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Decreto sem número, de 29/01/2004 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção  da Linha de  Transmissão
                              de  energia elétrica Araçuaí/Berilo,
                              de  69  kV,  do  Sistema  CEMIG,  no
                              Município  de Berilo, pela Companhia
                              Energética de Minas Gerais - CEMIG.

     O  Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de  junho
de 1941,

     Decreta:

     Art.   1º   -   Para  desapropriação  de  pleno  domínio   ou
constituição  de  servidão, mediante acordo ou judicialmente,  são
declarados  de utilidade pública terrenos e benfeitorias  situados
no  Município de Berilo, de propriedade presumida de Silvio Soares
Pereira  e outros, com a seguinte descrição: partindo do ponto  A,
inicio  do  perímetro da faixa, confrontando com a propriedade  de
Silvio  Soares  Pereira,  segue com  o  rumo  de  85º31'40"NO,  na
distância de 26,30m, até atingir o ponto B; daí, deflete 90º00'00"
para  a  direita,  confrontando com  a  propriedade  da  Companhia
Energética  de  Minas  Gerais  -  CEMIG,  segue  com  o  rumo   de
04º28'20"NE, na distância de 16,00m, até atingir o ponto  C;  daí,
deflete 90º00'00" para a direita, segue com o rumo de 85º31'40"SE,
na  distância  de  26,30m, até atingir o  ponto  D;  daí,  deflete
90º00'00"  para  a  direita,  segue com  o  rumo  de  04º28'20"SO,
confrontando  com a faixa de servidão da Companhia  Energética  de
Minas  Gerais  -LT Araçuaí/Minas Novas, de 69kV, na  distância  de
16,00m  até  atingir o ponto A, encerrando-se aí  a  descrição  do
caminhamento, que totaliza 420,80m2 de área.

     Art.  2º  -  Os  terrenos descritos no art.1º, e  respectivas
benfeitorias, são necessários à construção da Linha de Transmissão
de energia elétrica Araçuaí/Berilo, de 69 kV, do Sistema CEMIG, no
Município de Berilo, pela Companhia Energética de Minas  Gerais  -
CEMIG.

     Art.  3º  -  A  Companhia Energética  de  Minas  Gerais  fica
autorizada,  na conformidade da legislação vigente, a  promover  a
desapropriação  de pleno domínio ou constituição de  servidão  dos
terrenos  descritos no art. 1º, e respectivas  benfeitorias,  e  a
proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no art.  15
do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de janeiro de
2004; 216º da Inconfidência Mineira.

     Aécio Neves - Governador do Estado