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DECRETO 41509, de 27/12/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$57.155.254,60 a dotações
orçamentárias dos Órgãos indicados no
Anexo deste Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, "caput",
parágrafo 1º, inciso I, da Lei nº 13.471, de 18 de
janeiro de 2000 e artigo 1º, "Caput", da Lei n°
13.769, de 05 de dezembro de 2000.


DECRETA
:


Art.
1° - Fica aberto o crédito suplementar de R$57.155.254,60
(Cinquenta e sete milhões, cento e cinquenta e cinco mil e
duzentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos) a dotações
orçamentárias dos Órgãos, indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
2° - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:











R$




I
                        - Anulação das dotações orçamentárias
                        indicadas no Anexo deste Decreto.


53.238.602,42




II
                        - Excesso de Arrecadação previsto para o corrente
                        exercício.


3.916.652,18





Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4°- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade,em Belo Horizonte, aos 27 de dezembro de 2000. 



ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira
José
Augusto Trópia Reis
Murilio
de Avellar Hingel
Maurício
Guedes de Mello
Ronaldo
Perim


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.509, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                        DE ESTADO DA FAZENDA


R$




1191.041210012.179-0001-101


6.550,00




1191.041220012.206-0001-101


36.300,00




1191.041232064.785-0001-101


6.620,00




1191.041280012.553-0001-101
                        



18.700,00




1191.041292084.393-0001-101


1.378.500,00




1191.042727777.052-0001-101


2.461.800,00




SECRETARIA
                        DE ESTADO DA EDUCAÇÃO








1261.121220012.018-0001-101


5.174.091,43




1261.122727777.052-0001-101


46.428.837,65




1261.123665064.654-0001-101


1.635.573,34




SECRETARIA
                        DE EST. DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS 









1301.041230012.006-0001-101


8.182,18




SECRETARIA
                        DE ESTADO DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO








1351.164826014.149-0001-101


100,00




TOTAL
                        DA SUPLEMENTAÇÃO


57.155.254,60





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º,  INCISO I, DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                        DE ESTADO DA EDUCAÇÃO


R$




1261.123615024.634-0001-101


10.500.000,00




1261.123625034.644-0001-101


42.738.502,42




SECRETARIA
                        DE ESTADO DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO








1351.162727777.052-0001-101


100,00




TOTAL
                        DA ANULAÇÃO


53.238.602,42