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Decreto com numeração especial 89, de 19/03/2021 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terreno necessário à extensão
da Rede de Distribuição Rural Vazante, de 13,8 kV, do
Sistema Cemig, no Município de Vazante.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública, para
constituição de servidão, o terreno situado no
Município de Vazante, compreendido dentro de uma faixa com
largura de 15 m, conforme a descrição perimétrica
constante no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes no terreno.


Art.
2º – O terreno descrito no Anexo é necessário
à extensão da Rede de Distribuição Rural
Vazante, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de
Vazante.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 19 de março de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 89, de 19 de março
de 2021)


A
descrição perimétrica do terreno de que trata
este decreto é a seguinte: inicia-se partindo da rede
existente no ponto de coordenada UTM 23K 304.061/8043.806, segue daí
com um ângulo de 48º 32’ à esquerda por uma
distância de 354 m até chegar no ponto de coordenada UTM
23K 303.727/8043.910 onde vai se implantar um novo poste, segue daí
com um ângulo de 71º 11’ à direita por uma
distância de 136 m até chegar no ponto de coordenada UTM
23K 303.720/8044.043 onde vai se implantar um novo poste, segue daí
com um ângulo de 43º 50’ à esquerda por uma
distância de 680 m até chegar no ponto de coordenada UTM
23K 303.230/8044.512 onde vai se implantar um novo poste, segue daí
com um ângulo de 6º 14’ à direita por uma
distância de 266 m até chegar no ponto de coordenada UTM
23K 303.065/8044.703 onde vai se implantar um novo poste, segue daí
com um ângulo de 10º 10’ à direita por uma
distância de 370 m até chegar no ponto de coordenada UTM
23K 302.870/8045.015 onde vai se implantar um novo poste, segue daí
com um ângulo de 9º 11’ à esquerda por uma
distância de 260 m até chegar no ponto de coordenada UTM
23K 302.703/8045.207 onde vai se implantar um novo poste, segue daí
com um ângulo de 103º à esquerda por uma distância
de 386 m até chegar no ponto de coordenada UTM 23K
302.474/8044.907 onde vai se implantar um novo poste, segue daí
com um ângulo de 1º à direita por uma distância
de 100 m até chegar no ponto de coordenada UTM 23K
302.412/8044.824 onde vai se implantar um novo poste, segue daí
com um ângulo de 29º à direita por uma distância
de 20 m até chegar no ponto de coordenada UTM 23K
302.387/8044.809 na cerca de divisa com a propriedade de Narjara
Streit, concluindo assim o trecho em embargo. A faixa de servidão
da rede a ser instalada corresponde a 7,5 m a partir do eixo de sua
locação, para ambos os lados da rede. O caminhamento
total de rede na propriedade de Clair José da Silva é
de 2.572 m de extensão, totalizando uma área de 38.580
m² de ocupação.