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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 557, de 14/10/2014 - Texto Original


Declara de utilidade
pública, para constituição de servidão
pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG –,
terreno necessário à ampliação do sistema
de esgotamento sanitário no Município de São
Gotardo.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Fica declarado de utilidade pública, para constituição
de servidão, mediante acordo ou judicialmente, terreno situado
no Município de São Gotardo, com medidas, confrontações
e descrição topográfica identificadas no Anexo.


Art.
2º O terreno caracterizado no Anexo é necessário à
ampliação do sistema de esgotamento sanitário no
Município de São Gotardo pela Companhia de Saneamento
de Minas Gerais – COPASA MG.


Art.
3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de servidão do terreno descrito no Anexo, podendo, para efeito
de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o
art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 14 de outubro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Márcio
Eli Almeida Leandro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Alencar
Santos Viana Filho


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 557, de 14 de
outubro de 2014)


As
medidas, confrontações e a descrição
topográfica do terreno de que trata este Decreto são as
seguintes: área de terreno com a medida de 1.378,85m²,
necessária à Faixa de Servidão do interceptor
Confusão – Gleba Única, de propriedade de Amélia
Candida da Silva e outra: esta faixa se define com 3,00m de largura,
sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo descrito; partindo-se
do vértice P0, com coordenadas E= 391.307,1712 e
N=7.865.662,0313, seguindo com azimute de 32°26’00” e
distância de 24,61m, chega-se ao vértice P1, com
coordenadas E=391.320,3689 e N=7.865.682,8008; deste, com azimute de
73°33’42” e distância de 51,55m, chega-se ao
vértice P2, com coordenadas E=391.369,8101 e N=7.865.697,3882;
deste, com azimute de 35°49’02” e distância de
51,75m, chega-se ao vértice P3, com coordenadas E=391.400,0962
e N=7.865.739,3542; deste, com azimute de 67°26’19” e
distância de 80,42m, chega-se ao vértice P4, com
coordenadas E=391.474,3660 e N=7.865.770,2110; deste, com azimute de
61°12’59” e distância de 30,51m, chega- se ao
vértice P5, com coordenadas E=391.501,1060 e N=7.865.784,9014;
deste, com azimute de 61°13’59” e distância de
22,36m, chega-se ao vértice P6, com coordenadas E=391.520,7099
e N=7.865.795,6641; deste, com azimute de 30°27’19” e
distância de 45,39m, chega-se ao vértice P7, com
coordenadas E=391.543,7177 e N=7.865.834,7932; deste, com azimute de
58°18’41” e distância de 45,75m, chega-se ao
vértice P8, com coordenadas E=391.582,6517 e N=7.865.858.8286;
deste, com azimute de 27°39’45” e distância de
47,31m, chega- se ao vértice P9, com coordenadas
E=391.604,6138 e N=7.865.900,7271; deste, com azimute de 50°30’010”
e distância de 59,44m, chega-se ao vértice P10, com
coordenadas E=391.650.4820 e N=7.865.938.5343; deste, com azimute de
124°50’03” e distância de 3,12m, chega-se ao
vértice P11, com coordenadas E=391.653,0394 e
N=7.865.936,7545; deste, com azimute de 230°30’010” e
distância de 59,98m, chega-se ao vértice P12, com
coordenadas E=391.606,7558 e N=7.865.898,6048; deste, com azimute de
207°31’11” e distância de 47,21m, chega-se ao
vértice P13, com coordenadas E=391.584,9271 e
N=7.865.856,7077; deste, com azimute de 238°18’41” e
distância de 45,83m, chega-se ao vértice P14, com
coordenadas E=391.545,9267 e N=7.865.832,6313; deste, com azimute de
210°27’19” e distância de 345,47m, chega-se ao
vértice P15, com coordenadas E=391.522,8774 e
N=7.865.793,4317; deste, com azimute de 241°13’59” e
distância de 23,60m, chega-se ao vértice P16, com
coordenadas E=391.502,1901 e N=7.865.782,0742; deste, com azimute de
241°13’59” e distância de 30,34m, chega-se ao
vértice P17, com coordenadas E=391.475,5921 e
N=7.865.767,4718; deste, com azimute de 247°26’19” e
distância de 79,66m, chega-se ao vértice P18, com
coordenadas E=391.402,0318 e N=7.865.736,9097; deste, com azimute de
215°49’02” e distância de 51,93m, chega- se ao
vértice P19, com coordenadas E=391.371,6426 e
N=7.865.694,8010; deste, com azimute de 253°33’42” e
distância de 51,45m, chega-se ao vértice P20, com
coordenadas E=391.322,2973 e N=7.865.680,2419; deste, com azimute de
212°26’00” e distância de 24,81m, chega-se ao
vértice P21, com coordenadas E=391.308,9934 e
N=7.865.659,3053; deste, com azimute de 326°14’24” e
distância de 3,28m, chega-se ao vértice P0, ponto de
origem deste memorial; CBI: 9621000263.