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Decreto sem número, de 11/09/2009 - Texto Original

Reserva   imóvel  no  Município   de
                              Capelinha,  destinado ao  Parque  de
                              Exposições.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto nas Leis nº 7.373,  de  3  de
outubro  de 1978, nº 11.020, de 8 de janeiro de 1993, e nº 14.084,
de 6 de dezembro de 2001,

     DECRETA:

     Art.  1º  Fica reservado no Município de Capelinha, destinado
ao Parque de Exposições, o imóvel constituído pelo lote de terreno
devoluto  urbano, situado na Rua Arlindo José de  Oliveira,  s/nº,
Bairro Acácias, com área de 14.305,96m2, confrontando pela frente,
com a Rua Arlindo José de Oliveira, numa extensão de 144,95m, mais
8,30m  (alinhamento  irregular); pela direita,  com  Deise  Vieira
Machado  Caldeira,  numa extensão de 43,95m, com  José  Gomes  dos
Santos,  numa  extensão de 13,80m, com Ildete Carvalho  de  Abreu,
numa  extensão  de  10,75m, com Ildete  Carvalho  de  Abreu,  numa
extensão  de 14,60m, e com José das Dores Costa, numa extensão  de
13,30m;  pela  esquerda, com a Prefeitura Municipal de  Capelinha,
numa  extensão  de 86,70m; pelos fundos, com Rita  Alves  Cordeiro
Soares, numa extensão de 5,05m, com Laudice Gomes Fernandes,  numa
extensão  de 10,60m, com Gastão Cordeiro Vieira, numa extensão  de
21,70m,  com Carlos Roberto Batista, numa extensão de 10,45m,  com
Lorival  Henrique  Pires,  numa extensão  de  11,80m,  com  Gentil
Ferreira  Mendes,  numa extensão de 12,80m, com Maria  das  Graças
Mendes  Rodrigues, numa extensão de 11,25m, com Arnaldo Gomes  dos
Santos,  numa extensão de 15,80m, com Afonso Carlos Barbosa,  numa
extensão  de 8,50m, com Carlos Alberto da Silva, numa extensão  de
9,50m,  e  com  Geraldo  Eustáquio dos Santos,  numa  extensão  de
35,45m.
     Parágrafo   único.  O  imóvel  mencionado  não   poderá   ter
destinação  diversa  da  prevista  no  caput,  salvo  em  caso  de
interesse público, por autorização do Governador do Estado.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de  setembro
de  2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Manoel da Silva Costa Júnior