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DECRETO 42840, de 14/08/2002 de 14/08/2002 (Texto Original)


Decreta situação anormal, caracterizada como ESTADO DE
CALAMIDADE PÚBLICA nos municípios que menciona.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
conferidas pelo artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, pelo 12 do Decreto Federal nº 895, de 16 de agosto de
1993 e tendo em vista o disposto no artigo 1º, § 2º e
3º, do Decreto nº 19.077, de 17 de fevereiro de 1978, e;


Considerando
que o quadro e estiagem afetou as atividades sócio-econômicas,
em especial a agricultura e pecuária dos municípios do
Norte de Minas, Vale do Jequitinhonha, Vale do Mucuri e Médio
São Francisco;


Considerando
que as lavouras foram prejudicadas pela falta de chuvas, registrando
casos de perda total, e que esta situação reflete
negativamente na oferta de emprego da população,
impedindo o sustento de suas famílias, causando fome e
comprometendo o abastecimento de água potável;


Considerando
que em decorrência da estiagem os prefeitos dos municípios
que integram as regiões afetadas decretarem Estado de
Calamidade Pública;


Considerando
a Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Defesa
Civil - CONDEC,  a intensidade deste desastre foi dimensionado como
de nível III;


DECRETA:


Art. 1º
- Fica decretada a existência de situação
anormal, provocada pelo período de estiagem caracterizada como
ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, por um período de 60
(sessenta) dias nos municípios de Angelândia, Águas
Formosas, Águas Vermelhas, Almenara, Araçuaí,
Aricanduva, Ataléia, Bandeira, Berilo, Berizal, Bertópolis,
Bocaiúva, Bonito de Minas, Botumirim, Brasília de
Minas, Buritizeiro, Cachoeira de Pajeú, Campanário,
Campo Azul, Capelinha, Capitão Enéias, Caraí,
Carbonita, Carlos Chagas, Catuji, Catuti, Chapada do Norte, Chapada
Gaúcha, Claro dos Poções, Comercinho, Cônego
Marinho, Coração de Jesus, Coronel Murta, Couto
Magalhães de Minas, Crisólita, Cristália, Curral
de Dentro, Datas, Diamantina, Divisa Alegre, Divisópolis,
Engenheiro Navarro, Espinosa, Felício dos Santos, Felisburgo,
Francisco Drumont, Francisco Sá, Franciscópolis,
Francisco Badaró, Frei Gaspar, Fronteira dos Vales, Fruta de
Leite, Gameleiras, Glaucilândia, Grão Mogol, Guaraciama,
Ibiaí, Ibiracatu, Icaraí de Minas, Indaiabira,
Itacambira, Itacarambi, Itaipé, Itamarandiba, Itambacuri,
Itaobim, Itinga, Jacinto, Jaíba, Janaúba, Januária,
Japonvar, Jenipapo de Minas, Jequitaí, Jequitinhonha, Joaíma,
Jordânia, José Gonçalves de Minas, Josenópolis,
Juramento, Jovenília, Ladainha, Lagoa dos Patos, Lassance,
Leme do Prado, Lontra, Luislândia, Machacalis, Malacacheta,
Mamonas, Manga, Mata Verde, Matias Cardoso, Mato Verde, Medina, Minas
Novas, Mirabela, Miravânia, Montalvânia, Monte Azul,
Monte Formoso, Montes Claros, Montezuma, Nova Porteirinha, Novo
Cruzeiro, Novorizonte, Novo Oriente de Minas, Nanuque, Ninheira,
Olhos D’Água, Ouro Verde de Minas, Padre Carvalho, Padre
Paraíso, Pai Pedro, Palmópolis, Patis, Pavão,
Pedra Azul, Pedras de Maria da Cruz, Pescador, Pintópolis,
Pirapora, Ponto Chique, Ponto dos Volantes, Porteirinha, Poté,
Riacho dos Machados, Rio do Prado, Rio Pardo de Minas, Rio Vermelho,
Rubelita, Rubim, Salinas, Salto da Divisa, Santa Cruz de Salinas,
Santa Fé de Minas, Santa Helena de Minas, Santa Maria do
Salto, Santo Antônio do Jacinto, Santo Antônio do Retiro,
São Francisco, São Gonçalo do Rio Preto, São
João da Lagoa, São João da Ponte, São
João das Missões, São João do Pacuí,
São João do Paraíso, São Romão,
Senador Modestino Gonçalves, Serra dos Aimorés,
Serranópolis de Minas, Serro, Setubinha, Taiobeiras, Teófilo
Otoni, Turmalina, Ubaí, Umburatiba, Urucuia, Vargem Grande do
Rio Pardo, Várzea da Palma, Varzelândia, Verdelândia,
Veredinha e Virgem da Lapa.


Art. 2º
- Revogam-se as Resoluções de nºs 39 e 40, de 24
de julho de 2002.


Art. 3º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, 14 de agosto de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira