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Decreto com numeração especial 379, de 19/07/2019 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terrenos necessários à construção
da Rede de Distribuição Rural Monte Azul, de 7,97 kV,
do Sistema Cemig, no Município de Monte Azul.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, os terrenos situados
no Município de Monte Azul, compreendidos dentro de uma faixa
com largura de 15 m, conforme as descrições
perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.


Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à construção da Rede de Distribuição
Rural Monte Azul, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município
de Monte Azul.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 19 de julho de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO


(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 379, de 19 de
julho de 2019)


As
descrições perimétricas dos terrenos de que
trata este decreto são as seguintes: 

I
– inicia-se o trecho em embargo, na estação DV,
de coordenadas UTM 726093:8317810; mantendo o mesmo alinhamento em
relação ao alinhamento anterior, por uma distância
de 23 m até chegar à estação V2, de
coordenadas UTM 726108:8317827; segue daí, com um ângulo
de 100º à esquerda em relação ao
alinhamento anterior, por uma distância de 83 m até
chegar à estação V3, de coordenadas UTM
726062:8317896. A faixa de servidão da rede a ser instalada
corresponde a 15 m a partir do eixo de sua locação. O
caminhamento total de rede é de 106 m de extensão,
totalizando uma área de 1.590 m² de ocupação.
II
– inicia-se o trecho em embargo, na estação DR,
de coordenadas UTM 728780:8319609; segue daí, com um ângulo
de 87º para a esquerda em relação ao alinhamento
anterior, por uma distância de 14 m até chegar à
estação DV, de coordenadas UTM 728772:8319627. A faixa
de servidão da rede a ser instalada corresponde a 15 m a
partir do eixo de sua locação. O caminhamento total de
rede é de 14 m de extensão, totalizando uma área
de 210 m² de ocupação.