

Imprimir documento


DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 366, de 18/06/2013 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais –
COPASA MG, terrenos necessários à ampliação
do sistema de esgotamento sanitário, no Município de
Rio Casca.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, os terrenos situados no Município de Rio Casca,
com medidas, confrontações e descrição
topográfica identificadas no Anexo.


Art.
2º – Os terrenos caracterizados no Anexo são
necessários à ampliação do sistema de
esgotamento sanitário no Município de Rio Casca pela
Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG.


Art.
3º – A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de servidão dos terrenos descritos no Anexo, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 18 de julho de 2013; 225º da
Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Olavo
Bilac Pinto Neto


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 366, de 18 de
junho de 2013)


As
medidas, confrontações e descrição
topográfica dos terrenos de que trata este Decreto são
as seguintes:
I
– área de terreno com a medida de 28,00m², situada
no Município de Rio Casca, necessária à faixa de
servidão do Interceptor de Esgotos Sanitários –
Bela Vista – Gleba 11/80, de propriedade de Antônio
Suriani da Rocha, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: esta faixa se define
com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser
descrito; o ponto de partida foi materializado no vértice
V-22, sobre o eixo do interceptor e a divisa da propriedade de
Joaquim Pinto Vasconcelos com a propriedade de Antonio Suriane da
Rocha com as coordenadas N:7761853.9176m e E:744487.5836m, sendo o
vértice inicial da faixa de servidão; deste, com o
azimute de 82°18’16” e a distância de 1,73m,
tem-se o V-23, de coordenadas N:7761854.1500m e E:744489.3010m;
deste, com o azimute de 128°10’36” e a distância
de 4,17m, tem-se o V-24, de coordenadas N:7761851.5730m e
E:744492.5770m; deste, com o azimute de 139°18’08” e
a distância de 3,36m, tem-se o V-25, de coordenadas
N:7761849.0244m e E:744494.7697m, sendo o vértice final da
faixa com a propriedade de Maria da Dores Gomes Santiago;
confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do
próprio Antonio Suriane da Rocha; planta cadastral CBI:
9549000127;
II
– área de terreno com a medida de 82,00m², situada
no Município de Rio Casca, necessária à faixa de
servidão do Interceptor de Esgotos Sanitários –
Bela Vista – Gleba 14/80, de propriedade de Gilmar Nicácio
da Silva, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: esta faixa se define com
3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito;
o ponto de partida foi materializado no vértice V-29, sobre o
eixo do interceptor e a divisa da propriedade de Marília
Vitória da Silva com a propriedade de Gilmar Nicacio da Silva
com as coordenadas N:7761842.6505m e E:744525.851m, sendo o vértice
inicial da faixa de servidão; deste, com o azimute de
65°29’20” e a distância de 5,71m, tem-se o
V-30, de coordenadas N:7761845.019m e E:744525.851m; deste, com o
azimute de 104°43’29” e a distância de 21,55m,
tem-se o V-31, de coordenadas N:7761839.5426m e E:744546.6903m, sendo
o vértice final da faixa com a propriedade de Duzendino Igino;
confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do
próprio Gilmar Nicacio da Silva; planta cadastral CBI:
9549000130; 

III
– área de terreno com a medida de 65,00m², situada
no Município de Rio Casca, necessária à faixa de
servidão do Interceptor de Esgotos Sanitários –
Bela Vista – Gleba 23/80, de propriedade de José Geraldo
da Silva, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: esta faixa se define com
3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito;
o ponto de partida foi materializado no vértice V-45, sobre o
eixo do interceptor e a divisa da propriedade de Graciele Silva com a
propriedade de Jose Maria
Dueli
com as coordenadas N:7761827.7607m e E:744649.4320m, sendo o vértice
inicial da faixa de servidão; deste, com o azimute de
99°25’57” e a distância de 0,25m, tem-se o
V-46, de coordenadas N:7761827.719m e E:744649.686m; deste, com o
azimute de 60°18’27” e a distância de 15,89m,
tem-se o V-47, de coordenadas N:7761835.594m e E:744663.498m; deste,
com o azimute de 34°12’53” e a distância de
5,94m, tem-se o V-48, de coordenadas N:7761840.5120m e
E:744666.8421m, sendo o vértice final da faixa; confronta-se
pelas laterais da faixa com área remanescente da própria
Graciele Silva; planta cadastral CBI: 9549000139;
IV
– área de terreno com a medida de 31,00m², situada
no Município de Rio Casca, necessária à faixa de
servidão do Interceptor de Esgotos Sanitários –
Bela Vista – Gleba 28/80, de propriedade de Amaury Silva e
Outros, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: esta faixa se define com
3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito;
o ponto de partida foi materializado no vértice V-61, sobre o
eixo do interceptor e a divisa da propriedade de José Egidio
Cota com a propriedade de Dr. Amauri com as coordenadas
N:7761935.3120m e E:744735.0031m, sendo o vértice inicial da
faixa de servidão; deste, com o azimute de 28°26’56”
e a distância de 1,19m, tem-se o V-62, de coordenadas
N:7761936.387m e E:744735.576m; deste, com o azimute de 62°56’17”
e a distância de 9,21m, tem-se o V-63, de coordenadas
N:7761940.5533m e E:744743.7756m, sendo o vértice final da
faixa com a propriedade de Olinto Gomes da Silva; confronta-se pelas
laterais da faixa com área remanescente do próprio Dr.
Amauri; planta cadastral CBI: 9549000144;
V
– área de terreno com a medida de 32,00m², situada
no Município de Rio Casca, necessária à faixa de
servidão do Interceptor de Esgotos Sanitários –
Bela Vista – Gleba 33/80, de propriedade de Antônio
Suriani da Rocha, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: esta faixa se define
com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser
descrito; o ponto de partida foi materializado no vértice
V-68, sobre o eixo do interceptor e a divisa da propriedade de
Antonio Suriane com a propriedade de Aparecida Silva com as
coordenadas N:7761963.4266m e E:744779.9856m, sendo o vértice
inicial da faixa de servidão; deste, com o azimute de
27°27’11” e a distância de 10,81m, tem-se o
V-69, de coordenadas N:744784.9708m e E:77661973.0222, sendo o
vértice final da faixa com a propriedade de Iata Anderson;
confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do
próprio Antonio Suriane da Rocha; planta cadastral CBI:
9549000149;
VI
– área de terreno com a medida de 44,00m², situada
no Município de Rio Casca, necessária à faixa de
servidão do Interceptor de Esgotos Sanitários –
Bela Vista – Gleba 41/80, de propriedade de Antônio Lana
Rocha, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: esta faixa se define com
3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito;
o ponto de partida foi materializado no vértice V-79, sobre o
eixo do interceptor e a divisa da propriedade de José de
Fátima com a propriedade de Antonio Lana com as coordenadas
N:7762060.6518m e E:744837.9515m, sendo o vértice inicial da
faixa de servidão; deste, com o azimute de 58°51’06”
e a distância de 14,65m, tem-se o V-80, de coordenadas
N:7762068.2308m e E:744850.4914m, sendo o vértice final da
faixa com a propriedade de Vantuir Lourenço; confronta-se
pelas laterais da faixa com área remanescente do próprio
Antonio Lana Rocha; planta Cadastral CBI: 9549000157;
VII
– área de terreno com a medida de 32,00m², situada
no Município de Rio Casca, necessária à faixa de
servidão do Interceptor de Esgotos Sanitários –
Bela Vista – Gleba 47/80, de propriedade de Ana Viana Santiago,
com as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo
1,50m para cada lado do eixo a ser descrito; o ponto de partida foi
materializado no vértice V-88, sobre o eixo do interceptor e a
divisa da propriedade de Olga Souza com a propriedade de Ana Viana
Santiago com as coordenadas N:7762097.7742m e E:744908.3470m, sendo o
vértice inicial da faixa de servidão; deste, com o
azimute de 73°08’31” e a distância de 4,85m,
tem-se o V-89, de coordenadas N:7762099.1650m e E:744912.9930m;
deste, com o azimute de 92°10’52” e a distância
de 5,97m, tem-se o V-90, de coordenadas N:7762098.9138m e
E:744918.9504m, sendo o vértice final da faixa com a
propriedade de Honoriana Schiavan Soares; confronta-se pelas laterais
da faixa com área remanescente da própria Ana Viana
Santiago; planta cadastral CBI: 9549000163;
VIII
– área de terreno com a medida de 36,00m², situada
no Município de Rio Casca, necessária à faixa de
servidão do Interceptor de Esgotos Sanitários –
Bela Vista – Gleba 58/80, de propriedade de Antônio Assis
Dias, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: esta faixa se define com
3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito;
o ponto de partida foi materializado no vértice V-104, sobre o
eixo do interceptor e a divisa da propriedade de Juarez Martins com a
propriedade de Antonio Assis com as coordenadas N:7762092.6435m e
E:745055.2059m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão;
deste, com o azimute de 80°50’08” e a distância
de 11,92m, tem-se o V-105, de coordenadas N:77620945.5423m e
E:745066.9762m, sendo o vértice final da faixa com a
propriedade de Marilda Dias; confronta-se pelas laterais da faixa com
área remanescente do próprio Antonio Assis; planta
cadastral CBI: 9549000174;
IX
– área de terreno com a medida de 57,00m², situada
no Município de Rio Casca, necessária à faixa de
servidão do Interceptor de Esgotos Sanitários –
Bela Vista – Gleba 72/80, de propriedade de Francisco Márcio
Martins Miranda Chaves, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: esta faixa se define
com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser
descrito; esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para
cada lado do eixo a ser descrito; o ponto de partida foi
materializado no vértice V-123, sobre o eixo do interceptor e
a divisa da propriedade de Maria Aparecida Rocha com a propriedade de
Francisco Miranda Chaves com as coordenadas N:7762089.9784m e
E:745266.5468m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão;
deste, com o azimute de 69°34’24” e a distância
de 19,06m, tem-se o V-124, de coordenadas N:7762096.6309m e
E:745284.4092m, sendo o vértice final da faixa com a
propriedade de Henrique Duque M. Chaves; confronta-se pelas laterais
da faixa com área remanescente do próprio Francisco
Miranda Chaves; planta cadastral CBI: 9549000188;
X
– área de terreno com a medida de 292,00m², situada
no Município de Rio Casca, necessária à faixa de
servidão do Interceptor de Esgotos Sanitários –
Córrego Roma – Gleba 01/45, de propriedade de João
Bosco Rufino e outros, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: esta faixa se define
com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser
descrito; o ponto de partida foi materializado no canto da casa de
propriedade da João Bosco Rufino com as coordenadas
N:7761039.8980m e E:748436.2980m; deste, com o azimute de 112°51’17”
e a distância de 25,24m, tem-se o V-1, materializado sobre o
eixo do interceptor na propriedade de João Bosco Rufino com as
coordenadas N:7761030.0950m e E:748459.5550m, sendo o vértice
inicial da faixa de servidão; deste, com o azimute de
353°28’17” e a distância de 35,00m, tem-se o
V-2, de coordenadas N:7761064.8680m e E:748455.5760m; deste, com o
azimute de 18°24’07” e a distância de 24,00m,
tem-se o V-3, de coordenadas N:7761087.6410m e E:748463.1520m; deste,
com o azimute de 327°26’23” e a distância de
38,38m, tem-se o V-4, de coordenadas N:7761119.9870m e
E:748442.4970m, sendo o vértice final da faixa com a
propriedade de proprietário não encontrado;
confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do
próprio João Bosco Rufino; planta cadastral CBI:
9549000199;
XI
– área de terreno com a medida de 32,00m², situada
no Município de Rio Casca, necessária à faixa de
servidão do Interceptor de Esgotos Sanitários –
Córrego Roma – ME – Gleba 02/45, de propriedade de
João Bosco Rufino e outros, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado
do eixo a ser descrito; o ponto de partida foi materializado no
vértice V-4, sobre o eixo do interceptor e a divisa da
propriedade de João Bosco Rufino com a propriedade de
proprietário não encontrado com as coordenadas
N:7761119.9870m e E:748442.4970m, sendo o vértice inicial da
faixa de servidão; deste, com o azimute de 327°26’23”
e a distância de 10,73m, tem-se o V-5, de coordenadas
N:7761129.0280m e E:748436.7240m, sendo o vértice final da
faixa com a propriedade de João Bosco Rufino; confronta-se
pelas laterais da faixa com área remanescente do próprio
proprietário não encontrado; planta cadastral CBI:
9549000200;
XII
– área de terreno com a medida de 30,00m², situada
no Município de Rio Casca, necessária à faixa de
servidão do Interceptor de Esgotos Sanitários –
Córrego Roma – ME – Gleba 03/45, de propriedade de
João Bosco Rufino e outros, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado
do eixo a ser descrito; o ponto de partida foi materializado no
vértice V-5, sobre o eixo do interceptor e a divisa da
propriedade de proprietário não encontrado com a
propriedade de João Barco com as coordenadas N:7761129.0280m e
E:748436.7240m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão;
deste, com o azimute de 327°26’23” e a distância
de 10,08m, tem-se o V-6, de coordenadas N:7761137.519m e
E:748431.3020m, sendo o vértice final da faixa com a
propriedade de Arnaldo F Costa; confronta-se pelas laterais da faixa
com área remanescente do próprio João Bosco
Rufino; planta cadastral CBI: 9549000201;
XIII
– área de terreno com a medida de 25,00m², situada
no Município de Rio Casca, necessária à faixa de
servidão do Interceptor de Esgotos Sanitários –
Córrego Roma – ME – Gleba 04/45, de propriedade de
João Bosco Rufino e outros, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado
do eixo a ser descrito. o ponto de partida foi materializado no
vértice V-6, sobre o eixo do interceptor e a divisa da
propriedade de João Barco com a propriedade de Arnaldo F Costa
com as coordenadas N:7761137.519m e E:748431.302m, sendo o vértice
inicial da faixa de servidão; deste, com o azimute de
327°26’23” e a distância de 8.19m, tem-se o
V-7, de coordenadas N:7761144.421m e E:748426.895m, sendo o vértice
final da faixa com a propriedade de Juraci F Costa; confronta-se
pelas laterais da faixa com área remanescente do próprio
Arnaldo F Costa; planta cadastral CBI: 9549000202;
XIV
– área de terreno com a medida de 68,00m², situada
no Município de Rio Casca, necessária à faixa de
servidão do Interceptor de Esgotos Sanitários –
Córrego Roma – ME – Gleba 05/45, de propriedade de
João Bosco Rufino e outros, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado
do eixo a ser descrito; o ponto de partida foi materializado no
vértice V-7, sobre o eixo do interceptor e a divisa da
propriedade de Arnaldo F Costa com a propriedade de Juraci F Costa
com as coordenadas N:7761144.4210m e E:748426.8950m, sendo o vértice
inicial da faixa de servidão; deste, com o azimute de
327°26’23” e a distância de 11,13m, tem-se o
V-8, de coordenadas N:7761153.8030m e E:748420.9040m; deste, com o
azimute de 316°23’05” e a distância de 11,67m,
tem-se o V-9, de coordenadas N:7761162.2490m e E:748412.8570m, sendo
o vértice final da faixa com a propriedade de Fernando Nono;
confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente da
própria Juraci F Costa; planta cadastral CBI: 9549000203;
XV
– área de terreno com a medida de 27,00m², situada
no Município de Rio Casca, necessária à faixa de
servidão do Interceptor de Esgotos Sanitários –
Córrego Roma – ME – Gleba 06/45, de propriedade de
João Bosco Rufino e outros, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado
do eixo a ser descrito; o ponto de partida foi materializado no
vértice V-9, sobre o eixo do interceptor e a divisa da
propriedade de Juraci F. Costa com a propriedade de Fernando Nono com
as coordenadas N:7761162.2490m e E:748412.8570m, sendo o vértice
inicial da faixa de servidão; deste, com o azimute de
316°23’05” e a distância de 9,14m, tem-se o
V-10, de coordenadas N:7761168.8640m e E:748406.5540m, sendo o
vértice final da faixa com a propriedade de Mario M. Silva;
confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do
próprio Fernando Nono; planta cadastral CBI: 9549000204;
XVI
– área de terreno com a medida de 38,00m², situada
no Município de Rio Casca, necessária à faixa de
servidão do Interceptor de Esgotos Sanitários –
Córrego Roma – ME – Gleba 07/45, de propriedade de
João Bosco Rufino e outros, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado
do eixo a ser descrito; o ponto de partida foi materializado no
vértice V-10, sobre o eixo do interceptor e a divisa da
propriedade de Fernando Nono com a propriedade de Mario M. Silva com
as coordenadas N:7761168.8640m e E:748406.5540m, sendo o vértice
inicial da faixa de servidão; deste, com o azimute de
316°23’05” e a distância de 12,83m, tem-se o
V-11, de coordenadas N:7761178.1550m e E:748397.7010m, sendo o
vértice final da faixa com a propriedade de proprietário
não encontrado; confronta-se pelas laterais da faixa com área
remanescente do próprio Mario M. Silva; planta cadastral CBI:
9549000205;
XVII
– área de terreno com a medida de 29,00m², situada
no Município de Rio Casca, necessária à faixa de
servidão do Interceptor de Esgotos Sanitários –
Córrego Roma – ME – Gleba 08/45, de propriedade de
João Bosco Rufino e outros, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado
do eixo a ser descrito; o ponto de partida foi materializado no
vértice V-11, sobre o eixo do interceptor e a divisa da
propriedade de Mario M. Silva com a propriedade de proprietário
não encontrado com as coordenadas N:7761178.1550m e
E:748397.7010m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão;
deste, com o azimute de 316°23’05” e a distância
de 4,36m, tem-se o V-12, de coordenadas N:7761181.3140m e
E:748394.6910m; deste, com o azimute de 336°04’05” e
a distância de 5,36m, tem-se o V-13, de coordenadas
N:7761186.2130m e E:748392.5170m, sendo o vértice final da
faixa com a propriedade de proprietário não encontrado;
confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do
próprio proprietário não encontrado; planta
cadastral CBI: 9549000206; e
XVIII
– área de terreno com a medida de 62,00m², situada
no Município de Rio Casca, necessária à faixa de
servidão do Interceptor de Esgotos Sanitários –
Córrego Roma – ME – Gleba 09/45, de propriedade de
João Bosco Rufino e outros, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado
do eixo a ser descrito; o ponto de partida foi materializado no
vértice V-13, sobre o eixo do interceptor e a divisa da
propriedade de proprietério não encontrado com a
propriedade de proprietário não encontrado com as
coordenadas N:7761186.2130m e E:748392.5170m, sendo o vértice
inicial da faixa de servidão; deste, com o azimute de
335°57’04” e a distância de 20,65m, tem-se o
V-14, de coordenadas N:7761205.0680m e E:748384.0910m, sendo o
vértice final da faixa com a propriedade de Emilio Antonio
Debortore; confronta-se pelas laterais da faixa com área
remanescente do próprio proprietário não
encontrado; planta cadastral CBI: 9549000207.