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Decreto 46816, de 10/08/2015 - Texto Original


Altera
o Decreto nº 46.743, de 15 de abril de 2015, que institui o
Núcleo de Articulação MINAS 2016.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 18.184, de 2 de
junho de 2009, 



DECRETA:


Art.
1º O art. 4º do Decreto nº 46.743, de 15 de abril de
2015, fica acrescido dos incisos XV e XVI com a seguinte redação:
“Art.
4º ........................................................
XV
– Secretário de Estado de Defesa Social;
XVI
– Secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação
Social e Cidadania.
.................................................................”
(nr) 



Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 10 de julho de 2015; 227º da
Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL