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DECRETO 41089, de 01/06/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$350.000,00 a dotações
orçamentárias de Encargos Gerais do Estado e da Empresa
de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG e altera o
Orçamento de Investimento da referida empresa.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Artigo 8º, parágrafo
1º, inciso III, e, no artigo 9º, "caput", inciso
I da Lei nº 13.471, de 18 de janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$350.000,00
(trezentos e cinquenta mil reais) a dotação
orçamentária de Encargos Gerais do Estado -Programação
a Cargo da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais -
EPAMIG, indicada no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada a
dotação orçamentária indicada no Anexo
deste Decreto.


Art.
3º - Em decorrência do disposto no artigo 1º deste
Decreto, fica suplementada em R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil
reais) a dotação orçamentária da Empresa
de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG, indicada no
Anexo deste Decreto.


Art.
4º - Em consequência do disposto no artigo 1º e 3º
deste Decreto, fica suplementada em R$350.000,00 (trezentos e
cinquenta mil reais) a atividade Aumento de Capital
5051.20.123.2.126.002 do Orçamento de Investimento da referida
empresa, a que se refere o Anexo IV, da Lei nº 13.471, de 18 de
janeiro de 2000.


Art.
5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
6º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 01 de junho de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira
José
Augusto Trópia Reis
Raul
Décio de Belém Miguel


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.089, DE 01 DE JUNHO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







TRANSFERÊNCIAS
                   DO ESTADO A EMPRESAS SUBVENCIONADAS




R$




1913.205717777.414-0001-401


350.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


350.000,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º INCISO I, DESTE DECRETO:







RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA




R$




1991.999999999.999-0001-801


350.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


350.000,00





SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 3º DESTE DECRETO:







EMPRESA
                   DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS - EPAMIG




R$




3051.201220012.288-0001-402


350.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


350.000,00