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Decreto com numeração especial 492, de 29/11/2021 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terrenos necessários à extensão
da Rede de Distribuição Rural Itabira, de 7,96 kV, do
Sistema Cemig, no Município de Itabira.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, os terrenos situados
no Município de Itabira, compreendidos dentro de uma faixa com
largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas
constantes no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.


Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à extensão da Rede de Distribuição Rural
Itabira, de 7,96 kV, do Sistema Cemig, no Município de
Itabira.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.
Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 29 de novembro de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 492, de 29 de
novembro de 2021)


As
descrições perimétricas dos terrenos de que
trata este decreto são as seguintes:
I
– partindo do vértice E01, de coordenadas N=
7.839.949,000 m e E= 664.986,000 m; deste segue confrontando com João
Bráz de Oliveira e outros; segue com azimute de 46°55'50"
e distância de 7,50 m até o vértice E02, de
coordenadas N= 7.839.954,122 m e E= 664.991,479 m; deste segue
confrontando com P01 – João Bráz de Oliveira e
outros; segue com azimute de 136°55'50" e distância de
44,01 m até o vértice E03, de coordenadas N=
7.839.921,969 m e E= 665.021,535 m; deste segue confrontando com P02
– Efigênia de Fátima Oliveira Lima e outros; segue
com azimute de 275°42'13" e distância de 8,41 m até
o vértice E04, de coordenadas N= 7.839.922,805 m e E=
665.013,164 m; deste segue confrontando com P02 – Efigênia
de Fátima Oliveira Lima e outros; segue com azimute de
279°40'12" e distância de 5,76 m até o vértice
E05, de coordenadas N= 7.839.923,773 m e E= 665.007,483 m; deste
segue confrontando com P02 – Efigênia de Fátima
Oliveira Lima e outros; segue com azimute de 284°13'51" e
distância de 5,53 m até o vértice E06, de
coordenadas N= 7.839.925,132 m e E= 665.002,124 m; deste segue
confrontando com P02 – Efigênia de Fátima Oliveira
Lima e outros; segue com azimute de 296°45'42" e distância
de 8,64 m até o vértice E07, de coordenadas N=
7.839.929,024 m e E= 664.994,407 m; deste segue confrontando com P01
– João Bráz de Oliveira e outros; segue com
azimute de 316°55'50" e distância de 20,33 m até
o vértice E08, de coordenadas N= 7.839.943,878 m e E=
664.980,521 m; deste segue confrontando com João Bráz
de Oliveira e outros; segue com azimute de 46°55'50" e
distância de 7,50 m até vértice E01, de
coordenadas N= 7.839.949,000 m e E= 664.986,000 m, vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 514,56 m²;
II
– partindo do vértice E01, de coordenadas N=
7.839.923,348 m e E= 665.009,979 m; deste segue confrontando com P01
– João Bráz de Oliveira e outros; segue com
azimute de 99°40'12" e distância de 3,23 m até
o vértice E02, de coordenadas N= 7.839.922,805 m e E=
665.013,164 m; deste segue confrontando com P01 – João
Bráz de Oliveira e outros; segue com azimute de 95°42'13"
e distância de 8,41 m até o vértice E03, de
coordenadas N= 7.839.921,969 m e E= 665.021,535 m; deste segue
confrontando com P02 – Efigênia de Fátima Oliveira
Lima e outros; segue com azimute de 136°55'50" e distância
de 83,81 m até o vértice E04, de coordenadas N=
7.839.860,746 m e E= 665.078,765 m; deste segue confrontando com P02
– Efigênia de Fátima Oliveira Lima e outros; segue
com azimute de 165°07'00" e distância de 230,91 m até
o vértice E05, de coordenadas N= 7.839.637,586 m e E=
665.138,073 m; deste segue confrontando com P02 – Efigênia
de Fátima Oliveira Lima e outros; segue com azimute de
154°43'00" e distância de 260,90 m até o
vértice E06, de coordenadas N= 7.839.401,682 m e E=
665.249,500 m; deste segue confrontando com P02 – Efigênia
de Fátima Oliveira Lima e outros; segue com azimute de
180°00'00" e distância de 103,71 m até o
vértice E07, de coordenadas N= 7.839.297,967 m e E=
665.249,500 m; deste segue confrontando com P02 – Efigênia
de Fátima Oliveira Lima e outros; segue com azimute de
180°30'25" e distância de 32,25 m até o vértice
E08, de coordenadas N= 7.839.265,716 m e E= 665.249,215 m; deste
segue confrontando com P03 – João Chaves Procópio
e outros; segue com azimute de 263°57'24" e distância
de 15,10 m até o vértice E09, de coordenadas N=
7.839.264,126 m e E= 665.234,200 m; deste segue confrontando com P02
– Efigênia de Fátima Oliveira Lima e outros; segue
com azimute de 0°30'25" e distância de 33,91 m até
o vértice E10, de coordenadas N= 7.839.298,033 m e E=
665.234,500 m; deste segue confrontando com P02 – Efigênia
de Fátima Oliveira Lima e outros; segue com azimute de
0°00'00" e distância de 100,28 m até o vértice
E11, de coordenadas N= 7.839.398,318 m e E= 665.234,500 m; deste
segue confrontando com P02 – Efigênia de Fátima
Oliveira Lima e outros; segue com azimute de 334°43'00" e
distância de 258,90 m até o vértice E12, de
coordenadas N= 7.839.632,414 m e E= 665.123,927 m; deste segue
confrontando com P02 – Efigênia de Fátima Oliveira
Lima e outros; segue com azimute de 345°07'00" e distância
de 228,51 m até o vértice E13, de coordenadas N=
7.839.853,254 m e E= 665.065,235 m; deste segue confrontando com P02
– Efigênia de Fátima Oliveira Lima e outros; segue
com azimute de 316°55'50" e distância de 103,72 m até
o vértice E14, de coordenadas N= 7.839.929,024 m e E=
664.994,407 m; deste segue confrontando com P01 – João
Bráz de Oliveira e outros; segue com azimute de 116°45'42"
e distância de 8,64 m até o vértice E15, de
coordenadas N= 7.839.925,132 m e E= 665.002,124 m; deste segue
confrontando com P01 – João Bráz de Oliveira e
outros; segue com azimute de 104°13'51" e distância de
5,53 m até o vértice E16, de coordenadas N=
7.839.923,773 m e E= 665.007,483 m; deste segue confrontando com P01
– João Bráz de Oliveira e outros; segue com
azimute de 99°40'12" e distância de 2,53 m até
vértice E01, de coordenadas N= 7.839.923,348 m e E=
665.009,979 m, vértice inicial, fechando o perímetro e
perfazendo uma área total de 10.744,73 m²;
III
– partindo do vértice E01, de coordenadas N=
7.839.264,921 m e E= 665.241,707 m; deste segue confrontando com P02
– Efigênia de Fátima Oliveira Lima e outros; segue
com azimute de 83°57'24" e distância de 7,55 m até
o vértice E02, de coordenadas N= 7.839.265,716 m e E=
665.249,215 m; deste segue confrontando com P03 – João
Chaves Procópio e outros; segue com azimute de 180°30'25"
e distância de 60,75 m até o vértice E03, de
coordenadas N= 7.839.204,968 m e E= 665.248,677 m; deste segue
confrontando com P03 – João Chaves Procópio e
outros; segue com azimute de 90°30'25" e distância de
12,50 m até o vértice E04, de coordenadas N=
7.839.204,858 m e E= 665.261,177 m; deste segue confrontando com P03
– João Chaves Procópio e outros; segue com
azimute de 180°30'25" e distância de 10,75 m até
o vértice E05, de coordenadas N= 7.839.194,111 m e E=
665.261,081 m; deste segue confrontando com P03 – João
Chaves Procópio e outros; segue com azimute de 270°30'25"
e distância de 12,50 m até o vértice E06, de
coordenadas N= 7.839.194,221 m e E= 665.248,582 m; deste segue
confrontando com P03 – João Chaves Procópio e
outros; segue com azimute de 180°30'25" e distância de
6,54 m até o vértice E07, de coordenadas N=
7.839.187,676 m e E= 665.248,524 m; deste segue confrontando com P03
– João Chaves Procópio e outros; segue com
azimute de 140°19'56" e distância de 103,78 m até
o vértice E08, de coordenadas N= 7.839.107,788 m e E=
665.314,773 m; deste segue confrontando com João Chaves
Procópio e outros; segue com azimute de 230°19'56" e
distância de 15,00 m até o vértice E09, de
coordenadas N= 7.839.098,212 m e E= 665.303,227 m; deste segue
confrontando com P03 – João Chaves Procópio e
outros; segue com azimute de 320°19'56" e distância de
109,27 m até o vértice E10, de coordenadas N=
7.839.182,324 m e E= 665.233,476 m; deste segue confrontando com P03
– João Chaves Procópio e outros; segue com
azimute de 0°30'25" e distância de 20,48 m até
o vértice E11, de coordenadas N= 7.839.202,802 m e E=
665.233,657 m; deste segue confrontando com P03 – João
Chaves Procópio e outros; segue com azimute de 270°30'25"
e distância de 12,50 m até o vértice E12, de
coordenadas N= 7.839.202,913 m e E= 665.221,158 m; deste segue
confrontando com P03 – João Chaves Procópio e
outros; segue com azimute de 0°30'25" e distância de
11,62 m até o vértice E13, de coordenadas N=
7.839.214,532 m e E= 665.221,261 m; deste segue confrontando com P03
– João Chaves Procópio e outros; segue com
azimute de 90°30'25" e distância de 12,50 m até
o vértice E14, de coordenadas N= 7.839.214,421 m e E=
665.233,760 m; deste segue confrontando com P03 – João
Chaves Procópio e outros; segue com azimute de 0°30'25"
e distância de 49,71 m até o vértice E15, de
coordenadas N= 7.839.264,126 m e E= 665.234,200 m; deste segue
confrontando com P02 – Efigênia de Fátima Oliveira
Lima e outros; segue com azimute de 83°57'24" e distância
de 7,55 m até vértice E01, de coordenadas N=
7.839.264,921 m e E= 665.241,707 m, vértice inicial, fechando
o perímetro e perfazendo uma área total de 3.076,35 m².