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Decreto sem número, de 29/01/2004 - Texto Original


Declara de utilidade publica, para desapropriação de
pleno domínio, faixa de terreno situada no Município de
Montes Claros, necessária à proteção do
Manancial da Barragem do sistema Pacuí/Porcos, pela Companhia
de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.






O
Governador do Estado de Minas Derais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei
nº3.365, de 21 de junho de 1941.



Decreta:



Art. 1º
- Para desapropriação de pleno domínio, mediante
acordo ou judicialmente, fica declarada de utilidade pública,
área de terreno situada no Município de Montes Claros,
de propriedade presumida de Bolivar Tameirão Pimenta, com
66,9422 ha, (sessenta e seis hectares, noventa e quatro ares e vinte
e dois centiares), com a seguinte descrição: do ponto
de partida PP materializado no marco de concreto na interseção
da poligonal com a cerca que delimita a faixa de domínio da BR
365 e o remanescente do imóvel pertencente a Bolivar Tameirão
Pimenta, segue com o com azimute de 312º47'56", na
distância de 28,60m, até atingir o vértice V-1;
daí, segue com o azimute de 319º47'38", na distância
de 62,58m, até atingir o vértice V-2; daí, segue
com o azimute de 315º20'37", na distância de 36,55m,
até atingir o vértice V-3; daí, segue com o
azimute de 310º10'36", na distância de 14,29m, até
atingir o vértice V-4; daí, segue com o azimute de
309º18'37", na distância de 342,52m, até
atingir o vértice V-5; daí, segue com o azimute de
310º51'36", na distância de 19,07m, até
atingir o vértice V-6; daí, segue com o azimute de
25º50'37", na distância de 54,34m, até atingir
o vértice V-7; daí, segue com o azimute de 03º33'47",
na distância de 14,38m, até atingir o vértice
V-8; daí, segue com o azimute de 16º35'01", na
distância de 89,36m, até atingir o vértice V-9;
daí, segue, com o azimute de 04º31'45", na distância
de 69,20m, até atingir o vértice V-10; daí,
segue com o azimute de 357º26'56", na distância de
41,78m, até atingir o vértice V-11; daí, segue
com o azimute de 20º47'56", na distância de 21,68m,
até atingir o vértice V-12; daí, segue com o
azimute de 51º01'15", na distância de 77,45m, até
atingir o vértice V-13; daí, segue com o azimute de
34º30'20", na distância de 40,68m, até atingir
o vértice V-14; daí, segue com o azimute de 358º46'58",
na distância de 53,19m, até atingir o vértice
V-15; daí, segue com o azimute de 23º03'46", na
distância de 34,82m, até atingir o vértice V-16;
daí, segue com o azimute de 35º30'00", na distância
de 82,00m, até atingir o vértice V-17; daí,
segue com o azimute de 66º48'00", na distância de
75,38m, até atingir o vértice V-18; daí, segue
com o azimute de 119º05'24", na distância de 95,12m,
até atingir o vértice V-19; daí, segue com o
azimute de 134º12'10", na distância de 73,49m, até
atingir o vértice V-20; daí, segue com o azimute de
108º26'00", na distância de 83,94m, até
atingir o vértice V-21; daí, segue com o azimute de
111º00'48", na distância de 55,06m, até
atingir o vértice V-22; daí, segue com o azimute de
82º46'32", na distância de 82,15m, até atingir
o vértice V-23; daí, segue, com o azimute de 84º28'44",
na distância de 23,07m, até atingir o vértice
V-24; daí, segue com o azimute de 57º23'00", na
distância de 131,35m, até atingir o vértice V-25;
daí, segue, com o azimute de 53º44'40", na distância
de 117,08m, até atingir o vértice V-26; daí,
segue, com o azimute de 50º19'36", na distância de
74,78m, até atingir o vértice V-27; daí, segue
com o azimute de 50º22'12", na distância de 58,78m,
até atingir o vértice V-28; daí, segue com o
azimute de 48º32'53", na distância de 40,87m, até
atingir o vértice V-29; daí segue com o azimute de
42º54'26", na distância de 74,77m, até atingir
o vértice V-30; daí, segue com o azimute de 50º01'14",
na distância de 31,74m, até atingir o vértice
V-31; daí, segue com o azimute de 53º36'22", na
distância de 28,79m, até atingir o vértice V-32;
daí, segue com azimute de 77º54'31", na distância
de 18,97m, até atingir o vértice V-33; daí,
segue com o azimute de 84º42'41", na distância de
52,97m, até atingir o vértice V-34; daí, segue
com o azimute de 78º33'12", na distância de 16,35m,
até atingir o vértice V-35; daí, segue com o
azimute de 60º25'55", na distância de 34,35m, até
atingir o vértice V-36; daí, segue, com o azimute de
59º56'00", na distância de 65,07m, até atingir
o vértice V-37; daí segue com o azimute de 61º17'57",
na distância de 30,38m, até atingir o vértice
V-38; daí, segue com o azimute de 101º58'50", na
distância de 21,78m, até atingir o vértice V-39;
daí, segue com o azimute de 117º01'33", na distância
de 23,92m, até atingir o vértice V-40; daí,
segue com o azimute de 134º58'24", na distância de
34,66m, até atingir o vértice V-41; daí, segue
com o azimute de 135º40'31", na distância de 35,37m,
até atingir o vértice V-42; daí, segue com o
azimute de 113º37'59", na distância de 59,17m, até
atingir o vértice V-43; daí, segue com o azimute de
114º17'35", na distância de 39,19m, até
atingir o vértice V-44; daí, segue com o azimute de
138º23'11", na distância de 22,44m, até
atingir o vértice V-45; daí, segue com o azimute de
140º16'00", na distância de 100,38m, até
atingir o vértice V-46; daí, segue, com o azimute de
165º37'15", na distância de 78,78m, até
atingir o vértice V-47; daí, segue com o azimute de
263º16'00", na distância de 34,38m, até
atingir o vértice V-48; daí, segue com o azimute de
245º59'00", na distância de 30,02m, até
atingir o vértice V-49; daí, segue com o azimute de
259º50'46", na distância de 81,56m, até
atingir o vértice V-50; daí, segue com o azimute de
258º54'19", na distância de 114,54m, até
atingir o vértice V-51; daí, segue com o azimute de
261º26'00", na distância de 26,38m, até
atingir o vértice V-52; daí, segue com o azimute de
230º57'00", na distância de 46,97m, até
atingir o vértice V-53; daí, segue com o azimute de
224º38'04", na distância de 73,54m, até
atingir o vértice V-54; daí, segue com o azimute de
212º31'03", na distância de 41,36m, até
atingir o vértice V-55; daí, segue com o azimute de
205º45'36", na distância de 107,42m, até
atingir o vértice V-56; daí, segue com o azimute de
216º39'20", na distância de 74,73m, até
atingir o vértice V-57; daí, segue com o azimute de
227º56'58", na distância de 695,50m, até
atingir o vértice V-58; daí, segue com o azimute de
233º59'18", na distância de 73,85m, até
atingir o vértice V-59; daí, segue com o azimute de
249º22'51", na distância de 133,99m, encerrando-se aí
a descrição do polígono.

I - A
área de terreno é assim delimitada: do PP ao vértice
V-18 por linhas da poligonal, através de picadas, com a
propriedade de Bolivar Tameirão Pimenta; do vértice
V-18 ao vértice V-43 por cercas margeando uma antiga estrada
cavaleira, do vértice V-43 ao vértice V-47 por cercas,
com a propriedade do Espólio de João Rabelo, do vértice
V-47 ao PP com a cerca da faixa de domínio da BR 365, no
sentido Montes Claros - Pirapora.

II - A
área de terreno descrita contém 9,68 ha (nove hectares
e sessenta e oito ares), desapropriados pela Prefeitura Municipal de
Montes Claros, conforme registro nº 42.755 do livro 3 A-I do
Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis
da Comarca de Montes Claros.



Art. 2º
- A área de terreno descrita no art. 1º, se destina à
ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da
sede do Município de Montes Claros, pela Companhia de
Saneamento de Minas Gerais.



Art. 3º
- A Companhia de Saneamento de Minas Gerais fica autorizada, na
conformidade com a legislação vigente, a promover a
desapropriação da área descrita no art. 1º,
e a proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no
art. 15, do Decreto-Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941.



Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de janeiro de 2004, 216º
da Inconfidência Mineira.



Aécio
Neves - Governador do Estado