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Decreto sem número, de 11/02/2010 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor de Órgãos e
Entidades, no valor de R$37.778.771,98.




O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e
tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do parágrafo
único do art.7º da Lei nº 18.693, de 4 de janeiro de
2010,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$37.778.771,98 (trinta e
sete milhões setecentos e setenta e oito mil setecentos e
setenta e um reais e noventa e oito centavos), indicado no Anexo, em
favor dos seguintes Órgãos e Entidades, onerando em
R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais) o limite
estabelecido no art. 7º da Lei nº 18.693, de 4 de janeiro
de 2010.

I -
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais;

II -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social;

III -
Fundação Ezequiel Dias;

IV
-Universidade Estadual de Montes Claros;

V -
Universidade do Estado de Minas Gerais; e

VI -
Fundo Estadual de Saúde.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados
recursos provenientes:

I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$16.395.239,00 (dezesseis milhões
trezentos e noventa e cinco mil duzentos e trinta e nove reais);

II - do
saldo financeiro de recursos ordinários recebidos para
contrapartida a convênios da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais, no valor de R$27.514,80 (vinte e sete mil
quinhentos e quatorze reais e oitenta centavos);

III -
do saldo financeiro do convênio nº 20/2009, firmado em
07/10/2009 entre a Defensoria Pública do Estado de Minas
Gerais e a Prefeitura de Nanuque, objetivando apoiar o funcionamento
da Defensoria na comarca, no valor de R$1.395,00 (um mil trezentos e
noventa e cinco reais);

IV - do
saldo financeiro do convênio nº 119/2007, firmado em
22/11/2007, entre a Defensoria Pública do Estado de Minas
Gerais e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres
da Presidência da República, objetivando prestar
atendimento jurídico às mulheres em situação
de violência, no valor de R$31.297,08 (trinta e um mil duzentos
e noventa e sete reais e oito centavos);

V - do
saldo financeiro do convênio 0250069-91, firmado em 09/05/2008
entre a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e o
Ministério das Cidades, objetivando um plano de regularização
e urbanização pelas comunidades, no valor de
R$99.341,26 (noventa e nove mil trezentos e quarenta e um reais e
vinte e seis centavos);

VI - do
saldo financeiro do convênio nº 3084/2004, firmado em
25/11/2004, entre a Fundação Ezequiel Dias - FUNED e o
Fundo Nacional de Saúde - FNS, objetivando a construção
de uma planta de produção de imunobiológicos e
aquisição de equipamentos e material permanente, no
valor de R$600.830,20 (seiscentos mil, oitocentos e trinta reais e
vinte centavos).

VII -
do saldo financeiro do convênio nº 2942/2007, firmado em
31/12/2007, entre a Fundação Ezequiel Dias - FUNED e o
Fundo Nacional de Saúde - FNS, objetivando a aquisição
de equipamento e material permanente e de consumo para implementação
da produção de soro anti-rábico, no valor de
R$551.689,83 (quinhentos e cinqüenta e um mil, seiscentos e
oitenta e nove reais e oitenta e três centavos).

VIII -
do superávit financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, no valor
de R$91.280,00 (noventa e um mil, duzentos e oitenta reais).

IX - do
saldo financeiro do convênio nº 1383/2009, firmado em
25/11/2009, entre a Universidade Estadual de Montes Claros e o Banco
do Nordeste do Brasil, objetivando a Pesquisa de Comparação
de Sistemas Silvipastoris com Sistemas Convencionais de Forrageiras,
no valor de R$28.880,36 (vinte e oito mil oitocentos e oitenta reais
e trinta e seis centavos);

X - do
saldo financeiro do convênio nº 3539/2005, firmado em
31/12/2005, entre a Universidade Estadual de Montes Claros e o Fundo
Nacional de Saúde, objetivando o fortalecimento do Sistema
Único de Saúde, no valor de R$71.764,42 (setenta e um
mil setecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e dois centavos);

XI - do
saldo financeiro do convênio nº 141/2008, firmado em
14/08/2008, entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a
Prefeitura de Montes Claros, objetivando a melhoria das instalações
físicas do hospital, no valor de R$1.234.891,73 (um milhão
duzentos e trinta e quatro mil oitocentos e noventa e um reais e
setenta e três centavos);

XII -
do saldo financeiro do convênio nº 096/2007, firmado em
31/12/2008, entre a Universidade Estadual de Montes Claros e o Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, objetivando a
Concessão de Crédito do Programa de Apoio a Pós
Graduação, no valor de R$12.295,62 (doze mil duzentos e
noventa e cinco reais e sessenta e dois centavos)

XIII -
do saldo financeiro do convênio nº 086/2006, firmado em
30/06/2006, entre a Universidade Estadual de Montes Claros e o Fundo
Nacional de Saúde, objetivando dar apoio técnico e
financeiro para o curso em Higiene Dental, no valor de R$23.092,57
(vinte e três mil noventa e dois reais e cinqüenta e sete
centavos);

XIV -
do saldo financeiro do convênio nº 826012/2008, firmado em
01/07/2008, entre a Universidade Estadual de Montes Claros e o Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, objetivando o
Desenvolvimento da Educação a Distância, no valor
de R$1.002.527,14 (um milhão dois mil quinhentos e vinte e
sete reais e quatorze centavos);

XV - do
saldo financeiro de recursos ordinários recebidos para
contrapartida a convênios da Universidade Estadual de Montes
Claros, no valor de R$22.067,74 (vinte e dois mil sessenta e sete
reais e setenta e quatro centavos);

XVI -
do saldo financeiro do convênio nº 115/2006, firmado em
15/12/2006, entre a Universidade do Estado de Minas Gerais e a
Secretaria de Educação Superior, objetivando a
Implantação de um laboratório audiovisual, no
valor de R$1.189,83 (um mil cento e oitenta e nove reais e oitenta e
três centavos);

XVII -
do saldo financeiro do convênio nº 117/2006, firmado em
15/12/2006, entre a Universidade do Estado de Minas Gerais e a
Secretaria de Educação Superior, objetivando o apoio
financeiro a Fundação de Ensino Superior de Passos, no
valor de R$2.874,58 (dois mil oitocentos e setenta e quatro reais e
cinqüenta e oito centavos);

XVIII -
do saldo financeiro do convênio nº 038/2008, firmado em
29/12/2008, entre a Universidade do Estado de Minas Gerais e a
Secretaria de Educação Superior, objetivando a
Implantação do Campus de Frutal, no valor de
R$1.013.285,72 (um milhão treze mil duzentos e oitenta e cinco
reais e setenta e dois centavos);

XIX -
do saldo financeiro de recursos ordinários recebidos para
contrapartida a convênios da Universidade do Estado de Minas
Gerais, no valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais);

XX - do
saldo financeiro do convênio nº CV 01.0189.00/2008,
firmado em 31/12/2008, entre a Universidade do Estado de Minas Gerais
e Ministério da Ciência e Tecnologia, objetivando a
Consolidação do Instituto Hidroex, no valor de
R$13.845.152,01 (treze milhões oitocentos e quarenta e cinco
mil cento e cinqüenta e dois reais e um centavo); e

XXI -
do saldo financeiro do convênio nº 023/2008, firmado em
18/12/2008, entre a Universidade do Estado de Minas Gerais e a
Secretaria de Educação Superior, objetivando o Apoio
Financeiro para aquisição de equipamentos para o campus
de Frutal, no valor de R$1.722.163,09 (um milhão setecentos e
vinte e dois mil cento e sessenta e três reais e nove
centavos).



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de fevereiro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO AO
DECRETO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 21)
SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:


DEFENSORIA
PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS R$

1441.03092726-1.099-0001-3390-0-10.3
25.888,19

1441.03092726-1.099-0001-3390-0-24.1
100.736,26

1441.03092726-1.099-0001-4490-0-10.3
1.626,61

1441.03092726-1.099-0001-4490-0-24.1
31.297,08

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1481.08242162-4.554-0001-3390-0-10.1
1.395.239,00

FUNDACAO
EZEQUIEL DIAS

2261.10303159-4.420-0001-3390-0-24.1
385.419,83

2261.10303159-4.420-0001-4490-0-24.1
767.100,20

2261.10303159-4.420-0001-4490-0-60.3
91.280,00

UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS

2311.10302100-4.078-0001-3390-0-24.1
300.326,63

2311.10302100-4.078-0001-4490-0-24.1
49.732,10

2311.12122776-1.326-0001-4490-0-24.1
956.597,42

2311.12363122-4.128-0001-3390-0-24.1
23.092,57

2311.12364129-4.143-0001-3390-0-10.3
22.067,74

2311.12364129-4.143-0001-3390-0-24.1
1.002.527,14

2311.12571130-4.164-0001-3390-0-24.1
19.794,36

2311.12571130-4.164-0001-4490-0-24.1
9.086,00

2311.12573130-4.233-0001-3390-0-24.1
12.295,62

UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2351.12364140-1.328-0001-3390-0-24.1
4.313.126,14

2351.12364140-1.328-0001-4490-0-24.1
9.532.025,87

2351.12364140-4.235-0001-3390-0-10.3
1.000.000,00

2351.12364140-4.235-0001-3390-0-24.1
1.013.285,72

2351.12364140-4.235-0001-3390-0-24.3
4.064,41

2351.12364140-4.235-0001-4490-0-24.1
1.722.163,09

FUNDO
ESTADUAL DE SAUDE

4291.10302044-4.081-0001-4490-1-10.1
15.000.000,00

TOTAL
DA SUPLEMENTACAO 37.778.771,98

ANULACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO
ART. 2º, DESTE DECRETO:

RESERVA
DE CONTINGENCIA R$

1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
1.395.239,00

FUNDO
ESTADUAL DE SAUDE

4291.10302044-4.081-0001-3371-1-10.1
15.000.000,00

TOTAL
DA ANULACAO 16.395.239,00