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Decreto com numeração especial 75, de 10/02/2022 - Texto Original


Altera
o Decreto NE nº 101, de 4 de março de 2020, que declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio, terrenos necessários às obras de
melhoria e ampliação de capacidade da Rodovia BR-135
(CMG 135), no trecho compreendido entre o km 367+600 ao km 414+00,
nos Municípios de Montes Claros e Bocaiúva.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – O caput do art. 1º do Decreto NE nº
101, de 4 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio, os terrenos
situados nos Municípios de Montes Claros e Bocaiúva,
com área total estimada de 61.967,45 m², conforme as
descrições perimétricas constantes no Anexo.
(...).”.


Art.
2º – O Anexo do Decreto NE nº 101, de 2020, passa a
vigorar na forma do Anexo deste decreto.


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 10 de fevereiro de 2022; 234º da Inconfidência
Mineira e 201º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 75, de 10 de
fevereiro de 2022)


“ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 101, de 4 de março
de 2020)


As
descrições perimétricas dos terrenos de que
trata este decreto são as seguintes:
I
– área 1: a área a ser declarada de utilidade
pública, para fins de desapropriação, conforme
planta nº. DE-BR0000135-367-6.414-0-5C10-D03/001-00, situa-se à
Rodovia BR-135, Km 369+800m – Pista Norte, Município de
Montes Claros e Comarca de Montes Claros, sendo constituída
pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os pontos
definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM – SIRGAS 2000
– Zona 23K. Inicia-se a descrição deste perímetro
no ponto 01, equidistante 35,00m na projeção ortogonal
ao eixo da pista da rodovia no km 369+622,76m, de coordenadas
N=8.146.445,846767m e E=623.333,556693m, azimute 113º49'08'' e
distância de 8,17m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 02, de coordenadas
N=8.146.442,549005m e E=623.341,027065m, azimute 156º23'57'' e
distância de 17,15m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 03, de coordenadas
N=8.146.426,837910m e E=623.347,891351m, azimute 161º08'39'' e
distância de 40,36m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 04, de coordenadas
N=8.146.388,640265m e E=623.360,936468m, azimute 164º19'02'' e
distância de 39,89m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 05, de coordenadas
N=8.146.350,230479m e E=623.371,720588m, azimute 167º58'53'' e
distância de 60,32m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 06, de coordenadas
N=8.146.291,232496m e E=623.384,280977m, azimute 165º37'50'' e
distância de 25,10m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 07, de coordenadas
N=8.146.266,918046m e E=623.390,510004m, azimute 166º34'31'' e
distância de 49,76m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 08, de coordenadas
N=8.146.218,519469m e E=623.402,062211m, azimute 164º13'32'' e
distância de 59,25m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 09, de coordenadas
N=8.146.161,500887m e E=623.418,169411m, azimute 256º36'18'' e
distância de 11,77m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 10, equidistante 35,00m na
projeção ortogonal ao eixo da pista da rodovia no km
369+919,01m, de coordenadas N=8.146.158,774402m e E=623.406,720332m,
azimute 345º42'07'' e distância de 296,25m, confrontando
com a Rodovia BR-135, seguindo até o ponto 01, onde se iniciou
a descrição deste perímetro. Perfazendo uma área
de 3.285,00m², com perímetro de 608,02m;
II
– área 2: a área a ser declarada de utilidade
pública, para fins de desapropriação, conforme
planta nº DE-BR0000135-367-6.414-0-5C10-D03/002-00, situa-se à
Rodovia BR-135, Km 370+950m – Pista Sul, Município de
Montes Claros e Comarca de Montes Claros, sendo constituída
pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os pontos
definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM – SIRGAS 2000
– Zona 23K. Inicia-se a descrição deste perímetro
no ponto 01, equidistante 35,00m na projeção ortogonal
ao eixo da pista da rodovia no km 370+866,67m, de coordenadas
N=8.145.143,841891m e E=623.624,656502m, azimute 163º31'38'' e
distância de 15,86m, confrontando com a Rodovia BR-135,
seguindo até o ponto 02, de coordenadas N=8.145.128,635244m e
E=623.629,153061m, azimute 164º29'52'' e distância de
23,21m, confrontando com a Rodovia BR-135, seguindo até o
ponto 03, de coordenadas N=8.145.106,270847m e E=623.635,356145m,
azimute 166º12'06'' e distância de 17,53m, confrontando
com a Rodovia BR-135, seguindo até o ponto 04, de coordenadas
N=8.145.089,249220m e E=623.639,536550m, azimute 167º29'11'' e
distância de 13,19m, confrontando com a Rodovia BR-135,
seguindo até o ponto 05, de coordenadas N=8.145.076,371560m e
E=623.642,394680m, azimute 168º34'20'' e distância de
12,78m, confrontando com a Rodovia BR-135, seguindo até o
ponto 06, de coordenadas N=8.145.063,848786m e E=623.644,926005m,
azimute 169º35'14'' e distância de 11,49m, confrontando
com a Rodovia BR-135, seguindo até o ponto 07, de coordenadas
N=8.145.052,550400m e E=623.647,002276m, azimute 170º53'04'' e
distância de 19,53m, confrontando com a Rodovia BR-135,
seguindo até o ponto 08, de coordenadas N=8.145.033,265141m e
E=623.650,096651m, azimute 172º29'05'' e distância de
18,73m, confrontando com a Rodovia BR-135, seguindo até o
ponto 09, equidistante 35,00m na projeção ortogonal ao
eixo da pista da rodovia no km 371+4,15m, de coordenadas
N=8.145.014,697789m e E=623.652,546171m, azimute 334º05'47'' e
distância de 13,60m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 10, de coordenadas
N=8.145.026,927220m e E=623.646,606893m, azimute 289º59'35'' e
distância de 8,03m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 11, de coordenadas
N=8.145.029,673045m e E=623.639,060000m, azimute 315º46'04'' e
distância de 8,23m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 12, de coordenadas
N=8.145.035,570598m e E=623.633,318434m, azimute 333º39'35'' e
distância de 7,71m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 13, de coordenadas
N=8.145.042,479739m e E=623.629,897690m, azimute 351º13'41'' e
distância de 17,13m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 14, de coordenadas
N=8.145.059,405058m e E=623.627,286017m, azimute 0º13'24'' e
distância de 42,45m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 15, de coordenadas
N=8.145.101,853975m e E=623.627,451556m, azimute 337º14'00'' e
distância de 35,99m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 16, de coordenadas
N=8.145.135,044099m e E=623.613,522385m, azimute 51º41'08'' e
distância de 14,19m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 01, onde se iniciou a
descrição deste perímetro. Perfazendo uma área
de 1.601,36m², com perímetro de 279,65m;
III
– área 3: a área a ser declarada de utilidade
pública, para fins de desapropriação, conforme
planta nº. DE-BR0000135-367-6.414-0-5C10-D03/002-00, situa-se à
Rodovia BR-135, Km 371+265m – Pista Sul, Município de
Montes Claros e Comarca de Montes Claros, sendo constituída
pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os pontos
definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM – SIRGAS 2000
– Zona 23K. Inicia-se a descrição deste perímetro
no ponto 01, equidistante 35,00m na projeção ortogonal
ao eixo da pista da rodovia no km 371+243,76m, de coordenadas
N=8.144.786,733171m e E=623.644,256965m, azimute 187º01'21'' e
distância de 19,83m, confrontando com a Rodovia BR-135,
seguindo até o ponto 02, de coordenadas N=8.144.767,049825m e
E=623.641,832262m, azimute 187º38'12'' e distância de
6,97m, confrontando com a Rodovia BR-135, seguindo até o ponto
03, de coordenadas N=8.144.760,145507m e E=623.640,906529m, azimute
188º48'39'' e distância de 6,35m, confrontando com a
Rodovia BR-135, seguindo até o ponto 04, de coordenadas
N=8.144.753,866577m e E=623.639,933284m, azimute 190º11'00'' e
distância de 9,22m, confrontando com a Rodovia BR-135, seguindo
até o ponto 05, de coordenadas N=8.144.744,794416m e
E=623.638,303652m, azimute 191º43'51'' e distância de
8,34m, confrontando com a Rodovia BR-135, seguindo até o ponto
06, equidistante 35,00m na projeção ortogonal ao eixo
da pista da rodovia no km 371+294,02m, de coordenadas
N=8.144.736,630784m e E=623.636,608450m, azimute 348º10'20'' e
distância de 16,26m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 07, de coordenadas
N=8.144.752,548315m e E=623.633,275087m, azimute 2º33'52'' e
distância de 10,01m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 08, de coordenadas
N=8.144.762,549574m e E=623.633,723027m, azimute 10º50'24'' e
distância de 12,58m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 09, de coordenadas
N=8.144.774,901998m e E=623.636,088340m, azimute 19º13'21'' e
distância de 12,55m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 10, de coordenadas
N=8.144.786,753345m e E=623.640,220647m, azimute 90º17'11'' e
distância de 4,04m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 01, onde se iniciou a
descrição deste perímetro. Perfazendo uma área
de 273,63m², com perímetro de 106,15m;
IV
– área 4: a área a ser declarada de utilidade
pública, para fins de desapropriação, conforme
planta nº. DE-BR0000135-367-6.414-0-5C10-D03/002-00, situa-se à
Rodovia BR-135, Km 371+400m – Pista Sul, Município de
Montes Claros e Comarca de Montes Claros, sendo constituída
pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os pontos
definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM – SIRGAS 2000
– Zona 23K. Inicia-se a descrição deste perímetro
no ponto 01, equidistante 35,00m na projeção ortogonal
ao eixo da pista da rodovia no km 371+361,52m, de coordenadas
N=8.144.677,405358m e E=623.617,407927m, azimute 204º27'29'' e
distância de 11,33m, confrontando com a Rodovia BR-135,
seguindo até o ponto 02, de coordenadas N=8.144.667,088827m e
E=623.612,715557m, azimute 206º18'19'' e distância de
9,62m, confrontando com a Rodovia BR-135, seguindo até o ponto
03, de coordenadas N=8.144.658,461832m e E=623.608,450832m, azimute
208º10'29'' e distância de 11,58m, confrontando com a
Rodovia BR-135, seguindo até o ponto 04, de coordenadas
N=8.144.648,250188m e E=623.602,981172m, azimute 210º19'15'' e
distância de 12,76m, confrontando com a Rodovia BR-135,
seguindo até o ponto 05, de coordenadas N=8.144.637,235248m e
E=623.596,539177m, azimute 212º11'14'' e distância de
8,41m, confrontando com a Rodovia BR-135, seguindo até o ponto
06, de coordenadas N=8.144.630,117451m e E=623.592,059097m, azimute
213º46'19'' e distância de 9,57m, confrontando com a
Rodovia BR-135, seguindo até o ponto 07, de coordenadas
N=8.144.622,163040m e E=623.586,739709m, azimute 215º17'35'' e
distância de 7,69m, confrontando com a Rodovia BR-135, seguindo
até o ponto 08, de coordenadas N=8.144.615,888422m e
E=623.582,298152m, azimute 216º35'17'' e distância de
7,00m, confrontando com a Rodovia BR-135, seguindo até o ponto
09, equidistante 35,00m na projeção ortogonal ao eixo
da pista da rodovia no km 371+445,89m, de coordenadas
N=8.144.610,266323m e E=623.578,124633m, azimute 9º50'46'' e
distância de 18,80m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 10, de coordenadas
N=8.144.628,790905m e E=623.581,339717m, azimute 30º44'23'' e
distância de 9,40m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 11, de coordenadas
N=8.144.636,867694m e E=623.586,142925m, azimute 26º03'28'' e
distância de 9,54m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 12, de coordenadas
N=8.144.645,436509m e E=623.590,332900m, azimute 30º40'13'' e
distância de 13,95m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 13, de coordenadas
N=8.144.657,432486m e E=623.597,447208m, azimute 34º06'15'' e
distância de 9,80m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 14, de coordenadas
N=8.144.665,545115m e E=623.602,940747m, azimute 38º34'59'' e
distância de 13,96m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 15, de coordenadas
N=8.144.676,461455m e E=623.611,649886m, azimute 80º41'26'' e
distância de 5,83m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 01, onde se iniciou a
descrição deste perímetro. Perfazendo uma área
de 555,05m², com perímetro de 159,24m;
V
– área 5: a área a ser declarada de utilidade
pública, para fins de desapropriação, conforme
planta nº. DE-BR0000135-367-6.414-0-5C10-D03/003-00, situa-se à
Rodovia BR-135, Km 372+060m – Pista Norte, Município de
Montes Claros e Comarca de Montes Claros, sendo constituída
pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os pontos
definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM – SIRGAS 2000
– Zona 23K. Inicia-se a descrição deste perímetro
no ponto 01, equidistante 35,00m na projeção ortogonal
ao eixo da pista da rodovia no km 372+124,11m, de coordenadas
N=8.144.065,652154m e E=623.321,349962m, azimute 15º13'57'' e
distância de 28,92m, confrontando com a Rodovia BR-135,
seguindo até o ponto 02, de coordenadas N=8.144.093,559342m e
E=623.328,949133m, azimute 15º58'47'' e distância de
22,30m, confrontando com a Rodovia BR-135, seguindo até o
ponto 03, de coordenadas N=8.144.114,998185m e E=623.335,088379m,
azimute 17º23'42'' e distância de 19,94m, confrontando com
a Rodovia BR-135, seguindo até o ponto 04, de coordenadas
N=8.144.134,026024m e E=623.341,049516m, azimute 18º42'38'' e
distância de 19,32m, confrontando com a Rodovia BR-135,
seguindo até o ponto 05, de coordenadas N=8.144.152,326408m e
E=623.347,247601m, azimute 20º00'12'' e distância de
19,26m, confrontando com a Rodovia BR-135, seguindo até o
ponto 06, equidistante 35,00m na projeção ortogonal ao
eixo da pista da rodovia no km 372+10,95m, de coordenadas
N=8.144.170,428293m e E=623.353,837368m, azimute 110º39'28'' e
distância de 17,27m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 07, de coordenadas
N=8.144.164,336377m e E=623.369,995043m, azimute 203º25'45'' e
distância de 33,34m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 08, de coordenadas
N=8.144.133,741260m e E=623.356,736816m, azimute 203º45'40'' e
distância de 32,72m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 09, de coordenadas
N=8.144.103,796859m e E=623.343,554032m, azimute 197º36'49'' e
distância de 42,66m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 10, de coordenadas
N=8.144.063,133526m e E=623.330,644301m, azimute 285º09'44'' e
distância de 9,63m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 01, onde se iniciou a
descrição deste perímetro. Perfazendo uma área
de 1.425,03m², com perímetro de 245,36m;
VI
– área 6: a área a ser declarada de utilidade
pública, para fins de desapropriação, conforme
planta nº. DE-BR0000135-367-6.414-0-5C10-D03/004-00, situa-se à
Rodovia BR-135, Km 377+000m – Pista Norte, Município de
Montes Claros e Comarca de Montes Claros, sendo constituída
pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os pontos
definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM – SIRGAS 2000
– Zona 23K. Inicia-se a descrição deste perímetro
no ponto 01, equidistante 35,00m na projeção ortogonal
ao eixo da pista da rodovia no km 377+157,84m, de coordenadas
N=8.138.893,257069m e E=622.461,638641m, azimute 356º25'51'' e
distância de 145,26m, confrontando com a Rodovia BR-135,
seguindo até o ponto 02, de coordenadas N=8.139.038,234519m e
E=622.452,595440m, azimute 356º20'25'' e distância de
244,49m, confrontando com a Rodovia BR-135, seguindo até o
ponto 03, equidistante 35,00m na projeção ortogonal ao
eixo da pista da rodovia no km 376+768,13m, de coordenadas
N=8.139.282,228207m e E=622.436,988766m, azimute 169º45'36'' e
distância de 129,26m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 04, de coordenadas
N=8.139.155,031888m e E=622.459,966967m, azimute 171º04'47'' e
distância de 35,35m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 05, de coordenadas
N=8.139.120,108339m e E=622.465,448438m, azimute 174º16'06'' e
distância de 60,96m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 06, de coordenadas
N=8.139.059,456486m e E=622.471,536159m, azimute 183º49'54'' e
distância de 86,23m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 07, de coordenadas
N=8.138.973,414276m e E=622.465,773268m, azimute 182º57'10'' e
distância de 80,26m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 01, onde se iniciou a
descrição deste perímetro. Perfazendo uma área
de 4.314,39m², com perímetro de 781,81m;
VII
– área 7: a área a ser declarada de utilidade
pública, para fins de desapropriação, conforme
planta nº. DE-BR0000135-367-6.414-0-5C10-D03/005-00, situa-se à
Rodovia BR-135, Km 380+000m – Pista Sul, Município de
Montes Claros e Comarca de Montes Claros, sendo constituída
pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os pontos
definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM – SIRGAS 2000
– Zona 23K. Inicia-se a descrição deste perímetro
no ponto 01, equidistante 35,00m na projeção ortogonal
ao eixo da pista da rodovia no km 379+970,19m, de coordenadas
N=8.136.178,751973m e E=622.196,552718m, azimute 186º39'22'' e
distância de 58,08m, confrontando com a Rodovia BR-135,
seguindo até o ponto 02, equidistante 35,00m na projeção
ortogonal ao eixo da pista da rodovia no km 380+971,24m, de
coordenadas N=8.136.121,060091m e E=622.189,820194m, azimute
285º11'22'' e distância de 13,83m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 03, de coordenadas
N=8.136.124,683968m e E=622.176,472289m, azimute 0º36'33'' e
distância de 18,18m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 04, de coordenadas
N=8.136.142,858990m e E=622.176,665508m, azimute 3º11'01'' e
distância de 16,26m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 05, de coordenadas
N=8.136.159,096876m e E=622.177,568700m, azimute 34º05'10'' e
distância de 13,46m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 06, de coordenadas
N=8.136.170,241217m e E=622.185,110033m, azimute 53º21'33'' e
distância de 14,26m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 01, onde se iniciou a
descrição deste perímetro. Perfazendo uma área
de 751,41m², com perímetro de 134,07m;
VIII
– área 8: a área a ser declarada de utilidade
pública, para fins de desapropriação, conforme
planta nº. DE-BR0000135-367-6.414-0-5C10-D03/006-00, situa-se à
Rodovia BR-135, Km 381+700m – Pista Sul, Município de
Montes Claros e Comarca de Montes Claros, sendo constituída
pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os pontos
definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM – SIRGAS 2000
– Zona 23K. Inicia-se a descrição deste perímetro
no ponto 01, equidistante 35,00m na projeção ortogonal
ao eixo da pista da rodovia no km 381+512,07m, de coordenadas
N=8.134.646,404833m e E=621.993,859353m, azimute 198º16'51'' e
distância de 14,36m, confrontando com a Rodovia BR-135,
seguindo até o ponto 02, de coordenadas N=8.134.632,773775m e
E=621.989,356384m, azimute 199º06'36'' e distância de
17,63m, confrontando com a Rodovia BR-135, seguindo até o
ponto 03, de coordenadas N=8.134.616,118432m e E=621.983,585716m,
azimute 199º58'51'' e distância de 15,96m, confrontando
com a Rodovia BR-135, seguindo até o ponto 04, de coordenadas
N=8.134.601,116122m e E=621.978,131015m, azimute 200º48'16'' e
distância de 15,81m, confrontando com a Rodovia BR-135,
seguindo até o ponto 05, de coordenadas N=8.134.586,337669m e
E=621.972,515871m, azimute 201º32'39'' e distância de
12,72m, confrontando com a Rodovia BR-135, seguindo até o
ponto 06, de coordenadas N=8.134.574,508612m e E=621.967,845759m,
azimute 202º14'55'' e distância de 14,46m, confrontando
com a Rodovia BR-135, seguindo até o ponto 07, de coordenadas
N=8.134.561,126268m e E=621.962,371257m, azimute 203º00'27'' e
distância de 14,81m, confrontando com a Rodovia BR-135,
seguindo até o ponto 08, de coordenadas N=8.134.547,498407m e
E=621.956,584500m, azimute 203º48'17'' e distância de
15,95m, confrontando com a Rodovia BR-135, seguindo até o
ponto 09, de coordenadas N=8.134.532,902315m e E=621.950,145384m,
azimute 204º52'48'' e distância de 25,52m, confrontando
com a Rodovia BR-135, seguindo até o ponto 10, de coordenadas
N=8.134.509,751244m e E=621.939,408802m, azimute 206º06'26'' e
distância de 21,82m, confrontando com a Rodovia BR-135,
seguindo até o ponto 11, de coordenadas N=8.134.490,161635m e
E=621.929,808864m, azimute 207º08'54'' e distância de
18,34m, confrontando com a Rodovia BR-135, seguindo até o
ponto 12, de coordenadas N=8.134.473,844603m e E=621.921,441659m,
azimute 208º07'54'' e distância de 19,60m, confrontando
com a Rodovia BR-135, seguindo até o ponto 13, de coordenadas
N=8.134.456,563979m e E=621.912,202363m, azimute 209º09'48'' e
distância de 20,19m, confrontando com a Rodovia BR-135,
seguindo até o ponto 14, de coordenadas N=8.134.438,932391m e
E=621.902,363242m, azimute 210º18'24'' e distância de
23,91m, confrontando com a Rodovia BR-135, seguindo até o
ponto 15, de coordenadas N=8.134.418,292445m e E=621.890,299072m,
azimute 211º55'29'' e distância de 38,50m, confrontando
com a Rodovia BR-135, seguindo até o ponto 16, de coordenadas
N=8.134.385,613491m e E=621.869,938729m, azimute 213º32'45'' e
distância de 24,03m, confrontando com a Rodovia BR-135,
seguindo até o ponto 17, de coordenadas N=8.134.365,586605m e
E=621.856,660158m, azimute 214º40'26'' e distância de
19,48m, confrontando com a Rodovia BR-135, seguindo até o
ponto 18, de coordenadas N=8.134.349,569518m e E=621.845,580244m,
azimute 216º00'26'' e distância de 31,96m, confrontando
com a Rodovia BR-135, seguindo até o ponto 19, de coordenadas
N=8.134.323,716025m e E=621.826,791538m, azimute 217º35'15'' e
distância de 28,99m, confrontando com a Rodovia BR-135,
seguindo até o ponto 20, de coordenadas N=8.134.300,745688m e
E=621.809,110005m, azimute 218º41'18'' e distância de
13,48m, confrontando com a Rodovia BR-135, seguindo até o
ponto 21, de coordenadas N=8.134.290,225930m e E=621.800,685583m,
azimute 219º48'24'' e distância de 29,65m, confrontando
com a Rodovia BR-135, seguindo até o ponto 22, equidistante
35,00m na projeção ortogonal ao eixo da pista da
rodovia no km 381+959,66m, de coordenadas N=8.134.267,444990m e
E=621.781,700733m, azimute 25º51'38'' e distância de
12,00m, confrontando com a área remanescente, seguindo até
o ponto 23, de coordenadas N=8.134.278,246933m e E=621.786,936702m,
azimute 27º07'19'' e distância de 25,39m, confrontando com
a área remanescente, seguindo até o ponto 24, de
coordenadas N=8.134.300,848611m e E=621.798,513553m, azimute
31º23'49'' e distância de 30,01m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 25, de coordenadas
N=8.134.326,464293m e E=621.814,147508m, azimute 31º15'13'' e
distância de 29,97m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 26, de coordenadas
N=8.134.352,088365m e E=621.829,698870m, azimute 32º19'36'' e
distância de 35,26m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 27, de coordenadas
N=8.134.381,879792m e E=621.848,551732m, azimute 33º53'43'' e
distância de 40,00m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 28, de coordenadas
N=8.134.415,084660m e E=621.870,860433m, azimute 25º03'44'' e
distância de 123,73m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 29, de coordenadas
N=8.134.527,162574m e E=621.923,271436m, azimute 347º41'58'' e
distância de 6,63m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 30, de coordenadas
N=8.134.533,638938m e E=621.921,859297m, azimute 16º44'01'' e
distância de 36,62m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 31, de coordenadas
N=8.134.568,705373m e E=621.932,402069m, azimute 26º12'35'' e
distância de 7,16m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 32, de coordenadas
N=8.134.575,131102m e E=621.935,565256m, azimute 67º51'52'' e
distância de 9,90m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 33, de coordenadas
N=8.134.578,861701m e E=621.944,736224m, azimute 32º42'58'' e
distância de 17,01m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 34, de coordenadas
N=8.134.593,171219m e E=621.953,928437m, azimute 81º00'09'' e
distância de 8,08m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 35, de coordenadas
N=8.134.594,435251m e E=621.961,911388m, azimute 29º46'28'' e
distância de 28,13m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 36, de coordenadas
N=8.134.618,855595m e E=621.975,882621m, azimute 33º07'32'' e
distância de 32,90m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 01, onde se iniciou a
descrição deste perímetro. Perfazendo uma área
de 6.890,06m², com perímetro de 879,96m;
IX
– área 9: a área a ser declarada de utilidade
pública, para fins de desapropriação, conforme
planta nº. DE-BR0000135-367-6.414-0-5C10-D03/007-00, situa-se à
Rodovia BR-135, Km 384+050m – Pista Norte, Município de
Montes Claros e Comarca de Montes Claros, sendo constituída
pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os pontos
definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM – SIRGAS 2000
– Zona 23K. Inicia-se a descrição deste perímetro
no ponto 01, equidistante 35,00m na projeção ortogonal
ao eixo da pista da rodovia no km 384+51,62m, de coordenadas
N=8.132.531,749016m e E=620.820,613331m, azimute 11º14'36'' e
distância de 18,56m, confrontando com a Rodovia BR-135,
seguindo até o ponto 02, equidistante 35,00m na projeção
ortogonal ao eixo da pista da rodovia no km 384+32,31m, de
coordenadas N=8.132.549,957222m e E=620.824,232950m, azimute
124º58'46'' e distância de 15,14m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 03, de coordenadas
N=8.132.541,279617m e E=620.836,635284m, azimute 229º19'37'' e
distância de 12,40m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 04, de coordenadas
N=8.132.533,200513m e E=620.827,233531m, azimute 257º38'00'' e
distância de 6,78m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 01, onde se iniciou a
descrição deste perímetro. Perfazendo uma área
de 148,54m², com perímetro de 52,88m;
X
– área 10: a área a ser declarada de utilidade
pública, para fins de desapropriação, conforme
planta nº. DE-BR0000135-367-6.414-0-5C10-D03/008-00, situa-se à
Rodovia BR-135, Km 386+600m – Pista Sul, Município de
Montes Claros e Comarca de Montes Claros, sendo constituída
pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os pontos
definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM – SIRGAS 2000
– Zona 23K. Inicia-se a descrição deste perímetro
no ponto 01, equidistante 35,00m na projeção ortogonal
ao eixo da pista da rodovia no km 386+482,34m, de coordenadas
N=8.130.146,319415m e E=620.277,898720m, azimute 192º54'16'' e
distância de 148,87m, confrontando com a Rodovia BR-135,
seguindo até o ponto 02, de coordenadas N=8.130.001,204423m e
E=620.244,651470m, azimute 83º28'08'' e distância de
3,31m, confrontando com a Rodovia BR-135, seguindo até o ponto
03, de coordenadas N=8.130.001,581142m e E=620.247,942001m, azimute
191º12'24'' e distância de 37,11m, confrontando com a
Rodovia BR-135, seguindo até o ponto 04, equidistante 35,00m
na projeção ortogonal ao eixo da pista da rodovia no km
386+667,26m, de coordenadas N=8.129.965,178611m e E=620.240,729613m,
azimute 336º46'08'' e distância de 10,74m, confrontando
com a área remanescente, seguindo até o ponto 05, de
coordenadas N=8.129.975,049909m e E=620.236,492444m, azimute
297º46'45'' e distância de 19,26m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 06, de coordenadas
N=8.129.984,024702m e E=620.219,455181m, azimute 12º31'09'' e
distância de 13,49m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 07, de coordenadas
N=8.129.997,190934m e E=620.222,378716m, azimute 22º23'14'' e
distância de 25,58m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 08, de coordenadas
N=8.130.020,842983m e E=620.232,121267m, azimute 19º14'58'' e
distância de 20,57m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 09, de coordenadas
N=8.130.040,266799m e E=620.238,904193m, azimute 10º37'31'' e
distância de 33,52m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 10, de coordenadas
N=8.130.073,210563m e E=620.245,084462m, azimute 345º41'11'' e
distância de 9,01m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 11, de coordenadas
N=8.130.081,939351m e E=620.242,857321m, azimute 16º15'30'' e
distância de 9,56m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 12, de coordenadas
N=8.130.091,119073m e E=620.245,534434m, azimute 17º28'42'' e
distância de 19,49m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 13, de coordenadas
N=8.130.109,704919m e E=620.251,386829m, azimute 12º08'24'' e
distância de 14,86m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 14, de coordenadas
N=8.130.124,234365m e E=620.254,512304m, azimute 74º32'35'' e
distância de 11,58m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 15, de coordenadas
N=8.130.127,319749m e E=620.265,670411m, azimute 20º16'36'' e
distância de 19,10m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 16, de coordenadas
N=8.130.145,233017m e E=620.272,288400m, azimute 79º02'27'' e
distância de 5,71m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 01, onde se iniciou a
descrição deste perímetro. Perfazendo uma área
de 2.900,91m², com perímetro de 401,76m;
XI
– área 11: a área a ser declarada de utilidade
pública, para fins de desapropriação, conforme
planta nº. DE-BR0000135-367-6.414-0-5C10-D03/009-00, situa-se à
Rodovia BR-135, Km 389+800m – Pista Norte, Município de
Bocaiuva e Comarca de Bocaiuva, sendo constituída pelos
segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os pontos definidos
pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM – SIRGAS 2000 –
Zona 23K. Inicia-se a descrição deste perímetro
no ponto 01, equidistante 35,00m na projeção ortogonal
ao eixo da pista da rodovia no km 388+329,84m, de coordenadas
N=8.128.397,689095m e E=620.300,334256m, azimute 118º20'05'' e
distância de 21,72m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 02, de coordenadas
N=8.128.387,381413m e E=620.319,449952m, azimute 119º44'26'' e
distância de 44,96m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 03, de coordenadas
N=8.128.365,076979m e E=620.358,489546m, azimute 120º09'50'' e
distância de 80,00m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 04, de coordenadas
N=8.128.324,881578m e E=620.427,652740m, azimute 120º00'06'' e
distância de 103,34m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 05, de coordenadas
N=8.128.273,207809m e E=620.517,148780m, azimute 88º28'13'' e
distância de 7,26m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 06, de coordenadas
N=8.128.273,401713m e E=620.524,409463m, azimute 130º58'54'' e
distância de 27,94m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 07, de coordenadas
N=8.128.255,077696m e E=620.545,502546m, azimute 110º06'44'' e
distância de 12,66m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 08, de coordenadas
N=8.128.250,723199m e E=620.557,393834m, azimute 116º09'06'' e
distância de 30,46m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 09, de coordenadas
N=8.128.237,299685m e E=620.584,732081m, azimute 118º07'32'' e
distância de 30,71m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 10, de coordenadas
N=8.128.222,824936m e E=620.611,811662m, azimute 120º06'53'' e
distância de 24,03m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 11, de coordenadas
N=8.128.210,768557m e E=620.632,597722m, azimute 121º23'07'' e
distância de 41,13m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 12, de coordenadas
N=8.128.189,349845m e E=620.667,707355m, azimute 123º23'09'' e
distância de 25,61m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 13, de coordenadas
N=8.128.175,258326m e E=620.689,089824m, azimute 127º57'36'' e
distância de 50,90m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 14, de coordenadas
N=8.128.143,949917m e E=620.729,220634m, azimute 72º40'22'' e
distância de 19,58m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 15, de coordenadas
N=8.128.149,781338m e E=620.747,911832m, azimute 134º07'32'' e
distância de 20,23m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 16, de coordenadas
N=8.128.135,697070m e E=620.762,432657m, azimute 151º22'28'' e
distância de 11,35m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 17, de coordenadas
N=8.128.125,734902m e E=620.767,869972m, azimute 159º24'03'' e
distância de 29,20m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 18, de coordenadas
N=8.128.098,401623m e E=620.778,143390m, azimute 139º58'02'' e
distância de 65,30m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 19, de coordenadas
N=8.128.048,400396m e E=620.820,148305m, azimute 144º09'28'' e
distância de 50,73m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 20, de coordenadas
N=8.128.007,280389m e E=620.849,850998m, azimute 143º39'49'' e
distância de 40,62m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 21, de coordenadas
N=8.127.974,560427m e E=620.873,918120m, azimute 146º47'41'' e
distância de 27,60m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 22, de coordenadas
N=8.127.951,467241m e E=620.889,032881m, azimute 150º13'24'' e
distância de 12,90m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 23, de coordenadas
N=8.127.940,272730m e E=620.895,438000m, azimute 155º56'14'' e
distância de 9,42m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 24, equidistante 35,00m na
projeção ortogonal ao eixo da pista da rodovia no km
389+ 59,70m, de coordenadas N=8.127.931,669488m e E=620.899,279723m,
azimute 325º12'29'' e distância de 17,94m, confrontando
com a Rodovia BR-135, seguindo até o ponto 25, de coordenadas
N=8.127.946,401209m e E=620.889,043954m, azimute 324º10'15'' e
distância de 15,19m, confrontando com a Rodovia BR-135,
seguindo até o ponto 26, de coordenadas N=8.127.958,716105m e
E=620.880,152613m, azimute 323º11'08'' e distância de
16,28m, confrontando com a Rodovia BR-135, seguindo até o
ponto 27, de coordenadas N=8.127.971,745790m e E=620.870,400062m,
azimute 322º03'09'' e distância de 19,91m, confrontando
com a Rodovia BR-135, seguindo até o ponto 28, de coordenadas
N=8.127.987,448387m e E=620.858,155042m, azimute 320º52'10'' e
distância de 17,87m, confrontando com a Rodovia BR-135,
seguindo até o ponto 29, de coordenadas N=8.128.001,313062m e
E=620.846,875272m, azimute 319º43'46'' e distância de
18,54m, confrontando com a Rodovia BR-135, seguindo até o
ponto 30, de coordenadas N=8.128.015,460822m e E=620.834,889551m,
azimute 318º25'52'' e distância de 22,92m, confrontando
com a Rodovia BR-135, seguindo até o ponto 31, de coordenadas
N=8.128.032,610870m e E=620.819,679651m, azimute 317º02'04'' e
distância de 21,68m, confrontando com a Rodovia BR-135,
seguindo até o ponto 32, de coordenadas N=8.128.048,476967m e
E=620.804,902124m, azimute 315º41'50'' e distância de
21,03m, confrontando com a Rodovia BR-135, seguindo até o
ponto 33, de coordenadas N=8.128.063,524127m e E=620.790,216844m,
azimute 314º14'48'' e distância de 25,31m, confrontando
com a Rodovia BR-135, seguindo até o ponto 34, de coordenadas
N=8.128.081,182592m e E=620.772,087786m, azimute 312º47'14'' e
distância de 21,30m, confrontando com a Rodovia BR-135,
seguindo até o ponto 35, de coordenadas N=8.128.095,653214m e
E=620.756,453955m, azimute 311º22'21'' e distância de
23,88m, confrontando com a Rodovia BR-135, seguindo até o
ponto 36, de coordenadas N=8.128.111,438096m e E=620.738,532189m,
azimute 309º48'28'' e distância de 26,09m, confrontando
com a Rodovia BR-135, seguindo até o ponto 37, de coordenadas
N=8.128.128,140891m e E=620.718,490485m, azimute 308º07'32'' e
distância de 27,64m, confrontando com a Rodovia BR-135,
seguindo até o ponto 38, de coordenadas N=8.128.145,206463m e
E=620.696,745937m, azimute 305º52'31'' e distância de
44,23m, confrontando com a Rodovia BR-135, seguindo até o
ponto 39, de coordenadas N=8.128.171,125503m e E=620.660,907522m,
azimute 303º15'35'' e distância de 39,30m, confrontando
com a Rodovia BR-135, seguindo até o ponto 40, de coordenadas
N=8.128.192,677587m e E=620.628,047419m, azimute 302º01'46'' e
distância de 386,56m, confrontando com a Rodovia BR-135,
seguindo até o ponto 01, onde se iniciou a descrição
deste perímetro. Perfazendo uma área de 8.840,92m²,
com perímetro de 1.553,32m;
XII
– área 12: a área a ser declarada de utilidade
pública, para fins de desapropriação, conforme
planta nº DE-BR0000135-367-6.414-0-5C10-D03/010-00, situa-se à
Rodovia BR-135, Km 391+320m – Pista Norte, Município de
Bocaiuva e Comarca de Bocaiuva, sendo constituída pelos
segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os pontos definidos
pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM – SIRGAS 2000 –
Zona 23K. Inicia-se a descrição deste perímetro
no ponto 01, equidistante 35,00m na projeção ortogonal
ao eixo da pista da rodovia no km 391+338,83m, de coordenadas
N=8.125.888,569391m e E=621.925,138294m, azimute 355º43'37'' e
distância de 21,50m, confrontando com a Rodovia BR-135,
seguindo até o ponto 02, de coordenadas N=8.125.910,010540m e
E=621.923,536313m, azimute 353º54'29'' e distância de
24,53m, confrontando com a Rodovia BR-135, seguindo até o
ponto 03, equidistante 35,00m na projeção ortogonal ao
eixo da pista da rodovia no km 391+295,64m, de coordenadas
N=8.125.934,402700m e E=621.920,933025m, azimute 114º44'48'' e
distância de 14,35m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 04, de coordenadas
N=8.125.928,397090m e E=621.933,962128m, azimute 141º03'30'' e
distância de 9,67m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 05, de coordenadas
N=8.125.920,874643m e E=621.940,041000m, azimute 184º31'40'' e
distância de 17,65m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 06, de coordenadas
N=8.125.903,274932m e E=621.938,647292m, azimute 190º18'38'' e
distância de 7,68m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 07, de coordenadas
N=8.125.895,714902m e E=621.937,271951m, azimute 239º30'22'' e
distância de 14,08m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 01, onde se iniciou a
descrição deste perímetro. Perfazendo uma área
de 581,41m², com perímetro de 109,46m;
XIII
– área 13: a área a ser declarada de utilidade
pública, para fins de desapropriação, conforme
planta nº. DE-BR0000135-367-6.414-0-5C10-D03/011-00, situa-se à
Rodovia BR-135, Km 393+282m – Pista Sul, Município de
Bocaiuva e Comarca de Bocaiuva, sendo constituída pelos
segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os pontos definidos
pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM – SIRGAS 2000 –
Zona 23K. Inicia-se a descrição deste perímetro
no ponto 01, equidistante 35,00m na projeção ortogonal
ao eixo da pista da rodovia no km 393+717,74m, de coordenadas
N=8.123.582,153032m e E=621.582,862817m, azimute 165º28'49'' e
distância de 272,22m, confrontando com a Rodovia BR-135,
seguindo até o ponto 02, de coordenadas N=8.123.318,625064m e
E=621.651,112390m, azimute 80º50'57'' e distância de
2,36m, confrontando com a Rodovia BR-135, seguindo até o ponto
03, de coordenadas N=8.123.319,000000m e E=621.653,440000m, azimute
165º50'58'' e distância de 100,91m, confrontando com a
Rodovia BR-135, seguindo até o ponto 04, de coordenadas
N=8.123.221,150000m e E=621.678,110000m, azimute 267º15'46'' e
distância de 1,73m, confrontando com a Rodovia BR-135, seguindo
até o ponto 05, de coordenadas N=8.123.221,067212m e
E=621.676,378329m, azimute 165º28'49'' e distância de
12,87m, confrontando com a Rodovia BR-135, seguindo até o
ponto 06, equidistante 35,00m na projeção ortogonal ao
eixo da pista da rodovia no km 394+103,62m, de coordenadas
N=8.123.208,604780m e E=621.679,605902m, azimute 336º57'51'' e
distância de 18,29m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 07, de coordenadas
N=8.123.225,432682m e E=621.672,450456m, azimute 337º26'03'' e
distância de 35,11m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 08, de coordenadas
N=8.123.257,857007m e E=621.658,976135m, azimute 338º51'00'' e
distância de 35,53m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 09, de coordenadas
N=8.123.290,993073m e E=621.646,156674m, azimute 341º27'54'' e
distância de 29,95m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 10, de coordenadas
N=8.123.319,390395m e E=621.636,635768m, azimute 343º34'50'' e
distância de 25,57m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 11, de coordenadas
N=8.123.343,912968m e E=621.629,409398m, azimute 345º13'42'' e
distância de 79,34m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 12, de coordenadas
N=8.123.420,626375m e E=621.609,181497m, azimute 346º32'22'' e
distância de 77,15m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 13, de coordenadas
N=8.123.495,655419m e E=621.591,223415m, azimute 350º34'06'' e
distância de 10,13m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 14, de coordenadas
N=8.123.505,644854m e E=621.589,563979m, azimute 355º03'51'' e
distância de 20,09m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 15, de coordenadas
N=8.123.525,662607m e E=621.587,835210m, azimute 354º58'11'' e
distância de 56,71m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 01, onde se iniciou a
descrição deste perímetro. Perfazendo uma área
de 4.388,67m², com perímetro de 777,96m;
XIV
– área 14: a área a ser declarada de utilidade
pública, para fins de desapropriação, conforme
planta nº. DE-BR0000135-367-6.414-0-5C10-D03/012-00, situa-se à
Rodovia BR-135, Km 396+025m – Pista Norte, Município de
Bocaiuva e Comarca de Bocaiuva, sendo constituída pelos
segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os pontos definidos
pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM – SIRGAS 2000 –
Zona 23K. Inicia-se a descrição deste perímetro
no ponto 01, equidistante 35,00m na projeção ortogonal
ao eixo da pista da rodovia no km 396+10,91m, de coordenadas
N=8.121.426,643418m e E=621.829,433184m, azimute 143º38'08'' e
distância de 8,49m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 02, de coordenadas
N=8.121.419,809835m e E=621.834,464786m, azimute 157º34'54'' e
distância de 11,91m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 03, de coordenadas
N=8.121.408,801619m e E=621.839,006194m, azimute 246º31'32'' e
distância de 11,26m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 04, de coordenadas
N=8.121.404,314483m e E=621.828,673931m, azimute 266º09'41'' e
distância de 10,35m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 05, equidistante 35,00m na
projeção ortogonal ao eixo da pista da rodovia no km
396+36,46m, de coordenadas N=8.121.403,621454m e E=621.818,345191m,
azimute 25º43'00'' e distância de 25,55m, confrontando com
a Rodovia BR-135, seguindo até o ponto 01, onde se iniciou a
descrição deste perímetro. Perfazendo uma área
de 240,88m², com perímetro de 67,56m;
XV
– área 15: a área a ser declarada de utilidade
pública, para fins de desapropriação, conforme
planta nº. DE-BR0000135-367-6.414-0-5C10-D03/012-00, situa-se à
Rodovia BR-135, Km 396+440m – Pista Norte, Município de
Bocaiuva e Comarca de Bocaiuva, sendo constituída pelos
segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os pontos definidos
pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM – SIRGAS 2000 –
Zona 23K. Inicia-se a descrição deste perímetro
no ponto 01, equidistante 35,00m na projeção ortogonal
ao eixo da pista da rodovia no km 396+391,86m, de coordenadas
N=8.121.084,049546m e E=621.665,227982m, azimute 160º56'18'' e
distância de 16,34m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 02, de coordenadas
N=8.121.068,608093m e E=621.670,563468m, azimute 200º35'02'' e
distância de 22,04m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 03, de coordenadas
N=8.121.047,970725m e E=621.662,812973m, azimute 121º31'54'' e
distância de 23,00m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 04, de coordenadas
N=8.121.035,943205m e E=621.682,415879m, azimute 239º48'56'' e
distância de 13,49m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 05, de coordenadas
N=8.121.029,161864m e E=621.670,757091m, azimute 259º11'00'' e
distância de 9,52m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 06, de coordenadas
N=8.121.027,375862m e E=621.661,409245m, azimute 217º28'35'' e
distância de 13,49m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 07, de coordenadas
N=8.121.016,667268m e E=621.653,199278m, azimute 227º36'30'' e
distância de 6,77m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 08, de coordenadas
N=8.121.012,103123m e E=621.648,199453m, azimute 246º41'04'' e
distância de 7,34m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 09, equidistante 35,00m na
projeção ortogonal ao eixo da pista da rodovia no km
396+275,84m, de coordenadas N=8.121.009,197754m e E=621.641,458254m,
azimute 13º30'52'' e distância de 12,74m, confrontando com
a Rodovia BR-135, seguindo até o ponto 10, de coordenadas
N=8.121.021,588788m e E=621.644,436356m, azimute 15º09'38'' e
distância de 13,69m, confrontando com a Rodovia BR-135,
seguindo até o ponto 11, de coordenadas N=8.121.034,799570m e
E=621.648,015858m, azimute 16º47'31'' e distância de
12,51m, confrontando com a Rodovia BR-135, seguindo até o
ponto 12, de coordenadas N=8.121.046,776197m e E=621.651,629996m,
azimute 18º20'25'' e distância de 12,35m, confrontando com
a Rodovia BR-135, seguindo até o ponto 13, de coordenadas
N=8.121.058,496841m e E=621.655,515347m, azimute 19º59'04'' e
distância de 14,06m, confrontando com a Rodovia BR-135,
seguindo até o ponto 14, de coordenadas N=8.121.071,705750m e
E=621.660,318966m, azimute 21º41'14'' e distância de
13,28m, confrontando com a Rodovia BR-135, seguindo até o
ponto 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro.
Perfazendo uma área de 1.003,38m², com perímetro
de 190,62m;
XVI
– área 16: a área a ser declarada de utilidade
pública, para fins de desapropriação, conforme
planta nº. DE-BR0000135-367-6.414-0-5C10-D03/013-00, situa-se à
Rodovia BR-135, Km 397+110m – Pista Norte, Município de
Bocaiuva e Comarca de Bocaiuva, sendo constituída pelos
segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os pontos definidos
pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM – SIRGAS 2000 –
Zona 23K. Inicia-se a descrição deste perímetro
no ponto 01, equidistante 35,00m na projeção ortogonal
ao eixo da pista da rodovia no km 397+71,75m, de coordenadas
N=8.120.399,090826m e E=621.822,453462m, azimute 100º03'45'' e
distância de 8,98m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 02, de coordenadas
N=8.120.397,521663m e E=621.831,296125m, azimute 126º41'51'' e
distância de 19,37m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 03, de coordenadas
N=8.120.385,945929m e E=621.846,827540m, azimute 151º07'31'' e
distância de 10,12m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 04, de coordenadas
N=8.120.377,088230m e E=621.851,712154m, azimute 178º01'20'' e
distância de 24,89m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 05, de coordenadas
N=8.120.352,208827m e E=621.852,571329m, azimute 211º06'07'' e
distância de 8,53m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 06, equidistante 35,00m na
projeção ortogonal ao eixo da pista da rodovia no km
397+131,73m, de coordenadas N=8.120.344,906311m e E=621.848,165840m,
azimute 334º36'51'' e distância de 59,98m, confrontando
com a Rodovia BR-135, seguindo até o ponto 01, onde se iniciou
a descrição deste perímetro. Perfazendo uma área
de 682,59m², com perímetro de 131,87m;
XVII
– área 17: a área a ser declarada de utilidade
pública, para fins de desapropriação, conforme
planta nº. DE-BR0000135-367-6.414-0-5C10-D03/014-00, situa-se à
Rodovia BR-135, Km 398+800m – Pista Norte, Município de
Bocaiuva e Comarca de Bocaiuva, sendo constituída pelos
segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os pontos definidos
pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM – SIRGAS 2000 –
Zona 23K. Inicia-se a descrição deste perímetro
no ponto 01, equidistante 35,00m na projeção ortogonal
ao eixo da pista da rodovia no km 399+763,18m, de coordenadas
N=8.119.085,119000m e E=622.412,626000m, azimute 2º43'08'' e
distância de 80,49m, confrontando com a área objeto do
decreto n°, 101 de 04 de março de 2020, seguindo até
o ponto 02, de coordenadas N=8.119.165,519000m e E=622.416,444000m,
azimute 347º54'53'' e distância de 26,95m, confrontando
com a área objeto do decreto n°, 101 de 04 de março
de 2020, seguindo até o ponto 03, de coordenadas
N=8.119.191,868565m e E=622.410,802258m, azimute 158º44'30'' e
distância de 30,09m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 04, de coordenadas
N=8.119.163,829691m e E=622.421,710619m, azimute 164º25'23'' e
distância de 5,80m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 05, de coordenadas
N=8.119.158,241576m e E=622.423,268419m, azimute 173º08'05'' e
distância de 11,85m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 06, de coordenadas
N=8.119.146,473722m e E=622.424,685274m, azimute 175º32'24'' e
distância de 141,39m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 07, de coordenadas
N=8.119.005,510474m e E=622.435,680127m, azimute 179º14'53'' e
distância de 20,37m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 08, de coordenadas
N=8.118.985,142852m e E=622.435,947402m, azimute 182º18'00'' e
distância de 39,48m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 09, equidistante 35,00m na
projeção ortogonal ao eixo da pista da rodovia no km
399+903,25m, de coordenadas N=8.118.945,694702m e E=622.434,363023m,
azimute 351º20'28'' e distância de 110,90m, confrontando
com a Rodovia BR-135, seguindo até o ponto 10, de coordenadas
N=8.119.055,329930m e E=622.417,666831m, azimute 350º52'05'' e
distância de 15,11m, confrontando com a Rodovia BR-135,
seguindo até o ponto 11, de coordenadas N=8.119.070,245252m e
E=622.415,269253m, azimute 349º55'23'' e distância de
15,11m, confrontando com a Rodovia BR-135, seguindo até o
ponto 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro.
Perfazendo uma área de 2.401,73m², com perímetro
de 497,54m;
XVIII
– área 18: a área a ser declarada de utilidade
pública, para fins de desapropriação, conforme
planta nº. DE-BR0000135-367-6.414-0-5C10-D03/015-00, situa-se à
Rodovia BR-135, Km 400+000m – Pista Sul, Município de
Bocaiuva e Comarca de Bocaiuva, sendo constituída pelos
segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os pontos definidos
pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM – SIRGAS 2000 –
Zona 23K: Inicia-se a descrição deste perímetro
no ponto 01, equidistante 35,00m na projeção ortogonal
ao eixo da pista da rodovia no km 399+582,98m, de coordenadas
N=8.118.083,901380m e E=622.446,056634m, azimute 176º17'53'' e
distância de 95,10m, confrontando com a Rodovia BR-135,
seguindo até o ponto 02, de coordenadas N=8.117.989,003794m e
E=622.452,196604m, azimute 175º10'58'' e distância de
27,84m, confrontando com a Rodovia BR-135, seguindo até o
ponto 03, de coordenadas N=8.117.961,266543m e E=622.454,534197m,
azimute 173º30'35'' e distância de 13,92m, confrontando
com a Rodovia BR-135, seguindo até o ponto 04, de coordenadas
N=8.117.947,437299m e E=622.456,107476m, azimute 172º23'40'' e
distância de 13,92m, confrontando com a Rodovia BR-135,
seguindo até o ponto 05, de coordenadas N=8.117.933,641299m e
E=622.457,949649m, azimute 171º07'49'' e distância de
17,63m, confrontando com a Rodovia BR-135, seguindo até o
ponto 06, de coordenadas N=8.117.916,220067m e E=622.460,668350m,
azimute 169º43'02'' e distância de 17,63m, confrontando
com a Rodovia BR-135, seguindo até o ponto 07, de coordenadas
N=8.117.898,871171m e E=622.463,815803m, azimute 168º11'03'' e
distância de 20,63m, confrontando com a Rodovia BR-135,
seguindo até o ponto 08, de coordenadas N=8.117.878,681799m e
E=622.468,039380m, azimute 166º31'53'' e distância de
20,63m, confrontando com a Rodovia BR-135, seguindo até o
ponto 09, de coordenadas N=8.117.858,622658m e E=622.472,843565m,
azimute 164º43'50'' e distância de 24,32m, confrontando
com a Rodovia BR-135, seguindo até o ponto 10, de coordenadas
N=8.117.835,165463m e E=622.479,247292m, azimute 162º46'55'' e
distância de 24,32m, confrontando com a Rodovia BR-135,
seguindo até o ponto 11, de coordenadas N=8.117.811,939579m e
E=622.486,444929m, azimute 160º51'42'' e distância de
23,61m, confrontando com a Rodovia BR-135, seguindo até o
ponto 12, de coordenadas N=8.117.789,633593m e E=622.494,185826m,
azimute 158º58'10'' e distância de 23,61m, confrontando
com a Rodovia BR-135, seguindo até o ponto 13, de coordenadas
N=8.117.767,595357m e E=622.502,658999m, azimute 157º01'15'' e
distância de 25,02m, confrontando com a Rodovia BR-135,
seguindo até o ponto 14, de coordenadas N=8.117.744,563026m e
E=622.512,425703m, azimute 155º00'58'' e distância de
25,02m, confrontando com a Rodovia BR-135, seguindo até o
ponto 15, de coordenadas N=8.117.721,886474m e E=622.522,992196m,
azimute 153º21'14'' e distância de 16,47m, confrontando
com a Rodovia BR-135, seguindo até o ponto 16, de coordenadas
N=8.117.707,169071m e E=622.530,376938m, azimute 152º02'04'' e
distância de 16,47m, confrontando com a Rodovia BR-135,
seguindo até o ponto 17, de coordenadas N=8.117.692,625627m e
E=622.538,098636m, azimute 150º50'27'' e distância de
13,32m, confrontando com a Rodovia BR-135, seguindo até o
ponto 18, de coordenadas N=8.117.680,991824m e E=622.544,589676m,
azimute 149º46'24'' e distância de 13,32m, confrontando
com a Rodovia BR-135, seguindo até o ponto 19, de coordenadas
N=8.117.669,480978m e E=622.551,296344m, azimute 149º08'28'' e
distância de 142,70m, confrontando com a Rodovia BR-135,
seguindo até o ponto 20, equidistante 35,00m na projeção
ortogonal ao eixo da pista da rodovia no km 400+144,81m, de
coordenadas N=8.117.546,979686m e E=622.624,492698m, azimute
318º28'11'' e distância de 37,81m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 21, de coordenadas
N=8.117.575,282861m e E=622.599,425467m, azimute 321º51'04'' e
distância de 35,31m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 22, de coordenadas
N=8.117.603,048492m e E=622.577,616116m, azimute 324º51'00'' e
distância de 30,41m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 23, de coordenadas
N=8.117.627,911342m e E=622.560,109772m, azimute 326º33'48'' e
distância de 40,80m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 24, de coordenadas
N=8.117.661,962249m e E=622.537,626128m, azimute 328º58'02'' e
distância de 40,51m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 25, de coordenadas
N=8.117.696,674997m e E=622.516,741647m, azimute 330º42'16'' e
distância de 25,34m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 26, de coordenadas
N=8.117.718,776307m e E=622.504,341209m, azimute 337º03'06'' e
distância de 26,00m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 27, de coordenadas
N=8.117.742,719312m e E=622.494,203430m, azimute 339º32'01'' e
distância de 85,82m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 28, de coordenadas
N=8.117.823,123562m e E=622.464,195278m, azimute 340º36'26'' e
distância de 15,92m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 29, de coordenadas
N=8.117.838,136387m e E=622.458,910529m, azimute 350º02'10'' e
distância de 106,45m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 30, de coordenadas
N=8.117.942,985559m e E=622.440,490992m, azimute 353º16'22'' e
distância de 30,90m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 31, de coordenadas
N=8.117.973,668078m e E=622.436,871887m, azimute 0º01'24'' e
distância de 30,90m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 32, de coordenadas
N=8.118.004,569277m e E=622.436,884483m, azimute 2º07'33'' e
distância de 25,33m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 33, de coordenadas
N=8.118.029,878466m e E=622.437,823950m, azimute 6º23'09'' e
distância de 25,78m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 34, de coordenadas
N=8.118.055,495566m e E=622.440,690978m, azimute 10º41'48'' e
distância de 28,91m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 01, onde se iniciou a
descrição deste perímetro. Perfazendo uma área
de 8.021,71m², com perímetro de 1.161,67m;
XIX
– área 19: a área a ser declarada de utilidade
pública, para fins de desapropriação, conforme
planta nº. DE-BR0000135-367-6.414-0-5C10-D03/016-00, situa-se à
Rodovia BR-135, Km 400+650m – Pista Sul, Município de
Bocaiuva e Comarca de Bocaiuva, sendo constituída pelos
segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os pontos definidos
pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM – SIRGAS 2000 –
Zona 23K. Inicia-se a descrição deste perímetro
no ponto 01, equidistante 35,00m na projeção ortogonal
ao eixo da pista da rodovia no km 400+502,68m, de coordenadas
N=8.117.239,780556m e E=622.808,051881m, azimute 149º08'26'' e
distância de 319,68m, confrontando com a Rodovia BR-135,
seguindo até o ponto 02, de coordenadas N=8.116.965,361261m e
E=622.972,024291m, azimute 149º20'10'' e distância de
16,83m, confrontando com a Rodovia BR-135, seguindo até o
ponto 03, equidistante 35,00m na projeção ortogonal ao
eixo da pista da rodovia no km 400+837,58m, de coordenadas
N=8.116.950,887797m e E=622.980,605649m, azimute 315º44'58'' e
distância de 54,70m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 04, de coordenadas
N=8.116.990,066032m e E=622.942,439089m, azimute 321º17'21'' e
distância de 56,13m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 05, de coordenadas
N=8.117.033,866788m e E=622.907,334558m, azimute 326º27'20'' e
distância de 25,73m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 06, de coordenadas
N=8.117.055,312788m e E=622.893,115815m, azimute 330º29'48'' e
distância de 25,79m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 07, de coordenadas
N=8.117.077,759389m e E=622.880,414384m, azimute 333º11'02'' e
distância de 37,31m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 08, de coordenadas
N=8.117.111,055644m e E=622.863,583418m, azimute 334º10'40'' e
distância de 58,21m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 09, de coordenadas
N=8.117.163,452353m e E=622.838,228831m, azimute 335º09'45'' e
distância de 37,56m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 10, de coordenadas
N=8.117.197,536925m e E=622.822,452427m, azimute 336º58'35'' e
distância de 26,65m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 11, de coordenadas
N=8.117.222,064045m e E=622.812,029412m, azimute 347º20'47'' e
distância de 18,16m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 01, onde se iniciou a
descrição deste perímetro. Perfazendo uma área
de 4.665,26m², com perímetro de 676,75m;
XX
– área 20: a área a ser declarada de utilidade
pública, para fins de desapropriação, conforme
planta nº. DE-BR0000135-367-6.414-0-5C10-D03/016-00, situa-se à
Rodovia BR-135, Km 401+000m – Pista Sul, Município de
Bocaiuva e Comarca de Bocaiuva, sendo constituída pelos
segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os pontos definidos
pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM – SIRGAS 2000 –
Zona 23K. Inicia-se a descrição deste perímetro
no ponto 01, equidistante 35,00m na projeção ortogonal
ao eixo da pista da rodovia no km 400+759,55m, de coordenadas
N=8.116.895,448836m e E=623.013,042032m, azimute 149º40'33'' e
distância de 97,02m, confrontando com a Rodovia BR-135,
seguindo até o ponto 02, de coordenadas N=8.116.811,698748m e
E=623.062,029134m, azimute 150º40'52'' e distância de
15,26m, confrontando com a Rodovia BR-135, seguindo até o
ponto 03, de coordenadas N=8.116.798,389607m e E=623.069,503648m,
azimute 152º41'30'' e distância de 15,26m, confrontando
com a Rodovia BR-135, seguindo até o ponto 04, de coordenadas
N=8.116.784,826416m e E=623.076,506608m, azimute 154º28'05'' e
distância de 11,71m, confrontando com a Rodovia BR-135,
seguindo até o ponto 05, equidistante 35,00m na projeção
ortogonal ao eixo da pista da rodovia no km 401+28,49m, de
coordenadas N=8.116.774,263122m e E=623.081,552273m, azimute
315º36'06'' e distância de 12,11m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 06, de coordenadas
N=8.116.782,913435m e E=623.073,081762m, azimute 296º21'08'' e
distância de 42,43m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 07, de coordenadas
N=8.116.801,749610m e E=623.035,056719m, azimute 299º55'58'' e
distância de 11,98m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 08, de coordenadas
N=8.116.807,728358m e E=623.024,673085m, azimute 325º25'02'' e
distância de 36,25m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 09, de coordenadas
N=8.116.837,576918m e E=623.004,095077m, azimute 9º25'35'' e
distância de 5,43m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 10, de coordenadas
N=8.116.842,930470m e E=623.004,983887m, azimute 32º34'05'' e
distância de 25,01m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 11, de coordenadas
N=8.116.864,010194m e E=623.018,448440m, azimute 338º32'36'' e
distância de 24,34m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 12, de coordenadas
N=8.116.886,664258m e E=623.009,544572m, azimute 21º42'33'' e
distância de 9,46m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 01, onde se iniciou a
descrição deste perímetro. Perfazendo uma área
de 2.861,16m², com perímetro de 306,26m;
XXI
– área 21: a área a ser declarada de utilidade
pública, para fins de desapropriação, conforme
planta nº. DE-BR0000135-367-6.414-0-5C10-D03/017-00, situa-se à
Rodovia BR-135, Km 403+000m – Pista Norte, Município de
Bocaiuva e Comarca de Bocaiuva, sendo constituída pelos
segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os pontos definidos
pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM – SIRGAS 2000 –
Zona 23K. Inicia-se a descrição deste perímetro
no ponto 01, equidistante 35,00m na projeção ortogonal
ao eixo da pista da rodovia no km 403+4,52m, de coordenadas
N=8.115.058,339618m e E=623.946,481161m, azimute 21º36'13'' e
distância de 17,57m, confrontando com a Rodovia BR-135,
seguindo até o ponto 02, de coordenadas N=8.115.074,671843m e
E=623.952,948748m, azimute 17º30'38'' e distância de
12,53m, confrontando com a Rodovia BR-135, seguindo até o
ponto 03, de coordenadas N=8.115.086,619549m e E=623.956,718265m,
azimute 14
º07'24'' e distância de 12,30m, confrontando com
a Rodovia BR-135, seguindo até o ponto 04, de coordenadas
N=8.115.098,545845m e E=623.959,719099m, azimute 10º44'53'' e
distância de 12,44m, confrontando com a Rodovia BR-135,
seguindo até o ponto 05, equidistante 35,00m na projeção
ortogonal ao eixo da pista da rodovia no km 402+953,78m, de
coordenadas N=8.115.110,768778m e E=623.962,039237m, azimute
144º25'02'' e distância de 12,07m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 06, de coordenadas
N=8.115.100,949504m e E=623.969,064678m, azimute 176º58'00'' e
distância de 14,84m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 07, de coordenadas
N=8.115.086,127278m e E=623.969,850133m, azimute 191º48'30'' e
distância de 8,14m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 08, de coordenadas
N=8.115.078,162717m e E=623.968,185043m, azimute 220º52'50'' e
distância de 17,09m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 09, de coordenadas
N=8.115.065,237919m e E=623.956,996882m, azimute 236º44'07'' e
distância de 12,58m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 01, onde se iniciou a
descrição deste perímetro. Perfazendo uma área
de 483,22m², com perímetro de 119,56m;
XXII
– área 22: a área a ser declarada de utilidade
pública, para fins de desapropriação, conforme
planta nº. DE-BR0000135-367-6.414-0-5C10-D03/018-00, situa-se à
Rodovia BR-135, Km 406+900m – Pista Sul, Município de
Bocaiuva e Comarca de Bocaiuva, sendo constituída pelos
segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os pontos definidos
pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM – SIRGAS 2000 –
Zona 23K. Inicia-se a descrição deste perímetro
no ponto 01, equidistante 35,00m na projeção ortogonal
ao eixo da pista da rodovia no km 406+650,41m, de coordenadas
N=8.111.859,081801m e E=623.472,255089m, azimute 152º06'15'' e
distância de 413,97m, confrontando com a Rodovia BR-135,
seguindo até o ponto 02, equidistante 35,00m na projeção
ortogonal ao eixo da pista da rodovia no km 407+64,37m, de
coordenadas N=8.111.493,218369m e E=623.665,934835m, azimute
321º52'40'' e distância de 27,74m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 03, de coordenadas
N=8.111.515,038163m e E=623.648,812294m, azimute 324º36'15'' e
distância de 55,61m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 04, de coordenadas
N=8.111.560,371320m e E=623.616,600781m, azimute 330º10'40'' e
distância de 25,11m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 05, de coordenadas
N=8.111.582,151732m e E=623.604,115763m, azimute 332º13'20'' e
distância de 35,48m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 06, de coordenadas
N=8.111.613,543604m e E=623.587,580234m, azimute 323º24'46'' e
distância de 49,86m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 07, de coordenadas
N=8.111.653,576948m e E=623.557,862628m, azimute 326º04'15'' e
distância de 20,89m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 08, de coordenadas
N=8.111.670,906685m e E=623.546,204731m, azimute 334º33'01'' e
distância de 46,43m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 09, de coordenadas
N=8.111.712,830071m e E=623.526,253526m, azimute 337º03'49'' e
distância de 34,93m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 10, de coordenadas
N=8.111.745,000976m e E=623.512,639950m, azimute 337º50'42'' e
distância de 117,49m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 11, de coordenadas
N=8.111.853,819423m e E=623.468,331340m, azimute 36º42'33'' e
distância de 6,56m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 01, onde se iniciou a
descrição deste perímetro. Perfazendo uma área
de 5.651,14m², com perímetro de 834,07m.”.