PROJETO DE LEI Nº 1.953/2020
Fica autorizado o retorno dos campeonatos de futebol no estado de Minas Gerais, no âmbito do estádio Raimundo Sampaio (Independência), na forma que menciona.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Autoriza a Federação de Futebol do Estado de Minas Gerais – FMF, no âmbito do Estádio Raimundo Sampaio (Independência), o retorno das competições de futebol, respeitando as seguintes determinações:
I – Vedada a presença de público espectador;
II – sejam observadas obrigatoriamente as recomendações médicas dos órgãos e instituição de saúde, além das orientações da própria Federação Mineira de Futebol e da Confederação Brasileira de Futebol.
Art. 2º – Será permitido, a critério dos Clubes de Futebol, a transmissão dos jogos por quaisquer meios de telecomunicações, tais como rádio, televisão e internet.
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 13 de maio de 2020.
Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Justificação: O período de afastamento social pelo qual passamos, se por um lado é fundamental para conter a transmissão da pandemia provocada pelo coronavírus (Covid-19), por outro gera tensões nervosas decorrentes do isolamento.
O futebol é uma paixão do povo do Estado de Minas Gerais, podendo se converter em um importante meio de distração, reduzindo o stress do isolamento.
Além disso, sob o ponto de vista econômico, o futebol é responsável por vários negócios, gerando emprego em diferentes setores da economia, em especial na área de propaganda e marketing, telecomunicações, e dos profissionais diretamente relacionados à sua prática, dentre outros.
A presente proposição tem o objetivo de permitir, desde que respeitadas as orientações dos órgãos responsáveis e pela FMF, o retorno das competições de futebol em nosso Estado minimizando assim os danosos efeitos econômicos e psicológicos que a pandemia do novo coronavírus tem causado, sendo certo que o Estádio Independência atenderá de forma mais econômica esse propósito.
– Publicado, vai o projeto ao Colégio de Líderes para análise de caráter de urgência, nos termos do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo do dia 21/3/2020.