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DECRETO 41684, de 28/05/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$1.500.000,00 a dotações
orçamentárias da Fundação Instituto
Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de
Minas Gerais -IEPHA/MG.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo
1º, inciso IV, da Lei n° 13.825 de 24 de janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$1.500.000,00
(hum milhão e quinhentos mil reais) a dotações
orçamentárias da Fundação Instituto
Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de
Minas Gerais — IEPHA/MG, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada a
dotação orçamentária indicada no Anexo
deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de maio de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Mauro
Santos Ferreira 

José
Augusto Trópia Reis 

Ângelo
Oswaldo de Araújo Santos


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.684, DE 28 DE MAIO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUND.
                   INSTITUTO EST. DO PATRIMÔNIO HISTORICO E ARTIST.DE
                   M.G.-IEPHA/MG


$




2201.133915474.512-0001-301


100.000,00




2201.133915474.512-0001-401


1.400.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


1.500.000,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º,     DESTE DECRETO:







RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA


R$




1991.999999999.999-0001-801


1.500.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


1.500.000,00