GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 216, DE 26 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE
ESPORTE E LAZER -FUNDO DE ESPORTE-, no valor global de R$ 655.182,42.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "c", e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER -FUNDO DE ESPORTE- 5 (cinco) créditos
suplementares no valor global de R$ 655.182,42 (seiscentos e cinquenta e cinco mil, cento e oitenta e dois reais e quarenta e dois centavos),
para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso I do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 26 de Abril de 2018, 130º da República.

JOSE ELITON DE FIGUEREDO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
MANOEL XAVIER FERREIRA FILHO

(D.O. de 27-04-2018)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2252 - FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER-FUNDO DE ESPORTE
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA
27 243 1017

GRUPO DE

FONTE

DESPESA
INICIAÇÃO ESPORTIVA

2.081

3 - OUTRAS

223

DESPESAS
CORRENTES

SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 538.240,00

R$ 600.471,88

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA
27 811 1017
2.079
SALDO CRÉD.

R$ 62.231,88
GRUPO DE

FONTE

DESPESA
PROMOÇÃO E PATROCÍNIO A

3 - OUTRAS

ATLETAS E EVENTOS

DESPESAS

ESPORTIVOS

CORRENTES

VALOR DA DESPESA

223

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 1.410.000,00

R$ 1.660.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA
27 811 1017

R$ 250.000,00
GRUPO DE

FONTE

DESPESA
JOGOS ABERTOS DE GOIÁS

2.083

3 - OUTRAS

223

DESPESAS
CORRENTES

SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 156.513,60

R$ 425.384,14

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA
27 812 1015
2.061

R$ 268.870,54
GRUPO DE

FONTE

DESPESA
ESPORTE JUNTO AOS
MUNICÍPIOS

4 - INVESTIMENTOS

224


SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00

R$ 58.887,60

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA
27 812 1015
2.063

R$ 48.887,60
GRUPO DE

FONTE

DESPESA
PROMOÇÃO DA PRÁTICA DE

3 - OUTRAS

223

ESPORTES E LAZER PARA TODOS DESPESAS
CORRENTES

SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 700.000,00

R$ 725.192,40

R$ 25.192,40
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 655.182,42

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27-04-2018.