GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 341, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE,
RECURSOS

HÍDRICOS,

INFRAESTRUTURA,

CIDADES

E

ASSUNTOS

METROPOLITANOS, no valor de R$ 55.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E
ASSUNTOS METROPOLITANOS 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), para reforço de dotação
consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1 do anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 do
anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 14 de Dezembro de 2016, 128º da República

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
ANA CARLA ABRAO COSTA

(D.O. de 15-12-2016 - Suplemento)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
3700 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS
3704 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS METROPOLITANOS

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
13 392 1020 3.022

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
ELABORAÇÃO DO PROJETO DE
ARQUITETURA PARA MEMORIAL
ART DECÓ
VALOR DA DESPESA
R$ 65.000,00

GRUPO DE DESPESA

FONTE

4 - INVESTIMENTOS

00

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 55.000,00

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 55.000,00


QUADRO 2

REDUÇÃO
3700 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS
3704 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS METROPOLITANOS

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
13 392 1020 3.022

SALDO A PROGRAMAR
R$ 65.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
ELABORAÇÃO DO PROJETO DE
ARQUITETURA PARA MEMORIAL
ART DECÓ
VALOR BLOQUEADO
R$ 55.000,00

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

VALOR A REDUZIR
R$ 55.000,00

VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 55.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 15-12-2016 .

FONTE
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