GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 111, DE 08 DE MAIO DE 2009.

Abre créditos suplementares ao Ministério Público, no valor global de R$ 3.012.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo
n. 200900004009214 e nos termos dos arts. 9o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n. 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos ao Ministério Público 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 3.012.000,00 (três
milhões e doze mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

0700 - MINISTÉRIO PÚBLICO
0701 - Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
03 091 1890 1.207 - Construção / Ampliação / Reforma / Aquisição de Móveis / Equipamentos /
Prestação de Serviços/Manutenção
4 (00) - Investimentos

R$

1.000.000,00

R$

2.012.000,00

R$

3.012.000,00

03 091 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL ........................................................

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:

0700 - MINISTÉRIO PÚBLICO
0701 - Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
03 091 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

2.027.227,86

09 272 0000 7.001 - Encargos com Inativos e Pensionistas
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL .....................................................

R$

984.772,14

R$

3.012.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 08 de maio de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 15-05-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15-05-2009.