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DECRETO 43522, de 11/08/2003 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor dos Órgãos e
Entidades indicados no Anexo deste Decreto no valor de
R$2.757.560,00.



O
Governador Do Estado De Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 8º, caput,
parágrafo único, incisos I, II e III, da Lei nº
14.595, de 22 de janeiro de 2003,


DECRETA:



Art.1º
- Fica aberto o crédito suplementar de R$2.757.560,00 (dois
milhões, setecentos e cinqüenta e sete mil, quinhentos e
sessenta reais), indicado no Anexo deste Decreto, em favor da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes, da
Administração de Estádios do Estado de Minas
Gerais- ADEMG e da Fundação de Educação
para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG.


Art. 2º
- Para acorrer ao disposto no art. 1º, Ficam anuladas as
dotações orçamentárias indicadas no Anexo
deste Decreto.



Art.3º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de agosto de 2003; 212º
da Inconfidência Mineira.



    AÉCIO
NEVES
    Danilo
de Castro
    Antonio
Augusto Junho Anastasia
    Fuad
Noman




ANEXO AO
DECRETO Nº 43.522, DE 11 DE AGOSTO DE 2003.









SUPLEMENTAÇÃO DAS
                   SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE
                   SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:








SECRETARIA DE ESTADO DE
                   DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES


R$




1481.11331444-4.496-0001-3900-24.1


898.150,00




1481.11331444-4.496-0001-4900-24.1


700.000,00




1481.27122001-2.350-0001-3900-10.1


230.000,00




1481.27812871-4.245-0001-3900-38.1


180.000,00




1481.27812871-4.499-0001-3400-38.1


70.000,00




1481.27812871-4.499-0001-3500-38.1


420.000,00




ADMINISTRAÇÃO DE
                   ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2231.27122001-2.206-0001-1900-60.1


80.410,00




2231.27122001-2.206-0001-3900-60.1


3.000,00




FUNDAÇÃO DE
                   EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS








2281.12122001-2.206-0001-1900-10.1


31.000,00




2281.12122001-2.288-0001-1900-10.1


20.000,00




2281.12363446-4.623-0001-1900-10.1


41.000,00




2281.12363446-4.818-0001-1900-10.1


26.000,00




2281.12364744-4.622-0001-1900-10.1


58.000,00




TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO


2.757.560,00




ANULAÇÃO DAS
                   SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE
                   SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:








SECRETARIA DE ESTADO DE
                   DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES


R$




1481.08122001-2.288-0001-3900-10.1


110.000,00




1481.11333446-4.492-0001-3900-24.1


1.598.150,00




1481.27122001-2.288-0001-3900-10.1


120.000,00




1481.27812871-4.499-0001-4400-38.1


300.000,00




1481.27812871-4.499-0001-4500-38.1


250.000,00




1481.27812871-4.499-0002-3900-38.1


120.000,00




ADMINISTRAÇÃO DE
                   ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2231.27122001-2.288-0001-1900-60.1


80.410,00




2231.27122001-2.288-0001-3900-60.1


3.000,00




FUNDAÇÃO DE
                   EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS








2281.12363742-4.619-0001-1900-10.1


176.000,00




TOTAL DA ANULAÇÃO


2.757.560,00