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Decreto sem número, de 22/06/2010 - Texto Original


Renova o reconhecimento de Cursos ministrados pela Universidade
Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, naquele Município.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer nº
364, de 28 de abril de 2010, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,



DECRETA:



Art. 1º
Fica renovado, pelo prazo de três anos, o reconhecimento dos
Cursos de Ciências Biológicas - licenciatura e de
Ciências Biológicas - bacharelado, ministrados pela
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, naquele
Município.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 22 de junho de 2010; 222º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Alberto
Duque Portugal