GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 088, DE 15 DE ABRIL DE 2016.

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE -FEMA-, no valor global de R$ 360.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de Janeiro de 2016,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA- 2 (dois) créditos suplementares no valor
global de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado,
conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de Abril de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 19-04-2016) - Suplemento

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3753 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001 4.001
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

20

VALOR DA DESPESA

R$ 733.033,32

R$ 942.209,96

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

04 122 4001 4.001

GRUPO DE DESPESA

APOIO ADMINISTRATIVO

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 209.176,64
GRUPO DE DESPESA

FONTE

4 - INVESTIMENTOS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 200.000,00

R$ 350.823,36

R$ 150.823,36

20

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 360.000,00
QUADRO 2
REDUÇÃO
3753 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
18 544 1044 2.227

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

INSTRUMENTOS
DE GESTÃO
4 - INVESTIMENTOS
DAS ÁGUAS

FONTE
20

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 100.000,00

R$ 60.000,00

R$ 60.000,00


CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

18 544 1044 3.076

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

PLANTE ÁGUA REVITALIZAÇÃO
DE BACIAS E
4 - INVESTIMENTOS
PRODUTOR DE
ÁGUA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

R$ 300.000,00

R$ 300.000,00

FONTE

20

VALOR A REDUZIR
R$ 300.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 360.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 19-04-2016.