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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 573, de 27/10/2014 - Texto Original


Declara de utilidade
pública, para constituição de servidão
pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG –,
terreno necessário à ampliação do sistema
de abastecimento de água no Município de Candeias.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º  Fica declarado de utilidade pública, para
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, terreno situado no Município de Candeias,
conforme medidas, confrontações e descrição
topográfica constantes no Anexo. 



Art.
2º  O terreno caracterizado no Anexo é necessário
à ampliação do sistema de abastecimento de água
do Município de Candeias pela Companhia de Saneamento de Minas
Gerais – COPASA MG.


Art.
3º  A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de servidão do terreno descrito no Anexo, podendo, para efeito
de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o
art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.




Art.
4º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 27 de outubro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Márcio
Eli Almeida Leandro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Alencar
Santos Viana Filho


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE Nº 573, de 27 de
outubro de 2014)


As
medidas, confrontações e a descrição
topográfica do terreno de que trata este Decreto são as
seguintes: área de terreno com a medida de 7.175,00 m²,
situada no Município de Candeias, necessária à
Faixa de Servidão da Adutora de água para Abastecimento
do Bairro Alto Cruzeiro – Gleba 02/03, propriedade de Cassiano
Máximo Neto: esta faixa se define com 10,00 m de largura,
sendo 5,00 m para cada lado e paralelo ao eixo; partindo-se do
vértice V11 de coordenadas E=471975.6378 e N=7703633.3668;
daí, com azimute de 145°39'48" e distância de
61,63 m, tem-se V11A de coordenadas E=472010.4032 e N=7703582.4725,
deste, com azimute de 272°29'34" e distância de 15,34
m, tem-se V11B de coordenadas E=471995.0774 e N=7703583.1397; deste,
com azimute de 275°23'27" e distância de 47,04 m,
tem-se V11C de coordenadas E=471948.2444 e N=7703587.5592; deste, com
azimute de 279°12'15" e distância de 36,63 m, tem-se o
V11D de coordenadas E=471912.0827 e N=7703593.4188; deste, com
azimute de 284°00'56" e distância de 17,57 m, tem-se o
V11E de coordenadas E=471895.0329 e N=7703597.6747; deste, com
azimute de 268°59'11" e distância de 22,69 m, tem-se o
V11F de coordenadas E=471872.3476 e N=7703597.2734; deste, com
azimute de 253°12'42" e distância de 45,87 m, tem-se o
V11G de coordenadas E=471828.4329 e N=7703584.0245; deste, com
azimute de 268°15'48" e distância de 31,74 m, tem-se
V11H de coordenadas E=471796.7061 e N=7703583.0625; deste, com
azimute de 251°24'25" e distância de 40,87 m, tem-se
V11I de coordenadas E=471757.9733 e N=7703570.0327; deste, com
azimute de 256°16'33" e distância de 11,75 m, tem-se
V11J de coordenadas E=471746.5597 e N=7703567.2453; deste, com
azimute de 350°38'09" e distância de 35,68 m, tem-se
V11K de coordenadas E=471740.7540 e N=7703602.4514; deste, com
azimute de 78°21'55" e distância de 226,69 m, tem-se
V11L de coordenadas E=471962.7895 e N=7703648.1690; deste, com
azimute de 319°02'31" e distância de 52,66 m, tem-se
V11M de coordenadas E=471928.2710 e N=7703687.9370; deste, com
azimute de 342°52'22" e distância de 108,88 m, tem-se
V11N de coordenadas E=471896.2056 e N=7703791.9909; deste, com
azimute de 342°25'43" e distância de 18,91 m, tem-se
V11O de coordenadas E=471890.4980 e N=7703810.0147; sendo o vértice
final da faixa descrita; a faixa de servidão definida pelos
vértices V11, V11A, V11B, V11C, V11D, V11E, V11F, V11G, V11H,
V11I, V11J, V11K, V11L, V11M, V11N e V11O confronta-se: pelo vértice
V11, V11A com a área de propriedade de Valdomiro Robson, pelas
laterais da faixa com a área remanescente de propriedade de
Cassiano Máximo Neto e pelo vértice V11O com a área
de propriedade de Valdomiro Robson; Planta Cadastral CBI: 9120000095.