

Imprimir documento


DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 694, de 18/12/2014 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$83.028.014,15.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no inciso IV do parágrafo
único do art. 8º da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro
de 2014,


DECRETA:


Art.
1º  Fica aberto crédito
suplementar de R$83.028.014,15 (oitenta e três
milhões, vinte e oito mil, quatorze reais e quinze centavos),
conforme indicado no Anexo, em
R$71.828.014,15 (setenta e um milhões, oitocentos e vinte e
oito mil, quatorze reais e quinze centavos) o limite
estabelecido no art. 8º da Lei nº
21.148, de 15 de janeiro de 2014.


Art.
2º  Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da
anulação das dotações
orçamentárias
indicadas no Anexo.


Art.
3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 18 de dezembro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE nº 694, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 213)


SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:  








SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCACAO


R$




1261.12122701-2.002-0001-3390-0-10.1
                               



709.723,00




1261.12361017-4.593-0001-3350-1-10.1
                            




1.268.503,57




1261.12362015-1.008-0001-3350-1-10.1
                            




8.870.936,00




1261.12362015-1.008-0001-4450-1-10.1
                          



10.888.948,00




1261.12362017-4.594-0001-4450-1-10.1
                          



42.074.955,00




EGE
                   SEC. FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS  









1911.28843702-7.886-0001-3290-0-10.1
                          



11.200.000,00




UNIVERSIDADE
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS   









2351.12364140-4.235-0001-3390-0-10.1
                            




1.800.508,58




2351.12364140-4.235-0001-4490-0-10.1
                            



6.214.440,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTACAO


83.028.014,15












ANULACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS  A QUE SE REFERE O ART. 2º
DESTE DECRETO:    








POLICIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
                                                    



R$




1251.12361170-2.057-0001-3390-0-10.1
                               



230.000,00




1251.12362170-2.059-0001-3390-0-10.1
                               




230.579,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCACAO   









1261.12306015-1.085-0001-3350-1-10.1
                                   



6.048,89




1261.12361015-1.077-0001-3350-1-10.1
                            



2.064.221,80




1261.12361015-2.130-0001-3190-1-10.1
                               



444.312,01




1261.12361015-4.187-0001-3390-1-10.1
                            



5.279.253,52




1261.12361015-4.590-0001-3390-1-10.1
                            



1.221.504,98




1261.12361017-1.086-0001-3390-1-10.1
                               



416.580,90




1261.12361017-1.086-0001-4490-1-10.1
                                 




70.000,00




1261.12361017-4.593-0001-4590-1-10.1
                            




2.067.779,33




1261.12361036-1.093-0001-3390-1-10.1
                                 



87.376,95




1261.12362015-4.586-0001-3190-1-10.1
                          



47.147.419,52




1261.12362015-4.591-0001-3390-1-10.1
                            




1.000.000,00




1261.12362017-1.087-0001-3390-1-10.1
                                 



25.063,33




1261.12363003-4.605-0001-3390-1-10.1
                            




3.983.504,34




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 









1371.18122701-2.417-0001-3190-0-10.1
                          



11.200.000,00




FUNDACAO
                   HELENA ANTIPOFF       









2151.12364115-4.108-0001-3190-0-10.1
                               



592.726,00




UNIVERSIDADE
                   ESTADUAL DE MONTES CLAROS








2311.12122701-2.417-0001-3190-0-10.1
                               



747.203,58




2311.12122701-2.417-0001-3191-0-10.1
                            



6.214.440,00




TOTAL
                   DA ANULACAO


83.028.014,15