GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 172, DE 29 DE JUNHO DE 2016.

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE MEIO
AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS
METROPOLITANOS, no valor global de R$ 163.113,93.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "a", e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E
ASSUNTOS METROPOLITANOS 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 163.113,93 (cento e sessenta e três mil, cento e
treze reais e noventa e três centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1,
anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2,
anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 29 de Junho de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 06-07-2016)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3700 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS
3702 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

18 544 1044 3.076

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

PLANTE ÁGUA REVITALIZAÇÃO
DE BACIAS E
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
PRODUTOR DE
ÁGUA
VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 169.213,93

R$ 159.213,93

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

18 544 1044 3.076

GRUPO DE DESPESA

PLANTE ÁGUA REVITALIZAÇÃO
DE BACIAS E
4 - INVESTIMENTOS
PRODUTOR DE
ÁGUA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

R$ 10.000,00

R$ 13.900,00

00

FONTE

00

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 3.900,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 163.113,93

QUADRO 2

FONTE


REDUÇÃO
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
99 999 9999 9.000

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA

GRUPO DE DESPESA
9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 163.113,93

R$ 163.113,93
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 163.113,93

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06-07-2016.

FONTE
00