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DECRETO 44622, de 25/09/2007 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão no âmbito da Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 26 da Lei
nº 14.694, de 30 de julho de 2003, e no art. 14 da Lei Delegada
n.º 175, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos
cargos de provimento em comissão da Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS,
passando o item I.31.2 do Anexo I do Decreto n.º 44.467, de 16
de fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do Anexo I deste
Decreto.
§
1º A alteração de que trata o caput atende a
necessidades momentâneas da Fundação, na busca
pelo alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de
Resultados.
§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de setembro de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena


ANEXO I
(a que
se refere o art. 1º do Decreto n.º 44.622, de 25 de
setembro de 2007)


ANEXO I
(a que
se refere o art. 1º do Decreto n.º 44.467, de 16 de
fevereiro de 2007)


I.31 -
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS


I.31.2
- CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO















CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




DAI-2


CH09


2


1


-








CH10






-


1




DAI-3


CH42


2


1


-








CH43






-


1




DAI-6


CH39 a
                   CH41


4


3


-








CH42






-


1




DAI-7


CH121 e
                   CH122


2


2


-




DAI-8


CH123


1


1


-




DAI-9


CH169 a
                   CH171


3


3


-




DAI-10


CH222 a
                   CH224


3


3


-




DAI-12


CH212 e
                   CH213


3


2


-








CH214






-


1




DAI-15


CH72 a
                   CH111


55


40


-








CH117 a
                   CH131






-


15




DAI-17


CH62 a
                   CH106, CH109


64


46


-








CH110 a
                   CH127






-


18




DAI-18


CH37 a
                   CH75


51


39


-








CH76 a
                   CH87






-


12




DAI-19


CH188 a
                   CH192


7


5


-








CH194 e
                   CH195






-


2




DAI-20


CH82 a
                   CH84


3


3


-




DAI-24


CH43 e
                   CH44


2


2


-







ANEXO II
(a que
se refere o § 2º do art. 1º do Decreto n.º
44.622, de 25 de setembro de 2007)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAI-UNITÁRIO
FUNDAÇÃO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO




SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL








DAI


827,40


827,20


0,20