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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 318, de 24/05/2012 - Texto Original


Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação de pleno
domínio, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais –
COPASA MG, terrenos situados na sede do Município de
Itamarandiba, necessários à ampliação de
seu sistema de abastecimento de água.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou judicialmente, os terrenos situados no Município de
Itamarandiba, com medidas, confrontações e descrição
topográfica identificados no Anexo.


Art.
2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à ampliação do sistema de abastecimento de água
no Município de Itamarandiba, a cargo da Companhia de
Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG.


Art.
3º A COPASA MG fica autorizada a promover a desapropriação
de pleno domínio dos terrenos descritos no Anexo, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 24 de maio de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Olavo
Bilac Pinto Neto


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 318,de 24 de maio
de 2012)


A
descrição topográfica, as medidas e
confrontações de que trata este Decreto são as
seguintes:
a)
Àrea de terreno com a medida de 200,00m², situada no
Município de Itamarandiba, necessária à proteção
do Booster 4, de propriedade de Geraldo Carneiro Bruno e outros, com
as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: o Ponto de Partida (PP) é materializado no
alinhamento da Rua São Francisco com a travessa Lado Carneiro,
nas coordenadas N=8.024.514,679 e E=726.003,971; do Ponto de Partida
(PP), com o azimute de 297°04’31” e a distância
de 5,00m, tem-se o vértice V0, nas coordenadas N=8.024.516,994
e E=725.999,411, ponto inicial para descrição desta
área; do vértice V0, com azimute de 260°04’27”
e a distância de 15,00m, tem-se o vértice V1, nas
coordenadas N=8.024.514,472 e E=725.984,999; do vértice V1,
com o azimute de 352°23’10” e a distância de
13,00m, tem-se o vértice V2, nas coordenadas N=8.024.527,653 e
E=725.983,237; do vértice V2, com o azimute de 77°29’08”
e a distância de 15,00m, tem-se o vértice V3, nas
coordenadas N=8.024.530,853 e E=725.997,654; do vértice V3,
com o azimute de 172°46’29” e a distância de
14,00m, tem-se o vértice V0, já referido e onde teve
inicio a descrição desta área, que faz divisa do
V0 ao V1 com alinhamento da rua São Francisco, do V1 ao V3, em
área remanescente do mesmo proprietário; do V3 ao V0
com alinhamento predial da travessa Lado Carneiro, fechando-se o
polígono V0, V1, V2, V3 e V0, ponto final para descrição
desta área; planta cadastral CBI: 9325000191.
b)
Área de terreno com a medida de 180,00m², situada no
Município de Itamarandiba, necessária à proteção
do Booster 8, de propriedade do Espólio de Reduzino Batista
Afonso Fernandes, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: o Ponto de Partida (PP)
é materializado no alinhamento da Rua das Laranjeiras, com o
vértice da casa n.° 442, nas coordenadas N=8.024.251,140 e
E=727.968,584; do Ponto de Partida (PP), com o azimute de 344°40’34”
e a distância de 3,00m, tem-se o vértice V0, nas
coordenadas N=8.024.254,357 e E=727.967,702, ponto inicial para
descrição desta área; do vértice V0, com
azimute de 201°31’53” e a distância de 15,00m,
tem-se o vértice V1, nas coordenadas N=8.024.240,404 e
E=727.962,197; do vértice V1, com o azimute de 291°31’53”
e a distância de 12,00m, tem-se o vértice V2, com
azimute de 21°31’53”; à distância de
15,00m, tem-se o vértice V3, nas coordenadas N=8.024.258,762 e
E=727.956,500; do vértice V3, com o azimute de 111°31’53”
e a distância de 12,00m, tem-se o vértice V0, já
referido e onde teve início à descrição
desta área, que faz divisa do V0 ao V3 com área
remanescente do mesmo proprietário, do V3 ao V0, com
alinhamento predial com a Rua das Laranjeiras, fechando-se o polígono
V0, V1, V2, V3 e V0, ponto final para descrição desta
área; Planta cadastral CBI: 9325000192.
c)
Área de terreno com a medida de 420,00m², situada no
Município de Itamarandiba, necessária à proteção
do reservatório apoiado de 50m³ - RAP3, de propriedade de
Arcellor Mittal Inox do Brasil, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
O ponto de partida (PP) foi materializado no eixo da Avenida
Jequitinhonha, no Bairro Florestal, nas coordenadas N=8.025,895,305 e
E=727.847,119; do ponto de partida (PP), com o azimute de 139°17’29”
e à distância de 4,50m, tem-se o vértice V0, nas
coordenadas N=8.025.891 .899 e E=727.850,050; ponto inicial para
descrição desta área; do vértice V0, com
azimute de 49°17’32” e à distância de
20,00m, tem-se o vértice V1, nas coordenadas N=8.025.904,878 e
E=727.865,135; do vértice V1, com azimute de 139°17’32”
e à distância de 21,00m, tem-se o vértice V2, nas
coordenadas N=8.025.889,034 e E=727.878,766; do vértice V2,
com o azimute de 229°17’44” e à distância
de 20,00m, tem-se o vértice V3, nas coordenadas
N=8.025.876,056 e E=727.863,680; do vértice V3, com o azimute
de 319°17’32” e à distância de 21,00m,
tem-se o vértice V0, já referido e onde teve início
a descrição desta área, que faz divisa do V0 ao
V1 com alinhamento predial da Avenida Jequitinhonha, e do V1 ao V0
com área remanescente do mesmo proprietário,
fechando-se os polígonos V0, V1, V2, V3 e V0, ponto final para
descrição desta área; planta cadastral CBI:
9325000193.
d)
Área de terreno com a medida de 400,00m², situada no
Município de Itamarandiba, necessária ao reservatório
apoiado de 100m³ - RAP-4, de propriedade de Geraldo Carneiro
Bruno e outros, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: o ponto de partida (PP)
foi materializado no eixo da estrada de eucalipto, nas coordenadas
N=8.024.969,549 e E=725.711,252; do ponto de partida (PP), com o
azimute de 196°14’05” e à distância de
2,00m, tem-se o vértice V0, nas coordenadas N=8.024.967,629 e
E=725.710,693, ponto inicial para descrição desta área;
do vértice V0, com azimute de 106°17’41” e à
distância de 20,00m, tem-se o vértice V1, nas
coordenadas N=8.024.962,045 e E=725,729,793; do vértice V1,
com azimute de 196°17’29” e à distância
de 20,00m, tem-se o vértice V2, nas coordenadas
N=8.024.942,945 e E=725.724,211; do vértice V2, com o azimute
de 286°17’41” e à distância de 20,00m,
tem-se o vértice V3, nas coordenadas N=8.024.948,528 e
E=725.705,109; do vértice V3, com o azimute de 16°17’41”
e à distância de 20,00m, tem-se o vértice V0; já
conhecido e onde teve inicio a descrição desta área,
que faz divisa do V0 ao V1 com alinhamento predial com a estrada de
eucalipto; do V1 ao V3 com área remanescente do mesmo
proprietário, fechando-se o polígono V0, V1, V2, V3 e
V0, ponto final para descrição desta área;
planta cadastral CBI: 9325000194.
e)
Área de terreno com a medida de 552,00m², situada no
Município de Itamarandiba, necessária ao reservatório
apoiado, ao reservatório e e à elevatória de
água tratada – RAP-5, REL-5ª e EAT-5A, de
propriedade de Geraldo Carneiro Bruno e outros, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: o ponto de partida (PP) foi materializado no eixo
da Rodovia MG-117, nas coordenadas N=8.023.158,610 e E=724.815,879;
do ponto de partida (PP), com o azimute de 21°29’48”
e à distância de 20,00m, tem-se o vértice V0, nas
coordenadas N=8.023.177.414 e E=724.823,284, ponto inicial para
descrição desta área; do vértice V0, com
azimute de 298°10’58” e à distância de
30,00m, tem-se o vértice V1, nas coordenadas N=8.023.191,582 e
E=724.796,841; do vértice V1, com azimute de 28°10’58”
e à distância de 20,00m, tem-se o vértice V2, nas
coordenadas N=8.023.209,183 e E=724.806,272; do vértice V2,
com o azimute de 117°37’55” e à distância
de 25,00m, tem-se o vértice V3, nas coordenadas
N=8.023.197,513 e E=724.828,565; do vértice V3, com o azimute
de 194°43’14” e à distância de 21,00m,
tem-se o vértice V0, já referido e onde teve inicio a
descrição desta área, que faz divisa do V0 ao V0
com área remanescente do mesmo proprietário,
fechando-se os polígonos V0, V1, V2, V3 e V0, ponto final para
descrição desta área; planta cadastral CBI:
9325000195.
f)
Área de terreno com a medida de 876,00m², situada no
Município de Itamarandiba, necessária à
reservatório apoiado de 150m³ - RAP-7, de propriedade de
Maria do Carmo Quintino, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: o ponto de partida (PP)
foi materializado no eixo da Rua Longuinho com a Rua Santa Clara, nas
coordenadas N=8.023.453,419 e E=727.242,070; do ponto de partida
(PP), com o azimute de 170°57’02” e à
distância de 5,00m, tem-se o vértice V0, nas coordenadas
N=8.023.448,551 e E=727.242,845, ponto inicial para descrição
desta área; do vértice V0, com o azimute de 108°45’28”
e à distância de 10,00m, tem-se o vértice V1, nas
coordenadas N=8.023.445,393 e E=727.252,144; do vértice V1,
com azimute 200°00’04” e à distância de
30,00m, tem-se o vértice V2, nas coordenadas N=8.023.417,295 e
E=727.241,911; do vértice V2, com o azimute de 287°23’36”
e à distância de 10,00m, tem-se o vértice V3, nas
coordenadas N=8.023.420,238 e E=727.232,516; do vértice V3,
com o azimute de 20°02’34” e à distância
de 30,00m, tem-se o Vértice V0, já referido e onde teve
início à descrição desta área, que
faz divisa do V0 ao V1 com alinhamento predial da Rua Longuinho, e do
V2, V3 e V0, ponto final para descrição desta área;
planta cadastral CBI: 9325000196.
g)
Área de terreno com a medida de 212,00m², situada no
Município de Itamarandiba, necessária ao reservatório
apoiado de 200m³ - RAP-8, de propriedade de Celestino Gomes das
Neves, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: o ponto de partida (PP)
foi materializado no eixo da Rua das Laranjeiras com a Rua sem nome,
nas coordenadas N=8.024.134,070 e E=728.396,240; do ponto de partida
(PP), com o azimute de 142°54’07” e à
distância de 10,00m, tem-se o ponto Auxiliar 1, nas coordenadas
N=8.024.126,276 e E=728.402,134; do ponto Auxiliar 1 com azimute de
82°58’43” e à distância de 2,00m, tem-se
o vértice V0 nas coordenadas N=8,024.126,549 e E=728,404,351,
ponto inicial para descrição desta área; do
vértice V0, com azimute de 76°27’58” e à
distância de 18,00m, tem-se o vértice V1, nas
coordenadas N=8.024.130,109 e E=728.421,795; do vértice V1,
nas coordenadas N=8.024.130,109 e E=728.421,795; do vértice
V1, com azimute de 168°27’58” e a distância de
14,00m, tem-se o vértice V2, nas coordenadas N=8.024.116,480 e
E=728.424,576; do vértice V2, com o azimute de 258°27’58”
, à distância de 13,00m, tem-se o vértice V3, nas
coordenadas N=8.024.113,913 e E=728.411,997; do vértice V3,
com o azimute de 328°49’28” e à distância
de 15,00m, tem-se o vértice V0, já referido e onde teve
início a descrição desta área, que faz
divisa do V0 ao V1 com o alinhamento predial da Rua Das Laranjeiras,
do V0 ao V3 com o alinhamento predial da Rua sem nome, e do V1 ao V3
com área remanescente do mesmo proprietário,
fechando-se o polígono V0, V1, V2, V3 e V0, ponto final para
descrição desta área; planta cadastral CBI:
9325000197.