GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 420, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012.


Abre créditos suplementares à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás –
FAPEG -, no valor global de R$ 14.284.001,18.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201210267000824 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 17.544, de 11 de janeiro de 2012,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás – FAPEG - 4 (quatro) créditos
suplementares no valor global de R$ 14.284.001,18 (quatorze milhões, duzentos e oitenta e quatro mil e um reais e dezoito centavos), para
reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
6002 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE
GOIÁS – FAPEG
19 571 1108 2.109 - Fomento à Pesquisa em Áreas Estratégicas
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

79.508,90

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

8.032.278,60

4 (00) - Investimentos

R$

5.772.213,68

19 571 1108 2.400 - Fomento à Demanda Universal em Pesquisa, Desenvolvimento e
Inovação – FAPEG UNIVERSAL

19 571 1108 2.298 - Fomento à Inovação Tecnológica no Estado de Goiás – FAPEG
INOVA
4 (00) - Investimentos
TOTAL.......................

R$

400.000,00

R$

14.284.001,18

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
6002 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE
GOIÁS – FAPEG
19 571 1103 2.446 - Concessão de Bolsas de Pesquisa, Formação e Bolsas
Tecnológicas – FAPEG BOLSAS
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

4.880.919,00

R$

44.363.51

R$

2.420.000,00

R$

4.365.376,51

19 571 1108 1.057 - Modernização da FAPEG – NOVA FAPEG
3 (00) - Outras Despesas Correntes
19 571 1108 2.206 - Fomento à Infraestrutura de Pesquisa – FAPEG INFRA
4 (00) - Investimentos
19 571 1108 2.298 - Fomento à Inovação Tecnológica no Estado de Goiás – FAPEG
INOVA
3 (00) - Outras Despesas Correntes
19 571 1108 2.365 - Fomento à Difusão de Ciência, Tecnologia e Inovação – FAPEG
DIFUSÃO DE CTEI
3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL.......................

R$

2.573.342,16

R$

14.284.001,18

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 04 de dezembro de 2012, 124 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 04-12-2012) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 04-12-2012.