GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
LEI Nº 14.083, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2002.
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ﬁlial da ASSOCIAÇÃO BENEDITINA DA PROVIDÊNCIA – LAR DA
PROVIDÊNCIA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 02.765.097/0012-01, situada no Município de
Aragarças/GO.
- Redação dada pela Lei nº 20.860, de 30-09-2020.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a SOCIEDADE CIVIL SANTA GEMMA - ASILO LAR DA PROVIDÊNCIA,
inscrita no CNPJ sob o n. 02.765.097/0012-01, sediada no Município de Aragarças/Go.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de fevereiro de 2002, 114º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Jônathas Silva

(D.O. 05-3-2002)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.3.2002.