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Legislação Mineira
Norma: DECRETO 43752
DECRETO 43752 de 19/02/2004 - Texto Original



Define a composição do Quadro Especial de Pessoal da
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais constante do
Anexo II G do Decreto nº 36.033, de 14 de setembro de 1994,
criado pelo art. 138 da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro
de 2003.


o
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 139
da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003,


DECRETA:


Art. 1º
- O Anexo II G do Decreto nº 36.033, de 14 de setembro de 1994,
contendo o Quadro Especial de Pessoal da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais, criado pelo art. 138 da Lei Complementar nº
65, de 2003, tem sua composição definida na forma do
Anexo I.


Art. 2º
- Ficam remanejados, nos termos do § 2º do art. 139 da Lei
Complementar nº 65, de 2003, do Anexo I L do Decreto nº
36.033, de 1994 para o Quadro Especial de Pessoal da Defensoria
Pública do Estado de Minas Gerais, os cargos de provimento
efetivo e as funções públicas, com seus
ocupantes e detentores, relacionados respectivamente nos Anexos II e
III.


Art. 3º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de fevereiro de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia




ANEXO I
ANEXO II
- G DO DECRETO Nº 36.033, DE 14 DE SETEMBRO DE 1994


ÓRGÃO:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
QUADRO
III.1 - QUADRO DA CARREIRA DE APOIO ADMINISTRATIVO









SEGMENTO
                   DE CLASSE


NÍVEL




ESCOLARIDADE


DENOMINAÇÃO
                   DA CLASSE


FAIXA
                   DE VENCIMENTO








ELEMENTAR


Ajudante
                   de Serviços Gerais


1


-








Motorista


2-3


I II








Oficial
                   de Serviços Gerais


2-3


I II




1º
                   GRAU


Agente
                   de Administração


4-5-6


I II
                   III




2º
                   GRAU


Auxiliar
                   Administrativo


7-8-9


I II
                   III










Técnico
                   Administrativo


7-8-9


I II
                   III




SUPERIOR


Analista
                   da Administração


10-11-12
                                           


I II
                   III





ÓRGÃO:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
QUADRO
IV - CARGOS DE OUTRAS CARREIRAS











Cargos


Nº
                   de Cargos


Carreira


Classe


Nº
                   de Cargos


Escola-ridade




Agente
                   de Segurança Penitenciário


3


Justiça


Agente
                   de Segurança Penitenciário


3


2º
                   GRAU




Auxiliar
                   do Trabalho, da Assistência  Social da Criança e do
                   Adolescente


1


Trabalho,
                   da Assistência Social, da Criança e do Adolescente


Auxiliar
                   do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do
                   Adolescente


1


2º
                   GRAU




Analista
                   da Cultura


2


Cultura


Analista
                   da Cultura


2


SUPERIOR




Analista
                   da Educação


2


Educação


Analista
                   da Educação


2


SUPERIOR




Analista
                   do Planejamento


1


Planejamento


Analista
                   do Planejamento


1


SUPERIOR







ANEXO II











Cargo


Nº
                   de Cargos


Nível


Grau


Ocupante



                   Masp




Agente de
                   Administração I


1


I


A


Sandra
                   Maria Ferreira de Andrade


364539-7




Agente de
                   Administração II


1


II


B


Lúcia
                   Helena Gotti Gomes


902410-0




Agente de
                   Administração III


9


III


J


Adão
                   Eulógio Cruz


131192-7
















A


Hildebrando
                   César de Andrade


357751-7
















H


José
                   Carlos Vasques


358451-3
















C


Laerte
                   de Souza Perúcio


358985-0
















D


Lúcia
                   Hipólito da Silva
                   


262341-1
















A


Márcia
                   Lage de Carvalho


378879-1
















D


Maria
                   Divina Oliveira Lara


359986-7
















C


Vânia
                   Lúcia da Conceição


362677-7
















A


Waldivino
                   José de Oliveira


362860-9




Agente de
                   Segurança  Penitenciário


3


I


A


Daniel
                   Caldeira Moreira


376992-4




















Eudes
                   Corrêa de Souza Filho


377796-8




















João
                   Rodrigues Romano


905556-7




Ajudante
                   de Serviços Gerais


1


-


C


Maria
                   de Fátima Carvalho dos Santos


279544-1




Analista
                   da Educação III


2


III


F


Iole de
                   Freitas Barcelos Abreu


357843-2
















E


Nereida
                   Braga de Albergaria Figueiredo


361221-5




Analista
                   de Administração I


1


I


A


Wilma
                   Conceição da Silva de Jesus


351811-5




Analista
                   de Administração II


1


II


B


Selma
                   Carmozine Carvelho


362259-4




Analista
                   de Administração III


6


III


E


Antônio
                   Monteiro de Oliveira


355687-5
















G


Dora
                   Mathilde Amil Iunes


356559-5
















B


José
                   Gaspar Rosa


358550-2
















G


Juraci
                   Botelho


358937-1
















H


Marcelo
                   Antunes de Almeida


359418-1
















C


Rosaura
                   Azevedo Mendes Balestra


362063-0




Analista
                   de Cultura I


1


I


A


Rita de
                   Cássia do Nescimento


905162-4




Analista
                   de Cultura III


1


III


G


Vania
                   Maria Dias de Oliveira


362679-3




Analista
                   de Planejamento III


1


III


C


Josefina
                   Fontana


900840-0




Auxiliar
                   Administrativo I


6


I


A


Francisco
                   Salgado


357281-5
















A


Glória
                   da Veiga Soares Vieira


907034-3
















A


José
                   Márcio de Rezende


375011-4
















A


Lussani
                   Delamari Theodoro


904880-2
















A


Vicente
                   de Paula Ferreira dos Santos


907319-8
















A


Sarrorilma
                   Para de Souza


905079-0




Auxiliar
                   Administrativo II


12


II


C


Adriano
                   de Almeida Cunha


355083-7
















A


Ailton
                   Ferreira Santos


921173-1
















C


Cléber
                   Ramos Bacha


356231-1
















C


José
                   Dimas de Souza


902225-2
















B


Lilian
                   Ferreira Gomes


902435-7
















B


Márcio
                   Elias Nunes de Andrade


902916-6
















B


Maria
                   Carolina Castelo Branco Silva Muniz


904944-6
















A


Neide
                   de Fátima Lacerda Ribeiro da Silva


297395-6
















A


Ronaldo
                   de Oliveira


903758-1
















A


Rosely
                   Amália Oliveira de Paula


903923-1
















A


Sandra
                   Martins de Oliveira


903142-8
















A


Vanda
                   Edna Rocha


903145-1




Auxiliar
                   Administrativo III


47


III


A


Alphaida
                   Mafra Sanches


262179-5
















B


Amaury
                   Henrique Salomão


355329-4
















D


Ana
                   Isabel de Andrade Vilela


355360-9
















G


Antônio
                   Carlos França Pereira


355590-1
















A


Benedita
                   Couto Olivato


902762-4
















E


Conceição
                   de Castro Viana


356294-9
















B


David
                   Francisco Pereira do Amaral


356408-5
















A


Dionea
                   Maria Souza Veiga


902111-4
















F


Desraeli
                   José Tibúrcio


356519-9
















B


Evanio
                   Costa da Rocha


357085-0
















C


Ezilma
                   Sueli Arrighi de Araújo


357103-1
















C


Geraldo
                   Claret de Resende


357373-0
















B


Irene
                   Aparecida Siqueira


902026-4
















B


Jorge
                   Alexandre Caçador


358291-3
















A


José
                   Afonso da Silva


358327-5
















D


José
                   Nilson Viana


358703-7
















E


José
                   Rocha Lima


358777-1
















D


Joselina
                   Scarabelli Júnior


358860-5
















B


Júlio
                   Vieira do Nascimento


358929-8
















F


Juvenal
                   Borges da Mota


358955-3
















H


Márcio
                   José Ciscotto Moutinho


359507-1
















D


Maria
                   Claretti Bertoli de Oliveira


359905-7
















B


Maria
                   Cristina Brandão Marthon


359972-7
















E


Maria
                   da Glória Matos


360147-3
















E


Maria
                   da Penha Faria Martins


360567-2
















E


Maria
                   do Carmo Guimarães


359855-4
















F


Maria
                   do Carmo de Oliveira Rosa
                   


359863-8
















E


Maria
                   do Rosário Nascimento


360607-6
















D


Maria
                   Lúcia Lemos de Faria Leite


360472-5
















F


Maria
                   Terezinha Generoso Miranda


360658-9
















G


Mariza
                   Leite de Oliveira Retto


360829-6
















C


Maurício
                   Amorim de Albuquerque


360947-6
















E


Maurizalene
                   Ubner da Silva


360988-0
















B


Mauro
                   Melo Moraes


361012-8
















E


Nária
                   Maria Rennó Pareto


361134-0
















B


Nilton
                   Rodrigues Franco


902014-0
















F


Rubens
                   Moreira Pavanelli


362107-5
















F


Sônia
                   Auxiliadora Ferreira


362389-9
















B


Ted
                   Wilson de Souza


362498-8
















C


Terezinha
                   de Almeida


382721-9
















F


Terezinha
                   Gontijo de Jesus


362537-3
















F


Vanda
                   Aparecida Pereira do Nascimento


362652-0
















B


Vera
                   Lúcia Gualberto da Fonseca


902095-9
















C


Vicente
                   Paulo Marciano


362762-7
















A


Walter
                   Donizete Rodrigues


362876-5
















F


Zélia
                   das Graças Gonçalves Sol


363027-4




Auxiliar
                   do Trabalho e Assistência Social à Criança II


1


II


C


Alberto
                   Camilo da Silva


929137-8




Motorista
                   I


1


I


C


Maurício
                   Alves Evangelista


352007-9




Oficial
                   de Serviços Gerais I


1


I


C


Carla
                   Aparecida de Souza Carvalho


281090-1







ANEXO
III - FUNÇÃO PÚBLICA











Função
                   Pública


Nº
                   Funções Públicas


Nível


Grau


Ocupante


Masp




Agente
                   de Administração II


1


II


B


Luzia
Odete de
                   Oliveira


902862-2




Ajudante
                   de Serviços Gerais


1


-


C


Luiz
                   Quirino de Freitas


902409-2




Analista
                   da Justiça II


2


II


B


Jayr
                   Cabral


349816-9
















A


Marília
                   Sá Fortes


902918-2




Analista
                   da Saúde II


1


II


A


Thais
                   Ferreira de Melo Burrel


9033593-2




Analista
                   da Saúde III


1


III


B


Káthia
                   Maria Barbosa Almeida e Silva


904856-2




Analista
                   de Administração III


1


III


B


Antônio
                   Rogério Sartori


355737-8




Analista
                   de Planejamento II


1


II


D


Helder de
                   Almeida Barra


902270-8




Auxiliar
                   Administrativo II


6


II


A


Delminda
                   Maria Leão e Silva


904177-3
















B


Dirce
                   Couto Marinho


382713-6
















B


Kátia
Patrícia
                   Santos de Oliveira




907054-1
















A


Regina
                   Angélica Nunes Almas Cabral Miranda


348186-8
















C


Rosalina
                   Azevedo de Souza


902317-7
















B


Walter
                   Antônio Moller


902462-1




Auxiliar
                   Administrativo III


3


III


D


Antônio
                   Lyrio Fernandes Passos


901660-1
















C


Francisco
                   Carlos de Souza


900775-8
















A


Márcia
                   Bastos Linhares


902236-9




Oficial
                   de Serviços Gerais II


1


II


B


Berenice
                   Maria da Silva


905810-8




Técnico
                   Administrativo III


1


III


D


Mariza
                   Helena Evangelista Araújo


379052-4




Técnico
                   em Agropecuária III


1


III


B


Elizabete
                   Batista Quaresma


900929-1