GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 181, DE 22 DE JUNHO DE 2010.

Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$
2.068.695,31.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201000006021275 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “d”, inciso II, e 11 da Lei n o 16.860, de 29 de dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria da Educação 02 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 2.068.695,31 (dois
milhões, sessenta e oito mil, seiscentos e noventa e cinco reais e trinta e um centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

950.000,00

R$

2.068.695,31

TOTAL

1.118.695,31

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

2201 - Gabinete do Secretário da Educação

12 122 1901 2.781 - Realização de Jogos Estudantis

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

171.324,60

4 (00) - Investimentos

R$

24.000,00

R$

4.000,00

R$

14.000,00

R$

188.805,50

R$

79.000,00

R$

629.825,50

12 122 1902 2.788 - Gestão Democrática Escolar

3 (00) - Outras Despesas Correntes
12 122 3010 2.859 - Desenvolvimento de Ações de Promoção, Prevenção e
Controle da Saúde do Servidor - PPCSS
4 (00) - Investimentos
12 128 1907 2.808 - Capacitação de Profissionais da Educação

3 (00) - Outras Despesas Correntes
12 243 1901 2.780 - Escola - Cultura da Paz, Inclusão Social e Cidadania

3 (00) - Outras Despesas Correntes
12 362 1902 2.790 - Desenvolvimento de Ações Pedagógicas do Ensino Médio

3 (00) - Outras Despesas Correntes
12 366 1902 2.103 - Desenvolvimento das Ações Pedagógicas da Educação de
Jovens e Adultos


3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

346.887,00

12 367 1902 2.793 - Desenvolvimento de Ações Pedagógicas do Ensino
Especial
3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL....................

R$

610.852,71

R$

2.068.695,31

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de junho de 2010, 122 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Célio Campos de Freitas Júnior
(D.O. de 25-06-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25-06-2010.