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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 59, de 12/02/2014 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$58.205.415,93.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 21.148,
de 15 de janeiro de 2014,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$58.205.415,93
(cinquenta e oito milhões duzentos e cinco mil quatrocentos e
quinze reais e noventa e três centavos), indicado no Anexo,
onerando em R$30.000.000,00 (trinta milhões de reais) o limite
estabelecido no art. 8º da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro
de 2014.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação da dotação
orçamentária indicada no Anexo;
II
– do saldo financeiro do convênio nº 755932/2011,
firmado em 28 de setembro de 2011, entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais, no valor de R$56.687,92 (cinquenta e seis mil
seiscentos e oitenta e sete reais e noventa e dois centavos);
III
– do saldo financeiro de contrapartida ao convênio nº
755932/2011, firmado em 28 de setembro de 2011, entre a Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais e o Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais, no valor de R$2.792,07 (dois mil setecentos e
noventa e dois reais e sete centavos);
IV
– do saldo financeiro do convênio nº 761914/2011,
firmado em 27 de dezembro de 2011, entre a Secretaria de Estado de
Defesa Social e o Ministério da Justiça, no valor de
R$2.842.427,56 (dois milhões oitocentos e quarenta e dois mil
quatrocentos e vinte e sete reais e cinquenta e seis centavos);
V
– do saldo financeiro de contrapartida ao convênio nº
761914/2011, firmado em 27 de dezembro de 2011, entre a Secretaria de
Estado de Defesa Social e o Ministério da Justiça, no
valor de R$76.445,90 (setenta e seis mil quatrocentos e quarenta e
cinco reais e noventa centavos);
VI
– do saldo financeiro do convênio nº 777138/2012,
firmado em 28 de dezembro de 2012, entre a Secretaria de Estado de
Defesa Social e o Ministério da Justiça, no valor de
R$1.707.548,07 (um milhão setecentos e sete mil quinhentos e
quarenta e oito reais e sete centavos);
VII
– do saldo financeiro do convênio nº 759246/2011,
firmado em 28 de dezembro de 2011, entre a Secretaria de Estado de
Defesa Social e o Ministério da Justiça, no valor de
R$209.813,06 (duzentos e nove mil oitocentos e treze reais e seis
centavos);
VIII
– do saldo financeiro de contrapartida ao convênio nº
759246/2011, firmado em 28 de dezembro de 2011, entre a Secretaria de
Estado de Defesa Social e o Ministério da Justiça, no
valor de R$99,12 (noventa e nove reais e doze centavos);
IX
– do saldo financeiro do convênio nº 775603/2012,
firmado em 27 de dezembro de 2012, entre a Secretaria de Estado de
Defesa Social e o Ministério da Justiça, no valor de
R$446.577,66 (quatrocentos e quarenta e seis mil quinhentos e setenta
e sete reais e sessenta e seis centavos);
X
– do saldo financeiro de contrapartida ao convênio nº
775603/2012, firmado em 27 de dezembro de 2012, entre a Secretaria de
Estado de Defesa Social e o Ministério da Justiça, no
valor de R$98.539,35 (noventa e oito mil quinhentos e trinta e nove
reais e trinta e cinco centavos);
XI
– do saldo financeiro do convênio nº 775947/2012,
firmado em 26 de dezembro de 2012, entre a Secretaria de Estado de
Defesa Social e o Ministério da Justiça, no valor de
R$1.961.570,12 (um milhão novecentos e sessenta e um mil
quinhentos e setenta reais e doze centavos);
XII
– do saldo financeiro de contrapartida ao convênio nº
775947/2012, firmado em 26 de dezembro de 2012, entre a Secretaria de
Estado de Defesa Social e o Ministério da Justiça, no
valor de R$40.326,00 (quarenta mil trezentos e vinte e seis reais);
XIII
– do saldo financeiro do convênio nº 780429/2012,
firmado em 28 de dezembro de 2012, entre a Secretaria de Estado de
Defesa Social e o Ministério da Justiça, no valor de
R$664.819,06 (seiscentos e sessenta e quatro mil oitocentos e
dezenove reais e seis centavos);
XIV
– do saldo financeiro do convênio nº 642434/2008,
firmado em 31 de dezembro de 2008, entre a Secretaria de Estado de
Defesa Social e o Ministério da Justiça, no valor de
R$14.700.000,00 (quatorze milhões e setecentos mil reais);
XVI
– do saldo financeiro de contrapartida ao convênio nº
642434/2008, firmado em 31 de dezembro de 2008, entre a Secretaria de
Estado de Defesa Social e o Ministério da Justiça, no
valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais);
XVII
– do saldo financeiro do convênio nº 756669/2011,
firmado em 14 de dezembro de 2011, entre a Secretaria de Estado de
Defesa Social e a Secretaria de Direitos Humanos, no valor de
R$80.000,00 (oitenta mil reais);
XVIII
– do saldo financeiro de contrapartida ao convênio nº
756669/2011, firmado em 14 de dezembro de 2011, entre a Secretaria de
Estado de Defesa Social e a Secretaria de Direitos Humanos, no valor
de R$20.000,00 (vinte mil reais);
XIX
– do saldo financeiro do convênio nº 773432/2012,
firmado em 10 de dezembro de 2012, entre a Secretaria de Estado de
Defesa Social e o Ministério da Justiça, no valor de
R$519.121,27 (quinhentos e dezenove mil cento e vinte e um reais e
vinte e sete centavos);
XX
– do saldo financeiro de contrapartida ao convênio nº
773432/2012, firmado em 10 de dezembro de 2012, entre a Secretaria de
Estado de Defesa Social e o Ministério da Justiça, no
valor de R$117.572,25 (cento e dezessete mil quinhentos e setenta e
dois reais e vinte e cinco centavos);
XXI
– do saldo financeiro do convênio nº 137/2011,
firmado em 27 de dezembro de 2011, entre a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social e a Secretaria Especial de Políticas
para as Mulheres, no valor de R$481.020,70 (quatrocentos e oitenta e
um mil vinte reais e setenta centavos);
XXII
– do saldo financeiro de contrapartida ao convênio nº
137/2011, firmado em 27 de dezembro de 2011, entre a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e a Secretaria Especial de Políticas
para as Mulheres, no valor de R$428.387,75 (quatrocentos e vinte e
oito mil trezentos e oitenta e sete reais e setenta e cinco
centavos);
XXIII
– do saldo financeiro do convênio nº 782376/2013,
firmado em 13 de maio de 2013, entre a Universidade do Estado de
Minas Gerais e Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior, do Ministério da Educação,
no valor de R$1.265.071,51 (um milhão duzentos e sessenta e
cinco mil setenta e um reais e cinquenta e um centavos);
XXIV
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados, para contrapartida ao convênio nº
782376/2013, firmado em 13 de maio de 2013, entre a Universidade do
Estado de Minas Gerais e Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior, do Ministério da
Educação, no valor de R$13.543,44 (treze mil quinhentos
e quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos);
XXV
– do saldo financeiro do convênio nº 12/2010,
firmado em 1 de março de 2010, entre o Corpo de Bombeiros
Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Araxá,
no valor de R$175.791,55 (cento e setenta e cinco mil setecentos e
noventa e um reais e cinquenta e cinco centavos);
XXVI
– do saldo financeiro do convênio nº 749415/2010,
firmado em 29 de dezembro de 2010, entre o Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça, no
valor de R$113.666,92 (cento e treze mil seiscentos e sessenta e seis
reais e noventa e dois centavos);
XXVII
– do saldo financeiro do convênio nº 6098/2008,
firmado em 01 de julho de 2008, entre o Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais e o Corpo de Bombeiros Militar do Espírito
Santo, no valor de R$5.027,56 (cinco mil e vinte e sete reais e
cinquenta e seis centavos);
XXVIII
– do saldo financeiro do convênio nº 6181/2013,
firmado em 19 de outubro de 2013, entre o Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Curvelo, no
valor de R$31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais);
XXIX
– do saldo financeiro do convênio 0003-CI/2012/0161,
firmado em 1 de janeiro de 2013, entre o Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais e a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura
Aeroportuária, no valor de R$101.223,73 (cento e um mil
duzentos e vinte e três reais e setenta e três centavos);
XXX
– do saldo financeiro do convênio nº 88/2013,
firmado em 30 de agosto de 2013, entre o Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Patos de Minas,
no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais);
XXXI
– do saldo financeiro do convênio nº 6182/2013,
firmado em 22 de agosto de 2013, entre o Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Uberaba, no
valor de R$60.172,82 (sessenta mil cento e setenta e dois reais e
oitenta e dois centavos);
XXXII
– do saldo financeiro do convênio nº 454/2013,
firmado em 18 de dezembro de 2013, entre o Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Uberlândia,
no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais); e
XXXIII
– do saldo financeiro da receita de Operações de
Crédito Contratuais, do contrato nº 900461, firmado em 13
de agosto de 2008, entre o Banco Internacional para a Reconstrução
e Desenvolvimento e o Estado de Minas Gerais, no valor de
R$1.545.670,54 (um milhão quinhentos e quarenta e cinco mil
seiscentos e setenta reais e cinquenta e quatro centavos).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 12 de fevereiro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 59, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 15)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE
O
ART. 1º DESTE DECRETO:
POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS R$
1251.06181141-4.232-0001-3320-0-10.3
2.792,07
1251.06181141-4.232-0001-3320-0-24.1
56.687,92
CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182294-2.087-0001-3390-0-70.1
315.480,53
1401.06182294-4.273-0001-3320-0-24.1
113.666,92
1401.06182294-4.273-0001-3390-0-24.1
101.223,73
1401.06182294-4.273-0001-3390-0-70.1
46.500,00
1401.06182294-4.273-0001-3390-0-74.1
5.027,56
1401.06182294-4.273-0001-4490-0-70.1
26.626,00
1401.06182294-4.365-0001-4490-0-70.1
18.857,84
SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
1451.06122007-2.034-0001-3390-1-24.1
1.707.548,07
1451.06128297-2.020-0001-3390-0-10.3
116.771,90
1451.06128297-2.020-0001-3390-0-24.1
1.635.019,53
1451.06128297-2.020-0001-4490-0-24.1
3.168.978,15
1451.06183021-4.320-0001-4490-1-24.1
664.819,06
1451.06243020-4.321-0001-3390-1-10.3
20.000,00
1451.06243020-4.321-0001-3390-1-24.1
80.000,00
1451.06421020-1.197-0001-4490-1-10.3
300.000,00
1451.06421020-1.197-0001-4490-1-24.1
14.700.000,00
1451.06421034-4.169-0001-3390-1-10.3
216.111,60
1451.06421034-4.169-0001-3390-1-24.1
1.161.306,00
1451.06421034-4.169-0001-4490-1-10.3
99,12
1451.06421034-4.169-0001-4490-1-24.1
14.205,99
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1461.23693040-4.179-0001-3390-1-25.1
1.545.670,54
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.14422011-4.203-0001-3390-1-10.3
130.873,67
1481.14422011-4.203-0001-3390-1-24.1
417.741,18
1481.14422011-4.203-0001-4490-1-10.3
297.514,08
1481.14422011-4.203-0001-4490-1-24.1
63.279,52
UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.12364140-4.235-0001-3390-0-24.1
1.265.071,51
2351.12364140-4.235-0001-3390-0-60.3
13.543,44
FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301237-4.391-0001-3390-0-10.1
30.000.000,00
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 58.205.415,93
ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º,
INCISO
I, DESTE DECRETO:
FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE R$
4291.10302044-4.638-0001-3341-1-10.1
30.000.000,00
TOTAL
DA ANULAÇÃO 30.000.000,00