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DECRETO 43519, de 11/08/2003 - Texto Original


Cria unidade estadual de ensino, no Município de Teixeiras.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista os Pareceres nºs 373 e 374, do
Conselho Estadual de Educação, publicados em 13 de maio
de 2003,


DECRETA:



Art. 1º
- Fica criada a Escola Estadual Antônio Moreira de Queiroz, de
ensino fundamental 1ª a 4ª séries, situada na
Avenida Barão do Rio Branco, nº 360, no Município
de Teixeiras.



Art. 2º
- A unidade escolar criada por este Decreto será autorizada a
funcionar por ato da Secretaria de Estado de Educação,
após comprovação de condições
básicas materiais, de pessoal, de regimento escolar e de plano
curricular.



Art. 3º
- As despesas decorrentes deste Decreto correrão à
conta de dotações orçamentárias próprias.



Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de agosto de 2003; 212 da
Inconfidência Mineira.



      AÉCIO
NEVES
      Danilo de
Castro
      Antonio
Augusto Junho Anastasia
      Vanessa
Guimarães Pinto