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Decreto com numeração especial 102, de 03/03/2022 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terrenos necessários à extensão
da Rede de Distribuição Rural Patos de Minas, de 13,8
kV, do Sistema Cemig, no Município de Patos de Minas.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, os terrenos situados
no Município de Patos de Minas, compreendidos dentro de uma
faixa com largura de 15 m, conforme as descrições
perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.


Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à extensão da Rede de Distribuição Rural
Patos de Minas, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de
Patos de Minas.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 3 de março de 2022; 234º da Inconfidência
Mineira e 201º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 102, de 3 de março
de 2022)


As
descrições perimétricas dos terrenos de que
trata este decreto são as seguintes:
I
– partindo da divisa da propriedade da Sra. Maria da Conceição
Caixeta, no ponto de coordenada UTM 23K 336.553/7941.169, segue daí
com um ângulo de 0° por uma distância de 49 m até
chegar no ponto de coordenada UTM 23K 336.526/7941.130 onde vai se
implantar um novo poste, segue daí com um ângulo de 0°
por uma distância de 54 m até chegar no ponto de
coordenada UTM 23K 336.497/7941.088 onde vai se implantar um novo
poste, segue-se daí com um ângulo de 0° por uma
distância de 54 m até chegar no ponto de coordenada UTM
23K 336.468/7941.046 onde vai se implantar um novo poste, segue-se
daí com um ângulo de 0° por uma distância de
54 m até chegar no ponto de coordenada UTM 23K
336.439/7941.003 onde vai se implantar um novo poste, segue-se daí
com um ângulo de 0° por uma distância de 54 m até
chegar no ponto de coordenada UTM 23K 336.410/7940.961 onde vai se
implantar um novo poste, segue-se daí com um ângulo de
0° por uma distância de 54 m até chegar no ponto de
coordenada UTM 23K 336.381/7940.919 onde vai se implantar um novo
poste, segue-se daí com um ângulo de 0° por uma
distância de 54 m até chegar no ponto de coordenada UTM
23K 336.351/7940.877 onde vai se implantar um novo poste, segue-se
daí com um ângulo de 0° por uma distância de
54 m até chegar no ponto de coordenada UTM 23K
336.319/7940.831 na divisa (cerca) da propriedade do Sr. Antônio
Caixeta Ferreira, concluindo assim o trecho em embargo. A faixa de
servidão da rede a ser instalada corresponde a 7,5 m a partir
do eixo de sua locação, para ambos os lados da rede. O
caminhamento total de rede na propriedade do Sr. Alexandre Oliveira
Caixeta é de 427 m de extensão, totalizando uma área
de 6.405 m² de ocupação;
II
– partindo da divisa da propriedade do Sr. Ronaldo Azevedo
Guimarães, no ponto de coordenada UTM 23K 337.224/7940.878
segue daí com um ângulo de 0° por uma distância
de 160 m até chegar no ponto de coordenada UTM 23K
337.085/7940.855 onde vai se implantar um novo poste, segue daí
com um ângulo de 42° à direita por uma distância
de 56 m até chegar no ponto de coordenada UTM 23K
337.037/7940.880 onde vai se implantar um novo poste, segue-se daí
com um ângulo de 0° por uma distância de 56 m até
chegar no ponto de coordenada UTM 23K 336.989/7940.909 onde vai se
implantar um novo poste, segue-se daí com um ângulo de
0° por uma distância de 56 m até chegar no ponto de
coordenada UTM 23K 336.942/7940.938 onde vai se implantar um novo
poste, segue-se daí com um ângulo de 0° por uma
distância de 56 m até chegar no ponto de coordenada UTM
23K 336.894/7940.967 onde vai se implantar um novo poste, segue-se
daí com um ângulo de 0° por uma distância de
56 m até chegar no ponto de coordenada UTM 23K
336.846/7940.996 onde vai se implantar um novo poste, segue-se daí
com um ângulo de 0° por uma distância de 56 m até
chegar no ponto de coordenada UTM 23K 336.798/7941.025 onde vai se
implantar um novo poste, segue-se daí com um ângulo de
0° por uma distância de 56 m até chegar no ponto de
coordenada UTM 23K 336.750/7941.054 onde vai se implantar um novo
poste, segue-se daí com um ângulo de 0° por uma
distância de 45 m até chegar no ponto de coordenada UTM
23K 336.712/7941.078 onde vai se implantar um novo poste, segue-se
daí com um ângulo de 0° por uma distância de
45 m até chegar no ponto de coordenada UTM 23K
336.671/7941.103 onde vai se implantar um novo poste, segue-se daí
com um ângulo de 0° por uma distância de 50 m até
chegar no ponto de coordenada UTM 23K 336.628/7941.129 onde vai se
implantar um novo poste, segue-se daí com um ângulo de
0° por uma distância de 42 m até chegar no ponto de
coordenada UTM 23K 336.595/7941.149 onde vai se implantar um novo
poste, segue-se daí com um ângulo de 0° por uma
distância de 42 m até chegar no ponto de coordenada UTM
23K 336.556/7941.173 onde vai se implantar um novo poste, segue-se
daí com um ângulo de 86° à esquerda por uma
distância de 5 m até chegar no ponto de coordenada UTM
23K 336.553/7941.169 na divisa (cerca) da propriedade do Sr.
Alexandre Oliveira Caixeta, concluindo assim o trecho em embargo. A
faixa de servidão da rede a ser instalada corresponde a 7,5 m
a partir do eixo de sua locação, para ambos os lados da
rede. O caminhamento total de rede na propriedade da Sra. Maria da
Conceição Caixeta é de 781 m de extensão,
totalizando uma área de 11.715 m² de ocupação;
III
– partindo da divisa da propriedade com a Rua Clementino
Pereira Pacau, no ponto de coordenada UTM 23K 337.944/7941.043 segue
daí com um ângulo de 0° por uma distância de
43 m até chegar no ponto de coordenada UTM 23K
337.888/7941.021 onde vai se implantar um novo poste, segue daí
com um ângulo de 0° por uma distância de 43 m até
chegar no ponto de coordenada UTM 23K 337.847/7941.006 onde vai se
implantar um novo poste, segue-se daí com um ângulo de
0° por uma distância de 44 m até chegar no ponto de
coordenada UTM 23K 337.807/7940.990 onde vai se implantar um novo
poste, segue-se daí com um ângulo de 11° à
direita por uma distância de 54 m até chegar no ponto de
coordenada UTM 23K 337.753/7940.979 onde vai se implantar um novo
poste, segue-se daí com um ângulo de 0° por uma
distância de 54 m até chegar no ponto de coordenada UTM
23K 337.700/7940.969 onde vai se implantar um novo poste, segue-se
daí com um ângulo de 0° por uma distância de
54 m até chegar no ponto de coordenada UTM 23K
337.647/7940.959 onde vai se implantar um novo poste, segue-se daí
com um ângulo de 0° por uma distância de 54 m até
chegar no ponto de coordenada UTM 23K 337.594/7940.949 onde vai se
implantar um novo poste, segue-se daí com um ângulo de
0° por uma distância de 54 m até chegar no ponto de
coordenada UTM 23K 337.541/7940.939 onde vai se implantar um novo
poste, segue-se daí com um ângulo de 0° por uma
distância de 40 m até chegar no ponto de coordenada UTM
23K 337.502/7940.931 onde vai se implantar um novo poste, segue-se
daí com um ângulo de 0° por uma distância de
60 m até chegar no ponto de coordenada UTM 23K
337.443/7940.920 onde vai se implantar um novo poste, segue-se daí
com um ângulo de 0° por uma distância de 224 m até
chegar no ponto de coordenada UTM 23K 337.224/7940.878 na divisa
(córrego) da propriedade da Sra. Maria da Conceição
Caixeta, concluindo assim o trecho em embargo. A faixa de servidão
da rede a ser instalada corresponde a 7,5 m a partir do eixo de sua
locação, para ambos os lados da rede. O caminhamento
total de rede na propriedade do Sr. Ronaldo Azevedo Guimarães
é de 724 m de extensão, totalizando uma área de
10.860 m² de ocupação.