GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 096, DE 10 DE JUNHO DE 2015.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO -DETRAN-, no valor de R$ 35.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alíneas "a" e "d", e 11 da Lei nº 18.766, de 08 de janeiro de 2015,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN- 1 (um) crédito suplementar no valor de
R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o
quadro 1, anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e total de dotações orçamentárias, de acordo
com o quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 10 de Junho de 2015, 127º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Thiago Mello Peixoto da Silveira
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 11-06-2015) - Suplemento

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
5901 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE DESPESA

FONTE

AGILIDADE E COMODIDADE A
SERVIÇO DO USUÁRIO

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

20

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 4.389.773,22

R$ 39.389.773,22

R$ 35.000.000,00

04 122 1004 2.152

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 35.000.000,00
QUADRO 2
REDUÇÃO
5901 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
06 367 1005 2.176

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO DETRAN

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 9.198.045,00

R$ 4.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

06 367 1005 2.176

ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO DETRAN

GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

20

VALOR A REDUZIR
R$ 4.000.000,00
GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 6.000.000,00

R$ 3.096.000,00

R$ 3.096.000,00

FONTE
20


CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
06 452 1005 2.011

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GOIÁS SINALIZADO

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 10.000.000,00

R$ 8.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

99 999 9999 9.000

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 19.904.000,00

R$ 19.904.000,00

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

FONTE
20

VALOR A REDUZIR
R$ 8.000.000,00
GRUPO DE DESPESA
9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
VALOR A REDUZIR
R$ 19.904.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 35.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 11-06-2015.

FONTE
20