

Imprimir documento


DECRETO 41522, de 19/01/2001 - Texto Original


Renova o reconhecimento dos cursos de licenciatura plena em letras -
habilitação em Português/Inglês, em
Pedagogia: habilitações em magistério das
matérias Pedagógicas do ensino Médio e
Administração Escolar - Ensino Fundamental e Médio,
e em Geografia, ministrados pela Faculdade de Filosofia, Ciências
e Letras Nossa Senhora de Sion - Campus de Campanha.




      O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos artigos 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 2º,
inciso II, da Resolução nº 432, de 11 de dezembro
de 1998, do Conselho Estadual de Educação, e
considerando o Parecer nº 1116, de 21 de novembro de 2000, do
Conselho Estadual de Educação, homologado pelo
Secretário de Estado da Educação em 1º de
dezembro de 2000,


      DECRETA:


      Art. 1º
- Fica renovado, pelo prazo de dois anos, o reconhecimento dos cursos
de licenciatura plena em letras - habilitação em
Português/Inglês, em Pedagogia: habilitações
em Magistério das Matérias Pedagógicas do Ensino
Médio e Administração Escolar - Ensino
Fundamental e Médio, e em Geografia, ministrados pela
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Nossa Senhora de Sion
- Campus de Campanha, mantida pela Fundação Cultural
Campanha da Princesa.


      Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


      Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de janeiro de 2001.


      Itamar
Franco - Governador do Estado

Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves

Murilio de Avellar Hingel