

Imprimir documento


Decreto com numeração especial 500, de 04/10/2018 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio, terrenos necessários às obras de
melhoria e ampliação de capacidade da Rodovia MG-050 no
Município de Carmo do Cajuru.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto na alínea “i”
do art. 5º do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio, os terrenos com
área total de 55.838,62 m², situados no Município
de Carmo do Cajuru, conforme as descrições perimétricas
constantes no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura
existentes nos terrenos.


Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
às obras de melhoria e ampliação de capacidade
da Rodovia MG-050, no trecho compreendido entre o km 114+340,04 m ao
km 115+479,46 m – entroncamento MG-050 – BR-262 (Juatuba)
– divisa MG-SP, no Município de Carmo do Cajuru.


Art.
3º – A Concessionária da Rodovia MG-050 S.A., sob a
fiscalização do Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG –,
conforme Contrato SETOP nº 007/2007 – Concessão
Patrocinada para Exploração de Rodovia, fica autorizada
a promover a desapropriação de pleno domínio dos
terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de outubro de 2018; 230º
da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL 



ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 500, de 4 de
outubro de 2018)


As
descrições perimétricas dos terrenos de que
trata este decreto são as seguintes:
I
– partindo do vértice P1 com coordenadas X=518797.4445 e
Y=7779642.3251, seguindo com azimute 234°36'52" e distância
42.847 m chega-se ao vértice P2 com coordenadas X=518762.5127
e Y=7779617.5136; deste com azimute de 235°13'37" e
distância de 38.170 m chega-se ao vértice P3 com
coordenadas X=518731.1590 e Y=7779595.7440; deste com azimute de
232°48'30" e distância de 141.468 m chega-se ao
vértice P4 com coordenadas X=518618.4629 e Y=7779510.2289;
deste com azimute de 226°16'38" e distância de 74.819
m chega-se ao vértice P5 com coordenadas X=518564.3920 e
Y=7779458.5164; deste com azimute de 223°04'59" e distância
de 118.729 m chega-se ao vértice P6 com coordenadas
X=518483.2928 e Y=7779371.8008; deste com azimute de 234°24'48"
e distância de 5.999 m chega-se ao vértice P7 com
coordenadas X=518478.4138 e Y=7779368.3095; deste com azimute de
253°13'28" e distância de 14.813m chega-se ao vértice
P8 com coordenadas X=518464.2309 e Y=7779364.0341; deste com azimute
de 279°27'31" e distância de 9.160 m chega-se ao
vértice P9 com coordenadas X=518455.1951 e Y=7779365.5395;
deste com azimute de 314°23'11" e distância de 3.319 m
chega-se ao vértice P10 com coordenadas X=518452.8234 e
Y=7779367.8609; deste com azimute de 348°52'23" e distância
10.122 m chega-se ao vértice P11 com coordenadas X=518450.8700
e Y=7779377.7926; deste com azimute de 29°25'01" e distância
de 49.971 m chega-se ao vértice P12 com coordenadas
X=518475.4137 e Y=7779421.3207; deste com azimute de 34°36'47"
e distância de 92.198 m chega-se ao vértice P13 com
coordenadas X=518527.7852 e Y=7779497.2006; deste com azimute de
44°27'47" e distância de 59.646 m chega-se ao vértice
P14 com coordenadas X=518569.5641 e Y=7779539.7701; deste com azimute
de 55°17'34" e distância de 58.695 m chega-se ao
vértice P15 com coordenadas X=518617.8156 e Y=7779573.1900;
deste com azimute de 58°27'04" e distância de 35.188 m
chega-se ao vértice P16 com coordenadas X=518647.8029 e
Y=7779591.6014; deste com azimute de 66°12'19" e distância
de 44.345 m chega-se ao vértice P17 com coordenadas
X=518688.3788 e Y=7779609.4931; deste com azimute de 73°14'48"
e distância 113.900 m chega-se ao vértice P1, ponto
origem deste memorial e final da poligonal que circunscreve a área
de 17.372,76 m²;
II
– partindo do vértice P18 com coordenadas X=518577.4102
e Y=7779401.4158, seguindo com azimute 221°44'03" e
distância de 105.855 m chega-se ao vértice P19 com
coordenadas X=518506.9449 e Y=7779322.4221; deste com azimute de
220°53'22" e distância de 117.013 m chega-se ao
vértice P20 com coordenadas X=518430.3480 e Y=7779233.9636;
deste com azimute de 220°47'04" e distância de 52.265
m chega-se ao vértice P21 com coordenadas X=518396.2078 e
Y=7779194.3901; deste com azimute de 218°35'42" e distância
81.794 m chega-se ao vértice P22 com coordenadas X=518345.1837
e Y=7779130.4621; deste com azimute de 213°47'02" e
distância 66.428 m chega-se ao vértice P23 com
coordenadas X=518308.2459 e Y=7779075.2514; deste com azimute de
45°03'50" e distância de 91.583 m chega-se ao vértice
P24 com coordenadas X=518373.0770 e Y=7779139.9377; deste com azimute
de 40°16'11" e distância de 54.316 m chega-se ao
vértice P25 com coordenadas X=518408.1859 e Y=7779181.3812;
deste com azimute de 53°37'35" e distância de 77.233 m
chega-se ao vértice P26 com coordenadas X=518470.3715 e
Y=7779227.1843; deste com azimute de 54°04'02" e distância
de 41.584 m chega-se ao vértice P27 com coordenadas
X=518504.0422 e Y=7779251.5870; deste com azimute de 42°08'01"
e distância de 40.036 m chega-se ao vértice P28 com
coordenadas X=518530.9010 e Y=7779281.2772; deste com azimute de
30°41'45" e distância de 62.434 m chega-se ao vértice
P29 com coordenadas X=518562.7724 e Y=7779334.9636; deste com azimute
de 15°54'08" e distância de 32.871 m chega-se ao
vértice P30 com coordenadas X=518571.7789 e Y=7779366.5766;
deste com azimute de 9°10'54" e distância de 35.291 m
chega-se ao vértice P18, ponto origem deste memorial e final
da poligonal que circunscreve a área de 10.532,76 m²;
III
– partindo do vértice P31 com coordenadas X=518382.4941
e Y=7779418.8282, seguindo com azimute de 168°21'38" e
distância de 39.381 m chega-se ao vértice P32 com
coordenadas X=518390.4392 e Y=7779380.2569; deste com azimute de
168°00'55" e distância de40.828 m chega-se ao vértice
P33 com coordenadas X=518398.9172 e Y=7779340.3187; deste com azimute
de 187°50'31" e distância de 31.790 m chega-se ao
vértice P34 com coordenadas X=518394.5797 e Y=7779308.8260;
deste com azimute de 188°55'05" e distância de 35.125
m chega-se ao vértice P35 com coordenadas X=518389.1346 e
Y=7779274.1258; deste com azimute de 194°43'20" e distância
de 19.065 m chega-se ao vértice P36 com coordenadas
X=518384.2897 e Y=7779255.6870; deste com azimute de 216°20'08"
e distância de 51.912 m chega-se ao vértice P37 com
coordenadas X=518353.5311 e Y=7779213.8688; deste com azimute de
219°37'37" e distância de 107.489 m chega-se ao
vértice P38 com coordenadas X=518284.9765 e Y=7779131.0795;
deste com azimute de 215°24'11" e distância de 43.611
m chega-se ao vértice P39 com coordenadas X=518259.7118 e
Y=7779095.5326; deste com azimute de 210°00'42" e distância
de 40.900 m chega-se ao vértice P40 com coordenadas
X=518239.2545 e Y=7779060.1163; deste com azimute de 204°50'32"
e distância de 46.050 m chega-se ao vértice P41 com
coordenadas X=518219.9078 e Y=7779018.3269; deste com azimute de
200°53'52" e distância de 55.668 m chega-se ao vértice
P42 com coordenadas X=518200.0510 e Y=7778966.3210; deste com azimute
de 198°18'33" e distância de 72.892 m chega-se ao
vértice P43 com coordenadas X=518177.1522 e Y=7778897.1193;
deste com azimute de 198°34'09" e distância de 52.647
m chega-se ao vértice P44 com coordenadas X=518160.3870 e
Y=7778847.2135; deste com azimute de 199°33'35" e distância
de 31.413 m chega-se ao vértice P45 com coordenadas
X=518149.8704 e Y=7778817.6137; deste com azimute de 197°58'55"
e distância de 80.474 m chega-se ao vértice P46 com
coordenadas X=518125.0270 e Y=7778741.0708; deste com azimute de
357°57'49" e distância de 87.961 m chega-se ao vértice
P47 com coordenadas X=518121.9012 e Y=7778828.9761; deste com azimute
de 11°49'32" e distância de 95.332 m chega-se ao
vértice P48 com coordenadas X=518141.4378 e Y=7778922.2846;
deste com azimute de 13°17'01" e distância de 88.014 m
chega-se ao vértice P49 com coordenadas X=518161.6609 e
Y=7779007.9432; deste com azimute de 22°36'54" e distância
de 78.088 m chega-se ao vértice P50 com coordenadas
X=518191.6888 e Y=7779080.0270; deste com azimute de 30°56'15"
e distância de 83.036 m chega-se ao vértice P51 com
coordenadas X=518234.3780 e Y=7779151.2497; deste com azimute de
39°20'00" e distância de 63.974 m chega-se ao vértice
P52 com coordenadas X=518274.9268 e Y=7779200.7320; deste com azimute
de 43°21'38" e distância de 61.340 m chega-se ao
vértice P53 com coordenadas X=518317.0423 e Y=7779245.3293;
deste com azimute de 50°53'53" e distância de 60.541 m
chega-se ao vértice P54 com coordenadas X=518364.0234 e
Y=7779283.5126; deste com azimute de 18°28'39" e distância
de 51.075 m chega-se ao vértice P55 com coordenadas
X=518380.2106 e Y=7779331.9543; deste com azimute de 330°52'25"
e distância de 20.033 m chega-se ao vértice P56 com
coordenadas X=518370.4598 e Y=7779349.4542; deste com azimute de
0°46'20" e distância de 19.798 m chega-se ao vértice
P57 com coordenadas X=518370.7266 e Y=7779369.2500; deste com azimute
de 13°21'08" e distância de 50.955 m chega-se ao
vértice P31, ponto origem deste memorial e final da poligonal
que circunscreve a área de 27.933,10 m².