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Decreto com numeração especial 11, de 05/01/2017 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio e constituição de servidão,
pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa MG –,
terrenos necessários à ampliação do
sistema de esgotamento sanitário do Município de
Brumadinho.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio e constituição
de servidão, os terrenos situados no Município de
Brumadinho, conforme descrições perimétricas
constantes no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura
existentes nos terrenos. 



Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à ampliação do sistema de esgotamento sanitário
do Município de Brumadinho pela Companhia de Saneamento de
Minas Gerais – Copasa MG.


Art.
3º – A Copasa MG fica autorizada a promover a
desapropriação de pleno domínio e constituição
de servidão dos terrenos descritos no Anexo e eventuais
benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar
a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 5 de janeiro de 2017; 229º da
Inconfidência Mineira e 196º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 11, de 5 de
janeiro de 2017)


As
descrições perimétricas dos terrenos de que
trata este decreto são as seguintes: 

I
– área de pleno domínio: área de terreno
com a medida de 98,00 m², situada no Município de
Brumadinho, necessária à área de proteção
da EEE6- Águas Claras, de propriedade presumida de Vantuir
José Maciel, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: o ponto de partida (PP)
de coordenadas E=581.912,8080 m e N=7.770.881,9500 m, foi
materializado no marco MT-2008 localizado próximo da cerca
existente de limite da área, daí segue com o azimute
268°13'50" e distância de 15,90 m, até atingir
o vértice V1, de coordenadas E=581.896,9154 m e
N=7.770.881,4591 m; deste com azimute de 164°00'03" e
distância de 9,40 m, até atingir o vértice V2,
com coordenadas E=581.899,5063 m e N=7.770.872,4232 m; daí
segue com o azimute de 254°00'00" e distância de 10,40
m, até atingir o vértice V3, com coordenadas
E=581.889,5091 m e N=7.770.869,5566 m; daí segue com o azimute
de 344°00'03" e distância de 9,40 m, até
atingir o vértice V4, com coordenadas E=581.886,9183 m e
N=7.770.878,5926 m; daí segue com o azimute de 74°00'00",
na distância de 10,40 m, até atingir o vértice
V1, de coordenadas E=581.896,9154 m e N=7.770.881,4591 m, término
desta descrição. A área definida pelos vértices
V1, V2, V3 e V4, confronta-se: pelos vértices V1 V2, V2 V3, V3
V4, V4 V1 com a área remanescente de propriedade presumida de
Vantuir José Maciel. CBI: 9090000181;
II
– áreas de servidão:
a)
área de terreno com a medida de 668,00 m², situada no
Município de Brumadinho, necessária à faixa de
servidão do interceptor Águas Claras – Gleba
01/03, de propriedade presumida de José Cândido Maciel,
com as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: a faixa se define com 3,00 m de largura, sendo
1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo: o ponto de partida (PP) de
coordenadas E=581965,9234 m e N=7771039,1494 m, foi materializado na
cerca divisa da propriedade presumida de José Henrique, daí
segue com o azimute 151°44'33", na distância de 4,65
m, até atingir o vértice V0, de coordenadas
E=581968,1206 m e N=7771035,0529 m; daí segue com o azimute de
219°43'08" e distância de 70,11 m, até atingir
o vértice V1, de coordenadas E=581923,3216 m e N=7770981,1283
m; daí segue com o azimute de 227°50'44" e distância
de 78,90 m, até atingir o vértice V2, de coordenadas
E=581901,3231 m e N=7770961,2130 m; daí segue com o azimute de
215°12'08" e distância de 30,44 m, até atingir
o vértice V3, de coordenadas E=581864,8311 m e N=7770928,1771
m; daí segue com o azimute de 129°17'42" e distância
de 12,97 m, até atingir o vértice V4, de coordenadas
E=581857,3203 m e N=7770895,0884 m; daí segue com o azimute de
119°00'13" e distância de 20,69 m, até atingir
o vértice V5, de coordenadas E=581875,4125 m e N=7770885,0583
m; daí segue com o azimute de 138°51'05" e distância
de 9,66 m, até atingir o vértice V6, de coordenadas
E=581881,7682 m e N=7770877,7850 m, término desta descrição.
A faixa de servidão definida pelos vértices V0, V1, V2,
V3, V4, V5 e V6, confronta-se: pelo vértice V0 e faixas
laterais com área remanescente de José Cândido
Maciel e pelo vértice V6 com a propriedade presumida de
Vantuir José Maciel. CBI: 9090000182;
b)
área de terreno com a medida de 110,00 m², situada no
Município de Brumadinho, necessária à faixa de
servidão do interceptor Águas Claras – Gleba
02/03, de propriedade presumida de Vantuir José Maciel, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: a faixa se define com 3,00 m de largura, sendo
1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo: partindo do V6, final da
descrição anterior e início desta, de
coordenadas E=581881,7682 m e N=7770877,7850 m, segue com o azimute
de 138°51'05" e distância de 8,21 m, até
atingir o vértice V7, de coordenadas E=581887,1706 m e
N=7770871,6027 m; daí segue com o azimute de 142°08'07"
e distância de 27,70 m, até atingir o vértice V8
de coordenadas E=581904,1702 m e N=7770849,7380 m; daí segue
com o azimute de 153°21'12" e distância de 0,84 m, até
atingir o vértice V9, de coordenadas E=581904,5470 m e
N=7770848,9871 m, sendo o término desta descrição.
A faixa de servidão definida pelos vértices V6, V7, V8
e V9, confronta-se, pelo vértice V6, com a propriedade
pesumida de José Cândido Maciel; pelas faixas laterais,
com área remanescente de Vantuir José Maciel; e pelo
vértice V9, com a área de propriedade presumida do
Município de Brumadinho. CBI: 98090000183; 

c)
área de terreno com a medida de 257,00 m², situada no
Município de Brumadinho, necessária à faixa de
servidão da linha de recalque, de propriedade presumida de
Vantuir José Maciel, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: a faixa se define com
4,00 m de largura, sendo 2,00 m para cada lado e paralelo ao eixo:
partindo do V1, de coordenadas E=581.896,9154 m e N=7.770.881,4591 m,
da descrição da área de proteção
da EEE6 – Águas Claras, daí segue com o azimute
164°00'03", na distância de 3,74 m, até atingir
o vértice V2, de coordenadas E=581.897,9476 m e
N=7.770.877,8593 m; daí segue com o azimute 75°00'00"
e distância de 4,64 m, até atingir o vértice V3,
de coordenadas E=581.902,4282 m N=7.770.879,0599 m; daí segue
com o azimute 87°11'17" e distância de 59,58 m, até
atingir o vértice V4, de coordenadas E=581.961,9392 m e
N=7.770.881,9829 m, término desta descrição. A
área definida pelos vértices V2, V3 e V4, confronta-se:
pelos vértices V2 e V3 com a área remanescente de
propriedade presumida de Vantuir José Maciel e pelo vértice
V4 com a Rua Alameda dos Anjos. CBI: 9090000184;
d)
área de terreno com a medida de 186,00 m², situada no
Município de Brumadinho, necessária à faixa de
servidão do interceptor Bananal, margem Direita do Bairro
Ipiranga – Interligação 14 – Gleba 04/15,
de propriedade presumida de Celton Murilo da Fonseca, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: a faixa se define com 3,00 m de largura, sendo
1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo descrito: partindo do
vértice V10, de coordenadas E=583.582,9998 m e
N=7.772.741,2526 m, término da descrição
anterior e início desta, com azimute de 97°25'34" e
distância de 27,39 m, até atingir o V11, de coordenadas
E=583.610,1606 m e N=7.772.737,7125 m; daí segue com o azimute
de 105°11'47" e distância de 34,64 m, até
atingir o V12, de coordenadas E=583.643,5888 m e N=7.772.728,6326 m,
término desta descrição. A faixa de servidão
definida pelos vértices V10, V11 e V12, confronta-se, pelo
vértice V10, com a gleba 3, de propriedade presumida de Valter
Couro, pelas laterais da faixa, com a área remanescente da
gleba 4, de propriedade presumida de Celton Murilo da Fonseca e, pelo
vértice V12, com a gleba 5 de propriedade presumida de Ney
José da Silva. CBI: 9090000185;
e)
área de terreno com a medida de 76,00 m², situada no
Município de Brumadinho, necessária à faixa de
servidão do interceptor Bananal, Margem Direita do Bairro
Ipiranga – Interligação 14 – Gleba 07/15,
de propriedade presumida de Celton Murilo da Fonseca, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: a faixa se define com 3,00 m de largura, sendo
1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo descrito: partindo do
vértice V14, de coordenadas E=583.673,8062 m e
N=7.772.721,7893 m, segue com azimute de 99°34'36" e
distância de 15,72 m, até atingir o V15, de coordenadas
E=583.689,3049 m e N=7.772.719,1744 m; daí segue com o azimute
de 118°59'32" e distância de 9,49 m, até
atingir o V16, de coordenadas E=583.697,6020 m e N=7.772.714,5767 m,
término desta descrição. A faixa de servidão
definida pelos vértices V14, V15 e V16, confronta-se, pelo
vértice V14, com a gleba 6 de propriedade presumida de Aguimar
Rosa; pelas laterais da faixa, com a área remanescente da
gleba 7, de propriedade presumida de Maria Raimunda dos Santos; e,
pelo vértice V16, com a gleba 8 de propriedade presumida de
Iraci Alda Bricci. CBI: 9090000186; 

f)
área de terreno com a medida de 49,00 m², situada no
Município de Brumadinho, necessária à faixa de
servidão do interceptor Bananal, Margem Esquerda do Bairro
Jota – Interligação 8 – Gleba 06/07, de
propriedade presumida de Ivanete Aparecida de Castro Rezende e
outros, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: a área de formato
irregular, pertence à faixa, que se define com 3,00 m de
largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo descrito:
partindo do vértice V5A, descrito na gleba 5 e início
desta descrição, de coordenadas E=583.759,5151 m e
N=7.771.983,1111 m, segue com o azimute 55°23'36" e
distância de 1,50 m, até atingir o vértice V5, de
coordenadas E=583.760,7544 m e N=7.771.983,9663 m; daí segue
com o azimute de 55°23'36" e distância de 0,71 m, até
atingir o vértice V5B, de coordenadas E=583.761,3410 m e
N=7.771.984,3710 m; daí segue com o azimute de 149°39'53",
na distância de 8,94 m, até atingir o vértice
V6B, de coordenadas E=583.765,8556 m e N=7,771,976,6560 m; daí
segue com o azimute de 138°55'05", na distância de
10,94 m, até atingir o vértice V7B, de coordenadas
E=583.773,0459 m e N=7.771.968,4084 m; daí segue com o azimute
de 251°31'26", na distância de 1,44 m, até
atingir o vértice V7, de coordenadas E=583.771,6805 m e
N=7.771.967,9521 m; daí segue com o azimute de 251°31'26"
e distância de 1,62 m, até atingir o vértice V7A,
de coordenadas E=583.770,1479 m e N=7.771.967,4400 m; daí
segue com o azimute de 319°41'16" e distância de 8,12
m, até atingir o vértice V6A, de coordenadas
E=583.764,8944 m e N=7.771.973,6321 m; daí segue com o azimute
de 330°25'31" e distância de 10,90 m, até
atingir o vértice V5A, de coordenadas E=583.759,5151 m e
N=7.771.983,1111 m, término desta descrição. A
área definida pelos vértices V5A, V5, V5B, V6B, V7B,
V7, V7A e V6A confronta-se, pelo lado V5AV5V5B, com a gleba 5 de
propriedade presumida de Maria Raimunda dos Santos; pelo lado
V5BV6BV7B, com a margem esquerda do Córrego Bananal; pelo lado
V7BV7V7A, com a gleba 7 de propriedade presumida de Maria Raimunda
dos Santos; e, pelo lado V7AV6AV5A, com a área remanescente da
gleba 6 de propriedade presumida de Ivanete Aparecida de Castro
Rezende. CBI: 9090000187;
g)
área de terreno com a medida de 44,00 m², situada no
Município de Brumadinho, necessária à faixa de
servidão do interceptor Bananal, margem direita do Bairro
Ipiranga – Gleba 14/15, de propriedade presumida de Jean Carlos
Gonçalves, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: a faixa se define com
3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo
descrito: partindo do vértice V24, de coordenadas
E=583.814,5416 m e N=7.772.671,7902 m, com azimute de 100°37'19”
e distância de 14,72 m, até atingir o V25, de
coordenadas E=583.829,0053 m e N=7.772.669,0777 m, término
desta descrição. A faixa de servidão definida
pelos vértices V24 e V25, confronta-se, pelo vértice
V24, com gleba 13 de propriedade presumida de Edinéia Martins;
pelas laterais, com a área remanescente da gleba 14, de
propriedade presumida de Jean Carlos Gonçalves; e, pelo
vértice V25, com a gleba 15 de propriedade presumida de
Priscila Stefani Alcântara Rodrigues. CBI: 9090000188;
h)
área de terreno com a medida de 41,00 m², situada no
Município de Brumadinho, necessária à faixa de
servidão do interceptor Bananal do Bairro de Lourdes –
Interligação 13 – Gleba 03/10, de propriedade
presumida de Geraldo D’Aleluia Batista, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: a área de formato irregular, pertence à
faixa, que se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada
lado e paralelo ao eixo descrito. Partindo do vértice V3,
descrito na gleba 2 e início desta, de coordenadas E=
583.279,6015 m e N=7.772.266,6995 m, com azimute 105°39'06"
e distância de 12,16 m, até atingir o vértice V4,
de coordenadas E=583.291,3121 m e N=7.772.263,4185 m; daí
segue com o azimute de 124°44'30" e distância de 1,38
m, até atingir o vértice V5, de coordenadas
E=583.292,4482 m e N=7.772.262,6306 m, sendo este o término
desta descrição. A faixa de servidão definida
pelos vértices V3, V4 e V5, confronta-se, pelo vértice
V3, com a gleba 2 de proprietário não identificado;
pelas laterais da faixa, com a área remanescente da gleba 3,
de propriedade presumida de Geraldo D’Aleluia Batista e pelo
vértice V5, com a gleba 4, de propriedade presumida de Maria
da Luz Maciel. CBI. 9090000189;
i)
área de terreno com a medida de 29,00 m², situada no
Município de Brumadinho, necessária à faixa de
servidão do interceptor Bananal do Bairro Lourdes –
Interligação 13 – Gleba 05/10, de propriedade
presumida de Maria Raimunda dos Santos, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
a área de formato irregular, pertence à faixa, que se
define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo
ao eixo descrito: partindo do vértice V6A, descrito na gleba 4
e início desta descrição, de coordenadas
E=583.301,5586 m e N=7.772.254,4871 m, com azimute 13°01'54"
e distância de 1,61 m, até atingir o vértice V6,
de coordenadas E=583.301,9227 m e N=7.772.256,0600 m; daí
segue com o azimute de 13°01'54", na distância de 0,78
m, até atingir o vértice V6B, de coordenadas
E=583.302,0985 m e N=7.772.256,8196 m; daí segue com o azimute
de 23°53'20" e distância de 0,79 m, até atingir
o vértice V6C, de coordenadas E=583.302,4183 m e
N=7.772.257,5417 m; daí segue com o azimute de 124°44'30",
e distância de 5,86 m, até atingir o vértice V7A,
de coordenadas E=583.307,2365 m e N=7.772.254,2002 m; daí
segue com o azimute de 28°54'29" e distância de 2,15
m, até atingir o vértice V6E, de coordenadas
E=583.308,2743 m e N=7.772.256,0795 m; daí segue com o azimute
de 111°47'31" e distância de 1,51 m, até
atingir o vértice V8, de coordenadas E=583.309,6779 m e
N=7.772.255,5183 m; daí segue com o azimute de 111°47'31"
e distância de 1,51 m, até atingir o vértice V8A,
de coordenadas E=583.311,0816 m e N=7.772.254,9571 m; daí
segue com o azimute de 208°54'29" e distância de 3,38
m, até atingir o vértice V8B, de coordenadas
E=583.309,4451 m e N=7.772.251,9937 m; daí segue com o azimute
de 269°04'38" e distância de 4,19 m, até
atingir o vértice V8C, de coordenadas E=583.305,2512 m e
N=7.772.251,9262 m; daí segue com o azimute de 304°44'30"
e distância de 4,49 m, até atingir o vértice V6A,
de coordenadas E=583.301,5586 m e N=7.772.254,4871 m, término
desta descrição. A área, pertencente à
faixa de servidão, é definida pelos vértices
V6A, V6, V6B, V6C, V7A, V6E, V8, V8A, V8B e V8C e confronta-se, pelo
lado V6AV6V6BV6C, com a gleba 4 de propriedade presumida de Maria da
Luz Maciel, pelos lados V6CV7AV6E, V8AV8B e V8CV6A, com a área
remanescente da gleba 5, de propriedade presumida de Maria Raimunda
dos Santos; e, pelo lado V8BV8C, com a gleba 6, de propriedade
presumida de José Eustáquio Ferreira. CBI: 9090000190;
j)
área de terreno com a medida de 38,00 m², situada no
Município de Brumadinho, necessária à faixa de
servidão do interceptor Tributário Rio Manso do Bairro
Pio XII, margem direita – Interligação 18 –
Gleba 20/23, de propriedade presumida de Nilza de Paula, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: a faixa se define com 3,00 m de largura, sendo
1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo descrito: partindo do
vértice V20, final da descrição anterior e
início desta, de coordenadas E=581.594,3779 m e
N=7.772.189,8904 m; daí segue com o azimute 324°41'53"
e distância de 12,56 m, até atingir o vértice V21
de coordenadas E=581.587,1198 m e N=7.772.200,1406 m, término
desta descrição. A faixa de servidão definida
pelos vértices V20 e V21, confronta-se, pelo vértice
V20, com a área de propriedade presumida de Agnaldo Luciano
Paraguay; pelas laterais da faixa, com a área remanescente de
propriedade presumida de Nilza de Paula; e, pelo vértice V21,
com a área de propriedade presumida de Reinaldo Gonçalves.
CBI: 9090000191;
k)
área de terreno com a medida de 47,00 m², situada no
Município de Brumadinho, necessária à faixa de
servidão do interceptor Tributário Rio Manso do Bairro
Pio XII, margem direita – Interligação 18 –
Gleba 22/23, de propriedade presumida de Antônio Custódio
Dorna, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: a faixa se define com
3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo
descrito: partindo do vértice V22, final da descrição
anterior e início desta, de coordenadas E=581.580,2093 m e
N=7.772.209,9000 m; daí segue com o azimute 324°41'53"
e distância de 3,33 m, até atingir o vértice V23,
de coordenadas E=581.578,2821 m e N=7.772.212,6216 m; daí
segue com o azimute 332°36'56" e distância de 12,36 m,
até atingir o vértice V24, de coordenadas
E=581.572,5959 m e N=7.772.223,5987 m, término desta
descrição. A faixa de servidão definida pelos
vértices V22, V23 e V24, confronta-se, pelo vértice
V22, com a área de propriedade presumida de Reinaldo
Gonçalves; pelas laterais da faixa, com a área
remanescente de propriedade presumida de Antônio Custódio
Dorna; e, pelo vértice V24, com a propriedade presumida do
Município de Brumadinho. CBI: 9090000192;
l)
área de terreno com a medida de 45,00 m², situada no
Município de Brumadinho, necessária à faixa de
servidão do interceptor Tributário Rio Manso do Bairro
Pio XII, Margem Direita – Interligação 18 –
Gleba 11/23, de propriedade presumida de Jaqueliny Maria Fernandes da
Silveira, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: a faixa se define com
3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo
descrito: partindo do vértice V8, final da descrição
anterior e início desta, de coordenadas E=581.666,8813 m e
N=7.772.096,7505 m; daí segue com o azimute 336°03'46"
e distância de 11,55 m, até atingir o vértice V9,
de coordenadas E=581.662,1955 m e N=7.772.107,3062 m; daí
segue com o azimute de 328°15'01" e distância de 3,38
m, até atingir o vértice V10, de coordenadas
E=581.660,4180 m e N=7.772.110,1786 m, término desta
descrição. A faixa de servidão definida pelos
vértices V8, V9 e V10 confronta-se: pelo vértice V8 com
a área de propriedade presumida de Nei Dulcia Maria de
Oliveira; pelas laterais da faixa, com a área remanescente de
propriedade presumida de Jaqueliny Maria Fernandes da Silveira; e,
pelo vértice V10, com a área de propriedade presumida
de Mauro Gomez Ferreira. CBI: 9090000193;
m)
área de terreno com a medida de 53,00 m², situada no
Município de Brumadinho, necessária à faixa de
servidão do interceptor Tributário Rio Manso do Bairro
Pio XII, Margem Direita – Interligação 18 –
Gleba 16/23, de propriedade presumida de Ataíde de Oliveira
Porto, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: a faixa se define com
3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo
descrito: partindo do vértice V14, final da descrição
anterior e início desta, de coordenadas E=581.635,7857 m e
N=7.772.149,9440 m; daí segue com o azimute 328°07'47"
e distância de 17,72 m, até atingir o vértice
V15, de coordenadas E=581.626,4304 m e N=7.772.164,9913 m, término
desta descrição. A faixa de servidão definida
pelos vértices V14 e V15, confronta-se, pelo vértice
V14, com a área de propriedade presumida de Geri Adriano Alvim
de Almeida; pelas laterais da faixa, com a área remanescente
de propriedade de Ataíde de Oliveira Porto; e, pelo vértice
V15, com a propriedade presumida de João da Silva Moreira.
CBI: 9090000194;
n)
área de terreno com a medida de 56,00 m², situada no
Município de Brumadinho, necessária à faixa de
servidão do interceptor Tributário Rio Manso do Bairro
Pio XII, Margem Direita – Interligação 18 –
Gleba 18/23, de propriedade presumida de Sônia Maria de Jesus,
com as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: a faixa se define com 3,00 m de largura, sendo
1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. Partindo do
vértice V17, final da descrição anterior e
início desta, de coordenadas E=581.616,2154 m e
N=7.772.173,2835 m; daí segue com o azimute 305°43'14"
e distância de 18,62 m, até atingir o vértice
V18, de coordenadas E=581.601,0976 m e N=7.772.184,1550 m, término
desta descrição. A faixa de servidão definida
pelos vértices V17 e V18, confronta-se, pelo vértice
V17, com a área de propriedade de João da Silva
Moreira; pelas laterais da faixa, com a área remanescente de
propriedade presumida de Sônia Maria de Jesus; e, pelo vértice
V18, com a propriedade presumida de Agnaldo Luciano Paraguay. CBI:
9090000195;
o)
área de terreno com a medida de 27,00 m², situada no
Município de Brumadinho, necessária à faixa de
servidão do interceptor Tributário Rio Manso do Bairro
Pio XII, Margem Direita – Interligação 18 –
Gleba 19/23, de propriedade presumida de Agnaldo Luciano Paraguay,
com as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: a faixa se define com 3,00 m de largura, sendo
1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo descrito: partindo do
vértice V18, final da descrição anterior e
início desta, de coordenadas E=581.601,0976 m e
N=7.772.184,1550 m; daí segue com o azimute de 305°43'14"
e distância de 6,67 m, até atingir o vértice V19,
de coordenadas E=581.595,6809 m e N=7.772.188,0503 m; daí
segue com o azimute de 324°41'53" e distância de 2,25
m, até atingir o vértice V20, de coordenadas
E=581.594,3779 m e N=7.772.189,8904 m, término desta
descrição. A faixa de servidão definida pelos
vértices V18, V19 e V20, confronta-se, pelo vértice
V18, com a área de propriedade presumida de Sônia Maria
de Jesus; pelas laterais da faixa, com a área remanescente de
propriedade presumida de Agnaldo Luciano Paraguai; e, pelo vértice
V20, com a propriedade presumida de Nilza de Paula. CBI: 9090000196;
p)
área de terreno com a medida de 38,00 m², situada no
Município de Brumadinho, necessária à faixa de
servidão do interceptor Tributário Rio Manso do Bairro
Pio XII, Margem Direita – Interligação 18 –
Gleba 14/23, de propriedade presumida de Juliana de Oliveira, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: a faixa se define com 3,00 m de largura, sendo
1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo: partindo do vértice
V11, final da descrição anterior e início desta,
de coordenadas E=581.652,4699 m e N=7.772.123,0228 m; daí
segue com o azimute 328°15'01" e distância de 12,85 m,
até atingir o vértice V12, de coordenadas
E=581.645,7069 m e N=7.772.133,9517 m, término desta
descrição. A faixa de servidão definida pelos
vértices V11 e V12, confronta-se: pelo vértice V11 com
a área de propriedade presumida de Mauro Gomes Ferreira; pelas
laterais da faixa, com a área remanescente de propriedade
presumida de Juliana de Oliveira; e, pelo vértice V12, com a
propriedade presumida de Geri Adriano Alvim de Almeida. CBI:
9090000197; 

q)
área de terreno com a medida de 5,00 m², situada no
Município de Brumadinho, necessária à faixa de
servidão do interceptor Bananal do Bairro Lourdes –
Interligação 13 – Gleba 06/10, de propriedade
presumida de José Eustáquio Ferreira, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: área de formato irregular, pertence à
faixa, que se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada
lado e paralelo ao eixo descrito: partindo do vértice V8C,
descrito na gleba 5 e início desta descrição, de
coordenadas E=583.305,2512 m e N=7.772.251,9262 m, com azimute
89°04'38" e distância 4,19 m, até atingir o
vértice V8B, de coordenadas E=583.309,4451 m e
N=7.772.251,9937 m; daí segue com o azimute de 208°54'29"
e distância 2,46 m, até atingir o vértice V8D, de
coordenadas E=583.308,2568 m e N=7.772.249,8418 m; daí segue
com o azimute de 304°44'30" e distância 3,66 m, até
atingir o vértice V8C, de coordenadas E=583.305,2512 m e
N=7.772.251,9262 m, término desta descrição. A
área, pertencente à faixa de servidão, é
definida pelos vértices V8C, V8B e V8D e confronta-se, pelo
lado V8CV8B, com a gleba 5, de propriedade presumida de Maria
Raimunda dos Santos; e, pelo lado V8BV8DV8C, com a área
remanescente da gleba 6 de propriedade presumida de José
Eustáquio Ferreira. CBI: 9090000198.