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DECRETO 42684, de 20/06/2002 - Texto Original


Credencia a Faculdade de Nutrição da Fundação
de Ensino Superior de Passos - Unidade Fundacional agregada à
UEMG com autorização de funcionamento do Curso de
Graduação em Nutrição, no Município
de Passos.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no artigo 2º,
inciso II, da Resolução nº 432, de 11 de dezembro
de 1998, do Conselho Estadual de Educação, e
considerando o Parecer nº 301/2002, de 22 de abril de 2002, do
Conselho Estadual de Educação, homologado pelo
Secretário de Estado da Educação em 22 de maio
de 2002,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica credenciada a Faculdade de Nutrição da Fundação
de Ensino Superior de Passos - Unidade Fundacional agregada à
UEMG, com autorização de funcionamento do Curso de
Graduação em Nutrição, com 80 (oitenta)
vagas, 40 (quarenta) por semestre, com dois processos seletivos
anuais, no turno diurno, no Município de Passos.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de junho de 2002.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Maurílio
de Avelar Hingel