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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 512, de 01/08/2012 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$253.490.876,77.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II e III do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 20.026,
de 10 de janeiro de 2012,


DECRETA:


Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar de R$253.490.876,77 (duzentos
e cinqüenta e três milhões quatrocentos e noventa
mil oitocentos e setenta e seis reais e setenta e sete centavos),
indicado no Anexo, onerando em R$248.606.824,36 (duzentos e quarenta
e oito milhões seiscentos e seis mil oitocentos e vinte e
quatro reais e trinta e seis centavos) o limite estabelecido no art.
8º da Lei nº 20.026, de 10 de janeiro de 2012.


Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados
recursos provenientes:
I –
da anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$249.137.810,36 (duzentos e quarenta
e nove milhões cento e trinta e sete mil oitocentos e dez
reais e trinta e seis centavos);
II - do
saldo financeiro dos Recursos Diretamente Arrecadados da Secretaria
de Estado de Cultura de Minas Gerais, no valor de R$3.500,00 (três
mil e quinhentos reais); e
III –
do excesso de arrecadação do convênio
n.º10200.10/0199-5, firmado em 23 de Abril de 2010, entre a
Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado de Minas Gerais e a
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, no valor de
R$4.349.566,41 (quatro milhões trezentos e quarenta e nove mil
quinhentos e sessenta e seis reais e quarenta e um centavos);


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, 1º de agosto de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO AO
DECRETO NE Nº 512, DE 1º DE AGOSTO DE 2012.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o número 167)


SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:


SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA                                    R$
1271.13391125-4.413-0001-3390-0-10.1
                       437.598,36
1271.13392118-4.393-0001-3390-0-60.1
                         3.500,00


SECRETARIA
DE ESTADO DE SAUDE
1321.10122701-2.002-0001-3390-0-10.1
                    18.169.226,00


POLICIA
CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06181020-4.639-0001-4490-1-27.3
                       500.000,00


FUNDACAO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10122701-2.002-0001-3390-0-10.1
                     2.666.606,00
2271.10302002-4.001-0001-3390-1-10.1
                     3.697.895,00
2271.10302002-4.002-0001-3390-1-10.1
                     2.026.263,00
2271.10302002-4.003-0001-3390-1-10.1
                     4.843.657,00
2271.10302002-4.004-0001-3390-1-10.1
                     1.771.295,00
2271.10302002-4.006-0001-3390-1-10.1
                     4.549.955,00
2271.10302002-4.440-0001-3390-1-10.1
                       444.329,00


FUNDACAO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.10128701-2.018-0001-3390-0-10.1
                       500.000,00
2321.10302187-4.025-0001-4490-0-10.1
                       500.000,00
2321.10302187-4.372-0001-3390-0-10.1
                    14.000.000,00


EMPRESA
DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS
3051.20363244-4.037-0001-3390-0-60.1
                        30.986,00
3051.20571210-4.021-0001-4490-0-24.1
                     4.349.566,41


FUNDO
ESTADUAL DE SAUDE
4291.10122237-7.024-0001-3390-0-10.1
                    45.000.000,00
4291.10301049-1.116-0001-3341-1-10.1
                    20.000.000,00
4291.10301049-1.127-0001-4441-1-10.1
                     5.000.000,00
4291.10301237-4.388-0001-3340-0-10.1
                     6.000.000,00
4291.10301237-4.388-0001-4440-0-10.1
                    62.000.000,00
4291.10301237-4.391-0001-4440-0-10.3
                     5.000.000,00
4291.10302007-4.333-0001-3380-1-10.1
                     2.000.000,00
4291.10302044-1.174-0001-3390-1-10.1
                     8.000.000,00
4291.10302044-1.174-0001-4441-1-10.1
                     2.000.000,00
4291.10302044-1.175-0001-3341-1-10.1
                    12.000.000,00
4291.10302044-1.175-0001-4441-1-10.1
                    18.000.000,00
4291.10303002-4.302-0001-3390-1-10.1
                    10.000.000,00


TOTAL
DA SUPLEMENTACAO                                                253.490.876,77


ANULACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO
ART. 2º, DESTE DECRETO:


SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA                                    R$
1271.13392125-2.026-0001-3390-0-10.1
                       437.598,36


POLICIA
CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06181021-1.111-0001-3390-1-27.1
                       500.000,00


FUNDACAO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10122701-2.417-0001-3190-0-10.1
                   246.169.226,00


EMPRESA
DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS
3051.20573210-4.022-0001-3390-0-60.1
                        30.986,00


FUNDO
ESTADUAL DE SAUDE
4291.10302007-4.333-0001-4490-1-10.1
                     2.000.000,00


TOTAL
DA ANULACAO                                             249.137.810,36