ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 9.487, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011.
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão
para a Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e Recursos Naturais - SEMA e dá outras
providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criados na estrutura da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e
Recursos Naturais – SEMA noventa e quatro cargos em comissão, na forma do disposto no
Anexo desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 27 DE
OUTUBRO DE 2011, 190º DA INDEPENDÊNCIA E 123º DA REPÚBLICA.
ROSEANA SARNEY
Governadora do Estado do Maranhão
LUIS FERNANDO MOURA DA SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil
FÁBIO GONDIM PEREIRA DA COSTA
Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
CARLOS VICTOR GUTERRES MENDES
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
ANEXO:
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
RECURSOS NATURAIS
CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

QNT

SECRETÁRIO ADJUNTO DE LICENCIAMENTO

ISOLADO

01

SECRETÁRIO ADJUNTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

ISOLADO

01

ASSESSOR ESPECIAL

DGA

01

GESTOR DE ATIVIDADES MEIO

DGA

01

GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTAL

DGA

01

GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS

DGA

01

GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

DGA

01

SUPERINTENDENTE DE LICENÇAS AMBIENTAIS

DANS-1

01

SUPERINTENDENTE DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS

DANS-1

01

SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE RESÍDUOS

DANS-1

01

SUPERINTENDENTE DE ECONOMIA VERDE

DANS-1

01

CHEFE DE ESCRITÓRIO REGIONAL

DANS-1

04

ASSESSOR ESPECIAL III

DANS-3

03

SUPERVISOR DE RECURSOS HUMANOS

DANS-3

01

SUPERVISOR FINANCEIRO

DANS-3

01

SUPERVISOR DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

DANS-3

01

SUPERVISOR DE OUTORGA, COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO

DANS-3

01

SUPERVISOR DE GESTÃO PARTICIPATIVA

DANS-3

01

SUPERVISOR DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA

DANS-3

01

SUPERVISOR DE POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

DANS-3

01

SUPERVISOR DE POLUIÇÃO SONORA

DANS-3

01

SUPERVISOR DE RESÍDUOS

DANS-3

01

SUPERVISOR DE RISCOS AMBIENTAIS

DANS-3

01

SUPERVISOR SOCIOAMBIENTAL

DANS-3

01

SUPERVISOR DE ESTUDOS E PROJETOS APLICADOS À CONSERVAÇÃO

DANS-3

01

SUPERVISOR DE GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

DANS-3

01

SUPERVISOR DE ANUÊNCIA

DANS-3

01


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SUPERVISOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS

DANS-3

01

SUPERVISOR DE RESÍDUOS TÓXICOS E PERIGOSOS

DANS-3

01

SUPERVISOR DE GESTÃO DO USO E MANEJO DA FLORA E FLORESTAS

DANS-3

01

SUPERVISOR DE COMBATE E CONTROLE AO DESMATAMENTO E
QUEIMADAS

DANS-3

01

SUPERVISOR DE ATIVIDADES AGROSILVOPASTORIS

DANS-3

01

SUPERVISOR DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS

DANS-3

01

SUPERVISOR DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS

DANS-3

01

SUPERVISOR DA AGENDA 21

DANS-3

01

SUPERVISOR DE COMUNICAÇÃO SÓCIOAMBIENTAL

DANS-3

01

SUPERVISOR DE INVESTIGAÇÃO E ANÁLISE LABORATORIAL

DANS-3

01

SUPERVISOR DE EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS

DANS-3

01

SUPERVISOR DE MONITORAMENTO DE CONDICIONANTES

DANS-3

01

SUPERVISOR DE ESTUDOS AMBIENTAIS

DANS-3

01

SUPERVISOR DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL

DANS-3

01

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

DAS-1

01

ASSESSOR SÊNIOR

DAS-1

14

CHEFE DA OUVIDORIA

DAS-1

01

ENCARREGADO DO SERVIÇO DA FOLHA DE PAGAMENTO

DAS-2

01

ENCARREGADO DO SERVIÇO DE OPERAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO

DAS-2

01

ENCARREGADO DO SERVIÇO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

DAS-2

01

ENCARREGADO DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES AMBIENTAIS

DAS-2

01

ENCARREGADO DA BIBLIOTECA

DAS-2

01

ENCARREGADO DO LABORATÓRIO DE GEOPROCESSAMENTO

DAS-2

01

SECRETÁRIA EXECUTIVA

DAS-3

01

ASSESSOR TÉCNICO

DAS-3

17

AUXILIAR TÉCNICO DE INFORMÁTICA

DAS-4

02

AUXILIAR DE SERVIÇOS

DAI-1

01

AUXILIAR DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES OFICIAIS

DAI-1

03

AUXILIAR TÉCNICO

DAI-3

02

TOTAL

94