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Decreto sem número, de 20/05/2010 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor de órgãos e
entidades no valor de R$7.906.926,40



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art.7º da Lei nº 18.693,
de 4 de janeiro de 2010,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$7.906.926,40 (sete
milhões novecentos e seis mil novecentos e vinte e seis reais
e quarenta centavos), indicado no Anexo em favor dos seguintes Órgãos
e Entidades, onerando em R$15.577,40 (quinze mil quinhentos e setenta
e sete reais e quarenta centavos) o limite estabelecido no art. 7º
da Lei nº 18.693, de 4 de janeiro de 2010:

I -
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

II -
Secretaria de Estado de Defesa Social;

III -
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;

IV -
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do
Estado de Minas Gerais; e

V - Fundação
Educacional Caio Martins.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, ficam anuladas as dotações
orçamentárias indicadas no Anexo.



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 20 de maio de 2010; 222º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de
Castro

Renata Maria
Paes de Vilhena

Leonardo
Mauricio Colombini Lima





ANEXO AO
DECRETO DE 20 DE MAIO DE 2010.

(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 89)



SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:



                                                                                       R$

SECRETARIA
DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

1231.20121161-4.421-0001-3390-0-10.3
                             527.382,96



SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

1451.06421004-4.275-0001-3390-1-12.1
                             951.080,00

1451.06421004-4.275-0001-4490-1-12.1
                             407.605,76



SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

1501.04122013-1.135-0001-4490-1-10.1
                              12.577,40

1501.27122007-1.192-0001-4490-1-12.1
                           5.997.280,28



INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2011.10122701-2.417-0001-3390-0-50.1
                               8.000,00



FUNDACAO
EDUCACIONAL CAIO MARTINS

2161.08243174-4.298-0001-4490-0-10.1
                               3.000,00



TOTAL DA
SUPLEMENTACAO                                                   7.906.926,40



ANULACAO DAS
SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 2 DESTE
DECRETO:



R$



SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

1451.06126021-1.019-0001-3390-1-12.1
                           1.358.685,76



SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

1501.04122006-1.219-0001-4490-1-12.1
                           5.997.280,28

1501.04122013-1.135-0001-3390-1-10.1
                              12.577,40



EGE-SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

1941.04122701-2.132-0001-4490-0-10.3
                             527.382,96



INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2011.10122701-2.417-0001-3190-0-50.1
                               8.000,00



FUNDACAO
EDUCACIONAL CAIO MARTINS

2161.08243174-4.298-0001-3390-0-10.1
                               3.000,00



TOTAL DA
ANULACAO                                                        7.906.926,40