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Decreto com numeração especial 326, de 27/06/2019 - Texto Original


Altera
o Decreto NE nº 486, de 1º de outubro de 2018, que
estabelece prazos para a realização do processo de
escolha para o cargo de Diretor de Escola e a função de
Vice-Diretor de Escola de Educação Básica do
Estado e dá outras providências.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 17 da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – O art. 2º do Decreto NE nº 486, de 1º
de outubro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
2º – O Diretor de Escola e o Vice-Diretor de Escola
selecionados no processo de que trata o art. 1º tomarão
posse e entrarão em exercício no dia 1º de julho
de 2019.”.


Art.
2º – O Decreto NE nº 486, de 2018, passa a vigorar
acrescido do art. 2º-A, com a seguinte redação:
“Art.
2º-A – O Diretor de Escola e o Vice-Diretor de Escola que
vierem a ser indicados por Diretor de Superintendência Regional
de Ensino tomarão posse e entrarão em exercício
até o dia 31 de julho de 2019.”.


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 27 de junho de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO