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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 559, de 08/10/2013 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$15.758,40.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto nos incisos IV do parágrafo
único do art. 8º da Lei nº 20.625, de 17 de janeiro
de 2013,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$15.758,40 (quinze
mil setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos),
indicado no Anexo, não onerando o limite estabelecido no art.
8º da Lei nº 20.625, de 17 de janeiro de 2013.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes do saldo financeiro da receita de
Recursos Diretamente Arrecadados do Instituto Mineiro de Agropecuária
para contrapartida do convênio nº 755856/2011, firmado em
25 de julho de 2001, entre o Instituto Mineiro de Agropecuária
e o Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, R$15.758,40 (quinze mil setecentos e cinquenta e oito
reais e quarenta centavos).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 8 de outubro de 2013; 225º da
Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima




ANEXO
AO DECRETO NE Nº 559, DE 8 DE OUTUBRO DE 2013.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 150)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:


INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUARIA                                         R$
2371.20603185-4.534-0001-3320-0-60.3
                   15.758,40


TOTAL
DA SUPLEMENTACAO                                                15.758,40