GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 160, DE 14 DE JULHO DE 2011.

Abre crédito suplementar à Secretaria de Gestão e Planejamento, no valor de R$
3.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201100005002708 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “a”, e 11 da Lei n o 17.266, de 26 de janeiro de 2011,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Gestão e Planejamento 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (três
milhões de reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
- Redação dada pelo Decreto Orçamentário nº 165, 27-07-2011.

Art. 1o Fica aberto à Secretaria de Gestão e Planejamento 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (três
milhões de reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2701 - Gabinete do Secretário de Gestão e Planejamento
04 122 1853 1.139 - Proporcionar Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão Vapt-Vupt
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.500.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.500.000,00

R$

3.000.000,00

TOTAL....................
- Redação dada pelo Decreto Orçamentário nº 165, 27-07-2011.

2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - Encargos Gerais do Estado
04 122 1853 1139 - Proporcionar Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão Vapt-Vupt
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.500.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.500.000,00

R$

3.000.000,00

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso III do § 1 o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

2702 - Encargos Gerais do Estado
99 999 9999 9000 - Reserva de Contingência
9 (00) - Reserva de Contingência

R$

3.000.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 14 de julho de 2011, 123 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 14-07-2011) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 14-07-2011.