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Decreto sem número, de 15/04/2011 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$12.961.101,32.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II, III e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 19.418,
de 3 de janeiro de 2011,


DECRETA:


Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar de R$12.961.101,32 (doze
milhões novecentos e sessenta e um mil cento e um reais e
trinta e dois centavos), indicado no Anexo, não onerando o
limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 19.418, de 3 de
janeiro de 2011.


Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados
recursos provenientes:
I –
da anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$4.512.703,75 (quatro milhões
quinhentos e doze mil setecentos e três reais e setenta e cinco
centavos);
II –
do Convênio nº 51/2010, firmado em 29 de junho de 2010,
entre a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e
a Prefeitura Municipal de Patos de Minas, no valor de R$320.136,38
(trezentos e vinte mil cento e trinta e seis reais e trinta e oito
centavos);
III –
do saldo financeiro do Convênio nº 700408/2008, firmado em
2 de janeiro de 2009, entre o Instituto de Terras do Estado de Minas
Gerais – ITER - e o Ministério do Desenvolvimento
Agrário, no valor de R$73.561,67 (setenta e três mil
quinhentos e sessenta e um reais e sessenta e sete centavos);
IV –
do saldo financeiro de Recursos Ordinários recebidos para
contrapartida a convênios do ITER, no valor de R$18.109,95
(dezoito mil cento e nove reais e noventa e cinco centavos);
V –
do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados do
ITER, no valor de R$40.489,00 (quarenta mil quatrocentos e oitenta e
nove reais);
VI –
do saldo financeiro de 2010 do Convênio CRT/MG/1000/09, firmado
30 de dezembro de 2007, entre o ITER e Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária, no valor de
R$4.764.300,00 (quatro milhões setecentos e sessenta e quatro
mil e trezentos reais);
VII –
do saldo financeiro de 2010 do Convênio nº 724373/2009,
firmado em 24 de dezembro 2009, entre o Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste do Estado de Minas Gerais – IDENE - e o
Ministério do Turismo, no valor de R$154.018,30 (cento e
cinquenta e quatro mil dezoito reais e trinta centavos);
VIII –
do saldo financeiro de Recursos Ordinários recebidos para
contrapartida a convênios do IDENE, no valor de R$31.979,17
(trinta e um mil novecentos e setenta e nove reais e dezessete
centavos); e
IX –
do excesso de arrecadação da receita de Outros Recursos
Vinculados do Fundo Estadual de Habitação, no valor de
R$3.045.803,10 (três milhões quarenta e cinco mil
oitocentos e três reais e dez centavos).


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 15 de abril de 2011; 223º da
Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO AO
DECRETO DE 15 DE ABRIL DE 2011.
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 65)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE
O ART.
1º, DESTE DECRETO:
R$
FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10302107-4.006-0001-3390-0-24.1
2.741,22
2271.10302107-4.006-0001-4490-0-24.1
317.395,16
INSTITUTO
DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2411.21122701-2.002-0001-3390-0-60.1
40.489,00
2411.21631144-4.008-0001-3390-0-10.3
18.109,95
2411.21631144-4.008-0001-3390-0-24.1
73.561,67
2411.21631144-4.255-0001-3390-0-24.1
4.764.300,00
INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.20601059-4.425-0001-3390-1-10.3
31.979,17
2421.20601059-4.425-0001-3390-1-24.1
154.018,30
FUNDO
ESTADUAL DE HABITAÇÃO
4101.16482025-1.001-0001-4590-1-10.3
3.469.588,45
4101.16482025-1.001-0001-4590-1-59.1
3.045.803,10
4101.16482025-1.001-0001-4590-1-60.3
1.043.115,30
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 12.961.101,32
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O
INCISO
I DO ART. 2º, DESTE DECRETO:
R$
FUNDO
ESTADUAL DE HABITAÇÃO
4101.16482025-1.001-0001-4590-1-10.1
3.469.588,45
4101.16482025-1.001-0001-4590-1-60.1
1.043.115,30
TOTAL
DA ANULAÇÃO 4.512.703,75