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Decreto sem número, de 26/08/2004 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos e benfeitorias, necessários
                              ao reassentamento dos atingidos pelo
                              Reservatório   do  AHE   Irapé,   no
                              Município de Turmalina.

     O  Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de l941,

     DECRETA:

     Art.  1º  -  Para  desapropriação de pleno domínio,  mediante
acordo  ou  judicialmente, são declarados de utilidade  pública  e
benfeitorias   situados  no  imóvel  denominado  Fazenda   Córrego
Comprido,  no  Município de Turmalina, com  a  seguinte  descrição
perimétrica  e  área: a descrição do perímetro da área  inicia  no
marco nº 01 de coordenadas UTM: E=731.480,00 e N=8.098.894,00, daí
segue confrontando ao norte com a propriedade da Companhia Projeto
Nelson  Carvalho e com uma estrada vicinal até o marco  nº  03  de
coordenadas  UTM:  E=732.468,00  e  N=8.099.193,00,   daí,   segue
confrontando ao leste com a propriedade do I.E.F Reserva Biológica
de  Acauã  até  o  marco nº 09 de coordenadas UTM:  E=735.11,00  e
N=8.097.272,00, daí segue confrontando ao leste com a  propriedade
de  Luiz  da  Silva  Castro até o marco nº 11 de coordenadas  UTM:
E=735.153,00 e N=8.096.515,00, daí, segue confrontando do sul  com
o  Córrego Comprido e com a propriedade de Nelita da Silva  Castro
até   o   marco   nº   12  de  coordenadas  UTM:  E=735.069,00   e
N=8.096.487,00,  daí,  segue confrontando ao  sul  com  o  Córrego
Comprido e com a propriedade de Márcio Magalhães até o marco nº 22
de  coordenadas  UTM:  E=732.213,00 e  N=8.096.905,00,  daí  segue
confrontando ao oeste com a propriedade de Joaquim Alves de  Souza
até  o  marco  nº  01, ponto inicial desta descrição  perimétrica,
abrangendo  a  área de 561,1272 ha (quinhentos  e  sessenta  e  um
hectares, doze áreas e setenta e dois centiares).

     Art.  2º  -  Os terrenos descritos no art. 1º, e  respectivas
benfeitorias, são necessários ao reassentamento dos atingidos pelo
Reservatório do AHE Irapé, no Município de Turmalina.

     Art. 3º - A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG fica
autorizada  a  promover a desapropriação de  pleno  domínio  ou  a
constituição  de servidão dos terrenos descritos  no  art.  1º,  e
respectivas  benfeitorias, e a proceder, se  alegar  urgência,  de
acordo com o disposto no art. 15, do Decreto-Lei nº 3.365,  de  21
de junho de l941.

     Art.  4º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de agosto  de
2004; 216º da Inconfidência Mineira.

     Aécio Neves - Governador do Estado