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Decreto sem número, de 10/08/2005 - Texto Original


Abre crédito suplementar, em favor da Fundação
Rural Mineira - RURALMINAS, do Instituto Estadual do Patrimônio
Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA e do
Fundo Estadual de Saúde - FES, no valor de R$2.408.452,00.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único art. 7º da Lei n.º 15.460, de
13 de janeiro de 2005,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$2.408.452,00 (dois
milhões, quatrocentos e oito mil, quatrocentos e cinqüenta
e dois reais) indicado Anexo, em favor da Fundação
Rural Mineira - RURALMINAS, do Instituto Estadual do Patrimônio
Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA e do
Fundo Estadual de Saúde - FES, onerando em R$2.208.000,00
(dois milhões, duzentos e oito mil reais) o limite
estabelecido no art. 7º da Lei nº 15.460, de 13 de janeiro
de 2005.


Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados
recursos provenientes:

I - da
anulação da dotação orçamentária
indicada no Anexo, no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais);

II - do
Convênio nº 3367, firmado em 08/09/2004, entre o
Ministério da Saúde e a Secretaria de Estado de
Saúde/Fundo Estadual de Saúde - FES, objetivando a
implementação de ações de alimentação
e nutrição, em especial atividades de vigilância
alimentar e nutricional da população, no valor de
R$200.000,00 (duzentos mil reais); e

III -
do excesso de arrecadação previsto para o corrente
exercício, no valor de R$2.168.452,00 (dois milhões,
duzentos e oito mil, quatrocentos e cinqüenta e dois reais).



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de agosto de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Antonio
Augusto Junho Anastasia

Fuad
Noman



ANEXO AO
DECRETO DE 10 DE AGOSTO DE 2005.

(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 210 )



SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:



FUNDACAO
RURAL MINEIRA

                                                                               R$

2111.20601273-4.549-0001-4490-0-10.1
                   2.168.000,00



INSTITUTO
ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS

2201.13122002-7.004-0001-3190-0-10.1
                         452,00



FUNDO
ESTADUAL DE SAUDE

4291.10301546-4.023-0001-3390-0-24.1
                     190.000,00

4291.10301546-4.023-0001-3390-2-10.3
                      38.000,00

4291.10301546-4.023-0001-4490-0-24.1
                      10.000,00

4291.10301546-4.023-0001-4490-2-10.3
                       2.000,00



TOTAL DA
SUPLEMENTACAO                                           2.408.452,00



ANULACAO DA
SEGUINTE DOTACAO ORCAMENTARIA A QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO
I, DESTE DECRETO:



FUNDO
ESTADUAL DE SAUDE

                                                                               R$

4291.10301546-4.781-0001-3390-2-10.3
                      40.000,00



TOTAL DA
ANULACAO                                                   40.000,00