GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 447, DE 04 DE SETEMBRO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$
14.377.500,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 14.377.500,00 (quatorze milhões, trezentos e setenta e sete mil e quinhentos reais), para reforço de dotação
consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 04 de Setembro de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 08-09-2014)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3500 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS
3501 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
16 482 1003 2.090

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GESTÃO DO PROGRAMA HABITAR
MELHOR

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 0,00

R$ 14.377.500,00

GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

00

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 14.377.500,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 14.377.500,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
6501 - AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

04 122 1025 1.216

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE
PRÓPRIOS PÚBLICOS NA ÁREA DE ESPORTE,
LAZER E TURISMO

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 4.377.500,00

R$ 4.377.500,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

FONTE
00

FONTE


26 782 1008 2.392

CONSERVAÇÃO/RECUP./MANUT./CONSTRUÇÃO
E SINALIZAÇÃO DAS RODOVIAS
3 - OUTRAS DESPESAS
PAVIMENTADAS E NÃO PAVIMENTADAS E SUAS CORRENTES
PONTES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 0,00

R$ 10.000.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 10.000.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 14.377.500,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08-09-2014.

00