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Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 120, de 27/01/2021 de 27/01/2021 (Texto Original)


Atualiza
o Plano Minas Consciente e altera a Deliberação do
Comitê Extraordinário COVID-19 nº 39, de 29 de
abril de 2020, que aprova o Plano Minas Consciente, enquanto durar o
estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia
de Coronavírus – COVID-19, em todo o território
do Estado.


O
COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no exercício
de atribuição que lhe confere o art. 2º do Decreto
nº 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o
disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no
Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº
47.891, de 20 de março de 2020, no Decreto nº 48.102, de
29 de dezembro de 2020, e nas Resoluções da Assembleia
Legislativa nº 5.529, de 25 de março de 2020, e nº
5.554, de 17 de julho de 2020,


DELIBERA:


Art.
1º – O Plano Minas Consciente, instituído pela
Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 39, de 29 de abril de 2020, fica atualizado nos
termos desta deliberação e de seu Anexo.


Art.
2º – Os incisos I e III do art. 2º-A da Deliberação
do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 39, de 2020,
passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
2º-A – (...)
I
– fases de funcionamento das atividades socioeconômicas
classificadas em:
a)
onda vermelha – maior restrição de atividade
socioeconômica;
b)
onda amarela – média restrição de
atividade socioeconômica;
c)
onda verde – menor restrição de atividade
socioeconômica.


III
– protocolos sanitário-epidemiológicos para todas
as atividades socioeconômicas e aplicáveis a pessoas
naturais e jurídicas, observadas as fases previstas no inciso
I.”.


Art.
3º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de
30 de janeiro de 2021.


Belo
Horizonte, aos 27 de janeiro de 2021.


CARLOS
EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
Secretário
de Estado de Saúde


MATEUS
SIMÕES DE ALMEIDA
Secretário-Geral


MÁRCIO
LUÍS DE OLIVEIRA
Consultor-Geral
de Técnica Legislativa


ANA
MARIA SOARES VALENTINI
Secretária
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento


LEÔNIDAS
OLIVEIRA
Secretário
de Estado de Cultura e Turismo


FERNANDO
PASSALIO DE AVELAR
Secretário
de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico, respondendo
pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico


ELIZABETH
JUCÁ E MELLO JACOMETTI
Secretária
de Estado de Desenvolvimento Social


JULIA
FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT’ANNA
Secretária
de Estado de Educação


GUSTAVO
DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário
de Estado de Fazenda


IGOR
MASCARENHAS ETO
Secretário
de Estado de Governo


FERNANDO
SCHARLACK MARCATO
Secretário
de Estado de Infraestrutura e Mobilidade


ALEXANDRE
LEÃO BATISTA SILVA
Secretário
Executivo de Segurança Pública da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública, respondendo pela
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública


OTTO
ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário
de Estado de Planejamento e Gestão


SÉRGIO
PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral
do Estado


RODRIGO
FONTENELLE DE ARAÚJO MIRANDA
Controlador-Geral
do Estado


SIMONE
DEOUD SIQUEIRA
Ouvidora-Geral
do Estado


EDGARD
ESTEVO DA SILVA, Coronel
Comandante-Geral
do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais


OSVALDO
DE SOUZA MARQUES, Coronel
Chefe
do Gabinete Militar do Governador


EDUARDO
ALVES FELISBERTO, Coronel
Chefe
do Estado-Maior, respondendo pela Polícia Militar de Minas
Gerais


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê
Extraordinário COVID-19 nº 120, de 27 de janeiro de 2021)


A
versão integral do Anexo encontra-se no endereço
https://www.mg.gov.br/minasconsciente.