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Decreto sem número, de 15/12/2009 - Texto Original


Altera
o Decreto de 23 de setembro de 2009, que declara de utilidade
pública, para desapropriação de pleno domínio
ou constituição de servidão, áreas de
terrenos e benfeitorias necessárias à construção
de trecho da rede de distribuição de gás natural
Linha Tronco Pólo Vale do Aço – 4ª Etapa, do
Sistema GASMIG, no Município de Nova Era. 



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, 



DECRETA:




Art.
1º O art. 1º do Decreto de 23 de setembro de 2009, que
declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio ou constituição de servidão,
áreas de terrenos e benfeitorias necessárias à
construção de trecho da rede de distribuição
de gás natural Linha Tronco Pólo Vale do Aço –
4ª Etapa, do Sistema GASMIG, no Município de Nova Era,
passa a vigorar com a seguinte redação: 

"Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio ou constituição
de servidão, mediante acordo ou judicialmente, áreas de
terrenos e benfeitorias situados no Município de Nova Era, com
as seguintes denominações, descrições
perimétricas e áreas: 

I
– P09A – Revisão 02 – Agropecuária
Fazenda Canta Gallo Ltda: inicia-se a descrição deste
perímetro no vértice P01, de coordenadas N
7.805.782,371m e E 703.280,805m; deste, segue com azimute de
293º59'08" e distância de 6,22m, confrontando neste
trecho com Agropecuária Fazenda Canta Gallo LTDA. até o
vértice P02, de coordenadas N 7.805.784,900m e E 703.275,121m;
deste, segue com azimute de 13º30'10" e distância de
6,86m, confrontando neste trecho com Agropecuária Fazenda
Canta Gallo LTDA. até o vértice P03, de coordenadas N
7.805.791,568m e E 703.276,722m; deste, segue com azimute de
29º33'24" e distância de 500,86m, confrontando neste
trecho com Agropecuária Fazenda Canta Gallo LTDA. até o
vértice P04, de coordenadas N 7.806.227,250m e E 703.523,789m;
deste, segue com azimute de 52º27'06" e distância de
93,89m, confrontando neste trecho com Agropecuária Fazenda
Canta Gallo LTDA. até o vértice P05, de coordenadas N
7.806.284,471m e E 703.598,231m; deste, segue com azimute de
38º34'31" e distância de 56,14m, confrontando neste
trecho com Agropecuária Fazenda Canta Gallo LTDA. até o
vértice P06, de coordenadas N 7.806.328,360m e E 703.633,236m;
deste, segue com azimute de 61º30'33" e distância de
91,48m, confrontando neste trecho com Agropecuária Fazenda
Canta Gallo LTDA. até o vértice P07, de coordenadas N
7.806.371,998m e E 703.713,638m; deste, segue com azimute de
89º07'50" e distância de 100,16m, confrontando neste
trecho com Agropecuária Fazenda Canta Gallo LTDA. até o
vértice P08, de coordenadas N 7.806.373,518m e E 703.813,786m;
deste, segue com azimute de 86º17'25" e distância de
100,46m, confrontando neste trecho com Agropecuária Fazenda
Canta Gallo LTDA. até o vértice P09, de coordenadas N
7.806.380,018m e E 703.914,033m; deste, segue com azimute de
97º39'48" e distância de 78,48m, confrontando neste
trecho com Agropecuária Fazenda Canta Gallo LTDA. até o
vértice P10, de coordenadas N 7.806.369,552m e E 703.991,817m;
deste, segue com azimute de 114º06'00" e distância de
90,21m, confrontando neste trecho com Agropecuária Fazenda
Canta Gallo LTDA. até o vértice P11, de coordenadas N
7.806.332,715m e E 704.074,167m; deste, segue com azimute de
101º49'00" e distância de 142,79m, confrontando neste
trecho com Agropecuária Fazenda Canta Gallo LTDA. até o
vértice P12, de coordenadas N 7.806.303,474m e E 704.213,932m;
deste, segue com azimute de 81º39'53" e distância de
186,55m, confrontando neste trecho com Agropecuária Fazenda
Canta Gallo LTDA. até o vértice P13, de coordenadas N
7.806.330,518m e E 704.398,514m; deste, segue com azimute de
83º02'56" e distância de 589,82m, confrontando neste
trecho com Agropecuária Fazenda Canta Gallo LTDA. até o
vértice P14, de coordenadas N 7.806.401,900m e E 704.983,998m;
deste, segue com azimute de 58º31'08" e distância de
640,06m, confrontando neste trecho com Agropecuária Fazenda
Canta Gallo LTDA. até o vértice P15, de coordenadas N
7.806.736,153m e E 705.529,852m; deste, segue com azimute de
65º32'01" e distância de 231,04m, confrontando neste
trecho com Agropecuária Fazenda Canta Gallo LTDA. até o
vértice P16, de coordenadas N 7.806.831,841m e E 705.740,148m;
deste, segue com azimute de 37º29'16" e distância de
131,87m, confrontando neste trecho com Agropecuária Fazenda
Canta Gallo LTDA. até o vértice P17, de coordenadas N
7.806.936,479m e E 705.820,404m; deste, segue com azimute de
98º54'05" e distância de 86,16m, confrontando neste
trecho com Agropecuária Fazenda Canta Gallo LTDA. até o
vértice P18, de coordenadas N 7.806.923,147m e E 705.905,526m;
deste, segue com azimute de 72º20'10" e distância de
538,10m, confrontando neste trecho com Agropecuária Fazenda
Canta Gallo LTDA. até o vértice P19, de coordenadas N
7.807.086,426m e E 706.418,260m; deste, segue com azimute de
54º07'49" e distância de 318,52m, confrontando neste
trecho com Agropecuária Fazenda Canta Gallo LTDA. até o
vértice P20, de coordenadas N 7.807.273,062m e E 706.676,375m;
deste, segue com azimute de 28º29'42" e distância de
76,86m, confrontando neste trecho com Agropecuária Fazenda
Canta Gallo LTDA. até o vértice P21, de coordenadas N
7.807.340,612m e E 706.713,044m; deste, segue com azimute de 1º48'27"
e distância de 236,66m, confrontando neste trecho com
Agropecuária Fazenda Canta Gallo LTDA. até o vértice
P22, de coordenadas N 7.807.577,155m e E 706.720,509m; deste, segue
com azimute de 96º37'24" e distância de 12,04m,
confrontando neste trecho com José Azevedo Barros até o
vértice P23, de coordenadas N 7.807.575,766m e E 706.732,471m;
deste, segue com azimute de 181º48'27" e distância de
237,80m, confrontando neste trecho com José Azevedo Barros até
o vértice P24, de coordenadas N 7.807.338,086m e E
706.724,971m; deste, segue com azimute de 208º16'48" e
distância de 83,06m, confrontando neste trecho com Agropecuária
Fazenda Canta Gallo LTDA. até o vértice P25, de
coordenadas N 7.807.264,938m e E 706.685,618m; deste, segue com
azimute de 234º07'49" e distância de 323,18m,
confrontando neste trecho com Agropecuária Fazenda Canta Gallo
LTDA. até o vértice P26, de coordenadas N
7.807.075,575m e E 706.423,733m; deste, segue com azimute de
252º20'10" e distância de 542,86m, confrontando neste
trecho com Agropecuária Fazenda Canta Gallo LTDA. até o
vértice P27, de coordenadas N 7.806.910,853m e E 705.906,467m;
deste, segue com azimute de 278º54'07" e distância de
81,86m, confrontando neste trecho com Agropecuária Fazenda
Canta Gallo LTDA. até o vértice P28, de coordenadas N
7.806.923,521m e E 705.825,589m; deste, segue com azimute de
217º29'17" e distância de 127,74m, confrontando neste
trecho com Agropecuária Fazenda Canta Gallo LTDA. até o
vértice P29, de coordenadas N 7.806.822,159m e E 705.747,845m;
deste, segue com azimute de 245º32'02" e distância de
233,03m, confrontando neste trecho com Agropecuária Fazenda
Canta Gallo LTDA. até o vértice P30, de coordenadas N
7.806.725,647m e E 705.535,737m; deste, segue com azimute de
238º31'23" e distância de 642,24m, confrontando neste
trecho com Agropecuária Fazenda Canta Gallo LTDA. até o
vértice P31, de coordenadas N 7.806.390,300m e E 704.988,006m;
deste, segue com azimute de 263º02'55" e distância de
592,25m, confrontando neste trecho com Agropecuária Fazenda
Canta Gallo LTDA. até o vértice P32, de coordenadas N
7.806.318,623m e E 704.400,110m; deste, segue com azimute de
261º39'53" e distância de 188,54m, confrontando neste
trecho com Agropecuária Fazenda Canta Gallo LTDA. até o
vértice P33, de coordenadas N 7.806.291,291m e E 704.213,562m;
deste, segue com azimute de 281º49'00" e distância de
146,21m, confrontando neste trecho com Agropecuária Fazenda
Canta Gallo LTDA. até o vértice P34, de coordenadas N
7.806.321,233m e E 704.070,446m; deste, segue com azimute de
294º06'03" e distância de 89,77m, confrontando neste
trecho com Agropecuária Fazenda Canta Gallo LTDA. até o
vértice P35, de coordenadas N 7.806.357,891m e E 703.988,499m;
deste, segue com azimute de 277º39'44" e distância de
75,55m, confrontando neste trecho com Agropecuária Fazenda
Canta Gallo LTDA. até o vértice P36, de coordenadas N
7.806.367,965m e E 703.913,619m; deste, segue com azimute de
266º16'07" e distância de 99,48m, confrontando neste
trecho com Agropecuária Fazenda Canta Gallo LTDA. até o
vértice P37, de coordenadas N 7.806.361,491m e E 703.814,348m;
deste, segue com azimute de 269º09'01" e distância de
97,57m, confrontando neste trecho com Agropecuária Fazenda
Canta Gallo LTDA. até o vértice P38, de coordenadas N
7.806.360,044m e E 703.716,790m; deste, segue com azimute de
242º14'42" e distância de 89,90m, confrontando neste
trecho com Agropecuária Fazenda Canta Gallo LTDA. até o
vértice P39, de coordenadas N 7.806.318,177m e E 703.637,231m;
deste, segue com azimute de 215º36'03" e distância de
51,59m, confrontando neste trecho com Agropecuária Fazenda
Canta Gallo LTDA. até o vértice P40, de coordenadas N
7.806.276,233m e E 703.607,201m; deste, segue com azimute de
232º27'01" e distância de 93,55m, confrontando neste
trecho com Agropecuária Fazenda Canta Gallo LTDA. até o
vértice P41, de coordenadas N 7.806.219,217m e E 703.533,029m;
deste, segue com azimute de 209º33'24" e distância de
496,73m, confrontando neste trecho com Agropecuária Fazenda
Canta Gallo LTDA. até o vértice P42, de coordenadas N
7.805.787,131m e E 703.288,001m; deste, segue com azimute de
193º23'23" e distância de 7,40m, confrontando neste
trecho com Agropecuária Fazenda Canta Gallo LTDA. até o
vértice P43, de coordenadas N 7.805.779,931m e E 703.286,287m;
deste, segue com azimute de 33712'29" e distância de
1.995,08m, confrontando neste trecho com Agropecuária Fazenda
Canta Gallo LTDA. até o vértice P01, de coordenadas N
7.805.782,371m e E 703.280,805m; ponto inicial da descrição
deste perímetro, abrangendo a área de 51.462,45m2, no
Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45 EGr, tendo como
Datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, reais e
perímetros foram calculados no plano de projeto UTM; e 

II
– P10A – Revisão – José Azevedo
Barros: inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice P01, de coordenadas N 7.807.577,160m e E 706.720,509m;
deste, segue com azimute de 1º48'27" e distância de
236,66m, confrontando neste trecho com Agropecuária Fazenda
Canta Gallo LTDA. até o vértice P 02, de coordenadas N
7.807.813,698m e E 706.727,973m; deste, segue com azimute de
351º16'57" e distância de 151,46m, confrontando neste
trecho com José Azevedo Barros até o vértice P
03, de coordenadas N 7.807.963,409m e E 706.705,017m; deste, segue
com azimute de 357º25'36" e distância de 87,28m,
confrontando neste trecho com José Azevedo Barros até o
vértice P04, de coordenadas N 7.808.050,601m e E 706.701,098m;
deste, segue com azimute de 318º18'24" e distância de
159,12m, confrontando neste trecho com José Azevedo Barros até
o vértice P05, de coordenadas N 7.808.169,419m e E
706.595,261m; deste, segue com azimute de 353º13'54" e
distância de 307,65m, confrontando neste trecho com José
Azevedo Barros até o vértice P06, de coordenadas N
7.808.474,921m e E 706.559,003m; deste, segue com azimute de
339º46'31" e distância de 326,13m, confrontando neste
trecho com José Azevedo Barros até o vértice
P07, de coordenadas N 7.808.780,939m e E 706.446,260m; deste, segue
com azimute de 36º07'09" e distância de 689,36m,
confrontando neste trecho com José Azevedo Barros até o
vértice P08, de coordenadas N 7.809.337,800m e E 706.852,614m;
deste, segue com azimute de 25º27'56" e distância de
97,45m, confrontando neste trecho com José Azevedo Barros até
o vértice P09, de coordenadas N 7.809.425,787m e E
706.894,517m; deste, segue com azimute de 34559'54" e distância
de 61,01m, confrontando neste trecho com José Azevedo Barros
até o vértice P10, de coordenadas N 7.809.484,980m e E
706.879,757m; deste, segue com azimute de 13º43'21" e
distância de 120,35m, confrontando neste trecho com José
Azevedo Barros até o vértice P11, de coordenadas N
7.809.601,895m e E 706.908,307m; deste, segue com azimute de
354º54'14" e distância de 37,64m, confrontando neste
trecho com José Azevedo Barros até o vértice P
12, de coordenadas N 7.809.639,389m e E 706.904,963m; deste, segue
com azimute de 329º11'13" e distância de 76,60m,
confrontando neste trecho com José Azevedo Barros até o
vértice P13, de coordenadas N 7.809.705,173m e E 706.865,727m;
deste, segue com azimute de 355º10'15" e distância de
84,44m, confrontando neste trecho com José Azevedo Barros até
o vértice P14, de coordenadas N 7.809.789,313m e E
706.858,619m; deste, segue com azimute de 31º33'36" e
distância de 38,08m, confrontando neste trecho com José
Azevedo Barros até o vértice P15, de coordenadas N
7.809.821,758m e E 706.878,548 m; deste, segue com azimute de
104º17'12" e distância de 57,36m, confrontando neste
trecho com José Azevedo Barros até o vértice
P16, de coordenadas N 7.809.807,603m e E 706.934,136m; deste, segue
com azimute de 60º42'38" e distância de 6,62m,
confrontando neste trecho com José Azevedo Barros até o
vértice P17, de coordenadas N 7.809.810,840m e E 706.939,908m;
deste, segue com azimute de 15º14'02" e distância de
94,33m, confrontando neste trecho com José Azevedo Barros até
o vértice P18, de coordenadas N 7.809.901,857m e E
706.964,695m; deste, segue com azimute de 81º33'40" e
distância de 36,96m, confrontando neste trecho com José
Azevedo Barros até o vértice P19, de coordenadas N
7.809.907,281m e E 707.001,254m; deste, segue com azimute de
89º54'42" e distância de 62,14m, confrontando neste
trecho com José Azevedo Barros até o vértice
P20, de coordenadas N 7.809.907,376m e E 707.063,397m; deste, segue
com azimute de 191º22'02" e distância de 12,24m,
confrontando neste trecho com José Azevedo Barros até o
vértice P21, de coordenadas N 7.809.895,373m e E 707.060,983m;
deste, segue com azimute de 269º54'42" e distância de
58,83m, confrontando neste trecho com José Azevedo Barros até
o vértice P22, de coordenadas N 7.809.895,282m e E
707.002,149m; deste, segue com azimute de 261º33'40" e
distância de 28,24m, confrontando neste trecho com José
Azevedo Barros até o vértice P23, de coordenadas N
7.809.891,137m e E 706.974,213m; deste, segue com azimute de
195º14'02" e distância de 91,52 m, confrontando neste
trecho com José Azevedo Barros até o vértice
P24, de coordenadas N 7.809.802,835m e E 706.950,165m; deste, segue
com azimute de 240º42'39" e distância de 16,44m,
confrontando neste trecho com José Azevedo Barros até o
vértice P25, de coordenadas N 7.809.794,790m e E 706.935,823m;
deste, segue com azimute de 284º17'12" e distância de
53,32m, confrontando neste trecho com José Azevedo Barros até
o vértice P26, de coordenadas N 7.809.807,949m e E
706.884,149m; deste, segue com azimute de 211º33'36" e
distância de 25,30m, confrontando neste trecho com José
Azevedo Barros até o vértice P27, de coordenadas N
7.809.786,393m e E 706.870,908m; deste, segue com azimute de
175º10'15" e distância de 77,73m, confrontando neste
trecho com José Azevedo Barros até o vértice
P28, de coordenadas N 7.809.708,942m e E 706.877,452m; deste, segue
com azimute de 149º11'13" e distância de 76,57m,
confrontando neste trecho com José Azevedo Barros até o
vértice P29, de coordenadas N 7.809.643,183m e E 706.916,672m;
deste, segue com azimute de 174º54'14" e distância de
42,37m, confrontando neste trecho com José Azevedo Barros até
o vértice P30, de coordenadas N 7.809.600,980m e E
706.920,436m; deste, segue com azimute de 193º43'21" e
distância de 119,38m, confrontando neste trecho com José
Azevedo Barros até o vértice P31, de coordenadas N
7.809.485,010m e E 706.892,117m; deste, segue com azimute de
165º59'54" e distância de 62,35m, confrontando neste
trecho com José Azevedo Barros até o vértice
P32, de coordenadas N 7.809.424,513m e E 706.907,202m; deste, segue
com azimute de 205º27'56" e distância de 107,20m,
confrontando neste trecho com José Azevedo Barros até o
vértice P33, de coordenadas N 7.809.327,733m e E 706.861,111m;
deste, segue com azimute de 216º11'10" e distância de
679,81m, confrontando neste trecho com José Azevedo Barros até
o vértice P34, de coordenadas N 7.808.779,054m e E
706.459,743m; deste, segue com azimute de 159º46'31" e
distância de 321,11m, confrontando neste trecho com José
Azevedo Barros até o vértice P35, de coordenadas N
7.808.477,741m e E 706.570,753m; deste, segue com azimute de
173º13'54" e distância de 305,29m, confrontando neste
trecho com José Azevedo Barros até o vértice
P36, de coordenadas N 7.808.174,582m e E 706.606,732m; deste, segue
com azimute de 138º18'24" e distância de 159,61m,
confrontando neste trecho com José Azevedo Barros até o
vértice P37, de coordenadas N 7.808.055,399m e E 706.712,895m;
deste, segue com azimute de 177º25'36" e distância de
90,90m, confrontando neste trecho com José Azevedo Barros até
o vértice P38, de coordenadas N 7.807.964,591m e E
706.716,976m; deste, segue com azimute de 171º16'57" e
distância de 151,92m, confrontando neste trecho com José
Azevedo Barros até o vértice P39, de coordenadas N
7.807.814,424m e E 706.740,002m; deste, segue com azimute de
181º48'27" e distância de 238,78m, confrontando neste
trecho com José Azevedo Barros até o vértice
P40, de coordenadas N 7.807.575,766m e E 706.732,471m; deste, segue
com azimute de 205º54'04" e distância de 49,45m,
confrontando neste trecho com Agropecuária Fazenda Canta Gallo
LTDA. até o vértice P01, de coordenadas N
7.807.577,160m e E 706.720,509m; ponto inicial da descrição
deste perímetro, abrangendo a área de 32.897,37m2, no
Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45 EGr, tendo como
Datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, reais e
perímetros foram calculados no plano de projeto UTM."
(nr) 



Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de dezembro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil. 



AÉCIO
NEVES 

Danilo
de Castro 

Renata
Maria Paes de Vilhena 

Sérgio
Alair Barroso