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Decreto sem número, de 12/03/2009 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor da Secretaria de Estado de
Cultura, da Fundação Ezequiel Dias, da Universidade do
Estado de Minas Gerais e do Fundo Estadual de Desenvolvimento de
Transportes, no valor de R$318.331,09.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso d e atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art.7º da Lei nº 18.022,
de 09 de janeiro de 2009,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$318.331,09 (trezentos e
dezoito mil trezentos e trinta e um reais e nove centavos) indicado
no Anexo em favor da Secretaria de Estado de Cultura, da Fundação
Ezequiel Dias, da Universidade do Estado de Minas Gerais e do Fundo
Estadual de Desenvolvimento de Transportes não onerando o
limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 18.022, de 9 de
janeiro de 2009:



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, ficam anuladas as dotações
orçamentárias indicadas no Anexo.



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de março de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO AO
DECRETO DE 12 DE MARÇO DE 2009.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 35)
SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA

R$

1271.13392123-4.409-0001-3390-0-25.1
250.000,00

FUNDACAO
EZEQUIEL DIAS

2261.10122702-7.004-0001-3390-0-60.9
61.312,09

UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2351.12122702-7.004-0001-3390-0-60.9
1.500,00

FUNDO
ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES

4381.26782128-4.456-0001-3390-0-54.1
5.519,00

TOTAL
DA SUPLEMENTACAO 318.331,09

ANULACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART.2º
DESTE DECRETO:

FUNDACAO
EZEQUIEL DIAS

R$

2261.10122701-2.002-0001-3390-0-60.1
61.312,09

UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2351.12364140-4.235-0001-4490-0-60.1
1.500,00

FUNDO
ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES

4381.26782128-4.456-0001-4490-0-54.1
5.519,00

FUNDO
DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO

4511.22661040-1.348-0001-4590-1-25.1
250.000,00

TOTAL
DA ANULACAO 318.331,09