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Decreto sem número, de 04/11/2008 - Texto Original

Reserva imóvel no Município de Morro
                              do  Pilar  destinado à construção  e
                              instalação  da Escola Municipal  São
                              Tarcísio.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto nas Leis nº 7.373,  de  3  de
outubro  de 1978, nº 11.020, de 8 de janeiro de 1993, e nº 14.084,
de 6 de dezembro de 2001,

     DECRETA:

     Art.  1º  Fica  reservado  no Município  de  Morro  do  Pilar
destinado  à  construção  e instalação  da  Escola  Municipal  São
Tarcísio, imóvel constituído pelo lote de terreno devoluto  urbano
situado  na  Rua  Gaspar  Soares,  s/nº,  com  área  de  928,08m2,
confrontando  pela  frente 34,00m, com  Rua  Gaspar  Soares,  pela
direita 14,00m, mais 13,00m, alinhamento irregular, com Rua Gaspar
Soares,  pela esquerda 8,00m, com Rua Gaspar Soares,  mais  16,00m
com  Rua  João  Augusto dos Santos, alinhamento  irregular,  pelos
fundos  13,00, mais 22,00m, alinhamento irregular, com Rua  Gaspar
Soares.
     Parágrafo   único.  O  imóvel  mencionado  não   poderá   ter
destinação  diversa  da  prevista  no  caput,  salvo  em  caso  de
interesse público, por autorização do Governador do Estado.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de novembro de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Manoel da Silva Costa Júnior