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DECRETO 42025, de 19/10/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$34.511,90 a dotações
orçamentárias das Entidades indicadas no Anexo deste
Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo
1º, incisos III e IV, da Lei nº 13.825 de 24 de janeiro de
2001,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de
R$34.511,90(Trinta e quatro mil, quinhentos e onze reais e noventa
centavos) a dotações orçamentárias das
Entidades indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2° - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:











R$




I
                   - excesso de arrecadação previsto para o corrente
                   exercício.


1.823,55




II
                   - saldo financeiro do Convênio de Cooperação
                   Técnica n° 0104000597, firmado em 31/05/97, entre o
                   Instituto Estadual de Florestas - IEF e a Companhia Vale do Rio
                   Doce-MG, objetivando a complementação da
                   infra-estrutura de proteção e administração
                   e de uso público do Parque Estadual do Itacolomi.


32.688,35





Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de outubro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Frederico
Penido Alvarenga 

José
Augusto Trópia Reis 

Paulino
Cícero de Vasconcellos 

José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 42.025, DE 19 DE OUTUBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







INSTITUTO
                   ESTADUAL DE FLORESTAS-IEF


R$




2101.181220502.350-0001-451
                   



9.000,00




2101.185416474.078-0001-451


23.688,35




INSTITUTO
                   MINEIRO DE GESTÃO DAS AGUAS - IGAM








2241.181227777.053-0001-101


1.823,55




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


34.511,90