GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 59, DE 10 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no valor global de R$
15.569.975,89.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto no art.
9º da Lei nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 6 (seis)
créditos suplementares no valor global de R$ 15.569.975,89 (quinze milhões, quinhentos e sessenta e nove mil, novecentos e setenta e cinco
reais e oitenta e nove centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que
acompanha este Decreto.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
Quadro 2 deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 10 de Abril de 2019, 131º da República.

RONALDO RAMOS CAIADO
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

(D.O. de 12-04-2019)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3200 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO
3201 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
04 122 4001
4.001

GRUPO DE
DESPESA
3 - OUTRAS
APOIO
DESPESAS
ADMINISTRATIVO
CORRENTES

SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR
R$ 9.902,00

FONTE MODALIDADE
100

90

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 6.259.925,59

R$ 4.500.000,00


CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
BANCO DE
ALIMENTOS 20 306 1037
4SEGURANÇA
100
90
2.360
INVESTIMENTOS
ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR
R$ 20.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA
20 606 1037
2.185

20 606 1037
2.186

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 709.271,82

R$ 689.271,82

DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
AÇÃO
DESPESA
FAMÍLIA RURAL FORTALECIMENTO
4DA AGRICULTURA
100
90
INVESTIMENTOS
FAMILIAR EM
GOIÁS

SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR
R$ 146.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

VALOR DA DESPESA

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 203.016,50

R$ 57.016,50

DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
AÇÃO
DESPESA
FORÇA
AGROPECUÁRIA DESENVOLVIMENTO 4 100
90
SUSTENTÁVEL DO INVESTIMENTOS
AGRONEGÓCIO
GOIANO

SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 8.652.449,77

R$ 8.642.449,77

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
IRRIGA BEM CRESCIMENTO 3 - OUTRAS
20 607 1037
DA PRODUÇÃO DESPESAS
2.189
IRRIGADA EM
CORRENTES
GOIÁS
SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR
R$ 40.000,00

FONTE MODALIDADE

100

90

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 776.394,00

R$ 736.394,00

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
IRRIGA BEM CRESCIMENTO
20 607 1037
4DA PRODUÇÃO
100
90
2.189
INVESTIMENTOS
IRRIGADA EM
GOIÁS
SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 954.843,80

R$ 944.843,80

VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 15.569.975,89


QUADRO 2

REDUÇÃO
2961 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

EXCELÊNCIA
NO
ATENDIMENTO
AO CIDADÃO NOVO DETRAN

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

06 122 1060
2.320

FONTE MODALIDADE

100

90

SALDO A
PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 4.500.000,00

R$ 4.500.000,00

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
06 122 1060
2.321

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

FORMAÇÃO DE
3 - OUTRAS
CONDUTORES E
DESPESAS
EMISSÃO DE
CORRENTES
CNH

100

91

SALDO A
PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 3.000.000,00

R$ 3.000.000,00

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
06 122 4001
4.001

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
APOIO
DESPESAS
ADMINISTRATIVO
CORRENTES

100

90

SALDO A
PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 3.000.000,00

R$ 3.000.000,00

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
06 183 1061
3.136

GMC INTELIGÊNCIA
DE TRÂNSITO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

4INVESTIMENTOS

100

90

SALDO A
PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 2.069.975,89

R$ 2.069.975,89


CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

GMC PREVENÇÃO
DE ÓBITOS NO
TRÂNSITO

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

06 183 1061
3.137

FONTE MODALIDADE

100

90

SALDO A
PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 3.000.000,00

R$ 3.000.000,00

VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 15.569.975,89

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12-04-2019.