

Imprimir documento


Decreto sem número, de 14/11/2008 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              fins   de  desapropriação  de  pleno
                              domínio pela Companhia de Saneamento
                              de   Minas   Gerais  -  COPASA   MG,
                              terrenos  situados no  Município  de
                              Divisópolis,      necessários      à
                              implantação    do     Sistema     de
                              Esgotamento  Sanitário  da  sede  do
                              citado Município.

     O  VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo  de  GOVERNADOR  DO
ESTADO  DE  MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe  confere  o
inciso VII do art.90, da Constituição do Estado, e na conformidade
do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins  de
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
os seguintes terrenos abaixo descritos:
     I  -  área  de terreno com a medida de 256,00m2,  situada  no
Município  de  Divisópolis,  Gleba Única,  necessária  à  área  de
proteção da Estação Elevatória E.E.2, de propriedade presumida  de
Joaquim Alves de Souza, com as seguintes medidas, confrontações  e
descrição   topográfica:  Materialização  do  ponto  de   partida,
transporte  das  amarrações e descrição das divisas:  o  ponto  de
partida   (PP)  foi  materializado  no  marco  MD  de  coordenadas
N=8263049.1688 e E=283665.5798, deste, com o rumo de 38º57'02"  NO
e  distância de 20,41m, tem-se o V1, de coordenadas N=8263065.0465
e  E=283652.7449,  localizado no alinhamento da Rua  Luiz  Eduardo
Magalhães,início desta descrição; deste, com o rumo  de  13º44'32"
SO  e  distância  de  16,00m, encontra-se  o  V2,  de  coordenadas
N=8263049.5185 e E=283648.9493, deste, com o rumo de 76º15'28"  NO
e   distância   de   16,00m,  encontra-se  o  V3  de   coordenadas
N=8263053.3194 e E=283633.4073; deste, com o rumo de 13º42'11"  NE
e distância de 16,00m, tem-se o V4 de coordenadas N=8263068.8339 e
E=283637.2079,  deste, com o rumo de 76º15'28" SE e  distância  de
16,00m,  tem-se  novamente o V-1, finalizando assim  a  descrição,
formando  o  polígono com os vértices V1;V2;V3;V4; e V1,  com  uma
área  total de 256,00m2, que confronta pelos lados V1 a V2 , V2  a
V3  a  V4  com  a área remanescente do mesmo proprietário.  Planta
Cadastral: 9749000042; e
     II  - área de terreno com a medida de 27.373,00m2 ,situada no
Município  de  Divisópolis,  Gleba 01/04,  necessária  à  área  de
proteção  da  Estação  de  Tratamento de Esgotos,  de  propriedade
presumida  de  Marcus Vinicius Pinheiro Pereira e outros,  com  as
seguintes   medidas,   confrontações  e   descrição   topográfica:
Materialização  do ponto de partida, transporte das  amarrações  e
descrição  das  divisas: o ponto de partida (PP) foi materializado
no  canto  direito da casa nº 1229, localizada na Avenida Hormínio
Pereira, de coordenadas N=8261198.8417 e E=284575.2217; deste, com
o  rumo de 53º22'57" NO e distância de 58,84m, tem-se o V1,  ponto
inicial   desta   descrição   de  coordenadas   N=8261233.9389   e
E=284527.9934, no alinhamento da Avenida Hormínio Pereira.  Deste,
com o rumo de 31º47'11" SO ,e distância de 131,00m, tem-se o V2 de
coordenadas N=8261122.3936 e E=284458.8690; deste, com o  rumo  de
68º12'49"  SE  e distância de 124,50m, tem-se o V3 de  coordenadas
N=8261076.1837 e E=284574.4815; deste, com o rumo de 21º47'11"  SO
e  distância de 115,60m, tem-se o V4 de coordenadas N=8260968.8073
e  E=284531.5636;deste, com o rumo de 62º38'57" NO e distância  de
113,30m,   tem-se   o   V5   de   coordenadas   N=8261020.8596   e
E=284430.9325,  deste, com o rumo de 87º07'19" NO e  distância  de
18,50m, tem-se o V6 de coordenadas N=8261021.7880 e E=284412.4679;
deste, com o rumo de 67º02'06" NO e distância de 104,80m, tem-se o
V7 de coordenadas N=8261062.6658 e E=284316.0022; deste,com o rumo
de  21º47'11"  e distância de 108,50m, tem-se novamente  o  V8  de
coordenadas N=8261163.4034 e E=284356.2667; deste, com o  rumo  de
68º  12'49"  SE e distância de 98,00m, tem-se o V9 de  coordenadas
N=8261126.9161e E=284447.5542; deste, com o rumo de 31º 47'11"NE e
distância de 134,50, tem-se o V10 de coordenadas N=8261241.1221  e
E=284518.3274;  deste, com o rumo de 53º22'57"SE  e  distância  de
12,05m,  encontra-se novamente o V1, finalizando assim a descrição
desta    área,    formando   o   polígono    com    os    vértices
V1;V2;V3;V4;V5;V6;V7;V8;V9;V10  e  V1,  com  uma  área  total   de
27.373,00m2, que confronta pelos lados V1 a V2 , V2 a V3 , V3 a V4
,  V7  a  V8  , V8 a V9, V9 a V10 com área remanescente  do  mesmo
proprietário; com os lados V1 e V10 com a Avenida Homínio Pereira,
pelos lados V7 a V6 com o proprietário Waldomiro José dos Santos e
,pelos lados V6 a V5 , V5 a V4 com o proprietário Arnaldo Dias  de
Almeida. Planta Cadastral: 9749000043.

     Art. 2º Os terrenos caracterizados no art. 1º são necessários
à  implantação  do  Sistema de Esgotamento Sanitário  da  sede  do
Município  de  Divisópolis pela Companhia de Saneamento  de  Minas
Gerais - COPASA MG.

     Art.   3º   A   COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no art.  1º
podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de  novembro
de  2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo