ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 10.751 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a nova tabela dos vencimentos-base
dos cargos do Subgrupo Magistério Superior da
Universidade Estadual do Maranhão - UEMA, e dá
outras providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Maranhão, Doutor Flávio Dino, adotou a
Medida Provisória nº 249, de 21 de agosto de 2017, que a Assembleia Legislativa do Estado
aprovou, e eu, Deputado OTHELINO NETO, Presidente da Assembleia Legislativa do
Estado, em exercício, para os efeitos do disposto no art. 42, da Constituição Estadual com a
nova redação dada com a Emenda Constitucional nº 038/2003, combinado com o art. 11, da
Resolução Legislativa nº 450/2004, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Os valores dos vencimentos-base dos cargos do Subgrupo Magistério Superior da
Universidade Estadual do Maranhão - UEMA são os estabelecidos no Anexo Único desta Lei,
conforme as datas nele especificadas.
Art. 2º - Os valores dos vencimentos-base dos cargos do Subgrupo Magistério Superior da
Universidade Estadual do Maranhão estender-se-ão aos docentes integrantes da Universidade
Estadual da Região Tocantina do Maranhão - UEMASUL, criada pela Lei Estadual nº 10.525, de 3
de dezembro de 2016.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta dos créditos orçamentárias
próprios.
Art. 4º - Fica revogado o Anexo II da Lei Estadual nº 9.656, de 17 de julho de 2012.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da presente
Lei pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir na forma em que se encontra redigida. O
SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
MARANHÃO, a faça imprimir, publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO "NAGIB
BECKMAN", em 18 de dezembro de 2017.

HAICKEL"

Deputado OTHELINO NETO
Presidente, em exercício

DO

PALÁCIO

"MANUEL


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DIRETORIA LEGISLATIVA
ANEXO ÚNICO
VENCIMENTOS - BASE DOS CARGOS DO SUBGRUPO MAGISTÉRIO SUPERIOR
A PARTIR DE 1º JULHO DE 2017
CARGO

Professor Auxiliar

Professor Assistente

Professor Adjunto

CLASSE

REF

I

CARGA HORÁRIA
20 HORAS

40 HORAS

TIDE

1

R$ 2.000,20

R$ 3.800,39

R$ 5.700,58

II

2

R$ 2.060,21

R$ 3.914,40

R$ 5.871,58

III

3

R$ 2.122,02

R$ 4.031,82

R$ 6.047,73

IV

4

R$ 2.185,68

R$ 4.152,78

R$ 6.229,17

I

1

R$ 2.404,24

R$ 4.568,06

R$ 6.852,08

II

2

R$ 2.476,37

R$ 4.705,09

R$ 7.057,65

III

3

R$ 2.550,66

R$ 4.846,24

R$ 7.269,37

IV

4

R$ 2.627,18

R$ 4.991,63

R$ 7.487,47

I

1

R$ 2.889,89

R$ 5.490,81

R$ 8.236,20

II

2

R$ 2.976,59

R$ 5.655,53

R$ 8.483,81

III

3

R$ 3.065,90

R$ 5.825,19

R$ 8.737,12

IV

4

R$ 3.157,88

R$ 5.999,95

R$ 8.999,93

-

R$ 3.947,33

R$ 7.499,94

R$ 11.249,90

Professor Titular

A PARTIR DE 1º ABRIL DE 2018
CARGO

Professor Auxiliar

Professor Assistente

Professor Adjunto

Professor Titular

CLASSE

REF

I

CARGA HORÁRIA
20 HORAS

40 HORAS

TIDE

1

R$ 2.095,45

R$ 3.981,36

R$ 5.972,03

II

2

R$ 2.158,31

R$ 4.100,80

R$ 6.151,18

III

3

R$ 2.223,07

R$ 4.223,81

R$ 6.335,71

IV

4

R$ 2.289,76

R$ 4.350,53

R$ 6.525,79

I

1

R$ 2.518,73

R$ 4.785,58

R$ 7.178,37

II

2

R$ 2.594,30

R$ 4.929,14

R$ 7.393,73

III

3

R$ 2.672,12

R$ 5.077,02

R$ 7.615,53

IV

4

R$ 2.752,29

R$ 5.229,32

R$ 7.844,01

I

1

R$ 3.027,51

R$ 5.752,27

R$ 8.628,40

II

2

R$ 3.118,34

R$ 5.924,84

R$ 8.887,80

III

3

R$ 3.211,89

R$ 6.102,58

R$ 9.153,18

IV

4

R$ 3.308,25

R$ 6.285,66

R$ 9.428,50

-

R$ 4.135,30

R$ 7.857,08

R$ 11.785,61


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
A PARTIR DE 1º ABRIL DE 2019
CARGO

Professor Auxiliar

Professor Assistente

Professor Adjunto

Professor Titular

CLASSE

REF

I

CARGA HORÁRIA
20 HORAS

40 HORAS

TIDE

1

R$ 2.190,69

R$ 4.162,33

R$ 6.243,49

II

2

R$ 2.256,42

R$ 4.287,20

R$ 6.430,78

III

3

R$ 2.324,12

R$ 4.415,80

R$ 6.623,70

IV

4

R$ 2.393,84

R$ 4.548,28

R$ 6.822,42

I

1

R$ 2.633,21

R$ 5.003,11

R$ 7.504,66

II

2

R$ 2.712,22

R$ 5.153,20

R$ 7.729,81

III

3

R$ 2.793,58

R$ 5.307,79

R$ 7.961,69

IV

4

R$ 2.877,39

R$ 5.467,02

R$ 8.200,56

I

1

R$ 3.165,12

R$ 6.013,74

R$ 9.020,60

II

2

R$ 3.260,08

R$ 6.194,15

R$ 9.291,79

III

3

R$ 3.357,89

R$ 6.379,97

R$ 9.569,23

IV

4

R$ 3.458,63

R$ 6.571,38

R$ 9.857,06

-

R$ 4.323,26

R$ 8.214,22

R$ 12.321,32