

Imprimir documento


DECRETO 42160, de 11/12/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$338.694.918,25 a dotações
orçamentárias dos Órgãos indicados no
Anexo deste Decreto.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, “caput”,
parágrafo 1º, inciso I, da Lei nº 13.825, de 24 de
janeiro de 2001 e, artigo 1º, “caput”, da Lei nº
14.091, de 06 de dezembro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de
R$338.694.918,25 (trezentos e trinta e oito milhões,
seiscentos e noventa e quatro mil, novecentos e dezoito reais e vinte
e cinco centavos) a dotações orçamentárias
dos Órgãos, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º – Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:











R$




I
                   – Anulação das dotações
                   orçamentárias indicadas no Anexo deste Decreto. 



3.650.838,00




II
                   – Excesso de arrecadação previsto para o
                   corrente exercício.


335.044.080,25





Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
4º – Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de dezembro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Frederico
Penido Alvarenga 

José
Augusto Trópia Reis 

José
Pedro Rodrigues de Oliveira



ANEXO
AO DECRETO Nº 42.160, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







POLÍCIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS


R$




1251.061220012.288-0001-101


23.017.216,00




1251.061813024.877-0001-101


152.488.664,00




1251.061813024.877-0002-101


4.387.122,00




1251.061813024.877-0003-101


3.650.838,00




1251.062727777.435-0001-101


139.516.830,00




CORPO
                   DE BOMBEIROS MILITAR








1401.061220012.206-0001-101


595.381,80




1401.061220012.288-0001-101


1.649.710,95




1401.061823054.878-0001-101
                   



12.892.319,63




1401.062727777.435-0001-101


496.835,87




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


338.694.918,25





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:







POLÍCIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS


R$




1251.061220012.206-0001-101


156.475,00




1251.062727777.052-0001-101


1.319.158,00




1251.123615022.014-0001-101


1.248.803,00




1251.123625032.021-0001-101


926.402,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


3.650.838,00