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Decreto sem número, de 29/09/2010 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio pela Concessionária da Rodovia MG-050
S/A, sob a fiscalização do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG, conforme Contrato SETOP
nº 007/2007, terreno e benfeitorias necessários a
melhoramentos e ampliação de capacidade da Rodovia
MG-050, no trecho compreendido entre o km 91+976 e o km 92+645,709,
no Município de Itaúna. 



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, 



DECRETA:




Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou judicialmente, terreno e benfeitorias situados no Município
de Itaúna, cujos segmentos estão definidos no projeto
de execução, entre o km 91+976 e o km 92+645,709 com
área total de 28.921,05m2, na qual está
compreendida uma área, no sentido Juatuba - São
Sebastião do Paraíso, no Município de Itaúna,
perfazendo uma área total do alargamento da faixa de domínio
de aproximadamente 28.921,05m2, conforme o memorial
descritivo: partindo do P0 com coordenadas X=539642,0021 e
Y=7780628,4789, seguindo com azimute 244º 58'37" e na
distância 111,42m chega-se ao P1 com coordenadas X=539541,0406
e Y=7780581,3502; deste segue com o azimute de 250º 12'04"
e na distância de 46,22m chega-se ao P2, com coordenadas
X=539497,5554 e Y=7780565,6955; deste segue com o azimute de 256º
32'03" e na distância de 31,86m chega-se ao P3, com
coordenadas X=539466,5761 e Y=7780558,2775; deste segue com o azimute
de 262º 47'53" e na distância de 41,65m chega-se ao
P4, com coordenadas X=539425,2594 e Y=7780553,0566; deste segue com o
azimute de 269º 10'08" e na distância de 24,11m
chega-se ao P5, com coordenadas X=539401,1517 e Y=7780552,7069; deste
segue com o azimute de 274º 12'33" e na distância de
37,07m chega-se ao P6, com coordenadas X=539364,1846 e
Y=7780555,4275; deste segue com o azimute de 279º 06'02" e
na distância de 60,26m chega-se ao P7, com coordenadas
X=539304,6866 e Y=7780564,9581; deste segue com o azimute de 280º
54'07" e na distância de 165,42m chega-se ao P8, com
coordenadas X=539142,2599 e Y=7780596,2426.; deste segue com o
azimute de 52º 31'14" e na distância de 52,54m
chega-se ao P9, com coordenadas X=539183,9562 e Y=7780628,2136; deste
segue com o azimute de 87º 56'48" e na distância de
422,32m chega-se ao P10, com coordenadas X=539606,0056 e
Y=7780643,3447; deste segue com o azimute de 112º 26'23" e
na distância de 38,95m chega-se ao P0, ponto origem deste
memorial. 



Art.
2º O terreno descrito no art. 1º e respectivas benfeitorias
integrarão o projeto de execução de obras de
melhoria e ampliação de capacidade da MG-050, no trecho
compreendido entre o km 91+976 e o km 92+645,709, no Município
de Itaúna. 



Art.
3º A Concessionária da Rodovia MG-050 S/A, sob a
fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER-MG, conforme Contrato SETOP nº
007/2007 - Concessão Patrocinada para Exploração
de Rodovia, fica autorizada a promover a desapropriação
de pleno domínio dos terrenos descritos no art. 1º e
respectivas benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na
posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941. 



Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de setembro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil. 



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA 

Carlos
Alberto Pavan Alvim 

Renata
Maria Paes de Vilhena 

João
Antônio Fleury Teixeira 

Marco
Antônio Rebelo Romanelli