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DECRETO 41922, de 20/09/2001 - Texto Original


Abre o crédito
suplementar de R$ 500.000,00 a dotação orçamentária
da Secretaria de Estado do Turismo.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo
1º, inciso III, da Lei nº 13.825, de 24 de janeiro de 20021




DECRETA


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de R$
500.000,00 (quinhentos mil reais) a dotação
orçamentária da Secretaria de Estado do Turismo,
indicada no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes do Convênio firmado em 17 de
agosto de 2001, entre a União, por intermédio do
Ministério do Esporte e Turismo - MET, e o Governo do Estado
de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado do Turismo,
objetivando o Projeto "Folheteria Promocional", visando a
divulgação e promoção dos Circuitos
Turísticos de Minas Gerais.


Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de setembro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Frederico
Penido Alvarenga
Mauro
Santos Ferreira
Manoel
da Silva Costa Júnior
José
Pedro Rodrigues de Oliveira




ANEXO
AO DECRETO Nº 41.922, DE 20 DE SETEMBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DO TURISMO - SETOR


R$




1411.236957624.072-0001-351


500.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


500.000,00