GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 246, DE 16 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE -FEMA-, no valor global de R$ 4.947.152,98.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "c", e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA- 5 (cinco) créditos suplementares no valor
global de R$ 4.947.152,98 (quatro milhões, novecentos e quarenta e sete mil, cento e cinquenta e dois reais e noventa e oito centavos), para
reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso I do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 16 de Maio de 2018, 130º da República.

JOSE ELITON DE FIGUEREDO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
MANOEL XAVIER FERREIRA FILHO

(D.O. de 18-05-2018)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3753 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 4001
4.001

APOIO

FONTE

3 - OUTRAS

100

ADMINISTRATIVO DESPESAS
CORRENTES

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 2.096.097,87 R$ 6.096.097,87

R$ 4.000.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

18 542 1044
2.225

GESTÃO,

FONTE

3 - OUTRAS

100

MONITORAMENTO DESPESAS
E FISCALIZAÇÃO CORRENTES
DA FAUNA

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 151.394,33

R$ 386.394,33

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

18 542 1044
2.228

R$ 235.000,00
FONTE

LICENCIAMENTO 3 - OUTRAS
AMBIENTAL

100

DESPESAS
CORRENTES

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 50.000,00

R$ 285.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

R$ 235.000,00

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE


18 542 1044

QUALIDADE

3 - OUTRAS

2.230

AMBIENTAL -

DESPESAS

FISCALIZAÇÃO,

CORRENTES

100

MONITORAMENTO
E AUDITORIA
AMBIENTAL
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 207.786,84

R$ 449.939,82

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

18 544 1044

INSTRUMENTOS

2.227

R$ 242.152,98
FONTE

3 - OUTRAS

100

DE GESTÃO DAS DESPESAS
ÁGUAS

CORRENTES

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 100.000,00

R$ 335.000,00

R$ 235.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 4.947.152,98

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18-05-2018.