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Decreto 46976, de 04/04/2016 - Texto Original


Cria
o “Prêmio Inova Minas Gerais” no âmbito do
Poder Executivo Estadual.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado,


DECRETA:


Art.
1º Fica criado, no âmbito do Poder Executivo Estadual, sob
a coordenação da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão – SEPLAG –, o “Prêmio Inova
Minas Gerais”.


Art.
2º O “Prêmio Inova Minas Gerais” visa a
identificar e gerar novos conhecimentos em gestão pública,
reconhecer, valorizar, premiar e divulgar experiências de
melhores práticas da Administração Pública
Mineira, ideias e propostas passíveis de implementação.


Art.
3º As regras concernentes ao “Prêmio Inova Minas
Gerais” serão definidas em edital elaborado pela SEPLAG.


Art.
4º Fica revogado o Decreto nº 44.077, de 21 de julho de
2005.


Art.
5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 4 de abril de 2016; 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL