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Decreto sem número, de 01/06/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              constituição   de   servidão    pela
                              Companhia  de  Saneamento  de  Minas
                              Gerais    -   COPASA   MG,   terreno
                              necessário à ampliação de sistema de
                              esgotamento sanitário, no  Município
                              de Contagem.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto na alínea "h" do art. 5º e  no
art. 40, ambos do Decreto-Lei Federal nº  3.365, de 21 de junho de
1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Fica   declarado  de  utilidade   pública,   para
constituição   de  servidão,  mediante  acordo  ou  judicialmente,
terreno localizado no Município de Contagem, com área de 357,00m2,
de  propriedade  do  Espólio  de Carlos  José  da  Silva,  com  os
seguintes  limites, medidas e confrontações: esta faixa se  define
com  3m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralela ao  eixo
descrito, partindo do ponto PP=P0, de coordenadas N=7805046.543m e
E=601144.791m, foi materializado no cruzamento da Rua Quatro com a
Rua Um, deste segue com o azimute de 350º 29'41 e na distância  de
67,33m, tem-se o P1 de coordenadas N=7805112.949m e E=601133.672m,
deste segue com o azimute de 322º 32'24" e na distância de 58,44m,
tem-se  o P2 de coordenadas N=7805159.337m e E=601098.129m,  deste
segue com o azimute de 331º 36'18" e na distância de 49,68m,  tem-
se   o   V0   de   coordenadas  N=7805203.040m  e   E=601074.503m,
materializado na propriedade do Espólio de Carlos José  da  Silva,
onde inicia a descrição desta faixa de servidão; deste segue com o
azimute  de 331º 36'18" e na distância de 3,83m, tem-se  o  V1  de
coordenadas  N= 7805206,409m e E= 601072.682m, deste segue  com  o
azimute  de 240º 33'l1" e na distância de 75,61m, tem-se o  V2  de
coordenadas  N=7805169.236m e E=601006.836m,  deste  segue  com  o
azimute  de 311º 10'55" e na distância de 25,94m, tem-se o  V3  de
coordenadas  N=7805188.316m e E=600987.313m,  deste  segue  com  o
azimute  de 04º 00'53" e na distância de 13,68m, tem-se  o  V4  de
coordenadas N=7805199.965m e E=600988.271m, localizado  na  divisa
da propriedade com a Rua Professora Filomena Jardim, confrontando-
se  pelos lados com área remanescente do mesmo proprietário,  CBI:
9186001398.

     Art.  2º   O  terreno  descrito no art. 1º   é  necessário  à
expansão  do sistema de esgotamento sanitário da sede do Município
de  Contagem pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA
MG.

     Art.   3º    A  COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
constituição de servidão do terreno descrito no art. 1º , podendo,
para efeito de imissão de posse, alegar a urgência de que trata  o
art. 15 do Decreto-Lei Federal nº  3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º   Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  Tiradentes, em Belo Horizonte, 1º de junho de  2010;
222º  da Inconfidência Mineira e 189º  da Independência do Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sebastião Navarro Vieira Filho