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Decreto sem número, de 26/07/2010 - Texto Original


Reconhece o Curso de Pós-Graduação stricto
sensu em Zootecnia - Mestrado Acadêmico, ministrado pela
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, no campus
do Município de Janaúba.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer nº
466, de 26 de maio de 2010, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,



DECRETA:



Art. 1º
Fica reconhecido, pelo prazo de cinco anos, o Curso de Pós-Graduação
stricto sensu em Zootecnia - Mestrado Acadêmico,
ministrado pela Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES,
no campus do Município de Janaúba.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 26 de julho de 2010; 222º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Carlos
Alberto Pavan Alvim

Renata
Maria Paes de Vilhena

Alberto
Duque Portugal