ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Projeto de Decreto Legislativo nº
004/2000, aprovado nos seus turnos regimentais, RESOLVE promulgar o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 230/2000
APROVA o Balanço Geral do Estado, relativo
ao exercício financeiro de 1999.
Art. 1º - Fica aprovado o Balanço Geral do Estado do Maranhão, relativo ao exercício
financeiro de 1999, de responsabilidade da Senhora Governadora Doutora ROSEANA
SARNEY, nos termos dos pareceres do Egrégio Tribunal de Contas do Estado, conforme
Processo n° 7887/2000 – TCE e da Comissão de Orçamento , Finanças e Fiscalização da
Assembleia Legislativa do Estado.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução do
presente Decreto pertencerem, que o cumpram e o façam cumprir na forma em que se
encontra redigido. O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, o faça imprimir, publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO “GERVÁSIO SANTOS” DO PALÁCIO “MANOEL
BEQUIMÃO”, EM 23 de novembro de 2000.
Deputado MANOEL RIBEIRO
Presidente
Deputado HUMBERTO COUTINHO
Primeiro Secretário
Deputado JOSÉ ORLANDO
Segundo Secretário