GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 304, DE 21 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE
DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDER, no valor de R$ 94.564,48.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDER 1 (um) crédito suplementar no
valor de R$ 94.564,48 (noventa e quatro mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), para reforço de dotação
consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste
Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 21 de Junho de 2018, 130º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita
Manoel Xavier Ferreira Filho

(D.O. de 25-06-2018)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
3653 - FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
- FUNDER
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

20 127 1037
2.187

GLEBA LEGAL -

FONTE

3 - OUTRAS

100

DESENVOLVIMENTO DESPESAS
AGRÁRIO E

CORRENTES

FUNDIÁRIO
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 132.031,75

R$ 226.596,23

R$ 94.564,48
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 94.564,48


QUADRO 2
REDUÇÃO
3653 - FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO
RURAL - FUNDER
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

20 306 1037
2.190

LAVOURA

FONTE

3 - OUTRAS

100

COMUNITÁRIA - DESPESAS
PRODUÇÃO

CORRENTES

COMUNITÁRIA
DE ALIMENTOS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 120.800,00

R$ 94.564,48

VALOR A REDUZIR
R$ 94.564,48
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 94.564,48

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25-06-2018.