GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

LEI Nº 15.035, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2004.
Institui o Dia Estadual dos Doadores de Sangue.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica instituído o Dia Estadual dos Doadores de Sangue, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de novembro, e a
Semana Estadual dos Doadores de Sangue, a ser comemorada na semana que contiver o dia 25.
- Redação dada pela Lei nº 17.941, de 27-12-2012.

Art. 1o Fica instituído, no âmbito estadual, o dia dos doadores de sangue a ser comemorado em 25 de novembro de cada
ano.
Art. 1o-A A Semana Estadual dos Doadores de Sangue poderá compreender as seguintes ações:
- Acrescido pela Lei nº 17.941, de 27-12-2012.

I – campanha de divulgação sobre a doação de sangue, que terá como principais objetivos:
- Acrescido pela Lei nº 17.941, de 27-12-2012.

a) divulgar a importância da doação de sangue;
- Acrescida pela Lei nº 17.941, de 27-12-2012.

b) orientar quem pode ser doador;
- Acrescida pela Lei nº 17.941, de 27-12-2012.

c) informar sobre as unidades de coleta de sangue, inclusive a coleta móvel;
- Acrescida pela Lei nº 17.941, de 27-12-2012.

d) distribuir materiais informativos sobre o programa;
- Acrescida pela Lei nº 17.941, de 27-12-2012.

II – ﬁrmar convênios com outros órgãos públicos, entidades, associações e empresas de iniciativa privada, sempre que
necessário, a fim de estabelecer trabalhos conjuntos.
- Acrescido pela Lei nº 17.941, de 27-12-2012.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 09 de dezembro de 2004, 116 o da República.
JARDEL SEBBA - em exercício Ivan Soares de Gouvêa
Fernando Passos Cupertino de Barros
(D.O. de 16-12-2004)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16-12-2004.