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DECRETO 44805, de 12/05/2008 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão no âmbito do Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA.





O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 26 da Lei
n.º 14.694, de 30 de julho de 2003, e no art. 14 da Lei Delegada
n.º 175, de 26 de janeiro de 2007,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos
cargos de provimento em comissão com lotação no
Instituto Mineiro de Agropecuária, passando o item I.14.2 do
Anexo I do Decreto n.º 44.467, de 16 de fevereiro de 2007, a
vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.

§
1º A alteração de que trata o caput atende
a necessidades momentâneas da Autarquia, com vistas ao alcance
das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II deste Decreto.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de maio de 2008; 220º da
Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena





ANEXO I
(a que
se refere o art. 1º do Decreto nº 44.805, de 12 de maio de
2008)


ANEXO I
(a que
se refere o art. 1º do Decreto n.º 44.467, de 16 de
fevereiro de 2007)


I.14 -
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA

I.14.2
- CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO












CARGO
                           /
NÍVEL
                                                           


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                           DE CARGOS


RECRUTAMENTO




















AMPLO


LIMITADO




DAI-3


IM44
                           


1


-


1




DAI-4
                                                           


IM36
                           


2


1


-








IM37
                           






-


1




DAI-5
                                                           


IM39
                           a IM48, IM104 a IM111
                           


18


-


18




DAI-6
                                                           


IM22
                           e IM23
                           


3


2


-








IM48
                           






-


1




DAI-7
                                                           


IM124
                                                           


1


-


1




DAI-8
                                                           


IM128
                                                           


1


-


1




DAI-11
                                                           


IM32
                           


27


1


-








IM33
                           a IM58
                           






-


26




DAI-14
                                                           


IM148
                           a IM150, IM152 a IM154, IM156, IM158, IM174, IM176, IM180
                           


11


-


11




DAI-15
                                                           


IM01
                           e IM02
                           


22


2


-








IM04,
                           IM05, IM12, IM16 a IM24, IM26 a IM32, IM36
                           






-


20




DAI-16
                                                           


IM42
                           a IM52
                           


48


11


-








IM53
                           a IM89
                           






-


37




DAI-17
                                                           


IM29
                           e IM30
                           


11


2


-








IM31
                           a IM39
                           






-


9




DAI-20
                                                           


IM32
                           e IM33
                           


2


2


-




DAI-24
                                                           


IM24
                           e IM25
                           


2


2


-






ANEXO II
(a que se
refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.805, de
12 de maio de 2008)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI-UNITÁRIO

INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUÁRIA











ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                           DE VALOR-UNITÁRIO






SALDO








SITUAÇÃO
                           ANTERIOR


SITUAÇÃO
                           ATUAL








DAI


518,
                           00


518,
                           00


0, 00