GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 396, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009.

Retiﬁca o Decreto Orçamentário nº 388, de 28 de dezembro de 2009, na parte em que
especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que
consta do Processo no 200900005001866,
D E C R E T A:
Art. 1o O art. 1º do Decreto Orçamentário nº 388, de 28 de dezembro de 2009, publicado na página 15 do Suplemento do
Diário Oficial nº 20.769, de 29 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1 o Fica aberto à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento 01 (crédito) suplementar no valor de R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2700 - SECRETARIA
DO
DESENVOLVIMENTO

PLANEJAMENTO

E

2702 - Encargos Gerais do Estado

04 123 3004 2.855 - Apoio às Entidades Sem Fins Lucrativos
4 (00) - Investimentos

R$

500.000,00

(NR)
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 30 de dezembro de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 30-12-2009) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 30-12-2009.