

Imprimir documento


Decreto sem número, de 31/08/2004 - Texto Original

Credencia, pelo prazo de cinco anos,
                              o   Centro  de  Ensino  Superior  de
                              Uberaba  -  CESUBE, no Município  de
                              Uberaba.

     O  Vice-Governador, no exercício do cargo  de  Governador  do
Estado  de  Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe  confere  o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista
o  disposto no Parecer nº 282, de 27 de abril de 2004, do Conselho
Estadual  de  Educação, homologado pelo Secretário  de  Estado  de
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em 31 de maio de 2004,

     DECRETA:

     Art.  1º  -  Fica credenciado, pelo prazo de  cinco  anos,  o
Centro  de  Ensino  Superior de Uberaba  -  CESUBE,  pela  via  da
transformação da Faculdade de Educação de Uberaba e  da  Faculdade
de Engenharia do Triângulo Mineiro, no Município de Uberaba.

     Art.  2º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 31 de agosto  de
2004; 216º da Inconfidência Mineira.

     Clésio Soares de Andrade - Governador em exercício.