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Decreto sem número, de 18/01/2011 - Texto Original


Declara de utilidade pública, para constituição
de servidão pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais –
COPASA MG, áreas de terrenos necessários à
ampliação do sistema de esgotamento sanitário da
sede do Município de Carbonita.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art. 1º
Ficam declaradas de utilidade pública, para constituição
de servidão, mediante acordo ou judicialmente, as áreas
de terrenos abaixo descritas:
I –
área de terreno com a medida de 392,00m², situada no
Município de Carbonita, necessária à faixa de
servidão do interceptor de esgotos sanitários Biquinhas
- MD – Gleba 09/09, de propriedade de Domingos Soares Pereira,
com as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta faixa se define com 3m de largura, sendo
1,50m para cada lado do eixo a ser descrito, o ponto de partida (PP)
foi materializado no vértice V9 sobre o eixo do interceptor e
sob a cerca de divisa da propriedade de Domingos Soares Pereira com a
cerca da propriedade de Benedito Morais, com as coordenadas
N=8061259.486 e E=710876.958, sendo o vértice inicial da faixa
de servidão; daí, segue com o azimute de 303°54’56”
e a distância de 43,03m, tem-se o V-10, de coordenadas
N=8061283.497 e E=710841.247; daí, segue com o azimute de
324°56’54” e a distância de 27,17m, tem-se o
V-11, de coordenadas N=8061305.738 e E=710825.644; daí, segue
com o azimute de 303°20’49” e a distância de
30,70m, tem-se o V-12, de coordenadas N=8061322.613 e E=710800.000;
daí, segue com o azimute de 295°03’01” e a
distância de 20,50m tem-se V-13, de coordenadas N=8061331.293 e
E=710781.428; daí, segue com o azimute de 264°37’20”
e a distância de 15,29m, tem-se o V-14, de coordenadas
N=8061329.860 e E=710766.206, sendo o vértice final da faixa
com o alinhamento predial da Rua Florestal. Confronta-se pelas
laterais da faixa com área remanescente do próprio
Domingos Soares Pereira; CBI: 9135000100;
II –
área de terreno com a medida de 23,00m², situada no
Município de Carbonita, necessária à faixa de
servidão do interceptor de esgotos sanitários Biquinhas
- MD – Gleba 05/21, de propriedade de Gerosina Ferreira Garcia,
com as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta faixa se define com 3m de largura, sendo
1,50m para cada lado do eixo a ser descrito, o ponto de partida (PP)
foi materializado no vértice V-11 sobre o eixo do interceptor
e sob a cerca de divisa da propriedade de Gerosina Garcia com a cerca
da propriedade de Laídes da Silva Reis com as coordenadas
N=8061428.403 e E=710416.457, sendo o vértice inicial da faixa
de servidão; daí, segue com o azimute de 333°47’46”
e a distância de 7,77m, tem-se o V-12, de coordenadas
N=8061435.373 e E=710413.027, sendo o vértice final da faixa
com a propriedade de Raimundo Silva; confronta-se pelas laterais da
faixa com área remanescente da própria Gerosina
Ferreira Garcia; CBI: 9135000130;
III –
área de terreno com a medida de 63,00m², situada no
Município de Carbonita, necessária à faixa de
servidão do interceptor do afluente do leite - MD –
Gleba 02, de propriedade de Marcos Paulo da Silva, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: a faixa será descrita pelo eixo com
largura de 3m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo; o
PP. (ponto de partida) foi materializado no cruzamento da Rua Nossa
Senhora com Rua José Maria Mamedi, nas coordenadas
E=709560.247 e N=8061048.749; deste ponto, com azimute de 214º38’04”
e a distância de 57,81m, tem-se o P-01 nas coordenadas
E=709527.390 e N=8061001.182, deste ponto, com azimute de 134º54’05”
e a distância de 20.98m, tem-se o P-02 A de propriedade de
Marcos de Paula da Silva, onde termina esta descrição;
a faixa acima descrita é delimitada tanto do lado esquerdo
como do lado direito com terras do mesmo proprietário Marcos
Paulo da Silva; CBI: 9135000166;
IV –
área de terreno com a medida de 158,00m², situada no
Município de Carbonita, necessária à faixa de
servidão do interceptor do afluente do leite - MD –
Gleba 03, de propriedade de Antônio de Fátima Costa, com
as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: a faixa será descrita pelo eixo com
largura de 3m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo, do
V-06 final da descrição anterior, nas coordenadas
E=709603.163 e N=806939.476; transpondo a Rua Alípio Ribeirão,
com azimute de 132º59’17” e a distancia de 4.29m,
tem-se o V-07 nas coordenadas E=709606.302 e N=806936.550; deste
ponto, com azimute de 90º36’58” e a distância
de 52.65m, tem-se o V-08 nas coordenadas E=709658.847 e N=806933.229,
confrontando com a Gleba 04 de propriedade de Carlos Rosa Bonfim,
onde termina esta descrição; a faixa acima descrita é
delimitada tanto do lado esquerdo como do lado direito com terras do
proprietário Antonio de Fátima Costa; CBI: 9135000168;
V –
área de terreno com a medida de 318,00m², situada no
Município de Carbonita, necessária à faixa de
servidão do interceptor do afluente do leite - MD –
Gleba 04, de propriedade de Andrelino Gomes da Rocha, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: a faixa será descrita pelo eixo com
largura de 3m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. do
V-08 final da descrição anterior e início desta,
nas coordenadas E=709658.847 e N=8060933.229; deste ponto, com
azimute de 109°38’06” e a distância de 38m,
tem-se o V-09 nas coordenadas E=709694.638 e N=8060920.460; deste
ponto com azimute de 160º19’45” e a distancia de
36,99m , tem-se o V-10 nas coordenadas E=709707.088 e N=8060885.632;
deste ponto com azimute de 185°32’21” e a distância
de 31,19m, tem-se o ponto V-11 nas coordenadas E=709704.078 e
N=8060854.589, confrontando com a Gleba 05 de propriedade de Maria
Aparecida Costa, onde termina esta descrição; a faixa
descrita é delimitada tanto do lado esquerdo como do lado
direito com terras do proprietário Adrelino Gomes da Rocha;
CBI: 9135000169; e
VI –
área de terreno com a medida de 101,00m², situada no
Município de Carbonita, necessária à faixa de
servidão do interceptor do afluente do leite - MD –
Gleba 05, de propriedade de Maria Aparecida Costa, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: a faixa será descrita pelo eixo com
largura de 3m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo, do
V-11, final da descrição anterior e inicio desta, nas
coordenadas E=709704.078 e N=80608954.589; deste ponto, com azimute
de 185º32’21” e a distancia de 0,31m, tem-se o V-12,
nas coordenadas E=709704.048 e N=8060854.279; deste ponto, com
azimute de 227º37’56” e a distância de 39,36m,
tem-se o V-13 nas coordenadas E=709674.969 e N=8060827.757, onde
termina esta descrição; a faixa acima descrita é
delimitada tanto do lado esquerdo como do lado direito com terras da
proprietária Maria Aparecida Costa; CBI: 9135000170.


Art. 2º
As áreas de terrenos descritas no art. 1º são
necessárias à expansão do sistema de esgotamento
sanitário da sede do Município de Carbonita pela
Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG.


Art. 3º
A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de servidão das áreas dos terrenos descritos no art.
1º, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a
urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941.


Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 18 de janeiro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Olavo
Bilac Pinto Neto