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Decreto sem número, de 06/05/2004 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias     necessários      ao
                              reassentamento  dos  atingidos  pelo
                              Reservatório   do  AHE   Irapé,   no
                              Município de Itacambira.

     O  Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e  na tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21  de
junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   -   Para  desapropriação  de  pleno  domínio   ou
constituição  de  servidão, mediante acordo ou judicialmente,  são
declarados  de utilidade pública terrenos e benfeitorias  situados
no  Município de Itacambira, de propriedade presumida José Rosa da
Silva,  Maria  Elizena  da  Silva, João  Rosa  da  Silva,  Geralda
Guilhermina de Jesus, Floriana Silva de Oliveira, Maria da  Paixão
Oliveira, Maria do Rosário Oliveira Leal, Davisson Ferreira  Leal,
Geraldo  Rosa  de  Oliveira,  Maria Jacqueline  Lopes,  Tereza  de
Oliveira  Silva,  Kátia  Cristianne Silva,  Sônia  de  Lourdes  de
Oliveira  Rosa, Círio Afonso Rodrigues da Silva, Eva  Lucimara  de
Oliveira,  Júlio César de Oliveira, Thaisa das Dores de  Oliveira,
Antônio  Marcos Pereira Costa, Luiz Henrique de Oliveira,  Espólio
de José Jober Assis Natalino, Rosalina Silva Assis, Luiz Carlos da
Silva, Zilda de Fátima Almeida Silva, Álvaro Foster Dulle D'Ávila,
Lucimarta  de  Fátima Natalino D'Ávila, Jaqueline Assis  Natalino,
Glimaldo  Reis Silva, Luiz Gomes Júnior, Claudimar Assis Natalino,
Claudete  Assis  Natalino, Maria Rosimar Assis  Natalino,  Antônio
Alex  de  Oliveira e outros, situados no imóvel denominado Fazenda
Padre  Felipe, lugares Salto ou Chocha e Coruja, com as  seguintes
descrições:
     I  - 1º Terreno: partindo do marco nº 01 de coordenadas UTM E
696.778,00  e N 8.126.448,00, segue confrontando ao  leste  com  a
propriedade  presumida  de  Jair Lopes,  até  o  marco  nº  02  de
coordenadas  UTM  E  697.210,00  e  N  8.125.731,00;  daí,   segue
confrontando ao sul com a propriedade presumida de Valdemir Lopes,
até   o  marco  nº  06  de  coordenadas  UTM  E  695.932,00  e   N
8.124.636,00;  daí, segue confrontando ao sul  com  a  propriedade
presumida de José Grosso, até o marco nº 07 de coordenadas  UTM  E
695.774,00 e N 8.124.543,00; daí, segue confrontando ao oeste  com
a  propriedade  presumida de José Grosso até  o  marco  nº  13  de
coordenadas  UTM  E  695.736,00  e  N  8.125.807,00;  daí,   segue
confrontando ao norte com a propriedade presumida de Alceno Rosa e
Luiz  Gago,  até  o  marco  nº 01, ponto inicial  desta  descrição
perimétrica,  abrangendo a área de 170,1064 ha  (cento  e  setenta
hectares, dez ares e sessenta e quatro centiares), conforme Planta
CEMIG nº 10, de agosto/2003; e
     II - 2º Terreno: partindo do marco nº 01 de coordenadas UTM E
698.060,00  e N 8.127.215,00, segue confrontando ao  norte  com  a
propriedade presumida do Projeto Carvalho, até o marco  nº  05  de
coordenadas  UTM  E  699.149,00  e  N  8.126.848,00;  daí,   segue
confrontando  ao  leste  com a propriedade  presumida  de  Elpídio
Mateus,  até  o  marco nº 43 de coordenadas UTM E 699.173,00  e  N
8.124.530,00;  daí, segue confrontando ao sul  com  a  propriedade
presumida de Sinval Garcia, até o marco nº 49 de coordenadas UTM E
697.467,00 e N 8.124.033,54; daí, segue confrontando ao oeste  com
a  propriedade presumida de Valdemir Lopes, até o marco nº  53  de
coordenadas  UTM  E  697.210,00  e  N  8.125.731,00;  daí,   segue
confrontando ao oeste com a propriedade de Jair Lopes, até o marco
nº  01,  ponto  inicial desta descrição perimétrica, abrangendo  a
área  de 538,1896 ha (quinhentos e trinta e oito hectares, dezoito
ares e noventa e seis centiares), conforme Planta CEMIG nº 09,  de
agosto/2003.

     Art.  2º  -  Os  terrenos descritos no art. 1º e  respectivas
benfeitorias, são necessários ao reassentamento dos atingidos pelo
Reservatório do AHE Irapé, no Município de Diamantina.

     Art. 3º - A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG fica
autorizada  a  promover a desapropriação de  pleno  domínio  ou  a
constituição  de  servidão dos terrenos descritos  no  art.  1º  e
respectivas  benfeitorias, e a proceder, se  alegar  urgência,  de
acordo com o disposto no art. 15, do Decreto-Lei nº 3.365,  de  21
de junho de 1941.

     Art.  4º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de maio  2004;
216º da Inconfidência Mineira.

     Aécio Neves - Governador do Estado