

Imprimir documento


DECRETO 42772, de 26/07/2002 - Texto Original


Reconhece, pelo prazo de 5 (cinco) anos, os Cursos de Biologia -
Licenciatura Plena; Farmácia Bioquímica - Bacharelado;
Psicologia - Bacharelado e Formação de Psicólogo,
e Química - Licenciatura Plena, e renova, pelo prazo de 5
(cinco), o reconhecimento do Curso de Odontologia - Bacharelado, da
Universidade Vale do Rio Verde de Três Corações -
UNINCOR, mantida pela Fundação Comunitária
Tricordiana de Educação - FCTE, no Município de
Três Corações.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos artigos 10, inciso IV, e
46, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no
artigo 2º, inciso III, da Resolução nº 432,
de 11 de dezembro de 1998, do Conselho Estadual de Educação,
e considerando o Parecer nº 533/2002, de 25 de junho de 2002,
homologado pelo Secretário de Estado da Educação
em 10 de julho de 2002,


DECRETA:


Art. 1º
- Ficam reconhecidos, pelo prazo de 5 (cinco) anos, os Cursos de
Biologia - Licenciatura Plena; Farmácia Bioquímica -
Bacharelado; Psicologia - Bacharelado e Formação de
Psicólogo, e Química - Licenciatura Plena, da
Universidade Vale do Rio Verde de Três Corações -
UNINCOR, mantida pela Fundação Comunitária
Tricordiana de Educação - FCTE, no Município de
Três Corações.


Art. 2º
- Fica renovado, pelo prazo de 5 (cinco) anos, o reconhecimento do
Curso de Odontologia - Bacharelado, da Universidade Vale do Rio Verde
de Três Corações - UNINCOR, mantida pela Fundação
Comunitária Tricordiana de Educação, no
Município de Três Corações.


Art. 3º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de julho de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Murílio
de Avellar Hingel