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DECRETO 45401, de 15/06/2010 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão no âmbito da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 14 da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos
cargos de provimento em comissão com lotação na
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG,
passando o item I.29.2 do Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de
fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do Anexo I deste
Decreto.

§
1º A alteração de que trata o caput atende
a necessidades temporárias da FHEMIG, com vistas ao alcance
das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II deste Decreto.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor dois dias após a sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 15 de junho de 2010; 222º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Antônio
Jorge de Souza Marques



ANEXO I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 45.401, de 15 de junho de
2010)

"ANEXO
I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro
de 2007)

I.29 -
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG

..................................................................



I.29.2
- CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO












CARGO/NÍVEL
                                                           


IDENTIFICAÇÃO
                           



QUANTITATIVO
                           DE CARGOS 



RECRUTAMENTO
                           





















AMPLO 



LIMITADO
                           





DAI-16 



HO339 e
                           HO341 



4 



2 



- 









HO342 e
                           HO343 







- 



2 





DAI-17 



HO56 e
                           HO57 



2 



2 



- 





DAI-19 



HO176 a
                           HO178 



5 



3 



- 









HO179 e
                           HO180 







- 



2 





DAI-20 



HO78,
                           HO79 e HO135 



3 



3 



- 





DAI-24 



HO40 e
                           HO58 



2 



2 



- 





DAI-26 



HO96 a
                           HO102 



7 



7 



- 





................................................................"
(nr)



ANEXO II

(a que se
refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.401, de
15 de junho de 2010)



EXTRATO DA
ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI-UNITÁRIO

FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS











ESPÉCIE
                           



QUANTITATIVO
                           DE VALOR-UNITÁRIO 







SALDO EM
                           RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007
                           









SITUAÇÃO
                           ANTERIOR 



SITUAÇÃO
                           ATUAL 









DAI 



153,40 



153,40 



0,00