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DECRETO 43688, de 10/12/2003 - Texto Original


Altera o Decreto nº 40.418, de 16 de junho de 1999 que cria a
Comissão de Estudos da Zona do Rio Doce - CEZORD.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado,


DECRETA:



Art. 1º
- O art. 3º do Decreto nº 40.418, de 16 de junho de 1999,
passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art.
3º A Comissão de Estudos da Zona do Rio Doce - CEZORD
será constituída por representantes dos seguintes
órgãos e entidades:

I -
Secretaria de Estado de Governo;

II -
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;

III -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico;

IV -
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S. A.;

V -
Advocacia-Geral do Estado;

VI -
Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais.". (nr)


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de dezembro de 2003; 215º
da Inconfidência Mineira.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Wilson
Nélio Brumer