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Legislação Mineira
Norma: DECRETO 45799
DECRETO 45799 de 06/12/2011 - Texto Original



Dispõe
sobre as competências e a descrição das unidades
administrativas da estrutura básica e da estrutura
complementar da Universidade Estadual de Montes Claros –
UNIMONTES.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no parágrafo único
do art. 18 da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011,


DECRETA:


CAPÍTULO
I
DISPOSIÇÃO
PRELIMINAR


Art.
1º A Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES,
autarquia estadual de regime especial, a que se refere a alínea
“h” do inciso III do art. 12 da Lei Delegada nº 179,
de 2011, é dotada de autonomia didático-científica,
administrativa, financeira e disciplinar, com personalidade jurídica
de direito público, prazo de duração
indeterminado, sede e foro no Município de Montes Claros e se
vincula à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior - SECTES.
Parágrafo
único. Para os efeitos deste Decreto, a expressão
“Universidade Estadual de Montes Claros” e o termo
“UNIMONTES” se equivalem.


CAPÍTULO
II
DA
FINALIDADE E DAS COMPETÊNCIAS


Art.
2º A UNIMONTES tem por finalidade contribuir para a melhoria e a
transformação da sociedade, atender às
aspirações e aos interesses de sua comunidade e
promover o ensino, a pesquisa e a extensão com eficácia
e qualidade, observando as políticas formuladas pela
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,
competindo-lhe ainda:
I
- promover, no âmbito de sua competência, mecanismos
voltados para a redução das desigualdades regionais e
próprios para a consolidação da identidade do
território e do Estado, notadamente por meio da pesquisa e
extensão;
II
- desenvolver, por meio do ensino, da pesquisa e da extensão,
a técnica, a ciência e as artes; 

III
- manter centro de ensino a distância;
IV
- preparar e habilitar os acadêmicos para o exercício
crítico e ético de suas atividades profissionais;
V
- promover o desenvolvimento da pesquisa e da produção
científica;
VI
– difundir e concentrar, com mecanismos específicos, a
cultura, o saber e o conhecimento regional;
VII
- atender à demanda da sociedade por serviços de sua
competência, em especial, aos de saúde, educação
e desenvolvimento social e econômico, vinculando-os às
atividades de ensino, pesquisa e extensão;
VIII
- desconcentrar suas atividades de ensino de modo a ampliar sua base
de atuação, com vistas a promover o equilíbrio
na distribuição do capital humano;e 

IX
- exercer atividades correlatas.


CAPÍTULO
III
DA
ESTRUTURA ORGÂNICA


Art.
3º A UNIMONTES tem a seguinte estrutura orgânica básica:
I
- Unidades Colegiadas de Deliberação Superior:
a)
Conselho Universitário;
b)
Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão; e
c)
Conselho Curador;
II
- Unidades de Direção Superior:
Reitoria;
Vice-Reitoria;
III
- Unidades Administrativas de Assessoramento Superior:
Gabinete;
1.
Núcleo de Intercâmbio e Cooperação
Institucional;
b)
Procuradoria;
c)
Auditoria Seccional;
d)
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação;
e)
Assessoria de Comunicação Social;
f)
Secretaria-Geral; e
g)
Escritório de Representação em Belo Horizonte;
IV
- Unidades Administrativas de Planejamento, Coordenação
e Execução:
a)
Pró-Reitoria de Planejamento, Gestão e Finanças;
1.
Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos:
1.1.
Assessoria Especial de Recursos Humanos;
1.2.
Gerência de Administração de Pessoal; e
1.3.
Gerência de Políticas de Recursos Humanos;
2.
Diretoria de Orçamento e Finanças:
2.1.
Gerência de Planejamento e Orçamento;
2.2.
Gerência de Contabilidade e Finanças;
2.3.
Gerência de Convênios e Contratos;
2.4.
Gerência de Material e Suprimentos; e
2.5.
Gerência de Prestação de Contas;
3.
Diretoria de Gestão de “Campi”;
b)
Pró-Reitoria de Ensino:
1.
Assessoria de Projetos Especiais:
2.
Coordenadoria de Graduação; e
3.
Coordenadoria de Ensino Profissionalizante e Tecnológico;
c)
Pró-Reitoria de Extensão:
1.
Assessoria de Projetos Especiais:
2.
Coordenadoria de Apoio ao Estudante;
3.
Coordenadoria de Extensão Cultural; e
4.
Coordenadoria de Extensão Comunitária;
d)
Pró-Reitoria de Pesquisa:
1.
Coordenadoria de Controle e Acompanhamento de Projetos;
2.
Coordenadoria de Iniciação Científica; e
3.
Coordenadoria de Inovação Tecnológica;
e)
Pró-Reitoria de Pós-Graduação:
1.
Coordenadoria de Pós-Graduação “Lato
Sensu”; e
2.
Coordenadoria de Pós-Graduação “Stricto
Sensu”;
f)
Superintendência do Hospital Universitário Clemente de
Faria
1.
Superintendência;
2.
Controladoria; e
3.
Diretoria Assistencial:
3.1.
Gerência de Apoio Diagnóstico;
3.2.
Gerência de Atendimento Multidisciplinar;
3.3.
Gerência de Farmácia;
3.4.
Gerência de Clínicas; e
3.5.
Gerência de Urgência e Emergência;
4.
Diretoria de Desenvolvimento Acadêmico:
4.1.
Coordenadoria de Apoio à Graduação;
4.2.
Coordenadoria de Apoio à Pesquisa; e
4.3.
Coordenadoria de Apoio à Pós-Graduação;
5.
Diretoria de Enfermagem;
6.
Diretoria Administrativa:
6.1.
Gerência de Materiais e Suprimentos;
6.2.
Gerência de Pessoas;
6.3.
Gerência de Engenharia e Infraestrutura Hospitalar;
6.4.
Gerência de Governança e Hotelaria;
6.5.
Gerência de Tecnologia da Informação do Hospital
Universitário Clemente Faria; e
6.6.
Gerência da Qualidade;
V
- Unidades Acadêmicas de Deliberação e Execução:
a)
Centro de Ciências Humanas:
1)
Departamentos Acadêmicos:
1.1)
Departamento de Artes;
1.2)
Departamento de Comunicação e Letras;
1.3)
Departamento de Educação;
1.4)
Departamento de Estágios e Práticas Escolares;
1.5)
Departamento de Filosofia;
1.6)
Departamento de Geociências;
1.7)
Departamento de História; e
1.8)
Departamento de Métodos e Técnicas Educacionais;
b)
Centro de Ciências Sociais Aplicadas:
1)
Departamentos Acadêmicos:
1.1)
Departamento de Ciências Contábeis;
1.2)
Departamento de Ciências da Administração;
1.3)
Departamento de Ciências Econômicas;
1.4)
Departamento de Direito Privado;
1.5)
Departamento de Direito Público Adjetivo;
1.6)
Departamento de Direito Público Substantivo; e
1.7)
Departamento de Política e Ciências Sociais;
c)
Centro de Ciências Biológicas e da Saúde:
1)
Departamentos Acadêmicos:
1.1)
Departamento de Biologia Geral;
1.2)
Departamento de Clínica Cirúrgica;
1.3)
Departamento de Clínica Médica;
1.4)
Departamento de Educação Física e do Desporto;
1.5)
Departamento de Enfermagem;
1.6)
Departamento de Odontologia;
1.7)
Departamento de Fisiopatologia;
1.8)
Departamento de Saúde da Mulher e da Criança; e
1.9)
Departamento de Saúde Mental e Saúde Coletiva;
d)
Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas:
1)
Departamentos Acadêmicos:
1.1)
Departamento de Ciências Agrárias;
1.2)
Departamento de Ciências da Computação; e
1.3)
Departamento de Ciências Exatas;
e)
Centro de Educação Profissional e Tecnológica;
f)
Centro de Educação a Distância:
1.
Coordenadoria de Projetos;
2.
Coordenadoria Administrativa; e
3.
Coordenadoria de Apoio Pedagógico;
VI
- Unidades Administrativas de Apoio:
a)
Imprensa Universitária;
b)
Biblioteca Universitária;
c)
Diretoria de Documentação e Informações;
e
d)
Diretoria de Tecnologia da Informação.


TITULO
I
DAS
COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES DA ESTRUTURA ORGÂNICA


CAPITULO
I
UNIDADES
COLEGIADAS DE DELIBERAÇÃO SUPERIOR


Seção
I
Do
Conselho Universitário


Art.
4º O Conselho Universitário, órgão máximo
de deliberação da UNIMONTES, tem por finalidade
primordial a definição da política geral da
UNIMONTES nos planos acadêmico, administrativo, financeiro,
patrimonial e disciplinar, bem como a atuação como
instância de recurso, competindo-lhe, além de outras
atribuições que vierem a ser estabelecidas no Estatuto
e no Regimento Geral:
I
- estabelecer a política geral e decidir sobre matéria
administrativa e financeira da UNIMONTES e aprovar os seus planos de
desenvolvimento e expansão;
II
- aprovar ou modificar o Estatuto e o Regimento Geral, bem como, nos
termos destes, resoluções complementares e comuns e
regimentos específicos;
III
- deliberar como instância superior sobre matéria de
recursos, na forma do Estatuto e do Regimento Geral, bem como, avocar
a si o exame e a deliberação sobre qualquer matéria
de interesse da UNIMONTES;
IV
- autorizar, à vista de projetos aprovados pelo Conselho de
Ensino, Pesquisa e Extensão, o funcionamento e a extinção
de cursos de graduação, de mestrado e doutorado e de
ensino profissional e tecnológico, compreendendo, no que
couber, acréscimo ou redução de vagas e
definição de locais e turnos de oferta;
V
- criar e distribuir prêmios destinados a distinguir atividades
científicas e culturais e aprovar as normas e promover a
concessão de títulos de dignidades universitárias;
VI
- aprovar os regulamentos das Unidades Administrativas e Acadêmicas;
VII
- decidir sobre a suspensão temporária, total ou
parcial de atividades universitárias;
VIII
- criar e regulamentar órgãos consultivos;
IX
- disciplinar, regulamentar e acompanhar, observada a legislação
vigente, os processos eleitorais no âmbito da UNIMONTES;
X
- autorizar, ouvido o Conselho Curador, a aquisição, a
locação, a gravação, a permuta e a
alienação de bens imóveis;
XI
- estabelecer, observada a legislação aplicada à
espécie, política referente à celebração
de contratos, acordos e convênios, fixando instâncias
competentes para sua aprovação;
XII
- julgar as contas do Reitor, após pronunciamento do Conselho
Curador;
XIII
- determinar as providências que lhe couberem, nos termos do
Estatuto e do Regimento Geral, no plano disciplinar;
XIV
- tomar conhecimento do relatório e do plano de trabalho,
apresentados pelo Reitor, bem como assistir à entrega de
títulos honoríficos outorgados pela UNIMONTES;
XV
- decidir sobre matéria omissa no Estatuto e no Regimento
Geral; e
XVI
– definir no Estatuto da UNIMONTES e no Regimento Interno a
composição do Conselho Universitário, a
periodicidade de reuniões e a forma de funcionamento.


Seção
II
Do
Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão


Art.
5º O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, órgão
técnico superior de deliberação e supervisão,
tem por finalidade primordial o estabelecimento e aprovação
das diretrizes do ensino, da pesquisa e da extensão na
UNIMONTES e a supervisão e coordenação de todas
as atividades acadêmicas, competindo-lhe, além de outras
atribuições que vierem a ser estabelecidas no Estatuto
e no Regimento Geral:
I
- estabelecer as condições para criação e
atribuição de atividades acadêmicas curriculares,
fixar turnos e número de vagas, aprovar currículos,
projetos de funcionamento e regulamentos dos cursos de graduação,
mestrado e doutorado, bem como dos cursos do ensino profissional e
tecnológico que conduzam a diploma e outros, devendo ser
ouvido, no que couber, o Conselho Departamental do respectivo Centro;
II
- suspender temporariamente e, propor ao Conselho Universitário,
a extinção de cursos de graduação,
mestrado e doutorado, bem como de cursos de educação
profissional e tecnológica;
III
- regulamentar a matrícula, estabelecer o regime escolar e
aprovar o calendário escolar;
IV
- elaborar normas sobre o recrutamento, a seleção, o
regime didático e a qualificação funcional do
pessoal docente e estabelecer as normas de afastamento de docentes
para fins de estudo e cooperação;
V
- coordenar a execução da política de pessoal
docente;
VI
- julgar os recursos das decisões dos Conselhos Departamentais
sobre matéria de ensino, pesquisa e extensão;
VII
- aprovar e avaliar periodicamente projetos de ensino, pesquisa e
extensão;
VIII
- instituir câmaras específicas para a análise e
parecer dos assuntos, projetos e propostas submetidos à sua
deliberação;
IX
- deliberar, originariamente ou em grau de recurso, sobre qualquer
matéria de sua esfera de competência; e
X
- fixar normas complementares ao Estatuto e Regimento Geral, além
de outras que se incluam no âmbito de sua competência.


Seção
III
Do
Conselho Curador


Art.
6º O Conselho Curador tem por finalidade a fiscalização
orçamentária, econômica e financeira da
UNIMONTES, competindo-lhe, além de outras atribuições
que vierem a ser estabelecidas no Estatuto e no Regimento Geral:
I
- pronunciar-se sobre proposta orçamentária, balanços
e prestações de contas; e
II
- pronunciar-se sobre proposta de aquisição, locação,
gravame, permuta e alienação de bens imóveis ou
de bens de valor relevante.


CAPITULO
II
UNIDADES
DE DIREÇÃO SUPERIOR
Seção
I
Da
Reitoria


Art.
7º A Reitoria tem por finalidade primordial a supervisão
e o controle da realização das atividades básicas
da UNIMONTES e o desenvolvimento da política institucional de
forma a ser assegurada a autonomia didático-científica
e administrativa, incluída a gestão financeira,
patrimonial e disciplinar, na forma das Constituições
da República e do Estado, da legislação vigente
e do Estatuto da UNIMONTES, competindo ao Reitor, além de
outras que vierem a ser estabelecidas no Estatuto e no Regimento
Geral, as seguintes atribuições:
I
- representar a UNIMONTES ou promover-lhe a representação,
ativa e passivamente, em juízo ou fora dele;
II
- convocar e presidir as reuniões dos conselhos superiores de
que fizer parte; 

III
- coordenar, fiscalizar eacompanhar todas as atividades da UNIMONTES;
IV
- publicar as resoluções dos Conselhos Universitário
e de Ensino, Pesquisa e Extensão e baixar portarias, editais,
ordens de serviços e atos inerentes à administração
da UNIMONTES;
V
- cumprir e fazer cumprir as decisões dos conselhos
superiores, bem como promover a execução dos planos e
orçamentos aprovados;
VI
- presidir todos os atos da UNIMONTES sempre que estiver presente;
VII
- assinar acordos, convênios e contratos, observada a
legislação vigente, o Estatuto e o Regimento Geral;
VIII
- designar, nomear e empossar os dirigentes universitários nos
termos da legislação vigente;
IX
- conferir graus e títulos acadêmicos;
X
- tomar decisões, “ad referendum” do colegiado
superior competente, submetendo-as à apreciação
do mesmo, no prazo de trinta dias;
XI
- pronunciar-se, privativamente, em nome da UNIMONTES; e
XII
- desempenhar quaisquer outras atribuições inerentes à
função de Reitor, previstas em lei, no Estatuto e no
Regimento Geral da UNIMONTES.


Seção
II
Da
Vice-Reitoria


Art.
8º Compete ao Vice-Reitor, além de outras atribuições
que lhe vierem a ser delegadas pelo Reitor, substituir
automaticamente o Reitor em suas faltas ou impedimentos eventuais.


CAPITULO
III
UNIDADES
ADMINISTRATIVAS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR
Seção
I
Do
Gabinete


Art.
9º O Gabinete tem por finalidade prestar assessoramento direto
ao Reitor e ao Vice-Reitor, em assuntos políticos e
administrativos, competindo-lhe:
I
– assessorar o Reitor e o Vice-Reitor no exame, encaminhamento
e solução de assuntos políticos e
administrativos;
II
– desenvolver e realizar atividades de atendimento e informação
ao público e autoridades;
III
– coordenar e executar a programação de
audiências, entrevistas, conferências, solenidades e
demais atividades de representação do Reitor e do
Vice-Reitor;
IV
–
encaminhar os assuntos pertinente às diversas unidades
da UNIMONTES e articular o fornecimento de apoio técnico
especializado, quando requerido;
V
– executar as atividades de apoio administrativo ao Reitor e ao
Vice-Reitor; e
VI
– acompanhar a execução das atividades de
comunicação social da UNIMONTES.


Subseção
I
Do
Núcleo de Intercâmbio e Cooperação
Interinstitucional


Art.
10. O Núcleo de Intercâmbio e Cooperação
Interinstitucional tem por finalidade coordenar a execução
das atividades de articulação com instituições
do país e do exterior, no sentido de estabelecer mecanismos de
cooperação mútua com a UNIMONTES, com vistas ao
desenvolvimento de projetos e parcerias no campo do ensino, da
pesquisa e da extensão, competindo-lhe, além de outras,
atribuições que vierem a ser estabelecidas no Estatuto
e no Regimento Geral:
I
– incentivar o estabelecimento de acordos de cooperação
técnica, científica e cultural, viabilizando o
intercâmbio de estudantes de graduação e
pós-graduação, professores e servidores
técnico-administrativos, e acolhendo alunos beneficiários
desses acordos;
II
– propor, em articulação com outras unidades da
UNIMONTES, mecanismos de trabalho que viabilizem o desenvolvimento de
projetos temáticos de interesse nacional e internacional;
III
- ampliar e consolidar a internacionalização na
UNIMONTES, como estratégia de crescimento institucional e de
qualificação acadêmica; e
IV
- exercer outras atividades correlatas.


Seção
II
Da
Procuradoria


Art.
11. A Procuradoria sujeita-se à orientação
normativa e à supervisão técnica da
Advocacia-Geral do Estado – AGE, tem por finalidade tratar de
assuntos jurídicos de interesse da UNIMONTES, competindo-lhe,
na forma da Lei Delegada nº 103, de 29 de janeiro de 2003 e da
Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004:
I–
representar a UNIMONTES, judicial e extrajudicialmente, sob
coordenação e mediante delegação de
poderes do Advogado-Geral do Estado;
II
- examinar e emitir parecer e nota jurídica sobre anteprojetos
de leis e minutas de atos normativos em geral e de outros atos de
interesse da UNIMONTES, conforme determinação do inciso
III do § 4º do art. 29 do Decreto nº 45.786, de 30 de
novembro de 2011, sem prejuízo do exame de constitucionalidade
e legalidade pela AGE;
III
– examinar previamente e aprovar as minutas de portarias, de
edital de licitação, contratos, convênios,
acordos e ajustes de que a UNIMONTES participe;
IV
– examinar e emitir parecer prévio sobre os atos
jurídicos de que a UNIMONTES participe;
V
- promover a tramitação de seus processos
administrativos em todas as suas fases, providenciando seu imediato
encaminhamento à Advocacia-Geral do Estado – AGE, para o
exercício do controle de legalidade, inscrição
em dívida ativa e cobrança dos créditos
resultantes;
VI
- sugerir modificação de lei ou de ato normativo da
UNIMONTES, quando julgar necessário ou conveniente ao
interesse da UNIMONTES;
VII
- preparar minuta de informações em mandado de
segurança impetrado contra ato de autoridade da UNIMONTES ou
em qualquer ação constitucional;
VIII
- defender, na forma da lei e mediante ato da AGE, os servidores
efetivos e os ocupantes de cargos de direção e
assessoramento da UNIMONTES quando, em exercício regular das
atividades institucionais, forem vítimas ou apontados como
autores de ato ou omissão definido como crime ou contravenção
penal, bem como nas ações cíveis decorrentes do
exercício regular das atividades institucionais por eles
praticadas, desde que a conduta do servidor tenha se dado dentro das
atribuições ou poderes do cargo exercido, sem culpa ou
dolo e sem violação da lei;
IX
- propor ação civil pública ou nela intervir
representando a UNIMONTES, quando autorizado pelo Advogado-Geral do
Estado;
X
- cumprir e fazer cumprir orientações da AGE; e
XI
- interpretar os atos normativos a serem cumpridos pela UNIMONTES,
quando não houver orientação da AGE.
Parágrafo
único. A supervisão técnica a que se refere este
artigo compreende a prévia manifestação do
Advogado-Geral do Estado sobre o nome indicado para a chefia da
Procuradoria.


Seção
III
Da
Auditoria Seccional


Art.
12. A Auditoria Seccional, unidade integrante do Sistema Central de
Auditoria Interna, tem por finalidade promover no âmbito da
UNIMONTES, a efetivação das atividades de auditoria e
correição, competindo-lhe:
I
– exercer em caráter permanente a função
de auditoria operacional, de gestão e correição
administrativa, de forma sistematizada e padronizada;
II
– observar diretrizes, parâmetros, normas e técnicas
estabelecidos pela Controladoria-Geral do Estado – CGE em cada
área de competência;
III
– observar as normas técnicas de auditoria e correição
estabelecidas pelos órgãos normativos para a função
de auditoria interna, vigentes e aplicáveis no âmbito do
Estado de Minas Gerais;
IV
– elaborar e executar os planos anuais de auditoria e
correição, com orientação e aprovação
da CGE;
V
– utilizar os planos e roteiros de auditoria e correição
disponibilizados pela CGE, bem como as informações, os
padrões e os parâmetros técnicos para subsídio
aos trabalhos de auditoria e correição;
VI
– acompanhar a implementação de providências
recomendadas pela CGE, Tribunal de Contas do Estado – TCE-MG,
Ministério Público do Estado, Controladoria-Geral da
União, Tribunal de Contas da União e por auditorias
independentes;
VII
– fornecer subsídios para o aperfeiçoamento de
normas e de procedimentos que visem a garantir a efetividade das
ações e da sistemática de controle interno da
UNIMONTES;
VIII
– encaminhar à CGE informações acerca das
respectivas atividades de auditoria e correição
administrativa, sistematizando os resultados obtidos e justificando
as distorções apuradas entre as ações
programadas e as executadas;
IX
– remeter à CGE informações relativas às
recomendações constantes nos relatórios de
auditoria não implementadas, bem como as relacionadas ao não
cumprimento de decisões em matéria correcional;
X
– acompanhar as normas e procedimentos da UNIMONTES quanto ao
cumprimento de leis, regulamentos e demais atos normativos, bem como
de diretrizes governamentais;
XI
– observar e fazer cumprir, no âmbito de suas
atribuições, as diretrizes das políticas
públicas de transparência e de prevenção e
combate à corrupção;
XII
– dar ciência ao Reitor e a CGE sobre inconformidade,
irregularidade ou ilegalidade de que tomar conhecimento, sob pena de
responsabilidade pessoal;
XIII
– comunicar ao Reitor sobre a sonegação de
informações ou ocorrência de situações
que limitem ou impeçam a execução das atividades
de auditoria e correição administrativa no âmbito
da UNIMONTES;
XIV
– comunicar ao Controlador-Geral do Estado sobre a sonegação
de informações ou a ocorrência de situações
que limitem ou impeçam a execução das atividades
de auditoria e correição administrativa, quando as
providências não forem atendidas pelo Reitor;
XV
– recomendar ao Reitor a instauração de tomada de
contas especial, como também a abertura de sindicâncias
e processos administrativos disciplinares para apuração
de responsabilidade; e
XVI
– elaborar relatório sobre avaliação das
contas anuais de exercício financeiro dos dirigentes da
UNIMONTES, além de relatório e certificado conclusivo
das apurações realizadas em autos de tomada de contas
especial, nos termos das exigências do Tribunal de Contas do
Estado.


Seção
IV
Da
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação


Art.
13. A Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação
tem por finalidade promover o gerenciamento estratégico
setorial de forma alinhada à estratégia governamental,
em conformidade com as diretrizes técnicas estabelecidas pela
Subsecretaria de Gestão da Estratégia Governamental da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG,
e à integração governamental, em conformidade
com as competências previstas para a Secretaria de Estado de
Casa Civil e de Relações Institucionais – SECCRI,
competindo-lhe:
I
– promover o alinhamento das ações setoriais com
a estratégia governamental contida no Plano Mineiro de
Desenvolvimento Integrado - PMDI;
II
– coordenar, em conjunto com a Superintendência de
Planejamento, Gestão e Finanças, a elaboração
do planejamento global da UNIMONTES, com ênfase no portfólio
estratégico; 

III
– orientar a elaboração e a execução
das atividades relativas à gestão para resultados da
UNIMONTES e das Unidades a ela vinculadas, apoiando a Direção
Superior na tomada de decisão;
IV
– dar suporte à execução do portfólio
estratégico da UNIMONTES e das entidades a ela vinculadas;
V
- monitorar e avaliar o desempenho global da UNIMONTES e das Unidades
a ela vinculadas, colaborando na identificação de
entraves e oportunidades na execução de suas atividades
e na proposição de ações que visem a
assegurar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos;
VI
- coordenar a implantação de processos de modernização
administrativa e de melhoria contínua, articulando as funções
de racionalização, organização e
otimização;
VII
- instituir, em conjunto com a SEPLAG, instrumentos e mecanismos
capazes de assegurar a constante inovação da UNIMONTES
e das Unidades a ela vinculadas, bem como a modernização
e normatização do seu arranjo institucional; e
VIII
- apoiar a UNIMONTES na relação com a SECCRI nas
atividades e iniciativas voltadas para a integração
institucional da ação governamental, em matéria
de competência comum.
Parágrafo
único. A Assessoria de Gestão Estratégica e
Inovação atuará, no que couber, de forma
integrada à Superintendência de Planejamento, Gestão
e Finanças.


Seção
V
Assessoria
de Comunicação Social


Art.
14. A Assessoria de Comunicação Social tem por
finalidade promover as atividades de comunicação
social, compreendendo imprensa, publicidade, propaganda, relações
públicas e promoção de eventos da UNIMONTES, em
conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Subsecretaria de
Comunicação Social da Secretaria de Estado de Governo,
competindo- lhe:
I
– assessorar os dirigentes e as unidades administrativas da
UNIMONTES no relacionamento com a imprensa;
II
– planejar, coordenar e supervisionar programas e projetos
relacionados com a comunicação interna e externa das
ações da UNIMONTES;
III
– planejar e coordenar as entrevistas coletivas e o atendimento
a solicitações dos órgãos da imprensa;
IV
– acompanhar, selecionar e analisar assuntos de interesse da
UNIMONTES, publicados em jornais e revistas, para subsidiar o
desenvolvimento das atividades de comunicação social;
V
- propor e supervisionar as ações de publicidade e
propaganda, os eventos e promoções para divulgação
das atividades institucionais, em articulação, se
necessário, com as unidades da Subsecretaria de Comunicação
Social da Secretaria de Estado de Governo;
VI
– manter atualizados os sítios eletrônicos e a
intranet sob a responsabilidade da UNIMONTES, no âmbito das
atividades de comunicação social; e
VII
– gerenciar e assegurar a atualização das bases
de informações institucionais necessárias ao
desempenho das atividades de comunicação social.


Seção
VI
Da
Secretaria-Geral


Art.
15. A Secretaria-Geral tem por finalidade a supervisão e
execução das atividades relativas ao registro e
controle acadêmico, competindo-lhe, além de outras
atribuições que vierem a ser estabelecidas no Estatuto
e no Regimento Geral:
I
- orientar, acompanhar e executar procedimentos e regimentos
relativos ao fundamento da vida acadêmica e administrativa do
corpo docente da graduação, bem como informar à
comunidade interna e externa acerca desses procedimentos em
conformidade com a legislação pertinente;
II
– supervisionar todos os procedimentos técnicos e
administrativos relativos ao registro e controle acadêmico,
mantendo atualizadas as informações acadêmicas;
III
- orientar as atividades curriculares, de acordo com as normas
internas e legislação oficial; e
IV
- exercer outras atividades correlatas.


Seção
VII
Do
Escritório de Representação em Belo Horizonte


Art.
16. O Escritório de Representação em Belo
Horizonte tem por finalidade assessorar a Reitoria na interlocução
junto aos órgãos públicos e privados sediados na
capital do Estado, competindo-lhe, além de outras atribuições
que vierem a ser estabelecidas no Estatuto e no Regimento Geral:
I
- assessorar a Reitoria na interlocução junto aos
diversos órgãos públicos da administração
estadual e federal, à Assembleia Legislativa e às
instituições universitárias e de pesquisa com
sede em Belo Horizonte;
II
- programar e desempenhar, na sua área de atuação,
atividades de coordenação político-administrativa
e de representação relacionadas à Reitoria e ao
seu titular; e
III
- exercer outras atividades correlatas.


CAPITULO
IV
UNIDADES
ADMINISTRATIVAS DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO
Seção
I
Da
Pró-Reitoria de Planejamento, Gestão e Finanças


Art.
17. A Pró-Reitoria de Planejamento, Gestão e Finanças
tem por finalidade garantir a eficácia e a eficiência do
gerenciamento administrativo, em consonância com as diretrizes
estratégicas da UNIMONTES, competindo-lhe:
I
– coordenar, em conjunto com a Assessoria de Gestão
Estratégica e Inovação, a elaboração
do planejamento global da UNIMONTES, com ênfase nos projetos
associados e especiais;
II–
coordenar a elaboração da proposta orçamentária
da UNIMONTES, acompanhar sua efetivação e respectiva
execução financeira;
III–
planejar, coordenar, orientar e executar as atividades de
administração do pessoal e de desenvolvimento de
recursos humanos;
IV–
coordenar o sistema de administração de material,
de patrimônio e logística;
V
– coordenar, orientar e executar as atividades de administração
financeira e contabilidade;
VI
– orientar, coordenar e realizar a implantação de
normas, sistemas e métodos de simplificação e
racionalização de trabalho; e
VII
- orientar a elaboração de projetos na rede física
e acompanhar os trabalhos de execução, definindo
critérios para a padronização de máquinas,
equipamentos e espaço. 

§
1º Cabe à Pró-Reitoria de Planejamento, Gestão
e Finanças cumprir a orientação normativa
emanada de unidade central a que esteja subordinada tecnicamente, nas
Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Fazenda.
§
2º A Pró-Reitoria de Planejamento, Gestão e
Finanças atuará, no que couber, de forma integrada com
a Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação
da UNIMONTES.


Subseção
I
Da
Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos


Art.
18. A Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos tem por
finalidade atuar na gestão de pessoas, visando ao
desenvolvimento de recursos humanos e organizacional da UNIMONTES,
competindo-lhe:
I
– otimizar a gestão de pessoas e consolidar a sua
relação com o planejamento governamental e
institucional;
II
planejar e gerir o processo de alocação e de desempenho
pessoal, visando ao alcance dos objetivos estratégicos
institucionais;
III
– propor e implementar ações motivacionais e de
qualidade de vida no trabalho;
IV
– atuar em parceria com as demais unidades da UNIMONTES
divulgando diretrizes das políticas de pessoal, tendo em vista
o desenvolvimento humano e organizacional;
V
– coordenar, acompanhar e analisar a eficácia das
políticas internas de gestão de recursos humanos;
VI
– coordenar os programas e projetos relacionados à saúde
do trabalhador, em conformidade com as políticas
institucionais;
VI
– coordenar a execução das atividades referentes
aos atos de admissão, concessão de direitos e
vantagens, aposentadoria, desligamento e processamento da folha de
pagamento, entre outros relacionados à administração
de pessoal; e
VII
– orientar os servidores sobre seus direitos e deveres, bem
como sobre outras questões pertinentes à legislação
e políticas de pessoal.


Subseção
II 

Da
Assessoria Especial de Recursos Humanos


Art.
19. A Assessoria Especial de Recursos Humanos tem por finalidade
assessorar a Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos na
elaboração, controle e execução das
políticas de recursos humanos.


Subseção
III
Da
Gerência de Administração de Pessoal


Art.
20. A Gerência de Administração de Pessoal da
Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos tem por finalidade
coordenar e controlar as atividades relativas à administração
de pessoal, bem como orientar o servidor quanto a seus direitos e
deveres, competindo-lhe, além de outras atribuições
que vierem a ser estabelecidas no Estatuto e no Regimento Geral:
I
- promover o controle funcional da assiduidade, pontualidade, férias,
atestados médicos e outras licenças legais pertinentes
aos servidores e àqueles colocados a sua disposição;
II
– promover o cadastro, controle, registro e manutenção
das informações funcionais dos servidores, organizando
e mantendo atualizado o cadastro funcional;
III
- divulgar normas internas e informações de interesse
do servidor;
V
- providenciar as publicações pertinentes à vida
funcional do servidor;
VI
– executar as atividades relativas ao acompanhamento e
orientação dos servidores quanto aos direitos e
vantagens previstos em lei;
VII
- controlar a coleta e processamento de informações
pertinentes à folha de pagamento dos servidores ativos e
inativos; e
VIII
- exercer outras atividades correlatas.


Subseção
IV
Da
Gerência de Política de Recursos Humanos


Art.
21. A Gerência de Políticas de Recursos Humanos da
Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos tem por finalidade
formular e coordenar estratégias para a implementação
e execução de atividades de desenvolvimento e avaliação
dos servidores lotados na UNIMONTES, competindo-lhe, além de
outras atribuições que vierem a ser estabelecidas no
Estatuto e no Regimento Geral:
I
– acompanhar os projetos e programas de capacitação,
treinamento e programas de gestão de desempenho;
II
- promover a integração e a capacitação
dos servidores, por meio de eventos internos e externos;
III
– controlar o afastamento dos servidores docentes e
técnico-administrativos em nível de especialização;
IV
– executar as atividades relacionadas aos processos de
dimensionamento, distribuição, remoção e
adequação dos servidores e efetuar o controle de vagas
existentes nas diversas unidades;
V
- acompanhar a emissão de pareceres nos processos e
requerimentos dos servidores;
VI
- colaborar nas atividades de avaliação, controle e
desenvolvimento de recursos humanos;
VII
– executar as atividades referentes à avaliação
e análise de desempenho objetivando o desenvolvimento dos
recursos humanos, nos termos da legislação vigente;
VIII
- acompanhar todo o processo de ascensão e promoção
dos servidores;
IX
- executar as atividades de recrutamento e seleção de
pessoal docente e técnico-administrativo; e
X
- exercer outras atividades correlatas.


Subseção
V
Da
Diretoria de Orçamento e Finanças


Art.
22. A Diretoria de Orçamento e Finanças tem por
finalidade planejar, orientar e controlar as atividades relativas à
gestão da execução orçamentária e
financeira da UNIMONTES, de forma a garantir o desempenho das
atividades acadêmicas e administrativas no âmbito da
Instituição, competindo-lhe, além de outras
atribuições que vierem a ser estabelecidas no Estatuto
e no Regimento Geral:
I
– orientar, no âmbito da UNIMONTES, a elaboração
do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG,
bem como a sua revisão anual;
II
– supervisionar o processo de elaboração da
proposta orçamentária anual, conforme a Lei de
Diretrizes Orçamentárias, para apreciação
da administração superior, dos conselhos superiores e
dos órgãos colegiados;
III
– orientar a execução orçamentária
e financeira dos recursos oriundos de convênios e contratos
celebrados pela UNIMONTES;
IV
– orientar e acompanhar a alocação dos recursos
materiais disponíveis no Almoxarifado Central, a fim de
assegurar o suprimento aos órgãos da Universidade;
V
– avaliar, por meio do monitoramento da execução
física e financeira, os resultados obtidos com a implantação
dos programas anuais e plurianuais e propor medidas que visem à
ampliação de eficiência e melhoria da qualidade
do gasto;
VI
– dirigir a execução do planejamento global da
UNIMONTES;
VII
– dirigir as ações implementadas para o controle
do estoque físico de material de consumo, bem como sobre a sua
movimentação mensal; e
VIII
– exercer outras atividades correlatas.


Subseção
VI
Da
Gerência de Planejamento e Orçamento


Art.
23. A Gerência de Planejamento e Orçamento da Diretoria
de Orçamentos e Finanças tem por finalidade gerenciar
atividades de planejamento e orçamento da UNIMONTES
competindo-lhe:
I
– coordenar o processo de elaboração, revisão,
monitoramento e avaliação do Plano Plurianual de Ação
Governamental;
II
– coordenar a elaboração da proposta
orçamentária;
III
– elaborar a programação orçamentária
de despesa;
IV
– acompanhar e controlar a execução orçamentária
da receita e da despesa;
V
– avaliar a necessidade de recursos adicionais e elaborar as
solicitações de créditos suplementares a serem
encaminhadas ao órgão central de planejamento e
orçamento; e
VI
– acompanhar e avaliar o desempenho global da UNIMONTES a fim
de subsidiar as decisões relativas à gestão de
receitas e despesas, visando à alocação
eficiente dos recursos e o cumprimento de objetivos e metas
estabelecidos.


Subseção
VII
Da
Gerência de Contabilidade e Finanças


Art.
24. A Gerência de Contabilidade e Finanças da Diretoria
de Orçamento e Finanças tem por finalidade zelar pelo
equilíbrio contábil-financeiro no âmbito da
UNIMONTES, competindo-lhe:
I
– executar, controlar e avaliar as atividades relativas ao
processo de realização da despesa pública e da
execução financeira, observando as normas que
disciplinam a matéria;
II
– acompanhar, orientar e executar o registro dos atos e fatos
contábeis;
III
– acompanhar e orientar a execução financeira de
convênios, acordos ou instrumentos congêneres em que a
UNIMONTES seja parte; e
IV
– realizar a tomada de contas dos responsáveis pela
execução do exercício financeiro.


Subseção
VIII
Da
Gerência de Convênios e Contratos


Art.
25. A Gerência de Convênios e Contratos da Diretoria de
Orçamento e Finanças tem por finalidade o controle das
atividades atinentes aos convênios e contratos firmados pela
Universidade, competindolhe, além de outras atribuições
que vierem a ser estabelecidas no Estatuto e no Regimento Geral:
I
- conduzir a execução dos convênios e contratos
com o implemento de rotinas de acompanhamento;
II
– elaborar relatórios gerenciais mensais com a
discriminação da situação momentânea
dos contratos e convênios;
III
- monitorar a entrada de valores atinentes aos convênios e
contratos, fornecendo à Administração Superior
informações relativas à aplicabilidade no âmbito
da Universidade;
IV
– prestar aos setores da Universidade, quando demandado,
orientações técnicas quanto aos procedimentos
necessários à realização de convênios
e contratos; e 

V
- exercer outras atividades correlatas.


Subseção
IX
Da
Gerência de Materiais e Suprimentos


Art.
26. A Gerência de Materiais e Suprimentos da Diretoria de
Orçamento e Finanças tem por finalidade o controle das
atividades atinentes ao recebimento, à conferência, ao
acondicionamento e à distribuição dos materiais
de consumo, equipamentos e materiais permanentes de propriedade da
Universidade, competindo-lhe, além de outras atribuições
que vierem a ser estabelecidas no Estatuto e no Regimento Geral:
I
– gerenciar as atividades de recebimento, conferência,
armazenamento e distribuição de materiais de consumo,
equipamentos e material permanente;
II
- controlar o estoque físico de material de consumo;
III
- apresentar as necessidades de aquisição de material
de consumo objetivando a reposição do estoque, bem como
requerer sua aquisição;
IV
– controlar a movimentação mensal de material de
consumo, equipamentos e material permanente; e
V
– exercer outras atividades correlatas.


Subseção
X
Da
Gerência de Prestação de Contas


Art.
27. A Gerência de Prestação de Contas da
Diretoria de Orçamento e Finanças tem por finalidade
controlar e acompanhar a execução dos contratos,
convênios e recursos sob a responsabilidade da Instituição,
bem como a elaboração de programas de enfoque
operacional e legal que possibilitem o maior monitoramento e
fiscalização na utilização dos recursos
públicos.


Subseção
XI
Da
Diretoria de Gestão de “Campi”


Art.
28. A Diretoria de Gestão de “Campi” tem por
finalidade programar, acompanhar, controlar e avaliar as atividades
relativas à administração dos “campi”,
competindo-lhe, além de outras atribuições que
vierem a ser estabelecidas no Estatuto e no Regimento Geral:
I
– planejar as ações relativas à
infraestrutura física dos “campi”;
II
– dirigir projetos de arquitetura, engenharia, urbanização
e infraestrutura, com base no Plano Diretor, bem como supervisionar a
execução de serviços e obras relativos ao
patrimônio imobiliário e de equipamentos;
III
– apoiar técnica e administrativamente os “campi”
e desenvolver ações integradas para o cumprimento de
metas institucionais;
IV
- dirigir os serviços de transportes, vigilância,
zeladoria, segurança patrimonial, limpeza e outros serviços
auxiliares de apoio às atividades-fim;
V
- responder pelo planejamento técnico, administração,
controle, manutenção e conservação dos
bens móveis e equipamentos;
VI
- supervisionar os serviços de manutenção e
conservação do patrimônio imobilizado;
VII
- supervisionar a execução das atividades relacionadas
com a administração de materiais e de manutenção
da rede elétrica, hidráulica, telefônica e
sanitária dos “campi”;
VIII
- dirigir serviços e atividades relacionados ao transporte de
pessoas e materiais, de segurança e protocolo;
IX
– dirigir as atividades de supervisão à execução
dos serviços relacionados à recepção,
expedição e protocolo de correspondências; e
X
- exercer outras atividades correlatas.


Seção
II
Da
Pró-Reitoria de Ensino


Art.
29. A Pró-Reitoria de Ensino tem por finalidade propor e
acompanhar a execução de diretrizes e políticas
para o desenvolvimento das atividades de ensino no âmbito da
UNIMONTES, competindo-lhe, especificamente, além de outras
atribuições que vierem a ser estabelecidas no Estatuto
e no Regimento Geral:
I
- assegurar a plena execução das atividades necessárias
ao desenvolvimento do Ensino Superior de Graduação:
Licenciatura, Bacharelado e Tecnológico e Profissional de
Nível Técnico;
II
- estabelecer diretrizes básicas e globais, observada a
política de desenvolvimento do ensino, em todos os seus
níveis, com o propósito de atender às demandas e
potencialidades regionais e de promover o desenvolvimento científico,
tecnológico, cultural e artístico nas regiões de
influência da UNIMONTES;
III
- assegurar a plena execução das atividades necessárias
ao desenvolvimento do ensino em âmbito institucional;
IV
- orientar a elaboração, implantação,
controle e acompanhamento da Política de Ensino da UNIMONTES
expressa no Plano de Desenvolvimento Institucional e no Projeto
Político-Pedagógico Institucional;
V
– estabelecer procedimentos de elaboração de
diretrizes e normas para o ingresso nos cursos de graduação,
bem como aquelas inerentes aos respectivos processos seletivos e,
quando for o caso e couber, em conjunto com a Procuradoria e com a
Comissão Técnica de Concursos;
VI
- elaborar diretrizes e normas quanto à forma de acesso aos
cursos de graduação por meio de transferência
regular, mudança de curso e admissão de graduado para
obtenção de novo título;
VII
– dirigir os programas nas áreas de graduação,
tecnológicos e técnicos de nível médio e,
quando for o caso, em conjunto com os órgãos a que
estejam vinculadas as áreas específicas; e 

VIII
– exercer outras atividades correlatas.


Subseção
I
Da
Assessoria de Projetos Especiais


Art.
30. A Assessoria de Projetos Especiais da Pró-Reitoria de
Ensino tem por finalidade assessorar a Pró-Reitoria na
elaboração, controle e desenvolvimento dos projetos que
contribuam para o incremento das políticas relativas ao ensino
superior no âmbito da UNIMONTES.


Subseção
II
Da
Coordenadoria de Graduação


Art.
31. A Coordenadoria de Graduação tem por finalidade
programar, coordenar, acompanhar, controlar e avaliar as atividades
relativas ao ensino superior na Universidade competindo-lhe, além
de outras atribuições que vierem a ser estabelecidas no
Estatuto e Regimento Geral:
I
– assessorar os Colegiados de Coordenação
Didática dos cursos superiores na elaboração,
avaliação e reestruturação dos projetos
político-pedagógicos dos cursos;
II
– elaborar a proposta de calendário escolar para
apreciação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão;
III
- assessorar e acompanhar as comissões de avaliação
e verificação de cursos superiores da UNIMONTES;
IV
- acompanhar e supervisionar a execução de processos
seletivos de acesso aos cursos superiores e os processos de
transferência interna e externa e de recepção de
cursos, turnos e “campi” e de revalidação
de diplomas, em conjunto com a Comissão Técnica de
Concursos e/ou Colegiados de Coordenação Didática,
quando for o caso e couber;
V
- manter atualizadas as estatísticas relativas aos cursos
superiores da UNIMONTES;
VI
- assessorar a câmara própria do Conselho de Ensino
Pesquisa e Extensão e os Conselhos Superiores na tramitação,
análise e encaminhamento de propostas e processos relativos
aos cursos superiores;
VII
– coordenar e alimentar os sistemas do censo da educação
superior e de outros afins, no âmbito da UNIMONTES; e
VIII–
coordenar e acompanhar as inscrições dos alunos no
Exame Nacional de Estudantes –ENADE, ou outro que vier a
substituí-lo, divulgar os resultados obtidos e acompanhar as
estratégias adotadas para utilização desses
resultados.


Subseção
III
Da
Coordenadoria de Ensino Profissionalizante e Tecnológico


Art.
32. A Coordenadoria de Ensino Profissionalizante e Tecnológico
tem por finalidade programar, coordenar, acompanhar, controlar e
avaliar as atividades relativas ao ensino profissional e tecnológico
na UNIMONTES, competindo-lhe, além de outras atribuições
que vierem a ser estabelecidas no Estatuto e no Regimento Geral:
I
- coordenar a elaboração, a implantação e
a observância das políticas de ensino profissional e
tecnológico e os projetos político-pedagógicos
dos cursos oferecidos pelo Centro de Educação
Profissional e Tecnológica;
II
- manter atualizadas as estatísticas relativas ao ensino
profissional e tecnológico;
III
- assessorar a câmara própria do Conselho de Ensino,
Pesquisa e Extensão e os conselhos superiores na tramitação,
análise e encaminhamento de propostas e processos relativos ao
ensino profissional e tecnológico;
IV
- coordenar a implantação do Colégio de
Aplicação; e
V
- exercer outras atividades correlatas.


Seção
III
Da
Pró-Reitoria de Extensão


Art.
33. A Pró-Reitoria de Extensão tem por finalidade
propor e acompanhar a execução de diretrizes e
políticas para o desenvolvimento das atividades de extensão
no âmbito da UNIMONTES, competindo-lhe, especificamente, além
de outras atribuições que vierem a ser estabelecidas no
Estatuto e no Regimento Geral:
I
– elaborar o planejamento da difusão cultural, esportiva
e de lazer, valorizando os aspectos regionais;
II
- defender a interação e integração da
comunidade acadêmica;
III
– incentivar ações para o atendimento de demandas
da sociedade para implementação de programas e ações
de extensão;
IV
- articular parcerias com instituições externas que
permitam maior alcance das suas atividades;
V
– propor e acompanhar as atividades necessárias ao pleno
funcionamento do Museu Regional da UNIMONTES;
VI
– apoiar as ações que viabilizem a utilização
mais efetiva da estrutura do Centro Esportivo Universitário –
CEU; e
VII
- exercer outras atividades correlatas.


Subseção
I
Da
Assessoria de Projetos Especiais


Art.
34. A Assessoria de Projetos Especiais da Pró-Reitoria de
Extensão tem por finalidade assessorar a Pró-Reitoria
na elaboração, controle e desenvolvimento dos projetos
que contribuam para o incremento das políticas de extensão
no âmbito da UNIMONTES, bem como no acompanhamento de projetos
e programas e demais ações de extensão, com
caráter de atendimento a editais específicos de
convênios e contratos.


Subseção
II
Da
Coordenadoria de Apoio ao Estudante


Art.
35. A Coordenadoria de Apoio ao Estudante tem por finalidade a
coordenação e a promoção de ações
e programas voltados ao intercâmbio e integração
dos acadêmicos, competindo-lhe, além de outras
atribuições que vierem a ser estabelecidas no Estatuto
e no Regimento Geral:
I
- promover atividades de recepção aos novos acadêmicos,
bem como para o seu entrosamento e integração;
II
– articular e estabelecer ações de intercâmbio
entre acadêmicos dos diversos cursos da UNIMONTES e de outras
instituições;
III
- incentivar e apoiar o desenvolvimento dos acadêmicos, por
meio da promoção de eventos, seminários e
congressos;
IV
- analisar propostas de estágio extracurricular visando
fomentar nos acadêmicos, por meio da prática de estágio,
valores, conhecimentos, atitudes e habilidades indispensáveis
ao futuro profissional;
V
- desenvolver ações de apoio e assistência aos
acadêmicos;
VI
– estabelecer interlocução permanente com os
estudantes e suas representações, tais como o Diretório
Central de Estudantes, Diretórios Acadêmicos e Centros
Acadêmicos; e
VII
- exercer outras atividades correlatas.


Subseção
III
Da
Coordenadoria de Extensão Cultural


Art.
36. A Coordenadoria de Extensão Cultural tem por finalidade
apoiar e acompanhar ações e projetos visando à
implementação de ações culturais,
competindo-lhe, além de outras atribuições que
vierem a ser estabelecidas no Estatuto e no Regimento Geral:
I
- fomentar ações de política de extensão
artístico-cultural, atuando como instância interlocutora
entre a comunidade e os diversos órgãos da UNIMONTES;
II
– coordenar e desenvolver estratégias e formas de
captação de recursos para viabilizar a implementação
de projetos culturais, em consonância com os interesses
institucionais;
III
- coordenar a execução de políticas
artístico-culturais dirigidas à comunidade
universitária; e
IV
- exercer outras atividades correlatas.


Subseção
IV
Da
Coordenadoria de Extensão Comunitária


Art.
37. A Coordenadoria de Extensão Comunitária tem por
finalidade programar, coordenar, acompanhar, controlar e avaliar as
atividades de extensão universitária, competindo-lhe,
além de outras atribuições que vierem a ser
estabelecidas no Estatuto e no Regimento Geral:
I
- relacionar-se com outras instituições de ensino
superior visando ao desenvolvimento de ações conjuntas
de extensão universitária;
II
– articular e gerenciar os projetos de ação
contínua, programas e eventos de extensão propostos
pelas unidades acadêmicas e demais órgãos da
UNIMONTES, assim como os programas e projetos interinstitucionais
oriundos de editais e convênios;
III
- promover a captação de recursos necessários ao
desenvolvimento da extensão universitária;
IV
- propor normas disciplinares e acadêmicas para elaboração
e tramitação de projetos de extensão;
V
- assessorar a câmara própria do Conselho de Ensino,
Pesquisa e Extensão e os conselhos superiores na tramitação,
análise e encaminhamento de projetos e processos relativos à
extensão no âmbito da UNIMONTES;
VI
- proceder ao controle e acompanhamento dos projetos e programas de
extensão universitária; e
VII
- exercer outras atividades correlatas.


Seção
IV
Da
Pró-Reitoria de Pesquisa


Art.
38. A Pró-Reitoria de Pesquisa tem por finalidade propor e
acompanhar a execução de diretrizes e políticas
para o desenvolvimento das atividades de pesquisa, competindo-lhe,
especificamente, além de outras atribuições que
vierem a ser estabelecidas no Estatuto e no Regimento Geral:
I
– estabelecer e acompanhar a execução da política
institucional de pesquisa;
II
- dirigir e estimular as atividades de pesquisa, e produção
técnico-científica;
III
- desenvolver ações visando à captação
de recursos necessários ao desenvolvimento das atividades de
pesquisa;
IV
- promover intercâmbio técnico-científico com
instituições congêneres nacionais e
internacionais, em articulação com o Núcleo de
Intercâmbio e Cooperação Institucional, buscando
a realização de ações conjuntas para a
promoção e desenvolvimento da pesquisa;
V
- estimular pesquisadores à promoção de ações
e projetos de orientação a discentes dos diversos
cursos de graduação em seu processo de formação
acadêmica, despertando a vocação científica
e identificando talentos potenciais;
VI
- supervisionar as atividades relacionadas aos projetos de pesquisa
junto às agências de fomento e de órgãos
públicos, agilizando a implementação e
desenvolvimento da pesquisa;
VII
– programar a implementação e valorização
da pesquisa em todos os níveis de iniciação
científica, incentivando a colaboração
científica entre diferentes grupos internos, visando agregar
competências na solução de problemas ou pesquisas
de interesse regional;
VIII
– coordenar, anualmente, a edição do catálogo
de produção científica e coordenar,
periodicamente, a produção e edição da
revista científica; e
IX
- exercer outras atividades correlatas.


Subseção
I
Da
Coordenadoria de Controle e Acompanhamento de Projetos


Art.
39. A Coordenadoria de Controle e Acompanhamento de Projetos tem por
finalidade a coordenação, acompanhamento e avaliação
dos projetos de pesquisa na UNIMONTES, competindo-lhe, além de
outras atribuições que vierem a ser estabelecidas no
Estatuto e no Regimento Geral:
I
- propor normas disciplinares e acadêmicas para elaboração
e tramitação de projetos e grupos de pesquisa;
II
- manter atualizados o cadastro e as estatísticas dos grupos
de pesquisa e professores pesquisadores;
III
- assessorar a câmara própria do Conselho de Ensino,
Pesquisa e Extensão e os conselhos superiores na tramitação,
análise e encaminhamento de projetos e processos relativos à
pesquisa e a pesquisadores;
IV
- proceder ao controle e acompanhamento dos projetos e programas de
pesquisa;
V
- proceder ao controle e acompanhamento junto aos órgãos
financiadores dos projetos, convênios e contratos de pesquisa;
VI
- assessorar os centros e departamentos na elaboração e
tramitação de projetos de pesquisa;
VII
- orientar os pesquisadores da UNIMONTES na estruturação
de projetos de pesquisa a serem desenvolvidos na Instituição;
e
VIII
- exercer outras atividades correlatas.


Subseção
II
Da
Coordenadoria de Iniciação Científica


Art.
40. A Coordenadoria de Iniciação Científica tem
por finalidade coordenar, supervisionar, acompanhar e articular as
ações de pesquisa e dos pesquisadores no âmbito
da UNIMONTES, competindo-lhe, além de outras atribuições
que vierem a ser estabelecidas no Estatuto e no Regimento Geral:
I
– coordenar, acompanhar e avaliar o Programa Institucional de
Bolsas de Iniciação Científica;
II
- promover a divulgação da produção
científica da Universidade;
III
- promover a captação de recursos necessários ao
desenvolvimento de pesquisas junto às instituições
de fomento públicas e privadas; e
IV
- exercer outras atividades correlatas.


Subseção
III
Da
Coordenadoria de Inovação Tecnológica


Art.
41. A Coordenadoria de Inovação Tecnológica tem
por finalidade estimular a inovação tecnológica,
bem como coordenar e acompanhar as ações necessárias
à proteção das criações e
inovações no âmbito da Universidade, avaliando a
viabilidade da divulgação dessas, bem como adotar as
providências inerentes à manutenção dos
títulos de propriedade intelectual da UNIMONTES.


Seção
V
Da
Pró-Reitoria de Pós-Graduação


Art.
42. A Pró-Reitoria de Pós-Graduação tem
por finalidade propor e acompanhar a execução de
diretrizes e políticas para o desenvolvimento das atividades
de pós-graduação lato e stricto sensu e de
capacitação de docentes, servidores e alunos da
UNIMONTES, competindo-lhe, especificamente, além de outras
atribuições que vierem a ser estabelecidas no Estatuto
e no Regimento Geral:
I
– estabelecer e acompanhar a execução da política
institucional de pós-graduação;
II
- dirigir e estimular as atividades de pós-graduação;
III
– promover ações visando à captação
de recursos necessários ao desenvolvimento das atividades de
pós-graduação;
IV
- promover intercâmbio técnico-científico com
instituições congêneres nacionais e
internacionais, em articulação com o Núcleo de
Intercâmbio e Cooperação Institucional, buscando
a realização de ações conjuntas para a
promoção da pós-graduação;
V
– estimular, em ação conjunta com a pró-reitoria
de ensino e com a pró-reitoria de pesquisa, pesquisadores à
promoção de ações e projetos de
orientação a discentes dos diversos cursos de
graduação, em seu processo de formação
acadêmica;
VI
- supervisionar as atividades de elaboração de projetos
junto às agências de fomento e de órgãos
públicos, agilizando a implementação da
pós-graduação;
VII
– programar, acompanhar e avaliar o Plano Institucional de
Capacitação Docente e Técnica; e
VIII
- exercer outras atividades correlatas.


Subseção
I
Da
Coordenadoria de Pós-Graduação Lato Sensu


Art.
43. A Coordenadoria de Pós-Graduação Lato Sensu
tem por finalidade coordenar, acompanhar e controlar as atividades de
pós-graduação da UNIMONTES, competindo-lhe, além
de outras atribuições que vierem a ser estabelecidas no
Estatuto e no Regimento Geral:
I
– apoiar iniciativas dos departamentos, das diretorias de
centros e de outros órgãos colegiados da UNIMONTES para
a oferta de cursos de especialização;
II-
promover condições para a capacitação de
servidores da UNIMONTES;
III
- manter atualizadas as estatísticas relativas à
pós-graduação nesse nível;
IV
- assessorar a câmara própria do Conselho de Ensino,
Pesquisa e Extensão e os conselhos superiores na tramitação,
análise e encaminhamento de propostas e processos relativos à
pós-graduação lato sensu na UNIMONTES;
V
– assessorar as coordenações dos cursos de
especialização da UNIMONTES;
VI
– prestar apoio e assistência aos alunos matriculados nos
cursos de especialização; e
VII-
exercer outras atividades correlatas.


Subseção
II
Da
Coordenadoria de Pós-Graduação Stricto Sensu


Art.
44. A Coordenadoria de Pós-Graduação Stricto
Sensu tem por finalidade coordenar, acompanhar e controlar as
atividades de pós-graduação da UNIMONTES,
competindo-lhe, além de outras atribuições que
vierem a ser estabelecidas no Estatuto e no Regimento Geral:
I
- cumprir e fazer cumprir as normas relativas ao afastamento de
servidores e ao afastamento e redução de encargos de
docentes para capacitação stricto sensu;
II
- manter atualizadas as estatísticas relativas à
pós-graduação stricto sensu;
IV
- assessorar a câmara própria do Conselho de Ensino,
Pesquisa e Extensão e os conselhos superiores na tramitação,
análise e encaminhamento de propostas e processos relativos à
pós-graduação stricto sensu na UNIMONTES;
V
– assessorar os coordenadores dos cursos de mestrado e de
doutorado próprios da UNIMONTES;
VI
– acompanhar e buscar políticas estaduais e federais
para a capacitação de recursos humanos da UNIMONTES;
VII
– apoiar as iniciativas dos departamentos, das direções
de centro e de outros órgãos colegiados da UNIMONTES
para a implantação de mestrados e de doutorados
próprios e/ou interinstitucionais;
VIII
- prestar apoio e assistência aos alunos matriculados nos
cursos de mestrado e de doutorado;
IX
– propiciar e acompanhar estágios de pós-doutoramento
e de pesquisadores visitantes na UNIMONTES; e
X
- exercer outras atividades correlatas.


Seção
VI
Do
Hospital Universitário Clemente de Faria


Art.
45. O Hospital Universitário Clemente de Faria - HUCF tem por
finalidade desenvolver, de forma eficaz, a formação e
capacitação de recursos humanos para atuar na prestação
de serviços e no desenvolvimento de pesquisas voltadas para a
área da saúde da população regional,
competindo-lhe, além de outras atribuições que
vierem a ser estabelecidas no Estatuto e no Regimento Geral:
I
- prestar serviços de atenção multiprofissional
e interdisciplinar, integrando-se ao Sistema Único de Saúde
– SUS, servindo especialmente ao ensino, à pesquisa e à
extensão;
II
- oferecer, em sintonia com os órgãos próprios
da UNIMONTES, cursos de especialização na área
da saúde;
III
- desenvolver projetos e programas, articulando-se com os demais
serviços de saúde da comunidade, visando oferecer à
população atendimento ambulatorial e hospitalar; e
IV
- exercer outras atividades correlatas.


Subseção
I
Da
Superintendência


Art.
46. A Superintendência tem por finalidade a administração
de todas as atividades do HUCF, representando-o e supervisionando as
suas atividades acadêmicas e técnicas, competindo-lhe,
além de outras atribuições que vierem a ser
estabelecidas no Estatuto e Regimento Geral:
I
- promover ações para a captação de
recursos financeiros junto aos organismos públicos e privados;
II
- assegurar o desenvolvimento de todas as ações desta
unidade;
III
- elaborar e submeter à aprovação da Reitoria o
Plano Anual de Atividades;
IV
- estabelecer contatos e parcerias com instituições de
fomento, pesquisas, entidades governamentais e outros organismos
nacionais; e
V
- exercer outras atividades correlatas.


Subseção
II
Da
Controladoria


Art.
47. A Controladoria tem por finalidade manter o controle orçamentário
e financeiro no âmbito do HUCF –, competindo-lhe, além
de outras atribuições que vierem a ser estabelecidas no
Estatuto e no Regimento Geral:
I
– zelar pela observância dos princípios da
administração pública;
II
– exercer a coordenação e orientação
normativa, a supervisão técnica e a realização
de atividades inerentes ao controle interno do HUCF;
III
– exercer o controle sobre o cumprimento das metas
estabelecidas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, no âmbito do HUCF;
IV
– acompanhar a execução dos contratos e convênios
com órgãos públicos, organizações
não governamentais e empresas privadas prestadoras de serviço
público, concedidos ou privatizados;
V
– gerenciar os indicadores de custos e de procedimentos
ambulatorial e hospitalar;
VI
– assessorar a superintendência e diretorias bem como
oferecer suporte às gerências do HUCF -, no âmbito
da sua área de atuação, visando à
otimização dos resultados;
VII
– supervisionar as atividades relacionadas à elaboração
de processos de pagamentos a prestadores de serviços e
residentes do HUCF;
VIII
– efetuar estudos e propor medidas com vistas à
racionalização dos gastos públicos; e
IX
– exercer outras atividades correlatas.


Subseção
III
Da
Diretoria Assistencial


Art.
48. A Diretoria Assistencial tem por finalidade estabelecer padrão
das ações assistenciais no âmbito do HUCF -,
competindo-lhe, além de outras atribuições que
vierem a ser estabelecidas no Estatuto e no Regimento Geral:
I
- conduzir os serviços afetos às áreas
assistenciais (clínicas, farmácia, nutrição
clínica, apoio diagnóstico, urgência e emergência
e centros de especialidades e de referências);
II
- estabelecer, viabilizar e fiscalizar normas técnicas e
operacionais e regulamentos de todas as áreas assistenciais;
III-
promover a integração do Hospital com o sistema de
saúde, de forma hierarquizada e regionalizada, prestando
atividades de assistência à comunidade de acordo com as
normas e rotinas estabelecidas;
IV
– supervisionar, controlar e dar o suporte técnico às
comissões ou grupos de trabalho da área assistencial;
V
– promover análises técnicas e emitir pareceres
relacionados à área assistencial; e
VI
- exercer outras atividades correlatas.


Subseção
IV
Da
Gerência de Apoio Diagnóstico


Art.
49. A Gerência de Apoio Diagnóstico tem por finalidade
coordenar, supervisionar, elaborar e fornecer resultados de
procedimentos ambulatoriais relacionados ao diagnóstico do
paciente, competindo-lhe, além de outras atribuições
que vierem a ser estabelecidas no Estatuto e no Regimento Geral:
I
– supervisionar administrativamente as atividades de apoio ao
diagnóstico do paciente no âmbito das unidades
ambulatoriais e hospitalar, e articular com outras unidades
terceirizadas de prestação de serviços de apoio
ao diagnóstico;
II
– coordenar as atividades de apoio logístico das
unidades técnicas de apoio ao diagnóstico de forma a
agilizar os laudos e resultados dos exames referidos no inciso
anterior; e
III
- exercer outras atividades correlatas.


Subseção
V
Da
Gerência de Atendimento Multidisciplinar


Art.
50. A Gerência de Atendimento Multidisciplinar tem por
finalidade supervisionar, coordenar, avaliar e controlar as
atividades ambulatoriais relacionadas às áreas
assistenciais, multiprofissionais e interdisciplinares,
competindo-lhe, além de outras atribuições que
vierem a ser estabelecidas no Estatuto e no Regimento Geral:
I
– coordenar as atividades de atendimento às consultas
especializadas e de avaliação de pacientes e
encaminhá-los para realização de procedimentos,
de acordo com a conduta recomendada pelas normas técnicas;
II
– coordenar as atividades de realização de
pequenas cirurgias; e
III
– exercer outras atividades correlatas.


Subseção
VI
Da
Gerência de Farmácia


Art.
51. A Gerência de Farmácia tem por finalidade gerenciar,
coordenar, avaliar e controlar as atividades relacionadas à
farmacologia hospitalar, competindo-lhe, além das atribuições
estabelecidas no Estatuto e no Regimento Geral:
I–
emitir pareceres técnicos relativos ao controle de
medicamentos e materiais médicohospitalares;
II
- responder e fiscalizar a prática gerencial, acadêmica
e assistencial relacionadas às técnicas, legais e
éticas da área de farmácia;
III
– gerenciar as atividades de controle de eventos adversos
(gerência de riscos/farmacovigilância); e
IV
- exercer outras atividades correlatas.


Subseção
VII
Da
Gerência de Clínicas


Art.
52. A Gerência de Clínicas tem por finalidade o
gerenciamento e a coordenação das atividades de
atendimento direto ao paciente internado, competindo-lhe, além
de outras atribuições que vierem a ser estabelecidas no
Estatuto e no Regimento Geral:
I
– gerenciar e dar suporte administrativo às clínicas
médica de adultos, pediátrica, ginecológica e
obstétrica, especializadas de apoio, cirúrgica, de
infectologia, de saúde mental e psicossocial (psicólogo,
assistente social, sociólogo e ouvidores);
II
– supervisionar a coordenação das atividades
realizadas nos blocos cirúrgicos e obstétricos,
informando, por meio de relatórios diários, a
disponibilidade de vagas para realização de cirurgias
programadas;
III
– controlar a capacidade instalada para internação
hospitalar e domiciliar;
IV
– promover a gestão dos indicadores assistenciais (taxa
de ocupação e tempo médio de permanência);
V
- promover a integração multiprofissional das equipes
atuantes; e
VI
– exercer outras atividades correlatas.


Subseção
VIII
Da
Gerência de Urgência e Emergência


Art.
53. A Gerência de Urgência e Emergência tem por
finalidade supervisionar, coordenar e controlar atividades
relacionadas às áreas de urgência e emergência
no Pronto Socorro, UTI Neonatal/Pediátrica e UTI de Adulto,
competindo-lhe, além de outras atribuições que
vierem a ser estabelecidas no Estatuto e no Regimento Geral:
I
– supervisionar as unidades de urgência e emergência
de forma articulada com os mecanismos de regulação;
II
– prestar serviços de atendimento médico-hospitalares
de urgência e emergência, de acordo com a classificação
de risco estabelecida em protocolos específicos; e
III
- exercer outras atividades correlatas.


Subseção
IX
Da
Diretoria de Desenvolvimento Acadêmico


Art.
54. A Diretoria de Desenvolvimento Acadêmico tem por finalidade
dirigir atividades relacionadas com os núcleos de pesquisa,
ensino multiprofissional de graduação e de
pós-graduação lato sensu e stricto sensu
desenvolvidos no âmbito do HUCF, competindo-lhe, além de
outras atribuições que vierem a ser estabelecidas no
Estatuto e no Regimento Geral:
I
– promover a permanente sintonia e interdisciplinaridade das
atividades educacionais do HUCF com a política de graduação
e de pós-graduação e observância às
normas estabelecidas pelos colegiados superiores da UNIMONTES,
buscando, ainda, harmonizá-las com as ações
assistenciais;
II
- desenvolver programas especiais como o internato, estágios,
aperfeiçoamento técnico, residências médicas
e multiprofissional, entre outros;
III
– planejar e estabelecer programas de educação
continuada visando à formação e qualificação
profissional;
IV
- intermediar assuntos de interesse comum entre o HUCF e o ensino de
graduação e pós-graduação,
assistência e pesquisa; e
V
- exercer outras atividades correlatas.


Subseção
X
Da
Coordenadoria de Apoio à Graduação


Art.
55. A Coordenadoria de Apoio à Graduação tem por
finalidade planejar, coordenar e acompanhar as atividades de
graduação desenvolvidas no âmbito do HUCF, além
de outras atribuições que vierem a ser estabelecidas no
Estatuto e no Regimento Geral:
I
- orientar os acadêmicos e pesquisadores sobre as normas
vigentes para a realização de pesquisas no HUCF;
II
– acolher e controlar o acesso de acadêmicos,
estagiários, residentes e demais usuários do Centro de
Ensino Multiprofissional do HUCF;
III
– coordenar as atividades geradas pelos Convênios,
Contratos, Termos de Compromisso de Estágio Curricular,
apólices de seguro e outros documentos, firmados entre a
UNIMONTES/HUCF e demais instituições conveniadas;
IV
- coordenar o agendamento e normas de utilização dos
espaços acadêmicos no âmbito do HUCF; e
V
- exercer outras atividades correlatas.


Subseção
XI
Da
Coordenadoria de Apoio à Pesquisa


Art.
56. A Coordenadoria de Apoio à Pesquisa tem por finalidade
planejar, coordenar e acompanhar as atividades de pesquisas
desenvolvidas no âmbito do HUCF, além de outras
atribuições que vierem a ser estabelecidas no Estatuto
e no Regimento Geral:
I
- coordenar e acompanhar o Grupo de Estudos e Pesquisas em Gestão
e Saúde – GEPEGS do HUCF;
II
- desenvolver pesquisas no âmbito do HUCF, juntamente com
demais coordenadores e membros do GEPEGS;
III
- acompanhar, orientar e encaminhar pesquisas acadêmicas
realizadas no HUCF aos diversos setores e ao Comitê de Ética
em Pesquisa da UNIMONTES;
IV
- elaborar dados estatísticos sobre a qualidade e quantidade
de trabalhos concluídos, publicados ou apresentados; e
V
- exercer outras atividades correlatas.


Subseção
XII
Da
Coordenadoria de Apoio à Pós-Graduação


Art.57.
A coordenadoria de Apoio à Pós-Graduação
l ato s ensu e s tricto s ensu tem por finalidade planejar, coordenar
e acompanhar as atividades de pós-graduação
desenvolvidas no âmbito do HUCF, além de outras
atribuições que vierem a ser estabelecidas no Estatuto
e no Regimento Geral:
I
- orientar, organizar, auxiliar e supervisionar nas tarefas de rotina
da Divisão, referentes à pósgraduação
l ato s ensu e s tricto s ensu;
II
- desenvolver ações visando à otimização
dos recursos para melhor aproveitamento nas atividades desenvolvidas
de pós-graduação;
III
- auxiliar nos processos de criação de novas
Residências Multiprofissionais e seus financiamentos;
IV
- orientar e acompanhar aos servidores da Pós-Graduação
l ato s ensu e stricto sensu, no que se refere à otimização
do serviço;
V
- despachar e manter atualizados os dados dos indicadores pertinentes
à pós-graduação lato sensu e stricto
sensu;
VI
- trabalhar em consonância com as coordenadorias da Diretoria
de Desenvolvimento Acadêmico;
VII
- assessorar a Diretoria de Desenvolvimento Acadêmico na
organização e coordenação das atividades
de pós-graduação, desenvolvidas no âmbito
do HUCF; e
VIII
- executar outras atividades correlatas.


Subseção
XIII
Da
Diretoria de Enfermagem


Art.
58. A Diretoria de Enfermagem tem por finalidade supervisionar,
avaliar e controlar serviços de enfermagem no âmbito
hospitalar e ambulatorial, competindo-lhe, além das
atribuições estabelecidas no Estatuto e no Regimento
Geral:
I
– responder pelo cumprimento efetivo das normas técnicas,
legais e éticas da área de enfermagem;
II
– dirigir e fiscalizar a prática gerencial, acadêmica
e assistencial das áreas de enfermagem no âmbito
ambulatorial e hospitalar; e
III
- exercer outras atividades correlatas.


Subseção
XIV
Da
Diretoria Administrativa


Art.
59. A Diretoria Administrativa tem por finalidade a gestão de
recursos humanos, materiais, financeiros e de processos relacionados
ao HUCF, atuando em sintonia com a Pró-Reitoria de
Planejamento, Gestão e Finanças e com a Diretoria de
Desenvolvimento de Recursos Humanos, competindo-lhe, além de
outras atribuições que vierem a ser estabelecidas no
Estatuto e no Regimento Geral:
I
– dirigir e supervisionar atividades de faturamento dos
serviços ambulatorial e hospitalar prestados pelo Hospital;
II
- emitir pareceres em relatórios técnicos e em
diagnósticos especializados;
III
- supervisionar e acompanhar a execução das metas
pactuadas pelo hospital com as instituições
governamentais e não-governamentais;
IV
– planejar, estabelecer políticas de gestão,
dirigir e acompanhar as atividades-meio de todo complexo hospitalar;
V
– propor e elaborar projetos, desenvolver programas e prestar
contas de convênios e contratos;
VI
– supervisionar e controlar as ações das
comissões e de grupos de trabalho;
VII
– estabelecer políticas de humanização e
promover a integração dos grupos de voluntários;
e
VIII
- exercer outras atividades correlatas.


Subseção
XV
Da
Gerência de Materiais e Suprimentos


Art.
60. A Gerência de Materiais e Suprimentos tem por finalidade
gerenciar, coordenar e controlar as atividades relacionadas ao
controle de materiais, suprimentos e patrimônio no âmbito
do Hospital Universitário Clemente de Faria – HUCF,
competindo-lhe, além de outras atribuições que
vierem a ser estabelecidas no Estatuto e no Regimento Geral:
I
– gerenciar as atividades da administração de
materiais permanente e de consumo relacionadas ao recebimento,
conferência, armazenagem e controle de estoques, em sintonia
com a Pró-Reitoria de Planejamento, Gestão e Finanças;
II
- distribuir de forma sistematizada os materiais e equipamentos para
as unidades requisitantes;
III
– coordenar e acompanhar o tombamento de bens duráveis
móveis e imóveis que são patrimoniados mediante
rotinas preestabelecidas;
IV
- organizar e manter atualizado o cadastro de fornecedores e o
catálogo de materiais;
V
- promover a apuração de eventual desvio de material;
VI
- promover o inventário anual dos bens patrimoniais;
VII
– apoiar técnica e administrativamente, quando
necessário, a Comissão Permanente de Licitação
e ao Serviço de Compras da Pró-Reitoria de
Planejamento, Gestão e Finanças;
VIII
– emitir pareceres técnicos, padronizar e exercer a
tecnovigilância dos materiais e produtos utilizados no HUCF; e
IX
- executar outras atividades correlatas.


Subseção
XVI
Da
Gerência de Pessoas


Art.
61. A Gerência de Pessoas tem por finalidade gerenciar,
coordenar e controlar as políticas de desenvolvimento de
recursos humanos, em consonância com as políticas de
Governo, atuando em sintonia com as orientações da
Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos, competindo-lhe,
além de outras atribuições que vierem a ser
estabelecidas no Estatuto e no Regimento Geral:
I
- analisar as demandas e providenciar treinamentos que visem à
implementação de novas rotinas de trabalho e ao
aperfeiçoamento do servidor no desempenho de suas funções;
II
- controlar a admissão, designação, lotação,
remanejamento e dispensa de servidores;
III
- controlar frequência, escalas de trabalho e de férias
de servidores;
IV
- propor treinamento e capacitação de servidores;
V-
acompanhar o desempenho dos servidores por meio de instrumentos
técnicos;
VI
- exercer atividades de registro e controle relativas à vida
funcional do servidor e manter o sistema de informações
pertinentes; e
VII
- exercer outras atividades correlatas.


Subseção
XVII
Da
Gerência de Engenharia e Infraestrutura


Art.
62. A Gerência de Engenharia e Infraestrutura Hospitalar tem
por finalidade gerenciar as atividades administrativas, técnicas
e operacionais da área de infraestrutura hospitalar,
competindo-lhe, além de outras atribuições que
vierem a ser estabelecidas no Estatuto e no Regimento Geral:
I
- promover sistemática e periodicamente a análise do
custo/benefício da manutenção de todos os
equipamentos médico-hospitalares;
II
– padronizar os equipamentos e emitir pareceres técnicos
na incorporação de novas tecnologias;
III
– coordenar as atividades de conservação e
manutenção preventiva e corretiva das instalações
físicas, elétricas e hidráulicas do complexo
hospitalar;
IV
– coordenar a execução de obras de pequeno porte,
acompanhar e fiscalizar as obras e reformas no âmbito do HUCF;
e
V
- exercer outras atividades correlatas.


Subseção
XVIII
Da
Gerência de Governança e Hotelaria


Art.
63. A Gerência de Governança e Hotelaria tem por
finalidade coordenar e controlar as atividades desenvolvidas nas
áreas de internação de pacientes, processamento
de roupas, conservação, nutrição e
dietética, portaria, vigilância e transportes,
competindo-lhe, além de outras atribuições que
vierem a ser estabelecidas no Estatuto e no Regimento Geral:
I
- programar e controlar as atividades de transportes, de guarda e
manutenção de veículos;
II
– supervisionar a execução de atividades
relacionadas à aparência e imagem do Hospital,
especialmente a prevenção de deterioração
de superfícies, objetos e materiais, com vistas à
segurança e conforto dos pacientes, usuários,
visitantes e servidores;
III
- coletar, separar, reparar, lavar e higienizar as roupas de
vestuário, cama, mesa, banho e outras similares de uso
hospitalar; e
IV
– gerenciar os resíduos dos serviços de saúde
desde a sua produção até a destinação
final, promovendo o tratamento adequado, de acordo com as normas
técnicas da vigilância sanitária;


Subseção
XIX
Da
Gerência de Tecnologia da Informação


Art.
64. A Gerência de Tecnologia da Informação tem
por finalidade coordenar e controlar as atividades de Informática,
do Serviço de Arquivo Médico - SAME e de telefonia,
competindo-lhe, além de outras atribuições que
vierem a ser estabelecidas no Estatuto e no Regimento Geral:
I
- elaborar o Plano Diretor de Informática em sintonia com a
Diretoria de Tecnologia da Informação e supervisionar a
sua observância;
II
– desenvolver sistemas e promover a informatização
das unidades hospitalar e ambulatorial, por meio de redes, visando ao
intercâmbio de dados institucionais;
III
- administrar a utilização e a manutenção
dos recursos de informática do complexo hospitalar;
IV
– arquivar, controlar e gerenciar documentos e dados
estatísticos, por meio eletrônico;
V
– operacionalizar as políticas de comunicação
e de informação, bem como promover o controle das
contas pertinentes a esses serviços; e
VI
– exercer outras atividades correlatas.


Subseção
XX
Da
Gerência da Qualidade


Art.
65. A Gerência de Qualidade tem por finalidade gerenciar as
atividades relacionadas ao processo de gestão da qualidade no
âmbito hospitalar, competindo-lhe, além de outras
atribuições que vierem a ser estabelecidas no Estatuto
e no Regimento Geral:
I
– atuar junto à Diretoria na elaboração e
no controle de estratégias para a execução da
política de qualidade definida pela Instituição;
II
- atuar no equacionamento das questões de interesse da
Instituição, no que se refere à qualidade, a
saber: critérios para definição de padrão
e parâmetros de qualidade, envolvendo processos, atendimento,
humanização, indicadores e relacionamento interpessoal;
III
- propiciar às Unidades do HUCF amplo conhecimento acerca do
processo de gestão da qualidade, bem como divulgar dados
estatísticos relacionados aos indicadores desempenho;
IV
- articular-se com as Unidades visando conhecer as suas excelências
e carências funcionais, objetivando melhoria contínua
dos indicadores de desempenho;
V
- propor e participar da realização de estudos e
pesquisas sobre qualidade organizacional;
VI
– participar como elo entre a UNIMONTES e os órgãos
governamentais na execução das políticas
estabelecidas nos projetos estruturadores; e
VII
- exercer outras atividades correlatas.


CAPÍTULO
V
UNIDADES
ACADÊMICAS DE DELIBERAÇÃO E EXECUÇÃO
Seção
I
Dos
Centros


Art.
66. Os Centros, unidades acadêmicas de deliberação
e execução, têm por finalidade a coordenação
das atividades ligadas à oferta de cursos pela UNIMONTES,
competindo-lhes primordialmente, além de outras atribuições
que vierem a ser estabelecidas no Estatuto e no Regimento Geral:
I
– atuar nos campos do conhecimento fundamental e aplicado;
II
– executar as atividades de ensino, pesquisa e extensão
nas respectivas áreas de conhecimento; e
III
– exercer outras atividades correlatas.


Subseção
I
Dos
Departamentos Acadêmicos


Art.
67. Os Departamentos Acadêmicos, menor fração da
estrutura universitária para todos os efeitos de organização
administrativa, didático-científica e de distribuição
de pessoal, são constituídos de disciplinas afins e têm
por finalidade a atribuição dos encargos de ensino,
pesquisa e extensão ao pessoal docente que os integra,
competindo-lhes, além de outras atribuições que
vierem a ser estabelecidas no Estatuto e no Regimento Geral:
I
- coordenar e supervisionar o trabalho do pessoal docente, visando à
unidade e eficiência do ensino, da pesquisa e da extensão;
II
- aprovar os programas das disciplinas que se situem no âmbito
de atuação, submetendo-os aos colegiados de coordenação
didática;
III
- supervisionar as atividades administrativas no âmbito do
departamento;
IV
- propor a realização de cursos de pós-graduação
e coordenar os que forem aprovados;
V
- exercer o acompanhamento disciplinar e acadêmico dos docentes
e servidores técnico-administrativos lotados no departamento;
e
VI
- executar outras atividades correlatas.


Seção
II
Do
Centro de Educação Profissional e Tecnológica


Art.
68. O Centro de Educação Profissional e Tecnológica
tem, além das finalidades previstas nos arts. 66, I, II e III
e 67, I, II, III, as seguintes atribuições:
I
– propor e ministrar ensino de nível médio da
Educação Profissional, com vistas à formação
de auxiliares e técnicos;
II
– propor e ministrar ensino de nível Superior em
Tecnologia:
a)
de graduação e pós-graduação,
visando a formação de profissionais em tecnologia;
b)
de licenciatura, com vistas à formação de
professores e especialistas para as disciplinas especializadas de
ensino Técnico de Nível Médio da Educação
Profissional e do Superior de Tecnologia;
III
– promover cursos de extensão, aperfeiçoamento e
especialização, objetivando a atualização
profissional na área técnica de nível médio
e de nível superior em tecnologia 

IV
– propor e realizar pesquisas nas áreas de competência
no nível técnico e tecnológico, estimulando
atividades criadoras e estendendo seus benefícios à
comunidade mediante cursos e serviços; e
V
– exercer outras atividades correlatas, consonantes e
articuladas com as diretrizes e políticas da UNIMONTES.


Seção
III
Do
Centro de Educação a Distância


Art.
69. O Centro de Educação a Distância tem por
finalidade a direção das atividades relacionadas à
oferta dos cursos a Distância de Extensão, Graduação:
Licenciaturas, Bacharelados, Tecnológicos e Técnicos de
Nível Médio; bem como de cursos à Distância
de Pós-Graduação, competindo-lhe,
primordialmente, além de outras atribuições que
vierem a ser estabelecidas no Estatuto e no Regimento Geral:
I
- disponibilizar infraestrutura operacional e de espaço físico
para as Coordenadorias e os Recursos Humanos adequados para a
realização das atividades, incluindo os serviços
de secretaria para atendimento aos acadêmicos;
II
- promover a articulação do Centro de Educação
a Distância com as demais instâncias da UNIMONTES,
informando aos Colegiados Superiores as ações
desenvolvidas pelo Centro;
III
- articular com os demais órgãos da UNIMONTES para a
formalização de atos administrativos e financeiros
necessários à execução das ações
do Centro;
IV
- deliberar, executar, coordenar, assessorar e supervisionar, por
meio do Colegiado Didático e das Coordenadorias, as atividades
acadêmicas na modalidade à distância;
V
- zelar pela qualidade do ensino ofertado, a partir dos recursos
humanos e infraestrutura;
VI
- apoiar grupos de pesquisa em EAD e projetos inovadores fomentando a
educação permanente;
VII
- estabelecer parcerias com outras instituições para a
oferta de cursos na modalidade a distancia;
VIII
- convocar e presidir as reuniões do Colegiado de Coordenação
Didática dos cursos do Centro;
IX
- assegurar a ordem e a disciplina no âmbito do Centro,
aplicando as sanções disciplinares que sejam de sua
competência, bem como propor a quem de direito, ou determinar a
abertura de sindicância ou processos administrativos;
X
- responsabilizar-se e zelar pela conservação dos bens
e instalações do Centro; e
XI
- cumprir e fazer cumprir as decisões dos órgãos
colegiados, podendo sustar a sua execução quando julgar
sejam contrárias ao Estatuto, Regimento Geral e Resoluções,
dando ciência de imediato à Reitoria.


Subseção
I
Da
Coordenadoria de Projetos


Art.
70. A Coordenadoria de Projetos do Centro de Educação à
Distância tem por finalidade elaborar, desenvolver, promover e
acompanhar a execução orçamentária e
financeira, a administração do material e patrimônio
necessários ao funcionamento das atividades do Centro, bem
como prestar assessoramento ao Diretor, subsidiando-o com as
informações necessárias ao melhor
desenvolvimento das atividades do Centro.


Subseção
II
Da
Coordenadoria Administrativa


Art.
71.
A Coordenadoria Administrativa do Centro de Educação
a Distância tem por finalidade coordenar a execução
orçamentária e financeira, a administração
do material e patrimônio necessários ao funcionamento
das atividades do Centro, bem como prestar assessoramento ao Diretor
subsidiando-o com as informações necessárias ao
melhor desenvolvimento das atividades do Centro.


Subseção
III
Da
Coordenadoria de Apoio Pedagógico


Art.
72. A Coordenadoria de Apoio Pedagógico do Centro de Educação
à Distância tem por finalidade planejar, orientar e
acompanhar a execução das diretrizes e orientações
definidas para as ações, programas e atividades de
educação à distância no âmbito da
UNIMONTES.


CAPITULO
VI
UNIDADES
ADMINISTRATIVAS DE APOIO
Seção
I
Da
Imprensa Universitária


Art.
73. A Imprensa Universitária tem por finalidade a execução
de serviços gráficos e de reprodução de
materiais e documentos de interesse da UNIMONTES, competindo-lhe,
além de outras atribuições que vierem a ser
estabelecidas no Estatuto e no Regimento Geral:
I
- realizar trabalhos de impressão gráfica de interesse
da Universidade, observando as especificações
programadas;
II
– exercer as atividades de fotolito, montagem e fotomecânica
necessárias à confecção de obras
gráficas;
III
- providenciar a manutenção preventiva e corretiva das
máquinas e equipamentos;
IV
- supervisionar a execução das atividades
administrativas e dos serviços gráficos;
V
- supervisionar e controlar os trabalhos de acabamento e embalagem
das obras gráficas confeccionadas;
VI
– supervisionar os serviços de design gráfico,
revisão gráfica, impressão e acabamento gráfico;
e
VII
- exercer outras atividades correlatas.


Seção
II
Da
Biblioteca Universitária


Art.
74. A Biblioteca Universitária tem por finalidade planejar,
organizar, coordenar e controlar o desenvolvimento das atividades e
projetos relacionados ao Sistema de Bibliotecas da UNIMONTES,
competindo-lhe, além de outras atribuições que
vierem a ser estabelecidas no Estatuto e no Regimento Geral:
I
- participar da definição da política
administrativa e técnica do Sistema de Bibliotecas
Universitárias da UNIMONTES, estabelecendo diretrizes que
visem subsidiar as bibliotecas na prestação de serviços
e produtos de informação necessários às
atividades de ensino, pesquisa e extensão da Universidade;
II
– supervisionar os serviços técnicos, realizando
as atividades de classificar, catalogar e indexar todo o acervo
bibliográfico e material especial;
III
- supervisionar os serviços de atendimento aos usuários
(consulta e empréstimo bibliográfico, salas de
multimeios, infopesquisa e obras raras), laboratório de
conservação do acervo;
IV
– supervisionar as atividades de preservação e
conservação do acervo bibliográfico, promovendo
campanhas para conscientizar a comunidade universitária;
V
- supervisionar a prestação de serviços de
assistência técnica visando à organização
de forma sistêmica e preservação do acervo da
UNIMONTES;
VI
– supervisionar os serviços de apoio administrativo,
logístico e de informática nas bibliotecas;
VII
– dirigir, supervisionar e acompanhar a utilização
do acervo bibliográfico, providenciando a emissão de
relatórios gerenciais e estatísticos;
VIII
– estabelecer critérios para o cumprimento de normas e
procedimentos de utilização das bibliotecas;
IX
- promover maior integração entre as atividades das
bibliotecas do sistema, objetivando agilizar o processo de
recuperação da informação;
X
- interagir-se com os órgãos e departamentos acadêmicos
para atualização do acervo nas bibliotecas; e
XI
- exercer outras atividades correlatas.


Seção
III
Da
Diretoria de Documentação e Informações


Art.
75. A Diretoria de Documentação e Informações
tem por finalidade planejar, organizar, coordenar e controlar as
atividades relacionadas à preservação e
restauração de documentos e patrimônios
históricos e artístico-culturais da UNIMONTES,
competindo-lhe, além de outras atribuições que
vierem a ser estabelecidas no Estatuto e no Regimento Geral:
I
- participar da definição da política
administrativa nas áreas de documentação e
informações, realizando o levantamento, recolhimento,
preservação, conservação e organização
dos documentos e informações complementares, inclusive
com proposição de normas e diretrizes;
II
- estudar e aprovar a adoção de novos métodos e
processos na área de documentação e informações;
III
- supervisionar os serviços de referência (sala de
consultas, divulgação, arquivo, gestão de
documentos, arquivo intermediário, arquivo permanente e
documentação regional), laboratório (tratamento
documental, foto-documentação) e manutenção;
IV
- supervisionar a prestação de serviços de
assistência técnica visando à organização
de forma sistêmica e preservação do acervo da
UNIMONTES e de outras instituições regionais sob sua
custódia;
V
– supervisionar as atividades de administração,
organização, controle e preservação do
patrimônio artístico e cultural, em consonância
com as metas estabelecidas pela Administração Superior
e com os diversos Departamentos acadêmicos;
VI
- incumbir-se da publicação de livros e da produção
científica, bem como de trabalhos de pesquisas, monografias e
teses, por meio da Editora Universitária, desde que aprovados
pelos órgãos competentes;
VII
– estabelecer normas e diretrizes, em conjunto com os órgãos
internos afins, sobre a veiculação de informações
da Universidade pelos diversos meios de comunicação
(mídia digital/eletrônica, rádio, televisão,
imprensa falada e escrita); e
VIII
- exercer outras atividades correlatas.


Seção
IV
Da
Diretoria de Tecnologia da Informação


Art.
76. A Diretoria de Tecnologia da Informação tem por
finalidade dirigir as tecnologias da informação e
comunicação no âmbito da UNIMONTES, observada a
política de Tecnologia da Informação e
Comunicação – TIC do Governo do Estado de Minas
Gerais, competindo-lhe:
I
– estabelecer o planejamento estratégico das ações
da TIC, alinhado ao planejamento estratégico e às
diretrizes governamentais;
II
– coordenar as atividades de diagnóstico, prospecção
e difusão de novas soluções relacionadas à
TIC, objetivando a melhoria das competências institucionais;
III
– prover sítios eletrônicos e a intranet,
respeitando os padrões de desenvolvimento e de prestação
de serviços eletrônicos definidos pela Política
Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação;
IV
– propor, incentivar e viabilizar a implantação
de soluções de Governo Eletrônico alinhadas às
ações de governo, apoiando a otimização
dos processos, tendo em vista a melhoria contínua da qualidade
dos serviços públicos e do atendimento ao cidadão,
às empresas, aos servidores e ao próprio governo;
V
– gerir os contratos de aquisição de produtos e
serviços de TIC, além de emitir parecer técnico
prévio quanto à utilização e aquisição
de equipamentos, softwares, sistemas setoriais e corporativos e
mobiliários na área de informática, bem como
sobre a adequação e a reestruturação da
rede lógica dos equipamentos respectivos;
VI
– garantir o melhor custo benefício no uso dos recursos
de TIC;
VII
– viabilizar a integração e a compatibilidade dos
dados e aplicações, visando a disponibilizar
informações com qualidade para subsidiar a tomada de
decisões estratégicas;
VIII
– executar a manutenção de hardwares, a
reinstalação de software s e aplicativos em
microcomputadores em uso na UNIMONTES;
IX
– garantir a segurança das informações,
observados os níveis de confidencialidade, integridade e
disponibilidade;
X
– fornecer suporte técnico ao usuários; e
XI
– instaurar a Governança de TI na UNIMONTES, definindo
processos e mobilizando recursos que garantam o alinhamento das ações
de TI às competências e objetivos institucionais.


CAPÍTULO
IV
DO
PATRIMÔNIO E DA RECEITA


Art.
77. Constituem patrimônio da UNIMONTES os bens e direitos
pertencentes à Autarquia e que a ela venham a incorporar-se.
Parágrafo
único. Em caso de extinção, os bens e direitos
da UNIMONTES reverterão ao patrimônio do estado, salvo
se lei específica prescrever destinação diversa.


Art.
78. Constituem receitas da UNIMONTES:
I
– dotações consignadas em orçamento da
União, dos Estados e dos municípios, ou resultantes de
fundos ou programas especiais;
II
– auxílios ou subvenções de poderes,
órgãos ou entidades públicas ou privadas,
nacionais, internacionais ou estrangeiras;
III
– recursos que lhe forem destinados;
IV
– rendas auferidas com a prestação de serviços
a terceiros;
V
– rendas de qualquer natureza; e
VI
– taxas.


CAPÍTULO
V
DO
REGIME ECONÔMICO FINANCEIRO


Art.
79. O exercício financeiro da UNIMONTES coincidirá com
o ano civil.


Art.
80. O Orçamento da UNIMONTES é uno e anual e compreende
as receitas, as despesas e seus investimentos dispostos em programas.


Art.
81. À UNIMONTES somente é permitido realizar despesas
referentes à consecução de sua finalidade.


Art.
82. A UNIMONTES submeterá ao Tribunal de Contas e à
Controladoria-Geral do Estado, anualmente, no prazo fixado na
legislação específica, o relatório de
gestão do exercício anterior e a prestação
de contas, após a aprovação do Conselho Curador.


CAPÍTULO
VI
DO
PESSOAL


Art.
83. O Regime Jurídico do Quadro de Pessoal da UNIMONTES está
previsto no art. 1º da Lei nº 10.254, de 20 de julho de
1990.


CAPITULO
VII
DISPOSIÇÕES
FINAIS


Art.
84. As normas e rotinas, os fluxogramas e protocolos das áreas
técnicas, administrativas, comissões, conselhos e
assessorias técnicas e outras competências específicas
da estrutura orgânica da UNIMONTES serão estabelecidas
no Estatuto, Regimento Geral e regulamentos internos, cabendo ao
Conselho Universitário analisá-los e, se for o caso,
aprová-los.


Art.
85. Ficam revogados:
I
- o Decreto nº 39.820, de 19 de agosto de 1998; e
II
- o art. 27 do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011.


Art.
86. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 6 de dezembro de 2011; 223° da
Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Nárcio
Rodrigues da Silveira