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DECRETO 43191, de 11/02/2003 - Texto Original


Abre o crédito
suplementar de R$ 350.000,00 à dotação
orçamentária do Gabinete Militar do Governador do
Estado de Minas Gerais.




O GOVERNADOR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe
confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do
Estado, tendo em vista o disposto no artigo 8º, parágrafo
único, inciso IV, da Lei nº 14.595, de 22 de janeiro de
2003,




DECRETA:




Art. 1º –
Fica aberto o crédito suplementar de R$350.000,00 (trezentos e
cinquenta mil reais) à dotação orçamentária
do Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais, indicada
no Anexo deste Decreto. 





Art. 2º –
Fica anulada a dotação orçamentária
indicada no Anexo.




Art. 3º –
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio da
Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de fevereiro de 2003; 212º
da Inconfidência Mineira.




AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Antonio Augusto
Junho Anastasia

Fuad Noman






ANEXO AO DECRETO Nº
43.191, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2003.




SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:









GABINETE MILITAR
                        DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS









R$





1071.06182331-4.125-0001-3900-10.1



350.000,00





TOTAL DA
                        SUPLEMENTAÇÃO



350.000,00





ANULAÇÃO
                        DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE
                        SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:









R$





RESERVA DE
                        CONTINGÊNCIA









1991.99999999-9.999-0001-9990-10.1



350.000,00





TOTAL DA ANULAÇÃO



350.000,00