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Decreto sem número, de 09/02/2011 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$15.435.332,46.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe
confere
o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e
tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do parágrafo
único do art. 7º da Lei nº 19.418, de 3 de janeiro
de 2011,


DECRETA:


Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar no valor de R$15.435.332,46
(quinze milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil e trezentos
e trinta e dois reais e quarenta e seis centavos), indicado no Anexo,
não onerando o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº
19.418, de 3 de janeiro de 2011.


Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados
recursos provenientes:
I - da
anulação da dotação orçamentária
indicada no Anexo, no valor de R$2.000.000,00 (dois milhões de
reais);
II - do
saldo financeiro de recursos ordinários recebidos para
contrapartida a convênio da Defensoria Pública do Estado
de Minas Gerais, no valor de R$110.271,86 (cento e dez mil, duzentos
e setenta e um reais e oitenta e seis centavos);
III -
do Convênio nº 20/2009, firmado em 7 de outubro de 2009,
entre a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e o
município de Nanuque, no valor de R$1.395,00 (um mil,
trezentos e noventa e cinco reais);
IV - do
saldo financeiro do Convênio nº 50/2010, firmado em 9 de
maio de 2008 entre a Defensoria Pública do Estado de Minas
Gerais e o Ministério da Justiça, no valor de
R$1.228.041,62 (um milhão, duzentos e vinte e oito mil,
oitocentos e treze reais e setenta e sete centavos);
V - do
saldo financeiro de Recursos Diretamente Arrecadados recebidos para
contrapartida a convênio da Defensoria Pública do Estado
de Minas Gerais, no valor de R$48.839,50 (quarenta e oito mil
oitocentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos);
VI - do
saldo financeiro do Convênio nº 281/2007, firmado em 31 de
dezembro de 2007, entre a Secretaria de Estado de Esportes e da
Juventude e o Ministério do Esporte, no valor de R$
1.170.230,30 (um milhão, cento e setenta mil duzentos e trinta
reais e trinta centavos);
VII -
do saldo financeiro do Convênio nº CTR 0283016-48/2008,
firmado em 31 de dezembro de 2008, entre a Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude e o Ministério do Turismo, no valor de
R$977.876,35 (novecentos e setenta e sete mil oitocentos e setenta e
seis reais e trinta e cinco centavos);
VIII -
do saldo financeiro de recursos ordinários recebidos para
contrapartida a convênio da Secretaria de Estado de Esportes e
da Juventude, no valor de R$99.138,48 (noventa e nove mil cento e
trinta e oito reais e quarenta e oito centavos);
IX - do
saldo financeiro do Convênio nº 2101010400210, firmado em
08 de fevereiro de 2010, entre o Instituto Estadual de Florestas e a
Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA – MG, no
valor de R$139.179,08 (cento e trinta e nove mil cento e setenta e
nove reais e oito centavos);
X –
do saldo financeiro do Convênio nº 00007003900, firmado em
16 de maio de 2008, entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba –
CODEVASF, no valor de R$1.322.832,44 (um milhão trezentos e
vinte e dois mil oitocentos e trinta e dois reais e quarenta e quatro
centavos);
XI –
do saldo financeiro dos Convênios de números 675/2009,
1428/2009, 844/2009, 668/2009, 3608/2004, 3609/2004, 3445/2007,
0276496-19/2008, 0276342-52/2008, firmados entre a Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério
da Saúde, no valor de R$3.335.549,90 (três milhões
trezentos e trinta e cinco mil quinhentos e quarenta e nove reais e
noventa centavos);
XII -
do saldo financeiro de Recursos Diretamente Arrecadados recebidos
para contrapartida a convênios da Fundação Centro
de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais, no valor de
R$701.015,43 (setecentos e um mil quinze reais e quarenta e três
centavos);
XIII –
do Convênio nº 378301-10, firmado em 21 de outubro de
2010, entre a Companhia de Habitação do Estado de Minas
Gerais e o Banco Bonsucesso S.A., no valor de R$3.490.800,00 (três
milhões, quatrocentos e noventa mil e oitocentos reais);
XIV –
do saldo financeiro de recursos diretamente arrecadados com
vinculação especifica recebidos para contrapartida a
convênio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, no valor de R$704.101,58
(setecentos e quatro mil, cento e um reais e cinquenta e oito
centavos); e
XV - do
saldo financeiro do convênio nº 0250069-91, firmado em 9
de maio de 2008, entre a Defensoria Pública do Estado de Minas
Gerais e o Ministério das Cidades, no valor de R$106.060,92
(cento e seis mil, sessenta reais e noventa e dois centavos).


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 9 de fevereiro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO AO
DECRETO DE 9 DE FEVEREIRO DE 2011.
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 15)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







DEFENSORIA
                   PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS


R$




1441.03092726-1.099-0001-3390-0-10.3
                                           


110.271,86




1441.03092726-1.099-0001-3390-0-24.1
                                           


1.101.591,66




1441.03092726-1.099-0001-4490-0-24.1
                                           


232.510,88




1441.03092726-1.099-0001-4490-0-60.3
                                           


48.839,50




1441.03092726-4.150-0001-3390-0-24.1
                                           


1.395,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO








1461.23693024-1.113-0001-3390-1-10.1
                                           


2.000.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE








1531.27812027-1.214-0001-4490-1-24.1
                                           


977.876,35




1531.27812149-4.330-0001-3390-0-10.3
                                           


99.138,48




1531.27812149-4.330-0001-3390-0-24.1
                                           


1.170.230,30




INSTITUTO
                   ESTADUAL DE FLORESTAS








2101.18541010-1.060-0001-3390-1-24.1
                                           


139.179,08




2101.18541010-1.060-0001-3390-1-61.3
                                           


704.101,58




2101.18541010-1.060-0001-4490-1-24.2
                                           


1.322.832,44




FUNDAÇÃO
                   CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS








2321.10128701-2.018-0001-3390-0-24.1
                                           


747.600,15




2321.10128701-2.018-0001-3390-0-60.3
                                           


186.900,03




2321.10302187-4.025-0001-3390-0-24.1
                                           


948.724,49




2321.10302187-4.025-0001-3390-0-60.3
                                           


104.309,09




2321.10302187-4.372-0001-4490-0-24.1
                                           


1.639.225,26




2321.10302187-4.372-0001-4490-0-60.3
                                           


409.806,31




FUNDO
                   ESTADUAL DE HABITAÇÃO








4101.16482025-1.001-0001-4590-1-24.1
                                           


3.490.800,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO
                   


15.435.332,46





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O INCISO I, DO ART.2, DESTE DECRETO:







RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA


R$




1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
                                           


2.000.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO
                   


2.000.000,00