GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação

LEI Nº 16.637, DE 22 DE JULHO DE 2009.

Institui a Semana de Conscientização sobre a Doença de Alzheimer.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana de Conscientização sobre a Doença de Alzheimer, a ser realizada, anualmente, a partir do
dia 21 de setembro, Dia Mundial de Combate ao Mal de Alzheimer.
Parágrafo único. Durante a semana a que se refere o caput deste artigo, o Estado promoverá campanhas e palestras em
escolas e repartições públicas para esclarecer a sociedade, em especial as famílias dos enfermos, sobre a Doença de Alzheimer e,
especificamente, sobre as formas de tratamento que minimizem seus efeitos sem limitar a qualidade de vida do portador.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de julho de 2009, 121o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Irani Ribeiro de Moura
(D.O. de 27-07-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28-07-2009.