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Decreto sem número, de 01/03/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              constituição  de servidão,  terrenos
                              situados no Município de Vespasiano,
                              necessários à ampliação  do  sistema
                              de   esgotamento   sanitário,   pela
                              Companhia  de  Saneamento  de  Minas
                              Gerais - COPASA MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
constituição  de  servidão, mediante acordo ou  judicialmente,  as
áreas de terrenos abaixo descritas:
     I - área de terreno com a medida de 111,00m2, no Município de
Vespasiano,  necessária à faixa de servidão da  rede  coletora  de
esgotos  no Bairro Suely, de propriedade de Antonieta dos Anjos  e
outro,   com  as  seguintes  medidas,  confrontações  e  descrição
topográfica: fica constituída uma faixa de servidão de passagem de
rede  coletora  de esgoto, medindo 3,00m de largura,  sendo  1,50m
para cada lado, e paralelo ao eixo da rede. O ponto de partida V1,
de  coordenadas N=7815831,1185m e E=605849,3324m foi materializado
na  divisa  da propriedade remanescente de Antonieta dos  Anjos  e
outro e com a propriedade do Município de Vespasiano, deste, segue
com  azimute de 283º08'38" e distância de 30,958m, até  o  V2,  de
coordenadas  N=7815838,1586m e E=605819,1846m,  deste,  segue  com
azimute  de  305º28'36"  e  distância  de  6,14m,  até  o  V3,  de
coordenadas  N=7815831,1185m  e E=605849,3324m,  sendo  o  vértice
final   da   descrição  da  faixa  de  servidão   deste   terreno,
materializado na divisa de propriedade de Antonieta  dos  Anjos  e
outro.  Confronta-se  pelo  lado  direito  e  esquerdo  com   área
remanescente  de  Antonieta dos Anjos e outro.  Planta  Cadastral:
9712000598;
     II - área de terreno com a medida de 74,00m2, no Município de
Vespasiano,  necessária à faixa de servidão da  rede  coletora  de
esgotos  no Bairro Suely, de propriedade de Antonieta dos Anjos  e
outro,   com  as  seguintes  medidas,  confrontações  e  descrição
topográfica: fica constituída uma faixa de servidão de passagem de
rede  coletora  de esgoto, medindo 3,00m de largura,  sendo  1,50m
para cada lado, e paralelo ao eixo da rede. O ponto de partida V3,
de coordenadas N= 7815841,7235m e E=605814,1825m foi materializado
na  divisa  da propriedade remanescente de Antonieta dos  Anjos  e
outro,  deste,  segue  com azimute de 305º  10'42"e  distância  de
24,619m, até o V4 de coordenadas N=7815855,9076m e E=605794,0591m,
sendo  o  vértice  final da descrição da faixa de  servidão  deste
terreno,  materializado na divisa da propriedade de Antonieta  dos
Anjos  e  outro. Confrontando-se pelo lado direito e esquerdo  com
área   remanescente  de  Antonieta  dos  Anjos  e  outro.   Planta
Cadastral: 9712000599;
     III  -  área de terreno com a medida de 82,00m2, no Município
de  Vespasiano, necessária à faixa de servidão da rede coletora de
esgotos  no Bairro Suely, de propriedade de Antonieta dos Anjos  e
outro,   com  as  seguintes  medidas,  confrontações  e  descrição
topográfica: fica constituída uma faixa de servidão de passagem de
rede  coletora  de esgoto, medindo 3,00m de largura,  sendo  1,50m
para cada lado, e paralelo ao eixo da rede. O ponto de partida  V4
de coordenadas N=7815855,9076m e E=605794,0591m, foi materializado
na  divisa  da propriedade remanescente de Antonieta dos  Anjos  e
outro,  deste,  segue com azimute de 305º 19'31"  e  distância  de
27,373m,   até   o   V5,   de   coordenadas   N=7815871,7351m    e
E=605771,7261m,  sendo o vértice final da descrição  da  faixa  de
servidão  deste  terreno, materializado na divisa  da  propriedade
remanescente de Antonieta dos Anjos e outro. Confrontando-se  pelo
lado  direito  e esquerdo com área remanescente de  Antonieta  dos
Anjos e outro. Planta Cadastral: 9712000600;
     IV - área de terreno com a medida de 94,00m2, no Município de
Vespasiano,  necessária à faixa de servidão da  rede  coletora  de
esgotos  no Bairro Suely, de propriedade de José Abdon Matos,  com
as  seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: fica
constituída uma faixa de servidão de passagem de rede coletora  de
esgoto,  medindo 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada  lado,  e
paralelo  ao  eixo da rede. O ponto de partida V14 de  coordenadas
N=7816068,8683m e E=605602,3864m foi materializado  na  divisa  de
propriedade  de José Abdon Matos e com propriedade de  Josedir  de
Matos,  deste,  segue com azimute de 328º 15'10"  e  distância  de
10,087m,   até   o   V15,   de   coordenadas   N=7816077,4459m   e
E=605597,0790m, deste segue com azimute de 332º 44'08" e distância
de   21,175m   até   o  V16,  de  coordenadas  N=7816096,2683m   e
E=605587,3788m,  sendo o vértice final da descrição  da  faixa  de
servidão deste terreno, materializado na divisa da propriedade  de
José  Abdon  de  Matos  com a propriedade  de  Josedir  de  Matos.
Confronta-se pelo lado direito e esquerdo com área remanescente de
José Abdon de Matos. Planta Cadastral: 9712000604;
     V  - área de terreno com a medida de 18,00m2, no Município de
Vespasiano,  necessária à faixa de servidão da  rede  coletora  de
esgotos no Bairro Suely, de propriedade do Espólio de Laerte  José
de  Freitas  e  outros, com as seguintes medidas, confrontações  e
descrição  topográfica: fica constituída uma faixa de servidão  de
passagem  de  rede coletora de esgoto, medindo 3,00m  de  largura,
sendo 1,50m para cada lado, e paralelo ao eixo da rede. O ponto de
partida V0l, de coordenadas N=781.5467,6140m e E=605856,6220m  foi
materializado  na  divisa da propriedade  de  Marli  Francisca  de
Almeida  com  divisa de propriedade do Espólio de Laerte  José  de
Freitas  e  outros,  deste,  segue com  azimute  de  178º08'46"  e
distância  de  2,17m, até o V02, de coordenadas N=7815465,4386m  e
E=605856,6924m, deste, segue com azimute de 211º53'54" e distância
de   3,56m   até   o   V03,  de  coordenadas   N=7815462,4163m   e
E=605854,8113m,  sendo o vértice final da descrição  da  faixa  de
servidão deste terreno, materializado na divisa da propriedade  do
Espólio  de  Laerte  José de Freitas e outros,  com  a  divisa  de
propriedade  de  Aldemiro Isidoro Rocha.  Confronta-se  pelo  lado
direito  com  área remanescente de Aldemiro Isidoro Rocha  e  pelo
lado  esquerdo com área remanescente de propriedade do Espólio  de
Laerte José de Freitas e outros. Planta Cadastral: 9712000606;
     VI  -  área de terreno com a medida de 240,00m2, no Município
de  Vespasiano, necessária à faixa de servidão da rede coletora de
esgotos no Bairro Suely, de propriedade do Espólio de Laerte  José
de  Freitas  e  outros, com as seguintes medidas, confrontações  e
descrição  topográfica: fica constituída uma faixa de servidão  de
passagem  de  rede coletora de esgoto, medindo 3,00m  de  largura,
sendo 1,50m para cada lado, e paralelo ao eixo da rede. O ponto de
partida  V04  de coordenadas N=7815458,4772m e E=605852,3580m  foi
materializado na divisa da propriedade remanescente do Espólio  de
Laerte  José  de  Freitas  e outros com  propriedade  de  Aldemiro
Isidoro  Rocha, deste, segue com azimute de 212º 28'37"e distância
de   78,29m   até   o   V05,  de  coordenadas  N=7815392,6511m   e
E=605809,9684m,  deste,  segue  com  azimute  de  176º  42'48"   e
distância  de  1,57m até o V06, de coordenadas  N=7815391,0842m  e
E=605810,0584m,  sendo o vértice final da descrição  da  faixa  de
servidão deste terreno, materializado na divisa de propriedade  de
Aldemiro Isidoro Rocha com a propriedade do Espólio de Laerte José
de  Freitas e outros.Confronta-se pelo lado direito e esquerdo com
área  remanescente  de propriedade do Espólio de  Laerte  José  de
Freitas e outros. Planta Cadastral: 9712000608;
     VII  - área de terreno com a medida de 287,00m2, no Município
de  Vespasiano, necessária à faixa de servidão da rede coletora de
esgotos  no  Bairro  Suely, de propriedade do Josedir  Anselmo  de
Matos,   com  as  seguintes  medidas,  confrontações  e  descrição
topográfica: fica constituída uma faixa de servidão de passagem de
rede  coletora  de esgoto, medindo 3,00m de largura,  sendo  1,50m
para  cada  lado, e paralelo ao eixo da rede. O ponto  de  partida
V11,   de   coordenadas  N=7815995,7989m  e   E=605662,6828m   foi
materializado na divisa da propriedade de Josedir Anselmo de Matos
e  com  propriedade de Romualdo da Silva Costa, deste,  segue  com
azimute  de  321º34'50"  e distância de 21,076m,  até  o  V12,  de
coordenadas  N=7816012,3337m e E=605649,6134m,  deste,  segue  com
azimute  de  309º05'04"  e distância de 32,079m,  até  o  V13,  de
coordenadas  N=7816032,5582m e E=605624.7133m,  deste,  segue  com
azimute  de  328º24'46"  e distância de  42,625m  até  o  V14,  de
coordenadas  N=7816068,8683m  e E=605602,3864m,  sendo  o  vértice
final   da   descrição  da  faixa  de  servidão   deste   terreno,
materializado na divisa da propriedade de Josedir Anselmo de Matos
com  a  propriedade  de José Abdon Matos. Confronta-se  pelo  lado
direito  e  esquerdo com área remanescente de Josedir  Anselmo  de
Matos. Planta Cadastral: 9715000611; e
     VIII  - área de terreno com a medida de 61,00m2, no Município
de  Vespasiano, necessária à faixa de servidão da rede coletora de
esgotos no Bairro Suely, de propriedade do Espólio de Laerte  José
de  Freitas  e  outros, com as seguintes medidas, confrontações  e
descrição  topográfica: fica constituída uma faixa de servidão  de
passagem  de  rede coletora de esgoto, medindo 3,00m  de  largura,
sendo 1,50m para cada lado, e paralelo ao eixo da rede. O ponto de
partida  V06, de coordenadas N=7815391,0842m e E=605810,0584m  foi
materializado na divisa da propriedade remanescente do Espólio  de
Laerte José de Freitas e outros e área remanescente de propriedade
do  Espólio de Laerte José de Freitas e outros, deste,  segue  com
azimute  de  175º  39'53"  e distância de  20,19m  até  o  V07  de
coordenadas  N=7815369,6895m  e E=605811,6797m,  sendo  o  vértice
final   da   descrição   da  faixa  de  servidão   deste   terreno
materializado  com alinhamento predial da Rua Buenos  Aires  e  na
divisa  de  propriedade do Espólio de Laerte  José  de  Freitas  e
outros.  Confronta-se pelo lado direito com área  remanescente  de
propriedade do Espólio de Laerte José de Freitas e outros, e  pelo
lado   esquerdo  com  lote  da  casa  nº  475.  Planta  Cadastral:
9712000612.

     Art.  2º As áreas de terrenos caracterizadas no art.  1º  são
necessárias  à  ampliação do sistema de esgotamento  sanitário  no
Bairro  Suely, da sede do Município de Vespasiano, pela  Companhia
de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG
     Art. 3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de  servidão  das áreas de terrenos descritas no art. 1º  podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata  o
art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, 1º de março de 2010;
222º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sebastião Navarro Vieira Filho