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Decreto sem número, de 02/12/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  situados no  Município  de
                              Pedro   Leopoldo,   necessários    à
                              ampliação  do sistema de esgotamento
                              sanitário da sede do Município, pela
                              Companhia  de  Saneamento  de  Minas
                              Gerais - COPASA MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
os terrenos abaixo descritos:
     I  -  área  de terreno com a medida de 432,00m2,  situada  no
Município  de Pedro Leopoldo, necessária à proteção da  Elevatória
RN  01  para  a localidade de Tapera, de propriedade  de  Raimundo
Geraldo  de  Souza,  com  as  seguintes medidas,  confrontações  e
descrição  topográfica: o ponto de partida (PP) foi  materializado
no  cruzamento dos eixos da Rua Ascendino José Costa  e  Rua  João
Uriel nas coordenadas N=7.824.961,592 e E=599.555,822, deste segue
com  o  azimute de 302º 18'17" e na distância de 52,00m, tem-se  o
Ponto  Auxiliar 1 nas coordenadas N=7.824.989,375 e E=599.511,811,
deste segue com o azimute de 304º 51'06" e na distância de 60,00m,
tem-se  o  Ponto  Auxiliar  2  nas coordenadas  N=7.825.023,469  e
E=599.462,920,  deste segue com o azimute  de  336º  08'28"  e  na
distância  de  67,00m, tem-se o Ponto Auxiliar 3  nas  coordenadas
N=7.825.084,973 e E=599.435,718, deste segue com o azimute de 307º
19'17"  e  na  distância de 60,00m, tem-se o  V0  nas  coordenadas
N=7.825.121,476  e  E=599.387,839, onde inicia a  descrição  desta
área,  deste segue com o azimute de 348º 32'39" e na distância  de
8,00m,   tem-se   o   V1   nas   coordenadas   N=7.825.129,317   e
E=599.386,250,  deste  segue com o azimute  de  78º  32'39"  e  na
distância  16,00m,  tem-se o V2 nas coordenadas N=7.827.302,535  e
E=599.487,159,  deste  segue com o azimute  de  33º  32'39"  e  na
distância de 7,00m, tem-se o V3 nas coordenadas N=7.827.137,851  e
E=599.405,525,  deste segue com o azimute  de  123º  32'39"  e  na
distância de 22,00m, tem-se o V4 nas coordenadas N=7.825.125,639 e
E=599.423,944,  deste segue com o azimute  de  213º  32'39"  e  na
distância de 15,00m, tem-se o V5 nas coordenadas N=7.825.113,137 e
E=599.415,656,  deste segue com o azimute  de  303º  32'39"  e  na
distância de 20,00m, tem-se o V6 nas coordenadas N=7.825.123,842 e
E=599.399,510,  deste  segue  com  o  azimute  258º  32'39"  e  na
distância de 12,00m; tem-se o V0, já conhecido e onde teve  início
a  descrição  da  área, confrontando-se pelas  laterais  com  área
remanescente do proprietário, fechando o polígono V0, V1, V2,  V3,
V4,  V5,  V6  e V0, ponto final para descrição desta área.  Planta
Cadastral: 9493000390;
     II  -  área  de terreno com a medida de 250,00m2, situada  no
Município  de Pedro Leopoldo, necessária à proteção da  Elevatória
RN  02 para a localidade de Santo Antônio da Barra, de propriedade
de   Ivonis   de  Jesus  da  Silva,  com  as  seguintes   medidas,
confrontações e descrição topográfica: o ponto de partida (PP) foi
materializado no cruzamento dos eixos da Rua Guarani e  Rua  Tupis
nas coordenadas N=7.827.305,100 e E=599.283,739, deste segue com o
azimute  de 104º 07'55" e na distância de 86,00m, tem-se  o  Ponto
Auxiliar 1 nas coordenadas N=7.827.284,006 e E=599.367,520;  deste
segue com o azimute de 102º 59'46" e na distância de 19,00m,  tem-
se   o   Ponto  Auxiliar  2  nas  coordenadas  N=7.827.279,821   e
E=599.385,650,  deste  segue com o azimute  de  89º  28'24"  e  na
distância  de  40,00m, tem-se o Ponto Auxiliar 3  nas  coordenadas
N=7.827.280,456 e E=599.454,679, deste segue com o azimute de  88º
45'42" e na distância de 42,00m, tem-se o ponto Auxiliar 4,  deste
segue  com o azimute de 48º 08'16" e na distância de 6,00m, tem-se
o  V0,  onde  inicia  a  descrição  desta  área,  nas  coordenadas
N=7.827.284,706 e E=599.472,114, deste segue com o azimute  de  0º
0'0"   e   na  distância  20,00m,  tem-se  o  V1  nas  coordenadas
N=7.827.304,476 e E=599.472,114, deste segue com o azimute de  97º
21'11"  e  na  distância de 15,00m, tem-se o  V2  nas  coordenadas
N=7.827.302,535 e E=599.487,159, deste segue com o azimute de 188º
59'05"  e  na  distância de 12,00m, tem- se o V3  nas  coordenadas
N=7.827.290,341 e E=599.485,231, deste segue com o azimute de 200º
19'11"  e  na  distância de 4,00m, tem-se  o  V4  nas  coordenadas
N=7.827.286,536 e E=599.483,822, deste segue com o azimute de 237º
58'42"  e  na  distância de 3,00m, tem-se  o  V5  nas  coordenadas
N=7.827.285,344  e  E=599.481,916,  neste  trecho  de  54,00m   de
extensão delimitado pelos V0 ao V5 a confrontação é feita junto ao
mesmo proprietário da área a ser desapropriada, do V5 segue com  o
azimute de 266º 16'42" e na distância de 10,00m; tem-se o  V0,  já
conhecido e onde teve início a descrição da área, neste trecho  de
10,00m  de  extensão  delimitado  pelos  vértices  V5  ao   V0   a
confrontação  é  feita com alinhamento da Rua Guarani  fechando  o
polígono  V0, V1, V2, V3, V4, V5 e V0, ponto final para  descrição
desta área. Planta Cadastral: 9493000391; e
     III  -  área de terreno com a medida de 304,00m2, situada  no
Município  de Pedro Leopoldo, necessária à proteção da  Elevatória
RN  03,  de  propriedade de Otávio Costa Camelo e outros,  com  as
seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o  ponto
de  partida (PP) foi materializado no cruzamento dos eixos da  Rua
Manoelito   Cunha   e  Rua  Silvio  de  Moraes,  nas   coordenadas
N=7.829.318,751 e E=600.730,728, deste segue com o azimute de 103º
04'25"  e  na  distância de 6,00m, tem-se  o  V0  nas  coordenadas
N=7.829.317,377  e  E=600.736,645, onde inicia a  descrição  desta
área,  deste  segue com o azimute de 44º 17'41" e na distância  de
13,00m,   tem-se   o   V1   nas  coordenadas   N=7.829.326,878   e
E=600.745,915,  deste segue com o azimute  de  137º  16'35"  e  na
distância de 12,00m, tem-se o V2 nas coordenadas N=7.829.318,127 e
E=600.754,383,  deste segue com o azimute  de  141º  39'25"  e  na
distância de 10,00m, tem-se o V3 nas coordenadas N=7.829.310,323 e
E=600.760,554,  deste segue com o azimute  de  122º  27'02"  e  na
distância de 2,00m, tem-se o V4 nas coordenadas N=7.829.309,392  e
E=600.762,020,  deste segue com o azimute  de  225º  28'28"  e  na
distância de 12,00m, tem-se o V5 nas coordenadas N=7.829.300,787 e
E=600.753,272  deste  segue com o azimute  de  314º  56'10"  e  na
distância de 24,00m, tem-se o V0, já conhecido e onde teve  início
à  descrição  da  área, confrontando-se pelas  laterais  com  área
remanescente dos proprietários, fechando o polígono  V0,  V1,  V2,
V3, V4, V5, V6 e V0, ponto final para descrição desta área. Planta
Cadastral: 9493000392.

     Art. 2º  Os terrenos descritos no art. 1º  são necessários  à
ampliação  do  sistema de esgotamento sanitário  no  Município  de
Pedro  Leopoldo  pela Companhia de Saneamento de  Minas  Gerais  -
COPASA MG.

     Art.   3º    A  COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no art.  1º
,  podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência  de
que  trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº  3.365,  de  21  de
junho de 1941.

     Art.  4º   Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de dezembro de
2009;  221º  da Inconfidência Mineira e 188º  da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo