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Decreto sem número, de 16/03/2006 de 16/03/2006 (Texto Original)


Renova o reconhecimento e reconhece Cursos ministrados pela
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e no Parecer nº
90, de 26 de janeiro de 2006, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art. 1º
Fica renovado o reconhecimento, pelo prazo de quatro anos, do Curso
de Agronomia - Campus de Janaúba - ministrado pela da
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES.


Art. 2º
Fica reconhecido, pelo prazo de três anos, o Curso de Zootecnia
- Campus de Salinas - ministrado pela UNIMONTES.


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de março de 2006; 218º
da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO