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DECRETO 42598, de 23/05/2002 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$ 24.000,00 a dotações
orçamentárias do Órgão e Entidade
indicadas no Anexo deste Decreto.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, “caput”,
da Lei nº 14.169 de 15 de janeiro de 2002,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de R$
24.000,00 (vinte e quatro mil reais) a dotações
orçamentárias dos Órgãos e Entidade,
indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º – Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam
anuladas as dotações orçamentárias
indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
4º – Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 de maio de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Frederico
Penido Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis
Paulino
Cícero de Vasconcellos
Ângelo
Oswaldo de Araújo Santos




ANEXO
AO DECRETO Nº 42.598, DE 23 DE MAIO DE 2002.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DA CULTURA


R$




1271.13391542-4.131-0001-3500-10.1


4.000,00




FUNDAÇÃO
                   RURAL MINEIRA-COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO








2111.20601713-4.615-0001-3900-10.1


20.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


24.000,00