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DECRETO 45986, de 11/06/2012 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão, funções gratificadas e
gratificações temporárias estratégicas no
âmbito do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico
e Artístico de Minas Gerais.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 14 da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão, funções
gratificadas e gratificações temporárias
estratégicas com lotação no Instituto Estadual
do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas
Gerais – IEPHA –, passando o item X.33 do Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma
constante do Anexo I deste Decreto.
§
1º – A alteração de que trata o caput atende
às necessidades temporárias do IEPHA, com vistas ao
alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§
2º – O extrato da alteração de que trata o
caput é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art.
2º – Este Decreto entra em vigor três dias após
a data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 11 de junho de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena


ANEXO
I
(a
que se refere o art. 1º do Decreto nº 45.986, de 11 de
junho de 2012)


“ANEXO
X
(a
que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)
(...)


X.33
– INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS – IEPHA


X.33.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO











ESPÉCIE/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                           DE CARGOS 



RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




DAI-8


GP1100082
                           a GP1100092, GP1100096 



15


12


-








GP1100093
                           a GP1100095






-


3




DAI-12


GP
                           1100066 e GP1100067


2


2


-






DAI-16


GP1100329
                           e GP1100330 



3


2


-




GP1100331






-


1






DAI-17


GP1100154,
                           GP1100156 a GP1100158 



6


4


-




GP1100155
                           e GP1100160






-


2








DAI-20


GP1100150
                           a GP1100156, GP1100160, GP1100161
e
                           GP1100189 



16


10


-




GP1100157
                           a GP1100159, GP1100162 a GP1100164






-


6




DAI-24


GP1100062
                           a GP1100065


4


4


-




DAI-26


GP1100158
                           e GP1100159


2


2


-






X.33.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGI-4


24


GP1100440
                   a GP1100447, GP1100477 a GP1100492





X.33.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO
                   



IDENTIFICAÇÃO




GTEI-1


3


GP1100295,
                   GP1100296 e GP1100316




GTEI-2


7


GP1100235
                   a GP1100240, GP1100248




GTEI-3


2


GP1100087
                   e GP1100088




GTEI-4


2


GP1100092
                   e GP1100093



(...)”


ANEXO
II
(a
que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº
45.986, de 11 de junho de 2012)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAI, FGI E
GTEI-UNITÁRIOS INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI
DELEGADA
                   Nº 175, DE 2007








SITUAÇÃO
                   ANTERIOR 



SITUAÇÃO
                   ATUAL








DAI


227,6


227,6


0,00




FGI


75,12


75,12


0,00




GTEI


31,00


31,00


0,00