ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 11.484, DE 24 DE MAIO DE 2021.
Institui a Semana Desportiva dedicada ao Idoso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída, no Estado do Maranhão, a Semana Desportiva dedicada ao Idoso, a
ser comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de outubro.
Parágrafo único - Para efeitos desta Lei, idoso é a pessoa com idade igual ou superior a 60
(sessenta) anos, nos termos do art. 1º da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.
Art. 2º - A Semana Desportiva de que trata esta Lei passa a integrar o Calendário Oficial de
Eventos do Estado do Maranhão.
Art. 3º - A Semana Desportiva dedicada ao Idoso tem como objetivos:
Iestimular e motivar órgãos públicos e privados visando à promoção, realização e
divulgação de eventos esportivos que propiciem melhoria na atividade física e mental dos idosos; e
II promover ações de socialização e cidadania objetivando a integração do idoso à
comunidade em que vive.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei
pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O
Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 24 DE
MAIO DE 2021, 200º DA INDEPENDÊNCIA E 133º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil