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DECRETO 41379, de 22/11/2000 - Texto Original


Abre o crédito
suplementar de R$360.000,00 a dotações orçamentárias
dos Órgãos indicados no Anexo deste Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere c artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, “caput”,
parágrafo 1º, inciso II, da Lei n° 13.471, de 18 de
janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$360.000,00
(trezentos e sessenta mil reais) a dotações
orçamentárias dos Órgãos, indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados
recursos
provenientes de:









R$




I
                   - Anulação da dotação orçamentária
                   indicada no Anexo deste Decreto.


300.000,00




II
                   — Convênio n° 012/00, firmado em 05 09.2000, entre
                   o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e a Prefeitura
                   Municipal de Uberlândia, objetivando apoiar atividades do
                   Órgão, de prevenção e combate a
                   incêndio, explosões e sinistros, salvamento e socorro
                   em geral.


60.000,00





Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de novembro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

José
Augusto Trópia Reis 

Mauro
Santos Ferreira


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.379, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2000 








SUPLEMENTAÇÃO
                   DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS A QUE SE
                   REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:




SECRETARIA
                   DE EST. DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL


R$




1201.041212014.669-0001-301


10.000,00




1201.041212024.666-0001-301


10.000,00




1201.041220012.288-0001-301


280.000,00




CORPO
                   DE BOMBEIROS MILITAR








1401.061220502.090-0001-351


1.000,00




1401.061220502.090-0001-451


24.328,36




1401.061820012.056-0001-351


5.986,00




1401.061820012.056-0001-451


7.629,00




1401.061823054.878-0001-451


21.056,64




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


360.000,00














ANULAÇÃO
                   DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA A QUE SE
                   REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:




SECRETARIA
                   DE EST. DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL


R$




1201.041222044.391-0001-301


300.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


300.000,00