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Decreto com numeração especial 91, de 14/02/2019 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terrenos necessários à extensão
da Rede de Distribuição Rural Antônio Dias, de
7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município de Antônio Dias.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, os terrenos situados
no Município de Antônio Dias, compreendidos dentro de
uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições
perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.


Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à extensão da Rede de Distribuição Rural
Antônio Dias, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município
de Antônio Dias.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 14 de fevereiro de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 91, de 14 de
fevereiro de 2019)


As
descrições perimétricas dos terrenos de que
trata este decreto são as seguintes: 

I
– partindo da cerca limítrofe da propriedade de Perpetua
Geralda Costa Gonçalves com a da empresa Saint Gobain
Canalização S/A na coordenada 712416:7838739, área
rural do Município de Antônio Dias, percorre-se em linha
reta 41 m até a coordenada 712406:7838778, onde vira-se 22°
à direita e percorre-se em linha reta 47 m até a
coordenada 712412:7838824, onde vira-se 4° à esquerda e
percorre-se em linha reta 36 m até a coordenada
712414:7838866, onde vira-se 16° à direita e percorre-se
em linha reta 65 m até a coordenada 712435:7838921, onde
vira-se 20° à direita e percorre-se em linha reta 122 m
até a coordenada 712511:7839015, onde vira-se 10° à
direita e percorre-se em linha reta 93 m até a coordenada
712581:7939076, onde vira-se 10° à esquerda e percorre-se
em linha reta 64 m até a coordenada 712621:7839125, onde
vira-se 5° à direita e percorre-se em linha reta 89 m até
a coordenada 712677:7839182, onde vira-se 66° à esquerda e
percorre-se em linha reta 46 m até a coordenada
712660:7839225, onde vira-se 12° à esquerda e percorre-se
em linha reta 33 m até a coordenada 712642:7839252, onde
vira-se 25° à direita e percorre-se em linha reta 10 m até
a cerca limítrofe da propriedade da empresa Saint Gobain
Canalização S/A com a de Maria Aparecida da Costa, na
coordenada 712638:7839262, compreendendo a distância total de
646 m de comprimento por 15 m de largura, perfazendo uma área
total de 9.690 m²;
II
– partindo da rede existente na coordenada 712257:7831550 na
propriedade de Marcilio Rodrigues de Assis, área rural do
Município de Antônio Dias, percorre-se em linha reta 313
m até a cerca limítrofe da propriedade de Marcilio
Rodrigues de Assis com a de Manoela Dias Duarte na coordenada
712231:7831229, compreendendo a distância total de 313 m de
comprimento por 15 m de largura, perfazendo uma área total de
4.695 m²;
III
– partindo da rede existente na coordenada 728741:7846375, área
rural do Município de Antônio Dias, percorre-se em linha
reta 46 m até a coordenada 728738:7846420, onde vira-se 47°
à direita e percorre-se em linha reta 107 m até a
coordenada 728811:7846498, onde vira-se 15° à direita e
percorre-se em linha reta 332 m até a coordenada
729092:7846672, onde vira-se 7° à esquerda e percorre-se
em linha reta 117 m até a coordenada 729185:7846743, onde
vira-se 19° à direita e percorre-se em linha reta 138 m
até a coordenada 729315:7846787, onde vira-se 44° à
esquerda e percorre-se em linha reta 39 m até a coordenada
729333:7846822, onde vira-se 18° à direita e percorre-se
em linha reta 150 m até a coordenada 729438:7846928, onde
vira-se 34° à direita e percorre-se em linha reta 65 m até
a coordenada 729501:7846941, onde vira-se 29° à esquerda e
percorre-se em linha reta 67 m até a coordenada 729551:7846984
, onde vira-se 13° à esquerda e percorre-se em linha reta
78 m até a coordenada 729598:7847047, onde vira-se 7° à
direita e percorre-se 104 m em linha reta até a coordenada
729669:7847122, onde vira-se 41° à direita e percorre-se
em linha reta 55 m até a coordenada 729723:7847127, onde
vira-se 30° à direita e percorre-se em linha reta 102 m
até a coordenada 729816:7847084, onde vira-se 31° à
esquerda e percorre-se em linha reta 64 m até a coordenada
729879:7847096, onde vira-se 22° à esquerda e percorre-se
em linha reta 57 m até a coordenada 729929:7847118, onde
vira-se 59° à direita e percorre-se 11 m até a
coordenada 729939:7847111, compreendendo a distância total de
1.532 m de comprimento por 15 m de largura, perfazendo uma área
total de 22.980 m².