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Decreto com numeração especial 410, de 06/10/2021 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$333.828.838,00.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.751, de 30 de dezembro de 2020,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$333.828.838,00 (trezentos e trinta e três milhões
oitocentos e vinte e oito mil oitocentos e trinta e oito reais),
indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no
art. 9º da Lei nº 23.751, de 30 de dezembro de 2020.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– das anulações das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro da receita de Recursos Recebidos por
Danos Advindos de Desastres Socioambientais, no valor de
R$10.000.000,00 (dez milhões de reais).


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 6 de outubro de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 410,
de 6 de outubro de 2021)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 123)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12361105-4.313-0001-3190-0-10.1



26.146,00




1261.12361106-2.065-0001-3190-0-10.1



211.505,00




1261.12361106-2.065-0001-3190-0-23.1



226.566.280,00




1261.12361106-4.297-0001-3190-0-10.1



1.188.636,00




1261.12361106-4.297-0001-3191-0-10.1



1.385.225,00




1261.12361106-4.297-0001-3390-0-23.7



5.924.962,00




1261.12362105-4.314-0001-3390-1-23.7


 721,00




1261.12362107-2.066-0001-3190-0-23.1



83.543.822,00




1261.12362107-4.304-0001-3190-0-10.1



30.435,00




1261.12362107-4.304-0001-3191-0-10.1


 332,00




1261.12362107-4.304-0001-3390-0-23.7



1.551.906,00




1261.12365112-2.070-0001-3190-0-10.1



417.686,00




1261.12365112-2.070-0001-3191-0-10.1


 67,00




1261.12365112-2.070-0001-3390-0-10.7



13.013,00




1261.12366106-4.298-0001-3190-0-10.1


 570,00




1261.12367106-4.299-0001-3190-0-10.1



482.545,00




1261.12367107-4.306-0001-3190-0-10.1



4.805,00




1261.12368107-4.305-0001-3190-0-10.1



19.753,00




1261.12368151-2.074-0001-3191-0-10.1



285.458,00




1261.12368151-2.075-0001-3190-0-10.1



1.334.971,00




FUNDAÇÃO
                        EZEQUIEL DIAS




2261.10122705-2.500-0001-4490-0-10.1



500.000,00




FUNDO
                        ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL




4251.08244065-1.066-0001-3390-0-95.1



10.000.000,00




FUNDO
                        ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10302158-4.463-0001-4490-0-10.1



340.000,00




TOTAL
                        DA SUPLEMENTAÇÃO



333.828.838,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12361106-2.065-0001-3390-0-23.1



313.828.899,00




1261.12362107-2.066-0001-3190-0-10.1



347.793,00




1261.12362107-2.066-0001-3390-0-23.7



2.204.471,00




1261.12363108-4.324-0001-3390-0-10.7



13.013,00




1261.12365112-2.070-0001-3390-0-10.1



101.219,00




1261.12366106-4.298-0001-3390-0-23.7



454.171,00




1261.12367106-4.299-0001-3390-0-23.7



814.129,00




1261.12367107-4.306-0001-3390-0-23.7



137.361,00




1261.12368107-4.305-0001-3390-0-23.7



148.660,00




1261.12368151-2.074-0001-3391-0-10.1



4.639.122,00




1261.12368151-2.075-0001-3390-0-10.1



300.000,00




FUNDAÇÃO
                        EZEQUIEL DIAS




2261.10303116-4.289-0001-4490-0-10.1



500.000,00




FUNDO
                        ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10302158-4.463-0001-3390-0-10.1



340.000,00




TOTAL
                        DA ANULAÇÃO



323.828.838,00