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Decreto 47660, de 28/05/2019 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão, funções gratificadas e
gratificações temporárias estratégicas no
âmbito da Fundação João Pinheiro e dá
outras providências.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007, e no § 7º do art. 2º da
Lei nº 20.591, de 28 de dezembro de 2012,


DECRETA:


Art.
1º– Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão, funções
gratificadas e gratificações temporárias
estratégicas no âmbito da Fundação João
Pinheiro – FJP–, passando os itens X.31.2, X.31.3 e
X.31.4 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, a vigorar com as alterações constantes do Anexo I
deste decreto.
Parágrafo
único – O extrato das alterações a que se
refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.


Art.
2º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de Gratificações de Função de Pesquisa e
Ensino – GFPE – no âmbito da FJP, passando o Anexo
III do Decreto nº 46.180, de 13 de março de 2013, a
vigorar na forma do Anexo III deste decreto.
Parágrafo
único – O extrato das alterações a que se
refere o caput é o constante do Anexo IV deste decreto.


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 28 de maio de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
I
(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº
47.660, de 28 de maio de 2019)


“ANEXO
X
(a
que se refere os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)


(...)
X.31
– FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO – FJP


(...)
X.31.2
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO










ESPÉCIE/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




DAI-4


JP1100160


1


1


-




DAI-6


JP1100035


2


1


-




JP1100078


-


1




DAI-7


JP1100094
                   e JP1100096


2


2


-




DAI-9


JP1100190


1


-


1




DAI-12


JP1100207


2


1


-




JP1100221


-


1




DAI-15


JP1100048


2


1


-




JP1100068


-


1




DAI-16


JP1100131


5


1


-




JP1100132,
                   JP1100204 a JP1100206


-


4




DAI-17


JP1100325,
                   JP1100326, JP1100328, JP1100338 e JP1100350


10


5


-




JP1100351
                   a JP1100355


-


5




DAI-18


JP1100076


2


1


-




JP1100175


-


1




DAI-19


JP1100058,
                   JP1100059, JP1100061, JP1100129 e JP1100130


5


5


-




DAI-20


JP1100002


1


1


-




DAI-21


JP1100194
                   a JP1100197


4


4


-




DAI-22


JP1100139
                   a JP1100142, JP1100144


6


5


-




JP1100145


-


1




DAI-23


JP1100005,
                   JP1100017, JP1100018 e JP1100032 



5


4


-




JP1100036


-


1




DAI-24


JP1100011,
                   JP1100061 e JP1100062


3


3


-




DAI-25


JP1100114
                   e JP1100115


2


2


-




DAI-26


JP1100051,
                   JP1100054, JP1100055, JP1100118


4


4


-




DAI-30


JP1100148,
                    JP1100150,  JP1100152,  JP1100154,  JP1100190, 

JP1100192,
                   JP1100193, JP1100195, JP1100205


9


9


-




DAI-33


JP1100024
                   e JP1100066


2


2


-




DAI-36


JP1100017
                   a JP1100019


3


3


-




DAI-39


JP1100022
                   a JP1100026, JP1100030


6


6


-





X.31.3
– FUNÇÕES GRATIFICADAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGI-2


5


JP1100207
                   a JP1100209, JP1100233, JP1100282




FGI-3


13


JP1100110,
                   JP1100112 a JP1100116, JP1100118 a JP1100123, JP1100176




FGI-4


13


JP1100409,
                   JP1100411 a JP1100422




FGI-5


1


JP1100116




FGI-6


2


JP1100075
                   e JP1100096




FGI-7


1


JP1100285




FGI-8


4


JP1100088,
                   JP1100150 a JP1100152





X.31.4
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTEI-2


10


JP1100224,
                   JP1100225, JP1100227 a JP1100234




GTEI-3


1


JP1100084




GTEI-4


7


JP1100083,
                   JP1100084, JP1100087 a JP1100091




GTEI-5


2


JP1100001
                   e JP1100002



        (...)”




ANEXO
II
(a
que se refere o parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 47.660, de 28 de maio de 2019)
EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI, FGI E
GTEI-UNITÁRIO FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO –
FJP









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI
DELEGADA
                   Nº 175, DE 2007




SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL




DAI


527,30


526,90


0,40




FGI


131,35


131,35


0,38




GTEI


67,00


67,00


0,00





ANEXO
III
(a
que se refere o caput do art. 2º do Decreto nº 47.660, de
28 de maio de 2019)


“ANEXO
III
(a
que se refere o art. 7º do Decreto nº 46.180, de 13 de
março de 2013)


GRATIFICAÇÃO
DE FUNÇÃO DE PESQUISA E ENSINO – GFPE












DENOMINAÇÃO
                   DA
GRATIFICAÇÃO


CÓDIGO


IDENTIFICAÇÃO


VALOR
                   (EM R$)


QUANT.
                   (A)


VALOR
                   UNITÁRIO (B)


VALOR
                   TOTAL (AxB)




Gratificação
                   de Função de Pesquisa e Ensino - 1


GFPE1


JP01
                    a  JP14,  JP  16  a  JP28, 

JP31
                   a JP33, JP35 a JP45


1.000,00


41


1,00


41,00




Gratificação
                   de Função de Pesquisa e Ensino - 2


GFPE2


JP01
                   a JP22


1.500,00
                   



22


1,50


33,00




Gratificação
                   de Função de Pesquisa e Ensino - 3


GFPE3


JP01
                   a JP04, JP06, JP07


2.000,00
                   



6


2,00


12,00




Gratificação
                   de Função de Pesquisa e Ensino - 4


GFPE4


JP02,
                   JP03


2.500,00
                   



2


2,50


5,00




TOTAL














71






91,0



(...)”


ANEXO
IV
(a
que se refere o parágrafo único do art. 2º do
Decreto nº 47.660, de 28 de maio de 2019)
EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE GFPE









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI Nº 20.591/2012




SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL




GFPE


91,00


91,00


0,00