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DECRETO 46130, de 09/01/2013 de 09/01/2013 (Texto Original)


Cria unidades na
rede estadual de ensino nos municípios que menciona.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe conferem os incisos VII e XIV do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no inciso VI do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e na Lei Delegada
nº 180, de 20 de janeiro de 2011,


DECRETA:


Art.
1º Ficam criadas as seguintes unidades na rede estadual de
ensino:
I
- Escola Estadual de Ensino Médio, situada no Distrito de Vila
Formosa, no Município de Rio do Prado;
II
- Escola Estadual de Ensino Fundamental (anos finais), situada no
Bairro Floresta, no Município de Caratinga;
III
- Escola Estadual de Ensino Médio, situada no Bairro Jardim da
Penha, no Município de Governador Valadares;
IV
- Escola Estadual de Ensino Médio, situada no Bairro
Turmalina, no Município de Governador Valadares;
V
- Escola Estadual de Ensino Médio, situada no Bairro Jardim
das Alterosas, no Município de Betim;
VI
- Escola Estadual de Ensino Médio, situada no Bairro Monte
Sinai, no Município de Esmeraldas;
VII
- Escola Estadual de Ensino Médio, situada no Distrito de Vila
Nova de Minas, no Município de Montes Claros;
VIII
- Escola Estadual de Ensino Médio, situada no Distrito de
Ermidinha, no Município de Montes Claros;
IX
- Escola Estadual de Ensino Médio, situada no Distrito de
Simão Campos, no Município de São João da
Ponte;
X
- Escola Estadual de Ensino Médio, situada no Bairro Prefeito
Walter Martins, no Município de Pará de Minas;
XI
- Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, situada no
Bairro Jardim Itamarati, no Município de Patos de Minas;
XII
- Escola Estadual de Ensino Médio, situada na localidade de
Córrego do Café, no Município de Pedra Bonita; e
XIII
- Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, situada no
Bairro Jardim Primavera II, no Município de Sete Lagoas.


Art.
2º As unidades escolares criadas por este Decreto serão
autorizadas a funcionar por ato do titular da Secretaria de Estado de
Educação, após comprovação da
existência de condições básicas materiais
e de pessoal, de regimento escolar e de plano curricular.


Art.
3º As despesas decorrentes deste Decreto correrão à
conta de dotações orçamentárias próprias
da Secretaria de Estado de Educação.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 9 de janeiro de 2013; 225º da
Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena

Ana Lúcia
Almeida Gazzola