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DECRETO 46252, de 03/06/2013 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão, funções gratificadas e
gratificações temporárias estratégicas no
âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 14 da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão, funções
gratificadas e gratificações temporárias
estratégicas com lotação no Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais –
IPSEMG, passando o item X.12 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste
Decreto.
§
1º – A alteração de que trata o caput atende
às necessidades temporárias do IPSEMG, com vistas ao
alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§
2º – O extrato da alteração a que se refere
o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art.
2º – Este Decreto entra em vigor três dias após
a data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 3 de junho de 2013; 225º da
Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena



ANEXO
I

(a
que se refere o art. 1º do Decreto nº 46.252, de 3de junho
de 2013)

“ANEXO
X

(a
que se refere os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(…)


X.12
– INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – IPSEMG
X.12.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO











RECRUTAMENTO











CARGO/
                   

NÍVEL
                   



IDENTIFICAÇÃO
                   



QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


AMPLO


LIMITADO




DAI-11


SE1100035,
                   SE1100036, SE1100038 a
SE1100041,
                   SE1100213, SE1100216 



9


8


-








SE1100042






-


1




DAI-13


SE1100043


1


1


-




DAI-16


SE1100065,
                   SE1100067, SE1100071 a
SE1100075,
                   SE1100077, SE1100079 



15


9


-








SE1100082,
                   SE1100087 a SE1100091






-


6




DAI-17


SE1100040
                   e SE1100041


2


2


-




DAI-18


SE1100010
                   a SE1100014, SE1100019 a SE1100022, SE1100123
                   a SE1100128, SE1100132 SE1100025 a SE1100030


22


16


-






6




DAI-19


SE1100017
                   a SE1100024, SE1100026 a SE1100031, SE1100033,
                   SE1100035, SE1100036, SE1100219 SE1100037 a
                   SE1100045, SE1100047 a SE1100051, SE1100053 a SE1100058


38


18






-


-






20




DAI-20


SE1100053,
                   SE1100054, SE1100181, SE1100182, SE1100191
                   a SE1100193, SE1100195 a SE1100197


10


10


-




DAI-21


SE1100001
                   a SE1100003


3


3


-




DAI-22


SE1100018
                   



1


-


1




DAI-24


SE1100018
                   a SE1100022, SE1100058,
SE1100059,
                   SE1100078 a SE1100080


10


10


-




DAI-26


SE1100029
                   a SE1100033, SE1100035 a SE1100037, SE1100156, SE1100157,
                   SE1100168, SE1100175, SE1100176,
                   SE1100177 a SE1100179




16




16




-




DAI-29


SE1100001
                   



1


1


-





(...)”


X.12.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS








ESPÉCIE/
NÍVEL


QUANTITATIVO
                   



IDENTIFICAÇÃO




FGI-3


3


SE1100127,
                   SE1100129 e SE1100130




FGI-4


26


SE1100449
                   a SE1100474




FGI-5


2


SE1100120
                   e SE1100121




FGI-6


3


SE1100094,
                   SE1100095 e SE1100097




FGI-7


142


SE1100016
                   a SE110033, SE1100035,
SE1100037
                   a SE1100043, SE1100046 a SE1100053, SE1100055 a SE1100058,
                   SE1100060 a SE1100063, SE1100066 a SE1100070, SE1100072 a
                   SE1100075, SE1100078 a SE1100080, SE1100082 a SE1100090, SE1100093
                   a SE1100095, SE1100097 a SE1100108, SE1100110 a SE1100115,
                   SE1100117 a SE1100131, SE1100134, SE1100135, SE1100140, SE1100157,
                   SE1100161, SE1100163, SE1100166 a SE1100183, SE1100185 a
                   SE1100197, SE11000200, SE1100201, SE1100207,
                   SE1100209, SE1100210, SE1100213




FGI-8


47


SE1100011
                   a SE1100025, SE1100104 a SE1100122, SE1100129 a SE1100134,
                   SE1100138,
                   SE1100139, SE1100141 a SE1100145





X.12.3–
GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/
NÍVEL


QUANTITATIVO
                   



IDENTIFICAÇÃO




GTEI-2


21


SE1100095,
                   SE1100097 a SE1100100, SE1100103, SE1100105 a
SE1100107,
                   SE1100109, SE1100111 a SE1100116, SE1100118 a SE1100121, SE1100123




GTEI-3


2


SE1100103
                   e SE1100104




GTEI-4


23


SE1100014
                   a SE1100032, SE1100096, SE1100101, SE1100102, SE1100109





(...)”



ANEXO
II

(a
que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº
46.252, de 3 de junho de 2013)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI, FGI E
GTEI-UNITÁRIO
INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS











ESPÉCIE
                   



QUANTITATIVO
                   DE 



VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE
                   2007








SITUAÇÃO
                   ATUAL


SITUAÇÃO
                   ANTERIOR








DAI
                   



732,25


732,25


0,15




FGI


1.349,52


1.349,52


0,48




GTEI
                   



140,00


140,00


0,00