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Decreto sem número, de 15/10/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              constituição   de   servidão    pela
                              Companhia  de  Saneamento  de  Minas
                              Gerais  - COPASA MG, terreno situado
                              no     Município    de    Turmalina,
                              necessário à ampliação do sistema de
                              esgotamento  sanitário  da  sede  do
                              Município.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no art. 6º  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Fica   declarada  de  utilidade   pública,   para
constituição de servidão, mediante acordo ou judicialmente, a área
de  terreno  com  a medida de 649,00m2, situada  no  Município  de
Turmalina, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto
sanitário  do  córrego Caxambu - Gleba 02 - CBI nº 9697000080,  de
propriedade presumida de Nilo Francisco da Silva, com os seguintes
limites,  medidas  e confrontações: esta faixa foi  descrita  pelo
eixo,   com  largura  de  3,00m,  sendo  l,50m  para  cada   lado,
confrontando-se  pelos  lados  com  área  remanescente  do   mesmo
proprietário.   O  ponto  de  partida  (PP),  de  coordenada   UTM
N=8087429,30m  e E=740805,98m foi materializado no  cruzamento  do
eixo  da  Rua Antonio Alves com a Rua Santa Catarina, deste  segue
com  distância de 79,01m e azimute de 159º53'04", tem-se o vértice
P0,  onde  inicia  esta descrição; daí com azimute  252º57'40",  e
distância de 64,02m, tem-se o V0; daí com azimute de 262º10'17"  e
distância  de 75,15m, tem-se o V1; daí com azimute de 44º30'33"  e
distância de 36,58m, tem-se o V1A; daí com azimute de 340º00'55" e
distância  de 34,76m, tem-se V1B; daí com azimute de  16º12'49"  e
distância   de   5,94m,   tem-se   o   V1BA,   materializado   com
córrego/divisa da propriedade do Sr. Nilo Francisco da Silva,  com
a  propriedade do Sr. José Francisco da Silva, onde  termina  esta
descrição.

     Art.  2º  O  terreno  caracterizado no art.  1º  integrará  o
projeto  de ampliação do sistema de esgotamento sanitário da  sede
do  Município de Turmalina pela Companhia de Saneamento  de  Minas
Gerais - COPASA MG.

     Art. 3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
da  servidão do terreno descrito no art. 1º, podendo, para  efeito
de  imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15  do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de outubro de
2009;  221º   da Inconfidência Mineira e 188º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo