GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 316, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à VICE-GOVERNADORIA, no valor de
R$ 51.047,98.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso II, e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à VICE-GOVERNADORIA 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 51.047,98 (cinquenta e um mil e
quarenta e sete reais e noventa e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o
quadro 1 do anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 do
anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 29 de Novembro de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 01-12-2016) - Suplemento

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
1300 - VICE-GOVERNADORIA
1301 - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 38.952,02

R$ 90.000,00

GRUPO DE DESPESA

FONTE

1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

00

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 51.047,98
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 51.047,98

QUADRO 2
REDUÇÃO
400 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
401 - GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
02 061 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

00

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 26.485.278,54

R$ 51.047,98

R$ 51.047,98
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 51.047,98

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 01-12-2016.