GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 089, DE 12 DE MARÇO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO DE FINANCIAMENTO
DO BANCO DO POVO DO ESTADO DE GOIÁS, no valor global de R$ 2.500.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alíneas "d" e "b", e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO DE FINANCIAMENTO DO BANCO DO POVO DO ESTADO DE GOIÁS 2 (dois) créditos
suplementares no valor global de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados nos incisos II e III do
§ 1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme abaixo especificado.
I - provenientes de excesso de arrecadação de recursos decorrentes de transferências de fundos especiais -PAI- no valor
de R$ 500.000,00;
II - provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o quadro 2, anexo, no valor global de
R$ 2.000.000,00.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 12 de Março de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 17-03-2014)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2752 - FUNDO DE FINANCIAMENTO DO BANCO DO POVO DO ESTADO DE GOIÁS
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

11 334 1089 2.325

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

IMPLEMENTAÇÃO
OPERACIONAL E
ASSISTÊNCIA
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS
FINANCEIRA DO
BANCO DO POVO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 500.000,00

R$ 1.000.000,00

R$ 500.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

11 334 1089 2.325

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

GRUPO DE DESPESA

IMPLEMENTAÇÃO
OPERACIONAL E
ASSISTÊNCIA
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS
FINANCEIRA DO
BANCO DO POVO

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

FONTE

25

FONTE

20


R$ 0,00

R$ 2.000.000,00

R$ 2.000.000,00

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 2.500.000,00
QUADRO 2
REDUÇÃO
2752 - FUNDO DE FINANCIAMENTO DO BANCO DO POVO DO ESTADO DE GOIÁS
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FORTALECIMENTO
DA REDE
ESTADUAL DE
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS
MICROCRÉDITO
DO BANCO DO
POVO

11 334 1089 2.300

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 30.000,00

R$ 30.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FORTALECIMENTO
DA REDE
ESTADUAL DE
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
MICROCRÉDITO
DO BANCO DO
POVO

11 334 1089 2.300

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 1.800.000,00

R$ 1.800.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

11 334 1089 2.300

GRUPO DE DESPESA

FORTALECIMENTO
DA REDE
ESTADUAL DE
4 - INVESTIMENTOS
MICROCRÉDITO
DO BANCO DO
POVO

FONTE

20

FONTE

20

FONTE

20

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 170.000,00

R$ 170.000,00

VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 2.000.000,00
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17-03-2014.