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Decreto sem número, de 22/12/2008 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              fins   de  desapropriação  de  pleno
                              domínio  ou constituição de servidão
                              pela  Companhia  de  Saneamento   de
                              Minas  Gerais - COPASA  MG,  terreno
                              situado no Município de São José  da
                              Lapa,   necessário  à  expansão   do
                              Sistema de Esgotamento Sanitário  da
                              sede do Município.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição
de  servidão, mediante acordo ou judicialmente, fica declarado  de
utilidade pública, terreno e benfeitorias situado no Município  de
São  José da Lapa, com área de 5.060,00m2, de propriedade de Hélio
Gonzaga  Rezende,  planta cadastral 9837000123, com  os  seguintes
limites,  medidas  e  confrontações: partindo  do  V-4,  final  da
descrição  da  Gleba  02 da EE e inicio desta descrição,  seguindo
pelo alinhamento da Rua Sem Nome e nas coordenadas E=608918,366  e
N=7823126,685, situado na intercessão da cerca de alinhamento  com
a  Rua  Sem Nome, deste ponto, seguindo pela cerca de alinhamento,
com a distância de 128,10m, divisa com Ivan Mundinho, tem-se o V-3
localizado na margem esquerda do Córrego Carrancas nas coordenadas
E=609046,203 e N=7823131,476, deste ponto, seguindo à montante  do
Córrego  Carrancas  e a distância de 61,53m, tem-se  o  V-3A,  nas
coordenadas  E=609026,460 e N=7823074,446, deste  ponto,  seguindo
pelo  alinhamento da cerca divisa com Helio Gonzaga, e azimute  de
277º59'  com a distância de 60,00m, tem-se o V-3B, nas coordenadas
E=608967,567 e N=7823082,102, deste ponto, seguindo pela cerca  de
alinhamento, divisa com Helio Gonzaga, com azimute de 341º33' e  a
distância de 19,95m, tem-se o V-3C, nas coordenadas E=608961,254 e
N=7823101,031,  deste ponto, seguindo pelo alinhamento  da  cerca,
divisa  com Helio Gonzaga, com o azimute de 269º58' e a  distância
de   41,11m,  tem-se  o  V-3D,  nas  coordenadas  E=608920,139   e
N=7823101,008, deste ponto, seguindo pelo alinhamento da  Rua  Sem
Nome,  tem-se  o V-4 nas coordenadas E=608918,366 e N=7823126,685,
onde  termina esta descrição, fechando a poligonal, que faz divisa
dos  vértices V-4 ao V-3, com Ivan Mundinho, do V-3A ao  V-3D  com
Helio Gonzaga, do V-3D ao V-4 com a Rua Sem Nome.

     Art. 2 O terreno descrito no art. 1º e suas benfeitorias  são
necessários  à faixa de servidão - área 02, da Estação  Elevatória
do  Esgoto Sanitário no Córrego Carrancas, expansão do Sistema  de
Abastecimento  de Água da sede do Município de São  José  da  Lapa
pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG

     Art.   3º   A   COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação de pleno domínio ou a constituição de servidão  dos
terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata  o
art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de  dezembro
de  2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187 da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo
     José Bonifácio Borges de Andrada