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Decreto sem número, de 20/06/2007 - Texto Original


Renova o reconhecimento de Cursos oferecidos pelo Instituto Superior
de Educação de Ituiutaba.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer nº
713, de 28 de agosto de 2006, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art. 1º
Fica renovado o reconhecimento, pelo prazo de três anos, dos
Cursos de Matemática, Química e História,
oferecidos pelo Instituto Superior de Educação de
Ituiutaba, mantido pela Fundação Educacional de
Ituiutaba, Unidade associada à Universidade do Estado de Minas
Gerais - UEMG, no Município de Ituiutaba.


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de junho de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO