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Legislação Mineira
Norma: Decreto 46840
Decreto 46840 de 28/09/2015 - Texto Original



Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão e funções gratificadas no âmbito
dos órgãos e das entidades da administração
pública direta e indireta que menciona e dá outras
providências.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, no art. 16 da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e no art. 14 da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão e funções
gratificadas com lotação na Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico – SEDE –, de cargos de
provimento em comissão com lotação na Secretaria
de Estado de Saúde – SES –, e com lotação
na Controladoria-Geral do Estado – CGE –, de cargos de
provimento em comissão e gratificações
temporárias estratégicas com lotação na
Secretaria de Estado de Esportes – SEESP –, e de
gratificações temporárias estratégicas
com lotação na Secretaria de Estado de Transportes e
Obras Públicas – SETOP –, no uso da autonomia
gerencial, orçamentária e financeira ampliada por meio
do Acordo de Resultados, passando os itens I.7.1, I.7.2, I.16.1,
I.18.3, I.19.A.1, I.19.A.3 e I.21.1 do Anexo I do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar com as alterações
constantes do Anexo I deste Decreto.


Art.
2º – Ficam identificados os pontos de DAD e GTED-unitário,
remanejados nos termos do art. 1º do Decreto nº 46.773, de
8 de junho de 2015, e alterados o quantitativo e a distribuição
dos cargos de provimento em comissão com lotação
na Secretaria de Estado de Turismo – SETUR –, no uso da
autonomia gerencial, orçamentária e financeira ampliada
por meio do Acordo de Resultados, passando o itens I.19.1 e I.19.3 do
Anexo I do Decreto nº 45.537, de 2011, a vigorar com as
alterações constantes do Anexo II deste Decreto.


Art.
3º – O extrato das alterações a que se
referem os arts. 1º e 2º é o constante do Anexo III
deste Decreto.


Art.
4º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão com lotação
na Loteria do Estado de Minas Gerais – LEMG –, no
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais –
DER-MG – e na Fundação João Pinheiro –
FJP –, e o quantitativo e a distribuição de
gratificações temporárias estratégicas
com lotação no Instituto de Geoinformação
e Tecnologia – IGTEC –, no Instituto de Previdência
dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM –,
e na Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG –, no uso de autonomia gerencial,
orçamentária e financeira ampliada por meio do Acordo
de Resultados, passando os itens X.3.2, X.7.4, X.9.2, X.18.1, X.27.3
e X.31.2 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 2011, a vigorar com
as alterações constantes do Anexo IV deste Decreto.
Parágrafo
único – O extrato da alteração a que se
refere o caput é o constante do Anexo V deste Decreto.


Art.
5º – Fica alterada a forma de recrutamento de cargos de
provimento em comissão com lotação na Fundação
Ezequiel Dias – FUNED –, passando o item X.26.1 do Anexo
X do Decreto nº 45.537, de 2011, a vigorar com as alterações
constantes do Anexo VI deste Decreto.


Art.
6º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos a partir de 30 de
setembro de 2015.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de setembro de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil. 



FERNANDO
DAMATA PIMENTEL



ANEXO
I

(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº
46.840, de 28 de setembro de 2015.)




“ANEXO
I

(a
que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011.)

(...)


I.7
– SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


I.7.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




DAD-2


VH1100153,
                   VH1100154 e VH1100569


6


3


-




VH1100157,
                   VH1100159 e VH1100160


-


3




DAD-3


VH1100162
                   e VH1101165


5


2


-




VH1100161,
                   VH1100163 e VH1100166


-


3




DAD-4


VH1100592,
                   VH1100594 a VH1100609, VH1100611, VH1100612, VH1100614 a
                   VH1100616, VH1102748


34


23


-




VH1100617
                   a VH1100619, VH1100621, VH1100622, VH1100624, VH1100625,
                   VH1100627, VH1100634, VH1100636, VH1100637


-


11




DAD-5


VH1100151,
                   VH1100161, VH1100162, VH1100167, VH1100171, VH1100173, VH1100175,
                   VH1100182


9


8


-




VH1100159


-


1




DAD-6


VH1100159
                   a VH1100161, VH1100163, VH1100165 a VH1100167, VH1100169 a
                   VH1100171, VH1100783 a VH1100785, VH1100788 a VH1100791,
                   VH1100793, VH1100794, VH1100798 a VH1100800


23


22


-




VH1100787


-


1




DAD-7


VH1100041
                   e VH1100042


2


-


2




DAD-8


VH1100054
                   a VH1100061, VH1100354


9


9


-




DAD-9


VH1100017
                   a VH1100019, VH1100117, VH1100159, VH1100160


6


6


-




DAD-10


VH1100006,
                   VH1100061 e VH1100080


3


3


-




DAD-11


VH1100020


1


1


-




DAD-12


VH1100015
                   a VH1100017


3


3


-





I.7.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-7


5


VH1100038
                   a VH1100042




FGD-8


2


VH1100018
                   e VH1100020




FGD-9


4


VH1100018
                   a VH1100021




FGD-10


2


VH1100007
                   e VH1100008



(...)


I.16
– SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE


I.16.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




DAD-1


SA1100412
                   a SA1100419


58


8


-




SA1100420
                   a SA1100469


-


50




DAD-2


SA1100348
                   a SA1100350


12


3


-




SA1100351
                   a SA1100359


-


9




DAD-3


SA1100797
                   a SA1100804, SA1100806 a SA1100814, SA1100816 a SA1100820,
                   SA1100826, SA1100829, SA1100831, SA1100832, SA1100834 a SA1100862,
                   SA1100864 a SA1100866, SA1100868, SA1100869, SA1100871, SA1100872,
                   SA1100874 a SA1100883, SA1100885 a SA1100887, SA1100890 a
                   SA1100892, SA1100894 a SA1100898


125


83


-




SA1100900
                   a SA1100927, SA1100929, SA1100930, SA1100932 a SA1100936,
                   SA1100939, SA1100944, SA1100945, SA1100947, SA1100948, SA1100951,
                   SA1100952


-


42




DAD-4


SA1101685,
                   SA1101730 a SA1101739, SA1101741, SA1101743 a SA1101762, SA1101764
                   a SA1101775, SA1101777 a SA1101781, SA1101783 a SA1101787,
                   SA1101789 a SA1101797, SA1101800 a SA1101812, SA1101814 a
                   SA1101825, SA1101827 a SA1101835, SA1101837 a SA1101849, SA1101852
                   a SA1101872, SA1101874 a SA1101882, SA1101884 a SA1101886,
                   SA1101888 a SA1101892, SA1102472 a SA1102474, SA1102707 a
                   SA1102711


208


156


-




SA1101893
                   a SA1101913, SA1101915 a SA1101945


-


52




DAD-5


SA1100214,
                   SA1100238, SA1100287, SA1100288, SA1100290 a SA1100295, SA1100548


17


11


-




SA1100296
                   a SA1100301


-


6




DAD-6


SA1100367,
                   SA1100368, SA1100406, SA1100495, SA1100543, SA1100544, SA1100586 a
                   SA1100591, SA1100593 a SA1100619, SA1100621 a SA1100625


44


44


-




DAD-7


SA1100183,
                   SA1100185 a SA1100195


12


12


-




DAD-8


SA1100228
                   a SA1100230, SA1100232 a SA1100243, SA1100245 a SA1100264,
                   SA1100428 a SA1100433


41


41


-




DAD-9


SA1100062
                   a SA1100072, SA1100074 a SA1100077


15


15


-




DAD-10


SA1100038
                   e SA1100081


2


2


-




DAD-12


SA1100044
                   a SA1100048


5


5


-



(...)


I.18
– SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
(...)


I.18.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS









ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


4


OP1100332,
                           OP1100335, OP1100338 e OP1100340




GTED-2


20


OP1100584,
                           OP1100586 a OP1100592, OP1100594, OP1100596 a OP1100598,
                           OP1100600 a OP1100603, OP1100605 a OP1100607, OP1100714




GTED-3


6


OP1100379
                           a OP1100383, OP1100491




GTED-4


14


OP1100352
                           a OP1100363, OP1100443, OP1100484




GTED-5


1


OP1100047




(...)


I.19.A
– SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES


I.19.A.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




DAD-1


EO1100737


1


1


-




DAD-2


EO1100503
                   e EO1100504


3


2


-




EO1100505


-


1




DAD-3


EO1101160,
                   EO1101200 e EO1101201


6


3


-




EO1101004,
                   EO1101197 e EO1101198


-


3




DAD-4


EO1102619
                   a EO1102622, EO1102624 a EO1102626, EO1102628 a EO1102634,
                   EO1102636 a EO1102642, EO1102645, EO1102647 a EO1102649, EO1102732
                   a EO1102735, EO1102742 a EO1102747


45


35


-




EO1102654
                   a EO1102656, EO1102664, EO1102665, EO1102736 a EO1102740


-


10




DAD-5


EO1100570


1


1


-




DAD-6


EO1100849,
                   EO1100850, EO1100854, EO1101004, EO1101012


7


5


-




EO1100851
                   e EO1101003


-


2




DAD-7


EO1100118,
                   EO1100353, EO1100398, EO1100399


5


4


-




EO1100352


-


1




DAD-8


EO1100413
                   a EO1100419


7


7


-




DAD-9


EO1100151


1


1


-




DAD-10


EO1100049


1


1


-



(...)


I.19.A.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


1


EO1100343




GTED-2


7


EO1100786
                   a EO1100792




GTED-3


9


EO1100482
                   a EO1100488, EO1100525, EO1100526




GTED-4


8


EO1100534
                   a EO1100539, EO1100460, EO1100461



(...)


I.21
– CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO


I.21.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




DAD-1


AV1100746


1


-


1




DAD-3


AV1101028
                   e AV1101030


4


2


-




AV1101029
                   e AV1101031


-


2




DAD-4


AV1102110,
                   AV1102113 a AV1102122, AV1102125, AV1102126, AV1102128 a AV1102133


26


19


-




AV1102134,
                   AV1102135, AV1102137 a AV1102141


-


7




DAD-5


AV1100001,
                   AV1100314, AV1100324 a AV1100327, AV1100336, AV1100341


13


8


-




AV1100011,
                   AV1100235, AV1100323, AV1100328 e AV1100329


-


5




DAD-6


AV1100178,
                   AV1100288, AV1100461, AV1100674 a AV1100690, AV1100692 a
                   AV1100704, AV1100726, AV1100796, AV1100826


36


36


-




DAD-7


AV1100009,
                   AV1100057, AV1100117, AV1100233, AV1100241 e AV1100299


6


6


-




DAD-8


AV1100107,
                   AV1100142, AV1100231, AV1100272, AV1100280 a AV1100287, AV1100289
                   a AV1100294, AV1100299, AV1100317, AV1100330, AV1100336


22


22


-




DAD-10


AV1100082


1


1


-




DAD-11


AV1100008


1


1


-




DAD-12


AV1100052
                   a AV1100054


3


3


-



(...)”



ANEXO
II

(a
que se refere o caput do art. 2º do Decreto nº
46.840, de 28 de setembro de 2015.)




“ANEXO
I

(a
que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011.)

(...)


I.19
– SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO


I.19.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




DAD-3


TU1100990,
                   TU1100992, TU1100993 e TU1101161


4


4


-




DAD-4


TU1102003,
                   TU1102005, TU1102006, TU1102008 a TU1102025, TU1102027, TU1102028,
                   TU1102030, TU1102623, TU1102635, TU1102643, TU1102646, TU1102650,
                   TU1102652, TU1102653, TU1102658, TU1102662, TU1102663,
                   TU1102749 a TU1102754


48


40


-




TU1102032,
                   TU1102033, TU1102035 TU1102036, TU1102038, TU1102657, TU1102660 e
                   TU1102661


-


8




DAD-5


TU1100311
                   a TU1100313, TU1100319, TU1100458, TU1100459


6


6


-




DAD-6


TU1100663
                   a TU1100665, TU1100667, TU1100670, TU1100846, TU1100875, TU1101013
                   a TU1101015


15


10








TU1100666,
                   TU1100668, TU1100853, TU1101016 e TU1101017


-


5




DAD-7


TU1100351,
                   TU1100368


2


2


-




DAD-8


TU1100275,
                   TU1100276, TU1100344, TU1100357, TU1100434, TU1100461, TU1100462


11


7


-




TU1100274,
                   TU1100358, TU1100463 e TU1100464


-


4




DAD-11


TU1100021


1


1


-



(...)


I.19.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


6


TU1100344
                   a TU1100346, TU1100430 a TU1100432




GTED-2


23


TU1100609
                   a TU1100612, TU1100614 a TU1100616, TU1100618, TU1100619,
                   TU1100748, TU1100750 a TU1100753, TU1100755, TU1100756, TU1100793
                   a TU1100799




GTED-3


7


TU1100384
                   a TU1100388, TU1100390, TU1100489




GTED-4


11


TU1100364
                   a TU1100370, TU1100459, TU1100563 a TU1100565




GTED-5


1


TU1100046



(...)”





ANEXO
III

(a
que se refere o art. 3º do Decreto nº 46.840, de 28 de
setembro de 2015.)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD, FGD E
GTED-UNITÁRIO










ÓRGÃO


ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE
                   2007




SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL




SEDE


DAD


529,24


529,03


0,46




FGD


96,00


95,64


0,36




SEESP


DAD


330,41


330,41


0,00




GTED


74,00


74,00


0,00




SES


DAD


2.044,61


2.044,27


0,34




SETUR


DAD


395,88


395,88


0,00




SETOP


GTED


126,00


126,00


0,00




CGE


DAD


625,30


625,96


0,09






ANEXO
IV

(a
que se refere o caput do art. 4º do Decreto nº
46.840, de 28 de setembro de 2015.)




“ANEXO
X

(a
que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011.)

(...)


X.3
– LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(...)


X.3.2
–
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO










ESPÉCIE/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




DAI-15


LT1100001,
                   LT1100002, LT1100004, LT1100006 e LT1100007


10


5


-




LT1100008
                   a LT1100012


-


5




DAI-17


LT1100004
                   e LT1100005


2


2


-




DAI-19


LT1100003


1


1


-




DAI-20


LT1100010
                   e LT1100011


2


2


-




DAI-24


LT1100004


1


1


-




DAI-27


LT1100045


1


1


-



(...)


X.7
– INSTITUTO DE GEOINFORMAÇÃO E TECNOLOGIA –
IGTEC
(...)


X.7.4
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS









ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTEI-1


4


GE1100338,
                           GE1100339, GE1100349 e GE1100350




(...)


X.9
– INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSM
(...)


X.9.2
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTEI-1


26


SM1100050
                   a SM1100055, SM1100057 a SM1100059, SM1100062 a SM1100070,
                   SM1100072 a SM1100079




GTEI-2


11


SM1100046
                   a SM1100054, SM1100263, SM1100266



(...)


X.18
– DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
– DER


X.18.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO










ESPÉCIE/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




DAI-7


ER1100100


1


1


-




DAI-11


ER1100220


1


1


-




DAI-15


ER1100210


51


1


-




ER1100211
                   a ER1100260


-


50




DAI-17


ER1100196,
                   ER1100197, ER1100222 a ER1100242


23


23


-




DAI-19


ER1100061
                   a ER1100067, ER1100069 a ER1100073, ER1100075, ER1100076,
                   ER1100079, ER1100080, ER1100082 a ER1100087, ER1100089 a
                   ER1100095, ER1100097, ER1100098, ER1100100 a ER1100103, ER1100105,
                   ER1100107 a ER1100111, ER1100113 a ER1100123, ER1100125 a
                   ER1100134, ER1100136 a ER1100139, ER1100141 a ER1100149, ER1100151
                   a ER1100153, ER1100155, ER1100156, ER1100158, ER1100159, ER1100254
                   a ER1100264


93


93


-




DAI-23


ER1100014
                   a ER1100020, ER1100022, ER1100024, ER1100026, ER1100029, ER1100032
                   a ER1100034, ER1100036 a ER1100041, ER1100043, ER1100045 a
                   ER1100047, ER1100051, ER1100052, ER1100056, ER1100078 a ER1100080


30


30


-




DAI-25


ER1100073
                   a ER1100084, ER1100087, ER1100089 a ER1100098, ER1100100,
                   ER1100104 a ER1100109


30


30


-




DAI-26


ER1100040
                   a ER1100042, ER1100044 a ER1100055, ER1100057 a ER1100119,
                   ER1100173


79


79


-




DAI-27


ER1100008,
                   ER1100009, ER1100011, ER1100013, ER1100014, ER1100016,
                   ER1100018, ER1100020


8


8


-



(...)


X.27
– FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – FAPEMIG
(...)


X.27.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTEI-2


8


AP1100200
                   a AP1100207




GTEI-4


4


AP1100076
                   a AP1100078, AP1100134



(...)


X.31
– FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO – FJP
(...)


X.31.2
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO










ESPÉCIE/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




DAI-1


JP1100011


2


1


-




JP1100016


-


1




DAI-6


JP1100035


1


1


-




DAI-7


JP1100094
                   e JP1100096


2


2


-




DAI-9


JP1100178
                   e JP1100190


2


-


2




DAI-11


JP1100207


1


1


-




DAI-12


JP1100068


1


-


1




DAI-14


JP1100048
                   e JP1100052


2


2


-




DAI-15


JP1100131


5


1


-




JP1100132,
                   JP1100204 a JP1100206


-


4




DAI-16


JP1100325,
                   JP1100326, JP1100328 e JP1100338 



4


4


-




DAI-17


JP1100076
                   e JP1100174


3


2


-




JP1100175


-


1




DAI-18


JP1100058,
                   JP1100059, JP1100129 e JP1100130


5


4


-




JP1100061


-


1




DAI-19


JP1100194,
                   JP1100195 e JP1100197


3


3


-




DAI-20


JP1100139
                   a JP1100142


4


4


-




DAI-21


JP1100017


1


1


-




DAI-24


JP1100050,
                   JP1100051, JP1100053 a JP1100056, JP1100113 a JP1100115


11


9


-




JP1100116
                   e JP1100117


-


2




DAI-26


JP1100147,
                   JP1100148, JP1100150, JP1100152, JP1100154, JP1100190 a JP1100195


11


11


-




DAI-27


JP1100024


1


1


-




DAI-28


JP1100017
                   a JP1100019


3


3


-



(...)”





ANEXO
V

(a
que se refere o parágrafo único do art. 4º do
Decreto nº 46.840, de 28 de setembro de 2015.)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAI, FGI E
GTEI-UNITÁRIOS










ENTIDADE


ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE
                   2007




SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL




FJP


DAI


396,00


395,20


0,80




DER-MG


DAI


2.132,60


2.132,60


0,00




LEMG


DAI


84,00


83,40


0,60




IGTEC


GTEI


4,00


4,00


0,00




IPSM


GTEI


48,00


48,00


0,00




FAPEMIG


GTEI


32,00


32,00


0,00






ANEXO
VI

(a
que se refere o do art. 5º do Decreto nº 46.840, de 28 de
setembro de 2015.)




“ANEXO
X

(a
que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011.)

(...)



X.26
– FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED


X.26.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO










ESPÉCIE/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




(...)




DAI-4


EZ1100056
                   e EZ1100143


2


-


2




DAI-6


EZ1100031
                   a EZ1100034


4


4


-




(...)




DAI-16


EZ1100320


2


1


-




EZ1100317


-


1




(...)




DAI-20


EZ1100128


3


1


-




EZ1100129
                   e EZ1100124


-


2




(...)



(...)”