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DECRETO 42982, de 04/11/2002 - Texto Original


Abre o crédito
suplementar de R$ 7.489.622,70 a dotações orçamentárias
do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, “caput”,
parágrafo único, incisos I, II e III, da Lei nº
14.169, de 15 de janeiro de 2002,


Decreta:


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de R$
7.489.622,70 (sete milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil,
seiscentos e vinte e dois reais e setenta centavos) a dotações
orçamentárias do Corpo de Bombeiros Militar de Minas
Gerais, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º – Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:











R$




I
                   – Anulação das dotações
                   orçamentárias indicadas no Anexo deste Decreto.


7.309.066,29




II
                   – Convênio nº 001/SCI/SRBR/SBUL/2002, celebrado
                   em 01.07.2002, entre o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
                   e a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária –
                   INFRAERO – Aeroporto de Uberlândia, objetivando o
                   estabelecimento de cooperação mútua entre o
                   CBMMG e a INFRAERO no incremento de ações de
                   prevenção e combate a incêndios, instrução,
                   manutenção preventiva dos equipamentos de salvamento
                   e combate a incêndios, inclusive de 1º escalão
                   nos carros contra-incêndios, nas aeronaves e nas instalações
                   do complexo do Aeroporto de Uberlândia Ten-Cel-Av César
                   Bobonato e a comunidade da região adjacente.


105.404,00




III
                   – Convênio nº 091/2002, celebrado em 28.06.2002,
                   entre O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e a Prefeitura
                   Municipal de Uberaba, objetivando o estabelecimento de cooperação
                   mútua na execução, pelo CBMMG, de ações
                   de combate à incêndios, busca e salvamentos, resgate
                   e defesa civil no município e região.


50.152,41




IV
                   – Convênio celebrado em 20.06.2002, entre o Corpo de
                   Bombeiros Militar de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de
                   Governador Valadares, objetivando o estabelecimento de cooperação
                   mútua na execução, pelo CBMMG, de ações
                   de prevenção e de combate a incêndios, busca e
                   salvamentos, resgate e defesa civil no município.


25.000,00





Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
4º – Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 04 de novembro de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Frederico
Penido de Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis




ANEXO
AO DECRETO Nº 42.982, DE 04 DE OUTUBRO DE 2002


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







CORPO
                   DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS


R$




1401.06122001-2.350-0001-3900-10.1


70.000,00




1401.06122001-2.350-0001-3900-24.1


5.797,00




1401.06122001-2.350-0001-4900-24.1


2.873,00




1401.06128001-2.559-0001-3900-24.1


1.000,00




1401.06128001-2.559-0001-3900-60.1


130.474,26




1401.06182001-2.056-0001-3900-10.1


40.000,00




1401.06182305-4.878-0001-1900-10.1


6.181.592,03




1401.06182305-4.878-0001-3900-10.1


150.000,00




1401.06182305-4.878-0001-3900-24.1


113.316,50




1401.06182305-4.878-0001-3900-60.1


50.000,00




1401.06182305-4.878-0001-4900-24.1


57.569,91




1401.06272777-7.435-0001-1900-10.1


670.000,00




1401.06302411-2.560-0002-4900-60.1


17.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


7.489.622,70





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:







POLÍCIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MG


R$




1251.06272777-7.435-0001-1900-10.1


1.427.000,00




CORPO
                   DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS








1401.06122001-2.206-0001-1900-10.1


937.043,99




1401.06122001-2.206-0001-3900-10.1


40.000,00




1401.06122001-2.206-0001-3900-60.1


4.536,00




1401.06122001-2.206-0001-4900-60.1


12.242,60




1401.06122001-2.288-0001-3900-10.1


4.478.548,04




1401.06122001-2.288-0001-3900-10.1


150.000,00




1401.06122001-2.288-0001-3900-60.1


3.700,00




1401.06122001-2.288-0001-4900-60.1


11.000,00




1401.06122001-2.350-0001-3900-60.1


5.000,00




1401.06122001-2.350-0001-4900-60.1


30.000,00




1401.06128001-2.559-0001-4900-60.1


5.000,00




1401.06182001-2.056-0001-3900-60.1


7.325,28




1401.06182001-2.056-0001-4900-60.1


30.000,00




1401.06182305-4.878-0001-4900-60.1


73.670,38




1401.06182332-2.109-0001-3900-10.1


30.000,00




1401.06182332-2.109-0001-3900-60.1


3.000,00




1401.06182332-2.109-0001-4900-60.1


5.000,00




1401.06272777-7.052-0001-1900-10.1


9.000,00




1401.06302411-2.560-0001-3900-10.1


20.000,00




1401.06302411-2.560-0001-4900-60.1


7.000,00




1401.06302411-2.560-0002-3900-10.1


20.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


7.309.066,29