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Decreto sem número, de 05/09/2005 - Texto Original

Abre crédito suplementar em favor do
                              Fundo  Estadual de Saúde -  FES,  no
                              valor de R$55.807.100,00.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e  tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº 15.460, de 13 de
janeiro de 2005,

     DECRETA:

     Art.  1º Fica aberto o crédito suplementar de R$55.807.100,00
(cinqüenta  e  cinco milhões, oitocentos e sete mil e  cem  reais)
indicado  no  Anexo, em favor do Fundo Estadual de  Saúde  -  FES,
onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº
15.460, de 13 de janeiro de 2005.

     Art.  2º  Para atender ao disposto no art. 1º, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no Anexo.

     Art.  3º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de setembro de
2005;  217º  da  Inconfidência Mineira e 184º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Antonio Augusto Junho Anastasia
     Fuad Noman

            ANEXO AO DECRETO DE 5 DE SETEMBRO DE 2005.
             (Registrado no SIAFI/MG Sob o numero 256)

SUPLEMENTACAO DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE
                     O ART. 1º DESTE DECRETO:

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
                                                  R$
4291.10122543-2.311-0001-3390-2-10.1                 100.000,00
4291.10301531-4.239-0001-3390-2-10.1              30.000.000,00
4291.10301546-4.150-0001-3390-2-10.3                 707.100,00
4291.10301546-4.781-0001-4440-2-10.1              25.000.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTACAO                            55.807.100,00

ANULACAO DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O
ART. 2º DESTE DECRETO:

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
R$
4291.10126543-2.305-0001-3390-2-10.1               1.000.000,00
4291.10301546-4.762-0001-3390-2-10.1                 500.000,00
4291.10301546-4.781-0001-3390-2-10.1              54.307.100,00

TOTAL DA ANULACAO                            55.807.100,00