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Decreto sem número, de 08/09/2003 - Texto Original

Abre crédito suplementar em favor da
                              Secretaria de Estado de Educação  no
                              valor de R$2.550.000,00.

     O  Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto no art. 8º, caput da  Lei  nº
14.595, de 22 de janeiro de 2003,

     DECRETA:

     Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$2.550.000,00
(dois  milhões,  quinhentos e cinquenta mil  reais),  indicado  no
Anexo deste decreto, em favor da Secretaria de Estado de Educação.

     Art. 2º - Para acorrer ao disposto no art. 1º, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no Anexo deste Decreto.

     Art.  3º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 08 de  setembro
de 2003; 212º da Inconfidência Mineira.

     Aécio Neves - Governador do Estado

     ANEXO AO DECRETO Nº XXXXXXXXX, DE 08 DE SETEMBRO DE 2003.
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
                      O ART. 1 DESTE DECRETO:

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO               R$

1261.12122001-2.018-0001-3390-10.1             2.490.000,00

1261.12122001-2.142-0001-3390-10.1             10.000,00

1261.12367507-4.664-0001-3390-10.1             50.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO                         2.550.000,00

ANULAÇÃO  DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE  REFERE  O
ART. 2 DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO               R$

1261.12361502-2.639-0001-3390-10.1             500.000,00

1261.12361502-4.634-0001-3390-10.1             1.050.000,00

1261.12362503-2.649-0001-3390-10.1             1.000.000,00

TOTAL DA ANULAÇÃO                              2.550.000,00