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Decreto sem número, de 18/10/2006 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção  da Linha de  Transmissão
                              de   energia  elétrica,  do  Sistema
                              CEMIG,  denominada  LT  Central   de
                              Minas/Governador Valadares  "2",  de
                              69 kV (Interligação Provisória com a
                              LT  Central de Minas/Mantena), de 69
                              kV,  no  Município  de  Central   de
                              Minas.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de  junho
de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição
de  servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados  de
utilidade pública terrenos e benfeitorias situados no Município de
Central  de  Minas, compreendidos dentro de uma faixa com  largura
irregular, com as seguintes descrições perimétricas e áreas:

     I - 1ª área: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
seu   caminhamento   com  o  rumo  de  75deg.00'12''NE,   seguindo
confrontando com a propriedade de Paulo Pereira Pinto, atingindo o
ponto  B, distanciado 28,00m do ponto A. No ponto B, defletido  de
90deg.00'00"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
14deg.59'48''NO, seguindo confrontando com a propriedade de  Paulo
Pereira Pinto, atingindo o ponto C, distanciado 24,65m do ponto B.
No   ponto   C,   defletido  de  41deg.58'00"  para  esquerda,   o
caminhamento toma o rumo de 56deg.57'48''SE, seguindo confrontando
com  a  propriedade de Paulo Pereira Pinto, atingindo o  ponto  D,
distanciado   90,90m  do  ponto  C.  No  ponto  D,  defletido   de
44deg.08'06"  para  esquerda,  o  caminhamento  toma  o  rumo   de
78deg.54'06''NE, seguindo confrontando com a propriedade de  Paulo
Pereira Pinto, atingindo o ponto E, distanciado 2,84m do ponto  D.
No ponto E, defletido de 79deg.54'03" para direita, o caminhamento
toma  o  rumo de 21deg.11'52''SE, confrontando com a Área  Urbana,
atingindo  o ponto F, distanciado 28,44m do ponto E. No  ponto  F,
defletido  de  100deg.05'57" para direita, o caminhamento  toma  o
rumo  de  78deg.54'06''SO, seguindo confrontando com a propriedade
de Paulo Pereira Pinto, atingindo o ponto G, distanciado 19,18m do
ponto  F.  No ponto G, defletido de 44deg.08'06" para  direita,  o
caminhamento toma o rumo de 56deg.57'48''NO, seguindo confrontando
com  a  propriedade de Paulo Pereira Pinto, atingindo o  ponto  H,
distanciado  112,99m  do  ponto  G.  No  ponto  H,  defletido   de
41deg.58'00"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
14deg.59'48''NO, seguindo confrontando com a propriedade de  Paulo
Pereira Pinto, atingindo o ponto A, distanciado 35,39m do ponto  H
atingindo uma área de 4.003,36m2; e

     II  -  loteamento Nova Cidade: 2ª área: Lote 11 - Quadra  22:
Partindo  do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento
com  o  rumo  de 20deg.53'26"NO, seguindo confrontando  com  Paulo
Pereira Pinto, atingindo o ponto B, distanciado 10,88m do ponto A.
No ponto B, defletido de 99deg.47'29" para direita, o caminhamento
toma  o  rumo de 78deg.54'03"NE, seguindo confrontando com o  Lote
11,  atingindo o ponto C, distanciado 13,54m do ponto B. No  ponto
C,  defletido de 80deg.12'31" para direita, o caminhamento toma  o
rumo  de  20deg.53'26"SE,  seguindo  confrontando  com  a  Avenida
Girassol, atingindo o ponto D, distanciado 10,60m do ponto  C.  No
ponto  D,  defletido de 98deg.37'24" para direita, o  caminhamento
toma  o  rumo de 77deg.43'58"SO, seguindo confrontando com o  Lote
12,  atingindo o ponto A, distanciado 13,50m do ponto D, atingindo
uma  área  de 145,20m2. 3ª área: Lote 12 - Quadra 22: Partindo  do
ponto  A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o  rumo
de  20deg.53'26"NO, seguindo confrontando com Paulo Pereira Pinto,
atingindo  o ponto B, distanciado 11,00m do ponto A. No  ponto  B,
defletido de 98deg.37'24" para direita, o caminhamento toma o rumo
de  77deg.43'58"NE, seguindo confrontando com o Lote 11, atingindo
o ponto C, distanciado 13,50m do ponto B. No ponto C, defletido de
81deg.22'36"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
20deg.53'26"SE,  seguindo confrontando  com  a  Avenida  Girassol,
atingindo  o ponto D, distanciado 11,00m do ponto C. No  ponto  D,
defletido de 98deg.37'24" para direita, o caminhamento toma o rumo
de  77deg.43'58"SO, seguindo confrontando com o Lote 13, atingindo
o  ponto  A, distanciado 13,50m do ponto D, atingindo uma área  de
148,50m2.  4ª área: Lote 13 - Quadra 22: Partindo do  ponto  A,  o
perímetro  da  faixa  inicia  seu  caminhamento  com  o  rumo   de
20deg.49'21"NO,  seguindo confrontando com  Paulo  Pereira  Pinto,
atingindo  o  ponto B, distanciado 6,53m do ponto A. No  ponto  B,
defletido de 98deg.33'18" para direita, o caminhamento toma o rumo
de  77deg.43'58"NE, seguindo confrontando com o Lote 12, atingindo
o ponto C, distanciado 13,50m do ponto B. No ponto C, defletido de
81deg.22'36"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
20deg.53'26"SE,  seguindo confrontando  com  a  Avenida  Girassol,
atingindo  o  ponto D, distanciado 6,82m do ponto C. No  ponto  D,
defletido de 80deg.12'31" para direita, o caminhamento toma o rumo
de  78deg.54'03"SO, seguindo confrontando com o Lote 13, atingindo
o  ponto  A, distanciado 13,55m do ponto D, atingindo uma área  de
90,28m2.  5ª  área: Lote 01 - Quadra 25: Partindo do  ponto  A,  o
perímetro  da  faixa  inicia  seu  caminhamento  com  o  rumo   de
20deg.59'50"NO,  seguindo confrontando  com  a  Avenida  Girassol,
atingindo  o ponto B, distanciado 12,89m do ponto A. No  ponto  B,
defletido de 99deg.53'53" para direita, o caminhamento toma o rumo
de  78deg.54'03"NE, seguindo confrontando com o Lote 01, atingindo
o ponto C, distanciado 10,01m do ponto B. No ponto C, defletido de
80deg.06'07"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
20deg.59'50"SE, seguindo confrontando com o Lote 02,  atingindo  o
ponto  D, distanciado 12,86m do ponto C. No ponto D, defletido  de
99deg.45'56"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
78deg.46'06"SO,  seguindo confrontando  com  a  Rua  Sempre  Viva,
atingindo o ponto A, distanciado 10,00m do ponto D, atingindo  uma
área  de 128,81m2. 6ª área: Lote 02 - Quadra 25: Partindo do ponto
A,  o  perímetro da faixa inicia seu caminhamento com  o  rumo  de
20deg.59'50"NO, seguindo confrontando com o Lote 01,  atingindo  o
ponto  B, distanciado 12,89m do ponto A. No ponto B, defletido  de
99deg.53'53"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
78deg.54'03"NE, seguindo confrontando com o Lote 02,  atingindo  o
ponto  C, distanciado 10,01m do ponto B. No ponto C, defletido  de
80deg.06'07"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
20deg.59'50"SE, seguindo confrontando com o Lote 03,  atingindo  o
ponto  D, distanciado 12,86m do ponto C. No ponto D, defletido  de
99deg.45'56"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
78deg.46'06"SO,  seguindo confrontando  com  a  Rua  Sempre  Viva,
atingindo o ponto A, distanciado 10,00m do ponto D, atingindo  uma
área  de 128,81m2. 7ª área: Lote 03 - Quadra 25: Partindo do ponto
A,  o  perímetro da faixa inicia seu caminhamento com  o  rumo  de
20deg.59'50"NO, seguindo confrontando com o Lote 02,  atingindo  o
ponto  B, distanciado 12,89m do ponto A. No ponto B, defletido  de
99deg.53'53"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
78deg.54'03"NE, seguindo confrontando com o Lote 03,  atingindo  o
ponto  C, distanciado 10,01m do ponto B. No ponto C, defletido  de
80deg.06'07"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
20deg.59'50"SE, seguindo confrontando com o Lote 04,  atingindo  o
ponto  D, distanciado 12,86m do ponto C. No ponto D, defletido  de
99deg.45'56"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
78deg.46'06"SO,  seguindo confrontando  com  a  Rua  Sempre  Viva,
atingindo o ponto A, distanciado 10,00m do ponto D, atingindo  uma
área  de 128,81m2. 8ª área: Lote 04 - Quadra 25 Partindo do  ponto
A,  o  perímetro da faixa inicia seu caminhamento com  o  rumo  de
20deg.59'50"NO, seguindo confrontando com o Lote 03,  atingindo  o
ponto  B, distanciado 12,89m do ponto A. No ponto B, defletido  de
99deg.53'53"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
78deg.54'03"NE, seguindo confrontando com o Lote 04,  atingindo  o
ponto  C, distanciado 10,01m do ponto B. No ponto C, defletido  de
80deg.06'07"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
20deg.59'50"SE, seguindo confrontando com o Lote 05,  atingindo  o
ponto  D, distanciado 12,86m do ponto C. No ponto D, defletido  de
99deg.45'56"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
78deg.46'06"SO,  seguindo confrontando  com  a  Rua  Sempre  Viva,
atingindo o ponto A, distanciado 10,00m do ponto D, atingindo  uma
área  de 128,81m2. 9ª área: Lote 05 - Quadra 25: Partindo do ponto
A,  o  perímetro da faixa inicia seu caminhamento com  o  rumo  de
20deg.59'50"NO, seguindo confrontando com o Lote 04,  atingindo  o
ponto  B, distanciado 12,89m do ponto A. No ponto B, defletido  de
99deg.53'53"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
78deg.54'03"NE, seguindo confrontando com o Lote 05,  atingindo  o
ponto  C, distanciado 10,01m do ponto B. No ponto C, defletido  de
80deg.06'07"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
20deg.59'50"SE, seguindo confrontando com o Lote 06,  atingindo  o
ponto  D, distanciado 12,86m do ponto C. No ponto D, defletido  de
99deg.45'56"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
78deg.46'06"SO,  seguindo confrontando  com  a  Rua  Sempre  Viva,
atingindo o ponto A, distanciado 10,00m do ponto D, atingindo  uma
área de 128,81m2. 10ª área: Lote 06 - Quadra 25: Partindo do ponto
A,  o  perímetro da faixa inicia seu caminhamento com  o  rumo  de
20deg.59'50"NO, seguindo confrontando com o Lote 05,  atingindo  o
ponto  B, distanciado 12,89m do ponto A. No ponto B, defletido  de
99deg.53'53"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
78deg.54'03"NE, seguindo confrontando com o Lote 06,  atingindo  o
ponto  C, distanciado 10,01m do ponto B. No ponto C, defletido  de
80deg.06'07"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
20deg.59'50"SE, seguindo confrontando com o Lote 08,  atingindo  o
ponto  D,  distanciado  2,86m do ponto C.  No  ponto  D,  segue  o
caminhamento  toma o rumo de 20deg.59'50"SE, seguindo confrontando
com o Lote 07, atingindo o ponto E, distanciado 10,00m do ponto C.
No ponto E, defletido de 99deg.45'56" para direita, o caminhamento
toma  o  rumo de 78deg.46'06"SO, seguindo confrontando com  a  Rua
Sempre  Viva, atingindo o ponto A, distanciado 10,00m do ponto  E,
atingindo  uma  área de 128,81m2. 11ª área: Lote  07-  Quadra  25:
Partindo  do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento
com o rumo de 20deg.59'50"NO, seguindo confrontando com o Lote 06,
atingindo  o ponto B, distanciado 10,00m do ponto A. No  ponto  B,
defletido de 99deg.45'56" para direita, o caminhamento toma o rumo
de  78deg.00'29"NE, seguindo confrontando com o Lote 08, atingindo
o ponto C, distanciado 15,00m do ponto B. No ponto C, defletido de
80deg.14'04"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
20deg.59'50"SE, seguindo confrontando com a Rua Dalha, atingindo o
ponto  D, distanciado 10,00m do ponto C. No ponto D, defletido  de
99deg.45'56"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
78deg.46'06"SO,  seguindo confrontando  com  a  Rua  Sempre  Viva,
atingindo o ponto A, distanciado 15,00m do ponto D, atingindo  uma
área de 150,00m2. 12ª área: Lote 08 - Quadra 25: Partindo do ponto
A,  o  perímetro da faixa inicia seu caminhamento com  o  rumo  de
20deg.59'50"NO, seguindo confrontando com o Lote 06,  atingindo  o
ponto  B,  distanciado 2,75m do ponto A. No ponto B, defletido  de
80deg.06'07"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
78deg.54'03"NE, seguindo confrontando com o Lote 08,  atingindo  o
ponto  C, distanciado 15,00m do ponto B. No ponto C, defletido  de
99deg.53'53"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
20deg.59'50"SE, seguindo confrontando com a Rua Dalha, atingindo o
ponto  D,  distanciado 2,71m do ponto C. No ponto D, defletido  de
80deg.14'04"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
78deg.46'06"SO,  seguindo confrontando  com  a  Rua  Sempre  Viva,
atingindo o ponto A, distanciado 15,00m do ponto D, atingindo  uma
área  de 41,25m2. 13ª área: Lote 01 - Quadra 27: Partindo do ponto
A,  o  perímetro da faixa inicia seu caminhamento com  o  rumo  de
18deg.59'58"NO, seguindo confrontando com a Rua Dalha, atingindo o
ponto  B, distanciado 10,00m do ponto A. No ponto B, defletido  de
97deg.54'01"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
78deg.54'03"NE, seguindo confrontando com o Lote 30,  atingindo  o
ponto  C, distanciado 15,00m do ponto B. No ponto C, defletido  de
82deg.05'59"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
18deg.59'58"SE, seguindo confrontando com o Lote 02,  atingindo  o
ponto  D, distanciado 10,00m do ponto C. No ponto D, defletido  de
97deg.54'01"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
78deg.54'03"SO,  seguindo confrontando  com  a  Rua  Sempre  Viva,
atingindo o ponto A, distanciado 15,00m do ponto D, atingindo  uma
área de 150,00m2. 14ª área: Lote 02 - Quadra 27: Partindo do ponto
A,  o  perímetro da faixa inicia seu caminhamento com  o  rumo  de
18deg.59'58"NO, seguindo confrontando com o Lote 01,  atingindo  o
ponto  B,  distanciado 10,00m do ponto A.  No  ponto  B,  segue  o
caminhamento  toma o rumo de 18deg.59'58"NO, seguindo confrontando
com o Lote 30, atingindo o ponto C, distanciado 2,82m do ponto  B.
No ponto C, defletido de 97deg.54'01" para direita, o caminhamento
toma  o  rumo de 78deg.54'03"NE, seguindo confrontando com o  Lote
02,  atingindo o ponto D, distanciado 10,00m do ponto C. No  ponto
D,  defletido de 82deg.05'59" para direita, o caminhamento toma  o
rumo  de  18deg.59'58"SE, seguindo confrontando  com  o  Lote  03,
atingindo  o ponto E, distanciado 12,82m do ponto D. No  ponto  E,
defletido de 97deg.54'01" para direita, o caminhamento toma o rumo
de  78deg.54'03"SO, seguindo confrontando com a Rua  Sempre  Viva,
atingindo o ponto A, distanciado 10,00m do ponto E, atingindo  uma
área de 128,20m2. 15ª área: Lote 03 - Quadra 27: Partindo do ponto
A,  o  perímetro da faixa inicia seu caminhamento com  o  rumo  de
18deg.59'58"NO, seguindo confrontando com o Lote 02,  atingindo  o
ponto  B, distanciado 12,82m do ponto A. No ponto B, defletido  de
97deg.54'01"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
78deg.54'03"NE, seguindo confrontando com o Lote 03,  atingindo  o
ponto  C, distanciado 10,00m do ponto B. No ponto C, defletido  de
82deg.05'59"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
18deg.59'58"SE, seguindo confrontando com o Lote 04,  atingindo  o
ponto  D, distanciado 12,82m do ponto C. No ponto D, defletido  de
97deg.54'01"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
78deg.54'03"SO,  seguindo confrontando  com  a  Rua  Sempre  Viva,
atingindo o ponto A, distanciado 10,00m do ponto D, atingindo  uma
área de 128,20m2. 16ª área: Lote 04 - Quadra 27: Partindo do ponto
A,  o  perímetro da faixa inicia seu caminhamento com  o  rumo  de
18deg.59'58"NO, seguindo confrontando com o Lote 03,  atingindo  o
ponto  B, distanciado 12,82m do ponto A. No ponto B, defletido  de
97deg.54'01"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
78deg.54'03"NE, seguindo confrontando com o Lote 04,  atingindo  o
ponto  C, distanciado 10,00m do ponto B. No ponto C, defletido  de
82deg.05'59"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
18deg.59'58"SE, seguindo confrontando com o Lote 05,  atingindo  o
ponto  D, distanciado 12,82m do ponto C. No ponto D, defletido  de
97deg.54'01"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
78deg.54'03"SO,  seguindo confrontando  com  a  Rua  Sempre  Viva,
atingindo o ponto A, distanciado 10,00m do ponto D, atingindo  uma
área de 128,20m2. 17ª área: Lote 05 - Quadra 27: Partindo do ponto
A,  o  perímetro da faixa inicia seu caminhamento com  o  rumo  de
18deg.59'58"NO, seguindo confrontando com o Lote 04,  atingindo  o
ponto  B, distanciado 12,82m do ponto A. No ponto B, defletido  de
97deg.54'01"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
78deg.54'03"NE, seguindo confrontando com o Lote 05,  atingindo  o
ponto  C, distanciado 10,00m do ponto B. No ponto C, defletido  de
82deg.05'59"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
18deg.59'58"SE, seguindo confrontando com o Lote 06,  atingindo  o
ponto  D, distanciado 12,82m do ponto C. No ponto D, defletido  de
97deg.54'01"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
78deg.54'03"SO,  seguindo confrontando  com  a  Rua  Sempre  Viva,
atingindo o ponto A, distanciado 10,00m do ponto D, atingindo  uma
área de 128,20m2. 18ª área: Lote 06 - Quadra 27: Partindo do ponto
A,  o  perímetro da faixa inicia seu caminhamento com  o  rumo  de
18deg.59'58"NO, seguindo confrontando com o Lote 05,  atingindo  o
ponto  B, distanciado 12,82m do ponto A. No ponto B, defletido  de
97deg.54'01"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
78deg.54'03"NE, seguindo confrontando com o Lote 06,  atingindo  o
ponto  C, distanciado 10,00m do ponto B. No ponto C, defletido  de
82deg.05'59"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
18deg.59'58"SE, seguindo confrontando com o Lote 07,  atingindo  o
ponto  D, distanciado 12,82m do ponto C. No ponto D, defletido  de
97deg.54'01"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
78deg.54'03"SO,  seguindo confrontando  com  a  Rua  Sempre  Viva,
atingindo o ponto A, distanciado 10,00m do ponto D, atingindo  uma
área de 128,20m2. 19ª área: Lote 07 - Quadra 27: Partindo do ponto
A,  o  perímetro da faixa inicia seu caminhamento com  o  rumo  de
18deg.59'58"NO, seguindo confrontando com o Lote 06,  atingindo  o
ponto  B, distanciado 12,82m do ponto A. No ponto B, defletido  de
97deg.54'01"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
78deg.54'03"NE, seguindo confrontando com o Lote 07,  atingindo  o
ponto  C, distanciado 10,00m do ponto B. No ponto C, defletido  de
82deg.05'59"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
18deg.59'58"SE, seguindo confrontando com o Lote 08,  atingindo  o
ponto  D, distanciado 12,82m do ponto C. No ponto D, defletido  de
97deg.54'01"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
78deg.54'03"SO,  seguindo confrontando  com  a  Rua  Sempre  Viva,
atingindo o ponto A, distanciado 10,00m do ponto D, atingindo  uma
área de 128,20m2. 20ª área: Lote 08 - Quadra 27: Partindo do ponto
A,  o  perímetro da faixa inicia seu caminhamento com  o  rumo  de
18deg.59'58"NO, seguindo confrontando com o Lote 07,  atingindo  o
ponto  B, distanciado 12,82m do ponto A. No ponto B, defletido  de
97deg.54'01"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
78deg.54'03"NE, seguindo confrontando com o Lote 08,  atingindo  o
ponto  C, distanciado 10,00m do ponto B. No ponto C, defletido  de
82deg.05'59"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
18deg.59'58"SE, seguindo confrontando com o Lote 09,  atingindo  o
ponto  D, distanciado 12,82m do ponto C. No ponto D, defletido  de
97deg.54'01"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
78deg.54'03"SO,  seguindo confrontando  com  a  Rua  Sempre  Viva,
atingindo o ponto A, distanciado 10,00m do ponto D, atingindo  uma
área de 128,20m2. 21ª área: Lote 09 - Quadra 27: Partindo do ponto
A,  o  perímetro da faixa inicia seu caminhamento com  o  rumo  de
18deg.59'58"NO, seguindo confrontando com o Lote 08,  atingindo  o
ponto  B, distanciado 12,82m do ponto A. No ponto B, defletido  de
97deg.54'01"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
78deg.54'03"NE, seguindo confrontando com o Lote 09,  atingindo  o
ponto  C, distanciado 10,00m do ponto B. No ponto C, defletido  de
82deg.05'59"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
18deg.59'58"SE, seguindo confrontando com o Lote 10,  atingindo  o
ponto  D, distanciado 12,82m do ponto C. No ponto D, defletido  de
97deg.54'01"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
78deg.54'03"SO,  seguindo confrontando  com  a  Rua  Sempre  Viva,
atingindo o ponto A, distanciado 10,00m do ponto D, atingindo  uma
área de 128,20m2. 22ª área: Lote 10 - Quadra 27: Partindo do ponto
A,  o  perímetro da faixa inicia seu caminhamento com  o  rumo  de
18deg.59'58"NO, seguindo confrontando com o Lote 09,  atingindo  o
ponto  B, distanciado 12,82m do ponto A. No ponto B, defletido  de
97deg.54'01"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
78deg.54'03"NE, seguindo confrontando com o Lote 10,  atingindo  o
ponto  C, distanciado 10,00m do ponto B. No ponto C, defletido  de
82deg.05'59"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
18deg.59'58"SE, seguindo confrontando com o Lote 11,  atingindo  o
ponto  D, distanciado 12,82m do ponto C. No ponto D, defletido  de
97deg.54'01"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
78deg.54'03"SO,  seguindo confrontando  com  a  Rua  Sempre  Viva,
atingindo o ponto A, distanciado 10,00m do ponto D, atingindo  uma
área de 128,20m2. 23ª área: Lote 11 - Quadra 27: Partindo do ponto
A,  o  perímetro da faixa inicia seu caminhamento com  o  rumo  de
18deg.59'58"NO, seguindo confrontando com o Lote 10,  atingindo  o
ponto  B, distanciado 12,82m do ponto A. No ponto B, defletido  de
97deg.54'01"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
78deg.54'03"NE, seguindo confrontando com o Lote 11,  atingindo  o
ponto  C, distanciado 10,00m do ponto B. No ponto C, defletido  de
82deg.05'59"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
18deg.59'58"SE, seguindo confrontando com o Lote 12,  atingindo  o
ponto  D, distanciado 12,82m do ponto C. No ponto D, defletido  de
97deg.54'01"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
78deg.54'03"SO,  seguindo confrontando  com  a  Rua  Sempre  Viva,
atingindo o ponto A, distanciado 10,00m do ponto D, atingindo  uma
área de 128,20m2. 24ª área: Lote 12 - Quadra 27: Partindo do ponto
A,  o  perímetro da faixa inicia seu caminhamento com  o  rumo  de
18deg.59'58"NO, seguindo confrontando com o Lote 11,  atingindo  o
ponto  B, distanciado 12,82m do ponto A. No ponto B, defletido  de
97deg.54'01"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
78deg.54'03"NE, seguindo confrontando com o Lote 12,  atingindo  o
ponto  C, distanciado 10,00m do ponto B. No ponto C, defletido  de
82deg.05'59"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
18deg.59'58"SE, seguindo confrontando com o Lote 13,  atingindo  o
ponto  D, distanciado 12,82m do ponto C. No ponto D, defletido  de
97deg.54'01"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
78deg.54'03"SO,  seguindo confrontando  com  a  Rua  Sempre  Viva,
atingindo o ponto A, distanciado 10,00m do ponto D, atingindo  uma
área de 128,20m2. 25ª área: Lote 13 - Quadra 27: Partindo do ponto
A,  o  perímetro da faixa inicia seu caminhamento com  o  rumo  de
18deg.59'58"NO, seguindo confrontando com o Lote 12,  atingindo  o
ponto  B, distanciado 12,82m do ponto A. No ponto B, defletido  de
97deg.54'01"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
78deg.54'03"NE, seguindo confrontando com o Lote 13,  atingindo  o
ponto  C, distanciado 10,00m do ponto B. No ponto C, defletido  de
82deg.05'59"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
18deg.59'58"SE, seguindo confrontando com o Lote 15,  atingindo  o
ponto  D,  distanciado  2,82m do ponto C.  No  ponto  D,  segue  o
caminhamento  toma o rumo de 18deg.59'58"SE, seguindo confrontando
com o Lote 14, atingindo o ponto C, distanciado 10,00m do ponto D.
No ponto E, defletido de 97deg.54'01" para direita, o caminhamento
toma  o  rumo de 78deg.54'03"SO, seguindo confrontando com  a  Rua
Sempre  Viva, atingindo o ponto A, distanciado 10,00m do ponto  E,
atingindo  uma área de 128,20m2. 26ª área: Lote 14  -  Quadra  27:
Partindo  do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento
com o rumo de 18deg.59'58"NO, seguindo confrontando com o Lote 13,
atingindo  o ponto B, distanciado 10,00m do ponto A. No  ponto  B,
defletido de 97deg.34'25" para direita, o caminhamento toma o rumo
de  78deg.54'03"NE, seguindo confrontando com o Lote 15, atingindo
o ponto C, distanciado 16,30m do ponto B. No ponto C, defletido de
89deg.23'31"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
12deg.02'02"SE,  seguindo  confrontando  com  a   Rua   Calêndula,
atingindo  o ponto D, distanciado 10,00m do ponto C. No  ponto  D,
defletido de 89deg.03'55" para direita, o caminhamento toma o rumo
de  78deg.54'03"SO, seguindo confrontando com a Rua  Sempre  Viva,
atingindo o ponto A, distanciado 15,09m do ponto D, atingindo  uma
área de 156,95m2. 27ª área: Lote 15 - Quadra 27: Partindo do ponto
A,  o  perímetro da faixa inicia seu caminhamento com  o  rumo  de
18deg.59'58"NO, seguindo confrontando com o Lote 13,  atingindo  o
ponto  B,  distanciado 2,73m do ponto A. No ponto B, defletido  de
97deg.54'01"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
78deg.54'03"NE, seguindo confrontando com o Lote 15,  atingindo  o
ponto  C, distanciado 16,72m do ponto B. No ponto C, defletido  de
88deg.56'50"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
10deg.02'47"SE,  seguindo  confrontando  com  a   Rua   Calêndula,
atingindo  o  ponto D, distanciado 2,70m do ponto C. No  ponto  D,
defletido de 93deg.01'10" para direita, o caminhamento toma o rumo
de  78deg.54'03"SO, seguindo confrontando com o Lote 14, atingindo
o  ponto  A, distanciado 15,09m do ponto D, atingindo uma área  de
44,58m2.  28ª área: Lote 30 - Quadra 27: Partindo do  ponto  A,  o
perímetro  da  faixa  inicia  seu  caminhamento  com  o  rumo   de
19deg.45'25"NO, seguindo confrontando com a rua Dalha, atingindo o
ponto  B,  distanciado 2,83m do ponto A. No ponto B, defletido  de
98deg.39'28"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
78deg.54'03"NE, seguindo confrontando com o Lote 30,  atingindo  o
ponto  C, distanciado 15,04m do ponto B. No ponto C, defletido  de
82deg.05'59"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
18deg.59'58"SE, seguindo confrontando com o Lote 02,  atingindo  o
ponto  D,  distanciado 2,83m do ponto C. No ponto D, defletido  de
97deg.54'01"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
78deg.54'03"SO, seguindo confrontando com o Lote 01,  atingindo  o
ponto  A,  distanciado 15,00m do ponto D, atingindo  uma  área  de
42,04m2.  29ª área: Lote 01 - Quadra 12: Partindo do  ponto  A,  o
perímetro  da  faixa  inicia  seu  caminhamento  com  o  rumo   de
19º45'43''NE   seguindo  confrontando  com  a  Rua  Ipê   Amarelo,
atingindo  o ponto B, distanciado 14,76m do ponto A. No  ponto  B,
defletido de 62º08'20'' para direita, o caminhamento toma  o  rumo
de 78º54'03''NE, seguindo confrontando com o Lote 01, atingindo  o
ponto  C, distanciado 12,65m do ponto B. No ponto C, defletido  de
24º23'30''   para  direita,  o  caminhamento  toma   o   rumo   de
76º42'27''SE,  seguindo confrontando com o Lote  22,  atingindo  o
ponto  D, distanciado 10,79m do ponto C. No ponto D, defletido  de
85º22'05'' para direita, o caminhamento toma o rumo de 17º55'28"SO
seguindo  confrontando  com  o  Lote  02,  atingindo  o  ponto  E,
distanciado 9,85m do ponto D. No ponto D, defletido de  58º22'56''
para  direita, o caminhamento toma o rumo de 78º56'11"SO, seguindo
confrontando  com  a  Rua  Sempre  Viva,  atingindo  o  ponto   A,
distanciado de 24,60m do ponto E, atingindo uma área de  296,24m2.
30ª  área: Lote 02-Quadra 12: Partindo do ponto A, o perímetro  da
faixa  inicia seu caminhamento com o rumo de 17º55'28''NE seguindo
confrontando  com o Lote 01, atingindo o ponto B,  distanciado  de
9,85m  do ponto A. No ponto B, segue o caminhamento com o rumo  de
78º54'03''NE,  seguindo confrontando com o Lote  22,  atingindo  o
ponto C, distanciado de 5,13m do ponto B. No ponto C, defletido de
60º58'36''   para  direita,  o  caminhamento  toma   o   rumo   de
78º54'03''NE,  seguindo confrontando com o Lote  02,  atingindo  o
ponto  D,  distanciado 9,94m do ponto C. No ponto D, defletido  de
119º46'00''  para  direita,  o  caminhamento  toma   o   rumo   de
18º40'03''SO  seguindo confrontando com o  Lote  03,  atingindo  o
ponto  E, distanciado 15,10m do ponto D. No ponto E, defletido  de
60º16'08''   para  direita,  o  caminhamento  toma   o   rumo   de
78º56'11"SO,   seguindo  confrontando  com  a  Rua  Sempre   Viva,
atingindo  o ponto A, distanciado de 12,00m do ponto E,  atingindo
uma  área de 148,89m2. 31ª área: Lote 03 - Quadra 12: Partindo  do
ponto  A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o  rumo
de  18º40'03''NE seguindo confrontando com o Lote 02, atingindo  o
ponto  B,  distanciado de 15,39m do ponto A. No ponto B, defletido
de  75º26'42''  para  direita,  o  caminhamento  toma  o  rumo  de
85º53'15"SE,  seguindo confrontando com o  Lote  04,  atingindo  o
ponto  C, distanciado 11,00m do ponto B. No ponto C, defletido  de
105º17'46''  para  direita,  o  caminhamento  toma   o   rumo   de
19º24'31"SO seguindo confrontando com a Rua Ipê Rosa, atingindo  o
ponto  D, distanciado 13,25m do ponto C. No ponto D, defletido  de
59º31'40''   para  direita,  o  caminhamento  toma   o   rumo   de
78º56'11"SO,   seguindo  confrontando  com  a  Rua  Sempre   Viva,
atingindo  o ponto A, distanciado de 12,00m do ponto E,  atingindo
uma  área de 155,64m2. 32ª área: Lote 04 - Quadra 12: Partindo  do
ponto  A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o  rumo
de 85º53'15''NO, seguindo confrontando com o Lote 03, atingindo  o
ponto  B,  distanciado de 12,90m do ponto A. No ponto B, defletido
de  103º50'32''  para  direita, o  caminhamento  toma  o  rumo  de
17º57'17''NE,  seguindo confrontando com o Lote  04,  atingindo  o
ponto  C,  distanciado 9,93m do ponto B. No ponto C, defletido  de
76º09'28''   para  direita,  o  caminhamento  toma   o   rumo   de
85º53'15''SE,  seguindo confrontando com o Lote  05,  atingindo  o
ponto  D, distanciado 13,16m do ponto C. No ponto D, defletido  de
105º17'46''  para  direita,  o  caminhamento  toma   o   rumo   de
19º24'31"SO, seguindo confrontando com a Rua Ipê Rosa, atingindo o
ponto  A, distanciado de 10,00m do ponto D, atingindo uma área  de
125,67m2.  33ª área: Lote 05 - Quadra 12: Partindo do ponto  A,  o
perímetro  da  faixa  inicia  seu  caminhamento  com  o  rumo   de
85º53'15''NO,  seguindo confrontando com o Lote  04,  atingindo  o
ponto  B,  distanciado de 13,16m do ponto A. No ponto B, defletido
de  103º50'32''  para  direita, o  caminhamento  toma  o  rumo  de
17º57'17''  NE, seguindo confrontando com o Lote 05,  atingindo  o
ponto  C,  distanciado 9,93m do ponto B. No ponto C, defletido  de
76º09'28''   para  direita,  o  caminhamento  toma   o   rumo   de
85º53'15''SE,  seguindo confrontando com o Lote  06,  atingindo  o
ponto  D, distanciado 13,42m do ponto C. No ponto D, defletido  de
105º17'46''  para  direita,  o  caminhamento  toma   o   rumo   de
19º24'31"SO, seguindo confrontando com a Rua Ipê Rosa, atingindo o
ponto  A, distanciado de 10,00m do ponto D, atingindo uma área  de
132,43m2.  34ª área: Lote 06 - Quadra 12: Partindo do ponto  A,  o
perímetro  da  faixa  inicia  seu  caminhamento  com  o  rumo   de
85º53'15''NO,  seguindo confrontando com o Lote  05,  atingindo  o
ponto  B,  distanciado de 13,42m do ponto A. No ponto B, defletido
de  105deg.48'15"  para direita, o caminhamento  toma  o  rumo  de
19deg.55'00" NE, seguindo confrontando com o Lote 06, atingindo  o
ponto  C, distanciado 10,07m do ponto B. No ponto C, defletido  de
74deg.11'45"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
85º53'15''SE,  seguindo confrontando com o Lote  07,  atingindo  o
ponto  D, distanciado 13,15m do ponto C. No ponto D, defletido  de
104deg.17'54"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o  rumo   de
18deg.24'38"SO,  seguindo  confrontando  com  a  Rua   Ipê   Rosa,
atingindo  o ponto A, distanciado de 10,00m do ponto D,  atingindo
uma  área de 100,70m2. 35ª área: Lote 07 - Quadra 12: Partindo  do
ponto  A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o  rumo
de 85º53'15''NO, seguindo confrontando com o Lote 06, atingindo  o
ponto  B,  distanciado de 13,15m do ponto A. No ponto B, defletido
de  104deg.18'46"  para direita, o caminhamento  toma  o  rumo  de
18deg.25'30" NE, seguindo confrontando com o Lote 07, atingindo  o
ponto  C, distanciado 10,00m do ponto B. No ponto C, defletido  de
75deg.41'14"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
85º53'15''SE,  seguindo confrontando com o Lote  08,  atingindo  o
ponto  D, distanciado 13,15m do ponto C. No ponto D, defletido  de
104deg.17'54"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o  rumo   de
18deg.24'38"SO,  seguindo  confrontando  com  a  Rua   Ipê   Rosa,
atingindo  o ponto A, distanciado de 10,00m do ponto D,  atingindo
uma  área de 131.50m2. 36ª área: Lote 08 - Quadra 12: Partindo  do
ponto  A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o  rumo
de 85º53'15''NO, seguindo confrontando com o Lote 07, atingindo  o
ponto  B,  distanciado de 13,15m do ponto A. No ponto B, defletido
de  104deg.18'46"  para direita, o caminhamento  toma  o  rumo  de
17º57'17''NE,  seguindo confrontando com o Lote  08,  atingindo  o
ponto  C, distanciado 10,22m do ponto B. No ponto C, defletido  de
75deg.41'14"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
85º53'15''SE,  seguindo confrontando com o Lote  09,  atingindo  o
ponto  D, distanciado 13,15m do ponto C. No ponto D, defletido  de
104deg.17'54"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o  rumo   de
18deg.24'38"SO,  seguindo  confrontando  com  a  Rua   Ipê   Rosa,
atingindo  o ponto A, distanciado de 10,00m do ponto D,  atingindo
uma  área de 134,39m2. 37ª área: Lote 09 - Quadra 12: Partindo  do
ponto  A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o  rumo
de 85º53'15''NO, seguindo confrontando com o Lote 08, atingindo  o
ponto  B,  distanciado de 13,19m do ponto A. No ponto B, defletido
de  99deg.49'20"  para  direita, o caminhamento  toma  o  rumo  de
14deg.38'54" NE, seguindo confrontando com o Lote 08, atingindo  o
ponto  C,  distanciado 9,87m do ponto B. No ponto C, defletido  de
80º10'40''   para  direita,  o  caminhamento  toma   o   rumo   de
85º53'15''SE,  seguindo confrontando com o Lote  09,  atingindo  o
ponto  D, distanciado 13,78m do ponto C. No ponto D, defletido  de
103deg.22'51"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o  rumo   de
17deg.29'35"SO,  seguindo  confrontando  com  a  Rua   Ipê   Rosa,
atingindo  o ponto A, distanciado de 10,00m do ponto D,  atingindo
uma  área de 124,16m2. 38ª área: Lote 10 - Quadra 12: Partindo  do
ponto  A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o  rumo
de 85º53'15''NO, seguindo confrontando com o Lote 09, atingindo  o
ponto  B,  distanciado de 13,78m do ponto A. No ponto B, defletido
de  98deg.31'50"  para  direita, o caminhamento  toma  o  rumo  de
12deg.38'35"NE, seguindo confrontando com o Lote 10,  atingindo  o
ponto  C,  distanciado 9,99m do ponto B. No ponto C, defletido  de
81deg.28'10"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
85º53'15''SE,  seguindo confrontando com o Lote  10,  atingindo  o
ponto  D, distanciado 13,88m do ponto C. No ponto D, defletido  de
99deg.04'42"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
13deg.11'26"SO,  seguindo  confrontando  com  a  Rua   Ipê   Rosa,
atingindo  o ponto A, distanciado de 10,00m do ponto D,  atingindo
uma  área de 138,30m2. 39ª área: Lote 11 - Quadra 12: Partindo  do
ponto  A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o  rumo
de 85º53'15''NO, seguindo confrontando com o Lote 10, atingindo  o
ponto  B,  distanciado de 13,88m do ponto A. No ponto B, defletido
de  98deg.31'50"  para  direita, o caminhamento  toma  o  rumo  de
12deg.38'35"NE, seguindo confrontando com o Lote 11,  atingindo  o
ponto  C,  distanciado 9,99m do ponto B. No ponto C, defletido  de
81deg.28'10"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
85º53'15''SE,  seguindo confrontando com o Lote  12,  atingindo  o
ponto  D, distanciado 13,97m do ponto C. No ponto D, defletido  de
99deg.04'42"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
13deg.11'26"SO,  seguindo  confrontando  com  a  Rua   Ipê   Rosa,
atingindo  o ponto A, distanciado de 10,00m do ponto D,  atingindo
uma  área  de 139,25m2. 40ª área: Lote12 - Quadra 12: Partindo  do
ponto  A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o  rumo
de 85º53'15''NO, seguindo confrontando com o Lote 11, atingindo  o
ponto  B,  distanciado de 13,88m do ponto A. No ponto B, defletido
de  98deg.27'29"  para  direita, o caminhamento  toma  o  rumo  de
12deg.38'35"NE, seguindo confrontando com o Lote 12,  atingindo  o
ponto  C,  distanciado 9,99m do ponto B. No ponto C, defletido  de
81deg.28'10"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
85º53'14''SE, seguindo confrontando com a Rua Ipê Preto, atingindo
o ponto D, distanciado 14,00m do ponto C. No ponto D, defletido de
99deg.04'42"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
13deg.11'26"SO,  seguindo  confrontando  com  a  Rua   Ipê   Rosa,
atingindo  o ponto A, distanciado de 10,00m do ponto D,  atingindo
uma  área de 139,85m2. 41ª área: Lote 01 - Quadra 11: Partindo  do
ponto  A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o  rumo
de  82deg.48'12"NO  seguindo confrontando com  a  rua  Ipê  Preto,
atingindo  o ponto B, distanciado 13,41m do ponto A. No  ponto  B,
defletido  de 95º26'47''para direita, o caminhamento toma  o  rumo
de12º38'35''NE  seguindo confrontando com o Lote 01,  atingindo  o
ponto  C, distanciado 10,01m do ponto B. No ponto C, defletido  de
84º33'13''   para  direita,  o  caminhamento  toma   o   rumo   de
82º48'12''SE seguindo confrontando com o Lote 02 atingindo o ponto
D,  distanciado  13,29m  do  ponto C. No  ponto  D,  defletido  de
94º46'38'' para direita, o caminhamento toma o rumo de 11º58'26"SO
seguindo  confrontando com a rua Ipê Rosa, atingindo  o  ponto  A,
distanciado 10,00m do ponto D, atingindo uma área de 133,51m2. 42ª
área:  Lote  02 - Quadra 11: Partindo do ponto A, o  perímetro  da
faixa  inicia  seu  caminhamento  com  o  rumo  de  82deg.48'12"NO
seguindo  confrontando  com  o  Lote  01,  atingindo  o  ponto  B,
distanciado   13,29m  do  ponto  A.  No  ponto  B,  defletido   de
95º26'47''para direita, o caminhamento toma o rumo de 12º38'35''NE
seguindo  confrontando  com  o  Lote  01,  atingindo  o  ponto  C,
distanciado 10,01m do ponto B. No ponto C, defletido de 84º33'13''
para  direita, o caminhamento toma o rumo de 82º48'12''SE seguindo
confrontando com o Lote 02 atingindo o ponto D, distanciado 13,17m
do  ponto  C. No ponto D, defletido de 94º46'38'' para direita,  o
caminhamento toma o rumo de 11º58'26 SO seguindo confrontando  com
a  Rua  Ipê Rosa, atingindo o ponto A, distanciado 10,00m do ponto
D,  atingindo uma área de 132,37m2. 43ª área: Lote 03 - Quadra 11:
Partindo  do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento
com  o rumo de 82deg.48'12"NO seguindo confrontando com o Lote 02,
atingindo  o ponto B, distanciado 13,17m do ponto A. No  ponto  B,
defletido de 95º26'47'' para direita, o caminhamento toma  o  rumo
de12º38'35'' NE seguindo confrontando com o Lote 03,  atingindo  o
ponto  C, distanciado 10,01m do ponto B. No ponto C, defletido  de
84º33'13''   para  direita,  o  caminhamento  toma   o   rumo   de
82º48'12''SE seguindo confrontando com o Lote 04 atingindo o ponto
D,  distanciado  13,08m  do  ponto C. No  ponto  D,  defletido  de
94º46'38'' para direita, o caminhamento toma o rumo de 11º58'26"NO
seguindo  confrontando com a Rua Ipê Rosa, atingindo  o  ponto  A,
distanciado 10,00m do ponto D, atingindo uma área de 131,22m2. 44ª
área:  Lote  04 - Quadra 11: Partindo do ponto A, o  perímetro  da
faixa  inicia  seu  caminhamento  com  o  rumo  de  82deg.48'12"NO
seguindo  confrontando  com  o  Lote  03,  atingindo  o  ponto  B,
distanciado 13,06m do ponto A. No ponto B, defletido de 95º26'47''
para  direita, o caminhamento toma o rumo de12º38'35'' NE seguindo
confrontando  com  o  Lote 04, atingindo o  ponto  C,  distanciado
10,01m  do  ponto  B.  No ponto C, defletido  de  84º33'13''  para
direita,  o  caminhamento  toma o rumo  de  82º48'12''SE  seguindo
confrontando com o Lote 05 atingindo o ponto D, distanciado 12,94m
do  ponto  C. No ponto D, defletido de 94º46'38'' para direita,  o
caminhamento toma o rumo de 11º58'26"SO seguindo confrontando  com
a  Rua  Ipê Rosa, atingindo o ponto A, distanciado 10,00m do ponto
D,  atingindo uma área de 130,07m2. 45ª área: Lote 05 - Quadra 11:
Partindo  do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento
com  o rumo de 82deg.48'12"NO seguindo confrontando com o Lote 04,
atingindo  o ponto B, distanciado 12,94m do ponto A. No  ponto  B,
defletido de 95º26'47'' para direita, o caminhamento toma  o  rumo
de12º38'35''NE  seguindo confrontando com o Lote 05,  atingindo  o
ponto  C, distanciado 10,01m do ponto B. No ponto C, defletido  de
84º33'13''   para  direita,  o  caminhamento  toma   o   rumo   de
82º48'12''SE seguindo confrontando com o Lote 06 atingindo o ponto
D,  distanciado  12,82m  do  ponto C. No  ponto  D,  defletido  de
94º46'38'' para direita, o caminhamento toma o rumo de 11º58'26"SO
seguindo  confrontando com a Rua Ipê Rosa, atingindo  o  ponto  A,
distanciado 10,00m do ponto D, atingindo uma área de 128,86m2. 46ª
área:  Lote  06 - Quadra 11: Partindo do ponto A, o  perímetro  da
faixa  inicia  seu  caminhamento  com  o  rumo  de  82deg.48'12"NO
seguindo  confrontando  com  o  Lote  05,  atingindo  o  ponto  B,
distanciado 12,82m do ponto A. No ponto B, defletido de 95º26'47''
para  direita, o caminhamento toma o rumo de12º38'35''NE  seguindo
confrontando  com  o  Lote 06, atingindo o  ponto  C,  distanciado
10,01m  do  ponto  B.  No ponto C, defletido  de  84º33'13''  para
direita,  o  caminhamento  toma o rumo  de  82º48'12''SE  seguindo
confrontando com o Lote 07 atingindo o ponto D, distanciado 12,70m
do  ponto  C. No ponto D, defletido de 94º46'38'' para direita,  o
caminhamento toma o rumo de 11º58'26"SO seguindo confrontando  com
a  Rua  Ipê Rosa, atingindo o ponto A, distanciado 10,00m do ponto
D,  atingindo uma área de 128,66m2. 47ª área: Lote 07 - Quadra 11:
Partindo  do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento
com  o rumo de 82deg.48'12"NO seguindo confrontando com o Lote 06,
atingindo  o ponto B, distanciado 12,70m do ponto A. No  ponto  B,
defletido de 95º26'47'' para direita, o caminhamento toma  o  rumo
de  12º38'35''NE seguindo confrontando com o Lote 07, atingindo  o
ponto  C, distanciado 10,01m do ponto B. No ponto C, defletido  de
84º33'13''   para  direita,  o  caminhamento  toma   o   rumo   de
82º48'12''SE seguindo confrontando com o Lote 08 atingindo o ponto
D,  distanciado  12,59m  do  ponto C. No  ponto  D,  defletido  de
94º46'38'' para direita, o caminhamento toma o rumo de 11º58'26"SO
seguindo  confrontando com a Rua Ipê Rosa, atingindo  o  ponto  A,
distanciado 10,00m do ponto D, atingindo uma área de 126,51m2. 48ª
área:  Lote  08 - Quadra 11: Partindo do ponto A, o  perímetro  da
faixa  inicia  seu  caminhamento  com  o  rumo  de  82deg.48'12"NO
seguindo  confrontando  com  o  Lote  07,  atingindo  o  ponto  B,
distanciado   12,59m  do  ponto  A.  No  ponto  B,  defletido   de
95º26'47''para direita, o caminhamento toma o rumo de12º38'35'' NE
seguindo  confrontando  com  o  Lote  08,  atingindo  o  ponto  C,
distanciado 10,01m do ponto B. No ponto C, defletido de 84º33'13''
para  direita, o caminhamento toma o rumo de 82º48'12''SE seguindo
confrontando com o Lote 09 atingindo o ponto D, distanciado 12,47m
do  ponto  C. No ponto D, defletido de 94º46'38'' para direita,  o
caminhamento toma o rumo de 11º58'26"SO seguindo confrontando  com
a  Rua  Ipê Rosa, atingindo o ponto A, distanciado 10,00m do ponto
D,  atingindo uma área de 125,27m2. 49ª área: Lote 09 - Quadra 11:
Partindo  do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento
com  o rumo de 82deg.48'12"NO seguindo confrontando com o Lote 08,
atingindo  o ponto B, distanciado 12,47m do ponto A. No  ponto  B,
defletido de 95º26'47'' para direita, o caminhamento toma  o  rumo
de12º38'35'' NE seguindo confrontando com o Lote 09,  atingindo  o
ponto  C, distanciado 10,01m do ponto B. No ponto C, defletido  de
84º33'13''   para  direita,  o  caminhamento  toma   o   rumo   de
82º48'12''SE seguindo confrontando com o Lote 10 atingindo o ponto
D,  distanciado  12,35m  do  ponto C. No  ponto  D,  defletido  de
94º46'38'' para direita, o caminhamento toma o rumo de 11º58'26"SO
seguindo  confrontando com a Rua Ipê Rosa, atingindo  o  ponto  A,
distanciado 10,00m do ponto D, atingindo uma área de 124,16m2. 50ª
área:  Lote  10 - Quadra 11: Partindo do ponto A, o  perímetro  da
faixa  inicia  seu  caminhamento  com  o  rumo  de  82deg.48'12"NO
seguindo  confrontando  com  o  Lote  09,  atingindo  o  ponto  B,
distanciado   12,06m  do  ponto  A.  No  ponto  B,  defletido   de
108º54'17'' para direita, o caminhamento toma o rumo de 30º10'15''
NE  seguindo  confrontando com o Lote 10,  atingindo  o  ponto  C,
distanciado 10,45m do ponto B. No ponto C, defletido de 71º05'43''
para  direita, o caminhamento toma o rumo de 82º48'12''SE seguindo
confrontando com o Lote 11 atingindo o ponto D, distanciado 13,20m
do  ponto C. No ponto D, defletido de 119º00'46'' para direita,  o
caminhamento toma o rumo de 36º12'34''SO seguindo confrontando com
a  Rua  Ipê Rosa, atingindo o ponto A, distanciado 10,00m do ponto
D,  atingindo uma área de 127,16m2. 51ª área: Lote 11 - Quadra 11:
Partindo  do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento
com  o rumo de 82deg.48'12"NO seguindo confrontando com o Lote 10,
atingindo  o ponto B, distanciado 13,37m do ponto A. No  ponto  B,
defletido de 112º58'27'' para direita, o caminhamento toma o  rumo
de 30º10'15'' NE seguindo confrontando com o Lote 11, atingindo  o
ponto  C,  distanciado 9,91m do ponto B. No ponto C, defletido  de
67º01'33''   para  direita,  o  caminhamento  toma   o   rumo   de
82º48'12''SE seguindo confrontando com o Lote 12 atingindo o ponto
D,  distanciado  13,63m  do  ponto C. No  ponto  D,  defletido  de
114º14'31''  para  direita,  o  caminhamento  toma   o   rumo   de
31º26'19"SO seguindo confrontando com a rua Ipê Rosa, atingindo  o
ponto  A,  distanciado 10,00m do ponto D, atingindo  uma  área  de
134,39m2.  52ª área: Lote 12 - Quadra 11: Partindo do ponto  A,  o
perímetro  da  faixa  inicia  seu  caminhamento  com  o  rumo   de
82deg.48'12"NO  seguindo confrontando com o Lote 11,  atingindo  o
ponto  B, distanciado 13,63m do ponto A. No ponto B, defletido  de
112º58'27''  para  direita,  o  caminhamento  toma   o   rumo   de
30º10'15''NE  seguindo confrontando com o  Lote  12,  atingindo  o
ponto  C, distanciado 10,07m do ponto B. No ponto C, defletido  de
67º01'33''   para  direita,  o  caminhamento  toma   o   rumo   de
82º48'12''SE seguindo confrontando com o Lote 13 atingindo o ponto
D,  distanciado  13,44m  do  ponto C. No  ponto  D,  defletido  de
111º58'26''  para  direita,  o  caminhamento  toma   o   rumo   de
29º10'14"SO seguindo confrontando com a Rua Ipê Rosa, atingindo  o
ponto  A,  distanciado 10,00m do ponto D, atingindo  uma  área  de
135,82m2.  53ª área: Lote 13 - Quadra 11: Partindo do ponto  A,  o
perímetro  da  faixa  inicia  seu  caminhamento  com  o  rumo   de
82deg.48'12"NO  seguindo confrontando com o Lote 12,  atingindo  o
ponto  B, distanciado 13,43m do ponto A. No ponto B, defletido  de
112º58'27''  para  direita,  o  caminhamento  toma   o   rumo   de
30º10'15''NE  seguindo confrontando com o  Lote  13,  atingindo  o
ponto  C, distanciado 10,07m do ponto B. No ponto C, defletido  de
67º01'33''   para  direita,  o  caminhamento  toma   o   rumo   de
82º48'12''SE seguindo confrontando com o Lote 14 atingindo o ponto
D,  distanciado  13,24m  do  ponto C. No  ponto  D,  defletido  de
111º58'26''  para  direita,  o  caminhamento  toma   o   rumo   de
29º10'14"SO seguindo confrontando com a Rua Ipê Rosa, atingindo  o
ponto  A,  distanciado 10,00m do ponto D, atingindo  uma  área  de
133,82m2.  54ª área: Lote 14 - Quadra 11: Partindo do ponto  A,  o
perímetro  da  faixa  inicia  seu  caminhamento  com  o  rumo   de
82deg.48'12"NO  seguindo confrontando com o Lote 13,  atingindo  o
ponto  B, distanciado 13,22m do ponto A. No ponto B, defletido  de
112º58'27''  para  direita,  o  caminhamento  toma   o   rumo   de
30º10'15''NE  seguindo confrontando com o  Lote  14,  atingindo  o
ponto  C, distanciado 20,65m do ponto B. No ponto C, defletido  de
112º34'19''  para  direita,  o  caminhamento  toma   o   rumo   de
37º15'26''SE  seguindo confrontando com a Rua Túlio,  atingindo  o
ponto  D, distanciado 12,99m do ponto C. No ponto D, defletido  de
66º25'39'' para direita, o caminhamento toma o rumo de 29º10'14"SO
seguindo  confrontando com a Rua Ipê Rosa, atingindo  o  ponto  A,
distanciado 10,50m do ponto D, atingindo uma área de 204,11m2.

     Art.  2º  Os  terrenos descritos no art.  1º,  e  respectivas
benfeitorias, são necessários à construção da Linha de Transmissão
de  energia  elétrica, do Sistema CEMIG, denominada LT Central  de
Minas/Governador Valadares "2", de 69 kV (Interligação  Provisória
com  a  LT  Central de Minas/Mantena), de 69 kV, no  Município  de
Central de Minas.

     Art. 3º A CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A., fica autorizada a
promover  a  desapropriação de pleno domínio  ou  constituição  de
servidão   dos  terrenos  descritos  no  art.  1º,  e  respectivas
benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse,  alegar  a
urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21  de
junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de outubro de
2006; 218º da Inconfidência e 185º da Independência do Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO