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DECRETO 43729, de 29/01/2004 - Texto Original


Integra
escolas da rede estadual de ensino, no Município de Belo
Horizonte. 



O
Governador do Estado de Minas GeraiS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, 



DECRETA:




Art.
1º – Passam a constituir uma única unidade de
ensino, com a denominação de Escola Estadual Hugo
Werneck, de ensino fundamental – 1ª à 4ª
séries, as Escolas Estaduais Professor Felipe Rodrigues
Corrêa, de ensino fundamental – 1ª à 4ª
séries e Hugo Werneck de ensino fundamental, 1ª à
4ª séries, situadas no Município de Belo
Horizonte. 

Parágrafo
único – A Escola Estadual Hugo Werneck funcionará
no prédio situado na Dr. Zeferino Mota, 115 – Bairro
Santa Maria, no Município de Belo Horizonte.


Art.
2º – Fica a Secretaria de Estado de Educação
autorizada a adotar as providências necessárias à
efetivação da medida prevista neste Decreto. 



Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de janeiro de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Vanessa
Guimarães Pinto