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DECRETO 41744, de 06/07/2001 - Texto Original


Credencia
o Centro Universitário de Patos de Minas, com sede em Patos de
Minas, mantido pela Fundação Educacional de Patos de
Minas – FEPAM, unidade Educacional de Patos de Minas –
FEPAM, unidade fundacional agregada à Universidade do Estado
de Minas Gerais – UEMG.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
conferida pelo artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso IV, da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nos artigos 8º,
12, 16 e 17 do Decreto Federal nº 2.306, de 19 de agosto de
1997, no artigo 2º, inciso I, da Resolução nº
432, de 11 de dezembro de 1998, do Conselho Estadual de Educação,
e considerando o Parecer nº 8.090, de 28 de agosto de 1991, da
Procuradoria Geral do Estado, o Parecer nº 11.912, de 15 de maio
de 2001, da Procuradoria Geral do Estado, e o Parecer nº 530/01,
de 25 de junho de 2001, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado da Educação
em 27 de junho de 2001,


DECRETA:


Art.
1º – Fica credenciado, por três anos, o Centro
Universitário de Patos de Minas, com sede em Patos de Minas,
mantido pela Fundação Educacional de Patos de Minas –
FEPAM, unidade fundacional agregada à Universidade do Estado
de Minas Gerais – UEMG.


Art.
2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 06 de julho de 2001.



ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Murilio
de Avellar Hingel
José
Pedro Rodrigues de Oliveira