

Imprimir documento


Decreto sem número, de 06/12/2005 - Texto Original

Reconhece   o  Curso  de  Enfermagem
                              ministrado pelo Centro Universitário
                              do  Planalto de Araxá, mantido  pela
                              Fundação Cultural de Araxá.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei Federal
nº  9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº 852, de 26  de
setembro  de  2005,  do Conselho Estadual de Educação,  homologado
pelo   Secretário  de  Estado  de  Ciência,  Tecnologia  e  Ensino
Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º Fica reconhecido, pelo prazo de cinco anos, o  Curso
de  Enfermagem ministrado pelo Centro Universitário do Planalto de
Araxá , mantido pela Fundação Cultural de Araxá.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de dezembro de
2005;  217º  da  Inconfidência Mineira e 184º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO