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DECRETO 41594, de 13/03/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$50.200,00 a dotações
orçamentárias do Instituto Mineiro de Agropecuária
- IMA.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo
1º, Inciso III, da Lei nº 13.825, de 24 de janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$50.200,00
(cinquenta mil e duzentos reais) a dotações
orçamentárias do Instituto Mineiro de Agropecuária
- IMA, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de saldo financeiro do 1º
Aditivo firmado em 04 de dezembro de 2000, ao convênio nº
1184/2000, firmado em 5 de outubro de 2000, entre a Companhia
Mineradora de Minas Gerais - COMIG e o Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA, com a interveniência do Estado de
Minas Gerais, objetivando a execução de obras de
pavimentação e recuperação dos Parques de
Exposições Agropecuárias de Araxá, de
Juiz de Fora e outros parques, dentro do Programa do IMA.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade,em Belo Horizonte, aos 13 de março de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira
Geraldo
José Gomes
Raul
Décio de Belém Miguel


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.594, DE 13 DE MARÇO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







INSTITUTO
                   MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA




R$




2371.206027054.458-0001-351


10.600,00




2371.206027054.458-0001-751


39.600,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


50.200,00