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DECRETO 45346, de 19/04/2010 - Texto Original

Dispõe sobre a vinculação provisória
                              dos cargos da Vice-Governadoria.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista as Leis Delegadas nº  112,  de  25  de
janeiro de 2007, e nº 174, de 26 de janeiro de 2007,
     DECRETA:

     Art.  1º  Os  cargos de que trata o Anexo  IV.2.11.9  da  Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, serão, provisoriamente,
vinculados  ao Gabinete do Secretário de Estado Extraordinário  de
Relações Institucionais e ao Programa Estado para Resultado.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de abril  de
2010;  222º  da  Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena