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Decreto sem número, de 12/12/2005 - Texto Original

Reconhece  e renova o reconhecimento
                              de     Cursos    ministrados    pela
                              Universidade  do Vale do  Sapucaí  -
                              UNIVAS,  mantida  pela  Fundação  de
                              Ensino  Superior do Vale do Sapucaí,
                              no Município de Pouso Alegre.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº 907, de
28  de  setembro  de  2005,  do  Conselho  Estadual  de  Educação,
homologado  pelo  Secretário de Estado de  Ciência,  Tecnologia  e
Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º Fica reconhecido, pelo prazo de cinco anos, o  Curso
de  Licenciatura Plena em Matemática ministrado pela  Universidade
do  Vale  do  Sapucaí  -UNIVAS, mantida pela  Fundação  de  Ensino
Superior do Vale do Sapucaí, no Município de Pouso Alegre.

     Art.  2º Fica renovado o reconhecimento dos seguintes  Cursos
ministrados pela Universidade do Vale do Sapucaí -UNIVAS,  mantida
pela  Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí, no Município
de Pouso Alegre:

     I - pelo prazo de cinco anos:

     a)  Licenciatura  Plena em Letras - Português/Inglês  e  suas
Literaturas;

     b)  Pedagogia  -  habilitações  em  Magistério  das  Matérias
Pedagógicas do 2º Grau e Supervisão Escolar;

     II  -  pelo  prazo de quatro anos - História  -  Licenciatura
Plena.

     Art.  3º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de  dezembro
de  2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO