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Decreto com numeração especial 358, de 22/09/2015 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$9.961.549,01.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº
21.695, de 9 de abril de 2015,


DECRETA:


Art.
1º  Fica aberto crédito suplementar no
valor de R$9.961.549,01 (nove
milhões novecentos e sessenta e um mil quinhentos e quarenta e
nove reais e um centavo), indicado no Anexo,
onerando em R$1.416.462,55 (um milhão quatrocentos e dezesseis
mil quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e cinco
centavos) o limite estabelecido no art. 8º da
Lei nº 21.695, de 9
de abril de 2015.


Art.
2º  Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro do convênio nº 51.5/2014,
firmado em 24 de janeiro de 2014, entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Espera Feliz, no
valor de R$21.121,42 (vinte e um mil cento e vinte e um reais e
quarenta e dois centavos);
III
– do saldo financeiro do convênio nº 013/2013,
firmado em 01 de abril de 2013, entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Itabira, no valor
de R$52.945,57 (cinquenta e dois mil novecentos e quarenta e cinco
reais e cinquenta e sete centavos);
IV
– do saldo financeiro do convênio nº 802043/2014,
firmado em 01 de julho de 2014, entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais, no valor de R$24.283,71 (vinte e quatro mil duzentos e
oitenta e três reais e setenta e um centavos);
V
– do saldo financeiro do convênio nº 14.1048/2014,
firmado em 31 de março de 2014, entre a Polícia Militar
do Estado de Minas Gerais e a Companhia de Saneamento de Minas
Gerais, no valor de R$310.025,87 (trezentos e dez mil vinte e cinco
reais e oitenta e sete centavos);
VI
– do saldo financeiro do convênio nº 001/2013,
firmado em 21 de março de 2013, entre a Polícia Militar
do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura de Manhumirim, no valor de
R$36.371,61 (trinta e seis mil trezentos e setenta e um reais e
sessenta e um centavos);
VII
– do saldo financeiro do convênio nº 793935/2013,
firmado em 30 de dezembro de 2013, entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça –
SENASP, no valor de R$823.857,52 (oitocentos e vinte e três mil
oitocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos);
VIII
– do saldo financeiro do convênio nº 744994/2010,
firmado em 01 de julho de 2010, entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça, no
valor de R$154.727,38 (cento e cinquenta e quatro mil setecentos e
vinte e sete reais e trinta e oito centavos);
IX
– do saldo financeiro do convênio nº 476.5/2014,
firmado em 22 de agosto de 2014, entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Itabira, no valor
de R$69.879,63 (sessenta e nove mil oitocentos e setenta e nove reais
e sessenta e três centavos);
X
– do saldo financeiro do convênio nº 051/2013,
firmado em 01 de abril de 2013, entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Varginha, no valor
de R$3.620,00 (três mil seiscentos e vinte reais);
XI
– do saldo financeiro do convênio nº 736.5/2013,
firmado em 30 de agosto de 2013, entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de São Brás
do Suaçuí, no valor de R$3.528,22 (três mil
quinhentos e vinte e oito reais e vinte e dois centavos);
XII
– do saldo financeiro do convênio nº 022/2014,
firmado em 20 de maio de 2014, entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de São Gonçalo
do Rio Abaixo, no valor de R$39.082,48 (trinta e nove mil oitenta e
dois reais e quarenta e oito centavos);
XIII
– do saldo financeiro do convênio nº 101/2013,
firmado em 01 de outubro de 2013, entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais
S.A. – CEASA MG, no valor de R$223.953,12 (duzentos e vinte e
três mil novecentos e cinquenta e três reais e doze
centavos);
XIV
– do saldo financeiro do convênio nº 545.5/2013,
firmado em 01 de junho de 2013, entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Manhuaçu,
no valor de R$16.076,80 (dezesseis mil setenta e seis reais e oitenta
centavos);
XV
– do saldo financeiro do convênio nº 049/2014,
firmado em 31 de março de 2014, entre a Polícia Militar
do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Lavras, no
valor de R$18.077,54 (dezoito mil setenta e sete reais e cinquenta e
quatro centavos);
XVI
– do saldo financeiro do convênio nº 191.5/2014,
firmado em 3 de abril de 2014, entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Capitão
Enéas, no valor de R$53.990,39 (cinquenta e três mil
novecentos e noventa reais e trinta e nove centavos);
XVII
– do saldo financeiro do convênio nº 26/2011,
firmado em 16 de agosto de 2011, entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, no
valor de R$41.748,66 (quarenta e um mil setecentos e quarenta e oito
reais e sessenta e seis centavos);
XVIII
– do saldo financeiro do convênio nº 932.5/2013,
firmado em 3 de dezembro de 2013, entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Barão de
Cocais, no valor de R$163.898,10 (cento e sessenta e três mil
oitocentos e noventa e oito reais e dez centavos);
XIX
– do saldo financeiro do convênio nº 752098/2010,
firmado em 28 de dezembro de 2010, entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça, no
valor de R$40.284,71 (quarenta mil duzentos e oitenta e quatro reais
e setenta e um centavos);
XX
– do saldo financeiro do convênio nº 007/2010,
firmado em 7 de dezembro de 2010, entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e a Agência Nacional de Transportes
Terrestres – ANTT, no valor de R$101.910,25 (cento e um mil
novecentos e dez reais e vinte e cinco centavos);
XXI
– do convênio nº 796223/2013, firmado em 26 de maio
de 2014, entre a Empresa de Assistência Técnica e
Extensão Rural do Estado de Minas Gerais e o Ministério
do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$2.061.721,83 (dois
milhões sessenta e um mil setecentos e vinte e um reais e
oitenta e três centavos).


Art.
3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 22 de setembro de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 358,
de 22 de setembro de 2015.)
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 111)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:





POLÍCIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS


R$





1251.06128227-2.089-0001-3390-0-24.1



40.284,71




1251.06181141-4.232-0001-3390-0-24.1


731.563,99




1251.06181141-4.232-0001-3390-0-60.3


368.297,11




1251.06181141-4.232-0001-3390-0-70.1


420.206,73




1251.06181141-4.232-0001-4490-0-24.1


495.257,74




1251.06181141-4.232-0001-4490-0-60.3


202.055,39




1251.06181141-4.232-0001-4490-0-70.1


383.917,99




1251.06181141-4.289-0001-3390-0-73.1


101.910,25




1251.06181141-4.291-0001-3390-0-70.1


20.521,57




1251.06181141-4.291-0001-4490-0-70.1


5.720,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO








1261.12122701-2.002-0001-4490-0-10.1


3.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE CULTURA








1271.13391125-4.528-0001-3350-0-10.1


600.000,00




1271.13391125-4.528-0001-4490-0-10.1


600.000,00




CIDADE
                   ADMINISTRATIVA








1561.04122045-1.106-0001-3390-1-10.1


213.462,55




1561.04122045-1.106-0001-3390-1-60.2


91.289,15




INSTITUTO
                   ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
                   DE MINAS GERAIS








2201.13122701-2.002-0001-3390-0-10.1


2.400.000,00




EMPRESA
                   DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO
                   ESTADO DE MINAS GERAIS








3041.20606119-4.400-0001-3390-0-10.3


233.500,00




3041.20606119-4.400-0001-3390-0-24.1


2.061.721,83




3041.20606119-4.400-0001-4490-0-10.3


988.840,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


9.961.549,01





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART.2º, INCISO I, DESTE DECRETO:







POLÍCIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS


R$




1251.06181141-4.232-0001-3390-0-60.1


570.352,50




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO








1261.12122701-2.002-0001-3390-0-10.1


3.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO








1501.04122701-2.033-0001-3390-0-10.1


213.462,55




1501.04122701-2.033-0001-3390-0-60.2


91.289,15




EGE-SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO








1941.04122701-2.106-0001-3390-0-10.3


1.222.340,00




RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA








1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1


2.400.000,00




INSTITUTO
                   ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
                   DE MINAS GERAIS








2201.13122701-2.002-0001-4490-0-10.1


1.200.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


5.700.444,20