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Decreto sem número, de 02/12/2009 - Texto Original

Abre crédito suplementar em favor da
                              Secretaria de Estado de Turismo,  no
                              valor de R$734.037,00.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em  vista o disposto nos incisos  II  e  IV  do
parágrafo  único do art. 7º da Lei nº 18.022, de 9 de  janeiro  de
2009,

     DECRETA:

     Art.  1º  Fica  aberto o crédito suplementar de  R$734.037,00
(setecentos e trinta e quatro mil e trinta e sete reais)  indicado
no Anexo em favor da Secretaria de Estado de Turismo, não onerando
o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 18.022, de 9 de janeiro
de 2009.

     Art.  2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados
recursos  provenientes  da  anulação  das  dotações  orçamentárias
indicadas no Anexo.

     Art.  3º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de dezembro de
2009;  221º  da  Inconfidência Mineira e 188º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Simão Cirineu Dias

             ANEXO AO DECRETO DE 2 DE DEZEMBRO DE 2009
             (Registrado no SIAFI/MG Sob o numero 231)
    SUPLEMENTACAO DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE
                  REFERE O ART. 1 DESTE DECRETO:

                                R$
     SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
     1411.23695108-4.105-0001-3390-0-24.1 584.037,00
     1411.23695108-4.105-0001-3390-0-10.3 150.000,00
     TOTAL DA SUPLEMENTACAO 734.037,00
     ANULACAO DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE
O ART.
     2, INCISO I, DESTE DECRETO:
     R$
     SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
     1411.23695108-4.098-0001-3390-0-24.1 584.037,00
     1411.23695108-4.105-0001-3390-0-10.1 150.000,00
     TOTAL DA SUPLEMENTACAO 734.037,00
     TOTAL DA ANULACAO 734.037,00