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Decreto sem número, de 09/08/2007 - Texto Original

Reserva imóvel no Município  de  São
                              Geraldo   da  Piedade  destinado   à
                              instalação     de     centro      de
                              fisioterapia.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  tendo  em vista o disposto nas Leis nº  7.373,  de  3  de
outubro  de 1978, nº 11.020, de 8 de janeiro de 1993, e nº 14.084,
de 6 de dezembro de 2001,

     DECRETA:

     Art.  1º  Fica  reservado  ao Município  de  São  Geraldo  da
Piedade, destinado à instalação de centro de fisioterapia,  imóvel
constituído pelo lote de terreno devoluto urbano, situado na Praça
Raul  Soares, nº 20, Centro, naquele Município, com área de  94,24
m2,  confrontando pela frente, com Praça Raul Soares, com extensão
de  7,60  m;  pela  direita, com Maria do Carmo Flor  Rabelo,  com
extensão  de  12,40  m;  pela esquerda, com  Gentil  Rodrigues  de
Oliveira,  com  extensão de 12,40 m; pelos fundos,  com  Maria  do
Carmo Flor Rabelo, com extensão de 7,60 m.
     Parágrafo  único. O imóvel descrito no caput não  poderá  ter
destinação  diversa  da  prevista, salvo,  em  caso  de  interesse
público, por autorização do Governador do Estado.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de agosto  de
2007;  219º  da  Inconfidência Mineira e 186º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - Governador do Estado