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DECRETO 41063, de 25/05/2000 - Texto Original




Declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio ou constituição de servidão,
terrenos e benfeitorias necessários à construção
da linha de transmissão de energia elétrica Brasilândia
2 /Bonfinópolis 1, de 69kv, do Sistema CEMIG, que liga a
Subestação de Brasilândia 2 à Subestação
de Bonfinópolis 1, nos Municípios de Brasilândia
de Minas, Santa Fé de Minas e Bonfinópolis de Minas.



      O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941,


      D E C R E
T A :


      Art. 1º
- Para desapropriação de pleno domínio ou
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos e benfeitorias situados nos Municípios de Brasilândia
de Minas, Santa Fé de Minas e Bonfinópolis de Minas,
compreendidos dentro de uma faixa com largura irregular, de
propriedade presumida de José Pedro, Mário Queiroz,
Simão Ferreira da Silva, Herdeiros de João Menezes,
Fuchs Agro Brasil Ltda, Francisco Bahia, Luciano Ruivo, Geraldo
Magela, Francisco M. Araújo, Sílvio Nunes Zanguinore,
Antônio Moreira Braga, Jurandir Francisco de Castro, Neiva
Caetano, José Vital, Aloísio de tal, Antônio
Francisco de Almeida, Maria Floripe de Jesus, Washington Clovinel,
João Gonçalves de Araújo, Oscar Braga, Carlos
Queiroz, Ricardo Furtado, Petrolino Martins, Pedro Pinto Ferreira,
Maria Bispo, Reginaldo Leal Neto, João da Silva Rosa,
Constantino Martins Pinto, José Nilo, Nazaro Alves Pinto,
Herdeiros de Antônio Rodrigues da Silva, Herdeiros de Barroso
Barbosa, Watuil Tavares, Mário Costa, Maria Nava Lourenço
e outros, com a seguinte descrição do caminhamento:
partindo do eixo do pórtico de 69 KV da SE Brasilândia
2, a LT inicia o caminhamento com o rumo de 75°00’22”SE,
na distância de 79,990m, até atingir o vértice
MV1; daí, deflete 90°00’00” à esquerda,
segue com o rumo de 14°59’38”NE, na distância
de 186,866m, até atingir o vértice MV2; daí,
deflete 31°13’02” à esquerda, segue com o rumo
de 16°13’24”NO, na distância de 6.000,081m, até
atingir o vértice MV3; daí, deflete 11°07’49”
à esquerda, segue com o rumo de 27°21’13”NO,
na distância de 4.664,063m, até atingir o vértice
MV3A; daí, deflete 04°18’43” à
esquerda, segue com o rumo de 31°39”56”NO, na
distância de 1.002,320m, até atingir o vértice
MV3B; daí, deflete 04°28’41” à direita,
segue com o rumo de 27°11’15”NO, na distância
de 2.397,350m, até atingir o vértice MV3C; daí,
deflete 06°15’23” à direita, segue com o rumo
de 20°55’52”NO, na distância de 681,451m, até
atingir o vértice MV4; daí, deflete 06°19’06”
à esquerda, segue com o rumo de 27°14’58”NO,
na distância de 3.093,478m, até atingir o vértice
MV5; daí, deflete 00°09’53” à esquerda,
segue com o rumo de 27°24’51”NO, na distância
de 7.063,089m, até atingir o vértice MV6; daí,
deflete 24°49’04” à direita, segue com o rumo
de 02°35’47”NO, na distância de 7.846,157m, até
atingir o vértice MV7; daí, deflete 44°40’40”
à direita, segue com o rumo de 42°04’53”NE, na
distância de 7.592,621m, até atingir o vértice
MV8; daí, deflete 13°54’18” à esquerda,
segue com o rumo de 28°10’35” NE, na distância
de 293,034m, até atingir o vértice MV9; daí,
deflete 13°55’46”, à direita, segue com o rumo
de 46°06’21”NE, na distância de 2.335,852m, até
atingir o vértice MV10; daí, deflete 09°50’20”
à direita, segue com o rumo de 51°56’41”NE, na
distância de 167,096m, até atingir o vértice
MV11; dai, deflete 09°45’10” à esquerda, segue
com o rumo de 42°11’31”NE, na distância de
933,130m, até atingir o vértice MV12; daí,
deflete 06°50’22” à esquerda, segue com o rumo
de 35°21’09”NE, na distância de 10.416,089m,
até atingir o vértice MV13; daí, deflete
25°06’32” à esquerda, segue com o rumo de
10°14’37”NE, na distância de 1.234,099m, até
atingir o vértice MV14; daí, deflete 02°59’25”
à direita, segue com o rumo de 13°14’02”NE, na
distância de 2.194,939m, até atingir o vértice
MV15; daí, deflete 13°25’10” à
esquerda, segue com o rumo de 00°42’34”NO, na
distância de 4.764,291m, até atingir o vértice
MV16; daí, deflete 15°23’43” à direita,
segue com o rumo de 15°12’35”NE, na distância
de 214,727m, até atingir o pórtico de 69 KV da SE
Bonfinópolis 1, encerrando-se aí o caminhamento, que
totaliza 63.160,723m de extensão.


      Art. 2º
- Os terrenos descritos no artigo anterior, e respectivas
benfeitorias, são necessários à construção
da linha de transmissão de energia elétrica Brasilândia
2 /Bonfinópolis 1, de 69 KV, do sistema CEMIG, nos Municípios
de Brasilândia de Minas, Santa Fé de Minas e
Bonfinópolis de Minas.


      Art. 3º
- A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG - fica
autorizada, na conformidade da legislação vigente, a
promover a desapropriação de pleno domínio ou a
constituição de servidão dos terrenos descritos
no artigo 1º deste Decreto, e respectivas benfeitorias, e a
proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no
artigo 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


      Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


      Art. 5º
- Revogam-se as disposições em contrário.


      Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de maio de 2000.


      Itamar
Franco - Governador do Estado


Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves

Paulino Cícero de Vasconcellos