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Decreto sem número, de 07/04/2005 - Texto Original


Reconhece os Cursos de Fisioterapia e Nutrição,
ministrados pelo Centro Universitário do Sul de Minas, mantido
pela Fundação de Ensino e Pesquisa de Minas Gerais -
Unidade Fundacional agregada à Universidade do Estado de Minas
Gerais - UEMG, no Município de Varginha.



O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e
tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei Federal nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº 138, de 23
fevereiro de 2005, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art. 1º
Fica reconhecido, pelo prazo de três anos, o Curso de
Fisioterapia e pelo prazo de quatro anos o Curso de Nutrição,
ministrados pelo Centro Universitário do Sul de Minas -
mantido pela Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de
Minas, em Varginha, Unidade Fundacional agregada à
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG.


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de abril de 2005; 217º da
Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


CLÉSIO
ANDRADE - Governador em exercício.