

Imprimir documento


Decreto com numeração especial 104, de 04/03/2022 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$7.592.357,81.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
24.013, de 30 de novembro de 2021,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$7.592.357,81 (sete milhões quinhentos e noventa e dois mil
trezentos e cinquenta e sete reais e oitenta e um centavos), indicado
no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º
da Lei nº 24.013, de 30 de novembro de 2021.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– das anulações das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro do convênio nº
0301526-16/2009, firmado em 31 de dezembro de 2009 entre a Secretaria
de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e o Ministério do
Desenvolvimento Regional, no valor de R$778.447,60 (setecentos e
setenta e oito mil quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta
centavos);
III
– do saldo financeiro de recursos do convênio nº
058/2020, firmado em 9 de julho de 2020 entre a Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte, no valor de R$2.003,40 (dois mil três reais e
quarenta centavos);
IV
– do saldo financeiro de recursos do convênio nº
009/2020, firmado em 20 de março de 2020 entre a Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte, no valor de R$5.158,65 (cinco mil cento e cinquenta e oito
reais e sessenta e cinco centavos);
V
– do saldo financeiro dos recursos do convênio nº
PO-HRJP/2020, firmado em 29 de abril de 2020 entre a Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Juiz
de Fora, no valor de R$1.046.457,42 (um milhão quarenta e seis
mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e dois
centavos);
VI
– do saldo financeiro dos recursos do convênio nº
064/2020, firmado em 9 de julho de 2020 entre a Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte, no valor de R$1.174,07 (mil cento e setenta e quatro reais
e sete centavos);
VII
– do saldo financeiro do convênio nº 658603/2009,
firmado em 31 de dezembro de 2009 entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
no valor de R$16.970,32 (dezesseis mil novecentos e setenta reais e
trinta e dois centavos);
VIII
– do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº
658603/2009, firmado em 31 de dezembro de 2009 entre a Universidade
Estadual de Montes Claros e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, no valor de R$54.508,09 (cinquenta e quatro
mil quinhentos e oito reais e nove centavos);
IX
– do saldo financeiro do convênio nº P446/2018,
firmado em 30 de outubro de 2018 entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de
R$1.018.294,26 (um milhão dezoito mil duzentos e noventa e
quatro reais e vinte e seis centavos);
X
– do saldo financeiro do convênio nº P0236/2020,
firmado em 29 de abril de 2020 entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de
R$7.535,61 (sete mil quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e
um centavos).


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 4 de março de 2022; 234º da Inconfidência
Mineira e 201º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 104,
de 4 de março de 2022)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 023)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:


 









R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE




1301.15451071-4.143-0001-4490-0-24.1



778.447,60




FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2271.10302045-4.174-0001-3340-0-70.1



5.158,65




2271.10302045-4.177-0001-3340-0-70.1



3.177,47




2271.10302045-4.177-0001-3390-0-70.1



1.046.457,42




UNIVERSIDADE
                   ESTADUAL DE MONTES CLAROS




2311.12302048-4.180-0001-3390-0-70.1



995.485,93




2311.12302048-4.180-0001-4490-0-70.1



30.343,94




2311.12363048-4.182-0001-4490-0-10.3



54.508,09




2311.12363048-4.182-0001-4490-0-24.1



16.970,32




INSTITUTO
                   DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS




2421.20544049-4.360-0001-3390-0-10.3



2.750.478,15




2421.20544049-4.360-0001-3390-0-24.1



1.911.330,24




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO 



7.592.357,81





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:


 









R$




INSTITUTO
                   DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS




2421.17511049-4.094-0001-3390-1-10.3



2.750.478,15




2421.17511049-4.094-0001-3390-1-24.1



1.911.330,24




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO 



4.661.808,39