

Imprimir documento


Decreto sem número, de 21/09/2005 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor da Fundação
Educacional Caio Martins - FUCAM, Fundação de Educação
para o Trabalho de Minas Gerais - UTRMIG, Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG e Instituto de Geociências Aplicadas - IGA,
no valor de R$149.127,14.




O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos III e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 15.460,
de 13 de janeiro de 2005.


DECRETA:


Art. 1º
- Fica aberto o crédito suplementar de R$149.127,14 (cento e
quarenta e nove mil, cento e vinte e sete reais e quatorze centavos)
indicado no Anexo, em favor da Fundação Educacional do
Estado de Minas Gerais - UEMG e Instituto de Geociências
Aplicadas - IGA, onerando em R$40.000,00 (quarenta mil reais) o
limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 15.460, de 13 de
janeiro de 2005.


Art. 2º
- Para atender ao disposto no art. 1º, ficam anuladas as
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.


Art. 3º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.]


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de setembro de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Fuad
Noman


ANEXO AO
DECRETO DE 21 DE SETEMBRO DE 2005.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o número 272)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:




FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL CAIO MARTINS                               R$

2161.12243032-4.042-0001-3390-4-10.1
            40.000,00      FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO
PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS
2281.12122002-7.004-0001-3190-0-60.1
                  23.709,14
UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.12122001-2.002-0001-3390-0-60.1
                  80.000,00        
INSTITUTO
DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS
2401.19122001-2.420-0001-3390-0-10.7
                   5.418,00
TOTAL DA
SUPLEMENTAÇÃO                                                149.127,14


ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:


SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

                                              R$
1261.12363177-4.956-0001-3350-4-10.1
                  27.000,00
1261.12363177-4.965-0001-3390-4-10.1                         13.000,00
RESERVA DE
CONTIGENCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
                   5.418,00
FUNDAÇÃO
DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS
2281.12122001-2.002-0001-3390-0-60.1
23.709,14   
UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.12364178-4.698-0001-3390-0-60.1
80.000,00
TOTAL DA
ANULAÇÃO                                                            149.127,14