ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 11.116, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019.
Institui, no Calendário Oficial do Estado do
Maranhão, o “Dia Estadual do Turismo”, e dá
outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado do Maranhão, o “Dia
Estadual do Turismo”, a ser comemorado, anualmente, na data de 8 de maio, coincidindo com
o Dia Nacional do Turismo, instituído através da Lei Federal nº 12.625/2012, visando
incentivar o desenvolvimento turístico e as tradições culturais do Estado.
Art. 2º - No dia do evento a ser comemorado, o poder público, por seus órgãos
competentes, poderá articular-se com entidades do setor turístico, especificamente com as
representativas da categoria de guias de turismo, as agências de turismo e os empresários do
setor, objetivando a promoção de atividades comemorativas da data, que deverão ser
extensivas ao público em geral.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 2
DE OUTUBRO DE 2019, 198º DA INDEPENDÊNCIA E 131º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil