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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 80, de 07/02/2013 - Texto Original


Renova
o reconhecimento do Curso de Graduação em Ciências
Biológicas – Licenciatura, ministrado pelo Instituto
Superior de Educação Anísio Teixeira, mantido
pela Fundação Helena Antipoff, no Município de
Ibirité.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso deatribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer CEE nº
1.110, de 19 de dezembro de 2012, homologado pelo Secretário
de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art.
1º Fica renovado, pelo prazo de quatro anos, o reconhecimento do
Curso de Graduação em Ciências Biológicas
– Licenciatura, ministrado pelo Instituto Superior de Educação
Anísio Teixeira, mantido pela Fundação Helena
Antipoff, no Município de Ibirité.


Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 7 de fevereiro de 2013; 225º
da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Nárcio
Rodrigues da Silveira