GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 218, DE 26 DE AGOSTO DE 2016.

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
-FES-, no valor global de R$ 10.150.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES- 4 (quatro) créditos suplementares no valor global de R$
10.150.000,00 (dez milhões, cento e cinquenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado,
conforme o quadro 1 do anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais de dotações orçamentárias, de acordo
com o quadro 2 do anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 26 de Agosto de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 01-09-2016)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 302 1028 2.130

AÇÕES
ESTRATÉGICAS
DE ATENÇÃO À
SAÚDE DE MÉDIA
E ALTA
COMPLEXIDADE

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 307.510,63

R$ 7.307.510,63

R$ 7.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 302 1028 2.131

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

AMPLIAÇÃO E
FORTALECIMENTO 4 - INVESTIMENTOS
DA HEMORREDE

23

FONTE
24

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 728.914,39

R$ 2.178.914,39

R$ 1.450.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 302 1028 2.132

FONTE

GRUPO DE DESPESA

AMPLIAÇÃO E
FORTALECIMENTO
DAS AÇÕES
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
LABORATORIAIS
DE INTERESSE DE
SAÚDE PÚBLICA

FONTE

23


VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 835.879,28

R$ 1.535.879,28

R$ 700.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

10 305 1028 2.140

VIGILÂNCIA,
PROMOÇÃO DA
SAÚDE
PREVENÇÃO E
CONTROLE DE
DOENÇAS E
AGRAVOS

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.570.723,76

R$ 2.570.723,76

R$ 1.000.000,00

FONTE

23

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 10.150.000,00
QUADRO 2
REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 121 1027 2.125

CONTROLE,
AVALIAÇÃO E
AUDITORIA DO SUS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 122 1027 2.124

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

DESENVOLVIMENTO
DAS AÇÕES DE
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
COMUNICAÇÃO
INSTITUCIONAL
VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 122 1027 3.043

CONSTRUÇÃO,
REFORMA,
AMPLIAÇÃO E
ESTRUTURAÇÃO
DAS UNIDADES
ADMINISTRATIVAS
DA SAÚDE

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 122 1027 3.043

CONSTRUÇÃO,
REFORMA,
AMPLIAÇÃO E
ESTRUTURAÇÃO
DAS UNIDADES
ADMINISTRATIVAS
DA SAÚDE

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

10 122 4001 4.001

APOIO
ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

23

FONTE

23

FONTE

23

FONTE

24

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

FONTE

FONTE
24


VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 287.444,00

R$ 150.000,00

R$ 150.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

10 126 1027 2.127

IMPLEMENTAÇÃO
DE AÇÕES DE
INOVAÇÃO DE
TECNOLOGIA EM
SAÚDE

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.304.834,03

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 128 1027 2.126

GRUPO DE DESPESA

FORMAÇÃO,
APERFEIÇOAMENTO
E APRIMORAMENTO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DE PESSOAL PARA
O SUS
VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 5.625.204,79

R$ 2.500.000,00

R$ 2.500.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

10 301 1028 2.136

GRUPO DE DESPESA

FORTALECIMENTO
DAS AÇÕES DE
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
ATENÇÃO PRIMÁRIA
À SAÚDE
VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 476.480,00

R$ 360.000,00

R$ 360.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 302 1028 2.131

AMPLIAÇÃO E
FORTALECIMENTO
DA HEMORREDE

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 826.648,49

R$ 500.000,00

R$ 500.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 302 1028 2.134

CONFORMAÇÃO,
IMPLANTAÇÃO E
IMPLEMENTAÇÃO
DE REDES DE
ATENÇÃO A SAÚDE

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 240.000,00

R$ 200.000,00

R$ 200.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

10 302 1028 2.135

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

CONSOLIDAÇÃO DA
POLÍTICA DE SAÚDE
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
MENTAL, ÁLCOOL E
OUTRAS DROGAS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

23

FONTE

23

FONTE

23

FONTE
23

FONTE

23

FONTE

23

FONTE


10 302 1028 3.044

CONSTRUÇÃO,
AMPLIAÇÃO,
REFORMA E
ESTRUTURAÇÃO
DAS UNIDADES
ASSISTENCIAIS DA
SAÚDE

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 302 1028 3.044

CONSTRUÇÃO,
AMPLIAÇÃO,
REFORMA E
ESTRUTURAÇÃO
DAS UNIDADES
ASSISTENCIAIS DA
SAÚDE

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.188.799,70

R$ 500.000,00

R$ 500.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 303 1028 2.139

PROMOÇÃO DA
ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA E
INSUMOS
ESTRATÉGICOS NA
ATENÇÃO À SAÚDE

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 14.672.848,90

R$ 4.000.000,00

R$ 4.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 304 1028 2.138

PREVENÇÃO E
CONTROLE
SANITÁRIO DE
PRODUTOS,
SERVIÇOS,
AMBIENTES E
SAÚDE DO
TRABALHADOR

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

23

FONTE

24

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

FONTE

23

FONTE

24

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.746.230,80

R$ 700.000,00

R$ 700.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 10.150.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01-09-2016.