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Decreto com numeração especial 420, de 18/10/2021 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$219.771.316,90.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.751, de 30 de dezembro de 2020,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$219.771.316,90 (duzentos e dezenove milhões setecentos e
setenta e um mil trezentos e dezesseis reais e noventa centavos),
indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no
art. 9º da Lei nº 23.751, de 30 de dezembro de 2020.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes das anulações das
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 18 de outubro de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO



ANEXO

(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 420,
de 18 de outubro de 2021)

(registrado
no Siafi/MG sob o número 128)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




1501.04122095-4.336-0001-3390-0-10.1



15.020,90




1501.04122095-4.336-0001-4490-0-10.1



80.160,00




1501.04126041-4.097-0001-4490-0-10.1



22.000,00




FUNDO
                        ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10061154-4.441-0001-3390-0-10.1



6.100.000,00




4291.10122154-4.437-0001-3390-0-10.1



11.000.000,00




4291.10122705-2.500-0001-3390-0-10.1



12.500.000,00




4291.10302157-4.457-0001-4441-1-10.1



60.000.000,00




4291.10302158-4.452-0001-4441-0-10.1



127.810.136,00




4291.10302158-4.456-0001-3390-0-10.1



2.060.000,00




4291.10302158-4.456-0001-4490-0-10.1



84.000,00




4291.10302158-4.465-0001-3390-0-10.1



100.000,00




TOTAL
                        DA SUPLEMENTAÇÃO



219.771.316,90





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:











R$




POLÍCIA
                        MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1251.06181034-4.048-0001-3390-1-10.1



95.180,90




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




1501.04122161-4.482-0001-3390-0-10.1



22.000,00




FUNDAÇÃO
                        EZEQUIEL DIAS




2261.10303026-1.025-0001-3390-0-10.1



3.000.000,00




2261.10303026-1.025-0001-4490-0-10.1



800.000,00




2261.10303103-4.272-0001-4490-0-10.1



1.200.000,00




2261.10303116-1.030-0001-4490-0-10.1



1.700.000,00




2261.10303116-4.288-0001-3390-0-10.1



45.000.000,00




2261.10303116-4.288-0001-4490-0-10.1



3.000.000,00




2261.10303116-4.289-0001-4490-0-10.1



5.000.000,00




2261.10571076-4.187-0001-3390-0-10.1



2.000.000,00




2261.10571076-4.187-0001-4490-0-10.1



1.000.000,00




FUNDO
                        ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10302026-1.008-0001-3390-0-10.1



122.810.136,00




4291.10302157-4.453-0001-3341-1-10.1



2.144.000,00




4291.10302157-4.457-0001-3345-1-10.1



25.000.000,00




4291.10302157-4.461-0001-3390-0-10.1



2.000.000,00




4291.10302158-4.452-0001-3341-0-10.1



5.000.000,00




TOTAL
                        DA ANULAÇÃO



219.771.316,90