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DELIBERAÇÃO 2415, de 25/02/2008 de 25/02/2008 (Texto Original)


Altera  os incisos I a IV do "caput" do art. 15 e os
incisos I a IV do  § 1º do art. 16 da Deliberação
da Mesa nº 2.336, de 21 de agosto de 2003, e o "caput"
do art. 2º da Deliberação da  Mesa nº 2.339,
de 11 de novembro de 2003.


A Mesa  da Assembléia
Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
em especial da prevista nos incisos IV e V do art. 79 do Regimento
Interno, e com base no parágrafo único do  art.  14 da
Deliberação da Mesa nº 2.336, de 21 de  agosto  de
2003,


DELIBERA:


Art. 1º - Os
incisos I a IV do "caput" do art. 15 e os incisos I a IV do
§ 1º do art. 16 da Deliberação da Mesa nº
2.336, de 21 de agosto de 2003, que dispõe sobre a assistência
complementar prestada na modalidade autogestão, na forma de
pré-pagamento, prevista na Lei nº 14.646, de 24 de junho
de 2003, e dá outras providências, passam a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 15 - (...)
I  -  R$  110,68 (cento
e dez reais e sessenta e oito centavos) para os servidores
posicionados em padrão de vencimento compreendido entre o
VL-01 e o VL-30 e para cada um dos seus dependentes;
II  -  R$  103,01
(cento e três reais e um centavo) para os servidores
posicionados em padrão de vencimento compreendido entre o
VL-31 e o VL-43 e para cada um dos seus dependentes;
III  -  R$  93,75
(noventa e três reais e setenta e cinco centavos) para:
a) os servidores
posicionados em padrão de vencimento acima do VL-43 e para
cada um dos seus dependentes;
b) o Deputado e cada um
dos seus dependentes;
IV  -  R$  69,77
(sessenta e nove reais e setenta e sete centavos) para o
complementado em pensão, o pensionista e cada um dos
dependentes do ex-servidor ou do ex-Deputado.
(...)
Art. 16 - (...)
§ 1º - (...)
I - R$ 57,52 (cinqüenta
e sete reais e cinqüenta e dois centavos) para os servidores
posicionados em padrão de vencimento compreendido entre o
VL-01 a VL-30 e para cada um dos seus dependentes;
II - R$ 65,19 (sessenta
e cinco reais e dezenove centavos) para os servidores posicionados em
padrão de vencimento compreendido entre o VL-31 a VL-43, e
para cada um dos seus dependentes;
III - R$ 74,45 (setenta
e quatro reais e quarenta e cinco centavos) para:
a) os  servidores
posicionados em padrão de vencimento acima do VL-43 e para
cada um dos seus dependentes;
b) o Deputado e cada um
dos seus dependentes;
IV - R$ 98,43 (noventa
e oito reais e quarenta e três centavos) para o complementado
em pensão, o pensionista e cada um dos dependentes do
ex-servidor ou do ex-Deputado.".


Art.  2º  -  O
"caput" do art. 2º da Deliberação da
Mesa nº 2.339, de 11 de novembro de 2003, passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 2º - O
valor da contribuição mensal do beneficiário
titular e de cada um de seus dependentes para a assistência
complementar de que trata o art. 1º desta deliberação
é de R$74,45 (setenta e quatro reais e quarenta e cinco
centavos), a ser descontado na folha de pagamento.".


Art.  3º - Esta
deliberação entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2008.


Sala de Reuniões
da Mesa da Assembléia, 25 de fevereiro de 2008.


Deputado
Alberto Pinto Coelho - Presidente

Deputado
Doutor Viana - 1º-Vice-Presidente

Deputado
José Henrique - 2º-Vice-Presidente

Deputado
Roberto Carvalho - 3º-Vice-Presidente

Deputado
Dinis Pinheiro - 1º-Secretário

Deputado
Tiago Ulisses - 2º-Secretário

Deputado
Alencar da Silveira Jr. - 3º-Secretário