ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 10.494 DE 18 DE JULHO DE 2016
Institui a Semana Estadual da Agricultura Natural.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a Semana Estadual da Agricultura Natural, que será comemorada,
anualmente, na 3ª (terceira) semana do mês de agosto.
Art. 2º - A Semana Estadual da Agricultura Natural passa a integrar o calendário oficial de
eventos do Estado do Maranhão.
Art. 3º - Durante essa semana serão realizadas atividades e apresentados cursos e palestras
sobre a agricultura natural, visando a difusão de sua prática para a melhoria da saúde da população.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente
Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O
Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 18 DE
JULHO DE 2016, 195º DA INDEPENDÊNCIA E 128º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário de Estado da Casa Civil