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DECRETO 46204, de 01/04/2013 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão e funções gratificadas no âmbito
da Fundação Clóvis Salgado.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 14 da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão e funções
gratificadas com lotação na Fundação
Clóvis Salgado – FCS, passando os itens X.28.1 e X.28.2
do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a
vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.
§
1º – A alteração de que trata o caput atende
às necessidades temporárias da FCS, com vistas ao
alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§
2º – O extrato da alteração a que se refere
o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art.
2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos três dias após
a data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, 1º de abril de 2013; 225º da
Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena



ANEXO
I

(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 46.204, de
1º de abril de 2013)



“ANEXO
X

(a
que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)


X.28
– FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO – FCS


X.28.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO










ESPÉCIE/NÍVEL
                   



IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS 



RECRUTAMENTO
















AMPLO
                   



LIMITADO




DAI-4


CS1100057
                   a CS1100065, CS1100067, CS1100068, CS1100070 a CS1100084,
                   CS1100086, CS1100088 a CS1100092 



47


32


-




CS1100066,
                   CS1100087, CS1100093 a CS1100099, CS1100101 a CS1100104,
                   CS1100109, CS1100110


-


15




DAI-8


CS1100047
                   a CS1100049, CS1100051 a CS1100053, CS1100055 



8


7


-




CS1100058
                   



-


1




DAI-9


CS1100153
                   a CS1100156, CS1100158 a CS1100166, CS1100168, CS1100170 



17


15


-




CS1100173
                   e CS1100177


-


2




DAI-13
                   



CS1100037,
                   CS1100038 e CS1100040


3


3


-




DAI-14


CS1100028
                   a CS1100042, CS1100056, CS1100058 a CS1100063 



30


22


-




CS1100043
                   a CS1100046, CS1100064 a CS1100067


-


8




DAI-15


CS1100129


2


1


-




CS1100130


-


1




DAI-17
                   



CS1100176


1


1


-




DAI-18


CS1100122


1


1


-




DAI-19
                   



CS1100187


3


1


-




CS1100188
                   e CS1100220


-


2




DAI-20


CS1100130


1


-


1




DAI-22
                   



CS1100019
                   a CS1100022


4


4


-




DAI-23
                   



CS1100057
                   



1


1


-




DAI-24


CS1100042
                   e CS1100043, CS1100073 e CS110007


4


4


-





X.28.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO
                   



IDENTIFICAÇÃO




FGI-4
                   



1


CS1100493




FGI-5


1


CS1100122




FGI-7


5


CS1100299
                   a CS1100303




FGI-8
                   



1


CS1100140





(...)”



ANEXO
II

(a
que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº
46.204, de 1º de abril de 2013)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAI E FGI-UNITÁRIOS
FUNDAÇÃO
CLÓVIS SALGADO









ESPÉCIE
                   



QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI
DELEGADA
                   Nº 175, DE 2007








SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL








DAI
                   



361,80


361,80


0,00




FGI


45,53


45,63


0,13