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Decreto com numeração especial 1, de 23/01/2019 - Texto Original


Cria
e integra unidades na rede estadual de ensino nos municípios
que menciona.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 10 da Lei Federal nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996, e na Lei nº 22.257, de 27 de
julho de 2016,


DECRETA:


Art.
1º – Passam a constituir uma única unidade de
ensino as seguintes escolas estaduais:
I
– com a denominação de Escola Estadual Tancredo
Martins, de Ensino Fundamental (anos iniciais e anos finais), as
Escolas Estaduais Professor Alex Machado Kinippel, de Ensino
Fundamental (anos iniciais e anos finais), e Tancredo Martins, de
Ensino Fundamental (anos iniciais e anos finais), situadas no
Município de Monte Alegre de Minas;
II
– com a denominação de Escola Estadual Rodrigues
Alves, de Ensino Fundamental (anos iniciais), as Escolas Estaduais
Professora Célia Miranda, de Ensino Fundamental (anos
iniciais), e Rodrigues Alves, de Ensino Fundamental (anos iniciais),
situadas no Município de Monte Azul;
III
– com a denominação de Escola Estadual Deputado
Augusto Costa, de Ensino Fundamental (anos iniciais), as Escolas
Estaduais Antônio Soares Pimenta, de Ensino Fundamental (anos
iniciais), e Deputado Augusto Costa, de Ensino Fundamental (anos
iniciais), situadas no Município de São Sebastião
do Maranhão.
§
1º – A Escola Estadual Tancredo Martins funcionará
no prédio situado na Praça Luís Dutra Alvim, nº
22, Centro, no Município de Monte Alegre de Minas.
§
2º – A Escola Estadual Rodrigues Alves funcionará
no prédio situado na Praça Coronel Silva, nº 156,
Centro, no Município de Monte Azul.
§
3º – A Escola Estadual Deputado Augusto Costa funcionará
no prédio situado na Avenida Ismar Gomes Ribeiro, nº 103,
Centro, no Município de São Sebastião do
Maranhão.


Art.
2º – Ficam criadas as seguintes unidades na rede estadual
de ensino:
I
– Escola Estadual de Ensino Médio, situada no Distrito
do Maranhão, no Município de Caraí;
II
– Escola Estadual de Ensino Médio, situada na Fazenda
Virgem das Graças, no Município de Ponto dos Volantes;
III
– Escola Estadual de Ensino Médio, situada no Bairro
Algodão, no Município de Pouso Alegre;
IV
– Escola Estadual de Ensino Médio, situada no Bairro
Shangrilá, no Município de Pouso Alegre;
V
– Escola Estadual de Ensino Médio, situada no Distrito
Barreiro de Sete Lagoas, no Município de Sete Lagoas.


Art.
3º – As unidades escolares criadas por este decreto serão
autorizadas a funcionar por ato do titular da Secretaria de Estado de
Educação – SEE – após a comprovação
da existência de condições básicas
materiais, de pessoal, de regimento escolar e de plano curricular.


Art.
4º – As despesas decorrentes deste decreto correrão
à conta de dotações orçamentárias
próprias da SEE.


Art.
5º – Caberá à SEE adotar as providências
necessárias à efetivação das medidas
previstas neste decreto.


Art.
6º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 23 de janeiro de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO