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Decreto sem número, de 30/06/2008 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              a  melhoramentos  e pavimentação  da
                              Rodovia  LGM-752 Trecho: Materlândia
                              -   Rio   Vermelho,  abrangendo   os
                              Municípios  de  Materlândia  e   Rio
                              Vermelho,   pelo   Departamento   de
                              Estradas  de  Rodagem do  Estado  de
                              Minas Gerais - DER - MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art. 1º Para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou  judicialmente,  pelo Departamento de Estradas  de  Rodagem  do
Estado  de  Minas  Gerais  - DER-MG, são declarados  de  utilidade
pública,  terrenos  e  benfeitorias  situados  nos  Municípios  de
Materlândia  e  Rio  Vermelho, com extensão  total  de  26.246,64m
(vinte e seis mil, duzentos e quarenta e seis metros e sessenta  e
quatro  centímetros) e largura média da faixa de domínio de  30,00
(trinta  metros),  cujo  segmento está definido  pelo  projeto  de
execução  entre  a estaca inicial 0 (Município de Materlândia),  a
estaca  592+10,00  (divisa dos Municípios  de  Materlândia  e  Rio
Vermelho)  e  a  estaca  final  1312+6,64  (no  Município  de  Rio
Vermelho), perfazendo uma área total estimada da faixa de  domínio
de  787.400,00m2 (setecentos e oitenta e sete mil  e  quatrocentos
metros quadrados).

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias  são  necessários a melhoramentos e  pavimentação  da
Rodovia LMG-752 - Trecho: Materlândia - Rio Vermelho.

     Art.  3º  O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado  de
Minas  Gerais - DER-MG, por meio da Advocacia-Geral  do  Estado  -
AGE,  fica autorizado a promover a desapropriação de pleno domínio
ou  a constituição de servidão dos terrenos, citados no art. 1º  e
respectivas benfeitorias, podendo para efeito de imissão de posse,
alegar  a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365,
de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de junho  de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Fuad Jorge Noman
     José Bonifácio Borges de Andrada