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DECRETO 41625, de 19/04/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$40.000,00 a dotação
orçamentária da Fundação Rural Mineira –
Colonização e Desenvolvimento Agrário –
RURALMINAS.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo
1°, inciso II da Lei nº 13.825 de 24 de janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de
R$40.000,00 (quarenta mil reais) a dotação orçamentária
da Fundação Rural Mineira – Colonização
e Desenvolvimento Agrário – RURALMINAS, indicada no
Anexo deste Decreto.


Art.
2º – Para ocorrer ao disposto no artigo anterior fica
anulada a dotação orçamentária indicada
no Anexo deste Decreto.


Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
4º – Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de abril, de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira
José
Augusto Trópia Reis
Raul
Décio de Belém Miguel



ANEXO
AO DECRETO Nº 41.625, DE 19 DE ABRIL DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   RURAL MINEIRA – COLONIZAÇÃO E DESENVOLV.
                   AGRÁRIO – RURALMINAS


R$




2111.206027134.616-0001-771


40.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


40.000,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   RURAL MINEIRA – COLONIZAÇÃO E DESENVOLV.
                   AGRÁRIO – RURALMINAS


R$




2111.206027134.616-0001-371


40.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


40.000,00