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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 491, de 20/07/2012 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$272.807.959,06.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos I a IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 20.026,
de 10 de janeiro de 2012,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$272.807.959,06
(duzentos e setenta e dois milhões oitocentos e sete mil
novecentos e cinquenta e nove reais e seis centavos), indicado no
Anexo, onerando em R$951.015,00 (novecentos e cinquenta e um mil e
quinze reais) o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº
20.026, de 10 de janeiro de 2012.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de
R$272.590.718,74 (duzentos e setenta e dois milhões quinhentos
e noventa mil setecentos e dezoito reais e setenta e quatro
centavos);
II
– do convênio nº 760941/2011, firmado em 14 de
dezembro de 2011, entre a Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais – HEMOMINAS – e
o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$190.598,32 (cento e
noventa mil quinhentos e noventa e oito reais e trinta e dois
centavos); e
III
– do convênio nº 8611/2009, firmado em 6 de julho de
2009, entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
– EPAMIG – e o Banco do Nordeste no valor de R$26.642,00
(vinte e seis mil seiscentos e quarenta e dois reais).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 20 de julho de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 491, DE 20 DE JULHO DE 2012
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 159)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:


ADVOCACIA-GERAL
DO ESTADO                                               R$
1081.03122701-2.002-0001-3390-0-10.1
                     1.200.000,00


POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06122701-2.002-0001-3390-0-53.2
                       163.976,00


SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12362015-4.586-0001-3190-1-23.1
                   200.000.000,00
1261.12362015-4.586-0001-3191-1-23.1
                    50.000.000,00
1261.12363240-4.190-0001-3190-0-10.1
                     6.000.000,00


SECRETARIA
DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
1371.18542182-4.434-0001-3390-0-31.1
                    11.418.215,96


SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
1451.06243020-4.321-0001-3390-1-10.7
                       380.000,00


SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
1531.27126212-1.173-0001-3390-0-10.1
                        70.000,00
1531.27812212-4.312-0001-4450-0-10.1
                         1.015,00


LOTERIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2041.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
                         4.000,00
2041.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
                         1.000,00


INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18541109-4.060-0001-3390-0-61.1
                     1.700.000,00


INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
2121.09272751-4.382-0001-3390-0-60.1
                        95.000,00
2121.28846702-7.004-0001-3390-0-49.9
                     1.000.000,00


FUNDAÇÃO
EZEQUIEL DIAS
2261.10303201-4.481-0001-4490-0-10.1
                       500.000,00


FUNDAÇÃO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.10128701-2.018-0001-3390-0-10.3
                        15.907,94
2321.10128701-2.018-0001-3390-0-24.1
                        28.079,06
2321.10302187-4.372-0001-3390-0-10.3
                        40.629,81
2321.10302187-4.372-0001-3390-0-24.1
                       162.519,26


INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
                             974,03


EMPRESA
DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
3051.20571210-4.021-0001-3390-0-24.1
                        20.131,00
3051.20571210-4.021-0001-4490-0-24.1
                         6.511,00


TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO                                                272.807.959,06


ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º, DESTE DECRETO:


SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO                                   R$
1261.12361015-4.585-0001-3190-1-23.1
                   200.000.000,00
1261.12361015-4.585-0001-3191-1-23.1
                    50.000.000,00
1261.12362015-4.586-0001-3191-1-10.1
                     6.000.000,00


CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182294-4.273-0001-3390-0-53.1
                       163.976,00


SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
1451.06421020-4.379-0001-3390-1-10.7
                       380.000,00


SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
1531.27812212-1.215-0001-3340-0-10.1
                        26.015,00
1531.27812212-4.312-0001-3390-0-10.1
                        45.000,00


RESERVA
DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
                     1.200.000,00


LOTERIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2041.23692180-4.231-0001-3390-0-60.1
                         5.000,00


INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18541109-4.564-0001-3390-0-61.1
                 1.700.000,00


INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
2121.10302715-4.392-0001-3390-0-49.1
                   1.000.000,00
2121.10302715-4.392-0001-3390-0-60.1
                      95.000,00


FUNDAÇÃO
EZEQUIEL DIAS
2261.10122701-2.002-0001-4490-0-10.1
                     500.000,00


FUNDAÇÃO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.10302187-4.025-0001-3390-0-10.1
                      56.537,75


INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.20122701-2.002-0001-3390-0-60.1
                           974,03


FUNDO
DE RECUPERAÇÃO, PROTEÇÃO E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
4341.18544113-4.036-0001-3340-0-31.1
                   3.418.215,96
4341.18544113-4.036-0001-3350-0-31.1
                   8.000.000,00


TOTAL
DA ANULAÇÃO                                         272.590.718,74