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Decreto sem número, de 27/12/2011 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$57.089.991,04.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº
19.418, de 3 janeiro de 2011,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$57.089.991,04
(cinquenta e sete milhões oitenta e nove mil novecentos e
noventa e um reais e quatro centavos), indicado no Anexo, onerando no
mesmo valor o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº
19.418, de 3 de janeiro de 2011.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de
R$5.585.320,04 (cinco milhões quinhentos e oitenta e cinco mil
trezentos e vinte reais e quatro centavos); e
II
– do excesso de arrecadação previstos para o
corrente exercício no valor de R$51.504.671,00 (cinquenta e um
milhões quinhentos e quatro mil seiscentos e setenta e um
reais).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 27 de dezembro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima








ANEXO
AO DECRETO DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011.
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 266)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1° DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE SAÚDE


R$




1321.10122701-2.417-0001-3390-0-10.1


6.286.648,00




ESCOLA
                   DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS








1541.10122701-2.417-0001-3390-0-10.1


282.518,00




FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS








2261.10122701-2.417-0001-3390-0-10.1


1.380.198,00




FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2271.10122701-2.002-0001-3390-0-10.1


3.947.459,47




2271.10122701-2.417-0001-3390-0-10.1


20.683.210,00




2271.10302107-4.003-0001-3390-0-10.1


3.999.677,77




2271.10302107-4.006-0001-3390-0-10.1


1.052.862,76




FUNDAÇÃO
                   CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERÁPIA DE MINAS GERAIS








2321.10122701-2.417-0001-3390-0-10.1


2.872.097,00




2321.10302187-4.372-0001-3390-0-10.1


1.585.320,04




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE








4291.10302706-4.345-0001-3350-0-10.1


15.000.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


57.089.991,04





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O INCISO I DO ART. 2°, DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE SAÚDE


R$




1321.10122701-2.417-0001-3190-0-10.1


5.585.320,04




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


5.585.320,04