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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 57, de 11/02/2014 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$63.702.880,36.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 21.148,
de 15 de janeiro de 2014,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$63.702.880,36
(sessenta e três milhões setecentos e dois mil
oitocentos e oitenta reais e trinta e seis centavos), indicado no
Anexo, onerando em R$54.628.666,00 (cinquenta e quatro milhões
seiscentos e vinte e oito mil seiscentos e sessenta e seis reais) o
limite estabelecido no art. 8º da Lei nº 21.148, de 15 de
janeiro de 2014.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do excesso de arrecadação da receita de
Transferências de Recursos da União Vinculados à
Educação, da Secretaria de Estado da Educação,
no valor de R$4.681.025,81 (quatro milhões seiscentos e
oitenta e um mil vinte e cinco reais e oitenta e um centavos);
III
– do saldo financeiro de Recursos Ordinários
constitucionalmente destinados à Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, no valor de
R$46.628.666,00 (quarenta e seis milhões seiscentos e vinte e
oito mil seiscentos e sessenta e seis reais);
IV
– do saldo financeiro do convênio nº 060/2012,
firmado em 24 de abril de 2012, entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de
R$975.913,30 (novecentos e setenta e cinco mil novecentos e treze
reais e trinta centavos);
V
– do saldo financeiro do convênio nº 141/2013,
firmado em 15 de agosto de 2013, entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de
R$867.936,62 (oitocentos e sessenta e sete mil novecentos e trinta e
seis reais e sessenta e dois centavos);
VI
– do saldo financeiro do convênio nº 73/2013,
firmado em 28 de maio de 2013, entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de
R$580.176,06 (quinhentos e oitenta mil cento e setenta e seis reais e
seis centavos);
VII
– do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº
775278/2012, firmado em 20 de dezembro de 2012, entre a Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério
da Saúde, no valor de R$81.451,34 (oitenta e um mil
quatrocentos e cinquenta e um reais e trinta e quatro centavos);
VIII
– do saldo financeiro do convênio nº 775278/2012,
firmado em 20 de dezembro de 2012, entre a Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério
da Saúde, no valor de R$728.042,36 (setecentos e vinte oito
mil quarenta e dois reais e trinta e seis centavos); e
IX
– do saldo financeiro do convênio nº 023/2008
firmado em 18 de dezembro de 2008, entre a Universidade do Estado de
Minas Gerais e o Ministério da Educação, por
intermédio da Secretaria de Educação Superior,
no valor de R$9.102,89 (nove mil cento e dois reais e oitenta e nove
centavos).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 11 de fevereiro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 57, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 13)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE
O
ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO R$
1261.12361017-4.593-0001-4450-1-36.1
4.681.025,81
SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES
1411.23695114-4.383-0001-3390-0-10.1
8.000.000,00
FUNDAÇÃO
DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.18544043-1.220-0001-4450-1-10.1
12.284.000,00
2071.19364043-1.226-0001-4450-1-10.1
4.933.165,00
2071.19571043-1.223-0001-4450-1-10.1
2.000.000,00
2071.19571043-1.309-0001-4450-1-10.1
9.929.432,00
2071.19573259-4.628-0001-4420-0-10.1
15.732.704,00
2071.19573259-4.630-0001-4420-0-10.1
1.749.365,00
FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
1.000.000,00
2271.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
150.000,00
UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.10302100-4.078-0001-3390-0-70.1
2.424.025,98
FUNDAÇÃO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.10128701-2.018-0001-3390-0-10.3
81.451,34
2321.10128701-2.018-0001-3390-0-24.1
728.042,36
UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.12364140-4.235-0001-3390-0-24.1
9.102,89
INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
565,98
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 63.702.880,36
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O
ART.
2º, INCISO I, DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES R$
1411.27813007-1.038-0001-3390-1-10.1
8.000.000,00
FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10122701-2.002-0001-3390-0-60.1
1.150.000,00
INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.20122701-2.002-0001-3390-0-60.1
565,98
TOTAL
DA ANULAÇÃO 9.150.565,98