GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 380, DE 3 DE OUTUBRO DE 2017


Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE,
no valor de R$ 6.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts. 10, inciso I, alínea
"d", e 12 da Lei nº 19.588, de 12 de janeiro de 2017,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 6.000.000,00 (seis
milhões de reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso III do nº do art. 43 da Lei federal nº
4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 3 de Outubro de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO

(D.O. de 05-10-2017)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
12 368 1019 2.091
FORNECIMENTO DE MERENDA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
109
ESCOLAR AOS ALUNOS DA
EDUCAÇÃO BÁSICA
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 6.000.000,00
R$ 0,00
R$ 6.000.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 6.000.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
12 368 1019 2.364
GESTÃO EDUCACIONAL
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
COMPARTILHADA
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 6.000.000,00
R$ 0,00
R$ 6.000.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 6.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05-10-2017 .

FONTE
109