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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 136, de 08/03/2012 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$44.559.937,71.



O
VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 20.026,
de 10 de janeiro de 2012,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$ R$44.559.937,71
(quarenta e quatro milhões quinhentos e cinqüenta e nove
mil novecentos e trinta e sete reais e setenta e um centavos),
indicado no Anexo, não onerando o limite estabelecido no art.
8º da Lei nº 20.026, de 10 de janeiro de 2012.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de
R$1.457.751,36 (um milhão quatrocentos e cinqüenta e sete
mil setecentos e cinqüenta e um reais e trinta e seis centavos);
II
- do saldo financeiro do convênio 01.0105.00/2006, firmado em
29 de dezembro de 2006 entre a Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério da Ciência e
Tecnologia, no valor de R$6.457.263,55 (seis milhões
quatrocentos e cinqüenta e sete mil duzentos e sessenta e três
reais e cinqüenta e cinco centavos);
III
- do saldo financeiro do convênio 0.0041.00/2007, firmado em 28
de dezembro de 2007, entre a Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério da Ciência e
Tecnologia, no valor de R$1.683.712,54 (um milhão seiscentos e
oitenta e três mil setecentos e doze reais e cinqüenta e
quatro centavos);
IV
- do convênio nº 0251327-37/2008 firmado em 30 de abril de
2008 entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e
Política Urbana e o Ministério das Cidades, no valor de
R$218.530,39 (duzentos e dezoito mil quinhentos e trinta reais e
trinta e nove centavos);
V
- do saldo financeiro do convênio nº 13/2006, firmado em
23 de junho de 2006, entre a Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão e o Ministério do Planejamento, Orçamento
e Gestão, no valor de R$3.633.449,76 (três milhões
seiscentos e trinta e três mil quatrocentos e quarenta e nove
reais e setenta e seis centavos);
VI
- do saldo financeiro do convênio nº 010/2009
(717234/2009), firmado em 31 de dezembro de 2009, entre a Secretaria
de Estado de Trabalho e Emprego e o Ministério do
Desenvolvimento e Combate à Fome, no valor de R$5.328.243,84
(cinco milhões trezentos e vinte e oito mil duzentos e
quarenta e três reais e oitenta e quatro centavos);
VII
- do saldo financeiro de Recursos Ordinários recebidos para
contrapartida à Portaria nº 991, firmada em 23 de
setembro de 2011, entre a Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego
e o Ministério de
Trabalho
e Emprego, no valor de R$418.398,75 (quatrocentos e dezoito mil,
trezentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos);
VIII
- do saldo financeiro do convênio 027634252/2008, firmado entre
a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais e o Ministério da Saúde, no valor de R$12.827,45
(doze mil oitocentos e vinte e sete reais e quarenta e cinco
centavos);
IX
- do saldo financeiro de Recursos Diretamente Arrecadados recebidos
para contrapartida a convênio da Fundação Centro
de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais, no valor de R$8.456,13
(oito mil quatrocentos e cinqüenta e seis reais e treze
centavos);
X
- do saldo financeiro do convênio 3445/2007, firmado entre a
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais e o Ministério da Saúde, no valor de
R$183.188,63 (cento e oitenta e três mil cento e oitenta e oito
reais e sessenta e três centavos);
XI
- do saldo financeiro de recursos diretamente arrecadados recebidos
para contrapartida a convênio da Fundação Centro
de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais, no valor de R$36.639,19
(trinta e seis mil seiscentos e trinta e nove reais e dezenove
centavos);
XII
- do saldo financeiro do convênio 3608/2004, firmado entre a
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$229.748,76
(duzentos e vinte e nove mil setecentos e quarenta e oito reais e
setenta e seis centavos);
XIII
- do saldo financeiro do convênio 819/2006, firmado entre a
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$220.919,86
(duzentos e vinte mil novecentos e dezenove reais e oitenta e seis
centavos);
XIV
- do saldo financeiro do convênio 3609/2004, firmado entre a
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$355.754,10
(trezentos e cinqüenta e cinco mil setecentos e cinqüenta e
quatro reais e dez centavos);
XV
- do saldo financeiro do convênio 3607/2004, firmado entre a
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$163.540,49
(cento e sessenta e três mil quinhentos e quarenta reais e
quarenta e nove centavos);
XVI
- do saldo financeiro do convênio 4307/2005, firmado entre a
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$305,44
(trezentos e cinco reais e quarenta e quatro centavos);
XVII
- do saldo financeiro, para execução do convênio
nº 700408/2008, firmado em 30 de dezembro de 2008, entre o
Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais e o Ministério
do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$131.996,02 (cento e
trinta e um mil novecentos e noventa e seis reais e dois centavos);
XVIII
- do saldo financeiro de Recursos Ordinários, recebidos para
execução da contrapartida ao convênio nº
700408/2008, firmado em 30 de dezembro de 2008, entre o Instituto de
Terras do Estado de Minas Gerais e o Ministério do
Desenvolvimento Agrário, no valor de R$19.532,96 (dezenove mil
quinhentos e trinta e dois reais e noventa e seis centavos);
XIX
- do saldo financeiro, para execução do convênio
nº 261/2008, firmado em 29 de dezembro de 2008, entre o
Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais e o Ministério
do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, no valor de R$148.311,57
(cento e quarenta e oito mil trezentos e onze reais e cinqüenta
e sete centavos);
XX
- do saldo financeiro de Recursos Ordinários, recebidos para
execução da contrapartida ao convênio nº
261/2008, firmado em 29 de dezembro de 2008, entre o Instituto de
Terras do Estado de Minas Gerais e o Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate a Fome, no valor de R$16.897,20
(dezesseis mil oitocentos e noventa e sete reais e vinte centavos);  

XXI
– do saldo financeiro para execução do convênio
nº 113/2008, firmado em 19 de dezembro de 2008, entre o
Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais e o Ministério
do Desenvolvimento Social e Combate à fome, no valor de
R$249.150,45 (duzentos e quarenta e nove mil cento e cinqüenta
reais e quarenta e cinco centavos);
XXII
- do convênio nº 01.09.0427.00, firmado em 16 de setembro
de 2009, entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado de
Minas Gerais e a Financiadora de Estudos e Projetos, no valor de
R$6.728,60 (seis mil setecentos e vinte e oito reais e sessenta
centavos);
XXIII
- do convênio nº 0009358, firmado em 23 de abril de 2010,
entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado de Minas
Gerais e o Banco do Nordeste do Brasil S/A, no valor de R$32.275,48
(trinta e dois mil duzentos e setenta e cinco reais e quarenta e oito
centavos);
XXIV
– do excesso de arrecadação de Outros Recursos
Vinculados previsto para o corrente exercício do Fundo
Estadual de Habitação, no valor de R$267.000,00
(duzentos e sessenta e sete mil reais);
XXV
– do excesso de arrecadação de Recursos de
convênio nº 378301-10, firmado em 21 de outubro de 2010,
entre a Companhia de Habitação do Estado de Minas
Gerais e o Banco Bonsucesso S.A., no valor de R$1.100.400,00 (um
milhão e cem mil e quatrocentos reais);
XXVI
- do saldo financeiro do convênio 3541/2007, firmado entre a
Secretaria de Estado de Saúde por intermédio do Fundo
Estadual de Saúde e o Ministério da Saúde, no
valor de R$18.950.000,00 (dezoito milhões e novecentos e
cinqüenta mil reais);
XXVII
- do saldo financeiro do convênio 971/2008, firmado entre Fundo
Estadual de Saúde e o Ministério da Saúde, no
valor de R$105.923,98 (cento e cinco mil novecentos e vinte e três
reais e noventa e oito centavos);
XXVIII
- do saldo financeiro recebidos para contrapartida a convênio
do Fundo Estadual de Saúde, no valor de R$37.500,00 (trinta e
sete mil e quinhentos reais);
XXIX
- do saldo financeiro do convênio 1.425/2008, firmado entre
Fundo Estadual de Saúde e o Ministério da Saúde,
no valor de R$122.688,05 (cento e vinte e dois mil seiscentos e
oitenta e oito reais e cinco centavos);
XXX
- do saldo financeiro recebido para contrapartida a convênio do
Fundo Estadual de Saúde, no valor de R$20.000,00 (vinte mil
reais);
XXXI
- do saldo financeiro do convênio 2213/2008, firmado entre
Fundo Estadual de Saúde e o Ministério da Saúde,
no valor de R$391.821,47 (trezentos e noventa e um mil oitocentos e
vinte e um reais e quarenta e sete centavos);
XXXII
- do saldo financeiro do convênio 2402/2008, firmado entre
Fundo Estadual de Saúde e o Ministério da Saúde,
no valor de R$1.911.941,26 (um milhão novecentos e onze mil
novecentos e quarenta e um reais e vinte e seis centavos);
XXXIII
- do saldo financeiro recebidos para contrapartida a convênio
do Fundo Estadual de Saúde, no valor de R$89.681,25 (oitenta e
nove mil seiscentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos);
XXXIV
- do saldo financeiro do convênio 2475/2008, firmado entre
Fundo Estadual de Saúde e o Ministério da Saúde,
no valor de R$143.410,97 (cento e quarenta e três mil
quatrocentos e dez reais e noventa e sete centavos);
XXXV
- do saldo financeiro de recursos recebidos para contrapartida do
convênio 2475/2008, firmado entre Fundo Estadual de Saúde
e o Ministério da Saúde, no valor de R$1.874,44 (mil
oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos);
XXXVI
- do saldo financeiro do convênio firmado entre a Secretaria de
Estado de Saúde por intermédio do Fundo Estadual de
Saúde, com o Ministério da Saúde, no valor de
R$102.429,53 (cento e dois mil quatrocentos e vinte e nove reais e
cinqüenta e três centavos);
XXXVII
– do saldo financeiro do convênio firmado entre a
Secretaria de Estado de Saúde, por intermédio do Fundo
Estadual de Saúde com o Ministério da Saúde, no
valor de R$124.266,80 (cento e vinte e quatro mil duzentos e sessenta
e seis reais e oitenta centavos);
XXXVIII
– do saldo financeiro do convênio 2302/2008, firmado
entre o Fundo Estadual de Saúde e o Ministério da
Saúde, no valor de R$97.152,99 (noventa e sete mil cento e
cinqüenta e dois reais e noventa e nove centavos);
XXXIX
- do saldo financeiro de recursos recebidos para contrapartida do
convênio 2302/2008, firmado
entre
o Fundo Estadual de Saúde e o Ministério da Saúde,
no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais);
XL
- do saldo financeiro do convênio 1475/2008, firmado entre o
Fundo Estadual de Saúde e o Ministério da Saúde,
no valor de R$35.224,45 (trinta e cinco mil duzentos e quarenta e
quatro reais e quarenta e cinco centavos); eXLI - do saldo financeiro
de recursos recebidos para contrapartida do convênio 1475/2008,
firmado entre o Fundo Estadual de Saúde e o Ministério
da Saúde, no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 8 de março de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO JÚNIOR
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 136, DE 8 DE MARÇO DE 2012.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 42)
SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1°
DESTE
DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR R$
1221.19571101-1.202-0001-3320-0-24.1
1.683.712,54
1221.19571108-1.391-0001-3320-0-24.1
6.457.263,55
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA
1471.16482276-4.483-0001-4490-0-24.1
218.530,39
SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04122213-1.255-0001-3390-0-24.1
1.765.676,53
1501.04122213-1.255-0001-4490-0-24.1
1.867.773,23
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO
1581.11334267-4.201-0001-3390-0-10.3
1.457.751,36
1581.11334267-4.201-0001-3390-0-24.1
4.812.886,00
1581.11334267-4.201-0001-4490-0-24.1
515.357,84
1581.11334272-4.531-0001-3390-0-10.3
418.398,75
FUNDAÇÃO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.10302187-4.025-0001-3390-0-24.1
1.165.979,29
2321.10302187-4.025-0001-3390-0-60.3
45.095,32
2321.10302187-4.372-0001-3390-0-24.1
305,44
INSTITUTO
DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2411.21631144-4.008-0001-3390-0-10.3
30.364,16
2411.21631144-4.008-0001-3390-0-24.1
509.144,28
2411.21631144-4.008-0001-4490-0-10.3
6.066,00
2411.21631144-4.008-0001-4490-0-24.1
20.313,76
EMPRESA
DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
3051.20571210-4.021-0001-3390-0-24.1
29.875,48
3051.20571210-4.021-0001-4490-0-24.1
9.128,60
FUNDO
ESTADUAL DE HABITAÇÃO
4101.16482029-4.648-0001-4590-1-59.1
267.000,00
4101.16482029-4.648-0001-4590-1-70.1
1.100.400,00
FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301237-4.391-0001-3390-0-10.3
109.681,25
4291.10301237-4.391-0001-3390-0-24.1
2.653.147,11
4291.10301237-4.391-0001-4490-0-10.3
84.374,44
4291.10301237-4.391-0001-4490-0-24.1
19.331.712,39
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 44.559.937,71
ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º, INCISO I,
DESTE
DECRETO:
EGE-SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO R$
1941.04122701-2.106-0001-3390-0-10.3
1.457.751,36

TOTAL
DA ANULAÇÃO 1.457.751,36