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Decreto sem número, de 16/04/2007 - Texto Original

Reconhece  Curso  de  Graduação   em
                              Fisioterapia,     oferecido     pela
                              Universidade José do Rosário Vellano
                              - UNIFENAS, Campus de Divinópolis.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº 189, de
27  de  fevereiro  de  2007,  do Conselho  Estadual  de  Educação,
homologado  pelo  Secretário de Estado de  Ciência,  Tecnologia  e
Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º Fica reconhecido, pelo prazo de cinco anos, o  Curso
de  Graduação em Fisioterapia, oferecido pela Universidade José do
Rosário  Vellano  - UNIFENAS, mantida pela Fundação  de  Ensino  e
Tecnologia de Alfenas, Campus de Divinópolis.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de abril  de
2007;  219º  da  Inconfidência Mineira e 186º da Independência  do
Brasil.

      AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO