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DECRETO 41253, de 08/09/2000 - Texto Original


Reconhece, pelo prazo de 5 (cinco) anos, o Curso de História,
Licenciatura Plena, da Faculdade de Filosofia, Ciências e
Letras de Itajubá - FAFI, mantida pela Fundação
de Ensino e Pesquisa de Itajubá - FEPI.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos artigos 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, 2º, inciso
II, da Resolução nº 432, de 11 de dezembro de
1998, do Conselho Estadual de Educação, e considerando
o Parecer nº 8090, de 28 de agosto de 1991, da Procuradoria
Geral do Estado, e o Parecer nº 488/2000, de 26 de junho de
2000, do Conselho Estadual de Educação, homologado pelo
Secretário de Estado da Educação em 31 de julho
de 2000,


D E C R E
T A :


Art. 1º
- Fica reconhecido, pelo prazo de 5 (cinco) anos, o Curso de História
- Licenciatura Plena, da Faculdade de Filosofia, Ciências e
Letras de Itajubá - FAFI, mantida pela Fundação
de Ensino e Pesquisa de Itajubá - FEPI.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 08 de setembro de 2000.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Murílio
de Avellar Hingel