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DECRETO 41491, de 21/12/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$50.000,00 a dotação
orçamentária da Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII. da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8°,”caput”,
da Lei n° 13.471 de 18 de janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$50.000,00 (
cinqüenta mil reais) a dotação orçamentária
da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Minas Gerais - FAPEMIG, indicada no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada a
dotação orçamentária indicada no Anexo
deste Decreto.


Art.
3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4° - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de dezembro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Mauro
Santos Ferreira 

José
Augusto Trópia Reis 

Antônio
Salustiano Machado


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.491, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE 0 ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS-FAPEMIG


R$




2071.191220012.206-0001-571


50.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


50.000,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º,  DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS-FAPEMIG


R$




2071.195716624.464-0001-871


50.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


50.000,00