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Decreto com numeração especial 30, de 05/02/2019 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$9.213.003,48.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.290, de 9 de janeiro de 2019,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$9.213.003,48 (nove milhões duzentos e treze mil três
reais e quarenta e oito centavos), indicado no Anexo, onerando no
mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº
23.290, de 9 de janeiro de 2019.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– das anulações das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro do convênio nº
0.03-08.0070-00, firmado em 14 de maio de 2010 entre a Secretaria de
Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Companhia
de Desenvolvimento dos vales do São Francisco e do Parnaíba,
no valor de R$4.772.354,26 (quatro milhões setecentos e
setenta e dois mil trezentos e cinquenta e quatro reais e vinte e
seis centavos);
III
– do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº
0.03-08.0070-00, firmado em 14 de maio de 2010 entre a Secretaria de
Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Companhia
de Desenvolvimento dos vales do São Francisco e do Parnaíba,
no valor de R$710.252,82 (setecentos e dez mil duzentos e cinquenta e
dois reais e oitenta e dois centavos);
IV
– do saldo financeiro do convênio nº 628194/2008,
firmado em 27 de junho de 2008 entre a Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Companhia de
Desenvolvimento dos vales do São Francisco e do Parnaíba,
no valor de R$2.151.679,88 (dois milhões cento e cinquenta e
um mil seiscentos e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos);
V
– do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº
628194/2008, firmado em 27 de junho de 2008 entre a Secretaria de
Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Companhia
de Desenvolvimento dos vales do São Francisco e do Parnaíba,
no valor de R$1.068.399,97 (um milhão sessenta e oito mil
trezentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos);
VI
– do convênio nº 4460/2016, firmado em 3 de junho de
2016 entre a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, no
valor de R$401.491,39 (quatrocentos e um mil quatrocentos e noventa e
um reais e trinta e nove centavos).


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 5 de fevereiro de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 30,
de 5 de fevereiro de 2019)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 9)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:









R$




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO




1231.20608062-1.012-0001-3390-1-10.3


1.778.652,79




1231.20608062-1.012-0001-4490-1-24.1
                        



6.924.034,14




POLÍCIA
                        MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1251.06181110-4.271-0001-4490-0-10.3


25.825,16




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS




1301.15451026-1.005-0001-4490-0-70.1


401.491,39




FUNDAÇÃO
                        ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE




2091.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9


20.000,00




INSTITUTO
                        ESTADUAL DE FLORESTAS




2101.18122701-2.002-0001-3390-0-61.0


10.000,00




FUNDAÇÃO
                        EDUCACIONAL CAIO MARTINS




2161.28846702-7.004-0001-3390-0-10.9


3.000,00




FUNDAÇÃO
                        CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS




2321.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9


50.000,00




TOTAL
                        DA SUPLEMENTAÇÃO


9.213.003,48





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:









R$




EGE-SECRETARIA
                        DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




1941.04122701-2.106-0001-4490-0-10.3


25.825,16




FUNDAÇÃO
                        ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE




2091.18122701-2.002-0001-3390-0-60.1


20.000,00




INSTITUTO
                        ESTADUAL DE FLORESTAS








2101.18541143-4.380-0001-3390-0-61.0


10.000,00




FUNDAÇÃO
                        EDUCACIONAL CAIO MARTINS




2161.12122701-2.002-0001-3390-0-10.1


3.000,00




FUNDAÇÃO
                        CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS




2321.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9


50.000,00




TOTAL
                        DA ANULAÇÃO


108.825,16