GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 436, DE 28 DE AGOSTO DE 2014


Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO -DETRAN/GO-, no valor de R$ 20.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/GO- 1 (um) crédito suplementar no valor
de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o
quadro 1, anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2,
anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 28 de Agosto de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 01-09-2014)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
6502 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS - DETRAN
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
06 126 1121 2.256

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

IMPLANTAÇÃO/MODERNIZAÇÃO
DOS SISTEMAS DE GESTÃO DO 4 - INVESTIMENTOS
DETRAN

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 809.573,64

R$ 20.809.573,64

R$ 20.000.000,00

FONTE
20

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 20.000.000,00
QUADRO 2
REDUÇÃO
6502 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS - DETRAN
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
06 126 1121 2.256

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

IMPLANTAÇÃO/MODERNIZAÇÃO
DOS SISTEMAS DE GESTÃO DO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DETRAN

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 29.765.733,18

R$ 20.000.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 20.000.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 20.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01-09-2014.

FONTE
20