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Decreto sem número, de 04/04/2005 - Texto Original

Reconhece   o   Curso   de    Letras
                              ministrado    pela   Faculdade    de
                              Filosofia,   Ciências    e    Letras
                              Deputado  José Laviola, no Município
                              de Conselheiro Pena, mantida fora da
                              sede    pela   Fundação   Presidente
                              Antônio Carlos - FUPAC.

     O  VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo  de  GOVERNADOR  DO
ESTADO  DE  MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe  confere  o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista
o  disposto no inciso IV do art. 10 da Lei Federal nº 9.394, de 20
de  dezembro de 1996, no Parecer n.º 14, de 4 de janeiro de  2005,
do  Conselho  Estadual de Educação, homologado pelo Secretário  de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º Fica reconhecido, pelo prazo de quatro anos, o Curso
de  Letras,  habilitação Português/Inglês  -  Licenciatura  Plena,
ministrado pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Deputado
José  Laviola, no Município de Conselheiro Pena, mantido  fora  da
sede pela Fundação Presidente Antônio Carlos - FUPAC.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de  abril  de
2005;  217º  da  Inconfidência Mineira e 184º da Independência  do
Brasil.

     CLÉSIO SOARES DE ANDRADE - Governador em exercício