

Imprimir documento


DECRETO 45207, de 28/10/2009 de 28/10/2009 (Texto Original)


Altera o Decreto nº 44.448, de 26 de janeiro de
2007, que dispõe sobre viagem a serviço e concessão
de diária a servidor dos órgãos da administração
pública direta, autárquica e fundacional, e dá
outras providências. 




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, 



DECRETA:




Art.
1º O Anexo IV de que trata o parágrafo único do
art. 5º do Decreto nº 44.448, de 26 de janeiro de 2007,
passa a vigorar na forma do Anexo constante deste Decreto. 



Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de outubro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil. 



AÉCIO
NEVES 

Danilo
de Castro 

Renata
Maria Paes de Vilhena 



ANEXO
(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº
45.207, de 29 de outubro de 2009)
"ANEXO
IV
(a
que se refere o parágrafo único do art. 5º do
Decreto nº 44.448, de 26 de janeiro de 2007)

















SOLICITAÇÃO
                   DE DIÁRIAS/PASSAGENS/PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS




01-NOME DA
                   UNIDADE ADMINISTRATIVA DO SERVIDOR (A):


02–UNIDADE
                   ADMINISTRATIVA DE EXERCÍCIO:






03–DATA
                   DE EMISSÃO:




DADOS
                   DO SERVIDOR




04–NOME
                   DO(A) SERVIDOR(A)


05-NÚMERO
                   DE MASP:




06–CARGO/FUNÇÃO:


07-CPF:




08–CARTEIRA
                   DE IDENTIDADE


09–E-MAIL




10–NOME
                   DO BANCO:


11–
                   CÓDIGO DO BANCO:


12–CÓDIGO
                   DA AGÊNCIA:


13–NÚMERO
                   DA CONTA:




DADOS
                   DA VIAGEM




14–LOCALIDADE(S)
                   DE DESTINO:




15–DATA
                   E HORÁRIO DA PARTIDA E DO RETORNO:
 PARTIDA:
                      /    /        HORÁRIO:   h  m RETORNO:   /    / HORÁRIO:
                   h  m




16–NÚMERO
                   DA UPG:


17
                   – SERVIDOR RESIDE NA LOCALIDADE DE DESTINO:
 (
                      )SIM      (    )NÃO




18–JUSTIFICATIVA
                   DA VIAGEM:




NECESSIDADES




(
                     ) PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS




19-DOTAÇÃO
                   ORÇAMENTÁRIA PARA PARTICIPAÇÃO EM
                   EVENTOS


20-NOME
                   DA EMPRESA PROMOTORA DO EVENTO




21-CNPJ
                   DA EMPRESA PROMOTORA DO EVENTO


22-VALOR
                   DA INSCRIÇÃO NO EVENTO




(
                      ) PASSAGENS AÉREAS




23-DOTAÇÃO
                   ORÇAMENTÁRIA PARA PASSAGENS


24-EMPRESA
                   FORNECEDORA DA PASSAGEM




25-ENDEREÇO
                   DA EMPRESA FORNECEDORA


26-TELEFONE/FAX




27-NOME
                   COMPANHIA DE TRANSPORTE


28-VALOR
                   DA PASSAGEM (R$)




(
                     ) DIÁRIAS DE VIAGEM  





29-DOTAÇÕES
                   ORÇAMENTÁRIAS PARA DIÁRIAS DE VIAGEM


30-MEIO
                   DE TRANSPORTE




31-DESPESAS


32-VALOR
                   SOLICITADO-R$


33-VALOR
                   APROVADO-R$




DIÁRIA
                   (HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO)












COMBUSTÍVEIS












LUBRIFICANTES(CARRO
                   OFICIAL)












REPARO
                   DE VEÍCULOS(CARRO OFICIAL)












TRANSPORTE
                   URBANO












PASSAGEM












34-TOTAL












APROVAÇÃO




35-ASSINATURA
                   DA AUTORIDADE SOLICITANTE:


____/____/____
                       ______________________________________________
                   ____________________
 DATA
                                   ASSINATURA DA AUTORIDADE SOLICITANTE
                    MASP




36-ASSINATURA
                   DO ORDENADOR DE DESPESAS:


____/____/____
                       _______________________________________________
                   ____________________    

 DATA
                                   ASSINATURA DO ORDENADOR DE DESPESAS
                    MASP