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Decreto 47746, de 06/11/2019 - Texto Original


Altera
o Estatuto da Fundação Educacional de Patos de Minas,
aprovado pelo Decreto nº 11.348, de 30 de setembro de 1968.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº
4.776, de 27 de maio de 1968,


DECRETA:


Art.
1º – O art. 23 do Estatuto da Fundação
Educacional de Patos de Minas, aprovado pelo Decreto nº 11.348,
de 30 de setembro de 1968, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
23 – O Conselho Curador será composto de seis membros
efetivos e seis suplentes, todos de livre escolha do Governador do
Estado, dentre pessoas de ilibada reputação e notório
saber.”.


Art.
2º – Fica revogado o Decreto nº 46.879, de 4 de
novembro de 2015.


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 6 de novembro de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO