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Decreto sem número, de 06/02/2009 - Texto Original

Declara situação de emergência no km
                              17,50  da  Rodovia  MG-170,  trecho:
                              Entrº MG 252 - Córrego Santa Luzia.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto no art. 17 do Decreto Federal
nº  5.376,  de 17 de fevereiro de 2005, e na Resolução  nº  3,  do
Conselho Nacional de Defesa Civil,

     DECRETA:

     Art. 1º Fica declarada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA na rodovia MG-
170, no km 17,50, no trecho Entrº MG/252 - Córrego Santa Luzia.
     Parágrafo único. O disposto no caput observou os critérios  e
procedimentos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Defesa Civil
para  a  edição  de  atos  normativos  específicos  na  esfera  da
administração pública estadual.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação, vigendo pelo prazo de sessenta dias.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de  fevereiro
de  2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Fuad Jorge Noman Filho