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Deliberação 2621, de 29/06/2015 de 29/06/2015 (Texto Original)


Dispõe
sobre a política de comunicação da Assembleia
Legislativa.


A
Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, em especial da prevista no inciso V
do caput do art. 79 do Regimento Interno,
considerando
o atual cenário da comunicação, em que a
evolução tecnológica torna os meios de
informação e comunicação cada vez mais
ágeis, aproximativos e relacionais, compondo novos modos de
ser e viver em sociedade e, portanto, formas inovadoras de
deliberação pública e participação
política,
considerando
os compromissos da comunicação pública com os
esforços permanentes em prol da transparência, do amplo
acesso à informação e da abertura à
participação política e ao debate público
de forma abrangente e plural,
considerando
a comunicação institucional como uma das partes
viabilizadoras e catalisadoras de relacionamentos entre a Assembleia
Legislativa e a sociedade, influenciando continuamente a reputação
da instituição perante seus públicos,
considerando
a necessidade de atribuir à comunicação
institucional uma condição estratégica,
reconhecendo a importância de seus esforços para o
alcance da missão do Poder Legislativo mineiro e de seus
objetivos organizacionais mais amplos,
considerando
a necessidade de alinhar os diversos setores organizacionais
envolvidos na produção comunicativa da Assembleia
Legislativa, a fim de orientar suas iniciativas para a legitimidade
do interesse público e para a gestão efetiva da
comunicação,


DELIBERA:


CAPÍTULO
I
DAS
DIRETRIZES E ATRIBUTOS DA POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO


Art.
1º – São diretrizes da política de
comunicação da Assembleia Legislativa:
I
– contribuir para a valorização da atuação
dos deputados, mostrando a sintonia de suas ações com
os anseios da população;
II
– associar as atividades da Assembleia Legislativa ao exercício
do interesse público;
III
– contribuir para a pluralidade e a ampla informação
e participação de diferentes segmentos da sociedade,
observadas as peculiaridades regionais do Estado;
IV
– valorizar a importância do trabalho da Assembleia
Legislativa na formulação de políticas públicas
e na fiscalização de sua implementação
pelo Poder Executivo;
V
– contribuir para o fortalecimento do trabalho dos deputados
nas comissões parlamentares, dando visibilidade aos resultados
alcançados e a seus desdobramentos;
VI
– promover a transparência dos processos, das decisões
e dos resultados da Assembleia Legislativa por meio de informações
objetivas, compreensíveis e de fácil acesso;
VII
– fortalecer o diálogo entre a Assembleia Legislativa e
seus públicos, em prol da escuta, do conhecimento, da
discussão e da resposta à sociedade;
VIII
– inovar processos e instrumentos de comunicação
com vistas à contínua melhoria do relacionamento da
instituição com seus públicos;
IX
– contribuir para atitudes de reconhecimento e difusão
da missão, da visão, dos compromissos e dos objetivos
estratégicos da Assembleia Legislativa;
X
– subsidiar a tomada de decisão e a execução
das atividades administrativas para a gestão institucional
efetiva e responsável.


Art.
2º – São atributos da comunicação
institucional da Assembleia Legislativa:
I
– pluralidade, abrangendo diferentes campos de interesse
coletivos;
II
– proximidade com o público ao qual se destina;
III
– transparência, valorizando o caráter público
das informações;
IV
– continuidade, a fim de fortalecer relacionamentos perenes da
Assembleia Legislativa com seus públicos;
V
– integração das partes que compõem o
sistema de comunicação institucional da Assembleia
Legislativa, a fim de garantir o alinhamento discursivo e o
incremento dos níveis de eficiência e eficácia;
VI
– abrangência, a fim de contribuir para a percepção
da Assembleia Legislativa como propulsora do desenvolvimento do
Estado;
VII
– proatividade, atuando de forma prospectiva perante os
públicos e antecipando áreas de expectativas e
interesses;
VIII
– efetividade, a fim de otimizar recursos, garantir a qualidade
da informação e dirigir os esforços para o
alcance de resultados, monitorados por indicadores de desempenho.


CAPÍTULO
II
DAS
ESTRATÉGIAS DA POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO


Art.
3º – A política de comunicação da
Assembleia Legislativa se pautará pelas seguintes definições
estratégicas:
I
– foco na gestão da reputação
institucional e nos princípios da comunicação
pública;
II
– orientação das iniciativas de comunicação
segundo as percepções e expectativas de públicos
prioritários para a instituição;
III
– consideração e articulação dos
diversos mecanismos institucionais de interação e
relacionamento com públicos.


Art.
4º – São públicos prioritários da
política de comunicação da Assembleia
Legislativa:
I
– público geral;
II
– organizações da sociedade civil;
III
– autoridades do mundo oficial;
IV
– representantes municipais;
V
– imprensa;
VI
– público interno, compreendendo deputados e servidores.


Art.
5º – As iniciativas de comunicação
institucional da Assembleia Legislativa deverão observar os
seguintes campos de expectativas na interlocução com os
públicos prioritários:
I
– representação efetiva de interesses coletivos e
diversos da sociedade mineira;
II
– gestão responsável, ética e
transparente;
III
– aprimoramento do diálogo com base na abertura, na
inovação, na transparência e na resposta à
sociedade.


CAPÍTULO
III
DA
GOVERNANÇA DA POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO


Art.
6º – São objetivos da governança da política
de comunicação da Assembleia Legislativa:
I
– garantir maior clareza sobre o impacto da atuação
dos órgãos da Assembleia Legislativa sobre a dinâmica
de comunicação e relacionamento;
II
– envolver de maneira mais efetiva os órgãos da
Assembleia Legislativa no processo de gestão da reputação
institucional;
III
– facilitar a interface entre os órgãos da
Assembleia Legislativa, direta e indiretamente, no relacionamento com
os públicos prioritários;
IV
– aumentar a eficiência dos processos de comunicação
institucional e potencializar resultados na gestão da
reputação da Assembleia Legislativa.


Art.
7º – A estrutura de governança da política
de comunicação da Assembleia Legislativa será
composta por um comitê gestor e por um comitê executivo,
que contarão com uma secretaria executiva para suporte às
suas atividades.


Art.
8º – A estrutura de governança tem caráter
permanente e será integrada por servidores designados mediante
portaria do diretor-geral, sem prejuízo do exercício
das atividades desenvolvidas em seu respectivo órgão de
lotação.


Art.
9º – Os servidores integrantes da estrutura de governança
não farão jus a remuneração pelos
trabalhos nela realizados.


Seção
I
Do
Comitê Gestor


Art.
10 – O Comitê Gestor da Política de Comunicação
tem o objetivo de orientar, de forma global e estratégica, os
programas e iniciativas de comunicação com os públicos
prioritários da Assembleia Legislativa, observadas as
diretrizes da Mesa e das instâncias administrativas superiores
da instituição.


Art.
11 – Compete ao Comitê Gestor:
I
– trabalhar em prol do contínuo alinhamento entre
discursos e práticas na comunicação com os
públicos da Assembleia Legislativa;
II
– coordenar o processo de gestão da reputação
institucional, incluindo-se o estabelecimento e o monitoramento de
indicadores e metas de desempenho relacionados às ações
de comunicação junto aos públicos da Assembleia
Legislativa;
III
– responsabilizar-se pela construção, revisão
e acompanhamento de planos de ação para aprimoramento
da comunicação e relacionamento com públicos
prioritários;
IV
– compartilhar com as instâncias políticas e
administrativas da Assembleia Legislativa os avanços, os
riscos e as oportunidades referentes ao processo de gestão da
reputação;
V
– promover a articulação com os gabinetes
parlamentares e com os diversos setores da Assembleia Legislativa no
sentido do alinhamento das iniciativas de comunicação e
relacionamento com públicos prioritários;
VI
– disseminar as diretrizes e orientações da
política de comunicação da Assembleia
Legislativa entre parlamentares e servidores, com vistas a promover a
adesão aos esforços de gestão da reputação
institucional;
VI
– trabalhar para o alinhamento entre a política de
comunicação e o Direcionamento Estratégico da
Assembleia Legislativa.
Parágrafo
único – Para fins do disposto neste artigo, o comitê
promoverá reuniões periódicas com as instâncias
políticas e administrativas da Assembleia Legislativa.


Art.
12 – O comitê gestor será composto por
representantes da Diretoria-Geral – DGE –, da
Secretaria-Geral da Mesa – SGM –, das áreas de
Comunicação Institucional e de Processo Legislativo, e
de outras áreas da Assembleia Legislativa cujas atividades
tenham relação direta com a política de
comunicação, observado o disposto no art. 8º.


Seção
II
Do
Comitê Executivo


Art.
13 – O Comitê Executivo da Política de Comunicação
tem o objetivo de reunir, organizar e analisar informações
sobre as iniciativas de comunicação desenvolvidas pelo
sistema de comunicação da Assembleia Legislativa,
organizadas por públicos prioritários, com vistas a
subsidiar a atuação do comitê gestor.


Art.
14 – O comitê executivo será composto por um
coordenador e por seis agentes de monitoramento da comunicação.
Parágrafo
único – Cada agente ficará responsável
pela coleta e pela análise de dados sobre as iniciativas de
comunicação voltadas para um dos públicos
prioritários a que se refere o art. 4º.


Art.
15 – As reuniões do comitê executivo serão
mensais, e delas resultarão relatórios quantitativos e
qualitativos a serem submetidos à análise do comitê
gestor.


Seção
III
Da
Secretaria Executiva


Art.
16 – Compete à secretaria executiva:
I
– organizar as reuniões dos comitês gestor e
executivo, incluindo-se a elaboração e a distribuição
de pautas, a convocação dos integrantes e a confecção
de atas;
II
– gerir os canais de comunicação com os comitês
gestor e executivo;
III
– prestar apoio aos integrantes dos comitês gestor e
executivo no exercício de suas competências específicas;
IV
– elaborar documentos e relatórios referentes às
atividades da estrutura de governança da política de
comunicação da Assembleia Legislativa.


Art.
17 – A secretaria executiva será exercida por servidores
indicados nos termos do art. 8º.


CAPÍTULO
IV
DISPOSIÇÕES
FINAIS


Art.
18 – O item 13 da tabela constante no Anexo III da Deliberação
da Mesa nº 2.432, de 8 de setembro de 2008, passa a vigorar com
a seguinte redação:


“Anexo
III
(a
que se referem os arts. 29 e 30 da Deliberação da Mesa
nº 2.432, de 8 de setembro de 2008)
(...)








13


Exercício
                   da função de agente de informática, agente de
                   sustentabilidade e agente de monitoramento da comunicação


0,5
                   ponto por período de trinta dias de exercício




6


”




















.





Art.
19 – Esta deliberação entra em vigor na data de
sua publicação.


Sala
das Reuniões da Mesa da Assembleia, 29 de junho de 2015.


Deputado
Adalclever Lopes, presidente
Deputado
Hely Tarqüínio, 1º-vice-presidente
Deputado
Lafayette de Andrada, 2º-vice-presidente
Deputado
Braulio Braz, 3º-vice-presidente
Deputado
Ulysses Gomes, 1º-secretário
Deputado
Alencar da Silveira Jr., 2º-secretário
Deputado
Doutor Wilson Batista, 3º-secretário