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Decreto com numeração especial 576, de 02/12/2019 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$120.432.808,99.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.290, de 9 de janeiro de 2019,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$120.432.808,99 (cento e vinte milhões quatrocentos e trinta
e dois mil oitocentos e oito reais e noventa e nove centavos),
indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no
art. 9º da Lei nº 23.290, de 9 de janeiro de 2019.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados da Fundação Centro de Hematologia e
Hemoterapia do Estado de Minas Gerais, no valor de R$1.115.000,00 (um
milhão cento e quinze mil reais).


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 2 de dezembro de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 576,
de 2 de dezembro de 2019)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 120)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$





POLÍCIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS





1251.06181110-4.271-0001-4490-0-10.1
                   




28.261,68





CORPO
                   DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS





1401.06272702-7.007-0001-3191-0-10.1
                   




5.000.000,00





FUNDAÇÃO
                   JOÃO PINHEIRO





2061.04122701-2.002-0001-3390-0-60.1
                   




46.000,00





FUNDAÇÃO
                   CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS





2321.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
                   




100.000,00





2321.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
                   




15.000,00





2321.28846702-7.009-0001-3391-0-60.1
                   




1.000.000,00





UNIVERSIDADE
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS





2351.12364106-4.270-0001-4490-0-10.1
                   




200.000,00





FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE





4291.10302179-4.491-0001-3341-1-10.1
                   




15.999.000,00





4291.10303175-4.537-0001-3390-0-10.1
                   




2.998.000,00





4291.10305173-4.237-0001-3341-0-10.1
                   




340.042,99





4291.10305173-4.237-0001-4441-0-10.1
                   




10,00





4291.10305173-4.471-0001-3341-0-10.1
                   




46.737.277,04





4291.10305173-4.471-0001-3341-0-10.3
                   




3.151.414,97





4291.10305173-4.553-0001-4441-0-10.1
                   




43.679.326,51





4291.10422179-4.578-0001-3341-0-10.1
                   




20.000,00





4291.10422179-4.578-0001-4441-0-10.1
                   




405.000,00





FUNDO
                   ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES





4381.26129701-2.029-0001-3390-0-83.1
                   




713.475,80





TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO



120.432.808,99





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESDE DECRETO:











R$





POLÍCIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS





1251.06181110-4.271-0001-3390-0-10.1
                   




28.261,68





CORPO
                   DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS





1401.06122701-2.417-0001-3190-0-10.1
                   




5.000.000,00





FUNDAÇÃO
                   JOÃO PINHEIRO





2061.04122701-2.002-0001-4490-0-60.1
                   




46.000,00





UNIVERSIDADE
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS





2351.12364106-4.270-0001-3390-0-10.1
                   




200.000,00





FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE





4291.10122180-4.486-0001-3390-0-10.1
                   




3.834.805,00





4291.10122180-4.486-0001-4490-0-10.1
                   




96.724,92





4291.10122701-2.002-0001-3390-0-10.1
                   




995.418,10





4291.10122701-2.002-0001-4490-0-10.1
                   




572.829,84





4291.10122701-2.103-0001-3390-0-10.1
                   




1.601.613,00





4291.10122701-2.103-0001-4490-0-10.1
                   




5.439.000,00





4291.10302179-4.491-0001-4441-1-10.1
                   




12.999.000,00





4291.10302179-4.494-0001-3341-0-10.1
                   




425.000,00





4291.10304173-4.472-0001-3390-0-10.1
                   




4.201.181,50





4291.10304173-4.472-0001-3390-0-10.3
                   




5.639,00





4291.10304173-4.472-0001-4490-0-10.1
                   




1.469.100,00





4291.10305173-4.471-0001-4490-0-10.1
                   




80.000,00





4291.10305173-4.500-0001-3341-0-10.1
                   




21.036.880,25





4291.10305173-4.536-0001-3390-0-10.1
                   




64.246,00





4291.10305173-4.536-0001-3390-0-10.3
                   




1.300.000,00





4291.10305173-4.553-0001-3341-0-10.1
                   




59.208.633,90





FUNDO
                   ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES





4381.26131084-4.196-0001-3390-0-83.1
                   




63.475,80





4381.26782084-4.192-0001-3390-0-83.1
                   




650.000,00





TOTAL
                   DA ANULAÇÃO



119.317.808,99