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Decreto sem número, de 06/10/2003 - Texto Original

Homologa  os Decretos Municipais  nº
                              650, de 05/09/03; 108, de 29/08/03 e
                              014,   de  19/08/03,  dos  Prefeitos
                              Municipais  de Machacalis,  Poté,  e
                              São João do Paraíso, que prorrogaram
                              a  Situação de Emergência, nas áreas
                              de   seus  municípios  afetados  por
                              desastre - Seca.

     O  Governador  do  Estado de Minas Gerais,  no  uso  de  suas
atribuições conferidas pelo artigo 90, inciso VII, da Constituição
do  Estado,  pelo artigo 12 do Decreto Federal nº 895,  de  16  de
agosto de 1993 e tendo em vista o disposto no artigo 1º, §§ 1º, 2º
e  3º,  do  Decreto nº 19.077, de 17 de fevereiro de 1978  e  pela
Resolução   nº  3  do  Conselho  Nacional  de  Defesa   Civil,   e
considerando:
     - que os efeitos da longa estiagem que assola a região têm se
acentuado a cada dia, com sérios danos à população;
     - o grave comprometimento das atividades sócio-econômicas dos
Municípios, ocasionando fome, desemprego e miséria.

     DECRETA:

     Art. 1º - Ficam homologados os Decretos Municipais nº 650, de
05/09/03;  108,  de  29/08/03 e 014, de  19/08/03,  dos  Prefeitos
Municipais  de  Machacalis,  Poté  e  São  João  do  Paraíso,  que
prorrogaram  os Decretos Municipais nº 647, de 27/05/03;  103,  de
28/05/03   e  08,  de  19/05/03  respectivamente,  que  declararam
"SITUAÇÃO  DE EMERGÊNCIA", nas áreas de seus Municípios que  foram
afetados pela seca.

     Art.  2º - Este Decreto de Homologação entra em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 19 de agosto
de 2003, devendo viger por um prazo de 90 (noventa) dias, a contar
da data de declaração.

     Palácio  do Liberdade em Belo Horizonte, aos 6 de outubro  de
2003,
     215ª Inconfidência Mineira.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO