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DECRETO 42121, de 22/11/2001 - Texto Original


Abre o crédito suplementar de R$ 6.000,00 a dotações
orçamentárias da Secretaria de Estado da Casa Civil.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, "Caput",
parágrafo 1º, inciso II, da Lei nº 13.825, de 24 de
janeiro de 2001,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica aberto o crédito suplementar de R$ 6.000,00 (seis mil
reais) a dotações orçamentárias da
Secretaria de Estado da Casa Civil.


Art. 2º
- Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada a dotação
orçamentária indicada no Anexo deste Decreto.


Art. 3º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 4º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de novembro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Frederico
Penido Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis
José
Pedro Rodrigues de Oliveira




ANEXO AO
DECRETO Nº 42.121, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







1121.041220012.288-0001-401


6.000,00




TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO


6.000,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:


SECRETARIA
DE ESTADO DA CASA CIVIL
R$






1121.041220012.288-0001-301


6.000,00




TOTAL DA ANULAÇÃO


6.000,00