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DECRETO 40994, de 11/04/2000 - Texto Original


Renova o reconhecimento do Curso de Psicologia do Instituto de
Ciências Humanas e Sociais Aplicadas da Universidade de Alfenas
- UNIFENAS, mantida pela Fundação de Ensino e
Tecnologia de Alfenas.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso IV, da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no artigo 2º,
inciso III, e artigo 12, parágrafo 1º, ambos da Resolução
nº 432, de 11 de dezembro de 1998, do Conselho Estadual de
Educação, e ainda considerando o Parecer nº 8.090,
de 28 de agosto de 1991, da Procuradoria Geral do Estado, e o Parecer
nº 136/2000, de 22 de fevereiro de 2000, do Conselho Estadual de
Educação, homologado pelo Secretário de Estado
da Educação em 14 de março de 2000,


D E C R E
T A :


Art. 1º
- Fica renovado, pelo prazo de 05 (cinco) anos, o reconhecimento do
Curso de Psicologia, do Instituto de Ciências Humanas e Sociais
Aplicadas, da Universidade de Alfenas - UNIFENAS, mantida pela
Fundação de Ensino e Tecnologia de Alfenas.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de abril de 2000.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Murílio
de Avellar Hingel