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Decreto com numeração especial 124, de 12/03/2018 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terreno necessário à construção
da Rede de Distribuição Rural São Gonçalo
do Rio Preto, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de
São Gonçalo do Rio Preto.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública, para
constituição de servidão, o terreno situado no
Município de São Gonçalo do Rio Preto,
compreendido dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme a
descrição perimétrica constante no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes no terreno.


Art.
2º – O terreno descrito no Anexo é necessário
à construção da Rede de Distribuição
Rural São Gonçalo do Rio Preto, de 13,8 kV, do Sistema
Cemig, no Município de São Gonçalo do Rio Preto.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de março de 2018; 230º
da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.
FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se refere o art. 1° do Decreto NE n° 124, de 12 de março
de 2018)


A
descrição perimétrica do terreno de que trata
este decreto é a seguinte: partindo de uma rede de
distribuição de energia elétrica existente, na
estrutura de nº 03, de coordenadas UTM 675285:8006615, segue
daí, com um ângulo de 90º00’ à
direita, por uma distância de 8 m até chegar à
estrutura de nº 05, de coordenadas UTM 675279:8006610; segue
daí, com um ângulo de 90º00’ à
esquerda, por uma distância de 10 m até chegar à
estrutura de nº 06, de coordenadas UTM 675286:8006602; segue
daí, com um ângulo de 0º00’, por uma
distância de 10 m até chegar à estrutura de nº
07, de coordenadas UTM 675293:8006595; segue daí, com um
ângulo de 0º00’, por uma distância de 12 m até
chegar à estrutura de nº 08, de coordenadas UTM
675301:8006587; segue daí, com um ângulo de 02º37’
à esquerda, por uma distância de 265 m, cruzando a
rodovia MG-317, até chegar à estrutura de nº 09,
de coordenadas UTM 675493:8006404; segue daí, com um ângulo
de 0º00’, por uma distância de 419 m, cruzando a
rodovia MG-317, até chegar à estrutura de nº 10,
de coordenadas UTM 675795:8006114; segue daí, com um ângulo
de 01º37’ à direita, por uma distância de 118
m até chegar à estrutura de nº 11, de coordenadas
UTM 675878:8006030; segue daí, com um ângulo de 01º31’
à esquerda, por uma distância de 104 m até chegar
à estrutura de nº 12, de coordenadas UTM 675953:8005958;
segue daí, com um ângulo de 0º00’, por uma
distância de 114 m até chegar à estrutura de nº
13, de coordenadas UTM 676036:8005880; segue daí, com um
ângulo de 01º14’ à direita, por uma distância
de 154 m até chegar à estrutura de nº 14, de
coordenadas UTM 676146:8005772; segue daí, com um ângulo
de 0º00’, por uma distância de 122 m até
chegar à estrutura de nº 15, de coordenadas UTM
676233:8005687; segue daí, com um ângulo de 0º00’,
por uma distância de 136 m até chegar à estrutura
de nº 16, de coordenadas UTM 676331:8005593; segue daí,
com um ângulo de 0º00’, por uma distância de
112 m até chegar à estrutura de nº 17, de
coordenadas UTM 676412:8005516; segue daí, com um ângulo
de 0º00’, por uma distância de 126 m até
chegar à estrutura de nº 18, de coordenadas UTM
676503:8005428; segue daí, com um ângulo de 13º32’
à esquerda, por uma distância de 28 m até chegar
à divisa da propriedade de José Vial com a faixa
domínio da rodovia MG-317, de coordenadas UTM 676527:8005414,
concluindo assim o trecho em embargo. O caminhamento total de rede na
propriedade de José Vial é de 1.736 m de extensão,
totalizando uma área de 26.040 m² de ocupação.