

Imprimir documento


DECRETO 41825, de 21/08/2001 - Texto Original


Declara de utilidade pública para fins de desapropriação
de pleno domínio, terrenos e benfeitorias situados no
Município de Salinas, necessários à implantação
do sistema de esgotamento sanitário, pela Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941,


DECRETA:


Art. 1º
- Para desapropriação de pleno domínio, mediante
acordo ou judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos e benfeitorias situados no Município de Salinas, com
área total de 108.040,90m² (cento e oito mil, quarenta
metros e noventa decímetros quadrados), de propriedade
presumida de Ezael Ferreira de Almeida, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
o ponto de partida (PP) foi materializado no cruzamento dos eixos da
Rua Onze com Rua Oito; deste, com o rumo de 48°52’07”SE
e a uma distância de 108,04m, tem-se o V1 (vértice um),
onde se inicia a descrição desta área; daí,
com o rumo de 3°05’35’SO e a uma distância de
153,81m, tem-se o V2 (vértice dois); daí, com o rumo de
23°59’45”SO, e a uma distância de 39,20m,
tem-se o V3 (vértice três); daí, com o rumo de
72°09’37” NO e a uma distância de 157,83m,
tem-se o V4 (vértice quatro); daí, com o rumo de
27°27’55”SO e a uma distância de 19,42m, tem-se
o V5 (vértice cinco) daí, com o rumo de 72°43’43”SO
e a uma distância de 100,27m, tem-se o V6 (vértice
seis); daí, com o rumo de 49°26’59”NO e a uma
distância de 65,19m, tem-se o V7 (vértice sete); daí,
com o rumo de 65°33’13”SO e a uma distância de
34,12m, tem-se o V8 (vértice oito); daí, com o rumo de
13°32’51”SO e a uma distância de 221,26m,
tem-se o V9 (vértice nove); daí, com o rumo de
31°30’27”SE e a uma distância de 117,58m,
tem-se o V10 (vértice dez); daí, margeando de jusante
para montante do Rio Salinas, com extensão de 611,05m, tem-se
o V11 (vértice onze); daí, com o rumo de 28°07’48”NE
e a uma distância de 170,23m, tem-se o V12 (vértice
doze); daí, com o rumo de 86°49’19”NO e a uma
distância de 86,05m, tem-se o V1 (vértice um),
fechando-se assim o polígono que é delimitado pelos
lados V1 a V10 com Ezael Ferreira de Almeida e V10, V11, V12 com o
Rio Salinas.


Art. 2º
- Os terrenos descritos no artigo anterior e respectivas benfeitorias
destinam-se a implantação do Sistema de Esgotamento
Sanitário do Município de Salinas, pela Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.


Art. 3º
- A Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG fica
autorizada, nos termos da legislação vigente, a
promover a desapropriação de pleno domínio dos
terrenos descritos no artigo 1º deste Decreto e respectivas
benfeitorias, e a proceder, se houver urgência, de acordo com o
disposto no artigo 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho
de 1941, com as alterações da Lei nº 2.786, de 21
de maio de 1956.


Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 5º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de agosto de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Marco
Antônio Marques de Oliveira
José
Pedro Rodrigues de Oliveira