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Decreto sem número, de 01/06/2009 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor do Orçamento de
Investimento da Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG, no
valor de R$308.636.401,42.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no parágrafo único
do art. 9º da Lei nº 18.022, de 9 de janeiro de 2009,

DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar no valor de R$308.636.401,42
(trezentos e oito milhões, seiscentos e trinta e seis mil,
quatrocentos e um reais e quarenta e dois centavos) em favor da
Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG, nas seguintes
atividades:

I -
Construção da Rede de Distribuição de Gás
Natural no Vale do Aço - 25.753.031.3006, no valor
R$266.915.656,84 (duzentos e sessenta e seis milhões,
novecentos e quinze mil, seiscentos e cinqüenta e seis reais e
oitenta e quatro centavos;

II -
Construção da Rede de Distribuição de Gás
Natural no Sul de Minas - 25.753.031.3.009, no valor de
R$25.506.739,78 (vinte e cinco milhões quinhentos e seis mil
setecentos e trinta e nove reais e setenta e oito centavos); e

III -
Ampliação da Rede de Distribuição de Gás
Natural na Área de Influência de Belo Horizonte, Juiz de
Fora e Barbacena- 25.121.031.3010, no valor de R$16.214.004,80
(dezesseis milhões, duzentos e quatorze mil, quatro reais e
oitenta centavos).



Art. 2º
Para atender ao disposto no art.1º, serão utilizados
recursos provenientes do excesso de arrecadação da
receita de recursos próprios, previstos para o corrente
exercício da Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG,
no valor de R$308.636.401,42 (trezentos e oito milhões,
seiscentos e trinta e seis mil, quatrocentos e um reais e quarenta e
dois centavos).



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, 1º de junho de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias