GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 310, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009.

Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA -, no valor global
de R$ 55.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo
no 200900004026609 e nos termos dos arts. 10, incisos I, alínea “d”, e II, e 11 da Lei n o 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$
55.000.000,00 (cinquenta e cinco milhões de reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE – FUNESA
10 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

37.000.000,00

R$

18.000.000,00

R$

55.000.000,00

10 301 1852 2.551 - Incentivo de Apoio Técnico à
Implementação da Estratégia de Saúde da Família
3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1 o
do art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2800 - SECRETARIA DA SAÚDE
2801 - Gabinete do Secretário da Saúde
10 122 3314 2.878 - Ação para Promoção da Excelência Gerencial nas
Organizações Públicas do Estado de Goiás
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

50.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

10.000,00

R$

118.951,00

R$

396.000,00

R$

10.000,00

R$

10.000,00

R$

10.000,00

R$

3.500.000,00

FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE – FUNESA
2850 10 121 3309 2.871 - Implementação da Regulação, Avaliação, Controle e
Auditoria
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 121 3309 2.872 - Fortalecimento da Articulação e Funcionamento dos
Conselhos de Saúde e Movimentos Sociais
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 122 1853 2.553 - Promover a Acessibilidade do
Cidadão aos Serviços do VAPT-VUPT
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 122 3010 2.858 - Desenvolvimento e Implementação de Políticas/Normas de
Remuneração no Âmbito do Poder Executivo
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 122 3010 2.859 - Implementação do Programa
Saúde no Serviço Público
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 122 3309 2.875 - Adequação da Infraestrutura
Física, Equipamentos e Materiais de Consumo da SES/GO
e da
Rede de Atenção Básica
3 (00) - Outras Despesas Correntes


10 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

4.000.000,00

5 (00) - Inversões Financeiras

R$

1.580.000,00

R$

200.000,00

R$

20.000,00

R$

16.000,00

R$

500.000,00

R$

501.810,00

R$

5.000.000,00

R$

3.105.962,00

R$

18.000.000,00

R$

17.000.000,00

R$

85.377,00

R$

709.330,00

10 128 3309 2.873 - Fomento da Educação Permanente na Saúde
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 301 1852 2.550 - Supervisão e Cooperação Técnica às Ações de Atenção
Básica
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1852 2.536 - Supervisão e Cooperação Técnica às Ações
Assistência Ambulatorial Especializada e Hospitalar

de

3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1852 2.542 - Aquisição de Insumos e Materiais para as Ações de
Assistência Ambulatorial Especializada e Hospitalar
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1852 2.546 - Qualiﬁcação e Reorganização do Sistema de Urgência e
Emergência
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1852 2.548 - Aquisição de Medicamentos para a Rede Assistencial
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1852 2.552 - Aquisição de Medicamentos
Excepcionais
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1865 2.652 - Custeio e Manutenção da Rede Assistencial de Referência
da SES/GO
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1865 2.653 - Investimentos na Rede Assistencial de Referência da
SES/GO
4 (00) - Investimentos
10 305 1852 2.518 - Supervisão e Cooperação Técnica das Ações de Vigilância
Epidemiológica e Ambiental
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 305 1852 2.526 - Aquisição de Insumos e Materiais para as Ações de
Vigilância e Ambientais
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 305 3309 2.874 - Desenvolvimento de Ações e
Serviços de Saúde para ﬁns de Implantação de Políticas
Específicas
3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

176.570,00

R$

55.000.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de outubro de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 03-11-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03-11-2009.