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Decreto com numeração especial 504, de 01/11/2019 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$189.117.183,32.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.290, de 9 de janeiro de 2019,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$189.117.183,32 (cento e oitenta e nove milhões cento e
dezessete mil cento e oitenta e três reais e trinta e dois
centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite
estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.290, de 9 de janeiro
de 2019.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do excesso de arrecadação da receita de
Alienação de Bens de Entidades Estaduais, do
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais, no valor de R$1.426.940,54 (um milhão
quatrocentos e vinte e seis mil novecentos e quarenta reais e
cinquenta e quatro centavos);
III
– do excesso de arrecadação da receita de
Recursos Diretamente Arrecadados, do Fundo de Pagamentos de Parcerias
Público-Privadas de Minas Gerais, no valor de R$14.000.000,00
(quatorze milhões de reais).


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, 1º de novembro de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 504,
de 1º de novembro de 2019)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 103)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:













R$




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO




1231.20544064-1.032-0001-4499-0-10.8
                        



99.000,00




1231.20608053-4.120-0001-3399-0-10.8
                        



95.000,00




1231.20608053-4.120-0001-4499-0-10.8
                        



360.000,00




1231.20608150-4.351-0001-3399-0-10.8
                        



200.000,00




1231.20608150-4.351-0001-4499-0-10.8
                        



675.000,00




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12361210-4.640-0001-4440-0-10.8
                        



260.000,00




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO




1271.13392140-4.364-0001-3399-1-10.8
                        



984.950,00




1271.13392140-4.364-0001-4499-1-10.8
                        



529.200,00




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE




1301.13451026-4.690-0001-4490-1-10.1
                        



164.985,37




1301.26122067-1.037-0001-4567-1-48.1
                        



12.000.000,00




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL




1471.15127046-4.549-0001-3390-1-10.8
                        



45.144,00




1471.15451147-4.480-0001-4499-0-10.8
                        



1.055.000,00




1471.17511145-4.298-0001-4499-0-10.8
                        



581.570,00




DEPARTAMENTO
                        DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
                        MINAS GERAIS




2301.26122701-2.002-0001-4490-0-47.1
                        



1.426.940,54




2301.26782079-4.186-0001-4490-1-60.2
                        



14.000.000,00




FUNDO
                        ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10304173-4.472-0001-4490-0-10.1
                        



15.944.100,00




4291.10305173-4.237-0001-3390-0-10.1
                        



26.659.408,28




4291.10305173-4.237-0001-4490-0-10.1
                        



28.801.536,73




4291.10305173-4.470-0001-3390-0-10.1
                        



4.278.293,41




4291.10305173-4.471-0001-4490-0-10.1
                        



26.418.000,00




4291.10305173-4.553-0001-3390-0-10.1
                        



38.177.338,49




4291.10305173-4.553-0001-4490-0-10.1
                        



16.361.716,50




TOTAL
                        DA SUPLEMENTAÇÃO 



189.117.183,32





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO




1271.13392140-4.360-0001-3390-1-10.1
                        



164.985,37




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE




1301.06451026-4.676-0001-4490-1-48.1
                        



12.000.000,00




1301.10302026-4.026-0001-4490-0-10.1
                        



22.303.669,00




1301.10303026-1.096-0001-4490-1-10.1
                        



326.436,00




1301.10451026-4.689-0001-4490-1-10.1
                        



76.618.756,00




1301.10451026-4.691-0001-4490-0-10.1
                        



35.778.002,00




1301.10451026-4.692-0001-4490-0-10.1
                        



8.948.489,41




1301.10451026-4.693-0001-4490-0-10.1
                        



12.665.041,00




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE GOVERNO




1491.04122108-2.057-0001-4499-0-10.8
                        



3.685.810,26




FUNDO
                        ESTADUAL DE CULTURA




4491.13392140-4.371-0001-3399-1-10.8
                        



1.199.053,74




TOTAL
                        DA ANULAÇÃO 



173.690.242,78