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Decreto sem número, de 26/10/2004 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              ao reassentamento dos atingidos pelo
                              reservatório    do    Aproveitamento
                              Hidrelétrico Irapé, no Município  de
                              Cristália.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º  -  Para  desapropriação de pleno domínio,  mediante
acordo  ou  judicialmente,  são declarados  de  utilidade  pública
terrenos  e benfeitorias situados nos imóveis denominados  Fazenda
Rocinha,  lugar Coxos e Fazenda Rocinha constituída pela gleba  nº
95,  quinhão  14,  no  Município  de  Cristália,  com  a  seguinte
descrição  perimétrica e área: a descrição do  perímetro  da  área
inicia  no  marco  nº  01 de coordenadas  UTM  E  717.719,00  e  N
8.153.019,00, deste segue confrontando ao norte com a  propriedade
de  Maria Xavier da Silva e Levir Alves Dorneles até o marco nº 07
de  coordenadas  UTM  E 718.046,00 e N 8.152.496,00,  deste  segue
confrontando  ao  leste  com  a propriedade  de  Setônio  Ferreira
Figueiredo até o marco nº 10 de coordenadas UTM E 719.074,00  e  N
8.151.808,00, deste segue confrontando ao sul com a propriedade de
José Aparecido do Nascimento até o marco nº 14 de coordenadas  UTM
E 718.498,00 e N 8.151.463,00, deste segue confrontando ao sul com
a  propriedade  de José Aparecido da Silva até o marco  nº  19  de
coordenadas  UTM  E  717.471,00  e  N  8.151.116,00,  deste  segue
confrontando ao sul com a propriedade de Elesbão José Pimenta  até
o  marco  nº  21 de coordenadas UTM E 717.037,00 e N 8.151.577,00,
deste  segue  confrontando ao oeste com a propriedade  de  Alcides
Gomes dos Santos até o marco nº 20 de coordenadas UTM E 749.582,00
e  N  8.111.947,00,  deste  segue  confrontando  ao  leste  com  a
propriedade de Ilídio Paulino de Arruda até o marco nº  01,  ponto
inicial desta descrição perimétrica, abrangendo a área de 264,3825
ha  (duzentos e sessenta e quatro hectares, trinta e oito  ares  e
vinte e cinco centiares).

     Art.  2º  -  Os  terrenos descritos no art. 1º e  respectivas
benfeitorias são necessários ao reassentamento dos atingidos  pelo
reservatório do Aproveitamento Hidrelétrico Irapé, no Município de
Cristália.

     Art. 3º - A Companhia Energética do Estado de Minas Gerais  -
CEMIG fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio
dos  terrenos  descritos  no  art. 1º e respectivas  benfeitorias,
podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da  Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de  outubro
2004; 216º da Inconfidência Mineira.

     Aécio Neves - Governador do Estado