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DECRETO 43565, de 01/09/2003 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor do Instituto Estadual de
Florestas - IEF no valor de R$7.777.019,86.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 8º, parágrafo
único, incisos II, III e IV da Lei nº 14.595, de 22 de
janeiro de 2003,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica aberto o crédito suplementar de R$7.777.019,86 (sete
milhões, setecentos e setenta e sete mil, dezenove reais e
oitenta e seis centavos), indicado no Anexo deste Decreto, em favor
do Instituto Estadual de Florestas - IEF.


Art. 2º
- Para acorrer ao disposto no art. 1º, serão utilizados
recursos provenientes:

I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicada no Anexo deste Decreto, no valor de R$4.622.287,34 (quatro
milhões, seiscentos e vinte e dois mil, duzentos e oitenta e
sete reais e trinta e quatro centavos);

II - do
excesso de arrecadação de receita própria
previsto para o corrente exercício, no valor de R$3.154.732,52
(três milhões, cento e cinqüenta e quatro mil,
setecentos e trinta e dois reais e cinqüenta e dois centavos).


Art. 3º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 01 de setembro de 2003; 215º
da Inconfidência Mineira.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Fuad
Noman
José
Carlos Carvalho


ANEXO AO
DECRETO Nº 43.565, DE 01 DE SETEMBRO DE 2003.







SUPLEMENTAÇÃO
                   DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
                   QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:




INSTITUTO
                   ESTADUAL DE FLORESTAS


R$




2101.18122001-2.206-0001-3900-60.1


50.000,00




2101.18122001-2.288-0001-3900-60.1


700.000,00




2101.18122001-7.053-0001-3900-10.1


211.574,34




2101.18541647-4.075-0001-3900-60.1


150.000,00




2101.18541647-4.078-0001-3900-31.1


4.410.713,00




2101.18541647-4.078-0001-3900-60.1


2.254.732,52




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


7.777.019,86




ANULAÇÃO
                   DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
                   QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:








RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA


R$




1991.99999999-9.999-0001-9990-10.1


211.574,34




INSTITUTO
                   ESTADUAL DE FLORESTAS








2101.18122001-2.206-0001-3900-31.1


445.210,00




2101.18122001-2.288-0001-3900-31.1


1.800.000,00




2101.18541647-4.075-0001-3900-31.1


620.000,00




2101.18541647-4.075-0001-4900-31.1


465.503,00




2101.18541647-4.078-0001-4900-31.1


1.000.000,00




2101.18541647-4.078-0001-5900-31.1


80.000,00




TOTAL DA ANULAÇÃO


4.622.287,34