GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 109, DE 31 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no valor global de R$ 103.050,55.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto no art.
9º da Lei nº 20.419 de 18 de fevereiro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2 (dois) créditos suplementares no
valor global de R$ 103.050,55 (cento e três mil e cinquenta reais e cinquenta e cinco centavos), para reforço de dotações consignadas no
vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste
Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 31 de Maio de 2019, 131º da República.
RONALDO RAMOS CAIADO
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

(D.O. de 03-06-2019)


QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3000 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3001 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
04 122 4001
4.001

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
APOIO
DESPESAS
ADMINISTRATIVO
CORRENTES

100

90

SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 199.008,12

R$ 280.041,96

R$ 81.033,84

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
04 122 4001
4.001

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
APOIO
DESPESAS
ADMINISTRATIVO
CORRENTES

100

91

SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 2.758,39

R$ 24.775,10

R$ 22.016,71

VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR

R$ 103.050,55

QUADRO 2

REDUÇÃO
3262 - AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E
PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA
19 572 1036
3.162

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

GMC MODERNIZAR A
4INFRAESTRUTURA
INVESTIMENTOS
DE PESQUISA DE
GOIÁS

100

90

SALDO A
PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 103.050,55

R$ 103.050,55

VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 103.050,55


Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03-06-2019.