GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 449 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE
CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNCTEC-, no valor global de R$ 4.526.189,41.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso II, e 12 da Lei nº 19.588, de 12 de janeiro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNCTEC- 2 (dois) créditos suplementares
no valor global de R$ 4.526.189,41 (quatro milhões, quinhentos e vinte e seis mil, cento e oitenta e nove reais e quarenta e um centavos),
para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste
Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de Novembro de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO

(D.O. de 27-11-2017)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3654 - FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA FUNCTEC
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

19 122 4001 4.001 APOIO

FONTE

1 - PESSOAL E

100

ADMINISTRATIVO ENCARGOS
SOCIAIS
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 156.997,93

R$ 1.000.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

19 363 4001 4.001 APOIO

R$ 843.002,07

1 - PESSOAL E

FONTE
100

ADMINISTRATIVO ENCARGOS
SOCIAIS
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 116.812,66

R$ 3.800.000,00

R$ 3.683.187,34
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR


R$ 4.526.189,41

QUADRO 2
REDUÇÃO
3600 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO
3604 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 363 1035 2.168GMC- AMPLIAÇÃO 3 - OUTRAS
100
E
DESPESAS
FORTALECIMENTO CORRENTES
DA REDE PÚBLICA
ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL
SALDO A
VALOR
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 13.691,73
R$ 13.691,73
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 363 1035 2.168GMC- AMPLIAÇÃO 4 100
E
INVESTIMENTOS
FORTALECIMENTO
DA REDE PÚBLICA
ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL
SALDO A
VALOR
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 60.821,98
R$ 60.821,98
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 573 1035 2.171CONSOLIDAÇÃO 3 - OUTRAS
100
DA REDE PÚBLICA DESPESAS
ESTADUAL DE
CORRENTES
EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL
SALDO A
VALOR
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 8.895,63
R$ 8.895,63
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 573 1035 2.172GMC - GESTÃO DA 3 - OUTRAS
100
POLÍTICA DE
DESPESAS
EDUCAÇÃO
CORRENTES
PROFISSIONAL E
TECNOLÓGICA
SALDO A
VALOR
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 573 1035 2.173IMPLANTAÇÃO DE 4 100
MODELO DE
INVESTIMENTOS
GESTÃO DA
EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL EM
PARCERIA COM O
TERCEIRO SETOR
SALDO A
VALOR
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
19 571 1036 2.178IMPLANTAÇÃO E 3 - OUTRAS
100
CONSOLIDAÇÃO DESPESAS
DE AMBIENTES DE CORRENTES
INOVAÇÃO


SALDO A
PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
19 571 1036 2.178IMPLANTAÇÃO E 4 100
CONSOLIDAÇÃO INVESTIMENTOS
DE AMBIENTES DE
INOVAÇÃO
SALDO A
VALOR
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
19 571 1036 3.058OTIMIZAÇÃO DO 3 - OUTRAS
100
SISTEMA GOIANO DESPESAS
DE INOVAÇÃO CORRENTES
SIGO
SALDO A
VALOR
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 800.000,00
R$ 800.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
19 571 1036 3.058OTIMIZAÇÃO DO 4 100
SISTEMA GOIANO INVESTIMENTOS
DE INOVAÇÃO SIGO
SALDO A
VALOR
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
19 572 1036 2.177IMPLANTAÇÃO DE 3 - OUTRAS
100
PROJETOS DE
DESPESAS
TECNOLOGIAS
CORRENTES
SOCIAIS E
SUSTENTÁVEIS
SALDO A
VALOR
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 5.234,45
R$ 5.234,45
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
19 572 1036 2.177IMPLANTAÇÃO DE 4 100
PROJETOS DE
INVESTIMENTOS
TECNOLOGIAS
SOCIAIS E
SUSTENTÁVEIS
SALDO A
VALOR
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
19 572 1041 3.145GMC - ESCOLA
3 - OUTRAS
100
CONECTADA
DESPESAS
(SEDUCE)
CORRENTES
SALDO A
VALOR
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
19 572 1041 3.145GMC - ESCOLA
4100
CONECTADA
INVESTIMENTOS
(SEDUCE)
SALDO A
VALOR
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA


19 573 1036 2.175AMPLIAÇÃO E
3 - OUTRAS
100
MODERNIZAÇÃO DESPESAS
DO SISTEMA DE CORRENTES
METEOROLOGIA E
HIDROLOGIA DO
ESTADO DE GOIÁS
- SIMEHGO
SALDO A
VALOR
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
19 573 1036 2.175AMPLIAÇÃO E
4100
MODERNIZAÇÃO INVESTIMENTOS
DO SISTEMA DE
METEOROLOGIA E
HIDROLOGIA DO
ESTADO DE GOIÁS
- SIMEHGO
SALDO A
VALOR
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
19 573 1036 2.179POPULARIZAÇÃO 3 - OUTRAS
100
E DIFUSÃO DA
DESPESAS
CIÊNCIA,
CORRENTES
TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO
SALDO A
VALOR
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 90.000,00
R$ 90.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
19 573 1036 2.179POPULARIZAÇÃO 4 100
E DIFUSÃO DA
INVESTIMENTOS
CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO
SALDO A
VALOR
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 381.500,00
R$ 381.500,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
19 573 1036 3.146GMC - GESTÃO DO 3 - OUTRAS
100
INOVA GOIÁS
DESPESAS
CORRENTES
SALDO A
VALOR
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 50.759,57
R$ 50.759,57
3654 - FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA FUNCTEC
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 363 4001 4.001APOIO
1 - PESSOAL E
100
ADMINISTRATIVO ENCARGOS
SOCIAIS
SALDO A
VALOR
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
19 122 4001 4.001APOIO
3 - OUTRAS
100
ADMINISTRATIVO DESPESAS
CORRENTES
SALDO A
VALOR
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 720.960,61
R$ 720.960,61
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
19 122 4001 4.001APOIO
4100
ADMINISTRATIVO INVESTIMENTOS
SALDO A
VALOR
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
BLOQUEADO


R$ 0,00
R$ 4.000,00
R$ 4.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
19 363 1035 2.168GMC- AMPLIAÇÃO 3 - OUTRAS
100
E
DESPESAS
FORTALECIMENTO CORRENTES
DA REDE PÚBLICA
ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL
SALDO A
VALOR
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 1.833,34
R$ 1.833,34
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
19 363 1035 2.168GMC- AMPLIAÇÃO 4 100
E
INVESTIMENTOS
FORTALECIMENTO
DA REDE PÚBLICA
ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL
SALDO A
VALOR
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 220.138,01
R$ 220.138,01
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
19 571 1036 2.178IMPLANTAÇÃO E 3 - OUTRAS
100
CONSOLIDAÇÃO DESPESAS
DE AMBIENTES DE CORRENTES
INOVAÇÃO
SALDO A
VALOR
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 4.801,71
R$ 4.801,71
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
19 571 1036 2.178IMPLANTAÇÃO E 4 100
CONSOLIDAÇÃO INVESTIMENTOS
DE AMBIENTES DE
INOVAÇÃO
SALDO A
VALOR
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 292.645,12
R$ 292.645,12
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
19 572 1036 2.177IMPLANTAÇÃO DE 4 100
PROJETOS DE
INVESTIMENTOS
TECNOLOGIAS
SOCIAIS E
SUSTENTÁVEIS
SALDO A
VALOR
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
19 572 1036 3.057EXPANSÃO DA
3 - OUTRAS
100
REDE GOIANA DE DESPESAS
EXTENSÃO
CORRENTES
TECNOLÓGICA REGETEC
SALDO A
VALOR
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 239.713,26
R$ 239.713,26
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
19 572 1041 3.145GMC - ESCOLA
3 - OUTRAS
100
CONECTADA
DESPESAS
(SEDUCE)
CORRENTES
SALDO A
VALOR
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 226.000,00
R$ 226.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA


19 572 1041 3.145GMC - ESCOLA
4100
CONECTADA
INVESTIMENTOS
(SEDUCE)
SALDO A
VALOR
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 126.000,00
R$ 126.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
19 573 1036 2.175AMPLIAÇÃO E
3 - OUTRAS
100
MODERNIZAÇÃO DESPESAS
DO SISTEMA DE CORRENTES
METEOROLOGIA E
HIDROLOGIA DO
ESTADO DE GOIÁS
- SIMEHGO
SALDO A
VALOR
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 26.560,00
R$ 26.560,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
19 573 1036 2.175AMPLIAÇÃO E
4100
MODERNIZAÇÃO INVESTIMENTOS
DO SISTEMA DE
METEOROLOGIA E
HIDROLOGIA DO
ESTADO DE GOIÁS
- SIMEHGO
SALDO A
VALOR
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 75.914,00
R$ 75.914,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
19 573 1036 2.179POPULARIZAÇÃO 3 - OUTRAS
100
E DIFUSÃO DA
DESPESAS
CIÊNCIA,
CORRENTES
TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO
SALDO A
VALOR
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 786.720,00
R$ 786.720,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 4.526.189,41

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27-11-2017 .