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Decreto sem número, de 03/05/2011 - Texto Original

Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA entre
                              os  Km 0,8 e 1,2 da Rodovia Estadual
                              de   Acesso  900AMG0145,  localizada
                              entre  a  BR-381  e o  município  de
                              Santa  Luzia,  trecho  afetado   por
                              escorregamentos ou deslizamentos.

     O  GOVERNADOR  DO  ESTADO DE MINAS GERAIS,  no  uso  de  suas
atribuições conferidas pelo inciso VII do art. 90, da Constituição
do  Estado, pelo Decreto Federal nº 7.257, de 4 de agosto de 2010,
e pela Resolução nº 3, de 2 de julho de 1999, do Conselho Nacional
de Defesa Civil - CONDEC, e considerando:
     que,  em virtude do colapso de sua fundação, a ponte sobre  o
Rio das Velhas, localizada no Km 454 da Br-381, no limite entre os
municípios de Belo Horizonte e Sabará, foi interditada  em  20  de
abril de 2011;
     que,  como  consequência  desta  interdição,  o  tráfego   de
veículos  das  regiões  Leste  e  Nordeste  do  estado  para  Belo
Horizonte foi desviado para a Rodovia 900AMG0145 que dá  acesso  a
capital mineira passando pelo município de Santa Luzia;
     que,  a  Rodovia  900AMG0145 apresenta aluimento  de  aterros
entre  os  Km 0,8 e 1,2, só possibilitando o tráfego em meia-pista
causando  congestionamentos e retenções  do  trânsito  o  que  tem
proporcionado  prejuízos  econômico-sociais,  e  que   ainda,   as
condições precárias da via aumentam a probabilidade de acidentes.

     DECRETA:

     Art. 1º Fica declarada SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA entre os Km 0,8
e 1,2 da Rodovia Estadual de Acesso 900AMG0145, entre a BR-381 e o
município  de  Santa Luzia, trecho afetado por escorregamentos  ou
deslizamentos.

     Art.  2º  Confirma-se, por intermédio deste Decreto,  que  os
atos  oficiais de declaração de situação anormal estão  de  acordo
com  os  critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de  Defesa
Civil  –  CONDEC  – e, em consequência desta aprovação,  passam  a
produzir os efeitos jurídicos no âmbito da jurisdição estadual.

     Art.  3º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação, devendo viger por um prazo de noventa dias,  a  contar
da data de declaração.

     Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 3 de maio de 2011;
223º da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Maria Coeli Simões Pires
     Renata Maria Paes de Vilhena