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Decreto sem número, de 13/12/2010 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$5.861.860,19.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 18.693,
de 4 de janeiro de 2010,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 5.861.860,19
(cinco milhões, oitocentos e sessenta e um mil, oitocentos e
sessenta reais e dezenove centavos), indicado no Anexo, onerando em
R$2.790.546,00 (dois milhões, setecentos e noventa mil,
quinhentos e quarenta e seis reais) o limite estabelecido no art. 7º
da Lei nº 18.693, de 4 de janeiro de 2010.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º ficam anuladas as dotações
orçamentárias indicadas no Anexo.



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 13 de dezembro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Leonardo
Maurício Colombini Lima



ANEXO AO
DECRETO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 257)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE


R$




1531.27812027-1.214-0001-4490-1-10.1
                                           


2.790.546,00




FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS
                   








2261.10303159-4.420-0001-3320-0-24.1
                                           


3.010.771,19




DEPARTAMENTO
                   DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
                   








2301.26122702-7.004-0001-3190-0-60.9
                                           



                   60.543,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


5.861.860,19





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS


R$




2261.10303159-4.420-0001-4490-0-24.1
                                           


3.010.771,19
                                           




DEPARTAMENTO
                   DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
                   








2301.26782038-4.130-0001-4490-1-10.1
                                           


2.790.546,00
                                           




2301.26782128-4.518-0001-3390-0-60.1
                                           



                   60.543,00
                   




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


5.861.860,19