GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 098, DE 15 DE ABRIL DE 2010.


Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA -, no valor global
de R$ 33.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201000004015589 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alíneas “d”, e 11 da Lei n o 16.860, de 29 de dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - 02 (dois) créditos suplementares no valor global de R$
33.000.000,00 (trinta e três milhões), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
10 302 1865 2.652 - Custeio e Manutenção da Rede Assistencial de Referência
da SES/GO
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 305 1852 2.518 - Operacionalização e Desenvolvimento
Vigilância Epidemiológica e Ambiental

R$
das

Ações

30.000.000,00

de

3 (00) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

3.000.000,00

R$

33.000.000,00

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
10 122 3309 2.875 - Adequação da Infraestrutura Física,Equipamentos e
Materiais de Consumo da SES/GO e da Rede de Atenção
Básica
4 (00) - Investimentos

R$

10.000.000,00

R$

500.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

300.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

300.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

300.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

600.000,00

R$

11.000.000,00

R$

10.000.000,00

R$

33.000.000,00

10 126 3008 1.237 - Prover Suporte Técnico a Sistemas, Programas e
Equipamentos de TI/Telecom em Uso na Adm. Pública
Estadual
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 126 3008 1.238 - Prover Materiais e Serviços para Operação de Redes e
Equip. de TI/Telecom em Uso na Adm. Pública Estadual

10 126 3008 2.856 - Prover Soluções em Sistemas, Programas e Equipamentos
de TI/Telecom para Uso na Adm. Pública Estadual

10 302 1852 2.548 - Aquisição de Medicamentos para a Rede Assistencial
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1852 2.552 - Aquisição de Medicamentos Excepcionais
3 (00) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de abril de 2010, 122 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Célio Campos de Freitas Júnior
(D.O. de 20-04-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20-04-2010.