

Imprimir documento


Decreto sem número, de 26/08/2004 - Texto Original

Decreto s/nº 554

                              Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção  da Rede de  Distribuição
                              de Gás Natural - Pólo Vale do Aço  -
                              1ª  Etapa-Açominas/Posto  Áster,  do
                              Sistema  GASMIG,  no  Município  São
                              Brás do Suaçuí.

     O  Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365,  de  21
de junho de 1941.

     Decreta:

     Art.   1º   -   Para  desapropriação  de  pleno  domínio   ou
constituição  de  servidão, mediante acordo ou judicialmente,  são
declarados  de utilidade pública terrenos e benfeitorias  situados
no  Município de São Brás do Suaçuí, compreendidos dentro  de  uma
faixa com 12,00m de largura, com a seguinte memória descritiva  do
caminhamento: começa no ponto 01, no cruzamento da  MG-155  com  o
eixo   do   gasoduto,  estaca  21+1,62m,  com   coordenadas   UTM:
N=7720078,9031m e E=611727,0063m; deste, segue com  o  azimute  de
62º21´57”,  por  uma  distância de 60,1m, confrontando  com  Lúcio
Alberto  Correa  até  o  ponto 02; daí, segue  com  o  azimute  de
155º26´01”, por uma distância de 224,8m, confrontando  com  a  MG-
155,  até o ponto 03; daí, segue com o azimute de 250º07´39”,  por
uma  distância de 12,04m, confrontando com a BR-383, até  o  ponto
04;  daí, segue com o azimute de 335º26´01”, por uma distância  de
223,17m,  confrontando com Lúcio Alberto Correa, até o  ponto  05;
daí, segue com o azimute de 62º21´57”, por uma distância de 6,01m,
confrontando  com  Lúcio Alberto Correa, até  o  ponto  01,  ponto
inicial   desta  descrição  perimétrica,  abrangendo  a  área   de
2.687,80m² (dois mil, seiscentos e oitenta e sete vírgula  oitenta
metros quadrados).

     Art.  2º  -  Os terrenos descritos no art. 1º, e  respectivas
benfeitorias, são necessários à construção da Rede de Distribuição
de Gás Natural - Pólo Vale do Aço - 1ª Etapa-Açominas/Posto Áster,
dos Sistema GASMIG, no Município de São Brás do Suaçuí.

     Art.  3º - A Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG,  fica
autorizada  a  promover a desapropriação de  pleno  domínio  ou  a
constituição  de servidão dos terrenos descritos  no  art.  1º,  e
respectivas  benfeitorias, e a proceder, se  alegar  urgência,  de
acordo com os disposto no art. 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de  21
de junho de 1941.

     Art.  4º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de agosto  de
2004; 216º da Inconfidência Mineira.

     Aécio Neves - Governador do Estado.