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Decreto sem número, de 04/12/2009 - Texto Original

Reserva imóvel no Município  de  São
                              Gonçalo   do   Pará,   destinado   à
                              construção de Centro Poliesportivo.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto nas Leis nº nº 7.373, de 3  de
outubro  de 1978, nº 11.020, de 8 de janeiro de 1993, e nº 14.084,
de 6 de dezembro de 2001,

     DECRETA:

     Art.  1º  Fica reservado no Município de São Gonçalo do  Pará
destinado   à  construção  de  Centro  Poliesportivo,   o   imóvel
constituído  de  lote de terreno devoluto urbano, situado  na  Rua
Bahia, s/nº, com área de 17.470,32m2, confrontando pela frente com
Mário  Espindola, Altamiro Mariano, Altamiro José Espindola, Maria
da Conceição de Souza, Rua Bahia e Galdina Alves, numa extensão de
134,27m,  pela  direita,  com  Rua São  Paulo,  numa  extensão  de
129,64m, pela esquerda, com Rua Alagoas, numa extensão de 129,83m,
pelos  fundos,  com Rua Antônio Domingos Maia,  numa  extensão  de
135,05m.
     Parágrafo   único.  O  imóvel  mencionado  não   poderá   ter
destinação  diversa  da  prevista no  caput,  salvo,  em  caso  de
interesse público, por autorização do Governador do Estado.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Art.  3º  Fica revogado o Decreto de 8 de abril de 2005,  que
reserva imóvel que especifica no Município de São Gonçalo do Pará.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de dezembro de
2009;  221º  da  Inconfidência Mineira e 188º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Manoel da Silva Costa Júnior