GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO No 018, DE 03 DE MARÇO DE 2010.

Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor
global de R$ 2.225.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201000018000024 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 16.860, de 29 de dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$
2.225.000,00 (dois milhões, duzentos e vinte e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do
Estado, a saber:
3050 - FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
19 573 1863 2.641 - Popularização da Ciência e Tecnologia
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

200.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

2.025.000,00

R$

2.225.000,00

TOTAL....................

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1 o
do art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
3000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

3001 - Gabinete do Secretário de Ciência e Tecnologia

19 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

40.000,00

R$

290.000,00

R$

12.000,00

R$

900.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

200.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

200.000,00

R$

200.000,00

3050 - FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
19 122 1863 1.295 - Implantação do Centro Tecnológico de Goiás

4 (00) - Investimentos
19 122 3010 2.859 - Implementação do Programa Saúde no Serviço Público

4 (00) - Investimentos
19 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

3 (00) - Outras Despesas Correntes
19 364 1863 2.642 - Consolidação da Educação Superior e Tecnológica de
Goiás

19 545 1870 2.676 - REDEMET Goiás

4 (00) - Investimentos


19 571 1855 2.574 - Desenvolvimento de Projeto em Bioenergia Produzida na
Agricultura Familiar
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

40.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

10.000,00

19 571 1863 2.637 - Desenvolvimento Cientíﬁco e Tecnológico Regional e
Local
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

70.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

30.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

100.000,00

R$

33.000,00

R$

2.225.000,00

19 571 1863 2.640 - Goiás na Sociedade Digital

19 573 1870 2.677 - Geração de Conhecimentos e Tecnologia em Ciências
Atmosféricas
3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL....................
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 03 de março de 2010, 122 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 05-03-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05-03-2010.