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DECRETO 43422, de 08/07/2003 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor da Secretaria de Estado de
Defesa Social no valor de R$ 1.521.791,40.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 8º, parágrafo
único, inciso IV, da Lei nº 14.595, de 22 de janeiro de
2003.


Decreta:


Art. 1º
– Fica aberto o crédito suplementar de R$ 1.521.791,40
(um milhão, quinhentos e vinte e um mil, setecentos e noventa
e um reais e quarenta centavos), indicado no Anexo deste Decreto, em
favor da Secretaria de Estado de Defesa Social.


Art. 2º
– Para acorrer ao disposto no art. 1º, fica anulada a
dotação orçementária indicada no Anexo
deste Decreto.


Art. 3º
– Estre Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 08 de julho de 2003; 212° da
Inconfidência Mineira.


Aécio
Neves
Danilo
de Castro
Antônio
Augusto Junho Anastasia
Fuad
Noman
José
Carlos Carvalho





ANEXO
AO DECRETO N° 43.422, DE 08 DE JULHO DE 2003




SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:












R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

                   1451.14421099-1.579-0001-4900-10.1
TOTAL DA
                   SUPLEMENTAÇÃO





                   1.521.791,40
1.521.791,40







ANULAÇÃO DA
SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:











R$




RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA

                   1991.99999999-9.999-0001-9990-10.1
TOTAL DA
                   ANULAÇÃO





                   1.521.791,400
1.521.791,40