GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 496 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS -IPASGO-, no valor global de
R$ 17.300.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alíneas "a" e "d", e 12 da Lei nº 19.588, de 12 de janeiro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS IPASGO- 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 17.300.000,00 (dezessete milhões e trezentos mil reais), para reforço de
dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais de dotações orçamentárias, de acordo
com o Quadro 2 deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 14 de Dezembro de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO

(D.O. de 18-12-2017)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
5704 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 1057
3.116

FONTE

IMPLANTAÇÃO E 3 - OUTRAS
GESTÃO DO

DESPESAS

HOSPITAL DO

CORRENTES

220

SERVIDOR E
UNIDADES DE
ATENDIMENTO
PRÓPRIO
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 20.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

R$ 20.000,00

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE


10 122 1057

IMPLEMENTAÇÃO 3 - OUTRAS

2.310

DE SERVIÇOS DE DESPESAS
ASSISTÊNCIA

220

CORRENTES

ÀSAÚDE
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$

R$ 17.280.000,00

R$ 27.706,70

17.307.706,70
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 17.300.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
5704 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 1024

ATENÇÃO ÀSAÚDE 3 - OUTRAS

2.259

DOS SERVIDORES

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

FONTE
220

DESPESAS
CORRENTES
VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 1057
2.307

R$ 10.000,00

CONSTRUÇÃO,

3 - OUTRAS

REFORMA E

DESPESAS

AMPLIAÇÃO DAS

CORRENTES

FONTE
220

UNIDADES DO
IPASGO
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 469.282,23

R$ 450.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 1057
2.307

R$ 450.000,00

CONSTRUÇÃO,

4-

REFORMA E

INVESTIMENTOS

FONTE
220

AMPLIAÇÃO DAS
UNIDADES DO
IPASGO
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 469.316,61

R$ 450.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 1057
2.307

R$ 450.000,00

CONSTRUÇÃO,

5 - INVERSÕES

REFORMA E

FINANCEIRAS

FONTE
220

AMPLIAÇÃO DAS
UNIDADES DO
IPASGO
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 1057
2.308

R$ 10.000,00

DESENVOLVIMENTO 3 - OUTRAS
DE AÇÕES DE

DESPESAS

PROMOÇÃO,

CORRENTES

FONTE
220

PREVENÇÃO E
CONTROLE DA
SAÚDE
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 461.000,88

R$ 450.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

R$ 450.000,00

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 1057

OTIMIZAÇÃO DO

3 - OUTRAS

2.311

ATENDIMENTO AO

DESPESAS

USUÁRIO DO

CORRENTES

IPASGO

FONTE
220


SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 1057
3.116

R$ 10.000,00

IMPLANTAÇÃO E

4-

GESTÃO DO

INVESTIMENTOS

FONTE
220

HOSPITAL DO
SERVIDOR E
UNIDADES DE
ATENDIMENTO
PRÓPRIO
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 20.690.239,09

R$ 7.000.000,00

R$ 7.000.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 4001
4.001

APOIO

1 - PESSOAL E

ADMINISTRATIVO

ENCARGOS

FONTE
220

SOCIAIS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 9.114.514,12

R$ 1.200.000,00

R$ 1.200.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 4001
4.001

APOIO

3 - OUTRAS

ADMINISTRATIVO

DESPESAS

FONTE
220

CORRENTES
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 3.646.328,54

R$ 2.000.000,00

R$ 2.000.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 4001
4.001

APOIO

4-

ADMINISTRATIVO

INVESTIMENTOS

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

220

VALOR A REDUZIR

R$ 571.332,61

R$ 500.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 4001
4.001

R$ 500.000,00

APOIO

5 - INVERSÕES

ADMINISTRATIVO

FINANCEIRAS

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO
R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

2.309

FONTE
220

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

04 572 1057

FONTE

R$ 10.000,00

GESTÃO DA

3 - OUTRAS

TECNOLOGIA DA

DESPESAS

INFORMAÇÃO E

CORRENTES

FONTE
220

COMUNICAÇÃO DO
IPASGO
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 878.343,20

R$ 500.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 572 1057
2.309

R$ 500.000,00

GESTÃO DA

4-

TECNOLOGIA DA

INVESTIMENTOS

FONTE
220

INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO DO
IPASGO
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 3.365.490,12

R$ 3.000.000,00

R$ 3.000.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

28 846 0000

ENCARGOS

3 - OUTRAS

7.006

JUDICIÁRIOS

DESPESAS

FONTE
220

CORRENTES
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 2.913.518,27

R$ 1.700.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 1.700.000,00


CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

99 999 9000

RESERVA DE

9 - RESERVA DE

9.000

CONTINGÊNCIA

CONTINGÊNCIA

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

FONTE
220

VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 17.300.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18-12-2017 .