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DECRETO 42753, de 16/07/2002 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$915.000,000 a dotações
orçamentárias do Órgão e Entidades
indicadas no Anexo deste Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, "caput",
parágrafo único, incisos II e IV da Lei n° 14.169
de 15 de janeiro de 2002,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$915.000,00
(novecentos e quinze mil reais) a dotações
orçamentárias do Órgão e Entidades,
indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de julho de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

José
Pedro Rodrigues de Oliveira 

Frederico
Penido de Alvarenga 

José
Augusto Trópia Reis 

Antônio
Henrique Borges Paula 

Ângelo
Oswaldo de Araújo Santos




ANEXO
AO DECRETO Nº 42.753, DE 16 DE JULHO DE 2002.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:      








SECRETARIA
                   DE ESTADO DO TURISMO


R$




1411.23695768-1.255-0001-3900-10.3


120.000,00




FUNDAÇÃO
                   CLÓVIS SALGADO








2181.13122777-7.053-0001-1900-10.1


335.000,00




FUNDAÇÃO
                   INSTITUTO EST. PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
                   DE MG








2201.13391547-4.512-0001-3900-10.1


160.000,00




2201.13391547-4.512-0001-3900-60.1


300.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


915.000,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, DESTE DECRETO: 








SECRETARIA
                   DE ESTADO DO TURISMO


R$




1411.23695768-1.255-0001-3900-10.1


120.000,00




RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA








1991.99999999-9.999-0001-9990-10.1


335.000,00




FUNDAÇÃO
                   INSTITUTO EST. PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
                   DE MG








2201.13391547-4.512-0001-4900-10.1


160.000,00




2201.13391547-4.512-0001-4900-60.1


300.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


915.000,00