ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 10.717 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017
Atualiza as Divisas Intermunicipais de Santa Inês,
nos termos da Lei n.º 10.288, de 22 de julho de
2015, que dispõe sobre as atualizações Cartográficas
das Divisas Intermunicipais do Estado do Maranhão.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam atualizadas, com base na Lei nº 10.288, de 22 de julho de 2015, as Divisas
do Município Santa Inês, constantes da Lei nº 2.723, de 19 de dezembro de 1966, linha de divisa
homologada em acordo firmado entre todas as partes, nos termos dos Processos nºs 145/13-144/13143/13 (DCGEO/ IMESC), que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º - O Município de Santa Inês limita-se ao Norte com o Município Pindaré Mirim; a
Leste com os Municípios Monção, Bela Vista do Maranhão, Satubinha e Vitorino Freire; ao Sul
com os Municípios Altamira do Maranhão e Vitorino Freire; a Oeste com os Municípios Santa
Luzia, Tufilândia e Pindaré Mirim.
DIVISAS INTERMUNICIPAIS
a) Divisa Municipal de Santa Inês com Bela Vista do Maranhão:
A partir do ponto de coordenadas UTM 463.513,9372 E; 9.591.787,7070 N; aqui denominado P-01;
localizado na margem direita da Rodovia Federal BR-316, configurando o vértice de divisa relativo
as proximidades do Riacho Fundo. Deste vértice segue pela margem direita da Rodovia Federal
BR-316, sentido Bela Vista do Maranhão-Santa Inês, distância aproximada de 1.937m, até atingir o
ponto, aqui denominado P-02, nas coordenadas UTM 461.854,8300 E; 9.592.789,0900 N;
localizado na ponte sobre a Ferrovia Carajás-VALE. Deste vértice segue no azimute 153°37'03",
distância aproximada de 2.334m, até atingir o ponto, aqui denominado P-03, nas coordenadas UTM
462.892,1358 E; 9.590.697,8472 N; localizado na margem esquerda do Riacho Fundo. Deste vértice
segue pela margem esquerda, à montante, distância aproximada de 1.514m, até atingir o ponto, aqui
denominado P-04, nas coordenadas UTM 462.983,0000 E; 9.589.261,0000 N. Deste vértice segue
no azimute 160° 22' 50", distância aproximada de 3.824m, até atingir o ponto, aqui denominado P05, nas coordenadas UTM 464.267,0000 E; 9.585.659,0000 N; localizado na margem direita do
Riacho Duas Irmãs. Deste vértice segue pela margem direita do Riacho Duas Irmãs, à jusante,
distância aproximada de 14.3367m, até atingir o ponto, aqui denominado P-06, nas coordenadas
UTM 463.745,3681 E; 9.574.924,6029 N; localizado nas proximidades da confluência do Riacho
Duas Irmãs com o Rio Grajaú.


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b) Divisa Municipal de Santa Inês com Satubinha:
A partir do ponto de coordenadas UTM 463.745,3681 E; 9.574.924,6029 N; aqui denominado P-06;
localizado nas proximidades da confluência do Riacho Duas Irmãs com o Rio Grajaú. Deste vértice
segue pela margem esquerda do Rio Grajaú, à montante, distância aproximada de 4.850m, até
atingir o ponto, aqui denominado P-07, nas coordenadas UTM 462.206,0800 E; 9.573.394,6300 N;
localizado nas proximidades da confluência do Rio Grajaú com o Riacho do Jacaré.
c) Divisa Municipal de Santa Inês com Vitorino Freire:
A partir do ponto de coordenadas UTM 462.206,0800 E; 9.573.394,6300 N; aqui denominado P-07;
localizado nas proximidades da confluência do Rio Grajaú com o Riacho do Jacaré. Deste vértice
segue pela margem esquerda do Riacho do Jacaré, à montante, distância aproximada de 34.736m,
até atingir o ponto, aqui denominado P-08, nas coordenadas UTM 453.155,1433 E; 9.550.470,0637
N; localizado nas proximidades da confluência do Riacho do Jacaré com o Riacho do Jeju.
d) Divisa Municipal de Santa Inês com Altamira do Maranhão:
A partir do ponto de coordenadas UTM 453.155,1433 E; 9.550.470,0637 N; aqui denominado P-08;
localizado nas proximidades da confluência do Riacho do Jacaré com o Riacho do Jeju. Deste
vértice segue pela margem esquerda do Riacho Jeju, à montante, distância aproximada de 6.528m,
até atingir o ponto, aqui denominado P-09, nas coordenadas UTM 447.562,0000E; 9.550.105,0000
N. Deste vértice segue no azimute 293°07'30", distância aproximada de 1.837m, até atingir o ponto,
aqui denominado P-10, nas coordenadas UTM 445.871,8900 E; 9.550.826,7600 N; localizado nas
proximidades do Povoado Santa Cruz. Deste vértice segue no azimute 320°33'11", distância
aproximada de 10.695m, até atingir o ponto, aqui denominado P-11, nas coordenadas UTM
439.076,0385 E; 9.559.086,3240 N; localizado na estrada de acesso ao povoado Centro do Roque.
Deste vértice segue pela margem esquerda da estrada de acesso do povoado Centro do Roque à
localidade Santo Onofre e/ou Boa Vistinha dos Caçotes, distância aproximada de 1.359m, até
atingir o ponto, aqui denominado P-12, nas coordenadas UTM 437.778,5090 E; 9.559.441,5612 N;
situado nas proximidades da localidade Santo Onofre e/ou Boa Vistinha dos Caçotes.
e) Divisa Municipal de Santa Inês com Santa Luzia:
A partir do ponto de coordenadas UTM 437.778,5090 E; 9.559.441,5612 N; aqui denominado P-12,
situado nas proximidades da localidade Santo Onofre e/ou Boa Vistinha dos Caçotes. Deste vértice
pela margem esquerda da estrada de acesso da localidade Santo Onofre e/ou Boa Vistinha dos
Caçotes à localidade Boa Esperança, distância aproximada de 1.674m, até atingir o ponto, aqui
denominado P-13, nas coordenadas UTM 436.237,1898 E; 9.559.008,3629 N. Deste vértice segue
no azimute 349°33'03", distância aproximada de 4.732m, até atingir o ponto, aqui denominado P14, nas coordenadas UTM 435.378,8500 E; 9.563.662,5500 N; localizado nas proximidades da


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localidade São Raimundo. Deste vértice segue no azimute 335°29'33", distância aproximada de
3.896m, até atingir o ponto, aqui denominado P-15, nas coordenadas UTM 433.762,7164 E;
9.567.207,5907 N; localizado nas proximidades da localidade Pau Santo, Rodovia Federal BR-222.
f) Divisa Municipal de Santa Inês com Tufilândia:
A partir do ponto de coordenadas UTM 433.762,7164 E; 9.567.207,5907 N; aqui denominado P-15,
localizado nas proximidades da localidade Pau Santo, Rodovia Federal BR-222. Deste vértice segue
pela margem direita da Rodovia Federal BR-222, sentido Santa Luzia-Santa Inês, distância
aproximada de 10.340m, até atingir o ponto, aqui denominado P-16, nas coordenadas UTM
441.337,4200 E; 9.574.163,6000 N; localizado sobre o Riacho Água Bela.
g) Divisa Municipal de Santa Inês com Pindaré Mirim:
A partir do ponto de coordenadas UTM 441.337,4200 E; 9.574.163,6000 N; aqui denominado P-16,
localizado sobre o Riacho Água Bela. Deste vértice segue pela margem direita da Rodovia Federal
BR-222, sentido Santa Luzia-Santa Inês, distância aproximada de 20.576m, até atingir o ponto, aqui
denominado P-17, nas coordenadas UTM 453.761,3377 E; 9.590.210,8838 N; localizado na
interseção da Rodovia Federal BR-222 com a estrada de acesso ao povoado Olho D'água dos
Carneiros. Deste vértice segue no azimute 08°45'32", distância aproximada de 5.560m, até atingir o
ponto, aqui denominado P-18, nas coordenadas UTM 454.608,0446 E; 9.595.706,2836 N;
localizado na Rodovia Federal BR-316, sobre o Riacho Relâmpago. Deste vértice segue pela
margem direita do Riacho Relâmpago, à jusante, distância aproximada de 5.882m, até atingir o
ponto, aqui denominado P-19, nas coordenadas UTM 458.513,5155 E; 9.598.460,0886 N;
localizado na Rodovia Estadual MA-380, sobre o Riacho Relâmpago. Deste vértice segue pela
margem direita do Riacho Relâmpago, à jusante, distância aproximada de 4.160m, até atingir o
ponto, aqui denominado P-20, nas coordenadas UTM 460.447,6700 E; 9.597.374,0900 N;
localizado nas proximidades do Lago Água Fria. Deste vértice segue pela margem direita do Lago
Água Fria, distância aproximada de 14.309m, até atingir o ponto, aqui denominado P-21, nas
coordenadas UTM 463.602,8400 E; 9.595.100,1600 N; localizado na confluência do Lago Água
Fria com o Riacho Fundo.
h) Divisa Municipal de Santa Inês com Monção:
A partir do ponto de coordenadas UTM 463.602,8400 E; 9.595.100,1600 N; aqui denominado P-21,
localizado na confluência do Lago Água Fria com o Riacho Fundo. Deste vértice segue pela
margem esquerda, à montante, distância aproximada de 3.551m, até atingir o ponto, aqui
denominado P-01, nas coordenadas UTM 463.513,9372 E; 9.591.787,7070 N; aqui denominado P01; localizado na margem direita da Rodovia Federal BR-316, sobre o Riacho Fundo. Deste modo
consolida-se a poligonal referente a área territorial do Município Santa Inês (MA) com
aproximadamente 779,61km² (setecentos e setenta e nove quilômetros quadrados) e perímetro de


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158,67km (cento e cinquenta e oito quilômetros). Todas as coordenadas aqui descritas estão
plotadas na Carta de Localização (em anexo) como também, georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema de Projeção UTM (Universal
Transversa de Mercator), Zona - 23M, referenciadas ao Meridiano Central de 45°, tendo como
Datum Horizontal o SIRGAS-2000 (Elipsóide: GRS-80/ Sistema de Referência Geocêntrico das
Américas). A execução do levantamento in situ atende aos parâmetros estabelecidos pelos órgãos
competentes como Especificações e Normas Gerais para Levantamentos com GPS (IBGE, 1992)
tanto quanto Normas Técnicas para Levantamentos Topográficos (INCRA, 2001). Todos os
azimutes e distâncias foram calculados no plano de projeção UTM.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente
Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O
Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 20 DE
NOVEMBRO DE 2017, 196º DA INDEPENDÊNCIA E 129º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil