ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 8.921 DE 09 DE JANEIRO DE 2009
Dispõe sobre o subsídio do Governador, ViceGovernador e Secretários de Estado para o
exercício de 2009.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O subsídio mensal do Governador do Estado a partir de 1º de janeiro de 2009
é fixado em R$ 14.409,95 (quatorze mil, quatrocentos e nove reais e noventa e cinco
centavos).
Art. 2º - O subsídio mensal do Vice-Governador do Estado para o mesmo exercício é
fixado em R$ 12.747,26 (doze mil, setecentos e quarenta e sete reais e vinte e seis centavos).
Art. 3º - O subsídio mensal do Secretário de Estado para o mesmo exercício é fixado
em R$ 7.204,97 (sete mil, duzentos e quatro reais e noventa e sete centavos).
Art. 4º - No mês de dezembro de 2009, o Governador, o Vice- Governador e os
Secretários de Estado perceberão adicional correspondente ao subsídio mensal resultante da
aplicação desta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 09 DE
JANEIRO DE 2009, 188º DA INDEPENDÊNCIA E 121º DA REPÚBLICA.
JACKSON LAGO
Governador do Estado do Maranhão
ADERSON LAGO
Secretário-Chefe da Casa Civil
ABDELAZIZ ABOUD SANTOS
Secretário de Estado do Planejamento e Orçamento


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
MARIA HELENA NUNES CASTRO
Secretária de Estado da Administração e Previdência Social
JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI
Secretário de Estado da Fazenda