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Decreto 46781, de 23/06/2015 - Texto Original


Identifica
pontos de DAD e FGD unitários no
âmbito da Secretaria de Estado de Esportes


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto na Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007, e no Decreto nº 46.773, de 8 de junho de
2015,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam identificados os
pontos de DAD e FGD unitários, remanejados nos termos do art.
1º do Decreto nº 46.773, de 8 de junho de 2015, com lotação
na Secretaria de Estado de Esportes –
SEESP –, passando os itens I.19.A.1 e I.19.A.2 do Anexo
I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na
forma constante do Anexo I deste Decreto.


Art.
2º – Este Decreto entra em
vigor em 26 de junho de 2015.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 23 de junho de 2015; 227º da
Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil. 



FERNANDO
DAMATA PIMENTEL



ANEXO

(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº
46.781, de 23 de junho de 2015.)




“ANEXO
I

(a
que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011)

(...)


I.19.A
– SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES
I.19.A.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




DAD-1


EO1100737


1


1


-




DAD-2


EO1100503
                   e EO1100504


3


2


-








EO1100505






-


1




DAD-3


EO1101160


4


1


-








EO1101004,
                   EO1101197 e EO1101198






-


3




DAD-4


EO1102619
                   a EO1102622, EO1102624 a EO1102626, EO1102628 a EO1102634,
                   EO1102636 a EO1102642, EO1102645, EO1102647 a EO1102649, EO1102732
                   a EO1102735


39


29


-








EO1102654
                   a EO1102656, EO1102664, EO1102665, EO1102736 a EO1102740






-


10




DAD-5


EO1100570


1


1


-




DAD-6


EO1100849,
                   EO1100850, EO1100854, EO1101003 e EO1101004


6


5


-








EO1100851






-


1




DAD-7


EO1100118,
                   EO1100353 a EO1100355, EO1100398 a EO1100401


9


8


-








EO1100352






-


1




DAD-8


EO1100413
                   a EO1100421


9


9


-




DAD-9


EO1100151


1


1


-




DAD-10


EO1100049


1


1


-





I.19.A.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS








ESPÉCIE
                   / NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-4


9


EO1100459,
                   EO1100474 a EO1100481




FGD-5


1


EO1101595




FGD-6


2


EO1100055
                   e EO1100056




FGD-7


6


EO1100283,
                   EO1100284, EO1100296 a EO1100299




FGD-8


1


EO1100151




FGD-9


1


EO1100286



(...)”