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DELIBERAÇÃO 2529, de 23/01/2012 - Texto Original


Abre
crédito suplementar ao orçamento da Assembleia
Legislativa utilizando como fonte recursos resultantes da anulação
parcial de dotações orçamentárias do
próprio orçamento.



A
Mesa da Assembleia Legislativa, no uso de suas atribuições,
em conformidade com o disposto no inciso V do “caput” do
art. 62 da Constituição do Estado e no art. 9º da
Lei nº 20.026, de 10 de janeiro de 2012, que autoriza a
Assembleia Legislativa a abrir créditos suplementares ao seu
orçamento até o limite de 10% (dez por cento) da
despesa nele fixada,


DELIBERA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar ao orçamento
da Assembleia Legislativa no valor de R$20.806.774,82 (vinte milhões,
oitocentos e seis mil, setecentos e setenta e quatro reais e oitenta
e dois centavos), na forma constante no Anexo I desta deliberação.


Art.
2º – Para fins do disposto no art. 1º desta
deliberação, serão utilizados recursos
provenientes da anulação parcial de dotações
orçamentárias da Assembleia Legislativa,na forma
constante no Anexo II.


Art.
3º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação.


Sala
de Reuniões da Mesa da Assembleia Legislativa, em 23 de
janeiro de 2012.


Deputado
Dinis Pinheiro,
Deputado
José Henrique, 1º-Vice-Presidente
Deputado
Inácio Franco, 2º-Vice-Presidente
Deputado
Paulo Guedes, 3º-Vice-Presidente
Deputado
Dilzon Melo, 1º-Secretário
Deputado
Alencar da Silveira Jr., 2º-Secretário
Deputado
Jayro Lessa, 3º-Secretário


ANEXO
I
(a
que se refere o art. 1º da Deliberação da Mesa
nº
2.529, de 23 de janeiro de 2012)
SUPLEMENTAÇÃO
DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS







CLASSIFICAÇÃO
                   ORÇAMENTÁRIA



VALOR
                   (R$)




1.01.1-01.122.701-2.009.0001-4.5.90-0-10-8


20.806.774,82




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


20.806.774,82





ANEXO
II
(a
que se refere o art. 2º da Deliberação da Mesa
nº
2.529, de 23 de janeiro de 2012)
ANULAÇÃO
DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS







CLASSIFICAÇÃO
                   ORÇAMENTÁRIA


VALOR
                   (R$)




1.01.1-01.122.701-2.009.0001-4.4.99-0-10-8
                   



20.806.774,82




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO 



20.806.774,82