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Decreto sem número, de 07/06/2011 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$7.109.518,06.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 19.418,
de 3 de janeiro de 2011,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédi e dezoito reais e seis centavos),
indicado no Anexo, onerando em R$4.937.928,67 (quatro milhões
novecentos e trinta e sete mil novecentos e vinte e oito reais e
sessenta e sete centavos), o limite estabelecido no art. 7º da
Lei nº 19.418, de 3 de janeiro de 2011.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de
R$4.928.216,06 (quatro milhões novecentos e vinte e oito mil
duzentos e dezesseis reais e seis centavos); e
II
– do excesso de arrecadação previsto para o
corrente exercício no valor de R$2.181.302,00 (dois milhões
cento e oitenta e um mil trezentos e dois reais).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 7 de junho de 2011; 223º da
Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO DE 7 DE JUNHO DE 2011.
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 99)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE
O
ART.1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE FAZENDA R$
1191.04123701-2.055-0001-3390-0-10.1
2.756.626,67
POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06128005-1.171-0001-3390-1-10.3
7.525,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA
1271.13122701-2.002-0001-3390-0-10.1
774.282,21
1271.13122701-2.427-0001-3390-0-10.1
83.427,35
1271.13392123-4.407-0001-3390-0-10.1
38.446,85
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.15451047-1.155-0001-4490-1-10.1
2.119.552,00
1301.26451047-1.343-0001-4490-1-10.1
61.750,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
1531.27122701-2.002-0001-3390-0-10.1
1.262.819,00
INSTITUTO
MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
2241.18122702-7.004-0001-3190-0-60.9
4.712,02
2241.18122702-7.004-0001-3191-0-60.9
376,96
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 7.109.518,06
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O
INCISO
I DO ART.2º, DESTE DECRETO:
POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS R$
1251.06128005-1.171-0001-3390-1-10.1
7.525,00
EGE
SEC.FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS
1911.04122701-2.924-0001-3390-0-10.1
2.756.626,67
RESERVA
DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
2.158.975,41
INSTITUTO
MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁAGUAS
2241.18542182-4.178-0001-3390-0-60.1
5.088,98
TOTAL
DA ANULAÇÃO 4.928.216,06