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Decreto sem número, de 19/04/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              constituição   de   servidão    pela
                              Companhia  de  Saneamento  de  Minas
                              Gerais   -   COPASA   MG,   terrenos
                              necessários à ampliação  do  sistema
                              de  esgotamento sanitário na sede do
                              Município de Itaobim.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade   pública   para
constituição  de  servidão, mediante acordo ou  judicialmente,  os
seguintes terrenos situados no Município de Itaobim:
     I  -  área  com a medida de 48,00m2, necessária  à  faixa  de
servidão do interceptor de esgotos sanitários, tendo como posseira
Ana  Alves  da  Silva, com as seguintes medidas,  confrontações  e
descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00m de  largura,
sendo  1,50m  para cada lado do eixo a ser descrito;  o  ponto  de
partida (PP) de coordenada (UTM) N:8.087.195,440m e E:740.902,870m
foi  materializado no cruzamento do eixo da Rua Niterói com a  Rua
Governador  Valadares,  deste segue com  distância  de  130,09m  e
azimute   de  66º02'26",  tem-se  o  vértice  M-2,  início   desta
descrição,  deste, segue com azimute de 2º41'41"  e  distância  de
15,99m,  até  o  vértice  M-2A,  vértice  final  desta  descrição;
confrontando  com  o  Espólio  de  Acenor  Moreira   dos   Santos;
confrontando-se  pelos  lados  com  área  remanescente  do   mesmo
proprietário - Planta Cadastral 9330000037; e
     II  -  área com a medida de 207,00m2, necessária à  faixa  de
servidão do interceptor de esgotos sanitários, tendo como posseiro
o  Espólio de Acenor Moreira dos Santos, com as seguintes medidas,
confrontações  e descrição topográfica: esta faixa se  define  com
3,00m  de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo  ao  eixo
descrito;   o   ponto   de  partida  (PP)  de   coordenada   (UTM)
N:8.087.195,440m e E:740.902,670m foi materializado no  cruzamento
do eixo da Rua Niterói com a Rua Governador Valadares, deste segue
com  distância de 137,97m e azimute de 60º04'58", tem-se o vértice
M-2A, início desta descrição, deste, segue com azimute de 2º41'39"
e  distância de 69,11m até o vértice M-3, sendo o vértice final da
faixa  de servidão com a cerca da propriedade de João Ribeiro  dos
Santos; confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente
do   próprio  Espólio  de  Acenor  Moreira  dos  Santos  -  Planta
Cadastral: 9330000038.

     Art.  2º  Os terrenos descritos no art. 1º são necessários  à
ampliação do sistema de esgotamento sanitário da sede do Município
de  Itaobim pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais -  COPASA
MG.

     Art. 3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de  servidão  dos  terrenos descritos no art.  1º,  podendo,  para
efeito de imissão de posse, alegar a urgência de que trata o  art.
15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de abril  de
2010;  222º  da  Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sebastião Navarro Vieira Filho