GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 314, DE 29 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE
ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA EMATER, no valor de R$ 1.152.228,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA
AGROPECUÁRIA - EMATER 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 1.152.228,00 (um milhão, cento e cinquenta e dois mil, duzentos e
vinte e oito reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este
Decreto.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
Quadro 2 deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 29 de Junho de 2018, 130º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita
Manoel Xavier Ferreira Filho

(D.O. de 29-06-2018 - Suplemento)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
6602 - AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA,
EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA EMATER
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

20 606 1037
2.192

PROMOÇÃO,

FONTE

3 - OUTRAS

291

TRANSFERÊNCIA E DESPESAS
EXECUÇÃO DAS

CORRENTES

POLÍTICAS PARA O
DESENVOLVIMENTO
DO ESPAÇO RURAL
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 3.553.347,60

R$ 4.705.575,60

R$ 1.152.228,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 1.152.228,00

QUADRO 2
REDUÇÃO


6602 - AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA,
EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA EMATER
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

19 571 1037

GMC - INOVAR O 4 -

3.163

MEIO RURAL

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

291

INVESTIMENTOS
VALOR A REDUZIR

R$ 500.000,00

R$ 374.228,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

20 573 1037

TRANSFERÊNCIA 4 -

2.194

DE

FONTE

R$ 374.228,00
FONTE
291

INVESTIMENTOS

TECNOLOGIAS
INOVADORAS E
SUSTENTÁVEIS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 780.000,00

R$ 778.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 778.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 1.152.228,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 29-06-2018.