GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 367, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010.

Abre crédito suplementar ao Ministério Público, no valor de R$ 426.095,18.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201000004063288 e nos termos dos arts. 9º, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 16.860, de 29 de dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto ao Ministério Público 01 (um) crédito suplementar no valor de R$ 426.095,18 (quatrocentos e vinte e
seis mil e noventa e cinco reais e dezoito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
0700 - MINISTÉRIO PÚBLICO
0701 - Gabinete do Procurador Geral de Justiça
03 091 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

426.095,18

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
0700 - MINISTÉRIO PÚBLICO
0701 - Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
03 091 1890 1.207 - Construção / Ampliação / Reforma / Aquisição de Móveis /
Equipamentos / Prestação de Serviços / Manutenção
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

11.507,72

4 (00) - Investimentos

R$

130.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

22,76

4 (00) - Investimentos

R$

136,60

R$

78,87

R$

18.421,50

03 091 1893 2.744 - Gestão Integrada das Tecnologias do Conhecimento e da
Informação

03 091 1894 2.745 - Disponibilização de Transporte
3 (00) - Outras Despesas Correntes

03 091 1895 2.747 - Sustentabilidade Ambiental da Gestão
3 (00) - Outras Despesas Correntes

03 091 1895 2.748 - Assistência Pericial


3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

24.119,27

R$

20.470,00

R$

49.422,43

R$

9.982,34

R$

13.770,74

R$

41,85

R$

6.228,90

R$

14.133,60

R$

18.200,00

R$

1.484,60

R$

108.074,00

R$

426.095,18

03 091 1895 2.750 - Formação Continuada e Aperfeiçoamento Funcional da
Atividade Ministerial
3 (00) - Outras Despesas Correntes

03 091 1895 2.751 - Comunicação Cidadã
3 (00) - Outras Despesas Correntes

03 091 1895 2.752 - Inteligência Institucional
3 (00) - Outras Despesas Correntes

03 091 1895 2.753 - Segurança Institucional
3 (00) - Outras Despesas Correntes

03 091 1908 2.812 - Criança Prioridade Total
3 (00) - Outras Despesas Correntes

03 091 1908 2.813 - Proteção a Saúde e Segurança do Consumidor
3 (00) - Outras Despesas Correntes

03 091 1908 2.814 - Moralidade Administrativa
3 (00) - Outras Despesas Correntes

03 091 1908 2.815 - Prevenção de Delitos
3 (00) - Outras Despesas Correntes

03 091 1908 2.816 - Meio Ambiente Sadio
3 (00) - Outras Despesas Correntes

03 091 1908 2.817 - Cidadania Plena
3 (00) - Outras Despesas Correntes

TOTAL......................

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.


PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 29 de novembro de 2010, 122 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Célio Campos de Freitas Júnior
(D.O. de 1º-12-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 1º-12-2010.