GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 517, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E
PLANEJAMENTO, no valor de R$ 6.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
6.000.000,00 (seis milhões de reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1,
anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 29 de Outubro de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 04-11-2014)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
DESCRIÇÃO
DA AÇÃO

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

04 123 0000 7.015

GRUPO DE DESPESA

CONSTITUIÇÃO
E/OU
AUMENTO DE
CAPITAL DE
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS
EMPRESAS
INDUSTRIAIS
OU AGRÍCOLAS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 75.807,77

R$ 6.075.807,77

R$ 6.000.000,00

FONTE

00

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 6.000.000,00
QUADRO 2
REDUÇÃO
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - GABINETE DO SECRETARIO DA EDUCACAO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
12 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO
APOIO
ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 800.000,00

R$ 800.000,00

FONTE
00


2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2302 - ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO
ENCARGOS DA
DÍVIDA PÚBLICA
INTERNA

28 843 0000 7.017

GRUPO DE DESPESA
2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 2.300.000,00

R$ 2.300.000,00

FONTE
00

6001 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

AMPLIAÇÃO E
CONSOLIDAÇÃO DE
4 - INVESTIMENTOS
BIBLIOTECAS E
LABORATÓRIOS

19 364 1062 2.234

FONTE

00

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 600.000,00

R$ 600.000,00

6002 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FOMENTO À
DEMANDA
UNIVERSAL EM
PESQUISA,
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESENVOLVIMENTO
E INOVAÇÃO FAPEG UNIVERSAL

19 571 1108 2.400

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 1.100.000,00

R$ 1.100.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

19 571 1108 2.400

GRUPO DE DESPESA

FOMENTO À
DEMANDA
UNIVERSAL EM
PESQUISA,
4 - INVESTIMENTOS
DESENVOLVIMENTO
E INOVAÇÃO FAPEG UNIVERSAL

00

FONTE

00

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 1.200.000,00

R$ 1.200.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 6.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04-11-2014.

FONTE