GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 56, DE 07 DE ABRIL DE 2009.

Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$
80.172.596,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200900006008546 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alíneas “a”, “b”, “d” e “f”, e 11 da Lei n o 16.473, de 23 de janeiro de
2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria da Educação 17 (dezessete) créditos suplementares no valor global de R$
80.172.596,00 (oitenta milhões, cento e setenta e dois mil, quinhentos e noventa e seis reais), para reforço de dotações consignadas no
vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

2201 - Gabinete do Secretário da Educação

12 122 1901 2.783 - Aquisição de Material Esportivo e Equipamentos Artísticos
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

300.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

800.000,00

4 (08) - Investimentos

R$

1.500.000,00

4 (16) - Investimentos

R$

2.000.000,00

4 (08) - Investimentos

R$

7.000.000,00

4 (16) - Investimentos

R$

8.000.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

8.000.000,00

4 (08) - Investimentos

R$

8.000.000,00

4 (16) - Investimentos

R$ 12.000.000,00

12 122 1902 2.792 - Aquisição, Produção e Distribuição de Livros Didáticos, Literários e
Técnicos

12 122 1909 2.820 - Aquisição e Instalação de Equip., Mobiliário, Destinados às U. ES.,
CEPS, NTES e ESC. Tempo Integral

12 122 1909 2.823 - Construção, Ampliação, Manutenção e Adequação de Unidades
Escolares e prédios Públicos

12 122 1909 2.830 - Apoio Administrativo, Técnico e Logís-tico ao Desenvolvimento de
Atividade de Ensino
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

300.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

2.400.000,00

12 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$ 27.500.000,00

12 128 1902 2.808 - Capacitação de Profissionais da Educação
3 (80) - Outras Despesas Correntes

R$

1.450.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

380.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

180.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

180.000,00

R$

182.596,00

12 362 1902 2.790 - Desenvolvimento de Ações Pedagógicas do Ensino Médio

12 366 1902 2.103 - Desenvolvimento das Ações Pedagógi-cas da Educação de Jovens
e Adultos
3 (80) - Outras Despesas Correntes
TOTAL.....................................................

R$ 80.172.596,00


Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados nos incisos II e III do
§ 1o do art. 43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, conforme abaixo discriminada:

I - proveniente do Quarto Termo Aditivo ao Convênio n o
837021/2005, que entre si celebram o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação – FNDE, e o Estado de Goiás, R$
representado pela Secretaria da Educação, e do Convênio n o
008/2007, que entre si celebram a União, representada pelo
Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de
Educação Proﬁssionalizante e Tecnológica, e o Estado de
Goiás, por meio da Secretaria da Educação.

1.632.596,00

II - proveniente de excesso de arrecadação conforme extrato
bancário anexo
R$

19.704.700,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

380.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

180.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

180.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

88.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

75.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

8.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

500.000,00

4 (08) - Investimentos

R$

440.000,00

R$

1.000.000,00

R$

16.461.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

599.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

999.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

500.000,00

III - proveniente de anulações parciais e totais das dotações
orçamentárias abaixo discriminadas:
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

2201 - Gabinete do Secretário da Educação

12 122 1901 2.196 - Desenvolvimento de Ações de Protagonismo juvenil

12 122 1901 2.784 - Ações Sociais Pedagógicas na Escola – integração,
Cooperação das Ações Educacionais e Comunidade Escolar

12 122 1902 2.621 - Escola de tempo Integral

12 122 1902 2.792 - Aquisição, Produção e Distribuição de Livros Didáticos,
Literários e Técnicos
3 (08) - Outras Despesas Correntes
12 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

4 (08) - Investimentos
12 128 1907 2.809 - Formação Continuada Lato Sensu e Stricto Sensu

12 361 1902 2.239 - Correção do Fluxo Escolar – Idade Série – Acelera Goiás


4 (16) - Investimentos

R$

237.300,00

R$

37.188.000,00

2300 - SECRETARIA DA FAZENDA

2300 - Encargos Especiais

99 999 9999 9.000 - Reserva de Contingência

9 (00) - Reserva de Contingência
TOTAL............................................

80.172.596,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 07 de abril de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 13-04-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13-04-2009.