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Decreto sem número, de 03/10/2011 de 03/10/2011 (Texto Original)


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terrenos e benfeitorias necessários a
extensão e modificação de linha de transmissão,
para interligação das subestações Patos
de Minas 2 a Lagoa Formosa, do Sistema CEMIG, para atender
propriedades rurais, nos Municípios de Patos de Minas e Lagoa
Formosa.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o Decreto-Lei Federal nº 3.365, de
21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, terrenos e benfeitorias situados nos Municípios
de Patos de Minas e Lagoa Formosa, conforme descrições
perimétricas e áreas constantes no Anexo.


Art.
2º Os terrenos descritos no Anexo e respectivas benfeitorias são
necessários para a extensão e modificação
de linha de transmissão, para interligação das
subestações Patos de Minas 2 a Lagoa Formosa, do
Sistema CEMIG, para atender propriedades rurais, nos Municípios
de Patos de Minas e Lagoa Formosa.


Art.
3º A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a
promover a constituição de servidão dos terrenos
descritos no Anexo e respectivas benfeitorias, podendo, para efeito
de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o
art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 3 de outubro de 2011; 223º da
Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Dorothea
Fonseca Furquim Werneck








ANEXO
(a
que se refere o art. 1° do Decreto de 3 de outubro de 2011)


As
descrições perimétricas e áreas de
terrenos de que trata este Decreto são as seguintes:
I
– partindo da cerca de arame farpado da divisa da propriedade
de Maria Marlene B. Gonçalves, segue 15m em linha reta, até
o início de uma estrada, com largura de 4m, segue em linha
reta por 81m, deflete 11° à direita, segue em linha reta
por 262,15m até o córrego da divisa de propriedade de
Maria Adelaide de Souza, compreendendo a distância de 362,15m
por 15m de largura, perfazendo uma área total de 5.432,25m²;
II
– partindo do córrego que faz divisa com a propriedade
de Raimundo Ferreira de Souza, segue 260,24m em linha reta, deflete
8°48’ à direita, segue 19,36m em linha reta até
uma estrada de 3m de largura, segue em linha reta 0,85m até
uma cerca de arame farpado, onde inicia-se a propriedade de Paulo
Roberto Cordeiro, segue em linha reta 56,81m até outra cerca
de arame farpado onde termina a propriedade de Paulo Roberto
Cordeiro, segue em linha reta 284,99m até uma cerca de arame
liso, compreendendo a distância de 568,44m por 15m de largura,
perfazendo uma área total de 8.526,60m²;
III
– partindo da cerca de arame farpado da divisa com a
propriedade de Maria Adelaide de Souza, segue 56,81m em linha reta
até uma cerca de arame liso, compreendendo a distância
de 56,81m por 15m de largura, perfazendo uma área total de
852,15m²;
IV
– partindo da cerca da divisa com a propriedade de Maria
Adelaide de Souza, segue 345m em linha reta até uma cerca de
arame liso, segue 20m em linha reta até outra cerca de arame
liso, segue em linha reta 24m, daí deflete 19°13’ à
direita, segue 271m em linha reta até uma cerca de arame liso,
continua em linha reta por mais 60m até outra cerca de arame
liso, segue em linha reta por mais 145m até outra cerca de
arame liso, continua em linha reta por mais 6m até uma estrada
com largura de 4m, segue em linha reta por mais 1m até uma
cerca de arame liso, continua em linha reta por mais 14m, daí
vira para a esquerda com um ângulo de 38°32’, segue
em linha reta por mais 213m até uma cerca de arame liso,
compreendendo a distância de 1.103,00m por 15m de largura,
perfazendo uma área total de 16.545,00m²;
V
– partindo da cerca de arame liso da divisa da propriedade de
Sebastião Luiz Ferreira, segue em linha reta por uma distância
de 37m, deflete 53°54’ à esquerda, segue em linha
reta por mais 335m até uma cerca de arame liso, continua em
linha reta por mais 110m, deflete 52°12’ à direita,
segue em linha reta por mais 144m até uma cerca de arame liso,
continua em linha reta por mais 38m até uma cerca de arame
farpado, compreendendo a distância de 664m por 15m de largura,
perfazendo uma área total de 9.960,00m²;
VI
– partindo da cerca de arame farpado da divisa da propriedade
de José Wilson Miquelanti, segue em linha reta por uma
distância de 2m até um córrego de 3m de largura,
continua em linha reta por mais 335,17m até uma cerca de arame
farpado, segue em linha reta por mais 12,89m, deflete 5°28’
à direita, segue em linha reta por mais 283,38m até uma
cerca de arame farpado, continua em linha reta por mais 58,55m,
deflete 13°43’ à esquerda, segue em linha reta por
mais 208,94m até uma cerca de arame farpado, continua em linha
reta por mais 270,68m até outra cerca de arame farpado, segue
em linha reta por mais 34,74m, deflete 67º à direita,
continua em linha reta por uma distância de 95,24m até
um brejo, compreendendo a distância de 1.304,59m por 15m de
largura, perfazendo uma área total de 19.568,85m²;
VII
– partindo do brejo que faz divisa com a propriedade de Rodrigo
Batista Garcia, segue em linha reta numa distância de 440,90m
até uma cerca de arame liso, continua em linha reta por mais
79,60m, deflete 33°37’ à esquerda, continua em linha
reta por mais 371,98m até uma cerca de arame liso,
compreendendo a distância de 892,48m por 15m de largura,
perfazendo uma área total de 13.387,20m²;
VIII
– partindo da divisa da propriedade de Gaspar Caixeta da Silva,
segue em linha reta a uma distância de 564,51m, até uma
cerca de arame liso, segue em linha reta por mais 186,83m até
uma cerca de arame farpado, segue em linha reta por mais 145,78m, até
outra cerca de arame farpado, segue por mais 191,42m até uma
cerca de arame liso que serve de divisa com a propriedade do DNIT,
compreendendo a distância de 1.088,54m por 15m de largura,
perfazendo uma área total de 16.328,10m²;
IX
– chegando por um lado com a divisa de propriedade do DNIT,
segue-se em linha reta com uma distância de 25,70m até
uma cerca de arame liso, que serve de divisa com a propriedade de
Joaquim Augusto Moreira, compreendendo a distância de 25,70m
por 15m de largura, perfazendo uma área total de 385,50m²;
X
– partindo da divisa com a propriedade de Gervásio
Moreira da Silva, segue-se em linha reta com uma distância de
537,95m até uma cerca de arame liso, segue em linha reta por
mais 247,95m até um poste existente de propriedade da Cemig
Distribuição S/A, deflete 25º 56’ à
esquerda a uma distância de 172,37m até uma cerca de
arame farpado, segue em linha reta por mais 104,77m até uma
linha de transmissão de propriedade da Cemig Transmissão,
continua em linha reta por mais 40,98m até um poste existente
da Cemig Distribuição S/A, deflete 29º 36’ à
esquerda, a uma distância de 138,88m até a cerca de
arame liso, que serve de divisa com a propriedade de Joaquim Duarte
Magalhães, compreendendo a distância de 1.242,90m por
15m de largura, perfazendo uma área total de 18.643,50m²;
XI
– chegando por um lado com a divisa da propriedade de Joaquim
Augusto Moreira, segue-se em linha reta a uma distância de
248,08m até uma cerca de tela, segue em linha reta por mais
58,65m até outra cerca de tela, segue em linha reta por mais
21,01m até um poste existente da Cemig Distribuição
S/A, deflete 11º 04’ à direita, com uma distância
de 4,10m até outra cerca de arame farpado, segue em linha reta
por mais 17,33m até uma cerca de arame liso, segue em linha
reta por mais 34,58m até outra cerca de arame liso, segue em
linha reta por mais 105,73m até uma cerca de arame farpado,
segue em linha reta por mais 133,02m até uma estrada, segue em
linha reta por mais 106,59m até um poste existente da Cemig
Distribuição S/A, deflete 15º 45’ à
esquerda, com uma distância de 4,84m até uma cerca de
arame liso, continuando em linha reta por mais 105,22m até uma
cerca de arame liso, que serve de divisa com a propriedade de Edgar
Soares Machado, compreendendo a distância de 839,15m por 15m de
largura, perfazendo uma área total de 12.587,25m²;
XII
– chegando por um lado com a divisa de propriedade de Joaquim
Duarte Magalhães, segue-se em linha reta com uma distância
de 37,60m, chega-se a um brejo que serve de divisa com a propriedade
de Adilson Antônio Coelho, compreendendo a distância de
37,60m por 15m de largura, perfazendo uma área total de 564m²;
XIII
– partindo da divisa com a propriedade de Edgar Soares Machado,
segue-se em linha reta a uma distância de 300m, até uma
cerca de arame liso, continua em linha reta por mais 43,5m, até
um poste da Cemig Distribuição S/A, deflete 22º
47’à direita com uma distância de 136,80m, até
outra cerca de arame liso, continua em linha reta por mais 182,85m
até outra cerca de arame liso, continua em linha reta por mais
83,95m, até outro poste da Cemig Distribuição
S/A, compreendendo a distância de 747,10m por 15m de largura,
perfazendo uma área total de 11.206,50m²;
XIV
– derivando da rede da Cemig Distribuição S/A,
dentro da própria terra de Joaquim Augusto Moreira, segue-se
em linha reta a uma distância de 229,14m até uma cerca
de arame farpado, continua em linha reta por mais 14,92m até
um poste existente da Cemig Distribuição S/A, deflete
60º 35’ à esquerda, com uma distância de
133,86m, até uma cerca de arame farpado, segue em linha reta
linha reta por mais 41,89m até uma cerca de arame liso, segue
em linha reta por mais 24,03m até uma cerca de arame farpado,
segue em linha reta por mais 78,82m até uma cerca de arame
farpado que serve de divisa com o DNIT compreendendo a distância
de 522,66m por 15m de largura, perfazendo uma área total de
7.839,90m²; 

XV
– chegando por um lado com a divisa de propriedade de Antônio
Eliaquim Azevedo, segue-se em linha reta a uma distância de
3,94m até uma estrada interna de mesma propriedade,
continuando em linha reta por mais 113,41m até uma cerca de
arame liso que serve como divisa de propriedade de João
Machado da Costa, compreendendo a distância de 117,35m por 15m
de largura, perfazendo uma área total de 1.760,25m²; 

XVI
– chegando por um lado com a divisa de propriedade de Narciso
Castro Ferreira, segue-se em linha reta com uma distância de
87,85m, chega-se a uma cerca de arame liso, que serve de divisa com a
propriedade de Narciso Castro Ferreira, compreendendo a distância
de 87,85m por 15m de largura, perfazendo uma área total de
1.317,75m²;
XVII
– chegando por um lado com a divisa de propriedade de João
Machado da Costa, segue-se em linha reta a uma distância de
442,62m até uma cerca de arame farpado, segue em linha reta
por mais 30,57m até um poste existente da Cemig Distribuição
S/A, deflete 20º 11’ à direita, segue por mais
6,49m até um cerca de arame liso, segue em linha reta por mais
92,73m até uma cerca de arame farpado, segue em linha reta por
mais 139,49m até um rebaixamento de 20m de profundidade que
serve como divisa com a propriedade de Cananea Soares Mundim,
compreendendo a distância de 711,90m por 15m de largura,
perfazendo uma área total de 10.678,50m²;
XVIII
– chegando por um lado com a divisa de propriedade de Narciso
Castro Ferreira, segue-se em linha reta com uma distância de
143,10m até um poste existente da Cemig Distribuição
S/A, deflete 43º02’ à esquerda, com uma distância
de 27,89m até uma cerca de arame liso que serve de divisa com
o DNIT, compreendendo a distância de 170,99m por 15m de
largura, perfazendo uma área total de 2.564,85m²;
XIX
– partindo da divisa com a propriedade do DNIT, segue-se em
linha reta a uma distância de 231,24m, até um poste da
Cemig Distribuição S/A, compreendendo a distância
de 231,24m por 15m de largura, perfazendo uma área total de
3.468,60m².