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DECRETO 41172, de 10/07/2000 de 10/07/2000 (Texto Original)


Declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio, terrenos situados no Município de
Sabará, necessários à expansão da área
da Estação de Tratamento de Esgotos Arrudas, do
Município de Belo Horizonte, pela Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - COPASA-MG.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e na conformidade do artigo 6º, do Decreto-Lei nº
3.365, de 27 de junho de 1941,


D E C R E
T A :


Art. 1º
- Para desapropriação de pleno domínio, mediante
acordo ou judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos situados no Município de Sabará, de
propriedade presumida da Empresa União Rio Empreendimentos
Ltda, com as seguintes áreas, confrontações e
descrição topográfica:
I - área
de 10.650,00m² - o ponto de partida (PP) foi materializado no
eixo da Torre de Transmissão da CEMIG; daí, com o
azimute de 287°15’25”, segue na distância de
48,95m, até atingir o V-1, início da demarcação
da área, localizada na cerca de divisa com o limite da área
da Estação de Tratamento de Esgoto-ETE; daí,
confrontando com as terras da COPASA, com o azimute de 295°10’14”,
segue na distância de 222,22m, até atingir o V-2,
localizado no encontro do limite da área da ETE com a cerca de
divisa das terras da União Rio Empreendimentos Ltda; daí,
a direita, com o azimute de 358°16’09”, segue na
distância de 24,74m, até atingir o V-3; daí, a
direita, pela cerca de divisa com a mesma confrontação,
com o azimute de 88°07’23”, segue na distância
de 130,37m, até atingir o V-4; daí, a direita, pela
cerca de divisa com a mesma confrontação, com o azimute
de 149°54’37”, segue na distância de 142,75m,
até atingir o V-1, início da demarcação
da área;
II - área
de 13,34ha - o ponto de partida (PP) foi materializado no eixo da
Torre de Transmissão da CEMIG; daí, com o azimute de
184°24’53”, segue na distância de 359,52m, até
atingir o V-1, início da demarcação da área,
localizada na faixa de domínio da Ferrovia Centro Atlântica
S.A., com a faixa de domínio do Canal Efluente Final; daí,
pela faixa de domínio da Ferrovia Centro Atlântica S.A.,
no sentido de vitórias, segue na distância de 212,49m,
até atingir o V-2, localizado no encontro da faixa de domínio
com a margem do Córrego sem nome; daí, segue a direita
pela margem do Córrego sem nome, confrontando com terras da
União Rio Empreendimentos Ltda, segue na distância de
286,00m, até atingir o V-3, localizado no encontro do Córrego
sem nome, com a margem do Ribeirão Arrudas; daí, à
montante pela margem esquerda do Ribeirão Arrudas, segue na
distância de 955,40m, até atingir o V-4, localizado no
encontro da margem esquerda do Ribeirão Arrudas com a cerca de
divisa; daí, segue a direita pela cerca de divisa, confronta
com a área da ETE Arrudas COPASA-MG, segue na distância
por linha irregular de 301,00m, até atingir o V-5, localizado
no encontro da cerca de divisa, com a faixa de domínio da
Ferrovia Centro Atlântica S.A.; daí, segue a direita
pela faixa de domínio, na distância de 404,00m, até
atingir o V-1, início da demarcação da área.


Art. 2º
- Os terrenos descritos no artigo anterior são necessários
à expansão da área da Estação de
Tratamento de Esgotos Arrudas, pertencente ao Sistema de Esgotamento
Sanitário da Sede do Município de Belo Horizonte, pela
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA-MG.


Art. 3º
- A Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA-MG, fica
autorizada, nos termos da legislação vigente, a
promover a desapropriação de pleno domínio dos
terrenos descritos no artigo 1º, incisos I e II, deste Decreto,
e a proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no
artigo 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956.


Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 5º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de julho de 2000.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Maurício
Guedes de Mello