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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 313, de 22/05/2012 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$33.077.154,96.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II, III e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 20.026,
de 10 de janeiro de 2012,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$33.077.154,96
(trinta e três milhões setenta e sete mil cento e
cinquenta e quatro reais e noventa e seis centavos), indicado no
Anexo, onerando em R$9.972,02 (nove mil novecentos e setenta e dois
reais e dois centavos) o limite estabelecido no art. 8º da Lei
nº 20.026, de 10 de janeiro de 2012.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de
R$31.272.794,60 (trinta e um milhões duzentos e setenta e dois
mil setecentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos);
II
– do convênio nº 9388/2010, firmado em 24 de
novembro de 2010, entre a Polícia Militar de Minas Gerais e a
Prefeitura Municipal de Betim, no valor de R$29.556,63 (vinte e nove
mil quinhentos e cinquenta e seis reais e sessenta e três
centavos);
III
– do convênio nº 10752/2010, firmado em 24 de
novembro de 2010, entre a Polícia Militar de Minas Gerais e a
Prefeitura Municipal de Betim, no valor de R$52.483,52 (cinquenta e
dois mil quatrocentos e oitenta e três reais e cinquenta e dois
centavos);
IV
– do convênio nº 46/2011, firmado em 1º de
fevereiro de 2011, entre a Polícia Militar de Minas Gerais e a
Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$18.300,00
(dezoito mil e trezentos reais);
V
– do saldo financeiro do convênio nº 749493/2010,
firmado em 28 de dezembro de 2010, entre o Corpo de Bombeiros Militar
de Minas Gerais e o Ministério da Justiça, no valor de
R$319.874,61 (trezentos e dezenove mil oitocentos e setenta e quatro
reais e sessenta e um centavos);
VI
– do saldo financeiro de recursos da Taxa de Incêndio
recebidos para contrapartida ao convênio nº 749493/2010,
firmado em 28 de dezembro de 2010, entre o Corpo de Bombeiros Militar
de Minas Gerais e o Ministério da Justiça, no valor de
R$6.528,05 (seis mil quinhentos e vinte e oito reais e cinco
centavos);
VII
– do saldo financeiro do convênio nº 749415/2010,
firmado em 28 de dezembro de 2010, entre o Corpo de Bombeiros Militar
de Minas Gerais e o Ministério da Justiça, no valor de
R$253.457,47 (duzentos e cinquenta e três mil quatrocentos e
cinquenta e sete reais e quarenta e sete centavos);
VIII
– do saldo financeiro de recursos da Taxa de Incêndio
recebidos para contrapartida ao convênio nº 749415/2010,
firmado em 28 de dezembro de 2010, entre o Corpo de Bombeiros Militar
de Minas Gerais e o Ministério da Justiça, no valor de
R$5.172,60 (cinco mil cento e setenta e dois reais e sessenta
centavos);
IX
– do convênio nº 6098/2008, firmado em 1º de
julho de 2008, entre o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e o
Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo, no valor de
R$3.631,53 (três mil seiscentos e trinta e um reais e cinquenta
e três centavos);
X
– do saldo financeiro do convênio nº 6136/2010,
firmado em 23 de novembro de 2010, entre o Corpo de Bombeiros Militar
de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Betim, no valor de
R$115.427,46 (cento e quinze mil quatrocentos e vinte e sete reais e
quarenta e seis centavos);
XI
– do saldo financeiro do convênio nº 6155/2011,
firmado em 28 de setembro de 2011, entre o Corpo de Bombeiros Militar
de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Sabará, no valor
de R$45.253,00 (quarenta e cinco mil duzentos e cinquenta e três
reais);
XII
– do saldo financeiro do convênio nº 752157/2010,
firmado em 31 de dezembro de 2010, entre o Corpo de Bombeiros Militar
de Minas Gerais e o Ministério da Justiça, no valor de
R$474.446,25 (quatrocentos e setenta e quatro mil quatrocentos e
quarenta e seis reais e vinte e cinco centavos);
XIII
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no valor de
R$67.010,24 (sessenta e sete mil e dez reais e vinte e quatro
centavos);
XIV
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados do Departamento Estadual de Telecomunicações
no valor de R$317.139,00 (trezentos e dezessete mil cento e trinta e
nove reais); e
XV
– do saldo financeiro da receita de Alienação de
Bens de Entidades Estaduais do Departamento Estadual de
Telecomunicações no valor de R$96.080,00 (noventa e
seis mil e oitenta reais).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 22 de maio de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 313, DE 22 DE MAIO DE 2012.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NUMERO 112)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE
O
ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE FAZENDA R$
1191.04122147-4.529-0001-3390-0-10.1
10.000.000,00
1191.04129147-1.089-0001-3390-0-10.1
16.000.000,00
1191.04129215-4.542-0001-3390-0-10.1
4.000.000,00
POLICIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181141-4.232-0001-3390-0-70.1
69.000,00
1251.06181141-4.232-0001-4490-0-70.1
19.140,15
1251.06181141-4.290-0001-4490-0-70.1
12.200,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12122701-2.001-0001-3390-0-10.1
1.473,02
CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06128294-4.366-0001-3390-0-24.1
319.874,61
1401.06128294-4.366-0001-3390-0-53.3
6.528,05
1401.06128294-4.366-0001-3390-0-70.1
3.631,53
1401.06182294-2.087-0001-3390-0-70.1
73.000,00
1401.06182294-4.273-0001-3390-0-24.1
307.068,91
1401.06182294-4.273-0001-3390-0-53.3
5.172,60
1401.06182294-4.273-0001-3390-0-70.1
50.030,56
1401.06182294-4.273-0001-4490-0-24.1
420.834,81
1401.06182294-4.273-0001-4490-0-70.1
27.359,05
1401.06182294-4.365-0001-3390-0-70.1
1.420,00
1401.06182294-4.365-0001-4490-0-70.1
8.870,85
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1461.04694167-4.609-0001-4490-0-32.1
50.000,00
1461.23693040-4.632-0001-3390-1-32.1
180.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.08122701-2.002-0001-3390-0-10.1
8.499,00
JUNTA
COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2251.23125245-4.220-0001-4490-0-60.1
67.010,24
FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.28846702-7.004-0001-3190-0-10.9
900.000,00
2271.28846702-7.004-0001-3390-0-10.9
100.000,00
UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
6.500,00
2351.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
8.500,00
DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS
2381.24122701-2.002-0001-4490-0-60.1
3.900,00
2381.24722126-4.170-0001-3390-0-60.1
109.239,00
2381.24722126-4.170-0001-4490-0-47.1
96.080,00
2381.24722126-4.170-0001-4490-0-60.1
204.000,00
IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2391.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
15.309,44
2391.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
2.513,14
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 33.077.154,96
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O
INCISO
I DO ART. 2º, DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO R$
1261.12122701-2.187-0001-3390-0-10.1
1.473,02
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1461.04694167-4.609-0001-3390-0-32.1
50.000,00
1461.22661040-1.258-0001-3350-1-32.1
180.000,00
RESERVA
DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
30.000.000,00
FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10122701-2.002-0001-3390-0-10.1
1.000.000,00
UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.12364140-4.235-0001-3390-0-60.1
15.000,00
IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2391.22122701-2.002-0001-3390-0-60.1
17.822,58
AGENCIA
DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO
HORIZONTE
2431.15122701-2.002-0001-3390-0-10.1
8.499,00
TOTAL
DA ANULAÇÃO 31.272.794,60