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Decreto sem número, de 09/02/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              fins   de  desapropriação  de  pleno
                              domínio  e constituição de  servidão
                              terrenos  situados no  Município  de
                              Capim    Branco,    necessários    à
                              ampliação  do Sistema de Esgotamento
                              Sanitário da sede do Município, pela
                              Companhia  de  Saneamento  de  Minas
                              Gerais - COPASA MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no art. 6º  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins  de
desapropriação  de  pleno  domínio  e  constituição  de  servidão,
mediante  acordo  ou judicialmente, os seguintes  terrenos  abaixo
descritos:
     I  -  área de pleno domínio: área de terreno com a medida  de
268,00m2  situada  no  Município de  Capim  Branco,  necessária  à
proteção da área da Estação Elevatória, de propriedade do  Espólio
de  Roberto  Kalil,  com  as  seguintes medidas,  confrontações  e
descrição   topográfica:  Materialização  do  ponto  de   partida,
transporte das armações e descrição das divisas: O V-26A  -  Ponto
de  Partida  (P.P)  foi materializado no eixo do  interceptor,  já
descrito na gleba 7, nas coordenadas E=591158.133 e N=7836996.080,
onde  se  dá  inicio  da descrição da área da estação  elevatória;
deste  ponto,  segue com azimute de 103º40'59" e na  distância  de
2,72m,   tem-se   o   V-100   nas   coordenadas   E=591160.772   e
N=7836995.438;  deste ponto, segue com azimute de 70º01'51"  e  na
distância de 2,80m, tem-se o V-101 nas coordenadas E=591163.404  e
N=7836996.394;  deste ponto, segue com azimute de 49º59'12"  e  na
distância de 3,08m, tem-se o V-102 nas coordenadas E=591165.765  e
N=7836998.376; deste ponto, segue com azimute de 119º53'52"  e  na
distância  de  4,15m, tem-se V-103 nas coordenadas E=591169.363  e
N=7836996.307; deste ponto, segue com azimute de 209º54'46"  e  na
distância  de  12,78m,  tem-se  V-27A,  localizado  no   eixo   do
interceptor  nas  coordenadas E=591162.990 e N=7836985.231;  deste
ponto,  segue com azimute de 209º54'46" e na distância  de  9,25m,
tem-se o V-104 nas coordenadas E=591158.385 e N=7836977.211; deste
ponto,  segue com azimute de 299º51'28" e na distância de  14,51m,
tem-se o V-105 nas coordenadas E=591145.797 e N=7836984.437; deste
ponto,  segue com azimute de 29º51'20" e na distância  de  16,11m,
tem-se o V-106 nas coordenadas E=591153.817 e N=7836998.410; deste
ponto,  segue com azimute de 118º21'20" e na distância  de  4,90m,
tem-se o V-26A já descrito acima, onde teve início e termina  esta
descrição, fechando a poligonal com uma área de 268,00m2.  A  área
descrita  acima faz divisa em todos os seus lados  com  terras  do
Espólio de Roberto Kalil. Planta Cadastral: 9125000091;
     II - áreas de servidão:
     a)  área  de  terreno com a medida de 1.032,00m2, situada  no
Município  de  Capim  Branco, necessária à faixa  de  servidão  do
acesso  à Estação Elevatória, de propriedade do Espólio de Roberto
Kalil,   com  as  seguintes  medidas,  confrontações  e  descrição
topográfica:  Materialização do ponto de partida,  transporte  das
armações e descrição das divisas: A faixa será descrita pelo  eixo
com  largura  de 4,00m, sendo 2,00m para cada lado e paralelamente
ao  eixo.  Do V-104=Ponto de Partida (PP), já descrito na  estação
elevatória,  nas  coordenadas E=591158.385 e N=7836977.211,  segue
com  azimute de 24º30'39" e na distância de 22,12m, tem-se o V-109
nas coordenadas E=591167.564 e N=7836997.342, onde se dá início da
descrição  do acesso a estação elevatória; deste ponto, segue  com
azimute de 45º35'04" e na distância de 13,16m, tem-se o V-110  nas
coordenadas E=591176.968 e N=7837006.556; deste ponto,  segue  com
azimute de 40º19'53" e na distância de 11,81m, tem-se o V-111  nas
coordenadas E=591184.614 e N=7837015.561; deste ponto,  segue  com
azimute de 73º33'39" e na distância de 29,89m, tem-se o V-112  nas
coordenadas E=591213.284 e N=7837024.021; deste ponto,  segue  com
azimute  de 44º52'11" e na distância de 23,70m, tem-se  V-113  nas
coordenadas E=591230.006 e N=7837040.819; deste ponto,  segue  com
azimute de 14º37'46" e na distância de 12,97m, tem-se o V-114  nas
coordenadas E=591233.282 e N=7837053.371; deste ponto,  segue  com
azimute  de 3º21'22" e na distância de 74,62m, tem-se o V-115  nas
coordenadas E=591237.651 e N=7837127.868; deste ponto,  segue  com
azimute  de 7º10'05" e na distância de 17,22m, tem-se o V-116  nas
coordenadas E=591239.799 e N= 7837144.950; deste ponto, segue  com
azimute  de 1º08'47" e na distância de 15,94m, tem-se o V-117  nas
coordenadas E=591240.118 e N=7837160.885; deste ponto,  segue  com
azimute de 343º43'13" e na distância de 23,31m, tem-se o V-118 nas
coordenadas E=591233.583 e N=7837183.263; deste ponto,  segue  com
azimute de 359º02'14" e na distância de 35,33m, tem-se o V-119 nas
coordenadas  E=591232.989  e  N=7837218.591;  onde  termina   esta
descrição.  A  faixa  acima  descrita  delimitada  tanto  no  lado
esquerdo como no lado direito com as terras do próprio Espólio  de
Roberto Kalil. Planta Cadastral: 9125000092; e
     b)  área  de  terreno com a medida de 2.603,00m2, situada  no
Município  de  Capim  Branco, necessária à faixa  de  servidão  do
interceptor   de  esgoto  sanitário  do  Ribeirão  da   Mata,   de
propriedade do Espólio de Roberto Kalil, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto  de
partida, transporte das armações e descrição das divisas: A  faixa
será  descrita  pelo eixo com largura de 3,00m, sendo  1,50m  para
cada  lado e paralelamente ao eixo. Do V-20=Ponto de Partida (PP),
final  da  descrição  anterior  e início  desta,  nas  coordenadas
E=591175.901 e N=78367332.726, situado na cerca de divisa  do  Sr.
Santos Fraga (Gleba 06) com as terras de propriedade do Espólio de
Roberto  Kalil, segue com azimute de 125º50'10" e na distância  de
12,94m,   tem-se   o   V-21   nas   coordenadas   E=591181.806   e
N=7837321.218; deste ponto, segue com azimute de 147º44'34"  e  na
distância de 80,00m, tem-se o V-22 nas coordenadas E=591224.504  e
N=7837253.565; deste ponto, segue com azimute de 179º14'04"  e  na
distância  de  52,00m, tem-se V-23 nas coordenadas E=591225.199  e
N=7837201.570; deste ponto, segue com azimute de 174º57'58"  e  na
distância  de  45,00m, tem-se V-24 nas coordenadas E=591229.147  e
N=7837156.744; deste ponto, segue com azimute de 220º03'13"  e  na
distância de 40,00m, tem-se o V-25 nas coordenadas E=591203.407  e
N=7837126.126; deste ponto, segue com azimute de 191º45'39"  e  na
distância de 80,00m, tem-se o V-26 nas coordenadas E=591187.101  e
N=7837047.805; deste ponto, segue com azimute de 209º16'33"  e  na
distância  de 59,28m, tem-se V-26A nas coordenadas E=591158.133  e
N=7836996.080;  deste  ponto, transpondo a Estação  Elevatória  já
descrita,  segue  com  azimute de 155º53'03"  e  na  distância  de
11,89m,   tem-se   o   V-27A   nas  coordenadas   E=591162.990   e
N=7836985.231; deste ponto, segue com azimute de 115º31'20"  e  na
distância  de 9,38m tem-se o V-27B nas coordenadas E=591171.458  e
N=7836981.187; deste ponto, transpondo a estrada de acesso,  segue
com  azimute de 115º31'29" e na distância de 3,08m, tem-se o V-27C
nas  coordenadas E=591174.241 e N=7836979.858; deste ponto,  segue
com  azimute de 115º31'29" e na distância de 44,94m, tem-se o V-28
nas  coordenadas E=591214.798 e N=7836960.492; deste ponto,  segue
com  azimute de 173º17'37" e na distância de 72,00m, tem-se o V-29
nas  coordenadas E=591223.206 e N=7836888.985; deste ponto,  segue
com  azimute de 151º55'09" e na distância de 60,00m, tem-se o V-30
nas  coordenadas E=591251.449 e N=7836836.048; deste ponto,  segue
com azimute de 138º02'44" e na distância de 137,00m, tem-se o V-31
nas  coordenadas E=591343.038 e N=7836734.164; deste ponto,  segue
com  azimute de 127º00'31" e na distância de 37,00m, tem-se o V-32
nas  coordenadas E=591372.585 e N=7836711.893; deste ponto,  segue
com  azimute de 96º05'25" e na distância de 30,00m, tem-se o  V-33
nas  coordenadas E=591402.415 e N=7836708.710; deste ponto,  segue
com  azimute de 77º24'57" e na distância de 75,00m, tem-se o  V-34
nas  coordenadas E=591475.614 e N=7836725.050; deste ponto,  segue
com  azimute de 88º36'52" e na distancia de 17,11m, tem-se o  V-35
nas  coordenadas E=591492.721 e N=7836725.464; situado sob a cerca
de divisa das terras do Sr. Moacir Magela (gleba 08), onde termina
esta  descrição.A faixa acima descrita é delimitada tanto no  lado
esquerdo como no lado direito com as terras do Espólio de  Roberto
Kalil. Planta Cadastral: 9125000099.

     Art. 2º Os terrenos caracterizados no art. 1º são necessários
à  expansão  do  Sistema  de  Esgotamento  Sanitário  da  sede  do
Município  de Capim Branco pela Companhia de Saneamento  de  Minas
Gerais - COPASA MG.

     Art.  3º A COPASA MG fica autorizada, na conformidade  com  a
legislação vigente, a promover a desapropriação de pleno domínio e
a  constituição de servidão dos terrenos descritos no art. 1º e  a
proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no art. 15,
do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, a imissão
provisória na posse.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de  fevereiro
de  2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo