GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

LEI Nº 15.009, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2004.
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do artigo 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica declarada de utilidade pública a instituição OBRAS SOCIAIS ESPÍRITAS ALLAN KARDEC, inscrita no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n. 25053497/0001-37, situada à Rua 8, quadra 33, casa 33 - P.E. Dalva II, no Município de
Luziânia, Estado de Goiás.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 10 de novembro de 2004, 116o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
(D.O. de 16-11-2004)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.11.2004.