GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 490 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 56.217.026,42.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 12 da Lei nº 19.588, de 12 de janeiro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
56.217.026,42 (cinquenta e seis milhões, duzentos e dezessete mil e vinte e seis reais e quarenta e dois centavos), para reforço de dotação
consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais de dotações orçamentárias, de acordo
com o Quadro 2 deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 14 de Dezembro de 2017, 129º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO

(D.O. de 18-12-2017)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTE
2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE
EDUCAÇÃO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 368 1019

CONSTRUÇÃO,

3 - OUTRAS

3.019

AMPLIAÇÃO,

DESPESAS

REFORMA E

CORRENTES

FONTE
100

ADEQUAÇÃO DE
UNIDADES
ESCOLARES E
PRÉDIOS
PÚBLICOS
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$

R$ 56.217.026,42

R$ 3.194.634,24

59.411.660,66
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 56.217.026,42


QUADRO 2
REDUÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTE
2201 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 4001
4.001

APOIO

1 - PESSOAL E

ADMINISTRATIVO

ENCARGOS

FONTE
100

SOCIAIS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 3.500.000,00

R$ 3.500.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 122 4001
4.001

APOIO

3 - OUTRAS

ADMINISTRATIVO

DESPESAS

FONTE
100

CORRENTES
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 18.000.000,00

R$ 18.000.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 122 4001
4.001

APOIO

4-

ADMINISTRATIVO

INVESTIMENTOS

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 0,00

R$ 1.700.000,00

FONTE
100

VALOR A REDUZIR
R$ 1.700.000,00

2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTE
2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 128 1014
2.058

FORMAÇÃO INICIAL 3 - OUTRAS
E CONTINUADA,

DESPESAS

PRESENCIAL E A

CORRENTES

FONTE
100

DISTÂNCIA DOS
PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 3.718.893,26

R$ 3.342.588,15

R$ 3.342.588,15

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 361 1016
2.071

DESENVOLVIMENTO 3 - OUTRAS
DE AÇÕES

DESPESAS

PEDAGÓGICAS

CORRENTES

FONTE
100

PARA O ACESSO,
PERMANÊNCIA E
CONCLUSÃO DO
ENSINO
FUNDAMENTAL
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 490.000,00

R$ 388.583,71

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 362 1016
2.070

R$ 388.583,71

DESENVOLVIMENTO 3 - OUTRAS
DE AÇÕES

DESPESAS

PEDAGÓGICAS E

CORRENTES

FONTE
100

UNIVERSALIZAÇÃO
DO ENSINO MÉDIO
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.025.000,00

R$ 746.314,75

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

R$ 746.314,75

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE


12 368 1016
2.072

EDUCAÇÃO DE

3 - OUTRAS

100

JOVENS E ADULTOS DESPESAS
E ENSINO MÉDIO

CORRENTES

INTEGRADA OU
CONCOMITANTE
ÀEDUCAÇÃO
PROFISSIONAL
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 691.039,19

R$ 500.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 368 1016
2.077

R$ 500.000,00

REALIZAÇÃO DE

3 - OUTRAS

JOGOS

DESPESAS

ESTUDANTIS,

CORRENTES

FONTE
100

MOSTRAS E
FESTIVAIS DE
ARTES
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.822.123,35

R$ 2.806.322,98

R$ 2.806.322,98

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 368 1016
2.077

REALIZAÇÃO DE

4-

JOGOS

INVESTIMENTOS

FONTE
100

ESTUDANTIS,
MOSTRAS E
FESTIVAIS DE
ARTES
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.040.380,85

R$ 1.040.380,85

R$ 1.040.380,85

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 368 1019

MODERNIZAÇÃO

3 - OUTRAS

2.093

DAS UNIDADES

DESPESAS

JURISDICIONADAS

CORRENTES

FONTE
100

DA EDUCAÇÃO
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.103.222,52

R$ 4.111.407,12

R$ 4.111.407,12

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 368 1019

MODERNIZAÇÃO

4-

2.093

DAS UNIDADES

INVESTIMENTOS

FONTE
100

JURISDICIONADAS
DA EDUCAÇÃO
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 16.466.940,21 R$ 15.000.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 15.000.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 572 1019
2.092

GESTÃO DA

3 - OUTRAS

TECNOLOGIA DA

DESPESAS

INFORMAÇÃO E

CORRENTES

FONTE
100

COMUNICAÇÃO DA
SEDUCE
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 474.181,34

R$ 474.181,34

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

R$ 474.181,34

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 572 1041

GMC - ESCOLA

3 - OUTRAS

3.145

CONECTADA

DESPESAS

(SEDUCE)

CORRENTES

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 334.488,20

R$ 334.488,20

FONTE
100

VALOR A REDUZIR
R$ 334.488,20

2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTE
2203 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CULTURA
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE


13 128 1013

CAPACITAÇÃO DOS 3 - OUTRAS

2.047

PROFISSIONAIS DA DESPESAS
CULTURA

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

CORRENTES
VALOR A REDUZIR

R$ 100.000,00

R$ 90.575,57

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 128 1013

CAPACITAÇÃO DOS 4 -

2.047

100

R$ 90.575,57
FONTE
100

PROFISSIONAIS DA INVESTIMENTOS
CULTURA

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 7.401,70

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 391 1020
2.096

R$ 7.401,70

PRESERVAÇÃO DO 3 - OUTRAS
PATRIMÔNIO

DESPESAS

HISTÓRICO E

CORRENTES

FONTE
100

ARTÍSTICO
MATERIAL E
IMATERIAL
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 970.000,00

R$ 970.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 391 1020
2.097

PROMOÇÃO DA

R$ 970.000,00

3 - OUTRAS

FONTE
100

CULTURA POPULAR DESPESAS
CORRENTES

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 30.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 391 1020
3.021

R$ 10.000,00

REFORMA,

3 - OUTRAS

RESTAURAÇÃO,

DESPESAS

CONSTRUÇÃO,

CORRENTES

FONTE
100

INSTALAÇÃO E
ADEQUAÇÃO DO
PATRIMÔNIO
ARQUITETÔNICO
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.099.057,80

R$ 1.099.057,80

R$ 1.099.057,80

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 392 1013

MODERNIZAÇÃO E 3 - OUTRAS

2.049

MANUTENÇÃO DOS DESPESAS
ESPAÇOS

FONTE
100

CORRENTES

CULTURAIS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 499.098,02

R$ 31.949,35

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 392 1013
2.051

R$ 31.949,35

PROMOÇÃO DA

3 - OUTRAS

ECONOMIA

DESPESAS

CRIATIVA

CORRENTES

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO
R$ 150.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

2.052

R$ 150.000,00

PROMOÇÃO DA

3 - OUTRAS

LEITURA E

DESPESAS

LITERATURA

CORRENTES

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO
R$ 300.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

2.053

FONTE
100

VALOR A REDUZIR

R$ 300.000,00

13 392 1013

100

VALOR A REDUZIR

R$ 150.000,00

13 392 1013

FONTE

R$ 300.000,00

PROMOÇÃO DA

3 - OUTRAS

MÚSICA

DESPESAS
CORRENTES

FONTE
100


SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 540.000,00

R$ 540.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 392 1013
2.054

R$ 540.000,00

PROMOÇÃO DAS

4-

ARTES

INVESTIMENTOS

FONTE
100

AUDIOVISUAIS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

R$ 10.000,00

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 392 1013

PROMOÇÃO DAS

3 - OUTRAS

2.055

ARTES CÊNICAS

DESPESAS

FONTE
100

CORRENTES
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 350.000,00

R$ 350.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

R$ 350.000,00

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 392 1013

PROMOÇÃO DAS

4-

2.055

ARTES CÊNICAS

INVESTIMENTOS

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

100

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 392 1013
2.056

PROMOÇÃO DAS

FONTE

R$ 10.000,00

3 - OUTRAS

FONTE
100

ARTES INTEGRADAS DESPESAS
CORRENTES

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 82.000,00

R$ 50.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 392 1013
2.056

PROMOÇÃO DAS

R$ 50.000,00

4-

FONTE
100

ARTES INTEGRADAS INVESTIMENTOS

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

R$ 10.000,00

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 392 1013

PROMOÇÃO DAS

3 - OUTRAS

2.057

ARTES VISUAIS

DESPESAS

FONTE
100

CORRENTES
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 160.000,00

R$ 160.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

R$ 160.000,00

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 392 1013

PROMOÇÃO DAS

4-

2.057

ARTES VISUAIS

INVESTIMENTOS

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

100

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 392 1013
3.016

FONTE

R$ 10.000,00

CONSTRUÇÃO,

3 - OUTRAS

REFORMA E

DESPESAS

ADEQUAÇÃO DE

CORRENTES

FONTE
100

ESPAÇOS
CULTURAIS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 291.390,69

R$ 100.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

R$ 100.000,00

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE


13 392 1013
3.016

CONSTRUÇÃO,

4-

REFORMA E

INVESTIMENTOS

100

ADEQUAÇÃO DE
ESPAÇOS
CULTURAIS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 467.218,62

R$ 373.774,90

VALOR A REDUZIR
R$ 373.774,90
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 56.217.026,42

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18-12-2017 .