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DECRETO 41440, de 15/12/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$ 1.775.500,00 a dotações
orçamentárias da Secretaria de Estado da Educação.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, "caput",
da Lei nº 13.471, de 18 de janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$ 1.775.500,00
(Um milhão, setecentos e setenta e cinco mil e quinhentos
reais) a dotações orçamentárias da
Secretaria de Estado da Educação indicadas no Anexo
deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:







I
                   - Anulação das Dotações Orçamentárias
                   indicadas no Anexo deste Decreto.


1.075.500,00




II
                   - Recursos da Quota Estadual do Salário Educação,
                   não previstos para o corrente exercício.


700.000,00





Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de dezembro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira
José
Augusto Trópia Reis
Murilio
de Avellar Hingel


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.440, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000.






SUPLEMENTAÇÃO
                   DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
                   QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:








SECRETARIA
                   DE ESTADO DA EDUCAÇÃO


R$
                   





1261.121220012.018-0001-301


72.000,00




1261.121220012.082-0001-301


36.000,00




1261.121220012.206-0001-301


147.000,00




1261.121220012.208-0001-301


255.500,00




1261.123615022.636-0001-341


50.000,00




1261.123615022.636-0001-441


150.000,00




1261.123615022.636-0001-741


150.000,00




1261.123615022.637-0001-341


575.000,00




1261.123615024.634-0001-341


330.000,00




1261.123675074.664-0001-301


10.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


1.775.500,00




ANULAÇÃO
                   DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
                   QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:




SECRETARIA
                   DE ESTADO DA EDUCAÇÃO








1261.121220502.090-0001-301


100.000,00




1261.123615021.631-0001-401


320.500,00




1261.123615022.633-0001-341


555.000,00




1261.123625031.641-0001-301


100.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


1.075.500,00