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DECRETO 41735, de 25/06/2001 - Texto Original


Declara de utilidade
pública, para desapropriação de pleno domínio,
ou constituição de servidão, terrenos e
benfeitorias necessários à construção de
trecho de linha de transmissão de energia elétrica que
liga a SE Mato Verde à LT Mato Verde / Monte Azul, de 69 kV,
do Sistema CEMIG, no Município de Mato Verde.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941,


DECRETA:




Art.
1º - Para desapropriação de pleno domínio
ou constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos e benfeitorias situados no Município de Mato Verde,
compreendidos dentro de uma faixa com 20,00m de largura, de
propriedade presumida de Osvaldina Antunes Silveira e outros, com a
seguinte descrição do caminhamento: partindo do pórtico
da SE Mato Verde, com o rumo de 60°09’21” NO, a linha
inicia o caminhamento atingindo a estrutura n° 209 A da LT Mato
Verde / Monte Azul, de 69 kV, distância de 65,92m do pórtico
da SE Mato Verde, encerrando-se aí o caminhamento, que
totaliza 65,92m de extensão.




Art.
2º - Os terrenos descritos no artigo anterior e respectivas
benfeitorias são necessárias à construção
de trecho de linha de transmissão de energia elétrica
que liga a SE Mato Verde à LT Mato Verde / Monte Azul, de 69
kV, do Sistema CEMIG, no Município de Mato Verde.




Art.
3º - A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, fica
autorizada, na conformidade da legislação vigente, a
promover a desapropriação de pleno domínio ou
constituição de servidão dos terrenos descritos
no artigo 1º deste Decreto, e respectivas benfeitorias, e a
proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no
artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.




Art.
4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Art.
5º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de junho de 2001.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Luís
Márcio Ribeiro Vianna
José
Pedro Rodrigues de Oliveira