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Decreto sem número, de 13/07/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              à  construção  da nova estrutura  da
                              Subestação de Esmeraldas, do Sistema
                              CEMIG, no Município de Esmeraldas.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei Federal nº 3.365,  de  21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art. 1º Para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou judicialmente, ficam declarados de utilidade pública terrenos e
benfeitorias situados no Município de Esmeraldas, com as seguintes
descrições perimétricas e áreas: com o aparelho fixado em M1,  com
rumo  de 57º29'43"SO visa-se M2 a uma distância de 330,75m.  Nesse
ponto,  deflete-se para a esquerda 44º 28'57" e visa-se M4,  ponto
inicial  da nossa poligonal, a uma distância de 64,44m,  com  rumo
13º  00'45"SO. Em M4, com ré no ponto M1, deflete-se para esquerda
155º07'31"  e visa-se M5 a uma distância de 140,70m, com  rumo  de
37º53'14"NE.  Em M5, com ré no ponto M4, deflete-se  para  direita
31º45'28"  e  visa-se M6 a uma distância de 52,71m,  com  rumo  de
69º38'42"NE.  Em M6, com ré no ponto M5, deflete-se  para  direita
60º21'18"  e  visa-se M7 a uma distância de 119,00m, com  rumo  de
50º00'00"SE.  Em M7, com ré no ponto M6, deflete-se  para  direita
91º51'13"  e  visa-se M8 a uma distância de 139,00m, com  rumo  de
41º51'13"SO.  Em M8, com ré no ponto M7, deflete-se  para  direita
03º39'55"  e  visa-se M9 a uma distância de 55,00m,  com  rumo  de
45º31'08"SO.  Em M9, com ré no ponto M8, deflete-se  para  direita
87º40'25"  e  visa-se M4 a uma distância de 130,30m, com  rumo  de
46º48'27"NO,  fechando-se a poligonal,  totalizando  uma  área  de
25.920,90m2.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias  são  necessários à construção da nova  estrutura  da
Subestação  de  Esmeraldas,  do Sistema  CEMIG,  no  Município  de
Esmeraldas.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no art.  1º
e  respectivas  benfeitorias, podendo, para efeito de  imissão  na
posse,  alegar  a urgência de que trata o art. 15  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de julho  de
2009;  221º  da  Inconfidência Mineira e 188º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sérgio Alair Barroso