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Decreto com numeração especial 377, de 18/08/2020 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$36.686.336,50.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.579, de 15 de janeiro de 2020,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$36.686.336,50 (trinta e seis milhões seiscentos e oitenta e
seis mil trezentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos),
indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no
art. 9º da Lei nº 23.579, de 15 de janeiro de 2020.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação da dotação
orçamentária indicada no Anexo;
II
– do excesso de arrecadação da receita de Doações
de Pessoas, de Instituições Privadas ou do Exterior a
Órgãos e Entidades do Estado da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no valor de
R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);
III
– do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº
822255/2015, firmado em 30 de dezembro de 2015 entre a Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública e o
Ministério da Justiça e Segurança Pública,
no valor de R$10.339,57 (dez mil trezentos e trinta e nove reais e
cinquenta e sete centavos);
IV
– do saldo financeiro da receita de Taxa de Fiscalização
de Recursos Minerários, no valor de R$884.681,15 (oitocentos e
oitenta e quatro mil seiscentos e oitenta e um reais e quinze
centavos).


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 18 de agosto de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 377,
de 18 de agosto de 2020)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 130)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE FAZENDA




1191.04123084-4.199-0001-3390-0-10.7
                   




100.000,00




1191.04123084-4.251-0001-3190-0-10.1
                   




100.000,00




1191.04123084-4.251-0001-3390-0-10.7
                   




40.000,00




1191.04123084-4.261-0001-3190-0-10.1
                   




500.000,00




1191.04123084-4.261-0001-3191-0-10.1
                   




100.000,00




1191.04123084-4.261-0001-3390-0-10.7
                   




100.000,00




1191.04129113-4.278-0001-3190-0-10.1
                   




9.400.000,00




1191.04129113-4.278-0001-3191-0-10.1
                   




7.000.000,00




1191.04129113-4.278-0001-3390-0-10.7
                   




1.150.000,00




1191.04129113-4.282-0001-3390-0-10.7
                   




1.150.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12306107-4.307-0001-3350-0-36.1
                   




5.000.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO




1271.04122705-2.500-0001-3190-0-10.1
                   




3.889.526,00




1271.04122705-2.500-0001-3191-0-10.1
                   




411.212,00




1271.04122705-2.500-0001-3390-0-10.7
                   




873.164,00




1271.13391061-4.275-0001-3190-0-10.1
                   




244.991,00




1271.13391061-4.275-0001-3191-0-10.1
                   




63.406,00




1271.13391061-4.275-0001-3390-0-10.7
                   




58.598,00




1271.13392054-4.250-0001-3190-0-10.1
                   




333.666,00




1271.13392054-4.250-0001-3191-0-10.1
                   




53.025,00




1271.13392054-4.250-0001-3390-0-10.7
                   




127.016,00




1271.13392056-4.262-0001-3190-0-10.1
                   




273.888,00




1271.13392056-4.262-0001-3390-0-10.7
                   




29.800,00




1271.23695050-4.224-0001-3190-0-10.1
                   




322.004,00




1271.23695050-4.224-0001-3191-0-10.1
                   




22.632,00




1271.23695050-4.224-0001-3390-0-10.7
                   




36.418,00




1271.23695050-4.234-0001-3390-0-10.7
                   




11.353,00




1271.23695050-4.236-0001-3190-1-10.1
                   




91.384,00




1271.23695050-4.236-0001-3390-1-10.7
                   




17.347,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL




1371.17512120-4.321-0001-3350-0-45.1
                   




1.500.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA




1451.06421144-4.416-0001-3390-0-10.3
                   




2.486,98




1451.06421144-4.416-0001-4490-0-10.3
                   




7.852,59




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL




1481.14422046-4.117-0001-3350-0-10.3
                   




1.051.395,03




INSTITUTO
                   ESTADUAL DE FLORESTAS




2101.28846705-7.004-0001-3190-0-60.9
                   




150.000,00




2101.28846705-7.004-0001-3390-0-60.9
                   




50.000,00




INSTITUTO
                   ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
                   DE MINAS GERAIS




2201.04122705-2.500-0001-3190-0-10.1
                   




56.567,00




2201.04122705-2.500-0001-3390-0-10.7
                   




75.727,00




2201.13391054-4.119-0001-3190-1-10.1
                   




669.020,00




2201.13391054-4.119-0001-3191-1-10.1
                   




95.436,00




2201.13391054-4.119-0001-3390-1-10.7
                   




27.749,00




2201.13391056-4.121-0001-3190-0-10.1
                   




7.467,00




2201.13391056-4.121-0001-3390-0-10.7
                   




9.611,00




2201.13391060-4.122-0001-3390-0-10.7
                   



 205,00




2201.13391061-4.123-0001-3390-0-10.7
                   




3.859,00




2201.13391061-4.125-0001-3190-0-10.1
                   




64.722,00




2201.13391061-4.125-0001-3390-0-10.7
                   




20.793,00




2201.13391061-4.128-0001-3190-0-10.1
                   




4.790,00




2201.13391061-4.128-0001-3390-0-10.7
                   




25.666,00




2201.13392056-4.120-0001-3190-0-10.1
                   




4.615,00




INSTITUTO
                   MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS




2241.18544091-4.266-0001-3390-0-72.7
                   




30.603,33




2241.18544093-4.216-0001-3190-0-72.1
                   




899.370,38




2241.18544093-4.216-0001-3191-0-72.1
                   




323.652,86




2241.18544093-4.216-0001-3390-0-72.7
                   




105.318,33




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO 




36.686.336,50





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE FAZENDA




1191.04122705-2.500-0001-3190-0-10.1
                   




16.608.351,00




1191.04122705-2.500-0001-3390-0-10.7
                   




3.857.306,00




1191.04129113-4.282-0001-3191-0-10.1
                   




7.100.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12306106-4.300-0001-3350-0-36.1
                   




5.000.000,00




EGE-SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




1941.04122705-2.106-0001-3390-0-10.3
                   




1.051.395,03





INSTITUTO
                   ESTADUAL DE FLORESTAS




2101.18541104-4.280-0001-3390-0-60.1
                   




200.000,00




INSTITUTO
                   MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS




2241.04122705-2.500-0001-3390-0-72.7
                   




102.160,17




2241.18544091-4.264-0001-3390-0-72.7
                   



 818,67




2241.18544091-4.265-0001-3190-0-72.1
                   




202.024,98




2241.18544091-4.265-0001-3191-0-72.1
                   




16.784,90




2241.18544093-4.217-0001-3190-0-72.1
                   




6.943,15




2241.18544093-4.217-0001-3390-0-72.7
                   




13.494,67




2241.18544093-4.218-0001-3190-0-72.1
                   




83.013,90




2241.18544093-4.218-0001-3390-0-72.7
                   




49.023,31




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO 




34.291.315,78