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Decreto sem número, de 29/07/2010 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$1.694.740,10.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 18.693,
de 4 de janeiro de 2010,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar de R$1.694.740,10 (um milhão
seiscentos e noventa e quatro mil setecentos e quarenta reais e dez
centavos), indicado no Anexo, não onerando o limite
estabelecido no art. 7º da Lei nº 18.693, de 4 de janeiro
de 2010.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º ficam anuladas as dotações
orçamentárias indicadas no Anexo.



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de julho de 2010; 222º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Carlos
Alberto Pavan Alvim

Renata
Maria Paes de Vilhena

Leonardo
Maurício Colombini Lima





ANEXO AO
DECRETO DE 29 DE JULHO DE 2010.

(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 160)



SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:

                                                                                       R$

FUNDAÇÃO
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

2091.18122702-7.004-0001-3190-0-60.9
                               1.061,86

2091.18541045-1.068-0001-3390-1-31.1
                           1.000.000,00



INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS

2101.18122702-7.004-0001-3190-0-60.9
                              25.779,55

2101.18122702-7.004-0001-3191-0-60.9
                               2.547,69



INSTITUTO
MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS

2241.18544011-1.011-0001-3390-1-31.3
                             192.000,00



FUNDAÇÃO
EZEQUIEL DIAS

2261.10122702-7.004-0001-3190-0-60.9
                             473.351,00



TOTAL DA
SUPLEMENTAÇÃO                                                   1.694.740,10



ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:

                                                                                       R$

FUNDAÇÃO
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

2091.18122701-2.001-0001-3390-0-60.1
                               1.061,86

2091.18541045-1.068-0001-4490-1-31.1
                           1.000.000,00



INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS

2101.18122701-2.002-0001-3390-0-60.1
                              28.327,24



INSTITUTO
MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS

2241.18544011-1.011-0001-3390-1-31.1
                             192.000,00



FUNDAÇÃO
EZEQUIEL DIAS

2261.10303201-4.481-0001-3390-0-60.1
                             473.351,00



TOTAL DA
ANULAÇÃO                                                1.694.740,10