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Decreto sem número, de 30/04/2008 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              fins    de    desapropriação    pela
                              Companhia  de  Saneamento  de  Minas
                              Gerais  - COPASA MG, terreno situado
                              no Município de Vespasiano.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º  Fica declarado de utilidade pública, para  fins  de
desapropriação,  mediante  acordo  ou  judicialmente,  o  seguinte
terreno  abaixo  descrito:  Área  de  terreno  com  a  medida   de
13.768,00m2  necessária  à implantação do reservatório  no  Bairro
Nova  York, de propriedade de Sumalina de Oliveira Naves Aguiar  e
outros,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações  e  descrição
topográfica:  Materialização do Ponto de Partida,  Transporte  das
Amarrações  e Descrição das Divisas: O ponto de partida  (PP)  foi
materializado no centro do marco RN-02 que está localizado  dentro
da  área  do  reservatório, de coordenadas  N=  7.812.177,561m  E=
608.321.636m,  deste  com  o azimute de 30º6'51"  e  distância  de
44,45m,  tem-se  o  vértice  V1 (vértice  um)  de  coordenadas  N=
7.812.216,011m E= 608.343,937m, sendo vértice inicial  da  área  a
ser  descrita,  deste com o azimute de 111º9'27"  e  distância  de
14,97m,  tem-se  o  vértice V2 (vértice dois)  de  coordenadas  N=
7.812.210,606m E= 608.357,902m, deste com o azimute de  185º26'55"
e  distância  de  12,16m, tem-se o vértice V3  (vértice  três)  de
coordenadas N= 7.812.198,498m E= 608.356,747m, deste com o azimute
de  147º9'29" e distância de 5,15m, tem-se o vértice  V4  (vértice
quatro)  de  coordenadas N= 7.812.194,172m E= 608.359,540m,  deste
com o azimute de 166º15'7" e distância de 12,49m, tem-se o vértice
V5   (vértice   cinco)   de  coordenadas  N=   7.812.182,040m   E=
608.362,508m,  deste com o azimute de 141º14'15"  e  distância  de
26,40m,  tem-se  o  vértice V6 (vértice seis)  de  coordenadas  N=
7.812.161,458m E= 608.379,034m, deste com o azimute de 145º20'9" e
distância  de  7,12m,  tem-se  o  vértice  V7  (vértice  sete)  de
coordenadas N= 7.812.155,599m E= 608.383,086m, deste com o azimute
de  166º20'4" e distância de 10,90m, tem-se o vértice V8  (vértice
oito) de coordenadas N= 7.812.145,011m E= 608.385,660m, deste  com
o azimute de 169º10'43" e distância de 12,69m, tem-se o vértice V9
(vértice  nove) de coordenadas N= 7.812.132,547m E=  608.388,042m,
deste com o azimute de 125º11'18" e distância de 48,50m, tem-se  o
vértice  V10  (vértice  dez) de coordenadas N=  7.812.104,597m  E=
608.427,681m,  deste com o azimute de 134º25'17"  e  distância  de
11,21m,  tem-se  o  vértice V11 (vértice onze) de  coordenadas  N=
7.812.096,750m E= 608.435,688m, deste com o azimute de  194º51'57"
e  distância  de  7,95m, tem-se o vértice V12  (vértice  doze)  de
coordenadas N= 7.812.089,069m E= 608.433,649m, deste com o azimute
de 222º46'37" e distância de 11,30m, tem-se o vértice V13 (vértice
treze) de coordenadas N= 7.812.080,778m E= 608.425,978m, deste com
o  azimute  de 220º49'33" e distância de 10,26m, tem-se o  vértice
V14  (vértice  quatorze)  de  coordenadas  N=  7.812.073,012m   E=
608.419,269m,  deste com o azimute de 222º46'13"  e  distância  de
12,51m,  tem-se  o vértice V15 (vértice quinze) de coordenadas  N=
7.812.063,829m E= 608.410,774m, deste com o azimute de  220º35'38"
e distância de 20,12m, tem-se o vértice V16 (vértice dezesseis) de
coordenadas N= 7.812.048,552m E= 608.397,683m, deste com o azimute
de 298º55'55" e distância de 13,64m, tem-se o vértice V17 (vértice
dezessete) de coordenadas N= 7.812.055,150m E= 608.385,746m, deste
com o azimute de 288º29'36" e distância de 6,73m, tem-se o vértice
V18   (vértice  dezoito)  de  coordenadas  N=  7.812.057,286m   E=
608.379,360m,  deste com o azimute de 263º30'34"  e  distância  de
10,84m, tem-se o vértice V19 (vértice dezenove) de coordenadas  N=
7.812.056,061m E= 608.368,592m, deste com o azimute de  257º48'30"
e  distância  de 11,85m, tem-se o vértice V20 (vértice  vinte)  de
coordenadas N= 7.812.053,559m E= 608.357,013m, deste com o azimute
de  270º49'55" e distância de 6,50m, tem-se o vértice V21 (vértice
vinte  e  um)  de  coordenadas N= 7.812.053,654m E=  608.350,511m,
deste  com o azimute de 272º5'31" e distância de 5,77m,  tem-se  o
vértice   V22   (vértice   vinte  e  dois)   de   coordenadas   N=
7.812.053,864m E= 608.344,747m, deste com o azimute de  225º59'53"
e  distância de 6,95m, tem-se o vértice V23 (vértice vinte e três)
de  coordenadas  N= 7.812.049,038m E= 608.339,750m,  deste  com  o
azimute de 210º29'30" e distância de 38,98m, tem-se o vértice  V24
(vértice  vinte  e  quatro) de coordenadas  N=  7.812.015,452m  E=
608.319,973m,  deste  com o azimute de 271º4'58"  e  distância  de
7,24m,  tem-se o vértice V25 (vértice vinte cinco) de  coordenadas
N=   7.812.015,589m  E=  608.312,732m,  deste  com  o  azimute  de
342º54'32"  e  distância de 11,55m, tem-se o vértice V26  (vértice
vinte  e  seis)  de coordenadas N= 7.812.026,633m E= 608.309,336m,
deste  com o azimute de 348º28'47" e distância de 6,32m, tem-se  o
vértice   V27   (vértice   vinte  e  sete)   de   coordenadas   N=
7.812.032,823m E= 608.308,075m, deste com o azimute de  357º41'22"
e distância de 11,39m, tem-se o vértice V28 (vértice vinte e oito)
de  coordenadas  N= 7.812.044,204m E= 608.307,615m,  deste  com  o
azimute de 336º30'33" e distância de 19,09m, tem-se o vértice  V29
(vértice  vinte  e  nove)  de  coordenadas  N=  7.812.061,710m  E=
608.300,007m,  deste com o azimute de 328º25'27"  e  distância  de
10,99m,  tem-se  o vértice V30 (vértice trinta) de coordenadas  N=
7.812.071,069m E= 608.294,255m, deste com o azimute de  335º35'25"
e  distância de 8,30m, tem-se o vértice V31 (vértice trinta e  um)
de  coordenadas  N= 7.812.078,626m E= 608.290,825m,  deste  com  o
azimute  de 348º17'55" e distância de 6,41m, tem-se o vértice  V32
(vértice  trinta  e  dois)  de coordenadas  N=  7.812.084,898m  E=
608.289,526m,  deste  com o azimute de 359º10'0"  e  distância  de
7,41m, tem-se o vértice V33 (vértice trinta e três) de coordenadas
N=  7.812.092,305m E= 608.289,418m, deste com o azimute de 7º4'21"
e  distância  de  7,95m, tem-se o vértice V34  (vértice  trinta  e
quatro)  de  coordenadas N= 7.812.100,193m E= 608.290,397m,  deste
com  o azimute de 18º41'21" e distância de 6,71m, tem-se o vértice
V35  (vértice trinta e cinco) de coordenadas N= 7.812.106,548m  E=
608.292,547m,  deste  com o azimute de 20º14'38"  e  distância  de
6,41m, tem-se o vértice V36 (vértice trinta e seis) de coordenadas
N=   7.812.112,560m  E=  608.294,764m,  deste  com  o  azimute  de
28º15'27"  e  distância de 3,79m, tem-se o  vértice  V37  (vértice
trinta  e  sete) de coordenadas N= 7.812.115,899m E= 608.296,559m,
deste  com o azimute de 299º53'38" e distância de 1,49m, tem-se  o
vértice   V38   (vértice  trinta  e  oito)   de   coordenadas   N=
7.812.116,644m E= 608.295,264m, deste com o azimute de 69º40'8"  e
distância de 11,55m, tem-se o vértice V39 (vértice trinta e  nove)
de  coordenadas  N= 7.812.120,657m E= 608.306,095m,  deste  com  o
azimute  de  90º45'5" e distância de 10,58m, tem-se o vértice  V40
(vértice   quarenta)   de   coordenadas   N=   7.812.120,518m   E=
608.316,677m,  deste  com  o azimute de 92º39'5"  e  distância  de
9,48m, tem-se o vértice V41 (vértice quarenta e um) de coordenadas
N=   7.812.120,079m  E=  608.326,146m,  deste  com  o  azimute  de
88º18'48"  e  distância de 7,99m, tem-se o  vértice  V42  (vértice
quarenta e dois) de coordenadas N= 7.812.120,315m E= 608.334,133m,
deste  com o azimute de 92º34'14" e distância de 4,71m,  tem-se  o
vértice   V43   (vértice  quarenta  e  três)  de  coordenadas   N=
7.812.120,103m E= 608.338,837m, deste com o azimute de  345º10'27"
e  distância de 59,99m, tem-se o vértice V44 (vértice  quarenta  e
quatro)  de  coordenadas N= 7.812.178,098m E= 608.323,486m,  deste
com o azimute de 273º9'48" e distância de 27,99m, tem-se o vértice
V45 (vértice quarenta e cinco) de coordenadas N= 7.812.179,643m E=
608.295,539m,  deste  com o azimute de 55º41'56"  e  distância  de
47,17m,  tem-se  o  vértice  V46  (vértice  quarenta  e  seis)  de
coordenadas N= 7.812.206,226m E= 608.334,507m, deste com o azimute
de  43º56'34" e distância de 13,59m, tem-se o vértice V1  (vértice
um),  sendo  o vértice final da área descrita. Confronta-se  pelos
lados  V1V2,  V2V3,  V3V4, V4V5, V5V6, V6V7,  V7V8,  V8V9,  V9V10,
V10V11,  V11V12,  V12V13, V13V14, V14V15 V15V16,  V16V17,  V17V18,
V18V19,  V19V20,  V20V21, V21V22, V22V23, V23V24, V24V25,  V45V46,
V46V1com a área remanescente do proprietário Marcos Naves  Branco;
pelos  lados  V38V39,  V39V40,  V40V41,  V41V42,  V42V43,  V43V44,
V44V45,  com a área do reservatório da Companhia de Saneamento  de
Minas  Gerais  - COPASA MG. e pelos lados V25V26, V26V27,  V27V28,
V28V29,  V29V30,  V30V31, V31V32, V32V33, V33V34, V34V35,  V35V36,
V36V37, V37V38, com a Rua 70.

     Art.  2º  O  terreno caracterizado no art. 1º é necessário  à
expansão  do Sistema de Abastecimento de Água na sede do Município
de Vespasiano pela COPASA MG.

     Art.  3º A COPASA MG, fica autorizada, na conformidade com  a
legislação  vigente,  a  promover  a  desapropriação  do   terreno
descrito  no  art.  1º podendo, para efeito de imissão  na  posse,
alegar  a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365,
de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de abril  de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo