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Decreto sem número, de 16/09/2009 - Texto Original

Reserva   imóvel  no  Município   de
                              Pompéu,  destinado à Praça Dr.  Ciro
                              de Campos Cordeiro.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto nas Leis nº  7.373, de  3  de
outubro  de 1978, nº 11.020, de 8 de janeiro de 1993, e nº 14.084,
de 6 de dezembro de 2001,

     DECRETA:

     Art.  1º  Fica reservado no Município de Pompéu, destinado  à
Praça Dr. Ciro de Campos Cordeiro, o imóvel constituído de um lote
de  terreno  devoluto urbano, situado na Rua  Raul  Campos,  s/nº,
Centro,  com área de 10.027,69m2, confrontando pela frente  com  a
Rua  Raul Campos, numa extensão de 152m; pela direita, com  a  Rua
João  Machado, numa extensão de 120m; pela esquerda, com  a  Praça
Dr.  Ciro de Campos Cordeiro, numa extensão de 185m; pelos fundos,
com forma triangular.
     Parágrafo   único.  O  imóvel  mencionado  não   poderá   ter
destinação  diversa  da  prevista  no  caput,  salvo  em  caso  de
interesse público, por autorização do Governador do Estado.

     Art.  2º   Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de  setembro
de  2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Manoel da Silva Costa Júnior