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Decreto sem número, de 24/11/2011 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$4.500.000,00.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº
19.418, de 3 de janeiro de 2011,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$4.500.000,00
(quatro milhões e quinhentos mil reais), indicado no Anexo,
onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 7º da Lei
nº 19.418, de 3 de janeiro de 2011.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de
R$2.000.000,00 (dois milhões de reais); e
II
– do excesso de arrecadação de Recursos
Ordinários, previstos para o corrente exercício no
valor de R$2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 24 de novembro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima








ANEXO
AO DECRETO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.
(Registrado
no SIAFI-MG sob o número 217 )


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1° DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE GOVERNO


R$




1491.04131709-4.680-0001-3390-0-10.1


4.500.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


4.500.000,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O INCISO I DO ART.2° DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS


R$




2271.10122701-2.417-0001-3190-0-10.1


2.000.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO 



2.000.000,00