ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Projeto de Decreto Legislativo nº
020/2010, aprovado nos seus turnos regimentais, resolve promulgar o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 391/2010
Aprova a Prestação de Contas do Poder
Executivo, relativo ao exercício financeiro de
2008.
Art. 1º Fica aprovada a Prestação de Contas do Poder Executivo, referente ao
exercício financeiro de 2008, sob a responsabilidade do Senhor Governador do Estado Doutor
Jackson Kepler Lago, nos termos dos pareceres do Egrégio Tribunal de Contas do Estado, que
apreciou os autos do Processo nº 2777 /2008 – TCE, e da Comissão de Orçamento, Finanças e
Controle da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução do
presente Decreto pertencerem, que o cumpram e o façam cumprir na forma em que se
encontra redigido. O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, o faça imprimir, publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO “NAGIB HAICKEL” DO PALÁCIO “MANOEL
BEQUIMÃO”, EM 18 DE NOVEMBRO DE 2010.
Deputado MARCELO TAVARES SILVA
Presidente
Deputado ANTONIO PEREIRA
Primeiro Secretário
Deputado VALDINAR BARROS
Segundo Secretário