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Decreto 46743, de 15/04/2015 de 15/04/2015 (Texto Original)


Institui
o Núcleo de Articulação MINAS 2016.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 18.184, de 2 de
junho de 2009, 



DECRETA:


Art.
1º Fica instituído o Núcleo de Articulação
MINAS 2016, com a finalidade de promover as ações
necessárias à realização dos Jogos
Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 no Estado, conforme o
disposto na Lei nº 18.184, de 2 de junho de 2009.


Art.
2º  O Núcleo de Articulação MINAS 2016
possui as seguintes atribuições:
I
- desenvolver planejamento estratégico integrado para a
realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos
no Estado;
II
- atender às solicitações do Comitê
Olímpico Internacional – COI – e cooperar com a
Autoridade Pública Olímpica, com o Comitê
Organizador Rio 2016 e com os demais comitês e delegações
olímpicas; 

III
- acompanhar os projetos estratégicos e ações
referentes aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016,
no âmbito do Estado, nas áreas de segurança,
mobilidade, saúde, voluntariado, cultura, turismo e esportes,
promovendo a articulação com órgãos e
instituições do setor público e privado;
IV
- identificar e propor a criação de oportunidades para
que a realização dos Jogos Olímpicos e
Paralímpicos Rio 2016 contribua para o desenvolvimento
econômico e social de Minas Gerais, especialmente nas áreas
de esporte e turismo.


Art.
3º  Compete à A Secretaria de Estado de Esportes –
SEESP – a coordenação do Núcleo de
Articulação MINAS 2016.


Art.
4º  O Núcleo de Articulação MINAS 2016 será
integrado  pelos seguintes membros:
I
- Secretário de Estado de Esportes, que o coordenará;
II
– Secretário-Geral da Governadoria;
III
- Secretário de Estado de Governo;
IV
- Secretário de Estado de Planejamento e Gestão;
V
- Secretário de Estado de Turismo;
VI
- Secretária de Estado de Educação;
VII
- Secretário de Estado de Cultura;
VIII
- Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas;
IX
- Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico;
X
- Secretário de Estado de Desenvolvimento Social;
XI
- Secretário de Estado de Saúde;
XII
- Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável;
XIII
- Subsecretário de Comunicação Social da
Secretaria de Estado de Governo;
XIV
- um representante do Grupo Interinstitucional de Proteção
Pública – GIPP.
§
1º  Cada membro possuirá um suplente que o substituirá
em suas ausências.
§
2º O Coordenador do Núcleo de Articulação
Minas 2016 poderá convidar para comporem o
Núcleo outras entidades públicas ou privadas,
que, por seu conhecimento ou experiência, venham a contribuir
para o alcance dos objetivos do Núcleo.



Art.
5º  O Secretário de Estado de Esportes, por meio de
resolução, constituirá um grupo de trabalho, no
âmbito do Núcleo, formado por especialistas dos órgãos
e entidades envolvidos que irão realizar estudos técnicos
e acompanhar discussões, atos e diligências de forma a
subsidiar seus membros na tomada de decisões.
Parágrafo
único.  Cada membro do Núcleo indicará, por meio
de ofício endereçado ao coordenador, um especialista
para a composição do grupo de trabalho.


Art.
6º  O Núcleo de Articulação MINAS 2016
contará com uma Secretaria Executiva, à qual caberá
apoiar seu adequado funcionamento.


Parágrafo
único.  Os integrantes da Secretaria Executiva serão
servidores da SEESP, designados pelo Secretário da Pasta,
podendo os servidores dos outros órgãos integrantes do
Núcleo auxiliar nos trabalhos.


Art.
7º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 15 de março de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.



FERNANDO
DAMATA PIMENTEL