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DECRETO 44121, de 29/09/2005 de 29/09/2005 (Texto Original)


Cria
o Parque Estadual da Serra do Cabral, localizado nos Municípios
de Joaquim Felício e Buenópolis.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 9.985,
de 18 de julho de 2000, e na Lei nº 14.309, de 19 de junho de
2002,


DECRETA:


Art.
1º – Fica criado o Parque Estadual da Serra do Cabral,
localizado nos Municípios Joaquim Felício e Buenópolis,
com o objetivo de preservar ecossistemas naturais, possibilitando a
realização de pesquisas científicas e o
desenvolvimento de atividades de educação e
interpretação ambiental, de turismo ecológico e
de recreação em contato com a natureza, com a seguinte
descrição, limites e confrontações:
partindo do Ponto 01 de coordenadas 586.635 E e 8.023.523 N, na
confluência do córrego das Pedras com o primeiro
tributário da margem direita a jusante do córrego
Riachão, a oeste do perímetro urbano do Município
de Buenópolis; daí segue a montante pelo talvegue do
córrego das Pedras, rumo norte, até a confluência
com o córrego Riachão no Ponto 02 de coordenadas
586.690 E e 8.023.863 N; daí segue a montante pelo talvegue do
córrego Riachão, por cerca de 220m, abandonando seu
leito e continuando rumo norte e depois nordeste, contornando as
instalações do Ginásio Poliesportivo e Parque de
Exposições de Buenópolis até alcançar
novamente o talvegue do córrego das Pedras no Ponto 03 de
coordenadas 586.960 E e 8.024.430 N; daí segue a montante pelo
talvegue do córrego das Pedras até encontrar, pela
margem direita, a cerca de divisa do Parque Municipal de Buenópolis;
segue em linha reta pela cerca de divisa deste Parque rumo oeste até
alcançar o talvegue de afluente mais a jusante da margem
esquerda do córrego Riachão no Ponto 04 de coordenadas
585.849 E e 8.024.808 N; daí segue a montante por este
tributário do córrego Riachão por cerca de
1.080m até alcançar a curva de nível de 760m
N.M., no Ponto 05 de coordenadas 585.209 E e 8.025.600 N; daí
segue rumo geral norte pela curva de nível 760m N.M.,
transpondo os vales de todos os cursos d'água vertentes da
Serra do Cabral na projeção do alinhamento geral
sul-norte, sem contornar as grotas dos vales pela cota 760m,
transpondo os talvegues dos córregos das Pedras, Ponto 06 de
coordenadas 586.412 E e 8.031.714 N, córrego Embaiassaia,
Ponto 07 de coordenadas 586.545 E e 8.033.852 N, córrego
Cachoeirinha, Ponto 08 de coordenadas 586.730 E e 8.036.473 N, a
montante do Município de Joaquim Felício, córrego
da Onça, Ponto 09 de coordenadas 587.200 E e 8.038.822 N,
córrego do Palmital, Ponto 10 de coordenadas 587.317 E e
8.040.354 N, córrego do Seminário, conhecido localmente
como córrego da Matinha, Ponto 11 de coordenadas 587.040 E e
8.043.165 N, e córrego do Palmital, Ponto 12 de coordenadas
587.610 E e 8.045.696 N, até alcançar o Ponto 13 de
coordenadas 587.889 E e 8.047.536 N, no talvegue de córrego
inominado, afluente mais a jusante da margem direita do córrego
Embaiassaia; daí segue a montante por este córrego,
rumo sudoeste, até sua cabeceira de drenagem, próximo à
curva de nível de 1.080m no Ponto 14 de coordenadas 585.659 E
e 8.046.408 N, confrontando com o limite leste da Reserva
Extrativista da Serra do Cabral; segue daí, rumo geral
sudoeste, acompanhando as formações rochosas que marcam
a ruptura de declive da escarpa oriental da Serra do Cabral, passando
pela cabeceira do córrego do Palmital no Ponto 15 de
coordenadas 584.428 E e 8.044.322 N; daí segue rumo
sul-sudeste por cerca de 400m, acompanhando ruptura de declive da
escarpa oriental da Serra do Cabral e transpondo o córrego
Seminário e estrada vicinal de acesso a Joaquim Felício,
até o Ponto 16 de coordenadas 584.622 E e 8.043.962 N; daí
segue rumo sudoeste e depois sul acompanhando a borda das formações
rochosas, passando pelas cabeceiras de drenagem do córrego da
Onça e a seguir transpondo o córrego Bocaina no Ponto
17 de coordenadas 582.252 E e 8.040.450 N; daí prossegue rumo
geral sul, sempre acompanhando a ruptura de declive das formações
rochosas em contorno sinuoso até alcançar o córrego
Banana no Ponto 18 de coordenadas 581.867 e 8.038.257 N; prossegue
daí rumo sul e depois sudoeste passando pelos pontos cotados
1.217m N.M. e 1.201m N.M. na cabeceira de drenagem do córrego
Cachoeirinha, e em seguida pelas cabeceiras de afluente do córrego
Embaiassaia até alcançar o divisor de águas
entre este afluente e o córrego Embaiassaia no Ponto 19 de
coordenadas 581.017 E e 8.034.923 N; seguindo o rochoso rumo oeste
circundando o vale das cabeceiras do córrego Embaiassaia,
passando pelos pontos cotados de 1.173m, 1.206m, 1.209m, 1.252m,
1.251m e 1.272m no Ponto 20 de coordenadas 575.601 E e 8.034.636 N,
na divisa dos Municípios de Joaquim Felício e Lassance,
divisor de águas entre o córrego Embaiassaia e o
córrego Diamante; daí segue rumo sul até o ponto
cotado de 1.247m no Ponto 21 de coordenadas 575.562 E e 8.033.586 N;
segue daí rumo leste, contornando pelo vale do córrego
Embaiassaia pelos pontos cotados de 1.275m, 1.225m, 1.287m, 1.236m,
1.175m e 1.308m N.M., no Morro do Chapéu Ponto 22 de
coordenadas 581.760 E e 8.033.003 N; daí segue rumo
sul-sudoeste, passando pela cabeceira de drenagem de córrego
inominado e descendo a encosta do vale das Pedras até alcançar
a confluência deste curso d'água com um de seus
afluentes da margem esquerda no Ponto 23 de coordenadas 581.281 E e
8.030.237 N; daí segue a montante pelo talvegue do córrego
das Pedras, limite dos Municípios de Joaquim Felício e
Buenópolis, até sua mais alta cabeceira de drenagem,
onde alcança o limite destes dois municípios com o de
Lassance no Ponto 24 de coordenadas 574.792 E e 8.030.817 N, de onde
prossegue, no rumo geral sul, pelo divisor de águas entre o
córrego Riachão e o ribeirão São
Francisco, divisa dos Municípios de Buenópolis e
Lassance, passando pelos pontos cotados de 1.355m, 1.287m, 1.312m,
1.288m N.M., no Ponto 25 de coordenadas 574.081 E e 8.025.605 N; de
onde prossegue para leste e depois sul pelo divisor de águas
entre os córregos Riachão e Buriti dos Almeidas,
passando pelos pontos cotados de 1.385m, 1.368m, 1.241m, 1.208m N.M.,
no Ponto 26 de coordenadas 577.469 E e 8.023.845 N; daí segue
rumo nordeste passando pelo ponto cotado de 1.185m até
alcançar o ponto cotado de 1.061m no Ponto 27 de coordenadas
580.558 E 8.025.440 N; deste ponto desce a vertente rumo sudeste até
a inflexão do curso d'água conhecido localmente como
córrego do Condado, por onde segue a montante pelo talvegue,
rumo sudoeste, subindo sua cabeceira de drenagem até o ponto
cotado de 1.212m no Ponto 28 de coordenadas 579.098 E e 8.022.392 N;
segue daí rumo sul, passando pelos pontos cotados 1.209m,
1.272m e 1.122m N.M., descendo a encosta até o talvegue do
córrego Buritis dos Almeidas na confluência com afluente
da margem direita, conhecido localmente como córrego Quatis,
no Ponto 29 de coordenadas 578.845 E e 8.019.543 N; daí segue
a jusante pelo córrego Buriti dos Almeidas por cerca de 3.000m
até o Ponto 30 de coordenadas 580.890 E e 8.018.289 N; daí
prossegue rumo sudoeste, subindo o espigão do divisor de águas
entre o córrego Buriti dos Almeidas e o córrego
conhecido localmente como córrego Cuba, passando pelos pontos
cotados de 1.152m, 1.125m e 1.049m N.M., descendo daí a
encosta do vale até alcançar o córrego do Retiro
na confluência com afluente da margem esquerda no Ponto 31 de
coordenadas 578.665 E e 8.014.804 N; segue daí para montante
pelo talvegue do córrego do Retiro, subindo por sua cabeceira
de drenagem até alcançar o ponto cotado de 1.215m no
Ponto 32 de coordenadas 576.699 E e 8.017.015 N; deste ponto segue
sudoeste, passando pelo ponto cotado de 1.325m, seguindo rumo sul
pelos divisores de água do córrego do Retiro e
cabeceiras do ribeirão da Prata até o ponto cotado de
1.188m no Ponto 33 de coordenadas 574.420 E e 8.011.794 N; deste
ponto segue rumo leste-sudeste passando pelo ponto cotado de 1.158m,
de onde desce a encosta até a cabeceira de drenagem de córrego
inominado, afluente do ribeirão Curimataí, descendo por
este talvegue até alcançar a curva de nível de
760m no Ponto 34 de coordenadas 579.300 E e 8.007.987 N; segue então
rumo geral norte-nordeste por esta curva de nível, transpondo
os vales de todos os cursos d'água vertentes da Serra do
Cabral na projeção do alinhamento geral sul-norte,
transpondo os talvegues do córrego do Retiro no Ponto 35 de
coordenadas 581.415 E e 8.012.039 N, do córrego Buriti dos
Almeidas, Ponto 36 de coordenadas 582.560 E e 8.014.432 N, onde salta
em linha reta a embocadura do vale evitando o contorno da grota pela
curva de nível de 760m, do córrego Brejinho no Ponto 37
de coordenadas, 583.164 E e 8.021.270 N, e córrego Condado no
Ponto 38 de coordenadas 583.508 E e 8.022.524 N; seguindo pela curva
de nível de 760m até a cabeceira de córrego
inominado, afluente do córrego das Pedras, a oeste da cidade
de Buenópolis, no Ponto 39 de coordenadas 584.6010 E e
8.023.689 N; daí segue a jusante, rumo leste, pelo talvegue
deste curso d'água até a confluência com o
córrego das Pedras no Ponto 01 de coordenadas 586.635 E e
8.023.523 N, onde teve início esta descrição,
totalizando uma extensão de 150.737,04m de perímetro,
com área de 22.494,1728ha.


Art.
2º – Compete ao Instituto Estadual de Florestas –
IEF, com a colaboração do Poder Executivo dos
Municípios abrangidos e da sociedade civil interessada, na
forma do respectivo plano de manejo, administrar o Parque Estadual da
Serra do Cabral, adotando as medidas necessárias à sua
efetiva implantação e proteção.


Art.
3º – O IEF, no prazo de cento e oitenta dias, tomará
as providências necessárias à demarcação,
em campo, dos limites do Parque Estadual, dentro dos critérios
estabelecidos pela Lei Federal nº 10.267, de 28 de agosto de
2001, bem como aquelas necessárias à constituição
do conselho consultivo da unidade de conservação,
visando a sua gestão compartilhada.


Art.
4º – O Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais –
ITER, a Advocacia-Geral do Estado e o Instituto Estadual de Florestas
adotarão, em conjunto, as medidas necessárias à
discriminação fundiária das áreas
contidas no Parque Estadual.


Art.
5º – Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de setembro de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
José
Carlos Carvalho