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DECRETO 42153, de 10/12/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$1.431.000,00 a dotações
orçamentárias do Órgão e Entidade,
indicadas no Anexo deste Decreto.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, “Caput”,
parágrafo 1º, incisos I e II, da Lei nº 13.825, de
24 de janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de
R$1.431.000,00 (Um milhão e quatrocentos e trinta e um mil
reais) a dotações orçamentárias do Órgão
e Entidade, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º – Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam
anuladas as dotações orçamentárias
indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
4º – Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de dezembro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Frederico
Penido Alvarenga 

José
Augusto Trópia Reis 

Marco
Antônio Marques de Oliveira 

José
Pedro Rodrigues de Oliveira



ANEXO
AO DECRETO Nº 42.153, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE EST. DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS


R$




1301.041220012.208-0001-301


8.000,00




DEPARTAMENTO
                   DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/MG








2301.261220012.288-0001-101


800.000,00




2301.262727777.060-0001-101


500.000,00




2301.267828341.143-0001-471


123.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


1.431.000,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:









SECRETARIA
                   DE ESTADO DA EDUCAÇÃO


R$




1261.122727777.052-0001-101


1.300.000,00




SECRETARIA
                   DE EST. DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS








1301.041220502.090-0001-301


8.000,00




DEPARTAMENTO
                   DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/MG








2301.261220012.288-0001-371


123.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


1.431.000,00