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Decreto com numeração especial 150, de 27/03/2020 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio, terrenos necessários às obras de
melhoria e ampliação de capacidade da Rodovia MG-050,
no Município de Piumhi.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto na alínea “i”
do art. 5º do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio, os terrenos com
área total de 29.980,86m², no Município de Piumhi,
conforme as descrições perimétricas constantes
no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.


Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
às obras de melhoria e ampliação de capacidade
da Rodovia MG-050, no trecho compreendido entre o km 267+019,76m ao
km 268+199,40m – Entr. MG-050 – BR-262 (Juatuba) –
divisa MG/SP, no Município de Piumhi.


Art.
3º – A Concessionária da Rodovia MG-050 S.A., sob a
fiscalização do Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG,
conforme Contrato SETOP nº 007/2007 – Concessão
Patrocinada para Exploração de Rodovia, fica autorizada
a promover a desapropriação de pleno domínio dos
terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 27 de março de 2020; 232° da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto NE n°
150, de 27 de março de 2020)


As
descrições perimétricas dos terrenos de que
trata este decreto são as seguintes: 

I
– Área 1 – partindo-se do vértice V-1 com
coordenadas X=400125.5833 e Y=7734407.7421, seguindo com azimute
209°25'47" e distância 34.006m chega-se ao vértice
V-2 com coordenadas X=400108.8744 e Y=7734378.1245. Deste com azimute
de 209°25'47" e distância 23.841m chega-se ao vértice
V-3 com coordenadas X=400097.1600 e Y=7734357.3600. Deste com azimute
de 215°37'00" e distância 22.769m chega-se ao vértice
V-4 com coordenadas X=400083.9000 e Y=7734338.8500. Deste com azimute
de 219°56'53" e distância 18.549m chega-se ao vértice
V-5 com coordenadas X=400071.9900 e Y=7734324.6300. Deste com azimute
de 223°53'00" e distância 19.230m chega-se ao vértice
V-6 com coordenadas X=400058.6600 e Y=7734310.7700. Deste com azimute
de 228°20'48" e distância 21.682m chega-se ao vértice
V-7 com coordenadas X=400042.4600 e Y=7734296.3600. Deste com azimute
de 231°52'13" e distância 23.468m chega-se ao vértice
V-8 com coordenadas X=400024.0000 e Y=7734281.8700. Deste com azimute
de 237°20'02" e distância 21.418m chega-se ao vértice
V-9 com coordenadas X=400005.9700 e Y=7734270.3100. Deste com azimute
de 241°54'38" e distância 21.684m chega-se ao vértice
V-10 com coordenadas X=399986.8400 e Y=7734260.1000. Deste com
azimute de 244°01'30" e distância 20.412m chega-se ao
vértice V-11 com coordenadas X=399968.4900 e Y=7734251.1600.
Deste com azimute de 251°51'43" e distância 23.192m
chega-se ao vértice V-12 com coordenadas X=399946.4500 e
Y=7734243.9400. Deste com azimute de 256°16'00" e distância
28.896m chega-se ao vértice V-13 com coordenadas X=399918.3800
e Y=7734237.0800. Deste com azimute de 258°27'19" e
distância 12.442m chega-se ao vértice V-14 com
coordenadas X=399906.1900 e Y=7734234.5900. Deste com azimute de
261°45'25" e distância 17.925m chega-se ao vértice
V-15 com coordenadas X=399888.4500 e Y=7734232.0200. Deste com
azimute de 262°43'06" e distância 6.200m chega-se ao
vértice V-16 com coordenadas X=399882.2999 e Y=7734231.2342.
Deste com azimute de 317°04'56" e distância 2.175m
chega-se ao vértice V-17 com coordenadas X=399880.8185 e
Y=7734232.8273. Deste com azimute de 71°09'15" e distância
1.804m chega-se ao vértice V-18 com coordenadas X=399882.5261
e Y=7734233.4101. Deste com azimute de 74°23'26" e distância
18.043m chega-se ao vértice V-19 com coordenadas X=399899.9038
e Y=7734238.2651. Deste com azimute de 94°23'58" e distância
1.619m chega-se ao vértice V-20 com coordenadas X=399901.5176
e Y=7734238.1410. Deste com azimute de 65°43'37" e distância
25.930m chega-se ao vértice V-21 com coordenadas X=399925.1550
e Y=7734248.8003. Deste com azimute de 64°09'28" e distância
29.771m chega-se ao vértice V-22 com coordenadas X=399951.9488
e Y=7734261.7773. Deste com azimute de 61°54'32" e distância
41.904m chega-se ao vértice V-23 com coordenadas X=399988.9164
e Y=7734281.5088. Deste com azimute de 62°45'04" e distância
14.894m chega-se ao vértice V-24 com coordenadas X=400002.1575
e Y=7734288.3281. Deste com azimute de 56°03'36" e distância
41.724m chega-se ao vértice V-25 com coordenadas X=400036.7724
e Y=7734311.6235. Deste com azimute de 48°48'06" e distância
35.192m chega-se ao vértice V-26 com coordenadas X=400063.2522
e Y=7734334.8034. Deste com azimute de 37°54'20" e distância
19.240m chega-se ao vértice V-27 com coordenadas X=400075.0725
e Y=7734349.9842. Deste com azimute de 42°59'34" e distância
9.591m chega-se ao vértice V-28 com coordenadas X=400081.6128
e Y=7734356.9996. Deste com azimute de 37°07'23" e distância
31.459m chega-se ao vértice V-29 com coordenadas X=400100.5991
e Y=7734382.0832. Deste com azimute de 42°07'49" e distância
4.847m chega-se ao vértice V-30 com coordenadas X=400103.8503
e Y=7734385.6776. Deste com azimute de 42°31'24" e distância
11.928m chega-se ao vértice V-31 com coordenadas X=400111.9122
e Y=7734394.4683. Deste com azimute de 40°40'33" e distância
10.504m chega-se ao vértice V-32 com coordenadas X=400118.7583
e Y=7734402.4344. Deste com azimute de 38°51'25" e distância
8.426m chega-se ao vértice V-33 com coordenadas X=400124.0444
e Y=7734408.9956. Deste com azimute de 129°09'45" e
distância 1.985m chega-se ao vértice V-1, ponto origem
deste memorial;
II
– Área 2 – partindo-se do vértice V-34 com
coordenadas X=399744.1718 e Y=7734188.8423, seguindo com azimute
265°09'53" e distância 47.857m chega-se ao vértice
V-35 com coordenadas X=399696.4848 e Y=7734184.8082. Deste com
azimute de 255°49'37" e distância 34.579m chega-se ao
vértice V-36 com coordenadas X=399662.9579 e Y=7734176.3413.
Deste com azimute de 262°36'38" e distância 28.339m
chega-se ao vértice V-37 com coordenadas X=399634.8545 e
Y=7734172.6966. Deste com azimute de 254°19'57" e distância
33.429m chega-se ao vértice V-38 com coordenadas X=399602.6680
e Y=7734163.6691. Deste com azimute de 250°06'20" e
distância 28.474m chega-se ao vértice V-39 com
coordenadas X=399575.8936 e Y=7734153.9798. Deste com azimute de
247°50'55" e distância 37.363m chega-se ao vértice
V-40 com coordenadas X=399541.2883 e Y=7734139.8917. Deste com
azimute de 241°02'55" e distância 19.246m chega-se ao
vértice V-41 com coordenadas X=399524.4476 e Y=7734130.5755.
Deste com azimute de 240°37'21" e distância 32.992m
chega-se ao vértice V-42 com coordenadas X=399495.6980 e
Y=7734114.3907. Deste com azimute de 234°00'03" e distância
15.719m chega-se ao vértice V-43 com coordenadas X=399482.9813
e Y=7734105.1518. Deste com azimute de 232°20'12" e
distância 23.182m chega-se ao vértice V-44 com
coordenadas X=399464.6302 e Y=7734090.9872. Deste com azimute de
228°34'34" e distância 24.367m chega-se ao vértice
V-45 com coordenadas X=399446.3590 e Y=7734074.8655. Deste com
azimute de 225°02'30" e distância 19.114m chega-se ao
vértice V-46 com coordenadas X=399432.8337 e Y=7734061.3599.
Deste com azimute de 221°46'35" e distância 24.914m
chega-se ao vértice V-47 com coordenadas X=399416.2356 e
Y=7734042.7806. Deste com azimute de 218°30'41" e distância
30.197m chega-se ao vértice V-48 com coordenadas X=399397.4331
e Y=7734019.1522. Deste com azimute de 214°59'21" e
distância 25.284m chega-se ao vértice V-49 com
coordenadas X=399382.9347 e Y=7733998.4381. Deste com azimute de
212°14'010" e distância 20.725m chega-se ao vértice
V-50 com coordenadas X=399371.8798 e Y=7733980.9077. Deste com
azimute de 210°37'56" e distância 2.859m chega-se ao
vértice V-51 com coordenadas X=399370.4229 e Y=7733978.4474.
Deste com azimute de 229°22'49" e distância 14.377m
chega-se ao vértice V-52 com coordenadas X=399359.5100 e
Y=7733969.0873. Deste com azimute de 207°43'35" e distância
19.435m chega-se ao vértice V-53 com coordenadas X=399350.4680
e Y=7733951.8842. Deste com azimute de 202°57'13" e
distância 14.875m chega-se ao vértice V-54 com
coordenadas X=399344.6672 e Y=7733938.1875. Deste com azimute de
203°07'50" e distância 3.942m chega-se ao vértice
V-55 com coordenadas X=399343.1186 e Y=7733934.5623. Deste com
azimute de 205°12'32" e distância 14.391m chega-se ao
vértice V-56 com coordenadas X=399336.9892 e Y=7733921.5418.
Deste com azimute de 175°31'19" e distância 4.360m
chega-se ao vértice V-57 com coordenadas X=399337.3296 e
Y=7733917.1946. Deste com azimute de 187°56'03" e distância
30.274m chega-se ao vértice V-58 com coordenadas X=399333.1508
e Y=7733887.2100. Deste com azimute de 197°31'32" e
distância 8.814m chega-se ao vértice V-59 com
coordenadas X=399330.4967 e Y=7733878.8054. Deste com azimute de
184°26'30" e distância 16.973m chega-se ao vértice
V-60 com coordenadas X=399329.1822 e Y=7733861.8830. Deste com
azimute de 352°34'49" e distância 5.892m chega-se ao
vértice V-61 com coordenadas X=399328.4214 e Y=7733867.7254.
Deste com azimute de 356°56'22" e distância 37.298m
chega-se ao vértice V-62 com coordenadas X=399326.4300 e
Y=7733904.9700. Deste com azimute de 1°51'05" e distância
17.007m chega-se ao vértice V-63 com coordenadas X=399326.9794
e Y=7733921.9681. Deste com azimute de 5°30'36" e distância
15.524m chega-se ao vértice V-64 com coordenadas X=399328.4700
e Y=7733937.4200. Deste com azimute de 9°46'43" e distância
37.211m chega-se ao vértice V-65 com coordenadas X=399334.7900
e Y=7733974.0900. Deste com azimute de 4°14'59" e distância
11.201m chega-se ao vértice V-66 com coordenadas X=399335.6200
e Y=7733985.2600. Deste com azimute de 355°07'25" e
distância 5.058m chega-se ao vértice V-67 com
coordenadas X=399335.1900 e Y=7733990.3000. Deste com azimute de
11°51'27" e distância 20.927m chega-se ao vértice
V-68 com coordenadas X=399339.4900 e Y=7734010.7800. Deste com
azimute de 23°06'22" e distância 57.303m chega-se ao
vértice V-69 com coordenadas X=399361.9779 e Y=7734063.4866.
Deste com azimute de 28°20'58" e distância 17.821m
chega-se ao vértice V-70 com coordenadas X=399370.4400 e
Y=7734079.1700. Deste com azimute de 19°27'18" e distância
21.317m chega-se ao vértice V-71 com coordenadas X=399377.5400
e Y=7734099.2700. Deste com azimute de 37°11'36" e distância
45.343m chega-se ao vértice V-72 com coordenadas X=399404.9500
e Y=7734135.3900. Deste com azimute de 50°21'16" e distância
19.701m chega-se ao vértice V-73 com coordenadas X=399420.1200
e Y=7734147.9600. Deste com azimute de 56°17'28" e distância
50.813m chega-se ao vértice V-74 com coordenadas X=399462.3900
e Y=7734176.1600. Deste com azimute de 66°38'00" e distância
51.323m chega-se ao vértice V-75 com coordenadas X=399509.5034
e Y=7734196.5154. Deste com azimute de 65°59'20" e distância
11.663m chega-se ao vértice V-76 com coordenadas X=399520.1568
e Y=7734201.2610. Deste com azimute de 78°30'44" e distância
33.586m chega-se ao vértice V-77 com coordenadas X=399553.0700
e Y=7734207.9500. Deste com azimute de 82°28'01" e distância
23.697m chega-se ao vértice V-78 com coordenadas X=399576.5628
e Y=7734211.0566. Deste com azimute de 87°21'36" e distância
34.594m chega-se ao vértice V-79 com coordenadas X=399611.1200
e Y=7734212.6500. Deste com azimute de 95°02'48" e distância
73.776m chega-se ao vértice V-80 com coordenadas X=399684.6100
e Y=7734206.1600. Deste com azimute de 104°31'33" e
distância 57.006m chega-se ao vértice V-81 com
coordenadas X=399739.7942 e Y=7734191.8620. Deste com azimute de
124°35'52" e distância 5.318m chega-se ao vértice
V-34, ponto origem deste memorial.