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Decreto com numeração especial 460, de 29/10/2020 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$4.331.000,96.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº
23.633, de 15 de abril de 2020,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$4.331.000,96 (quatro milhões trezentos e trinta e um mil
reais e noventa e seis centavos), indicado no Anexo.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da anulação da dotação
orçamentária indicada no Anexo.


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 29 de outubro de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 460,
de 29 de outubro de 2020)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 178)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$




FUNDO
                        ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10305026-1.008-0001-3390-0-10.8
                        




3.581.000,96




4291.10305026-1.008-0001-4490-0-10.8
                        




750.000,00




TOTAL
                        DA SUPLEMENTAÇÃO 




4.331.000,96





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:











R$




FUNDO
                        ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10302157-4.457-0001-3390-1-10.8
                        




1.950.000,00




4291.10302157-4.457-0001-4490-1-10.8
                        




1.446.800,96




4291.10302158-4.452-0001-4441-0-10.8
                        




934.200,00




TOTAL
                        DA ANULAÇÃO 




4.331.000,96