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DECRETO 43550, de 22/08/2003 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão, no valor de R$135.350,00.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 8º, parágrafo
único, inciso IV, da Lei nº 14.595, de 22 de janeiro de
2003,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica aberto o crédito suplementar de R$135.350,00 (cento e
trinta e cinco mil, trezentos e cinqüenta reais), indicado no
Anexo deste Decreto, em favor da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão.


Art. 2º
- Para acorrer ao disposto no art. 1º, fica anulada a dotação
orçamentária indicada no Anexo deste Decreto.


Art. 3º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de agosto de 2003; 215º
da Inconfidência Mineira.



      AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Fuad
Noman











* ANEXO
                   AO DECRETO Nº 43.550, DE 22 DE AGOSTO DE 2003














SUPLEMENTAÇÃO
                   DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE
                   SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:














SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO








R$




1501.04121201-4.669-0001-3900-10.1


135.350,00














TOTAL DA
                   SUPLEMENTAÇÃO


135.350,00














ANULAÇÃO
                   DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE
                   SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:








R$




RESERVA
                   DE CONTIGENCIA


135.350,00














TOTAL DA
                   ANULAÇÃO


135.350,00














**
                   Refere-se ao Decreto nº 43.550, omitido da publicação
                   do Minas Gerais do dia 23 de agosto de 2003.