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Decreto sem número, de 16/11/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão,  áreas  de
                              terrenos  e benfeitorias necessárias
                              à  construção de trechos da Rede  de
                              Distribuição  de  Gás  Natural  Pólo
                              Vale  do  Aço  -  3ª  Etapa  -  Ouro
                              Preto/João  Monlevade,  do   Sistema
                              GASMIG, no Município de Alvinópolis.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição
de servidão, mediante acordo ou judicialmente, ficam declarados de
utilidade  pública áreas de terrenos e benfeitorias,  situadas  no
Município  de  Alvinópolis, que possuem as seguintes denominações,
descrições perimétricas e áreas:
     I  -  P28  - Espólio de Olido da Silva Machado: inicia-se  no
ponto  V1,  de  coordenadas UTM N=7.769.877,619m e E=678.494,101m,
deste  segue com azimute de 311º 06'29" e na distância de  12,01m,
até  encontrar  o  ponto  V2,  de coordenadas  N=7.769.885,515m  e
E=678.485,053m, daí deflete à direita com azimute de 25º 33'47"  e
na  distância de 103,81m, até encontrar o ponto V3, de coordenadas
N=7.769.979,164m  e  E=678.529,848m, daí deflete  à  esquerda  com
azimute  de  3º  52'14" e na distância de 9,47m, até  encontrar  o
ponto  V4,  de coordenadas N=7.769.988,612m e E=678.530,487m,  daí
deflete  à  esquerda com azimute de 342º 32'36" e na distância  de
18,35m,  até encontrar o ponto V5, de coordenadas N=7.770.006,115m
e E=678.524,983m, daí deflete à direita com azimute de 0º 10'44" e
na  distância de 15,25m, até encontrar o ponto V6, de  coordenadas
N=7.770.021,368m  e  E=678.525,030m, daí  deflete  à  direita  com
azimute  de  17º 48'53" e na distância de 50,37m, até encontrar  o
ponto  V7,  de coordenadas N=7.770.069,322m e E=678.540,441m,  daí
deflete  à  direita com azimute de 27º 27'56" e  na  distância  de
9,39m, até encontrar o ponto V8, de coordenadas N=7.770.077,656m e
E=678.544,772m, daí deflete à direita com azimute de 105º 27'20" e
na  distância  de 1,18m, até encontrar o ponto V9, de  coordenadas
N=7.770.077,341m  e  E=678.545,911m, daí deflete  à  esquerda  com
azimute  de  86º 47'12" e na distância de 5,62m, até  encontrar  o
ponto  V10, de coordenadas N=7.770.077,656m e E=678.551,522m,  daí
deflete  à  esquerda com azimute de 65º 06'52" e na  distância  de
9,86m,  até encontrar o ponto V11, de coordenadas N=7.770.081,806m
e E=678.560,467m, daí deflete à direita com azimute de 207º 30'00"
e   na  distância  de  19,30m,  até  encontrar  o  ponto  V12,  de
coordenadas  N=7.770.064,686m  e  E=678.551,555m,  daí  deflete  à
esquerda com azimute de 197º 48'53" e na distância de 47,50m,  até
encontrar   o   ponto  V13,  de  coordenadas  N=7.770.019,469m   e
E=678.537,024m, daí deflete à esquerda com azimute de 180º  10'44"
e   na  distância  de  11,53m,  até  encontrar  o  ponto  V14,  de
coordenadas  N=7.770.007,939m  e  E=678.536,988m,  daí  deflete  à
esquerda com azimute de 162º 32'35" e na distância de 18,75m,  até
encontrar   o   ponto  V15,  de  coordenadas  N=7.769.990,056m   e
E=678.542,612m, daí deflete à direita com azimute de 183º 52'15" e
na  distância de 14,03m, até encontrar o ponto V16, de coordenadas
N=7.769.976,060m  e  E=678.541,665m, daí  deflete  à  direita  com
azimute de 205º 33'47" e na distância de 107,52m, até encontrar  o
ponto  V17, de coordenadas N=7.769.879,066m e E=678.495,271m,  daí
deflete  à  direita com azimute de 218º 57'19" e na  distância  de
1,86m, até encontrar o ponto V1, de coordenadas N=7.769.877,619m e
E=678.494,101m,   ponto   inicial  desta  descrição   perimétrica,
abrangendo a área de 2.547,71m2;
     II  -  P29  - Juvenil Francisco de Paula: inicia-se no  ponto
V18,  de  coordenadas UTM N=7.770.188,592m e E=678.635,252,  deste
segue  com  azimute de 145º 52'23" e na distância  de  7,91m,  até
encontrar   o   ponto  V19,  de  coordenadas  N=7.770.182,047m   e
E=678.639,688m, daí deflete à direita com azimute de 165º 10'34" e
na  distância de 4,44m, até encontrar o ponto V20, de  coordenadas
N=7.770.177,754m  e  E=678.640,824m, daí  deflete  à  direita  com
azimute  de 232º 47'44" e na distância de 63,25m, até encontrar  o
ponto  V21, de coordenadas N=7.770.139,512m e E=678.590,450m,  daí
deflete  à  esquerda com azimute de 207º 27'20" e na distância  de
65,03m, até encontrar o ponto V11, de coordenadas N=7.770.081,806m
e E=678.560,467m, daí deflete à direita com azimute de 245º 06'52"
e na distância de 9,86m, até encontrar o ponto V10, de coordenadas
N=7.770.077,656m  e  E=678.551,522m, daí  deflete  à  direita  com
azimute  de  266º 47'12" e na distância de 5,62m, até encontrar  o
ponto  V9,  de coordenadas N=7.770.077,341m e E=678.545,911m,  daí
deflete  à  direita com azimute de 285º 27'20" e na  distância  de
1,18m, até encontrar o ponto V8, de coordenadas N=7.770.077,656m e
E=678.544,772m, daí deflete à direita com azimute de 27º 27'57"  e
na  distância de 78,65m, até encontrar o ponto V22, de coordenadas
N=7.770.147,439m  e  E=678.581,046m, daí  deflete  à  direita  com
azimute  de  52º 47'40" e na distância de 68,06m, até encontrar  o
ponto V18, de coordenadas N=7.770.188,592m e E=678.635,252m, ponto
inicial   desta  descrição  perimétrica,  abrangendo  a  área   de
1.671,23m2;
     III  - P30 - Francisco Eduardo Bitencourt: inicia-se no ponto
V23,  de coordenadas UTM N=7.770.270,084m e E=678.789,506m,  deste
segue  com  azimute de 110º 07'39" e na distância  de  8,47m,  até
encontrar   o   ponto  V24,  de  coordenadas  N=7.770.267,171m   e
E=678.797,455m, daí deflete à direita com azimute de 116º 31'27" e
na  distância de 5,83m, até encontrar o ponto V25, de  coordenadas
N=7.770.264,565m  e  E=678.802,677m, daí  deflete  à  direita  com
azimute de 235º 33'56" e na distância de 127,46m, até encontrar  o
ponto  V26, de coordenadas N=7.770.192,489m e E=678.697,548m,  daí
deflete  à  direita com azimute de 255º 26'18" e na  distância  de
58,61m, até encontrar o ponto V20, de coordenadas N=7.770.177,754m
e E=678.640,824m, daí deflete à direita com azimute de 345º 10'34"
e na distância de 4,44m, até encontrar o ponto V19, de coordenadas
N=7.770.182,047m  e  E=678.639,688m, daí deflete  à  esquerda  com
azimute  de  325º 52'23" e na distância de 7,91m, até encontrar  o
ponto  V18, de coordenadas N=7.770.188,592m e E=678.635,252m,  daí
deflete  à  direita com azimute de 75º 19'02" e  na  distância  de
59,22m, até encontrar o ponto V22, de coordenadas N=7.770.203,601m
e  E=678.692,534m, daí deflete à direita com azimute de 55º 33'56"
e  na  distância  de  117,57m,  até  encontrar  o  ponto  V23,  de
coordenadas N=7.770.270,084m e E=678.789,506m, ponto inicial desta
descrição perimétrica, abrangendo a área de 2.171,50m2;
     IV  - P31 - José de Faria Batista: inicia-se no ponto V35, de
coordenadas UTM N=7.770.623,351m e E=678.962,017, deste segue  com
azimute  de 161º 10'15" e na distância de 16,09m, até encontrar  o
ponto  V36, de coordenadas N=7.770.608,118m e E=678.967,211m,  daí
deflete  à  direita com azimute de 155º 56'47" e na  distância  de
2,92m,  até encontrar o ponto V37, de coordenadas N=7.770.605,451m
e E=678.968,402m, daí deflete à direita com azimute de 199º 31'28"
e na distância de 6,48m, até encontrar o ponto V38, de coordenadas
N=7.770.599,342m  e  E=678.966,235m, daí  deflete  à  direita  com
azimute  de 174º 20'11" e na distância de 37,27m, até encontrar  o
ponto  V39, de coordenadas N=7.770.562,256m e E=678.969,913m,  daí
deflete  à  direita com azimute de 199º 29'45" e na  distância  de
117,50m,    até   encontrar   o   ponto   V40,   de    coordenadas
N=7.770.451,488m  e  E=678.930,697m, daí  deflete  à  direita  com
azimute  de 218º 07'23" e na distância de 14,01m, até encontrar  o
ponto  V41, de coordenadas N=7.770.440,467m e E=678.922,048m,  daí
deflete  à  direita com azimute de 236º 45'00" e na  distância  de
73,93m, até encontrar o ponto V42, de coordenadas N=7.770.399,929m
e E=678.860,218m, daí deflete à direita com azimute de 216º 44'36"
e   na  distância  de  11,18m,  até  encontrar  o  ponto  V43,  de
coordenadas  N=7.770.390,970m  e  E=678.853,529m,  daí  deflete  à
direita com azimute de 196º 44'12" e na distância de 113,19m,  até
encontrar   o   ponto  V44,  de  coordenadas  N=7.770.282,574m   e
E=678.820,933m, daí deflete à direita com azimute de 216º 09'05" e
na  distância de 13,63m, até encontrar o ponto V45, de coordenadas
N=7.770.271,569m  e  E=678.812,893m, daí  deflete  à  direita  com
azimute  de 235º 33'55" e na distância de 12,39m, até encontrar  o
ponto  V25, de coordenadas N=7.770.264,565m e E=678.802,677m,  daí
deflete  à  direita com azimute de 296º 31'27" e na  distância  de
5,84m,  até encontrar o ponto V24, de coordenadas N=7.770.267,171m
e E=678.797,455m, daí deflete à direita com azimute de 290º 07'39"
e na distância de 8,47m, até encontrar o ponto V23, de coordenadas
N=7.770.270,084m  e  E=678.789,506m, daí  deflete  à  direita  com
azimute  de  55º 33'55" e na distância de 18,08m, até encontrar  o
ponto  V27, de coordenadas N=7.770.280,306m e E=678.804,415m,  daí
deflete  à  direita com azimute de 36º 09'05" e  na  distância  de
9,52m,  até encontrar o ponto V28, de coordenadas N=7.770.287,996m
e  E=678.810,033m, daí deflete à direita com azimute de 16º 44'12"
e  na  distância  de  113,25m,  até  encontrar  o  ponto  V29,  de
coordenadas  N=7.770.396,453m  e  E=678.842,647m,  daí  deflete  à
direita  com  azimute de 36º 44'37" e na distância de 15,41m,  até
encontrar   o   ponto  V30,  de  coordenadas  N=7.770.408,804m   e
E=678.851,868m, daí deflete à direita com azimute de 56º 45'00"  e
na  distância de 74,08m, até encontrar o ponto V31, de coordenadas
N=7.770.449,423m  e  E=678.913,823m, daí  deflete  à  direita  com
azimute  de  38º 07'21" e na distância de 10,07m, até encontrar  o
ponto  V32, de coordenadas N=7.770.457,348m e E=678.920,042m,  daí
deflete  à  direita com azimute de 19º 29'45" e  na  distância  de
112,86m,    até   encontrar   o   ponto   V33,   de    coordenadas
N=7.770.563,736m  e  E=678.957,707m, daí  deflete  à  direita  com
azimute  de 354º 20'11" e na distância de 37,27m, até encontrar  o
ponto  V34, de coordenadas N=7.770.600,825m e E=678.954,029m,  daí
deflete  à  direita com azimute de 19º 31'26" e  na  distância  de
23,90m, até encontrar o ponto V35, de coordenadas N=7.770.623,351m
e   E=678.962,017m,  ponto  inicial  desta  descrição  perimétrica
abrangendo a área de 4.879,35m2; e
     V - P49A - Maria da Glória Ferreira Oliveira e outros: inicia-
se  a  descrição  deste perímetro no vértice M 01, de  coordenadas
N=7.778.980,903m e E=685.588,893m, situado no limite com Maria  da
Glória Ferreira Oliveira, deste segue com azimute de 105º 01'41" e
na  distância  de 12,00m, confrontando neste trecho com  Maria  da
Glória  Ferreira  Oliveira, até o vértice  M  02,  de  coordenadas
N=7.778.977,791m e E=685.600,483m; deste segue com azimute de 197º
47'11"  e  na  distância de 9,57m, confrontando neste  trecho  com
Maria  da  Glória  Ferreira Oliveira,  até  o  vértice  M  03,  de
coordenadas  N=7.778.968,675m e E=685.597,558m;  deste  segue  com
azimute  de  200º  32'42" e na distância de  19,06m,  confrontando
neste  trecho com Maria da Glória Ferreira Oliveira, até o vértice
M  04,  de  coordenadas  N=7.778.950,824m e E=685.590,868m;  deste
segue  com  azimute  de  177º 41'44" e na  distância  de  158,73m,
confrontando  neste trecho com Maria da Glória Ferreira  Oliveira,
até   o   vértice   M   05,  de  coordenadas  N=7.778.792,222m   e
E=685.597,251m;  deste  segue com azimute  de  212º  23'15"  e  na
distância  de  194,85m, confrontando neste  trecho  com  Maria  da
Glória  Ferreira  Oliveira, até o vértice  M  06,  de  coordenadas
N=7.778.627,685m e E=685.492,883m; deste segue com azimute de 302º
23'15"  e  na distância de 12,00m, confrontando neste  trecho  com
Maria  da  Glória  Ferreira Oliveira,  até  o  vértice  M  07,  de
coordenadas  N=7.778.634,113m e E=685.482,750m;  deste  segue  com
azimute  de  32º  23'15"  e na distância de 191,10m,  confrontando
neste  trecho com Maria da Glória Ferreira Oliveira, até o vértice
M  08,  de  coordenadas  N=7.778.795,484m e E=685.585,110m;  deste
segue  com  azimute  de  357º 41'44" e na  distância  de  157,41m,
confrontando  neste trecho com Maria da Glória Ferreira  Oliveira,
até   o   vértice   M   09,  de  coordenadas  N=7.778.952,764m   e
E=685.578,780m;  deste  segue com  azimute  de  20º  32'42"  e  na
distância de 21,49m, confrontando neste trecho com Maria da Glória
Ferreira   Oliveira,   até  o  vértice  M   10,   de   coordenadas
N=7.778.972,886m e E=685.586,322m; deste segue com azimute de  17º
47'11"  e  na  distância de 8,42m, confrontando neste  trecho  com
Maria  da  Glória  Ferreira Oliveira,  até  o  vértice  M  01,  de
coordenadas N=7.778.980,903m e E=685.588,893m, ponto inicial desta
descrição perimétrica abrangendo a área de 4.563,63m2.

     Art.  2º  As  áreas  de  terrenos  descritas  no  art.  1º  e
respectivas benfeitorias são necessárias à construção  de  trechos
da Rede de Distribuição de Gás Natural Pólo Vale do Aço - 3ª Etapa
-  Ouro  Preto/João Monlevade, do Sistema GASMIG, no Município  de
Alvinópolis.

     Art.  3º  A  Companhia de Gás de Minas Gerais -  GASMIG  fica
autorizada a promover, com recursos próprios, a desapropriação  de
pleno  domínio ou a constituição de servidão das áreas de terrenos
descritas  no  art. 1º e respectivas benfeitorias,  podendo,  para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o  art.
15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de  novembro
de  2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sérgio Alair Barroso