GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 533, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE
ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA EMATER, SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO E SECRETARIA DA
FAZENDA, no valor global de R$ 15.445.189,89.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso II e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA,EXTENSÃO RURAL E PESQUISA
AGROPECUÁRIA -EMATER, SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO,SECRETARIA DA FAZENDA 3 (três) créditos suplementares
no valor global de R$ 15.445.189,89 (quinze milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, cento e oitenta e nove reais e oitenta e nove
centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este
Decreto.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
Quadro 2 deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 26 de Outubro de 2018, 130º da República.
JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita
Manoel Xavier Ferreira Filho

(D.O. de 29-10-2018)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2301 - GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 4001
4.001

APOIO

FONTE

1 - PESSOAL E

100

ADMINISTRATIVO ENCARGOS
SOCIAIS

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 55.596.307,36 R$ 55.616.307,36

R$ 20.000,00

2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE

99 999 9999

RESERVA DE

9 - RESERVA DE

9.000

CONTINGÊNCIA

CONTINGÊNCIA

100

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$

R$

R$ 14.865.189,89

514.603.827,25

529.469.017,14

6602 - AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA,
EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA EMATER
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE


19 572 1036
3.162

GMC -

4-

MODERNIZAR A

INVESTIMENTOS

100

INFRAESTRUTURA
DE PESQUISA DE
GOIÁS
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 560.000,00

R$ 560.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 15.445.189,89

QUADRO 2
REDUÇÃO
1100 - SECRETARIA DA CASA CIVIL
1101 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 4001
4.001

APOIO

3 - OUTRAS

ADMINISTRATIVO

DESPESAS

FONTE
100

CORRENTES
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 371.782,91

R$ 131.782,91

VALOR A REDUZIR
R$ 131.782,91

1400 - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS PGE
1401 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

28 846 0000

ENCARGOS

3 - OUTRAS

7.006

JUDICIÁRIOS

DESPESAS

FONTE
100

CORRENTES
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 337.454,01

R$ 337.454,01

VALOR A REDUZIR
R$ 337.454,01

1600 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR
1601 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO-CHEFE DA
CASA MILITAR
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 4003
4.003

MANUTENÇÃO E

3 - OUTRAS

CONSERVAÇÃO DO

DESPESAS

PALÁCIO DAS

CORRENTES

FONTE
100

ESMERALDAS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR
R$ 22.033,21

R$ 22.033,21

R$ 22.033,21

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 4004
4.004

MANUTENÇÃO E

3 - OUTRAS

CONSERVAÇÃO DO

DESPESAS

PALÁCIO PEDRO

CORRENTES

FONTE
100

LUDOVICO TEIXEIRA
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR
R$ 97.645,67

R$ 97.645,67

R$ 97.645,67

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 4011
4.011

MANUTENÇÃO E

3 - OUTRAS

CONSERVAÇÃO DO

DESPESAS

SERVIÇO AÉREO

CORRENTES

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 7.864,00

R$ 7.864,00

FONTE
100

VALOR A REDUZIR
R$ 7.864,00

1900 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1901 - SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE


04 123 1040

CELEBRAÇÃO DE

4-

2.209

CONVÊNIOS COM

INVESTIMENTOS

100

MUNICÍPIOS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 1.116.267,14

R$ 1.116.267,14

VALOR A REDUZIR
R$ 1.116.267,14

2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2204 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE ESPORTE E
LAZER
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

27 451 1015
3.017

CONSTRUÇÃO,

3 - OUTRAS

REFORMA E

DESPESAS

AMPLIAÇÃO DE

CORRENTES

FONTE
100

ESPAÇOS
ESPORTIVOS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR
R$ 125.000,00

R$ 125.000,00

R$ 125.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

27 451 1015
3.017

CONSTRUÇÃO,

4-

REFORMA E

INVESTIMENTOS

FONTE
100

AMPLIAÇÃO DE
ESPAÇOS
ESPORTIVOS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR
R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

27 811 1017

PROMOÇÃO E

3 - OUTRAS

2.079

PATROCÍNIO A

DESPESAS

FONTE
100

ATLETAS E EVENTOS CORRENTES
ESPORTIVOS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 100.000,00

2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2301 - GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 129 1022
2.100

OPERACIONALIZAÇÃO 3 - OUTRAS
DAS AÇÕES DE

DESPESAS

INCREMENTO DA

CORRENTES

FONTE
100

RECEITA TRIBUTÁRIA
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 3.085.138,82

R$ 3.085.138,82

VALOR A REDUZIR
R$ 3.085.138,82

2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2302 - ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

28 846 0000

CONTRIBUIÇÕES AO

3 - OUTRAS

PASEP

DESPESAS

7.008

FONTE
100

CORRENTES
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 2.000.000,00

R$ 2.000.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 2.000.000,00

2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2304 - ENCARGOS ESPECIAIS
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

28 846 0000

ENCARGOS

3 - OUTRAS

7.006

JUDICIÁRIOS

DESPESAS

FONTE
100

CORRENTES
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 1.189.465,74

R$ 1.189.465,74

VALOR A REDUZIR
R$ 1.189.465,74

2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2701 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE GESTÃO E
PLANEJAMENTO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE


04 122 4001
4.001

APOIO

3 - OUTRAS

ADMINISTRATIVO

DESPESAS

100

CORRENTES
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 2.863.594,20

R$ 1.850.190,85

VALOR A REDUZIR
R$ 1.850.190,85

2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2901 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA
PÚBLICA
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

06 181 1029
2.141

APARELHAMENTO,

FONTE

3 - OUTRAS

100

REAPARELHAMENTO DESPESAS
E ESTRUTURAÇÃO

CORRENTES

ADMINISTRATIVA E
OPERACIONAL DAS
UNIDADES DE
SEGURANÇA
PÚBLICA
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 22.446,23

R$ 22.446,23

VALOR A REDUZIR
R$ 22.446,23

2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2902 - POLÍCIA MILITAR
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

06 122 4001
4.001

APOIO

3 - OUTRAS

ADMINISTRATIVO

DESPESAS

FONTE
100

CORRENTES
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 2.467.955,84

R$ 1.331.078,83

VALOR A REDUZIR
R$ 1.331.078,83

2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2903 - CORPO BOMBEIROS MILITAR
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

06 182 4001
4.001

APOIO

3 - OUTRAS

ADMINISTRATIVO

DESPESAS

FONTE
100

CORRENTES
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 452.657,78

R$ 300.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 300.000,00

2950 - FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA FUNESP
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

06 122 4001
4.001

APOIO

3 - OUTRAS

ADMINISTRATIVO

DESPESAS

FONTE
100

CORRENTES
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR
R$ 227.008,02

R$ 227.008,02

R$ 227.008,02

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

06 181 1029
2.141

APARELHAMENTO,

3 - OUTRAS

FONTE
100

REAPARELHAMENTO DESPESAS
E ESTRUTURAÇÃO

CORRENTES

ADMINISTRATIVA E
OPERACIONAL DAS
UNIDADES DE
SEGURANÇA
PÚBLICA
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 320.239,00

R$ 320.239,00

VALOR A REDUZIR
R$ 320.239,00

3651 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES
INDUSTRIAIS - FUNPRODUZIR
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

15 451 1040
3.067

CENTRO DE

4-

CONVENÇÕES -

INVESTIMENTOS

DESENVOLVIMENTO
DO POLO CULTURAL
E EMPRESARIAL DE
ANÁPOLIS

FONTE
100


SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 2.066.828,83

R$ 2.066.828,83

VALOR A REDUZIR
R$ 2.066.828,83

3753 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 4001
4.001

APOIO

3 - OUTRAS

ADMINISTRATIVO

DESPESAS

FONTE
100

CORRENTES
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 522.741,42

R$ 522.741,42

VALOR A REDUZIR
R$ 522.741,42

6602 - AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA,
EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

19 571 1036
2.183

PRODUÇÃO,

3 - OUTRAS

MULTIPLICAÇÃO E

DESPESAS

DISPONIBILIZAÇÃO

CORRENTES

FONTE
100

DE MUDAS E
SEMENTES
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 225.300,00

R$ 225.300,00

VALOR A REDUZIR
R$ 225.300,00

6604 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - JUCEG
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 1039
2.375

MANUTENÇÃO E

FONTE

3 - OUTRAS

100

OPERACIONALIZAÇÃO DESPESAS
DOS ESCRITÓRIOS

CORRENTES

REGIONAIS E PONTOS
DE ATENDIMENTO
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR
R$ 5.418,09

R$ 5.418,09

R$ 5.418,09

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 4001
4.001

APOIO

3 - OUTRAS

ADMINISTRATIVO

DESPESAS

FONTE
100

CORRENTES
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 381.287,12

R$ 261.287,12

VALOR A REDUZIR
R$ 261.287,12
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 15.445.189,89

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29-10-2018.