GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTARIO Nº 09 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE -FEMA- no valor de R$ 458.593,58.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º e 12 da Lei nº 19.588, de 12 de Janeiro de 2017,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA- 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
458.593,58 (quatrocentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e noventa e três reais e cinquenta e oito centavos), para reforço de dotação
consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1 do anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2 do anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 21 de fevereiro de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
José Fernando Navarrete Pena

(D.O. de 01-03-2017 - Suplemento)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
3753 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
DESPESA
18 542 1044 2.225
GESTÃO,
3 - OUTRAS
100
MONITORAMENTO E
DESPESAS
FISCALIZAÇÃO DA
CORRENTES
FAUNA
SALDO CRÉD.
VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAR
R$ 883.596,33
R$ 1.342.189,91
R$ 458.593,58
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 458.593,58

QUADRO 2

REDUÇÃO
3753 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE
ORÇAMENTÁRIA
DESPESA

FONTE


18 542 1044 2.230

QUALIDADE AMBIENTAL FISCALIZAÇÃO,
MONITORAMENTO E
AUDITORIA AMBIENTAL

SALDO A
PROGRAMAR
R$ 300.000,00
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA
18 544 1044 3.076

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 250.000,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 250.000,00
GRUPO DE
FONTE
DESPESA
4100
INVESTIMENTOS

SALDO A
PROGRAMAR
R$ 256.260,00

PLANTE ÁGUA REVITALIZAÇÃO DE
BACIAS E PRODUTOR DE
ÁGUA
VALOR BLOQUEADO
R$ 208.593,58

4INVESTIMENTOS

100

VALOR A REDUZIR
R$ 208.593,58
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 458.593,58

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01-03-2017 - Suplemento .