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DECRETO 44554, de 27/06/2007 de 27/06/2007 (Texto Original)


Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão e gratificações
temporárias estratégicas no âmbito da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 26 da Lei
nº 14.694, de 30 de julho de 2003, no art. 16 da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e nos Decretos nº 44.460, de 12
de fevereiro de 2007, e nº 44.485, de 14 de março de
2007,


DECRETA:


Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos
cargos de provimento em comissão e gratificações
temporárias estratégicas com lotação na
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
passando o item I.12 do Anexo I do Decreto nº 44.460, de 12 de
fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do Anexo I deste
Decreto.
§
1º A alteração de que trata o caput atende a
necessidades momentâneas da Secretaria, na busca pelo alcance
das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de junho de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena


ANEXO I
(a que
se refere o art. 1º do Decreto nº 44.554, de 27 de junho de
2007)


ANEXO I
(a que
se refere o art. 1º do Decreto nº 44.460, de 12 de
fevereiro de 2007)


I.12 -
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL


I.12.1
- CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




















AMPLO


LIMITADO




DAD-1


MD411 a
                   MD414


5


4


-








MD415






-


1




DAD-2


MD231 a
                   MD234


4


4


-




DAD-3


MD636 a
                   MD641


20


6


-








MD642 a
                   MD655






-


14




DAD-4


MD1359 a
                   MD1384, MD1391 a MD1395


42


31


-








MD1396 a
                   MD1406






-


11




DAD-5


MD23


1


1


-




DAD-6


MD421 a
                   MD441 e MD443


22


22


-




DAD-8


MD111


1


1


-




DAD-10


MD10


1


1


-





I.12.2
-GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-2


11


MD321 a
                   MD331




GTED-3


10


MD217 a
                   MD221, MD357 a MD361




GTED-4


22


MD135 a
                   MD154, MD248 e MD249







ANEXO II
(a que se
refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.554, de
27 de junho de 2007)


EXTRATO DA
ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAD-UNITÁRIO E
GTE-UNITÁRIO
SECRETARIA
DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO






SALDO








SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL








DAD


337,16


337,16


0




GTE


140


140


0