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Decreto com numeração especial 378, de 14/09/2021 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$1.136.341.767,56.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.751, de 30 de dezembro de 2020,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$1.136.341.767,56 (um bilhão cento e trinta e seis milhões
trezentos e quarenta e um mil setecentos e sessenta e sete reais e
cinquenta e seis centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo
valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.751, de
30 de dezembro de 2020.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– das anulações das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro do convênio nº 128.4/2019,
firmado em 1º de julho de 2019 entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Manhumirim, no
valor de R$41.598,37 (quarenta e um mil quinhentos e noventa e oito
reais e trinta e sete centavos);
III
– do saldo financeiro do convênio nº 853897/2017,
firmado em 28 de dezembro de 2017 entre a Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça e
Segurança Pública, no valor de R$175.518,72 (cento e
setenta e cinco mil quinhentos e dezoito reais e setenta e dois
centavos);
IV
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados da Universidade Estadual de Montes Claros, no valor de
R$129.003,00 (cento e vinte e nove mil e três reais);
V
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados da Fundação Centro de Hematologia e
Hemoterapia de Minas Gerais, no valor de R$400.000,00 (quatrocentos
mil reais);
VI
– do saldo financeiro da receita de Contribuição
Patronal para Funfip do Fundo Financeiro de Previdência do
Estado de Minas Gerais, no valor de R$2.240.000,00 (dois milhões
duzentos e quarenta mil reais).


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 14 de setembro de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 378,
de 14 de setembro de 2021)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 111)


     SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
 









R$




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE FAZENDA




1191.04129113-4.282-0001-3390-0-10.1
                        



4.360.000,00




POLÍCIA
                        MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1251.06181034-2.082-0001-4490-1-70.1
                        



160.000,00




1251.06181034-4.048-0001-3390-1-70.1
                        



41.598,37




POLÍCIA
                        CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS








1511.06122008-2.005-0001-3190-0-10.1
                        



53.813.584,49




1511.06122008-2.005-0001-3191-0-10.1
                        



19.351.582,60




1511.06181005-4.025-0001-3320-0-24.1
                        



175.518,72




FUNDAÇÃO
                        DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2071.19122705-2.500-0001-3190-0-10.1
                        



184.993,00




2071.19122705-2.500-0001-3390-0-10.7
                        



24.970,00




2071.19571001-4.007-0001-3190-0-10.1
                        



685.341,00




2071.19571001-4.007-0001-3191-0-10.1
                        



324.855,00




2071.19571001-4.007-0001-3390-0-10.7
                        



51.429,00




2071.19571001-4.098-0001-3390-0-10.7
                        



11.642,00




INSTITUTO
                        ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
                        DE MINAS GERAIS




2201.28846705-7.004-0001-3190-0-10.9
                        



7.225,04




FUNDAÇÃO
                        TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA




2211.04122705-2.500-0001-3190-0-10.1
                        



3.903.643,79




2211.04122705-2.500-0001-3191-0-10.1
                        



409.871,26




FUNDAÇÃO
                        HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2271.10302026-1.007-0001-3190-0-10.1
                        



1.064.626,20




2271.10302026-1.007-0001-3191-0-10.1
                        



3.974,24




2271.10302026-1.007-0001-3390-0-70.1
                        



801.500,00




2271.10302026-1.007-0001-4490-0-70.1
                        



343.500,00




2271.10302045-4.177-0001-4490-0-10.1
                        



700.000,00




2271.10302045-4.179-0001-4490-0-10.1
                        



168.180,00




UNIVERSIDADE
                        ESTADUAL DE MONTES CLAROS




2311.28846705-7.004-0001-3190-0-60.9
                        



110.243,00




2311.28846705-7.004-0001-3390-0-60.9
                        



18.760,00




FUNDAÇÃO
                        CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS




2321.28846705-7.004-0001-3190-0-60.9
                        



400.000,00




INSTITUTO
                        MINEIRO DE AGROPECUÁRIA




2371.04122705-2.500-0001-3190-0-10.1
                        



60.009.384,35




FUNDO
                        ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10061154-4.441-0001-3390-0-10.1
                        



59.461.919,76




4291.10301159-4.462-0001-4441-0-10.1
                        



1.825.425,74




FUNDO
                        FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS




4711.09272705-7.014-0001-3190-0-58.1
                        



7.000,00




4711.09272705-7.037-0001-3190-0-43.1
                        



435.300.000,00




4711.09272705-7.048-0001-3190-0-58.1
                        



490.000.000,00




4711.09272705-7.104-0001-3190-0-58.1
                        



50.000,00




4711.09272705-7.104-0001-3191-0-58.1
                        



1.000,00




4711.09272705-7.529-0001-3190-0-42.1
                        



1.700.000,00




4711.09272705-7.529-0001-3190-0-43.1
                        



260.000,00




4711.09272705-7.617-0001-3190-0-42.1
                        



130.000,00




4711.09272705-7.617-0001-3190-0-43.1
                        



70.000,00




4711.09272705-7.840-0001-3190-0-42.1
                        



410.000,00




TOTAL
                        DA SUPLEMENTAÇÃO 



1.136.341.767,56





     ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:











R$




ADVOCACIA
                        GERAL DO ESTADO-AGE




1081.28846705-7.803-0001-3190-0-10.9
                        



7.225,04




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE FAZENDA




1191.04129113-4.278-0001-3390-0-10.1
                        



4.360.000,00




POLÍCIA
                        MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1251.06181034-4.048-0001-4490-1-70.1
                        



160.000,00




1251.06272705-7.007-0001-3190-0-10.1
                        



138.556.666,93




FUNDAÇÃO
                        DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2071.19571001-4.007-0001-3390-0-10.1
                        



1.061.625,00




2071.19571001-4.098-0001-3190-0-10.1
                        



184.993,00




2071.19573001-4.008-0001-3390-0-10.7
                        



36.612,00




FUNDAÇÃO
                        HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2271.10302045-4.176-0001-4490-0-10.1
                        



868.180,00




2271.10302045-4.177-0001-3390-0-70.1
                        



801.500,00




2271.10302045-4.177-0001-4490-0-70.1
                        



343.500,00




FUNDO
                        ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10301159-4.462-0001-3341-0-10.1
                        



1.825.425,74




4291.10302099-4.263-0001-3391-0-10.1
                        



40.000.000,00




4291.10303099-4.254-0001-3391-0-10.1
                        



19.461.919,76




FUNDO
                        FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS




4711.09272705-7.037-0001-3190-0-58.1
                        



360.000.000,00




4711.09272705-7.048-0001-3190-0-43.1
                        



435.630.000,00




4711.09272705-7.957-0001-3190-0-58.1
                        



130.058.000,00




TOTAL
                        DA ANULAÇÃO 



1.133.355.647,47