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Decreto sem número, de 14/01/2008 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              pelo  Departamento  de  Estradas  de
                              Rodagem do Estado de Minas Gerais  -
                              DER/MG,   terrenos  e   benfeitorias
                              situados  no  Município de  Formiga,
                              necessários    à   implantação    da
                              Interseção  para  Córrego  Fundo  na
                              Rodovia MG - 050.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto nos arts. 5º e 6º do Decreto-
Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art. 1º Para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou judicialmente, são declarados de utilidade pública, terrenos  e
benfeitorias  situados  no Município de Formiga,  cujos  segmentos
estão definidos no projeto de execução, entre as estacas 215+9,18m
à  estaca  236+10,96m  da  "Área 1"  Lado  Direito,  com  área  de
8.868,78m2, e as estacas 214+12,33m à estaca 250+14,27m  da  "Área
2"  Lado  Esquerdo, com área de 24.255,08m2, no sentido Formiga  -
Córrego Fundo, no Município de Formiga, perfazendo uma área  total
do   alargamento  da  Faixa  de  Domínio  das  Áreas  1  e  2   de
aproximadamente 33.123,86m2, com a seguinte descrição,  limites  e
confrontações:
     I - primeiro segmento, "Área 1": partindo da estaca 215+9,18m
de  coordenadas Y=7737227.6673 e X=445132.0173, com afastamento de
20,22m  do  eixo  da pista, sobre o alinhamento de  divisa  com  a
Rodovia   MG-050,   até  atingir  o  Ponto  P0,   de   coordenadas
Y=7737247.3445  e X=445136.1687, deflexionando-se  89deg.48'43"  à
direita, na distância de 599,52m, no alinhamento de divisa  com  a
faixa  de  domínio da Rodovia MG-050, até atingir o Ponto  P1,  de
coordenadas   Y=7737350.8279  e  X=444546.6075,   deflexionando-se
22deg.19'56" à direita, na distância de 24,54m, no alinhamento  de
divisa  com  a  Rodovia  LMG-830,  até  atingir  o  Ponto  P2,  de
coordenadas   Y=7737362.0385  e  X=444524.7793,   deflexionando-se
45deg.11'13" à direita, na distância de 19,13m, no alinhamento  de
divisa  com  a  Rodovia  LMG-830,  até  atingir  o  Ponto  P3,  de
coordenadas   Y=7737380.2696  e  X=444518.9860,   deflexionando-se
19deg.3'18"  à direita, na distância de 11,35m, no alinhamento  de
divisa  com  a  Rodovia  LMG-830,  até  atingir  o  Ponto  P4,  de
coordenadas  Y=  7737391.6806  e X= 444519.2701,  deflexionando-se
144deg.56'20" à direita, na distância de 42,97m, no alinhamento de
divisa com a área remanescente do expropriado, até atingir o Ponto
P5, de coordenadas Y= 7737356.0258 e X= 444543.2539, deflexionando-
se 53deg.4'32" à esquerda, na distância de 283,45m, no alinhamento
de  divisa  com a área remanescente do expropriado, até atingir  o
Ponto  P6,  de  coordenadas  Y=  7737340.2235  e  X=  444826.5408,
deflexionando-se 37deg.20'52" à esquerda, na distância de  48,82m,
no  alinhamento de divisa com a área remanescente do  expropriado,
até   atingir   o  Ponto  P7,  de  coordenadas  Y=7737367.6761   e
X=444866.8606,  deflexionando-se  104deg.58'0"   à   direita,   na
distância  de  29,80m,  no  alinhamento  de  divisa  com  a   área
remanescente   do  expropriado,  até  atingir  o  Ponto   P8,   de
coordenadas   Y=7737339.5434  e  X=444876.7033,   deflexionando-se
56deg.31'15" à direita, na distância de 25,98m, no alinhamento  de
divisa com a área remanescente do expropriado, até atingir o Ponto
P9,  de coordenadas Y=7737318.8636 e X=444860.9850, deflexionando-
se   115deg.22'3"  à  esquerda,  na  distância  de   255,39m,   no
alinhamento de divisa com a área remanescente do expropriado,  até
atingir   o   Ponto   P10,   de   coordenadas   Y=7737266.3145   e
X=445110.9919,   deflexionando-se  25deg.7'44"   à   direita,   na
distância  de  31,57m,  no  alinhamento  de  divisa  com  a   área
remanescente  do  expropriado, até atingir  o  Ponto  P0,  fim  da
poligonal que define o primeiro segmento; e
     II   -   segundo  segmento,  "Área  2":  partindo  da  estaca
214+12,33m,  de  coordenadas Y=7737224.1255 e  X=445148.4989,  com
afastamento  de  10,00m do eixo da pista, sobre o  alinhamento  de
divisa  com  a  Rodovia  MG-050,  até  atingir  o  Ponto  P11,  de
coordenadas   Y=7737214.3467  e  X=445146.3975,   deflexionando-se
172deg.31'28" à direita, na distância de 62,13m, no alinhamento de
divisa com a área remanescente do expropriado, até atingir o Ponto
P12, de coordenadas Y=7737212.8687 e X=445084.2859, deflexionando-
se  13deg.4'12" à esquerda, na distância de 52,27m, no alinhamento
de  divisa  com a área remanescente do expropriado, até atingir  o
Ponto   P13,   de   coordenadas  Y=7737223.5400  e  X=445033.1272,
deflexionando-se 144deg.12'16" à esquerda, na distância de 48,18m,
no  alinhamento de divisa com a área remanescente do  expropriado,
até  atingir  o  Ponto  P14,  de  coordenadas  Y=  7737187.9308  e
X=445065.5819,  deflexionando-se  64deg.31'40"   à   direita,   na
distância  de  22,82m,  no  alinhamento  de  divisa  com  a   área
remanescente  do  expropriado,  até  atingir  o  Ponto   P15,   de
coordenadas   Y=7737166.7964  e  X=445056.9651,   deflexionando-se
96deg.36'49" à direita, na distância de 59,83m, no alinhamento  de
divisa com a área remanescente do expropriado, até atingir o Ponto
P16, de coordenadas Y=7737195.5855 e X=445004.5872, deflexionando-
se 54deg.12'59" à esquerda, na distância de 16,90m, no alinhamento
de  divisa  com a área remanescente do expropriado, até atingir  o
Ponto   P17,   de   coordenadas  Y=7737188.3289  e  X=444989.3195,
deflexionando-se 36deg.40'9" à direita, na distância de 9,34m,  no
alinhamento de divisa com a área remanescente do expropriado,  até
atingir   o   Ponto   P18,   de   coordenadas   Y=7737190.1550   e
X=444980.1376,  deflexionando-se  23deg.43'10"   à   direita,   na
distância  de  18,81m,  no  alinhamento  de  divisa  com  a   área
remanescente  do  expropriado,  até  atingir  o  Ponto   P19,   de
coordenadas   Y=7737200.9382  e  X=444964.7232,   deflexionando-se
9deg.1'26"  à esquerda, na distância de 36,04m, no alinhamento  de
divisa com a área remanescente do expropriado, até atingir o Ponto
P20, de coordenadas Y=7737216.7042 e X=444932.3275, deflexionando-
se 14deg.35'30" à esquerda, na distância de 49,84m, no alinhamento
de  divisa  com a área remanescente do expropriado, até atingir  o
Ponto   P21,   de   coordenadas  Y=7737226.5166  e  X=444883.4839,
deflexionando-se 21deg.16'5" à direita, na distância de 11,23m, no
alinhamento de divisa com a área remanescente do expropriado,  até
atingir   o   Ponto   P22,   de   coordenadas   Y=7737232.5284   e
X=444874.0934,  deflexionando-se  27deg.57'18"  à   esquerda,   na
distância  de  160,09m,  no  alinhamento  de  divisa  com  a  área
remanescente  do  expropriado,  até  atingir  o  Ponto   P23,   de
coordenadas   Y=7737251.5603  e  X=444715.2321,   deflexionando-se
13deg.51'2"  à direita, na distância de 13,74m, no alinhamento  de
divisa com a área remanescente do expropriado, até atingir o Ponto
P24, de coordenadas Y=7737256.2902 e X=444702.3355, deflexionando-
se  29deg.22'31" à direita, na distância de 15,12m, no alinhamento
de  divisa  com a área remanescente do expropriado, até atingir  o
Ponto   P25,   de   coordenadas  Y=7737267.8114  e  X=444692.5010,
deflexionando-se 40deg.37'47" à esquerda, na distância de  47,90m,
no  alinhamento de divisa com a área remanescente do  expropriado,
até   atingir  o  Ponto  P26,  de  coordenadas  Y=7737275.1324   e
X=444645.1620,  deflexionando-se  23deg.56'29"  à   esquerda,   na
distância  de  13,04m,  no  alinhamento  de  divisa  com  a   área
remanescente  do  expropriado,  até  atingir  o  Ponto   P27,   de
coordenadas   Y=7737271.7234  e  X=444632.5715,   deflexionando-se
19deg.33'46" à esquerda, na distância de 13,13m, no alinhamento de
divisa com a área remanescente do expropriado, até atingir o Ponto
P28, de coordenadas Y=7737264.2554 e X=444621.7917, deflexionando-
se  19deg.29'23" à direita, na distância de 13,96m, no alinhamento
de  divisa  com a área remanescente do expropriado, até atingir  o
Ponto   P29,   de   coordenadas  Y=7737260.5887  e  X=444608.3175,
deflexionando-se 18deg.30'17" à direita, na distância  de  13,59m,
no  alinhamento de divisa com a área remanescente do  expropriado,
até   atingir  o  Ponto  P30,  de  coordenadas  Y=7737261.3730   e
X=444594.7712,  deflexionando-se  12deg.50'44"   à   direita,   na
distância  de  18,64m,  no  alinhamento  de  divisa  com  a   área
remanescente  do  expropriado,  até  atingir  o  Ponto   P31,   de
coordenadas   Y=7737286.3582  e  X=444450.8820,   deflexionando-se
8deg.1'51" à esquerda, na distância de 127,58m, no alinhamento  de
divisa com a área remanescente do expropriado, até atingir o Ponto
P32, de coordenadas Y=7737286.7959 e X=444410.1515, deflexionando-
se  8deg.43'8" à esquerda, na distância de 40,73m, no  alinhamento
de  divisa  com a área remanescente do expropriado, até atingir  o
Ponto   P33,   de   coordenadas  Y=7737279.4120  e  X=444375.7640,
deflexionando-se 12deg.44'4" à esquerda, na distância  de  88,44m,
no  alinhamento de divisa com a área remanescente do  expropriado,
até   atingir  o  Ponto  P34,  de  coordenadas  Y=7737260.4703   e
X=444325.9685,   deflexionando-se  8deg.27'6"   à   esquerda,   na
distância  de  79,54m,  no  alinhamento  de  divisa  com  a   área
remanescente  do  expropriado,  até  atingir  o  Ponto   P35,   de
coordenadas   Y=7737221.5688  e  X=444256.5850,   deflexionando-se
176deg.51'25" à direita, na distância de 42,94m, no alinhamento de
divisa com a área remanescente do expropriado, até atingir o Ponto
P36, de coordenadas Y=7737246.3540 e X=444291.6510, deflexionando-
se  7deg.53'25" à direita, na distância de 58,65m, no  alinhamento
de  divisa  com a área remanescente do expropriado, até atingir  o
Ponto   P37,   de   coordenadas  Y=7737273.3100  e  X=444343.7368,
deflexionando-se 8deg.57'47" à direita, na distância de 59,05m, no
alinhamento de divisa com a área remanescente do expropriado,  até
atingir   o   Ponto   P38,   de   coordenadas   Y=7737291.9503   e
X=444399.7718, deflexionando-se 6deg.36'9" à direita, na distância
de  100,78m,  no alinhamento de divisa com a área remanescente  do
expropriado,   até   atingir   o   Ponto   P39,   de   coordenadas
Y=7737313.0861  e X=444498.1769, deflexionando-se  20deg.42'59"  à
direita,  na distância de 26,06m, no alinhamento de divisa  com  a
área  remanescente do expropriado, até atingir  o  Ponto  P40,  de
coordenadas   Y=7737309.3618  e  X=444523.9433,   deflexionando-se
6deg.2'29" à esquerda, na distância de 190,23m, no alinhamento  de
divisa com a área remanescente do expropriado, até atingir o Ponto
P41,   de   com   coordenadas  Y=7737298.5538   e   X=444713.8496,
deflexionando-se 9deg.40'55" à direita, na distância  de  152,16m,
no  alinhamento de divisa com a área remanescente do  expropriado,
até   atingir  o  Ponto  P42,  de  coordenadas  Y=7737259.3683   e
X=444860.8081,   deflexionando-se  6deg.18'50"  à   esquerda,   na
distância  de  290,28m,  no  alinhamento  de  divisa  com  a  área
remanescente  do  expropriado, até atingir o  Ponto  P11,  fim  da
poligonal que define o segundo segmento.

     Art.  2º  Os imóveis descritos no art. 1º são necessários  ao
alargamento  da  Faixa de Domínio para implantação  da  Interseção
para Córrego Fundo, situada na Rodovia MG/050 - Trecho: km 213+000
-  Trecho:  Entrada para Formiga - Entrada LMG  830  para  Córrego
Fundo, no Município de Formiga.

     Art.  3º  O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado  de
Minas Gerais - DER/MG, por intermédio Concessionária da Rodovia MG-
050,  contrato Setop nº 007/2007, fica autorizado, na conformidade
da  legislação  vigente,  a  promover a  desapropriação  de  pleno
domínio  ou  a constituição de servidão dos terrenos, descrito  no
art.  1º,  e  a  proceder, se alegar urgência,  de  acordo  com  o
disposto  no  art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de  junho  de
1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de janeiro de
2008; 220deg. da Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO