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Decreto 47654, de 27/05/2019 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão e gratificações temporárias
estratégicas no âmbito da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Agrário, e dá outras
providências.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e no art. 14 da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão e gratificações
temporárias estratégicas no âmbito da Secretaria
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento –
Seapa –, e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário
– Seda –, passando o item I.1 do Anexo I do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar com as alterações
constantes do Anexo I deste decreto.
Parágrafo
único – O extrato das alterações a que se
refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.


Art.
2º – Ficam revogados os arts 3º e 4º do Decreto
nº 44.485, de 14 de março de 2007. 



Art.
3º – Este decreto entra em vigor um dia após a data
de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 27 de maio de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil. 



ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
I
(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº
47.654, de 27 de maio de 2019)


“ANEXO
I
(a
que se refere os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011)


(...)




I.1
– SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO


I.1.A
– SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO


I.1.A.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO











CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                           DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




DAD-3


DA1101126,
                           DA1101130, DA1101192 a DA1101196, DA1101246, DA1101247,
                           DA1101250, DA1101261 e DA1101262, DA1101277 a DA1101295


31


31


-




DAD-4


DA1100004,
                           DA1100009, DA1100011, DA1100017, DA1100024, DA1100025, DA1100595,
                           DA1102556, DA1102559, DA1102560, DA1102563, DA1102564, DA1102726
                           a DA1102728, DA1102763


18


16


-




DA1102729
                           e DA1102730


-


2




DAD-5


DA1100268,
                           DA1100491, DA1100562 a DA1100565, DA1100567, DA1100568


8


8


-




DAD-6


DA1100937,
                           DA1100964 a DA1100974, DA1101116


22


13


-




DA1100938,
                           DA1100975 a DA1100982


-


9




DAD-7


DA1100484
                           a DA1100486


4


3


-




DA1100446


-


1




DAD-8


DA1100379
                           a DA1100383, DA1100386 a DA1100394, DA1100437 a DA1100439


18


17


-




DA1100385


-
                           



1




DAD-9


DA1100191
                           e DA1100192


2


2


-




DAD-12


DA1100013
                           e DA1100014


2


2


-






I.1.A.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-1


1


DA1100349




FGD-3


2


DA1100131
                   e DA1100132




FGD-4


4


DA1100468
                   a DA1100471




FGD-6


3


DA1100050
                   a DA1100052




FGD-7


5


DA1100289
                   a DA1100293




FGD-8


1


DA1100154





I.1.A.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


9


DA1100015,
                   DA1100460 a DA1100467




GTED-2


8


DA1100776
                   a DA1100783




GTED-3


9


DA1100502
                   a DA1100509, DA1100532




GTED-4


6


DA1100496
                   a DA1100501




GTED-5


3


DA1100036
                   a DA1100038







I.1.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO











CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                           DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




DAD-1


AG1100012


7


1


-




AG1100015,
                           AG1100018, AG1100022, AG1100024, AG1100027, AG1100029


-


6




DAD-2


AG1100001
                           



8


1


-




AG1100005,
                           AG1100007 a AG1100009, AG1100477, AG1100496, AG1100497


-


7




DAD-3


AG1100001
                           a AG1100005, AG1101074, AG1101128, AG1101129, AG1101131,
                           AG1101183, AG1101199


14


11


-




AG1100006,
                           AG1101073, AG1101127






3




DAD-4


AG1100001,
                           AG1100007, AG1100010, AG1100012, AG1100013, AG1100016, AG1100018,
                           AG1100019, AG1100021 a AG1100023, AG1100027, AG1100028,
                           AG1100030, AG1100038, AG1102558, AG1102561, AG1102566, AG1102567,
                           

AG1102759


27


20


-




AG1100034,
                           AG1100036, AG1100037, AG1100039, AG1100041 a AG1100043


-


7




DAD-5


AG1100004,
                           AG1100252, AG1100376, AG1100377, AG1100447, AG1100465, AG1100492,
                           AG1100495


10


8


-




AG1100379
                           e AG1100494


-


2




DAD-6


AG1100002,
                           AG110006, AG1100008, AG1100009, AG1101005, AG1101149 e AG1101150


14


7


-




AG1100001,
                           AG1100003, AG1100004, AG1100010, AG1100011, AG1100876, AG1101115






7




DAD-7


AG1100237,
                           AG1100477 a AG1100482


8


7


-




AG1100483


-


1




DAD-8


AG1100001,
                           AG1100003 a AG1100005, AG1100338, AG1100384, AG1100457,
                           AG1100459, AG1100519, AG1100521, AG1100522


12


11


-




AG1100153






1




DAD-9


AG1100182
                           a AG1100187


9


6


-




AG1100188
                           a AG1100190


-


3




DAD-12


AG1100001,
                           AG1100002 e AG1100042


3


3


-






I.1.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-1


2


AG1100003
                   e AG1100004 





FGD-7


1


AG1100001
                   





FGD-9


1


AG1100001
                   





FGD-10


1


AG1100001





I.1.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


16


AG1100001,
                   AG1100003 a AG1100006, AG1100008 a AG1100011, AG1100014,
                   AG1100016, AG1100018, AG1100421 a AG1100423, AG1100505




GTED-2


10


AG1100001
                   a AG1100003, AG1100005, AG1100721, AG1100722, AG1100724 a
                   AG1100726, AG1100814




GTED-3


1


AG1100003




GTED-4


16


AG1100001
                   a AG1100009, AG1100011, AG1100012, AG1100424, AG1100425,
                   AG1100446, AG1100560 e AG1100561




GTED-5


1


AG1100056



(...)”




ANEXO
II
(a
que se refere o parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 47.654, de 27 de maio de 2019)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD-UNITÁRIO










ÓRGÃO


ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE
                   2007




SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL




SEAPA


DAD


542,36


541,92


0,44




GTED


111,00


111,00


0,00




SEDA


DAD


503,28


502,03


1,25