

Imprimir documento


Decreto sem número, de 17/08/2010 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$6.729.510,64.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 18.693,
de 4 de janeiro de 2010,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar no valor de R$6.729.510,64
(seis milhões, setecentos e vinte e nove mil, quinhentos e dez
reais e sessenta e quatro centavos), indicado no Anexo, não
onerando o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 18.693,
de 04 de janeiro de 2010.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados
recursos provenientes:

I - da
anulação da dotação orçamentária
indicada no Anexo, no valor de R$2.000.000,00 (dois milhões de
reais);

II - do
saldo financeiro de recursos ordinários recebidos para
contrapartida a convênio da Universidade do Estado de Minas
Gerais, no valor de R$14.229.64 (quatorze mil, duzentos e vinte e
nove reais e sessenta e quatro centavos); e

III -
do convênio nº 010/2009, firmado em 31 de dezembro de
2009, entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE
e o Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome, no
valor de R$4.715.281,00 (quatro milhões, setecentos e quinze
mil duzentos e oitenta e um reais).



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 17 de agosto de 2010; 222º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Carlos
Alberto Pavan Alvim

Renata
Maria Paes de Vilhena

Leonardo
Maurício Colombini Lima



ANEXO AO
DECRETO DE 17 DE AGOSTO DE 2010.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o número 168)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE

SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R$

1481.11334117-4.643-0001-3390-0-24.1
4.259.210,00

1481.11334117-4.643-0001-4490-0-24.1
456.071,00

INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS

2101.18122701-2.002-0001-3390-0-31.1
2.000.000,00

UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2351.12364140-4.235-0001-3390-0-10.3
14.229,64

TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 6.729.510,64

ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O

ART.
2º, INCISO I, DESTE DECRETO:

INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS R$

2101.18541169-1.395-0001-3390-0-31.1
2.000.000,00

TOTAL
DA ANULAÇÃO 2.000.000,00