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Decreto com numeração especial 569, de 21/10/2016 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$3.102.172,76. 



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
21.971, de 18 de janeiro de 2016,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$3.102.172,76 (três milhões cento e dois mil cento e
setenta e dois reais e setenta e seis centavos), indicado no Anexo,
onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei
nº 21.971, de 18 de janeiro de 2016.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro do convênio n.º 770397/2012,
firmado em 23 de novembro de 2012, entre a Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes e o Ministério do Turismo, no valor de
R$147.380,80 (cento e quarenta e sete mil trezentos e oitenta reais e
oitenta centavos).


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 21 de outubro de 2016; 228º
da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL





ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 569,
de 21 de outubro de 2016)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 135)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TURISMO




1411.23122701-2.002-0001-3390-0-10.1


509.791,96




1411.23695034-4.123-0001-3320-0-24.1


147.380,80




PARTICIPAÇÃO
                   NO AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS




1915.16482702-7.734-0001-4590-0-10.1


1.380.000,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10126176-1.152-0001-3390-0-22.1


1.065.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


3.102.172,76





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:







R$




RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA




1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1


1.889.791,96




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10302183-4.492-0001-3341-0-22.1


1.065.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


2.954.791,96