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Decreto sem número, de 12/05/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno domínio pela
                              Concessionária  da  Rodovia   MG-050
                              S/A.,   sob   a   fiscalização    do
                              Departamento de Estradas de  Rodagem
                              do  Estado de Minas Gerais - DER-MG,
                              conforme Contrato SETOP nº 007/2007,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              a   melhoramentos  e  ampliação   de
                              capacidade  da  Rodovia  MG-050,  no
                              trecho compreendido entre o Km 370,0
                              e   o  Km  373,8  -  Juatuba  -  São
                              Sebastião  do Paraíso,  situados  no
                              Município de Itaú de Minas.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
terrenos  e benfeitorias situados no Município de Itaú  de  Minas,
cujos segmentos estão definidos pelo projeto de execução, entre  o
Km  370,0  e  o Km 373,8, com área de 590.045,21m2, na qual  estão
compreendidas  duas áreas, no sentido Juatuba - São  Sebastião  do
Paraíso,  no  Município de Itaú de Minas, perfazendo um  total  do
alargamento  da  Faixa de Domínio de aproximadamente  590.045,21m2
conforme memorial descritivo abaixo:
     I   -  1ª  área:  partindo  do  vértice  P0  com  coordenadas
X=318662,6468 e Y=7705395,0487, seguindo com azimute 161º 42'12" e
distância   53,18m   chega-se  ao  vértice  P1   com   coordenadas
X=318679,3422 e Y=7705344,5568, segue com azimute de 251º 42'12" e
distância   93,50m   chega-se  ao  vértice  P2   com   coordenadas
X=318590,5704 e Y=7705315,2040, segue com azimute de 238º 00'39" e
distância   903,99m  chega-se  ao  vértice  P3   com   coordenadas
X=317823,8492 e Y=7704836,3066, segue com azimute de 210º 49'48" e
distância   1205,65m  chega-se  ao  vértice  P4  com   coordenadas
X=317205,9662 e Y=7703801,0274, segue com azimute de 226º 56'39" e
distância   390,08m  chega-se  ao  vértice  P5   com   coordenadas
X=316920,9406 e Y=7703534,7178, segue com azimute de 137º 43'44" e
distância   65,56m   chega-se  ao  vértice  P6   com   coordenadas
X=316965,0392 e Y=7703486,2050, segue com azimute de 227º 43'44" e
distância   216,10m  chega-se  ao  vértice  P7   com   coordenadas
X=316805,1292 e Y=7703340,8451, segue com azimute de 317º 43'44" e
distância   81,07m   chega-se  ao  vértice  P8   com   coordenadas
X=316750,5995 e Y=7703400,8331, segue com azimute de 227º 43'44" e
distância   567,00m  chega-se  ao  vértice  P9   com   coordenadas
X=316331,0389 e Y=7703019,4481, segue com azimute de 219º 19'20" e
distância   320,95m  chega-se  ao  vértice  P10  com   coordenadas
X=316127,6623 e Y=7702771,1659, segue com azimute de 303º 22'20" e
distância   52,71m  chega-se  ao  vértice  P11   com   coordenadas
X=316083,6442 e Y=7702800,1598, segue com azimute de 33º 55'51"  e
distância   126,05m  chega-se  ao  vértice  P12  com   coordenadas
X=316154,0030 e Y=7702904,7428, segue com azimute de 37º 48'36"  e
distância   93,17m  chega-se  ao  vértice  P13   com   coordenadas
X=316211,1195 e Y=7702978,3505, segue com azimute de 42º 43'08"  e
distância   104,30m  chega-se  ao  vértice  P14  com   coordenadas
X=316281,8764 e Y=7703054,9782, segue com azimute de 47º 16'41"  e
distância   201,06m  chega-se  ao  vértice  P15  com   coordenadas
X=316429,5893 e Y=7703191,3880, segue com azimute de 47º 43'17"  e
distância   70,34m  chega-se  ao  vértice  P16   com   coordenadas
X=316481,6352 e Y=7703238,7108, segue com azimute de 47º 21'59"  e
distância   850,13m  chega-se  ao  vértice  P17  com   coordenadas
X=317107,0733 e Y=7703814,5066, segue com azimute de 38º 01'31"  e
distância   107,25m  chega-se  ao  vértice  P18  com   coordenadas
X=317173,1381 e Y=7703898,9885, segue com azimute de 28º 33'55"  e
distância   98,85m  chega-se  ao  vértice  P19   com   coordenadas
X=317220,4024 e Y=7703985,8030, segue com azimute de 24º 31'55"  e
distância   402,94m  chega-se  ao  vértice  P20  com   coordenadas
X=317387,7028 e Y=7704352,3704, segue com azimute de 24º 29'23"  e
distância   281,11m  chega-se  ao  vértice  P21  com   coordenadas
X=317504,2323 e Y=7704608,1943, segue com azimute de 25º 15'04"  e
distância   60,02m  chega-se  ao  vértice  P22   com   coordenadas
X=317529,8337 e Y=7704662,4745, segue com azimute de 29º 50'06"  e
distância   60,02m  chega-se  ao  vértice  P23   com   coordenadas
X=317559,6945 e Y=7704714,5409, segue com azimute de 38º 03'23"  e
distância   92,84m  chega-se  ao  vértice  P24   com   coordenadas
X=317616,9239 e Y=7704787,6424, segue com azimute de 56º 30'48"  e
distância   127,58m  chega-se  ao  vértice  P25  com   coordenadas
X=317723,3279 e Y=7704858,0340, segue com azimute de 58º 00'39"  e
distância   438,70m  chega-se  ao  vértice  P26  com   coordenadas
X=318095,4092 e Y=7705090,4377, segue com azimute de 57º 00'37"  e
distância   104,78m  chega-se  ao  vértice  P27  com   coordenadas
X=318183,2945 e Y=7705147,4889, segue com azimute de 56º 35'31"  e
distância   88,42m  chega-se  ao  vértice  P28   com   coordenadas
X=318257,1071 e Y=7705196,1742, segue com azimute de 58º 40'05"  e
distância   197,60m  chega-se  ao  vértice  P29  com   coordenadas
X=318425,8892 e Y=7705298,9238, segue com azimute de 62º 36'18"  e
distância   53,85m  chega-se  ao  vértice  P30   com   coordenadas
X=318473,7029 e Y=7705323,7027, segue com azimute de 66º 28'58"  e
distância   80,35m  chega-se  ao  vértice  P31   com   coordenadas
X=318547,3769 e Y=7705355,7636, segue com azimute de 71º 10'49"  e
distância  121,78m  chega-se ao vértice  P0,  ponto  origem  deste
memorial; e
     II  -  2ª  área:  partindo  do  vértice  P0  com  coordenadas
X=318660,3487 e Y=7705401,9990, seguindo com azimute 251º 08'35" e
distância   122,21m  chega-se  ao  vértice  P1   com   coordenadas
X=318544,6985 e Y=7705362,5000, segue com azimute de 246º 39'30" e
distância   63,10m   chega-se  ao  vértice  P2   com   coordenadas
X=318486,7655 e Y=7705337,5003, segue com azimute de 242º 42'57" e
distância   86,73m   chega-se  ao  vértice  P3   com   coordenadas
X=318409,6862 e Y=7705297,7439, segue com azimute de 237º 59'12" e
distância   92,04m   chega-se  ao  vértice  P4   com   coordenadas
X=318331,6449 e Y=7705248,9527, segue com azimute de 239º 00'16" e
distância   90,97m   chega-se  ao  vértice  P5   com   coordenadas
X=318253,6616 e Y=7705202,1040, segue com azimute de 237º 14'12" e
distância   71,34m   chega-se  ao  vértice  P6   com   coordenadas
X=318193,6720 e Y=7705163,4974, segue com azimute de 235º 59'45" e
distância   33,69m   chega-se  ao  vértice  P7   com   coordenadas
X=318165,7453 e Y=7705144,6576, segue com azimute de 236º 47'57" e
distância   50,23m   chega-se  ao  vértice  P8   com   coordenadas
X=318123,7126 e Y=7705117,1514, segue com azimute de 237º 57'34" e
distância   271,39m  chega-se  ao  vértice  P9   com   coordenadas
X=317893,6628 e Y=7704973,1744, segue com azimute de 238º 00'39" e
distância   173,23m  chega-se  ao  vértice  P10  com   coordenadas
X=317746,7362 e Y=7704881,4035, segue com azimute de 237º 12'15" e
distância   106,43m  chega-se  ao  vértice  P11  com   coordenadas
X=317657,2719 e Y=7704823,7569, segue com azimute de 231º 46'26" e
distância   49,25m  chega-se  ao  vértice  P12   com   coordenadas
X=317618,5837 e Y=7704793,2836, segue com azimute de 225º 39'06" e
distância   38,21m  chega-se  ao  vértice  P13   com   coordenadas
X=317591,2586 e Y=7704766,5730, segue com azimute de 220º 08'26" e
distância   35,42m  chega-se  ao  vértice  P14   com   coordenadas
X=317568,4249 e Y=7704739,4959, segue com azimute de 214º 21'14" e
distância   42,17m  chega-se  ao  vértice  P15   com   coordenadas
X=317544,6277 e Y=7704704,6811, segue com azimute de 209º 52'10" e
distância   24,55m  chega-se  ao  vértice  P16   com   coordenadas
X=317532,4009 e Y=7704683,3919, segue com azimute de 207º 15'25" e
distância   28,65m  chega-se  ao  vértice  P17   com   coordenadas
X=317519,2799 e Y=7704657,9235, segue com azimute de 205º 02'44" e
distância   51,50m  chega-se  ao  vértice  P18   com   coordenadas
X=317497,4797 e Y=7704611,2698, segue com azimute de 204º 29'13" e
distância   22,32m  chega-se  ao  vértice  P19   com   coordenadas
X=317488,2305 e Y=7704590,9623, segue com azimute de 204º 29'13" e
distância   79,94m  chega-se  ao  vértice  P20   com   coordenadas
X=317455,0958 e Y=7704518,2110, segue com azimute de 204º 26'46" e
distância   178,64m  chega-se  ao  vértice  P21  com   coordenadas
X=317381,1679 e Y=7704355,5862, segue com azimute de 204º 33'27" e
distância   308,99m  chega-se  ao  vértice  P22  com   coordenadas
X=317252,7518 e Y=7704074,5502, segue com azimute de 204º 31'35" e
distância   104,52m  chega-se  ao  vértice  P23  com   coordenadas
X=317209,3645 e Y=7703979,4620, segue com azimute de 209º 35'50" e
distância   105,08m  chega-se  ao  vértice  P24  com   coordenadas
X=317157,4647 e Y=7703888,0917, segue com azimute de 218º 12'30" e
distância   69,44m  chega-se  ao  vértice  P25   com   coordenadas
X=317114,5131 e Y=7703833,5265, segue com azimute de 223º 26'57" e
distância   70,39m  chega-se  ao  vértice  P26   com   coordenadas
X=317066,1036 e Y=7703782,4226, segue, com azimute de 227º 03'010"
e  distância  126,92m  chega-se ao  vértice  P27  com  coordenadas
X=316973,2029 e Y=7703695,9508, segue com azimute de 227º 40'48" e
distância   671,47m  chega-se  ao  vértice  P28  com   coordenadas
X=316476,7214 e Y=7703243,8688, segue com azimute de 227º 16'08" e
distância   291,85m  chega-se  ao  vértice  P29  com   coordenadas
X=316262,3427 e Y=7703045,8305, segue com azimute de 221º 39'39" e
distância   106,15m  chega-se  ao  vértice  P30  com   coordenadas
X=316191,7837 e Y=7702966,5274, segue com azimute de 217º 28'47" e
distância   62,65m  chega-se  ao  vértice  P31   com   coordenadas
X=316153,6649 e Y=7702916,8136, segue com azimute de 214º 37'10" e
distância   65,53m  chega-se  ao  vértice  P32   com   coordenadas
X=316116,4380 e Y=7702862,8894, segue com azimute de 213º 18'11" e
distância   70,43m  chega-se  ao  vértice  P33   com   coordenadas
X=316077,7695 e Y=7702804,0294, segue com azimute de 303º 22'20" e
distância   52,86m  chega-se  ao  vértice  P34   com   coordenadas
X=316033,6283 e Y=7702833,1044, segue com azimute de 37º 59'51"  e
distância   350,46m  chega-se  ao  vértice  P35  com   coordenadas
X=316249,3804 e Y=7703109,2804, segue com azimute de 47º 43'44"  e
distância   533,44m  chega-se  ao  vértice  P36  com   coordenadas
X=316644,1097 e Y=7703468,0935, segue com azimute de 337º 00'01" e
distância   68,39m  chega-se  ao  vértice  P37   com   coordenadas
X=316617,3895 e Y=7703531,0433, segue com azimute de 49º 46'06"  e
distância   122,83m  chega-se  ao  vértice  P38  com   coordenadas
X=316711,1600 e Y=770361,3742, segue com azimute de 117º 55'23"  e
distância   61,55m  chega-se  ao  vértice  P39   com   coordenadas
X=316765,5416 e Y=7703581,5525, segue com azimute de 47º 08'46"  e
distância   426,35m  chega-se  ao  vértice  P40  com   coordenadas
X=317078,0950 e Y=7703871,5279, segue com azimute de 25º 09'56"  e
distância   821,73m  chega-se  ao  vértice  P41  com   coordenadas
X=317427,5228 e Y=7704615,2586, segue com azimute de 14º 58'27"  e
distância   359,72m  chega-se  ao  vértice  P42  com   coordenadas
X=317520,4675 e Y=7704962,7585, segue com azimute de 103º 01'42" e
distância   179,12m  chega-se  ao  vértice  P43  com   coordenadas
X=317694,9787 e Y=7704922,3785, segue com azimute de 57º 59'17"  e
distância   861,60m  chega-se  ao  vértice  P44  com   coordenadas
X=318425,5578 e Y=7705379,1088, segue com azimute de 71º 26'55"  e
distância   230,11m  chega-se  ao  vértice  P45  com   coordenadas
X=318643,7101 e Y=7705452,3191, segue com azimute de 161º 42'12" e
distância  53,00m  chega-se  ao vértice  P0,  ponto  origem  deste
memorial.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias  são necessários às obras de melhoria e ampliação  de
capacidade da MG-050, no trecho compreendido entre o km 370,0 e  o
km  373,8  -  Juatuba - São Sebastião do Paraíso, no Município  de
Itaú de Minas.

     Art.  3º  A  Concessionária da Rodovia  MG-050  S/A.,  sob  a
fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do  Estado  de
Minas  Gerais  -  DER-MG, conforme Contrato SETOP  nº  007/2007  -
Concessão  Patrocinada para Exploração de Rodovia, fica autorizada
a   promover  a  desapropriação  de  pleno  domínio  dos  terrenos
descritos  no  art. 1º e respectivas benfeitorias,  podendo,  para
efeito de imissão de posse, alegar a urgência de que trata o  art.
15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  Tiradentes, em Belo Horizonte, aos  12  de  maio  de
2010;  221º   da  Inconfidência Mineira e 188 da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Fuad Jorge Noman Filho