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DECRETO 43377, de 12/06/2003 - Texto Original


Abre
crédito suplementar em favor do Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG, no valor de
R$ 3.501.850,00.




O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 8°, parágrafo
único, inciso III, da Lei nº 14.595, de 22 de janeiro de
2003,




DECRETA:




Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de R$
3.501.850,00 (três milhões, quinhentos e um mil e
oitocentos e cinquenta reais), indicado no anexo deste Decreto, em
favor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de
Minas Gerais – IPSEMG.




Art.
2º – Para acorrer ao disposto no art. 1º, ficam
anuladas as dotações orçamentárias
indicadas no Anexo deste Decreto.




Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.




Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de junho de 2003; 212º
da Inconfidência Mineira.




AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Antonio
Augusto Junho Anastasia







ANEXO
AO DECRETO Nº 43.377, DE 12 DE JUNHO DE 2003.




SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:









INSTITUTO
                   DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS



R$





2011.10302367-4.249-0001-4900-60.1



3.501.850,00





TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO



3.501.850,00






ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º
DESTE DECRETO:









INSTITUTO
                   DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS



R$





2011.08301365-4.928-0001-3900-60.1

2011.10302367-4.248-0001-3900-60.1



501.850,00

3.000.000,00





TOTAL
                   DA ANULAÇÃO



3.501.850,00