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Decreto 48362, de 07/02/2022 - Texto Original


Remaneja
valores de DAD-unitário, FGD-unitário e GTED-unitário
dos órgãos que menciona para a Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam remanejadas para a Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão – Seplag:
I
– 4,00 (quatro) unidades de DAD-unitário da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede;
II
– 7,00 (sete) unidades de FGD-unitário da
Controladoria-Geral do Estado – CGE; 

III
– 4,00 (quatro) unidades de GTED-unitário da Secretaria
de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra.
Parágrafo
único – Em decorrência dos remanejamentos de que
trata o caput:
I
– os itens I.3.1, I.8.3, I.11 e I.15.2 do Anexo I do Decreto nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, passam a vigorar com as alterações
constantes do Anexo I deste decreto;
II
– o Anexo II do Decreto nº 47.722, de 2019, passa a
vigorar com as alterações constantes do Anexo II deste
decreto;
III
– a lotação dos cargos, funções e
gratificações identificados nos termos do Anexo III
fica alterada, observada a correspondência estabelecida no
referido anexo.


Art.
2º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 7 de fevereiro de 2022; 234º da Inconfidência
Mineira e 201º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
I
(a
que se refere o inciso I do parágrafo único do art. 1º
do Decreto nº 48.362, de 7 de fevereiro de 2022)


“ANEXO
I
(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº
47.722, de 27 de setembro de 2019)
(…)


I.3
– SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO –
SEDE
I.3.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO








ESPÉCIE/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                        DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




(...)




DAD-5


CI1100009,
                        CI1100175, CI1100253, CI1100550, CI1100561, CI1100574, CI1100618 a
                        CI1100620, CI1100622 a CI1100628, CI1100630 a CI1100639,
                        CI1100793, CI1100794


33


28


-




CI1100146,
                        CI1100560, CI1100641 a CI1100643


-


5




(...)



(...)


I.8
– SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE –
SEINFRA
(...)


I.8.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS







ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




(...)




GTED-4


17


OP1100353
                                a OP1100363, OP1100443, OP1100484, OP1100485, OP1100605 a
                                OP1100607




(...)


I.11
– SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO –
SEPLAG
I.11.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO









ESPÉCIE/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                                DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




(…)




DAD-5


PH1100003,
                                PH1100162, PH1100167, PH1100182, PH1100223, PH1100240, PH1100243,
                                PH1100244, PH1100248 a PH1100250, PH1100254, PH1100255,
                                PH1100258, PH1100259, PH1100264, PH1100266, PH1100267, PH1100269,
                                PH1100274, PH1100279, PH1100280, PH1100282 a PH1100284,
                                PH1100289, PH1100502, PH1100592, PH1100769, PH1100775, PH1100776


34




31


-




PH1100286,
                                PH1100433, PH1100644


-


3




(…)






I.11.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS









ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




(…)




FGD-8


32


PH1100017,
                                PH1100019 a PH1100021, PH1100080, PH1100085 a PH1100096,
                                PH1100098, PH1100104, PH1100107, PH1100110 a PH1100113,
                                PH1100122, PH1100123, PH1100125, PH1100126, PH1100129, PH1100139,
                                PH1100181, PH1100199




(...)






I.11.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS









ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




(…)




GTED-4


71


PH1100030,
                                PH1100196, PH1100213, PH1100255 a PH1100261, PH1100263 a
                                PH1100265, PH1100267, PH1100270, PH1100273, PH1100274 a
                                PH1100278, PH1100280, PH1100281, PH1100283 a PH1100286,
                                PH1100289, PH1100292 a PH1100295, PH1100297 a PH1100299,
                                PH1100301, PH1100302, PH1100304 a PH1100306, PH1100309 a
                                PH1100311, PH1100313, PH1100314, PH1100316, PH1100318, PH1100352,
                                PH1100390, PH1100391, PH1100435, PH1100438, PH1100440, PH1100482,
                                PH1100486, PH1100488, PH1100489, PH1100491 a PH1100495, PH1100544
                                a PH1100548, PH1100557, PH1100579, PH1100581,
                                PH1100740




(...)




(…)


I.15
– CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO – CGE
(...)
I.15.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS









ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




(…)




FGD-8


3


AV1100182
                                a AV1100184




(...)




(...)”.


ANEXO
II
(a
que se refere o inciso II do parágrafo único do art. 1º
do Decreto nº 48.362, de 7 de fevereiro de 2022)


“ANEXO
II
(a
que se refere o § 3º do art. 1º do Decreto nº
47.722, de 27 de setembro de 2019)









ÓRGÃO


DAD-UNITÁRIO


FGD-UNITÁRIO


GTED-UNITÁRIO




(...)




SEDE


888,76


115,00


190,00




(...)




SEINFRA


463,66


165,00


110,00




(...)




SEPLAG


2.150,49


1.303,78


444,00




(...)




CGE


687,80


91,00


9,00




(...)



”.


ANEXO
III
(a
que se refere o inciso III do parágrafo único do art.
1º do Decreto nº 48.362, de 7 de fevereiro de 2022)


CARGOS,
FUNÇÕES E GRATIFICAÇÕES CORRESPONDENTES
ÀS UNIDADES REMANEJADAS








ESPÉCIE/NÍVEL


ANTIGA
                        IDENTIFICAÇÃO


NOVA
                        IDENTIFICAÇÃO




DAD-5


CI1100644


PH1100644




FGD-8


AV1100181


PH1100181




GTED-4


OP1100352


PH1100352