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DECRETO 45058, de 10/03/2009 de 10/03/2009 (Texto Original)


Altera o Decreto nº 45.038, de 6 de fevereiro de 2009, que
dispõe sobre a organização da Secretaria de
Estado de Saúde.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no parágrafo único
do art. 3º da Lei Delegada nº 127, de 25 de janeiro de
2007,



DECRETA:



Art. 1º
A alínea "a" do inciso X do art. 3º do Decreto
nº 45.038, 6 de fevereiro de 2009, passa a vigorar com a
seguinte redação:

"Art.
3º..............................................

X
-......................................................

a)
Assessoria Técnica;

.........................................................."(nr)



Art. 2º
A Seção I do Capítulo X e o caput do art.
44 do Decreto nº 45.038, de 2009, passam a vigorar com seguinte
redação:



"Seção
I
Da
Assessoria Técnica


Art. 44.
A Assessoria Técnica tem por finalidade atender demandas
extraordinárias, conforme estabelecido pela Subsecretaria de
Inovação e Logística em Saúde,
competindo-lhe:

.........................................................."(nr)



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de março de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Marcus
Vinicius Pestana da Silva