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Decreto sem número, de 26/11/2003 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção de um trecho de  Rede  de
                              Distribuição  Rural  Trifásica,   de
                              13,8  KV,  de  energia elétrica,  do
                              Sistema    CEMIG,    para    atender
                              propriedades rurais, no Município de
                              Nazareno,  pela Companhia Energética
                              de Minas Gerais - CEMIG.

     O  Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de  junho
de l941,

     DECRETA:

     Art.   1º   -   Para  desapropriação  de  pleno  domínio   ou
constituição  de  servidão, mediante acordo ou judicialmente,  são
declarados  de utilidade pública terrenos e benfeitorias  situados
no  Município de Nazareno, compreendidos dentro de uma  faixa  com
15,00m  de  largura,  de propriedade presumida  de  Valdir  Elísio
Pereira, Roberto Lobosque Neves, José Roberto Silva, José Mário de
Abreu,  Bernardino  Teodoro  de  Carvalho,  José  Prudente  Leite,
Rodrigo Martins Leite e outros, com as seguintes descrições:
     I  -  partindo do ponto 1, segue na distância de  7,50m,  até
atingir o ponto 2; daí, deflete 90º00´00” para a direita, segue na
distância  de  336,00m,  até  atingir  o  ponto  3;  daí,  deflete
90º00´00” para a direita, segue na distância de 15,00, até atingir
o  ponto  4;  daí,  deflete 90º00´00” para  a  direita,  segue  na
distância  de  336,00m,  até  atingir  o  ponto  5;  daí,  deflete
90º00´00” para direita, segue na distância de 7,50m, até atingir o
ponto  1,  encerrando-se  aí  a  descrição  do  caminhamento,  que
totaliza 5.040,00m² de área;
     II  -  partindo do ponto 1, segue na distância de 7,50m,  até
atingir o ponto 2; daí, deflete 90°00´00” para a direita, segue na
distância  de  1.320,00m,  até atingir o  ponto  3;  daí,  deflete
90º00´00”  para  a  direita, segue na  distância  de  15,00m,  até
atingir o ponto 4; daí, deflete 90º00´00” para a direita, segue na
distância  de  1.320,00m,  até atingir o  ponto  5;  daí,  deflete
90º00´00” para a direita, segue na distância de 7,50m, até atingir
o  ponto  1,  encerrando-se aí a descrição  do  caminhamento,  que
totaliza 19.800,00m² de área;
     III  - partindo do ponto 1, segue na distância de 7,50m,  até
atingir o ponto 2; daí, deflete 90º00´00” para a direita, segue na
distância  238,00m, até atingir o ponto 3; daí, deflete  27º30´00”
para a direita, segue na distância 721,00m, até atingir o ponto 4,
daí,  deflete  90º00´00” para a direita,  segue  na  distância  de
15,00m,  até atingir o ponto 5; daí, deflete 90º00´00”,  segue  na
distância  de  721,00m,  até  atingir  o  ponto  6;  daí,  deflete
27º30´00”  para  a esquerda, segue na distância  de  238,00m,  até
atingir o ponto 7; daí, deflete 90º00´00” para a direita, segue na
distância  de  7,50m, até atingir o ponto 1,  encerrando-se  aí  a
descrição do caminhamento, que totaliza 14.385,00m@ de área;
     IV  -  partindo do ponto 1, segue na distância de 7,50m,  até
atingir o ponto 2; daí, deflete 90º00´00” para a direita, segue na
distância  de  208,00m,  até  atingir  o  ponto  3;  daí,  deflete
16º00´00”  para  a esquerda, segue na distância  de  303,00m,  até
atingir  o  ponto 4; deflete 23º03´00” para a esquerda,  segue  na
distância de 88,00m, até atingir o ponto 5; daí, deflete 12º00´00”
para  a  esquerda, segue na distância de 133,00m,  até  atingir  o
ponto 6; daí, deflete 90º00´00” para a direita, segue na distância
de  15,00m, até atingir o ponto 7; daí, deflete 90º00´00”  para  a
direita,  segue na distância de 133,00m, até atingir  o  ponto  8;
daí,  deflete  12º00´00” para a direita,  segue  na  distância  de
88,00m,  até  atingir  o ponto 9; daí, deflete  23º03´00”  para  a
direita,  segue na distância de 303,00m, até atingir o  ponto  10;
deflete  16º00´00” para a direita, segue na distância de  208,00m,
até  atingir  o ponto 11; daí, deflete 90º00´00” para  a  direita,
segue  na distância de 7,50m, até atingir o ponto 1, encerrando-se
aí a descrição do caminhamento, que totaliza 10.980,00m² de área;
     V  -  partindo do ponto 1, segue na distância de  7,50m,  até
atingir o ponto 2; daí, deflete 90º00´00” para a direita, segue na
distância  de  484,00m, até atingir o ponto 3;  deflete  90º00´00”
para  a direita, segue na distância de 15,00m, até atingir o ponto
4;  daí,  deflete 90º00´00” para a direita, segue na distância  de
684,00m  até  atingir  o  ponto 5; daí deflete  90º00´00”  para  a
direita,  segue  na  distância de 7,50m, até atingir  o  ponto  1,
encerrando-se  aí  a  descrição  do  caminhamento,  que   totaliza
10.260,00m² de área.

     Art.  2º  -  Os terrenos descritos no art. 1º, e  respectivas
benfeitorias, são necessários à construção de um trecho de Rede de
Distribuição  Rural Trifásica de 13,8 KV, de energia elétrica,  do
Sistema  CEMIG,  para  o  atendimento de propriedades  rurais,  no
Município de Nazareno, pela Companhia Energética de Minas Gerais -
CEMIG.

     Art.  3º  -  A  Companhia Energética  de  Minas  Gerais  fica
autorizada,  na conformidade da legislação vigente, a  promover  a
desapropriação de pleno domínio ou a constituição de servidão  dos
terrenos  descritos no art. 1º, e respectivas  benfeitorias,  e  a
proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no art.  15
do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de l941.

     Art.  4º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de  novembro
de 2003; 215º da Inconfidência Mineira.

     Aécio Neves - Governador do Estado