GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 294, DE 1º DE OUTUBRO DE 2010.

Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor global
de R$ 4.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201000036003830 e nos termos dos arts. 9 o e 11 da Lei no 16.860, de 29 de dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Agência Goiana de Transportes e Obras 02 (dois) créditos suplementares no valor global de R$
4.000.000,00 (quatro milhões de reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
5501 - AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E
OBRAS
10 302 3309 2.875 - Adequação
da
Infraestrutura
Física,
Equipamentos e Materiais de Consumo da
SES/GO e da Rede de Atenção Básica
3 (92) - Outras Despesas Correntes

R$

2.000.000,00

R$

2.000.000,00

R$

4.000.000,00

12 361 1909 2.823 - Construção, Ampliação, Manutenção e
Adequação de Unidades Escolares e Prédios
Públicos
3 (92) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . .. . .

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
5501 - AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS

10 302 3309 2.875 - Adequação da Infraestrurura Física, Equipamentos e
Materiais de Consumo da SES/GO e da Rede de Atenção
Básica
4 (92) - Investimentos

R$

2.000.000,00

R$

2.000.000,00

R$

4.000.000,00

12 361 1909 2.823 - Construção, Ampliação, Manutenção e Adequação de
Unidades Escolares e Prédios Públicos
4 (92) - Investimentos
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ......
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 1º de outubro de 2010, 122 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Célio Campos de Freitas Júnior
(D.O. de 06-10-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06-10-2010.