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DELIBERAÇÃO 2413, de 11/02/2008 de 11/02/2008 (Texto Original)


Dá nova redação ao § 5º do art. 2º
e ao art. 5º da Deliberação da Mesa nº 1.913,
de 12 de julho de 2000, que dispõe sobre o estágio
probatório.






A Mesa
da Assembléia Legislativa, no uso de suas atribuições,
em especial da prevista no inciso V do “caput” do art. 79
do Regimento Interno;


DELIBERA:


Art. 1º
- O § 5º do art. 2º e o art. 5º da Deliberação
da Mesa nº 1.913, de 12 de julho de 2000, passam a vigorar com a
seguinte redação:


“Art.
2º - (...)
§
5º - Serão atribuídos dez pontos a cada um dos
critérios de avaliação previstos no § 2º
deste artigo, sendo o resultado da avaliação semestral
representado pela média aritmética das seis notas
obtidas.
(...)
Art. 5º
- Será considerado reprovado o servidor que não
obtiver, ao final do período de estágio probatório,
o mínimo e 70% (setenta por cento) no somatório dos
pontos distribuídos nas avaliações semestrais.”


Art. 2º
- Esta deliberação entra em vigor na data de sua
publicação.


Sala de
Reuniões da Mesa da Assembléia Legislativa, 11 de
fevereiro de 2008.


Deputado
Alberto Pinto Coelho - Presidente
Deputado
Doutor Viana - 1º Vice-Presidente
Deputado
José Henrique - 2º Vice-Presidente
Deputado
Roberto Carvalho - 3º Vice-Presidente
Deputado
Dinis Pinheiro - 1º-Secretário
Deputado
Tiago Ulisses - 2º Secretário
Deputado
Alencar da Silveira Jr. - 3º Secretário