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Decreto sem número, de 04/10/2005 - Texto Original

Reconhece  o  Curso de Pós-Graduação
                              stricto  sensu em Saúde -  áreas  de
                              concentração  em  Biofarmacologia  e
                              Pesquisa   Experimental  -  Mestrado
                              Acadêmico       oferecido       pela
                              Universidade José do Rosário  Velano
                              - UNIFENAS, mantida pela Fundação de
                              Ensino  e  Tecnologia de  Alfenas  -
                              FETA.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer nº  227,
de  28  de  março  de  2005,  do Conselho  Estadual  de  Educação,
homologado  pelo  Secretário de Estado de  Ciência,  Tecnologia  e
Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º Fica reconhecido, pelo prazo de cinco anos, o  Curso
de Pós-Graduação stricto sensu em Saúde - áreas de concentração em
Biofarmacologia  e  Pesquisa Experimental  -  Mestrado  Acadêmico,
oferecido  pela  Universidade José do Rosário Velano  -  UNIFENAS,
mantida pela Fundação de Ensino e Tecnologia de Alfenas - FETA.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de outubro  de
2005;  217º  da  Inconfidência Mineira e 184º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO