GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

LEI Nº 15.040, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2004.
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Pró-Desenvolvimento de
Simolândia.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
A r t . 1o Fica declarada de
utilidade
pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PRÓ-DESENVOLVIMENTO DE
SIMOLÂNDIA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n. 03.253.980/0001-22, com sede na Av. Pedro Nunes, quadra
13, lote 13, Centro, no Município de Simolândia (GO).
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 09 de dezembro de 2004, 116o da República.
JARDEL SEBBA - em exercício
Ivan Soares de Gouvêa
(D.O. de 16-12-2004)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.12.2004.