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Decreto sem número, de 11/03/2011 de 11/03/2011 (Texto Original)


Declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio e constituição de servidão
pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG,
terrenos situados no Município de Delfinópolis,
necessários à ampliação do sistema de
esgotamento sanitário da sede do Município.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art. 1º
Ficam declarados de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio e constituição de servidão,
mediante acordo ou judicialmente, as áreas de terreno abaixo
descritos:
I –
pleno domínio:
a) área
de terreno com a medida de 28.435,00m², situada no Município
de Delfinópolis, necessária à área de
proteção da Estação de Tratamento de
Esgoto - ETE, de propriedade de Lucélia Marta Soares Garcia e
outros, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: inicia-se no vértice
denominado ‘V0PP’, georreferenciado no Sistema Geodésico
Brasileiro, DATUM - SAD69, MC-51°W, coordenadas Plano
Retangulares Relativas, Sistema UTM: E=306.437,080m e
N=7.748.766,770m; daí segue com o azimute de 146°02’39”
e na distância de 147,09m até o V1 ,de coordenadas
E=306.519,238m e N=7.748.644,762m; daí segue com o azimute de
145°56’59” e na distância de 24,33m até
o V2, de coordenadas E=306.532,862m e N=7.748.624,602m; daí
segue com o azimute de 236°01’51” e na distância
de 181,80m até o V3, de coordenadas E=306.382,090m e
N=7.748.523,023m; daí segue com o azimute de 326°01’51”
e na distância de 83,38m até o V4, de coordenadas
E=306.335,499m e N=7.748.592,177m; daí segue com o azimute de
340°26’11” e na distância de 25,12m até
o V5, de coordenadas E=306.327,086m e N=7.748.615,851m; daí
segue com o azimute de 309°30’59” e na distância
de 21,15m até o V6, de coordenadas E=306.310,770m e
N=7.748.629,309m; daí segue com o azimute de 301°28’23”
e na distância de 23,36m até o V7, de coordenadas
E=306.290,850m e N=7.748.641,502m; daí segue com o azimute de
5°11’09” e na distância de 24,83m até o
V8, de coordenadas E=306.293,094m e N=7.748.666,227m; daí
segue com o azimute de 45°19’28” e na distância
de 18,94m até o V9, de coordenadas E=306.306,561m e
N=7.748.679,542m; daí segue com o azimute de 112°51’03”
e na distância de 22,38m até o V10, de coordenadas
E=306.327,181m e N=7.748.670,852m; daí segue com o azimute de
77°58’03” e na distância de 10,76m até o
V11, de coordenadas E=306.337,702m e N=7.748.673,094m; daí
segue com o azimute de 89°43’22” e na distância
de 31,03m até o V12, de coordenadas E=306.368,730m e
N=7.748.673,245m; daí segue com o azimute de 49°53’11”
e na distância de 18,75m até o V13, de coordenadas
E=306.383,068m e N=7.748.685,324m; daí segue com o azimute de
339°38’52” e na distância de 21,38m até
o V14, de coordenadas E=306.375,633m e N=7.748.705,367m; daí
segue com o azimute de 21°34’07” e na distância
de 27,51m até o V15, de coordenadas E=306.385,747m e
N=7.748.730,951m; daí segue com o azimute de 88°48’57”
e na distância de 20,34m até o V16, de coordenadas
E=306.406,087m e N=7.748.731,371m; daí segue com o azimute de
62°35’03” e na distância de 21,68m até o
V17, de coordenadas E=306.425,328m e N=7.748.741,351m; daí
segue com o azimute de 1°38’17” e na distância
de 9,81m até o V18, de coordenadas E=306.425,608m e
N=7.748.751,162m; daí segue com o azimute de 36°18’51”
e na distância de 19,37m até o V0=PP, de coordenadas
E=306.437,080m e N=7.748.766,770m, início de descrição,
fechando assim o perímetro do polígono acima descrito
com uma área superficial de 28.435,00m², que faz divisa
pelos lados V7,V8,V9,V10,V11,V12,V13,V14,V15,V16,V17,V18,V0, pela
faixa de inundação da Represa de Peixoto e pelos demais
lados com a propriedade de Gabriel dos Santos; e
b) área
de reserva legal com a medida de 5.687,00m²: dentro do polígono
descrito encontra-se a área de reserva legal, assim definido
com o ponto de partida que é igual ao V4, de coordenadas
E=306.335,499m e N=7.748.592,177m, da descrição
topográfica georreferenciado no Sistema Geodésico
Brasileiro, DATUM - SAD69, MC-45°W; daí segue com o
azimute de 340°26’11” e na distância de 25,12m
até o V5, de coordenadas E=306.327,086m e N=7.748.615,851m;
daí segue com o azimute de 309°30’59” e na
distância de 21,15m até o V6, de coordenadas
E=306.310,770m e N=7.748.629,309m; daí segue com o azimute de
301°28’23” e na distância de 23,36m até
o V7, de coordenadas E=306.290,850m e N=7.748.641,502m; daí
segue com o azimute de 5°11’09” e na distância
de 24,83m até o V8, de coordenadas E=306.293,094m e
N=7.748.666,227m; daí segue com o azimute de 45°19’28”
e na distância de 18,94m até o V9, de coordenadas
E=306.306,561m e N=7.748.679,542m; daí segue com o azimute de
112°51’03” e na distância de 22,38m até
o V10, de coordenadas E=306.327,181m e N=7.748.670,852m; daí
segue com o azimute de 77°58’03” e na distância
de 10,76m até o V11, de coordenadas E=306.337,702m e
N=7.748.673,094m; daí segue com o azimute de 89°43’22”
e na distância de 31,03m até o V12, de coordenadas
E=306.368,730m e N=7.748.673,245m; daí segue com o azimute de
165°29’10” e na distância de 83,86m até
o V12A, de coordenadas E=306.389,747m e N=7.748.592,061m; daí
segue com o azimute de 270°07’21” e na distância
de 54,25m até o V4, início de descrição,
fechando assim o perímetro do polígono acima descrito
com uma área superficial de 5.687,00m²; Planta cadastral:
9212000074;
II –
constituição de servidão: área de terreno
com a medida de 4.446,00m², situada no Município de
Delfinópolis, necessária à área da faixa
de domínio do acesso à Estação de
Tratamento de Esgoto - ETE, de propriedade de Lucélia Marta
Soares Garcia e outros, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: a faixa será
descrita pelo eixo com largura de 6m, sendo 3m para cada lado e
paralelamente ao eixo; inicia-se se no vértice denominado
V1=PP, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM
- SAD69, MC-51°W, coordenadas Planos Retangulares Relativos,
Sistema UTM: E=306.519,238m e N=7.748.644,762m; daí segue com
o azimute de 106°50’37” e na distância de 10m
até o VA, de coordenadas E=306.528,809m e N=7.748.641,864m;
daí segue com o azimute de 144°49’41” e na
distância de 50m até o VB, de coordenadas E=306.557,611m
e N=7.748.600,993m; daí segue com o azimute de 132°34’20”
e na distância de 15m até o VC, de coordenadas
E=306.568,657m e N=7.748.590,845m; daí segue com o azimute de
118°13’52” e na distância de 45m até o
VD, de coordenadas E=306.608,304m e N=7.748.569,559m; daí
segue com o azimute de 122°55’37” e na distância
de 25m até o VE, de coordenadas E=306.629,288m e
N=7.748.555,970m; daí segue com o azimute de 126°21’15”
e na distância de 25m até o VF, de coordenadas
E=306.649,422m e N=7.748.541,150m; daí segue com o azimute de
130°40’46” e na distância de 20m até o
VG, de coordenadas E=306.664,590m e N=7.748.528,114m; daí
segue com o azimute de 121°10’23” e na distância
de 20m até o VH, de coordenadas E=306.681,702m e
N=7.748.517,761m; daí segue com o azimute de 118°12’17”
e na distância de 50m até o VI, de coordenadas
E=306.725,765m e N=7.748.494,130m; daí segue com o azimute de
134°56’25” e na distância de 15m até o
VJ, de coordenadas E=306.736,383m e N=7.748.483,535m; daí
segue com o azimute de 144°28’40” e na distância
de 75m até o VK, de coordenadas E=306.779,959 m e
N=7.748.422,493m; daí segue com o azimute de 152°32’06”
e na distância de 40m até o VL, de coordenadas
E=306.798,407m e N=7.748.387,001m; daí segue com o azimute de
160°42’27” e na distância de 30m até o
VM, de coordenadas E=306.808,319m e N=7.748.358,686m; daí
segue com o azimute de 168°18’59” e na distância
de 25m até o VN, de coordenadas E=306.813,382m e
N=7.748.334,204m; daí segue com o azimute de 174°20’30”
e na distância de 25m até o VO, de coordenadas
E=306.815,847m e N=7.748.309,326m; daí segue com o azimute de
166°08’15” e na distância de 45m até o
VP, de coordenadas E=306.826,628m e N=7.748.265,636m; daí
segue com o azimute de 157°26’16” e na distância
de 20m até o VQ, de coordenadas E=306.834,302m e
N=7.748.247,167m; daí segue com o azimute de 162°48’00”
e na distância de 30m até o VR, de coordenadas
E=306.843,173m e N=7.748.218,509m; daí segue com o azimute de
140°15’09” e na distância de 15m até o
VS, de coordenadas E=306.852,764m e N=7.748.206,976m; daí
segue com o azimute de 117°50’24” e na distância
de 75m até o VT, de coordenadas E=306.919,084m e
N=7.748.171,950m; daí segue como azimute de 113°47’19”
e na distância de 35m até o VU, de coordenadas
E=306.951,110m e N=7.748.157,833m; daí segue com o azimute de
105°53’49” e na distância de 37m até o
VX, de coordenadas E=306.986,695m e N=7.748.147,698m; daí
segue com o azimute de 155°02’07” e na distância
de 7m até o VY, de coordenadas E=306.989,649m e
N=7.748.141,352m; daí segue com o azimute de 169°06’50”
e na distância de 6,72m até o VW, de coordenadas
E=306.990,918m e N=7.748.134,755m, na divisa com a estrada de acesso
a fazenda, onde termina esta descrição; esta faixa faz
divisa por todos os lados com a propriedade de Gabriel Garcia. Planta
cadastral: 9212000075.


Art. 2º
As áreas de terreno caracterizadas no art. 1º são
necessárias à ampliação do sistema de
esgotamento sanitário da sede do Município de
Delfinópolis pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais –
COPASA MG.


Art. 3º
A COPASA MG fica autorizada a promover a desapropriação
de pleno domínio e a constituição de servidão
das áreas de terreno descritas no art. 1º, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 11 de março de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Olavo
Bilac Pinto Neto