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Decreto com numeração especial 381, de 20/09/2021 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terrenos necessários à extensão
da Rede de Distribuição Rural Antônio Dias, de
13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Antônio Dias.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, os terrenos situados
no Município de Antônio Dias, compreendidos dentro de
uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições
perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.


Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à extensão da Rede de Distribuição Rural
Antônio Dias, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município
de Antônio Dias.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.
Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 20 de setembro de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 381, de 20 de
setembro de 2021)


As
descrições perimétricas dos terrenos de que
trata este decreto são as seguintes:
I
– partindo do vértice E01, de coordenadas
N=7.835.875,000 m e E=739.949,000 m; deste segue confrontando com
P01; segue com azimute de 97°31'26" e distância de
7,50 m até o vértice E02, de coordenadas
N=7.835.874,018 m e E=739.956,435 m; deste segue confrontando com
P01; segue com azimute de 187°31'26" e distância de
11,22 m até o vértice E03, de coordenadas
N=7.835.862,899 m e E=739.954,967 m; deste segue confrontando com
P02; segue com azimute de 271°54'47" e distância de
15,07 m até o vértice E04, de coordenadas
N=7.835.863,402 m e E=739.939,903 m; deste segue confrontando com
P01; segue com azimute de 7°31'26" e distância de
12,69 m até o vértice E05, de coordenadas
N=7.835.875,982 m e E=739.941,565 m; deste segue confrontando com
P01; segue com azimute de 277°31'26" e distância de
7,50 m até o vértice E01, de coordenadas
N=7.835.875,000 m e E=739.949,000 m, vértice inicial, fechando
o perímetro e perfazendo uma área total de 179,00 m²;
II
– partindo do vértice E01, de coordenadas
N=7.835.863,151 m e E=739.947,435 m; deste segue confrontando com
P01; segue com azimute de 91°54'47" e distância de
7,54 m até o vértice E02, de coordenadas
N=7.835.862,899 m e E=739.954,967 m; deste segue confrontando com
P02; segue com azimute de 187°31'26" e distância de
41,07 m até o vértice E03, de coordenadas
N=7.835.822,178 m e E=739.949,589 m; deste segue confrontando com
P03; segue com azimute de 277°03'05" e distância de
15,00 m até o vértice E04, de coordenadas
N=7.835.824,019 m e E=739.934,702 m; deste segue confrontando com
P02; segue com azimute de 7°31'26" e distância de
39,72 m até o vértice E05, de coordenadas
N=7.835.863,402 m e E=739.939,903 m; deste segue confrontando com
P01; segue com azimute de 271°54'47" e distância de
7,54 m até o vértice E01, de coordenadas
N=7.835.863,151 m e E=739.947,435 m, vértice inicial, fechando
o perímetro e perfazendo uma área total de 606,00 m²;
III
– partindo do vértice E01, de coordenadas
N=7.835.823,099 m e E=739.942,145 m; deste segue confrontando com
P02; segue com azimute de 97°03'05" e distância de
7,50 m até o vértice E02, de coordenadas
N=7.835.822,178 m e E=739.949,589 m; deste segue confrontando com
P03; segue com azimute de 187°31'26" e distância de
54,14 m até o vértice E03, de coordenadas
N=7.835.768,507 m e E=739.942,500 m; deste segue confrontando com
P03; segue com azimute de 180°00'00" e distância de
6,20 m até o vértice E04, de coordenadas
N=7.835.762,308 m e E=739.942,500 m; deste segue confrontando com
P04; segue com azimute de 264°09'32" e distância de
15,08 m até o vértice E05, de coordenadas
N=7.835.760,774 m e E=739.927,500 m; deste segue confrontando com
P03; segue com azimute de 0°00'00" e distância de 8,72
m até o vértice E06, de coordenadas N=7.835.769,493 m e
E=739.927,500 m; deste segue confrontando com P03; segue com azimute
de 7°31'26" e distância de 55,00 m até o
vértice E07, de coordenadas N= 7.835.824,019 m e E=739.934,702
m; deste segue confrontando com P02; segue com azimute de 277°03'05"
e distância de 7,50 m até o vértice E01, de
coordenadas N=7.835.823,099 m e E=739.942,145 m, vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 930,00 m²;
IV
– partindo do vértice E01, de coordenadas
N=7.835.761,541 m e E=739.935,000 m; deste segue confrontando com
P03; segue com azimute de 84°09'32" e distância de
7,54 m até o vértice E02, de coordenadas
N=7.835.762,308 m e E=739.942,500 m; deste segue confrontando com
P04; segue com azimute de 180°00'00" e distância de
3,43 m até o vértice E03, de coordenadas
N=7.835.758,883 m e E=739.942,500 m; deste segue confrontando com
P04; segue com azimute de 181°47'24" e distância de
32,13 m até o vértice E04, de coordenadas
N=7.835.726,766 m e E=739.941,496 m; deste segue confrontando com
P04; segue com azimute de 271°47'24" e distância de
15,00 m até o vértice E05, de coordenadas
N=7.835.727,234 m e E=739.926,504 m; deste segue confrontando com
P04; segue com azimute de 1°47'24" e distância de
31,90 m até o vértice E06, de coordenadas
N=7.835.759,117 m e E=739.927,500 m; deste segue confrontando com
P04; segue com azimute de 0°00'00" e distância de 1,66
m até o vértice E07, de coordenadas N=7.835.760,774 m e
E=739.927,500 m; deste segue confrontando com P03; segue com azimute
de 264°09'32" e distância de 7,54 m até o
vértice E01, de coordenadas N=7.835.761,541 m e E=739.935,000
m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo
uma área total de 518,00 m²;
V
– partindo do vértice E01, de coordenadas
N=7.835.615,000 m e E=740.064,000 m; deste segue confrontando com
P05; segue com azimute de 101°51'24" e distância de
7,50 m até o vértice E02, de coordenadas
N=7.835.613,459 m e E=740.071,340 m; deste segue confrontando com
P05; segue com azimute de 191°51'24" e distância de
176,15 m até o vértice E03, de coordenadas
N=7.835.441,065 m e E=740.035,147 m; deste segue confrontando com
P06; segue com azimute de 295°33'21" e distância de
15,44 m até o vértice E04, de coordenadas
N=7.835.447,725 m e E=740.021,218 m; deste segue confrontando com
P05; segue com azimute de 11°51'24" e distância de
172,50 m até o vértice E05, de coordenadas
N=7.835.616,541 m e E=740.056,660 m; deste segue confrontando com
P05; segue com azimute de 281°51'24" e distância de
7,50 m até o vértice E01, de coordenadas
N=7.835.615,000 m e E=740.064,000 m, vértice inicial, fechando
o perímetro e perfazendo uma área total de 2.615,00 m²;
VI
– partindo do vértice E01, de coordenadas
N=7.835.444,395 m e E=740.028,182 m; deste segue confrontando com
P05; segue com azimute de 115°33'21" e distância de
7,72 m até o vértice E02, de coordenadas
N=7.835.441,065 m e E=740.035,147 m; deste segue confrontando com
P06; segue com azimute de 191°51'24" e distância de
8,80 m até o vértice E03, de coordenadas
N=7.835.432,455 m e E=740.033,339 m; deste segue confrontando com
P06; segue com azimute de 191°55'15" e distância de
91,05 m até o vértice E04, de coordenadas
N=7.835.343,366 m e E=740.014,531 m; deste segue confrontando com
P06; segue com azimute de 177°42'34" e distância de
52,53 m até o vértice E05, de coordenadas
N=7.835.290,880 m e E=740.016,631 m; deste segue confrontando com
P07; segue com azimute de 294°37'17" e distância de
16,82 m até o vértice E06, de coordenadas
N=7.835.297,888 m e E=740.001,338 m; deste segue confrontando com
P06; segue com azimute de 357°42'34" e distância de
46,78 m até o vértice E07, de coordenadas
N=7.835.344,634 m e E=739.999,469 m; deste segue confrontando com
P06; segue com azimute de 11°55'15" e distância de
92,91 m até o vértice E08, de coordenadas
N=7.835.435,545 m e E=740.018,661 m; deste segue confrontando com
P06; segue com azimute de 11°51'24" e distância de
12,45 m até o vértice E09, de coordenadas
N=7.835.447,725 m e E=740.021,218 m; deste segue confrontando com
P05; segue com azimute de 295°33'21" e distância de
7,72 m até o vértice E01, de coordenadas
N=7.835.444,395 m e E=740.028,182 m, vértice inicial, fechando
o perímetro e perfazendo uma área total de 2.284,00m²;
VII
– partindo do vértice E01, de coordenadas
N=7.835.294,384 m e E=740.008,985 m; deste segue confrontando com
P06; segue com azimute de 114°37'17" e distância de
8,41 m até o vértice E02, de coordenadas
N=7.835.290,880 m e E=740.016,631 m; deste segue confrontando com
P07; segue com azimute de 177°42'34" e distância de
46,62 m até o vértice E03, de coordenadas
N=7.835.244,292 m e E=740.018,494 m; deste segue confrontando com
P07; segue com azimute de 177°49'17" e distância de
0,93 m até o vértice E04, de coordenadas
N=7.835.243,359 m e E=740.018,530 m; deste segue confrontando com
P08; segue com azimute de 293°35'32" e distância de
16,67 m até o vértice E05, de coordenadas
N=7.835.250,031 m e E=740.003,253 m; deste segue confrontando com
P07; segue com azimute de 357°42'34" e distância de
47,89 m até o vértice E06, de coordenadas
N=7.835.297,888 m e E=740.001,338 m; deste segue confrontando com
P06; segue com azimute de 294°37'17" e distância de
8,41 m até o vértice E01, de coordenadas
N=7.835.294,384 m e E=740.008,985 m, vértice inicial, fechando
o perímetro e perfazendo uma área total de 715,90 m²;
VIII
– partindo do vértice E01, de coordenadas
N=7.835.246,695 m e E=740.010,892 m; deste segue confrontando com
P07; segue com azimute de 113°35'32" e distância de
8,33 m até o vértice E02, de coordenadas
N=7.835.243,359 m e E=740.018,530 m; deste segue confrontando com
P08; segue com azimute de 177°49'17" e distância de
119,96 m até o vértice E03, de coordenadas
N=7.835.123,486 m e E=740.023,090 m; deste segue confrontando com
P09; segue com azimute de 275°16'14" e distância de
15,13 m até o vértice E04, de coordenadas
N=7.835.124,876 m e E=740.008,026 m; deste segue confrontando com
P08; segue com azimute de 357°49'17" e distância de
118,92 m até o vértice E05, de coordenadas
N=7.835.243,708 m e E=740.003,506 m; deste segue confrontando com
P08; segue com azimute de 357°42'34" e distância de
6,33 m vértice E06, de coordenadas N=7.835.250,031 m e
E=740.003,253 m; deste segue confrontando com P07; segue com azimute
de 293°35'32" e distância de 8,34m até o
vértice E01, de coordenadas N=7.835.246,695 m e E=740.010,892
m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo
uma área total de 1.839,00 m²;
IX
– partindo do vértice E01, de coordenadas
N=7.835.124,181 m e E=740.015,558 m; deste segue confrontando com
P08; segue com azimute de 95°16'14" e distância de
7,56 m até o vértice E02, de coordenadas
N=7.835.123,486 m e E=740.023,090 m; deste segue confrontando com
P09; segue com azimute de 177°49'17" e distância de
249,93 m até o vértice E03, de coordenadas
N=7.834.873,738 m e E=740.032,591 m; deste segue confrontando com
P09; segue com azimute de 215°21'45" e distância de
30,51 m até o vértice E04, de coordenadas
N=7.834.848,856 m e E=740.014,933 m; deste segue confrontando com
P09; segue com azimute de 108°49'29" e distância de
36,44 m até o vértice E05, de coordenadas
N=7.834.837,099 m e E=740.049,420 m; deste segue confrontando com
P09; segue com azimute de 198°49'29" e distância de
15,00 m até o vértice E06, de coordenadas
N=7.834.822,901 m e E=740.044,580 m; deste segue confrontando com
P09; segue com azimute de 288°49'29" e distância de
56,54 m até o vértice E07, de coordenadas
N=7.834.841,144 m e E=739.991,067 m; deste segue confrontando com
P09; segue com azimute de 35°21'45" e distância de
45,52 m até o vértice E08, de coordenadas
N=7.834.878,262 m e E=740.017,409 m; deste segue confrontando com
P09; segue com azimute de 357°49'17" e distância de
246,79 m até o vértice E09, de coordenadas
N=7.835.124,876 m e E=740.008,026 m; deste segue confrontando com
P08; segue com azimute de 275°16'14" e distância de
7,56 m até o vértice E01, de coordenadas
N=7.835.124,181 m e E=740.015,558 m, vértice inicial, fechando
o perímetro e perfazendo uma área total de 4.993,00 m².