GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 553, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares aos órgãos que especiﬁca, no valor
global de R$ 50.562.509,74.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "a", e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, FUNDO ESPECIAL DE APOIO ÁCRIANÇA E AO
JOVEM, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIAFUNDAF-GO, GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - JUCEG,
SECRETARIA DA FAZENDA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG, SECRETARIA DA CASA CIVIL, SECRETARIA DA MULHER,
DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E SECRETARIA DO TRABALHO 27 (vinte e
sete) créditos suplementares no valor global de R$ 50.562.509,74 (cinquenta milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, quinhentos e nove
reais e setenta e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que
acompanha este Decreto.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste
Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 5 de Novembro de 2018, 130º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita
Manoel Xavier Ferreira Filho

(D.O. de 06-11-2018)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
1100 - SECRETARIA DA CASA CIVIL
1101 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 4001
4.001

APOIO

3 - OUTRAS

ADMINISTRATIVO

DESPESAS

FONTE
100

CORRENTES
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 31.871,22

R$ 1.431.871,22

R$ 1.400.000,00

2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2301 - GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 4001
4.001

APOIO

3 - OUTRAS

ADMINISTRATIVO

DESPESAS

FONTE
100

CORRENTES
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 4.529.328,80

R$ 27.829.333,80

R$ 23.300.005,00

2351 - FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA-FUNDAF-GO


CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 4001
4.001

APOIO

3 - OUTRAS

ADMINISTRATIVO

DESPESAS

FONTE
100

CORRENTES
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 1.200.000,00

R$ 1.200.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 4001
4.001

APOIO

4-

ADMINISTRATIVO

INVESTIMENTOS

FONTE
100

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2902 - POLÍCIA MILITAR
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

06 122 4001
4.001

APOIO

3 - OUTRAS

ADMINISTRATIVO

DESPESAS

FONTE
100

CORRENTES
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR
R$ 916.756,15

R$ 75.940,00

R$ 992.696,15

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

06 126 1029
2.144

GESTÃO DA

3 - OUTRAS

TECNOLOGIA DA

DESPESAS

INFORMAÇÃO E

CORRENTES

FONTE
100

COMUNICAÇÃO DA
PM/GO
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR
R$ 109.652,35

R$ 0,00

R$ 109.652,35

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

06 126 1029
2.144

GESTÃO DA

4-

TECNOLOGIA DA

INVESTIMENTOS

FONTE
100

INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO DA
PM/GO
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR
R$ 3.651,48

R$ 0,00

R$ 3.651,48

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

06 181 1033

APARELHAMENTO E

2.161

FONTE

4-

100

REAPARELHAMENTO INVESTIMENTOS
DAS UNIDADES DA
PM

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR
R$ 3.369,59

R$ 0,00

R$ 3.369,59

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

06 181 1033

INTENSIFICAÇÃO E

3 - OUTRAS

2.162

CAPACITAÇÃO DO

DESPESAS

POLICIAMENTO

CORRENTES

FONTE
100

TERRESTRE, AÉREO E
NÁUTICO
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 4.347.650,95

R$ 4.347.650,95

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

06 181 1033
3.051

CONSTRUÇÃO,

3 - OUTRAS

REFORMA E

DESPESAS

AMPLIAÇÃO DAS

CORRENTES

FONTE
100

UNIDADES DA PM
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR
R$ 337.647,99

R$ 0,00

R$ 337.647,99

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE


06 181 1033
3.051

CONSTRUÇÃO,

4-

REFORMA E

INVESTIMENTOS

100

AMPLIAÇÃO DAS
UNIDADES DA PM
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 350.000,00

R$ 350.000,00

3800 - SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS
HUMANOS E DO TRABALHO
3802 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DA MULHER E DA
IGUALDADE RACIAL
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

14 422 1050
2.250

FONTE

CAMPANHAS E AÇÕES 3 - OUTRAS
SOCIOEDUCATIVAS

100

DESPESAS

DE ATENÇÃO ÀSAÚDE CORRENTES
E ENFRENTAMENTO
ÀVIOLÊNCIA CONTRA
A MULHER
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR
R$ 20.000,00

R$ 0,00

R$ 20.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

14 422 1050
2.264

FORTALECIMENTO

FONTE

3 - OUTRAS

100

DAS INSTÂNCIAS DE DESPESAS
ARTICULAÇÃO E

CORRENTES

PARTICIPAÇÃO DA
POLÍTICA DA MULHER
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

3851 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

08 243 1054

INCLUSÃO DE

3 - OUTRAS

2.294

ADOLESCENTES

DESPESAS

APRENDIZES NO

CORRENTES

FONTE
100

MERCADO DE
TRABALHO PROGRAMA JOVEM
CIDADÃO
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 10.998.961,84

R$ 10.998.961,84

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

08 244 1054
2.295

FONTE

OPERACIONALIZAÇÃO 3 - OUTRAS
DAS AÇÕES

DESPESAS

CENTRALIZADAS DE

CORRENTES

100

PROTEÇÃO SOCIAL
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 1.038,16

R$ 1.038,16

3854 - FUNDO ESPECIAL DE APOIO A CRIANÇA E AO
JOVEM
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 4001
4.001

APOIO

3 - OUTRAS

ADMINISTRATIVO

DESPESAS

FONTE
100

CORRENTES
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR
R$ 33.681,84

R$ 0,00

R$ 33.681,84

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

14 421 1049

MANUTENÇÃO DOS

3 - OUTRAS

CENTROS DE

DESPESAS

ATENDIMENTO

CORRENTES

2.243

SOCIOEDUCATIVO
PRIVATIVOS E
RESTRITIVOS DE
LIBERDADE

FONTE
100


SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 1.915.342,76

R$ 1.915.342,76

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

14 421 1049

MANUTENÇÃO DOS

4-

CENTROS DE

INVESTIMENTOS

2.243

FONTE
100

ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO
PRIVATIVOS E
RESTRITIVOS DE
LIBERDADE
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 1.350.975,40

R$ 1.350.975,40

6603 - GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE
TURISMO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

23 695 1063
2.339

FONTE

APOIO E REALIZAÇÃO 3 - OUTRAS
DE EVENTOS

100

DESPESAS
CORRENTES

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR
R$ 480.000,00

R$ 0,00

R$ 480.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

23 695 4001
4.001

APOIO

3 - OUTRAS

ADMINISTRATIVO

DESPESAS

FONTE
100

CORRENTES
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 83.580,45

R$ 203.580,45

R$ 120.000,00

6604 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - JUCEG
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 1024

ATENÇÃO ÀSAÚDE

3 - OUTRAS

2.259

DOS SERVIDORES

DESPESAS

FONTE
100

CORRENTES
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR
R$ 14.200,00

R$ 0,00

R$ 14.200,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 1039
2.208

INOVAÇÃO E

3 - OUTRAS

ESTRUTURAÇÃO NO

DESPESAS

ATENDIMENTO DA

CORRENTES

FONTE
100

JUCEG
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR
R$ 503.639,20

R$ 0,00

R$ 503.639,20

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 1039
2.375

MANUTENÇÃO E

FONTE

3 - OUTRAS

100

OPERACIONALIZAÇÃO DESPESAS
DOS ESCRITÓRIOS

CORRENTES

REGIONAIS E PONTOS
DE ATENDIMENTO
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR
R$ 220.776,56

R$ 0,00

R$ 220.776,56

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 4001
4.001

APOIO

3 - OUTRAS

ADMINISTRATIVO

DESPESAS

FONTE
100

CORRENTES
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR
R$ 249.203,00

R$ 8.835,09

R$ 258.038,09

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

28 846 0000

ENCARGOS

3 - OUTRAS

7.006

JUDICIÁRIOS

DESPESAS
CORRENTES

FONTE
100


SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 12.181,27

R$ 12.181,27

6606 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

19 122 4001
4.001

APOIO

3 - OUTRAS

ADMINISTRATIVO

DESPESAS

FONTE
100

CORRENTES
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 71.431,57

R$ 2.071.431,57

R$ 2.000.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE

19 364 1065

ADMINISTRAÇÃO

4-

2.347

INSTITUCIONAL E

INVESTIMENTOS

100

CONSOLIDAÇÃO DA
INFRAESTRUTURA
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 89.067,72

R$ 652.843,92

R$ 563.776,20
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 50.562.509,74

QUADRO 2

REDUÇÃO
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

99 999 9999
9.000

RESERVA DE

9 - RESERVA DE

100

CONTINGÊNCIA CONTINGÊNCIA

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 0,00

FONTE

R$

VALOR A REDUZIR
R$ 50.562.509,74

50.562.509,74
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 50.562.509,74

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06-11-2018.