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Decreto sem número, de 15/10/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              constituição   de   servidão    pela
                              Companhia  de  Saneamento  de  Minas
                              Gerais   -   COPASA  MG,  áreas   de
                              terrenos  situadas no  Município  de
                              Belo   Horizonte,   necessárias    à
                              ampliação  do sistema de esgotamento
                              sanitário da sede do Município.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no art. 6º  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declaradas  de  utilidade  pública,   para
constituição  de  servidão, mediante acordo ou  judicialmente,  as
seguintes áreas de terrenos:
     I  -  área  de terreno com a medida de 161,00m2,  situada  no
Município  de  Belo Horizonte, necessária à faixa de  servidão  do
interceptor de esgoto do zoológico - Gleba 05 - CBI nº 9062003258,
de propriedade presumida de Raimundo Flaviano dos Santos e outros,
com  as  seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica:
esta  faixa de servidão é descrita pelo eixo e define-se com 3,00m
de  largura,  sendo  1,50m  para cada lado  paralelo  ao  eixo  do
interceptor. Partindo do Ponto V20A final da descrição anterior  e
início desta, localizada na divisa da propriedade do Sr. Alexandre
com  o  Sr. Afonso Barros Machado início desta descrição, definida
pela coordenada UTM N=7.804.212,283 e E=604.007,088, desta, segue,
com  distância  de 17,66m e azimute de 17º37'02" até  encontrar  o
Ponto   V21,  definida  pela  coordenada  UTM  N=7.804.229,114   e
E=604.012,433, deste, segue, com distância de 36,14m e azimute  de
16º46'47" até encontrar o Ponto V21A, definida pela coordenada UTM
N=7.804.263,713   e  E=604.022,866,  localizada   na   divisa   da
propriedade do Sr. Raimundo Flaviano dos Santos e outros com o Sr.
Robson Loiola Jordão, ponto final da descrição deste perímetro; e
     II  -  área  de terreno com a medida de 96,00m2,  situada  no
Município  de  Belo Horizonte, necessária à faixa de  servidão  do
interceptor  de  esgoto  do  zoológico  -  Gleba  05A  -  CBI   nº
9062003259,  de propriedade presumida de Afonso Barros  Machado  e
outros,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações  e  descrição
topográfica: esta faixa de servidão é descrita pelo eixo e define-
se  com  3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado paralelo  ao
eixo  do  interceptor. Partindo do Ponto 21A  final  da  descrição
anterior  e  início desta, localizada na divisa da propriedade  do
Sr. Afonso Barros Machado com o Sr. Robson Loiola Jordão, definida
pela coordenada UTM N=7.804.263,713 e E=604.022,866, desta, segue,
com  distância  de 28,34m e azimute de 16º46'47" até  encontrar  o
Ponto   V22,  definida  pela  coordenada  UTM  N=7.804.290,845   e
E=604.031,047, desta, segue, com distância de 3,55m e  azimute  de
16º46'47"  até  encontrar o Ponto V22A, localizada  na  divisa  da
propriedade  do Sr. Robson Loiola Jordão com o Sr.  Alain  Moisés,
definida  pela  coordenada  UTM N=7.804.294,244  e  E=604.032,072,
ponto final da descrição deste perímetro.

     Art.  2º  As  áreas  de terrenos caracterizadas  no  art.  1º
integrarão  o  projeto  de  ampliação do  sistema  de  esgotamento
sanitário da sede do Município de Belo Horizonte pela Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.

     Art. 3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
da  servidão das áreas descritas no art. 1º, podendo, para  efeito
de  imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15  do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de outubro de
2009;  221º   da Inconfidência Mineira e 188º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo