GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
LEI Nº 19.547, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
Institui o Dia Estadual da Conscientização para Amiloidose.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual da Conscientização para Amiloidose, a ser realizado, anualmente, no dia 16 de junho.
Art. 2º O Dia Estadual da Conscientização para Amiloidose tem como objetivos:
I – promover a divulgação de ações que tenham por objetivo conscientizar a sociedade acerca dos sintomas,
características e tratamentos, por meio de ações educativas, como eventos, palestras, audiências públicas, seminários e outros meios
educativos e informativos;
II – contribuir para a integração de pacientes portadores de Amiloidose, diminuindo o isolamento, por meio de acolhimento
e inclusão social.
Parágrafo único. VETADO.
Art. 3º VETADO.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS , em Goiânia, 15 de dezembro de 2016, 128º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

(D.O. de 15-12-2016 - Suplemento)

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 15-12-2016 ..