GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 068, DE 20 DE MAIO DE 2015.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E
TECNOLOGIA -FUNCTEC-, no valor de R$ 1.049.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 18.766, de 08 de janeiro de 2015,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNCTEC- 1 (um) crédito suplementar no valor
de R$ 1.049.000,00 (um milhão e quarenta e nove mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado,
conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de Maio de 2015, 127º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Thiago Mello Peixoto da Silveira
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 26-05-2015)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3654 - FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNCTEC
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

12 363 1095 2.296

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

AMPLIAÇÃO DA REDE
PÚBLICA DE
EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL E
4 - INVESTIMENTOS
TECNOLÓGICA
(CEP/COTEC/SISTEMA
S/OEC)

FONTE

20

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 200.000,00

R$ 1.249.000,00

R$ 1.049.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 1.049.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
3654 - FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNCTEC
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

12 363 1095 2.268

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

CONSOLIDAÇÃO
DA REDE DE
EDUCAÇÃO
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
PROFISSIONAL
E TECNOLÓGICA

FONTE

20


SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.040.536,38

R$ 99.000,00

R$ 99.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

CONSOLIDAÇÃO
DA REDE DE
EDUCAÇÃO
4 - INVESTIMENTOS
PROFISSIONAL
E TECNOLÓGICA

12 363 1095 2.268

20

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 900.000,00

R$ 900.000,00

R$ 900.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

12 363 1095 2.281

GRUPO DE DESPESA

ESTRUTURAÇÃO
DO PROGRAMA
DE EDUCAÇÃO
4 - INVESTIMENTOS
PROFISSIONAL
A DISTÂNCIA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

R$ 50.000,00

R$ 50.000,00

FONTE

FONTE

20

VALOR A REDUZIR
R$ 50.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 1.049.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26-05-2015.