ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 10.650 DE 31 DE JULHO DE 2017
Atualiza a Divisa Intermunicipal de Paço do Lumiar
e São José de Ribamar, nos termos da Lei nº 10.288,
de 22 de julho de 2015, que dispõe sobre as
atualizações
Cartográficas
das
Divisas
Intermunicipais do Estado do Maranhão.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica atualizada, com base na Lei nº 10.288, de 22 de julho de 2015, a Divisa do
Município de Paço do Lumiar e São José de Ribamar, constante da Lei nº 1.890, de 07 de dezembro
de 1959, Linha de Divisa homologada em acordo firmado entre as partes, nos termos do Processo nº
41706-96.2013.4.013700 (5ª VARA/JF/MA), que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5º - (...)
(...)
LIMITES TERRITORIAIS
I - Divisa Municipal de Paço do Lumiar e São José de Ribamar:
A partir do ponto de coordenadas UTM 605.061,3900 E; 9.726.937,1500 N; aqui
denominado P-01; localizado na margem direita do Rio Santo Antonio ou Rio Antonio
Esteves, próximo a sua foz na Baía de Curupu.
Deste vértice segue pela margem direita do Rio Santo Antonio ou Rio Antonio
Esteves, à montante, distância aproximada de 5.567m, até atingir o ponto, aqui
denominado P-02, nas coordenadas UTM 604.085,1013 E; 9.721.860,7644 N; localizado
nas proximidades da confluência do Rio do Santo Antonio ou Rio Antonio Esteves, com o
seu contribuinte da margem direita.
Deste vértice segue pela margem esquerda do contribuinte à montante, distância
aproximada de 2.420m, até atingir o ponto, aqui denominado P-03, nas coordenadas UTM
603.887,5263 E; 9.720.632,4177 N; localizado na margem esquerda da drenagem.
Deste vértice segue no azimute 282°30'46", distância aproximada de 38m, até
atingir o ponto, aqui denominado P-04, nas coordenadas UTM 603.850,2461 E;
9.720.640,6912 N; localizado na interseção da Travessa da Vitória ou Principal com a
estrada do Capim.


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Deste vértice segue pela estrada do Capim, distância aproximada de 295m, até
atingir o ponto, aqui denominado P-05, nas coordenadas UTM 603.557,3800 E;
9.720.676,5700 N; localizado na interseção da estrada do Capim com estrada vicinal.
Deste vértice segue pela estrada vicinal, distância aproximada de 218m, até atingir
o ponto, aqui denominado P-06, nas coordenadas UTM 603.474,0000 E; 9.720.878,4300
N.
Deste vértice segue pela estrada vicinal, distância aproximada de 253m, até atingir
o ponto, aqui denominado P-07, nas coordenadas UTM 603.222,0500 E; 9.720.902,8600
N.
Deste vértice segue pela estrada vicinal, distância aproximada de 47m, até atingir o
ponto, aqui denominado P-08, nas coordenadas UTM 603.175,5300 E; 9.720.894,4100 N.
Deste vértice segue no azimute 260°51'52", distância aproximada de 151m, até
atingir o ponto, aqui denominado P-09, nas coordenadas UTM 603.025,4800 E;
9.720.870,2800 N; localizado na estrada vicinal.
Deste vértice segue pela estrada vicinal, distância aproximada de 328m, até atingir
o ponto, aqui denominado P-10, nas coordenadas UTM 603.221,1880 E; 9.720.606,9344
N; localizado na interseção da estrada vicinal com estrada do Capim.
Deste vértice segue pela estrada do Capim, distância aproximada de 328m, até
atingir o ponto, aqui denominado P-11, nas coordenadas UTM 602.840,8700 E;
9.720.280,6400 N; localizado na estrada do Capim.
Deste vértice segue no azimute 179°56'34", distância aproximada de 380m, até
atingir o ponto, aqui denominado P-12, nas coordenadas UTM 602.841,2500 E;
9.719.900,5200N; localizado na Rua São Sebastião.
Deste vértice segue pela Rua São Sebastião, distância aproximada de 380m, até
atingir o ponto, aqui denominado P-13, nas coordenadas UTM 602.545,7800 E;
9.719.788,1400 N; localizado na interseção da Rua São Sebastião com a Trav. São
Sebastião.
Deste vértice segue pela Trav. São Sebastião, distância aproximada de 143m, até
atingir o ponto, aqui denominado P-14, nas coordenadas UTM 602.619,5000 E;
9.719.665,5700 N; localizado na interseção da Trav. São Sebastião com estrada vicinal.
Deste vértice segue pela estrada vicinal, distância aproximada de 99m, até atingir o
ponto, aqui denominado P-15, nas coordenadas UTM 602.578,7100 E; 9.719.575,2600 N.


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Deste vértice segue pela estrada vicinal, distância aproximada de 197m, até atingir
o ponto, aqui denominado P-16, nas coordenadas UTM 602.425,8600 E; 9.719.475,4000
N; localizado na interseção da estrada vicinal com a Rua N. Sr.ª da Vitória.
Deste vértice segue pela Rua N. Sr.ª da Vitória, distância aproximada de 554m, até
atingir o ponto, aqui denominado P-17, nas coordenadas UTM 602.602,4100 E;
9.718.960,7000 N; localizado na interseção da Rua N. Sr.ª da Vitória com a Rua do Fio.
Deste vértice segue pela Rua do Fio, distância aproximada de 536m, até atingir o
ponto, aqui denominado P-18, nas coordenadas UTM 602.078,1500 E; 9.719.031,8600 N;
localizado na interseção da Rua do Fio com a Rua Dom Pedro II.
Deste vértice segue pela Rua Dom Pedro II, distância aproximada de 334m, até
atingir o ponto, aqui denominado P-19, nas UTM coordenadas 602.127,9200 E;
9.718.709,3900 N; localizado na interseção da Rua Dom Pedro II com Rua Projetada.
Deste vértice segue pela Rua Projetada, distância aproximada de 212m, até atingir
o ponto, aqui denominado P-20, nas coordenadas UTM 601.936,1500 E; 9.718.640,3900
N; localizado na Rua Projetada.
Deste vértice segue pela Rua Projetada, distância aproximada de 83m, até atingir o
ponto, aqui denominado P-21, nas coordenadas UTM 601.881,0700 E; 9.718.587,0800 N;
localizado na interseção da Rua Projetada com Av. São José.
Deste vértice segue pela Av. São José, distância aproximada de 78m, até atingir o
ponto, aqui denominado P-22, nas coordenadas UTM 601.803,5400 E; 9.718.598,6100 N;
localizado na interseção da Av. São José com a Rodovia Estadual MA-201, popularmente
conhecida como Estrada de Ribamar.
Deste vértice segue pela Rodovia Estadual MA-201, popularmente conhecida com
Estrada de Ribamar, distância aproximada de 2.130m, até atingir o ponto, aqui
denominado P-23, nas coordenadas UTM 599.759,4200 E; 9.718.468,4900 N; localizado
na interseção da Rodovia Estadual MA-201, popularmente conhecida com Estrada de
Ribamar com a Rodovia Estadual MA-204.
Deste vértice segue pela Rodovia Estadual MA-204, distância aproximada de 605m,
até atingir o ponto, aqui denominado P-24, nas coordenadas UTM 599.194,9500 E;
9.718.685,8200 N; localizado na interseção da Rodovia Estadual MA-204 com a estrada do
Maracajá, antigo percurso da estrada de Ribamar (MA-053).
Deste vértice segue pela estrada do Maracajá, antigo percurso da estrada de
Ribamar (MA-053), distância aproximada de 1.248m, até atingir o ponto, aqui denominado


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P-25, nas coordenadas UTM 598.053,8400 E; 9.718.214,4800 N; localizado na interseção
da estrada do Maracajá, antigo percurso da estrada de Ribamar (MA-053) com Rodovia
Estadual MA-201, popularmente conhecida com Estrada de Ribamar.
Deste vértice segue pela Rodovia Estadual MA-201, popularmente conhecida com
Estrada de Ribamar, distância aproximada de 8.262m, até atingir o ponto, aqui
denominado P-26, nas coordenadas UTM 589.956,1600 E; 9.717.710,6000 N; localizado
Estadual MA-201, popularmente conhecida com Estrada de Ribamar.
Deste vértice segue no azimute 348°19'29", distância aproximada de 355m, até
atingir o ponto, aqui denominado P-27, nas coordenadas UTM 589.884,2100 E;
9.718.058,7900 N.
Deste vértice segue azimute 57°22'33", distância aproximada de 20.12m, até atingir
o ponto, aqui denominado P-28, nas coordenadas UTM 589.901,1600 E; 9.718.069,6400
N.
Deste vértice segue azimute 344°39'05", distância aproximada de 344m, até atingir
o ponto, aqui denominado P-29, nas coordenadas UTM 589.809,9200 E; 9.718.402,0500
N.
Deste vértice segue azimute 329°32'31", distância aproximada de 154m, até atingir
o ponto, aqui denominado P-30, nas coordenadas UTM 589.731,6200 E; 9.718.535,2000
N; localizado na margem esquerda do Rio Paciência.
Deste vértice segue pela margem esquerda do Rio Paciência, à jusante, distância
aproximada de 498m, até atingir o ponto, aqui denominado P-31, nas coordenadas UTM
590.055,0100 E; 9.718.832,2200 N; localizado nas proximidades da confluência do Rio
Paciência com o Riacho da Amizade.
Deste vértice segue pela margem direita do Riacho da Amizade, à montante,
distância aproximada de 504m, até atingir o ponto, aqui denominado P-32, nas
coordenadas UTM 589.745,3033 E; 9.719.015,4729 N; localizado na ponte sobre o Riacho
da Amizade, na Rodovia Estadual MA-202, popularmente conhecida como Estrada da
Maioba.
Deste vértice segue pela Rodovia Estadual MA-202, popularmente conhecida como
Estrada da Maioba, distância aproximada de 1.401m, até atingir o ponto, aqui denominado
P-33, nas coordenadas UTM 590.743,1300 E; 9.719.979,1500 N; localizado na interseção
da Rodovia Estadual MA-202, popularmente conhecida como Estrada da Maioba com a
Rua Norte 2000 ou Portal do Cohatrac.


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Deste vértice segue pela Rua Norte 2000 ou Portal do Cohatrac, distância
aproximada de 586m, até atingir o ponto, aqui denominado P-34, nas coordenadas UTM
590.608,1100 E; 9.720.550,1300 N; localizado na interseção da Rua Norte 2000 ou Portal
do Cohatrac com a Rua Principal ou Rua 05.
Deste vértice segue pela Rua Principal ou 05, distância aproximada de 698m, até
atingir o ponto, aqui denominado P-35, nas coordenadas UTM 590.612,0700 E;
9.721.243,9300 N; localizado na interseção da Rua Principal ou Rua 05 com a Rua
Itapiracó.
Deste vértice segue no azimute 04°20'53", distância aproximada de 106m, até
atingir o ponto, aqui denominado P-36, nas coordenadas UTM 590.620,1508 E;
9.721.350,2099 N; localizado na margem direita do Riacho do Itapiracó.
Deste vértice segue pela margem direita do Riacho do Itapiracó, à jusante, distância
aproximada de 155m, até atingir o ponto, aqui denominado P-37, nas coordenadas UTM
590.770,0870 E; 9.721.340,4637 N; localizado na margem esquerda do Riacho do
Itapiracó.
Deste vértice segue no azimute 05°31'22", distância aproximada de 194m, até
atingir o ponto, aqui denominado P-38, nas coordenadas UTM 590.788,7606 E;
9.721.533,5928 N.
Deste vértice segue no azimute 03°23'52", distância aproximada de 96m, até atingir
o ponto, aqui denominado P-39, nas coordenadas UTM 590.794,5062 E; 9.721.630,3617
N; localizado na Rua N.Sr.ª da Vitória.
Deste vértice segue pela Rua N.Sr.ª da Vitória, distância aproximada de 7m, até
atingir o ponto, aqui denominado P-40, nas coordenadas UTM 590.789,1100 E;
9.721.636,2100 N; localizado na interseção da Rua N.Sr.ª da Vitória com a Rua São Pedro.
Deste vértice segue pela Rua São Pedro, distância aproximada de 227m, até atingir
o ponto, aqui denominado P-41, nas coordenadas UTM 590.761,8500 E; 9.721.862,2500
N; localizado na interseção da Rua São Pedro com a Av. Costa e Silva.
Deste vértice segue pela Av. Costa e Silva, distância aproximada de 432m, até
atingir o ponto, aqui denominado P-42, nas coordenadas UTM 591.189,2600 E;
9.721.925,6100 N; localizado na interseção da Av. Costa e Silva com a Av. Principal ou
Carlos Augusto.
Deste vértice segue pela Av. Principal ou Carlos Augusto, distância aproximada de
638m, até atingir o ponto, aqui denominado P-43, nas coordenadas UTM 591.108,9919 E;


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9.722.558,3651 N; localizado na interseção da Av. Principal ou Carlos Augusto com a Rua
Prof. Ana Célia.
Deste vértice segue pela Rua Prof. Ana Célia, distância aproximada de 194m, até
atingir o ponto, aqui denominado P-44, nas coordenadas UTM 591.300,8500 E;
9.722.591,0900 N; localizado na interseção da Rua Ana Célia com a Trav. Maranhão.
Deste vértice segue pela Trav. Maranhão, distância aproximada de 105m, até
atingir o ponto, aqui denominado P-45, nas coordenadas UTM 591.285,3243 E;
9.722.695,7346 N; localizado na Trav. Maranhão com a Rua Emanuela.
Deste vértice segue pela Rua Emanuela, distância aproximada de 74m, até atingir o
ponto, aqui denominado P-46, nas coordenadas UTM 591.359,1600 E; 9.722.708,9100 N;
localizado na interseção da Rua Emanuela com a Rua Hermes de Sousa.
Deste vértice segue pela Rua Hermes de Sousa, distância aproximada de 995m, até
atingir o ponto, aqui denominado P-47, nas coordenadas UTM 591.235,3800 E;
9.723.696,1300 N; localizado na Rua Hermes de Sousa.
Deste vértice segue pela Rua Hermes de Sousa, distância aproximada de 109m, até
atingir o ponto, aqui denominado P-48, nas coordenadas UTM 591.218,6000 E;
9.723.804,0300 N; localizado na interseção da Rua Hermes de Sousa com a Rua Lúcio
Camargo.
Deste vértice segue no azimute 357°24'57", distância aproximada de 324m, até
atingir o ponto, aqui denominado P-49, nas coordenadas UTM 591.203,9700 E;
9.724.128,1800 N; localizado na margem esquerda do Riacho do Turú.
Deste vértice segue no azimute 01°06'21", distância aproximada de 96m, até atingir
o ponto, aqui denominado P-50, nas coordenadas UTM 591.205,8300 E; 9.724.224,5500
N; localizado na Av. General Arthur Carvalho.
Deste vértice segue pela Av. General Arthur Carvalho, distância aproximada de
38m, até atingir o ponto, aqui denominado P-51, nas coordenadas UTM 591.169,3027 E;
9.724.235,2474 N.
Deste vértice segue no azimute 01°50'55", distância aproximada de 85m, até atingir
o ponto, aqui denominado P-52, nas coordenadas UTM 591.172,0718 E; 9.724.321,0499
N.


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Deste vértice segue no azimute 271°37'56", distância aproximada de 52m, até
atingir o ponto, aqui denominado P-53, nas coordenadas UTM 591.119,9427 E;
9.724.322,5354 N; localizado na Rua Boa Vista.
Deste vértice segue pela Rua Boa Vista, distância aproximada de 721m, até atingir
o ponto, aqui denominado P-54, nas coordenadas UTM 591.118,1306 E; 9.725.043,5114
N; localizado na interseção da Rua Boa Vista com a estrada Velha da Raposa.
Deste vértice segue pela estrada velha da Raposa, distância aproximada de 192m,
até atingir o ponto, aqui denominado P-55, nas coordenadas UTM 590.973,3315 E;
9.724.916,4989 N; localizado na interseção da estrada velha da Raposa com a rua sem
denominação.
Deste vértice segue pela rua sem denominação, distância aproximada de 70m, até
atingir o ponto, aqui denominado P-56, nas coordenadas UTM 590966.7965 E;
9724986.6486 N; localizado na rua sem denominação.
Deste vértice segue no azimute 359°39'12", distância aproximada de 319m, até
atingir o ponto, aqui denominado P-57, nas coordenadas UTM 590.964,8637 E;
9.725.306,1217 N.
Deste vértice segue no azimute 05°49'56", distância aproximada de 321m, até
atingir o ponto, aqui denominado P-58, nas coordenadas UTM 590.997,5264 E;
9.725.625,8921 N.
Deste vértice segue no azimute 324°55'36", distância aproximada de 178m, até
atingir o ponto, aqui denominado P-59, nas coordenadas UTM 590.894,7200 E;
9.725.772,3156 N; localizado na Rua Nova Esperança.
Deste vértice segue pela Rua Nova Esperança, distância aproximada de 129m, até
atingir o ponto, aqui denominado P-60, nas coordenadas UTM 590.825,6716 E;
9.725.881,7330 N; localizado na interseção da Rua Nova Esperança com a Trav. Novo
Araçagi.
Deste vértice segue pela Trav. Novo Araçagi, distância aproximada de 74m, até
atingir o ponto, aqui denominado P-61, nas coordenadas UTM 590.872,2917 E;
9.725.937,9368 N; localizado na Trav. Novo Araçagi.
Deste vértice segue pela Trav. Novo Araçagi, distância aproximada de 509m, até
atingir o ponto, aqui denominado P-62, nas coordenadas UTM 590.848,6986 E;
9.726.446,6532 N; localizado na interseção da Trav. Novo Araçagi com a Av. dos
Holandeses.


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Deste vértice segue pela margem direita da Av. dos Holandeses, distância
aproximada de 159m, até atingir o ponto, aqui denominado P-63, nas coordenadas UTM
591.005,4900 E; 9.726.476,9100 N; localizado na Av. dos Holandeses.
Deste vértice segue no azimute 355°39'19", distância aproximada de 22m, até
atingir o ponto, aqui denominado P-64, nas coordenadas UTM 591.003,7600 E;
9.726.499,6800 N; localizado na interseção da Av. dos Holandeses com a Rua Henrique
Frazão.
Deste vértice segue pelo arruamento, distância aproximada de 846m, até atingir o
ponto, aqui denominado P-65, nas coordenadas UTM 590.956,8800 E; 9.727.345,0700 N;
localizado na margem esquerda do Rio Urucutiua.
Deste vértice segue pela margem esquerda do Rio Urucutiua, à jusante, distância
aproximada de 839m, até atingir o ponto, aqui denominado P-66, nas coordenadas UTM
590.387,9850 E; 9.727.645,9901 N; localizado nas proximidades da sua foz, na Baía de São
Marcos.
Deste vértice segue as divisas estabelecidas pela Malha Municipal do IBGE (2010).
Todas as coordenadas aqui descritas estão plotadas na Carta de Localização (em anexo)
como também, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se
representadas no Sistema de Projeção UTM (Universal Transversa de Mercator), Fuso23M, referenciadas ao Meridiano Central de 45°, tendo como Datum Horizontal o SIRGAS2000 (Elipsóide: GRS-80/Sistema de Referência Geocêntrico das Américas). A execução do
levantamento in situ atende aos parâmetros estabelecidos pelos órgãos competentes como
Especificações e Normas Gerais para Levantamentos com GPS (IBGE, 1992) tanto quanto
Normas Técnicas para Levantamentos Topográficos (INCRA, 2001). Todos os azimutes e
distâncias foram calculados no plano de projeção UTM."
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente
Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O
Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 31 DE
JULHO DE 2017, 196º DA INDEPENDÊNCIA E 129º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão


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MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil