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DECRETO 43054, de 28/11/2002 - Texto Original


Abre o crédito suplementar de R$ 150.000,00 a dotação
orçamentária da Imprensa Oficial do Estado de Minas
Gerais.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, parágrafo
único, inciso II, da Lei nº 14.169, de 15 de janeiro de
2002,


DECRETA:


Art. 1º
– Fica aberto o crédito suplementar de R$150.000,00
(cento e cinquenta mil reais) a dotação orçamentária
da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, indicada no Anexo
deste Decreto.



Art. 2º
– Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada a
dotação orçamentária indicada no Anexo
deste Decreto.


Art. 3º
– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 4º
– Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de novembro de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Frederico
Penido de Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis




ANEXO
AO DECRETO Nº 43.054, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2002.


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:





IMPRENSA
                   OFICIAL DO ESTADO DE MG








R$




2391.22122001-2.288-0001-4900-60.1


150.000,00




TOTAL DA
                   SUPLEMENTAÇÃO


150.000,00






ANULAÇÃO
                   DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE
                   SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:




IMPRENSA
                   OFICIAL DO ESTADO DE MG








2391.22122001-2.350-0001-3900-60.1


150.000,00




TOTAL DA
                   ANULAÇÃO


150.000,00