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DECRETO 43353, de 30/05/2003 - Texto Original


Renova o reconhecimento, pelo prazo de (3) três anos, dos
Cursos de Pedagogia - Habilitações Supervisão
Escolar, Orientação Educacional, Letras -
Português/Inglês e Curso de Administração
Geral, ministrados pelo Instituto Superior de Ensino de João
Monlevade, mantidos pela Fundação Comunitária
Educacional e Cultural de João Monlevade.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII, do art. 90, da Constituição
do Estado, tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 10, da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Parecer nº
287/2003, do Conselho Estadual de Educação, e o
despacho de homologação do Secretário de Estado
de Ciência e Tecnologia, publicado em 13 de maio de 2003,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica renovado o reconhecimento, pelo prazo de (3) três anos,
dos Cursos de Pedagogia - Habilitações Supervisão
Escolar, Orientação Educacional, Letras -
Português/Inglês e Curso de Administração
Geral, ministrados pelo Instituto Superior de Ensino de João
Monlevade, mantidos pela Fundação Comunitária
Educacional e Cultural de João Monlevade.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de maio de 2003; 212º da
Inconfidência Mineira.


Aécio
Neves - Governador do Estado
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Olavo
Bilac Pinto Neto