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DECRETO 42431, de 15/03/2002 - Texto Original


Abre o crédito suplementar de R$625.097,60 a dotações
orçamentárias da Universidade Estadual de Montes Claros
indicadas no anexo deste Decreto.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, parágrafo
único, inciso III da Lei nº 14.169 de 15 de janeiro de
2002.


DECRETA:


Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$625.097,60 (seiscentos
e vinte e cinco mil noventa e sete reais e sessenta centavos) a
dotações orçamentárias da Universidade
Estadual de Montes Claros, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art. 2º
– Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:







I – Termo de Parceria de
                   Assistência Técnica e Financeira firmado em 09 de
                   outubro de 2001, entre o Banco do Nordeste do Brasil S.A. e a
                   Universidade Estadual de montes Claros, objetivando a realização
                   do projeto “Manejo Integrado de Moscas-das-Frutas, com
                   ênfase ao controle biológico em pomares de goiaba nos
                   perímetros irrigados do Norte de Minas Gerais”.


35.800,00




II – Termo de Parceria de
                   Assistência Técnica e Financeira, firmado em 09 de
                   outubro de 2001, entre o Banco do Nordeste do Brasil S.A. e a
                   Universidade Estadual de Montes Claros, objetivando o
                   desenvolvimento de tecnologia para propagação
                   vegetativa do pequizeiro potencializando a preservação
                   de matrizes superiores.


19.298,00




III – Convênio nº
                   331/2001, firmado em 20 de dezembro de 2001, entre o Ministério
                   da Educação e a Universidade Estadual de Montes
                   Claros, objetivando apoio financeiro para a construção
                   de piscina olímpica no campus da UNIMONTES, em montes
                   Claros.


200.000,00




IV – Convênio nº
                   552/2001, firmado em 08 de novembro de 2001, entre o Ministério
                   da Saúde e a Universidade Estadual de Montes Claros,
                   objetivando dar apoio técnico e financeiro para aquisição
                   de equipamentos para o Programa de Humanização no
                   Pré-Natal e nascimento no âmbito do Hospital
                   Universitário – Montes Claros – MG
                   


120.000,00




V – 2º Termo
                   Aditivo, de 27 de junho de 2001, ao Convênio nº
                   92/2000, firmado em 29 de dezembro de 2000, entre a Fundação
                   Nacional de Saúde e a Universidade Estadual de Montes
                   Claros, objetivando a Capacitação de Recursos
                   Humanos para Contribuir na Estruturação do Sistema
                   de Vigilância em Saúde, previstas pelo Projeto
                   Vigisus.


249.999,60







Art. 3º
– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 4º
– Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de março de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Murílio
de Avellar Hingel
José
Augusto Trópia Reis
Frederico
Penido Alvarenga


ANEXO
AO DECRETO Nº 42.431, DE 15 DE MARÇO DE 2002.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







UNIVERSIDADE
                   ESTADUAL DE MONTES CLAROS


R$




2311.10302412-4.468-0001-4900-24.1


120.000,00




2311.12122099-1.579-0001-4900-24.1


200.000,00




2311.12363514-4.818-0001-3900-24.1


227.414,60




2311.12363514-4.818-0001-4900-24.1


22.585,00




2311.12571513-4.467-0001-3900-24.1


5.522,10




2311.12571513-4.467-0001-4900-24.1


49.575,90




TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO


625.097,60