GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 101, DE 31 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA
SAÚDE, no valor de R$ 4.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto no art.
9º da Lei nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 4.000.000,00
(quatro milhões de reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha
este Decreto.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste
Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 31 de Maio de 2019, 131º da República.

RONALDO RAMOS CAIADO
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

(D.O. de 03-06-2019)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2800 - SECRETARIA DA SAÚDE
2801 - GABINETE DO SECRETARIO DA SAUDE

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
ENCARGOS
COM INATIVOS
3 - OUTRAS
10 122 0000
E
DESPESAS
7.003
PENSIONISTAS
CORRENTES
NA ÁREA DA
SAÚDE
SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR
R$ 38.931,00

FONTE MODALIDADE

100

90

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 4.038.931,00

R$ 4.000.000,00

VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 4.000.000,00
QUADRO 2


REDUÇÃO
1800 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
1803 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
PARCERIA
PÚBLICOPRIVADA PARA 3 - OUTRAS
04 122 1023
CENTRAIS DE
DESPESAS
2.376
ATENDIMENTO CORRENTES
AO CIDADÃO VAPT VUPT
SALDO A
PROGRAMAR
R$ 0,00

FONTE MODALIDADE

100

90

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 4.000.000,00

R$ 4.000.000,00

VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 4.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03-06-2019.