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DECRETO 41751, de 06/07/2001 - Texto Original


Abre
crédito suplementar de R$1.254.006,00 a dotações
orçamentárias das Entidades indicadas no Anexo deste
Decreto.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuições
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo
1º, incisos II e III, da Lei nº 13.825 de 24 de janeiro de
2001.


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de
R$1.254.006,00 (Hum milhão, duzentos e cinquenta e quatro mil
e seis reais) a dotações orçamentárias
das Entidades indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º – Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:





I
                   – Anulação da dotação
                   orçamentária indicada no Anexo deste Decreto


21.000,00




II
                   – Superávit financeiro referente ao exercício
                   de 2000 – FEAM


1.057.157,00




III
                   – Saldo financeiro do Convênio nº 157, firmado em
                   14 de março de 1994, entre o Banco Nacional de
                   Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES e o Estado de Minas
                   Gerais, através da Fundação Estadual de Meio
                   Ambiente – FEAM, objetivando apoiar e incentivar as ações
                   do Estado na proteção do meio ambiente. 



175.849,00
                   






Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
4º – Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de julho de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira
José
Augusto Tropia Reis
Paulino
Cícero de Vasconcellos
José
Pedro Rodrigues de Oliveira



ANEXO
AO DECRETO Nº 41.751, DE 06 DE JULHO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – FEAM 



R$




2091.181220012.206-0001-371
                   



50.000,00




2091.181220012.288-0001-471


140.000,00
                   





2091.181220502.350-0001-471


135.000,00




2091.185426444.166-0001-371


672.157,00




2091.185426444.166-0001-451


175.849,00




2091.185426454.856-0001-371


60.000,00





INSTITUTO
MINEIRO DE GESTÃO DAS AGUAS – ICAM







2241.185446481.187-0001-371


21.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


1.254.006,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS A QUE
SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:







INSTITUTO
                   MINEIRO DE GESTÃO DAS AGUAS


R$




2241.181220502-350-0001-371


21.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


21.000,00