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Decreto sem número, de 15/10/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              constituição  de servidão,  área  de
                              terreno  situada  no  Município   de
                              Pouso  Alegre, necessária à expansão
                              do  Sistema de Abastecimento de Água
                              da  sede  do citado Município,  pela
                              Companhia  de  Saneamento  de  Minas
                              Gerais - COPASA MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Fica   declarada  de  utilidade   pública,   para
constituição  de servidão, mediante acordo ou judicialmente,  área
de terreno com a medida de 250,00m2, situada no Município de Pouso
Alegre,  necessária  à faixa de servidão da adutora  da  linha  de
recalque  da  Rua Antônio Scodeller à Abastecedora  Jaborandi,  de
propriedade  presumida  de Antônio Luiz Ciofi,  com  as  seguintes
medidas,  confrontações  e descrição topográfica:  esta  faixa  se
define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo
ao  eixo.  O ponto de partida (PP) foi materializado na  quina  da
casa  de  nº  354  de  propriedade  de  Laura  Pereira  Silva,  de
coordenadas N=7.542.805.863m e E=405.996.141m; deste segue  com  o
azimute  de 331º29'45" e na distância de 64,51m, tem-se o  vértice
V1 de coordenadas N=7.542.862.550m e E=405.965.357m, sendo vértice
inicial da área a ser descrita; deste segue com o azimute de  129º
15'4" e na distância de 4,59m, tem-se o vértice V2, de coordenadas
N=7.542.859.649m e E=405.968.908m; deste segue com  o  azimute  de
140º42'1"  e  na  distância de 34,98m,  tem-se  o  vértice  V3  de
coordenadas  N=7.542.832.580m e E=405.991.064m;  deste  segue  com
azimute  de 139º15'30" e na distância de 41,81m, tem-se o  vértice
V4,  de coordenadas N=7.542.800.906m e E=406.018.348m; deste segue
com  azimute  de  144º 10'42", e na distância de 2,06m,  tem-se  o
vértice  V5,  de  coordenadas N=7.542.799.237m  e  E=406.019.552m,
sendo  vértice final da área descrita; a área da faixa de servidão
definida  pelos  vértices V1, V2, V3, V4,  V5,  confronta-se  pelo
vértice V1, com a Rua Antônio Scodeller, confronta-se pelo vértice
V5 com a área remanescente da Abastecedora Jaborandi, confronta-se
pela  lateral  esquerda com Laura Pereira da Silva e pela  lateral
direita com o córrego. Planta Cadastral: 9525000526.

     Art.  2º  A  área  de  terreno caracterizada  no  art.  1º  é
necessária à expansão do Sistema Abastecimento de Água da sede  do
Município  de Pouso Alegre pela Companhia de Saneamento  de  Minas
Gerais - COPASA MG.

     Art. 3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de  servidão da área de terreno descrita no art. 1º podendo,  para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o  art.
15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de outubro de
2009;  221º  da  Inconfidência Mineira e 188º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo