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DECRETO 42118, de 22/11/2001 - Texto Original


Abre o crédito suplementar
de R$ 151.093,73 a dotações orçamentárias
da Fundação de Educação para o Trabalho
de Minas Gerais - UTRAMIG.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo
1º, incisos I e IV, da Lei nº 13.825, de 24 de janeiro de
2001,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$ 151.093,73
(cento e cinquenta e um mil, noventa e três reais e setenta e
três centavos) a dotações orçamentárias
da Fundação de Educação para o Trabalho
de Minas Gerais - UTRAMIG, indicadas no Anexo deste Decreto:


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de: 

R$







I
                   - Anulação das Dotações Orçamentárias
                   indicadas no Anexo deste Decreto


45.770,73




II
                   - Excesso de arrecadação previsto para o corrente
                   exercício


105.323,00





Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de novembro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Frederico
Penido Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis
Antônio
Elias Nahas
José
Pedro Rodrigues de Oliveira




ANEXO
AO DECRETO Nº 42.118, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:









FUNDAÇÃO
                   DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS -
                   UTRAMIG


R$
                   





2281.121210012.615-0001-101


12.372,51




2281.121210012.288-0001-101


105.323,00




2281.122727777.052-0001-101


9.142,64




2281.123647444.622-0001-101


24.255,58




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


151.093,73





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS -
                   UTRAMIG


R$
                   





2281.121220012.206-0001-101


12.000,00




2281.123634464.623-0001-101


33.770,73




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


45.770,73