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Decreto sem número, de 26/06/2009 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor de Órgãos e
Entidades, no valor de R$5.914.907,01.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 18.022,
de 9 de janeiro de 2009,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$5.914.907,01 (cinco
milhões novecentos e quatorze mil novecentos e sete reais e um
centavo), indicado no Anexo, em favor dos seguintes Órgãos
e Entidades, onerando em R$4.601.392,00 (quatro milhões
seiscentos e um mil trezentos e noventa e dois reais) o limite
estabelecido no art. 7º da Lei nº 18.022, de 9 de janeiro
de 2009:

I -
Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais;

II -
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;

III -
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais;

IV -
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais;

V -
Instituto Mineiro de Agropecuária;

VI -
Fundo Estadual de Assistência Social; e

VI -
Fundo Estadual de Saúde.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados
recursos provenientes:

I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo no valor de R$5.352.907,01 (cinco milhões
trezentos e cinquenta e dois mil novecentos e sete reais e um
centavo);

II - do
convênio nº  01208778, firmado em 04/05/2009, entre a
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e a
Prefeitura Municipal de Patos de Minas, objetivando a
operacionalização do termo de compromisso nº
114/2008, no valor de R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil
reais); e

III -
do excesso de arrecadação da receita de Transferência
de Recursos da União Vinculados à Assistência
Social, do Fundo Estadual de Assistência Social, previsto para
o corrente exercício, no valor de R$112.000,00 (cento e doze
mil reais).



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de junho de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO AO
DECRETO DE 26 DE JUNHO DE 2009.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 100)


SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:

R$

GABINETE
MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1071.06182741-4.262-0001-3390-0-10.1
1.500.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

1501.04126041-1.008-0001-4490-1-10.1
23.000,00

INSTITUTO
ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS

2201.13391148-1.295-0001-4490-0-10.3
75.151,50

2201.13391148-1.295-0001-4490-0-24.3
676.363,51

FUNDACAO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2271.10302107-4.006-0001-3390-0-24.1
450.000,00

INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUARIA

2371.20122050-1.146-0001-3390-1-10.1
493.836,00

FUNDO
ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

4251.08244023-4.236-0001-3390-1-56.1
112.000,00

FUNDO
ESTADUAL DE SAUDE

4291.10122175-7.018-0001-3390-0-10.1
398.120,00

4291.10126708-2.094-0001-3390-0-10.1
1.550.692,00

4291.10301706-4.391-0001-3390-0-10.1
635.744,00

TOTAL
DA SUPLEMENTACAO 5.914.907,01

ANULACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO
ART. 2º, DESTE DECRETO:

R$

SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO

1411.23695148-4.403-0001-3390-0-24.3
676.363,51

SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

1501.04126041-1.008-0001-3390-1-10.1
23.000,00

INSTITUTO
ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS

2201.13391121-4.221-0001-4490-0-10.1
30.000,00

2201.13391131-4.212-0001-4490-0-10.1
45.151,50

INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUARIA

2371.20722050-4.243-0001-3390-1-10.1
493.836,00

FUNDO
ESTADUAL DE SAUDE

4291.10303175-4.197-0001-3390-0-10.1
2.584.556,00

4291.10512059-4.475-0001-3390-1-10.1
1.500.000,00

TOTAL
DA ANULACAO 5.352.907,01