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Decreto sem número, de 06/12/2010 - Texto Original


Declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio pela Concessionária da Rodovia MG-050
S/A, sob a fiscalização do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG, terrenos e benfeitorias
necessários a melhoramentos e ampliação de
capacidade da Rodovia MG-050, no trecho compreendido entre o km
379+940 e o km 383+340, no Município de Pratápolis.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam declarados de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente, terrenos e
benfeitorias situados no Município de Pratápolis, cujos
segmentos estão definidos no projeto de execução,
entre o km 379+940 e o km 383+340, nos quais estão
compreendidas duas áreas, no sentido Juatuba - São
Sebastião do Paraíso, perfazendo uma área total
do alargamento da faixa de domínio de aproximadamente
519.436,42m2, conforme o memorial descritivo abaixo:

I -
área 1: partindo-se do P0 com coordenadas X=312929,6774 e
Y=7698122,6748, seguindo com azimute de 126º 52'44" e
distância 60m chega-se ao P1 com coordenadas X=312977,6720 e
Y=7698086,6671; deste com azimute de 217º 28'27" e
distância 290,37m chega-se ao P2 com coordenadas X=312801,0118
e Y=7697856,2240; deste com azimute de 249º 08'10" e
distância 550,37m chega-se ao P3 com coordenadas X=312286,7332
e Y=7697660,2108; deste com azimute de 233º 29'48" e
distância 1070,68m chega-se ao P4 com coordenadas X=311426,0943
e Y=7697023,2943; deste com azimute de 263º 22'25" e
distância 344,97m chega-se ao P5 com coordenadas X=311083,4325
e Y=7696983,4870; deste com azimute de 220º 18'57" e
distância 382,62m chega-se ao P6 com coordenadas X=310835,8776
e Y=7696691,7439; deste com azimute de 261º 28'37" e
distância 546,24m chega-se ao P7 com coordenadas X=310295,6694
e Y=7696610,7881; deste com azimute de 284º 42'35" e
distância 342,52m chega-se ao P8 com coordenadas X=309964,3791
e Y=7696697,7605; deste com azimute de 12º 12'20" e
distância 60m chega-se ao P9 com coordenadas X=309977,0643 e
Y=7696756,4043; deste com azimute de 102º 8'00" e distância
263,08m chega-se ao P10 com coordenadas X=310234,2691 e
Y=7696701,1082; deste com azimute de 96º 11'56" e distância
89,44m chega-se ao P11 com coordenadas X=310323,1819 e
Y=7696691,4511; deste com azimute de 89º 32'27" e distância
76,63m chega-se ao P12 com coordenadas X=310399,8132 e
Y=7696692,0651; deste com azimute de 82º 25'14" e distância
89,30m chega-se ao P13 com coordenadas X=310488,3325 e
Y=7696703,8438; deste com azimute de 74º 09'10" e distância
308,68m chega-se ao P14 com coordenadas X=310785,2805 e
Y=7696788,1361; deste com azimute de 64º 45'26" e distância
73,29m chega-se ao P15 com coordenadas X=310851,5679 e
Y=7696819,3890; deste com azimute de 43º 28'57" e distância
61,74m chega-se ao P16 com coordenadas X=310894,0517 e
Y=7696864,1848; deste com azimute de 30º 19'25" e distância
160,07m chega-se ao P17 com coordenadas X=310974,8688 e
Y=7697002,3565; deste com azimute de 50º 09'10" e distância
73,65m chega-se ao P18 com coordenadas X=311031,4113 e
Y=7697049,5447; deste com azimute de 68º 19'03" e distância
45,99m chega-se ao P19 com coordenadas X=311074,1460 e
Y=7697066,5358; deste com azimute de 82º 50'58" e distância
220,22m chega-se ao P20 com coordenadas X=311292,6495 e
Y=7697093,9473; deste com azimute de 78º 16'49" e distância
39,73m chega-se ao P21 com coordenadas X=311331,5537 e
Y=7697102,0179; deste com azimute de 71º 22'41" e distância
120,21m chega-se ao P22 com coordenadas X=311445,4683 e
Y=7697140,4032; deste com azimute de 61º 48'53" e distância
110,15m chega-se ao P23 com coordenadas X=311542,5537 e
Y=7697192,4280; deste com azimute de 53º 23'42" e distância
791,17m chega-se ao P24 com coordenadas X=312177,6788 e
Y=7697664,2002; deste com azimute de 54º 45'27" e distância
140,25m chega-se ao P25 com coordenadas X=312292,2257 e
Y=7697745,1315; deste com azimute de 63º 40'01" e distância
260,01m chega-se ao P26 com coordenadas X=312525,2549 e
Y=7697860,4687; deste com azimute de 73º 51'11" e distância
180,09m chega-se ao P27 com coordenadas X=312698,2368 e
Y=7697910,5506; deste com azimute de 67º 58'35" e distância
51,58m chega-se ao P28 com coordenadas X=312746,0479 e
Y=7697929,8904; deste com azimute de 55º 49'45" e distância
68,26m chega-se ao P29 com coordenadas X=312802,5204 e
Y=7697968,2272; deste com azimute de 45º 01'28" e distância
60,13m chega-se ao P30 com coordenadas X=312845,0594 e
Y=7698010,7297; deste com azimute de 37º 05'07" e distância
140,33m chega-se ao P0, ponto origem deste memorial; e

II -
área 2: partindo-se do P0 com coordenadas X=312924,0020 e
Y=7698126,9328, seguindo com azimute de 217º 10'49" e
distância 142,28m chega-se ao P1 com coordenadas X=312838,0207
e Y=7698013,5755; deste com azimute de 225º 38'27" e
distância 62,40m chega-se ao P2 com coordenadas X=312793,4042 e
Y=7697969,9461; deste com azimute de 236º 33'50" e
distância 62,36m chega-se ao P3 com coordenadas X=312741,3619 e
Y=7697935,5833; deste com azimute de 248º 13'21" e
distância 58,41m chega-se ao P4 com coordenadas X=312687,1182 e
Y=7697913,9122; deste com azimute de 254º 15'52" e
distância 167,02m chega-se ao P5 com coordenadas X=312526,3574
e Y=7697868,6168; deste com azimute de 244º 32'01" e
distância 225,13m chega-se ao P6 com coordenadas X=312323,1007
e Y=7697771,8141; deste com azimute de 235º 40'24" e
distância 183,54m chega-se ao P7 com coordenadas X=312171,5272
e Y=7697668,3147; deste com azimute de 233º 23'18" e
distância 786,91m chega-se ao P8 com coordenadas X=311539,8808
e Y=7697199,0113; deste com azimute de 241º 49'53" e
distância 110,49m chega-se ao P9 com coordenadas X=311442,4770
e Y=7697146,8523; deste com azimute de 251º 52'50" e
distância 115,56m chega-se ao P10 com coordenadas X=311332,6516
e Y=7697110,9146; deste com azimute de 259º 47'01" e
distância 101,88m chega-se ao P11 com coordenadas X=311232,3888
e Y=7697092,8449; deste com azimute de 262º 45'13" e
distância 168,43m chega-se ao P12 com coordenadas X=311065,3037
e Y=7697071,5993; deste com azimute de 245º 21'38" e
distância 54,86m chega-se ao P13 com coordenadas X=311015,4387
e Y=7697048,7279; deste com azimute de 227º 42'50" e
distância 62,19m chega-se ao P14 com coordenadas X=310969,4312
e Y=7697006,8846; deste com azimute de 210º 29'03" e
distância 154,28m chega-se ao P15 com coordenadas X=310891,1667
e Y=7696873,9337; deste com azimute de 218º 43'08" e
distância 60,92m chega-se ao P16 com coordenadas X=310853,0610
e Y=7696826,4019; deste com azimute de 244º 45'26" e
distância 73,29m chega-se ao P17 com coordenadas X=310786,7735
e Y=7696795,1490; deste com azimute de 254º 09'10" e
distância 308,68m chega-se ao P18 com coordenadas X=310489,8255
e Y=7696710,8568; deste com azimute de 262º 25'14" e
distância 89,30m chega-se ao P19 com coordenadas X=310401,3063
e Y=7696699,0781; deste com azimute de 269º 32'27" e
distância 76,63m chega-se ao P20 com coordenadas X=310324,6749
e Y=7696698,4640; deste com azimute de 276º 11'56" e
distância 89,44m chega-se ao P21 com coordenadas X=310235,7622
e Y=7696708,1211; deste com azimute de 282º 08'00" e
distância 263,06m chega-se ao P22 com coordenadas X=309978,5802
e Y=7696763,4123; deste com azimute de 12º 12'20" e
distância 60m chega-se ao P23 com coordenadas X=309991,2653 e
Y=7696822,0561; deste com azimute de 96º 08'14" e distância
489,15m chega-se ao P24 com coordenadas X=310477,6128 e
Y=7696769,7606; deste com azimute de 70º 49'33" e distância
371,60m chega-se ao P25 com coordenadas X=310828,5965 e
Y=7696891,8092; deste com azimute de 33º 13'27" e distância
318,03m chega-se ao P26 com coordenadas X=311002,8511 e
Y=7697157,8528; deste com azimute de 79º 40'32" e distância
513,11m chega-se ao P27 com coordenadas X=311507,6523 e
Y=7697249,8143; deste com azimute de 53º 48'24" e distância
959,26m chega-se ao P28 com coordenadas X=312281,8019 e
Y=7697816,2674; deste com azimute de 59º 44'23" e distância
687,94m chega-se ao P29 com coordenadas X=312876,0070 e
Y=7698162,9409; deste com azimute de 126º 52'44" e
distância 60m chega-se ao P0, ponto origem deste memorial.



Art. 2º
Os terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias são
necessários às obras de melhoria e ampliação
de capacidade da MG-050, no trecho compreendido entre o km 379+940 e
o km 383+340, no Município de Pratápolis.



Art. 3º
A Concessionária da Rodovia MG-050 S/A, sob a fiscalização
do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais -
DER-MG, conforme Contrato SETOP nº 007/2007 - Concessão
Patrocinada para Exploração de Rodovia, fica autorizada
a promover a desapropriação de pleno domínio dos
terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias,
podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência
de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.



Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 6 de dezembro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

João
Antônio Fleury Teixeira