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Decreto com numeração especial 121, de 24/04/2015 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$22.726.944,48.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 21.695,
de 9 de abril de 2015.


DECRETA:


Art.
1º  Fica aberto crédito suplementar de R$22.726.944,48
(vinte e dois milhões setecentos e vinte e
seis mil novecentos e quarenta e quatro reais e quarenta e oito
centavos), indicado no Anexo, não
onerando o limite estabelecido no art. 8º Lei nº
21.695, de 9 de
abril de 2015.


Art.
2º  Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– do saldo financeiro do convênio nº 0022/2011,
firmado em 06 de outubro de 2011, entre Universidade Estadual de
Montes Claros e a Secretaria de Ensino Superior do Ministério
da Educação, no valor de R$108.308,43 (cento e oito mil
trezentos e oito reais e quarenta e três centavos);
II
– do saldo financeiro do convênio nº 750944/2010,
firmado em 30 de dezembro de 2010, entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e a Universidade Federal de Minas Gerais, no valor de
R$56.361,11 (cinqüenta e seis mil trezentos e sessenta e um
reais e onze centavos);
III
– do saldo financeiro do convênio nº 102/2014,
firmado em 09 de julho de 2014, entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de
R$1.331.902,74 (um milhão trezentos e trinta e um mil
novecentos e dois reais e setenta e quatro centavos);
IV
– do saldo financeiro do convênio UAB-111/2010, firmado
em 31 de dezembro de 2011, entre Universidade Estadual de Montes
Claros e a Fundação Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, no valor
de R$946.801,29 (novecentos e quarenta e seis mil oitocentos e um
reais e vinte e nove centavos);
V
– do saldo financeiro do convênio nº 656798/2009,
firmado em 28 de dezembro de 2009 entre Universidade Estadual de
Montes Claros e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
no valor de R$119.040,11 (cento e dezenove mil quarenta reais e onze
centavos);
VI
– do saldo financeiro do convênio nº 025/2011,
firmado em 17 de abril de 2013, entre Universidade Estadual de Montes
Claros e a Fundação Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, no valor
de R$311.805,89 (trezentos e onze mil oitocentos e cinco reais e
oitenta e nove centavos);
VII
– do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº
025/2011, firmado em 17 de abril de 2013, entre Universidade Estadual
de Montes Claros e a Fundação Coordenação
de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, no
valor de R$43.106,57 (quarenta e três mil cento e seis reais e
cinqüenta e sete centavos);
VIII
– do saldo financeiro do convênio nº 141/2013,
firmado em 15 de agosto de 2013, entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de
R$2.272.238,79 (dois milhões duzentos e setenta e dois mil
duzentos e trinta e oito reais e setenta e nove centavos);
IX
– do saldo financeiro do convênio nº 24/2014,
firmado em 20 de março de 2014, entre a Universidade Estadual
de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor
de R$36.868,58 (trinta e seis mil oitocentos e sessenta e oito reais
e cinqüenta e oito centavos);
X
– do saldo financeiro do convênio nº 115/2014,
firmado em 01 de agosto de 2014, entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de
R$27.301,99 (vinte e sete mil trezentos e um reais e noventa e nove
centavos);
XI
– do saldo financeiro do convênio nº 70/2014,
firmado em 20 de maio de 2014, entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de
R$545.860,38 (quinhentos e quarenta e cinco mil oitocentos e sessenta
reais e trinta e oito centavos); 

XII
– do saldo financeiro do convênio nº 120/2014,
firmado em 01 de agosto de 2014, entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de
R$952.790,25 (novecentos e cinqüenta e dois mil setecentos e
noventa reais e vinte e cinco centavos);
XIII
– do saldo financeiro do convênio nº 35/2012,
firmado em 05 de julho de 2012, entre a Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas de MG - SEBRAE-MG, no valor de R$1.760.160,22 (um milhão
setecentos e sessenta mil cento e sessenta reais e vinte e dois
centavos);
XIV
– do convênio nº 35/2012, firmado em 05 de julho de
2012, entre a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais e o Serviço
de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de MG - SEBRAE-MG, no
valor de R$36.266,51 (trinta e seis mil duzentos e sessenta e seis
reais e cinqüenta e um centavos);
XV
– do saldo financeiro do convênio nº 779064/2012,
firmado em 28 de dezembro de 2012, entre a Fundação
Rural Mineira e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Paranaíba, no valor de R$1.169.921,18 (um
milhão cento e sessenta e nove mil novecentos e vinte e um
reais e dezoito centavos);
XVI
– do saldo financeiro do convênio nº 0.008/00-2011,
firmado em 27 de abril de 2011, entre a Fundação Rural
Mineira e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba, no valor de R$2.722.780,14 (dois
milhões setecentos e vinte e dois mil setecentos e oitenta
reais e quatorze centavos);
XVII
– do saldo financeiro do convênio 0.03-08.0070-00,
firmado em 30 de março de 2010, entre a Fundação
Rural Mineira e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba, no valor de R$5.283.360,56 (cinco
milhões duzentos e oitenta e três mil trezentos e
sessenta reais e cinqüenta e seis centavos);
XVIII
– do saldo financeiro do convênio nº 778698/2012,
firmado em 28 de dezembro de 2012, entre a Fundação
Rural Mineira e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Paranaíba, no valor de R$500,00 (quinhentos
reais);
XIX
– do convênio nº 200766410/2009, firmado em 03 de
dezembro de 2009, entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e o Kreditanstalt fur
Wiederaufbau, no valor de R$883.360,32 (oitocentos e oitenta e três
mil trezentos e sessenta reais e trinta e dois centavos);
XX
– do convênio nº 0293697-94, firmado em 29 de
dezembro de 2009, entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional e Política Urbana e o Ministério das Cidades,
no valor de R$387.954,67 (trezentos e oitenta e sete mil novecentos e
cinqüenta e quatro reais e sessenta e sete centavos);
XXI
– do saldo financeiro do convênio nº 0293696-80,
firmado em 29 de dezembro de 2009, entre a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional e Política Urbana e o Ministério
das Cidades, no valor de R$161.226,65 (cento e sessenta e um mil
duzentos e vinte e seis reais e sessenta e cinco centavos);
XXII
– do saldo financeiro do convênio nº 0293695-76,
firmado em 29 de dezembro de 2009, entre a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional e Política Urbana e o Ministério
das Cidades, no valor de R$76.640,12 (setenta e seis mil seiscentos e
quarenta reais e doze centavos);
XXIII
– do saldo financeiro do convênio nº 310, firmado em
21 de dezembro de 2011, entre a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional e política Urbana e a Fundação
Nacional de Saúde, no valor R$734.556,64 (setecentos e trinta
e quatro mil quinhentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e
quatro centavos);
XXIV
– do saldo financeiro do convênio nº 0321, firmado
em 21 de dezembro de 2011, entre a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional e Política Urbana e a Fundação
Nacional de Saúde, no valor de R$934.897,60 (novecentos e
trinta e quatro mil oitocentos e noventa e sete reais e sessenta
centavos);
XXV
– do saldo financeiro do convênio nº 781687, firmado
em 31 de dezembro de 2012, entre a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional e Política Urbana e o Ministério
das Cidades, no valor de R$215.331,92 (duzentos e quinze mil
trezentos e trinta e um reais e noventa e dois centavos);
XXVI
– do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº
781687, firmado em 31 de dezembro de 2012, entre a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana e o
Ministério das Cidades, no valor de R$96.873,97 (noventa e
seis mil oitocentos e setenta e três reais e noventa e sete
centavos);
XXVII
– do saldo financeiro do convênio nº 43/2013,
firmado em 30 de julho de 2013, entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de João
Monlevade, no valor de R$5.429,96 (cinco mil quatrocentos e vinte e
nove reais e noventa e seis centavos);
XXVIII
– do convênio nº 2008.38.02.004700-0, firmado em 28
de maio de 2014, entre a Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais e a Vale Fertilizantes S.A., no valor de R$699.987,15
(seiscentos e noventa e nove mil novecentos e oitenta e sete reais e
quinze centavos);
XXIX
– do saldo financeiro do convênio nº 811199/2014,
firmado em 26 de agosto de 2014 entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e o Tribunal Regional Eleitoral - TRE-MG, no
valor de R$801.000,00 (oitocentos e um mil reais);
XXX
– do saldo financeiro do convênio nº 46/2011,
firmado em 01 de fevereiro de 2011 entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no
valor de R$4.310,74 (quatro mil trezentos e dez reais e setenta e
quatro centavos).


Art.
3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 24 de abril de 2015; 227º da
Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se refere os art. 1º do Decreto NE Nº 121, de 24 de
abril de 2015)
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NUMERO 11)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE                    

SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







POLICIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS


R$
                       





1251.06181141-4.232-0001-3340-0-70.1
                     




5.429,96
                      





1251.06181141-4.232-0001-3390-0-24.1
                      



801.000,00
                       





1251.06181141-4.232-0001-3390-0-74.1
                      



319.487,15
                       





1251.06181141-4.232-0001-4490-0-74.1
                   




80.500,00
                     





1251.06181141-4.289-0001-3390-0-74.1
                     



140.000,00
                      





1251.06181141-4.290-0001-3340-0-70.1
                     




4.310,74
                       





1251.06181141-4.290-0001-4490-0-74.1
                    



160.000,00
                      








SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E
GESTÃO METROPOLITANA







1471.15452277-4.506-0001-4490-0-10.3
                          




96.873,97
                       





1471.15452277-4.506-0001-4490-0-24.1
                    




215.331,92
                    





1471.17511053-1.098-0001-4490-1-24.1
                    



2.295.275,68
                       





INSTITUTO
                   ESTADUAL DE FLORESTAS    









2101.18541109-4.275-0001-4490-0-70.1
                    




883.360,32
                      





FUNDAÇÃO
                   RURAL MINEIRA    









2111.18541130-4.184-0001-4490-0-24.1
                     




4.920.323,56
                    





2111.20544166-1.084-0001-4490-0-24.1
                    




3.085.817,14
                      





2111.20607164-4.541-0001-3390-0-24.1
                    




500,00
                     





2111.20607164-4.541-0001-4490-0-24.1
                         




1.169.921,18
                    





JUNTA
                   COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS   









2251.23125245-4.220-0001-3390-0-70.1
                   




1.796.426,73
                      





UNIVERSIDADE
                   ESTADUAL DE MONTES CLAROS    









2311.10302100-4.078-0001-3390-0-70.1
                     




4.954.847,02
                     





2311.10302100-4.078-0001-4490-0-70.1
                     




212.115,71
                    





2311.12244129-4.193-0001-3320-0-24.1



108.308,43
                    





2311.12364129-1.018-0001-3320-0-24.1
                   




56.361,11
                     





2311.12364129-4.143-0001-3320-0-24.1
                     




1.065.841,40
                       





2311.12573129-4.233-0001-3390-0-60.3
                       




43.106,57
                       





2311.12573129-4.233-0001-4490-0-24.1
                     




311.805,89
                     





TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO     



22.726.944,48