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Decreto sem número, de 15/04/2004 - Texto Original

Abre crédito suplementar em favor da
                              Rádio  Inconfidência Ltda, no  valor
                              de R$ 50.000,00.

     O  Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso V do parágrafo único
do art. 7º, da Lei n.º 15.031, de 20 de janeiro de 2004,

     DECRETA:

     Art.  1º  - Fica aberto o crédito suplementar de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais), indicado no Anexo deste Decreto,  em  favor
da Rádio Inconfidência Ltda.

     Art. 2º - Para atender ao disposto no art.1º, fica anulada  a
dotação orçamentária indicada no Anexo.

     Art.  3º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de abril  de
2004; 215º da Inconfidência Mineira.

     Aécio Neves - Governador do Estado

     * Anexo não digitado por impossibilidade técnica.