GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 48/2019 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto
nº 9.453, de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº 9.418 de 22 de março de 2019, e considerando o disposto disposto no art. 10,
inciso I, alínea "c", da Lei nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, 1 (um) crédito suplementar no valor
de R$ 699.143,06 (seiscentos e noventa e nove mil, cento e quarenta e três reais e seis centavos), para reforço de dotação consignada no
vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso I do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 5 dias do mês de Julho de 2019.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
(D.O. de 02-08-2019)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3000 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3003 - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E INCLUSÃO
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
DESPESA
14 421 1049 2.242CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA 4 280
90
E APARELHAMENTO DOS CASES E
INVESTIMENTOS
UNIDADES REGIONAIS DE
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 5.021.000,00
R$ 5.720.143,06
R$ 699.143,06
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 699.143,06

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02-08-2019 .