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Decreto sem número, de 21/03/2006 - Texto Original

Reconhece   o  Curso  de  Engenharia
                              Eletrônica      ministrado      pela
                              Universidade de Itaúna, mantida pela
                              Fundação Universidade de Itaúna,  no
                              Município de Itaúna.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei Federal
nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº 1.280, de 15 de
dezembro  de  2005,  do Conselho Estadual de Educação,  homologado
pelo  do  Secretário  de Estado de Ciência,  Tecnologia  e  Ensino
Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º Fica reconhecido, pelo prazo de cinco anos, o  Curso
de  Engenharia Eletrônica, ministrado pela Universidade de Itaúna,
mantida  pela  Fundação Universidade de Itaúna,  no  Município  de
Itaúna.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de março  de
2006;  218º  da  Inconfidência Mineira e 185º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO