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Decreto sem número, de 16/12/2008 - Texto Original

Altera  o  Decreto de 12 de dezembro
                              de  2007,  que declara de  utilidade
                              pública e de interesse social,  para
                              desapropriação, áreas necessárias  à
                              implantação  de distrito  industrial
                              em   Congonhas   e   à   preservação
                              ambiental.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe conferem os incisos I e VII do art. 90, da Constituição do
Estado, e tendo em vista o disposto nas alíneas "f" e "i" do  art.
5º  e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,  e
no  inciso  VII  do art. 2º, da Lei Federal nº  4.132,  de  10  de
setembro de 1962,

     DECRETA:

     Art.  1º  Os incisos I e II do art. 1º do Decreto  de  12  de
dezembro  de 2007, que declara de utilidade pública e de interesse
social,  para  desapropriação, áreas necessárias à implantação  de
distrito industrial em Congonhas e à preservação ambiental  passam
a vigorar com a seguinte redação:
     I   -  área  para  implantação  do  Distrito  Industrial:  de
aproximadamente  16.909.675m2,  com  a  seguinte  descrição:   seu
perímetro  é de 29.529,83m, ou em rumo e distância de 16.755.596m2
e perímetro de 26.921,21m, tem seu ponto de amarração no marco 262
do Conselho Nacional Geográfico - CNG, situado no alto do Morro do
Bandeira   de   coordenadas   planas   UTM   N=7.739.284,7307    e
E=612.464,9730  do  sistema SAD69, Latitude -  20º26'29,366242"  e
Longitude -43º55'18,758405". Inicia no vértice D-1, de coordenadas
UTM  N=7732210,044 e E=614575,677, situado no canto da  divisa  de
propriedade  da CSN, na cabeceira da grota do Córrego  Plataforma,
afluente  do Rio Maranhão, a uma distância de 7.382,83m  do  marco
262 do CNG, no rumo verdadeiro de 16º36'44"SE; deste, confrontando
ou  seguindo no azimute geral de 123º53'23" e distância aproximada
de   1440,56m,  segue  encosta  acima,  pela  referida  divisa  de
propriedade,  margeando  a  mata e transpondo  um  caminho  rural,
vertendo encosta abaixo passa sobre o córrego e daí, sobe e  desce
pela  meia  encosta,  ou  no rumo de 56º06'37"SE  e  distância  de
1.196,33m,  ao  encontro  do vértice D-2,  situado  na  margem  da
ferrovia RFFSA e divisa de propriedade da CSN, de coordenadas  UTM
N=7731542,978 e E=615568,763; deste, no azimute geral de 83º37'02"
e   distância  aproximada  de  741,64m,  segue  pela   divisa   de
propriedade  da CSN, margeando a ferrovia RFFSA,  ou  no  rumo  de
83º37'02"NE  e distância de 730,47m, ao encontro do  vértice  D-3,
situado na referida divisa e próximo do córrego Casa de Pedra,  de
coordenadas N=7731624,186 e E=616294,704; deste, no azimute  geral
de  63º24'27" e distância aproximada de 494,18m, segue ainda  pela
divisa de propriedade da CSN, margeando a referida ferrovia, ou no
rumo de 63º24'27"NE e distância de 413,54m, ao encontro do vértice
D-4,  de  coordenadas UTM N=7731809,303 e E=616664,493; deste,  no
azimute  geral  de 121º38'49" e distância aproximada  de  180,59m,
segue  transpondo a ferrovia RFFSA e margeando o Rio Maranhão,  ou
no  rumo  de  58º21'11"SE e distância de 179,51m  ao  encontro  do
vértice  D-5,  de  coordenadas UTM N=7731715,116  e  E=616817,311;
deste,  no  azimute geral de 133º53'47" e distância aproximada  de
740,47m,  segue  margeando e transpondo o Rio Maranhão,  daí  sobe
pela  cumeada das bacias do Sítio Amantino e Fazenda Barro  Preto,
ou  no  rumo de 46º06'13"SE e distância de 706,09m ao encontro  do
vértice  D-6,  situado  na referida cumeada,  de  coordenadas  UTM
N=7731225,546   e  E=617326,113;  deste,  no  azimute   geral   de
108º09'31" e distância aproximada de 472,97m, segue cumeada acima,
ou  no  rumo de 71º50'29"SE e distância de 460,51m ao encontro  do
vértice D-7, situado na cumeada das bacias da fazenda Chacrinha  e
do   sítio   Amantino,   de  coordenadas   UTM   N=7731082,026   e
E=617763,693;  deste,  no  azimute geral de  34º25'36"e  distância
aproximada de 301,59m, segue espigão abaixo, margeando a mata  até
a  sela,  na cabeceira das bacias das Fazendas Chacrinha  e  Barro
Preto,  ou  no  rumo  de  34º25'36"NE e distância  de  280,58m  ao
encontro  do  vértice  D-8,  de coordenadas  UTM  N=7731313,465  e
E=617922,320;  deste,  no azimute geral de 77º34'07"  e  distância
aproximada  de  429,05m, segue acima pela margem  de  um  caminho,
contornando  a  mata  e descendo pela meia encosta,  transpondo  a
estrada  de acesso da Fazenda Chacrinha, ou no rumo de 77º34'07"NE
e  distância  de  378,09m ao encontro do vértice D-9,  situado  no
talvegue  da  drenagem, jusante a referida Fazenda, de coordenadas
UTM  N=7731394,858  e  E=618291,546; deste, no  azimute  geral  de
115º38'38" e distância aproximada de 434,75m, segue encosta acima,
transpondo um caminho rural, até o divisor de águas, ou no rumo de
64º21'22"SE  e  distância de 410,83m ao encontro do vértice  D-10,
situado  na  margem da estrada de acesso a Chácara do  Alemão,  de
coordenadas  UTM N=7731217,059 e E=618661,911; deste,  no  azimute
geral de 154º05'12" e distância aproximada de 307,65m, segue  pela
margem  da  referida estrada, a cumeada das bacias da  Chácara  do
Alemão  e Fazenda Chacrinha, ou no rumo de 25º54'48"SE e distância
de  292,83m  ao encontro do vértice D-11, situado na margem  dessa
estrada,  de coordenadas UTM N=7730953,676 e E=618789,879;  deste,
no  azimute geral de 231º56'19" e distância aproximada de 618,53m,
segue  cumeada  acima  pela  margem da  estrada,  ou  no  rumo  de
51º56'19"SW  e  distância de 606,04m ao encontro do vértice  D-12,
situado no entroncamento das estradas de acesso a Santa Quitéria e
Alto  Maranhão,  de coordenadas UTM N=7730580,048 e  E=618312,711;
deste,  no  azimute geral de 248º24'11" e distância aproximada  de
293,63m,  segue pela margem da estrada de acesso a Santa Quitéria,
ou  no  rumo de 68º24'11"SW e distância de 271,82m ao encontro  do
vértice  D-13, situado na cumeada das bacias do Córrego Pequeri  e
Fazenda   Chacrinha,   de   coordenadas   UTM   N=7730479,999    e
E=618059,978;  deste, no azimute geral de 272º40'28"  e  distância
aproximada  de  386,31m,  segue  ainda  pela  margem  da  referida
estrada,  ou  no  rumo de 87º19'32"NW e distância  de  371,30m  ao
encontro  do vértice D-14, situado na cumeada das bacias do  Sítio
Amantino  e  Córrego Pequeri, de coordenadas UTM  N=7730497,324  e
E=617689,085;  deste, no azimute geral de 238º42'50"  e  distância
aproximada de 405,35m, segue cumeada abaixo pela margem da estrada
de  acesso a Santa Quitéria, ou no rumo de 58º42'50"SW e distância
de  355,86m  ao  encontro  do vértice  D-15,  de  coordenadas  UTM
N=7730312,521   e  E=617384,971;  deste,  no  azimute   geral   de
229º41'07" e distância aproximada de 691,67m, segue cumeada acima,
pela  margem  da  referida estrada, ou no rumo  de  49º41'07"SW  e
distância  de  649,21m  ao encontro do vértice  D-16,  situado  no
entroncamento das estradas, no alto do morro, vertente das  bacias
do  sítio Irmãos Dias Leite e Córrego Pequeri, de coordenadas  UTM
N=7729892,493  e  E=616889,949-E;  deste,  no  azimute  geral   de
293º10'10"  e  distância  aproximada de 558,86m,  segue  ainda  na
cumeada, pela margem da estrada de acesso a Santa Quitéria, ou  no
rumo  de 66º49'50"NW e distância de 541,11m ao encontro do vértice
D-17,  de coordenadas UTM N=7730105,394 e E=616392,483; deste,  no
azimute  geral  de 232º06'19" e distância aproximada  de  410,29m,
segue  cumeada acima, pela margem da referida estrada, ou no  rumo
de 52º06'19"SW e distância de 402,77m ao encontro do vértice D-18,
de coordenadas UTM N=7729858,010 e E=616074,642; deste, no azimute
geral  de  253º36'31"  e distância aproximada  de  617,54m,  segue
cumeada  abaixo pela margem da estrada de acesso a Santa Quitéria,
ou  no  rumo de 73º36'31"SW e distância de 612,80m ao encontro  do
vértice  D-19,  de coordenadas UTM N=7729685,077  e  E=615486,744;
deste,  no  azimute geral de 235º41'46" e distância aproximada  de
332,78m, segue ainda pela margem da referida estrada, ou  no  rumo
de 55º41'46"SW e distância de 330,42m ao encontro do vértice D-20,
situado próximo ao entroncamento das estradas, na cumeada da bacia
do   Córrego   Pequeri,   de  coordenadas  UTM   N=7729498,860   e
E=615213,799;  deste, no azimute geral de 296º32'08"  e  distância
aproximada de 282,61m, segue pela margem da estrada que circunda a
cumeada  da bacia do Córrego Pequeri, ou no rumo de 63º27'52"NW  e
distância  de 277,81m ao encontro do vértice D-21, de  coordenadas
UTM  N=7729622,972  e  E=614965,256; deste, no  azimute  geral  de
254º33'39"  e  distância aproximada de 429,08m, segue  ainda  pela
margem  da referida estrada, ou no rumo de 74º33'39"SW e distância
de  424,27m  ao encontro do vértice D-22, situado na  cumeada  das
bacias  do  Córrego Pequeri e Fazenda Pombal, de  coordenadas  UTM
N=7729510,024   e  E=614556,295;  deste,  no  azimute   geral   de
279º05'20"  e  distância aproximada de 275,05m, segue  ainda  pela
referida cumeada, ou no rumo de 80º54'40"NW e distância de 270,70m
ao  encontro  do vértice D-23, de coordenadas UTM N=7729552,786  e
E=614288,993;  deste, no azimute geral de 229º13'51"  e  distância
aproximada  de  234,68m, segue a cumeada,  ainda  pela  margem  da
estrada  de  contorno da bacia do Córrego Pequeri, ou no  rumo  de
49º13'51"SW e distância de 230,79m ao encontro do vértice D-24, de
coordenadas  UTM  N=7729402,08 e E=614114,208; deste,  no  azimute
geral de 147º44'16" e distância aproximada de 508,43m, segue  pela
margem  da referida estrada, ou no rumo de 32º15'44"SE e distância
de  493,63m  ao  encontro do vértice D-25, situado  na  margem  da
estrada  de  acesso  a Santa Quitéria, na cumeada  das  bacias  do
Córrego  Pequeri  e  do  Sítio do Sapateiro,  de  coordenadas  UTM
N=7728984,657   e  E=614377,707;  deste,  no  azimute   geral   de
244º16'08" e distância aproximada de 385,75m, segue pela margem da
referida estrada, ou no rumo de 64º16'08"SW e distância de 345,83m
ao  encontro  do  vértice D-26, situado na  referida  cumeada,  de
coordenadas  UTM N=7728834,513 e E=614066,166; deste,  no  azimute
geral de 269º08'16" e distância aproximada de 1067,85m, segue pela
margem  da  referida  estrada morro acima e  vertendo  desce  pelo
espigão, transpondo outra estrada de acesso a referida cidade,  ou
no  rumo  de  89º08'16"SW e distância de 1.031,88m ao encontro  do
vértice  D-27, situado na margem do Rio Paraopeba, de  coordenadas
UTM  N=7728818,984  e  E=613034,398; deste, no  azimute  geral  de
252º36'36"  e distância aproximada de 271,98m, segue  margeando  o
referido Rio, ou no rumo de 72º36'36"SW e distância de 248,57m  ao
encontro  do  vértice  D-28,  situado  na  margem  desse  Rio,  de
coordenadas  UTM N=7728744,691 e E=612797,187; deste,  no  azimute
geral de 148º22'46" e distância aproximada de 240,55m, segue  pela
margem  do referido Rio, ou no rumo de 31º37'14"SE e distância  de
208,08m   ao   encontro  do  vértice  D-29,  de  coordenadas   UTM
N=7728567,499   e  E=612906,284;  deste,  no  azimute   geral   de
263º20'34"  e  distância  aproximada de 326,89m,  segue  margeando
ainda  o  Rio Paraopeba, ou no rumo de 83º20'34"SW e distância  de
291,04m   ao   encontro  do  vértice  D-30,  de  coordenadas   UTM
N=7728533,759   e  E=612617,209;  deste,  no  azimute   geral   de
300º27'03"   e  distância  aproximada  de  401,80m,  segue   ainda
margeando o referido Rio, ou no rumo de 59º32'57"NW e distância de
369,85m   ao   encontro  do  vértice  D-31,  de  coordenadas   UTM
N=7728721,197 e E=612298,379; deste no azimute geral de 8º25'41" e
distância aproximada de 410,12m, segue margeando o rio, ou no rumo
de  8º25'41"NE e distância de 389,87m ao encontro do vértice D-32,
de  coordenadas UTM N=7729106,86 e E=612355,522; deste, no azimute
geral de 332º58'54" e distância aproximada de 191,31m, segue ainda
pela  margem  do  rio, ou no rumo de 27º01'06"NW  e  distância  de
183,58m   ao   encontro  do  vértice  D-33,  de  coordenadas   UTM
N=7729270,409   e  E=612272,124;  deste,  no  azimute   geral   de
213º32'12"  e  distância aproximada de 255,16m, segue  ainda  pela
margem do rio, ou no rumo de 33º32'12"SW e distância de 213,03m ao
encontro  do  vértice  D-34, de coordenadas  UTM  N=7729092,842  e
E=612154,432;  deste, no azimute geral de 291º50'46"  e  distância
aproximada de 569,01m, segue margeando o Rio Paraopeba, ou no rumo
de 68º09'14"NW e distância de 533,65m ao encontro do vértice D-35,
de  coordenadas UTM N=7729291,42 e E=611659,106; deste, no azimute
geral de 251º30'00" e distância aproximada de 534,92m, segue ainda
pela  margem  do Rio Paraopeba, transpondo o Rio Maranhão,  ou  no
rumo  de 71º30'00"SW e distância de 396,18m ao encontro do vértice
D-36,  de coordenadas UTM N=7729165,712 e E=611283,400; deste,  no
azimute  geral  de 314º31'41" e distância aproximada  de  281,12m,
segue  margeando o Rio Paraopeba, transpondo a ferrovia RFFSA,  ou
no  rumo  de  45º28'19"NW e distância de 279,50m, ao  encontro  do
vértice  D-37,  de coordenadas UTM N=7729361,712  e  E=611084,144;
deste,  no  azimute geral de 264º13'32" e distância aproximada  de
361,73m,  segue subindo pela meia encosta e transpondo um  caminho
rural, ou no rumo de 84º13'32"SW e distância de 359,7m ao encontro
do  vértice D-38, de coordenadas UTM N=7729325,522 e E=610726,271;
deste,  no  azimute geral de 205º04'11" e distância aproximada  de
385,68m,  segue descendo pela meia encosta e transpondo o talvegue
da drenagem, sobe até a margem do acesso rural e segue pela mesma,
contornando  a  mata,  ou no rumo de 25º04'11"SW  e  distância  de
179,75m   ao   encontro  do  vértice  D-39,  de  coordenadas   UTM
N=7729162,703   e  E=610650,106;  deste,  no  azimute   geral   de
259º27'06" e distância aproximada de 870,00m, segue pela margem do
caminho  rural,  contornando  a  referida  mata,  ou  no  rumo  de
79º27'06"SW e distância de 761,95m ao encontro do vértice D-40, de
coordenadas  UTM N=7729023,217 e E=609901,031; deste,  no  azimute
geral de 343º26'18" e distância aproximada de 449,31m, segue ainda
pela margem do referido caminho rural, ou no rumo de 16º33'42"NW e
distância  de  362,66m  ao encontro do vértice  D-41,  situado  na
margem  da estrada de acesso do povoado de Os Coelhos à cidade  de
Jeceaba,  de coordenadas UTM N=7729370,832 e E=609797,657;  deste,
no  azimute geral de 55º12'48" e distância aproximada de  389,36m,
segue  pela  margem  da referida estrada, a cumeada  da  bacia  do
Córrego  do  Caetano,  ou no rumo de 55º12'48"NE  e  distância  de
362,04m   ao   encontro  do  vértice  D-42,  de  coordenadas   UTM
N=7729577,386   e  E=610094,996;  deste,  no  azimute   geral   de
356º29'01"  e  distância aproximada de 514,22m,  segue  subindo  a
cumeada pela margem da estrada de acesso ao povoado de Os Coelhos,
ou  no  rumo  de 3º30'59"NW e distância de 501,15m ao encontro  do
vértice  D-43,  de coordenadas UTM N=7730077,594  e  E=610064,258;
deste,  no  azimute geral de 292º32'12" e distância aproximada  de
509,73m,  segue  por  um  trecho da margem  da  referida  estrada,
descendo  pela  encosta  da grota, ou no  rumo  de  67º27'48"NW  e
distância  de  395,26m  ao encontro do vértice  D-44,  situado  no
talvegue  da  bacia  do Córrego do Caetano e próximo  a  ponte  da
ferrovia  do Aço, de coordenadas UTM N=7730229,086 e E=609699,186;
deste,  no  azimute  geral de 6º57'21" e distância  aproximada  de
832,59m,  segue encosta acima até a margem da referida ferrovia  e
após  um  trecho  dessa, desce pela encosta transpondo  o  Córrego
Jerônimo e Filho, ou no rumo de 6º57'21"NE e distância de  809,72m
ao  encontro do vértice D-45, situado na meia encosta sob a  ponte
da   ferrovia   do   Aço,  de  coordenadas  UTM  N=7731032,845   e
E=609797,247;  deste,  no azimute geral de 39º36'38"  e  distância
aproximada  de 359,92m, segue encosta abaixo transpondo  talvegues
da  bacia do Córrego Jerônimo e Filhos, daí, contornando matas até
a  crista da referida bacia, ou no rumo de 39º36'38"NE e distância
de  315,94m  ao  encontro  do vértice  D-46,  de  coordenadas  UTM
N=7731276,244   e  E=609998,679;  deste,  no  azimute   geral   de
114º53'52" e distância aproximada de 412,17m, segue pela  referida
crista margeando a mata, ou no rumo de 65º06'08"SE e distância  de
398,01m  ao encontro do vértice D-47, situado na margem da estrada
de   acesso   ao  povoado  de  Os  Coelhos,  de  coordenadas   UTM
N=7731108,684   e  E=610359,694;  deste,  no  azimute   geral   de
148º47'56" e distância aproximada de 888,18m, segue pela crista da
bacia  do  Córrego Jerônimo e Filho margeando a mata e  trecho  da
referida  estrada de acesso, ou no rumo de 31º12'04"SE e distância
de  719,86m  ao  encontro  do vértice  D-48,  de  coordenadas  UTM
N=7730492,948 e E=610732,614; deste, no azimute geral de 57º51'56"
e distância aproximada de 1.363,31m, segue por um trecho da margem
dessa   estrada  e  encosta  abaixo  transpõe  a  ferrovia   RFFSA
confrontando com o manifesto da Viga Mineração e margeando  o  Rio
Maranhão,  ou  no rumo de 57º51'56"NE e distância de 1.282,21m  ao
encontro  do vértice D-49, situado na margem do referido  Rio,  de
coordenadas  UTM  N=731174,963 e E=611818,391; deste,  no  azimute
geral  de 23º42'25" e distância aproximada de 629,40m, segue entre
as margens da ferrovia RFFSA e do Rio Maranhão, confrontando ainda
com o referido manifesto, ou no rumo de 23º42'25"NE e distância de
612,25m ao encontro do vértice D-50, situado na margem do referido
Rio com o Córrego do Bichento, de coordenadas UTM N=7731735,548  e
E=612064,551;  deste, no azimute geral de 113º18'46"  e  distância
aproximada de 610,21m, segue confrontando com o manifesto da  Viga
Mineração, entre as margens da ferrovia RFFSA e o Rio Maranhão, ou
no  rumo  de  66º41'14"SE e distância de 586,54m  ao  encontro  do
vértice  D-51,  de  coordenadas UTM N=731503,424  e  E=612603,208;
deste,  no  azimute geral de 130º53'40" e distância aproximada  de
726,32m,  segue confrontando o referido manifesto, ou no  rumo  de
49º06'20"SE e distância de 580,23m ao encontro do vértice D-52, de
coordenadas  UTM  N=731123,567 e E=613041,811; deste,  no  azimute
geral  de  91º43'10"  e distância aproximada de  1.131,36m,  segue
margeando o Rio Maranhão, no bairro Plataforma, confrontando com o
manifesto da Viga Mineração, ou no rumo de 88º16'50"SE e distância
de 1.002,92m ao encontro do D-53, de coordenadas UTM N=7731093,476
e  E=614044,284; deste, no azimute geral de 1º51'48"  e  distância
aproximada de 376,85m, segue transpondo a ferrovia RFFSA,  e  pela
meia  encosta  até  a  margem da estrada rural  com  a  divisa  de
propriedade   da  CSN,  daí,  transpõe  a  drenagem   do   Córrego
Plataforma,  ou no rumo de 1º51'48"NE e distância  de  304,09m  ao
encontro  do  vértice  D-54, de coordenadas  UTM  N=7731397,404  e
E=614054,172;  deste, no azimute geral de 268º50'07"  e  distância
aproximada de 490,89m, segue margeando a ferrovia RFFSA,  no  lado
sudeste da plataforma de embarque da CSN ou no rumo de 88º50'07"SW
e  distância  490,89m, ao encontro do vértice D-55, de coordenadas
N=7731387,426 e E=613563,385; deste, no azimute geral de 19º15'12"
e  distância  aproximada  de 738,96m,  segue  paralelo  à  correia
transportadora do pátio de embarque, e transpondo  o  talvegue  da
bacia de contenção de sólidos, sobe pela meia encosta, ou no  rumo
de 19º15'12"NE e distância de 738,96m ao encontro do vértice D-56,
de coordenadas UTM N=7732085,052 e E=613807,053; deste, no azimute
geral  de  80º45'49"  e  distância aproximada  de  987,27m,  segue
encosta  acima e vertendo, transpõe o talvegue de outra  bacia  de
contenção  de sólidos, daí, encosta acima transpondo a  divisa  de
propriedade da CSN e estrada de acesso ao bairro Plataforma, segue
pela meia encosta da grota, transpondo o Córrego Plataforma, ou no
rumo  de 80º45'49"NE e distância de 778,72m ao encontro do vértice
de partida D-1, de coordenadas UTM N=7732210,044 e E=614575,677, e
perfazendo uma área total de 16.909.675m2; e
     II   -  área  para  expansão  do  Distrito  Industrial  -  de
aproximadamente  15.080.815m2, e perímetro de  18.124,06m,  ou  em
rumo  e distância, de 15.202.719m2 e perímetro de 17.119,09m,  tem
seu   ponto  de  amarração  no  Marco  262  do  Conselho  Nacional
Geográfico  -  CNG,  situado  no alto  do  Morro  do  Bandeira  de
coordenadas  planas  UTM  N=7.739.284,7307  e  E=612.464,9730   do
sistema   SAD69,  Latitude  -  20º26'29,366242"  e   Longitude   -
43º55'18,758405".  Inicia  no  vértice  E-1,  de  coordenadas  UTM
N=7.730.580,0479 e E=618.312,7113, localizado no entroncamento das
estradas  de  acesso  a  Santa Quitéria e  Alto  Maranhão,  a  uma
distância de 10.486,54m do marco 262 do CNG, no rumo verdadeiro de
33º53'34"SE; deste, confrontando ou seguindo no azimute  geral  de
161º55'59"  e distância aproximada de 424,41m, segue pela  estrada
de  acesso ao Alto Maranhão, ou no rumo de 18º04'01"SE e distância
de  413,51m  ao  encontro do vértice E-2,  situado  na  margem  da
referida estrada, na cumeada das bacias dos Córregos Pequeri e dos
Freitas,  de coordenadas UTM N=7730186,929 e E=618440,951;  deste,
no  azimute geral de 199º38'44" e distância aproximada de 691,03m,
segue  pela  margem da estrada de acesso ao Alto Maranhão,  ou  no
rumo  de 19º38'44"SW e distância de 646,11m ao encontro do vértice
E-3,  situado  na  cumeada  das bacias da  Fazenda  Laranjeiras  e
Córrego  Pequeri, de coordenadas UTM N=7729578,432 e E=618223,728;
deste,  no  azimute geral de 151º08'11" e distância aproximada  de
670,07m,  segue ainda pela cumeada na margem da referida  estrada,
ou  no  rumo de 28º51'49"SE e distância de 653,98m ao encontro  do
vértice  E-4,  de  coordenadas UTM N=7729005,696  e  E=618539,422;
deste,  no  azimute geral de 191º55'12" e distância aproximada  de
528,35m,  segue  ainda pela margem da estrada de  acesso  ao  Alto
Maranhão,  ou  no rumo de 11º55'12"SW e distância  de  522,04m  ao
encontro  do  vértice  E-5,  situado na  cumeada  das  bacias  das
Fazendas   Bom   Sucesso  e  Coalhada,  de  UTM  N=7728494,915   e
E=618431,598;  deste, no azimute geral de 157º52'15"  e  distância
aproximada  de  1.251,52m, segue na cumeada, ainda  na  margem  da
referida  estrada,  ou  no  rumo de  22º07'45"SE  e  distância  de
1.196,74m  ao  encontro  do vértice E-6, situado  na  cumeada  das
bacias  do  Córrego dos Freitas e Fazenda Coalhada, de coordenadas
UTM  N=7727386,326  e  E=618882,406; deste, no  azimute  geral  de
173º27'16"  e  distância aproximada de 841,81, ainda  na  cumeada,
segue  pela  margem da estrada de acesso ao Alto Maranhão,  ou  no
rumo de 6º32'44"SE e distância de 836,79m ao encontro do vértice E-
7,  de  coordenadas  UTM N=7726554,987 e E=618977,796;  deste,  no
azimute  geral  de 196º37'24" e distância aproximada  de  656,60m,
segue  pôr  um trecho da margem da referida estrada  e  daí,  pela
margem  da  estrada  de acesso a Santa Quitéria,  ou  no  rumo  de
16º37'24"SW  e  distância de 631,48m ao encontro do  vértice  E-8,
situado  na  cumeada das bacias das Fazendas Barra do  Flamengo  e
Coalhada, de coordenadas UTM N=7725949,896 e E=618797,141;  deste,
no  azimute geral de 258º58'06" e distância aproximada de 447,79m,
segue  na  cumeada  pela  margem da  estrada  de  acesso  a  Santa
Quiteria,  ou  no rumo de 78º58'06"SW e distância  de  425,23m  ao
encontro do vértice E-9, situado na cumeada das bacias do  Córrego
Matoso  e  Fazenda  Coalhada, de coordenadas UTM  N=7725868,528  e
E=618379,769;  deste, no azimute geral de 319º28'56"  e  distância
aproximada  de 527,17m, segue pela margem da estrada de  acesso  a
Santa  Quitéria, ou no rumo de 40º31'04"NW e distância de  459,50m
ao  encontro  do vértice E-10, situado na cumeada das  bacias  dos
Córregos  do Matoso e Pequeri, de coordenadas UTM N=7726217,840  e
E=618081,242;  deste  no azimute geral de 278º43'59"  e  distância
aproximada de 2.525,27m, segue na cumeada das bacias dos  Córregos
do  Matoso  e  Pequeri, ainda pela margem da estrada de  acesso  a
Santa Quitéria, ou no rumo de 81º16'01"NW e distância de 2.312,38m
ao  encontro  do vértice E-11, de coordenadas UTM N=7726568,929  e
E=615795,667;  deste, no azimute geral de 304º12'07"  e  distância
aproximada de 2.727,08m, segue por um trecho da margem da referida
estrada  e  daí, segue margeando a estrada de acesso do  Sítio  do
Farinheiro, ou no rumo de 55º47'53"NW e distância de 2.465,06m  ao
encontro  do vértice E-12, situado na margem do Rio Paraopeba,  de
coordenadas  UTM N=7727954,564 e E=613756,906; deste,  no  azimute
geral de 34º17'05" e distância aproximada de 574,72m, segue por um
trecho  da margem da estrada de acesso a Santa Quitéria,  passando
pela  Fazenda Caquente e daí, pela encosta acima, ou  no  rumo  de
34º17'05"NE  e  distância de 563,60m ao encontro do vértice  E-13,
situado  na  cumeada  da bacias do Córrego Pequeri  e  da  Fazenda
Caquente, de coordenadas UTM N=7728420,238 e E=614074,385;  deste,
no  azimute geral de 358º51'48" e distância aproximada de 440,33m,
segue  por  um  trecho da referida cumeada até a margem  de  outra
estrada  de  acesso a Santa Quitéria, ou no rumo de  1º08'12"NW  e
distância  de  414,36m  ao encontro do vértice  E-14,  situado  na
cumeada  das  bacias do Sítio do Sapateiro e Córrego  Pequeri,  de
coordenadas  UTM N=7728834,513 e E=614066,166; deste,  no  azimute
geral  de 64º16'08" e distância aproximada de 385,75m, segue  pela
margem  da  estrada  de acesso a Santa Quitéria,  ou  no  rumo  de
64º16'08"NE  e  distância de 345,83m ao encontro do vértice  E-15,
situado  na  margem da referida estrada, na cumeada  da  bacia  do
Sítio   do   Sapateiro,   de  coordenadas  UTM   N=7728984,657   e
E=614377,707;  deste, no azimute geral de 327º44'16"  e  distância
aproximada de 508,43m, segue pela margem da estrada de contorno da
bacia do Córrego Pequeri, ou no rumo de 32º15'44"NW e distância de
493,63m   ao   encontro  do  vértice  E-16,  de  coordenadas   UTM
N=7729402,08 e E=614114,208; deste, no azimute geral de  49º13'51"
e  distância  aproximada de 234,68m, segue a cumeada,  ainda  pela
margem da estrada de contorno da bacia do Córrego Pequeri,  ou  no
rumo  de 49º13'51"NE e distância de 230,79m ao encontro do vértice
E-17,  de coordenadas UTM N=7729552,786 e E=614288,993; deste,  no
azimute  geral  de  99º05'20" e distância aproximada  de  275,05m,
segue descendo pela cumeada, ou no rumo de 80º54'40"SE e distância
de  270,70m  ao encontro do vértice E-18, situado na  cumeada  das
bacias  do  Córrego Pequeri e Fazenda Pombal, de  coordenadas  UTM
N=7729510,024 e E=614556,295; deste, no azimute geral de 74º33'39"
e  distância  aproximada de 429,08m, segue ainda  pela  margem  da
estrada  que contorna a bacia do Córrego Pequeri, ou  no  rumo  de
74º33'39"NE e distância de 424,27m ao encontro do vértice E-19, de
coordenadas  UTM N=7729622,972 e E=614965,256; deste,  no  azimute
geral de 116º32'08" e distância aproximada de 282,61m, segue  pela
margem  da referida estrada, ou no rumo de 63º27'52"SE e distância
de  277,81m  ao  encontro  do vértice  E-20,  situado  próximo  ao
entroncamento  das  estradas,  na  cumeada  da  bacia  do  Córrego
Pequeri, de coordenadas UTM N=7729498,86 e E=615213,799; deste, no
azimute  geral  de  55º41'46" e distância aproximada  de  332,78m,
segue  pela  margem da estrada de acesso a Santa Quitéria,  ou  no
rumo  de 55º41'46"NE e distância de 330,42m ao encontro do vértice
E-21,  de coordenadas UTM N=7729685,077 e E=615486,744; deste,  no
azimute geral de 73º36'31"e distância aproximada de 617,54m, segue
cumeada  acima  pela margem da referida estrada de acesso,  ou  no
rumo  de 73º36'31"NE e distância de 612,80m ao encontro do vértice
E-22,  de coordenadas UTM N=7729858,010 e E=616074,642; deste,  no
azimute geral de 52º06'19"e distância aproximada de 410,29m, segue
cumeada abaixo, pela margem da estrada de acesso a Santa Quitéria,
ou  no  rumo de 52º06'19"NE e distância de 402,77m ao encontro  do
vértice  E-23,  de coordenadas UTM N=7730105,394  e  E=616392,483;
deste,  no  azimute geral de 113º10'10" e distância aproximada  de
558,86m,  segue  na  cumeada, pela margem da referida  estrada  de
acesso,  ou  no  rumo  de 66º49'50"SE e distância  de  541,11m  ao
encontro  do vértice E-24, situado no entroncamento das  estradas,
no alto do morro, vertente das bacias do Sítio Irmãos Dias Leite e
Córrego  Pequeri, de coordenadas UTM N=7729892,493 e E=616889,949;
deste,  no  azimute geral de 49º41'07" e distância  aproximada  de
691,67m, segue cumeada abaixo, pela margem da estrada de acesso  a
Santa  Quitéria, ou no rumo de 49º41'07"NE e distância de  649,21m
ao  encontro  do vértice E-25, de coordenadas UTM N=7730312,521  e
E=617384,971;  deste,  no azimute geral de 58º42'50"  e  distância
aproximada  de  405,35m,  segue  cumeada  acima,  pela  margem  da
referida  estrada de acesso, ou no rumo de 58º42'50"NE e distância
de  355,86m  ao encontro do vértice E-26, situado na  cumeada  das
bacias  do  Sítio  Amantino e Córrego Pequeri, de coordenadas  UTM
N=7730497,324 e E=617689,085; deste, no azimute geral de 92º40'28"
e  distância  aproximada de 386,31m, segue ainda  pela  margem  da
estrada  de  acesso a Santa Quitéria, ou no rumo de 87º19'32"SE  e
distância  de  371,30m  ao encontro do vértice  E-27,  situado  na
cumeada  das  bacias  do Córrego Pequeri e Fazenda  Chacrinha,  de
coordenadas  UTM N=7730479,999 e E=618059,978; deste,  no  azimute
geral  de  68º24'11" e distância aproximada de 293,63m segue  pela
margem da referida estrada de acesso, ou no rumo de 68º24'11"NE  e
distância  de  271,82m ao encontro do vértice de partida  E-1,  de
coordenadas UTM N=7.730.580,0479 e E=618.312,7113, perfazendo  uma
área total de 15.080.815m2."(nr)

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de  dezembro
de  2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Raphael Guimarães de Andrade