GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 273, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.

Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde – FUNESA -, no valor global
de R$ 57.902.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201000004046402 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “d”, 10, inciso II, e 11 da Lei n o 16.860, de 29 de dezembro de
2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos ao Fundo Especial de Saúde – FUNESA - 03 (três) créditos suplementares no valor global de R$
57.902.000,00 (cinquenta e sete milhões, novecentos e dois mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do
Estado, a saber:
2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
10 122 0000 7.001 - Encargos com Inativos e Pensionistas
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

700.000,00

R$

37.202.000,00

R$

20.000.000,00

R$

57.902.000,00

10 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
10 302 1865 2.653 - Investimento na Rede
Referência da SES/GO

Assistencial

de

4 (00) - Investimentos
TOTAL.......................

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2800 - SECRETARIA DA SAÚDE
2801 - Gabinete do Secretário da Saúde
10 122 3010 2.859 - Desenvolvimento de Ações de Promoção,
Prevenção e Controle da Saúde do Servidor PPCSS
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

20.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

40.000,00

R$

34.000,00

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
10 121 3309 2.870 - Operacionalização e Desenvolvimento das
Ações de Regionalização e Planejamento do
SUS
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 122 1853 2.553 - Implantar Padrão Vapt-Vupt nos Órgãos do
Estado
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

800.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

10.000.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

25.000.000,00

R$

200.000,00

10 122 3309 2.875 - Adequação
da
Infraestrutura
Física,Equipamentos e Materiais de Consumo
da SES/GO e da Rede de Atenção Básica

10 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
5 (00) - Inversões Financeiras


10 126 3008 1.237 - Prover Suporte Técnico a Sistemas, Programas
e Equipamentos de TI / Telecom em Uso na
Adm. Pública Estadual
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.500.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

700.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

700.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

684.000,00

10 126 3008 1.238 - Prover Materiais e Serviços para Operação de
Redes e Equip. de TI / Telecom em Uso na
Adm.
Pública Estadual

10 126 3008 2.856 - Prover Soluções em Sistemas, Programas e
Equipamentos de TI / Telecom para Uso na
Adm.
Pública Estadual

10 128 3309 2.873 - Fomento da Educação Permanente na Saúde
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

10.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.300.000,00

R$

3.000.000,00

R$

100.000,00

R$

5.000.000,00

R$

4.000.000,00

R$

500.000,00

10 302 1852 2.542 - Operacionalização e Desenvolvimento das
Ações de Assistência Ambulatorial e Hospitalar
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1852 2.544 - Pagamento de Produção dos Prestadores de
Serviço de Saúde Sob a Gestão Estadual (MAC
e FAEC)
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1852 2.548 - Aquisição de Medicamentos para a Rede
Assistencial
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1852 2.552 - Aquisição de Medicamentos Excepcionais
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 304 1852 2.530 - Operacionalização e Desenvolvimento
Ações de Vigilância Sanitária e Ambiental

das

3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 305 1852 2.518 - Operacionalização e Desenvolvimento das
Ações de Vigilância Epidemiológica e Ambiental
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

10.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.500.000,00

R$

400.000,00

R$

264.000,00

1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

10.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

20.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

10.000,00

1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

10.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

40.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

50.000,00

R$

57.902.000,00

10 305 1872 2.682 - Fortalecimento da Intersetorialidade nas Ações
de Saúde
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 305 3309 2.874 - Desenvolvimento de Ações e Serviços de Saúde
para Fins de Implantação de Políticas
Específicas
3 (00) - Outras Despesas Correntes
2851 - FUNDO ESPECIAL DE GESTÃO DA ESCOLA
ESTADUAL DE
SAÚDE PÚBLICA DE GOIÁS CANDIDO
SANTIAGO - FUNGESP
10 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

10 128 3309 2.873 - Fomento da Educação Permanente na Saúde

T O T A L . . . . . . . . . . . . . . . . ............ . . .
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de setembro de 2010, 122 o da República.


ALCIDES RODRIGUES FILHO
Célio Campos de Freitas Júnior
(D.O. de 23-09-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23-09-2010.