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Decreto sem número, de 18/09/2009 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor de diversos órgãos
e entidades no valor de R$228.717.259,00.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº
18.022, de 9 de janeiro de 2009,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$228.717.259,00
(duzentos e vinte e oito milhões, setecentos e dezessete mil,
duzentos e cinqüenta e nove reais), indicado no Anexo em
favor dos seguintes Órgãos e Entidades, onerando no
mesmo valor o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº
18.022, de 9 de janeiro de 2009:

I -
Gabinete Militar do Governador;

II -
Advocacia-Geral do Estado;

III -
Ouvidoria-Geral do Estado;

IV -
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;

V -
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

VI -
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais;

VII -
Secretaria de Estado de Educação;

VIII -
Secretaria de Estado de Cultura;

IX -
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas;

X -
Secretaria de Estado de Saúde;

XI -
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais;

XII -
Secretaria de Estado de Turismo;

XIII -
Secretaria de Estado de Defesa Social;

XIV -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico;

XV -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política
Urbana;

XVI -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social;

XVII -
Secretaria de Estado de Governo;

XVIII -
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;

XIX -
Auditoria-Geral do Estado;

XX -
Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude;

XXI -
Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais;

XXII -
Fundação João Pinheiro;

XXIII -
Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais;

XXIV -
Fundação Rural Mineira;

XXV -
Fundação Helena Antipoff;

XXVI -
Fundação Clóvis Salgado;

XXVII -
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais;

XXVIII
- Administração de Estádios do Estado de Minas
Gerais;

XXIX -
Fundação Ezequiel Dias;

XXX -
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais;

XXXI -
Fundação de Educação para o Trabalho de
Minas Gerais;

XXXII -
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais;

XXXIII
- Universidade Estadual de Montes Claros;

XXXIV -
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais;

XXXV -
Universidade do Estado de Minas Gerais;

XXXVI -
Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas
Gerais;

XXXVII
- Instituto de Geociências Aplicadas;

XXXVIII
- Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais; e

XXXIX -
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º ficam anuladas as dotações
orçamentárias indicadas no Anexo.



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de setembro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO AO
DECRETO DE 18 DE SETEMBRO DE 2009.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 170)
SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE
SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:


GABINETE
MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

R$

1071.04122701-2.417-0001-3390-0-10.1
242.309,00

ADVOCACIA-GERAL
DO ESTADO

1081.03122701-2.417-0001-3390-0-10.1
1.441.901,00

OUVIDORIA-GERAL
DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1101.04122701-2.417-0001-3390-0-10.1
104.303,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

1221.19122701-2.417-0001-3390-0-10.1
257.447,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

1231.20122701-2.417-0001-3390-0-10.1
183.350,00

POLICIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1251.06122701-2.417-0001-3390-0-10.1
95.842.932,00

1251.12361170-2.057-0001-3390-0-10.1
507.483,00

1251.12362170-2.059-0001-3390-0-10.1
519.618,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCACAO

1261.12122701-2.001-0001-3390-0-10.1
159.337,00

1261.12122701-2.002-0001-3390-0-10.1
2.497.729,00

1261.12361235-4.013-0001-3390-0-10.1
74.771.728,00

1261.12362180-2.047-0001-3390-0-10.1
695.607,00

1261.12363240-4.190-0001-3390-0-10.1
15.102,00

1261.12365241-4.187-0001-3390-0-10.1
805.345,00

1261.12367146-2.102-0001-3390-0-10.1
459.769,00

1261.12367146-4.194-0001-3390-0-10.1
1.750.566,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA

1271.13122701-2.417-0001-3390-0-10.1
277.111,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS

1301.26122701-2.417-0001-3390-0-10.1
333.106,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE SAUDE

1321.10122701-2.417-0001-3390-0-10.1
3.789.331,00

CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1401.06122701-2.417-0001-3390-0-10.1
9.964.717,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO

1411.23122701-2.417-0001-3390-0-10.1
96.851,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

1451.06122701-2.417-0001-3390-0-10.1
3.073.958,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

1461.22122701-2.417-0001-3390-0-10.1
290.448,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLITICA URBANA

1471.15122701-2.417-0001-3390-0-10.1
174.575,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1481.08122701-2.417-0001-3390-0-10.1
1.026.870,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO

1491.04122701-2.417-0001-3390-0-10.1
1.063.788,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

1501.04122701-2.417-0001-3390-0-10.1
1.785.897,00

AUDITORIA-GERAL
DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1521.04122701-2.417-0001-3390-0-10.1
354.681,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE

1531.27122701-2.417-0001-3390-0-10.1
219.756,00

ESCOLA
DE SAUDE PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1541.10122701-2.417-0001-3390-0-10.1
100.714,00

FUNDACAO
JOAO PINHEIRO

2061.04122701-2.417-0001-3390-0-10.1
570.652,00

FUNDACAO
CENTRO TECNOLOGICO DE MINAS GERAIS

2081.19122701-2.417-0001-3390-0-10.1
300.453,00

FUNDACAO
RURAL MINEIRA

2111.20122701-2.417-0001-3390-0-10.1
201.560,00

FUNDACAO
HELENA ANTIPOFF

2151.12361153-4.284-0001-3390-0-10.1
83.000,00

2151.12362153-4.286-0001-3390-0-10.1
44.000,00

2151.19122701-2.417-0001-3390-0-10.1
49.193,00

FUNDACAO
CLOVIS SALGADO

2181.13122701-2.417-0001-3390-0-10.1
385.679,00

INSTITUTO
ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS

2201.13122701-2.417-0001-3390-0-10.1
200.461,00

ADMINISTRACAO
DE ESTADIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2231.27122701-2.417-0001-3390-0-10.1
59.733,00

FUNDACAO
EZEQUIEL DIAS

2261.10122701-2.417-0001-3390-0-10.1
1.283.989,00

FUNDACAO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2271.10122701-2.417-0001-3390-0-10.1
8.967.231,00

FUNDACAO
DE EDUCACAO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS

2281.19122701-2.417-0001-3390-0-10.1
75.947,00

DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2301.26122701-2.417-0001-3390-0-10.1
6.324.657,00

UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS

2311.12122701-2.417-0001-3390-0-10.1
3.549.516,00

FUNDACAO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS

2321.10122701-2.417-0001-3390-0-10.1
2.168.654,00

UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2351.12122701-2.417-0001-3390-0-10.1
1.165.702,00

DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TELECOMUNICACOES DE MINAS GERAIS

2381.24122701-2.417-0001-3390-0-10.1
91.568,00

INSTITUTO
DE GEOCIENCIAS APLICADAS

2401.19122701-2.417-0001-3390-0-10.1
129.060,00

INSTITUTO
DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2411.21122701-2.417-0001-3390-0-10.1
173.185,00

INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

2421.04122701-2.417-0001-3390-0-10.1
86.690,00

TOTAL
DA SUPLEMENTACAO 228.717.259,00

ANULACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART.

2º
DESTE DECRETO:

ADVOCACIA-GERAL
DO ESTADO

1081.03092711-4.259-0001-3390-0-10.1
2.769.972,18

1081.03122701-2.001-0001-3390-0-10.1
2.014,82

1081.03122701-2.002-0001-3390-0-10.1
28.590,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE FAZENDA

1191.04122701-2.001-0001-3390-0-10.1
30.000,00

1191.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
500.000,00

1191.04122701-2.030-0001-3390-0-10.1
136.000,00

1191.04122701-2.427-0001-3390-0-10.1
917.732,00

1191.04123701-2.055-0001-3390-0-10.1
2.250,00

1191.04123701-2.064-0001-3390-0-10.1
2.250,00

1191.04128701-2.018-0001-3390-0-10.1
68.322,00

1191.04129017-1.091-0001-4490-1-10.1
2.850.584,00

1191.04129017-1.092-0001-4490-1-10.1
1.300.576,00

1191.04129017-1.093-0001-3390-1-10.1
200.000,00

1191.04129017-1.093-0001-4490-1-10.1
1.500.000,00

1191.04129017-1.095-0001-3390-1-10.1
475.000,00

1191.04129017-1.096-0001-3390-1-10.1
1.948.816,00

1191.04129017-1.097-0001-3390-1-10.1
245.000,00

1191.04129029-1.231-0001-4490-1-10.1
1.922.858,00

1191.04129029-1.248-0001-4490-1-10.1
1.310.000,00

1191.04129215-4.542-0001-3390-0-10.1
1.950.000,00

POLICIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1251.06181021-1.032-0001-4490-1-10.1
5.000.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO

1411.23128701-2.018-0001-3390-0-10.1
20.000,00

1411.23695108-4.098-0001-3390-0-10.1
423.123,62

1411.23695108-4.104-0001-3390-0-10.1
200.000,00

1411.23695114-4.105-0001-3390-0-10.1
772.497,38

1411.23695114-4.106-0001-3390-0-10.1
338.840,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

1451.06122021-4.274-0001-3390-1-10.1
3.137.090,00

1451.06124005-1.082-0001-3390-1-10.1
700.000,00

1451.06128004-4.358-0001-3390-1-10.1
500.000,00

1451.06128020-1.194-0001-3390-1-10.1
1.902.910,00

1451.06183020-1.190-0001-3390-1-10.1
250.000,00

1451.06183021-4.242-0001-3390-1-10.1
5.200.000,00

1451.06334005-1.279-0001-3390-1-10.1
700.000,00

1451.06421004-4.368-0001-3350-1-10.1
350.000,00

1451.06421020-1.130-0001-4490-1-10.1
600.000,00

1451.10421020-1.128-0001-4490-1-10.1
300.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

1461.22122701-2.002-0001-3390-0-10.1
1.481.079,00

1461.22661040-4.648-0001-4490-1-10.1
5.955.694,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

1501.04121041-2.007-0001-3390-1-10.1
50.000,00

1501.04122006-1.160-0001-4490-1-10.1
5.000.000,00

1501.04122013-1.003-0001-3390-1-10.1
100.000,00

1501.04122013-1.006-0001-4490-1-10.1
222.000,00

1501.04123041-2.003-0001-3390-1-10.1
278.877,00

1501.04183022-2.012-0001-3390-1-10.1
84.547,00

1501.04183022-2.013-0001-3390-1-10.1
1.200.000,00

POLICIA
CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1511.06181021-1.035-0001-3390-1-10.1
360.000,00

1511.06181021-1.035-0001-4490-1-10.1
4.140.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE

1531.14422160-4.099-0001-3350-0-10.1
56.789,00

1531.14422160-4.101-0001-3390-0-10.1
400.000,00

1531.14422160-4.102-0001-3350-0-10.1
300.000,00

1531.14422160-4.109-0001-3390-0-10.1
1.022.868,00

1531.27122701-2.001-0001-3390-0-10.1
17.200,00

1531.27122701-2.002-0001-3390-0-10.1
664.579,00

1531.27122701-2.082-0001-3390-0-10.1
120.000,00

1531.27128701-2.018-0001-3390-0-10.1
15.000,00

1531.27244154-4.096-0001-3350-0-10.1
100.000,00

1531.27244154-4.096-0001-3390-0-10.1
200.000,00

1531.27812235-2.010-0001-3390-0-10.1
20.000,00

UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS

2311.10302100-4.078-0001-3390-0-10.1
488.171,00

2311.12122701-2.001-0001-3390-0-10.1
38.846,00

2311.12122701-2.002-0001-3390-0-10.1
994.200,00

2311.12244136-4.193-0001-3390-0-10.1
27.918,00

2311.12244138-4.215-0001-3390-0-10.1
27.918,00

2311.12244138-4.247-0001-3390-0-10.1
45.918,00

2311.12363122-4.128-0001-3390-0-10.1
45.918,00

2311.12364129-4.143-0001-3390-0-10.1
181.480,00

2311.12573130-4.233-0001-3390-0-10.1
45.918,00

UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2351.12364140-4.244-0001-3390-0-10.1
350.000,00

2351.12364140-4.249-0001-3390-0-10.1
265.813,00

2351.12571140-4.250-0001-3390-0-10.1
552.181,00

FUNDO
ESTADUAL DE SAUDE

4291.10301049-1.271-0001-3390-1-10.1
15.000.000,00

4291.10301049-1.271-0001-4490-1-10.1
3.000.000,00

4291.10301706-4.388-0001-4440-0-10.1
16.309.919,00

4291.10302044-4.638-0001-3340-1-10.1
30.000.000,00

4291.10302044-4.638-0001-4440-1-10.1
7.000.000,00

4291.10512048-1.340-0001-3390-1-10.1
300.000,00

4291.10512048-1.341-0001-4490-1-10.1
200.000,00

4291.10512048-4.665-0001-4440-1-10.1
5.200.000,00

4291.10512048-4.666-0001-4440-1-10.1
11.915.000,00

4291.10512048-4.667-0001-4440-1-10.1
957.000,00

4291.10512048-4.668-0001-4440-1-10.1
3.428.000,00

4291.10512053-1.079-0001-4440-1-10.1
72.000.000,00

TOTAL
DA ANULACAO 228.717.259,00