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Decreto sem número, de 13/04/2007 - Texto Original

Reconhece  Curso  de  Graduação   em
                              Psicologia,      oferecido      pela
                              Universidade   Presidente    Antônio
                              Carlos  -  UNIPAC, no  Município  de
                              Barbacena.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e no Parecer nº 1.214,
de  30  de  novembro  de 2006, do Conselho Estadual  de  Educação,
homologado  pelo  Secretário de Estado de  Ciência,  Tecnologia  e
Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º Fica reconhecido, pelo prazo de cinco anos, o  Curso
de   Graduação   em  Psicologia  -  Bacharelado,  oferecido   pela
Universidade  Presidente Antônio Carlos  -  UNIPAC,  mantida  pela
Fundação   Presidente  Antônio  Carlos  -  FUPAC,  no  campus   de
Barbacena.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de abril  de
2007;  219º  da  Inconfidência Mineira e 186º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO