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Decreto sem número, de 15/05/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              à  construção do Terminal Rodoviário
                              Metropolitano   de   Transporte   de
                              Ibirité,    com   área   total    de
                              aproximadamente   14.647,90m2,    no
                              Município de Ibirité.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
terrenos e benfeitorias situados no Município de Ibirité, com área
total de aproximadamente 14.647,90m2 e a seguinte descrição:
     I   -  área  1:  terreno  urbano  com  área  de  10.304,58m2,
representado pelo polígono P0, P1, P2, P3, P4, P5, P6 e P0, o qual
está sendo objeto de desapropriação para compor a área do Terminal
Rodoviário  Metropolitano de Transporte de Ibirité, localizado  na
Quadra  05 do Bairro Vila dos Pinheiros, no Município de  Ibirité,
assim  descrito: o presente círculo divisório tem início no  ponto
P0,  localizado à margem direita da Rua São Paulo, esquina  com  a
Rua  Ismael Silveira. A partir deste ponto, percorre uma distância
de 57,61m, confrontando com a Rua São Paulo, atingindo o ponto P1,
daí   deflexionando-se  16º00'00"  à  direita  e  percorrendo  uma
distância de 178,66m, mantendo a confrontação com a referida  Rua,
atinge-se o ponto P2, daí deflexionando-se 38deg.00'00" à  direita
e  percorrendo uma distância de 8,71m, confrontando, ainda, com  a
Rua   São  Paulo,  atinge-se  o  ponto  P3,  daí  deflexionando-se
28deg.00'00"'  à direita e percorrendo uma distância  de  132,76m,
confrontando com a Rua Francisco de Assis, atinge-se o  ponto  P4,
daí  deflexionando-se 86deg.00'00" à esquerda  e  percorrendo  uma
distância  de  14,78m,  confrontando com edificação  existente  na
quadra 05, atinge-se o ponto P5, daí deflexionando-se 95deg.00'00"
à  direita e percorrendo uma distância de 35,17m, confrontando com
a  Rua Ismael Silveira, atinge-se o ponto P6, daí deflexionando-se
09deg.00'00"  à  direita e percorrendo uma  distância  de  24,30m,
confrontando  ainda com a Rua Ismael Silveira, atinge-se  o  ponto
P0, início e fim da poligonal P0, P1, P2, P3, P4, P5, P6 e P0, que
circunscreve a área de 10.304,58m2; e
     II  -  área  2:  terreno  urbano,  com  área  de  4.343,32m2,
representado pelo polígono P0, P1, P2, P3, P4, P5, P6 e P0, o qual
está sendo objeto de desapropriação para compor a área do Terminal
Rodoviário  Metropolitano  de Transporte  de  Ibirité,  localizado
entre  a Av. Renato Azeredo e a Rua São Paulo, do Bairro Vila  dos
Pinheiros,  no Município de Ibirité, assim descrito:  parte-se  do
ponto  P0, localizado à margem esquerda da Rua São Paulo. A partir
deste ponto, percorre uma distância de 38,27m, confrontando com  a
Av.  Renato  Azeredo,  atingindo o ponto P1, daí  deflexionando-se
16º00'00" à direita e percorrendo uma distância 32,15m, mantendo a
confrontação  com a referida Avenida, atinge-se o  ponto  P2,  daí
deflexionando-se  21deg.00'00"'  à  direita  e   percorrendo   uma
distância  de  144,54m,  confrontando, ainda,  com  a  Av.  Renato
Azeredo, atinge-se o ponto P3, daí deflexionando-se 8deg.00'00"  à
direita e percorrendo uma distância de 106,63m, confrontando com a
Av.  Renato  Azeredo,  atinge-se o ponto P4, daí  deflexionando-se
52deg.00'00"  à  direita  e percorrendo uma  distância  de  1,62m,
confrontando com a confluência da Av. Renato Azeredo e a  Rua  São
Paulo,  atinge-se o ponto P5, daí deflexionando-se 22deg.00'00"  à
direita e percorrendo uma distância de 206,33m, confrontando com a
Rua   São  Paulo,  atinge-se  o  ponto  P6,  daí  deflexionando-se
16deg.00'00"  à  esquerda e percorrendo uma distância  de  60,52m,
confrontando ainda com a referida Rua São Paulo, atinge-se o ponto
P0, início e fim da poligonal.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias  são  necessários  para  a  construção  do   Terminal
Rodoviário  Metropolitano de Transporte de Ibirité, localizado  no
Bairro Vila dos Pinheiros, no Município de Ibirité.

     Art.  3º A Advocacia-Geral do Estado - AGE fica autorizada  a
promover  a  desapropriação  de  pleno  domínio  dos  terrenos   e
benfeitorias descritos no art. 1º, podendo, para efeito de imissão
de  posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
     Art.  4º  A  Secretaria  de Estado  de  Transportes  e  Obras
Públicas - SETOP e o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de  Minas  Gerais  -  DER-MG  prestarão  à  AGE  o  apoio  técnico
necessário ao perfeito atendimento do disposto neste Decreto.

     Art.  5º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Art.  6º  Fica revogado o Decreto de 24 de setembro de  2008,
que  declara  de utilidade pública, para desapropriação  de  pleno
domínio,  terrenos  e  benfeitorias necessários  à  construção  do
Terminal  Rodoviário  Ibirité,  localizado  no  Bairro  Vila   dos
Pinheiros, no Município de Ibirité.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de  maio  de
2009;  221ºda  Inconfidência Mineira e 188º  da  Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Fuad Jorge Noman Filho
     José Bonifácio Borges de Andrada