ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 10.049, DE 8 DE ABRIL DE 2014.
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel de
sua propriedade que especifica e dá outras
providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar imóvel de sua propriedade,
constituído de área de terras com 138,9324ha, localizada no Município de São Luís, aos
ocupantes já cadastrados, visando atender e regularizar o projeto do assentamento de
aproximadamente 2.000 famílias ali residentes.
Art. 2º O imóvel referido no art. 1º é constituído de um terreno com os seguintes
limites e área: gleba de terra situada nos lugares denominados Santa Bárbara, Matinha e
Maiobinha. Inicia-se a descrição do perímetro partindo-se do Ponto P-018, de coordenadas
planas UTM 588118.24-E e 9714340.15-N; deste, segue com azimute de 89°57'16'', com
distância de 113,38m, confrontando-se com a Cidade Operária, chega-se ao Ponto P-017, de
coordenadas planas UTM 588231.62-E e 9714340.24-N; deste, segue pela Avenida 01 com
azimute de 174°24'02'' e distância de 3,07m, confrontando-se com a Cidade Operária, chegase ao Ponto P-016, de coordenadas planas UTM 588231.92-E e 9714322.96-N; deste, segue
pela Avenida 01 com azimute de 91°43'42'' e distância de 471,47m, confrontando-se com a
Cidade Operária, chega-se ao Ponto P-015, de coordenadas planas UTM 588703.18-E e
9714322.96-N; deste, segue pela Rua 01 com azimute de 181°12'47'' e distância de 272,54m,
confrontando-se com o Bairro Jardim América, chega-se ao Ponto P-014, de coordenadas
planas UTM 588697.41-E e 9714050-N; deste, segue pela Avenida 02 com azimute de
91°49'44'' e distância de 181,11m, confrontando-se com o Bairro Jardim América, chega-se ao
Ponto P-013, de coordenadas planas UTM 588878.43-E e 9714044-N; deste, segue pela Rua
Amanda Lia com azimute de 182°23'14'' e distância de 204,78m, confrontando-se com área
do CAIC, chega-se ao Ponto P-012, de coordenadas planas UTM 588869.90-E e 9713840.10N; deste, segue com azimute de 109°05'38'' e distância de 108,34m, confrontando-se com área
do CAIC, chega-se ao Ponto P-011, de coordenadas planas UTM 588972.28-E e 9713804.66N; deste, segue pela Rua Edison Lobão com azimute de 358°08'15'' e distância de 240,60m,
confrontando-se com área do CAIC, chega-se ao Ponto P-010, de coordenadas planas UTM
588964.25-E e 9714045.13-N; deste, segue pela Avenida 02 com azimute de 90°58'52'' e
distância de 220,78m, confrontando-se com o Jardim América, chega-se ao Ponto P-009, de
coordenadas planas UTM 589185.00-E e 9714041.35-N; deste, segue pela Avenida Santa
Clara com azimute de 177°43'03'' e distância de 647,58m, confrontando-se com o Bairro
Santa Clara, chega-se ao Ponto P-008, de coordenadas plana UTM 589210.79-E e
9713394.28-N; deste, segue com azimute de 268° 42'55'' e distância de 238,19m,


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confrontando-se com o Bairro Santa Clara, chega-se ao Ponto P-007, de coordenadas planas
UTM 588972.66-E e 9713388.94-N; deste, segue pela Rua Edison Lobão com azimute de
181°49'45'' e distância de 249,71m, confrontando-se com o Bairro Santa Clara, chega-se ao
Ponto P-006, de coordenadas planas UTM 588964.69-E e 9713139.36-N; deste, segue pela
Rua Alberto Franco com azimute de 266°57'59'' e distância de 71,99m, confrontando-se com
o Bairro Santa Clara, chega-se ao Ponto P-005, de coordenadas planas UTM 588892.80-E e
9713135.55-N; deste, segue com azimute de 166°29'04'' e distância de 56,05m, confrontandose com o Bairro Santa Clara, chega- se ao Ponto P-004, de coordenadas planas UTM
588905.90-E e 9713081.05-N; deste, segue com azimute de 228°44'56'' e distância de
695,28m, confrontando-se com o Bairro Santa Clara, chega-se ao Ponto P-003, de
coordenadas planas UTM 588383.17-E e 9712622-N; deste, segue pela Rua da Universidade
com azimute de 314°48'23'' e distância de 460,27m, confrontando-se com o Bairro Santa
Bárbara, chega-se ao Ponto P-002, de coordenadas planas UTM 588056.61-E e 9712946.97N; deste, segue pela Rua da Universidade com azimute de 309°21'24'' e distância de 67,16m,
confrontando- se com o Bairro Santa Bárbara, chega-se ao Ponto P-001 de coordenadas
planas UTM 588004.68-E e 9712989.56-N; deste, segue com azimute de 05°40'51'' e
distância de 1.270,40m, confrontando-se com área da UEMA, chega-se ao Ponto p-021, de
coordenadas planas UTM 588130.43-E e 9714253.72-N; deste, segue com azimute de
259°31'48'' e distância de 7,76m, confrontando-se com área da UEMA, chega-se ao Ponto P020, de coordenadas planas UTM 588122.80-E e 9714252.31-N; deste, segue com azimute de
351°07'40'' e distância de 24,90m, confrontando-se com área da UEMA chega-se ao Ponto P019 de coordenadas planas UTM 588118.96-E e 9714276.91-N; deste, segue com azimute de
259°20'52'' e distância de 63,24m, confrontando-se com área da UEMA, chega-se ao Ponto P018, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta do
orçamento da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. A Excelentíssima Senhora Secretária-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 8 DE
ABRIL DE 2014, 193º DA INDEPENDÊNCIA E 126º DA REPÚBLICA.
ROSEANA SARNEY
Governadora do Estado do Maranhão
ANNA GRAZIELLA SANTANA NEIVA COSTA
Secretária-Chefe da Casa Civil


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INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
ANTONIO MANOEL SILVANO NETO
Secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano