GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 25, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor
global de R$ 5.792.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts. 10,
inciso I, alínea "e", e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DA FAZENDA 15 (quinze) créditos suplementares no valor global de R$ 5.792.000,00
(cinco milhões, setecentos e noventa e dois mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o
Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso IV do §1º do art. 43 da
Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de operação de crédito externo, em conformidade com a Lei nº 18.284, de 25 de junho
de 2008.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 8 de fevereiro de 2018, 130 o da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO

(D.O. de 09-02-2018)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2301 - GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
04 122 1024 2.107
QUALIFICAÇÃO FISCAL, TRIBUTÁRIA E ADMINISTRATIVA3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 14.000,00
R$ 264.000,00
R$ 250.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
04 122 4001 4.001
APOIO ADMINISTRATIVO
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 495.335,73
R$ 888.905,78
R$ 393.570,05
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
04 122 4001 4.001
APOIO ADMINISTRATIVO
4 - INVESTIMENTOS
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 800.000,00
R$ 1.333.654,32
R$ 533.654,32
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
04 123 1021 2.098
OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE FINANÇAS
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
PÚBLICAS
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 14.000,00
R$ 32.677,90
R$ 18.677,90
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
04 123 1021 3.023
MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 58.000,00
R$ 96.689,94
R$ 38.689,94
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE
111

FONTE
111

FONTE
111

FONTE
111

FONTE
111

FONTE


04 123 1021 3.023
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 129 1022 2.099
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 168.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 129 1022 2.100
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 30.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 129 1022 2.100
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 129 1022 2.101
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 292.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 129 1022 2.101
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 129 1022 3.024
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 2.671.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 129 1022 3.024
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 2.126.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 129 1023 3.025
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 215.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 129 1023 3.025
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 1.190.000,00

MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
4 - INVESTIMENTOS
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 16.670,68
R$ 6.670,68
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
EDUCAÇÃO FISCAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
CIDADANIA
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 280.067,40
R$ 112.067,40
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE INCREMENTO DA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 50.012,04
R$ 20.012,04
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE INCREMENTO DA 4 - INVESTIMENTOS
RECEITA TRIBUTÁRIA
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 16.670,68
R$ 6.670,68
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA ESTADUAL 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 486.783,82
R$ 194.783,82
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA ESTADUAL 4 - INVESTIMENTOS
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 16.670,68
R$ 6.670,68
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 4.452.738,32
R$ 1.781.738,32
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
4 - INVESTIMENTOS
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 3.544.186,33
R$ 1.418.186,33
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
MELHORIA DO ATENDIMENTO AO CIDADÃO
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
CONTRIBUINTE
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 431.797,06
R$ 216.797,06
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
MELHORIA DO ATENDIMENTO AO CIDADÃO
4 - INVESTIMENTOS
CONTRIBUINTE
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 1.983.810,78
R$ 793.810,78
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 5.792.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09-02-2018.

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FONTE
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