GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 352, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009.

Abre créditos suplementares à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor
global de R$ 1.124.726,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200900005001699 e nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei n o 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento 02 (dois) créditos suplementares no valor global
de R$ 1.124.726,00 (um milhão, cento e vinte e quatro mil, setecentos e vinte e seis reais), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2700 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO
2702 - Encargos Gerais do Estado
04 123 3004 2.854 - Apoio aos Municípios
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

225.000,00

04 123 3004 2.855 - Apoio às Entidades Sem Fins Lucrativos
3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL....................

R$

899.726,00

R$

1.124.726,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso III do § 1 o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, conforme abaixo discriminada:
2700 - SECRETARIA
DO
DESENVOLVIMENTO

PLANEJAMENTO

E

2702 - Encargos Gerais do Estado
04 123 3004 2.854 - Apoio aos Municípios
4 (00) - Investimentos

R$

1.124.726,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de novembro de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 02-12-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02-12-2009.