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Decreto sem número, de 23/09/2009 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor de órgãos e
entidades, no valor de R$2.016.000,00.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº
18.022, de 9 de janeiro de 2009,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$2.016.000,00 (dois
milhões dezesseis mil reais), indicado no Anexo, em favor dos
seguintes órgãos e entidades, onerando no mesmo valor o
limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 18.022, de 9 de
janeiro de 2009:

I -
Secretaria de Estado de Educação;

II -
Secretaria de Estado de Cultura;

III -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política
Urbana;

VI -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social;

V -
Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude; e

VI -
Fundo para a Infância e Adolescência.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, ficam anuladas as dotações
orçamentárias indicadas no Anexo.



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 de setembro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO AO
DECRETO DE 23 DE SETEMBRO DE 2009.
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 173)
SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:


R$

SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCACAO

1261.12361030-1.024-0001-4499-1-10.8
40.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA

1271.13392123-4.409-0001-3399-0-10.8
80.000,00

1271.13392123-4.409-0001-4499-0-10.8
95.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLITICA URBANA

1471.10512048-1.281-0001-4499-1-10.8
170.000,00

1471.15452120-4.458-0001-4499-0-10.8
150.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1481.08244132-4.449-0001-3399-0-10.8
195.000,00

1481.08244132-4.449-0001-4499-0-10.8
425.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE

1531.27812027-1.214-0001-4499-1-10.8
90.000,00

1531.27812149-4.330-0001-4499-0-10.8
72.000,00

FUNDO
PARA A INFANCIA E A ADOLESCENCIA

4091.08243266-2.005-0001-4499-0-10.8
699.000,00

TOTAL
DA SUPLEMENTACAO 2.016.000,00

ANULACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º
DESTE DECRETO:

R$

SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCACAO

1261.12361233-4.191-0001-4499-0-10.8
100.000,00

1261.12362030-1.109-0001-4499-1-10.8
70.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS

1301.04451132-1.107-0001-4499-0-10.8
205.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLITICA URBANA

1471.17512230-4.030-0001-4499-0-10.8
17.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO

1491.04122733-1.167-0001-3399-0-10.8
100.000,00

1491.04122733-1.167-0001-4499-0-10.8
110.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE

1531.14422160-4.099-0001-3399-0-10.8
90.000,00

1531.27812149-4.330-0001-3399-0-10.8
75.000,00

FUNDACAO
RURAL MINEIRA

2111.20541116-1.074-0001-4499-0-10.8
100.000,00

FUNDO
PARA A INFANCIA E A ADOLESCENCIA

4091.08243266-2.005-0001-3399-0-10.8
699.000,00

FUNDO
ESTADUAL DE SAUDE

4291.10301706-4.391-0001-3399-0-10.8
280.000,00

4291.10301706-4.391-0001-4499-0-10.8
170.000,00

TOTAL
DA ANULACAO 2.016.000,00