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Decreto sem número, de 02/02/2011 - Texto Original


Declara de utilidade pública, para constituição
de servidão, áreas de terreno localizadas no Município
de Mariana, necessárias à passagem de linha de
transmissão de acesso à Rede Básica do Sistema
Interligado Nacional - SIN, em favor da empresa Samarco S.A., e dá
outras providências.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e na alínea “b” do
inciso VII do art. 3º e no § 3º do art. 14, ambos da
Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006,


DECRETA:


Art. 1º
Ficam declaradas de utilidade pública, para constituição
de servidão, mediante acordo ou judicialmente, áreas de
terreno, situadas numa faixa de 55m de largura, delimitadas no Anexo.


Art. 2º
Os imóveis descritos no art. 1º são necessários
à passagem de linha de transmissão de acesso à
Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN, em favor da
Samarco S.A., em circuito simples trifásico, na tensão
nominal de 345 kV, com aproximadamente 33km de extensão,
localizada no Município de Mariana.
Parágrafo
único. Os recursos demandados para a efetivação
do disposto neste Decreto serão aportados exclusivamente por
Samarco Mineração S.A.


Art. 3º
A Samarco Mineração S.A. fica autorizada a promover a
constituição de servidão dos terrenos descritos
no Anexo podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a
urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº
3.365, 21 de junho de 1941.


Art. 4º
As obras de infraestrutura de que trata o art. 2º ficam também
declaradas de utilidade pública, para fins do disposto na
alínea “b” do inciso VII do art. 3º da Lei
Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006.
Parágrafo
único. Os detalhamentos técnicos das obras a que se
refere o caput constam dos projetos básico e executivo nos
quais estão delineados o interesse nacional e a alta
relevância do empreendimento, consoante exposição
de motivos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
– SEDE.


Art. 5º
A autorização de supressão de vegetação
do Bioma Mata Atlântica, a partir da declaração
de utilidade pública de que trata este Decreto, dependerá
de procedimento administrativo próprio, dos órgãos
ambientais competentes, na forma da legislação vigente.


Art. 6º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 2 de fevereiro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º de Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Dorothea
Fonseca Furquim Werneck
Adriano
Magalhães Chaves




ANEXO
(a que se
refere o art. 1º do Decreto de 2 de fevereiro de 2011.)










TORRES
                   


NORTE
                   


ESTE
                   


COTA








V1
                   


7739907,514


675529,883


672,946








T01
                   


7739945,510


675534,530


665,497


V2




T02
                   


7740007,744


675521,217


662,429


V3




T03
                   


7740109,174


675197,256


695,643


V4




T04
                   


7740101,819


674888,294


729,873








T05
                   


7740088,117


674312,636


812,970


V5




T06
                   


7740502,055


673782,682


710,610








T07
                   


7740839,848


673350,260


774,033








T08
                   


7741208,378


672878,553


797,876








T09
                   


7741398,926


672634,369


831,535








T10
                   


7742000,929


671863,823


857,090








T11
                   


7742234,512


671564,788


910,832


V6




T12
                   


7742998,013


670996,948


826,461








T13
                   


7743388,725


670706,628


909,957








T14
                   


7743590,387


670556,707


851,185








T15
                   


7744016,957


670239,551


803,291








T16
                   


7744370,203


669976,897


802,954


V7




T17
                   


7744685,305


669670,015


815,631








T18
                   


7744820,894


669537,956


844,143


V8




T19
                   


7744998,770


669553,017


812,274


V9




T20
                   


7745509,997


669290,155


821,538








T21
                   


7746399,099


668832,936


852,677








T22
                   


7747044,118


668501,248


809,847








T23
                   


7747279,022


668380,415


803,919








T24
                   


7747559,497


668236,240


787,610








T25
                   


7747991,572


668014,049


782,158








T26
                   


7748584,169


667709,315


787,580








T27
                   


7749001,778


667494,616


916,332


V10




T28
                   


7749709,753


667561,552


826,445








T29
                   


7750369,183


667626,141


889,302


V11




T30
                   


7750741,004


667534,124


825,697








T31
                   


7751236,493


667411,370


784,995








T32
                   


7751477,091


667351,810


783,517








T33
                   


7751896,150


667248,473


783,985








T34
                   


7752141,191


667187,355


807,421








T35
                   


7752636,579


667064,718


855,928








T36
                   


7753221,659


666919,813


937,415


V12




T37
                   


7753727,410


666408,030


867,044








T38
                   


7754116,925


666013,733


861,784








T39
                   


7754332,573


665794,586


916,030


V13




T40
                   


7754455,773


665350,432


854,959


V14




T41
                   


7754569,690


665265,788


835,503


V15




T42
                   


7754916,742


665273,360


830,991


V16




T43
                   


7755151,160


665383,843


813,911








T44
                   


7755380,340


665491,856


801,842








T45
                   


7756054,685


665809,685


820,513








T46
                   


7756280,164


665915,954


811,414






























T48
                   


7756604,460


666068,802


768,061


V17


























T50
                   


7756994,760


665987,467


799,206


V17A




T51
                   


7757554,307


665851,317


798,989








T52
                   


7758123,301


665712,826


789,001








T53
                   


7758556,222


665607,473


799,403








T54
                   


7758869,060


665531,367


771,487








T55
                   


7759492,187


665379,790


749,991








T56




















T57
                   


7760055,684


665242,559


762,736


V18




T58
                   


7760398,110


665036,447


791,473








T59
                   


7760731,789


664835,579


765,560








T60
                   


7761262,751


664515,976


711,797


V19




T61
                   


7761463,109


663895,937


770,467








T62
                   


7761660,427


663266,421


791,551








T63
                   


7761794,471


662845,237


828,171


V20




T64
                   


7761815,616


662486,033


814,951








T65
                   


7761848,088


661934,226


826,119








T66
                   


7761876,218


661456,750


837,830








T67
                   


7761894,541


661144,825


906,154








T68
                   


7761922,282


660674,384


959,083








T69
                   


7761942,283


660334,338


1.021,243








T70
                   


7761957,344


660078,505


1.042,783


V21




T71
                   


7762180,470


659786,580


1.005,720


V22




T72
                   


7762578,389


659793,802


1.010,391








T73
                   


7762996,420


659801,450


1.029,950


V23




T74
                   


7763167,500


659685,070


1.077,130


V24




T75
                   


7763177,436


659432,629


1.040,050








T76
                   


7763195,580


658971,641


945,213








T77
                   


7763209,051


658618,566


981,966








T78
                   


7763218,758


658381,757


958,490


V25




T79
                   


7763392,054


658174,952












T80
                   


7763610,438


657914,362












T81
                   


7763837,380


657643,490






V26




T82
                   


7763990,609


657384,403






V27




T83
                   


7764055,118


657316,879






V28




T84
                   


7764144,147


657330,408






V29