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Decreto sem número, de 08/10/2009 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor de Órgãos e
Entidades, no valor de R$34.719.881,38.




O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que
lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do
Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do parágrafo
único do art.7º da Lei nº 18.022, de 9 de janeiro de
2009,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$34.719.881,38 (trinta e
quatro milhões setecentos e dezenove mil oitocentos e oitenta
e um reais e trinta e oito centavos), indicado no Anexo, em favor dos
seguintes órgãos e entidades, onerando em R$123.432,00
(cento e vinte e três mil quatrocentos e trinta e dois reais) o
limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 18.022, de 9 de
janeiro de 2009:

I -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social;

II -
Fundação TV Minas Cultural e Educativa;

III -
Administração de Estádios do Estado de Minas
Gerais;

IV -
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais;

V -
Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, ficam anuladas as dotações
orçamentárias indicadas no Anexo.



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 8 de outubro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO AO
DECRETO DE 8 DE OUTUBRO DE 2009.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 187 )


SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE

SE
REFERE O ART. 1 DESTE DECRETO:

R$

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1481.08242162-4.131-0001-3350-0-10.3
36.000,00

1481.08242162-4.131-0001-4490-0-24.1
20.000,00

1481.08243033-1.051-0001-3390-1-25.1
36.000,00

FUNDACAO
TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA

2211.13122701-2.002-0001-3350-0-25.1
500.000,00

ADMINISTRACAO
DE ESTADIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2231.27122702-7.004-0001-3390-0-60.9
4.449,38

DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2301.26782035-1.306-0001-4490-1-25.1
17.000.000,00

2301.26782056-1.272-0001-4490-1-32.1
4.200.068,00

2301.26782056-1.353-0001-4490-1-32.1
12.799.932,00

INSTITUTO
DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2411.21122701-2.002-0001-3390-0-10.1
123.432,00

TOTAL
DA SUPLEMENTACAO 34.719.881,38

ANULACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART.

2 DESTE
DECRETO:

R$

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1481.08242162-4.131-0001-3390-0-24.1
20.000,00

1481.08243033-1.051-0001-3390-1-10.1
36.000,00

1481.08244036-1.176-0001-4440-1-25.1
36.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

1501.04122013-1.280-0001-3390-1-25.1
500.000,00

ADMINISTRACAO
DE ESTADIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2231.27122181-4.381-0001-4490-0-60.1
4.449,38

DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2301.26782035-1.306-0001-4490-1-32.1
17.000.000,00

2301.26782056-1.272-0001-4490-1-25.1
4.200.068,00

2301.26782056-1.353-0001-4490-1-25.1
12.799.932,00

INSTITUTO
DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2411.21631144-4.255-0001-3390-0-10.1
123.432,00

TOTAL
DA ANULACAO 34.719.881,38