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Decreto com numeração especial 165, de 25/05/2015 - Texto Original






Abre
crédito suplementar no valor de R$4.580.351,98.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº
21.695, de 9 de abril de 2015.


DECRETA:


Art.
1º  Fica aberto crédito suplementar de
R$4.580.351,98 (quatro milhões quinhentos e oitenta mil
trezentos e cinqüenta e um reais e noventa e oito centavos),
indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o
limite estabelecido no art.8º da Lei
nº 21.695, de 9
de abril de 2015.


Art.
2º  Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da anulação
das dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.


Art.
3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 25 de maio de 2015; 227º da
Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE Nº 165,
de 25 de maio de 2015.)


(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NUMERO 24)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE 

SE
REFERE O ART. 1 DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE CULTURA      



R$
                      





1271.13122701-2.001-0001-3390-0-10.1
                    



198.479,00
                       





1271.13122701-2.002-0001-3390-0-10.1
                    



430.885,00
                     





1271.13391125-4.413-0001-4490-0-10.1
                    



300.000,00
                       





1271.13391125-4.528-0001-3350-0-10.1
                   



54.950,00
                       





1271.13391131-4.514-0001-3390-0-10.1
                    



142.000,00
                       





1271.13392121-4.406-0001-3390-0-10.1
                             




37.190,10
                       





1271.13392123-4.409-0001-3390-0-10.1
                     




215.584,00
                       





1271.13392124-4.412-0001-3350-0-10.1
                     




100.000,00
                       





1271.13392124-4.412-0001-3390-0-10.1
                           



29.000,00
                       





1271.13392125-4.527-0001-3390-0-10.1
                      



148.878,00
                       











INSTITUTO
ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE
MINAS GERAIS







2201.13122701-2.002-0001-3390-0-10.1
                      




778.588,00
                       





2201.13122701-2.002-0001-4490-0-10.1
                     



2.144.797,88
                   





TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


4.580.351,98
                       








ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2° DESTE DECRETO:   








SECRETARIA
                   DE ESTADO DE CULTURA     



R$
                      





1271.13391125-4.413-0001-3350-0-10.1
                      



4.580.351,98
                     





TOTAL
                   DA ANULAÇÃO    



4.580.351,98