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Decreto com numeração especial 338, de 04/07/2019 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terreno necessário à extensão
da Rede de Distribuição Rural Unaí, de 7,97 kV,
do Sistema Cemig, no Município de Unaí.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública, para
constituição de servidão, o terreno situado no
Município de Unaí, compreendido dentro de uma faixa com
largura de 15 m, conforme a descrição perimétrica
constante no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura
existentes no terreno.


Art.
2º – O terreno descrito no Anexo é necessário
à extensão da Rede de Distribuição Rural
Unaí, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município de
Unaí.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 4 de julho de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 338, de 4 de julho
de 2019)


A
descrição perimétrica do terreno de que trata
este decreto é a seguinte: partindo da rede existente na
propriedade de Gleibe Teixeira Araújo, no poste de coordenada
314867:8172719 denominado poste 0 deste projeto, segue em uma
derivação de 90º a esquerda por 30 m chegando a
coordenada 314893:8172733 denominado poste 01 deste projeto, faz um
ângulo de 38º a direita e segue por 96 m até o
ponto 314988:8172720 denominado poste 02 deste projeto, fazendo um
ângulo de 1º a esquerda seguindo por mais 125 m até
chegar no ponto de coordenada 315113:8172707 denominado poste 03
deste projeto, fazendo um ângulo de 16º a direita seguindo
por 111 m até chegar no ponto de coordenada 315216:8172663
fazendo mais um ângulo de 12º a direita seguindo por 100 m
até chegar no ponto de coordenada 315267:8172629, fazendo um
ângulo de 65º a esquerda prosseguindo por 78 m até
chegar no ponto de coordenada 315368:8172650 denominado poste 06
deste projeto, vira-se um ângulo de 63° a esquerda
percorrendo por 145 m até chegar no ponto de coordenada
315357:8172794 denominado poste 07 deste projeto fazendo um ângulo
de 20° a direita percorrendo 101 m até chegar no ponto de
coordenada 315385:8172892 denominado poste 08 deste projeto fazendo
um ângulo de 18° a esquerda percorrendo mais 75 m, passando
por uma estrada até chegar no ponto de coordenada
315383:8172969 denominado poste 09 deste projeto virando em um ângulo
de 40° a esquerda percorrendo 74 m, passando por outra estrada
até chegar no ponto de coordenada 315333:8173023 denominado
poste 10 deste projeto, virando em um ângulo de 33° a
direita percorrendo por 72 m até chegar no ponto de coordenada
315321:8173096 denominado poste 11 deste projeto, fazendo um ângulo
de 9° a esquerda percorrendo por 91 m passando por uma estrada
até chegar no ponto de coordenada 315293:8173188 denominado
poste 12 deste projeto fazendo mais um ângulo de 20° a
esquerda percorrendo por 64 m até chegar no ponto de
coordenada 315248:8173235 denominado poste 13 deste projeto segue
fazendo um ângulo de 57° a direita percorrendo por 41 m
passando por uma estrada até chegar no ponto de coordenada
315263:8173272 denominado poste 14 deste projeto, faz-se um ângulo
de 30° a esquerda percorrendo por mais 283 m até chegar no
ponto de atendimento na coordenada 315101:8173515, encerrando‐se
aí o caminhamento da rede que totaliza 1,485 m de extensão.
A faixa de servidão é de 15 m, totalizando uma área
de 22.275 m² de ocupação.