ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Projeto de Decreto Legislativo nº
013/2008, aprovado nos seus turnos regimentais, RESOLVE promulgar o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 354 / 2008
Aprova a Prestação de Contas do Poder
Executivo, referente ao exercício financeiro de
2006.
Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas do Poder Executivo, referente ao
exercício financeiro de 2006, sob a responsabilidade do Senhor Governador do Estado Doutor
José Reinaldo Carneiro Tavares, nos termos dos pareceres do Egrégio Tribunal de Contas do
Estado, que apreciou os autos do Processo nº 2911/2007 – TCE, e da Comissão de
Orçamento, Finanças e Fiscalização da Assembléia Legislativa do Estado.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução do
presente Decreto pertencerem, que o cumpram e o façam cumprir na forma em que se
encontra redigido. O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, o faça imprimir, publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO “GERVÁSIO SANTOS” DO PALÁCIO “MANOEL
BEQUIMÃO”, EM 19 DE NOVEMBRO DE 2008.
Deputado JOÃO EVANGELISTA SERRA DOS SANTOS
Presidente
Deputado CÉSAR PIRES
Primeiro Secretário
Deputado ANTONIO CARLOS BACELAR
Segundo Secretário