GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação

LEI Nº 16.813, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009.

Altera a Lei nº 14.665, de 08 de janeiro de 2004 .
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 14.665, de 08 de janeiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE IPAMERI, Inscrita no Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 05.402.145/0001-32, com sede no Município de Ipameri-GO."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de novembro de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 02-12-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02-12-2009.