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Decreto sem número, de 12/05/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno domínio pela
                              Companhia  de  Saneamento  de  Minas
                              Gerais    -   COPASA   MG,   terreno
                              necessário à ampliação do sistema de
                              esgotamento sanitário do Distrito de
                              Inácia de Carvalho, no Município  de
                              São José da Lapa.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Fica   declarado  de  utilidade   pública,   para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
terreno  com  área de 387,00m2, necessário à proteção  da  Estação
Elevatória  de Esgotos Sanitários (EEE) do Distrito de  Inácia  de
Carvalho  -  CBI  9837000248, Município de São João  da  Lapa,  de
propriedade  do  Espólio de José Olímpio Costa, com  as  seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: o ponto de partida
(PP)  foi  materializado  no canteiro do  trevo  que  vai  para  o
Distrito  de  Inácia de Carvalho, nas coordenadas E=603.941,433  e
N=7.821.577,800;  daí,  segue  com o  azimute  de  141º05'40",  na
distância   de   26,06m,  até  atingir  o  V-1,  nas   coordenadas
E=603.957,801  e  N=7.821.557,519, localizado  na  divisa  da  Rua
Curitiba  com  a  propriedade do Espólio de  José  Olímpio  Costa,
início desta descrição; daí, segue com o azimute de 122º18'31", na
distância   de   35,69m,  até  atingir  o  V-2,  nas   coordenadas
E=603.987,965  e  N=7.821.538,444, localizado no eixo  do  Córrego
Areias; daí, segue subindo o Córrego numa distância de 47,81m, até
atingir  o  V-3,  nas coordenadas E=603.971,097 e N=7.821,495,266;
daí,  segue  com o azimute de 302º18'31", na distância de  44,95m,
até    atingir   o   V-4,   nas   coordenadas   E=603.933,107    e
N=7.821.519,290;  daí,  segue  com  o  azimute  de  32º51'39",  na
distância  de 45m, até atingir o V-1, ponto final desta descrição,
que  confronta  pelos lados V-4, V-1 com a Rua  Curitiba  e  pelos
demais  lados com a área de propriedade do Espólio de José Olímpio
Costa; planta cadastral: 9837000284.

     Art.  2º  O  terreno  caracterizado no art.  1º  integrará  o
projeto  de  implantação  do sistema de esgotamento  sanitário  do
Distrito de Inácia de Carvalho, no Município de São José da  Lapa,
pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.

     Art.   3º   A   COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação de pleno domínio do terreno descrito  no  art.  1º,
podendo, para efeito de imissão de posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  Tiradentes, em Belo Horizonte, aos  12  de  maio  de
2010;  222º  da  Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sebastião Navarro Vieira Filho