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Decreto sem número, de 29/01/2009 - Texto Original


Renova o reconhecimento do Curso de Educação Artística,
ministrado pela Escola Guignard da Universidade do Estado de Minas
Gerais - UEMG.



O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe
confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer nº
1.148, de 24 de setembro de 2008, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,



DECRETA:



Art. 1º
Fica renovado, pelo prazo de cinco anos, o reconhecimento do Curso de
Educação Artística, Licenciatura, ministrado
pela Escola Guignard da Universidade do Estado de Minas Gerais -
UEMG.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de janeiro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Alberto
Duque Portugal