PARECER SOBRE O REQUERIMENTO Nº 3.314/2015
MESA DA ASSEMBLEIA
RELATÓRIO
A Comissão Extraordinária do Idoso, por meio da proposição em epígrafe, requer ao presidente da Assembleia seja encaminhado ao secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania pedido de informações sobre os resultados da 4ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.
Após a publicação no Diário do Legislativo de 28/11/2015, vem a matéria à Mesa da Assembleia para receber parecer, nos termos do art. 79, VIII, “c”, do Regimento Interno.
FUNDAMENTAÇÃO
O requerimento em análise tem por objetivo obter informações sobre os resultados da 4ª Conferência dos Direitos da Pessoa Idosa realizada no Município de Caeté, em novembro de 2015.
A Conferência Nacional da Pessoa Idosa é realizada a cada três anos e em três etapas: na primeira, em âmbito municipal ou regional, são escolhidos os delegados para a Conferência Estadual; na segunda, em âmbito estadual e no Distrito Federal, são escolhidos os delegados para a terceira e última etapa; e, finalmente, na terceira etapa realiza-se a Conferência Nacional.
Em âmbito estadual, a conferência tem o objetivo de formular propostas de políticas públicas estaduais para a garantia dos direitos da população idosa e subsidiar os debates na conferência nacional. Esta última configura um espaço amplo e democrático de discussão e articulação coletiva de propostas e estratégias que indicam diretrizes para a política de defesa dos direitos da pessoa idosa. Além disso, é uma oportunidade de participação do idoso na defesa de seus interesses, bem como de aperfeiçoamento da política em execução.
Ao final de cada etapa da conferência, é elaborado um relatório final que deve ser encaminhado ao Conselho do Idoso competente. Em contato com o Conselho Estadual do Idoso, foi-nos informado que em breve as propostas da etapa estadual estarão disponíveis no site do conselho. Diante disso, consideramos desnecessário encaminhar o requerimento em análise, tendo em vista que a informação solicitada estará acessível em breve.
CONCLUSÃO
Em face do exposto, opinamos pela rejeição do Requerimento nº 3.314/2015.
Sala de Reuniões da Mesa da Assembleia, 3 de fevereiro de 2016.
Braulio Braz, relator.