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Decreto sem nĂşmero, de 26/08/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pĂşblica,  para
                              desapropriaĂ§ĂŁo  de  pleno   domĂ­nio,
                              terrenos  e benfeitorias necessĂĄrios
                              Ă   construĂ§ĂŁo  da nova estrutura  da
                              SubestaĂ§ĂŁo de Ribeiro de  Abreu,  do
                              Sistema CEMIG, no MunicĂ­pio de Santa
                              Luzia.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuiĂ§ĂŁo
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  ConstituiĂ§ĂŁo  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nÂş
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1Âş   Ficam  declarados  de  utilidade  pĂşblica,   para
desapropriaĂ§ĂŁo de pleno domĂ­nio, mediante acordo ou judicialmente,
terrenos e benfeitorias situados no MunicĂ­pio de Santa Luzia,  com
as  seguintes  descriĂ§Ăľes perimĂŠtricas e  ĂĄreas:  com  o  aparelho
fixado  em  M3, com rumo de 14Âş43'17"NE visa-se M1 a uma distĂ˘ncia
de 173,57m; nesse ponto, deflete-se para a esquerda 11Âş  33'53"  e
visa-se  M4, ponto inicial da nossa poligonal, a uma distĂ˘ncia  de
117,22m,  com  rumo  03Âş  09'24"NE; em M4, com  rĂŠ  no  ponto  M3,
deflete-se para direita 137Âş23'05" e visa-se M5 a uma distĂ˘ncia de
21,25m,  com  rumo  de 39Âş27'31"SE; em M5, com  rĂŠ  no  ponto  M4,
deflete-se para esquerda 22Âş06'55" e visa-se M6 a uma distĂ˘ncia de
85,00m,  com  rumo  de 61Âş34'26"SE; em M6, com  rĂŠ  no  ponto  M5,
deflete-se  para  direita 58Âş23'14" e visa-se o  ponto  M7  a  uma
distĂ˘ncia  de 41,00m, com rumo de 03Âş11'12"SE; em M7,  com  rĂŠ  no
ponto  M6, deflete-se para esquerda 04Âş57'20" e visa-se M8  a  uma
distĂ˘ncia de 60m, com rumo de 08Âş08'32"SE; em M8, com rĂŠ no  ponto
M7, deflete-se para direita 27Âş25'44" e visa-se M9 a uma distĂ˘ncia
de  26m,  com  rumo de 19Âş17'11"SO; em M9, com  rĂŠ  no  ponto  M8,
deflete-se para direita 74Âş06'42" e visa-se M10 a uma distĂ˘ncia de
185,50m,  com  rumo de 86Âş36'07"NO; em M10, com rĂŠ  no  ponto  M9,
deflete-se para direita 82Âş53'54" e visa-se M11 a uma distĂ˘ncia de
60m, com rumo de 03Âş42'13"NO; em M11, com rĂŠ no ponto M10, deflete-
se  para  esquerda 15Âş13'46" e visa-se o ponto M12 a uma distĂ˘ncia
de  30m,  com  rumo de 18Âş55'59"NO; em M12, com rĂŠ no  ponto  M11,
deflete-se  para esquerda 11Âş58'10" e visa-se M13 a uma  distĂ˘ncia
de  17,84m, com rumo de 30Âş54'09"NO; em M13, com rĂŠ no ponto  M12,
deflete-se para direita 91Âş29'35" e visa-se M14 a uma distĂ˘ncia de
112m,  com  rumo  de 60Âş35'25"NE; em M14, com  rĂŠ  no  ponto  M13,
deflete-se  para esquerda 81Âş54'03" e visa-se M15 a uma  distĂ˘ncia
de  55m,  com  rumo de 21Âş18'37"NO; em M15, com rĂŠ no  ponto  M14,
deflete-se  para  direita 19Âş11'35" e visa-se o ponto  M16  a  uma
distĂ˘ncia  de 24,12m, com rumo de 02Âş07'03"NO; em M16, com  rĂŠ  no
ponto  M15, deflete-se para direita 19Âş11'35" e visa-se M17 a  uma
distĂ˘ncia de 83m, com rumo de 17Âş04'32"NE; em M17, com rĂŠ no ponto
M16,  deflete-se  para esquerda 13Âş48'54"  e  visa-se  M18  a  uma
distĂ˘ncia  de 18,50m, com rumo de 03Âş15'38"NO; em M18, com  rĂŠ  no
ponto M17, deflete-se para direita 127Âş46'15" e visa-se M19 a  uma
distĂ˘ncia de 30m, com rumo de 48Âş58'07"SE; em M19, com rĂŠ no ponto
M18,  deflete-se  para  direita 66Âş04'46"  e  visa-se  M20  a  uma
distĂ˘ncia  de 84,50m, com rumo de 17Âş06'39"SO; em M20, com  rĂŠ  no
ponto  M19, deflete-se para esquerda 19Âş13'42" e visa-se  o  ponto
M21  a  uma distĂ˘ncia de 16,50m, com rumo de 02Âş07'02"SE; em  M21,
com  rĂŠ no ponto M20, deflete-se para esquerda 19Âş11'35" e visa-se
o  ponto  M4  a  uma  distĂ˘ncia de 47m, com rumo  de  21Âş18'37"SE,
fechando-se a poligonal, totalizando uma ĂĄrea de 31.946,89m2 .

     Art.  2Âş    Os  terrenos descritos no art. 1Âş   e respectivas
benfeitorias integrarĂŁo o projeto de construĂ§ĂŁo da nova  estrutura
da  SubestaĂ§ĂŁo de Ribeiro de Abreu, do Sistema CEMIG, no MunicĂ­pio
de Santa Luzia.

     Art.  3Âş A CEMIG DISTRIBUIĂĂO S/A fica autorizada promover  a
desapropriaĂ§ĂŁo de pleno domĂ­nio dos terrenos descritos no art.  1Âş
e  respectivas  benfeitorias, podendo, para efeito de  imissĂŁo  na
posse,  alegar  a urgĂŞncia de que trata o art. 15  do  Decreto-Lei
Federal nÂş 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4Âş  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicaĂ§ĂŁo.

     PalĂĄcio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de agosto  de
2009; 221Âş   da InconfidĂŞncia Mineira e 188Âş   da IndependĂŞncia do
Brasil.

     AĂCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     SĂŠrgio Alair Barroso