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Decreto sem número, de 23/07/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de pleno  domínio  e
                              constituição   de   servidão    pela
                              Companhia  de  Saneamento  de  Minas
                              Gerais   -   COPASA   MG,   terrenos
                              necessários à implantação de sistema
                              de    esgotamento   sanitário,    no
                              Município de Felixlândia.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei Federal nº 3.365,  de  21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
desapropriação  de  pleno  domínio  e  constituição  de  servidão,
mediante acordo ou judicialmente, os terrenos abaixo descritos:
     I  - área de pleno domínio: terreno com 361,00m2, situado  no
Município  de Felixlândia, necessário à área da Estação Elevatória
de Esgotos (EEE-1), de propriedade de Espólio de Agenor Apolinário
da  Silva,  com  as seguintes medidas, confrontações  e  descrição
topográfica: o ponto de partida (PP) foi materializado no marco M1
já existente, localizado próximo à área da EEE-01, nas coordenadas
E=512.541,226  e  N=7.928.943,952; daí, segue  com  o  azimute  de
0deg.28'49",  na  distância de 23,06m, até  atingir  o  V-0l,  nas
coordenadas   E=512.541,419   e  N=7.928.967,012,   início   desta
descrição; daí, segue com o azimute de 26deg.37'56", na  distância
de  17,37m,  até  atingir o V-02, nas coordenadas E=512.549,206  e
N=7.928.982,540;  daí,  segue com o azimute  de  96deg.36'16",  na
distância   de  18,67m,  até  atingir  o  V-03,  nas   coordenadas
E=512.567,755  e  N=7.928.980,392; daí, segue  com  o  azimute  de
206deg.44'19",  na distância de 23,77m, até atingir  o  V-04,  nas
coordenadas  E=512.557,061 e N=7.928.959,164;  daí,  segue  com  o
azimute de 296deg.38'36", na distância de 17,50m, até atingir o V-
01,   início   e   término  desta  descrição;  planta   cadastral:
9257000120;
     II - áreas de servidão:
     a) faixa de terreno com 118,00m2 e largura de 3m, sendo 1,50m
para  cada  lado  e  paralelo ao eixo,  situada  no  Município  de
Felixlândia,  necessária  à faixa de servidão  do  interceptor  do
Córrego  Capivara, de propriedade de Oduvaldo Pinto  de  Carvalho,
com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o
ponto de partida (PP) foi materializado no cruzamento da Rua  Dona
Ana   Fonseca   Leal  com  a  Rua  João  Antero,  nas  coordenadas
E=509.861,633  e  N=7.926.197,888; daí, segue  com  o  azimute  de
297º27'50",  na  distância de 101,87m, até  atingir  o  V-01,  nas
coordenadas   E=509.771,243   e  N=7.926.244,870,   início   desta
descrição; daí, segue com o azimute de 205º36'31", na distância de
39,22m,  até  atingir  o  V-02,  nas coordenadas  E=509.754,291  e
N=7.926.209,501,   término  desta  descrição;  planta   cadastral:
9257000122;
     b) faixa de terreno com 178,00m2 e largura de 3m, sendo 1,50m
para  cada  lado  e  paralelo ao eixo,  situada  no  Município  de
Felixlândia,  necessária  à faixa de servidão  do  interceptor  do
Córrego  Capivara, de propriedade de Oduvaldo Pinto  de  Carvalho,
com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o
ponto  de  partida (PP) foi materializado no V-02, nas coordenadas
E=509.754,291  e  N=7.926.209,501; daí, segue  com  o  azimute  de
207deg.29'13",  na distância de 14,96m, até atingir  o  V-03,  nas
coordenadas   E=509.747,384   e  N=7.926.196,226,   início   desta
descrição; daí, segue com o azimute de 209deg.17'03", na distância
de  22,68m,  até  atingir o V-04, nas coordenadas E=509.736,289  e
N=7.926.176,442;  daí, segue com o azimute  de  235deg.07'14",  na
distância   de  17,70m,  até  atingir  o  V-05,  nas   coordenadas
E=509.721,772  e  N=7.926.166,323; daí, segue  com  o  azimute  de
245deg.12'31",  na distância de 19,12m, até atingir  o  V-06,  nas
coordenadas   E=509.704,415  e  N=7.926.158,306,   término   desta
descrição; planta cadastral: 9257000123;
     c)  faixa de terreno com 99,00m2 e largura de 3m, sendo 1,50m
para  cada  lado  e  paralelo ao eixo,  situada  no  Município  de
Felixlândia, necessária à faixa de servidão do interceptor Córrego
Pelame,  de  propriedade de José Raimundo Alves, com as  seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: o ponto de partida
(PP)  foi  materializado no V-10, nas coordenadas E=510.434,770  e
N=7.926.926,167, localizado no cruzamento do eixo  do  interceptor
com  a  cerca de divisa, início desta descrição; daí, segue com  o
azimute de 130deg.04'01", na distância de 6,40m, até atingir o  V-
11,  nas  coordenadas E=510.439,665 e N=7.926.922,050; daí,  segue
com  o  azimute  de  133deg.56'09", na distância  de  26,56m,  até
atingir  o  V-12, nas coordenadas E=510.458,794 e N=7.926.903,619,
localizado  no cruzamento do eixo do interceptor com  a  cerca  de
divisa comum à gleba 06, de propriedade de José Genuíno Rodrigues,
término desta descrição; planta cadastral: 9257000129;
     d)  faixa de terreno com 50,00m2 e largura de 3m, sendo 1,50m
para  cada  lado  e  paralelo ao eixo,  situada  no  Município  de
Felixlândia, necessária à faixa de servidão do interceptor Córrego
Pelame, de propriedade de José Genuíno Rodrigues, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: o ponto de partida
(PP)  foi  materializado no V-12, nas coordenadas E=510.458,794  e
N=7.926.903,619, localizado no cruzamento do eixo  do  interceptor
com  a  cerca de divisa, início desta descrição; daí, segue com  o
azimute de 133º56'09", na distância de 16,56m, até atingir o V-13,
nas  coordenadas  E=510.470,719 e N=7.926.892,129,  localizado  no
cruzamento  do eixo do interceptor com a cerca de divisa  comum  à
gleba  07,  de  propriedade de Antonio Paulino de  Souza,  término
desta descrição; planta cadastral: 9257000130;
     e)  faixa de terreno com 34,00m2 e largura de 3m, sendo 1,50m
para  cada  lado  e  paralelo ao eixo,  situada  no  Município  de
Felixlândia, necessária à faixa de servidão do interceptor Córrego
Pelame,  de propriedade de Oscar Antero, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica: o ponto de partida (PP) foi
materializado   no   V-14,   nas   coordenadas   E=510.482,029   e
N=7.926.881,232, localizado no cruzamento do eixo  do  interceptor
com  cerca  de divisa, início desta descrição; daí,  segue  com  o
azimute de 133deg.56'09", na distância de 11,25m, até atingir o V-
15, nas coordenadas E=510.490,130 e N=7.926.873,426, localizado no
cruzamento  do eixo do interceptor com a cerca de divisa  comum  à
gleba  09,  de  propriedade de Geraldo Teófilo da  Silva,  término
desta descrição; planta cadastral: 9257000132;
     f) faixa de terreno com 800,00m2 e largura de 3m, sendo 1,50m
para  cada  lado  e  paralelo ao eixo,  situada  no  Município  de
Felixlândia, necessária à faixa de servidão do interceptor Córrego
Pelame,  de propriedade de Antônio Carlos Moreira de Freitas,  com
as  seguintes  medidas, confrontações e descrição  topográfica:  o
ponto  de  partida (PP) foi materializado no V-19, nas coordenadas
E=510.600,548 e N=7.926.833,344, localizado no cruzamento do  eixo
do  interceptor com a divisa, início desta descrição;  daí,  segue
com o azimute de 98deg.14'11", na distância de 79m, até atingir  o
V-20,  nas coordenadas E=510.678,733 e N=7.926.822,026; daí, segue
com  o  azimute  de  147deg.44'49", na distância  de  24,56m,  até
atingir  o  V-21, nas coordenadas E=510.691,842 e N=7.926.801,253;
daí, segue com o azimute de 147deg.44'49", na distância de 40,44m,
até   atingir   o   V-22,   nas   coordenadas   E=510.713,421    e
N=7.926.767,056;  daí, segue com o azimute  de  151deg.16'29",  na
distância   de   45m,   até  atingir  o  V-23,   nas   coordenadas
E=510.735,049  e  N=7.926.727,594; daí, segue  com  o  azimute  de
160deg.23'43",  na  distância de 22m,  até  atingir  o  V-24,  nas
coordenadas  E=510.742,430 e N=7.926.706,869;  daí,  segue  com  o
azimute de 18deg.21'39", na distância de 6,69m, até atingir  o  V-
25,  nas  coordenadas E=510.738,276 e N=7.926.701,621; daí,  segue
com  o  azimute  de  218deg.21'39", na distância  de  42,31m,  até
atingir  o  V-26, nas coordenadas E=510.712,020 e N=7.926.668,447;
daí,  segue com o azimute de 159deg.23'10", na distância de 6,83m,
até   atingir  o  V-27,  localizado  no  cruzamento  do  eixo   do
interceptor  com o muro de divisa comum à gleba 11, de propriedade
de   Raimundo  M.  da  Silva,  término  desta  descrição;   planta
cadastral: 9257000134;
     g)  faixa de terreno com 84,00m2 e largura de 3m, sendo 1,50m
para  cada  lado  e  paralelo ao eixo,  situada  no  Município  de
Felixlândia,  necessária  à faixa de servidão  do  interceptor  do
Córrego  Pelame, de propriedade de Raimundo M. da  Silva,  com  as
seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o  ponto
de  partida  (PP)  foi  materializado  no  V-27,  nas  coordenadas
E=510.714,423 e N=7.926.662,058, localizado no cruzamento do  eixo
do  interceptor com a divisa, início desta descrição;  daí,  segue
com  o  azimute  de  159deg.23'10", na distância  de  28,04m,  até
atingir  o  V-28, nas coordenadas E=510.724,296 e N=7.926.635,813,
localizado  no  cruzamento do eixo do interceptor com  o  muro  de
divisa, término desta descrição; planta cadastral: 9257000135;
     h) faixa de terreno com 266,00m2 e largura de 3m, sendo 1,50m
para  cada  lado  e  paralelo ao eixo,  situada  no  Município  de
Felixlândia,  necessária  à faixa de servidão  do  interceptor  do
Córrego  Pelame, de propriedade de Asilo Lar dos  Idosos,  com  as
seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o  ponto
de  partida  (PP)  foi  materializado  no  V-39,  nas  coordenadas
E=510.901,791 e N=7.926.578,732, localizado no cruzamento do  eixo
do  interceptor com a divisa, início desta descrição;  daí,  segue
com  o  azimute  de  129deg.20'55", na distância  de  35,99m,  até
atingir  o  V-40, nas coordenadas E=510.929,622 e N=7.926.555,912;
daí, segue com o azimute de 94deg.38'45", na distância de 25m, até
atingir  o  V-41, nas coordenadas E=510.954,540 e N=7.926.553,887;
daí,  segue com o azimute de 94deg.26'46", na distância de 27,82m,
até   atingir   o   V-42,   nas   coordenadas   E=510.982,277    e
N=7.926.551,731, localizado no cruzamento do eixo  do  interceptor
com  a  cerca de divisa comum à gleba 17, de propriedade de  Alvim
Mendes, término desta descrição; planta cadastral: 9257000140;
     i)  faixa de terreno com 22,00m2 e largura de 3m, sendo 1,50m
para  cada  lado  e  paralelo ao eixo,  situada  no  Município  de
Felixlândia,  necessária  à faixa de servidão  do  interceptor  do
Córrego  Pelame,  de  propriedade de Maria  das  Mercês  Gonçalves
Valadares,  com  as seguintes medidas, confrontações  e  descrição
topográfica:  o ponto de partida (PP) foi materializado  no  V-58,
nas  coordenadas  E=511.148,443 e N=7.926.287,200,  localizado  no
cruzamento  do  eixo do interceptor com a cerca de divisa,  início
desta  descrição;  daí, segue com o azimute de  168deg.53'30",  na
distância   de   7,40m,  até  atingir  o  V-59,  nas   coordenadas
E=511.149,869 e N=7.926.279,936, localizado no cruzamento do  eixo
do  interceptor  com a divisa comum à gleba 23, de propriedade  de
Sebastião   Alves  da  Silva,  término  desta  descrição;   planta
cadastral: 9257000146;
     j)  faixa de terreno com 85,00m2 e largura de 3m, sendo 1,50m
para  cada  lado  e  paralelo ao eixo,  situada  no  Município  de
Felixlândia,  necessária  à faixa de servidão  do  interceptor  do
Córrego Pelame, de propriedade de Sebastião Alves da Silva, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o  ponto
de  partida  (PP)  foi  materializado  no  V-59,  nas  coordenadas
E=511.149,869 e N=7.926.279,936, localizado no cruzamento do  eixo
do  interceptor com a divisa, início desta descrição;  daí,  segue
com  o  azimute  de  148deg.10'47", na distância  de  28,29m,  até
atingir  o  V-60, nas coordenadas E=511.164,785 e N=7.926.255,897,
localizado no cruzamento do eixo do interceptor com a divisa comum
à gleba 24, de propriedade de Djamir Alves da Silva, término desta
descrição; planta cadastral: 9257000147;
     k) faixa de terreno com 335,00m2 e largura de 3m, sendo 1,50m
para  cada  lado  e  paralelo ao eixo,  situada  no  Município  de
Felixlândia,  necessária  à faixa de servidão  do  interceptor  do
Córrego Pelame, de propriedade de Djalmir Alves da Silva,  com  as
seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o  ponto
de  partida  (PP)  foi  materializado  no  V-60,  nas  coordenadas
E=511.164,785 e N=7.926.255,897, localizado no cruzamento do  eixo
do  interceptor com a divisa, início desta descrição;  daí,  segue
com  o  azimute  de  148deg.10'46", na distância  de  15,71m,  até
atingir  o  V-61, nas coordenadas E=511.173,069 e N=7.926.242,549;
daí,  segue  com o azimute de 143º10'20", na distância de  32,99m,
até   atingir   o   V-62,   nas   coordenadas   E=511.192,841    e
N=7.926.216,145;  daí, segue com o azimute  de  105deg.25'11",  na
distância   de  22,85m,  até  atingir  o  V-63,  nas   coordenadas
E=511.214,866  e  N=7.926.210,070;  daí,  segue  com   o   azimute
105deg.25'11",  na  distância de 9,58m, até atingir  o  V-64,  nas
coordenadas  E=511.224,100 e N=7.926.207,523;  daí,  segue  com  o
azimute de 88deg.28'53", na distância de 11,34m, até atingir o  V-
65,  nas  coordenadas E=511.235,435 e N=7.926.207,824; daí,  segue
com o azimute de 88deg.28'53", na distância de 19,25m, até atingir
o   V-66,   nas   coordenadas  E=511.254,677  e   N=7.926.208,334,
localizado no cruzamento do eixo do interceptor com divisa comum à
gleba 25, de propriedade de Denílson Rocha de Souza, término desta
descrição; planta cadastral: 9257000148;
     l) faixa de terreno com 378,00m2 e largura de 3m, sendo 1,50m
para cada lado e paralelo ao eixo descrito, necessária à faixa  de
servidão do interceptor do Córrego Pelame, de propriedade de Maria
das   Mercês  Gonçalves  Valadares,  com  as  seguintes   medidas,
confrontações e descrição topográfica: o ponto de partida (PP) foi
materializado   no   V-66,   nas   coordenadas   E=511.254,677   e
N=7.926.208,334, localizado no cruzamento do eixo  do  interceptor
com a divisa, início desta descrição; daí, segue com o azimute  de
88deg.28'53",  na  distância de 22,90m, até atingir  o  V-67,  nas
coordenadas  E=511.277,573 e N=7.926.208,941;  daí,  segue  com  o
azimute de 88deg.28'53", na distância de 12,51m, até atingir o  V-
68,  nas  coordenadas E=511.290,077 e N=7.926.209,272; daí,  segue
com o azimute de 158deg.37'47", na distância de 80m, até atingir o
V-69,  nas coordenadas E=511.319,229 e N=7.926.134,773; daí, segue
com o azimute 169º41'53", na distância de 10,61m, até atingir o V-
70, nas coordenadas E=511.321,308 e N=7.926.124,368, localizado no
cruzamento  do eixo do interceptor com a cerca de divisa,  término
desta descrição; planta cadastral: 9257000149;
     m) faixa de terreno com 114,00m2 e largura de 3m, sendo 1,50m
para  cada  lado  e  paralelo ao eixo,  situada  no  Município  de
Felixlândia,  necessária  à faixa de servidão  do  interceptor  do
Córrego  Pelame,  de  propriedade de Maria  das  Mercês  Gonçalves
Valadares,  com  as seguintes medidas, confrontações  e  descrição
topográfica:  o ponto de partida (PP) foi materializado  no  V-70,
nas  coordenadas E=511.321,308 e N=7.926.124,368; transpondo a Rua
Sem  Nome,  segue com o azimute de 168deg.41'53", na distância  de
13,61m,  até  atingir  o  V-71,  nas coordenadas  E=511.323,976  e
N=7.926.111,018, início desta descrição; daí, segue com o  azimute
de  168deg.41'53", na distância de 18,78m, até atingir o V-72, nas
coordenadas  E=511.327,656 e N=7.926.092,607;  daí,  segue  com  o
azimute de 146deg.0930", na distância de 14,85m, até atingir o  V-
73,  nas  coordenadas E=511.335,926 e N=7.926.080,272; daí,  segue
com o azimute 146deg.09'30", na distância de 4,48m, até atingir  o
V-74,  nas coordenadas E=511.338,423 e N=7.926.076,548, localizado
no cruzamento do eixo do interceptor com a cerca de divisa comum à
gleba   27,  de  propriedade  de  Expedito  Pedro,  término  desta
descrição; planta cadastral: 9257000150;
     n) faixa de terreno com 128,00m2 e largura de 3m, sendo 1,50m
para  cada  lado  e  paralelo ao eixo,  situada  no  Município  de
Felixlândia,  necessária  à faixa de servidão  do  interceptor  do
Córrego  Pelame,  de  propriedade de Maria  das  Mercês  Gonçalves
Valadares,  com  as seguintes medidas, confrontações  e  descrição
topográfica:  o ponto de partida (PP) foi materializado  no  V-74,
nas  coordenadas  E=511.338,423 e N=7.926.076,548,  localizado  no
cruzamento  do  eixo do interceptor com a cerca de divisa,  início
desta  descrição;  daí, segue com o azimute de  146deg.09'30",  na
distância   de  28,80m,  até  atingir  o  V-75,  nas   coordenadas
E=511.354,462  e  N=7.926.052,627; daí, segue  com  o  azimute  de
146deg.09'30",  na distância de 13,77m, até atingir  o  V-76,  nas
coordenadas   E=511.362,128  e  N=7.926.041,194,   localizado   no
cruzamento  do eixo do interceptor com a cerca de divisa  comum  à
gleba  28,  de  propriedade de Wanderlene de Souza, término  desta
descrição; planta cadastral: 9257000151;
     o) faixa de terreno com 186,00m2 e largura de 3m, sendo 1,50m
para  cada  lado  e  paralelo ao eixo,  situada  no  Município  de
Felixlândia,  necessária  à faixa de servidão  do  interceptor  do
Córrego  Pelame,  de propriedade de Wanderlene de  Souza,  com  as
seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o  ponto
de  partida  (PP)  foi  materializado  no  V-76,  nas  coordenadas
E=511.362,128 e N=7.926.041,194; transpondo a Rua Antônio  Higino,
segue com o azimute de 138deg.35'17", na distância de 13,18m,  até
atingir  o  V-77, nas coordenadas E=511.370,848 e N=7.926.031,307,
início desta descrição; daí, segue com o azimute de 132deg.09'43",
na  distância  de  15,94m,  até atingir o  V-78,  nas  coordenadas
E=511.382,662  e  N=7.926.020,609; daí, segue  com  o  azimute  de
132deg.09'43",  na  distância de 6,68m, até atingir  o  V-79,  nas
coordenadas  E=511.387,617 e N=7.926.016,122;  daí,  segue  com  o
azimute de 176deg.19'18", na distância de 18,85m, até atingir o V-
80,  nas  coordenadas E=511.388,826 e N=7.925.997,316; daí,  segue
com  o  azimute  de  176deg.19'18", na distância  de  20,61m,  até
atingir  o  V-81, nas coordenadas E=511.390,148 e N=7.925.976,746,
localizado  no cruzamento do eixo do interceptor com  a  cerca  de
divisa, término desta descrição; planta cadastral: 9257000152;
     p) faixa de terreno com 287,00m2 e largura de 3m, sendo 1,50m
para  cada  lado  e  paralelo ao eixo,  situada  no  Município  de
Felixlândia,  necessária  à faixa de servidão  do  interceptor  do
Córrego Pelame, de propriedade de Maria de Oliveira Campos, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o  ponto
de  partida  (PP)  foi  materializado  no  V-93,  nas  coordenadas
E=510.961,597  e  N=7.925.442,115,  localizado  no  cruzamento  do
interceptor  com  a cerca de divisa, início desta descrição;  daí,
segue  com  o  azimute de 266º10'43", na distância de 43,36m,  até
atingir  o  V-94, nas coordenadas E=510.918,329 e N=7.925.439,225;
daí,  segue  com o azimute de 293º51'04", na distância de  52,40m,
até   atingir   o   V-95,   nas   coordenadas   E=510.870,401    e
N=7.925.460,415, localizado no cruzamento do eixo  do  interceptor
com  a  cerca de divisa comum à gleba 35, de propriedade de  Cíbio
Carvalho  Barbosa,  término  desta  descrição;  planta  cadastral:
9257000158;
     q) faixa de terreno com 403,00m2 e largura de 3m, sendo 1,50m
para  cada  lado  e  paralelo ao eixo,  situada  no  Município  de
Felixlândia,  necessária  à faixa de servidão  do  interceptor  do
Córrego Pelame, de propriedade de José Marcelino da Silva, com  as
seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o  ponto
de  partida  (PP)  foi  materializado no  V-128,  nas  coordenadas
E=509.988,640  e  N=7.925.368,976, início  desta  descrição;  daí,
segue com o azimute de 174deg.35'23", na distância de 49,06m,  até
atingir    o   o   V-129,   nas   coordenadas   E=509.993,265    e
N=7.925.320,140;  daí, segue com o azimute  de  227deg.34'34",  na
distância   de   50m,  até  atingir  o  V-130,   nas   coordenadas
E=509.956,356  e  N=7.925.286,409; daí, segue  com  o  azimute  de
241deg.35'06", na distância de 35,20m, até atingir  o  V-131,  nas
coordenadas   E=509.925,395  e  N=7.925.269,658,   localizado   no
cruzamento  do eixo do interceptor com a cerca de divisa  comum  à
gleba   49,   de  propriedade  não  identificada,  término   desta
descrição; planta cadastral: 9257000172;
     r) faixa de terreno com 893,00m2 e largura de 3m, sendo 1,50m
para  cada  lado  e  paralelo ao eixo,  situada  no  Município  de
Felixlândia,  necessária  à faixa de servidão  do  interceptor  do
Córrego Pelame, de propriedade de Jair de Campos, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: o ponto de partida
(PP)  foi materializado no V-131, nas coordenadas E=509.925,395  e
N=7.925.269,658, início desta descrição; daí, segue com o  azimute
de  241º35'06", na distância de 24,80m, até atingir o  V-132,  nas
coordenadas  E=509.903,585 e N=7.925.257,858;  daí,  segue  com  o
azimute  de 227deg.20'04", na distância de 75m, até atingir  o  V-
133,  nas coordenadas E=509.848,435 e N=7.925.207,029; daí,  segue
com o azimute de 276º27'46", na distância de 80m, até atingir o V-
134,  nas coordenadas E=509.768,462 e N=7.925.209,071; daí,  segue
com o azimute de 276deg.01'11", na distância de 80m, até atingir o
V-135, nas coordenadas E=509.688,903 e N=7.925.217,461; daí, segue
com  o  azimute  de  258deg.08'25", na distância  de  37,80m,  até
atingir  o V-136, nas coordenadas E=509.651,909 e N=7.925.209,692,
localizado  no cruzamento do eixo do interceptor com  a  cerca  de
divisa, término desta descrição; planta cadastral: 9257000173;
     s) faixa de terreno com 335,00m2 e largura de 3m, sendo 1,50m
para  cada  lado  e  paralelo ao eixo,  situada  no  Município  de
Felixlândia,  necessária  à faixa de servidão  do  interceptor  do
Córrego Pelame, de propriedade de Sônia Pereira da Silva,  com  as
seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o  ponto
de  partida  (PP)  foi  materializado no  V-54A,  nas  coordenadas
E=509.511,947 e N=7.925.151,941, localizado no cruzamento do  eixo
do  interceptor  com  a  margem do Córrego do  Boi;  transpondo  o
Córrego do Boi, segue com o azimute de 221º43'15", na distância de
6,66m,  até  atingir  o  V-55,  nas  coordenadas  E=509.507,515  e
N=7.925.146,971, inicio desta descrição; daí, segue com o  azimute
de  221deg.43'15", na distância de 8,44m, até atingir o V-55A, nas
coordenadas  E=509.501,897 e N=7.925.140,670;  daí,  segue  com  o
azimute de 149deg.48'06", na distância de 52,38m, até atingir o V-
56,  nas  coordenadas E=509.528,246 e N=7.925.095,395; daí,  segue
com o azimute de 131º49'09", na distância de 45,90m, até aingir  o
V-57,  nas coordenadas E=509.562,452 e N=7.925.064,791; daí, segue
com o azimute de 140º27'44", na distância de 4,71m, até atingir  o
V-58,  nas coordenadas E=509.565,448 e N=7.925.061,162, localizado
no  cruzamento do interceptor com a cerca de divisa comum à  gleba
28,  de  propriedade  de  Sônia Pereira da  Silva,  término  desta
descrição; planta cadastral: 9257000175;
     t) faixa de terreno com 255,00m2 e largura de 3m, sendo 1,50m
para  cada  lado  e  paralelo ao eixo,  situada  no  Município  de
Felixlândia,  necessária  à faixa de servidão  do  interceptor  do
Córrego Pelame, de propriedade de Sônia Pereira da Silva,  com  as
seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o  ponto
de  partida  (PP)  foi  materializado  no  V-58,  nas  coordenadas
E=509.565.448 e N=7.925.061,162, localizado no cruzamento do  eixo
do interceptor com a cerca de divisa, início desta descrição; daí,
segue com o azimute de 140deg.27'44", na distância de 48,52m,  até
atingir  o  V-59, nas coordenadas E=509.596,335 e N=7.925.023,743;
daí, segue com o azimute de 189deg.41'02", na distância de 36,31m,
até   atingir   o   V-60,   nas   coordenadas   E=509.590,227    e
N=7.924.987,952,  localizado no cruzamento do  interceptor  com  a
cerca  de divisa comum à gleba 29, de propriedade de Sônia Pereira
da Silva; término desta descrição; planta cadastral: 9257000176;
     u) faixa de terreno com 140,00m2 e largura de 3m, sendo 1,50m
para  cada  lado  e  paralelo ao eixo,  situada  no  Município  de
Felixlândia,  necessária  à faixa de servidão  do  interceptor  do
Córrego Pelame, de propriedade de Sônia Pereira da Silva,  com  as
seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o  ponto
de  partida  (PP)  foi  materializado  no  V-60,  nas  coordenadas
E=509.590,227 e N=7.924.987,952, localizado no cruzamento do  eixo
do interceptor com a cerca de divisa, início desta descrição; daí,
segue com o azimute de 189deg.41'02", na distância de 13,69m,  até
atingir  o  V-61, nas coordenadas E=509.587,924 e N=7.924.974,455;
daí, segue com o azimute de 192deg.34'56", na distância de 32,85m,
até   atingir   o   V-62,   nas   coordenadas   E=509.580,769    e
N=7.924.942,399,  localizado no cruzamento do  interceptor  com  a
cerca de divisa comum à gleba 30, de propriedade de Antônio Carlos
Pereira, término desta descrição; planta cadastral: 9257000177;
     v) faixa de terreno com 226,00m2 e largura de 3m, sendo 1,50m
para  cada  lado  e  paralelo ao eixo,  situada  no  Município  de
Felixlândia,  necessária  à faixa de servidão  do  interceptor  do
Córrego do Boi, de propriedade de João Fernandes de Oliveira,  com
as  seguintes  medidas, confrontações e descrição  topográfica:  o
ponto  de  partida (PP) foi materializado no V-14, nas coordenadas
E=509.621,737  e  N=7.926.141,230; transpondo o Córrego  Capivara,
segue com o azimute de 140º17'19", na distância de 2m, até atingir
o  V-15,  nas coordenadas E=509.623,015 e N=7.926.139,691,  início
desta  descrição;  daí, segue com o azimute de  140deg.17'19",  na
distância   de   4,06m,  até  atingir  o  V-16,  nas   coordenadas
E=509.625,609  e  N=7.926.136,568; daí, segue  com  o  azimute  de
163º10'40",  na  distância de 69,21m,  até  atingir  o  V-17,  nas
coordenadas   E=509.645,640  e  N=7.926.070,317,   localizado   no
cruzamento  do eixo do interceptor com o alinhamento da  Rua  João
Antero, término desta descrição; planta cadastral: 9257000184;
     w)  faixa de terreno com 74,00m2 e largura de 3m, sendo 1,50m
para  cada  lado  e  paralelo ao eixo,  situada  no  Município  de
Felixlândia,  necessária  à faixa de servidão  do  interceptor  do
Córrego do Boi, de propriedade de José Belizário Valadares, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o  ponto
de  partida  (PP)  foi  materializado  no  V-22,  nas  coordenadas
E=509.605,805 e N=7.925.983,022, localizado no cruzamento do  eixo
do interceptor com a cerca de divisa, início desta descrição; daí,
segue  com  o azimute de 216º59'15" , na distância de 24,68m,  até
atingir  o  V-23, nas coordenadas E=509.590,959 e N=7.925.963,312,
localizado  no cruzamento do eixo do interceptor com o alinhamento
da  Rua  Sem  Nome  B, término desta descrição; planta  cadastral:
9257000188;
     x)  faixa de terreno com 69,00m2 e largura de 3m, sendo 1,50m
para  cada  lado  e  paralelo ao eixo,  situada  no  Município  de
Felixlândia,  necessária  à faixa de servidão  do  interceptor  do
Córrego do Boi, de propriedade de José Belizário Valadares, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o  ponto
de  partida  (PP)  foi  materializado  no  V-23,  nas  coordenadas
E=509.590,959 e N=7.925.963,312, localizado no cruzamento do  eixo
do interceptor com a cerca de divisa; transpondo a Rua Sem Nome B,
segue com o azimute de 181deg.25'49", na distância de 11,38m,  até
atingir  o  V-24, nas coordenadas E=509.590,674 e N=7.925.963,312,
início desta descrição; daí, segue com o azimute de 170º33'53", na
distância   de  26,86m,  até  atingir  o  V-25,  nas   coordenadas
E=509.595,078  e  N=7.925.925,432; daí, segue  com  o  azimute  de
219deg.55'09",  na distância de 2,09m, até atingir  o  V-25A,  nas
coordenadas   E=509.593,735  e  N=7.925.923,827,   localizado   no
cruzamento do eixo do interceptor com a divisa comum à  gleba  11,
de  propriedade  de Sebastião Rodrigues, término desta  descrição;
planta cadastral: 9257000189;
     y) faixa de terreno com 309,00m2 e largura de 3m, sendo 1,50m
para  cada  lado  e  paralelo ao eixo,  situada  no  Município  de
Felixlândia,  necessária  à faixa de servidão  do  interceptor  do
Córrego   do  Boi,  de  propriedade  de  Maria  Aparecida   Maciel
Valadares,  com  as seguintes medidas, confrontações  e  descrição
topográfica:  o ponto de partida (PP) foi materializado  no  V-35,
nas  coordenadas  E=509.663,558 e N=7.925.740,904,  localizado  no
cruzamento  do  eixo do interceptor com a cerca de divisa,  início
desta  descrição;  daí, segue com o azimute de  137deg.44'11",  na
distância   de  53,95m,  até  atingir  o  V-35A,  nas  coordenadas
E=509.699,840  e  N=7.925.700,979; daí, segue  com  o  azimute  de
228º18'29",  na  distância de 46,84m,  até  atingir  o  V-36,  nas
coordenadas   E=509.664,860  e  N=7.925.669,821,   localizado   no
cruzamento  do eixo do interceptor com a cerca de divisa  comum  à
gleba  19,  de  propriedade de Antônio Carvalho  Barbosa,  término
desta descrição; planta cadastral: 9257000197;
     z)  faixa de terreno com 68,00m2 e largura de 3m, sendo 1,50m
para  cada  lado  e  paralelo ao eixo,  situada  no  Município  de
Felixlândia,  necessária  à faixa de servidão  do  interceptor  do
Córrego do Boi, de propriedade de José Gonçalves da Silva, com  as
seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o  ponto
de  partida  (PP)  foi  materializado  no  V-36,  nas  coordenadas
E=509.664,860 e N=7.925.669,821, localizado no cruzamento do  eixo
do interceptor com a cerca de divisa, início desta descrição; daí,
segue com o azimute de 228deg.18'29", na distância de 11,16m,  até
atingir  o  V-37, nas coordenadas E=509.656,530 e N=7.925.662,402;
daí, segue com o azimute de 283deg.20'50", na distância de 11,32m,
até   atingir   o   V-38,   nas   coordenadas   E=509.645,515    e
N=7.925.665,015, localizado no cruzamento do eixo  do  interceptor
com  a cerca de divisa comum à gleba 20, de propriedade de Adelcio
Pereira  de  Oliveira, término desta descrição; planta  cadastral:
9257000198;
     aa)  faixa  de  terreno com 105,00m2 e largura de  3m,  sendo
1,50m  para cada lado e paralelo ao eixo, situada no Município  de
Felixlândia,  necessária  à faixa de servidão  do  interceptor  do
Córrego do Boi, de propriedade de Adelcio Pereira de Oliveira, com
as  seguintes  medidas, confrontações e descrição  topográfica:  o
ponto  de  partida (PP) foi materializado no V-38, nas coordenadas
E=509.645,515 e N=7.925.665,015, localizado no cruzamento do  eixo
do interceptor com a cerca de divisa, início desta descrição; daí,
segue com o azimute de 283deg.20'50", na distância de 34,88m,  até
atingir  o  V-39, nas coordenadas E=509.611,581 e N=7.925.673,067,
localizado  no cruzamento do eixo do interceptor com  a  cerca  de
divisa  comum  à  gleba 21, de propriedade de Adelcio  Pereira  de
Oliveira, término desta descrição; planta cadastral: 9257000199;
     ab)  faixa  de  terreno com 168,00m2 e largura de  3m,  sendo
1,50m  para cada lado e paralelo ao eixo, situada no Município  de
Felixlândia,  necessária  à faixa de servidão  do  interceptor  do
Córrego do Boi, de propriedade de Adelcio Pereira de Oliveira, com
as  seguintes  medidas, confrontações e descrição  topográfica:  o
ponto  de  partida (PP) foi materializado no V-39, nas coordenadas
E=509.611,581 e N=7.925.673,067, localizado no cruzamento do  eixo
do interceptor com a cerca de divisa, início desta descrição; daí,
segue com o azimute de 283deg.20'50", na distância de 26,33m,  até
atingir  o  V-40, nas coordenadas E=509.585,958 e N=7.925.679,146;
daí, segue com o azimute de 265deg.50'38", na distância de 29,47m,
até   atingir   o   V-40A,   nas   coordenadas   E=509.556,565   e
N=7.925.677,010,  localizado no cruzamento do  interceptor  com  a
cerca de divisa comum à gleba 22, de propriedade não identificada,
término desta descrição; planta cadastral: 9257000200;
     ac)  faixa  de  terreno com 155,00m2 e largura de  3m,  sendo
1,50m  para cada lado e paralelo ao eixo, situada no Município  de
Felixlândia,  necessária  à faixa de servidão  do  interceptor  do
Córrego   do  Boi,  de  propriedade  de  Maria  Aparecida   Maciel
Valadares,  com  as seguintes medidas, confrontações  e  descrição
topográfica:  o ponto de partida (PP) foi materializado  no  V-44,
nas  coordenadas  E=509.525,067 e N:7.925.617,473,  localizado  no
cruzamento  do  eixo do interceptor com a cerca de divisa,  início
desta  descrição;  daí,  segue com o  azimute  de  168º12'07",  na
distância   de  51,73m,  até  atingir  o  V-45,  nas   coordenadas
E=509.535,644  e  N=7.925.566,837,  localizado  no  cruzamento  do
interceptor  com  o alinhamento da Rua Sem Nome D,  término  desta
descrição; planta cadastral: 9257000203.

     Art. 2º Os terrenos caracterizados no art. 1º são necessários
à  implantação  do  sistema de esgotamento sanitário  da  sede  do
Município  de  Felixlândia pela Companhia de Saneamento  de  Minas
Gerais - COPASA MG.

     Art.   3º   A   COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação de pleno domínio e a constituição de  servidão  dos
terrenos descritos no art. 1º, podendo, para efeito de imissão  na
posse,  alegar  a urgência de que trata o art. 15  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 23  de  julho  de
2010;  222º  da  Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Carlos Alberto Pavan Alvim
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sebastião Navarro Vieira Filho