GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 102, DE 09 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO
ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL- no valor de R$ 3.135.539,77.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL- 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 3.135.539,77 (três milhões, cento e trinta e cinco mil, quinhentos e trinta e nove reais e setenta e sete centavos),
para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
Quadro 2 deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 9 de Março de 2018, 130º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO

(D.O. de 12-03-2018)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2250 - FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS FUNDO CULTURAL
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE


13 391 1020 3.021 REFORMA,

3 - OUTRAS

100

RESTAURAÇÃO, DESPESAS
CONSTRUÇÃO,

CORRENTES

INSTALAÇÃO E
ADEQUAÇÃO DO
PATRIMÔNIO
ARQUITETÔNICO
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 2.000.000,00

R$ 5.135.539,77

R$ 3.135.539,77
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 3.135.539,77

QUADRO 2
REDUÇÃO
2250 - FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS FUNDO CULTURAL
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 391 1020 2.097 PROMOÇÃO DA

3 - OUTRAS

CULTURA

DESPESAS

POPULAR

CORRENTES

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

100

VALOR A REDUZIR

R$ 2.000.000,00

R$ 850.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 392 1013 2.048 FESTIVAL

FONTE

R$ 850.000,00
FONTE

3 - OUTRAS

100

INTERNACIONAL DESPESAS
DE CINEMA E

CORRENTES

VÍDEO
AMBIENTAL FICA
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 3.300.000,00

R$ 1.435.539,77

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 392 1013 2.051 PROMOÇÃO DA

R$ 1.435.539,77

3 - OUTRAS

ECONOMIA

DESPESAS

CRIATIVA

CORRENTES

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 2.000.000,00

R$ 850.000,00

FONTE
100

VALOR A REDUZIR
R$ 850.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 3.135.539,77

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12-03-2018.