GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 061, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO
DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR-, no valor de R$ 8.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR- 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado,
conforme o quadro 1, abaixo especificado.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2, abaixo relacionado.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 21 de Fevereiro de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 26-02-2014)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2452 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS - FUNPRODUZIR
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

23 691 1112 2.374

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

APOIO A
CONSTRUÇÃO
DE CENTRO DE
CONVENÇÕES, 4 - INVESTIMENTOS
CULTURA E
AGROPECUÁRIO
EM ANÁPOLIS

FONTE

20

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 8.000.000,00

R$ 8.000.000,00

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 8.000.000,00
QUADRO 2
REDUÇÃO
2452 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS - FUNPRODUZIR
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
23 691 1102 2.024

SALDO A PROGRAMAR

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
MISSÕES COMERCIAIS

VALOR BLOQUEADO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

20

VALOR A REDUZIR


R$ 1.831.803,50

R$ 1.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

22 661 1105 1.051

OBRAS E SERVIÇOS DE
INFRAESTRUTURA

R$ 1.000.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

20

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 373.172,95

R$ 2.000.000,00

R$ 2.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001 4.001

SALDO A PROGRAMAR

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO

VALOR BLOQUEADO

R$ 207.324,74

R$ 880.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

04 122 4001 4.001

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

APOIO ADMINISTRATIVO

FONTE
20

VALOR A REDUZIR
R$ 880.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

20

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 9.593.625,89

R$ 4.120.000,00

R$ 4.120.000,00

VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 8.000.000,00
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26-02-2014.