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Decreto sem número, de 28/01/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terreno  situado  no  Município   de
                              Pedro    Leopoldo,   necessário    à
                              ampliação  do sistema de esgotamento
                              sanitário da sede do Município, pela
                              Companhia  de  Saneamento  de  Minas
                              Gerais - COPASA MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Fica   declarada  de  utilidade   pública,   para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
área  de terreno com a medida de 23.014,00m2, situada no Município
de  Pedro Leopoldo, necessária à proteção da Elevatória RM-02,  de
propriedade de Augusto Alves Sebastião, com as seguintes  medidas,
confrontações e descrição topográfica: o ponto de partida (PP) foi
materializado no eixo do poste localizado na Rua Antonio Elias  em
frente à área em questão, definido pela coordenada N=7.826.978,043
e E=604.081,443, deste segue na distância de 123,98m e com azimute
de  61º04'52"  até  encontrar o Ponto 1, início  desta  descrição,
definido  pela  coordenada  UTM N=7.827.037,998  e  E=604.189,967,
deste segue confrontando com o Ribeirão, na distância de 50,91m  e
com  azimute de 155º58'58" até encontrar o Ponto 2, definido  pela
coordenada  UTM  N=7.826.991,500  e  E=604.210,686,  deste   segue
confrontando com o Ribeirão, na distância de 34,04m e com  azimute
de  131º34'29"  até encontrar o Ponto 3, definido pela  coordenada
UTM  N=7.826.968,913 e E=604.236,149, deste segue confrontando com
o Ribeirão, na distância de 44,94m e com azimute de 176º42'42" até
encontrar  o Ponto 4, definido pela coordenada UTM N=7.826.924,044
e  E=604.238,727,  deste segue confrontando  com  o  Ribeirão,  na
distância  de 57,08m e com azimute de 204º01'26" até  encontrar  o
Ponto   5,   definido   pela  coordenada  UTM  N=7.826.871,907   e
E=604.215,488,  deste segue confrontando com  o  Sr.  Antonio,  na
distância de 108,10m e com o azimute de 261º16'21" até encontrar o
Ponto   6,   definido   pela  coordenada  UTM  N=7.826.855,504   e
E=604.108,636,  deste segue confrontando com a Rua Antonio  Elias,
na distância de 15,42m e com azimute de 325º34'51" até encontrar o
Ponto   7,   definido   pela  coordenada  UTM  N=7.826.868,220   e
E=604.099,923,  deste segue confrontando com a Rua Antonio  Elias,
na distância de 9,49m e com azimute de 323º54'23" até encontrar  o
Ponto   8,   definido   pela  coordenada  UTM  N=7.826.875,888   e
E=604.094,333,  deste segue confrontando com a Rua Antonio  Elias,
na distância de 10,53m e com azimute de 329º12'42" até encontrar o
Ponto   9,   definido   pela  coordenada  UTM  N=7.826.884,934   e
E=604.088,943,  deste segue confrontando com a Rua Antonio  Elias,
na distância de 5,52m e com azimute de 344º37'54" até encontrar  o
Ponto   10,   definido  pela  coordenada  UTM  N=7.826.890,255   e
E=604.087,480,  deste segue confrontando com a Rua Antonio  Elias,
na distância de 18,71m e com azimute de 351º30'54" até encontrar o
Ponto   11,   definido  pela  coordenada  UTM  N=7.826.908,755   e
E=604.084,720,  deste segue confrontando com a Rua Antonio  Elias,
na distância de 13,51m e com azimute de 350º53'11" até encontrar o
Ponto   12,   definido  pela  coordenada  UTM  N=7.826.922,095   e
E=604.082,580,  deste segue confrontando com a Rua Antonio  Elias,
na distância de 51,13m e com azimute de 358º53'53" até encontrar o
Ponto   13,   definido  pela  coordenada  UTM  N=7.826.973,220   e
E=604.081,597,  deste segue confrontando com a Rua Antonio  Elias,
na  distância de 17,57m e com azimute de 8º51'11" até encontrar  o
Ponto   14,   definido  pela  coordenada  UTM  N=7.826.990,582   e
E=604.084,301,  deste segue confrontando com a Rua Antonio  Elias,
na  distância de 7,62m e com azimute de 11º37'13" até encontrar  o
Ponto   15,   definido  pela  coordenada  UTM  N=7.826.998,046   e
E=604.085,836,  deste segue confrontando com a Rua Antonio  Elias,
na distância de 29,01m e com azimute de 11º49'21" até encontrar  o
Ponto   16,   definido  pela  coordenada  UTM  N=7.827.026,441   e
E=604.091,780,  deste  segue  confrontando  com  o  Sr.  João,  na
distância  de  98,87m e com azimute de 83º17'13" até  encontrar  o
Ponto 1, ponto inicial da descrição deste perímetro.

     Art.  2º.  O  terreno  descrito no art.  1º  é  necessário  à
ampliação  do  sistema de esgotamento sanitário  no  Município  de
Pedro  Leopoldo  pela Companhia de Saneamento de  Minas  Gerais  -
COPASA MG.

     Art.   3º.   A  COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação de pleno domínio do terreno descrito no  art.  1º.,
podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941.

     Art.  4º.  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de janeiro de
2010;  222º  da  Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sebastião Navarro Vieira Filho