GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 362, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.

Abre créditos suplementares à Secretaria da Cultura, no valor global de R$ 800.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201200026000503 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “a”, e 11 da Lei n o 17.544, de 11 de janeiro de 2012,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria da Cultura 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$ 800.000,00 (oitocentos
mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
3100 - SECRETARIA DA CULTURA
3101 - Gabinete do Secretário da Cultura
13 391 1109 2.088 - Apoio ao Artesanato e ao Folclore
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

360.000,00

R$

400.000,00

13 392 1101 2.073 - Incentivo às Artes Integradas
3 (00) - Outras Despesas Correntes
13 392 1101 2.164 - Apoio e Promoção da Música no Estado de Goiás
3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL............................

R$

40.000,00

R$

800.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso III do § 1 o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - Encargos Gerais do Estado
99 999 9999 9.000 - Reserva de Contingência
9 (00) - Reserva de Contingência

R$

800.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 11 de outubro de 2012, 124 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 16-10-2012)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16-10-2012.