GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 101, DE 27 DE ABRIL DE 2010.

Legenda :
Texto em Preto

Redação em vigor

Texto em Vermelho

Redação Revogada
Abre créditos suplementares ao Fundo de Previdência Estadual, no valor global de R$
386.917.863,91.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201000004014982 e nos termos dos arts. 10, inciso II, e 11 da Lei no 16.860, de 29 de dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos ao Fundo de Previdência Estadual 08 (oito) créditos suplementares no valor global de R$
386.917.863,91 (trezentos e oitenta e seis milhões, novecentos e dezessete mil, oitocentos e sessenta e três reais e noventa e um centavos),
para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2352 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA ESTADUAL
09 272 0000 7.001 - Encargos com Inativos e Pensionistas
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

121.925.067,03

1 (03) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

71.391.561,08

1 (20) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

84.613.159,60

1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

965.254,61

1 (03) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

10.700.530,71

1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

44.305.430,69

1 (20) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

52.491.725,21

10 272 0000 7.003 - Encargos c/ Inativos e Pensionistas na Área da
Saúde

12 272 0000 7.002 - Encargos c/ Inativos e Pensionistas na Área da
Educação Básica

19 272 0000 7.074 - Encargos com Inativos e Pensionistas na Área
de Ensino Superior (UEG)
1 (03) - Pessoal e Encargos Sociais
T O T A L .......................

R$

525.134,98

R$

386.917.863,91

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados nos incisos III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
- Redação dada pelo Decreto Orçamentário nº 235, de 23-07-2010.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1o do
art. 43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
5304 - GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV
09 272 0000 7.001 - Encargos com Inativos e Pensionistas
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

121.925.067,03

1 (03) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

71.391.561,08

1 (20) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

137.104.884,81

10 272 0000 7.003 - Encargos c/ Inativos e
Pensionistas na Área da Saúde
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

965.254,61

1 (03) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

10.700.530,71

12.272 0000 7.002 - Encargos c/ inativos e Pensionistas na Área da
Educação Básica
- Redação dada pelo Decreto Orçamentário nº 235, de 23-072010.


12 272 0000 7.002 - Encargos c/ Inativos e Pensionistas na Área
da Educação Básica
1 (03) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

44.305.430,69

R$

44.305.430,69

- Redação dada pelo Decreto Orçamentário nº 235, de 23-072010.

1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
19 272 0000 7.074 - Encargos com Inativos e Pensionistas na Área
de Ensino Superior (UEG)
1 (03) - Pessoal e Encargos Sociais
T O T A L .......................

R$

525.134,98

R$

386.917.863,91

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de abril de 2010, 122o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Célio Campos de Freitas Júnior
(D.O. de 03-05-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03-05-2010.