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Decreto com numeração especial 477, de 17/11/2020 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$2.689.856,00.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº
23.633, de 15 de abril de 2020,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$2.689.856,00 (dois milhões seiscentos e oitenta e nove mil
oitocentos e cinquenta e seis reais), indicado no Anexo.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da anulação das
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 17 de novembro de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 477,
de 17 de novembro de 2020)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 187)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORCAMENTÁRIAS A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$




FUNDAÇÃO
                        CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS




2321.10302026-1.022-0001-4490-0-95.1


252.284,00




FUNDO
                        ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10305026-1.008-0001-4490-0-93.1


2.437.572,00




TOTAL
                        DA SUPLEMENTAÇÃO 



2.689.856,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORCAMENTÁRIAS A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:











R$




FUNDAÇÃO
                        CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS




2321.10302026-1.022-0001-3390-0-95.1


252.284,00




FUNDO
                        ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10302158-4.452-0001-4490-0-93.1


2.437.572,00




TOTAL
                        DA ANULAÇÃO 



2.689.856,00