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Decreto 47864, de 14/02/2020 - Texto Original


Institui
grupo de trabalho para planejar e organizar as comemorações
do aniversário de 300 anos da criação da
Capitania de Minas Gerais.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de
atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da
Constituição do Estado,


DECRETA:


Art.
1º – Fica instituído grupo de trabalho com a
finalidade de programar, promover, coordenar, divulgar, articular e
potencializar as ações relativas às comemorações
do aniversário de 300 anos da criação da
Capitania de Minas Gerais, neste ano de 2020, bem como prestar as
homenagens oficiais.


Art.
2º – O grupo de trabalho será integrado por
representantes dos seguintes órgãos do Poder Executivo:
I
– um representante da Vice-Governadoria, que exercerá a
coordenação;
II
– três representantes da Secretaria de Estado de Cultura
e Turismo, sendo um da Superintendência de Bibliotecas, Museus,
Arquivo Público e Equipamentos Culturais;
III
– três representantes da Secretaria-Geral, sendo um da
Subsecretaria de Comunicação Social e Eventos e um do
Núcleo de Eventos e Cerimonial;
IV
– um representante da Secretaria de Estado de Governo;
V
– um representante da Secretaria de Estado de Educação;
VI
– um representante da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão;
VII
– um representante da Advocacia-Geral do Estado;
VIII
– um representante do Instituto Estadual do Patrimônio
Histórico e Artístico de Minas Gerais;
IX
– um representante da Fundação Clóvis
Salgado;
X
– um representante do Instituto Histórico e Geográfico
de Minas Gerais.
Parágrafo
único – Os representantes a que se refere o caput
serão indicados pelos titulares dos respectivos órgãos.


Art.
3ª – Poderão integrar o grupo de trabalho de que
trata este decreto, como membros convidados: 

I
– um representante da Assembleia Legislativa do Estado de Minas
Gerais;
II
– um representante do Tribunal de Justiça do Estado de
Minas Gerais;
III
– um representante do Ministério Público do
Estado de Minas Gerais;
IV
– um representante do Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais; 

V
– um representante da Associação Mineira dos
Municípios.
Parágrafo
único – A Coordenação do grupo de trabalho
poderá convidar outras instituições para atuar
em parceria nas ações relativas às comemorações
de que trata o art. 1º.


Art.
4º – Os membros do grupo de trabalho não serão
remunerados pelo exercício de suas atribuições.


Art.
5º – A Secretaria de Estado de Governo prestará o
apoio logístico, operacional e financeiro para a plena
execução das atividades do grupo de trabalho de que
trata este decreto.


Art.
6º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 14 de fevereiro de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO