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DECRETO 41786, de 26/07/2001 - Texto Original


Abre o crédito suplementar de R$24.000,00 a dotações
orçamentárias do Órgão e Entidade
indicados no Anexo deste Decreto.


O Governador do Estado
de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o
artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e
tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo 1º,
inciso III da Lei nº 13.825 de 24 de janeiro de 2001,


DECRETA:


Art. 1º –
Fica aberto o crédito suplementar de R$24.000,00 (vinte e
quatro mil reais) a dotações orçamentárias
do Órgão e Entidade, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art. 2º –
Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão utilizados
recursos provenientes de:







I –
                   Arrecadação de receita própria, orçada
                   a menor para o corrente exercício.
                   


12.000,00




II – Superávit
                   financeiro referente ao exercício de 2000.


12.000,00







Art. 3º –
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 4º –
Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio da
Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de julho de 2001.


ITAMAR FRANCO
Henrique Eduardo
Ferreira Hargreaves
Mauro Santos Ferreira
José Augusto
Tropia Reis
Ângelo Oswaldo de
Araújo Santos
José Pedro
Rodrigues de Oliveira


ANEXO AO DECRETO Nº
41.786, DE 26 DE JULHO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA


R$




1271.131220012.288-0001-471


12.000,00




COMISSÃO DE
                   DESENVOLVIMENTO DO VALE DO JEQUITINHONHA-CODEVALE




2051.041220014.427-0001-371


6.000,00




2051.141220014.427-0001-371


6.000,00




TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO


24.000,00