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Decreto sem número, de 04/11/2010 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$70.237,01. 



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do parágrafo
único do art. 7º da Lei nº 18.693, de 4 de janeiro
de 2010, 



DECRETA:




Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$70.237,01
(setenta mil, duzentos e trinta e sete reais e um centavo) onerando
em R$33.795,98 (trinta e três mil, setecentos e noventa e cinco
reais e noventa e oito centavos) o limite estabelecido no art. 7º
da Lei nº 18.693, de 4 de janeiro de 2010. 



Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º ficam anuladas as
dotações orçamentárias indicadas no
anexo. 



Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 4 de novembro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil. 



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA 

Danilo
de Castro 

Renata
Maria Paes de Vilhena 

Leonardo
Maurício Colombini Lima 



ANEXO
AO DECRETO DE 4 DE NOVEMBRO DE 2010. 

(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 219) 



SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE 

SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: 



FUNDAÇÃO
RURAL MINEIRA R$ 

2111.20122702-7.004-0001-3190-0-60.9
29.804,40 

2111.20122702-7.004-0001-3390-0-60.9
6.636,63 



INSTITUTO
ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE
MINAS GERAIS 

2201.13122701-2.002-0001-3390-0-10.1
33.795,98 



TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO  70.237,01 



ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO: 



SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO  R$ 

1411.23122701-2.002-0001-3390-0-10.1
33.795,98 



FUNDAÇÃO
RURAL MINEIRA 

2111.20782116-1.075-0001-3390-0-60.1
36.441,03 



TOTAL
DA ANULAÇÃO 70.237,01