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DECRETO 44508, de 25/04/2007 de 25/04/2007 (Texto Original)


Dispõe sobre o remanejamento e a identificação
de cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão para a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social.


O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e
tendo em vista o disposto no § 3º do art. 2º e no art.
31 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e no
Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007,


DECRETA:


Art. 1º
- Ficam remanejados e identificados cargos de provimento em comissão
do Grupo de Direção e Assessoramento do Quadro Geral da
administração direta do Poder Executivo, de que trata o
art. 1º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,
com lotação na Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão para Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social,
passando o item I.7.1 do Anexo I do Decreto nº 44.460, de 12 de
fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do Anexo I deste
Decreto.
Parágrafo
único - Em virtude das alterações do caput o
quantitativo de DADs-unitários atribuído às
Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de
Desenvolvimento Social passa a corresponder ao previsto no Anexo II
deste Decreto.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de abril de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena


ANEXO I
(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 44.508, de 25 de abril de
2007)


ANEXO I
(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro
de 2007)


I.7 -
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL


I.7.1 -
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/
NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




DAD-1


SU150 a
                   SU196


94


47


-








SU197 a
                   SU243






-


47




DAD-2


SU90 a
                   SU116


54


27


-








SU117 a
                   SU143






-


27




DAD-3


SU01 a
                   SU14


28


14


-








SU15 a
                   SU28






-


14




DAD-4


SU673 a
                   SU760


118


88


-








SU761 a
                   SU790






-


30




DAD-5


SU07,
                   SU56 a SU80


34


26


-








SU81 a
                   SU88






-


8




DAD-6


SU207 a
                   SU229


23


23


-




DAD-7


SU32 a
                   SU35


4


4








DAD-8


SU26 a
                   SU29


4


4


-




DAD-10


SU03


1


1


-







COORDENADORIA
DE APOIO A PESSOA DEFICIENTE










CARGO/
NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




DAD-1


SU244


3


1


-








SU245 e
                   SU246






-


2




DAD-2


SU144


1


1


-




DAD-4


SU791 e
                   SU792


3


2


-








SU793






-


1




DAD-5


SU08


1


1


-




DAD-6


SU230 e
                   SU231


2


2


-




DAD-8


SU30


1


1


-





CONSELHO
ESTADUAL DA MULHER










CARGO/
NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




DAD-4


CM794 e
                   CM795


3


2


-








CM796






-


1





ANEXO II
(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 44.508, de 25 de março
de 2007)


IV.1 -
QUANTITATIVOS DE UNIDADES DE VALOR ATRIBUÍDOS AOS ÓRGÃOS
RELACIONADOS







ÓRGÃOS


QUANTITATIVO
                   DE DAD-UNITÁRIO




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


1.087,75




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL


1.022,66