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Decreto sem número, de 23/03/2011 - Texto Original


Declara de utilidade pública, para constituição
de servidão pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais –
COPASA MG, terrenos situados no Município de Carmo do
Paranaíba, necessários à ampliação
do sistema de esgotamento sanitário da sede do Município.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art. 1º
Ficam declarados de utilidade pública, para constituição
de servidão, mediante acordo ou judicialmente, os terrenos
abaixo descritos:
I -
área de terreno com a medida de 666,00m², situada no
Município de Carmo do Paranaíba, necessária à
faixa de servidão do intecerptor do Córrego Matadouro,
de propriedade presumida de Danilo Oliveira, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta faixa se define com 3m de largura, sendo
1,5m para cada lado e paralelo ao eixo descrito; ponto de partida
(PP) foi materializado no V3, localizado na cerca da divisa dos lotes
do Município de Carmo do Paranaíba e do proprietário
Danilo Oliveira, com coordenadas N=7.899.518,4768 e E=361.909,8332,
de onde inicia a descrição desta área; daí,
segue com o azimute de 309°1’55” e na distância
de 62m, tem-se o V4, com coordenadas N=7.899.557,7576 e
E=361.861,3388; daí, segue com o azimute de 310°45’12”
e na distância de 80m, tem-se o V5, com coordenadas
N=7.899.609,6704 e E=361.801,0981; daí segue com o azimute de
316°15’18” e na distância de 56m, encontrase o
V6, com coordenadas N=7.899.650,1769 e E=361.762,3282; daí
segue com o azimute de 300°39’13” e na distância
de 24m, encontra-se o V7, com coordenadas N=7.899.662,3969 e
E=361.741,7094, finalizando assim a descrição desta
área de vértices V1, V2, V3, V4, V5, V6 e V7 com uma
área total de 666,00m², confrontando-se pelo lado V3 com
área remanescente da Município de Carmo do Paranaíva,
pelo lado V7 com área remanescente da proprietária
Terezinha de Deus Vieira e pelas laterais com áreas
remanescentes do mesmo proprietário; Planta cadastral:
9143000188;
II -
área de terreno com a medida de 105,00m², situada no
Município de Carmo do Paranaíba, necessária à
faixa de servidão do intecerptor do Córrego Matadouro,
de propriedade presumida de Lázaro Moreira de Souza, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta faixa se define com 3m de largura, sendo
1,5m para cada lado e paralelo ao eixo descrito; o ponto de partida
(PP) foi materializado no V11, localizado na margem direita do
Córrego Matadouro, com coordenadas N=7.899.691,5702 e
E=361.626,8950; daí segue com o azimute de 181°59’53”
e na distância de 10m, tem-se o V12, com coordenadas
N=7.899.681,9683 e E=361.626,5588, de onde inicia a descrição
desta área; daí segue com o azimute de 203°10’14”
e na distância de 35m, encontra-se o V13, com coordenadas
N=7.899.650,0443 e E=361.612,8958, finalizando assim a descrição
desta área de vértices V12 e V13 com uma área
total de 105,00m², confrontandose pelo lado V12 com a margem
esquerda do Córrego Matadouro, pelo lado V13 com o interceptor
da margem esquerda do Córrego Matadouro e pelas laterais com
área remanescente do mesmo proprietário; Planta
cadastral: 9143000190;
III -
área de terreno com a medida de 369,00m², situada no
Município de Carmo do Paranaíba, necessária à
faixa de servidão do intecerptor do Córrego Matadouro,
de propriedade presumida de Juscelino Soares Siqueira, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta faixa se define com 3m de largura, sendo
1,5m para cada lado e paralelo ao eixo descrito; o ponto de partida
(PP) foi materializado na esquina da Rua Geraldo Braz de Araújo
e Rua Lázaro de Deus Vieira, com coordenadas N=7.899.559,8305
e E=362.052,1113; daí segue com o azimute de 200°05’34”
e na distância de 158m, encontra-se o V1, com coordenadas
N=7.899.411,0689 e E=361.997,6938, de onde inicia a descrição
desta área; daí segue com o azimute de 294°7’6”
e na distância de 24m, encontra-se o V2, com coordenadas
N=7.899.420,8775 e E=361.975,7852; daí segue com o azimute de
307°32’2” e na distância de 27m, encontra-se o
V3, com coordenadas N=7.899.437,0867 e E=361.954,6867; daí
segue com o azimute de 307°32’2” e na distância
de 72m encontra-se o V4, com coordenadas N=7.899.481,1534 e
E=361.897,3279; finalizando assim a descrição desta
área de vértices V1, V2, V3 e V4 com uma área
total de 369,00m², confrontando-se pelo lado V1 com a Rua
S.D.O., pelo lado V4 com área remanescente do proprietário
Romero Antônio Rodrigues Marques e pelas laterais com áreas
remanescentes do mesmo proprietário; Planta cadastral:
9143000191;
IV -
área de terreno com a medida de 693,00m², situada no
Município de Carmo do Paranaíba, necessária à
faixa de servidão do intecerptor do Córrego Matadouro,
de propriedade presumida de Romero Antônio Rodrigues Marques,
com as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta faixa se define com 3m de largura, sendo
1,5m para cada lado e paralela ao eixo descrito; o ponto de partida
(PP) foi materializado no V4, localizado na cerca da divisa dos lotes
dos proprietários Juscelino Soares Siqueira e Romero Antônio
Rodrigues Marques, com coordenadas N=7.899.481,1534 e E=361.897,3279,
de onde inicia a descrição desta área; daí
segue com o azimute de 307°32’2” e na distância
de 56m, tem-se o V5, com coordenadas N=7.899.515,3842 e
E=361.852,7718; daí segue com o azimute de 302°42’30”
e na distância de 142m, tem-se o V6, com coordenadas
N=7.899.592,1412 e E=361.733,2485; daí segue com o azimute de
295°41’34” e na distância de 33m, encontra-se o
V7, finalizando assim a descrição desta área de
vértices V4, V5, V6 e V7 com uma área total de
693,00m², confrontando-se pelo lado V4 com área
remanescente do proprietário Juscelino Soares Siqueira, pelo
lado V7 com área remanescente da proprietária Luciana
Fernanda Lopes e pelas laterais com áreas remanescentes do
mesmo proprietário; Planta cadastral: 9143000192;
V -
área de terreno com a medida de 192,00m², situada no
Município de Carmo do Paranaíba, necessária à
faixa de servidão do intecerptor do Córrego Matadouro,
de propriedade presumida de Lázaro Moreira de Souza, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta faixa se define com 3m de largura, sendo
1,5m para cada lado e paralelo ao eixo descrito; o ponto de partida
(PP) foi materializado no V7, localizado na cerca da divisa dos lotes
dos proprietários Romero Antônio Rodrigues Marques e
Lázaro Moreira de Souza, com coordenadas N=7.899.606,2800 e
E=361.703,8607, de onde inicia a descrição desta área;
daí segue com o azimute de 295°41’34” e na
distância de 64m, tem-se o V8, com coordenadas N=7.899.633,9253
e E=361.646,3995, finalizando assim a descrição desta
área de vértices V1 e V0 com uma área total de
192,00m², confrontando-se pelo lado V7 com área
remanescente do proprietário Romero Antônio Rodrigues
Marques, pelo lado V8 com área remanescente do proprietário
Lázaro Moreira de Souza e pelas laterais com áreas
remanescentes do mesmo proprietário; Planta cadastral:
9143000193;
VI -
área de terreno com a medida de 165,00m², situada no
Município de Carmo do Paranaíba, necessária à
faixa de servidão do intecerptor do Córrego Matadouro,
de propriedade presumida de Lázaro Moreira de Souza, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta faixa se define com 3m de largura, sendo
1,5m para cada lado e paralelo ao eixo descrito; o ponto de partida
(PP) foi materializado no V8, localizado na cerca da divisa dos lotes
dos proprietários Luciana Fernanda Lopes e Lázaro
Moreira de Souza, com coordenadas N=7.899.633,9253 e E=361.646,3995,
de onde inicia a descrição desta área; daí
segue com o azimute de 295°41’34” e na distância
de 55m, encontra-se o V9, com coordenadas N=7.699.657,8518 e
E=361.596,6678, finalizando assim a descrição desta
área de vértices V8 e V9 com uma área total de
165,00m², confrontando-se pelo lado V8 com área
remanescente da proprietária Luciana Fernanda Lopes, pelo lado
V9 com área remanescente do proprietário Divino Moreira
de Souza e pelas laterais com área remanescente do mesmo
proprietário; Planta cadastral: 9143000194;
VII -
área de terreno com a medida de 117,00m², situada no
Município de Carmo do Paranaíba, necessária à
faixa de servidão do intecerptor do Córrego Matadouro,
de propriedade presumida de Divino Moreira de Souza, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta faixa se define com 3m de largura, sendo
1,5m para cada lado e paralelo ao eixo descrito; o ponto de partida
(PP) foi materializado no V9, localizado na cerca da divisa dos lotes
dos proprietários Lázaro Moreira de Souza e Divino
Moreira de Souza, com coordenadas N=7.899.657,8518 e E=361.596,6678,
de onde inicia a descrição desta área; daí
segue com o azimute de 295°41’34” e na distância
de 39m, encontra-se o V10, com coordenadas N=7.899.674,4671 e
E=361.562,1326, finalizando assim a descrição desta
área de vértices V9 e V10 com uma área total de
117,00m², confrontando-se pelo lado V9 com área
remanescente do proprietário Lázaro Moreira de Souza,
pelo lado V10 com a Rua Padre Manoel e pelas laterais com área
remanescente do mesmo proprietário; Planta cadastral:
9143000195;
VIII -
área de terreno com a medida de 162,00m², situada no
Município de Carmo do Paranaíba, necessária à
faixa de servidão do intecerptor da Rua Alvorada, de
propriedade presumida de Benedito Alves de Abreu, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta faixa se define com 3m de largura, sendo
1,5m para cada lado e paralelo ao eixo descrito; o ponto de partida
(PP) foi materializado no cruzamento da Rua Antonio de Moraes e Rua
Alvorada, com coordenadas N=7.898.911,362 e E=362.006,194; daí
segue com o azimute de 70°04’06” e na distância
de 44m, encontra-se o V1, com coordenadas N=7.898.926,3803 e
E=362.047,6104, de onde inicia a descrição desta área;
daí segue com o azimute de 356°44’10” e na
distância de 42m, encontra-se o V2, com coordenadas
N=7.898.968,0804 e E=362.045,2323; daí segue com o azimute de
02°07’44” e na distância de 12m, tem-se o V3,
com coordenadas N=7.898.979,9216 e E=362.045,6721, finalizando assim
a descrição desta faixa de vértices V1, V2 e V3
com uma área total de 162,00m², confrontandose pelo V1
com a Rua Alvorada, pelo V4 com o lote de propriedade de Geraldo
Ribeiro de Abreu e pelas laterais com áreas remanescentes do
mesmo proprietário; Planta cadastral: 9143000204;
IX -
área de terreno com a medida de 84,00m², situada no
Município de Carmo do Paranaíba, necessária à
faixa de servidão do intecerptor da Rua Alvorada, de
propriedade presumida de João Ribeiro Almeida Filho, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta faixa se define com 3m de largura, sendo
1,5m para cada lado e paralelo ao eixo descrito; o ponto de partida
(PP) foi materializado no V9, na cerca de divisa do lote de
propriedade de Terezinha Rodrigues de Abreu e de João Ribeiro
Almeida Filho, com coordenadas N=7.899.156,2541 e E=362.009,9673, de
onde inicia a descrição desta área; daí
segue com o azimute de 356°08’16” e na distância
de 28m, encontra-se o V10, com coordenadas N=7.899.183,6640 e
E=362.008,1169, finalizando assim a descrição desta
faixa de vértices V9 e V10 com uma área total de
84,00m², confrontando-se pelo V9 com o lote de propriedade de
Terezinha Rodrigues de Abreu, pelo V10 com a Rua Dr. Barcelos, e
pelas laterais com áreas remanescentes do mesmo proprietário;
Planta cadastral: 9143000207; e
X -
área de terreno com a medida de 321,00m², situada no
Município de Carmo do Paranaíba, necessária à
faixa de servidão do intecerptor da Rua Afonso Pena, de
propriedade presumida de Romero Antônio Rodrigues Marques, com
as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta faixa se define com 3m de largura, sendo
1,5m para cada lado e paralelo ao eixo descrito; o ponto de partida
(PP) foi materializado na esquina da Rua Afonso Pena e Rua Paulo da
C. Gontijo , com coordenadas N=7.895.499,379 e E=361.664,215; daí
segue com o azimute de 04°09’19” e na distância
de 8m, encontra-se o V1, com coordenadas N=7.899.531,1444 e
E=361.664,8492, de onde inicia a descrição desta área;
daí segue com o azimute de 20°15’26” e na
distância de 29m, tem-se o V2, com coordenadas N=7.899.558,2520
e E=361.674,8535; daí segue com o azimute de 63°18’01”
e na distância de 34m, encontra-se o V3, com coordenadas
N=7.899.573,3015 e E=361.704,7766; daí segue com o azimute de
36°19’40” e na distância de 34m, tem-se o V4,
com coordenadas N=7.899.582,2855 e E=361.711,3827; daí segue
com o azimute de 65°44’14” e na distância de
24m, tem-se o V5, com coordenadas N=7.899.592,1412 e E=361.733,2485,
finalizando assim a descrição desta faixa de vértices
V1, V2, V3, V4 e V5 com uma área total de 321,00m²,
confrontando-se pelo V1 com a Rua Afonso Pena, pelo V5 com o
interceptor da margem esquerda do Córrego Matadouro e pelas
laterais com áreas remanescentes do mesmo proprietário;
Planta cadastral: 9143000208.]


Art. 2º
Os terrenos caracterizados no art. 1º são necessários
à ampliação do sistema de esgotamento sanitário
do Município de Carmo do Paranaíba pela Companhia de
Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG.


Art. 3º
A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de servidão dos terrenos descritos no art. 1º, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.


Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 23 de março de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Olavo
Bilac Pinto Neto