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DECRETO 42097, de 14/11/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$10.000.000,00 a dotação
orçamentária da Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo
1º, inciso II da Lei n° 13.825 de 24 de janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$10.000.000,00
(dez milhões de reais) a dotação orçamentária
da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Minas Gerais - FAPEMIG, indicada no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada a
dotação orçamentária indicada no Anexo
deste Decreto.


Art.
3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4° - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de novembro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Frederico
Penido Alvarenga 

José
Augusto Trópia Reis
Antônio
Salustiano Machado 

José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 42.097, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FAPEMIG


R$




2071.195716624.519-0001-812


10.000.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


10.000.000,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO: 








FUNDAÇÃO
                   DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FAPEMIG


R$




2071.195716624.836-0001-812


10.000.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


10.000.000,00