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Decreto sem número, de 30/03/2011 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$1.308.906,11.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II, III e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 19.418,
de 3 de janeiro de 2011,


DECRETA:


Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar de R$1.308.906,11 (um milhão,
trezentos e oito mil, novecentos e seis reais e onze centavos),
indicado no Anexo, não onerando o limite estabelecido no art.
7º da Lei nº 19.418, de 3 de janeiro de 2011.


Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados
recursos provenientes:
I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$449.221,52 (quatrocentos
e
quarenta e nove mil, duzentos e vinte e um reais e cinqüenta e
dois centavos);
II –
do saldo financeiro da receita de Doações de Pessoas e
Instituições Privadas ou do Exterior a Órgãos
e Entidades do Estado, da Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais, no valor de R$255.066,75 (duzentos e cinqüenta e cinco
mil, sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos);
III –
do saldo financeiro do convênio nº 07/2009, firmado em 29
de dezembro de 2009, entre a Polícia Militar do Estado de
Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Ipatinga, no valor de
R$17.032,55 (dezessete mil, trinta e dois reais e cinqüenta e
cinco centavos);
IV –
do saldo financeiro do convênio 001/2007, firmado em 27 de
fevereiro de 2007, entre a Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas Gerais e a Fundação de
Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento, no valor de R$88.953,84
(oitenta e oito mil, reais novecentos e cinquenta e três reais
e oitenta e quatro centavos) e;
V –
do convênio 10.211/2010, firmado em 08 de dezembro de 2010,
entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais e a Ericsson Telecomunicações S.A., no
valor de R$498.631,45 (quatrocentos e noventa e oito mil, reais
seiscentos e trinta e um reais e quarenta e cinco centavos).


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de março de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO AO
DECRETO DE 30 DE MARÇO DE 2011.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 47)
SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O  ART. 1º DESTE DECRETO:


POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS R$
1251.06181141-4.232-0001-3390-0-45.1
143.066,75
1251.06181141-4.232-0001-4490-0-24.1
17.032,55
1251.06181141-4.232-0001-4490-0-45.1
112.000,00
FUNDAÇÃO
DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19573259-4.134-0001-3320-0-24.1
88.953,84
2071.19573259-4.134-0001-4450-0-24.1
498.631,45
INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18122702-7.004-0001-3190-0-60.9
60.595,03
2101.18122702-7.004-0001-3191-0-60.9
5.474,94
2101.18541109-4.060-0001-4490-0-60.1
382.000,00
FUNDAÇÃO
EZEQUIEL DIAS
2261.10303201-4.481-0001-4490-0-60.3
1.151,55
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 1.308.906,11
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I, ART.2º DESTE DECRETO:
INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS R$
2101.18128701-2.018-0001-3390-0-60.1
66.069,97
2101.18541109-4.060-0001-3390-0-60.1
382.000,00
FUNDAÇÃO
EZEQUIEL DIAS
2261.10303201-4.481-0001-4490-0-60.1
1.151,55
TOTAL
DA ANULAÇÃO 449.221,52