GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 371, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009.

Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$
4.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200900028001973 e nos termos dos arts. 9 o e 11 da Lei no 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Agência Goiana de Comunicação 01 (um) crédito suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro
milhões de reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado a saber:
4101 - AGÊNCIA GOIANA DE COMUNICAÇÃO
12 131 1858 2.459 - Veiculação e Divulgação das Ações Governamentais na
Área da Educação
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

4.000.000,00

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1 o
do art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1901 2.783 - Aquisição de Material Esportivo e Equipamentos Artísticos
4 (00) - Investimentos

R$

500.000,00

R$

244.000,00

R$

366.000,00

R$

1.000.000,00

R$

1.890.000,00

R$

4.000.000,00

12 122 1902 2.621 - Escola de Tempo Integral
3 (00) - Outras Despesas Correntes
12 122 1909 2.826 - Repasse de Recursos Financeiros às Escolas, aos CEPS,
NTES e às Subsecretarias
3 (00) - Outras Despesas Correntes
12 128 1907 2.808 - Capacitação de Profissionais da Educação
3 (00) - Outras Despesas Correntes
12 362 1909 2.822 - Aquisição e Instalação de Equipamentos para Laboratórios
de Ciências, Informática, Línguas e Rádio Escola
4 (00) - Investimentos
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 10 de dezembro de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 14-12-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14-12-2009.