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Decreto sem número, de 20/12/2010 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$1.584.582,35.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II, III e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 18.693,
de 4 de janeiro de 2010,


DECRETA:


Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar no valor de R$1.584.582,35 (um
milhão, quinhentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e
oitenta e dois reais e trinta e cinco centavos), indicado no Anexo,
onerando em R$119.800,00 (cento e dezenove mil e oitocentos reais) o
limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 18.693, de 4 de
janeiro de 2010.


Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados
recursos provenientes:
I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$1.084.582,35 (um milhão
oitenta e quatro mil quinhentos e oitenta e dois reais e trinta e
cinco centavos); e
II - do
excesso de arrecadação da receita de Recursos
Diretamente Arrecadados, da fundação Clóvis
Salgado, no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais).


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 20 de dezembro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO AO
DECRETO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010 .
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 262)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:








FUNDAÇÃO
                           CLOVIS SALGADO


R$




2181.13122701-2.002-0001-3390-0-60.1
                                                           



                           500.000,00




INSTITUTO
                           MINEIRO DE AGROPECUÁRIA








2371.20122702-7.004-0001-3190-0-60.9
                                                           



                           2.638,13




2371.20122702-7.004-0001-3390-0-60.9
                                                           



                           69.589,22




FUNDO
                           ESTADUAL DE SAÚDE








4291.10302044-4.638-0001-3390-1-10.1
                                                           



                           119.800,00




4291.10302044-4.638-0001-3390-1-25.1
                                                           



                           892.555,00




TOTAL
                           DA SUPLEMENTAÇÃO


1.584
                           .582,35






ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I, DO ART. 2º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


R$




1501.04122006-1.160-0001-3390-1-25.1
                                           



                   892.555,00




INSTITUTO
                   MINEIRO DE AGROPECUÁRIA








2371.20122701-2.002-0001-3390-0-60.1
                                           



                   72.227,35




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE








4291.10302044-4.340-0001-3390-1-10.1
                                           



                   119.800,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


1.084
                   .582,35