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Decreto sem número, de 14/05/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              constituição  de servidão,  terrenos
                              situados no Município de Guarda-Mor,
                              necessários à implantação do sistema
                              de  esgotamento sanitário da sede do
                              Município,    pela   Companhia    de
                              Saneamento de Minas Gerais -  COPASA
                              MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
constituição  de  servidão, mediante acordo ou  judicialmente,  os
terrenos abaixo descritos:

     I  -  terreno  com  área de 63,00m2, necessário  à  faixa  de
servidão  do interceptor de esgotos sanitários do Ribeirão  Guarda
Mor,  de  propriedade de desconhecido, com as  seguintes  medidas,
confrontações  e descrição topográfica: o ponto de partida  PP=PO,
foi  materializado  no cruzamento da Rua do  Comércio  com  a  Rua
Sebastião  Paes  de  Almeida; daí, segue com  o  azimute  de  276º
29'36", na distância de 47,25m, até atingir o P1, materializado no
alinhamento  da Rua Sebastião Paes de Almeida; daí,  segue  com  o
azimute  de  0º10'18", na distância de 5,63m, até atingir  o  V-0,
início  desta descrição; daí,segue com o azimute de 0º 16'0l",  na
distância  de 21m, até atingir o V-1, materializado na  divisa  da
propriedade  de José Augusto Lima, onde termina esta descrição;  a
faixa  foi descrita pelo eixo com largura de 3m, sendo 1,50m  para
cada  lado,  confrontando por todos os lados com a propriedade  de
desconhecido. Planta Cadastral: 9286000057.

     II  -  terreno com área de 237,00m2, necessária  à  faixa  de
servidão  do interceptor de esgotos sanitários do Ribeirão  Guarda
Mor,  de  propriedade  presumida de  José  Augusto  Lima,  com  as
seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o  ponto
de  partida  V-1  foi materializado na divisa  da  propriedade  de
desconhecido,  inicio desta descrição; daí, segue com  azimute  de
14º  27'07", na distância do 70m até atingir o V-2; daí, segue com
o  azimute de 21º 41'11", na distância de 9m, até atingir  o  V-3,
materializado na divisa da propriedade de Francisco  Soares  Reis,
onde  termina esta descrição; a faixa foi descrita pelo eixo,  com
largura de 3m, sendo 1,50m para cada lado, confrontando por  todos
os lados com a propriedade de José Augusto Lima. Planta Cadastral:
9286000058.

     III  - área de terreno com a medida de 71,00m2, necessária  à
faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Ribeirão
Guarda-Mor, de propriedade presumida de herdeiros de Luiz  Cardoso
Bispo,   com  as  seguintes  medidas,  confrontações  e  descrição
topográfica: esta faixa se define com 3m de largura,  sendo  1,50m
para  cada  lado e paralelo ao eixo; o ponto de partida  (PP)  foi
materializado na cerca de divisa do Município de Guarda-Mor com os
herdeiros de Luiz Cardoso Bispo, de coordenadas N=8.035.105,633  e
E=277.193,675, vértice inicial da área a ser descrita; daí,  segue
com o azimute de 329º 3852", na distância de 10,85m, até atingir o
V-1,  de  coordenadas N=8.035.114,996 e E=277.188,192; daí,  segue
com  o azimute de 331º 26'17", na distância de 12,70m, até atingir
o  V-2,  de coordenadas N=8.035.126,145 e E=277.182, 123,  vértice
final  da  área  descrita; a faixa de servidão  é  definida  pelos
vértices  PP,  V-I e V-2 , que confronta pelo PP, com  a  área  do
Município  de  Guarda-Mor; pelas laterais, com a área remanescente
de  propriedade dos herdeiros de Luiz Cardoso Bispo; e, pelo  V-2,
com  a  área  de  propriedade de Custódia Alves  Oliveira.  Planta
Cadastral: 9286000069.

     IV  -  área  de terreno com 102,00m2, necessária à  faixa  de
servidão  do interceptor de esgotos sanitários do Ribeirão  Guarda
Mor,  de  propriedade presumida de Armando Machado Rocha,  com  as
seguintes  medidas,  confrontações e descrição  topográfica:  esta
faixa  se define com 3m de largura, sendo 1,50m para cada  lado  e
paralela  ao  eixo; o ponto de partida (PP) foi  materializado  na
cerca  de divisa dos proprietários Custódia Alves Sobrinho e  José
Alves  Sobrinho,  de coordenadas N=8.035.154,182 e  E=277.166,861,
vértice  inicial da área a ser descrita; daí, segue com o  azimute
de  331º026'17",  na distância de 29,22m, até atingir  o  V-1,  de
coordenadas  N=8.035.179,845 e E=277.152,892;  daí,  segue  com  o
azimute de 6º 40'30", na distância de 4,81m, até atingir o V-2, de
coordenadas N=8.035.184,620 e E=277.153,450, vértice final da área
descrita; a faixa de servidão é definida pelos vértices PP, V1 e V-
2,  que  confronta pelo PP com a área de propriedade  de  Custódia
Alves  Sobrinho;  pelas  laterais,  com  a  área  remanescente  do
proprietário  José  Alves Sobrinho; e, pelo V-2,  com  a  área  de
propriedade   de  Vilmondes  Gonçalves  Meio.  Planta   Cadastral:
9286000071.

     V  -  área  de terreno com 248,00m2, necessária  à  faixa  de
servidão do interceptor de esgotos sanitários do Ribeirão  Guarda-
Mor,  de  propriedade  presumida de Rosa Januário  Nazar,  com  as
seguintes  medidas,  confrontações e descrição  topográfica:  esta
faixa  se define com 3m de largura, sendo 1,50m para cada  lado  e
paralelo  ao  eixo; o ponto de partida (PP) foi  materializado  na
cerca  de  divisa das propriedades de Carlos da Fonseca  Vieira  e
José   Eustáquio   Nazar,   de   coordenadas   N=8.035.273,474   e
E=277.168,891, vértice inicial da área a ser descrita; daí,  segue
com o azimute de 13º 05'O8", na distância de 11,78m, até atingir o
V-1,  de  coordenadas N=8.035.284,949 e E=277.171,558; daí,  segue
com  o azimute de 354º 09'01", na distância de 70,92m, até atingir
o  V-2,  de coordenadas N=8.035.355,497 e E= 277.164,331,  vértice
final  da  área  descrita; a faixa de servidão  é  definida  pelos
vértices  PP,  V-1  e V-2 que confronta pelo PP,  com  a  área  do
proprietário Carlos da Fonseca Vieira; pelas laterais, com a  área
remanescente de propriedade de José Eustáquio Nazar e,  pelo  V-2,
com   a  área  de  propriedade  de  Walker  Kenned  Silva.  Planta
Cadastral: 9286000075.

     VI  -  área  de terreno com 127,00m2, necessária à  faixa  de
servidão  do interceptor de esgotos sanitários do Ribeirão  Guarda
Mor,  de  propriedade  presumida de Rosa Januário  Nazar,  com  as
seguintes  medidas,  confrontações e descrição  topográfica:  esta
faixa  se define com 3m de largura, sendo 1,50m para cada  lado  e
paralela  ao  eixo; o ponto de partida (PP) foi  materializado  na
cerca  de divisa das propriedades de José Eustáquio Nazar e Walker
Kenned  Silva,  de  coordenadas N=8.035.355,497  e  E=277.164,331,
vértice  inicial da área a ser descrita; daí, segue com o  azimute
de  354º  09'01",  na distância de 9,50m, até atingir  o  V-1,  de
coordenadas  N=8.035.364,944 e E=277.163,363;  daí,  segue  com  o
azimute de 340º33'56", na distância de 32,76m, até atingir o  V-2,
de  coordenadas N=8.035.395,838 e E=277.152,462, vértice final  da
área descrita; a faixa de servidão é definida pelos vértices PP, V-
1  e  V-2 , que confronta pelo PP com a área do proprietário  José
Eustáquio  Nazar;  pelas  laterais, com  a  área  remanescente  de
propriedade  de Walker Kenned Silva, e pelo V-2,  com  a  área  de
propriedade de Nilsa Vieira de Souza. Planta Cadastral: 9286000076

     VII  -  área de terreno com 112,00m2, necessária à  faixa  de
servidão do interceptor de esgotos sanitários do Ribeirão  Guarda-
Mor,  de  propriedade  presumida de Rosa Januário  Nazar,  com  as
seguintes  medidas,  confrontações e descrição  topográfica:  esta
faixa  se define com 3m de largura, sendo 1,50m para cada  lado  e
paralela  ao  eixo; o ponto de partida (PP) foi  materializado  na
cerca  de divisa das propriedades de Walker Kenned Silva  e  Nilsa
Vieira  de  Souza, de coordenadas N=8.035.395,838 e E=277.152,462,
vértice  inicial da área a ser descrita; daí, segue com o  azimute
de  340º  33'56", na distância de 37,36m, até atingir  o  V-1,  de
coordenadas N=8.035.431,071 e E=277.140,031, vértice final da área
descrita; a faixa de servidão é definida pelos vértices PP e  V-1,
que  confronta pelo PP, com a área de propriedade de Walker Kenned
Silva;  pelas laterais, com a área remanescente de propriedade  de
Nilsa  Vieira de Souza, e ,pelo V-1, com a área de propriedade  de
Sebastião Dias Nazar Sobrinho. Planta Cadastral: 9286000077.

     VIII  -  área de terreno com 62,00m2, necessária à  faixa  de
servidão  do interceptor de esgotos sanitários do Ribeirão  Guarda
Mor,  de  propriedade  presumida de Rosa Januário  Nazar,  com  as
seguintes  medidas,  confrontações e descrição  topográfica:  esta
faixa  se define com 3m de largura, sendo 1,50m para cada  lado  e
paralelo  ao  eixo; o ponto de partida (PP) foi  materializado  na
cerca  de  divisa  das propriedades de Nilsa  Vieira  de  Souza  e
Sebastião  Dias  Nazar Sobrinho, de coordenadas N=8.035.431,071  e
E=277.140,031, vértice inicial da área a ser descrita; daí,  segue
com o azimute de 335º 15'55º , na distância de 20,83m, até atingir
o  V-1,  de  coordenadas N=8.035.449,986 e E=277.131,317,  vértice
final  da  área  descrita; a faixa de servidão  é  definida  pelos
vértices  PP  e  V-1,  que  confronta: pelo  PP,  com  a  área  de
propriedade de Nilsa Vieira de Souza; pelas laterais, com  a  área
remanescente  de propriedade de Sebastião Dias Nazar Sobrinho,  e,
pelo  V-1,  com a Rua Sebastião Paes de Almeida. Planta Cadastral:
9286000078.

     Art. 2º Os terrenos descritos no art. 1º integrarão o projeto
de  implantação  do sistema de esgotamento sanitário  da  sede  do
Município  de  Guarda-Mor pela Companhia de  Saneamento  de  Minas
Gerais - COPASA MG.

     Art. 3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de  servidão  dos  terrenos descritos no art.  1º,  podendo,  para
efeito  de  imissão na posse, alegar a urgência  de  que  trata  o
art.15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, 14 de maio de  2009;
221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilson Luiz de Melo