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DECRETO 44882, de 26/08/2008 - Texto Original


Altera os Decretos nº 44.530, de 25 de maio de 2007 e nº
44.531, de 25 de maio de 2007, que fixam, respectivamente, as
atribuições específicas do Grupo de Atividades
de Cultura e do Grupo de Atividades de Desenvolvimento Econômico
e Social do Poder Executivo.




O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe
confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do
Estado,



DECRETA:



Art. 1º
Os §§  3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º
do art. 1º do Decreto nº 44.531, de 25 de maio de 2007,
passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art.
1º..............................................

§
3º As atribuições específicas dos cargos
das carreiras de Auxiliar de Atividades Operacionais, Auxiliar de
Gestão, Metrologia e Qualidade, Agente Fiscal de Gestão,
Metrologia e Qualidade e Analista de Gestão, Metrologia e
Qualidade, lotados exclusivamente no Instituto de Pesos e Medidas do
Estado de Minas Gerais - IPEM, conforme inciso III do art. 3º da
Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005, são as descritas
no Anexo VIII.

§
4º As atribuições específicas dos cargos
das carreiras de Auxiliar de Gestão e Registro Empresarial,
Técnico de Gestão e Registro Empresarial, Analista de
Gestão e Registro Empresarial, lotados exclusivamente na Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG, conforme inciso IV do
art. 3º da Lei nº 15.468, de 2005, são as descritas
no Anexo III.

§
5º As atribuições específicas dos cargos
das carreiras de Auxiliar de Gestão Lotérica, Técnico
de Gestão Lotérica e Analista de Gestão
Lotérica, lotados exclusivamente na Loteria do Estado de Minas
Gerais - LEMG, conforme inciso V do art. 3º da Lei nº
15.468, de 2005, são as descritas no Anexo IV.

§
6º As atribuições específicas dos cargos
das carreiras de Auxiliar Administrativo de Telecomunicações,
Assistente Administrativo de Telecomunicações e Gestor
de Telecomunicações, lotados exclusivamente no
Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas
Gerais - DETEL/MG, conforme inciso VI do art. 3º da Lei nº
15.468, de 2005, são as descritas no Anexo V.

§
7º As atribuições específicas dos cargos
das carreiras de Auxiliar de Desenvolvimento Econômico e
Social, Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social e
Analista de Desenvolvimento Econômico e Social, lotados
exclusivamente no Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE, conforme inciso VII do art. 3º da Lei nº
15.468, de 2005, são as descritas no Anexo VI.

§
8º As atribuições específicas dos cargos
das carreiras de Auxiliar de Administração de Estádios,
Assistente de Administração de Estádios e
Analista de Administração de Estádios, lotados
exclusivamente na Administração de Estádios de
Minas Gerais - ADEMG, conforme inciso VIII do art. 3º da Lei nº
15.468, de 2005, são as descritas no Anexo VII."(nr)



Art. 2º
O Decreto nº 44.531, de 2007, fica acrescido do Anexo VIII,
constante do Anexo deste Decreto, que contém as atribuições
específicas dos cargos das carreiras de Auxiliar de Atividades
Operacionais, Auxiliar de Gestão, Metrologia e Qualidade,
Agente Fiscal de Gestão, Metrologia e Qualidade e Analista de
Gestão, Metrologia e Qualidade, lotados exclusivamente no
IPEM.

Parágrafo
único. Os Anexos III, IV, V, VI e VII, do Decreto nº
44.531, de 2007, passam a vigorar com as seguintes alterações:



"Anexo
III
(a que
se refere o § 4º do art. 1º do Decreto nº 44.531,
de 25 de maio de 2007)
...............................................................



Anexo IV

(a que
se refere o § 5º do art. 1º do Decreto nº 44.531,
de 25 de maio de 2007)

...............................................................

Anexo V
(a que
se refere o § 6º do art. 1º do Decreto nº 44.531,
de 25 de maio de 2007)
...............................................................



Anexo VI
(a que
se refere o § 7º do art. 1º do Decreto nº 44.531,
de 25 de maio de 2007)
...............................................................



Anexo
VII
(a que
se refere o § 8º do art. 1º do Decreto nº 44.531,
de 25 de maio de 2007)".(nr)


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Art. 4º
Fica revogado o item 8 da relação de atribuições
específicas dos cargos da carreira de Músico
Instrumentista, lotados no quadro de pessoal da Fundação
Clóvis Salgado - FCS, constante do Anexo III do Decreto nº
44.530, de 25 de maio de 2007.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de agosto de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena



Anexo

(a que se
refere o art. 2º do Decreto nº 44.882, de 26 de agosto de
2008)

"Anexo
VIII

(a que se
refere o § 3º do art. 1º do Decreto nº 44.531, de
25 de maio de 2007)

ATRIBUIÇÕES
ESPECÍFICAS -IPEM

* AUXILIAR
DE ATIVIDADES OPERACIONAIS:

1.
Exercer tarefas auxiliares nas áreas de gestão
logística. Executar serviços de portaria e zeladoria,
prestando informações ao público interno e
externo, relativas à sua área de atuação,
orientando os interessados dentro do disposto nas instruções,
rotinas e normas da instituição.

2.
Auxiliar na execução de tarefas de manutenção
predial, conservação e reparo de instalações
elétricas, telefônicas e hidráulicas, nos
trabalhos de marcenaria, alvenaria e pintura de móveis e
paredes;

3.
Operar, instalar, manter, reparar e conservar máquinas,
equipamentos e instalações em geral, informando à
chefia imediata atos e condições inseguras de trabalho,
defeitos nos equipamentos e manutenção necessária.

4.
Conduzir veículos, mantê-los em condições
de conservação e funcionamento, providenciando
consertos, abastecimento, lubrificação, limpeza e troca
de peças, bem como zelar pela segurança das pessoas e
materiais conduzidos durante o transporte.

5.
Executar atividades para atender a solicitações e
necessidades de vigilância de prédios e áreas,
bem como de limpeza e conservação de copa, cozinha e
jardim.

6.
Auxiliar na remoção de móveis e utensílios,
efetuando o transporte quando solicitado.

7.
Operar, instalar, manter, reparar e conservar máquinas,
equipamentos e instalações em geral, informando à
chefia imediata atos e condições inseguras de trabalho,
defeitos nos equipamentos e manutenção necessária.

8.
Executar outras atividades correlatas inerentes ao seu cargo e
compatíveis com as atribuições gerais
estabelecidas no item II.3.1 do Anexo II da Lei nº. 15.468, de
2005, conforme necessidade do serviço e orientação
superior.

*
AUXILIAR DE GESTÃO, METROLOGIA E QUALIDADE:

1.
Prestar serviços e executar atividades de apoio administrativo
e logístico de rotina, relativos ao exercício das
competências legais do respectivo órgão ou
entidade, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis
para a consecução destas atividades.

2.
Executar, sob orientação, rotinas administrativas
básicas de preparação, arquivamento,
encaminhamento e transporte de documentos, correspondências,
publicações oficiais e materiais.

3.
Relacionar, orçar e requisitar materiais, instrumentos e
transportes necessários, sob orientação
superior, efetuando o devido controle e organização dos
materiais.

4.
Auxiliar na execução de procedimentos relativos a
verificação e fiscalização de
instrumentos de medição de produtos e serviços.

5.
Efetuar levantamentos, anotações, cálculos e
registros simples de natureza contábil.

6.
Executar outras atividades correlatas inerentes ao seu cargo e
compatíveis com as atribuições gerais
estabelecidas no item II.3.2 do Anexo II da Lei nº. 15.468, de
2005, conforme necessidade do serviço e orientação
superior.



*
AGENTE FISCAL DE GESTÃO, METROLOGIA E QUALIDADE:

1.
Prestar serviços e executar atividades de apoio administrativo
e logístico de rotina, relativos ao exercício das
competências legais do respectivo órgão ou
entidade, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis
para a consecução destas atividades.

2.
Exercer atividades de apoio técnico-administrativo, de
supervisão e coordenação de equipes de apoio nas
áreas de planejamento, pesquisa e gestão logística.

3.
Executar atividades técnico-administrativas relativas à
área de recursos humanos, planejamento, estatística,
recursos logísticos e materiais, comunicação,
economia, orçamento, finanças e contabilidade bem como
a informações operacionais e gerenciais.

4.
Coletar e preparar dados para estudos, pesquisas, análises,
relatórios, pareceres ou quaisquer outros atos de natureza
econômica, financeira e jurídica.

5.
Programar e promover a execução de procedimentos
licitatórios de serviços e de fornecimento, bem como
subsidiar a unidade responsável pela elaboração
dos contratos.

6.
Realizar tarefas de suporte em gestão e controle de convênios
e contratos.

7.
Elaborar programas definidos pelos analistas de sistemas, preparando
instruções detalhadas e codificadas para linguagem de
computador, preparar manuais de operação, executar a
manutenção dos sistemas implantados e estudar a
racionalização destes.

8.
Executar atividades técnicas na área de informática
relativas a desenvolvimento e manutenção de sistemas de
informação, projeto e implementação de
banco de dados, uso dos recursos de multimídia e internet,
suporte a equipamentos e redes de computadores, instalação
de equipamentos para transmissão de dados, rotinas de
segurança e demais atividades visando resguardar dados e
informações, bem como implementar planos de recuperação
de dados e funcionamento de emergência.

9.
Operar os sistemas corporativos registrando informações
e emitindo relatórios para análises prospectivas,
estudos de viabilidade e outros elementos de suporte a decisão,
bem como alimentar os programas e as fontes de informações
de sua unidade.

10.
Colaborar com outros profissionais na solução de
problemas relacionados ao uso dos recursos computacionais disponíveis
e lay-out físico, visando ao melhor aproveitamento de
espaços e interação entre as unidades
organizacionais.

11.
Relacionar, orçar e requisitar materiais, instrumentos e
transportes necessários à execução do
trabalho desempenhado, efetuando o devido controle.

12.
Acompanhar o processo de gestão de suprimento de bens e
serviços, auxiliando no controle de qualidade e na
fiscalização destes.

13.
Atuar no desenvolvimento e no aperfeiçoamento das técnicas
de trabalho, com vistas à sua melhoria qualitativa e
quantitativa.

14.
Participar da integração e intercâmbio com outros
órgãos auxiliando na execução, no
planejamento e no monitoramento de planos, projetos e programas.

15.
Conduzir veículos, mantê-los em boas condições
de conservação e funcionamento, providenciando
consertos, abastecimento, lubrificação, limpeza e troca
de peças, bem como zelar pela segurança das pessoas e
materiais conduzidos durante o transporte.

16.
Controlar a movimentação dos veículos e a
manutenção da frota.

17.
Executar os serviços técnicos relativos às
atividades de verificação, calibração,
fiscalização, perícias técnicas,
supervisão metrológica e certificação de
produtos e serviços, constantes dos convênios celebrados
e previstas nas políticas vigentes de metrologia legal e
qualidade de bens e produtos.

18.
Executar outras atividades correlatas inerentes ao seu cargo e
compatíveis com as atribuições gerais
estabelecidas no item II.3.3 do Anexo II da Lei nº. 15.468, de
2005, conforme necessidade do serviço e orientação
superior.

*
ANALISTA DE GESTÃO, METROLOGIA E QUALIDADE:

1.
Emitir pareceres e responder a consultas em matérias
pertinentes à sua área de atuação,
elaborar relatórios, laudos, comentários, vistorias e
informes sobre as atividades realizadas, procedimentos adotados e
resultados obtidos, demonstrando e aplicando as políticas
norteadoras de sua área de atuação.

2.
Executar atividades nas áreas contábil, jurídica,
estatística, tecnológica, operacional, cerimonial, de
informação, biblioteconômica, de comunicação,
gestão, sistemas, metrologia e qualidade, logística e
de programas, observando o cumprimento das normas e padrões
técnico-administrativos. (redação alterada pelo
órgão)

3.
Prestar auxílio na elaboração e análise
de minutas, editais de licitação, contratos, convênios,
acordos, ajustes, atos administrativos e outros instrumentos
congêneres.

4.
Atuar em equipes multiprofissionais, otimizando as relações
de trabalho no sentido de maior produtividade, bem como promover,
coordenar, executar e auxiliar em atividades de integração
profissional, interdisciplinar e multidisciplinar.

5.
Orientar a atuação de equipes nas etapas de preparação,
acompanhamento e controle de projetos.

6.
Participar do planejamento, execução, acompanhamento e
avaliação de atividades, planos, projetos, programas ou
estudos ligados à administração de recursos
humanos, estatística, recursos logísticos, materiais e
patrimoniais, economia, orçamento, finanças e
contabilidade, bem como a informações operacionais e
gerenciais e ao desenvolvimento organizacional.

7.
Exercer atividades de administração gerencial voltadas
ao suporte dos projetos de desenvolvimento, coordenação,
organização, planejamento, execução,
controle e avaliação de projetos e programas nas áreas
abrangidas pela instituição.

8.
Promover e divulgar estudos e pesquisas, bem como prestar assistência
e orientação técnica no campo de atuação
do órgão.

9.
Gerenciar, executar e/ou orientar a execução de
atividades e tarefas necessárias à elaboração
de pesquisas, estudos, análises, planejamento, implantação,
supervisão, coordenação e controle de trabalhos
das áreas de atuação da instituição,
de acordo com os níveis de responsabilidade, conhecimento e
habilidades exigidos para o cargo, compatíveis com a
escolaridade e a função profissional requeridas.

10.
Aperfeiçoar a metodologia de trabalho, os instrumentos e
procedimentos gerenciais de análise e acompanhamento dos
projetos e programas.

11.
Orientar a preparação das prestações de
contas dos recursos de projetos.

12.
Preparar manuais de métodos e de serviços, bem como
elaborar fluxogramas de sistemas estruturados, treinando e
assessorando os usuários na implantação e
manutenção de novas rotinas dos serviços e/ou
novos serviços.

13.
Formular consultas a serem encaminhadas à Advocacia-Geral do
Estado.

14.
Coordenar ações de apoio administrativo, no que se
refere ao atendimento ao titular do respectivo órgão ou
entidade e suas assessorias, na execução de atividades
que garantam o suporte necessário, imediato e contínuo
dessas ações.

15.
Prestar assessoramento técnico em sua área de
conhecimento.

16.
Subsidiar as tomadas de decisão institucionais por meio da
execução de atividades inerentes ao cumprimento da
missão da instituição.

17.
Implementar e coordenar a formulação da política
global de ação da instituição,
estabelecendo diretrizes para sua execução, no âmbito
das atividades vinculadas.

18.
Participar da elaboração do planejamento global da
instituição e da proposta orçamentária
anual, visando ao cumprimento da missão institucional.

19.
Acompanhar e monitorar as metas pactuadas firmadas no Acordo de
Resultados.

20.
Analisar permanentemente o contexto institucional, estabelecendo
diretrizes conforme as necessidades presentes e futuras da
instituição, para decidir sobre as políticas de
ação, normas e medidas a serem propostas.

21.
Participar do desenvolvimento de políticas organizacionais nos
diversos níveis hierárquicos.

22.
Operar e manter atualizados sistemas operacionais, equipamentos e
recursos informatizados na execução de suas atividades.

23.
Estabelecer contatos com técnicos, outras unidades e órgãos,
mantendo intercâmbio de informações e
experiências profissionais sobre assuntos de interesse de sua
área de atuação e sistematizando as informações.

24.
Estabelecer canais de participação e interação
cidadã, por meio eletrônico, com vistas ao aprimoramento
institucional e à melhor prestação de serviços
à sociedade.

25.
Articular de maneira sistêmica os recursos e capacidades
técnicas disponíveis para consecução dos
objetivos institucionais, a fim de atender às necessidades de
organização e produção dos diversos
segmentos.

26.
Racionalizar processos e procedimentos, tendo em vista a melhoria de
resultados, bem como a diminuição dos custos.

27.
Assessorar a instituição na identificação,
avaliação e acompanhamento de convênios e de
instituições conveniadas.

28.
Analisar o ambiente econômico, elaborar executar projetos de
pesquisa de mercado e de viabilidade econômica, dentre outros,
bem como planejar, organizar, desenvolver e gerir programação
econômico-financeira.

29.
Planejar e desenvolver atividades inerentes às áreas de
construção, recuperação, manutenção
e preservação do patrimônio imobiliário.

30.
Planejar e desenvolver atividades inerentes às áreas de
engenharia e arquitetura, elaborando e orientando a execução
de projetos.

31.
Exercer atividades no campo da informática relacionadas à
análise, desenvolvimento e implantação de
programas, sistemas e aplicativos de informática;
administração de banco de dados e de redes de
computadores; suporte técnico e metodológico no
desenvolvimento de sistemas, voltados à segurança
física e lógica dos dados; transmissão de dados,
manutenção nos sistemas de informação e
outras atividades visando à adequada gestão do parque
computacional para assegurar a integridade, exatidão,
segurança e rapidez no tratamento de informações.

32.
Acompanhar e promover atividades preventivas e de seguranca do
trabalho.

33.
Executar programas de verificação da conformidade de
produtos, processos e serviços com os padrões de
metrologia e qualidade, conforme legislação vigente.

34.
Elaborar programa de rastreabilidade metrológica dos padrões
do IPEM.

35.
Auxiliar no atendimento de auditorias externas, fornecendo
informações em sua área de atuação.

Executar
outras atividades correlatas inerentes ao seu cargo e compatíveis
com as atribuições gerais estabelecidas no item II.3.5
do Anexo II da Lei nº 15.468, de 2005, conforme necessidade do
serviço e orientação superior."