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DECRETO 43383, de 17/06/2003 - Texto Original


Abre
crédito suplementar em favor da Universidade do Estado de
Minas Gerais – UEMG, no valor de R$154.867,24.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 8º, caput,
parágrafo único, inciso II, da Lei nº 14.595, de
22 de janeiro de 2003,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de
R$154.867,24 (cento e cinquenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e
sete reais e vinte centavos), indicado no Anexo deste Decreto, em
favor da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.


Art.
2º – Para acorrer ao disposto no art. 1º, serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação da dotação
orçamentária indicada no Anexo deste Decreto, no valor
de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais);
II
– do primeiro termo aditivo, de 10 de setembro de 2002, ao
convênio nº 322, de 2001, firmado entre a UNIÃO,
por intermédio do Ministério da Educação,
representado pela Secretaria de Educação Superior, e a
Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, objetivando
recursos para ampliação de unidades de ensino –
Escola Guignard, sendo:
a)
do saldo financeiro de 2002, no valor de R$101.914,81 (cento e um
mil, novecentos e quatorze reais e oitenta e um centavos);
b)
do saldo de aplicação financeira de 2002, no valor de
R$10.176,63 (dez mil, cento e setenta e seis reais e sessenta e três
centavos);
c)
da aplicação financeira do exercício de 2003, no
valor de R$7.775,80 (sete mil, setecentos e cinco reais e oitenta
centavos).


Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de junho de 2003; 212º
da Inconfidência Mineira.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Fuad
Noman
Vanessa
Guimarães Pinto



ANEXO
AO DECRETO Nº 43.383, DE 17 DE JUNHO DE 2003


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







UNIVERSIDADE
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS


R$




2351.12364099-1.358-0001-4900-10.3


35.000,00




2351.12364099-1.358-0001-4900-24.1
                   



119.867,24




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


154.867,24



ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:







UNIVERSIDADE
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS


R$




2351.12364099-1.358-0001-4900-10.1


35.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


35.000,00