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Decreto sem número, de 17/06/2005 de 17/06/2005 (Texto Original)


Declara de utilidade pública, para de desapropriação
de pleno domínio, imóveis e respectivas benfeitorias
destinados à implantação da "Linha Verde",
localizados no Município de Belo Horizonte.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365,
de 21 de junho de 1941,



DECRETA:



Art. 1º
Para desapropriação de pleno domínio, mediante
acordo ou judicialmente, são declarados de utilidade pública,
terrenos e respectivas benfeitorias situados no Município de
Belo Horizonte, assim discriminados:
I -
lotes 1A, da quadra 14, do Bairro Palmares, com área
aproximada de 2.617,59 m2, índice cadastral municipal nº
398.014.001A.001-4, de propriedade presumida de José Vieira
Barbosa; lote 2A, da quadra 14, do Bairro Palmares, com área
aproximada de 1.826,52 m2, índice cadastral municipal nº
398.014.02A.001-9, de propriedade presumida de Fortaleza de Santa
Terezinha Empreendimentos e Participações Ltda.; lote
3A, da quadra 14, do Bairro Palmares, com área aproximada de
2.617,60 m2, índice cadastral municipal nº
398.014.003A.001-3, de propriedade presumida de José Vieira
Barbosa; lote 4A, da quadra 14, do Bairro Palmares, com área
aproximada de 2.617,59 m2, índice cadastral municipal nº
398.014.004A.001-8, de propriedade presumida de José Vieira
Barbosa; lote 5A, da quadra 14, d o Bairro Palmares, com área
aproximada de 596,39 m2, índice cadastral municipal nº
398.014.005A.001-2, de propriedade presumida de Fortaleza de Santa
Terezinha Empreendimentos e Participações Ltda.; lote
10A, da quadra 14, do Bairro Palmares, com área aproximada de
680,76 m2, índice cadastral municipal nº
398.014.010A.001-3, de propriedade presumida de Fortaleza de Santa
Terezinha Empreendimentos e Participações Ltda.; lote
11A, da quadra 14, do Bairro Palmares, com área aproximada de
909,59 m2, índice cadastral municipal nº
398.014.011A.001-8, de propriedade presumida de Fortaleza de Santa
Terezinha Empreendimentos e Participações Ltda.; lote
11B, da quadra 14, do Bairro Palmares, com área aproximada de
834,39 m2, índice cadastral municipal nº
398.014.011B.001-3, de propriedade presumida de Fortaleza de Santa
Terezinha Empreendimentos e Participações Ltda.; lote
12A, da quadra 14, do Bairro Palmares, com área aproximada de
315,30 m2, índice cadastral municipal nº 398.014.012A.
001-2, de propriedade presumida de Fortaleza de Santa Terezinha
Empreendimentos e Participações Ltda.; lote 13A, da
quadra 14, do Bairro Palmares, com área aproximada de 345,22
m2, índice cadastral municipal nº 398.014.013A.001-7, de
propriedade presumida de Fortaleza de Santa Terezinha Empreendimentos
e Participações Ltda.; lote 7, da quadra 14, do Bairro
Palmares, com área aproximada de 2.616,11 m2, índice
cadastral municipal nº 398.014.007.001-6, de propriedade
presumida de Fortaleza de Santa Terezinha Empreendimentos e
Participações Ltda.; lote 8, da quadra 14, do Bairro
Palmares, índice cadastral municipal nº 398.014.008.001,
de propriedade desconhecida; lote 14, da quadra 14, do Bairro
Palmares, com área aproximada de 468,00 m2, índice
cadastral municipal nº 398.014.014.001-6, de propriedade
presumida de Fortaleza de Santa Terezinha Empreendimentos e
Participações Ltda., todos com limites e confrontações
constantes das plantas respectivas (CP 053-013-A e 053-007-G);

II -
área de aproximadamente 12.226,41 m2 (doze mil, duzentos e
vinte e seis metros e quarenta e um centímetros quadrados), no
Bairro União desta Capital, formado pela seguinte poligonal:
"partindo do ponto P1, situado à margem da Avenida
Cristiano Machado, definido pela coordenada plana UTM E =
612.574,4975 e N = 7.801.355,9256, seguindo, confrontando com Av.
Cristiano Machado, com distância de 13,04 m e azimute plano de
130º31'36" chega-se ao marco 2, deste, com distância
de 30,03 m e azimute plano de 123º59'05" chega-se ao marco
3, seguindo com o mesmo confrontante, com distância de 61,33 m
e azimute plano de 118º19'44" chega-se ao marco 4, seguindo
com distância de 18,37 m e azimute plano de 109º09'25"
chega-se ao marco 5, deste, seguindo confrontando com Rua Alto
Guandú, com distância de 70,70 m e azimute plano de
195º22'50" chega-se ao marco 6, deste, seguindo com
confrontante desconhecido, distância de 33,84 m e azimute plano
de 247º51'40" chega-se ao marco 7, deste, seguindo com
distância de 22,50 m e azimute plano de 257º40'02"
chega-se ao marco 8, desde, seguindo com distância de 32,8172 m
e azimute plano de 289º22'52" chega-se ao marco 9, deste,
seguindo com distância de 17,34 e azimute plano de 331º52'31"
chega-se ao marco 10, desde, seguindo com distância de 72,36 m
e azimute plano de 7º55'50" chega-se ao marco 11, deste,
seguindo com distância de 63,94 m e azimute plano de 316º19'05"
chega-se ao marco 12, seguindo com distância de 53,24 m e
azimute plano de 108º51'50" chega-se ao marco 1, ponto
inicial da descrição, fechando o perímetro com
área de 12.226,41 m 2";

III -
área de aproximadamente 61.844,14 m2 (sessenta e um mil,
oitocentos e quarenta e quatro metros e quatorze centímetros
quadrados), no Bairro 1º de Maio, desta Capital, formado pela
seguinte poligonal: "partindo do marco 1, situado à
margem do Anel Rodoviário, definido pela coordenada plana UTM
N = 7.803.013,560 e E = 612.013,920, seguindo confrontando com o Anel
Rodoviário, com distância de 95,75 m e azimute plano de
258º01'46" chega-se ao marco 2, seguindo, com o mesmo
confrontante, com distância de 65,98 m e azimute plano de
253º47'23" chega-se ao marco 3, desde, seguindo com
confrontante desconhecido, com distância de 203,11 m e azimute
plano de 26º58'33" chega-se ao marco 4, seguindo
confrontando com a Rua Modelo, com distância de 46,14 m e
azimute plano de 335º38'14" chega-se ao marco 5, deste,
seguindo confrontando com Rua Lúcio Bittencourt, com distância
de 68,66 m e azimute plano de 297º54'47" chega-se ao marco
6, deste, com confrontante desconhecido, segue com distância de
36,33m e azimute plano de 28º56'14" chega-se ao marco 7,
confrontando com Av. Cristiano Machado, seguindo com distância
de 89,82 m e azimute plano de 111º56'13" chega-se ao marco
8, seguindo com distância de 59,10 m e azimute plano de
100º07'04" chega-se ao marco 9, deste, seguindo com o mesmo
confrontante com distância de 135,90 m e azimute plano de
84º32'30" chega-se ao marco 10, seguindo com o mesmo
confrontante, com distância de 57,36 m e azimute plano de
130º31'31" chega-se ao marco 11, seguindo com o mesmo
confrontante, com distância de 50,91 e azimute plano de
114º27'20" chega-se ao marco 12, seguindo com o mesmo
confrontante, com distância de 50,05m e azimute plano de
69º25'24" chega-se ao marco 13, seguindo com o mesmo
confrontante, com distância de 37,27 m e azimute plano de
149º12'06" chega-se ao marco 14, seguindo confrontando com
o Anel Rodoviário, com distância de 338,26 m e azimute
plano de 244º37'50" chega-se ao marco 1, ponto inicial da
descrição, fechando o perímetro com área
de 61.844,14 m2";
VI -
área de aproximadamente 82.293,87 m2 (oitenta e dois mil,
duzentos e noventa e três vionte e seis metros e oitenta e sete
centímetros quadrados), no Bairro 1º de Maio desta
Capital, formado pela seguinte poligonal: "Partindo do marco 1,
situado à margem do Anel Rodoviário, definindo pela
coordenada plana UTM N=7.802.914,693 e E=611.873,350, seguindo
confrontando com Anel Rodoviário, com distância de 80,77
m e azimute plano de 68º20'46" chega-se ao marco 2,
seguindo com distância de 140,60 m e azimute plano de 64º
45'19" chega-se ao marco 3, seguindo com distância de
150,87m e azimute plano de 63º30'09" chega-se ao marco 4,
seguindo com distância de 137,29 m e azimute plano de 59º13'33"
chega-se ao marco 5, todos estes marcos confrontando com o Anel
Rodoviário, deste marco 5, seguindo com distância de
33,00m e azimute plano de 164º56'42" chega-se ao marco 6,
confrontando com a Av. Cristiano Machado. Deste marco 6, seguindo com
distância de 295,91 m e azimute plano de 199º31'51"
chega-se ao marco 7, confrontando com a Av. Cristiano Machado. Deste
marco 7, seguindo com distância de 51,15 m e azimute plano de
189º02'33" chega-se ao marco 8, confrontando com Av.
Cristiano Machado. Deste marco 8, seguindo com distância de
83,98 m e azimute plano de 181º17'14" chega-se ao marco 9,
confrontando com a Av. Cristiano Machado. Deste marco 9, seguindo com
distância de 73,03 m e azimute plano de 331º12'10"
chega-se ao marco 10. Seguindo com distância de 77,01 m e
azimute plano de 317º07'13" , confrontando com Rua Modelo,
chega-se ao marco 11, seguindo com distância de 140,60m e
azimute plano de 264º58'44", confrontando com Rua Luiz
Zuddio chega-se ao marco 12, seguindo com distância de 120,01 m
e azimute plano de 298º35'12", confrontando com Álvaro
Oliveira Roxo chega-se ao marco 13, seguindo com distância de
56,76 m e azimute plano de 337º17'28", com confrontante
desconhecido, chega-se ao marco 1, ponto inicial da descrição,
fechando o perímetro com área de 82.293,87 m2",
tudo conforme dados técnicos contidos no respectivo projeto de
Engenharia arquivado no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG.



Art. 2º
Os terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias são
necessários à implantação e construção
da "Linha Verde", consubstanciado na promoção
de intervenção e reurbanização da Avenida
Cristiano Machado, localizada no Município de Belo Horizonte,
eixo essencial de acesso ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves e
aos Municípios situados no Vetor Norte da Região
Metropolitana de Belo Horizonte (Ribeirão das Neves, São
José da Lapa, Vespasiano, Santa Luzia, Pedro Leopoldo e Lagoa
Santa).


Art. 3º
O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais -
DER-MG, por intermédio da Advocacia-Geral do Estado - AGE,
fica autorizado a promover a desapropriação dos
terrenos referidos no art. 1º e respectivas benfeitorias,
podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência
de que trata o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.



Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de junho de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO