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Decreto sem número, de 14/09/2007 - Texto Original

Reconhece  Curso  de  Graduação   em
                              Educação   Física  -   Licenciatura,
                              oferecido  pelo  Centro  de   Ensino
                              Superior   de  Uberaba   -   CESUBE,
                              mantido  pela Fundação Municipal  de
                              Ensino Superior de Uberaba - FUMESU,
                              naquele Município.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer nº  846,
de  27  de  junho  de  2007,  do Conselho  Estadual  de  Educação,
homologado  pelo  Secretário de Estado de  Ciência,  Tecnologia  e
Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º  Fica reconhecido, pelo prazo quatro anos, Curso  de
Graduação em Educação Física - Licenciatura, oferecido pelo Centro
de  Ensino  Superior  de Uberaba - CESUBE, mantido  pela  Fundação
Municipal  de  Ensino  Superior  de  Uberaba  -  FUMESU,   naquele
Município.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de  setembro
de  2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - Governador do Estado