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Decreto com numeração especial 581, de 09/11/2018 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terreno necessário à construção
da Linha de Distribuição Taiobeiras 2 –
Indaiabira, 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de
Taiobeiras, Indaiabira e Rio Pardo de Minas.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21
de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública, para
constituição de servidão, o terreno situado nos
Municípios de Taiobeiras, Indaiabira e Rio Pardo de Minas,
conforme descrição perimétrica constante no
Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende as benfeitorias porventura existentes
no terreno.


Art.
2º – O terreno descrito no Anexo é necessário
à construção da Linha de Distribuição
Taiobeiras 2 – Indaiabira, 138 kV, do Sistema Cemig, nos
Municípios de Taiobeiras, Indaiabira e Rio Pardo de Minas.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
do terreno descrito no Anexo, podendo, para efeito de imissão
na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de novembro de 2018; 230º
da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 581, de 9 de
novembro de 2018)


A
descrição perimétrica do terreno de que trata
este decreto é a seguinte: partindo do Pórtico da
Subestação Taiobeiras 2, o caminhamento toma rumo de
8°0'0''SO, atingindo o vértice MV1 distanciado 30,00 m da
Subestação; no vértice MV1 defletido de
53°26'10''D, o caminhamento toma o rumo de 61°26'10''SO,
atingindo o vértice MV2, distanciado 85,11 m do vértice
MV1; no vértice MV2 defletido de 34°3'49''D, o
caminhamento toma o rumo de 84°30'0''NO, atingindo o vértice
V3, distanciado 1.246,03 m do vértice MV2; no vértice
MV3 defletido de 32°55'13''D, o caminhamento toma o rumo de
51°34'47''NO, atingindo o vértice V4, distanciado 1.278,35
m do vértice V3; no vértice MV4 defletido de
9°53'19''D, o caminhamento toma o rumo de 41°41'28''NO,
atingindo o vértice V5, distanciado 2.448,19 m do vértice
V4; no vértice MV5 defletido de 49°22'21''D, o
caminhamento toma o rumo de 7°40'53''NE, atingindo o vértice
V6, distanciado 240,40 m do vértice V5; no vértice MV6
defletido de 34°58'57''D, o caminhamento toma o rumo de
42°39'50''NE, atingindo o vértice V7, distanciado 1.871,99
m do vértice V6; no vértice MV7 defletido de
0°45'47''E, o caminhamento toma o rumo de 41°54'2''NE,
atingindo o vértice V8, distanciado 7.194,837 m do vértice
V7; no vértice MV8 defletido de 26°36'14''E, o
caminhamento toma o rumo de 15°17'49''NE, atingindo o vértice
V9, distanciado 4.203,041 m do vértice V8; no vértice
MV9 defletido de 23°31'55''E, o caminhamento toma o rumo de
8°14'6''NO, atingindo o vértice MV10, distanciado 2.526,89
m do vértice V9; no vértice MV10 defletido de
16°19'7''D, o caminhamento toma o rumo de 8°5'1''NE,
atingindo o vértice MV11, distanciado 3.541,24 m do vértice
MV10; no vértice MV11 defletido de 16°29'17''D, o
caminhamento toma o rumo de 24°34'17''NE, atingindo o vértice
MV12, distanciado 2.312,55 m do vértice MV11; no vértice
MV12 defletido de 20°14'3''E, o caminhamento toma o rumo de
4°20'15''NE, atingindo o vértice MV13, distanciado
2.833,24 m do vértice MV12; no vértice MV13 defletido
de 24°0'35''E, o caminhamento toma o rumo de 19°40'20''NO,
atingindo o vértice MV14, distanciado 1.459,69 m do vértice
MV13; no vértice MV14 defletido de 29°41'59''D, o
caminhamento toma o rumo de 10°1'39''NE, atingindo o vértice
MV15, distanciado 709,91 m do vértice MV14; no vértice
MV15 defletido de 31°30'5''E, o caminhamento toma o rumo de
21°28'26''NO, atingindo o vértice MV16, distanciado 747,30
m do vértice MV15; no vértice MV16 defletido de
10°7'45''E, o caminhamento toma o rumo de 31°36'10''NO,
atingindo o vértice MV17, distanciado 528,59 m do vértice
MV16; no vértice MV17 defletido de 10°24'03''E, o
caminhamento toma o rumo de 42°01'00''NO, atingindo o vértice
MV18, distanciado 1.321,99 m do Vértice MV17; no vértice
MV18 defletido de 46°23'6''D, o caminhamento toma o rumo de
4°22'6''NE, atingindo o vértice MV19, distanciado 638,94 m
do vértice MV18; no vértice MV19 defletido de
42°27'5''D, o caminhamento toma o rumo de 46°49'11''NE,
atingindo o vértice MV20, distanciado 1543,63 m do vértice
MV19; no vértice MV20 defletido de 43°3'52''E, o
caminhamento toma o rumo de 3°45'19''NE, atingindo o vértice
MV21, distanciado 1.415,50 m do vértice MV20; no vértice
MV21 defletido de 15°16'55''E, o caminhamento toma o rumo de
11°31'36''NO, atingindo o vértice MV22, distanciado
2.693,75 m do vértice MV21; no vértice MV22 defletido
de 15°29'37''E, o caminhamento toma o rumo de 27°1'12''NO,
atingindo o vértice MV23, distanciado 1.219,49 m do vértice
MV22; no vértice MV23 defletido de 47°58'48"E, o
caminhamento toma o rumo de 75°00'00"NO, atingindo o Pórtico
da Subestação Indaiabira, distanciado 49,22 m do
vértice MV23, encerrando o caminhamento totalizando 42.140,11
m de extensão, encerrando então o caminhamento,
perfazendo uma área total de 3.371.208,80 m²;