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DECRETO 43119, de 26/12/2002 - Texto Original


Abre crédito suplementar de R$1.098.028,00 a dotações
orçamentárias das Entidades indicadas no Anexo deste
Decreto.


O Governo do Estado de
Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o
artigo 90, inciso VII da Constituição do Estado, e
tendo em vista o disposto no artigo 8º, parágrafo único;
inciso I da Lei nº 14.169, de 15 de janeiro de 2002.


DECRETA:


Art. 1º –
Fica aberto o crédito suplementar de R$1.098.028,00 (um milhão
noventa e oito mil e vinte e oito reais) a dotações
orçamentárias das Entidades indicadas no Anexo deste
Decreto.


Art. 2º –
Para ocorrer ao disposto na artigo anterior, ficam anuladas as
dotações orçamentárias indicadas no Anexo
deste Decreto.


Art. 3º –
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 4º –
Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio da
Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de dezembro de 2002.


ITAMAR FRANCO
Henrique Eduardo
Ferreira Hargreaves
José Pedro
Rodrigues de Oliveira
Frederico Penido de
Alvarenga
José Augusto
Trópia Reis
Antônio
Salustiano Machado
Celso Castilho de Souza
Marco antônio
Marques de Oliveira
Murílio de
Avellar Hingel
Paulino Cícero
de Vasconcellos


ANEXO AO DECRETO Nº
43.119, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1 DESTE DECRETO:


FUNDAÇÃO
CENTRO TECNOLOGICO DE MG



2081.19572665-4.068-0001-1900-10.1
               155,00


FUNDAÇÃO
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE


2091.18272777-7.052-0001-1900-10.1
             34.805,00


FUNDAÇÃO
RURAL MINEIRA-COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRARIO


2111.20272777-7.052-0001-1900-10.1
            164.910,00


DEPARTAMENTO DE OBRAS
PUBLICAS DO ESTADO DE MG


2141.041220001-2.288-0001-1900-10.1
            86.798,00


2141.04272777-7.052-0001-1900-10.1
            175.507,00


INSTITUTO MINEIRO DE
GESTAO DAS AGUAS


2241.18272777-7.052-0001-1900-10.1
             4.470,00


UNIVERSIDADE ESTADUAL
DE MONTES CLAROS


2311.12364513-4.099-0001-1900-10.1
            622.873,00


INSTITUTO MINEIRO DE
AGROPECURARIA


2371.20665709-4.460-0001-1900-10.1
              8.510,00


TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
                       1.098.028,00


ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2 DESTE DECRETO:


FUNDAÇÃO
CENTRO TECNOLOGICO DE MG


2081.19573664-4.470-0001-1900-10.1
                155,00


FUNDAÇÃO
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE



2091.18542644-4.166-0001-1900-10.1
            34.805,00


FUNDAÇÃO
RURAL MINEIRA-COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRARIO


2111.20122001-2.206-0001-1900-10.1
           164.910,00


DEPARTAMENTO DE OBRAS
PUBLICAS DO ESTADO DE MG


2141.041220001-2.206-0001-1900-10.1
          262.305,00


INSTITUTO MINEIRO DE
GESTÃO DAS AGUAS



2241.18122001-2.288-0001-1900-10.1
             4.470,00


UNIVERSIDADE ESTADUAL
DE MONTES CLAROS


2311.10302412-4.458-0001-1900-10.1
           340.000,00
2311.12122001-2.206-0001-1900-10.1
           100.000,00
2311.12122001-2.288-0001-1900-10.1
           100.000,00
2311.12272777-7.052-0001-1900-10.1
            82.873,00


INSTITUTO MINEIRO DE
AGROPECUARIA


2371.20602705-4.458-0001-1900-10.1
             8.510,00


TOTAL DA ANULAÇÃO
                           1.098.028,00