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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 694, de 31/10/2012 - Texto Original


Renova
o reconhecimento do Curso de Design de Produto – Bacharelado,
ministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG,
no Município de Ubá.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso deatribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer CEE nº
838, de 30 de agosto de 2012, homologado pelo Secretário de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,




DECRETA:




Art.
1º Fica renovado, pelo prazo de três anos, o
reconhecimento do Curso de Design de Produto – Bacharelado,
oferecido pela Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG,
no Município de Ubá, em parceria com a Fundação
Municipal Irailda Ribeiro dos Santos – FUNIR.




Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 31 de outubro de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.




ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro

Maria
Coeli Simões Pires

Renata
Maria Paes de Vilhena

Nárcio
Rodrigues da Silveira