GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 373, DE 10 DE JULHO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao MINISTÉRIO PÚBLICO, no valor de
R$ 1.500.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao MINISTÉRIO PÚBLICO 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e
quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 10 de Julho de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 17-07-2014)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
700 - MINISTÉRIO PÚBLICO
701 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTICA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
03 091 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

00

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 620.184,64

R$ 2.120.184,64

R$ 1.500.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 1.500.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
700 - MINISTÉRIO PÚBLICO
701 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTICA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

03 091 1067 1.178

PROMOÇÃO DA
MELHORIA DE
INFRAESTRUTURA
FÍSICA DO
MINISTÉRIO
PÚBLICO

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 3.998.000,00

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

FONTE

00


CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

03 091 1067 2.135

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

DESENVOLVIMENTO
E SEGURANÇA
4 - INVESTIMENTOS
INSTITUCIONAL

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

R$ 0,00

R$ 500.000,00

00

VALOR A REDUZIR
R$ 500.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 1.500.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17-07-2014.

FONTE