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Decreto sem número, de 05/05/2005 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              fins   de  desapropriação  de  pleno
                              domínio  e constituição de servidão,
                              pela  Companhia  de  Saneamento   de
                              Minas  Gerais - COPASA/MG,  terrenos
                              situados no Município de Esmeraldas.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo em vista o disposto no art. 6º  do  Decreto  Lei
3.365 de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins  de
desapropriação de pleno domínio e para constituição  de  servidão,
mediante  acordo  ou judicialmente, os seguintes terrenos,  abaixo
individualizados:
     I - áreas de pleno domínio:
     a)  área  de  terreno destinada à proteção  do  Poço  Tubular
Profundo denominado PE-01, do Sistema de Abastecimento de Água  do
bairro Tropeiros, em Esmeraldas, com a medida de 45,00m2 (quarenta
e cinco metros quadrados), com as seguintes medidas, confrontações
e  descrição  topográfica: Materialização  do  ponto  de  partida,
transporte das amarrações e descrição das divisas: O PP (ponto  de
partida) foi materializado no eixo do Poço E-01; daí, com  o  rumo
de  61º00'S0 e distância de 1,60m, tem-se o V-1, localizado sob  a
cerca  existente na divisa da área do poço com o proprietário  Sr.
Silvio Pedro Pinto, onde tem início a descrição desta área; do  V-
1, com o rumo de 12º00'N0 e distância de 1,70m, encontra-se o M-1;
daí, com o rumo de 79º00'NE e distância de 5,20m, encontra-se o M-
2; daí, com o rumo de 10º00'SE e distância de 6,30m, encontra-se o
M-3;  localizado na divisa de propriedade do Sr. Mauro Geraldo  de
Assiz; daí, com o rumo de 34º00'S0 e distância de 6,80m, encontra-
se  o M-4; também localizado na divisa de propriedade do Sr. Mauro
Geraldo  de  Assiz;  daí, com o rumo de 13º30'NO  e  distância  de
9,30m, encontra-se o V-1, já conhecido, fechando assim esta  área,
V-1, M-1, M-2, M-3, M-4 e V-1, sendo que do M-4, V-1, M-1, M-2 e M-
3  faz  divisa com área remanescente de propriedade do Sr.  Silvio
Pedro  Pinto  e pelos marcos M-3 ao M-4 pela divisa do  Sr.  Mauro
Geraldo de Assiz;
     b)  área  de  terreno destinada à proteção  do  Poço  Tubular
Profundo denominado PE-011, do Sistema de Abastecimento de Água do
bairro Fernão Dias, em Esmeraldas, com a medida de 151,00m2 (cento
e  cinqüenta  e  um  metros quadrados), com as seguintes  medidas,
confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto  de
partida,  transporte  das amarrações e descrição  das  divisas:  o
ponto  de  partida (PP) foi materializado no eixo do  Poço  E-011;
deste  com o rumo de 73º00'SE e distância de 5,50m, tem-se  o  V-1
(vértice  um),  sob  a  cerca  de  divisa  da  área  com   terreno
remanescente,  sendo  o vértice inicial da área  a  ser  descrita.
Deste, com o rumo de 46º00'S0 e distância de 7,60m, tem-se  o  V-2
(vértice  dois),  deste  com o rumo de  42º00'N0  e  distância  de
10,00m, tem-se o V-3 (vértice três), deste, com o rumo de 46º00'NE
e distância de 14,80m, tem-se o V-4 (vértice quatro), deste, com o
rumo  de  44º00'SE e distância de 10,00m, tem-se  o  V-5  (vértice
cinco), deste, com o rumo de 46º00'S0 e distância de 7,60m, tem-se
novamente  o  V-1  (vértice um), final da  descrição  desta  área.
Confrontando-se pelos vértices V-5, V-1, V-2, V-3 e V-4, com  área
remanescente do Sindicato Rural de Esmeraldas e pelos vértices V-4
e V-5, com a propriedade do Sr. Marco Antônio Ferreira;
     c)  área  de  terreno destinada à proteção  do  Poço  Tubular
Profundo denominado PE-014, do Sistema de Abastecimento de Água do
bairro  Fernão  Dias,  em  Esmeraldas, com  a  medida  de  45,00m2
(quarenta  e  cinco  metros quadrados), com as seguintes  medidas,
confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto  de
partida,  transporte  das amarrações e descrição  das  divisas:  o
ponto  de  partida (PP) foi materializado no eixo  do  Poço  E-14;
deste, com o rumo de 47º00'NE e distância de 2,90m, tem-se  o  V-1
(vértice  um),  sob  a  cerca  de  divisa  da  área  com   terreno
remanescente,  sendo  o vértice inicial da área  a  ser  descrita.
Deste, com o rumo de 35º00'SE e distância de 4,40m, tem-se  o  M-1
(marco  um). Deste, com o rumo de 58º00'S0 e distância  de  6,00m,
tem-se  o  M-2  (marco  dois), deste, com o  rumo  de  35º00'N0  e
distância de 7,40m, tem-se o M-3 (marco três), deste, com  o  rumo
de  58º00'NE  e  distância de 6,00m, tem-se o M-4 (marco  quatro),
deste,  com  o  rumo de 35º00'SE e a distância  de  3,50m,  tem-se
novamente  o  V-1  (vértice um), final da  descrição  desta  área.
Confrontando-se pelos vértices V-1, M-1, M-2, M-3, M-4 e  V-1  com
área remanescente do Sindicato Rural de Esmeraldas;
     d)  área  de  terreno destinada à proteção  do  Poço  Tubular
Profundo denominado PC-001, do Sistema de Abastecimento de Água do
bairro Dumaville, em Esmeraldas, com a medida de 133,00m2 (cento e
trinta  e  três  metros  quadrados),  com  as  seguintes  medidas,
confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto  de
partida, transporte das amarrações e descrição das divisas:  o  PP
(ponto de partida) foi materializado no eixo do poço artesiano  C-
01;  daí,  com  o  azimute de 104º49'34" e a distância  de  5,66m,
encontra-se  o  M-1,  estabelecido no  marco  de  concreto  padrão
COPASA,  cravado na divisa da área do poço existente  com  a  área
remanescente  do  Sr.  Décio Brito Oliveira,  onde  tem  início  a
descrição  desta  área.  Do M-1, com azimute  de  261º42'59"  e  a
distância  de  10,00m,  encontra-se o M-2,  daí,  com  azimute  de
351º42'59"  e  a distância de 14,16m encontra-se o M-3,  daí,  com
azimute  de 86º33'24" e a distância de 0,47m, encontra-se  o  M-4,
daí, com o azimute de 101º28'56" e a distância de 3,40m, encontra-
se  o  M-5, daí, com azimute de 77º14'45" e a distância de  5,98m,
encontra-se o M-6, daí, com azimute de 76º02'01" e a distância  de
0,40m,  encontra-se  o M-7, daí, com azimute  de  171º42'59"  e  a
distância  de 13,48m, encontra-se o M-1, já conhecido, fechando-se
assim  a  área: M-1, M-2, M-3, M-4, M-5, M-6, M-7 e  M-1.  A  área
descrita confronta-se pelos lados M-3, M-4, M-5, M-6 e M-7, com  a
estrada  de acesso à propriedade e pelos demais lados com terrenos
remanescente do Sr. Décio Brito Oliveira; e
     e)  área  de  terreno destinada à proteção  do  Poço  Tubular
Profundo denominado PC-001, do Sistema de Abastecimento de Água do
bairro  Centro,  em Esmeraldas/MG, com a medida de  100,00m2  (cem
metros  quadrados),  com  as seguintes  medidas,  confrontações  e
descrição   topográfica:  Materialização  do  ponto  de   partida,
transporte  das  amarrações e descrição das divisas:  o  ponto  de
partida (PP) foi materializado no eixo do Poço PC-01; daí,  com  o
rumo  de 58º00'S0 e distância de 5,00m, tem-se o V-1 (vértice um),
localizado  no cruzamento da área do referido poço  e  o  eixo  da
adutora,  onde tem início a descrição desta área; do  V-1,  com  o
rumo  de 40º00'N0 e a distância de 5,00m, encontra-se o M-D;  daí,
com  o  rumo de 58º00'NE e distância de 10,00m encontra-se o  M-E;
daí, com o rumo de 32º00'SE e distância de 10,00m, encontra-se o M-
F; daí, com rumo de 58º00'S0 e distância de 10,00m, encontra-se  o
M-G; daí, com o rumo de 32º00'N0 e distância de 5,00m, encontra-se
o  V-1,  onde  termina  a descrição desta  área  e  fechando-se  o
polígono:  V-1,  M-D, M-E, M-F, M-G e V-1 que  confronta-se  pelas
laterais  com  área  remanescente de propriedade  do  Sr.  Geraldo
Santos;
     II - faixas de servidão:
     a)  faixa  de servidão destinada à proteção da Adutora  e  do
Acesso  ao  Poço Tubular Profundo denominado PE-01, do Sistema  de
Abastecimento  de  Água do bairro Tropeiros em Esmeraldas,  com  a
medida  de 430,00m2 (quatrocentos e trinta metros quadrados),  com
as  seguintes  medidas,  confrontações  e  descrição  topográfica:
Materialização  do ponto de partida, transporte das  amarrações  e
descrição  das  divisas: a faixa a ser descrita  terá  largura  de
10,00m, sendo 5,00m para cada lado e paralelo ao eixo descrito.  O
PP (ponto de partida) foi materializado no eixo do poço E-01; daí,
com  o  rumo  de  61º00'S0 e distância de  1,60m,  tem-se  o  V-1,
localizado na quina da cerca existente na divisa da área  do  poço
com  o  proprietário Sr. Silvio Pedro Pinto,  onde  tem  início  a
descrição desta faixa de servidão; Do V-1, com o rumo de  61º00'S0
e  distância  de 14,60m, encontra-se o V-2; daí,  com  o  rumo  de
35º00'S0 e distância de 7,40m, encontra-se o V-3; daí, com o  rumo
de 33º00'S0 e distância de 21,00m, encontra-se o V-4, onde termina
a  descrição  desta  faixa  de servidão,  que  confronta-se  pelas
laterais  da faixa com a área remanescente de propriedade  do  Sr.
Silvio  Pedro Pinto, pelo V-1 com a área do poço e pelo lado  V-4,
confronta-se com a rua Teodoro de Paula;
     b)  faixa de servidão destinada à proteção da Adutora de Água
Tratada do Poço Tubular Profundo denominado PE-014, do Sistema  de
Abastecimento de Água do bairro Fernão Dias, em Esmeraldas, com  a
medida   de  5.230,00m2  (cinco  mil,  duzentos  e  trinta  metros
quadrados),  com as seguintes medidas, confrontações  e  descrição
topográfica:  Materialização do ponto de partida,  transporte  das
amarrações  e  descrição das divisas: na divisa de propriedade  do
Sr.  Marco Antônio Ferreira com área remanescente do Sindicato dos
Produtores  Rurais  de Esmeraldas há uma variação  na  largura  da
faixa,  sendo: do V-3 ao V-4 largura de 12,00m; do V-4 ao  V-5  de
11,00m;  do V-5 ao V-7 de 8,00m. Nos vértices restantes, a largura
da  faixa de servidão se define com 10,00 metros de largura, sendo
5,00m  para  cada  lado e paralelo ao eixo descrito.  O  ponto  de
partida (PP) foi materializado no centro geométrico do Poço  E-14,
situado no interior do terreno do Sindicato dos Produtores  Rurais
de Esmeraldas. Deste, com azimute de 350º00' e distância de 2,90m,
tem-se o V-1, materializado na cerca de proteção do Poço E-14  com
início  da  faixa  de  servidão da adutora de água  tratada,  onde
inicia  a  descrição desta faixa. Deste, com azimute de 350º00'  e
distância de 79,00m, tem-se o V-2. Deste, com azimute de 255º00' e
distância  de  3,60m, encontra-se o V-3, na  divisa  da  faixa  da
adutora  com  a  área do Poço E-011. Voltando ao V-2,  deste,  com
azimute de 75º00' e distância de 58,20m, encontra-se o V-4. Deste,
com  o azimute de 73º30' e distância de 17,80m, encontra-se o V-5.
Deste,  com o azimute de 82º00' e distância de 32,30m, encontra-se
o  V-6.  Deste,  com  azimute de 87º30'  e  distância  de  28,00m,
encontra-se  o  V-7. Deste, com azimute de 95º30' e  distância  de
64,30m,  encontra-se  o  V-8. Deste,  com  azimute  de  103º00'  e
distância de 43,40m, encontra-se o V-9. Deste, com azimute 103º30'
e  distância de 126,30m, encontra-se o V-10. Deste, com azimute de
119º00'  e  distância de 57,00m, encontra-se o  V-11.  Deste,  com
azimute  de 116º30' e distância de 23,80m, encontra-se o V-12,  na
divisa do muro no alinhamento da rua Deputado Renato Azeredo, onde
finda esta descrição. Esta faixa faz divisa nos vértices V-2 ao V-
12  com  a  cerca de divisa das propriedades do Sr. Marco  Antônio
Ferreira,  com terreno do Sindicato dos Produtores  Rurais  e  nos
vértices V-1 ao V-2, com área remanescente do mesmo proprietário;
     c)  faixa de servidão destinada à proteção da Adutora de Água
Bruta  do  Poço Tubular Profundo denominado PC-01, do  Sistema  de
Abastecimento de Água do bairro Centro em Esmeraldas, com a medida
de  3.640,00m2 (três mil, seiscentos e quarenta metros quadrados),
com  as  seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica:
Materialização  do ponto de partida, transporte das  amarrações  e
descrição das divisas: esta faixa se define com 10,00m de largura,
sendo  5,00m  para  cada lado e paralelo ao eixo  descrito.  O  PP
(ponto  de partida) foi materializado no eixo do poço PC-01;  daí,
com  o  rumo  de  58º00'S0 e distância de  5,00m,  tem-se  o  V-1,
localizado  na  divisa da área do poço com a  propriedade  do  Sr.
Geraldo  Santos, onde tem início a descrição desta faixa; Do  V-1,
com  o rumo de 58º00'S0 e distância de 136,00m, encontra-se o V-2;
do V-2, com o rumo de 48º00'S0 e distância de 139,30m, tem-se o V-
3;  Daí, com o rumo de 45º00'S0 e distância de 87,00m, encontra-se
o  V-4;  que  confronta-se pelas laterais  da  faixa  com  a  área
remanescente de propriedade do Sr. Geraldo Santos, sendo que pelos
lados  V-1,  com  a  área do poço e pelo V-4, confronta-se  com  a
estrada de ligação à fazendas; e
     d)  faixa  de servidão necessária à implantação do Acesso  ao
Poço  Artesiano  denominado C-01, do Sistema de  Abastecimento  de
Água  do  bairro Centro em Esmeraldas, com a medida de  4.680,00m2
(quatro  mil,  seiscentos  e  oitenta metros  quadrados),  com  as
seguintes   medidas,   confrontações  e   descrição   topográfica:
Materialização  do ponto de partida, transporte das  amarrações  e
descrição das divisas: esta faixa de servidão se define com  4,00m
(quatro  metros) de largura, sendo 2,00m (dois metros)  para  cada
lado  e  paralelo ao eixo descrito. O PP (Ponto de  Partida),  foi
materializado no eixo do Poço C-01; daí, com o rumo de 32º00'SE  e
distância de 5,00m, tem-se o M-A, localizado na divisa da área  do
poço com a área remanescente de propriedade do Sr. Geraldo Santos,
onde tem início a descrição desta faixa de servidão; Do M-A, com o
rumo de 57º00'SE e distância de 378,60m, encontra-se o M-B; do  M-
B,  com  o rumo de 35º00'SE e distância de 186,00m, tem-se o  M-C,
localizado sob a cerca de divisa da estrada de acesso à fazendas e
terrenos do mesmo proprietário, findando a descrição desta  faixa,
que  confronta-se pelas laterais da faixa com a área  remanescente
de  propriedade do Sr. Geraldo Santos, sendo que pelos lados  M-A,
com  a  área  do poço e pelo M-C, confronta-se com  a  estrada  de
ligação à fazendas.

     Art.  2º  Os imóveis caracterizados no art. 1º destinam-se  à
expansão  do  Sistema  de Abastecimento de Água  do  Município  de
Esmeraldas, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais -  COPASA
MG.

     Art.   3º   A   COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação de pleno domínio e a constituição de  servidão  dos
terrenos descritos no art. 1º, podendo, para efeito de imissão  na
posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto Lei  nº
3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da  Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de  maio  de
2005;  217º  da  Inconfidência Mineira e 184º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO