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DECRETO 42945, de 10/10/2002 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$ 2.996.938,00 a dotações
orçamentárias das entidades indicadas no Anexo deste
Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, parágrafo
único, inciso IV, da Lei nº 14.169, de 15 de janeiro de
2002, 



DECRETA


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de R$
2.996.938,00 (dois milhões, novecentos e noventa e seis mil,
novecentos e trinta e oito reais) a dotações
orçamentárias das entidades indicadas no Anexo deste
Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada a
dotação orçamentária indicada no Anexo
deste Decreto:


Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de outubro de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Frederico
Penido Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis
Ângelo
Oswaldo de Araújo Santos
Marco
Antônio Marques de Oliveira




ANEXO
AO DECRETO Nº 42.945, DE 10 DE OUTUBRO DE 2002.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   CLÓVIS SALGADO


R$




2181.13122001-2.206-0001-3900-10.1


1.116,00




2181.13122001-2.288-0001-3900-10.1


66.481,62




2181.13392545-4.137-0001-3900-10.1


8.814,00




2181.13392545-4.174-0001-3900-10.1


12.423,00




2181.13392546-4.569-0002-3900-10.1


11.025,00




DEPARTAMENTO
                   DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2301.26122001-2.288-0001-3900-10.1


2.814.238,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


2.996.938,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA


R$




1991.99999999-9.999-0001-9990-10.1


2.996.938,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


2.996.938,00