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Decreto sem número, de 17/05/2004 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              ao reassentamento dos atingidos pelo
                              reservatório    do    Aproveitamento
                              Hidrelétrico Irapé, no Município  de
                              Janaúba.

     O  VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no exercício do
cargo  de  GOVERNADOR  DO  ESTADO  DE  MINAS  GERAIS,  no  uso  de
atribuição  que  lhe  confere  o  inciso  VII  do  art.   90,   da
Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei
nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º  -  Para  desapropriação de pleno domínio,  mediante
acordo  ou  judicialmente,  são declarados  de  utilidade  pública
terrenos  e benfeitorias situados nos imóveis denominados "Fazenda
Gameleira  ou  Terra Nova" e "Fazenda Gameleira", no Município  de
Janaúba, com as seguintes descrições perimétricas e áreas:
     I - Fazenda Gameleira ou Terra Nova: a descrição do perímetro
da  área inicia no marco nº01 de coordenadas UTM E 648.269,00 e  N
8.254.588,00, deste segue confrontando ao leste com a  propriedade
de Manicó Rocha até o marco nº04 de coordenadas UTM E 650.191,00 e
N   8.254.409,00,  deste  segue  confrontando  ao  leste   com   a
propriedade de Paulo Ribeiro até o marco nº07 de coordenadas UTM E
653.618,00 e N 8.253.873,00, deste segue confrontando ao sul com a
propriedade de Moacir Viana até o marco nº09 de coordenadas UTM  E
653.776,00 e N 8.253.200,00, deste segue confrontando ao sul com a
propriedade de Carlos Cordeiro até o marco nº11 de coordenadas UTM
E 654.201,00 e N 8.252.446,00, deste segue confrontando ao sul com
a  propriedade de Márcio Viana até o marco nº13 de coordenadas UTM
E  654.025,00 e N 8.251.755,00, deste segue confrontando ao  oeste
com  a  propriedade  de  Valci  Cordeiro  até  o  marco  nº14   de
coordenadas  UTM  E  651.305,00  e  N  8.252.076,00,  deste  segue
confrontando ao oeste com a propriedade de Mariana Ribeiro  até  o
marco nº15 de coordenadas UTM E 647.204,00 e N 8.252.560,00, deste
segue confrontando ao norte com a propriedade de Manicó Rocha  até
o  marco  nº26  de coordenadas UTM E 647.898,00 e N  8.254.178,00,
deste  segue  confrontando ao norte com o Rio Verde Grande  até  o
marco  nº01, ponto inicial desta descrição perimétrica, abrangendo
a  área  de  1.249,8639 ha (hum mil, duzentos e  quarenta  e  nove
hectares, oitenta e seis ares e trinta e nove centiares); e
     II  -  Fazenda  Gameleira: a descrição do perímetro  da  área
inicia  no  marco  nº01  de  coordenadas  UTM  E  655.173,00  e  N
8.252.481,00,  deste  segue confrontando ao norte  com  a  estrada
municipal  que  interliga Floresta a Janaúba até o marco  nº02  de
coordenadas  UTM  E  656.316,00  e  N  8.252.515,00,  deste  segue
confrontando  ao leste com a propriedade de Izaias Gonçalves  Dias
até o marco nº07 de coordenadas UTM E 656.373,00 e N 8.250.377,00,
deste  segue confrontando ao sul com a propriedade do  Espólio  de
Francisco  até  o marco nº09 de coordenadas UTM E 654.679,00  e  N
8.249.622,00, deste segue confrontando ao oeste com propriedade de
Márcio  Augusto  Magalhães Viana até o marco nº01,  ponto  inicial
desta  descrição  perimétrica, abrangendo a área  de  317,2070  ha
(trezentos e dezessete hectares, vinte ares e setenta centiares).
     Art.  2º  -  Os  terrenos descritos no art. 1º e  respectivas
benfeitorias, são necessários ao reassentamento dos atingidos pelo
reservatório do Aproveitamento Hidrelétrico Irapé, no Município de
Janaúba.

     Art. 3º - A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG fica
autorizada  a  promover  a desapropriação  de  pleno  domínio  dos
terrenos  descritos  no art. 1º e respectivas  benfeitorias,  e  a
proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no art.  15
do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de  maio  de
2004; 216º da Inconfidência Mineira.

     Clésio Soares de Andrade - Governador em exercício.