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Decreto com numeração especial 66, de 02/03/2021 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terreno necessário à construção
da Linha de Distribuição Itutinga/Passa Tempo, de 138
kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Itutinga, São
Tiago e Passa Tempo.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública, para
constituição de servidão, o terreno situado nos
Municípios de Itutinga, São Tiago e Passa Tempo,
conforme a descrição perimétrica constante no
Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes no terreno.


Art.
2º – O terreno descrito no Anexo é necessário
à construção da Linha de Distribuição
Itutinga/Passa Tempo, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios
de Itutinga, São Tiago e Passa Tempo.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.
Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 2 de março de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1° do Decreto NE n° 66, de 2 de março
de 2021)


A
descrição perimétrica do terreno de que trata
este decreto é a seguinte: partindo do Pórtico da UHE
Itutinga, a LD Itutinga – Passa Tempo, 138 kV inicia o seu
caminhamento com o rumo de 74º56'40''NE, atingindo o vértice
MV01, distanciado 47,27 m do Pórtico da UHE Itutinga. No
vértice MV01, defletindo 53º12'00'' para a esquerda, o
caminhamento toma o rumo 21º44'39''NE, atingindo o vértice
MV02, distanciado 429,27 m do vértice MV01. No vértice
MV02, defletindo 44º52'25'' para a esquerda, o caminhamento toma
o rumo 23º07'45''NO, atingindo o vértice MV03,
distanciado 289,95 m do vértice MV02. No vértice MV03,
defletindo 39º16'55'' para a direita, o caminhamento toma o rumo
16º09'09''NE, atingindo o vértice MV04, distanciado
494,27 m do vértice MV03. No vértice MV04, defletindo
21º26'04'' para a direita, o caminhamento toma o rumo
37º35'14''NE, atingindo o vértice MV05, distanciado
4.211,56 m do vértice MV04. No vértice MV05, defletindo
13º16'51'' para a esquerda, o caminhamento toma o rumo
24º18'23''NE, atingindo o vértice MV06, distanciado
2.270,47 m do vértice MV05. No vértice MV06, defletindo
06º55'34'' para a esquerda, o caminhamento toma o rumo
17º22'48''NE, atingindo o vértice MV07, distanciado
4.441,42 m do vértice MV06. No vértice MV07, defletindo
03º57'41'' para a direita, o caminhamento toma o rumo
21º20'30''NE, atingindo o vértice MV08, distanciado
3.012,30 m do vértice MV07. No vértice MV08, defletindo
02º04'44'' para a direita, o caminhamento toma o rumo
23º25'15''NE, atingindo o vértice MV09, distanciado
6.583,09 m do vértice MV08. No vértice MV09, defletindo
13º51'40'' para a esquerda, o caminhamento toma o rumo
09º33'34''NE, atingindo o vértice MV10, distanciado
1.780,44 m do vértice MV09. No vértice MV10, defletindo
09º28'01'' para a direita, o caminhamento toma o rumo
19º01'36''NE, atingindo o vértice MV11, distanciado
4.796,59 m do vértice MV10. No vértice MV11, defletindo
02º21'20'' para a esquerda, o caminhamento toma o rumo
16º40'16''NE, atingindo o vértice MV12, distanciado
3.902,13 m do vértice MV11. No vértice MV12, defletindo
02º23'16'' para a direita, o caminhamento toma o rumo
19º03'32''NE, atingindo o vértice MV13, distanciado
3.778,51 m do vértice MV12. No vértice MV13, defletindo
20º12'01'' para a esquerda, o caminhamento toma o rumo
01º08'28''NO, atingindo o vértice MV14, distanciado
3.698,59 m do vértice MV13. No vértice MV14, defletindo
08º25'35'' para a direita, o caminhamento toma o rumo
07º17'06''NE, atingindo o vértice MV15, distanciado
3.186,39 m do vértice MV14. No vértice MV15, defletindo
18º56'47'' para a esquerda, o caminhamento toma o rumo
11º39'40''NO, atingindo o vértice MV16, distanciado
1.011,76 m do vértice MV15. No vértice MV16, defletindo
52º46'02'' para a direita, o caminhamento toma o rumo
41º06'22''NE, atingindo o vértice MV17, distanciado
627,25 m do vértice MV16. No vértice MV17, defletindo
21º39'26'' para a direita, o caminhamento toma o rumo
62º45'48''NE, atingindo o vértice MV18, distanciado
648,03 m do vértice MV17. No vértice MV18, defletindo
47º14'11'' para a esquerda, o caminhamento toma o rumo
15º31'37''NE, atingindo o vértice MV19, distanciado
2.710,57 m do vértice MV18. No vértice MV19, defletindo
10º46'02'' para a direita, o caminhamento toma o rumo
26º17'40''NE, atingindo o vértice MV20, distanciado
5.400,06 m do vértice MV19. No vértice MV20, defletindo
26º28'16'' para a esquerda, o caminhamento toma o rumo
00º10'36'NO, atingindo o vértice MV21, distanciado
5.870,39 m do vértice MV20. No vértice MV21, defletindo
09º34'41'' para a direita, o caminhamento toma o rumo
09º24'04''NE, atingindo o vértice MV22, distanciado
1.968,41 m do vértice MV21. No vértice MV22, defletindo
41º48'55'' para a esquerda, o caminhamento toma o rumo
32º24'50''NO, atingindo o vértice MV23, distanciado
710,77 m do vértice MV22. No vértice MV23, defletindo
24º48'52'' para a direita, o caminhamento toma o rumo
07º35'58''NO, atingindo o vértice MV24, distanciado
5.368,71 m do vértice MV23. No vértice MV24, defletindo
34º27'14'' para a esquerda, o caminhamento toma o rumo
42º03'12''NO, atingindo o vértice MV25, distanciado
5.370,81 m do vértice MV24. No vértice MV25, defletindo
05º51'59'' para a esquerda, o caminhamento toma o rumo
47º55'11''NO, atingindo o vértice MV26, distanciado
1.229,21 m do vértice MV25. No vértice MV26, defletindo
50º25'24'' para a direita, o caminhamento toma o rumo
02º30'13''NE, atingindo o vértice MV27, distanciado
3.466,34 m do vértice MV26. No vértice MV27, defletindo
40º22'27'' para a direita, o caminhamento toma o rumo
42º52'40''NE, atingindo o vértice MV28, distanciado
362,70 m do vértice MV27. No vértice MV28, defletindo
92º16'38'' para a esquerda, o caminhamento toma o rumo
49º29'58''NO, atingindo o PÓRTICO SE PASSA TEMPO,
distanciado 70,00 m do vértice MV28, encerrando-se aí o
caminhamento da LD Itutinga – Passa Tempo, 138 kV, que totaliza
77.737,25 m de extensão, perfazendo uma área total de
1.787.956,75 m².