ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 10.611 DE 03 DE JULHO DE 2017
Altera a Lei n.º 10.043, de 07 de abril de 2014, que
aprova o Plano Rodoviário do Estado do Maranhão
e dá outras providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Maranhão, Doutor Flávio Dino, adotou a
Medida Provisória nº 234, de 25 de maio de 2017, que a Assembleia Legislativa do Estado
aprovou, e eu, Deputado HUMBERTO COUTINHO, Presidente da Assembleia Legislativa do
Estado, para os efeitos do disposto no art. 42, da Constituição Estadual com a nova redação
dada com a Emenda Constitucional nº 038/2003, combinado com o art. 11, da Resolução
Legislativa nº 450/2004, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o traçado da Rodovia Estadual MA - 203, previsto na Lei n.º
10.043/2014, conforme Anexo I desta Lei.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da presente
Lei pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir na forma em que se encontra redigida. O
SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
MARANHÃO, a faça imprimir, publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO "NAGIB
BECKMAN", em de 03 de julho de 2017.

HAICKEL"

DO

Deputado HUMBERTO COUTINHO
Presidente

PALÁCIO

"MANUEL


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ANEXO I
RAMAL MA-203 (15,88 km)
REDE RODOVIÁRIA ESTADUAL – DIVISÃO EM TRECHOS
CÓDIGO
DO
TRECHO

TRECHO

INÍCIO
(KM)

FIM
(KM)

EXT.
(KM)

SIT.
FÍS.

TIPO
REV.

TRECHO
COINCID.

CONC

FEDERAL
SUPERPOST

TMD

203EMA0060

RAPOSA (AV.
METROPOLITANA) /
ESTRADA DA PRAIA DO
OLHO DE PORCO

0,00

1,50

1,50

IMP

--

--

--

--

--

203EMA0070

ENT. ESTRADA DA
PRAIA OLHO DE PORCO
/ AV. LITORÂNEA (RIO
VALE DO PIMENTA)

1,50

9,50

8,00

PLA

--

--

--

--

--

203EMA0080

AV. LITORÂNEA (RIO
VALE DO PIMENTA /
ENT. MA-203 (PRAIA DE
SÃO MARCOS)

9,50

15,88

6,38

PAV

--

--

--

--

--


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SUB-TRECHOS DO RAMAL MA-203


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