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Decreto sem número, de 21/11/2006 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção  de  Ramais  da  Rede  de
                              Distribuição de Gás Natural Pólo Sul
                              de  Minas  -  1ª Etapa,  do  Sistema
                              GASMIG, nos Municípios de Andradas e
                              Poços de Caldas.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição
de  servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados  de
utilidade  pública terrenos e benfeitorias situados nos Municípios
de Andradas e Poços de Caldas, que possuem as seguintes descrições
perimétricas e áreas:

     I - ramal denominado Mineração Varginha:

     a)  propriedade  P01:  partindo do  Ponto  1,  definido  pela
coordenada UTM N = 7.567.072,23 e E = 336.549,59; deste, segue com
distância de 84,09m e azimute de 131º13'44" até encontrar o  Ponto
2, definido pela coordenada UTM N = 7.567.016,81 e E = 336.612,83,
deste,  segue com distância de 306,94m e azimute de 49º17'28"  até
encontrar o Ponto 3, definido pela coordenada UTM N = 7.567.217,00
e  E = 336.845,50, deste, segue com distância de 310,19m e azimute
de 49º17'27" até encontrar o Ponto 4, definido pela coordenada UTM
N  = 7.567.419,31 e E = 337.080,63, deste, segue com distância  de
298,59m  e azimute de 49º17'27" até encontrar o Ponto 5,  definido
pela  coordenada  UTM  N = 7.567.614,06 e E =  337.306,97,  deste,
segue com distância de 7,05m e azimute de 107º35'03" até encontrar
o  Ponto 6, definido pela coordenada UTM N = 7.567.611,93  e  E  =
337.313,69,  deste,  segue com distância de  8,18m  e  azimute  de
182º04'59" até encontrar o Ponto 7, definido pela coordenada UTM N
=  7.567.603,76  e E = 337.313,39, deste, segue com  distância  de
296,74m  e azimute de 229º17'27" até encontrar o Ponto 8, definido
pela  coordenada  UTM  N = 7.567.410,22 e E =  337.088,46,  deste,
segue  com  distância  de  310,19m e  azimute  de  229º17'27"  até
encontrar o Ponto 9, definido pela coordenada UTM N = 7.567.207,90
e  E = 336.853,32, deste, segue com distância de 317,36m e azimute
de  229º17'28" até encontrar o Ponto 10, definido pela  coordenada
UTM  N = 7.567.000,92 e E = 336.612,76, deste, segue com distância
de  82,13m  e  azimute  de 311º13'44" até encontrar  o  Ponto  11,
definido  pela  coordenada UTM N = 7.567.055,05 e E =  336.550,99,
deste,  segue  com distância de 8,13m e azimute de 356º06'05"  até
encontrar  o  Ponto  12,  definido  pela  coordenada   UTM   N   =
7.567.063,17 e E = 336.550,43, deste, segue com distância de 9,11m
e  azimute  de  354º39'41" até encontrar o Ponto 1, ponto  inicial
desta descrição perimétrica, abrangendo a área de 12.064,17m2;

     b)  propriedade  P02:  partindo do  Ponto  5,  definido  pela
coordenada UTM N = 7.567.614,06 e E = 337.306,97; deste, segue com
distância de 426,79m e azimute de 49º17'27" até encontrar o  Ponto
13,  definido  pela  coordenada  UTM  N  =  7.567.892,42  e  E   =
337.630,49,  deste,  segue com distância de  9,40m  e  azimute  de
90º30'53" até encontrar o Ponto 14, definido pela coordenada UTM N
=  7.567.892,34  e E = 337.639,89, deste, segue com  distância  de
8,68m  e  azimute de 91º14'55" até encontrar o Ponto 15,  definido
pela  coordenada  UTM  N = 7.567.892,15 e E =  337.648,57,  deste,
segue  com  distância  de  442,17m e  azimute  de  229º17'27"  até
encontrar o Ponto 7, definido pela coordenada UTM N = 7.567.603,76
e E = 337.313,39, deste, segue com distância de 8,18m e azimute de
2º04'59" até encontrar o Ponto 6, definido pela coordenada UTM N =
7.567.611,93 e E = 337.313,69, deste, segue com distância de 7,05m
e  azimute  de  287º35'03" até encontrar o Ponto 5, ponto  inicial
desta descrição perimétrica, abrangendo a área de 5.186,49m2;

     c)  propriedade  P03:  partindo do Ponto  13,  definido  pela
coordenada UTM N = 7.567.892,42 e E = 337.630,49; deste, segue com
distância de 112,76m e azimute de 49º17'27" até encontrar o  Ponto
16,  definido  pela  coordenada  UTM  N  =  7.567.965,96  e  E   =
337.715,97,  deste,  segue com distância de 97,87m  e  azimute  de
53º20'35" até encontrar o Ponto 17, definido pela coordenada UTM N
=  7.568.024,40  e E = 337.794,48, deste, segue com  distância  de
221,11m  e azimute de 53º20'24" até encontrar o Ponto 18, definido
pela  coordenada  UTM  N = 7.568.156,41 e E =  337.971,85,  deste,
segue com distância de 7,38m e azimute de 175º44'40" até encontrar
o  Ponto 19, definido pela coordenada UTM N = 7.568.149,05 e  E  =
337.972,40,  deste,  segue com distância de  5,77m  e  azimute  de
142º15'40" até encontrar o Ponto 20, definido pela coordenada  UTM
N  = 7.568.144,49 e E = 337.975,93, deste, segue com distância  de
217,26m e azimute de 233º20'24" até encontrar o Ponto 21, definido
pela  coordenada  UTM  N = 7.568.014,77 e E =  337.801,64,  deste,
segue  com  distância  de  97,45m  e  azimute  de  233º20'35"  até
encontrar  o  Ponto  22,  definido  pela  coordenada   UTM   N   =
7.567.956,59  e  E  = 337.723,47, deste, segue  com  distância  de
98,81m  e azimute de 229º17'27" até encontrar o Ponto 15, definido
pela  coordenada  UTM  N = 7.567.892,15 e E =  337.648,57,  deste,
segue com distância de 8,68m e azimute de 271º14'55" até encontrar
o  Ponto 14, definido pela coordenada UTM N = 7.567.892,34 e  E  =
337.639,89,  deste,  segue com distância de  9,40m  e  azimute  de
270º30'53" até encontrar o Ponto 13, ponto inicial desta descrição
perimétrica abrangendo a área de 5.059,22m2;

     d)  propriedade  P04:  partindo do Ponto  18,  definido  pela
coordenada UTM N = 7.568.156,41 e E = 337.971,85; deste, segue com
distância de 767,31m e azimute de 53º20'24" até encontrar o  Ponto
23,  definido  pela  coordenada  UTM  N  =  7.568.614,55  e  E   =
338.587,38,  deste, segue com distância de 178,56m  e  azimute  de
29º24'48" até encontrar o Ponto 24, definido pela coordenada UTM N
=  7.568.770,09  e E = 338.675,07, deste, segue com  distância  de
295,18m  e azimute de 53º07'05" até encontrar o Ponto 25, definido
pela  coordenada  UTM  N = 7.568.947,25 e E =  338.911,18,  deste,
segue  com  distância  de  172,77m  e  azimute  de  39º08'33"  até
encontrar  o  Ponto  26,  definido  pela  coordenada   UTM   N   =
7.569.081,25 e E = 339.020,24, deste, segue com distância de 5,54m
e  azimute  de 112º19'44" até encontrar o Ponto 27, definido  pela
coordenada UTM N = 7.569.079,14 e E = 339.025,36, deste, segue com
distância de 6,74m e azimute de 135º16'34" até encontrar  o  Ponto
28,  definido  pela  coordenada  UTM  N  =  7.569.074,35  e  E   =
339.030,10,  deste, segue com distância de 175,12m  e  azimute  de
219º08'33" até encontrar o Ponto 29, definido pela coordenada  UTM
N  = 7.568.938,53 e E = 338.919,56, deste, segue com distância  de
294,13m e azimute de 233º07'05" até encontrar o Ponto 30, definido
pela  coordenada  UTM  N = 7.568.762,00 e E =  338.684,29,  deste,
segue  com  distância  de  178,58m e  azimute  de  209º24'48"  até
encontrar  o  Ponto  31,  definido  pela  coordenada   UTM   N   =
7.568.606,44  e  E  = 338.596,58, deste, segue  com  distância  de
773,70m e azimute de 233º20'24" até encontrar o Ponto 20, definido
pela  coordenada  UTM  N = 7.568.144,49 e E =  337.975,93,  deste,
segue com distância de 5,77m e azimute de 322º15'40" até encontrar
o  Ponto 19, definido pela coordenada UTM N = 7.568.149,05 e  E  =
337.972,40,  deste,  segue com distância de  7,38m  e  azimute  de
355º44'40" até encontrar o Ponto 18, ponto inicial desta descrição
perimétrica, abrangendo a área de 17.031,23m2;

     e)  propriedade  P05:  partindo do Ponto  26,  definido  pela
coordenada UTM N = 7.569.081,25 e E = 339.020,24; deste, segue com
distância de 469,92m e azimute de 39º08'33" até encontrar o  Ponto
32,  definido  pela  coordenada  UTM  N  =  7.569.445,70  e  E   =
339.316,88,  deste, segue com distância de 118,41m  e  azimute  de
87º33'18" até encontrar o Ponto 33, definido pela coordenada UTM N
=  7.569.450,75  e E = 339.435,18, deste, segue com  distância  de
287,51m  e azimute de 97º11'16" até encontrar o Ponto 34, definido
pela  coordenada  UTM  N = 7.569.414,78 e E =  339.720,43,  deste,
segue  com  distância  de  471,98m  e  azimute  de  53º24'47"  até
encontrar  o  Ponto  35,  definido  pela  coordenada   UTM   N   =
7.569.696,10 e E = 340.099,41, deste, segue com distância de 7,14m
e  azimute  de 182º45'03" até encontrar o Ponto 36, definido  pela
coordenada UTM N = 7.569.688,96 e E = 340.099,06, deste, segue com
distância de 8,12m e azimute de 180º30'15" até encontrar  o  Ponto
37,  definido  pela  coordenada  UTM  N  =  7.569.680,85  e  E   =
340.098,99,  deste, segue com distância de 467,38m  e  azimute  de
233º24'47" até encontrar o Ponto 38, definido pela coordenada  UTM
N  = 7.569.402,27 e E = 339.723,71, deste, segue com distância  de
291,32m e azimute de 277º11'16" até encontrar o Ponto 39, definido
pela  coordenada  UTM  N = 7.569.438,72 e E =  339.434,68,  deste,
segue  com  distância  de  112,01m e  azimute  de  267º33'18"  até
encontrar  o  Ponto  40,  definido  pela  coordenada   UTM   N   =
7.569.433,94  e  E  = 339.322,78, deste, segue  com  distância  de
463,64m e azimute de 219º08'33" até encontrar o Ponto 28, definido
pela  coordenada  UTM  N = 7.569.074,35 e E =  339.030,10,  deste,
segue com distância de 6,74m e azimute de 315º16'34" até encontrar
o  Ponto 27, definido pela coordenada UTM N = 7.569.079,14 e  E  =
339.025,36,  deste,  segue com distância de  5,54m  e  azimute  de
292º19'44" até encontrar o Ponto 26, ponto inicial desta descrição
perimétrica, abrangendo a área de 16.084,50m2; e

     f)  propriedade  P06:  partindo do Ponto  35,  definido  pela
coordenada UTM N = 7.569.696,10 e E = 340.099,41; deste, segue com
distância de 156,57m e azimute de 53º24'47" até encontrar o  Ponto
41,  definido  pela  coordenada  UTM  N  =  7.569.789,42  e  E   =
340.225,12,  deste, segue com distância de 104,70m  e  azimute  de
40º51'43" até encontrar o Ponto 42, definido pela coordenada UTM N
=  7.569.868,60  e E = 340.293,62, deste, segue com  distância  de
12,01m  e azimute de 128º00'35" até encontrar o Ponto 43, definido
pela  coordenada  UTM  N = 7.569.861,20 e E =  340.303,08,  deste,
segue  com  distância  de  106,61m e  azimute  de  220º51'43"  até
encontrar  o  Ponto  44,  definido  pela  coordenada   UTM   N   =
7.569.780,57  e  E  = 340.233,33, deste, segue  com  distância  de
167,31m e azimute de 233º24'47" até encontrar o Ponto 37, definido
pela  coordenada  UTM  N = 7.569.680,85 e E =  340.098,99,  deste,
segue com distância de 8,12m e azimute de 0º30'15" até encontrar o
Ponto  36,  definido pela coordenada UTM N = 7.569.688,96  e  E  =
340.099,06,  deste,  segue com distância de  7,14m  e  azimute  de
2º45'03"  até encontrar o Ponto 35, ponto inicial desta  descrição
perimétrica, abrangendo a área de 3.212,25m2; e

     II - ramal denominado Fertilizantes Mitsui:

     a)  propriedade  P01:  partindo do Ponto  57,  definido  pela
coordenada UTM N = 7.585.904,29 e E = 330.735,62; deste, segue com
distância de 131,09m e azimute de 84º38'47" até encontrar o  Ponto
73,  definido  pela  coordenada  UTM  N  =  7.585.916,52  e  E   =
330.866,13,  deste,  segue com distância de 30,43m  e  azimute  de
89º57'43" até encontrar o Ponto 74, definido pela coordenada UTM N
=  7.585.916,54  e E = 330.896,56, deste, segue com  distância  de
65,13m  e  azimute de 95º16'40" até encontrar o Ponto 75, definido
pela  coordenada  UTM  N = 7.585.910,55 e E =  330.961,41,  deste,
segue com desenvolvimento de 13,53m e raio de 226,00 até encontrar
o  Ponto 76, definido pela coordenada UTM N = 7.585.898,03 e  E  =
330.966,52,  deste,  segue com distância de 70,81m  e  azimute  de
275º16'40" até encontrar o Ponto 77, definido pela coordenada  UTM
N  = 7.585.904,54 e E = 330.896,01, deste, segue com distância  de
29,31m  e azimute de 269º57'43" até encontrar o Ponto 78, definido
pela  coordenada  UTM  N = 7.585.904,52 e E =  330.866,70,  deste,
segue  com  distância  de  131,88m e  azimute  de  264º38'47"  até
encontrar  o  Ponto  59,  definido  pela  coordenada   UTM   N   =
7.585.892,22 e E = 330.735,39, deste, segue com distância de 4,35m
e  azimute  de  6º51'17" até encontrar o Ponto 58,  definido  pela
coordenada UTM N = 7.585.896,54 e E = 330.735,91, deste, segue com
distância de 7,76m e azimute de 357º47'42" até encontrar  o  Ponto
57,  ponto inicial desta descrição perimétrica, abrangendo a  área
de 2.748,27m2;

     b)  propriedade  P02:  partindo do Ponto  45,  definido  pela
coordenada UTM N = 7.585.756,41 e E = 330.212,58; deste, segue com
distância de 26,54m e azimute de 61º39'54" até encontrar  o  Ponto
46,  definido  pela  coordenada  UTM  N  =  7.585.769,01  e  E   =
330.235,93,  deste,  segue com distância de 16,56m  e  azimute  de
97º30'00" até encontrar o Ponto 47, definido pela coordenada UTM N
=  7.585.766,84  e E = 330.252,36, deste, segue com  distância  de
28,43m  e  azimute de 92º55'40" até encontrar o Ponto 48, definido
pela  coordenada  UTM  N = 7.585.765,39 e E =  330.280,75,  deste,
segue com distância de 24,52m e azimute de 88º51'56" até encontrar
o  Ponto 49, definido pela coordenada UTM N = 7.585.765,88 e  E  =
330.305,26,  deste,  segue com distância de 20,67m  e  azimute  de
81º18'22" até encontrar o Ponto 50, definido pela coordenada UTM N
=  7.585.769,00  e E = 330.325,69, deste, segue com  distância  de
49,67m  e  azimute de 73º54'29" até encontrar o Ponto 51, definido
pela  coordenada  UTM  N = 7.585.782,77 e E =  330.373,42,  deste,
segue com distância de 48,78m e azimute de 68º35'50" até encontrar
o  Ponto 52, definido pela coordenada UTM N = 7.585.800,57 e  E  =
330.418,83,  deste,  segue com distância de 34,66m  e  azimute  de
71º49'54" até encontrar o Ponto 53, definido pela coordenada UTM N
=  7.585.811,38  e E = 330.451,77, deste, segue com  distância  de
81,60m  e  azimute de 74º03'59" até encontrar o Ponto 54, definido
pela  coordenada  UTM  N = 7.585.833,78 e E =  330.530,23,  deste,
segue com distância de 54,74m e azimute de 60º58'26" até encontrar
o  Ponto 55, definido pela coordenada UTM N = 7.585.860,34 e  E  =
330.578,10,  deste,  segue com distância de 76,87m  e  azimute  de
62º26'02" até encontrar o Ponto 56, definido pela coordenada UTM N
=  7.585.895,91  e E = 330.646,24, deste, segue com  distância  de
89,77m  e  azimute de 84º38'47" até encontrar o Ponto 57, definido
pela  coordenada  UTM  N = 7.585.904,29 e E =  330.735,62,  deste,
segue com distância de 7,76m e azimute de 177º47'42" até encontrar
o  Ponto 58, definido pela. coordenada UTM N = 7.585.896,54 e E  =
330.735,91,  deste,  segue com distância de  4,35m  e  azimute  de
186º51'17" até encontrar o Ponto 59, definido pela coordenada  UTM
N  = 7.585.892,22 e E = 330.735,39, deste, segue com distância  de
86,06m  e azimute de 264º38'47" até encontrar o Ponto 60, definido
pela  coordenada  UTM  N = 7.585.884,19 e E =  330.649,71,  deste,
segue  com  distância  de  74,36m  e  azimute  de  242º26'02"  até
encontrar  o  Ponto  61,  definido  pela  coordenada   UTM   N   =
7.585.849,77  e  E  = 330.583,79, deste, segue  com  distância  de
55,97m  e azimute de 240º58'26" até encontrar o Ponto 62, definido
pela  coordenada  UTM  N = 7.585.822,62 e E =  330.534,85,  deste,
segue  com  distância  de  13,97m  e  azimute  de  245º56'29"  até
encontrar  o  Ponto  63,  definido  pela  coordenada   UTM   N   =
7.585.816,92 e E = 330.522,10, deste, segue com distância de 7,93m
e  azimute  de 258º45'20" até encontrar o Ponto 64, definido  pela
coordenada UTM N = 7.585.815,38 e E = 330.514,32, deste, segue com
distância de 4,01m e azimute de 237º34'17" até encontrar  o  Ponto
65,  definido  pela  coordenada  UTM  N  =  7.585.813,23  e  E   =
330.510,94,  deste,  segue com distância de  8,59m  e  azimute  de
269º36'21" até encontrar o Ponto 66, definido pela coordenada  UTM
N  = 7.585.813,17 e E = 330.502,35, deste, segue com distância  de
21,54m  e azimute de 254º33'53" até encontrar o Ponto 67, definido
pela  coordenada  UTM  N = 7.585.807,44 e E =  330.481,59,  deste,
segue  com  distância  de  27,36m  e  azimute  de  254º00'48"  até
encontrar  o  Ponto  68,  definido  pela  coordenada   UTM   N   =
7.585.799,90  e  E  = 330.455,29, deste, segue  com  distância  de
34,09m  e azimute de 251º49'54" até encontrar o Ponto 69, definido
pela  coordenada  UTM  N = 7.585.789,27 e E =  330.422,90,  deste,
segue  com  distância  de  23,57m  e  azimute  de  249º14'06"  até
encontrar  o  Ponto  69-A,  definido  pela  coordenada  UTM  N   =
7.585.780,92  e  E  = 330.400,86, deste, segue  com  distância  de
25,43m  e azimute de 248º00'22" até encontrar o Ponto 70, definido
pela  coordenada  UTM  N = 7.585.771,39 e E =  330.377,28,  deste,
segue  com  distância  de  18,65m  e  azimute  de  251º14'03"  até
encontrar  o  Ponto  71,  definido  pela  coordenada   UTM   N   =
7.585.765,39  e  E  = 330.359,62, deste, segue  com  distância  de
32,38m  e azimute de 255º26'54" até encontrar o Ponto 72, definido
pela  coordenada  UTM  N = 7.585.757,26 e E =  330.328,27,  deste,
segue  com  distância  de  22,24m  e  azimute  de  261º18'22"  até
encontrar  o  Ponto  73,  definido  pela  coordenada   UTM   N   =
7.585.753,90  e  E  = 330.306,29, deste, segue  com  distância  de
25,74m  e azimute de 268º51'56" até encontrar o Ponto 74, definido
pela  coordenada  UTM  N = 7.585.753,39 e E =  330.280,56,  deste,
segue  com  distância  de  29,33m  e  azimute  de  272º55'40"  até
encontrar  o  Ponto  75,  definido  pela  coordenada   UTM   N   =
7.585.754,88  e  E  = 330.251,27, deste, segue  com  distância  de
13,16m  e azimute de 277º30'00" até encontrar o Ponto 76, definido
pela  coordenada  UTM  N = 7.585.756,60 e E =  330.238,21,  deste,
segue  com  distância  de  22,66m  e  azimute  de  241º39'54"  até
encontrar  o  Ponto  77,  definido  pela  coordenada   UTM   N   =
7.585.745,85 e E = 330.218,27, deste, segue com distância de 8,49m
e  azimute  de  16º39'54" até encontrar o Ponto 78, definido  pela
coordenada UTM N = 7.585.753,98 e E = 330.220,71, deste, segue com
distância de 8,49m e azimute de 286º39'54" até encontrar  o  Ponto
45,  ponto inicial desta descrição perimétrica, abrangendo a  área
de 6.623,33m2.

     Art.  2º  Os  terrenos descritos no art.  1º,  e  respectivas
benfeitorias, são necessários à construção de Ramais  da  Rede  de
Distribuição  de  Gás Natural Pólo Sul de Minas  -  1ª  Etapa,  do
Sistema  GASMIG,  denominados Mineração Varginha  e  Fertilizantes
Mitsui, nos Municípios de Andradas e Poços de Caldas.

     Art.  3º  A  Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG,  fica
autorizada  a  promover a desapropriação de  pleno  domínio  ou  a
constituição  de  servidão dos terrenos descritos  no  art.  1º  e
respectivas  benfeitorias,  podendo, para  efeito  de  imissão  na
posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei  nº
3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de  novembro
de  2006; 218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO