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Decreto 47759, de 19/11/2019 - Texto Original


Remaneja
valores de DAD-unitário e FGD-unitário da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão para a Secretaria de Estado de
Educação e dá outras providências.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto nos arts. 16 e 31 da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e no parágrafo
único do art. 88 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam remanejadas dos quantitativos destinados à
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag
25,25 (vinte e cinco vírgula vinte e cinco) unidades de
DAD-unitário e 15,00 (quinze) unidades de FGD-unitário
para a Secretaria de Estado de Educação – SEE.


Art.
2º – Ficam remanejadas dos quantitativos destinados à
Secretaria de Estado de Saúde – SES 10,00 (dez) unidades
de DAD-unitário para a SEE.


Art.
3º – Ficam identificados na Seplag 0,66 (zero vírgula
sessenta e seis) unidades de DAD-unitário e 0,18 (zero vírgula
dezoito) unidades de FGD-unitário, previstos no Anexo IV-A da
Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007.


Art.
4º – Em decorrência do disposto nos arts. 1º,
2º e 3º os quantitativos totais de DAD-unitário e
FGD-unitário atribuídos à SEE e à Seplag
passam a corresponder, respectivamente, a 2.644,91 (duas mil
seiscentas e quarenta e quatro vírgula noventa e uma)
unidades, e a 6.154,50 (seis mil cento e cinquenta e quatro vírgula
cinquenta) unidades e a 1.973,58 (mil novecentas e setenta e três
virgula cinquenta e oito) unidades e a 1.243,96 (mil duzentas e
quarenta e três vírgula noventa e seis) unidades, e o
quantitativo de total de DAD-unitário atribuídos à
SES passa a corresponder a 1.905,36 (mil novecentas e cinco vírgula
trinta e seis) unidades.


Art.
5º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão e funções
gratificadas com lotação na Seplag.
Parágrafo
único – O extrato das alterações a que se
refere o caput é o constante do Anexo I.


Art.
6º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão com lotação
na Advocacia-Geral do Estado – AGE.
Parágrafo
único – O extrato das alterações a que se
refere o caput é o constante no Anexo II.


Art.
7º – Em decorrência do disposto nos arts. 1º ao
6º:
I
– os itens I.5.1, I.5.2, I.11.1, I.11.2, I.12.1 e I.14.1 do
Anexo I do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, passam
a vigorar com as alterações constantes do Anexo III
deste decreto;
II
– o Anexo II do Decreto nº 47.722, de 2019, passa a
vigorar na forma constante no Anexo IV deste decreto.


Art.
8º – Este decreto entra em vigor em 22 de novembro de
2019.


Belo
Horizonte, aos 19 de novembro de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
I
(a
que se refere o parágrafo único do art. 5º do
Decreto nº 47.759, de 19 de novembro de 2019)



EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD E FGD-UNITÁRIO












ÓRGÃO



ESPÉCIE



QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO



SALDO EM RELAÇÃO
                   À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007





SITUAÇÃO
                   ANTERIOR



SITUAÇÃO ATUAL





SEPLAG



DAD



1.973,58



1.973,58



0,00





FGD



1.243,96



1.243,96



0,00










ANEXO
II

(a
que se refere o parágrafo único do art. 6º do
Decreto nº 47.759, de 19 de novembro de 2019)




EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD-UNITÁRIO












ÓRGÃO



ESPÉCIE



QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO



SALDO EM RELAÇÃO
                   À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007





SITUAÇÃO
                   ANTERIOR



SITUAÇÃO ATUAL





AGE



DAD



705,85



705,85



0,00










ANEXO
III

(a
que se refere o inciso I do art. 7º do Decreto nº 47.759,
de 19 de novembro de 2019)




“ANEXO
I

(a
que se refere o caput
do art. 1º do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019)

(...)




I.5
– SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEE

I.5.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO














ESPÉCIE/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO DE CARGOS



RECRUTAMENTO







AMPLO



LIMITADO







DAD-1



ED1100244



1



1



-







DAD-3



ED1100253, ED1100255,
                           ED1100259, ED1100260, ED1100262, ED1100263, ED1100271, ED1100274,
                           ED1100284, ED1100285, ED1100303, ED1100305, ED1100307, ED1100308,
                           ED1100311, ED1100322, ED1100325, ED1100327, ED1100328, ED1100330,
                           ED1100335, ED1100336, ED1100338, ED1100344, ED1100353, ED1100357,
                           ED1100358, ED1100363 a ED1100365, ED1100367 a ED1100369,
                           ED1100376, ED1100377, ED1100383, ED1100384, ED1100389, ED1100390,
                           ED1100394, ED1100414, ED1100416, ED1100420, ED1100422, ED1100427,
                           ED1100436, ED1100439, ED1100454, ED1100468, ED1100476, ED1100482,
                           ED1100501, ED1100506, ED1100508 ED1100544, ED1100551, ED1100564,
                           ED1100568, ED1100582, ED1100585, ED1100635, ED1100646, ED1100647,
                           ED1100651, ED1100793



255



65



                            







ED1100257, ED1100258,
                           ED1100265, ED1100268, ED1100272, ED1100273,  ED1100275,
                           ED1100277, ED1100280, ED1100286 a ED1100289, ED1100293,
                           ED1100294, ED1100296, ED1100297, ED1100300,  ED1100304,
                           ED1100309, ED1100313, ED1100316, ED1100317, ED1100319 a
                           ED1100321, ED1100323, ED1100326, ED1100329,  ED1100331 a
                           ED1100333, ED1100337, ED1100339, ED1100340, ED1100343, ED1100345,
                           ED1100349 a ED1100352, ED1100355, ED1100359 a ED1100361,
                           ED1100370, ED1100373 a ED1100375, ED1100378, ED1100391,
                           ED1100403, ED1100408, ED1100411, ED1100413, ED1100421, ED1100428
                           a ED1100432, ED1100437, ED1100441, ED1100442, ED1100444 a
                           ED1100448, ED1100450, ED1100453, ED1100455, ED1100457 a
                           ED1100462, ED1100464, ED1100465, ED1100469 a ED1100471,
                           ED1100473, ED1100475, ED1100480, ED1100481, ED1100484, ED1100490
                           a ED1100495, ED1100497, ED1100499, ED1100502 a ED1100505,
                           ED1100516, ED1100517, ED1100519, ED1100522, ED1100524 a
                           ED1100527, ED1100529, ED1100533 a ED1100535, ED1100537,
                           ED1100540, ED1100541, ED1100549, ED1100550, ED1100552, ED1100554,
                           ED1100556, ED1100559, ED1100565, ED1100567, ED1100569, ED1100573,
                           ED1100575 a ED1100577, ED1100579 a ED1100581, ED1100584,
                           ED1100587, ED1100589 a ED1100591, ED1100594, ED1100596 a
                           ED1100598, ED1100600 a ED1100602, ED1100604, ED1100606 a
                           ED1100610, ED1100612 a ED1100614, ED1100616, ED1100617,
                           ED1100619, ED1100621, ED1100625 a ED1100634, ED1100638, ED1100640
                           a ED1100644, ED1100649, ED1100653, ED1100657 a ED1100660,
                           ED1100669 a ED1100671, ED1100678, ED1100684, ED1100693,
                           ED1100695, ED1100701, ED1100705, ED1100706, ED1101120, ED1101121



                            



190







DAD-4



ED1100816, ED1100819 a
                           ED1100821, ED1100823, ED1100824, ED1100833 a ED1100835, ED1100837
                           a ED1100844, ED1100847, a ED1100853,  ED1100856, ED1100857,
                           ED1100859 a ED1100861, ED1100863, ED1100864, ED1100867,
                           ED1100868, ED1100872, ED1100876, ED1100885, ED1100898, ED1100902,
                           ED1100905, ED1100911, ED1100921 a ED1100923, ED1100934,
                           ED1100938, ED1100941, ED1100953, ED1100960, ED1100965, ED1100969,
                           ED1100970, ED1100972, ED1100973, ED1100975, ED1100978, ED1100980,
                           ED1100984, ED1100992, ED1100996, ED1101006, ED1101007, ED1101017,
                           ED1101026, ED1101028, ED1101029, ED1101031, ED1101032, ED1101052,
                           ED1101054, ED1101059, ED1101061, ED1101066, ED1101068, ED1101073
                           a ED1101075, ED1101084, ED1101086 a ED1101088, ED1101090 a
                           ED1101093, ED1101095, ED1101096, ED1101098, ED1101099, ED1101101,
                           ED1101102, ED1101132, ED1101147, ED1101148, ED1101150 a
                           ED1101156, ED1101158 a ED1101161, ED1101175, ED1101178,
                           ED1101183, ED1101185, ED1101187, ED1101199, ED1101200, ED1101203,
                           ED1101210, ED1101220, ED1101224, ED1101232, ED1101235, ED1101236,
                           ED1101241, ED1101243, ED1102696



290



121



-







ED1100817, ED1100826,
                           ED1100827, ED1100829 a ED1100832, ED1100846, ED1100854,
                           ED1100855, ED1100865,  ED1100869, ED1100870, ED1100871, ED1100873
                           a ED1100875, ED1100877 a ED1100883, ED1100887 a ED1100891,
                           ED1100894, ED1100895, ED1100897, ED1100899 a ED1100901,
                           ED1100903, ED1100904, ED1100907 a ED1100910, ED1100912,
                           ED1100913, ED1100915 a ED1100920, ED1100924 a ED1100926,
                           ED1100939, ED1100961, ED1100963, ED1100964, ED1100967, ED1100976,
                            ED1100981, ED1100985 a, ED1100987, ED1100990, ED1100991,
                           ED1100993, ED1100994, ED1101005, ED1101009 a ED1101011, ED1101013
                           a ED1101016, ED1101018 a ED1101020, ED1101022, ED1101025,
                           ED1101033 a ED1101051, ED1101053, ED1101055 a ED1101058,
                           ED1101060, ED1101062, ED1101063, ED1101076 a ED1101082,
                           ED1101089, ED1101097, ED1101103, ED1101105 a ED1101107, ED1101110
                           a  ED1101116, ED1101119, ED1101120, ED1101123, ED1101125 a
                           ED1101131, ED1101133, ED1101138, ED1101139, ED1101141, ED1101144
                           a ED1101146, ED1101149, ED1101162, ED1101173, ED1101177,
                           ED1101180, ED1101191, ED1101196, ED1101198, ED1101219, ED1101221,
                           ED1101227, ED1101228, ED1101231, ED1101238, ED1101239, ED1101249,
                           ED1101252, ED1101254, ED1101255, ED1101266, ED1101268, ED1101271,
                           ED1101272, ED1102551 a ED1102553



-



169







DAD-5



ED1100193 a ED1100205,
                           ED1100391, ED1100392, ED1100395 a ED1100415



37



36



-







ED1100416



-



1







DAD-6



ED1100208, ED1100209,
                           ED1100216, ED1100217, ED1100237, ED1100264 a ED1100268,
                           ED1100270, ED1100274, ED1100280, ED1100282, ED1100284, ED1101220
                           e ED1101221 




37






17



-
























ED1101226 a ED1101245



-



20





DAD-7






ED1100046, ED1100047,
                           ED1100049, ED1100053, ED1100058, ED1100250, ED1100254, ED1100260,
                           ED1100262, ED1100269 a ED1100271, ED1100275 ED1100277, ED1100283,
                           ED1100287, ED1100290, ED1100293, ED1100298, ED1100572



60



20










ED1100045, ED1100052,
                           ED1100055, ED1100056, ED1100289, ED1100243 a ED1100249, ED1100251
                           a ED1100253, ED1100255 a ED1100259, ED1100261, ED1100263 a
                           ED1100268,  ED1100272 a ED1100274, ED1100276, ED1100278 a
                           ED1100282, ED1100284 a ED1100286, ED1100288 









40





DAD-8



ED1100077 a ED1100079,
                           ED1100119, ED1100120, ED1100134, ED1100318, ED1100546 a
                           ED1100549, ED1100566



12






12



-







DAD-9



ED1100021 a ED1100023,
                           ED1100025, ED1100027, ED1100029, ED1100230 a ED1100232,
                           ED1100260, ED1100261



11



11






-







DAD-10



ED1100010, ED1100009



2



2



-







DAD-12



ED1100027 a ED1100030, 
                           ED1100120, ED1100139 




6



6



-








I.5.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS










ESPÉCIE/NÍVEL



QUANTITATIVO



IDENTIFICAÇÃO





FGD-1



105






ED1100207 a
                   ED1100237, ED1100372 a ED1100439, ED1100451 a ED1100456





FGD-3



17



ED1100082 a ED1100097,
                   ED1100099





FGD-4



951



ED1100017, ED1100018,
                   ED1100020, ED1100022, ED1100024, ED1100026 a ED1100031,
                   ED1100033, ED1100034, ED11010036 a ED1100042, ED1100044 a
                   ED1100046, ED1100048 a ED1100053, ED1100055 a ED1100076, ED1100078
                   a ED1100089, ED1100173 a  ED1100190,  ED1100193 a ED1100254,
                   ED1100256 a ED1100299, ED1100302 a ED1100367, ED1100369, ED1100371
                   a ED1100422, ED1100424, ED1100427 a ED1100430,  ED1100432 a
                   ED1100436, ED1100501 a ED1101135





FGD-5



640






ED1100024 a ED1100030,
                   ED1100032, ED1100033, ED1100035, ED1100038, ED1100048, ED1100094,
                   ED1100119 a ED1100129, ED1100131, ED1100151 a ED1100168,
                   ED1100173, ED1100211, ED1100229, ED1100230, ED1100233, ED1100234,
                   ED1100236, ED1100238, ED1100240, ED1100242, ED1100289, ED1100292,
                   ED1100293, ED1100704 a ED1100714, ED1100716 a ED1100718,
                   ED1100722, ED1100724, ED1100726, ED1100727, ED1100775, ED1100970 a
                   ED1100972, ED1100974, ED1100976, ED1100977, ED1100979 a ED1101004,
                   ED1101006 a ED1101010, ED1101012 a ED1101027, ED1101029,
                   ED1101030, ED1101032 a ED1101075, ED1101077 a ED1101294, ED1101296
                   a ED1101345, ED1101347 a ED1101354, ED1101357 a ED1101458,
                   ED1101460 a ED1101534, 


ED1101536, ED1101538,
                   ED1101539, ED1101541 a ED1101549, ED1101576





FGD-6



26



ED1100002, ED1100004,
                   ED1100007 a ED1100010, ED1100065 a ED1100084





FGD-7



44



ED1100056, ED1100058 a
                   ED1100060, ED1100334 a ED1100372, ED1100377





FGD-8



8



ED1100022, ED1100028,
                   ED1100044, ED1100045, ED1100064, ED1100136, ED1100137, ED1100143





FGD-9



18






ED1100025, ED1100316 a
                   ED1100332







(...)

I.11
– SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO –
SEPLAG

I.11.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO









ESPÉCIE/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO DE CARGOS



RECRUTAMENTO





AMPLO



LIMITADO





DAD-1



PH1100045, PH1100370,
                   PH1100378, PH1100739



4



4



-





DAD-2



PH1100062, PH1100153,
                   PH1100276, PH1100314, PH1100315, PH1100317, PH1100322 a PH1100325,
                   PH1100327, PH1100328, PH1100332, PH1100334, PH1100344, PH1100508,
                   PH1100610



18






17



-





PH1100560



-



1





DAD-3



PH1100162,
                   PH1100190, PH1100211, PH1100247, PH1100402, PH1100781, PH1100782,
                   PH1100784, PH1100789, PH1100791, PH1100795, PH1100796, PH1100822,
                   PH1100825, PH1100928, PH1100982, PH1101085, PH1101090 a PH1101093,
                   PH1101098, PH1101101 a PH1101103, PH1101263,
                   PH1101271



29



27



-





PH1101059, PH1101125



-



2





DAD-4



PH1100014, PH1100136,
                   PH1100158, PH1100213, PH1100308, PH1100592, PH1100597 a PH1100599,
                   PH1100605 a PH1100609, PH1100611, PH1100626, PH1100664, PH1100776,
                   PH1101341, PH1101342, PH1101344, PH1101353, PH1101360, PH1101380,
                   PH1101382, PH1101384, PH1101622, PH1101624, PH1101626, PH1101628,
                   PH1101630, PH1101631, PH1101633, PH1101634, PH1101636, PH1101638,
                   PH1101642, PH1101646, PH1101647, PH1101650, PH1101656, PH1101661,
                   PH1101664, PH1101667, PH1101669, PH1101672, PH1101674, PH1101677,
                   PH1101680, PH1101683, PH1101689, PH1101690, PH1101700, PH1101763,
                   PH1101883, PH1102111, PH1102508, PH1102616, PH1102766,
                   PH1102791, PH1102799, PH1102800, PH1103066, PH1103067



83






64



-





PH1100033, PH1100040,
                   PH1100124, PH1100625, PH1100627, PH1100637, PH1101697, PH1101699,
                   PH1101707, PH1101708, PH1101711, PH1101712, PH1101724 a PH1101727,
                   PH1102243, PH1102248, PH1102510



-



19





DAD-5



PH1100003, PH1100162,
                   PH1100167, PH1100182, PH1100223, PH1100240, PH1100243, PH1100244,
                   PH1100248 a PH1100250, PH1100254, PH1100255, PH1100258, PH1100259,
                   PH1100264, PH1100266, PH1100267, PH1100269, PH1100279, PH1100280,
                   PH1100282 a PH1100284, PH1100289, PH1100502, PH1100592



30






27



-





PH1100274, PH1100286,
                   PH1100433 




-



3





DAD-6






PH1100016,
                   PH1100161, PH1100165, PH1100170, PH1100324, PH1100344, PH1100360,
                   PH1100362,  PH1100366, PH1100412, PH1100414, PH1100415, PH1100418,
                   PH1100474, PH1100477, PH1100478, PH1100481, PH1100486, PH1100487,
                   PH1100491, PH1100497, PH1100506, PH1100517, PH1100523, PH1100525,
                   PH1100531 a PH1100533, PH1100537, PH1100539, PH1100549, PH1100563,
                   PH1100565, PH1100566, PH1100571, PH1100576, PH1100582, PH1100583,
                   PH1100620, PH1100715 a PH1100719, PH1100783, PH1100789, PH1100795,
                   PH1100799, PH1100800, PH1100805, PH1100874, PH1100880, PH1100935,
                   PH1100941, PH1101117,
                   PH1101153 a PH1101160, PH1101162, PH1101165, PH1101166



85






66



-





PH1100300, PH1100346,
                   PH1100479, PH1100482, PH1100489, PH1100501, PH1100502, PH1100509,
                   PH1100519, PH1100520, PH1100535, PH1100540, PH1100553, PH1100556,
                   PH1100568, PH1100570, PH1100573, PH1100580, PH1100877



-



19





DAD-7



PH1100119 a PH1100121,
                   PH1100124, PH1100125; PH1100128, PH1100130, PH1100134, PH1100135,
                   PH1100141, PH1100142, PH1100144, PH1100146, PH1100148, PH1100154,
                   PH1100157, PH1100159 a PH1100161, PH1100163, PH1100164, PH1100167,
                   PH1100172, PH1100176 a PH1100180, PH1100204, PH1100232, PH1100309,
                   PH1100387, PH1100392, PH1100393, PH1100395, PH1100403 a PH1100405,
                   PH1100410, PH1100452 a PH1100454, PH1100456, PH1100457, PH1100467
                   a PH1100469, PH1100471, PH1100472



51



49



-





PH1100042, PH1100151



-



2





DAD-8



PH1100053 a PH1100056,
                   PH1100061, PH1100112, PH1100117, PH1100163, PH1100187, PH1100192,
                   PH1100193, PH1100208, PH1100210, PH1100212 a PH1100219, PH1100221,
                   PH1100224, PH1100225, PH1100297, PH1100308 a PH1100311, PH1100313,
                   PH1100328, PH1100354, PH1100359 a PH1100361, PH1100363, PH1100365
                   a PH1100367, PH1100369, PH1100371, PH1100372, PH1100377,
                   PH1100445, PH1100448, PH1100502 a PH1100504, PH1100523, PH1100524



50









50






-





DAD-9



PH1100017,
                   PH1100018, PH1100037, PH1100048, PH1100050, PH1100052,  PH1100056,
                   PH1100099, PH1100116, PH1100126, PH1100145, PH1100152, PH1100168



13



13



-





DAD-10



PH1100051, PH1100053,
                   PH1100108



3



3



-





DAD-11



PH1100007, PH1100016



2



2



-





DAD-12



PH1100039 a PH1100041,
                   PH1100043, PH1100055, PH1100121



6



6



-








I.11.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS










ESPÉCIE/NÍVEL



QUANTITATIVO



IDENTIFICAÇÃO





FGD-1



1



PH1100280





FGD-2



    7       



PH1100274, PH1101035,
                   PH1101092, PH1101097, PH1101113, PH1101114, PH1101117





FGD-3



5



PH1100018, PH1100103,
                   PH1100124, PH1100127 e PH1100128





FGD-4



    17      



PH1100094 a
                   PH1100098, PH1100101, PH1100102, PH1100104 a PH1100106, PH1100115,
                   PH1100155, PH1100158, PH1100445, PH1100466, PH1100483,
                   PH1100486 






FGD-5



23



PH1100008,
                   PH1100021, PH1100228, PH1100308 a PH1100310, PH1100312 a
                   PH1100314, PH1100316 a PH1100320, PH1100323, PH1100324, PH1100332
                   a PH1100335, PH1100337, PH1101622, PH1101623





FGD-6



11



PH1100011, PH1100015,
                   PH1100023 a PH1100027, PH1100029, PH1100031, PH1100038, PH1100049





FGD-7



50



PH1100006, PH1100037,
                   PH1100039 a PH1100042, PH1100050, PH1100079, PH1100085, PH1100107,
                   PH1100108, PH1100110, PH1100113 a PH1100116, PH1100118, PH1100119,
                   PH1100127, PH1100133, PH1100137, PH1100140, PH1100144 a PH1100152,
                   PH1100154, PH1100156 a PH1100160, PH1100162, PH1100164 a
                   PH1100166, PH1100168, PH1100170, PH1100188, PH1100257, PH1100373 a
                   PH1100376, PH1100378 






FGD-8



31



PH1100017, PH1100019 a
                   PH1100021, PH1100080, PH1100085 a PH1100096, PH1100098, PH1100101,
                   PH1100104, PH1100107, PH1100110 a PH1100113, PH1100122, PH1100123,
                   PH1100125, PH1100126, PH1100129, PH1100139





FGD-9



59



PH1100019 a PH1100021,
                   PH1100049, PH1100079, PH1100081, PH1100084, PH1100085, PH1100088,
                   PH110094 a PH1100099, PH1100104 a PH1100106, PH1100108, PH1100112,
                   PH1100115, PH1100117, PH1100122, PH1100124 a PH1100126, PH1100132,
                   PH1100134, PH1100136, PH1100140 a PH1100142, PH1100144, PH1100146,
                   PH1100148, PH1100149, PH1100150, PH1100152, PH1100153, PH1100155,
                   PH1100156, PH1100159, PH1100160, PH1100163, PH1100168, PH1100170,
                   PH1100175, PH1100224, PH1100239, PH1100242, PH1100243, PH1100251,
                   PH1100268, PH1100272, PH1100274, PH1100277, PH1100287, PH1100289,
                   PH1100303





FGD-10



3



PH1100015 a PH1100017







(...)




I.12
– SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE – SES

I.12.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO












ESPÉCIE/

NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO DE CARGOS



RECRUTAMENTO





AMPLO



LIMITADO





DAD-1



SA1100412, SA1100413,
                   SA1100415, SA1100417



18



4



-





SA1100418, SA1100420,
                   SA1100421, SA1100426, SA1100428, SA1100437, SA1100438, SA1100446 a
                   SA1100450, SA1100453, SA1100462



-



14





DAD-2



SA1100348, SA1100350,
                   SA1100637, SA1100639 a SA1100645, SA1100647 a SA1100650, SA1100711
                   a SA1100716



36



20



-





SA1100349, SA1100351,
                   SA1100352, SA1100354, SA1100356, SA1100357, SA1100359, SA1100638,
                   SA1100646, SA1100651 a SA1100656, SA1100717



-



16





DAD-3



SA1100797 a SA1100799,
                   SA1100801, SA1100802, SA1100804, SA1100806, SA1100807, SA1100810 a
                   SA1100814, SA1100816, SA1100818, SA1100819, SA1100829, SA1100831,
                   SA1100832, SA1100834, SA1100836, SA1100837, SA1100842, SA1100844,
                   SA11000850, SA1100851, SA1100853,  SA1100854, SA1100856,
                   SA1100857, SA1100860, SA1100862, SA1100864, SA1100869, SA1100871,
                   SA1100872, SA1100874 a SA1100883, SA1100886, SA1100890, SA1100892,
                   SA1100896, SA1100898, SA1101460 a SA1101474



103



66



-





SA1100800, SA1100817,
                   SA1100838, SA1100840, SA1100846, SA1100847, SA1100849, SA1100859,
                   SA1100861, SA1100866, SA1100885, SA1100887, SA1100891, SA1100895,
                   SA1100900 a SA1100903, SA1100906, SA1100907, SA1100911 a
                   SA1100913, SA1100916, SA1100918, SA1100920, SA1100930, SA1100932 a
                   SA1100936, SA1100939, SA1100944, SA1100947, SA1100948, SA1101475



-



37





DAD-4



SA1101685, SA1101731 a
                   SA1101739, SA1101741, SA1101743, SA1101745, SA1101748 a SA1101750,
                   SA1101752 a SA1101755, SA1101757 a SA1101762, SA1101764,
                   SA1101766, SA1101768 a SA1101781, SA1101783 a SA1101787, SA1101789
                   a SA1101793, SA1101795 a SA1101797, SA1101800, SA1101802 a
                   SA1101811, SA1101815 a SA1101824, SA1101827, SA1101828, SA1101830
                   a SA1101834, SA1101837 a SA1101843, SA1101846 a SA1101849,
                   SA1101852, SA1101854 a SA1101870, SA1101872, SA1101874 a
                   SA1101877, SA1101879 a SA1101882, SA1101884, SA1101886, SA1101888,
                   SA1101890, SA1101891, SA1102474, SA1102707, SA1102708, SA1102710,
                   SA1102711



172



131



-





SA1101747, SA1101814,
                   SA1101853, SA1101871, SA1101878, SA1101889, SA1101892, SA1101895,
                   SA1101898, SA1101899, SA1101901, SA1101902, SA1101904, SA1101906,
                   SA1101908, SA1101910, SA1101913, SA1101915 a SA1101920, SA1101922,
                   SA1101924 a SA1101926, SA1101928 a SA1101932, SA1101935, SA1101937
                   a SA1101939, SA1101941,  SA1101943, SA1101945, SA1102472,
                   SA1102473



-



41





DAD-5



SA1100214, SA1100238,
                   SA1100287, SA1100290 a SA1100292, SA1100294, SA1100295, SA1100548



17



9



-





SA1100288, SA1100293,
                   SA1100296, SA1100298 a SA1100301, SA1100661



-



8





DAD-6



SA1100367, SA1100406,
                   SA1100543, SA1100544, SA1100587 a SA1100589, SA1100591, SA1100593
                   a SA1100597, SA1100599 a SA1100614, SA1100616 a SA1100619,
                   SA1100621, SA1100623 a SA1100625



44



37



-





SA1100368, SA1100495,
                   SA1100586, SA1100590, SA1100598, SA1100615, SA1100622



-



7





DAD-7



SA1100188, SA1100190 a
                   SA1100194, SA1100541 a SA1100543



9



9



-





DAD-8



SA1100229, SA1100230,
                   SA1100232 a SA1100243, SA1100245 a SA1100264, SA1100428,
                   SA1100430 a SA1100433, SA1100533 a SA1100535, SA1100544, SA1100545



46



44



-





SA1100244, SA1100429



-



2





DAD-9



SA1100062 a SA1100064,
                   SA1100067 a SA1100072, SA1100075 a SA1100077, SA1100193 a
                   SA1100197



18



17



-





SA1100066



-



1





DAD-10



SA1100038



1



1



-





DAD-12



SA1100044 a SA1100048



5



5



-







(...)




I.14
– ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO – AGE

I.14.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO












ESPÉCIE/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO DE CARGOS



RECRUTAMENTO





AMPLO



LIMITADO





DAD-1



AE1100509, AE1100524 a
                   AE1100526, AE1100528, AE1100529, AE1100531, AE1100533 a AE1100535,
                   AE1100537, AE1100539, AE1100549, AE1100554 a AE1100556, AE1100558
                   a AE1100561, AE1101069



21



-



21





DAD-2



AE1100379 a AE1100384,
                   AE1100389 a AE1100391, AE1100398, AE1100463, AE1100464, AE1100490,
                   AE1100491, AE1100516 a AE1100542, AE1100546 e AE1100547



62



43



-





AE1100392 a AE1100397,
                   AE1100399, AE1100400, AE1100492, AE1100493, AE1100543 a AE1100545,
                   AE1100548 a AE1100553



-



19





DAD-3



AE1101006 a AE1101009,
                   AE1101012, AE1101013, AE1101015, AE1101016, AE1101021, AE1101078 a
                   AE1101082, AE1101110, AE1101167, AE1101168, AE1101170, AE1101171,
                   AE1101173 a AE1101181



39



28



-





AE1101010, AE1101011,
                   AE1101018 a AE1101020, AE1101022 a AE1101025, AE1101111, AE1101169



-



11





DAD-4



AE1100808, AE1102043,
                   AE1102044, AE1102047, AE1102049, AE1102059, AE1102064, AE1102067,
                   AE1102072, AE1102074, AE1102077 a AE1102085, AE1102087 a
                   AE1102091, AE1103039 a AE1103049



47



35



-





AE1102050, AE1102061,
                   AE1102068, AE1102086, AE1102092, AE1102094, AE1102098, AE1102101,
                   AE1102104, AE1102105, AE1102107, AE1102108



-



12





DAD-5



AE1100497, AE1100498



3



2



-





AE1100322 




-



1





DAD-6



AE1100352, AE1100671 a
                   AE1100673, AE1100734, AE1100802, AE1100881 a AE1100894, AE1100896,
                   AE1100898, AE1101246 e AE1101247



39



24



-





AE1100899 a AE1100909,
                   AE1100911 a AE1100913, AE1101248



-



15





DAD-7



AE1100155 e AE1100571



2



2



-





DAD-8



AE1100278 




1



1



-





DAD-9



AE1100137 a AE1100139,
                   AE1100252, AE1100258, AE1100259



6



6



-





DAD-10



AE1100003 e AE1100107



2



2



-





DAD-12



AE1100141



2



1



-





AE1100142



-



1




(...)”




ANEXO
IV

(a
que se refere inciso II do art. 7º do Decreto nº 47.759, de
19 de novembro de 2019)




“ANEXO
II

(a
que se refere o § 3º do art. 1º do Decreto nº
47.722, de 27 de setembro de 2019)











Órgão



DAD-

UNITÁRIO



FGD-

UNITÁRIO



GTED-

UNITÁRIO





(...)





SEE



2.644,91



6.154,50



305,00





(...)





SEPLAG



1.973,58



1.243,96



414,00





SES



1.905,36



250,00



227,00





(...)




(...)”