GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 293, DE 19 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO CENTRO
CULTURAL OSCAR NIEMEYER -FECCON, no valor de R$ 261.365,33.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER -FECCON 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 261.365,33 (duzentos e sessenta e um mil, trezentos e sessenta e cinco reais e trinta e três centavos), para
reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste
Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de Junho de 2018, 130º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita
Manoel Xavier Ferreira Filho

(D.O. de 20-06-2018)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2251 - FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL
OSCAR NIEMEYER - FECCON
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 392 1018
2.087

FONTE

IMPLEMENTAÇÃO 3 - OUTRAS
DO SALÃO

DESPESAS

NACIONAL DE

CORRENTES

100

ARTES
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 5.000,00

R$ 266.365,33

R$ 261.365,33
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 261.365,33

QUADRO 2
REDUÇÃO
2251 - FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL
OSCAR NIEMEYER - FECCON
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE


13 392 1018
3.018

IMPLANTAÇÃO

4-

100

DA BIBLIOTECA INVESTIMENTOS
DO CENTRO
CULTURAL
OSCAR
NIEMEYER

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 2.535.273,57

R$ 261.365,33

VALOR A REDUZIR
R$ 261.365,33
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 261.365,33

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20-06-2018.