ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 10.694 DE 5 DE OUTUBRO DE 2017
Cria e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.558, de 06
de março de 2017, que dispõe sobre a organização
administrativa da Universidade Estadual da Região
Tocantina do Maranhão (UEMASUL), cria cargos
efetivos e cargos em comissão e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado, na estrutura organizacional da Universidade Estadual da Região
Tocantina do Maranhão (UEMASUL), o Centro de Ciências Agrárias, Naturais e Letras - Campus
Estreito.
Art. 2º - A Lei nº 10.558, de 6 de março de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
"(...)
Art.2º - (...)
IV - (...)
d) (...)
22. Curso de Engenharia da Computação.
e) (...)
15. Curso de Letras, Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.
f) (...)
8. Curso de Serviço Social.
9. Curso de Pedagogia.
10. Curso de Direito.
g) Centro de Ciências Agrárias, Naturais e Letras – Campus Estreito:
1. Curso de Engenharia Agronômica;


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2. Curso de Zootecnia;
3. Curso de Ciências Naturais;
4. Curso de Letras, Língua Portuguesa e Literaturas de Língua Portuguesa." (NR)
Art. 3º - Os currículos, os programas de ensino e as atividades extracurriculares deverão ser
elaborados em conformidade com o disposto no art. 47 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro
de 1996.
Art. 4º - Ficam criados os cargos efetivos do Campus de Açailândia, Estreito e Imperatriz
constantes do Anexo I e os cargos comissionados do Campus de Estreito, conforme o disposto no
Anexo II desta Lei.
Parágrafo único - Os cargos comissionados constantes do Anexo II desta Lei passam a
integrar o quadro de cargos comissionados da Lei nº 10.558, de 6 de março de 2017, constante no
Anexo III.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta de dotação
orçamentária específica.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente
Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O
Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 5 DE
OUTUBRO DE 2017, 196º DA INDEPENDÊNCIA E 129º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil


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UNIVERSIDADE ESTADUAL DA REGIÃO TOCANTINA DO MARANHÃO (UEMASUL)
ANEXO I
CARGOS EFETIVOS - PESSOAL DOCENTE
DENOMINAÇÃO

REFERÊNCIA

CARGA HORÁRIA

QTD.

I

40 h

14

CAMPUS AÇAILÂNDIA
Professor Adjunto

Total

14

CAMPUS ESTREITO
Professor Adjunto

I

40 h

10
Total

10

CAMPUS IMPERATRIZ
Professor Adjunto

I

40 h

06
Total

06

TOTAL GERAL

30

ANEXO II
CAMPUS ESTREITO
CARGOS COMISSIONADOS
DENOMINAÇÃO

SÍMB.

QTD.

Diretor de Centro

DANS-2

01

Vice-Prefeito de Campus

DANS-3

01

Diretor de Curso

DANS-3

03

Chefe de Biblioteca Setorial

DAS-3

01

Chefe da Divisão de Registro e Controle Acadêmico

DAS-3

01

Chefe da Divisão de Apoio Administrativo

DAS-4

01

Secretária de Centro

DAS-4

01

Secretária de Curso

DAS-4

03

TOTAL

12