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Decreto sem número, de 02/03/2004 - Texto Original


Abre crédito suplementar, em favor de diversos órgãos
e entidades no valor de R$3.235.852,00.




O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos III e IV do
parágrafo único do art. 7º, da Lei nº 15.031,
de 20 de janeiro de 2004,



DECRETA:



Art. 1º
- Fica aberto o crédito suplementar de R$3.235.852,00 (três
milhões, duzentos e trinta e cinco mil, oitocentos e cinqüenta
e dois reais), indicado no Anexo em favor da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS, da
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG e do Fundo Estadual de
Assistência Social - FEAS.



Art. 2º
- Para acorrer ao disposto no art. 1º, serão utilizados
recursos provenientes:

I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo no valor de R$2.094.000,00 (dois milhões e
noventa e quatro mil reais);

II -
saldo financeiro do Convênio nº 186/2002 e seu terceiro
termo aditivo, celebrado entre o Ministério da Educação
e a Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, objetivando a
aquisição de equipamentos destinados à
Biblioteca da Unidade UEMG, em Barbacena - MG, no valor de
R$161.198,00 (cento e sessenta e um mil, cento e noventa e oito
reais);

III -
saldo financeiro do Convênio nº 00055/03-4 e seu primeiro
termo aditivo, celebrado entre o Ministério da Educação
e a Universidade Estadual de Minas Gerais - UEMG, objetivando
capacitar docentes e técnicos dentro das prioridades
institucionais, em nível de mestrado e doutorado - PICDT, no
valor de R$3.339,00 (três mil, trezentos e trinta e nove
reais); e

IV -
saldo financeiro do Convênio nº 339/2001 e seu quarto
termo aditivo, celebrado entre e o Ministério da Educação
e a Universidade Estadual de Minas Gerais -UEMG, objetivando recursos
para instalação do curso normal superior em Barbacena -
MG, no valor de R$977.315,00 (novecentos e setenta e sete mil,
trezentos e quinze reais).



Art. 3º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de março de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.



Aécio
Neves - Governador do Estado


* Anexo
não digitado por impossibilidade técnica.