GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 056, DE 13 DE MARÇO DE 2012.

Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Goiana de Turismo, no valor de
R$ 73.968,04.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201200027000099 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “e”, e 11 da Lei n o 17.544, de 11 de janeiro de 2012,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Goiás Turismo – Agência Goiana de Turismo 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 73.968,04
(setenta e três mil, novecentos e sessenta e oito reais e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral
do Estado, a saber:
5403 - GOIÁS TURISMO – AGÊNCIA GOIANA DE TURISMO
23 695 1122 2.227 - Regularização e Cadastramento de Serviços Turísticos
3 (90) - Outras Despesas Correntes

R$ 73.968,04

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso II do § 1 o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente do Convênio nº 724049/2009, que celebram entre si a União, por intermédio do
Ministério do Turismo-MTur -, e o Estado de Goiás.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 13 de março de 2012, 124 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 15-03-2012)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15-03-2012.