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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 32, de 23/01/2014 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$53.154.205,76.


O
VICE-GOVERNADOR,no exercício da função
deGOVERNADOR DO ESTADO DE
MINAS
GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo
em vista o disposto nos incisos II e IV do parágrafo único
do art. 8º da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro de 2014,


DECRETO
:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$53.154.205,76
(cinquenta e três milhões cento e cinquenta e quatro mil
duzentos e cinco reais e setenta e seis centavos), indicado no Anexo,
não onerando o limite estabelecido no art. 8º Lei nº
21.148, de 15 de janeiro de 2014.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação da dotação
orçamentária indicada no Anexo;
II
– do saldo financeiro da receita de Operações de
Crédito Contratuais, do contrato nº 9001864, firmado em
26 de dezembro de 2012, entre o Estado de Minas Gerais e o Banco do
Brasil S.A., no valor de R$44.504.205,76 (quarenta e quatro milhões
quinhentos e quatro mil duzentos e cinco reais e setenta e seis
centavos); e
III
– do saldo financeiro da receita de Operações de
Crédito Contratuais, do contrato n° 2117/OCBR, firmado em
22 de outubro de 2009, entre o Banco Interamericano de
Desenvolvimento e o Estado de Minas Gerias, no valor de
R$8.642.000,00 (oito milhões seiscentos e quarenta e dois mil
reais).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 23 de janeiro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO JÚNIOR
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 32, DE 23 DE JANEIRO DE 2014.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 3)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE
O
ART. 1º DESTE DECRETO:
POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS R$
1251.06126021-1.115-0001-4490-1-25.1
24.210.000,00
1251.06181021-1.287-0001-4490-1-25.1
191.100,00
1251.06181034-1.092-0001-4490-1-25.1
372.648,50
1251.06181141-4.232-0001-4490-0-25.1
6.730.457,26
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1461.22661195-4.472-0001-3350-0-25.1
7.672.000,00
1461.22661195-4.472-0001-4450-0-25.1
970.000,00
ESCOLA
DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1541.10122701-2.417-0001-3190-0-10.1
1.000,00
1541.10122701-2.417-0001-3191-0-10.1
1.000,00
FUNDAÇÃO
EZEQUIEL DIAS
2261.10122701-2.417-0001-3190-0-10.1
1.000,00
2261.10122701-2.417-0001-3191-0-10.1
1.000,00
FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10122701-2.417-0001-3190-0-10.1
1.000,00
2271.10122701-2.417-0001-3191-0-10.1
1.000,00
DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2301.26782216-4.543-0001-4490-0-25.1
13.000.000,00
FUNDAÇÃO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.10122701-2.417-0001-3190-0-10.1
1.000,00
2321.10122701-2.417-0001-3191-0-10.1
1.000,00
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 53.154.205,76
ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º,
INCISO
I, DESTE DECRETO:
RESERVA
DE CONTINGÊNCIA R$
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
8.000,00
TOTAL
DA ANULAÇÃO 8.000,00