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DECRETO 45462, de 30/08/2010 - Texto Original


Remaneja valores de GTEs-unitários atribuídos à
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social para a Secretaria de
Estado de Governo e dá outras providências.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007


DECRETA:



Art. 1º
Ficam remanejadas, no período compreendido entre a data de
publicação deste decreto até 31 de dezembro de
2010, 4 (quatro) unidades de GTEs-unitários do quantitativo
atribuído à Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social - SEDESE - para a Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.

§
1º Em decorrência do remanejamento de que trata o caput,
os quantitativos de GTEs-unitários atribuídos à
SEDESE e à SEGOV passam a corresponder, respectivamente, a 354
(trezentos e cinquenta e quatro) unidades e a 124 (cento e vinte e
quatro) unidades.

§
2º Em virtude do disposto neste artigo os itens I.7.3 e I.11.3
do Anexo I do Decreto n.º 44.460, de 12 de fevereiro de 2007,
passam a vigorar na forma do Anexo.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de agosto de 2010; 222º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Carlos
Alberto Pavan Alvim

Renata
Maria Paes de Vilhena

Ana
Lúcia Almeida Gazzola



ANEXO

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 45.462, de 30 de agosto de
2010)

"ANEXO
I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro
de 2007)



I.7 -
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

.......................................................................



I.7.3
-GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA









ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


27


SU119 a
                   SU145




GTED-2


50


SU124 a
                   SU158, SU568 a SU582




GTED-3


37


SU105 a
                   SU141




GTED-4


29


SU54 a
                   SU78, SU281 a SU284





....................................................................


I.11 -
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO



...................................................................


I.11.3
- GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA











ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO
                                           


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


15


EG192 A
                   EG206




GTED-2


22


EG278 A
                   EG296 A EG298, EG301,
EG302,
                   EG561 A EG563




GTED-3


6


EG194,
                   EG362, EG364, EG366 A EG368




GTED-4


3


EG112,
                   EG114 E EG285





SUBSECRETARIA
DE COMUNICAÇÃO SOCIAL







GTED-1


1


EG220




GTED-2


4


EG299,
                   EG300, EG615 E EG616




GTED-3


2


EG198 E
                   EG199




GTED-4


5


EG113,
                   EG115, EG267 A EG269



.....................................................................”(nr)