GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 141, DE 16 DE JUNHO DE 2009.

Abre créditos suplementares à Secretaria de Infra-Estrutura, no valor global de R$
580.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo
no 200900019000127 e nos termos dos arts. 9º, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria de Infra-Estrutura 06 (seis) créditos suplementares no valor global de R$ 580.000,00
(quinhentos e oitenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

2500 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
2501 - Gabinete do Secretário de Infra-Estrutura
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$ 200.000,00

4 (00) - Investimentos

R$ 138.000,00

25 752 1039 1.075 - Implantação de Redes de Distribuição Urbana
4 (00) - Investimentos

R$ 60.000,00

26 121 1034 2.298 - PDTG - Plano Diretor de Transporte de Goiás
4 (00) - Investimentos

R$ 42.000,00

26 782 1011 1.003 - Terceira Via
4 (00) - Investimentos

R$ 80.000,00

26 782 1034 1.084 - Melhoria do Transporte Intermunicipal de Passageiros
4 (00) - Investimentos

R$ 60.000,00

TOTAL

R$ 580.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art. 43 da Lei federal n o
4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:

2500 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
2501 - Gabinete do Secretário de Infra-Estrutura
26 785 1050 2.931 - Planejamento, Gestão, Estudos, Projetos e Supervisão
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$ 580.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 16 de junho de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 19-06-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19-06-2009.