ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 8.209 DE 03 DE JANEIRO DE 2005
Cria Vagas para o Cargo de Professor, Classe
IV, Referência 19 e Supervisor Escolar, Classe
II, Referência 19, do Grupo Operacional
Magistério de 1º e 2º Graus, e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criadas no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo vagas
para os cargos de provimento efetivo do Grupo Ocupacional Magistério de 1º e 2º Graus,
constantes do Anexo desta lei.
Parágrafo único. As vagas a que se refere este artigo serão preenchidas na forma da
legislação em vigor.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta dos
créditos orçamentários próprios.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o cumprimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário – Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir
e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 03 DE
JANEIRO DE 2005, 184º DA INDEPENDÊNCIA E 117º DA REPÚBLICA.

JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Governador do Estado do Maranhão
PEDRO RONALD MARANHÃO BRAGA BORGES
Secretário Chefe da Casa Civil
SIMÃO CIRINEU DIAS
Secretário de estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
EDSON NASCIMENTO


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Secretário de Estado da Educação

ANEXO
CARGOS
Professor, Classe IV, Referência 19
Supervisor Escolar, Classe II, Referência 19
TOTAL

QUANTITATIVO DE VAGAS
1.500
300
1.800