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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 78, de 05/02/2013 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$2.153.552,37.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no inciso IV do parágrafo
único do art. 8º da Lei nº 20.625, de 17 de janeiro
de 2013,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$2.153.552,37
(dois milhões cento e cinquenta e três mil quinhentos e
cinquenta e dois reais e trinta e sete centavos), indicado no Anexo,
onerando em R$2.056.974,00 (dois milhões cinquenta e seis mil
novecentos e setenta e quatro reais) o limite estabelecido no art. 8º
da Lei nº 20.625, de 17 de janeiro de 2012.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da anulação das
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 5 de fevereiro de 2013; 225º
da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 78, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 12)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE  O ART. 1º DESTE DECRETO:


SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO R$
1491.04122160-1.167-0001-3390-0-10.1
1.524.271,00
ESCOLA
DE SAÚDE PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1541.10128044-4.435-0001-3390-1-10.1
532.703,00
INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
73.065,49
2101.28846702-7.004-0001-3191-0-60.9
4.327,93
2101.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
7.191,21
FUNDAÇÃO
RURAL MINEIRA
2111.20122701-2.417-0001-3390-0-10.1
2.719,91
IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2391.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
9.273,83
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 2.153.552,37


ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:


SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO R$
1491.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
1.524.271,00
RESERVA
DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
2.719,91
INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18122701-2.002-0001-3390-0-60.1
84.584,63
IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2391.23692704-4.520-0001-3390-0-60.1
9.273,83
FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302044-4.107-0001-3341-1-10.1
532.703,00
TOTAL
DA ANULAÇÃO 2.153.552,37