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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 16, de 12/01/2012 - Texto Original


Altera o Decreto de
16 de setembro de 2011, que declara de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio ou constituição
de servidão, terrenos e benfeitorias necessários à
construção da linha de distribuição de
energia elétrica do Sistema CEMIG que liga a Subestação
de Jequitinhonha à Subestação de Rio do Prado,
de 69 kV, nos Municípios de Jequitinhonha, Felisburgo,
Palmópolis, Rio do Prado, Rubim, Santo Antônio do
Jacinto e Santa Maria do Salto.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º O inciso I do Anexo do Decreto de 16 de setembro de 2011, que
declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio ou constituição de servidão,
terrenos e benfeitorias necessários à construção
da linha de distribuição de energia elétrica do
Sistema CEMIG, que liga a Subestação de Jequitinhonha à
Subestação de Rio do Prado, de 69 kV, nos Municípios
de Jequitinhonha, Felisburgo, Palmópolis, Rio do Prado, Rubim,
Santo Antônio do Jacinto e Santa Maria do Salto, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“I
– P01: partindo do vértice 1, de coordenadas N
8.181.336,465 e E 284.626,136, o perímetro da faixa inicia seu
caminhamento com o azimute de 196°42’56”, segue
confrontando com propriedade da CEMIG, atinge o vértice 2,
distanciando 60,31m do vértice 1; daí, a partir do
vértice 2, de coordenadas N 8.181.278,705 e E 284.608,790, o
perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o azimute de
179°09’13”, segue confrontando com propriedade da
CEMIG, atinge o vértice 3, distanciando 20,19m do vértice
2; daí, a partir do vértice 3, de coordenadas N
8.181.258,514 e E 284.609,089, o perímetro da faixa inicia seu
caminhamento com o azimute de 191°29’33”, segue
confrontando com propriedade da CEMIG, atinge o vértice 4,
distanciando 9,24m do vértice 3; daí, a partir do
vértice 4, de coordenadas N 8.181.249,461 e E 284.607,248, o
perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o azimute de
180°26’34”, segue confrontando com propriedade da
CEMIG, atinge o vértice 5, distanciando 2,92m do vértice
4; daí, a partir do vértice 5, de coordenadas N
8.181.246,541 e E 284.607,225, o perímetro da  com a
propriedade de Sindicato dos Produtores Rurais de Jequitinhonha,
atinge o vértice 6, distanciando 29,41m do vértice 5;
daí, a partir do vértice 6, de coordenadas N
8.181.245,194 e E 284.577,850, o perímetro da faixa inicia seu
caminhamento com o azimute de 273°40’52”, segue
confrontando com a propriedade de Sindicato dos Produtores Rurais de
Jequitinhonha, atinge o vértice 7, distanciando 144,24m do
vértice 6; daí, a partir do vértice 7, de
coordenadas N 8.181.254,455 e E 284.433,907, o perímetro da
faixa inicia seu caminhamento com o azimute de 214°33’23”,
segue confrontando com a propriedade de Sindicato dos Produtores
Rurais de Jequitinhonha, atinge o vértice 8, distanciando
130,77m do vértice 7; daí, a partir do vértice
8, de coordenadas N 8.181.146,755 e E 284.359,731, o perímetro
da faixa inicia seu caminhamento com o azimute de 342°08’38”,
segue confrontando com a propriedade de Laender de Oliveira Aguilar,
atinge o vértice 9, distanciando 10,30m do vértice 8;
daí, a partir do vértice 9, de coordenadas N
8.181.156,559 e E 284.356,573, o perímetro da faixa inicia seu
caminhamento com o azimute de 346°49’29”, segue
confrontando com a propriedade de Laender de Oliveira Aguilar, atinge
o vértice 10, distanciando 14,19m do vértice 9; daí,
a partir do vértice 10, de coordenadas N 8.181.170,374 e E
284.353,339, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com
o azimute de 324°33’26”, segue confrontando com a
propriedade de Laender de Oliveira Aguilar, atinge o vértice
11, distanciando 4,49m do vértice 10; daí, a partir do
vértice 11, de coordenadas N 8.181.174,028 e E 284.350,737, o
perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o azimute de
326°28’14”, segue confrontando com a propriedade de
Laender de Oliveira Aguilar, atinge o vértice 12, distanciando
0,13m do vértice 11; daí, a partir do vértice
12, de coordenadas N 8.181.174,139 e E 284.350,664, o perímetro
da faixa inicia seu caminhamento com o azimute de 34°33’23”,
segue confrontando com a propriedade de Sindicato dos Produtores
Rurais de Jequitinhonha, atinge o vértice 13, distanciando
112,40m do vértice 12; daí, a partir do vértice
13, de coordenadas N 8.181.266,708 e E 284.414,418, o perímetro
da faixa inicia seu caminhamento com o azimute de 328°25’44”,
segue confrontando com a propriedade de Sindicato dos Produtores
Rurais de Jequitinhonha, atinge o vértice 14, distanciando
20,44m do vértice 13; daí, a partir do vértice
14, de coordenadas N 8.181.284,120 e E 284.403,718, o perímetro
da faixa inicia seu caminhamento com o azimute de 76°45’24”,
segue confrontando com a propriedade de Sindicato dos Produtores
Rurais de Jequitinhonha, atinge o vértice 1, distanciando
228,49m do vértice 14, atingindo uma área de
14.860,98m2; 

..........................................................”
(nr)


Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 12 de janeiro de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º de Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena

Dorothea Fonseca
Furquim Werneck