GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 435, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
- FES, no valor global de R$ 15.027.520,05.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$
15.027.520,05 (quinze milhões, vinte e sete mil, quinhentos e vinte reais e cinco centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais de dotações orçamentárias, de acordo
com o Quadro 2 deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 3 de Setembro de 2018, 130º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita
Manoel Xavier Ferreira Filho

(D.O. de 04-09-2018)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 302 1028
2.131

AMPLIAÇÃO E

FONTE

4-

100

FORTALECIMENTO INVESTIMENTOS
DA HEMORREDE

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 30.947,33

R$ 70.297,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

R$ 39.349,67

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 303 1028

PROMOÇÃO DA

3 - OUTRAS

2.139

ASSISTÊNCIA

DESPESAS

FONTE
100

FARMACÊUTICA E CORRENTES
INSUMOS
ESTRATÉGICOS
NA ATENÇÃO
ÀSAÚDE
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 1.336.072,13 R$ 16.324.242,51

R$ 14.988.170,38
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 15.027.520,05


QUADRO 2

REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 122 4001
4.001

APOIO

4-

100

ADMINISTRATIVO INVESTIMENTOS

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 712.538,55

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 302 1028
2.130

FONTE

R$ 712.538,55

AÇÕES

3 - OUTRAS

ESTRATÉGICAS

DESPESAS

DE ATENÇÃO

CORRENTES

FONTE
100

ÀSAÚDE DE
MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 950.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 302 1028
2.130

R$ 950.000,00

AÇÕES

4-

ESTRATÉGICAS

INVESTIMENTOS

FONTE
100

DE ATENÇÃO
ÀSAÚDE DE
MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 2.465.000,00

R$ 2.465.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 302 1028
2.132

AMPLIAÇÃO E

FONTE

3 - OUTRAS

100

FORTALECIMENTO DESPESAS
DAS AÇÕES

CORRENTES

LABORATORIAIS
DE INTERESSE DE
SAÚDE PÚBLICA
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 35.932,05

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 302 1028
2.132

AMPLIAÇÃO E

R$ 35.932,05
FONTE

4-

100

FORTALECIMENTO INVESTIMENTOS
DAS AÇÕES
LABORATORIAIS
DE INTERESSE DE
SAÚDE PÚBLICA

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 3.770,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 302 1028
2.137

GESTÃO

R$ 3.770,00

4-

FONTE
100

INTELIGENTE DASINVESTIMENTOS
UNIDADES
ASSISTENCIAIS DE
SAÚDE

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 539.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

R$ 539.000,00

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE


10 302 1028

CONSTRUÇÃO,

4-

3.044

AMPLIAÇÃO,

INVESTIMENTOS

100

REFORMA E
ESTRUTURAÇÃO
DAS UNIDADES
ASSISTENCIAIS DA
SAÚDE
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 6.471.094,20

R$ 6.471.094,20

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 305 1028
2.140

VIGILÂNCIA,

4-

PROMOÇÃO DA

INVESTIMENTOS

FONTE
100

SAÚDE
PREVENÇÃO E
CONTROLE DE
DOENÇAS E
AGRAVOS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 24.049,68

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

R$ 24.049,68

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 305 1028

GMC - MAIS

3 - OUTRAS

3.143

SAÚDE PARA

DESPESAS

GOIÁS

CORRENTES

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 0,00

R$ 64.583,33
DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

2.127

100

VALOR A REDUZIR

CLASSIF.
10 572 1027

FONTE

R$ 64.583,33
FONTE

IMPLEMENTAÇÃO 3 - OUTRAS
DE AÇÕES DE

DESPESAS

INOVAÇÃO DE

CORRENTES

100

TECNOLOGIA EM
SAÚDE
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 3.200.000,00

R$ 3.200.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 572 1027

IMPLEMENTAÇÃO 4 -

2.127

DE AÇÕES DE

FONTE
100

INVESTIMENTOS

INOVAÇÃO DE
TECNOLOGIA EM
SAÚDE
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 0,00

R$ 561.552,24

VALOR A REDUZIR
R$ 561.552,24
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 15.027.520,05

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04-09-2018.