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Decreto sem número, de 11/03/2008 - Texto Original

Renova  reconhecimento do  Curso  de
                              Graduação  em Turismo  -  Gestão  em
                              Hotelaria  - Bacharelado,  oferecido
                              pela   Universidade  FUMEC,  mantida
                              pela Fundação Mineira de Educação  e
                              Cultura, na Capital.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal  nº  9.394, de 20 de dezembro de 1996,  e  no  Parecer  nº
1.545,  de  18  de  dezembro  de 2007,  do  Conselho  Estadual  de
Educação,  homologado  pelo  Secretário  de  Estado  de   Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.   1º  Fica  renovado,  pelo  prazo  de  cinco  anos,   o
reconhecimento  do  Curso de Graduação  em  Turismo  -  Gestão  em
Hotelaria  -  Bacharelado,  oferecido  pela  Universidade   FUMEC,
mantida pela Fundação Mineira de Educação e Cultura, na Capital.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de março  de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Alberto Duque Portugal