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Decreto com numeração especial 76, de 27/02/2020 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terrenos necessários à construção
da Linha de Distribuição Capelinha 2 – Minas
Novas 2, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Minas
Novas, Turmalina, Veredinha e Capelinha.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública, para
constituição de servidão, os terrenos situados
nos Municípios de Minas Novas, Turmalina, Veredinha e
Capelinha, conforme descrições perimétricas
constantes no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.


Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à construção da Linha de Distribuição
Capelinha 2 – Minas Novas 2, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos
Municípios de Minas Novas, Turmalina, Veredinha e Capelinha.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 27 de fevereiro de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 76, de 27 de
fevereiro de 2020)


As
descrições perimétricas dos terrenos de que
trata este decreto são as seguintes:
I
– partindo da SE Capelinha II, o caminhamento toma o rumo de
60°14'54"NE, atingindo o vértice MV01, distanciado
70,00 m do SE Capelinha II. No vértice MV01, defletido de
70°04'58" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de
9°50'04"NO, atingindo o vértice MV06, distanciado de
30,83 m do vértice MV01. No vértice MV06, defletido de
55°01'54" para direita, o caminhamento toma o rumo de
45°11'50"NE, atingindo o vértice MV05, distanciado de
344,01 m do vértice MV06. No vértice MV05, defletido de
40°17'09” para esquerda, o caminhamento toma o rumo de
4°54'41"NE, atingindo o vértice MV04, distanciado de
794,67 m do vértice MV05. No vértice MV04, defletido de
30°56'09" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de
26°01'28"NO, atingindo o vértice MV03A-T129,
distanciado de 537,84 m do vértice MV04. No vértice
MV03A-T129, defletido de 1°54'51" para esquerda, o
caminhamento toma o rumo de 27°56'19"NO, atingindo o vértice
MV03-T130, distanciado de 337,42 m do vértice MV03A-T129. No
vértice MV03-T130, defletido de 34°33'48" para
esquerda, o caminhamento toma o rumo de 62°30'07"NO,
atingindo a estrutura T131, distanciado de 282,89 m do vértice
MV03-T130. Na estrutura T131, defletido de 0°01'29" para
esquerda, o caminhamento toma o rumo de 62°31'35"NO,
atingindo a estrutura T132, distanciado de 570,56 m da estrutura
T131. Na estrutura T132, defletido de 0°00'59" para direita,
o caminhamento toma o rumo de 62°30'36"NO, atingindo o
vértice MV02-T133, distanciado de 639,94 m da estrutura T132.
No vértice MV02-T133, defletido de 6°21'15" para
direita, o caminhamento toma o rumo de 56°09'21"NO,
atingindo o vértice MV01, distanciado de 549,69 m do vértice
MV02-T133. No vértice MV01, defletido de 8°45'16”
para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 64°54'37"NO,
atingindo o vértice MV02, distanciado de 325,45 m do vértice
MV01. No vértice MV02, defletido de 48°49'33" para
direita, o caminhamento toma o rumo de 16°05'04"NO,
atingindo o vértice MV03, distanciado de 10.381,57 m do
vértice MV02. No vértice MV03, defletido de 29°24'57"
para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 45°30'00"NO,
atingindo o vértice MV04, distanciado de 5.646,67 m do vértice
MV03. No vértice MV04, defletido de 30°40'54" para
esquerda, o caminhamento toma o rumo de 76°10'54"NO,
atingindo o vértice MV05, distanciado de 166,35 m do vértice
MV04. No vértice MV05, defletido de 59°14'36" para
direita, o caminhamento toma o rumo de 16°56'18"NO,
atingindo o vértice MV05A, distanciado de 4.584,14 m do
vértice MV05. No vértice MV05A, defletido de 0°31'42"
para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 17°28'00"NO,
atingindo o vértice MV05B, distanciado de 1.272,96 m do
vértice MV05A. No vértice MV05B, defletido de 0°26'26"
para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 17°54'26"NO,
atingindo o vértice MV06, distanciado de 2.708,95 m do vértice
MV05B. No vértice MV06, defletido de 17°31'32" para
esquerda, o caminhamento toma o rumo de 35°25'58"NO,
atingindo o vértice MV07, distanciado de 2.436,64 m do vértice
MV06. No vértice MV07, defletido de 42°03'26" para
direita, o caminhamento toma o rumo de 6°37'28"NE, atingindo
o vértice MV08, distanciado de 4.245,32 m do vértice
MV07. No vértice MV08, defletido de 55°43'28"para
direita, o caminhamento toma o rumo de 62°20'56"NE,
atingindo o vértice MV09, distanciado de 313,93 m do vértice
MV08. No vértice MV09, defletido de 56°56'48"para
esquerda, o caminhamento toma o rumo de 5°24'08"NE,
atingindo o vértice MV10, distanciado de 9.735,70 m do vértice
MV09. No vértice MV10, defletido de 31°04'49"para
esquerda, o caminhamento toma o rumo de 25°40'41"NO,
atingindo o vértice MV11, distanciado de 4.609,77 m do vértice
MV10. No vértice MV11, defletido de 25°44'09" para
direita, o caminhamento toma o rumo de 0°03'28"NE, atingindo
o vértice MV12, distanciado de 1.223,19 m do vértice
MV11. No vértice MV12, defletido de 35°58'36" para
direita, o caminhamento toma o rumo de 36°02'04"NE,
atingindo o vértice MV13, distanciado de 6.337,21 m do vértice
MV12. No vértice MV13, defletido de 42°02'04" para
esquerda, o caminhamento toma o rumo de 6°00'00"NO,
atingindo o vértice MV14, distanciado de 1.068,37 m do vértice
MV13. No vértice MV14, defletido de 51°49'42" para
esquerda, o caminhamento toma o rumo de 57°49'42"NO,
atingindo o vértice MV15, distanciado de 865,26 m do vértice
MV14. No vértice MV15, defletido de 47°45'49"para
direita, o caminhamento toma o rumo de 10°03'53"NO,
atingindo o vértice MV16, distanciado de 1.560,66 m do vértice
MV15. No vértice MV16, defletido de 51°47'21"para
direita, o caminhamento toma o rumo de 41°43'27"NE,
atingindo o vértice MV17, distanciado de 1.503,68 m do vértice
MV16. No vértice MV17, defletido de 43°52'34"para
direita, o caminhamento toma o rumo de 85°36'01"NE,
atingindo o vértice MV18, distanciado de 1.495,89 m do vértice
MV17.No vértice MV18, defletido de 100°22'15"para
esquerda, o caminhamento toma o rumo de 14°46'14"NO,
atingindo o pórtico da SE Minas Novas 2, distanciado de 70,01
m do vértice MV18, encerrando então o caminhamento da
linha que totaliza 64.709,58 m de extensão, perfazendo uma
área total de 5.176.766,40 m²;
II
– partindo da SE Capelinha II, o caminhamento toma o rumo de
60°14'54"NE, atingindo o vértice MV01, distanciado
70,00 m do SE Capelinha II. No vértice MV01, defletido de
70°04'58" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de
9°50'04"NO, atingindo o vértice MV06, distanciado de
30,83 m do vértice MV01. No vértice MV06, defletido de
55°01'54" para direita, o caminhamento toma o rumo de
45°11'50"NE, atingindo o vértice MV05, distanciado de
344,01 m do vértice MV06. No vértice MV05, defletido de
40°17'09” para esquerda, o caminhamento toma o rumo de
4°54'41"NE, atingindo o vértice MV04, distanciado de
794,67 m do vértice MV05. No vértice MV04, defletido de
30°56'09" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de
26°01'28"NO, atingindo o vértice MV03A-T129,
distanciado de 537,84 m do vértice MV04. No vértice
MV03A-T129, defletido de 1°54'51" para esquerda, o
caminhamento toma o rumo de 27°56'19"NO, atingindo o vértice
MV03-T130, distanciado de 337,42 m do vértice MV03A-T129. No
vértice MV03-T130, defletido de 34°33'48" para
esquerda, o caminhamento toma o rumo de 62°30'07"NO,
atingindo a estrutura T131, distanciado de 282,89 m do vértice
MV03-T130. Na estrutura T131, defletido de 0°01'29" para
esquerda, o caminhamento toma o rumo de 62°31'35"NO,
atingindo a estrutura T132, distanciado de 570,56 m da estrutura
T131. Na estrutura T132, defletido de 0°00'59" para direita,
o caminhamento toma o rumo de 62°30'36"NO, atingindo o
vértice MV02-T133, distanciado de 639,94 m da estrutura T132.
No vértice MV02-T133, defletido de 6°21'15" para
direita, o caminhamento toma o rumo de 56°09'21"NO,
atingindo o vértice MV01, distanciado de 549,69 m do vértice
MV02-T133. No vértice MV01, defletido de 8°45'16”
para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 64°54'37"NO,
atingindo o vértice MV02, distanciado de 325,45 m do vértice
MV01; encerrando então o caminhamento da linha que totaliza
4.483,30 m de extensão, perfazendo uma área total de
358.664,00 m².