PARECER PARA O 1º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 3.194/2021
COMISSÃO DE CULTURA
RELATÓRIO
De autoria do deputado Doutor Jean Freire, a proposição em epígrafe reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Coral Ribeirão de Areia, de Jenipapo de Minas.
A proposição foi distribuída para as Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura. A primeira delas opinou pela constitucionalidade, juridicidade e legalidade da matéria na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou.
Cabe-nos, agora, analisar o projeto quanto ao mérito, nos termos do art. 188, combinado com o art. 102, XVII, do Regimento Interno.
FUNDAMENTAÇÃO
O projeto em análise tem por objetivo reconhecer a importância do Coral Ribeirão de Areia, de Jenipapo de Minas, para a cultura e o fazer cultural e musical de Minas Gerais.
Como afirma o autor em sua justificação, a microrregião em que está compreendida a comunidade do Ribeirão de Areia é caracterizada por uma musicalidade inspirada em cantigas de roda e nas chamadas danças do nove, de vilão e de caboclinhos, que se enraízam na cultura popular e tradicional do Vale do Jequitinhonha, região na qual a música e convivência social estão mutuamente imbricadas.
Em 2011, foi realizada uma oficina de canto coral em Ribeirão de Areia, por iniciativa da Associação Jenipapense de Assistência à Infância, mediante parceria com o Programa Cultura Viva e a entidade ChildFund Brasil. Na ocasião, o Coral Ribeirão de Areia foi oficialmente criado em sua primeira formação, com crianças e adolescentes cantores. Atualmente, o coro conta com participantes de todas as idades e suas apresentações se caracterizam por beleza e harmonia únicas, que expressam a singularidade da expressão regional.
A riqueza e diversidade musical da região do Vale do Jequitinhonha tem, aliás, impactado a cultura musical de Minas Gerais há décadas e é reconhecida em todo o Estado. Em especial, esta Comissão de Cultura, em diversas oportunidades – visitas, audiências públicas e apreciação de proposições – identificou e reconheceu a importância dessas tradições, das quais faz parte o Coral Ribeirão de Areia. O projeto em análise é mais uma oportunidade de ratificar esse reconhecimento.
A comissão precedente avaliou que a matéria, na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou, se reveste das necessárias condições quanto à constitucionalidade, juridicidade e legalidade. E, diante da importância do trabalho realizado pelo coral, entendemos que o projeto em análise atende também aos requisitos de conveniência e oportunidade que justificam sua aprovação.
No entanto, verificamos a necessidade de uma retificação no art. 2º, de modo a adequar a terminologia adotada para uma caracterização mais apropriada do Coral Ribeirão de Areia, conforme já estabelecido por esta Comissão de Cultura em proposições de mesma natureza.
CONCLUSÃO
Diante do exposto, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.194/2021, no 1º turno, na forma do Substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, com a Emenda nº 1, que apresentamos.
EMENDA Nº 1
Substitua-se, no art. 2º, a expressão “o bem cultural” por “o coral”.
Sala das Comissões, 19 de maio de 2022.
Bosco, presidente – Marquinho Lemos, relator – Professor Irineu – Mauro Tramonte.