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Decreto sem número, de 26/05/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              constituição  de servidão,  terrenos
                              situados   no  Município   de   Belo
                              Horizonte,  necessários à  ampliação
                              do  sistema de esgotamento sanitário
                              do  citado Município, pela Companhia
                              de  Saneamento  de  Minas  Gerais  -
                              COPASA MG.

     O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do
Estado, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, mediante acordo ou judicialmente, os
terrenos abaixo descritos:
     a) área de terreno com 657,00m2, necessária à faixa de
servidão do interceptor Jaqueline - ME - DN 200mm - GLEBA 01, de
propriedade presumida de Sentinela Ação Social, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se
define com 1,50m de largura, sendo 0,75m para cada lado paralelo
ao eixo. O ponto de partida (PP) foi materializado no eixo da Rua
Manoel Silva com a Av. José C. Viana, nas coordenadas
N=7.809.810,241 e E=610.606,259; daí, segue com o azimute de
07º37'01'', na distância de 80m, até atingir o Ponto Auxiliar
(Aux. 1), nas coordenadas N=7.809.730,536 e E=610.595,600; daí,
segue com o azimute de 341º11'35'', na distância de 17m, até
atingir o Ponto Auxiliar (Aux. 2), nas coordenadas N=7.809.714,588
e E=610.601,031; daí, segue com o azimute de 9º30'15'', na
distância de 79m, até atingir o Ponto Auxiliar (Aux. 3), nas
coordenadas N=7.809.636,354 e E=610.587,933; daí, segue com o
azimute de 14º16'27'', na distância de 182m, até atingir o Ponto
Auxiliar (Aux. 4), nas coordenadas N=7.809.460,114 e
E=610.543,094; daí, segue com o azimute de 14º16'51'', na
distância de 13m, até atingir o V-0, nas coordenadas
N=7.809.447,132 e E=610.539,79, ponto inicial para descrição desta
Gleba 01; do V-0, segue com o azimute de 357º09'26'', na distância
de 107m, até atingir o V-1, nas coordenadas N=7.809.340,323 e
E=610.545,094; daí, segue com o azimute de 11º29'48'', na
distância de 51m, até atingir o V-2, nas coordenadas
N=7.809.290,198 e E=610.534,899; daí, segue com o azimute de
33º19'03'', na distância de 68m, até atingir o V-3, nas
coordenadas N=7.809.233,185 e E=610.497,423; daí, segue com o
azimute de 28º52'08'', na distância de 64m, até atingir o V-4, nas
coordenadas N=7.809.176,634 e E=610.466,245; daí, segue com o
azimute de 39º36'08'', na distância de 64m, até atingir o V-5, nas
coordenadas N=7.809.127,042 e E=610.425,216; daí, segue com o
azimute de 08º09'00'', na distância de 53m, até atingir o V-6, nas
coordenadas N=7.809.074,43 e E=610.417,681; daí, segue com o
azimute de 27º01'03'', na distância de 31m, até atingir o V-7, nas
coordenadas N=7.809.046,779 e E=610.403,582, ponto final para
descrição desta Gleba 01, que confronta pelas laterais da faixa
com a área remanescente da propriedade de Sentinela Ação Social.
Planta Cadastral nº 9062003228;
     b) área de terreno com 317,00m2, necessária à faixa de
servidão do interceptor Serra Verde - GLEBA 01/18, de propriedade
presumida de Fazenda Floresta Ltda., com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com
1,50m de largura e 0,75m para cada lado paralelo ao eixo. O ponto
de partida (PP) foi materializado na pista de acesso ao Centro
Administrativo, nas coordenadas N=7.811.677,599 e E=609.853,859;
daí, segue com o azimute de 300º33'14'', na distância de 79m, até
atingir o Ponto Auxiliar (Aux. 1), nas coordenadas N=7.811.717,992
e E=609.785,433; daí, segue com o azimute de 279º42'20'', na
distância de 28m, até atingir o V-0, nas coordenadas
N=7.811.722,680 e E=609.758,023, ponto inicial para descrição
desta gleba 01; do V-0, segue com o azimute de 216º09'05'', na
distância de 25m, até atingir o V-1, nas coordenadas
N=7.811.702,753 e E=609.743,466; daí, segue com o azimute de
153º55'28'', na distância de 146m, até atingir o V-2, nas
coordenadas N=7.811.571,402 e E=609.807,744; daí, segue com o
azimute de 264º47'26'', na distância de 32m, até atingir o V-3,
nas coordenadas N=7.811.568,485 e E=609.775,761; daí, segue com o
azimute de 168º41'08'', na distância de 8m, até atingir o V-4, nas
coordenadas N=7.811.560,245 e E=609.777,409, sobre o alinhamento
da Rua da Cavalariça, ponto final para descrição desta gleba 01,
que confronta pelas laterais da faixa com a área remanescente da
propriedade de Fazenda Floresta Ltda. Planta Cadastral nº
9062003229;
     c) área de terreno com 90,00m2, necessária à faixa de
servidão do interceptor Serra Verde - GLEBA 02/18, de propriedade
presumida de Fazenda Floresta Ltda., com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com
1,50m de largura, sendo 0,75m para cada lado paralelo ao eixo. O
ponto de partida (PP) foi materializado no alinhamento da Rua da
Cavalariça, nas coordenadas N=7.811.560,245 e E=609.777,409,
coincidente com o vértice V-4, da Gleba 01; daí, segue com o
azimute de 180º32'45", na distância de 7m, até atingir o V-0, nas
coordenadas N=7.811.552,933 e E=609.777,340 e ponto inicial para
descrição desta gleba 02; do V-0, segue com o azimute de
167º35'13'', na distância de 60m, até atingir o V-1, nas
coordenadas N=7.811.494,630 e E=609.790,173, sobre o alinhamento
da cerca de divisa entre os proprietários Fazenda Floresta Ltda. e
João Marques da Silva, ponto final para descrição desta Gleba 02,
que confronta pelas laterais da faixa com a área remanescente da
propriedade de Fazenda Floresta Ltda. Planta Cadastral nº
9062003230;
     d) área de terreno com 143,00m2, necessária à faixa de
servidão do interceptor Serra Verde - GLEBA 03/18, de propriedade
presumida de João Marques da Silva, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com
1,50m para cada lado paralelo ao eixo. O ponto de partida (PP) foi
materializado sobre o alinhamento da cerca de divisa entre os
proprietários Fazenda Floresta Ltda. e João Marques da Silva, nas
coordenadas N=7.811.494,630 e E=609.790,173, coincidente com o V-1
da Gleba 02, V-0 e ponto inicial para descrição desta Gleba 03; do
V-0, segue com o azimute de 103º38'35'', na distância de 27m, até
atingir o V-1, nas coordenadas N=7.811.488,238 e E=609.816,509;
daí, segue com o azimute de 151º25'18'', na distância de 68m, até
atingir o V-2, nas coordenadas N=7.811.428,364 e E=609.849,086,
sobre o alinhamento da cerca de divisa entre os proprietários João
Marques da Silva e Maria Bernadete da Luz, ponto final para
descrição desta Gleba 03, que confronta pelas laterais da faixa
com a área remanescente da propriedade de João Marques da Silva.
Planta Cadastral nº 9062003231;
     e) área de terreno com 302,00m2, necessária à faixa de
servidão do interceptor Serra Verde - GLEBA 04/18, de propriedade
presumida de Maria Bernadete da Luz, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com
1,50m de largura, sendo 0,75m para cada lado paralelo ao eixo. O
ponto de partida (PP) foi materializado sobre o alinhamento da
cerca de divisa entre os proprietários João Marques da Silva e
Maria Bernadete da Luz, nas coordenadas N=7.811.428,364 e
E=609.849,086, coincidente com o V-2 da Gleba 03, V-0 e ponto
inicial para descrição desta Gleba 04; do V-0, segue com o azimute
de 178º00'28'', na distância de 80m, até atingir o V-1, nas
coordenadas N=7.811.348,596 e E=609.851,884; daí, segue com o
azimute de 175º49'17'', na distância de 80m, até atingir o V-2,
nas coordenadas N=7.811.268,565 e E=609.857,731; daí, segue com o
azimute de 179º34'33'', na distância de 41m, até atingir o V-3,
nas coordenadas N=7.811.227,948 e E=609.858,032, sobre o
alinhamento da cerca de divisa entre os proprietários Maria
Bernadete da Luz e Fazenda Floresta Ltda., ponto final para
descrição desta Gleba 04, que confronta pelas laterais da faixa
com a área remanescente de Maria Bernadete da Luz. Planta
Cadastral nº 9062003232;
     f) área de terreno com 317,00m2, necessária à faixa de
servidão do interceptor Serra Verde - GLEBA 05/18, de propriedade
presumida de Fazenda Floresta Ltda., com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com
1,50m de largura, sendo 0,75m para cada lado paralelo ao eixo. O
ponto de partida (PP) foi materializado sobre o alinhamento da
cerca de divisa entre os proprietários Maria Bernadete da Luz e
Fazenda Floresta Ltda., nas coordenadas N=7.811.227,948 e
E=609.858,032, coincidente com o V-3 da Gleba 04, V-0 e ponto
inicial para descrição desta Gleba 05; do V-0, segue com o azimute
de 171º17'14'', na distância de 54m, até atingir o V-1, nas
coordenadas N=7.811.174,346 e E=609.866,246; daí, segue com o
azimute de 201º38'17'', na distância de 148m, até atingir o V-2,
nas coordenadas N=7.811.037,078 e E=609.811,792; daí, segue com o
azimute de 249º45'38'', na distância de 9m, até atingir o V-3, nas
coordenadas N=7.811.034,039 e E=609.803,552, sobre o alinhamento
da Rua José Maria Alckimin, ponto final para descrição desta Gleba
05, que confronta pelas laterais da faixa com a área remanescente
da propriedade de Fazenda Floresta Ltda. Planta Cadastral nº
9062003233;
     g) área de terreno com 611,00m2, necessária à faixa de
servidão do interceptor Serra Verde - GLEBA 06/18, de propriedade
presumida de Fazenda Floresta Ltda., com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com
1,50m de largura, sendo 0,75m para cada lado paralelo ao eixo. O
ponto de partida (PP) foi materializado no alinhamento da Rua José
Maria Alckimin, nas coordenadas N=7.811.034,039 e E=609.803,552,
coincidente com o V-3 da Gleba 05; daí, segue com o azimute de
238º11'29", na distância de 7m, até atingir o V-0, nas coordenadas
N=7.811.030,098 e E=609.797,197, ponto inicial para descrição
desta gleba 06; do V-0, segue com o azimute de 181º50'50'', na
distância de 86m, até atingir o V-1, nas coordenadas
N=7.810.944,164 e E=609.794,425; daí, segue com o azimute de
170º11'30'', na distância de 43m, até atingir o V-2, nas
coordenadas N=7.810.901,517 e E=609.801,798; daí, segue com o
azimute de 141º55'27'', na distância de 80m, até atingir o V-3,
nas coordenadas N=7.810.838,176 e E=609.851,420; daí, segue com o
azimute de 113º58'48'', na distância de 29m, até atingir o V-4,
nas coordenadas N=7.810.826,327 e E=609.878,059; daí, segue com o
azimute de 143º30'30'', na distância de 131m, até atingir o V-5,
nas coordenadas N=7.810.720,941 e E=609.956,016; daí, segue com o
azimute de 189º24'00'', na distância de 38m, até atingir o V-6,
nas coordenadas N=7.810.683,790 e E=609.949,866, sobre o
alinhamento da Rua Dois, ponto final para descrição desta Gleba
06, que confronta pelas laterais da faixa com a área remanescente
de Fazenda Floresta Ltda. Planta Cadastral nº 9062003234;
     h) área de terreno 111,00m2, necessária à faixa de servidão
do interceptor Serra Verde - GLEBA 07/18, de propriedade presumida
de Fazenda Floresta Ltda., com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: esta faixa se define com 1,50m de
largura, sendo 0,75m para cada lado paralelo ao eixo. O ponto de
partida (PP) foi materializado no alinhamento da Rua Dois, nas
coordenadas N=7.810.683,790 e E=609.949,866, coincidente com o V-6
da Gleba 06; daí, segue com o azimute de 236º01'39", na distância
de 52m, até atingir o V-0, nas coordenadas N=7.810.654,706 e
E=609.906,703, ponto inicial para descrição desta Gleba 07; do V-
0, segue com o azimute de 162º19'09'', na distância de 53m, até
atingir o V-1, nas coordenadas N=7.810.604,478 e E=609.922,714;
daí, segue com o azimute de 110º42'39'', na distância de 21m, até
atingir o V-2, nas coordenadas N=7.810.597,132 e E=609.942,146,
sobre o alinhamento da Rua José Maria Alckimin, ponto final para
descrição desta Gleba 07, que confronta pelas laterais da faixa
com a área remanescente de Fazenda Floresta Ltda. Planta Cadastral
nº 9062003235;
     i) área de terreno com 1004,00m2, necessária à faixa de
servidão do interceptor Serra Verde - GLEBA 08/18, de propriedade
presumida de Construtora Almeida Ltda., com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com
1,50m de largura, sendo 0,75m para cada lado paralelo ao eixo. O
ponto de partida (PP) foi materializado no canteiro central da MG
- 010, nas coordenadas N=7.809.800,000 e E=609.988,004; daí, segue
com o azimute de 242º01'38", na distância de 26m, até atingir o V-
0, nas coordenadas N=7.809.787,999 e E=609.965,612, ponto inicial
para descrição desta Gleba 08; do V-0, segue com o azimute de
89º04'02'', na distância de 14m, até atingir o V-1, nas
coordenadas N=7.809.787,768 e E=609.951,375; daí, segue com o
azimute de 32º30'55', na distância de 30m, até atingir o V-2, nas
coordenadas N=7.809.762,831 e E=609.935,479; daí, segue com o
azimute de 5º37'28'', na distância de 175m, até atingir o V-3, nas
coordenadas N=7.809.588,937 e E=609.918,354; daí, segue com o
azimute de 358º32'07'', na distância de 216m, até atingir o V-4,
nas coordenadas N=7.809.373,001 e E=609.923,876; daí, segue com o
azimute de 357º41'29'', na distância de 35m, até atingir o V-5,
nas coordenadas N=7.809.337,756 e E=609.925,297; daí, segue com o
azimute de 25º26'12'', na distância de 2m, até atingir o V-6, nas
coordenadas N=7.809.335,811 e E=609.924,371; daí, segue com o
azimute de 2º55'11'', na distância de 136m, até atingir o V-7, nas
coordenadas N=7.809.199,566 e E=609.917,422; daí, segue com o
azimute de 8º45'42'', na distância de 26m, até atingir o V-8, nas
coordenadas N=7.809.173,640 e E=609.913,427; daí, segue com o
azimute de 347º13'08'', na distância de 8m, até atingir o V-9, nas
coordenadas N=7.809.165,964 e E=609.915,168; daí, segue com o
azimute de 298º08'12'', na distância de 27m, até atingir o V-10,
nas coordenadas N=7.809.153,415 e E=609.938,635, sobre o
alinhamento da marginal da MG - 010, ponto final para descrição
desta Gleba 08, que confronta pelas laterais da faixa com a área
remanescente de Construtora Almeida Ltda. Planta Cadastral nº
9062003236;
     j) área de terreno com 165,00m2, necessária à faixa de
servidão do interceptor Serra Verde - GLEBA 09/18, de propriedade
presumida de Jorge Luís, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: esta faixa se define com 1,50m de largura,
sendo 0,75m para cada lado paralelo ao eixo. O ponto de partida
(PP) foi materializado no alinhamento da marginal da MG - 010, nas
coordenadas N=7.809.153,415 e E=609.938,635, coincidente com o V-
10 da Gleba 08; daí, segue com o azimute de 127º25'09", na
distância de 28m, até atingir o V-0, nas coordenadas
N=7.809.136,449 e E=609.960,810, ponto inicial para descrição
desta Gleba 09; do V-0, segue com o azimute de 113º30'20'', na
distância de 56m, até atingir o V-1, nas coordenadas
N=7.809.114,201 e E=610.011,963; daí, segue com o azimute de
112º34'59'', na distância de 54m, até atingir o V-2, nas
coordenadas N=7.809.093,281 e E=610.062,263, sobre o alinhamento
da cerca de divisa entre os proprietários Jorge Luís e Espólio de
Joaquim Souza Viana, ponto final para descrição desta Gleba 09,
que confronta pelas laterais da faixa com a área remanescente de
Jorge Luís. Planta Cadastral nº 9062003237;
     k) área de terreno com a medida de 111,00m2, necessária à
faixa de servidão do interceptor Serra Verde - GLEBA 10/18, de
propriedade presumida de Espólio de Joaquim Souza Viana, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta
faixa se define com 1,50m de largura, sendo 0,75m para cada lado
paralelo ao eixo. O ponto de partida (PP) foi materializado sobre
o alinhamento da cerca de divisa entre os proprietários Jorge Luís
e Espólio de Joaquim Souza Viana, nas coordenadas N=7.809.093,281
e E=610.062,263, coincidente com o V-2 da Gleba 09, V-0 e ponto
inicial para descrição desta Gleba 10; do V-0, segue com o azimute
de 92º43'16'', na distância de 31m, até atingir o V-1, nas
coordenadas N=7.809.091,809 e E=610.093,221; daí, segue com o
azimute de 83º53'27'', na distância de 43m, até atingir o V-2, nas
coordenadas N=7.809.096,368 e E=610.135,812, sobre o alinhamento
da Est. Velha para S. Luzia, ponto final para descrição desta
Gleba 10, que confronta pelas laterais da faixa com a área
remanescente da propriedade de Espólio de Joaquim Souza Viana.
Planta Cadastral nº 9062003238;
     l) área de terreno com a medida de 183,00m2, necessária à
faixa de servidão do interceptor Serra Verde - GLEBA 11/18, de
propriedade presumida de Sentinela Ação Social, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se
define com 1,50m de largura, sendo 0,75m para cada lado paralelo
ao eixo. O ponto de partida (PP) foi materializado no alinhamento
da Estrada Velha para Santa Luzia, nas coordenadas N=7.809.096,368
e E=610.135,812, coincidente com o V-2 da Gleba 10; daí, segue com
o azimute de 60º58'25", na distância de 10m, até atingir o V-0,
nas coordenadas N=7.809.101,114 e E=610.144,364, ponto inicial
para descrição desta Gleba 11; do V-0, segue com o azimute de
48º40'08'', na distância de 22m, até atingir o V-1, nas
coordenadas N=7.809.115,738 e E=610.160,992; daí, segue com o
azimute de 83º49'20'', na distância de 88m, até atingir o V-2, nas
coordenadas N=7.809.125,253 e E=610.248,894; daí, segue com o
azimute de 135º37'38'', na distância de 12m, até atingir o V-3,
nas coordenadas N=7.809.116,957 e E=610.257,010, sobre o
alinhamento da cerca de divisa entre os proprietários Sentinela
Ação Social e Ieda Torres Lima e Outros, ponto final para
descrição desta Gleba 11, que confronta pelas laterais da faixa
com a área remanescente de Sentinela Ação Social. Planta Cadastral
nº 9062003239;
     m) área de terreno com a medida de 419,00m2, necessária à
faixa de servidão do interceptor Serra Verde - GLEBA 12/18, de
propriedade presumida de Iêda Torres Lima e Outros, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta
faixa se define com 1,50m de largura, sendo 0,75m para cada lado
paralelo ao eixo. O ponto de partida (PP) foi materializado sobre
o alinhamento da cerca de divisa entre os proprietários Sentinela
Ação Social e Iêda Torres Lima e Outros, nas coordenadas
N=7.809.116,957 e E=610.257,010, coincidente com o V-3 da Gleba
11, V-0 e ponto inicial para descrição desta Gleba 12; do V-0,
segue com o azimute de 135º37'38", na distância de 68m, até
atingir o V-1, nas coordenadas N=7.809.068,154 e E=610.304,756;
daí, segue com o azimute de 110º43'49'', na distância de 94m, até
atingir o V-2, nas coordenadas N=7.809.034,769 e E=610.392,967;
daí, segue com o azimute de 170º57'06'', na distância de 48m, até
atingir o V-3, nas coordenadas N=7.808.987,158 e E=610.400,549;
daí, segue com o azimute de 187º09'35'', na distância de 69m, até
atingir o V-4, nas coordenadas N=7.808.919,092 e E=610.391,999,
ponto final para descrição desta Gleba 12, que confronta pelas
laterais da faixa com a área remanescente da propriedade de Iêda
Torres Lima e Outros. Planta Cadastral nº 9062003240;
     n) área de terreno com a medida de 209,00m2, necessária à
faixa de servidão do interceptor Serra Verde - GLEBA 13/18, de
propriedade presumida de Maria Mônica Gonçalves Fernandes, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta
faixa se define com 1,50m de largura, sendo 0,75m para cada lado
paralelo ao eixo. O ponto de partida (PP) foi materializado no
alinhamento da Rua Tipuana, nas coordenadas N=7.808.919,092 e
E=610.391,999, coincidente com o V-4 da Gleba 12; daí, segue com o
azimute de 181º44'12", na distância de 14m, até atingir o V-0, nas
coordenadas N=7.808.904,871 e E=610.391,568, ponto inicial para
descrição desta Gleba 13; do V-0, segue com o azimute de
161º08'16'', na distância de 40m, até atingir o V-1, nas
coordenadas N=7.808.866,68 e E=610.404,615; daí, segue, com o
azimute de 153º20'24'', na distância de 38m, até atingir o V-2,
nas coordenadas N=7.808.832,252 e E=610.421,901; daí, segue com o
azimute de 141º26'39'', na distância de 48m, até atingir o V-3,
nas coordenadas N=7.808.794,261 e E=610.452,181; daí, segue com o
azimute de 181º11'10'', na distância de 13m, até atingir o V-4,
nas coordenadas N=7.808.780,899 e E=610.451,904, sobre o
alinhamento da cerca de divisa entre os proprietários Maria Mônica
Gonçalves Fernandes e Ana Carolina Gonzaga Saalo, ponto final para
descrição desta Gleba 13, que confronta pelas laterais da faixa
com a área remanescente de Maria Mônica Gonçalves Fernandes.
Planta Cadastral nº 9062003241;
     o) área de terreno com a medida de 261,00m2, necessária à
faixa de servidão do interceptor Serra Verde - GLEBA 14/18, de
propriedade presumida de Ana Carolina Gonzaga Saalo, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta
faixa se define com 1,50m de largura, sendo 0,75m para cada lado
paralelo ao eixo. O ponto de partida (PP) foi materializado sobre
o alinhamento da cerca de divisa entre os proprietários Ana
Carolina Gonzaga Saalo e Maria Mônica Gonçalves Fernandes, nas
coordenadas N=7.808.780,899 e E=610.451,904, coincidente com o V-4
da Gleba 13, V-0 e ponto inicial para descrição desta Gleba 14; do
V-0, segue com o azimute de 169º07'46", na distância de 18m, até
atingir o V-1, nas coordenadas N=7.808.763,058 e E=610.455,330;
daí, segue com o azimute de 159º58'08'', na distância de 47m, até
atingir o V-2, nas coordenadas N=7.808.718,52 e E=610.471,568;
daí, segue com o azimute de 154º20'58'', na distância de 24m, até
atingir o V-3, nas coordenadas N=7.808.696,416 e E=610.482,182;
daí, segue com o azimute de 141º32'44'', na distância de 11m, até
atingir o V-4, nas coordenadas N=7.808.987,158 e E=610.400,549;
daí, segue com o azimute de 158º52'04'', na distância de 15m, até
atingir o V-5, nas coordenadas N=7.808.673,616 e E=610.494,57;
daí, segue com o azimute de 223º37'26'', na distância de 59m, até
atingir o V-6, nas coordenadas N=7.808.630,727 e E=610.453,694,
sobre o alinhamento da Rua Maria Martins, ponto final para
descrição desta Gleba 14, que confronta pelas laterais da faixa
com a área remanescente da propriedade de Ana Carolina Gonzaga
Saalo. Planta Cadastral nº 9062003242;
     p) área de terreno com a medida de 39,00m2, necessária à
faixa de servidão do interceptor Serra Verde - GLEBA 15/18, de
propriedade presumida de Ana Carolina Gonzaga Saalo, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta
faixa se define com 1,50m de largura, sendo 0,75m para cada lado
paralelo ao eixo. O ponto de partida (PP) foi materializado no
alinhamento da Rua Maria Martins, nas coordenadas N=7.808.630,727
e E=610.453,694, coincidente com o V-6 da Gleba 14; daí, segue com
o azimute de 195º53'22", na distância de 7m, até atingir o V-0,
nas coordenadas N=7.808.623,941 e E=610.451,762, ponto inicial
para descrição desta Gleba 15; do V-0, segue com o azimute de
171º09'45'', na distância de 26m, até atingir o V-1, nas
coordenadas N=7.808.598,305 e E=610.455,748, sobre o alinhamento
da cerca de divisa entre os proprietários Ana Carolina Gonzaga
Saalo e Ilda Cassiana Rocha Tomé, ponto final para descrição desta
Gleba 15, que confronta pelas laterais da faixa com a área
remanescente da propriedade de Ana Carolina Gonzaga Saalo. Planta
Cadastral nº 9062003243;
     q) área de terreno com a medida de 63,00m2, necessária à
faixa de servidão do interceptor Serra Verde - GLEBA 16/18, de
propriedade presumida de Ilda Cassiana Rocha Tomé, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta
faixa se define com 1,50m de largura, sendo 0,75m para cada lado
paralelo ao eixo. O ponto de partida (PP) foi materializado sobre
o alinhamento da cerca de divisa entre os proprietários Ana
Carolina Gonzaga Saalo e Ilda Cassiana Rocha Tomé, nas coordenadas
N=7.808.598,305 e E=610.455,748, coincidente com o V-1 da Gleba
15, V-0 e ponto inicial para descrição desta Gleba 16; do V-0,
segue com o azimute de 170º19'50", na distância de 15m, até
atingir o V-1, nas coordenadas N=7.808.583,337 e E=610.458,299;
daí, segue com o azimute de 166º54'28'', na distância de 27m, até
atingir o V-2, nas coordenadas N=7.808.557,309 e E=610.464,352,
sobre o alinhamento da cerca de divisa entre os proprietários Ilda
Cassiana Rocha Tomé e Maria Bernadete Silva, ponto final para
descrição desta Gleba 16, que confronta pelas laterais da faixa
com a área remanescente da propriedade de Ilda Cassiana Rocha
Tomé. Planta Cadastral nº 9062003244;
     r) área de terreno com a medida de 527,00m2, necessária à
faixa de servidão do interceptor Serra Verde - GLEBA 17/18, de
propriedade presumida de Maria Bernadete Silva, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se
define com 1,50m de largura, sendo 0,75m para cada lado paralelo
ao eixo. O ponto de partida (PP) foi materializado sobre o
alinhamento da cerca de divisa entre os proprietários Ilda
Cassiana Rocha Tomé e Maria Bernadete Silva, nas coordenadas
N=7.808.557,309 e E=610.464,352, coincidente com o V-2 da Gleba
16, V-0 e ponto inicial para descrição desta Gleba 17; do V-0,
segue com o azimute de 153º55'48", na distância de 27m, até
atingir o V-1, nas coordenadas N=7.808.533,133 e E=610.476,18;
daí, segue com o azimute de 144º10'54'', na distância de 17m, até
atingir o V-2, nas coordenadas N=7.808.519,307 e E=610.486,158;
daí, segue com o azimute de 151º20'26'', na distância de 14m, até
atingir o V-3, nas coordenadas N=7.808.507,128 e E=610.492,815;
daí, segue com o azimute de 157º15'46'', na distância de 24m, até
atingir o V-4, nas coordenadas N=7.808.484,477 e E=610.502,307;
daí, segue com o azimute de 145º59'27',' na distância de 70m, até
atingir o V-5, nas coordenadas N=7.808.426,22 e E=610.541,616;
daí, segue com o azimute de 172º04'13'', na distância de 29m, até
atingir o V-6, nas coordenadas N=7.808.397,767 e E=610.545,579;
daí, segue com o azimute de 148º43'26'', na distância de 41m, até
atingir o V-7, nas coordenadas N=7.808.362,219 e E=610.567,172;
daí, segue com o azimute de 117º02'38'', na distância de 28m, até
atingir o V-8, nas coordenadas N=7.808.349,328 e E=610.592,425;
daí, segue com o azimute de 141º59'35'', na distância de 18m, até
atingir o V-9, nas coordenadas N=7.808.335,340 e E=610.603,356;
daí, segue com o azimute de 194º09'19'', na distância de 33m, até
atingir o V-10, nas coordenadas N=7.808.303,389 e E=610.595,298;
daí, segue com o azimute de 187º06'26'', na distância de 50m, até
atingir o V-11, nas coordenadas N=7.808.253,582 e E=610.589,088,
sobre o alinhamento da Rua da Peroba, ponto final para descrição
desta Gleba 17, que confronta pelas laterais da faixa com a área
remanescente da propriedade de Maria Bernadete Silva. Planta
Cadastral nº 9062003245; e
     s) área de terreno com a medida de 152,00m2, necessária à
faixa de servidão do interceptor Serra Verde - GLEBA 18/18, de
propriedade presumida de Construtora Almeida Ltda., com as
seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta
faixa se define com 1,50m de largura, sendo 0,75m para cada lado
paralelo ao eixo. O ponto de partida (PP) foi materializado no
alinhamento da Rua da Peroba, nas coordenadas N=7.808.253,582 e
E=610.589,088, coincidente com o V-11 da Gleba 17; daí, segue com
o azimute de 170º16'29", na distância de 6m, até atingir o V-0,
nas coordenadas N=7.808.247,797 e E=610.590,079, ponto inicial
para descrição desta Gleba 18; do V-0, segue com o azimute de
170º16'29'', na distância de 38m, até atingir o V-1, nas
coordenadas N=7.808.209,828 e E=610.596,587; daí, segue com o
azimute de 158º46'34'', na distância de 63m, até atingir o V-2,
nas coordenadas N=7.808.150,802 e E=610.619,51, ponto final para
descrição desta Gleba 18, que confronta pelas laterais da faixa
com a área remanescente da propriedade de Construtora Almeida
Ltda. Planta Cadastral nº 9062003246.

     Art. 2º Os terrenos caracterizados no art. 1º integrarão o
projeto de expansão do sistema de esgotamento sanitário do
Município de Belo Horizonte pela Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA MG.

     Art. 3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de servidão dos terrenos descritos no art. 1º podendo, para efeito
de imissão de posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de maio de
2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo