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DECRETO 44783, de 17/04/2008 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de gratificações
temporárias estratégicas no âmbito da Fundação
Clóvis Salgado.




O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe
confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 26 da Lei nº
14.694, de 30 de julho de 2003, e no art. 14 da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição das
gratificações temporárias estratégicas
com lotação na Fundação Clóvis
Salgado, passando o item I.27.3 do Anexo I do Decreto nº 44.467,
de 16 de fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do Anexo I
deste Decreto.

§
1º A alteração de que trata o caput atende
a necessidades momentâneas da Fundação, com
vistas ao alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de
Resultados.

§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II deste Decreto.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de abril de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena



ANEXO I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 44.783, de 17 de abril de
2008)

"ANEXO
I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro
de 2007)

I.27 -
FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO - FCS

I.27.3 -
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA








ESPÉCIE/NÍVEL
                           



QUANTITATIVO
                           



IDENTIFICAÇÃO
                           





GTEI-1 



20 



CS198 a
                           CS217 





GTEI-2 



7 



CS173 a
                           CS177, CS226 e CS227 





GTEI-4 



5 



CS81,
                           CS82, CS84 a CS86
                           






ANEXO II

(a que se
refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.783, de
17 de abril de 2008)



EXTRATO DA
ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE GTE-UNITÁRIO

FUNDAÇÃO
CLÓVIS SALGADO











ESPÉCIE
                           



QUANTITATIVO
                           DE VALOR-UNITÁRIO 







SALDO 









SITUAÇÃO
                           ANTERIOR 



SITUAÇÃO
                           ATUAL 









GTE 



54, 00 



54, 00 



0, 00
                           




"(nr)