ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 7.504 DE 31 DE MARÇO DE 2000
Altera dispositivo da Lei nº 6.147, de 10 de
novembro de 1994, que cria o Município de
Itinga do Maranhão.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O art. 2º e suas alíneas da Lei nº 6.147, de 10 de novembro de 1994, passam a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - O Município de Itinga do Maranhão limita-se ao Norte com o Estado
do Pará, a Leste com o Município de Centro Novo do Maranhão, a Oeste com o
Município de Açailândia, e ao Sul com o Município de Açailândia.

LIMITES TERRITORIAIS

a) Com o Estado do Pará:
Começa na nascente do Rio Itinga (também conhecido como Rio Gurupi), daí
segue sua margem direita até encontrar com a Foz do Rio Ipanema, na confluência
deste com o Rio Itinga (Rio Gurupi);
b) Com o Município de Centro Novo do Maranhão:
Começa na Foz do Rio Ipanema, em sua confluência com o Rio Itinga (Rio
Gurupi), daí segue sua margem esquerda, à montante até a proximidade de sua
nascente, onde encontra-se com o córrego Maribondo, seguindo sua margem
esquerda até a estrada Maribondo, terminando na confluência desta com a estrada da
Sunil;
c) Com o Município de Açailândia:
Começa no ponto de interceptação do alinhamento Oeste/Leste que parte da
Serra do Paracambú, a estrada mestre conhecida como estrada da Sunil, até o
córrego Ipanema, divisor de águas do Rio Gurupi;
d) Com o Município de Açailândia:


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Começa no entroncamento do Espigão divisor das águas Gurupi/Pindaré,
localmente conhecido como estrada da Sunil, em sua confluência com a Estrada de
Ferro Carajás, daí segue pela estrada Carroçal, conhecida como Estrada do Jatobá,
passando pelas localidades de Macaco Gordo, Centro do Feliz, recanto Félix, Jatobá
e São João até a junção desta com a BR-010 (Belém/Brasília); Ainda com o Município
de Açailândia, no sentido Oeste, partindo da BR-010, no local conhecido como Posto
Chapadão, no entroncamento da Estrada da Bola Branca, daí seguindo em direção da
cabeceira do Rio Itinga (Rio Gurupi), na mesma estrada, passando pelas localidades
de Centro dos Rodrigues, Seringal São Francisco, até a fazenda Bola Branca. Daí
segue-se linha imaginária no sentido Norte, até encontrar com as águas do Rio Itinga
(Rio Gurupi).”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém. A
Excelentíssima Senhora Chefe do Gabinete da Governadora a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 31 DE
MARÇO DE 2000, 179º DA INDEPENDÊNCIA E 112º DA REPÚBLICA.
ROSEANA SARNEY MURAD  Governadora do Estado; OLGA MARIA LENZA SIMÃO
 Chefe do Gabinete da Governadora; RAIMUNDO SOARES CUTRIM  Gerente de
Justiça, Segurança Pública e Cidadania;