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DECRETO 40888, de 27/01/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$2.000.000,00 a dotação
orçamentária do Gabinete Militar do Governador do
Estado de Minas Gerais.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, parágrafo
1º, inciso III, da Lei nº 13.471, de 18 de janeiro de 2000,


DECRETA;


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$2.000.000,00
(dois milhões de reais) a dotação orçamentária
do Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais, indicada
no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada a
dotação orçamentária indicada no Anexo
deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de janeiro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Manoel
da Silva Costa Junior 

José
Augusto Trópia Reis


ANEXO
AO DECRETO Nº 40.888, DE 27 DE JANEIRO DB 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







GABINETE
                   MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS


R$




1071.061823314.125-0001-801


2.000.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


2.000.000,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA


R$




1991.999999999.999-0001-801


2.000.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


2.000.000,00