ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 9.832, DE 05 DE JUNHO DE 2013
Corrige o erro material da Lei n° 6.130, de 10
de novembro de 1994, e consolida os Limites
Territoriais entre os Municípios de Belágua e
Urbano Santos, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o § 2º combinado com o § 6º, do art. 47, da
Constituição do Estado do Maranhão, PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - O art. 2º, da Lei nº 6.130, de 10 de novembro de 1994, passa a vigorar
acrescido da alínea “e”, com a seguinte redação:
“Art. 2º (...)
(...)
e) com o Município de Urbano Santos:
A partir do ponto de coordenadas UTM 654143,0484 E; 9642289,3192 N, aqui
denominado P-01, ponto correspondente ao maior avanço do povoado Olho d’Água em
direção Sudoeste... ... segue no azimute 93° 22’ 39’’ na distância 10.529,3650m até
alcançar o ponto, aqui denominado, P-02, nas coordenadas UTM 664654,1250 E;
9641669,0000 N. Ponto que corresponde ao maior avanço do povoado Pau Seco na
direção Sul; Deste vértice segue no azimute 22° 48' 46" na distância 1.048,4229m até
encontrar o ponto, aqui denominado P-03 de coordenadas UTM 665060,6214 E;
9642635,4115 N. Ponto que corresponde ao fim do povoado Pau Seco e começo do
Povoado Centro Seco; Deste vértice segue no azimute 13° 54' 41" na distância
973,8599m até encontrar o ponto, aqui denominado P-04 de coordenadas UTM
665294,7578 E; 9643580,7068 N. Ponto que corresponde à intersecção da estrada do
eucalipto com a estrada que leva ao povoado Centro Seco; Deste vértice segue no
azimute 57° 31' 16" na distância 8.060,0659m até encontrar o ponto, aqui denominado
P-05 de coordenadas UTM 672094,1451 E; 9647908,8697 N. Ponto que corresponde à
intersecção do riacho da Estiva do Gangati com a Rodovia Estadual MA 325; Deste
vértice segue no azimute 48° 51' 44" na distância 5.760,5342m até encontrar o ponto,
aqui denominado P-06 de coordenadas UTM 676432,5726 E; 9651698,5664 N. Ponto
que corresponde à intersecção da estrada de acesso ao povoado Estiva da Josefa com a
estrada de acesso ao povoado Cupira; Deste vértice segue no azimute 61° 32' 32" na
distância 3.881,4736m até encontrar o ponto, aqui denominado P-07 de coordenadas
UTM 679845,0448 E; 9653548,1261 N. Ponto que corresponde à uma divisa
reconhecida pelos municípios entre os povoados Mocambinho (Urbano Santos) e
Cascudo (Belágua); Deste vértice segue no azimute 49° 53' 54" na distância
5.368,8711m até encontrar o ponto, aqui denominado P-08 de coordenadas UTM


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
683951,7031 E; 9657006,4688 N. Ponto que corresponde à uma divisa reconhecida
pelos municípios entre os povoados Joaninha (Urbano Santos) e Prata (Belágua);
Deste vértice segue no azimute 72° 50' 58" na distância 7.677,1701m até encontrar o
ponto, aqui denominado P-09 de coordenadas UTM 691287,4895 E; 9659270,3545 N;
Deste vértice segue no azimute 27° 29' 07" na distância 2.300,6989m até encontrar o
ponto, aqui denominado P-10 de coordenadas UTM 692349,3098 E; 9661311,3722 N.
Ponto que corresponde à margem do Riacho do Jacu; Deste vértice segue no azimute
311° 02' 15" na distância 7.106,5805m até encontrar o ponto, aqui denominado P-11
de coordenadas UTM 686988,9654 E; 9665977,2263 N. Ponto que corresponde ao
povoado Jaboti, tido como marco divisório citado pelas leis de criação dos municípios
da região.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da
presente Lei pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir na forma em que se encontra
redigida. O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO MARANHÃO, a faça imprimir, publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO “NAGIB HAICKEL” DO PALÁCIO “MANOEL
BEQUIMÃO”, em 05 de junho de 2013.
Deputado MAX BARROS
Presidente, em exercício.