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Decreto sem número, de 13/10/2005 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção  da Rede de  Distribuição
                              Rural,   de  13,8  kV,  de   energia
                              elétrica,    do    Sistema    CEMIG,
                              referente  a  Obra  de  Reforço   do
                              Sistema  Elétrico, no  Município  de
                              Vazante.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365,  de  21  de
junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição
de  servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados  de
utilidade pública terrenos e benfeitorias situados no Município de
Vazante,  compreendidos dentro de uma faixa com 15,00m de largura,
com a seguinte memória descritiva do caminhamento: partindo de uma
cerca de divisa de propriedade, segue em linha reta numa distancia
de  199,00m;  daí, deflete à esquerda com o ângulo de  357º22'00",
segue  em  linha reta numa distância de 1271,00m; daí,  deflete  à
esquerda  com  o  ângulo de 326º51'00", segue em linha  reta  numa
distância  de  482,00m; daí, deflete à esquerda com  o  ângulo  de
297º28'00",  segue em linha reta numa distância  de  52,00m;  daí,
deflete  à direita com o ângulo de 33º54'00", segue em linha  reta
numa  distância  de  342,00m,  interligando  com  outra  rede   de
distribuição rural existente, encerrando-se aí o caminhamento, que
totaliza 2.346,00m de extensão.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias, são necessários à construção da Rede de Distribuição
Rural,  de  13,8  kV,  de  energia  elétrica,  do  Sistema  CEMIG,
referente  a Obra de Reforço do Sistema Elétrico, no Município  de
Vazante.

     Art.  3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, fica autorizada a promover
a  desapropriação de pleno domínio ou a constituição  de  servidão
dos  terrenos  descritos  no  art. 1º e respectivas  benfeitorias,
podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de outubro de
2005;  217º  da  Inconfidência Mineira e 184º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO