

Imprimir documento


DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 254, de 20/04/2012 - Texto Original


Transfere,
simbolicamente, a sede do Governo do Estado de Minas Gerais para a
cidade de Ouro Preto.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o § 2º do seu art. 256,


DECRETA:


Art.
único. A sede do Governo do Estado de Minas Gerais fica, no
dia 21 de abril, simbolicamente transferida para a cidade de Ouro
Preto, para as celebrações alusivas à
Inconfidência Mineira.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 20 de abril de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena