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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 344, de 29/05/2012 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$7.705.223,62.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 20.026,
de 10 de janeiro de 2012,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$7.705.223,62
(sete milhões setecentos e cinco mil duzentos e vinte e três
reais e sessenta e dois centavos), indicado no Anexo, onerando em
R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais) o limite estabelecido no art.
8º da Lei nº 20.026, de 10 de janeiro de 2012.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de
R$7.685.677,58 (sete milhões seiscentos e oitenta e cinco mil
seiscentos e setenta e sete reais e cinqüenta e oito centavos);
e
II
– do saldo financeiro da receita de Operações de
Crédito Contratuais – SWAP, da Fundação de
Arte de Ouro Preto, no valor de R$19.546,04 (dezenove mil quinhentos
e quarenta e seis reais e quatro centavos).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de maio de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 344 DE 29 DE MAIO DE 2012.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NUMERO 124)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE
O
ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
R$
1231.20121161-4.423-0001-3390-0-10.1
114.000,00
1231.20121161-4.423-0001-4440-0-10.1
3.186.000,00
1231.20121161-4.423-0001-4490-0-10.1
500.000,00
1231.20605161-4.111-0001-4440-0-10.1
200.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA
1471.15452277-4.503-0001-3390-0-10.1
300.000,00
1471.15452277-4.506-0001-4440-0-10.1
460.000,00
1471.17511053-1.098-0001-3390-1-10.1
178.419,20
1471.17511053-1.098-0001-4440-1-10.1
1.061.580,80
SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO
1491.04122160-1.167-0001-4440-0-53.1
700.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
1571.04122701-2.002-0001-4490-0-10.1
35.000,00
FUNDAÇÃO
DE ARTE DE OURO PRETO
2171.13363121-4.610-0001-3390-0-12.1
19.546,04
DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2301.26782035-4.657-0001-4490-1-31.2
950.677,58
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 7.705.223,62
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O
ART.
2º, INCISO I, DESTE DECRETO:
CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1401.06122701-2.002-0001-3390-0-53.1
112.500,00
1401.06182294-4.273-0001-3390-0-53.1
100.000,00
1401.06182294-4.365-0001-3390-0-53.1
487.500,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
1571.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
35.000,00
RESERVA
DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
6.000.000,00
FUNDO
DE RECUPERAÇÃO, PROTEÇÃO E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS
BACIAS
HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
4341.18544113-4.036-0001-4440-0-31.1
950.677,58

TOTAL
DA ANULAÇÃO 7.685.677,58