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DECRETO 46063, de 15/10/2012 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão e gratificações temporárias
estratégicas no âmbito da Universidade do Estado de
Minas Gerais.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 14 da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão e gratificações
temporárias estratégicas com lotação na
Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, passando os
itens X.17.2 e X.17.4 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste
Decreto.
§
1º – A alteração de que trata o caput atende
às necessidades temporárias da UEMG, com vistas ao
alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§
2º – O extrato da alteração a que se refere
o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art.
2º – Este Decreto entra em vigor três dias após
a data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 15 de outubro de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena



ANEXO
I

(a
que se refere o art. 1º do Decreto nº 46.063, de 15 de
outubro de 2012)



“ANEXO
X

(a
que se refere os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)


X.17
– UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
(...)


X.17.2
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO










ESPÉCIE/
NÍVEL
                   



IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




DAI-1


UM1100001


2


1


-




UM1100002


-


1




DAI-3



UM1100007
                   a UM1100013, UM1100015 a UM1100021


28


14


-




UM1100022
                   a UM1100027, UM1100029 a UM1100036


-


14




DAI-5


UM1100056


1


1


-




DAI-7


UM1100002
                   a UM1100070, UM1100072, UM1100079, UM1100080, UM1100084, UM1100090


92


74


-




UM1100071,
                   UM1100073 a UM1100078,
UM1100081
                   a UM1100083, UM1100085 a
UM1100089,
                   UM1100091 a UM1100093


-


18




DAI-8


UM1100006
                   a UM1100016


15


11


-




UM1100017
                   a UM1100020


-


4




DAI-9
                   



UM1100125
                   a UM1100129, UM1100132


11


6


-




UM1100130,
                   UM1100131, UM1100133 a UM1100135 



-


5




DAI-10


UM1100195
                   



1


-


1




DAI-11


UM1100078
                   a UM1100090


18


13


-




UM1100091
                   a UM1100095


-


5




DAI-17


UM1100058
                   e UM1100059


2


-


2




DAI-20
                   



UM1100081
                   a UM1100090


14


10


-




UM1100091
                   a UM1100094


-


4




DAI-23


UM1100001
                   a UM1100009


12


9


-




UM1100010
                   a UM1100012


-


3




DAI-24


UM1100033
                   



1


1


-




DAI-25


UM1100067
                   a UM1100072


6


6


-




DAI-26


UM1100038
                   e UM1100039


2


2


-





(...)


X.17.4
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTEI-1


24


UM1100252
                   a UM1100261, UM1100304 a UM1100312, UM1100317 a UM1100321




GTEI-2
                   



29


UM1100153
                   a UM1100179, UM1100246, UM1100249




GTEI-4


2


UM1100051
                   e UM1100054





(...)”



ANEXO
II

(a
que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº
46.063, de 15 de outubro de 2012)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI E GTEI-UNITÁRIO
UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS









ESPÉCIE
                   



QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO 



SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE
                   2007








SITUAÇÃO
                   ANTERIOR 



SITUAÇÃO
                   ATUAL 









DAI
                   



630,00


630,00


 0,00





GTEI



90,00
                   




90,00



0,00