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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 335, de 02/07/2014 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$82.378.738,85.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 21.148,
de 15 de janeiro de 2014,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$82.378.738,85
(oitenta e dois milhões trezentos e setenta e oito mil
setecentos e trinta e oito reais e oitenta e cinco centavos),
indicado no Anexo, onerando em R$74.000.000,00 (setenta e quatro
milhões de reais) o limite estabelecido no art. 8º da Lei
nº 21.148, de 15 de janeiro de 2014.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da anulação das
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 2 de julho de 2014; 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 335, DE 2 DE JULHO DE 2014.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 109)
SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
R$
1261.12363003-4.605-0001-3390-1-10.1
                   4.301.010,10
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.04451132-1.107-0001-4440-0-10.1
                   4.620.000,00
POLÍCIA
CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06126189-4.206-0001-3390-0-27.1
                   1.337.728,75
1511.06183189-4.454-0001-3390-0-27.1
                   1.000.000,00
FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301237-4.388-0001-3340-0-10.1
                  10.000.000,00
4291.10301237-4.388-0001-4440-0-10.1
                  60.000.000,00
FUNDO
DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO
4331.15127040-1.117-0001-3390-1-59.1
                   1.120.000,00
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO
82.378.738,85
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O
ART.
2º DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
R$
1261.12361017-4.593-0001-4490-1-10.1
                   1.500.000,00
1261.12362017-4.594-0001-4490-1-10.1
                   2.500.000,00
POLÍCIA
CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06128184-4.014-0001-3390-0-27.1
                   1.335.728,75
1511.06128184-4.018-0001-3390-0-27.1
                     500.000,00
1511.06181189-1.344-0001-3390-0-27.1
                       1.000,00
1511.06181189-4.489-0001-3390-0-27.1
                     500.000,00
1511.10303251-4.176-0001-3390-0-27.1
                       1.000,00
RESERVA
DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
                   4.921.010,10
FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301049-1.127-0001-4441-1-10.1
                  40.000.000,00
4291.10302002-1.059-0001-4440-1-10.1
                  30.000.000,00
FUNDO
DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO
4331.15127279-4.168-0001-3390-0-59.1
                   1.120.000,00
TOTAL
DA ANULAÇÃO
82.378.738,85