GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 303, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009.

Abre créditos suplementares à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor
global de R$ 11.363.432,53.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200900005000599 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alíneas “b” e “f”, e 11 da Lei n o 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento 2 (dois) créditos suplementares no valor global
de R$ 11.363.432,53 (onze milhões, trezentos e sessenta e três mil, quatrocentos e trinta e dois reais e cinquenta e três centavos), para
reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2700 - SECRETARIA
DO
DESENVOLVIMENTO

PLANEJAMENTO

E

2702 - Encargos Gerais do Estado
20 607 1048 2.235 - Projeto Irrigação Flores de Goiás
4 (00) - Investimentos

R$

1.898.662,95

4 (80) - Investimentos

R$

9.464.769,58

R$

11.363.432,53

TOTAL....................

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados nos incisos II e III do
§ 1o do art. 43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, conforme abaixo discriminados:
I - provenientes do Convênio no 030/2007, que entre si R$
celebram a União, pelo Ministério da Integração Nacional,
por intermédio da Secretaria de Infraestrutura Hídrica, e o
Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado do
Planejamento e Desenvolvimento

9.464.769,58

II - provenientes de anulações parciais das dotações a seguir
especificadas:
2700 - SECRETARIA
DO
DESENVOLVIMENTO

PLANEJAMENTO

E

2702 - Encargos Gerais do Estado

20 607 1048 2.236 - Projeto Irrigação Três Barras
4 (00) - Investimentos

R$

898.662,95

R$

1.000.000,00

R$

11.363.432,53

20 607 1048 2.523 - Projeto Irrigação Campo Alegre
4 (00) - Investimentos
TOTAL....................
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de outubro de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 03-11-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03-11-2009.