

Imprimir documento


Decreto sem número, de 14/07/2010 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$2.876.014,88.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 18.693,
de 4 de janeiro de 2010,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar no valor de R$2.876.014,88
(dois milhões, oitocentos e setenta e seis mil, quatorze reais
e oitenta e oito centavos), indicado no Anexo, onerando em
R$2.000.000,00 (dois milhões de reais) o limite estabelecido
no art. 7º da Lei nº 18.693, de 4 de janeiro de 2010.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados
recursos provenientes:

I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$2.376.014,88 (dois milhões,
trezentos e setenta e seis mil, quatorze reais e oitenta e oito
centavos); e

II - do
Convênio nº 0323688-38, firmado em 28 de junho de 2010,
entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais e o Ministério de Desenvolvimento Agrário, no
valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais).



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 14 de julho de 2010; 222º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Leonardo
Maurício Colombini Lima



ANEXO AO
DECRETO DE 14 DE JULHO DE 2010.

(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 146)



SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º, DESTE DECRETO:

                                                                                       R$

SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

1451.06122034-1.181-0001-3350-1-12.1
                           1.000.000,00

1451.06421178-4.063-0001-3390-0-10.1
                           1.000.000,00



IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2391.22122702-7.004-0001-3190-0-60.9
                               8.641,61

2391.22122702-7.004-0001-3390-0-60.9
                               2.091,52



INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

2421.04244165-4.199-0001-3390-0-10.3
                             265.281,75

2421.04573059-1.367-0001-4440-1-10.3
                             100.000,00

2421.04573059-1.367-0001-4440-1-24.1
                             500.000,00



TOTAL DA
SUPLEMENTAÇÃO                                                   2.876.014,88



ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º, DESTE DECRETO:

                                                                                       R$

SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

1451.06421020-1.197-0001-3390-1-12.1
                           1.000.000,00

1451.06421034-4.453-0001-3390-1-10.1
                           1.000.000,00



EGE-SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

1941.04122701-2.132-0001-4490-0-10.3
                             265.281,75



IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2391.23692704-4.520-0001-3390-0-60.1
                              10.733,13



INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

2421.04573059-1.367-0001-4440-1-10.1
                             100.000,00



TOTAL DA
ANULAÇÃO                                                        2.376.014,88