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Decreto sem número, de 03/02/2005 - Texto Original

Reconhece     os     Cursos:      de
                              Administração   -   Habilitação   em
                              Comércio   Exterior;   de   Ciências
                              Biológicas   -   Licenciatura;    de
                              Comunicação Social - Habilitação  em
                              Jornalismo;   de   Enfermagem;    de
                              Fisioterapia    e    de     Turismo,
                              ministrados     pela    Universidade
                              Presidente Antônio Carlos -  UNIPAC,
                              mantida pela Fundação Antônio Carlos
                              - Campus de Juiz de Fora.

     O  VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo  de  GOVERNADOR  DO
ESTADO  DE  MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe  confere  o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, e tendo em  vista
o  Parecer  nº  946/2004, de 30 de novembro de 2004,  do  Conselho
Estadual  de  Educação, publicado em 24 de  dezembro  de  2004,  e
homologado  pelo Secretário de Estado de Ciência  e  Tecnologia  e
Ensino Superior em 20 de dezembro de 2004,

     DECRETA:

     Art.  1º  - Ficam reconhecidos, pelo prazo de quatro anos,  o
Curso de Administração - Habilitação em Comércio Exterior, e  pelo
prazo   de   cinco  anos,  o  Curso  de  Ciências   Biológicas   -
Licenciatura;  o  Curso  de Comunicação Social  -  Habilitação  em
Jornalismo;  o  Curso de Enfermagem; o Curso de Fisioterapia  e  o
Curso de Turismo, ministrados pela Universidade Presidente Antônio
Carlos - UNIPAC, mantida pela Fundação Antônio Carlos - Campus  de
Juiz de Fora.

     Art.  2º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de  fevereiro
de  2005; 217º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.

     CLÉSIO SOARES DE ANDRADE - Governador em exercício.