GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

LEI Nº 16.022, DE 11 DE ABRIL DE 2007.
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica declarado de utilidade pública o ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica (CNPJ) sob o no 02.039.634/0001-83, com sede no Município de Luziânia - GO.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 11 de abril de 2007, 119o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 16-04-2007)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16-04-2007.