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Decreto sem número, de 15/06/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno domínio pelo
                              Departamento de Estradas de  Rodagem
                              do  Estado de Minas Gerais - DER-MG,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              a  melhoramentos  e pavimentação  da
                              Rodovia MG-434/129, trecho Entrº BR-
                              381 - Itabira, com extensão total de
                              34.360m, situados nos Municípios  de
                              Bom Jesus do Amparo, São Gonçalo  do
                              Rio Abaixo e Itabira.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei Federal nº 3.365,  de  21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
-  DER-MG, terrenos e benfeitorias situados nos Municípios de  Bom
Jesus do Amparo, São Gonçalo do Rio Abaixo e Itabira, com extensão
total de 34.360m e largura média da faixa de domínio de 80m,  cujo
segmento  está  definido pelo projeto de execução entre  a  estaca
inicial  0, no Município de Bom Jesus do Amparo; a estaca 435,  na
divisa dos Municípios de Bom Jesus do Amparo e São Gonçalo do  Rio
Abaixo;  a estaca 924, na divisa dos Municípios de São Gonçalo  do
Rio  Abaixo  e  Itabira; e a estaca final 1718,  no  Município  de
Itabira, perfazendo uma área total estimada da faixa de domínio de
2.802.215,00m2.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias  integrarão o projeto de execução de melhoramentos  e
pavimentação da Rodovia MG-434/129, Trecho Entrº BR-381 - Itabira,
nos Municípios de Bom Jesus do Amparo, São Gonçalo do Rio Abaixo e
Itabira.

     Art.  3º  O DER-MG, observado o Decreto nº 43.809, de  19  de
maio de 2004, fica autorizado a promover a desapropriação de pleno
domínio   dos   terrenos  descritos  no  art.  1º  e   respectivas
benfeitorias, podendo, para efeito de imissão de posse,  alegar  a
urgência  de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº  3.365,
de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 15  de  junho  de
2010;  222º   da Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Fuad Jorge Noman Filho
     Marco Antônio Rebelo Romanelli