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DECRETO 40876, de 18/01/2000 de 18/01/2000 (Texto Original)

Decreta
Situação de Emergência nos municípios que
menciona.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 1º, § 2º
do Decreto nº 19.077, de 17 de fevereiro de 1978, e;


CONSIDERANDO
QUE:


-
as trombas-d’água que caíram no Sul de Minas
ocasionaram enchentes e inundações e fortes chuvas
concentradas, no período de 31Dez99 a 17Jan2000, atingindo
diversos municípios, desabrigando/desalojando aproximadamente
80.000 (oitenta mil) pessoas, causando ainda 12 (doze) vítimas
fatais;
-
como conseqüência deste desastre, resultaram os danos e
prejuízos documentados nos Formulários de Avaliação
de Danos que foram revitos pelo Órgão de Coordenação
da Defesa Civil Estadual;
-
de acordo com a Resolução nº 3 do Conselho
Nacional de Defesa Civil, o nível de intesidade do desastre
foi de nível IV em todos os municípios;
-
concorrem como fatores agravantes da situação de
anormalidade: o crescimento desordenado de grande parte dos
municípios, com várias construções em
área de risco de desabamento; os riscos além de
concretos e efetivamente prováveis, se mostram iminentes e
especialmente com tendência para agravamento;
-
o índice pluviométrico das chuvas em muito ultrapassou
a capacidade normal de contenção das margens dos rios
que correm na região Sul do Estado, inundando cidades e campo,
com graves danos materiais aos bens públicos e privados,
danificando em especial pontes e estradas de toda ordem, vicinais e
municipais;


D
E C R E T A :


Art.
1º - Fica decretado Situação de Emergência,
por um período de 30 (trinta) dias, nos municípios de
Albertina, Alpinópolis, Baependi, Bandeira do Sul, Brasópolis,
Cachoeira de Minas, Caldas, Cambuí, Campestre, Carmo de Minas,
Caxambu, Conceição dos Ouros, Consolação,
Delfim Moreira, Guaranésia, Ibitiura de Minas, Ilicínea,
Jesuânia, Lambari, Marmelópolis, Minduri, Ouro Fino,
Piranguçu, Poços de Caldas, Pouso Alto, Santa Rita de
Caldas, Santana da Vargem, São José do Alegre, São
Sebastião da Bela Vista, Senador José Bento, Seritinga,
Serranos, Tocos do Moji e Wenceslau Braz.


Art.
2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de janeiro de 2000.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves