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DECRETO 43398, de 18/06/2003 - Texto Original


Homologa o Decreto Municipal nº 3.046, de 10 de junho de 2003,
do Prefeito Municipal de Uberaba, que decretou ESTADO DE CALAMIDADE
PÚBLICA, na área de seu respectivo município
afetado por desastre.






O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
conferidas pelo artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, pelo artigo 12 do Decreto Federal nº 895, de 16 de
agosto de 1993 e tendo em vista o disposto no artigo 1º, §
1º, 2º e 3º, do Decreto nº 19.077, de 17 de
fevereiro de 1978 e pela Resolução nº 3 do
Conselho Nacional de Defesa Civil e;
Considerando
que na madrugada de 10 de junho de 2003, às margens do Córrego
Alegria, afluente do Rio Uberaba, que abastece a represa de captação
de água potável do Centro Operacional de
Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba - CODAU, ocorreu o desastre
com a composição férrea da Ferrovia Centro
Atlântica que descarrilhou provocando o tombamento de 18
(dezoito) vagões, ocasionando o vazamento de produtos
químicos, como metanol, octanol, isobutanol e cloreto de
potássio;
Considerando
que o vazamento desses produtos químicos contaminaram as águas
do Rio Uberaba, única fonte de abastecimento do município,
afetando assim toda a população estimada em 270.000
habitantes;
Considerando
o contido no Decreto Municipal nº 3.046, de 10 de junho de 2003,
que pode ser comprovado através do formulário de
Avaliação de Danos, o qual foi revisto e acompanhado in
loco pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil;
Considerando
ainda a Resolução nº 3 do Conselho Nacional de
Defesa Civil - CONDEC a intensidade deste desastre foi dimensionada
como de nível III.
Concorrem
como critérios agravantes da situação de
anormalidade o baixo senso de percepção de risco das
comunidades locais, a progressiva deterioração dos
ecossistemas altamente instáveis, a subitaneidade do evento
adverso, o grau de vulnerabilidade do cenário e ausência
de um sistema de monitorização, alerta e alarme.


DECRETA:


Art. 1º
- Fica homologado o Decreto Municipal nº 3.046, do Prefeito
Municipal de Uberaba, que declarou “ESTADO DE CALAMIDADE
PÚBLICA”, na área de seu respectivo município
que foi afetado por contaminação do sistema de água
potável (CODAR HT.PCA 21.506).


Art. 2º
- Este Decreto de Homologação entra em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do
Decreto Municipal de Declaração, devendo viger por um
prazo de 30 (trinta) dias.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de Junho de 2003.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro