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Decreto sem número, de 30/06/2009 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor da Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais, da Secretaria de Estado de Educação,
da Fundação Rural Mineira, da Fundação
Ezequiel Dias, do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de
Minas Gerais, e do Fundo Estadual de Saúde, no valor de
R$4.353.927,80.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II, III e IV do
parágrafo único do art.7º da Lei nº 18.022,
de 09 de janeiro de 2009,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$4.353.927,80 (quatro
milhões trezentos e cinqüenta e três mil novecentos
e vinte e sete reais e oitenta centavos), indicado no Anexo, em favor
da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, da Secretaria de
Estado de Educação, da Fundação Rural
Mineira, da Fundação Ezequiel Dias, do Instituto de
Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e do Fundo
Estadual de Saúde, não onerando o limite estabelecido
no art. 7º da Lei nº 18.022, de 9 de janeiro de 2009.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados
recursos provenientes:

I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$3.756.364,44 (três milhões
setecentos e cinqüenta e seis mil trezentos e sessenta e quatro
reais e quarenta e quatro centavos);

II - do
saldo financeiro de Recursos Ordinários recebidos para
contrapartida a convênios, no valor de R$1.355,00 (um mil
trezentos e cinqüenta e cinco reais);

III -
do saldo financeiro do convênio de nº. 075/2008, celebrado
entre a Polícia Militar de Minas Gerais e a Prefeitura
Municipal de Sabará, em 31/01/2008, objetivando o
estabelecimento de condições de cooperação
mútua entre os convenentes, visando aperfeiçoar o
policiamento ostensivo e a preservação da ordem
pública, no valor de R$797,63 (setecentos e noventa e sete
reais e sessenta e três centavos);

IV - do
saldo financeiro do convênio de nº. 025/2003, celebrado
entre a Polícia Militar de Minas Gerais e a Prefeitura
Municipal de Juatuba, em 23/07/2003, objetivando aperfeiçoar o
policiamento ostensivo e a preservação da ordem
pública, no valor de R$12,75 (doze reais e setenta e cinco
centavos);

V - do
saldo financeiro do convênio de nº. 015/2005, celebrado
entre a Polícia Militar de Minas Gerais e a Prefeitura
Municipal de Uberaba, em 22/12/2005, objetivando aperfeiçoar o
policiamento ostensivo e a preservação da ordem
pública, no valor de R$279,38 (duzentos e setenta e nove reais
e trinta e oito centavos);

VI - do
saldo financeiro do convênio de nº. 021/2005, celebrado
entre a Polícia Militar de Minas Gerais e a Prefeitura
Municipal de Periquito, em 27/06/2006, objetivando aperfeiçoar
o policiamento ostensivo e a preservação da ordem
pública, no valor de R$2.124,49 (dois mil cento e vinte e
quatro reais e quarenta e nove centavos);

VII -
do saldo financeiro do convênio de nº. 028/2005, celebrado
entre a Polícia Militar de Minas Gerais e a Prefeitura
Municipal de Abaeté, em 22/06/2005, objetivando aperfeiçoar
o policiamento ostensivo e a preservação da ordem
pública no município de Abaeté, no valor de
R$206,78 (duzentos e seis reais e setenta e oito centavos);

VIII -
do saldo financeiro do convênio de nº. 33/2006, celebrado
entre a Polícia Militar de Minas Gerais e a Prefeitura
Municipal de Sete Lagoas, em 22/06/2005, objetivando aperfeiçoar
o policiamento ostensivo e a preservação da ordem
pública, no valor de R$664,26 (seiscentos e sessenta e quatro
reais e vinte e seis centavos);

IX - do
saldo financeiro do convênio de nº 021/2007, celebrado
entre a Polícia Militar de Minas Gerais e a Prefeitura
Municipal de Betim, em 12/03/2007, objetivando aperfeiçoar o
policiamento ostensivo e a preservação da ordem
pública, no valor de R$4.037,65 (quatro mil e trinta e sete
reais e sessenta e cinco centavos);

X - do
saldo financeiro do convênio de nº. 054/2007, celebrado
entre a Polícia Militar de Minas Gerais e a Prefeitura
Municipal de Montes Claros, em 30/08/2007, objetivando a execução
de atividades de polícia Administrativa de trânsito
urbano pela Transmontes e pela Polícia Militar de Minas
Gerais, no valor de R$16.475,51 (dezesseis mil quatrocentos e setenta
e cinco reais e cinqüenta e um centavos);

XI - do
saldo financeiro do convênio de nº. 079/2007, celebrado
entre a Polícia Militar de Minas Gerais e a Prefeitura
Municipal de Varginha, em 31/01/2008, objetivando aperfeiçoar
o policiamento ostensivo e a preservação da ordem
pública, no valor de R$7.436,14 (sete mil quatrocentos e
trinta e seis reais e catorze centavos);

XII -
do saldo financeiro do convênio de nº. 008/2008, celebrado
entre a Polícia Militar de Minas Gerais e a Prefeitura
Municipal de Sarzedo, em 31/01/2008, objetivando aperfeiçoar o
policiamento ostensivo e a preservação da ordem
pública, no valor de R$821,41 (oitocentos e vinte e um reais e
quarenta e um centavos);

XIII -
do saldo financeiro do convênio de nº. 008/2007, celebrado
entre a Polícia Militar de Minas Gerais e o Banco Central do
Brasil, em 01/01/2007, objetivando a realização de
operações de cobertura/acompanhamento de movimentação
de numerário, no valor de R$36.887,61 (trinta e seis mil
oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta e um centavos);

XIV -
do saldo financeiro do convênio de nº. 035/2006, celebrado
entre a Polícia Militar de Minas Gerais e a Superintendência
de Limpeza Urbana de Belo Horizonte - SLU, em 01/08/2006, objetivando
a melhoria do policiamento ostensivo na área de
responsabilidade do Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes, no
valor de R$9.464,75 (nove mil quatrocentos e sessenta e quatro reais
e setenta e cinco centavos).

XV - do
convênio nº 1744/2008, firmado em 31/12/2008, entre o
Fundo Estadual de Saúde e o Ministério da Saúde
por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, objetivando
o apoio financeiro para aquisição de equipamentos e
materiais permanentes para unidade de atenção
especializada a saúde, no valor de R$242.000,00 (duzentos e
quarenta e dois mil reais);

XVI -
do convênio nº 1475/2008, firmado em 31/12/2008, entre o
Fundo Estadual de Saúde e o Ministério da Saúde
por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, objetivando
a aquisição de equipamentos e materiais permanentes
para unidade de atenção especializada em saúde,
no valor de R$100.000,00 (cem mil reais);

XVII -
do convênio nº 2302/2008, firmado em 31/12/2008, entre o
Fundo Estadual de Saúde e o Ministério da Saúde
por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, objetivando
a aquisição de equipamentos e materiais permanentes
para unidade de atenção especializada em saúde,
no valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais); e

XVIII -
do convênio nº 2446/2008, firmado em 31/12/2008, entre o
Fundo Estadual de Saúde e o Ministério da Saúde
por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, objetivando
a aquisição de equipamentos e materiais permanentes
para unidade de atenção especializada em saúde,
no valor de R$95.000,00 (noventa e cinco mil reais);



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de junho de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO AO
DECRETO DE 30 DE JUNHO DE 2009.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 105)
SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:

POLICIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS R$

1251.06122701-2.427-0001-3390-0-10.3
1.355,00

1251.06181141-4.232-0001-3390-0-24.1
79.208,36

SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCACAO

1261.12361233-4.191-0001-3390-0-23.1
3.700.000,00

FUNDACAO
RURAL MINEIRA

2111.20122702-7.004-0001-3190-0-60.9
4.026,16

2111.20122702-7.004-0001-3390-0-60.9
539,54

FUNDACAO
EZEQUIEL DIAS

2261.10122701-2.417-0001-3390-0-60.7
20.000,00

INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

2421.04122702-7.004-0001-3190-0-10.9
29.112,08

2421.04122702-7.004-0001-3390-0-10.9
2.686,66

FUNDO
ESTADUAL DE SAUDE

4291.10301706-4.391-0001-4490-0-24.1
517.000,00

TOTAL
DA SUPLEMENTACAO 4.353.927,80

ANULACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO
ART. 2º, DESTE DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCACAO R$

1261.12361235-4.013-0001-3390-0-23.1
3.700.000,00

RESERVA
DE CONTINGENCIA

1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
31.798,74

FUNDACAO
RURAL MINEIRA

2111.20122701-2.002-0001-3390-0-60.1
4.565,70

FUNDACAO
EZEQUIEL DIAS

2261.10122701-2.002-0001-3390-0-60.1
20.000,00

TOTAL
DA ANULACAO 3.756.364,44