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Decreto com numeração especial 119, de 24/04/2015 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$6.659.760,68.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 21.695,
de 9 de abril de 2015.


DECRETA:


Art.
1º  Fica aberto crédito suplementar de
R$6.659.760,68 (seis milhões
seiscentos e cinqüenta e nove mil setecentos e sessenta reais e
sessenta e oito centavos), indicado no Anexo, não
onerando o limite estabelecido no art. 8º Lei nº
21.695, de 9 de
abril de 2015.


Art.
2º  Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
- da anulação da
dotação orçamentária
indicada no Anexo;
II
- do saldo financeiro do convênio nº 773432/2012, firmado
em 10 de dezembro de 2012, entre a Secretaria de Estado de Defesa
Social e o Ministério da Justiça, no valor de
R$121.634,71 (cento e vinte e um mil seiscentos e trinta e quatro
reais e setenta e um centavos);
III
- do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº
773432/2012, firmado em 10 de dezembro de 2012, entre a Secretaria de
Estado de Defesa Social e o Ministério da Justiça, no
valor de R$152.697,33 (cento e cinqüenta e dois mil seiscentos e
noventa e sete reais e trinta e três centavos);
IV
- do saldo financeiro do convênio nº
775603/2012, firmado em 27 de dezembro de 2012, entre a Secretaria de
Estado de Defesa Social e o Ministério da Justiça, no
valor de R$21.205,39 (vinte e um mil duzentos e cinco reais e trinta
e nove centavos).
V
- do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº
775603/2012, firmado em 27 de dezembro de 2012, entre a Secretaria de
Estado de Defesa Social e o Ministério da Justiça, no
valor de R$98.539,35 (noventa e oito mil quinhentos e trinta e nove
reais e trinta e cinco centavos);
VI
- do saldo financeiro do convênio nº 759246/2011, firmado
em 28 de dezembro de 2011, entre a Secretaria de Estado de Defesa
Social e o Ministério da Justiça, no valor de
R$69.929,42 (sessenta e nove mil novecentos e vinte e nove reais e
quarenta e dois centavos);
VII
- do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº
759246/2011, firmado em 28 de dezembro de 2011, entre a Secretaria de
Estado de Defesa Social e o Ministério da Justiça, no
valor de R$99,12 (noventa e nove reais e doze centavos);
VIII
- do saldo financeiro do convênio nº 774262/2012, firmado
em 27 de dezembro de 2012, entre a Secretaria de Estado de Defesa
Social e o Ministério da Justiça – SENASP, no
valor de R$440.177,16 (quatrocentos e quarenta mil cento e setenta e
sete reais e dezesseis centavos);
IX
- do saldo financeiro de contrapartida ao convênio nº
774262/2012, firmado em 27 de dezembro de 2012, entre a Secretaria de
Estado de Defesa Social e o Ministério da Justiça –
SENASP, no valor de R$14.177,00 (quatorze mil cento e setenta e sete
reais);
X
- do saldo financeiro do convênio nº 200766410/2009,
firmado em 03 de dezembro de 2009, entre a Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e o Kreditanstalt
fur Wiederaufbau, no valor de R$1.337.375,71 (um milhão
trezentos e trinta e sete mil trezentos e setenta e cinco reais e
setenta e um centavos);
XI
- do saldo financeiro do convênio nº 069/2012, firmado em
22 de maio de 2012, entre a Universidade Estadual de Montes Claros e
a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$151.958,89
(cento e cinqüenta e um mil novecentos e cinqüenta e oito
reais e oitenta e nove centavos);
XII
- do saldo financeiro do convênio nº 74/2013, firmado em
28 de maio de 2013, entre a Universidade Estadual de Montes Claros e
a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$684.374,41
(seiscentos e oitenta e quatro mil trezentos e setenta e quatro reais
e quarenta e um centavos);
XIII
- do saldo financeiro do convênio nº 73/2013, firmado em
28 de maio de 2013, entre a Universidade Estadual de Montes Claros e
a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$107.151,31
(cento e sete mil cento e cinqüenta e um reais e trinta e um
centavos);
XIV
- do saldo financeiro do convênio nº 789307/2013, firmado
em 22 de janeiro de 2014, entre a Universidade Estadual de Montes
Claros e a Fundação Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, no valor
de R$391.698,24 (trezentos e noventa e um mil seiscentos e noventa e
oito reais e vinte e quatro centavos);
XV
- do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº
789307/2013, firmado em 22 de janeiro de 2014, entre Universidade
Estadual de Montes Claros e a Fundação Coordenação
de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, no
valor de R$20.594,24 (vinte mil quinhentos e noventa e quatro reais e
vinte e quatro centavos);
XVI
- do saldo financeiro do convênio nº 777126/2012, firmado
em 06 de dezembro de 2012, entre Universidade Estadual de Montes
Claros e a Fundação Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, no valor
de R$1.158.216,03 (um milhão cento e cinqüenta e oito mil
duzentos e dezesseis reais e três centavos);
XVII
- do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº
777126/2012, firmado em 06 de dezembro de 2012, entre a Universidade
Estadual de Montes Claros e a Fundação Coordenação
de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, no
valor de R$2.746,41 (dois mil setecentos e quarenta e seis reais e
quarenta e um centavos);
XVIII
- do saldo financeiro do convênio nº 025/2011, firmado em
29 de dezembro de 2011, entre Universidade Estadual de Montes Claros
e a Fundação Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, no valor
de R$486.442,89 (quatrocentos e oitenta e seis mil quatrocentos e
quarenta e dois reais e oitenta e nove centavos);
XIX
- do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº
025/2011, firmado em 29 de dezembro de 2011, entre Universidade
Estadual de Montes Claros e a Fundação Coordenação
de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, no
valor R$6.722,43 (seis mil setecentos e vinte e dois reais e quarenta
e três centavos);
XX
- do saldo financeiro do convênio nº 797252/2013, firmado
em 31 de Dezembro de 2013, entre a Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério da
Saúde, no valor de R$900.000,00 (novecentos mil reais);
XXI
- do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº
797252/2013, firmado em 31 de dezembro de 2013, entre a Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério
da Saúde, no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais);
XXII
- do saldo financeiro do convênio nº 1091/2007, firmado em
31 de dezembro de 2007, entre a Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Fundo Nacional de
Saúde, no valor de R$136.247,83 (cento e trinta e seis mil
duzentos e quarenta e sete reais e oitenta e três centavos);
XXIII
- do saldo financeiro de contrapartida ao convênio nº
1091/2007, firmado em 31 de dezembro de 2007, entre a Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Fundo
Nacional de Saúde, no valor de R$8.218,52 (oito mil duzentos e
dezoito reais e cinqüenta e dois centavos);
XXIV
- do saldo financeiro do convênio nº 3447/2007, firmado em
31 de dezembro de 2007, entre a Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério da
Saúde, no valor de R$44.210,53 (quarenta e quatro mil duzentos
e dez reais e cinqüenta e três centavos);
XXV
- do saldo financeiro de contrapartida ao convênio nº
3447/2007, firmado em 31 de dezembro de 2007, entre a Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério
da Saúde, no valor de R$5.487,76 (cinco mil quatrocentos e
oitenta e sete reais e setenta e seis centavos).


Art.
3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 24 de abril de 2015; 227º da
Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL






ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE Nº 119,
de 24 de abril de 2015.)
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NUMERO 9)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE                    

SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:


SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL







1451.06183021-4.056-0001-3390-1-10.3
                                                                 




14.177,00
                       





1451.06183021-4.056-0001-3390-1-24.1
                                                                  




404.253,00
                       





1451.06183021-4.056-0001-4490-1-24.1
                                                                 




35.924,16
                       





1451.06421034-4.169-0001-3390-1-10.3
                                                                 




251.236,68
                       





1451.06421034-4.169-0001-3390-1-24.1
                                                              




198.563,53
                     





1451.06421034-4.169-0001-4490-1-10.3
                                                                     




99,12
                       





1451.06421034-4.169-0001-4490-1-24.1
                                                                  




14.205,99
                      







INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS    








2101.18541109-4.275-0001-3390-0-70.1
                                                              



619.114,80
                     





2101.18541109-4.275-0001-4490-0-70.1
                                                          



718.260,91
                      








UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS







2311.10302100-4.078-0001-3390-0-70.1
                                                             




239.582,05
                    





2311.10302100-4.078-0001-3390-0-74.1
                                                             




32.206,23
                     





2311.10302100-4.078-0001-4490-0-70.1
                                                              




19.528,15
                       





2311.10302100-4.078-0001-4490-0-74.1
                                                              




652.168,18
                       





2311.12364129-4.143-0001-3390-0-24.1
                                                            



1.644.658,92
                     





2311.12364129-4.143-0001-3390-0-60.3
                                                                 




9.468,84
                     





2311.12573129-4.233-0001-3390-0-60.3
                                                                 




20.594,24
                       





2311.12573129-4.233-0001-4490-0-24.1
                                                              




391.698,24
                       








FUNDAÇÃO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS      








2321.10128701-2.018-0001-3320-0-24.1
                                                             



136.247,83
                    





2321.10128701-2.018-0001-3320-0-60.3
                                                              




8.218,52
                     





2321.10302187-4.025-0001-4490-0-24.1
                     




44.210,53
                      





2321.10302187-4.025-0001-4490-0-60.3
                    




5.487,76
                   





2321.10302187-4.372-0001-3390-0-10.3
                                                   




299.856,00
                       





2321.10302187-4.372-0001-3390-0-24.1
                       




900.000,00
                    





TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO   



6.659.760,68







ANULAÇÃO
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART.2º DESTE DECRETO:  

FUNDAÇÃO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS      








2321.10302187-4.025-0001-4490-0-10.3
                                                      



99.856,00
                     





TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


99.856,00