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Decreto sem número, de 21/08/2008 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              fins     de     desapropriação     e
                              constituição   de   servidão    pela
                              Companhia  de  Saneamento  de  Minas
                              Gerais  -  COPASA, terrenos situados
                              no  Município  de Santo  Antônio  do
                              Monte, visando à proteção da Estação
                              de    Tratamento   de    Esgoto    e
                              Constituição de Faixas  de  servidão
                              de    interceptores    de    esgoto,
                              necessários à implantação do Sistema
                              de  Esgotamento Sanitário na sede do
                              citado Município.

     O  VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo  de  GOVERNADOR  DO
ESTADO  DE  MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe  confere  o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista
o  disposto no art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho  de
1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins  de
desapropriação  e  constituição de servidão,  mediante  acordo  ou
judicialmente, os seguintes terrenos abaixo descritos:
     I  -  área de pleno domínio: Área de terreno com a medida  de
13,95ha, necessária à proteção da Estação de Tratamento de Esgoto,
de  propriedade de Fernando Antônio dos Santos, com  as  seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização  do
ponto  de  partida,  transporte das  amarrações  e  descrição  das
divisas:  Partindo do PP (Ponto de Partida) na  quina  direita  da
ponte  na  rodovia  MG-164,  a  montante  do  córrego  Indú,   nas
coordenadas  E=473284,657  e N=7776039,850,  a  partir  deste  com
azimute  de 88º08'01" e a distância de 43,10m tem-se o ponto  P01,
onde inicia-se esta descrição, na margem esquerda do córrego Indú,
nas  coordenadas E=473327,737 e N=7776041,253, a partir deste  com
azimute  de 304º13'23" a distância de 661,20m tem-se o ponto  P02,
na   margem   direita  do  córrego  Boa  Vista,  nas   coordenadas
E=472780,458 e N=7776412,305, deste segue-se por uma distância  de
1485,78m  pela margem direita do córrego Boa Vista até alcançar-se
novamente  o  P01, onde finda-se esta descrição. Esta  área  é  de
propriedade de Fernando Antônio dos Santos;
     II - áreas de servidão:
     a)  área de terreno com a medida de 11.797,00m2 necessária  à
faixa  de  servidão do interceptor Indú, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto  de
partida,  transporte  das  amarrações  e  descrição  das  divisas:
Materializou-se  o  PP  (Ponto  de Partida)  no  eixo  central  da
rotatória  no  final  da  rua  sem  nome,  nas  coordenadas  E   =
472173,6909  e  N = 7777248,3468, a partir deste  com  azimute  de
15º19'16"  a  246,85m  tem-se o ponto  P01,  onde  inicia-se  esta
descrição,  nas coordenadas E = 470004,4954 e N = 7777166,2767,  a
partir  deste  com azimute de 148º57'01" a 39,00m tem-se  o  ponto
P02,  nas coordenadas E = 470024,6109 e N = 7777132,8646, a partir
deste  com azimute de 155º42'54" a 15,00m tem-se o ponto P03,  nas
coordenadas E = 470030,7800 e N = 7777119,1919, a partir deste com
azimute de 174º07'17" a 25,18m tem-se o ponto P04, nas coordenadas
E  = 470033,3525 e N = 7777094,1349, a partir deste com azimute de
118º26'03"  a  75,00m  tem-se o ponto P05,  nas  coordenadas  E  =
470099,3049  e  N = 7777058,4237, a partir deste  com  azimute  de
102º59'36"  a  80,00m  tem-se o ponto P06,  nas  coordenadas  E  =
470177,2565  e  N = 7777040,4366, a partir deste  com  azimute  de
112º11'14"  a  30,00m  tem-se o ponto P07,  nas  coordenadas  E  =
470205,0352  e  N = 7777029,1076, a partir deste  com  azimute  de
106º23'07"  a  78,00m  tem-se o ponto P08,  nas  coordenadas  E  =
470279,8673  e  N  = 7777007,1041 a partir deste  com  azimute  de
83º50'32"  a  51,50m  tem-se o ponto  P09,  nas  coordenadas  E  =
470331,0702  e  N = 7777012,6285, a partir deste  com  azimute  de
126º09'52"  a  80,00m  tem-se o ponto P10,  nas  coordenadas  E  =
470395,6563  e  N = 7776965,4201, a partir deste  com  azimute  de
120º00'19"  a  80,00m  tem-se o ponto P11,  nas  coordenadas  E  =
470464,9346  e  N = 7776925,4136, a partir deste  com  azimute  de
123º16'39"  a  64,00m  tem-se o ponto P12,  nas  coordenadas  E  =
470518,4401e  N  =  7776890,2971, a partir deste  com  azimute  de
125º28'14"  a  87,47m  tem-se o ponto P13,  nas  coordenadas  E  =
470589,6761  e  N = 7776839,5401, a partir deste  com  azimute  de
207º40'13"  a  47,00m  tem-se o ponto P14,  nas  coordenadas  E  =
470567,8502  e  N = 7776797,9152, a partir deste  com  azimute  de
129º48'32  a  35,00m  tem-se o ponto  P15,  nas  coordenadas  E  =
470594,7366  e  N = 7776775,5071, a partir deste  com  azimute  de
152º32'24"  a  50,00m  tem-se o ponto P16,  nas  coordenadas  E  =
470617,7930  e  N = 7776731,1405, a partir deste  com  azimute  de
133º51'00"  a  57,00m  tem-se o ponto P17,  nas  coordenadas  E  =
470658,8989  e  N = 7776691,6524, a partir deste  com  azimute  de
128º28'30"  a  52,50m  tem-se o ponto P18,  nas  coordenadas  E  =
470700,0000  e  N = 7776658,9882, a partir deste  com  azimute  de
98º20'11"  a  78,00m  tem-se o ponto  P19,  nas  coordenadas  E  =
470777,1758  e  N  = 7776647,6794 a partir deste  com  azimute  de
95º12'28"  a  76,50m  tem-se o ponto  P20,  nas  coordenadas  E  =
470853,3600  e  N  = 7776640,7355 a partir deste  com  azimute  de
125º25'45"  a  127,00m tem-se o ponto P21,  nas  coordenadas  E  =
470956,8405  e  N = 7776567,1165, a partir deste  com  azimute  de
116º42'22"  a  125,00m tem-se o ponto P22,  nas  coordenadas  E  =
471068,5059  e  N = 7776510,9397, a partir deste  com  azimute  de
86º01'45"  a  34,00m  tem-se o ponto  P23,  nas  coordenadas  E  =
471102,4243  e  N = 7776513,2943, a partir deste  com  azimute  de
94º57'42"  a  63,00m  tem-se o ponto  P24,  nas  coordenadas  E  =
471165,1882  e  N  = 7776507,8456 a partir deste  com  azimute  de
115º59'30"  a  21,00m  tem-se o ponto P25,  nas  coordenadas  E  =
471184,0643  e  N = 7776489,6426, a partir deste  com  azimute  de
125º33'09"  a  142,00m tem-se o ponto P26,  nas  coordenadas  E  =
471300,0000  e  N = 7776315,7863, a partir deste  com  azimute  de
120º36'47"  a  31,00m  tem-se o ponto P27,  nas  coordenadas  E  =
471326,6794  e  N = 7776400,0000, a partir deste  com  azimute  de
143º20'02"  a  70,50m  tem-se o ponto P28,  nas  coordenadas  E  =
471368,7787  e  N = 7776343,4500, a partir deste  com  azimute  de
177º09'52"  a  35,00m  tem-se o ponto P29,  nas  coordenadas  E  =
471370,5101  e  N = 7776308,4928, a partir deste  com  azimute  de
126º55'10"  a  66,00m  tem-se o ponto P30,  nas  coordenadas  E  =
471423,2758  e  N = 7776268,8472, a partir deste  com  azimute  de
144º22'14"  a  32,50m  tem-se o ponto P31,  nas  coordenadas  E  =
471442,2091  e  N = 7776242,4300, a partir deste  com  azimute  de
131º50'53"  a  48,00m  tem-se o ponto P32,  nas  coordenadas  E  =
471477,9651  e  N = 7776210,4064, a partir deste  com  azimute  de
112º38'40"  a  13,50m  tem-se o ponto P33,  nas  coordenadas  E  =
471490,4244  e  N  = 7776205,2087 a partir deste  com  azimute  de
163º34'11"  a  35,00m  tem-se o ponto P34,  nas  coordenadas  E  =
471500,3240  e  N = 7776171,6380, a partir deste  com  azimute  de
147º57'19"  a  50,00m  tem-se o ponto P35,  nas  coordenadas  E  =
471526,8530  e  N = 7776129,2562, a partir deste  com  azimute  de
141º25'33"  a  72,00m  tem-se o ponto P36,  nas  coordenadas  E  =
471571,7481  e  N = 7776072,9649, a partir deste  com  azimute  de
156º59'13"  a  109,50m tem-se o ponto P37,  nas  coordenadas  E  =
471614,5525  e  N = 7775972,1885, a partir deste  com  azimute  de
129º38'36"  a  46,00m  tem-se o ponto P38,  nas  coordenadas  E  =
471649,9740  e  N = 7775942,8403, a partir deste  com  azimute  de
136º09'26"  a  80,00m  tem-se o ponto P39,  nas  coordenadas  E  =
471705,3887  e  N = 7775885,1410, a partir deste  com  azimute  de
159º30'44"  a  219,00m tem-se o ponto P40,  nas  coordenadas  E  =
471782,0393  e  N = 7775679,9953, a partir deste  com  azimute  de
109º40'32"  a  118,00m tem-se o ponto P41,  nas  coordenadas  E  =
471893,1498  e  N = 7775640,2655, a partir deste  com  azimute  de
100º54'37"  a  36,00m  tem-se o ponto P42,  nas  coordenadas  E  =
471928,4991  e  N = 7775633,4518, a partir deste  com  azimute  de
86º23'56"  a  95,00m  tem-se o ponto  P43,  nas  coordenadas  E  =
472023,3115  e  N = 7775639,4189, a partir deste  com  azimute  de
81º03'38"  a  144,00m  tem-se o ponto P44,  nas  coordenadas  E  =
472165,5623  e  N = 7775661,7954, a partir deste  com  azimute  de
98º54'58"  a  35,00m  tem-se o ponto  P45,  nas  coordenadas  E  =
472200,1394  e  N = 7775656,3709, a partir deste  com  azimute  de
114º46'49"  a  80,00m  tem-se o ponto P46,  nas  coordenadas  E  =
472272,7731  e  N = 7775622,8396, a partir deste  com  azimute  de
100º28'50"  a  76,50m  tem-se o ponto P47,  nas  coordenadas  E  =
472347,9968  e  N = 7775608,9240, a partir deste  com  azimute  de
87º13'00"  a  52,50m  tem-se o ponto  P48,  nas  coordenadas  E  =
472392,1867  e  N = 7775580,5779, a partir deste  com  azimute  de
99º31'09"  a  122,50m  tem-se o ponto P49,  nas  coordenadas  E  =
472512,9615  e  N = 7775560,3257, a partir deste  com  azimute  de
46º17'56"  a  43,00m  tem-se o ponto  P50,  nas  coordenadas  E  =
472575,1292  e  N = 7775689,3046, a partir deste  com  azimute  de
24º17'19"  a  59,00m  tem-se o ponto  P51,  nas  coordenadas  E  =
472568,3174  e  N = 7775643,8118, a partir deste  com  azimute  de
8º30'57"  a  46,00m  tem-se  o ponto  P52,  nas  coordenadas  E  =
472575,1292  e  N = 7775689,3046, a partir deste  com  azimute  de
36º09'16"  a  79,00m  tem-se o ponto  P53,  nas  coordenadas  E  =
472609,9518  e  N = 7775760,2157, a partir deste  com  azimute  de
358º36'20"  a  54,00m  tem-se o ponto P54,  nas  coordenadas  E  =
472608,6378  e  N  = 7775814,1997 a partir deste  com  azimute  de
43º33'16"  a  67,50m  tem-se o ponto  P55,  nas  coordenadas  E  =
472655,1482  e  N = 7775863,1184, a partir deste  com  azimute  de
58º34'34"  a  122,00m  tem-se o ponto P56,  nas  coordenadas  E  =
472759,2464  e  N = 7775926,7197, a partir deste  com  azimute  de
61º41'42"  a  71,50m  tem-se o ponto  P57,  nas  coordenadas  E  =
472822,1975  e  N = 7775960,6225, a partir deste  com  azimute  de
46º46'02"  a  52,00m  tem-se o ponto  P58,  nas  coordenadas  E  =
472860,0835  e  N  = 7775996,2406 a partir deste  com  azimute  de
67º32'50"  a  56,00m  tem-se o ponto  P59,  nas  coordenadas  E  =
472911,8384  e  N = 7776017,6283, a partir deste  com  azimute  de
46º54'35"  a  70,00m  tem-se o ponto  P60,  nas  coordenadas  E  =
472962,9578  e  N = 7776065,4489, a partir deste  com  azimute  de
36º30'50"  a  8,72m  tem-se  o ponto  P61,  nas  coordenadas  E  =
472968,1483  e  N = 7776072,4599, findando-se assim  a  descrição.
Desta forma tem-se a descrição do eixo do interceptor que terá uma
faixa de servidão de 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado,
totalizando  uma  área de 11797,00m2. Do P01 ao  P61  a  faixa  de
servidão é de propriedade de João Ilarino de Castro;
     b)  área  de  terreno com a medida de 344,00m2, necessária  à
faixa  de  servidão do interceptor Indú, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto  de
partida,  transporte  das  amarrações  e  descrição  das  divisas:
Materializou-se o PP (Ponto de Partida) na quina da edificação  já
existente,  nas coordenadas E = 473215,7847 e N = 7776130,2980,  a
partir  deste com azimute de 263º35'18" a 227,79m tem-se  o  ponto
P01,   onde  inicia-se  esta  descrição,  nas  coordenadas   E   =
472989,4196  e  N  = 7776104,8599 a partir deste  com  azimute  de
32º19'11"  a  56,03m  tem-se o ponto  P02,  nas  coordenadas  E  =
473019,3776  e  N = 7776152,2126, a partir deste  com  azimute  de
345º31'58"  a  43,00m  tem-se o ponto P03,  nas  coordenadas  E  =
473008,6351  e  N = 7776193,8491, a partir deste  com  azimute  de
26º15'43"  a  15,70m  tem-se o ponto  P04,  nas  coordenadas  E  =
473015,5757  e  N = 7776207,9159, findando-se assim  a  descrição.
Desta forma tem-se a descrição do eixo do interceptor que terá uma
faixa de servidão de 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado,
totalizando  uma  área  de 344,00m2. Do P01  ao  P61  a  faixa  de
servidão é de propriedade de João Ilarino de Castro;
     c)  área de terreno com a medida de 1.178,00m2, necessária  à
faixa  de  servidão do interceptor São Miguel,  com  as  seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização  do
ponto  de  partida,  transporte das  amarrações  e  descrição  das
divisas: Materializou-se o PP (Ponto de Partida) no cruzamento  da
rua  Palmério  Raposo  com  rua Sem  Nome,  nas  coordenadas  E  =
468836,0280e  N  =  7778475,4799, a partir deste  com  azimute  de
285º33'01"  a  12,77m  tem-se o ponto  P01,  onde  inicia-se  esta
descrição,  nas coordenadas E = 468848,7991 e N = 7778521,3747,  a
partir deste com azimute de 325º07'37" a 9,50m tem-se o ponto P02,
nas coordenadas E = 468856,5931 e N = 7778526,8064, a partir deste
com  azimute  de  300º12'01"  a 8,00m  tem-se  o  ponto  P03,  nas
coordenadas E = 468860,6173 e N = 7778533,7206, a partir deste com
azimute de 282º42'46" a 29,00m tem-se o ponto P04, nas coordenadas
E  = 468866,9991 e N = 7778562,0097, a partir deste com azimute de
270º13'07"  a  25,00m  tem-se o ponto P05,  nas  coordenadas  E  =
468867,0945  e  N = 7778587,0095, a partir deste  com  azimute  de
279º31'38"  a  17,00m  tem-se o ponto P06,  nas  coordenadas  E  =
468869,9083  e  N = 7778603,7750, a partir deste  com  azimute  de
305º14'21"  a  39,00m  tem-se o ponto P07,  nas  coordenadas  E  =
468892,4109  e  N = 7778635,6283, a partir deste  com  azimute  de
288º24'24"  a  25,00m  tem-se o ponto P08,  nas  coordenadas  E  =
468900,3049  e  N  = 7778659,3493 a partir deste  com  azimute  de
282º01'43"  a  38,00m  tem-se o ponto P09,  nas  coordenadas  E  =
468908,2242  e  N = 7778696,5149, a partir deste  com  azimute  de
303º42'02"  a  35,00m  tem-se o ponto P10,  nas  coordenadas  E  =
468927,6441  e  N = 7778725,6331, a partir deste  com  azimute  de
293º01'57"  a  34,50m  tem-se o ponto P11,  nas  coordenadas  E  =
468909,8920  e  N = 7778755,2154, a partir deste  com  azimute  de
211º58'03"  a  14,00m  tem-se o ponto P12,  nas  coordenadas  E  =
468898,0152  e  N = 7778762,6276, a partir deste  com  azimute  de
231º37'47"  a  17,50m  tem-se o ponto P13,  nas  coordenadas  E  =
468887,1522  e  N = 7778776,3479, a partir deste  com  azimute  de
257º30'51"  a  15,00m  tem-se o ponto P14,  nas  coordenadas  E  =
468882,4670  e  N = 7778791,6205, a partir deste  com  azimute  de
203º30'29  a  10,00m  tem-se o ponto  P15,  nas  coordenadas  E  =
468874,7392  e  N = 7778794,9819, a partir deste  com  azimute  de
175º24'58"  a  28,44m  tem-se o ponto P16,  nas  coordenadas  E  =
468846,3850  e  N = 7778792,7086, a partir deste  com  azimute  de
194º49'48"  a  19,00m  tem-se o ponto P17,  nas  coordenadas  E  =
468828,0179  e  N = 7778797,5716, a partir deste  com  azimute  de
223º58'01"  a  38,00m  tem-se o ponto P18,  nas  coordenadas  E  =
468800,6677  e  N = 7778823,9528, a partir deste  com  azimute  de
240º31'13"  a  12,00m  tem-se o ponto P19,  nas  coordenadas  E  =
468794,7623  e  N  = 7778834,3992 a partir deste  com  azimute  de
289º23'38"  a  35,78m  tem-se o ponto P20,  nas  coordenadas  E  =
468806,6435  e  N = 7778868,1488, a partir deste  com  azimute  de
229º43'44"  a  10,00m  tem-se o ponto P21,  nas  coordenadas  E  =
468800,1794  e  N = 7778875,7787, a partir deste  com  azimute  de
193º03'56"  a  7,50m  tem-se o ponto  P22,  nas  coordenadas  E  =
468792,8736  e  N = 7778877,4742, a partir deste  com  azimute  de
175º10'30"  a  35,00m  tem-se o ponto P23,  nas  coordenadas  E  =
468757,9976  e  N  = 7778874,5303 a partir deste  com  azimute  de
230º10'10"  a  14,00m  tem-se o ponto P24,  nas  coordenadas  E  =
468749,0303  e  N = 7778885,2815, a partir deste  com  azimute  de
250º49'59"  a  55,93m  tem-se o ponto P25,  nas  coordenadas  E  =
468730,6691  e  N = 7778938,1062, a partir deste  com  azimute  de
240º27'13"  a  18,47m  tem-se o ponto P26,  nas  coordenadas  E  =
468721,5603  e  N = 7778954,1756, findando-se assim  a  descrição.
Desta forma tem-se a descrição do eixo do interceptor que terá uma
faixa de servidão de 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado,
totalizando  uma  área de 1178,00m2. Do P01  ao  P26  a  faixa  de
servidão é de proprietário não identificado;
     d)  área  de  terreno com a medida de 221,00m2, necessária  à
faixa  de  servidão  do interceptor Boa Vista,  com  as  seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização  do
ponto  de  partida,  transporte das  amarrações  e  descrição  das
divisas:  Materializou-se  o PP (Ponto  de  Partida)  no  eixo  do
cruzamento  da  Rua  Dr. Renato Azeredo com a Rua  Sem  Nome,  nas
coordenadas E = 469184,7254 e N = 7779554,4125, a partir deste com
azimute  de 113º54'27" a 60,86m tem-se o ponto P01, onde inicia-se
esta   descrição,  nas  coordenadas  E  =  469244,3702   e   N   =
7779527,6990, a partir deste com azimute de 81º17'32" a 27,00m tem-
se   o  ponto  P02,  nas  coordenadas  E  =  469271,0589  e  N   =
7779531,7865,  a partir deste com azimute de 106º38'02"  a  66,00m
tem-se  o  ponto  P03,  nas coordenadas E  =  469334,2970  e  N  =
7779512,8934,  a partir deste com azimute de 88º16'51"  a  112,50m
tem-se  o  ponto  P04,  nas coordenadas E  =  469446,7464  e  N  =
7779516,2681,  a partir deste com azimute de 100º56'20"  a  17,00m
tem-se  o  ponto  P05,  nas coordenadas E  =  469463,4375  e  N  =
7779513,0421,  a partir deste com azimute de 106º51'51"  a  15,96m
tem-se  o  ponto  P06,  nas coordenadas E  =  469478,7140  e  N  =
7779508,4112, findando-se assim a descrição. Desta forma tem-se  a
descrição do eixo do interceptor que terá uma faixa de servidão de
3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado, totalizando uma área
de  221,00m2.  Do P01 ao P06 a faixa de servidão é de proprietário
não identificado;
     e)  área de terreno com a medida de 1.330,00m2, necessária  à
faixa  de  servidão  do interceptor Boa Vista,  com  as  seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização  do
ponto  de  partida,  transporte das  amarrações  e  descrição  das
divisas:  Materializou-se  o PP (Ponto  de  Partida)  no  eixo  do
cruzamento  da  Rua  Tancredo  Neves  com  a  Rua  Sem  Nome,  nas
coordenadas E = 469867,5983 e N = 7778979,4809, a partir deste com
azimute  de 37º45'46" a 96,74m tem-se o ponto P01, onde  inicia-se
esta   descrição,  nas  coordenadas  E  =  469926,8401   e   N   =
7779055,9574, a partir deste com azimute de 87º38'17" a 50,47m tem-
se   o  ponto  P02,  nas  coordenadas  E  =  469977,2678  e  N   =
7779058,0371,  a partir deste com azimute de 106º00'48"  a  32,24m
tem-se  o  ponto  P03,  nas coordenadas E  =  469977,2678  e  N  =
7779058,0371,  a partir deste com azimute de 113º42'32"  a  89,99m
tem-se  o  ponto  P04,  nas coordenadas E  =  470090,6449  e  N  =
7779012,9614, a partir deste com azimute de 64º11'08" a 42,00m tem-
se   o  ponto  P05,  nas  coordenadas  E  =  470128,4537  e  N   =
7779031,2505,  a partir deste com azimute de 119º48'09"  a  26,00m
tem-se  o  ponto  P06,  nas coordenadas E  =  470151,0150  e  N  =
7779018,3282, a partir deste com azimute de 86º57'02" a 59,14m tem-
se   o  ponto  P07,  nas  coordenadas  E  =  470210,0704  e  N   =
7779021,4741, a partir deste com azimute de 71º02'11" a 28,08m tem-
se   o  ponto  P08,  nas  coordenadas  E  =  470236,6266  e  N   =
7779030,5992,  a partir deste com azimute de 103º26'30"  a  57,50m
tem-se  o  ponto  P09,  nas coordenadas E  =  470292,5515  e  N  =
7779017,2328,  a partir deste com azimute de 128º43'51"  a  57,93m
tem-se  o  ponto  P10,  nas coordenadas E  =  470337,7439  e  N  =
7778980,9953, findando-se assim a descrição. Desta forma tem-se  a
descrição do eixo do interceptor que terá uma faixa de servidão de
3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado, totalizando uma área
de  1330,00m2. Do P01 ao P10 a faixa de servidão é de proprietário
não identificado;
     f)  área  de  terreno com a medida de 789,00m2, necessária  à
faixa  de  servidão  do interceptor Boa Vista,  com  as  seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização  do
ponto  de  partida,  transporte das  amarrações  e  descrição  das
divisas: Materializou-se o PP (Ponto de Partida) na edificação  já
existente,  nas coordenadas E = 470319,6935 e N = 7778872,2652,  a
partir  deste  com azimute de 11º00'27" a 108,57m tem-se  o  ponto
P01,   onde  inicia-se  esta  descrição,  nas  coordenadas   E   =
470340,4235  e  N = 7778978,8367, a partir deste  com  azimute  de
128º38'39"  a  2,63,00m tem-se o ponto P02, nas  coordenadas  E  =
470342,4794  e  N = 7778977,1929, a partir deste  com  azimute  de
175º43'37"  a  80,00m  tem-se o ponto P03,  nas  coordenadas  E  =
470348,4399  e  N = 7778897,4152, a partir deste  com  azimute  de
162º01'33"  a  21,00m  tem-se o ponto P04,  nas  coordenadas  E  =
470354,9202  e  N = 7778877,4401, a partir deste  com  azimute  de
143º49'25"  a  50,00m  tem-se o ponto P05,  nas  coordenadas  E  =
470383,8288  e  N = 7778837,9071, a partir deste  com  azimute  de
139º26'34"  a  46,00m  tem-se o ponto P06,  nas  coordenadas  E  =
470413,7383  e  N = 7778802,9583, a partir deste  com  azimute  de
135º34'54"  a  66,00m  tem-se o ponto P07,  nas  coordenadas  E  =
470459,9312  e  N = 7778755,8178, findando-se assim  a  descrição.
Desta forma tem-se a descrição do eixo do interceptor que terá uma
faixa de servidão de 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado,
totalizando  uma  área  de 789,00m2. Do P01  ao  P07  a  faixa  de
servidão é de proprietário não identificado;
     g)  área de terreno com a medida de 1.036,00m2, necessária  à
faixa  de  servidão  do interceptor Boa Vista,  com  as  seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização  do
ponto  de  partida,  transporte das  amarrações  e  descrição  das
divisas: Materializou-se o PP (Ponto de Partida) na edificação  já
existente,  nas coordenadas E = 470319,6935 e N = 7778872,2652,  a
partir  deste com azimute de 132º19'31" a 195,21m tem-se  o  ponto
P01,   onde  inicia-se  esta  descrição,  nas  coordenadas   E   =
470464,0173  e  N = 7778740,8231, a partir deste  com  azimute  de
164º51'51"  a  56,46m  tem-se o ponto P02,  nas  coordenadas  E  =
470478,7590  e  N = 7778686,3232, a partir deste  com  azimute  de
120º27'05"  a  143,93m tem-se o ponto P03,  nas  coordenadas  E  =
470602,8364  e  N = 7778613,3777, a partir deste  com  azimute  de
88º47'45"  a  57,00m  tem-se o ponto  P04,  nas  coordenadas  E  =
470659,8238  e  N = 7778614,5755, a partir deste  com  azimute  de
120º17'40"  a  75,00m  tem-se o ponto P05,  nas  coordenadas  E  =
470724,5820  e  N = 7778576,7421, a partir deste  com  azimute  de
161º06'50"  a  12,94m  tem-se o ponto P06,  nas  coordenadas  E  =
470728,7718  e  N = 7778564,4951, findando-se assim  a  descrição.
Desta forma tem-se a descrição do eixo do interceptor que terá uma
faixa de servidão de 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado,
totalizando  uma  área de 1036,00m2. Do P01  ao  P06  a  faixa  de
servidão é de proprietário não identificado;
     h)  área  de  terreno com a medida de 681,00m2, necessária  à
faixa  de  servidão  do interceptor Boa Vista,  com  as  seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização  do
ponto  de  partida,  transporte das  amarrações  e  descrição  das
divisas: Materializou-se o PP (Ponto de Partida) na edificação  já
existente,  nas coordenadas E = 470649,2030 e N = 7778587,7734,  a
partir  deste  com azimute de 106º18'25" a 82,90m tem-se  o  ponto
P01,   onde  inicia-se  esta  descrição,  nas  coordenadas   E   =
470728,7718  e  N = 7778564,4951, a partir deste  com  azimute  de
161º05'55"  a  55,06m  tem-se o ponto P02,  nas  coordenadas  E  =
470746,6066  e  N = 7778512,4077, a partir deste  com  azimute  de
190º08'56"  a  8,00m  tem-se o ponto  P03,  nas  coordenadas  E  =
470745,1969  e  N = 7778504,5329, a partir deste  com  azimute  de
136º32'21"  a  41,00m  tem-se o ponto P04,  nas  coordenadas  E  =
470773,3991  e  N = 7778474,7732, a partir deste  com  azimute  de
109º46'43"  a  122,99m tem-se o ponto P05,  nas  coordenadas  E  =
470889,1347  e  N = 7778433,1543, findando-se assim  a  descrição.
Desta forma tem-se a descrição do eixo do interceptor que terá uma
faixa de servidão de 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado,
totalizando  uma  área  de 681,00m2. Do P01  ao  P05  a  faixa  de
servidão é de proprietário não identificado;
     i)  área de terreno com a medida de 2.728,00m2, necessária  à
faixa  de  servidão  do interceptor Boa Vista,  com  as  seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização  do
ponto  de  partida,  transporte das  amarrações  e  descrição  das
divisas: Materializou-se o PP (Ponto de Partida) no cruzamento  da
Rua  Iracy  Jose de Melo, nas coordenadas E = 470668,1147  e  N  =
7778460,5878,  a partir deste com azimute de 97º04'31"  a  222,72m
tem-se o ponto P01, onde inicia-se esta descrição, nas coordenadas
E  = 470889,1347 e N = 7778433,1543, a partir deste com azimute de
126º01'52"  a  25,00m  tem-se o ponto P02,  nas  coordenadas  E  =
470909,3521  e  N = 7778418,4486, a partir deste  com  azimute  de
103º55'39"  a  40,00m  tem-se o ponto P03,  nas  coordenadas  E  =
470948,1761  e  N = 7778408,8208, a partir deste  com  azimute  de
124º47'43"  a  28,00m  tem-se o ponto P04,  nas  coordenadas  E  =
470773,3991  e  N = 7778474,7732, a partir deste  com  azimute  de
115º20'32"  a  40,00m  tem-se o ponto P05,  nas  coordenadas  E  =
471007,3203  e  N = 7778375,7216, a partir deste  com  azimute  de
130º53'07"  a  58,00m  tem-se o ponto P06,  nas  coordenadas  E  =
471051,1694  e  N = 7778337,7577, a partir deste  com  azimute  de
119º05'22"  a  90,00m  tem-se o ponto P07,  nas  coordenadas  E  =
471129,8169  e  N = 7778294,0019, a partir deste  com  azimute  de
162º25'43"  a  43,00m  tem-se o ponto P08,  nas  coordenadas  E  =
471142,7862  e N = 7778253,0044, , a partir deste com  azimute  de
193º53'11"  a  63,00m  tem-se o ponto P09,  nas  coordenadas  E  =
471127,6662  e  N = 7778191,8457, a partir deste  com  azimute  de
184º51'37"  a  34,00m  tem-se o ponto P10,  nas  coordenadas  E  =
471124,7854  e  N = 7778157,9680, a partir deste  com  azimute  de
174º23'44"  a  12,00m  tem-se o ponto P11,  nas  coordenadas  E  =
471125,9573  e  N = 7778146,0254, a partir deste  com  azimute  de
136º09'55"  a  19,00m  tem-se o ponto P12,  nas  coordenadas  E  =
471139,1163  e  N = 7778132,3198, a partir deste  com  azimute  de
128º38'42"  a  66,00m  tem-se o ponto P13,  nas  coordenadas  E  =
471190,6643  e  N = 7778091,1033, a partir deste  com  azimute  de
95º01'49"  a  13,00m  tem-se o ponto  P14,  nas  coordenadas  E  =
471203,6142  e  N = 7778089,9634, a partir deste  com  azimute  de
50º57'51"  a  20,00m  tem-se o ponto  P15,  nas  coordenadas  E  =
471219,1493  e  N = 7778102,5595, a partir deste  com  azimute  de
20º25'12"  a  13,00m  tem-se o ponto  P16,  nas  coordenadas  E  =
471223,6850  e  N = 7778114,7425, a partir deste  com  azimute  de
92º07'57"  a  52,24m  tem-se o ponto  P17,  nas  coordenadas  E  =
471275,8887  e  N = 7778112,7984, a partir deste  com  azimute  de
76º21'21"  a  52,00m  tem-se o ponto  P18,  nas  coordenadas  E  =
471326,4213  e  N = 7778125,0647, a partir deste  com  azimute  de
134º25'37"  a  91,00m  tem-se o ponto P19,  nas  coordenadas  E  =
471391,4083  e  N = 7778061,3648, a partir deste  com  azimute  de
151º19'17"  a  17,90m  tem-se o ponto P20,  nas  coordenadas  E  =
471400,000  e  N  = 7778045,6578, a partir deste  com  azimute  de
108º10'32"  a  45,00m  tem-se o ponto P21,  nas  coordenadas  E  =
471442,7547  e  N = 7778031,6208, a partir deste  com  azimute  de
173º01'35"  a  87,33m  tem-se o ponto P22,  nas  coordenadas  E  =
471453,3571  e  N = 7777944,9385, findando-se assim  a  descrição.
Desta forma tem-se a descrição do eixo do interceptor que terá uma
faixa de servidão de 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado,
totalizando  uma  área de 2728,00m2. Do P01  ao  P22  a  faixa  de
servidão é de proprietário não identificado;
     j)  área  de terreno com a medida de 1835,00m2, necessária  à
faixa  de  servidão  do interceptor Boa Vista,  com  as  seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização  do
ponto  de  partida,  transporte das  amarrações  e  descrição  das
divisas: Materializou-se o PP (Ponto de Partida) no cruzamento  da
Rua  Sem  Nome  1  com  a  Rua Sem Nome 2,  nas  coordenadas  E  =
471438,4321  e  N = 7777911,6690, a partir deste  com  azimute  de
33º00'41"  a  34,54m  tem-se  o ponto  P01,  onde  inicia-se  esta
descrição,  nas coordenadas E = 471457,2511 e N = 7777940,6351,  a
partir  deste  com azimute de 161º01'07" a 32,57m tem-se  o  ponto
P02,  nas coordenadas E = 471467,8449 e N = 7777909,8359, a partir
deste  com azimute de 139º14'39" a 10,50m tem-se o ponto P03,  nas
coordenadas E = 471474,6996 e N = 7777901,8821, a partir deste com
azimute de 114º44'58" a 26,50m tem-se o ponto P04, nas coordenadas
E  = 471498,7380 e N = 7777890,8005, a partir deste com azimute de
158º03'50"  a  26,00m  tem-se o ponto P05,  nas  coordenadas  E  =
471508,4507  e  N = 7777866,6828, a partir deste  com  azimute  de
183º02'01"  a  45,50m  tem-se o ponto P06,  nas  coordenadas  E  =
471506,0425  e  N = 7777821,2409, a partir deste  com  azimute  de
219º12'48"  a  12,00m  tem-se o ponto P07,  nas  coordenadas  E  =
471498,4560  e  N = 7777811,9434, a partir deste  com  azimute  de
188º00'14"  a  17,00m  tem-se o ponto P08,  nas  coordenadas  E  =
471496,0889  e  N = 7777795,1090, a partir deste  com  azimute  de
140º05'57"  a  27,00m  tem-se o ponto P09,  nas  coordenadas  E  =
471513,4083  e  N = 7777774,3957, a partir deste  com  azimute  de
159º47'43"  a  31,00m  tem-se o ponto P10,  nas  coordenadas  E  =
471524,1148  e  N = 7777745,3033, a partir deste  com  azimute  de
136º57'58"  a  24,00m  tem-se o ponto P11,  nas  coordenadas  E  =
471540,4931  e  N = 7777727,7604, a partir deste  com  azimute  de
152º37'35"  a  43,00m  tem-se o ponto P12,  nas  coordenadas  E  =
471560,2640  e  N = 7777689,5752, a partir deste  com  azimute  de
173º59'47"  a  15,00m  tem-se o ponto P13,  nas  coordenadas  E  =
471561,8328  e  N = 7777674,6575, a partir deste  com  azimute  de
200º39'56"  a  27,00m  tem-se o ponto P14,  nas  coordenadas  E  =
471552,3041  e  N = 7777649,3948, a partir deste  com  azimute  de
126º49'34"  a  25,00m  tem-se o ponto P15,  nas  coordenadas  E  =
471572,3155  e  N = 7777634,4100, a partir deste  com  azimute  de
47º20'52"  a  28,00m  tem-se o ponto  P16,  nas  coordenadas  E  =
471592,9091  e  N = 7777653,3812, a partir deste  com  azimute  de
84º47'01"  a  23,00m  tem-se o ponto  P17,  nas  coordenadas  E  =
471615,8138  e  N = 7777655,4723, a partir deste  com  azimute  de
102º14'02"  a  24,00m  tem-se o ponto P18,  nas  coordenadas  E  =
471639,2688  e  N = 7777650,3865, a partir deste  com  azimute  de
144º13'43"  a  13,50m  tem-se o ponto P19,  nas  coordenadas  E  =
471647,1602  e  N = 7777639,4331, a partir deste  com  azimute  de
94º06'45"  a  27,00m  tem-se o ponto  P20,  nas  coordenadas  E  =
471674,0906  e  N = 7777637,4968, a partir deste  com  azimute  de
88º18'58"  a  18,00m  tem-se o ponto  P21,  nas  coordenadas  E  =
471692,0829  e  N = 7777638,0257, a partir deste  com  azimute  de
31º31'16"  a  14.00m  tem-se o ponto  P22,  nas  coordenadas  E  =
471699,4023  e  N = 7777649,9600, a partir deste  com  azimute  de
51º40'24"  a  17,00m  tem-se o ponto  P23,  nas  coordenadas  E  =
471712,7386  e  N = 7777660,5024, a partir deste  com  azimute  de
96º10'51"  a  14,00m  tem-se o ponto  P24,  nas  coordenadas  E  =
471726,6572  e  N = 7777658,9951, a partir deste  com  azimute  de
114º52'08"  a  12,00m  tem-se o ponto P25,  nas  coordenadas  E  =
471737,5444  e  N = 7777653,9485, a partir deste  com  azimute  de
93º14'58"  a  59,00m  tem-se o ponto  P26,  nas  coordenadas  E  =
471796,4496  e  N = 7777650,6042, findando-se assim  a  descrição.
Desta forma tem-se a descrição do eixo do interceptor que terá uma
faixa de servidão de 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado,
totalizando  uma  área de 1835,00m2. Do P01  ao  P26  a  faixa  de
servidão é de proprietário não identificado;
     k)  área  de terreno com a medida de 1436,00m2, necessária  à
faixa  de  servidão  do interceptor Boa Vista,  com  as  seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização  do
ponto  de  partida,  transporte das  amarrações  e  descrição  das
divisas: Materializou-se o PP (Ponto de Partida) na edificação  já
existente,  nas coordenadas E = 471834,6138 e N = 7777680,2278,  a
partir  deste  com azimute de 228º27'00" a 48,94m tem-se  o  ponto
P01,   onde  inicia-se  esta  descrição,  nas  coordenadas   E   =
471797,9916  e  N = 7777647,7704, a partir deste  com  azimute  de
151º25'58"  a  21,77m  tem-se o ponto P02,  nas  coordenadas  E  =
471808,4035  e  N = 7777628,6474, a partir deste  com  azimute  de
196º38'09"  a  80,95m  tem-se o ponto P03,  nas  coordenadas  E  =
471785,2296  e  N = 7777551,0903, a partir deste  com  azimute  de
150º18'01"  a  54,00m  tem-se o ponto P04,  nas  coordenadas  E  =
471811,9842  e  N = 7777504,1840, a partir deste  com  azimute  de
118º54'21"  a  105,00m tem-se o ponto P05,  nas  coordenadas  E  =
471903,9026  e  N = 7777453,4297, a partir deste  com  azimute  de
162º39'51"  a  29,00m  tem-se o ponto P06,  nas  coordenadas  E  =
471912,5436  e  N = 7777425,7470, a partir deste  com  azimute  de
146º22'10"  a  37,00m  tem-se o ponto P07,  nas  coordenadas  E  =
471933,0355  e  N = 7777394,9398, a partir deste  com  azimute  de
131º08'20"  a  46,00m  tem-se o ponto P08,  nas  coordenadas  E  =
471967,6789  e  N = 7777364,6770, a partir deste  com  azimute  de
138º46'50"  a  86,00m  tem-se o ponto P09,  nas  coordenadas  E  =
472024,3379  e  N = 7777300,0000, a partir deste  com  azimute  de
173º46'54"  a  19,02m  tem-se o ponto P10,  nas  coordenadas  E  =
472026,3981  e  N = 7777281,0916, findando-se assim  a  descrição.
Desta forma tem-se a descrição do eixo do interceptor que terá uma
faixa de servidão de 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado,
totalizando  uma  área de 1436,00m2. Do P01  ao  P10  a  faixa  de
servidão é de proprietário não identificado;
     l)  área  de  terreno com a medida de 668,00m2, necessária  à
faixa  de  servidão  do interceptor Boa Vista,  com  as  seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização  do
ponto  de  partida,  transporte das  amarrações  e  descrição  das
divisas: Materializou-se o PP (Ponto de Partida) na edificação  já
existente,  nas coordenadas E = 472008,2668 e N = 7777294,0466,  a
partir  deste  com azimute de 125º32'46" a 22,28m tem-se  o  ponto
P01,   onde  inicia-se  esta  descrição,  nas  coordenadas   E   =
472026,3981  e  N = 7777281,0916, a partir deste  com  azimute  de
173º47'00"  a  22,97m  tem-se o ponto P02,  nas  coordenadas  E  =
472028,8865  e  N = 7777258,2470, a partir deste  com  azimute  de
109º35'43"  a  51,20m  tem-se o ponto P03,  nas  coordenadas  E  =
472077,1286  e  N = 7777241,0732, findando-se assim  a  descrição.
Desta forma tem-se a descrição do eixo do interceptor que terá uma
faixa de servidão de 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado,
totalizando  uma  área  de 668,00m2. Do P01  ao  P03  a  faixa  de
servidão é de proprietário não identificado;
     m)  área  de terreno com a medida de 4611,00m2, necessária  à
faixa  de  servidão  do interceptor Boa Vista,  com  as  seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização  do
ponto  de  partida,  transporte das  amarrações  e  descrição  das
divisas:  Materializou-se  o  PP (Ponto  de  Partida)na  quina  da
edificação  já existente, nas coordenadas E = 472048,0686  e  N  =
7777239,6732, a partir deste com azimute de 87º14'30" a 29,09m tem-
se o ponto P01, onde inicia-se esta descrição, nas coordenadas E =
472077,1286  e  N = 7777241,0732, a partir deste  com  azimute  de
109º34'36"  a  8,79m  tem-se o ponto  P02,  nas  coordenadas  E  =
472085,4125  e  N = 7777238,1272, a partir deste  com  azimute  de
61º12'12"  a  22,00m  tem-se o ponto  P03,  nas  coordenadas  E  =
472104,6919  e  N = 7777248,7246, a partir deste  com  azimute  de
90º18'59"  a  69,00m  tem-se o ponto  P04,  nas  coordenadas  E  =
472173,6909  e  N = 7777248,3468, a partir deste  com  azimute  de
138º54'28"  a  51,00m  tem-se o ponto P05,  nas  coordenadas  E  =
472207,2118  e  N = 7777209,9105, a partir deste  com  azimute  de
155º43'21"  a  25,00m  tem-se o ponto P06,  nas  coordenadas  E  =
472217,4906  e  N = 7777187,1213, a partir deste  com  azimute  de
159º56'44"  a  51,50m  tem-se o ponto P07,  nas  coordenadas  E  =
472235,1505  e  N = 7777138,7438, a partir deste  com  azimute  de
178º12'16"  a  31,00m  tem-se o ponto P08,  nas  coordenadas  E  =
472236,1217  e  N  = 7777107,7591 a partir deste  com  azimute  de
215º56'58"  a  19,00m  tem-se o ponto P09,  nas  coordenadas  E  =
472224,9674  e  N = 7777092,3779, a partir deste  com  azimute  de
149º26'24"  a  38,00m  tem-se o ponto P10,  nas  coordenadas  E  =
472244,2880  e  N = 7777059,6562, a partir deste  com  azimute  de
124º16'18"  a  82,50m  tem-se o ponto P11,  nas  coordenadas  E  =
472312,4641  e  N = 7777013,1989, a partir deste  com  azimute  de
192º57'31"  a  28,50m  tem-se o ponto P12,  nas  coordenadas  E  =
472306,0729  e  N = 7776985,4247, a partir deste  com  azimute  de
216º11'50"  a  25,50m  tem-se o ponto P13,  nas  coordenadas  E  =
472291,0134  e  N = 7776964,8565, a partir deste  com  azimute  de
10º10'14"  a  59,00m  tem-se o ponto  P14,  nas  coordenadas  E  =
472301,0855  e  N = 7776906,7126, a partir deste  com  azimute  de
151º37'05  a  8,00m  tem-se  o ponto  P15,  nas  coordenadas  E  =
472304,8883  e  N = 7776899,6742, a partir deste  com  azimute  de
143º07'15"  a  35,00m  tem-se o ponto P16,  nas  coordenadas  E  =
472325,8891  e  N = 7776871,6748, a partir deste  com  azimute  de
151º16'13"  a  60,96m  tem-se o ponto P17,  nas  coordenadas  E  =
472355,1926  e  N = 7776818,2168, a partir deste  com  azimute  de
108º19'20"  a  51,00m  tem-se o ponto P18,  nas  coordenadas  E  =
472403,6070  e  N = 7776802,1844, a partir deste  com  azimute  de
63º53'12"  a  23,50m  tem-se o ponto  P19,  nas  coordenadas  E  =
472424,7083  e  N  = 7776812,5278 a partir deste  com  azimute  de
102º51'29"  a  32,00m  tem-se o ponto P20,  nas  coordenadas  E  =
472455,9059  e  N  = 7776805,4066 a partir deste  com  azimute  de
114º39'16"  a  29,00m  tem-se o ponto P21,  nas  coordenadas  E  =
472482,2622  e  N = 7776793,3092, a partir deste  com  azimute  de
99º30'46"  a  40,00m  tem-se o ponto  P22,  nas  coordenadas  E  =
472521,7132  e  N = 7776786,7048, a partir deste  com  azimute  de
88º28'43"  a  22,50m  tem-se o ponto  P23,  nas  coordenadas  E  =
472544,2052  e  N = 7776787,3021, a partir deste  com  azimute  de
113º44'31"  a  13,00m  tem-se o ponto P24,  nas  coordenadas  E  =
472556,1050  e  N  = 7776782,0680 a partir deste  com  azimute  de
141º14'28"  a  63,00m  tem-se o ponto P25,  nas  coordenadas  E  =
472595,5457  e  N = 7776732,9414, a partir deste  com  azimute  de
152º40'54"  a  30,00m  tem-se o ponto P26,  nas  coordenadas  E  =
472609,3137  e  N = 7776706,2873, a partir deste  com  azimute  de
161º45'08"  a  47,00m  tem-se o ponto P27,  nas  coordenadas  E  =
472624,0307  e  N = 7776661,6508, a partir deste  com  azimute  de
155º33'20"  a  53,00m  tem-se o ponto P28,  nas  coordenadas  E  =
472645,9609  e  N = 7776613,4054, a partir deste  com  azimute  de
174º50'36"  a  32,00m  tem-se o ponto P29,  nas  coordenadas  E  =
472648,8369  e  N = 7776581,5349, a partir deste  com  azimute  de
142º17'53"  a  49,00m  tem-se o ponto P30,  nas  coordenadas  E  =
472026,3981  e  N = 7776542,7659, a partir deste  com  azimute  de
155º57'33"  a  25,00m  tem-se o ponto P31,  nas  coordenadas  E  =
472688,9876  e  N = 7776519,9345, a partir deste  com  azimute  de
120º55'02"  a  10,00m  tem-se o ponto P32,  nas  coordenadas  E  =
472697,5667  e  N = 7776514,7965, a partir deste  com  azimute  de
160º23'14"  a  52,00m  tem-se o ponto P33,  nas  coordenadas  E  =
472715,0209  e  N  = 7776465,8133 a partir deste  com  azimute  de
146º33'48"  a  63,00m  tem-se o ponto P34,  nas  coordenadas  E  =
472749,7313  e  N = 7776413,2451, a partir deste  com  azimute  de
123º59'19"  a  80,00m  tem-se o ponto P35,  nas  coordenadas  E  =
472816,0631  e  N = 7776368,5227, a partir deste  com  azimute  de
107º59'39"  a  50,00m  tem-se o ponto P36,  nas  coordenadas  E  =
472863,6175  e  N = 7776353,0766, a partir deste  com  azimute  de
131º16'28"  a  70,00m  tem-se o ponto P37,  nas  coordenadas  E  =
472916,2264  e  N = 7776306,8998, a partir deste  com  azimute  de
120º46'48"  a  104,50m tem-se o ponto P38,  nas  coordenadas  E  =
473066,0063  e  N = 7776253,4224, a partir deste  com  azimute  de
94º24'46"  a  28,58,00m tem-se o ponto P39, nas  coordenadas  E  =
473034,1751  e  N = 7776251,2486, findando-se assim  a  descrição.
Desta forma tem-se a descrição do eixo do interceptor que terá uma
faixa de servidão de 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado,
totalizando  uma  área de 4611,00m2. Do P01  ao  P39  a  faixa  de
servidão é de propriedade de Fernando Antonio dos Santos;
     n)  área  de  terreno com a medida de 381,00m2, necessária  à
faixa  de  servidão  do  interceptor sem nome,  com  as  seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização  do
ponto  de  partida,  transporte das  amarrações  e  descrição  das
divisas: Materializou-se o PP (Ponto de Partida) no final  da  rua
sem  nome,  nas  coordenadas E = 470163,698 e N =  7778059,181,  a
partir  deste com azimute de 124º55'45" a 142,40m tem-se  o  ponto
P01, onde inicia-se esta descrição, nas coordenadas E = 470046,953
e  N  =  7777977,650, a partir deste com azimute de  279º03'29"  a
115,00m tem-se o ponto P02, nas coordenadas E = 470160,519 e  N  =
7777995,755, a partir deste com azimute de 256º27'28" a 12,02m tem-
se  o ponto P03, nas coordenadas E = 470172,205 e N = 7777992,940,
findando-se  assim a descrição. Desta forma tem-se a descrição  do
eixo  do  interceptor que terá uma faixa de servidão de  3,00m  de
largura,  sendo  1,50m  para cada lado, totalizando  uma  área  de
381,00m2. Do P01 ao P03 a faixa de servidão é de proprietário  não
identificado;
     o)  área  de  terreno com a medida de 668,00m2, necessária  à
faixa  de  servidão  do  interceptor sem nome,  com  as  seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização  do
ponto  de  partida,  transporte das  amarrações  e  descrição  das
divisas: Materializou-se o PP (Ponto de Partida) no final  da  rua
sem  nome,  nas  coordenadas E = 470163,698 e N =  7778059,181,  a
partir  deste  com azimute de 192º28'50" a 68,60m tem-se  o  ponto
P01, onde inicia-se esta descrição, nas coordenadas E = 470179,256
e  N  =  7777992,409, a partir deste com azimute de  285º36'39"  a
46,47m tem-se o ponto P02, nas coordenadas E = 470223,280  e  N  =
7778004,709, a partir deste com azimute de 307º02'06" a 74,00m tem-
se  o ponto P03, nas coordenadas E = 470281,565 e N = 7778050,304,
a  partir deste com azimute de 342º00'25" a 86,00m tem-se o  ponto
P04,  nas  coordenadas E = 470308,130 e N = 7778132,095, a  partir
deste  com azimute de 316º11'18" a 16,14m tem-se o ponto P05,  nas
coordenadas E = 470319,305 e N = 7778143,743, findando-se assim  a
descrição.  Desta forma tem-se a descrição do eixo do  interceptor
que  terá  uma faixa de servidão de 3,00m de largura, sendo  1,50m
para cada lado, totalizando uma área de 668,00m2. Do P01 ao P05  a
faixa de servidão é de proprietário não identificado;
     p)  área  de  terreno com a medida de 215,00m2, necessária  à
faixa  de  servidão  do  interceptor sem nome,  com  as  seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização  do
ponto  de  partida,  transporte das  amarrações  e  descrição  das
divisas: Materializou-se o PP (Ponto de Partida) na edificação  já
existente,  nas  coordenadas E = 470456,375 e N =  7778288,661,  a
partir  deste  com azimute de 118º24'50" a 24,96m tem-se  o  ponto
P01, onde inicia-se esta descrição, nas coordenadas E = 470434,381
e  N  =  7778276,702, a partir deste com azimute de  320º41'39"  a
58,88m tem-se o ponto P02, nas coordenadas E = 470471,172  e  N  =
7778322,354, a partir deste com azimute de 327º15'56" a 12,91m tem-
se  o ponto P03, nas coordenadas E = 470478,692 e N = 7778333,212,
findando-se  assim a descrição. Desta forma tem-se a descrição  do
eixo  do  interceptor que terá uma faixa de servidão de  3,00m  de
largura,  sendo  1,50m  para cada lado, totalizando  uma  área  de
215,00m2. Do P01 ao P03 a faixa de servidão é de proprietário  não
identificado;
     q)  área  de  terreno com a medida de 794,00m2, necessária  à
faixa  de  servidão  do  interceptor sem nome,  com  as  seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização  do
ponto  de  partida,  transporte das  amarrações  e  descrição  das
divisas: Materializou-se o PP (Ponto de Partida) no cruzamento  da
rua  Joaquim  Francisco  de Oliveira  com  a  rua  Sem  Nome,  nas
coordenadas E = 470512,816 e N = 7778323,320, a partir  deste  com
azimute  de 60º33'13" a 34,32m tem-se o ponto P01, onde  inicia-se
esta  descrição, nas coordenadas E = 470482,934 e N = 7778340,190,
a  partir deste com azimute de 332º24'02" a 54,92m tem-se o  ponto
P02,  nas  coordenadas E = 470508,379 e N = 7778388,862, a  partir
deste com azimute de 322º54'06" a 122,59m tem-se o ponto P03,  nas
coordenadas E = 470583,779 e N = 7778488,561, a partir  deste  com
azimute de 295º40'16" a 87,22m tem-se o ponto P04, nas coordenadas
E  =  470660,950 e N = 7778524,440, findando-se assim a descrição.
Desta forma tem-se a descrição do eixo do interceptor que terá uma
faixa de servidão de 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado,
totalizando  uma  área  de 794,00m2. Do P01  ao  P04  a  faixa  de
servidão é de proprietário não identificado;
     r)  área  de  terreno com a medida de 134,00m2, necessária  à
faixa  de  servidão  do  interceptor sem nome,  com  as  seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização  do
ponto  de  partida,  transporte das  amarrações  e  descrição  das
divisas: Materializou-se o PP (Ponto de Partida) no final  da  rua
Sem  Nome,  nas  coordenadas E = 470683,047 e N =  7778512,678,  a
partir deste com azimute de 61º58'30" a 25,03m tem-se o ponto P01,
onde inicia-se esta descrição, nas coordenadas E = 470660,950 e  N
=  7778524,440, a partir deste com azimute de 263º29'32" a  31,10m
tem-se  o  ponto  P02,  nas coordenadas  E  =  470691,859  e  N  =
7778520,914, a partir deste com azimute de 256º52'16" a 13,84m tem-
se  o ponto P03, nas coordenadas E = 470705,333 e N = 7778517,771,
findando-se  assim a descrição. Desta forma tem-se a descrição  do
eixo  do  interceptor que terá uma faixa de servidão de  3,00m  de
largura,  sendo  1,50m  para cada lado, totalizando  uma  área  de
134,00m2. Do P01 ao P03 a faixa de servidão é de proprietário  não
identificado; e
     s)  área  de  terreno com a medida de 126,00m2, necessária  à
faixa  de  servidão  do  interceptor sem nome,  com  as  seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização  do
ponto  de  partida,  transporte das  amarrações  e  descrição  das
divisas: Materializou-se o PP (Ponto de Partida) no final  da  rua
Sem  Nome,  nas  coordenadas E = 470683,047 e N =  7778512,678,  a
partir  deste  com azimute de 282º52'19" a 22,86m tem-se  o  ponto
P01, onde inicia-se esta descrição, nas coordenadas E = 470705,433
e  N  =  7778518,016, a partir deste com azimute de  256º46'27"  a
20,16m tem-se o ponto P02, nas coordenadas E = 470724,958  e  N  =
7778513,158, a partir deste com azimute de 246º54'59" a 22,00m tem-
se  o ponto P03, nas coordenadas E = 470745,197 e N = 7778504,533,
findando-se  assim a descrição. Desta forma tem-se a descrição  do
eixo  do  interceptor que terá uma faixa de servidão de  3,00m  de
largura,  sendo  1,50m  para cada lado, totalizando  uma  área  de
126,00m2. Do P01 ao P03 a faixa de servidão é de proprietário  não
identificado.

     Art. 2º Os terrenos caracterizados no art. 1º são necessários
à  implantação  do  Sistema de Esgotamento Sanitário  na  sede  do
Município  de Santo Antônio do Monte pela Companhia de  Saneamento
de Minas Gerais - COPASA MG.

     Art. 3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de  servidão e desapropriação dos terrenos descritos  no  art.  1º
podendo, para efeito de imissão na posse alegar a urgência de  que
trata o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de agosto  de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo