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DECRETO 42388, de 28/02/2002 - Texto Original


Dá denominação ao Mercado Livre do Produtor de
Uberlândia.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso 90, inciso VII, da Constituição
do Estado,


DECRETA:


Art. 1º
- O Mercado Livre do Produtor, situado junto à CEASA de
Uberlândia, passa a denominar-se Mercado Livre do Produtor
Deputado Raul Belém.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de fevereiro de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Paulino
Cícero de Vasconcellos