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Decreto sem número, de 11/10/2007 - Texto Original

Reconhece    Curso    Superior    de
                              Tecnologia  em Gestão  de  Processos
                              Químicos   oferecido   pelo   Centro
                              Universitário  do  Sul  de  Minas  -
                              UNIS,   mantido  pela  Fundação   de
                              Ensino e Pesquisa do Sul de Minas  -
                              FEPESMIG, no Município Varginha.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal  nº  9.394, de 20 de dezembro de 1996,  e  no  Parecer  nº
1.122, de 23 de outubro de 2006, do Conselho Estadual de Educação,
homologado  pelo  Secretário de Estado de  Ciência,  Tecnologia  e
Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º Fica reconhecido, pelo prazo de quatro anos, o Curso
Superior  de Tecnologia em Gestão de Processos Químicos, oferecido
pelo  Centro  Universitário do Sul de Minas - UNIS,  mantido  pela
Fundação  de  Ensino  e Pesquisa do Sul de Minas  -  FEPESMIG,  no
Município de Varginha.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de outubro de
2007;  219º  da  Inconfidência Mineira e 186º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - Governador do Estado