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Decreto com numeração especial 29, de 04/02/2019 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$2.110.000,00.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art . 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art . 9º da Lei nº
23 .290, de 9 de janeiro de 2019,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$2.110.000,00 (dois milhões cento e dez mil reais), indicado
no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º
da Lei nº 23 .290, de 9 de janeiro de 2019.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes das anulações das
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 4 de fevereiro de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 29,
de 4 de fevereiro de 2019)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 8)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:









R$




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12361211-4.647-0001-3350-0-21.1


500.000,00




1261.12366211-4.176-0001-3350-0-21.1


970.000,00




1261.12367211-4.177-0001-3350-0-21.1


640.000,00




TOTAL
                        DA SUPLEMENTAÇÃO


2.110.000,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:









R$




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12306211-4.609-0001-3350-1-21.1


1.310.000,00




1261.12362211-4.646-0001-3350-0-21.1


800.000,00




TOTAL
                        DA ANULAÇÃO


2.110.000,00