GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 178, DE 23 DE JULHO DE 2015.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao MINISTÉRIO PÚBLICO, no valor de
R$ 2.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 18.766, de 08 de janeiro de 2015,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao MINISTÉRIO PÚBLICO 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de
reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de Julho de 2015, 127º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Thiago Mello Peixoto da Silveira
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 31-07-2015)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
700 - MINISTÉRIO PÚBLICO
701 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTICA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
03 091 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

00

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 2.000.000,00

R$ 2.000.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 2.000.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
700 - MINISTÉRIO PÚBLICO
701 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTICA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

03 091 1067 1.178

PROMOÇÃO DA
MELHORIA DE
INFRAESTRUTURA
FÍSICA DO
MINISTÉRIO
PÚBLICO

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.907.000,00

R$ 1.200.000,00

R$ 1.200.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

FONTE

00

GRUPO DE DESPESA

FONTE


DESENVOLVIMENTO
E SEGURANÇA
4 - INVESTIMENTOS
INSTITUCIONAL

03 091 1067 2.135

00

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 500.000,00

R$ 400.000,00

R$ 400.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

03 091 1084 2.029

DEFESA DA
SOCIEDADE

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

R$ 595.000,00

R$ 400.000,00

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

VALOR A REDUZIR
R$ 400.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 2.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31-07-2015.

FONTE
00