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Decreto sem número, de 21/05/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              a  melhoramentos  e pavimentação  da
                              Rodovia Municipal Trecho: Itabira  -
                              Itambé do Mato Dentro - Subtrecho 1:
                              Senhora  do Carmo - Entrº  Ipoema  e
                              Subtrecho  2:  Senhora  do  Carmo  -
                              Itambé  do Mato Dentro, com extensão
                              total   de  20.500m,  situados   nos
                              Municípios  de Itabira e  Itambé  do
                              Mato  Dentro,  pelo Departamento  de
                              Estradas  de  Rodagem do  Estado  de
                              Minas Gerais - DER-MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art. 1º Para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou  judicialmente,  pelo Departamento de Estradas  de  Rodagem  do
Estado  de  Minas Gerais - DER-MG, ficam declarados  de  utilidade
pública,  terrenos  e  benfeitorias  situados  nos  Municípios  de
Itabira  e Itambé do Mato Dentro, com extensão total de 20.500m  e
largura  média  da  faixa de domínio de 30m,  cujo  segmento  está
definido pelo projeto de execução entre a estaca inicial Subtrecho
1: 0+0,00, Senhora do Carmo - Entrº Ipoema até a estaca 359+15,26,
no  Município de Itabira, Subtrecho 2: 0+0,00, Senhora do Carmo  -
Itambé  do  Mato  Dentro  até a estaca  627+0,00,  na  divisa  dos
Municípios  de Itabira e Itambé do Mato Dentro, e a  estaca  final
665+7,28,  no  Município de Itambé do Mato Dentro, perfazendo  uma
área  total  estimada  da  faixa de  domínio  do  Subtrecho  1  de
219.000,00m2  e  do  Subtrecho 2 de  414.000,00m2,  num  total  de
633.000,00m2.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias  integrarão o projeto de execução de melhoramentos  e
pavimentação da Rodovia Municipal - Trecho: Itabira  -  Itambé  do
Mato  Dentro  -  Subtrecho 1: Senhora do Carmo -  Entrº  Ipoema  e
Subtrecho  2:  Senhora  do  Carmo - Itambé  do  Mato  Dentro,  nos
Municípios de Itabira e Itambé do Mato Dentro.

     Art.  3º  O DER-MG, observado o Decreto nº 43.809, de  19  de
maio de 2004, fica autorizado a promover a desapropriação de pleno
domínio   dos   terrenos  descritos  no  art.  1º  e   respectivas
benfeitorias, podendo, para efeito de imissão de posse,  alegar  a
urgência  de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº  3.365,
de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de  maio  de
2009;  221º   da Inconfidência Mineira e 188º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Fuad Jorge Noman Filho
     José Bonifácio Borges de Andrada