

Imprimir documento


DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 178, de 07/05/2014 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$42.387.391,75.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto nos incisos I, II e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 21.148,
de 15 de janeiro de 2014,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$42.387.391,75
(quarenta e dois milhões trezentos e oitenta e sete mil
trezentos e noventa e um reais e setenta e cinco centavos), indicado
no Anexo, onerando em R$1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos
mil reais) o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº
21.148, de 15 de janeiro de 2014.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do convênio nº 0398.482-30/2012, firmado em 14 de
novembro de 2012, entre a Secretaria de Estado de Transportes e Obras
Públicas e o Ministério das Cidades, no valor de
R$791.000,00 (setecentos e noventa e um mil reais);
III
– do convênio nº 0398.491-41/2012, firmado em 14 de
novembro de 2012, entre a Secretaria de Estado de Transportes e Obras
Públicas e o Ministério das Cidades, no valor de
R$718.000,00 (setecentos e dezoito mil reais);
IV
– do convênio 0398.488-96/2012, firmado em 14 de novembro
de 2012, entre a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
e o Ministério das Cidades, no valor de R$783.000,00
(setecentos e oitenta e três mil reais);
V
– do convênio nº 0398.492-56/2012, firmado em 14 de
novembro de 2012, entre a Secretaria de Estado de Transportes e Obras
Públicas e o Ministério das Cidades, no valor de
R$664.000,00 (seiscentos e sessenta e quatro mil reais);
VI
– do convênio nº 0398.485-64/2012, firmado em 14 de
novembro de 2012, entre a Secretaria de Estado de Transportes e Obras
Públicas e o Ministério das Cidades, no valor de
R$1.747.500,00 (um milhão setecentos e quarenta e sete mil e
quinhentos reais);
VII
– do convênio nº 0398.486-78/2012, firmado em 14 de
novembro de 2012, entre a Secretaria de Estado de Transportes e Obras
Públicas e o Ministério das Cidades, no valor de
R$1.250.000,00 (um milhão duzentos e cinquenta mil reais);
VIII
– do convênio nº 0398.490-37/2012, firmado em 14 de
novembro de 2012, entre a Secretaria de Estado de Transportes e Obras
Públicas e o Ministério das Cidades, no valor de
R$750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais);
IX
– do convênio nº 0398.487-82/2012, firmado em 14 de
novembro de 2012, entre a Secretaria de Estado de Transportes e Obras
Públicas e o Ministério das Cidades, no valor de
R$1.250.000,00 (um milhão duzentos e cinquenta mil reais);
X
– do convênio nº 0398.489-09/2012, firmado em 14 de
novembro de 2012, entre a Secretaria de Estado de Transportes e Obras
Públicas e o Ministério das Cidades, no valor de
R$781.000,00 (setecentos e oitenta e um mil reais);
XI
– do convênio nº 0398.483-44/2012, firmado em 14 de
novembro de 2012, entre a Secretaria de Estado de Transportes e Obras
Públicas e o Ministério das Cidades, no valor de
R$557.500,00 (quinhentos e cinquenta e sete mil e quinhentos reais);
XII
– do convênio nº 0398.493-60/2012, firmado em 14 de
novembro de 2012, entre a Secretaria de Estado de Transportes e Obras
Públicas e o Ministério das Cidades, no valor de
R$500.000,00 (quinhentos mil reais);
XIII
– do convênio nº 0398.484-59/2012, firmado em 14 de
novembro de 2012, entre a Secretaria de Estado de Transportes e Obras
Públicas e o Ministério das Cidades, no valor de
R$1.750.000,00 (um milhão setecentos e cinquenta mil reais);
XIV
– do saldo financeiro da receita de Operação de
Créditos Contratuais, contrato nº 9001864, firmado em 26
de dezembro de 2012, entre o Estado de Minas Gerais e o Banco do
Brasil S.A., no valor de R$1.200.000,00 (um milhão e duzentos
mil reais);
XV
– do convênio nº 35/2012, firmado em 5 de julho de
2012, entre a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais e o Serviço
de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais, no
valor de R$1.473.419,30 (um milhão quatrocentos e setenta e
três mil quatrocentos e dezenove reais e trinta centavos);
XVI
– do excesso de arrecadação da receita de
Transferências de Recursos da União Vinculados à
Educação, da Fundação de Educação
para o Trabalho de Minas Gerais, no valor de R$3.776.000,00 (três
milhões setecentos e setenta e seis mil reais);
XVII
– do saldo financeiro do convênio nº
0307911-18/2009, firmado em 30 de dezembro de 2009, entre o Instituto
de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério
do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$712.000,00
(setecentos e doze mil reais); e
XVIII
– do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº
0307911-18/2009, firmado em 30 de dezembro de 2009, entre o Instituto
de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério
do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$180.000,00 (cento e
oitenta mil reais).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 7 de maio de 2014; 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 178, DE 7 DE MAIO DE 2014.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 71)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE
O
ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
R$
1221.19571101-1.202-0001-3390-0-10.3
241.550,39
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.15451132-4.310-0001-4490-0-24.1
11.542.000,00
1301.26782007-1.312-0001-4490-1-32.1
11.250.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES
1411.27811008-1.185-0001-4490-1-25.1
1.200.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E
GESTÃO
METROPOLITANA
1471.17511053-1.098-0001-4440-1-10.1
400.000,00
INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18122701-2.002-0001-3390-0-31.1
6.600.000,00
2101.18541109-4.060-0001-3390-0-31.1
4.000.000,00
JUNTA
COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2251.23125245-4.220-0001-3390-0-70.1
1.473.419,30
FUNDAÇÃO
EZEQUIEL DIAS
2261.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
12.297,06
2261.28846702-7.004-0001-3191-0-60.9
125,00
FUNDAÇÃO
DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS
2281.11122701-2.417-0001-3190-0-36.1
1.888.000,00
2281.12363143-4.254-0001-3390-0-36.1
1.888.000,00
INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.20122701-2.002-0001-3390-0-10.1
1.000.000,00
INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.04573290-1.367-0001-4490-0-10.3
180.000,00
2421.04573290-1.367-0001-4490-0-24.1
712.000,00
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 42.387.391,75
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O
INCISO
I DO ART. 2º, DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
R$
1301.26782007-1.312-0001-4590-1-32.1
11.250.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E
GESTÃO
METROPOLITANA
1471.15452277-4.506-0001-4440-0-10.1
400.000,00
EGE-SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122701-2.106-0001-3390-0-10.3
241.550,39
FUNDAÇÃO
EZEQUIEL DIAS
2261.10303159-4.011-0001-3390-0-60.1
12.422,06
FUNDO
DE RECUPERAÇÃO, PROTEÇÃO E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS
BACIAS
HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
4341.18541046-4.565-0001-3390-1-31.1
1.000.000,00
4341.18541109-4.560-0001-3390-0-31.1
6.600.000,00
4341.18544113-4.043-0001-3340-0-31.1
1.500.000,00
4341.18544113-4.043-0001-4440-0-31.1
1.500.000,00
FUNDO
ESTADUAL DO CAFÉ
4581.20608193-4.334-0001-3350-0-10.1
1.000.000,00
TOTAL
DA ANULAÇÃO 23.503.972,45