GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação
LEI Nº 16.721, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009.

Legenda :
Texto em Preto

Redação em vigor

Texto em Vermelho

Redação Revogada
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Goiás a Festa da Uva.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário Oﬁcial de Eventos do Estado de Goiás, a Festa da Uva, a ser realizada
anualmente nas cidades de Santa Helena de Goiás, Itaberaí, Paraúna e outras, na penúltima semana do mês de agosto.
- Redação dada pela Lei nº 17.163, de 30-09-2010.

Art. 1° Fica instituída, no Calendário Oﬁcial de Eventos do Estado de Goiás, a Festa da Uva, a ser realizada anualmente
na Cidade de Santa Helena de Goiás, na penúltima semana do mês de agosto.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 29 de setembro de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 01-10-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01-10-2009.