GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 314, DE 07 DE AGOSTO DE 2013.

Abre créditos suplementares ao Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás –FUNDO
CULTURAL-, no valor global de R$ 150.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201300026001613 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 17.967, de 17 de janeiro de 2013,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos ao Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás –FUNDO CULTURAL- 2 (dois) créditos
suplementares no valor global de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente OrçamentoGeral do Estado, a saber:
3100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
3150 - Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás – FUNDO CULTURAL
13 392 1101 2.073 - Incentivo às Artes Integradas
4 (20) - Investimentos

R$

90.000,00

R$

60.000,00

R$

150.000,00

13 392 1101 2.077 - Apoio à Leitura e à Literatura
3 (20) - Outras Despesas Correntes
TOTAL...........................

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
3100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
3150 - Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás – FUNDO CULTURAL
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

50.000,00

R$

100.000,00

R$

150.000,00

13 391 1109 2.189 - Preservação do Patrimônio Histórico e Artístico
4 (20) - Investimentos
TOTAL...........................
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 07 de agosto de 2013, 125 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 07-08-2013) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 07-08-2013.