ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 9.435, DE 15 DE AGOSTO DE 2011
Altera dispositivo da Lei nº 9.332, de 22 de
fevereiro de 2011.
Faço saber que a Governadora do Estado do Maranhão adotou a Medida Provisória nº
099 de 28 de junho de 2011, que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou, e eu, Deputado
ARNALDO MELO, Presidente, da Assembleia Legislativa do Estado, para os efeitos do
disposto no art. 42, da Constituição Estadual com a nova redação dada com a Emenda
Constitucional nº 038/2003, combinado com o art. 11, da Resolução Legislativa nº 450/2004,
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 3º da Lei nº 9.332, de 22 de fevereiro de 2011, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 3º - O médico-residente fará jus a uma bolsa no valor de R$ 2.338,06
(dois mil e trezentos e trinta e oito reais e seis centavos), em regime especial de
treinamento em serviço de sessenta horas semanais, consoante legislação vigente”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
financeiros a 1º de janeiro de 2011.
MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da
presente Lei pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir na forma em que se encontra
redigida. O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO MARANHÃO, a faça imprimir, publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO “NAGIB HAICKEL” DO PALÁCIO “MANOEL
BEQUIMÃO”, EM 15 DE AGOSTO DE 2011.
Deputado ARNALDO MELO
Presidente