ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 9.546, DE 4 DE JANEIRO DE 2012.
Dispõe sobre a instituição da “Semana
Estadual de Enfermagem” no calendário
oficial de eventos do Estado do Maranhão e dá
outras providencias.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Estado do Maranhão, a “Semana Estadual de
Enfermagem”, a ser comemorada anualmente e sempre na semana que se inicia no dia 12 de
maio, se estendendo até o dia 20 do mesmo mês.
Art. 2º Antes e no decorrer da semana objeto da presente Lei, haverá uma ampla
divulgação do evento, bem como a promoção de diversas ações educativas e afirmativas
acerca da estratégica função do enfermeiro na operacionalidade da saúde de um país, a
exemplo de palestras, seminários, encontros, oficinas, cursos, cartilhas, trocas de experiências,
excursões e outras ações correlatas.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 4 DE
JANEIRO DE 2012, 191º DA INDEPENDÊNCIA E 124º DA REPÚBLICA.
ROSEANA SARNEY
Governadora do Estado do Maranhão
LUIS FERNANDO MOURA DA SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil