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Decreto com numeração especial 562, de 28/11/2019 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio, terreno necessário à construção
da Subestação Coroaci 3, de 34,5 – 13,8 kV, do
Sistema Cemig, no Município de Coroaci.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio, o terreno
situado no Município de Coroaci, conforme a descrição
perimétrica constante no Anexo.


Art.
2º – O terreno descrito no Anexo é necessário
à construção da Subestação Coroaci
3, de 34,5 – 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de
Coroaci.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio
do terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 28 de novembro de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 562, de 28 de
novembro de 2019)


A
descrição perimétrica do terreno de que trata
este decreto é a seguinte: partindo do vértice M1, de
coordenadas E 788.658,9091 e N 7.928.140,8188, perímetro da
faixa inicia seu caminhamento com o azimute de 109°05'06",
atingindo o vértice M2, distanciado 7,768 m do vértice
M1. No vértice M2, de coordenadas E 788.666,2502 e N
7.928.138,2791, o caminhamento toma o azimute de 121°39'57"
atingindo o vértice M3, distanciado 14,471 m do vértice
M2. No vértice M3, de coordenadas E 788.678,5670 e N
7.928.130,6820, o caminhamento toma o azimute de 135°40'37"
atingindo o vértice M4, distanciado 5,327 m do vértice
M3. No vértice M4, de coordenadas E 788.682,2892 e N 7
7.928.126,8711, o caminhamento toma o azimute de 124°04'02"atingindo
o vértice M5, distanciado 18,937 m do vértice M4. No
vértice M5, de coordenadas E 788.697,9760 e N 7.928.116,2630,
o caminhamento toma o azimute de 165°30'49" atingindo o
vértice M6, distanciado 33,220 m do vértice M5. No
vértice M6, de coordenadas E 788.706,2864 e N 7.928.084,0989,
o caminhamento toma o azimute de 256°19'24" atingindo o
vértice M7, distanciado 11,830 m do vértice M6. No
vértice M7, de coordenadas E 788.694,7915 e N 7.928.081,3017,
o caminhamento toma o azimute de 330°12'09" atingindo o
vértice M8, distanciado 5,621 m do vértice M7. No
vértice M8, de coordenadas E 788.691,9980 e N 7.928.086,1800,
o caminhamento toma o azimute de 317°46'12" atingindo o
vértice M9, distanciado 10,067 m do vértice M8. No
vértice M9, de coordenadas E 788.685,2320 e N 7.928.093,6340,
o caminhamento toma o azimute de 290°58'02" atingindo o
vértice M10, distanciado 48,318 m do vértice M9. No
vértice M10, de coordenadas E 788.640,1129 e N 7.928.110,9239,
o caminhamento toma o azimute de 26°05'07" atingindo o
vértice M11, distanciado 10,824 m do vértice M10. No
vértice M11, de coordenadas E 788.644,8725 e N 7.928.120,6456,
o caminhamento toma o azimute de 34°49'50" atingindo o
vértice M1, distanciado 24,576 m do vértice M11,
atingindo uma área de 1.878,206 m².