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DECRETO 44669, de 05/12/2007 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de gratificações
temporárias estratégicas no âmbito da Escola de
Saúde Pública do Estado de Minas Gerais.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 26 da Lei
nº 14.694, de 30 de julho de 2003, e no art. 16 da Lei Delegada
nº 174, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art. 1º
Fica alterado o quantitativo e a distribuição de
gratificações temporárias estratégicas
com lotação na Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais, passando o item I.21.3 do Anexo I do Decreto
n.º 44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a vigorar na forma
constante do Anexo I deste Decreto.


§
1º A alteração de que trata o caput atende a
necessidades momentâneas do Órgão, na busca pelo
alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.


§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II deste Decreto.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de dezembro de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena




ANEXO I
(a que
se refere o art. 1º do Decreto n.º 44.669, de 5 de dezembro
de 2007)


ANEXO I
(a que
se refere o art. 1º do Decreto n.º 44.460, de 12 de
fevereiro de 2007)


I.21 -
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS


I.21.3
- GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


3


SC290 a
                   SC292




GTED-3


3


SC350,
                   SC351 e SC355




GTED-4


3


SC259 a
                   SC261







ANEXO II
(a que se
refere o § 2º do art. 1º do Decreto n.º 44.669,
de 5 de dezembro de 2007)


EXTRATO DA
ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE GTE-UNITÁRIO
ESCOLA DE
SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO






SALDO








SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL








GTE


24,00


24,00


0,00