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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 504, de 25/09/2014 - Texto Original


Declara de utilidade
pública, para desapropriação de pleno domínio,
terreno necessário à construção da
Estação Repetidora Itacarambi, para modernização
da Rota Norte, do Sistema CEMIG, no Município de Itacarambi.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o Decreto-lei Federal nº 3.365, de
21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Fica declarado de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou judicialmente, terreno situado no Município de Itacarambi,
conforme descrição perimétrica e área
constantes do Anexo.
Parágrafo
único. A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura
existentes no terreno.


Art.
2º O terreno descrito no Anexo é necessário à
construção da Estação Repetidora
Itacarambi, para modernização da Rota Norte, do Sistema
CEMIG, no Município de Itacarambi.


Art.
3º A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a
promover a desapropriação de pleno domínio do
terreno descrito no Anexo e respectivas benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 25 de setembro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Márcio
Eli Almeida Leandro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Rogério
Nery de Siqueira Silva


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 504, de 25 de
setembro de 2014)


A
descrição perimétrica e área do terreno
de que trata este Decreto são as seguintes: partindo do
vértice P1 com coordenadas X=587632.1429 e Y=8336515.4822,
seguindo com azimute 154°22’48” e distância
40,00 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas X=587649.4389
e Y=8336479.4149, confrontando com estrada de acesso;.deste ponto,
com azimute de 244°22’48” e distância 40,00 m,
chega-se ao vértice P3 com coordenadas X=587613.3716 e
Y=8336462.1189, confrontando com Dário Dourado Filho;. Deste
ponto, com azimute de 334°22’48” e distância
40,00 m, chega-se ao vértice P4 com coordenadas X=587596.0756
e Y=8336498.1861, confrontando com Dário Dourado Filho; deste
ponto, com azimute de 64°22’48” e distância
40,00 m, chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial,
perfazendo uma área total de 1600,00 m².