GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 405, DE 21 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à FUNDAÇÃO DE AMPARO
ÀPESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG, no valor global de R$ 59.206,93.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "c", e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos à FUNDAÇÃO DE AMPARO ÀPESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG 2 (dois) créditos
suplementares no valor global de R$ 59.206,93 (cinquenta e nove mil, duzentos e seis reais e noventa e três centavos), para reforço de
dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1, que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso I do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 21 de Agosto de 2018, 130º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita
Manoel Xavier Ferreira Filho

(D.O. de 22-08-2018)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
6605 - FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO
DE GOIÁS - FAPEG
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

19 571 1064

FOMENTO

3 - OUTRAS

2.342

ÀDEMANDA

DESPESAS

UNIVERSAL EM

CORRENTES

FONTE
290

PESQUISA,
DESENVOLVIMENTO
E INOVAÇÃO FAPEG UNIVERSAL
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 39.431,44

R$ 93.305,03

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

R$ 53.873,59

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

19 571 1064

FOMENTO

4-

2.342

ÀDEMANDA

INVESTIMENTOS

FONTE
290

UNIVERSAL EM
PESQUISA,
DESENVOLVIMENTO
E INOVAÇÃO FAPEG UNIVERSAL
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR


R$ 23.333,33

R$ 28.666,67

R$ 5.333,34
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 59.206,93

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22-08-2018.