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Deliberação 2612, de 30/03/2015 - Texto Original


Altera
a Deliberação da Mesa nº 2.594, de 25 de agosto de
2014, que dispõe sobre os procedimentos relativos à
contratação pela Assembleia Legislativa de serviços
necessários à realização das atividades
da Escola do Legislativo.



A
Mesa da Assembleia Legislativa, no uso de suas atribuições,
em especial das previstas nos incisos IV e V do caput do art.
79 do Regimento Interno,


DELIBERA:


Art.
1º – O art. 2º da Deliberação da Mesa
nº 2.594, de 25 de agosto de 2014, passa a vigorar acrescido do
seguinte inciso IV:
“Art.
2º – (…)
IV
– mobilizador social, para auxiliar na execução
de atividades ou projetos de educação social que exijam
a mobilização de comunidades em localidades diversas,
aplicando-se a ele os valores constantes no subitem 1.6 do Anexo.”.


Art.
2º – O item 1 do Anexo da Deliberação da
Mesa nº 2.594, de 2014, passa a vigorar acrescido do seguinte
subitem 1.6:











“
                   


1.6
                   – Mobilização


”


.








Profissional
                   externo


Ensino
                   fundamental preferencialmente completo


10,00













Art.
3º – O valor da hora referente à instrutoria
prevista no subitem 1.5 do Anexo da Deliberação da Mesa
nº 2.594, de 2014, passa a ser R$ 98,70 (noventa e oito reais e
setenta centavos).


Art.
4º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação.


Sala
de Reuniões da Mesa da Assembleia Legislativa, 30 de março
de 2015.


Deputado
Adalclever Lopes, presidente 

Deputado
Hely Tarqüínio, 1º-vice-presidente 

Deputado
Lafayette de Andrada, 2º-vice-presidente 

Deputado
Braulio Braz, 3º-vice-presidente 

Deputado
Ulysses Gomes, 1º-secretário 

Deputado
Alencar da Silveira Jr., 2º-secretário 

Deputado
Doutor Wilson Batista, 3º-secretário