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Decreto sem número, de 03/11/2011 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$2.520.345,23.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 19.418,
de 3 de janeiro de 2011,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$2.520.345,23
(dois milhões quinhentos e vinte mil trezentos e quarenta e
cinco reais e vinte e três centavos), indicado no Anexo,
onerando em R$2.066.146,90 (dois milhões sessenta e seis mil
cento e quarenta e seis reais e noventa centavos) o limite
estabelecido no art. 7º da Lei nº 19.418, de 3 de janeiro
de 2011.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de
R$2.068.618,02 (dois milhões sessenta e oito mil seiscentos e
dezoito reais e dois centavos); e
II
– do saldo financeiro do Convênio nº 156/2009,
firmado em 30 de dezembro de 2009, entre a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social – SEDESE e a Secretaria Especial de
Direitos Humanos da Presidência da República, no valor
de R$451.727,21 (quatrocentos e cinquenta e um mil setecentos e vinte
e sete reais e vinte e um centavos).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 3 de novembro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO DE 3 DE NOVEMBRO DE 2011.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 191)
SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE CULTURA


R$




1271.13122701-2.002-0001-4490-0-10.1


7.146,90




1271.13392123-4.409-0001-4450-0-10.1


50.000,00










SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL




1451.14422160-4.082-0001-3350-0-10.1


1.800.000,00




1451.14422160-4.082-0001-4450-0-10.1


209.000,00










SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL




1481.08122701-2.002-0001-3320-0-24.1


451.727,21










JUNTA
                   COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2251.23122702-7.004-0001-3390-0-60.9


2.471,12










TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


2.520.345,23





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I, DO ART. 2º, DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE CULTURA


R$




1271.13122701-2.002-0001-3390-0-10.1


7.146,90




1271.13392123-4.409-0001-3350-0-10.1


50.000,00










SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL




1451.06421004-4.275-0001-4490-1-10.1


209.000,00




1451.06421196-4.321-0001-3390-0-10.1


1.800.000,00










JUNTA
                   COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2251.23122701-2.002-0001-3390-0-60.1


2.471,12










TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


2.068.618,02