

Imprimir documento


Decreto sem número, de 04/10/2005 - Texto Original

Reconhece o Curso de Educação Física
                              -    Licenciatura   e   Bacharelado,
                              oferecido    pela    Faculdade    de
                              Filosofia, Ciências e Letras Eugênio
                              Pacelli  da  Universidade  Vale   do
                              Sapucaí   -  UNIVÁS,  mantida   pela
                              Fundação de Ensino Superior do  Vale
                              do Sapucaí , de Pouso Alegre.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o Parecer nº 113, de 17 de fevereiro  de
2005, do Conselho Estadual de Educação, homologado pelo Secretário
de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,

     DECRETA

     Art.  1º  Fica  reconhecido  o Curso  de  Educação  Física  -
Licenciatura e Bacharelado, oferecido pela Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras Eugênio Pacelli da Universidade Vale do  Sapucaí
-  UNIVÁS,  mantida pela Fundação de Ensino Superior  do  Vale  do
Sapucaí  ,  de Pouso Alegre, para fins exclusivos de expedição  de
diploma dos alunos ingressantes em 2000, 2001, 2002 e 2003.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de outubro  de
2005;  217º  da  Inconfidência Mineira e 184º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO