GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 629, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares aos órgãos que especíﬁca, no valor
global de R$ 3.789.576,19.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso II, e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos às SECRETARIAS DA CASA MILITAR, DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS,
INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, DA SEGURANÇA PÚBLICA, DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, DO
GOVERNO, DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOS HUMANOS e CASA CIVIL, às
AGÊNCIAS BRASIL CENTRAL - ABC, GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA, GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA,
EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER, GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, GOIANA DE
TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP, GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR, à
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, VICE-GOVERNADORIA, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE, ao DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, à JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - JUCEG e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
GOIÁS - UEG 25 (vinte e cinco) créditos suplementares no valor global de R$ 3.789.576,19 (três milhões, setecentos e oitenta e nove mil,
quinhentos e setenta e seis reais e dezenove centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado,
conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
Quadro 2 deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 6 de Dezembro de 2018, 130º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita
Manoel Xavier Ferreira Filho

(D.O. de 07-12-2018)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
1100 - SECRETARIA DA CASA CIVIL
1101 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001
4.001

GRUPO DE

FONTE

DESPESA
APOIO

1 - PESSOAL E

ADMINISTRATIVO

ENCARGOS

100

SOCIAIS
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

SUPLEMENTAR
R$ 333.660,91

R$ 436.546,69

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

4.001

R$ 102.885,78
GRUPO DE

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001

VALOR A
SUPLEMENTAR

APOIO

3 - OUTRAS

ADMINISTRATIVO

DESPESAS

100

CORRENTES
SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR


R$ 69.571,83

R$ 56.484,64

R$ 126.056,47

1300 - VICE-GOVERNADORIA
1301 - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001
4.001

GRUPO DE

FONTE

DESPESA
APOIO

1 - PESSOAL E

ADMINISTRATIVO

ENCARGOS

100

SOCIAIS
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

SUPLEMENTAR
R$ 224.762,70

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 227.841,13

R$ 3.078,43

1400 - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS - PGE
1401 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA
02 122 4001
4.001

GRUPO DE

FONTE

DESPESA
APOIO

1 - PESSOAL E

ADMINISTRATIVO

ENCARGOS

100

SOCIAIS
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

SUPLEMENTAR
R$ 6.027.256,53

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 6.056.317,07

R$ 29.060,54

1500 - CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
1501 - GABINETE DO SECRETÁRIO-CHEFE DA
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001
4.001

GRUPO DE

FONTE

DESPESA
APOIO

1 - PESSOAL E

ADMINISTRATIVO

ENCARGOS

100

SOCIAIS
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

SUPLEMENTAR
R$ 305,85

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 10.681,09

R$ 10.375,24

1600 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR
1601 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO-CHEFE DA
CASA MILITAR
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA
04 122 4002
4.002
SALDO CRÉD.

FONTE

DESPESA
SEGURANÇA/PROTEÇÃO 1 - PESSOAL E
DAS AUTORIDADES

ENCARGOS

GOVERNAMENTAIS

SOCIAIS

VALOR DA DESPESA

SUPLEMENTAR
R$ 27.998,57

GRUPO DE

100

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 29.557,34

R$ 1.558,77

1900 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1901 - SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001
4.001

GRUPO DE

FONTE

DESPESA
APOIO

1 - PESSOAL E

ADMINISTRATIVO

ENCARGOS

100

SOCIAIS
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

SUPLEMENTAR
R$ 143.318,95

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 159.869,78

R$ 16.550,83

2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2701 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE GESTÃO E
PLANEJAMENTO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001
4.001

GRUPO DE

FONTE

DESPESA
APOIO

1 - PESSOAL E

ADMINISTRATIVO

ENCARGOS

100

SOCIAIS
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

SUPLEMENTAR
R$ 19.249,27

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 214.806,87

R$ 195.557,60

2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2901 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA
06 122 4001
4.001

GRUPO DE

FONTE

DESPESA
APOIO

1 - PESSOAL E

ADMINISTRATIVO

ENCARGOS

100

SOCIAIS
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

SUPLEMENTAR
R$ 3.220.624,49

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 3.559.135,72

R$ 338.511,23


2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2902 - POLÍCIA MILITAR
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA
06 122 4001
4.001

GRUPO DE

FONTE

DESPESA
APOIO

1 - PESSOAL E

ADMINISTRATIVO

ENCARGOS

100

SOCIAIS
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

SUPLEMENTAR

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 4.074.761,51

R$ 4.093.286,06

R$ 18.524,55

2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2903 - CORPO BOMBEIROS MILITAR
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA
06 182 4001
4.001

GRUPO DE

FONTE

DESPESA
APOIO

1 - PESSOAL E

ADMINISTRATIVO

ENCARGOS

100

SOCIAIS
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

SUPLEMENTAR

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 476,65

R$ 3.394,04

R$ 2.917,39

2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2904 - POLÍCIA CIVIL
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA
06 122 4001
4.001

GRUPO DE

FONTE

DESPESA
APOIO

1 - PESSOAL E

ADMINISTRATIVO

ENCARGOS

100

SOCIAIS
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

SUPLEMENTAR

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 377,56

R$ 135.937,96

R$ 135.560,40

2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2906 - DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA
14 122 4001
4.001

GRUPO DE

FONTE

DESPESA
APOIO

1 - PESSOAL E

ADMINISTRATIVO

ENCARGOS

100

SOCIAIS
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

SUPLEMENTAR

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 10.015.591,49

R$ 10.088.029,61

R$ 72.438,12

3700 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS
HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS
METROPOLITANOS
3701 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE,
RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E
ASSUNTOS METROPOLITANOS
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001
4.001

GRUPO DE

FONTE

DESPESA
APOIO

1 - PESSOAL E

ADMINISTRATIVO

ENCARGOS

100

SOCIAIS
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

SUPLEMENTAR

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 3.577,47

R$ 3.577,47

3800 - SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS
E DO TRABALHO
3801 - GABINETE DO SEC. DA MULHER, DO DESENV.
SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS
E DO TRABALHO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001
4.001

GRUPO DE

FONTE

DESPESA
APOIO

1 - PESSOAL E

ADMINISTRATIVO

ENCARGOS

100

SOCIAIS
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

SUPLEMENTAR
R$ 0,00

R$ 39.088,97

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

4.001

R$ 39.088,97
GRUPO DE

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001

VALOR A
SUPLEMENTAR

APOIO

3 - OUTRAS

ADMINISTRATIVO

DESPESAS
CORRENTES

100


SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A

SUPLEMENTAR
R$ 0,00

SUPLEMENTAR
R$ 312.665,44

R$ 312.665,44

4101 - AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001
4.001

GRUPO DE

FONTE

DESPESA
APOIO

1 - PESSOAL E

ADMINISTRATIVO

ENCARGOS

100

SOCIAIS
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

SUPLEMENTAR
R$ 852,75

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 75.603,72

R$ 74.750,97

5702 - AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001
4.001

GRUPO DE

FONTE

DESPESA
APOIO

1 - PESSOAL E

ADMINISTRATIVO

ENCARGOS

100

SOCIAIS
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

SUPLEMENTAR
R$ 0,00

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 56.336,72

R$ 56.336,72

5901 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA
06 122 4001
4.001

GRUPO DE

FONTE

DESPESA
APOIO

1 - PESSOAL E

ADMINISTRATIVO

ENCARGOS

100

SOCIAIS
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

SUPLEMENTAR
R$ 68.737,91

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 1.658.354,13

R$ 1.589.616,22

6601 - AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA AGRODEFESA
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA
20 122 4001
4.001

GRUPO DE

FONTE

DESPESA
APOIO

1 - PESSOAL E

ADMINISTRATIVO

ENCARGOS

100

SOCIAIS
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

SUPLEMENTAR
R$ 512,34

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 55.566,40

R$ 55.054,06

6602 - AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA,
EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001
4.001

GRUPO DE

FONTE

DESPESA
APOIO

1 - PESSOAL E

ADMINISTRATIVO

ENCARGOS

100

SOCIAIS
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

SUPLEMENTAR
R$ 2.367.708,27

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 2.768.553,92

R$ 400.845,65

6603 - GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA
23 695 4001
4.001

GRUPO DE

FONTE

DESPESA
APOIO

1 - PESSOAL E

ADMINISTRATIVO

ENCARGOS

100

SOCIAIS
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

SUPLEMENTAR
R$ 0,00

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 6.780,67

R$ 6.780,67

6604 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - JUCEG
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001
4.001

GRUPO DE

FONTE

DESPESA
APOIO

1 - PESSOAL E

ADMINISTRATIVO

ENCARGOS

100

SOCIAIS
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

SUPLEMENTAR
R$ 103.242,94

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 113.937,67

R$ 10.694,73

6606 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE


19 122 4001
4.001

APOIO

1 - PESSOAL E

ADMINISTRATIVO

ENCARGOS

100

SOCIAIS
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A

SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR

R$ 789.290,99

R$ 10.856,50

R$ 800.147,49

6701 - AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS AGETOP
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001
4.001

GRUPO DE

FONTE

DESPESA
APOIO

1 - PESSOAL E

ADMINISTRATIVO

ENCARGOS

100

SOCIAIS
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

SUPLEMENTAR
R$ 34.806,25

VALOR A
SUPLEMENTAR
R$ 245.805,27

R$ 280.611,52

VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 3.789.576,19

QUADRO 2
REDUÇÃO
2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2301 - GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 4001
4.001

APOIO

FONTE

1 - PESSOAL E

100

ADMINISTRATIVO ENCARGOS
SOCIAIS

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 3.789.385,57 R$ 3.000.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 3.000.000,00

3600 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO
3601 - GAB. SECRET. DE DESENV. ECONÔMICO,
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 4001
4.001

APOIO

FONTE

1 - PESSOAL E

100

ADMINISTRATIVO ENCARGOS
SOCIAIS

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 2.867.733,51

R$ 789.576,19

VALOR A REDUZIR
R$ 789.576,19
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 3.789.576,19

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07-12-2018.