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Decreto sem número, de 03/11/2005 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              áreas  de  terrenos  e  benfeitorias
                              necessários à implantação de pólo de
                              micro-eletrônica  no  Município   de
                              Lagoa   Santa,  pela  Companhia   de
                              Desenvolvimento Econômico  de  Minas
                              Gerais - CODEMIG.

     O  VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo  de  GOVERNADOR  DO
ESTADO  DE  MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe  confere  o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista
o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     DECRETA:

     Art. 1º Para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou  judicialmente, são declarados de utilidade pública terrenos  e
benfeitorias  situados no Município de Lagoa Santa, na  localidade
denominada  Campinho, com área total e contínua de aproximadamente
1.400.000m2 (um milhão e quatrocentos mil metros quadrados) com  a
seguinte  descrição perimétrica: inicia-se no ponto A, situado  na
margem  esquerda  da  Rodovia MG-10, sentido  Serra  do  Cipó,  na
interseção  da  faixa  de domínio da rodovia  com  divisa  Sul  do
terreno da CIFERCO (antigo terreno de Postes Cavan), ponto este de
coordenadas aproximadas E=613910 e N=7833970; deste, segue rumo S,
acompanhado a cerca da faixa de domínio da margem esquerda da  MG-
10  (margem oeste), por aproximadamente 225,00 m até o ponto B, de
coordenadas aproximadas E=61350 e N=7833750; deste, prossegue rumo
SE  pela  cerca da faixa de domínio da rodovia por aproximadamente
155,00m,  até  o  ponto C, de coordenadas aproximadas  E=614035  e
N=7833620,  ponto este situado junto à margem esquerda do  córrego
Diogo (também denominado córrego Capão da Onça); deste, segue rumo
S,  acompanhado a margem do córrego e com aproximadamente  420,00m
em  linha  reta  e  alcança o ponto D, de coordenadas  aproximadas
E=614005 e N=7833200; deste, segue rumo SO por aproximadamente 180
m,  até o ponto E, de coordenadas aproximadas E=613830 e N=833155;
deste, prossegue rumo SO por aproximadamente 870,00m, até o  ponto
F, situado junto a um talvegue natural, de coordenadas aproximadas
E=613030 e N=7832820; deste, prossegue rumo NO por aproximadamente
240,00m,  até  o  ponto G, de coordenadas aproximadas  E=612805  e
N=7832900,  ponto  este situado na margem direita  do  córrego  do
Jaques; deste, prossegue no rumo N acompanhando a margem direta do
córrego  do  Jaques, até o ponto H, ponto este distante  do  ponto
anterior  (G)  aproximadamente  1.540,00m  em  linha  reta,  e  de
coordenadas  aproximadas E=612860 e N=7834440; deste,  abandona  a
margem  do  córrego do Jaques e segue rumo SE por  aproximadamente
705,00m,  até  o  ponto I, de coordenadas aproximadas  E=613510  e
N=7834175, situado na divisa dos terrenos da antiga Postes  Cavan,
na  interseção com terrenos do Parque de Exposições Agropecuárias;
deste,  segue  rumo  SE, acompanhando a divisa  oestes  da  antiga
Pontes  Cavan, por aproximadamente 300,00m, até o ponto  J,  ponto
este  de  coordenadas aproximadas E=613580 e N=833890, no  extremo
sul  dessa  divisa; deste, prossegue rumo NE, por  aproximadamente
340,00m, acompanhando a divisa sul da antiga Postes Cavan,  até  o
ponto  inicial  A,  fechando  o perímetro,  tudo  conforme  Planta
Cadastral elaborada pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de
Minas Gerais - CODEMIG.

     Art.  2º  A área descrita no art. 1º destina-se à implantação
de um pólo de micro-eletrônica no Município de Lagoa Santa.

     Art.  3º  A Companhia de Desenvolvimento Econômico  de  Minas
Gerais  -CODEMIG, fica autorizada a promover a desapropriação  dos
bens  descritos no art. 1º, e a proceder, se alegar  urgência,  de
acordo com o disposto no art. 15 do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941 e no Decreto-lei nº 1.075, de 22 de janeiro de 1970.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte aos 3 de novembro  de
2005;   217º  da  Inconfidência  Mineira,  184º  da  Independência
Mineira.

     CLÉSIO SOARES DE ANDRADE - Governador em exercício.