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Decreto 47956, de 25/05/2020 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão, funções gratificadas e
gratificações temporárias estratégicas no
âmbito do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão, funções
gratificadas e gratificações temporárias
estratégicas com lotação no Instituto de
Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais – IPEM,
passando os itens X.14 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste
decreto.
Parágrafo
único – O extrato da alteração a que se
refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.


Art.
2º – Este decreto entra em vigor em três dias após
a data de sua publicação.
Belo
Horizonte, aos 25 de maio de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
I
(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 47.956, de
25 de maio de 2020)


“ANEXO
X
(a
que se refere os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)


(...)


X.14
– INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
– IPEM


X.14.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO













ESPÉCIE/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO DE CARGOS



RECRUTAMENTO





AMPLO



LIMITADO





DAI-4



PE1100176



1



-



1





DAI-7



PE1100147, PE1100148



2



-



2





DAI-9



PE1100120



1



-



1





DAI-11



PE1100230



1



1



-





DAI-18



PE1100045



1



1



-





DAI-19



PE1100188



7



1



-





PE1100189 a PE1100194



-



6





DAI-21



PE1100059



2



1



-





PE1100293



-



1





DAI-24



PE1100070



1



1



-





DAI-26



PE1100126



1



1



-





DAI-37



PE1100021



2



1



-





PE1100022



-



1





X.14.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS









ESPÉCIE/NÍVEL



QUANTITATIVO



IDENTIFICAÇÃO





FGI-2



1



PE1100300





FGI-3



4



PE1100013, PE1100014,
                   PE1100192, PE1100193





FGI-4



7



PE1100050 a PE1100053,
                   PE1100055, PE1100057, PE1100058





FGI-8



7



PE1100159 a PE1100165





FGI-9



1



PE1100012





X.14.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS









ESPÉCIE/NÍVEL



QUANTITATIVO



IDENTIFICAÇÃO





GTEI-1



1



PE1100141 






GTEI-2



3



PE1100242, PE1100296,
                   PE1100297





GTEI-3



1



PE1100131





GTEI-4



2



PE1100094, PE1100095



(...)”


ANEXO
II
(a
que se refere o parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 47.956, de 25 de maio de 2020)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI, FGI E GTEI
–UNITÁRIO
INSTITUTO
DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPEM










ESPÉCIE



QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO



SALDO EM RELAÇÃO
                   À LEI 


DELEGADA Nº 175, DE 2007





SITUAÇÃO
                   ANTERIOR



SITUAÇÃO 


ATUAL





DAI



102,05



101,90



0,15





FGI



95,77



95,67



0,10





GTEI



18,00



18,00



0,00