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DECRETO 45400, de 14/06/2010 - Texto Original


Cria o Monumento Natural Estadual Lapa Vermelha, no Município
de Pedro Leopoldo, e dá outras providências.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 9.985
de 18 de julho de 2000, na Lei nº 14.309 de 19 de junho de 2002,
e no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,



DECRETA:



Art. 1º
Fica criado o Monumento Natural Estadual Lapa Vermelha, no Município
de Pedro Leopoldo, integrante do Sistema de Áreas Protegidas
do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte - SAP
Vetor Norte, com área de 33,7118ha e perímetro de
2.864,77m.



Art. 2º
Ficam declarados de utilidade pública e de interesse social,
para desapropriação de pleno domínio, mediante
acordo ou judicialmente, os terrenos e benfeitorias necessários
à implantação do Monumento Natural Estadual Lapa
Vermelha, observado o disposto no § 2º do art. 12 da Lei
Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000.



Art. 3º
O Monumento Natural Estadual Lapa Vermelha tem os seguintes limites,
medidas e confrontações: inicia-se a descrição
deste perímetro no vértice E1L-V-0001, situado na
divisa com a fazenda Lapa Vermelha, de coordenadas N=7.831.293,01m e
E=604.869,44m; deste segue confrontando com a fazenda Lapa Vermelha,
com azimute 101º26'15" e distância de 355,01m até
o vértice E1L-V-0002, de coordenadas N=7.831.222,61m e
E=605.217,40m, situado na divisa com a fazenda Lapa Vermelha; deste
segue confrontando com a fazenda Lapa Vermelha, com azimute
151º49'00" e distância de 101,42m até o
vértice E1L-V-0003, de coordenadas N=7.831.133,22m e
E=605.265,30m, situado na divisa com a fazenda Lapa Vermelha; deste
segue confrontando com a fazenda Lapa Vermelha, com azimute
142º07'45" e distância de 25,83m até o vértice
E1L-V-0004, de coordenadas N=7.831.112,83m e E=605.281,15m e, situado
na divisa com a fazenda Lapa Vermelha; deste segue confrontando com a
fazenda Lapa Vermelha, com azimute 129º38'34" e distância
de 100,48m até o vértice E1L-V-0005, de coordenadas
N=7.831.048,73m e E=605.358,52m e, situado na divisa com a fazenda
Lapa Vermelha; deste segue confrontando com a fazenda Lapa Vermelha,
com azimute 144º17'05" e distância de 104,98m até
o vértice E1L-V-0006, de coordenadas N=7.830.963,49m e
E=605.419,81m, situado na divisa com a fazenda Lapa Vermelha; deste
segue confrontando com a fazenda Lapa Vermelha, com azimute
121º34'40" e distância de 58,96m até o vértice
E1L-V-0007, de coordenadas N=7.830.932,61m e E=605.470,04m, situado
na divisa com a fazenda Lapa Vermelha; deste segue confrontando com a
fazenda Lapa Vermelha, com azimute 106º28'04" e distância
de 153,21m até o vértice E1L-V-0008, de coordenadas
N=7.830.889,18m e E=605.616,96m, situado na divisa com a fazenda Lapa
Vermelha; deste segue confrontando com a fazenda Lapa Vermelha, com
azimute 121º52'24" e distância de 227,76m até
o vértice E1L-V-0009, de coordenadas N=7.830.768,92m e
E=605.810,38m, situado na divisa com a fazenda Lapa Vermelha; deste
segue confrontando com a fazenda Lapa Vermelha, com azimute
133º37'57" e distância de 49,12m até o vértice
E1L-V-0010, de coordenadas N=7.830.735,02m e E=605.845,93m, situado
na divisa com a fazenda Lapa Vermelha; deste segue confrontando com a
fazenda Lapa Vermelha, com azimute 146º51'23" e distância
de 190,25m até o vértice E1L-V-0011, de coordenadas
N=7.830.575,73m e E=605.949,95m, situado na divisa com a fazenda Lapa
Vermelha; deste segue confrontando com a fazenda Lapa Vermelha, com
azimute 269º16'37" e distância de 393,54m até
o vértice E1L-V-0012, de coordenadas N=7.830.570,76m e
E=605.556,43m, situado na divisa com a fazenda Lapa Vermelha; deste
segue confrontando com a fazenda Lapa Vermelha, com azimute
291º55'08" e distância de 258,44m até o
vértice E1L-V-0013, de coordenadas N=7.830.667,24m e
E=605.316,68m, situado na divisa com a fazenda Lapa Vermelha; deste
segue confrontando com a fazenda Lapa Vermelha, com azimute
293º41'19" e distância de 99,99m até o vértice
E1L-V-0014, de coordenadas N=7.830.707,41m e E=605.225,12m, situado
na divisa com a fazenda Lapa Vermelha; deste segue confrontando com a
fazenda Lapa Vermelha, com azimute 318º41'35" e distância
de 174,99m até o vértice E1L-V-0015, de coordenadas
N=7.830.838,85m e E=605.109,61m e, situado na divisa com a fazenda
Lapa Vermelha; deste segue confrontando com a fazenda Lapa Vermelha,
com azimute 330º25'04" e distância de 36,48m até
o vértice E1L-V-0016, de coordenadas N=7.830.870,57m e
E=605.091,60m, situado na divisa com a fazenda Lapa Vermelha; deste
segue confrontando com a fazenda Lapa Vermelha, com azimute
337º58'40" e distância de 40,88m até o vértice
E1L-V-0017, de coordenadas N=7.830.908,48m e E=605.076,27m, situado
na divisa com a fazenda Lapa Vermelha; deste segue confrontando com a
fazenda Lapa Vermelha, com azimute 316º22'31" e distância
de 26,84m até o vértice E1L-V-0018, de coordenadas
N=7.830.927,90m E=605.057,76m, situado na divisa com a fazenda Lapa
Vermelha; deste segue confrontando com a fazenda Lapa Vermelha, com
azimute 305º25'35" e distância de 52,27m até o
vértice E1L-V-0019, de coordenadas N=7.830.958,20m e
E=605.015,16m, situado na divisa com a fazenda Lapa Vermelha; deste
segue confrontando com a fazenda Lapa Vermelha, com azimute
310º14'27" e distância de 98,21m até o vértice
E1L-V-0020, de coordenadas N=7.831.021,64m e E=604.940,20m, situado
na divisa com a fazenda Lapa Vermelha; deste segue confrontando com a
fazenda Lapa Vermelha, com azimute 314º27'42" e distância
de 42,68m até o vértice E1L-V-0021, de coordenadas
N=7.831.051,54m e E=604.909,74m, situado na divisa com a fazenda Lapa
Vermelha; deste segue confrontando com a fazenda Lapa Vermelha, com
azimute 333º10'59" e distância de 132,12m até
o vértice E1L-V-0022, de coordenadas N=7.831.169,45m e
E=604.850,13m, situado na divisa com a fazenda Lapa Vermelha; deste
segue confrontando com a fazenda Lapa Vermelha, com azimute 8º52'53"
e distância de 125,06m até o vértice E1L-V-0001,
ponto inicial da descrição deste perímetro.

Parágrafo
único. Todas as coordenadas descritas no caput estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da
estação ativa da RBMC de Belo Horizonte, de coordenadas
N=7.794.587,878m e E=612.507,701m, e da estação ativa
da RBMC de Montes Claros de coordenadas N=8.151.469,816m e
E=621.712,543m, encontram-se representadas no Sistema UTM,
referenciadas ao Meridiano Central 45º WGr, tendo como Datum o
SIRGAS2000, sendo que todos os azimutes e distâncias, área
e perímetro foram calculados no plano de projeção
UTM.



Art. 4º
O Instituto Estadual de Florestas - IEF fica autorizado, na
conformidade da legislação vigente, a promover a
desapropriação de pleno domínio das áreas
descritas no art. 3º, podendo, para efeito de imissão na
posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.



Art. 5º
Compete ao IEF implantar e administrar o Monumento Natural Estadual
Experiência do Jaguara e, no prazo de cento e oitenta dias,
contados da publicação deste Decreto, constituir o
Conselho Consultivo dessa unidade de conservação.



Art. 6º
O IEF, mediante instrumento próprio de cooperação,
desenvolverá ações de parcerias com os
municípios que integram o SAP Vetor Norte e com organizações
de natureza pública ou privada, para o desenvolvimento das
atividades próprias da unidade de conservação de
que trata este Decreto.



Art. 7º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 14 de junho de 2010; 222º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

José
Carlos Carvalho