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Decreto sem número, de 04/02/2005 - Texto Original

Renova  pelo  prazo que  menciona  o
                              reconhecimento   dos    Cursos    de
                              História   -   Licenciatura   Plena,
                              Letras,        habilitação        em
                              Português/Inglês   -    Licenciatura
                              Plena,  Pedagogia,  habilitações  em
                              Magistério  das Matérias Pedagógicas
                              do  2º grau e Supervisão Escolar,  e
                              reconhece pelo prazo que menciona os
                              Cursos  de Matemática - Licenciatura
                              Plena   e   Ciências  Biológicas   -
                              Licenciatura,   ministrados    pelas
                              Faculdades Integradas de Cataguases,
                              mantidas  pela Fundação  Comunitária
                              Educacional   de   Cataguases,    no
                              Município de Cataguases.

     O  VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo  de  GOVERNADOR  DO
ESTADO  DE  MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe  confere  o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista
o  disposto no inciso IV do art. 10, da Lei Federal, nº 9.394,  de
20 de dezembro de 1996, no Parecer nº 1028/2004, de 15 de dezembro
de  2004,  do  Conselho  Estadual de Educação,  e  o  despacho  de
homologação  do  Secretário de Estado  de  Ciência,  Tecnologia  e
Ensino Superior, publicado em 12 de janeiro de 2005,

     DECRETA:

     Art.  1º  -  Fica  renovado, peço prazo  de  quatro  anos,  o
reconhecimento  dos  Cursos  de  História  -  Licenciatura  Plena,
habilitação  em Português/Inglês - Licenciatura Plena,  Pedagogia,
habilitações em Magistério das Matérias Pedagógicas do 2º  grau  e
Supervisão  Escolar  e ficam reconhecidos, pelo  prazo  de  quatro
anos,  os  Cursos  de Matemática - Licenciatura Plena  e  Ciências
Biológicas - Licenciatura, ministrados pelas Faculdades Integradas
de  Cataguases, mantidas pela Fundação Comunitária Educacional  de
Cataguases, no Município de Cataguases.

     Art.  2º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de  fevereiro
de  2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.

     CLÉSIO SOARES DE ANDRADE - Governador em exercício.