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Decreto sem número, de 04/02/2005 - Texto Original


Renova o reconhecimento dos Cursos: de Ciências Sociais -
Bacharelado, de Filosofia - Licenciatura, de Pedagogia -
Habilitações: Supervisão Pedagógica,
Magistério das Matérias Pedagógicas do Ensino
Médio e Orientação Educacional, ministrados pelo
Instituto de Ensino Superior e Pesquisa - INESP - mantido pela
Fundação Educacional de Divinópolis - FUNEDI -
Unidade Fundacional agregada à Universidade do Estado de Minas
Gerais - UEMG - em Divinópolis.




O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, e
tendo em vista o Parecer nº 979 / 2004, de 13 de setembro de
2004, do Conselho Estadual de Educação, publicado em 8
de janeiro de 2005, e homologado pelo Secretário de Estado de
Ciência e Tecnologia e Ensino Superior em 4 de janeiro de 2005,


DECRETA:


Art. 1º
Ficam renovados os reconhecimentos, pelo prazo de quatro anos, do
Curso de Ciências Sociais - Bacharelado, pelo prazo de três
anos, do Curso de Filosofia - Licenciatura e pelo prazo de quatro
anos, do Curso de Pedagogia - Habilitações: Supervisão
Pedagógica, Magistério das Matérias Pedagógicas
do Ensino Médio e Orientação Educacional,
ministrados pelo Instituto de Ensino Superior e Pesquisa - INESP -
mantido pela Fundação Educacional de Divinópolis
- FUNEDI - Unidade Fundacional agregada à Universidade do
Estado de Minas Gerais - UEMG - em Divinópolis.


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de fevereiro de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


Clésio
Soares de Andrade - Governador em exercício.