GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 384, DE 21 DE JULHO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 25.678.011,21.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso II, e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
25.678.011,21 (vinte e cinco milhões, seiscentos e setenta e oito mil e onze reais e vinte e um centavos), para reforço de dotação consignada
no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, abaixo discriminado.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais de dotações orçamentárias, de acordo
com o quadro 2, a seguir relacionado.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 21 de Julho de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 28-07-2014)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
100 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS
101 - GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE DESPESA

FONTE

ENCARGOS COM INATIVOS E
PENSIONISTAS

1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

00

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 315.140,18

R$ 25.993.151,39

R$ 25.678.011,21

09 272 0000 7.001

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 25.678.011,21
QUADRO 2
REDUÇÃO
100 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS
101 - GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
28 846 0000 7.006

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO
ENCARGOS
JUDICIÁRIOS

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 7.223.000,00

R$ 7.223.000,00

FONTE
00


CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

01 031 1043 2.103

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO
MEMORIAL DA
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 531.000,00

R$ 531.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

01 031 1043 2.074

GRUPO DE DESPESA

PREPARAÇÃO PARA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APOSENTADORIA

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 12.000,00

R$ 12.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

01 031 1043 2.049

COLETA SELETIVA
DE LIXO

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 31.000,00

R$ 31.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

01 031 1043 2.026

PROJETOS
ESPECIAIS

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

VALOR A REDUZIR

R$ 4.500,00

R$ 500,00

R$ 500,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 12.000,00

R$ 12.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

01 031 1043 2.020

ENSINO À
DISTÂNCIA

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 24.000,00

R$ 24.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

01 031 1042 2.396

FONTE
00

FONTE

FONTE
00

VALOR
BLOQUEADO

PROJETOS
ESPECIAIS

00

00

SALDO A PROGRAMAR

01 031 1043 2.026

FONTE

GRUPO DE DESPESA

DESENVOLVIMENTO
DO SISTEMA
INFORMATIZADO DE
APRECIAÇÃO DAS
4 - INVESTIMENTOS
LEIS
ORÇAMENTÁRIAS SIAL

FONTE
00

FONTE
00

FONTE

00

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 36.000,00

R$ 36.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE


01 031 1042 2.317

INTEGRAÇÃO,
DESENVOLVIMENTO
E
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APERFEIÇOAMENTO
DO PODER
LEGISLATIVO

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 291.000,00

R$ 291.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

01 031 1042 2.286

INCENTIVO E
PROMOÇÃO À
CULTURA
(ASSEMBLEIA EM
CENA/CONVÊNIOS)

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 283.000,00

R$ 283.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

01 031 1043 2.072

FORMAÇÃO DE
AGENTES
POLÍTICOS

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 31.000,00

R$ 31.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO
CAPACITAÇÃO
PROFISSIONAL

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 36.000,00

R$ 36.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

01 031 1043 2.049

COLETA SELETIVA
DE LIXO

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 69.000,00

R$ 69.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

01 031 1043 2.037

ASSEMBLEIA DO
FUTURO

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 146.000,00

R$ 146.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

01 031 1042 2.010

00

FONTE

FONTE
00

VALOR
BLOQUEADO

SALDO A PROGRAMAR

FONTE

00

SALDO A PROGRAMAR

01 031 1043 2.053

00

GRUPO DE DESPESA

ASSEMBLEIA VERDE 4 - INVESTIMENTOS

FONTE
00

FONTE
00

FONTE
00

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 13.000,00

R$ 13.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE


01 031 1042 2.113

INTEGRAÇÃO
PARLAMENTAR E
LEGISLATIVA

4 - INVESTIMENTOS

00

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 17.000,00

R$ 17.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

01 031 1042 2.005

SAÚDE É LEGAL

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

00

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 36.000,00

R$ 36.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

01 031 1042 2.160

LEGISLATIVO
DEMOCRÁTICO E
POPULAR
(LEGISPOP)

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 531.000,00

R$ 531.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

01 031 1042 2.229

VEICULAÇÃO E
DIVULGAÇÃO DAS
ATIVIDADES
PARLAMENTARES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 265.000,00

R$ 265.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

GRUPO DE DESPESA

REDAÇÃO ESCOLAR
E MONOGRAFIA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
UNIVERSITÁRIA

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 160.000,00

R$ 160.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

MODERNIZAÇÃO DO
PARQUE
TECNOLÓGICO DA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO
ESTADO DE GOIÁS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 121.000,00

R$ 121.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

01 031 1042 2.379

GRUPO DE DESPESA

MODERNIZAÇÃO DO
PARQUE
TECNOLÓGICO DA
4 - INVESTIMENTOS
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO
ESTADO DE GOIÁS

FONTE

00

SALDO A PROGRAMAR

01 031 1042 2.379

FONTE

00

SALDO A PROGRAMAR

01 031 1042 2.149

FONTE

FONTE

00

FONTE

00

FONTE

00


VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 333.000,00

R$ 333.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

01 031 1042 2.229

VEICULAÇÃO E
DIVULGAÇÃO DAS
ATIVIDADES
PARLAMENTARES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 480.000,00

R$ 480.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

01 031 1042 2.317

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

INTEGRAÇÃO,
DESENVOLVIMENTO
E
4 - INVESTIMENTOS
APERFEIÇOAMENTO
DO PODER
LEGISLATIVO

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 766.000,00

R$ 766.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO
ENSINO À
DISTÂNCIA

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 7.000,00

R$ 7.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

DESENVOLVIMENTO
DE SISTEMAS QUE
PROMOVAM A
4 - INVESTIMENTOS
TRANSPARÊNCIA E
INTERAÇÃO COM A
SOCIEDADE

FONTE

FONTE

00

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 121.000,00

R$ 121.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

01 031 1043 2.007

ENSINO SUPERIOR

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 48.000,00

R$ 48.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

01 031 1042 2.395

FONTE

00

SALDO A PROGRAMAR

01 031 1042 2.395

00

00

SALDO A PROGRAMAR

01 031 1043 2.020

FONTE

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

DESENVOLVIMENTO
DE SISTEMAS QUE
PROMOVAM A
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSPARÊNCIA E
INTERAÇÃO COM A
SOCIEDADE

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 273.000,00

R$ 273.000,00

FONTE
00

FONTE

00


CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

01 031 1042 2.118

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO
TRANSPARÊNCIA
DAS AÇÕES
LEGISLATIVAS

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

00

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 319.000,00

R$ 319.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

01 031 1042 2.010

GRUPO DE DESPESA

ASSEMBLEIA VERDE 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 227.700,00

R$ 25.300,00

R$ 25.300,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

01 031 1042 2.005

SAÚDE É LEGAL

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 85.000,00

R$ 85.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

01 031 1042 2.113

INTEGRAÇÃO
PARLAMENTAR E
LEGISLATIVA

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 249.000,00

R$ 249.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

01 031 1042 2.080

CONSTRUÇÃO,
AMPLIAÇÃO E
REFORMA - PODER
LEGISLATIVO

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 2.659.000,00

R$ 2.659.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

01 031 1042 2.149

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

GRUPO DE DESPESA

REDAÇÃO ESCOLAR
E MONOGRAFIA
4 - INVESTIMENTOS
UNIVERSITÁRIA

00

FONTE
00

FONTE

00

FONTE

FONTE

00

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 17.000,00

R$ 17.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

01 031 1042 2.396

FONTE

00

VALOR
BLOQUEADO

SALDO A PROGRAMAR

FONTE

GRUPO DE DESPESA

DESENVOLVIMENTO
DO SISTEMA
INFORMATIZADO DE
APRECIAÇÃO DAS
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
LEIS
ORÇAMENTÁRIAS SIAL

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 85.000,00

R$ 85.000,00

FONTE

00


CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO
APOIO
ADMINISTRATIVO

01 031 4001 4.001

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 8.028.338,79

R$ 8.685.211,21

R$ 8.685.211,21

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO
FORMAÇÃO DE
AGENTES
POLÍTICOS

01 031 1043 2.072

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 121.000,00

R$ 121.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

GRUPO DE DESPESA

PREPARAÇÃO PARA
4 - INVESTIMENTOS
APOSENTADORIA

01 031 1043 2.074

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 5.000,00

R$ 5.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO
MEMORIAL DA
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA

01 031 1043 2.103

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 531.000,00

R$ 531.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO
APOIO
ADMINISTRATIVO

FONTE

00

FONTE

FONTE

00

SALDO A PROGRAMAR

01 031 4001 4.001

00

00

VALOR
BLOQUEADO

SALDO A PROGRAMAR

FONTE

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

FONTE
00

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.671.000,00

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 25.678.011,21

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28-07-2014.