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Decreto sem número, de 02/07/2008 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              à  construção da Subestação Guanhães
                              "2",  do Sistema CEMIG, no Município
                              Guanhães.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de  junho
de 1941,

     DECRETA:

     Art. 1º Para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou  judicialmente, são declarados de utilidade pública terrenos  e
benfeitorias  situados no Município de Guanhães,  com  a  seguinte
descrição  perimétrica e área: com o aparelho fixado  em  M3,  com
rumo  de 03º08'19"NO visa-se M2 a uma distância de 238,39m.  Nesse
ponto,  deflete-se para a esquerda 69º 26'21" e visa-se M4,  ponto
inicial  da nossa poligonal, a uma distância de 144,70m, com  rumo
72º  34'41"NO. Em M4, com ré no ponto M3, deflete-se para  direita
52º34'41" e visa-se M5 a uma distância de 95,00 metros,  com  rumo
de  20º00'00"NO.  Em  M5,  com ré no  ponto  M4,  deflete-se  para
esquerda  49º25'35" e visa-se M6 a uma distância de  136,50m,  com
rumo  de  69º25'35"NO. No ponto M6, com ré no ponto M5, deflete-se
para  esquerda 17º15'43" e visa-se o ponto M7 a uma  distância  de
19,61m,  com  rumo  de 86º41'18"NO. Em M7, com  ré  no  ponto  M6,
deflete-se para direita 126º41'45" e visa-se M8 a uma distância de
40,00m,  com  rumo  de 40º00'27"NE. Em M8, com  ré  no  ponto  M7,
deflete-se para direita 70º33'58" e visa-se M9 a uma distância  de
114,60m, com rumo de 69º25'35"SE. No ponto M9, com ré no ponto M8,
deflete-se para esquerda 130º34'25" e visa-se o ponto  M10  a  uma
distância  de 33,00m, com rumo de 20º00'00"NO. Em M10, com  ré  no
ponto  M9, deflete-se para direita 90º00'00" e visa-se M11  a  uma
distância de 165,00m, com rumo de 70º00'00"NE. Em M11, com  ré  no
ponto  M10, deflete-se para direita 90º00'00" e visa-se M12 a  uma
distância de 170,00m, com rumo de 20º00'00"SE. No ponto  M12,  com
ré  no  ponto M11, deflete-se para direita 90º00'00" e  visa-se  o
ponto  M4  a  uma distância de 165,000m, com rumo de  70º00'00"SO,
fechando-se a poligonal, totalizando uma área de 32.369,77m2.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias  são necessários à construção da Subestação  Guanhães
"2", do Sistema CEMIG, no Município de Guanhães.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
desapropriação  de pleno domínio ou constituição de  servidão  dos
terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata  o
art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de  julho  de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Raphael Guimarães Andrade