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DECRETO 43117, de 20/12/2002 - Texto Original


Abre o crédito suplementar de R$3.267.367,00 a dotações
orçamentárias dos órgãos indicados no
Anexo deste Decreto.


O Governador do Estado
de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o
artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e
tendo em vista o disposto no artigo 8º, parágrafo único,
inciso IV da Lei nº 14.169, de 15 de janeiro de 2002,


DECRETA:


Art. 1º –
Fica aberto o crédito suplementar de R$3.267.367,00(três
milhões duzentos e sessenta e sete mil trezentos e sessenta e
sete reais) a dotações orçamentárias dos
órgãos indicados no Anexo deste Decreto.


Art. 2º –
Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada a dotação
orçamentária indicada no Anexo deste Decreto.


Art. 3º –
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 4º –
Revogam-se ad disposições em contrário.


Palácio da
Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de dezembro de 2002.


ITAMAR FRANCO
Henrique Eduardo
Ferreira Hargreaves
José Pedro
Rodrigues de Oliveira
José Augusto
Trópia Reis
Frederico Penido de
Alvarenga
Paulino Cícero
de Vasconcellos
Murílio de
Avellar Hingel
Ângelo Oswaldo de
Araújo Santos
Carlos Patrício
Freitas Pereira
Thereza de Lamare
Franco Netto
Paulo de Melo Franco


ANEXO AO DECRETO Nº
43.117, DE 20 DE dezembro de 2002.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:


SECRETARIA DE ESTADO DA
AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO


1231.20122001-2.288-0001-3900-10.1
             32.425,00


SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO


1261.12361502-2.633-0001-3900-10.1
                181,00
1261.12361502-2.639-0001-3900-10.1
            851.854,00
1261.12361501-4.634-0001-3900-10.1
          1.804.057,00
1261.12362503-4.644-0001-3900-10.1
              2.857,00


SECRETARIA DE ESTADO DA
CULTURA


1271.13121001-2.179-0001-3900-10.1
              4.092,00
1271.13122001-2.288-0001-3900-10.1
             49.092,00
1271.13391541-4.097-0001-3900-10.1
             13.139,00
1271.13392543-4.133-0001-3900-10.1
             51.436,00


SERETARIA DE ESTADO DA
SAUDE
1321.10128001-4.186-0001-3900-10.1
           146.930,00
1321.10301401-4.584-0001-3900-10.1
          293.555,00


COORDENADORIA DE APOIO
E ASSISTENCIA A PESSOA DEFICIENTE


1341.08122001-2.206-0001-3900-10.1
            1.271,00



SECRETARIA DE ESTADO DA
HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO


1351.16121001-2.179-0001-3900-10.1
               687,00
1351.16122001-2.206-0001-3900-10.1
             3.509,00


SECRETARIA ESTADO
TRABALHO, ASSIST. SOCIAL, CRIANÇA E ADOLESCENTE


1381.08128001-2.553-0001-3900-10.1
             6.160,00
1381.08242333-4.908-0001-3900-10.1
             3.801,00
1381.11331444-4.496-0001-3900-10.1
               757,00
1381.11332445-4.497-0001-3900-10.1
               593,00
1381.11333446-4.492-0001-3900-10.1
             1.071,00


TOTAL DA SUPLENTAÇÃO
                       3.267.367,00


ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:


RESERVA DE CONTINGÊNCIA



1991.99999999-9.999-0001-9990-10.1
          3.267.367,00


TOTAL DA ANULAÇÃO
                           3.267.367,00