GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 108, DE 02 DE JUNHO DE 2011.

Abre créditos suplementares à Secretaria das Cidades, no valor global de R$
6.467.682,41.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201100045000081 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “a”, e 11 da Lei n o 17.266, de 26 de janeiro de 2011,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria das Cidades 5 (cinco) créditos suplementares no valor global de R$ 6.467.682,41 (seis
milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, seiscentos e oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
1800 - SECRETARIA DAS CIDADES
1801 - Gabinete do Secretário das Cidades
16 242 1069 2.372 - Cheque Moradia Reforma / Acessibilidade
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

104.212,50

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

2.212.887,60

4 (00) - Investimentos

R$

629.165,11

R$

3.339.680,89

R$

181.736,31

R$

6.467.682,41

16 482 1069 1.129 - Melhoria da Unidade Habitacional

16 482 1069 1.130 - Regularização Fundiária (Antigo Habitar Legal)
3 (00) - Outras Despesas Correntes
16 482 1069 2.395 - Pesquisa, Tecnologia e Capacitação
3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL.....................

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso III do § 1 o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

2702 - Encargos Gerais do Estado
99 999 9999 9.000 - Reserva de Contingência
9 (00) - Reserva de Contingência

R$

6.467.682,41

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 02 de junho de 2011, 123 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 02-06-2011) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02-06-2011 - Suplemento