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DECRETO 43311, de 30/04/2003 - Texto Original


Abre  crédito suplementar, em favor da Secretaria de Estado de
Governo, no valor de R$5.5050.000,00 para atender os fins que
especifica.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 8º,caput,
parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 14.595, de
22 de janeiro de 2003,




DECRETA:




Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar de
R$5.050.000,00 (cinco milhões e cinquenta mil reais), indicado
no Anexo deste Decreto, em favor da Secretaria de Estado de Governo.




Art. 2º – Para acorrer ao disposto no art. 1º, ficam
anuladas as dotações orçamentárias
indicadas no Anexo deste Decreto.




Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação




Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de abril de
2003; 212º da Inconfidência Mineira.




AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Antonio Augusto Junho Anastasia




ANEXO AO DECRETO Nº 43.311, DE 30 DE ABRIL DE 2003




SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DESTE
DECRETO:




SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO




1491.04131781-4.904-0001-3900-10.1
5.000.000,00

1491.14306229-4.697-0001-4900-10.1
50.000,00




TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
  5.050.000,00




ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ARTIGO 2 DESTE DECRETO:




SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO




1491.14306229-4.697-0001-3900-10.1                          50.000,00



RESERVA DE CONTINGENCIA





1991.99999999-9.999-0001-9990-10.1
5.000.000,00







TOTAL DA ANULAÇÃO.
  5.050.000,00