GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 263, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010.

Abre créditos suplementares à Goiás Previdência – GOIASPREV -, no valor global de
R$ 156.602.364,44.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201000004042115 e nos termos dos arts. 9º, 10, inciso I, alínea “d”, inciso II, e 11 da Lei n o 16.860, de 29 de dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Goiás Previdência – GOIASPREV -, 09 (nove) créditos suplementares no valor global de R$
156.602.364,44 (cento e cinquenta e seis milhões, seiscentos e dois mil, trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos),
para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
5304 - GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (20) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

3.556.888,74

4 (20) - Investimentos

R$

2.724.000,00

R$

1.900.000,00

1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

85.786.631,70

1 (20) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

1.295.349,40

R$

8.779.995,70

1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

44.828.512,06

1 (20) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

1.615.965,54

R$

6.115.021,30

R$

156.602.364,44

04 126 3008 2.856 - Prover Soluções em Sistemas, Programas e
Equipamentos de TI / Telecom para Uso na
Adm. Pública Estadual
3 (20) - Outras Despesas Correntes
09 272 0000 7.001 - Encargos com Inativos e Pensionistas

10 272 0000 7.003 - Encargos c/ Inativos e Pensionistas na Área da
Saúde
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
12 272 0000 7.002 - Encargos c/ Inativos e Pensionistas na Área da
Educação Básica

19 272 0000 7.074 - Encargos com Inativos e Pensionistas na Área
de Ensino Superior (UEG)
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL........... .....

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
5304 - GOIÁS PREVIDÊNCIA -GOIASPREV
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

6.500.000,00

5 (20) - Inversões Financeiras

R$

168.000,00

R$

81.396.938,92

R$

8.715.564,66

09 272 0000 7.001 - Encargos com Inativos e Pensionistas

1 (03) - Pessoal e Encargos Sociais
10 272 0000 7.003 - Encargos c/ Inativos e Pensionistas na Área da
Saúde
1 (03) - Pessoal e Encargos Sociais
12 272 0000 7.002 - Encargos c/ Inativos e Pensionistas na Área da
Educação Básica


1 (03) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

44.818.094,17

R$

5.922.865,02

1 (20) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

625.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

231.888,74

4 (20) - Investimentos

R$

600.000,00

5 (20) - Inversões Financeiras

R$

56.000,00

1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

4.389.692,78

1 (20) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

1.295.349,40

R$

64.431,04

19 272 0000 7.074 - Encargos com Inativos e Pensionistas na Área de
Ensino Superior (UEG)
1 (03) - Pessoal e Encargos Sociais
2352 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA ESTADUAL

04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

09 272 0000 7.001 - Encargos com Inativos e Pensionistas

10 272 0000 7.003 - Encargos c/ Inativos e Pensionistas na Área da
Saúde
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
12 272 0000 7.002 - Encargos c/ Inativos e Pensionistas na Área da
Educação Básica
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

10.417,89

1 (20) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

1.615.965,54

R$

192.156,28

R$

156.602.364,44

19 272 0000 7.074 - Encargos com Inativos e Pensionistas na Área de
Ensino Superior (UEG)
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
T O T A L ..................................
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 14 de setembro de 2010, 122 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Célio Campos de Freitas Júnior
(D.O. de 16-09-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16-09-2010.