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Decreto com numeração especial 156, de 20/02/2019 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terreno necessário à extensão
da Rede de Distribuição Rural Nova Era, de 13,8 kV, do
Sistema Cemig, no Município de Nova Era.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública, para
constituição de servidão, o terreno situado no
Município de Nova Era, compreendido dentro de uma faixa com
largura de 15 m, conforme a descrição perimétrica
constante no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes no terreno.


Art.
2º – O terreno descrito no Anexo é necessário
à extensão da Rede de Distribuição Rural
Nova Era, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Nova
Era.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 20 de fevereiro de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 156, de 20 de
fevereiro de 2019)


A
descrição perimétrica do terreno de que trata
este decreto é a seguinte: partindo da rede existente na
propriedade de João Pinto de Castro na coordenada
715645:7811722, área rural do Município de Nova Era,
percorre-se 70 m em linha reta até a coordenada
715715:7811723, onde vira-se 22° à esquerda e percorre-se
53 m em linha reta até a coordenada 715763:7811743, onde
vira-se 26° à direita e percorre-se 142 m em linha até
a coordenada 715911:7811735, onde vira-se 27° à esquerda e
percorre-se 57 m em linha reta até a coordenada
715966:7811754, onde vira-se 19° à direita e percorre-se
88 m em linha reta até a coordenada 716053:7811756, onde
vira-se 42° à direita e percorre-se 75 m em linha reta até
a coordenada 716109:7811706, onde vira-se 13° à direita e
percorre-se 105 m em linha reta até a coordenada
716168:7811621, onde vira-se 7° à direita, e percorre-se
100 m em linha reta até a coordenada 716215:7811533, onde
vira-se 62° à direita e percorre-se 113 m em linha reta
até a coordenada 716151:7811439, onde vira-se 56° à
esquerda e percorre-se 36 m em linha reta até a coordenada
716164:7811406, onde vira-se 90° à esquerda e percorre-se
72 m em linha reta até a coordenada 716231:7811432, onde
vira-se 49° à esquerda e percorre-se 75 m em linha reta
até a coordenada 716256:7811501, onde vira-se 120° à
direita e percorre-se 206 m em linha reta até a coordenada
716386:7811345, onde vira-se 4° à esquerda e percorre-se
172 m em linha reta até a coordenada 716506:7811225, onde
vira-se 38° à esquerda e percorre-se 50 m em linha reta
até a coordenada 716555:7811220, onde vira-se 32° à
direita e percorre-se 78 m em linha reta até a coordenada
716615:7811173, onde vira-se 7° à direita e percorre-se
150 m em linha reta até a coordenada 716721:7811067, onde
vira-se 19° à direita e percorre-se 100 m em linha reta
até a coordenada 716765:7810978, onde vira-se 14° à
direita e percorre-se 100 m em linha reta até a coordenada
716785:7810883, onde vira-se 12° à direita e percorre-se
96 m em linha reta até a coordenada 716784:7810784, onde
vira-se 4° à esquerda e percorre-se 214 m em linha reta
até a coordenada 716796:7810571, onde vira-se 9° à
direita e percorre-se 105 m em linha reta até a coordenada
716785:7810467, onde vira-se 11° à direita e percorre-se
78 m em linha reta até a coordenada 716761:7810389, onde
vira-se 4° à direita e percorre-se 35 m em linha reta até
a coordenada 716747:7810357, onde vira-se 45° à esquerda e
percorre-se 40 m em linha reta até a divisa das propriedades
de Pinto de Castro com a de Cenibra – Celulose Nipo Brasileira
na coordenada 716758:7810318, compreendendo a distância total
de 2.410 m de comprimento por 15 m de largura, perfazendo uma área
total de 36.150 m².