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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 323, de 26/06/2014 - Texto Original


Declara de utilidade
pública, para desapropriação de pleno domínio,
terreno necessário à construção da
Subestação Móvel Itamarandiba, de 138 kV, do
Sistema CEMIG, no Município de Itamarandiba.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Fica declarado de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou judicialmente, terreno situado no Município de
Itamarandiba, conforme descrição perimétrica e
área constantes no Anexo.
Parágrafo
único. A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura
existentes no terreno.


Art.
2º O terreno descrito no Anexo é necessário à
construção da Subestação Móvel
Itamarandiba, de 138 kV, do Sistema CEMIG, no Município de
Itamarandiba.


Art.
3º A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a
promover a desapropriação de pleno domínio do
terreno descrito no Anexo e respectivas benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 26 de junho de 2014; 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Rogério
Nery de Siqueira Silva


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 323, de 26 de
junho de 2014)


A
descrição perimétrica e área de terreno
de que trata este Decreto é a seguinte: partindo do vértice
M4, de coordenadas E 728.729,732 e N 8.024.352,924, o perímetro
da faixa inicia seu caminhamento com o azimute de 329°00’00”,
atingindo o vértice M5, distanciado 45,000m do vértice
M4; no vértice M5, de coordenadas e 728.752,909 e N
8.024.391,496, o caminhamento toma o azimute de 301°00’00”,
atingindo o vértice M6, distanciado 16,500m do vértice
M5; no vértice M6, de coordenadas E 728.738,766 e N
8.024.399,995, o caminhamento toma o azimute de 211°00’00”,
atingindo o vértice M7, distanciado 45,000m do vértice
M6; no vértice M7, de coordenadas E 728.715,589 e N
8.024.361,422, o caminhamento toma o azimute de 301°00’00”,
atingindo o vértice M8, distanciado 11,000m do vértice
M7; no vértice M8, de coordenadas E 728.706,160 e N
8.024.367,087, o caminhamento toma o azimute de 236°21’30”,
atingindo o vértice M9, distanciado 8,000m do vértice
M8; no vértice M9, de coordenadas E 728.699,501 e N
8.024.362,655, o caminhamento toma o azimute de 180°00’00”,
atingindo o vértice M10, distanciado 26,729m do vértice
M9; no vértice M10, de coordenadas e 728.699,501 e N
8.024.335,926, o caminhamento toma o azimute de 60°39’10”,
atingindo o vértice M4, distanciado 34,683m do vértice
M10, atingindo uma área de 1.245,934m².