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Decreto sem número, de 26/01/2007 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção  da rede de  distribuição
                              rural de energia elétrica do Sistema
                              CEMIG,  para  atender a propriedades
                              rurais do Município de Catuji.

     O  Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de l941,

     DECRETA:

     Art.   1º   -   Para  desapropriação  de  pleno  domínio   ou
constituição  de  servidão, mediante acordo ou judicialmente,  são
declarados  de utilidade pública terrenos e benfeitorias  situados
no  Município  de Catuji, compreendidos dentro de  uma  faixa  com
15,00m  de largura, com a seguinte descrição perimétrica  e  área:
partindo  da  cerca limítrofe das propriedades de Márcio  José  de
Castro  Pinto  e  de  Weber Coelho Barcelos, Córrego  Santa  Cruz,
Município  de  Catuji, percorre-se em linha  reta  179,00m  até  a
estrutura HT-N3 em poste de concreto DT 11m-300daN, onde vira-se à
esquerda em ângulo de 44º00´00” e percorre-se em linha reta 72,00m
até a estrutura HT em poste de concreto DT11m-300daN, onde vira-se
à  esquerda  em  ângulo de 35º00´00” e percorre-se em  linha  reta
348,00m  até  a  estrutura HT em poste de concreto DT  11m-300daN,
onde  vira-se  à  direita em ângulo de 19º15´00” e percorre-se  em
linha  reta 495,00m até a estrutura HTT N3.N3 em poste de concreto
DT  11m-300daN, onde vira-se à esquerda em ângulo de  89º30´00”  e
percorre-se em linha reta 590,00m até a estrutura HT em  poste  de
concreto  DT  11m-300daN, onde vira-se  à  direita  em  ângulo  de
l7º35´00´  e percorre-se em linha reta 243,00m até a estrutura  HT
em  poste  de  concreto DT 11m-300daN, onde vira-se à esquerda  em
ângulo  de  30º00´00” e percorre-se em linha reta  110,00m  até  a
estrutura  HT em poste de concreto DT 11m-300daN, onde  vira-se  à
direita em ângulo de 20º15´00” e percorre-se em linha reta  64,00m
até a cerca limítrofe das propriedades de Weber Coelho Barcelos  e
de  Flávio Colares ponto final do ramal lado esquerda da servidão,
continuando  a estrutura HT-N3 em poste de concreto DT 11m-300daN,
onde  vira-se  à  direita em ângulo de 62º30´00” e percorre-se  em
linha  reta  270,00m até a estrutura N4 em poste de  madeira  10m-
150daN,  ponto  final  do ramal lado direito  da  servidão  a  ser
constituída  em  imóvel  rural  de  propriedade  de  Weber  Coelho
Barcelos, encerrando-se aí o caminhamento que totaliza a  área  de
35.565,00m².

     Art.  2º  -  Os  terrenos  descritos no  art.  e  respectivas
benfeitorias, são necessários à construção da rede de distribuição
rural   de  energia  elétrica  do  Sistema  CEMIG,  para   atender
propriedades rurais no Município de Catuji.

     Art. 3º - A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover
a  desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão dos
terrenos   descritos  no  art.  1º,  e  respectivas  benfeitorias,
podendo, para efeito e imissão na posse, alegar a urgência de  que
trata o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de l941.

     Art.  4º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de janeiro de
2007;  219º  da  Inconfidência Mineira e 186º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO