GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 372, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013.


Abre créditos especiais ao Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás – FUNDO
CULTURAL, no valor global de R$ 13.500.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201300026001849 e nos termos do art. 10 da Lei n o 15.633, de 30 de março de 2006, acrescido pelo art. 2 o da Lei no 18.021, de
13 de maio de 2013,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos ao Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás –FUNDO CULTURAL- 12 (doze) créditos especiais
no valor global de R$ 13.500.000,00 (treze milhões e quinhentos mil reais), destinados a atender despesas não previstas no Orçamento-Geral
do Estado, de acordo com as dotações a seguir:
3150 - FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS –
FUNDO CULTURAL
13 391 1109 2.088 - Apoio ao Artesanato e ao Folclore
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000.000,00

R$

1.200.000,00

R$

2.000.000,00

R$

100.000,00

R$

500.000,00

R$

1.800.000,00

R$

1.000.000,00

R$

500.000,00

R$

800.000,00

R$

2.000.000,00

R$

2.000.000,00

13 391 1109 2.189 - Preservação do Patrimônio Histórico e Artístico
3 (00) - Outras Despesas Correntes
13 391 1109 2.382 - Reformas, Restaurações, Construções e Instalações de Imóveis
e Centros Culturais
3 (00) - Outras Despesas Correntes
13 392 1101 1.193 - Consolidação do Festival Internacional de Cinema e Vídeo
Ambiental - FICA
3 (00) - Outras Despesas Correntes
13 392 1101 2.043 - Apoio às Artes Visuais
3 (00) - Outras Despesas Correntes
13 392 1101 2.068 - Incentivo a Arte Audiovisual
3 (00) - Outras Despesas Correntes
13 392 1101 2.073 - Incentivo às Artes Integradas
3 (00) - Outras Despesas Correntes
13 392 1101 2.075 - Promoção da Economia Criativa
3 (00) - Outras Despesas Correntes
13 392 1101 2.077 - Apoio à Leitura e à Literatura
3 (00) - Outras Despesas Correntes
13 392 1101 2.093 - Apoio e Promoção das Artes Cênicas
3 (00) - Outras Despesas Correntes
13 392 1101 2.164 - Apoio e Promoção da Música no Estado de Goiás
3 (00) - Outras Despesas Correntes
13 392 1101 2.236 - Construção, Reforma e Adequação de Espaços Culturais
3 (00) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

600.000,00

R$

13.500.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso III do § 1 o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:
2700 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
2702 - Encargos Gerais do Estado
99 999 9999 9.000 - Reserva de Contingência
9 (00) - Reserva de Contingência

R$

13.500.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 13 de setembro de 2013, 125 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 18-09-2013)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18-09-2013.