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Decreto sem número, de 26/03/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção  da linha de transmissão,
                              de   energia  elétrica,  do  Sistema
                              CEMIG,  que  liga  o  Trecho  T83  -
                              Pórtico/SE Pirapora 2 da  LT  Várzea
                              da  Palma  -  Pirapora  2,345kV,  no
                              Município de Pirapora.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei Federal nº 3.365,  de  21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição
de  servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados  de
utilidade pública terrenos e benfeitorias situados no Município de
Pirapora,  compreendidos dentro de uma faixa com largura  de  50m,
com  as  seguintes  descrições perimétricas e áreas:  partindo  do
ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo  de
75º12'59"NO, confrontando com a propriedade da CEMIG, na distância
de  413,39m,  até  atingir  o ponto B; daí,  deflete  92º57'17"  à
esquerda,  segue  com  o rumo de 6º19'56"SO,  confrontando  com  a
propriedade da CEMIG, na distância de 17,81m, até atingir o  ponto
C;  daí,  deflete  120º17'58"  à direita,  segue  com  o  rumo  de
53º22'06"NO,  confrontando  com a propriedade  de  Ângelo  Moreira
Machado,  na  distância de 220,20m, até atingir o  ponto  D;  daí,
deflete  21º02'27"  à esquerda, segue com o rumo  de  74º24'33"NO,
confrontando  com  a  propriedade de Ângelo  Moreira  Machado,  na
distância de 22,78m, até atingir o ponto E; daí, deflete 89º22'34"
à  direita,  segue com o rumo de 14º58'01"NE, confrontando  com  a
propriedade  de  SE COBELUX, na distância de 50m,  até  atingir  o
ponto  F;  daí, deflete 90º37'26" à direita, segue com o  rumo  de
74º24'33"SE,  confrontando  com a propriedade  de  Ângelo  Moreira
Machado,  na  distância de 32,61m, até atingir  o  ponto  G;  daí,
deflete  21º02'27"  à  direita, segue com o rumo  de  53º22'06"SE,
confrontando  com  a  propriedade de Ângelo  Moreira  Machado,  na
distância  de  243,77m,  até  atingir  o  ponto  H;  daí,  deflete
18º17'52"   à   esquerda,  segue  com  o  rumo   de   71º39'58"SE,
confrontando  com  a  propriedade de Ângelo  Moreira  Machado,  na
distância de 379,64m, até atingir o ponto A, perfazendo  uma  área
de 17.496,23m2.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias,  integrarão  o projeto de  construção  da  linha  de
transmissão,  de energia elétrica, do Sistema CEMIG,  que  liga  o
Trecho  T83  -  Pórtico/SE Pirapora 2 da  LT  Várzea  da  Palma  -
Pirapora 2, 345kV, no Município de Pirapora

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
desapropriação  de pleno domínio ou constituição de  servidão  dos
terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata  o
art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de março  de
2009;  221º  da  Inconfidência Mineira e 188º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sérgio Barroso