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Decreto sem número, de 14/08/2008 - Texto Original

Reconhece    Curso    de    Farmácia
                              oferecido  pelo Centro Universitário
                              de  Caratinga  - UNEC, mantido  pela
                              Fundação Educacional de Caratinga  -
                              FUNEC, em sua sede.

      O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer nº  558,
de  28  de  maio  de  2008,  do  Conselho  Estadual  de  Educação,
homologado  pelo  Secretário de Estado de  Ciência,  Tecnologia  e
Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art. 1º - Fica reconhecido, pelo prazo de cinco anos, o Curso
de  Farmácia - Bacharelado, oferecido pelo Centro Universitário de
Caratinga - UNEC, mantido pela Fundação Educacional de Caratinga -
FUNEC, em sua sede.

      Art.  2º  -  Este  Decreto entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.

      Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de agosto de
2008;  220°  da  Inconfidência Mineira e 187° da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Alberto Duque Portugal