GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 315, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 30.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso II, e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
30.000.000,00 (trinta milhões de reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1 do
anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2 do anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 29 de Novembro de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 01-12-2016) - Suplemento

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2201 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
12 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 42.409.752,25

R$ 72.409.752,25

GRUPO DE DESPESA

FONTE

1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

00

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 30.000.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 30.000.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2201 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
12 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO
APOIO
ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 5.000.000,00

R$ 5.000.000,00

FONTE
00

2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE


12 126 1019 2.092

GESTÃO DA
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO DA
SEDUCE

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 6.600.000,00

R$ 6.600.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

12 128 1014 2.058

FORMAÇÃO INICIAL
E CONTINUADA,
PRESENCIAL E A
DISTÂNCIA DOS
PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

12 361 1016 2.071

4 - INVESTIMENTOS

00

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

DESENVOLVIMENTO
DE AÇÕES
PEDAGÓGICAS
PARA O ACESSO,
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
PERMANÊNCIA E
CONCLUSÃO DO
ENSINO
FUNDAMENTAL
VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 1.900.000,00

R$ 1.900.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

12 362 1016 2.070

GRUPO DE DESPESA

DESENVOLVIMENTO
DE AÇÕES
PEDAGÓGICAS E
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
UNIVERSALIZAÇÃO
DO ENSINO MÉDIO

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

12 368 1019 2.093

MODERNIZAÇÃO
DAS UNIDADES
JURISDICIONADAS
DA EDUCAÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 14.500.000,00

R$ 14.500.000,00

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

FONTE

00

FONTE

00

FONTE

00

FONTE

00

VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 30.000.000,00
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 01-12-2016.