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DECRETO 44213, de 27/01/2006 de 27/01/2006 (Texto Original)
Dispõe sobre o posicionamento dos servidores das carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social de que trata a Lei nº 15.465, de 13 de janeiro de 2005.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei nº 15.465 de 13 de janeiro de 
2005, que institui as carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social e no art. 11 da Lei nº 15.961, de 30 de dezembro de 2005,

DECRETA:

Art. 1º - Este Decreto dispõe sobre o posicionamento dos servidores das carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social do Poder Executivo de que trata a Lei nº 15.465, de 2005.

Art. 2º - O servidor que teve seu cargo de provimento efetivo transformado nos termos da Lei nº 15.465, de 2005, fica posicionado automaticamente na respectiva carreira conforme os quadros 
constantes nos Anexos I e II deste Decreto, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 15.961, de 2005, e observada a correlação constante do Anexo IV da Lei nº 15.465, de 2005.
Parágrafo único - Para o posicionamento de que trata o "caput" considera-se, em relação ao cargo anteriormente ocupado pelo servidor:
I - a escolaridade exigida para o provimento do cargo efetivo transformado; e
II - o vencimento básico correspondente ao nível e o grau do cargo de provimento efetivo transformado, percebido pelo servidor na data de publicação da Lei nº 15.961, de 2005.

Art. 3º - O servidor de que trata o art. 2º fica posicionado na tabela correspondente à carga horária semanal de trabalho cumprida na data de publicação da Lei nº 15.465, de 2005, conforme o 
disposto no art. 39 da referida lei, com redação dada pela Lei nº 15.961, de 2005, observando-se, o seguinte:
I - o servidor lotado no IPSEMG, que teve seu cargo de provimento efetivo transformado em cargos das carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social, nos termos da Lei nº 15.465, de 2005, 
fica posicionado conforme o Anexo deste Decreto, nas tabelas correspondentes às seguintes cargas horárias, de acordo com a situação de cada servidor na data de publicação da referida lei, 
observando-se, ainda os seguintes critérios:
a) o servidor que teve seu cargo de provimento efetivo transformado em cargo da carreira de Auxiliar de Seguridade Social fica posicionado na tabela correspondente à carga horária de trinta horas 
semanais, conforme o quadro I.1.1 do Anexo I;
b) o servidor que teve seu cargo de provimento efetivo transformado em cargo da carreira de Técnico de Seguridade Social fica posicionado na tabela correspondente à carga horária de trinta horas 
semanais, conforme o quadro I.2 do Anexo I; e
c) o servidor que teve seu cargo de provimento efetivo transformado em cargo da carreira de Analista de Seguridade Social fica posicionado na tabela correspondente à carga horária de vinte horas 
semanais, conforme o quadro I.3 do Anexo I;
II - o servidor lotado no IPSM, que teve seu cargo de provimento efetivo transformado em cargo das carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social, nos termos da Lei nº 15.465, de 2005, fica 
posicionado conforme o Anexo II deste Decreto, nas tabelas correspondentes às seguintes cargas horárias, de acordo com a situação de cada servidor na data de publicação da referida lei, 
observando-se, ainda, os seguintes critérios:
a) o servidor que teve seu cargo de provimento efetivo transformado em cargo da carreira de Auxiliar Geral de Seguridade Social fica posicionado na tabela correspondente à carga horária de trinta 
horas semanais, conforme o quadro II.1 do Anexo II;
b) o servidor que teve seu cargo de provimento efetivo transformado em cargo da carreira de Assistente Ténico de Seguridade Social fica posicionado na tabela correspondente à carga horária de 
trinta horas semanais, conforme o quadro II.2 do Anexo II; e
c) o servidor que teve seu cargo de provimento efetivo transformado em cargo da carreira de Analista de Gestão de Seguridade Social fica posicionado na tabela correspondente à carga horária de 
vinte horas semanais, conforme o quadro II.3 do Anexo II.
§ 1º - O servidor que teve o seu cargo de provimento efetivo da classe de Técnico em Prótese Dentária transformado em cargo da carreira de Auxiliar de Seguridade Social, instituída pela Lei nº 
15.465, de 2005, e que ingressou no quadro de pessoal do IPSEMG através de concurso público regulamentado pelo Edital nº 01/92, fica posicionado conforme o quadro I.1.2 do Anexo I.
§ 2º - O servidor lotado no IPSEMG e ocupante de cargo da carreira de Técnico de Seguridade Social, instituída pela Lei nº 15.465, de 2005, pertence à categoria profissional de Técnico de 
Radiologia, e que cumpria, na data de publicação da referida lei, carga horária semanal de vinte horas, fica posicionado na tabela correspondente à carga horária de trinta horas, conforme o quadro 
I.2 do Anexo I.
§ 3º - O servidor lotado no IPSEMG e ocupante de cargo da carreira de Analista de Seguridade Social, instituída pela Lei nº 15.462, de 2005, pertencente à categoria profissional de Médico, e que 
cumpria, na data de publicação da referida lei, carga horária semanal de doze horas, em regime de plantão no Hospital Governador Israel Pinheiro, fica posicionado na tabela correspondente à carga 
horária de vinte horas semanais, conforme o quadro I.3 do Anexo I.

art. 4º - Aplicam-se as regras de posicionamento constantes nos arts. 2º e 3º ao detentor de função pública a que se refere a Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990, que não tenha sido efetivado e 
de que trata o inciso II do art. 3º da Lei nº 15.961, de 2005, conforme a correlação constante no Anexo IV da Lei nº 15.465, de 2005.

Art. 5º - O servidor que passou para a inatividade em cargo de provimento efetivo ou função pública transformado nos termos da Lei nº 15.465, de 2005, conforme a correlação constante no seu Anexo 
IV, fica posicionado nas estruturas das carreiras de que trata a referida lei, aplicando-se, para tal fim, as regras de posicionamento estabelecidas nos arts. 2º e 3º deste Decreto.
§ 1º - Para o posicionamento de que trata o "caput" considera-se a escolaridade, o nível, o grau e o valor do vencimento básico do cargo de provimento efetivo ou função pública referencial para o 
cálculo do provento de aposentadoria.
§ 2º - O servidor inativo que teve seu cargo transformado em cargo das carreiras de Assistente Técnico de Seguridade Social e de Analista de Gestão de Seguridade Social, do IPSM, fica posicionado 
na tabela correspondente à carga horária de trinta ou quarenta horas semanais, constantes, respectivamente, nos Anexos II e III, conforme a carga horária em que se deu a aposentadoria e observado o 
disposto no § 1º.

Art. 6º - Os servidores posicionados na estrutura das carreiras de que trata o art. 1º, na forma deste Decreto, serão nominalmente identificados em resolução conjunta do titular da Secretaria de 
Estado de Planejamento e Gestão e dos dirigentes do IPSEMG e do IPSM.
§ 1º - A resolução conjunta de que trata o "caput" será publicada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.
§ 2º - Os efeitos financeiros dos atos a que se refere o "caput" serão retroativos a 1º de janeiro de 2006.

Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de janeiro de 2006; 218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES
Danilo de Castro
Antônio Augusto Junho Anastasia
Fuad Noman

ANEXO I
(a que se refere o art. 2º do Decreto nº 44.213, de 27 de janeiro de 2006)
POSICIONAMENTO NAS CARREIRAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

I.1.1. CARREIRA DE AUXILIAR DE SEGURIDADE SOCIAL

Classes Transformadas: Armador, Atendente de Consultório Dentário, Atendente de Enfermagem, Auxiliar de Bombeiro, Auxiliar de Serviços Administrativos, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de 
Serviços Hospitalares e Odontológicos, Carpinteiro, Costureiro, Cozinheiro, Garçom, Motorista, Pedreiro, Porteiro, Servente, Auxiliar de Laboratório, Auxiliar de Almoxarife, Auxiliar de Enfermagem, 
Auxiliar de Escritório, Auxiliar de Fisioterapia, Auxiliar de Saúde, Bombeiro, Caldeireiro, Chaveiro, Datilógrafo, Desenhista Projetista, Eletricista, Eletricista de Manutenção, Escriturário, 
Estofador, Ferramenteiro, Marceneiro, Operador de Câmara Escura, Operador de Eletrocardiógrafo, Operador de Eletroencefalógrafo, Pintor, Recepcionista, Reparador de Equipamentos e Instalações, 
Serralheiro, Supervisor Técnico de Máquina de Escritório, Técnico de Manutenção, Técnico de Prótese Dentária, Técnico em Máquina de Escrever, Técnico Mecânico e Telefonista.

CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS










SITUAÇÃO ATUAL


POSICIONAMENTO




SÍMBOLO DE VENCIMENTO


VENCIMENTO BÁSICO ATUAL


CARREIRA


NÍVEL


GRAU


VENCIMENTO
BÁSICO NOVO




Z03A


265,20


AUSS


I


A


436,00




Z03B


275,81


AUSS


I


B


449,08




Z03C


286,84


AUSS


I


C


462,55




Z03D


298,31


AUSS


I


D


476,43




Z03E


310,24


AUSS


I


E


490,72




Z03F


322,66


AUSS


I


F


505,44




Z03G


335,56


AUSS


I


F


505,44




Z03H


348,98


AUSS


I


G


520,61




Z03I


362,94


AUSS


I


H


536,23




Z03J


377,46


AUSS


II


B


547,88




Z03L


392,56


AUSS


II


C


564,31




Z03M


408,26


AUSS


II


D


581,24




Z03N


424,59


AUSS


II


E


598,68




Z03O


441,58


AUSS


II


F


616,64




Z03P


459,24


AUSS


II


G


635,14




Z03Q


477,61


AUSS


II


H


654,19




Z04A


273,47


AUSS


I


B


449,08




Z04B


284,41


AUSS


I


C


462,55




Z04C


295,79


AUSS


I


D


476,43




Z04D


307,62


AUSS


I


E


490,72




Z04E


319,92


AUSS


I


E


490,72




Z04F


332,72


AUSS


I


F


505,44




Z04G


346,02


AUSS


I


G


520,61




Z04H


359,87


AUSS


II


A


531,92




Z04I


374,26


AUSS


II


B


547,88




Z04J


389,23


AUSS


II


C


564,31




Z04L


404,80


AUSS


II


D


581,24




Z04M


420,99


AUSS


II


E


598,68




Z04N


437,83


AUSS


II


F


616,64




Z04O


455,35


AUSS


II


G


635,14




Z04P


473,56


AUSS


II


H


654,19




Z04Q


492,50


AUSS


II


I


673,82




Z05A


306,77


AUSS


I


D


476,43




Z05B


319,04


AUSS


I


E


490,72




Z05C


331,80


AUSS


I


F


505,44




Z05D


345,07


AUSS


I


G


520,61




Z05E


358,87


AUSS


II


A


531,92




Z05F


373,23


AUSS


II


B


547,88




Z05G


388,16


AUSS


II


C


564,31




Z05H


403,69


AUSS


II


D


581,24




Z05I


419,83


AUSS


II


E


598,68




Z05J


436,63


AUSS


II


F


616,64




Z05L


454,09


AUSS


II


G


635,14




Z05M


472,26


AUSS


II


H


654,19




Z05N


491,15


AUSS


II


I


673,82




Z05O


510,79


AUSS


II


J


714,25




Z05P


531,22


AUSS


II


J


714,25




Z05Q


552,47


AUSS


II


L


757,10




Z06A


322,14


AUSS


II


A


531,92




Z06B


335,03


AUSS


II


A


531,92




Z06C


348,43


AUSS


II


A


531,92




Z06D


362,36


AUSS


II


B


547,88




Z06E


376,86


AUSS


II


B


547,88




Z06F


391,93


AUSS


II


C


564,31




Z06G


407,61


AUSS


II


D


581,24




Z06H


423,91


AUSS


II


E


598,68




Z06I


440,87


AUSS


II


F


616,64




Z06J


458,51


AUSS


II


G


635,14




Z06L


476,84


AUSS


II


H


654,19




Z06M


495,92


AUSS


II


I


673,82




Z06N


515,76


AUSS


II


J


714,25




Z06O


536,39


AUSS


II


J


714,25




Z06P


557,84


AUSS


II


L


757,10




Z06Q


580,15


AUSS


II


L


757,10




Z07A


330,15


AUSS


II


A


531,92




Z07B


343,36


AUSS


II


A


531,92




Z07C


357,09


AUSS


II


A


531,92




Z07D


371,37


AUSS


II


B


547,88




Z07E


386,23


AUSS


II


C


564,31




Z07F


401,68


AUSS


II


D


581,24




Z07G


417,74


AUSS


II


E


598,68




Z07H


434,45


AUSS


II


F


616,64




Z07I


451,83


AUSS


II


G


635,14




Z07J


469,91


AUSS


II


H


654,19




Z07L


488,70


AUSS


II


I


673,82




Z07M


508,25


AUSS


II


J


714,25




Z07N


528,58


AUSS


II


J


714,25




Z07O


549,72


AUSS


II


L


757,10




Z07P


571,71


AUSS


II


L


757,10




Z07Q


594,58


AUSS


II


M


802,53




Z08A


430,11


AUSS


II


F


616,54




Z08B


447,31


AUSS


II


G


635,14




Z08C


465,21


AUSS


II


G


635,14




Z08D


483,81


AUSS


II


H


654,19




Z08E


503,16


AUSS


II


I


673,82




Z08F


523,29


AUSS


II


J


714,25




Z08G


544,22


AUSS


II


J


714,25




Z08H


565,99


AUSS


II


L


757,10




Z08I


588,63


AUSS


II


M


802,53




Z08J


612,18


AUSS


II


M


802,53




Z08L


636,67


AUSS


II


N


850,68




Z08M


662,13


AUSS


II


N


850,68




Z08N


688,62


AUSS


II


O


901,72




Z08O


716,16


AUSS


II


O


901,72




Z08P


744,81


AUSS


II


P


955,83




Z08Q


774,60


AUSS


II


P


955,83




Z09A


441,69


AUSS


II


F


616,64




Z09B


459,36


AUSS


III


G


635,14




Z09C


477,73


AUSS


III


A


648,94




Z09D


496,84


AUSS


III


B


668,41




Z09E


516,71


AUSS


III


C


688,46




Z09F


537,38


AUSS


III


D


709,12




Z09G


558,87


AUSS


III


E


730,39




Z09H


581,23


AUSS


III


F


752,30




Z09I


604,48


AUSS


III


G


774,87




Z09J


628,66


AUSS


III


H


798,12




Z09L


653,81


AUSS


IV


C


839,92




Z09M


679,96


AUSS


IV


D


865,12




Z09N


707,16


AUSS


IV


E


891,08




Z09O


735,44


AUSS


IV


F


917,81




Z09P


764,86


AUSS


IV


G


945,34




Z09Q


795,46


AUSS


IV


H


973,70




1.1.2. CARREIRA DE AUXILIAR DE SEGURIDADE SOCIAL

Classe transformada: Técnico de Prótese Dentária, com ingresso no IPSEMG através do concurso público regulamentado pelo Edital nº 01/92










SITUAÇÃO ATUAL


POSICIONAMENTO




SÍMBOLO DE VENCIMENTO


VENCIMENTO BÁSICO ATUAL


CARREIRA


NÍVEL


GRAU


VENCIMENTO
BÁSICO NOVO




Z09A


441,69


AUSS


IV


A


791,71




Z09B


459,36


AUSS


IV


A


791,71




Z09E


516,71


AUSS


IV


A


791,71




1.2. CARREIRA DE TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL

Classes Transformadas: Agente Administrativo, Almoxarife, Assistente Administrativo, Assistente de Administração, Caixa, Chefe da Manutenção, Chefe da Seção de Compras, Desenhista, Encarregado de 
Obras, Encarregado do Departamento de Pessoal, Mestre de Obras, Secretária, Técnico de Arquivo, Técnico de Contabilidade, Técnico de Enfermagem, Técnico de Estatística, Técnico de Microfilmagem, 
Técnico de Nutrição e Dietética, Técnico de Patologia Clínica, Técnico de Radiologia e Técnico de Segurança no Trabalho.










SITUAÇÃO ATUAL


POSICIONAMENTO




SÍMBOLO DE VENCIMENTO


VENCIMENTO BÁSIO ATUAL


CARREIRA


NÍVEL


GRAU


VENCIMENTO
BÁSICO NOVO




Z08A


430,11


TSS


I


A


664,00




Z08B


447,31


TSS


I


A


664,00




Z08C


465,21


TSS


I


B


683,92




Z08D


483,81


TSS


I


B


683,92




Z08E


503,16


TSS


I


C


704,44




Z08F


523,29


TSS


I


D


725,57




Z08G


544,22


TSS


I


E


747,34




Z08H


565,99


TSS


I


F


769,76




Z08I


588,63


TSS


I


G


792,85




Z08J


612,18


TSS


I


H


816,64




Z08L


636,67


TSS


I


I


841,14




Z08M


662,13


TSS


I


J


866,37




Z08N


688,62


TSS


II


E


911,75




Z08O


716,16


TSS


II


F


939,10




Z08P


744,81


TSS


II


G


967,28




Z08Q


774,60


TSS


II


H


996,30




Z09A


441,69


TSS


I


A


664,00




Z09B


459,36


TSS


I


A


664,00




Z09C


477,73


TSS


I


B


683,92




Z09D


496,84


TSS


I


C


704,44




Z09E


516,71


TSS


I


D


725,57




Z09F


537,38


TSS


I


E


747,34




Z09G


558,87


TSS


I


F


769,76




Z09H


581,23


TSS


I


G


792,85




Z09I


604,48


TSS


II


A


810,08




Z09J


628,66


TSS


II


B


834,38




Z09L


653,81


TSS


II


C


859,41




Z09M


679,96


TSS


II


D


885,20




Z09N


707,16


TSS


II


E


911,75




Z09O


735,44


TSS


II


F


939,10




Z09P


764,86


TSS


II


G


967,28




Z09Q


795,46


TSS


II


H


996,30




Z10A


463,66


TSS


I


A


664,00




Z10B


482,21


TSS


I


B


683,92




Z10C


501,49


TSS


I


C


704,44




Z10D


521,55


TSS


I


D


725,57




Z10E


542,41


TSS


I


E


747,34




Z10F


564,11


TSS


I


F


769,76




Z10G


586,67


TSS


I


G


792,85




Z10H


610,14


TSS


II


A


810,08




Z10I


634,55


TSS


II


B


834,38




Z10J


659,93


TSS


II


C


859,41




Z10L


686,33


TSS


II


E


911,75




Z10M


713,78


TSS


II


F


939,10




Z10N


742,33


TSS


II


G


967,28




Z10O


772,03


TSS


II


H


996,30




Z10P


802,91


TSS


II


I


1.026,19




Z10Q


835,02


TSS


II


J


1.056,97




Z11A


477,32


TSS


I


B


683,92




Z11B


496,41


TSS


I


C


704,44




Z11C


516,27


TSS


I


D


725,57




Z11D


536,92


TSS


I


E


747,34




Z11E


558,39


TSS


I


F


769,76




Z11F


580,73


TSS


I


G


792,85




Z11G


603,96


TSS


II


A


810,08




Z11H


628,12


TSS


II


B


834,38




Z11I


653,24


TSS


II


C


859,41




Z11J


679,37


TSS


II


D


885,20




Z11L


706,55


TSS


II


E


911,75




Z11M


734,81


TSS


II


F


939,10




Z11N


764,20


TSS


II


G


967,28




Z11O


794,77


TSS


II


H


996,30




Z11P


826,56


TSS


II


I


1.026,19




Z11Q


859,62


TSS


III


D


1.079,94




1.3. CARREIRA DE ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL

Classes Transformadas: Administrador, Analista de Saúde, Arquiteto, Assistente Social, Auditor, Bibliotecário, Bioquímico, Comunicador Social, Contador, Economista, Enfermeiro, Engenheiro, 
Estatístico, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Profissional de Ciências da Computação, Profissional de Ciências Humanas e Sociais, Psicólogo, Secretário Executivo, Terapeuta 
Ocupacional, Cirurgião Dentista, Médico.










SITUAÇÃO ATUAL


POSICIONAMENTO




SÍMBOLO DE VENCIMENTO


VENCIMENTO BÁSICO ATUAL


CARREIRA


NÍVEL


GRAU


VENCIMENTO
BÁSICO NOVO




Z13A


748,54


ANSS


I


C


1.060,90




Z13B


778,48


ANSS


I


D


1.092,73




Z13C


809,62


ANSS


I


E


1.125,51




Z13D


842,00


ANSS


I


F


1.159,27




Z13E


875,68


ANSS


I


G


1.194,05




Z13F


910,71


ANSS


II


A


1.220,00




Z13G


947,14


ANSS


II


C


1.294,30




Z13H


985,03


ANSS


II


D


1.333,13




Z13I


1.024,42


ANSS


II


E


1.373,12




Z13J


1.065,40


ANSS


II


F


1.414,31




Z13L


1.108,02


ANSS


II


G


1.456,74




Z13M


1.152,34


ANSS


III


A


1.488,40




Z13N


1.109,44


ANSS


III


B


1.533,05




Z13O


1.246,37


ANSS


III


C


1.579,04




Z13P


1.296,22


ANSS


III


D


1.626,41




Z13Q


1.348,08


ANSS


III


E


1.675,21




Z14A


796,46


ANSS


I


E


1.125,51




Z14B


828,32


ANSS


I


F


1.159,27




Z14C


861,45


ANSS


I


G


1.194,05




Z14D


895,91


ANSS


I


H


1.229,87




Z14E


931,74


ANSS


I


I


1.266,77




Z14F


969,01


ANSS


I


J


1.304,77




Z14G


1.007,77


ANSS


II


D


1.333,13




Z14H


1.048,09


ANSS


II


E


1.373,12




Z14I


1.090,00


ANSS


II


F


1.414,31




Z14J


1.133,61


ANSS


II


G


1.456,74




Z14L


1.178,95


ANSS


II


H


1.500,45




Z14M


1.226,11


ANSS


II


I


1.545,46




Z14N


1.275,16


ANSS


II


J


1.591,82




Z14O


1.326,16


ANSS


III


E


1.675,21




Z14P


1.379,21


ANSS


III


F


1.725,46




Z14Q


1.434,38


ANSS


III


G


1.777,23




ANEXO II
(a que se refere o art. 2º do Decreto nº 44.213, de 27 de janeiro de 2006)
POSICIONAMENTO NAS CARREIRAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM

II.1. CARREIRA DE AUXILIAR GERAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Classes Transformadas: Ajudante de Serviços Gerais, Oficial de Serviços Gerais, Agente de Administração e Motorista.

CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS










SITUAÇÃO ATUAL


POSICIONAMENTO




SÍMBOLO DE VENCIMENTO


VENCIMENTO BÁSICO ATUAL


CARREIRA


NÍVEL


GRAU


VENCIMENTO
BÁSICO NOVO




1A


257,94


AUGSS


I


C


462,55




1B


271,30


AUGSS


I


D


476,43




1C


285,34


AUGSS


I


E


490,72




1D


300,14


AUGSS


I


F


505,44




1E


315,67


AUGSS


I


G


520,61




1F


332,10


AUGSS


II


A


531,92




1G


349,22


AUGSS


II


B


547,88




1H


367,30


AUGSS


II


C


564,31




1I


386,32


AUGSS


II


D


581,24




1J


406,33


AUGSS


II


F


616,64




2A


337,55


AUGSS


I


H


536,23




2B


349,46


AUGSS


II


B


547,88




2C


361,58


AUGSS


II


C


564,31




2D


374,23


AUGSS


II


D


581,24




2E


397,32


AUGSS


II


E


598,68




2F


406,33


AUGSS


II


F


616,64




2G


427,37


AUGSS


II


G


635,14




2H


449,50


AUGSS


II


H


654,19




2I


472,78


AUGSS


II


I


673,82




2J


497,28


AUGSS


II


J


694,03




3A


349,46


AUGSS


II


B


547,88




3B


361,58


AUGSS


II


C


564,31




3C


374,23


AUGSS


II


D


581,24




3D


397,32


AUGSS


II


E


598,68




3E


406,33


AUGSS


II


F


616,64




3F


427,37


AUGSS


II


G


635,14




3G


449,50


AUGSS


II


H


654,19




3H


472,78


AUGSS


II


I


673,82




3I


497,28


AUGSS


II


J


694,03




3J


515,56


AUGSS


II


L


714,86




4A


354,37


AUGSS


II


C


564,31




4B


373,87


AUGSS


II


D


581,24




4C


394,44


AUGSS


II


E


598,68




4D


416,14


AUGSS


II


F


616,64




4E


439,03


AUGSS


II


H


654,19




4F


463,19


AUGSS


III


B


668,41




4G


488,68


AUGSS


III


C


688,46




4H


515,56


AUGSS


III


E


730,39




4I


543,92


AUGSS


III


F


752,30




4J


573,85


AUGSS


III


G


774,87




5A


394,44


AUGSS


II


E


598,68




5B


416,14


AUGSS


II


F


616,54




5C


439,03


AUGSS


II


G


635,14




5D


463,19


AUGSS


III


B


668,41




5E


488,68


AUGSS


III


C


688,46




5F


515,56


AUGSS


III


E


730,39




5G


543,92


AUGSS


III


F


752,30




5H


573,85


AUGSS


III


G


774,87




5I


605,42


AUGSS


IV


B


815,46




5J


638,72


AUGSS


IV


C


839,92




6A


488,68


AUGSS


III


C


688,46




6B


515,56


AUGSS


III


E


730,39




6C


543,92


AUGSS


III


F


752,30




6D


573,85


AUGSS


III


G


774,87




6E


605,42


AUGSS


IV


B


815,46




6F


638,72


AUGSS


IV


C


839,92




6G


673,86


AUGSS


IV


E


891,08




6H


710,93


AUGSS


IV


F


917,81




6I


750,05


AUGSS


IV


G


945,34




6J


791,31


AUGSS


IV


I


1.002,91




II.2. CARREIRA DE ASSISTENTE TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL
Classe Transformada: Auxiliar Administrativo










SITUAÇÃO ATUAL


POSICIONAMENTO




SÍMBOLO DE VENCIMENTO


VENCIMENTO BÁSICO ATUAL


CARREIRA


NÍVEL


GRAU


VENCIMENTO
BÁSICO NOVO




7A


507,79


ATSS


I


G


792,85




7B


536,12


ATSS


II


B


834,38




7C


566.02


ATSS


II


C


859,41




7D


597,60


ATSS


II


D


885,20




7E


631,05


ATSS


II


F


939,10




7F


666,14


ATSS


II


G


967,28




7G


703,30


ATSS


III


A


988,30




7H


742,51


ATSS


III


C


1.048,48




7I


783,94


ATSS


III


D


1.079,94




7J


827,66


ATSS


III


E


1.112,34




8A


631,05


ATSS


II


F


939,10




8B


666,14


ATSS


II


G


967,28




8C


703,30


ATSS


III


A


988,30




8D


742,51


ATSS


III


C


1.048,48




8E


783,94


ATSS


III


D


1.079,94




8F


827,66


ATSS


III


E


1.112,34




8G


873,84


ATSS


III


G


1.180,08




8H


922,58


ATSS


III


H


1.215,48




8I


974,04


ATSS


III


J


1.289,50




8J


1.028,37


ATSS


III


L


1.328,19




9A


827,66


ATSS


III


E


1.112,34




9B


856,63


ATSS


III


F


1.145,71




9C


886,61


ATSS


III


G


1.180,08




9D


917,64


ATSS


III


H


1.215,48




9E


949,76


ATSS


III


I


1.251,95




9F


983,00


ATSS


III


J


1.289,50




9G


1.017,41


ATSS


III


L


1.328,19




9H


1.053,02


ATSS


III


M


1.368,04




9I


1.089,87


ATSS


III


N


1.409,08




9J


1.128,02


ATSS


III


O


1.451,35




II.3. CARREIRA DE ANALISTA DE GESTÃO DE SEGURIDADE SOCIAL

Classe Transformada: Analista da Administração.
CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 20 HORAS










SITUAÇÃO ATUAL


POSICIONAMENTO




SÍMBOLO DE VENCIMENTO


VENCIMENTO BÁSICO ATUAL


CARREIRA


NÍVEL


GRAU


VENCIMENTO
BÁSICO NOVO




10A


858,4


AGSS


I


F


1.159,27




10B


887,12


AGSS


I


G


1.194,05




10C


916,81


AGSS


I


H


1.229,87




10D


947,49


AGSS


II


B


1.256,60




10E


979,19


AGSS


II


C


1.294,30




10F


1.011,96


AGSS


II


D


1.333,13




10G


1.045,83


AGSS


II


D


1.333,13




10H


1.080,82


AGSS


II


E


1.373,12




10I


1.118,08


AGSS


II


F


1.414,31




10J


1.154,38


AGSS


II


G


1.456,74




11A


979,19


AGSS


I


I


1.266,77




11B


1.011,96


AGSS


II


D


1.333,13




11C


1.045,83


AGSS


II


D


1.333,13




11D


1.080,82


AGSS


II


E


1.373,12




11E


1.118,08


AGSS


II


F


1.414,31




11F


1.154,38


AGSS


II


G


1.456,74




11G


1.193,01


AGSS


III


A


1.488,40




11H


1.232,95


AGSS


III


B


1.533,05




11I


1.274,20


AGSS


III


C


1.579,04




11J


1.316,84


AGSS


III


D


1.626,41




12A


1.154,38


AGSS


II


G


1.456,74




12B


1.193,01


AGSS


III


A


1.488,40




12C


1.211,93


AGSS


III


B


1.533,05




12D


1.232,95


AGSS


III


B


1.533,05




12E


1.274,20


AGSS


III


C


1.579,04




12F


1.316,84


AGSS


III


D


1.626,41




12G


1.360,91


AGSS


III


E


1.675,21




12H


1.406,46


AGSS


III


F


1.725,46




12I


1.453,52


AGSS


III


G


1.777,23




12J


1.502,16


AGSS


III


H


1.830,54




ANEXO III
(a que se refere o § 2º do art. 5º do Decreto nº 44.213, de 27 de janeiro de 2006)

POSICIONAMENTO DOS SERVIDORES INATIVOS DO IPSM COM PROVENTO CORRESPONDENTE À CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS

III.1. CARREIRA DE ASSISTENTE TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL

Classe Transformada: Auxiliar Administrativo.

CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HORAS










SITUAÇÃO ATUAL


POSICIONAMENTO




SÍMBOLO DE VENCIMENTO


VENCIMENTO BÁSICO ATUAL


CARREIRA


NÍVEL


GRAU


VENCIMENTO
BÁSICO NOVO




7A


507,79


ATSS


I


A


885,33




7B


536,12


ATSS


I


A


885,33




7C


566,02


ATSS


I


A


885,33




7D


597,60


ATSS


I


A


885,33




7E


631,05


ATSS


I


C


939,25




7F


666,14


ATSS


I


D


967,43




7G


703,30


ATSS


I


E


996,45




7H


742,51


ATSS


I


G


1.057,13




7I


783,94


ATSS


II


A


1.080,10




7J


827,66


ATSS


II


B


1.112,51




8A


631,05


ATSS


I


D


967,43




8B


666,14


ATSS


I


D


967,43




8C


703,30


ATSS


I


E


996,45




8D


742,51


ATSS


I


G


1.057,13




8E


783,94


ATSS


II


A


1.080,10




8F


827,66


ATSS


II


B


1.112,51




8G


873,84


ATSS


II


D


1.180,26




8H


922,58


ATSS


II


E


1.215,48




8I


974,04


ATSS


II


G


1.289,70




8J


1.028,37


ATSS


II


H


1.328,39




9A


827,66


ATSS


II


B


1.112,51




9B


856,63


ATSS


II


C


1.145,88




9C


886,61


ATSS


II


D


1.180,26




9D


917,64


ATSS


II


E


1.215,67




9E


949,76


ATSS


II


F


1.252,14




9F


983,00


ATSS


II


G


1.289,70




9G


1.017,41


ATSS


II


H


1.328,39




9H


1.053,02


ATSS


II


I


1.368,24




9I


1.089,87


ATSS


II


J


1.409,29




9J


1.128,02


ATSS


II


L


1.451,57




III.2. CARREIRA DE ANALISTA DE GESTÃO DE SEGURIDADE SOCIAL

Classe Transformada: Analista da Administração.
CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HORAS










SITUAÇÃO ATUAL


POSICIONAMENTO




SÍMBOLO DE VENCIMENTO


VENCIMENTO BÁSICO ATUAL


CARREIRA


NÍVEL


GRAU


VENCIMENTO
BÁSICO NOVO




10A


858,40


AGSS


I


A


1.500,00




10B


887,12


AGSS


I


A


1.500,00




10C


916,81


AGSS


I


A


1.500,00




10D


947,49


AGSS


I


A


1.500,00




10E


979,19


AGSS


I


A


1.500,00




10F


1.011,96


AGSS


I


A


1.500,00




10G


1.045,83


AGSS


I


A


1.500,00




10H


1.080,82


AGSS


I


A


1.500,00




10I


1.118,08


AGSS


I


A


1.500,00




10J


1.154,38


AGSS


I


A


1.500,00




11A


979,19


AGSS


I


B


1.545,00




11B


1.011,96


AGSS


I


B


1.545,00




11C


1.045,83


AGSS


I


B


1.545,00




11D


1.080,82


AGSS


I


B


1.545,00




11E


1.118,08


AGSS


I


B


1.545,00




11F


1.154,38


AGSS


I


B


1.545,00




11G


1.193,01


AGSS


I


B


1.545,00




11H


1.232,95


AGSS


I


B


1.545,00




11I


1.274,20


AGSS


I


C


1.591,35




11J


1.316,84


AGSS


I


D


1.639,09




12A


1.154,38


AGSS


I


C


1.591,35




12B


1.193,01


AGSS


I


C


1.591,35




12C


1.211,93


AGSS


I


C


1.591,35




12D


1.232,95


AGSS


I


C


1.591,35




12E


1.274,20


AGSS


I


C


1.591,35




12F


1.316,84


AGSS


I


D


1.639,09




12G


1.360,91


AGSS


I


E


1.688,26




12H


1.406,46


AGSS


I


F


1.738,91




12I


1.453,52


AGSS


I


F


1.738,91




12J


1.502,16


AGSS


I


G


1.791,08