GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 81, DE 02 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE
ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA EMATER, no valor de R$ 22.690.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto no art.
10, inciso II da Lei nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA
AGROPECUÁRIA - EMATER 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 22.690.000,00 (vinte e dois milhões, seiscentos e noventa mil reais),
para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
Quadro 2 deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 2 de Maio de 2019, 131º da República.

RONALDO RAMOS CAIADO
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

(D.O. de 03-05-2019)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3262 - AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E
PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

19 571 1036
2.180

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

DESENVOLVIMENTO
DE PESQUISAS
1 - PESSOAL
APLICADAS PARA O
E
FORTALECIMENTO
ENCARGOS
DE CADEIAS
SOCIAIS
PRODUTIVAS DA
AGROPECUÁRIA

FONTE MODALIDADE

100

90

SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 22.700.000,00

R$ 22.690.000,00

VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 22.690.000,00

QUADRO 2


REDUÇÃO
3262 - AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E
PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
04 122 4001
4.001

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

1 - PESSOAL E
APOIO
ENCARGOS
ADMINISTRATIVO
SOCIAIS

100

90

SALDO A
PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 64.553.790,96

R$ 20.000.000,00

R$ 20.000.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

19 571 1036
2.180

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

DESENVOLVIMENTO
DE PESQUISAS
APLICADAS PARA O 3 - OUTRAS
FORTALECIMENTO DESPESAS
DE CADEIAS
CORRENTES
PRODUTIVAS DA
AGROPECUÁRIA

100

90

SALDO A
PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 3.643.015,96

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

19 571 1036
2.180

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

DESENVOLVIMENTO
DE PESQUISAS
APLICADAS PARA O
4FORTALECIMENTO
INVESTIMENTOS
DE CADEIAS
PRODUTIVAS DA
AGROPECUÁRIA

100

90

SALDO A
PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 6.500.000,00

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
19 571 1036
2.181

GRUPO DE
DESPESA

DIFUSÃO DO
3 - OUTRAS
CONHECIMENTO
DESPESAS
CIENTÍFICO E
CORRENTES
TECNOLÓGICO

FONTE MODALIDADE

100

90

SALDO A
PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 185.000,00

R$ 135.000,00

R$ 135.000,00


CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO

19 571 1036
2.182

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

CONSTRUÇÃO E
ESTRUTURAÇÃO
DE
3 - OUTRAS
LABORATÓRIOS DESPESAS
PARA ANÁLISE E CORRENTES
RECOMENDAÇÃO
TECNOLÓGICA

100

90

SALDO A
PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 185.000,00

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO

19 571 1036
2.182

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

CONSTRUÇÃO E
ESTRUTURAÇÃO
DE
4LABORATÓRIOS
INVESTIMENTOS
PARA ANÁLISE E
RECOMENDAÇÃO
TECNOLÓGICA

100

90

SALDO A
PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 255.000,00

R$ 155.000,00

R$ 155.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA
19 571 1036
2.183

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

PRODUÇÃO,
MULTIPLICAÇÃO E 3 - OUTRAS
DISPONIBILIZAÇÃO DESPESAS
DE MUDAS E
CORRENTES
SEMENTES

FONTE MODALIDADE

100

90

SALDO A
PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 745.000,00

R$ 300.000,00

R$ 300.000,00

VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 22.690.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03-05-2019.