

Imprimir documento


Decreto sem número, de 20/02/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias a serem utilizados  nas
                              obras de duplicação da MG - 050,  no
                              trecho   ENTR.   MG/050   -   BR/262
                              (Juatuba)  - DIVISA MG/SP, Subtrecho
                              ENTR.  MG/050 - BR/262  (Juatuba)  -
                              Segmentos entre Itaúna e Igaratinga,
                              compreendendo    uma     área     de
                              112.934,43m2 no Município de Itaúna,
                              pelo  Departamento  de  Estradas  de
                              Rodagem do Estado de Minas Gerais  -
                              DER/MG, através da Concessionária da
                              Rodovia    MG-050   S.A.    conforme
                              contrato   SETOP   nº   007/2007   -
                              Concessão      Patrocinada      para
                              Exploração de Rodovia.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição
de  servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados  de
utilidade pública os terrenos e benfeitorias situados no Município
de  Itaùna, cujos segmentos estão definidos no respectivo  projeto
de  execução, entre as estacas 98+600,00 e 99+540,00, com área  de
112.934,43m2,  no sentido Juatuba - São Sebastião do  Paraíso,  no
Município  de  Itaúna, perfazendo a área total do  alargamento  da
faixa de domínio com aproximadamente 112.934,43m2, em conformidade
com  o seguinte memorial descritivo: partindo da estaca 98+600,00,
com coordenadas X=533607.5460 e Y=7780934.7327, com afastamento de
60,00m  do  eixo  da  Rodovia MG-050, sobre o  alinhamento  com  a
Rodovia  MG-050  chega-se  ao  vértice  P0;  do  vértice  P0   com
coordenadas  X=533614.2532  e Y=7780875.1087,  deflectindo-se  90º
0'0" à direita e percorrendo uma distância de 942,42m, chega-se ao
vértice  P1  com  coordenadas X=532677.7301  e  Y=7780770.4271;  a
partir   deste,  deflectindo-se  90º  52'10"  e  percorrendo   uma
distância  de  120,00m,  chega-se ao vértice  P2  com  coordenadas
X=532666.8331 e Y=7780889.9313; a partir deste, deflectindo-se 89º
5'17"  e percorrendo uma distância de 939,83m, chega-se ao vértice
P3 com coordenadas X=533600.8389 e Y=7780994.3566; a partir deste,
deflectindo-se  90º 0'0" e percorrendo uma distância  de  120,00m,
chega-se ao vértice P0, início e fim da poligonal que circunscreve
uma área de 112.934,43m2.

     Art.  2º  Os  terrenos  e benfeitorias abrangidos  pela  área
descrita no art. 1º serão utilizados nas obras de duplicação da MG-
050  no  trecho  ENTR. MG/050 - BR/262 (Juatuba) -  divisa  MG/SP,
subtrecho ENTR. MG/050 - BR/262 (Juatuba), nos segmentos entre  os
Municípios de Itaúna e Igaratinga, no Município de Itaúna.

     Art.  3º  O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado  de
Minas Gerais - DER/MG, através da Concessionária da Rodovia MG-050
S.A.,  conforme contrato SETOP nº 007/2007 - Concessão Patrocinada
para   Exploração  de  Rodovia,  fica  autorizado  a  promover   a
desapropriação de pleno domínio ou a constituição de servidão  dos
terrenos  e  respectivas  benfeitorias, nos  termos  do  art.  1º,
podendo,  para  efeito de imissão de posse, alegar  urgência,  nos
termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de fevereiro
de 2009; 221º  da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Fuad Jorge Noman Filho
     José Bonifácio Borges de Andrada