

Imprimir documento


DECRETO 43598, de 18/09/2003 - Texto Original


Credencia, pelo prazo que menciona as Faculdades Integradas de
Cataguases, mantidas pela Fundação Comunitária
Educacional de Cataguases, no Município de Cataguases.



O
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no exercício do
cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso VI do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº
531, de 26 de junho de 2003, do Conselho Estadual de Educação,
e o despacho de homologação do Secretário de
Estado de Ciência e Tecnologia, publicado em 27 de agosto de
2003,


DECRETA:



Art. 1º
- Credencia, pelo prazo de cinco anos, as Faculdades Integradas de
Cataguases, mantidas pela Fundação Comunitária
Educacional de Cataguases, no Município de Cataguases.



Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de setembro de 2003; 215º
da Inconfidência Mineira.



CLÉSIO
SOARES DE ANDRADE
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Olavo
Bilac Pinto Neto