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Decreto sem número, de 15/07/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              constituição  de  servidão,  terreno
                              situado  no  Município de  Perdizes,
                              necessário à ampliação do Sistema de
                              Abastecimento  de Água  da  sede  do
                              Município,    pela   Companhia    de
                              Saneamento de Minas Gerais -  COPASA
                              MG

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Fica   declarada  de  utilidade   pública,   para
constituição  de servidão, mediante acordo ou judicialmente,  área
de  terreno  com a medida de 2.057,00m2, situada no  Município  de
Perdizes,  necessária à faixa de servidão da AAT-5, de propriedade
de Sidney Gonçalves Ramos, com as seguintes medidas, confrontações
e  descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no
marco denominado V-6 = Estaca 25+0,62, georreferenciado no sistema
Geodésico  Brasileiro, DATUM - SAD69, MC-45ºW,  coordenadas  Plano
Retangulares    Relativas,   sistema   UTM:    E=259269,4539m    e
N=7860474,9089m, em divisa pela esquerda com a faixa da rodovia  e
pela  direita com Sidney Gonçalves Ramos, daí segue pelo eixo  com
uma  faixa  de  3m  de largura com o azimute  de  12º34'47"  e  na
distância de 79,38m até o marco V-7 = Estaca 29 - início de curva,
E=259286,7402m e N=7860552,3843m; daí segue agora numa extensão de
439,36m  (raio de 637,27m) até o marco V-8 = estaca 51  -  fim  de
curva,   E=259516,2080m  até  o  marco  V-9  =   Estaca   59+6,30,
E=259647,0711m e N=7861020,3087m, terminando a divisa  com  Sidney
Gonçalves Ramos, com uma faixa de 685,67m de comprimento por 3m de
largura, de formato irregular. Planta cadastral: 9498000113.

     Art.  2º   O  terreno  descrito no art. 1º   é  necessário  à
ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da sede do Município
de  Perdizes pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA
MG.

     Art.   3º    A  COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
constituição de servidão do terreno descrito no art. 1º , podendo,
para efeito de imissão de posse, alegar a urgência de que trata  o
art. 15 do Decreto-Lei Federal nº  3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º   Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de julho  de
2009;  221º  da Inconfidência Mineira e 188º  da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo