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DECRETO 45056, de 10/03/2009 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão e gratificações
temporárias estratégicas no âmbito da
Advocacia-Geral do Estado.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 16 da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,



DECRETA:



Art. 1º
Fica alterado o quantitativo e a distribuição de cargos
de provimento em comissão e gratificações
temporárias estratégicas com lotação na
Advocacia-Geral do Estado, passando o item I.17 do Anexo I do Decreto
nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a vigorar na forma
constante do Anexo I.

§
1º A alteração de que trata o caput atende
a necessidades momentâneas do Órgão, com vistas
ao alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor dois dias após sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de março de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

José
Bonifácio Borges de Andrada



ANEXO I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 45.056, de 10 de março
de 2009)

"ANEXO
I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro
de 2007)

I.17 -
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

I.17.1 -
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO











CARGO/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO




QUANTITATIVO
                   DE CARGOS 



RECRUTAMENTO






















AMPLO




LIMITADO






DAD-1 



AE541 a
                   AE549, AE551, AE552, AE554 a E560, AE562 a AE572, AE574 a AE579 



77 



35 



- 









AE585 a
                   AE600, AE602 a AE620, AE622 a AE624, AE626 a AE629 







- 



42 





DAD-2 



AE312 a
                   AE318, AE321 a AE323, AE428 e AE429 



20 



12 



- 









AE324 a
                   AE328, AE332 a AE334 







- 



8 





DAD-3 



AE700 a
                   AE702, AE780 a AE785 



16 



9 



- 









AE703 a
                   AE705, AE786 a AE789 







- 



7 





DAD-4 



AE1842 a
                   AE1849, AE1851 a AE1890, AE2135 e AE2142 



67 



50 



- 









AE1891 a
                   AE1900, AE1902 a AE1907, AE2136 







- 



17 





DAD-5 



AE29 



1 



1 



- 





DAD-6 



AE602,
                   AE603 e AE605 



3 



3 



- 





DAD-8 



AE163 e
                   AE164 



2 



2 



- 








CONSELHO
DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL










CARGO/

NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO




QUANTITATIVO
                           DE CARGOS 



RECRUTAMENTO






















AMPLO




LIMITADO






DAD-1 



AE630 e
                           AE633 



5 



2 



- 









AE634 a
                           AE636 







- 



3 





DAD-3 



AE706 



2 



1 



- 









AE707 







- 



1 





DAD-4 



AE1908 



2 



1 



- 









AE1909 







- 



1
                           






I.17.2
-GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA







ESPÉCIE/NÍVEL



QUANTITATIVO




IDENTIFICAÇÃO






GTED-1 



23 



AE263 a
                   AE285 





GTED-2 



21 



AE440 a
                   AE458, AE607 e AE608 





GTED-3 



2 



AE337 e
                   AE338 




" (nr)

ANEXO II

(a que se
refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.056, de
10 de março de 2009)

EXTRATO DA
ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAD-UNITÁRIO E
GTE-UNITÁRIO




ADVOCACIA-GERAL
DO ESTADO









ESPÉCIE
                           



QUANTITATIVO
                           DE VALOR-UNITÁRIO 







SALDO 









SITUAÇÃO
                           ANTERIOR 



SITUAÇÃO
                           ATUAL 









DAD 



430 



430 



0 





GTE 



71 



71 



0