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Decreto sem número, de 04/03/2009 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor de Órgãos e
Entidades, no valor de R$1.664.975,48.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art.7º da Lei nº 18.022,
de 09 de janeiro de 2009,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$1.664.975,48 (hum
milhão seiscentos e sessenta e quatro mil novecentos e setenta
e cinco reais e quarenta e oito centavos) indicado no Anexo, em favor
dos seguintes Órgãos e Entidades, onerando em
R$24.097,00 (vinte e quatro mil e noventa e sete reais), o limite
estabelecido no art. 7º da Lei nº. 18.022, de 09 de janeiro
de 2009:

I -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico;

II -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política
Urbana;

III -
Secretaria de Estado de Esporte e da Juventude;

IV -
EGE-Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;

V -
Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais;

VI -
Fundação Ezequiel Dias; e

VII -
Instituto Mineiro de Agropecuária.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados
recursos provenientes:

I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$226.385,03 (duzentos e vinte e seis
mil trezentos e oitenta e cinco reais e três centavos);

II - do
convênio nº ATN/MT-8724-BR, firmado em 02/12/2007, entre o
Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico, objetivando ampliar a
oferta de serviços públicos e de infra-estrutura com a
iniciativa privada, garantindo maior qualidade e eficiência e
potencializando os recursos públicos disponíveis para o
desenvolvimento sustentável do Estado, no valor de R$85.000,00
(oitenta e cinco mil reais),

III -
do saldo financeiro do convênio nº  5556/2004 firmado em
31/12/2004 entre Ministério da Saúde por intermédio
do Fundo Nacional de Saúde e a Fundação Ezequiel
Dias, objetivando dar apoio técnico e financeiro para a
reforma de unidade de saúde e a aquisição de
equipamentos e materiais permanentes, no valor de R$645.448,06
(seiscentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e oito
reais e seis centavos);

IV - do
saldo financeiro do convênio nº  3084/2004 firmado em
25/11/2004 entre Ministério da Saúde por intermédio
do Fundo Nacional de Saúde e a Fundação Ezequiel
Dias, objetivando a construção de uma planta de
produção de imunobiológicos e aquisição
de equipamentos e material permanente, no valor de R$415.488,36
(quatrocentos e quinze mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e
trinta e seis centavos)

V - do
saldo financeiro do convênio nº  2942/2007 firmado em
31/12/2007 entre Ministério da Saúde por intermédio
do Fundo Nacional de Saúde e a Fundação Ezequiel
Dias, objetivando a aquisição de equipamento e material
permanente e de consumo para implementação da produção
de soro anti-rábico , no valor de R$6.500,88 (seis mil,
quinhentos reais e oitenta e oito centavos); e

VI - do
saldo financeiro do convênio nº  08/2007 firmado em
31/12/2007 entre a Agência Nacional de Vigilância
Nacional - ANVISA e a Fundação Ezequiel Dias,
objetivando a monitoração da qualidade dos medicamentos
disponíveis no mercado brasileiro, no valor de R$286.153,15
(duzentos e oitenta e seis mil, cento e cinqüenta e três
reais e quinze centavos)



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de março de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO AO
DECRETO DE 4 DE MARÇO DE 2009 .
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 28 )


SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

R$

1461.04130032-4.207-0001-3390-1-24.1
85.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLITICA URBANA

1471.15452112-4.122-0001-3390-0-10.3
24.550,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE

1531.27812027-1.172-0001-4490-1-10.1
24.097,00

EGE-SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

1941.04122701-2.132-0001-4490-0-10.3
154.428,79

DEPARTAMENTO
DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2141.04122702-7.004-0001-3390-0-60.9
20.000,00

FUNDACAO
EZEQUIEL DIAS

2261.10303159-4.420-0001-3390-0-24.1
16.646,88

2261.10303159-4.420-0001-4490-0-24.1
1.050.790,42

2261.10303201-4.481-0001-4490-0-24.1
286.153,15

INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUARIA

2371.20304217-4.547-0001-3390-0-24.1
3.309,24

TOTAL
DA SUPLEMENTACAO 1.664.975,48

ANULACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART.

2,
INCISO I, DESTE DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLITICA URBANA

R$

1471.15127047-1.193-0001-3390-1-10.3
154.428,79

SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE

1531.27812027-1.172-0001-3390-1-10.1
24.097,00

EGE-SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

1941.04122701-2.106-0001-3390-0-10.3
24.550,00

DEPARTAMENTO
DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2141.04128701-2.018-0001-3390-0-60.1
20.000,00

INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUARIA

2371.20604185-4.533-0001-3390-0-24.1
3.309,24

TOTAL
DA ANULACAO 226.385,03