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Decreto sem número, de 08/02/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              à  ampliação da Subestação de  Neves
                              3, do Sistema CEMIG, no Município de
                              Ribeirão da Neves.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art. 1º Para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou judicialmente, ficam declarados de utilidade pública terrenos e
benfeitorias  situados no Município de Ribeirão das Neves,  com  a
seguinte  descrição  perimétrica e área: partindo  do  ponto  L  o
perímetro  da  faixa inicia seu caminhamento com  o  rumo  de  83º
43'19''SE,  deste  segue confrontando com a propriedade  da  CEMIG
DISTRIBUIÇÃO  S.A,  atingindo o ponto S,  distanciado  187,97m  do
ponto  L;  no  ponto S, defletido de 82º 43'19'' para  direita,  o
caminhamento   toma   o  rumo  de  00º  00'00''SO,   deste   segue
confrontando   com  a  propriedade  de  Eduardo  Almeida   Guedes,
atingindo  o  ponto R, distanciado 4,02m do ponto S; no  ponto  R,
defletido de 90º 47'27'' para direita, o caminhamento toma o  rumo
de  89º  12'33'NO, deste segue confrontando com a  propriedade  de
Eduardo Almeida Guedes, atingindo o ponto Q, distanciado 39,29m do
ponto  R;  no  ponto Q, defletido de 90º 47'27'' para esquerda,  o
caminhamento toma o rumo de 00º 00'00"SO, deste segue confrontando
com a propriedade de Eduardo Almeida Guedes, atingindo o ponto  U,
distanciado  123,78m  do ponto Q; no ponto  U,  defletido  de  90º
35'29''  para  esquerda,  o  caminhamento  toma  o  rumo  de   89º
24'31''NE,  deste segue confrontando com a propriedade de  Eduardo
Almeida Guedes, atingindo o ponto V, distanciado 108,53m do  ponto
U;  no  ponto  V,  defletido  de  90º  33'50''  para  direita,   o
caminhamento   toma   o  rumo  de  08º  57'47''SE,   deste   segue
confrontando   com  a  propriedade  de  Eduardo  Almeida   Guedes,
atingindo  o ponto X, distanciado 44,24m do ponto V; no  ponto  X,
defletido de 96º 29'20'' para direita, o caminhamento toma o  rumo
de  74º  32'52''NO, deste segue confrontando com a propriedade  de
Eduardo  Almeida Guedes, atingindo o ponto G, distanciado  105,44m
do  ponto X; no ponto G, defletido de 12º 34'29'' para direita,  o
caminhamento   toma   o  rumo  de  61º  58'01''NO,   deste   segue
confrontando  com  a  propriedade  da  CEMIG  DISTRIBUIÇÃO   S.A.,
atingindo o ponto G, distanciado 193,91m do ponto J, atingindo uma
área de 21.609,93m2.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias são necessários à ampliação da Subestação de Neves 3,
do Sistema CEMIG, no Município de Ribeirão das Neves.

     Art.  3º  A  CEMIG  DISTRIBUIÇÃO  S.A.  fica  autorizada,  na
conformidade da legislação vigente, a promover a desapropriação de
pleno  domínio  dos terrenos descritos no art. 1º,  e  respectivas
benfeitorias, e a proceder, se alegar urgência, de  acordo  com  o
disposto  no  art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365,  de  21  de
junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 8 de  fevereiro
de  2010;  222º  da Inconfidência Mineira e 189º  da Independência
do Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sérgio Alair Barroso