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DECRETO 44616, de 17/09/2007 de 17/09/2007 (Texto Original)


Designa os Gerentes Executivos dos Projetos Estruturadores, institui
a função de Gerente da Agenda Setorial do Choque de
Gestão e designa seus agentes.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 43.378, de
16 de junho de 2003,


DECRETA:


Art. 1º
Ficam designados para exercer a função de Gerente
Executivo nos Projetos Estruturadores do Governo, os agentes públicos
relacionados no Anexo I.
Parágrafo
único. No exercício da função de Gerente
Executivo dos Projetos Estruturadores, os agentes designados
reportar-se-ão diretamente aos titulares das Secretarias de
Estado responsáveis pela coordenação dos
respectivos projetos.


Art. 2º
Fica instituída a função de Gerente da Agenda
Setorial do Choque de Gestão, para atender a necessidades de
gerenciamento intensivo da Agenda Setorial, no âmbito do Plano
Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI.
§ 1º
A função de que trata o caput deste artigo não
implicará, para o agente designado, em recebimento de qualquer
valor remuneratório adicional, nem tampouco em alteração
de sua situação funcional.
§ 2º
A remuneração dos agentes designados para exercício
da função de que trata este artigo permanecerá a
cargo do órgão ou entidade de origem, mantidos os
direitos e vantagens a que fizer jus.


Art. 3º
O Gerente Executivo de Projeto terá as seguintes atribuições:
I -
executar as decisões emanadas pela Coordenação
dos Projetos;
II -
atuar, em nome do Estado de Minas Gerais, junto aos órgãos
e entidades envolvidos nos projetos Estruturadores;
II -
coordenar as ações a serem executadas no âmbito
dos projetos estruturadores;
IV -
responsabilizar-se por atingir as metas contratadas;
V -
prestar contas, periodicamente ou sempre que for solicitado, do
estágio em que se encontra as ações dos projetos
estruturadores, à Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; e
VI -
fazer correções de estratégia, quando
necessário.


Art. 4º
O Gerente Executivo da Agenda Setorial terá as seguintes
atribuições:
I -
atuar, em nome do Estado de Minas Gerais, junto aos órgãos
e entidades envolvidos na Agenda Setorial;
II -
coordenar as ações a serem executadas no âmbito
da Agenda Setorial;
III -
responsabilizar-se por atingir as metas contratadas;
IV -
prestar contas, periodicamente ou sempre que for solicitado, do
estágio em que se encontra os Projetos relativos à
Agenda Setorial, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;
e
V - fazer
correções de estratégia, quando necessário.


Art. 5º
Ficam designados para exercer a função de Gerente da
Agenda Setorial do Choque de Gestão os agentes públicos
relacionados no Anexo II.


Art. 6º
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de setembro de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES - Governador do Estado




ANEXO I








Projeto


Órgão


Gerente




Aceleração
                        da Aprendizagem no Norte de Minas, Jequitinhonha, Mucuri e Rio
                        Doce


Secretaria
                        de Estado de Educação


Maria das
                        Graças Pedrosa Bittencourt




Ampliação
                        da Profissionalização de Gestores Públicos


Secretaria
                        de Estado de Planejamento e Gestão


Naide Souza
                        de Albuquerque Roquette




Arranjos
                        Produtivos em Biotecnologia, Biocombustíveis,
                        Eletroeletrônicos e Software


Secretaria
                        de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior


Alberto
                        Duque Portugal




Atendimento
                        às Medidas Sócio-Educativas


Secretaria
                        de Estado de Defesa Social


Ronaldo
                        Araújo Pedron




Avaliação
                        e Qualidade da Atuação dos Órgãos de
                        Defesa Social


Secretaria
                        de Estado de Defesa Social


José
                        Francisco da Silva




Centro
                        Administrativo


Secretaria
                        de Estado de Desenvolvimento Econômico


Marcelo
                        Arruda Nassif




Centro de
                        Referência Jovem - Minas


Secretaria
                        de Estado de Esportes e da Juventude


Gustavo de
                        Faria Dias Corrêa




Choques
                        Setoriais de Gestão


Secretaria
                        de Estado de Planejamento e Gestão


Frederico
                        César Silva Melo




Circuitos
                        Culturais de Minas Gerais


Secretaria
                        de Estado de Cultura


Maria
                        Eleonora Barroso Santa Rosa




Conservação
                        do Cerrado e Recuperação da Mata Atlântica


Secretaria
                        de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável


Humberto
                        Candeias Cavalcanti




Consolidação
                        da Gestão de Recursos Hídricos em Bacias
                        Hidrográficas


Secretaria
                        de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável


Cleide
                        Izabel Pedrosa de Melo




Cresce
                        Minas - Oferta e Distribuição de Energia Elétrica


Secretaria
                        de Estado de Desenvolvimento Econômico


José
                        Maria de Macedo




Descomplicar
                        - Melhoria do Ambiente de Negócios


Secretaria
                        de Estado de Planejamento e Gestão


Renata
                        Maria Paes de Vilhena




Desempenho
                        e Qualificação de Professores


Secretaria
                        de Estado de Educação


Raquel
                        Elizabete de Souza Santos




Desenvolvimento
                        da Produção Local e Acesso a Mercados


Secretaria
                        de Estado Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales
                        do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas


Walter
                        Antônio Adão




Destinos
                        Turísticos Estratégicos


Secretaria
                        de Estado de Turismo


Érica
                        Campos Drumond




Eficiência
                        Tributária e Simplificação


Secretaria
                        de Estado de Fazenda


Pedro
                        Meneguetti




Ensino
                        Médio Profissionalizante


Secretaria
                        de Estado de Educação


Grace das
                        Graças Freitas Canielo




Escola de
                        Tempo Integral


Secretaria
                        de Estado de Educação


Gustavo
                        Nominato Marques




Escola
                        Viva, Comunidade Ativa


Secretaria
                        de Estado de Educação


Maria
                        Cristina Pinheiro de Pinho Machado




Expansão
                        e Modernização do Sistema Prisional


Secretaria
                        de Estado de Defesa Social


Genilson
                        Ribeiro Zeferino




Gestão
                        Integrada de Ações e Informações de
                        Defesa Social


Secretaria
                        de Estado de Defesa Social


Maurício
                        de Oliveira Campos Júnior




Governo
                        Eletrônico


Secretaria
                        de Estado de Planejamento e Gestão


Joaquim
                        Castro de Oliveira




Implantação
                        do SUAS


Secretaria
                        de Estado de Desenvolvimento Social


Maria
                        Albanita Roberta de Lima




Inserção
                        Competitiva das Empresas Mineiras no Mercado Internacional


Secretaria
                        de Estado de Desenvolvimento Econômico


Accacio
                        Ferreira dos Santos Júnior




Lares
                        Geraes


Secretaria
                        de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana


Teodoro
                        Alves Lamounier




Minas
                        Avança


Secretaria
                        de Estado de Governo


Paulo
                        Antônio Moreira Avelar




Minas
                        Olímpica


Secretaria
                        de Estado de Esportes e da Juventude


Alexandre
                        Massura Neto




Minas sem
                        Fome


Secretaria
                        de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento


José
                        Silva Soares




Modernização
                        da Gestão Fiscal


Secretaria
                        de Estado de Fazenda


Leonardo
                        Maurício Colombini Lima




Novos
                        Padrões de Gestão e Atendimento da Educação
                        Básica


Secretaria
                        de Estado de Educação


José
                        Antônio Filocre Saraiva




Oferta de
                        Gás Natural


Secretaria
                        de Estado de Desenvolvimento Econômico


José
                        Carlos de Mattos




Parcerias
                        para Provisão de Serviços de Interesse Público


Secretaria
                        de Estado de Desenvolvimento Econômico


Luiz
                        Antônio Athayde Vasconcelos




Poupança
                        Jovem


Secretaria
                        de Estado de Desenvolvimento Social


Emília
                        Paiva




Prevenção
                        Social da Criminalidade


Secretaria
                        de Estado de Defesa Social


Márcia
                        Cristina Alves




Pró-Acesso


Secretaria
                        de Estado de Transporte e Obras Públicas


Ramon
                        Victor César




Projeto
                        Travessia: Atuação Integrada em Espaços
                        Definidos de Concentração de Pobreza


Secretaria
                        de Estado de Defesa Social


Custódio
                        Antônio de Mattos




PROMÉDIO
                        - Melhoria da Qualidade e Eficiência do Ensino Médio


Secretaria
                        de Estado de Educação


Joaquim
                        Antônio Gonçalves




ProMG
                        Pleno- Programa de Recuperação e Manutenção
                        Rodoviária do Estado de Minas Gerais


Secretaria
                        de Estado de Transporte e Obras Públicas


João
                        Antônio Fleury Teixeira




Promoção
                        de Investimentos e Inserção Regional (inclusive
                        Agronegócio)


Secretaria
                        de Estado de Desenvolvimento Econômico


Jamil Habib
                        Curi




Promoção
                        e Atração de Investimentos Estratégicos e
                        Desenvolvimento das Cadeias Produtivas das Empresas Âncoras


Secretaria
                        de Estado de Desenvolvimento Econômico


Márcio
                        Araújo de Lacerda




Qualidade e
                        Produtividade do Gasto Setorial


Secretaria
                        de Estado de Planejamento e Gestão


Manuel
                        Carvalho da Silva Neto




Rede de
                        Formação Profissional Orientada pelo Mercado


Secretaria
                        de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior


William
                        Brandt




Rede de
                        Inovação Tecnológica


Secretaria
                        de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior


Evaldo
                        Ferreira Vilela




Regionalização
                        da Atenção à Saúde


Secretaria
                        de Estado de Saúde


Antônio
                        Jorge Souza Marques




Resíduos
                        Sólidos


Secretaria
                        de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável


José
                        Cláudio Junqueira




Revitalização
                        do Rio das Velhas - Meta 2010


Secretaria
                        de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável


José
                        Carlos Carvalho




RMBH


Secretaria
                        de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana


Maria Coeli
                        Simões Pires




Saneamento
                        Básico - Mais Saúde para Todos


Secretaria
                        de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana


Ricardo
                        Augusto Simões Campos




Saúde
                        em Casa


Secretaria
                        de Estado de Saúde


Helidéa
                        Oliveira Lima




Sistema de
                        Avaliação da Qualidade do Ensino e das Escolas


Secretaria
                        de Estado de Educação


Maria Inez
                        Barroso Simões




Sistema de
                        Certificação e Vigilância Sanitária da
                        Produção Agropecuária


Secretaria
                        de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento


Altino
                        Rodrigues Neto




Universalização
                        do Acesso à Energia Elétrica no Campo


Secretaria
                        de Estado de Desenvolvimento Econômico


Ricardo
                        Charbel




Vida no
                        Vale - COPANOR


Secretaria
                        de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana


Márcio
                        Luiz Murta Kangussu




Viva Vida


Secretaria
                        de Estado de Saúde


José
                        Maria Borges







ANEXO II







ÓRGÃO


NOME














AGE


José
                        Bonifácio Borges de Andrada




AUGE


Henrique
                        Hermes Gomes de Morais




SEAPA


Amarildo
                        José B. Kalil




SEARA


Henrique
                        Geraldo Gonçalves




SEC


Leonardo
                        José Melo Brandão




SECTES


Adailton
                        Vieira Pereira




SEDE


Raphael
                        Andrade




SEDESE


Manoel
                        Barbosa Leite Neto




SEDRU


Alencar
                        Santos Viana Filho




SEDS


Luzia
                        Soraia Silva Ghader




SEDVAN


Raquel
                        Tupynanbá de Ulhôa




SEE


Gilberto
                        José Rezende dos Santos




SEEJ


Rogério
                        Romero




SEF


Leonardo
                        Maurício Colombini Lima




SEGOV


Carlos
                        Alberto Pavan Alvim




SEMAD


Thiago
                        Costa Grego




SEPLAG


Kênnya
                        Kreppel Dias Duarte




SES


Jomara
                        Alves da Silva




SETOP


João
                        Antônio Fleury Teixeira




SETUR


Robson
                        Napier Borchio