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DECRETO 41403, de 30/11/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$110.000,00 a dotações
orçamentárias da Fundação Ezequiel Dias -
FUNED.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, parágrafo
1º, inciso I da Lei n° 13.471, de 18 de janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$110.000,00
(cento e dez mil reais) a dotações orçamentárias
da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, indicadas no Anexo
deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de novembro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Mauro
Santos Ferreira 

José
Augusto Trópia Reis 

Carlos
Patrício Freitas Pereira




ANEXO
AO DECRETO Nº 41403, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000.







SUPLEMENTAÇÃO
                   DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
                   QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:




FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS - FUNED


R$




2261.101220012.206-0001-101
                   



70.000,00




2261.101220012.288-0001-101
                   



30.000,00




2261.103034034.474-0001-101


10.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


110.000,00




ANULAÇÃO
                   DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
                   QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:




FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS - FUNED


R$




2261.101220502.350-0001-101


30.000,00




2261.102727777.052-0001-101


80.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


110.000,00