12.519,89m2;
     II  -  2ª  área:  partindo do ponto A, o perímetro  da  faixa
inicia  seu  caminhamento  com  o  rumo  de  30º  34'16"SE,  segue
confrontando com a propriedade de Lino Pereira da Silva, atingindo
o  ponto  B, distanciado 23,07m do ponto A. No ponto B, defletindo
de  94º  34'40" para direita, o caminhamento toma o  rumo  de  64º
01'24"SO,  segue  confrontando  com  a  propriedade  de   Lafaiete
Pinheiro Araújo, atingindo o ponto C, distanciado 326,20m do ponto
B.  No  ponto  C,  defletindo  de  27º  23'44"  para  direita,   o
caminhamento toma o rumo de 88º 34'52"NO, segue confrontando com a
propriedade  de  Lafaiete Pinheiro Araújo, atingindo  o  ponto  D,
distanciado  271,92m do ponto C. No ponto D,  defletindo  de  107º
00'28"  para direita, o caminhamento toma o rumo de 18º  25'36"NE,
segue  confrontando com a propriedade de Espólio  de  Joel  Afonso
Gonçalves, atingindo o ponto E, distanciado 24,05m do ponto D.  No
ponto  E,  defletindo de 72º 59'32" para direita,  o  caminhamento
toma  o rumo de 88º 34'52"SE, segue confrontando com a propriedade
de  Lafaiete  Pinheiro  Araújo, atingindo o ponto  F,  distanciado
259,28m  do  ponto E. No ponto F, defletindo de  27º  23'44"  para
esquerda,  o  caminhamento  toma o rumo  de  64º  01'24"NE,  segue
confrontando  com  a  propriedade  de  Lafaiete  Pinheiro  Araújo,
atingindo o ponto A, distanciado 318,74m do ponto F, atingindo uma
area de 13525,61m2;
     III  -  3ª  área: partindo do ponto A, o perímetro  da  faixa
inicia  seu  caminhamento  com  o  rumo  de  18º  25'36"SO,  segue
confrontando  com  a  propriedade  de  Lafaiete  Pinheiro  Araújo,
atingindo  o ponto B, distanciado 24,05m do ponto A. No  ponto  B,
defletindo de 72º 59'32" para direita, o caminhamento toma o  rumo
de  88º  34'52"NO, segue confrontando com a propriedade de Espólio
de Joel Afonso Gonçalves, atingindo o ponto C, distanciado 203,84m
do  ponto B. No ponto C, defletindo de 4º 14'48" para esquerda,  o
caminhamento toma o rumo de 87º 10'20"SO, segue confrontando com a
propriedade de Espólio de Joel Afonso Gonçalves, atingindo o ponto
D,  distanciado 75,68m do ponto C. No ponto D, defletindo  de  14º
55'29"  para direita, o caminhamento toma o rumo de 77º  54'11"NO,
segue  confrontando  com a propriedade de  Adel  Lúcia  Gonçalves,
atingindo  o  ponto E, distanciado 89,3m do ponto D. No  ponto  E,
defletindo de 165º 04'31" para direita, o caminhamento toma o rumo
de  87º  10'20"NE, segue confrontando com a propriedade de Espólio
de Joel Afonso Gonçalves, atingindo o ponto F, distanciado 162,82m
do  ponto  E. No ponto F, defletindo de 4º 14'48" para direita,  o
caminhamento toma o rumo de 88º 34'52"SE, segue confrontando com a
propriedade de Espólio de Joel Afonso Gonçalves, atingindo o ponto
A,   distanciado  211,72m  do  ponto  F,  atingindo  uma  área  de
7521,69m2;
     IV  -  4ª  área:  partindo do ponto A, o perímetro  da  faixa
inicia  seu  caminhamento  com  o  rumo  de  77º  54'11"SE,  segue
confrontando  com  a  propriedade  de  Espólio  de   Joel   Afonso
Gonçalves, atingindo o ponto B, distanciado 89,30m do ponto A.  No
ponto  B,  defletindo de 165º 04'31" para direita, o  caminhamento
toma  o  rumo  de  87º  10'20"SO,  seguindo  confrontando  com   a
propriedade  de  Adel  Lúcia  Gonçalves,  atingindo  o  ponto   C,
distanciado 205,16m do ponto B. No ponto C, segue confrontando com
a  propriedade de Espólio de Paulo Gonçalves dos Santos, atingindo
o  ponto D, distanciado aproximadamente de 26,62m do ponto  C.  No
ponto  D,  o  caminhamento  toma o rumo  de  87º  10'20"NE,  segue
confrontando com a propriedade de Adel Lúcia Gonçalves,  atingindo
o  ponto A, distanciado 132,17m do ponto D, atingindo uma área  de
3870,40m2;
     V - 5ª área: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
seu  caminhamento,  segue confrontando com a propriedade  de  Adel
Lúcia  Gonçalves, atingindo o ponto B, distanciado aproximadamente
de  26,62m do ponto A. No ponto B, o caminhamento toma o  rumo  de
87º  10'20"SO, segue confrontando com a propriedade de Espólio  de
Paulo  Gonçalves  dos  Santos, atingindo o  ponto  C,  distanciado
337,07m  do  ponto B. No ponto C, defletindo de 111º  12'15"  para
direita,  o  caminhamento  toma o  rumo  de  18º  22'35"NE,  segue
confrontando   com  a  propriedade  de  Juscelino  Augusto   Leão,
atingindo  o ponto D, distanciado 24,67m do ponto C. No  ponto  D,
defletindo de 68º 47'45" para direita, o caminhamento toma o  rumo
de  87º  10'20"NE, segue confrontando com a propriedade de Espólio
de  Paulo  Gonçalves dos Santos, atingindo o ponto A,  distanciado
314,84m do ponto D, atingindo uma área de 7.505,86m2;
     VI - 06A - Área 01: partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia  seu  caminhamento  com  o  rumo  de  18º  22'35"SO,  segue
confrontando  com a propriedade de Espólio de Paulo Gonçalves  dos
Santos,  atingindo o ponto B, distanciado 24,67m do  ponto  A.  No
ponto  B,  defletindo de 68º 47'45" para direita,  o  caminhamento
toma  o rumo de 87º 10'20"SO, segue confrontando com a propriedade
de  Juscelino  Augusto  Leão, atingindo  o  ponto  C,  distanciado
279,70m  do  ponto B. No ponto C, defletindo de 134º  17'48"  para
direita,  o  caminhamento  toma o  rumo  de  41º  28'08"NE,  segue
confrontando com a Faixa de Servidão da CEMIG, atingindo  o  ponto
D,  distanciado 32,13m do ponto C. No ponto D, defletindo  de  45º
42'12"  para direita, o caminhamento toma o rumo de 87º  10'20"NE,
segue  confrontando com a propriedade de Juscelino  Augusto  Leão,
atingindo o ponto A, distanciado 266,18m do ponto D, atingindo uma
área de 6277,58m2;
     VII  -  06B  -  Área 02: Partindo do ponto A, o perímetro  da
faixa  inicia  seu caminhamento com o rumo de 41º 28'08"SO,  segue
confrontando com a Faixa de Servidão da CEMIG, atingindo  o  ponto
B,  distanciado 32,13m do ponto A. No ponto B, defletindo  de  45º
42'12"  para direita, o caminhamento toma o rumo de 87º  10'20"SO,
segue  confrontando com a propriedade de Juscelino  Augusto  Leão,
atingindo  o ponto C, distanciado 98,16m do ponto B. No  ponto  C,
defletindo de 30º 46'58" para direita, o caminhamento toma o  rumo
de  62º  02'42"NO, segue confrontando com a propriedade de Geraldo
Magela de Almeida, atingindo o ponto D, distanciado 5,08m do ponto
C.  No  ponto  D,  defletindo  de  2º  56'25"  para  esquerda,   o
caminhamento toma o rumo de 64º 59'07"NO, segue confrontando com a
propriedade  de Geraldo Magela de Almeida, atingindo  o  ponto  E,
distanciado  43,68m  do ponto D. No ponto E,  defletindo  de  152º
09'27"  para direita, o caminhamento toma o rumo de 87º  10'20"NE,
segur  confrontando com a propriedade de Juscelino  Augusto  Leão,
atingindo o ponto A, distanciado 163,59m do ponto E, atingindo uma
área de 3.004,48m2; e
     VIII  -  7ª área: partindo do ponto A, o perímetro  da  faixa
inicia  seu  caminhamento  com  o  rumo  de  64º  59'07"SE,  segue
confrontando   com  a  propriedade  de  Juscelino  Augusto   Leão,
atingindo o ponto B, distanciado 43,68 metros do ponto A. No ponto
B,  defletindo  de 2º 56'25" para direita, o caminhamento  toma  o
rumo  de  62º  02'42"SE, segue confrontando com a  propriedade  de
Juscelino Augusto Leão, atingindo o ponto C, distanciado 5,08m  do
ponto  B.  No ponto C, defletindo de 149º 10'26" para  direita,  o
caminhamento toma o rumo de 87º 10'20"SO, segue confrontando com a
propriedade  de Geraldo Magela de Almeida, atingindo  o  ponto  D,
distanciado  213,60m  do ponto C. No ponto D,  defletindo  de  29º
59'31"  para direita, o caminhamento toma o rumo de 62º  50'09"NO,
segue confrontando com a propriedade de Geraldo Magela de Almeida,
atingindo o ponto E, distanciado 668,34m do ponto D. No  ponto  E,
defletindo de 42º 50'09" para direita, o caminhamento toma o  rumo
de  20º  00'00"NO, segur confrontando com a propriedade de Geraldo
Magela  de  Almeida,  atingindo o ponto A, distanciado  22,57m  do
ponto  E.  No  ponto F, defletindo de 90º 00'00" para  direita,  o
caminhamento toma o rumo de 70º 00'00"NE, segue confrontando com a
propriedade da CEMIG, atingindo o ponto G, distanciado  39,79m  do
ponto  F.  No ponto G, defletindo de 127º 24'49" para  direita,  o
caminhamento toma o rumo de 17º 24'49"SO, segue confrontando com a
propriedade  de Geraldo Magela de Almeida, atingindo  o  ponto  H,
distanciado  21,84m  do ponto G. No ponto  H,  defletindo  de  80º
14'58"  para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 62º 50'09"SE,
segue confrontando com a propriedade de Geraldo Magela de Almeida,
atingindo o ponto I, distanciado 647,98m do ponto H. No  ponto  I,
defletindo de 29º 59'31" para esquerda, o caminhamento toma o rumo
de  87º  10'20"NE, segue confrontando com a propriedade de Geraldo
Magela  de  Almeida, atingindo o ponto A, distanciado  164,41m  do
ponto I, atingindo uma área de 20.134,39m2.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias são necessários à construção da Linha de  Transmissão
de  energia  elétrica, do Sistema CEMIG, denominada  LD  São  João
Evangelista/Guanhães 2, de 138 kV, no Município de Guanhães.

     Art.  3º  A  CEMIG  DISTRIBUIÇÃO  S/A  fica  autorizada,   na
conformidade da legislação vigente, a promover a desapropriação de
pleno  domínio ou constituição de servidão dos terrenos  descritos
no  art.  1º e respectivas benfeitorias, podendo, para  efeito  de
imissão  de  posse, alegar a urgência de que trata o  art.  15  do
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de  setembro
de 2008; 220º  da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena