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Decreto 46800, de 20/07/2015 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição
de gratificações temporárias estratégicas
no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico,
da Secretaria de Estado de Cultura, do Instituto Mineiro de Gestão
das Águas, da Fundação Helena Antipoff e dá
outras providências.


O
VICE-GOVERNADOR,
no exercício da função de GOVERNADOR
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de
atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da
Constituição do Estado e tendo em vista o
disposto no art. 16 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de
2007, e art. 14 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de
2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de gratificações temporárias estratégicas
com lotação na Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico – SEDE – e na Secretaria de Estado de
Cultura – SEC –, no uso de autonomia gerencial,
orçamentária e financeira ampliada por meio do Acordo
de Resultados, passando os itens I.4.3 e I.7.3 do Anexo I do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro 2011, a vigorar na forma constante
do Anexo I deste Decreto.
Parágrafo
único – O extrato das alterações a que se
refere o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art.
2º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão, funções
gratificadas e gratificações temporárias
estratégicas com lotação no Instituto Mineiro de
Agropecuária – IMA – e de gratificações
temporárias estratégicas com lotação no
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM –,
e na Fundação Helena Antipoff – FHA –,
no uso de autonomia gerencial, orçamentária e
financeira ampliada por meio do Acordo de Resultados, passando os
itens X.8.2, X.15 e X.23.4 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro 2011, a vigorar na forma constante do Anexo III deste
Decreto.
Parágrafo
único – O extrato das alterações a que se
refere o caput é o constante do Anexo IV deste Decreto.


Art.
3º – Este Decreto entra em vigor em 24 de julho de 2015.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 20 de julho de 2015; 227º da
Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil. 



ANTÔNIO
EUSTÁQUIO ANDRADE FERREIRA



ANEXO
I

(a
que se refere o art. 1º do Decreto nº 46.800, de 20 de
julho de 2015.)




“ANEXO
I

(a
que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011.)

(...)


I.4
– SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
(...)


I.4.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


7


CL1100021,
                   CL1100022, CL1100024, CL1100025, CL1100470 a CL1100472




GTED-2


3


CL1100020,
                   CL1100021 e CL1100025




GTED-3


21


CL1100019
                   a CL1100031, CL1100033 a CL1100035, CL1100037 a CL1100040,
                   CL1100414




GTED-4


10


CL1100034
                   a CL1100040, CL1100401 a CL1100403



(...)


I.7
– SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
(...).
I.7.3
–GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


10


VH1100189
                   a VH1100191, VH1100193, VH1100194, VH1100196, VH1100199,
                   VH1100200, VH1100202, VH1100208




GTED-2


35



VH1100133,
                   VH1100134, VH1100136 a VH1100140, VH1100142, VH1100144 a
                   VH1100147, VH1100149 a VH1100151, VH1100154, VH1100158, VH1100159,
                   VH1100162 a VH1100167, VH1100173 a VH1100175, VH1100179, VH1100181
                   a VH1100183, VH1100186 a VH1100189




GTED-3


8


VH1100176,
                   VH1100449 a VH1100455




GTED-4


8



VH1100106,
                   VH1100109, VH1100111, VH1100436, VH1100437, VH1100439 a VH1100441




GTED-5


4


VH1100039
                   a VH1100042



(...)”





ANEXO
II

(a
que se refere o parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 46.800, de 20 de julho de 2015.)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE GTED-UNITÁRIO










ÓRGÃO


ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE
                   2007




SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL




SEC


GTED


116,00


116,00


0,00




SEDE


GTED


168,00


168,00


0,00






ANEXO
III

(a
que se refere o art. 2º do Decreto nº 46.800, de 20 de
julho de 2015.)




“ANEXO
X

(a
que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011.)

(...)


X.8
– INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS –
IGAM
(...)


X.8.2
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTEI-1


3


IG1100045
                   a IG1100047




GTEI-2


7


IG1100039
                   a IG1100043, IG1100045, IG1100252




GTEI-4


1


IG1100133



(...)


X.15
– INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA – IMA


X.15.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO











ESPÉCIE/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                           DE CARGOS


RECRUTAMENTO






AMPLO


LIMITADO






DAI-3


IM1100005,
                           IM1100006, IM1100045 a IM1100048


12


6


-




IM1100049
                           a IM1100054


-


6




DAI-4


IM1100046,
                           IM1100111 a IM1100119, IM1100145 a IM1100158


26


24


-






IM1100047
                           e IM1100120


-


2






DAI-5


IM1100037,
                           IM1100086 a IM1100088


4


-


4






DAI-6


IM1100074
                           a IM1100076


3


3


-






DAI-7


IM1100102
                           a IM1100141


40


-


40






DAI-8


IM1100005
                           e IM1100109


2


2


-






DAI-9


IM1100191,
                           IM1100192 a IM1100210


20


20


-






DAI-10


IM1100201,
                           IM1100215 a IM1100227


14


14


-






DAI-14


IM1100081
                           a IM1100091


11


11


-






DAI-16


IM1100106,
                           IM1100107, IM1100345 a IM1100347


5


5


-






DAI-17


IM1100199
                           a IM1100221


23


23


-






DAI-18


IM1100152
                           a IM1100165


14


14


-






DAI-20


IM1100272
                           a IM1100275


4


4


-






DAI-24


IM1100112


1


1


-






DAI-28


IM1100020


1


1


-






X.15.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS









ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGI-3


32


IM1100144
                           a IM1100175




FGI-4


200


IM1100094
                           a IM1100293




FGI-5


18


IM1100027
                           a IM1100044




FGI-6


2


IM1100113
                           e IM1100114




FGI-7


9


IM1100322
                           a IM1100330






X.15.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTEI-1


20


IM1100156
                   a IM1100162, IM1100164 a IM1100168, IM1100170 a IM1100172,
                   IM1100344 a IM1100348




GTEI-2


3


IM1100141,
                   IM1100142 e IM1100245




GTEI-3


35


IM1100015
                   a IM1100045, IM1100097, IM1100120 a IM1100122



(...)


X.23
– FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF – FHA
(...)


X.23.4
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTEI-1


4


HA1100272,
                   HA1100273, HA1100342 e HA1100343




GTEI-2


6


HA1100196
                   a HA1100199, HA1100264 e HA1100265




GTEI-3


1


HA1100076




GTEI-4


3


HA1100073
                   a HA1100075



(...)”





ANEXO
IV

(a
que se refere o parágrafo único do art. 2º do
Decreto nº 46.800, de 20 de julho de 2015.)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAI, FGI E
GTEI-UNITÁRIO










ENTIDADE


ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE
                   2007




SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL




IMA


DAI


522,20


522,20


0,00




FGI


838,60


838,51


0,09




GTEI


131,00


131,00


0,00




FHA


GTEI


31,00


31,00


0,00




IGAM


GTEI


21,00


21,00


0,00