ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Projeto de Decreto Legislativo nº
001/2002 aprovado nos seus turnos regimentais, RESOLVE promulgar o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 245/2002
APROVA a indicação do nome do Auditor
JOSÉ DE RIBAMAR CALDAS FURTADO,
PARA EXERCER Cargo de Conselheiro do
Tribunal de contas do Estado do Maranhão.
Art. 1º - Fica aprovado o nome do Auditor JOSÉ DE RIBAMAR CALDAS
FURTADO, para preencher a vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do
Maranhão, nos termos do inciso XII, do artigo 31, combinado com o artigo 52, § 3º, inciso III,
da Constituição do Estado, com anova redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 14
de dezembro de 2000.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução do
presente Decreto pertencerem, que o cumpram e o façam cumprir na forma em que se
encontra redigido. O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, o faça imprimir, publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO “GERVÁZIO SANTOS ” DO PALÁCIO “MANOEL
BEQUIMÃO”, EM 20 DE FEVEREIRO DE 2002.
Deputado MANOEL RIBEIRO
Presidente
Deputada MALRINETE GRALHADA
Primeiro Secretário
Deputado PONTES DE AGUIAR
Segundo Secretário