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Decreto sem número, de 27/12/2005 - Texto Original

Abre crédito suplementar em favor do
                              Fundo  Estadual de Saúde -  FES,  no
                              valor de R$24.285.219,30.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e  tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº 15.460, de 13 de
janeiro de 2005,

     DECRETA:

     Art.  1º Fica aberto o crédito suplementar de R$24.285.219,30
(vinte  e quatro milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, duzentos
e dezenove reais e trinta centavos) indicado no Anexo, em favor do
Fundo  Estadual de Saúde - FES, onerando no mesmo valor  o  limite
estabelecido  no  art. 7º da Lei nº 15.460, de 13  de  janeiro  de
2005.

     Art.  2º  Para atender ao disposto no art. 1º, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no Anexo.

     Art.  3º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de  dezembro
de  2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Antonio Augusto Junho Anastasia
     Fuad Noman

            ANEXO AO DECRETO DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005.
             (Registrado no SIAFI/MG Sob o numero 540)

SUPLEMENTACAO DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE
                     O ART. 1º DESTE DECRETO:

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
                                                  R$
4291.10301520-4.335-0001-3340-3-10.1                 145.500,00
4291.10301520-4.335-0001-4440-3-10.1              23.439.719,30
4291.10301531-4.309-0001-3390-2-10.1                 700.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTACAO                            24.285.219,30

ANULACAO DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O
ART. 2º DESTE DECRETO:

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
                                                  R$
1321.10122001-2.002-0001-3390-2-10.1               2.600.000,00
1321.10122001-2.417-0001-3190-2-10.1               2.062.000,00
1321.10122001-2.420-0001-3390-2-10.7                 331.675,00

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10122001-2.417-0001-3190-2-10.1               2.604.914,97
2271.10122001-2.420-0001-3390-2-10.7                 154.125,28
2271.10122001-2.423-0001-3390-2-10.1                 196.354,80
2271.10122001-2.427-0001-3390-2-10.1                 122.631,75

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
4291.10301509-1.557-0001-3340-3-10.1                  13.005,00
4291.10301509-1.557-0001-3350-3-10.1                 237.094,00
4291.10301509-1.557-0001-3390-3-10.1                 737.753,00
4291.10301509-1.557-0001-4490-3-10.1               1.151.653,00
4291.10301509-4.195-0001-3340-3-10.1               1.061.000,00
4291.10301509-4.241-0001-3340-3-10.1                 548.000,00
4291.10301509-4.241-0001-3390-3-10.1                  13.000,00
4291.10301509-4.241-0001-4490-3-10.1               1.574.000,00
4291.10301531-4.239-0001-3390-2-10.1               2.726.495,00
4291.10301531-4.309-0001-3390-2-10.3                  84.529,00
4291.10301531-4.665-0001-3390-2-10.3               5.000.000,00
4291.10301546-4.014-0001-3390-2-10.3                  11.297,00
4291.10301546-4.014-0001-4490-2-10.3                  12.000,00
4291.10301546-4.150-0001-3390-2-10.3                 320.000,00
4291.10301546-4.781-0001-3320-2-10.1                 674.000,00
4291.10301546-4.781-0001-3390-2-10.3                 934.763,00
4291.10301546-4.781-0001-4490-2-10.3                  46.635,50
4291.10305242-4.059-0001-3390-2-10.3                 784.207,00
4291.10305242-4.059-0001-4490-2-10.3                 284.086,00

TOTAL DA ANULACAO                            24.285.219,30