

Imprimir documento


Decreto sem número, de 29/01/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              à  construção  da nova estrutura  da
                              Subestação  de  Juiz  de  Fora,   do
                              Sistema CEMIG, no Município de  Juiz
                              de Fora.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei Federal nº 3.365,  de  21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
terrenos e benfeitorias situados no Município de Juiz de Fora, com
as seguintes descrições perimétricas e áreas:

     I  -  área  01:  partindo  do  vértice  M14,  de  coordenadas
E=665.991,98  e  N=7.591.687,63, o perímetro da faixa  inicia  seu
caminhamento  com  o  azimute de 55º 02'11'', confrontando  com  a
propriedade  de Olga Laldelino Scheffer, na distância de  121,48m,
até  atingir  o  vértice  M4; daí, de coordenadas  E=666.091,54  e
N=7.591.757,25, segue com o azimute de 144º 38'28'',  confrontando
com  a  propriedade  de  João Batista Scheffer,  na  distância  de
29,16m,   até   atingir  o  vértice  M18;  daí,   de   coordenadas
E=666.108,41  e  N=7.591.733,47,  segue  com  o  azimute  de  144º
38'28'',  confrontando com a propriedade de  Sandro  Scheffer,  na
distância de 69,60m, até atingir o vértice M5; daí, de coordenadas
E=666.148,69  e  N=7.591.676,71,  segue  com  o  azimute  de  236º
31'14'',  confrontando com a propriedade de  Sandro  Scheffer,  na
distância de 10,36m, até atingir o vértice M6; daí, de coordenadas
E=666.140,05  e  N=7.591.670,99,  segue  com  o  azimute  de  227º
31'38'',  confrontando com a propriedade de  Sandro  Scheffer,  na
distância  de  13,90m,  até  atingir o  M7;  daí,  de  coordenadas
E=666.129,80  e  N=7.591.661,61,  segue  com  o  azimute  de  247º
20'46'',  confrontando com a propriedade de  Sandro  Scheffer,  na
distância   de  11m,  até  atingir  o  M8;  daí,  de   coordenadas
E=666.119,65  e  N=7.591.657,37,  segue  com  o  azimute  de  235º
53'58'',  confrontando com a propriedade de  Sandro  Scheffer,  na
distância de 17,50m, até atingir o vértice M9; daí, de coordenadas
E=666.105,16  e  N=7.591.647,56,  segue  com  o  azimute  de  239º
51'33'',  confrontando com a propriedade de  Sandro  Scheffer,  na
distância  de  16,30m,  até  atingir  o  vértice  M10;   daí,   de
coordenadas E= 666.091,06 e N= 7.591.639,37, segue com  o  azimute
de   217º  57'53'',  confrontando  com  a  propriedade  de  Sandro
Scheffer, na distância de 10,80m, até atingir o vértice  M11;  daí
de  coordenadas E=666.084,42 e N=7.591.630,86, segue com o azimute
de   233º  40'33'',  confrontando  com  a  propriedade  de  Sandro
Scheffer, na distância de 18,30m, até atingir o vértice M12;  daí,
de  coordenadas E=666.050,83 e N=7.591.603,59, segue com o azimute
de   228º  54'28'',  confrontando  com  a  propriedade  de  Sandro
Scheffer, na distância de 25m, até atingir o vértice M13; daí,  de
coordenadas E=666.050,83 e N=7.591.603,59, segue com o azimute  de
325º  00'00'', confrontando com a propriedade de Sandro  Scheffer,
na distância de 102,60m, até atingir o vértice M14, perfazendo uma
area de 12.066,08m2;

     II  -  área  02:  partindo  do vértice  M16,  de  coordenadas
E=665.947,77  e  N=7.591.736,51, o perímetro da faixa  inicia  seu
caminhamento  com  o  azimute de 55º 00'00'', confrontando  com  a
propriedade de Olga Laldelino Scheffer, na distância de 120m,  até
atingir  o  vértice  M17;  daí,  de  coordenadas  E=666.046,07   e
N=7.591.805,34, segue com o azimute de 136º 36'07'',  confrontando
com  a  propriedade  de  João Batista Scheffer,  na  distância  de
66,19m, até atingir o vértice M4; daí, de coordenadas E=666.091,54
e   N=7.591.757,25,  segue  com  o  azimute   de   235º   02'11'',
confrontando com a propriedade de Sandro Scheffer, na distância de
121,48m,   até   atingir  o  vértice  M14;  daí,  de   coordenadas
E=665.991,98  e  N=7.591.687,63,  segue  com  o  azimute  de  235º
02'11'',  confrontando com a propriedade de  Sandro  Scheffer,  na
distância de 8,18m, até atingir o vértice M15; daí, de coordenadas
E=665.985,28  e  N=7.591.682,94,  segue  com  o  azimute  de  325º
00'00'',   confrontando  com  a  propriedade  de  Olga   Laldelino
Scheffer,  na  distância  de 65,39m, até atingir  o  vértice  M16,
vértice final da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de
8.168,38m2; e

     III  -  área  03:  partindo  do vértice  M4,  de  coordenadas
E=666.091,54  e  N=7.591.757,25, o perímetro da faixa  inicia  seu
caminhamento  com  o azimute de 144º 38'28'', confrontando  com  a
propriedade  de  Sandro  Scheffer, na  distância  de  29,16m,  até
atingir  o  vértice  M18;  daí,  de  coordenadas  E=666.108,41   e
N=7.591.733,47,  segue com o azimute de 54º 38'28'',  confrontando
com  a propriedade de Sandro Scheffer, na distância de 12m, até  o
vértice  M19;  daí, de coordenadas E=666.118,20 e  N=7.591.740,42,
segue   com  o  azimute  de  324º  38'28'',  confrontando  com   a
propriedade  de João Batista Scheffer, na distância  de  30m,  até
atingir  o  vértice  M20;  daí,  de  coordenadas  E=666.100,84   e
N=7.591.764,88,  segue  com  o azimute  de  316º  36'07'',  com  a
propriedade  de João Batista Scheffer, na distância  de  95m,  até
atingir  o  vértice  M21;  daí,  de  coordenadas  E=666.035,57   e
N=7.591.833,91, segue com o azimute de 333º 21'18'',  confrontando
com  a propriedade de João Batista Scheffer, na distância de  40m,
até  atingir  o  vértice M22; daí, de coordenadas  E=665.017,63  e
N=7.591.869,66, segue com o azimute de 270º 00'00'',  confrontando
com  a propriedade de João Batista Scheffer, na distância de  65m,
até  atingir  o  vértice M23; daí, de coordenadas  E=665.952,63  e
N=7.591.869,66, segue com o azimute de 248º 25'26'',  confrontando
com  a propriedade de João Batista Scheffer, na distância de  75m,
até  atingir  o  vértice M24; daí, de coordenadas  E=665.882,89  e
N=7.591.842,08, segue com o azimute de 265º 22'45'',  confrontando
com  a propriedade de João Batista Scheffer, na distância de  65m,
até  atingir  o  vértice M25; daí, de coordenadas  E=665.818,10  e
N=7.591.836,85, segue com o azimute de 227º 28'55'',  confrontando
com  a propriedade de João Batista Scheffer, na distância de  65m,
até  atingir  o  vértice M26; daí, de coordenadas  E=665.770,19  e
N=7.591.792,92, segue com o azimute de 217º 56'25'',  confrontando
com  a propriedade de João Batista Scheffer, na distância de 150m,
até  atingir  o  vértice M27; daí, de coordenadas  E=665.677,96  e
N=7.591.674,62, segue com o azimute de 180º 00'00'',  confrontando
com  a propriedade de João Batista Scheffer, na distância de  40m,
até  atingir  o  vértice M28; daí, de coordenadas  E=665.677,96  e
N=7.591.634,62, segue com o azimute de 165º 54'57'',  confrontando
com  a propriedade de João Batista Scheffer, na distância de  60m,
até  atingir  o  vértice M29; daí, de coordenadas  E=665.692,56  e
N=7.591.576,42,  segue com o azimute de 75º 54'57'',  confrontando
com a propriedade de Olga Laldelino Scheffer, na distância de 10m,
até  atingir  o  vértice M30; daí, de coordenadas  E=665.702,26  e
N=7.591.578,86, segue com o azimute de 345º 54'57'',  confrontando
com  a  propriedade de Olga Laldelino Scheffer,  na  distância  de
10,66m,   até   atingir  o  vértice  M30A;  daí,  de   coordenadas
E=665.699,67  e  N=7.591.589,19,  segue  com  o  azimute  de  345º
54'57'',  confrontando com a propriedade de João Batista Scheffer,
na  distância  de  48,11m, até atingir  o  vértice  M31;  daí,  de
coordenadas E=665.687,96 e N=7.591.635,85, segue com o azimute  de
0º  00'00'',  confrontando  com  a  propriedade  de  João  Batista
Scheffer,  na  distância  de 32,07m,  até  atingir  M32;  daí,  de
coordenadas E=665.687,96 e N=7.591.667,93, segue com o azimute  de
37º  56'25'',  confrontando  com a  propriedade  de  João  Batista
Scheffer, na distância de 148,13m, até atingir o vértice M33; daí,
de  coordenadas E=665.779,04 e N=7.591.784,75, segue com o azimute
de  47º  28'55'', confrontando com a propriedade de  João  Batista
Scheffer, na distância de 59,88m, até atingir o vértice M34;  daí,
de  coordenadas E=665.823,17 e N=7.591.825,22, segue com o azimute
de  85º  22'45'', confrontando com a propriedade de  João  Batista
Scheffer, na distância de 62,67m, até atingir o vértice M35;  daí,
de  coordenadas E=665.885,64 e N=7.591.830,27, segue com o azimute
de  68º  25'26'', confrontando com a propriedade de  João  Batista
Scheffer, na distância de 74,50m, até atingir o vértice  M36;  daí
de  coordenadas E=665.954,92 e N=7.591.857,66, segue com o azimute
de  90º  00'00'', confrontando com a propriedade de  João  Batista
Scheffer, na distância de 55,31m, até atingir o vértice M37;  daí,
de  coordenadas E=666.010,23 e N=7.591.857,66, segue com o azimute
de  153º  21'18'', confrontando com a propriedade de João  Batista
Scheffer, na distância de 6,21m, até atingir o vértice M37A;  daí,
de  coordenadas E=666.013,01 e N=7.591.852,11, segue com o azimute
de  153º 21'18'', confrontando com a propriedade de Olga Laldelino
Scheffer, na distância de 28,15m, até atingir o vértice M38;  daí,
de  coordenadas E=666.025,64 e N=7.591.826,95, segue com o azimute
de  136º 36'07'', confrontando com a propriedade de Olga Laldelino
Scheffer, na distância de 29,74m, até atingir o vértice M17;  daí,
de  coordenadas E=666.046,07 e N=7.591.805,34, segue com o azimute
de  136º 36'07'', confrontando com a propriedade de Olga Laldelino
Scheffer, na distância de 66,17m, até atingir o vértice M4,  final
desta  descrição,  perfazendo uma área  de  7.823,76m2.  Todas  as
coordenadas  aqui  descritas  estão georreferenciadas  ao  Sistema
Geodésico  Brasileiro,  a partir de coordenadas  N  m  e  E  m,  e
encontram-se  representadas no Sistema U  T  M,  referenciadas  ao
Meridiano  Central nº 45º , tendo como Datum o  SAD-69.  Todos  os
azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no  plano
de projeção U T M.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias integrarão o projeto de construção da nova  estrutura
da   Subestação  de  Juiz  de  Fora,  do  Sistema  CEMIG,  naquele
Município.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no art.  1º
e  respectivas  benfeitorias, podendo, para efeito de  imissão  de
posse,  alegar  a urgência de que trata o art. 15  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de janeiro de
2010;  222º   da Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sérgio Alair Barroso