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DECRETO 41265, de 13/09/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$ 471.665,00 a dotações
orçamentárias dos Órgãos e  Entidades
indicados no Anexo deste Decreto.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, "caput",
parágrafo 1º, inciso III da Lei nº 13.471, de 18 de
janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$ 471.665,00
(quatrocentos e setenta e um mil e seiscentos e sessenta e cinco
reais) a dotações orçamentárias dos
Órgãos e  Entidades indicados no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de setembro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira
José
Augusto Trópia Reis


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.265, DE 13 DE SETEMBRO DE 2000.






SUPLEMENTAÇÃO
                   DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
                   QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:








PROCURADORIA
                   GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS


R$
                   





1081.031220012.288-0001-301


50.000,00




1081.031220502.350-0001-301


207.144,00




EGE/SEC.
                   REC. HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO - OUTROS ENCARGOS








1931.041227777.169-0001-101


5.909,00




DEPART.
                   ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS -
                   DETEL/MG








2381.241220012.288-0001-301


50.500,00




2381.247227834.454-0001-301


158.112,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


471.665,00




ANULAÇÃO
                   DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
                   QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:








EGE/SEPLAN/PROGRAMAS
                   DIVERSOS








1921.082442311.608-0001-301


208.612,00




RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA








1991.999999999.999-0001-801


263.053,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


471.665,00