ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 8.346 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005
Considera de utilidade pública o Sindicato dos
Trabalhadores da Cultura de Cana-de-Açúcar
do Município de Coelho Neto–MA SINTRACANA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerado de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores da
Cultura de Cana-de-Açúcar do Município de Coelho Neto–MA - SINTRACANA, com sede e
foro no Município de Coelho Neto, Estado do Maranhão.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 23 DE
DEZEMBRO DE 2005, 184º DA INDEPENDENCIA E 117º DA REPÚBLICA,
JOSE REINALDO CARNEIRO TAVARES
Governador do Estado do Maranhão
JOSÉ MARIA DE JESUS E SILVA
Secretário Chefe da Casa Civil, em exercício