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Decreto 47958, de 25/05/2020 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão, funções gratificadas e
gratificações temporárias estratégicas no
âmbito da Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte. 





O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão, funções
gratificadas e gratificações temporárias
estratégicas com lotação na Agência de
Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte –
Agência RMBH, passando o item X.2 do Anexo X do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do
Anexo I deste decreto.
Parágrafo
único – O extrato da alteração a que se
refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.


Art.
2º – Este decreto entra em vigor dia 18 de junho de 2020.


Belo
Horizonte, aos 25 de maio de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
I
(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº
47.958, de 25 de maio de 2020)


“ANEXO
X
(a
que se refere os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)


(...)


X.2
– AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO
METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE – AGÊNCIA RMBH


X.2.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO











ESPÉCIE/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO DE CARGOS



RECRUTAMENTO





AMPLO



LIMITADO





DAI-16



MT1100277



1



1










DAI-22



MT1100005 e MT1100007



4



2



-





MT1100008 e MT1100009



-



2





DAI-26



MT1100001 a MT1100003,
                   MT1100103, MT1100104 a MT1100110, MT1100127, MT1100128



13



13



-





DAI-28



MT1100006 e MT1100009



2



2



-





DAI-30



MT1100001 a MT1100003,
                   MT1100208 a MT1100210



6



6



-





DAI-32



MT1100063



1



1










DAI-37



MT1100001, MT1100003,
                   MT1100004



3



3



-





X.2.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS









ESPÉCIE/NÍVEL



QUANTITATIVO



IDENTIFICAÇÃO





FGI-1



1



MT1100220





FGI-5



1



MT1100148





FGI-7



2



MT1100001 e MT1100340





FGI-8



5



MT1100004, MT1100005,
                   MT1100007 a MT1100009





FGI-9



4



MT1100013 a MT1100016





X.2.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS









ESPÉCIE/NÍVEL



QUANTITATIVO



IDENTIFICAÇÃO





GTEI-4



2



MT1100003, MT1100004





GTEI-5



1



MT1100007



(...)”


ANEXO
II
(a
que se refere o parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 47.958, de 25 de maio de 2020)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI, FGI E
GTEI-UNITÁRIO
AGÊNCIA
DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE –
AGÊNCIA RMBH










ESPÉCIE



QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO



SALDO EM RELAÇÃO
                   À LEI 


DELEGADA Nº 175, DE 2007





SITUAÇÃO
                   ANTERIOR



SITUAÇÃO 


ATUAL





DAI



264,60



263,92



1,08





FGI



93,50



92,27



1,48





GTEI



16,00



16,00



0,00