

Imprimir documento


DECRETO 41758, de 11/07/2001 - Texto Original


Renova o reconhecimento dos Cursos de Pedagogia - Licenciatura Plena
e Matemática - Licenciatura Plena, da Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras Professora Nair Fortes Abu-Merhy, mantida
pela Fundação Educacional de Além Paraíba.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos artigos 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 2º
inciso II, da Resolução nº 432, de 11 de dezembro
de 1998, do Conselho Estadual de Educação, e
considerando o Parecer nº 438/2001, de 29 de maio de 2001, do
Conselho Estadual de Educação, homologado pelo
Secretário de Estado da Educação em 11 de junho
de 2001,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica renovado, por quatro (4) anos, o reconhecimento dos Cursos de
Pedagogia-Licenciatura Plena 0 habilitações: Magistério
das Matérias Pedagógicas do Ensino Médio,
Administração Escolar, Supervisão Escolar e
Orientação Educacional e Matemática-Licenciatura
Plena, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Professora
Nair Fortes Abu-Merhy, mantida pela Fundação
Educacional de Além Paraíba.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de julho de 2001.


Itamar
Franco - Governador do Estado