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Decreto com numeração especial 121, de 18/02/2019 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terreno necessário à construção
da Linha de Distribuição Três Corações
1 – Cambuquira 1 – Desvio, de 138 kV, do Sistema Cemig,
no Município de Três Corações.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública, para
constituição de servidão, o terreno situado no
Município de Três Corações, conforme a
descrição perimétrica constante no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes no terreno.


Art.
2º – O terreno descrito no Anexo é necessário
à construção da Linha de Distribuição
Três Corações 1 – Cambuquira 1 –
Desvio, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Três
Corações.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.




Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 18 de fevereiro de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 121, de 18 de
fevereiro de 2019)


A
descrição perimétrica do terreno de que trata
este decreto é a seguinte: partindo da Torre 5, o caminhamento
toma rumo de 15°05'57''SO, atingindo o vértice V00,
distanciado 524,83 m da Torre 5. No Vértice V00 defletido de
88°44'49''D, o caminhamento toma o rumo de 76°09'14''SE,
atingindo o vértice V01, distanciado 218,39 m do Vértice
V00. No Vértice V01 defletido de 33°27'37''E, o
caminhamento toma o rumo de 70°23'10''NE, atingindo o vértice
V02, distanciado 1448,51 m do Vértice V0. No Vértice
V02 defletido de 24°07'53''E, o caminhamento toma o rumo de
46°15'16''NE, atingindo o vértice V03, distanciado 612,53
m do Vértice V02. No Vértice V03 defletido de
37°24'25''E, o caminhamento toma o rumo de 08°50'51''NE,
atingindo o vértice V04, distanciado 686,70 m do Vértice
V03. No Vértice V04 defletido de 33°51'38''E, o
caminhamento toma o rumo de 25°00'46''NO, atingindo o vértice
V05, distanciado 948,05 m do Vértice V04. No Vértice
V05 defletido de 40°17'53''D, o caminhamento toma o rumo de
15°17'07''NE, atingindo o vértice V06, distanciado 300,06
m do Vértice V05. No Vértice V06 defletido de
01°01'10''D, o caminhamento toma o rumo de 16°18'16''NE,
atingindo o vértice V07, distanciado 196,00 m do Vértice
V06. No Vértice V07 defletido de 37°41'03''E, o
caminhamento toma o rumo de 21°22'47''NO, atingindo o Pórtico
da SE Três Corações 2, distanciado 43,71 m do
Vértice V07, encerrando o caminhamento totalizando 4978,78 m
de extensão. Perfazendo uma área total de 398.302,40
m².