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Decreto sem número, de 20/05/2011 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção  da linha de distribuição
                              de   energia  elétrica  do   Sistema
                              CEMIG,  que  liga  a  Subestação  de
                              Santa   Luzia   4/   Vespasiano   2,
                              circuito   duplo  com  a  linha   de
                              distribuição Cidade Industrial Santa
                              Luzia/Santa Luzia 4, de 138 kV,  nos
                              Municípios de Belo Horizonte,  Santa
                              Luzia e Sabará.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21  de
junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
desapropriação  de  pleno  domínio ou  constituição  de  servidão,
mediante acordo ou judicialmente, terrenos e benfeitorias situados
nos   Municípios  de  Belo  Horizonte,  Santa  Luzia   e   Sabará,
compreendidos  dentro de uma faixa com largura  de  37m,  conforme
descrições perimétricas e áreas constantes no Anexo.

     Art.   2º  Os  terrenos  descritos  no  Anexo  e  respectivas
benfeitorias são necessários à construção da linha de distribuição
de  energia  elétrica do Sistema CEMIG, que liga a  Subestação  de
Santa  Luzia  4/Vespasiano  2,  circuito  duplo  com  a  linha  de
distribuição Cidade Industrial Santa Luzia/Santa Luzia 4,  de  138
kV, nos Municípios de Belo Horizonte, Santa Luzia e Sabará.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
desapropriação  de pleno domínio ou constituição de  servidão  dos
terrenos  descritos no Anexo e respectivas benfeitorias,  podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata  o
art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  Tiradentes, em Belo Horizonte, aos  20  de  maio  de
2011;  223º  da  Inconfidência Mineira e 190º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Maria Coeli Simões Pires
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dorothea Fonseca Furquim Werneck

                               ANEXO
   (a que se refere o art. 1º do Decreto de 20 de maio de 2011)

     As  descrições perimétricas e áreas dos terrenos de que trata
este Decreto são as seguintes:
     I  –  área  P01:  partindo do ponto A, o perímetro  da  faixa
inicia  seu  caminhamento, com o rumo de 86°11´49”NO, confrontando
com  a propriedade de Moacir de Souza e Outros, atinge o ponto  B,
distanciado  38,95m  do ponto A; no ponto B,  deflete  108°12´31´´
para  direita,  no rumo de 85°27´45”NO, segue confrontando  com  a
propriedade  de  Moacir  de  Souza e Outros,  atinge  o  ponto  C,
distanciado  472,82m  do ponto B; no ponto C,  deflete  26°57´32´´
para  esquerda, no rumo de 67°34´45”SO, segue confrontando  com  a
propriedade  de  Moacir  de  Souza e Outros,  atinge  o  ponto  D,
distanciado 57,25m do ponto C; no ponto D, deflete 103°38´52´´para
direita,  no  rumo  de  08°46´23”NO,  segue  confrontando  com   a
propriedade   da  Serta  Transformadores  Indústria   e   Comércio
Importação e Exportação Ltda, atinge o ponto E, distanciado 38,08m
do  ponto D; no ponto E, deflete 76°21´08´´ para direita, no  rumo
de  67°34´45”NE, segue confrontando com a propriedade de Moacir de
Souza  e Outros, atinge o ponto F, distanciado 57,14m do ponto  E;
no   ponto  F,  deflete  26°57´32´´  para  direita,  no  rumo   de
85°27´45”SE,  segue confrontando com a propriedade  de  Moacir  de
Souza e Outros, atinge o ponto A, distanciado 469,51m do ponto  F,
atinge uma área de 19.564,05m²;
     II  –  área  P02: partindo do ponto A, o perímetro  da  faixa
inicia  seu  caminhamento  com o rumo  de  10°47´57”SO,  margeando
estrada,  confrontando com a propriedade  de  Moacir  de  Souza  e
Outros (P01), atinge o ponto B, distanciado 44,23m do ponto A;  no
ponto  B,  deflete 56°46´48” para direita, no rumo de 67°34´45”SO,
segue  confrontando  com  a propriedade de  Serta  Transformadores
Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda (P02), atinge  o
ponto  C,  distanciado 757,76m do ponto B;  no  ponto  C,  deflete
51°49´40” para direita, no rumo de 60°35´36”NO, segue confrontando
com  a  propriedade de Simone de Andrade Piuzana e  Outros  (P2A),
atinge  o  ponto  D, distanciado 47,06m do ponto C;  no  ponto  D,
deflete  128°10´21”  para direita, no rumo de  67°34´45”NE,  segue
confrontando com a propriedade de Serta Transformadores  Indústria
e  Comércio Importação e Exportação Ltda (P02), atinge o ponto  A,
distanciado 811,07m do ponto D, atinge uma área de 29.015,43m²;
     a)  área 01: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
seu  caminhamento toma o rumo de 60°35´36”SE, confrontando  com  a
propriedade   de  Serta  Transformadores  Indústria   e   Comércio
Importação  e Exportação Ltda (P02), atinge o ponto B, distanciado
47,07m do ponto A; no ponto B, deflete 128°10´20” para direita, no
rumo  de  67°34´45”SO,  segue confrontando com  a  propriedade  de
Simone  de  Andrade  Piuzana e Outros (P2A),  atinge  o  ponto  C,
distanciado  270,98m  do ponto B; no ponto C,  deflete  113°19´56”
para  direita,  no rumo de 00°54´41”NE, segue confrontando  com  a
propriedade   de  Serta  Transformadores  Indústria   e   Comércio
Importação e Exportação Ltda (P02B), atinge o ponto D, distanciado
19,90m do ponto C; no ponto D, deflete 55°47´46” para esquerda, no
rumo de 54°52´26”NO, segue confrontando com a propriedade de Serta
Transformadores Indústria e Comércio Importação e Exportação  Ltda
(P02B), atinge o ponto E, distanciado 22,20m do ponto D; no  ponto
E,  deflete 122°27´11” para direita, no rumo de 67°34´45”NE, segue
confrontando  com  a propriedade de Simone de  Andrade  Piuzana  e
Outros  (P2A), atinge o ponto A, distanciado 245,93m do  ponto  E,
atinge uma área de 9.380,40m²; e
     b)  área 02: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
seu  caminhamento toma o rumo de 54°52´26”SE, confrontando  com  a
propriedade de Simone de Andrade Piuzana e Outros (P2A), atinge  o
ponto  B,  distanciado  22,20m do ponto A;  no  ponto  B,  deflete
55°47´07” para direita, no rumo de 00°54´41”SO, segue confrontando
com a propriedade de Simone de Andrade Piuzana e Outros, atinge  o
ponto  C,  distanciado  19,90m do ponto B;  no  ponto  C,  deflete
66°40´04” para direita, no rumo de 67°34´45”SO, segue confrontando
com  a  propriedade de Serta Transformadores Indústria e  Comércio
Importação e Exportação Ltda (P02B), atinge o ponto D, distanciado
450,36m do ponto C; no ponto D, deflete 97°07´23” para direita, no
rumo  de 15°17´52”NO, segue confrontando com a propriedade de  Ari
Otavio  Borja Pinto e Outros (P03), atinge o ponto E,  distanciado
37,29m do ponto D; no ponto E, deflete 82°52´37” para direita,  no
rumo de 67°34´45”NE, segue confrontando com a propriedade de Serta
Transformadores Indústria e Comércio Importação e Exportação  Ltda
(P02A),  atinge o ponto A, distanciado 441,70m do ponto E,  atinge
uma área de 16.685,65m²;
     III  –  área P03: partindo do ponto A, o perímetro  da  faixa
inicia  seu  caminhamento com o rumo de 15°17´52”SE,  confrontando
com  a  propriedade de Serta Transformadores Indústria e  Comércio
Importação e Exportação Ltda (P02B), atinge o ponto B, distanciado
37,29m do ponto A; no ponto B, deflete 82°52´37” para direita,  no
rumo  de 67°34´45”SO, segue confrontando com a propriedade de  Ari
Otavio Borja Pinto e Outros, atinge o ponto C, distanciado 784,88m
do ponto B; no ponto C, deflete 92°29´53” para direita, no rumo de
19°55´22”NO, segue confrontando com a propriedade de Juarez  Viana
Dolabela Marques e Outros, atinge o ponto D, distanciado 9,02m  do
ponto  C; no ponto D, deflete 18°27´22” para direita, no  rumo  de
01°28´00”NO, segue confrontando com a propriedade de Juarez  Viana
Dolabela Marques e Outros, atinge o ponto E, distanciado 29,98m do
ponto  D; no ponto E, deflete 69°02´45” para direita, no  rumo  de
67°34´45”NE,  segue confrontando com a propriedade de  Ari  Otavio
Borja  Pinto  e Outros, atinge o ponto A, distanciado  778,39m  do
ponto E, atinge uma área de 28.963,05m²;
     IV – área P04:
     a)  área 1: partindo do ponto A, o perímetro da faixa  inicia
seu  caminhamento  com o rumo de 01°28´00”NO, confrontando  com  a
propriedade de Ari Otavio Borja Pinto e Outros, atinge o ponto  B,
distanciado 29,98m do ponto A; no ponto B, deflete 18°27´22”  para
esquerda,  no  rumo  de  19°55´22”NO,  segue  confrontando  com  a
propriedade de Ari Otavio Borja Pinto e Outros, atinge o ponto  C,
distanciado  9,02m do ponto B; no ponto C, deflete 87°30´07”  para
direita,  no  rumo  de  67°34´45”SO,  segue  confrontando  com   a
propriedade  de Juarez Viana Dolabela Marques e Outros,  atinge  o
ponto  D,  distanciado 122,79m do ponto C;  no  ponto  D,  deflete
10°49´47´´   para   esquerda,  no  rumo  de   56°44´58”SO,   segue
confrontando com a propriedade de Juarez Viana Dolabela Marques  e
Outros, atinge o ponto E, distanciado 117,01m do ponto D; no ponto
E,  deflete 24°02´40” para direita, no rumo de 80°47´38”SO,  segue
confrontando  com  a  propriedade  de  Antônio  José  de  Oliveira
Avendanha,  atinge o ponto F, distanciado 22,29m do  ponto  E;  no
ponto  F,  deflete 09°07´42” para direita, no rumo de 89°55´20”SO,
segue  confrontando com a propriedade de Antônio José de  Oliveira
Avendanha,  atinge o ponto G, distanciado 27,04m do  ponto  F;  no
ponto  G,  deflete 01°20´18” para direita, no rumo de 88°35´02”SO,
segue  confrontando com a propriedade de Antônio José de  Oliveira
Avendanha,  atinge o ponto H, distanciado 24,87m do  ponto  G;  no
ponto  H, deflete 148°09´56” para direita, no rumo de 56°44´58”NE,
segue  confrontando  com a propriedade de  Juarez  Viana  Dolabela
Marques  e Outros, atinge o ponto I, distanciado 184,64m do  ponto
H;  no  ponto  I,  deflete 10°49´47´´ para  direita,  no  rumo  de
67°34´45”NE, segue confrontando com a propriedade de Juarez  Viana
Dolabela  Marques e Outros, atinge o ponto A, distanciado  137,41m
do ponto I, atinge uma área de 10.429,26m²; e
     b)  área  2:  no  ponto A, o perímetro da  faixa  inicia  seu
caminhamento com o rumo de 30°24´09”SO, segue confrontando  com  a
propriedade de Antônio José de Oliveira Avendanha, atinge o  ponto
B,  distanciado  31,40m do ponto A; no ponto B, deflete  01°24´40”
para  direita,  no rumo de 31°48´50”SO, segue confrontando  com  a
propriedade de Antônio José de Oliveira Avendanha, atinge o  ponto
C,  distanciado  24,65m do ponto B; no ponto C, deflete  12°07´11”
para  esquerda, no rumo de 19°41´38”SO, segue confrontando  com  a
propriedade de Antônio José de Oliveira Avendanha, atinge o  ponto
D,  distanciado  21,03m do ponto C; no ponto D, deflete  37°03´20”
para  direita,  no rumo de 56°44´58”SO, segue confrontando  com  a
propriedade  de Juarez Viana Dolabela Marques e Outros,  atinge  o
ponto  E,  distanciado 388,34m do ponto D;  no  ponto  E,  deflete
52°16´27” para direita, no rumo de 70°58´35”NO, segue confrontando
com a propriedade de Antônio José de Oliveira Avendanha, atinge  o
ponto  F,  distanciado  21,67m do ponto E;  no  ponto  F,  deflete
08°25´25”   para   esquerda,  no  rumo   de   79°24´00”NO,   segue
confrontando  com  a  propriedade  de  Antônio  José  de  Oliveira
Avendanha,  atinge o ponto G, distanciado 28,67m do  ponto  F;  no
ponto  G, deflete 136°08´58” para direita, no rumo de 56°44´58”NE,
segue  confrontando  com a propriedade de  Juarez  Viana  Dolabela
Marques  e Outros, atinge o ponto A, distanciado 489,55m do  ponto
D, atinge uma área de 16.089,32m²;
     V – área P05:
     a)  área 1: partindo do ponto A, o perímetro da faixa  inicia
seu caminhamento com o rumo de 88°35´02”SO, segue confrontando com
a  propriedade de Juarez Viana Dolabela Marques e Outros, atinge o
ponto  B,  distanciado  24,87m do ponto A;  no  ponto  B,  deflete
01°20´18” para direita, no rumo de 89°55´20”SO, segue confrontando
com  a  propriedade  de Juarez Viana Dolabela  Marques  e  Outros,
atinge  o  ponto  C, distanciado 27,04m do ponto B;  no  ponto  C,
deflete  09°07´42”  para esquerda, no rumo de  80°47´38”SO,  segue
confrontando com a propriedade de Juarez Viana Dolabela Marques  e
Outros, atinge o ponto D, distanciado 22,29m do ponto C; no  ponto
D,  deflete 155°57´20” para direita, no rumo de 56°44´58”SO, segue
confrontando  com  a  propriedade  de  Antônio  José  de  Oliveira
Avendanha e Outros, atinge o ponto E, distanciado 204,53m do ponto
D;  no  ponto  E,  deflete 142°56´40” para  direita,  no  rumo  de
19°41´38”SO, segue confrontando com a propriedade de Juarez  Viana
Dolabela Marques e Outros, atinge o ponto F, distanciado 21,03m do
ponto  E; no ponto F, deflete 12°07´11” para direita, no  rumo  de
31°48´50”SO, segue confrontando com a propriedade de Juarez  Viana
Dolabela Marques e Outros, atinge o ponto G, distanciado 24,65m do
ponto  F; no ponto G, deflete 01°24´40” para esquerda, no rumo  de
30°24´09”SO, segue confrontando com a propriedade de Juarez  Viana
Dolabela Marques e Outros, atinge o ponto H, distanciado 31,40m do
ponto  G; no ponto H, deflete 116°20´49” para direita, no rumo  de
56°44´58”NE, segue confrontando com a propriedade de Antônio  José
de  Oliveira  Avendanha e Outros, atinge o  ponto  A,  distanciado
73,13m do ponto H, atinge uma área de 5.164,28m2; e
     b)  área 2: partindo do ponto A, o perímetro da faixa  inicia
seu  caminhamento  com o rumo de 79°24´00”NO, confrontando  com  a
propriedade  de Juarez Viana Dolabela Marques e Outros,  atinge  o
ponto  B,  distanciado  28,67m do ponto A;  no  ponto  B,  deflete
08°25´25” para direita, no rumo de 70°58´35”NO, confrontando com a
propriedade  de Juarez Viana Dolabela Marques e Outros,  atinge  o
ponto  C,  distanciado  21,67m do ponto B;  no  ponto  C,  deflete
127°43´33”   para   direita,  no  rumo   de   56°44´58”SO,   segue
confrontando  com  a  propriedade  de  Antônio  José  de  Oliveira
Avendanha e Outros, atinge o ponto D, distanciado 104,62m do ponto
C;  no  ponto  D,  deflete  30°21´12” para  direita,  no  rumo  de
87°06´10”SO,  segue  confrontando com  a  propriedade  de  Luciene
Santos  Machado Miranda, atinge o ponto E, distanciado  66,23m  do
ponto   D;  no  ponto  E,  deflete  21°57´54”  para  esquerda,   o
caminhamento toma o rumo de 65°08´16”SO, segue confrontando com  a
propriedade de Luciene Santos Machado Miranda, atinge o  ponto  F,
distanciado 24,22m do ponto E; no ponto F, deflete 171°36´42” para
direita,  o  caminhamento  toma  o  rumo  de  56°44´58”NE,   segue
confrontando  com  a  propriedade  de  Antônio  José  de  Oliveira
Avendanha e Outros, atinge o ponto A, distanciado 151,79m do ponto
F, atinge uma área de 4.489,12m2;
     VI  –  área  P06: partindo do ponto A, o perímetro  da  faixa
inicia  seu  caminhamento com o rumo de 65°08´16”SO,  confrontando
com  a propriedade de Antônio José de Oliveira Avendanha e Outros,
atinge  o  ponto  B, distanciado 24,22m do ponto A;  no  ponto  B,
deflete  21°57´54”  para direita, no rumo  de  87°06´10”NE,  segue
confrontando  com  a  propriedade  de  Antônio  José  de  Oliveira
Avendanha e Outros, atinge o ponto C, distanciado 66,23m do  ponto
B;  no  ponto  C,  deflete 149°38´48” para  direita,  no  rumo  de
56°44´58”SO,  segue  confrontando com  a  propriedade  de  Luciene
Santos  Machado Miranda, atinge o ponto D, distanciado 193,32m  do
ponto  C; no ponto D, deflete 26°12´38´´ para direita, no rumo  de
82°57´36”SO,  segue  confrontando com  a  propriedade  de  Luciene
Santos  Machado Miranda, atinge o ponto E, distanciado  40,56m  do
ponto  D; no ponto E, deflete 87°13´34” para direita, no  rumo  de
17°38´37”NO,  margeando cerca, segue confrontando  com  Av.  Beira
Rio, atinge o ponto F, distanciado aproximadamente 37,84m do ponto
E;  no  ponto  F,  deflete 100°35´16” para  direita,  no  rumo  de
82°57´36”NE,  segue  confrontando com  a  propriedade  de  Luciene
Santos  Machado Miranda, atinge o ponto G, distanciado  38,87m  do
ponto F; no ponto G, deflete 26°12´38´´ para esquerda, no rumo  de
56°44´58”NE,  segue  confrontando com  a  propriedade  de  Luciene
Santos  Machado Miranda, atinge o ponto A, distanciado 103,60m  do
ponto F, atinge uma área de 7.223,88m2;
     VII  –  área P07: partindo do ponto A, o perímetro  da  faixa
inicia  seu  caminhamento com o rumo de 28°49´43”SE,  margeando  a
cerca,  confrontando  com  Av.  Beira  Rio,  atinge  o  ponto   B,
distanciado aproximadamente 40,23m do ponto A; no ponto B, deflete
111°47´19”   para   direita,  no  rumo   de   82°57´36”SO,   segue
confrontando com a propriedade de Amim Kilson, atinge o  ponto  C,
distanciado  783,05m  do ponto B; no ponto C,  deflete  30°43´48´´
para  esquerda, no rumo de 52°13´48”SO, segue confrontando  com  a
propriedade  de Amim Kilson, atinge o ponto D, distanciado  56,03m
do  ponto C; no ponto D, deflete 120°48´22” para direita, no  rumo
de  6°57´50”NO,  segue  confrontando com  propriedade  de  DER-MG,
atinge  o  ponto  E, distanciado 43,27m do ponto D;  no  ponto  E,
deflete  59°11´38”  para direita, no rumo  de  52°13´48”NE,  segue
confrontando com a propriedade de Amim Kilson, atinge o  ponto  F,
distanciado 43,75m do ponto E; no ponto F, deflete 30°43´48´´ para
direita,  no  rumo  de  82°57´36”NE,  segue  confrontando  com   a
propriedade de Amim Kilson, atinge o ponto A, distanciado  778,75m
do ponto F, atinge uma área de 30.728,72m2;
     VIII  -  área P08: partindo do ponto A, o perímetro da  faixa
inicia seu caminhamento com o rumo de 6°57´50”SE, confrontando com
a  propriedade do DER-MG, atinge o ponto B, distanciado 43,08m  do
ponto  A; no ponto B, deflete 59°11´38” para direita, no  rumo  de
52°13´48”SO, segue confrontando com a propriedade de Oldemis Novy,
atinge  o  ponto C, distanciado 104,03m do ponto B;  no  ponto  C,
deflete 116°00´29” para direita, no rumo de 11°45´43”NO, margeando
Rio  das  Velhas,  atinge  o ponto D, distanciado  aproximadamente
41,17m do ponto C; no ponto D, deflete 63°59´31” para direita,  no
rumo  de  52°13´48”NE,  segue confrontando com  a  propriedade  de
Oldemis  Novy, atinge o ponto A, distanciado 108,05m do  ponto  D,
atinge uma área de 3.922,49m2;
     IX – área P09:
     a)  área 1: inicia a descrição deste perímetro no ponto 5025,
com  coordenadas  geográficas,  latitude  19°48´42,15060”  Sul   e
longitude 46°07´24,62743” Leste, e coordenadas planas retangulares
N=7.808.956,191m e E=617.670,153m; situado na margem  esquerda  do
Rio  das Velhas; deste, segue a montante pelo referido rio com  os
seguintes azimutes e distâncias: 165°12´02” e 7,59m, até  o  ponto
471,  com  coordenada plana de N=7.808.948,839m e  E=617.672,092m;
173°33´51”  e  35,55m, até o ponto 5024, com coordenada  plana  de
N=7.808.913,528m e E=617.676,077m; situado na margem  esquerda  do
Rio  das  Velhas; deste, segue por linha seca confrontando  com  a
Área  Remanescente,  com  azimute de  231°18´10”  e  distância  de
241,68m   ,   até   o   ponto  5023,  com  coordenada   plana   de
N=7.808.762,426m e E=617.487,453; situado na faixa de  domínio  da
Ferrovia Centro Atlântica S.A.; deste, segue pela faixa de domínio
da  referida  Ferrovia  com os seguintes  azimutes  e  distâncias:
338°31´51”  e  15,38m, até o ponto 5033, com coordenada  plana  de
N=7.808.776,736m  e E=617.481,825m; 343°58´00”  e  17,56m,  até  o
ponto   5034,   com   coordenada  plana  de   N=7.808.793,613m   e
E=617.476,975m;  348°36´59”  e  6,88m,  até  o  ponto  5022,   com
coordenada plana de N=7.808.800,353m e E=617.475,618m; situado  na
faixa  de domínio da Ferrovia Centro Atlântica S.A.; deste,  segue
por  linha seca confrontando com a Área Remanescente, com  azimute
de  51°18´09”  e  distância de 249,26m, até o  ponto  5025,  ponto
inicial da descrição deste perímetro; o perímetro encerra uma área
total  de  9.129,00m2; todas as coordenadas aqui  descritas  estão
georreferenciadas  ao Sistema Geodésico Brasileiro  e  encontra-se
representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -
45º WGr, tendo como datum o SAD-69; todos os azimutes, distâncias,
área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;
     b)  área 2: inicia a descrição deste perímetro no ponto 5021,
com  coordenadas  geográficas,  latitude  19°48´49,03057”  Sul   e
longitude 46°07´15,67532” Leste, e coordenadas planas retangulares
N=7.808.746,410m e E=617.408,281m; situado na faixa de domínio  da
Ferrovia Centro Atlântica S.A. e limite das confrontações da  Área
Remanescente;  deste,  segue pela faixa  de  domínio  da  referida
Ferrovia,  com  os seguintes azimutes e distâncias:  166°08´14”  e
9,21m,  até o ponto 5032, com coordenada plana de N=7.808.737,471m
e  E=617.410,487m;  155°19´02” e 24,62m, até  o  ponto  5031,  com
coordenada  plana de N=7.808.715,103m e E=617.420,767m; 149°11´30”
e   4,81m,   até   o   ponto  5020,  com   coordenada   plana   de
N=7.808.710,976m  e E=617.423,228m; 149°11´28”  e  12,19m,  até  o
ponto   DM13,   com   coordenada  plana  de   N=7.808.700,507m   e
E=617.429,471m;  situado na faixa de domínio  da  Ferrovia  Centro
Atlântica S.A.; deste, segue por linhas secas, que define o limite
de  Municípios Santa Luzia/Belo Horizonte, confrontando com terras
de  Cecrisa  Revestimentos  S.A. (Matrícula  nº  92.940),  com  os
seguintes azimutes e distâncias: 270°00´00” e 19,31m, até o  ponto
5019,  com  coordenada plana de N=7.808.700,507m e E=617.410,160m;
270°00´00”  e  36,66m, até o ponto DM12, com coordenada  plana  de
N=7.808.700,507m  e E=617.373,496m; 262°39´13”  e  27,06m,  até  o
ponto   5018,   com   coordenada  plana  de   N=7.808.697,047m   e
E=617.346,661m; deste, segue por linha seca, que define  o  limite
de  Municípios Santa Luzia/Belo Horizonte, confrontando com a Área
Remanescente, com azimute de 51°18´08” e distância de 78,95m,  até
o  ponto  5021,  ponto  inicial da descrição  deste  perímetro;  o
perímetro  encerra  uma  área  total  de  1.774,03m²;   todas   as
coordenadas  aqui  descritas  estão georreferenciadas  ao  Sistema
Geodésico  Brasileiro e encontra-se representadas no Sistema  UTM,
referenciadas ao Meridiano Central - 45º WGr, tendo como  datum  o
SAD-69;  todos  os  azimutes, distâncias, área e  perímetro  foram
calculados no plano de projeção UTM; e
     c)  área 3: inicia a descrição deste perímetro no ponto 5028,
com  coordenadas  geográficas,  latitude  19°48´50,21285”  Sul   e
longitude 46°07´04,84805” Leste, e coordenadas planas retangulares
N=7.808.712,150m   e  E=617.093,016m;  situado   no   limite   das
confrontações da Área a ser adquirida pela Companhia Energética de
Minas  Gerais S.A. - CEMIG e Área Remanescente; deste,  segue  por
linhas  secas,  confrontando  com  a  Área  Remanescente,  com  os
seguintes azimutes e distâncias: 90°03´01” e 10,24m, até  o  ponto
5027,  com  coordenada plana de N=7.808.712,141m e E=617.103,252m;
122°39´01”  e  86,23m, até o ponto 5017, com coordenada  plana  de
N=7.808.665,617m e E=617.175,859m; deste, segue por linhas  secas,
que  define  o  limite  de Municípios Santa Luzia/Belo  Horizonte,
confrontando  com terras da Cecrisa Revestimentos  Cerâmicos  S.A.
(Matrícula  nº  92.940), com os seguintes azimutes  e  distâncias:
260°44´06”  e  39,03m, até o ponto DM09, com coordenada  plana  de
N=7.808.659,333m e E=617.137,342m; 230°02´13” e 11,45m, até  ponto
5016,  com  coordenada plana de N=7.808.651,978m e E=617.128,564m;
230°02´13”  e  46,43m, até o marco MC09, com coordenada  plana  de
N=7.808.622,158m e E=617.092,980m; deste, segue por linhas  secas,
que  define  o  limite  de Municípios Santa Luzia/Belo  Horizonte,
confrontando com a Área a ser adquirida pela Companhia  Energética
de  Minas  Gerais  S.A.  –  CEMIG, com  os  seguintes  azimutes  e
distâncias:  0°01´22” e 52,61m, até o ponto 5026,  com  coordenada
plana de N=7.808.674,765m e E=617.093,001m; 0°01´23” e 37,39m, até
o  ponto  5028,  ponto  inicial da descrição  deste  perímetro;  o
perímetro  encerra  uma  área  total  de  3.389,64m²;   todas   as
coordenadas  aqui  descritas  estão georreferenciadas  ao  Sistema
Geodésico  Brasileiro e encontra-se representadas no Sistema  UTM,
referenciadas ao Meridiano Central - 45º WGr, tendo como  datum  o
SAD-69;  todos  os  azimutes, distâncias, área e  perímetro  foram
calculados no plano de projeção UTM; e
     X  –  área  P10: inicia a descrição deste perímetro no  ponto
5019, com coordenadas geográficas, latitude 19°48´50,52322” Sul  e
longitude 46°07´15,75036” Leste, e coordenadas planas retangulares
N=7.808.700,507m   e  E=617.410,160m;  situado   no   limite   das
confrontações  das terras da Cecrisa Revestimentos Cerâmicos  S.A.
(Matrícula nº 33.078) e Área Remanescente; deste, segue por linhas
secas,   que  define  o  limite  de  Municípios  Santa  Luzia/Belo
Horizonte, confrontando com a Área Remanescente, com os  seguintes
azimutes e distâncias: 231°18´08” e 203,47m, até o ponto 5030, com
coordenada  plana de N=7.808.573,294m e E=617.251,359m; 302°39´03”
e   145,84m,   até   o  ponto  5016,  com  coordenada   plana   de
N=7.808.651,978m e E=617.128,564m; deste, segue por linhas  secas,
que  define  o  limite  de Municípios Santa Luzia/Belo  Horizonte,
confrontando  com terras da Cecrisa Revestimentos  Cerâmicos  S.A.
(Matrícula  nº  33.078), com os seguintes azimutes  e  distâncias:
50°02´13”  e  11,45m,  até o ponto DM09, com coordenada  plana  de
N=7.808.659,333m e E=617.137,342m; 80°44´06” e 39,03m, até o ponto
5017,  com  coordenada plana de N=7.808.665,617m e E=617.175,859m;
80°44´08”  e  39,66m,  até o ponto DM10, com coordenada  plana  de
N=7.808.672,002m e E=617.215,003m; 75°16´06” e 62,28m, até o ponto
DM11,  com  coordenada plana de N=7.808.687,838m e E=617.275,230m;
82°39´13”  e  72,02m,  até o ponto 5018, com coordenada  plana  de
N=7.808.697,047m e E=617.346,661m; 82°39´13” e 27,06m, até o ponto
DM12,  com  coordenada plana de N=7.808.700,507m e E=617.373,496m;
90°00´00”  e 36,66m, até o ponto 5019, ponto inicial da  descrição
deste   perímetro;  o  perímetro  encerra  uma   área   total   de
15.929,22m2;   todas   as   coordenadas   aqui   descritas   estão
georreferenciadas  ao Sistema Geodésico Brasileiro  e  encontra-se
representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -
45º WGr, tendo como datum o SAD-69; todos os azimutes, distâncias,
área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.