GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 311, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009.

Abre crédito suplementar ao Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional da
Assembleia Legislativa do Estado de Goiás – FEMAL-GO –, no valor de R$ 175.981,49.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200900047003366 e nos termos dos arts. 9 o e 11 da Lei no 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto ao Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás
– FEMAL-GO - 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 175.981,49 (cento e setenta e cinco mil, novecentos e oitenta e um reais e
quarenta e nove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
0150 - FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO FUNCIONAL
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS –
FEMAL-GO
01 031 4001 4.001 - Apoio Administrativo

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

175.981,49

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:
0150 - FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO FUNCIONAL
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS –
FEMAL-GO
01 031 4001 4.001 - Apoio Administrativo

4 (20) - Investimentos

R$

175.981,49

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de outubro de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 03-11-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03-11-2009.