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Decreto sem número, de 30/12/2004 - Texto Original

Reconhece  e renova o reconhecimento
                              de  Cursos  ministrados pelo  Centro
                              Universitário do Planalto de  Araxá,
                              mantido  pela Fundação  Cultural  de
                              Araxá.

     O  Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e  tendo em vista o Parecer nº 739, de 29 de setembro de 2004,  do
Conselho  Estadual  de  Educação, homologado  pelo  Secretário  de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,

     DECRETA

     Art.  1º  Fica  reconhecidos os seguintes Cursos  ministrados
pelo  Centro  Universitário do Planalto  de  Araxá,  mantido  pela
Fundação Cultural de Araxá:
     I - História - Licenciatura - pelo prazo de quatro anos;
     II  -  Normal Superior - Formação do Professor para as Séries
Iniciais do Ensino Fundamental e Educação Infantil - pelo prazo de
cinco anos.

     Art.   2º  Fica  renovado,  pelo  prazo  de  cinco  anos,   o
reconhecimento do Curso de Letras - Português/Inglês,  ministrados
pelo  Centro  Universitário do Planalto  de  Araxá,  mantido  pela
Fundação Cultural de Araxá.

     Art.  3º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de  dezembro
de 2004; 216º da Inconfidência Mineira.

     Aécio Neves - Governador do Estado.