GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 268, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009.

Abre créditos suplementares ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN -, no
valor global de R$ 10.500.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo
no 200900025001635 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei
no 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN – 02 (dois) créditos suplementares no valor global
de
R$ 10.500.000,00 (dez milhões e quinhentos mil reais), para reforço das dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a
saber:

5901 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN

04 126 3008 2.856 - Implementar Soluções de Informática para Órgãos Estaduais
4 (20) - Investimentos

R$

7.000.000,00

R$

3.500.000,00

R$

10.500.000,00

06 846 0000 7.005 - Encargos Judiciários
3 (20) - Outras Despesas Correntes
TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:

5901 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN

04 126 3008 2.856 - Implementar Soluções de Informática para Órgãos Estaduais

3 (20) - Implementar Soluções de Informática para Órgãos Estaduais

R$

6.000.000,00

R$

1.000.000,00

R$

3.500.000,00

R$

10.500.000,00

06 122 1848 2.472 - Cursos de Treinamento e Reciclagem

3 (20) - Outras Despesas Correntes
06 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

3 (20) - Outras Despesas Correntes
TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 24 de setembro de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 25-09-2009) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 25-09-2009.