GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 192, DE 14 DE ABRIL DE 2014

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE -FEMA-, no valor global de R$ 49.496.549,13.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "c", e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA- 26 (vinte e seis) créditos suplementares no
valor global de R$ 49.496.549,13 (quarenta e nove milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, quinhentos e quarenta e nove reais e treze
centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, abaixo especificado.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso I do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 14 de Abril de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 16-04-2014) - Suplemento

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2650 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

18 544 1085 2.408

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

ESTRUTURAÇÃO E
IMPLEMENTAÇÃO DO
SISTEMA
INTEGRADO DE
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
GERENCIAMENTO
DOS RECURSOS
HÍDRICOS

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 104.233,25

R$ 204.233,25

R$ 100.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

18 541 1064 2.292

GRUPO DE DESPESA

CRIAÇÃO E
IMPLEMENTAÇÃO DA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
POLÍTICA ESTADUAL
DE BIODIVERSIDADE

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 45.472,51

R$ 90.472,51

R$ 45.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

18 542 1064 1.014

COMPENSAR
AMBIENTAL

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE

20

FONTE

20

FONTE
20


SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 160.000,00

R$ 160.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

18 541 1064 2.019

EDUCAÇÃO
AMBIENTAL

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 302.005,17

R$ 502.005,17

R$ 200.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

04 126 1121 2.100

GESTÃO DA
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 110.934,78

R$ 510.934,78

R$ 400.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

04 122 4001 4.001

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

APOIO
ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 314.123,12

R$ 2.318.886,83

R$ 2.004.763,71

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

18 541 1064 2.063

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

GRUPO DE DESPESA

GESTÃO E
REGULARIZAÇÃO DE 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
ÁREAS PROTEGIDAS

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 82.688,61

R$ 2.584.252,90

R$ 2.501.564,29

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

04 122 1064 1.028

CONSTRUÇÃO DO
EDIFÍCIO VERDE

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 7.300,00

R$ 1.007.300,00

R$ 1.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

18 542 1064 2.050

MONITORAMENTO
AMBIENTAL

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 77.545,68

R$ 227.545,68

R$ 150.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

18 541 1064 2.096

CRIAÇÃO,
MANUTENÇÃO E
MELHORIA DE
UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 888.495,93

R$ 10.888.495,93

R$ 10.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

18 541 1064 2.063

GRUPO DE DESPESA

GESTÃO E
REGULARIZAÇÃO DE 4 - INVESTIMENTOS
ÁREAS PROTEGIDAS

FONTE
20

FONTE

20

FONTE
20

FONTE

20

FONTE
20

FONTE
20

FONTE

20

FONTE

20


SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 2.535.820,15

R$ 12.535.820,15

R$ 10.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

18 542 1064 2.056

LICENCIAMENTO
AMBIENTAL

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

20

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 34.636,87

R$ 4.750.000,00

R$ 4.715.363,13

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

18 542 1064 2.056

LICENCIAMENTO
AMBIENTAL

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 20.000,00

R$ 20.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

18 128 1134 2.348

IMPLANTAÇÃO DE
SISTEMAS DE
CAPACITAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO
DE SERVIDORES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 33.601,40

R$ 280.671,40

R$ 247.070,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

18 544 1085 2.163

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

REVITALIZAÇÃO DE
BACIAS E PROTEÇÃO 4 - INVESTIMENTOS
DAS ÁGUAS

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.767,83

R$ 141.767,83

R$ 140.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

REVITALIZAÇÃO DE
BACIAS E PROTEÇÃO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DAS ÁGUAS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 59.844,08

R$ 409.844,08

R$ 350.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

18 542 1064 2.108

FONTE
20

FONTE

20

FONTE

20

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

18 544 1085 2.163

FONTE

GRUPO DE DESPESA

DESCENTRALIZAÇÃO
DA GESTÃO
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
AMBIENTAL

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 25.000,00

R$ 60.000,00

R$ 35.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

04 122 1064 2.047

NOVO MODELO DE
GESTÃO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 61.889,82

R$ 159.895,82

R$ 98.006,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE

20

FONTE

20

FONTE
20

FONTE


18 544 1085 2.384

IMPLEMENTAÇÃO
DOS PLANOS DE
RECURSOS
HÍDRICOS E DOS
DEMAIS
INSTRUMENTOS DE
GESTÃO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 157.696,00

R$ 453.696,00

R$ 296.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

18 542 1064 2.045

FISCALIZAÇÃO
AMBIENTAL

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 330.860,20

R$ 980.860,20

R$ 650.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

18 542 1064 2.050

MONITORAMENTO
AMBIENTAL

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 400.000,00

R$ 400.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

FISCALIZAÇÃO
AMBIENTAL

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 45.951,49

R$ 295.951,49

R$ 250.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO
DIVULGAÇÃO
INSTITUCIONAL

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 19.511,13

R$ 947.083,13

R$ 927.572,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

18 541 1064 2.292

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

GRUPO DE DESPESA

CRIAÇÃO E
IMPLEMENTAÇÃO DA
4 - INVESTIMENTOS
POLÍTICA ESTADUAL
DE BIODIVERSIDADE

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 3.790,00

R$ 10.000,00

R$ 6.210,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

18 541 1064 2.096

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.717,77

R$ 10.001.717,77

R$ 10.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

APOIO
ADMINISTRATIVO

VALOR DA DESPESA

FONTE

FONTE
20

FONTE

FONTE

20

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

04 122 4001 4.001

FONTE

20

VALOR DA DESPESA

CRIAÇÃO,
MANUTENÇÃO E
MELHORIA DE
UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO

20

20

VALOR DA DESPESA

04 122 1064 2.055

FONTE

20

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

18 542 1064 2.045

20

GRUPO DE DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

VALOR A SUPLEMENTAR

FONTE
20


R$ 1.000,00

R$ 4.801.000,00

R$ 4.800.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 49.496.549,13

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 16-04-2014.