ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 9.083 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos
servidores do Grupo Ocupacional Magistério
da Educação Básica.
Faço saber que a Governadora do Estado do Maranhão adotou a Medida Provisória nº
061 de 27 de outubro de 2009, que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou, e eu,
MARCELO TAVARES SILVA, Presidente, da Assembleia Legislativa do Estado, para os
efeitos do disposto no art. 42, da Constituição Estadual com a nova redação dada com a
Emenda Constitucional nº 038/2003, combinado com o art. 11, da Resolução Legislativa nº
450/2004, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Os vencimentos dos servidores do Grupo Ocupacional Magistério da
Educação Básica são os fixados no Anexo desta Lei.
Art. 2º - As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações
orçamentárias próprias.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a
partir de 1º de outubro de 2009.
MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da
presente Lei pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir na forma em que se encontra
redigida. O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO MARANHÃO, a faça imprimir, publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO “NAGIB HAICKEL” DO PALÁCIO “MANOEL
BEQUIMÃO”, EM 09 DE DEZEMBRO DE 2009.
Deputado MARCELO TAVARES SILVA
Presidente


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ANEXO
TABELA DE VENCIMENTO
GRUPO OCUPACIONAL: Magistério da Educação Básica – MAG
REFERÊNCIA

VENCIMENTO-BASE
A PARTIR DE 1º DE
OUTUBRO/2009

A PARTIR DE 1º
DE JANEIRO/2010

1

419,10

427,49

2

421,21

429,64

3

423,31

431,77

4

425,42

433,93

5

427,55

436,10

6

429,69

438,28

7

431,84

440,47

8

433,99

442,67

9

436,16

444,88

10

448,35

457,32

11

470,75

480,17

12

494,29

504,18

13

519,00

529,38

14

544,96

555,86

15

572,21

583,65

16

600,81

612,83

17

630,86

643,48

18

662,40

675,64

19

695,52

709,43

20

730,30

744,90

21

766,82

782,16

22

805,14

821,24

23

845,40

862,31

24

887,68

905,44

25

932,06

950,70