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DECRETO 41747, de 06/07/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$220.000,00 a dotações
orçamentárias do Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais – DEOP.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, “Caput”,
parágrafo 1º, Inciso II, da Lei nº 13.825, de 24 de
janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de
R$220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais) a dotações
orçamentárias do Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais – DEOP, indicadas no Anexo deste
Decreto.


Art.
2º – Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam
anuladas as dotações orçamentárias
indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
4º – Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 06 de julho de 2001. 



ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Mauro
Santos Ferreira 

José
Augusto Trópia Reis 

Marco
Antônio Marques de Oliveira 

José
Pedro Rodrigues de Oliveira



ANEXO
AO DECRETO Nº 41.747, DE 06 DE JULHO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 12 DESTE DECRETO:







DEPARTAMENTO
                   DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEOP


R$




2141.041220012.288-0001-401
                   



100.000,00




2141.041220012.288-0001-471
                   



120.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


220.000,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







DEPARTAMENTO
                   DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEOP


R$




2141.041220012.288-0001-301


100.000,00




2141.041220012.288-0001-371
                   



120.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


220.000,00