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Decreto com numeração especial 505, de 04/10/2018 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$707.592.788,83.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
22.943, de 12 de janeiro de 2018,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$707.592.788,83 (setecentos e sete milhões quinhentos e
noventa e dois mil setecentos e oitenta e oito reais e oitenta e três
centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite
estabelecido no art. 9º da Lei nº 22.943, de 12 de janeiro
de 2018.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– das anulações das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do convênio nº 50123/2014, firmado em 27 de
fevereiro de 2014 entre a Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais e o Banco Central do Brasil, no valor de R$330.347,86
(trezentos e trinta mil trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e
seis centavos);
III
– do termo de compromisso nº 0027.92.002010-7, firmado em
4 de agosto de 2014 entre o Ministério Público do
Estado de Minas Gerais e a Petróleo Brasileiro S/A, com
execução pela Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais, no valor de R$10,00 (dez reais);
IV
– do saldo financeiro do convênio nº 318.5/2016,
firmado em 8 de junho de 2016 entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, no
valor de R$9.009,02 (nove mil nove reais e dois centavos); 

V
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados da Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais, no valor de R$154.711,00 (cento e cinquenta e
quatro mil setecentos e onze reais);
VI
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados do Fundo Estadual do Meio Ambiente, no valor de
R$882.035,00 (oitocentos e oitenta e dois mil e trinta e cinco
reais);
VII
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados do Instituto Mineiro de Gestão das Águas,
no valor de R$730.238,00 (setecentos e trinta mil duzentos e trinta e
oito reais).


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de outubro de 2018; 230º
da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 505,
de 4 de outubro de 2018)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 107)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE FAZENDA








1191.04122701-2.417-0001-3390-0-10.7


11.030,00




POLÍCIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS








1251.06122701-2.063-0001-3390-0-10.7


385.628,00




1251.06181110-4.253-0001-4490-0-24.1


10,00




1251.06181110-4.255-0001-3340-0-70.1


9.584,97




1251.06181110-4.271-0001-4490-0-24.1


330.347,86




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO








1261.12122701-2.001-0001-3190-0-10.1


737.781,00




1261.12122701-2.001-0001-3191-0-10.1


90.807,00




1261.12122701-2.001-0001-3390-0-10.7


303.378,00




1261.12122701-2.002-0001-3190-0-10.1


4.829.803,00




1261.12122701-2.002-0001-3191-0-10.1


626.193,00




1261.12122701-2.002-0001-3390-0-10.7


1.587.111,00




1261.12122701-2.085-0001-3190-0-10.1


21.802.459,00




1261.12122701-2.085-0001-3191-0-10.1


3.543.904,00




1261.12122701-2.085-0001-3390-0-10.7


8.220.982,00




1261.12122701-2.187-0001-3390-0-70.7


76.973,00




1261.12361211-4.643-0001-4490-1-10.1


62.662.229,00




1261.12361211-4.644-0001-4490-1-71.1


10.000.000,00




1261.12361212-2.137-0001-3190-0-10.1


72.881.979,00




1261.12361212-2.137-0001-3191-0-10.1


5.048.057,00




1261.12361212-2.137-0001-3390-0-10.7


5.629.862,00




1261.12361212-2.144-0001-3390-0-10.7


9.495.510,00




1261.12362211-4.645-0001-4490-1-10.1


4.588.017,00




1261.12362212-2.140-0001-3190-0-10.1


18.032.461,00




1261.12362212-2.140-0001-3191-0-10.1


1.126.154,00




1261.12362212-2.140-0001-3390-0-10.7


1.439.709,00




1261.12362212-2.143-0001-3190-0-10.1


71.908.542,00




1261.12362212-2.143-0001-3191-0-10.1


9.000.000,00




1261.12362212-2.143-0001-3191-0-10.7


7.886.756,00




1261.12362212-2.143-0001-3390-0-10.7


5.541.431,00




1261.12365212-2.131-0001-3390-0-10.7


7.938,00




1261.12366212-2.135-0001-3190-0-10.1


1.151.498,00




1261.12366212-2.135-0001-3191-0-10.1


138.869,00




1261.12366212-2.135-0001-3390-0-10.7


60.513,00




1261.12366212-2.138-0001-3190-0-10.1


17.320.616,00




1261.12366212-2.138-0001-3191-0-10.1


1.709.999,00




1261.12366212-2.138-0001-3390-0-10.7


645.127,00




1261.12367212-2.134-0001-3190-0-10.1


28.942.853,00




1261.12367212-2.134-0001-3191-0-10.1


1.129.565,00




1261.12367212-2.134-0001-3390-0-10.7


937.620,00




1261.12367212-2.136-0001-3190-0-10.1


479.523,00




1261.12367212-2.136-0001-3191-0-10.1


47.142,00




1261.12367212-2.136-0001-3390-0-10.7


13.160,00




FUNDAÇÃO
                   DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2071.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9


135.441,00




2071.28846702-7.004-0001-3191-0-60.9


19.270,00




FUNDAÇÃO
                   ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE








2091.18122701-2.417-0001-3390-0-60.7


882.035,00




FUNDAÇÃO
                   DE ARTE DE OURO PRETO








2171.13122701-2.002-0001-4490-0-45.1


7.500,00




INSTITUTO
                   MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS








2241.18122701-2.417-0001-3390-0-60.7


730.238,00




FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2271.10122701-2.002-0001-4490-0-10.1


5.000.000,00




2271.10302041-4.099-0001-3390-0-10.1


1.760.000,00




2271.10363049-4.100-0001-3390-0-10.1


1.800.000,00




AGÊNCIA
                   DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO
                   HORIZONTE








2431.15122701-2.417-0001-3390-0-10.7


6.900,00




FUNDO
                   FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA








4461.09272702-7.008-0001-3190-0-58.1


300.000.000,00




4461.09272702-7.012-0001-3190-0-58.1


72.133,00




4461.09272702-7.055-0001-3190-0-58.1


3.048,00




4461.09272702-7.068-0001-3190-0-58.1


106.323,00




4461.09272702-7.068-0001-3191-0-58.1


410,00




4461.09272702-7.725-0001-3190-0-58.1


9.075.730,00




4461.09272702-7.840-0001-3190-0-58.1


37.432,00




4461.09272702-7.959-0001-3190-0-58.1


7.575.207,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


707.592.788,83





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:











R$




POLÍCIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS








1251.06181110-2.076-0001-4490-0-70.1


575,95




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO








1261.12122212-2.078-0001-3390-1-10.1


12.000.000,00




1261.12122701-2.002-0001-3390-0-10.1


395.696,62




1261.12122701-2.085-0001-3390-0-10.1


627.347,00




1261.12128212-2.081-0001-3390-1-10.1


17.700.975,00




1261.12361211-4.647-0001-3390-0-10.1


4.591.379,00




1261.12361212-2.144-0001-3190-0-10.1


260.548.205,00




1261.12361214-4.598-0001-3390-1-10.1


3.000.000,00




1261.12362081-4.611-0001-3390-1-10.1


6.700.000,00




1261.12362081-4.614-0001-3390-1-10.1


200.000,00




1261.12362081-4.662-0001-4590-0-71.1


9.000.000,00




1261.12362211-4.646-0001-3390-0-10.1


38.353,38




1261.12363081-4.613-0001-3390-1-10.1


10.500.000,00




1261.12368214-2.067-0001-3390-1-10.1


3.000.000,00




1261.12368214-4.597-0001-3350-1-10.1


7.000.000,00




1261.12368214-4.649-0001-3350-1-10.1


800.000,00




1261.12782211-4.572-0001-3340-1-10.1


696.495,00




1261.12782211-4.572-0001-3340-1-71.1


1.000.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL








1451.06122701-2.417-0001-3390-0-10.7


1.890.489,00




POLÍCIA
                   CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS








1511.06122701-2.417-0001-3190-0-10.1


9.495.510,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA








1691.06243204-4.595-0001-3190-0-10.1


21.769.604,00




FUNDAÇÃO
                   DE ARTE DE OURO PRETO








2171.13122701-2.002-0001-3390-0-45.1


7.500,00




FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2271.10302041-4.089-0001-3390-0-10.1


1.760.000,00




2271.10302041-4.098-0001-3390-0-10.1


1.800.000,00




2271.10302047-1.025-0001-4490-0-10.1


5.000.000,00




DEPARTAMENTO
                   DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
                   MINAS GERAIS








2301.26122701-2.417-0001-3390-0-10.7


1.207.269,00




UNIVERSIDADE
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2351.12122701-2.417-0001-3190-0-10.1


7.886.756,00




FUNDO
                   FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA








4461.09272702-7.957-0001-3190-0-58.1


316.870.283,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


705.486.437,95