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Decreto sem número, de 20/02/2008 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              imóvel  destinado  à  implantação  e
                              construção de Aeródromo no Município
                              de Cláudio.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade com o disposto no art. 6º do Decreto-Lei
nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art. 1º Para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou  judicialmente, ficam declarados de utilidade pública,  terreno
situado  no  Município  de  Cláudio, necessário  à  implantação  e
construção do Aeródromo de Cláudio, com área de 230.976,00m2, cuja
área  de  abrangência identificada pelo projeto de  execução  está
circunscrita  a  terreno  rural  representado  pela  poligonal  de
vértices P0 ao P18, tendo a seguinte descrição: tomando como ponto
de amarração e início da descrição o ponto P0, com coordenadas N =
7.739.177,9170 e E = 520.093,5721, segue no alinhamento  da  faixa
de  domínio projetada do Aeródromo de Cláudio, confrontando com  a
área  remanescente  do expropriado, com AZ = 185º  33'37''  e  uma
distância  de 110,95m, atinge-se o ponto P1, com coordenadas  N  =
7.739.067,4850  e E = 520.082,8214, daí com o AZ =  275º  18'07'',
segue  confrontando com área remanescente do referido expropriado,
com uma distância de 491,45m, até o ponto P2, com coordenadas N  =
7.739.112,8975  e E = 519.593,4784, daí com o AZ =  275º  18'07'',
segue  confrontando  com área remanescente  expropriada,  com  uma
distância de 783,18m, até o ponto P3 limite da propriedade  com  a
faixa  de  domínio  da  Rodovia  MG/260,  com  coordenadas   N   =
7.739.185,2685  e E = 518.813,6451, daí com o AZ  =  48º  01'05'',
segue  confrontando com a faixa de domínio da Rodovia MG/260,  com
uma  distância  de  61,22m, até o ponto P4, com  coordenadas  N  =
7.739.226,2156  e E = 518.859,1501, daí com o AZ  =  45º  06'44'',
segue  confrontando com a faixa de domínio da Rodovia MG/260,  com
uma  distância  de 166,85m, até o ponto P5, com  coordenadas  N  =
7.739.343,9626  e E = 518.977,3590, daí com o AZ  =  44º  32'16'',
permanece confrontando com a faixa de domínio da referida rodovia,
com  uma distância de 51,84m, até o ponto P6, com coordenadas N  =
7.739.380,9136  e E = 519.013,7184, daí com o AZ  =  44º  59'06'',
mantendo a confrontação com a faixa de domínio da Rodovia  MG/260,
com  uma distância de 23,01m, até o ponto P7, com coordenadas N  =
7.739.397,4718  e E = 519.029,7002, daí com o AZ  =  23º  31'45'',
segue  confrontando com a faixa de domínio da Rodovia MG/260,  com
uma  distância  de  13,78m, até o ponto P8, com  coordenadas  N  =
7.739.410,1043  e E = 519.035,1991, daí com o AZ  =  77º  41'57'',
segue confrontando com a faixa de domínio da referida rodovia, com
uma  distância  de  92,44m, até o ponto P9, com  coordenadas  N  =
7.739.429,7971  e E = 519.125,5130, daí com o AZ  =  97º  37'30'',
segue  confrontando com a faixa de domínio da Rodovia MG/260,  com
uma  distância  de 67,13m, até o ponto P10, com  coordenadas  N  =
7.739.420,8901  e E = 519.192,0467 daí com o AZ  =  103º  58'30'',
segue confrontando com a faixa de domínio da referida rodovia, com
uma  distância  de 71,09m, até o ponto P11, com  coordenadas  N  =
7.739.403,7223  e E = 519.261,0308, daí com o AZ =  106º  51'15'',
segue  confrontando com a faixa de domínio da Rodovia MG/260,  com
uma  distância  de 240,66m, até o ponto P12, com coordenadas  N  =
7.739.333,9451  e E = 519.491,3569 daí com o AZ  =  109º  45'37'',
segue confrontando com a faixa de domínio da referida rodovia, com
uma  distância  de 34,66m, até o ponto P13, com  coordenadas  N  =
7.739.322,2258  e E = 519.523,9794, daí com o AZ =  106º  21'05'',
segue  confrontando com a faixa de domínio da Rodovia MG/260,  com
uma  distância  de 170,71m, até o ponto P14, com coordenadas  N  =
7.739.274,1653  e E = 519.687,7889, coincidente  com  o  ponto  de
divisa  com  a propriedade do expropriado, daí com  o  AZ  =  106º
25'01'',  segue  confrontando com a faixa de  domínio  da  Rodovia
MG/260,  com  uma  distância de 209,26m,  até  o  ponto  P15,  com
coordenadas N = 7.739.215,0237 e E = 519.888,5146, daí com o AZ  =
103º 11'41'', segue confrontando com a faixa de domínio da Rodovia
MG/260,  com  uma  distância  de 58,50m,  até  o  ponto  P16,  com
coordenadas N = 7.739.201,6695 e E = 519.945,4740, daí com o AZ  =
101º  27'52'',  segue  confrontando com  a  faixa  de  domínio  da
referida  rodovia, com uma distância de 62,46m, até o  ponto  P17,
com coordenadas N= 7.739.189,2548 e E = 520.006,6888, daí com o AZ
=  99º  01'33'',  segue confrontando com a  faixa  de  domínio  da
Rodovia MG/260, com uma distância de 35,59m, até o ponto P18,  com
coordenadas N = 7.739.183,6716 e E = 520.041,8372, daí com o AZ  =
96º  20'49'', segue confrontando com a faixa de domínio da Rodovia
MG/260, com uma distância de 52,05m, até o ponto P0, início e  fim
desta  descrição; conforme dados técnicos contidos  no  respectivo
projeto  de  Engenharia arquivado no Departamento de  Estradas  de
Rodagem do Estado de Minas Gerais-DER/MG.

     Art.  2º  O  imóvel  referido  no  art.  1º  é  necessário  à
implantação e construção do Aeródromo do Município de Cláudio.

     Art.  3º  O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado  de
Minas Gerais - DER/MG, por meio da Advocacia-Geral do Estado, fica
autorizado  a promover a desapropriação de pleno domínio  da  área
descrita  no  art. 1º, podendo, para efeito de imissão  na  posse,
alegar  a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365,
de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de fevereiro
de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º  da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Fuad Jorge Noman Filho
     José Bonifácio Borges de Andrada