GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 255, DE 15 DE MAIO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE -FEMA-, no valor global de R$ 4.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "c", e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA- 2 (dois) créditos suplementares no valor
global de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme
o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso I do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de Maio de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 19-05-2014) - Suplemento

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2650 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 210.288,58

R$ 2.210.288,58

R$ 2.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 1.509.603,28

R$ 3.509.603,28

FONTE

4 - INVESTIMENTOS

20

GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

20

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 2.000.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 4.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 19-05-2014.