GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 056, DE 15 DE MARÇO DE 2016.

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 3.668.862,78.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alíneas "d" e "e", e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 2 (dois) créditos suplementares no valor
global de R$ 3.668.862,78 (três milhões, seiscentos e sessenta e oito mil, oitocentos e sessenta e dois reais e setenta e oito centavos), para
reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados nos incisos II e III do
§ 1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme abaixo especificado:
I - provenientes dos contratos de repasse nº 782512/2013 e 792844/2013, que entre si celebram a União Federal, por
intermédio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal, e a Agência Goiana de Esporte e Lazer-AGEL-, no valor de
R$ 3.268.862,78 (três milhões, duzentos e sessenta e oito mil, oitocentos e sessenta e dois reais e setenta e oito centavos).
II - provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de Março de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 21-03-2016)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2204 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

27 451 1015 3.017

DESCRIÇÃO
DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

CONSTRUÇÃO,
REFORMA E
AMPLIAÇÃO
4 - INVESTIMENTOS
DE ESPAÇOS
ESPORTIVOS

00

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 500.000,00

R$ 900.000,00

R$ 400.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO
DA AÇÃO

27 451 1015 3.017

FONTE

GRUPO DE DESPESA

CONSTRUÇÃO,
REFORMA E
AMPLIAÇÃO
4 - INVESTIMENTOS
DE ESPAÇOS
ESPORTIVOS

FONTE

80

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 4.820.000,00

R$ 8.088.862,78

R$ 3.268.862,78
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 3.668.862,78


QUADRO 2
REDUÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2204 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

27 812 1015 2.062

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

MODERNIZAÇÃO
E MANUTENÇÃO
4 - INVESTIMENTOS
DE ESPAÇOS
ESPORTIVOS

FONTE

00

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 520.000,00

R$ 400.000,00

R$ 400.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 400.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21-03-2016 .