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DELIBERAÇÃO 2357, de 26/04/2005 de 26/04/2005 (Texto Original)


Altera os arts. 3º e 18 da Deliberação da Mesa nº
590, de 10 de abril de 1991, que dispõe sobre o Regulamento do
Sistema de Estágio Profissionalizante na Secretaria da
Assembléia Legislativa.







A Mesa
da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, em especial as previstas nos incisos
IV e V do art. 79 do Regimento Interno, delibera:


Art. 1º
- O "caput" do art. 3º e o art. 18 da Deliberação
da Mesa nº 590, de 10 de abril de 1991, passam a vigorar com a
seguinte redação:
"Art.
3º - Para o estágio de jornada diária de quatro
horas, a contraprestação devida ao estagiário
terá a forma de bolsa de estudo no valor de 42,864% (quarenta
e dois vírgula oitocentos e sessenta e quatro por cento) do
vencimento correspondente ao padrão AL-01 referente à
jornada de quarenta horas semanais.
(...)
Art. 18
- Os casos omissos relacionados às atividades de estágio
na área administrativa da Secretaria da Assembléia
Legislativa serão decididos pelo Diretor-Geral.".


Art. 2º
- Esta deliberação entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de
maio de 2005.


Sala de
Reuniões da Mesa da Assembléia Legislativa, aos 26 de
abril de 2005.



Presidente,
Deputado Mauri Torres
1º-Vice-Presidente,
Deputado Rêmolo Aloise
2º-Vice-Presidente,
Deputado Rogério Correia
1º
Secretário, Deputado Antônio Andrade 

2º
Secretário, Deputado Luiz Fernando Faria