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Decreto sem número, de 25/07/2006 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      a
                              construção  da Linha de  Transmissão
                              de   energia  elétrica,  do  Sistema
                              CEMIG,  que  denominada  LT  Araçuaí
                              "1"/Araçuaí "2"- Circuito Duplo  com
                              LT Araçuaí "2"/Padre Paraíso, de 138
                              kV, no Município de Araçuaí.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição
de  servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados  de
utilidade pública terrenos e benfeitorias situados no Município de
Araçuaí,  compreendidos dentro de uma faixa com largura irregular,
com as seguintes descrições perimétricas e áreas:

     I  - primeira área: partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia  seu  caminhamento  com o rumo de 69deg.57'48"NE,  seguindo
confrontando  com a faixa de servidão da Companhia  Energética  de
Minas  Gerais - CEMIG, atingindo o ponto B, distanciado 23,01m  do
ponto  A.  No ponto B, defletindo de 91deg.19'50" para direita,  o
caminhamento  toma o rumo de 18deg.42'22"SE, seguindo confrontando
com a propriedade de José Otoni Alves Campos, atingindo o ponto C,
distanciado  472,33m  do  ponto  B.  No  ponto  C,  defletindo  de
74deg.35'56"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
55deg.53'34"SO, seguindo confrontando com a propriedade  do  DNIT,
atingindo  o ponto D, distanciado 23,86m do ponto C. No  ponto  D,
defletindo  de 105deg.24'04" para direita, o caminhamento  toma  o
rumo de 18deg.42'22"NO, seguindo confrontando com a propriedade de
José  Otoni Alves Campos, atingindo o ponto A, distanciado 478,13m
do ponto D, atingindo uma área de 10.930,29m2; e

     II  - segunda área: partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia  seu  caminhamento  com o rumo de 57deg.23'06"NE,  seguindo
confrontando  com  a  propriedade do DNIT, atingindo  o  ponto  B,
distanciado  23,69m  do  ponto  A.  No  ponto  B,  defletindo   de
103deg.54'32"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o  rumo   de
18deg.42'22"SE,  seguindo confrontando com a propriedade  de  José
Otoni  Alves  Campos, atingindo o ponto C, distanciado  42,20m  do
ponto  B. No ponto C, defletindo de 07deg.43'20" para esquerda,  o
caminhamento  toma o rumo de 26deg.25'42"SE, seguindo confrontando
com a propriedade de José Otoni Alves Campos, atingindo o ponto D,
distanciado  38,17m  do  ponto  C.  No  ponto  D,  defletindo   de
90deg.00'00"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
63deg.34'18"SO,  seguindo confrontando com  a  propriedade  da  SE
Araçuaí 2, atingindo o ponto E, distanciado 23,00m do ponto D.  No
ponto  E,  defletindo de 90deg.00'00" para direita, o caminhamento
toma  o  rumo  de  26deg.25'42"NO,  seguindo  confrontando  com  a
propriedade  de  José  Otoni Alves Campos, atingindo  o  ponto  F,
distanciado  39,73m  do  ponto  E.  No  ponto  F,  defletindo   de
07deg.43'20"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
18deg.42'22"NO,  seguindo confrontando com a propriedade  de  José
Otoni  Alves  Campos, atingindo o ponto A, distanciado  38,06m  do
ponto D, atingindo uma área de 1.818,84m2.

     Art.  2º  Os  terrenos descritos no art.  1º,  e  respectivas
benfeitorias, são necessários à construção da Linha de Transmissão
de  energia  elétrica,  do Sistema CEMIG,  denominada  LT  Araçuaí
"1"/Araçuaí "2" - Circuito Duplo com LT Araçuaí "2"/Padre Paraíso,
de 138 kV, no Município Araçuaí.

     Art.  3º  A  CEMIG  DISTRIBUIÇÃO  S/A  fica  autorizada,   na
conformidade da legislação vigente, a promover a desapropriação de
pleno  domínio ou constituição de servidão dos terrenos  descritos
no  art.  1º, e respectivas benfeitorias, podendo, para efeito  de
imissão  na  posse,  alegar urgência de que trata  o  art.  15  do
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da  Liberdade, em Belo Horizonte, aos  25  de  julho
2006;  218º  da  Inconfidência Mineira e 185º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO