

Imprimir documento


DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 513, de 01/08/2012 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$4.456.975,94.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II e IV do parágrafo
único do art. 8º da Lei nº 20.026, de 10 de janeiro
de 2012,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$4.456.975,94
(quatro milhões quatrocentos e cinqüenta e seis mil
novecentos e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos),
indicado no Anexo, onerando em R$2.658.110,50 (dois milhões
seiscentos e cinqüenta e oito mil cento e dez reais e cinqüenta
centavos) o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº
20.026, de 10 de janeiro de 2012.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de
R$4.108.928,99 (quatro milhões cento e oito mil novecentos e
vinte e oito reais e noventa e nove centavos); e
II
– do excesso de arrecadação do convênio nº
3151, firmado em 18 de julho de 2011, entre a Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas a Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas gerais, no valor de R$348.046,95 (trezentos
e quarenta e oito mil quarenta e seis reais e noventa e cinco
centavos).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, 1º de agosto de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 513, DE 1º DE AGOSTO DE 2012.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 168)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:


SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS               R$
1301.04451132-1.107-0001-4490-0-70.1
                     348.046,95
1301.26130293-4.510-0001-3390-0-32.2
                     890.000,00


SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.08244298-4.702-0001-3390-0-10.1
                     146.110,50


SECRETARIA
DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO
1581.11334272-4.531-0001-3390-0-10.3
                     557.865,00


FUNDAÇÃO
CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS
2081.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
                         939,64


UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.10302100-4.078-0001-3390-0-10.1
                     710.355,00
2311.12122701-2.002-0001-3390-0-10.1
                     289.645,00


INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.20604185-4.533-0001-3390-0-10.1
                      12.000,00


IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2391.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
                       2.013,85


FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10422052-4.030-0001-4490-1-10.1
                   1.500.000,00


TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO                                                4.456.975,94


ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:


SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO          R$
1461.04130040-4.210-0001-3390-1-32.1
                     890.000,00


SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.08122701-2.002-0001-3390-0-10.1
                     121.110,50
1481.08244298-4.702-0001-4440-0-10.1
                      25.000,00


SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI
1591.08244050-1.244-0001-4450-1-10.1
                   1.000.000,00


EGE-SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122701-2.106-0001-4490-0-10.3
                     557.865,00


FUNDAÇÃO
CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS
2081.19122701-2.002-0001-3390-0-60.1
                         939,64


INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.20122701-2.417-0001-3190-0-10.1
                      12.000,00


IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2391.22122701-2.002-0001-3390-0-60.1
                       2.013,85


FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10422052-4.030-0001-3390-1-10.1
                   1.500.000,00


TOTAL
DA ANULAÇÃO                                             4.108.928,99