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DECRETO 46081, de 13/11/2012 - Texto Original

Altera
o § 2º do art. 6º do Decreto nº 45.670, de 3 de
agosto de 2011, que contém o estatuto da Fundação
João Pinheiro.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no parágrafo único
do art.18 da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011,


DECRETA:
Art.
1º O § 2º do art. 6º do Decreto n° 45.670, de
3 de agosto de 2011, passa a ter a seguinte redação:
“Art.
6º ...................................
§
2º A cada membro do Conselho Curador correspondem dois
suplentes, que substituem o titular em seus impedimentos.
...........................................”
(nr)


Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 13 de novembro de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena