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Legislação Mineira
Norma: DECRETO 43187
DECRETO 43187 de 10/02/2003 - Texto Original

Dispõe sobre o Quadro Especial, a identificação e a lotação dos cargos de provimento em comissão da administração direta do Poder Executivo, de que trata a Lei Delegada nº 108, de 29 de janeiro de 
2003, e dá outras providências.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 1º, no parágrafo único do 
artigo 2º e no artigo 14 da Lei Delegada nº 108, de 29 de janeiro de 2003,

DECRETA:

Art. 1º - O Quadro Especial dos cargos de provimento em comissão da administração direta do Poder Executivo, a que se refere o artigo 1º, da Lei Delegada nº 108, de 29 de janeiro de 2003, é o 
constante no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Ficam identificados e lotados os cargos de provimento em comissão, de que trata o artigo anterior, de acordo com os Anexos II a XXII deste Decreto.

Art. 3º - Ficam exonerados os ocupantes dos cargos das classes de provimento em comissão de:
I - Diretor III, código MG-04, símbolo DR-04;
II - Diretor II, código MG-05, símbolo DR-05;
III - Diretor I, código MG-06, símbolo DR-06;
IV - Corregedor, código MG-08, símbolo CO-08;
V - Assessor Chefe, código MG-09, símbolo AC-09;
VI - Corregedor da Secretaria de Fazenda, código MG-13, símbolo CF-13;
VII - Corregedor Assistente, código MG-14, símbolo CA-14;
VIII - Assessor Chefe, código MG-24, símbolo AH-24;
IX - Diretor Executivo da Junta de Programação Orçamentária e Financeira, código MG-27, símbolo DJ-27;
X - Auditor Setorial, código MG-45, símbolo US-45;
XI - Assessor de Educação II, código MG-62, símbolo AP-48;
XII - Supervisor Regional de Educação, código MG-63, símbolo AP-49;
XIII - Assessor de Assuntos Educacionais, código MG-47, símbolo AP-47;
XIV - Assessor do Governador, código MG-02, símbolo AG-02;
XV - Assessor de Comunicação, código MG-19, símbolo AG-19,
XVI - Assessor de Assuntos Externos, código MG-41, símbolo AX-41;
XVII - Assessor de Assuntos Habitacionais, código MG-42, símbolo AH-42;
XVIII - Assessor Técnico, código MG-18, símbolo AT-18;
XIX - Assessor do Cerimonial, código MG-50, símbolo GF-02;
XX - Diretor de Sistema Penitenciário, código MG-77, símbolo GF-05;
XXI - Assessor de Imprensa do Governador, código MG-58, símbolo AS-58,
XXII - Secretário Particular do Governador, código MG-52, símbolo SP-01;
XXIII - Assessor de Assuntos Internacionais, código MG-49, símbolo AI-02.
§ 1º - Ficam dispensados os servidores designados para o exercício das funções de cargo de provimento em comissão de classe de que trata este artigo.
§ 2º - Para as classes de cargos não constantes no "caput" deste artigo a identificação de que trata o artigo 2º entrará em vigor em até 60 (sessenta) dias, a partir da data de publicação deste 
Decreto.

Art. 4º - Os titulares das Secretarias de Estado e os dirigentes dos órgãos autônomos encaminharão à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão a correlação entre o código do cargo anterior e a 
codificação estabelecida nos Anexos II a XXII deste Decreto, bem como a identificação dos cargos extintos.
§ 1º - Essas mesmas autoridades promoverão, em até 60 (sessenta) dias, propostas de atos para a exoneração dos ocupantes dos cargos com o código anterior e os de provimento com a nova codificação 
estabelecida nos Anexos II a XXII deste Decreto.
§ 2º - O disposto no parágrafo anterior aplica-se também aos atos de dispensa do exercício das funções de cargo de provimento em comissão e aos de nova designação.

Art. 5º - A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão estabelecerá em Resolução do Secretário:
I - a correlação de que trata o artigo anterior;
II - a identificação das Diretorias e Diretorias Centrais com seus respectivos cargos de Direção.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de fevereiro de 2003, 212º da Inconfidência Mineira.

Aécio Neves - Governador do Estado

ANEXO I
(a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003)

Quadro Especial de cargos de provimento em comissão da Administração Direta do Poder Executivo








DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


SÍMBOLO


Nº DE CARGOS




1º Oficial de Aeronave


EX-25


11/A


04




Administrador de Centro Sócio Educacional


MG-90


AS-99


40




Analista Fazendário


MG-16


FA-16


64




Assessor de Assuntos de Cerimonial


MG-48


AI-01


03




Assessor de Assuntos Educacionais


MG-47


AP-47


08




Assessor de Assuntos Externos


MG-41


AX-41


01




Assessor de Assuntos Habitacionais


MG-42


AH-42


01




Assessor de Assuntos Internacionais


MG-49


AI-02


02




Assessor de Comunicação


MG-19


AM-19


29




Assessor de Educação II


MG-62


AP-48


112




Assessor do Governador


MG-02


AG-02


12




Assessor de Imprensa do Governador


MG-58


AS-58


01




Assessor do Cerimonial


MG-50


GF-02


01




Assessor Especial do Governador


MG-51


AE-01


04




Assessor Especial em Ensino Superior


MG-85


AS-90


01




Assessor I


AS-01


10/A


303




Assessor II


MG-12


AD-12


684




Assessor Técnico


MG-18


AT-18


97




Assessor Técnico Econômico


MG-73


AS-58


04




Assessor-Chefe


MG-24


AH-24


35




Assessor-Chefe


MG-09


AC-09


05




Assistente Administrativo


EX-06


9/A


400




Assistente Auxiliar


EX-07


8/A


296




Assistente de Atividade de Saúde


MG-43


SA-43


309




Assistente de Gabinete


EX-42


11/A


172




Assistente Técnico


EX-22


10/A


57




Atendente da Criança e do Adolescente


EX-46


8/A


30




Auditor


MG-17


UT-17


15




Auditor Geral Adjunto


MG-89


AS-98


01




Auditor Setorial


MG-45


US-45


22




Auxiliar de Manutenção de Aeronave


EX-27


10/A


04




Auxiliar de Intendência II


EX-31


4/A


04




Auxiliar de Intendência III


EX-32


6/A


03




Capelão


EX-12


9/A


13




Chefe de Gabinete da Procuradoria Geral do Estado


MG-25


GP-25


01




Chefe de Gabinete do ERGEMG/Brasília


MG-21


GB-21


01




Chefe de Gabinete


MG-01


-


19




Chefe de Manutenção de Aeronave


EX-28


12/A


01




Chefe de Manutenção de Helicóptero


EX-36


12/A


01




Chefe de Suprimento de Aeronave


EX-33


12/A


01




Comandante de Avião


EX-24


12/A


08




Comandante de Avião a Jato


EX-41


12/A


06




Controlador Técnico de Aeronave


EX-34


12/A


01




Coordenador Geral do SIAF


MG-37


DS-37


01




Coordenador de Atividades de Recreação e Esportes


EX-45


11/A


40




Corregedor


MG-08


CO-08


01




Corregedor Assistente


MG-14


CA-14


03




Corregedor da Secretaria da Fazenda


MG-13


CF-13


01




Curador do Palácio da Liberdade


MG-26


PL-26


01




Diretor de Programa


MG-87


AS-94


03




Diretor de Projeto


MG-88


AS-96


02




Diretor de Sistema Penitenciário


MG-77


GF-05


02




Diretor Executivo da Junta de Programação Orçamentária e Financeira


MG-27


DJ-27


01




Diretor Geral de Penitenciária


MG-32


DP-32


14




Diretor I


MG-06


DR-06


451




Diretor II


MG-05


DR-05


166




Diretor III


MG-04


DR-04


12




Diretor Setorial de Unidade Penitenciária


MG-46


DU-46


14




Gerente de Programa


MG-91


GF-01


04




Maitre


EX-14


8/A


01




Mecânico de Manutenção de Helicóptero


EX-37


10/A


04




Oficial de Gabinete


EX-02


9/A


25




Piloto de Helicóptero


EX-35


12/A


04




Secretário Executivo


EX-08


8/A


90




Secretário Microrregional Executivo


EX-44


11/A


10




Secretário Particular do Governador


MG-52


SP-01


01




Supervisor de Vôo


EX-29


11/A


01




Supervisor Regional da Educação


MG-63


AP-49


230




Anexo II
(a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003)

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO








UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGOS


SIMB.




Gabinete


Chefe de Gabinete


MG-01


-







Assessor-Chefe


MG-24 PH02 a PH04


AH-24







Diretor I


MG-06 PH01 a PH03


DR-06







Assessor de Comunicação


MG-19 PH01


AM-19







Assessor II


MG-12 PH01 a PH16


AD-12










MG-12 PH017 a PH53










Assessor I


AS-01 PH01 a PH06


10/A










AS-01 PH007 a PH17










Oficial de Gabinete


EX-02 PH01


9/A










EX-02 PH02 e PH03










Assistente Administrativo


EX-06 PH01 e PH13


9/A










EX-06 PH014 a PH41










Assistente Auxiliar


EX-07 PH01 a PH09


8/A










EX-07 PH010 a PH27










Assistente de Gabinete


EX-42 PH01 a PH05


11/A










EX-42 PH06 a PH14










Analista Fazendário


MG-16 PH01 e PH02


FA-16










MG-16 PH03 a PH06










Secretário Executivo


EX-08 PH01


8/A







Assistente Técnico


EX-22 PH01


10/A










EX-22 PH02 e PH03







Assessoria Técnica de Administração


Assessor-Chefe


MG-09 PH01


AC-09







Assessor Técnico


MG-18 PH01 a PH11


AT-18




Assessoria de Relações Sindicais


Assessor-Chefe


MG-09 PH02


AC-09




Assessoria de Apoio Administrativo


Assessor-Chefe


MG-24 PH01


AH-24




Auditoria Setorial


Auditor Setorial


MG-45 PH01


US-45




Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças


Diretor II


MG-05 PH01


DR-05







Diretor I


MG-06 PH004 a PH07


DR-06












UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO
DO CARGO


QUANTI-
TATIVO


AMPLO


LIMI-
TADO




Gabinete


Chefe de Gabinete


01


01


-







Assessor-Chefe


03


03


-







Diretor I


03


03


-







Assessor de Comunicação


01


01


-







Assessor II


53


16


-













-


37







Assessor I


17


06


-













-


11







Oficial de Gabinete


03


01


-













-


02







Assistente Administrativo


41


13


-













-


28







Assistente Auxiliar


27


09


-













-


18







Assistente de Gabinete


14


05


-













-


09







Analista Fazendário


06


2


-













-


4







Secretário Executivo


01


01


-







Assistente Técnico


03


1


-













-


2




Assessoria Técnica de Administração


Assessor-Chefe


01


01


-







Assessor Técnico


11


11







ASSESSORIA DE Relações Sindicais


Assessor-Chefe


01


01


-




Assessoria de Apoio Administrativo


Assessor-Chefe


01


01


-




Auditoria Setorial


Auditor Setorial


01


01


-




Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças


Diretor II


01


01


-







Diretor I


04


04


-




Subsecretaria de Planejamento e Orçamento








UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGOS


SIMB.




Superintendência Central de Planejamento


Diretor III


MG-04 PH01


DR-04







Diretor II


MG-05 PH02 e PH03


DR-05




Superintendência Central de Orçamento


Diretor III


MG-04 PH02


DR-04







Diretor II


MG-05 PH04 a PH07


DR-05




Superintendência Central de Coordenação Geral


Diretor III


MG-04 PH03


DR-04







Diretor II


MG-05 PH08 e PH09


DR-05












UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO
DO CARGO


QUANTI-
TATIVO


AMPLO


LIMI-
TADO




Superintendência Central de Planejamento


Diretor III


01


01


-







Diretor II


02


02


-




Superintendência Central de Orçamento


Diretor III


01


01


-







Diretor II


04


04


-




Superintendência Central de Coordenação Geral


Diretor III


01


01


-







Diretor II


02


02


-




Subsecretaria de Gestão








UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGOS


SIMB.




Superintendência Central de Recursos Logísticos e Tecnológicos


Diretor III


MG-04 PH04


DR-04







Diretor II


MG-05 PH 10 a PH13


DR-05




Superintendência Central de Gestão de Recursos Humanos


Diretor III


MG-04 PH05


DR-04







Diretor II


MG-05 PH14 a PH17


DR-05




Superintendência Central de Administração e Pagamentos de Pessoal


Diretor III


MG-04 PH06


DR-04







Diretor II


MG-05 PH18 a PH20


DR-05




Superintendência Central de Modernização Institucional


Diretor III


MG-04 PH07


DR-04







Diretor II


MG-05 PH21 a PH23


DR-05












UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO













Superintendência Central de Recursos Logísticos e Tecnológicos


Diretor III


01


01


-







Diretor II


04


04


-




Superintendência Central de Gestão de Recursos Humanos


Diretor III


01


01


-







Diretor II


04


04


-




Superintendência Central de Administração e Pagamentos de Pessoal


Diretor III


01


01


-







Diretor II


03


03


-




Superintendência Central de Modernização Institucional


Diretor III


01


01


-







Diretor II


03


03


-




Anexo III
(a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003)
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO








UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGOS


SIMB.




Gabinete


Chefe de Gabinete


MG-01


-







Assessor de Comunicação


MG-19 AG02


AM-19







Assessor Técnico


MG-18 AG12


AT-18







Assessor II


MG-12 AG54 a AG58


AD-12










MG-12 AG59 a AG69










Assessor I


AS-01 AG18 e AG19


10/A










AS-01 AG20 a AG22










Oficial de Gabinete


EX-02 AG04


9/A










EX-02 AG05 e AG06










Assistente Administrativo


EX-06 AG42 a AG46


9/A










EX-06 AG47 a AG57










Assistente Auxiliar


EX-07 AG28 a AG31


8/A










EX-07 AG32 a AG39










Secretário Executivo


EX-08 AG02 e AG04










Assistente de Gabinete


EX-42 AG15 e AG16


11/A










EX-42 AG17 e AG18







Assessoria de Apoio Administrativo


Assessor-Chefe


MG-24 AG05


AH-24




Auditoria Setorial


Auditor Setorial


MG-45 AG02


US-45




Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças


Diretor II


MG-05 AG24


DR-05




Superintendência de Abastecimento


Diretor I


MG-06 AG08 a AG11


DR-06







Diretor II


MG-05 AG25


DR-05







Diretor I


MG-06 AG12 a AG14


DR-06




Superintendência de Economia Agrícola


Diretor II


MG-05 AG26


DR-05







Diretor I


MG-06 AG15 a AG17


DR-06












UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTI-
TATIVO


AMPLO


LIMI-
TADO




Gabinete


Chefe de Gabinete


01


01


-







Assessor de Comunicação


01


01


-







Assessor Técnico


01


01


-







Assessor II


16


05


-













-


11







Assessor I


05


02


-













-


03







Oficial de Gabinete


03


01


-













-


02







Assistente Administrativo


16


05


-













-


11







Assistente Auxiliar


12


04


-













-


08







Secretário Executivo


03


01


-







Assistente de Gabinete





-


02










04


02


-




Assessoria de Apoio Administrativo


Assessor-Chefe













Auditoria Setorial


Auditor Setorial





-


02




Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças


Diretor II


01


01


-




Superintendência de Abastecimento


Diretor I


04


04


-







Diretor II


01


01


-







Diretor I


03


03


-




Superintendência de Economia Agrícola


Diretor II


01


01


-







Diretor I


03


03


-




Anexo IV
(a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003)

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO








UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGOS


SIMB.




Gabinete


Chefe de Gabinete


MG-01


-







Assessor II


MG-12 MD70 a MD72


AD-12










MG-12 MD73 a MD79










Assessor I


AS-01 MD23 e MD24


10/A










AS-01 MD25 e MD26










Assistente Administrativo


EX-06 MD58 e MD59


9/A










EX-06MD60 e MD61










Assistente de Gabinete


EX-42 MD19


11/A




Assessoria de Apoio Administrativo


Assessor-Chefe


MG 24 MD06


AH-24




Assessoria de Comunicação Social


Assessor de Comunicação


MD-19 MD03


AM-19




Assessoria Técnica


Assessor Técnico


MG-18 MD13


AT-18




Auditoria Setorial


Auditor Setorial


MG-45 MD03


US-45




Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças


Diretor II


MG-05 MD27


DR-05







Diretor I


MG-06 MD18 a MD21


DR-06




Superintendência de Política Ambiental


Diretor II


MG-05 MD28


DR-05







Diretor I


MG-06 MD22 e MD23


DR-06




Superintendência de Apoio Técnico


Diretor II


MG-05 MD29


DR-05







Diretor I


MG-06 MD24 a MD26


DR-06












UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTI-
TATIVO


AMPLO


LIMI-
TADO




Gabinete


Chefe de Gabinete


01


01


-







Assessor II


10


03


-













-


07







Assessor I


04


02


-













-


02







Assistente Administrativo


04


02


-













-


02







Assistente de Gabinete


01


01


-




Assessoria de Apoio Administrativo


Assessor-Chefe


01


01


-




Assessoria de Comunicação Social


Assessor de Comunicação


01


01


-




Assessoria Técnica


Assessor Técnico


01


01


-




Auditoria Setorial


Auditor Setorial


01


01


-




Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças


Diretor II


01


01


-







Diretor I


04


04


-




Superintendência de Política Ambiental


Diretor II


01


01


-







Diretor I


02


02


-







Diretor II


01


01


-







Diretor I


03


03


-




Anexo V
(a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003)

SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO








UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGOS


SIMB.




Gabinete


Chefe de Gabinete


MG-01


-







Assessor de Comunicação


MG-19 TU04


AM-19







Assessor II


MG-12 TU80 e TU81


AD-12










MG-12 TU82 a TU85










Assessor I


AS-01 TU27 e TU28


10/A










AS-01 TU29 e TU32







Assessoria de Apoio Administrativo


Assessor-Chefe


MG-24 TU07


AH-24




Assessoria Técnica


Assessor Técnico


MG-18 TU14


AT-18




Auditoria Setorial


Auditor Setorial


MG-45 TU04


US-45




Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças


Diretor II


MG-05 TU30


DR-05







Diretor I


MG-06 TU27 a TU31


DR-06




Superintendência de Desenvolvimento, Pesquisa e Informações Turísticas


Diretor II


MG-05 TU31


DR-05







Diretor I


MG-05 TU32 a TU35


DR-06




Superintendência de Política e Fomento do Turismo


Diretor II


MG-05 TU32


DR-05







Diretor I


MG-06 TU36 a TU39


DR-06












UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTI-
TATIVO


AMPLO


LIMI-
TADO




Gabinete


Chefe de Gabinete


01


01


-







Assessor de Comunicação


01


01


-







Assessor II


06


02


-













-


04







Assessor I


06


02


-













-


04




Assessoria de Apoio Administrativo


Assessor-Chefe


01


01


-




Assessoria Técnica


Assessor Técnico


01


01


-




Auditoria Setorial


Auditoria Setorial


01


01


-




Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças


Diretor II


01


01


-







Diretor I


05


05


-




Superintendência de Desenvolvimento, Pesquisa e Informações Turísticas


Diretor II


01


01


-







Diretor I


04


04


-




Superintendência de Política e Fomento do Turismo


Diretor II


01


01


-







Diretor I


04


04


-




Anexo VI
(a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003)

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO








UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGOS


SIMB.




Gabinete


Chefe de Gabinete


MG-01


-







Assessor de Comunicação


MG-19 CL05


AM-19







Assessor II


MG-12 CL86 e CL95


AD-12










MG-12 CL96 a CL117










Assessor I


AS-01 CL33 a CL42


10/A










AS-01 CL43 a CL64










Oficial de Gabinete


EX-02 CL07


9/A







Assistente Administrativo


EX-06 CL62 e CL63


9/A










EX-06 CL64 a CL66










Assistente Auxiliar


EX-07 CL40 a CL44


8/A










EX-07 CL45 a CL55










Secretário Executivo


EX-08 CL05 a CL08


8/A










EX-08 CL09 a CL16










Assistente de Gabinete


EX-CL20 a CL23


11/A










EX-42 CL24 a CL31







Assessoria de Projetos e Captação de Recursos


Assessor Chefe


MG-24 CL08


AH-24




Assessoria de Apoio Administrativo


Assessor Chefe


MG-24 CL09


AH-24




Assessoria Técnica


Assessor Técnico


MG-18 CL15 e CL16


AT-18




Auditoria Setorial


Auditor Setorial


MG-45 CL05


US-45




Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças


Diretor II


MG-05 CL33


DR-05







Diretor I


MG-06 CL40 a CL43


DR-06




Superintendência de Ação Cultural


Diretor II


MG-05 CL34


DR-05







Diretor I


MG-06 CL44 a CL48


DR-06




Arquivo Público Mineiro


Diretor II


MG-05 CL35


DR-05







Diretor I


MG-06 CL49 a CL52


DR-06




Superintendência de Bibliotecas Públicas


Diretor II


MG-05 CL36


DR-05







Diretor I


MG-06 CL53 a CL56


DR-06




Superintendência de Museus


Diretor II


MG-05 CL37


DR-05







Diretor I


MG-06 CL57 a CL60


DR-06












UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTI-
TATIVO


AMPLO


LIMI-
TADO




Gabinete


Chefe de Gabinete


01


01


-







Assessor de Comunicação


01


01


-







Assessor II


32


10


-













-


22







Assessor I


32


10


-













-


22







Oficial de Gabinete


01


01


-







Assistente Administrativo


05


02


-













-


03







Assistente Auxiliar


16


05


-













-


11







Secretário Executivo


12


04


-













-


08







Assistente de Gabinete


12


04


-













-


08




Assessoria de Projetos e Captação de Recursos


Assessor Chefe


01


01


-




Assessoria de Apoio Administrativo


Assessor Chefe


01


01


-




Assessoria Técnica


Assessor Técnico


02


02


-




Auditoria Setorial


Auditor Setorial


01


01


-




Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças


Diretor II


01


01


-







Diretor I


04


04


-




Superintendência de Ação Cultural


Diretor II


01


01


-







Diretor I


05


05


-




Arquivo Público Mineiro


Diretor II


01


01










Diretor I


04


04


-




Superintendência de Bibliotecas Públicas


Diretor II


01


01


-







Diretor I


04


04


-




Superintendência de Museus


Diretor II


01


01


-







Diretor I


04


04


-




CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA








UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGOS


SIMB.







Assessor II


MG-12 CC684


AD-12







Assistente Administrativo


EX-06 CC398


9/A










EX-06 CC399 e CC400










Assistente Auxiliar


EX-07 CC295


8/A










EX-07 CC296















UNIDADE
ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTI-
TATIVO


AMPLO


LIMI-
TADO







Assessor


01


01


-







Assistente Administrativo


03


01


-













-


02







Assistente Auxiliar


02


01


-













-


01




Anexo VII
(a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003)

SECRETARIA DE ESTAD0 DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO








UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGOS


SIMB.




Gabinete


Chefe de Gabinete


MG-01


-







Assessor de Comunicação


MG-19 OP06


AM-19







Assessor II


MG-12 OP118 a OP123


AD-12










MG-12 OP124 a OP135










Assessor I


AS-01 OP65 a OP67


10/A










AS-01 OP68 a OP71










Assistente de Gabinete


EX-42 OP32 e OP33


11/A










EX-42 OP34 e OP37










Assistente Administrativo


EX-06 OP67 a OP70


9/A










EX-06 OP71 a OP78










Assistente Auxiliar


EX-07 OP56 e OP57


8/A










EX-07 OP58 e OP59







Assessoria de Apoio Administrativo


Assessor-Chefe


MG-24 OP11


AH-24




Assessoria Técnica


Assessor-Chefe


MG-24 OP10


AH-24







Assessor Técnico


MG-18 OP17


AT-18




Auditoria Setorial


Auditor Setorial


MG-45 OP06


US-45




Superintendência de Obras Públicas


Diretor II


MG-05 OP38


DR-05







Diretor I


MG-06 OP61 a OP63


DR-06




Superintendência de Transportes


Diretor II


MG-05 OP39


DR-05







Diretor I


MG-06 OP64 a OP67


DR-06




Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças


Diretor II


MG-05 OP40


DR-05







Diretor I


MG-06 OP68 a OP72


DR-06












UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTI-
TATIVO


AMPLO


LIMI-
TADO




Gabinete


Chefe de Gabinete


01


01


-







Assessor de Comunicação


01


01


-







Assessor II


18


06


-













-


12







Assessor I


07


03


-













-


04







Assistente de Gabinete


06


02


-













-


04







Assistente Administrativo


12


04


-













-


08







Assistente Auxiliar


04


02


-













-


02




Assessoria de Apoio Administrativo


Assessor-Chefe


01


01


-




Assessoria Técnica


Assessor-Chefe


01


01


-







Assessor Técnico


01


01


-




Auditoria Setorial


Auditor Setorial


01


01


-




Superintendência de Obras Públicas


Diretor II


01


01


-







Diretor I


03


03


-




Superintendência de Transportes


Diretor II


01


01


-







Diretor I


04


04


-




Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças


Diretor II


01


01


-







Diretor I


05


05


-




Anexo VIII
(a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003)

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO








UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGOS


SIMB.




Gabinete


Chefe de Gabinete


MG-01


-







Assessor de Comunicação


MG-19 CI07


AM-19







Assessor II


MG-12 CI136 a CI141


AD-12










MG-12 CI142 a CI155










Assessor I


AS-01 CI72 a CI75


10/A










AS-01 CI76 a CI84










Oficial de Gabinete


EX-02 CI08


9-A







Assistente Administrativo


EX-06 CI79 e CI80


9-A










EX-06 CI81 e CI82










Assistente Auxiliar


EX-07 CI60 e CI61


8-A










EX-07 CI62 e CI63










Assistente de Gabinete


EX-42 CI38


11-A










EX-42 CI39 e CI40







Assessoria de Supervisão e Controle do Ensino Superior


Assessor Especial em Ensino Superior


MG-85 CI01


AS-90







Diretor de Programa


MG-87 CI01


AS-94




Assessoria Técnica


Assessor Chefe


MG-24 CI12


AH-24




Assessoria de Apoio Administrativo


Assessor Chefe


MG-24 CI13


AH-24




Auditoria Setorial


Auditor Setorial


MG-45 CI07


US-45




Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento


Diretor II


MG-05 CI41


DR-05







Diretor I


MG-06 CI73 e CI74


DR-06




Superintendência de Ciência e Tecnologia


Diretor II


MG-05 CI42


DR-05







Diretor I


MG-06 CI75 a CI77


DR-06




Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças


Diretor II


MG-05 CI43


DR-05







Diretor I


MG-06 CI78 a CI80


DR-06












UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTI-
TATIVO


AMPLO


LIMI-
TADO




Gabinete


Chefe de Gabinete


01


01


-







Assessor de Comunicação


01


01


-







Assessor II


20


06


-













-


14







Assessor I


13


04


-













-


09







Oficial de Gabinete


01


01


-







Assistente Administrativo


04


02


-













-


02







Assistente Auxiliar


04


02


-













-


02







Assistente de Gabinete


03


01


-













-


02




Assessoria de Supervisão e Controle do Ensino Superior


Assessor Especial em Ensino Superior


01


01


-







Diretor de Programa


01


01


-




Assessoria Técnica


Assessor Chefe


01


01


-




Assessoria de Apoio Administrativo


Assessor Chefe


01


01


-




Auditoria Setorial


Auditor Setorial


01


01


-




Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento


Diretor II


01


01


-







Diretor I


02


02


-




Superintendência de Ciência e Tecnologia


Diretor II


01


01


-







Diretor I


03


03


-




Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças


Diretor II


01


01


-







Diretor I


03


03


-




Anexo IX
(a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003)

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO








UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGOS


SIMB.




Gabinete


Chefe de Gabinete


MG-01


-







Assessor II


MG-12 SA156 a SA176


AD-12










MG-12 SA177 a SA225










Assessor I


AS-01 SA85 a SA94


10/A










AS-01 SA95 a SA115










Assistente Atividade de Saúde


MG-43 SA01 a SA309


SA-43







Oficial de Gabinete


EX-02 SA09


9/A










EX-02 SA10 e SA11










Assistente Administrativo


EX-06 SA83 a SA118


9/A










EX-06 SA119 a SA199










Assistente de Gabinete


EX-42 SA41 a SA49


11/A










EX-42 SA50 a SA69










Secretário Executivo


EX-08 SA17


8/A







Assistente Auxiliar


EX-07 SA64 a SA100


8/A










EX-07 SA101 a SA184







Diretorias Regionais


Diretor I


MG-06 SA81 a SA108


DR-06




Assessoria de Gestão Estratégica


Assessor-Chefe


MG-24 SA14


AH-24







Diretor I


M-06 SA109 a SA113


DR-06




Assessoria de Apoio Administrativo


Assessor-Chefe


MG-24 SA15


AH-24




Assessoria de Comunicação Social


Assessor de Comunicação


MG-19 SA08


AM-19




Assessoria Técnica


Diretor II


MG-05 SA44


DR-05







Assessor Técnico


MG-18 SA18 a SA27


AT-18




Auditoria Setorial


Auditor Setorial


MG-45 SA08


US-45












UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTI-
TATIVO


AMPLO


LIMI-
TADO




Gabinete


Chefe de Gabinete


01


01


-







Assessor II


70


21


-













-


49







Assessor I


31


10


-













-


21







Assistente Atividade de Saúde


309


309


-







Oficial de Gabinete


03


1


-













-


2







Assistente Administrativo


117


36


-













-


81







Assistente de Gabinete


29


09


-













-


20







Secretário Executivo


01


01


-







Assistente Auxiliar


121


37


-













-


84




Diretorias Regionais


Diretor I


28


28


-




Assessoria de Gestão Estratégica


Assessor-Chefe


01


01


-







Diretor I


05


05


-




Assessoria de Apoio Administrativo


Assessor-Chefe


01


01


-




Assessoria de Comunicação Social


Assessor de Comunicação


01


01


-




Assessoria Técnica


Diretor II


01


01


-







Assessor Técnico


10


10


-




Auditoria Setorial


Auditor Setorial


01


01


-




Subsecretaria de Políticas e Ações de Saúde








UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGOS


SIMB.




Superintendência de Regulação


Diretor II


MG-05 SA45


DR-05







Diretor I


MG-06 SA114 a SA117


DR-06




Superintendência de Epidemiologia


Diretor II


MG-05 SA46


DR-05







Diretor I


MG-06 SA118 a SA121


DR-06




Superintendência de Atenção à Saúde


Diretor II


MG-05 SA47


DR-05







Diretor I


MG-06 SA122 a SA125


DR-06




Superintendência de Vigilância Sanitária


Diretor II


MG-05 SA48


DR-05







Diretor I


MG-06 SA126 a SA129


DR-06












UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTI-
TATIVO


AMPLO


LIMI-
TADO




Superintendência de Regulação


Diretor II


01


01


-







Diretor I


04


04


-




Superintendência de Epidemiologia


Diretor II


01


01


-







Diretor I


04


04


-




Superintendência de Atenção à Saúde


Diretor II


01


01


-







Diretor I


04


04


-




Superintendência de Vigilância Sanitária


Diretor II


01


01


-







Diretor I


04


04


-




Subsecretaria de Inovação e Logística em Saúde








UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGOS


SIMB.




Superintendência de Planejamento e Finanças


Diretor II


MG-05 SA49


DR-05







Diretor I


MG-06 SA130 a SA134


DR-06




Superintendência de Gestão


Diretor II


MG-05 SA50


DR-05







Diretor I


MG-06 SA135 a sa138


DR-06












UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTI-
TATIVO


AMPLO


LIMI-
TADO




Superintendência de Planejamento e Finanças


Diretor II


01


01


-







Diretor I


05


05


-




Superintendência de Gestão


Diretor II


01


01


-







Diretor I


04


04


-




Anexo X
(a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003)

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO








UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGOS


SIMB.




Gabinete


Chefe de Gabinete


MG-01


-







Assessor Especial do Governador


MG-51 EG01 a EG04


AE-01







Assessor de Comunicação


MG-19 EG09 a EG14


AM-19







Assessor de Governador


MG-02 EG01 a EG12


AG-02







Assessor Técnico


MG-18 EG28 a EG32


AT-18







Assessor II


MG-12 EG226 a EG238


AD-12










MG-12 EG239 a EG266










Assessor I


AS-01 EG116 a EG119


10/A










AS-01 EG120 a EG127










Oficial de Gabinete


EX-02 EG12 e EG13


9/A










EX-02 EG14 e EG15










Assistente Administrativo


EX-06 EG200 a EG204


9/A










EX-06 EG205 a EG213










Assistente Auxiliar


EX-07 EG185 a EG192


8/A










EX-07 EG193 a EG209










Assistente de Gabinete


EX-42 EG162 a EG164


11/A










EX42 EG165 a EG170










Auxiliar de Intendência II


EX-31 EG01 e EG02


4/A










Ex-31 EG03 e EG04










Auxiliar de Intendência III


EX-32 EG01


6/A










EX-32 EG02 e EG03










Curador do Palácio da Liberdade


MG-26 EG01


PL-26







Secretário Executivo


EX-08 EG18


8/A










EX-08 EG19










Capelão


EX-12 EG01


9/A







Maitre


EX-14 EG01


8/A




Assessoria Técnica


Assessor-Chefe


MG-24 EG18


AH-24




Assessoria de Apoio Administrativo


Assessor-Chefe


MG-24 EG19


AH-24




Auditoria Setorial


Auditor Setorial


MG-45 EG09


US-45




Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças


Diretor II


MG-05 EG51


DR-05







Diretor I


MG-06 EG139 a EG142


DR-06




Superintendência do Pessoal dos Serviços Notariais e de Registro


Diretor II


MG-05 EG52


DR-05







Diretor I


MG-06 EG383 e EG384


DR-06












UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTI-
TATIVO


AMPLO


LIMI-
TADO




Gabinete


Chefe de Gabinete


01


01


-







Assessor Especial do Governador


04


04


-







Assessor de Comunicação


06


06


-







Assessor de Governador


12


12


-







Assessor Técnico


05


05


-







Assessor II


41


13


-













-


28







Assessor I


12


04


-













-


08







Oficial de Gabinete


04


02


-













-


02







Assistente Administrativo


14


05


-













-


09







Assistente Auxiliar


25


08


-













-


17







Assistente de Gabinete


09


03


-













-


06







Auxiliar de Intendência II


04


02


-













-


02







Auxiliar de Intendência III


03


01


-













-


02







Curador do Palácio da Liberdade


01


01


-







Secretário Executivo


02


01


-













-


01







Capelão


01


01


-







Maitre


01


01


-




Assessoria Técnica


Assessor-Chefe


01


01


-




Assessoria de Apoio Administrativo


Assessor-Chefe


01


01


-




Auditoria Setorial


Auditor Setorial


01


01


-




Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças


Diretor II


01


01


-







Diretor I


04


04


-




Superintendência do Pessoal dos Serviços Notariais e de Registro


Diretor II


01


01


-







Diretor I


02


02


-





Subsecretaria da Casa Civil








UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGOS


SIMB.




Assessoria de Atos


Assessor-Chefe


MG-24 EG16


AH-24




Assessoria de Assuntos Legislativos


Assessor-Chefe


MG-24 EG17


AH-24




Superintendência de Administração de Palácios


Diretor II


MG-05 EG53


DR-05







Diretor I


MG-06EG143 e EG144


DR-06












UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTI-
TATIVO


AMPLO


LIMI-
TADO




Assessoria de Atos


Assessor-Chefe


01


01


-




Assessoria de Assuntos Legislativos


Assessor-Chefe


01


01


-




Superintendência de Administração de Palácios


Diretor II


01


01


-







Diretor I


02


02


-




Subsecretaria de Comunicação Social








UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGOS


SIMB.




Superintendência de Publicidade


Diretor II


MG-05 EG54


DR-05







Diretor I


MG-06 EG145 e EG146


DR-06




Superintendência de Imprensa


Diretor II


MG-05 EG55


DR-05







Diretor I


MG-06 EG147 e EG148


DR-06












UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTI-
TATIVO


AMPLO


LIMI-
TADO




Superintendência de Publicidade


Diretor II


01


01


-







Diretor I


02


02


-




Superintendência de Imprensa


Diretor II


01


01


-







Diretor I


02


02


-




SECRETARIA PARTICULAR DO GOVERNADOR








UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGOS


SIMB.







Secretário Particular Governador


MG-52 EG01


SP-01












UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTI-
TATIVO


AMPLO


LIMI-
TADO







Secretário Particular Governador


01


01


-




ASSESSORIA DO CERIMONIAL








UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGOS


SIMB.







Assessor do Cerimonial


MG-50 EG01


GF-02







Assessor de Assuntos de Cerimonial


MG-48 EG01 a EG03


AI-01












UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTI-
TATIVO


AMPLO


LIMI-
TADO







Assessor do Cerimonial


01


01


-







Assessor de Assuntos de Cerimonial


03


03


-




ASSESSORIA DE IMPRENSA DO GOVERNADOR








UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGOS


SIMB.







Assessor de Imprensa do Governador


MG-92 e EG01


GF-02







Assessor de Comunicação


MG-19 EG15 a EG18


AM-19







Assessor II


MG-12 EG267 e EG268


AD-12










MG-12 EG269 a EG271















UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTI-
TATIVO


AMPLO


LIMI-
TADO







Assessor de Imprensa do Governador


01


01


-







Assessor de Comunicação


04


04


-







Assessor II


05


02


-













-


03




GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO PARA ASSUNTOS DE REFORMA AGRÁRIA







UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGOS


SIMB.




Gabinete


Chefe de Gabinete


MG-01


-







Assessor de Comunicação


MG-19 EG19


AM-19







Assessor II


MG-12 EG272 E EG273


AD-12










MG-12 EG274 a EG277










Assessor I


AS-01 EG128 e EC129


10/A










AS-01 EG130 a EG133















UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTI-
TATIVO


AMPLO


LIMI-
TADO




Gabinete


Chefe de Gabinete


01


01


-







Assessor de Comunicação


01


01


-







Assessor II


06


02


-













-


04







Assessor I


06


02


-













-


04




GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI E DO NORTE DE MINAS GERAIS








UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGOS


SIMB.







Assessor-Chefe


MG-09 EG03


AC-09







Assessor-Chefe


MG-24 EG20 e EG21


AH-24







Assessor de Comunicação


MG-19 EG20


AM-19







Gerente de Programa


MG-91 EG01 a EG04


GF-01







Assessor I


AS-01 EG134 e EG135


10/A










AS-01 EG136 e EG137















UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTI-
TATIVO


AMPLO


LIMI-
TADO







Assessor-Chefe


01


01


-







Assessor-Chefe


02


02


-







Assessor de Comunicação


01


01


-







Gerente de Programa


04


04


-







Assessor I


04


02


-













-


02





GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR








UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGOS


SIMB.







Assessor Técnico


MG-18 GM44


AT-18







Assessor II


MG-12 GM548


AD-12










MG-12 GM549










Assistente Administrativo


EX-06 GM287 a GM290


9/A










EX-06 GM291 a GM297










Assistente Técnico


EX-22 GM37 a GM42


10/A










EX-22 GM43 a GM55










Comandante de Avião


EX-24 GM01 a GM08


12/A







1º Oficial de Aeronave


EX-25 GM01 a GM04


11/A







Aux. Manutenção Aeronave


EX-27 GM01 a GM04


10/A







Chefe de Manutenção de Aeronave


EX-28 GM01


12/A







Supervisor de Vôo


EX-29 GM01


11/A







Chefe Suprimento Aeronave


EX-33 GM01


12/A







Controlador Técnico Aeronave


EX-34 GM01


12/A







Piloto de Helicóptero


EX-35GM01 a GM04


12/A







Chefe de Manut. Helicóptero


EX-36 GM01


12/A







Mec. Manut. de Helicóptero


EX-37 GM01 a GM04


10/A







Comandante de Avião a Jato


EX-41 GM01 a GM06


12/A




Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
















Diretor I


MG-06 GM377 a GM380


DR-06




Auditoria Setorial


Auditor Setorial


MG-45 GM15


US-45












UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTI-
TATIVO


AMPLO


LIMI-
TADO







Assessor Técnico


01


01


-







Assessor II


02


01


-













-


01







Assistente Administrativo


11


04


-













-


07







Assistente Técnico


19


06


-













-


13







Comandante de Avião


08


08


-







1º Oficial de Aeronave


04


04


-







Aux. Manutenção Aeronave


04


04


-







Chefe de Manutenção de Aeronave


01


01


-







Supervisor de Vôo


01


01


-







Chefe Suprimento Aeronave


01


01


-







Controlador Técnico Aeronave


01


01


-







Piloto de Helicóptero


04


04


-







Chefe de Manut. Helicóptero


01


01


-







Mec. Manut. de Helicóptero


04


04


-







Comandante de Avião a Jato


06


06


-




Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças



















Diretor I


04


04







Auditoria Setorial


Auditor Setorial


01


01


-




ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DE BRASÍLIA








UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGOS


SIMB.




Gabinete


Chefe de Gabinete de ERGEMG/Brasília


MG-21 RB01


GB-21







Assessor II


MG-12 RB550


AD-12










MG-12 RB551










Assessor I


AS-01 RB229


10/A










AS-01 RB230










Assistente Administrativo


EX-06 RB298


9/A










EX-06 RB299 e RB300










Assistente Auxiliar


EX-07 RB243


8/A










EX-07 RB244 e RB245










Assistente de Gabinete


EX-42 RB171


11/A










EX-42 RB172







Assessoria Técnica


Assessor Chefe


MG-24 RB28


AH-24




Auditoria Setorial


Auditor Setorial


MG-45 RB16


US-45




Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças


Diretor I


MG-06 RB381


DR-06




Diretoria Técnica


Diretor I


MG-06 RB382


DR-06












UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTI-
TATIVO


AMPLO


LIMI-
TADO




Gabinete


Chefe de Gabinete de ERGEMG/Brasília


01


01


-







Assessor II


02


01


-













-


01







Assessor I


02


01


-













-


01







Assistente Administrativo


03


01


-













-


02







Assistente Auxiliar


03


01


-













-


02







Assistente de Gabinete


02


01


-













-


01




Assessoria Técnica


Assessor Chefe


01


01


-




Auditoria Setorial


Auditor Setorial


01


01


-




Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças


Diretor I


01


01


-




Diretoria Técnica


Diretor I


01


01


-




CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CONSEA








UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGOS


SIMB.







Assessor-Chefe


MG-09 AN05


AC-09







Diretor de Projetos


MG-88 AN01 e AN02


AS-96







Assessor II


MG-12 AN552


AD-12












UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTI-
TATIVO


AMPLO


LIMI-
TADO







Assessor-Chefe


01


01


-







Diretor de Projetos


02


02


-







Assessor II


01


01


-




ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO RIO DE JANEIRO








UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGOS


SIMB.







Assessor II


MG-12 RJ553


AD-12










MG-12 RJ554










Assessor I


AS-01 RJ231


10/A







Assistente Administrativo


EX-06 RJ301


9/A










EX-06 RJ302















UNIDADE
ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTI-
TATIVO


AMPLO


LIMI-
TADO







Assessor II


02


01


-













-


01







Assessor I


01


01


-







Assistente Administrativo


02


01


-













-


01




ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO SÃO PAULO








UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGOS


SIMB.







Assessor II


MG-12 RS555


AD-12







Assessor I


AS-01 RS232


10/A







Assistente Administrativo


EX-06 RS303


9/A












UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTI-
TATIVO


AMPLO


LIMI-
TADO







Assessor II


01


01


-







Assessor I


01


01


-







Assistente Administrativo


01


01


-




VICE-GOVERNADOR DO ESTADO








UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGOS


SIMB.




Gabinete


Chefe de Gabinete


MG-01


-







Assessor de Comunicação


MG-19 VG26


AM-19







Assessor II


MG-12 VG585 a VG590


AD-12










MG-12 VG591 a VG593







Assessoria Especial


Assessor-Chefe


MG-24 VG29


AH-24




Assessoria de Apoio Técnico


Assessor-Chefe


MG-24 VG30


AH-24












UNIDADE
ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTI-
TATIVO


AMPLO


LIMI-
TADO




Gabinete


Chefe de Gabinete


01


01


-







Assessor de Comunicação


01


01


-







Assessor II


09


06


-













-


03




Assessoria Especial


Assessor-Chefe


01


01


-




Assessoria de Apoio Técnico


Assessor-Chefe


01


01


-




Anexo XI
(a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003)

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO








UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGOS


SIMB.




Gabinete


Chefe de Gabinete


MG-01


-







Assessor de Comunicação


MG-19 VH21


AM-19







Assessor II


MG-12 VH278 a VH287


AD-12










MG-12 VH288 a BH310










Assessor I


AS-01 VH138 a VH140


10/A










AS-01 VH141 a VH147










Oficial de Gabinete


EX-02 VH16 e VH17


9/A










EX-02 VH18 e VH19










Assistente Administrativo


EX-06 VH214 a VH216


9/A










EX-06 VH217 a VH223










Assistente Auxiliar


EX-07 VH210 a VH212


8/A










EX-07 VH213 a VH219










Secretário Executivo


EX-08 VH20 e VH21


8/A










EX-08 VH22 a VH24










Assistente de Gabinete


EX-42 VH70 e VH71


11/A










EX-42 VH72 a VH74







Assessoria de Apoio Administrativo


Assessor-Chefe


MG-24 VH22


AH-24




Assessoria Técnica


Assessor Técnico


MG-18 VH33


AT-18




Auditoria Setorial


Auditor Setorial


MG-45 VH10


US-45




Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças


Diretor II


MG-05 VH61


DR-05







Diretor I


MG-06 VH160 a VH163


DR-06












UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTI-
TATIVO


AMPLO


LIMI-
TADO




Gabinete


Chefe de Gabinete


01


01


-







Assessor de Comunicação


01


01


-







Assessor II


33


10


-













-


23







Assessor I


10


03


-













-


07







Oficial de Gabinete


04


02


-













-


02







Assistente Administrativo


10


03


-













-


07







Assistente Auxiliar


10


03


-













-


07







Secretário Executivo


05


02


-













-


03







Assistente de Gabinete


05


02


-













-


03




Assessoria de Apoio Administrativo


Assessor-Chefe


01


01


-




Assessoria Técnica


Assessor Técnico


01


01


-




Auditoria Setorial


Auditor Setorial


01


01


-




Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças


Diretor II


01


01


-







Diretor I


04


04


-




Subsecretaria de Indústria, Comércio e Serviços








UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGOS


SIMB.




Superintendência de Industrialização


Diretor II


MG-05 VH56


DR-05







Diretor I


MG-06 VH149 a VH151


DR-06




Superintendência de Comércio e Serviços


Diretor II


MG-05 VH57


DR-05







Diretor I


MG-06 VH152 e VH153


DR-06




Superintendência de artesanato


Diretor II


MG-05 VH58


DR-05







Diretor I


MG-06 VH154 e VH155


DR-06












UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTI-
TATIVO


AMPLO


LIMI-
TADO




Superintendência de Industrialização


Diretor II


01


01


-







Diretor I


03


03


-




Superintendência de Comércio e Serviços


Diretor II


01


01


-







Diretor I


02


02


-




Superintendência de artesanato


Diretor II


01


01


-







Diretor I


02


02


-




Subsecretaria de Assuntos Internacionais








UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGOS


SIMB.







Assessor de Assuntos Internacionais


MG-49 VH01 e VH02


AI-02







Assessor de Assuntos Externos


MG-41 VH01


AX-41







Diretor de Programa


MG-87 VH02 e VH03


AS-94












UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTI-
TATIVO


AMPLO


LIMI-
TADO







Assessor de Assuntos Internacionais


02


02


-







Assessor de Assuntos Externos


01


01


-







Diretor de Programa


02


02


-




Subsecretaria de Desenvolvimento Minerometalúrgico e Política Energética








UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGOS


SIMB.




Superintendência de Mineração e Metalurgia


Diretor II


MG-05 VH59


DR-05







Diretor I


MG-06 VH156 e VH157


DR-06




Superintendência de Política Energética


Diretor II


MG-05 VH60


DR-05







Diretor I


MG-06 VH158 e VH159


DR-06












UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTI-
TATIVO


AMPLO


LIMI-
TADO




Superintendência de Mineração e Metalurgia


Diretor II


01


01


-







Diretor I


02


02


-




Superintendência de Política Energética


Diretor II


01


01


-







Diretor I


02


02


-




Anexo XII
(a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003)

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO








UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGOS


SIMB.




Gabinete


Chefe de Gabinete


MG-01


-







Assessor de Comunicação


MG-19 VD22


AM-19







Assessor de Assuntos Habitacionais


MG-42 VD01


AH-42







Assessor II


MG-12 VD311 a VD316


AD-12










MG-12 VD317 a VD328










Assessor I


AS-01 VD148 e VD149


10/A










AS-01 VD150 a VD152










Oficial de Gabinete


EX-02 VD20


9/A







Assistente Administrativo


EX-06 VD224


9/2










EX-06 VD225










Assistente Auxiliar


EX-07 VD220


8/A







Secretário Executivo


EX-08 VD25


8/A







Assistente de Gabinete


EX-42 VD79 e VD80


11/A










EX-42 VD81 a VD84







Assessoria de Apoio Administrativo


Assessor-Chefe


MG-24 VD23


AH-24




Assessoria Técnica


Assessor Técnico


MG-18 VD34


AT-18




Auditoria Setorial


Auditor Setorial


MG-45 VD11


US-45




Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças


Diretor II


MG-05 VD62


DR-05







Diretor I


MG-06 VD164 a VD166


DR-06












UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTI-
TATIVO


AMPLO


LIMI-
TADO




Gabinete


Chefe de Gabinete


01


01


-







Assessor de Comunicação


01


01


-







Assessor de Assuntos Habitacionais


01


01


-







Assessor II


18


06


-













-


12







Assessor I


05


02


-













-


03







Oficial de Gabinete


01


01


-







Assistente Administrativo


02


01


-













-


01







Assistente Auxiliar


01


01


-







Secretário Executivo


01


01


-







Assistente de Gabinete


06


02


-













-


04




Assessoria de Apoio Administrativo


Assessor-Chefe


01


01


-




Assessoria Técnica


Assessor Técnico


01


01


-




Auditoria Setorial


Auditor Setorial


01


01


-




Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças


Diretor II


01


01


-







Diretor I


03


03


-




Subsecretaria de Desenvolvimento Regional e Urbano








UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGOS


SIMB.




Superintendência de Infra-Estrutura Urbana


Diretor II


MG-05 VD63


DR-05







Diretor I


MG-06 VD167 a VD169


DR-06




Superintendência de Desenvolvimento Regional


Diretor II


MG-05 VD64


DR-05







Diretor I


MG-06 VD170 e VD171


DR-06




Superintendência de Assuntos Metropolitanos


Diretor II


MG-05 VD65


DR-05







Diretor I


MG-06 VD172 a VD174


DR-06












UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTI-
TATIVO


AMPLO


LIMI-
TADO




Superintendência de Infra-Estrutura Urbana


Diretor II


01


01


-







Diretor I


03


03


-




Superintendência de Desenvolvimento Regional


Diretor II


01


01


-







Diretor I


02


02


-




Superintendência de Assuntos Metropolitanos


Diretor II


01


01


-







Diretor I


03


03


-




Secretaria de Assuntos Municipais








UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGOS


SIMB.







Assessor II


MG-12 VD329 a VD333


AD-12










MG-12 VD334 a VD343










Assessor I


AS-01 VD153


10/A










AS-01 VD154










Oficial de Gabinete


EX-02 VD21


9/A










EX-02 VD22










Assistente Administrativo


EX-06 VD226 e VD227


9/A










EX-06 VD228 a VD231










Assistente Auxiliar


EX-07 VD221


8/A







Assistente de Gabinete


EX-42 VD85


11/A










EX-42 VD86










Secretário Microrregional Executivo


EX-44 VD01 a VD03



11/A










EX-44 VD04 a VD10





















Superintendência de Controle de Convênios


Diretor II


MG-05 VD66


DR-05







Diretor I


MG-06 VD175 e VD176


DR-06




Superintendência de Cooperação Municipal


Diretor II


MG-05 VD67


DR-05







Diretor I


MG-06 VD177 e VD178


DR-06




Superintendência de Integração Institucional


Diretor II


MG-05 VD68


DR-05












UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTI-
TATIVO


AMPLO


LIMI-
TADO







Assessor II


15


05


-













-


10







Assessor I


02


01


-













-


01







Oficial de Gabinete


02


01


-













-


01







Assistente Administrativo


06


02


-













-


04







Assistente Auxiliar


01


01


-







Assistente de Gabinete


02


01


-













-


01







Secretário Microrregional Executivo


10


03


-













-


07




Superintendência de Controle de Convênios


Diretor II


01


01


-







Diretor I


02


02


-




Superintendência de Cooperação Municipal


Diretor II


01


01


-







Diretor I


02


02


-




Superintendência de Integração Institucional


Diretor II


01


01


-




Anexo XIII
(a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003)

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO








UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGOS


SIMB.




Gabinete


Chefe de Gabinete


MG-01


-







Diretor II


MG-05 SU76


DR-05







Assessor de Comunicação


MG-19 SU23


AM-19







Coordenador de Atividade de Rec. E Esportes


EX-45 SU01 a SU40


11/A







Assessor II


MG-12 SU344 a SU360


AD-12










MG-12 SU361 a SU397










Assessor I


AS-01 SU155 a SU176


10/A










AS-01 SU177 a SU226










Administrador de Centro Sócio-Educacional


MG-87 SU01 a SU40


AS-94







Assistente Administrativo


EX-06 SU232 a SU239


9/A










EX-06 SU240 a SU255










Assistente Auxiliar


EX-07 SU222


8/A










EX-07 SU223










Secretário Executivo


EX-08 SU26 e SU27


8/A










EX-08 SU28 a SU30










Assistente de Gabinete


EX-42 SU87 a SU89


11/A










EX-42 SU90 a SU93










Atendente da Criança e do Adolescente


EX-46 SU01 a SU30


8/A




Assessoria de Apoio Administrativo


Assessor-Chefe


MG-24 SU24


AH-24




Assessoria Técnica


Assessor Chefe


MG-24 SU25


AH-24







Assessor Técnico


MG-18 SU35 a SU37


AT-18




Auditoria Setorial


Auditor Setorial


MG-45 SU12


US-45




Diretorias Regionais


Diretor I


MG-06 SU179 a SU195


DR-06




Superintendência de Planejamento e Gestão


Diretor II


MG-05 SU69


DR-05







Diretor I


MG-06 SU196 a SU198


DR-06




Superintendência de Finanças


Diretor II


MG-05 SU70


DR-05







Diretor I


MG-06 SU199 e SU200


DR-06












UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTI-
TATIVO


AMPLO


LIMI-
TADO




Gabinete


Chefe de Gabinete


01


01


-







Diretor II


01


01


-







Assessor de Comunicação


01


01


-







Coordenador de Atividade de Rec. E Esportes


40


40


-







Assessor II


54


17


-













-


37







Assessor I


72


22


-













-


50







Administrador de Centro Sócio-Educacional


40


40


-







Assistente Administrativo


24


08


-













-


16







Assistente Auxiliar


02


01


-













-


01







Secretário Executivo


05


02


-













-


03







Assistente de Gabinete


07


03


-













-


04







Atendente da Criança e do Adolescente


30


30


-




Assessoria de Apoio Administrativo


Assessor-Chefe


01


01


-




Assessoria Técnica


Assessor Chefe


01


01


-







Assessor Técnico


03


03


-




Auditoria Setorial


Auditor Setorial


01


01


-




Diretorias Regionais


Diretor I


17


17


-




Superintendência de Planejamento e Gestão


Diretor II


01


01


-







Diretor I


03


03


-




Superintendência de Finanças


Diretor II


01


01


-







Diretor I


02


02


-




Subsecretaria de Esportes








UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGOS


SIMB.




Superintendência de Suporte Técnico


Diretor II


MG-05 SU71


DR-05







Diretor I


MG-06 SU201 e SU202


DR-06




Superintendência de Esporte e Lazer


Diretor II


MG-05 SU72


DR-05







Diretor I


MG-06 SU203 a SU207


DR-06












UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTI-
TATIVO


AMPLO


LIMI-
TADO




Superintendência de Suporte Técnico


Diretor II


01


01


-







Diretor I


02


02


-




Superintendência de Esporte e Lazer


Diretor II


01


01


-







Diretor I


05


05


-




Subsecretaria Anti-Drogas








UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGOS


SIMB.




Superintendência de Prevenção à Dependência Química


Diretor II


MG-05 SU73


DR-05







Diretor I


MG-06 SU208 e SU209


DR-06




Superintendência de Tratamento e Recuperação dos Dependentes Químicos


Diretor II


MG-05 SU74


DR-05







Diretor I


MG-06 SU210 a SU212


DR-06












UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTI-
TATIVO


AMPLO


LIMI-
TADO




Superintendência de Prevenção à Dependência Química


Diretor II


01


01


-







Diretor I


02


02


-




Superintendência de Tratamento e Recuperação dos Dependentes Químicos


Diretor II


01


01


-







Diretor I


03


03


-




Subsecretaria de Direitos Humanos








UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGOS


SIMB.




Superintendência de Direitos Humanos


Diretor II


MG-05 SU75


DR-05







Diretor I


MG-06 SU213 a SU215


DR-06




Superintendência da Criança e do Adolescente


Diretor II


MG-05 SU77


DR-05







Diretor I


MG-06 SU216 a SU232


DR-06




Superintendência da Juventude


Diretor II


MG-05 SU78


DR-05












UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTI-
TATIVO


AMPLO


LIMI-
TADO




Superintendência de Direitos Humanos


Diretor II


01


01


-







Diretor I


03


03


-




Superintendência da Criança e do Adolescente


Diretor II


01


01


-







Diretor I


17


17


-




Superintendência da Juventude


Diretor II


01


01


-




Subsecretaria de Trabalho e Assistência Social








UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGOS


SIMB.




Superintendência de Desenvolvimento Solidário Cooperativo e Sindical


Diretor II


MG-05 SU79


DR-05







Diretor I


MG-06 SU233 a SU235


DR-06




Superintendência de Trabalho e Renda


Diretor II


MG-05 SU80


DR-05







Diretor I


MG-06 SU236 a SU240


DR-06




Superintendência de Assistência Social


Diretor II


MG-05 SU81


DR-05







Diretor I


MG-06 SU241 a SU243


DR-06












UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTI-
TATIVO


AMPLO


LIMI-
TADO




Superintendência de Desenvolvimento Solidário Cooperativo e Sindical


Diretor II


01


01


-







Diretor I


03


03


-




Superintendência de Trabalho e Renda


Diretor II


01


01


-







Diretor I


05


05


-




Superintendência de Assistência Social


Diretor II


01


01


-







Diretor I


03


03


-




CONSELHO ESTADUAL DA MULHER








UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGOS


SIMB.







Assessor II


MG-12 CM580 e CM581


AD-12










MG-12 CM582 a CM584















UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTI-
TATIVO


AMPLO


LIMI-
TADO







Assessor II


05


02


-













-


03




Anexo XIV
(a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003)
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO








UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGOS


SIMB.




Gabinete


Chefe de Gabinete


MG-01


-







Assessor de Comunicação


MG-19 FA24


AM-19







Coordenador Geral - SIAFI


MG-37 FA01


DS-37







Diretor Executivo de Programação Orçamentária e Financeira


MG-27 FA01


DJ-27







Corregedor da Fazenda


MG-13 FA01


CF-13







Assessor Chefe


MG-24 FA26


AH-24







Assessor II


MG-12 FA398 a FA400


AD-12










MG-12 FA401 a FA407










Assessor I


AS-01 FA227


10/A










AS-01 FA228










Analista Fazendário


MG-16 FA07 a FA24


FA-16










MG-16 FA25 a FA64










Assistente de Gabinete


EX-42 FA75 e FA76


11/A










EX-42 FA77 e FA78










Assistente Técnico


EX-22 FA04 a FA13


10/A










EX-22 FA14 FA36










Assistente Administrativo


EX-06 FA256 a FA265


9/A










EX-06 FA266 a FA286










Assistente Auxiliar


EX-07 FA224 a FA229


8/A










EX-07 FA230 a FA242







Assessoria Econômica


Assessor Chefe


MG-09 FA04


AC-09







Assessor Técnico Econômico


MG-73 FA01 a FA04


AS-58




Assessoria Técnica


Assessor Chefe


MG-24 FA27


AH-24







Assessor Técnico


MG-18 FA38 a FA41


AT-18




Auditoria Setorial


Auditor Setorial


MG-45 FA13


US-45




Superintendência de Gestão e Finanças


Diretor II


MG-05 FA82


DR-05







Diretor I


MG-06 FA244 a FA248


DR-06




Superintendência de Planejamento e Informática


Diretor II


MG-05 FA83


DR-05







Diretor I


MG-06 FA249 a FA254


DR-06




Superintendência de Recursos Humanos


Diretor II


MG-05 FA84


DR-05







Diretor I


MG-06 FA255 e FA256


DR-06












UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTI-
TATIVO


AMPLO


LIMI-
TADO




Gabinete


Chefe de Gabinete


01


01


-







Assessor de Comunicação


01


01


-







Coordenador Geral - SIAFI


01


01


-







Diretor de Programação Orçamentária e Financeira


01


01


-







Corregedor da Fazenda


01


01


-







Assessor Chefe


01


01


-







Assessor II


10


03


-













-


07







Assessor I


02


01


-













-


01







Analista Fazendário


58


18


-













-


40







Assistente de Gabinete


04


02


-













-


02







Assistente Técnico


33


10


-













-


23







Assistente Administrativo


31


10


-













-


21







Assistente Auxiliar


19


06


-













-


13




Assessoria Econômica


Assessor Chefe


01


01


-







Assessor Técnico Econômico


04


04


-




Assessoria Técnica


Assessor Chefe


01


01


-







Assessor Técnico


04


04


-




Auditoria Setorial


Auditor Setorial


01


01


-




Superintendência de Gestão e Finanças


Diretor II


01


01


-







Diretor I


05


05


-




Superintendência de Planejamento e Informática


Diretor II


01


01


-







Diretor I


06


06


-




Superintendência de Recursos Humanos


Diretor II


01


01


-







Diretor I


02


02


-




Subsecretaria do Tesouro Estadual








UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGOS


SIMB.




Superintendência Central de Administração Financeira


Diretor III


MG-04 FA08


DR-04







Diretor II


MG-05 FA85 e FA86


DR-05







Diretor I


MG-06 FA449 a FA451


DR-06




Superintendência Central de Operações Oficiais de Crédito


Diretor III


MG-04 FA09


DR-04







Diretor II


MG-05 FA87 a FA89


DR-05




Superintendência Central de Contadoria Geral


Diretor III


MG-04 FA10


DR-04







Diretor II


MG-05 FA90 a FA92


DR-05












UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTI-
TATIVO


AMPLO


LIMI-
TADO




Superintendência Central de Administração Financeira


Diretor III


01


01


-







Diretor II


02


02


-







Diretor I


03


03


-




Superintendência Central de Operações Oficiais de Crédito


Diretor III


01


01


-







Diretor II


03


03


-




Superintendência Central de Contadoria Geral


Diretor III


01


01


-







Diretor II


03


03


-




Anexo XV
(a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003)
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO








UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGOS


SIMB.




Gabinete


Chefe de Gabinete


MG-01


-







Assessor II


MG-12 ED408 a ED433


AD-12










MG-12 ED434 a ED493










Assistente de Gabinete


EX-12 ED94 a ED102


11/A










EX-42 ED103 a ED122










Assessor de Educação II


MG-62 ED01 a ED34


AP-48










MG-62 ED35 a ED112










Assessor de Assuntos Educacionais


MG-47 ED01 a ED08


AP-47







Assessor Técnico


MG-18 ED42 e ED43


AT-18




Assessoria de Relações Comunitárias e Interinstitucionais


Assessor Chefe


MG-24 ED31


AH-24




Assessoria de Apoio Administrativo


Assessor Chefe


MG-24 ED32


AH-24




Assessoria de Comunicação Social


Assessor de Comunicação


MG-19 ED25


AM-19




Auditoria Setorial


Auditor Setorial


MG-45 ED14


US-45












UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTI-
TATIVO


AMPLO


LIMI-
TADO




Gabinete


Chefe de Gabinete


01


01


-







Assessor II


86


26


-













-


60







Assistente de Gabinete


29


09


-













-


20







Assessor de Educação II


112


34


-













-


78







Assessor de Assuntos Educacionais


08


08


-







Assessor Técnico


02


02


-




Assessoria de Relações Comunitárias e Interinstitucionais


Assessor Chefe


01


01


-




Assessoria de Apoio Administrativo


Assessor Chefe


01


01


-




Assessoria de Comunicação Social


Assessor de Comunicação


01


01


-




Auditoria Setorial


Auditor Setorial


01


01


-




Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação








UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGOS


SIMB.




Centro de Referência do Professor


Diretor II


MG-05 ED93


DR-05




Superintendência de Estudo, Pesquisa e Avaliação


Diretor II


MG-05 ED94


DR-05




Superintendência de Organização Educacional


Diretor II


MG-05 ED95


DR-05







Diretor I


MG-06 ED257 a ED259


DR-06




Superintendência de Educação


Diretor II


MG-05 ED96


DR-05







Diretor I


MG-06 ED260 a ED263


DR-06




Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Humanos para Educação


Diretor II


MG-05 ED97


DR-05







Diretor I


MG-06 ED264 a ED266


DR-06












UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTI-
TATIVO


AMPLO


LIMI-
TADO




Centro de Referência do Professor


Diretor II


01


01


-




Superintendência de Estudo, Pesquisa e Avaliação


Diretor II


01


01


-




Superintendência de Organização Educacional


Diretor II


01


01


-







Diretor I


03


03


-




Superintendência de Educação


Diretor II


01


01


-







Diretor I


04


04


-




Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Humanos para Educação


Diretor II


01


01


-







Diretor I


03


03


-




Subsecretaria de Administração do Sistema da Educação








UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGOS


SIMB.




Superintendência de Finanças


Diretor II


MG-05 ED98


DR-05







Diretor I


MG-06 ED267 a ED269


DR-06




Superintendência de Apoio à Escola e ao Estudante


Diretor II


MG-05 ED99


DR-05







Diretor I


MG-06 ED270 a ED272


DR-06




Superintendência de Planejamento


Diretor II


MG-05 ED100


DR-05







Diretor I


MG-06 ED273 a ED276


DR-06




Superintendência de Gestão


Diretor II


MG-05 ED101


DR-05







Diretor I


MG-06 ED277 a ED280


DR-06




Superintendência de Pessoal


Diretor II


MG-05 ED102


DR-05







Diretor I


MG-06 ED281 e ED282


DR-06




Superintendências Regionais de Ensino


Diretor II


MG-05 ED103 a ED148


DR-05







Diretor I


MG-06 ED283 a ED374


DR-06







Supervisor Regional da Educação


MG-63 ED01 a ED69


AP-49










MG-63 ED70 a ED230










Assessor II


MG-12 ED494 a ED507


AD-12










MG-12 ED508 a ED539















UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTI-
TATIVO


AMPLO


LIMI-
TADO




Superintendência de Finanças


Diretor II


01


01


-







Diretor I


03


03


-




Superintendência de Apoio à Escola e ao Estudante


Diretor II


01


01


-







Diretor I


03


03


-




Superintendência de Planejamento


Diretor II


01


01


-







Diretor I


04


04


-




Superintendência de Gestão


Diretor II


01


01


-







Diretor I


04


04


-




Superintendência de Pessoal


Diretor II


01


01


-







Diretor I


02


02


-




Superintendências Regionais de Ensino


Diretor II


46


46


-







Diretor I


92


92


-







Supervisor Regional da Educação


230


69


-













-


161







Assessor II


46


14


-













-


32




Anexo XVI
(a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003)
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO








UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGOS


SIMB.







Assessor II


MG-12 CE540 a CE542


AD-12










MG-12 CE543 a CE547










Secretário Executivo


EX-08 CE31


8/A










EX-08 CE32










Assistente de Gabinete


EX-42 CE123 a CE125


11/A










EX-42 CE126 a CE131







Superintendência Técnica


Diretor II


MG-05 CE149


DR-05




Superintendência Educativa


Diretor II


MG-05 CE150


DR-05







Diretor I


MG-06 CE375 e CE376


DR-06












UNIDADE
ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTI-
TATIVO


AMPLO


LIMI-
TADO







Assessor


08


03


-













-


05







Secretário Executivo


02


01


-













-


01







Assistente de Gabinete


09


03


-













-


06




Superintendência Técnica


Diretor II


01


01


-




Superintendência Educativa


Diretor II


01


01


-







Diretor I


02


02


-




Anexo XVII
(a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003)
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO








UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGOS


SIMB.




Gabinete


Chefe de Gabinete da PGE


MG-25


PH-25







Assessor II


MG-12 PG556 a PG562


AD-12










MG-12 PG563 a PG577










Assessor I


AS-01 PG233 a PG235


10/A










AS-01 PG236 a PG242










Oficial de Gabinete


EX-02 PG23


9/A







Assistente Administrativo


EX-06 PG304 a PG312


9/A










EX-06 PG313 a PG330










Assistente Auxiliar


EX-07 PG246 a PG248


8/A










EX-07 PG249 a PG253










Secretário Executivo


EX-08 PG33 e PG34


8/A










EX-08 PG35 e PG36










Assistente de Gabinete


EX-42 PG132 e PG133


11/A










EX-42 PG134 a PG136










Assessor Técnico


MG-18 PG45


AT-18







Auditor Setorial


MG-45 PG17


US-45




Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças


Diretor II


MG-05 PG151


DR-05







Diretor I


MG-06 PG385 a PG389


DR-06




Superintendência de Documentação, Informação e Divulgação


Diretor II


MG-05 PG152


DR-05







Diretor I


MG-06 PG390 a PG392


DR-06




Centro de Cálculo, Liquidação e Avaliação


Diretor II


MG-05 PG153


DR-05




Procuradoria Administrativa


Diretor I


MG-06 PG393


DR-06




Procuradoria de Obrigações


Diretor I


MG-06 PG394


DR-06




Procuradoria do Patrimônio Imobiliário


Diretor I


MG-06 PG395


DR-06




Procuradoria de Trabalho e Previdência Social


Diretor I


MG-06 PG396


DR-06




Procuradorias Regionais


Diretor I


MG-06 PG397


DR-06




Consultoria Jurídica


Diretor I


MG-06 PG398


DR-06




Assessoria Técnica Legislativa


Diretor I


MG-06 PG399


DR-06












UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTI-
TATIVO


AMPLO


LIMI-
TADO




Gabinete


Chefe de Gabinete da PGE


01


01


-







Assessor II


22


07


-













-


15







Assessor I


10


03


-













-


07







Oficial de Gabinete


01


01


-







Assistente Administrativo


27


09


-













-


18







Assistente Auxiliar


08


03


-













-


05







Secretário Executivo


04


02


-













-


02







Assistente de Gabinete


05


02


-













-


03







Assessor Técnico


01


01


-







Auditor Setorial


01


01


-




Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças


Diretor II


01


01


-







Diretor I


05


05


-




Superintendência de Documentação, Informação e Divulgação


Diretor II


01


01


-







Diretor I


03


03


-




Centro de Cálculo, Liquidação e Avaliação


Diretor II


01


01


-




Procuradoria Administrativa


Diretor I


01


01


-




Procuradoria de Obrigações


Diretor I


01


01


-




Procuradoria do Patrimônio Imobiliário


Diretor I


01


01


-




Procuradoria de Trabalho e Previdência Social


Diretor I


01


01


-




Procuradorias Regionais


Diretor I


01


01


-




Consultoria Jurídica


Diretor I


01


01


-




Assessoria Técnica Legislativa


Diretor I


01


01


-




CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL








UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGOS


SIMB.







Assessor II


MG-12 PG578


AD-12










MG-12 PG579










Assessor I


AS-01 PG243


10/A







Assistente de Gabinete


EX-42 PG137


11/A







Assistente Administrativo


EX-06 PG331 a PG332


9/A










EX-06 PG333 e PG334










Assistente Auxiliar


EX-07 PG254


8/A










EX-07 PG255 e PG256















UNIDADE
ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTI-
TATIVO


AMPLO


LIMI-
TADO







Assessor II


02


01


-













-


01







Assessor I


01


01


-







Assistente de Gabinete


01


01


-







Assistente Administrativo


04


02


-













-


02







Assistente Auxiliar


03


01


-













-


02




Anexo XVIII
(a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003)
AUDITORIA GERAL DO ESTADO
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO








UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGOS


SIMB.







Auditor Geral Adjunto


MG-89 AV01


AS-98




Gabinete


Chefe de Gabinete


MG-01


-




Assessoria Técnica


Assessor-Chefe


MG-24 AV33


AH-24







Assessor Técnico


MG-18 AV47


AT-18




Superintendência Central de Auditoria Operacional


Diretor III


MG-04 AV11


DR-04







Diretor II


MG-05 AV154 e AV155


DR-05







Auditor


MG-17 AV01 a AV05


UT-17










MG-17 AV06 a AV15










Assistente Técnico


EX-22 AV56


10-A










EX-22 AV57







Superintendência Central de Auditoria de Gestão


Diretor III


MG-04 AV12


DR-04







Diretor II


MG-05 AV156 e AV157


DR-05




Superintendência Central de Correição Administrativa


Corregedor


MG-08 AV01


CO-08







Corregedor Assistente


MG-14 AV01 a AV03


CA-14




Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças


Diretor II


MG-05 AV158


DR-05







Diretor I


MG-06 AV400 e AV401


DR-06












UNIDADE
ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTI-
TATIVO


AMPLO


LIMI-
TADO







Auditor Geral Adjunto


01


01


-




Gabinete


Chefe de Gabinete


01


01


-




Assessoria Técnica


Assessor-Chefe


01


01


-







Assessor Técnico


01


01


-




Superintendência Central de Auditoria Operacional


Diretor III


01


01


-







Diretor II


02


02


-







Auditor


15


05


-













-


10







Assistente Técnico


02


01


-













-


01




Superintendência Central de Auditoria de Gestão


Diretor III


01


01


-







Diretor II


02


02


-




Superintendência Central de Correição Administrativa


Corregedor


01


01


-







Corregedor Assistente


03


-


03




Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças


Diretor II


01


01


-







Diretor I


02


02


-




Anexo XIX
(a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003)
COORDENADORIA DE APOIO A PESSOA DEFICIENTE
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO








UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGOS


SIMB.




Coordenadoria Geral


Diretor II


MG-05 CA159


DR-05







Assessor I


AS-01 CA244


10/A







Assistente de Gabinete


EX-42 CA138


11/A










EX-42 CA139










Assistente Administrativo


EX-06 CA335


9/A




Auditoria Setorial


Auditor Setorial


MG-45 CA18


US-45




Assessoria Técnica


Assessor Técnico


MG-18 CA46


AT-18




Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças


Diretor I


MG-06 CA402


DR-06




Diretoria de Planos, Programas e Projetos


Diretor I


MG-06 CA403


DR-06












UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTI-
TATIVO


AMPLO


LIMI-
TADO




Coordenadoria Geral


Diretor II


01


01


-







Assessor I


01


01


-







Assistente de Gabinete


02


01


-













-


01







Assistente Administrativo


01


01


-




Auditoria Setorial


Auditor Setorial


01


01


-




Assessoria Técnica


Assessor Técnico


01


01


-




Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças


Diretor I


01


01


-




Diretoria de Planos, Programas e Projetos


Diretor I


01


01


-




Anexo XX
(a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003)
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO








UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGOS


SIMB.




Gabinete


Chefe de Gabinete


MG-01


-







Assessor de Comunicação


MG-19 JD27


AM-19







Assessor II


MG-12 JD594 a JD602


AD-12










MG-12 JD603 a JD622










Assessor I


AS-01 JD245 a JD250


10/A










AS-01 JD251 a JD262










Capelão


EX-I2 JD02 a JD13


9/A







Assistente Administrativo


EX-06 JD336 a JD339


9/A










EX-06 JD340 a JD347










Secretário Executivo


EX-08 JD37 a JD41


8/A










EX-08 JD42 a JD52










Assistente de Gabinete


EX-42 JD140 e JD141


11/A










EX-42 JD142 a JD144










Oficial de Gabinete


EX-02 JD24


9/A










EX-02 JD25







Auditoria Setorial


Auditor Setorial


MG-45 JD22


US-45




Assessoria de Apoio Administrativo


Assessor-Chefe


MG-24 JD34


AH-24




Assessoria Técnica


Assessor-Chefe


MG-24 JD35


AH-24







Assessor Técnico


MG-18 JD48


AT-18




Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças


Diretor II


MG-05 JD160


DR-05







Diretor I


MG-06 JD404 a JD409


DR-06




Superintendência de Prevenção à Criminalidade


Diretor II


MG-05 JD161


DR-05







Diretor I


MG-06 JD410 a JD412


DR-06




Superintendência de Integração do Sistema de Defesa Social


Diretor II


MG-05 JD162


DR-05







Diretor I


MG-06 JD413 a JD416


DR-06




Superintendência de Infra-Estrutura


Diretor II


MG-05 JD163


DR-05







Diretor I


MG-06 JD417 e JD418


DR-06




Superintendência de Atendimento às Medidas Sócio-Educativas


Diretor de Sistema Penitenciário


MG-77 JD01


AS-81







Diretor I


MG-06 JD419 a JD425


DR-06












UNIDADE
ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTI-
TATIVO


AMPLO


LIMI-
TADO




Gabinete


Chefe de Gabinete


01


01


-







Assessor de Comunicação


01


01


-







Assessor II


29


09


-













-


20







Assessor


18


06


-













-


12







Capelão


12


12


-







Assistente Administrativo


12


04


-













-


08







Secretário Executivo


16


05


-













-


11







Assistente de Gabinete


05


02


-













-


03







Oficial de Gabinete


02


01


-













-


01




Auditoria Setorial


Auditor Setorial


01


01


-




Assessoria de Apoio Administrativo


Assessor-Chefe


01


01


-




Assessoria Técnica


Assessor-Chefe


01


01


-







Assessor Técnico


01


01


-




Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças


Diretor II


01


01


-







Diretor I


06


06


-




Superintendência de Prevenção à Criminalidade


Diretor II


01


01


-







Diretor I


03


03


-




Superintendência de Integração do Sistema de Defesa Social


Diretor II


01


01


-







Diretor I


04


04


-




Superintendência de Infra-Estrutura


Diretor II


01


01


-







Diretor I


02


02


-




Superintendência de Atendimento às Medidas Sócio-Educativas


Diretor de Sistema Penitenciário


01


01


-







Diretor I


07


07


-




SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA








UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGOS


SIMB.




Superintendência de Segurança e Movimentação Penitenciária


Diretor de Sistema Penitenciário


MG-77 JD02


AS-81







Diretor Geral de Penitenciária


MG-32 JD01 a JD14


DP-32







Diretor Setorial de Unidade Penitenciária


MG-46 JD01 a JD14


DU-46







Diretor I


MG-06 JD426 a JD431


DR-06




Superintendência de Atendimento ao Sentenciado


Diretor II


MG-05 JD164


DR-05







Diretor I


MG-06 JD432 a JD435


DR-06




Escola de Justiça e Cidadania


Diretor II


MG-05 JD165


DR-05







Diretor I


MG-06 JD436 a JD437


DR-06












UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTI-
TATIVO


AMPLO


LIMI-
TADO




Superintendência de Segurança e Movimentação Penitenciária


Diretor de Sistema Penitenciário


01


01


-







Diretor Geral de Penitenciária


14


14


-







Diretor Setorial de Unidade Penitenciária


14


14


-







Diretor I


06


06


-




Superintendência de Atendimento ao Sentenciado


Diretor II


01


01


-







Diretor I


04


04


-




Escola de Justiça e Cidadania


Diretor II


01


01


-







Diretor I


02


02


-




POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS








UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGOS


SIMB.




Gabinete


Chefe de Gabinete


MG-01


-







Auditor Setorial


MG-45 JD19


US-45







Assessor de Comunicação


MG-19 JD28


AM-19







Assessor II


MG-12 JD623 e JD624


AD-12










MG-12 JD625 a JD627










Assessor Técnico


MG-18 JD49


AT-18




Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças


Diretor II


MG-05 JD166


DR-05







Diretor I


MG-06 JD438 a JD448


DR-06












UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTI-
TATIVO


AMPLO


LIMI-
TADO




Gabinete


Chefe de Gabinete


01


01


-







Auditor Setorial


01


01


-







Assessor de Comunicação


01


01


-







Assessor II


05


02


-













-


03







Assessor Técnico


01


01


-




Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças


Diretor II


01


01


-







Diretor I


11


11


-




Anexo XXI
(a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003)
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PESSOAL CIVIL)
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO








UNIDADE ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGOS


SIMB.







Assessor de Comunicação


MG-19 PM29


AM-19







Assessor II


MG-12 PM628 a PM644


AD-12










MG-12 PM645 a PM683










Assessor Técnico


MG-18 PM50 a PM95


AT-18







Auditor Setorial


MG-45 PM20


US-45







Assessor I


AS-01 PM263 a PM275


10/A










AS-01 PM276 a PM303










Assistente Administrativo


EX-06 PM348 a PM362


9/A










EX-06 PM363 a PM397










Assistente Auxiliar


EX-07 PM257 a PM268


8/A










EX-07 PM269 a PM294










Secretário Executivo


EX-08 PM53 a PM64


8/A










EX-08 PM65 a PM90










Assistente de Gabinete


EX-42 PM145 a PM150


11/A










EX-42 PM151 a PM161















UNIDADE
ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO DO CARGO


QUANTI-
TATIVO


AMPLO


LIMI-
TADO







Assessor de Comunicação


01


01


-







Assessor II


56


17


-













-


39







Assessor Técnico


46


46


-







Auditor Setorial


01


01


-







Assessor I


41


13


-













-


28







Assistente Administrativo


50


15


-













-


35







Assistente Auxiliar


38


12


-













-


26







Secretário Executivo


38


12


-













-


26







Assistente de Gabinete


17


06


-













-


11




Anexo XXII
(a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003)
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










DENOMINAÇÃO
DO CARGO


CÓDIGOS


SÍMB.


QUANTI-
TATIVO


AMPLO


LIMI-
TADO




Auditor Setorial


MG-45 BO21


US-45


01


01


-




Assessor Técnico


MG-18 BO96 e BO97


AT-18


02


02


-