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Decreto sem número, de 07/10/2005 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor da Fundação
Clóvis Salgado, do Instituto Estadual do Patrimônio
Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA, da
Fundação TV Minas Cultural e Educativa e do
Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER, no valor
de R$3.618.000,00.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso III do parágrafo
único do art. 7º da Lei nº 15.460, de 13 de janeiro
de 2005,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$3.618.000,00 (três
milhões, seiscentos e dezoito mil reais) indicado no Anexo, em
favor da Fundação Clóvis Salgado, do Instituto
Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de
Minas Gerais - IEPHA, da Fundação TV Minas Cultural e
Educativa e do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais -
DER, onerando em R$293.000,00 (duzentos e noventa e três mil
reais), o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 15.460,
de 13 de janeiro de 2005.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, ficam anuladas as dotações
orçamentárias indicadas no Anexo.



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de outubro de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Antonio
Augusto Junho Anastasia

Fuad
Noman



ANEXO AO
DECRETO DE 7 DE OUTUBRO DE 2005.

(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 297)



SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:



FUNDACAO
CLOVIS SALGADO

                                                                               R$

2181.13392069-4.438-0001-3390-0-10.1
                      35.000,00



INSTITUTO
ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS

2201.13391157-4.191-0001-4490-0-10.1
                     223.000,00



FUNDACAO TV
MINAS CULTURAL E EDUCATIVA

2211.13722233-2.836-0001-4490-0-10.1
                      35.000,00



DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2301.26782068-4.098-0001-4490-0-60.1
                   1.000.000,00

2301.26782123-4.134-0001-4490-0-60.1
                   2.325.000,00



TOTAL DA
SUPLEMENTACAO                                           3.618.000,00



ANULACAO DAS
SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE
DECRETO:



SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA

                                                                               R$

1271.13122001-2.001-0001-3390-0-10.1
                      35.000,00

1271.13122001-2.001-0001-4490-0-10.1
                     184.000,00

1271.13122001-2.002-0001-4490-0-10.1
                      39.000,00

1271.13391093-4.301-0001-3390-0-10.1
                      35.000,00



DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2301.26122001-2.002-0001-3390-0-60.1
                   2.000.000,00

2301.26122001-2.423-0001-3390-0-60.1
                     100.000,00

2301.26122224-2.401-0001-3390-0-60.1
                      50.000,00

2301.26665224-2.415-0001-3390-0-60.1
                     175.000,00

2301.26782123-4.134-0001-3390-0-60.1
                   1.000.000,00



TOTAL DA
ANULACAO                                                3.618.000,00