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Decreto com numeração especial 218, de 26/03/2019 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terrenos necessários à construção
da Rede de Distribuição Protegida Taiobeiras, de 34,5
kV, do Sistema Cemig, no Município de Taiobeiras.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, terrenos situados no
Município de Taiobeiras, compreendidos dentro de uma faixa com
largura de 20 m, conforme as descrições perimétricas
constantes no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura
existentes nos terrenos.


Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à construção da Rede de Distribuição
Protegida em Taiobeiras, de 34,5 kV, do Sistema Cemig, no Município
de Taiobeiras.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 26 de março de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.
ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1° do Decreto NE n° 218 , de 26 de março
de 2019)


As
descrições perimétricas dos terrenos de que
trata este decreto são as seguintes: 

I
– inicia-se o trecho em embargo nas coordenadas UTM
796730:8251629; segue daí, com um ângulo de 00º00’,
por uma distância de 65 m até chegar à estação
P1, de coordenadas UTM 796690:8251680; segue daí, com um
ângulo de 14º00’, à esquerda, por uma
distância de 63 m até chegar à estação
P2 de coordenadas UTM 796641:8251717; segue daí, com um ângulo
de 06º00’ à esquerda, por uma distância de 36
m até chegar à estação P3, de coordenadas
UTM 796610:8251737; segue daí, com um ângulo de 35º00’,
à direita, por uma distância de 36 m até chegar à
estação P4, de coordenadas UTM 796600:8251762; segue
daí, com um ângulo de 29º00’, à
esquerda, por uma distância de 37 m até chegar à
estação P5, de coordenadas UTM 796570:8251784; segue
daí, com um ângulo de 14º00’, à
esquerda, por uma distância de 38 m até chegar à
estação P6, de coordenadas UTM 796534:8251800; segue
daí, com um ângulo de 03º00’, à
esquerda, por uma distância de 46 m até chegar à
estação P7, de coordenadas UTM 796465:8251828; segue
daí, com um ângulo de 18º00’, à
esquerda, por uma distância de 46 m até chegar à
estação P8, de coordenadas UTM 796415:8251831; segue
daí, com um ângulo de 80º00’, à
esquerda, por uma distância de 45 m até a estação
P9, de coordenadas UTM 796395:8251802; segue daí, com um
ângulo de 00º00’, por uma distância de 11 m
até chegar nas coordenadas UTM 796387:8251795, concluindo
assim o trecho em embargo. O caminhamento total de rede é de
423 m de extensão, totalizando uma área de 8.460 m²
de ocupação;
II
– inicia-se o trecho em embargo nas coordenadas UTM
796387:8251795; segue daí, com um ângulo de 00º00’,
por uma distância de 46 m, até chegar nas coordenadas
UTM 796354:8251761, concluindo assim o trecho em embargo. O
caminhamento total de rede é de 46 m de extensão,
totalizando uma área de 920 m² de ocupação;
III
– inicia-se o trecho em embargo nas coordenadas UTM
796354:8251763; segue daí, com um ângulo de 00º00’,
por uma distância de 12 m até chegar à estação
P10, de coordenadas UTM 796345:8251756; segue daí, com um
ângulo de 14º00’, à esquerda, por uma
distância de 112 m até chegar à estação
P11 de coordenadas UTM 796283:8251664; segue daí, com um
ângulo de 09º00’, à esquerda, por uma
distância de 63 m até chegar à estação
P12, de coordenadas UTM 796258:8251606, concluindo assim o trecho em
embargo. O caminhamento total de rede é de 187 m de extensão,
totalizando uma área de 3.740 m² de ocupação.