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DECRETO 41402, de 30/11/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$306.240,00 a dotações
orçamentárias das Entidades indicadas no Anexo deste
Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo .em vista o disposto no artigo 8º, caput, da
Lei n° 13.471 de 18 de janeiro de 2000,


DECRETA:




Art.
1° - Fica aberto o crédito suplementar de R$306.240,00
(trezentos e seis mil duzentos e quarenta reais) a dotações
orçamentárias das Entidades indicadas no Anexo deste
Decreto.


Art.
2° - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de novembro de 2000. 



ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Mauro
Santos Ferreira 

José
Augusto Trópia Reis 

Antônio
Salustiano Machado


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.402, DE 30 DE NOVEMBRO de 2000.







SUPLEMENTAÇÃO
                   DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
                   QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:




FUNDAÇÃO
                   CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS - CETEC


R$




2081.191220012.288-0001-171



6.240,00




UNIVERSIDADE
                   ESTADUAL DE MONTES CLAROS








2311.103024124.468-0001-371


300.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


306.240,00




ANULAÇÃO
                   DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
                   QUE SE REFERE 0 ART. 2º DESTE DECRETO:




FUNDAÇÃO
                   CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS - CETEC








2081.191220012.288-0001-371


6.240,00




UNIVERSIDADE
                   ESTADUAL DE MONTES CLAROS








2311.103024124.468-0001-471


300.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


306.240,00