GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 288, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE,
RECURSOS
HÍDRICOS,
INFRAESTRUTURA,
CIDADES
E
ASSUNTOS
METROPOLITANOS, no valor de R$ 150.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E
ASSUNTOS METROPOLITANOS 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para reforço de
dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1 do anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações totais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2 do anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 04 de Novembro de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 11-11-2016)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3700 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS
3701 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS
METROPOLITANOS
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

00

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 55.087,92

R$ 205.087,92

R$ 150.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 150.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
3700 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS
3702 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

18 541 1044 2.221

COMPENSAR CONSCIENTIZAÇÃO
E EDUCAÇÃO
AMBIENTAL

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

FONTE

00

FONTE


18 541 1044 2.221

COMPENSAR CONSCIENTIZAÇÃO
E EDUCAÇÃO
AMBIENTAL

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

18 541 1044 2.222

4 - INVESTIMENTOS

00

GRUPO DE DESPESA

CRIAÇÃO, GESTÃO E
REGULARIZAÇÃO DE
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

18 541 1044 2.222

GRUPO DE DESPESA

CRIAÇÃO, GESTÃO E
REGULARIZAÇÃO DE
4 - INVESTIMENTOS
UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO
VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

CRIAÇÃO E
IMPLEMENTAÇÃO DA
4 - INVESTIMENTOS
POLÍTICA ESTADUAL
DE BIODIVERSIDADE
VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

IMPLEMENTAÇÃO DA
POLÍTICA ESTADUAL
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DE MUDANÇAS
CLIMÁTICAS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

18 541 1044 3.075

GRUPO DE DESPESA

IMPLEMENTAÇÃO DA
POLÍTICA ESTADUAL
4 - INVESTIMENTOS
DE MUDANÇAS
CLIMÁTICAS
VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

PRÉDIO VERDE CONSTRUÇÃO
SUSTENTÁVEL DA
4 - INVESTIMENTOS
UNIDADE
ADMINISTRATIVA DO
MEIO AMBIENTE
VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

GRUPO DE DESPESA

DESCENTRALIZAÇÃO
DA GESTÃO
4 - INVESTIMENTOS
AMBIENTAL

VALOR BLOQUEADO

FONTE

00

FONTE

FONTE

00

SALDO A PROGRAMAR

18 542 1044 2.223

FONTE

00

SALDO A PROGRAMAR

18 541 1044 3.077

FONTE

00

SALDO A PROGRAMAR

18 541 1044 3.075

00

00

SALDO A PROGRAMAR

18 541 1044 3.074

FONTE

VALOR A REDUZIR

FONTE

00


R$ 0,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

18 542 1044 2.225

GESTÃO,
MONITORAMENTO E
FISCALIZAÇÃO DA
FAUNA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

18 542 1044 2.225

GESTÃO,
MONITORAMENTO E
FISCALIZAÇÃO DA
FAUNA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

18 542 1044 2.226

SALDO A PROGRAMAR

R$ 10.000,00
GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

GRUPO DE DESPESA

IMPLANTAÇÃO DE
INSTRUMENTOS
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
ECONÔMICOS DE
GESTÃO AMBIENTAL
VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

IMPLANTAÇÃO DE
INSTRUMENTOS
4 - INVESTIMENTOS
ECONÔMICOS DE
GESTÃO AMBIENTAL
VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

LICENCIAMENTO
AMBIENTAL

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

FONTE

00

FONTE

FONTE
00

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

18 542 1044 2.230

QUALIDADE
AMBIENTAL FISCALIZAÇÃO,
MONITORAMENTO E
AUDITORIA
AMBIENTAL

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 0,00

R$ 10.000,00

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 150.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11-11-2016.

FONTE

00

SALDO A PROGRAMAR

18 542 1044 2.228

00

00

VALOR BLOQUEADO

18 542 1044 2.226

FONTE

FONTE

00