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DECRETO 45158, de 27/08/2009 de 27/08/2009 (Texto Original)


Fixa o Quadro de Distribuição, por localidade, dos
cargos de Procurador do Estado da Advocacia-Geral do Estado - AGE.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº
81, de 10 de agosto de 2004 e no Decreto nº 44.113, de 21 de
setembro de 2005,



DECRETA:



Art. 1º
A distribuição dos cargos de Procurador do Estado da
Advocacia-Geral do Estado - AGE, por localidade, passa a ser a
seguinte:

I -
órgãos e entidades em Belo Horizonte: 279 Procuradores
do Estado;

II -
Advocacias Regionais do Estado: 151 Procuradores do Estado:

a)
Contagem: 16;

b)
Distrito Federal: 10;

c)
Divinópolis: 14;

d)
Governador Valadares: 12;

e)
Ipatinga: 14;

f) Juiz
de Fora: 26;

g)
Montes Claros: 15;

h)
Uberaba: 12;

i)
Uberlândia: 15;

j)
Varginha: 17;

III -
Escritórios Seccionais: 35 Procuradores do Estado:

a)
Muriaé: 5;

b)
Passos: 5;

c)
Patos de Minas: 5;

d)
Poços de Caldas: 5;

e)
Pouso Alegre: 5;

f) São
João Del Rei: 5;

g) Sete
Lagoas: 5;



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Art. 3º
Ficam revogados:

a) o
Decreto nº 44.651, de 7 de novembro de 2007;

b) o
Decreto nº 45.059, de 11 de março de 2009.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de agosto de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

José
Bonifácio Borges de Andrada.