GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 99, DE 06 DE MAIO DE 2009.

Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - no
valor de R$ 692.000.00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo n. 200900004008212 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “f”, e 11 da Lei n. 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL – 1 (um) crédito suplementar no valor
de R$ 692.000,00 (seiscentos e noventa e dois mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a
saber:

4102 – AGÊNCIA GOIANA DE CULTURA PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA –
AGEPEL
13 392 1015 2.063 – Incentivo às Artes Integradas
3 (90) – Outras Despesas Correntes

R$

692.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso II do § 1 o do art.
43 da Lei federal n. 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente do Convênio n. 700078/2008, celebrado entre a Fundação Nacional de Artes
– FUNARTE – e a Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira – AGEPEL.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 06 de maio de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 12-05-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12-05-2009.