ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 10.931, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018.
Institui o “Dia Estadual do kitesurf e do
Kitesurfista”, e dá outas providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o § 2º combinado com
o § 6º, do art. 47, da Constituição do Estado do Maranhão, PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído em todo o Estado do Maranhão o “Dia Estadual do kitesurf e
do Kitesurfista”, a ser comemorado no dia 08 de setembro de cada ano.
Art. 2º - O “Dia Estadual do kitesurf e do Kitesurfista” deverá constar no Calendário
Oficial do Estado do Maranhão.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da
presente Lei pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir na forma em que se encontra
redigida. O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO MARANHÃO, a faça imprimir, publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO “NAGIB HAICKEL” DO PALÁCIO “MANUEL
BECKMAN”, em 18 de setembro de 2018.
Deputado OTHELINO NETO
Presidente