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DECRETO 41060, de 24/05/2000 - Texto Original




Declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio, terrenos e benfeitorias necessários à
implantação, pavimentação e melhoramentos
dos diversos segmentos que compõem o trecho denominado
“Contorno de Lavras”, com 18,174km de extensão,
situados nos Municípios de Lavras e Ijaci, pelo Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG.
 
      O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941,


      D E C R E
T A :


      Art. 1º
- Para desapropriação de pleno domínio, mediante
acordo ou judicialmente, são declarados de utilidade pública,
terrenos e benfeitorias situados nos Municípios de Lavras e
Ijaci, de propriedade presumida de Antônio Figueiredo Teixeira,
Expresso Nepomuceno LTDA, Nicolau Bautti, Espólio de Isaias
Ferreira Figueiredo, José Geraldo Coelho, José Batista
Vilas Boas e outros, com a seguinte descrição do trecho
denominado “Contorno de Lavras”, com 18,174km de extensão
e 40,00m de largura, e seu complexo viário:
      I -
Sub-Trecho I, com 4.513.548m de extensão, localizado no
Município de Lavras, Estaca Inicial 0 (Entroncamento - BR265),
Estaca Final 225 + 13,548m = Estaca 0 (Acesso ao Aeroporto de
Lavras);
      II -
Sub-Trecho 2, com 2.772,452m de extensão, localizado no
Município de Ijaci, Estaca Inicial 225 + 13,548m, Estaca Final
364 + 6,00m;
      III -
Sub-Trecho 3, com 2.680,00m de extensão, localizado sobre a
linha geodésica da divisa dos Municípios de Lavras e
Ijaci (Acesso ao Aeroporto de Lavras), Estaca Inicial 0 = Estaca 225
+ 13,548 (Sub-Trecho 1), Estaca Final 134;
      IV -
Sub-Trecho 4, com 3.000,945m de extensão, localizado sobre a
linha geodésica da divisa dos Municípios de Lavras e
Ijaci, Estaca Inicial 364 + 6,00m, Estaca Final 514 + 6,945m = Estaca
12 + 15,456m (Entroncamento MG/335);
      V -
Sub-Trecho 5, com 3.740,641m de extensão, localizado no
Município de Ijaci, no segmento coincidente com a atual
MG/335, Estaca Inicial 12 + 15,456m, Estaca Final 199 + 16.097m =
Estaca 0 (Acesso à Fábrica de Cimento);
      VI -
Sub-Trecho 6, com 1.466,492m de extensão, localizado no
Município de Ijaci (Acesso à Fábrica de
Cimento), Estaca Inicial 0 (Entroncamento MG/335), Estaca Final 73 +
6,942m.
      Parágrafo
único - A área total atingida pela faixa de domínio
perfaz aproximadamente 726.960,00m2, conforme dados técnicos
contidos no respectivo Projeto de Engenharia arquivado no
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais -
DER/MG.


      Art. 2º
- Os terrenos descritos no artigo anterior e respectivas benfeitorias
são necessários à implantação,
pavimentação e melhoramentos dos diversos segmentos que
compõem o Trecho denominado “Contorno de Lavras”.


      Art. 3º
- O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais -
DER/MG, fica autorizado, na conformidade da legislação
vigente, a promover a desapropriação de pleno domínio
dos terrenos descritos no artigo 1º, deste Decreto, e
respectivas benfeitorias, e a proceder, se alegar urgência, de
acordo com o disposto no artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de
21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio
de 1956.


      Art. 4º-
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


      Art. 5º
- Revogam-se as disposições em contrário.


      Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de maio de 2000.


      Itamar
Franco - Governador do Estado

Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves

Maurício Guedes de Mello