

Imprimir documento


Decreto 46780, de 22/06/2015 - Texto Original


Identifica
pontos de DAD, FGD e GTED-unitário e altera o quantitativo e a
distribuição de cargos de provimento em comissão
no âmbito da Secretaria de Estado de Direitos Humanos,
Participação Social e Cidadania.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e no Decreto nº 46.773, de 8 de
junho de 2015,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam identificados os pontos de DAD, FGD e
GTED-unitário, remanejados nos termos do art. 1º do
Decreto nº 46.773, de 8 de junho de 2015, e alterados o
quantitativo e a distribuição dos cargos de provimento
em comissão com lotação na Secretaria de Estado
de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania –
SEDPAC –, passando o item I.9.A do Anexo I do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do
Anexo I deste Decreto.
Parágrafo
único – O extrato da alteração a que se
refere o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art.
2º – Este Decreto entra em vigor em 26 de junho de 2015.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 22 de junho de 2015; 227º da
Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil. 



FERNANDO
DAMATA PIMENTEL



ANEXO
I

(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº
46.780, de 22 de junho de 2015.)




“ANEXO
I

(a
que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011.)

(...)


I.9.A
– SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO
SOCIAL E CIDADANIA


I.9.A.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO











CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




DAD-1


DH1100139


2


1


-








DH1100130










1




DAD-2


DH1100182,
                   DH1100185, DH1100192, DH1100201 e DH1100203


10


5


-








DH1100202,
                   DH1100207, DH1100210, DH1100213, DH1100216






-


5




DAD-3


DH1100174,
                   DH1100179, DH1100184, DH1100191, DH1100201, DH1100203, DH1101053


12


7


-








DH1100222,
                   DH1100226, DH1100227, DH1100232, DH1100241






-


5




DAD-4


DH1100701,
                   DH1100710, DH1100735, DH1100738, DH1100744, DH1100746, DH1100747,
                   DH1100752, DH1100812, DH1100813, DH1102526, DH1102591 a DH1102593,
                   DH1102595, DH1102596, DH1102712, DH1102713


25


18


-
                   









DH1100755,
                   DH1100782, DH1100786, DH1100790, DH1100814, DH1102606 e DH1102731






-


7




DAD-5


DH1100483
                   e DH1100549


3


2


-








DH1100569










1




DAD-6


DH1100184,
                   DH1100186, DH1100201, DH1100206, DH1100207, DH1100983 a DH1100995


27


18


-








DH1100870,
                   DH1100872, DH1100996 a DH1101002






-


9




DAD-7


DH1100397
                   e DH1100408


2


2


-




DAD-8


DH1100395
                   a DH1100397, DH1100399 a DH1100407, DH1100410 a DH1100412,
                   DH1100423


19


16


-








DH1100398,
                   DH1100408 e DH1100409










3




DAD-9


DH1100150


1


-


1




DAD-10


DH1100076
                   e DH1100079


2


2


-




DAD-12


DH1100022
                   a DH1100026


5


5


-





I.9.A.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-1


5


DH1100178,
                   DH1100189, DH1100191, DH1100206 e DH1100350




FGD-2


4


DH1100185,
                   DH1101118 a DH1101120




FGD-4


3


DH1100453,
                   DH1100472 e DH1100473




FGD-5


15


DH1101580
                   a DH1101594




FGD-6


2


DH1100053
                   e DH1100054




FGD-7


2


DH1100294
                   e DH1100295




FGD-8


3


DH1100155
                   a DH1100157




FGD-9


3


DH1100283
                   a DH1100285





I.9.A.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


5


DH1100222,
                   DH1100228, DH1100229, DH1100468 e DH1100469




GTED-2


5


DH1100231,
                   DH1100245, DH1100254, DH1100784 e DH1100785




GTED-3


16


DH1100193,
                   DH1100510 a DH1100524




GTED-4


31


DH1100142,
                   DH1100143, DH1100445, DH1100447 a DH1100449, DH1100510 a
                   DH1100533, DH1100559





(...)”





ANEXO
II

(a
que se refere o parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 46.780, de 22 de junho de 2015.)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD–UNITÁRIOS
SECRETARIA
DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E
CIDADANIA










ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                           DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                           EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE
                           2007




SITUAÇÃO
                           ANTERIOR


SITUAÇÃO
                           ATUAL




DAD




555,41


555,02


0,39