

Imprimir documento


Decreto 48375, de 08/03/2022 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão da Controladoria-Geral do Estado.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, 



DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão com lotação
na Controladoria-Geral do Estado – CGE, passando o item I.15.1
do Anexo I do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, a
vigorar com as alterações constantes do Anexo I deste
decreto.
Parágrafo
único – O extrato das alterações a que se
refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.


Art.
2º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação. 



Belo
Horizonte, aos 8 de março de 2022; 234º da Inconfidência
Mineira e 201º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO



ANEXO
I

(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº
48.375, de 8 de março de 2022)




“ANEXO
I

(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº
47.722, de 27 de setembro de 2019)


(...)


I.15
– CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO – CGE 

I.15.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO












ESPÉCIE/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO
                                DE CARGOS



RECRUTAMENTO





AMPLO



LIMITADO





DAD-3



AV1101028,
                                AV1101030



2



2



-





DAD-4



AV1102110,
                                AV1102113, AV1102117, AV1102128, AV1102131, AV1102133, AV1102139



7



7



-





DAD-5



AV1100314,
                                AV1100325, AV1100336, AV1100341, AV1100662, AV1100664 a
                                AV1100666, AV1100668 a AV1100677



26



18



-





AV1100235,
                                AV1100329, AV1100667, AV1100678 a AV1100682



-



8





DAD-6



AV1100178,
                                AV1100288, AV1100674, AV1100676, AV1100679, AV1100680, AV1100684,
                                AV1100685, AV1100690, AV1100694



11



10



-





AV1100683



-



1





DAD-7



AV1100009,
                                AV1100057, AV1100233, AV1100241, AV1100299, AV1100544 a AV1100562



25



24



-





AV1100636



-



1





DAD-8



AV1100107,
                                AV1100142, AV1100231, AV1100272, AV1100281 a AV1100284,
                                AV1100286, AV1100289, AV1100291, AV1100293, AV1100299, AV1100317,
                                AV1100330, AV1100336



16



16



-





DAD-9



AV1100236
                                a AV1100241, AV1100243 a AV1100250



14



14



-





DAD-11



AV1100008



1



1



-





DAD-12



AV1100052
                                a AV1100054



3



3



-




(...)”.



ANEXO
II

(a
que se refere o parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 48.375, de 8 de março de 2022)




EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD-UNITÁRIO

CONTROLADORIA-GERAL
DO ESTADO











ESPÉCIE



QUANTITATIVO
                                DE VALOR-UNITÁRIO



SALDO
                                EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE
                                2007





SITUAÇÃO
                                ANTERIOR



SITUAÇÃO
                                ATUAL





DAD



687,80



686,55



1,25