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DECRETO 41966, de 27/09/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$160.751,00 a dotações
orçamentárias do Órgão e Entidade
indicados no Anexo deste Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo
1º, inciso I da Lei n° 13.825 de 24 de janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$160.751,00
(cento e sessenta mil, setecentos e cinqüenta e um reais) a
dotações orçamentárias do Órgão
e Entidade, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de setembro de 2001.


NEWTON
CARDOSO
Frederico
Penido Alvarenga 

José
Augusto Trópia Reis 

Antônio
Elias Nahas 

Ângelo
Oswaldo de Araújo Santos 

José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.966, DE 27 DE SETEMBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SEC.
                   DE EST.DO TRABALHO, DA ASSIST. SOCIAL, DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE


R$
                   





1381.082423334.627-0001-101


100.456,00




1381.113314434.491-0001-101


5.516,00




1381.113334464.492-0001-101


4.779,00




FUNDAÇÃO
                   DE ARTE DE OURO PRETO - FAOP








2171.133925464.569-0001-101


50.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


160.751,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, DESTE DECRETO: 








SEC.
                   DE EST.DO TRABALHO, DA ASSIST. SOCIAL, DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE


R$




1381.081210012.179-0001-101
                   



11.456,00




1381.082413364.626-0001-101


27.790,00




1381.112444424.487-0001-101


1.585,00




1381.113314444.496-0001-101


23.512,00




1381.113324454.497-0001-101


6.408,00




1381.113324454.498-0001-101


40.000,00




FUNDAÇÃO
                   DE ARTE DE OURO PRETO - FAOP








2171.131220012.206-0001-101


50.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


160.751,00