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DECRETO 44076, de 20/07/2005 - Texto Original


Altera o Decreto nº 44.029, de 19 de maio de 2005.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Delegada nº 58, de
29 de janeiro de 2003,


DECRETA:


Art. 1º
Os dispositivos abaixo discriminados do Decreto nº 44.029, de 19
de maio de 2005, que institui o Comitê Gestor Estadual para a
Criança e Adolescente do Semi- árido Mineiro, passam a
vigorar com a seguinte redação:


"Art.
1º Fica instituído o Comitê Gestor Estadual para a
Criança e Adolescente do Semi-árido Mineiro, instância
máxima de deliberação e definição
das diretrizes do Pacto Nacional "Um Mundo para a Criança
e o Adolescente do Semi-árido", em Minas Gerais, com a
finalidade de articular políticas públicas e mobilizar
os municípios no cumprimento de metas, visando melhores
condições de vida da criança e do adolescente,
na região de atuação do Gabinete do Secretário
de Estado Extraordinário para o Desenvolvimento dos Vales do
Jequitinhonha e Mucuri e para o Norte de Minas Gerais, e do Instituto
de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais.


Art.
3º...................................................


I -
Gabinete do Secretário de Estado Extraordinário para o
Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e para o Norte de
Minas;


.............................................................


VII -
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente -
CEDCA;


VIII -
Conselho de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
de Minas Gerais - CONSEA-MG;


............................................................


XI -
Associação dos Municípios da área Mineira
da ADENE - AMANS;


.............................................................


XVI -
Associação dos Municípios do Médio São
Francisco - AMMESF; e


XVII -
Consórcio União Geral."(nr)


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de julho de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Elbe
Figueiredo Bradão
Manoel da
Silva Costa Júnior
Marcos
Montes Cordeiro
Marcus
Vinícius Caetano Pestana da Silva
Vanessa
Guimarães Pinto