ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 10.790, DE 24 DE JANEIRO DE 2018
Institui o mês de dezembro como "Dezembro
Cinza", destinado a homenagear os Policiais e
Bombeiros Militares falecidos em decorrência da
profissão no Maranhão.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o § 2º combinado com o § 6º,
do art. 47, da Constituição do Estado do Maranhão, PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Instituído em todo o Estado do Maranhão o "Dezembro Cinza", em respeito e
homenagem aos Policias e Bombeiros Militares que faleceram em pleno serviço ativo e em
decorrência da profissão, a ser realizado sempre no mês de dezembro;
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da presente
Lei pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir na forma em que se encontra redigida. O
SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
MARANHÃO, a faça imprimir, publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO "NAGIB
BECKMAN", em 24 de janeiro de 2018.

HAICKEL"

Deputado OTHELINO NETO
Presidente

DO

PALÁCIO

"MANUEL