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DECRETO 42437, de 18/03/2002 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$ 2.049.506,00 a dotações
orçamentárias da Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, parágrafo
único, inciso III, da Lei nº 14.169, de 15 de janeiro de
2002, 



DECRETA


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de R$
2.049.506,00 (dois milhões, quarenta e nove mil, quinhentos e
seis reais) a dotações orçamentárias da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- SEMAD, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:
R$
1,00





I - Termo Aditivo nº 1 de
                   31 de janeiro de 2002, ao Convênio nº
                   2001CV000090/PNEA, firmado em 19 de novembro de 2001, entre o
                   Ministério do Meio Ambiente e Secretaria de Estado de Meio
                   Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, objetivando
                   apoiar o Projeto Semeando o Meio Ambiente nos Municípios.


















54.070,00




II - Termo Aditivo nº 1 de
                   31 de dezembro de 2001, ao Convênio nº 038/01, firmado
                   em 19 de novembro de 2001, entre o Instituto Brasileiro do Meio
                   Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e a
                   Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
                   Sustentável - SEMAD, objetivando a recuperação,
                   preservação, proteção, conservação
                   e revitalização da Bacia do Rio São
                   Francisco.
























1.115.436,00




III - Convênios nº
                   401, 402, 403, 405, 406 firmados em 31 de dezembro de 2001, entre
                   a União através do Ministério do Esporte e
                   Turismo e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
                   desenvolvimento Sustentável - SEMAD, objetivando
                   respectivamente, Elaboração do Plano de Manejo do
                   Parque Estadual do Pico de Itambé; Elaboração
                   do Plano de Manejo do Parque Estadual do Biribiri; Elaboração
                   do Plano de Manejo do Parque Estadual do Rio Preto; Elaboração
                   de Estudos Necessários à Implantação e
                   Operacionalização da Área de Proteção
                   Ambiental Estadual de Águas Vertentes e Implantação
                   e Operacionalização de um Centro Receptivo e de
                   Controle de Turismo Ecológico.




































880.000,00





Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de março de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Frederico
Penido Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis
Celso
Castilho de Souza
José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 42.437, DE 18 DE MARÇO DE 2002.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL


R$




1371.18122641-4.772-0001-3900-24.1


1.763.776,00




1371.18122641-4.772-0001-4900-24.1


285.730,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


2.049.506,00