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DECRETO 43808, de 17/05/2004 - Texto Original


Reserva imóvel ao Município de Conceição
do Mato Dentro para criação do Parque Natural Municipal
Salão das Pedras - Campo Grande.







O
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no exercício do
cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.020, de 8 de
janeiro de 1993,



DECRETA:



Art. 1º
- Fica reservado ao Município de Conceição do
Mato Dentro, para criação do Parque Natural Municipal
Salão das Pedras - Campo Grande, o imóvel constituído
de terreno devoluto rural, com área de 857.621 hectares,
situado no lugar denominado Salão das Pedras - Campo Grande,
distrito e Município de Conceição do Mato
Dentro, confrontando com a Rua Djalma Andrade e com Sebastião
de Souza Simões, José de Mattos Silva, Bentinho Simões,
Joaquim José Miranda, Hilda Fabiano Ferreira, Agamenon de
Souza Ferreira, Rio Santo Antônio, João, área
pública, Córrego do Baú, José Leonel,
Sebastião Marthiniano, José Esteves de C. Cordeiro,
José Maria de Souza, estrada, chácara de Francisco de
Mattos Souza, Vânia Lúcia de Mattos Souza, Márcio
Moreira, Maurílio de M. Silva, área urbana e Espólio
de Expedito Costa Portilho.

Parágrafo
único. O imóvel não poderá ter destinação
diversa da prevista no caput, salvo, em caso de interesse
público, por autorização do Governador do
Estado.



Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de maio de 2004; 216º da
Inconfidência Mineira.



CLÉSIO
SOARES DE ANDRADE
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Marcelo
Jerônimo Gonçalves
José
Carlos Carvalho