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Decreto com numeração especial 385, de 29/07/2019 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$100.000,00.







O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.290, de 9 de janeiro de 2019,




DECRETA:






Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$100.000,00 (cem mil reais), indicado no Anexo, onerando no mesmo
valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.290, de
9 de janeiro de 2019.




Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da anulação das
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.




Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.




Belo
Horizonte, aos 29 de julho de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.




ROMEU
ZEMA NETO




ANEXO

(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 385,
de 29 de julho de 2019)

(registrado
no Siafi/MG sob o número 70)




SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$





FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE





4291.10122180-4.503-0001-3390-0-37.1



100.000,00





TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO



100.000,00







ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:











R$





FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE





4291.10122701-2.002-0001-3390-0-37.1



100.000,00





TOTAL
                   DA ANULAÇÃO



100.000,00