ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 9.530, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011
Dispõe sobre os valores dos subsídios dos
membros da Polícia Militar e do Corpo de
Bombeiros Militar do Maranhão, e dá outras
providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os valores dos subsídios dos membros da Polícia Militar e do Corpo de
Bombeiros Militar do Maranhão são os estabelecidos no Anexo desta Lei, a partir das datas
nele especificadas.
Art. 2º O valor do auxilio-alimentação instituído pela Lei nº 306, de 27 de novembro
de 2007, aos membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, a partir de 1º de
agosto de 2012, fica estabelecido em R$ 300,00 (trezentos reais).
Art. 3º O disposto na presente Lei aplica-se às pensões amparadas pelo art. 7º da
Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.
Art.4º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta dos créditos orçamentárias
próprios.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Fica revogada, a partir de 1º de agosto de 2012, a Lei nº 9.450, de 30 de agosto
de 2011.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 27 DE
DEZEMBRO DE 2011, 190º DA INDEPENDÊNCIA E 123º DA REPÚBLICA.
ROSEANA SARNEY
Governadora do Estado do Maranhão


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LUIS FERNANDO MOURA DA SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil
FÁBIO GONDIM PEREIRA DA COSTA
Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ALUÍSIO GUIMARÃES MENDES FILHO
Secretário de Estado da Segurança Pública

ANEXO
TABELA DE SUBSÍDIO
Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar
VIGÊNCIA
POSTO OU GRADUAÇÃO

1º de marco de
2012

1º de março de
2013

1º de março de
2014

CORONEL

11.487,18

12.291,28

13.151,67

TEN. CORONEL

8.856,62

9.476,58

10.139,94

MAJOR

7.891,69

8.444,11

9.035,20

CAPITÃO

6.478,77

6.932,28

7.417,54

1º TENENTE

4.652,31

4.977,97

5.326,43

2º TENENTE

4.169,85

4.461,74

4.774,06

ASPIRANTE OFICIAL

3.664,41

3.920,92

4.195,38

ALUNO CFO 3º ANO

2.331,90

2.495,13

2.669,79

ALUNO CFO 2º ANO

2.251,49

2.409,09

2.577,73

ALUNO CFO 1º ANO

2.159,59

2.310,76

2.472,51

SUBTENENTE

3.503,59

3.748,84

4.011,26

1º SARGENTO

3.113,03

3.330,94

3.564,10

2º SARGENTO

2.699,49

2.888,45

3.090,64

3º SARGENTO

2.504,21

2.679,50

2.867,06

CABO

2.331,90

2.495,13

2.669,79

SALDADO

2.240,00

2.396,80

2.564,58