GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

LEI Nº 15.161, DE 20 DE ABRIL DE 2005.
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica declarada de utilidade pública a Associação Projeto Resgate, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica - CNPJ - sob o nº 04.894.314/0001-36, com sede na GO-219, km 01, Zona Rural, no Município de São Miguel do Passa Quatro GO.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de abril de 2005, 117 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
(D.O. de 29-04-2005)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.04.2005.