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DECRETO 42714, de 26/06/2002 - Texto Original


Abre o crédito
suplementar de R$850.000,00 a dotações orçamentárias
da Secretaria de Estado de Esportes.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, parágrafo
único, inciso II da Lei n° 14.169, de 15 de janeiro de
2002,


DECRETA:


Art.1°
- Fica aberto o crédito suplementar de R$850 000,00
(oitocentos e cinquenta mil reais ) a dotações
orçamentárias da Secretaria de Estado de Esportes,
indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.2°
- Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada a dotação
orçamentária indicada no Anexo deste Decreto.


Art.3°
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.4°
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade,em Belo Horizonte, aos 26 de junho de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Frederico
Penido de Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis
Sérgio
Bruno Zech Coelho


ANEXO
AO DECRETO Nº 42.714, de 26 de JUNHO DE 2002.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                        DE ESTADO DE ESPORTES








R$




1281.27812871-1.957-0001-3900-38.1


204.000,00




1281.27812871-4.499-0002-3900-38.1


646.000,00




TOTAL
                        DA SUPLEMENTAÇÃO


850.000,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                        DE ESTADO DE ESPORTES








R$




1281.27812871-4.499-0001-4400-38.1


400.000,00




1281.27812871-4.499-0001-4500-38.1


300.000,00




1281.27812871-4.499-0002-4900-38.1


60.000,00




1281.27812871-4.905-0001-3900-38.1


90.000,00




TOTAL
                        DA ANULAÇÃO


850.000,00