GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 167, DE 07 DE JULHO DE 2009.

Abre crédito suplementar à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, no
valor de R$ 100.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo
no 200900004016618 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos 01 (um) crédito suplementar no valor de R$
100.000,00 (cem mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

2600 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS
2601 - Gabinete do Secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
18 544 1856 2.595 - Gestão dos Recursos Hídricos em Goiás
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:

2600 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS
2601 - Gabinete do Secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
04 122 1853 2.553 - Promover a Acessibilidade do
Cidadão aos Serviços do Vapt-Vupt
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

20.000,00

R$

5.000,00

R$

6.000,00

R$

6.000,00

R$

6.000,00

R$

6.000,00

R$

6.000,00

R$

6.000,00

R$

19.000,00

R$

6.000,00

R$

14.000,00

R$

100.000,00

04 122 3314 2.878 - Ação para Promoção da Excelência Gerencial nas Organizações
Públicas do Estado de Goiás
3 (00) - Outras Despesas Correntes
18 541 1856 2.597 - Fortalecimento do Sistema de Meio Ambiente no Estado de Goiás
3 (00) - Outras Despesas Correntes
18 541 1856 2.598 - Criação e Implementação da Política Estadual de Biodiversidade
3 (00) - Outras Despesas Correntes
18 541 1856 2.599 - Cultura, Educação e Comunicação Ambiental
3 (00) - Outras Despesas Correntes
18 542 1855 2.573 - Bioenergia Sustentável
3 (00) - Outras Despesas Correntes
18 542 1856 2.588 - Licenciamento Ambiental
3 (00) - Outras Despesas Correntes
18 542 1856 2.592 - Monitoramento Ambiental
3 (00) - Outras Despesas Correntes
18 542 1856 2.593 - Fiscalização Ambiental
3 (00) - Outras Despesas Correntes
18 544 1856 1.144 - Revitalização da Bacia Hidrográfica doTocantins/Araguaia - PROTAR
3 (00) - Outras Despesas Correntes
18 544 1856 1.146 - Meia Ponte Rio por Inteiro
3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL.. ...................


Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 07 de julho de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 09-07-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09-07-2009.