GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 431 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS -IPASGO-, no valor de R$
14.090.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 12 da Lei nº 19.588, de 12 de janeiro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS -IPASGO1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 14.090.000,00 (quatorze milhões e noventa mil reais), para reforço de dotação consignada no
vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
Quadro 2 deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 8 de Novembro de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO

(D.O. de 10-11-2017)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
5704 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 122 1057 2.310 IMPLEMENTAÇÃO 3 - OUTRAS

FONTE
220

DE SERVIÇOS DE DESPESAS
ASSISTÊNCIA

CORRENTES

ÀSAÚDE
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 14.100.000,00

R$ 14.090.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 14.090.000,00

QUADRO 2


REDUÇÃO
5704 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE

04 122 1024 2.259 ATENÇÃO ÀSAÚDE 3 - OUTRAS
DOS SERVIDORES

220

DESPESAS
CORRENTES

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 100.000,00

R$ 90.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 1057 2.307 CONSTRUÇÃO,

R$ 90.000,00
FONTE

3 - OUTRAS

REFORMA E

DESPESAS

AMPLIAÇÃO DAS

CORRENTES

220

UNIDADES DO
IPASGO
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.969.282,23

R$ 1.500.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

R$ 1.500.000,00

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE

04 122 1057 2.308 DESENVOLVIMENTO 3 - OUTRAS
DE AÇÕES DE

DESPESAS

PROMOÇÃO,

CORRENTES

220

PREVENÇÃO E
CONTROLE DA
SAÚDE
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 876.855,07

R$ 500.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 4001 4.001 APOIO

R$ 500.000,00

4-

ADMINISTRATIVO
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

220

INVESTIMENTOS
VALOR A REDUZIR

R$ 2.747.172,42

R$ 2.000.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

99 999 9000 9.000 RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 10.010.000,00

R$ 10.000.000,00

FONTE

R$ 2.000.000,00

9 - RESERVA DE

FONTE
220

CONTINGÊNCIA
VALOR A REDUZIR
R$ 10.000.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 14.090.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10-11-2017 .