GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

LEI No 16.195, DE 29 DE JANEIRO DE 2008.

Institui no Calendário Oficial do Estado de Goiás, o Réveillon Fest Folia.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica instituído no Calendário Oﬁcial do Estado de Goiás o “RÉVEILLON FEST FOLIA”, evento artístico, cultural e
turístico a ser realizado, anualmente, no mês de dezembro, na cidade de Caldas Novas.
Parágrafo único. Em casos fortuitos ou de força maior, o Réveillon Fest Folia, excepcionalmente, poderá ser realizado em
outra data diversa da prevista no caput deste artigo.
Art. 2o O Réveillon Fest Folia tem como objetivos:
I – promover o desenvolvimento artístico, cultural, econômico e turístico de Caldas Novas e do Estado de Goiás;
II – estimular o intercâmbio cultural e artístico entre os Estados brasileiros por meio da divulgação da música e da dança;
III – conscientizar a população acerca da prevenção do uso de drogas e de doenças sexualmente transmissíveis;
IV – propiciar mais uma opção de lazer e diversão para a população.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 29 de janeiro de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 07-02-2008)
Este texto não substitui o publicado do D.O. de 07-02-2008 .