GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 219, DE 23 DE JULHO DE 2010.

Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Comunicação, no valor global de R$
3.800.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201000004034278 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 16.860, de 29 de dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Agência Goiana de Comunicação 06 (seis) créditos suplementares no valor global de R$
3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
4101 - AGÊNCIA GOIANA DE COMUNICAÇÃO
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.430.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

50.000,00

R$

370.000,00

R$

1.100.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

260.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

590.000,00

R$

3.800.000,00

24 122 1859 2.601 - Expansão do Sinal da TV Via Satélite e Via Terrestre e sua
Atualização Técnica
3 (00) - Outras Despesas Correntes
24 131 1859 2.602 - Atualização Técnica e Veiculação dos Programas de TV e
Rádios AM/FM
3 (00) - Outras Despesas Correntes
24 131 1859 2.624 - Modernização e Atualização Técnica das Rádios AM/FM

TOTAL....................

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
1100 - SECRETARIA - GERAL DA GOVERNADORIA

1101 - Gabinete do Secretário-Geral da Governadoria

04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

4 (00) - Investimentos

R$

24.871,76

R$

5.615,67

1300 - VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO

1301 - Gabinete do Vice-Governador

04 122 4005 4.005 - Apoio a Gestão e Coordenação do Governo Estadual

3 (00) - Outras Despesas Correntes


1800 - SECRETARIA DAS CIDADES

1801 - Gabinete do Secretário das Cidades

04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

4.000,56

R$

2.294,56

R$

27.738,27

R$

1.214,74

R$

26.219,31

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

400.000,00

R$

500.000,00

R$

500.000,00

1900 - SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E
POLÍTICA
1901 - Gabinete do Secretário de Articulação Institucional e
Política
14 422 1053 2.218 - Governo Itinerante

3 (00) - Outras Despesas Correntes
2400 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

2401 - Gabinete do Secretário de Indústria e Comércio

04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

3 (00) - Outras Despesas Correntes
2900 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

2903 - Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar

04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

3 (00) - Outras Despesas Correntes
3300 - SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES E
PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
3301 - Gabinete do Secretário de Políticas para Mulheres e
Promoção da Igualdade Racial
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

3 (00) - Outras Despesas Correntes
4101 - AGÊNCIA GOIANA DE COMUNICAÇÃO

04 122 1859 1.046 - Modernização da Gráfica de Goiás

04 126 3008 1.237 - Prover Suporte Técnico a Sistemas, Programas e
Equipamentos de TI / Telecom em Uso na Adm.
Pública Estadual
4 (00) - Investimentos
04 126 3008 1.238 - Prover Materiais e Serviços para Operação de Redes
e Equip. de TI / Telecom em Uso na Adm. Pública
Estadual
4 (00) - Investimentos


04 131 3008 2.856 - Prover Soluções em Sistemas,
Programas e Equipamentos de TI / Telecom para Uso
na Adm. Pública Estadual
4 (00) - Investimentos

R$

400.000,00

R$

200.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

150.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

150.000,00

R$

60.000,00

R$

601.024,13

R$

64.257,81

R$

39.209,26

R$

10.041,69

R$

30.000,00

R$

15.000,00

R$

15.000,00

R$

3.514,34

24 122 1859 2.601 - Expansão do Sinal da TV Via Satélite e Via Terrestre e
sua Atualização Técnica
4 (00) - Investimentos
24 131 1858 2.600 - Modernização da Divulgação Institucional Eletrônica
do Governo do Estado de Goiás

24 131 1859 2.602 - Atualização Técnica e Veiculação dos Programas de
TV e Rádios AM/FM
4 (00) - Investimentos
28 846 0000 7.005 - Encargos Judiciários

3 (00) - Outras Despesas Correntes
4102 - AGÊNCIA
GOIANA
DE
CULTURA
LUDOVICO TEIXEIRA - AGEPEL

PEDRO

13 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

3 (00) - Outras Despesas Correntes
5201 - AGÊNCIA GOIANA DE ESPORTE E LAZER - AGEL

27 811 4001 4.001 - Apoio Administrativo

3 (00) - Outras Despesas Correntes
5701 - AGÊNCIA
GOIANA
REGIONAL

DE

DESENVOLVIMENTO

04 122 3010 2.859 - Desenvolvimento de Ações de Promoção, Prevenção
e Controle da Saúde do Servidor - PPCSS
3 (00) - Outras Despesas Correntes
5702 - AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
04 122 3010 2.859 - Desenvolvimento de Ações de Promoção, Prevenção
e Controle da Saúde do Servidor - PPCSS
3 (00) - Outras Despesas Correntes
04 125 3013 2.862 - Regulação dos Serviços Públicos e Atividades
Econômicas de Interesse Público Delegados
3 (00) - Outras Despesas Correntes
04 125 3316 2.890 - Satisfação do Usuário de Serviços Públicos

3 (00) - Outras Despesas Correntes
04 125 3317 2.892 - Fiscalização dos Bens Desestatizados

3 (00) - Outras Despesas Correntes


04 126 3008 2.856 - Prover Soluções em Sistemas, Programas e
Equipamentos de TI / Telecom para Uso na Adm.
Pública Estadual
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

15.000,00

R$

151.670,31

R$

33.128,84

R$

270.198,75

R$

3.800.000,00

6001 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG

19 364 1911 2.838 - Construção, Ampliação, Reforma e Adequação das
Instalações Físicas da Universidade
3 (00) - Outras Despesas Correntes
6002 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO
DE GOIÁS
19 571 1847 1.138 - Fomento às Pesquisas em Áreas Estratégicas

3 (00) - Outras Despesas Correntes
2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA

10 122 3309 2.875 - Adequação da Infraestrurura Física, Equipamentos e
Materiais de Consumo da SES/GO e da Rede de
Atenção Básica
4 (00) - Investimentos
TOTAL.....................

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de julho de 2010, 122 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Célio Campos de Freitas Júnior
(D.O. de 28-07-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28-07-2010.