GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 035, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014


Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO CENTRO
CULTURAL OSCAR NIEMEYER-FECCON-, no valor de R$ 30.912,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER -FECCON- 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 30.912,00 (trinta mil, novecentos e doze reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral
do Estado, conforme o quadro 1, abaixo especificado.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2,
abaixo relacionado.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 18 de Fevereiro de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 24-02-2014)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
1150 - FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER - FECCON
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
13 392 1123 2.033

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
PROMOÇÃO DE EVENTOS

GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

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SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 9.088,00

R$ 40.000,00

R$ 30.912,00

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 30.912,00
QUADRO 2
REDUÇÃO
1150 - FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER - FECCON
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
13 392 1123 2.033

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
PROMOÇÃO DE EVENTOS

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 69.088,00

R$ 30.912,00

R$ 30.912,00

VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 30.912,00
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24-02-2014.

FONTE
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