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Decreto sem número, de 12/08/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno domínio pelo
                              Departamento de Estradas de  Rodagem
                              do  Estado de Minas Gerais - DER-MG,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              a  melhoramentos  e pavimentação  da
                              Rodovia LMG - 790, trecho Entrº  BR-
                              120 (Santa Maria de Itabira) - Entrº
                              BR-381 (para Desembargador Drumond),
                              nos  Municípios  de Santa  Maria  de
                              Itabira, Antônio Dias e Nova Era.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto na alínea "i" do art.  5º   do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
terrenos e benfeitorias situados nos Municípios de Santa Maria  de
Itabira, Antônio Dias e Nova Era, com extensão total de 35.900m  e
largura média da faixa de domínio de 60m, sendo 30m para cada lado
em  relação  ao  eixo  projetado da Rodovia,  cujo  segmento  está
definido pelo projeto de execução entre a estaca inicial 0+0,00, a
estaca  583+10,00,  na divisa dos Municípios  de  Santa  Maria  de
Itabira  e  Antônio  Dias,  a  estaca  732+10,00,  na  divisa  dos
Municípios de Antônio Dias e Nova Era, e a estaca final 1795+0,00,
no  Município de Nova Era, perfazendo uma área total  estimada  da
faixa de domínio de 2.108.512,00m2.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias  são  necessários a melhoramentos e  pavimentação  da
Rodovia  LMG-790, trecho Entrº BR-120 (Santa Maria de  Itabira)  -
Entrº  BR-381(para Desembargador Drumond), nos Municípios de Santa
Maria  de  Itabira, Antônio Dias e Nova Era, pelo Departamento  de
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG.

     Art.  3º  O DER-MG, observado o Decreto nº 43.809, de  19  de
maio de 2004, fica autorizado a promover a desapropriação de pleno
domínio   dos   terrenos  descritos  no  art.  1º  e   respectivas
benfeitorias, podendo, para efeito de imissão de posse,  alegar  a
urgência  de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº  3.365,
de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 12 de  agosto  de
2010;  222º   da Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Carlos Alberto Pavan Alvim
     Renata Maria Paes de Vilhena
     João Antônio Fleury Teixeira
     Marco Antônio Rebelo Romanelli