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Decreto sem número, de 01/04/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              fins  de  constituição de  servidão,
                              pela  Companhia  de  Saneamento   de
                              Minas  Gerais - COPASA MG,  terrenos
                              situados no Município de Brasilândia
                              de  Minas, necessários à implantação
                              do  sistema de esgotamento sanitário
                              da sede do Município.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins  de
constituição   de  servidão,  mediante  acordo  ou  judicialmente,
terrenos  situados no Município de Brasilândia de  Minas,  com  os
seguintes limites, medidas e confrontações:
     I - área de terreno com medida de 154,00m2, de propriedade de
José  Ferreira Cardoso, localizada no Município de Brasilândia  de
Minas, necessária à faixa de servidão do interceptor na Rodovia MG-
481,  sendo  que esta faixa define-se com 3,00m de largura,  sendo
1,50m para cada lado paralelo ao eixo, o PP (ponto de partida) foi
materializado na interseção do eixo do interceptor e da  cerca  de
divisa entre os proprietários Geraldo Carlos Faria e José Ferreira
Cardoso  de  coordenadas  N=8.117.214,078 e  E=391.930,729;  deste
segue com o azimute de 89º4'13" e na distância de 38,07m, sendo  o
vértice  inicial  da  faixa  a  ser  descrita,  tem-se  o  V1  com
coordenadas  N=8.117.214,696 e E=391.968,793; deste  segue  com  o
azimute  de  93º19'6" e na distância de 13,14m,  tem-se  o  V2  de
coordenadas N=8.117.213,935 e E=391.981,908, sendo o vértice final
da  faixa descrita. A faixa definida pelos vértices PP,  V1  e  V2
confronta-se  pelo  vértice PP com a área do proprietário  Geraldo
Carlos Faria, pelas laterais da faixa, com a área remanescente  do
proprietário  José  Ferreira Cardoso e pelo  V2,  com  a  área  do
Departamento  Nacional de Infra-Estrutura  e  Transporte  -  DNIT.
Planta Cadastral: 9730000090;
     II  -  área de terreno com medida de 215,00m2, de propriedade
de Anatólio Porto de Abreu, localizada no Município de Brasilândia
de Minas, necessária à faixa de servidão do interceptor do Córrego
Extrema,  sendo  que esta faixa define-se com  3,00m  de  largura,
sendo  1,50m  para  cada lado paralelo ao eixo,  o  PP  (ponto  de
partida)  foi  materializado  na quina  da  casa  do  proprietário
Anatólio   Porto  de  Abreu,  de  coordenadas  N=8.120.095,078   e
E=391.898,468;  deste  segue  com o  azimute  de  175º34'9"  e  na
distância de 15,22m, tem-se o V1 com coordenadas N=8.120.079,905 e
E=391.899,644,  sendo o vértice inicial da faixa a  ser  descrita;
deste  segue com o azimute de 277º45'52" e na distância de 22,83m,
tem-se o V2 de coordenadas N=8.120.082,989 e E=391.877,025;  deste
segue com o azimute de 357º 11'36" e na distância de 48,77m,  tem-
se  o  V3 de coordenadas N=8.120.131,696 e E=391.874,637, sendo  o
vértice  final da faixa descrita. A faixa definida pelos  vértices
PP,  V1,  V2  e V3 confronta-se pelo V1 com a Rua Afonso  Pereira,
pelas  laterais  da faixa com a área remanescente do  proprietário
Anatólio Porto de Abreu e pelo V3 com a Rua Guilhermina Pereira da
Silva. Planta Cadastral: 9730000098;
     III  - área de terreno com medida de 173,00m2, de propriedade
de  José Martins dos Anjos, situada no Município de Brasilândia de
Minas,  necessária à faixa de servidão do interceptor  do  Córrego
Extrema,  sendo  que esta faixa define-se com  3,00m  de  largura,
sendo  1,50m  para  cada lado paralelo ao eixo,  o  PP  (ponto  de
partida)  foi  materializado na interseção do eixo do  interceptor
com a cerca de divisa de José Martins dos Anjos e dos herdeiros de
Justino   Pereira   Fonseca,  de  coordenadas  N=8.120.306,964   e
E=391.860,719,  sendo o vértice inicial da faixa a  ser  descrita;
deste  segue com o azimute de 354º18'22" e na distância de  2,48m,
tem-se o V1 com coordenadas N=8.120.309,435 e E=391.860,472; deste
segue com o azimute de 102º51'53" e na distância de 26,34m, tem-se
o  V2  de coordenadas N=8.120.303,569 e E=391.886,156; deste segue
com  o azimute de 9º 50'40" e na distância de 28,73m, tem-se o  V3
de  coordenadas N=8.120.331,877 e E=391.891,068, sendo  o  vértice
final  da faixa descrita. A faixa definida pelos vértices PP,  V1,
V2 e V3 confronta-se pelo vértice PP com a área de propriedade dos
herdeiros de Justino Pereira Fonseca, pelas laterais da faixa  com
a  área remanescente do proprietário José Martins dos Anjos e pelo
V3   com   o  proprietário  Antônio  Gonçalves  da  Silva.  Planta
Cadastral: 9730000101;
     IV - área de terreno com medida de 83,00m2, de propriedade de
José  Alexandre, localizada no Município de Brasilândia de  Minas,
necessária à faixa de servidão do interceptor do Córrego Piteira -
Margem  Direita,  sendo  que esta faixa  define-se  com  3,00m  de
largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito,  o  PP
(ponto    de   partida),   de   coordenadas   N=8.119.904,795    e
E=391.951,187,  foi  materializado  na  interseção  do   eixo   do
interceptor com a cerca de divisa entre as áreas de propriedade de
Silvani  Pereira  da Costa e José Alexandre,  onde  tem  início  a
descrição  dessa faixa de servidão; deste segue com o  azimute  de
108º37'15"  e  na distância de 10,97m, tem-se o V1 de  coordenadas
N=8.119.901,291  e E=391.961,584; deste segue  com  o  azimute  de
94º15'5"  e  na  distância de 16,79m, tem-se o V2  de  coordenadas
N=8.119.900,046 e E=391.978,332, sendo o vértice  final  da  faixa
descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices PP, V1 e  V2
confronta-se  pelo vértice PP com área de propriedade  de  Silvani
Pereira da Costa, pelo V2 com a área de propriedade de José  Maria
Maximiano  Cardoso  e  pelas laterais com a área  remanescente  de
propriedade de José Alexandre. Planta Cadastral: 9730000114;
     V  - área de terreno com medida de 30,00m2, de propriedade de
José   Maria   Maximiano  Cardoso,  localizada  no  Município   de
Brasilândia   de  Minas,  necessária  à  faixa  de   servidão   do
interceptor  do Córrego Piteira - Margem Direita, sendo  que  esta
faixa  define-se com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada  lado
paralelo  ao  eixo,  o  PP  (ponto  de  partida),  de  coordenadas
N=8.119.900,046 e E=391.978,332, foi materializado  na  interseção
do  eixo  do interceptor com a cerca de divisa entre as  áreas  de
propriedade de José Alexandre e José Maria Maximiano Cardoso, onde
tem início a descrição dessa faixa de servidão; deste segue com  o
azimute  de  94º15'5"e  na distância de 9,93m,  tem-se  o  V1  com
coordenadas N=8.119.899,310 e E=391.988,232, sendo o vértice final
da  faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices PP
e  V1  confronta-se pelo vértice PP com a área de  propriedade  de
José Alexandre, pelo V1 com a área de propriedade de Olinda Soares
Medeiros  Gomes e pelas laterais da faixa com a área  remanescente
de  propriedade de José Maria Maximiano Cardoso. Planta Cadastral:
9730000115; e
     VI  -  área de terreno com medida de 147,00m2, de propriedade
de  Geraldo  Rita  Bispo  Celestino, localizada  no  Município  de
Brasilândia   de  Minas,  necessária  à  faixa  de   servidão   do
interceptor do Córrego Piteira - Margem Esquerda, sendo  que  esta
faixa  define-se com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada  lado
paralelo  ao  eixo,  o  PP  (ponto  de  partida),  de  coordenadas
N=8.120.010,772  e  E=392.511,047, foi materializado  no  poço  de
visita na Rua Tales Ferreira de Melo; deste segue com o azimute de
354º46'15"  e na distância de 11,00m, tem-se o V1 com  coordenadas
N=8.120.021,721 e E=392.510,045, onde tem início a descrição dessa
faixa de servidão; deste segue com o azimute de 354º 46'15"  e  na
distância de 35,08m, tem-se o V2 de coordenadas N=8.120.056,657  e
E=392.506,847;  deste  segue com o azimute  de  38º  30'50"  e  na
distância de 13,98m, tem-se o V3 de coordenadas N=8.120.067,599  e
E=392.515,555, sendo o vértice final da faixa descrita. A faixa de
servidão  definida  pelos vértices V1, V2 e V3  confronta-se  pelo
vértice  V1 com a Rua Tales Ferreira de Melo, pelo V3 com  a  área
verde  de propriedade do Município de Brasilândia de Minas e pelas
laterais  da  faixa  com  a área remanescente  de  propriedade  de
Geraldo Rita Bispo Celestino. Planta Cadastral: 9730000125.

     Art.  2º  Os terrenos descritos no art. 1º são necessários  à
implantação  do  sistema  de  esgotamento  sanitário  da  sede  do
Município de Brasilândia de Minas pela Companhia de Saneamento  de
Minas Gerais - COPASA MG.

     Art.   3º   A   COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação para fins de constituição de servidão dos  terrenos
descritos  no art. 1º, podendo, para efeito de imissão  na  posse,
alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, 1º de abril de 2009;
221º  da Inconfidência Mineira e 188º  da Independência do Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo