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Decreto sem número, de 20/05/2005 - Texto Original

Abre
crédito suplementar em favor da Fundação Rural
Mineira - RURALMINAS, no valor de R$585.176,04.


O GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, e
tendo em vista o disposto no inciso II do parágrafo único
do art. 7º da Lei nº 15.460, de 13 de janeiro de 2005,


DECRETA:


Art. 1º - Fica
aberto o crédito suplementar de R$585.176,04 (quinhentos e
oitenta e cinco mil, cento e setenta e seis reais e quatro centavos)
indicado no Anexo, em favor da Fundação Rural Mineira -
RURALMINAS, não onerando o limite estabelecido no art. 7º
da Lei nº 15.460, de 13 de janeiro de 2005.


Art. 2º - Para
atender ao disposto no art. 1º, fica anulada a dotação
orçamentária indicada no Anexo.


Art. 3º - Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio da
Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de maio de 2005; 217º da
Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


AÉCIO NEVES
Danilo de Castro
Antonio Augusto Junho
Anastasia
Fuad Noman


ANEXO AO
DECRETO DE 20 DE MAIO DE 2005

(Registrado no SIAFI/MG Sob o número 109)


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:


FUNDAÇÃO
RURAL MINEIRA

                                      R$
2111.20607340-4.810-0001-4490-1-25.2
585.176,04


TOTAL DA
SUPLEMENTAÇÃO                             585.176,04


ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:


SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

                                      R$
1501.04123340-1.853-0001-4490-1-25.1
          585.176,04


TOTAL DA
ANULAÇÃO                                   585.176,04