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DECRETO 44222, de 27/01/2006 de 27/01/2006 (Texto Original)

Dispõe sobre o posicionamento dos servidores das carreiras do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas, de que trata a Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 
2005, que institui as Carreiras do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas e no art. 11 da Lei nº 15.961, de 30 de dezembro de 2005,

DECRETA:

Art. 1º - Este Decreto dispõe sobre o posicionamento dos servidores das carreiras do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas, de que trata a Lei nº 15.469, de 2005.

Art. 2º - O servidor que teve seu cargo de provimento efetivo transformado nos termos da Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005, e pela Lei nº 15.961, de 2005, fica posicionado na respectiva 
carreira conforme os quadros constantes nos Anexos deste Decreto, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 15.961, de 2005, e observada a correlação constante do Anexo IV da Lei nº 15.469, de 
2005, alterado pela Lei nº 15.961, de 2005.
Parágrafo único. Para o posicionamento de que trata o caput considera-se, em relação ao cargo anteriormente ocupado pelo servidor:
I a escolaridade exigida para o provimento do cargo efetivo transformado; e
II o vencimento básico correspondente ao nível e o grau do cargo de provimento efetivo transformado, percebido pelo servidor na data de publicação da Lei nº 15.961, de 2005.

Art. 3º - O servidor de que trata o art. 2º fica posicionado na tabela correspondente à carga horária semanal de trabalho cumprida na data de publicação da Lei nº 15.469, de 2005, conforme o 
disposto no art. 38 da referida lei, observando-se, o seguinte:
I - o servidor lotado SETOP, que teve seu cargo de provimento efetivo transformado em cargo das carreiras de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Agente de Transportes e Obras Públicas e 
Gestor de Transportes e Obras Públicas, de que trata a Lei nº 15.469, de 2005, fica posicionamento, conforme o Anexo I deste Decreto, nas tabelas correspondentes à carga horária de trinta horas 
semanais;
II - o servidor lotado no DER-MG, que teve seu cargo de provimento efetivo transformado em cargo das carreiras de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Agente de Transportes e Obras Públicas e 
Gestor de Transportes e Obras Públicas e Gestor de Transportes e Obras Públicas, de que trata a Lei nº 15.469, de 2005, fica posicionado, conforme o Anexo II deste Decreto, na tabela correspondente à 
carga horária de trinta ou quarenta horas semanais, conforme a situação de cada servidor na data de publicação da referida lei; e
III - o servidor lotado no DEOP-MG, que teve seu cargo de provimento efetivo transformado em cargo das carreiras de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Agente de Transportes e Obras Públicas 
e Gestor de Transportes e Obras Públicas, de que trata a Lei nº 15.469, de 2005, fica posicionado, conforme o Anexo III deste Decreto, na tabela correspondente à carga horária de trinta ou quarenta 
horas semanais, conforme a situação de cada servidor na data de publicação da referida lei.

Art. 4º - Aplicam-se as regras de posicionamento constantes nos arts. 2º e 3º ao detentor de função pública a que se refere a Lei nº 10.254, de 1990, que não tenha sido efetivado e de que trata o 
inciso II do art. 3º da lei que institui as tabelas de vencimento básico das carreiras do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas, conforme a correlação constante no anexo IV da Lei nº 
15.469, de 2005.

Art. 5º 0 O servidor que passou para a inatividade em cargo de provimento efetivo ou função pública transformado nos termos da Lei nº 15.469, de 2005, conforme a correlação constante no seu Anexo 
IV, alterado pela Lei nº 15.961, de 2005, fica posicionado nas estruturas das carreiras de que trata a referida lei, aplicando-se, para tal fim, as regras de posicionamento estabelecidas nos arts. 2º 
e 3º e tomando-se como referência o vencimento básico correspondente ao nível e ao grau desse cargo na nova estrutura.
Parágrafo único. Para fins do disposto no caput considera-se a escolaridade, o nível, o grau e o valor do vencimento básico do cargo de provimento efetivo ou função pública em que se deu a 
aposentadoria.

Art. 6º Os servidores posicionados na estrutura das carreiras de que trata o art. 1º, na forma deste Decreto, serão nominalmente identificados em resolução conjunta do titular da Secretaria de 
Estado de Transportes e Obras Públicas e do titular da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
§ 1º - O posicionamento dos servidores do DER-MG e do DEOP será formalizado em resolução conjunta dos Secretários de Transportes e Obras Públicas, do Planejamento e Gestão e pelos respectivos 
dirigentes.
§ 2º As resoluções conjuntas de que tratam o caput e o § 1º serão publicadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.
§ 3º Os efeitos financeiros dos atos a que se refere o caput serão retroativos a 1º de janeiro de 2006.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de janeiro de 2006; 218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES
Danilo de Castro
Antônio Augusto Junho Anastasia
Fuad Noman

ANEXO I
(a que refere os arts. 2º e 3º do Decreto nº 44.222, de 27 de janeiro de 2006).

POSICIONAMENTO NAS CARREIRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - SETOP

I.1 CARREIRA DE AUXILIAR DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - AUTOP

Classes Transformadas: Ajudante de Serviços Gerais, Motorista, Oficial de Serviços Gerais, Agente de Administração, Agente de Serviços de Manutenção, Datilógrafo, Mecanógrafo, Escriturário e 
Telefonista.

CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS











SITUAÇÃO ATUAL


POSICIONAMENTO




NÍVEL / GRAU


VENCIMENTO BÁSICO ATUAL


CARREIRA


NÍVEL


GRAU


VENCIMENTO BÁSICO NOVO




I


200,00


AUTOP


I


A


320,00




IA


200,00


AUTOP


I


A


320,00




IB


200,00


AUTOP


I


A


320,00




IC


200,00


AUTOP


I


A


320,00




IB


200,00


AUTOP


I


A


320,00




IC


200,00


AUTOP


I


A


320,00




ID


200,00


AUTOP


I


A


320,00




IE


200,00


AUTOP


I


A


320,00




IF


200,00


AUTOP


I


A


320,00




IG


200,00


AUTOP


I


A


320,00




IH


200,00


AUTOP


I


A


320,00




II


200,00


AUTOP


I


A


320,00




IJ


200,00


AUTOP


I


A


320,00




II


200,00


AUTOP


I


A


320,00




2A


200,00


AUTOP


I


A


320,00




2B


200,00


AUTOP


I


A


320,00




2C


200,00


AUTOP


I


A


320,00




2D


200,00


AUTOP


I


A


320,00




2E


200,00


AUTOP


I


A


320,00




2F


200,00


AUTOP


I


A


320,00




2G


200,00


AUTOP


I


A


320,00




2H


200,00


AUTOP


I


A


320,00




2I


200,00


AUTOP


I


A


320,00




2J


200,00


AUTOP


I


A


320,00




III


200,00


AUTOP


I


A


320,00




3A


200,00


AUTOP


I


A


320,00




3B


200,00


AUTOP


I


A


320,00




3C


200,00


AUTOP


I


A


320,00




3D


200,00


AUTOP


I


A


320,00




3E


200,00


AUTOP


I


A


320,00




3F


200,00


AUTOP


I


A


320,00




3G


200,00


AUTOP


I


A


320,00




3H


200,00


AUTOP


I


A


320,00




3I


200,00


AUTOP


I


A


320,00




3J


200,00


AUTOP


I


A


320,00




IV


200,00


AUTOP


II


A


371,20




4A


200,00


AUTOP


II


A


371,20




4B


200,00


AUTOP


II


A


371,20




4C


200,00


AUTOP


II


A


371,20




4D


200,00


AUTOP


II


A


371,20




4E


200,00


AUTOP


II


A


371,20




4F


200,00


AUTOP


II


A


371,20




4G


200,00


AUTOP


II


A


371,20




4H


200,00


AUTOP


II


A


371,20




4I


200,00


AUTOP


II


A


371,20




4J


200,00


AUTOP


II


A


371,20




V


200,00


AUTOP


III


A


430,59




5A


200,00


AUTOP


III


A


430,59




5B


200,00


AUTOP


III


A


430,59




5C


200,00


AUTOP


III


A


430,59




5D


200,00


AUTOP


III


A


430,59




5E


200,00


AUTOP


III


A


430,59




5F


200,00


AUTOP


III


A


430,59




5G


200,00


AUTOP


III


A


430,59




5H


200,00


AUTOP


III


A


430,59




5I


200,00


AUTOP


III


A


430,59




5J


200,00


AUTOP


III


A


430,59




VI


200,00


AUTOP


IV


A


499,49




6A


200,00


AUTOP


IV


A


499,49




6B


200,00


AUTOP


IV


A


499,49




6C


200,00


AUTOP


IV


A


499,49




6D


200,00


AUTOP


IV


A


499,49




6E


200,00


AUTOP


IV


A


499,49




6F


200,00


AUTOP


IV


A


499,49




6G


200,00


AUTOP


IV


A


499,49




6H


200,00


AUTOP


IV


A


499,49




6I


200,00


AUTOP


IV


A


499,49




6J


200,00


AUTOP


IV


A


499,49





I.2 CARREIRA DE AGENTE DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - AGTOP

Classes Transformadas: Auxiliar Administrativo, Oficial de Administração, Técnico Administrativo, Técnico de Obras Públicas e Técnico de Telecomunicações.

CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS











SITUAÇÃO ATUAL


POSICIONAMENTO




NÍVEL / GRAU


VENCIMENTO BÁSICO ATUAL


CARREIRA


NÍVEL


GRAU


VENCIMENTO BÁSICO NOVO




VII


200,00


AGTOP


I


A


606,00




7A


200,00


AGTOP


I


A


606,00




7B


200,00


AGTOP


I


A


606,00




7C


200,00


AGTOP


I


A


606,00




7D


200,00


AGTOP


I


A


606,00




7E


200,00


AGTOP


I


A


606,00




7F


200,00


AGTOP


I


A


606,00




7G


200,00


AGTOP


I


A


606,00




7H


205,89


AGTOP


I


A


606,00




7I


213,92


AGTOP


I


A


606,00




7J


222,26


AGTOP


I


A


606,00




VIII


200,00


AGTOP


II


A


739,32




8A


200,00


AGTOP


II


A


739,32




8B


200,00


AGTOP


II


A


739,32




8C


200,00


AGTOP


II


A


739,32




8D


205,89


AGTOP


II


A


739,32




8E


213,92


AGTOP


II


A


739,32




8F


222,26


AGTOP


II


A


739,32




8G


230,92


AGTOP


II


A


739,32




8H


239,93


AGTOP


II


A


739,32




8I


249,28


AGTOP


II


A


739,32




8J


259,01


AGTOP


II


A


739,32




IX


213,92


AGTOP


III


A


901,97




9A


213,92


AGTOP


III


A


901,97




9B


222,26


AGTOP


III


A


901,97




9C


230,92


AGTOP


III


A


901,97




9D


239,93


AGTOP


III


A


901,97




9E


249,28


AGTOP


III


A


901,97




9F


259,01


AGTOP


III


A


901,97




9G


269,10


AGTOP


III


A


901,97




9H


279,60


AGTOP


III


A


901,97




9I


290,50


AGTOP


III


A


901,97




9J


301,83


AGTOP


III


A


901,97





I.3 CARREIRA DE GESTOR DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - GTOP

Classes Transformadas: Analista de Comunicação Social, Analista da Administração, Analista da Cultura, Analista de Obras Públicas e Analista de Planejamento.

CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS











SITUAÇÃO ATUAL


POSICIONAMENTO




NÍVEL / GRAU


VENCIMENTO BÁSICO ATUAL


CARREIRA


NÍVEL


GRAU


VENCIMENTO BÁSICO NOVO




X


337,32


GTOP


I


A


968,00




10A


337,32


GTOP


I


A


968,00




10B


347,44


GTOP


I


A


968,00




10C


357,85


GTOP


I


A


968,00




10D


368,59


GTOP


I


A


968,00




10E


379,65


GTOP


I


A


968,00




10F


391,04


GTOP


I


A


968,00




10G


402,78


GTOP


I


A


968,00




10H


414,85


GTOP


I


A


968,00




10I


427,31


GTOP


I


A


968,00




10J


440,12


GTOP


I


A


968,00




11A


379,65


GTOP


II


A


1.180,96




11B


391,04


GTOP


II


A


1.180,96




11C


402,78


GTOP


II


A


1.180,96




11D


414,85


GTOP


II


A


1.180,96




11E


427,31


GTOP


II


A


1.180,96




11F


440,12


GTOP


II


A


1.180,96




11G


453,33


GTOP


II


A


1.180,96




11H


466,93


GTOP


II


A


1.180,96




11I


480,93


GTOP


II


A


1.180,96




11J


495,36


GTOP


II


A


1.180,96




12A


427,31


GTOP


III


A


1.440,77




12B


440,12


GTOP


III


A


1.440,77




12C


453,33


GTOP


III


A


1.440,77




12D


466,93


GTOP


III


A


1.440,77




12E


480,94


GTOP


III


A


1.440,77




12F


495,36


GTOP


III


A


1.440,77




12G


510,22


GTOP


III


A


1.440,77




12H


525,54


GTOP


III


A


1.440,77




12I


541,30


GTOP


III


A


1.440,77




12J


557,54


GTOP


III


A


1.440,77





ANEXO II
(a que refere os arts. 2º e 3º do Decreto nº 44.222, de 27 de janeiro de 2006)

POSICIONAMENTO NAS CARREIRAS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER

II.1 CARREIRA DE AUXILIAR DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - AUTOP

Classes Transformadas: Ajudante de Serviços Gerais, Oficial de Serviços Gerais, Agente de Administração, Agente de Obras Viárias e Agente de Serviços de Manutenção.

CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS











SITUAÇÃO ATUAL


POSICIONAMENTO




NÍVEL / GRAU


VENCIMENTO BÁSICO ATUAL


CARREIRA


NÍVEL


GRAU


VENCIMENTO BÁSICO NOVO




K1A


200,00


AUTOP


I


A


320,00




K1B


200,00


AUTOP


I


A


320,00




K1C


200,00


AUTOP


I


A


320,00




K1D


200,00


AUTOP


I


A


320,00




K1E


200,00


AUTOP


I


A


320,00




K1F


200,00


AUTOP


I


A


320,00




K1G


200,00


AUTOP


I


A


320,00




K1H


200,00


AUTOP


I


A


320,00




K1I


200,00


AUTOP


I


A


320,00




KAJ


200,00


AUTOP


I


A


320,00




K2A


200,00


AUTOP


I


A


320,00




K2B


200,00


AUTOP


I


A


320,00




K2C


200,00


AUTOP


I


A


320,00




K2D


200,00


AUTOP


I


A


320,00




K2E


200,00


AUTOP


I


A


320,00




K2F


200,00


AUTOP


I


A


320,00




K2G


200,00


AUTOP


I


A


320,00




K2H


200,00


AUTOP


I


A


320,00




K2I


200,00


AUTOP


I


A


320,00




K2J


200,00


AUTOP


I


A


320,00




K3A


200,00


AUTOP


I


A


320,00




K3B


200,00


AUTOP


I


A


320,00




K3C


200,00


AUTOP


I


A


320,00




K3D


200,00


AUTOP


I


A


320,00




K3E


200,00


AUTOP


I


A


320,00




K3F


200,00


AUTOP


I


A


320,00




K3G


200,00


AUTOP


I


A


320,00




K3H


206,90


AUTOP


I


A


320,00




K3I


217,25


AUTOP


I


A


320,00




K3J


228,11


AUTOP


I


A


320,00




K4A


200,00


AUTOP


II


A


371,20




K4B


200,00


AUTOP


II


A


371,20




K4C


202,22


AUTOP


II


A


371,20




K4D


212,33


AUTOP


II


A


371,20




K4E


222,94


AUTOP


II


A


371,20




K4F


234,08


AUTOP


II


A


371,20




K4G


245,79


AUTOP


II


A


371,20




K4H


258,08


AUTOP


II


A


371,20




K4I


270,99


AUTOP


II


A


371,20




K4J


284,54


AUTOP


II


A


371,20




K5A


202,46


AUTOP


III


A


430,59




K5B


212,58


AUTOP


III


A


430,59




K5C


223,21


AUTOP


III


A


430,59




K5D


234,37


AUTOP


III


A


430,59




K5E


246,08


AUTOP


III


A


430,59




K5F


258,39


AUTOP


III


A


430,59




K5G


271,31


AUTOP


III


A


430,59




K5H


284,88


AUTOP


III


A


430,59




K5I


299,12


AUTOP


III


A


430,59




K5J


314,08


AUTOP


III


A


430,59




K6A


223,47


AUTOP


IV


A


499,49




K6B


234,65


AUTOP


IV


A


499,49




K6C


246,38


AUTOP


IV


A


499,49




K6D


258,70


AUTOP


IV


A


499,49




K6E


271,64


AUTOP


IV


A


499,49




K6F


285,22


AUTOP


IV


A


499,49




K6G


299,48


AUTOP


IV


A


499,49




K6H


314,45


AUTOP


IV


A


499,49




K6I


330,17


IV


IV


A


499,49




K6J


346,68


AUTOP


IV


A


499,49





CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HORAS











SITUAÇÃO ATUAL


POSICIONAMENTO




NÍVEL / GRAU


VENCIMENTO BÁSICO ATUAL


CARREIRA


NÍVEL


GRAU


VENCIMENTO BÁSICO NOVO




K1AH


200,00


AUTOP


I


A


340,00




K1BH


200,00


AUTOP


I


A


340,00




K1CH


200,00


AUTOP


I


A


340,00




K1DH


200,00


AUTOP


I


A


340,00




K1EH


200,00


AUTOP


I


A


340,00




K1FH


200,00


AUTOP


I


A


340,00




K1GH


200,00


AUTOP


I


A


340,00




K1HH


200,00


AUTOP


I


A


340,00




K1IH


200,00


AUTOP


I


A


340,00




K1JH


206,84


AUTOP


I


A


340,00




K2AH


200,00


AUTOP


I


A


340,00




K2BH


200,00


AUTOP


I


A


340,00




K2CH


200,00


AUTOP


I


A


340,00




K2DH


200,00


AUTOP


I


A


340,00




K2EH


200,00


AUTOP


I


A


340,00




K2FH


208,70


AUTOP


I


A


340,00




K2GH


219,14


AUTOP


I


A


340,00




K2HH


230,10


AUTOP


I


A


340,00




K2IH


241,61


AUTOP


I


A


340,00




K2JH


253,69


AUTOP


I


A


340,00




K3AH


200,00


AUTOP


I


A


340,00




K3BH


205,85


AUTOP


I


A


340,00




K3CH


216,14


AUTOP


I


A


340,00




K3DH


226,95


AUTOP


I


A


340,00




K3EH


238,30


AUTOP


I


A


340,00




K3FH


250,22


AUTOP


I


A


340,00




K3GH


262,73


AUTOP


I


A


340,00




K3HH


275,87


AUTOP


I


A


340,00




K3IH


289,66


AUTOP


I


A


340,00




K3JH


304,14


AUTOP


I


A


340,00




K4AH


244,55


AUTOP


II


A


394,40




K4BH


256,78


AUTOP


II


A


394,40




K4CH


269,62


AUTOP


II


A


394,40




K4DH


283,10


AUTOP


II


A


394,40




K4EH


297,25


AUTOP


II


A


394,40




K4FH


312,11


AUTOP


II


A


394,40




K4GH


327,72


AUTOP


II


A


394,40




K4HH


344,11


AUTOP


II


A


394,40




K4IH


361,32


AUTOP


II


A


394,40




K4JH


379,39


AUTOP


II


A


394,40




K5AH


269,94


AUTOP


III


A


457,50




K5BH


283,44


AUTOP


III


A


457,50




K5CH


297,61


AUTOP


III


A


457,50




K5DH


312,49


AUTOP


III


A


457,50




K5EH


328,11


AUTOP


III


A


457,50




K5FH


344,52


AUTOP


III


A


457,50




K5GH


361,75


AUTOP


III


A


457,50




K5HH


379,84


AUTOP


III


A


457,50




K5IH


398,83


AUTOP


III


A


457,50




K5JH


418,77


AUTOP


III


A


457,50




K6AH


297,96


AUTOP


IV


A


530,70




K6BH


312,86


AUTOP


IV


A


530,70




K6CH


328,50


AUTOP


IV


A


530,70




K6DH


344,93


AUTOP


IV


A


530,70




K6EH


362,18


AUTOP


IV


A


530,70




K6FH


380,29


AUTOP


IV


A


530,70




K6GH


399,30


AUTOP


IV


A


530,70




K6HH


419,27


AUTOP


IV


A


530,70




K6IH


440,23


AUTOP


IV


A


530,70




K6JH


462,24


AUTOP


IV


A


530,70





II.2 CARREIRA DE AGENTE DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - AGTOP

Classes Transformadas: Auxiliar Administração, Técnico Administrativo, Técnico de Manutenção e Técnico de Obras Viárias.

CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS











SITUAÇÃO ATUAL


POSICIONAMENTO




NÍVEL / GRAU


VENCIMENTO BÁSICO ATUAL


CARREIRA


NÍVEL


GRAU


VENCIMENTO BÁSICO NOVO




K7A


276,79


AGTOP


I


A


606,00




K7B


290,63


AGTOP


I


A


606,00




K7C


305,15


AGTOP


I


A


606,00




K7D


320,41


AGTOP


I


A


606,00




K7E


336,43


AGTOP


I


A


606,00




K7F


353,25


AGTOP


I


A


606,00




K7G


370,91


AGTOP


I


A


606,00




K7H


389,46


AGTOP


I


A


606,00




K7I


408,93


AGTOP


I


A


606,00




K7J


429,38


AGTOP


I


A


606,00




K8A


306,28


AGTOP


II


A


739,32




K8B


321,59


AGTOP


II


A


739,32




K8C


337,67


AGTOP


II


A


739,32




K8D


354,56


AGTOP


II


A


739,32




K8E


372,29


AGTOP


II


A


739,32




K8F


390,90


AGTOP


II


A


739,32




K8G


410,45


AGTOP


II


A


739,32




K8H


430,97


AGTOP


II


A


739,32




K8I


452,51


AGTOP


II


A


739,32




K8J


475,14


AGTOP


II


A


739,32




K9A


338,93


AGTOP


III


A


901,97




K9B


355,88


AGTOP


III


A


901,97




K9C


373,67


AGTOP


III


A


901,97




K9D


392,35


AGTOP


III


A


901,97




K9E


411,97


AGTOP


III


A


901,97




K9F


432,56


AGTOP


III


A


901,97




K9G


454,19


AGTOP


III


A


901,97




K9H


476,90


AGTOP


III


A


901,97




K9I


500,75


AGTOP


III


A


901,97




K9J


525,78


AGTOP


III


A


901,97





CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HORAS











SITUAÇÃO ATUAL


POSICIONAMENTO




NÍVEL / GRAU


VENCIMENTO BÁSICO ATUAL


CARREIRA


NÍVEL


GRAU


VENCIMENTO BÁSICO NOVO




K7AH


369,05


AGTOP


I


A


824,00




K7BH


387,50


AGTOP


I


A


824,00




K7CH


406,87


AGTOP


I


A


824,00




K7DH


427,21


AGTOP


I


A


824,00




K7EH


448,57


AGTOP


I


A


824,00




K7FH


471,00


AGTOP


I


A


824,00




K7GH


494,55


AGTOP


I


A


824,00




K7HH


519,28


AGTOP


I


A


824,00




K7IH


545,24


AGTOP


I


A


824,00




K7JH


572,50


AGTOP


I


A


824,00




K8AH


408,37


AGTOP


II


A


1.005,28




K8BH


428,79


AGTOP


II


A


1.005,28




K8CH


450,23


AGTOP


II


A


1.005,28




K8DH


472,74


AGTOP


II


A


1.005,28




K8EH


496,38


AGTOP


II


A


1.005,28




K8FH


521,20


AGTOP


II


A


1.005,28




K8GH


547,26


AGTOP


II


A


1.005,28




K8HH


574,62


AGTOP


II


A


1.005,28




K8IH


603,35


AGTOP


II


A


1.005,28




K8JH


633,52


AGTOP


II


A


1.005,28




K9AH


451,90


AGTOP


III


A


1.226,44




K9BH


474,50


AGTOP


III


A


1.226,44




K9CH


498,22


AGTOP


III


A


1.226,44




K9DH


523,13


AGTOP


III


A


1.336,44




K9EH


549,29


AGTOP


III


A


1.226,44




K9FH


576,75


AGTOP


III


A


1.226,44




K9GH


605,59


AGTOP


III


A


1.226,44




K9HH


635,87


AGTOP


III


A


1.226,44




K9IH


667,66


AGTOP


III


A


1.226,44




K9JH


701,04


AGTOP


III


A


1.226,44






II.3 CARREIRA DE GESTOR DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - GTOP

Classes Transformadas: Analista da Administração, Analista de Apoio Técnico e Analista de Sistema Viário.

CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS










SITUAÇÃO ATUAL


POSICIONAMENTO




NÍVEL / GRAU


VENCIMENTO BÁSICO ATUAL


CARREIRA


NÍVEL


GRAU


VENCIMENTO BÁSICO NOVO




K10A


541,88


GTOP


I


A


968,00




K10B


568,97


GTOP


I


A


968,00




K10C


597,41


GTOP


I


A


968,00




K10D


627,29


GTOP


I


A


968,00




K10E


658,65


GTOP


I


A


968,00




K10F


691,58


GTOP


I


A


968,00




K10G


726,17


GTOP


I


A


968,00




K10H


762,47


GTOP


I


A


968,00




K10I


800,60


GTOP


I


A


968,00




K10J


840,62


GTOP


I


A


968,00




K11A


595,73


GTOP


II


A


1.180,96




K11B


625,51


GTOP


II


A


1.180,96




K11C


656,78


GTOP


II


A


1.180,96




K11D


689,63


GTOP


II


A


1.180,96




K11E


724,11


GTOP


II


A


1.180,96




K11F


760,31


GTOP


II


A


1.180,96




K11G


798,33


GTOP


II


A


1.180,96




K11H


838,25


GTOP


II


A


1.180,96




K11I


880,16


GTOP


II


A


1.180,96




K11J


924,17


GTOP


II


A


1.180,96




K12A


654,93


GTOP


III


A


1.440,77




K12B


687,68


GTOP


III


A


1.440,77




K12C


722,06


GTOP


III


A


1.440,77




K12D


758,17


GTOP


III


A


1.440,77




K12E


796,07


GTOP


III


A


1.440,77




K12F


835,88


GTOP


III


A


1.440,77




K12G


877,67


GTOP


III


A


1.440,77




K12H


921,55


GTOP


III


A


1.440,77




K12I


967,63


GTOP


III


A


1.440,77




K12J


1.016,01


GTOP


III


A


1.440,77





CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HORAS










SITUAÇÃO ATUAL


POSICIONAMENTO




NÍVEL / GRAU


VENCIMENTO BÁSICO ATUAL


CARREIRA


NÍVEL


GRAU


VENCIMENTO BÁSICO NOVO




K10AH


722,50


GTOP


I


A


1.290,67




K10BH


758,62


GTOP


I


A


1.290,67




K10CH


796,55


GTOP


I


A


1.290,67




K10DH


836,38


GTOP


I


A


1.290,67




K10EH


878,20


GTOP


I


A


1.290,67




K10FH


922,11


GTOP


I


A


1.290,67




K10GH


968,22


GTOP


I


A


1.290,67




K10HH


1.016,63


GTOP


I


A


1.290,67




K10IH


1.067,46


GTOP


I


A


1.290,67




K10JH


1.120,83


GTOP


I


A


1.290,67




K11AH


794,30


GTOP


II


A


1.574,62




K11BH


834,01


GTOP


II


A


1.574,62




K11CH


875,71


GTOP


II


A


1.574,62




K11DH


919,50


GTOP


II


A


1.574,62




K11EH


965,48


GTOP


II


A


1.574,62




K11FH


1.013,75


GTOP


II


A


1.574,62




K11GH


1.064,44


GTOP


II


A


1.574,62




K11HH


1.117,66


GTOP


II


A


1.574,62




K11IH


1.173,54


GTOP


II


A


1.574,62




K11JH


1.232,22


GTOP


II


A


1.574,62




K12AH


873,24


GTOP


III


A


1.921,03




K12BH


916,90


GTOP


III


A


1.921,03




K12CH


962,75


GTOP


III


A


1.921,03




K12DH


1.010,89


GTOP


III


A


1.921,03




K12EH


1.061,43


GTOP


III


A


1.921,03




K12FH


1.114,50


GTOP


III


A


1.921,03




K12GH


1.170,22


GTOP


III


A


1.921,03




K12HH


1.228,73


GTOP


III


A


1.921,03




K12IH


1.290,17


GTOP


III


A


1.921,03




K12JH


1.354,68


GTOP


III


A


1.921,03






ANEXO III
(a que refere os arts. 2º e 3º do Decreto nº 44.222, de 27 de janeiro de 2006)

POSICIONAMENTO NAS CARREIRAS DO DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEOP

III.1 CARREIRA DE AUXILIAR DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - AUTOP

Classes Transformadas: Ajudante de Serviços Gerais, Agente de Serviços de Manutenção e Telefonista.

CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS










SITUAÇÃO ATUAL


POSICIONAMENTO




NÍVEL / GRAU


VENCIMENTO BÁSICO ATUAL


CARREIRA


NÍVEL


GRAU


VENCIMENTO BÁSICO NOVO




E1A


200,00


AUTOP


I


A


320,00




E1B


200,00


AUTOP


I


A


320,00




E1C


200,00


AUTOP


I


A


320,00




E1D


200,00


AUTOP


I


A


320,00




E1E


200,00


AUTOP


I


A


320,00




E1F


200,00


AUTOP


I


A


320,00




E1G


200,00


AUTOP


I


A


320,00




E1H


200,00


AUTOP


I


A


320,00




E1I


200,00


AUTOP


I


A


320,00




E1J


200,00


AUTOP


I


A


320,00




E4A


200,00


AUTOP


II


A


371,20




E4B


200,00


AUTOP


II


A


371,20




E4C


202,22


AUTOP


II


A


371,20




E4D


212,33


AUTOP


II


A


371,20




E4E


222,94


AUTOP


II


A


371,20




E4F


234,08


AUTOP


II


A


371,20




E4G


245,79


AUTOP


II


A


371,20




E4H


258,08


AUTOP


II


A


371,20




E4I


270,99


AUTOP


II


A


371,20




E4J


284,54


AUTOP


II


A


371,20




E5A


202,46


AUTOP


III


A


430,59




E5B


212,58


AUTOP


III


A


430,59




E5C


223,21


AUTOP


III


A


430,59




E5D


234,37


AUTOP


III


A


430,59




E5E


246,08


AUTOP


III


A


430,59




E5F


258,39


AUTOP


III


A


430,59




E5G


271,31


AUTOP


III


A


430,59




E5H


284,88


AUTOP


III


A


430,59




E5I


299,12


AUTOP


III


A


430,59




E5J


314,08


AUTOP


III


A


430,59




E6A


223,47


AUTOP


IV


A


499,49




E6B


234,65


AUTOP


IV


A


499,49




E6C


246,38


AUTOP


IV


A


499,49




E6D


258,70


AUTOP


IV


A


499,49




E6E


271,64


AUTOP


IV


A


499,49




E6F


285,22


AUTOP


IV


A


499,49




E6G


299,48


AUTOP


IV


A


499,49




E6H


314,45


AUTOP


IV


A


499,49




E6I


330,17


AUTOP


IV


A


499,49




E6J


346,68


AUTOP


IV


A


499,49





CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HORAS










SITUAÇÃO ATUAL


POSICIONAMENTO




NÍVEL / GRAU


VENCIMENTO BÁSICO ATUAL


CARREIRA


NÍVEL


GRAU


VENCIMENTO BÁSICO NOVO




E1AH


200,00


AUTOP


I


A


340,00




E1BH


200,00


AUTOP


I


A


340,00




E1CH


200,00


AUTOP


I


A


340,00




E1DH


200,00


AUTOP


I


A


340,00




E1EH


200,00


AUTOP


I


A


340,00




E1FH


200,00


AUTOP


I


A


340,00




E1GH


200,00


AUTOP


I


A


340,00




E1HH


200,00


AUTOP


I


A


340,00




E1IH


200,00


AUTOP


I


A


340,00




E1JH


206,84


AUTOP


I


A


340,00




E2AH


200,00


AUTOP


I


A


340,00




E2BH


200,00


AUTOP


I


A


340,00




E2CH


200,22


AUTOP


I


A


340,00




E2DH


200,00


AUTOP


I


A


340,00




E2EH


200,00


AUTOP


I


A


340,00




E2FH


208,70


AUTOP


I


A


340,00




E2GH


219,14


AUTOP


I


A


340,00




E2HH


230,10


AUTOP


I


A


340,00




E2IH


241,61


AUTOP


I


A


340,00




E2JH


253,69


AUTOP


I


A


340,00




E3AH


200,00


AUTOP


I


A


340,00




E3BH


205,85


AUTOP


I


A


340,00




E3CH


216,14


AUTOP


I


A


340,00




E3DH


226,95


AUTOP


I


A


340,00




E3EH


238,30


AUTOP


I


A


340,00




E3FH


250,22


AUTOP


I


A


340,00




E3GH


262,73


AUTOP


I


A


340,00




E3HH


275,87


AUTOP


I


A


340,00




E3IH


289,66


AUTOP


I


A


340,00




E3JH


304,14


AUTOP


I


A


340,00




E4AH


244,55


AUTOP


II


A


394,40




E4BH


256,78


AUTOP


II


A


394,40




E4CH


269,62


AUTOP


II


A


394,40




E4DH


283,10


AUTOP


II


A


394,40




E4EH


297,25


AUTOP


II


A


394,40




E4FH


312,11


AUTOP


II


A


394,40




E4GH


327,72


AUTOP


II


A


394,40




E4HH


344,11


AUTOP


II


A


394,40




E4IH


361,32


AUTOP


II


A


394,40




E4JH


379,39


AUTOP


II


A


394,30




E5AH


269,94


AUTOP


III


A


457,50




E5BH


283,44


AUTOP


III


A


457,50




E5CH


297,61


AUTOP


III


A


457,50




E5DH


312,49


AUTOP


III


A


457,50




E5EH


328,11


AUTOP


III


A


457,50




E5FH


344,52


AUTOP


III


A


457,50




E5GH


361,75


AUTOP


III


A


457,50




E5HH


379,84


AUTOP


III


A


457,50




E5IH


398,83


AUTOP


III


A


457,50




E5JH


418,77


AUTOP


III


A


457,50




E6AH


297,96


AUTOP


IV


A


530,70




E6BH


312,86


AUTOP


IV


A


530,70




E6CH


328,50


AUTOP


IV


A


530,70




E6DH


344,93


AUTOP


IV


A


530,70




E6EH


362,18


AUTOP


IV


A


530,70




E6FH


380,29


AUTOP


IV


A


530,70




E6GH


399,30


AUTOP


IV


A


530,70




E6HH


419,27


AUTOP


IV


A


530,70




E6IH


440,23


AUTOP


IV


A


530,70




E6JH


462,24


AUTOP


IV


A


530,70





III.2 CARREIRA DE AGENTE DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - AGTOP

Classes Transformadas: Auxiliar Administrativo, Técnico Administrativo e Técnico de Obras Públicas.

CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS










SITUAÇÃO ATUAL


POSICIONAMENTO




NÍVEL / GRAU


VENCIMENTO BÁSICO ATUAL


CARREIRA


NÍVEL


GRAU


VENCIMENTO BÁSICO NOVO




E7A


276,79


AGTOP


I


A


606,00




E7B


290,63


AGTOP


I


A


606,00




E7C


305,15


AGTOP


I


A


606,00




E7D


320,41


AGTOP


I


A


606,00




E7E


336,43


AGTOP


I


A


606,00




E7F


353,25


AGTOP


I


A


606,00




E7G


370,91


AGTOP


I


A


606,00




E7H


389,46


AGTOP


I


A


606,00




E7I


408,93


AGTOP


I


A


606,00




E7J


429,38


AGTOP


I


A


606,00




E8A


306,28


AGTOP


II


A


739,32




E8B


321,59


AGTOP


II


A


739,32




E8C


337,67


AGTOP


II


A


739,32




E8D


354,56


AGTOP


II


A


739,32




E8E


372,29


AGTOP


II


A


739,32




E8F


390,90


AGTOP


II


A


739,32




E8G


410,45


AGTOP


II


A


739,32




E8H


430,97


AGTOP


II


A


739,32




E8I


452,51


AGTOP


II


A


739,32




E8J


475,14


AGTOP


II


A


739,32




E9A


338,93


AGTOP


III


A


901,97




E9B


355,88


AGTOP


III


A


901,97




E9C


373,67


AGTOP


III


A


901,97




E9D


392,35


AGTOP


III


A


901,97




E9E


411,97


AGTOP


III


A


901,97




E9F


432,56


AGTOP


III


A


901,97




E9G


454,19


AGTOP


III


A


901,97




E9H


476,90


AGTOP


III


A


901,97




E9I


500,75


AGTOP


III


A


901,97




E9J


525,78


AGTOP


III


A


901,97




CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HORAS










SITUAÇÃO ATUAL


POSICIONAMENTO




NÍVEL / GRAU


VENCIMENTO BÁSICO ATUAL


CARREIRA


NÍVEL


GRAU


VENCIMENTO BÁSICO NOVO




E7AH


369,05


AGTOP


I


A


824,00




E7BH


387,50


AGTOP


I


A


824,00




E7CH


406,87


AGTOP


I


A


824,00




E7DH


427,21


AGTOP


I


A


824,00




E7EH


448,57


AGTOP


I


A


824,00




E7FH


471,00


AGTOP


I


A


824,00




E7GH


494,55


AGTOP


I


A


824,00




E7HH


519,28


AGTOP


I


A


824,00




E7IH


545,24


AGTOP


I


A


824,00




E7JH


572,50


AGTOP


I


A


824,00




E8AH


408,37


AGTOP


II


A


1.005,28




E8BH


428,79


AGTOP


II


A


1.005,28




E8CH


450,23


AGTOP


II


A


1.005,28




E8DH


472,74


AGTOP


II


A


1.005,28




E8EH


496,38


AGTOP


II


A


1.005,28




E8FH


521,20


AGTOP


II


A


1.005,28




E8GH


547,26


AGTOP


II


A


1.005,28




E8HH


574,62


AGTOP


II


A


1.005,28




E8IH


603,35


AGTOP


II


A


1.005,28




E8JH


633,52


AGTOP


II


A


1.005,28




E9AH


451,90


AGTOP


III


A


1.226,44




E9BH


474,50


AGTOP


III


A


1.226,44




E9CH


498,22


AGTOP


III


A


1.226,44




E9DH


523,13


AGTOP


III


A


1.226,44




E9EH


549,29


AGTOP


III


A


1.226,44




E9FH


576,75


AGTOP


III


A


1.226,44




E9GH


605,59


AGTOP


III


A


1.226,44




E9HH


635,87


AGTOP


III


A


1.226,44




E9IH


667,66


AGTOP


III


A


1.226,44




E9JH


701,04


AGTOP


III


A


1.226,44





III.3 CARREIRA DE GESTOR DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - GTOP

Classes Transformadas: Auxiliar da Administração, Analista de Apoio Técnico e Analista de Obras Públicas.

CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS










SITUAÇÃO ATUAL


POSICIONAMENTO




NÍVEL / GRAU


VENCIMENTO BÁSICO ATUAL


CARREIRA


NÍVEL


GRAU


VENCIMENTO BÁSICO NOVO




E10A


541,88


GTOP


I


A


968,00




E10B


568,97


GTOP


I


A


968,00




E10C


597,41


GTOP


I


A


968,00




E10D


627,29


GTOP


I


A


968,00




E10E


658,65


GTOP


I


A


968,00




E10F


691,58


GTOP


I


A


968,00




E10G


726,17


GTOP


I


A


968,00




E10H


762,47


GTOP


I


A


968,00




E10I


800,60


GTOP


I


A


968,00




E10J


840,62


GTOP


I


A


968,00




E11A


595,73


GTOP


II


A


1.180,96




E11B


625,51


GTOP


II


A


1.180,96




E11C


656,78


GTOP


II


A


1.180,96




E11D


689,63


GTOP


II


A


1.180,96




E11E


724,11


GTOP


II


A


1.180,96




E11F


760,31


GTOP


II


A


1.180,96




E11G


798,33


GTOP


II


A


1.180,96




E11H


838,25


GTOP


II


A


1.180,96




E11I


880,16


GTOP


II


A


1.180,96




E11J


924,17


GTOP


II


A


1.180,96




E12A


654,93


GTOP


III


A


1.440,77




E12B


687,68


GTOP


III


A


1.440,77




E12C


722,06


GTOP


III


A


1.440,77




E12D


758,17


GTOP


III


A


1.440,77




E12E


796,07


GTOP


III


A


1.440,77




E12F


835,88


GTOP


III


A


1.440,77




E12G


877,67


GTOP


III


A


1.440,77




E12H


921,55


GTOP


III


A


1.440,77




E12I


967,63


GTOP


III


A


1.440,77




E12J


1.016,01


GTOP


III


A


1.440,77




CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HORAS










SITUAÇÃO ATUAL


POSICIONAMENTO




NÍVEL / GRAU


VENCIMENTO BÁSICO ATUAL


CARREIRA


NÍVEL


GRAU


VENCIMENTO BÁSICO NOVO




E10AH


722,50


GTOP


I


A


1.290,67




E10BH


758,62


GTOP


I


A


1.290,67




E10CH


796,55


GTOP


I


A


1.290,67




E10DH


836,38


GTOP


I


A


1.290,67




E10EH


878,20


GTOP


I


A


1.290,67




E10FH


922,11


GTOP


I


A


1.290,67




E10GH


968,22


GTOP


I


A


1.290,67




E10HH


1.016,63


GTOP


I


A


1.290,67




E10IH


1.067,46


GTOP


I


A


1.290,67




E10JH


1.120,83


GTOP


I


A


1.290,67




E11AH


794,30


GTOP


II


A


1.574,62




E11BH


834,01


GTOP


II


A


1.574,62




E11CH


875,71


GTOP


II


A


1.574,62




E11DH


919,50


GTOP


II


A


1;574,62




E11EH


965,48


GTOP


II


A


1.574,62




E11FH


1.013,75


GTOP


II


A


1.574,62




E11GH


1.064,44


GTOP


II


A


1.574,62




E11HH


1.117,66


GTOP


II


A


1.574,62




E11IH


1.173,54


GTOP


II


A


1.574,62




E11JH


1.232,22


GTOP


II


A


1.574,62




E12AH


873,24


GTOP


III


A


1.921,03




E12BH


916,90


GTOP


III


A


1.921,03




E12CH


962,75


GTOP


III


A


1.921,03




E12DH


1.010,89


GTOP


III


A


1.921,03




E12EH


1.061,43


GTOP


III


A


1.921,03




E12FH


1.114,50


GTOP


III


A


1.921,03




E12GH


1.170,22


GTOP


III


A


1.921,03




E12HH


1.228,73


GTOP


III


A


1.921,03




E12IH


1.290,17


GTOP


III


A


1.921,03




E12JH


1.354,68


GTOP


III


A


1.921,03