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Decreto com numeração especial 516, de 05/11/2015 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$59.732.579,96.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº
21.695, de 9 de abril de 2015,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$59.732.579,96 (cinquenta e nove milhões setecentos e trinta
e dois mil quinhentos e setenta e nove reais e noventa e seis
centavos), indicado no Anexo, onerando em R$3.218.350,00 (três
milhões duzentos e dezoito mil trezentos e cinquenta reais) o
limite estabelecido no art. 8º da Lei nº 21.695, de 9 de
abril de 2015.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do convênio nº 26/2011, firmado em 16 de agosto de
2011, entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, no valor de R$20.000,00 (vinte
mil reais);
III
– do saldo financeiro da receita de Doações de
Pessoas, de Instituições Privadas ou do Exterior a
órgãos e Entidades do Estado, da Secretaria de Estado
de Esportes, no valor R$890.000,00 (oitocentos e noventa mil reais);
IV
– do excesso de arrecadação da receita de
Recursos Diretamente Arrecadados com Vinculação
Específica do Fundo de Fomento e Desenvolvimento
Socioeconômico do Estado de Minas Gerais, no valor R$50.000,00
(cinquenta mil reais);
V
– do saldo financeiro do convênio nº 0.008/00-2011,
firmado em 27 de abril de 2011, entre a Fundação Rural
Mineira e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba, no valor de R$123.213,83 (cento e
vinte e três mil duzentos e treze reais e oitenta e três
centavos);
VI
– do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº
0.008/00-2011, firmado em 27 de abril de 2011, entre a Fundação
Rural Mineira e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba, no valor de R$163.500,00 (cento e
sessenta e três mil e quinhentos reais);
VII
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico
e Artístico de Minas Gerais, no valor de R$21.132,00 (vinte e
um mil cento e trinta e dois reais);
VIII
– do convênio nº 2385/2015, firmado em 30 de março
de 2015, entre o Instituto Mineiro de Agropecuária e o
Instituto Antônio Ernesto de Salvo, no valor de R$12.000,00
(doze mil reais).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 5 de novembro de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 516,
de 5 de novembro de 2015.)


(Registrado
no SIAFI/MG Sob o número 137)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1° DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO




R$




1231.20122701-2.002-0001-3390-0-10.1


75.327,00




POLÍCIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1251.06181141-4.232-0001-3390-0-70.1


2.780,00




1251.06181141-4.232-0001-4490-0-70.1


20.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS




1301.15451132-1.155-0001-3390-0-10.1


91.000,00




POLÍCIA
                   CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1511.06122701-2.002-0001-4490-0-27.1


25.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE ESPORTES




1671.27366212-4.423-0001-3390-0-38.1


635.236,06




1671.27812149-4.047-0001-4490-0-45.1


890.000,00




1671.27812212-4.312-0001-3390-0-10.1


184.250,00




1671.27813149-4.157-0001-3390-0-10.1


105.000,00




TRANSFERÊNCIAS
                   DO ESTADO A EMPRESAS




1915.16482702-7.734-0001-4590-0-10.1


50.000,00




1915.23694702-7.752-0001-4590-0-61.2


50.000,00




INSTITUTO
                   ESTADUAL DE FLORESTAS




2101.18541046-4.564-0001-3390-1-61.1


200.000,00




2101.18541109-4.060-0001-3390-0-31.1


287.070,00




FUNDAÇÃO
                   RURAL MINEIRA




2111.20544166-1.084-0001-3390-0-10.3


163.500,00




2111.20544166-1.084-0001-3390-0-24.1


123.213,83




INSTITUTO
                   ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
                   DE MINAS GERAIS




2201.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9


21.132,00




UNIVERSIDADE
                   ESTADUAL DE MONTES CLAROS




2311.12122701-2.002-0001-3390-0-10.1


1.400.000,00




FUNDAÇÃO
                   CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS




2321.10122701-2.002-0001-3390-0-10.1


1.000.000,00




2321.10302187-4.372-0001-3390-0-10.1


862.773,00




INSTITUTO
                   MINEIRO DE AGROPECUÁRIA




2371.20602217-4.353-0001-3390-0-70.1


12.000,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10302237-4.328-0001-3390-0-37.1


53.534.298,07




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


59.732.579,96





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O Art. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO




R$




1231.20121169-4.132-0001-3390-0-10.1


1.420,00




1231.20122701-2.001-0001-3390-0-10.1


34.831,00




1231.20126169-4.122-0001-3390-0-10.1


1.000,00




1231.20607112-1.112-0001-3390-0-10.1


19.215,00




1231.20608169-4.125-0001-3390-0-10.1


17.861,00




1231.20845169-4.126-0001-3360-0-10.1


1.000,00




POLÍCIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1251.06181141-4.291-0001-3390-0-70.1


2.780,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS




1301.26122701-2.002-0001-3390-0-10.1


91.000,00




POLÍCIA
                   CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1511.06122701-2.002-0001-3390-0-27.1


25.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE ESPORTES




1671.27811212-4.123-0001-3390-0-10.1


184.250,00




1671.27812212-4.521-0001-3340-0-38.1


635.236,06




1671.27813149-4.165-0001-3390-0-10.1


105.000,00




RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA




1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1


550.000,00




INSTITUTO
                   ESTADUAL DE FLORESTAS




2101.18541042-1.378-0001-3390-1-31.1


15.600,00




2101.18541046-1.196-0001-3390-1-31.1


227.214,00




2101.18541046-4.564-0001-3390-1-31.1


44.256,00




2101.18541109-4.532-0001-3390-0-61.1


200.000,00




UNIVERSIDADE
                   ESTADUAL DE MONTES CLAROS




2311.12122701-2.002-0001-4490-0-10.1


687.381,00




2311.12364129-1.018-0001-4490-0-10.1


212.619,00




FUNDAÇÃO
                   CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS




2321.10128701-2.018-0001-3390-0-10.1


527.152,00




2321.10303044-4.196-0001-3390-1-10.1


1.335.621,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10303002-4.299-0001-3390-1-37.1


21.000.000,00




4291.10303002-4.302-0001-3390-1-37.1


19.000.000,00




4291.10305238-4.387-0001-3390-0-37.1


13.534.298,07




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


58.452.734,13