PROJETO DE LEI Nº 1.198/2015
Institui o Dia Estadual do Vaqueiro.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica instituído o Dia Estadual do Vaqueiro, a ser comemorado, anualmente, no dia 29 de setembro.
Art. 2º - As solenidades comemorativas ao Dia Estadual do Vaqueiro serão elaboradas com o apoio do Poder Executivo e demais instituições competentes, e a data passa a integrar o calendário oficial dos eventos do Estado.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 28 de abril de 2015.
Sargento Rodrigues
Justificação: A presente proposição visa instituir o Dia Estadual do Vaqueiro a ser celebrado, anualmente, no dia 29 de setembro, data nacional que homenageia essa profissão.
Nos termos do art. 215, § 2º, da Constituição da República, “a lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais”.
Ora, o vaqueiro mineiro é figura típica que contribui para manter viva a história do homem do campo, sendo objeto de canções, cordéis, verso e prosa, legítimo sujeito da cultura brasileira.
Desse modo, diante de sua importância é que contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposição, como forma de reconhecimento desses trabalhadores do campo.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Política Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 190, c/c o art. 102, inciso I, do Regimento Interno.