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Decreto sem número, de 13/11/2008 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção  da Linha de Transmissão,
                              de   energia  elétrica,  do  Sistema
                              CEMIG,  que  liga  a  Subestação  de
                              Jequitinhonha à Subestação de  Pedra
                              Azul,  de  69 kV, nos Municípios  de
                              Jequitinhonha e Pedra Azul.

     O  VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo  de  GOVERNADOR  DO
ESTADO  DE  MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe  confere  o
inciso  VII  do  art.  90,  da  Constituição  do  Estado,   e   na
conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição
de  servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados  de
utilidade  pública terrenos e benfeitorias situados nos Municípios
de  Jequitinhonha e Pedra Azul, compreendidos dentro de uma  faixa
com largura de 23,00m, com as seguintes descrições perimétricas  e
áreas:
     I  -  P01 - Partindo do ponto A, o perímetro da faixa  inicia
seu caminhamento com o rumo de 84º 53'11"NO, seguindo confrontando
com  a  propriedade  da Companhia Energética  de  Minas  -  CEMIG,
atingindo  o ponto B, distanciado 23,21m do ponto A. No  ponto  B,
defletido de 82º 12'18" para direita, o caminhamento toma  o  rumo
de  2º 40'53"NO, seguindo confrontando com a propriedade da CEMIG,
atingindo  o ponto C, distanciado 34,54m do ponto B. No  ponto  C,
defletido de 97º 46'06" para direita, o caminhamento toma  o  rumo
de  84º  54'47"SE,  seguindo confrontando  com  a  propriedade  do
Instituto  Educacional  de Jequitinhonha,  atingindo  o  ponto  D,
distanciado 23,21m do ponto C. No ponto D, defletido de 82º 13'54"
para  direita, o caminhamento toma o rumo de 2º 40'53"SE, seguindo
confrontando  com  a propriedade da CEMIG, atingindo  o  ponto  A,
distanciado 34,55m do ponto D, atingindo uma área de 794,54m2;
     II  -  P02 - Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
seu caminhamento com o rumo de 84º 54'47"NO, seguindo confrontando
com a propriedade da CEMIG, atingindo o ponto B, distanciado 6,31m
do  ponto  A. No ponto B, defletido de 82º 13'54" para direita,  o
caminhamento toma o rumo de 2º 40'53"NO, seguindo confrontando com
a propriedade do Instituto Educacional de Jequitinhonha, atingindo
o ponto C, distanciado 31,30m do ponto B. No ponto C, defletido de
50º  27'46"  para  esquerda, o caminhamento toma  o  rumo  de  53º
08'39"NO,  seguindo  confrontando com a propriedade  do  Instituto
Educacional  de  Jequitinhonha, atingindo o ponto  D,  distanciado
126,56m  do  ponto  C. No ponto D, defletido de  44º  45'16"  para
direita,  o  caminhamento  toma o rumo de  8º  23'23"NO,  seguindo
confrontando   com  a  propriedade  da  EMAPEJE  -  Empreendimento
Agropecuário  de Jequitinhonha, atingindo o ponto  E,  distanciado
32,67m  do  ponto  D. No ponto E, defletido de  135º  14'44"  para
direita,  o  caminhamento toma o rumo de  53º  08'39"SE,  seguindo
confrontando  com  a  propriedade  do  Instituto  Educacional   de
Jequitinhonha, atingindo o ponto F, distanciado 147,84m  do  ponto
E.   No  ponto  F,  defletido  de  57º  48'51"  para  direita,   o
caminhamento toma o rumo de 5º 01'13"SO, seguindo confrontando com
a propriedade de Instituto Educacional de Jequitinhonha, atingindo
o  ponto  A, distanciado 51,57m do ponto F, atingindo uma área  de
3526,40m2;
     III  - P03 - Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
seu  caminhamento com o rumo de 8º 23'23"SE, seguindo confrontando
com  a  propriedade  do  Instituto Educacional  de  Jequitinhonha,
atingindo  o ponto B, distanciado 32,67m do ponto A. No  ponto  B,
defletido de 135º 14'44" para direita, o caminhamento toma o  rumo
de  53º  08'39"NO,  seguindo confrontando  com  a  propriedade  da
EMAPEJE, atingindo o ponto C, distanciado 170,84m do ponto  B.  No
ponto C, defletido de 89º 39'30" para direita, o caminhamento toma
o rumo de 36º 30'51"NE, seguindo confrontando com a propriedade de
Rubens  Chapadeiro,  atingindo o ponto D,  distanciado  23,00m  do
ponto  C.  No  ponto D, defletido de 90º 20'30"  para  direita,  o
caminhamento  toma  o rumo de 53º 08'39"SE, seguindo  confrontando
com  a  propriedade da EMAPEJE, atingindo o ponto  A,  distanciado
147,78m do ponto D, atingindo uma área de 3664,08m2;
     IV  -  P04 - Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
seu caminhamento com o rumo de 36º 30'51"SO, seguindo confrontando
com  a  propriedade da EMAPEJE, atingindo o ponto  B,  distanciado
23,00m  do  ponto  A.  No ponto B, defletido de  90º  20'30"  para
direita,  o  caminhamento toma o rumo de  53º  08'39"NO,  seguindo
confrontando com a propriedade de Rubens Chapadeiro,  atingindo  o
ponto C, distanciado 132,64m do ponto B. No ponto C, defletido  de
18º  57'10"  para  esquerda, o caminhamento toma  o  rumo  de  72º
05'49"NO,  seguindo  confrontando  com  a  propriedade  de  Rubens
Chapadeiro, atingindo o ponto D, distanciado 464,18m do  ponto  C.
No  ponto D, defletido de 15º 41'19" para esquerda, o caminhamento
toma  o  rumo  de  87º  47'08"NO,  seguindo  confrontando  com   a
propriedade de Rubens Chapadeiro, atingindo o ponto E, distanciado
98,47m  do  ponto  D.  No ponto E, defletido de  65º  30'50"  para
direita,  o  caminhamento toma o rumo de  22º  16'18"NO,  seguindo
confrontando com a propriedade de Antônio Peixoto de Lucena Cunha,
atingindo  o ponto F, distanciado 25,27m do ponto E. No  ponto  F,
defletido de 114º 29'10" para direita, o caminhamento toma o  rumo
de 87º 47'08"SE, seguindo confrontando com a propriedade de Rubens
Chapadeiro, atingindo o ponto G, distanciado 112,11m do  ponto  F.
No  ponto  G, defletido de 15º 41'19" para direita, o caminhamento
toma  o  rumo  de  72º  05'49"SE,  seguindo  confrontando  com   a
propriedade de Rubens Chapadeiro, atingindo o ponto H, distanciado
471,18m  do  ponto  G. No ponto H, defletido de  18º  57'10"  para
direita,  o  caminhamento toma o rumo de  53º  08'39"SE,  seguindo
confrontando com a propriedade de Rubens Chapadeiro,  atingindo  o
ponto  A,  distanciado 136,35m do ponto H, atingindo uma  área  de
16271,64m2;
     V  -  P05 - Partindo do ponto A, o perímetro da faixa  inicia
seu caminhamento com o rumo de 22º 16'18"SE, seguindo confrontando
com  a  propriedade  de Rubens Chapadeiro, atingindo  o  ponto  B,
distanciado  25,27m  do ponto A. No ponto  B,  defletido  de  114º
29'10"  para direita, o caminhamento toma o rumo de 87º  47'08"NO,
seguindo  confrontando  com a propriedade de  Antônio  Peixoto  de
Lucena Cunha, atingindo o ponto C, distanciado 466,26m do ponto B.
No  ponto  C, defletido de 84º 32'13" para direita, o caminhamento
toma   o  rumo  de  3º  14'55"NO,  seguindo  confrontando  com   a
propriedade  de  Jackson da Cunha Peixoto, atingindo  o  ponto  D,
distanciado 23,10m do ponto C. No ponto D, defletido de 95º 27'47"
para direita, o caminhamento toma o rumo de 87º 47'08"SE, seguindo
confrontando com a propriedade de Antônio Peixoto de Lucena Cunha,
atingindo o ponto A, distanciado 457,99m do ponto D, atingindo uma
área de 10628,88m2;
     VI  -  P06 - Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
seu  caminhamento com o rumo de 3º 14'55"SE, seguindo confrontando
com a propriedade de Antônio Peixoto de Lucena Cunha, atingindo  o
ponto  B, distanciado 23,10m do ponto A. No ponto B, defletido  de
95º  27'47"  para  direita, o caminhamento  toma  o  rumo  de  87º
47'08"NO,  seguindo confrontando com a propriedade de  Jackson  da
Cunha  Peixoto, atingindo o ponto C, distanciado 286,98m do  ponto
B.  No  ponto  C,  defletido  de  18º  05'38"  para  esquerda,   o
caminhamento  toma  o rumo de 74º 07'14"SO, seguindo  confrontando
com  a  propriedade de Jackson da Cunha Peixoto, atingindo o ponto
D,  distanciado 1454,49m do ponto C. No ponto D, defletido de  85º
05'27"  para direita, o caminhamento toma o rumo de 20º  47'19"NO,
seguindo  confrontando  com a propriedade  do  INCRA  -  Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Assentamento Transval),
atingindo  o ponto E, distanciado 23,08m do ponto D. No  ponto  E,
defletido de 94º 54'33" para direita, o caminhamento toma  o  rumo
de  74º  07'14"NE,  seguindo confrontando  com  a  propriedade  de
Jackson  da  Cunha  Peixoto,  atingindo  o  ponto  F,  distanciado
1460,12m  do  ponto E. No ponto F, defletido de  18º  05'38"  para
direita,  o  caminhamento toma o rumo de  87º  47'08"SE,  seguindo
confrontando  com  a  propriedade de  Jackson  da  Cunha  Peixoto,
atingindo o ponto A, distanciado 288,44m do ponto F, atingindo uma
área de 40135,27m2;
     VII  - P07 - Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
seu caminhamento com o rumo de 20º 47'19"SE, seguindo confrontando
com  a  propriedade de Jackson da Cunha Peixoto, atingindo o ponto
B,  distanciado  23,08m do ponto A. No ponto B, defletido  de  94º
54'33"  para direita, o caminhamento toma o rumo de 74º  07'14"SO,
seguindo  confrontando  com a propriedade do  INCRA  (Assentamento
Transval), atingindo o ponto C, distanciado 13,12m do ponto B.  No
ponto C, defletido de 11º 36'45" para direita, o caminhamento toma
o rumo de 85º 43'59"SO, seguindo confrontando com a propriedade do
INCRA  (Assentamento Transval), atingindo o ponto  D,  distanciado
1864,21m  do  ponto C. No ponto D, defletido de  87º  19'08"  para
direita,  o  caminhamento  toma o rumo de  6º  56'53"NO,  seguindo
confrontando  com  a  propriedade de Vidauro Ramalho  dos  Santos,
atingindo  o ponto E, distanciado 23,03m do ponto D. No  ponto  E,
defletido de 92º 40'52" para direita, o caminhamento toma  o  rumo
de  85º 43'59"NE, seguindo confrontando com a propriedade do INCRA
(Assentamento Transval), atingindo o ponto F, distanciado 1862,95m
do  ponto E. No ponto F, defletido de 11º 36'45" para esquerda,  o
caminhamento  toma  o rumo de 74º 07'14"NE, seguindo  confrontando
com  a  propriedade do INCRA (Assentamento Transval), atingindo  o
ponto  A,  distanciado  8,81m do ponto F, atingindo  uma  área  de
43114,53m2;
     VIII - P08 - Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
seu  caminhamento com o rumo de 6º 56'53"SE, seguindo confrontando
com  a  propriedade do INCRA (Assentamento Transval), atingindo  o
ponto  B, distanciado 23,03m do ponto A. No ponto B, defletido  de
92º  40'52"  para  direita, o caminhamento  toma  o  rumo  de  85º
43'59"SO,  seguindo  confrontando com  a  propriedade  de  Vidauro
Ramalho  dos Santos, atingindo o ponto C, distanciado  217,67m  do
ponto  B.  No  ponto C, defletido de 18º 35'19"  para  direita,  o
caminhamento  toma  o rumo de 75º 40'42"NO, seguindo  confrontando
com a propriedade de Vidauro Ramalho dos Santos, atingindo o ponto
D,  distanciado 213,92m do ponto C. No ponto D, defletido  de  73º
25'37"  para  direita, o caminhamento toma o rumo de 2º  15'05"NO,
seguindo confrontando com a propriedade de Abrão Marcos de  Meira,
atingindo  o ponto E, distanciado 24,00m do ponto D. No  ponto  E,
defletido de 106º 34'23" para direita, o caminhamento toma o  rumo
de  75º  40'42"SE,  seguindo confrontando  com  a  propriedade  de
Vidauro  Ramalho  dos  Santos, atingindo o  ponto  F,  distanciado
217,01m  do  ponto  E. No ponto F, defletido de  18º  35'19"  para
esquerda,  o  caminhamento toma o rumo de 85º  43'59"NE,  seguindo
confrontando  com  a  propriedade de Vidauro Ramalho  dos  Santos,
atingindo o ponto A, distanciado 212,83m do ponto F, atingindo uma
área de 9906,44m2;
     IX  -  P09 - Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
seu  caminhamento com o rumo de 2º 15'05"SE, seguindo confrontando
com a propriedade de Vidauro Ramalho dos Santos, atingindo o ponto
B,  distanciado 24,00m do ponto A. No ponto B, defletido  de  106º
34'23"  para direita, o caminhamento toma o rumo de 75º  40'42"NO,
seguindo confrontando com a propriedade de Abrão Marcos de  Meira,
atingindo o ponto C, distanciado 384,83m do ponto B. No  ponto  C,
defletido de 66º 19'51" para direita, o caminhamento toma  o  rumo
de  9º  20'51"NO,  seguindo  confrontando  com  a  propriedade  de
Vanderley Gomes Magalhães, atingindo o ponto D, distanciado 25,11m
do  ponto C. No ponto D, defletido de 113º 40'09" para direita,  o
caminhamento  toma  o rumo de 75º 40'42"SE, seguindo  confrontando
com  a propriedade de Abrão Marcos de Meira, atingindo o ponto  A,
distanciado 388,07m do ponto D, atingindo uma área de 8888,41m2,
     X  -  P10 - Partindo do ponto A, o perímetro da faixa  inicia
seu  caminhamento com o rumo de 9º 20'51"SE, seguindo confrontando
com  a propriedade de Abrão Marcos de Meira, atingindo o ponto  B,
distanciado  25,11m  do ponto A. No ponto  B,  defletido  de  113º
40'09"  para direita, o caminhamento toma o rumo de 75º  40'42"NO,
seguindo  confrontando  com  a  propriedade  de  Vanderley   Gomes
Magalhães, atingindo o ponto C, distanciado 206,60m do ponto B. No
ponto C, defletido de 9º 58'54" para esquerda, o caminhamento toma
o rumo de 85º 39'36"NO, seguindo confrontando com a propriedade de
Vanderley  Gomes  Magalhães,  atingindo  o  ponto  D,  distanciado
804,85m  do  ponto  C. No ponto D, defletido de  80º  04'16"  para
direita,  o  caminhamento  toma o rumo de  5º  35'20"NO,  seguindo
confrontando  com  a  propriedade de Savio  Cunha  Lage  e  Outra,
atingindo  o ponto E, distanciado 23,35m do ponto D. No  ponto  E,
defletido de 99º 55'44" para direita, o caminhamento toma  o  rumo
de  85º  39'36"SE,  seguindo confrontando  com  a  propriedade  de
Vanderley  Gomes  Magalhães,  atingindo  o  ponto  F,  distanciado
810,88m  do  ponto  E. No ponto F, defletido  de  9º  58'54"  para
direita,  o  caminhamento toma o rumo de  75º  40'42"SE,  seguindo
confrontando  com  a  propriedade de  Vanderley  Gomes  Magalhães,
atingindo o ponto A, distanciado 198,53m do ponto F, atingindo uma
área de 23239,82m2;
     XI  -  P11 - Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
seu  caminhamento com o rumo de 5º 35'20"SE, seguindo confrontando
com  a propriedade de Vanderley Gomes Magalhães, atingindo o ponto
B,  distanciado  23,35m do ponto A. No ponto B, defletido  de  99º
55'44"  para direita, o caminhamento toma o rumo de 85º  39'36"NO,
seguindo  confrontando com a propriedade de  Savio  Cunha  Lage  e
Outra,  atingindo o ponto C, distanciado 1869,64m do ponto  B.  No
ponto C, defletido de 92º 57'19" para direita, o caminhamento toma
o  rumo de 7º 17'43"NE, seguindo confrontando com a propriedade de
Maria Clarice da Cunha Fulgêncio, atingindo o ponto D, distanciado
23,03m  do  ponto  C.  No ponto D, defletido de  87º  02'41"  para
direita,  o  caminhamento toma o rumo de  85º  39'36"SE,  seguindo
confrontando  com  a  propriedade de Savio  Cunha  Lage  e  Outra,
atingindo  o  ponto A, distanciado 1864,42m do ponto D,  atingindo
uma área de 42941,70m2;
     XII  - P12 - Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
seu  caminhamento com o rumo de 7º 17'43"SO, seguindo confrontando
com  a  propriedade de Savio Cunha Lage e Outra, atingindo o ponto
B,  distanciado  23,03m do ponto A. No ponto B, defletido  de  87º
02'41"  para direita, o caminhamento toma o rumo de 85º  39'36"NO,
seguindo confrontando com a propriedade de Maria Clarice da  Cunha
Fulgêncio, atingindo o ponto C, distanciado 220,86m do ponto B. No
ponto C, defletido de 5º 59'22" para esquerda, o caminhamento toma
o rumo de 88º 21'02"SO, seguindo confrontando com a propriedade de
Maria Clarice da Cunha Fulgêncio, atingindo o ponto D, distanciado
2260,04m  do  ponto C. No ponto D, defletido de 116º  06'20"  para
direita,  o  caminhamento toma o rumo de  24º  27'22"NE,  seguindo
confrontando  com  a  propriedade de Margarida  da  Cunha  Gurgel,
atingindo  o ponto E, distanciado 25,61m do ponto D. No  ponto  E,
defletido de 63º 53'40" para direita, o caminhamento toma  o  rumo
de  88º 21'02"NE, seguindo confrontando com a propriedade de Maria
Clarice  da  Cunha  Fulgêncio, atingindo o  ponto  F,  distanciado
2249,97m  do  ponto  E. No ponto F, defletido de  5º  59'22"  para
direita,  o  caminhamento toma o rumo de  85º  39'36"SE,  seguindo
confrontando  com  a  propriedade  de  Maria  Clarice   da   Cunha
Fulgêncio,  atingindo o ponto A, distanciado 223,25m do  ponto  F,
atingindo uma área de 56972,40m2;
     XIII - P13 - Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
seu caminhamento com o rumo de 24º 27'22"SO, seguindo confrontando
com a propriedade de Maria Clarice da Cunha Fulgêncio, atingindo o
ponto  B, distanciado 25,61m do ponto A. No ponto B, defletido  de
63º  53'40"  para  direita, o caminhamento  toma  o  rumo  de  88º
21'02"SO, seguindo confrontando com a propriedade de Margarida  da
Cunha  Gurgel, atingindo o ponto C, distanciado 1617,67m do  ponto
B.   No  ponto  C,  defletido  de  92º  49'00"  para  direita,   o
caminhamento toma o rumo de 1º 10'02"NE, seguindo confrontando com
a  propriedade de Marcelo Soares da Cunha Nascimento, atingindo  o
ponto  D, distanciado 23,03m do ponto C. No ponto D, defletido  de
87º  11'00"  para  direita, o caminhamento  toma  o  rumo  de  88º
21'02"NE, seguindo confrontando com a propriedade de Margarida  da
Cunha  Gurgel, atingindo o ponto A, distanciado 1627,81m do  ponto
D, atingindo uma área de 37323,06m2;
     XIV  - P14 - Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
seu  caminhamento com o rumo de 1º 10'02"SO, seguindo confrontando
com  a propriedade de Margarida da Cunha Gurgel, atingindo o ponto
B,  distanciado  23,03m do ponto A. No ponto B, defletido  de  87º
11'00"  para direita, o caminhamento toma o rumo de 88º  21'02"SO,
seguindo confrontando com a propriedade de Marcelo Soares da Cunha
Nascimento, atingindo o ponto C, distanciado 481,28m do  ponto  B.
No  ponto  C, defletido de 89º 44'00" para direita, o caminhamento
toma   o  rumo  de  1º  54'58"NO,  seguindo  confrontando  com   a
propriedade de INCRA (Assentamento Campo Novo), atingindo o  ponto
D,  distanciado  23,00m do ponto C. No ponto D, defletido  de  90º
16'00"  para direita, o caminhamento toma o rumo de 88º  21'02"NE,
seguindo confrontando com a propriedade de Marcelo Soares da Cunha
Nascimento, atingindo o ponto A, distanciado 482,52m do  ponto  D,
atingindo uma área de 11083,62m2;
     XV  -  P15 - Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
seu  caminhamento com o rumo de 1º 54'58"SE, seguindo confrontando
com a propriedade de Marcelo Soares da Cunha Nascimento, atingindo
o ponto B, distanciado 23,00m do ponto A. No ponto B, defletido de
90º  16'00"  para  direita, o caminhamento  toma  o  rumo  de  88º
21'02"SO,  seguindo  confrontando  com  a  propriedade  do   INCRA
(Assentamento  Campo  Novo),  atingindo  o  ponto  C,  distanciado
1664,49m  do  ponto  B. No ponto C, defletido de  9º  19'28"  para
direita,  o  caminhamento toma o rumo de  82º  19'30"NO,  seguindo
confrontando com a propriedade do INCRA (Assentamento Campo Novo),
atingindo o ponto D, distanciado 1359,55m do ponto C. No ponto  D,
defletido de 8º 56'45" para direita, o caminhamento toma o rumo de
73º  22'45"NO,  seguindo confrontando com a propriedade  do  INCRA
(Assentamento  Campo  Novo),  atingindo  o  ponto  E,  distanciado
1395,01m  do  ponto D. No ponto E, defletido de  15º  36'57"  para
direita,  o  caminhamento toma o rumo de  57º  45'48"NO,  seguindo
confrontando com a propriedade do INCRA (Assentamento Campo Novo),
atingindo o ponto F, distanciado 276,11m do ponto E. No  ponto  F,
seguindo  confrontando  com a propriedade  de  Rio  Jequitinhonha,
atingindo  o  ponto G, distanciado aproximadamente  de  23,60m  do
ponto  F.  No ponto G, o caminhamento toma o rumo de 57º 45'48"SE,
seguindo  confrontando  com a propriedade do  INCRA  (Assentamento
Campo Novo), atingindo o ponto H, distanciado 267,70m do ponto  G.
No  ponto H, defletido de 15º 36'57" para esquerda, o caminhamento
toma  o  rumo  de  73º  22'45"SE,  seguindo  confrontando  com   a
propriedade do INCRA (Assentamento Campo Novo), atingindo o  ponto
I,  distanciado 1390,05m do ponto H. No ponto I, defletido  de  8º
56'45"  para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 82º 19'30"SE,
seguindo  confrontando  com a propriedade do  INCRA  (Assentamento
Campo Novo), atingindo o ponto J, distanciado 1355,87m do ponto I.
No  ponto  J, defletido de 9º 19'28" para esquerda, o caminhamento
toma  o  rumo  de  88º  21'02"NE,  seguindo  confrontando  com   a
propriedade do INCRA (Assentamento Campo Novo), atingindo o  ponto
A,  distanciado  1662,51m  do  ponto  J,  atingindo  uma  área  de
107765,61m2;
     XVI  - P16 - Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
seu  caminhamento, seguindo confrontando com a propriedade de  Rio
Jequitinhonha, atingindo o ponto B, distanciado aproximadamente de
23,05m  do ponto A. No ponto B, o caminhamento toma o rumo de  57º
45'48"NO, seguindo confrontando com a propriedade de Pedro  Emílio
Almeida Peixoto, atingindo o ponto C, distanciado 717,83m do ponto
B.   No  ponto  C,  defletido  de  20º  07'07"  para  direita,   o
caminhamento  toma  o rumo de 37º 38'41"NO, seguindo  confrontando
com  a  propriedade de Pedro Emílio Almeida Peixoto,  atingindo  o
ponto D, distanciado 2667,81m do ponto C. No ponto D, defletido de
13º  24'33"  para  esquerda, o caminhamento toma  o  rumo  de  51º
03'14"NO, seguindo confrontando com a propriedade de Pedro  Emílio
Almeida  Peixoto,  atingindo o ponto E,  distanciado  3369,39m  do
ponto  D.  No  ponto E, defletido de 124º 37'53" para  direita,  o
caminhamento  toma  o rumo de 73º 34'39"NE, seguindo  confrontando
com  a  propriedade de Márcio André Tupy da Fonseca,  atingindo  o
ponto  F, distanciado 27,95m do ponto E. No ponto F, defletido  de
55º  22'07"  para  direita, o caminhamento  toma  o  rumo  de  51º
03'14"SE, seguindo confrontando com a propriedade de Pedro  Emílio
Almeida  Peixoto,  atingindo o ponto G,  distanciado  3356,20m  do
ponto  F.  No  ponto G, defletido de 13º 24'33"  para  direita,  o
caminhamento  toma  o rumo de 37º 38'41"SE, seguindo  confrontando
com  a  propriedade de Pedro Emílio Almeida Peixoto,  atingindo  o
ponto H, distanciado 2666,43m do ponto G. No ponto H, defletido de
20º  07'07"  para  esquerda, o caminhamento toma  o  rumo  de  57º
45'48"SE, seguindo confrontando com a propriedade de Pedro  Emílio
Almeida Peixoto, atingindo o ponto A, distanciado 712,72m do ponto
H, atingindo uma área de 155133,19m2;
     XVII - P17 - Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
seu caminhamento com o rumo de 73º 34'39"SO, seguindo confrontando
com  a  propriedade de Pedro Emílio Almeida Peixoto,  atingindo  o
ponto  B, distanciado 27,95m do ponto A. No ponto B, defletido  de
55º  22'07"  para  direita, o caminhamento  toma  o  rumo  de  51º
03'14"NO, seguindo confrontando com a propriedade de Márcio  André
Tupy da Fonseca, atingindo o ponto C, distanciado 536,13m do ponto
B.   No  ponto  C,  defletido  de  4º  41'26"  para  esquerda,   o
caminhamento  toma  o rumo de 55º 44'40"NO, seguindo  confrontando
com  a  propriedade de Márcio André Tupy da Fonseca,  atingindo  o
ponto D, distanciado 1441,36m do ponto C. No ponto D, defletido de
51º  24'00"  para  direita,  o caminhamento  toma  o  rumo  de  4º
20'40"NO, seguindo confrontando com a propriedade de José  Libério
de  Oliveira, atingindo o ponto E, distanciado 29,43m do ponto  D.
No  ponto E, defletido de 128º 36'00" para direita, o caminhamento
toma  o  rumo  de  55º  44'40"SE,  seguindo  confrontando  com   a
propriedade de Márcio André Tupy da Fonseca, atingindo o ponto  F,
distanciado  1460,66m  do ponto E. No ponto  F,  defletido  de  4º
41'26"  para direita, o caminhamento toma o rumo de 51º  03'14"SE,
seguindo  confrontando com a propriedade de Márcio André  Tupy  da
Fonseca,  atingindo  o ponto A, distanciado 552,96m  do  ponto  F,
atingindo uma área de 45.897,75m2;
     XVIII  -  P18  -  Partindo do ponto A, o perímetro  da  faixa
inicia  seu  caminhamento  com o rumo  de  4º  20'40"SE,  seguindo
confrontando  com a propriedade de Márcio André Tupy  da  Fonseca,
atingindo  o ponto B, distanciado 29,43m do ponto A. No  ponto  B,
defletido de 128º 36'00" para direita, o caminhamento toma o  rumo
de  55º 44'40"NO, seguindo confrontando com a propriedade de  José
Libério  de Oliveira, atingindo o ponto C, distanciado 793,65m  do
ponto  B.  No  ponto C, defletido de 18º 32'19"  para  direita,  o
caminhamento  toma  o rumo de 37º 12'21"NO, seguindo  confrontando
com  a  propriedade de José Libério de Oliveira, atingindo o ponto
D,  distanciado 1763,89m do ponto C. No ponto D, defletido de  41º
23'19"  para  direita, o caminhamento toma o rumo de 4º  10'58"NE,
seguindo  confrontando com a propriedade de João  Batista  Santos,
atingindo  o ponto E, distanciado 34,79m do ponto D. No  ponto  E,
defletido de 138º 36'41" para direita, o caminhamento toma o  rumo
de  37º 12'21"SE, seguindo confrontando com a propriedade de  José
Libério de Oliveira, atingindo o ponto F, distanciado 1786,23m  do
ponto  E.  No  ponto F, defletido de 18º 32'19" para  esquerda,  o
caminhamento  toma  o rumo de 55º 44'40"SE, seguindo  confrontando
com  a  propriedade de José Libério de Oliveira, atingindo o ponto
A,   distanciado  771,53m  do  ponto  F,  atingindo  uma  área  de
58825,91m2;
     XIX  - P19 - Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
seu  caminhamento com o rumo de 4º 10'58"SO, seguindo confrontando
com  a  propriedade de José Libério de Oliveira, atingindo o ponto
B,  distanciado 34,79m do ponto A. No ponto B, defletido  de  138º
36'41"  para direita, o caminhamento toma o rumo de 37º  12'21"NO,
seguindo  confrontando com a propriedade de João  Batista  Santos,
atingindo o ponto C, distanciado 938,10m do ponto B. No  ponto  C,
defletido de 162º 05'58" para direita, o caminhamento toma o  rumo
de  55º  06'23"SE,  seguindo confrontando  com  a  propriedade  de
Joaquim  Lúcio Estevas da Costa, atingindo o ponto D,  distanciado
74,83m  do  ponto  C.  No ponto D, defletido de  17º  54'02"  para
direita,  o  caminhamento toma o rumo de  37º  12'21"SE,  seguindo
confrontando com a propriedade de João Batista Santos, atingindo o
ponto  A,  distanciado 840,80m do ponto D, atingindo uma  área  de
20457,37m2;
     XX  -  P20 - Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
seu caminhamento com o rumo de 55º 06'23"NO, seguindo confrontando
com  a  propriedade de João Batista Santos, atingindo o  ponto  B,
distanciado 74,83m do ponto A. No ponto B, defletido de 17º 54'02"
para direita, o caminhamento toma o rumo de 37º 12'21"NO, seguindo
confrontando com a propriedade de Joaquim Lúcio Estevas da  Costa,
atingindo o ponto C, distanciado 145,17m do ponto B. No  ponto  C,
seguindo  confrontando com a propriedade de Santos Sílvio  Martins
Vieira, atingindo o ponto D, distanciado aproximadamente de 23,21m
do  ponto  C.  No  ponto D, o caminhamento  toma  o  rumo  de  37º
12'21"SE, seguindo confrontando com a propriedade de Joaquim Lúcio
Estevas  da  Costa,  atingindo o ponto A, distanciado  219,30m  do
ponto D, atingindo uma área de 4186,66m2;
     XXI  - P21 - Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
seu  caminhamento,  seguindo confrontando  com  a  propriedade  de
Joaquim  Lúcio Estevas da Costa, atingindo o ponto B,  distanciado
aproximadamente de 23,21m do ponto A. No ponto B,  o  caminhamento
toma  o  rumo  de  37º  12'21"NO,  seguindo  confrontando  com   a
propriedade de Santos Sílvio Martins Vieira, atingindo o ponto  C,
distanciado  1020,93m do ponto B. No ponto  C,  defletido  de  63º
36'24"  para direita, o caminhamento toma o rumo de 26º  24'03"NE,
seguindo  confrontando  com a propriedade de  José  Vieira  Rocha,
atingindo  o ponto D, distanciado 25,68m do ponto C. No  ponto  D,
defletido de 116º 23'36" para direita, o caminhamento toma o  rumo
de 37º 12'21"SE, seguindo confrontando com a propriedade de Santos
Sílvio  Martins Vieira, atingindo o ponto A, distanciado  1029,43m
do ponto D, atingindo uma área de 23583,83m2;
     XXII - P22 - Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
seu caminhamento com o rumo de 26º 24'03"SO, seguindo confrontando
com  a  propriedade de Santos Sílvio Martins Vieira,  atingindo  o
ponto  B, distanciado 25,68m do ponto A. No ponto B, defletido  de
116º  23'36"  para  direita, o caminhamento toma  o  rumo  de  37º
12'21"NO,  seguindo confrontando com a propriedade de José  Vieira
Rocha,  atingindo o ponto C, distanciado 17,80m  do  ponto  B.  No
ponto C, defletido de 29º 44'04" para direita, o caminhamento toma
o  rumo de 7º 28'17"NO, seguindo confrontando com a propriedade de
José  Vieira  Rocha, atingindo o ponto D, distanciado  388,98m  do
ponto  C.  No  ponto D, defletido de 74º 20'45"  para  direita,  o
caminhamento  toma  o rumo de 66º 52'28"NE, seguindo  confrontando
com  a  propriedade de Carlos Vieira Rocha, atingindo o  ponto  E,
distanciado  23,89m  do ponto D. No ponto  E,  defletido  de  105º
39'15"  para  direita, o caminhamento toma o rumo de 7º  28'17"SE,
seguindo  confrontando  com a propriedade de  José  Vieira  Rocha,
atingindo o ponto F, distanciado 389,32m do ponto E. No  ponto  F,
defletido de 29º 44'04" para esquerda, o caminhamento toma o  rumo
de  37º 12'21"SE, seguindo confrontando com a propriedade de  José
Vieira  Rocha, atingindo o ponto A, distanciado 0,28m do ponto  F,
atingindo uma área de 9158,33m2;
     XXIII  -  P23  -  Partindo do ponto A, o perímetro  da  faixa
inicia  seu  caminhamento  com o rumo de  66º  52'28"SO,  seguindo
confrontando com a propriedade de José Vieira Rocha,  atingindo  o
ponto  B, distanciado 23,89m do ponto A. No ponto B, defletido  de
105º  39'15"  para  direita, o caminhamento  toma  o  rumo  de  7º
28'17"NO, seguindo confrontando com a propriedade de Carlos Vieira
Rocha,  atingindo o ponto C, distanciado 196,39m do  ponto  B.  No
ponto C, defletido de 84º 10'09" para direita, o caminhamento toma
o rumo de 76º 41'52"NE, seguindo confrontando com a propriedade de
Geraldo  Vieira Rocha, atingindo o ponto D, distanciado 23,12m  do
ponto  C.  No  ponto D, defletido de 95º 49'51"  para  direita,  o
caminhamento toma o rumo de 7º 28'17"SE, seguindo confrontando com
a  propriedade  de  Carlos  Vieira Rocha,  atingindo  o  ponto  A,
distanciado 192,29m do ponto D, atingindo uma área de 4469,78m2;
     XXIV - P24 - Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
seu caminhamento com o rumo de 76º 41'52"SO, seguindo confrontando
com  a  propriedade de Carlos Vieira Rocha, atingindo o  ponto  B,
distanciado 23,12m do ponto A. No ponto B, defletido de 95º 49'51"
para  direita, o caminhamento toma o rumo de 7º 28'17"NO, seguindo
confrontando com a propriedade de Geraldo Vieira Rocha,  atingindo
o  ponto  C, distanciado 140,25m do ponto B. No ponto C, defletido
de  92º  16'50" para direita, o caminhamento toma o  rumo  de  84º
48'33"NE,  seguindo  confrontando  com  a  propriedade  de  Walter
Rodrigues  de  Souza, atingindo o ponto D, distanciado  23,02m  do
ponto  C.  No  ponto D, defletido de 87º 43'10"  para  direita,  o
caminhamento toma o rumo de 7º 28'17"SE, seguindo confrontando com
a  propriedade  de  Geraldo Vieira Rocha,  atingindo  o  ponto  A,
distanciado 136,98m do ponto D, atingindo uma área de 3188,17m2;
     XXV  - P25 - Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
seu caminhamento com o rumo de 84º 48'33"SO, seguindo confrontando
com  a  propriedade de Geraldo Vieira Rocha, atingindo o ponto  B,
distanciado 23,02m do ponto A. No ponto B, defletido de 87º 43'10"
para  direita, o caminhamento toma o rumo de 7º 28'17"NO, seguindo
confrontando  com  a  propriedade de Walter  Rodrigues  de  Souza,
atingindo o ponto C, distanciado 567,81m do ponto B. No  ponto  C,
defletido de 2º 28'44" para direita, o caminhamento toma o rumo de
4º  59'33"NO,  seguindo confrontando com a propriedade  de  Walter
Rodrigues  de  Souza, atingindo o ponto D, distanciado  91,14m  do
ponto  C.  No  ponto D, defletido de 118º 09'31" para  direita,  o
caminhamento  toma  o rumo de 66º 50'02"SE, seguindo  confrontando
com a propriedade de Arnaldo Batista Martins, atingindo o ponto E,
distanciado 26,09m do ponto D. No ponto E, defletido de 61º 50'29"
para  direita, o caminhamento toma o rumo de 4º 59'33"SE, seguindo
confrontando  com  a  propriedade de Walter  Rodrigues  de  Souza,
atingindo  o ponto F, distanciado 78,33m do ponto E. No  ponto  F,
defletido de 2º 28'44" para esquerda, o caminhamento toma  o  rumo
de  7º 28'17"SE, seguindo confrontando com a propriedade de Walter
Rodrigues  de Souza, atingindo o ponto A, distanciado  568,23m  do
ponto F, atingindo uma área de 15013,25m2;
     XXVI - P26 - Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
seu caminhamento com o rumo de 66º 50'02"NO, seguindo confrontando
com  a propriedade de Walter Rodrigues de Souza, atingindo o ponto
B,  distanciado  26,09m do ponto A. No ponto B, defletido  de  61º
50'29"  para  direita, o caminhamento toma o rumo de 4º  59'33"NO,
seguindo  confrontando  com  a  propriedade  de  Arnaldo   Batista
Martins, atingindo o ponto C, distanciado 1023,50m do ponto B.  No
ponto C, defletido de 22º 23'55" para direita, o caminhamento toma
o rumo de 17º 24'22"NE, seguindo confrontando com a propriedade de
Arnaldo Batista Martins, atingindo o ponto D, distanciado 1988,97m
do  ponto  C. No ponto D, defletido de 2º 26'21" para  direita,  o
caminhamento  toma  o rumo de 19º 50'43"NE, seguindo  confrontando
com a propriedade de Arnaldo Batista Martins, atingindo o ponto E,
distanciado  727,33m  do ponto D. No ponto  E,  defletido  de  54º
16'37"  para direita, o caminhamento toma o rumo de 74º  07'20"NE,
seguindo  confrontando com a propriedade de Josélio Roza  Machado,
atingindo  o ponto F, distanciado 28,33m do ponto E. No  ponto  F,
defletido de 125º 43'23" para direita, o caminhamento toma o  rumo
de  19º  50'43"SO,  seguindo confrontando  com  a  propriedade  de
Arnaldo  Batista Martins, atingindo o ponto G, distanciado 743,38m
do  ponto  F. No ponto G, defletido de 2º 26'21" para esquerda,  o
caminhamento  toma  o rumo de 17º 24'22"SO, seguindo  confrontando
com a propriedade de Arnaldo Batista Martins, atingindo o ponto H,
distanciado  1983,93m do ponto G. No ponto  H,  defletido  de  22º
23'55"  para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 4º  59'33"SE,
seguindo  confrontando  com  a  propriedade  de  Arnaldo   Batista
Martins,  atingindo o ponto A, distanciado 1031,25m  do  ponto  H,
atingindo uma área de 86231,16m2;
     XXVII  -  P27  -  Partindo do ponto A, o perímetro  da  faixa
inicia  seu  caminhamento  com o rumo de  74º  07'20"SO,  seguindo
confrontando  com  a  propriedade  de  Arnaldo  Batista   Martins,
atingindo  o ponto B, distanciado 28,33m do ponto A. No  ponto  B,
defletido de 125º 43'23" para direita, o caminhamento toma o  rumo
de  19º  50'43"NE,  seguindo confrontando  com  a  propriedade  de
Josélio Roza Machado, atingindo o ponto C, distanciado 2347,83m do
ponto  B.  No  ponto  C, defletido de 4º 58'34"  para  direita,  o
caminhamento  toma  o rumo de 24º 49'17"NE, seguindo  confrontando
com  a  propriedade de Josélio Roza Machado, atingindo o ponto  D,
distanciado  502,89m do ponto C. No ponto D, seguindo confrontando
com a propriedade de Manoel Santos de Jesus, atingindo o ponto  E,
distanciado aproximadamente de 23,04m do ponto D. No  ponto  E,  o
caminhamento  toma  o rumo de 24º 49'17"SO, seguindo  confrontando
com  a  propriedade de Josélio Roza Machado, atingindo o ponto  F,
distanciado 502,47m do ponto E. No ponto F, defletido de 4º 58'34"
para  esquerda,  o  caminhamento toma  o  rumo  de  19º  50'43"SO,
seguindo  confrontando com a propriedade de Josélio Roza  Machado,
atingindo  o  ponto A, distanciado 2330,28m do ponto F,  atingindo
uma área de 65367,37m2;
     XXVIII  -  P28  - Partindo do ponto A, o perímetro  da  faixa
inicia  seu  caminhamento, seguindo confrontando com a propriedade
de   Josélio  Roza  Machado,  atingindo  o  ponto  B,  distanciado
aproximadamente de 23,04m do ponto A. No ponto B,  o  caminhamento
toma  o  rumo  de  24º  49'17"NE,  seguindo  confrontando  com   a
propriedade  de  Manoel  Santos de Jesus,  atingindo  o  ponto  C,
distanciado  2864,95m do ponto B. No ponto C,  defletido  de  118º
29'49"  para direita, o caminhamento toma o rumo de 36º  40'54"SE,
seguindo  confrontando com a propriedade de Geraldo Vieira  Sarôa,
atingindo  o ponto D, distanciado 26,17m do ponto C. No  ponto  D,
defletido de 61º 30'11" para direita, o caminhamento toma  o  rumo
de 24º 49'17"SO, seguindo confrontando com a propriedade de Manoel
Santos  de  Jesus,  atingindo o ponto A, distanciado  2851,88m  do
ponto D, atingindo uma área de 65736,28m2;
     XXIX - P29 - Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
seu caminhamento com o rumo de 36º 40'54"NO, seguindo confrontando
com a propriedade de Manoel Santos de Jesus, atingindo o ponto  B,
distanciado 26,17m do ponto A. No ponto B, defletido de 61º 30'11"
para direita, o caminhamento toma o rumo de 24º 49'17"NE, seguindo
confrontando com a propriedade de Geraldo Vieira Sarôa,  atingindo
o  ponto C, distanciado 1874,65m do ponto B. No ponto C, defletido
de  16º  31'43" para esquerda, o caminhamento toma o  rumo  de  8º
17'34"NE,  seguindo  confrontando com  a  propriedade  de  Geraldo
Vieira Sarôa, atingindo o ponto D, distanciado 216,79m do ponto C.
No  ponto  D, defletido de 90º 26'00" para direita, o caminhamento
toma  o  rumo  de  81º  16'26"SE,  seguindo  confrontando  com   a
propriedade  de Cristiano Bastos Pinheiro, atingindo  o  ponto  E,
distanciado 23,00m do ponto D. No ponto E, defletido de 89º 34'00"
para  direita, o caminhamento toma o rumo de 8º 17'34"SO, seguindo
confrontando com a propriedade de Geraldo Vieira Sarôa,  atingindo
o  ponto  F, distanciado 219,96m do ponto E. No ponto F, defletido
de  16º  31'43" para direita, o caminhamento toma o  rumo  de  24º
49'17"SO,  seguindo  confrontando com  a  propriedade  de  Geraldo
Vieira  Sarôa, atingindo o ponto A, distanciado 1890,48m do  ponto
F, atingindo uma área de 48321,73m2.
     XXX  - P30 - Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
seu caminhamento com o rumo de 81º 16'26"NO, seguindo confrontando
com  a  propriedade de Geraldo Vieira Sarôa, atingindo o ponto  B,
distanciado 23,00m do ponto A. No ponto B, defletido de 89º 34'00"
para  direita, o caminhamento toma o rumo de 8º 17'34"NE, seguindo
confrontando  com  a  propriedade de  Cristiano  Bastos  Pinheiro,
atingindo o ponto C, distanciado 1823,78m do ponto B. No ponto  C,
defletido de 26º 00'38" para esquerda, o caminhamento toma o  rumo
de  17º  43'04"NO,  seguindo confrontando  com  a  propriedade  de
Cristiano  Bastos  Pinheiro,  atingindo  o  ponto  D,  distanciado
1172,77m  do  ponto C. No ponto D, defletido de  87º  33'17"  para
direita,  o  caminhamento toma o rumo de  69º  50'13"NE,  seguindo
confrontando com a propriedade de Antônio Roberto Guimarães Murta,
atingindo  o ponto E, distanciado 23,02m do ponto D. No  ponto  E,
defletido de 92º 26'43" para direita, o caminhamento toma  o  rumo
de  17º  43'04"SE,  seguindo confrontando  com  a  propriedade  de
Cristiano  Bastos  Pinheiro,  atingindo  o  ponto  F,  distanciado
1179,07m  do  ponto E. No ponto F, defletido de  26º  00'38"  para
direita,  o  caminhamento  toma o rumo de  8º  17'34"SO,  seguindo
confrontando  com  a  propriedade de  Cristiano  Bastos  Pinheiro,
atingindo  o  ponto A, distanciado 1829,26m do ponto F,  atingindo
uma área de 69056,11m2;
     XXXI - P31 - Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
seu caminhamento com o rumo de 69º 50'13"SO, seguindo confrontando
com  a propriedade de Cristiano Bastos Pinheiro, atingindo o ponto
B,  distanciado  23,02m do ponto A. No ponto B, defletido  de  92º
26'43"  para direita, o caminhamento toma o rumo de 17º  43'04"NO,
seguindo  confrontando  com  a  propriedade  de  Antônio   Roberto
Guimarães  Murta,  atingindo o ponto C,  distanciado  3027,89m  do
ponto  B.  No  ponto C, defletido de 76º 26'15"  para  direita,  o
caminhamento  toma  o rumo de 58º 43'11"NE, seguindo  confrontando
com   a  propriedade  de  Edmar  Cantão,  atingindo  o  ponto   D,
distanciado  23,66m  do ponto C. No ponto  D,  defletido  de  103º
33'45"  para direita, o caminhamento toma o rumo de 17º  43'04"SE,
seguindo  confrontando  com  a  propriedade  de  Antônio   Roberto
Guimarães  Murta,  atingindo o ponto A,  distanciado  3032,45m  do
ponto D, atingindo uma área de 69693,95m2;
     XXXII  -  P32  -  Partindo do ponto A, o perímetro  da  faixa
inicia  seu  caminhamento  com o rumo de  58º  43'11"SO,  seguindo
confrontando com a propriedade de Antônio Roberto Guimarães Murta,
atingindo  o ponto B, distanciado 23,66m do ponto A. No  ponto  B,
defletido de 103º 33'45" para direita, o caminhamento toma o  rumo
de  17º 43'04"NO, seguindo confrontando com a propriedade de Edmar
Cantão,  atingindo o ponto C, distanciado 159,69m do ponto  B.  No
ponto  C,  defletido de 131º 10'00" para direita,  o  caminhamento
toma  o  rumo  de  66º  33'04"SE,  seguindo  confrontando  com   a
propriedade de Antônio Roberto Guimarães Murta, atingindo o  ponto
D,  distanciado  30,55m do ponto C. No ponto D, defletido  de  48º
50'00"  para direita, o caminhamento toma o rumo de 17º  43'04"SE,
seguindo confrontando com a propriedade de Edmar Cantão, atingindo
o  ponto A, distanciado 134,03m do ponto D, atingindo uma área  de
3377,77m2;
     XXXIII  -  P33  - Partindo do ponto A, o perímetro  da  faixa
inicia  seu  caminhamento  com o rumo de  66º  33'04"NO,  seguindo
confrontando com a propriedade de Edmar Cantão, atingindo o  ponto
B,  distanciado  30,55m do ponto A. No ponto B, defletido  de  48º
50'00"  para direita, o caminhamento toma o rumo de 17º  43'04"NO,
seguindo  confrontando  com  a  propriedade  de  Antônio   Roberto
Guimarães  Murta,  atingindo o ponto C,  distanciado  1603,72m  do
ponto  B.  No  ponto C, defletido de 45º 04'23"  para  direita,  o
caminhamento  toma  o rumo de 27º 21'19"NE, seguindo  confrontando
com a propriedade de Antônio Roberto Guimarães Murta, atingindo  o
ponto D, distanciado 231,77m do ponto C. No ponto D, defletido  de
87º  13'19"  para  direita, o caminhamento  toma  o  rumo  de  65º
25'22"SE,  seguindo  confrontando com  a  propriedade  de  Adelcio
Ferreira Pontes, atingindo o ponto E, distanciado 23,03m do  ponto
D.   No  ponto  E,  defletido  de  92º  46'41"  para  direita,   o
caminhamento  toma  o rumo de 27º 21'19"SO, seguindo  confrontando
com a propriedade de Antônio Roberto Guimarães Murta, atingindo  o
ponto F, distanciado 223,34m do ponto E. No ponto F, defletido  de
45º  04'23"  para  esquerda, o caminhamento toma  o  rumo  de  17º
43'04"SE,  seguindo  confrontando com  a  propriedade  de  Antônio
Roberto Guimarães Murta, atingindo o ponto A, distanciado 1614,28m
do ponto F, atingindo uma área de 42240,85m2;
     XXXIV  -  P34  -  Partindo do ponto A, o perímetro  da  faixa
inicia  seu  caminhamento  com o rumo de  65º  25'22"NO,  seguindo
confrontando com a propriedade de Antônio Roberto Guimarães Murta,
atingindo  o ponto B, distanciado 51,56m do ponto A. No  ponto  B,
defletido de 92º 46'41" para direita, o caminhamento toma  o  rumo
de  27º  21'19"NE,  seguindo confrontando  com  a  propriedade  de
Adelcio  Ferreira Pontes, atingindo o ponto C, distanciado 352,06m
do  ponto  B. No ponto C, defletido de 87º 13'19" para direita,  o
caminhamento  toma  o rumo de 65º 25'22"SE, seguindo  confrontando
com  a propriedade de Sebastiana, atingindo o ponto D, distanciado
51,56m  do  ponto  C.  No ponto D, defletido de  92º  46'41"  para
direita,  o  caminhamento toma o rumo de  27º  21'19"SO,  seguindo
confrontando  com  a  propriedade  de  Adelcio  Ferreira   Pontes,
atingindo o ponto A, distanciado 352,06m do ponto D, atingindo uma
área de 18130,91m2;
     XXXV - P35 - Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
seu caminhamento com o rumo de 65º 25'22"NO, seguindo confrontando
com a propriedade de Adelcio Ferreira Pontes, atingindo o ponto B,
distanciado 23,03m do ponto A. No ponto B, defletido de 92º 46'41"
para direita, o caminhamento toma o rumo de 27º 21'19"NE, seguindo
confrontando com a propriedade de Sebastiana, atingindo o ponto C,
distanciado  1264,18m do ponto B. No ponto C,  defletido  de  147º
55'23"  para  direita, o caminhamento toma o rumo de 4º  43'18"SE,
seguindo  confrontando  com  a  propriedade  de  Valdeci   Couver,
atingindo  o ponto D, distanciado 43,31m do ponto C. No  ponto  D,
defletido de 32º 04'37" para direita, o caminhamento toma  o  rumo
de  27º  21'19"SO,  seguindo confrontando  com  a  propriedade  de
Sebastiana, atingindo o ponto A, distanciado 1226,37m do ponto  D,
atingindo uma área de 28641,29m2;
     XXXVI  -  P36  -  Partindo do ponto A, o perímetro  da  faixa
inicia  seu  caminhamento  com o rumo  de  4º  43'18"NO,  seguindo
confrontando com a propriedade de Sebastiana, atingindo o ponto B,
distanciado  43,31  m  do ponto A. No ponto B,  defletido  de  32º
04'37"  para direita, o caminhamento toma o rumo de 27º  21'19"NE,
seguindo  confrontando  com  a  propriedade  de  Valdeci   Couver,
atingindo o ponto C, distanciado 638,96m do ponto B. No  ponto  C,
defletido de 69º 16'55" para direita, o caminhamento toma  o  rumo
de  83º  21'46"SE,  seguindo confrontando  com  a  propriedade  de
Leopoldo Siqueira Miranda, atingindo o ponto D, distanciado 24,59m
do  ponto C. No ponto D, defletido de 110º 43'05" para direita,  o
caminhamento  toma  o rumo de 27º 21'19"SO, seguindo  confrontando
com  a  propriedade  de  Valdeci  Couver,  atingindo  o  ponto  A,
distanciado 684,36m do ponto D, atingindo uma área de 15218,25m2;
     XXXVII  -  P37  - Partindo do ponto A, o perímetro  da  faixa
inicia  seu  caminhamento  com o rumo de  83º  21'46"NO,  seguindo
confrontando  com  a  propriedade de Valdeci Couver,  atingindo  o
ponto  B, distanciado 24,59m do ponto A. No ponto B, defletido  de
110º  43'05"  para  direita, o caminhamento toma  o  rumo  de  27º
21'19"NE,  seguindo  confrontando com a  propriedade  de  Leopoldo
Siqueira  Miranda,  atingindo o ponto C,  distanciado  865,30m  do
ponto  B.  No  ponto C, defletido de 28º 30'30" para  esquerda,  o
caminhamento toma o rumo de 1º 09'11"NO, seguindo confrontando com
a  propriedade de Leopoldo Siqueira Miranda, atingindo o ponto  D,
distanciado 58,84m do ponto C. No ponto D, defletido de 97º 10'00"
para direita, o caminhamento toma o rumo de 83º 59'11"SE, seguindo
confrontando  com  a  propriedade  de  Marcílio  Botelho  Antunes,
atingindo  o ponto E, distanciado 23,18m do ponto D. No  ponto  E,
defletido de 82º 50'00" para direita, o caminhamento toma  o  rumo
de  1º  09'11"SE,  seguindo  confrontando  com  a  propriedade  de
Leopoldo Siqueira Miranda, atingindo o ponto F, distanciado 61,79m
do  ponto  E. No ponto F, defletido de 28º 30'30" para direita,  o
caminhamento  toma  o rumo de 27º 21'19"SO, seguindo  confrontando
com  a propriedade de Leopoldo Siqueira Miranda, atingindo o ponto
A,   distanciado  862,44m  do  ponto  F,  atingindo  uma  área  de
21256,14m2;
     XXXVIII  -  P38 - Partindo do ponto A, o perímetro  da  faixa
inicia  seu  caminhamento  com o rumo de  83º  59'11"NO,  seguindo
confrontando  com  a  propriedade de  Leopoldo  Siqueira  Miranda,
atingindo  o ponto B, distanciado 23,18m do ponto A. No  ponto  B,
defletido de 82º 50'00" para direita, o caminhamento toma  o  rumo
de  1º  09'11"NO,  seguindo  confrontando  com  a  propriedade  de
Marcílio Botelho Antunes, atingindo o ponto C, distanciado 740,89m
do  ponto  B. No ponto C, defletido de 71º 58'00" para direita,  o
caminhamento  toma  o rumo de 70º 48'49"NE, seguindo  confrontando
com  a propriedade de Gerson de Oliveira Costa Filho, atingindo  o
ponto  D, distanciado 24,19m do ponto C. No ponto D, defletido  de
108º  02'00"  para  direita, o caminhamento  toma  o  rumo  de  1º
09'11"SE,  seguindo  confrontando com a  propriedade  de  Marcílio
Botelho Antunes, atingindo o ponto A, distanciado 751,27m do ponto
D, atingindo uma área de 17159,78m2;
     XL  -  P39 - Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
seu caminhamento com o rumo de 70º 48'49"SO, seguindo confrontando
com  a  propriedade de Marcílio Botelho Antunes, atingindo o ponto
B,  distanciado 24,19m do ponto A. No ponto B, defletido  de  108º
02'00"  para  direita, o caminhamento toma o rumo de 1º  09'11"NO,
seguindo  confrontando  com a propriedade de  Gerson  de  Oliveira
Costa Filho, atingindo o ponto C, distanciado 1641,32m do ponto B.
No  ponto C, defletido de 139º 35'24" para direita, o caminhamento
toma  o  rumo  de  41º  33'47"SE,  seguindo  confrontando  com   a
propriedade  de  Armando Neves, atingindo o ponto  D,  distanciado
35,48m  do  ponto  C.  No ponto D, defletido de  40º  24'36"  para
direita,  o  caminhamento  toma o rumo de  1º  09'11"SE,  seguindo
confrontando com a propriedade de Gerson de Oliveira Costa  Filho,
atingindo  o  ponto A, distanciado 1606,82m do ponto D,  atingindo
uma área de 37353,56m2;
     L  -  P40 - Partindo do ponto A, o perímetro da faixa  inicia
seu caminhamento com o rumo de 41º 33'47"NO, seguindo confrontando
com  a propriedade de Gerson de Oliveira Costa Filho, atingindo  o
ponto  B, distanciado 35,48m do ponto A. No ponto B, defletido  de
40º  24'36"  para  direita,  o caminhamento  toma  o  rumo  de  1º
09'11"NO,  seguindo  confrontando com  a  propriedade  de  Armando
Neves,  atingindo o ponto C, distanciado 1399,15m do ponto  B.  No
ponto C, defletido de 8º 41'47" para esquerda, o caminhamento toma
o  rumo de 9º 50'58"NO, seguindo confrontando com a propriedade de
Armando  Neves, atingindo o ponto D, distanciado 446,56m do  ponto
C.   No  ponto  D,  defletido  de  24º  23'17"  para  direita,   o
caminhamento  toma  o rumo de 14º 32'19"NE, seguindo  confrontando
com  a  propriedade  de  Armando  Neves,  atingindo  o  ponto   E,
distanciado  1051,61m do ponto D. No ponto  E,  defletido  de  13º
27'10"  para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 1º  05'09"NE,
seguindo   confrontando  com  a  propriedade  de  Armando   Neves,
atingindo o ponto F, distanciado 556,61m do ponto E. No  ponto  F,
defletido de 102º 39'50" para direita, o caminhamento toma o  rumo
de  76º 15'01"SE, seguindo confrontando com a propriedade de  Omar
Silveira, atingindo o ponto G, distanciado 23,57m do ponto  F.  No
ponto G, defletido de 77º 20'10" para direita, o caminhamento toma
o  rumo de 1º 05'09"SO, seguindo confrontando com a propriedade de
Armando  Neves, atingindo o ponto H, distanciado 554,16m do  ponto
G.   No  ponto  H,  defletido  de  13º  27'10"  para  direita,   o
caminhamento  toma  o rumo de 14º 32'19"SO, seguindo  confrontando
com  a  propriedade  de  Armando  Neves,  atingindo  o  ponto   I,
distanciado  1049,35m do ponto H. No ponto  I,  defletido  de  24º
23'17"  para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 9º  50'58"SE,
seguindo   confrontando  com  a  propriedade  de  Armando   Neves,
atingindo o ponto J, distanciado 443,34m do ponto I. No  ponto  J,
defletido de 8º 41'47" para direita, o caminhamento toma o rumo de
1º  09'11"SE, seguindo confrontando com a propriedade  de  Armando
Neves,  atingindo  o  ponto A, distanciado 1427,92m  do  ponto  J,
atingindo uma área de 79680,06m2;
     LI  -  P41 - Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
seu caminhamento com o rumo de 76º 15'01"NO, seguindo confrontando
com  a  propriedade  de  Armando  Neves,  atingindo  o  ponto   B,
distanciado 23,57m do ponto A. No ponto B, defletido de 77º 20'10"
para  direita, o caminhamento toma o rumo de 1º 05'09"NE, seguindo
confrontando com a propriedade de Omar Silveira, atingindo o ponto
C,  distanciado 1702,30m do ponto B. No ponto C, defletido de 130º
51'53"  para direita, o caminhamento toma o rumo de 48º  02'58"SE,
seguindo  confrontando  com  a  propriedade  de  José  Torres   de
Oliveira, atingindo o ponto D, distanciado 30,41m do ponto  C.  No
ponto D, defletido de 49º 08'07" para direita, o caminhamento toma
o  rumo de 1º 05'09"SO, seguindo confrontando com a propriedade de
Omar  Silveira, atingindo o ponto A, distanciado 1687,57m do ponto
D, atingindo uma área de 38983,60m2;
     LII  - P42 - Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
seu caminhamento com o rumo de 48º 02'58"NO, seguindo confrontando
com  a  propriedade  de  Omar  Silveira,  atingindo  o  ponto   B,
distanciado 30,41m do ponto A. No ponto B, defletido de 49º 08'07"
para  direita, o caminhamento toma o rumo de 1º 05'09"NE, seguindo
confrontando  com  a  propriedade  de  José  Torres  de  Oliveira,
atingindo  o ponto C, distanciado 86,46m do ponto B. No  ponto  C,
defletido de 27º 34'51" para esquerda, o caminhamento toma o  rumo
de  26º 29'42"NO, seguindo confrontando com a propriedade de  José
Torres  de Oliveira, atingindo o ponto D, distanciado 2415,34m  do
ponto  C.  No  ponto D, defletido de 142º 29'56" para  direita,  o
caminhamento  toma  o rumo de 63º 59'46"SE, seguindo  confrontando
com  a propriedade do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas
Gerais - DER MG, atingindo o ponto E, distanciado 37,78m do  ponto
D.   No  ponto  E,  defletido  de  37º  30'04"  para  direita,   o
caminhamento  toma  o rumo de 26º 29'42"SE, seguindo  confrontando
com a propriedade de José Torres de Oliveira, atingindo o ponto F,
distanciado  2391,02m do ponto E. No ponto  F,  defletido  de  27º
34'51"  para  direita, o caminhamento toma o rumo de 1º  05'09"SO,
seguindo  confrontando  com  a  propriedade  de  José  Torres   de
Oliveira,  atingindo o ponto A, distanciado 112,01m  do  ponto  F,
atingindo uma área de 57555,56m2;
     LIII - P43 - Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
seu caminhamento com o rumo de 63º 59'46"NO, seguindo confrontando
com  a  propriedade  do DER MG, atingindo o ponto  B,  distanciado
37,78m  do  ponto  A.  No ponto B, defletido de  37º  30'04"  para
direita,  o  caminhamento toma o rumo de  26º  29'42"NO,  seguindo
confrontando  com  a  propriedade  de  José  Torres  de  Oliveira,
atingindo o ponto C, distanciado 229,84m do ponto B. No  ponto  C,
defletido de 57º 34'30" para direita, o caminhamento toma  o  rumo
de  31º  04'48"NE,  seguindo confrontando  com  a  propriedade  de
Marivaldo Meireles Silva, atingindo o ponto D, distanciado  27,25m
do  ponto C. No ponto D, defletido de 122º 25'30" para direita,  o
caminhamento  toma  o rumo de 26º 29'42"SE, seguindo  confrontando
com a propriedade de José Torres de Oliveira, atingindo o ponto A,
distanciado 274,43m do ponto D, atingindo uma área de 5799,12m2;
     LIV  - P44 - Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
seu caminhamento com o rumo de 31º 04'48"SO, seguindo confrontando
com a propriedade de José Torres de Oliveira, atingindo o ponto B,
distanciado  27,25m  do ponto A. No ponto  B,  defletido  de  122º
25'30"  para direita, o caminhamento toma o rumo de 26º  29'42"NO,
seguindo  confrontando  com a propriedade  de  Marivaldo  Meireles
Silva,  atingindo o ponto C, distanciado 844,79m do  ponto  B.  No
ponto C, defletido de 0º 35'07" para esquerda, o caminhamento toma
o rumo de 27º 04'49"NO, seguindo confrontando com a propriedade de
Marivaldo Meireles Silva, atingindo o ponto D, distanciado 308,76m
do  ponto  C. No ponto D, defletido de 54º 00'15" para direita,  o
caminhamento  toma  o rumo de 26º 55'26"NE, seguindo  confrontando
com a propriedade de José Torres de Oliveira, atingindo o ponto E,
distanciado  28,43m  do ponto D. No ponto  E,  defletido  de  125º
59'45"  para direita, o caminhamento toma o rumo de 27º  04'49"SE,
seguindo  confrontando  com a propriedade  de  Marivaldo  Meireles
Silva,  atingindo o ponto F, distanciado 325,59m do  ponto  E.  No
ponto F, defletido de 0º 35'07" para direita, o caminhamento  toma
o rumo de 26º 29'42"SE, seguindo confrontando com a propriedade de
Marivaldo Meireles Silva, atingindo o ponto A, distanciado 830,30m
do ponto F, atingindo uma área de 26558,51m2;
     LV  -  P45 - Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
seu caminhamento com o rumo de 26º 55'26"SO, seguindo confrontando
com  a  propriedade de Marivaldo Meireles Silva, atingindo o ponto
B,  distanciado 28,43m do ponto A. No ponto B, defletido  de  125º
59'45"  para direita, o caminhamento toma o rumo de 27º  04'49"NO,
seguindo  confrontando  com  a  propriedade  de  José  Torres   de
Oliveira, atingindo o ponto C, distanciado 986,06m do ponto B.  No
ponto  C,  defletido de 10º 02'24" para esquerda,  o  caminhamento
toma  o  rumo  de  37º  07'13"NO,  seguindo  confrontando  com   a
propriedade  de  José  Torres de Oliveira, atingindo  o  ponto  D,
distanciado  608,52m  do ponto C. No ponto  D,  defletido  de  29º
34'43"  para  direita, o caminhamento toma o rumo de 7º  32'30"NO,
seguindo  confrontando com a propriedade de DER  MG,  atingindo  o
ponto  E, distanciado 46,59m do ponto D. No ponto E, defletido  de
150º  25'17"  para  direita, o caminhamento toma  o  rumo  de  37º
07'13"SE,  seguindo confrontando com a propriedade de José  Torres
de  Oliveira, atingindo o ponto F, distanciado 651,06m do ponto E.
No  ponto  F, defletido de 10º 02'24" para direita, o caminhamento
toma  o  rumo  de  27º  04'49"SE,  seguindo  confrontando  com   a
propriedade  de  José  Torres de Oliveira, atingindo  o  ponto  A,
distanciado 971,37m do ponto F, atingindo uma área de 36995,59m2;
     LVI  - P46 - Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
seu  caminhamento com o rumo de 6º 58'23"SE, seguindo confrontando
com  a  propriedade  de DER MG, atingindo o ponto  B,  distanciado
45,80m  do  ponto  A. No ponto B, defletido de  149º  51'10"  para
direita,  o  caminhamento toma o rumo de  37º  07'13"NO,  seguindo
confrontando com a propriedade de Silvana Maria Mendes,  atingindo
o  ponto  C, distanciado 956,99m do ponto B. No ponto C, defletido
de  129º  23'30" para direita, o caminhamento toma o rumo  de  87º
43'43"SE,  seguindo confrontando com a propriedade de José  Torres
de  Oliveira, atingindo o ponto D, distanciado 29,76m do ponto  C.
No  ponto  D, defletido de 50º 36'30" para direita, o caminhamento
toma  o  rumo  de  37º  07'13"SE,  seguindo  confrontando  com   a
propriedade  de  Silvana  Maria  Mendes,  atingindo  o  ponto   A,
distanciado 898,51m do ponto D, atingindo uma área de 21338,26m2;
     LVII - P47 - Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
seu caminhamento com o rumo de 87º 43'43"NO, seguindo confrontando
com  a  propriedade de Silvana Maria Mendes, atingindo o ponto  B,
distanciado 29,76m do ponto A. No ponto B, defletido de 50º 36'30"
para direita, o caminhamento toma o rumo de 37º 07'13"NO, seguindo
confrontando  com  a  propriedade  de  José  Torres  de  Oliveira,
atingindo  o ponto C, distanciado 10,99m do ponto B. No  ponto  C,
defletido de 4º 15'08" para direita, o caminhamento toma o rumo de
32º  52'05"NO,  seguindo confrontando com a  propriedade  de  José
Torres  de  Oliveira, atingindo o ponto D, distanciado 958,62m  do
ponto  C.  No  ponto D, defletido de 4º 40'20"  para  esquerda,  o
caminhamento  toma  o rumo de 37º 32'25"NO, seguindo  confrontando
com a propriedade de José Torres de Oliveira, atingindo o ponto E,
distanciado 16,14m do ponto D. No ponto E, defletido de 80º 11'12"
para direita, o caminhamento toma o rumo de 42º 38'47"NE, seguindo
confrontando  com  a propriedade da CEMIG, atingindo  o  ponto  F,
distanciado 6,38m do ponto E. No ponto F, defletido de 89º  51'15"
para direita, o caminhamento toma o rumo de 47º 29'58"SE, seguindo
confrontando  com  a propriedade da CEMIG, atingindo  o  ponto  G,
distanciado 13,33m do ponto F. No ponto G, defletido de 12º 32'28"
para  esquerda,  o  caminhamento toma  o  rumo  de  60º  02'26"SE,
seguindo  confrontando  com a propriedade da  CEMIG,  atingindo  o
ponto  H, distanciado 32,34m do ponto G. No ponto H, defletido  de
27º  10'22"  para  direita, o caminhamento  toma  o  rumo  de  32º
52'05"SE,  seguindo confrontando com a propriedade de José  Torres
de  Oliveira, atingindo o ponto I, distanciado 933,78m do ponto H.
No  ponto  I, defletido de 4º 15'08" para esquerda, o caminhamento
toma  o  rumo  de  37º  07'13"SE,  seguindo  confrontando  com   a
propriedade  de  José  Torres de Oliveira, atingindo  o  ponto  A,
distanciado 29,02m do ponto H, atingindo uma área de 22488,32m2; e
     LVIII  -  P48  -  Partindo do ponto A, o perímetro  da  faixa
inicia  seu  caminhamento  com o rumo de  42º  38'47"SO,  seguindo
confrontando  com  a  propriedade  de  José  Torres  de  Oliveira,
atingindo  o ponto B, distanciado 23,34m do ponto A. No  ponto  B,
defletido de 99º 48'48" para direita, o caminhamento toma  o  rumo
de 37º 32'25"NO, seguindo confrontando com a propriedade de CEMIG,
atingindo  o ponto C, distanciado 27,43m do ponto B. No  ponto  C,
defletido de 81º 08'32" para direita, o caminhamento toma  o  rumo
de  43º  36'07"NE, seguindo confrontando com a propriedade  de  SE
PEDRA AZUL, atingindo o ponto D, distanciado 23,28m do ponto C. No
ponto D, defletido de 98º 51'28" para direita, o caminhamento toma
o rumo de 37º 32'25"SE, seguindo confrontando com a propriedade da
CEMIG,  atingindo  o  ponto  A, distanciado  27,04m  do  ponto  D,
atingindo uma área de 626,37m2.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias são necessários à construção da Linha de Transmissão,
de  energia  elétrica, do Sistema CEMIG, que liga a Subestação  de
Jequitinhonha  à Subestação de Pedra Azul, de 69 kV nos  Município
de Jequitinhonha e Pedra Azul.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
desapropriação  de pleno domínio ou constituição de  servidão  dos
terrenos  descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata  o
art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de  novembro
de  2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Raphael Guimarães Andrade