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DECRETO 45389, de 07/06/2010 - Texto Original


Identifica e altera o quantitativo e a distribuição de
cargos de provimento em comissão, funções
gratificadas e gratificações temporárias
estratégicas no âmbito da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1 de julho de 2008, no art. 16 da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e no art. 4º da Lei nº
18.804, de 31 de março de 2010,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam identificados os cargos de provimento em comissão e as
gratificações temporárias estratégicas
criadas pelo art. 4º da Lei nº 18.804, de 31 de março
de 2010, e alterados o quantitativo e a distribuição
dos cargos de provimento em comissão, funções
gratificadas e gratificações temporárias
estratégicas com lotação na Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão - SEPLAG, passando os itens I.13.1,
I.13.2 e I.13.4 do Anexo I do Decreto nº 44.460, de 12 de
fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do Anexo I deste
Decreto.

§
1º A alteração de que trata o caput atende
a necessidades temporárias da SEPLAG, com vistas ao alcance
das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II deste Decreto.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor três dias após a sua
publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 7, de junho de 2010; 222º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena





ANEXO I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 45.389, de 7 de junho de
2010)

"ANEXO
I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro
de 2007)



I.13 -
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO



I.13.1
- CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO












CARGO/NÍVEL
                                                           


IDENTIFICAÇÃO
                           



QUANTITATIVO
                           DE CARGOS 



RECRUTAMENTO
                           





















AMPLO 



LIMITADO
                           





DAD-1 



PH416 a
                           PH422, PH424 a PH429, PH431, PH433 a PH439, PH449 a PH452 



60 



25 



- 









PH423,
                           PH440, PH444, PH446 a PH448, PH454, PH458 a PH464 , PH467 a
                           PH469, PH472 a PH474, PH477 a PH491 







- 



35 





DAD-2 



PH243,
                           PH245 a PH250, PH253 a PH256, PH261, PH271, PH403 a PH407, PH412
                           



30 



19 



- 









PH251,
                           PH252, PH257 a PH260, PH262, PH264 a PH266, PH268 







- 



11 





DAD-3 



PH664,
                           PH714, PH715, PH775, PH776 e PH806 



13 



6 



- 









PH665,
                           PH666, PH716, PH717, PH777, PH801 e PH802 







- 



7 





DAD-4 



PH1409,
                           PH1410, PH1412, PH1414 a PH1416, PH1419 a PH1442, PH1444 a
                           PH1449, PH1451 a PH1456, PH1458 a PH1461, PH1463 a PH1478, PH2131
                           a PH2134, PH2137, PH2138, PH2159, PH2183 a PH2188, PH2195 



105 



76 



- 









PH1413,
                           PH1450, PH1457, PH1462, PH1479 a PH1490, PH1493 a PH1502, PH2139,
                           PH2160 e PH2190 







- 



29 





DAD-5 



PH24,
                           PH25, PH89 a PH94, PH103, PH111, PH126, PH128 a PH130 



16 



14 



- 









PH101 e
                           PH102 







- 



2 





DAD-6 



PH445,
                           PH447 a PH450, PH452 a PH455, PH457 a PH460, PH462 a PH475, PH477
                           a PH498, PH636, PH638 a PH647, PH651 a PH656 



66 



66 



- 





DAD-7 



PH22,
                           PH36 a PH39, PH57, PH58, PH61 a PH64, PH67, PH72 a PH77 



18 



18 



- 





DAD-8 



PH112 a
                           PH117, PH119 a PH123, PH125 a PH128, PH202, PH208 e PH209 



18 



18 



- 





DAD-10 



PH20 



1 



1 



- 







CONSELHO
DE ÉTICA












CARGO/NÍVEL
                           



IDENTIFICAÇÃO
                           



QUANTITATIVO
                           DE CARGOS 



RECRUTAMENTO
                           





















AMPLO 



LIMITADO
                           





DAD-2 



PH270 



1 



1 



- 





DAD-4 



PH1503 



1 



1 



- 





DAD-6 



PH499 



1 



1 



-
                           






PROGRAMA
ESTADO PARA RESULTADO












CARGO/NÍVEL
                           



IDENTIFICAÇÃO
                           



QUANTITATIVO
                           DE CARGOS 



RECRUTAMENTO
                           





















AMPLO 



LIMITADO
                           





DAD-3 



PH455,
                           PH456 e PH816 



4 



3 



- 









PH457 







- 



1 





DAD-4 



PH1492 



1 



1 



- 





DAD-6 



PH500,
                           PH657 e PH658 



3 



3 



- 





DAD-8 



PH131 a
                           PH133 



3 



3 



-
                           






I.13.2
- FUNÇÕES GRATIFICADAS

SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO










ESPÉCIE/NÍVEL
                           



QUANTITATIVO
                           



IDENTIFICAÇÃO
                           





FGD-1 



24 



PH401,
                           PH402, PH405, PH409, PH411, PH412, PH414, PH416, PH417, PH426,
                           PH427, PH429, PH431, PH433 a PH439, PH443, PH444, PH447 e PH448 





FGD-2 



17 



PH741 a
                           PH743, PH805 a PH808, PH840 a PH844, PH846, PH847, PH854 a PH856
                           





FGD-3 



4 



PH48,
                           PH49, PH64 e PH65 





FGD-4 



15 



PH90 a
                           PH93, PH111 a PH113, PH123 a PH130 





FGD-5 



22 



PH19 a
                           PH24, PH28 a PH33, PH36, PH342 a PH345, PH347 a PH351 





FGD-6 



9 



PH11,
                           PH13, PH17 a PH23 





FGD-7 



33 



PH73 a
                           PH76, PH78, PH79, PH81, PH83, PH84, PH86, PH88, PH90, PH93 a
                           PH99, PH106, PH109 a PH112, PH117 a PH120, PH123, PH124, PH258,
                           PH275 e PH276 





FGD-8 



33 



PH07 a
                           PH33, PH93 a PH98 





FGD-9 



82 



PH48,
                           PH49, PH51, PH53 a PH57, PH59, PH60, PH62 a PH67, PH69, PH71,
                           PH73 a PH75, PH78 a PH81, PH83 a PH86, PH88, PH90, PH94 a PH104,
                           PH107, PH109 a PH115, PH117, PH122 a PH125, PH127, PH128, PH131 a
                           PH136, PH138 a PH143, PH145 a PH150, PH152 a PH154, PH157 a
                           PH159, PH205
                           






CONSELHO
DE ÉTICA










ESPÉCIE/NÍVEL
                           



QUANTITATIVO
                           



IDENTIFICAÇÃO
                           





FGD-7 



1 



PH125 





FGD-9 



1 



PH160
                           






PROGRAMA
ESTADO PARA RESULTADO










ESPÉCIE/NÍVEL
                           



QUANTITATIVO
                           



IDENTIFICAÇÃO
                           





FGD-2 



1 



PH848 





FGD-7 



1 



PH80
                           




..................................................



I.13.4 -
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA










ESPÉCIE/NÍVEL
                                                           


QUANTITATIVO
                           



IDENTIFICAÇÃO
                           





GTED-1 



9 



PH379 a
                           PH384, PH426 a PH428 





GTED-2 



13 



PH341 a
                           PH353 





GTED-3 



33 



PH222 a
                           PH248, PH250 a PH252, PH255, PH261 e PH262 





GTED-4 



44 



PH155 a
                           PH172, PH314 a PH339 





.............................................................(nr)



ANEXO II

(a que se
refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.389, de
7 de junho de 2010)



EXTRATO DA
ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAD, FGD e GTE-UNITÁRIOS

SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO











ESPÉCIE
                           



QUANTITATIVO
                           DE VALOR-UNITÁRIO 







SALDO EM
                           RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007
                           









SITUAÇÃO
                           ANTERIOR 



SITUAÇÃO
                           ATUAL 









DAD 



1.245,00
                           



1.244,91
                           



0,09 





FGD 



1.584,00
                           



1.584,00
                           



0, 00 





GTE 



310, 00
                           



310, 00
                           



0, 00