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Decreto sem número, de 05/10/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              à  construção  da nova estrutura  da
                              Subestação  de  Itanhandu  "2",   do
                              Sistema   CEMIG,  no  Município   de
                              Itanhandu.

     O  VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo  de  GOVERNADOR  DO
ESTADO  DE  MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe  confere  o
inciso  VII  do  art.  90,  da  Constituição  do  Estado,   e   na
conformidade do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21  de  junho  de
1941,

     DECRETA:

     Art. 1º Para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou judicialmente, ficam declarados de utilidade pública terrenos e
benfeitorias  situados no Município de Itanhandu, com  a  seguinte
descrição  perimétrica: com o aparelho fixado em M1, com  rumo  de
22º14'41"NO, segue até atingir o M4, na distância de 109,88m; daí,
deflete  para a direita 10º 09'26, até atingir o M5, ponto inicial
da  nossa poligonal, a uma distância de 125,78m, com rumo  de  12º
05'14"NO;  daí,  com  ré  no  ponto M4,  deflete  para  a  direita
147º05'14"  até atingir o M6, na distância de 160m,  com  rumo  de
45º00'00"SE;  daí,  com  ré no ponto M5, deflete  para  a  direita
56º41'15", até atingir o M7, na distância de 57,99m, com  rumo  de
11º41'15"SO;  daí,  com  ré no ponto M6, deflete  para  a  direita
33º07'24",  até  atingir o M8, na distância de 60m,  com  rumo  de
44º48'40"SO;  daí,  com  ré no ponto M7, deflete  para  a  direita
54º44'58"  até atingir o M9, na distância de 30m, com  o  rumo  de
80º26'22"NO;  daí,  com  ré no ponto M8, deflete  para  a  direita
27º39'26" até atingir o M10, na distância de 46m, com rumo de  52º
46'56"NO;  daí,  com  ré  no  ponto M9,  deflete  para  a  direita
09º47'22" até atingir o M11, na distância de 72,50m, com  rumo  de
42º59'35"NO;  daí,  com ré no ponto M10, deflete  para  a  direita
05º30'42"  até  atingir o M12, na distância de 50m,  com  rumo  de
37º28'53"NO;  daí,  com ré no ponto M11, deflete  para  a  direita
82º28'53" até atingir o ponto M5, na distância de 123m,  com  rumo
de  45º00'00"NE, fechando-se a poligonal, totalizando uma área  de
23.691,56m2.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias  são  necessários à construção da nova  estrutura  da
Subestação  de  Itanhandu "2", do Sistema CEMIG, no  Município  de
Itanhandu.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no art.  1º
e  respectivas  benfeitorias, podendo, para efeito de  imissão  na
posse,  alegar  a urgência de que trata o art. 15  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de outubro  de
2009;  221º  da Inconfidência Mineira e 188º  da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sérgio Alair Barroso