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Decreto sem número, de 14/07/2005 - Texto Original


Renova o reconhecimento do Curso de História - Licenciatura,
ministrado pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do
Centro Universitário de Patos de Minas, mantido pela Fundação
Educacional de Patos de Minas - FEPAM- Unidade Fundacional agregada à
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o Parecer nº 91, de 21 de fevereiro
de 2005, do Conselho Estadual de Educação, homologado
pelo Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior,


DECRETA:


Art. 1º
Fica renovado o reconhecimento, pelo prazo de cinco anos, do Curso de
História - Licenciatura, ministrado pela Faculdade de
Filosofia, Ciências e Letras do Centro Universitário de
Patos de Minas, mantido pela Fundação Educacional de
Patos de Minas - FEPAM, Unidade Fundacional agregada à
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, em Patos de Minas.


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de julho de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO