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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 161, de 16/03/2012 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$15.966.141,93



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 20.026,
de 10 de janeiro de 2012,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$15.966.141,93
(quinze milhões novecentos e sessenta e seis mil cento e
quarenta e um reais e noventa e três centavos), indicado no
Anexo, não onerando o limite estabelecido no art. 8º da
Lei nº 20.026, de 10 de janeiro de 2012.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação da dotação
orçamentária indicada no Anexo, no valor de
R$1.358.081,00 (um milhão trezentos e cinqüenta e oito
mil e oitenta e um reais);
II
– do saldo financeiro de Recursos Vinculados do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação, da Secretaria de Estado da Educação,
no valor de R$678.258,63 (seiscentos e setenta e oito mil duzentos e
cinqüenta e oito reais e sessenta e três centavos);
III
– do saldo financeiro do convênio 746687/2010, firmado em
31 de agosto de 2010, entre a Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas Gerais e o Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico, no valor de
R$2.149.445,31 (dois milhões cento e quarenta e nove mil
quatrocentos e quarenta e cinco reais e trinta e um centavos); 

IV
– do saldo financeiro do convênio 10.211/2010, firmado em
14 de setembro de 2010, entre a Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas Gerais e a Ericsson Telecomunicações
S.A, no valor de R$24.259,83 (vinte e quatro mil duzentos e cinqüenta
e nove mil reais e oitenta e três centavos);
V
– do excesso de arrecadação da receita de Doações
de Pessoas, de Instituições Privadas ou do
Exterior
a Órgãos e Entidades do Estado, do Instituto Estadual
do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas
Gerais,
no valor de R$ 1.071.992,00 (um milhão setenta e um mil
novecentos e noventa e dois reais);
VI
- do saldo financeiro do convênio 3447/2007 firmado entre a
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais e o Ministério da Saúde no valor de R$501.326,55
(quinhentos e um mil trezentos e vinte e seis reais e cinqüenta
e cinco centavos);
VII
- do saldo financeiro de Recursos Diretamente Arrecadados recebidos
para contrapartida a convênio 3447/2007, firmado entre a
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais e o Ministério da Saúde, no valor de R$92.274,55
(noventa e dois mil duzentos e setenta e quatro reais e cinqüenta
e cinco centavos);
VIII
- do saldo financeiro do convênio 3569/2007, firmado entre a
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais e o Ministério da Saúde, no valor de R$89.057,46
(oitenta e nove mil cinqüenta e sete reais e quarenta e seis
centavos);
IX
- do saldo financeiro do convênio 2091/2008 (644973/2008),
firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde por intermédio
do Fundo Estadual de Saúde e o Ministério da Saúde
por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, no valor de
R$515.417,08(quinhentos e quinze mil quatrocentos e dezessete reais e
oito centavos);
X
- do saldo financeiro do convênio 4589/2005, firmado entre o
Fundo Estadual de Saúde e o Ministério da Saúde,
no valor de R$8.552.207,01 (oito milhões, quinhentos e
cinqüenta e dois mil, duzentos e sete reais e um centavo);
XI
- do saldo financeiro do convênio 2884/2007, firmado entre a
Secretaria de Estado de Saúde por intermédio do Fundo
Estadual de Saúde e o Ministério da Saúde por
intermédio do Fundo Nacional de Saúde, no valor de
R$307.662,22 (trezentos e sete mil seiscentos e sessenta e dois reais
e vinte e dois centavos);
XII
- do saldo financeiro do convênio 2090/2008, firmado entre o
Fundo Estadual de Saúde e o Ministério da Saúde
no valor de R$213.371,85 (duzentos e treze mil trezentos e setenta e
um reais e oitenta e cinco centavos);
XIII
- do saldo financeiro de recursos recebidos para contrapartida ao
convênio 2090/2008, firmado entre o Fundo Estadual de Saúde
e o Ministério da Saúde, no valor de R$99.702,72
(noventa e nove mil setecentos e dois reais e setenta e dois
centavos);
XIV
- do saldo financeiro do convênio nº 2254/2008 firmado
entre o Fundo Estadual de Saúde e o Ministério da Saúde
no valor de R$265.571,22 (duzentos e sessenta e cinco mil quinhentos
e setenta e um reais e vinte e dois centavos); e
XV
- do saldo financeiro de recursos recebidos para contrapartida ao
convênio 2254/2008, firmado entre o Fundo Estadual de Saúde
e o Ministério da Saúde no valor no valor de
R$47.514,50 (quarenta e sete mil quinhentos e quatorze reais e
cinqüenta centavos).


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 16 de março de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 161, DE 16 DE MARÇO DE 2012
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 48)
SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE
DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO R$
1261.12362017-4.594-0001-4450-1-23.1
678.258,63
SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04122013-1.275-0001-4490-1-25.1
1.198.441,40
1501.04128226-4.569-0001-4490-0-25.1
159.639,60
FUNDAÇÃO
DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19573259-4.134-0001-4450-0-24.1
2.149.445,31
2071.19573259-4.134-0001-4450-0-70.1
24.259,83
INSTITUTO
ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE
MINAS GERAIS
2201.13122701-2.002-0001-3390-0-45.1
227.400,00
2201.13122701-2.002-0001-4490-0-45.1
844.592,00
FUNDAÇÃO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.10128701-2.018-0001-3390-0-24.1
497.326,65
2321.10128701-2.018-0001-3390-0-60.3
91.474,45
2321.10302187-4.025-0001-3320-0-24.1
89.057,46
2321.10302187-4.025-0001-4490-0-24.1
4.000,00
2321.10302187-4.025-0001-4490-0-60.3
800,00
FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301237-4.391-0001-3390-0-24.1
573.233,44
4291.10301237-4.391-0001-4490-0-10.3
147.217,22
4291.10301237-4.391-0001-4490-0-24.1
9.280.995,94
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 15.966.141,93
ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º, INCISO I,
DESTE
DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO R$
1501.04122013-1.281-0001-4490-1-25.1
1.358.081,00
TOTAL
DA ANULAÇÃO 1.358.081,00