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DECRETO 45621, de 13/06/2011 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão, funções gratificadas e
gratificações temporárias estratégicas,
bem como o quadro específico no âmbito da Secretaria de
Estado de Fazenda.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 16 da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
dos cargos de provimento em comissão, funções
gratificadas e gratificações temporárias
estratégicas com lotação na Secretaria de Estado
de Fazenda passando o item I.12 do Anexo I do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I
deste Decreto.
Parágrafo
único – O extrato da alteração a que se
refere o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art.
2º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
dos cargos do Quadro Específico de Provimento em Comissão
da Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, passando o Anexo VII
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na
forma constante do Anexo III deste Decreto.
Parágrafo
único – O extrato da alteração a que se
refere o caput é o constante do Anexo IV deste Decreto.


Art.
3º – As alterações de que tratam os arts. 1º
e 2º atendem às necessidades momentâneas da SEF,
com vistas ao alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de
Resultados.


Art.
4º – Este Decreto entra em vigor três dias após
a data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 13 de junho de 2011; 223º da
Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima



ANEXO
I

(a
que se refere o art. 1º do Decreto nº 45.621, de 13 de
junho de 2011.)




“ANEXO
I

(a
que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011.)

(...)






I.12
           – SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA












I.12.1
                   – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO














CARGO/NÍVEL
                   



IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




DAD-1


FA1100279
                   a FA1100282,
FA1100284
                   a FA1100290


25


11


-








FA1100291
                   a FA1100304






-


14




DAD-2


FA1100244
                   a FA1100258,
FA1100460
                   a FA1100462


33


18


-








FA1100259
                   a FA1100273






-


15




DAD-3


FA1100731,
                   FA1101040 e FA1101041


6


3


-








FA1100732,
                   FA1101042 e FA1101043






-


3




DAD-4


FA1101329
                   a FA1101338,
FA1101340
                   a FA1101349,
FA1101351
                   a FA1101357,
FA1101359
                   a FA1101375,
FA1101377
                   a FA1101391


79


59


-








FA1101393
                   a FA1101412






-


20




DAD-5


FA1100208,
                   FA1100343 a FA1100345


6


4


-








FA1100209
                   e FA1100346






-


2




DAD-6


FA1100294
                   a FA1100298,
FA1100300
                   a FA1100302


8


8


-




DAD-8


FA1100084
                   a FA1100087 e FA1100089


5


5


-




DAD-9


FA1100089


1


1


-










I.12.2
                   – FUNÇÕES GRATIFICADAS












ESPÉCIE/NÍVEL
                   



QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-1


23


FA1100252
                   a FA1100274




FGD-4
                   



1


FA1100156




FGD-9


35


FA1100027
                   a FA1100061










I.12.3
                   – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS
                   ESTRATÉGICAS












ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


8


FA1100245,
                   FA1100247 a FA1100253




GTED-2


4


FA1100366,
                   FA1100371 a FA1100373




GTED-3


6


FA1100263
                   a FA1100265, FA1100267 a FA1100269




GTED-4


10


FA1100192
                   a FA1100198, FA1100398 a FA 1100400







(...)”




ANEXO
II

(a
que se refere o parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 45.621, de 13 de junho de 2011.)




EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD, FGD E
GTE-UNITÁRIOS

SECRETARIA
DE ESTADO DE FAZENDA










ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI
DELEGADA
                   Nº 174, DE 2007








SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL 









DAD


R$
                   481,25


R$
                   481,00


R$
                   0,25




FGD


R$
                   306,00


R$
                   306,00


R$
                   0,00




GTED


R$
                   74,00


R$
                   74,00


R$
                   0,00







ANEXO
III

(a
que se refere o art. 2º do Decreto nº 45.621, de 13 de
junho de 2011.)




“ANEXO
VII

(a
que se refere o art. 3º do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011)




ANEXO

(a
que se refere o art. 1º do Decreto nº 44.336, de 28 de
junho de 2006)




SECRETARIA
DE ESTADO DE FAZENDA

QUADRO
ESPECÍFICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

(art.
12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975)












CLASSE
                   DE CARGOS


CÓDIGO


SÍMB.


QUANTITATIVO


RECRUTAMENTO




















LIMITADO


AMPLO




Assessor
                   I


AS-1
                   FA01 a FA14, FA16, FA18 a FA22, FA24 a
FA30,
                   FA32 a FA34, FA36 a FA45, FA47 a FA68
FA70
                   a FA74, FA76 a FA82


F5-B


7


74


-




Assessor
                   II


AS-2
                   FA01 a FA06, FA09 a FA20, FA22 a FA40,
FA42
                   a FA49


F7-A


45


45


-




Assessor
                   III


AS-3
                   FA01 a FA04, FA06 a FA11, FA13


F7-B
                   



11


11


-




Assessor
                   de Orientação Tributária 



AS-5
                   FA01 a FA05


F5-B


5


5


-




Assessor
                   Especial


AS-4
                   FA01 a FA07, FA14 a FA17
AS-4
                   FA08 a FA13, FA18 e FA19


F9-A
                   



19


-


11




8


-




Assessor
                   Fazendário I


AS-6
                   FA02, FA08, FA09, FA12, FA13


F4-C


5


5


-




Assessor
                   Fazendário II


AS-7
                   FA03, FA04, FA07, FA08


F4-A


4


4


-




Assessor
                   Fazendário III


AS-8
                   FA02, FA07, FA08, FA10, FA13 a FA15, FA17 a
FA20,
                   FA23 a FA37


F5-A


26


26


-




Assessor
                   Técnico Fazendário


AS-10
                   FA01 a FA21


F6-A
                   



21


21


-




Assessor
                   Fiscal


EX-12
                   FA01 a FA04, FA09


F6-B


5


5


-




Chefe
                   de Administração
Fazendária/1º
                   nível 



CH-12
                   FA01 a FA08


F6-B


8


8


-




Chefe
                   de Administração
Fazendária/2º
                   nível 



CH-13
                   FA01 a FA57, FA59 



F5-B


58


58


-




Chefe
                   de Administração
Fazendária/3º
                   nível 



CH-14
                   FA01 a FA83


F4-B


83


83


-




Chefe
                   de Posto de Fiscalização/1º
nível


CH-15
                   FA01, FA07, FA11 a FA13


F7-A


5


5


-




Chefe
                   de Posto de Fiscalização/2º
nível


CH-16
                   FA01, FA02, FA05, FA07 a FA09, FA15, FA17
a
                   FA21, FA24 e FA25


F6-B


14


14


-




Coordenador


CH-25
                   FA01 a FA25


F4-A
                   



25


25


-




Coordenador
                   Administrativo


CH-26
                   FA01 a FA11


F4-B


11


11


-




Coordenador
                   de Fiscalização


CH-20
                   FA01 a FA49, FA51 a FA66


F6-B
                   



65


65


-




Coordenador
                   Regional I


CH-28
                   FA01 a FA38 



F6-A


38


38


-




Coordenador
                   Regional II 



CH-29
                   FA10 a FA16


F6-B


7


7


-




Delegado
                   Fiscal/1º nível


CH-10
                   FA01 a FA07, FA09 a FA10


F7-B


9


9


-




Delegado
                   Fiscal/2º nível


CH-11
                   FA01 a FA04, FA06, FA08 a FA11, FA13 a FA15 



F7-A


12


12


-




Delegado
                   Fiscal de Trânsito/1º
nível


CH-30
                   FA01 a FA03


F7-B


3


3


-




Delegado
                   Fiscal de Trânsito/2º
nível


CH-31
                   FA01 a FA09 



F7-A


9


9


-




Diretor


DS-2
                   FA01, FA03, FA04, FA06 a FA08, FA10 a FA12


F8-B
                   



9


9


-




Gerente
                   de Área I


CH-23
                   FA01 a FA130


F5-A
                   



130


130


-




Gerente
                   de Área II


CH-19
                   FA01 a FA11, FA13 a FA26


F7-A


25


25


-




Gerente
                   de Área III 



CH-18
                   FA01 a FA20


F7-B


20


20


-




Superintendente


DS-3
                   FA02 a FA04


F9-A
                   



3


3


-




Superintendente
                   Regional da
Fazenda
                   I 



DS-5
                   FA01 a FA07


F8-B


7


7


-




Superintendente
                   Regional da
Fazenda
                   II 



DS-6
                   FA02 a FA04


F9-A
                   



3


3


-




(...)”




ANEXO
IV

(a
que se refere o parágrafo único do art. 2º do
Decreto nº 45.621, de 13 de junho de 2011)




EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO ESPECÍFICO DA
SECRETARIA

DE
ESTADO DE FAZENDA









SITUAÇÃO
                   ANTERIOR 



SITUAÇÃO
                   ATUAL


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 176/07




R$
                   6.680.055,50


R$
                   6.679.985,73


R$
                   69,77