GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 339, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 2.310.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
2.310.000,00 (dois milhões, trezentos e dez mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme
o quadro 1 do anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 do
anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 14 de Dezembro de 2016, 128º da República

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
ANA CARLA ABRAO COSTA

(D.O. de 19-12-2016 - Suplemento)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2201 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.538.660,34

R$ 3.848.660,34

R$ 2.310.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 2.310.000,00

FONTE
00


REDUÇÃO
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 123 0000 7.015

SALDO A PROGRAMAR
R$ 0,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
CONSTITUIÇÃO E/OU AUMENTO DE CAPITAL DE
EMPRESAS INDUSTRIAIS OU AGRÍCOLAS
VALOR BLOQUEADO
R$ 2.310.000,00

GRUPO DE DESPESA
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS

VALOR A REDUZIR
R$ 2.310.000,00

VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 2.310.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 16-12-2016 .

FONTE
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