GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 522 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 5.109.005,43.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 12 da Lei nº 19.588, de 12 de janeiro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
5.109.005,43 (cinco milhões, cento e nove mil e cinco reais e quarenta e três centavos), para reforço de dotação consignada no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
Quadro 2 deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de Dezembro de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO

(D.O. de 27-12-2017)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTE
2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE
EDUCAÇÃO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 368 1016
3.160

GMC -

FONTE

3 - OUTRAS

100

APRENDER MAIS DESPESAS
CORRENTES

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 5.109.005,43

R$ 5.109.005,43
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 5.109.005,43


QUADRO 2
REDUÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTE
2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE
EDUCAÇÃO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 128 1014

FORMAÇÃO

3 - OUTRAS

2.058

INICIAL E

DESPESAS

CONTINUADA,

CORRENTES

FONTE
100

PRESENCIAL E A
DISTÂNCIA DOS
PROFISSIONAIS
DA EDUCAÇÃO
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 378.046,32

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 368 1016
2.073

R$ 378.046,32

EDUCAÇÃO

3 - OUTRAS

INTEGRAL COM

DESPESAS

JORNADA

CORRENTES

FONTE
100

AMPLIADA
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 280.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 368 1016
2.077

R$ 280.000,00
FONTE

REALIZAÇÃO DE 3 - OUTRAS
JOGOS

DESPESAS

ESTUDANTIS,

CORRENTES

100

MOSTRAS E
FESTIVAIS DE
ARTES
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 28.002,83

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 368 1019
2.094

R$ 28.002,83

GESTÃO

4-

DEMOCRÁTICA

INVESTIMENTOS

FONTE
100

DAS
JURISDICIONADAS
DA EDUCAÇÃO REPASSE DE
RECURSOS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 396.992,28

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 368 1019
2.364

R$ 396.992,28

GESTÃO

3 - OUTRAS

EDUCACIONAL

DESPESAS

FONTE
100

COMPARTILHADA CORRENTES
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 0,00

R$ 4.015.964,00

VALOR A REDUZIR
R$ 4.015.964,00

2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTE
2203 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CULTURA
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 392 1013

PROMOÇÃO DA

4-

MÚSICA

INVESTIMENTOS

2.053
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 0,00

R$ 10.000,00

FONTE
100

VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 5.109.005,43


Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27-12-2017 .