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DECRETO 43380, de 17/06/2003 - Texto Original


Abre
crédito suplementar em favor da Secretaria de Estado de
Ciência e Tecnologia e da Secretaria de Estado de Cultura, no
valor de R$689.456,46.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 8º, caput,
parágrafo único, inciso II, da Lei nº 14.595, de
22 de janeiro de 2003,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de
R$689.456,46 (seiscentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e
cinquenta e seis reais e quarenta e seis centavos) indicado no anexo
deste Decreto em favor da Secretaria de Estado de Ciência e
Tecnologia e da Secretaria de Estado de Cultura.


Art.
2º – Para acorrer ao disposto no art. 1º, serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação da dotação
orçamentária indicada n o Anexo deste Decreto, no valor
de R$223.350,00 (duzentos vinte e três mil, trezentos e
cinquenta reais);
II
– do Convênio firmado em 28 de dezembro de 2001, entre a
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nível Superior – CAPES e a Secretaria de Estado de
Ciência e Tecnologia, objetivando a Capacitação
de docentes, gestores e pessoal técnico administrativo em todo
território nacional, dentro do Programa de Expansão da
Educação Profissional – PROEP, sendo:
a)
do saldo financeiro de 2002, no valor de R$427.421,06 (quatrocentos e
vinte e sete mil, quatrocentos e vinte um reais e seis centavos);
b)
aplicação financeira do exercício de 2003, no
valor de R$38.685,40 (trinta e oito mil, seiscentos e oitenta reais e
quarenta centavos).


Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de junho de 2003; 212º
da Inconfidência Mineira.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Fuad
Noman
Olavo
Bilac Pinto Neto
Luiz
Roberto Nascimento Silva



ANEXO
AO DECRETO Nº 43.380, DE 17 DE JUNHO DE 2003.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA


R$




1221.19571661-4.580-0001-3900-10.4


196.875,00




1221.19571661-4.916-0001-3900-24.1


466.106,46
                   





SECRETARIA
                   DE ESTADO DE CULTURA








1271.13391541-4.097-0001-3900-10.4
                   



26.475,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO 



689.456,46





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2, INCISO I, DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS


R$




2071.19571662-4.335-0002-3900-10.4
                   



223.350,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


223.350,00