GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 116, DE 11 DE JUNHO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE FES, no valor de R$ 75.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto no art.
10, inciso I, alínea "d", da Lei nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 75.000.000,00
(setenta e cinco milhões de reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que
acompanha este Decreto.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
Quadro 2 deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 11 de Junho de 2019, 131º da República.

RONALDO RAMOS CAIADO
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

(D.O. de 12-06-2019)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
DESCRIÇÃO
GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
DA AÇÃO
DESPESA
10 302 1028 GESTÃO
3 - OUTRAS
232
90
2.137
INTELIGENTE DESPESAS
DAS UNIDADES CORRENTES
ASSISTENCIAIS
DE SAÚDE
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 25.660.830,73
R$
R$ 75.000.000,00
100.660.830,73
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 75.000.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE


10 032 1027
2.128

OUVIDORIA E CONTROLE
SOCIAL NA GESTÃO DO
SUS

3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 840.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
ORÇAMENTÁRIA
10 121 1027 CONTROLE, AVALIAÇÃO E 3 - OUTRAS DESPESAS
2.125
AUDITORIA DO SUS
CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 300.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
ORÇAMENTÁRIA
10 122 1027 DESENVOLVIMENTO DAS 3 - OUTRAS DESPESAS
2.124
AÇÕES DE COMUNICAÇÃO CORRENTES
INSTITUCIONAL
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 10.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
ORÇAMENTÁRIA
10 122 1027 CONSTRUÇÃO, REFORMA, 3 - OUTRAS DESPESAS
3.043
AMPLIAÇÃO E
CORRENTES
ESTRUTURAÇÃO DAS
UNIDADES
ADMINISTRATIVAS DA
SAÚDE
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 500.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
ORÇAMENTÁRIA
10 122 4001 APOIO ADMINISTRATIVO
3 - OUTRAS DESPESAS
4.001
CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 20.000.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
ORÇAMENTÁRIA
10 301 1028 FORTALECIMENTO DAS
3 - OUTRAS DESPESAS
2.136
AÇÕES DE ATENÇÃO
CORRENTES
PRIMÁRIA ÀSAÚDE
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 1.050.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
ORÇAMENTÁRIA
10 301 1028 FORTALECIMENTO DAS
3 - OUTRAS DESPESAS
2.136
AÇÕES DE ATENÇÃO
CORRENTES
PRIMÁRIA ÀSAÚDE
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 500.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
ORÇAMENTÁRIA
10 301 1028 GMC - CUIDADO DO BEBÊ 3 - OUTRAS DESPESAS
3.139
CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 100.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
ORÇAMENTÁRIA
10 301 1028 GMC - VIGILÂNCIA DO
3 - OUTRAS DESPESAS
3.140
ÓBITO INFANTIL
CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 100.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
ORÇAMENTÁRIA
10 301 1028 GMC - BEBÊSAUDÁVEL
3 - OUTRAS DESPESAS
3.141
CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 700.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
ORÇAMENTÁRIA
10 302 1028 AÇÕES ESTRATÉGICAS DE 3 - OUTRAS DESPESAS
2.130
ATENÇÃO ÀSAÚDE DE
CORRENTES
MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO

232

90

VALOR A REDUZIR
R$ 840.000,00
FONTE
MODALIDADE
232

90

VALOR A REDUZIR
R$ 300.000,00
FONTE
MODALIDADE
232

90

VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
FONTE
MODALIDADE
232

90

VALOR A REDUZIR
R$ 500.000,00
FONTE
MODALIDADE
232

90

VALOR A REDUZIR
R$ 20.000.000,00
FONTE
MODALIDADE
232

41

VALOR A REDUZIR
R$ 1.050.000,00
FONTE
MODALIDADE
232

90

VALOR A REDUZIR
R$ 500.000,00
FONTE
MODALIDADE
232

90

VALOR A REDUZIR
R$ 100.000,00
FONTE
MODALIDADE
232

90

VALOR A REDUZIR
R$ 100.000,00
FONTE
MODALIDADE
232

90

VALOR A REDUZIR
R$ 700.000,00
FONTE
MODALIDADE
232

41

VALOR A REDUZIR


R$ 0,00
R$ 6.970.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
ORÇAMENTÁRIA
10 302 1028 AÇÕES ESTRATÉGICAS DE 3 - OUTRAS DESPESAS
2.130
ATENÇÃO ÀSAÚDE DE
CORRENTES
MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 325.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
ORÇAMENTÁRIA
10 302 1028 AÇÕES ESTRATÉGICAS DE 3 - OUTRAS DESPESAS
2.130
ATENÇÃO ÀSAÚDE DE
CORRENTES
MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 25.000.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
ORÇAMENTÁRIA
10 302 1028 AMPLIAÇÃO E
3 - OUTRAS DESPESAS
2.131
FORTALECIMENTO DA
CORRENTES
HEMORREDE
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 300.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
ORÇAMENTÁRIA
10 302 1028 AMPLIAÇÃO E
3 - OUTRAS DESPESAS
2.132
FORTALECIMENTO DAS
CORRENTES
AÇÕES LABORATORIAIS DE
INTERESSE DE SAÚDE
PÚBLICA
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 1.000.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
ORÇAMENTÁRIA
10 302 1028 CAPTAÇÃO DE ÓRGÃOS E 3 - OUTRAS DESPESAS
2.133
TECIDOS PARA
CORRENTES
TRANSPLANTES
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 400.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
ORÇAMENTÁRIA
10 302 1028 CONFORMAÇÃO,
3 - OUTRAS DESPESAS
2.134
IMPLANTAÇÃO E
CORRENTES
IMPLEMENTAÇÃO DE
REDES DE ATENÇÃO A
SAÚDE
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 50.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
ORÇAMENTÁRIA
10 302 1028 CONSOLIDAÇÃO DA
3 - OUTRAS DESPESAS
2.135
POLÍTICA DE SAÚDE
CORRENTES
MENTAL, ÁLCOOL E
OUTRAS DROGAS
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 50.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
ORÇAMENTÁRIA
10 302 1028 CONSTRUÇÃO,
3 - OUTRAS DESPESAS
3.044
AMPLIAÇÃO, REFORMA E CORRENTES
ESTRUTURAÇÃO DAS
UNIDADES ASSISTENCIAIS
DA SAÚDE
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 100.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
ORÇAMENTÁRIA
10 303 1028 PROMOÇÃO DA
3 - OUTRAS DESPESAS
2.139
ASSISTÊNCIA
CORRENTES
FARMACÊUTICA E
INSUMOS ESTRATÉGICOS
NA ATENÇÃO ÀSAÚDE
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO

R$ 6.970.000,00
FONTE
MODALIDADE
232

50

VALOR A REDUZIR
R$ 325.000,00
FONTE
MODALIDADE
232

90

VALOR A REDUZIR
R$ 25.000.000,00
FONTE
MODALIDADE
232

90

VALOR A REDUZIR
R$ 300.000,00
FONTE
MODALIDADE
232

90

VALOR A REDUZIR
R$ 1.000.000,00
FONTE
MODALIDADE
232

90

VALOR A REDUZIR
R$ 400.000,00
FONTE
MODALIDADE
232

90

VALOR A REDUZIR
R$ 50.000,00
FONTE
MODALIDADE
232

90

VALOR A REDUZIR
R$ 50.000,00
FONTE
MODALIDADE
232

90

VALOR A REDUZIR
R$ 100.000,00
FONTE
MODALIDADE
232

90

VALOR A REDUZIR


R$ 0,00
R$ 10.000.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
ORÇAMENTÁRIA
10 304 1028 PREVENÇÃO E CONTROLE 3 - OUTRAS DESPESAS
2.138
SANITÁRIO DE PRODUTOS, CORRENTES
SERVIÇOS, AMBIENTES E
SAÚDE DO TRABALHADOR
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 2.500.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
ORÇAMENTÁRIA
10 305 1028 VIGILÂNCIA, PROMOÇÃO 3 - OUTRAS DESPESAS
2.140
DA SAÚDE PREVENÇÃO E CORRENTES
CONTROLE DE DOENÇAS E
AGRAVOS
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 55.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
ORÇAMENTÁRIA
10 305 1028 VIGILÂNCIA, PROMOÇÃO 3 - OUTRAS DESPESAS
2.140
DA SAÚDE PREVENÇÃO E CORRENTES
CONTROLE DE DOENÇAS E
AGRAVOS
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 2.000.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
ORÇAMENTÁRIA
10 305 1028 GMC - GOIÁS CONTRA O
3 - OUTRAS DESPESAS
3.142
AEDES, A MICROCEFALIA E CORRENTES
OUTRAS MALFORMAÇÕES
CONGÊNITAS
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 100.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
ORÇAMENTÁRIA
10 305 1028 GMC - MAIS SAÚDE PARA 3 - OUTRAS DESPESAS
3.143
GOIÁS
CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 300.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
ORÇAMENTÁRIA
10 572 1027 IMPLEMENTAÇÃO DE
3 - OUTRAS DESPESAS
2.127
AÇÕES DE INOVAÇÃO DE CORRENTES
TECNOLOGIA EM SAÚDE
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 1.750.000,00

R$ 10.000.000,00
FONTE
MODALIDADE
232

90

VALOR A REDUZIR
R$ 2.500.000,00
FONTE
MODALIDADE
232

41

VALOR A REDUZIR
R$ 55.000,00
FONTE
MODALIDADE
232

90

VALOR A REDUZIR
R$ 2.000.000,00
FONTE
MODALIDADE
232

90

VALOR A REDUZIR
R$ 100.000,00
FONTE
MODALIDADE
232

90

VALOR A REDUZIR
R$ 300.000,00
FONTE
MODALIDADE
232

90

VALOR A REDUZIR
R$ 1.750.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR

R$ 75.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12-06-2019.