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DECRETO 41713, de 18/06/2001 - Texto Original


Declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio ou constituição de servidão,
terrenos e benfeitorias necessários à construção
da linha de transmissão de energia elétrica Itabira 2 /
Itabira 3, de 69 kV, do Sistema CEMIG, no Município de
Itabira.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941,


DECRETA:


Art. 1º
- Para desapropriação de pleno domínio ou
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos e benfeitorias situados no Município de Itabira,
compreendidos dentro de uma faixa com largura de 20,00m, de
propriedade presumida de Helena L. Soares e outros, com a seguinte
descrição do caminhamento: partindo do marco MV1A=T25,
defletindo de 04°16’05” à direita, toma o rumo
de 62°32’05” NE, atingindo o marco MV2A, na distância
de 145,28; daí, defletindo de 101°49’50” à
esquerda, toma o rumo de 39°17’45” NO, atingindo o
pórtico da SE Itabira “3”, na distância de
47,72m, encerrando-se aí o caminhamento, que totaliza 193,00m
de extensão.


Art. 2º
- Os terrenos descritos no artigo anterior, e respectivas
benfeitorias, são necessários à construção
da linha de transmissão de energia elétrica Itabira 2 /
Itabira 3, de 69 kV, do Sistema CEMIG, no Município de
Itabira.


Art. 3º
- A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, fica
autorizada, na conformidade da legislação vigente, a
promover a desapropriação de pleno domínio ou a
constituição de servidão dos terrenos descritos
no artigo 1º deste Decreto, e respectivas benfeitorias, e a
proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no
artigo 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 5º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de junho de 2001.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hagreaves

Luís Márcio Ribeiro Vianna

José Pedro Rodrigues de Oliveira