GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 238, DE 03 DE SETEMBRO DE 2009.

Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo -, no valor
de R$ 198.421,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200900027000375 e nos termos dos arts. 9 o ,10, inciso I, alínea “a”, e 11 da Lei n o 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo 01 (um) crédito suplementar no valor de R$
198.421,00 (cento e noventa e oito mil, quatrocentos e vinte um reais), para reforço da dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do
Estado, a saber:

5403 - GOIÁS TURISMO – AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO

23 695 1897 2.763 - Fomento e Apoio a Eventos
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

198.421,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:

2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2304 - Encargos Especiais
99 999 9999 9.000 - Reserva de Contingência
9 (00) - Reserva de Contingência

R$

3300 - SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA
PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

MULHERES

121.000,00

E

3301 - Gabinete do Secretário de Políticas para Mulheres e Promoção
da Igualdade Racial
14 422 3319 2.905 - Mobilização e Participação Popular
3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL....................

R$

77.421,00

R$

198.421,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 03 de setembro de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 11-09-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11-09-2009.