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Decreto com numeração especial 504, de 03/12/2021 - Texto Original


Transfere,
simbolicamente, a Capital do Estado para o Município de Matias
Cardoso, e dispõe sobre as celebrações cívicas
da Semana dos Gerais.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 e tendo em vista o disposto
no art. 256, ambos da Constituição do Estado,


DECRETA:


Art.
1º – A Capital do Estado fica transferida simbolicamente
para o Município de Matias Cardoso, em homenagem ao Dia dos
Gerais, no dia 8 de dezembro.


Art.
2º – As celebrações cívicas da Semana
dos Gerais a que se refere o § 1º do art. 256 da
Constituição do Estado deverão observar os
protocolos de biossegurança sanitário-epidemiológicos
aplicáveis e demais medidas de enfrentamento da pandemia de
COVID-19.


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 3 de dezembro de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO