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DECRETO 43139, de 30/12/2002 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$ 2.279.736,00 a dotações
orçamentárias das Entidades indicadas no Anexo deste
Decreto. 







O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, parágrafo
único, incisos I e III da Lei nº 14.169, de 15 de janeiro
de 2002,


DECRETA:
Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de R$
2.279.736,00 (dois milhões duzentos e setenta e nove mil
setecentos e trinta e seis reais) a dotações
orçamentárias das Entidades indicadas no Anexo deste
Decreto. 

Art.
2º – Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:







I
                   – anulação das dotações
                   orçamentárias indicadas no Anexo deste Decreto 





R$
                   977.911,00




II
                   – superávit financeiro referente ao exercício
                   de 2001 da Fundação Centro de Hematologia e
                   Hemoterapia de Minas Gerais – HEMOMINAS 





R$
                   1.302.125,00







Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação. 

Art.
4º – Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de dezembro de 2002.
ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Paulino
Cícero de Vasconcellos  

Gal.
Carlos Patrício Freitas Pereira
Frederico
Penido de Alvarenga 

José
Augusto Trópia Reis 





ANEXO
AO DECRETO Nº 43.139, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: 








FUNDAÇÃO
                   RURAL MINEIRA-COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
                   













R$




2111.20122001-2.288-0001-1900-60.1


177.611,00






FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS 









2261.10122001-2.288-0001-1900-60.1


800.000,00






FUNDAÇÃO
                   CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MG 









2321.10302409-4.230-0001-1900-60.1


1.302.125,00






TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO 



2.279.736,00









ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   RURAL MINEIRA-COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
                   













R$




2111.20272777-7.052-0001-1900-60.1


111.628,00






2111.20601713-4.615-0001-1900-60.1


65.983,00






FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS 









2261.10122001-2.206-0001-1900-60.1


50.000,00






2261.10272777-7.052-0001-1900-60.1


30.000,00






2261.10303402-4.472-0001-1900-60.1


240.000,00






2261.10303403-4.747-0001-1900-60.1


50.000,00






2261.10303404-4.188-0001-1900-60.1


130.000,00






2261.10303404-4.357-0001-1900-60.1


85.000,00






2261.10363407-4.765-0001-1900-60.1


130.000,00






2261.10571406-4.471-0001-1900-60.1


58.000,00






TOTAL
                   DA ANULAÇÃO 



977.611,00