GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 329, DE 13 DE AGOSTO DE 2013.

Abre créditos suplementares à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação, no valor
global de R$ 810.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201300008001204 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “a”, e 11 da Lei n o 17.967, de 17 de janeiro de 2013,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação 3 (três) créditos suplementares no valor global de
R$ 810.000,00 (oitocentos e dez mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO
2001 - Gabinete do Secretário de Agricultura, Pecuária e Irrigação
20 606 1077 2.123 - Fortalecimento da Agricultura Familiar
4 (00) - Investimentos

R$

50.000,00

R$

160.000,00

R$

600.000,00

R$

810.000,00

20 607 1076 1.211 - Implantação de Projetos de Irrigação em Luís Alves/Flores de Goiás e
Três Barras
4 (00) - Investimentos
20 607 1076 1.232 - Implantação das Barragens de Cristalina, Rio Verde, Santa Helena e
Campo Alegre/Imburuçu e Três Barras/Cristalina
4 (00) - Investimentos
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso III do § 1 o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - Encargos Gerais do Estado
99 999 9999 9.000 - Reserva de Contingência
9 (00) - Reserva de Contingência

R$

810.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 13 de agosto de 2013, 125 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 13-08-2013) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 13-08-2013.