

Imprimir documento


DECRETO 41770, de 20/07/2001 - Texto Original


Declara de utilidade pública para fins de desapropriação
de pleno domínio, terrenos e benfeitorias situados no
Município de Belo Horizonte, necessários à
implantação do reservatório do bairro Tupi, pela
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.



      O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941,


      DECRETA:


      Art. 1º
- Para desapropriação de pleno domínio, mediante
acordo ou judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos e benfeitorias situados no Município de Belo
Horizonte, com área total de 3.228,77m² (três mil
duzentos e vinte e oito metros e setenta e sete decímetros
quadrados), de propriedade presumida de Hugo Heiras Werneck, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: o ponto de partida (PP) foi materializado no
canto da cerca de divisa dos terrenos pertencentes aos proprietários
Sérgio Werneck e Hugo Heiras Werneck junto ao alinhamento da
Rua Ministro Oswaldo Aranha e retirado da esquina da Rua Poeta Murilo
Mendes de 23,65m, aproximadamente; a partir do PP(ponto de partida)
com o rumo de 02°28’32” NO e a distância de
41,60m, sobre a cerca de divisa dos terrenos dos proprietários
Sérgio Werneck e Hugo Heiras Werneck, encontra-se o vértice
V1; do vértice V1, com o rumo de 04°28’32” NO
e a distância de 58,70m, tem-se o V2, sendo que neste trecho a
confrontação ocorre com os terrenos de Hugo Heiras
Werneck; do vértice V2, com o rumo de 42°31’28”
SO e a distância de 45,35m, tem-se o vértice V3, sendo
que neste trecho a confrontação ocorre com terrenos de
Hugo Heiras Werneck; do vértice V3, com o rumo de 45°17’41”
SE e a distância de 38,12m, tem-se o vértice V4 (sobre a
cerca de divisa existente), sendo que neste trecho a confrontação
ocorre com terrenos de Hugo Heiras Werneck; do vértice V4, com
o rumo de 66°37’34” SE e a distância de 52,89m,
tem-se o PP(ponto de partida) para a descrição desta
área, sendo que neste trecho a confrontação
ocorre com terrenos pertencentes à Imobiliária Tupi.


      Art. 2º
- Os terrenos descritos no artigo anterior e respectivas benfeitorias
destinam-se a implantação do reservatório do
Bairro Tupi necessário à expansão do Sistema de
Abastecimento de Água  da sede do Município de Belo
Horizonte, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.


      Art. 3º
- A Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG fica
autorizada, nos termos da legislação vigente, a
promover a desapropriação de pleno domínio dos
terrenos descritos no artigo 1º deste Decreto e respectivas
benfeitorias, e a proceder, se houver urgência, de acordo com o
disposto no artigo 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho
de 1941, com as alterações da Lei nº 2.786, de 21
de maio de 1956.


      Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


      Art. 5º
- Revogam-se as disposições em contrário.


      Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, 20 de julho de 2001.



   Itamar Franco - Governador do Estado