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DELIBERAÇÃO 2504, de 21/02/2011 de 21/02/2011 (Texto Original)


Dispõe
sobre o Sistema de Publicações da Assembleia
Legislativa do Estado de Minas Gerais.


A
Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, em especial da que lhe confere o
inciso V do art. 79 do Regimento Interno,
Considerando
a necessidade de disciplinar os procedimentos necessários à
edição de publicações de interesse
institucional pela Assembleia Legislativa com a finalidade de
padronizá-las e adequá-las à política de
comunicação adotada por essa Casa,


DELIBERA:
CAPÍTULO
I
DISPOSIÇÕES
GERAIS


Art.
1º – Fica instituído o Sistema de Publicações
da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, com o objetivo
de uniformizar procedimentos necessários ao planejamento, à
elaboração e à aprovação de
projetos e à edição de publicações
de interesse institucional.


Art.
2º – As publicações editadas pela Assembleia
Legislativa compreendem:
I
– normas jurídicas de maior relevância ou
interesse, tais como a Constituição Estadual e o
Regimento Interno;
II
– anais da instituição; 

III
– relatórios de comissões permanentes, de
comissões especiais, de comissões extraordinárias,
de comissões parlamentares de inquérito, de eventos
especiais e dos eventos institucionais previstos no art. 296 do
Regimento Interno; 

IV
– obras de referência, cartilhas educativas e manuais de
orientação, tais como o Manual de Redação;


V
– periódicos, tais como os Cadernos
do Legislativo,
a Revista
do Legislativo,
o Boletim
da Secretaria e
o Assembleia
Informa; 

VI
– produções da TV Assembleia, tais como programas
especiais, documentários, vídeos educativos, obras
audiovisuais; 

VII
– monografias, artigos, notas técnicas, estudos
temáticos, relatórios de grupos de trabalho ou de
estudo e outras publicações técnicas ou
informativas de interesse institucional.
Parágrafo
único - Os periódicos Cadernos
da Escola do Legislativo
e Revista
do Legislativo
terão conselhos editoriais próprios, aos quais
competirá a apreciação conclusiva dos artigos a
serem publicados, e as opiniões neles expressas serão
de exclusiva responsabilidade de seus autores, não traduzindo
opinião ou endosso da Assembleia Legislativa.


Art.
3º – As publicações da Assembleia
Legislativa serão apresentadas em formato impresso, como
livros e livretos, formato eletrônico, nos portais web
da Assembleia, ou na forma de arquivo digital em suporte físico.


CAPÍTULO
II
DA
COMPOSIÇÃO E DA COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE
PUBLICAÇÕES


Art.
4º – O Sistema de Publicações será
coordenado pelo Conselho de Diretores e integrado pelos seguintes
órgãos:
I
– Gerência-Geral de Imprensa e Divulgação –
GID;
II
– Gerência-Geral de Documentação e
Informação – GDI;
III
–  Gerência-Geral de Relações Públicas
e Cerimonial – GRPC;
IV
– Gerência-Geral de Suporte Logístico – GSL;
V
– Gerência-Geral de Sistemas de Informação
– GSI.


Art.
5º – O Conselho de Diretores é o órgão
responsável por formular e implementar a política
editorial da Assembleia Legislativa, especialmente quanto às
seguintes ações:
I
– definição das diretrizes e normas referentes à
editoração das publicações; 

II
– apreciação de projetos editoriais submetidos a
seu exame. 

Parágrafo
único – Os projetos de publicação serão
analisados pelo Conselho de Diretores na primeira reunião
ordinária dos meses de março, junho, setembro e
dezembro. 



Art.
6º – O projeto de publicação será
encaminhado, na forma do Anexo I desta deliberação, ao
titular da Diretoria de Comunicação Institucional –
DCI –, a quem compete emitir parecer acerca dos seguintes
aspectos:
I
– a pertinência do tema com a política de
comunicação adotada pela ALMG, levando-se em
consideração a conjuntura social, política e
econômica; 

II
– a adequação da linguagem e do padrão
gráfico ao público a que se destina;
III
– a estimativa do custo;
IV
– o padrão gráfico.
§
1º – Após a emissão do parecer, o processo
será encaminhado ao Conselho de Diretores, para manifestação
nos termos do parágrafo único do art. 5º desta
Deliberação.
§
2º –  Caso as conclusões do parecer sejam pela
desconformidade de projeto com os aspectos previstos no caput,
o autor do projeto será cientificado para que, no prazo de
quinze dias, reformule-o, apresente justificativa ao titular da
Diretoria de Comunicação Institucional – DCI –,
ou solicite o encaminhamento do projeto para apreciação
ao Conselho de Diretores na situação em que se
encontra, com as justificativas que entender necessárias.
§
3º – O projeto aprovado com ressalvas ou reprovado pelo
Conselho de Diretores será devolvido ao autor, acompanhado de
orientação circunstanciada relativa aos aspectos a
serem revistos, para nova reapreciação.
§
4º – Serão apreciadas pelo Conselho de Diretores as
solicitações de reedição e renovação
de tiragem de publicação esgotada ou prestes a se
esgotar motivadas pelo órgão demandante. 



Art.
7º – São atribuições dos órgãos
a que se refere o art. 4º desta deliberação:
I
– GID:
a)
criar o projeto gráfico, formatar, diagramar, realizar a
revisão ortográfica e gramatical das publicações;


b)
definir o processo de impressão ou reprodução
das publicações; 

c)
fornecer orçamentos prévios para impressão ou
reprodução das publicações; 

d)
adotar normas para digitação e formatação
dos originais de acordo com a Associação Brasileira de
Normas Técnicas – ABNT – e a legislação
vigente; 

e)
manter as publicações disponíveis nos portais
web
da Assembleia;
II
– GDI:
a)
orientar os responsáveis pela elaboração de
publicações quanto aos aspectos de apresentação
e normalização; 

b)
elaborar ficha catalográfica das publicações;  

c)
providenciar, quando for o caso, o registro legal das publicações
junto aos órgãos competentes; 

d)
reunir, organizar e preservar as publicações editadas
pela Assembleia Legislativa; 

e)
manter a biblioteca digital de publicações da
Assembleia Legislativa;
III
– GRPC:
a)
definir, em conjunto com o órgão demandante, a tiragem
das publicações, considerando a política de
comunicação da Assembleia e o público
destinatário definido pelo órgão responsável
pelo projeto;  

b)
prestar informações referentes a publicações
institucionais disponíveis na Livraria do Legislativo;
IV
– GSL:
a)
confeccionar as publicações impressas diretamente pela
Assembleia Legislativa; 

V
– GSI:
a)
prestar assessoria e suporte tecnológico relativos às
publicações eletrônicas da Assembleia; 

b)
prover e gerir a infraestrutura da biblioteca digital da Assembleia e
promover sua integração aos portais web
da Assembleia.


CAPÍTULO
III
DISPOSIÇÕES
TRANSITÓRIAS
 
 Art.
8º – A GID e a GDI terão como atribuição
conjunta a elaboração e atualização do
manual de editoração de publicações, de
acordo com as normas de documentação da ABNT e a
legislação vigente, especialmente no que diz respeito
às regras de normalização dessas publicações.
Parágrafo
único – Até que seja publicado o manual de
editoração de que trata o caput
deste artigo, as publicações editadas pela Assembleia
terão, preferencialmente, os formatos previstos no Anexo II
desta deliberação.


CAPÍTULO
IV
DISPOSIÇÕES
FINAIS



Art.
9º –  A Assembleia Legislativa é a editora das
publicações.
Parágrafo
único – O órgão cujo projeto de publicação
tenha sido aprovado pelo Conselho de Diretores será
responsável pela qualidade da obra editada e poderá
constar como subeditor da publicação. 



Art.10
– No expediente das publicações, constarão
os nomes:
I
– dos integrantes da Mesa da Assembleia;
II
– dos titulares da Secretaria-Geral da Mesa – SGM –
e da Diretoria-Geral – DGE;
III
– do autor ou organizador;
IV
– do órgão demandante;
V
– do revisor; 

VI
– do fotógrafo e do ilustrador, quando for o caso;
VII
– do responsável por projeto gráfico, capa e
editoração. 



Art.
11 – A Biblioteca Deputado Camilo Prates é a depositária
legal das publicações editadas, reeditadas, reimpressas
ou coeditadas pela Assembleia Legislativa.


Art.
12 – Os casos omissos serão decididos pelo Conselho de
Diretores.


Art.
13 –  Esta deliberação entra em vigor na data de
sua publicação.


Sala
de Reuniões da Mesa da Assembleia, 21 de fevereiro de 2011.


Deputado
Dinis Pinheiro – Presidente
Deputado
José Henrique – 1º-Vice-Presidente
Deputado
Inácio Franco – 2º-Vice-Presidente
Deputado
Paulo Guedes – 3º-Vice-Presidente
Deputado
Dilzon Melo – 1º-Secretário
Deputado
Alencar da Silveira Jr. – 2º-Secretário
Deputado
Jayro Lessa – 3º-Secretário


ANEXO
I
(a
que se refere o art. 6º da Deliberação da Mesa nº
2.504, de 21 de fevereiro de 2011)









PROJETO
                   DE PUBLICAÇÃO




Título:




Órgão
                   demandante: 





Formato:
                   (     ) impresso              (     ) eletrônico




Situação:
                   (     ) nova publicação (     ) reedição/
                   nova tiragem




Justificação:






















Público-alvo:
















Tiragem:










Distribuição
                   da tiragem




Autor:






Depositários
                   legais:








Eventuais
                   convênios:






Distribuição
                   gratuita:








Comercialização:






Reserva
                   técnica:








Prazo
                   de execução do projeto: 











Estimativa
                   de custos: 











Observações:





























Belo
Horizonte,        /          /         .


Assinatura
do titular do órgão demandante
ANEXO
II
(a
que se refere o parágrafo único do art. 8º da
Deliberação da Mesa nº 2.504, de 21 de fevereiro
de 2011)


FORMATOS
PREFERENCIAIS









Publicação


Tamanho


Capa


Miolo


Elaboração


Gráfica





Comissões
                   temporárias – relatório final


Livreto
                   A5, grampeado ou colado, dependendo do número de páginas






Preto
                   e branco


Gerência
                   de Comunicação Visual


ALMG
Obs.:
                   a capa pode ser rodada em gráfica externa





Eventos
                   – relatório final


Livreto
                   A5 ou A4, grampeado ou colado, dependendo do número de
                   páginas


Preto
                   e branco


Preto
                   e branco


Gerência
                   de Comunicação Visual


ALMG





Manuais


Livreto
                   A5, grampeado ou colado, dependendo do número de páginas


Preto
                   e branco


Preto
                   e branco


Gerência
                   de Comunicação Visual


ALMG





Manual
                   de Redação


Livro
                   A4


Colorida


Colorido


Agência
                   de publicidade


Externa





Cartilhas
                   educativas


Livreto
                   A5, grampeado


Colorida


Colorido


Gerência
                   de Comunicação Visual e/ou agência de
                   publicidade


Externa





Passo
                   a passo


Livreto
                   A5, grampeado


Duas
                   cores (uma cor + preto)


Preto
                   e branco


Gerência
                   de Comunicação Visual


ALMG





Relatório
                   de atividades da Escola


A4,
                   grampeado




Duas
                   cores (uma cor + preto)


Preto
                   e branco


Gerência
                   de Comunicação Visual


ALMG





Relatório
                   Nepel


16x29cm,
                   fechado


Duas
                   cores (uma cor + preto)


Preto
                   e branco


Gerência
                   de Comunicação Visual


ALMG





Constituições


15x21cm,
                   fechado, colado


Duas
                   cores (vermelho + preto)


Preto
                   e branco




Gerência
                   de Comunicação Visual


ALMG





Regimento
                   Interno


15x21cm,
                   fechado, colado


Duas
                   cores (vermelho + preto)


Preto
                   e branco


Gerência
                   de Comunicação Visual


ALMG





Manual
                   do Consumidor


10x13cm,
                   fechado


Duas
                   cores (vermelho + preto)


Preto
                   e branco


Gerência
                   de Comunicação Visual


ALMG





Lista
                   telefônica


Livreto
                   A5, grampeado ou com espiral


Duas
                   cores (vermelho + preto)


Preto
                   e branco


Gerência
                   de Comunicação Visual


ALMG





Anais
                   da ALMG


14,5x23cm,
                   fechado


Duas
                   cores (uma cor + preto)


Preto
                   e branco


Gerência
                   de Comunicação Visual


ALMG





Cadernos
                   da Escola do Legislativo


15x22cm,
                   fechado


Duas
                   cores (uma cor + preto)


Preto
                   e branco


Gerência
                   de Comunicação Visual


ALMG





Revista
                   do Legislativo


21x27,5cm,
                   fechada, colada


Colorida


Preto
                   e branco


Gerência
                   de Comunicação Visual


ALMG
Obs.:
                   a capa é rodada em gráfica externa