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Decreto com numeração especial 170, de 06/04/2018 - Texto Original


Declara
luto oficial no Estado de Minas Gerais.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado,


DECRETA:


Artigo
único – Fica declarado luto oficial no Estado de Minas
Gerais, por três dias, a partir da data deste decreto, em sinal
de pesar pelo falecimento do Senhor Herbert José Almeida
Carneiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas
Gerais.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de abril de 2018; 230º da
Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL