ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 7.764 DE 17 DE JULHO DE 2002
Dispõe sobre o efetivo do Corpo de Bombeiros
Militares do Maranhão, e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O efetivo do Corpo de Bombeiros Militares do Maranhão, fixado pela Lei nº
5.856, de 6 de dezembro de 1993, fica distribuído pelos postos e graduações, de acordo com o
constante do Anexo desta Lei.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a dispor sobre os Quadros de Organização
e Distribuição (QOD) e a Organização Básica, do Corpo de Bombeiros Militares do
Maranhão, com a respectiva competência e subordinação, mediante decreto.
Art. 3º - O Corpo de Bombeiros Militares do Maranhão poderá possuir quadro de
pessoal civil, que será composto de cargos redistribuídos dos órgãos da administração direta,
autárquica e fundacional, de acordo com o que dispõe o art. 45 e seus parágrafos, da Lei nº
6.107, de 27 de julho de 1994.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Fica revogado o art. 2º da Lei nº 5.856, de 6 de dezembro de 1993.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. A Excelentíssima Senhora Chefe do Gabinete do Governador a faça publicar,
imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 17 DE
JULHO DE 2002, 181º DA INDEPENDÊNCIA E 114º DA REPÚBLICA.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES - Governador do Estado do Maranhão; OLGA
MARIA LENZA SIMÃO - Chefe do Gabinete do Governador; RAIMUNDO SOARES
CUTRIM - Gerente de Justiça, Segurança Pública e Cidadania; LUCIANO FERNANDES
MOREIRA – Gerente de Planejamento e Gestão.


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ANEXO
DESCRIÇÃO

QUANT.

1. OFICIAIS
1 – Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Combatentes – QOCBM
Coronel BM

05

Tenente Coronel BM

15

Major BM

25

Capitão BM

39

1º Tenente BM

59

2º Tenente BM

87

2 – Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Especialistas – QOSBM
a) Médicos
Tenente Coronel BM

02

Major BM

02

Capitão BM

04

1º Tenente BM

04

2º Tenente BM

04

b) Dentistas
Tenente Coronel BM

01

Major BM

02

Capitão BM

02

1º Tenente BM

02

2º Tenente BM

03

3 – Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Administrativos – QOABM
Capitão BM

16

1º Tenente BM

18

2º Tenente BM

21

4 – Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Especialistas – QOEBM
a) Músicos
Capitão BM

01

1º Tenente BM

01

2º Tenente BM

01


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b) Manutenção de Comunicação
Capitão BM

01

1º Tenente BM

01

2º Tenente BM

01

c) Manutenção de Motomecanização
Capitão BM

01

1º Tenente BM

02

2º Tenente BM

02

II. PRAÇAS
1 – Quadro de Praças Bombeiros Militares – QPBM
a) Combatentes – QPBM-0
Subtenente BM

25

1º Sargento BM

40

2º Sargento BM

96

3º Sargento BM

184

Cabo BM

350

Soldado BM

1.700

2 – Quadro de Praças Bombeiros Militares Especialistas – QPBM
a) Músicos – QPBM-1
Subtenente BM

03

1º Sargento BM

05

2º Sargento BM

08

3º Sargento BM

12

Cabo BM

12

Soldado BM

12

b) Músicos (Corneteiro) – QPBM-1
Subtenente BM

01

1º Sargento BM

01

2º Sargento BM

02

3º Sargento BM

02

Cabo BM

03

Soldado BM

04

c) Auxiliar de Saúde – QPBM-2
Subtenente BM

01

1º Sargento BM

01


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2º Sargento BM

03

3º Sargento BM

04

Cabo BM

06

Soldado BM

10

d) Auxiliar de Odontologia – QPBM-3
Subtenente BM

01

1º Sargento BM

01

2º Sargento BM

02

3º Sargento BM

04

Cabo BM

06

Soldado BM

10

e) Auxiliar de Manutenção – QPBM-4
Subtenente BM

01

1º Sargento BM

02

2º Sargento BM

06

3º Sargento BM

10

Cabo BM

15

Soldado BM

30