GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 297, DE 12 DE JULHO DE 2013.


Abre créditos suplementares à Secretaria das Cidades, no valor global de R$
575.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201300045000131 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 17.967, de 17 de janeiro de 2013,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria das Cidades 8 (oito) créditos suplementares no valor global de R$ 575.000,00
(quinhentos e setenta e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
1800 - SECRETARIA DAS CIDADES
1801 - Gabinete do Secretário das Cidades
17 511 1082 1.144 - Soluções de Abastecimento de Água em Pequenas Comunidades
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

5.000,00

R$

200.000,00

R$

60.000,00

17 512 1016 1.295 - Implantação/Ampliação de Soluções para a Destinação de Resíduos
Sólidos no Entorno do DF
3 (00) - Outras Despesas Correntes
17 512 1082 1.231 - Implantação da Regionalização e da Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos no Estado de Goiás
3 (00) - Outras Despesas Correntes
17 512 1082 1.239 - Implantação de Serviços de Limpeza Urbana através da Coleta
Seletiva nas Cidades do Estado de Goiás
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

60.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

150.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

10.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

20.000,00

R$

70.000,00

R$

575.000,00

17 512 1082 1.244 - Implantação/Ampliação de Soluções para a Destinação de Resíduos
Sólidos nas Cidades do Estado de Goiás

04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso III do § 1 o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:
1800 - SECRETARIA DAS CIDADES
1801 - Gabinete do Secretário das Cidades
16 482 1003 1.196 - Concessão de Cheques Moradia/Reforma/ Construção de Casas
Populares (Emendas Sancionadas)
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

575.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 12 de julho de 2013, 125 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 12-07-2013) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 12-07-2013.