ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 10.216 DE 16 DE MARÇO DE 2015
Altera a redação da Lei nº 8.903, de 10 de
dezembro de 2008, que dispõe sobre a
instituição da Gratificação de Incentivo de
Desempenho da Gestão Escolar, e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Os art. 6º da Lei nº 8.903, de 10 de dezembro de 2008, passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 6º - As disposições contidas nesta Lei aplicam-se, inclusive no tocante à
simbologia, às Unidades Integradas, Unidades Escolares e Jardins de Infância da
Rede Estadual de Ensino, observando-se o Anexo I, no que se refere ao disposto no
art. 1º desta Lei."
Art. 2º - O Anexo I da Lei nº 8.903, de 10 de dezembro de 2008, passa a vigorar com
a seguinte redação:
"ANEXO I
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO DE DESEMPENHO DE GESTÃO ESCOLAR
E DAS UNIDADES INTEGRADAS, UNIDADES ESCOLARES E JARDINS DE
INFÂNCIA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO
MÓDULO

DENOMINAÇÃO

SIMBOLOGIA

VALOR

Módulo I
Escolas de
Grande Porte

Gestor-Geral/Diretor-Geral

FGAE-1

R$ 2.000,00

Gestor-Auxiliar/DiretorAdjunto

FGAE-2

R$ 1.700,00

Módulo II
Escolas de
Médio Porte

Gestor-Geral/Diretor-Geral

FGAE-1

R$ 1.600,00

Gestor-Auxiliar/DiretorAdjunto

FGAE-2

R$ 1.300,00

Módulo III
Escolas de
Básico Porte

Gestor-Geral/Diretor-Geral

FGAE-1

R$ 1.200,00

Gestor-Auxiliar/DiretorAdjunto

FGAE-2

R$ 900,00”


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Art. 3º - Fica revogado o Anexo III da Lei nº 8.903, de 10 de dezembro de 2008.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 16
DE MARÇO DE 2015, 194º DA INDEPENDÊNCIA E 127º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil
ÁUREA REGINA DOS PRAZERES MACHADO
Secretária de Estado da Educação