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DECRETO 46577, de 07/08/2014 - Texto Original


Altera
o Decreto nº 45.789, de 1º de dezembro de 2011, que dispõe
sobre a estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Cultura.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado,


DECRETA:


Art.
1º Os dispositivos e seções a seguir relacionados
do Decreto nº 45.789, de 1º de dezembro de 2011, passam a
vigorar com a seguinte redação:
“Art.
4º .......................................................
I
- Gabinete;
II
- Auditoria Setorial;
III
- Assessoria Jurídica;
IV
- Assessoria de Comunicação Social;
V
- Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação;
VI
- Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças;
a)
Diretoria de Recursos Humanos;
b)
Diretoria de Convênios e Prestação de Contas;
c)
Diretoria de Logística e Aquisição; e
d)
Diretoria de Planejamento, Orçamento e Finanças.
VII
- Superintendência de Interiorização e Ação
Cultural;
a)
Diretoria de Informação e Fomento;
b)
Diretoria de Apoio à Produção Audiovisual;
c)
Diretoria de Programas e Articulação Institucional; e
d)
Diretoria de Interiorização.
VIII
- Superintendência de Bibliotecas Públicas e Suplemento
Literário;
a)
Diretoria de Extensão e Ação Regionalizada;
b)
Diretoria da Biblioteca Pública Estadual Luiz de Bessa;
c)
Diretoria de Formação e Processamento Técnico de
Acervos;
d)
Diretoria do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas
Municipais; e
e)
Diretoria de Publicações e Suplemento Literário.
IX
- Superintendência de Museus e Artes Visuais:
a)
Diretoria de Desenvolvimento de Linguagens Museológicas;
b)
Diretoria de Desenvolvimento e Ações Museais; e
c)
Diretoria de Gestão de Acervos Museológicos.
X
- Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura;
a)
Diretoria da Lei Estadual de Incentivo à Cultura; e
b)
Diretoria do Fundo Estadual de Cultura.
XI
- Arquivo Público Mineiro;
a)
Diretoria de Arquivos Permanentes;
b)
Diretoria de Gestão de Documentos;
c)
Diretoria de Acesso à Informação e Pesquisa; e
d)
Diretoria de Conservação de Documentos
.................................................................
CAPÍTULO
IV
.................................................................
Art.
12. ........................................................
VIII
- orientar a elaboração de projetos na rede física
e acompanhar os trabalhos de execução, definindo
critérios para a padronização de máquinas,
equipamentos e espaços, nas unidades não sediadas na
Cidade Administrativa de Minas Gerais - CAMG;
....................................................................


Seção
IX
Da
Superintendência de Interiorização e Ação
Cultural


Art.
17. A Superintendência de Interiorização e Ação
Cultural tem por finalidade promover, coordenar e implementar planos,
programas e projetos culturais, ampliar o acesso da população
aos bens culturais e garantir a regionalização das
políticas públicas de cultura, competindo-lhe:
.........................................................................


Seção
X
Da
Superintendência de Interiorização e Ação
Cultural


Art.
21. A Superintendência de Bibliotecas Públicas e
Suplemento Literário tem por finalidade implementar a política
de bibliotecas públicas para o Estado de Minas Gerais,
atendendo aos princípios de preservação,
divulgação e acesso ao patrimônio bibliográfico,
bem como planejar e coordenar a execução dos trabalhos
do Suplemento Literário de Minas Gerais, competindo-lhe:
................................................................”
(nr)


Art.
2º O art. 2º do Decreto nº 45.789, de 2011, fica
acrescido dos seguintes incisos XVII e XVIII:
“Art.
2º .....................................................
XVII
- estabelecer as diretrizes da política estadual de
telecomunicações; e XVIII - exercer atividades
correlatas.” (nr)


Art.
3º O inciso II do art. 3º do Decreto nº 45.789, de
2011, passa a vigorar acrescido da seguinte alínea f :
“Art.
3º .....................................................
II
- ..............................................................
f)
o Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas
Gerais – Detel-MG.” (nr)


Art.
4º O art. 17 do Decreto nº 45.789, de 2011, passa a vigorar
acrescido do seguinte inciso VII:
“Art.
17. ......................................................
VII
- estimular o fortalecimento de polos culturais nas diversas regiões
do Estado e dar apoio e assistência ao desenvolvimento de suas
atividades.” (nr).


Art.
5º A Seção IX do Capítulo IV do Decreto nº
45.789, de 2011, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 20-A e da
Subseção IV:


“Subseção
IV
Da
Diretoria de Interiorização


Art.
20-A. A Diretoria de Interiorização tem por finalidade
propor, articular e desenvolver atividades voltadas à
regionalização e descentralização das
políticas públicas de cultura, competindo-lhe:
I
- cooperar com as demais unidades da SEC na elaboração,
execução e avaliação de programas e
projetos no interior do Estado;
II-
promover a articulação entre as unidades da SEC e
destas com os municípios, visando preservar, fomentar e
difundir a produção cultural de Minas Gerais;
III
- subsidiar a coleta, sistematização e disponibilização
de informações de natureza cultural referentes aos
municípios do interior do Estado;
IV
- apoiar as unidades da SEC na promoção de ações
de capacitação de recursos humanos para a área
cultural no interior do Estado;
V
- identificar, articular e mobilizar potenciais parceiros nas esferas
pública e privada, para atuarem no suporte às ações
de qualificação, mobilização, preservação
e valorização das manifestações culturais
promovidas pela SEC no interior do Estado.
VI
- fomentar a formação de redes de articulação
cultural compostas por agentes de diversos segmentos do setor
cultural das áreas pública e privada das microrregiões;
e
VII
- fomentar, apoiar, promover, articular, divulgar e coordenar
atividades promovidas pela SEC, de forma regionalizada, por meio de
seus Núcleos Regionais de Cultura, que são os
seguintes:
a)
Núcleo Central e do Noroeste;
b)
Núcleo da Zona da Mata e do Rio Doce;
c)
Núcleo do Jequitinhonha e Mucuri e Norte de Minas;
d)
Núcleo do Alto Paranaíba e do Triângulo; e
e)
Núcleo do Centro Oeste e do Sul de Minas.” (nr)
Art.
6º O art. 21 do Decreto nº 45.789, de 2011, passa a vigorar
acrescido do seguinte inciso IX:
“Art.
21. ......................................................
IX
- promover e coordenar as publicações do Suplemento
Literário de Minas Gerais, bem como a realização
do Prêmio Governo de Minas Gerais de Literatura.” (nr)


Art.
7º A Seção X do Capítulo IV do Decreto nº
45.789, de 2011, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 25-A e da
Subseção V:


“Subseção
V
Da
Diretoria de Publicações e Suplemento Literário


Art.
25-A. A Diretoria de Publicações e Suplemento Literário
tem por finalidade planejar e coordenar a execução dos
trabalhos do Suplemento Literário de Minas Gerais,
competindo-lhe:
I
- formular e executar programas de divulgação e
promoção do Suplemento Literário de Minas
Gerais;
II
- coordenar as atividades de edição e distribuição
do Suplemento Literário de Minas Gerais;
III
- realizar, em caráter eventual, publicações
literárias;
IV
- promover o Prêmio Minas de Cultura, nas condições
definidas em regulamento próprio; e
V
- gerir o Prêmio Governo de Minas Gerais de Literatura, nas
condições definidas em regulamento próprio.”
(nr)


Art.
8º O parágrafo único do art. 26 do Decreto nº
45.789, de 2011, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso VII:
“Art.
26. ......................................................
Parágrafo
único. 

.............................................
VII
- Museu dos Militares Mineiros.” (nr)


Art.
9º Ficam revogados:
I
- os artigos 6º, 10, 30, 31, 32, 36, 37 e 38 e suas respectivas
seções, do Decreto nº 45.789, de 2011; e
II
- o art. 7º do Decreto nº 46.409, de 30 de dezembro de
2013.


Art.
10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 7 de agosto de 2014; 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Márcio
Eli Almeida Leandro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Eliane
Denise Parreiras Oliveira