

Imprimir documento


DECRETO 45690, de 12/08/2011 - Texto Original


Altera
os Decretos nº 43.945, de 30 de dezembro de 2004, nº
44.005, de 8 de abril de 2005, e nº 44.212, de 25 de janeiro de
2006.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos arts. 1º, 4º e
8º da Lei nº 19.553, de 9 de agosto de 2011,


DECRETA:


Art.
1º O quadro I.1.3 do Anexo I do Decreto nº 43.945, de 30 de
dezembro de 2004, passa a vigorar na forma constante no Anexo I deste
Decreto.


Art.
2º O quadro I.1.1 do Anexo I do Decreto nº 44.005, de 8 de
abril de 2005, passa a vigorar na forma constante no Anexo II deste
Decreto.


Art.
3º O quadro I.1 do Anexo I do Decreto nº 44.212, de 25 de
janeiro de 2006, passa a vigorar na forma constante no Anexo III
deste Decreto.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 12 de agosto de 2011; 223º da
Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena


ANEXO
I
(a
que se refere o art. 1º do Decreto nº 45.690, de 12 de
agosto de 2011)
“ANEXO
I (a que se refere o art. 1º)


Carreiras
           dos Profissionais da Educação Básica do Poder
           Executivo instituídas pela Lei nº 15.293, de 5 de
           agosto de 2004.


................................................





Na
                   Fundação Helena Antipoff – FHA











Carreira
                   



Quantitativo


Código
                   da
Carreira


Sigla
                   ou órgão da Entidade


Identificação
                   do Cargo




Professor
                   de Educação Básica


144


PEB


HA


PEB
                   HA 165.511  a HA 165.654




Especialista
                   em Educação Básica


17


EEB


HA


EEB
                   HA 11.869 a HA 11.885




Assistente
                   Técnico de Educação Básica


10


ATB


HA


ATB
                   HA 22.176 a HA 22.185




Assistente
                   Técnico Educacional


15


ATE


HA


ATE
                   HA 2.395 a HA 2.409




Analista
                   Educacional 



33


ANE


HA


ANE
                   HA 2999 a HA 3.031




Assistente
                   de Educação


30


ASE


HA


ASE
                   HA 1.117 a HA 1.146




Auxiliar
                   de Serviços de Educação Básica 



205


ASB
                   



HA


ASB
                   HA 38.867 a HA 39.071




Professor
                   de Educação Superior


115


PES


Há


PES
                   HA 2.605 a HA 2.719




Analista
                   Universitário 



5


ANU


HA


ANU
                   HA 220 a HA 224




Técnico
                   Universitário


9


TUNIV


Há


TUNIV
                   HA 636 a HA 644”





..................................................................”
(nr)


ANEXO
II
(a
que se refere o art. 2º do Decreto nº 45.690, de 12 de
agosto de 2011)


“ANEXO
I
I.1.
Carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável do Poder
Executivo,
instituídas pela Lei nº 15.461, de 2005.





Secretaria
                   de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável











Carreira



Quantitativo



Código
                   da Carreira


Sigla
                   ou órgão
Entidade


Identificação
                   do Cargo




Técnico
                   Ambiental


27


TAMB


MD


TAMB
                   MD 01 a MD 27




Gestor
                   Ambiental 



189


GAMB
                   



MD


GAMB
                   MD 01 a MD 189”



....................................................................”


ANEXO
III
(a
que se refere o art. 3º do Decreto nº 45.690, de 12 de
agosto de 2011)


“ANEXO
I
(a
que se refere o art. 1º do Decreto nº 44.212, de 25 de
janeiro de 2006)




-
           Secretaria de Estado de Defesa Social












Carreira
                   



Quantitativo


Código
                   da Carreira


Sigla
                   ou Órgão da Entidade


Identificação
                   do Cargo




Agente
                   de Segurança Penitenciário


13.365


ASP01


JD


ASP01
                   JD JD 01 a




JD
                   13.365”





....................................................................”
(nr)