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Decreto com numeração especial 425, de 05/10/2020 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terreno necessário à extensão
da Rede de Distribuição Rural São Francisco do
Glória, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de
São Francisco do Glória.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública, para
constituição de servidão, o terreno situado no
Município de São Francisco do Glória,
compreendido dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as
descrições perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes no terreno.


Art.
2º – O terreno descrito no Anexo é necessário
à extensão da Rede de Distribuição Rural
São Francisco do Glória, de 13,8 kV, do Sistema Cemig,
no Município de São Francisco do Glória.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 5 de outubro de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 425, de 5 de
outubro de 2020)


As
descrições perimétricas do terreno de que trata
este decreto são as seguintes:
I
– inicia-se partindo da rede existente na propriedade de Silvio
Augusto de Mendonça na coordenada 786099:7698330, área
rural do Município de São Francisco do Glória,
percorre-se em linha reta 430 m até a coordenada
785680:7698232, onde vira-se 16º à direita e percorre-se
322 m em linha reta coordenada 785351:7698247, onde vira-se 43º
à esquerda e percorre-se 25 m em linha reta até a rede
existente na coordenada 785335:7698231, compreendendo a distância
total de 777 m de comprimento por 15 m de largura, perfazendo uma
área total de 11.655 m²;
II
– inicia-se partindo da rede existente na coordenada
796227:7705274, área rural do Município de São
Francisco do Glória, percorre-se em linha reta 80 m até
a coordenada 796153:7705303, onde vira-se 31º à direita e
percorre-se 91 m em linha reta até a coordenada
796097:7705375, onde vira-se 90º à esquerda e percorre-se
175 m em linha reta até a divisa das propriedades de Allyrio
Saint Hilaire de Castro com a propriedade de Josimar Bevilaqua
Tavares na coordenada 795949:7705283, compreendendo a distância
total de 346 m de comprimento por 15 m de largura, perfazendo uma
área total de 5.190 m²;
III
– inicia-se partindo da rede existente na coordenada
797837:7705672, área rural do Município de São
Francisco do Glória, percorre-se em linha reta 112 m até
a coordenada 797745:7705683, onde vira-se 27º à esquerda
e percorre-se 213 m em linha reta até a rede existente na
coordenada 797547:7705601, compreendendo a distância total de
325 m de comprimento por 15 m de largura, perfazendo uma área
total de 4.875 m²;
IV
– inicia-se partindo da rede existente na coordenada
787669:7698371, área rural do Município de São
Francisco do Glória, percorre-se em linha reta 261 m até
a rede existente na coordenada 787417:7698304, compreendendo a
distância total de 261 m de comprimento por 15 m de largura,
perfazendo uma área total de 3.915 m²;
V
– inicia-se partindo da rede existente na coordenada
790677:7699012, área rural do Município de São
Francisco do Glória, percorre-se em linha reta 289 m até
a coordenada 790401:7698925, onde vira-se 09º à direita e
percorre-se 122 m em linha reta até a coordenada
790310:7698925, onde vira-se 11º à direita e percorre-se
171 m em linha reta até a coordenada 790149:7698981, onde
vira-se 27º à esquerda e percorre-se 78 m em linha reta
até a coordenada 790071:7698974, onde vira-se 05º à
direita e percorre-se 246 m em linha reta até a divisa das
propriedades de Irani Pedrosa de Oliveira com a propriedade de
Sebastião Reireles na coordenada 789816:7699036, compreendendo
a distância total de 906 m de comprimento por 15 m de largura,
perfazendo uma área total de 13.590 m²;
VI
– inicia-se partindo da rede existente na coordenada
795215:7703948, área rural do Município de São
Francisco do Glória, percorre-se em linha reta 360 m até
a coordenada 794394:7703053, onde vira-se 44º à direita e
percorre-se 277 m em linha reta até a coordenada
794159:7703200, onde vira-se 13º à esquerda e percorre-se
55 m em linha reta até a coordenada 794107:7703218, onde
vira-se 25º à esquerda e percorre-se 496 m em linha reta
até a coordenada 793614:7703163, onde vira-se 40º à
esquerda e percorre-se 262 m em linha reta até a rede
existente na coordenada 793434:7702973 compreendendo a distância
total de 1.450 m de comprimento por 15 m de largura, perfazendo uma
área total de 21.750 m²;
VII
– inicia-se partindo da rede existente na propriedade de
Allyrio Saint Hilaire de Castro na coordenada 795949:7705283, área
rural do Município de São Francisco do Glória,
percorre-se em linha reta 121 m até a coordenada
795842:7705229, onde vira-se 09º à direita e percorre-se
214 m em linha reta até coordenada 795639:7705164, onde
vira-se 14º à esquerda e percorre-se 81 m em linha reta
até a rede existente na coordenada 795570:7705123,
compreendendo a distância total de 416 m de comprimento por 15
m de largura, perfazendo uma área total de 6.240 m²;
VIII
– inicia-se partindo da rede existente na propriedade de Irani
Pedrosa de Oliveira na coordenada 789816:7699036, área rural
do Município de São Francisco do Glória,
percorre-se em linha reta 209 m até a coordenada
789614:7699087, onde vira-se 27º à esquerda e percorre-se
128 m em linha reta até a rede existente na coordenada
789490:7698990 compreendendo a distância total de 337 m de
comprimento por 15 m de largura, perfazendo uma área total de
5.055 m²;
IX
– inicia-se partindo da rede existente na coordenada
787134:7698054, área rural do Município de São
Francisco do Glória , percorre-se em linha reta 351 m até
a coordenada 786871:7698298, onde vira-se 10º à esquerda
e percorre-se 46 m em linha reta até a coordenada
786836:7698320, onde vira-se 49º à esquerda e percorre-se
292 m em linha reta até a coordenada 786557:7698237, onde
vira-se 40º à direita e percorre-se 244 m em linha reta
até a coordenada 78633:7698334, onde vira-se 24º à
esquerda e percorre-se 234 m em linha reta até a divisa das
propriedades de Silvio Augusto de Mendonça com a propriedade
de Adão José da Silva na coordenada 786099:7698330,
compreendendo a distância total de 1.167 m de comprimento por
15 m de largura, perfazendo uma área total de 17.505 m².