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DECRETO 45509, de 25/11/2010 de 25/11/2010 (Texto Original)


Cria o Parque Estadual da Serra do Sobrado, no Município de
São José da Lapa, e dá outras providências.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 9.985,
de 18 de julho de 2000, no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21
de junho de 1941, e na Lei nº 14.309, de 19 de junho de 2002,



DECRETA:



Art. 1º
Fica criado o Parque Estadual da Serra do Sobrado, integrante do
Sistema de Áreas Protegidas do Vetor Norte da Região
Metropolitana de Belo Horizonte - SAP Vetor Norte, no Município
de São José da Lapa, com área de 383,6040ha e
perímetro de 12.977,93m.



Art. 2º
Ficam declarados de utilidade pública e de interesse social,
para desapropriação de pleno domínio, mediante
acordo ou judicialmente, terrenos e benfeitorias necessários à
implantação do Parque Estadual da Serra do Sobrado,
observado o disposto no § 2º do art. 12 da Lei Federal nº
9.985, de 18 de julho de 2000.



Art. 3º
O Parque Estadual da Serra do Sobrado tem os seguintes limites,
medidas e confrontações: inicia-se a descrição
deste perímetro no vértice DVH-M-2219, de coordenadas N
7.825.976,72m e E 604.174,99m; deste segue confrontando com a Rua
Municipal, com os seguintes azimutes e distâncias: 150º
08'50" e 266,68m até o vértice DVH-P-2010, de
coordenadas N 7.825.745,434m e E 604.307,729m; com azimute 145º
34'34" e 32,75m até o vértice DVH-M-2218, de
coordenadas N 7.825.718,421m e E 604.326,242m; deste segue
confrontando com o Bairro Vila Brasilina, com os seguintes azimutes e
distâncias: 241º 27'45" e 171,82m até o
vértice DVH-M-2217, de coordenadas N 7.825.636,338m e E
604.175,300m; 136º 15'34" e 232,11m até o vértice
DVH-M-2216, de coordenadas N 7.825.468,645m e E 604.335,777m; 136º
51'01" e 172,81m até o vértice DVH-M-2215, de
coordenadas N 7.825.342,570m e E 604.453,962m; 60º 17'14" e
175,38m até o vértice DVH-P-2008, de coordenadas N
7.825.429,496m e E 604.606,282m; 136º 32'12" e 120,12m até
o vértice DVH-M-2213, de coordenadas N 7.825.342,313m e E
604.688,910m; com azimute 2º 46'34" e 187,51m até o
vértice DVH-M-2212, de coordenadas N 7.825.529,600m e E
604.697,991m; deste segue confrontando com a Ferrovia Centro
Atlântica - FCA, com os seguintes azimutes e distâncias:
121º 41'31" e 60,75m até o vértice
DVH-M-O1503, de coordenadas N 7.825.497,684m e E 604.749,682m; 134º
18'53" e 100,82m até o vértice DVH-M-O1502, de
coordenadas N 7.825.427,251m e E 604.821,821m; 155º 39'40"
e 112,93m até o vértice DVH-M-0O1501, de coordenadas N
7.825.324,362m e E 604.868,361m; 176º 27'32" e 83,30m até
o vértice DVH-M-O1500, de coordenadas N 7.825.241,224m e E
604.873,506m; 188º 05'50" e 165,32m até o vértice
DVH-M-2209, de coordenadas N 7.825.077,552m e E 604.850,221m; 269º
45'53" e 13,54m até o vértice DVH-M-2205, de
coordenadas N 7.825.077,496m e E 604.836,681m; 191º 14'17"
e 120,33m até o vértice DVH-M-2204, de coordenadas N
7.824.959,471m e E 604.813,230m; 170º 35'35" e 88,80m até
o vértice DVH-P-2003, de coordenadas N 7.824.871,862m e E
604.827,745m; 170º 31'47" e 85,44m até o vértice
DVH-M-2203, de coordenadas N 7.824.787,586m e E 604.841,803m; 148º
29'14" e 219,31m até o vértice DVH-M-2202, de
coordenadas N 7.824.600,619m e E 604.956,434m; 144º 01'10"
e 116,94m até o vértice DVH-P-2002, de coordenadas N
7.824.505,991m e E 605.025,135m; 160º 38'29" e 71,25m até
o vértice DVH-P-2001, de coordenadas N 7.824.438,768m e E
605.048,754m; com azimute 175º 06'39" e 50,47m até o
vértice DVH-M-2201, de coordenadas N 7.824.388,477m e E
605.053,056m; deste segue confrontando com o Bairro Maria do Ponto,
com os seguintes azimutes e distâncias: 283º 27'25" e
145,19m até o vértice DVH-M-2200, de coordenadas N
7.824.422,264m e E 604.911,857m; 186º 27'44" e 221,08m até
o vértice DVH-M-1965, de coordenadas N 7.824.202,588m e E
604.886,975m; com azimute 114º 14'16" e 116,34m até
o vértice DVH-M-1964, de coordenadas N 7.824.154,828m e E
604.993,058m; deste segue confrontando com a Ferrovia Centro
Atlântica - FCA, com os seguintes azimutes e distâncias:
203º 24'01" e 78,20m até o vértice
DVH-M-1963, de coordenadas N 7.824.083,059m e E 604.962,000m; 197º
48'50" e 72,56m até o vértice DVH-M-1962, de
coordenadas N 7.824.013,977m e E 604.939,802m; 184º 32'07"
e 80,46m até o vértice DVH-M-1961, de coordenadas N
7.823.933,767m e E 604.933,440m; 170º 06'06" e 88,13m até
o vértice DVH-M-1960, de coordenadas N 7.823.846,945m e E
604.948,590m; 152º 24'18" e 218,80m até o vértice
DVH-M-1959, de coordenadas N 7.823.653,037m e E 605.049,941m; com
azimute 151º 18'41" e 203,80m até o vértice
DVH-M-1958, de coordenadas N 7.823.474,252m e E 605.147,777m; deste
segue confrontando com a propriedade de Silvana Maria Costa, com os
seguintes azimutes e distâncias: 231º 13'12" e 37,45m
até o vértice DVH-M-1957, de coordenadas N
7.823.450,795m e E 605.118,581m; 237º 08'19" e 124,44m até
o vértice DVH-M-2242, de coordenadas N 7.823.383,274m e E
605.014,056m; 156º 01'07" e 110,11m até o vértice
DVH-M-2243, de coordenadas N 7.823.282,667m e E 605.058,810m; 157º
33'12" e 19,99m até o vértice DVH-P-2071, de
coordenadas N 7.823.264,188m e E 605.066,444m; 145º 16'03"
e 57,24m até o vértice DVH-P-2072, de coordenadas N
7.823.217,150m e E 605.099,054m; 36º 22'29" e 90,59m até
o vértice DVH-M-1956, de coordenadas N 7.823.290,088m e E
605.152,779m; com azimute 52º 58'16" e 91,11m até o
vértice DVH-M-1955, de coordenadas N 7.823.344,958m e E
605.225,517m; deste segue confrontando com a Rua José Antônio
da Costa, com os seguintes azimutes e distâncias: 149º
22'01" e 187,86m até o vértice DVH-M-1954, de
coordenadas N 7.823.183,316m e E 605.321,238m; 202º 32'39"
e 7,29m até o vértice DVH-M-1953, de coordenadas N
7.823.176,584m e E 605.318,444m; 121º 12'41" e 77,62m até
o vértice DVH-M-1952, de coordenadas N 7.823.136,362m e E
605.384,830m; 114º 34'58" e 60,50m até o vértice
DVH-M-1951, de coordenadas N 7.823.111,193m e E 605.439,847m; 137º
02'14" e 94,71m até o vértice DVH-M-1950, de
coordenadas N 7.823.041,885m e E 605.504,393m; 160º 57'58"
e 27,82m até o vértice DVH-M-1949, de coordenadas N
7.823.015,591m e E 605.513,465m; 180º 02'07" e 29,55m até
o vértice DVH-M-1948, de coordenadas N 7.822.986,038m e E
605.513,446m; 143º 25'11" e 11,94m até o vértice
DVH-M-1947, de coordenadas N 7.822.976,452m e E 605.520,560m; 191º
25'03" e 95,65m até o vértice DVH-M-1946, de
coordenadas N 7.822.882,697m e E 605.501,626m; 203º 39'57"
e 33,76m até o vértice DVH-M-1945, de coordenadas N
7.822.851,778m e E 605.488,075m; 222º 26'29" e 27,11m até
o vértice DVH-M-1944, de coordenadas N 7.822.831,772m e E
605.469,781m; 209º 10'04" e 38,22m até o vértice
DVH-M-1943, de coordenadas N 7.822.798,398m e E 605.451,154m; 198º
21'41" e 46,92m até o vértice DVH-M-1942, de
coordenadas N 7.822.753,863m e E 605.436,372m; 206º 14'11"
e 108,89m até o vértice DVH-M-1941, de coordenadas N
7.822.656,193m e E 605.388,235m; 198º 57'46" e 37,75m até
o vértice DVH-M-1940, de coordenadas N 7.822.620,492m e E
605.375,969m; 227º 34'04" e 51,24m até o vértice
DVH-M-1939, de coordenadas N 7.822.585,920m e E 605.338,150m; 234º
04'44" e 156,05m até o vértice DVH-M-1938, de
coordenadas N 7.822.494,369m e E 605.211,774m; 232º 17'14"
e 111,69m até o vértice DVH-M-1937, de coordenadas N
7.822.426,045m e E 605.123,414m; com azimute 254º 39'02" e
18,68m até o vértice DVH-M-1936, de coordenadas N
7.822.421,100m e E 605.105,400m; deste segue confrontando com o
Bairro Brejão, com os seguintes azimutes e distâncias:
303º 27'01" e 29,97m até o vértice
DVH-M-1935, de coordenadas N 7.822.437,617m e E 605.080,398m; 282º
19'49" e 18,84m até o vértice DVH-M-1934, de
coordenadas N 7.822.441,640m e E 605.061,996m; 307º 46'15"
e 96,03m até o vértice DVH-M-1932, de coordenadas N
7.822.500,458m e E 604.986,088m; 279º 42'23" e 44,24m até
o vértice DVH-M-1931, de coordenadas N 7.822.507,918m e E
604.942,478m; com azimute 279º 12'09" e 165,17m até
o vértice DVH-M-1930, de coordenadas N 7.822.534,333m e E
604.779,429m; deste segue confrontando com o Condomínio
Tiradentes, com os seguintes azimutes e distâncias: 325º
34'55" e 53,68m até o vértice DVH-M-1929, de
coordenadas N 7.822.578,614m e E 604.749,089m; 322º 14'47"
e 60,07m até o vértice DVH-M-1928, de coordenadas N
7.822.626,109m e E 604.712,309m; 323º 34'45" e 120,41m até
o vértice DVH-M-1927, de coordenadas N 7.822.723,002m e E
604.640,819m; 348º 40'13" e 40,94m até o vértice
DVH-M-1926, de coordenadas N 7.822.763,144m e E 604.632,777m; 354º
52'58" e 86,99m até o vértice DVH-M-1925, de
coordenadas N 7.822.849,790m e E 604.625,018m; 335º 43'25"
e 20,63m até o vértice DVH-M-1924, de coordenadas N
7.822.868,594m e E 604.616,536m; 292º 07'42" e 14,72m até
o vértice DVH-M-1923, de coordenadas N 7.822.874,138m e E
604.602,903m; 283º 23'06" e 49,92m até o vértice
DVH-M-1922, de coordenadas N 7.822.885,694m e E 604.554,340m; 285º
53'55" e 4,03m até o vértice DVH-M-1921, de
coordenadas N 7.822.886,798m e E 604.550,462m; 274º 47'00"
e 56,63m até o vértice DVH-M-1920, de coordenadas N
7.822.891,520m e E 604.494,033m; 281º 42'03" e 54,57m até
o vértice DVH-M-1919, de coordenadas N 7.822.902,587m e E
604.440,599m; 264º 45'27" e 64,34m até o vértice
DVH-M-1918, de coordenadas N 7.822.896,708m e E 604.376,525m; 276º
25'49" e 38,40m até o vértice DVH-M-1917, de
coordenadas N 7.822.901,009m e E 604.338,363m; 299º 13'33"
e 33,40m até o vértice DVH-M-1916, de coordenadas N
7.822.917,319m e E 604.309,211m; 299º 19'43" e 114,93m até
o vértice DVH-M-1911, de coordenadas N 7.822.973,614m e E
604.209,011m; 287º
28'59" e 32,94m até o vértice
DVH-M-1910, de coordenadas N 7.822.983,509m e E 604.177,595m; 267º
34'36" e 114,16m até o vértice DVH-M-1909, de
coordenadas N 7.822.978,683m e E 604.063,537m; 279º 32'29"
e 33,25m até o vértice DVH-M-1908, de coordenadas N
7.822.984,194m e E 604.030,748m; 300º 34'32" e 65,03m até
o vértice DVH-M-1907, de coordenadas N 7.823.017,271m e E
603.974,763m; com azimute 297º 18'21" e 125,41m até
o vértice DVH-M-1906, de coordenadas N 7.823.074,804m e E
603.863,324m; deste segue confrontando com a propriedade de José
Luiz Resende, com os seguintes azimutes e distâncias: 358º
18'36" e 14,12m até o vértice DVH-M-1912, de
coordenadas N 7.823.088,920m e E 603.862,907m; 341º 58'06"
e 59,68m até o vértice DVH-M-1913, de coordenadas N
7.823.145,670m e E 603.844,433m; 322º 40'26" e 153,68m até
o vértice DVH-M-1914, de coordenadas N 7.823.267,876m e E
603.751,249m; 282º 41'05" e 98,61m até o vértice
DVH-M-1915, de coordenadas N 7.823.289,530m e E 603.655,042m; 334º
19'56" e 90,57m até o vértice DVH-P-2070, de
coordenadas N 7.823.371,159m e E 603.615,813m; 327º 56'02"
e 85,75m até o vértice DVH-P-2069, de coordenadas N
7.823.443,823m e E 603.570,290m; com azimute 318º 37'57" e
78,07m até o vértice DVH-M-2241, de coordenadas N
7.823.502,413m e E 603.518,696m; deste segue confrontando com a
propriedade de Djalma Rodrigues de Oliveira, com os seguintes
azimutes e distâncias: 3º 22'05" e 204,01m até
o vértice DVH-P-2068, de coordenadas N 7.823.706,070m e E
603.530,681m; com azimute 14º 25'10" e 94,63m até o
vértice DVH-M-240, de coordenadas N 7.823.797,719m e E
603.554,246m; deste segue confrontando com a propriedade de João
Carlos Costa Andrade e Rogério dos Santos Costa, com os
seguintes azimutes e distâncias: 71º 20'02" e 219,22m
até o vértice DVH-P-2067, de coordenadas N
7.823.867,880m e E 603.761,932m; 69º 48'54" e 45,00m até
o vértice DVH-M-2239, de coordenadas N 7.823.883,408m e E
603.804,172m; 84º 18'26" e 154,79m até o vértice
DVH-P-2066, de coordenadas N 7.823.898,763m e E 603.958,199m; 69º
32'27" e 103,43m até o vértice DVH-M-2238, de
coordenadas N 7.823.934,917m e E 604.055,107m; 49º 23'02" e
99,68m até o vértice DVH-P-2065, de coordenadas N
7.823.999,806m e E 604.130,771m; 53º 24'19" e 114,44m até
o vértice DVH-M-2237, de coordenadas N 7.824.068,029m e E
604.222,652m; 332º 21'23" e 19,82m até o vértice
DVH-P-2064, de coordenadas N 7.824.085,589m e E 604.213,454m; 343º
32'07" e 46,89m até o vértice DVH-P-2063, de
coordenadas N 7.824.130,554m e E 604.200,166m; 293º 49'11"
e 30,46m até o vértice DVH-P-2062, de coordenadas N
7.824.142,853m e E 604.172,305m; 337º 40'24" e 18,11m até
o vértice DVH-P-2061, de coordenadas N 7.824.159,608m e E
604.165,424m; 354º 03'42" e 20,37m até o vértice
DVH-P-2060, de coordenadas N 7.824.179,870m e E 604.163,316m; 12º
15'20" e 122,44m até o vértice DVH-M-2236, de
coordenadas N 7.824.299,520m e E 604.189,307m; 332º 50'50"
e 7,62m até o vértice DVH-P-2059, de coordenadas N
7.824.306,296m e E 604.185,832m; 280º 31'37" e 27,85m até
o vértice DVH-P-2058, de coordenadas N 7.824.311,384m e E
604.158,452m; 223º 25'46" e 17,30m até o vértice
DVH-P-2057, de coordenadas N 7.824.298,820m e E 604.146,558m; 185º
09'09" e 20,19m até o vértice DVH-P-056, de
coordenadas N 7.824.278,713m e E 604.144,745m; 228º 40'47"
e 41,77m até o vértice DVH-M-2235, de coordenadas N
7.824.251,137m e E 604.113,379m; 193º 27'07" e 20,62m até
o vértice DVH-P-2055, de coordenadas N 7.824.231,078m e E
604.108,581m; 215º 30'15" e 25,53m até o vértice
DVH-P-2054, de coordenadas N 7.824.210,296m e E 604.093,755m; 183º
41'27" e 34,52m até o vértice DVH-P-2053, de
coordenadas N 7.824.175,845m e E 604.091,533m; 212º 32'21"
e 45,18m até o vértice DVH-P-2052, de coordenadas N
7.824.137,759m e E 604.067,232m; 163º 56'03" e 31,60m até
o vértice DVH-P-2051, de coordenadas N 7.824.107,396m e E
604.075,977m; 222º 58'09" e 23,84m até o vértice
DVH-P-2050, de coordenadas N 7.824.089,955m e E 604.059,730m; 266º
12'52" e 25,88m até o vértice DVH-M-2234, de
coordenadas N 7.824.088,246m e E 604.033,906m; 176º 35'41"
e 53,93m até o vértice DVH-P-2049, de coordenadas N
7.824.034,411m e E 604.037,109m; 201º 29'37" e 4,98m até
o vértice DVH-P-2048, de coordenadas N 7.824.029,776m e E
604.035,284m; 234º 07'26" e 141,25m até o vértice
DVH-P-2047, de coordenadas N 7.823.946,999m e E 603.920,832m; 261º
11'12" e 13,88m até o vértice DVH-M-2233, de
coordenadas N 7.823.944,872m e E 603.907,112m; 286º 47'51"
e 42,40m até o vértice DVH-P-2046, de coordenadas N
7.823.957,126m e E 603.866,519m; 318º 34'07" e 33,48m até
o vértice DVH-P-2045, de coordenadas N 7.823.982,231m e E
603.844,362m; 350º 07'58" e 31,72m até o vértice
DVH-M-2232, de coordenadas N 7.824.013,478m e E 603.838,927m; 315º
30'05" e 85,35m até o vértice DVH-P-2044, de
coordenadas N 7.824.074,356m e E 603.779,105m; 340º 53'04"
e 19,77m até o vértice DVH-P-2043, de coordenadas N
7.824.093,037m e E 603.772,630m; 24º 40'25" e 14,36m até
o vértice DVH-M-2231, de coordenadas N 7.824.106,088m e E
603.778,626m; 51º 43'04" e 52,43m até o vértice
DVH-P-2042, de coordenadas N 7.824.138,573m e E 603.819,785m; 26º
28'52" e 65,45m até o vértice DVH-P-2041, de
coordenadas N 7.824.197,157m e E 603.848,970m; 31º 34'21" e
83,62m até o vértice DVH-P-2040, de coordenadas N
7.824.268,400m e E 603.892,751m; 22º 30'42" e 41,79m até
o vértice DVH-M-2230, de coordenadas N 7.824.307,007m e E
603.908,752m; 261º 27'13" e 140,51m até o vértice
DVH-M-2229, de coordenadas N 7.824.286,125m e E 603.769,800m; 200º
31'01" e 35,17m até o vértice DVH-P-2039, de
coordenadas N 7.824.253,188m e E 603.757,474m; 206º 02'38"
e 232,09m até o vértice DVH-P-2038, de coordenadas N
7.824.044,662m e E 603.655,571m; com azimute 200º 06'49" e
105,89m até o vértice DVH-P-2037, de coordenadas N
7.823.945,227m e E 603.619,156m; deste segue confrontando com a
propriedade de Djalma Rodrigues de Oliveira, com os seguintes
azimutes e distâncias: 305º 08'14" e 7,65m até
o vértice DVH-M-2228, de coordenadas N 7.823.949,627m e E
603.612,904m; com azimute 339º 41'48" e 115,70m até
o vértice DVH-P-2035, de coordenadas N 7.824.058,141m e E
603.572,756m; deste segue confrontando com a Estrada Inácio de
Carvalho - Dr. Lund, com os seguintes azimutes e distâncias: 8º
03'55" e 43,81m até o vértice DVH-M-2227, de
coordenadas N 7.824.101,521m e E 603.578,903m; 346º 12'03"
e 37,77m até o vértice DVH-P-2034, de coordenadas N
7.824.138,197m e E 603.569,895m; 313º 39'50" e 170,19m até
o vértice DVH-P-2033, de coordenadas N 7.824.255,702m e E
603.446,777m; 0º 55'36" e 26,29m até o vértice
DVH-P-2032, de coordenadas N 7.824.281,990m e E 603.447,202m; 30º
19'31" e 65,97m até o vértice DVH-P-2031, de
coordenadas N 7.824.338,938m e E 603.480,513m; 10º 49'03" e
67,16m até o vértice DVH-P-2030, de coordenadas N
7.824.404,902m e E 603.493,117m; 353º 12'50" e 149,64m até
o vértice DVH-P-2029, de coordenadas N 7.824.553,491m e E
603.475,436m; 12º 52'11" e 94,15m até o vértice
DVH-M-2226, de coordenadas N 7.824.645,274m e E 603.496,406m; 347º
39'32" e 147,28m até o vértice DVH-P-2028, de
coordenadas N 7.824.789,155m e E 603.464,927m; 348º 47'24"
e 78,79m até o vértice DVH-P-2027, de coordenadas N
7.824.866,437m e E 603.449,610m; 18º 33'22" e 89,60m até
o vértice DVH-M-2225, de coordenadas N 7.824.951,383m e E
603.478,125m; 23º 56'12" e 271,45m até o vértice
DVH-M-2224, de coordenadas N 7.825.199,487m e E 603.588,259m; 25º
19'04" e 16,39m até o vértice DVH-P-2024, de
coordenadas N 7.825.214,304m e E 603.595,269m; 53º 33'10" e
29,23m até o vértice DVH-P-2023, de coordenadas N
7.825.231,670m e E 603.618,784m; 83º 38'52" e 79,70m até
o vértice DVH-P-2022, de coordenadas N 7.825.240,488m e E
603.697,994m; 57º 15'21" e 51,67m até o vértice
DVH-P-2021, de coordenadas N 7.825.268,433m e E 603.741,449m; 42º
20'34" e 57,53m até o vértice DVH-M-2223, de
coordenadas N 7.825.310,956m e E 603.780,200m; 42º 36'45" e
33,27m até o vértice DVH-P-2020, de coordenadas N
7.825.335,437m e E 603.802,722m; 17º 08'08" e 100,91m até
o vértice DVH-P-2019, de coordenadas N 7.825.431,868m e E
603.832,453m; 37º 00'28" e 58,59m até o vértice
DVH-M-2222, de coordenadas N 7.825.478,658m e E 603.867,722m; 60º
34'10" e 28,61m até o vértice DVH-P-2018, de
coordenadas N 7.825.492,716m e E 603.892,640m; 79º 16'22" e
60,46m até o vértice DVH-P-2017, de coordenadas N
7.825.503,970m e E 603.952,045m; 63º 11'46" e 21,69m até
o vértice DVH-P-2016, de coordenadas N 7.825.513,750m e E
603.971,404m; 38º 00'29" e 35,13m até o vértice
DVH-P-2015, de coordenadas N 7.825.541,430m e E 603.993,036m; 16º
33'33" e 190,64m até o vértice DVH-P-2014, de
coordenadas N 7.825.724,159m e E 604.047,369m; 24º 04'28" e
70,31m até o vértice DVH-M-2221, de coordenadas N
7.825.788,350m e E 604.076,048m; 23º 20'58" e 43,46m até
o vértice DVH-P-2013, de coordenadas N 7.825.828,246m e E
604.093,271m; 43º 09'33" e 83,83m até o vértice
DVH-M-2220, de coordenadas N 7.825.889,395m e E 604.150,612m; 9º
47'27" e 44,26m até o vértice DVH-P-2012, de
coordenadas N 7.825.933,008m e E 604.158,138m; 19º 23'12" e
34,19m até o vértice DVH-M-2219, de coordenadas N
7.825.965,261m e E 604.169,488m; 41º 42'05" e 5,38m até
o vértice DVH-P-2011, de coordenadas N 7.825.969,277m e E
604.173,066m; deste, segue com azimute 14º 26'45" e
distância de 7,69m até o vértice DVH-M-2219,
ponto inicial da descrição deste perímetro.

Parágrafo
único. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e
encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano
Central nº 45º WGr, tendo como datum o SIRGAS2000, sendo
todos os azimutes e distâncias, área e perímetro
calculados no plano de projeção UTM.



Art. 4º
São declarados essenciais aos objetivos do Parque Estadual da
Serra do Sobrado os seguintes aspectos:

I - a
hidrografia; e

II - a
composição florística.



Art. 5º
O Instituto Estadual de Florestas - IEF fica autorizado, na
conformidade da legislação vigente, a promover a
desapropriação de pleno domínio das áreas
descritas no art. 3º, podendo, para efeito de imissão na
posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.



Art. 6º
Compete ao IEF implantar e administrar o Parque Estadual da Serra do
Sobrado e, no prazo de cento e oitenta dias, contados da data da
publicação deste Decreto, constituir o Conselho
Consultivo da unidade de conservação.



Art. 7º
O IEF, mediante instrumento próprio de cooperação,
desenvolverá ações de parcerias com os
municípios que integram o SAP do Vetor Norte, bem como com
organizações de natureza pública ou privada,
para o desenvolvimento das atividades próprias da unidade de
conservação de que trata este Decreto.



Art. 8º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 25 de novembro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes Vilhena

José
Carlos Carvalho