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Decreto sem número, de 18/09/2009 - Texto Original

Reserva imóvel no Município  de  São
                              Gonçalo  do  Sapucaí,  destinado   a
                              sediar  as instalações ampliadas  do
                              Posto  de  Saúde Dr. Joaquim  Maciel
                              Didier, a ser reformado.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos V e VII do art. 5º
da  Lei nº 7. 373, de 3 de outubro de 1978, no SS1º do art. 3º  da
Lei  nº 11.020, de 8 de janeiro de 1993, e na Lei nº 14.084, de  6
de dezembro de 2001,

     DECRETA:

     Art.  1º  Fica  reservado  no Município  de  São  Gonçalo  do
Sapucaí,  para sediar as instalações ampliadas do Posto  de  Saúde
Dr.  Joaquim Maciel Didier, a ser reformado, o terreno constituído
por  lote  de  terreno devoluto urbano, situado na  Praça  Getúlio
Vargas,  nº 97 - Centro, com área de 289,52 m2 (duzentos e oitenta
e   nove   metros  e  cinquenta  e  dois  centímetros  quadrados),
confrontando pela frente com a Praça Getúlio Vargas, numa extensão
de  16,45m:  pela direita, com Rua Antônio Deud, numa extensão  de
17,60m;  pela esquerda, com Izabel Cristina Machado, numa extensão
de  17,60m;  pelos  fundos,  com Delegacia  de  Polícia  e  Cadeia
Pública, numa extensão de 16,45m.
     Parágrafo  único.  Somente em caso  de  interesse  público  e
mediante autorização expressa do Poder Executivo, o imóvel  poderá
receber destinação diversa daquela referida no caput.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de  setembro
de  2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Manoel da Silva Costa Júnior