GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 288, DE 20 DE AGOSTO DE 2012.

Abre créditos suplementares ao Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás - FUNDO
CULTURAL -, no valor global de R$ 640.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201200026001606 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 17.544, de 11 de janeiro de 2012,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos ao Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás - FUNDO CULTURAL - 5 (cinco) créditos
suplementares no valor global de R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, a saber:
3150 - FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS FUNDO CULTURAL
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

R$

190.000,00

R$

200.000,00

R$

50.000,00

R$

100.000,00

13 392 1101 2.068 - Incentivo à Arte Audiovisual
4 (20) - Investimentos
13 392 1101 2.073 - Incentivo às Artes Integradas
3 (20) - Outras Despesas Correntes
13 392 1101 2.077 - Apoio à Leitura e à Literatura
3 (20) - Outras Despesas Correntes
13 392 1101 2.093 - Apoio e Promoção das Artes Cênicas
3 (20) - Outras Despesas Correntes
TOTAL ....................

R$

640.000,00

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
3150 - FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS FUNDO CULTURAL
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
4 (20) - Investimentos

R$

50.000,00

R$

590.000,00

R$

640.000,00

13 392 1101 1.193 - Consolidação do Festival Internacional de Cinema e Vídeo
Ambiental - FICA
3 (20) - Outras Despesas Correntes
TOTAL ....................
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de agosto de 2012, 124 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Gilvane Felipe
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 23-08-2012)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23-08-2012.