GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO No 058, DE 26 DE ABRIL DE 2011.

Abre créditos suplementares à Goiás Turismo - Agência Estadual de Turismo, no valor
global de R$ 263.300,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201100027000099 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alíneas “a” e “e”, e 11 da Lei n o 17.266, de 26 de janeiro de 2011,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Goiás Turismo - Agência Estadual de Turismo 3 (três) créditos suplementares no valor global de
R$ 263.300,00 (duzentos e sessenta e três mil e trezentos reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do
Estado, a saber:
5403 - GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO
23 695 1897 2.755 - Regularização e Cadastramento dos Serviços Turísticos no
Estado de Goiás
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

23.300,00

3 (90) - Outras Despesas Correntes

R$

233.000,00

4 (90) - Investimentos

R$

7.000,00

R$

263.300,00

TOTAL.....................

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados nos incisos II e III do §
1o do art. 43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, conforme abaixo discriminados:
I - provenientes do Convênio MTur/Estado de Goiás/SIC- R$
GO/Goiás Turismo/nº 724049/2009, celebrado pela União,
por intermédio do Ministério do Turismo – Mtur, e o Estado
de Goiás, por intermédio da Secretaria da Indústria e
Comércio – SIC/GO -, por meio da Agência Estadual de
Turismo – Goiás Turismo.

240.000,00

II - provenientes de anulação parcial da dotação orçamentária
abaixo discriminada:
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - Encargos Gerais do Estado
99 999 9999 9.000 - Reserva de Contingência
9 (00) - Reserva de Contingência
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

23.300,00

R$

263.300,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 26 de abril de 2011, 123 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 03-05-2011) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03-05-2011 - Suplemento