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DECRETO 43547, de 22/08/2003 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional e Política Urbana, da Secretaria de
Estado de Educação e da Universidade do Estado de Minas
Gerais - UEMG, no valor de R$3.452.000,00.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 8º, parágrafo
único, incisos II, III e IV da Lei nº 14.595, de 22 de
janeiro de 2003,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$3.452.000,00 (três
milhões, quatrocentos e cinqüenta e dois mil reais),
indicado no Anexo deste Decreto, em favor da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional e Política Urbana, da Secretaria de
Estado de Educação e da Universidade do Estado de Minas
Gerais - UEMG.



Art. 2º
Para acorrer ao disposto no art. 1º, ficam anuladas as dotações
orçamentárias indicadas no Anexo deste Decreto.



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de agosto de 2003; 215º
da Inconfidência Mineira.



    AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Fuad
Noman
Maria
Emília Rocha Mello
Olavo
Bilac Pinto Neto
Vanessa
Guimarães Pinto









* ANEXO
                   AO DECRETO Nº 43.547, DE 22 DE AGOSTO DE 2003




SUPLEMENTAÇÃO
                   DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
                   QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:








R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO








1261.12122001-2.208-0001-4900-60.1


380.350,00




1261.12362503-1.641-0001-4500-60.1


62.150,00














SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLITICA URBANA








1471.04122218-1.361-0001-4900-10.1


3.000.000,00














UNIVERSIDADE
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2351.12364099-1.358-0001-4900-24.1


9.500,00














TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


3.452.000,00














ANULAÇÃO
                   DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMETÁRIAS A
                   QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:












R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO


442.500,00














RESERVA
                   DE CONTINGENCIA








1991.99999999-9.999-0001-9990-10.1


3.000.000,00














UNIVERSIDADE
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2351.12364513-4.481-0001-4500-24.1


9.500,00














TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


3.452.000,00














***
                   Refere-se ao Decreto nº 43.547, omitido da publicação
                   do Minas Gerais do dia 23 de agosto de 2003.