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Decreto 46989, de 26/04/2016 - Texto Original


Remaneja
valores de DAD e DAI-unitários atribuídos à
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para órgão
e entidade que menciona e dá outras providências.


O
GOVERNADOR
DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do
art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o
disposto no art. 31 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de
2007, no art. 24 da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e no Decreto nº
46.731, de 27 de março de 2015,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam remanejadas dos quantitativos destinados nos
termos dos arts. 4º a 6º do Decreto nº 46.731, de 27
de março de 2015:
I
– 52,75 (cinquenta e duas vírgula setenta e cinco)
unidades de DAD-unitário para a Secretaria
de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e
Nordeste de Minas Gerais – SEDINOR;
II
– 56,80 (cinquenta e seis vírgula oitenta) unidades de
DAI-unitário para o Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais – IDENE.
Parágrafo
único – Em decorrência dos remanejamentos de que
tratam o caput:
I
– o extrato da destinação de pontos, de que
tratam os arts. 4º a 6º do Decreto nº 46.731, de 2015,
é o constante no Anexo I deste Decreto; 

II
– o quantitativo total de DAD-unitário atribuídos
à SEDINOR passa a corresponder a
263,50 (duzentas e sessenta e três vírgula cinquenta)
unidades, passando o item I.6.1 do Anexo I do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo II
deste Decreto;
III
– o quantitativo de DAI-unitário atribuído ao
IDENE passa a corresponder a 282,80 (duzentas e oitenta e duas
vírgula oitenta) unidades, passando o item X.6.2.1 do Anexo X
do Decreto nº 45.537, de 2011, a vigorar na forma constante do
Anexo III deste Decreto.


Art.
2º – Fica sem efeito o Decreto nº 46.988, de 25 de
abril de 2016, publicado no Diário Oficial dos Poderes do
Estado em 26 de abril de 2016.


Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 26 de abril de 2016; 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL



ANEXO
I

(a
que se refere o inciso I do parágrafo único do art. 1º
do Decreto nº 46.989, de 26 de abril de 2016)


EXTRATO
DE PONTOS UNITÁRIOS DESTINADOS À SECRETARIA DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO









ESPÉCIE


SALDO
                   ANTERIOR


VALOR
                   REMANEJADO NESTE DECRETO


SALDO
                   FINAL




DAD


888,85


52,75


836,10




DAI


803,09


56,80


746,29




FGD


454,00


-


454,00




GTED


15,00


-


15,00






ANEXO
II

(a
que se refere o inciso II do parágrafo único do art. 1º
do Decreto nº 46.989, de 26 de abril de 2016)




“ANEXO
I

(a
que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011)

(...)


I.6
– SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE
DE MINAS GERAIS – SEDINOR
I.6.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




DAD-2


DV1100149
                   e DV1100150


4


2


-




DV1100151
                   e DV1100152


-


2




DAD-3


DV1101191
                   e DV1101202


2


-


2




DAD-4


DV1100584
                   a DV1100588, DV1100590, DV1102716, DV1102717 e DV1102724


12


9


-




DV1100589,
                   DV1100591 e DV1102725


-


3




DAD-5


DV1100551
                   e DV1100561


3


2


-




DV1100146


-


1




DAD-6


DV1100156
                   a DV1100158, DV1100722, DV1100949 e DV1100950, DV1101018 a
                   DV1101022


11


11


-




DAD-7


DV1100406
                   e DV1100407


2


2


-




DAD-8


DV1100045
                   a DV1100050, DV1100110, DV1100298, DV1100440, DV1100449,
                   DV1100465, DV1100466


13


12


-




DV1100467


-


1




DAD-9


DV1100157
                   e DV1100158


2


2


-



(...)”





ANEXO
III

(a
que se refere o inciso III do parágrafo único do art.
1º do Decreto nº 46.989, de 26 de abril de 2016)




“ANEXO
X

(a
que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)


X.6.2.1
– INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS
GERAIS – IDENE










ESPÉCIE/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




DAI-4


ID1100020
                   a ID1100022


4


3


-




ID1100023


-


1




DAI-5


ID1100014
                   e ID1100015


2


2


-




DAI-10


ID1100025
                   a ID1100033


12


9


-




ID1100034
                   a ID1100036


-


3




DAI-17


ID1100009
                   a ID1100016


11


8


-




ID1100017
                   a ID1100019


-


3




DAI-18


ID1100166


1


-


1




DAI-20


ID1100017,
                   ID1100018, ID1100265 a ID1100269


10


7


-




ID1100019,
                   ID1100270 e ID1100271


-


3




DAI-22


ID1100039,
                   ID1100040 e ID1100056 



8


3


-




ID1100041,
                   ID1100057 a ID1100060


-


5




DAI-25


ID1100066,
                   ID1100136 e ID1100137


3


3


-




DAI-26


ID1100204


1


1


-




DAI-27


ID1100044


1


1


-



(...)”