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DECRETO 41258, de 08/09/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$9.355.974,00 a dotações
orçamentárias da Secretaria de Estado da Segurança
Pública.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, “caput”,
da Lei nº 13.471, de 18 de janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$9.355.974,00
(nove milhões, trezentos e cinqüenta e cinco mil,
novecentos e setenta e quatro reais) a dotações
orçamentárias da Secretaria de Estado da Segurança
Pública, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 08 de setembro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Mauro
Santos Ferreira 

José
Augusto Trópia Reis 

Mauro
Ribeiro Lopes


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.258, DE 08 DE SETEMBRO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA


R$




1241.061220012.206-0001-391


140.000,00




1241.061220012.208-0001-391



981.153,56




1241.061230012.006-0001-391


1.654.820,44




1241.063024112.555-0001-391


380.000,00




1241.064214714.413-0001-391



6.200.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


9.355.974,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA


R$




1241.061210012.179-0001-391


214.900,00




1241.061280012.553-0001-391
                   



1.216.074,00




1241.061813034.762-0001-391
                   



1.080.000,00




1241.061813044.098-0001-391
                   



1.560.000,00




1241.061814724.760-0001-391
                   



5.170.000,00




1241.123615022.014-0001-391
                   



55.000,00




1241.123625032.021-0001-391


60.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


9.355.974,00