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Decreto sem número, de 11/02/2010 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas, da Fundação
Ezequiel Dias, da Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais e da Fundação Centro de Hematologia e
Hemoterapia de Minas Gerais, no valor de R$69.061.481,24.




O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e
tendo em vista o disposto nos incisos II, III e IV do parágrafo
único do art.7º da Lei nº 18.693, de 4 de janeiro de
2010,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$69.061.481,24 (sessenta
e nove milhões sessenta e um mil quatrocentos e oitenta e um
reais e vinte e quatro centavos), indicado no Anexo, em favor da
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, da
Fundação Ezequiel Dias, da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais, do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais e da Fundação Centro
de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais, onerando em
R$33.496.000,00 (trinta e três milhões quatrocentos e
noventa e seis mil reais) o limite estabelecido no art. 7º da
Lei nº 18.693 , de 4 de janeiro de 2010.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados
recursos provenientes:

I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$66.231.261,00 (sessenta e seis
milhões duzentos e trinta e um mil duzentos e sessenta e um
reais);

II - do
saldo financeiro do convênio nº 1881/2006, firmado em
31/12/2006, entre a Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais - FHEMIG e o Fundo Nacional de Saúde - FNS,
objetivando dar apoio técnico e financeiro para a aquisição
de equipamentos e material permanente, no valor de R$84.366,38
(oitenta e quatro mil, trezentos e sessenta e seis reais e trinta e
oito centavos).

III -
do saldo financeiro do convênio nº 01205715, firmado em
31/08/2007, entre a Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais - FHEMIG e a Prefeitura Municipal de Patos de Minas,
objetivando a operacionalização do termo de compromisso
do PRO HOSP/SUS-MG, no valor de R$1.905.688,05 (hum milhão,
novecentos e cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais e cinco
centavos).

IV - do
saldo financeiro do convênio nº 1091/2007, firmado em
31/12/2007, entre a Fundação Centro de Hematologia e
Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS e o Fundo Nacional de Saúde
- FNS, objetivando a capacitação dos servidores das
áreas técnica, administrativa e gerentes de setores das
unidades, no valor de R$247.855,32 (duzentos e quarenta e sete mil,
oitocentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e dois centavos).

V - do
saldo financeiro do convênio nº 3569/2007, firmado em
31/12/2007, entre a Fundação Centro de Hematologia e
Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS e o Fundo Nacional de Saúde
- FNS, objetivando adquirir equipamentos e materiais permanentes, no
valor de R$190.381,03 (cento e noventa mil, trezentos e oitenta e um
reais e três centavos).

VI - do
saldo financeiro do convênio nº MS 3609/2004, firmado em
10/09/2004, entre a Fundação Centro de Hematologia e
Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS e o Fundo Nacional de Saúde
- FNS, objetivando a reforma do Hemocentro regional de Uberaba, no
valor de R$309.530,28 (trezentos e nove mil, quinhentos e trinta
reais e vinte e oito centavos).

VII -
do saldo financeiro do convênio nº 3446/2007, firmado em
31/12/2007, entre a Fundação Centro de Hematologia e
Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS e o Fundo Nacional de Saúde
- FNS, objetivando a aquisição de equipamentos de
informática para o 3º encontro de resíduos da
Hemominas, no valor de R$5.343,77 (cinco mil, trezentos e quarenta e
três reais e setenta e sete centavos).

VIII -
do saldo financeiro do convênio nº 3444/2007, firmado em
31/12/2007, entre a Fundação Centro de Hematologia e
Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS e o Fundo Nacional de Saúde
- FNS, objetivando a manutenção do coral Hemominas, no
valor de R$15.428,92 (quinze mil, quatrocentos e vinte e oito reais e
noventa e dois centavos).

IX - do
saldo financeiro do convênio nº 4307/2005, firmado em
31/12/2005, entre a Fundação Centro de Hematologia e
Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS e o Fundo Nacional de Saúde
- FNS, objetivando a microfilmagem de documentos pelo sistema
planetário, no valor de R$6.428,04 (seis mil, quatrocentos e
vinte e oito reais e quatro centavos).

X - do
superávit financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados da Fundação Centro de Hematologia e
Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS, no valor de R$65.198,45
(sessenta e cinco mil, cento e noventa e oito reais e quarenta e
cinco centavos).



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de fevereiro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO AO
DECRETO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010 .
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 23 )
SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:


SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS R$

1301.15451026-1.342-0001-4490-1-10.1
650.000,00

FUNDACAO
EZEQUIEL DIAS

2261.10122702-7.004-0001-3190-0-60.9
11.781,00

FUNDACAO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2271.10302107-4.006-0001-4490-0-24.1
106.329,68

2271.10302133-1.239-0001-4490-0-24.1
1.883.724,75

DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2301.15451047-1.165-0001-4490-1-10.1
2.296.000,00

2301.26782038-1.076-0001-4490-1-60.1
25.000.000,00

2301.26782038-4.130-0001-4490-1-60.1
7.699.000,00

2301.26782057-1.157-0001-4490-1-10.1
5.550.000,00

2301.26782128-4.518-0001-4490-0-10.1
25.000.000,00

FUNDACAO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS

2321.10122702-7.004-0001-3390-0-60.9
24.480,00

2321.10128701-2.018-0001-3390-0-24.1
247.855,32

2321.10128701-2.018-0001-3390-0-60.3
53.370,27

2321.10302187-4.025-0001-3390-0-24.1
309.530,28

2321.10302187-4.372-0001-3390-0-24.1
21.856,96

2321.10302187-4.372-0001-3390-0-60.3
2.188,00

2321.10302187-4.372-0001-4490-0-24.1
195.724,80

2321.10302187-4.372-0001-4490-0-60.3
9.640,18

TOTAL
DA SUPLEMENTACAO 69.061.481,24

ANULACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO
ART. 2º, DESTE DECRETO:

FUNDACAO
EZEQUIEL DIAS R$

2261.10122701-2.002-0001-3390-0-60.1
11.781,00

DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2301.26782038-1.076-0001-4490-1-10.1
25.797.000,00

2301.26782038-4.130-0001-4490-1-10.1
7.699.000,00

2301.26782128-4.518-0001-4490-0-60.1
25.000.000,00

FUNDACAO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS

2321.10122701-2.002-0001-3390-0-60.1
24.480,00

FUNDO
ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES

4381.26782128-4.700-0001-4490-0-60.1
7.699.000,00

TOTAL
DA ANULACAO 66.231.261,00