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Decreto sem número, de 14/12/2004 - Texto Original

Autoriza  o funcionamento  do  Curso
                              Superior   de  Formação  Específica-
                              Seqüencial  em  Gerência  de   Redes
                              Locais,  da Faculdade de Ciência  da
                              Computação  da Fundação  Educacional
                              Comunitária     Formiguense,      no
                              Município de Formiga.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e  tendo  em  vista o Parecer nº 507, de 27 de julho de  2004,  do
Conselho  Estadual  de  Educação, homologado  pelo  Secretário  de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º  - Fica autorizado o funcionamento do Curso Superior
de  Formação Específica-Seqüencial em Gerência de Redes Locais, da
Faculdade   de  Ciência  da  Computação  da  Fundação  Educacional
Comunitária  Formiguense, no Município de Formiga,  com  trinta  e
cinco vagas, em regime semestral, turno noturno.

     Art.  2º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de  dezembro
de 2004; 216º da Inconfidência Mineira.

     Aécio Neves - Governador do Estado