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DECRETO 42403, de 05/03/2002 - Texto Original


Abre o crédito suplementar de R$2.412.500,00 a dotações
orçamentárias das Entidades indicadas no Anexo deste
Decreto.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º “caput”,
parágrafo único, inciso III da Lei nº 14.169 de 15
de janeiro de 2002.


DECRETA:


Art. 1º
– Fica aberto o crédito suplementar de R$2.412.500,00
(dois milhões, quatrocentos e doze mil e quinhentos reais) a
dotações orçamentárias das Entidades
indicada no Anexo deste Decreto.


Art. 2º
– Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:







I - Anulação das
                   dotações orçamentárias indicadas no
                   Anexo deste Decreto
                   


2.400.000,00




II – Termo Aditivo nº
                   001, de 07 de janeiro de 2002, ao convênio nº 047 de
                   junho de 2001, firmado entre a Fundação Coordenação
                   de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior –
                   CAPES e a Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG,
                   objetivando adequar a estimativa de custos do convênio,
                   decorrente da inclusão e/ou alteração de
                   novos cursos, concedidos pela CAPES para o período
                   acadêmico vigente.


   12.500,00





Art. 3º
– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 4º
– Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 05 de março de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Frederico
Penido de Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis
Antônio
Salustiano Machado
Murilio
de Avellar Hingel
José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 42.403, DE 05 DE MARÇO DE 2002.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO DE
                   AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS-FAPEMIG


R$




2071.19571662-4.334-0001-3900-10.1


  300.000,00




2071.19571662-4.463-0002-3900-10.1


  100.000,00




2071.19571662-4.912-0001-4400-10.1


2.000.000,00




UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS
                   GERAIS – UEMG








2351.12364513-4.481-0001-3500-24.1


   12.500,00




TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO


2.412.500,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFEREO ART. 2º, INCISO I DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO DE
                   AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS-FAPEMIG


R$




2071.19571662-4.335-0001-3200-10.1


  300.000,00




2071.19571662-4.463-0002-4900-10.1


  100.000,00




2071.19571662-4.912-0001-4200-10.1


2.000.000,00




TOTAL DA ANULAÇÃO


2.400.000,00