GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 368 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à FUNDAÇÃO DE AMPARO À
PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG-, no valor global de R$ 9.747.546,63.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts. 9º, 10, inciso I,
alínea "d", e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG- 7 (sete) créditos suplementares no valor
global de R$ 9.747.546,63 (nove milhões, setecentos e quarenta e sete mil, quinhentos e quarenta e seis reais e sessenta e três centavos),
para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1 do anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei
federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais de dotações orçamentárias, de acordo com o quadro 2
do anexo.
.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de Dezembro de 2016, 128º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
ANA CARLA ABRAO COSTA

(D.O. de 28-12-2016)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO

6605 - FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

19 571 1064 2.342

FOMENTO À DEMANDA UNIVERSAL EM
PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO FAPEG UNIVERSAL

GRUPO DE DESPESA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 2.599.375,09

R$ 6.000.000,00

R$ 3.400.624,91

3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

19 571 1064 2.342

FOMENTO À DEMANDA UNIVERSAL EM
PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO FAPEG UNIVERSAL

GRUPO DE DESPESA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 160.000,00

R$ 800.000,00

R$ 640.000,00

4 - INVESTIMENTOS

FONTE
00

FONTE
00


CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

19 571 1064 2.344

FOMENTO À INFRAESTRUTURA DE PESQUISA FAPEG INFRA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 2.640.000,00

R$ 2.630.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

19 571 1064 2.345

FOMENTO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - FAPEG
INOVA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.000.000,00

R$ 1.400.000,00

R$ 400.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

19 571 1064 2.346

FOMENTO À PESQUISA EM ÁREAS
ESTRATÉGICAS - FAPEG ÁREAS
ESTRATÉGICAS

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

00

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 2.141.804,50

R$ 2.653.200,00

R$ 511.395,50

19 571 1064 2.346

GRUPO DE DESPESA

FOMENTO À PESQUISA EM ÁREAS
4 - INVESTIMENTOS
ESTRATÉGICAS - FAPEG ÁREAS ESTRATÉGICAS
VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 90.184,00

R$ 150.000,00

R$ 59.816,00

19 573 1064 2.343

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
FOMENTO À DIFUSÃO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

FONTE
00

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

FONTE
00

VALOR DA DESPESA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

FONTE
00

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

FONTE

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

FONTE
00

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 179.289,78

R$ 2.285.000,00

R$ 2.105.710,22
VALOR TOTAL
A
SUPLEMENTAR
R$ 9.747.546,63

QUADRO 2
REDUÇÃO
6605 - FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
19 122 1064 3.122

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
NOVA FAPEG - MODERNIZAÇÃO DA
INFRAESTRUTURA

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 69.420,00

R$ 69.420,00

R$ 69.420,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
19 122 1064 3.122

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
NOVA FAPEG - MODERNIZAÇÃO DA
INFRAESTRUTURA

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 30.615,00

R$ 30.615,00

R$ 30.615,00

FONTE
00

FONTE
00


CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
19 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

00

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 517.493,35

R$ 417.493,35

R$ 417.493,35

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

19 122 4001 4.001

APOIO ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

4 - INVESTIMENTOS

00

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.703,02

R$ 10.703,02

R$ 10.703,02

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

19 571 1064 2.341

CONCESSÃO DE BOLSAS DE PESQUISA,
FORMAÇÃO E BOLSAS TECNOLÓGICAS FAPEG BOLSAS

GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

00

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 324.600,00

R$ 270.360,77

R$ 270.360,77

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

19 571 1064 2.344

FOMENTO À INFRAESTRUTURA DE PESQUISA FAPEG INFRA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.318.954,49

R$ 2.318.954,49

R$ 2.318.954,49

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
19 571 1064 2.345

GRUPO DE DESPESA

FONTE

4 - INVESTIMENTOS

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

00

GRUPO DE DESPESA

FONTE

FOMENTO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - FAPEG 3 - OUTRAS DESPESAS
INOVA
CORRENTES

00

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 3.903.404,38

R$ 2.630.000,00

R$ 2.630.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

19 571 1064 2.366

GRUPO DE DESPESA

FONTE

FOMENTO À INFRAESTRUTURA DE PESQUISA - 3 - OUTRAS DESPESAS
FAPEG INFRA (EMENDAS SANCIONADAS)
CORRENTES

00

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 400.000,00

R$ 400.000,00

R$ 400.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
19 571 1064 2.366

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

FOMENTO À INFRAESTRUTURA DE PESQUISA 4 - INVESTIMENTOS
FAPEG INFRA (EMENDAS SANCIONADAS)

00

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 3.600.000,00

R$ 3.600.000,00

R$ 3.600.000,00

VALOR
TOTAL A
REDUZIR
R$
9.747.546,63

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28-12-2016 .