GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 41, DE 13 DE MARÇO DE 2017.
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor global de R$ 3.671.500,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º e 12 da Lei nº 19.588, de 12 de janeiro de 2017,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 3.671.500,00 (três milhões, seiscentos e
setenta e um mil e quinhentos reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1 do
anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2 do anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 13 de março de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOSE FERNANDO NAVARRETE PENA

(D.O. de 03-04-2017)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
3600 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO
3604 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
19 572 1036 2.177
IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS
3 - OUTRAS DESPESAS
100
DE TECNOLOGIAS SOCIAIS E
CORRENTES
SUSTENTÁVEIS
SALDO CRÉD.
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAR
R$ 100.000,00
R$ 218.500,00
R$ 118.500,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
19 572 1036 2.177
IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS
3 - OUTRAS DESPESAS
280
DE TECNOLOGIAS SOCIAIS E
CORRENTES
SUSTENTÁVEIS
SALDO CRÉD.
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAR
R$ 500.000,00
R$ 4.053.000,00
R$ 3.553.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 3.671.500,00

QUADRO 2
REDUÇÃO


3600 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO
3604 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
12 363 1035 2.168
GMC - AMPLIAÇÃO E
4 - INVESTIMENTOS
280
FORTALECIMENTO DA REDE
PÚBLICA ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 18.613.123,25
R$ 3.553.000,00
R$ 3.553.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
19 573 1036 2.179
POPULARIZAÇÃO E DIFUSÃO
4 - INVESTIMENTOS
100
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 500.000,00
R$ 118.500,00
R$ 118.500,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 3.671.500,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03-04-2017 .