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Decreto com numeração especial 332, de 19/07/2018 - Texto Original


Reserva
imóvel devoluto para instalação de reservatório
metálico na Comunidade de Nova Odessa, no Município de
Januária. 





O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.373, de 3 de
outubro de 1978, na Lei nº 11.020, de 8 de janeiro de 1993, e no
inciso III do art. 29 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016,


DECRETA:


Art.
1º – Fica reservado imóvel devoluto para a
instalação de reservatório metálico da
Comunidade de Nova Odessa, no Município de Januária,
com área de 0,0103 ha, conforme a descrição
perimétrica constante no Anexo. 

Parágrafo
único – O imóvel acima mencionado não
poderá ter destinação diversa da prevista no
caput, salvo em caso de interesse público, por autorização
do Governador.


Art.
2º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de julho de 2018; 230º
da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO


(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 332, de 19 de
julho de 2018)


A
descrição perimétrica do imóvel de que
trata este decreto é a seguinte: inicia-se a descrição
deste perímetro no vértice DUO-P-13490 de coordenadas
15°23'20.082" S e 44°20'9.337" W, situado nos
limites da Estrada Vicinal e nos limites da Fazenda da Cruz/Valdir
Ribeiro da Silva deste, segue confrontando com a Estrada Vicinal e
confrontando com a Fazenda da Cruz/Valdir Ribeiro da Silva, com os
seguintes azimutes e distâncias 112°20'27" e 10,03 m
até o vértice DUO-P-13491 de coordenadas 15°23'20.206"
S e 44°20'9.026" W, situado nos limites da Estrada Vicinal,
com os seguintes azimutes e distâncias 199°18'59" e
10,10 m até o vértice DUO-P-13492 de coordenadas
15°23'20.516" S e 44°20'9.138" W, 289°50'43"
e 10,05 m até o vértice DUO-P-13493 de coordenadas
15°23'20.405" S e 44°20'9.455" W, 19°30'58"
e 10,53 m até o vértice DUO-P-13490, ponto inicial da
descrição deste perímetro. As coordenadas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Estação
situada no Município de Januária materializada N
8288636.580 e E 565765.358 referenciadas ao Datum SIRGAS2000. As
distâncias e perímetro foram calculados no sistema
cartesiano geocêntrico, a área no sistema geodésico
local e os azimutes são geodésicos.