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DELIBERAÇÃO 2326, de 27/11/2002 - Texto Original


Abre crédito suplementar de R$4.000.000,00 à dotação
orçamentária da Assembléia Legislativa do Estado
de Minas Gerais.



A Mesa
da Assembléia Legislativa, no uso de suas atribuições,
e considerando o disposto no art. 62, V, da Constituição
Estadual, e no art. 9º da Lei nº 14.169, de 15 de janeiro
de 2002, que autoriza a Assembléia Legislativa do Estado de
Minas Gerais a abrir créditos suplementares ao seu orçamento
até o limite de 5% (cinco por cento) das despesas nele
fixadas, delibera:


Art. 1°
- Fica aberto crédito suplementar no valor de R$4.000.000,00
(quatro milhões de reais) à dotação
orçamentária da Assembléia Legislativa do Estado
de Minas Gerais, na forma do Anexo I desta deliberação.


Art. 2º
- Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de anulação de dotação
orçamentária, na forma do Anexo II desta deliberação.


Art. 3º
- Esta deliberação entra em vigor na data de sua
publicação.


Sala de
Reuniões da Mesa da Assembléia, 27 de novembro de 2002.


Antônio
Júlio, Presidente – Alberto Pinto Coelho – Ivo
José – Olinto Godinho – Mauri Torres –
Wanderley Ávila, - Álvaro Antônio.


ANEXO I
(Art. 1º
da Deliberação da Mesa nº )
Suplementação
de Dotações Orçamentárias






Classificação
                           Orçamentária
                           


Valor




1.01.1-01.031.101.4123.0001
                           – 3.3.90 – 10.1
                           
Elemento:
                           39


R$2.000.000,00




1.01.1-01.122.001.2127.0001
                           – 3.3.90 – 10.1
                           
Elemento:
                           39


R$2.000.000,00




Total
                           da Suplementação


R$4.000.000,00




ANEXO II
(Art. 2º
da Deliberação da Mesa nº )
Anulação
de Dotação Orçamentária






Classificação
                           Orçamentária


Valor




1.01.1-01.122.001.2127.0001
                           – 4.4.90 – 10.1
Elemento:
                           51


R$1.532.418,31




1.01.1-01.122.001.2127.0001
                           – 4.4.90 – 10.1 Elemento: 52


R$1.367.581,69




1.01.1-01.122.001.2127.0001
                           – 4.5.90 – 10.1
                           
Elemento:
                           61


R$
                           100.000,00




1.01.1-01.122.001.2127.0001
                           – 4.5.90 – 10.1
                           
Elemento:
                           93


R$1.000.000,00




Total
                           da Anulação


R$4.000.000,00