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Decreto sem número, de 25/02/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição  de servidão,  área  de
                              terreno e benfeitorias necessárias à
                              construção  de  trecho  da  Rede  de
                              Distribuição  de  Gás  Natural  Pólo
                              Vale  do Aço - 3ª Etapa - Ouro Preto
                              - João Monlevade, do Sistema GASMIG,
                              no Município de Rio Piracicaba.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição
de servidão, mediante acordo ou judicialmente, ficam declaradas de
utilidade  pública  área  de terreno e  benfeitorias  situadas  no
Município  de  Rio Piracicaba, que possuem a seguinte denominação,
descrição  perimétrica  e  área: P70A -  Domingos  Sávio  Nazareno
Lanna: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M 0001, de
coordenadas N=7.790.569,107m e E=688.173,939m, situado  no  limite
com Domingos Sávio Nazareno Lanna, deste segue com azimute de 219º
06'22"  e  na distância de 80,13m, confrontando neste  trecho  com
Domingos Sávio Nazareno Lanna até o vértice M 0002, de coordenadas
N=7.790.506,928m e E=688.123,396m; deste segue com azimute de 212º
45'07"  e  na  distância de 3,98m, confrontando neste  trecho  com
Domingos Sávio Nazareno Lanna até o vértice M 0003, de coordenadas
N=7.790.503,579m e E=688.121,242m; deste segue com azimute de 200º
02'36"  e  na  distância de 3,98m, confrontando neste  trecho  com
Domingos Sávio Nazareno Lanna até o vértice M 0004, de coordenadas
N=7.790.499,838m e E=688.119,878m; deste segue com azimute de 193º
41'21"  e  na distância de 14,85m, confrontando neste  trecho  com
Domingos Sávio Nazareno Lanna até o vértice M 0005, de coordenadas
N=7.790.485,411m e E=688.116,364m; deste segue com azimute de 200º
02'36"  e  na  distância de 5,00m, confrontando neste  trecho  com
Domingos Sávio Nazareno Lanna até o vértice M 0006, de coordenadas
N=7.790.480,714m e E=688.114,650m; deste segue com azimute de 212º
45'07"  e  na  distância de 5,00m, confrontando neste  trecho  com
Domingos Sávio Nazareno Lanna até o vértice M 0007, de coordenadas
N=7.790.476,509m e E=688.111,945m; deste segue com azimute de 219º
06'22"  e  na distância de 14,85m, confrontando neste  trecho  com
Domingos Sávio Nazareno Lanna até o vértice M 0008, de coordenadas
N=7.790.464,986m e E=688.102,579m; deste segue com azimute de 225º
27'37"  e  na  distância de 5,00m, confrontando neste  trecho  com
Domingos Sávio Nazareno Lanna até o vértice M 0009, de coordenadas
N=7.790.461,479m e E=688.099,015m; deste segue com azimute de 238º
10'07"  e  na  distância de 5,00m, confrontando neste  trecho  com
Domingos Sávio Nazareno Lanna até o vértice M 0010, de coordenadas
N=7.790.458,842m e E=688.094,767m; deste segue com azimute de 244º
31'22"  e  na distância de 14,85m, confrontando neste  trecho  com
Domingos Sávio Nazareno Lanna até o vértice M 0011, de coordenadas
N=7.790.452,455m e E=688.081,362m; deste segue com azimute de 238º
10'07"  e  na  distância de 3,98m, confrontando neste  trecho  com
Domingos Sávio Nazareno Lanna até o vértice M 0012, de coordenadas
N=7.790.450,355m e E=688.077,979m; deste segue com azimute de 225º
27'37"  e  na  distância de 3,98m, confrontando neste  trecho  com
Domingos Sávio Nazareno Lanna até o vértice M 0013, de coordenadas
N=7.790.447,562m e E=688.075,141m; deste segue com azimute de 219º
06'22"  e  na  distância de 8,88m, confrontando neste  trecho  com
Domingos Sávio Nazareno Lanna até o vértice M 0014, de coordenadas
N=7.790.440,671m e E=688.069,539m; deste segue com azimute de 239º
27'23"  e  na distância de 11,01m, confrontando neste  trecho  com
Domingos Sávio Nazareno Lanna até o vértice M 0015, de coordenadas
N=7.790.435,074m e E=688.060,055m; deste segue com azimute de 249º
33'07"  e  na distância de 13,70m, confrontando neste  trecho  com
Domingos Sávio Nazareno Lanna até o vértice M 0016, de coordenadas
N=7.790.430,290m e E=688.047,223m; deste segue com azimute de 265º
18'27"  e  na  distância de 1,71m, confrontando neste  trecho  com
Domingos Sávio Nazareno Lanna até o vértice M 0017, de coordenadas
N=7.790.430,150m e E=688.045,523m; deste segue com azimute de  39º
06'22"  e  na  distância de 1,54m, confrontando neste  trecho  com
Estrada   Municipal   até  o  vértice  M  0018,   de   coordenadas
N=7.790.431,346m e E=688.046,495m; deste segue com azimute de  52º
55'32"  e  na  distância de 9,77m, confrontando neste  trecho  com
Estrada   Municipal   até  o  vértice  M  0019,   de   coordenadas
N=7.790.437,238m e E=688.054,293m; deste segue com azimute de  57º
52'42"  e  na distância de 17,86m, confrontando neste  trecho  com
Estrada   Municipal   até  o  vértice  M  0020,   de   coordenadas
N=7.790.446,734m e E=688.069,419m; deste segue com azimute de  47º
28'44"  e  na  distância de 8,10m, confrontando neste  trecho  com
Estrada   Municipal   até  o  vértice  M  0021,   de   coordenadas
N=7.790.452,210m e E=688.075,390m; deste segue com azimute de  42º
42'22"  e  na  distância de 9,45m, confrontando neste  trecho  com
Estrada   Municipal   até  o  vértice  M  0022,   de   coordenadas
N=7.790.459,157m e E=688.081,802m; deste segue com azimute de  38º
59'56"  e  na distância de 16,05m, confrontando neste  trecho  com
Estrada   Municipal   até  o  vértice  M  0023,   de   coordenadas
N=7.790.471,627m e E=688.091,900m; deste segue com azimute de  46º
18'57"  e  na  distância de 6,18m, confrontando neste  trecho  com
Domingos Sávio Nazareno Lanna até o vértice M 0024, de coordenadas
N=7.790.475,893m e E=688.096,367m; deste segue com azimute de  41º
20'19"  e  na distância de 16,31m, confrontando neste  trecho  com
Domingos Sávio Nazareno Lanna até o vértice M 0025, de coordenadas
N=7.790.488,139m e E=688.107,140m; deste segue com azimute de  39º
05'25"  e  na distância de 34,08m, confrontando neste  trecho  com
Estrada   Municipal   até  o  vértice  M  0026,   de   coordenadas
N=7.790.514,594m e E=688.128,632m; deste segue com azimute de  35º
00'18"  e  na distância de 34,73m, confrontando neste  trecho  com
Estrada   Municipal   até  o  vértice  M  0027,   de   coordenadas
N=7.790.543,043m e E=688.148,556m; deste segue com azimute de  40º
24'37"  e  na distância de 20,93m, confrontando neste  trecho  com
Estrada   Municipal   até  o  vértice  M  0028,   de   coordenadas
N=7.790.558,976m e E=688.162,121m; deste segue com azimute de  49º
23'49"  e  na distância de 15,57m, confrontando neste  trecho  com
Estrada   Municipal   até  o  vértice  M  0001,   de   coordenadas
N=7.790.569,107m  e  E=688.173,939m; ponto  inicial  da  descrição
deste   perímetro,  abrangendo  a  área  de  889,29m2;  todas   as
coordenadas  aqui  descritas  estão geo-referenciadas  ao  Sistema
Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Viçosa,
de  coordenadas  E=721.802,240m e N=7.702.831,082m e  encontram-se
representadas  no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano  Central
45º   WGr,  tendo  como  o Datum o SAD-69;  todos  os  azimutes  e
distâncias,  áreas  e  perímetros foram  calculados  no  plano  de
projeção UTM.

     Art.  2º  A área de terreno descrita no art. 1º e respectivas
benfeitorias  são necessárias à construção de trecho  da  Rede  de
Distribuição  de Gás Natural Pólo Vale do Aço - 3ª  Etapa  -  Ouro
Preto  -  João Monlevade, do Sistema GASMIG, no Município  de  Rio
Piracicaba,  nos  termos da alínea "h" do art. 5º  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  3º  A  Companhia de Gás de Minas Gerais -  GASMIG  fica
autorizada a promover, com recursos próprios, a desapropriação  de
pleno  domínio  ou a constituição de servidão da área  de  terreno
descrita  no  art.  1º e respectivas benfeitorias,  podendo,  para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o  art.
15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de fevereiro
de  2010; 222º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sérgio Alair Barroso