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Decreto sem número, de 27/04/2007 - Texto Original

Reconhece   Curso   de   Odontologia
                              oferecido pela Universidade Vale  do
                              Rio   Verde   de  Três  Corações   -
                              UninCor, no Município de Betim.

     O  VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo  de  GOVERNADOR  DO
ESTADO  DE  MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe  confere  o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista
o  disposto no inciso IV do art. 10 da Lei Federal nº 9.394, de 20
de  dezembro  de 1996 e no Parecer nº 1.353, de 12 de dezembro  de
2006, do Conselho Estadual de Educação, homologado pelo Secretário
de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º Fica reconhecido, pelo prazo de cinco anos, o  Curso
de  Odontologia, oferecido pela Universidade Vale do Rio Verde  de
Três   Corações  -  UninCOR,  mantida  pela  Fundação  Comunitária
Tricordiana de Educação, campus Betim.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de abril  de
2007;  219º  da  Inconfidência Mineira e 186º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - GOVERNADOR EM EXERCÍCIO