

Imprimir documento


Decreto com numeração especial 351, de 18/08/2021 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$325.008,96.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.751, de 30 de dezembro de 2020,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$325.008,96 (trezentos e vinte e cinco mil oito reais e noventa e
seis centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite
estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.751, de 30 de dezembro
de 2020.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da anulação da dotação
orçamentária indicada no Anexo.


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 18 de agosto de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 351,
de 18 de agosto de 2021)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 100)


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12361106-4.302-0001-4490-0-10.8
                        



325.008,96




TOTAL
                        DA SUPLEMENTAÇÃO 



325.008,96





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:
 









R$




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12361106-4.302-0001-3390-0-10.8
                        



325.008,96




TOTAL
                        DA ANULAÇÃO 



325.008,96