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DECRETO 46006, de 10/07/2012 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão no âmbito da Fundação Clóvis
Salgado.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 14 da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão com lotação
na Fundação Clóvis Salgado – FCS, passando
o item X.28.1 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.
§
1º – A alteração de que trata o caput atende
às necessidades temporárias da FCS, com vistas ao
alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§
2º – O extrato da alteração a que se refere
o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art.
2º – Este Decreto entra em vigor dois dias após a
data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 10 de julho de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena


ANEXO
I
(a
que se refere o art. 1º do Decreto nº 46.006, de 10 de
julho de 2012)


“ANEXO
X
(a
que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)
(...)


X.28
– FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO – FCS


X.28.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO










ESPÉCIE/
NÍVEL
                   



IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




DAI-4


CS1100057
                   a CS1100068, CS1100070 a CS1100084, CS1100086 a CS1100092 



45


34


-




CS1100093
                   a CS1100099, CS1100101 a CS1100104 



-


11




DAI-8


CS1100047
                   a CS1100049, CS1100051 a CS1100053, CS1100055 e CS1100056 



10


8


-




CS1100058
                   e CS1100059 



-


2




DAI-9


CS1100153
                   a CS1100156, CS1100158 a CS1100166, CS1100168 e CS1100170 



22


15


-




CS1100171
                   a CS1100177






-


7




DAI-13


CS1100037,
                   CS1100038 e CS1100040


3


3


-




DAI-14


CS1100028
                   a CS1100042, CS1100056 a CS1100063


31


23


-




CS1100043
                   a CS1100046, CS1100064 a CS1100067 



-


8




DAI-15


CS1100129
                   e CS1100130


2


2


-




DAI-18
                   



CS1100122


1


1


-




DAI-19
                   



CS1100187
                   



2


1


-




CS1100188
                   





DAI-20
                   



CS1100131,
                   CS1100132 e CS1100190


4


3


-




CS1100130


-


1




DAI-24
                   



CS1100042
                   e CS1100043, CS1100073 e CS1100074 



4


4


-




DAI-25


CS1100103


1


1


-





(...)”


ANEXO
II
(a
que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº
46.006, de 10 de julho de 2012)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI-UNITÁRIO
FUNDAÇÃO
CLÓVIS SALGADO









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE
                   2007








SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL








DAI


361,80
                   



361,80
                   



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