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Decreto sem número, de 13/03/2008 - Texto Original

Renova  reconhecimento de  Curso  de
                              Educação  Física  -  Licenciatura  e
                              reconhece Curso de Educação Física -
                              Bacharelado, oferecidos pelo  Centro
                              Universitário   de   Caratinga,   no
                              Município de Caratinga.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº  1.525,
de  18  de  dezembro  de 2007, do Conselho Estadual  de  Educação,
homologado  pelo  Secretário de Estado de  Ciência,  Tecnologia  e
Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º   Fica  renovado,  pelo  prazo  de  cinco  anos,   o
reconhecimento  do  Curso  de  Educação  Física  -   Licenciatura,
oferecido pelo Centro Universitário de Caratinga, no Município  de
Caratinga.

     Art.  2º  Fica reconhecido, pelo prazo de cinco anos, o Curso
de   Educação   Física  -  Bacharelado,  oferecido   pelo   Centro
Universitário de Caratinga, no Município de Caratinga.

     Art.  3º   Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de março  de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Alberto Duque Portugal