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DECRETO 41798, de 07/08/2001 - Texto Original


Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação
de pleno domínio ou constituição de servidão,
terrenos e benfeitorias situados no Município de Perdões,
necessários à construção da linha de
transmissão de energia elétrica LT “1” UH
Funil / Perdões “2”, de 138kV, do Sistema CEMIG.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941,


DECRETA:


Art. 1º
- Para desapropriação de pleno domínio ou
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos e benfeitorias situados no Município de Perdões,
compreendidos dentro de uma faixa com largura irregular, de
propriedade presumida do Espólio de Adir Carlos de Carvalho,
Élcio Alvarenga e outros, com a seguinte memória
descritiva do caminhamento: partindo do pórtico da SE Funil, a
LT inicia o seu caminhamento com o rumo de 51°14’30”
NO, atingindo o marco MV1 na distância de 175,00m do eixo do
pórtico; daí, defletindo de 76°33’32” à
direita, toma o rumo de 25°19’02” NE, atingindo o
marco MV2, na distância de 1.423,00m; daí, defletindo de
13°26’57” à direita, toma o rumo de 38°45’59”
NE, atingindo o marco MV3, na distância de 1.060,00m,
encerrando-se aí o caminhamento, que totaliza 2.658,00m de
extensão.


Art. 2º
- Os terrenos descritos no artigo anterior, e respectivas
benfeitorias, são necessários à construção
da linha de transmissão de energia elétrica LT “1”
UH Funil / Perdões “2”, de 138kv, do Sistema
CEMIG, no Município de Perdões.


Art. 3º
- A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, fica
autorizada, nos termos da legislação vigente, a
promover a desapropriação de pleno domínio ou a
constituição de servidão dos terrenos descritos
no artigo 1º deste Decreto e respectivas benfeitorias e a
proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no
artigo 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com
as alterações da Lei nº 2.786, de 21 de maio de
1956.


Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 5º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 07 de agosto de 2001.




ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Luís
Márcio Ribeiro Vianna
José
Pedro Rodrigues de Oliveira