GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 405, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013.

Abre créditos suplementares ao Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás –FUNDO
CULTURAL-, no valor global de R$ 650.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201300026001897 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 17.967, de 17 de janeiro de 2013,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos ao Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás –FUNDO CULTURAL- 3 (três) créditos
suplementares no valor global de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, a saber:
3100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
3150 - Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás – FUNDO CULTURAL
13 391 1109 2.189 - Preservação do Patrimônio Histórico e Artístico
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

500.000,00

R$

50.000,00

R$

100.000,00

R$

650.000,00

13 392 1101 2.077 - Apoio à Leitura e à Literatura
3 (20) - Outras Despesas Correntes
13 392 1101 2.164 - Apoio e Promoção da Música no Estado de Goiás
3 (20) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
3100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
3150 - Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás – FUNDO CULTURAL
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
4 (20) - Investimentos

R$

40.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

10.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

10.000,00

R$

30.000,00

R$

30.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

250.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

20.000,00

R$

30.000,00

R$

30.000,00

R$

40.000,00

R$

150.000,00

13 391 1109 2.040 - Reforma / Restauração / Construção / Instalação de Imóveis e
Centros Culturais

13 392 1101 1.193 - Consolidação do Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental
- FICA
3 (20) - Outras Despesas Correntes
13 392 1101 2.043 - Apoio às Artes Visuais
3 (20) - Outras Despesas Correntes
13 392 1101 2.068 - Incentivo à Arte Audiovisual

13 392 1101 2.073 - Incentivo às Artes Integradas
3 (20) - Outras Despesas Correntes
13 392 1101 2.075 - Promoção da Economia Criativa
3 (20) - Outras Despesas Correntes
13 392 1101 2.077 - Apoio à Leitura e à Literatura
4 (20) - Investimentos
13 392 1101 2.093 - Apoio e Promoção das Artes Cênicas
3 (20) - Outras Despesas Correntes


13 392 1101 2.236 - Construção, Reforma e Adequações de Espaços Culturais
3 (20) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

10.000,00

R$

650.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 25 de setembro de 2013, 125 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 27-09-2013) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 27-09-2013.