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Decreto sem número, de 22/01/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              para  o encabeçamento da Ponte sobre
                              o  Rio  Grande  na Rodovia  MGT-146,
                              Trecho: São José Batista da Glória -
                              Passos  - Ponte Sobre o Rio  Grande,
                              com   área   total  de  64.232,56m2,
                              abrangendo os Municípios de Passos e
                              São  João  Batista  do  Glória  pelo
                              Departamento de Estradas de  Rodagem
                              do Estado de Minas Gerais - DER MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art. 1º Para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou  judicialmente,  pelo Departamento de Estradas  de  Rodagem  do
Estado  de  Minas  Gerais  - DER MG, são declarados  de  utilidade
pública, terrenos e benfeitorias situados nos Municípios de Passos
e  São João Batista do Glória, com área total de 64.232,56m2, cujo
segmento está definido no projeto de execução, conforme descrição:
     I  -  área  1:  terreno  rural com área  de  35.614,28m2,  no
Município   de   Passos.  Segmento:  (estaca)   0   até   27+1,70,
representado pelo polígono P0; P1; P2, P3; P4; P5; P6; P7; P8; P9;
P10;  P11; P12; P13; P14; P15; P16; P17; P18; P19; P20; P21;  P22;
P23;  P24;  P25; P26; P27; P28; P29; P30; P31; e P0, o  qual  está
sendo  objeto  de desapropriação para fins de compor  a  área  das
obras  relativas  ao sistema viário que compõe a ponte  sobre  Rio
Grande  (Passos). O presente círculo divisório tem início  no  P0,
locado  no  eixo da rodovia MGT-146 no trecho São João Batista  do
Glória  Ponte  sobre o Rio Grande (Passos). A partir deste  ponto,
percorrendo  uma  distância  de 15m  aproximadamente,  seguindo  o
alinhamento perpenticular ao eixo da rodovia atinge-se o ponto P1,
daí  deflexionando-se  90º00'00'' à  esquerda  e  percorrendo  uma
distância  de  143m,  atinge-se o ponto P2,  daí  deflexionando-se
12º01'12'' à direita e percorrendo uma distância de 26,3m, atinge-
se  o  ponto  P3,  daí  deflexionando-se 13º34'44''  à  direita  e
percorrendo  uma  distância de 27,7m atinge-se  o  ponto  P4,  daí
deflexionando-se 10º0'12'' à esquerda e percorrendo uma  distância
de 24m aproximadamente, atinge-se o ponto P5, daí deflexionando-se
22º35'35''  à  esquerda  e  percorrendo uma  distância  de  18,30m
aproximadamente,   atinge-se  o  ponto  P6,  daí  deflexionando-se
16º02'21''  à  esquerda  e  percorrendo uma  distância  de  16,60m
aproximadamente,   atinge-se  o  ponto  P7,  daí  deflexionando-se
22º45'25''  à  esquerda  e  percorrendo uma  distância  de  21,00m
aproximadamente,   atinge-se  o  ponto  P8,  daí  deflexionando-se
12º30'7''  à  direita  e  percorrendo  uma  distância  de  129,35m
aproximadamente,   atinge-se  o  ponto  P9,  daí  deflexionando-se
15º9'35''   à   esquerda   e   percorrendo   uma   distância    de
aproximadamente 106,75m, atinge-se o ponto P10, daí deflexionando-
se  14º23'42''  à  direita e percorrendo uma distância  de  49,87m
aproximadamente,  atinge-se  o  ponto  P11,  daí  deflexionando-se
48º33'38''  à  direita  e  percorrendo  uma  distância  de   5,95m
aproximadamente,  atinge-se  o  ponto  P12,  daí  deflexionando-se
86º27'3''  à  esquerda  e  percorrendo  uma  distância  de  16,60m
aproximadamente,  atinge-se  o  ponto  P13,  daí  deflexionando-se
88º31'50''  à  esquerda  e  percorrendo uma  distância  de  20,40m
aproximadamente,  atinge-se  o  ponto  P14,  daí  deflexionando-se
140º29'31''  à  direita  e  percorrendo uma  distância  de  12,90m
aproximadamente,  atinge-se  o  ponto  P15,  daí  deflexionando-se
37º13'15''   à   esquerda  e  percorrendo  uma  distância   18,85m
aproximadamente,  atinge-se  o  ponto  P16,  daí  deflexionando-se
7º9'9''   à  esquerda  e  percorrendo  uma  distância  de   19,50m
aproximadamente,  atinge-se  o ponto  P17  novamente  ao  eixo  da
rodovia,  daí,  seguindo na mesma direção  por  uma  distância  de
18,50m  aproximadamente, atinge-se o ponto P18, daí deflexionando-
se  9º46'9''  à  esquerda e percorrendo uma  distância  de  17,90m
aproximadamente,  atinge-se  o  ponto  P19,  daí  deflexionando-se
23º11'39''  à  esquerda  e  percorrendo  uma  distância   de   30m
aproximadamente,  atinge-se  o  ponto  P20,  daí  deflexionando-se
17º33'6''   à   direita  e  percorrendo  uma  distância   de   15m
aproximadamente,  atinge-se  o ponto  P21,  daí,  deflexionando-se
29º19'32''   à  direita  e  percorrendo  uma  distância   de   14m
aproximadamente,  atinge-se  o  ponto  P22,  daí  deflexionando-se
81º59'16''  à  esquerda  e  percorrendo uma  distância  de  17,50m
aproximadamente,  atinge-se  o  ponto  P23,  daí  deflexionando-se
70º33'32''  à  esquerda  e  percorrendo uma  distância  de  24,20m
aproximadamente,  atinge-se  o  ponto  P24,  daí  deflexionando-se
46º14'49''  à  direita  e  percorrendo  uma  distância  de  81,70m
aproximadamente,  atinge-se  o  ponto  P25,  daí  deflexionando-se
13º58'51''  à  esquerda  e percorrendo uma  distância  de  125,35m
aproximadamente,  atinge-se  o  ponto  P26,  daí  deflexionando-se
27º10'50''  à  direita  e  percorrendo  uma  distância  de  25,70m
aproximadamente,  atinge-se  o  ponto  P27,  daí  deflexionando-se
18º57'8''  à  esquerda  e  percorrendo  uma  distância  de  26,40m
aproximadamente,  atinge-se  o  ponto  P28,  daí  deflexionando-se
18º26'22''  à  esquerda  e  percorrendo uma  distância  de  49,50m
aproximadamente,  atinge-se  o  ponto  P29,  daí  deflexionando-se
21º21'30''  à  direita  e  percorrendo  uma  distância  de  22,10m
aproximadamente,  atinge-se  o ponto  P30,  daí,  deflexionando-se
22º27'9''   à   direita  e  percorrendo  uma   distância   121,25m
aproximadamente,  atinge-se  o  ponto  P31,  daí  deflexionando-se
90º0'0''   à   esquerda  e  percorrendo  uma  distância   de   15m
aproximadamente, atinge-se o ponto P0, início e fim  da  poligonal
P0;  P1; P2; P3; P4; P5; P6; P7; P8; P9; P10; P11; P12; P13;  P14;
P15;  P16; P17; P18; P19; P20; P21; P22; P23; P24; P25; P26;  P27;
P28; P29; P30; P31 e P0 que circunscreve a área de 35.614,28 m2;
     II  -  área  2:  terreno rural com área  de  28.618,28m2,  no
Município  de  São  João  Batista do  Glória.  Segmento:  (estaca)
53+16,00 até 75+15,00, representado pelo polígono P0; P1; P2;  P3;
P4;  P5;  P6; P7; P8; P9; P10; P11; P12; P13; P14; P15; P16;  P17;
P18; P19; P20 e P0 o qual está sendo objeto de desapropriação para
fins  de  compor a área das obras relativas ao sistema viário  que
compõe  a  ponte sobre Rio Grande (São João Batista do Glória).  O
presente círculo divisório tem início no ponto P0, locado no  eixo
da  rodovia MGT-146, no trecho São João Batista do Glória - Passos
-  Ponte sobre o Rio Grande (São João Batista do Glória). A partir
deste  ponto, percorrendo uma distância de 10,90m aproximadamente,
atinge-se o ponto P1, daí deflexionando-se 24º55'24'' à esquerda e
percorrendo  uma  distância  19,10m aproximadamente,  atinge-se  o
ponto P2, daí deflexionando-se 23º13'59'' à esquerda e percorrendo
uma distância de 15,85m aproximadamente, atinge-se o ponto P3, daí
deflexionando-se 11º15'54'' à esquerda e percorrendo uma distância
de   137,20m   aproximadamente,  atinge-se   o   ponto   P4,   daí
deflexionando-se 91º21'45'' à esquerda e percorrendo uma distância
de 2,00m aproximadamente, atinge-se o ponto P5, daí deflexionando-
se  91º21'45''  à  direita e percorrendo uma distância  de  24,12m
aproximadamente,   atinge-se  o  ponto  P6,  daí  deflexionando-se
91º25'45''  à  direita  e  percorrendo  uma  distância  de   2,00m
aproximadamente,   atinge-se  o  ponto  P7,  daí  deflexionando-se
88º38'15''  à  esquerda  e percorrendo uma  distância  de  160,80m
aproximadamente,   atinge-se  o  ponto  P8,  daí  deflexionando-se
10º59'53''  à  direita  e  percorrendo  uma  distância  de  81,70m
aproximadamente,   atinge-se  o  ponto  P9,  daí  deflexionando-se
90º00'00''  à  esquerda  e  percorrendo  uma  distância   de   30m
aproximadamente,  atinge-se  o  ponto  P10,  daí  deflexionando-se
90º00'00''  à  esquerda  e percorrendo uma  distância  de  159,90m
aproximadamente,  atinge-se  o  ponto  P11,  daí  deflexionando-se
16º47'13''  à  direita  e  percorrendo  uma  distância  de  15,25m
aproximadamente,  atinge-se  o  ponto  P12,  daí  deflexionando-se
16º47'13''  à  direita  e  percorrendo  uma  distância  de  22,40m
aproximadamente,  atinge-se  o  ponto  P13,  daí  deflexionando-se
5º35'42''   à  esquerda  e  percorrendo  uma  distância   de   13m
aproximadamente,  atinge-se  o  ponto  P14,  daí  deflexionando-se
6º36'18''  à  esquerda  e  percorrendo  uma  distância  de  23,80m
aproximadamente,  atinge-se  o  ponto  P15,  daí  deflexionando-se
3º18'51''  à  direita  e  percorrendo  uma  distância  de   58,80m
aproximadamente,  atinge-se  o  ponto  P16,  daí  deflexionando-se
6º54'20''  à  esquerda  e  percorrendo  uma  distância  de  56,48m
aproximadamente,  atinge-se  o  ponto  P17,  daí  deflexionando-se
8º55'16''  à  esquerda  e  percorrendo  uma  distância  de  97,78m
aproximadamente,  atinge-se  o  ponto  P18,  daí  deflexionando-se
18º46'6''  à  esquerda  e  percorrendo  uma  distância  de  23,80m
aproximadamente,  atinge-se  o  ponto  P19,  daí  deflexionando-se
17º11'56''  à  esquerda  e  percorrendo uma  distância  de  15,25m
aproximadamente,  atinge-se  o  ponto  P20,  daí  deflexionando-se
16º32'14''  à  esquerda  e  percorrendo  uma  distância  de  7,00m
aproximadamente, atinge-se o ponto P0, início e fim  da  poligonal
P0;  P1; P2; P3; P4; P5; P6; P7; P8; P9; P10; P11; P12; P13;  P14;
P15;  P16;  P17;  P18; P19; P20 e P0 que circunscreve  a  área  de
28.618,28 m2.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias são necessários para o encabeçamento da Ponte sobre o
Rio Grande na Rodovia MGT-146 Trecho: São José Batista da Glória -
Passos  -  Ponte  Sobre  o  Rio Grande,  cuja  área  total  perfaz
aproximadamente  64.232,56m2, abrangendo os Municípios  de  Passos
(área 1) e São João Batista do Glória (área 2).

     Art.  3º  O DER-MG, observado o Decreto nº 43.809, de  19  de
maio de 2004, fica autorizado a promover a desapropriação de pleno
domínio  ou  a constituição de servidão dos terrenos descritos  no
art.  1º  e  respectivas  benfeitorias, podendo,  para  efeito  de
imissão  na  posse, alegar a urgência de que trata o  art.  15  do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de janeiro de
2009;  221º  da  Inconfidência Mineira e 188º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Fuad Jorge Noman Filho
     José Bonifácio Borges de Andrada