GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Portaria Orçamentária nº 208/2019 - Economia

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto nº 9.453,
de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº 9.418, de 22 de março de 2019, e considerando o disposto nos arts. 9º e 10º, inciso I, alínea "d" da
Lei nº 20.419, de 18 de Fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme
quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA , em Goiânia, aos 17 dias do mês de Outubro de 2019.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
(D.O. de 26-12-2019)
QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2100 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
2102 - SUBSECRETARIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E
RECURSOS HÍDRICOS
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
18 541 1044 3.075IMPLEMENTAÇÃO 3 - OUTRAS
280
90
DA POLÍTICA
DESPESAS
ESTADUAL DE
CORRENTES
MUDANÇAS
CLIMÁTICAS
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00
R$ 70.000,00
R$ 60.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 60.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
2100 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
2102 - SUBSECRETARIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E RECURSOS
HÍDRICOS
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
18 541 1044 2.221COMPENSAR 3 - OUTRAS
280
90
CONSCIENTIZAÇÃO DESPESAS
E EDUCAÇÃO
CORRENTES
AMBIENTAL
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
18 541 1044 2.221COMPENSAR 4280
90
CONSCIENTIZAÇÃO INVESTIMENTOS
E EDUCAÇÃO
AMBIENTAL


SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
18 541 1044 3.074CRIAÇÃO E
3 - OUTRAS
IMPLEMENTAÇÃO DA DESPESAS
POLÍTICA ESTADUAL CORRENTES
DE BIODIVERSIDADE
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
BLOQUEADO
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
18 541 1044 3.077PRÉDIO VERDE 3 - OUTRAS
CONSTRUÇÃO
DESPESAS
SUSTENTÁVEL DA
CORRENTES
UNIDADE
ADMINISTRATIVA DO
MEIO AMBIENTE
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
BLOQUEADO
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
18 542 1044 2.223DESCENTRALIZAÇÃO 3 - OUTRAS
DA GESTÃO
DESPESAS
AMBIENTAL
CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
BLOQUEADO
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
18 542 1044 2.226IMPLANTAÇÃO DE
3 - OUTRAS
INSTRUMENTOS
DESPESAS
ECONÔMICOS DE
CORRENTES
GESTÃO AMBIENTAL
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
BLOQUEADO
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
FONTE MODALIDADE
280

90

VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
FONTE MODALIDADE
280

90

VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
FONTE MODALIDADE
280

90

VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
FONTE MODALIDADE
280

90

VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 60.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26-12-2019.