GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 474 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 78.799,82.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º e 12 da Lei nº 19.588, de 12 de janeiro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
78.799,82 (setenta e oito mil, setecentos e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos), para reforço de dotação consignada no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste
Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 7 de Dezembro de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO

(D.O. de 08-12-2017)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2204 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE ESPORTE E
LAZER
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

27 451 1015 3.017 CONSTRUÇÃO,

FONTE

3 - OUTRAS

REFORMA E

DESPESAS

AMPLIAÇÃO DE

CORRENTES

100

ESPAÇOS
ESPORTIVOS
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 78.799,82

R$ 78.799,82
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 78.799,82

QUADRO 2


REDUÇÃO
1900 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1901 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 123 1040
2.209

FONTE

CELEBRAÇÃO DE 3 - OUTRAS
CONVÊNIOS

DESPESAS

COM

CORRENTES

100

MUNICÍPIOS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 0,00

R$ 78.799,82

VALOR A REDUZIR
R$ 78.799,82
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 78.799,82

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08-12-2017 .