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DECRETO 41848, de 27/08/2001 - Texto Original


Abre o crédito suplementar de R$470.000,00 a dotações
orçamentárias da Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo
1º, inciso II, da Lei nº 13.825, de 24 de janeiro de 2001,


DECRETA:


Art. 1º
– Fica aberto o crédito suplementar de R$470.000,00
(quatrocentos e setenta mil reais) a dotações
orçamentárias da Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art. 2º
– Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art. 3º
– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 4º
– Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de agosto de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Frederico
Penido Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis
Antônio
Salustiano Machado
José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.848, DE 27 DE AGOSTO DE 2001.







SUPLEMENTAÇÃO
                   DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS-FAPEMIG


R$




2071.191220012.206-0001-171


333.000,00




2071.192727777.052-0001-171


137.000,00




TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO


470.000,00







Anulação
das seguintes dotações orçamentárias a
que se refere o art. 2º deste decreto:







FUNDAÇÃO DE
                   AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS-FAPEMIG


R$




2071.191229912.206-0001-571


200.000,00




2071.195716624.335-0001-871


70.000,00




2071.195716624.519-0001-871


100.000,00




2071.195716624.836- 0001-871


100.000,00




TOTAL DA ANULAÇÃO


470.000,00