GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 338, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012.


Abre créditos suplementares à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos,
no valor global de R$ 1.904.328,89.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201200005005480 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 17.544, de 11 de janeiro de 2012,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos 3 (três) créditos suplementares no valor
global de R$ 1.904.328,89 (um milhão, novecentos e quatro mil, trezentos e vinte e oito reais e oitenta e nove centavos), para reforço de
dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2600 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
HÍDRICOS
2601 - Gabinete do Secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.600.000,00

R$

59.000,00

18 542 1064 2.056 - Licenciamento Ambiental
3 (00) - Outras Despesas Correntes
18 544 1085 2.408 - Estruturação e Implementação do
Gerenciamento dos Recursos Hídricos

Sistema

Integrado

de

3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL.....................

R$

245.328,89

R$

1.904.328,89

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2650 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
18 128 1134 2.348 - Implantação de Sistemas de Capacitação e Desenvolvimento de
Servidores
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

100.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

400.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

70.000,00

R$

344.328,89

R$

400.000,00

R$

50.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

400.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

40.000,00

R$

1.904.328,89

18 542 1065 2.489 - Zoneamento Ecológico-Econômico

18 544 1085 2.163 - Revitalização de Bacias e Proteção das Águas
3 (00) - Outras Despesas Correntes
18 544 1085 2.384 - Implementação dos Planos de Recursos Hídricos e dos Demais
Instrumentos de Gestão
3 (00) - Outras Despesas Correntes
4 (00) - Investimentos
18 544 1085 2.408 - Estruturação e Implementação do
Gerenciamento dos Recursos Hídricos

Sistema

Integrado

TOTAL......................

de

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de setembro de 2012, 124 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 20-09-2012) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 20-09-2012.