ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 10.502 DE 17 DE AGOSTO DE 2016
Dispõe sobre o efetivo da Polícia Militar do
Maranhão, e dá outras providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Maranhão, Doutor Flávio Dino, adotou a Medida
Provisória nº 223, de11 de julho de 2016, que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou, e eu,
Deputado HUMBERTO COUTINHO, Presidente, da Assembleia Legislativa do Estado, para os
efeitos do disposto no art. 42, da Constituição Estadual com a nova redação dada com a Emenda
Constitucional nº 038/2003, combinado com o art. 11, da Resolução Legislativa nº 450/2004,
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - O efetivo da Polícia Militar do Maranhão fica acrescido de 333 (trezentos e trinta e
três) cargos de policiais militares, distribuídos da seguinte forma:
I – Oficiais:
1) Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM)
Tenente-Coronel PM

10

Major PM

13

2) Quadro de Oficiais Administrativos (QOA):
Capitão PM

5

1º Tenente

9

2º Tenente

8

1) Qualificações policiais-militares particulares (QPMP):
a) QPMP 0 – Combate:
Subtenente PM

61

1º Sargento PM

50

2º Sargento PM

61

3º Sargento PM

110

b) QPMP 1 – Manutenção e Armamento
Subtenente PM

01

c) QPMP 3 – Manutenção de Moto – Mecanização
Subtenente PM

01

d) QPMP 4 – Músico
Subtenente PM

01


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
e) QPMP 6 – Auxiliar de Saúde
Subtenente PM

02

f) QPMP 7 – Corneteiro
Subtenente PM

01

Art. 2º - Ficam extintos 333 (trezentos e trinta e três) Cargos de Soldados Combatentes da
Polícia Militar, criados pela Lei nº 9.043, de 15 de outubro de 2009.
Art. 3º - As Despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias
próprias.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir
de 30 de maio de 2016.
MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da presente
Lei pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir na forma em que se encontra redigida. O
SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
MARANHÃO, a faça imprimir, publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO "NAGIB
BECKMAN", em 17 de agosto de 2016.

HAICKEL"

DO

Deputado HUMBERTO COUTINHO
Presidente

PALÁCIO

"MANUEL