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Decreto sem número, de 13/12/2006 - Texto Original

Renova o reconhecimento do Curso  de
                              graduação  em Ciências Biológicas  -
                              Licenciatura, oferecido pela  Escola
                              Superior  em Meio Ambiente  -  ESMA,
                              mantida  pela  Fundação  Educacional
                              Vale  do São Francisco - FEVASF,  em
                              Iguatama.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer nº  309,
de  27  de  março  de  2006,  do Conselho  Estadual  de  Educação,
homologado  pelo  Secretário de Estado de  Ciência,  Tecnologia  e
Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º Fica renovado o reconhecimento do Curso de graduação
em  Ciências  Biológicas  - Licenciatura,  oferecido  pela  Escola
Superior   em   Meio  Ambiente  -  ESMA,  mantida  pela   Fundação
Educacional Vale do São Francisco - FEVASF, com sede na cidade  de
Iguatama, pelo prazo de cinco anos.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de  dezembro
de  2006; 218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO