GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 330, DE 03 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 330.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 2 (dois) créditos suplementares no valor
global de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado,
conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste
Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 3 de Julho de 2018, 130º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita
Manoel Xavier Ferreira Filho

(D.O. de 04-07-2018)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTE
2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE
EDUCAÇÃO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 368 1019

MODERNIZAÇÃO 4 -

2.093

DAS UNIDADES

FONTE
100

INVESTIMENTOS

JURISDICIONADAS
DA EDUCAÇÃO
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 10.464.827,63 R$ 10.694.827,63

R$ 230.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 368 1019

CONSTRUÇÃO,

3 - OUTRAS

3.019

AMPLIAÇÃO,

DESPESAS

REFORMA E

CORRENTES

FONTE
100

ADEQUAÇÃO DE
UNIDADES
ESCOLARES E
PRÉDIOS
PÚBLICOS
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 45.046.020,13 R$ 45.146.020,13

R$ 100.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR


R$ 330.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTE
2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE
EDUCAÇÃO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 365 1070

MODERNIZAÇÃO 4 -

2.389

FONTE
100

E MANUTENÇÃO INVESTIMENTOS
DAS UNIDADES
DE EDUCAÇÃO
INFANTIL

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 0,00

R$ 330.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 330.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 330.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04-07-2018.