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Decreto sem número, de 01/03/2010 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor de órgãos e
entidades, no valor de R$1.670.214,55.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 18.693,
de 4 de janeiro de 2010,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$1.670.214,55 (um milhão
seiscentos e setenta mil, duzentos e quatorze reais e cinquenta e
cinco centavos), indicado no Anexo, em favor dos seguintes órgãos
e entidades, onerando em R$1.078.300,00 (um milhão, setenta e
oito mil e trezentos reais) o limite estabelecido no art. 7º da
Lei nº 18.693, de 4 de janeiro de 2010:

I -
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;

II -
Secretaria de Estado de Defesa Social;

III -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico;

IV -
Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude;

V -
Fundação Estadual do Meio Ambiente;

VI -
Instituto Estadual de Florestas;

VII -
Fundação de Arte de Ouro Preto; e

VIII -
Universidade do Estado de Minas Gerais.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados
recursos provenientes:

I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$1.667.763,25 (um milhão
seiscentos e sessenta e sete mil setecentos e sessenta e três
reais e vinte e cinco centavos); e

II - do
saldo financeiro de recursos ordinários recebidos para
contrapartida a convênios da Universidade do Estado de Minas
Gerais, no valor de R$2.451,30 (dois mil quatrocentos e cinqüenta
e um reais e trinta centavos).



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, 1º de março de 2010;
222º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência
do Brasil.


AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO AO
DECRETO DE 1º DE MARÇO DE 2010.
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 27)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE

SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL R$

1371.26695046-1.319-0001-4490-1-31.1
300.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

1451.06122021-4.274-0001-4490-1-10.1
29.800,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

1461.04122013-1.275-0001-3390-1-10.1
900.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE

1531.27812027-1.214-0001-4490-1-10.1
148.500,00

FUNDAÇÃO
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

2091.18541045-1.072-0001-4490-1-31.1
29.000,00

INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS

2101.18122702-7.004-0001-3190-0-60.9
160.287,87

2101.18122702-7.004-0001-3191-0-60.9
14.978,01

FUNDAÇÃO
DE ARTE DE OURO PRETO

2171.13391131-4.617-0001-4490-0-24.1
84.100,03

UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2351.12364140-4.235-0001-3390-0-10.3
2.451,30

2351.12364140-4.235-0001-3390-0-60.3
1.097,34

TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 1.670.214,55

ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO

ART. 2º
DESTE DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

R$

1371.26695046-1.319-0001-3390-1-31.1
300.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

1451.06122021-4.274-0001-3390-1-10.1
29.800,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

1501.04122013-1.135-0001-3390-1-10.1
900.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE

1531.27812027-4.312-0001-3390-1-10.1
148.500,00

FUNDAÇÃO
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

2091.18541045-1.072-0001-3390-1-31.1
29.000,00

INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS

2101.18122701-2.002-0001-3390-0-60.1
175.265,88

FUNDAÇÃO
DE ARTE DE OURO PRETO

2171.13391131-4.617-0001-3390-0-24.1
84.100,03

UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2351.12364140-4.235-0001-4490-0-60.1
1.097,34

TOTAL
DA ANULAÇÃO 1.667.763,25