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DECRETO 42510, de 15/04/2002 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$ 3.007.110,66 a dotações
orçamentárias das Entidades indicadas no Anexo deste
Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, "caput",
parágrafo único, incisos II e III, da Lei nº
14.169, de 15 de janeiro de 2002, 



DECRETA


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de R$
3.007.110,66 (três milhões, sete mil, cento e dez reais
e sessenta  e seis centavos) a dotações orçamentárias
das Entidades indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:
R$







I - anulação das
                   dotações orçamentárias indicadas no
                   Anexo deste Decreto.




3.002.209,04




II - saldo financeiro do
                   terceiro termo aditivo, de 21 de novembro de 2001, ao convênio
                   nº 1324/1999, firmado em 21 de dezembro de 1999, entre a
                   União Federal, através do Ministério da Saúde
                   e a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de
                   Minas Gerais - HEMOMINAS, objetivando treinamento em
                   imunohematologia para as unidades regionais.












4.901,62







Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de abril de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Frederico
Penido Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis
Gal.
Carlos Patrício Freitas Pereira




ANEXO
AO DECRETO Nº 42.510, DE 15 DE ABRIL DE 2002.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS - HEMOMINAS


R$




2321.10571406-4.424-0001-3900-24.1


4.901,62




FUNDAÇÃO
                   ESTADUAL DE SAÚDE - FES








4291.10128001-4.186-0002-3500-10.1


945.885,00




4291.10301401-4.584-0001-3500-24.1


80.000,00




4291.10301401-4.584-0001-4400-24.1


360.000,00




4291.10305401-4.586-0001-3400-37.1


1.616.324,04




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


3.007.110,66





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   ESTADUAL DE SAÚDE - FES


R$




4291.10128001-4.186-0002-3900-10.1


945.885,00




4291.10301401-4.584-0001-3900-24.1


80.000,00




4291.10304401-4.585-0001-3400-24.1


360.000,00




4291.10305401-4.586-0001-3900-37.1


1.616.324,04




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


3.002.209,04