GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Portaria Orçamentária nº 18/2019 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto
nº 9.453 de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº 9.418 de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 9º da Lei nº
20.419 de 18 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
9.500.000,00 (nove milhões e quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme
quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2 desta portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 28 dias do mês de Junho de 2019.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

(D.O. de 15-07-2019)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2906 - DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
CLASSIF.
DESCRIÇÃO
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA DA AÇÃO
DESPESA
14 421 1031 3.050CONSTRUÇÃO, 4 100
90
REFORMA E
INVESTIMENTOS
AMPLIAÇÃO
DAS
UNIDADES
PRISIONAIS
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00
R$ 9.510.000,00
R$ 9.500.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 9.500.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
1761 - AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA


04 122 1025 2.120MODERNIZAÇÃO 4 100
90
DA
INVESTIMENTOS
INFRAESTRUTURA
FÍSICA E
TECNOLÓGICA
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 300.000,00
R$ 300.000,00
R$ 300.000,00
2153 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
04 122 4001 4.001APOIO
3 - OUTRAS
100
90
ADMINISTRATIVO DESPESAS
CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 4.467.098,41
R$ 2.300.000,00
R$ 2.300.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
18 542 1044 2.230QUALIDADE
4100
90
AMBIENTAL INVESTIMENTOS
FISCALIZAÇÃO,
MONITORAMENTO
E AUDITORIA
AMBIENTAL
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 550.000,00
R$ 200.000,00
R$ 200.000,00
2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2902 - POLÍCIA MILITAR
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
06 181 1033 2.162INTENSIFICAÇÃO 4 100
90
E CAPACITAÇÃO INVESTIMENTOS
DO
POLICIAMENTO
TERRESTRE,
AÉREO E
NÁUTICO
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 3.000.000,00
R$ 1.500.000,00
R$ 1.500.000,00
3000 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3001 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
04 122 4001 4.001APOIO
3 - OUTRAS
100
90
ADMINISTRATIVO DESPESAS
CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 2.912.340,98
R$ 2.087.871,88
R$ 2.087.871,88
3262 - AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E
PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
19 572 1036 3.162GMC 4100
90
MODERNIZAR A INVESTIMENTOS
INFRAESTRUTURA
DE PESQUISA DE
GOIÁS
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 3.969.663,33
R$ 3.112.128,12
R$ 3.112.128,12
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 9.500.000,00


Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15-07-2019 ..