GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Portaria Orçamentária nº 152/2019 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto
nº 9.453, de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº 9.418, de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 10, inciso I,
alínea "a" da Lei nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, 2 (dois) créditos
suplementares no valor global de R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 20 dias do mês de Setembro de 2019.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
(D.O. de 03-12-2019)
QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2161 - AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
FONTE MODALIDADE
AÇÃO
DESPESA
GMC RECONSTRUÇÃO
DE RODOVIAS
426 782 1068 2.358
100
90
PAVIMENTADAS E INVESTIMENTOS
OBRAS DE ARTES
ESPECIAIS
VALOR DA
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR A SUPLEMENTAR
DESPESA
R$ 10.000,00
R$ 40.010.000,00
R$ 40.000.000,00
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
FONTE MODALIDADE
AÇÃO
DESPESA
CONSTRUÇÃO E
PAVIMENTAÇÃO 4 26 782 1068 3.029
100
90
DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
ESTADUAIS
VALOR DA
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR A SUPLEMENTAR
DESPESA
R$ 10.000,00
R$ 80.010.000,00
R$ 80.000.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 120.000.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
1800 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
1802 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA


RESERVA
9 - RESERVA DE
99 999 9999 9.003 EXTRAORDINÁRIA
PARA COBERTURA DE CONTINGÊNCIA
DÉFICITS
SALDO A PROGRAMAR
R$ 0,00

VALOR BLOQUEADO
R$ 120.000.000,00

100

90

VALOR A REDUZIR
R$ 120.000.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 120.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03-12-2019.