

Imprimir documento


DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 341, de 04/06/2013 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$13.319.059,03.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 20.625,
de 17 de janeiro de 2013,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$13.319.059,03
(treze milhões trezentos e dezenove mil cinquenta e nove reais
e três centavos), indicado no Anexo, onerando em R$4.581.559,80
(quatro milhões quinhentos e oitenta e um mil quinhentos e
cinquenta e nove reais e oitenta centavos) o limite estabelecido no
art. 8º da Lei nº 20.625, de 17 de janeiro de 2013.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do excesso de arrecadação previsto para o
corrente exercício, no valor de R$3.003.663,26 (três
milhões três mil seiscentos e sessenta e três
reais e vinte e seis centavos);
III
– do saldo financeiro do convênio TT – 287/2006-00,
firmado em 16 de agosto de 2007, entre o Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais e o Departamento de Infraestrutura
de Transportes, no valor de R$5.063,93 (cinco mil sessenta e três
reais e noventa e três centavos); e
IV
– do convênio nº 137/2011, firmado em 27 de dezembro
de 2011, entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, no valor de
R$681.235,35 (seiscentos e oitenta e um mil duzentos e trinta e cinco
reais e trinta e cinco centavos).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 4 de junho de 2013; 225º da
Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima




ANEXO
AO DECRETO NE Nº 341 , DE 4 DE JUNHO DE 2013
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 91)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:


ADVOCACIA-GERAL
DO ESTADO                                               R$
1081.03122701-2.002-0001-3390-0-10.1
                      840.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
1221.19122701-2.417-0001-3390-0-10.1
                       13.057,54
CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182294-2.087-0001-3390-0-70.1
                        3.014,00
1401.06182294-4.273-0001-3390-0-24.2
                        5.063,93
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.08244036-1.265-0001-4490-1-25.1
                      637.145,00
1481.14422011-4.203-0001-3390-1-24.1
                      815.506,70
1481.14422011-4.203-0001-4490-1-24.1
                       81.103,65
POLÍCIA
CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06122701-2.417-0001-3390-0-27.7
                      172.500,00
CONTROLADORIA-GERAL
DO ESTADO
1521.04124263-4.135-0001-4490-0-25.1
                      450.000,00
INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2011.10128701-2.018-0001-3390-0-50.1
                      580.000,00
FUNDAÇÃO
CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS
2081.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
                       12.050,49
FUNDAÇÃO
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
2091.28846702-7.009-0001-3391-0-52.1
                    1.090.660,00
INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18541042-1.378-0001-4490-1-31.1
                      526.000,00
FUNDAÇÃO
DE ARTE DE OURO PRETO 

2171.13122701-2.002-0001-3391-0-60.9
                        3.784,93
UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.12122701-2.002-0001-3390-0-10.1
                    1.092.331,49
2311.12364129-1.018-0001-4490-0-10.1
                    1.911.331,77
UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.12364140-1.328-0001-4490-0-25.1
                      831.422,83
INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.04122179-1.022-0001-3390-0-71.3
                      100.000,00
2421.04244165-4.199-0001-3390-0-71.3
                    2.165.797,70
2421.12366179-1.020-0001-3390-0-36.1
                      963.830,00
2421.12366179-1.021-0001-3390-0-71.3
                      299.620,00
FUNDO
DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO
4331.15127040-1.117-0001-3390-1-10.1
                      724.839,00


TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO                                                13.319.059,03


ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:


SECRETARIA
DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
                                                                               R$
1221.19122701-2.417-0001-3190-0-10.1
                       13.057,54
POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181034-1.092-0001-3390-1-25.1
                       10.000,00
1251.06181034-1.283-0001-3390-1-25.1
                      627.145,00
CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182294-4.273-0001-3390-0-70.1
                        2.014,00
1401.06182294-4.365-0001-4490-0-70.1
1.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
1451.06122701-2.002-0001-3390-0-25.1
                      371.150,00
1451.06422703-1.124-0001-3390-0-25.1
                          900,00
1451.06422703-2.038-0001-3390-0-25.1
                      909.372,83
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.08122701-2.002-0001-3390-0-10.1
                      840.000,00
1481.08244036-1.176-0001-4490-1-71.1
                      165.417,70
1481.08244162-4.075-0001-3390-0-24.1
                      215.375,00
POLÍCIA
CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06122701-2.417-0001-3190-0-27.1
                      172.500,00
INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2011.10122701-2.417-0001-3190-0-50.1
                      580.000,00
FUNDAÇÃO
CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS
2081.19122701-2.002-0001-3390-0-60.1
                       12.050,49
FUNDAÇÃO
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
2091.18541110-4.097-0001-3390-0-52.1
                            560,00
2091.18541110-4.097-0001-4450-0-52.1
                            100,00
2091.18542046-1.216-0001-3390-1-52.1
                      500.000,00
2091.18542046-1.216-0001-4490-1-52.1
                      100.000,00
2091.18542110-4.121-0001-3390-0-52.1
                      100.000,00
2091.18542110-4.121-0001-4490-0-52.1
                      100.000,00
2091.18543046-1.231-0001-4490-1-52.1
                      290.000,00
INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18541042-1.378-0001-3390-1-31.1
                      526.000,00
FUNDAÇÃO
DE ARTE DE OURO PRETO
2171.13122701-2.002-0001-3390-0-60.1
                        3.784,93
INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.08244290-1.100-0001-4450-0-71.1
                    2.400.000,00
2421.12366179-1.021-0001-3390-0-36.1
                      963.830,00
FUNDO
DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO
4331.15127040-1.117-0001-4490-1-10.1
                      724.839,00


TOTAL
DA ANULAÇÃO                                              9.629.096,49