GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 93, DE 20 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE GESTÃO
DA ESCOLA ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA DE GOIÁS CÂNDIDO SANTIAGO FUNGESP, no valor de R$ 1.201.552,76.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto no art.
10, inciso I, alínea "c", da Lei nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESPECIAL DE GESTÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA DE GOIÁS
CÂNDIDO SANTIAGO - FUNGESP 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 1.201.552,76 (um milhão, duzentos e um mil, quinhentos e
cinquenta e dois reais e setenta e seis centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o
Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso I do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de Maio de 2019, 131º da República.
RONALDO RAMOS CAIADO
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

(D.O. de 21-05-2019)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2851 - FUNDO ESPECIAL DE GESTÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE SAÚDE
PÚBLICA DE GOIÁS CANDIDO SANTIAGO - FUNGESP

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA
10 128 1027
2.126

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FORMAÇÃO,
APERFEIÇOAMENTO 3 - OUTRAS
E APRIMORAMENTO DESPESAS
DE PESSOAL PARA CORRENTES
O SUS

FONTE MODALIDADE

220

90

SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 1.211.552,76

R$ 1.201.552,76

VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 1.201.552,76

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21-05-2019.