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Decreto sem número, de 25/07/2006 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      a
                              construção  da Linha de  Transmissão
                              de   energia  elétrica,  do  Sistema
                              CEMIG,    denominada   LT    Igarapé
                              "1"/Igarapé "2" - Circuito Duplo com
                              LT Igarapé "2"/Itauna, de 138 kV, no
                              Município de Igarapé.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     DECRETA:

     Art.  1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição
de  servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados  de
utilidade pública terrenos e benfeitorias situados no Município de
Igarapé,  compreendidos dentro de uma faixa com largura irregular,
com as seguintes descrições perimétricas e áreas:

     I  - primeira área: partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia  seu  caminhamento  com o rumo de 39deg.02'57"NE,  seguindo
confrontando  com a faixa de servidão da Companhia  Energética  de
Minas  Gerais - CEMIG, atingindo o ponto B, distanciado 24,79m  do
ponto  A. No ponto B, defletindo de 111deg.54'46"D, o caminhamento
toma  o  rumo  de  29deg.02'17"SE,  seguindo  confrontando  com  a
propriedade  de  Yoshiro Hama, atingindo o  ponto  C,  distanciado
aproximadamente  110,16m do ponto B. No  ponto  C,  defletindo  de
83deg.15'20"D,  o  caminhamento toma  o  rumo  de  54deg.13'03"SO,
seguindo   confrontando  com  a  propriedade  de   José   Lafayete
Rodrigues, atingindo o ponto D, distanciado 11,81m do ponto C.  No
ponto  D, seguindo confrontando com a estrada municipal, atingindo
o  ponto E, distanciado aproximadamente de 75,13m do ponto  D.  No
ponto  E,  o caminhamento toma o rumo de 29deg.02'17"NO,  seguindo
confrontando com a propriedade de Yoshiro Hama, atingindo o  ponto
A, distanciado 28,04m do ponto E, atingindo uma área de 2068,13m2;

     II  - segunda área: partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia  seu  caminhamento  com o rumo de 54deg.13'03"NE,  seguindo
confrontando com a propriedade de Yoshiro Hama, atingindo o  ponto
B,  distanciado  11,73m  do ponto A. No  ponto  B,  defletindo  de
96deg.44'40"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
29deg.02'17"SE, seguindo confrontando com a propriedade  de  Júlio
Lafayette  Rodrigues, atingindo o ponto C, distanciado 105,60m  do
ponto  B.  No  ponto C, seguindo confrontando com a propriedade  a
estrada    municipal,   atingindo   o   ponto    A,    distanciado
aproximadamente  de  104,87m do ponto C,  atingindo  uma  área  de
617,37m2; e

     III  -  terceira  área: partindo do ponto A, o  perímetro  da
faixa  inicia seu caminhamento seguindo confrontando com a estrada
municipal,  atingindo  o ponto B, distanciado  aproximadamente  de
168,87m  do  ponto  A.  No ponto B, seguindo  confrontando  com  a
estrada    municipal,   atingindo   o   ponto    C,    distanciado
aproximadamente de 15,96m do ponto B. No ponto C,  o  caminhamento
toma  o  rumo  de  22deg.31'18"NO,  seguindo  confrontando  com  a
propriedade  de Paulo César Alvim Resende, atingindo  o  ponto  D,
distanciado  642,33m  do  ponto  C.  No  ponto  D,  defletindo  de
21deg.15'43"  para  esquerda,  o  caminhamento  toma  o  rumo   de
43deg.47'01"NO, seguindo confrontando com a propriedade  de  Paulo
César  Alvim Resende, atingindo o ponto E, distanciado 678,16m  do
ponto  D.  No ponto E, defletindo de 08deg.40'00" para direita,  o
caminhamento  toma o rumo de 35deg.07'01"NO, seguindo confrontando
com  a propriedade de Paulo César Alvim Resende, atingindo o ponto
F,  distanciado  100,87m  do ponto E. No ponto  F,  defletindo  de
90deg.00'00"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
54deg.52'59"NE, seguindo confrontando com a área da SE Igarapé  2,
atingindo  o ponto G, distanciado 23,00m do ponto F. No  ponto  G,
defletindo  de  90deg.00'00" para direita, o caminhamento  toma  o
rumo de 35deg.07'01"SE, seguindo confrontando com a propriedade de
Paulo César Alvim Resende, atingindo o ponto H, distanciado 99,13m
do  ponto G. No ponto H, defletindo de 08deg.40'00" para esquerda,
o   caminhamento   toma   o   rumo  de  43deg.47'01"SE,   seguindo
confrontando  com  a  propriedade de Paulo  César  Alvim  Resende,
atingindo o ponto I, distanciado 680,74m do ponto H. No  ponto  I,
defletindo  de  21deg.15'43" para direita, o caminhamento  toma  o
rumo de 22deg.31'18"SE, seguindo confrontando com a propriedade de
Paulo  César  Alvim  Resende, atingindo  o  ponto  J,  distanciado
662,52m  do  ponto I. No ponto J, defletindo de 06deg.30'59"  para
esquerda,  o caminhamento toma o rumo de 29deg.02'17"SE,  seguindo
confrontando  com  a  propriedade de Paulo  César  Alvim  Resende,
atingindo o ponto A, distanciado 165,64m do ponto J, atingindo uma
área de 35148,89m2.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias, são necessários à construção da Linha de Transmissão
de  energia  elétrica  do  Sistema CEMIG,  denominada  LT  Igarapé
"1"/Igarapé "2" - Circuito duplo com LT Igarapé "2"/Itauna, de 138
kV, no Município Igarapé.

     Art.  3º  A  CEMIG  DISTRIBUIÇÃO  S/A  fica  autorizada,   na
conformidade da legislação vigente, a promover a desapropriação de
pleno  domínio ou constituição de servidão dos terrenos  descritos
no  art.  1º, e respectivas benfeitorias, podendo, para efeito  de
imissão  na  posse, alegar a urgência de que trata o  art.  15  do
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da  Liberdade, em Belo Horizonte, aos  25  de  julho
2006;  218º  da  Inconfidência Mineira e 185º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO