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Decreto com numeração especial 479, de 08/11/2017 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terrenos necessários à construção
da Rede de Distribuição Rural Salinas, de 13,8 kV, do
Sistema Cemig, no Município de Salinas.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, os terrenos situados
no Município de Salinas, compreendidos dentro de uma faixa com
largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas
constantes no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.


Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à construção da Rede de Distribuição
Rural Salinas, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de
Salinas.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 8 de novembro de 2017; 229º
da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL



ANEXO

(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 479, de 8 de
novembro de 2017)


As
descrições perimétricas dos terrenos de que
trata este decreto são as seguintes:
I
– inicia-se o trecho em embargo, na divisa de propriedade de
Renildo Mendes De Oliveira com a propriedade de Giovani Valle Filpi,
de coordenadas UTM 782869:8214101, segue daí, com um ângulo
de 0°00’, por uma distância de 168 m até
chegar à estação E46-93 m, de coordenadas UTM
782709:8214153; segue daí, com um ângulo de 0°00’,
por uma distância de 37 m até chegar à estação
E46-56 m, de coordenadas UTM 782673:8214164; segue daí, com um
ângulo de 0°00’, por uma distância de 56 m até
chegar à estação E46, de coordenadas UTM
782620:8214181; segue daí, com um ângulo de 0°00’,
por uma distância de 76 m até chegar à estação
E02, de coordenadas UTM 782547:8214203; segue daí, com um
ângulo de 0°00’, por uma distância de 403 m até
chegar à estação E03-178 m, de coordenadas UTM
782164:8214330; segue daí, com um ângulo de 0°00’,
por uma distância de 54 m até chegar à estação
E03-125 m, de coordenadas UTM 782113:8214346; segue daí, com
um ângulo de 01°00’ à direita, por uma
distância de 89 m até chegar à estação
E03-36 m, de coordenadas UTM 782029:8214375; segue daí, com um
ângulo de 0°00’, por uma distância de 91 m até
chegar à estação E03+55 m, de coordenadas UTM
781942:8214404; segue daí, com um ângulo de 0°00’,
por uma distância de 98 m até chegar à estação
E04+37m, de coordenadas UTM 781848:8214432; segue daí, com um
ângulo de 0°00’, por uma distância de 91 m até
chegar à estação E05, de coordenadas UTM
781761:8214458; segue daí, com um ângulo de 0°00’,
por uma distância de 184 m até chegar à estação
E06-168 m, de coordenadas UTM 781585:8214510; segue daí, com
um ângulo de 0°00’, por uma distância de 36 m
até chegar à divisa de propriedade de Giovani Valle
Filpi com a propriedade de Florismundo Mendes Brito, de coordenadas
UTM 781550:8214520, concluindo assim o trecho em embargo. O
caminhamento total de rede na propriedade de Giovani Valle Filpi é
de 1.383 m de extensão, totalizando uma área de 20.745
m² de ocupação;
II
– inicia-se o trecho em embargo, na divisa de propriedade de
Giovani Valle Filpi com a propriedade de Florismundo Mendes Brito, de
coordenadas UTM 781550:8214520, segue daí, com um ângulo
de 0°00’, por uma distância de 178 m até
chegar à estação E07, de coordenadas UTM
781379:8214571; segue daí, com um ângulo de 0°00’,
por uma distância de 111 m até chegar à estação
E07+111 m, de coordenadas UTM 781274:8214605; segue daí, com
um ângulo de 0°00’, por uma distância de 136 m
até chegar à estação E02, de coordenadas
UTM 781144:8214645; segue daí, com um ângulo de 01°00’
à direita, por uma distância de 5 m até chegar à
divisa de propriedade de Florismundo Mendes Brito com a propriedade
de Deusdete Gil Dos Santos, de coordenadas UTM 781139:8214647,
concluindo assim o trecho em embargo. O caminhamento total de rede na
propriedade de Florismundo Mendes Brito é de 430 m de
extensão, totalizando uma área de 6.450 m² de
ocupação.