

Imprimir documento


DECRETO 41133, de 19/06/2000 - Texto Original


Declara de utilidade
pública, para desapropriação de pleno domínio
ou constituição de servidão, terrenos e
benfeitorias necessários à construção das
linhas de transmissão de energia elétrica Ipatinga 1 UH
Porto Estrela, de 230 kV e UH Porto Estrela/Itabira 2, de 230 kV, do
Sistema CEMIG, no Município de Joanésia.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941,


D
E C R E T A :




Art.
1º - Para desapropriação de pleno domínio
ou constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos e benfeitorias situados no Município de Joanésia,
compreendidos dentro de uma faixa de largura irregular, de
propriedade presumida de Antônio Fernandes da Silva, Sebastião
Pereira da Silveira Filho, Eli Pereira da Silva, José Leôncio
da Silveira, Otaviano Pereira Lage, Cláudio Bento Araújo,
Sebastião João de Brito, Astor Lage Duarte e outros,
com a seguinte descrição do caminhamento: partindo do
marco MO = Estr. nº 9A, localizado a 20,00m avante da
estrutura nº 09 (a desmontar) e afastado 3,90m à direita
do eixo da LT Itabira 2/Ipatinga 1, de 230 kV existente, o
caminhamento segue com o rumo de 57°57’27” NE, na
distância de 45,00m, até atingir o vértice MV1;
daí, deflete 15°34’03” à direita, segue
com o rumo de 73°31’30” NE, na distância de
236,943m, até atingir o vértice MV2; daí,
deflete 48°03’44” à esquerda, segue com o rumo
de 25°27’46” NE, na distância de 822,717m, até
atingir o vértice MV3; daí, deflete 24°56’18”
à direita, segue com o rumo de 50°24’04” NE,
na distância de 1.441,796m, até atingir o vértice
MV4; daí, deflete 10°56’46” à esquerda,
segue com o rumo de 39°27’18” NE, na distância
de 1.146,581, até atingir o vértice MV5; daí,
deflete 03°59’43” à direita, segue com o rumo
de 43°27’01” NE, na distância de 1.026,219m,
até atingir o vértice MV6; daí, deflete
29°59’06” à esquerda, segue com o rumo de
13°27’55” NE, na distância de 380,937m, até
atingir o vértice MV7; daí, deflete 29°39’28”
à direita, segue com o rumo de 43°07’23” NE,
na distância de 115,612m, até atingir o vértice
MV8; daí, deflete 46°13’35” à direita,
segue com o rumo de 89°20’58” NE, na distância
de 301,171m, até atingir o vértice MV9; daí,
deflete 29°01’44” à direita, segue com o rumo
de 61°37’18” SE, na distância de 50,532m, até
atingir o eixo do pórtico de 230 kV da SE UH Porto Estrela,
encerrando-se aí o caminhamento, que totaliza 5.567,508m de
extensão.




Art.
2º - Os terrenos descritos no artigo anterior, e respectivas
benfeitorias, são necessários à construção
das linhas de transmissão de energia elétrica Ipatinga
1/UR Porto Estrela, de 230 kV e UH Porto Estrela/Itabira 2, de 230
kV, do Sistema CEMIG, no Município de Joanésia.




Art.
3º - A Companhia Energética de Minas Gerais-CEMIG - fica
autorizada, na conformidade da legislação vigente, a
promover a desapropriação de pleno domínio ou a
constituição de servidão dos terrenos descritos
no artigo 1º deste Decreto, e respectivas benfeitorias, e a
proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no
artigo 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.




Art.
4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Art.
5º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de junho de 2000.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Paulino
Cícero de Vasconcellos