GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 634, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE
E LAZER - FUNDO DE ESPORTE, no valor de R$ 330.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER - FUNDO DE ESPORTE 1 (um) crédito suplementar no
valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o
Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
Quadro 2 deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 6 de Dezembro de 2018, 130º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita
Manoel Xavier Ferreira Filho

(D.O. de 07-12-2018)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2252 - FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZERFUNDO DE ESPORTE
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

27 451 1015

CONSTRUÇÃO,

4-

REFORMA E

INVESTIMENTOS

3.017

FONTE
224

AMPLIAÇÃO DE
ESPAÇOS
ESPORTIVOS
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 1.000,00

R$ 331.000,00

R$ 330.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 330.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
2252 - FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZERFUNDO DE ESPORTE
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE


27 128 1017
2.080

CAPACITAÇÃO

4-

DOS

INVESTIMENTOS

224

PROFISSIONAIS
DO ESPORTE
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR
R$ 30.000,00

R$ 30.000,00

R$ 30.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

27 811 1017

PROMOÇÃO E

4-

2.079

PATROCÍNIO A

INVESTIMENTOS

FONTE
224

ATLETAS E
EVENTOS
ESPORTIVOS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

27 811 1017

JOGOS ABERTOS 4 -

2.082

BRASILEIROS

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

224

INVESTIMENTOS
VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

27 811 1017

JOGOS ABERTOS 4 -

2.083

DE GOIÁS

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

224

VALOR A REDUZIR
R$ 50.000,00

R$ 50.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

PRÓ-ATLETA

2.084
SALDO A

VALOR
BLOQUEADO

4-

224

VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

PRÓ-ESPORTE

2.085

FONTE

4-

224

INVESTIMENTOS

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

27 811 1017

PROMOÇÃO DO 4 -

2.086

FONTE

INVESTIMENTOS

PROGRAMAR

27 811 1017

FONTE

INVESTIMENTOS

R$ 50.000,00

27 811 1017

FONTE

ESPORTE PARA

FONTE
224

INVESTIMENTOS

PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR
R$ 60.000,00

R$ 60.000,00

R$ 60.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

27 812 1015

ESPORTE JUNTO 4 -

2.061

224

AOS MUNICÍPIOS INVESTIMENTOS

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

27 812 1015

MODERNIZAÇÃO 4 -

2.062

FONTE

FONTE
224

E MANUTENÇÃO INVESTIMENTOS
DE ESPAÇOS
ESPORTIVOS

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 150.135,34

R$ 140.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 140.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 330.000,00


Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07-12-2018.