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Decreto sem número, de 05/05/2005 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              constituição de servidão, faixas  de
                              terreno  situadas  no  Município  de
                              Belo    Horizonte   necessárias    à
                              implantação  da  Rede  Coletora   de
                              Esgoto     Sanitário    do    Bairro
                              Aglomerado Cabana do Pai Tomaz, pela
                              Companhia  de  Saneamento  de  Minas
                              Gerais - COPASA MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:
     Art.   1º   Ficam  declaradas  de  utilidade  pública,   para
constituição  de servidão, mediante acordo ou judicialmente,  duas
faixas  de  terreno  situadas  no  Município  de  Belo  Horizonte,
necessárias à implantação da Rede Coletora de Esgoto Sanitário  do
Bairro Aglomerado Cabana do Pai Tomaz, assim discriminadas:
     I  -  Faixa de Servidão: a primeira faixa de terreno  medindo
1.062,00m2, gleba 04, com 1,50m de largura, sendo 0,75m para  cada
lado,   com   as  seguintes  medidas,  confrontações  e  descrição
topográfica:  o ponto de partida (PP) foi materializado  na  quina
sudoeste  da  edificação da Administração do Cemitério  Parque  da
Colina;  daí segue com o rumo de 15º00'S0 na distância de 142,00m,
até  atingir  o V-1; daí segue no limite da via interna  asfaltada
com o início da segunda faixa de servidão; daí segue com o rumo de
84º00'SE na distância de 2,50m, até atingir o V-1 A; daí segue com
o rumo de 55º00'SE na distância de 12,00m, até atingir o V-2A; daí
segue com o rumo de 64º00' SE na distância de 106,00m, até atingir
o  V-3A;  daí segue com o rumo de 58º00'SE na distância de 23,00m,
até  atingir o V-4A; daí segue com o rumo de 39º00'SE na distância
de  160,00m, até atingir o V-5A; daí segue com o rumo de  21º00'S0
na  distância de 17,00m, até atingir o V-6A; daí segue com o  rumo
de 33º00'S0 na distância de 41,00m, até atingir o V-7A igual ao V-
1  da  gleba 3; voltando ao V-5A; daí segue com o rumo de 42º00'SE
na  distância de 34,00m, até atingir o V-8A; daí segue com o  rumo
de  71º00'NE na distância de 49,00m, até atingir o V-9A; daí segue
com  o rumo de 66º00'NE na distância de 32,00m, até atingir  o  V-
10A; daí segue com o rumo de 58º00'NE na distância de 87,00m,  até
atingir o V-11A; daí segue com o rumo de 78º00'NE na distância  de
52,00m,  até atingir o V-12A; daí segue com o rumo de 27º00'N0  na
distância de 92,00m, até atingir o V-13A; daí segue com o rumo  de
86º00'SE na distância de 3,00m, até atingir o V-14A, encerrando-se
aí  a descrição, na delimitação do muro do Cemitério do Parque  da
Colina e no alinhamento predial da Rua dos Angicos;
     II  -  Faixa de Servidão: a segunda faixa de terreno  medindo
540,00m2,  gleba 05, com 3,00m de largura, sendo 1,50m  para  cada
lado,   com   as  seguintes  medidas,  confrontações  e  descrição
topográfica:  o ponto de partida (PP) foi materializado  na  quina
sudoeste  da  edificação da Administração do Cemitério  Parque  da
Colina;  daí segue com o rumo de 11º00'SE na distância de 449,00m,
até atingir o V-3 da gleba 3; daí segue com o rumo de 44º00'SE  na
distância  de  180,00m,  até atingir o  V-3;  encerrando-se  aí  a
descrição, sobre o PV - COPASA a 1,50m do muro do Cemitério Parque
da  Colina  defronte ao final da Rua Aquanil do Aglomerado  Cabana
Pai Tomáz.

     Art.  2º  As  faixas de servidão descritas  no  art.  1º  são
necessárias à implantação da Rede Coletora de Esgoto Sanitário  do
Bairro  Aglomerado Cabana do Pai Tomaz que integra  o  Sistema  de
Esgotamento  Sanitário  da sede do Município  de  Belo  Horizonte,
ampliado pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.

     Art.   3º   A  COPASA  MG,  fica  autorizada  a  promover   a
constituição de servidão das faixas de terreno descritas  no  art.
1º, e a proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto  no
art. 15 do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da  Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de  maio  de
2005;  217º  da  Inconfidência Mineira e 184º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO