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Decreto sem número, de 09/07/2008 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              fins   de  desapropriação  de  pleno
                              domínio  e constituição de  servidão
                              pela  Companhia  de  Saneamento   de
                              Minas  Gerais - COPASA MG,  terrenos
                              situados  no  Município  de  Campina
                              Verde.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º  Fica declarado de utilidade pública, para  fins  de
desapropriação  de  pleno  domínio  e  constituição  de  servidão,
mediante  acordo  ou judicialmente, os seguintes  terrenos  abaixo
descritos:
     I - áreas de servidão:
     a)  área de terreno com a medida de 7.212,00m2, Gleba  01/03,
situada no Município de Campina Verde, de propriedade de Wanderley
Machado Diniz, com as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica:  Materialização do ponto de partida,  transporte  das
amarrações  e descrição das divisas: O ponto de partida  (PP)  foi
materializado  na quina da ETA existente, frontal ao  corredor  de
acesso também existente; deste ponto, no rumo de 11º  46' NE  e  a
distância  de  30,80m, chega-se ao V1 onde começa a demarcação  da
área  e  do qual com a medida de 5,10m para a esquerda  e  para  a
direita,  respectivamente sobre a divisa da  área  de  proteção  à
captação, foram cravados os marcos A e B; e do vértice 1  no  rumo
de  1º  34' NO, e a distância de 45,80m., tem-se o V2 donde com  a
medida  de  5,15m  sobre  a bissetriz do ângulo  à  esquerda  e  à
direita, respectivamente, foram fixados os marcos C e D; do V2  no
rumo  de  13º 52' ND e na medida de 98,80m encontra-se o V3  donde
com a medida de 5,10m sobre a bissetriz do ângulo, para a esquerda
e para a direita, respectivamente, foram cravados os marcos E e F;
do V3 no rumo de 12º  e 41' NO e na extensão de 540,65m acha-se  o
V4do  qual com a medida de 5,00m sobre a bissetriz do ângulo, para
a  esquerda e para a direita, respectivamente, forma assentados os
marcos  G  e  H; do V4 no rumo de 12º  e 32' NO e na distância  de
193,10m,  tem-se  o  V5,  donde com a  medida  de  5,04m  sobre  a
bissetriz  do  ângulo,  a  esquerda e à direita,  respectivamente,
foram  cravados os marcos I e J; do V5 no rumo de 19º 00' NO  e  a
distância de 36,00m chega-se ao V6 do qual com a medida  de  5,00m
sobre  a divisa do limite da estrada vicinal que interliga  várias
fazendas  à  cidade  de Campina Verde, foram  fixados  os  K  e  L
fechando-se o polígono V1, A, CE, G, I, K, V6, L, J, H, F, D8  que
é  delimitado por ambos os lados ao longo da faixa pelo terreno de
Wanderley Machado Diniz; e
     b)  área de terreno com a medida de 4.770,00m2, Gleba  03/03,
situada no Município de Campina Verde, de propriedade de Wanderley
Machado Diniz, com as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: Partindo-se do ponto de partida, já estabelecido, com
o  rumo  de 22º 30" NO e a distância de 25,00m tem-se o V1 situado
sobre  a  cerca  de  divisa da área de utilização  da  Estação  de
Tratamento com o terreno de Wanderley Machado Diniz; daí,  com  as
medidas  de  5,27m  sobre a referida cerca de  divisa,  tem-se  os
marcos  F,  G,  à  esquerda  e à direita, respectivamente,  comuns
também à área de utilização da ETA. Do V1, com o rumo de 22º   30'
NO e a distância de 152,00m tem-se o V2, do qual com as medidas de
5,29m  sobre a bissetriz, respectivamente à esquerda e à  direita,
foram fixados os marcos H e I. Do V2, com rumo de 60º  30' NO e  a
distância de 325,00m tem-se o V3, donde, com as medidas  de  5,02m
sobre  a  divisa  entre os terrenos de Wanderley Machado  Diniz  e
David  Braga  de Souza, respectivamente, à esquerda  e  à  direita
foram  cravados os marcos K e K, fechando-se o polígono V1, F,  H,
J,  V3,  K, I, G que é delimitado ao longo da faixa por  ambos  os
lados pelo terreno de Wanderley Machado Diniz; e
     II  - área de pleno domínio: Área de terreno com a medida  de
8.244,00m2, Gleba 02/03, situada no Município de Campina Verde, de
propriedade de Wanderley Machado Diniz, com as seguintes  medidas,
confrontações  e descrição topográfica: Foi tomado como  ponto  de
partida  a aresta da Estação de Tratamento (ETA) frontal à estrada
de acesso a esta área. Descrição das Divisas: Do ponto de partida,
já descrito anteriormente, com o rumo de 0º 00'NE e a distância de
30,00m  tem-se  o  marco A, daí, com o rumo  de  87º  30'SE,  e  a
distância  de  10,50m,  confrontando com o  terreno  de  Wanderley
Machado Diniz e a estrada de acesso, tem-se o marco B, donde com o
rumo  de  40º 30'SE e a distância de 145,80m, confrontando  com  o
terreno  de Wanderley Machado Diniz, tem-se o marco C,  na  margem
direita  do  Rio  Verde.  Daí, pela  margem  direita  abaixo  e  a
distância de 56,00m confrontando com o Rio Verde, tem-se  o  marco
D.  Deste,  com  o  rumo  de 40º 30' NO e a distância  de  145,50m
confrontando  com o terreno de Wanderley Machado Diniz,  tem-se  o
marco  E;  Deste com o rumo de 49º 30'NE e a distância  de  13,80m
confrontando  com o terreno de Wanderley Machado Diniz,  tem-se  o
marco  F;  Deste, com o rumo de 49º 30'NE e a distância de  10,54m
confrontando  com o terreno de Wanderley Machado Diniz,  tem-se  o
marco  G,  donde com o rumo de 49º 30'NE e a distância de  27,46m,
confrontando  com o terreno de Wanderley Machado  Diniz  tem-se  o
marco  inicial  A, fechando-se assim a área deste  proprietário  e
confrontante delimitada pelos marcos Q, B, C, D, E, G.

     Art. 2º Os terrenos caracterizados no art. 1º são necessários
à  expansão  do  Sistema  de Abastecimento  de  Água  da  sede  do
Município de Campina Verde pela Companhia de Saneamento  de  Minas
Gerais - COPASA MG, para implantação da área de proteção do acesso
à  captação e à estação de tratamento de água e faixa de  servidão
onde será implantada a adutora de água tratada.

     Art.   3º   A   COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação  de pleno domínio e constituição  de  servidão  dos
terrenos descritos no art. 1º, podendo, para efeito de imissão  na
posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei  nº
3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de  julho  de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo