GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 040, DE 19 DE ABRIL DE 2011.

Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor
global de R$ 4.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201100018000132 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 17.266, de 26 de janeiro de 2011,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$
4.000.000,00 (quatro milhões de reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
3050 - FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
19 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

3.000.000,00

R$

1.000.000,00

R$

4.000.000,00

12 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL.......................

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
3050 - FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

19 126 3008 2.856 - Prover Soluções em Sistemas, Programas e Equipamentos
de Ti/Telecom para Uso na Adm. Pública Estadual
4 (00) - Investimentos

R$

400.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

150.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

50.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

200.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

200.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

500.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

300.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

100.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

150.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

800.000,00

19 364 1863 2.642 - Consolidação da Educação Superior e Tecnológica de
Goiás

19 545 1870 2.676 - Redemet Goiás

19 571 1863 1.033 - Conclusão de Obras em Andamento

19 571 1863 2.635 - Acesso à Inovação Tecnológica

19 571 1863 2.640 - Goiás na Sociedade Digital

12 363 1906 2.802 - Estruturação de Programa de Educação Proﬁssional a
Distância
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

50.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

300.000,00

R$

50.000,00

12 363 1906 2.803 - Desenvolvimento e Implantação de Cursos de Educ. Prof.
Integrada ao Ens. Médio da Rede Estadual
3 (00) - Outras Despesas Correntes


12 363 1906 2.921 - Construção, Ampliação e/ou
Reforma de Centros de Educação Profissional
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

400.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

100.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

50.000,00

R$

4.000.000,00

12 363 1906 2.922 - Consolidação e Fortalecimento da Rede de Educação
Profissional do Estado

TOTAL.......................
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de abril de 2011, 123 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 25-04-2011) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25-04-2011. - Suplemento