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DECRETO 43343, de 26/05/2003 - Texto Original


Abre crédito
suplementar em favor da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
no valor de R$233.010,00, para atender os fins que especifica. 




O Governador do
Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe
confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do
Estado, e tendo em vista o disposto no art. 8º, parágrafo
único, inciso IV da Lei nº 14.595, de 22 de janeiro de
2003,

DECRETA: 





Art. 1º –
Fica aberto o crédito suplementar de R$ 233.010,00 (duzentos e
trinta e três mil e dez reais), indicado no Anexo deste
Decreto, em favor da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
- SEPLAG.




Art. 2º - Para
acorrer ao disposto no art. 1º, fica anulada a dotação
orçamentária indicada no Anexo deste Decreto.




Art. 3º –
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio da
Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de maio de 2003; 212º da
Inconfidência Mineira. 





AÉCIO NEVES 


Danilo de Castro 


Antonio Augusto
Junho Anastasia 


Fuad Noman 






ANEXO AO DECRETO Nº
43.343, DE 26 DE MAIO DE 2003




SUPLEMENTO DA
SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: 









SECRETARIA DE
                        ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 














R$





1501.04122010-4.187-0002-4900-10.1



233.010,00







TOTAL DA
                        SUPLEMENTAÇÃO 




233.010,00









ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:








RESERVA DE
                        CONTINGÊNCIA 














R$





1991.99999999-9.999-0001-9990-10.1



233.010,00







TOTAL DA ANULAÇÃO
                        




233.010,00