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Decreto sem número, de 20/01/2009 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio e constituição de servidão
pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG,
terrenos situados no Município de Almenara. 



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei
nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 



DECRETA:




Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
fins de desapropriação de pleno domínio e
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, os seguintes terrenos abaixo descritos: 

I
– áreas de pleno domínio: 

a)
área de terreno com a medida de 420,00m2, situada
no Município de Almenara, necessária à proteção
da Estação Elevatória 2, de propriedade do
Espólio de Aida Souza Gomes, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
materialização do ponto de partida, transporte das
amarrações e descrição das divisas: do PP
(ponto de partida), o eixo de canalização do Córrego
do Aeroporto (Futura Av. Marginal) com a cerca existente da Rua Sítio
Veneza (Parambeira), com azimute de 34°30'00" SO e a
distância de 15,00m, tem-se o V-1 onde inicia-se a descrição
da área em questão. Do V-1 com o azimute de 65°30'00"
SE e a distância de 21,00m, tem-se o V-2 com o azimute de
34°30'00 SO e a distância de 20,00m, tem-se o V-3 com
azimute de 65°30'00" NO e a distância de 21,00m,
tem-se o V-4 com azimute de 34°30'00" NE e a distância
de 20,00m, tem-se o V-1 fechando-se assim o polígono V-1; V-2;
V-3; V-4. O lado V-4/V-1 faz divisa com a Rua Sítio Veneza
(Parambeira); os demais lados fazem divisa com o próprio
Espólio de Aida Souza Gomes. Planta Cadastral: 9017000067; 

b)
área de terreno com a medida de 200,00m2, situada
no Município de Almenara, necessária à
implantação da Elevatória EE4 – Gleba
02/04, de propriedade de Rosilene de Fátima Silva, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: materialização do ponto de partida,
transporte das amarrações e descrição das
divisas: a faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m
sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo a ser descrito. Do
PP (ponto de partida), foi materializado no vértice V-1, este
vértice tem por coordenadas E=319937.770 e N=8212883.648,
sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste
ponto com o azimute de 97°52'44" e a distância de
20,00m, tem-se o V-2 nas coordenadas E=319947.676 e N=8212882.278.
Deste ponto, com o azimute de 187°52'44" e a distância
de 10,00m, tem-se o V-3 nas coordenadas E=319946.991 e N=8212877.325.
Deste ponto, com azimute de 277°52'44" e a distância
de 20m, tem-se o V-4 nas coordenadas E=319937.085 e N=8212878.696,
até aqui confronta com remanescentes do proprietário;
deste, com azimute de 7°52'44" e a distância de
10,00m; tem-se o V-1 inicial deste descrição, sendo que
neste trecho confronta com a Rua Flaviano Antunes Reis. Planta
Cadastral: 9017000189; 

c)
área de terreno com a medida de 200,00m2, situada
no Município de Almenara, necessária à
implantação da Elevatória EE2 – Gleba
03/04, de propriedade do Espólio de Maria Lúcia
Cordeiro de Almeida, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: materialização
do ponto de partida, transporte das amarrações e
descrição das divisas: a faixa será descrita
pelo eixo com largura de 3,00m sendo 1,50m para cada lado e
paralelamente ao eixo a ser descrito. Do PP (ponto de partida), foi
materializado no vértice P-0, mourão de cercada de
propriedade do Sr. Fidélio Alves, este vértice tem por
coordenadas E=318620.022 e N=8209149.303m. Deste ponto com o azimute
de 242°37'17" e a distância de 14,59m, tem-se o V-1
nas coordenadas E=318607.117 e N=8209142.314, vértice inicial
desta descrição; deste com azimute 241°26'15"
e a distância de 20,00 tem-se o vértice V-2 nas
coordenadas E=318589.551 e N=8209132.752, deste segue com azimute
331°26'15" e a distância de 10,00m, tem-se o vértice
V-3 nas coordenadas E=318584.769 e N=8209141.535, deste segue com
azimute de 61°26'15" e a distância de 20,00m tem-se o
vértice V-4 de coordenadas E=318602.335 e N=8209151.097, deste
segue com azimute 151°26'15" e a distância de 10,00m,
tem-se o vértice V-1 sendo que confronta pelas laterais da
faixa com área remanescente do proprietário. Planta
Cadastral: 9017000190; 

d)
área de terreno com a medida de 17.800,00m2,
situada no Município de Almenara, necessária à
reserva legal da área da Estação de Tratamento
de Esgoto Sanitário, de propriedade do Espólio de João
Soares Lisboa, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: materialização
do ponto de partida, transporte das amarrações e
descrição das divisas: a Gleba em questão
destina-se como Reserva Legal e está contígua a área
da ETE do PP (ponto de partida), foi materializado no vértice
V-5 mourão de cerca localizado próximo ao canal de
esgoto e está contido no polígono que descreve a área
destinada a ETE, este vértice tem por coordenadas,
E=321829.187 e N=8211529.265, sendo este vértice inicial desta
descrição. Deste ponto com o azimute de 253°44'39"
e a distância de 118,34m, tem-se o V-6 nas coordenadas
E=321716.113 e N=8211495.055; deste com azimute 329°12'53" e
a distância de 144,16m tem-se o vértice V-7 nas
coordenadas E=321644.210 e N=8211615.743, deste segue com azimute
59°09'47" e a distância de 114,66m, tem-se o vértice
V-8 nas coordenadas E=321742.435 e N=8211674.547 deste com azimute
149°09'27" e distância de 169,336m, tem-se o V-5,
ponto de partida desta descrição. Neste alinhamento
V-8/V-5, confronta com a área destinada a ETE sendo que nos
outros alinhamentos confronta com áreas remanescente do
proprietário. Planta Cadastral: 9017000193; 

II
– áreas de servidão: 

a)
área de terreno com a medida de 37,93m2, situada no
Município de Almenara, necessária à faixa de
servidão do interceptor de esgotos sanitários do
Córrego da Vigia – Gleba 02/23, de propriedade de
Marlene de Souza Gonçalves, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
materialização do ponto de partida, transporte das
amarrações e descrição das divisas: a
faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,5m para cada lado e
paralela ao eixo. O ponto de partida (PP) foi materializado no
vértice P-1 sobre o eixo do interceptor na divisa da
propriedade dos herdeiros de Lucia Cordeiro, este vértice tem
por coordenadas E=318860.409 e N=8208650.565 sendo este vértice
inicial da faixa de servidão. Deste, com azimute de 30°17'46"
e distância de 12,65m tem-se o vértice P-2 de
coordenadas E=318866.642 e N=8208661.549, sendo este o vértice
final da faixa na divisa com o lote de Robson Carlos Ramos Carvalho.
Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente da
Marlene de Souza Ramos Carvalho. Planta Cadastral: 9017000148; 

b)
área de terreno com a medida de 76,45m2, situada no
Município de Almenara, necessária à faixa de
servidão do interceptor de esgotos sanitários do
Córrego da Vigia – Gleba 03/23, de propriedade de Robson
Carlos Ramos Carvalho, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: materialização
do ponto de partida, transporte das amarrações e
descrição das divisas: a faixa se define com 3,00m de
largura, sendo 1,5m para cada lado e paralela ao eixo. O ponto de
partida P0 foi materializado no vértice P-2 sobre o eixo do
interceptor na divisa da propriedade de Marlene de Souza Gonçalves,
este vértice tem por coordenadas E=318866.642 e N=8208661.549
sendo este vértice inicial da faixa de servidão. Deste,
com azimute 30°17'00" e distância de 7,397m tem o
vértice P-3 de coordenadas E=318869.849 e N=8208668.200, deste
segue com azimute de 321°14'43" e distância de 18,209m
sendo esta o vértice final da faixa na divisa com o lote de
Maria Aparecida Gomes da Silva. Confronta-se pelas laterais da faixa
com área remanescente de área do próprio Robson
Carlos Ramos Carvalho. Planta cadastral: 9017000149; 

c)
área de terreno com a medida de 8,64m2, situada no
Município de Almenara, necessária à faixa de
servidão do interceptor de esgotos sanitários do
Córrego da Vigia – Gleba 04/23, de propriedade de Gilmar
Ramos de Carvalho, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: materialização
do ponto de partida, transporte das amarrações e
descrição das divisas: a faixa se define com 1,50m de
largura, à direita dos vértices descritos. O ponto de
partida foi materializado no vértice P-4 sobre o eixo do
interceptor na divisa da propriedade de Robson Carlos Ramos Carvalho,
este vértice tem por coordenadas E=318850.202 e N=8208685.040
sendo este vértice inicial da faixa de servidão. Deste,
com azimute 321°14'43" e distância de 6,10m tem o
vértice P-5 de coordenadas E=318856.130 e N=8208694.280 na
divisa com uma pequena via de acesso. Confronta-se pelas laterais da
faixa com área remanescente da proprietária. Planta
cadastral: 9017000150; 

d)
área de terreno com a medida de 74,55m2, situada no
Município de Almenara, necessária à faixa de
servidão do interceptor de esgotos sanitários do
Córrego da Vigia – Gleba 05/23, de propriedade presumida
de Arlinda Rocha, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: materialização
do ponto de partida, transporte das amarrações e
descrição das divisas: a faixa se define com 3,00m de
largura, sendo 1,50m para cada lado e paralela do eixo a ser
descrito. O ponto de partida PP foi materializado no vértice
P-6 sobre o eixo do interceptor na divisa da propriedade com via de
acesso, este vértice tem por coordenadas E=318834.375 e
N=8208757.9 sendo este vértice inicial da faixa de servidão.
Deste, com azimute 12°15'51" e distância de 24,9m tem
o vértice P-7 de coordenadas E=318844.800 e N=8208782.308 na
divisa com a propriedade de João Geraldo dos Santos.
Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do
proprietário. Planta Cadastral: 9017000151; 

e)
área de terreno com a medida de 86,70m2, situada no
Município de Almenara, necessária à faixa de
servidão do interceptor de esgotos sanitários do
Córrego da Vigia – Gleba 06/23, de propriedade de João
Germano dos Santos, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: materialização
do ponto de partida, transporte das amarrações e
descrição das divisas: a faixa se define com 3,00m de
largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto
de partida PP foi materializado no vértice P-7 sobre o eixo do
interceptor na divisa da propriedade, este vértice tem por
coordenadas E=318844.800 e N=8208782.308 sendo este vértice
inicial da faixa de servidão. Deste, com azimute de 12°15'51"
e distância de 28,719m tem o vértice P-8 de coordenadas
E=318851.138 e N=8208810.556 na divisa com a propriedade do Sr.
Edvaldo. Confronta-se pelas laterais da faixa com área
remanescente do proprietário. Planta Cadastral: 9017000152; 

f)
área de terreno com a medida de 126,06m2, situada
no Município de Almenara, necessária à faixa de
servidão do interceptor de esgotos sanitários do
Córrego da Vigia – Gleba 07/23, de propriedade de
Edvaldo Gil Batista, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: materialização
do ponto de partida, transporte das amarrações e
descrição das divisas: a faixa se define com 3,00m de
largura, sendo 1,50m para cada lado e paralela ao eixo. O ponto de
partida PP foi materializado no vértice P-8 sobre o eixo do
interceptor na divisa da propriedade de João Germano dos
Santos, este vértice tem por coordenadas E=318851.138 e
N=8208810.556 sendo este vértice inicial da faixa de servidão.
Deste, com azimute 12°15'51" e distância de 4,389m tem
o vértice P-9 de coordenadas E=318851.624 e N=8208814.658.
Deste, com azimute de 18°30'22" e distância de 37,632m
tem o vértice P-10 de coordenadas E=318863.569 e
N=8208850.344. Deste, com azimute 18°30'22" e distância
de 37,632m tem o vértice P-10 de coordenadas E=318863.569 e
N=8208850.344 na divisa com a propriedade de José Ferreira de
Souza. Confronta-se pelas laterais da faixa com área
remanescente do proprietário. Planta Cadastral: 9017000153; 

g)
área de terreno com a medida de 35,85m2, situada no
Município de Almenara, necessária à faixa de
servidão do interceptor de esgotos sanitários do
Córrego da Vigia – Gleba 08/23, de propriedade de José
Ferreira de Souza, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: materialização
do ponto de partida, transporte das amarrações e
descrição das divisas: a faixa se define com 3,00m de
largura, sendo 1,50m para cada lado e paralela ao eixo. O ponto de
partida PP foi materializado no vértice P-10 sobre o eixo do
interceptor na divisa da propriedade do Sr. Edvaldo, este vértice
tem por coordenadas E=318866.569 e N=8208850.344 sendo este vértice
inicial da faixa de servidão. Deste, com azimute 18°30'22"
e distância de 11,94m tem o vértice P-11 de coordenadas
E=318867.361 e N=8208861.675 na divisa com a propriedade de Zelita
Soares Oliveira. Confronta-se pelas laterais da faixa com área
remanescente do proprietário.Planta Cadastral: 9017000154; 

h)
área de terreno com a medida de 24,87m2, situada no
Município de Almenara, necessária à faixa de
servidão do interceptor de esgotos sanitários do
Córrego da Vigia – Gleba 09/23, de propriedade de Zelita
Soares Oliveira, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: materialização
do ponto de partida, transporte das amarrações e
descrição das divisas: a faixa se define com 3,00m de
largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto
de partida foi materializado no vértice P-11 sobre o eixo do
interceptor na divisa da propriedade do Sr. José Ferreira de
Souza, este vértice tem por coordenadas E=318867.361 e
N=8208861.675 sendo este vértice inicial da faixa de servidão.
Deste, com azimute 18°30'22" e distância de 8,292m tem
o vértice P-12 de coordenadas E=318869.993 e N=8208869.538 na
divisa com a propriedade da Sra. Neide. Confronta-se pelas laterais
da faixa com área remanescente do proprietário. Planta
Cadastral: 9017000155; 

i)
área de terreno com a medida de 24,58m2, situada no
Município de Almenara, necessária à faixa de
servidão do interceptor de esgotos sanitários do
Córrego da Vigia – Gleba 10/23, de propriedade de Neilde
Vieira Lima Luz, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: materialização
do ponto de partida, transporte das amarrações e
descrição das divisas: a faixa se define com 3,00m de
largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto
de partida foi materializado no vértice P-12 sobre o eixo do
interceptor na divisa da propriedade da Sra. Zelita Soares Oliveira,
este vértice tem por coordenadas E=318869.993 e N=8208869.538
sendo este vértice inicial da faixa de servidão. Deste,
com azimute 18°30'22" e distância de 3.165m tem o
vértice P-13 de coordenadas E=318870.482 e N=8208872.938;
deste com azimute de 325°38'24" e distância de 6,641m
tem vértice P-14 de coordenadas E=318869.993 e N=8208869.538
na divisa com a propriedade do Sr. Milton.Confronta-se pelas laterais
da faixa com área remanescente do proprietário. Planta
Cadastral: 9017000156; 

j)
área de terreno com a medida de 645,07m2, situada
no Município de Almenara, necessária à faixa de
servidão do interceptor de esgotos sanitários do
Córrego da Vigia – Gleba 12/23, de propriedade de Fábio
José Gonçalves, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: materialização
do ponto de partida, transporte das amarrações e
descrição das divisas: a faixa se define com 3,00m de
largura, sendo 1,50m para cada lado e paralela ao eixo. O ponto de
partida foi materializado no vértice P-14 sobre o eixo do
interceptor na divisa da propriedade do Sr. Milton, este vértice
tem por coordenadas E=318869.993 e N=8208869.538 sendo este vértice
inicial da faixa de servidão. Deste, com azimute 325°38'24"
e distância de 10,465m tem o vértice P-15 de coordenadas
E=318860.450 e N=8208886.999; deste com azimute 291°20'11" e
distância de 32,397m tem-se o vértice P-16 de
coordenadas E=318831.236 e N=8208898.410, deste com azimute
339°40'04" e distância de 75,210m tem-se o vértice
P-17 de coordenadas E=318812.614 e N=8208971.296; deste com azimute
de 349°37'20" e distância 89,955m tem-se o vértice
P-18; deste com azimute 322°05'27" e distância de
7,054m tem-se o vértice P-19 de coordenadas E=318792.074 e
N=8209065.347 na divisa com a propriedade dos Herdeiros de Lucia
Cordeiro.Confronta-se pelas laterais da faixa com área
remanescente do proprietário. Planta Cadastral: 9017000158; 

k)
área de terreno com a medida de 35,26m2, situada no
Município de Almenara, necessária à faixa de
servidão do interceptor de esgotos sanitários do
Córrego da Vigia – Gleba 14/23, de propriedade de José
Barbosa Soares, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: materialização
do ponto de partida, transporte das amarrações e
descrição das divisas: a faixa se define com 3,00m de
largura, sendo 1,50m para cada lado e paralela ao eixo. O ponto de
partida foi materializado no vértice P-21 sobre o eixo do
interceptor na divisa da propriedade, este vértice tem por
coordenadas E=318779.355 e N=8209078.675 sendo este vértice
inicial da faixa de servidão. Deste, com azimute 298°49'55"
e distância de 11,742m tem o vértice P-22 de coordenadas
E=318769.139 e N=8209084.316 na divisa com a propriedade do Sr.
Adelano Teixeira Mendes. Confronta-se pelas laterais da faixa com
área remanescente do proprietário. Planta Cadastral:
9017000160; 

l)
área de terreno com a medida de 24,56m2, situada no
Município de Almenara, necessária à faixa de
servidão do interceptor de esgotos sanitários do
Córrego da Vigia – Gleba 15/23, de propriedade de
Adilande Teixeira Mendes, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: materialização
do ponto de partida, transporte das amarrações e
descrição das divisas: a faixa se define com 3,00m de
largura, sendo 1,50m para cada lado e paralela ao eixo. O ponto de
partida foi materializado no vértice P-22 sobre o eixo do
interceptor na divisa da propriedade, este vértice tem por
coordenadas E=318769.139 e N=8209084.316 sendo este vértice
inicial da faixa de servidão. Deste, com azimute 298°49'55"
e distância de 8,102m tem o vértice P-23 de coordenadas
E=318762.045 e N=8209088.400 na divisa com a propriedade do Sr.
Ailton Belissário Prates. Confronta-se pelas laterais da faixa
com área remanescente do proprietário. Planta
Cadastral: 9017000161; 

m)
área de terreno com a medida de 23,40m2, situada no
Município de Almenara, necessária à faixa de
servidão do interceptor de esgotos sanitários do
Córrego da Vigia – Gleba 16/23, de propriedade de Ailton
Belisário Prates, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: materialização
do ponto de partida, transporte das amarrações e
descrição das divisas: a faixa se define com 3,00m de
largura, sendo 1,50m para cada lado e paralela ao eixo. O ponto de
partida foi materializado no vértice P-23 sobre o eixo do
interceptor na divisa da propriedade, este vértice tem por
coordenadas E=318762.045 e N=8209088.400 sendo este vértice
inicial da faixa de servidão. Deste, com azimute 298°49'55"
e distância de 8,150m tem o vértice P-24 de coordenadas
E=318738.776 e N=8209101.067; na divisa com a propriedade do Sr.
Abílio Neves.Confronta-se pelas laterais da faixa com área
remanescente do proprietário. Planta Cadastral: 9017000162; 

n)
área de terreno com a medida de 48,65m2, situada no
Município de Almenara, necessária à faixa de
servidão do interceptor de esgotos sanitários do
Córrego da Vigia – Gleba 17/23, de propriedade de Edith
de Cássia Ferraz Machado, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
materialização do ponto de partida, transporte das
amarrações e descrição das divisas: a
faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e
paralela ao eixo. O ponto de partida foi materializado no vértice
P-24 sobre o eixo do interceptor na divisa da propriedade do Sr.
Ailton Belissário Prates, este vértice tem por
coordenadas E=318738.776 e N=8209101.067 sendo este vértice
inicial da faixa de servidão. Deste, com azimute 298°49'55"
e distância de 16,216m tem o vértice P-25 de coordenadas
E=318740.617 e N=8209100.114; na divisa com a propriedade do Sr. Joel
Ferraz de Andrade Silva. Confronta-se pelas laterais da faixa com
área remanescente do proprietário. Planta Cadastral:
9017000163; 

o)
área de terreno com a medida de 56,89m2, situada no
Município de Almenara, necessária à faixa de
servidão do interceptor de esgotos sanitários do
Córrego da Vigia – Gleba 18/23, de propriedade de Joel
Ferraz Andrade Silva, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: materialização
do ponto de partida, transporte das amarrações e
descrição das divisas: a faixa se define com 3,00m de
largura, sendo 1,50m para cada lado e paralela ao eixo. O ponto de
partida foi materializado no vértice P-25 sobre o eixo do
interceptor na divisa da propriedade do Sr. Abílio Neves, este
vértice tem por coordenadas E=318740.617 e N=8209100.114 sendo
este vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com
azimute 298°49'55" e distância de 1,732m tem o vértice
P-26 de coordenadas E=318738.776 e N=8209101.067; deste com azimute
281°49'55" e distância de 17,230m tem-se o vértice
P-27 de coordenadas E=318722.205 e N=8209104.329, na divisa com a
propriedade dos Herdeiros de Lúcia Cordeiro. Confronta-se
pelas laterais da faixa com área remanescente do proprietário.
Planta Cadastral: 9017000164; 

p)
área de terreno com a medida de 27,38m2, situada no
Município de Almenara, necessária à faixa de
servidão do interceptor de esgotos sanitários do
Córrego da Vigia – Gleba 20/23, de propriedade de
Edilmar de Sousa, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: materialização
do ponto de partida, transporte das amarrações e
descrição das divisas: a faixa se define com 3,00m de
largura, sendo 1,50m para cada lado e paralela ao eixo. O ponto de
partida foi materializado no vértice P-28 sobre o eixo do
interceptor na divisa da propriedade dos Herdeiros de Lúcia
Cordeiro, este vértice tem por coordenadas E=318658.515 e
N=8209116.936 sendo este vértice inicial da faixa de servidão.
Deste, com azimute 281°18'41" e distância de 3,521m
tem o vértice P-29 de coordenadas E=318655.600 e
N=8209117.651; deste com azimute 281°49'55" e distância
de 3,140m tem-se o vértice P-30 de coordenadas E=318651.828 e
N=8209118.058, na divisa com a propriedade dos Herdeiros de Lucia
Cordeiro. Confronta-se pelas laterais da faixa com área
remanescente do proprietário. Planta Cadastral: 9017000166; 

q)
área de terreno com a medida de 853,00m2, situada
no Município de Almenara, necessária à faixa de
servidão do interceptor de esgotos sanitários do
Córrego da Vigia – Gleba 02/04, de propriedade de
Pacífico José Gonçalves, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: materialização do ponto de partida,
transporte das amarrações e descrição das
divisas: a faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para
cada lado e paralela ao eixo. O ponto de partida foi materializado no
vértice P-3 sobre o eixo do interceptor na divisa da
propriedade, este vértice tem por coordenadas E=318800.795 e
N=8210582.436 sendo este vértice inicial da faixa de servidão.
Deste, com azimute 114°38'19" e distância de 47,903m
tem o vértice P-4 de coordenadas E=318842.600 e N=8210563.263;
deste com azimute 144°16'53" e distância de 43,750m
tem-se o vértice P-5 de coordenadas E=318868.198 e
N=8210527.664, deste com azimute 155°43'27" e distância
de 65,707m tem-se o vértice P-6 de coordenadas E=318895.212 e
N=8210467.766; deste com azimute de 144°18'23" e distância
51,380m tem-se o vértice P-7 de coordenadas E=318925.235 e
N=8210426.053; deste com azimute 70°6'36" e distância
de 11,051m tem-se o vértice P-8 de coordenadas E=318935.583 e
N=8210429.796 deste com azimute 110°7'21" e distância
18,216m tem se o vértice P-9 de coordenadas E=318952.688 e
N=8210423.529 , deste com azimute 171°3'58" e distância
de 39,601m tem se o vértice P-10 de coordenadas E=318958.837 e
N=8210364.409; deste com azimute 156°48'55" e distância
de 6,419m; tem se o vértice P-11 na divisa com a via de acesso
'a propriedade do Sr. Manoel Francisco. Confronta-se pelas laterais
da faixa com área remanescente do proprietário. Planta
Cadastral: 9017000176; 

r)
área de terreno com a medida de 65,31m2, situada no
Município de Almenara, necessária à faixa de
servidão do interceptor de esgotos sanitários do
Córrego da Vigia – Gleba 22/23, de propriedade de Maria
Ribeiro de Souza, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: materialização
do ponto de partida, transporte das amarrações e
descrição das divisas: a faixa será descrita
pelo eixo com largura de 3,00m sendo 1,50m para cada lado e
paralelamente ao eixo a ser descrito. Do PP (ponto de partida), foi
materializado no vértice P-36 sobre o eixo do interceptor na e
divisa da propriedade dos Herdeiros de Lúcia Cordeiro este
vértice tem por coordenadas E=318702.099 e N=8209206.921,
sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste
ponto, com o azimute de 63°38'07" e a distância de
4,982m, tem-se o P-37 nas coordenadas E=318706.562 e N=8209209.133.
Deste ponto, com o azimute de 61°14'21" e a distância
de 16,788m, tem-se o P-38 nas coordenadas E=318717.054 e
N=8209214.569 na divisa com a propriedade do Sr. Edmar de Souza.
Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do
proprietário. Planta Cadastral: 9017000168; 

s)
área de terreno com a medida de 94,87m2, situada no
Município de Almenara, necessária à faixa de
servidão do interceptor de esgotos sanitários do
Córrego Água Limpa – Gleba 01/04, de propriedade
de Eulélia Abreu de Souza, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
materialização do ponto de partida, transporte das
amarrações e descrição das divisas: a
faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m sendo 1,50m
para cada lado e paralelamente ao eixo a ser descrito. Do PP (ponto
de partida), foi materializado no vértice P-1 sobre o eixo do
interceptor na divisa da propriedade da Sra. Eulélia com a rua
sem nome (7), este vértice tem por coordenadas E=318756.244 e
N=8210600.277 sendo este vértice inicial da faixa de servidão.
Deste com azimute de 135°57'58" e a distância de
31,662m, tem-se o P-2 nas coordenadas E=318781.461 e N=8210574.194 na
divisa com a Rua da COPASA. Confronta pelas laterais da faixa com
área remanescente da proprietária. Planta Cadastral:
9017000175; 

t)
área de terreno com a medida de 318,00m2, situada
no Município de Almenara, necessária à faixa de
servidão da tubulação de recalque do interceptor
de esgotos sanitários – Gleba 03/03, de propriedade de
Exupério Souza Gomes, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: materialização
do ponto de partida, transporte das amarrações e
descrição das divisas: a faixa será descrita
pelo eixo com largura de 3,00m sendo 1,50m para cada lado e
paralelamente ao eixo a ser descrito. Do PP (ponto de partida), foi
materializado no vértice P-10 sobre o eixo de alinhamento da
tubulação na divisa com a propriedade de Terezinha de
Mello Andrade, este vértice tem por coordenadas E=320252.460 e
N=8211192.074, sendo o vértice inicial da faixa de servidão.
Deste ponto com o azimute de 235°30'58" e a distância
de 52,636m, tem-se o P-11 nas coordenadas E=320209.968 e
N=8211162.886. Deste ponto, com o azimute de 221°55'40" e a
distância de 16,613 m, tem-se o P-12 nas coordenadas
E=320198.868 e N=8211150.525. Deste ponto, com azimute de 206°41'42"
e a distância de 25,344m, tem-se o P-13 nas coordenadas
E=320187.482 e N=8211127.883. Deste, com azimute de 99°19'33"
e a distância de 11.368, tem-se o P-14, de coordenadas
E=320198.700 e N=8200026.041 localizado a margem esquerda do canal de
esgoto. Confronta pelas laterais da faixa com área
remanescente do proprietário. Planta Cadastral: 9017000187; 

u)
área de terreno com a medida de 95,61m2, situada no
Município de Almenara, necessária à faixa de
servidão do interceptor de esgotos sanitários do Bairro
Cidade Verde – Gleba 04/04, de propriedade de Gilson Oliveira
Mucunan, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: materialização
do ponto de partida, transporte das amarrações e
descrição das divisas: a faixa será descrita
pelo eixo com largura de 3,00m sendo 1,50m para cada lado e
paralelamente ao eixo a ser descrito. Do PP (ponto de partida), foi
materializado no vértice P-14 sobre o eixo do interceptor na
divisa com a propriedade, este vértice tem por coordenadas
E=319739,568 e N=8212489,436, sendo o vértice inicial da faixa
de servidão. Deste ponto, com o azimute de 10°52'06"
e a distância de 31,870m, tem-se o P-15 nas coordenadas
E=319770,867 e N=8212483,426 na divisa coma Rua A (rua da cerca).
Confronta pelas laterais da faixa com área remanescente do
proprietário. Planta Cadastral: 9017000182; 

v)
área de terreno com a medida de 73,11m2, situada no
Município de Almenara, necessária à faixa de
servidão do interceptor de esgotos sanitários do
Córrego da Vigia – Gleba 01/23, de propriedade de Márcio
da Silva Martins, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: materialização
do ponto de partida, transporte das amarrações e
descrição das divisas: a faixa será descrita
pelo eixo com largura de 3,00m sendo 1,50m para cada lado e
paralelamente ao eixo a ser descrito. Do PP (ponto de partida), foi
materializado no mourão de cerca da casa 610ª, divisa com
a casa 614 e tem por coordenadas E=318867.006 e N=8208615.649. Deste
ponto, com o azimute de 306°17'09" e a distância de
23,44m , tem-se o P0 sobre o eixo do interceptor dentro da
propriedade, este vértice tem por coordenadas E=318847.797 e
N=8208629.705, sendo este vértice inicial da faixa de
servidão. Deste ponto, com o azimute de 30°17'4840" e
a distância de 24,370m, tem-se o P-1 nas coordenadas
E=318860.409 e N=8208650.565, sendo o vértice final da faixa
na divisa com o lote da Dona Marlene de Souza Gonçalves.
Confronta pelas laterais da faixa com área remanescente do
próprio proprietário. Planta Cadastral: 9017000147; 

x)
área de terreno com a medida de 56,18m2, situada no
Município de Almenara, necessária à faixa de
servidão do interceptor de esgotos sanitários do
Córrego da Vigia – Gleba 13/23, de propriedade do
Espólio de Maria Lúcia Cordeiro de Almeida, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: materialização do ponto de partida,
transporte das amarrações e descrição das
divisas: a faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m
sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo a ser descrito. Do
PP (ponto de partida), foi materializado no vértice P-19 sobre
o eixo do interceptor na divisa da propriedade da Empresa Metal
Chaves, este vértice tem por coordenadas E=318792.074 e
N=8209065.347, sendo o vértice inicial da faixa de servidão.
Deste ponto, com o azimute de 322°05'27" e a distância
de 14,267m, tem-se o P-20 nas coordenadas E=318783.294 e
N=8209076.622. Deste ponto, com o azimute de 298°49'55",
tem-se o P-21 nas coordenadas E=318779.355 e N=8209078.675 na divisa
com a propriedade do Sr. José (não encontrado).
Confronta pelas laterais da faixa com área remanescente do
proprietário. Planta Cadastral: 9017000159; 

y)
área de terreno com a medida de 195,07m2, situada
no Município de Almenara, necessária à faixa de
servidão do interceptor de esgotos sanitários do
Córrego da Vigia – Gleba 19/23, de propriedade do
Espólio de Maria Lúcia Cordeiro de Almeida, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: materialização do ponto de partida,
transporte das amarrações e descrição das
divisas: a faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m
sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo a ser descrito. Do
PP (ponto de partida), foi materializado no vértice P-27 sobre
o eixo do interceptor na divisa da propriedade do Sr. Joel Ferras de
Andrade Silva, este vértice tem por coordenadas E=318722.205 e
N=8209104.329, sendo o vértice inicial da faixa de servidão.
Deste ponto, com o azimute de 281°49'55" e a distância
de 65,026m, tem-se o P-28 nas coordenadas E=318658.515 e
N=8209116.936, na divisa com a propriedade do Sr. Edmar de Souza.
Confronta pelas laterais da faixa com área remanescente do
proprietário. Planta Cadastral: 9017000165; 

z)
área de terreno com a medida de 957,14m2, situada
no Município de Almenara, necessária à faixa de
servidão do interceptor de esgotos sanitários do
Córrego da Vigia – Gleba 21/23, de propriedade do
Espólio de Maria Lúcia Cordeiro de Almeida, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: materialização do ponto de partida,
transporte das amarrações e descrição das
divisas: a faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m
sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo a ser descrito. Do
PP (ponto de partida), foi materializado no vértice P-29 sobre
o eixo do interceptor na divisa da propriedade do Sr. Edmar de Souza,
este vértice tem por coordenadas E=318655.600 e N=8209117.651,
sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste
ponto, com o azimute de 281°49'55" e a distância de
3,140m, tem-se o P-30 nas coordenadas E=318651.828 e N=8209118.058,
neste trecho a faixa se reduz a metade do alinhamento a esquerda do
interceptor. Deste ponto, com o azimute de 275°07'49", e a
distância de 40,230m tem-se o vértice o P-31. Deste,
segue com azimute 239°01'38" e a distância 56,172m
tem-se o vértice P-32 nas coordenadas E=318563.887 e
N=8209097.909, deste segue com azimute 336°52'41" e a
distância de 44,072m, tem-se o vértice P-33 nas
coordenadas E=318546.890 e N=8209137.716, deste segue com azimute de
72°43'17" e a distância de 52,681m tem-se o vértice
P-34 de coordenadas E=318596.992 e N=8209153.836, deste segue com
azimute 62°3'38" e a distância de 51,351m, tem-se o
vértice P-35 de coordenadas E=318642.357 e N=8209177.896,
deste com azimute 64°3'21" e a distância de 71,401m,
tem-se o vértice P-36 nas coordenadas E=318702.099 e
N=8209206.921 na divisa com propriedade da Sra. Maria Ribeiro de
Souza. Confronta pelas laterais da faixa com área remanescente
do proprietário. Planta Cadastral: 9017000167; 

a.1)
área de terreno com a medida de 251,52m2, situada
no Município de Almenara, necessária à faixa de
servidão do interceptor de esgotos sanitários do
Córrego do Laticínio – Gleba 02/05, de
propriedade do Espólio de Maurício Almeida Caldeira
Mourão, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: materialização
do ponto de partida, transporte das amarrações e
descrição das divisas: a faixa será descrita
pelo eixo com largura de 3,00m sendo 1,50m para cada lado e
paralelamente ao eixo a ser descrito. Do PP (ponto de partida), foi
materializado no vértice P-2 sobre o eixo do interceptor na
divisa com a propriedade pertencente ao Sr. Nil da Loja Tendência,
este vértice tem por coordenadas, E=320594.694 e
N=8209410.923, sendo este vértice inicial da faixa de
servidão. Deste ponto com o azimute de 12°49'41" e a
distância de 0,710m, tem-se o P-3 nas coordenadas E=320594.852
e N=8209411.619; deste com azimute 55°43'08" e a distância
de 34,21m tem-se o vértice P-4 nas coordenadas E=320623.118 e
N=8209430.887, deste segue com azimute 36°52'57" e a
distância de 11,11m, tem-se o vértice P-5 de coordenadas
E=320629.788 e N=8209439.777, deste com azimute 349°29'03" e
distância de 37,810m tem-se o vértice P-6, de
coordenadas E=320622.888 e N=8209476.952 na divisa com alinhamento da
Rua 13. Confronta-se pelas laterais da faixa com área
remanescente do proprietário. Planta Cadastral: 9017000171; 

b.1)
área de terreno com a medida de 282,00m2, situada
no Município de Almenara, necessária à faixa de
servidão do interceptor de esgotos sanitários do
Córrego do Laticínio – Gleba 03/05, de
propriedade de Maria de Jesus, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
materialização do ponto de partida, transporte das
amarrações e descrição das divisas: a
faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m sendo 1,50m
para cada lado e paralelamente ao eixo a ser descrito. Do PP (ponto
de partida), foi materializado no vértice P-8 sobre o eixo do
interceptor na divisa com o alinhamento da Rua 13, este vértice
tem por coordenadas, E=320615.211 e N=8209485.932, sendo este vértice
inicial da faixa de servidão. Deste ponto com o azimute de
3°13'59" e a distância de 29,40m, tem-se o P-9 nas
coordenadas E=320616.859 e N=8209515.111; deste com azimute
324°56'32" e a distância de 40,250m tem-se o vértice
P-10 nas coordenadas E=320593.738 e N=8209548.060, deste segue com
azimute 3°44'30" e a distância de 24,35m, tem-se o
vértice P-11 de coordenadas E=320595.311 e N=8209572.358 na
divisa com alinhamento da Avenida JK. Confronta pelas laterais da
faixa com área remanescente do proprietário. Planta
Cadastral: 9017000172; 

c.1)
área de terreno com a medida de 84,90m2, situada no
Município de Almenara, necessária à faixa de
servidão do interceptor de esgotos sanitários do
Córrego do Laticínio – Gleba 04/05, de
propriedade de Inamar Barbosa Miranda, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
materialização do ponto de partida, transporte das
amarrações e descrição das divisas: a
faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m sendo 1,50m
para cada lado e paralelamente ao eixo a ser descrito. Do PP (ponto
de partida), foi materializado no vértice P-13 sobre o eixo do
interceptor na divisa com o alinhamento da Av. JK este vértice
tem por coordenadas, E=320593.715 e N=8209598.498, sendo este vértice
inicial da faixa de servidão. Deste ponto com o azimute de
153°5'49" e a distância de 28,30m, tem-se o P-14 nas
coordenadas E=320581.259 e N=8209623.861; na divisa com a propriedade
do Dr. Nordélio (ADVOGADO). Confronta-se pelas laterais da
faixa com área remanescente do proprietário. Planta
Cadastral: 9017000173; 

d.1)
área de terreno com a medida de 833,80m2, situada
no Município de Almenara, necessária à faixa de
servidão do interceptor de esgotos sanitários do
Córrego das Cobras – Gleba 03/04, de propriedade de
Rosana de Faria Campos, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: materialização
do ponto de partida, transporte das amarrações e
descrição das divisas: a faixa será descrita
pelo eixo com largura de 3,00m sendo 1,50m para cada lado e
paralelamente ao eixo a ser descrito. Do PP (ponto de partida),
tem-se no vértice o P-12 sobre o eixo do interceptor na divisa
coma via de acesso à sede da propriedade, este vértice
tem por coordenadas E=318967.638 e N=8210363.859, sendo este vértice
inicial da faixa de servidão. Deste ponto, com o azimute de
156°48'55", e a distância de 28,144m tem-se o vértice
o P-13 de coordenadas E=318978.714 e N=8210337.999 Deste segue com
azimute 156°06'42" e a distância 59,040m tem-se o
vértice P-14 m nas coordenadas E=319008.134 e N=8210286.812,
deste segue com azimute de 159°50'10" e a distância de
34,493m tem-se o vértice P-15 de coordenadas E=319020.024 e
N=8210254.433, deste segue com azimute 126°59305 e a distância
de 26,407m, tem-se o vértice P-16 de coordenadas E=319041.138
e N=8210238.523, deste com azimute 111°23'19" e a distância
de 20,151m, tem-se o vértice P-17 de coordenadas E= 319059.260
e N=8210231.260, deste com azimute 144°04'11" e distância
de 37,076m tem-se o vértice P-18 de coordenadas E=319081.634 e
N=8210201.170, deste com azimute 156°14'20" e a distância
de 66,651m, tem-se o vértice P-19 de coordenadas E=319114.718
e N=8210143.310 deste com azimute 179°40'00" e a distância
de 5,844m tem-se o vértice P-20 de coordenadas E=319114.684 e
N=8210143.310 na divisa com a propriedade dos herdeiros de Perí
Tupi Filho. Confronta pelas laterais da faixa com área
remanescente do proprietário. Planta Cadastral: 9017000177; 

e.1)
área de terreno com a medida de 1.320,60m2, situada
no Município de Almenara, necessária à faixa de
servidão do interceptor de esgotos sanitários do Bairro
Cidade Verde – Gleba 01/04, de propriedade de Vera Torres
Cordeiro, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: materialização
do ponto de partida, transporte das amarrações e
descrição das divisas: a faixa será descrita
pelo eixo com largura de 3,00m sendo 1,50m para cada lado e
paralelamente ao eixo a ser descrito. Do PP (ponto de partida), foi
materializado na interseção da Rua da Lagoa com Rua H
tendo por coordenadas E=319307.406 e N=8212254.367, deste ponto com o
azimute de 321°28'37" e a distância de 5,516m, tem-se
o P0 sobre o eixo do interceptor na divisa da propriedade com a Rua
da Lagoa, nas coordenadas E=319303.970 e N=8212258.682, sendo este
vértice inicial da faixa de servidão. Deste ponto, com
o azimute de 327°55'59", e a distância de 30,916m
tem-se o vértice o P-1 de coordenadas E=319287.511 e
N=8212284.955. Deste segue com azimute 18°15'51" e a
distância 25,863m tem-se o vértice P-2 deste segue com
azimute 352°03'27" e a distância de 21,273m, tem-se o
vértice P-3 nas coordenadas E=319292.678 e N=8212330.584,
deste segue com azimute de 9°53'51" e a distância de
45,509m tem-se o vértice P-4 de coordenadas E=319300.501 e
N=8212375.415, deste segue com azimute 27°49'25" e a
distância de 47,837m, tem-se o vértice P-5 de
coordenadas E=319322.777 e N=8212417.787, deste com azimute 67°6'54"
e a distância de 34,766m, tem-se o vértice P-6 nas
coordenadas E=319354.859 e N=8212431.241, deste com azimute 45°51'11"
e distância de 63,689m tem-se o vértice P-7 de
coordenadas E=319401.995 e N=8212476.992, deste com azimute 37°38'43"
e a distância de 42,784m, tem-se o vértice P-8 de
coordenadas E=319401.995 e N=8212514.036 com azimute 86°12'21"
e a distância de 34,901m tem-se o vértice P-9 de
coordenadas E=319469.386 e N=8212516.610, deste com azimute 103°9'4"
e a distância de 62,661m tem-se o vértice P-10 de
coordenadas E=319469.386 e N=8212516.610 na divisa com a Rua da
Lagoa. Confronta pelas laterais da faixa com área remanescente
do proprietário. Planta Cadastral: 9017000179; 

f.1)
área de terreno com a medida de 131,79m2, situada
no Município de Almenara, necessária à faixa de
servidão do interceptor de esgotos sanitários do Bairro
Cidade Verde – Gleba 02/04, de propriedade de José
Novaes Evangelista, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: materialização
do ponto de partida, transporte das amarrações e
descrição das divisas: A faixa será descrita
pelo eixo com largura de 3,00m sendo 1,50m para cada lado e
paralelamente ao eixo a ser descrito. Do PP (ponto de partida), foi
materializado no vértice P-11 sobre o eixo do interceptor na
divisa da propriedade, este vértice tem por coordenadas
E=319669.005 e N=8212505.984, sendo este vértice inicial da
faixa de servidão. Deste ponto, com o azimute de 105°52'06"
e a distância de 43,930m, tem-se o P-12 por coordenadas
E=319712.146 e N=8212494.701, na divisa com a Rua sem nome (7).
Confronta pelas laterais da faixa com área remanescente do
proprietário. Planta Cadastral: 9017000180; 

g.1)
área de terreno com a medida de 728,00m2, situada
no Município de Almenara, necessária à faixa de
servidão da tubulação de recalque do interceptor
de esgotos sanitários – Gleba 02/03, de propriedade de
Terezinha de Melo Andrade, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: materialização
do ponto de partida, transporte das amarrações e
descrição das divisas: a faixa será descrita
pelo eixo com largura de 3,00m sendo 1,50m para cada lado e
paralelamente ao eixo a ser descrito. Do PP (ponto de partida),
tem-se no vértice o P-4 sobre o eixo do alinhamento da
tubulação na divisa coma propriedade de Julieta de
Souza Gomes, este vértice tem por coordenadas E=320500.963 e
N=8211325.052, sendo este vértice inicial da faixa de
servidão. Deste ponto, com o azimute de 241°43'20", e
a distância de 2,220m tem-se o vértice o P-5 de
coordenadas E=320499.008 e N=8211324.002. Deste segue com azimute
237°29'03" e a distância 98,154m tem-se o vértice
P-6 nas coordenadas E=320416.240 e N=8211271.241, deste segue com
azimute de 243°49'10" e a distância de 87,963m tem-se
o vértice P-7 de coordenadas E=320337.301 e N=8211232.432,
deste segue com azimute 246°9'32" e a distância de
26,847m, tem-se o vértice P-8 de coordenadas E=320276.550 e
N=8211205.585, deste com azimute 240°55'20" e a distância
de 26,539m, até encontrar o vértice P-9 nas coordenadas
E=320253.355 e N=8211192.687, deste com azimute 240°55'20" e
distância de 1,085m tem-se o vértice P-10 de coordenadas
E=320252.460 e N=8211192.074, na divisa com a propriedade do Sr.
Ezulpério. Confronta pelas laterais da faixa com área
remanescente do proprietário. Planta Cadastral: 9017000186; 

h.1)
área de terreno com a medida de 678,75m2, situada
no Município de Almenara, necessária à faixa de
servidão da tubulação de recalque do interceptor
de esgotos sanitários – Gleba 02/02, de propriedade do
Espólio de João Soares Lisboa, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: materialização do ponto de partida,
transporte das amarrações e descrição das
divisas: a faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m
sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo a ser descrito. Do
PP (ponto de partida), foi materializado no vértice P-3 sobre
o eixo do alinhamento do interceptor na interseção com
alinhamento de via local sem nome indicado, este vértice tem
por coordenadas, E=319909.635 e N=8211093.094, sendo este vértice
inicial da faixa de servidão. Deste ponto com o azimute de
88°50'53"
e a distância de 51,590m, tem-se o P-4 nas
coordenadas E=319961.218 e N=2211094.128; deste com azimute 89°06'25"
e a distância de 87,749m tem-se o vértice P-5 nas
coordenadas E=320048.956 e N=8211095.496, deste segue com azimute
87°36'07" e a distância de 86,915m, tem-se o vértice
P-6 m nas coordenadas E=320135.795 e N=8211099.132, finalizando esta
descrição. Confronta-se pelas laterais da faixa com
área remanescente do proprietário. Planta Cadastral:
9017000184; e 

i.1)
área de terreno com a medida de 1.352,11m2, situada
no Município de Almenara, necessária à faixa de
servidão da tubulação de recalque do interceptor
de esgotos sanitários – Gleba 01/03, de propriedade do
Espólio de João Soares Lisboa, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: materialização do ponto de partida,
transporte das amarrações e descrição das
divisas: a faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m
sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo a ser descrito. Do
PP (ponto de partida), foi materializado no vértice P-1 sobre
o eixo do alinhamento da tubulação na divisa com o
portão de acesso a área da reserva legal, este vértice
tem por coordenadas, E=320910.927 e N=8211503.207, sendo este vértice
inicial da faixa de servidão. Deste ponto com o azimute de
253°36'07" e a distância de 3,464m, tem-se o P-2 nas
coordenadas E=320907.603 e N=8211502.229; deste com azimute
250°59'59" e a distância de 227,108m tem-se o vértice
P-3 nas coordenadas E=320692.868 e N=8211428.288, deste segue com
azimute 241°43'20" e a distância de 220,131m, tem-se o
vértice P-4 nas coordenadas E=320500.963 e N=8211325.052, na
divisa com a propriedade do Dona Terezinha de Mello Andrade.
Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do
proprietário. Planta Cadastral: 9017000185. 



Art.
2º – Os terrenos caracterizados no art. 1º são
necessários à expansão do Sistema de Esgotamento
Sanitário da sede do Município de Almenara pela
Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG. 



Art.
3º – A COPASA MG fica autorizada a promover a
desapropriação de pleno domínio e constituição
de servidão dos terrenos descritos no art. 1º, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de
1941. 



Art.
4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação. 



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de janeiro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil. 



AÉCIO
NEVES 

Danilo
de Castro 

Renata
Maria Paes de Vilhena 

Dilzon
Luiz de Melo