GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 355, DE 17 DE JULHO DE 2018


Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS PREVIDÊNCIA GOIASPREV, no valor de R$ 5.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco
milhões de reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este
Decreto.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste
Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de Julho de 2018, 130º da República.
JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita
Manoel Xavier Ferreira Filho

(D.O. de 20-07-2018)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
5705 - GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 4001
4.001

APOIO

FONTE

3 - OUTRAS

220

ADMINISTRATIVO DESPESAS
CORRENTES

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 909.100,21

R$ 5.909.100,21

R$ 5.000.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 5.000.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
5705 - GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 1067

NOVA SEDE DA 4 -

3.127

GOIASPREV

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 10.000.000,00 R$ 5.000.000,00

FONTE
220

INVESTIMENTOS
VALOR A REDUZIR
R$ 5.000.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 5.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20-07-2018.