

Imprimir documento


Decreto sem número, de 05/07/2011 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$211.859.717,29.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos I, II e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 19.418,
de 3 de janeiro de 2011,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$211.859.717,29
(duzentos e onze milhões oitocentos e cinquenta e nove mil
setecentos e dezessete reais e vinte e nove centavos), indicado no
Anexo, onerando em R$795.000,00 (setecentos e noventa e cinco mil
reais) o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 19.418,
de 3 de janeiro de 2011.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de
R$172.391.666,60 (cento e setenta e dois milhões trezentos e
noventa e um mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta
centavos);
II
– do saldo financeiro da Cota Estadual do Salário
Educação – QESE da Secretaria de Estado de
Educação, no valor de R$26.000.000,00 (vinte e seis
milhões de reais);
III
– do saldo financeiro do Convênio nº 168030-98/04,
firmado em 23 de dezembro de 2004, entre a Secretaria de Estado de
Turismo e o Ministério do Turismo, no valor de R$548.342,40
(quinhentos e quarenta e oito mil trezentos e quarenta e dois reais e
quarenta centavos);
IV
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados da Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais, no valor de R$12.912.825,62 (doze milhões
novecentos e doze mil oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta e
dois centavos); e
V
– do Convênio nº 70638/2009, firmado em 16 de
novembro de 2009, entre a Fundação de Arte de Ouro
Preto e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional, no valor de R$6.882,67 (seis mil oitocentos e oitenta e
dois reais e sessenta e sete centavos).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 5 de julho de 2011; 223º da
Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima








ANEXO
AO DECRETO DE 5 DE JULHO DE 2011 .
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 119)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:


R$
SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12122701-2.002-0001-3390-0-21.1
10.000.000,00
1261.12122701-2.002-0001-4490-0-21.1
10.000.000,00
1261.12361235-4.013-0001-3190-0-12.1
45.000.000,00
1261.12361235-4.013-0001-3190-0-23.1
100.000.000,00
1261.12362180-2.036-0001-4490-0-21.1
32.425.968,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.04122727-1.118-0001-4490-0-10.3
137.085,60
1301.04122727-1.118-0001-4490-0-24.1
548.342,40
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.08244132-4.449-0001-4450-0-10.1
400.000,00
FUNDAÇÃO
DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19573259-4.134-0001-4450-0-60.3
12.912.825,62
FUNDAÇÃO
DE ARTE DE OURO PRETO
2171.13392121-4.611-0001-3390-0-24.1
3.441,40
2171.13392121-4.611-0001-4490-0-24.1
3.441,27
DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2301.26782223-1.555-0001-4490-0-33.3
33.613,00
AGÊNCIA
DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO
HORIZONTE
2431.15127047-1.088-0001-3390-1-10.3
395.000,00
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 211.859.717,29


ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º, DESTE DECRETO:


R$
SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12122701-2.002-0001-3390-0-23.1
7.000.000,00
1261.12122701-2.085-0001-3390-0-23.1
5.457.607,00
1261.12122701-2.085-0001-4490-0-21.1
961.770,00
1261.12122701-2.085-0001-4490-0-23.1
408.000,00
1261.12361019-1.225-0001-3390-1-21.1
3.305.200,00
1261.12361019-1.225-0001-4450-1-21.1
2.850.000,00
1261.12361030-1.024-0001-4490-1-23.1
5.000.000,00
1261.12361233-4.191-0001-3390-0-23.1
2.000.000,00
1261.12361235-2.096-0001-4490-0-23.1
12.000.000,00
1261.12361235-4.013-0001-3390-0-21.1
8.150.998,00
1261.12361235-4.013-0001-3390-0-23.1
12.032.250,00
1261.12361235-4.013-0001-4490-0-21.1
3.378.000,00
1261.12362180-2.036-0001-4490-0-23.1
44.882.222,00
1261.12362180-4.189-0001-3390-0-21.1
3.200.000,00
1261.12362180-4.189-0001-3390-0-23.1
3.906.801,00
1261.12362180-4.189-0001-4490-0-21.1
1.000.000,00
1261.12363018-4.306-0001-3390-1-12.1
45.000.000,00
1261.12363018-4.306-0001-3390-1-23.1
3.813.120,00
1261.12363018-4.306-0001-4490-1-21.1
3.580.000,00
1261.12363018-4.306-0001-4490-1-23.1
3.500.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.08244132-4.449-0001-3340-0-10.1
120.000,00
1481.08244132-4.449-0001-3350-0-10.1
280.000,00
EGE-SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122701-2.106-0001-4490-0-10.3
137.085,60
1941.04122701-2.132-0001-4490-0-10.3
395.000,00
DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2301.26130194-4.463-0001-4490-0-
33.1 33.613,00
TOTAL
DA ANULAÇÃO 172.391.666,60