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Decreto com numeração especial 398, de 07/08/2019 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terreno necessário à construção
da Rede de Distribuição Rural Várzea da Palma,
de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município de Várzea da
Palma.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública, para
constituição de servidão, o terreno situado no
Município de Várzea da Palma, compreendido dentro de
uma faixa com largura de 15 m, conforme a descrição
perimétrica constante no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura
existentes no terreno.


Art.
2º – O terreno descrito no Anexo é necessário
à construção da Rede de Distribuição
Rural Várzea da Palma, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no
Município de Várzea da Palma.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 7 de agosto de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 398, de 7 de
agosto de 2019)


A
descrição perimétrica do terreno de que trata
este decreto é a seguinte: inicia-se o trecho em embargo, na
estação DR, de coordenadas UTM 527721:8050220; segue
daí, com um ângulo de 150º à esquerda em
relação ao alinhamento anterior, por uma distância
de 33 m até chegar à estação V1, de
coordenadas UTM 527700:8050195; segue daí, com um ângulo
de 19º à direita em relação ao alinhamento
anterior, por uma distância de 1291 m até chegar à
estação V2, de coordenadas UTM 526587:8049540; segue
daí, com um ângulo de 18º à direita em
relação ao alinhamento anterior, por uma distância
de 86 m até chegar à estação V3, de
coordenadas UTM 526503:8049521; segue daí, com um ângulo
de 17º à direita em relação ao alinhamento
anterior, por uma distância de 1066 m até chegar à
estação V4, de coordenadas UTM 525424:8049607; segue
daí, com um ângulo de 25º à esquerda em
relação ao alinhamento anterior, por uma distância
de 68 m até chegar à estação V5, de
coordenadas UTM 525360:8049583; segue daí, com um ângulo
de 19º à esquerda em relação ao alinhamento
anterior, por uma distância de 182 m até chegar à
estação V6, de coordenadas UTM 525219:8049468; segue
daí, com um ângulo de 22º à direita em
relação ao alinhamento anterior, por uma distância
de 48 m até chegar à estação V7, de
coordenadas UTM 525173:8049454; segue daí, com um ângulo
de 21º à direita em relação ao alinhamento
anterior, por uma distância de 60 m até chegar à
estação V8, de coordenadas UTM 525113:8049458; segue
daí, com um ângulo de 18º à esquerda em
relação ao alinhamento anterior, por uma distância
de 162 m até chegar à estação DV, de
coordenadas UTM 524957:8049417. A faixa de servidão da rede a
ser instalada corresponde a 15 m a partir do eixo de sua locação
e o caminhamento total de rede é de 3.012 m de extensão,
totalizando uma área de 45.180 m² de ocupação.