

Imprimir documento


Decreto sem número, de 29/07/2004 - Texto Original


Credencia a Faculdade de Comunicação Social de Passos e
autoriza o funcionamento do Curso de Comunicação Social
- habilitações em Jornalismo e em Publicidade e
Propaganda, a serem mantidos pela Fundação de Ensino
Superior de Passos - unidade agregada à UEMG, no Município
de Passos.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº
454, de 23 de junho de 2004, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior, publicado em 15 de julho de 2004,


DECRETA:



Art. 1º
- Fica credenciada pelo prazo de cinco anos, a Faculdade de
Comunicação Social de passos, e fica autorizado o
funcionamento do Curso de Comunicação Social -
habilitações em Jornalismo e em Publicidade e
Propaganda, com cem vagas anuais, sendo cinqüenta vagas para
cada habilitação, regime semestral, turno noturno, a
serem mantidos pela Fundação de Ensino Superior de
Passos, unidade agregada à UEMG, no Município de
Passos.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de julho de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.



Aécio
Neves - Governador do Estado