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Decreto com numeração especial 321, de 03/06/2022 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$118.903.138,41.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
24.013, de 30 de novembro de 2021,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$118.903.138,41 (cento e dezoito milhões novecentos e três
mil cento e trinta e oito reais e quarenta e um centavos), indicado
no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º
da Lei nº 24.013, de 30 de novembro de 2021.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– das anulações das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeira da receita e Recursos do Fundo Estadual
de Erradicação da Miséria, no valor de
R$110.000,00 (cento de dez mil reais);
III
– do saldo financeiro do convênio nº PO-MOV/2019,
firmado em 27 de dezembro de 2019 entre a Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte, no valor de R$4.510.128,79 (quatro milhões
quinhentos e dez mil cento e vinte e oito reais e setenta e nove
centavos).


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 3 de junho de 2022; 234º da Inconfidência
Mineira e 201º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 321,
de 3 de junho de 2022)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 072)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12361106-4.303-0001-4499-0-10.8
                   



1.012.491,20




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO




1271.13392056-4.322-0001-3390-0-95.7
                   



32.601,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL




1481.14306067-4.011-0001-4440-0-71.1
                   



110.000,00




ESCOLA
                   DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1541.10128009-1.026-0001-3390-0-10.7
                   



171.379,00




INSTITUTO
                   ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
                   DE MINAS GERAIS




2201.04122705-2.500-0001-3390-0-95.7
                   



65.203,00




FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2271.10302045-4.177-0001-3390-0-70.1
                   



4.510.128,79




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10122705-2.500-0001-3390-0-37.1
                   



3.764.197,42




4291.10302157-4.453-0001-4441-1-10.1
                   



8.841.644,00




4291.10302157-4.457-0001-4441-1-10.1
                   



15.599.959,00




4291.10302157-4.461-0001-4441-0-10.1
                   



8.495.101,00




4291.10302158-4.463-0001-4441-0-10.1
                   



76.300.434,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO 



118.903.138,41





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12368110-4.410-0001-4450-0-10.8
                   



1.012.491,20




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




1501.04122062-4.520-0001-3390-1-95.7
                   



97.804,00




ESCOLA
                   DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1541.10128009-4.014-0001-4490-0-10.1
                   



171.379,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10302157-4.453-0001-3390-1-10.1
                   



8.841.644,00




4291.10302157-4.457-0001-3390-1-10.1
                   



15.599.959,00




4291.10302158-4.452-0001-3341-0-10.1
                   



42.702.412,92




4291.10302158-4.452-0001-3390-0-37.1
                   



3.764.197,42




4291.10302158-4.452-0001-4490-0-10.1
                   



42.093.122,08




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO 



114.283.009,62