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Decreto sem número, de 14/03/2011 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$25.477.142,40.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II, III e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 19.418,
de 3 de janeiro de 2011,


DECRETA:


Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar de R$ 25.477.142,40 (vinte e
cinco milhões quatrocentos e setenta e sete mil e cento e
quarenta e dois reais e quarenta centavos), indicado no Anexo,
onerando em R$2.898.031,64 (dois milhões oitocentos e noventa
e oito mil e trinta e um reais e sessenta e quatro centavos) o limite
estabelecido no art. 7º da Lei nº 19.418, de 3 de janeiro
de 2011.


Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados
recursos provenientes:
I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$17.567.230,36 (dezessete milhões
quinhentos e sessenta e sete mil duzentos e trinta reais e trinta e
seis centavos);
II - do
saldo financeiro do convênio nº 006/2007, firmado em 19 de
dezembro de 2007, entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social e Secretaria Especial dos Direitos Humanos, no valor de
R$99.668,70 (noventa e nove mil seiscentos e sessenta e oito reais e
setenta centavos);
III -
do saldo financeiro de Recursos Ordinários recebidos para
contrapartida a convênio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no valor de R$17.902,20 (dezessete mil
novecentos e dois reais e vinte centavos);
IV - do
saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados, da
Fundação Clóvis Salgado, no valor de
R$154.862,00 (cento e cinquenta e quatro mil oitocentos e sessenta e
dois reais);
V - do
Convênio CTR 0.270.908-60/2008, firmado em 16 de dezembro de
2008, entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e
Política Urbana e o Ministério das Cidades, no valor de
R$1.444.147,50 (um milhão quatrocentos e quarenta e quatro mil
cento e quarenta e sete reais e cinquenta centavos);
VI - do
Convênio nº 378301-10, firmado em 21 de outubro de 2010,
entre a Companhia de Habitação do Estado de Minas
Gerais e o Banco Bonsucesso S.A., no valor de R$ 1.795.300,00 (um
milhão setecentos e noventa e cinco mil e trezentos reais);
VII -
do excesso de arrecadação de Recursos Ordinários
previstos para o corrente exercício no valor de R$
2.898.031,64 (dois milhões oitocentos e noventa e oito mil
trinta e um reais e sessenta e quatro centavos);
VIII -
dos Convênios nº 658307/09 e 658435/09 firmados entre a
Universidade do Estado de Minas Gerais e o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, no valor de R$
1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 14 de março de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO AO
DECRETO DE 14 DE MARÇO DE 2011.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 37)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO


R$




1261.12361235-2.096-0001-4590-0-23.1
                                           


1.500.000,00




1261.12362180-2.036-0001-4590-0-23.1
                                           


1.500.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS








1301.06122727-1.358-0001-4490-0-49.2
                                           


4.046.983,43




1301.15451047-1.155-0001-3390-1-10.3
                                           


2.440.000,00




1301.15451047-1.155-0001-4490-1-10.3
                                           


3.804.365,73




1301.26451047-1.343-0001-3390-1-10.3
                                           


300.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA








1471.16482203-4.305-0001-3390-0-24.1
                                           


1.444.147,50




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL








1481.14244162-4.110-0001-3350-0-10.1
                                           


2.898.031,64




1481.14244162-4.110-0001-3390-0-10.3
                                           


17.902,20




1481.14244162-4.110-0001-3390-0-24.1
                                           


99.668,70




FUNDAÇÃO
                   CLÓVIS SALGADO








2181.13122701-2.002-0001-3390-0-60.1
                                           


154.862,00




UNIVERSIDADE
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2351.12364140-1.328-0001-3390-0-24.1
                                           


3.625.881,20




2351.12364140-4.235-0001-3390-0-10.3
                                           


250.000,00




2351.12364140-4.235-0001-3390-0-24.1
                                           


1.000.000,00




2351.12364140-4.235-0001-4490-0-10.3
                                           


100.000,00




2351.12364140-4.235-0001-4490-0-24.1
                                           


500.000,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE HABITAÇÃO








4101.16482025-1.001-0001-4590-1-24.1
                                           


1.795.300,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO
                   


25.477.142,40





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO


R$




1261.12361235-2.096-0001-4490-0-23.1
                                           


1.500.000,00




1261.12362180-2.036-0001-4490-0-23.1
                                           


1.500.000,00




EGE-SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO








1941.04122701-2.106-0001-3390-0-10.3
                                           


2.990.000,00




1941.04122701-2.106-0001-4490-0-10.3
                                           


3.904.365,73




INSTITUTO
                   DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS
                   GERAIS








2121.10302715-4.392-0001-3390-0-49.1
                                           


4.046.983,43




UNIVERSIDADE
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2351.12364140-4.235-0001-3390-0-24.1
                                           


3.625.881,20




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO
                   


17.567.230,36