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DECRETO 42526, de 21/04/2002 - Texto Original


Transfere, simbolicamente, a sede do Governo do Estado de Minas
Gerais para a Cidade de Ouro Preto.



      O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
e obedecendo o disposto no § 2º do artigo 256 da
Constituição Estadual, com a redação dada
pela Emenda Constitucional nº 22, de 03 de julho de 1997,


      D E C R E
T A :


      Artigo
único - A sede do Governo de Minas Gerais fica, nesta data,
simbolicamente transferida para a cidade de Ouro Preto, para as
comemorações relativas à Inconfidência
Mineira.


      Ouro
Preto, aos 21 de abril de 2002.


      Itamar
Franco
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Elmar
de Oliveira Santana
Carlos
Patrício Freitas Pereira
Márcio
Barroso Domingues
Frederico
Penido Alvarenga
Ângelo
Oswaldo de Araújo Santos
José
Augusto Trópia Reis
Marco
Antônio Marques de Oliveira
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Murilio
de Avelar Hingel
Mauro
Santos Ferreira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis
Antônio
Elias Nahas
Antonio
Salustiano Machado
Paulino
Cícero de Vasconcellos
Sérgio
Bruno Zech Coelho
Celso
Castilho de Souza