GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 351 DE 06 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE GESTÃO E
PLANEJAMENTO, no valor global de R$ 6.499.231,10.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º e 12 da Lei nº 19.588, de 12 de janeiro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO 3 (três) créditos suplementares no valor global de
R$ 6.499.231,10 (seis milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, duzentos e trinta e um reais e dez centavos), para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso III do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste
Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 6 de Setembro de 2017, 129º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Joao Furtado de Mendonça Neto

(D.O. de 12-09-2017)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2701 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE GESTÃO E
PLANEJAMENTO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 4001
4.001

APOIO

FONTE

3 - OUTRAS

100

ADMINISTRATIVO DESPESAS
CORRENTES

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 36.720,39

R$ 2.509.577,29

R$ 2.472.856,90

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 4001
4.001

APOIO

FONTE

4-

100

ADMINISTRATIVO INVESTIMENTOS

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 282,10

R$ 10.000,00

R$ 9.717,90

2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2704 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO


CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 1023

ATENDIMENTO

3 - OUTRAS

2.102

AO CIDADÃO -

DESPESAS

VAPT VUPT

CORRENTES

FONTE

100

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 199,98

R$ 4.016.856,28

R$ 4.016.656,30
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 6.499.231,10

QUADRO 2
REDUÇÃO
6701 - AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS
- AGETOP
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

26 782 1068

CONSTRUÇÃO E 4 -

3.029

FONTE
100

PAVIMENTAÇÃO INVESTIMENTOS
DE RODOVIAS
ESTADUAIS

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 0,00

R$ 6.499.231,10

VALOR A REDUZIR
R$ 6.499.231,10
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 6.499.231,10

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12-09-2017 .