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Decreto sem número, de 10/01/2006 - Texto Original

Reconhece, pelo prazo que  menciona,
                              os  Cursos de Nutrição - Bacharelado
                              e    Fisioterapia   -   Bacharelado,
                              ministrados  pela Universidade  Vale
                              do  Rio  Verde  de Três  Corações  -
                              UninCor,  campus de  Betim,  mantida
                              pela       Fundação      Comunitária
                              Tricordiana de Educação.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei Federal
nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº 1.123, de 22 de
novembro  de  2005,  do Conselho Estadual de Educação,  homologado
pelo  do  Secretário  de Estado de Ciência,  Tecnologia  e  Ensino
Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º  Ficam  reconhecidos, pelo prazo de cinco  anos,  os
Cursos  de  Nutrição - Bacharelado e Fisioterapia  -  Bacharelado,
ministrados pela Universidade Vale do Rio Verde de Três Corações -
UninCor,  campus  de  Betim,  mantida  pela  Fundação  Comunitária
Tricordiana de Educação.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de janeiro de
2006;  218º  da  Inconfidência Mineira e 185º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO