GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 518, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013.

Abre créditos suplementares à Goiás Turismo – Agência Goiana de Turismo, no valor
global de R$ 72.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201300027000857 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alíneas “a” e “d”, e 11 da Lei n o 17.967, de 17 de janeiro de 2013,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Goiás Turismo – Agência Goiana de Turismo 2 (dois) créditos suplementares no valor global de
R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
5400 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
5403 - Goiás Turismo – Agência Goiana de Turismo
23 695 1122 2.131 - Desenvolvimento dos Destinos Turísticos
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

20.000,00

3 (90) - Outras Despesas Correntes

R$

52.000,00

R$

72.000,00

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - Encargos Gerais do Estado
99 999 9999 9.000 - Reserva de Contingência
9 (00) - Reserva de Contingência

R$

20.000,00

R$

52.000,00

R$

72.000,00

5400 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
5403 - Goiás Turismo – Agência Goiana de Turismo
23 695 1139 2.132 - Implantação de Infraestrutura Turística
3 (90) - Outras Despesas Correntes
T O T A L . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 18 de dezembro de 2013, 125 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
José Taveira Rocha
(D.O. de 18-12-2013) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 18-12-2013.