GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 280, DE 13 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 240.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro
1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais de dotações orçamentárias, de acordo
com o Quadro 2 deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 13 de Junho de 2018, 130º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita
Manoel Xavier Ferreira Filho

(D.O. de 14-06-2018)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTE
2204 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE ESPORTE
E LAZER
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

27 812 1015
2.063

FONTE

PROMOÇÃO DA 3 - OUTRAS
PRÁTICA DE

DESPESAS

ESPORTES E

CORRENTES

100

LAZER PARA
TODOS
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 197.750,00

R$ 437.750,00

R$ 240.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 240.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO


2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2204 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

ATENÇÃO À SAÚDE DOS

3 - OUTRAS DESPESAS

100

SERVIDORES

CORRENTES

ORÇAMENTÁRIA
27 122 1024
2.259
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 10.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS

100

ORÇAMENTÁRIA
27 128 1017
2.080
SALDO A

CAPACITAÇÃO DOS

PROFISSIONAIS DO ESPORTE CORRENTES
VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 10.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

JOGOS ABERTOS

3 - OUTRAS DESPESAS

100

BRASILEIROS

CORRENTES

ORÇAMENTÁRIA
27 811 1017
2.082
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 10.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS

100

ORÇAMENTÁRIA
27 811 1017

PRÓ-ATLETA

2.084
SALDO A

CORRENTES
VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 10.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
27 811 1017

PRÓ-ESPORTE

4 - INVESTIMENTOS

100

2.085
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

PROGRAMAR
R$ 0,00

2252 - FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER-FUNDO DE ESPORTE
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS

100

ORÇAMENTÁRIA
27 122 4001

APOIO ADMINISTRATIVO

4.001
SALDO A

CORRENTES
VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 10.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS

100

ORÇAMENTÁRIA
27 128 1017
2.080
SALDO A

CAPACITAÇÃO DOS

PROFISSIONAIS DO ESPORTE CORRENTES
VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 11.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 11.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
27 128 1017

CAPACITAÇÃO DOS

2.080

PROFISSIONAIS DO ESPORTE

SALDO A

VALOR BLOQUEADO

4 - INVESTIMENTOS

100

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

R$ 10.000,00
FONTE

27 451 1015

CONSTRUÇÃO, REFORMA E

3 - OUTRAS DESPESAS

100

3.017

AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS

CORRENTES

ORÇAMENTÁRIA

ESPORTIVOS
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 10.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
27 451 1015

CONSTRUÇÃO, REFORMA E

3.017

AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS
ESPORTIVOS

4 - INVESTIMENTOS

100


SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 10.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
27 811 1017
2.079

PROMOÇÃO E PATROCÍNIO A 3 - OUTRAS DESPESAS
ATLETAS E EVENTOS

100

CORRENTES

ESPORTIVOS
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 10.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
27 811 1017
2.079

PROMOÇÃO E PATROCÍNIO A 4 - INVESTIMENTOS

100

ATLETAS E EVENTOS
ESPORTIVOS

SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 10.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

JOGOS ABERTOS

3 - OUTRAS DESPESAS

100

BRASILEIROS

CORRENTES

ORÇAMENTÁRIA
27 811 1017
2.082
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 10.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
27 811 1017
2.082
SALDO A

JOGOS ABERTOS

4 - INVESTIMENTOS

100

BRASILEIROS
VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 10.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS

100

ORÇAMENTÁRIA
27 811 1017

PRÓ-ATLETA

2.084
SALDO A

CORRENTES
VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 10.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
27 811 1017

PRÓ-ATLETA

4 - INVESTIMENTOS

100

2.084
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 10.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
27 811 1017

PRÓ-ESPORTE

4 - INVESTIMENTOS

100

2.085
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 10.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
27 812 1015
2.061
SALDO A

ESPORTE JUNTO AOS

4 - INVESTIMENTOS

100

MUNICÍPIOS
VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 10.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS

100

ORÇAMENTÁRIA
27 812 1015
2.062

MODERNIZAÇÃO E

MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS CORRENTES
ESPORTIVOS

SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 20.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 20.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
27 812 1015
2.062

MODERNIZAÇÃO E
MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS
ESPORTIVOS

4 - INVESTIMENTOS

100


SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 10.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
27 812 1015
2.063

PROMOÇÃO DA PRÁTICA DE 3 - OUTRAS DESPESAS
ESPORTES E LAZER PARA

100

CORRENTES

TODOS
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 9.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 9.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
27 812 1015
2.063

PROMOÇÃO DA PRÁTICA DE 4 - INVESTIMENTOS

100

ESPORTES E LAZER PARA
TODOS

SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 10.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE
100

ORÇAMENTÁRIA
27 813 1015

DOAÇÃO DE MATERIAL

3 - OUTRAS DESPESAS

2.384

ESPORTIVO (EMENDAS

CORRENTES

SANCIONADAS)
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 240.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14-06-2018.