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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 314, de 22/05/2012 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$5.371.024,25.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 20.026,
de 10 de janeiro de 2012,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$5.371.024,25
(cinco milhões trezentos e setenta e um mil e vinte e quatro
reais e vinte e cinco centavos), indicado no Anexo, onerando em
R$1.842.470,22 (um milhão oitocentos e quarenta e dois mil
quatrocentos e setenta reais e vinte e dois centavos) o limite
estabelecido no art. 8º da Lei nº 20.026, de 10 de janeiro
de 2012.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de
R$4.373.292,84 (quatro milhões trezentos e setenta e três
mil duzentos e noventa e dois reais e oitenta e quatro centavos);
II
– do excesso de arrecadação da receita de
recursos de Doações de Pessoas, de Instituições
Privadas ou do Exterior a Órgãos e Entidades do Estado,
do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais, no valor de R$810.331,69
(oitocentos e dez mil trezentos e trinta e um reais e sessenta e nove
centavos);
III
– do convênio nº 51/2010, firmado em 29 de junho de
2010, entre a Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais e a Prefeitura Municipal de Patos de Minas, no valor de
R$38.971,34 (trinta e oito mil novecentos e setenta e um reais e
trinta e quatro centavos); e
IV
– do convênio nº 744506/2010, firmado em 1º de
julho de 2010, entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária do
Estado de Minas Gerais – EPAMIG e a Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA, no valor de
R$148.428,38 (cento e quarenta e oito mil quatrocentos e vinte e oito
reais e trinta e oito centavos).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 22 de maio de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 314, DE 22 DE MAIO DE 2012.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 114)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE
O
ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE FAZENDA R$
1191.04122701-2.002-0001-4490-0-10.1
410.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.04451292-4.148-0001-4490-0-10.1
500.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.08244298-4.702-0001-4440-0-10.1
935.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04122701-2.002-0001-4490-0-10.1
300.000,00
EGE-SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.12122701-2.077-0001-4590-0-21.2
2.018.762,17
INSTITUTO
ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE
MINAS
GERAIS
2201.13391009-1.259-0001-4490-1-45.1
810.331,69
2201.28846702-7.004-0001-3190-0-10.9
12.060,45
FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10302002-4.006-0001-3390-1-70.1
38.971,34
INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
193.470,22
2421.04122701-2.002-0001-4490-0-10.1
4.000,00
EMPRESA
DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
3051.20571210-4.021-0001-4490-0-24.1
148.428,38
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 5.371.024,25
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O
INCISO
I DO ART. 2º, DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE FAZENDA R$
1191.04129215-4.542-0001-3390-0-10.1
410.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12362017-4.594-0001-4590-1-21.1
2.018.762,17
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.08244298-4.702-0001-3350-0-10.1
935.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
300.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO JEQUITINHONHA
E
MUCURI
1591.08244050-1.244-0001-3390-1-10.1
197.470,22
RESERVA
DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
500.000,00
INSTITUTO
ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE
MINAS
GERAIS
2201.13122701-2.002-0001-3390-0-10.1
12.060,45

TOTAL
DA ANULAÇÃO 4.373.292,84