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DECRETO 42450, de 01/04/2002 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$ 217.134,00 a dotações
orçamentárias da Fundação João
Pinheiro.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, parágrafo
único, inciso III, da Lei nº 14.169, de 15 de janeiro de
2002, 



DECRETA


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de R$
217.134,00 (duzentos e dezessete mil, cento e trinta e quatro reais)
a dotações orçamentárias da Fundação
João Pinheiro, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:
R$







I
                   - Convênio nº 002/01, firmado em 18 de fevereiro de
                   2002, entre a União como sucessora da extinta
                   Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE,
                   por intermédio do Ministério da Integração
                   Nacional e a Fundação João Pinheiro,
                   objetivando a realização de capacitação
                   para o Projeto Alvorada.


90.974,80




II
                   - Receita apurada através do convênio nº 002/01,
                   firmado em 18 de fevereiro de 2002, entre a União como
                   sucessora da extinta Superintendência do Desenvolvimento do
                   Nordeste - SUDENE, por intermédio do Ministério da
                   Integração Nacional e a Fundação João
                   Pinheiro, objetivando a realização de capacitação
                   para o Projeto Alvorada.


3.072,20




III
                   - Convênio nº 6099/01, firmado em 31 de dezembro de
                   2001, entre Ministério da Integração Nacional
                   e a Fundação João Pinheiro, objetivando a
                   capacitação de Recursos Humanos para o Projeto
                   Alvorada.


48.359,00




IV
                   - Receita apurada através do convênio nº
                   6099/01, firmado em 31 de dezembro de 2001, entre Ministério
                   da Integração Nacional e a Fundação
                   João Pinheiro, objetivando a Capacitação de
                   Recursos Humanos para o Projeto Alvorada.


484,00




V
                   - Convênio nº 003/01, firmado em 31 de outubro de 2001,
                   entre Companhia Brasileira de trens Urbanos e a Fundação
                   João Pinheiro com a interveniência da Secretaria de
                   Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais,
                   objetivando a elaboração de Avaliação
                   Econômica e Financeira do Sistema de Trens Urbanos da
                   Superintendência de transportes Urbanos de Belo Horizonte
                   (STU/BH) para subsidiar o processo de regionalização.


73.727,24




VI
                   - Receita apurada através do convênio nº 003/01,
                   firmado em 31 de outubro de 2001, entre Companhia Brasileira de
                   Trens Urbanos, e a Fundação João Pinheiro com
                   interveniência da Secretaria de Estado de Transportes e
                   Obras Públicas de Minas Gerais, objetivando a elaboração
                   de Avaliação Econômica e Financeira do Sistema
                   de Trens Urbanos da Superintendência de Transportes Urbanos
                   de Belo Horizonte (STU/BH) para subsidiar o processo de
                   regionalização.


516,76





Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 01 de abril de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Frederico
Penido Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis
José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 42.450, DE 01 DE ABRIL DE 2002.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   JOÃO PINHEIRO - FJP


R$




2061.04121215-4.505-0001-3900-24.1


69.914,00




2061.04121215-4.505-0001-4900-24.1


4.330,00




2061.04128217-4.507-0002-3900-24.1


142.890,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


217.134,00