

Imprimir documento


Decreto sem número, de 26/05/2011 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno domínio pela
                              Companhia  de  Saneamento  de  Minas
                              Gerais    –   COPASA   MG,   terreno
                              necessário à ampliação do sistema de
                              esgotamento  sanitário  da  sede  do
                              Município de Pedra Azul.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei Federal nº 3.365,  de  21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Fica   declarado  de  utilidade   pública,   para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
terreno  com  300,00m2,  situado  no  Município  de  Pedra   Azul,
necessário  à área da Estação Elevatória de Esgoto  –  EEB  1,  de
propriedade presumida dos Herdeiros de Sebastião Soares de Faria e
Carmem  Carmelita Antunes de Faria, com medidas,  confrontações  e
descrição topográfica identificadas no Anexo.

     Art.  2º O terreno descrito no Anexo é necessário à ampliação
do  sistema de esgotamento sanitário da sede do Município de Pedra
Azul, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG.

     Art.   3º   A   COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação  de  pleno domínio do terreno  descrito  no  Anexo,
podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 26 de maio  2011;
223º da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Maria Coeli Simões Pires
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Olavo Bilac Pinto Neto

                               ANEXO

     As  medidas, confrontações e descrição topográfica do terreno
de  que  trata este Decreto são as seguintes: o ponto  de  partida
(PP)  foi  materializado  no eixo da  Rua  6  com  a  Rua  9,  nas
coordenadas  N=8.230.783,443 e E=255.394,507;  daí,  segue  com  o
azimute  de  19°52´15”, na distância de 41m, até atingir  o  Ponto
Auxiliar    (Aux.   1),   nas   coordenadas   N=8.230.822,109    e
E=255.408,482;  daí,  segue  com  o  azimute  de  334°19´07”,   na
distância   de   2m,   até   atingir  o   V-0,   nas   coordenadas
N=8.230.823,801  e  E=255.407,688, ponto inicial  desta  descrição
desta  área; daí, segue com o azimute de 297°21´05”, na  distãncia
de  25m,  até  atingir  o V-1, nas coordenadas  N=8.230.835,288  e
E=255.385,463; daí, segue com o azimute de 27°21´05”, na distância
de  12m,  até  atingir  o  V2, nas coordenadas  N=8.230.845,949  e
E=255.390.528,978;  daí,  segue com o azimute  de  117°21´05”,  na
distância   de   25m,   até   atingir  o   V3,   nas   coordenadas
N=8.230.834,463  e  E=255.413,183; daí, segue  com  o  azimute  de
207°21´05”,  na distância de 12m, até atingir o V-0, início  desta
descrição,  que confronta pelas laterais, com a área  remanescente
do mesmo proprietário, fechando-se o polígono V-0, V-1, V-2, V-3 e
V-0,   ponto   final  desta  descrição;  planta   cadastral   CBI:
9487000178.