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Decreto sem número, de 26/08/2004 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              à  construção da Subestação  Buritis
                              “2”, de 138 KV, do Sistema CEMIG, no
                              Município de Buritis.

     O  Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de  junho
de l941,

     DECRETA:

     art.  1º  -  Para  desapropriação de pleno domínio,  mediante
acordo  ou  judicialmente,  são declarados  de  utilidade  pública
terrenos  e benfeitorias situados no Município de Buritis,  com  a
seguinte descrição perimétrica e área: o ponto inicial é  o  marco
M3;  daí  deflete  142°33´37”  à direita,  segue  com  o  rumo  de
36°44´07”SE, na distância de 131,96m até atingir o marco M4;  daí,
deflete 97°24´49” à direita e segue com o rumo de 60°40´42”SO,  na
distância  de  140,00m,  até atingir  o  marco  M5;  daí,  deflete
90°00´00”  à  direita  e  segue com  o  rumo  de  29°19´18”NO,  na
distância  de  130,00m,  até atingir  o  marco  M6;  daí,  deflete
90°00´00”  à  direita  e  segue com  o  rumo  de  60°40´42”NE,  na
distância  de 123,84m até atingir o marco M3, ponto inicial  desta
descrição perimétrica, abrangendo a área de 17.100,48m² (dezessete
mil e cem vírgula quarenta e oito metros quadrados).

     Art.  2º  -  Os terrenos descritos no art. 1º, e  respectivas
benfeitorias,  são necessários à construção da Subestação  Buritis
“2”, de 138 Kv, do sistema CEMIG, no Município de Buritis.

     Art. 3º - A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG fica
autorizada  a  promover  a desapropriação  de  pleno  domínio  dos
terrenos  descritos no art. 1º, e respectivas  benfeitorias,  e  a
proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no art. 15,
do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de l941.

     Art.  4º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de agosto  de
2004; 216º da Inconfidência Mineira.

     Aécio Neves - Governador do Estado