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DECRETO 41622, de 19/04/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$15.000,00 a dotação
orçamentária da Secretaria de Estado do Planejamento e
Coordenação Geral.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Artigo 9º, parágrafo
1º, inciso II da Lei nº 13.825, de 24 de janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de
R$15.000,00 (quinze mil reais) a dotação orçamentária
da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação
Geral indicada no Anexo deste Decreto.


Art.
2º – Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica
anulada a dotação orçamentária indicada
no Anexo deste Decreto.


Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
4º – Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de abril de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira
José
Augusto Trópia Reis



ANEXO
AO DECRETO Nº 41.622, DE 19 DE ABRIL DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE EST. DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL




R$




1201.041210012.179-0001-461


15.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


15.000,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE EST. DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL




R$




1201.041210012.179-0001-361


15.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


15.000,00