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DECRETO 44039, de 03/06/2005 de 03/06/2005 (Texto Original)


Cria
a Rede de Articulação Internacional, no âmbito do
Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Delegada nº 57, de
29 de janeiro de 2003, 



DECRETA:


Art.
1º Fica criada a Rede de Articulação
Internacional, no âmbito da Administração Pública
do Poder Executivo do Estado Minas Gerais, com a finalidade de
prospectar e operar projetos de cooperação
internacional para o desenvolvimento econômico do Estado de
Minas Gerais.


Art.
2º A Rede de Articulação Internacional é
composta por representantes das seguintes Secretarias de Estado:
I
– Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento;
II
– Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior;
III
– Secretaria de Estado de Cultura;
IV
– Secretaria de Estado de Defesa Social;
V
– Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico;
VI
– Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política
Urbana;
VII
– Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes;
VIII
– Secretaria de Estado de Educação;
IX
– Secretaria de Estado de Fazenda;
X
– Secretaria de Estado de Governo;
XI
– Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável;
XII
– Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;
XIII
– Secretaria de Estado de Saúde;
XIV
– Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas;
e
XV
– Secretaria de Estado de Turismo.
Parágrafo
único. A coordenação da Rede de Articulação
Internacional será exercida pelo representante da
Subsecretaria de Assuntos Internacionais da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico.


Art.
3º Compete aos representantes designados:


I
– promover a interligação entre a sua Secretaria
e a coordenação da Rede de Articulação
Internacional, apresentando as demandas em relação às
ações internacionais ligadas a planos, programas e
projetos e informando aos Secretários de Estado da realização
dessas ações em suas respectivas Secretarias;
II
– apoiar o processo de elaboração e gestão
de projetos internacionais setoriais, prestando as informações
técnicas necessárias à sua execução;
III
– identificar as áreas de interesse para a Secretaria e
quais as possíveis oportunidades para a o desenvolvimento de
projetos de cooperação internacional nessas áreas;
IV
– acompanhar a implementação dos projetos de
cooperação internacional na Secretaria a qual se
vincula e zelar pelo cumprimento dos objetivos propostos; e
V
– avaliar o cumprimento da implantação dos
projetos junto à Subsecretaria de Assuntos Internacionais.
§
1º Os representantes atuarão como operadores
internacionais, responsáveis pela articulação
entre o órgão representado e as entidades
internacionais, assessorando as operações, internas e
externas, de crédito, cooperação e assistência
do Estado de Minas Gerais com a finalidade de viabilizar programas e
projetos que disponham de apoio internacional.
§
2º Os representantes devem possuir nível superior de
escolaridade e serão indicados pelo titular da Secretaria de
Estado, por ato próprio.
§
3º Os representantes não farão jus a remuneração
especial pelo desempenho de suas funções, sendo a
atividade considerada de relevante interesse público.
§
4º Os representantes ficam subordinados técnica e
administrativamente à Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, por meio da Subsecretaria de Assuntos
Internacionais, à qual devem se reportar diretamente para
tratar de todos os assuntos relacionados à Rede.


Art.
4º À Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico,
por meio da Subsecretaria de Assuntos Internacionais, compete:
I
– acompanhar os estudos realizados pelos operadores, envidando
esforços para atender às demandas das Secretarias no
que se refere à elaboração de projetos de
cooperação internacional e captação de
financiamento externo; e
II
– promover a articulação dos órgãos
da administração direta e indireta do Governo, buscando
gestão integrada dos planos, programas e projetos
desenvolvidos pelas demais Secretarias de Estado, no que se refere à
cooperação internacional.
Parágrafo
único. A coordenação da Rede de Articulação
Internacional poderá convidar a participar das suas
atividades, representantes das entidades da administração
indireta do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, sempre que o
conteúdo das ações com elas se relacionarem.


Art.
5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de junho de 2005; 217º da
Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Agostinho
Patrús
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Fuad
Jorege Noman Filho
Herculano
Anghinetti
José
Carlos Carvalho
Manoel
da Silva Costa Júnior
Marcos
Montes Cordeiro
Marcus
Vinícius Caetano Pestana da Silva
Maria
Eleonora Barroso Santa Rosa
Olavo
Bilac Pinto
Silas
Brasileiro
Vanessa
Guimarães
Wilson
Nélio Brumer