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Decreto sem número, de 01/12/2010 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio pela Concessionária da Rodovia MG-050
S.A., sob a fiscalização do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG, terrenos e benfeitorias
necessários a melhoramentos e ampliação de
capacidade da Rodovia MG-050, no trecho compreendido entre o km
351+140 e o km 352+070, no Município de Passos. 



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e na conformidade da alínea "i" do art.
5º  do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941, 



DECRETA:




Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou judicialmente, terrenos e benfeitorias situados no Município
de Passos, cujos segmentos estão definidos no projeto de
execução, entre o km 351+140 e o km 352+070, com área
de 97.913,92m2, na qual estão compreendidas duas
áreas, no sentido Juatuba - São Sebastião do
Paraíso, conforme o memorial descritivo abaixo: 

I
- área 1: partindo-se do vértice P0, com coordenadas
X=336336,9260 e Y=7706629,6343, segue com o azimute de 128º
39'26", na distância de 61,27m, até atingir o P1,
com coordenadas X=336384,7720 e Y=7706591,3609; daí, segue com
o azimute de 230º 25'18", na distância de 324,79m,
até atingir o P2, com coordenadas X=336134,4423 e
Y=7706384,4303; daí, segue com o azimute de 272º 08'52",
na distância de 433,82m, até atingir o P3, com
coordenadas X=335700,9243 e Y=7706400,6888; daí, segue com o
azimute de 253º 27'04", na distância de 199,41m, até
atingir o P4, com coordenadas X=335509,7779 e Y=7706343,8908; daí,
segue com o azimute de 322º 15'30", na distância de
41,70m, até atingir o P5, com coordenadas X=335484,2530 e
Y=7706376,8667; daí, segue com o azimute de 59º 20'16",
na distância de 61,81m, até atingir o P6, com
coordenadas X=335537,4185 e Y=7706408,3867; daí segue com o
azimute de 67º 18'50", na distância de 59,19m, até
atingir o P7, com coordenadas X=335592,0327 e Y=7706431,2166; daí,
segue com o azimute de 81º 00'07", na distância de
59,55m, até atingir o P8, com coordenadas X=335650,8536 e
Y=7706440,5310; daí, segue com o azimute de 85º 40'45",
na distância de 431,50m, até atingir o P9, com
coordenadas X=336081,1262 e Y=7706473,0409; daí, segue com o
azimute de 78º 14'00", na distância de 108,17m, até
atingir o P10, com coordenadas X=336187,0270 e Y=7706495,1006; daí,
segue com o azimute de 57º 11'12", na distância de
89,06m, até atingir o P11, com coordenadas X=336261,8722 e
Y=7706543,3599; daí segue com o azimute de 41º 01'17",
na distância de 114,35m, até atingir o P0, ponto origem
deste memorial; e 

II
- área 2: partindo-se do vértice P0, com coordenadas
X=336329,4003 e Y=7706635,6543, segue com o azimute de 220º
52'36", na distância de 108,68m, até atingir o P1,
com coordenadas X=336258,2797 e Y=7706553,4826; daí, segue com
o azimute de 231º 30'24", na distância de 50,84m, até
atingir o P2, com coordenadas X=336218,4894 e Y=7706521,8396; daí,
segue com o azimute de 245º 06'13", na distância de
57,68m, até atingir o P3, com coordenadas X=336166,1705 e
Y=7706497,5581; daí, segue com o azimute de 259º 08'09",
na distância de 54,57m, até atingir o P4, com
coordenadas X=336112,5788 e Y=7706487,2727; daí, segue com o
azimute de 265º 30'29", na distância de 475,72m, até
atingir o P5, com coordenadas X=335638,3213 e Y=7706450,0159; daí,
segue com o azimute de 260º 03'04", na distância de
55,63m, até atingir o P6, com coordenadas X=335583,5249 e
Y=7706440,4041; daí, segue com o azimute de 245º 41'08",
na distância de 56,01m, até atingir o P7, com
coordenadas X=335532,4826 e Y=7706417,3420; daí, segue com o
azimute de 238º 20'33", na distância de 63,27m, até
atingir o P8, com coordenadas X=335478,6268 e Y=7706384,1352; daí,
segue com o azimute de 322º 15'30", na distância de
48,17m, até atingir o P9, com coordenadas X=335449,1397 e
Y=7706422,2297; daí, segue com o azimute de 67º 19'53",
na distância de 214,95m, até atingir o P10, com
coordenadas X=335647,4879 e Y=7706505,0726; daí, segue com o
azimute de 87º 50'10", na distância de 493,04m, até
atingir o P11, com coordenadas X=336140,1760 e Y=7706523,6898; daí,
segue com o azimute de 46º 56'23", na distância de
207,80m, até atingir o P12, com coordenadas X=336292,0027 e
Y=7706665,5697; daí, segue com o azimute de 128º 39'26",
na distância de 47,89m, até atingir o P0, ponto origem
deste memorial.


Art.
2º Os terrenos descritos no art. 1º e respectivas
benfeitorias são necessários às obras de
melhoria e ampliação de capacidade da MG-050, no trecho
compreendido entre o km 351+140 e o km 352+070, no Município
de Passos. 



Art.
3º A Concessionária da Rodovia MG-050 S.A., sob a
fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER-MG, conforme Contrato SETOP nº
007/2007 - Concessão Patrocinada para Exploração
de Rodovia, fica autorizada a promover a desapropriação
de pleno domínio dos terrenos descritos no art. 1º e
respectivas benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na
posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941. 



Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, 1º de dezembro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil. 



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA 

Danilo
de Castro 

Renata
Maria Paes de Vilhena 

João
Antônio Fleury Teixeira