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DECRETO 45590, de 19/04/2011 - Texto Original


Altera
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, que identifica e
estabelece a forma de recrutamento de cargos de provimento em
comissão do Grupo de Direção e Assessoramento e
identifica as funções gratificadas e gratificações
temporárias estratégicas da administração
direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, de que
tratam as Leis Delegadas nº 174 e nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, alteradas pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e dá outras providências.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e na Lei Delegada nº 175, de 26 de
janeiro de 2007, ambas alteradas pela Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011,


DECRETA:


Art.
1º – O item I.10.2 do Anexo I do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, passa a vigorar na forma do Anexo I deste
Decreto.


Art.
2º – O item X.31.2 do Anexo X do Decreto nº 45.537,
de 2011, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.


Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 19 de abril 2011; 223º da
Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena


ANEXO
I
(a
que se refere o art. 1º do Decreto nº 45.590, de 19 de
abril de 2011)


“ANEXO
I
(a
que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011)
(...)
I.10
– SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
(...)


I.10.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS
(...)
CONSELHO
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-1


13


CE1100238
                   a CE1100250



(...)”


ANEXO
II
(a
que se refere o art. 2º do Decreto nº 45.590, de 19 de
abril de 2011)


“ANEXO
X
(a
que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)
(...)
X.31
– FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO – FJP
(...)
X.31.2
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO
E
ASSESSORAMENTO










ESPÉCIE/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO








(...)
















DAI-5


JP1100058


1


-


1








(...)
















DAI-8


JP1100080


1


-


1








(...)
















DAI-14


JP1100048
                   e JP1100052


2


2


-








(...)
















DAI-17


JP1100076


1


1


-








(...)















(...)”