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Decreto 48409, de 13/04/2022 - Texto Original


Remaneja
valores de DAD-unitário e GTED-unitário dos órgãos
que menciona para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
e dá outras providências.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto nos arts. 16 e 31 da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, 



DECRETA:


Art.
1º – Ficam remanejados para a Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão – Seplag os valores de
DAD-unitário e GTED-unitário atribuídos aos
órgãos especificados no Anexo I deste decreto.
§
1º – Em decorrência dos remanejamentos de que trata
o caput, os cargos de provimento em comissão e gratificações
temporárias estratégicas dos órgãos,
descritos no Anexo II deste decreto, ficam automaticamente excluídos
de seus respectivos quadros constantes no Anexo I do Decreto nº
47.722, de 27 de setembro de 2019.
§
2º – Ficam atualizados os quantitativos totais de
DAD-unitário e GTED-unitário, passando o Anexo II do
Decreto nº 47.722, de 2019, a vigorar na forma constante do
Anexo III deste decreto.


Art.
2º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão, funções
gratificadas e gratificações temporárias
estratégicas com lotação na Seplag, passando o
item I.11 do Anexo I do Decreto nº 47.722, de 2019, a vigorar na
forma constante do Anexo IV deste decreto.
Parágrafo
único – O extrato das alterações a que se
refere o caput é o constante do Anexo V deste decreto.


Art.
3º – Este decreto entra em vigor em 19 de abril de 2022. 



Belo
Horizonte, aos 13 de abril de 2022; 234º da Inconfidência
Mineira e 201º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
I
(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 48.409, de
13 de abril de 2022)







Órgão
                        




Quantitativo
                        de 


DAD-unitário



Quantitativo
                        de 


GTED-unitário





Secretaria
                        de Estado de Desenvolvimento Econômico



8,50



-





Secretaria
                        de Estado de Desenvolvimento Social



-



5,00





Secretaria
                        de Estado de Fazenda



1,00



-





Controladoria-Geral
                        do Estado



4,00



-





ANEXO
II
(a
que se refere o § 1º do art. 1º do Decreto nº
48.409, de 13 de abril de 2022)









Órgão
                        




Cargo



Código



Gratificação



Código





Secretaria
                        de Estado de Desenvolvimento Econômico



DAD-8



CI1100337



-



-





Secretaria
                        de Estado de Desenvolvimento Social



-



-



GTED-2



SU1100922





-



-



GTED-3



SU1100514





Secretaria
                        de Estado de Fazenda



DAD-1



FA1100296



-



-





Controladoria-Geral
                        do Estado



DAD-5



AV1100341



-



-





ANEXO
III
(a
que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº
48.409, de 13 de abril de 2022)


“ANEXO
II
(a
que se refere o § 3º do art. 1º do Decreto nº
47.722, de 27 de setembro de 2019)










Órgão



DAD-UNITÁRIO



FGD-UNITÁRIO



GTED-UNITÁRIO





(...)





SEDE



880,26



115,00



190,00





SEDESE



1.876,48



348,50



641,00





(...)





SEF



685,50



318,82



70,00





(...)





SEPLAG



2.163,99



1.303,78



449,00





(...)





CGE



684,80



91,00



9,00





(...)



”.


ANEXO
IV
(a
que se refere o caput do art. 2º do Decreto nº 48.409, de
13 de abril de 2022)


“ANEXO
I
(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 47.722, de
27 de setembro de 2019)


(...)


I.11
– SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO –
SEPLAG
I.11.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










ESPÉCIE/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO
                                DE CARGOS



RECRUTAMENTO





AMPLO



LIMITADO





DAD-1



PH1100370,
                                PH1100378, PH1100739, PH1101081



4



4



-





DAD-2



PH1100062,
                                PH1100276, PH1100314, PH1100315, PH1100322 a PH1100325,
                                PH1100327, PH1100334, PH1100508, PH1100610, PH1100736, PH1100742



15






14



-





PH1100560



-



1





DAD-3



PH1100162,
                                PH1100190, PH1100247, PH1100402, PH1100781, PH1100782, PH1100789,
                                PH1100791, PH1100795, PH1100796, PH1100822, PH1100825, PH1100928,
                                PH1100982, PH1101085, PH1101090 a PH1101092, PH1101102,
                                PH1101103, PH1101263,
                                PH1101271, PH1101495



24



23



-





PH1101125



-



1





DAD-4



PH1100014,
                                PH1100136, PH1100158, PH1100213, PH1100308, PH1100592, PH1100598,
                                PH1100599, PH1100605, PH1100606, PH1100626, PH1100664, PH1100776,
                                PH1101341, PH1101342, PH1101360, PH1101380, PH1101382, PH1101384,
                                PH1101622, PH1101624, PH1101626, PH1101628, PH1101630, PH1101631,
                                PH1101633, PH1101634, PH1101636, PH1101638, PH1101642, PH1101646,
                                PH1101650, PH1101661, PH1101664, PH1101669, PH1101672, PH1101674,
                                PH1101677, PH1101680, PH1101683, PH1101689, PH1101690, PH1101700,
                                PH1101708, PH1101763, PH1101883, PH1102111, PH1102508, PH1102616,
                                PH1102766,
                                PH1102791, PH1102800, PH1103066, PH1103075,
                                PH1103097



73



55



-





PH1100033,
                                PH1100040, PH1100124, PH1100625, PH1100627, PH1100637, PH1101697,
                                PH1101699, PH1101707, PH1101711, PH1101712, PH1101724 a
                                PH1101727, PH1102243, PH1102248, PH1102510



-



18





DAD-5



PH1100003,
                                PH1100162, PH1100167, PH1100182, PH1100223, PH1100240, PH1100243,
                                PH1100244, PH1100248 a PH1100250, PH1100254, PH1100255,
                                PH1100258, PH1100259, PH1100264, PH1100266, PH1100267, PH1100269,
                                PH1100274, PH1100279, PH1100280, PH1100282 a PH1100284,
                                PH1100289, PH1100502, PH1100592, PH1100769, PH1100775, PH1100776,
                                PH1100803



36



32



-





PH1100286,
                                PH1100433, PH1100644, PH1100804



-



4





DAD-6






PH1100016,
                                PH1100161, PH1100165, PH1100170, PH1100344, PH1100360, PH1100362,
                                 PH1100366, PH1100412, PH1100414, PH1100415, PH1100418,
                                PH1100474, PH1100477, PH1100478, PH1100481, PH1100486, PH1100487,
                                PH1100491, PH1100497, PH1100506, PH1100517, PH1100523, PH1100525,
                                PH1100531 a PH1100533, PH1100537, PH1100539, PH1100549,
                                PH1100553, PH1100559, PH1100563, PH1100565, PH1100566,
                                PH1100576, PH1100582, PH1100583, PH1100620, PH1100715 a
                                PH1100719, PH1100783, PH1100789, PH1100795, PH1100799, PH1100800,
                                PH1100805, PH1100874, PH1100880, PH1100935, PH1100941, PH1100965,
                                PH1101117,
                                PH1101153 a PH1101160, PH1101162, PH1101165, PH1101166,
                                PH1101265, PH1101268, PH1101283, PH1101285, PH1101286, PH1101289
                                a PH1101298



101



82



-





PH1100300,
                                PH1100479, PH1100482, PH1100489, PH1100501, PH1100502, PH1100509,
                                PH1100519, PH1100520, PH1100535, PH1100540, PH1100556, PH1100568,
                                PH1100571, PH1100573, PH1100580, PH1100877, PH1101266, PH1101287



-



19





DAD-7



PH1100119
                                a PH1100121, PH1100124, PH1100128, PH1100130, PH1100134,
                                PH1100135, PH1100141, PH1100144, PH1100146, PH1100148, PH1100154,
                                PH1100157, PH1100159 a PH1100161, PH1100163, PH1100164,
                                PH1100167, PH1100172, PH1100176 a PH1100180, PH1100232,
                                PH1100309, PH1100387, PH1100392, PH1100393, PH1100395, PH1100403
                                a PH1100405, PH1100410, PH1100452 a PH1100454, PH1100456,
                                PH1100457, PH1100467 a PH1100469, PH1100471, PH1100472,
                                PH1100610, PH1100611, PH1100617



55



49



-





PH1100042,
                                PH1100151, PH1100612, PH1100618, PH1100619, PH1100637



-



6





DAD-8



PH1100053
                                a PH1100056, PH1100061, PH1100112, PH1100117, PH1100126,
                                PH1100163, PH1100192, PH1100193, PH1100208, PH1100210, PH1100212
                                a PH1100219, PH1100221, PH1100224, PH1100225, PH1100297,
                                PH1100302, PH1100308 a PH1100311, PH1100313, PH1100328,
                                PH1100354, PH1100359 a PH1100361, PH1100363, PH1100365 a
                                PH1100367, PH1100369, PH1100371, PH1100372, PH1100377, PH1100445,
                                PH1100448, PH1100502 a PH1100504, PH1100523, PH1100524, PH1100573
                                a PH1100575, PH1100602



57






55






-





PH1100582,
                                PH1100583



-



2





DAD-9



PH1100017,
                                PH1100018, PH1100037, PH1100048, PH1100050, PH1100052,
                                PH1100056, PH1100099, PH1100116, PH1100126, PH1100145, PH1100152,
                                PH1100168,
                                PH1100234, PH1100269,
                                PH1100272



18



16



-





PH1100270,
                                PH1100273



-



2





DAD-10



PH1100051,
                                PH1100053, PH1100108



3



3



-





DAD-11



PH1100007,
                                PH1100016



2



2



-





DAD-12



PH1100039
                                a PH1100041, PH1100043, PH1100055, PH1100121



6



6



-






I.11.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS










ESPÉCIE/NÍVEL



QUANTITATIVO



IDENTIFICAÇÃO





FGD-1



1



PH1100509





FGD-2



6



PH1101035,
                                PH1101092, PH1101097, PH1101113, PH1101117, PH1101158





FGD-3



3



PH1100018,
                                PH1100103, PH1100124





FGD-4



14



PH1100094
                                a PH1100098, PH1100102, PH1100105, PH1100106, PH1100115,
                                PH1100155, PH1100158, PH1100445, PH1100466, PH1100486
                                






FGD-5



27



PH1100008,
                                PH1100021, PH1100228, PH1100308, PH1100310, PH1100312 a
                                PH1100314, PH1100316 a PH1100320, PH1100323, PH1100324, PH1100332
                                a PH1100335, PH1100337, PH1101622, PH1101623, PH1101627 a
                                PH1101631





FGD-6



12



PH1100011,
                                PH1100023 a PH1100027, PH1100029, PH1100038, PH1100049,
                                PH1100088, PH1100121, PH1100122





FGD-7



50



PH1100037,
                                PH1100039 a PH1100042, PH1100050, PH1100079, PH1100085,
                                PH1100107, PH1100108, PH1100110, PH1100113, PH1100114, PH1100116,
                                PH1100118, PH1100119, PH1100127, PH1100133, PH1100137, PH1100140,
                                PH1100144 a PH1100152, PH1100154, PH1100156 a PH1100160,
                                PH1100162, PH1100164 a PH1100166, PH1100168, PH1100170,
                                PH1100188, PH1100257, PH1100373 a PH1100376, PH1100378,
                                PH1100380, PH1100381





FGD-8



32



PH1100017,
                                PH1100019 a PH1100021, PH1100080, PH1100085 a PH1100096,
                                PH1100098, PH1100104, PH1100107, PH1100110 a PH1100113,
                                PH1100122, PH1100123, PH1100125, PH1100126, PH1100129, PH1100139,
                                PH1100181, PH1100199





FGD-9



60



PH1100019
                                a PH1100021, PH1100049, PH1100079, PH1100081, PH1100084,
                                PH1100085, PH1100088, PH1100094 a PH1100096, PH1100098,
                                PH1100099, PH1100104 a PH1100106, PH1100108, PH1100112,
                                PH1100115, PH1100117, PH1100122, PH1100124 a PH1100126,
                                PH1100132, PH1100134, PH1100136, PH1100140 a PH1100142,
                                PH1100144, PH1100146, PH1100148, PH1100149, PH1100150, PH1100152,
                                PH1100153, PH1100155, PH1100156, PH1100159, PH1100160, PH1100163,
                                PH1100168, PH1100170, PH1100175, PH1100224, PH1100239, PH1100242,
                                PH1100243, PH1100251, PH1100268, PH1100272, PH1100274, PH1100277,
                                PH1100287, PH1100289, PH1100303, PH1100335, PH1100336





FGD-10



7



PH1100015
                                a PH1100017, PH1100021, PH1100022, PH1100024, PH1100025






I.11.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS










ESPÉCIE/NÍVEL



QUANTITATIVO



IDENTIFICAÇÃO





GTED-1



23



PH1100007,
                                PH1100023, PH1100188,
                                PH1100189, PH1100193, PH1100202, PH1100221,
                                PH1100285, PH1100294, PH1100301, PH1100324, PH1100424, PH1100433
                                a PH1100435, PH1100438, PH1100442, PH1100443, PH1100447,
                                PH1100495,
                                PH1100774, PH1100775, PH1100792





GTED-2



26



PH1100133,
                                PH1100164, PH1100167, PH1100168, PH1100170, PH1100431, PH1100471
                                a PH1100473, PH1100478, PH1100480, PH1100483, PH1100546,
                                PH1100549, PH1100674, PH1100689, PH1100749, PH1100764, PH1100943,
                                PH1100960 a PH1100962, PH1100972 a PH1100975





GTED-3



10



PH1100189,
                                PH1100210, PH1100303, PH1100319, PH1100325, PH1100330, PH1100334,
                                PH1100335, PH1100451, PH1100501





GTED-4



72



PH1100030,
                                PH1100196, PH1100213, PH1100255 a PH1100261, PH1100263 a
                                PH1100265, PH1100267, PH1100270, PH1100273, PH1100274 a
                                PH1100278, PH1100280, PH1100281, PH1100283 a PH1100286,
                                PH1100289, PH1100292 a PH1100295, PH1100297 a PH1100299,
                                PH1100301, PH1100302, PH1100304 a PH1100306, PH1100309 a
                                PH1100311, PH1100313, PH1100314, PH1100316, PH1100318, PH1100352,
                                PH1100390,
                                PH1100391, PH1100435, PH1100438, PH1100440, PH1100482, PH1100486,
                                PH1100488, PH1100489, PH1100491 a PH1100495, PH1100544
                                a PH1100548, PH1100557,
                                PH1100579, PH1100581, PH1100740, PH1100745





GTED-5



7



PH1100002,
                                PH1100004, PH1100006 a PH1100009, PH1100039




(...)”.


ANEXO
V
(a
que se refere o parágrafo único do art. 2º do
Decreto nº 48.409, de 13 de abril de 2022)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD, FGD E
GTED-UNITÁRIO
SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG











ESPÉCIE



QUANTITATIVO
                                DE VALOR-UNITÁRIO



SALDO
                                EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE
                                2007





SITUAÇÃO
                                ANTERIOR



SITUAÇÃO
                                ATUAL





DAD



2.163,83



2.163,33



0,66





FGD



1.303,24



1.303,24



0,54





GTED



449,00



449,00



0,00