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DECRETO 41113, de 12/06/2000 - Texto Original


Abre o crédito
suplementar de R$936.652.00 a dotações orçamentárias
dos Órgãos indicados no Anexo deste Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, “caput”,
da Lei nº 13 471, de 18 de janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$936 652,00
(novecentos e trinta e seis mil, seiscentos e cinquenta e dois reais)
a dotações orçamentárias dos Órgãos,
indicados no anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de junho de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Augusto Trópia Reis
Mauro
Santos Ferreira


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.113, DE 12 DE junho DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1°DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO




R$




1171.041220502.090-0001-301


824.656,00




EGE/SEC.
                   REC. HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO - OUTROS ENCARGOS




1931.041220502.294-0003-301


111.996,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


936.652,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







EGE/SEC.
                   REC. HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO - OUTROS ENCARGOS




R$




1931.041220502.294-0001-301


852.023,00




1931.041220502.294-0002-301


43.474,00




1931.041220502.294-0004-301


41.155,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


936.652,00