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Decreto sem número, de 03/11/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              constituição  de servidão,  terrenos
                              situados  no Município de  Almenara,
                              necessários à expansão do sistema de
                              esgotamento  sanitário  da  sede  do
                              Município,    pela   Companhia    de
                              Saneamento  de  Minas Gerais  COPASA
                              MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no art. 6º  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
constituição  de  servidão, mediante acordo ou  judicialmente,  os
terrenos abaixo descritos:
     I  -  área  de  260,46m2, situado no Município  de  Almenara,
necessário   à  faixa  de  servidão  do  interceptor  de   esgotos
sanitários  do  Córrego  do Laticínio, de  propriedade  de  Farley
Benjamim Cardoso de Paula, com as seguintes medidas, confrontações
e  descrição topográfica: a faixa se define com 3m de largura, com
1,50m para cada lado do eixo a ser descrito, sendo que o ponto  de
partida  (PP)  foi  materializado na quina do  muro  de  contenção
localizado  no  terreno  de propriedade do Asilo,  de  coordenadas
E=320598.170  e  N=8209319.700;  daí,  segue  com  o  azimute   de
287º55'47", na distância de 23.744m, até atingir o PO sobre o eixo
do  interceptor,  de  coordenadas  E=320575.576  e  N=8209326.966,
vértice inicial da faixa de servidão; daí, segue com o azimute  de
12º49'41",  na distância de 60m, até atingir o P1, de  coordenadas
E=320558.897  e  N=8209385.468;  daí,  segue  com  o  azimute   de
12º49'41",  na  distância  de  26.820m,  até  atingir  o  P2,   de
coordenadas  E=320594.694  e  N=8209410.923,  na  divisa   com   a
propriedade  do  Motel  Village, de  propriedade  de  Maurício  A.
Mourão,   confrontando  pelas  laterais  da  faixa  com   a   área
remanescente do proprietário. Planta Cadastral: 9017000170;
     II  -  área  de  535,59m2, situado no Município de  Almenara,
necessário   à  faixa  de  servidão  do  interceptor  de   esgotos
sanitários  do  Córrego das Cobras, de propriedade  de  Pery  Tupy
Filho  e  outros,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações   e
descrição  topográfica: a faixa se define com 3m de  largura,  com
1,50m para cada lado do eixo a ser descrito, sendo que o ponto  de
partida  (PP) foi materializado no P20 sobre o eixo do interceptor
na  divisa  com a propriedade de Manoel Francisco, de  coordenadas
E=319114.684  e  N=8210137.466,  vértice  inicial  da   faixa   de
servidão; daí, segue com o azimute de 179º40'00", na distância  de
57.212m,  até  atingir  o  P21,  de  coordenadas  E=319114.351   e
N=8210080.255;  daí,  segue  com o  azimute  de  140º  44'16",  na
distância   de   91.872m,  até  atingir  o  P22,  de   coordenadas
E=319172.494  e  N=8210009.123;  daí,  segue  com  o  azimute   de
229º18'45",  na  distância  de 29.287m,  até  atingir  o  P23,  de
coordenadas  E=319152.594 e N=8209991.948, na  divisa  com  a  Rua
Diderot ou do Sr. Peri, confrontando pelas laterais da faixa com a
área remanescente do proprietário. Planta Cadastral: 9017000178; e
     III  -  área  de 324,34m2, situado no Município de  Almenara,
necessário  à  faixa  de  servidão da  tubulação  de  recalque  do
interceptor  de  esgotos  sanitários, de propriedade  de  Gilberto
Santos   Menezes,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações   e
descrição  topográfica: a faixa se define com 3m de  largura,  com
1,50m para cada lado do eixo a ser descrito, sendo que o ponto  de
partida  (PP) foi materializado no P0 sobre o eixo do  alinhamento
do  interceptor,  na interseção das laterais da Rua  Antonio  José
Santana   e  Rua  Bias  Fortes,  de  coordenadas  E=319789.789   e
N=8211085.653,  vértice inicial da faixa de servidão;  daí,  segue
com o azimute de 85º23'06", na distância de 86.492m, até atingir o
P1, de coordenadas E=319783.184 e N=8211092.358; daí, segue com  o
azimute de 88º50'53", na distância de 24.813m, até atingir  o  P2,
de  coordenadas E=319897.992 e N=8211092.882, tendo por  divisa  a
interseção  deste  alinhamento da via local sem nome  indicado  e,
confrontando  pelas laterais da faixa, com a área remanescente  do
proprietário. Planta Cadastral: 9017000183.

     Art.  2º  Os terrenos caracterizados no art. 1º integrarão  o
projeto de expansão do sistema de esgotamento sanitário da sede do
Município de Almenara pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- COPASA MG.

     Art. 3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de servidão dos terrenos descritos no art. 1º podendo, para efeito
de  imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15  do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de novembro de
2009;  221º  da  Inconfidência Mineira e 188º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo