ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 10.229 DE 23 DE ABRIL DE 2015
Altera a redação do art. 1º, da Lei nº 9.601, de
17 de maio de 2012, para denominar a
Avenida IV Centenário, de "Governador
Jackson Lago".
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O art. 1º da Lei nº 9.601, de 17 de maio de 2012, que denomina Avenida
Quarto Centenário a avenida que integra o PAC RIO ANIL - Programa de Aceleração do
Crescimento, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º - A Avenida IV Centenário, localizada no Município de São Luís,
Estado do Maranhão, tendo seu início de interseção com a Avenida Camboa/Ponte
Bandeira Tribuzzi e o final de sua interseção com a Avenida dos Franceses, no bairro
da Alemanha, passará a denominar-se Avenida IV Centenário 'Governador Jackson
Lago'."
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 23
DE ABRIL DE 2015, 194º DA INDEPENDÊNCIA E 127º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil