ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 6.222 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1994
Considera de utilidade pública a Associação
Comunitária São Raimundo Nonato.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber que a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado
decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública a Associação Comunitária São
Raimundo Nonato, com sede e foro no Município de Humberto de Campos, este Estado.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente e como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Governador a
faça publicar , imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUIS, 06 DE
DEZEMBRO DE 1994, 173º DA INDEPENDÊNCIA E 106º DA REPÚBLICA.
JOSE DE RIBAMAR FIQUENE
Governador do Estado do Maranhão
CÉLIO LOBÃO FERREIRA
Secretário de Estado da Casa Civil do Governador
RAIMUNDO NONATO CORRÊA DE ARAÚJO NETO
Secretário de Estado da Justiça