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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 624, de 18/11/2014 - Texto Original


Abre crédito
suplementar no valor de R$350.950.652,00.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto nos incisos I e II do parágrafo
único do art. 8º da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro
de 2014,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$350.950.652,00
(trezentos e cinquenta milhões novecentos e cinquenta mil
seiscentos e cinquenta e dois reais), indicado no Anexo, onerando em
R$10.000,00 (dez mil reais) o limite estabelecido no art. 8º da
Lei nº 21.148, de 15 de janeiro de 2014.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da anulação das
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 18 de novembro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 624, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 177)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO


 R$




1261.12122701-2.002-0001-3190-0-23.1



23.779.257,00




1261.12122701-2.002-0001-3191-0-23.1



3.300.221,00




1261.12122701-2.085-0001-3191-0-23.1



9.379.583,00




1261.12122701-2.085-0001-3390-0-23.1



20.000,00




1261.12361015-2.130-0001-3190-1-23.1



35.272.782,00




1261.12361015-2.130-0001-3191-1-23.1



20.492.755,00




1261.12362015-2.131-0001-3390-1-23.1



1.000,00




1261.12362015-4.586-0001-3190-1-23.1


176.270.773,00




1261.12362015-4.586-0001-3191-1-23.1



32.598.504,00




1261.12362015-4.586-0001-3390-1-23.1



10.000,00




1261.12363240-4.190-0001-3190-0-10.1



1.115.646,00




1261.12363240-4.190-0001-3390-0-10.1



10.000,00




1261.12366271-2.095-0001-3190-0-23.1



583.283,00




1261.12366271-2.095-0001-3191-0-23.1



159.494,00




1261.12366271-4.570-0001-3190-0-23.1



40.013.665,00




1261.12366271-4.570-0001-3191-0-23.1



6.632.775,00




1261.12367271-2.092-0001-3390-0-23.1



2.000,00




1261.12367271-4.567-0001-3191-0-23.1



1.306.914,00




1261.12367271-4.567-0001-3390-0-23.1



2.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


350.950.652,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:  








SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO


R$




1261.12122701-2.187-0001-3190-0-10.1



1.125.646,00




1261.12361015-4.585-0001-3191-1-23.1


349.825.006,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


350.950.652,00