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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 72, de 21/02/2014 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$93.260.267,78.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto nos incisos I, II e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 21.148,
de 15 de janeiro de 2014,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$93.260.267,78
(noventa e três milhões duzentos e sessenta mil duzentos
e sessenta e sete reais e setenta e oito centavos), indicado no
Anexo, onerando em R$705.392,00 (setecentos e cinco mil trezentos e
noventa e dois reais) o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº
21.148, de 15 de janeiro de 2014.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro da receita de Transferências de
Recursos da União Vinculados à Educação,
da Secretaria de Estado da Educação, no valor de
R$66.093.147,06 (sessenta e seis milhões noventa e três
mil cento e quarenta e sete reais e seis centavos);
III
– do saldo financeiro do convênio nº 744604/2010,
firmado em 1 de julho de 2010, entre a Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social e a Secretaria Especial de
Políticas para as Mulheres, no valor de R$7.108,37 (sete mil
cento e oito reais e trinta e sete centavos);
IV
– do saldo financeiro do convênio nº 0210/2007,
firmado em 31 de dezembro de 2007, entre o Instituto Mineiro de
Gestão das Águas e o Ministério da Integração
Nacional, no valor de R$255.601,84 (duzentos e cinquenta e cinco mil
seiscentos e um reais e oitenta e quatro centavos);
V
– do saldo financeiro da receita de Utilização de
Recursos Hídricos, da contrapartida do convênio nº
0210/2007, firmado em 31 de dezembro de 2007, entre o Instituto
Mineiro de Gestão das Águas e o Ministério da
Integração Nacional, no valor de R$699.979,57
(seiscentos e noventa e nove mil novecentos e setenta e nove reais e
cinquenta e sete centavos);
VI
– do saldo financeiro do convênio nº 701391/2011,
firmado em 30 de dezembro de 2011, entre a Universidade do Estado de
Minas Gerais e o Ministério da Educação, por
intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
no valor de R$4.243.848,02 (quatro milhões duzentos e quarenta
e três mil oitocentos e quarenta e oito reais e dois centavos);
VII
– do saldo financeiro do convênio nº
01.0189.00/2008, firmado em 31 de dezembro de 2008, entre a
Universidade do Estado de Minas Gerais e o Ministério da
Ciência e Tecnologia, no valor de R$13.536.053,67 (treze
milhões quinhentos e trinta e seis mil cinquenta três
reais e sessenta e sete centavos);
VIII
– do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº
01.0189.00/2008, firmado em 31 de dezembro de 2008, entre a
Universidade do Estado de Minas Gerais e o Ministério da
Ciência e Tecnologia, no valor de R$6.306.382,65 (seis milhões
trezentos e seis mil trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e
cinco centavos);
IX
– do saldo financeiro do convênio nº 755958/2011,
firmado em 18 de outubro de 2011, entre a Universidade do Estado de
Minas Gerais e o Ministério da Educação, por
intermédio da Secretaria de Educação Superior,
no valor de R$20.390,55 (vinte mil trezentos e noventa reais e
cinquenta e cinco centavos);
X
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados, da contrapartida ao convênio nº 755958/2011,
firmado em 18 de outubro de 2011, entre a Universidade do Estado de
Minas Gerais e o Ministério da Educação, por
intermédio da Secretaria de Educação Superior,
no valor de R$23.412,25 (vinte e três mil quatrocentos e doze
reais e vinte e cinco centavos);
XI
– do saldo financeiro do convênio nº 780427/2012,
firmado em 28 de dezembro de 2012, entre a Universidade do Estado de
Minas Gerais e o Ministério da Educação, por
intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
no valor de R$243.744,91 (duzentos e quarenta e três mil
setecentos e quarenta e quatro reais e noventa e um centavos);
 XII
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados, da contrapartida do convênio nº 780427/2012,
firmado em 28 de dezembro de 2012, entre a Universidade do Estado de
Minas Gerais e o Ministério da Educação, por
intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
no valor de R$2.557,75 (dois mil quinhentos e cinquenta e sete reais
e setenta e cinco centavos);
XIII
– do saldo financeiro do convênio nº 771259/2012,
firmado em 7 de dezembro de 2012, entre a Universidade do Estado de
Minas Gerais e o Ministério da Educação, no
valor de R$206.053,62 (duzentos e seis mil cinquenta e três
reais e sessenta e dois centavos);
XIV
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados, da contrapartida do convênio nº 771259/2012,
firmado em 7 de dezembro de 2012, entre a Universidade do Estado de
Minas Gerais e o Ministério da Educação, no
valor de R$2.817,18 (dois mil oitocentos e dezessete reais e dezoito
centavos);
XV
– do saldo financeiro do convênio nº 775146/2012,
firmado em 26 de março de 2013, entre a Universidade do Estado
de Minas Gerais e o Ministério da Educação, por
intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
no valor de R$24.157,67 (vinte e quatro mil cento e cinquenta e sete
reais e sessenta e sete centavos); e
XVI
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados, da contrapartida do convênio nº 775146/2012,
firmado em 26 de março de 2013, entre a Universidade do Estado
de Minas Gerais e o Ministério da Educação, por
intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
no valor de R$1.025,67 (hum mil vinte e cinco reais e sessenta e sete
centavos).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 21 de fevereiro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 72, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 20)
SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1 DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE FAZENDA R$
1191.04129117-1.071-0001-4490-0-25.1
1.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
1221.19571108-1.391-0001-3390-0-10.1
492.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12306025-2.121-0001-3350-1-36.1
6.454.173,02
1261.12361015-4.585-0001-3320-1-36.1
434.888,19
1261.12361017-4.593-0001-4450-1-36.1
11.083.761,22
1261.12361271-4.202-0001-3390-0-36.1
97.345,00
1261.12362017-4.594-0001-4490-1-36.1
10.241.259,05
1261.12363240-4.190-0001-3190-0-36.1
12.000.000,00
1261.12363240-4.190-0001-3350-0-36.1
20.501.209,36
1261.12367271-4.567-0001-3390-0-36.1
5.239.697,44
1261.12782233-2.103-0001-3320-0-36.1
40.813,78
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.08244162-4.475-0001-3320-0-24.1
7.108,37
INSTITUTO
MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
2241.18544113-4.088-0001-4490-0-24.1
255.601,84
2241.18544113-4.088-0001-4490-0-31.3
699.979,57
INSTITUTO
DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2331.19122701-2.417-0001-3390-0-73.1
316.948,00
2331.28846702-7.004-0001-3190-0-73.9
71.647,00
UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.12364140-4.235-0001-4490-0-10.3
6.306.382,65
2351.12364140-4.235-0001-4490-0-24.1
17.804.059,36
2351.12364140-4.235-0001-4490-0-60.3
1.025,67
2351.12364140-4.249-0001-3390-0-24.1
443.268,97
2351.12364140-4.249-0001-3390-0-60.3
23.907,18
2351.12364140-4.249-0001-4490-0-24.1
25.920,11
2351.12364140-4.249-0001-4490-0-60.3
4.880,00
EMPRESA
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO
E MINAS GERAIS
3041.20606119-4.400-0001-3390-0-10.1
13.500,00
RÁDIO
INCONFIDÊNCIA LTDA.
3151.13122701-2.001-0001-3390-0-10.1
31.903,00
3151.13122701-2.002-0001-3390-0-10.1
20.369,00
3151.13722124-4.248-0001-3390-0-10.1
24.126,00
3151.13722125-2.039-0001-3390-0-10.1
123.494,00
FUNDO
FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA
4461.09272702-7.016-0001-3390-0-58.5
500.000,00
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 93.260.267,78
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2, INCISO I, DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE FAZENDA R$
1191.04129117-1.073-0001-4490-0-25.1
1.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
1221.19122701-2.002-0001-3390-0-10.1
328.198,00
1221.19571242-4.596-0001-3390-0-10.1
163.802,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
1231.20845169-4.126-0001-3360-0-10.1
13.500,00
INSTITUTO
DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2331.19122701-2.002-0001-3390-0-73.1
388.595,00
RÁDIO
INCONFIDÊNCIA LTDA.
3151.28122702-7.014-0001-3390-0-10.1
199.892,00
FUNDO
FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA
4461.09272702-7.016-0001-3190-0-58.5
500.000,00
TOTAL
DA ANULAÇÃO 1.594.987,00