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Decreto com numeração especial 528, de 17/12/2021 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio, terreno destinado ao cumprimento de acordo
judicial firmado nos autos do Processo nº
3042606-29.2013.8.13.0024 perante o Centro Judiciário de
Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça
do Estado de Minas Gerais. 



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto na alínea “i”
do art. 5º do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio, o imóvel
com área total de terreno de 2.553.941,02 m², composto
pelas glebas na forma constante no Anexo I, com as respectivas
descrições perimétricas constantes no Anexo II.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes no terreno.


Art.
2º – O terreno descrito nos Anexos I e II é
destinado ao cumprimento de acordo judicial firmado nos autos do
Processo nº 3042606-29.2013.8.13.0024 perante o Centro
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.


Art.
3º – A Advocacia-Geral do Estado e a Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão ficam autorizadas a promover a
desapropriação de pleno domínio do terreno
descrito nos Anexos I e II e eventuais benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 17 de dezembro de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO



ANEXO
I

(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto NE nº
528, de 17 de dezembro de 2021)


As
glebas do terreno de que trata este decreto são as seguintes: 

I
– gleba com área de 144.379,84 m², conforme a
descrição perimétrica constante no Anexo II,
localizada na Fazenda Marzagão, no Município de Sabará,
havida conforme matrícula nº 22.698, livro 2, do Cartório
de Registro de Imóveis da Comarca de Sabará;
II
– gleba com área de 699.833,06 m², conforme a
descrição perimétrica constante no Anexo II,
localizada na Fazenda Marzagão, no Município de Sabará,
havida conforme matrícula nº 20.661, livro 2, do Cartório
de Registro de Imóveis da Comarca de Sabará;
III
– gleba com área de 1.641.404,81 m², conforme a
descrição perimétrica constante no Anexo II,
localizada na Fazenda Marzagão, no Município de Sabará,
havida conforme matrícula nº 7.148, livro 2, do Cartório
de Registro de Imóveis da Comarca de Sabará;
IV
– gleba com área de 68.323,31 m², conforme a
descrição perimétrica constante no Anexo II,
localizada na Fazenda Marzagão, no Município de Sabará,
havida conforme matrícula nº 7.148, livro 2, do Cartório
de Registro de Imóveis da Comarca de Sabará.



ANEXO
II

(a
que se refere o caput do art. 1º e o Anexo I do Decreto
NE nº 528, de 17 de dezembro de 2021)


As
descrições perimétricas das glebas de que trata
este decreto são as seguintes: 

I
– inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice denominado ‘V503', georreferenciado no Sistema
Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS 2.000, MC-45°W,
coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 616.568,777
m e N= 7.802.908,918 m; deste segue confrontando com área
remanescente 03 matrícula nº 7.148 – COHAB-MG, com
os seguintes azimutes e distâncias: 98°16'58" e 7,34 m
até o vértice ‘V501' de coordenadas E=616.576,037
m e N=7.802.907,861 m; 172°21'08" e 22,20 m até o
vértice ‘V500' de coordenadas E=616.578,992 m e
N=7.802.885,855 m; 82°21'11" e 20,00 m até o vértice
‘V499' de coordenadas E=616.598,815 m e N=7.802.888,516 m;
171°19'52" e 105,95 m até o vértice ‘V498'
de coordenadas E=616.614,783 m e N=7.802.783,781 m; 97°17'56"
e 32,00 m até o vértice ‘V497' de coordenadas
E=616.646,521 m e N=7.802.779,716 m; 187°17'54" e 20,00 m
até o vértice ‘V496' de coordenadas E=616.643,980
m e N=7.802.759,878 m; 97°21'23" e 144,86 m até o
vértice ‘V529' de coordenadas E=616.787,644 m e
N=7.802.741,331 m; 187°10'07" e 63,85 m até o vértice
‘V528' de coordenadas E=616.779,676 m e N=7.802.677,979 m;
198°21'25" e 204,83 m até o vértice ‘V510A'
de coordenadas E=616.715,168 m e N=7.802.483,575 m; 153°33'09"
e 26,83 m até o vértice ‘V510B' de coordenadas
E=616.727,119 m e N=7.802.459,551 m; 132°26'42" e 200,82 m
até o vértice ‘V510C' de coordenadas
E=616.875,309 m e N=7.802.324,021 m; deste segue confrontando com
Rodovia MGC 262 sentido Sabará/Belo Horizonte com os seguintes
azimutes e distâncias: 289°11'25" e 37,32 m até
o vértice ‘V276' de coordenadas E=616.840,062 m e
N=7.802.336,288 m; 284°07'17" e 58,42 m até o vértice
‘V277' de coordenadas E=616.783,403 m e N=7.802.350,543 m;
282°16'43" e 150,09 m até o vértice ‘V278'
de coordenadas E=616.636,751 m e N=7.802.382,460 m; 285°20'08"
e 31,30 m até o vértice ‘V279' de coordenadas
E=616.606,565 m e N=7.802.390,738 m; 302°11'50" e 28,27 m
até o vértice ‘V280' de coordenadas E=616.582,640
m e N=7.802.405,803 m; 318°41'12" e 45,95 m até o
vértice ‘V281' de coordenadas E=616.552,303 m e
N=7.802.440,318 m; 321°50'16" e 42,87 m até o vértice
‘V282' de coordenadas E=616.525,813 m e N=7.802.474,027 m;
308°04'45" e 25,39 m até o vértice ‘V283'
de coordenadas E=616.505,828 m e N=7.802.489,686 m; 290°50'01"
e 32,58 m até o vértice ‘V284' de coordenadas
E=616.475,378 m e N=7.802.501,273 m; 269°14'51" e 30,07 m
até o vértice ‘V285' de coordenadas E=616.445,311
m e N=7.802.500,878 m; 259°30'58" e 15,92 m até o
vértice ‘V286' de coordenadas E=616.429,657 m e
N=7.802.497,982 m; 316°58'13" e 162,29 m até o
vértice ‘V287' de coordenadas E=616.318,914 m e
N=7.802.616,616 m; deste segue confrontando com área a ser
desmembrada, matrícula nº 22.698, COHAB-MG com os
seguintes azimutes e distâncias: 48°57'16" e 154,30 m
até o vértice ‘V297' de coordenadas E=616.435,289
m e N=7.802.717,942 m; 346°38'55" e 72,43 m até o
vértice ‘V505' de coordenadas E=616.418,563 m e
N=7.802.788,415 m; deste segue confrontando com área
remanescente matrícula nº 7.148 – COHAB-MG com os
seguintes azimutes e distâncias: 44°41'52" e 113,32 m
até o vértice ‘V504' de coordenadas E=616.498,267
m e N=7.802.868,964 m; 82°52'07" e 35,61 m até o
vértice ‘V502' de coordenadas E=616.533,600 m e
N=7.802.873,385 m; 44°42'41" e 50,00 m até o vértice
‘V503' de coordenadas E=616.568,777 m e N=7.802.908,918 m,
início da descrição, fechando assim o perímetro
do polígono acima descrito com uma área superficial de
144.379,84 m²;
II
– inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice denominado ‘V122', georreferenciado no Sistema
Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS 2.000, MC-45°W,
coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E=618.039,687
m e N=7.802.749,703 m; deste segue acompanhando antigo Valo, agora
Rua Marron, confrontando com a mesma, Bairro Jardim Vitória
com os seguintes azimutes e distâncias: 38°50'56" e
52,10 m até o vértice ‘V123' de coordenadas
E=618.072,365 m e N=7.802.790,277 m; 45°12'09" e 24,45 m até
o vértice ‘V124' de coordenadas E=618.089,714 m e
N=7.802.807,503 m; 46°46'22" e 13,70 m até o vértice
‘V125' de coordenadas E=618.099,697 m e N=7.802.816,887 m;
58°41'00" e 14,95 m até o vértice ‘V126'
de coordenadas E=618.112,470 m e N=7.802.824,658 m; 58°25'32"
e 15,68 m até o vértice ‘V127' de coordenadas
E=618.125,830 m e N=7.802.832,869 m; 67°16'23" e 21,37 m até
o vértice ‘V128' de coordenadas E=618.145,542 m e
N=7.802.841,125 m; 75°21'55" e 33,08 m até o vértice
‘V129' de coordenadas E=618.177,547 m e N=7.802.849,483 m;
78°54'40" e 13,06 m até o vértice ‘V130'
de coordenadas E=618.190,359 m e N=7.802.851,994 m; 65°40'17"
e 23,85 m até o vértice ‘V131' de coordenadas
E=618.212,088 m e N=7.802.861,818 m; 87°00'49" e 39,40 m até
o vértice ‘V132' de coordenadas E=618.251,434 m e
N=7.802.863,870 m; 81°56'19" e 27,49 m até o vértice
‘V133' de coordenadas E=618.278,648 m e N=7.802.867,725 m;
84°02'36" e 19,78 m até o vértice ‘V134'
de coordenadas E=618.298,322 m e N=7.802.869,777 m; 63°16'09"
e 19,23 m até o vértice ‘V135' de coordenadas
E=618.315,499 m e N=7.802.878,428 m; 64°33'08" e 54,35 m até
o vértice ‘V136' de coordenadas E=618.364,579 m e
N=7.802.901,783 m; 85°18'15" e 28,93 m até o vértice
‘V137' de coordenadas E=618.393,407 m e N=7.802.904,151 m;
83°23'33" e 8,71 m até o vértice ‘V462'
de coordenadas E=618.402,060 m e N=7.802.905,154 m; deste segue por
Linha Seca, confrontando com área remanescente 06 –
COHAB-MG, parte da matrícula nº 7.148 com os seguintes
azimutes e distâncias: 135°15'20" e 268,09 m até
o vértice ‘V463' de coordenadas E=618.590,779 m e
N=7.802.714,744 m; 63°27'40" e 347,81 m até o vértice
‘V464' de coordenadas E=618.901,937 m e N=7.802.870,145 m;
deste segue o antigo Valo, agora aterrado, confrontando com Bairro
Nossa Senhora de Fátima/Terceiros com os seguintes azimutes e
distâncias: 124°35'02" e 10,41 m até o vértice
‘V164' de coordenadas E=618.910,505 m e N=7.802.864,238 m;
115°46'19" e 15,59 m até o vértice ‘V165'
de coordenadas E=618.924,545 m e N=7.802.857,459 m; 148°16'50"
e 8,84 m até o vértice ‘V166' de coordenadas
E=618.929,194 m e N=7.802.849,937 m; 145°22'24" e 35,05 m
até o vértice ‘V167' de coordenadas E=618.949,111
m e N=7.802.821,096 m; 135°10'52" e 22,98 m até o
vértice ‘V168' de coordenadas E=618.965,307 m e
N=7.802.804,797 m; 138°46'38" e 8,89 m até o vértice
‘V169' de coordenadas E=618.971,164 m e N=7.802.798,111 m;
147°49'30" e 10,98 m até o vértice ‘V170'
de coordenadas E=618.977,010 m e N=7.802.788,819 m; 133°24'15"
e 27,58 m até o vértice ‘V171' de coordenadas
E=618.997,051 m e N=7.802.769,865 m; 119°27'47" e 15,09 m
até o vértice ‘V172' de coordenadas E=619.010,190
m e N=7.802.762,442 m; 138°46'38" e 8,46 m até o
vértice ‘V173' de coordenadas E=619.015,764 m e
N=7.802.756,080 m; 155°23'55" e 19,18 m até o vértice
‘V174' de coordenadas E=619.023,750 m e N=7.802.738,640 m;
150°07'57" e 10,39 m até o vértice ‘V175'
de coordenadas E=619.028,926 m e N=7.802.729,626 m; 143°27'46"
e 16,50 m até o vértice ‘V176' de coordenadas
E=619.038,747 m e N=7.802.716,372 m; 156°43'25" e 21,87 m
até o vértice ‘V177' de coordenadas E=619.047,389
m e N=7.802.696,281 m; 165°56'47" e 13,66 m até o
vértice ‘V178' de coordenadas E=619.050,707 m e
N=7.802.683,027 m; 131°52'15" e 20,34 m até o vértice
‘V179' de coordenadas E=619.065,852 m e N=7.802.669,452 m;
149°11'55" e 26,70 m até o vértice ‘V180'
de coordenadas E=619.079,522 m e N=7.802.646,522 m; 130°34'38"
e 53,51 m até o vértice ‘V181' de coordenadas
E=619.120,161 m e N=7.802.611,718 m; 155°20'18" e 5,76 m até
o vértice ‘V182' de coordenadas E=619.122,562 m e
N=7.802.606,487 m; 150°13'23" e 9,62 m até o vértice
‘V183' de coordenadas E=619.127,340 m e N=7.802.598,137 m;
168°09'17" e 45,55 m até o vértice ‘V184'
de coordenadas E=619.136,690 m e N=7.802.553,557 m; 167°51'32"
e 28,66 m até o vértice ‘V185' de coordenadas
E=619.142,717 m e N=7.802.525,541 m; 180°00'00" e 18,59 m
até o vértice ‘V186' de coordenadas E=619.142,717
m e N=7.802.506,954 m; 200°49'08" e 15,63 m até o
vértice ‘V187' de coordenadas E=619.137,163 m e
N=7.802.492,346 m; 208°01'22" e 18,85 m até o vértice
‘V188' de coordenadas E=619.128,307 m e N=7.802.475,707 m;
deste segue por Linha Seca, confrontando com área remanescente
da matrícula nº 20.661 – COHAB-MG até o muro
de divisa, com o azimute de 266°05'44" e 38,29 m até
o vértice ‘V378' de coordenadas E=619.090,106 m e
N=7.802.473,100 m; deste segue pelo muro de divisa, confrontando com
área doada ao Município de Sabará (CAIC) com os
seguintes azimutes e distâncias: 280°20'41" e 25,38 m
até o vértice ‘V379' de coordenadas E=619.065,137
m e N=7.802.477,657 m; 306°10'38" e 36,37 m até o
vértice ‘V356' de coordenadas E=619.035,780 m e
N=7.802.499,125 m; 307°01'25" e 33,36 m até o vértice
‘V355' de coordenadas E=619.009,146 m e N=7.802.519,213 m;
335°09'32" e 27,19 m até o vértice ‘V354'
de coordenadas E=618.997,725 m e N=7.802.543,883 m; 305°35'09"
e 13,17 m até o vértice ‘V353' de coordenadas
E=618.987,011 m e N=7.802.551,550 m; 307°25'53" e 22,44 m
até o vértice ‘V352' de coordenadas E=618.969,194
m e N=7.802.565,188 m; 297°49'57" e 12,08 m até o
vértice ‘V351' de coordenadas E=618.958,514 m e
N=7.802.570,826 m; 298°56'25" e 25,82 m até o vértice
‘V350' de coordenadas E=618.935,918 m e N=7.802.583,321 m;
204°04'03" e 18,39 m até o vértice ‘V349'
de coordenadas E=618.928,417 m e N=7.802.566,528 m; 225°44'25"
e 5,01 m até o vértice ‘V348' de coordenadas
E=618.924,828 m e N=7.802.563,030 m; 223°09'47" e 35,50 m
até o vértice ‘V347' de coordenadas E=618.900,544
m e N=7.802.537,138 m; 205°19'23" e 7,62 m até o
vértice ‘V346' de coordenadas E=618.897,287 m e
N=7.802.530,254 m; 179°55'19" e 51,98 m até o vértice
‘V345' de coordenadas E=618.897,358 m e N=7.802.478,270 m;
143°17'28" e 4,37 m até o vértice ‘V344'
de coordenadas E=618.899,968 m e N=7.802.474,769 m; 170°36'34"
e 17,62 m até o vértice ‘V343' de coordenadas
E=618.902,842 m e N=7.802.457,390 m; 188°46'27" e 42,86 m
até o vértice ‘V342' de coordenadas E=618.896,304
m e N=7.802.415,030 m; 186°49'09" e 11,13 m até o
vértice ‘V341' de coordenadas E=618.894,982 m e
N=7.802.403,974 m; 51°14'59" e 22,39 m até o vértice
‘V340' de coordenadas E=618.912,445 m e N=7.802.417,990 m;
333°45'05" e 3,40 m até o vértice ‘V339'
de coordenadas E=618.910,941 m e N=7.802.421,041 m; 53°12'21"
e 8,19 m até o vértice ‘V338' de coordenadas
E=618.917,500 m e N=7.802.425,947 m; 143°00'29" e 9,59 m até
o vértice ‘V337' de coordenadas E=618.923,268 m e
N=7.802.418,290 m; 192°08'53" e 0,62 m até o vértice
‘V336' de coordenadas E=618.923,139 m e N=7.802.417,689 m;
190°39'44" e 5,82 m até o vértice ‘V335'
de coordenadas E=618.922,062 m e N=7.802.411,969 m; deste segue por
Linha Seca, margeando Rua Existente, confrontando com área
doada ao Município de Sabará (CAIC) com os seguintes
azimutes e distâncias: 184°05'45" e 2,03 m até
o vértice ‘V334' de coordenadas E=618.921,917 m e
N=7.802.409,948 m; 264°48'37" e 1,84 m até o vértice
‘V333' de coordenadas E=618.920,084 m e N=7.802.409,781 m;
249°19'21" e 0,55 m até o vértice ‘V332'
de coordenadas E=618.919,571 m e N=7.802.409,588 m; 237°32'17"
e 1,61 m até o vértice ‘V331' de coordenadas
E=618.918,216 m e N=7.802.408,726 m; 228°37'05" e 18,08 m
até o vértice ‘V330' de coordenadas E=618.904,652
m e N=7.802.396,775 m; 162°11'47" e 0,54 m até o
vértice ‘V329' de coordenadas E=618.904,817 m e
N=7.802.396,262 m; 228°07'44" e 5,55 m até o vértice
‘V328' de coordenadas E=618.900,683 m e N=7.802.392,556 m;
225°34'47" e 10,10 m até o vértice ‘V327'
de coordenadas E=618.893,471 m e N=7.802.385,489 m; 225°07'26"
e 9,76 m até o vértice ‘V326' de coordenadas
E=618.886,558 m e N=7.802.378,606 m; 224°00'54" e 13,67 m
até o vértice ‘V325' de coordenadas E=618.877,059
m e N=7.802.368,775 m; 220°18'16" e 11,88 m até o
vértice ‘V324' de coordenadas E=618.869,376 m e
N=7.802.359,716 m; 221°27'03" e 14,09 m até o vértice
‘V323' de coordenadas E=618.860,048 m e N=7.802.349,155 m;
215°33'45" e 11,73 m até o vértice ‘V322'
de coordenadas E=618.853,225 m e N=7.802.339,611 m; 218°12'01"
e 13,20 m até o vértice ‘V321' de coordenadas
E=618.845,061 m e N=7.802.329,237 m; 89°37'21" e 33,59 m até
o vértice ‘V357' de coordenadas E=618.878,646 m e
N=7.802.329,458 m; 90°29'31" e 21,90 m até o vértice
‘V358' de coordenadas E=618.900,546 m e N=7.802.329,270 m;
102°34'55" e 27,45 m até o vértice ‘V359'
de coordenadas E=618.927,337 m e N=7.802.323,291 m; 110°17'33"
e 29,56 m até o vértice ‘V360' de coordenadas
E=618.955,063 m e N=7.802.313,039 m; 112°18'47" e 15,75 m
até o vértice ‘V361' de coordenadas E=618.969,632
m e N=7.802.307,060 m; deste segue por Linha Seca, confrontando com
área doada ao Município de Sabará (CAIC) com o
azimute de 38°03'34" e a distância de 51,39 m até
o vértice ‘V362' de coordenadas E=619.001,315 m e
N=7.802.347,526 m; deste segue por muro, confrontando com área
doada ao Município de Sabará (CAIC) com os seguintes
azimutes e distâncias: 140°10'43" e 9,78 m até
o vértice ‘V363' de coordenadas E=619.007,580 m e
N=7.802.340,012 m; 131°32'52" e 5,27 m até o vértice
‘V364' de coordenadas E=619.011,525 m e N=7.802.336,516 m;
117°09'21" e 5,47 m até o vértice ‘V365'
de coordenadas E=619.016,391 m e N=7.802.334,020 m; 112°51'07"
e 7,44 m até o vértice ‘V366' de coordenadas
E=619.023,251 m e N=7.802.331,129 m; 97°52'43" e 12,96 m até
o vértice ‘V367' de coordenadas E=619.036,093 m e
N=7.802.329,352 m; 99°16'04" e 21,52 m até o vértice
‘V368' de coordenadas E=619.057,330 m e N=7.802.325,887 m;
189°47'14" e 3,84 m até o vértice ‘V369'
de coordenadas E=619.056,677 m e N=7.802.322,100 m; 100°19'08"
e 3,01 m até o vértice ‘V370' de coordenadas
E=619.059,634 m e N=7.802.321,561 m; 12°12'35" e 13,84 m até
o vértice ‘V371' de coordenadas E=619.062,560 m e
N=7.802.335,084 m; 103°09'20" e 4,37 m até o vértice
‘V372' de coordenadas E=619.066,820 m e N=7.802.334,089 m;
11°07'20" e 22,43 m até o vértice ‘V373'
de coordenadas E=619.071,146 m e N=7.802.356,093 m; 10°30'34"
e 14,63 m até o vértice ‘V374' de coordenadas
E=619.073,814 m e N=7.802.370,473 m; 4°50'34" e 25,19 m até
o vértice ‘V375' de coordenadas E=619.075,940 m e
N=7.802.395,570 m; 10°25'22" e 30,61 m até o vértice
‘V376' de coordenadas E=619.081,478 m e N=7.802.425,678 m;
10°32'38" e 21,17 m até o vértice ‘V377'
de coordenadas E=619.085,352 m e N=7.802.446,490 m; 10°07'49"
e 27,03 m até o vértice ‘V378' de coordenadas
E=619.090,106 m e N=7.802.473,100 m; deste segue por Linha Seca,
confrontando com área remanescente da matrícula nº
20.661 – COHAB-MG, com o azimute de 86°05'44" e a
distância de 38,29 m até o vértice ‘V188'
de coordenadas E=619.128,307 m e N=7.802.475,707 m; deste segue o
antigo Valo, agora aterrado, confrontando com Bairro Nossa Senhora de
Fátima/Terceiros com os seguintes azimutes e
distâncias:179°59'28" e 25,13 m até o vértice
‘V189' de coordenadas E=619.128,311 m e N=7.802.450,578 m;
168°53'31" e 7,79 m até o vértice ‘V190'
de coordenadas E=619.129,812 m e N=7.802.442,933 m; 194°23'59"
e 6,04 m até o vértice ‘V191' de coordenadas
E=619.128,311 m e N=7.802.437,087 m; 222°50'03" e 5,52 m até
o vértice ‘V192' de coordenadas E=619.124,559 m e
N=7.802.433,039 m; 189°11'02" e 16,00 m até o vértice
‘V193' de coordenadas E=619.122,004 m e N=7.802.417,241 m;
199°27'48" e 5,41 m até o vértice ‘V194'
de coordenadas E=619.120,203 m e N=7.802.412,144 m; 176°37'46"
e 5,11 m até o vértice ‘V195' de coordenadas
E=619.120,504 m e N=7.802.407,048 m;
144°58'22" e 7,32 m até
o vértice ‘V196' de coordenadas E=619.124,706 m e
N=7.802.401,052 m; 131°10'26" e 10,58 m até o vértice
‘V197' de coordenadas E=619.132,672 m e N=7.802.394,085 m;
134°57'47" e 3,61 m até o vértice ‘V198'
de coordenadas E=619.135,223 m e N=7.802.391,537 m; 156°07'34"
e 7,63 m até o vértice ‘V199' de coordenadas
E=619.138,312 m e N=7.802.384,558 m; 123°05'30" e 16,31 m
até o vértice ‘V200' de coordenadas E=619.151,973
m e N=7.802.375,655 m; 151°59'23" e 17,60 m até o
vértice ‘V201' de coordenadas E=619.160,240 m e
N=7.802.360,114 m; 168°31'32" e 32,48 m até o vértice
‘V202' de coordenadas E=619.166,700 m e N=7.802.328,286 m;
165°18'50" e 16,01 m até o vértice ‘V203'
de coordenadas E=619.170,760 m e N=7.802.312,795 m; deste segue por
Linha Seca confrontando com área remanescente 03 –
COHAB-MG com os seguintes azimutes e distâncias: 185°57'43"
e 153,16 m até o vértice ‘V465' de coordenadas
E=619.154,852 m e N=7.802.160,467 m; 89°59'59" e 38,54 m até
o vértice ‘V466' de coordenadas E=619.193,388 m e
N=7.802.160,467 m; 180°23'27" e 290,01 m até o
vértice ‘V467' de coordenadas E=619.191,410 m e
N=7.801.870,467 m; 270°00'00" e 81,56 m até o vértice
‘V468' de coordenadas E=619.109,852 m e N=7.801.870,467 m;
0°00'00" e 25,81 m até o vértice ‘V469'
de coordenadas E=619.109,852 m e N=7.801.896,277 m; 306°33'20"
e 537,25 m até o vértice ‘V470' de coordenadas
E=618.678,291 m e N=7.802.216,264 m; 287°13'36" e 21,19 m
até o vértice ‘V471' de coordenadas E=618.658,051
m e N=7.802.222,540 m; 299°26'30" e 20,16 m até o
vértice ‘V472' de coordenadas E=618.640,495 m e
N=7.802.232,449 m; 292°58'50" e 61,73 m até o vértice
‘V473' de coordenadas E=618.583,664 m e N=7.802.256,550 m;
275°15'25" e 39,30 m até o vértice ‘V474'
de coordenadas E=618.544,529 m e N=7.802.260,151 m; 307°47'42"
e 9,71 m até o vértice ‘V475' de coordenadas
E=618.536,856 m e N=7.802.266,101 m; 330°01'07" e 80,26 m
até o vértice ‘V476' de coordenadas E=618.496,749
m e N=7.802.335,621 m; 310°37'43" e 79,97 m até o
vértice ‘V477' de coordenadas E=618.436,056 m e
N=7.802.387,694 m; 282°16'46" e 103,03 m até o
vértice ‘V478' de coordenadas E=618.335,383 m e
N=7.802.409,606 m; 229°09'00" e 93,00 m até o vértice
‘V479' de coordenadas E=618.265,035 m e N=7.802.348,777 m;
203°56'38" e 229,61 m até o vértice ‘V480'
de coordenadas E=618.171,850 m e N=7.802.138,926 m; 220°45'00"
e 20,00 m até o vértice ‘V481' de coordenadas
E=618.158,795 m e N=7.802.123,775 m; 180°03'30" e 160,00 m
até o vértice ‘V482' de coordenadas E=618.158,632
m e N=7.801.963,775 m; 270°03'30" e 50,75 m até o
vértice ‘V483' de coordenadas E=618.107,882 m e
N=7.801.963,827 m; 180°03'30" e 82,04 m até o vértice
‘V484' de coordenadas E=618.107,798 m e N=7.801.881,787 m;
284°58'49" e 177,41 m até o vértice ‘V485'
de coordenadas E=617.936,418 m e N=7.801.927,645 m; 358°53'52"
e 4,67 m até o vértice ‘V486' de coordenadas
E=617.936,328 m e N=7.801.932,313 m; deste segue confrontando com
Posto Castelo Nuevo Ltda –área A2 por muro de arrimo com
o azimute de 62°35'02" e 3,30 m até o vértice
‘V410' de coordenadas E=617.939,255 m e N=7.801.933,831 m;
deste segue confrontando com área doada em pagamento à
Prefeitura de Sabará, matrícula aberta nº 21.762
com os seguintes azimutes e distâncias: 62°03'54" e
4,05 m até o vértice ‘V411' de coordenadas
E=617.942,837 m e N=7.801.935,730 m; 63°16'24" e 4,80 m até
o vértice ‘V412' de coordenadas E=617.947,120 m e
N=7.801.937,887 m; 112°42'06" e 0,50 m até o vértice
‘V413' de coordenadas E=617.947,580 m e N=7.801.937,694 m;
76°41'00" e 2,32 m até o vértice ‘V414'
de coordenadas E=617.949,838 m e N=7.801.938,229 m; 72°51'37"
e 2,38 m até o vértice ‘V415' de coordenadas
E=617.952,110 m e N=7.801.938,929 m; 75°34'36" e 2,66 m até
o vértice ‘V416' de coordenadas E=617.954,689 m e
N=7.801.939,593 m; 78°10'01" e 2,49 m até o vértice
‘V417' de coordenadas E=617.957,128 m e N=7.801.940,104 m;
84°05'31" e 2,57 m até o vértice ‘V418'
de coordenadas E=617.959,688 m e N=7.801.940,369 m; 86°09'19"
e 2,69 m até o vértice ‘V419' de coordenadas
E=617.962,369 m e N=7.801.940,549 m; 90°07'07" e 3,15 m até
o vértice ‘V420' de coordenadas E=617.965,524 m e
N=7.801.940,542 m; 88°24'58" e 2,41 m até o vértice
‘V421' de coordenadas E=617.967,935 m e N=7.801.940,609 m;
92°21'18" e 2,75 m até o vértice ‘V422'
de coordenadas E=617.970,682 m e N=7.801.940,496 m; 91°35'46"
e 2,83 m até o vértice ‘V423' de coordenadas
E=617.973,509 m e N=7.801.940,417 m; 91°39'09" e 2,63 m até
o vértice ‘V424' de coordenadas E=617.976,141 m e
N=7.801.940,341 m; 93°43'30" e 2,63 m até o vértice
‘V425' de coordenadas E=617.978,764 m e N=7.801.940,170 m;
98°25'15" e 2,51 m até o vértice ‘V426'
de coordenadas E=617.981,251 m e N=7.801.939,802 m; 103°34'01"
e 3,05 m até o vértice ‘V427' de coordenadas
E=617.984,221 m e N=7.801.939,086 m; 94°16'27" e 2,27 m até
o vértice ‘V428' de coordenadas E=617.986,486 m e
N=7.801.938,916 m; 101°01'05" e 2,58 m até o vértice
‘V429' de coordenadas E=617.989,015 m e N=7.801.938,424 m;
101°25'31" e 2,59 m até o vértice ‘V430'
de coordenadas E=617.991,553 m e N=7.801.937,911 m; 99°37'55"
e 2,66 m até o vértice ‘V431' de coordenadas
E=617.994,175 m e N=7.801.937,466 m; 99°18'41" e 5,04 m até
o vértice ‘V432' de coordenadas E=617.999,149 m e
N=7.801.936,650 m; 99°48'37" e 33,65 m até o vértice
‘V433' de coordenadas E=618.032,304 m e N=7.801.930,918 m;
99°38'37" e 7,89 m até o vértice ‘V434'
de coordenadas E=618.040,080 m e N=7.801.929,596 m; 99°33'01"
e 5,33 m até o vértice ‘V435' de coordenadas
E=618.045,341 m e N=7.801.928,711 m; 87°34'19" e 2,29 m até
o vértice ‘V436' de coordenadas E=618.047,632 m e
N=7.801.928,808 m; 85°18'53" e 9,79 m até o vértice
‘V437' de coordenadas E=618.057,389 m e N=7.801.929,608 m;
76°37'42" e 2,83 m até o vértice ‘V438'
de coordenadas E=618.060,147 m e N=7.801.930,263 m; 74°26'02"
e 2,95 m até o vértice ‘V439' de coordenadas
E=618.062,993 m e N=7.801.931,056 m; 62°31'38" e 5,48 m até
o vértice ‘V440' de coordenadas E=618.067,853 m e
N=7.801.933,583 m; 62°03'19" e 2,99 m até o vértice
‘V441' de coordenadas E=618.070,490 m e N=7.801.934,982 m;
56°00'29" e 2,65 m até o vértice ‘V442'
de coordenadas E=618.072,687 m e N=7.801.936,464 m; 55°36'44"
e 5,64 m até o vértice ‘V443' de coordenadas
E=618.077,343 m e N=7.801.939,650 m; 39°12'41" e 6,53 m até
o vértice ‘V444' de coordenadas E=618.081,472 m e
N=7.801.944,711 m; 331°10'21" e 1,72 m até o vértice
‘V445' de coordenadas E=618.080,643 m e N=7.801.946,217 m;
329°08'02" e 3,45 m até o vértice ‘V446'
de coordenadas E=618.078,871 m e N=7.801.949,182 m; deste segue por
cerca confrontando com área doada em pagamento à
Prefeitura de Sabará, matrícula nº aberta 21.762
com os seguintes azimutes e distâncias: 318°16'03" e
13,33 m até o vértice ‘V447' de coordenadas
E=618.069,996 m e N=7.801.959,132 m; 319°32'55" e 7,92 m até
o vértice ‘V448' de coordenadas E=618.064,858 m e
N=7.801.965,158 m; 323°30'30" e 8,27 m até o vértice
‘V449' de coordenadas E=618.059,939 m e N=7.801.971,807 m;
324°45'28" e 7,30 m até o vértice ‘V450'
de coordenadas E=618.055,727 m e N=7.801.977,769 m; 321°19'57"
e 4,57 m até o vértice ‘V451' de coordenadas
E=618.052,874 m e N=7.801.981,334 m; 313°48'00" e 3,13 m até
o vértice ‘V452' de coordenadas E=618.050,615 m e
N=7.801.983,500 m; 314°57'37" e 7,67 m até o vértice
‘V453' de coordenadas E=618.045,189 m e N=7.801.988,919 m;
324°10'13" e 12,05 m até o vértice ‘V454'
de coordenadas E=618.038,134 m e N=7.801.998,691 m; 330°23'21"
e 11,53 m até o vértice ‘V380' de coordenadas
E=618.032,439 m e N=7.802.008,711 m; 337°39'22" e 5,61 m até
o vértice ‘V381' de coordenadas E=618.030,307 m e
N=7.802.013,899 m; 339°24'25" e 9,13 m até o vértice
‘V382' de coordenadas E=618.027,096 m e N=7.802.022,445 m;
344°32'43" e 12,64 m até o vértice ‘V383'
de coordenadas E=618.023,728 m e N=7.802.034,626 m; 285°39'47"
e 3,58 m até o vértice ‘V487' de coordenadas
E=618.020,278 m e N=7.802.035,594 m; deste segue por Linha Seca
confrontando com área remanescente 03, parte da matrícula
nº 7.148 – COHAB-MG com os seguintes azimutes e
distâncias: 13°33'23" e 31,33 m até o vértice
‘V488' de coordenadas E=618.027,622 m e N=7.802.066,054 m;
26°46'50" e 28,58 m até o vértice ‘V489'
de coordenadas E=618.040,500 m e N=7.802.091,568 m; 0°03'30"
e 33,94 m até o vértice ‘V490' de coordenadas
E=618.040,534 m e N=7.802.125,508 m; 90°02'16" e 50,00 m até
o vértice ‘V491' de coordenadas E=618.090,533 m e
N=7.802.125,475 m; 0°03'30" e 61,67 m até o vértice
‘V492' de coordenadas E=618.090,595 m e N=7.802.187,145 m;
270°03'30" e 50,00 m até o vértice ‘V493'
de coordenadas E=618.040,595 m e N=7.802.187,196 m; 348°50'25"
e 16,18 m até o vértice ‘V494' de coordenadas
E=618.037,464 m e N=7.802.203,070 m; 337°50'45" e 202,94 m
até o vértice ‘V495' de coordenadas E=617.960,935
m e N=7.802.391,026 m; 358°48'52" e 82,26 m até o
vértice ‘V311' de coordenadas E=617.959,233 m e
N=7.802.473,273 m; deste segue confrontando com o Distrito
Industrial, matrícula nº 26.270, com os seguintes
azimutes e distâncias: 88°38'38" e 49,19 m até
o vértice ‘V310' de coordenadas E=618.008,406 m e
N=7.802.474,437 m; 358°35'55" e 59,91 m até o vértice
‘V309' de coordenadas E=618.006,941 m e N=7.802.534,331 m;
88°35'34" e 98,50 m até o vértice ‘V308'
de coordenadas E=618.105,411 m e N=7.802.536,750 m; 358°35'34"
e 60,00 m até o vértice ‘V307' de coordenadas
E=618.103,938 m e N=7.802.596,732 m; 268°35'34" e 30,00 m
até o vértice ‘V306' de coordenadas E=618.073,947
m e N=7.802.595,996 m; 358°42'30" e 89,45 m até o
vértice ‘V305' de coordenadas E=618.071,931 m e
N=7.802.685,425 m; 258°30'39" e 30,95 m até o vértice
‘V304' de coordenadas E=618.041,604 m e N=7.802.679,261 m;
358°26'27" e 70,47 m até o vértice ‘V122'
de coordenadas E=618.039,687 m e N=7.802.749,703 m, início de
descrição, fechando assim o perímetro do
polígono acima descrito com uma área superficial de
699.833,06 m²;
III
– inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice denominado ‘V303’, georreferenciado no
Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS 2.000,
MC-45°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM:
E= 617.069,233 m e N= 7.803.367,715 m, dividindo-o com antigo Valo,
confrontando com Bairro Jardim Vitória/Terceiros deste segue
com os seguintes azimutes e distâncias: 134°36'25" e
11,09 m até o vértice ‘V56' de coordenadas
E=617.077,129 m e N=7.803.359,927 m; 117°59'38" e 17,85 m
até o vértice ‘V57' de coordenadas E=617.092,893
m e N=7.803.351,547 m; 131°03'31" e 12,36 m até o
vértice ‘V58' de coordenadas E=617.102,210 m e
N=7.803.343,432 m; 138°41'28" e 15,93 m até o vértice
‘V59' de coordenadas E=617.112,724 m e N=7.803.331,468 m;
130°09'36" e 12,19 m até o vértice ‘V60'
de coordenadas E=617.122,039 m e N=7.803.323,607 m; 130°43'47"
e 8,23 m até o vértice ‘V61' de coordenadas
E=617.128,275 m e N=7.803.318,237 m; 137°17'36" e 27,43 m
até o vértice ‘V62' de coordenadas E=617.146,877
m e N=7.803.298,083 m; 134°20'08" e 23,70 m até o
vértice ‘V63' de coordenadas E=617.163,831 m e
N=7.803.281,518 m; 128°17'45" e 12,09 m até o vértice
‘V64' de coordenadas E=617.173,318 m e N=7.803.274,026 m;
120°28'15" e 10,41 m até o vértice ‘V65'
de coordenadas E=617.182,292 m e N=7.803.268,746 m; 105°00'49"
e 16,54 m até o vértice ‘V66' de coordenadas
E=617.198,271 m e N=7.803.264,461 m; deste segue por muro
confrontando com terceiros Bairro Jardim vitória com o azimute
de 140°24'39" e 47,64 m até o vértice ‘V67'
de coordenadas E=617.228,629 m e N=7.803.227,750 m; deste segue
acompanhando Valo, confrontando com Bairro Jardim Vitória/Terceiros
com os seguintes azimutes e distâncias: 154°44'31" e
17,93 m até o vértice ‘V68' de coordenadas
E=617.236,279 m e N=7.803.211,536 m; 164°47'58" e 18,38 m
até o vértice ‘V69' de coordenadas E=617.241,099
m e N=7.803.193,795 m; 157°35'37" e 7,52 m até o
vértice ‘V70' de coordenadas E=617.243,967 m e
N=7.803.186,841 m; 171°51'33" e 7,23 m até o vértice
‘V71' de coordenadas E=617.244,991 m e N=7.803.179,682 m;
187°21'22" e 15,20 m até o vértice ‘V72'
de coordenadas E=617.243,045 m e N=7.803.164,610 m; 168°40'33"
e 15,65 m até o vértice ‘V73' de coordenadas
E=617.246,117 m e N=7.803.149,269 m; 156°11'21" e 8,91 m até
o vértice ‘V74' de coordenadas E=617.249,713 m e
N=7.803.141,120 m; 148°11'44" e 31,11 m até o vértice
‘V75' de coordenadas E=617.266,108 m e N=7.803.114,683 m;
155°36'06" e 13,14 m até o vértice ‘V76'
de coordenadas E=617.271,535 m e N=7.803.102,717 m; 176°21'09"
e 11,32 m até o vértice ‘V77' de coordenadas
E=617.272,255 m e N=7.803.091,421 m; 198°11'01" e 22,97 m
até o vértice ‘V78' de coordenadas E=617.265,087
m e N=7.803.069,598 m; 180°37'51" e 9,31 m até o
vértice ‘V79' de coordenadas E=617.264,985 m e
N=7.803.060,291 m; 166°48'50" e 43,59 m até o vértice
‘V80' de coordenadas E=617.274,928 m e N=7.803.017,853 m;
174°47'55" e 6,78 m até o vértice ‘V81'
de coordenadas E=617.275,542 m e N=7.803.011,103 m; 191°21'52"
e 17,69 m até o vértice ‘V82' de coordenadas
E=617.272,056 m e N=7.802.993,760 m; 151°03'26" e 26,47 m
até o vértice ‘V83' de coordenadas E=617.284,865
m e N=7.802.970,598 m; 129°36'27" e 13,96 m até o
vértice ‘V84' de coordenadas E=617.295,617 m e
N=7.802.961,701 m; 140°05'33" e 47,55 m até o vértice
‘V85' de coordenadas E=617.326,125 m e N=7.802.925,224 m;
144°47'03" e 12,22 m até o vértice ‘V86'
de coordenadas E=617.333,170 m e N=7.802.915,242 m; 131°32'39"
e 9,24 m até o vértice ‘V87' de coordenadas
E=617.340,087 m e N=7.802.909,113 m; 116°12'31" e 60,70 m
até o vértice ‘V88' de coordenadas E=617.394,548
m e N=7.802.882,305 m; 130°41'01" e 8,45 m até o
vértice ‘V89' de coordenadas E=617.400,958 m e
N=7.802.876,794 m; 141°22'19" e 16,65 m até o vértice
‘V90' de coordenadas E=617.411,352 m e N=7.802.863,787 m;
154°10'24" e 14,36 m até o vértice ‘V91'
de coordenadas E=617.417,608 m e N=7.802.850,861 m; 169°35'19"
e 25,17 m até o vértice ‘V92' de coordenadas
E=617.422,157 m e N=7.802.826,105 m; 164°54'13" e 20,27 m
até o vértice ‘V93' de coordenadas E=617.427,435
m e N=7.802.806,537 m; 159°22'18" e 10,61 m até o
vértice ‘V94' de coordenadas E=617.431,173 m e
N=7.802.796,608 m; 152°22'36" e 29,77 m até o vértice
‘V95' de coordenadas E=617.444,975 m e N=7.802.770,233 m;
169°38'56" e 18,98 m até o vértice ‘V96'
de coordenadas E=617.448,386 m e N=7.802.751,563 m; 144°51'15"
e 22,15 m até o vértice ‘V97' de coordenadas
E=617.461,137 m e N=7.802.733,451 m; 130°41'15" e 12,31 m
até o vértice ‘V98' de coordenadas E=617.470,468
m e N=7.802.725,429 m; 129°40'21" e 20,89 m até o
vértice ‘V99' de coordenadas E=617.486,547 m e
N=7.802.712,092 m; 120°20'57" e 30,20 m até o vértice
‘V100' de coordenadas E=617.512,609 m e N=7.802.696,833 m;
132°12'10" e 17,54 m até o vértice ‘V101'
de coordenadas E=617.525,602 m e N=7.802.685,050 m; 149°37'28"
e 15,40 m até o vértice ‘V102' de coordenadas
E=617.533,391 m e N=7.802.671,761 m; 177°07'59" e 4,87 m até
o vértice ‘V103' de coordenadas E=617.533,635 m e
N=7.802.666,899 m; 149°48'38" e 15,35 m até o vértice
‘V104' de coordenadas E=617.541,354 m e N=7.802.653,630 m;
115°10'21" e 6,10 m até o vértice ‘V105'
de coordenadas E=617.546,872 m e N=7.802.651,037 m; 79°49'17"
e 14,61 m até o vértice ‘V106' de coordenadas
E=617.561,256 m e N=7.802.653,620 m; 98°52'09" e 15,77 m até
o vértice ‘V107' de coordenadas E=617.576,834 m e
N=7.802.651,189 m; 71°23'58" e 36,84 m até o vértice
‘V108' de coordenadas E=617.611,748 m e N=7.802.662,939 m;
98°59'20" e 17,68 m até o vértice ‘V109'
de coordenadas E=617.629,216 m e N=7.802.660,176 m; 85°38'37"
e 48,12 m até o vértice ‘V110' de coordenadas
E=617.677,197 m e N=7.802.663,831 m; 76°54'13"
e 41,93 m até
o vértice ‘V111' de coordenadas E=617.718,040 m e
N=7.802.673,333 m; 91°59'32" e 46,72 m até o vértice
‘V112' de coordenadas E=617.764,733 m e N=7.802.671,709 m;
83°14'30" e 63,02 m até o vértice ‘V113'
de coordenadas E=617.827,316 m e N=7.802.679,125 m; 65°01'53"
e 31,42 m até o vértice ‘V114' de coordenadas
E=617.855,801 m e N=7.802.692,389 m; 72°00'26" e 16,79 m até
o vértice ‘V115' de coordenadas E=617.871,769 m e
N=7.802.697,575 m; 81°03'12" e 26,68 m até o vértice
‘V116' de coordenadas E=617.898,123 m e N=7.802.701,724 m;
72°17'25" e 24,04 m até o vértice ‘V117'
de coordenadas E=617.921,020 m e N=7.802.709,036 m; 99°39'54"
e 32,40 m até o vértice ‘V118' de coordenadas
E=617.952,964 m e N=7.802.703,595 m; deste segue confrontando com
área do Distrito Industrial doada ao Município de
Sabará, com o azimute de 178°26'27" e a distância
de 230,41 m até o vértice ‘V311' de coordenadas
E=617.959,233 m e N=7.802.473,273 m; deste segue confrontando com
área remanescente matrícula nº 20.661, com os
seguintes azimutes e distâncias: 178°48'52" e 82,26 m
até o vértice ‘V495' de coordenadas E=617.960,935
m e N=7.802.391,026 m; 157°50'45" e 202,94 m até o
vértice ‘V494' de coordenadas E=618.037,464 m e
N=7.802.203,070 m; 168°50'25" e 16,18 m até o vértice
‘V493' de coordenadas E=618.040,595 m e N=7.802.187,196 m;
90°03'30" e 50,00 m até o vértice ‘V492'
de coordenadas E=618.090,595 m e N=7.802.187,145 m; 180°03'30"
e 61,67 m até o vértice ‘V491' de coordenadas
E=618.090,533 m e N=7.802.125,475 m; 270°02'16" e 50,00 m
até o vértice ‘V490' de coordenadas E=618.040,534
m e N=7.802.125,508 m; 180°03'30" e 33,94 m até o
vértice ‘V489' de coordenadas E=618.040,500 m e
N=7.802.091,568 m; 206°46'50" e 28,58 m até o vértice
‘V488' de coordenadas E=618.027,622 m e N=7.802.066,054 m;
193°33'23" e 31,33 m até o vértice ‘V487'
de coordenadas E=618.020,278 m e N=7.802.035,594 m; deste segue
confrontando com área doada à Prefeitura de Sabará
– matrícula nº 21.762 com os seguintes azimutes e
distâncias: 285°24'59" e 24,80 m até o vértice
‘V385' de coordenadas E=617.996,374 m e N=7.802.042,185 m;
285°47'27" e 23,07 m até o vértice ‘V386'
de coordenadas E=617.974,176 m e N=7.802.048,463 m; 285°17'03"
e 15,73 m até o vértice ‘V387' de coordenadas
E=617.959,007 m e N=7.802.052,608 m; 285°04'15" e 13,00 m
até o vértice ‘V388' de coordenadas E=617.946,456
m e N=7.802.055,988 m; 284°31'02" e 14,52 m até o
vértice ‘V389' de coordenadas E=617.932,395 m e
N=7.802.059,628 m; 285°10'16" e 8,48 m até o vértice
‘V390' de coordenadas E=617.924,206 m e N=7.802.061,849 m;
285°22'09" e 12,14 m até o vértice ‘V391'
de coordenadas E=617.912,503 m e N=7.802.065,066 m; 285°57'09"
e 11,67 m até o vértice ‘V392' de coordenadas
E=617.901,281 m e N=7.802.068,274 m; 285°41'52" e 8,63 m até
o vértice ‘V393' de coordenadas E=617.892,973 m e
N=7.802.070,609 m; 286°25'50" e 11,77 m até o vértice
‘V394' de coordenadas E=617.881,682 m e N=7.802.073,938 m;
286°27'44" e 27,55 m até o vértice ‘V395'
de coordenadas E=617.855,260 m e N=7.802.081,746 m; 190°30'42"
e 95,53 m até o vértice ‘V396' de coordenadas
E=617.837,833 m e N=7.801.987,824 m; deste segue confrontando com
área 01 pertencente a Paulo Miranda Soares com os seguintes
azimutes e distâncias: 198°33'51" e 41,33 m até
o vértice ‘V457' de coordenadas E=617.824,674 m e
N=7.801.948,642 m; 100°46'00" e 61,34 m até o vértice
‘V456' de coordenadas E=617.884,931 m e N=7.801.937,184 m;
deste segue confrontando com área 02 pertencente a Posto
Castelo Nuevo Ltda com os seguintes azimutes e distâncias:
107°06'10" e 38,01 m até o vértice ‘V458'
de coordenadas E=617.921,259 m e N=7.801.926,006 m; 73°28'26"
e 1,75 m até o vértice ‘V459' de coordenadas
E=617.922,934 m e N=7.801.926,503 m; 64°50'01" e 8,02 m até
o vértice ‘V460' de coordenadas E=617.930,195 m e
N=7.801.929,915 m; 142°04'13" e 0,71 m até o vértice
‘V461' de coordenadas E=617.930,629 m e N=7.801.929,357 m;
deste segue confrontando com área remanescente matrícula
nº 20.661 com os seguintes azimutes e distâncias:
106°28'27" e 6,04 m até o vértice ‘V485'
de coordenadas E=617.936,418 m e N=7.801.927,645 m; 104°58'49"
e 177,41 m até o vértice ‘V484' de coordenadas
E=618.107,798 m e N=7.801.881,787 m; 0°03'30" e 82,04 m até
o vértice ‘V483' de coordenadas E=618.107,882 m e
N=7.801.963,827 m; 90°03'30" e 50,75 m até o vértice
‘V482' de coordenadas E=618.158,632 m e N=7.801.963,775 m;
0°03'30" e 160,00 m até o vértice ‘V481'
de coordenadas E=618.158,795 m e N=7.802.123,775 m; 40°45'00"
e 20,00 m até o vértice ‘V480' de coordenadas
E=618.171,850 m e N=7.802.138,926 m; 23°56'38" e 229,61 m
até o vértice ‘V479' de coordenadas E=618.265,035
m e N=7.802.348,777 m; 49°09'00" e 93,00 m até o
vértice ‘V478' de coordenadas E=618.335,383 m e
N=7.802.409,606 m; 102°16'46" e 103,03 m até o
vértice ‘V477' de coordenadas E=618.436,056 m e
N=7.802.387,694 m; 130°37'43" e 79,97 m até o vértice
‘V476' de coordenadas E=618.496,749 m e N=7.802.335,621 m;
150°01'07" e 80,26 m até o vértice ‘V475'
de coordenadas E=618.536,856 m e N=7.802.266,101 m; 127°47'42"
e 9,71 m até o vértice ‘V474' de coordenadas
E=618.544,529 m e N=7.802.260,151 m; 95°15'25" e 39,30 m até
o vértice ‘V473' de coordenadas E=618.583,664 m e
N=7.802.256,550 m; 112°58'50" e 61,73 m até o vértice
‘V472' de coordenadas E=618.640,495 m e N=7.802.232,449 m;
119°26'30" e 20,16 m até o vértice ‘V471'
de coordenadas E=618.658,051 m e N=7.802.222,540 m; 107°13'36"
e 21,19 m até o vértice ‘V470' de coordenadas
E=618.678,291 m e N=7.802.216,264 m; 126°33'20" e 537,25 m
até o vértice ‘V469' de coordenadas E=619.109,852
m e N=7.801.896,277 m; 180°00'00" e 25,81 m até o
vértice ‘V468' de coordenadas E=619.109,852 m e
N=7.801.870,467 m; 90°00'00" e 81,56 m até o vértice
‘V467' de coordenadas E=619.191,410 m e N=7.801.870,467 m;
0°23'27" e 290,01 m até o vértice ‘V466'
de coordenadas E=619.193,388 m e N=7.802.160,467 m; 269°59'59"
e 38,54 m até o vértice ‘V465' de coordenadas
E=619.154,852 m e N=7.802.160,467 m; 5°57'43" e 153,16 m até
o vértice ‘V203' de coordenadas E=619.170,760 m e
N=7.802.312,795 m; deste segue acompanhando antigo Valo, confrontando
com Bairro Nossa Senhora de Fátima/Terceiros com os seguintes
azimutes e distâncias: 107°05'06" e 23,15 m até
o vértice ‘V204' de coordenadas E=619.192,887 m e
N=7.802.305,994 m; 114°02'51" e 62,72 m até o vértice
‘V205' de coordenadas E=619.250,163 m e N=7.802.280,436 m;
84°13'50" e 70,46 m até o vértice ‘V206'
de coordenadas E=619.320,270 m e N=7.802.287,520 m; 104°31'32"
e 44,61 m até o vértice ‘V207' de coordenadas
E=619.363,451 m e N=7.802.276,332 m; 87°06'45" e 54,08 m até
o vértice ‘V208' de coordenadas E=619.417,464 m e
N=7.802.279,056 m; 84°42'04" e 74,07 m até o vértice
‘V209' de coordenadas E=619.491,222 m e N=7.802.285,897 m;
localizado a margem do Rio das Velhas; deste segue margeando o Rio
das Velhas, a montante, confrontando com o mesmo, com os seguintes
azimutes e distâncias: 200°19'27" e 12,79 m até
o vértice ‘V211' de coordenadas E=619.486,780 m e
N=7.802.273,907 m; 200°19'27" e 47,79 m até o vértice
‘V212' de coordenadas E=619.470,182 m e N=7.802.229,095 m;
196°53'59" e 43,62 m até o vértice ‘V213'
de coordenadas E=619.457,502 m e N=7.802.187,358 m; 195°50'09"
e 18,62 m até o vértice ‘V214' de coordenadas
E=619.452,421 m e N=7.802.169,447 m; 188°30'34" e 33,91 m
até o vértice ‘V215' de coordenadas E=619.447,403
m e N=7.802.135,906 m; 184°58'03" e 27,54 m até o
vértice ‘V216' de coordenadas E=619.445,019 m e
N=7.802.108,474 m; 178°42'54" e 25,24 m até o vértice
‘V217' de coordenadas E=619.445,585 m e N=7.802.083,242 m;
172°10'58" e 23,48 m até o vértice ‘V218'
de coordenadas E=619.448,778 m e N=7.802.059,984 m; 166°56'57"
e 19,59 m até o vértice ‘V219' de coordenadas
E=619.453,201 m e N=7.802.040,903 m; 172°36'53" e 58,63 m
até o vértice ‘V220' de coordenadas E=619.460,737
m e N=7.801.982,761 m; 160°26'24" e 32,10 m até o
vértice ‘V221' de coordenadas E=619.471,484 m e
N=7.801.952,513 m; 168°37'11" e 34,58 m até o vértice
‘V222' de coordenadas E=619.478,308 m e N=7.801.918,610 m;
170°13'33" e 14,37 m até o vértice ‘V223'
de coordenadas E=619.480,748 m e N=7.801.904,446 m; 181°03'14"
e 25,60 m até o vértice ‘V224' de coordenadas
E=619.480,277 m e N=7.801.878,846 m; 185°43'39" e 26,07 m
até o vértice ‘V225' de coordenadas E=619.477,675
m e N=7.801.852,902 m; 185°43'39" e 29,25 m até o
vértice ‘V226' de coordenadas E=619.474,755 m e
N=7.801.823,794 m; 223°53'27" e 54,40 m até o vértice
‘V227' de coordenadas E=619.437,041 m e N=7.801.784,591 m;
deste segue por Linha Seca, Cruza Rua Januária, confrontando
com Rodovia MGC 262 (ex MG 5) com o azimute de 264°23'20" e
a distância de 71,81 m até o vértice ‘V228'
de coordenadas E=619.365,579 m e N=7.801.777,570 m; deste segue por
Linha Seca, confrontando com Rodovia MGC 262 (ex MG 5) –
Sentido Sabará/BH com os seguintes azimutes e distâncias:
256°50'48" e 120,17 m até o vértice ‘V229'
de coordenadas E=619.248,564 m e N=7.801.750,225 m; 263°47'19"
e 49,17 m até o vértice ‘V230' de coordenadas
E=619.199,683 m e N=7.801.744,905 m; 261°05'50" e 110,19 m
até o vértice ‘V231' de coordenadas E=619.090,817
m e N=7.801.727,852 m; 271°08'26" e 173,18 m até o
vértice ‘V232' de coordenadas E=618.917,668 m e
N=7.801.731,299 m; deste segue confrontando com área
remanescente 05 com os seguintes azimutes e distâncias:
2°39'40" e 112,92 m até o vértice ‘V319'
de coordenadas E=618.922,911 m e N=7.801.844,098 m; 271°58'29"
e 176,64 m até o vértice ‘V318' de coordenadas
E=618.746,380 m e N=7.801.850,185 m; 182°09'23" e 111,82 m
até o vértice ‘V320' de coordenadas E=618.742,173
m e N=7.801.738,447 m; deste segue por Linha Seca, confrontando com
Rodovia MGC 262 (ex MG 5) – Sentido Sabará/BH com o
azimute de 274°12'49" e a distância de 23,01 m até
o vértice ‘V234' de coordenadas E=618.719,225 m e
N=7.801.740,138 m; deste cruza a Rodovia MGC 262 (ex MG 5)
confrontando com a mesma com o azimute de 245°36'58" e
111,87 m até o vértice ‘V235' de coordenadas
E=618.617,335 m e N=7.801.693,953 m; deste cruza a Rodovia MGC 262
(ex MG 5) confrontando com área remanescente 03 –
COHAB-MG com o azimute de 319°59'19" e 52,88 m até o
vértice ‘V314' de coordenadas E=618.583,337 m e
N=7.801.734,455 m; deste segue por Linha Seca, confrontando com área
remanescente 04 destinada à Prefeitura de Sabará, com
os seguintes azimutes e distâncias: 6°58'11" e 86,88 m
até o vértice ‘V313' de coordenadas E=618.593,879
m e N=7.801.820,695 m; 286°59'43" e 296,85 m até o
vértice ‘V312' de coordenadas E=618.309,991 m e
N=7.801.907,462 m; 192°38'57" e 106,90 m até o
vértice ‘V317' de coordenadas E=618.286,582 m e
N=7.801.803,155 m; 104°50'01" e 134,58 m até o
vértice ‘V316' de coordenadas E=618.416,674 m e
N=7.801.768,702 m; 104°22'13" e 92,07 m até o vértice
‘V315' de coordenadas E=618.505,867 m e N=7.801.745,850 m;
98°22'04" e 78,30 m até o vértice ‘V314'
de coordenadas E=618.583,337 m e N=7.801.734,455 m; deste cruza a
Rodovia MGC 262 (ex MG 5) confrontando com área remanescente
03 – COHAB-MG com o azimute de 139°59'19" e a
distância de 52,88 m até o vértice ‘V235'
de coordenadas E=618.617,335 m e N=7.801.693,953 m; deste segue
margeando a antiga estrada MG5 – Sabará/BH confrontando
com a mesma com os seguintes azimutes e distâncias: 210°56'29"
e 6,21 m até o vértice ‘V236' de coordenadas
E=618.614,143 m e N=7.801.688,628 m; 242°02'30" e 13,61 m
até o vértice ‘V237' de coordenadas E=618.602,125
m e N=7.801.682,249 m; 236°42'04" e 33,35 m até o
vértice ‘V238' de coordenadas E=618.574,255 m e
N=7.801.663,942 m; 235°55'46" e 27,56 m até o vértice
‘V239' de coordenadas E=618.551,422 m e N=7.801.648,501 m;
234°09'24" e 35,64 m até o vértice ‘V240'
de coordenadas E=618.522,528 m e N=7.801.627,629 m; 234°57'55"
e 23,23 m até o vértice ‘V241' de coordenadas
E=618.503,512 m e N=7.801.614,296 m; 241°45'36" e 9,98 m até
o vértice ‘V242' de coordenadas E=618.494,719 m e
N=7.801.609,574 m; 249°05'09" e 15,66 m até o vértice
‘V243' de coordenadas E=618.480,093 m e N=7.801.603,984 m;
255°23'56" e 13,65 m até o vértice ‘V244'
de coordenadas E=618.466,882 m e N=7.801.600,542 m; 262°30'38"
e 12,95 m até o vértice ‘V245' de coordenadas
E=618.454,040 m e N=7.801.598,854 m; 269°24'20" e 9,40 m até
o vértice ‘V246' de coordenadas E=618.444,636 m e
N=7.801.598,757 m; 275°02'07" e 12,80 m até o vértice
‘V247' de coordenadas E=618.431,887 m e N=7.801.599,880 m;
281°46'05" e 17,49 m até o vértice ‘V248'
de coordenadas E=618.414,761 m e N=7.801.603,448 m; 291°45'07"
e 13,51 m até o vértice ‘V249' de coordenadas
E=618.402,213 m e N=7.801.608,454 m; 300°49'14" e 15,41 m
até o vértice ‘V250' de coordenadas E=618.388,977
m e N=7.801.616,351 m; 308°27'25" e 12,60 m até o
vértice ‘V251' de coordenadas E=618.379,114 m e
N=7.801.624,185 m; 313°18'47" e 6,08 m até o vértice
‘V252' de coordenadas E=618.374,689 m e N=7.801.628,356 m;
317°45'50" e 14,41 m até o vértice ‘V253'
de coordenadas E=618.365,000 m e N=7.801.639,028 m; 320°31'17"
e 35,14 m até o vértice ‘V254' de coordenadas
E=618.342,659 m e N=7.801.666,150 m; 321°23'20" e 26,44 m
até o vértice ‘V255' de coordenadas E=618.326,158
m e N=7.801.686,812 m; 321°31'35" e 24,04 m até o
vértice ‘V256' de coordenadas E=618.311,204 m e
N=7.801.705,631 m; 321°59'28" e 31,54 m até o vértice
‘V257' de coordenadas E=618.291,780 m e N=7.801.730,484 m;
321°56'24" e 27,92 m até o vértice ‘V258'
de coordenadas E=618.274,566 m e N=7.801.752,469 m; 320°51'44"
e 16,93 m até o vértice ‘V260' de coordenadas
E=618.263,883 m e N=7.801.765,598 m; 306°32'38" e 11,77 m
até o vértice ‘V261' de coordenadas E=618.254,425
m e N=7.801.772,607 m; 313°17'29" e 22,54 m até o
vértice ‘V262' de coordenadas E=618.238,016 m e
N=7.801.788,066 m; 307°24'26" e 14,08 m até o vértice
‘V263' de coordenadas E=618.226,828 m e N=7.801.796,622 m;
deste Cruza Rodovia MGC 262 (ex MG 5) confrontando com a mesma com o
azimute de 306°08'35" e 62,43 m até o vértice
‘V264' de coordenadas E=618.176,410 m e N=7.801.833,445 m;
deste segue por Linha Seca confrontando com Rodovia MGC 262 (ex MG 5)
– Sentido Sabará/BH com os seguintes azimutes e
distâncias: 288°56'19" e 75,28 m até o vértice
‘V265' de coordenadas E=618.105,206 m e N=7.801.857,877 m;
285°03'15" e 144,41 m até o vértice ‘V266'
de coordenadas E=617.965,748 m e N=7.801.895,386 m; 286°38'51"
e 38,71 m até o vértice ‘V267' de coordenadas
E=617.928,664 m e N=7.801.906,475 m; 285°50'31" e 108,38 m
até o vértice ‘V268' de coordenadas E=617.824,403
m e N=7.801.936,060 m; 284°42'33" e 39,33 m até o
vértice ‘V269' de coordenadas E=617.786,358 m e
N=7.801.946,048 m; 285°27'07" e 172,87 m até o
vértice ‘V270' de coordenadas E=617.619,738 m e
N=7.801.992,105 m; 285°58'58" e 216,83 m até o
vértice ‘V271' de coordenadas E=617.411,292 m e
N=7.802.051,808 m; 290°33'28" e 69,84 m até o vértice
‘V272' de coordenadas E=617.345,898 m e N=7.802.076,334 m;
294°52'51" e 77,39 m até o vértice ‘V273'
de coordenadas E=617.275,693 m e N=7.802.108,893 m; 298°38'10"
e 398,76 m até o vértice ‘V274' de coordenadas
E=616.925,711 m e N=7.802.299,997 m; 296°07'27" e 49,82 m
até o vértice ‘V275' de coordenadas E=616.880,977
m e N=7.802.321,935 m; azimute de 289°19'52" e a distância
de 5.82 m até o vértice 'V510C' de coordenadas
E=616.875,481 m e N=7.802.323,863 m; deste segue por Linha Seca,
confrontando com área da matrícula nº 22.698, com
os seguintes azimutes e distâncias: 312°26'42" e
201.05 m até o vértice 'V510B' de coordenadas
E=616727.119 m e N=7802459.551 m; 333°33'09" e 26.83 m até
o vértice 'V510A' de coordenadas E=616715.168 m e
N=7802483.575 m; 18°21'25" e 204.82 m até o vértice
'V528' de coordenadas E=616779.674 m e N=7802677.975 m; 7°10'09"
e 63.86 m até o vértice 'V529' de coordenadas
E=616787.643 m e N=7802741.331 m; 277°21'23" e 144.86 m até
o vértice 'V496' de coordenadas E=616643.980 m e N=7802759.878
m; 7°17'54" e 20.00 m até o vértice 'V497' de
coordenadas E=616646.521 m e N=7802779.716 m; 277°17'56" e
32.00 m até o vértice 'V498' de coordenadas
E=616614.783 m e N=7802783.781 m; 351°19'52"
e 55.95 m até
o vértice 'V498A' de coordenadas E=616606.351 m e
N=7802839.088 m; 351°19'52" e 50.00 m até o vértice
'V499' de coordenadas E=616598.815 m e N=7802888.516 m; 262°21'11"
e 20.00 m até o vértice 'V500' de coordenadas
E=616578.992 m e N=7802885.855 m; 352°21'08" e 22.20 m até
o vértice 'V501' de coordenadas E=616576.037 m e N=7802907.861
m; 278°16'58" e 7.34 m até o vértice 'V502' de
coordenadas E=616568.777 m e N=7802908.918 m; deste confrontando com
área remanescente matrícula nº 7.148 –
COHAB-MG, com os seguintes azimutes e distâncias: 47°22'18"
e 675.61 m até o vértice 'V502A' de coordenadas
E=617065.868 m e N=7803366.470 m; 69°42'15" e 3.59 m até
o vértice 'V303' de coordenadas E=617069.233 m e N=7803367.715
m, início da descrição, fechando assim o
perímetro do polígono acima descrito com uma área
superficial de 1.641.404,81 m²;
IV
– inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice denominado ‘V462', georreferenciado no Sistema
Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS 2.000, MC-45°W,
coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 618.402,060
m e N= 7.802.905,154 m dividindo-o com Antigo Valo/Rua Borda da Mata;
deste segue confrontando com Antigo Valo/Rua Borda da Mata, Bairro
Nossa Senhora de Fátima com os seguintes azimutes e
distâncias: 83°23'33" e 38,44 m até o vértice
‘V138' de coordenadas E=618.440,241 m e N=7.802.909,576 m;
73°41'37" e 22,07 m até o vértice ‘V139'
de coordenadas E=618.461,424 m e N=7.802.915,773 m; 72°49'21"
e 19,36 m até o vértice ‘V140' de coordenadas
E=618.479,922 m e N=7.802.921,491 m; 63°27'53" e 13,46 m até
o vértice ‘V141' de coordenadas E=618.491,961 m e
N=7.802.927,503 m; 73°41'11" e 28,79 m até o vértice
‘V142' de coordenadas E=618.519,589 m e N=7.802.935,589 m;
60°58'36" e 9,07 m até o vértice ‘V143'
de coordenadas E=618.527,517 m e N=7.802.939,988 m; 87°25'27"
e 32,63 m até o vértice ‘V144' de coordenadas
E=618.560,110 m e N=7.802.941,454 m; 102°08'03" e 35,51 m
até o vértice ‘V145' de coordenadas E=618.594,828
m e N=7.802.933,989 m; 84°57'28" e 43,86 m até o
vértice ‘V146' de coordenadas E=618.638,521 m e
N=7.802.937,845 m; deste segue confrontando com Antigo Valo, agora
aterrado, confrontando com Bairro Nossa Senhora de Fátima/Terceiros
com os seguintes azimutes e distâncias: 75°54'16" e
17,68 m até o vértice ‘V147' de coordenadas
E=618.655,671 m e N=7.802.942,151 m; 66°17'57" e 34,22 m até
o vértice ‘V148' de coordenadas E=618.687,004 m e
N=7.802.955,906 m; 62°40'00" e 14,99 m até o vértice
‘V149' de coordenadas E=618.700,323 m e N=7.802.962,790 m;
70°48'38" e 8,17 m até o vértice ‘V150'
de coordenadas E=618.708,035 m e N=7.802.965,474 m; 81°38'41"
e 12,05 m até o vértice ‘V151' de coordenadas
E=618.719,952 m e N=7.802.967,224 m; 94°46'54" e 18,32 m até
o vértice ‘V152' de coordenadas E=618.738,207 m e
N=7.802.965,697 m; 102°08'12" e 32,75 m até o vértice
‘V153' de coordenadas E=618.770,221 m e N=7.802.958,813 m;
109°41'34" e 14,72 m até o vértice ‘V154'
de coordenadas E=618.784,075 m e N=7.802.953,854 m; 96°35'34"
e 13,81 m até o vértice ‘V155' de coordenadas
E=618.797,796 m e N=7.802.952,268 m; 110°54'17" e 27,95 m
até o vértice ‘V156' de coordenadas E=618.823,905
m e N=7.802.942,296 m; 101°30'11" e 17,62 m até o
vértice ‘V157' de coordenadas E=618.841,168 m e
N=7.802.938,783 m; 121°35'03" e 8,02 m até o vértice
‘V158' de coordenadas E=618.847,996 m e N=7.802.934,585 m;
132°26'12" e 13,95 m até o vértice ‘V159'
de coordenadas E=618.858,293 m e N=7.802.925,170 m; 132°26'12"
e 16,91 m até o vértice ‘V160' de coordenadas
E=618.870,776 m e N=7.802.913,757 m; 166°08'28" e 17,72 m
até o vértice ‘V161' de coordenadas E=618.875,021
m e N=7.802.896,551 m; 137°28'56" e 19,44 m até o
vértice ‘V162' de coordenadas E=618.888,157 m e
N=7.802.882,224 m; 134°40'45" e 12,11 m até o vértice
‘V163' de coordenadas E=618.896,769 m e N=7.802.873,708 m;
124°35'02" e 6,28 m até o vértice ‘V464'
de coordenadas E=618.901,937 m e N=7.802.870,145 m; deste segue
confrontando com área matrícula nº 20.661
pertencente a COHAB-MG com os seguintes azimutes e distâncias:
243°27'40" e 347,81 m até o vértice ‘V463'
de coordenadas E=618.590,779 m e N=7.802.714,744 m; 315°15'20"
e 268,09 m até o vértice ‘V462' de coordenadas
E=618.402,060 m e N=7.802.905,154 m, início da descrição,
fechando assim o perímetro do polígono acima descrito
com uma área superficial de 68.323,31 m².