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DECRETO 41561, de 01/03/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$2.209.000,03 a dotações
orçamentárias da Fundação Ezequiel Dias –
FUNED.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo
1º, inciso III da Lei nº 13.825, de 24 de janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$2.209.000,03
(dois milhões, duzentos e nove mil reais e três
centavos) a dotações orçamentárias da
Fundação Ezequiel Dias - FUNED, indicadas no Anexo
deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:







I
                   - convênio nº 06/99-31, firmado em 30 de novembro de
                   2000, entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária
                   - ANVISA, neste ato representada pelo Banco do Brasil S.A. e a
                   Fundação Ezequiel Dias - FUNED, objetivando apoio
                   financeiro para ações de Vigilância Sanitária,
                   visando a Implantação de Metodologias e Realização
                   de Análises de Vitaminas Lipossolúveis.


360.000,00




II
                   - convênio nº 06/99-33, firmado em 11 de dezembro de
                   2000, entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária
                   - ANVISA, neste ato representada pelo Banco do Brasil S.A. e a
                   Fundação Ezequiel Dias - FUNED, objetivando apoio
                   financeiro para as ações de Vigilância
                   Sanitária na Implantação do Projeto
                   Capacitação do Laboratório de Medicamentos


227.100,00




III
                   - convênio nº 06/99-34, firmado em 22 de dezembro de
                   2000, entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária
                   - ANVISA, neste ato representada pelo Banco do Brasil S.A. e a
                   Fundação Ezequiel Dias - FUNED, objetivando apoio
                   financeiro para as ações de Vigilância
                   Sanitária de Serviços e Epidemiologias no apoio ao
                   Controle de Infecção Hospitalar


748
                   900,03




IV
                   - saldo financeiro do convênio nº 024/00, firmado em 28
                   de setembro de 2000, entre a Secretaria de Estado da Saúde/Fundo
                   Estadual de Saúde, conveniada com o Ministério da
                   Saúde - MS/Instituto Nacional do Câncer - INCA e a
                   Fundação Ezequiel Dias - FUNED, objetivando apoio
                   financeiro para viabilização de pesquisa e apoio
                   técnico-operacional, com vistas ao desenvolvimento das
                   ações do "Programa Nacional de Combate ao
                   Câncer de Colo de Útero e de Mama"


873.000,00







Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 01 de março de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira 

José
Augusto Trópia Reis 

Carlos
Patrício Freitas Pereira


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.561, DE 01 DE MARÇO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 3º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS - FUNED


R$




2261.103034024.472-0001-351


1.849.000,03




2261.103634074.765-0001-351


360.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


2.209.000,03