GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 317, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009.

Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública, no valor global de R$
1.781.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo
no 200900016004017 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria da Segurança Pública 6 (seis) créditos suplementares no valor global de R$
1.781.000,00 (um milhão, setecentos e oitenta e um mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado,
a saber:
2900 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
2901 - Gabinete do Secretário da Segurança Pública
06 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.041.000,00

5 (00) - Inversões Financeiras

R$

30.000,00

R$

200.000,00

R$

300.000,00

R$

150.000,00

06 128 1888 2.741 - Qualificação dos Profissionais de Segurança Pública
3 (00) - Outras Despesas Correntes
06 181 1888 2.740 - Provimento de Materiais e Serviços de Uso Operacional no
Âmbito da Secretaria da Segurança Pública
3 (00) - Outras Despesas Correntes
06 181 1899 2.772 - Criminalística - Instrumento de
Investigação Criminal
3 (00) - Outras Despesas Correntes
14 422 1914 2.935 - Proteção e Assistência às Vítimas e Testemunhas
Ameaçadas ou em Situação de Risco Grave
3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

60.000,00

R$

1.781.000,00

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1 o
do art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2900 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
2901 - Gabinete do Secretário da Segurança Pública
04 126 3008 2.856 - Implementar
Estaduais

Soluções

de

Informática

para

Órgãos

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

24.000,00

R$

19.000,00

R$

49.000,00

06 122 1853 2.553 - Promover a Acessibilidade do
Cidadão aos Serviços do VAPT-VUPT
3 (00) - Outras Despesas Correntes
06 122 1868 2.665 - Implantação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação
e Telecomunicações
3 (00) - Outras Despesas Correntes


06 122 3314 2.878 - Ação para Promoção da Excelência Gerencial nas
Organizações Públicas do Estado de Goiás
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

49.000,00

R$

150.000,00

R$

90.000,00

R$

150.000,00

R$

90.000,00

R$

40.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

150.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

60.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

200.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

500.000,00

R$

40.000,00

06 181 1888 2.738 - Aparelhamento e Estruturação Administrativa
Promoção da Segurança Pública Integral

para

4 (00) - Investimentos
06 181 1888 2.739 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de
Segurança Pública
3 (00) - Outras Despesas Correntes
06 181 1899 2.774 - Identificação Civil e Criminal

3 (00) - Outras Despesas Correntes
06 183 1877 2.698 - Integração da Gestão e do Atendimento

3 (00) - Outras Despesas Correntes
06 331 3010 2.859 - Implementação do Programa
Saúde no Serviço Público
3 (00) - Outras Despesas Correntes
06 421 1868 2.663 - Construção, Reforma e Ampliação das Estruturas Físicas

06 421 1868 2.664 - Aparelhamento e Reaparelhamento da Justiça

06 421 1869 2.669 - Qualificação Profissional para
Inserção no Mercado de Trabalho
3 (00) - Outras Despesas Correntes
06 421 1869 2.674 - Cio da Terra - Produção Vegetal
3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

70.000,00

R$

1.781.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 29 de outubro de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 05-11-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05-11-2009.