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Decreto sem número, de 27/04/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção  da linha de  transmissão
                              de energia elétrica do Sistema CEMIG
                              que  liga a Subestação de Itatiaiuçu
                              à  Subestação de Itaúna, de 138  kV,
                              nos   Municípios  de  Itatiaiuçu   e
                              Itaúna.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que
lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e
na conformidade do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941,

DECRETA:
Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio ou constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, terrenos e benfeitorias situados nos Municípios de
Itatiaiuçu e Itaúna, compreendidos dentro de uma faixa com largura
de 23m, com as seguintes descrições perimétricas e áreas:
I - P01: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu
caminhamento com o rumo de 58º12'13''SO, confrontando com a
propriedade de Jerônimo Rodrigues Pereira, na distância de 60,34m,
até atingir o ponto B; daí, deflete 22º24'21" à direita, segue com
o rumo de 80º36'36" SO, confrontando com a propriedade de Jairo
Moreira de Faria, na distância 892,67m, até atingir o ponto C;
daí, deflete 143º33'43'' à direita, segue com o rumo de
44º10'19''NE, confrontando com a propriedade de Walter Antunes de
Oliveira, na distância de 38,72m, até atingir o ponto D; daí,
deflete 36º26'17'' à direita, segue com o rumo de 80º36'36"NE,
confrontando com a propriedade de Jairo Moreira de Faria, na
distância de 917,30m, perfazendo uma área de 20.814,65m2;
II - P02: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu
caminhamento com o rumo de 44º10'19''NE, confrontando com a
propriedade de Jairo Moreira de Faria, na distância de 38,72m, até
atingir o ponto B; daí, deflete 36º26'17" à direita, segue com o
rumo de 80º36'36"NO, confrontando com a propriedade de Walter
Antunes de Oliveira, na distância de 606,67m, até atingir o ponto
C; daí, deflete 1º7'37" à direita, segue com o rumo de
81º44'12"SO, confrontando com a propriedade de Jerônimo Rodrigues
Pereira, na distância de 72,97m, até atingir o ponto D; daí,
deflete 88º52'23'' à direita, segue com o rumo de 9º23'25''NO,
confrontando com a propriedade de José Pereira de Oliveira, na
distância de 23m, até atingir o ponto E; daí, deflete 91º7'37'' à
direita, segue com o rumo de 81º44'12''NE, confrontando com a
propriedade de Walter Antunes de Oliveira, na distância de
606,67m, até atingir o ponto F; daí, deflete 1º7'37'' à esquerda,
segue com o rumo de 80º36'35"NE, confrontando com a propriedade de
Walter Antunes de Oliveira, na distância de 622,25m, perfazendo
uma área de área de 15.631,90m2;
III - P03: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu
caminhamento com o rumo de 9º23'25''NO, confrontando com a
propriedade de Walter Antunes de Oliveira, na distância de 23m,
até atingir o ponto B; daí, deflete 90º00'00" à direita , segue
com o rumo de 80º36'36" SO, na distância de 1.003,64m,
confrontando com a propriedade de José Pereira de Oliveira, até
atingir o ponto C; daí, deflete 132º24'08'' à direita, segue com o
rumo de 80º36'36''SO, confrontando com a propriedade de José
Pereira de Oliveira, na distância de 1.003,64m, até atingir o
ponto C; daí, deflete 132º24'08'' à direita, confrontando com a
Estrada Municipal, na distância de 31,15m, até atingir o ponto D;
daí, deflete 47º35'52'' à direita, segue com o rumo de
80º36'36"NE, confrontando com a propriedade de José Pereira de
Oliveira, na distância de 982,63m, perfazendo uma área de
22.842,04m2; e
IV - P04: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu
caminhamento confrontando com a Estrada Municipal, na distância de
31,15m, até atingir o ponto B; daí, deflete 47º35'52'' à direita,
segue com o rumo de 81º44'13"SO, confrontando com a propriedade de
Fábio Nogueira Santos, na distância de 27,93m, até atingir o ponto
C; daí, deflete 1º34'00'' à direita, segue com o rumo de
83º18'13''SO, confrontando com a propriedade de Fábio Nogueira
Santos, na distância de 148,89m, até atingir o ponto D; daí,
deflete 88º26'00'' à direita, segue com o rumo de 8º15'47''NO,
confrontando com a propriedade do DER/MG, na distância de 23m, até
atingir o ponto E; daí, deflete 91º34'00'' à direita, segue com o
rumo de 83º18'13''NE, confrontando com a propriedade de Fábio
Nogueira Santos, na distância de 149,20m, até atingir o ponto F;
daí, deflete 1º34'00'' à esquerda, segue com o rumo de
81º44'13"NE, confrontando com a propriedade de Fábio Nogueira
Santos, na distância de 48,62m, perfazendo uma área de 4.304,01m2.

Art. 2º Os terrenos descritos no art. 1º e respectivas
benfeitorias integrarão o projeto de construção da linha de
transmissão de energia elétrica do Sistema CEMIG que liga a
Subestação de Itatiaiuçu à Subestação de Itaúna, de 138 kV, nos
Município de Itatiaiuçu e Itaúna.

Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
desapropriação de pleno domínio ou a constituição de servidão dos
terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão de posse, alegar a urgência de que trata o
art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de abril de 2010;
222º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Renata Maria Paes de Vilhena
Sérgio Alair Barroso