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DECRETO 43730, de 29/01/2004 - Texto Original


Integra
escolas da rede estadual de ensino, no Município de Governador
Valadares.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado,


DECRETA:


Art.
1º – Passam a constituir uma única unidade de
ensino, com a denominação de Escola Estadual Rotary
Club, de ensino fundamental – 1ª à 4ª séries,
as Escolas Estaduais Rotary Club, de ensino fundamental – 1ª
à 4ª séries, e José de Serra Lima, de
ensino fundamental, 1ª à 4ª séries, situadas
no Município de Governador Valadares. 

Parágrafo
único – A Escola Estadual Rotary Club funcionará
no prédio situado na Rua Arthur Foratini, 492 – Bairro
Nossa Senhora das Graças, no Município de Governador
Valadares.


Art.
2º – Fica a Secretaria de Estado de Educação
autorizada a adotar as providências necessárias à
efetivação da medida prevista neste Decreto.


Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de janeiro de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Vanessa
Guimarães Pinto