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Decreto sem número, de 18/02/2008 - Texto Original

Autoriza o funcionamento do Curso de
                              Pós-Graduação   stricto   sensu   em
                              Ciências  da Reabilitação - Mestrado
                              Acadêmico,  oferecido  pelo   Centro
                              Universitário de Caratinga  -  UNEC,
                              mantido pela Fundação Educacional de
                              Caratinga.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº  1.387,
de  28  de  novembro  de 2007, do Conselho Estadual  de  Educação,
homologado  pelo  Secretário de Estado de  Ciência,  Tecnologia  e
Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º  Fica  autorizado o funcionamento do Curso  de  Pós-
Graduação  stricto  sensu em Ciências da Reabilitação  -  Mestrado
Acadêmico,  oferecido  pelo Centro Universitário  de  Caratinga  -
UNEC, mantido pela Fundação Educacional de Caratinga.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de fevereiro
de  2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena