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Decreto sem número, de 04/11/2011 - Texto Original


Altera
o Decreto de 5 de julho de 2011, que declara de utilidade pública,
para desapropriação de pleno domínio ou
constituição de servidão, terrenos e
benfeitorias necessários à construção da
linha de distribuição de energia elétrica, do
Sistema CEMIG, que liga a Subestação de Araçuaí
2 à Subestação de Itaobim, de 138kV, nos
Municípios de Águas Vermelhas, Almenara, Araçuaí,
Bandeira, Cachoeira de Pajeú, Comercinho, Coronel Murta,
Divisa Alegre, Divisópolis, Felisburgo, Itaobim, Itinga,
Jacinto, Jequitinhonha, Joaíma, Jordânia, Mata Verde,
Medina, Monte Formoso, Palmópolis, Pedra Azul, Ponto dos
Volantes, Rio do Prado, Rubim, Salto da Divisa, Santa Maria do Salto,
Santo Antônio do Jacinto e Virgem da Lapa.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de
21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º O Anexo do Decreto de 5 de julho de 2011, que declara de
utilidade pública, para desapropriação de pleno
domínio ou constituição de servidão,
terrenos e benfeitorias necessários à construção
da linha de distribuição de energia elétrica do
Sistema CEMIG que liga a Subestação de Araçuaí
2 à Subestação de Itaobim, de 138 kV, nos
Municípios de Águas Vermelhas, Almenara, Araçuaí,
Bandeira, Cachoeira de Pajeú, Comercinho, Coronel Murta,
Divisa Alegre, Divisópolis, Felisburgo, Itaobim, Itinga,
Jacinto, Jequitinhonha, Joaíma, Jordânia, Mata Verde,
Medina, Monte Formoso, Palmópolis, Pedra Azul, Ponto dos
Volantes, Rio do Prado, Rubim, Salto da Divisa, Santa Maria do Salto,
Santo Antônio do Jacinto e Virgem da Lapa, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
“ANEXO
.........................................................
P25:
partindo do vértice E28, de coordenadas N=8151098,849 e
E=194580,142, ponto localizado na divisa entre o P26, de propriedade
de Sebastião José e o P25, de propriedade de José
Batista Coutinho, segue com o azimute de 22º38’33”,
na distância de 477,986m, até atingir o E-29, de
coordenadas N=8151539, 994 e E=194764,159; daí, segue com o
azimute de 102º24’12”, na distância de 23,372,
até atingir o E32, de coordenadas N=8151534,974 e
E=194786,985; do E29, segue confrontando com o P26, de propriedade de
Joaquim Esteves Dos Santos, com o azimute de 202º38’35’’,
na distância de 479,480m, até atingir o E33, de
coordenadas N=8151092,451 e E=194602,391; daí, segue com o
azimute de 286º02’35’’, na distância de
23,150m, até atingir o E28, ponto inicial da descrição
deste perímetro, perfazendo uma área de 11.010,83m²;
P25:
a)
área 1: partindo do vértice E29, de coordenadas
N=8151539,994 m e E=194764,159, ponto localizado na divisa entre o
terreno P25, de propriedade de José Batista Coutinho e terreno
P25A, de propriedade de Joaquim Esteves Dos Santos, segue
confrontando com o azimute de 22°38’33”, na distância
de 83,033m, até atingir o E30, de coordenadas N=8151616,627 e
E=194796,125; daí, segue confrontando com o terreno P26, de
propriedade de Olimpio Pereira Soares, com o azimute de 107°54’01”,
na distância de 23,080m, até atingir o E31, de
coordenadas N=8151609,534 e E=194818,087; daí, segue com o
azimute de 202°38’35”, na distância de 80,787m,
até atingir o E32, de coordenadas N=8151534,974 e
E=194786,985; daí, segue confrontando com o terreno P25, de
propriedade de José Batista Coutinho, com o azimute de
282°24’12”, na distância de 23,372m, até
atingir o E29, ponto inicial da descrição deste
perímetro, perfazendo uma área de 1.883,96m²;
.......................................................
P64:
partindo do vértice E20, de coordenadas N=8163268, 393 e
E=858610,546, ponto localizado na divisa entre o terreno P64, de
propriedade de Barcelo Costa Ramalho e terreno P63, de propriedade de
Eliana Costa, segue com o azimute de 162º03’25’’,
na distância de 24,017m, até atingir o E21, de
coordenadas N=8163245,544 e E=858617,945; daí, segue com o
azimute de 268º47’37’’, na distância de
242,763m, até atingir o E22, de coordenadas N=8163240,433 e
E=858375,235; daí, segue com o azimute de 270º12’24’’,
na distância de 117,943m, até atingir o E23, de
coordenadas N=8163240,858 e E=858257,293; daí, segue
confrontando com o terreno P64A, de propriedade de Kayro Matos
Ramalho, com o azimute de 345º22’02’’, na
distância de 23,794m, até atingir o E26, de coordenadas
N=8163263,880 e E=858251,282; daí, segue com o azimute de
90º12’24’’, na distância de 123,753m,
até atingir o E27, de coordenadas N=8163263,433 e
E=858375,035; daí, segue com o azimute de 88º47’37’’,
na distância de 235,563m, até atingir o E20, perfazendo
uma área de 8280,26m²;
P64:
a)
área 1: partindo do vértice E23, de coordenadas
N=8163240,858 e E=858257,293, ponto localizado na divisa entre o
terreno P64, de propriedade de Barcelo Costa Ramalho e terreno P64A,
de propriedade de Kayro Matos Ramalho, segue com o azimute de
270º12’24’’, na distância de 317,186m,
até atingir o E24, de coordenadas N=8163242,003 e
E=857940,109; daí, segue confrontando com o terreno P65, de
propriedade de Mario Campos, com o azimute de 345º34’08’’,
na distância de 23,772m, até atingir o E25, de
coordenadas N=8163265,024 e E=857934,185; daí, segue com o
azimute de 90º12’24’’, na distância de
317,100m, até atingir o E26, de coordenadas N=8163263,880 e
E=858251,282; daí, segue confrontando com o terreno P64, de
propriedade de Barcelo Costa Ramalho, com o azimute de 165º22’02’’,
na distância de 23,794m, até atingir o E23, perfazendo
uma área de 7294,285m²;
......................................................”nr)


Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 4 de novembro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Dorothea
Fonseca Furquim Werneck