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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 739, de 30/12/2014 - Texto Original


Abre crédito
suplementar no valor de R$14.080.468,72.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no caput do art. 8º
da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro de 2014, 



DECRETA:


Art.
1º  Fica aberto crédito suplementar de R$14.080.468,72
(quatorze milhões oitenta mil quatrocentos e sessenta e oito
reais e setenta e dois centavos), indicado no Anexo, onerando
no mesmo valor o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº
21.148, de 15 de janeiro de 2014.


Art.
2º  Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da anulação
das dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.


Art.
3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de dezembro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima

ANEXO AO DECRETO NE
Nº 739, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 227)




SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORCAMENTÁRIAS A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
    

SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO           

1261.12361015-4.585-0001-3350-1-10.1
                     2.979,01     

1261.12361017-4.593-0001-4450-1-10.1
                13.847.522,22     

1261.12362015-1.008-0001-3350-1-10.1
                     9.000,00     

1261.12362017-4.594-0001-3350-1-10.1
                    35.952,00     

1261.12363003-4.605-0001-3390-1-10.1
                    25.015,49     

EGE-SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04274702-7.441-0001-3390-0-10.1
                   160.000,00     

TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO
14.080.468,72     

ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART 2º DESTE DECRETO:
                           

ADVOCACIA-GERAL
DO ESTADO                                

1081.03122701-2.417-0001-3190-0-10.1
                   160.000,00     

SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12122232-4.364-0001-3350-0-10.4
                   200.000,00     

1261.12122232-4.587-0001-3350-0-10.4
                   200.030,76     

1261.12122701-2.002-0001-3390-0-10.1
                   237.658,98     

1261.12122701-2.085-0001-3390-0-10.1
                    34.978,85     

1261.12122701-2.086-0001-3350-0-10.4
                    20.000,00     

1261.12243015-4.034-0001-3350-1-10.4
                    17.183,00     

1261.12361017-4.593-0001-3350-1-10.1
                   218.681,70     

1261.12361017-4.593-0001-4450-1-10.8
                   119.496,06     

1261.12361233-4.191-0001-4440-0-10.1
                   213.878,14     

1261.12361233-4.191-0001-4450-0-10.8
                   415.047,83     

1261.12362017-4.594-0001-4450-1-10.1
                 1.824.967,40     

1261.12422198-4.349-0001-3350-0-10.4
                   200.000,00     

1261.12782233-2.103-0001-3340-0-10.1
                   207.028,70     

1261.27812271-4.068-0001-3390-0-10.4
                    11.517,30     

POLÍCIA
CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 

1511.06122701-2.417-0001-3190-0-10.1
                10.000.000,00
TOTAL
DA ANULAÇÃO
14.080.468,72