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Decreto sem número, de 17/03/2011 - Texto Original


Declara de utilidade pública, para constituição
de servidão pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais –
COPASA MG, terrenos situados no Município de Monte Azul,
necessários à ampliação do Sistema de
Esgotamento Sanitário da sede do Município.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de
21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art. 1º
Ficam declarados de utilidade pública, para constituição
de servidão, mediante acordo ou judicialmente, os terrenos
abaixo descritos:
I –
faixa de terreno com 231,00m² e largura de 3m, sendo 1,50m para
cada lado do eixo a ser descrito, situada no Município de
Monte Azul, necessária à faixa de servidão do
interceptor de esgotos sanitários do Córrego Tremedal,
Gleba 01/24, de propriedade presumida de Moises Rassilan, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: o ponto de partida (PP), foi materializado no
cruzamento da Av. Brasil com a Rua S/Nome, com coordenadas
N=8.323.428,602m e E=729.318,080m; daí, segue com o azimute de
14°22’34”, na distância de 92,44m, até
atingir o V1, materializado sobre o eixo do interceptor e a cerca de
divisa da propriedade de Moises Rassilan, nas coordenadas
N=8.323.518,146m e E=729.341,031m, início desta descrição;
daí, segue com o azimute de 299°58’12”, na
distância de 77,15m, até atingir o V2, com coordenadas
N=8.323.556,686m e E=729.274,196m, sendo o vértice final da
faixa, confrontando com a propriedade de Espólio de Antônio
Ferreira e, pelas laterais, com a área remanescente do próprio
Moises Rassilan; planta cadastral: 9429000125;
II –
faixa de terreno com de 95,00m² e largura de 3m, sendo 1,50m
para cada lado do eixo a ser descrito, situada no Município de
Monte Azul, necessária à faixa de servidão do
interceptor de esgotos sanitários do Córrego Tremedal,
Gleba 02/24, de propriedade presumida do Espólio de Antônio
Ferreira, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: o ponto de partida (PP)
foi materializado no V2 sobre o eixo do interceptor e sob a cerca de
divisa da propriedade de Moises Rassilan com a cerca da propriedade
de Espólio de Antônio Ferreira, com coordenadas
N=8.323.556,686m e E=729.274,196m, início desta descrição;
daí, segue, com o azimute de 301°19’36”, na
distância de 13,94m, até atingir o V3, com coordenadas
N=8.323.563,935m e E=729.262,286m; daí, segue com o azimute de
320°41’14”, na distância de 17,56m, até
atingir V4, com coordenadas N=8.323.577,518m e E=729.251,163m, sendo
o vértice final da faixa, confrontando com a propriedade de
Rubens Cardoso da Sena e, pelas laterais, com a área
remanescente do próprio Espólio de Antônio
Ferreira; planta cadastral: 9429000126;
III –
faixa de terreno com 365,00m² e largura de 3m, sendo 1,50m para
cada lado do eixo a ser descrito, situada no Município de
Monte Azul, necessária à faixa de servidão do
interceptor de esgotos sanitários do Córrego Tremedal,
Gleba 03/24, de propriedade presumida de Rubens Cardoso da Sena, com
as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: o ponto de partida (PP) foi materializado no V4
sobre o eixo do interceptor e sob a cerca de divisa da propriedade de
Espólio de Antônio Ferreira com a cerca da propriedade
de Rubens Cardoso da Sena, com coordenadas N=8.323.577,518m e
E=729.251,163m, início desta descrição; daí,
segue com o azimute de 320°41’14”, na distância
de 62,47m, até atingir o V5, com coordenadas N=8.323.625,848m
e E=729.211,588m, daí, segue com o azimute de 303°31’05”,
na distância 59,25m, até atingir o V6, com coordenadas
N=8.323.658,565m e E=729.162,192m, sendo vértice final da
faixa, confrontando com a propriedade do Espólio de Hélio
F. dos Anjos e, pelas laterais, com a área remanescente do
próprio Rubens Cardoso da Sena; planta cadastral: 9429000127;
IV –
faixa de terreno com 75,00m² e largura de 3m, sendo 1,50m para
cada lado do eixo a ser descrito, situada no Município de
Monte Azul, necessária à faixa de servidão do
interceptor de esgotos sanitários do Córrego Tremedal,
Gleba 12/24, de propriedade presumida de Lúcio Freitas Santos,
com as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: o ponto de partida (PP) foi materializado no V23
sobre o eixo do interceptor e sob a cerca de divisa da propriedade de
Etelvino Custódio Jorge com a propriedade de Lúcio
Freitas Santos, com coordenadas N=8.323.978,165m e E=728.712,718m,
início desta descrição; daí, segue com o
azimute de 312°17’31”, na distância de 25,11m,
até atingir o V24, com coordenadas N=8.323.995,060m e
E=728.694,146m, sendo o vértice final da faixa, confrontando
com a propriedade de Robson A. dos Santos e, pelas laterais, com a
área remanescente do próprio Lúcio Freitas
Santos; planta cadastral: 9429000136;
V –
faixa de terreno com 372,00m² e largura de 3m, sendo 1,50m para
cada lado do eixo a ser descrito, situada no Município de
Monte Azul, necessária à faixa de servidão do
interceptor de esgotos sanitários do Córrego Tremedal,
Gleba 19/24, de propriedade presumida de Alcides Vieira, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: o ponto de partida (PP) foi materializado no V41
sobre o eixo do interceptor e sob a cerca de divisa da propriedade de
Alcides Vieira com a propriedade de Espólio de Augusto
Oliveira Silva, com coordenadas N=8.323.720,719m e E=728.236,714m,
início desta descrição; daí, segue com o
azimute de 193°55’17”, na distância de 15,11m,
até atingir o V42, com coordenadas N=8.323.706,053m e
E=728.233,079m; daí, segue com o azimute de 158°15’52”,
na distância de 57,06m, até atingir o V43, com
coordenadas N=8.323.653,048m e E=728.254,210m; daí, segue com
o azimute de 144°43’10”, na distância de
49,01m, até atingir o V44, com coordenadas N=8.323.613,037m e
E=728.282,519m; daí, segue com o azimute de 210°16’23”,
na distância de 2,72m, até atingir o V45, com
coordenadas N=8.323.610,684m e E=728.281,145m, sendo o vértice
final da faixa, confrontando com a propriedade de Jovino Cardoso
Sobrinho e, pelas laterais, com a área remanescente do próprio
Alcides Vieira; planta cadastral: 9429000143; e
VI –
faixa de terreno com 173,00m² e largura de 3m, sendo 1,50m para
cada lado do eixo a ser descrito, situada no Município de
Monte Azul, necessária à faixa de servidão do
interceptor de esgotos sanitários do Córrego Tremedal,
Gleba 21/24, de propriedade presumida do Espólio de Joaquina
Maria Silva, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: o ponto de partida (PP)
foi materializado no V48 sobre o eixo do interceptor e sob a cerca de
divisa da propriedade de Espólio de Joaquina Maria Silva com a
propriedade de Jovino Cardoso Sobrinho, com coordenadas
N=8.323.561,252m e E=728.255,963m, início desta descrição;
daí, segue com o azimute de 217°00’50”, na
distância de 49,16m, até atingir o V49, com coordenadas
N=8.323.521,995m e E=728.226,366m; daí, segue com o azimute de
194°23’39”, na distância de 8,49m, até
atingir o V50, com coordenadas N=8.323.513,771m e E=728.224,256m,
sendo o vértice final da faixa, confrontando com a propriedade
de Banco do Nordeste e, pelas laterais, com a área
remanescente do próprio Espólio de Joaquina Maria
Silva; planta cadastral: 9429000145.


Art. 2º
Os terrenos caracterizados no art. 1º são necessários
à ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário
da sede do Município de Monte Azul pela Companhia de
Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG.


Art. 3º
A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de servidão dos terrenos descritos no art. 1º, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.


Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 17 de março de 2011; 223°
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Olavo
Bilac Pinto Neto