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Decreto com numeração especial 59, de 01/02/2018 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$253.002.286,35.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
22.943, de 12 de janeiro de 2018,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$253.002.286,35 (duzentos e cinquenta e três milhões
dois mil duzentos e oitenta e seis reais e trinta e cinco centavos),
indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no
art. 9º da Lei nº 22.943, de 12 de janeiro de 2018.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– do saldo financeiro da receita de recursos de Transferências
de Recursos da União Vinculados à Educação,
no valor de R$10.699.365,20 (dez milhões seiscentos e noventa
e nove mil trezentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos);
II
– do saldo financeiro do convênio nº 01/2012,
firmado em 29 de dezembro de 2011, entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e o Departamento de Polícia Rodoviária
Federal, no valor de R$1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil
reais);
III
– do convênio nº 842594/2016, firmado em 30 de
dezembro de 2016, entre a Secretaria de Estado de Cultura e o
Ministério da Cultura, no valor de R$241.912,00 (duzentos e
quarenta e um mil novecentos e doze reais);
IV
– do convênio nº 839941/2016, firmado em 30 de
dezembro de 2016, entre a Secretaria de Estado de Cultura e o
Ministério da Cultura, no valor de R$60.070,80 (sessenta mil
setenta reais e oitenta centavos);
V
– do saldo financeiro do convênio nº 842280/2016,
firmado em 30 de dezembro de 2016, entre a Fundação
Ezequiel Dias e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de
R$311.020,58 (trezentos e onze mil vinte reais e cinquenta e oito
centavos);
VI
– do saldo financeiro do convênio nº 767898/2011,
firmado em 30 de dezembro de 2011 entre a Fundação
Ezequiel Dias e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de
R$2.031.025,67 (dois milhões, trinta e um mil, vinte e cinco
reais e sessenta e sete centavos);
VII
– do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº
767898/2011, firmado em 30 de dezembro de 2011 entre a Fundação
Ezequiel Dias e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de
R$590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais);
VIII
– do saldo financeiro da receita de Operações de
Créditos Contratuais, do contrato nº 9001864, firmado em
26 de dezembro de 2012 entre o estado de Minas Gerais e o Banco do
Brasil S/A, no valor de R$186.000,00 (cento e oitenta e seis mil
reais);
IX
– do saldo financeiro da receita de Operações de
Créditos Contratuais, do contrato nº 9008999, firmado em
24 de julho de 2013 entre o estado de Minas Gerais e o Banco do
Brasil S/A, no valor de R$174.000,00 (cento e setenta e quatro mil
reais);
X
– do saldo financeiro do convênio nº 830744/2016,
firmado em 04 de julho de 2016, entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
no valor de R$66.610,40 (sessenta e seis mil seiscentos e dez reais e
quarenta centavos);
XI
– do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº
830744/2016, firmado em 04 de julho de 2016, entre a Universidade
Estadual de Montes Claros e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, no valor de R$1.000,00 (mil reais);
XII
– do saldo financeiro do convênio nº 702423/2010,
firmado em 31 de dezembro de 2010 entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e a Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
no valor de R$176.738,09 (cento e setenta e seis mil setecentos e
trinta e oito reais e nove centavos);
XIII
– do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº
702423/2010, firmado em 31 de dezembro de 2010, entre a Universidade
Estadual de Montes Claros e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, no valor de R$986,70 (novecentos e oitenta e
seis reais e setenta centavos);
XIV
– do saldo financeiro do convênio nº 0507/2016,
firmado em 10 de junho de 2016, entre a Universidade do Estado de
Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, no valor de
R$16.868,00 (dezesseis mil oitocentos e sessenta e oito reais);
XV
– do saldo financeiro do convênio nº 841188/2016,
firmado em 23 de maio de 2017, entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e a Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior, no valor de R$1.000.000,00 (um
milhão de reais);
XVI
– do saldo financeiro do convênio nº 816430/2015,
firmado em 29 de junho de 2015, entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e a Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior, no valor de R$1.076.875,03 (um
milhão setenta e seis mil oitocentos e setenta e cinco reais e
três centavos);
XVII
– do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº
816430/2015, firmado em 29 de junho de 2015 entre a Universidade
Estadual de Montes Claros e a Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, no valor
de R$12.562,13 (doze mil quinhentos e sessenta e dois reais e treze
centavos);
XVIII
– do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº
841188/2016, firmado em 23 de maio de 2017 entre a Universidade
Estadual de Montes Claros e a Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, no valor
de R$10.095,88 (dez mil noventa e cinco reais e oitenta e oito
centavos);
XIV
– do saldo financeiro da receita Transferências de
Recursos da União Vinculados a Assistência Social, no
valor de R$2.983.620,25 (dois milhões novecentos e oitenta e
três mil seiscentos e vinte reais e vinte e cinco centavos);
XX
– do saldo financeiro de recursos de Transferências de
Recursos do SUS para a Assistência Farmacêutica, no valor
de R$62.528.006,59 (sessenta e dois milhões quinhentos e vinte
e oito mil seis reais e cinquenta e nove centavos);
XXI
– do saldo financeiro de recursos de Transferências de
Recursos do SUS para Investimentos na Rede de Serviços de
Saúde, no valor de R$126.122.896,40 (cento e vinte e seis
milhões cento e vinte e dois mil oitocentos e noventa e seis
reais e quarenta centavos);
XXII
– do saldo financeiro de recursos de Transferências de
Recursos dos Municípios Vinculados à Farmácia
Básica – FES, no valor de R$15.571.241,45 (quinze
milhões quinhentos e setenta e um mil duzentos e quarenta e um
reais e quarenta e cinco centavos);
XXIII
– do saldo financeiro de recursos de Transferências de
Recursos do SUS para a Gestão do SUS, no valor de
R$14.352.162,81 (quatorze milhões trezentos e cinquenta e dois
mil cento e sessenta e dois reais e oitenta e um centavos);
XXIV
– do saldo financeiro de recursos de Transferências de
Recursos do SUS para a Atenção Básica, no valor
de R$13.589.228,37 (treze milhões quinhentos e oitenta e nove
mil duzentos e vinte e oito reais e trinta e sete centavos).


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, 1º de fevereiro de 2018; 230º
da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL




ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 59,
de 1º de fevereiro de 2018)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 7)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA,
                   TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR


R$




1221.12363164-1.006-0001-3390-0-36.1


1.139.365,20




POLÍCIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS








1251.06181110-4.255-0001-3390-0-73.1


600.000,00




1251.06181110-4.255-0001-4490-0-73.1


600.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE CULTURA








1271.13392132-4.336-0001-4490-0-24.1


60.070,80




1271.13392140-4.468-0001-4490-1-24.1


241.912,00




FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS








2261.10303075-4.173-0001-3390-1-10.3


590.000,00




2261.10303075-4.173-0001-3390-1-24.1


2.342.046,25




FUNDAÇÃO
                   DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS








2281.11122701-2.002-0001-3390-0-36.1


1.800.000,00




2281.12333167-4.429-0001-3390-0-36.1


2.160.000,00




2281.12333167-4.449-0001-3390-0-36.1


1.000.000,00




2281.12363167-4.434-0001-3390-0-36.1


4.600.000,00




DEPARTAMENTO
                   DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
                   MINAS GERAIS








2301.26782079-4.184-0001-4490-1-25.1


232.000,00




2301.26782079-4.185-0001-4490-1-25.1


96.000,00




2301.26782079-4.191-0001-4490-1-25.1


32.000,00




UNIVERSIDADE
                   ESTADUAL DE MONTES CLAROS








2311.12363193-4.533-0001-4490-1-10.3


986,70




2311.12363193-4.533-0001-4490-1-24.1


176.738,09




2311.12364037-4.214-0001-3390-0-24.1


2.076.875,03




2311.12364037-4.214-0001-3390-0-60.3


22.658,01




2311.12364037-4.215-0001-3390-0-24.1


66.610,40




2311.12364037-4.215-0001-3390-0-60.3


1.000,00




2311.12364037-4.215-0001-3390-0-70.1


16.868,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL








4251.08244091-4.444-0001-3390-1-56.1


1.385.924,58




4251.08244091-4.444-0001-3391-1-56.1


59.470,00




4251.08244091-4.446-0001-3390-1-56.1


258.000,00




4251.08244114-4.312-0001-3340-1-56.1


132.000,00




4251.08244114-4.447-0001-3340-1-56.1


240.000,00




4251.08244114-4.447-0001-3390-1-56.1


101.103,84




4251.08244115-4.319-0001-3390-0-56.1


144.000,00




4251.08244115-4.320-0001-3390-0-56.1


663.121,83




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE








4291.10122701-2.002-0001-3390-0-84.1


14.352.162,81




4291.10128180-4.506-0001-4490-0-88.1


286.127,07




4291.10301192-4.527-0001-3390-1-87.1


13.589.228,37




4291.10301192-4.527-0001-4490-1-88.1


44.443.577,59




4291.10302174-4.623-0001-4490-0-88.1


11.969.035,58




4291.10302179-4.225-0001-4490-0-88.1


483.868,02




4291.10302179-4.490-0001-4490-0-88.1


60.974.265,92




4291.10302179-4.491-0001-4490-1-88.1


3.365.128,22




4291.10302183-4.487-0001-4490-0-88.1


172.837,32




4291.10303175-4.484-0001-3390-1-55.1


15.571.241,45




4291.10303175-4.484-0001-3390-1-86.1


27.611.456,52




4291.10303175-4.484-0001-4490-1-88.1


67.545,30




4291.10303175-4.537-0001-3390-0-86.1


34.916.550,07




4291.10305173-4.471-0001-4490-0-88.1


4.360.511,38




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


253.002.286,35