GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 184, DE 08 DE MAIO DE 2013.


Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor
global de R$ 1.399.925,28.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201300018000244 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 17.967, de 17 de janeiro de 2013,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia 4 (quatro) créditos suplementares no valor global de R$
1.399.925,28 (um milhão, trezentos e noventa e nove mil, novecentos e vinte e cinco reais e vinte e oito centavos), para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
3000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
3050 - Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia
19 122 4001 4.001 -

Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

500.000,00

R$

400.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

59.935,28

4 (00) - Investimentos

R$

439.990,00

R$

1.399.925,28

19 571 1024 2.001 - Estruturação de Arranjos Produtivos Locais (APL) no Oeste
Goiano
4 (00) - Investimentos
19 571 1088 1.128 - Implantação de Projetos e Ações de Tecnologias Sociais

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
3000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
3050 - Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia
19 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
4 (00) - Investimentos

R$

65.000,00

R$

80.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

6.710,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000,00

R$

486.215,28

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

10.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

550.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

200.000,00

19 571 1024 2.001 - Estruturação de Arranjos Produtivos Locais (APL) no Oeste
Goiano
3 (00) - Outras Despesas Correntes
19 571 1088 2.111 - Implantação de Inovação Tecnológica

19 571 1088 2.359 - Estruturação de Arranjos Produtivos Locais - Desenvolvimento das
Vocações Municipais
3 (00) - Outras Despesas Correntes
19 571 1093 2.069 - Promoção da Inclusão Digital

19 571 1093 2.340 - Ampliação da Rede de Comunicação de Dados de Alta Velocidade
do Estado

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$ 1.399.925,28

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 08 de maio de 2013, 125 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 08-05-2013) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 08-05-2013.