ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Projeto de Decreto Legislativo nº
008/2009, aprovado nos seus turnos regimentais, resolve promulgar o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 393/2010
Aprova a Prestação de Contas do Tribunal de
Contas do Estado do Maranhão, relativo ao
exercício financeiro de 2007.
Art. 1º Fica aprovada a Prestação de Contas anual de Gestão e do Fundo de
Modernização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, referente ao exercício
financeiro de 2007, sob a responsabilidade do Conselheiro EDMAR SERRA CUTRIM, então
Presidente do Tribunal de Contas.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução do
presente Decreto pertencerem, que o cumpram e o façam cumprir na forma em que se
encontra redigido. O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, o faça imprimir, publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO “NAGIB HAICKEL” DO PALÁCIO “MANOEL
BEQUIMÃO”, EM 18 DE NOVEMBRO DE 2010.
Deputado MARCELO TAVARES SILVA
Presidente
Deputado ANTONIO PEREIRA
Primeiro Secretário
Deputado VALDINAR BARROS
Segundo Secretário