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Decreto sem número, de 18/12/2007 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      a
                              construção  da Linha de  Transmissão
                              de   energia  elétrica,  do  Sistema
                              CEMIG,  que  liga  a  Subestação  de
                              Barreiro à Subestação de Betim 5, de
                              138 kV, no Município de Betim.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de  junho
de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição
de  servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados  de
utilidade pública terrenos e benfeitorias situados no Município de
Betim,  compreendidos dentro de uma faixa com  largura  irregular,
com as seguintes descrições perimétricas e áreas:

     I - primeira área: Partindo do ponto A, o caminhamento toma o
rumo de 82º40'15"SO, seguindo confrontando com a faixa de servidão
da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, atingindo o ponto
B,  distanciado  32,23m  do ponto A. No  ponto  B,  defletindo  de
45º31'44" para direita, o caminhamento toma o rumo de 51º48'01"NO,
seguindo confrontando com a propriedade de Antônio de Matos Filho,
atingindo  o ponto C, distanciado 29,46m do ponto B. No  ponto  C,
defletindo de 77º05'00" para direita, o caminhamento toma  o  rumo
de  25º16'59"NE, seguindo confrontando com a faixa de servidão  da
CEMIG,  atingindo o ponto D, distanciado 15,51m  do  ponto  C.  No
ponto  D,  defletindo de 10º42'50" para esquerda,  o  caminhamento
toma  o rumo de 14º34'09"NE, seguindo confrontando com a faixa  de
servidão da CEMIG, atingindo o ponto E, distanciado 8,60m do ponto
D.   No  ponto  E,  defletindo  de  113º37'50"  para  direita,   o
caminhamento toma o rumo de 51º48'01"SE, seguindo confrontando com
a  propriedade  Antônio  de  Matos Filho,  atingindo  o  ponto  A,
distanciado 58,95m do ponto E, atingindo uma área de 1.004,33m2; e

     II - segunda área: Partindo do ponto A, o caminhamento toma o
rumo  de  79º43'58"SO, seguindo confrontando com a propriedade  de
Antônio de Matos Filho, atingindo o ponto B, distanciado 78,00m do
ponto  A.  No  ponto B, defletindo de 48º28'01"  para  direita,  o
caminhamento toma o rumo de 51º48'01"NO, seguindo confrontando com
a  propriedade  de Antônio de Matos Filho, atingindo  o  ponto  C,
distanciado 5,60m do ponto B. No ponto C, defletindo de 134º28'16"
para  direita, o caminhamento toma o rumo de 82º40'15"NE, seguindo
confrontando com a faixa de servidão da CEMIG, atingindo  o  ponto
A, distanciado 81,82m do ponto C, atingindo uma área de 163,55m2.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias são necessários à construção da Linha de  Transmissão
de  energia  elétrica, do Sistema CEMIG, que liga a Subestação  de
Barreiro  à  Subestação de Betim 5, de 138  kV,  no  Município  de
Betim.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
desapropriação  de pleno domínio ou constituição de  servidão  dos
terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata  o
art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de  dezembro
de  2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - Governador do Estado.