GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 338, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE
CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNCTEC-, no valor global de R$ 6.200.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso II, e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNCTEC- 2 (dois) créditos suplementares
no valor global de R$ 6.200.000,00 (seis milhões e duzentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do
Estado, conforme o quadro 1 do anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações totais e parciais de dotações orçamentárias, de acordo
com o quadro 2 do anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 14 de Dezembro de 2016, 128º da República

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
ANA CARLA ABRAO COSTA

(D.O. de 15-12-2016)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
3654 - FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FUNCTEC
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
19 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 0,00

VALOR DA DESPESA
R$ 2.480.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
19 363 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 0,00

VALOR DA DESPESA
R$ 3.720.000,00

GRUPO DE DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 2.480.000,00

GRUPO DE DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 3.720.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 6.200.000,00

REDUÇÃO

FONTE
00

FONTE
00


3600 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
IRRIGAÇÃO
3601 - GAB. SECRET. DE DESENV. ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001 4.001
SALDO A PROGRAMAR
R$ 6.901.134,06

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

VALOR BLOQUEADO
R$ 583.054,19

VALOR A REDUZIR
R$ 583.054,19

FONTE
00

3654 - FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FUNCTEC
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
19 122 4001 4.001
SALDO A PROGRAMAR
R$ 1.057.451,40

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
19 122 4001 4.001
SALDO A PROGRAMAR
R$ 9.999,83

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

19 571 1036 2.178

SALDO A PROGRAMAR
R$ 1.058.893,64

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
19 571 1036 2.178
SALDO A PROGRAMAR
R$ 5.153.092,75

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

19 571 1036 3.058

SALDO A PROGRAMAR
R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

19 571 1041 3.071

SALDO A PROGRAMAR
R$ 1.000.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

VALOR BLOQUEADO
R$ 400.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 400.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO
VALOR BLOQUEADO
R$ 9.999,83

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
IMPLANTAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO
DE AMBIENTES DE INOVAÇÃO
VALOR BLOQUEADO
R$ 3.053.092,75

00

R$ 1.058.893,64

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

FONTE
00

VALOR A REDUZIR
R$ 3.053.092,75

FONTE

00

VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00

DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE DESPESA
AÇÃO
GMC - WIFI
PROMOÇÃO DA
CONECTIVIDADE 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
EM ESPAÇOS
PÚBLICOS
VALOR
BLOQUEADO
R$ 1.000.000,00

FONTE

VALOR A REDUZIR

DESCRIÇÃO
GRUPO DE DESPESA
DA AÇÃO
OTIMIZAÇÃO
DO SISTEMA
GOIANO DE 4 - INVESTIMENTOS
INOVAÇÃO SIGO
VALOR
BLOQUEADO
R$ 10.000,00

FONTE
00

VALOR A REDUZIR
R$ 9.999,83

DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE DESPESA
AÇÃO
IMPLANTAÇÃO E
CONSOLIDAÇÃO
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DE AMBIENTES
DE INOVAÇÃO
VALOR
BLOQUEADO
R$ 1.058.893,64

FONTE
00

VALOR A REDUZIR
R$ 1.000.000,00

FONTE

00


DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

GMC - WIFI
PROMOÇÃO DA
CONECTIVIDADE 4 - INVESTIMENTOS
EM ESPAÇOS
PÚBLICOS

19 571 1041 3.071

VALOR
BLOQUEADO
R$ 10.000,00

SALDO A PROGRAMAR
R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

19 572 1036 2.176

SALDO A PROGRAMAR
R$ 10.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

19 572 1036 2.177

SALDO A PROGRAMAR
R$ 6.264,09
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

19 573 1036 2.175

SALDO A PROGRAMAR
R$ 73.723,00

GRUPO DE DESPESA

00

VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00

DESCRIÇÃO
GRUPO DE DESPESA
DA AÇÃO
FOMENTO À
PESQUISA
EM
EFICIÊNCIA 4 - INVESTIMENTOS
ENERGÉTICA
E ENERGIAS
RENOVÁVEIS
VALOR
BLOQUEADO
R$ 10.000,00

00

R$ 10.000,00
FONTE

00

VALOR A REDUZIR
R$ 6.264,09

DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE DESPESA
AÇÃO
AMPLIAÇÃO E
MODERNIZAÇÃO
DO SISTEMA DE
METEOROLOGIA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
E HIDROLOGIA
DO ESTADO DE
GOIÁS SIMEHGO
VALOR
BLOQUEADO
R$ 58.695,50

FONTE

VALOR A REDUZIR

DESCRIÇÃO
GRUPO DE DESPESA
DA AÇÃO
IMPLANTAÇÃO
DE PROJETOS
DE
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TECNOLOGIAS
SOCIAIS E
SUSTENTÁVEIS
VALOR
BLOQUEADO
R$ 6.264,09

FONTE

FONTE

00

VALOR A REDUZIR
R$ 58.695,50
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 6.200.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14-12-2016 .