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Decreto sem número, de 22/12/2008 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              fins   de  desapropriação  de  pleno
                              domínio  ou constituição de servidão
                              pela  Companhia  de  Saneamento   de
                              Minas  Gerais - COPASA MG,  terrenos
                              situados   no  Município  de   Capim
                              Branco,  necessários à ampliação  do
                              Sistema de Esgotamento Sanitário  da
                              sede do Município.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição
de  servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados  de
utilidade  pública, terrenos e benfeitorias situados no  Município
de   Capim   Branco,   com  os  seguintes   limites,   medidas   e
confrontações:

     I  -  terreno com área de 614,00m2, de propriedade de Espólio
de  Abílio  Ferreira Fraga, planta cadastral 9125000093,  descrita
pelo  eixo  com  largura de 3,00m, sendo 1,50m para  cada  lado  e
paralelamente ao eixo a ser descrito: do PP (ponto de partida) foi
materializado  no cruzamento do eixo da Rua Antônio  Caran  com  o
eixo da Rua Salatiel Alves de Deus, nas coordenadas E=590672.807 e
N=7837903.435;  deste  ponto,  com  azimute  de  212º03'18"  e   a
distância  de 250,28 m, tem-se o V-1, nas coordenadas E=590539.977
e  N=7837691.316, localizado no eixo do interceptor onde se  dá  o
início  da  descrição  da  faixa de  servidão  do  Interceptor  do
Ribeirão  da  Mata, deste ponto, com o azimute de 170º24'14"  e  a
distância  de 33,81m, tem-se o V-2 nas coordenadas E=590545.613  e
N=7837657.976;  deste  ponto,  com  azimute  de  192º39'16"  e   a
distância  de 80,00m, tem-se o V-3 nas coordenadas E=590528.088  e
N=7837579.9019,  deste  ponto,  com  azimute  de  148º06'07"  e  a
distância  de 60,00m, tem-se o V-4 nas coordenadas E=590559.792  e
N=7837528.980; deste ponto, com azimute de 98º20'50" e a distância
de   30,73m,   tem-se  o  V-5  nas  coordenadas   E=590590.196   e
N=7837524.519, situado sob a cerca de divisa das terras de Geraldo
Machado   de   Souza  (Gleba  2),  onde  termina  esta  descrição,
delimitada  tanto  do lado esquerdo como no lado  direito  com  as
terras de Geraldo Ferreira dos Santos;
     II  -  terreno com área de 228,00m2, de propriedade de Márcio
do Carmo de Souza, planta cadastral 9125000101, descrita pelo eixo
com  largura  de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente
ao   eixo   a  ser  descrito:  do  PP  (ponto  de  partida),   foi
materializado  do eixo da Avenida Industrial com  o  eixo  da  Rua
Custódio  Xavier  nas  coordenadas E=592635.328  e  N=7837756.654;
deste  ponto, com azimute de 197º43'43" e a distância de  561,94m,
tem-se o V-43, nas coordenadas E=592464.214 e N=7837221.404; deste
ponto com o azimute de 0º43'08" e a distancia de 23,53m, tem-se  o
V-44  nas  coordenadas E=592464.509 e N=7837244.931; deste  ponto,
com  o  azimute de 0º43'08"e a distância de 31,00m, tem-se o  V-45
nas  coordenadas  E=592464.898 e N=7837275.929; deste  ponto,  com
azimute  de 32º06'41" e a distância de 23,66m, tem-se o  V-46  nas
coordenadas E=592477.475 e N=7837295.970, situado sob a  cerca  de
divisa  das terras, onde termina esta descrição, delimitada  tanto
no  lado esquerdo como no lado direito coma as terras de Márcio do
Carmo de Souza;
     III  -  terreno  com  a  área de 850,00m2,  gleba  10/12,  de
propriedade  do  Espólio  de José Alvarenga  de  Carvalho,  planta
cadastral  9125000102, descrita pelo eixo com  largura  de  3,00m,
sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo a ser descrito:
do  PP  (ponto de partida), final da descrição anterior  e  início
desta,  nas  coordenadas E=592477.475 e N=7837295.970, situado  na
cerca  de  divisa das terras de Márcio do Carmo de  Souza  com  as
terras  do  Espólio de José Alvarenga de Carvalho, com azimute  de
32º06'41"  e  a distância de 16,34m, tem-se o V-47 nas coordenadas
E=592486.160  e  N=7837309.809; deste  ponto,  com  o  azimute  de
51º17'44"  e  a distância de 15,00m, tem-se o V-48 nas coordenadas
E=592497.866  e  N=7837319.189;  deste  ponto,  com   azimute   de
36º27'28"  e  a  distância de 30m, tem-se o V-49  nas  coordenadas
E=592515.693  e  N=7837343.318;  deste  ponto,  com   azimute   de
59º11'19"  e  a distância de 26,00m, tem-se o V-50 nas coordenadas
E=592538.023  e  N=7837356.635;  deste  ponto,  com   azimute   de
45º25'42"  e  a distância de 30,00m, tem-se o V-51 nas coordenadas
E=592559.395  e  N=7837377.689,  deste  ponto,  com   azimute   de
70º24'28"  e  a distância de 10,00m, tem-se o V-52 nas coordenadas
E=592568.816  e  N=7837381.042;  deste  ponto,  com   azimute   de
25º05'17"e  a distância de 20,00 m, tem-se o V-53 nas  coordenadas
E=592577.296  e  N=7837399.156;  deste  ponto,  com   azimute   de
33º12'00"  e  a distância de 35,00m, tem-se o V-54 nas coordenadas
E=592596.460  e  N=7837428.442,  deste  ponto,  com   azimute   de
51º15'30"  e  a distância de 25,50m, tem-se o V-55 nas coordenadas
E=592616.350  e  N=78374444.401;  deste  ponto,  com  azimute   de
359º29'58"  e a distância de 40,00m, tem-se o V-56 nas coordenadas
E=592616.000  e  N=7837484.399;  deste  ponto,  com   azimute   de
20º50'34"  e  a distância de 20,00m, tem-se o V-57 nas coordenadas
E=592623.117  e  N=7837503.090,  deste  ponto,  com   azimute   de
35º56'22"  e a distância de 120,00m, tem-se o V-58 nas coordenadas
E=592630.160  e  N=7837512.806;  deste  ponto,  com   azimute   de
24º07'49"  e  a distância de 3,46m, tem-se o V-59 nas  coordenadas
E=592631.576  e N=7837515.967, situado sob a cerca de  divisa  das
terras  de Celina Rodrigues da Rocha, gleba 11, onde termina  esta
descrição, delimitada tanto no lado esquerdo como no lado  direito
com as terras do Espólio de José Alvarenga de Carvalho;
     IV   -  terreno  com  área  de  652,00m2,  gleba  11/12,   de
propriedade  de  Celina  Rodrigues  da  Rocha,  planta   cadastral
9125000103,  descrita pelo eixo com largura de 3,00m  sendo  1,50m
para cada lado e paralelamente ao eixo a ser descrito: do V-59, PP
(ponto  de  partida), final da descrição anterior e início  desta,
nas coordenadas E=592631.576 e N=7837515.967m, situado na cerca de
divisa  das  terras de José Alvarenga de Carvalho (Gleba  10)  com
Celina  Rodrigues da Rocha, com azimute de 24º07'49" e a distância
de   16,54m,   tem-se  o  V-60  nas  coordenadas  E=592638.336   e
N=7837531.058;  deste  ponto, com  o  azimute  de  13º14'43"  e  a
distância de 17,00m, tem-se o V-61 nas coordenadas E=592642.231  e
N=7837547.606; deste ponto, com azimute de 7º25'09" e a  distância
de   30,00m,   tem-se  o  V-62  nas  coordenadas  E=592646.105   e
N=7837577.355; deste ponto, com azimute de 0º52'14" e a  distância
de   44,50m,   tem-se  o  V-63  nas  coordenadas  E=592646.781   e
N=7837621.850; deste ponto, com azimute de 23º19'47" e a distância
de  10,00  m,  tem-se  o  V-64  nas  coordenadas  E=592650.741   e
N=7837631.032; deste ponto, com azimute de 3º10'01" e a  distância
de   29,99m,   tem-se  o  V-65  nas  coordenadas  E=592652.398   e
N=7837660.978; deste ponto, com azimute de 37º21'18" e a distância
de   10,00m,   tem-se  o  V-66  nas  coordenadas  E=592658.466   e
N=7837668.927; deste ponto, com azimute de 29º04'23" e a distância
de   61,14m,   tem-se  o  V-67  nas  coordenadas  E=592688.173   e
N=7837722.360, situado sob a cerca de divisa das terras de Cicinho
(gleba 12), onde termina esta descrição, delimitada tanto no  lado
esquerdo como no lado direito com as terras de Celina Rodrigues da
Rocha.

     Art.  2º  Os  terrenos descritos no art.  1º,  e  respectivas
benfeitorias  são  necessários  à implantação  do  interceptor  do
Ribeirão da Mata, expansão do Sistema de Esgotamento Sanitário  da
sede do Município de Capim Branco pela Companhia de Saneamento  de
Minas Gerais - COPASA MG.

     Art.   3º   A   COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação de pleno domínio ou a constituição de servidão  dos
terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata  o
art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de  dezembro
de  2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo
     José Bonifácio Borges de Andrada