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DECRETO 40896, de 02/02/2000 - Texto Original


Renova o reconhecimento dos cursos de Agronomia, Ciências -
Licenciatura de Ensino Fundamental e plena em Biologia e Matemática,
Engenharia Elétrica, Estudos Sociais - Licenciatura de Ensino
Fundamental e Plena em História, Letras - Português/Inglês,
Pedagogia - habilitação em Supervisão Escolar,
Tecnologia em Informática, e reconhece a Licenciatura Plena em
Química, do Instituto Superior de Ensino e Pesquisa de
Ituiutaba - ISEPI, da Fundação Educacional de Ituiutaba
- FEIT, unidade agregada à UEMG.



    O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no artigo 2º,
inciso II, da Resolução nº 432, de 11 de dezembro
de 1998, do Conselho Estadual de Educação, e
considerando o Parecer nº 8.090, de 28 de agosto de 1991, da
Procuradoria Geral do Estado, e o Parecer nº 786, de 24 de
novembro de 1999, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado da Educação,
em 06 de dezembro de 1999,


    D E C R
E T A :


    Art. 1º-
Fica renovado o reconhecimento dos cursos de Agronomia, Ciências
- Licenciatura de Ensino Fundamental e plena em Biologia e
Matemática, Engenharia Elétrica, Estudos Sociais -
Licenciatura de Ensino Fundamental e Plena em História, Letras
- Português/Inglês, Pedagogia - habilitação
em Supervisão Escolar, Tecnologia em Informática, e
reconhece a Licenciatura Plena em Química, do Instituto
Superior de Ensino e Pesquisa de Ituiutaba - ISEPI, da Fundação
Educacional de Ituiutaba - FEIT, unidade agregada à UEMG.


    Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.


    Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 02 de fevereiro de 2000.


    Itamar
Franco - Governador do Estado

Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves

Murílio de Avellar Hingel