GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 004, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010.

Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor global
de R$ 191.585.171,85.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201000036000228 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alíneas “a” e “b”, e 11 da Lei n o 16.860, de 29 de dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Agência Goiana de Transportes e Obras 14 (quatorze) créditos suplementares no valor global de
R$ 191.585.171,85 (cento e noventa e um milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, cento e setenta e um reais e oitenta e cinco centavos),
para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
5501 - AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS

04 122 1019 1.006 - Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

5.000.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

4.000.500,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.500.000,00

3 (92) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000.000,00

4 (92) - Investimentos

R$

54.592.302,82

08 243 1019 1.037 - Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos na
Área da Assistência Social

10 302 3309 2.875 - Adequação da Infraestrurura Física, Equipamentos e
Materiais de Consumo da SES/GO e da Rede de Atenção
Básica

12 361 1909 2.823 - Construção, Ampliação, Manutenção e Adequação de
Unidades Escolares e Prédios Públicos
3 (92) - Outras Despesas Correntes

R$

5.000.000,00

4 (92) - Investimentos

R$

110.092.369,03

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

2.500.000,00

13 391 1019 1.038 - Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos na
Área da Cultura

26 782 1019 1.035 - Construção,
Rodoviários

Ampliação

e

Reforma

dos

Terminais

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.500.000,00

27 813 1019 1.034 - Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos na
Área de Esportes e Lazer
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

4 (00) - Investimentos

R$

1.700.000,00

R$

191.585.171,85

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

1.700.000,00

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados nos incisos II e III do
§ 1o do art. 43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, conforme abaixo discriminados:


I-

provenientes do Convênio de cooperação mútua n o 035/2008, que entre si celebram o R$
Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, e a Agência Goiana
de Transportes e Obras – AGETOP – ; Convênio n o I/2008, que entre si celebram o
Estado de Goiás, pela Secretaria de Estado da Educação, e a Agência Goiana de
Transportes e Obras – AGETOP; Convênio n o II/04, e seus respectivos Termos
Aditivos nos 03 e 06; que entre si celebram o Estado de Goiás, por intermédio da
Secretaria de Estado da Educação; e a Agência Goiana de Transportes e Obras –
AGETOP –; Convênio n o I/06, e seu respectivo Termo Aditivo n o 05, que entre si
celebram o Estado de Goiás, pela
Secretaria de Estado da Educação, e a
Agência Goiana Transportes e Obras – AGETOP –.

II -

provenientes da anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:

170.684.671,85

2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2304 - Encargos Especiais do Estado
99 999 9999 9.000 - Reserva de Contingência
9 (00) - Reserva de Contingência
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

20.900.500,00

R$

191.585.171,85

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 04 de fevereiro de 2010, 122 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 08-02-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08-02-2010.