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Decreto sem n첬mero, de 13/05/2011 - Texto Original


Renova o reconhecimento do Curso de Gradua챌찾o em
Pedagogia - Licenciatura - Habilita챌찾o em Doc챗ncia
na Educa챌찾o Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino
Fundamental, ministrado pela Universidade Estadual de Minas Gerais -
UEMG, fora de sede, no Munic챠pio de Po챌os de Caldas.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribui챌찾o
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constitui챌찾o
do Estado, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer nº
93, de 25 de janeiro de 2011, homologado pelo Secret찼rio de
Estado de Ci챗ncia, Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA
:


Art. 1º
Fica renovado o reconhecimento, pelo prazo de cinco anos, do Curso de
Gradua챌찾o em Pedagogia - Licenciatura - Habilita챌찾o
em Doc챗ncia na Educa챌찾o Infantil e nos Anos
Iniciais do Ensino Fundamental,
ministrado
pela Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, fora de sede, no
Munic챠pio de Po챌os de Caldas.


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publica챌찾o.


Pal찼cio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 13 de maio de 2011; 223° da
Inconfid챗ncia Mineira e 190º da Independ챗ncia do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Sim천es Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
N찼rcio
Rodrigues da Silveira