

Imprimir documento


DECRETO 43011, de 11/11/2002 - Texto Original


Abre o crédito
suplementar de R$ 3.026.500,00 a dotações orçamentárias
dos Órgãos indicados no Anexo deste Decreto.



O GOVERNADOR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe
confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do
Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, “caput”,
parágrafo único, incisos I da Lei nº 14.169, de 15
de janeiro de 2002,



DECRETA:



Art. 1º –
Fica aberto o crédito suplementar de R$3.026.500,00 (três
milhões vinte e seis mil e quinhentos reais) a dotações
orçamentárias dos Órgãos indicados no
Anexo deste Decreto. 




Art. 2º –
Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas as
dotações orçamentárias indicadas no Anexo
deste Decreto.



Art. 3º –
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Art. 4º –
Revogam-se as disposições em contrário.



Palácio da
Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de novembro de 2002.



ITAMAR FRANCO

Henrique Eduardo
Ferreira Hargreaves

José Pedro
Rodrigues de Oliveira

Frederico Penido de
Alvarenga

José Augusto
Trópia Reis

Luis Márcio
Ribeiro Vianna





ANEXO AO DECRETO Nº
43.011, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2002.



SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:








SECRETARIA DE
                        ESTADO DA CASA CIVIL DE MG









R$





1121.04121001-2.179-0001-1900-10.1



32.196,00





1121.04122001-2.206-0001-1900-10.1



181.016,00





1121.04122001-2.288-0001-1900-10.1



65.498,00





1121.04122001-2.288-0001-3900-10.1



363.500,00





1121.04122001-4.209-0001-1900-10.1



100.930,00





1121.04122210-4.060-0001-1900-10.1



54.719,00





1121.04122210-4.605-0001-1900-10.1



101.286,00





1121.04272777-7.052-0001-1900-10.1



837.373,00





1121.14422480-4.256-0001-1900-10.1



8.982,00





ESCRITÓRIO
                        REPRESENTAÇÃO GOVERNO DE MG – RIO DE JANEIRO





1141.04122210-4.201-0001-3900-10.1



11.000,00





SECRETARIA DE
                        ESTADO DO GOVERNO E ASSUNTOS MUNICIPAIS





1431.04122001-2.288-0001-1900-10.1



560.000,00





1431.04122001-2.288-0001-3900-10.1



45.000,00





TOTAL DA
                        SUPLEMENTAÇÃO



3.026.500,00





ANULAÇÃO
                        DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
                        QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:





SECRETARIA DE
                        ESTADO DA CASA CIVIL DE MG





1121.18422650-4.495-0001-1900-10.1



60.000,00





ESCRITÓRIO
                        REPRESENTAÇÃO GOVERNO DE MG – SÃO PAULO





1161.04122210-4.495-0001-3900-10.1



11.000,00





POLÍCIA
                        MILITAR DO ESTADO DE MG









1251.06272777-7.435-0001-1900-10.1



1.372.000,00





SECRETARIA DE
                        ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL





1421.04122001-2.206-0001-1900-10.1



110.000,00





1421.04131781-4.904-0001-1900-10.1



505.000,00





SECRETARIA DE
                        ESTADO DE GOVERNO E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS





1431.04122001-2.206-0001-1900-10.1



320.000,00





1431.04122001-2.206-0001-3900-10.1



39.000,00





1431.04122001-2.350-0001-3900-10.1



6.000,00





1431.04122218-4.019-0001-1900-10.1



240.000,00





EGE / SEPLAN /
                        PROGRAMAS DIVERSOS









1921.20607724-1.369-0001-4900-10.1



363.500,00





TOTAL DA ANULAÇÃO



3.026.500,00