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Decreto sem número, de 14/09/2005 - Texto Original

Reconhece o Curso Normal Superior  -
                              Formação de Docentes para atuar  nos
                              anos  iniciais do Ensino Fundamental
                              e Educação Infantil, ministrado pelo
                              Instituto  Superior de  Educação  do
                              Centro  Universitário de  Caratinga,
                              mantido pela Fundação Educacional de
                              Caratinga - FUNEC.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e  tendo  em  vista o Parecer nº 549, de 22 de junho de  2005,  do
Conselho  Estadual  de  Educação, homologado  pelo  Secretário  de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º Fica reconhecido, pelo prazo de cinco anos, o  Curso
Normal  Superior  -  Formação  de Docentes  para  atuar  nos  anos
iniciais  do  Ensino  Fundamental e Educação Infantil,  ministrado
pelo  Instituto  Superior de Educação do Centro  Universitário  de
Caratinga, mantido pela Fundação Educacional de Caratinga - FUNEC.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de  setembro
de  2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO