

Imprimir documento


Decreto sem número, de 22/03/2011 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$7.271.677,87.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II parágrafo
único do art. 7º da Lei nº 19.418, de 3 de janeiro
de 2011,


DECRETA:


Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar de R$7.271.677,87 (sete
milhões duzentos e setenta e um mil seiscentos e setenta e
sete reais e oitenta e sete centavos), indicado no Anexo, onerando em
R$411.000,00 (quatrocentos e onze mil reais), o limite estabelecido
no art. 7º da Lei nº 19.418, de 3 de janeiro de 2011.


Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados
recursos provenientes:
I –
da anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$R$411.000,00 (quatrocentos e onze
mil reais);
II - do
saldo financeiro do convênio 68.0030/2005-0, firmado em 31 de
dezembro de 2005, entre a Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas Gerais e o Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico, no valor de
R$738.710,87 (setecentos e trinta e oito mil setecentos e dez reais e
oitenta e sete centavos);
III -
do saldo financeiro do convênio 739185/2010, firmado em 31 de
agosto de 2010, entre a Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas Gerais e o Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico, no valor de
R$1.557.500,00 (Hum milhão quinhentos e cinqüenta e sete
mil quinhentos reais);
IV - do
saldo financeiro do convênio 14.004.09, firmado em 30 de
outubro de 2009, entre a Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas Gerais e a Vale S/A, no valor de
R$4.564.467,00 (quatro milhões quinhentos e sessenta e quatro
mil quatrocentos e sessenta e sete reais).


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 22 de março de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO AO
DECRETO DE 22 DE MARÇO DE 2011.
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 41)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL


R$




1451.06128020-4.283-0001-4490-1-10.1
                                           


11.000,00




1451.06421020-1.305-0001-3390-1-10.1
                                           


400.000,00




FUNDAÇÃO
                   DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2071.19573259-4.134-0001-4420-0-24.1
                                           


738.710,87




2071.19573259-4.134-0001-4450-0-24.1
                                           


6.121.967,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO
                   


7.271.677,87





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º, DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL


R$




1451.06128020-4.283-0001-3390-1-10.1
                                           


11.000,00




1451.06421020-1.134-0001-3390-1-10.1
                                           


400.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO
                   


411.000,00