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Decreto 48294, de 04/11/2021 - Texto Original


Remaneja
valores de DAD-unitário dos órgãos que menciona
para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e dá
outras providências.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto nos arts. 16 e 31 da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, 



DECRETA:


Art.
1º – Ficam remanejados para a Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão – Seplag os valores de
DAD-unitário atribuídos aos órgãos
especificados no Anexo I deste decreto.
§
1º – Em decorrência dos remanejamentos de que trata
o caput, os cargos de provimento em comissão dos
órgãos, descritos no Anexo II deste decreto, ficam
automaticamente excluídos de seus respectivos quadros
constantes no Anexo I do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019.
§
2º – Ficam atualizados os quantitativos totais de
DAD-unitário, passando o Anexo II do Decreto nº 47.722,
de 2019, a vigorar na forma constante do Anexo III deste decreto.


Art.
2º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão com lotação
na Seplag, passando o item I.11.1 do Anexo I do Decreto nº
47.722, de 2019, a vigorar na forma constante do Anexo IV deste
decreto.
Parágrafo
único – O extrato das alterações a que se
refere o caput é o constante do Anexo V deste decreto.


Art.
3º – Este decreto entra em vigor em 9 de novembro de 2021.


Belo
Horizonte, aos 4 de novembro de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO



ANEXO
I

(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº
48.294, de 4 de novembro de 2021)







Órgão
                    



Quantitativo
                   de DAD-unitário  





Secretaria
                   de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento 



3,50
                    





Secretaria
                   de Estado de Cultura e Turismo 



3,50
                    





Secretaria
                   de Estado de Desenvolvimento Econômico 



7,50
                    





Secretaria
                   de Estado de Desenvolvimento Social 



15,50
                    





Secretaria
                   de Estado de Governo 



1,50
                    





Secretaria
                   de Estado de Infraestrutura e Mobilidade


3,50




Gabinete
                   Militar do Governador 



5,00
                    







ANEXO
II

(a
que se refere o § 1º do art. 1º do Decreto nº
48.294, de 4 de novembro de 2021)










Órgão


Cargo


Código
                    





Secretaria
                   de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento 



DAD-4
                   



AG1100004
                    





Secretaria
                   de Estado de Cultura e Turismo 



DAD-4
                   



CL1100138
                    





Secretaria
                   de Estado de Desenvolvimento Econômico 



DAD-4
                   



CI1100585
                    





DAD-5
                   



CI1100629
                    





Secretaria
                   de Estado de Desenvolvimento Social 



DAD-4
                   



SU1100744
                    





DAD-4



SU1100752
                    





DAD-4



SU1102587
                    





DAD-6



SU1100187
                    





Secretaria
                   de Estado de Governo 



DAD-2
                   



EG1100287
                    





Secretaria
                   de Estado de Infraestrutura e Mobilidade 



DAD-4
                   



OP1100666
                    





Gabinete
                   Militar do Governador 





DAD-2
                   



GM1100409
                    





DAD-4


GM1102216
                   









ANEXO
III

(a
que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº
48.294, de 4 de novembro de 2021)




“ANEXO
II

(a
que se refere o § 3º do art. 1º do Decreto nº
47.722, de 27 de setembro de 2019)











Órgão
                   



DAD-UNITÁRIO
                   



FGD-UNITÁRIO
                   



GTED-UNITÁRIO
                    





(...)
                    





SEAPA
                   



787,06
                   



41,32
                   



220,00
                    





SECULT
                   



656,94
                   



220,00
                   



240,00
                    





SEDE
                   



892,76
                   



115,00
                   



190,00
                    





SEDESE
                   



1.876,48
                   



348,50
                   



646,00
                    





(...)
                    





SEGOV
                   



1.087,98
                   



149,46
                   



133,00
                    





SEINFRA
                   



463,66
                   



165,00
                   



114,00
                    





(...)
                    





SEPLAG
                   



2.146,49
                   



1.296,78
                   



440,00
                    





(...)
                    





GMG
                   



292,00
                   



23,00
                   



16,00
                    





(...)
                    




”



ANEXO
IV

(a
que se refere o caput do art. 2º do Decreto nº
48.294, de 4 de novembro de 2021)




“ANEXO
I

(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº
47.722, de 27 de setembro de 2019)


(...)


I.11
– SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO –
SEPLAG
I.11.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










ESPÉCIE/
NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




DAD-1


PH1100370,
                   PH1100378, PH1100739, PH1101081


4


4


-




DAD-2


PH1100062,
                   PH1100276, PH1100314, PH1100315, PH1100322 a PH1100325, PH1100327,
                   PH1100334, PH1100508, PH1100610, PH1100736


14


13


-




PH1100560


-


1




DAD-3


PH1100162,
                   PH1100190, PH1100211, PH1100247, PH1100402, PH1100781, PH1100782,
                   PH1100789, PH1100791, PH1100795, PH1100796, PH1100822, PH1100825,
                   PH1100928, PH1100982, PH1101085, PH1101090 a PH1101093, PH1101102,
                   PH1101103, PH1101263, PH1101271, PH1101495


27


25


-




PH1101059,
                   PH1101125


-


2




DAD-4


PH1100014,
                   PH1100136, PH1100158, PH1100213, PH1100308, PH1100592, PH1100598,
                   PH1100599, PH1100605, PH1100606, PH1100626, PH1100664, PH1100776,
                   PH1101341, PH1101342, PH1101360, PH1101380, PH1101382, PH1101384,
                   PH1101622, PH1101624, PH1101626, PH1101628, PH1101630, PH1101631,
                   PH1101633, PH1101634, PH1101636, PH1101638, PH1101642, PH1101646,
                   PH1101650, PH1101661, PH1101664, PH1101669, PH1101672, PH1101674,
                   PH1101677, PH1101680, PH1101683, PH1101689, PH1101690, PH1101700,
                   PH1101708, PH1101763, PH1101883, PH1102111, PH1102508, PH1102616,
                   PH1102766, PH1102791, PH1102800, PH1103066, PH1103075, PH1103097


73


55


-




PH1100033,
                   PH1100040, PH1100124, PH1100625, PH1100627, PH1100637, PH1101697,
                   PH1101699, PH1101707, PH1101711, PH1101712, PH1101724 a PH1101727,
                   PH1102243, PH1102248, PH1102510


-


18




DAD-5


PH1100003,
                   PH1100162, PH1100167, PH1100182, PH1100223, PH1100240, PH1100243,
                   PH1100244, PH1100248 a PH1100250, PH1100254, PH1100255, PH1100258,
                   PH1100259, PH1100264, PH1100266, PH1100267, PH1100269, PH1100274,
                   PH1100279, PH1100280, PH1100282 a PH1100284, PH1100289, PH1100502,
                   PH1100592, PH1100769, PH1100775, PH1100776


33


31


-




PH1100286,
                   PH1100433 



-


2




DAD-6


PH1100016,
                   PH1100161, PH1100165, PH1100170, PH1100344, PH1100360, PH1100362,
                   PH1100366, PH1100412, PH1100414, PH1100415, PH1100418, PH1100474,
                   PH1100477, PH1100478, PH1100481, PH1100486, PH1100487, PH1100491,
                   PH1100497, PH1100506, PH1100517, PH1100523, PH1100525, PH1100531 a
                   PH1100533, PH1100537, PH1100539, PH1100549, PH1100553, PH1100559,
                   PH1100563, PH1100565, PH1100566, PH1100576, PH1100582, PH1100583,
                   PH1100620, PH1100715 a PH1100719, PH1100783, PH1100789, PH1100795,
                   PH1100799, PH1100800, PH1100805, PH1100874, PH1100880, PH1100935,
                   PH1100941, PH1100965, PH1101117, PH1101153 a PH1101160, PH1101162,
                   PH1101165, PH1101166, PH1101265, PH1101268, PH1101283, PH1101285,
                   PH1101286, PH1101289 a PH1101298


102


82


-




PH1100300,
                   PH1100479, PH1100482, PH1100489, PH1100501, PH1100502, PH1100509,
                   PH1100519, PH1100520, PH1100535, PH1100540, PH1100556, PH1100568,
                   PH1100570, PH1100571, PH1100573, PH1100580, PH1100877, PH1101266,
                   PH1101287


-


20




DAD-7


PH1100119
                   a PH1100121, PH1100124, PH1100128, PH1100130, PH1100134,
                   PH1100135, PH1100141, PH1100144, PH1100146, PH1100148, PH1100154,
                   PH1100157, PH1100159 a PH1100161, PH1100163, PH1100164, PH1100167,
                   PH1100172, PH1100176 a PH1100180, PH1100232, PH1100309, PH1100387,
                   PH1100392, PH1100393, PH1100395, PH1100403 a PH1100405, PH1100410,
                   PH1100452 a PH1100454, PH1100456, PH1100457, PH1100467 a
                   PH1100469, PH1100471, PH1100472, PH1100610, PH1100611, PH1100617


54


49


-




PH1100042,
                   PH1100151, PH1100612, PH1100618, PH1100619


-


5




DAD-8


PH1100053
                   a PH1100056, PH1100061, PH1100112, PH1100117, PH1100126,
                   PH1100163, PH1100192, PH1100193, PH1100208, PH1100210, PH1100212 a
                   PH1100219, PH1100221, PH1100224, PH1100225, PH1100297, PH1100302,
                   PH1100308 a PH1100311, PH1100313, PH1100328, PH1100354, PH1100359
                   a PH1100361, PH1100363, PH1100365 a PH1100367, PH1100369,
                   PH1100371, PH1100372, PH1100377, PH1100445, PH1100448, PH1100502 a
                   PH1100504, PH1100523, PH1100524, PH1100573 a PH1100575


56


54


-




PH1100582,
                   PH1100583


-


2




DAD-9


PH1100017,
                   PH1100018, PH1100037, PH1100048, PH1100050, PH1100052, PH1100056,
                   PH1100099, PH1100116, PH1100126, PH1100145, PH1100152, PH1100168,
                   PH1100234, PH1100269, PH1100272


18


16


-




PH1100270,
                   PH1100273


-


2




DAD-10


PH1100051,
                   PH1100053, PH1100108


3


3


-




DAD-11


PH1100007,
                   PH1100016


2


2


-




DAD-12


PH1100039
                   a PH1100041, PH1100043, PH1100055, PH1100121


6


6


-



     (...)”



ANEXO
V

(a
que se refere o parágrafo único do art. 2º do
Decreto nº 48.294, de 4 de novembro de 2021)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD-UNITÁRIO
SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG











ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE
                   2007




SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL   





DAD


2.146,33


2.146,33
                   



0,16