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Decreto sem número, de 23/03/2004 - Texto Original


Reconhece o Curso de Ciências Contábeis - Bacharelado -
e renova o reconhecimento dos Cursos de Letras - habilitação
em Português e Inglês, Matemática, História
- Licenciatura Plena, Geografia - Licenciatura Plena, Administração
- Bacharelado, ministrados pelas Faculdades Integradas de Pedro
Leopoldo, mantidas pela Fundação Cultural Dr. Pedro
Leopoldo, no Município de Pedro Leopoldo.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10, da
Lei Federal, n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer
n.º 954, de 17 de dezembro de 2003, do Conselho Estadual de
Educação, homologado pelo Secretário de Estado
de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,



DECRETA:



Art. 1º
- Fica reconhecido pelo prazo de três anos o Curso de Ciências
Contábeis - Bacharelado ministrado pelas Faculdades Integradas
de Pedro Leopoldo - Fundação Cultural Dr. Pedro
Leopoldo.



Art. 2º
- Ficam renovados os reconhecimentos dos seguintes cursos ministrados
pelas Faculdades Integradas de Pedro Leopoldo - Fundação
Cultural Dr. Pedro Leopoldo.

I - os
Cursos de História - Licenciatura Plena e Letras - habilitação
em Português e Inglês pelo prazo de quatro anos;

II - os
Cursos de Administração - Bacharelado, Geografia -
Licenciatura Plena e Matemática - Licenciatura Plena, pelo
prazo de três anos;



Art. 3º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 de março de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira



AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Olavo
Bilac Pinto Neto