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DECRETO 43152, de 10/01/2003 - Texto Original


Reconhece, pelo prazo de 5 (cinco) anos, o Curso de Enfermagem,
ministrado pelo INESP - DivinГіpolis, Unidade Fundacional
agregada Г  UEMG.



    O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuiГ§ГЈo
que lhe confere o artigo 90, inciso VII da ConstituiГ§ГЈo
do Estado, e tendo em vista nos artigos 10, inciso IV da Lei Federal
nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, 2º, inciso III da
ResoluГ§ГЈo nº 432, de 11 de dezembro de 1998, do
Conselho Estadual de EducaГ§ГЈo, e considerando o Parecer
nº 828/2002, de 31 de outubro de 2002, do Conselho Estadual de
EducaГ§ГЈo, homologado pelo SecretГЎrio de Estado
da EducaГ§ГЈo em 9 de dezembro de 2002, publicado em 18
de dezembro de 2002,


    DECRETA:


    Art. 1º
- Fica reconhecido pelo prazo de 5 (cinco) anos, o Curso de
Enfermagem, com 100 vagas anuais, a partir de 2003, ministrado pelo
INESP - DivinГіpolis - Unidade Fundacional agregada Г 
UEMG.


    Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaГ§ГЈo.


    PalГЎcio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de janeiro de 2003.


    AГ©cio
Neves - Governador do Estado

Danilo
de Castro
AntГҙnio
Augusto Junho Anastasia
Vanessa
GuimarГЈes Pinto