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Decreto sem número, de 11/08/2008 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor da Secretaria de Estado de
Cultura, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social, e da Auditoria Geral do Estado de Minas Gerais, no valor de
R$809.490,08.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II do parágrafo
único do art.7º da Lei nº 17.333, de 10 de janeiro
de 2008,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$809.490,08 ( oitocentos
e nove mil quatrocentos e noventa reais e oito centavos) indicado no
Anexo em favor da Secretaria de Estado de Cultura, da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e da Auditoria Geral
do Estado de Minas Gerais, onerando em R$451.838,80 (quatrocentos e
cinqüenta e um mil oitocentos e trinta e oito reais e oitenta
centavos) o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº
17.333, de 10 de janeiro de 2008.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados
recursos provenientes:

I - da
anulação de dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$156.430,00 (cento e cinqüenta
e seis mil quatrocentos e trinta reais)

II - do
excesso de arrecadação previsto para o corrente
exercício, no valor de R$451.838,80 (quatrocentos e cinqüenta
e um mil, oitocentos e trinta e oito reais e oitenta centavos); e

III -
do excesso de arrecadação da Taxa de Expediente da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social previsto para o
corrente exercício, no valor de R$201.221,28 (duzentos e um
mil duzentos e vinte e um reais e vinte e oito centavos).



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de agosto de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO AO
DECRETO DE 11 DE AGOSTO DE 2008.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 151)
SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART.1ºDESTE
DECRETO:


SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA R$

1271.13392118-4.393-0001-3390-0-10.1
73.500,00

1271.13392123-4.409-0001-3350-0-10.1
250.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

1371.18541105-4.062-0001-4440-0-31.1
156.430,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1481.08122701-2.068-0001-3390-0-29.1
130.478,88

1481.08122701-2.068-0001-4490-0-29.1
70.742,40

AUDITORIA-GERAL
DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1521.04124755-4.513-0001-3390-0-10.1
128.338,80

TOTAL
DA SUPLEMENTACAO 809.490,08

ANULACAO
DA SEGUINTE DOTACAO ORCAMENTARIA A QUE SE REFERE O INCISO I

ART.2º
,DESTE DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

R$

1371.18541105-4.062-0001-3390-0-31.1
156.430,00

TOTAL
DA ANULACAO 156.430,00