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Decreto com numeração especial 313, de 27/07/2021 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terrenos necessários à instalação
da Rede de Distribuição Rural Felixlândia, de
7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município de Felixlândia.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, os terrenos situados
no Município de Felixlândia, compreendidos dentro de uma
faixa com largura de 15 m, conforme as descrições
perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.


Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à instalação da Rede de Distribuição
Rural Felixlândia, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município
de Felixlândia.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 27 de julho de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 313, de 27 de
julho de 2021)


As
descrições perimétricas dos terrenos de que
trata este decreto são as seguintes:
I
– partindo do vértice E16, de coordenadas
N=7.916.351,019 m e E=490.590,052 m; deste segue confrontando com
azimute de 104°20'34" e distância de 112,49 m até
o vértice E02, de coordenadas N=7.916.323,153 m e
E=490.699,037 m; deste segue com azimute de 194°30'40" e
distância de 7,65 m até o vértice E03, de
coordenadas N=7.916.315,748 m e E=490.697,121 m; deste segue com
azimute de 284°30'40" e distância de 90,31 m até
o vértice E04, de coordenadas N=7.916.338,377 m e
E=490.609,692 m; deste segue com azimute de 213°00'19" e
distância de 7,91 m até o vértice E01, de
coordenadas N=7.916.331,745 m e E=490.605,384 m; deste segue com
azimute de 321°29'58" e distância de 24,63 m até
o vértice E16, de coordenadas N=7.916.351,019 m e
E=490.590,052 m, vértice inicial, fechando o perímetro
e perfazendo uma área total de 853,01 m²;
II
– a descrição do perímetro da propriedade
em questão inicia-se no vértice E05, de coordenadas
N=7.916.490,432 m e E=490.164,879 m; deste segue com azimute de
74°03'17" e distância de 23,27 m até o vértice
E06, de coordenadas N=7.916.496,824 m e E=490.187,252 m; deste segue
com azimute de 134°19'33" e distância de 63,41 m até
o vértice E07, de coordenadas N=7.916.452,520 m e
E=490.232,611 m; deste segue com azimute de 94°39'38" e
distância de 180,08 m até o vértice E08, de
coordenadas N=7.916.437,888 m e E=490.412,096 m; deste segue com
azimute de 101°22'30" e distância de 178,74 m até
o vértice E09, de coordenadas N=7.916.402,634 m e
E=490.587,329 m; deste segue com azimute de 141°29'58" e
distância de 56,68 m até o vértice E10, de
coordenadas N=7.916.358,273 m e E=490.622,616 m; deste segue com
azimute de 213°00'19" e distância de 7,91 m até
o vértice E11, de coordenadas N=7.916.351,641 m e
E=490.618,308 m; deste segue com azimute de 104°30'40" e
distância de 85,29 m até o vértice E12, de
coordenadas N=7.916.330,270 m e E=490.700,879 m; deste segue com
azimute de 194°30'40" e distância de 7,35 m até
o vértice E02, de coordenadas N=7.916.323,153 m e
E=490.699,037 m; deste segue confrontando com azimute de 284°20'34"
e distância de 112,49 m até o vértice E16, de
coordenadas N=7.916.351,019 m e E=490.590,052 m; deste segue com
azimute de 321°29'58" e distância de 31,13 m até
o vértice E17, de coordenadas N=7.916.375,384 m e
E=490.570,671 m; deste segue com azimute de 281°22'30" e
distância de 166,03 m até o vértice E18, de
coordenadas N=7.916.408,130 m e E=490.407,904 m; deste segue com
azimute de 274°39'38" e distância de 189,14 m até
o vértice E19, de coordenadas N=7.916.423,498 m e
E=490.219,389 m; deste segue com azimute de 314°19'33" e
distância de 56,81 m até o vértice E20, de
coordenadas N=7.916.463,194 m e E=490.178,748 m; deste segue com
azimute de 254°03'17" e distância de 5,85 m até
o vértice E21, de coordenadas N=7.916.461,586 m e
E=490.173,121 m; deste segue com azimute de 344°03'17" e
distância de 30,00 m até o vértice E05, de
coordenadas N=7.916.490,432 m e E=490.164,879 m, vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 15.100,64 m².