GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação

LEI Nº 16.908, DE 28 DE JANEIRO DE 2010.

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MISSÕES – MINISTÉRIO EM TODA
TERRA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 10.487.029/0001-01, situada no Município de Aparecida de
Goiânia-GO.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 28 de janeiro de 2010, 122 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 01-02-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01-02-2010.