GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 506, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014


Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à FUNDAÇÃO DE AMPARO À
PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG-, no valor de R$ 1.500.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG- 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente OrçamentoGeral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2,
anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de Outubro de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 28-10-2014)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
6002 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO
DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FOMENTO À
DIFUSÃO DE
CIÊNCIA,
TECNOLOGIA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
E INOVAÇÃO
- FAPEG
DIFUSÃO DE
CTEI

19 571 1108 2.365

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$
1.500.000,00

R$ 1.500.000,00

FONTE

00

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 1.500.000,00
QUADRO 2
REDUÇÃO
6002 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO
DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FOMENTO À
INOVAÇÃO
TECNOLÓGICA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
NO ESTADO
DE GOIÁS FAPEG INOVA

19 571 1108 2.298

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 5.596.750,00

R$
1.500.000,00

R$ 1.500.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 1.500.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28-10-2014.

FONTE

00