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DECRETO 41357, de 26/10/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$954.891,00 a dotações
orçamentárias da Fundação João
Pinheiro – FJP.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, "Caput",
parágrafo 1º, inciso I, da Lei nº 13.471, de 18 de
janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$954.891,00
(novecentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e noventa e um
reais) a dotações orçamentárias da
Fundação João Pinheiro - FJP, indicadas no Anexo
deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de outubro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira
José
Augusto Trópia Reis


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.357, DE 26 DE OUTUBRO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   JOÃO PINHEIRO - FJP




R$




2061.041212134.503-0001-471


10.000,00




2061.041212144.504-0001-101


0,00




2061.041212144.504-0001-471


25.000,00




2061.041212154.505-0001-101


0,00




2061.041212164.506-0001-371


50.000,00




2061.041212164.506-0001-471


10.000,00




2061.041220012.206-0001-101


119.500,00




2061.041220012.288-0001-301


50.067,00




2061.041220012.288-0001-371


300.000,00




2061.041282174.507-0001-101


60.500,00




2061.041282174.507-0001-301


95.204,00




2061.041282174.507-0001-471


20.000,00




2061.041282174.507-0002-101


82.900,00




2061.041282174.507-0002-371


100.000,00




2061.041282174.507-0002-471


30.000,00




2061.043925504.509-0001-101


1.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


954.891,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE EST.DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL




R$




1201.041222044.391-0001-301


42.000,00




EGE/SEPLAN/PROGRAMAS
                   DIVER$OS




1921.185442261.604-0001-401


103.271,00




FUNDAÇÃO
                   JOÃO PINHEIRO - FJP




2061.041212134.503-0001-101


69.620,00




2061.041212134.503-0001-371


40.000,00




2061.041212144.504-0001-371


155.000,00




2061.041212164.506-0001-101


92.000,00




2061.041220012.288-0001-101


103.000,00




2061.041282174.507-0001-371


130.000,00




2061.043925504.509-0001-371


220.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


954.891,00