GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 018, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012.

Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA -, no valor global
de R$ 25.500.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201200005000890 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 17.544, de 11 de janeiro de 2012,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - 6 (seis) créditos suplementares no valor global de R$
25.500.000,00 (vinte e cinco milhões e quinhentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a
saber:
2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
10 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$ 10.000.000,00

10 302 1019 1.228 - Construção, Ampliação e Adequação das Unidades Assistenciais
e Administrativas da SES/GO
4 (24) - Investimentos

R$ 1.000.000,00

10 302 1023 1.265 - Implantação de um Modelo de Gerenciamento Hospitalar com
Publicização e Parcerias com o Terceiro Setor
4 (00) - Investimentos

R$ 8.500.000,00

10 302 1023 2.431 - Promoção da Qualidade da Assistência Prestada Pelas Unidades
Assistenciais à População Referenciada
4 (24) - Investimentos

R$ 1.000.000,00

10 305 1022 2.208 - Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças e Agravos
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$ 2.000.000,00

4 (24) - Investimentos

R$ 3.000.000,00

TOTAL....................

R$ 25.500.000,00

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
10 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$ 20.500.000,00

10 302 1023 2.401 - Fortalecimento das Ações Estratégicas de Atenção à Saúde de
Média e Alta Complexidade
3 (23) - Outras Despesas Correntes
TOTAL....................

R$ 5.000.000,00
R$ 25.500.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de fevereiro de 2012, 124 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Antônio Faleiros Filho
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 24-02-2012) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 24-02-2012.