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DECRETO 41727, de 18/06/2001 - Texto Original


Abre o crédito
suplementar de R$1.386.870,00 a dotações orçamentárias
dos Órgãos indicados no Anexo deste Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo
1º, inciso IV, da Lei nº 13.825, de 24 de janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$1 386.870,00
(um milhão e trezentos e oitenta e seis mil e oitocentos e
setenta reais) a dotações orçamentárias
dos Órgãos, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada a
dotação orçamentária indicada no Anexo
deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de junho de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira
José
Augusto Trópia Reis
Frederico
Penido Alvarenga
José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.727, DE 18 DE JUNHO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO




R$




1171.041220502.090-0001-301


111.400,00




1171.041220502.090-0001-401


172.400,00




EGE/SEC.
                   REC. HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO - OUTROS ENCARGOS




1931.041220502.294-0003-301


1.103.070,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


1.386.870,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA




R$




1991.999999999.999-0001-801


1.386.870,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


1.386.870,00