

Imprimir documento


Decreto sem número, de 21/10/2010 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$36.507.459,81. 



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 18.693,
de 4 de janeiro de 2010, 



DECRETA:




Art.
1º Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$36.507.459,81 (trinta e seis milhões, quinhentos e sete mil,
quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e um centavos),
indicado no Anexo, não onerando o limite estabelecido no art.
7º da Lei nº 18.693, de 4 de janeiro de 2010. 



Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º, ficam anuladas as
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo. 



Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 21 de outubro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil. 



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA 

Danilo
de Castro 

Renata
Maria Paes de Vilhena 

Leonardo
Maurício Colombini Lima 



ANEXO
AO DECRETO DE 21 DE OUTUBRO DE 2010.
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 212)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º  DESTE DECRETO: 

R$


INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS 

2101.18122702-7.004-0001-3390-0-60.9
809,81 

FUNDAÇÃO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS 

2321.10122702-7.004-0001-3190-0-60.9
5.450,00 

2321.10122702-7.004-0001-3191-0-60.9
1.200,00 

FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE 

4291.10301175-4.299-0001-3390-0-37.1
35.000.000,00 

4291.10304707-4.389-0001-3390-0-37.1
1.500.000,00 

TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 36.507.459,81 

ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º  DESTE DECRETO: 

R$


INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS 

2101.18122701-2.002-0001-3390-0-60.1
809,81 

FUNDAÇÃO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS 

2321.10122701-2.002-0001-3390-0-60.1
6.650,00 

FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE 

4291.10301175-4.302-0001-3390-0-37.1
35.000.000,00 

4291.10301706-4.391-0001-3390-0-37.1
1.500.000,00 

TOTAL
DA ANULAÇÃO 36.507.459,81