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Decreto sem número, de 28/08/2007 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias    no   Município    de
                              Tiradentes.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de  junho
de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição
de  servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados  de
utilidade pública terrenos e benfeitorias situados no Município de
Tiradentes,  compreendidos  dentro de  uma  faixa  com  23,00m  de
largura, com as seguintes descrições perimétricas e áreas:

     I  - primeira área: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia  seu  caminhamento  com o rumo de  33º  14'44"NE,  seguindo
confrontando com a propriedade de Ildo Giarola, atingindo o  ponto
B,  distanciado  23,00m do ponto A. No ponto B, defletido  de  90º
00'00"  para direita, o caminhamento toma o rumo de 56º  45'16"SE,
seguindo confrontando com a propriedade de Ildo Giarola, atingindo
o ponto C, distanciado 33,24m do ponto B. No ponto C, defletido de
121º  01'27"  para  direita, o caminhamento toma  o  rumo  de  64º
16'11"SO,  seguindo  confrontando  com  a  propriedade  de   DNIT,
atingindo  o ponto D, distanciado 26,84m do ponto C. No  ponto  D,
defletido de 58º 58'33" para direita, o caminhamento toma  o  rumo
de  56º 45'16"NO, seguindo confrontando com a propriedade de  Ildo
Giarola,  atingindo  o ponto A, distanciado  19,40m  do  ponto  D,
atingindo uma área de 605,33m2;

     II  - segunda área: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia  seu  caminhamento  com o rumo de  62º  57'30"NE,  seguindo
confrontando  com  a  propriedade de DNIT, atingindo  o  ponto  B,
distanciado 1,63m do ponto A. No ponto B, defletido de 58º  48'56"
para direita, o caminhamento toma o rumo de 58º 13'33"SE, seguindo
confrontando  com a propriedade da Companhia Energética  de  Minas
Gerais - CEMIG, atingindo o ponto C, distanciado 108,96m do  ponto
B.   No  ponto  C,  defletido  de  90º  37'05"  para  direita,   o
caminhamento  toma  o rumo de 32º 23'32"SO, seguindo  confrontando
com  a  propriedade de Aeroporto, atingindo o ponto D, distanciado
1,00m  do  ponto  C.  No ponto D, defletido  de  49º  27'16"  para
direita,  o  caminhamento toma o rumo de  81º  50'48"SO,  seguindo
confrontando com a propriedade de Companhia Industrial Fluminense,
atingindo  o  ponto E, distanciado 4,86m do ponto D. No  ponto  E,
defletido de 41º 23'56" para direita, o caminhamento toma  o  rumo
de  56º  45'16"NO,  seguindo confrontando  com  a  propriedade  de
Companhia  Industrial Fluminense, atingindo o ponto A, distanciado
106,10m do ponto E, atingindo uma área de 301,04m2;

     III  -  terceira  área: Partindo do ponto A, o  perímetro  da
faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 32º 23'32"NE, seguindo
confrontando com a propriedade de Companhia Industrial Fluminense,
atingindo  o  ponto B, distanciado 5,89m do ponto A. No  ponto  B,
defletido de 49º 27'16" para direita, o caminhamento toma  o  rumo
de  81º  50'48"NE,  seguindo confrontando  com  a  propriedade  de
Aeroporto, atingindo o ponto C, distanciado 41,92m do ponto B.  No
ponto C, defletido de 95º 55'57" para direita, o caminhamento toma
o  rumo de 2º 13'15"SE, seguindo confrontando com a propriedade de
Luiz Martins Agostine, atingindo o ponto D, distanciado 23,12m  do
ponto  C.  No  ponto D, defletido de 84º 04'03"  para  direita,  o
caminhamento  toma  o rumo de 81º 50'48"SO, seguindo  confrontando
com  a  propriedade de Aeroporto, atingindo o ponto E, distanciado
20,50m  do  ponto  D.  No ponto E, defletido de  39º  01'26"  para
direita,  o  caminhamento toma o rumo de  59º  07'46"NO,  seguindo
confrontando  com  a propriedade de CEMIG, atingindo  o  ponto  A,
distanciado 29,42m do ponto E, atingindo uma área de 804,47m2;

     IV  -  quarta área: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia  seu  caminhamento  com o rumo  de  2º  13'15"NO,  seguindo
confrontando com a propriedade de Aeroporto, atingindo o ponto  B,
distanciado 23,12m do ponto A. No ponto B, defletido de 84º 04'03"
para direita, o caminhamento toma o rumo de 81º 50'48"NE, seguindo
confrontando com a propriedade de Luiz Martins Agostine, atingindo
o  ponto  C, distanciado 81,77m do ponto B. No ponto C,  defletido
para  direita,  seguindo confrontando com a propriedade  de  Maria
Natalina de Almeida Melo, atingindo o ponto D, distanciado  23,03m
do  ponto  C.  No  ponto D, o caminhamento  toma  o  rumo  de  81º
50'48"SO, seguindo confrontando com a propriedade de Luiz  Martins
Agostine,  atingindo o ponto E, distanciado  83,15m  do  ponto  D,
atingindo uma área de 1.897,85m2;

     V  -  quinta área: Partindo do ponto A, o perímetro da  faixa
inicia  seu caminhamento com o rumo, seguindo confrontando  com  a
propriedade  de  Luiz  Martins  Agostine,  atingindo  o  ponto  B,
distanciado 23,03m do ponto A. No ponto B, o caminhamento  toma  o
rumo  de 81º 50'48"NE, seguindo confrontando com a propriedade  de
Maria  Natalina de Almeida Melo, atingindo o ponto C,  distanciado
73,74m  do  ponto  B.  No ponto C, defletido de  44º  56'33"  para
direita,  o  caminhamento toma o rumo de  53º  12'39"SE,  seguindo
confrontando com a propriedade de Maria Natalina de Almeida  Melo,
atingindo o ponto D, distanciado 134,88m do ponto C. No  ponto  D,
defletido de 23º 08'23" para direita, o caminhamento toma  o  rumo
de  30º 04'16"SE, seguindo confrontando com a propriedade de Maria
Natalina de Almeida Melo, atingindo o ponto E, distanciado 176,44m
do  ponto D. No ponto E, defletido de 54º 48'32" para esquerda,  o
caminhamento  toma  o rumo de 84º 52'48"SE, seguindo  confrontando
com  a propriedade de Maria Natalina de Almeida Melo, atingindo  o
ponto  F, distanciado 24,06m do ponto E. No ponto F, defletido  de
96º  17'03"  para  direita, o caminhamento  toma  o  rumo  de  11º
24'25"SO,  seguindo confrontando com a propriedade de  Espólio  de
Louis   François  Peri  Frechon  Martin,  atingindo  o  ponto   G,
distanciado 8,87m do ponto F. No ponto G, defletido de 77º  24'09"
para direita, o caminhamento toma o rumo de 88º 48'34"SO, seguindo
confrontando  com  a propriedade de CEMIG, atingindo  o  ponto  H,
distanciado 43,43m do ponto G. No ponto H, defletido de 57º 54'02"
para direita, o caminhamento toma o rumo de 33º 17'24"NO, seguindo
confrontando com a propriedade de Maria Natalina de Almeida  Melo,
atingindo o ponto I, distanciado 183,66m do ponto H. No  ponto  I,
defletido de 23º 08'23" para esquerda, o caminhamento toma o  rumo
de  56º 25'47"NO, seguindo confrontando com a propriedade de Maria
Natalina de Almeida Melo, atingindo o ponto J, distanciado 120,66m
do  ponto I. No ponto J, defletido de 44º 56'33" para esquerda,  o
caminhamento  toma  o rumo de 78º 37'40"SO, seguindo  confrontando
com  a propriedade de Maria Natalina de Almeida Melo, atingindo  o
ponto  A,  distanciado 65,23m do ponto J, atingindo  uma  área  de
9.334,32m2; e

     VI  -  sexta área: Partindo do ponto A, o perímetro da  faixa
inicia  seu  caminhamento  com o rumo de  11º  24'15"NE,  seguindo
confrontando com a propriedade de Maria Natalina de Almeida  Melo,
atingindo  o  ponto B, distanciado 8,87m do ponto A. No  ponto  B,
defletido de 80º 36'57" para direita, o caminhamento toma  o  rumo
de  87º 58'48"SE, seguindo confrontando com a propriedade de Louis
François  Peri  Frechon Martin, atingindo o ponto  C,  distanciado
161,77m  do  ponto  B. No ponto C, defletido de 176º  54'00"  para
direita,  o  caminhamento toma o rumo de  88º  55'12"SO,  seguindo
confrontando  com  a  propriedade de Louis François  Peri  Frechon
Martin,  atingindo  o  ponto D, distanciado 162,98m  do  ponto  C,
atingindo uma área de 712,95m2.

     Art.  2º  Os  terrenos descritos no art.  1º,  e  respectivas
benfeitorias, são necessários à construção da Linha de Transmissão
de  energia  elétrica, do Sistema CEMIG, que liga a Subestação  de
São  João  del-Rei 1 à Subestação de Lafaiete, de 138 kV-Derivação
para Companhia Industrial Fluminense, no Município de Tiradentes.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
desapropriação  de pleno domínio ou constituição de  servidão  dos
terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata  o
art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de agosto  de
2007;  219º  da  Inconfidência Mineira e 186º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - Governador do Estado