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Decreto sem número, de 14/07/2011 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais –
COPASA MG, terreno necessário à ampliação
do sistema de abastecimento de água na sede do Município
de Juruaia.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e na conformidade da alínea “d” do art.
5° do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Fica declarado de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou judicialmente, terreno situado no Município de Juruaia, de
propriedade de Eduardo Senedese Júnior, com medidas,
confrontações e descrição topográfica
identificadas no Anexo.


Art.
2º O terreno descrito no Anexo é necessário à
ampliação do sistema de abastecimento de água na
sede do Município de Juruaia pela Companhia de Saneamento de
Minas Gerais – COPASA MG.


Art.
3º A COPASA MG fica autorizada a promover a desapropriação
de pleno domínio do terreno descrito no Anexo, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 14 de julho de 2011; 223º da
Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Olavo
Bilac Pinto Neto








ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto de 14 de julho de 2011.)


As
medidas, confrontações e descrição
topográfica do terreno de que trata este Decreto são as
seguintes: área de terreno com a medida de 540,00m²
necessária à área de Estação de
Tratamento de Água: O ponto de partida (PP), de coordenadas
N=7648865,9470 e E=335996,8900 foi materializado no Marco Topográfico
M-1 situado no reservatório dentro da área da ETA ÁREA
– 1; daí, com azimute de 254°11’28”, na
distância de 36,47m, até atingir o V1, início
desta descrição; de coordenadas N=7648856,0122 e
E=335961,8018; daí, segue com azimute de 186°44’44”,
na distância de 19,04m, até atingir o V2, de coordenadas
N=7648837,1021 e E=335959,5652; daí, segue com azimute de
283°51’10”, na distância de 3,69m, até
atingir o V3, de coordenadas N=7648837,9848 e E=335955,9854; daí,
segue com azimute de 284°45’57”, na distância
de 14,16m, até atingir o V4, de coordenadas N=7648841,5928 e
E=335942,2967; daí segue com azimute de 283°44’33”,
na distância de 4,47m, até atingir o V5, de coordenadas
N=7648842,6551 e E=335937,9530; daí, segue com azimute de
283°44’33”, na distância de 10,41m, até
atingir o V6, de coordenadas N=7648845,1280 e E=335927,8413; daí,
segue com azimute de 0°11’20”, na distância de
9,07m, até atingir o V7, de coordenadas N=7648854,1994 e
E=335927,8713; daí, segue com azimute de 358°07’35”,
na distância de 4,62m, até atingir o V8, de coordenadas
N=7648858,8156 e E=335927,7203; daí, segue com azimute de
94°42’34”, na distância de distância de
18,29, até atingir o V9, de coordenadas N=7648857,3139 e
E=335945,9487; daí, segue com o azimute de 94°42’34”,
na distância de 14,70m, até atingir o V10, de
coordenadas N=7648856,1071 e E=335960,5974; daí, segue com
azimute de 94°30’22”, na distância de 1,21m,
até atingir o V1, de coordenadas N=7648856,0122 e
E=335961,8018, sendo o vértice final da área,
confrontando pelos lados, V1 V2, com a propriedade do Município
de Juruaia, pelos lados, V2 V3, V3 V4, V4 V5, V5 V6, com a
propriedade de Rogério Mariano dos Reis, pelos lados, V6 V7,
V7 V8, com a Rua Ângelo Nicácio da Silva, e pelos lados
V8 V9, V9 V10, V10 V1, com a propriedade do Município de
Juruaia.