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Decreto sem número, de 04/08/2008 - Texto Original

Reserva   imóvel  no  Município   de
                              Itatiaiuçu,  destinado à  instalação
                              de um campo de futebol.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto nas Leis nº 7.373,  de  3  de
outubro  de 1978, nº 11.020, de 8 de janeiro de 1993, e nº 14.084,
de 6 de dezembro de 2001,

     DECRETA:

     Art.  1º Fica reservado no Município de Itatiaiuçu, destinado
à  instalação de um campo de futebol, imóvel constituído pelo lote
de  terreno devoluto urbano situado na Rua Manoel Pinheiro  Diniz,
s/nº, Distrito de Pinheiros, com área de 14.542,00m2, confrontando
pela  frente  com  Rua  Manoel Pinheiro Diniz,  numa  extensão  de
126,06m;  pela direita, com Rua E, numa extensão de 122,21m;  pela
esquerda,  com  Rua  sem  denominação oficial,  numa  extensão  de
108,32m;  pelos fundos, com Prolongamento da Rua A, numa  extensão
de 127,43m.
     Parágrafo   único.  O  imóvel  mencionado  não   poderá   ter
destinação  diversa  da  prevista  no  caput,  salvo  em  caso  de
interesse público, por autorização do Governador do Estado.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de agosto  de
2008; 220º -  da Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Manoel da Silva Costa Júnior