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Decreto sem número, de 17/10/2005 - Texto Original

Declara  de  utilidade pública  para
                              desapropriação de pleno domínio pela
                              Companhia  de  Saneamento  de  Minas
                              Gerais   -   COPASA   MG,   terrenos
                              situados no Município de Vespasiano.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de
21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
os seguintes terrenos situados no Município de Vespasiano:

     I  - primeiro terreno: necessário à implantação da Estação de
Tratamento  de Esgoto Sanitário denominada ETE Nova Pampulha,  com
área   de   10.410,00m2,  gleba  um,  com  as  seguintes  medidas,
confrontações e descrição topográfica: Materialização do Ponto  de
Partida, transporte das amarrações e descrição das divisas:  o  PP
foi  materializado no eixo da Avenida Antônio Mamede e avenida  B,
de  coordenadas N=7.814.768,767 e E=608.828,086, deste com o  rumo
de  50º42'SE  e  a  distância de 13,00m, tem-se o  V1,  na  margem
esquerda,  do  córrego Manoel Gomes, na divisa da  propriedade  de
Hilarina  Alves  de Oliveira e no alinhamento da  Avenida  Antônio
Mamede,  onde começa a descrição dessa área; do V1, de  coordenada
N=7.814.760,996  e E=608.836,317, daí, com o rumo  de  18º09'N0  e
distância de 32,00m, tem-se o V2, de coordenada N=7.814.792,440  e
E=608.826,642, daí, com o rumo de 12º06'N0 e distância de  87,50m,
tem-se  o V3, de coordenada N=7.814.889,497 e E=608.808,368,  daí,
com  o  rumo  de 01º06'N0 e distância de 6,00m, tem-se  o  V4,  de
coordenada  N=7.814.891,069 e E=608.808.409, daí, com  o  rumo  de
68º24'NE  e  distância  de  71,00m, tem-se  o  V5,  de  coordenada
N=7.814.908,024  e E=608.874,102, daí, com o rumo  de  26º18'SE  e
distância de 12,75m, tem-se o V6, de coordenada N=7.814.898,431  e
E=608.889,661, daí, com o rumo de 19º42'SE e distância de  12,00m,
tem-se  o V7, de coordenada N=7.814.884,809 e E=608.891.689,  daí,
com  o  rumo de 27º23'SE e distância de 27,10m, tem-se  o  V8,  de
coordenada  N=7.814.860,729 e E=608.897,945, daí, com  o  rumo  de
23º14'SE e distância de 21,60m, tem-se o V9, sob a cerca existente
de arame farpado, assim como os vértices V2, V3, V4, V5, V6, V7  e
V8.  Do V9, de coordenada N=7.814.840,843 e E=608.902,189, daí com
o  rumo  de  29º58'SE  e distância de 42,20m,  tem-se  o  V10,  de
coordenada  N=7814.804,612 e E=608.912,738, localizado  na  margem
esquerda do córrego Manoel Gomes com uma distância de 101,80m  até
o V1, já conhecido, findando assim, a descrição da área delimitada
pelo V1 ao V10; e

     II  - segundo terreno: necessário à implantação da Estação de
Tratamento  de Esgoto Sanitário denominada ETE Nova Pampulha,  com
área   de  3.890,00m2,  gleba  dois,  com  as  seguintes  medidas,
confrontações e descrição topográfica: Materialização do Ponto  de
Partida, transporte das amarrações e descrição das divisas:  o  PP
foi   materializado   no  V5  de  coordenadas  N=7.814.908,024   e
E=608.874,102, na cerca de divisa de propriedade de Hilarina Alves
de  Oliveira com propriedade de Rone Rocha Gouveia, onde começa  a
descrição  dessa área; deste, com o rumo de 73º54'NE e a distância
de   32,00m,   tem-se  o  V1,  de  coordenada  N=7.814.908,654   e
E=608.902,154, na cerca de divisa com a propriedade de Rone  Rocha
Gouveia. Do V1, com o rumo de 72º03'NE e distância de 26,00m, tem-
se o V2, de coordenada N=7.814.912,732 e E=608.914,569, daí, com o
rumo de 77º48'NE e distância de 19,00m, tem-se o V3, de coordenada
N=7.814.914.808  e E=608.923,876, sob a cerca existente  de  arame
farpado,  assim como os vértices V1 e V2. Do V3,  com  o  rumo  de
23º00'SE  e  distância  de  15,80m, tem-se  o  V4,  de  coordenada
N=7.814.908,029 e E=608.926.867, localizado na margem esquerda  do
córrego  Manoel  Gomes, daí, segue a montante do Córrego  com  uma
distância de 143,20m até o V5=V10, de coordenada N=7.814.804,612 e
E=608.912,738,  materializado na descrição  anterior  (gleba  01),
daí, com o rumo de 29º58'N0 e distância de 42,20m, tem-se o V6=V9,
de  coordenada N=7.814.840,842 e E=608.902,189, daí, com o rumo de
23º14'N0  e  distância  de 21,60m, tem-se o V7=V8,  de  coordenada
N=7.814.860,729  e E=608.897.945, daí, com o rumo  de  27º23'N0  e
distância de 27,10m, tem-se o V8=V7, de coordenada N=7.814.884,809
e  E=608.891,689,  daí,  com o rumo de  19º42'N0  e  distância  de
12,00m,   tem-se   o   V9=V6,  de  coordenada  N=7.814.898,431   e
E=608.889,661, daí com o rumo de 26º18'N0 e distância  de  12,75m,
tem-se  o PP=V5 já conhecido, findando assim, a descrição da  área
delimitada do PP=V5 ao V9=V6.

     Art. 2º Os terrenos caracterizados nos incisos I e II do art.
1º  são necessários à expansão do Sistema de Esgotamento Sanitário
da  sede  do Município de Vespasiano, pela Companhia de Saneamento
de Minas Gerais - COPASA MG.

     Art.   3º   A   COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos nos incisos
I  e  II  do  art. 1º, podendo, para efeito de imissão  na  posse,
alegar  a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365,
de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de outubro de
2005;  217º  da  Inconfidência Mineira  e  184º  Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO