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Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 45, de 13/05/2020 de 13/05/2020 (Texto Original)


Aprova
a reclassificação das fases de abertura das
macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas
Consciente.


O
COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no exercício
de atribuição que lhe confere o art. 2º do Decreto
nº 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o
disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no
Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº
47.891, de 20 de março de 2020, e na Resolução
da Assembleia Legislativa nº 5.529, de 25 de março de
2020,


DELIBERA:


Art.
1º – Nos termos do art. 3º da Deliberação
do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 39, de 29 de
abril de 2020, fica aprovada a reclassificação das
fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas
no Plano Minas Consciente, na forma do Anexo.
Parágrafo
único – A reclassificação a que se refere
o caput será semanalmente revista, observado, a qualquer
momento, o disposto no inciso III do art. 2º da Deliberação
do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 39, de 2020. 



Art.
2º – Fica revogada a Deliberação do Comitê
Extraordinário COVID-19 nº 42, de 8 de maio de 2020.


Art.
3º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 13 de maio de 2020.


CARLOS
EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
Secretário
de Estado de Saúde


MATEUS
SIMÕES DE ALMEIDA
Secretário-Geral


MÁRCIO
LUÍS DE OLIVEIRA
Consultor-Geral
de Técnica Legislativa


ANA
MARIA SOARES VALENTINI
Secretária
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento


BERNARDO
SILVIANO BRANDÃO VIANNA
Secretário
de Estado Adjunto da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo,
respondendo pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo


FERNANDO
PASSALIO DE AVELAR
Secretário
de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico, respondendo
pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico


ELIZABETH
JUCÁ E MELLO JACOMETTI 

Secretária
de Estado de Desenvolvimento Social


JULIA
FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT’ANNA
Secretária
de Estado de Educação


GUSTAVO
DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário
de Estado de Fazenda


IGOR
MASCARENHAS ETO
Secretário
de Estado de Governo


MARCO
AURÉLIO DE BARCELOS SILVA
Secretário
de Estado de Infraestrutura e Mobilidade


MÁRIO
LÚCIO ALVES DE ARAÚJO, General
Secretário
de Estado de Justiça e Segurança Pública


GERMANO
LUIZ GOMES VIEIRA
Secretário
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável


OTTO
ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário
de Estado da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão


SÉRGIO
PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral
do Estado


RODRIGO
FONTENELLE DE ARAÚJO MIRANDA
Controlador-Geral
do Estado


SIMONE
DEOUD SIQUEIRA
Ouvidora-Geral
do Estado


ERLON
DIAS DO NASCIMENTO BOTELHO, Coronel
Respondendo
pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais


RODRIGO
SOUSA RODRIGUES, Coronel
Chefe
do Gabinete Militar do Governador


WAGNER
PINTO DE SOUZA
Chefe
da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais


MARCELO
FERNANDES, Coronel 

Respondendo
pela Polícia Militar de Minas Gerais


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê
Extraordinário Covid-19 nº 45, de 13 de maio de 2020)
















RECLASSIFICAÇÃO
                           DA FASE DE ABERTURA





MACRORREGIÃO



CLASSIFICAÇÃO
                           ANTERIOR



RECLASSIFICAÇÃO

(DE
                           16/5/2020 A 23/5/2020)



EXPECTATIVA
                           DE PROGRESSÃO OU DE REGRESSÃO DE FASE





Centro



Onda
                           branca – baixo risco



Onda
                           branca – baixo risco










Centro-Sul



Onda
                           verde: serviços essenciais



Onda
                           verde: serviços essenciais










Jequitinhonha



Onda
                           verde: serviços essenciais



Onda
                           verde: serviços essenciais










Leste



Onda
                           verde: serviços essenciais



Onda
                           verde: serviços essenciais










Leste-Sul



Onda
                           branca – baixo risco



Onda
                           branca – baixo risco










Nordeste



Onda
                           branca – baixo risco



Onda
                           verde: serviços essenciais (regressão de fase)










Noroeste



Onda
                           branca – baixo risco



Onda
                           branca – baixo risco










Norte



Onda
                           verde: serviços essenciais



Onda
                           verde: serviços essenciais



Expectativa
                           de progressão para Onda Branca – baixo risco





Oeste



Onda
                           verde: serviços essenciais



Onda
                           verde: serviços essenciais










Sudeste



Onda
                           verde: serviços essenciais



Onda
                           verde: serviços essenciais










Sul



Onda
                           verde: serviços essenciais



Onda
                           verde: serviços essenciais










Triângulo-Norte



Onda
                           verde: serviços essenciais



Onda
                           verde: serviços essenciais










Triângulo-Sul



Onda
                           verde: serviços essenciais



Onda
                           verde: serviços essenciais



Expectativa
                           de progressão para Onda branca – baixo risco





Vale
                           do Aço



Onda
                           verde: serviços essenciais



Onda
                           verde: serviços essenciais