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DECRETO 41158, de 29/06/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$398.595,48 a dotações
orçamentárias da Fundação Ezequiel Dias -
FUNED.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, parágrafo
1º, inciso II, da Lei n° 13.471 de 18 de janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1° - Fica aberto o crédito suplementar de R$398.595,48
(trezentos e noventa e oito mil, quinhentos e noventa e cinco reais e
quarenta e oito centavos) a dotações orçamentárias
da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, indicadas no Anexo
deste Decreto.


Art.
2° - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:





I
                   - Saldo financeiro do convênio n° 379/98, firmado em 30
                   de março de 1998 entre a Secretaria de Estado da Saúde
                   / Fundo Estadual de Saúde e a Fundação
                   Ezequiel Dias - FUNED, objetivando ajuda financeira para custeio
                   das atividades de assistência à saúde do
                   projeto farmácia básica


371.274,00




II
                   - Receita apurada através do convênio n° 379/98,
                   firmado em 30 de março de 1998 entre a Secretaria de Estado
                   da Saúde / Fundo Estadual de Saúde e a Fundação
                   Ezequiel Dias - FUNED, objetivando ajuda financeira para custeio
                   das atividades de assistência à saúde do
                   projeto farmácia básica


27.321,48





Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de junho de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Mauro
Santos Ferreira 

José
Augusto Trópia Reis 

Antônio
Salustiano Machado


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.158, DE 29 DE JUNHO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS - FUNED


R$




2261.103034044.188-0001-351


27.321,48




2261.103034044.188-0001-352


371.274,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


398.595,48