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DECRETO 40942, de 24/02/2000 de 24/02/2000 (Texto Original)




Altera o Decreto nº 39.423, de 05 de fevereiro de 1998, que cria
o Programa de Ação para o Desenvolvimento do Turismo
nas Regiões Norte e Nordeste de Minas Gerais - PRODETUR/MG.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado,


D E C R E
T A :


Art. 1º
- O parágrafo 1º do artigo 4º do Decreto 39.423, de
05 de fevereiro de 1998 passa a vigorar com a seguinte redação:
“§
1º - A Presidência da UEE será exercida pelo
Secretário de Estado do Turismo.”


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º-
Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de fevereiro de 2000.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves