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DECRETO 43402, de 27/06/2003 - Texto Original


Abre
crédito suplementar em favor da Fundação
Ezequiel Dias – FUNDED, no valor de R$ 1.360.000,00.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 8º, parágrafo
único, incisos II e III, da Lei nº 14.595, de 22 de
janeiro de 2003,
DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de R$
1.360.000,00 (um milhão, trezentos e sessenta mil reais),
indicado no Anexo deste Decreto, em favor da Fundação
Ezequiel Dias – FUNDED.
Art.
2º – Para acorrer ao disposto no art. 1º, ficam
anuladas as dotações orçamentárias
indicadas no Anexo deste Decreto. 

Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de junho de 2003; 212º
da Inconfidência Mineira.
AÉCIO
NEVES 

Danilo
de Castro 

Antonio
Augusto Junho Anastasia 

Fuad
Noman 

Marcus
Vinícius Caetano Pestana da Silva 









AEXO
AO DECRETO Nº 43.402, DE 27 DE JUNHO DE 2003


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS 













R$




2261.10303402-4.472-0001-4900-24.1


650.000,00






2261.10303402-4.472-0001-4900-60.1


410.000,00






2261.10303404-4.357-0001-3900-60.1


300.000,00






TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO 



1.360.000,00









ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO: 








FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS 













R$




2261.10303402-4.472-0001-3900-24.1


650.000,00






2261.10303404-4.188-0001-3900-60.1


710.000,00






TOTAL
                   DA ANULAÇÃO 



1.360.000,00