GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 374, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015.

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à FUNDAÇÃO DE AMPARO À
PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG-, no valor global de R$ 5.521.253,69.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 18.766, de 08 de janeiro de 2015,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG- 3 (três) créditos
suplementares no valor global de R$ 5.521.253,69 (cinco milhões, quinhentos e vinte e um mil, duzentos e cinquenta e três reais e sessenta e
nove centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 18 de Dezembro de 2015, 127º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Thiago Mello Peixoto da Silveira
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 28-12-2015)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
6605 - FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

19 571 1108 2.109

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FOMENTO À
PESQUISA EM
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
ÁREAS
ESTRATÉGICAS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 110.250,00

R$ 2.608.135,00

R$ 2.497.885,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 571 1108 2.109

GRUPO DE DESPESA

FOMENTO À
PESQUISA EM
4 - INVESTIMENTOS
ÁREAS
ESTRATÉGICAS

FONTE

00

FONTE

00

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 235.850,00

R$ 2.641.865,00

R$ 2.406.015,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE


FOMENTO À
DIFUSÃO DE
CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INOVAÇÃO FAPEG
DIFUSÃO DE
CTEI

19 571 1108 2.365

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

R$ 882.646,31

R$ 1.500.000,00

00

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 617.353,69
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 5.521.253,69

QUADRO 2
REDUÇÃO
6605 - FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FOMENTO À
INFRAESTRUTURA
4 - INVESTIMENTOS
DE PESQUISA FAPEG INFRA

19 571 1108 2.206

FONTE
00

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.091.000,00

R$ 1.091.000,00

R$ 1.091.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 571 1108 2.298

FOMENTO À
INOVAÇÃO
TECNOLÓGICA FAPEG INOVA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 3.368.685,00

R$ 3.368.685,00

R$ 3.368.685,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 571 1108 2.298

FOMENTO À
INOVAÇÃO
TECNOLÓGICA FAPEG INOVA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.464.700,38

R$ 1.061.568,69

R$ 1.061.568,69

GRUPO DE DESPESA

FONTE
00

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

FONTE
00

4 - INVESTIMENTOS

VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 5.521.253,69
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28-12-2015 .