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Decreto com numeração especial 451, de 30/08/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais –
COPASA MG –, terreno necessário à ampliação
do sistema de abastecimento de água do Município de
Taiobeiras.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Fica declarado de utilidade pública, para constituição
de servidão, o terreno situado no Município de
Taiobeiras, conforme descrição perimétrica e
área constantes no Anexo.
Parágrafo
único. A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura
existentes no terreno.


Art.
2º O terreno descrito no Anexo é necessário à
ampliação do sistema de abastecimento de água do
Município de Taiobeiras pela Companhia de Saneamento de Minas
Gerais – COPASA MG.


Art.
3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de servidão do terreno descrito no Anexo e eventuais
benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar
a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de agosto de 2016; 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 451, de 30 de
agosto de 2016.)


A
descrição perimétrica e a área do terreno
de que trata este Decreto são as seguintes: área de
terreno com a medida de 0,5252 ha, situada no Município de
Indaiabira, necessária à faixa de acesso ao Barramento
N1 – Rio Pardo, no Município de Taiobeiras, de
propriedade presumida de Otávio de Cássio Oliveira, com
as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: O ponto de partida PP-1 foi em materializado em
um marco de concreto localizado a 8,193m do poço artesiano,
com coordenadas N 8.261.433,339m e E 803.141,265 . Um ponto de
partida auxiliar foi materializado no ponto PP-2, com coordenadas N
8.261.427,180 e E 803.132,876m estabelecendo uma linha base com
azimute 233º 42' 53'' e distância de 10,407m. As
coordenadas dos marcos foram obtidas por meio de transporte de
coordenadas com o equipamento receptor GPS PROMARK 200 da marca
ASHTECH, realizado uma leitura em cada marco, e processado pelo
método PPP (Posicionamento por Ponto Preciso) disponibilizado
pelo IBGE, que obtiveram o seguinte erro estimado de posição:
PP1: E=0,005 / N= 0, 004 e PP2: E=0,002 / N= 0,002. Inicia-se esta
descrição no vértice V01, de coordenadas N
8.262.006,51m e E 803.414,15m; deste segue confrontando com a Rodovia
LMG-602, com azimute de 102°33'18" por uma distância
de 6,01m, até o vértice V02, de coordenadas N
8.262.005,20m e E 803.420,01m; deste segue confrontando com a
propriedade de Otávio de Cássio Oliveira, com azimute
de 194°58'04" por uma distância de 48,66m, até
o vértice V03, de coordenadas N 8.261.958,19m e E 803.407,44m;
deste segue confrontando com a propriedade de Otávio de Cássio
Oliveira, com azimute de 212°30'27" por uma distância
de 64,64m, até o vértice V04, de coordenadas N
8.261.903,68m e E 803.372,70m; deste segue confrontando com a
propriedade de Otávio de Cássio Oliveira, com azimute
de 221°43'41" por uma distância de 25,48m, até
o vértice V05, de coordenadas N 8.261.884,67m e E 803.355,74m;
deste segue confrontando com a propriedade de Otávio de Cássio
Oliveira, com azimute de 230°29'04" por uma distância
de 18,49m, até o vértice V06, de coordenadas N
8.261.872,90m e E 803.341,48m; deste segue confrontando com a
propriedade de Otávio de Cássio Oliveira, com azimute
de 238°40'57" por uma distância de 29,63m, até
o vértice V07, de coordenadas N 8.261.857,50m e E 803.316,16m;
deste segue confrontando com a propriedade de Otávio de Cássio
Oliveira, com azimute de 227°14'33" por uma distância
de 55,58m, até o vértice V08, de coordenadas N
8.261.819,76m e E 803.275,35m; deste segue confrontando com a
propriedade de Otávio de Cássio Oliveira, com azimute
de 257°14'04" por uma distância de 16,62m, até
o vértice V09, de coordenadas N 8.261.816,09m e E 803.259,14m;
deste segue confrontando com a propriedade de Otávio de Cássio
Oliveira, com azimute de 266°59'53" por uma distância
de 48,77m, até o vértice V10, de coordenadas N
8.261.813,54m e E 803.210,44m; deste segue confrontando com a
propriedade de Otávio de Cássio Oliveira, com azimute
de 248°02'40" por uma distância de 12,02m, até
o vértice V11, de coordenadas N 8.261.809,04m e E 803.199,29m;
deste segue confrontando com a propriedade de Otávio de Cássio
Oliveira, com azimute de 207°41'39" por uma distância
de 28,00m, até o vértice V12, de coordenadas N
8.261.784,25m e E 803.186,28m; deste segue confrontando com a
propriedade de Otávio de Cássio Oliveira, com azimute
de 196°20'16" por uma distância de 57,60m, até
o vértice V13, de coordenadas N 8.261.728,97m e E 803.170,07m;
deste segue confrontando com a propriedade de Otávio de Cássio
Oliveira, com azimute de 204°58'10" por uma distância
de 155,85m, até o vértice V14, de coordenadas N
8.261.587,69m e E 803.104,28m; deste segue confrontando com a
propriedade de Otávio de Cássio Oliveira, com azimute
de 204°30'03" por uma distância de 82,33m, até
o vértice V15, de coordenadas N 8.261.512,77m e E 803.070,14m;
deste segue confrontando com a propriedade de Otávio de Cássio
Oliveira, com azimute de 161°49'59" por uma distância
de 40,32m, até o vértice V16, de coordenadas N
8.261.474,46m e E 803.082,71m; deste segue confrontando com a
propriedade de Otávio de Cássio Oliveira, com azimute
de 140°13'25" por uma distância de 17,16m, até
o vértice V17, de coordenadas N 8.261.461,27m e E 803.093,69m;
deste segue confrontando com a propriedade de Otávio de Cássio
Oliveira, com azimute de 119°07'19" por uma distância
de 43,72m, até o vértice V18, de coordenadas N
8.261.439,99m e E 803.131,88m; deste segue confrontando com a
propriedade de Otávio de Cássio Oliveira, com azimute
de 26°58'01" por uma distância de 18,92m, até o
vértice V19, de coordenadas N 8.261.456,86m e E 803.140,46m;
deste segue confrontando com a propriedade de Otávio de Cássio
Oliveira, com azimute de 113°42'31" por uma distância
de 17,58m, até o vértice V20, de coordenadas N
8.261.449,79m e E 803.156,56m; deste segue confrontando com a
propriedade de Otávio de Cássio Oliveira, com azimute
de 177°21'31" por uma distância de 11,96m, até
o vértice V21, de coordenadas N 8.261.437,84m e E 803.157,11m;
deste segue confrontando com a propriedade de Rio Pardo, com azimute
de 229°25'06" por uma distância de 18,60m, até
o vértice V22, de coordenadas N 8.261.425,74m e E 803.142,98m;
deste segue confrontando com a propriedade de Rio Pardo, com azimute
de 214°09'28" por uma distância de 44,45m, até
o vértice V23, de coordenadas N 8.261.388,96m e E 803.118,03m;
deste segue confrontando com a propriedade de Otávio de Cássio
Oliveira, com azimute de 183°57'29" por uma distância
de 1,86m, até o vértice V24, de coordenadas N
8.261.387,11m e E 803.117,90m; deste segue confrontando com a
propriedade de Otávio de Cássio Oliveira, com azimute
de 300°36'32" por uma distância de 4,95m, até o
vértice V25, de coordenadas N 8.261.389,63m e E 803.113,64m;
deste segue confrontando com a propriedade de Otávio de Cássio
Oliveira, com azimute de 34°09'30" por uma distância
de 46,11m, até o vértice V26, de coordenadas N
8.261.427,78m e E 803.139,53m; deste segue confrontando com a
propriedade de Otávio de Cássio Oliveira, com azimute
de 303°28'23" por uma distância de 12,44m, até
o vértice V27, de coordenadas N 8.261.434,64m e E 803.129,16m;
deste segue confrontando com a propriedade de Otávio de Cássio
Oliveira, com azimute de 299°07'19" por uma distância
de 45,06m, até o vértice V28, de coordenadas N
8.261.456,57m e E 803.089,80m; deste segue confrontando com a
propriedade de Otávio de Cássio Oliveira, com azimute
de 320°13'25" por uma distância de 19,42m, até
o vértice V29, de coordenadas N 8.261.471,50m e E 803.077,37m;
deste segue confrontando com a propriedade de Otávio de Cássio
Oliveira, com azimute de 341°49'59" por uma distância
de 43,86m, até o vértice V30, de coordenadas N
8.261.513,17m e E 803.063,69m; deste segue confrontando com a
propriedade de Otávio de Cássio Oliveira, com azimute
de 25°18'46" por uma distância de 84,98m, até o
vértice V31, de coordenadas N 8.261.590,00m e E 803.100,03m;
deste segue confrontando com a propriedade de Otávio de Cássio
Oliveira, com azimute de 298°30'10" por uma distância
de 1,17m, até o vértice V32, de coordenadas N
8.261.590,56m e E 803.099,00m; deste segue confrontando com a
propriedade de Otávio de Cássio Oliveira, com azimute
de 24°58'10" por uma distância de 155,02m, até
o vértice V33, de coordenadas N 8.261.731,09m e E 803.164,44m;
deste segue confrontando com a propriedade de Otávio de Cássio
Oliveira, com azimute de 16°20'16" por uma distância
de 57,75m, até o vértice V34, de coordenadas N
8.261.786,51m e E 803.180,69m; deste segue confrontando com a
propriedade de Otávio de Cássio Oliveira, com azimute
de 27°41'39" por uma distância de 34,25m, até o
vértice V35, de coordenadas N 8.261.816,83m e E 803.196,60m;
deste segue confrontando com a propriedade de Otávio de Cássio
Oliveira, com azimute de 78°04'04" por uma distância
de 12,80m, até o vértice V36, de coordenadas N
8.261.819,47m e E 803.209,12m; deste segue confrontando com a
propriedade de Otávio de Cássio Oliveira, com azimute
de 86°59'53" por uma distância de 49,26m, até o
vértice V37, de coordenadas N 8.261.822,05m e E 803.258,31m;
deste segue confrontando com a propriedade de Otávio de Cássio
Oliveira, com azimute de 77°14'04" por uma distância
de 14,50m, até o vértice V38, de coordenadas N
8.261.825,26m e E 803.272,46m; deste segue confrontando com a
propriedade de Otávio de Cássio Oliveira, com azimute
de 47°14'33" por uma distância de 54,58m, até o
vértice V39, de coordenadas N 8.261.862,31m e E 803.312,53m;
deste segue confrontando com a propriedade de Otávio de Cássio
Oliveira, com azimute de 55°58'06" por uma distância
de 34,40m, até o vértice V40, de coordenadas N
8.261.881,57m e E 803.341,04m; deste segue confrontando com a Rodovia
LMG-602, com azimute de 46°07'33" por uma distância de
37,43m, até o vértice V41, de coordenadas N
8.261.907,51m e E 803.368,03m; deste segue confrontando com a Rodovia
LMG-602, com azimute de 32°30'27" por uma distância de
63,00m, até o vértice V42, de coordenadas N
8.261.960,64m e E 803.401,88m; deste segue confrontando com a Rodovia
LMG-602, com azimute de 14°58'04" por uma distância de
47,48m, até o vértice V01, fechando todos os vértices
com área de 0,5252 ha (cinquenta e dois ares e cinquenta e
dois centiares).