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DECRETO 46554, de 02/07/2014 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão no âmbito da Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social e dá outras providências.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, no art. 16 da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e no art. 14 da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão com lotação
na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social –
SEDESE –, passando o item I.9.1 do Anexo I do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do
Anexo I deste Decreto.
§
1º – A alteração de que trata o caput atende
às necessidades temporárias da SEDESE, com vistas ao
alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§
2º – O extrato da alteração a que se refere
o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art.
2º – Ficam alterados, no âmbito da Fundação
Ezequiel Dias – FUNED –, o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão e funções
gratificadas – e, no âmbito da Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG –,
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão, passando os itens X.26.1, X.26.2 e X.27.1 do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a
vigorar na forma constante do Anexo III deste Decreto.
§
1º – A alteração de que trata o caput atende
às necessidades temporárias da FUNED e da FAPEMIG, com
vistas ao alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de
Resultados.
§
2º – O extrato da alteração a que se refere
o caput é o constante do Anexo IV deste Decreto.


Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos a partir de 4 de julho
de 2014.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 2 de julho de 2014; 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena



ANEXO
I

(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 46.554, de 2
de julho de 2014)




“ANEXO
I

(a
que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011)


(...)
I.9
– SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL


I.9.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL










CARGO
                   /NÍVEL 



IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
DE
                   CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




DAD-1


SU1100120,
                   SU1100121, SU1100123 a SU1100125, SU1100130, SU1100131, SU1100133,
                   SU1100135, SU1100138 a SU1100142, SU1100144 a SU1100146, SU1100156


57


18


-




SU1100177,
                   SU1100178, SU1100180 a SU1100197, SU1100199, SU1100202 a
                   SU1100206, SU1100208 a SU1100213, SU1100215 a SU1100220, SU1100222


-


39




DAD-2


SU1100173
                   a SU1100183, SU1100185, SU1100186, SU1100189, SU1100190, SU1100192
                   a SU1100194


35


18


-




SU1100198
                   a SU1100207, SU1100210, SU1100212, SU1100213, SU1100215 a
                   SU1100218 



-


17




DAD-3


SU1100174
                   a SU1100177, SU1100179 a SU1100201, SU1100203 a SU1100212,
                   SU1101047 a SU1101050, SU1101052 a SU1101054, SU1101140 a
                   SU1101149 



96


54


-




SU1100213
                   a SU1100229, SU1100231 a SU1100236, SU1100238 a SU1100247,
                   SU1100249 a SU1100251, SU1101057 a SU1101059, SU1101150 a
                   SU1101152


-


42




DAD-4


SU1100689
                   a SU1100695, SU1100697, SU1100698, SU1100701, SU1100702, SU1100704
                   a SU1100710, SU1100717, SU1100729, SU1100732, SU1100735,
                   SU1100736, SU1100738 a SU1100740, SU1100742, SU1100744 a
                   SU1100747, SU1100750 a SU1100762, SU1100765 a SU1100777, SU1102504
                   a SU1102506, SU1102525, SU1102526, SU1102591 a SU1102605


107


77


-




SU1100779
                   a SU1100786, SU1100788 a SU1100792, SU1100795 a SU1100802,
                   SU1100804, SU1100805, SU1100807, SU1100808, SU1102507, SU1102528,
                   SU1102606, SU1102611, SU1102612


-


30




DAD-5
                   



SU1100190,
                   SU1100191, SU1100383, SU1100457, SU1100466 a SU1100488


27


27


-




DAD-6


SU1100182
                   a SU1100201, SU1100204, SU1100205, SU1100781, SU1100782,
                   SU1100824, SU1100825, SU1100835 a SU1100842 



42


34


-




SU1100866
                   a SU1100873


-


8




DAD-7
                   



SU1100234
                   e SU1100242


2


2


-




DAD-8


SU1100067
                   a SU1100071, SU1100073 a SU1100075, SU1100340, SU1100341,
                   SU1100347 a SU1100352


17


16


-




SU1100353


-


1




DAD-9


SU1100136


1


1


-




DAD-10


SU1100008


1


1


-





(...)”



ANEXO
II

(a
que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº
46.554, de 2 de julho de 2014)
EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD-UNITÁRIO
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI
DELEGADA
                   Nº 174, DE 2007








SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL








DAD
                   



1.245,91


1.245,91


0,25






ANEXO
III

(a
que se refere o caput do art. 2º do Decreto nº 46.554, de 2
de julho de 2014)




“ANEXO
X

(a
que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)


X.26
– FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED


X.26.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO










CARGO
                   /NÍVEL 



IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
DE
                   CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




DAI-1


EZ1100004


1


-


1




DAI-4


EZ1100056
                   e EZ1100143


2


2


-




DAI-6


EZ1100031
                   a EZ1100033


4


3


-




EZ1100034


-


1




DAI-10


EZ1100211


1


1


-




DAI-14


EZ1100120
                   a EZ1100123


4


4


-




DAI-16


EZ1100317
                   e EZ1100320


2


-


2




DAI-17


EZ1100070


1


1


-




DAI-18


EZ1100141


1


1


-




DAI-19


EZ1100185,
                   EZ1100186, EZ1100247 e EZ1100248


4


4


-




DAI-20


EZ1100124
                   e EZ1100128


3


2


-




EZ1100129




DAI-24


EZ1100040
                   e EZ1100041


2


-


2





X.26.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO
                   



IDENTIFICAÇÃO




FGI-1


72


EZ1100117,
                   EZ1100118, EZ1100120 a EZ1100126, EZ1100129 a EZ1100138, EZ1100141
                   a EZ1100144, EZ1100147, EZ1100148, EZ1100150, EZ1100151, EZ1100153
                   a EZ1100156, EZ1100158, EZ1100159, EZ1100161 a EZ1100171,
                   EZ1100173 a EZ1100176, EZ1100178, EZ1100179, EZ1100182, EZ1100183,
                   EZ1100185 a EZ1100188, EZ1100191 a EZ1100199, EZ1100201 a
                   EZ1100204, EZ1100206 a EZ1100208




FGI-2


15


EZ1100182
                   a EZ1100188, EZ1100191, EZ1100192, EZ1100198, EZ1100201 a
                   EZ1100205




FGI-3


2


EZ1100139
                   e EZ1100140




FGI-4


10


EZ1100561
                   a EZ1100570




FGI-5


1


EZ1100147




FGI-6


1


EZ1100072




FGI-7


1


EZ1100317




FGI-8
                   



6


EZ1100081
                   a EZ1100085, EZ1100147





X.27
– FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – FAPEMIG


X.27.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO










CARGO
                   /NÍVEL 



IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
DE
                   CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




DAI-9


AP1100220


1


1


-




DAI-14


AP1100023
                   a AP1100027


5


5


-




DAI-15
                   



AP1100107
                   a AP1100120


22


14


-




AP1100121
                   a AP1100128


-


8




DAI-18
                   



AP1100037
                   a AP1100051


21


15


-




AP1100052
                   a AP1100057


-


6




DAI-22
                   



AP1100002
                   a AP1100009


9


8


-




AP1100010


-


1




DAI-25


AP1100101
                   



1


1


-




DAI-26
                   



AP1100139


1


1


-




DAI-27


AP1100040
                   a AP1100042


3


3


-





(...)”



ANEXO
IV

(a
que se refere o § 2º do art. 2º do Decreto nº
46.554, de 2 de julho de 2014)
EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAI E FGI-UNITÁRIOS











ENTIDADE


ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                           DE VALOR-UNITÁRIO 



SALDO
                           EM RELAÇÃO
À
                           LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007




SITUAÇÃO
                           ANTERIOR


SITUAÇÃO
                           ATUAL 





FUNED


DAI
                           



100,20


100,20


0,00








FGI
                           



195,90


195,88


0,02




FAPEMIG


DAI
                           



318,40


318,40


0,00