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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 411, de 07/08/2014 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$404.213.426,77.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto nos incisos I, III e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 21.148,
de 15 de janeiro de 2014,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$404.213.426,77
(quatrocentos e quatro milhões duzentos e treze mil
quatrocentos e vinte e seis reais e setenta e sete centavos),
indicado no Anexo, onerando em R$73.535.720,39 (setenta e três
milhões quinhentos e trinta e cinco mil setecentos e vinte
reais e trinta e nove centavos) o limite estabelecido no art. 8º
da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro de 2014.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da anulação das
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 7 de agosto de 2014; 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Márcio
Eli Almeida Leandro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 411, DE 7 DE AGOSTO DE 2014.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 127)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







OUVIDORIA-GERAL
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS


R$




1101.14422142-4.251-0001-3390-0-10.1



447.520,00




POLÍCIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1251.06122701-2.417-0001-3190-0-10.1



330.000.000,00




1251.06181141-4.232-0001-3390-0-10.3



29.348,76




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS




1301.15451132-1.155-0001-4490-0-10.1
                   




13.363,89




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E
                   GESTÃO
METROPOLITANA








1471.15452277-4.506-0001-4490-0-10.1



2.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




1501.04122013-1.275-0001-3390-1-10.1



3.043.487,74




EGE
                   SEC.FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS




1911.28846702-7.663-0001-3390-0-10.1



70.000.000,00




FUNDAÇÃO
                   JOÃO PINHEIRO




2061.04122701-2.002-0001-3390-0-60.1



300.000,00




DEPARTAMENTO
                   DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2141.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9



97.117,91




INSTITUTO
                   MINEIRO DE AGROPECUÁRIA




2371.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9



4.526,62




IMPRENSA
                   OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2391.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9



275.694,21




2391.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9



367,64




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


404.213.426,77








ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







OUVIDORIA-GERAL
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS


R$




1101.04122701-2.001-0001-3390-0-10.1



10.000,00




1101.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1



70.200,00




1101.14128701-2.018-0001-3390-0-10.1



28.300,00




1101.14183155-1.057-0001-3390-0-10.1
                   




71.560,00




1101.14183155-1.058-0001-3390-0-10.1



18.000,00




1101.14422155-1.026-0001-3390-0-10.1
                   




55.200,00




1101.14422155-1.060-0001-3390-0-10.1
                   




125.270,00




1101.14422155-1.061-0001-3390-0-10.1



44.600,00




POLICIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1251.06181141-4.232-0001-3390-0-10.1



29.348,76




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS








1301.04129147-1.177-0001-3390-0-10.1



1.000,00




1301.04451132-4.670-0001-3390-0-10.1



1.000,00




1301.04451292-4.148-0001-3390-0-10.1



1.000,00




1301.26122293-4.205-0001-3390-0-10.1
                   




1.000,00




1301.26781186-4.571-0001-3390-0-10.1



9.363,89




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E
                   GESTÃO
METROPOLITANA




1471.15452277-4.506-0001-3390-0-10.1
                   




2.000,00




ESCRITÓRIO
                   DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS








1601.04122270-4.177-0001-3390-0-10.1



24.390,00




EGE
                   SEC.FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS








1911.28846702-7.009-0001-3391-0-10.1


403.043.487,74




FUNDAÇÃO
                   JOÃO PINHEIRO








2061.04128261-4.509-0001-3390-0-60.1



100.000,00




2061.04128261-4.511-0001-3390-0-60.1



200.000,00




DEPARTAMENTO
                   DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2141.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
                   




97.117,91




INSTITUTO
                   MINEIRO DE AGROPECUÁRIA








2371.20122701-2.002-0001-3390-0-60.1



4.526,62




IMPRENSA
                   OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2391.22662704-4.137-0001-3390-0-60.1



276.061,85




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


404.213.426,77