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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 57, de 01/02/2012 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$3.456.374,51.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 20.026,
de 10 de janeiro de 2012,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$3.456.374,51
(três milhões quatrocentos e cinquenta e seis mil
trezentos e setenta e quatro reais e cinquenta e um centavos),
indicado no Anexo, onerando em R$740.155,00 (setecentos e quarenta
mil cento e cinquenta e cinco reais) o limite estabelecido no art. 8º
da Lei nº 20.026, de 10 de janeiro de 2012.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de
R$1.481.449,00 (um milhão quatrocentos e oitenta e um mil
quatrocentos e quarenta e nove reais);
II
– do convênio nº 755722/2011, firmado em 25 de julho
2011, entre o Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA e o
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento -
MAPA, no valor de R$1.111.416,26 (um milhão cento e onze mil
quatrocentos e dezesseis reais e vinte e seis centavos);
III
– do saldo financeiro de Recursos Diretamente Arrecadados
recebidos para contrapartida ao convênio nº 755722/2011,
firmado em 25 de julho de 2011, entre o IMA e o MAPA, no valor de
R$317.981,26 (trezentos e dezessete mil novecentos e oitenta e um
reais e vinte e seis centavos);
IV
– do saldo financeiro do convênio nº 755856/2011,
firmado em 25 de julho 2011, entre o IMA e o MAPA, no valor de
R$457.720,61 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, setecentos e vinte
reais e sessenta e um centavos); e
V
– do saldo financeiro de Recursos Diretamente Arrecadados
recebidos para contrapartida ao convênio nº 755856/2011,
firmado em 2 de julho de 2011, entre o IMA e o MAPA, no valor de
R$87.807,38 (oitenta e sete mil oitocentos e sete reais e trinta e
oito centavos).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, 1º de fevereiro de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 57, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2012.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 6)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:


FUNDAÇÃO
JOÃO PINHEIRO                                                   R$
2061.04122701-2.002-0001-3390-0-45.1
                     740.155,00
2061.04128261-4.661-0001-3390-0-10.1
                     740.155,00


INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.20603185-4.534-0001-3390-0-24.1
                     411.775,92
2371.20603185-4.534-0001-3390-0-60.3
                      87.807,38
2371.20603185-4.534-0001-4490-0-24.1
                      45.944,69
2371.20604185-4.533-0001-3390-0-24.1
                     854.985,46
2371.20604185-4.533-0001-3390-0-60.3
                     221.819,71
2371.20604185-4.533-0001-4490-0-24.1
                     256.430,80
2371.20604185-4.533-0001-4490-0-60.3
                      96.161,55
2371.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
                       1.139,00


TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO                                                3.456.374,51


ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:


FUNDAÇÃO
JOÃO PINHEIRO                                                   R$
2061.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
                     740.155,00
2061.04128261-4.661-0001-3390-0-45.1
                     740.155,00


INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.20122701-2.002-0001-3390-0-60.1
                       1.139,00


TOTAL
DA ANULAÇÃO                                             1.481.449,00