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LEI 13596, de 16/06/2000 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Conselho Particular de
Nepomuceno da Sociedade São Vicente de Paulo - CPNSSVP -, com
sede no Município de Nepomuceno.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarado de utilidade pública o Conselho Particular de
Nepomuceno da Sociedade São Vicente de Paulo - CPNSSVP -, com
sede no Município de Nepomuceno.


Art. 2º
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de junho de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis