GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Portaria Orçamentária nº 150/2019 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto
nº 9.453, de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº 9.418, de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 10, inciso II, da
Lei nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, 1
(um) crédito suplementar no valor de R$ 102.748.774,72 (cento e dois milhões, setecentos e quarenta e oito mil, setecentos e setenta e
quatro reais e setenta e dois centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que
acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 19 dias do mês de Setembro de 2019.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
(D.O. de 03-12-2019)
QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
1780 - FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR FFRPPS
CLASSIF.
GRUPO DE
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
FONTEMODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
DESPESA
ENCARGOS COM
1 - PESSOAL E
INATIVOS E
12 272 0000 7.002
ENCARGOS
300
90
PENSIONISTAS NA ÁREA
SOCIAIS
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
VALOR DA
VALOR A
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 2.114.026,45
R$ 104.862.801,17 R$ 102.748.774,72
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 102.748.774,72

QUADRO 2
REDUÇÃO
1780 - FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR FFRPPS
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
AQUISIÇÃO DE
TÍTULOS
REPRESENTATIVOS 1 - PESSOAL E
03 272 0000 7.025
300
90
DO CAPITAL DE
ENCARGOS SOCIAIS
EMPRESAS
JÁCONSTITUÍDOS
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
3 - OUTRAS
APOIO
04 122 4001 4.001
DESPESAS
300
90
ADMINISTRATIVO
CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR


R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE DESPESA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
ENCARGOS COM
1 - PESSOAL E
09 272 0000 7.001
INATIVOS E
ENCARGOS SOCIAIS
PENSIONISTAS
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
R$ 216.085.335,50
R$ 72.648.774,72
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE DESPESA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
ENCARGOS
1 - PESSOAL E
09 272 0000 7.014
ESPECIAIS GERAIS ENCARGOS SOCIAIS
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE DESPESA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
ENCARGOS COM
INATIVOS E
1 - PESSOAL E
10 272 0000 7.003
PENSIONISTAS NA ENCARGOS SOCIAIS
ÁREA DA SAÚDE
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
R$ 48.400.525,69
R$ 18.000.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE DESPESA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
ENCARGOS COM
INATIVOS E
1 - PESSOAL E
19 272 0000 7.005
PENSIONISTAS NA
ENCARGOS SOCIAIS
ÁREA DE ENSINO
SUPERIOR (UEG)
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
R$ 18.112.944,46
R$ 12.000.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE DESPESA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
3 - OUTRAS
ENCARGOS
28 846 0000 7.006
DESPESAS
JUDICIÁRIOS
CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
R$ 30.000,00
R$ 30.000,00

R$ 10.000,00
FONTE MODALIDADE
300

90

VALOR A REDUZIR
R$ 72.648.774,72
FONTE MODALIDADE
300

90

VALOR A REDUZIR
R$ 50.000,00
FONTE MODALIDADE

300

90

VALOR A REDUZIR
R$ 18.000.000,00
FONTE MODALIDADE

300

90

VALOR A REDUZIR
R$ 12.000.000,00
FONTE MODALIDADE
300

90

VALOR A REDUZIR
R$ 30.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 102.748.774,72

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03-12-2019.