GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 385, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009.

Abre crédito suplementar à Secretaria de Articulação Institucional e Política, no valor de
R$ 60.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200900042000132 e nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei n o 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Secretaria de Articulação Institucional e Política 01 (um) crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00
(sessenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
1900 - SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E
POLÍTICA
1901 - Gabinete do Secretário de Articulação Institucional e
Política
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

60.000,00

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1 o
do art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
1200 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS

1201 - Gabinete do Defensor Público–Geral do Estado de Goiás

02 062 1898 2.918 - Assistência Jurídica, Judicial e Extrajudicial

1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

50.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

10.000,00

R$

60.000,00

TOTAL....................
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de dezembro de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 28-12-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28-12-2009.