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DECRETO 42924, de 26/09/2002 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$ 974.551,00 a dotações
orçamentárias das Entidades indicadas no Anexo deste
Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, parágrafo
único, inciso III, da Lei nº 14.169, de 15 de janeiro de
2002, 



DECRETA


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de R$
974.551,00 (novecentos e setenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta
e um reais) a dotações orçamentárias das
Entidades, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:


R$







I Conta Financeira
                   Previdenciária - CONFIP, conforme previsto no artigo 49 da
                   Lei Complementar nº 64/2002.






150.000,00




II - aplicação
                   financeira do Convênio nº 356, firmado em 28 de
                   dezembro de 2001, entre o Ministério da Educação
                   e a Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, objetivando a
                   ampliação física do campus de Ituiutaba e
                   apoio para concessão de bolsas a estudantes.














3.960,00




III - Convênio nº
                   163/2002, firmado em 1 de julho de 2002 entre o Ministério
                   da Educação e a Universidade do Estado de Minas
                   Gerais - UEMG, objetivando a ampliação física
                   e modernização do campus de Ituiutaba.












200.000,00




IV - Convênio nº
                   186/2002 firmado em 4 de julho de 2002 entre o Ministério
                   da Educação e a Universidade do Estado de Minas
                   Gerais - UEMG, objetivando aquisição de equipamentos
                   destinados à biblioteca da Unidade UEMG, em Barbacena - MG.














320.000,00




V - Superávit financeiro da
                   Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES referente ao
                   exercício de 2001.








300.591,00





Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de setembro de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Frederico
Penido Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis
Antônio
Salustiano Machado
Murílio
de Avellar Hingel




ANEXO
AO DECRETO Nº 42.924, DE 26 DE SETEMBRO DE 2002.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS


R$




2071.19122001-2.206-0001-1900-42.1


75.000,00




2071.19122001-2.206-0001-1900-43.1


75.000,00




UNIVERSIDADE
                   ESTADUAL DE MONTES CLAROS








2311.10302412-4.468-0001-3900-60.1


300.591,00




UNIVERSIDADE
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2351.12364513-4.481-0001-4500-24.1


203.960,00




2351.12364513-4.522-0001-4900-24.1


320.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


974.551,00