PROJETO DE LEI Nº 1.925/2020
Dispõe sobre a contratação emergencial temporária de psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais, na estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, para oferecer atendimento às vítimas de depressão e tendências suicidas em decorrência da Covid-19.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar a contratação emergencial de psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais, dentro da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde (SES), para garantir atendimento psicológico e social presencial às vítimas de depressão e tendências suicidas em decorrência da COVID-19, enquanto persistir a pandemia.
§ 1º – A contratação dos profissionais listados neste artigo será feita por 06 (seis) meses, podendo ser prorrogada por igual período.
§ 2º – O atendimento de que trata esta Lei será garantido a adultos, crianças e idosos.
Art. 2º – A Secretaria de Estado de Saúde deverá definir o quantitativo de profissionais a serem contratados de acordo com as unidades de saúde aptas a realizarem os atendimentos de que trata esta Lei à população que dela necessitar.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 5 de maio de 2020.
Charles Santos (Republicanos)
Justificação: A Covid-19 trouxe uma realidade a sociedade mineira de isolamento. Todos estão sofrendo com essa situação, principalmente as pessoas que sofrem de depressão ou que estão enfrentando dificuldades diversas para passar por este momento dramático da nossa história estão necessitando do auxílio do Estado para superar o sofrimento.
Muitos não conseguem suportar a perda de entes queridos que não sobreviveram ao vírus, que nem sequer podem ser velados pelos familiares, ou as consequências emocionais geradas pelo confinamento social, bem como a impossibilidade de garantir o sustento de suas famílias, no caso dos trabalhadores informais e outros.
Lamentavelmente, os casos de suicídios podem crescer em função desse quadro, e o projeto de lei em tela visa a adoção de medidas que garantam o necessário atendimento a essa parcela da população mineira.
– Publicado, vai o projeto ao Colégio de Líderes para análise de caráter de urgência, nos termos do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo do dia 21/3/2020.