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Legislação Mineira
Norma: DECRETO 46655
DECRETO 46655 de 28/11/2014 - Texto Original



Remaneja
valores de DAD, FGD e GTED-unitários das Secretarias de
Estado e órgãos autônomos que menciona para a
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e dá
outras providências.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto nos arts. 16 e 31 da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e no art. 36 do
Decreto nº 46.552, de 30 de junho de 2014, 



DECRETA:


Art.
1º – Ficam remanejados para a Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão – SEPLAG – os valores de
quantitativos de DAD, FGD e GTED-unitários atribuídos
às Secretarias de Estado e aos órgãos autônomos
especificados no Anexo I.
§
1º – Os quantitativos de DAD, FGD e GTED-unitários
remanejados nos termos do caput destinam-se ao Centro de
Serviços Compartilhados – CSC –, de que trata o
Decreto nº 46.552, de 30 de junho de 2014.
§
2º – Em decorrência do remanejamento de que trata o
caput:
I
– os quantitativos de DAD, FGD e GTED-unitários
atribuídos à SEPLAG, a outras Secretarias de Estado e
aos órgãos autônomos especificados no Anexo I,
considerados os saldos a que se refere o § 3º do art. 2º
do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, passam a
corresponder aos quantitativos constantes no Anexo II;
II
– o Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, passa a vigorar na forma do Anexo III.


Art.
2º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de gratificações temporárias estratégicas
com lotação na SEPLAG, passando o item I.15.4 do Anexo
I do Decreto nº 45.537, de 2011, a vigorar na forma constante do
Anexo IV deste Decreto.
§
1º – As alterações de que trata o caput
atendem às necessidades temporárias da SEPLAG com
vistas ao alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de
Resultados.
§
2º – O extrato da alteração a que se refere
o caput é o constante do Anexo V deste Decreto.


Art.
3º – Este Decreto entra em na data de sua publicação,
produzindo efeitos a partir de 2 de dezembro de 2014.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de novembro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena



ANEXO
I

(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº
46.655, de 28 de novembro de 2014)


QUANTITATIVOS
DE VALORES UNITÁRIOS REMANEJADOS À SECRETARIA DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO










ÓRGÃOS


QUANTITATIVO
                           DE DAD-UNITÁRIO


QUANTITATIVO
                           DE FGD-UNITÁRIO


QUANTITATIVO
                           DE GTE-UNITÁRIO




Secretaria
                           de Estado de Casa Civil e de Relações
                           Institucionais


-


14,00


-




Secretaria
                           de Estado de Cultura


1,50


-


1,00




Secretaria
                           de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte
                           e Nordeste de Minas Gerais


-


-


4,00




Secretaria
                           de Estado de Desenvolvimento Econômico


-


-


7,00




Secretaria
                           de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e
                           Gestão Metropolitana


-


8,00


-




Secretaria
                           de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social


8,00


-


11,00




Secretaria
                           de Estado de Educação


8,00


45,00


-




Secretaria
                           de Estado de Fazenda


17,00


1,00


1,00




Secretaria
                           de Estado de Governo


42,00


-


2,00




Secretaria
                           de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável


-


-


6,00




Secretaria
                           de Estado de Saúde


49,25


6,00


12,00




Secretaria
                           de Estado de Transportes e Obras Públicas


5,50


8,00


-




Controladoria-Geral
                           do Estado


3,50


-


-




Escritório
                           de Prioridades Estratégicas


10,00


-


-




Ouvidoria-Geral
                           do Estado


7,00


5,00


-







ANEXO
II

(a
que se refere o inciso I do § 2º do art. 1º do Decreto
nº 46.655, de 28 de novembro de 2014)


QUANTITATIVOS
DE DAD, FGD E GTED-UNITÁRIOS










ÓRGÃOS


QUANTITATIVO
                           DE DAD-UNITÁRIO


QUANTITATIVO
                           DE FGD-UNITÁRIO


QUANTITATIVO
                           DE GTE-UNITÁRIO




Secretaria
                           de Estado de Casa Civil e de Relações
                           Institucionais


684,61


216,00


51,00




Secretaria
                           de Estado de Cultura


492,50


88,00


115,00




Secretaria
                           de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte
                           e Nordeste de Minas Gerais


117,50


6,00


20,00




Secretaria
                           de Estado de Desenvolvimento Econômico


611,32


96,00


168,00




Secretaria
                           de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e
                           Gestão Metropolitana


327,25


59,00


114,00




Secretaria
                           de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social


1.197,91


114,00


368,00




Secretaria
                           de Estado de Educação


3.441,07


7.995,00


367,00




Secretaria
                           de Estado de Fazenda


464,25


305,00


73,00




Secretaria
                           de Estado de Governo


1.524,53


132,00


196,00




Secretaria
                           de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável


508,16


209,00


216,00




Secretaria
                           de Estado de Planejamento e Gestão


2.378,79


1.972,50


501,00




Secretaria
                           de Estado de Saúde


1.862,41


466,00


269,00




Secretaria
                           de Estado de Transportes e Obras Públicas


491,46


157,00


126,00




Controladoria-Geral
                           do Estado


585,13


96,00


140,00




Escritório
                           de Prioridades Estratégicas


165,27


37,00


38,00




Ouvidoria-Geral
                           do Estado


141,16


73,00


34,00







ANEXO
III

(a
que se refere o inciso II do § 2º do art. 1º do
Decreto nº 46.655, de 28 de novembro de 2014)

“ANEXO
I

(a
que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto n.º 45.537,
de 27 de janeiro de 2011)

(...)


I.2
– SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS
(...)


I.2.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS


SECRETARIA
DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS









ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




(...)




FGD-7


8


CV1100003
                           a CV1100005, CV1100009 a CV1100013




(...)




FGD-9


6


CV1100002
                           a CV1100004, CV1100247, CV1100248, CV1100250




(...)


I.4
– SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA


I.4.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO


SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA











CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                           DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




(...)




DAD-2


CL1100032
                           a CL1100044, CL1100046, CL1100047, CL1100465 e CL1100467


31


17


-




CL1100048,
                           CL1100049, CL1100051 a CL1100057, CL1100059 a CL1100061,
                           CL1100063, CL1100468


-


14




(...)




(...)


I.4.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS









ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


3


CL1100022,
                           CL1100024 e CL1100025




(...)




(...)


I.6
– SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO
DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
(...)


I.6.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS









ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-4


5


DV1100100
                           a DV1100103, DV1100105






I.7
– SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
(...)


I.7.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS









ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


11


VH1100189
                           a VH1100191, VH1100193, VH1100194, VH1100196, VH1100197,
                           VH1100199, VH1100200, VH1100202, VH1100208




GTED-2


43



VH1100133
                           a VH1100140, VH1100142, VH1100144 a VH1100147, VH1100149 a
                           VH1100152, VH1100154, VH1100158, VH1100159, VH1100161 a
                           VH1100167, VH1100172 a VH1100176, VH1100179, VH1100181 a
                           VH1100183, VH1100186 a VH1100192




(...)




GTED-4


11



VH1100106,
                           VH1100108 a VH1100111, VH1100434, VH1100436, VH1100437, VH1100439
                           a VH1100441






I.8
– SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA
URBANA E GESTÃO METROPOLITANA
(...)


I.8.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS









ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




(...)




FGD-9


4


VD1100022,
                           VD1100023, VD1100229 e VD1100230




(...)


I.9
– SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL


I.9.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO


SECRETARIA
DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL











CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                           DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




(...)




DAD-3


SU1100174
                           a SU1100177, SU1100179 a SU1100189, SU1100191, SU1100193,
                           SU1100194, SU1100196 a SU1100199, SU1100201, SU1100203,
                           SU1100204, SU1100207, SU1100209, SU1100210, SU1100212, SU1101047
                           a SU1101050, SU1101052 a SU1101054, SU1101140 a SU1101149


83


46


-





SU1100213
                           a SU1100227, SU1100229, SU1100231 a SU1100235, SU1100238 a
                           SU1100242, SU1100244 a SU1100246, SU1100249 a SU1100251,
                           SU1101057, SU1101058, SU1101150 a SU1101152


-


37




DAD-4


SU1100689
                           a SU1100695, SU1100697, SU1100698, SU1100701, SU1100702,
                           SU1100704 a SU1100710, SU1100717, SU1100729, SU1100732,
                           SU1100735, SU1100736, SU1100738 a SU1100740, SU1100742, SU1100744
                           a SU1100747, SU1100750 a SU1100762, SU1100765 a SU1100775,
                           SU1100777, SU1102504 a SU1102506, SU1102525, SU1102526, SU1102591
                           a SU1102605


103


76


-




SU1100780
                           a SU1100784, SU1100786, SU1100788, SU1100790 a SU1100792,
                           SU1100795 a SU1100802, SU1100804, SU1100805, SU1100807,
                           SU1100808, SU1102507, SU1102528, SU1102606, SU1102611, SU1102612


-


27




DAD-5


SU1100190,
                           SU1100191, SU1100457, SU1100466 a SU1100488


26


26


-




(...)




(...)
I.9.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS









ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




(...)




GTED-2


24


SU1100225,
                           SU1100227, SU1100229 a SU1100233, SU1100235, SU1100236,
                           SU1100245, SU1100251, SU1100252, SU1100254 a SU1100258,
                           SU1100260, SU1100262, SU1100263, SU1100744 a SU1100747




GTED-3


38


SU1100184
                           a SU1100188, SU1100193 a SU1100200, SU1100202, SU1100203,
                           SU1100205, SU1100206, SU1100211 a SU1100216, SU1100220,
                           SU1100221, SU1100223, SU1100469 a SU1100478, SU1100480, SU1100481




GTED-4


49


SU1100122
                           a SU1100127, SU1100129 a SU1100139, SU1100141 a SU1100148,
                           SU1100444, SU1100445, SU1100447 a SU1100451, SU1100464 a
                           SU1100472, SU1100474 a SU1100481






I.10
– SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO


I.10.1.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO


SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO











CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                           DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




(...)




DAD-3


ED1100253,
                           ED1100255 a ED1100269, ED1100271 a ED1100281, ED1100283 a
                           ED1100290, ED1100293 a ED1100300, ED1100303 a ED1100340,
                           ED1100343 a ED1100365, ED1100367 a ED1100381, ED1100383 a
                           ED1100394, ED1100396 a ED1100401, ED1100403, ED1100404, ED1100406
                           a ED1100411, ED1100413 a ED1100433, ED1100436, ED1100437,
                           ED1100439 a ED1100484, ED1101114 a ED1101118


436


219


-




ED1100438,
                           ED1100485, ED1100488 a ED1100508, ED1100515 a ED1100529,
                           ED1100533 a ED1100544, ED1100548 a ED1100560, ED1100564 a
                           ED1100621, ED1100625 a ED1100653, ED1100655 a ED1100716,
                           ED1101119 a ED1101123


-


217




DAD-4


ED1100815
                           a ED1100817, ED1100819 a ED1100865, ED1100867 a ED1100926,
                           ED1100929, ED1100934, ED1100937 a ED1100939, ED1100941,
                           ED1100953, ED1100955 a ED1100967, ED1100969 a ED1100998,
                           ED1101000 a ED1101002, ED1101004 a ED1101023, ED1101025 a
                           ED1101029, ED1101031 a ED1101071, ED1102544 a ED1102551


329


237


-




ED1101072
                           a ED1101093, ED1101095 a ED1101099, ED1101101 a ED1101162,
                           ED1102552 a ED1102554


-


92




(...)




(...)


I.10.1.2
– PROGRAMA DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA 












CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                           DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




DAD-4


ED1101173
                           a ED1101247


100


75


-




ED1101248
                           a ED1101256, ED1101258 a ED1101272


-


25






I.10.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS


SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO









ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




(...)




FGD-2


146


ED1100193
                           a ED1100272, ED1100275 a ED1100340




(...)




FGD-5


862


ED1100024
                           a ED1100225, ED1100227, ED1100229 a ED1100296, ED1100386 a
                           ED1100976




FGD-6


9


ED1100002
                           a ED1100010




(...)




FGD-8


68



ED1100022
                           a ED1100025, ED1100027 a ED1100079, ED1100081, ED1100135 a
                           ED1100138, ED1100140, ED1100141, ED1100143 a ED1100146




(...)




(...)


I.12
– SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA


I.12.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO











CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                           DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




(...)




DAD-2


FA1100244
                           a FA1100258, FA1100460 a FA1100462


32


18


-




FA1100259
                           a FA1100270, FA1100272, FA1100273


-


14




(...)




DAD-4


FA1101329
                           a FA1101338, FA1101340 a FA1101349, FA1101351 a FA1101357,
                           FA1101361 a FA1101373, FA1101375, FA1101377 a FA1101391


75


56


-




FA1101393
                           a FA1101398, FA1101400 a FA1101412


-


19




(...)




DAD-6


FA1100294
                           a FA1100298, FA1100301, FA1100302


7


7


-




(...)






I.12.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS









ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-1


22


FA1100253
                           a FA1100274




(...)






I.12.3
–GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS









ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


7


FA1100247
                           a FA1100253




(...)






I.13
– SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO


I.13.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO











CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                           DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




(...)




DAD-3



EG1100733
                           a EG1100739, EG1100741 a EG1100750, EG1100753, EG1100755


23


19


-




EG1100756
                           a EG1100759


-


4




DAD-4


EG1101413
                           a EG1101426, EG1101428 a EG1101431, EG1101433 a EG1101459,
                           EG1101462 a EG1101478, EG1101480, EG1101482 a EG1101486,
                           EG1102613 a EG1102615


102



71


-




EG1101490
                           a EG1101494, EG1101496 a EG1101515, EG1101517 a EG1101520,
                           EG1102617, EG1102618


-


31




(...)




DAD-6



EG1100303,
                           EG1100305 a EG1100310, EG1100316 a EG1100340, EG1100342,
                           EG1100343, EG1100345, EG1100347 a EG1100359, EG1100363 a
                           EG1100365, EG1100367 a EG1100369, EG1100843, EG1100844



56



56


-




(...)




(...)
I.13.3
–GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS









ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




(…)




GTED-2


31



EG1100374
                           a EG1100382, EG1100384 a EG1100400, EG1100402 a EG1100406




(…)




(...)


I.14
– SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
(...)


I.14.3
–GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS









ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-2


43


MD1100420
                           a MD1100428, MD1100433 a MD1100440, MD1100442 a MD1100454,
                           MD1100456 a MD1100468




(…)






I.15
– SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


I.15.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO











CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                           DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




DAD-1



PH1100001,
                           PH1100045, PH1100362, PH1100370, PH1100374, PH1100378, PH1100379,
                           PH1100739


11


8


-




PH1100222,
                           PH1100483 e PH1100740


-


3




DAD-2



PH1100004,
                           PH1100050, PH1100062, PH1100276, PH1100313 a PH1100319, PH1100321
                           a PH1100334, PH1100344, PH1100508


29


27


-





PH1100271
                           e PH1100338


-


2




DAD-3


PH1100190,
                           PH1100192, PH1100195, PH1100205, PH1100206, PH1100208, PH1100211,
                           PH1100236, PH1100247, PH1100402, PH1100405, PH1100740, PH1100752,
                           PH1100781 a PH1100794, PH1100796, PH1100821 a PH1100825,
                           PH1100827, PH1100899, PH1100928, PH1100982, PH1100997, PH1101000,
                           PH1101070, PH1101072, PH1101075, PH1101085, PH1101090 a
                           PH1101093, PH1101097 a PH1101103, PH1101105, PH1101163


67


56


-




PH1100228,
                           PH1100243, PH1100779, PH1100833, PH1100873, PH1100888, PH1101032,
                           PH1101059, PH1101077, PH1101094, PH1101096


-


11




DAD-4


PH1100014,
                           PH1100136, PH1100157, PH1100158, PH1100213, PH1100308, PH1100626,
                           PH1100661, PH1100664, PH1100776, PH1100999, PH1101359, PH1101360,
                           PH1101460, PH1101461, PH1101495, PH1101597, PH1101605, PH1101606,
                           PH1101622 a PH1101626, PH1101628, PH1101630 a PH1101643,
                           PH1101645 a PH1101647, PH1101649 a PH1101651, PH1101655 a
                           PH1101657, PH1101659 a PH1101662, PH1101664, PH1101667,
                           PH1101669, PH1101672 a PH1101674, PH1101677, PH1101678,
                           PH1101680, PH1101682, PH1101683, PH1101685, PH1101687 a
                           PH1101692, PH1101696, PH1101700, PH1101729, PH1101740, PH1101742,
                           PH1101763, PH1101873, PH1101883, PH1101914, PH1102026, PH1102111,
                           PH1102124, PH1102562, PH1102616


124


84


-




PH1100033,
                           PH1100040, PH1100045, PH1100122, PH1100124, PH1100620, PH1100630,
                           PH1100779, PH1100785, PH1100789, PH1101399, PH1101516, PH1101695,
                           PH1101697, PH1101699, PH1101701, PH1101703, PH1101705 a
                           PH1101708, PH1101711 a PH1101713, PH1101715, PH1101718 a
                           PH1101722, PH1101724 a PH1101727, PH1102031, PH1102040,
                           PH1102136, PH1102243, PH1102248, PH1102659


-


40




DAD-5


PH1100003,
                           PH1100223, PH1100237 a PH1100241, PH1100243 a PH1100245,
                           PH1100247 a PH1100259, PH1100262 a PH1100269, PH1100271,
                           PH1100273, PH1100279, PH1100289, PH1100425, PH1100426


43



37


-





PH1100158,
                           PH1100246, PH1100260, PH1100261, PH1100274 e PH1100433


-


6




DAD-6



PH1100341,
                           PH1100344, PH1100360 a PH1100362, PH1100366, PH1100470, PH1100473
                           a PH1100478, PH1100480, PH1100481, PH1100483, PH1100485 a
                           PH1100487, PH1100491 a PH1100500, PH1100503, PH1100504,
                           PH1100506, PH1100511 a PH1100513, PH1100517, PH1100521, PH1100523
                           a PH1100534, PH1100536, PH1100537, PH1100539, PH1100542 a
                           PH1100549, PH1100551, PH1100552, PH1100559 a PH1100566,
                           PH1100569, PH1100571, PH1100579, PH1100620, PH1100691, PH1100715
                           a PH1100717, PH1100786, PH1100807, PH1100874, PH1100878,
                           PH1100879



117



83


-





PH1100300,
                           PH1100346, PH1100471, PH1100479, PH1100482, PH1100484, PH1100488
                           a PH1100490, PH1100501, PH1100502, PH1100509, PH1100515,
                           PH1100516, PH1100519, PH1100520, PH1100522, PH1100535, PH1100540,
                           PH1100541, PH1100550, PH1100553, PH1100555, PH1100556, PH1100558,
                           PH1100567, PH1100568, PH1100570, PH1100572 a PH1100574,
                           PH1100592, PH1100776, PH1100877


-



34




DAD-7


PH1100118
                           a PH1100125, PH1100127 a PH1100136, PH1100139 a PH1100150,
                           PH1100152 a PH1100165, PH1100167 a PH1100174, PH1100184,
                           PH1100232, PH1100309 a PH1100311, PH1100332, PH1100373, PH1100374



62



60


-




PH1100137
                           e PH1100151


-


2




DAD-8



PH1100102,
                           PH1100112, PH1100208 a PH1100222, PH1100224, PH1100225,
                           PH1100297, PH1100308 a PH1100313, PH1100328, PH1100359 a
                           PH1100363, PH1100365 a PH1100367


36


35


-




PH1100116


-


1




(...)






I.15.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS









ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-1


6


PH1100252,
                           PH1100280, PH1100287, PH1100289, PH1100294 e
                           PH1100301




FGD-2


29



PH1100273,
                           PH1100274, PH1101031, PH1101032, PH1101034, PH1101035, PH1101038,
                           PH1101043, PH1101046, PH1101047, PH1101080, PH1101091, PH1101092,
                           PH1101094, PH1101096 a PH1101100, PH1101102 a PH1101104,
                           PH1101106 a PH1101108, PH1101113, PH1101114, PH1101115, PH1101117




(…)




FGD-4


19



PH1100092
                           a PH1100098, PH1100101 a PH1100106, PH1100155, PH1100158,
                           PH1100160, PH1100162, PH1100445, PH1100462




FGD-5


25


PH1100008,
                           PH1100021, PH1100226, PH1100228, PH1100308 a PH1100310, PH1100312
                           a PH1100314, PH1100316 a PH1100320, PH1100323 a PH1100326,
                           PH1100329, PH1100332 a PH1100335, PH1100337




FGD-6


12


PH1100015,
                           PH1100011, PH1100023 a PH1100027, PH1100029 a PH1100031,
                           PH1100038, PH1100049




FGD-7


20



PH1100006,
                           PH1100050, PH1100085, PH1100107, PH1100108, PH1100110, PH1100113
                           a PH1100116, PH1100118, PH1100119, PH1100127, PH1100129,
                           PH1100133, PH1100137, PH1100140, PH1100144, PH1100145, PH1100188




FGD-8


37


PH1100019,
                           PH1100026, PH1100080, PH1100085 a PH1100101, PH1100103 a
                           PH1100113, PH1100121 a PH1100123, PH1100139, PH1100142, PH1100152




FGD-9


133



PH1100016,
                           PH1100017, PH1100078 a PH1100180, PH1100201, PH1100231,
                           PH1100236, PH1100237 a PH1100244, PH1100249, PH1100251 a
                           PH1100253, PH1100258, PH1100259, PH1100267 a PH1100277




(...)
I.16
– SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE


I.16.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO











CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                           DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




(...)




DAD-3


SA1100797
                           a SA1100804, SA1100806 a SA1100814, SA1100816 a SA1100820,
                           SA1100826, SA1100829, SA1100831, SA1100832, SA1100834 a
                           SA1100862, SA1100864 a SA1100866, SA1100868, SA1100869,
                           SA1100871, SA1100872, SA1100874 a SA1100883, SA1100885 a
                           SA1100887, SA1100890 a SA1100892, SA1100894 a SA1100898


125


83


-




SA1100900
                           a SA1100927, SA1100929, SA1100930, SA1100932 a SA1100936,
                           SA1100939, SA1100944, SA1100945, SA1100947, SA1100948, SA1100951,
                           SA1100952


-


42




DAD-4


SA1101730
                           a SA1101739, SA1101741, SA1101743 a SA1101762, SA1101764 a
                           SA1101781, SA1101783 a SA1101787, SA1101789 a SA1101797,
                           SA1101800 a SA1101812, SA1101814 a SA1101825, SA1101827 a
                           SA1101835, SA1101837 a SA1101849, SA1101852 a SA1101872,
                           SA1101874 a SA1101882, SA1101884 a SA1101886, SA1101888 a
                           SA1101892, SA1102472 a SA1102474


203


151


-




SA1101893
                           a SA1101913, SA1101915 a SA1101945


-


52




DAD-5


SA1100287,
                           SA1100288, SA1100290 a SA1100295


14


8


-




SA1100296
                           a SA1100301


-


6




DAD-6


SA1100586
                           a SA1100591, SA1100593 a SA1100619, SA1100621 a SA1100625


38


38


-




DAD-7


SA1100183,
                           SA1100185 a SA1100195


12


12


-




(...)






I.16.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS









ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




(...)




FGD-7


19


SA1100173
                           a SA1100187, SA1100189 a SA1100192




(...)






I.16.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS











ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




(...)




GTED-2


54


SA1100491,
                           SA1100493 a SA1100513, SA1100515 a SA1100519, SA1100521 a
                           SA1100531, SA1100533 a SA1100545, SA1100547, SA1100548, SA1100550




(...)




(...)
I.18
– SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS


I.18.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




DAD-1



OP1100482,
                   OP1100486 a OP1100489, OP1100743


6


-


6




(...)




DAD-3



OP1100981,
                   OP1100983, OP1100985, OP1100986 e OP1100988


6


5


-




OP1100989


-


1




(...)





(...)


I.18.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS









ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




(...)




FGD-9


16


OP1100202
                           a OP1100217




(...)


I.21
– CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO


I.21.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO











CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                           DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




(...)




DAD-4


AV1102110,
                           AV1102113 a AV1102123, AV1102125, AV1102126, AV1102128 a
                           AV1102133


27


20


-




AV1102134,
                           AV1102135, AV1102137 a AV1102141


-


7




(...)




(...)
I.25
– ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS


I.25.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO











CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                           DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




(...)




DAD-6



EP1100714,
                           EP1100718 a EP1100721, EP1100723, EP1100803 a EP1100806


10


10


-




(...)




(...)


I.27
– OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS


I.27.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO











CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                           DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




(...)




DAD-4



OV1102221,
                           OV1102222, OV1102227, OV1102231, OV1102233, OV1102236, OV1102237,
                           OV1102239, OV1102240, OV1102242


14


10


-




OV1102232,
                           OV1102246, OV1102247 e OV1102249


-


4




(...)






I.27.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS









ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-2


5


OV1101076
                           a OV1101079, OV1101081




FGD-4


5


OV1100150
                           a OV1100154




(...)




(...)”



ANEXO
IV

(a
que se refere o caput do art. 2º do Decreto nº
46.655, de 28 de novembro de 2014)




“ANEXO
I

(a
que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011)

(...)


I.15
– SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
(...)
I.15.4
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS









ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


45



PH1100007,
                           PH1100020, PH1100021, PH1100023, PH1100188, PH1100201, PH1100219,
                           PH1100221, PH1100224, PH1100245, PH1100264, PH1100285, PH1100288
                           a PH1100292, PH1100294, PH1100301, PH1100309, PH1100324,
                           PH1100424, PH1100433 a PH1100450, PH1100453 a PH1100457




GTED-2


40


PH1100011,
                           PH1100168, PH1100170, PH1100184, PH1100224, PH1100246, PH1100248,
                           PH1100401, PH1100419, PH1100429, PH1100430, PH1100431, PH1100432,
                           PH1100441, PH1100455, PH1100469 a PH1100480, PH1100482 a
                           PH1100484, PH1100492, PH1100514, PH1100520, PH1100532, PH1100546,
                           PH1100549, PH1100613, PH1100689, PH1100749, PH1100759




GTED-3


28



PH1100182,
                           PH1100189, PH1100191, PH1100210, PH1100217, PH1100303, PH1100309,
                           PH1100312 a PH1100314, PH1100318, PH1100319, PH1100321 a
                           PH1100326, PH1100329 a PH1100336, PH1100338, PH1100457




GTED-4


73



PH1100104,
                           PH1100107, PH1100255 a PH1100302, PH1100304 a PH1100309,
                           PH1100374, PH1100423, PH1100435, PH1100438, PH1100456, PH1100473,
                           PH1100482, PH1100483, PH1100486 a PH1100494




(...)”





ANEXO
V

(a
que se refere o § 2º do art. 2º do Decreto nº
46.655, de 28 de novembro de 2014)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE GTED-UNITÁRIO
SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 










ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE
                   2007




SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL




GTED


501,00


501,00


0,00