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Decreto com numeração especial 145, de 25/03/2020 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terreno necessário à construção
da Linha de Distribuição Capelinha 2 – Minas
Novas 2, derivação para Subestação
Turmalina, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de
Minas Novas e Turmalina.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública, para
constituição de servidão, o terreno situado nos
Municípios de Minas Novas e Turmalina, conforme a descrição
perimétrica constante no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes no terreno.


Art.
2º – O terreno descrito no Anexo é necessário
à construção da Linha de Distribuição
Capelinha 2 – Minas Novas 2, derivação para
Subestação Turmalina, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos
Municípios de Minas Novas e Turmalina.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
do terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 25 de março de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 145, de 25 de
março de 2020)


A
descrição perimétrica do terreno de que trata
este decreto é a seguinte: partindo do MV12, o caminhamento
toma o rumo de 71°55'58"NO, atingindo o vértice
MV12A, distanciado 20,00 m do MV12. No vértice MV12A,
defletido de 20°33'03” para direita, o caminhamento toma o
rumo de 51°22'55"NO, atingindo o vértice MV12B,
distanciado de 175,79 m do vértice MV12A. No vértice
MV12B, defletido de 51°19'40” para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 77°17'25"SO, atingindo o vértice
MV12C, distanciado de 949,66 m do vértice MV12B. No vértice
MV12C, defletido de 34°47'49” para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 42°29'36"SO, atingindo o vértice
MV12D, distanciado de 726,72 m do vértice MV12C. No vértice
MV12D, defletido de 23°20'26” para direita, o caminhamento
toma o rumo de 65°50'02"SO, atingindo o vértice
MV12E, distanciado de 600,33 m do vértice MV12D. No vértice
MV12E, defletido de 0°55'19” para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 64°54'42"SO, atingindo o vértice
MV12F, distanciado de 1.520,47 m do vértice MV12E. No vértice
MV12F, defletido de 38°11'21” para direita, o caminhamento
toma o rumo de 76°53'56"NO, atingindo o vértice
MV12G, distanciado de 920,05 m do vértice MV12F. No vértice
MV12G, defletido de 30°42'29” para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 72°23'35"SO, atingindo o vértice
MV12H, distanciado de 1.990,77 m do vértice MV12G. No vértice
MV12H, defletido de 52°44'21” para direita, o caminhamento
toma o rumo de 54°52'04"NO, atingindo o vértice
MV12I, distanciado de 1.002,06 m do vértice MV12H. No vértice
MV12I, defletido de 57°26'27” para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 67°41'29"SO, atingindo o vértice SE
TURMALINA, distanciado de 300,00 m do vértice MV12I,
perfazendo uma área total de 8.205,85 m².