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DELIBERAÇÃO 2257, de 12/03/2002 de 12/03/2002 (Texto Original)


Regulamenta
o disposto no art. 9º da Resolução nº 5.198,
de 21 de maio de 2001.


A
Mesa da Assembléia Legislativa, no uso de suas atribuições,
em especial a que se refere o inciso V do art. 79 da Resolução
nº 5.176, de 6 de novembro de 1997, e considerando o disposto no
art. 9º da Resolução nº 5.198, de 21 de maio
de 2001, delibera:


Art.
1º – O inciso VII do § 1º do art. 3º da
Deliberação nº 2.040, de 22 de maio de 2001, passa
a vigorar com a seguinte redação, ficando o artigo
acrescido do § 6º a seguir redigido:


“Art.
3º – ...
§
1º – ...
VII
– três representantes do quadro de servidores da
Secretaria da Assembléia Legislativa, sendo:
a)
um representante dos servidores ocupantes de cargos efetivos e dos
servidores pertencentes ao Grupo de Execução,
instituído pela Resolução nº 5.105, de 27
de setembro de 1991, por eles eleito;
b)
um representante dos servidores ocupantes de cargo de recrutamento
amplo, por eles eleito;
c)
um representante dos servidores inativos, por eles eleito.
...
§
6º – São elegíveis para a função
de representantes dos servidores de que trata o inciso VII do §
1º os integrantes das categorias de servidores que os elegem.”.


Art.
2º – Os arts. 23 e 24 da Deliberação da Mesa
nº 993, de 20 de outubro de 1993, passam a vigorar com a
seguinte redação:


“Art.
23 – Os representantes dos servidores e respectivos suplentes
serão eleitos em escrutínio único, secreto e
direto, mediante a utilização de três cédulas
distintas de votação, cada uma destinada à
eleição de um representante e suplente.
§
1º – As candidaturas serão registradas com
antecedência mínima de três dias úteis da
eleição.
§
2º – O Diretor-Geral nomeará comissão
eleitoral composta de três servidores, à qual compete
elaborar o edital para a eleição dos representantes dos
servidores, bem como a ata da eleição, que será
homologada pelo Conselho de Administração de Pessoal.
§
3º – A eleição realizar-se-á até
quarenta e cinco dias após a instalação da
Sessão Legislativa Ordinária, mediante convocação
do Diretor-Geral.
§
4º – Serão proclamados eleitos os candidatos que
obtiverem a maioria simples dos votos.
§
5º – No caso de empate, será considerado eleito o
candidato a representante com maior tempo de serviço prestado
à Secretaria da Assembléia Legislativa, considerando-se
a data do ato de posse do servidor.
§
6º – Persistindo o empate, será considerado eleito
o candidato a representante mais idoso.
§
7º – É vedado o voto por procuração.


Art.
24 – O mandato dos representantes é de um ano, permitida
uma reeleição.
§
1º – A posse dos representantes eleitos dar-se-á na
primeira reunião do Conselho de Administração de
Pessoal após a homologação da ata da eleição.
§
2º – Os representantes serão mantidos em suas
funções até a posse dos eleitos.”


Art.
3º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação.


Art.
4º – Revogam-se as disposições em contrário
e, em especial, o § 2º do art. 3º da Deliberação
nº 2.040, de 22 de maio de 2001; a Deliberação nº
1.101, de 27 de dezembro de 1994; a Deliberação nº
1.511, de 28 de janeiro de 1998; a Deliberação nº
1.999, de 8 de março de 2001.


Sala
das Reuniões da Mesa da Assembléia, 12 de março
de 2002.


Presidente,
Deputado Antônio Júlio
1º
Vice-Presidente, Deputado Alberto Pinto Coelho
3º
Vice-Presidente, Deputado Olinto Godinho 

1º
Secretário, Deputado Mauri Torres
2º
Secretário, Deputado Wanderley Ávila