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DELIBERAÇÃO 2337, de 16/09/2003 - Texto Original


Abre crédito suplementar de R$2.979.236,12 à dotação
orçamentária da Assembléia Legislativa do Estado
de Minas Gerais.


A Mesa
da Assembléia Legislativa, no uso de suas atribuições
e considerando o disposto no art. 62, V, da Constituição
Estadual, e no art. 9º da Lei nº 14.595, de 22 de janeiro
de 2003, que autoriza a Assembléia Legislativa do Estado de
Minas Gerais a abrir créditos suplementares ao seu orçamento
até o limite de 7% (sete por cento) das despesas nele fixadas,


DELIBERA:


Art. 1º
- Fica aberto crédito suplementar no valor de R$2.979.236,12
(dois milhões, novecentos e setenta e nove mil, duzentos e
trinta e seis reais e doze centavos) à dotação
orçamentária da Assembléia Legislativa do Estado
de Minas Gerais, na forma do Anexo I desta deliberação.


Art. 2º
- Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de anulação de dotação
orçamentária, na forma do Anexo II desta deliberação.


Art. 3º
- Esta deliberação entra em vigor na data de sua
publicação.


Sala de
Reuniões da Mesa da Assembléia, 16 de setembro de 2003.


Presidente,
Deputado Mauri Torres
1º-Vice-Presidente,
Deputado Rêmolo Aloise
3º-Vice-Presidente,
Dilzon Melo
1º
Secretário, Deputado Antônio Andrade 

2º
Secretário, Deputado Luiz Fernando Faria
3º
Secretário, Pastor George


ANEXO I
(Art. 1º
da Deliberação da Mesa nº 2.337/2003)
SUPLEMENTAÇÃO
DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS








CLASSIFICAÇÃO
                           ORÇAMENTÁRIA


VALOR




1.01.1-01.031.101-4.123.0001-3.3.90-10.1


R$2.979.236,12




TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO


R$2.979.236,12






ANEXO II
(Art. 2º
da Deliberação da Mesa nº /2003)
ANULAÇÃO
DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS








CLASSIFICAÇÃO
                           ORÇAMENTÁRIA


VALOR




1.01.1-01.122.001-2.127.0001-4.5.90-10.1


R$2.979.236,12




TOTAL DA ANULAÇÃO


R$2.979.236,12