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LEI 13658, de 14/07/2000 - Texto Original


Promove, "post mortem", o Cabo PM Valério dos Santos
Oliveira a 3º-Sargento.


O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica promovido, "post mortem", à graduação
de 3º-Sargento, a partir da data de seu falecimento, o Cabo PM
Valério dos Santos Oliveira.


Art. 2º
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de julho de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves