GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 390, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012.

Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 4.397.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201200006029220 e nos termos dos arts.10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 17.544, de 11 de janeiro de 2012,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Secretaria da Educação 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 4.397.000,00 (quatro milhões,
trezentos e noventa e sete mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 362 1013 2.343 - Desenvolvimento de Ações Pedagógicas e Universalização do
Ensino Médio
3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

4.397.000,00

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 368 1013 2.064 - Implementação do Currículo
3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

998.000,00

R$

1.999.000,00

R$

1.400.000,00

R$

4.397.000,00

12 366 1013 2.337 - Desenvolvimento das Ações Pedagógicas da Educação de
Jovens e Adultos
3 (08) - Outras Despesas Correntes
12 128 1138 2.450 - Formação Inicial e Continuada, Presencial e a Distância dos
Profis. da SEE nas Diversas Áreas do Conhecimento
3 (08) - Outras Despesas Correntes
TOTAL.......................
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de novembro de 2012, 124 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 19-11-2012) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 19-11-2012.