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DECRETO 42587, de 20/05/2002 - Texto Original


Declara de utilidade pública,
para desapropriação de pleno domínio ou
constituição de servidão, terrenos e
benfeitorias necessários à construção da
linha de transmissão de energia elétrica Nova
Granja/Vespasiano “2”, de 138 kV - Trecho Estrutura
18=MV0 - SE Vespasiano “2”, do Sistema CEMIG, nos
Municípios de Vespasiano e Santa Luzia.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 6º do
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º - Para desapropriação de pleno domínio
ou constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos e benfeitorias situados nos Municípios de Vespasianos
e Santa Luzia, compreendidos dentro de uma faixa com largura
irregular, de propriedade presumida de Hélio Perdigão,
Herdeiros de Geraldo Dórico, Joselino Vicente Cardoso, Maria
da Conceição Viana, Aristides Milton Cunha, Marcos
Hermínio de Araújo Mílton e outros, com as
seguintes descrições: - partindo do eixo da LT Santa
Luzia “1” /Nova Granja, de 138 kV, na Estrutura nº
18=MV0, deflete 01°18’35” para a direita, segue com o
rumo de 60°40’20” SE, na distância de 424,022m,
até atingir o vértice MV1; daí, deflete
132°22’24” para a direita, segue com o rumo de
71°42’04” SO, na distância de 1.238,265m, até
atingir o vértice MV2; daí, deflete 57°25’34”
para a direita, segue com o rumo de 50°52”22” NO, na
distância de 564,584m, até atingir o vértice MV3;
daí, deflete 35°55’43” para a direita, segue
com o rumo de 14°56’39” NO, na distância de
101,021m, até atingir o eixo do Pórtico de 138kV da SE
Vespasiano “2”, encerrando-se aí o caminhamento,
que totaliza 2.327,892m de extensão.


Art.
2º - Os terrenos descritos no artigo anterior, e respectivas
benfeitorias, são necessários à construção
da linha de transmissão de energia elétrica Nova
Granja/Vespasiano “2”, de 138 kV - Trecho Estrutura
18=MV0 - SE Vespasiano “2”, do Sistema CEMIG, nos
Municípios de Vespasiano e Santa Luzia.


Art.
3º - A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG fica
autorizada, na conformidade da legislação vigente, a
promover a desapropriação de pleno domínio ou a
constituição de servidão dos terrenos descritos
no artigo 1º deste Decreto, e respectivas benfeitorias, e a
proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no
artigo 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art.
4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
5º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de maio de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Luís
Márcio Ribeiro Vianna