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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 569, de 15/10/2013 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$15.815.600,00.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no caput do art. 8º da Lei
nº 20.625, de 17 de janeiro de 2013,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$15.815.600,00
(quinze milhões oitocentos e quinze mil e seiscentos reais),
indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no
caput do art. 8º da Lei nº 20.625, de 17 de janeiro de
2013.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes das anulações das
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 15 de outubro de 2013; 225º
da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 569, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 155)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE
O
ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
R$
1231.20601161-4.114-0001-4499-0-10.8
981.000,00
1231.20605161-4.115-0001-3399-0-10.8
40.000,00
1231.20605161-4.115-0001-4499-0-10.8
10.000,00
POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06126021-1.115-0001-4490-1-10.8
20.000,00
1251.06181141-4.232-0001-3390-0-10.8
40.000,00
1251.06181141-4.232-0001-4490-0-10.8
165.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12361017-4.593-0001-4490-1-10.8
180.000,00
1261.12361233-4.191-0001-4490-0-10.8
220.000,00
1261.12362015-4.586-0001-3390-1-10.8
110.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA
1271.13392123-4.409-0001-3399-0-10.8
843.600,00
1271.13392123-4.409-0001-4499-0-10.8
763.396,00
CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06128294-4.366-0001-4490-0-10.8
140.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA
1471.16482276-4.483-0001-4490-0-10.8
320.000,00
1471.17511053-1.098-0001-4490-1-10.8
100.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.08244298-4.449-0001-3399-0-10.8
377.290,00
1481.08244298-4.449-0001-4499-0-10.8
2.515.949,79
POLÍCIA
CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06181021-1.111-0001-4490-1-10.8
60.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
1531.27813149-4.157-0001-3399-0-10.8
5.000,00
1531.27813149-4.165-0001-3399-0-10.8
3.000.000,00
1531.27813149-4.171-0001-4499-0-10.8
5.514.364,21
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO
1581.11333272-4.530-0001-3399-0-10.8
110.000,00
SECRETARIA-GERAL
1631.14306246-2.046-0001-3399-0-10.8
60.000,00
FUNDAÇÃO
RURAL MINEIRA
2111.20511130-4.222-0001-4499-0-10.8
100.000,00
EMPRESA
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO
DE MINAS
GERAIS
3041.20606119-4.400-0001-4499-0-10.8
15.000,00
FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301237-4.391-0001-3390-0-10.8
125.000,00
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 15.815.600,00
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O
ART.
2º DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
R$
1221.19571108-1.391-0001-4499-0-10.8
225.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
1231.20121112-2.005-0001-3399-0-10.8
50.000,00
1231.20121112-2.005-0001-4499-0-10.8
200.000,00
1231.20605025-1.218-0001-4499-1-10.8
60.000,00
1231.20606028-1.212-0001-3399-1-10.8
30.000,00
1231.20606028-1.212-0001-4499-1-10.8
50.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12361271-4.202-0001-4499-0-10.8
500.000,00
1261.12362017-4.594-0001-4499-1-10.8
215.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA
1271.13391125-4.528-0001-4499-0-10.8
20.000,00
1271.13391131-4.514-0001-3399-0-10.8
150.000,00
1271.13391131-4.514-0001-4499-0-10.8
70.000,00
1271.13392124-4.412-0001-3399-0-10.8
250.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.04451132-1.107-0001-4490-0-10.8
2.295.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
1371.18541105-4.062-0001-3399-0-10.8
50.000,00
CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06128294-4.366-0001-3390-0-10.8
140.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO
1411.23695114-4.601-0001-4499-0-10.8
500.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA
1471.15452277-4.503-0001-4499-0-10.8
30.000,00
1471.15452277-4.506-0001-4499-0-10.8
56.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO
1491.04122160-1.167-0001-3340-0-10.8
100.000,00
1491.04122160-1.167-0001-4499-0-10.8
5.603.535,75
1491.04122160-2.045-0001-4499-0-10.8
935.000,00
POLÍCIA
CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06181020-4.639-0001-4490-1-10.8
150.000,00
1511.06181189-1.344-0001-4490-0-10.8
50.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
1531.27244154-4.100-0001-3399-0-10.8
120.000,00
1531.27244154-4.100-0001-4499-0-10.8
70.000,00
1531.27812149-4.047-0001-3399-0-10.8
1.161.200,00
1531.27812149-4.047-0001-4499-0-10.8
309.500,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO
1581.11122701-2.991-0001-4499-0-10.8
50.000,00
1581.11334267-4.173-0001-4499-0-10.8
350.000,00
1581.11334267-4.201-0001-3399-0-10.8
60.000,00
FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301237-4.391-0001-4499-0-10.8
1.815.364,25
4291.10303002-4.299-0001-4499-1-10.8
150.000,00
TOTAL
DA ANULAÇÃO 15.815.600,00