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Decreto sem número, de 22/06/2005 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção  da Linha de  Transmissão
                              de  energia  elétrica  que  liga   a
                              Subestação  de  Juiz  de  Fora  7  à
                              Subestação de Papeis Sudeste, de 138
                              kV,  do  Sistema CEMIG, no Município
                              de Juiz de Fora.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho
de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição
de  servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados  de
utilidade pública terrenos e benfeitorias situados no Município de
Juiz  de  Fora,  compreendidos dentro de uma faixa com  23,00m  de
largura, com a seguinte descrição perimétrica e área: partindo  do
ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com rumo  de
50º11'55"NO,  seguindo confrontando com a antiga  estrada  BR-040,
atingindo  o ponto B, distanciado 23,00m do ponto A; no  ponto  B,
defletindo de 88º00'00" para a direita, o caminhamento toma o rumo
de   38º47'20"SO,  seguindo  confrontando  com  a  propriedade  da
Paraibuna Embalagens, atingindo o ponto C, distanciado de  366,50m
do ponto B; no ponto C, defletindo de 46º00'45" para a direita,  o
caminhamento toma o rumo de 83º48'05"SO, seguindo confrontando com
a  propriedade  da  Paraibuna Embalagens,  atingindo  o  ponto  D,
distanciado  de  218,50m  do ponto C; no ponto  D,  defletindo  de
68º15'1"  para  a  esquerda,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
15º33'35"SO, seguindo confrontando com a propriedade da  Paraibuna
Embalagens, atingindo o ponto E, distanciado de 23,00m do ponto D;
no   ponto  E,  defletindo  de  111º44'50"  para  a  esquerda,   o
caminhamento toma o rumo de 83º48'05"NE, seguindo confrontando com
a  propriedade  da  Paraibuna Embalagens,  atingindo  o  ponto  F,
distanciado  de  221,5m  do ponto E; no  ponto  F,  defletindo  de
46º00'45"  para  a  esquerda,  o  caminhamento  toma  o  rumo   de
37º47'20"NE, seguindo confrontando com a propriedade da  Paraibuna
Embalagens, atingindo o ponto A, distanciado de 378,50m  do  ponto
F,  encerrando-se  aí  o  caminhamento, que  totaliza  592,51m  de
extensão.

     Art.  2º  Os  terrenos descritos no art.  1º,  e  respectivas
benfeitorias, são necessários à construção da Linha de Transmissão
de  energia  elétrica que liga a Subestação de Juiz de  Fora  7  à
Subestação  de  Papeis Sudeste, de 138 kV, do  Sistema  CEMIG,  no
Município de Juiz de Fora.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
desapropriação  de pleno domínio ou constituição de  servidão  dos
terrenos   descritos  no  art.  1º,  e  respectivas  benfeitorias,
podendo, para efeito de imissão na posse, alegar urgência  de  que
trata o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de junho  de
2005;  217º  da  Inconfidência Mineira e 184º de Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO