

Imprimir documento


DECRETO 42512, de 15/04/2002 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$ 113.113,83 a dotações
orçamentárias da Fundação João
Pinheiro.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, parágrafo
único, inciso III, da Lei nº 14.169, de 15 de janeiro de
2002, 



DECRETA


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de R$
113.113,83 (cento e treze mil, cento e treze reais e oitenta e três
centavos) a dotações orçamentárias da
Fundação João Pinheiro, indicadas no Anexo deste
Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:
R$







I - Saldo financeiro do Termo
                   de Outorga e Aceitação de Auxílio, processo
                   nº SHA 319/99, firmado em 18 de dezembro de 2001, e seu Termo
                   Aditivo nº 001/2001, entre Fundação de Amparo à
                   Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG e a Fundação
                   João Pinheiro, objetivando auxílio financeiro ao
                   projeto "Obras várias de Virgil Von Helnrichen -
                   Coleção Mineiriana - Fase III".














25.900,00




II - Saldo financeiro do Termo
                   de Outorga e Aceitação de Auxílio, processo
                   nº TEC 758/01, firmado em 13 de julho de 2001, e seu Termo
                   Aditivo nº 001/2001, entre Fundação de Amparo à
                   Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG e a Fundação
                   João Pinheiro, objetivando auxílio financeiro ao
                   projeto "Continuidade das Produções Imagéticas
                   e Cromos 6x6, iniciadas no projeto "100 Anos de Modernidade:
                   Anuário da Arquitetura de Belo Horizonte", assim como
                   a elaboração de 2 álbuns referenciais dos
                   períodos 1960/1980 e 1980/2000".




















4.577,70




III - Saldo financeiro do Termo
                   de Outorga e Aceitação de Auxílio, processo
                   nº EDT 1600/01, firmado em 25 de setembro de 2001, entre
                   Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
                   Minas Gerais - FAPEMIG e a Fundação João
                   Pinheiro, objetivando auxílio financeiro ao projeto "Um
                   olhar para o século XX: Arquitetura civil na área
                   urbana da cidade planejada por Aarão Reis - preservação
                   dos testemunhos e criação de bancos de dados
                   georeferenciados".


















27.713,88




IV - Saldo financeiro do Termo
                   de Outorga e Aceitação de Auxílio, processo
                   nº SHA 2588/98, firmado em 19 de setembro de 2001, entre
                   Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
                   Minas Gerais - FAPEMIG e a Fundação João
                   Pinheiro, objetivando auxílio financeiro ao projeto "O
                   homicídio em Minas Gerais: Um Programa de Pesquisa".












23.821,03




V - Saldo financeiro do Termo
                   de Outorga e Aceitação de Auxílio, processo
                   nº SHA 2589/98, firmado em 19 de setembro de 2001, entre
                   Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
                   Minas Gerais - FAPEMIG e a Fundação João
                   Pinheiro, objetivando auxílio financeiro ao projeto
                   "Drogas, Ideário Social, Política Pública
                   e Dados Empíricos".














11.463,34




VI - Saldo financeiro do Termo
                   de Outorga e Aceitação de Auxílio, processo
                   nº SHA 689/99, firmado em 1 de dezembro de 2001, entre
                   Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
                   Minas Gerais - FAPEMIG e a Fundação João
                   Pinheiro, objetivando auxílio financeiro ao projeto
                   "Memória Política de Minas Gerais: Milton
                   Campos, Raul Soares e Nelson de Sena".














7.277,88




VI - Saldo financeiro do Termo
                   de Outorga e Aceitação de Auxílio, processo
                   nº SHA 141/01, firmado em 12 de novembro de 2001, entre
                   Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
                   Minas Gerais - FAPEMIG e a Fundação João
                   Pinheiro, objetivando auxílio financeiro ao projeto "Minas
                   Gerais e a História Natural das Colônicas".












12.360,00







Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de abril de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Frederico
Penido Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis


ANEXO
AO DECRETO Nº 42.512, DE 15 DE ABRIL DE 2002.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   JOÃO PINHEIRO - FJP


R$




2061.04121213-4.503-0001-3900-24.1


33.868,84




2061.04121213-4.503-0001-4900-24.1


1.415,53




2061.04392550-4.509-0001-3900-24.1


72.563,04




2061.04392550-4.509-0001-4900-24.1


5.266,42




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


113.113,83