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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 101, de 13/03/2014 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$238.625.834,03.






O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto nos incisos I, II, III e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 21.148,
de 15 de janeiro de 2014,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$238.625.834,03
(duzentos e trinta e oito milhões seiscentos e vinte e cinco
mil oitocentos e trinta e quatro reais e três centavos),
indicado no Anexo, onerando em R$3.018.121,04 (três milhões
dezoito mil cento e vinte e um reais e quatro centavos) o limite
estabelecido no art. 8º da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro
de 2014.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro do convênio nº 780453, firmado
em 28 de dezembro de 2012, entre a Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério da Ciência e
Tecnologia, no valor de R$1.023.114,44 (um milhão vinte e três
mil cento e quatorze reais e quarenta e quatro centavos);
III
– do saldo financeiro do convênio nº 9001028,
firmado em 15 de março de 2010, entre a Fundação
João Pinheiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, no
valor de R$117.116,33 (cento e dezessete mil cento e dezesseis reais
e trinta e três centavos);
IV
– do saldo financeiro da receita de Doações de
Pessoas, de Instituições Privadas ou do Exterior a
Órgãos e Entidades do Estado, da Fundação
de Arte de Ouro Preto, no valor de R$148.478,82 (cento e quarenta e
oito mil quatrocentos e setenta e oito reais e oitenta e dois
centavos);
V
– do saldo financeiro da receita de Doação de
Pessoas, de Instituições Privadas ou do Exterior a
Órgãos e Entidades do Estado, do Instituto Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico do Estado de
Minas Gerais, no valor de R$27.249,18 (vinte e sete mil duzentos e
quarenta e nove reais e dezoito centavos);
VI
– do saldo financeiro da receita de Doações de
Pessoas, de Instituições Privadas ou do Exterior a
Órgãos e Entidades do Estado, da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no valor de R$2.000.000,00
(dois milhões de reais);
VII
– do saldo financeiro do convênio nº 3447/2007,
firmado em 31 de dezembro de 2007, entre a Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério
da Saúde, no valor de R$382.449,25 (trezentos e oitenta e dois
mil quatrocentos e quarenta e nove reais e vinte e cinco centavos);
VIII
– do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº
3447/2007, firmado em 31 de dezembro de 2007, entre a Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério
da Saúde, no valor de R$61.363,74 (sessenta e um mil trezentos
e sessenta e três reais e setenta e quatro centavos);
IX
– do saldo financeiro da receita de Recursos do Fundo Estadual
de Erradicação da Miséria, para contrapartida do
convênio n° 791599/2013, firmado em 2 de dezembro de 2013,
entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome, no valor de R$2.222.798,57 (dois milhões duzentos e
vinte e dois mil setecentos e noventa e oito reais e cinquenta e sete
centavos);
X
– do saldo financeiro da receita de Transferências de
Recursos da União Vinculados à Saúde, do Fundo
Estadual de Saúde, no valor de R$225.494.304,00 (duzentos e
vinte e cinco milhões quatrocentos e noventa e quatro mil
trezentos e quatro reais); e
XI
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados com Vinculação Específica, do Fundo
Estadual de Cultura, no valor de R$2.023.400,00 (dois milhões
vinte e três mil e quatrocentos reais).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 13 de março de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 101, DE 13 DE MARÇO DE 2014.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 30)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR R$
1221.19571108-1.391-0001-3390-0-10.3
703.000,00
1221.19571108-1.391-0001-4490-0-24.1
1.023.114,44
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.26781186-4.571-0001-4490-0-10.1
1.581.621,04
CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06122701-2.058-0001-3390-0-53.7
187.529,66
LOTERIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2041.23122701-2.417-0001-3190-0-10.1
23.600,00
FUNDAÇÃO
JOÃO PINHEIRO
2061.04571260-1.016-0001-3390-0-70.1
109.681,39
2061.04571260-1.016-0001-4490-0-70.1
7.434,94
FUNDAÇÃO
DE ARTE DE OURO PRETO
2171.13122701-2.001-0001-3390-0-45.1
1.768,20
2171.13122701-2.002-0001-3390-0-45.1
15.100,00
2171.13122701-2.002-0001-4490-0-45.1
70.000,00
2171.13363121-4.610-0001-3390-0-45.1
14.210,00
2171.13391131-4.617-0001-3390-0-45.1
12.138,62
2171.13392121-4.607-0001-3390-0-45.1
28.000,00
2171.13392124-4.616-0001-3390-0-45.1
7.262,00
INSTITUTO
ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE
MINAS GERAIS
2201.13122701-2.002-0001-4490-0-10.1
6.500,00
2201.13391121-4.221-0001-4490-0-45.1
27.249,18
FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10122701-2.417-0001-3190-0-60.1
4.000,00
2271.10302002-4.003-0001-4490-1-45.1
2.000.000,00
2271.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
100.000,00
FUNDAÇÃO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.10128701-2.018-0001-3390-0-24.1
301.021,97
2321.10128701-2.018-0001-3390-0-60.3
48.426,78
2321.10302187-4.025-0001-4490-0-24.1
81.427,28
2321.10302187-4.025-0001-4490-0-60.3
12.936,96
INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.04244165-4.199-0001-3390-0-71.3
2.222.798,57
FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10121239-4.243-0001-3390-0-37.1
15.000.000,00
4291.10301237-4.285-0001-3390-0-37.1
2.890.386,15
4291.10301237-4.285-0001-4490-0-37.1
2.000.000,00
4291.10301237-4.391-0001-4490-0-37.1
45.373.802,36
4291.10302002-1.059-0001-3340-1-10.1
1.430.000,00
4291.10302237-4.279-0001-3390-0-37.1
5.500.000,00
4291.10303002-4.299-0001-3390-1-37.1
17.394.075,57
4291.10303002-4.302-0001-3390-1-37.1
88.165.182,54
4291.10304238-4.389-0001-3390-0-37.1
8.000.000,00
4291.10304238-4.389-0001-4490-0-37.1
2.000.000,00
4291.10305238-4.093-0001-3390-0-37.1
20.000.000,00
4291.10305238-4.387-0001-3390-0-37.1
9.118.441,43
4291.10305238-4.387-0001-4490-0-37.1
2.000.000,00
4291.10305238-4.580-0001-3390-0-37.1
1.761.262,36
4291.10421237-4.213-0001-3390-0-37.1
6.291.153,59
FUNDO
ESTADUAL DE CULTURA
4491.13392123-4.416-0001-3340-0-61.2
412.540,00
4491.13392123-4.416-0001-3350-0-61.2
1.451.609,00
4491.13392123-4.416-0001-4440-0-61.2
889.460,00
4491.13392123-4.416-0001-4450-0-60.1
112.000,00
4491.13392123-4.416-0001-4450-0-61.2
247.100,00
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 238.625.834,03


ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS R$
1301.26130293-4.510-0001-3390-0-10.1
1.581.621,04
CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182294-4.273-0001-4490-0-53.1
187.529,66
EGE-SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122701-2.106-0001-3390-0-10.3
703.000,00
INSTITUTO
ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE
MINAS GERAIS
2201.13122701-2.002-0001-3390-0-10.1
6.500,00
FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10122701-2.002-0001-3390-0-60.1
104.000,00
INSTITUTO
DE GEOINFORMAÇÃO E TECNOLOGIA
2401.19122701-2.417-0001-3190-0-10.1
23.600,00
FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302002-1.059-0001-4440-1-10.1
1.430.000,00
FUNDO
ESTADUAL DE CULTURA
4491.13392123-4.416-0001-4590-0-60.1
112.000,00
4491.13392123-4.416-0001-4590-0-61.2
977.309,00
TOTAL
DA ANULAÇÃO 5.125.559,70