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Decreto sem número, de 09/07/2008 - Texto Original


Autoriza o funcionamento do Curso de Graduação em
Educação Física - Licenciatura/Modular, a ser
ministrado pela Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES,
no Município de Pompéu.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº
573, de 27 de maio de 2008, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,



DECRETA:



Art. 1º
Fica autorizado, nos termos da Lei nº 14.202, de 27 de março
de 2002, o funcionamento do Curso de Graduação em
Educação Física - Licenciatura/Modular, regime
semestral, 50 vagas, a ser ministrado pela Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES, fora de sede, no Município de
Pompéu.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de julho de 2008; 220º da
Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Alberto
Duque Portugal