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Decreto sem número, de 31/08/2004 - Texto Original

Renova  o reconhecimento dos  Cursos
                              de    Fisioterapia,    Ciência    da
                              Computação     e    Pedagogia     da
                              Universidade de Alfenas -  UNIFENAS,
                              mantida  pela Fundação de  Ensino  e
                              Tecnologia de Alfenas.

     O  Vice-Governador, no exercício do cargo  de  Governador  do
Estado  de  Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe  confere  o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista
o  disposto no inciso IV do art. 10, da Lei Federal, nº 9.394,  de
20  de dezembro de l996, no Parecer nº 365, de 25 de maio de 2004,
do  Conselho  Estadual de Educação, homologado pelo Secretário  de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,

     Decreta:

     Art.  1º  -  Fica  renovado, pelo  prazo  de  cinco  anos,  o
reconhecimento dos seguintes cursos da Universidade de  Alfenas  -
UNIFENAS, mantida pela Fundação de Ensino e Tecnologia de Alfenas,
no Município de Alfenas;
     I - Fisioterapia;
     II - Ciência da Computação; e
     III  -  Pedagogia - Habilitações em Docência Multidisciplinar
na  Educação Infantil, Docência Multidisciplinar nos Anos Iniciais
do Ensino Fundamental, Administração Escolar, Supervisão Escolar e
Magistério das Disciplinas Pedagógicas.

     Art.  2º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 31 de agosto  de
2004; 216º da Inconfidência Mineira.

     Clésio Soares de Andrade - Governador em exercício.