

Imprimir documento


DECRETO 45373, de 17/05/2010 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de gratificações
temporárias estratégicas no âmbito do
Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas
Gerais - DETEL.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 14 da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição das
gratificações temporárias estratégicas
com lotação no Departamento Estadual de
Telecomunicações de Minas Gerais - DETEL, passando o
item I.4.2 do Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro
de 2007, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.

§
1º A alteração de que trata o caput atende
a necessidades temporárias do DETEL, com vistas ao alcance das
metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II deste Decreto.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor três dias após a sua
publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 17 de maio de 2010; 222º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Sebastião
Navarro Vieira Filho



ANEXO I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 45.373, de 17 de maio de
2010)

"ANEXO
I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 44.467, de 12 de fevereiro
de 2007)



I.4 -
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS
GERAIS - DETEL



I.4.2 -
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA










ESPÉCIE/NÍVEL
                                                           


QUANTITATIVO
                           



IDENTIFICAÇÃO
                           





GTEI-1 



4 



DC40 a
                           DC42, DC326 





GTEI-2 



3 



DC243 a
                           DC245 





GTEI-3 



1 



DC02 





GTEI-4 



2 



DC03 e
                           DC05 





...........................................................
(nr)



ANEXO II

(a que se
refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.373, de
17 de maio de 2010)



EXTRATO DA
ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE GTE-UNITÁRIO

DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS - DETEL











ESPÉCIE
                           



QUANTITATIVO
                           DE VALOR-UNITÁRIO 







SALDO EM
                           RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007
                           









SITUAÇÃO
                           ANTERIOR 



SITUAÇÃO
                           ATUAL 









GTE 



21,00 



21,00 



0,00