

Imprimir documento


Decreto sem número, de 03/12/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              constituição  de servidão,  terrenos
                              necessários à ampliação  do  sistema
                              de  esgotamento sanitário da sede do
                              Município  de Brasilândia de  Minas,
                              pela  Companhia  de  Saneamento   de
                              Minas Gerais - COPASA MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no art. 6º  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
constituição  de  servidão, mediante acordo ou  judicialmente,  os
terrenos abaixo descritos:
     I  -  terreno com área de 1.019,00m2 e largura de  3m,  sendo
1,5m  para  cada lado e paralelo ao eixo, situado no Município  de
Brasilândia   de  Minas,  necessário  à  faixa  de   servidão   do
interceptor  do  Córrego  Extrema,  de  propriedade  presumida  de
Zulmira  Lopes dos Santos, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: o ponto de partida (PP) foi materializado
no  centro  do Poço de Visita (PV) que está localizado  na  margem
direita da BR-181 desta, fazendo divisa com a proprietária Zulmira
Lopes    dos    Santos,   de   coordenadas   N=8.119.553,604m    e
E=391.287,743m;  daí,  segue  com o  azimute  de  50º  60'29",  na
distância   de   5,41m,   até  atingir  o  V-1,   de   coordenadas
N=8.119.557,076m e E=391.291,896m, vértice inicial da faixa a  ser
descrita;  daí, segue com o azimute de 50º 6'29", na distância  de
92,05m,  até  atingir  o  V-2, de coordenadas  N=8.119.616,111m  e
E=391.362,522m;  daí,  segue  com  o  azimute  de  50º  1'18",  na
distância   de   80,04m,  até  atingir  o  V-3,   de   coordenadas
N=8.119.667,538m e E=391.423,857m; daí, segue com o azimute de 58º
39'57",  na distância de 98,05m, até atingir o V-4, de coordenadas
N=8.119.718,524m e E=391.507,603m; daí, segue com o azimute de 74º
28'30",  na distância de 59,52m, até atingir o V-5, de coordenadas
N=8.119.734,457m e E=391.564,955m; daí, segue com o azimute de 74º
35'32",  na  distância de 9,96m, até atingir o V-6, de coordenadas
N=8.119.737,104m  e  E=391.574,560m,  vértice   final   da   faixa
descrita. Planta Cadastral: 9730000094;
     II - terreno com área de 160,00m2 e largura de 3m, sendo 1,5m
para  cada  lado  e  paralelo ao eixo,  situado  no  Município  de
Brasilândia   de  Minas,  necessário  à  faixa  de   servidão   do
interceptor  do  Córrego  Extrema,  de  propriedade  presumida  de
herdeiros  de  Justino Pereira Fonseca, com as seguintes  medidas,
confrontações e descrição topográfica: o ponto de partida (PP) foi
materializado na interseção do eixo do interceptor com a cerca dos
proprietários  Manoel Ribeiro da Silva e os herdeiros  de  Justino
Pereira Fonseca, de coordenadas N=8.120.253,798m e E=391.866,020m;
daí,  segue  com o azimute de 354º18'22", na distância de  53,43m,
até   atingir   o   V-1,   de   coordenadas   N=8.120.306,364m   e
E=391.860,719m,  vértice final da faixa descrita,  que  confronta,
pelo  vértice  PP,  com a área do proprietário Manoel  Ribeiro  da
Silva;  pelas  laterais  da  faixa, com  a  área  remanescente  de
propriedade dos herdeiros de Justino Pereira Fonseca e, pelo  V-1,
com o proprietário José Martins. Planta Cadastral: 9730000100;
     III  -  terreno com área de 105,00m2 e largura de  3m,  sendo
1,5m  para  cada lado e paralelo ao eixo, situado no Município  de
Brasilândia   de  Minas,  necessário  à  faixa  de   servidão   do
interceptor do Córrego Piteira, de propriedade presumida de  Maria
Sebastiana   Soares   de  Oliveira,  com  as  seguintes   medidas,
confrontações e descrição topográfica: o ponto de partida (PP) foi
materializado  no Poço de Visita (PV) que está localizado  na  Rua
Afonso Pereira, de coordenadas N=8.119.938,018 m e E=391.839,238m;
daí,  segue o com azimute de 130º 16'12", na distância de  17,91m,
até   atingir   o   V-1,   de   coordenadas   N=8.119.926,441m   e
E=391.852,903m,  vértice inicial da faixa  a  ser  descrita;  daí,
segue  com  o  azimute de 81º 18'50", na distância de  6,89m,  até
atingir  o  V-2, de coordenadas N=8.119.927,483m e E=391.859,719m;
daí,  segue com o azimute de 101º 48'31", na distância de  27,95m,
até   atingir   o   V-3,   de   coordenadas   N=8.119.921,762m   e
E=391.887,079m,  vértice final da faixa descrita,  que  confronta,
pelo  V-1,  com  a Rua Afonso Pereira; pelo V-3,  com  a  área  de
propriedade  de  Marinez Pereira Guimarães e,  pelas  laterais  da
faixa,  com a área remanescente de propriedade de Maria Sebastiana
Soares de Oliveira. Planta Cadastral: 9730000111;
     IV - terreno com área de 202,00m2 e largura de 3m, sendo 1,5m
para  cada  lado  e  paralelo ao eixo,  situado  no  Município  de
Brasilândia   de  Minas,  necessário  à  faixa  de   servidão   do
interceptor  do  Córrego  Piteira,  de  propriedade  presumida  de
Antônio  Edimar  Ferreira  da Silva,  com  as  seguintes  medidas,
confrontações e descrição topográfica: o ponto de partida (PP) foi
materializado no Poço de Visita (PV) da Rua Antônio  Laurindo,  de
coordenadas  N=8.119.897,819m e E=391.916,226m; daí, segue  com  o
azimute de 104º18'32", na distância de 9,20m, até atingir  o  V-1,
de  coordenadas N=8.119.895,545m e E=391.925,141m, vértice inicial
da  faixa a ser descrita; daí, segue com o azimute de 104º 18'32",
na  distância  de  48,07m,  até  atingir  o  V-2,  de  coordenadas
N=8.119.883,665m  e E=391.971,720m; daí, segue com  o  azimute  de
115º35'00",  na  distância  de  19,15m,  até  atingir  o  V-3,  de
coordenadas  N=8.119.875,398m e E=391.988,988m, vértice  final  da
faixa  descrita,  que  confronta, pelo  V-1,  com  a  Rua  Antônio
Laurindo;  pelo V-3, com a Rua Lindolfo Batista e, pelas  laterais
da faixa, com a área remanescente de propriedade de Antonio Edimar
Ferreira da Silva. Planta Cadastral: 9730000127; e
     V  - terreno com área de 585,00m2 e largura de 3m, sendo 1,5m
para  cada  lado  e  paralelo ao eixo,  situado  no  Município  de
Brasilândia  de Minas, necessário à faixa de servidão  do  Córrego
Extrema,  de  propriedade presumida de Geraldo Magela Rodrigues  e
outros,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações  e  descrição
topográfica:  o  ponto  de  partida  (PP)  foi  materializado   na
interseção do eixo do interceptor com a cerca de divisa  entre  as
áreas  dos proprietários Zulmira Lopes dos Anjos e Geraldo  Magela
Rodrigues   e   outros,   de   coordenadas   N=8.119.737,104m    e
E=391.574,560m,  vértice inicial da faixa  a  ser  descrita;  daí,
segue  com  o  azimute de 74º35'32", na distância de  70,59m,  até
atingir  o V-1, de coordenadas N=8.119.755,858 m e E=391.642,612m;
daí, segue com o azimute de 74º10'59", na distância de 80,06m, até
atingir  o  V-2,  de coordenadas N=8.119.777,680 e E:391.719,640m;
daí,  segue  com o azimute de 74º 22'13", na distância de  44,22m,
até   atingir   o   V-3,   de   coordenadas   N=8.119.789,593m   e
E=391.762,221m,  vértice final da faixa descrita,  que  confronta,
pelo  vértice  PP,  com a área da proprietária Zulmira  Lopes  dos
Santos;  pelas  laterais  da faixa, com  a  área  remanescente  do
proprietário Geraldo Magela Rodrigues e outros e, pelo V-3, com  a
área   do   proprietário  Sebastião  Gonçalves  da  Cruz.   Planta
Cadastral: 9730000095.

     Art.  2º  Os terrenos descritos no art. 1º integram o projeto
de  ampliação  do  sistema de esgotamento  sanitário  da  sede  do
Município de Brasilândia de Minas, pela Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - COPASA MG.

     Art. 3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de  servidão  dos  terrenos descritos no art.  1º,  podendo,  para
efeito  de imissão provisória na posse, alegar a urgência  de  que
trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da  Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de  dezembro
2009;  221º  da  Inconfidência Mineira e 188º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo