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Decreto 48211, de 18/06/2021 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão e gratificações temporárias
estratégicas no âmbito da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão e gratificações
temporárias estratégicas com lotação na
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
– Seapa, passando os itens I.1.1 e I.1.3 do Anexo I do Decreto
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, a vigorar com as
alterações constantes do Anexo I deste decreto.
Parágrafo
único – O extrato das alterações a que se
refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.


Art.
2º – Este decreto entra em vigor em 24 de junho de 2021. 



Belo
Horizonte, aos 18 de junho de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
I
(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº
48.211, de 18 de junho de 2021)


“ANEXO
I
(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº
47.722, de 27 de setembro de 2019)


I.1
– SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO – SEAPA
I.1.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










ESPÉCIE/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




DAD-1


AG1100024,
                   AG1100027


2


-


2




DAD-2


AG1100001




5


1


-




AG1100005,
                   AG1100007, AG1100477, AG1100497


-


4




DAD-3


AG1100001
                   a AG1100003, AG1101074, AG1101126, AG1101129, AG1101183,
                   AG1101199, AG1101192 a AG1101196, AG1101246, AG1101247, AG1101250,
                   AG1101262, AG1101278 a AG1101281


22


21


-




AG1100006


-


1




DAD-4


AG1100001,
                   AG1100004, AG1100007, AG1100009 a AG1100011, AG1100013, AG1100016,
                   AG1100018, AG1100019, AG1100021 a AG1100025, AG1100027, AG1100028,
                   AG1100030, AG1100037, AG1100038, AG1100595, AG1101667, AG1102556,
                   AG1102558, AG1102560, AG1102561, AG1102563, AG1102564, AG1102567,
                   AG1102726, AG1102728, AG1102729, AG1102759, AG1102763


42


34


-




AG1100034,
                   AG1100036, AG1100039, AG1100041 a AG1100043, AG1102566, AG1102730


-


8




DAD-5


AG1100004,
                   AG1100252, AG1100268, AG1100376, AG1100377, AG1100447, AG1100465,
                   AG1100491, AG1100492, AG1100495, AG1100562, AG1100567, AG1100568,
                   AG1100772 a AG1100774


19


16


-




AG1100379,
                   AG1100494, AG1100564


-


3




DAD-6


AG1100002,
                   AG1100006, AG1100008, AG1100009, AG1100011, AG1100964, AG1100966 a
                   AG1100970, AG1100974, AG1101005, AG1101149, AG1101150, AG1101272,
                   AG1101273


23


17


-




AG1100001,
                   AG1100003, AG1100010, AG1100976, AG1100979, AG1101115


-


6




DAD-7


AG1100237,
                   AG1100478, AG1100479, AG1100481, AG1100482, AG1100484 a AG1100486,
                   AG1100499, AG1100500


12


10


-




AG1100446,
                   AG1100501


-


2




DAD-8


AG1100004,
                   AG1100005, AG1100338, AG1100383, AG1100384, AG1100459, AG1100519,
                   AG1100521, AG1100522, AG1100579


12


10


-




AG1100153,
                   AG1100580


-


2




DAD-9


AG1100182
                   a AG1100184, AG1100186, AG1100187, AG1100191, AG1100192, AG1100254
                   a AG1100257, AG1100263, AG1100264


16


13


-




AG1100185,
                   AG1100188, AG1100190


-


3




DAD-12


AG1100001,
                   AG1100002, AG1100014, AG1100042


4


4


-



(…)


I.1.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO






GTED-1


17


AG1100003
                   a AG1100006, AG1100008, AG1100011, AG1100014 a AG1100016,
                   AG1100421, AG1100423, AG1100460, AG1100462, AG1100464 a AG1100467




GTED-2


10


AG1100002,
                   AG1100003, AG1100005, AG1100721, AG1100722, AG1100726, AG1100780,
                   AG1100781, AG1100783, AG1100814




GTED-3


6


AG1100003,
                   AG1100502 a AG1100506




GTED-4


28


AG1100001,
                   AG1100003 a AG1100008, AG1100011, AG1100012, AG1100424, AG1100425,
                   AG1100446, AG1100496, AG1100497, AG1100500, AG1100560, AG1100561,
                   AG1100599 a AG1100602, AG1100723 a AG1100727, AG1100737, AG1100738




GTED-5


7


AG1100036
                   a AG1100038, AG1100056, AG1100099 a AG1100101




(…).”.


ANEXO
II
(a
que se refere o parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 48.211, de 18 de junho de 2021)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD E GTED-UNITÁRIO
SECRETARIA
DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO –
SEAPA










ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE
                   2007




SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL   




DAD


794,31


794,31


0,25       




GTED


223,00     


223,00


0,00