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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 121, de 25/03/2014 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$22.329.989,71.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 21.148,
de 15 de janeiro de 2014,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$22.329.989,71
(vinte e dois milhões trezentos e vinte e nove mil novecentos
e oitenta e nove reais e setenta e um centavos), indicado no Anexo,
não onerando o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº
21.148, de 15 de janeiro de 2014.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro do convênio nº 105/2009,
firmado em 1º de novembro de 2011, entre a Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais e a Superintendência de
Limpeza Urbana de Belo Horizonte, no valor de R$464,88 (quatrocentos
e sessenta e quatro reais e oitenta e oito centavos);
III
– do saldo financeiro do convênio nº 14/2010,
firmado em 26 de fevereiro de 2010, entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Guanhães,
no valor de R$27.533,70 (vinte e sete mil quinhentos e trinta e três
reais e setenta e setenta centavos);
IV
– do saldo financeiro do convênio nº 744994/2010,
firmado em 1º de julho de 2010, entre a Polícia Militar
do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça, no
valor de R$213.210,21 (duzentos e treze mil duzentos e dez reais e
vinte e um centavos);
V
– do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº
744994/2010, firmado em 1º de julho de 2010, entre a Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça,
no valor de R$1.481,43 (mil quatrocentos e oitenta e um reais e
quarenta e três centavos);
VI
– do convênio nº 07/2013, firmado em 17 de setembro
de 2013, entre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
e a Prefeitura Municipal de Pirapora, no valor de R$10.000,00 (dez
mil reais);
VII
– do saldo financeiro da receita de Operações de
Crédito Contratuais, do contrato nº 9001864, firmado em
26 de dezembro de 2012, entre o Estado de Minas Gerais e o Banco do
Brasil S.A., no valor de R$1.402.071,06 (um milhão
quatrocentos e dois mil setenta e um reais e seis centavos);
VIII
– do saldo financeiro do convênio nº 270, firmado em
16 de maio de 2012, entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional e Política Urbana e a Fundação Nacional
de Saúde, no valor de R$1.421.535,82 (um milhão
quatrocentos e vinte e um mil quinhentos e trinta e cinco reais e
oitenta e dois centavos);
IX
– do saldo financeiro do convênio nº 271, firmado em
16 de maio de 2012, entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional e Política Urbana e a Fundação Nacional
de Saúde, no valor de R$893.316,24 (oitocentos e noventa e
três mil trezentos e dezesseis reais e vinte e quatro
centavos);
X
– do saldo financeiro do convênio nº 002/2013,
firmado em 28 de junho de 2013, entre a Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social e a Secretaria de Direitos Humanos,
no valor de R$36.106,06 (trinta e seis mil cento e seis reais e seis
centavos);
XI
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados, da Fundação João Pinheiro, no valor
de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais);
XII
– do saldo financeiro do convênio nº 761670/2011,
firmado em 20 de dezembro de 2011, entre a Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério
da Saúde, no valor de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais);
XIII
– do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº
761670/2011, firmado em 20 de dezembro de 2011, entre a Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério
da Saúde, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais);
XIV
– do convênio nº 778009/2012, firmado em 8 de
janeiro de 2013, entre a Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais e a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba,
no valor de R$993.200,96 (novecentos e noventa e três mil
duzentos reais e noventa e seis centavos);
XV
– do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº
778009/2012, firmado em 8 de janeiro de 2013, entre a Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba, no valor de R$30.000,00 (trinta mil
reais);
XVI
– do convênio nº 781638/2012, firmado em 31 de
dezembro de 2012, entre a Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais e o Ministério
do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$1.000.000,00 (um
milhão de reais);
XVII
– do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº
781638/2012, firmado em 31 de dezembro de 2012, entre a Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais e o Ministério do Desenvolvimento Agrário,
no valor de R$111.200,00 (cento e onze mil e duzentos reais);
XVIII
– do convênio nº 778491/2012, firmado em 31 de
dezembro de 2012, entre a Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais e o Ministério
do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$400.000,00
(quatrocentos mil reais);
XIX
– do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº
778491/2012, firmado em 31 de dezembro de 2012, entre a Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais e o Ministério do Desenvolvimento Agrário,
no valor de R$196.400,00 (cento e noventa e seis mil e quatrocentos
reais);
XX
– do convênio CTR0245.972-35/2007, firmado em 31 de
dezembro de 2007, entre a Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais e o Ministério
do desenvolvimento Agrário, no valor de R$3.186.248,64 (três
milhões cento e oitenta e seis mil duzentos e quarenta e oito
reais e sessenta e quatro centavos);
XXI
– do saldo financeiro de contrapartida do convênio
CTR0245.972-35/2007, firmado em 31 de dezembro de 2007, entre a
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
do Estado de Minas Gerais e o Ministério do Desenvolvimento
Agrário, no valor de R$1.805.806,00 (um milhão
oitocentos e cinco mil oitocentos e seis reais);
XXII
– do convênio nº 778484/2012, firmado em 31 de
dezembro de 2012, entre a Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais e o Ministério
do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$200.000,00 (duzentos
mil reais);
XXIII
– do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº
778484/2012, firmado em 31 de dezembro de 2012, entre a Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais e o Ministério do Desenvolvimento Agrário,
no valor de R$142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais);
XXIV
– do convênio nº 778486/2012, firmado em 31 de
dezembro de 2012, entre a Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais e o Ministério
do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$500.000,00
(quinhentos mil reais);
XXV
– do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº
778486/2012, firmado em 31 de dezembro de 2012, entre a Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais e o Ministério do Desenvolvimento Agrário,
no valor de R$216.100,00 (duzentos e dezesseis mil e cem reais);
XXVI
– do convênio nº 01.0191.00/2008, firmado em 31 de
dezembro de 2007, entre a Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais e o Ministério
da Ciência e Tecnologia, no valor de R$1.400.000,00 (um milhão
e quatrocentos mil reais);
XXVII
– do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº
01.0191.00/2008, firmado em 31 de dezembro de 2007, entre a Empresa
de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais e o Ministério da Ciência e Tecnologia,
no valor de R$2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil
reais);
XXVIII
– do convênio nº 774924/2012, firmado em 31 de
dezembro de 2012, entre a Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais e o Ministério
do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$2.913.459,15 (dois
milhões novecentos e treze mil quatrocentos e cinquenta e nove
reais e quinze centavos);
XXIX
– do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº
774924/2012, firmado em 31 de dezembro de 2012, entre a Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais e o Ministério do Desenvolvimento Agrário,
no valor de R$1.119.099,56 (um milhão cento e dezenove mil
noventa e nove reais e cinquenta e seis centavos);
XXX
– do convênio nº 778496/2012, firmado em 31 de
dezembro de 2012, entre a Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais e o Ministério
do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$350.000,00
(trezentos e cinquenta mil reais); e
XXXI
– do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº
778496/2012, firmado em 31 de dezembro de 2012, entre a Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais e o Ministério do Desenvolvimento Agrário,
no valor de R$161.200,00 (cento e sessenta e um mil e duzentos
reais).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 25 de março de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 121, DE 25 DE MARÇO DE 2014.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 44)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE
O
ART. 1º DESTE DECRETO:
POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS R$
1251.06181141-4.232-0001-3340-0-70.1
27.998,58
1251.06181141-4.232-0001-4490-0-10.3
1.481,43
1251.06181141-4.232-0001-4490-0-24.1
213.210,21
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.04451292-4.148-0001-4490-0-25.1
185.555,26
CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182294-4.273-0001-4490-0-70.1
5.000,00
1401.06182294-4.365-0001-4490-0-70.1
5.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
1451.06363297-1.104-0001-4490-0-25.1
299.322,06
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E
GESTÃO
METROPOLITANA
1471.17511053-1.098-0001-4490-1-24.1
2.314.852,06
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.14422011-4.645-0001-3350-1-24.1
36.106,06
SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04126045-1.238-0001-4490-1-25.1
1.102.749,00
FUNDAÇÃO
JOÃO PINHEIRO
2061.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
25.000,00
FUNDAÇÃO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.10128701-2.018-0001-3390-0-10.3
138.900,74
2321.10128701-2.018-0001-3390-0-24.1
750.100,00
2321.10302187-4.372-0001-3390-0-10.3
100.000,00
EMPRESA
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO
MINAS
GERAIS
3041.20606119-4.400-0001-3390-0-24.1
1.488.520,00
3041.20606119-4.400-0001-4490-0-10.3
2.400.000,00
3041.20606119-4.400-0001-4490-0-24.1
5.868.140,11
3041.20606119-4.400-0001-4490-0-60.3
1.975.999,56
3041.20606119-4.400-0001-4490-0-74.1
400.000,00
3041.20608177-4.152-0001-3390-0-71.3
65.806,00
3041.20608177-4.152-0001-4490-0-24.1
3.186.248,64
3041.20608177-4.152-0001-4490-0-71.3
1.740.000,00
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 22.329.989,71
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O
ART.
2º, INCISO I, DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS R$
1301.04451132-1.107-0001-4490-0-25.1
185.555,26
FUNDAÇÃO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.10128701-2.018-0001-3390-0-10.1
38.900,74
2321.10302187-4.025-0001-4490-0-10.1
350.100,00
2321.10302187-4.372-0001-3390-0-10.1
100.000,00
TOTAL
DA ANULAÇÃO 674.556,00