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Decreto sem número, de 04/04/2011 - Texto Original

Abre crédito suplementar no valor de
                              R$266.730,00.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no inciso IV  do  parágrafo
único do art. 7º da Lei nº 19.418, de 3 de janeiro de 2011,

     DECRETA:

     Art.  1º  Fica  aberto  crédito suplementar  de  R$266.730,00
(duzentos  e  sessenta  e  seis mil setecentos  e  trinta  reais),
indicado no Anexo, não onerando o limite estabelecido no  art.  7º
da Lei nº 19.418, de 3 de janeiro de 2011.

     Art.  2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizador
recursos provenientes da anulação da dotação orçamentária indicada
no Anexo.

     Art.  3º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  Tiradentes, em Belo Horizonte, aos  4  de  abril  de
2011;  223º  da  Inconfidência Mineira e 190º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Maria Coeli Simões Pires
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Leonardo Maurício Colombini Lima

              ANEXO AO DECRETO DE 4 DE ABRIL DE 2011
             (Registrado no SIAFI/MG sob o número 55)
      SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
                             REFERE O
                      ART. 1º, DESTE DECRETO:

     GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS R$

     1071.04128701-2.018-0001-3390-0-10.1 266.730,00

     TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 266.730,00

     ANULAÇÃO  DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE REFERE  O
ART.
     2º, DESTE DECRETO: R$

     RESERVA DE CONTINGÊNCIA

     1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1 266.730,00

     TOTAL DA ANULAÇÃO 266.730,00