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DECRETO 44734, de 25/02/2008 - Texto Original


Identifica e define a forma de recrutamento de cargos de provimento
em comissão do Grupo de Direção e Assessoramento
do Quadro Geral da Administração Direta do Poder
Executivo alterados pela Lei nº 17.356, de 18 de janeiro de
2008.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei nº 17.356, de 18
de janeiro de 2008,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam identificados e alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão com lotação
na Secretaria de Estado de Governo, em virtude da criação
de DAD-unitário pelo inciso I do art. 3º da Lei nº
17.356, de 18 de janeiro de 2008, do remanejamento tratado no Decreto
nº 44.502, de 10 de abril de 2007, e das alterações
do Decreto nº 44.582, de 27 de julho de 2007, passando o item
1.11.1 do Anexo I do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de
2007, a vigorar na forma do Anexo I.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de fevereiro de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena





ANEXO I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 44.734, de 25 de fevereiro
de 2008)

ANEXO I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro
de 2007)

I.11 -
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

I.11.1 -
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO











CARGO/NÍVEL
                                           


IDENTIFICAÇÃO
                                           




QUANTI-TATIVO
                   DE CARGOS
                   




RECRU-TAMENTO
                                           






























AMPLO
                   




LIMITADO
                   






DAD-1
                   




EG344 a
                   EG363, EG365 a EG369
                   




46
                   




25
                   




-
                   












EG364,
                   EG370 a EG372, EG374 a EG381, EG384 a EG386, EG388, EG390 a EG394
                   










-
                   




21
                   






DAD-2
                   




EG198 a
                   EG204
                   




14
                   




7
                   




-
                   












EG206 a
                   EG212
                   










-
                   




7
                   






DAD-3
                   




EG667 a
                   EG670
                   




8
                   




4
                   




-
                   












EG671 a
                   EG674
                   










-
                   




4
                   






DAD-4
                   




EG1238 a
                   EG1282
                   




62
                   




45
                   




-
                   












EG1283 a
                   EG1299
                   










-
                   




17
                   






DAD-5
                   




EG20
                   




1
                   




1
                   




-
                   






DAD-6
                   




EG349 a
                   EG356, EG358, EG360 a EG372
                   




22
                   




22
                   




-
                   






DAD-8
                   




EG41 a
                   EG65
                   




25
                   




25
                   




-
                   






DAD-9
                   




EG15 a
                   EG25
                   




11
                   




11
                   




-
                   






DAD-10
                   




EG04 e
                   EG14
                   




2
                   




2
                   




-
                   






SUBSECRETARIA
                   DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
                   






























DAD-1
                   




EG144
                   




8
                   




1
                   




-
                   












EG135,
                   EG142, EG143, EG145 a EG148
                   










-
                   




7
                   






DAD-2
                   




EG87
                   




1
                   




1
                   




-
                   






DAD-4
                   




EG643,
                   EG645, EG652, EG1300 e EG1301
                   




8
                   




5
                   




-
                   












EG668,
                   EG670 e EG671
                   










-
                   




3
                   






DAD-6
                   




EG373
                   




1
                   




1
                   




-
                   






SUBSECRETARIA
                   DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
                   






























DAD-2
                   




EG213 e
                   EG214
                   




3
                   




2
                   




-
                   












EG215
                   










-
                   




1
                   






DAD-4
                   




EG1302 a
                   EG1307
                   




9
                   




6
                   




-
                   












EG1308 a
                   EG1310
                   










-
                   




3
                   






DAD-5
                   




EG21
                   




1
                   




1
                   




-
                   






DAD-6
                   




EG374 a
                   EG382
                   




9
                   




9
                   




-
                   






DAD-7
                   




EG01 a
                   EG09
                   




9
                   




9
                   




-
                   






DAD-8
                   




EG66 a
                   EG75
                   




10
                   




10
                   




-
                   






DAD-9
                   




EG03 a
                   EG05
                   




3
                   




3
                   




-