ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 9.574, DE 04 DE ABRIL DE 2012.
Considera de utilidade pública o Instituto de
Desenvolvimento e Inclusão Social - IDIS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, EM EXERCÍCIO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento e
Inclusão Social - IDIS, com sede em Rosário-MA e foro na cidade de São Luís-MA.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 04 DE
ABRIL DE 2012, 191º DA INDEPENDÊNCIA E 124º DA REPÚBLICA.
WASHINGTON LUIZ OLIVEIRA
Governador do Estado do Maranhão, em exercício
LUIS FERNANDO MOURA DA SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil