ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Projeto de Decreto Legislativo nº
005/2021, aprovado nos seus turnos regimentais RESOLVE promulgar o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 605/2021
Aprova a Prestação de Contas do Governo do
Estado do Maranhão, relativo ao exercício
financeiro de 2015.
Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas referente ao exercício financeiro de
2015, do Governo do Estado do Maranhão, sob a responsabilidade do Senhor Governador do
Estado, Doutor Flávio Dino, nos termos dos pareceres do Egrégio Tribunal de Contas do
Estado do Maranhão, que apreciou os autos do Processo nº 5784/2016 – TCE – Prestação de
Contas Anual do Governador (Exercício Financeiro 2015), e da Comissão de Orçamento,
Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Estado.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução do
presente Decreto pertencerem, que o cumpram e o façam cumprir na forma em que se
encontra redigido. A SENHORA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, em exercício, a faça imprimir, publicar e
correr.
PLENÁRIO DEPUTADO “NAGIB HAICKEL” DO PALÁCIO “MANUEL
BECKMAN”, em 06 de abril de 2021.
Deputado OTHELINO NETO
Presidente
Deputada ANDRÉIA MARTINS REZENDE
Primeira Secretária
Deputada CLEIDE COUTINHO
Segunda Secretária