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Decreto sem número, de 11/03/2011 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$7.279.406,75


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 19.418,
de 3 de janeiro de 2011,


DECRETA:


Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar de R$7.279.406,75 (sete
milhões duzentos e setenta e nove mil quatrocentos e seis
reais e setenta e cinco centavos), indicado no Anexo, onerando em
R$4.335.099,00 (quatro milhões trezentos e trinta e cinco mil
e noventa e nove reais) o limite estabelecido no art. 7º da Lei
nº 19.418, de 3 de janeiro de 2011.


Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados
recursos provenientes:
I –
da anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$5.157.851,75 (cinco milhões
cento e cinquenta e sete mil oitocentos e cinquenta e um reais e
setenta e cinco centavos); e
II - do
contrato de empréstimo n°7547 BR firmado em 13 de agosto
de 2008, entre o Estado de Minas Gerais e o Banco Internacional para
a Reconstrução e Desenvolvimento, no valor de
R$2.121.555,00 (dois milhões cento e vinte e um mil quinhentos
e cinquenta e cinco reais).


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 11 de março de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO AO
DECRETO DE 11 DE MARÇO DE 2011 .
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 34 )


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1° DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL


R$




1481.08244117-4.702-0001-4450-0-10.1
                                           


4.335.099,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE GOVERNO








1491.04122701-2.002-0001-4490-0-10.1
                                           


142.752,75




ESCRITÓRIO
                   DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS








1601.04121171-2.123-0001-3390-0-25.1
                                           


2.121.555,00




FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2271.10122702-7.004-0001-3190-0-60.9
                                           


600.000,00




2271.10122702-7.004-0001-3390-0-60.9
                                           


80.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO
                   


7.279.406,75





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2° , DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL


R$




1481.08244117-4.702-0001-3350-0-10.1
                                           


4.335.099,00




RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA








1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
                                           


142.752,75




FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2271.10122701-2.002-0001-3390-0-60.1
                                           


680.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO
                   


5.157.851,75