GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 074, DE 15 DE MARÇO DE 2013.


Abre créditos suplementares à Secretaria de Infraestrutura, no valor global de R$
500.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201300019000029 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “a”, e 11 da Lei n o 17.967, de 17 de janeiro de 2013,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria de Infraestrutura 11 (onze) créditos suplementares no valor global de R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2500- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
2501- Gabinete do Secretário de Infraestrutura
04 122 1011 2.173 - Administração e Desenvolvimento dos Aeródromos
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

135.052,00

R$

143.252,50

R$

6.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

5.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

7.500,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

5.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

10.000,00

R$

19.253,50

R$

155.942,00

R$

3.000,00

04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes
25 752 1002 1.075 - Implantação de Redes de Distribuição Rural
3 (00) - Outras Despesas Correntes
25 752 1002 1.147 - Reforço do Sistema Elétrico com Implantação de LT´s e SE´s

04 121 1036 1.243 - Atualização e Ampliação do PDTG – Plano de Desenvolvimento
do Sistema de Transporte do Estado de Goiás

04 122 1002 2.199 - Elaboração de Documentos Estatísticos de Energia
3 (00) - Outras Despesas Correntes
26 782 1025 2.362 - Administração, Manutenção e Conservação dos Terminais
Rodoviários do Estado
3 (00) - Outras Despesas Correntes
26 782 1036 1.039 - Conclusão de Obras em Andamento
3 (00) - Outras Despesas Correntes
26 782 1036 1.098 - Implantação de Anéis Viários em Grandes Cidades
3 (00) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

10.000,00

R$

500.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso III do § 1 o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:
2700- SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702- Encargos Gerais do Estado
99 999 9999 9.000 - Reserva de Contingência
9 (00) - Reserva de Contingência

R$

500.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de março de 2013, 125 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 20-03-2013)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20-03-2013.