GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 249 DE 04 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DO
CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER -FECCON-, no valor global de R$
5.859.902,51.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 12 da Lei nº 19.588, de 12 de janeiro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER -FECCON- 2 (dois) créditos
suplementares no valor global de R$ 5.859.902,51 (cinco milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil, novecentos e dois reais e cinquenta e
um centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este
Decreto.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste
Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 4 de Julho de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Joao Furtado de Mendonça Neto

(D.O. de 06-07-2017)
QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2251 - FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL
OSCAR NIEMEYER - FECCON
CLASSIF.
DESCRIÇÃO
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA DA AÇÃO
DESPESA
13 392 1018 IMPLANTAÇÃO 3 - OUTRAS
100
3.018
DA
DESPESAS
BIBLIOTECA CORRENTES
DO CENTRO
CULTURAL
OSCAR
NIEMEYER
SALDO CRÉD.
VALOR DA
VALOR A
SUPLEMENTAR
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 97.642,40
R$
R$ 3.005.622,57
3.103.264,97
CLASSIF.
DESCRIÇÃO
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA DA AÇÃO
DESPESA


13 392 1018
3.018

SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR
R$ 110.000,00

IMPLANTAÇÃO 4 100
DA
INVESTIMENTOS
BIBLIOTECA
DO CENTRO
CULTURAL
OSCAR
NIEMEYER
VALOR DA
DESPESA
R$
2.964.279,94

VALOR A
SUPLEMENTAR
R$ 2.854.279,94
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 5.859.902,51

QUADRO 2
REDUÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTE
2201 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE
CLASSIF .
DESCRIÇÃO DA GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
04 122 4001 APOIO
1 - PESSOAL
100
4.001
ADMINISTRATIVO E ENCARGOS
SOCIAIS
SALDO A
VALOR
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 5.859.902,51
R$ 5.859.902,51
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 5.859.902,51

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06-07-2017 .