GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Portaria Orçamentária nº 320/2019 - Economia

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto nº 9.453,
de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº 9.418, de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 9º da Lei nº 20.419, de 18 de
fevereiro de 2019,

RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, 3 (três) créditos suplementares
no valor global de R$ 8.768.225,88 (oito milhões, setecentos e sessenta e oito mil, duzentos e vinte e cinco reais e oitenta e oito centavos), para reforço
de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o quadro 2 desta
portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA , em Goiânia, aos 26 dias do mês de Dezembro de 2019.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2161 - AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
15 451 1069 3.028PAVIMENTAÇÃO 4 100
90
DAS VIAS
INVESTIMENTOS
URBANAS
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 236.559,29
R$ 2.236.559,29
R$ 2.000.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
26 782 1068 3.029CONSTRUÇÃO 4 100
90
E
INVESTIMENTOS
PAVIMENTAÇÃO
DE RODOVIAS
ESTADUAIS
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 56.499.741,57
R$ 61.209.933,13
R$ 4.710.191,56
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
26 782 1068 3.030CONSTRUÇÃO 4 100
90
DE OBRAS DE INVESTIMENTOS
ARTES
ESPECIAIS
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 13.931,05
R$ 2.071.965,37
R$ 2.058.034,32
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR


R$ 8.768.225,88

QUADRO 2

REDUÇÃO
1250 - FUNDO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO - FECOM
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
04 131 1010 2.038DIVULGAÇÃO E
3 - OUTRAS
100
90
VEICULAÇÃO DAS DESPESAS
AÇÕES
CORRENTES
GOVERNAMENTAIS
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 0,00
R$
R$ 8.768.225,88
8.768.225,88
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 8.768.225,88