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DECRETO 41784, de 26/07/2001 - Texto Original


Abre o crédito suplementar de R$5.823.703,80 a dotações
orçamentárias da Fundação Ezequiel Dias –
FUNED.


O Governador do Estado
de Minas Gerais, no uso de atribuição quye lhe confere
o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e
tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo 1º,
inciso III da Lei nº 13.825, de 24 de janeiro de 2001,


DECRETA:


Art. 1º –
Fica aberto o crédito suplementar de R$5.823.703,80 (cinco
milhões, oitocentos e vite e três mil, setecentos e três
reais e oitenta centavos) a dotações orçamentárias
da Fundação Ezequiel Dias-FUNED, indicadas no Anexo
deste Decreto.


Art. 2º –
Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão utilizados
recursos provenientes de:










I – convênio nº
                                           72/2001, firmado em 04 de maio de 2001, entre a União
                                           Federal, através do Ministério da Saúde e
                                           a Fundação Ezequiel Dias-FUNED, objetivando apoio
                                           técnico e financeiro para ampliação e
                                           modernização da produção
                                           farmacêutica e aquisição de equipamentos
                                           fixos e materiais permanentes para a FUNED


3.910.685,35




II – segundo termo
                                           aditivo de 04 de março de 2001 ao convênio nº
                                           024/00, firmado em 28 de setembro de 2000, entre a Secretaria
                                           de Estasdo da Saúde, Órgão gestor do
                                           Sistema Único de Saúde/SUS-MG/Fundo Estadual de
                                           Saúde-FES, conveniada com o Ministério da
                                           Saúde/Instituto Nacional do Câncer-INCA e a
                                           Fundação Ezequiel Dfias-FUNED, objetivando apoio
                                           financeiro para viabilização de pesquisa e apoio
                                           técnico operacional para atender ao “Programa
                                           Nacional de Combate ao Câncer de Colo de Útero e
                                           de Mama”.



                                           913.018,46




III – convênio
                                           nº 013/2001 firmado em 30 de março de 2001, entre a
                                           Secretaria de Estado da Saúde, Órgão
                                           gestor do Sistema Único de Saúde/SUS –
                                           MG/Fundo Estadual de Saúde-FES, conveniada com o
                                           Ministério da Saúde e a Fundação
                                           Ezequiel Dias – FUNE, objetivando apoio financeiro para
                                           treinamento e cpacitação de recursos humanos,
                                           para atender ao “Projeto de Urgência e Emergência”,
                                           por intermédio da Escola de Saúde de Minas
                                           Gerais-ESMIG
                                           



                                           673.123,00




IV – convênio nº
                                           017/2001, firmado em 16 de abril de 2001, entre a Secretaria de
                                           Estado da Saúde, Órgão gestor do Sistema
                                           Único de Saúde/SUS-MG/Fundo Estadual de
                                           Saúde-FES, conveniada com o Ministério da Saúde
                                           e a Fundação Ezequiel Dias – FUNED,
                                           objetivando apoio financeiro para treinamento e capacitação
                                           de recursos humanos para atender ao “Projeto de Gestante
                                           de Alto Risco”, por intermédio da Escola de Saúde
                                           de Minas Gerais – ESMIG.



                                           326.876,99





















































Art. 3º –
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 4º –
Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio da
Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de julho de 2001.


ITAMAR FRANCO
Henrique Eduardo
Ferreita Hargreaves
Mauro Santos Ferreira
José Augusto
Trópia Reis
Carlos Patrício
Freitas Pereira
José pedro
Rodrigues de Oliveira


ANEXO AO DECRETO Nº
41.784, DE 26 DE JULHO DE 2001.







SUPLEMENTAÇÃO
                   DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
                   QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                                           EZEQUIEL DIAS – FUNED


R$




2261.103030991.579-0001-451


804.631,85




2261.103034044.188-0001-351


1.007.875,16




2261.103034044.188-0001-451


2.098.178,34




2261.103634074.765-0001-352


1.913.018,45




TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO


5.823.703,80