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DECRETO 41043, de 12/05/2000 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Confederação das
Mulheres do Brasil - CMB, com sede em Belo Horizonte.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 12.972,
de 27 de julho de 1998,



D E C R E
T A :


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a Confederação
das Mulheres do Brasil - CMB, com sede em Belo Horizonte.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de maio de 2000.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis