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Decreto sem número, de 18/11/2004 - Texto Original


Abre
crédito suplementar em favor das Secretarias de Estado de
Cultura, de Turismo, da Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais – HEMOMINAS, do Fundo de
Desenvolvimento de Indústrias Estratégicas –
FUNDIEST e do Fundo Estadual de Saúde - FES,  no valor de
R$17.903.860,00.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II, IV e V do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 15.031,
de 20 de janeiro de 2004,




DECRETA:




Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar de
R$17.903.860,00 (dezessete milhões, novecentos e três
mil, oitocentos e sessenta reais), indicado no Anexo em favor das
Secretarias de Estado de Cultura, de Turismo, da Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais –
HEMOMINAS, do Fundo de Desenvolvimento de Indústrias
Estratégicas – FUNDIEST e do Fundo Estadual de Saúde
- FES, onerando em R$15.030.000,00 (quinze milhões e trinta
mil reais) o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº
15.031, de 20 de janeiro de 2004.




Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º, ficam
anuladas as dotações orçamentárias
indicadas no Anexo.




Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.




Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de novembro de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.




AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Antonio
Augusto Junho Anastasia

Fuad
Noman







ANEXO
AO DECRETO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2004.

(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 266)




SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:









SECRETARIA
                   DE ESTADO DE CULTURA









R$





1271.13122001-2.002-0001-3390-0-10.1



334.363,87





SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TURISMO









1411.23122001-2.002-0001-3390-0-10.1



60.000,00





FUNDAÇÃO
                   CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS





2321.10302078-4.144-0001-3390-0-60.3



6.200,00





FUNDO
                   DE DESENVOLVIMENTO DE INDÚSTRIAS ESTRATÉGICAS





4261.22661350-1.485-0001-4590-0-10.1



539.410,99





4261.22661350-1.488-0001-4590-0-10.1



1.963.885,14





FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE









4291.10301531-4.239-0001-3390-0-10.1



15.000.000,00





TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO



17.903.860,00





ANULAÇÃO
                   DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE
                   SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:









R$





SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TURISMO





1411.23122001-2.001-0001-3390-0-10.1



30.000,00





1411.23695212-4.331-0001-3390-0-10.1



10.000,00





1411.23695216-4.344-0001-3390-0-10.1



20.000,00





RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA









1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1



2.837.660,00





FUNDAÇÃO
                   CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS





2321.10302078-4.144-0001-3390-0-60.1



6.200,00





FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE









4291.10301520-4.335-0001-3340-1-10.1



15.000.000,00





TOTAL
                   DA ANULAÇÃO



17.903.860,00