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Decreto sem número, de 27/05/2010 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$50.957.465,47.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II, III e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 18.693,
de 4 de janeiro de 2010,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar de R$50.957.465,47 (cinquenta
milhões novecentos cinquenta sete mil quatrocentos sessenta
cinco reais e quarenta e sete centavos), indicado no Anexo, onerando
em R$720.000,00 (setecentos vinte mil reais) o limite estabelecido no
art. 7º da Lei nº 18.693, de 4 de janeiro de 2010.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados
recursos provenientes:

I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$41.680.176,47 (quarenta e um
milhões seiscentos oitenta mil cento e setenta e seis reais e
quarenta e sete centavos); e

II - do
saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados com
Vinculação Específica, do Instituto Estadual de
Florestas, no valor de R$9.277.289,00 (nove milhões duzentos
setenta sete mil duzentos oitenta nove reais).



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 27 de maio de 2010; 222º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Leonardo
Maurício Colombini Lima



ANEXO AO
DECRETO DE 27 DE MAIO DE 2010.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NUMERO 98)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE

SE
REFERE O ART. 1º  DESTE DECRETO:

R$

GABINETE
MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1071.06183743-4.271-0001-4490-0-10.1
300.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA

1271.13122701-2.427-0001-3390-0-10.1
91.583,01

1271.13122701-2.427-0001-4490-0-10.1
46.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

1301.15451026-1.342-0001-4490-1-10.1
40.000.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

1371.18541105-4.062-0001-4490-0-31.1
461.000,00

1371.18695148-4.622-0001-3390-0-31.3
61.593,46

SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO

1491.04122701-2.002-0001-4490-0-10.1
70.000,00

INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS

2101.18541010-1.058-0001-4590-1-61.1
3.564.796,00

2101.18541010-1.060-0001-3390-1-61.1
593.644,00

2101.18541010-4.007-0001-3390-1-61.1
1.000.000,00

2101.18541010-4.007-0001-4490-1-61.1
1.400.000,00

2101.18541109-4.133-0001-3390-0-61.1
350.000,00

2101.18541109-4.133-0001-4490-0-61.1
150.000,00

2101.18541109-4.156-0001-3390-0-61.1
1.632.809,00

2101.18541169-1.395-0001-3390-0-61.1
586.040,00

FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE

4291.10301706-4.388-0001-4440-0-10.1
650.000,00

TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 50.957.465,47

ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART.2º  DESTE DECRETO:

R$

SECRETARIA
DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

1371.18122173-2.042-0001-3390-0-31.1
61.593,46

1371.18131105-2.045-0001-3390-0-31.1
461.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO

1491.04122710-4.071-0001-3390-0-10.1
70.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

1501.04122008-4.418-0001-3390-1-10.1
40.000.000,00

EGE-SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

1941.04122701-2.132-0001-4490-0-10.3
650.000,00

RESERVA
DE CONTINGÊNCIA

1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
437.583,01

TOTAL
DA ANULAÇÃO 41.680.176,47