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Decreto sem número, de 28/05/2010 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$3.258.923,54.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 18.693,
de 4 de janeiro de 2010,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar de R$3.258.923,54 (três
milhões duzentos e cinquenta e oito mil novecentos e vinte e
três reais e cinquenta e quatro centavos), indicado no Anexo,
onerando em R$1.834.291,00 (um milhão oitocentos e trinta e
quatro mil duzentos e noventa e um reais) o limite estabelecido no
art. 7º da Lei nº 18.693, de 4 de janeiro de 2010.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados
recursos provenientes:

I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$2.858.923,54 (dois milhões
oitocentos e cinquenta e oito mil novecentos e vinte e três
reais e cinquenta e quatro centavos); e

II - do
Convênio TT-091/2008/0, firmado em 22 de fevereiro de 2010,
entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas e a
Fundação Vale do Rio Doce, no valor de R$400.000,00
(quatrocentos mil reais).



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de maio de 2010; 222º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Leonardo
Maurício Colombini Lima



ANEXO AO
DECRETO DE 28 DE MAIO DE 2010.
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 101)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:

POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS R$

1251.06181141-4.232-0001-4490-0-10.1
250.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

1301.04451132-1.107-0001-4440-0-10.1
325.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO

1411.23695016-1.048-0001-4490-1-10.1
66.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

1451.06126021-1.029-0001-3390-1-10.1
290.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO

1491.04131709-4.680-0001-3390-0-10.1
100.000,00

FUNDAÇÃO
JOÃO PINHEIRO

2061.04122702-7.004-0001-3390-0-60.9
3.216,00

FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL CAIO MARTINS

2161.08243174-4.298-0001-4490-0-10.1
1.000.000,00

ADMINISTRAÇÃO
DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2231.27122702-7.004-0001-3390-0-60.9
1.416,54

DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2301.26122702-7.004-0001-3190-0-60.9
20.000,00

INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

2421.20601059-4.425-0001-3390-1-24.1
400.000,00

FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE

4291.10512048-4.668-0001-4440-1-10.1
803.291,00

TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 3.258.923,54

ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO

R$

1411.23695016-1.048-0001-3390-1-10.1
66.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO

1491.04122733-1.167-0001-4440-0-10.1
300.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

1501.04122008-4.418-0001-3390-1-10.1
640.000,00

EGE-SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

1941.04122701-2.132-0001-4490-0-10.3
25.000,00

RESERVA
DE CONTINGÊNCIA

1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
1.000.000,00

FUNDAÇÃO
JOÃO PINHEIRO

2061.04122701-2.417-0001-3390-0-60.9
3.216,00

ADMINISTRAÇÃO
DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2231.27122701-2.002-0001-4490-0-60.1
1.416,54

DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2301.26122701-2.001-0001-3390-0-60.1
20.000,00

FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE

4291.10512048-4.665-0001-4440-1-10.1
214.499,00

4291.10512048-4.667-0001-4490-1-10.1
588.792,00

TOTAL
DA ANULAÇÃO 2.858.923,54