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Decreto sem número, de 18/01/2010 - Texto Original

Reserva    imóvel    destinado     à
                              implantação  de Parque  Ambiental  e
                              expansão   de   área   urbana,    no
                              Município de Taiobeiras.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto nas Leis nº 7.373,  de  3  de
outubro  de 1978, nº 11.020, de 8 de janeiro de 1993, e nº 14.084,
de 6 de dezembro de 2001,

     DECRETA:
     Art.  1º Fica reservado no Município de Taiobeiras, destinado
à  implantação  de  Parque Ambiental e expansão  de  área  urbana,
imóvel  constituído pelo lote de terreno devoluto urbano,  situado
na  Fazenda  Cercado/Barragem de Cima, com área de 3.663.036,02m2,
confrontando  pela frente com Prefeitura Municipal de  Taiobeiras,
numa  extensão de 85,81m, mais 102,46m, mais 177,45m, mais 83,18m,
mais  246,14m,  mais  69,61m,  mais  28,30m,  mais  147,29m,  mais
102,39m, alinhamento irregular; pela direita com Joelflor José dos
Santos,  numa  extensão de 92,42m, mais 93,43, mais 172,43m,  mais
72,16m,  mais 99,67m, mais 52,21m, mais 74,25m, mais 68,49m,  mais
49,35m,  mais  83,29m,  mais 126,28m, mais 7,888m,  mais  482,97m,
alinhamento irregular, e Prefeitura Municipal de Taiobeiras,  numa
extensão de 95,01m, mais 334,40m, alinhamento irregular, e Rua São
Gonçalo, numa extensão de 440,81m, mais 73,86m, mais 70,84m e  Rua
Alagoas,  numa  extensão de 7,62m, e Rua Caraí, numa  extensão  de
7,17m  e Rua Paraíba, numa extensão de 13,53m, mais 117,83m,  mais
11,53m,  e  Prefeitura Municipal de Taiobeiras, numa  extensão  de
377,05m; pela esquerda, com Estrada, numa extensão de 1314,78m,  e
Emanuel Marcelo Caldeira Ferreira, numa extensão de 155,42m,  mais
55,15m,  e  Espólio de Corinto Mendes Correia,  numa  extensão  de
209,70m, mais 177,17m, mais 284,80m, mais 228,90m, e Estrada, numa
extensão de 238,27m; pelos fundos, com Faixa de Domínio - MG  404,
numa  extensão de 51,16m, mais 42,46m, mais 64,17m, mais 1906,80m,
mais  80,02m, mais 32,83m, mais 69,86m, mais 260,69m, mais 84,44m,
alinhamento irregular.
     Parágrafo   único.  O  imóvel  mencionado  não   poderá   ter
destinação  diversa  da  prevista  no  caput,  salvo  em  caso  de
interesse público, por autorização do Governador do Estado.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de janeiro de
2010;  222º  da  Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     AéCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Manoel da Silva Costa Júnior