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Decreto sem número, de 18/06/2010 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$1.529.959,75.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do parágrafo
único do art. 7º da Lei nº 18.693, de 4 de janeiro
de 2010,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar no valor de R$1.529.959,75 (um
milhão, quinhentos e vinte e nove mil, novecentos e cinqüenta
e nove reais e setenta e cinco centavos), indicado no Anexo, onerando
em R$314.640,00 (trezentos e quatorze mil, seiscentos e quarenta
reais), o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 18.693,
de 4 de janeiro de 2010.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º ficam anuladas as dotações
orçamentárias indicadas no Anexo.



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 18 de junho de 2010; 222º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Leonardo
Maurício Colombini Lima



ANEXO AO
DECRETO DE 18 DE JUNHO DE 2010.
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 121)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE

SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:

FUNDAÇÃO
JOÃO PINHEIRO

R$

2061.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
1.215.319,75

INSTITUTO
ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE
MINAS GERAIS

2201.13392009-1.298-0001-3390-1-10.1
14.640,00

2201.13392009-4.641-0001-3390-1-10.1
300.000,00

TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 1.529.959,75

ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART.

2º
DESTE DECRETO:

RESERVA
DE CONTINGÊNCIA

R$

1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
1.215.319,75

INSTITUTO
ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE
MINAS GERAIS

2201.13392009-1.333-0001-4490-1-10.1
14.640,00

2201.13392009-4.641-0001-4490-1-10.1
300.000,00

TOTAL
DA ANULAÇÃO 1.529.959,75