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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 586, de 04/09/2012 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$125.181,67.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere
o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e
tendo em vista o disposto no inciso IV do parágrafo único
do art. 8º da Lei nº 20.026, de 10 de janeiro de 2012,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$125.181,67 (cento
e vinte e cinco mil cento e oitenta e um reais e sessenta e sete
centavos), indicado no Anexo, onerando em R$50.000,00 (cinquenta mil
reais) o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº 20.026,
de 10 de janeiro de 2012.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes das anulações das
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 4 de setembro de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 586, DE 4 DE SETEMBRO DE 2012.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 193)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
FUNDAÇÃO
JOÃO PINHEIRO                           R$
2061.04128261-4.511-0001-3390-0-10.1
   50.000,00
INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
   44.472,20
2101.28846702-7.004-0001-3191-0-60.9
   18.004,39
2101.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
   12.705,08
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 125.181,67
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O
ART.
2º DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
                R$
1501.04122226-4.568-0001-3390-0-10.1
   50.000,00
INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18541109-4.058-0001-3340-0-60.1
   75.181,67
TOTAL
DA ANULAÇÃO                             125.181,67