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DECRETO 45452, de 16/08/2010 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão e funções gratificadas no
âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e
Política Urbana.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 16 da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos
cargos de provimento em comissão e funções
gratificadas com lotação na Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional e Política Urbana - SEDRU, passando
os itens I.6.1 e I.6.2 do Anexo I do Decreto nº 44.460, de 12 de
fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do Anexo I deste
Decreto.

§ 1º
A alteração de que trata o caput atende às
necessidades temporárias da SEDRU, com vistas ao alcance das
metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§ 2º
O extrato da alteração a que se refere o caput é
o constante do Anexo II deste Decreto.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor três dias após a sua
publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 16 de agosto de 2010; 222º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Carlos
Alberto Pavan Alvim

Renata
Maria Paes de Vilhena

Sebastião
Navarro Vieira Filho



ANEXO I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 45.452, de 16 de agosto de
2010)

"ANEXO
I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro
de 2007)

I.6 -
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA
URBANA

................................................................
I.6.1 -
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO












CARGO/NÍVEL
                                                                


IDENTIFICAÇÃO
                                                                


QUANTITATIVO
                                DE CARGOS
                                


RECRUTAMENTO




















AMPLO
                                


LIMITADO
                                




DAD-1
                                


VD118 e
                                VD121
                                


7
                                


2
                                


-
                                








VD123,
                                VD136, VD141, VD885 e VD886
                                






-
                                


5
                                




DAD-2
                                


VD82,
                                VD84, VD401, VD439 a VD442
                                


12
                                


7
                                


-
                                








VD86,
                                VD88, VD89, VD402 e VD443
                                






-
                                


5
                                




DAD-3
                                


VD656 a
                                VD658, VD821
                                


7
                                


4
                                


-
                                








VD659,
                                VD804 e VD805
                                






-
                                


3
                                




DAD-4
                                


VD618 a
                                VD642, VD644, VD646 a VD651, VD654 a VD658
                                


50
                                


37
                                


-
                                








VD653,
                                VD659 a VD667, VD669, VD672 e VD2200
                                






-
                                


13
                                




DAD-5
                                


VD139
                                


1
                                


1
                                


-
                                




DAD-6
                                


VD196 a
                                VD202, VD206 e VD659
                                


9
                                


9
                                


-
                                




DAD-8
                                


VD25
                                


1
                                


1
                                


-
                                






I.6.2 -
FUNÇÕES GRATIFICADAS










ESPÉCIE/NÍVEL
                                                                


QUANTITATIVO
                                                                


IDENTIFICAÇÃO
                                                                




FGD-2
                                


2
                                


VD857 e
                                VD858
                                




FGD-6
                                


1
                                


VD26
                                




FGD-7
                                


6
                                


VD113,
                                VD269 a VD273
                                




FGD-9
                                


1
                                


VD11
                                




............................................................................."
(nr)



ANEXO II

(a que se
refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.452, de
16 de agosto de 2010)

EXTRATO DA
ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAD e FGD-UNITÁRIOS

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA











ESPÉCIE
                                



QUANTITATIVO
                                DE VALOR-UNITÁRIO
                                






SALDO EM
                                RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007
                                








SITUAÇÃO
                                ANTERIOR
                                


SITUAÇÃO
                                ATUAL
                                








DAD
                                


273,00
                                


273,25
                                


0,25
                                




FGD
                                


53,00
                                


53,00
                                


0,00