GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 194, DE 24 DE JUNHO DE 2010.

Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$
20.250.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201000006020425 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 16.860, de 29 de dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria da Educação 07 (sete) créditos suplementares no valor global de R$ 20.250.000,00
(vinte milhões e duzentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1909 2.820 - Aquisição e Instalação de Equip., Mobiliários, Destinados
às U. Es., NTES e ao Esc. Tempo Integral
4 (16) - Investimentos

R$

11.000.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

750.000,00

4 (16) - Investimentos

R$

5.000.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

750.000,00

4 (16) - Investimentos

R$

250.000,00

R$

1.000.000,00

12 122 1909 2.823 - Construção, Ampliação, Manutenção e Adequação de
Unidades Escolares e Prédios Públicos

12 122 1909 2.826 - Repasse de Recursos Financeiros às Escolas, aos CEPS,
NTES e às Subsecretarias

12 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes
12 361 1902 2.786 - Desenvolvimento de Ações Pedagógicas do Ensino
Fundamental
3 (16) - Outras Despesas Correntes
TOTAL....................

R$

1.500.000,00

R$

20.250.000,00

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais de dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

2201 - Gabinete do Secretário da Educação

12 122 1901 2.781 - Realização de Jogos Estudantis
3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

402.860,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

960.000,00

4 (16) - Investimentos

R$

800.000,00

R$

799.000,00

R$

632.452,00

12 122 1901 2.783 - Aquisição de Material Esportivo e Equipamentos Artísticos

12 122 1902 2.788 - Gestão Democrática Escolar

3 (16) - Outras Despesas Correntes
12 122 1909 2.820 - Aquisição e Instalação de Equip., Mobiliários, Destinados
às U. Es., aos NTES e ao Esc. Tempo Integral
3 (16) - Outras Despesas Correntes


4 (00) - Investimentos

R$

1.000.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

158.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

12.000,00

4 (16) - Investimentos

R$

36.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

140.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

31.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

6.144.988,00

4 (00) - Investimentos

R$

500.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

500.000,00

4 (16) - Investimentos

R$

200.000,00

12 122 1909 2.824 - Consolidação
Educacional

do

Sistema

Integrado

de

Avaliação

12 122 1909 2.825 - Desenv. e Implantação de Sistema Único de Banc. Dados
e Informações, Integrado aos Diversos Sist. Coorporativos

12 122 1909 2.826 - Repasse de Recursos Financeiros às Escolas, aos CEPS,
NTES e às Subsecretarias

12 122 1909 2.830 - Apoio Técnico e Logístico ao Desenvolvimento de
Atividades do Ensino

12 126 3008 2.856 - Prover
Soluções
em
Sistemas,
Programas
e
Equipamentos de TI / Telecom para Uso na Adm. Pública
Estadual
3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

509.700,00

4 (16) - Investimentos

R$

5.000.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

300.000,00

4 (16) - Investimentos

R$

307.000,00

R$

1.000.000,00

12 361 1902 2.239 - Correção do Fluxo Escolar - Idade Série - Acelera Goiás

12 367 1902 2.793 - Desenvolvimento de Ações
Pedagógicas do Ensino Especial
3 (16) - Outras Despesas Correntes
2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2302 - Encargos Financeiros do Estado
28 843 0000 7.022 - Encargos da Dívida Pública Interna

2 (00) - Juros e Encargos da Dívida Pública

R$

817.000,00

TOTAL....................

R$

20.250.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 24 de junho de 2010, 122 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Célio Campos de Freitas Júnior
(D.O. de 29-06-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29-06-2010.