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DECRETO 44597, de 14/08/2007 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão no âmbito da Secretaria de Estado
de Turismo.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 26 da Lei
nº 14.694, de 30 de julho de 2003, e no art.16 da Lei Delegada
nº 174, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de
cargos de provimento em comissão com lotação na
Secretaria de Estado de Turismo, passando o item I.16.1 do Anexo I do
Decreto n.º 44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a vigorar na
forma constante do Anexo I deste Decreto.


§
1º A alteração de que trata o caput atende a
necessidades momentâneas da Secretaria, na busca pelo alcance
das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.


§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de agosto de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES - Governador do Estado.




ANEXO I


(a que
se refere o art. 1º do Decreto n.º 44.597, de 14 de agosto
de 2007)


ANEXO I


(a que
se refere o art. 1º do Decreto n.º 44.460, de 12 de
fevereiro de 2007)


I.16 -
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO


I.16.1
- CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




DAD-1


TU887


1


1


-




DAD-2


TU300
                   a TU302 e TU304


11


4


-








TU305
                   a TU311






-


7




DAD-3


TU660
                   a TU663


4


4


-




DAD-4


TU1809,
                   TU1811 a TU1827, TU1829 a TU1832


31


22


-








TU1833
                   a TU1841






-


9




DAD-5


TU28


1


1


-




DAD-6


TU596
                   a TU599 e TU601


5


5


-




DAD-8


TU162


1


1


-




DAD-10


TU13


1


1


-





ANEXO II
(a que
se refere o §2º do art. 1º do Decreto n.º 44.597,
de 14 de agosto de 2007)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD-UNITÁRIO
SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO








SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL








DAD


184,5


184,16


0,34