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DECRETO 41305, de 10/10/2000 - Texto Original


Abre o crédito
suplementar de R$1.195.916,44 a dotações orçamentárias
do Corpo de Bombeiros MHitar de Minas Gerais.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, “caput”,
parágrafo I, inciso II, da Lei n° 13.471, de 18 de janeiro
de 2.000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$1.195.916,44
(hum milhão cento e noventa e cinco mil novecentos e dezeseis
reais e quarenta e quatro centavos) a dotações
orçamentárias do Corpo de Bombeiros Militar de Minas
Gerais, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias, indicada no
Anexo deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos lO de outubro de 2.000.
ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira
José
Auausto Trópia Reis


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.305, DE 10 DE OUTUBRO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







CORPO
                        DE BOMBEIROS MILITAR


R$




1401.061220012.208-0001-391


100.000,00




1401.061220502.090-0001-391


10.000,00




1401.061220502.090-0001-451


50.000,00




1401.061280012.559-0001-391


30.000,00




1401.061820012.056-0001-301


77.961,44




1401.061820012.056-0001-391


50.000,00




1401.061820012.056-0001-471


58.000,00




1401.061823054.878-0001-301


512.789,00




1401.061823054.878-0001-391


200.000,00




1401.061823054.878-0001-451


50.000,00




1401.061823054.878-0001-471


17.166,00




1401.063024112.560-0001-391


20.000,00




1401.063024112.560-0002-391


20.000,00




TOTAL
                        DA SUPLEMENTAÇÃO


1.195.916,44





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º,      DESTE DECRETO:







CORPO
                        DE BOMBEIROS MILITAR


R$




1401.061220012.206-0001-301


79.961,08




1401.061220012.206-0001-371


3.000,00




1401.061220012.208-0001-301


168.000,00




1401.061220012.208-0001-371


2.000,00




1401.061220012.208-0001-471


20.000,00




1401.061220012.208-0001-491


100.000,00




1401.061220502.090-0001-301


30.390,30




1401.061220502.090-0001-371


10.000,00




1401.061220502.090-0001-491


10.000,00




1401.061280012.559-0001-301


43.340,00




1401.061280012.559-0001-371


8.000,00




1401.061280012.559-0001-491


30.000,00




1401.061820012.056-0001-491


50.000,00




1401.061823054.878-0001-351


100.000,00




1401.061823054.878-0001-371


27.166,00




1401.061823054.878-0001-491


200.000,00




1401.061823322.109-0001-301


80.749,77




1401.061823322.109-0001-371


2.000,00




1401.061823322.109-0001-471


3.000,00




1401.063024112.560-0001-301


53.660,19




1401.063024112.560-0001-491


20.000,00




1401.063024112.560-0002-301


134.649,10




1401.063024112.560-0002-491


20.000,00




TOTAL
                        DA ANULAÇÃO


1.195.916,44