GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 84, DE 05 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO -DETRAN-, no valor de R$ 2.000.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS , usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos
arts. 9, 10, inciso I, alínea "d", e 11, da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
2.000.000,00 (dois milhões de reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que
acompanha este Decreto.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste
Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS , em Goiânia, 5 de Março de 2018, 130º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO

(D.O. de 05-03-2018 - Suplemento)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
5901 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

06 452 1061 2.326 GOIÁS
SINALIZADO

4-

FONTE
100

INVESTIMENTOS

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 2.010.000,00

R$ 2.000.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 2.000.000,00

QUADRO 2


REDUÇÃO
5901 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

06 122 4001 4.001 APOIO

1 - PESSOAL E

FONTE
100

ADMINISTRATIVO ENCARGOS
SOCIAIS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 0,00

R$ 2.000.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 2.000.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 2.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 05-03-2018.