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Decreto sem número, de 14/06/2010 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$952.760,57.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 18.693,
de 4 de janeiro de 2010,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar no valor de R$952.760,57
(novecentos e cinqüenta e dois mil, setecentos e sessenta reais
e cinqüenta e sete centavos), indicado no Anexo, não
onerando o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 18.693,
de 4 de janeiro de 2010.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados
recursos provenientes:

I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no anexo, no valor de R$798.452,00 (setecentos e noventa e
oito mil quatrocentos e cinqüenta e dois reais);

II - do
saldo financeiro do Convênio nº 3690/2004, firmado em 25
de novembro de 2004, entre a Fundação Ezequiel Dias -
FUNED e o Fundo Nacional de Saúde - FNS, no valor de
R$22.775,45 (vinte e dois mil setecentos e setenta e cinco reais e
quarenta e cinco centavos);

III -
do saldo financeiro do Convênio nº 2942/2007, firmado em
31 de dezembro de 2007, entre a Fundação Ezequiel Dias
- FUNED e o Fundo Nacional de Saúde - FNS, no valor de
R$1.560,00 (um mil quinhentos e sessenta reais);

IV - do
saldo financeiro do Convênio nº 008/2007, firmado em 31 de
dezembro de 2007, entre a Fundação Ezequiel Dias -
FUNED e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- ANVISA, no valor de R$90.424,09 (noventa mil quatrocentos e vinte e
quatro reais e nove centavos);

V - do
saldo financeiro do Convênio nº 001/2008, firmado em 16 de
junho de 2008, entre a Fundação Ezequiel Dias - FUNED e
a Agência Nacional de Vigilância Sanitária -
ANVISA, no valor de R$10.116,52 (dez mil cento e dezesseis reais e
cinqüenta e dois centavos);

VI - do
saldo financeiro do Convênio nº 003/2008, firmado em 27 de
junho de 2008, entre a Fundação Ezequiel Dias - FUNED e
a Agência Nacional de Vigilância Sanitária -
ANVISA, no valor de R$22.725,00 (vinte e dois mil setecentos e vinte
e cinco reais);

VII -
do Convênio nº 8070, firmado em 13 de novembro de 2007,
entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais o
Município de Carandaí, no valor de R$4.479,67 (quatro
mil quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta e sete centavos);
e

VIII -
do Convênio nº 8834, firmado em 22 de setembro de 2009,
entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais e o
Município de Papagaios, no valor de R$2.227,84 (dois mil
duzentos e vinte e sete reais e oitenta e quatro centavos).



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 14 de junho de 2010; 222º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Leonardo
Maurício Colombini Lima





ANEXO AO
DECRETO DE 14 DE JUNHO DE 2010.

(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 114)



SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1 DESTE
DECRETO:



FUNDACAO
EZEQUIEL DIAS                                                   R$

2261.10303201-4.481-0001-3390-0-24.1
                    88.633,88

2261.10303201-4.481-0001-4490-0-24.1
                    58.967,18



EMPRESA DE
PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS

3051.20571210-4.195-0001-3390-0-24.1
                     6.707,51



FUNDO
ESTADUAL DE SAUDE

4291.10301706-4.391-0001-3390-0-10.3
                   798.452,00



TOTAL DA
SUPLEMENTACAO                                           952.760,57



ANULACAO DAS
SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 2, INCISO I,
DESTE DECRETO:



FUNDO
ESTADUAL DE SAUDE R$

4291.10301706-4.391-0001-3390-0-10.1
                   131.485,78

4291.10301706-4.391-0001-4490-0-10.3
                   666.966,22



TOTAL DA
ANULACAO                                                798.452,00