GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 326, DE 16 DE JUNHO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO DE PROTEÇÃO
SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -PROTEGEGOIAS-, no valor global de R$
904.262,75.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -PROTEGEGOIAS- 2 (dois) créditos
suplementares no valor global de R$ 904.262,75 (novecentos e quatro mil, duzentos e sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos), para
reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2,
anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 16 de Junho de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 18-06-2014) - Suplemento

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2350 - FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - PROTEGEGOIAS
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

20 605 1077 2.250

DESCRIÇÃO
DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

LAVOURA
COMUNITÁRIA
- PRODUÇÃO
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
COMUNITÁRIA
DE
ALIMENTOS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 5.437.058,00

R$
5.981.320,75

R$ 544.262,75

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO
DA AÇÃO

12 363 1095 2.253

GRUPO DE DESPESA

CONCESSÃO
DE BOLSA
EDUCATIVA E
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
CULTURAL BOLSA
ORQUESTRA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 360.000,00

R$ 360.000,00

FONTE

20

FONTE

20


VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 904.262,75
QUADRO 2
REDUÇÃO
2350 - FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - PROTEGEGOIAS
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

10 303 1022 2.445

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

AQUISIÇÃO E
FORNECIMENTO
DE
MEDICAMENTOS,
INSUMOS E
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
CORRELATOS
PARA MELHORIA
DA QUALIDADE
DE SAÚDE

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

R$ 85.326.245,25

R$ 904.262,75

VALOR A REDUZIR
R$ 904.262,75
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 904.262,75

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 18-06-2014.

FONTE

20