GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 42, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DO GOVERNO, no
valor global de R$ 50.360.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto no arts.
10, inciso I, alínea "a", e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DO GOVERNO 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$ 50.360.000,00
(cinquenta milhões, trezentos e sessenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme
o Quadro 1 que acompanha este Decreto.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso III do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste
Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 16 de Fevereiro de 2018, 130º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO

(D.O. de 16-02-2018 - Suplemento)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
1900 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1901 - SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 123 1040 2.209 CELEBRAÇÃO DE 3 - OUTRAS
CONVÊNIOS

FONTE
100

DESPESAS

COM MUNICÍPIOS CORRENTES
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 26.548.097,68 R$ 46.548.097,68

R$ 20.000.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 123 1040 2.209 CELEBRAÇÃO DE 4 CONVÊNIOS

FONTE
100

INVESTIMENTOS

COM MUNICÍPIOS
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 24.809.971,10 R$ 54.809.971,10

R$ 30.000.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE


14 422 1011 2.043 GOVERNO

4-

100

JUNTO DE VOCÊ INVESTIMENTOS
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 370.000,00

R$ 360.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 50.360.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

99 999 9999 9.000 RESERVA DE

9 - RESERVA DE

FONTE
100

CONTINGÊNCIA CONTINGÊNCIA
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 0,00

R$ 50.360.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 50.360.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 50.360.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 16-02-2018.