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Decreto sem número, de 22/09/2004 - Texto Original


Institui o Encontro Estadual de Meio Ambiente.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado,



DECRETA:



Art. 1º
- Fica instituído o Encontro Estadual de Meio Ambiente, a ser
realizado sob a coordenação da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

§
1º O Encontro Estadual de Meio Ambiente realizar-se-á nos
dias 18 e 19 de janeiro de 2005, em Belo Horizonte, tendo como
público alvo os Prefeitos, Presidentes de Câmaras
Municipais, entidades ambientalistas não-governamentais e
entidades de classe do setor produtivo com assento no Conselho
Estadual de Política Ambiental - COPAM.

§
2º O Encontro Estadual de Meio Ambiente terá como lema "O
Meio Ambiente em Minas Gerais, o melhor Estado para se viver", e
como tema "Fortalecendo os Sistemas Municipais de Meio Ambiente
através de alternativas de sustentabilidade.".

§
3º O Encontro Estadual de Meio Ambiente definirá a
periodicidade dos eventos posteriores, em desdobramento aos trabalhos
nele iniciados.

§
4º Os eventos posteriores ao Encontro Estadual de Meio Ambiente
serão realizados em qualquer dos municípios sede das
Unidades Regionais Colegiadas do COPAM, em conjunto com as
instituições de que trata o § 1º, com a
participação dos Comitês de Bacias Hidrográficas,
de profissionais e estudantes da Educação Fundamental.



Art. 2º
O Encontro Estadual de Meio Ambiente será presidido pelo
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, que poderá expedir resolução
contendo normas para o cumprimento deste Decreto.



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade em Belo Horizonte, 22 aos de setembro de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.



AÉCIO
NEVES - Governador do Estado