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DECRETO 45572, de 24/03/2011 - Texto Original


Altera
o art. 6º do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011,
os Anexos I, II e X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e remaneja valores atribuídos a DAIsunitários da
Fundação João Pinheiro para o Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA
:


Art.
1º – O inciso VII do art. 6º do Decreto nº
45.536, de 27 de janeiro de 2011, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art.
6º – (...)
VII
– (...)
f)
Diretoria de Planejamento, Orçamento e Finanças;
g)
Diretoria de Prestação de Contas e Arquivo;” 



Art.
2º – O item I.10.1.1 do Anexo I do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, quadro de cargos correspondente ao Conselho
Estadual de Educação, passa a vigorar na forma do Anexo
I deste Decreto.


Art.
3º – O item I.16.1 do Anexo I do Decreto nº 45.537,
de 2011, nas linhas correspondentes a DAD-2, DAD-3 e DAD-4 do quadro
de cargos destinados à Secretaria de Estado de Saúde,
passa a vigorar na forma do Anexo I deste Decreto.


Art.
4º – O Anexo II do Decreto 45.537, de 2011, na linha
correspondente ao Gabinete do Secretário de Estado
Extraordinário da Copa do Mundo, relativo aos cargos
destinados à Assessoria de Comunicação Social,
passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.


Art.
5º – Ficam remanejadas trinta e seis unidades, do
quantitativo de DAIs-unitários da Fundação João
Pinheiro – FJP –, para o Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG.
§
1º – O quantitativo de DAIs-unitários atribuídos
à FJP e ao IPSEMG passa a corresponder, res respectivamente, a
343,40 (trezentos e quarenta e três vírgula quarenta)
unidades e a 732,40 (setecentos e trinta e dois vírgula
quarenta) unidades.
§
2º – Os itens X.12.1 e X.31.2 do Anexo X do Decreto nº
45.537, de 2011, passam a vigorar na forma do Anexo III deste
Decreto.


Art.
6º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 24 de março de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena


ANEXO
I
(a
que se refere o art. 2º do Decreto nº 45.572, de 24 de
março de 2011)


“ANEXO
I
(a
que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto n.º 4
5.537, de 27 de janeiro de 2011)
(...)
I.10
– SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
I.10.1.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
(...)
CONSELHO
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO


















AMPLO


LIMITADO




DAD-1


CE1100267
                   a CE1100273


11


7


-








CE1100274
                   a CE1100277






-


4




DAD-4


CE1101163
                   a CE1101169


10


7


-








CE1101170
                   a CE1101172






-


3




DAD-6


CE1100285
                   e CE1100286


2


2


-





(...)
I.16
– SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
I.16.1
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS




RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




(...)




DAD-2


SA1100348
                   a SA1100350


12


3












SA1100351
                   a SA1100359










9




DAD-3


SA1100797
                   a SA1100898


156


102












SA1100899
                   a SA1100952










54




DAD-4


SA1101730
                   a SA1101892, SA1102472 a SA1102474


219


166


-








SA1101893
                   a SA1101945






-


53




(...)



”



ANEXO
II
(a
que se refere o art. 3º do Decreto nº 45.572, de 24 de
março de 2011)


“ANEXO
II
(a
que se refere o §1º do art.1º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)


CARGOS
DESTINADOS À ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL







ÓRGÃO


IDENTIFICAÇÃO
                   DOS CARGOS




(...)




Gabinete
                   do Secretário de Estado Extraordinário da Copa do
                   Mundo


DAD-8
                   CP1100196




(...)



”

ANEXO
III
(a
que se refere o art. 4º do Decreto nº 45.572, de 24 de
março de 2011)


“ANEXO
X
(a
que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)


(...)
X.12
– INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
MINAS
GERAIS-
IPSEMG
X.12.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO
E
ASSESSORAMENTO










ESPÉCIE/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




(...)




DAI-24


SE1100018
                   a SE1100022 e
SE1100058
                   e SE1100059 



7


7


-




DAI-26


SE1100029
                   a SE1100037 e
SE1100156
                   e SE1100157 



11


11


-




(...)





(...)
X.31
– FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO – FJP
(...)
X.31.2
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO
E
ASSESSORAMENTO










ESPÉCIE/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




(...)




DAI-24


JP1100050
                   a JP1100057


8


8


-




DAI-26


JP1100147
                   a JP1100155


9


9


-




(...)



“