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Decreto sem número, de 30/07/2008 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor da Secretaria de Estado de
Turismo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e do
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais, no valor de R$9.398.548,16.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II do parágrafo
único do art.7º da Lei nº 17.333, de 10 de janeiro
de 2008,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$9.398.548,16 (nove
milhões trezentos e noventa e oito mil quinhentos e quarenta e
oito reais e dezesseis centavos) indicado no Anexo em favor da
Secretaria de Estado de Turismo, da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão e do Instituto Estadual do Patrimônio
Histórico e Artístico de Minas Gerais, onerando em
R$6.137.898,05 (seis milhões cento e trinta e sete mil
oitocentos e noventa e oito reais e cinco centavos) o limite
estabelecido no art. 7º da Lei nº 17.333, de 10 de janeiro
de 2008.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, ficam anuladas as dotações
orçamentárias indicadas no Anexo.



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de julho de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO AO
DECRETO DE 30 DE JULHO DE 2008.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 143


SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:


SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO

R$

1411.23695016-1.048-0001-3390-1-10.1
3.250.000,00

1411.23695016-1.048-0001-4490-1-10.1
190.800,00

1411.23695016-4.016-0001-3390-1-10.1
1.697.500,00

1411.23695114-4.105-0001-3390-0-10.1
200.000,00



SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO



1501.04183022-2.013-0001-3390-1-10.1
759.598,05

1501.04183022-2.013-0001-3390-1-25.1
3.260.650,11



INSTITUTO
ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS



2201.13391009-1.296-0001-3390-1-10.1
40.000,00



TOTAL
DA SUPLEMENTACAO 9.398.548,16



ANULACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART.2º
DESTE DECRETO:



SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

R$

1501.04121041-2.007-0001-3390-1-25.1
200.000,00

1501.04122008-2.016-0001-3390-1-25.1
1.650.000,00

1501.04122041-2.017-0001-3390-1-25.1
200.000,00

1501.04122041-2.091-0001-3390-1-25.1
450.000,00

1501.04122777-2.127-0001-3390-0-10.1
759.598,05

1501.04123041-2.003-0001-3390-1-25.1
260.650,11

1501.04123041-2.092-0001-3390-1-25.1
300.000,00

1501.04183022-2.013-0001-4490-1-25.1
200.000,00



INSTITUTO
ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS

2201.13391009-1.296-0001-4490-1-10.1
40.000,00



DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2301.26695148-4.490-0001-4490-0-10.3
5.338.300,00



TOTAL
DA ANULACAO 9.398.548,16