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Decreto sem número, de 04/07/2007 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      a
                              construção  da Linha de  Transmissão
                              de   energia  elétrica,  do  Sistema
                              CEMIG, que liga a Subestação de  Pai
                              Joaquim à Subestação de Perdizes, de
                              69 kV, nos Municípios de Pai Joaquim
                              e Perdizes.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365,  de  21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição
de  servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados  de
utilidade pública terrenos e benfeitorias situados no Município de
Pai  Joaquim  e  Perdizes, compreendidos dentro de uma  faixa  com
23,00m  de  largura,  com as seguintes descrições  perimétricas  e
áreas:
     I  - primeira área: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia  seu  caminhamento  com  o rumo  de  62º55'35"NO,  seguindo
confrontando  com a propriedade da Companhia Energética  de  Minas
Gerais  - CEMIG, atingindo o ponto B, distanciado 29,09m do  ponto
A.   No   ponto  B,  defletido  de  127º45'12"  para  direita,   o
caminhamento toma o rumo de 64º49'37"NE, seguindo confrontando com
a  propriedade de Durval Lázaro de Oliveira , atingindo o ponto C,
distanciado 403,52m do ponto B. No ponto C, defletido de 15º58'33"
para  direita, o caminhamento toma o rumo de 80º48'10"NE, seguindo
confrontando  com  a propriedade de Durval Lázaro  de  Oliveira  ,
atingindo o ponto D, distanciado 949,70m do ponto C. No  ponto  D,
defletido de 76º36'51" para direita, o caminhamento toma o rumo de
22º34'59"SE, seguindo confrontando com a propriedade de  Sebastião
Livorato  e  Outros , atingindo o ponto E, distanciado  23,64m  do
ponto  D.  No  ponto E, defletido de 103º23'09"  para  direita,  o
caminhamento toma o rumo de 80º48'10"SO, seguindo confrontando com
a  propriedade de Durval Lázaro de Oliveira, atingindo o ponto  F,
distanciado 951,94m do ponto E. No ponto F, defletido de 15º58'33"
para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 64º49'37"SO, seguindo
confrontando  com  a propriedade de Durval Lázaro  de  Oliveira  ,
atingindo o ponto A, distanciado 382,48m do ponto F, atingindo uma
área de 30.907,90m2;
     II  - segunda área: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia  seu  caminhamento  com  o rumo  de  22º34'59"NO,  seguindo
confrontando  com  a  propriedade de Durval  Lázaro  de  Oliveira,
atingindo  o ponto B, distanciado 23,64m do ponto A. No  ponto  B,
defletido de 103º23'09" para direita, o caminhamento toma  o  rumo
de   80º48'10"NE,  seguindo  confrontando  com  a  propriedade  de
Sebastião  Livorato  e Outros , atingindo o ponto  C,  distanciado
639,50m  do  ponto  B. No ponto C, defletido  de  106º16'50"  para
direita,  o  caminhamento  toma  o rumo  de  7º05'00"SO,  seguindo
confrontando com a propriedade de Alvanir Rosa, atingindo o  ponto
D,  distanciado  23,96m  do  ponto C. No  ponto  D,  defletido  de
73º43'10" para direita, o caminhamento toma o rumo de 80º48'10"SO,
seguindo  confrontando com a propriedade de Sebastião  Livorato  e
Outros  ,  atingindo o ponto A, distanciado 627,31m  do  ponto  D,
atingindo uma área de 14.568,38m2;
     III  -  terceira  área: Partindo do ponto A, o  perímetro  da
faixa  inicia seu caminhamento com o rumo de 7º05'00"NE,  seguindo
confrontando  com  a propriedade de Sebastião Livorato  e  Outros,
atingindo  o ponto B, distanciado 15,60m do ponto A. No  ponto  B,
defletido de 73º43'10" para direita, o caminhamento toma o rumo de
80º48'10"NE,  seguindo confrontando com a propriedade  de  Alvanir
Rosa, atingindo o ponto C, distanciado 46,78m do ponto B. No ponto
C,  defletido  de 163º40'46" para direita, o caminhamento  toma  o
rumo  de  64º28'56"SO, seguindo confrontando com a propriedade  de
Estrada  Municipal,  atingindo o ponto A,  distanciado  53,30m  do
ponto C, atingindo uma área de 350,32m2;
     IV  -  quarta área: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia  seu  caminhamento  com  o rumo  de  64º28'56"NE,  seguindo
confrontando com a propriedade de Estrada Municipal,  atingindo  o
ponto  B, distanciado 81,85m do ponto A. No ponto B, defletido  de
16º19'14" para direita, o caminhamento toma o rumo de 80º48'10"NE,
seguindo  confrontando com a propriedade de Omar  Elias  Ferreira,
atingindo  o ponto C, distanciado 67,30m do ponto B. No  ponto  C,
defletido de 81º40'16" para direita, o caminhamento toma o rumo de
17º31'34"SE,  seguindo confrontando com a propriedade  de  Afrânio
Fernandes de Oliveira, atingindo o ponto D, distanciado 23,25m  do
ponto  C.  No  ponto  D, defletido de 98º19'44"  para  direita,  o
caminhamento toma o rumo de 80º48'10"SO, seguindo confrontando com
a  propriedade  de  Omar  Elias Ferreira,  atingindo  o  ponto  A,
distanciado 149,21m do ponto D, atingindo uma área de 2.489,84m2;
     V  -  quinta área: Partindo do ponto A, o perímetro da  faixa
inicia  seu  caminhamento  com  o rumo  de  17º31'34"NO,  seguindo
confrontando com a propriedade de Omar Elias Ferreira, atingindo o
ponto  B, distanciado 23,25m do ponto A. No ponto B, defletido  de
98º19'44" para direita, o caminhamento toma o rumo de 80º48'10"NE,
seguindo  confrontando com a propriedade de Afrânio  Fernandes  de
Oliveira, atingindo o ponto C, distanciado 104,70m do ponto B.  No
ponto C, defletido de 24º45'11" para esquerda, o caminhamento toma
o  rumo de 56º02'59"NE, seguindo confrontando com a propriedade de
Afrânio  Fernandes de Oliveira, atingindo o ponto  D,  distanciado
421,29m  do  ponto  C.  No ponto D, defletido  de  99º10'27"  para
direita,  o  caminhamento  toma o rumo  de  24º46'34"SE,  seguindo
confrontando  com  a  propriedade de Durval  Lázaro  de  Oliveira,
atingindo  o ponto E, distanciado 23,30m do ponto D. No  ponto  E,
defletido de 80º49'33" para direita, o caminhamento toma o rumo de
56º02'59"SO,  seguindo confrontando com a propriedade  de  Afrânio
Fernandes de Oliveira, atingindo o ponto F, distanciado  422,62  m
do  ponto  E. No ponto F, defletido de 24º45'11" para  direita,  o
caminhamento toma o rumo de 80º48'10"SO, seguindo confrontando com
a  propriedade de Afrânio Fernandes de Oliveira, atingindo o ponto
A,   distanciado  106,38m  do  ponto  F,  atingindo  uma  área  de
12.132,43m2;
     VI  -  sexta área: Partindo do ponto A, o perímetro da  faixa
inicia  seu  caminhamento  com  o rumo  de  24º46'33"NO,  seguindo
confrontando  com a propriedade de Afrânio Fernandes de  Oliveira,
atingindo  o ponto B, distanciado 23,30m do ponto A. No  ponto  B,
defletido de 80º49'33" para direita, o caminhamento toma o rumo de
56º03'00"NE,  seguindo  confrontando com a propriedade  de  Durval
Lázaro  de  Oliveira, atingindo o ponto C, distanciado 317,04m  do
ponto  B.  No  ponto  C, defletido de 16º40'21"  para  direita,  o
caminhamento toma o rumo de 72º43'21"NE, seguindo confrontando com
a   propriedade  de  Estrada  Municipal,  atingindo  o  ponto   D,
distanciado  40,08m do ponto C. No ponto D, defletido de  2º56'26"
para  direita, o caminhamento toma o rumo de 75º39'47"NE, seguindo
confrontando com a propriedade de Estrada Municipal,  atingindo  o
ponto  E, distanciado 34,26m do ponto D. No ponto E, defletido  de
160º23'13"   para  direita,  o  caminhamento  toma   o   rumo   de
56º03'00"SO,  seguindo  confrontando com a propriedade  de  Durval
Lázaro  de  Oliveira, atingindo o ponto A, distanciado 391,42m  do
ponto E, atingindo uma área de 8.182,55m2;
     VII  - sétima área: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia  seu  caminhamento  com  o rumo  de  77º44'56"SO,  seguindo
confrontando com a propriedade de Estrada Municipal,  atingindo  o
ponto  B, distanciado 49,58m do ponto A. No ponto B, defletido  de
4º43'14"  para direita, o caminhamento toma o rumo de 82º28'10"SO,
seguindo  confrontando  com a propriedade  de  Estrada  Municipal,
atingindo  o ponto C, distanciado 15,99m do ponto B. No  ponto  C,
defletido de 163º01'18" para direita, o caminhamento toma  o  rumo
de  65º29'28"NE, seguindo confrontando com a propriedade de Amauri
de  Paula  Ribeiro , atingindo o ponto D, distanciado  137,09m  do
ponto  C.  No  ponto  D, defletido de 22º29'23"  para  direita,  o
caminhamento toma o rumo de 87º58'51"NE, seguindo confrontando com
a  propriedade de Amauri de Paula Ribeiro , atingindo o  ponto  E,
distanciado  1591,04m  do  ponto  D.  No  ponto  E,  defletido  de
30º11'46" para direita, o caminhamento toma o rumo de 61º49'23"SE,
seguindo  confrontando  com  a  propriedade  de  Amauri  de  Paula
Ribeiro,  atingindo o ponto F, distanciado 29,64m do ponto  E.  No
ponto F, defletido de 79º41'44" para direita, o caminhamento  toma
o  rumo de 17º52'21"SO, seguindo confrontando com a propriedade de
Celso  Augusto de Freitas, atingindo o ponto G, distanciado 23,38m
do  ponto  F. No ponto G, defletido de 100º18'16" para direita,  o
caminhamento toma o rumo de 61º49'23"NO, seguindo confrontando com
a  propriedade de Amauri de Paula Ribeiro, atingindo  o  ponto  H,
distanciado 27,62m do ponto G. No ponto H, defletido de  30º11'46"
para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 87º58'51"SO, seguindo
confrontando  com  a  propriedade  de  Amauri  de  Paula  Ribeiro,
atingindo o ponto I, distanciado 1580,26m do ponto H. No ponto  I,
defletido de 22º29'23" para esquerda, o caminhamento toma  o  rumo
de  65º29'28"SO, seguindo confrontando com a propriedade de Amauri
de Paula Ribeiro, atingindo o ponto A, distanciado 71,16m do ponto
I, atingindo uma área de 39.490,79m2;
     VIII - oitava área: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia  seu  caminhamento  com  o  rumo  de  8º25'53"NE,  seguindo
confrontando  com  a  propriedade  de  Amauri  de  Paula  Ribeiro,
atingindo  o ponto B, distanciado 23,38m do ponto A. No  ponto  B,
defletido de 100º18'16" para direita, o caminhamento toma  o  rumo
de  71º15'51"SE, seguindo confrontando com a propriedade de  Celso
Augusto  de  Freitas, atingindo o ponto C, distanciado 175,20m  do
ponto  B.  No ponto C, seguindo confrontando com a propriedade  de
Estrada    Municipal,   atingindo   o   ponto    D,    distanciado
aproximadamente de 66,97m do ponto C. No ponto D,  o  caminhamento
toma   o  rumo  de  71º15'51"NO,  seguindo  confrontando   com   a
propriedade  de  Celso Augusto de Freitas, atingindo  o  ponto  A,
distanciado 108,13m do ponto D, atingindo uma área de 3.262,65m2;
     IX  -  nona área: Partindo do ponto A, o perímetro  da  faixa
inicia  seu  caminhamento, seguindo confrontando com a propriedade
de   Estrada   Municipal,  atingindo  o   ponto   B,   distanciado
aproximadamente de 61,48m do ponto A. No ponto B,  o  caminhamento
toma   o  rumo  de  71º15'51"SE,  seguindo  confrontando   com   a
propriedade  de  Celso Augusto de Freitas, atingindo  o  ponto  C,
distanciado  297,59m  do  ponto  B.  No  ponto  C,  defletido   de
107º54'44"   para  direita,  o  caminhamento  toma   o   rumo   de
36º38'53"SO,  seguindo confrontando com a propriedade  de  Armante
Carneiro  da  Cunha,  atingindo o ponto D, distanciado  12,09m  do
ponto  C.  No  ponto D, defletido de 15º25'18"  para  esquerda,  o
caminhamento toma o rumo de 21º13'35"SO, seguindo confrontando com
a  propriedade de Armante Carneiro da Cunha , atingindo o ponto E,
distanciado 11,51m do ponto D. No ponto E, defletido de  87º30'34"
para  direita, o caminhamento toma o rumo de 71º15'51"NO, seguindo
confrontando  com  a  propriedade de Celso Augusto  de  Freitas  ,
atingindo o ponto A, distanciado 350,19m do ponto E, atingindo uma
área de 7.378,03m2;
     X  -  nona A área: Partindo do ponto A, o perímetro da  faixa
inicia  seu  caminhamento  com  o rumo  de  21º13'35"NE,  seguindo
confrontando  com  a  propriedade de  Celso  Augusto  de  Freitas,
atingindo  o ponto B, distanciado 11,51m do ponto A. No  ponto  B,
defletido de 15º25'18" para direita, o caminhamento toma o rumo de
36º38'53"NE,  seguindo  confrontando com a  propriedade  de  Celso
Augusto  de  Freitas, atingindo o ponto C, distanciado  12,09m  do
ponto  B.  No  ponto C, o caminhamento toma o rumo de 71º15'51"SE,
seguindo  confrontando com a propriedade de  Armante  Carneiro  da
Cunha,  atingindo o ponto D, distanciado 597,83m do  ponto  D.  No
ponto  D,  seguindo  confrontando com  a  propriedade  de  Estrada
Municipal,  atingindo  o ponto E, distanciado  aproximadamente  de
375,58m  do  ponto  D.  No  ponto E,  defletido  de  85º45'31"para
direita,  o  caminhamento  toma  o rumo  de  2º43'13"SO,  seguindo
confrontando com a propriedade de Estrada Municipal,  atingindo  o
ponto  F, distanciado 23,07m do ponto E. No ponto F, defletido  de
94º21'34" para direita, o caminhamento toma o rumo de 82º55'13"NO,
seguindo  confrontando com a propriedade de  Armante  Carneiro  da
Cunha,  atingindo o ponto G, distanciado 374,41m do  ponto  B.  No
ponto G, defletido de 11º39'22" para direita, o caminhamento  toma
o  rumo de 71º15'51"NO, seguindo confrontando com a propriedade de
Armante  Carneiro  da  Cunha, atingindo  o  ponto  A,  distanciado
604,39m  do  ponto B, atingindo o ponto A, distanciado 350,19m  do
ponto E, atingindo uma área de 19.557,59m2;
     XI  -  décima área: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia  seu  caminhamento  com  o  rumo  de  2º43'13"NE,  seguindo
confrontando com a propriedade de Estrada Municipal,  atingindo  o
ponto  B,  distanciado  23,07m do ponto A. No  ponto  B,  seguindo
confrontando  com  a  propriedade de  Celso  Augusto  de  Freitas,
atingindo  o  ponto C, distanciado aproximadamente de  198,91m  do
ponto  B.  No  ponto  C,  defletido de 8º27'03"  para  direita,  o
caminhamento toma o rumo de 82º55'12"SE, seguindo confrontando com
a  propriedade de Celso Augusto de Freitas, atingindo o  ponto  D,
distanciado  1,83m do ponto C. No ponto D, defletido de  11º56'50"
para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 85º07'58"NE, seguindo
confrontando  com  a  propriedade de  Celso  Augusto  de  Freitas,
atingindo o ponto E, distanciado 135,81m do ponto D. No  ponto  E,
defletido de 65º25'48" para direita, o caminhamento toma o rumo de
29º26'14"SE, seguindo confrontando com a propriedade de  Francisco
José Martins, atingindo o ponto F, distanciado 25,29m do ponto  E.
No  ponto  F, defletido de 114º34'12" para direita, o caminhamento
toma   o  rumo  de  85º07'58"SO,  seguindo  confrontando   com   a
propriedade  de  Celso Augusto de Freitas, atingindo  o  ponto  G,
distanciado 148,73m do ponto F. No ponto G, defletido de 11º56'50"
para  direita, o caminhamento toma o rumo de 82º55'12"NO, seguindo
confrontando  com  a  propriedade de  Celso  Augusto  de  Freitas,
atingindo o ponto A, distanciado 199,57m do ponto G,atingindo  uma
área de 6.679,73m2;
     XII  - décima primeira área: Partindo do ponto A, o perímetro
da  faixa  inicia  seu  caminhamento com o  rumo  de  29º26'14"NO,
seguindo  confrontando  com  a propriedade  de  Celso  Augusto  de
Freitas,  atingindo o ponto B, distanciado 25,29m do ponto  A.  No
ponto B, defletido de 114º34'12" para direita, o caminhamento toma
o  rumo de 85º07'58"NE, seguindo confrontando com a propriedade de
Francisco José Martins, atingindo o ponto C, distanciado  1007,00m
do  ponto  B. No ponto C, defletido de 42º09'34" para  direita,  o
caminhamento toma o rumo de 52º42'28"SE, seguindo confrontando com
a   propriedade  de  Estrada  Municipal,  atingindo  o  ponto   D,
distanciado  17,13m do ponto C. No ponto D, defletido de  2º39'22"
para  direita, o caminhamento toma o rumo de 50º03'06"SE, seguindo
confrontando com a propriedade de Estrada Municipal,  atingindo  o
ponto  E, distanciado 16,32m do ponto D. No ponto E, defletido  de
135º11'04"   para  direita,  o  caminhamento  toma   o   rumo   de
85º07'58"SO, seguindo confrontando com a propriedade de  Francisco
José  Martins, atingindo o ponto A, distanciado 1020,76m do  ponto
E, atingindo uma área de 23.325,82m2;
     XIII  - décima segunda área: Partindo do ponto A, o perímetro
da  faixa  inicia  seu  caminhamento com o  rumo  de  50º03'06"NO,
seguindo  confrontando  com a propriedade  de  Estrada  Municipal,
atingindo  o ponto B, distanciado 32,63m do ponto A. No  ponto  B,
defletido de 135º11'04" para direita, o caminhamento toma  o  rumo
de  85º07'58"NE, seguindo confrontando com a propriedade de Walter
Assis Jamal, atingindo o ponto C, distanciado 112,20m do ponto  B.
No  ponto  C,  defletido de 18º47'55" para direita, o caminhamento
toma   o  rumo  de  76º04'07"SE,  seguindo  confrontando   com   a
propriedade de Estrada Municipal, atingindo o ponto D, distanciado
41,49m  do  ponto  C.  No  ponto D, defletido  de  16º11'42"  para
direita,  o  caminhamento  toma o rumo  de  59º52'25"SE,  seguindo
confrontando com a propriedade de Walter Assis Jamal, atingindo  o
ponto E, distanciado 628,87m do ponto D. No ponto E, defletido  de
6º59'23"  para direita, o caminhamento toma o rumo de 52º53'02"SE,
seguindo  confrontando  com a propriedade  de  Estrada  Municipal,
atingindo  o ponto F, distanciado 28,54m do ponto E. No  ponto  F,
defletido de 7º41'39"" para esquerda, o caminhamento toma  o  rumo
de 60º34'41"SE, seguindo confrontando com a propriedade de Estrada
Municipal, atingindo o ponto G, distanciado 47,98m do ponto F.  No
ponto G, defletido de 20º08'31" para esquerda, o caminhamento toma
o  rumo de 60º34'41"SE, seguindo confrontando com a propriedade de
Estrada Municipal, atingindo o ponto H, distanciado 8,10m do ponto
G. No ponto H, defletido de 20º50'48" para direita, o caminhamento
toma   o  rumo  de  59º52'25"SE,  seguindo  confrontando   com   a
propriedade  de  Walter  Assis  Jamal,  atingindo   o   ponto   I,
distanciado  155,99m  do  ponto  H..  No  ponto  I,  defletido  de
48º46'17"   para  esquerda,  o  caminhamento  toma   o   rumo   de
71º21'18"NE,  seguindo  confrontando com a propriedade  de  Walter
Assis Jamal, atingindo o ponto J, distanciado 328,38m do ponto H..
No  ponto  J,  defletido de 86º58'14" para direita, o caminhamento
toma   o  rumo  de  21º40'28"SE,  seguindo  confrontando   com   a
propriedade  de  Antônio  Cézar  Mani,  atingindo   o   ponto   L,
distanciado 23,03m do ponto J. No ponto L, defletido de  93º01'46"
para  direita, o caminhamento toma o rumo de 71º21'18"SO, seguindo
confrontando com a propriedade de Walter Assis Jamal, atingindo  o
ponto M, distanciado 340,02m do ponto L. No ponto M, defletido  de
48º46'17" para direita, o caminhamento toma o rumo de 59º52'25"NO,
seguindo  confrontando com a propriedade de  Walter  Assis  Jamal,
atingindo o ponto N, distanciado 895,22m do ponto M. No  ponto  N,
defletido de 34º59'37" para direita, o caminhamento toma o rumo de
85º07'58"SO,  seguindo  confrontando com a propriedade  de  Walter
Assis  Jamal, atingindo o ponto A, distanciado 108,98 m  do  ponto
H.,atingindo uma área de 30.587,81m2;
     XIV  - décima terceira área: Partindo do ponto A, o perímetro
da  faixa  inicia  seu  caminhamento com o  rumo  de  21º40'29"NO,
seguindo  confrontando com a propriedade de  Walter  Assis  Jamal,
atingindo  o ponto B, distanciado 23,03m do ponto A. No  ponto  B,
defletido de 93º01'46" para direita, o caminhamento toma o rumo de
71º21'17"NE,  seguindo confrontando com a propriedade  de  Antônio
Cézar Mani, atingindo o ponto C, distanciado 2042,69m do ponto  B.
No  ponto  C,  defletido de 85º42'50" para direita, o caminhamento
toma   o  rumo  de  22º55'53"SE,  seguindo  confrontando   com   a
propriedade  de  Juarez  Morais  Billig,  atingindo  o  ponto   D,
distanciado 23,06m do ponto C. No ponto D, defletido de  94º17'10"
para  direita, o caminhamento toma o rumo de 71º21'17"SO, seguindo
confrontando com a propriedade de Antônio Cézar Mani, atingindo  o
ponto  A, distanciado 2043,19m do ponto D, atingindo uma  área  de
46.987,64m2;
     XV  - décima quarta área: Partindo do ponto A, o perímetro da
faixa  inicia seu caminhamento com o rumo de 22º55'53"NO, seguindo
confrontando com a propriedade de Antônio Cézar Mani, atingindo  o
ponto  B, distanciado 23,06m do ponto A. No ponto B, defletido  de
94º17'10" para direita, o caminhamento toma o rumo de 71º21'17"NE,
seguindo  confrontando com a propriedade de Juarez Morais  Billig,
atingindo o ponto C, distanciado 783,32m do ponto B. No  ponto  C,
defletido de 102º23'11" para direita, o caminhamento toma  o  rumo
de   6º15'32"SE,  seguindo  confrontando  com  a  propriedade   de
Eurípedes Afonso Carneiro, atingindo o ponto D, distanciado 23,55m
do  ponto  C. No ponto D, defletido de 77º36'49" para  direita,  o
caminhamento toma o rumo de 71º21'17"SO, seguindo confrontando com
a  propriedade  de  Juarez Morais Billig,  atingindo  o  ponto  A,
distanciado 776,54m do ponto D, atingindo uma área de 17.938,40m2;
     XVI - décima sexta área: Partindo do ponto A, o perímetro  da
faixa  inicia seu caminhamento com o rumo de 6º15'32"NO,  seguindo
confrontando com a propriedade de Juarez Morais Billig,  atingindo
o ponto B, distanciado 23,55m do ponto A. No ponto B, defletido de
77º36'49" para direita, o caminhamento toma o rumo de 71º21'17"NE,
seguindo  confrontando  com  a  propriedade  de  Eurípedes  Afonso
Carneiro, atingindo o ponto C, distanciado 1618,49m do ponto B. No
ponto C, defletido de 26º38'06" para esquerda, o caminhamento toma
o  rumo de 44º43'11"NE, seguindo confrontando com a propriedade de
Eurípedes Afonso Carneiro, atingindo o ponto D, distanciado  9,71m
do ponto C. No ponto D, seguindo confrontando com a propriedade de
Estrada    Municipal,   atingindo   o   ponto    E,    distanciado
aproximadamente de 39,97m do ponto D. No ponto E,  o  caminhamento
toma   o  rumo  de  44º43'11"SO,  seguindo  confrontando   com   a
propriedade  de Eurípedes Afonso Carneiro, atingindo  o  ponto  F,
distanciado 47,83m do ponto E. No ponto F, defletido de  26º38'06"
para  direita, o caminhamento toma o rumo de 71º21'17"SO, seguindo
confrontando  com  a  propriedade de  Eurípedes  Afonso  Carneiro,
atingindo  o  ponto A, distanciado 1628,99m do ponto F,  atingindo
uma área de 37.996,46m2;
     XVII - décima sexta área: Partindo do ponto A, o perímetro da
faixa  inicia  seu  caminhamento,  seguindo  confrontando  com   a
propriedade de Estrada Municipal, atingindo o ponto B, distanciado
aproximadamente de 42,15m do ponto A. No ponto B,  o  caminhamento
toma   o  rumo  de  71º21'17"NE,  seguindo  confrontando   com   a
propriedade  de  Mauro Schmitt, atingindo o ponto  C,  distanciado
208,96m  do  ponto  B.  No ponto C, defletido  de  27º50'28"  para
esquerda,  o  caminhamento  toma o rumo de  43º30'49"NE,  seguindo
confrontando com a propriedade de Mauro Schmitt, atingindo o ponto
D,  distanciado  137,88m  do ponto C. No  ponto  D,  defletido  de
165º43'30"   para  direita,  o  caminhamento  toma   o   rumo   de
29º14'19"SO,  seguindo  confrontando com a propriedade  de  Juarez
Morais Billig, atingindo o ponto E, distanciado 93,28m do ponto D.
No  ponto  E,  defletido de 14º16'30" para direita, o caminhamento
toma   o  rumo  de  43º30'49"SO,  seguindo  confrontando   com   a
propriedade  de  Mauro Schmitt, atingindo o ponto  F,  distanciado
53,19m  do  ponto  E.  No  ponto F, defletido  de  27º50'28"  para
direita,  o  caminhamento  toma o rumo  de  71º21'17"SO,  seguindo
confrontando com a propriedade de Mauro Schmitt, atingindo o ponto
A,   distanciado  179,40m  do  ponto  F,  atingindo  uma  área  de
66.85,70m2;
     XVIII  - décima sétima área: Partindo do ponto A, o perímetro
da  faixa  inicia  seu  caminhamento com  o  rumo  de  2º36'14"NE,
seguindo   confrontando  com  a  propriedade  de  Mauro   Schmitt,
atingindo  o ponto B, distanciado 93,28m do ponto A. No  ponto  B,
defletido de 14º16'30" para direita, o caminhamento toma o rumo de
16º52'44"NE,  seguindo  confrontando com a propriedade  de  Juarez
Morais  Billig, atingindo o ponto C, distanciado 637,58m do  ponto
B. No ponto C, defletido de 76º52'46" para direita, o caminhamento
toma   o  rumo  de  86º14'30"SE,  seguindo  confrontando   com   a
propriedade  de  Mauro Schimitt, atingindo o ponto D,  distanciado
23,62m  do  ponto  C.  No ponto D, defletido  de  103º07'14"  para
direita,  o  caminhamento  toma o rumo  de  16º52'44"SO,  seguindo
confrontando com a propriedade de Juarez Morais Billig,  atingindo
o  ponto A, distanciado 733,34m do ponto D, atingindo uma área  de
15.765,61m2;
     XIX - décima oitava área: Partindo do ponto A, o perímetro da
faixa  inicia seu caminhamento com o rumo de 86º14'30"NO, seguindo
confrontando com a propriedade de Juarez Morais Billig,  atingindo
o ponto B, distanciado 23,62m do ponto A. No ponto B, defletido de
103º07'14"   para  direita,  o  caminhamento  toma   o   rumo   de
16º52'44"NE,  seguindo  confrontando com a  propriedade  de  Mauro
Schimitt, atingindo o ponto C, distanciado 289,05m do ponto B.  No
ponto  C, seguindo confrontando com a propriedade de Claúdio  Rios
Ribeiro,  atingindo  o  ponto  D, distanciado  aproximadamente  de
34,76m  do  ponto C. No ponto D, o caminhamento  toma  o  rumo  de
16º52'44"SO,  seguindo  confrontando com a  propriedade  de  Mauro
Schimitt,  atingindo o ponto A, distanciado 257,63m  do  ponto  D,
atingindo uma área de 6.285,60m2;
     XX  -  décima nona área: Partindo do ponto A, o perímetro  da
faixa  inicia  seu  caminhamento,  seguindo  confrontando  com   a
propriedade  de  Mauro Schimitt, atingindo o ponto B,  distanciado
aproximadamente de 34,76m do ponto A. No ponto B,  o  caminhamento
toma   o  rumo  de  16º52'44"NE,  seguindo  confrontando   com   a
propriedade  de  Claúdio  Rios  Ribeiro,  atingindo  o  ponto   C,
distanciado 1064,61m do ponto B. No ponto C, defletido de 3º54'47"
para  direita, o caminhamento toma o rumo de 20º47'31"NE, seguindo
confrontando com a propriedade de Claúdio Rios Ribeiro,  atingindo
o  ponto  D, distanciado 211,28m do ponto C. No ponto D, defletido
de   85º17'08"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o  rumo  de
73º55'21"SE,  seguindo  confrontando com  a  propriedade  de  José
Ernesto Cadelca e Outros, atingindo o ponto E, distanciado  23,08m
do  ponto  D. No ponto E, defletido de 94º42'52" para  direita,  o
caminhamento toma o rumo de 20º47'31"SO, seguindo confrontando com
a  propriedade  de  Claúdio Rios Ribeiro,  atingindo  o  ponto  F,
distanciado 212,39m do ponto E. No ponto F, defletido de  3º54'47"
para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 16º52'44"SO, seguindo
confrontando com a propriedade de Claúdio Rios Ribeiro,  atingindo
o  ponto A, distanciado 1089,88m do ponto F, atingindo uma área de
29.649,96m2;
     XXI  -  vigésima  área: Partindo do ponto A, o  perímetro  da
faixa  inicia seu caminhamento com o rumo de 73º55'21"NO, seguindo
confrontando com a propriedade de Claúdio Rios Ribeiro,  atingindo
o ponto B, distanciado 23,08m do ponto A. No ponto B, defletido de
94º42'52" para direita, o caminhamento toma o rumo de 20º47'31"NE,
seguindo confrontando com a propriedade de José Ernesto Cadelca  e
Outros,  atingindo o ponto C, distanciado 374,70m do ponto  B.  No
ponto  C,  seguindo  confrontando  com  a  propriedade  de  Carlos
Mapelli,  atingindo  o  ponto  D, distanciado  aproximadamente  de
27,72m  do  ponto C. No ponto D, o caminhamento  toma  o  rumo  de
20º47'31"SO,  seguindo  confrontando com  a  propriedade  de  José
Ernesto  Cadelca  e  Outros , atingindo  o  ponto  A,  distanciado
357,36m do ponto D, atingindo uma área de 8.411,40m2;
     XXII  -  vigésima  primeira área:  Partindo  do  ponto  A,  o
perímetro  da faixa inicia seu caminhamento, seguindo confrontando
com  a  propriedade de José Ernesto Cadelca e Outros, atingindo  o
ponto  B,  distanciado aproximadamente de 27,72m do  ponto  A.  No
ponto  B,  o  caminhamento  toma o rumo de  20º47'31"NE,  seguindo
confrontando  com  a  propriedade de Carlos Mapelli,  atingindo  o
ponto C, distanciado 597,60m do ponto B. No ponto C, defletido  de
138º43'50"   para  direita,  o  caminhamento  toma   o   rumo   de
20º28'39"SE,  seguindo confrontando com a propriedade  de  Claúdio
Castro Cunha, atingindo o ponto D, distanciado 34,87m do ponto  C.
No  ponto  D,  defletido de 41º16'10" para direita, o caminhamento
toma   o  rumo  de  20º47'31"SO,  seguindo  confrontando   com   a
propriedade  de  Carlos Mapelli, atingindo o ponto A,  distanciado
586,84m do ponto D, atingindo uma área de 13.628,37m2;

     XXIII  -  vigésima  segunda área:  Partindo  do  ponto  A,  o
perímetro  da  faixa  inicia  seu  caminhamento  com  o  rumo   de
20º28'39"NO,  seguindo  confrontando com a propriedade  de  Carlos
Mapelli,  atingindo o ponto B, distanciado 34,87m do ponto  A.  No
ponto B, defletido de 41º16'10" para direita, o caminhamento  toma
o  rumo de 20º47'31"NE, seguindo confrontando com a propriedade de
Claúdio Castro Cunha, atingindo o ponto C, distanciado 479,84m  do
ponto  B.  No  ponto  C, defletido de 38º01'42"  para  direita,  o
caminhamento toma o rumo de 58º49'13"NE, seguindo confrontando com
a  propriedade  de  Claúdio Castro Cunha,  atingindo  o  ponto  D,
distanciado  1234,28m  do  ponto  C.  No  ponto  D,  defletido  de
11º13'02" para direita, o caminhamento toma o rumo de 70º02'15"NE,
seguindo  confrontando com a propriedade de Claúdio Castro  Cunha,
atingindo o ponto E, distanciado 347,51m do ponto D. No  ponto  E,
defletido de 6º01'29" para direita, o caminhamento toma o rumo  de
76º03'44"NE,  seguindo confrontando com a propriedade  de  Claúdio
Castro  Cunha, atingindo o ponto F, distanciado 1469,72m do  ponto
E. No ponto F, defletido de 6º56'44" para esquerda, o caminhamento
toma   o  rumo  de  69º07'00"NE,  seguindo  confrontando   com   a
propriedade  de  Claúdio  Castro  Cunha,  atingindo  o  ponto   G,
distanciado  5,56m do ponto F. No ponto G, defletido de  12º21'15"
para  direita, o caminhamento toma o rumo de 81º28'15"NE, seguindo
confrontando   com  a  propriedade  de  Luiz  Carlos   Bergamasco,
atingindo o ponto H, distanciado 107,50m do ponto G. No  ponto  H,
defletido de 167º38'45" para direita, o caminhamento toma  o  rumo
de 69º07'00"SO, seguindo confrontando com a propriedade de Claúdio
Castro Cunha, atingindo o ponto I, distanciado 111,97m do ponto H.
No  ponto  I,  defletido de 6º56'44" para direita, o  caminhamento
toma   o  rumo  de  76º03'44"SO,  seguindo  confrontando   com   a
propriedade  de  Claúdio  Castro  Cunha,  atingindo  o  ponto   J,
distanciado 1469,90m do ponto I. No ponto J, defletido de 6º01'29"
para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 70º02'15"SO, seguindo
confrontando com a propriedade de Claúdio Castro Cunha,  atingindo
o  ponto  K, distanciado 344,05m do ponto J. No ponto K, defletido
de  11º13'02"  para  esquerda,  o  caminhamento  toma  o  rumo  de
58º49'13"SO,  seguindo confrontando com a propriedade  de  Claúdio
Castro  Cunha, atingindo o ponto L, distanciado 1224,10m do  ponto
K.   No   ponto  L,  defletido  de  38º01'42"  para  esquerda,   o
caminhamento toma o rumo de 20º47'31"SO, seguindo confrontando com
a  propriedade  de  Claúdio Castro Cunha,  atingindo  o  ponto  A,
distanciado 498,12m do ponto L, atingindo uma área de 82.627,94m2;
     XXIV  -  vigésima  terceira área:  Partindo  do  ponto  A,  o
perímetro  da  faixa  inicia  seu  caminhamento  com  o  rumo   de
81º28'14"SO,  seguindo confrontando com a propriedade  de  Claúdio
Castro Cunha, atingindo o ponto B, distanciado 107,50m do ponto A.
No  ponto  B, defletido de 167º38'45" para direita, o caminhamento
toma   o  rumo  de  69º06'59"NE,  seguindo  confrontando   com   a
propriedade  de  Luiz  Carlos Bergamasco,  atingindo  o  ponto  C,
distanciado  362,03m do ponto B. No ponto C, seguindo confrontando
com  a  propriedade de Claúdio Castro Cunha, atingindo o ponto  D,
distanciado aproximadamente de 69,92m do ponto C. No  ponto  D,  o
caminhamento toma o rumo de 69º06'59"SO, seguindo confrontando com
a  propriedade  de Luiz Carlos Bergamasco, atingindo  o  ponto  A,
distanciado 191,06m do ponto D, atingindo uma área de 6.425,97m2;
     XXV  - vigésima quarta área: Partindo do ponto A, o perímetro
da  faixa  inicia  seu caminhamento, seguindo confrontando  com  a
propriedade  de  Luiz  Carlos Bergamasco,  atingindo  o  ponto  B,
distanciado aproximadamente de 69,92m do ponto A. No  ponto  B,  o
caminhamento toma o rumo de 69º06'59"NE, seguindo confrontando com
a  propriedade  de  Claúdio Castro Cunha,  atingindo  o  ponto  C,
distanciado  409,83m do ponto B. No ponto C, seguindo confrontando
com a propriedade de Luiz Carlos Bergamasco, atingindo o ponto  D,
distanciado aproximadamente de 29,73m do ponto C. No  ponto  D,  o
caminhamento toma o rumo de 69º06'59"SO, seguindo confrontando com
a  propriedade  de  Claúdio Castro Cunha,  atingindo  o  ponto  A,
distanciado 494,58m do ponto D, atingindo uma área de 10.346,43m2;
     XXVI - vigésima quinta área: Partindo do ponto A, o perímetro
da  faixa  inicia  seu caminhamento, seguindo confrontando  com  a
propriedade  de  Claúdio  Castro  Cunha,  atingindo  o  ponto   B,
distanciado aproximadamente de 29,73m do ponto A. No  ponto  B,  o
caminhamento toma o rumo de 69º06'59"NE, seguindo confrontando com
a  propriedade  de Luiz Carlos Bergamasco, atingindo  o  ponto  C,
distanciado 202,13m do ponto B. No ponto C, defletido de 27º42'06"
para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 41º24'53"NE, seguindo
confrontando   com  a  propriedade  de  Luiz  Carlos   Bergamasco,
atingindo o ponto D, distanciado 1328,79m do ponto C. No ponto  D,
seguindo  confrontando  com  a  propriedade  de  Nélio  Afonso  de
Almeida,  atingindo  o  ponto  E, distanciado  aproximadamente  de
23,08m  do  ponto D. No ponto E, o caminhamento  toma  o  rumo  de
41º24'53"SO,  seguindo  confrontando com  a  propriedade  de  Luiz
Carlos  Bergamasco, atingindo o ponto F, distanciado  1332,54m  do
ponto  E.  No  ponto  F, defletido de 27º42'06"  para  direita,  o
caminhamento toma o rumo de 69º06'59"SO, seguindo confrontando com
a  propriedade  de Luiz Carlos Bergamasco, atingindo  o  ponto  A,
distanciado 189,01m do ponto F, atingindo uma área de 39.309,77m2;
     XXVII - vigésima sexta área: Partindo do ponto A, o perímetro
da  faixa  inicia  seu caminhamento, seguindo confrontando  com  a
propriedade  de  Luiz  Carlos Bergamasco,  atingindo  o  ponto  B,
distanciado aproximadamente de 23,08m do ponto A. No  ponto  B,  o
caminhamento toma o rumo de 41º24'53"NE, seguindo confrontando com
a  propriedade de Nélio Afonso de Almeida, atingindo  o  ponto  C,
distanciado 256,71m do ponto B. No ponto C, defletido de 89º29'10"
para  direita, o caminhamento toma o rumo de 49º05'57"SE, seguindo
confrontando com a propriedade de Cássio Afonso Dias, atingindo  o
ponto  D, distanciado 23,00m do ponto C. No ponto D, defletido  de
90º30'50" para direita, o caminhamento toma o rumo de 41º24'53"SO,
seguindo  confrontando  com  a  propriedade  de  Nélio  Afonso  de
Almeida,  atingindo  o ponto A, distanciado 258,83m  do  ponto  D,
atingindo uma área de 5.926,55m2;
     XXVIII  -  vigésima  sétima área:  Partindo  do  ponto  A,  o
perímetro  da  faixa  inicia  seu  caminhamento  com  o  rumo   de
49º05'57"NO,  seguindo  confrontando com a  propriedade  de  Nélio
Afonso  de  Almeida,  atingindo o ponto B, distanciado  23,00m  do
ponto  A.  No  ponto  B, defletido de 90º30'50"  para  direita,  o
caminhamento toma o rumo de 41º24'53"NE, seguindo confrontando com
a  propriedade  de  Cássio  Afonso  Dias,  atingindo  o  ponto  C,
distanciado 296,38m do ponto B. No ponto C, defletido de 26º21'12"
para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 15º03'41"NE, seguindo
confrontando com a propriedade de Cássio Afonso Dias, atingindo  o
ponto  D,  distanciado 179,31m do ponto C. No  ponto  D,  seguindo
confrontando   com  a  propriedade  de  Luiz  Carlos   Bergamasco,
atingindo  o  ponto E, distanciado aproximadamente  de  23,25m  do
ponto  D.  No  ponto E, o caminhamento toma o rumo de 15º03'41"SO,
seguindo  confrontando com a propriedade de  Cássio  Afonso  Dias,
atingindo o ponto F, distanciado 187,91m do ponto E. No  ponto  F,
defletido de 26º21'12" para direita, o caminhamento toma o rumo de
41º24'53"SO,  seguindo  confrontando com a propriedade  de  Cássio
Afonso Dias, atingindo o ponto A, distanciado 301,56m do ponto  F,
atingindo uma área de 11.106,14m2; e
     XXIX - vigésima oitava área: Partindo do ponto A, o perímetro
da  faixa  inicia  seu caminhamento, seguindo confrontando  com  a
propriedade  de  Cássio  Afonso  Dias,  atingindo   o   ponto   B,
distanciado aproximadamente de 23,25m do ponto A. No  ponto  B,  o
caminhamento toma o rumo de 15º03'41"NE, seguindo confrontando com
a  propriedade  de Luiz Carlos Bergamasco, atingindo  o  ponto  C,
distanciado 1954,48m do ponto B. No ponto C, defletido de 0º32'54"
para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 14º30'47"NE, seguindo
confrontando   com  a  propriedade  de  Luiz  Carlos   Bergamasco,
atingindo o ponto D, distanciado 1069,63m do ponto C. No ponto  D,
defletido de 44º13'11" para direita, o caminhamento toma o rumo de
58º43'58"NE,  seguindo  confrontando com  a  propriedade  de  Luiz
Carlos  Bergamasco,  atingindo o ponto E, distanciado  161,81m  do
ponto  D.  No  ponto  E,  defletido de 4º39'10"  para  direita,  o
caminhamento toma o rumo de 63º23'08"NE, seguindo confrontando com
a propriedade de CEMIG, atingindo o ponto F, distanciado 37,76m do
ponto  E.  No  ponto F, defletido de 166º33'44"  para  direita,  o
caminhamento toma o rumo de 49º56'52"SO, seguindo confrontando com
a  propriedade de CEMIG, atingindo o ponto G, distanciado  130,54m
do  ponto  F.  No ponto G, defletido de 8º47'06" para  direita,  o
caminhamento toma o rumo de 58º43'58"SO, seguindo confrontando com
a  propriedade  de Luiz Carlos Bergamasco, atingindo  o  ponto  H,
distanciado 61,10m do ponto G. No ponto H, defletido de  44º13'11"
para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 14º30'47"SO, seguindo
confrontando   com  a  propriedade  de  Luiz  Carlos   Bergamasco,
atingindo o ponto I, distanciado 1060,39m do ponto H. No ponto  I,
defletido de 0º32'54" para direita, o caminhamento toma o rumo  de
15º03'41"SO,  seguindo  confrontando com  a  propriedade  de  Luiz
Carlos  Bergamasco, atingindo o ponto A, distanciado  1951,38m  do
ponto I, atingindo uma área de 72.542,14m2.

     Art.  2º  Os  terrenos descritos no art.  1º,  e  respectivas
benfeitorias, são necessários à construção da Linha de Transmissão
de  energia  elétrica, do Sistema CEMIG, que liga a Subestação  de
Pai Joaquim à Subestação de Perdizes, de 69 kV, nos Municípios  de
Pai Joaquim e Perdizes.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
desapropriação  de pleno domínio ou constituição de  servidão  dos
terrenos   descritos  no  art.  1º,  e  respectivas  benfeitorias,
podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de  julho  de
2007;  219º  da  Inconfidência Mineira e 186º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO