

Imprimir documento


DECRETO 46469, de 01/04/2014 - Texto Original


Altera o Decreto nº
45.815, de 15 de dezembro de 2011, que regulamenta procedimento para
o reconhecimento da sustentabilidade ambiental, social e cultural de
eventos artísticos, técnicos e comemorativos.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 e tendo em vista o disposto
nos arts. 185, 207 e 214, todos da Constituição do
Estado, 





Art.
1º O § 2º do art. 4º do Decreto nº 45.815,
de 15 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
4º ...................................................
§
2º Os avaliadores poderão sugerir adaptações
nos projetos e requisitar informações complementares
juntamente com a documentação comprobatória
quanto às ações de sustentabilidade
apresentadas, sem prejuízo da atribuição
imediata de nota a critério dos avaliadores
.............................................................
”
(nr)


Art.
2º O art. 5º do Decreto nº 45.815, de 2011, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art.
5º Serão considerados sustentáveis, nos termos
deste Decreto, os projetos de eventos que obtiverem média
final global igual ou superior a 185 (cento e oitenta e cinco pontos)
e, cumulativamente média final igual ou superior a:
I
– 125 (cento e vinte e cinco), na área temática
sustentabilidade ambiental;
II
– 35 (trinta e cinco), na área temática
sustentabilidade social; e
III
– 25 (vinte e cinco), na área temática de
sustentabilidade cultural.
Parágrafo
único. Em caso de inaplicabilidade de determinado critério
de avaliação em função de suas
especificidades, com devida justificativa técnica aprovada
pelos avaliadores, o projeto não será avaliado naquele
quesito, o qual não será computado para fins de
formação da média final global e da média
final em cada área temática, subtraindo-se cinco pontos
dos valores mínimos para aprovação, por quesito
não avaliado.” (nr)


Art.
3º O Anexo II do Decreto nº 45.815, de 2011, passa a
vigorar na forma do Anexo deste Decreto.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, 1º de abril de 2014; 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Cássio
Antônio Ferreira Soares
Eliane
Denise Parreiras Oliveira
Adriano
Magalhães Chaves


ANEXO
(a
que se refere o art. 3º do Decreto nº 46.469, de 1º de
abril de 2014)


“ANEXO
II
(a
que se refere o art. 3º do Decreto nº 45.815, de 15 de
dezembro de 2011)
Critérios
de Avaliação:







Critérios
                        



Nota




1
                        Sustentabilidade Ambiental








1.1
                        Aspectos Gerais








1.1.1
                        ...............................................................








1.1.2
                        Optar por empresas ou cooperativas locais para o fornecimento dos
                        serviços de alimentação, transporte, limpeza,
                        segurança, confecção de brindes e material de
                        suporte ao evento, cerimonial, divulgação e
                        infraestrutura, tais como montagem e desmontagem de stands,
                        sonorização e iluminação.








1.2
                        Energia








1.2.1
                        Privilegiar o aproveitamento da iluminação natural
                        no local onde será realizado o evento, para reduzir a
                        utilização de iluminação artificial,
                        devendo ser apresentadas as características do local, a fim
                        de ser comprovado este critério.








1.2.2
                        Deverá ser eficiente, sob o ponto de vista energético,
                        o uso de sistema de refrigeração de ar, se este for
                        necessário na realização do evento, devendo
                        tal eficiência ser comprovada por meio da declaração
                        das certificações pelo locatário.








1.2.3
                        Iluminar os stands, cenários e outros espaços para
                        as ações promocionais e do próprio evento com
                        lâmpadas que tenham menor consumo de energia.








1.2.4
                        ................................................................








1.3
                        Transporte








1.3.1
                        Demonstrar que o local onde será realizado o evento possui
                        facilidade e diversidade de acesso, pelos meios de transporte,
                        tais como ônibus, metrô, trem e bicicleta, devendo o
                        projeto informar as linhas e os pontos de embarque e desembarque,
                        além de apresentar os mapas, as figuras, os itinerários
                        e outros recursos que comprovem o atendimento a este critério.








1.3.2
                        Incentivar a carona solidária, fretamento de veículos
                        compartilhados ou qualquer outra forma de acesso ao evento
                        utilizando o menor número de veículos possível.








1.3.3
                        Priorizar na organização do evento veículos
                        movidos a biocombustível.








1.4
                        Redução de Resíduos








1.4.1
                        Criar estratégias para evitar a distribuição
                        de materiais impressos durante o evento.








1.4.2
                        Optar por produtos duráveis e funcionais, confeccionados
                        preferencialmente com materiais reciclados ou recicláveis,
                        em caso de distribuição de materiais de apoio ao
                        evento e brindes.








1.4.3.
                        Optar por usar utensílios para servir bebidas e comidas que
                        sejam reutilizáveis.








1.4.4
                        Apresentar estratégias para o reaproveitamento de
                        resíduos/materiais gerados antes, durante e após a
                        realização do evento.








1.4.5
                        Utilizar estruturas modulares reaproveitáveis e demais
                        materiais reutilizáveis ou recicláveis, sempre
                        visando à não geração ou minimização
                        de resíduos, na ambientação dos espaços
                        para ações promocionais e do próprio evento.








1.4.6
                        Destinar os materiais recicláveis gerados no evento
                        preferencialmente para associações ou cooperativas
                        de catadores de materiais recicláveis da região,
                        devendo o termo de compromisso formal ser apresentado junto à
                        organização que receberá os resíduos.








1.4.7
                        Apresentar estratégias de destinação ou
                        disposição final ambientalmente adequada dos
                        resíduos orgânicos e não recicláveis
                        gerados no evento.








1.5
                        Intensidade de Carbono








1.5.1
                        Apresentar cálculo detalhado das emissões de gases
                        de efeito estufa – GEE – ou Estudo de Pegada de
                        Carbono do evento elaborado de acordo com as diretrizes e os
                        princípios de contabilidade do GHG Protocol/ISO 14064 ou
                        outra metodologia internacionalmente aceita devidamente aprovada
                        pelos avaliadores.








1.5.2
                        Apresentar Plano de Redução ou Programa de
                        Atividades contendo conjunto de medidas de redução
                        e/ou compensação das emissões de gases de
                        efeito estufa – GEE – inventariadas do evento e
                        definição de sistema de monitoramento.








1.6
                        Economia de Água








1.6.1
                        O local onde será realizado o evento deverá possuir
                        preferencialmente sistemas economizadores de água, como por
                        exemplo: descargas sanitárias com caixa acoplada, torneiras
                        com redutor de vazão e com acionamento por temporizador.








1.7
                        Educação e Conscientização








1.7.1
                        Apresentar as estratégias de divulgação, de
                        cunho educativo, das medidas de sustentabilidade ambiental
                        adotadas no evento.








1.7.2
                        Promover atividades de educação ambiental na
                        programação do evento.








1.7.3
                        Sinalizar nos banheiros e outros locais públicos as
                        recomendações para uso eficiente de água e
                        energia.








1.8
                        Ruídos








1.8.1
                        A localização do evento deve observar os cuidados
                        necessários para que os ruídos não incomodem
                        a vizinhança.








1.8.2
                        Apresentar as estratégias para conscientizar o público
                        quanto à redução de ruídos para
                        mitigar o possível incômodo causado a vizinhança.








1.9
                        Outros








1.9.1
                        Outras ações que promovam a sustentabilidade
                        ambiental 2 Sustentabilidade Social








2.1
                        Criar vagas de emprego, ainda que temporárias, para
                        mulheres com idade igual ou superior a 40 (quarenta) anos, que
                        nunca tenham ingressado no mercado de trabalho.








2.2
                        Promover política de venda de ingressos a preços
                        subsidiados ou simbólicos, destinados a indivíduos
                        cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais –
                        Cadúnico.








2.3
                        Promover campanhas educativas que valorizem a diversidade social,
                        cultural, ideológica, confessional e de orientação
                        sexual, enfatizando a tolerância como valor humano.








2.4
                        Promover campanhas de conscientização voltadas para
                        a educação no trânsito.








2.5
                        Divulgar as ações, individuais ou comunitárias,
                        exemplares em termos de promoção da cidadania.








2.6
                        Garantir acessibilidade, observando as necessidades das pessoas
                        com deficiências.








2.7
                        Outras ações que promovam a sustentabilidade social.








3
                        Sustentabilidade Cultural








.......................................................









   ”(nr)