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Deliberação 2678, de 02/08/2018 - Texto Original


Altera
as Deliberações da Mesa nºs 2.432, de 8 de
setembro de 2008, que dispõe sobre o Sistema de Carreira dos
Servidores da Secretaria da Assembleia Legislativa; e 2.421, de 30 de
junho de 2008, que regulamenta o Adicional de Desempenho – ADE
– no âmbito da Assembleia Legislativa.



A
Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, em especial das previstas no inciso V
do caput do art. 79 do Regimento Interno, 

considerando
que o Direcionamento Estratégico 2010/2020 da Assembleia
Legislativa estabelece, entre os objetivos organizacionais da
instituição, “disponibilizar os recursos
necessários para aprimorar o desempenho das atividades do
Poder Legislativo” e “assegurar alto nível de
capacitação e desempenho ao corpo gerencial e técnico”;
considerando
que, para assegurar o cumprimento dos objetivos organizacionais
supracitados, a Portaria da Diretoria-Geral nº 63, de 18 de
dezembro de 2017, instituiu grupo de trabalho encarregado de
apresentar propostas para o aperfeiçoamento do sistema de
avaliação de desempenho no âmbito da Assembleia
Legislativa;
considerando,
por fim, que o referido grupo de trabalho, em seu relatório
final, apresentou um novo modelo de avaliação
individual de desempenho,


DELIBERA:


Art.
1º – A Deliberação da Mesa nº 2.432, de
8 de setembro de 2008, fica acrescida do seguinte art. 1º-A:
“Art.
1º-A – Consideram-se para os fins desta deliberação:
I
– competência: capacidade de mobilizar conhecimentos,
habilidades e atitudes, transformando-os em entregas, de acordo com
os valores institucionais e o contexto;
II
– competências essenciais: aquelas associadas à
estratégia de atuação institucional da
Assembleia Legislativa nas atividades de representação
da sociedade e de suporte à atividade político-institucional,
com ações coletivas e organizacionais aplicáveis
a todos os servidores;
III
– competências gerenciais: capacidades mobilizadas pelos
titulares dos órgãos previstos nos incisos II a V do
caput do art. 1º da Resolução nº 5.198, de 21
de maio de 2001, para garantir as entregas das competências
setoriais, de forma alinhada com as competências essenciais e
com as diretrizes institucionais;
IV
– competências setoriais: entregas dos órgãos
previstos nos incisos II a V do caput do art. 1º da Resolução
nº 5.198, de 2001;
V
– referenciais de desempenho: conjunto de atividades
representativas do que é necessário para a consecução
da entrega dos órgãos previstos nos incisos II a V do
caput do art. 1º da Resolução nº 5.198, de
2001.”.


Art.
2º – Os arts. 22, 24 e 26 da Deliberação da
Mesa nº 2.432, de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação,
ficando o art. 27 acrescido dos seguintes §§ 2º e 3º,
passando o seu parágrafo único a vigorar como §
1º, e a referida deliberação ficando acrescida dos
seguintes arts. 28-A e 28-B:
“Art.
22 – Os fatores previstos no § 4º do art. 8º da
Resolução nº 5.214, de 2003, serão
considerados para a avaliação individual de desempenho
na aplicação do formulário constante no Anexo V,
em conformidade com as atribuições exercidas pelo
servidor no órgão de sua lotação.
§
1º – Serão atribuídos até sessenta
pontos à avaliação individual de desempenho a
que se refere o caput, apurados da seguinte forma:
I
– para os titulares dos órgãos previstos nos
incisos II a V do caput do art. 1º da Resolução nº
5.198, de 2001, mediante a soma:
a)
da pontuação atribuída para o desempenho de cada
competência essencial, limitada a dezoito pontos,
correspondente a 30% (trinta por cento) do valor total da avaliação;
e
b)
da pontuação atribuída para o desempenho de cada
competência gerencial, limitada a quarenta e dois pontos,
correspondente a 70% (setenta por cento) do valor total da avaliação.
II
– para os demais servidores, mediante a soma:
a)
da pontuação atribuída para o desempenho de cada
competência essencial, limitada a dezoito pontos,
correspondente a 30% (trinta por cento) do valor total da avaliação;
e
b)
da pontuação atribuída para cada competência
setorial, conforme o número de referenciais adotados, na forma
do art. 24, limitada a quarenta e dois pontos, correspondente a 70%
(setenta por cento) do valor total da avaliação.
§
2º – O disposto neste artigo não se aplica ao
servidor em estágio probatório.
(...)
Art.
24 – O desempenho das competências setoriais a que se
refere a alínea “b” do inciso II do § 1º
do art. 22 será avaliado com base em até seis
referenciais selecionados previamente ao ciclo avaliativo pelo
titular do órgão de lotação do servidor,
observada a conformidade desses referenciais com as atividades
desenvolvidas pelo servidor.
§
1º – Os referenciais a que se refere o caput e as
correspondentes expectativas de desempenho serão apresentados
ao servidor pelo titular do órgão de sua lotação,
contextualizando-se os trabalhos a serem desenvolvidos e os
parâmetros a serem observados.
§
2º – Ao término da apresentação a que
se refere o § 1º, o servidor e o titular do órgão
de sua lotação assinarão o documento
“Referenciais de Desempenho para Avaliação”,
conforme modelo constante no Anexo XIII, observado o disposto no §
2º do art. 27.
§
3º – Caso haja mudanças significativas no trabalho
desempenhado, o titular do órgão de lotação
poderá solicitar à Gerência-Geral de Gestão
de Pessoas – GGP – a adequação do documento
a que se refere o § 2º, observado o seguinte:
I
– se a solicitação ocorrer até o término
do terceiro trimestre do período avaliativo, o servidor deverá
ser avaliado parcialmente com base no documento original e
parcialmente com base no novo documento, hipótese em que o
resultado final da avaliação de desempenho do servidor
corresponderá à média ponderada das avaliações
parciais;
II
– se a solicitação ocorrer no último
trimestre do período avaliativo, o servidor deverá ser
avaliado com base no documento original.
(...)
Art.
26 – A avaliação individual de desempenho: 

I
– de servidor titular de órgão previsto no inciso
II do caput do art. 1º da Resolução nº 5.198,
de 2001, será realizada pelo presidente;
II
– de servidor titular de órgão previsto nos
incisos III a V do caput do art. 1º da Resolução
nº 5.198, de 2001, será realizada:
a)
pelo titular do órgão de sua lotação, com
peso de 90% (noventa por cento) da pontuação total; e 

b)
pela equipe de servidores lotados no órgão do qual é
titular, com peso de 10% (dez por cento) da pontuação
total, calculados pela mediana da avaliação realizada
por cada servidor;
III
– dos demais servidores será realizada pelo titular do
órgão de sua lotação, ressalvado o
disposto na Deliberação da Mesa nº 2.517, de 8 de
setembro de 2011.
§
1º – A avaliação de que trata o caput será
realizada anualmente em formulário próprio, na forma do
Anexo V, o qual deverá ser encaminhado à GGP.
§
2º – A GGP disponibilizará, por meio físico
ou eletrônico, os formulários constantes nos Anexos V e
XIII, podendo, na segunda hipótese, substituir as assinaturas
por login e senha ou por outra forma de validação.
§
3º – Para fins da avaliação a que se refere
a alínea “b” do inciso II do caput, serão
garantidos ao servidor o anonimato e a faculdade de se abster de
realizá-la.
§
4º – Na hipótese em que mais de 30% (trinta por
cento) dos servidores lotados no órgão se abstenham de
realizar a avaliação prevista na alínea “b”
do inciso II do caput, será considerada somente a avaliação
prevista na alínea “a” desse inciso, com peso de
100% (cem por cento).
§
5º – O titular de órgão previsto nos incisos
III a V do caput do art. 1º da Resolução nº
5.198, de 2001, somente terá conhecimento da pontuação
a que se refere a alínea “b” do inciso II do caput
após realizar a avaliação dos servidores lotados
no órgão do qual é titular.
§
6º – O diretor-geral fixará os prazos para a
realização dos procedimentos da avaliação
individual de desempenho.
Art.
27 – (...)
(...)
§
2º – Na hipótese de mudança de lotação
a que se refere o caput, o titular do órgão de destino
do servidor providenciará o documento “Referenciais de
Desempenho para Avaliação” para a nova etapa do
ciclo avaliativo, observado o disposto no art. 24.
§
3º – O disposto no § 1º não se aplica
quando a alteração da lotação do servidor
ou sua colocação à disposição da
GGP ocorrerem no último trimestre do exercício,
hipótese em que será considerada, para fins de
avaliação individual de desempenho, somente a nota da
avaliação parcial realizada pelo setor de origem.
(…)
Art.
28-A – O servidor poderá apresentar pedido de
reconsideração do resultado de sua avaliação
individual de desempenho perante a comissão de avaliação
correspondente ao órgão de sua lotação,
conforme o previsto no § 5º do art. 8º da Resolução
nº 5.214, de 2003, e no Anexo XIV desta deliberação.


§
1º – O pedido de reconsideração a que se
refere o caput, devidamente fundamentado, deve ser protocolado na
Caop no prazo de cinco dias úteis contados da data de
assinatura do servidor no formulário de avaliação.
§
2º – O disposto neste artigo não se aplica ao
servidor em estágio probatório.
Art.
28-B – Não será realizada a avaliação
individual de desempenho do servidor que, no respectivo período
aquisitivo, tenha se afastado do exercício de suas atribuições
no cargo em razão dos motivos previstos no § 1º e
nos incisos I a IV e VII a X do § 2º do art. 19 pelo prazo
total, isolado ou cumulativo, superior a duzentos e setenta e cinco
dias.”.


Art.
3º – O Anexo V da Deliberação da Mesa nº
2.432, de 2008, passa a vigorar na forma do Anexo I desta
deliberação, ficando aquela deliberação
acrescida dos Anexos XIII e XIV, na forma dos Anexos II e III desta
deliberação. 



Art.
4º – O § 2º do art. 6º da Deliberação
da Mesa nº 2.421, de 30 de junho de 2008, passa a vigorar com a
seguinte redação, ficando esse artigo acrescido do
seguinte § 3º:
“Art.
6º – (…)
§
2º – A avaliação individual de desempenho a
que se refere o § 1º será realizada pelo titular do
órgão de lotação do servidor e pelo
diretor-geral, sendo a pontuação resultante da soma:
I
– da pontuação atribuída para o desempenho
de cada competência essencial, limitada a vinte e um pontos,
correspondente a 30% (trinta por cento) do valor total da avaliação;
e
II
– da pontuação atribuída aos referenciais
escolhidos em conformidade com as atribuições previstas
no art. 8º e no Anexo da Resolução nº 5.497,
de 13 de julho de 2015, correspondente a 70% (setenta por cento) do
valor total da avaliação e limitada a quarenta e nove
pontos, observado o procedimento previsto no art. 24 da Deliberação
da Mesa nº 2.432, de 2008.
§
3º – A Gerência-Geral de Gestão de Pessoas –
GGP – elaborará o instrumento da avaliação
individual de desempenho a que se refere o § 2º,
observados, no que couber, os parâmetros previstos no
formulário “Avaliação Individual de
Desempenho (demais servidores)” constante do Anexo V da
Deliberação da Mesa nº 2.432, de 2008.”.


Art.
5º – Ficam revogados os arts. 23 e 25 e o Anexo IV da
Deliberação da Mesa nº 2.432, de 2008.


Art.
6º – Esta deliberação entra em vigor nesta
data, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.


Sala
de Reuniões da Mesa da Assembleia Legislativa, 2 de agosto de
2018.


Deputado
Adalclever Lopes, Presidente 

Deputado
Lafayette de Andrada, 1º-Vice-Presidente 

Deputado
Dalmo Ribeiro Silva, 2º-Vice-Presidente 

Deputado
Inácio Franco, 3º-Vice-Presidente 

Deputado
Rogério Correia, 1º-Secretário 

Deputado
Alencar da Silveira Jr., 2º-Secretário 

Deputado
Arlen Santiago, 3º-Secretário 





OBSERVAÇÃO:
As imagens dos anexos estão disponíveis em: 

https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/291/470/1291470.pdf.