ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 9.140 DE 31 DE MARÇO DE 2010
Declara de utilidade pública o Clube de Mães
da Vila São Paulo, entidade sem fins lucrativos
e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Clube de Mães da Vila São Paulo,
entidade sem fins lucrativos, com sede no Município de Senador Alexandre Costa e foro no
Município de Governador Eugênio de Barros, Estado do Maranhão.
Art. 2º Cessarão os efeitos da declaração de utilidade pública quando a entidade
beneficiada, em tempo exigido por lei, deixar de apresentar todos os documentos necessários
para a renovação da sua habilitação perante os órgãos federal, municipal e estadual.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. A Excelentíssima Senhora Secretária-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 31 DE
MARÇO DE 2010, 189º DA INDEPENDÊNCIA E 122º DA REPÚBLICA.
ROSEANA SARNEY
Governadora do Estado do Maranhão
OLGA MARIA LENZA SIMÃO
Secretária-Chefe da Casa Civil