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Decreto 48002, de 03/07/2020 de 03/07/2020 (Texto Original)


Cria
o Escritório de Governança de Comunicação
Social COVID-19, em caráter temporário, no âmbito
da Subsecretaria de Comunicação Social e Eventos da
Secretaria-Geral, e remaneja, em caráter temporário,
valores de DAD e GTE-unitário das secretarias que menciona
para a Secretaria-Geral.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Fica criado, em caráter temporário,
durante o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da
pandemia de COVID-19, causada pelo Coronavírus, no âmbito
da Subsecretaria de Comunicação Social e Eventos –
Subsecom da Secretaria-Geral, o Escritório de Governança
de Comunicação Social COVID-19, com as seguintes
competências:
I
– facilitar a interface entre os órgãos e as
entidades no relacionamento com a imprensa no que tange à
pandemia da COVID-19;
II
– aumentar a eficiência dos processos de comunicação
pública do Governo do Estado em relação à
pandemia da COVID-19;
III
– apurar e consolidar dados e informações
relativas à pandemia de COVID-19, contribuindo para a
publicização de informações relevantes
para a sociedade;
IV
– identificar as lacunas de informação
existentes, demandando dos órgãos e das entidades os
dados e elementos necessários para o devido entendimento da
pandemia de COVID-19, quando necessário;
V
– assegurar que sejam repassadas ao Subsecretário de
Comunicação Social e Eventos as informações
da pandemia de COVID-19;
VI
– definir o fluxo que a informação deve seguir;
VII
– coordenar as informações e sua respectiva
distribuição.
Parágrafo
único – A participação no Escritório
de Governança de Comunicação Social COVID-19
será considerada serviço público relevante.


Art.
2º – Ficam remanejadas para a Secretaria-Geral:
I
– 5,00 (cinco) unidades de DAD-unitário e 4,00 (quatro)
unidades de GTE-unitário dos quantitativos destinados à
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
– Seapa;
II
– 8,50 (oito vírgula cinquenta) unidades de DAD-unitário
dos quantitativos destinados à Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad;
III
– 6,75 (seis vírgula setenta e cinco) unidades de
DAD-unitário dos quantitativos destinados à Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag.
§
1º – Em decorrência do remanejamento de que trata o
caput:
I
– os itens I.1.1, I.1.3, I.10.1, I.11.1, I.13.1 e I.13.3 do
Anexo I do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, passam
a vigorar com as alterações constantes do Anexo I deste
decreto.
II
– a lotação dos cargos de provimento em comissão
e gratificações temporárias estratégicas
identificados nos termos do Anexo II deste decreto fica alterada,
observada a correspondência estabelecida no referido Anexo,
mantido o atual ocupante.
§
2º – Os cargos de provimento em comissão e
gratificações temporárias estratégicas
resultantes do remanejamento de que trata o caput serão
destinados às atividades do Escritório de Governança
de Comunicação Social COVID-19, não se aplicando
aos seus ocupantes o previsto na Deliberação do Comitê
Extraordinário COVID-19 nº 2, de 16 de março de
2020, e na Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 4, de 17 de março de 2020.
§
3º – Será mantido o pagamento do auxílio-refeição
ou alimentação previsto nos arts. 47 e 48 da Lei nº
10.745, de 25 de maio de 1992, ou da ajuda de custo de que trata o
art. 189 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, aos ocupantes
dos cargos de provimento em comissão resultantes do
remanejamento de que trata o caput com base no valor previsto
no órgão de origem.


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 3 de julho de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
I
(a
que se refere o inciso I do § 1º do art. 2º do Decreto
nº 48.002, de 3 de julho de 2020)


“ANEXO
I
(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº
47.722, de 27 de setembro de 2019)


(...)


I.1
– SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO – SEAPA
I.1.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










ESPÉCIE/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO DE CARGOS



RECRUTAMENTO





AMPLO



LIMITADO





DAD-1



AG1100012



7



1



-





AG1100015, AG1100018,
                           AG1100022, AG1100024, AG1100027, AG1100029



-



6





DAD-2



AG1100001



7



1



-





AG1100005, AG1100007,
                           AG1100009, AG1100477, AG1100496 e AG1100497



-



6





DAD-3



AG1100001 a AG1100005,
                           AG1101074, AG1101126, AG1101129, AG1101131, AG1101183, AG1101199,
                           AG1101192 a AG1101196, AG1101246, AG1101247, AG1101250,
                           AG1101262, AG1101277 a AG1101281



28



25



-





AG1100006, AG1101073 e
                           AG1101127



-



3





DAD-4



AG1100001,
                           AG1100004, AG1100007, AG1100009 a AG1100013, AG1100016 a
                           AG1100019, AG1100021 a AG1100025, AG1100027, AG1100028,
                           AG1100030, AG1100037, AG1100038, AG1100595, AG1102556, AG1102558,
                           AG1102560, AG1102561, AG1102563, AG1102564, AG1102566, AG1102567,
                           AG1102726, AG1102728, AG1102729, AG1102759, AG1102763



43



36



-





AG1100034, AG1100036,
                           AG1100039, AG1100041 a AG1100043, AG1102730



-



7





DAD-5



AG1100004, AG1100252,
                           AG1100268, AG1100376, AG1100377, AG1100447, AG1100465, AG1100491,
                           AG1100492, AG1100495, AG1100562, AG1100564, AG1100567, AG1100568



16



14



-





AG1100379, AG1100494



-



2





DAD-6



AG1100006, AG1100008,
                           AG1100009, AG1100011, AG1100964 a AG1100970, AG1100974,
                           AG1101005, AG1101149, AG1101150



21



15



-





AG1100001, AG1100003,
                           AG1100010, AG1100976, AG1100979, AG1101115



-



6





DAD-7



AG1100237, AG1100477 a
                           AG1100482, AG1100484 a AG1100486, AG1100499, AG1100500



15



12



-





AG1100483, AG1100446 e
                           AG1100501



-



3





DAD-8



AG1100004, AG1100005,
                           AG1100338, AG1100383, AG1100384, AG1100459, AG1100519, AG1100521,
                           AG1100522



10



9



-





AG1100153



-



1





DAD-9



AG1100182 a AG1100187,
                           AG1100191, AG1100192, AG1100254 a AG1100257, AG1100263



15



13



-





AG1100188, AG1100190



-



2





DAD-12



AG1100001, AG1100002,
                           AG1100014, AG1100042



4



4



-






(...)


I.1.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS










ESPÉCIE/NÍVEL



QUANTITATIVO



IDENTIFICAÇÃO





GTED-1



21



AG1100001, AG1100003 a
                           AG1100006, AG1100008 a AG1100011, AG1100014 a AG1100016,
                           AG1100421, AG1100423, AG1100460 a AG1100462, AG1100464 a
                           AG1100467





GTED-2



10



AG1100002, AG1100003,
                           AG1100005, AG1100721, AG1100722, AG1100726, AG1100780, AG1100781,
                           AG1100783, AG1100814





GTED-3



6



AG1100003, AG1100502 a
                           AG1100506





GTED-4



32



AG1100001 a AG1100008,
                           AG1100011, AG1100012, AG1100424, AG1100425, AG1100446, AG1100496
                           a AG1100501, AG1100560, AG1100561, AG1100600 a AG1100602,
                           AG1100723 a AG1100728, AG1100737, AG1100738





GTED-5



4



AG1100036 a AG1100038,
                           AG1100056






(...)


I.10
– SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL – SEMAD
I.10.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO












ESPÉCIE/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO DE CARGOS



RECRUTAMENTO





AMPLO






LIMITADO





DAD-1



MD1100357, MD1100358



2



-



2





DAD-3



MD1100771 a MD1100778,
                           MD1100780



9



9



-





DAD-4



MD1100669, MD1101452,
                           MD1101475, MD1101576, MD1101577, MD1101579 a MD1101582,
                           MD1101584, MD1101585, MD1101587, MD1101588, MD1101592 a
                           MD1101595, MD1101598, MD1101599, MD1101602, MD1101603, MD1101611
                           a MD1101614, MD1101616 a MD1101618, MD1101620, MD1102719,
                           MD1102875 a MD1102880, MD1102956



37



37



-





DAD-5



MD1100236 e MD1100553



2



2



-





DAD-6



MD1100426 a MD1100429,
                           MD1100431 a MD1100440, MD1100442, MD1100446 a MD1100460,
                           MD1100462 a MD1100469, MD1100939, MD1100952, MD1100957,
                           MD1100958, MD1101023 a MD1101026, MD1101062 a MD1101079,
                           MD1101084 a MD1101096, MD1101132 a MD1101143, MD1101212 a
                           MD1101217



105



95



-





MD1100430, MD1100441,
                           MD1100443 a MD1100445, MD1101080 a MD1101083, MD1101218



-



10





DAD-7



MD1100107, MD1100109,
                           MD1100110, MD1100113 a MD1100116, MD1100502 a MD1100511



18



17



-





MD1100112



-



1





DAD-8



MD1100149, MD1100206,
                           MD1100207, MD1100441 a MD1100443, MD1100469, MD1100470, MD1100484
                           a MD1100490, MD1100492 a MD1100494, MD1100496, MD1100497



22



20



-





MD1100468, MD1100471



-



2





DAD-9



MD1100211 a MD1100214



4



4



-





DAD-10



MD1100034



1



1



-





DAD-12



MD1100036 a MD1100038,
                           MD1100133, MD1100134



5



5



-




(...)


I.11
– SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO –
SEPLAG
I.11.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO












ESPÉCIE/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO DE CARGOS



RECRUTAMENTO





AMPLO



LIMITADO





DAD-1



PH1100045, PH1100370,
                           PH1100378, PH1100739, PH1101081



5



5



-





DAD-2



PH1100062, PH1100153,
                           PH1100276, PH1100314, PH1100315, PH1100322 a PH1100325,
                           PH1100327, PH1100332, PH1100334, PH1100508, PH1100610



15






14



-





PH1100560



-



1





DAD-3



PH1100162, PH1100190,
                           PH1100211, PH1100247, PH1100402, PH1100781, PH1100782, PH1100789,
                           PH1100791, PH1100795, PH1100796, PH1100822, PH1100825, PH1100928,
                           PH1100982, PH1101085, PH1101090 a PH1101093, PH1101098, PH1101101
                           a PH1101103, PH1101263, PH1101271, PH1101495



29



27



-





PH1101059, PH1101125



-



2





DAD-4



PH1100014, PH1100136,
                           PH1100158, PH1100213, PH1100308, PH1100592, PH1100598, PH1100599,
                           PH1100605 a PH1100609, PH1100611, PH1100626, PH1100664,
                           PH1100776, PH1101341, PH1101342, PH1101344, PH1101360, PH1101380,
                           PH1101382, PH1101384, PH1101622, PH1101624, PH1101626, PH1101628,
                           PH1101630, PH1101631, PH1101633, PH1101634, PH1101636, PH1101638,
                           PH1101642, PH1101646, PH1101650, PH1101661, PH1101664, PH1101667,
                           PH1101669, PH1101672, PH1101674, PH1101677, PH1101680, PH1101683,
                           PH1101689, PH1101690, PH1101700, PH1101708, PH1101763, PH1101883,
                           PH1102111, PH1102508, PH1102616, PH1102766, PH1102791, PH1102799,
                           PH1102800, PH1103066, PH1103067, PH1103075



80



62



-





PH1100033, PH1100040,
                           PH1100124, PH1100625, PH1100627, PH1100637, PH1101697, PH1101699,
                           PH1101707, PH1101711, PH1101712, PH1101724 a PH1101727,
                           PH1102243, PH1102248, PH1102510



-



18





DAD-5



PH1100003, PH1100162,
                           PH1100167, PH1100182, PH1100223, PH1100240, PH1100243, PH1100244,
                           PH1100248 a PH1100250, PH1100254, PH1100255, PH1100258,
                           PH1100259, PH1100264, PH1100266, PH1100267, PH1100269, PH1100274,
                           PH1100279, PH1100280, PH1100282 a PH1100284, PH1100289,
                           PH1100502, PH1100592, PH1100769



31






29



-





PH1100286, PH1100433 




-



2





DAD-6






PH1100016, PH1100161,
                           PH1100165, PH1100170, PH1100344, PH1100360, PH1100362, PH1100366,
                           PH1100412, PH1100414, PH1100415, PH1100418, PH1100474, PH1100477,
                           PH1100478, PH1100481, PH1100486, PH1100487, PH1100491, PH1100497,
                           PH1100506, PH1100517, PH1100523, PH1100525, PH1100531 a
                           PH1100533, PH1100537, PH1100539, PH1100549, PH1100553, PH1100559,
                           PH1100563, PH1100565, PH1100566, PH1100576, PH1100582, PH1100583,
                           PH1100620, PH1100715 a PH1100719, PH1100783, PH1100789,
                           PH1100795, PH1100799, PH1100800, PH1100805, PH1100874, PH1100880,
                           PH1100935, PH1100941, PH1101117, PH1101153 a PH1101160,
                           PH1101162, PH1101165, PH1101166, PH1101265, PH1101268



88






68



-





PH1100300, PH1100346,
                           PH1100479, PH1100482, PH1100489, PH1100501, PH1100502, PH1100509,
                           PH1100519, PH1100520, PH1100535, PH1100540, PH1100556, PH1100568,
                           PH1100570, PH1100571, PH1100573, PH1100580, PH1100877, PH1101266



-



20





DAD-7



PH1100119 a PH1100121,
                           PH1100124, PH1100128, PH1100130, PH1100134, PH1100135, PH1100141,
                           PH1100142, PH1100144, PH1100146, PH1100148, PH1100154, PH1100157,
                           PH1100159 a PH1100161, PH1100163, PH1100164, PH1100167,
                           PH1100172, PH1100176 a PH1100180, PH1100232, PH1100309,
                           PH1100387, PH1100392, PH1100393, PH1100403 a PH1100405,
                           PH1100410, PH1100452 a PH1100454, PH1100456, PH1100457, PH1100467
                           a PH1100469, PH1100471, PH1100472



48



46



-





PH1100042, PH1100151



-



2





DAD-8



PH1100053 a PH1100056,
                           PH1100061, PH1100112, PH1100117, PH1100163, PH1100192, PH1100193,
                           PH1100208, PH1100210, PH1100212 a PH1100219, PH1100221,
                           PH1100224, PH1100225, PH1100297, PH1100302, PH1100308 a
                           PH1100311, PH1100313, PH1100328, PH1100354, PH1100359 a
                           PH1100361, PH1100363, PH1100365 a PH1100367, PH1100369,
                           PH1100371, PH1100372, PH1100377, PH1100445, PH1100448, PH1100502
                           a PH1100504, PH1100523, PH1100524, PH1100573 a PH1100575



53






53






-





DAD-9



PH1100017,
                           PH1100018, PH1100037, PH1100048, PH1100050, PH1100052, PH1100056,
                           PH1100099, PH1100116, PH1100126, PH1100145, PH1100152, PH1100168



13



13



-





DAD-10



PH1100020,
                           PH1100051,
                           PH1100053, PH1100108



4



4



-





DAD-11



PH1100007, PH1100016



2



2



-





DAD-12



PH1100039 a PH1100041,
                           PH1100043, PH1100055, PH1100121



6



6



-






(...)


I.13
– SECRETARIA-GERAL – SG
I.13.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO












ESPÉCIE/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO DE CARGOS



RECRUTAMENTO





AMPLO



LIMITADO





DAD-3



SG1100734, SG1100762,
                           SG1101493



3



3



-





DAD-4



SG1101415, SG1101418,
                           SG1101423, SG1101428, SG1101433, SG1101434, SG1101437, SG1101439,
                           SG1101467, SG1101538



12



10



-





SG1101494, SG1101574



-



2





DAD-5



SG1100212, SG1100213,
                           SG1100432



3



3



-





DAD-6



SG1100002, SG1100018,
                           SG1100022, SG1100306, SG1100308, SG1100309, SG1100310, SG1100317,
                           SG1100323, SG1100356, SG1100375, SG1100378, SG1100388, SG1100397,
                           SG1100480, SG1100483, SG1100485, SG1100930, SG1100934 




23



19



-





SG1100382,
                           SG1100400, SG1100777, SG1101098



-



4





DAD-7



SG1100066, SG1100077,
                           SG1100088, SG1100089, SG1100092, SG1100093, SG1100100, SG1100136,
                           SG1100168, SG1100364, SG1100366, SG1100371, SG1100395, SG1100532
                           a SG1100538, SG1100540



21



21



-





DAD-8



SG1100090, SG1100091,
                           SG1100092, SG1100096, SG1100097, SG1100126, SG1100128, SG1100138,
                           SG1100139, SG1100140, SG1100143, SG1100145 a SG1100148,
                           SG1100152, SG1100158, SG1100161, SG1100168, SG1100320, SG1100321,
                           SG1100323, SG1100324, SG1100325, SG1100326, SG1100426, SG1100427,
                           SG1100491, SG1100498, SG1100499



30



30



-





DAD-9



SG1100031, SG1100034,
                           SG1100035, SG1100155, SG1100234, SG1100235



6



6



-





DAD-10



SG1100011, SG1100013,
                           SG1100015, SG1100019, SG1100022, SG1100024 a SG1100026,
                           SG1100070, SG1100087



10



10



-





DAD-11



SG1100002, SG1100004,
                           SG1100027, SG1100028



4



4



-





DAD-12



SG1100117, SG1100059



2



2



-






(...)


I.13.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS










ESPÉCIE/NÍVEL



QUANTITATIVO



IDENTIFICAÇÃO





GTED-1



5



SG1100254, SG1100258,
                           SG1100260, SG1100263, SG1100272





GTED-2



    11



SG1100375, SG1100376,
                           SG1100381, SG1100384, SG1100407, SG1100408, SG1100410, SG1100944,
                           SG1100963 a SG1100965





GTED-3



9



SG1100019, SG1100270,
                           SG1100271, SG1100277, SG1100283, SG1100287, SG1100288, SG1100552,
                           SG1100553





GTED-4



8



SG1100106, SG1100202,
                           SG1100205, SG1100212, SG1100437, SG1100599, SG1100625, SG1100626





GTED-5



4



SG1100043, SG1100087,
                           SG1100088, SG1100096




”


ANEXO
II
(a
que se refere o inciso II do § 1º do art. 2º do
Decreto nº 48.002, de 3 de julho de 2020)


CARGOS
E GRATIFICAÇÕES CORRESPONDENTES ÀS UNIDADES
REMANEJADAS PARA A SECRETARIA-GERAL









ESPÉCIE/NÍVEL



ANTIGA IDENTIFICAÇÃO



NOVA IDENTIFICAÇÃO





DAD-6



AG1100002



SG1100002





GTED-4



AG1100599



SG1100599





DAD-7



PH1100395



SG1100395





DAD-8



MD1100491



SG1100491