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Decreto sem número, de 25/10/2005 - Texto Original


Reconhece o Curso Superior de Formação Específica
em Gestão em Educação, ministrado pela
Universidade Estadual de Montes Claros.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº
794, de 25 de agosto de 2005, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art. 1º
Fica reconhecido, pelo prazo de dois anos, o Curso Superior de
Formação Específica em Gestão em
Educação, ministrado pela Universidade Estadual de
Montes Claros.


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de outubro de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO