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Decreto sem número, de 03/11/2005 - Texto Original

Reconhece   o   Curso  Superior   de
                              Formação  Específica  Seqüencial  em
                              Filosofia  Contemporânea,  oferecido
                              pela Universidade Presidente Antônio
                              Carlos   -  UNIPAC,  com   sede   em
                              Barbacena.

     O  VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo  de  GOVERNADOR  DO
ESTADO  DE  MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe  confere  o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista
o  Parecer nº 649, de 26 de julho de 2005, do Conselho Estadual de
Educação,  homologado  pelo  Secretário  de  Estado  de   Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º  Fica  reconhecido  o  Curso  Superior  de  Formação
Específica  Seqüencial em Filosofia Contemporânea, oferecido  pela
Universidade  Presidente Antônio Carlos  -  UNIPAC,  com  sede  em
Barbacena,  para  fins  de expedição de diploma  dos  oito  alunos
concluintes.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de novembro de
2005;  217º  da  Inconfidência Mineira e 184º da Independência  do
Brasil.

     CLÉSIO SOARES DE ANDRADE - Governador em exercício.