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Decreto sem número, de 10/08/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terreno  situado  no  Município   de
                              Chácara, necessário à implantação do
                              sistema de abastecimento de água  da
                              sede do Município, pela Companhia de
                              Saneamento de Minas Gerais -  COPASA
                              MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no art. 6º  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Fica   declarado  de  utilidade   pública,   para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
o  terreno com área de 135,00m2, situado no Município de  Chácara,
necessário à área de proteção do Poço C-01 do Bairro do Cemitério,
com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o
ponto de partida (PP) foi materializado no eixo geométrico do Poço
C-01,  de  coordenadas  (UTM) N=7602290,995 e  E=684723,999;  daí,
segue  com  o  azimute de 36º 18'05", na distância de 16,05m,  até
atingir  o V-1, de coordenadas (UTM) N=7602306,559 e E=684728,218,
localizado no alinhamento predial da Rua Antonio Fernandes Coelho,
início  desta descrição; daí, segue com o azimute de 204º  52'36",
na  distância  de  17m,  até atingir o V-2, de  coordenadas  (UTM)
N=7602289,545  e  E=684726,750; daí, segue com o azimute  de  297º
04'31",  na  distância de 8,55m, até atingir o V-3, de coordenadas
(UTM)  N=7602290,307 e E=684718,386; daí, segue com o  azimute  de
30º  33'17",  na  distância  de 17,60m,  até  atingir  o  V-4,  de
coordenadas  (UTM)  N=7602307,597 e  E=684721,005,  localizado  no
alinhamento  predial da Rua Antonio Fernandes Coelho;  daí,  segue
com o azimute de 119º 28'l0", na distância de 7,30m, até atingir o
V-1, vértice inicial desta descrição, que confronta do V-1 ao V-2,
com  a  propriedade de Bráz Cardoso Pereira; do V-2 ao V-3, com  a
propriedade de José Heleno Gomes; do V-3 ao V-4, com a propriedade
de  João  Prudêncio  da Silva; do V-4 ao V-1, com  a  Rua  Antonio
Fernandes Coelho. Planta Cadastral: 9159000027.

     Art.  2º  O  terreno  caracterizado no art.  1º  integrará  o
projeto de implantação do sistema de abastecimento de água da sede
do  Município  de  Chácara pela Companhia de Saneamento  de  Minas
Gerais - COPASA MG.

     Art.   3º   A   COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação de pleno domínio do terreno descrito  no  art.  1º,
podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da  Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10  de  agosto
2009;  221º  da  Inconfidência Mineira e 188º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo