ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Projeto de Decreto Legislativo nº
002/2004, aprovado nos seus turnos regimentais, RESOLVE promulgar o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 301/2004
Aprova a Prestação de Contas do Governo do
Estado, dos Poderes Legislativo, Judiciário e
do Ministério Público.
Art. 1° - Fica aprovada a Prestação de Contas referente ao exercício financeiro de
2003, do Poder Executivo, sob a responsabilidade do Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado, Doutor José Reinaldo Tavares, do Poder Legislativo, sob a responsabilidade do
Excelentíssimo Senhor Deputado Carlos Alberto Milhomem, do Poder Judiciário sob a
responsabilidade da Excelentíssima Senhora Desembargadora Etelvina Ribeiro Gonçalves,
e do Chefe do Ministério Público, sob a responsabilidade do Excelentíssimo Senhor
Procurador Geral de Justiça, Doutor Raimundo Nonato de Carvalho Filho, nos termos dos
Pareceres do Egrégio Tribunal de Contas do Estado, que apreciou os Autos do Processo nº
7290/2004 – TCE, e da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização, da Assembléia
Legislativa do Estado.
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução do
presente Decreto Legislativo pertencerem, que o cumpram e o façam cumprir na forma
em que se encontra redigido. O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, o faça imprimir, publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO “GERVÁSIO SANTOS” DO PALÁCIO “MANOEL
BEQUIMÃO”, EM 19 DE OUTUBRO DE 2004.
Deputado CARLOS ALBERTO MILHOMEM
Presidente
Deputado JOAQUIM NAGIB HAICKEL
Primeiro Secretário
Deputado MAX BARROS
Segundo Secretário