GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 332, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012.

Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Esporte e Lazer – AGEL -, no valor
global de R$ 2.499.500,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201200046002156 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alíneas “a” e “e”, e 11 da Lei n o 17.544, de 11 de janeiro de 2012,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Agência Goiana de Esporte e Lazer – AGEL - 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$
2.499.500,00 (dois milhões, quatrocentos e noventa e nove mil e quinhentos reais), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, a saber:
5201 - AGÊNCIA GOIANA DE ESPORTE E LAZER - AGEL
27 812 1041 1.021 - Programa Segundo Tempo
3 (90) - Outras Despesas Correntes

R$

2.249.550,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

194.040,00

4 (00) - Investimentos

R$

55.910,00

R$

2.499.500,00

TOTAL.........................

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados nos incisos II e
III do § 1 o do art. 43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, conforme abaixo especificados:
I - provenientes do Convênio n o 760082/ 2011, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Esporte –
ME-, e o Governo do Estado de Goiás, por meio da Agência Goiana de Esporte e Lazer – AGEL . . . . . . . . . . .R$ 2.249.550,00
II - provenientes de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - Encargos Gerais do Estado
99 999 9999 9.000 - Reserva de Contingência
9 (00) - Reserva de Contingência
TOTAL......................

R$

249.950,00

R$

2.499.500,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de setembro de 2012, 124 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 20-09-2012) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 20-09-2012.