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Decreto 47504, de 04/10/2018 - Texto Original


Altera
o quantitativo, a distribuição e a forma de
recrutamento de cargos de provimento em comissão no âmbito
da Fundação Ezequiel Dias.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 94 da Lei nº
22.257, de 27 de julho de 2016, e nos arts. 6º e 14 da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo, a distribuição
e a forma de recrutamento de cargos de provimento em comissão
com lotação na Fundação Ezequiel Dias –
Funed –, no uso da autonomia gerencial, orçamentária
e financeira ampliada por meio do Pacto pelo Cidadão, passando
o item X.26.1 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, a vigorar com as alterações constantes do
Anexo I deste decreto.
Parágrafo
único – O extrato das alterações a que se
refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.


Art.
2º – Este decreto entra em vigor três dias a contar
da data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de outubro de 2018; 230º
da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
I
(a
que se refere o art. 1º do Decreto nº 47.504, de 4 de
outubro de 2018)


“ANEXO
X
(a
que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)
(...)
X.26
– FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED


X.26.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO






AMPLO


LIMITADO




DAI-1


EZ1100004.


1


-


1




DAI-4


EZ1100143
                   e EZ1100159.


3


2


-




EZ1100056.


-


1




DAI-6


EZ1100031
                   a EZ1100033 e EZ1100077.


5


4


-




EZ1100034.


-


1




DAI-11


EZ1100211.


1


1


-




DAI-15


EZ1100120
                   e EZ1100122 a EZ1100123.


3


3


-




DAI-17


EZ1100317.


2


1


-




EZ1100320.


-


1




DAI-18


EZ1100070.


1


1


-




DAI-19


EZ1100141.


1


1


-




DAI-21


EZ1100185
                   a EZ1100186 e EZ1100247 a EZ1100248.


4


4


-




DAI-22


EZ1100124
                   e EZ1100128.


3


2


-




EZ1100129.


-


1




DAI-26


EZ1100040
                   a EZ1100041.


2


-


2




DAI-37


EZ1100032
                   a EZ1100035.


4


4


-





ANEXO
II
(a
que se refere o parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 47.504, de 4 de outubro de 2018)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI
FUNDAÇÃO
EZEQUIEL DIAS – FUNED











ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR UNITÁRIO


 SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI
DELEGADA
                   Nº 175, DE 2007




SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL




DAI


158,40


158,40


0,00