GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

LEI Nº 15.813, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006.

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica declarada de utilidade pública a FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCATIVA PASTOR GERALDO SOARES DE
MENDONÇA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 04.851.254/0001-74, com sede no Município de Acreúna GO.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 13 de novembro de 2006, 118o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 22-11-2006) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.11.2006.