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Decreto sem número, de 01/12/2011 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$1.567.247,00.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 7º, da Lei nº
19.418, de 3 de janeiro de 2011.


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$1.567.247,00 (um
milhão quinhentos e sessenta e sete mil duzentos e quarenta e
sete reais), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite
estabelecido no art. 7º da Lei nº 19.418, de 3 de janeiro
de 2011.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da anulação das
dotações orçamentárias indicadas no
anexo, no valor de R$1.567.247,00 (um milhão quinhentos e
sessenta e sete mil duzentos e quarenta e sete reais).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, 1º de dezembro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima








ANEXO
AO DECRETO DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011.
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 226)


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART.1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE FAZENDA


R$




1191.04129215-4.542-0001-3390-0-10.1


1.567.247,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


1.567.247,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE FAZENDA


R$




1191.04122701-2.001-0001-3390-0-10.1


109.179,19




1191.04122701-2.030-0001-3390-0-10.1


31.394,35




1191.04123701-2.055-0001-3390-0-10.1


12.000,00




1191.04123701-2.064-0001-3390-0-10.1


40.000,00




1191.04128701-2.018-0001-3390-0-10.1


43.588,58




1191.04129215-4.313-0001-3390-0-10.1


609.193,19




1191.04129215-4.315-0001-3390-0-10.1


721.891,69




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


1.567.247,00