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Decreto sem número, de 21/06/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de pleno  domínio  e
                              constituição   de   servidão    pela
                              Companhia  de  Saneamento  de  Minas
                              Gerais   -   COPASA   MG,   terrenos
                              necessários à implantação do sistema
                              de  abastecimento de água da sede do
                              Município de Verdelândia.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declaradas  de  utilidade  pública,   para
desapropriação  de  pleno  domínio  e  constituição  de  servidão,
mediante acordo ou judicialmente, as seguintes áreas de terreno:
     I - para desapropriação de pleno domínio:
     a)  área  de  terreno  com a medida de 100,00m2,  situada  no
Município de Verdelândia, necessária à área de proteção do poço C-
02,  do Sítio Mangabeira, de propriedade presumida de José Antônio
dos  Santos,  com as seguintes medidas, confrontações e  descrição
topográfica:   o   ponto   de   partida   (PP),   de   coordenadas
E:641.741,116m e N:8.302.361,911m, foi materializado  no  eixo  do
Poço   C-02,  localizado  no  Sítio  Mangabeira,  zona  rural   de
Verdelândia;  deste  segue  com o azimute  de  140º  10'58"  e  na
distância de 8,60m, tem-se o M-1, de coordenadas E:641.746,625m  e
N:8.302.355,304m,  materializado  no  canto  frontal  direito   da
poligonal da área prevista para implantação da Área de Proteção do
Poço  C-02,  sendo  este o ponto de início da descrição  da  área;
deste  segue com o azimute de 284º 38'43" e na distância  de  10m,
tem-se  o  M-2,  de coordenadas E:641.736,950m e N:8.302.357,832m;
deste segue com o azimute de 14º 38'43" e na distância de 10m, tem-
se  o M-3, de coordenadas E:641.739,478m e N:8.302.367,507m; deste
segue com o azimute de 104º 38'43" e na distância de 10m, tem-se o
M-4, de coordenadas E:641.749,153m e N:8.302.364,910m; deste segue
com  o azimute de 194º 38'43" e na distância de 5m, tem-se o  V-1,
de  coordenadas E:641.747,889m e N:8.302.360,142m; deste segue com
o  azimute de 194º 38'43" e na distância de 5m, tem-se o  M-1,  já
conhecido e onde teve início a descrição da área, que faz  divisa,
por todos os lados com área remanescente do proprietário, fechando-
se  assim o polígono M-1, M-2, M-3, M-4, V-1 e M-1, perfazendo uma
área total de 100,00m2; Planta Cadastral: 9768000092;
     b)  área  de  terreno  com a medida de 100,00m2,  situada  no
Município de Verdelândia, necessária à área de proteção do poço C-
03  do Sítio Martins, de propriedade presumida de Exupério Martins
da  Silva,  com  as seguintes medidas, confrontações  e  descrição
topográfica:   o   PP   (Ponto   de   Partida),   de   coordenadas
E:641.839,587m e N:8.302.544,090m, foi materializado  no  eixo  do
Poço C-03, localizado no Sítio Martins, zona rural de Verdelândia;
deste  segue com o azimute de 331º58'54" e na distância de 10,07m,
tem-se  o  M-1,  de coordenadas E:641.834,857m e N:8.302.552,978m,
materializado  no  canto frontal direito  da  área  prevista  para
implantação da Área de Proteção do Poço C-03, sendo este  o  ponto
de  início  da  descrição da área; deste segue com  o  azimute  de
109º16'40"  e  na distância de 10m, tem-se o M-2,  de  coordenadas
E:641.844,297m e N:8.302.549,676m; deste segue com  o  azimute  de
199º16'40"  e  na distância de 10m, tem-se o M-3,  de  coordenadas
E:641.840,995m e N:8.302.540,237m; deste segue com  o  azimute  de
289º16'40"  e  na distância de 10m, tem-se o M-4,  de  coordenadas
E:641.831,556m e N:8.302.543,538m; deste segue com  o  azimute  de
19º16'40" e na distância de 10m, tem-se o M-1, já conhecido e onde
teve  início a descrição da área, que faz divisa, do M-1  ao  M-4,
com área remanescente do proprietário e, finalmente, do M-4 ao M-1
com  a  estrada que liga Jaíba à Verdelândia, fechando-se assim  o
polígono  M-1, M-2, M-3, M-4 e M-1, perfazendo uma área  total  de
100,00m2; Planta Cadastral: 9768000093;
     c)  área  de  terreno  com a medida de 100,00m2,  situada  no
Município de Verdelândia, necessária à área de proteção do poço C-
08  da  Fazenda Córrego Escuro, de propriedade presumida  de  Luiz
Ferreira  da  Luz,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações  e
descrição  topográfica:  o PP (Ponto de Partida),  de  coordenadas
E:641.729,846m e N:8.301.926,932m, foi materializado  no  eixo  do
Poço  C-08,  localizado na Fazenda Córrego Escuro, na estrada  que
liga  Jaíba  à  Verdelândia, em Verdelândia;  deste  segue  com  o
azimute  de 334º 38'07" e na distância de 8,60m, tem-se o M-1,  de
coordenadas  E:641.726,161m e N:8.301.934,705m,  materializado  no
canto   frontal  direito  da  poligonal  da  área  prevista   para
implantação da Área de Proteção do Poço C-08, sendo este  o  ponto
de  início da descrição da área; deste segue com o azimute de 119º
05'51"  e  na  distância  de  10m tem-se  o  M-2,  de  coordenadas
E:641.734,899m e N:8.301.929,842m; deste segue com  o  azimute  de
209º  05'51"  e na distância de 10m, tem-se o M-3, de  coordenadas
E:641.730,036m e N:301.921,104m; deste segue com o azimute de  29º
05'51"  e  na  distância  de 10m, tem se  o  M-4,  de  coordenadas
E:641.721,298m e N:8.301.925,967m; deste segue com  o  azimute  de
29º05'51"  e  na  distância de 5m, tem-se o  V-1,  de  coordenadas
E:641.723,730m e N:8.301.930,336m; deste segue com  o  azimute  de
29º 05'51" e na distância de 5m, tem-se o M-1, já conhecido e onde
teve  início  a descrição da área, que faz divisa,  por  todos  os
lados  com área remanescente do proprietário, fechando-se assim  o
polígono M-1, M-2, M-3, M-4, V-1 e M-1, perfazendo uma área  total
de 100,00m2; Planta Cadastral: 9768000095;
     II - para constituição de servidão:
     a)  área  de  terreno  com a medida de 458,00m2,  situada  no
Município  de  Verdelândia, necessária  à  faixa  de  servidão  da
Adutora  de  Água Bruta e Acesso ao poço C-02 do Sítio Mangabeira,
de  propriedade  presumida  de José Antônio  dos  Santos,  com  as
seguintes  medidas,  confrontações e descrição  topográfica:  esta
faixa  se  define com 10m de largura, sendo 5m para  cada  lado  e
paralelo ao eixo descrito; o PP (Ponto de Partida), de coordenadas
E:641.741,116m e N:8.302.361,911m, foi materializado  no  eixo  do
Poço  C-02,  localizado no Sítio Mangabeira, na estrada  que  liga
Jaíba  à Verdelândia, lugar denominado Córrego Escuro, zona  rural
de  Verdelândia; do PP (Ponto de Partida), com o azimute  de  104º
38'43"  e  na  distância  de  7m, tem-se  o  V-1,  de  coordenadas
E:641.747,889m e N:8.302.360,142m, materializado na interseção  do
limite  do  eixo da Adutora de Água Bruta com a cerca da  Área  de
Proteção do Poço C-02, sendo este o vértice inicial desta faixa de
servidão;  deste segue com o azimute de 102º 03'43" e na distância
de   22,10m,  tem-se  o  V-2,  de  coordenadas  E:641.769,497m   e
N:8.302.355,524m; deste segue com o azimute de 106º  22'02"  e  na
distância de 23,69m, tem-se o V-3, de coordenadas E:641.792,227m e
N:8.302.348,848m, materializado na interseção do limite do eixo da
Adutora  de Água Bruta com a cerca que divide o proprietário  e  a
estrada  que  liga  Jaíba  à  Verdelândia;  finalizando  assim   a
descrição desta faixa pelos vértices: V-1, V-2 e V-3; confrontando-
se  pelo V-1 com a área de proteção do Poço C-02, pelo V-3  com  a
estrada que liga Jaíba à Verdelândia e pelas laterais da faixa com
área remanescente do proprietário; Planta Cadastral: 9768000096; e
     b)  área  de  terreno  com a medida de 194,00m2,  situada  no
Município  de  Verdelândia, necessária  à  faixa  de  servidão  da
Adutora  de  Água  Bruta e acesso ao poço C-08 da Fazenda  Córrego
Escuro,  de propriedade de Luiz Ferreira da Luz, com as  seguintes
medidas,  confrontações  e descrição topográfica:  esta  faixa  se
define  com 10m de largura, sendo 5m para cada lado e paralelo  ao
eixo   descrito;   o  PP  (Ponto  de  Partida),   de   coordenadas
E:641.729,846m e N:8.301.926,932m, foi materializado  no  eixo  do
Poço  C-08,  localizado na Fazenda Córrego Escuro, na estrada  que
liga  Jaíba  à  Verdelândia, em Verdelândia; do  PP  segue  com  o
azimute  de  299º 05'51" e na distância de 7m, tem-se  o  V-1,  de
coordenadas  E:641.723,730m e N:8.301.930,336m,  materializado  na
interseção  do  limite do eixo da Adutora  de  Água  Bruta  com  a
poligonal  da área de proteção do Poço C-08, sendo este o  vértice
inicial desta faixa de servidão; deste segue com o azimute de 298º
47'49"  e  na  distância de 9,59m, tem-se o  V-2,  de  coordenadas
E:641.715,379m e N:8.301.934,927m; deste segue com  o  azimute  de
303º  26'21" e na distância de 9,91m, tem-se o V-3, de coordenadas
E:641.707,153m e N:8.301.940,359m, materializado na interseção  do
limite  do eixo da Adutora de Água Bruta com a cerca de divisa  do
proprietário  e  a  cerca  da  área  de  proteção  da  Estação  de
Tratamento de Água - ETA, da COPASA, finalizando assim a descrição
desta faixa de vértices: V-1, V-2 e V-3; confrontando-se pelo  V-1
com  a  área  de  proteção do Poço C-08, pelo V-3 com  a  área  de
proteção  da  Estação de Tratamento de Água e  pelas  laterais  da
faixa  com  área  remanescente do proprietário; Planta  Cadastral:
9768000099.

     Art.  2º  As  áreas  de  terreno descritas  no  art.  1º  são
necessárias à implantação do sistema de abastecimento de  água  da
sede  do Município de Verdelândia pela Companhia de Saneamento  de
Minas Gerais - COPASA MG.

     Art.   3º   A   COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação de pleno domínio e a constituição de  servidão  das
áreas  de  terrenos descritas no art. 1º, podendo, para efeito  de
imissão  na  posse, alegar a urgência de que trata o  art.  15  do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 21  de  junho  de
2010;  222º  da  Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sebastião Navarro Vieira Filho