GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 138, DE 25 DE MARÇO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA
GOIANA DE TURISMO, no valor de R$ 105.096,88.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "e", e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA GOIANA DE TURISMO 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
105.096,88 (cento e cinco mil e noventa e seis reais e oitenta e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente OrçamentoGeral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso II do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente do Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 02/2010, referente ao
desenvolvimento de estudos e pesquisas nos Municípios Turísticos, a serem coordenados pela Diretoria de Pesquisa Turística, que entre si
celebram os Municípios signatários, a Associação Goiana dos Municípios -AGM- e a Goiás Turismo - Agência Goiana de Turísmo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 25 de Março de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 25-03-2014) - Suplemento

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
5403 - GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE DESPESA

FONTE

IMPLANTAÇÃO DE ESTUDOS E
PESQUISAS TURÍSTICAS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

91

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 6.581,79

R$ 111.678,67

R$ 105.096,88

23 695 1122 2.167

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 105.096,88
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 25-03-2014.