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Decreto sem número, de 03/01/2008 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              fins   de  desapropriação  de  pleno
                              domínio  e constituição de  servidão
                              pela  Companhia  de  Saneamento   de
                              Minas   Gerais  -  COPASA,  terrenos
                              situados no Município de Nanuque.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei  nº
3.365 de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º  Para  fins  de desapropriação de  pleno  domínio  e
constituição de servidão, mediante acordo ou judicialmente,  ficam
declarados de utilidade pública, os seguintes terrenos:

     I - área de Pleno Domínio:
     a)   área  de  terreno  medindo  19.933,00m2,  localizada  no
Município  de  Nanuque,  necessária  à  proteção  da  Estação   de
Tratamento  de  Esgoto, com as seguintes medidas, confrontações  e
descrição   topográfica:  Materialização  do  Ponto  de   Partida,
Transporte  das  Amarrações e Descrição  das  Divisas:  Marcos  da
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA dentro da área da
ETE:  RN  1  -  E=359209,705 N=8027721,392 Cota=147,198;  RN  2  -
E=359251,710  N=8027582,286 Cota=141,441; partindo  do  RN  2,  já
conhecido, com distância de 145,33m, com AZ de 343º12'00" até o RN
1  também conhecido com distância de 111,97m, com Az de 230º40'41"
chega  ao  ponto  de  partida PP-OO onde  inicia  esta  descrição,
Coordenadas  E=359123,082 N=8027650,436,  cerca  divisa  com  área
remanescente  de  Cláudio Tadeu Milbratz, segue com  distância  de
5,26m,  com  AZ de 342º31'53" até o PT-01 Coordenadas E=359121,503
N=8027655,454, segue com distância de 4,07m, com AZ de  252º31'53"
até  o  PT-02, Coordenadas E=359117,625 N=8027654,233,  segue  com
distância de 34,82m, com AZ de 304º49'54", até o PT-03,Coordenadas
E=359089,045 N=8027674,121, segue com distância de 82,35m, com  AZ
de  34º42'00"  até o PT-04 Coordenadas E=359135,925 N=8027741,824,
segue  com distância de 84,34m, com AZ de 00º00'00" até  o  PT-05,
Coordenadas  E=359135,925 N=8027826,169, segue  com  distância  de
107,00m,   com   AZ   de  90º00'00",  até  o  PT-06,   Coordenadas
E=359242,925 N=8027826,169, segue com distância de 117,77m com  AZ
de  180º00'00" até o PP-07 segue com distância de 69,22m com AZ de
214º42'00"  até  o  PT-08 Coordenadas E=359203,520  N=8027651,486,
segue  com distância de 32,61m, com AZ de 267º01'35" até o  PT-09,
Coordenadas  E=359170,951 N=8027649,795, segue  com  distância  de
47,87m,  com AZ de 270º46'05", até o PP-00 ponto de partida  desta
descrição, fazendo divisa com área remanescente de propriedade  de
Cláudio Tadeu Milbratz, pelos pontos PP-00, P-01, a P-09;
     b)   área  de  terreno  medindo  25.000,00m2,  localizada  no
Município  de  Nanuque,  necessária  à  proteção  da  Estação   de
Tratamento  de  Esgoto, com as seguintes medidas, confrontações  e
descrição   topográfica:  Materialização  do  Ponto  de   Partida,
Transporte  das  Amarrações e Descrição  das  Divisas:  Marcos  da
COPASA dentro da área da ETE: Marco 1 - E=358865,275 N=8027327,464
Cota=120,249; Marco 2 - E=358753,151 N=8027331,233 Cota = 1l5,205.
Partindo  do Marco 1, já conhecido, com distância de 112,30m,  com
Az  de 271º55'31" até o Marco 2 também conhecido com distância  de
155,03m, com Az de 358º15'34" chega ao ponto de partida PP-00 onde
inicia  esta  descrição,  Coordenadas E=358750,000  N=8027434,932,
cerca  divisa com área remanescente de Carlos Antônio Galvão Lima,
segue  com distância de 120,00m, com AZ de 90º00'00" até  o  PT-01
Coordenadas  E=358870,000 N=8027434,932, segue  com  distância  de
220,62m, com AZ de 180º00'00" até o PT-02 divisa com o Rio Mucuri,
Coordenadas E=358870,000 N=8027214,312, segue pela margem esquerda
do  Rio Mucuri com distância aproximada de 123,63m, em linha  reta
com  distância  de  121,55m,  com AZ  de  279º09'43",  até  o  PT-
03,Coordenadas E=358750,000 N=8027233,667, segue com distância  de
201,27m  com  AZ  de 0º00'00" até o PP-00 ponto de  partida  desta
descrição, fazendo divisa com área remanescente de propriedade  de
Carlos Antônio Galvão Lima, pelos pontos PP-00, PT-01, PT-02 e PT-
03. Pelos pontos PT02 e PT-03 com Rio Mucuri; e
     c)   área  de  terreno  medindo  7.484,00m2,  localizada   no
Município de Nanuque, necessária à proteção do acesso à Estação de
Tratamento  de  Água,  com as seguintes medidas,  confrontações  e
descrição   topográfica:  Materialização  do  Ponto  de   Partida,
Transporte  das  Amarrações e Descrição das Divisas:  O  ponto  de
partida (PP) foi materializado na quina sudoeste da edificação  da
casa de química dentro da área da ETA já existente, de coordenadas
E=354.000,624 e N=8.027.320,626, deste com azimute de 132º59'45" e
distância  de 71,96m, têm-se o vértice V-1 (VERTICE  1),  sendo  o
vértice  inicial  da  área a ser descrita: inicia-se  a  descrição
deste  perímetro  no  vértice V-1, descrito  em  planta  anexa  de
coordenadas  N=8.027.271,56m  e E=354.053,25m;  Alambrado;  deste,
segue  confrontando com COPASA, por divisa com alambrado,  com  os
seguintes azimutes e distâncias: 6º59'39" e 100,33m até o  vértice
V-2, de coordenadas N=8.027.371,14m e E=354.065,47m; 277º15'24"  e
6,18m  até  o  vértice  V-3,  de  coordenadas  N=8.027.371,92m   e
E=354.059,34m;  deste, segue confrontando  com  João  Barroso  dos
Santos,  por  divisas  com  os seguintes  azimutes  e  distâncias:
21º12'57"   e   187,07m   até  o  vértice  V-4,   de   coordenadas
N=8.027.546,31m e E=354.127,04m; 16º21'56" e 653,80m até o vértice
V-5, de coordenadas N=8.028.173,62m e E=354.311,25m; Cerca; deste,
segue  confrontando com Bairro UDR pela Rua das Camélias,  com  os
seguintes azimutes e distâncias: 122º26'55" e 6,24m até o  vértice
V-6, de coordenadas N=8.028.170,27m e E=354.316,52m; Cerca; deste,
segue  confrontando  com  Marlene, com  os  seguintes  azimutes  e
distâncias: 196021'56" e 151,71m até o vértice V-7, de coordenadas
N=8.028.024,70m e E=354.273,78m; Cerca; deste, segue  confrontando
com  Alan  A.  Santos,  com os seguintes  azimutes  e  distâncias:
196019'12" e 784,77m até o vértice V-1, ponto inicial da descrição
deste  perímetro, fechando assim uma área de 0,74 84ha fechando  o
polígono  V-1,  V-2, V-3, V-4, V-5, V-6 e V-7.  Confrontantes:  Do
vértice  V-1  ao V-3 com COPASA, do vértice V-3 ao  V-5  com  João
Barroso dos Santos, do vértice V-5 ao V-6 com bairro UDR, Rua  das
Camélias,  do  vértice  V-6 ao V-7, com Marlene  e  finalmente  do
vértice V-7 ao V-1 com Alan A. Santos;
     II - áreas de Servidão:
     a)   área  de  terreno  medindo  1.109,44m2,  localizada   no
Município de Nanuque, necessária à faixa de servidão do trecho  da
Ponte  Córrego de Setembro/Ponte acesso BR 418, com  as  seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização  do
Ponto  de  Partida,  Transporte das  Amarrações  e  Descrição  das
Divisas: Inicia-se no marco denominado PP=19, georreferenciado  no
Sistema   Geodésico  Brasileiro,  DATUM  -  SAD69,   MC-39º   WGr,
coordenadas    Plano   Retangulares   Relativas,   Sistema    UTM:
E=358123,924m e N= 8028749,155m dividindo com o Herdeiros de  José
Teixeira; daí segue eixo da rede, confrontando com os Herdeiros de
José  Teixeira com o azimute de 30º46'26" e a distância de  74,03m
até  o ponto '20 I (E=358161,799m e N=8028812,757m); daí segue com
o  azimute de 330º28'38" e a distância de 67,95m até o ponto  '21'
(E=358128,317m  e  N=8028871,882m); daí segue  com  o  azimute  de
295º46'18"  e a distância de 75,98m até o ponto '22' (E=358059,898
m  e  N=8028904,915m); daí segue com o azimute de 292º19'17"  e  a
distância   de   41,94m   até  o  ponto  '23'   (E=358021,099m   e
N=8028920,845m);  daí  segue  com o  azimute  de  310º04'17"  e  a
distância   de  47,96m  até  o  ponto  '24'  (E=357984,396   m   e
N=8028951,721m);  daí  segue  com o  azimute  de  329º35'35"  e  a
distância   de   45,99m   até  o  ponto  '25'   (E=357961,119m   e
N=8028991,384m);  daí  segue  com o  azimute  de  321º38'44"  e  a
distância   de   15,97m   até  o  ponto  '26'   (E=357951,208m   e
N=8029003,908m);  findando-se assim a  descrição  desta  faixa  de
servidão. Desta forma tem-se a descrição do eixo do coletor tronco
que terá urna faixa de servidão de 3m de largura, sendo 1,50m para
cada lado, totalizando urna área de 1.109,44m2. Do ponto 19 ao  26
a  faixa  de  servidão  é  de propriedade dos  Herdeiros  de  José
Teixeira;
     b)   área  de  terreno  medindo  1.670,49m2,  localizada   no
Município de Nanuque, necessária à faixa de servidão do trecho  da
Ponte  Córrego de Setembro/Ponte acesso BR 418, com  as  seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização  do
Ponto  de  Partida,  Transporte das  Amarrações  e  Descrição  das
Divisas:  Inicia-se  no marco denominado '26' georreferenciado  no
Sistema   Geodésico  Brasileiro,  DATUM  -  SAD69,   MC-39º   WGr,
coordenadas    Plano   Retangulares   Relativas,   Sistema    UTM:
E=357947,427 m e N=8028309,806 m dividindo com o Perímetro  Urbano
de  Nanuque;  daí  segue, confrontando com o Perímetro  Urbano  de
Nanuque com o azimute de 267º02'45" e a distância de 19,98m até  o
ponto  '27'  (E=357931,256m e N=8029002,879m);  daí  segue  com  o
azimute  de  260º59'47" e a distância de 35,99m até o  ponto  '28'
(E=357895,714  m e N=8028997,247 m); daí segue com  o  azimute  de
250º52'42" e a distância de 32,95m até o ponto '29' (E=357864,579m
e  N=8028986,452m);  daí segue com o azimute  de  220º45'57"  e  a
distância   de   49,00m   até  o  ponto  '30'   (E=357832,586m   e
N=8028949,343m);  daí  segue  com o  azimute  de  209º29'08"  e  a
distância   de   25,92m   até  o  ponto  '31'   (E=357819,826m   e
N=8028926,778m);  daí  segue  com o  azimute  de  279º44'00"  e  a
distância   de   39,50m   até  o  ponto  '32'   (E=357780,894m   e
N=8028933,456m);  daí  segue  com o  azimute  de  305º09'46"  e  a
distância   de   29,99m   até  o  ponto  '33'   (E=357756,378m   e
N=8028950,726m);  daí  segue  com o  azimute  de  293º31'19"  e  a
distância   de   50,05m   até  o  ponto  '34'   (E=357710,490m   e
N=8028970,700m);  daí  segue  com o  azimute  de  289º13'11"  e  a
distância   de   75,01m   até  o  ponto  '35'   (E=357639,657m   e
N=8028995,393m);  daí  segue  com o  azimute  de  286º12'12"  e  a
distância   de   27.93m   até  o  ponto  '36'   (E=357612,841m   e
N=8029003,186m);  daí  segue  com o  azimute  de  313º33'05"  e  a
distância   de   53,95m   até  o  ponto  '37'   (E=357573,739m   e
N=8029040,359m);  daí  segue  com o  azimute  de  325º38'32"  e  a
distância   de   30,00m   até  o  ponto  '38'   (E=357556,806m   e
N=8029065,128m);  daí  segue  com o  azimute  de  301º41'08"  e  a
distância   de   31,96m   até  o  ponto  '39'   (E=357529,614m   e
N=8029081,913m);  daí  segue  com o  azimute  de  332º28'53"  e  a
distância   de   20,03m   até  o  ponto  '40'   (E=357520,357m   e
N=8029099,681m);  daí  segue  com o  azimute  de  289º58'00"  e  a
distância   de   34,57m   até  o  ponto  '41'   (E=357487,863m   e
N=8029111,487m);  findando-se assim a  descrição  desta  faixa  de
servidão. Desta forma tem-se a descrição do eixo do coletor tronco
que  terá uma faixa de servidão de 3m de largura, sendo 1,50m para
cada lado, totalizando uma área de 1.670,49m2. Do ponto 26 ao 41 a
faixa de servidão é de propriedade do Município de Nanuque;
     c)   área  de  terreno  medindo  1.091,47m2,  localizada   no
Município de Nanuque, necessária à faixa de servidão do trecho  da
Ponte  Córrego de Setembro/Ponte acesso BR 418, com  as  seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização  do
Ponto  de  Partida,  Transporte das  Amarrações  e  Descrição  das
Divisas:  Inicia-se no marco denominado 'PP=RE',  georreferenciado
no  Sistema  Geodésico  Brasileiro, DATUM  -  SAD69,  MC-39º  WGr,
coordenadas    Plano   Retangulares   Relativas,   Sistema    UTM:
E=357947.427m e N=8028309,806m dividindo com o Perímetro Urbano de
Nanuque;  daí segue eixo, confrontando com o Perímetro  Urbano  de
Nanuque com o azimute de 339º36'01" e a distância de 24,07m até  o
ponto  '1'  (E=357939,038m  e N=8028332,363m);  daí  segue  com  o
azimute  de  344º31'16" e a distância de 24.84m até  o  ponto  '2'
(E=357932,409m  e  N=8028356,301m); daí segue  com  o  azimute  de
9º49'13" e a distância de 45,91m até o ponto '3' (E=357940,240m  e
N=8028401,541m);  daí  segue  com  o  azimute  de  74º05'49"  e  a
distância   de   26,00m   até  o  ponto   '4'   (E=357965,246m   e
N=8028408,665m);  daí  segue  com  o  azimute  de  82º14'12"  e  a
distância   de   38,14m   até  o  ponto   '5'   (E=358003,033m   e
N=8028413,817m);  daí  segue  com  o  azimute  de  79º57'32"  e  a
distância   de   22,97m   até  o  ponto   '6'   (E=358025,654m   e
N=8028417,822m);  daí  segue  com  o  azimute  de  61º30'16"  e  a
distância de 44,95m até o ponto '7' (E=358065,159m e N=8028439,268
m);  daí segue com o azimute de 54º29'31" e a distância de  17,90m
até o ponto '8' (E=358079,730m e N=8028449,664m); daí segue com  o
azimute  de  71º06'14" e a distância de 11,79m  até  o  ponto  '9'
(E=358090,880m  e  N=8028453,481m); daí segue  com  o  azimute  de
44º31'35"  e a distância de 27,75m até o ponto '10' (E=3581l0,343m
e  N=8028473,268m);  daí  segue com o azimute  de  69º07'16"  e  a
distância   de   44,40m   até  o  ponto  '11'   (E=358151,832m   e
N=8028489,093m);  daí segue com o azimute  de  51  º01'  16"  e  a
distância   de   35,08m   até  o  ponto  '12'   (E=358179,105m   e
N=8028511,162m);  findando-se assim a  descrição  desta  faixa  de
servidão. Desta forma tem-se a descrição do eixo do coletor tronco
que  terá uma faixa de servidão de 3m de largura, sendo 1,50m para
cada lado, totalizando uma área de 1091,47m2. Do ponto RE ao 12  a
faixa de servidão é de propriedade do Município de Nanuque;
     d)  área de terreno medindo 933,80m2, localizada no Município
de  Nanuque,  necessária à faixa de servidão do  trecho  da  Ponte
Córrego de Setembro/Ponte acesso BR 418, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica: Materialização do Ponto  de
Partida, Transporte das Amarrações e Descrição das Divisas: Inicia-
se   no  marco  denominado  'PP=12,  georreferenciado  no  Sistema
Geodésico Brasileiro, DATUM - SAD69, MC-39º WGr, coordenadas Plano
Retangulares   Relativas,   Sistema   UTM:   E=358179,105   m    e
N=8028511,162 m dividindo com o Flávio Vinícius Meneses Rocha; daí
segue eixo da rede, confrontando com Flávio Vinícius Meneses Rocha
com  o  azimute de 60º02'21" e a distância de 37,95m até  o  ponto
'13' (E=358211,986m e N=8028530,116m); daí segue com o azimute  de
27º53'35"  e a distância de 41,80m até o ponto '14' (E=358231,540m
e  N=8028567,058m);  daí  segue com o  azimute  de  3º50'05"  e  a
distância   de   53,63m   até  o  ponto  '15'   (E=358235,127m   e
N=8028620,569m);  daí  segue  com o  azimute  de  355º10'23"  e  a
distância   de   29,97m   até  o  ponto  '16'   (E=358232,605m   e
N=8028650,433m);  daí  segue  com o  azimute  de  321º58'28"  e  a
distância    de   50,01m   até   o   ponto   '17'   (E=358201,797m
N=8028689,828m);  daí  segue  com o  azimute  de  306º55'17"  e  a
distância   de   65,96m   até  o  ponto  '18'   (E=358149,061m   e
N=8028729,455m); daí segue com o azimute de 308  º  05'  11"  e  a
distância   de   31,94m   até  o  ponto  '19'   (E=358123,924m   e
N=8028749,155m);  findando-se assim a  descrição  desta  faixa  de
servidão. Desta forma tem-se a descrição do eixo do coletar tronco
que  terá uma faixa de servidão de 3m de largura, sendo 1,50m para
cada  lado, totalizando uma área de 933,80m2. Do ponto 12 ao 19  a
faixa  de  servidão  é de propriedade de Flávio  Vinícius  Meneses
Rocha;
     e)  área  de terreno medindo 41,00m2, localizada no Município
de  Nanuque,  necessária à faixa de servidão da rede  coletora  do
sistema   de   esgoto   sanitário,  com  as   seguintes   medidas,
confrontações e descrição topográfica: Materialização do Ponto  de
Partida,  Transporte das Amarrações e Descrição  das  Divisas:Esta
faixa se define com 1,50m de largura. sendo 0,75m para cada lado e
paralelo  ao eixo descrito. O PP (ponto de partida) de coordenadas
(UTM) N=8024893,00m e E=0359220,00m foi materializado na quina  da
casa  de número 325 e no alinhamento da Rua França. Onde dá início
a esta descrição, deste com o azimute de 205º50' 1 T e a distância
de  0,75m.  encontra-se  o M-I (marco um).  de  coordenadas  (UTM)
N=8024892,33m  e E=0359219,67m, localizado no alinhamento  da  Rua
França e no eixo da faixa descrita. Deste com o azimute de 115º50'
1  T  e  a distância de 27,00m, encontra-se o M-2 (marco dois)  de
coordenadas (UTM) N=8024880,61m e E=0359243,88m, localizado sob  a
cerca  de  divisa  com Almir Femandes de Souza, findando  assim  a
descrição dessa faixa de marcos: PP. M-I e M-2; confrontando-se  o
PP,  M-1  com a Rua França. M-2 com Almir Femandes de Souza  pelas
laterais da faixa com o próprio proprietário;
     f)  área  de terreno medindo 41,00m2, localizada no Município
de  Nanuque,  necessária à faixa de servidão da rede  coletora  do
sistema   de   esgoto   sanitário,  com  as   seguintes   medidas,
confrontações e descrição topográfica: Materialização do Ponto  de
Partida,  Transporte das Amarrações e Descrição das Divisas:  Esta
se  define  com  2,00m de largura sendo 1,00m  para  cada  lado  e
paralelo  ao eixo descrito. O PP (ponto de partida) de coordenadas
(UTM)  N=802870,51m e E=0359265,76 foi materializado  no  eixo  do
tampão  do poço de visita existente localizado na Rua Enéas  Alves
de  Oliveira.  deste com o azimute de 292º39'29" e a distância  de
3,61m.  encontra-se  o  M-1  (marco  um),  de  coordenadas   (UTM)
N=8024871.90m  e  E=0359262,44m localizado no alinhamento  da  Rua
Enéas  Alves  de Oliveira. onde dá início a esta descrição.  deste
com o azimute de 295º50'1 T e a distância de 20,50m. encontra-se o
M-2   (marco   dois).   De  coordenadas  (UTM)   N=8024880,83m   e
E=0359243,98m  localizado sob a cerca  de  divisa  com  o  próprio
proprietário, findando assim a descrição dessa faixa de marcos: M-
1  e M-2: confrontando-se o M-1 com a Rua Enéas Alves de Oliveira,
M-2  com Almir Fernandes de Souza e pelas laterais da faixa com  o
próprio proprietário; e
     g)  área de terreno medindo 188,00m2, localizada no Município
de  Nanuque,  necessária à faixa de servidão da rede  coletora  do
sistema   de   esgoto   sanitário,  com  as   seguintes   medidas,
confrontações e descrição topográfica: Materialização do Ponto  de
Partida,  Transporte das Amarrações e Descrição das Divisas:  Esta
faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e
paralelo  ao eixo descrito. O PP (ponto de partida) de coordenadas
(UTM)  N=8025697,2m e E=03575279l m foi materializado no canto  do
poste  da  CEMIG no alinhamento da rua C deste com  o  azimute  de
4º59'14" e a distância de 10,60m encontra-se o M-I (marco  um)  de
coordenadas (UTM) N=8025705m e E=0357535m localizado  no  Poço  de
Visita  no  eixo  da Rua C deste com o azimute de 154º28'13"  e  a
distância de 5,00m, encontra-se o M-2 (marco dois), de coordenadas
(UTM)  N=8025700,49m e E=0357537,15m, localizado sob  a  cerca  de
divisa  da Rua C com terrenos da Prefeitura Municipal de  Nanuque,
onde dá início a esta descrição; deste com o azimute de 154º28'13"
e  a distância de 62,50m, tem-se o M-3 (marco três) de coordenadas
(UTM)  N=8025644,09m e E=0357564,09m localizado  sob  a  cerca  de
divisa  com  a Rua Prof. Caetano, ficando assim a descrição  dessa
faixa de marcos: M-2 e M-3; confrontando-se o M-2 com a Rua C. M-3
com  a  rua Prof. Caetano e pelas laterais da faixa com o  próprio
proprietário.

     Art. 2º Os terrenos caracterizados no art. 1º são necessários
à  implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário e  expansão  do
Sistema  de Abastecimento de Água da sede do Município de Nanuque,
pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA.

     Art.  3º A COPASA fica autorizada a promover a desapropriação
de pleno domínio e constituição de servidão dos terrenos descritos
no  art.  1º  podendo, para efeito de imissão na posse,  alegar  a
urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21  de
junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de janeiro  de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Melo