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Decreto sem número, de 11/08/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              à  construção  da nova estrutura  da
                              Subestação   de  Nova  Resende,   do
                              Sistema CEMIG, no Município de  Nova
                              Resende.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art. 1º Para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou judicialmente, ficam declarados de utilidade pública terrenos e
benfeitorias  situados  no  Município  de  Nova  Resende,  com  as
seguintes  descrições perimétricas e áreas: com o aparelho  fixado
em  M1,  com  rumo  de 85º28'17"NE visa-se M2 a uma  distância  de
138,57m; nesse ponto, deflete-se para a esquerda 09º 25'44" e visa-
se  M4,  ponto  inicial da nossa poligonal,  a  uma  distância  de
170,98m,  com  rumo de 76º 02'33"NE; em M4, com ré  no  ponto  M1,
deflete-se para direita 75º17'22" e visa-se M5 a uma distância  de
140,00m,  com  rumo de 28º40'06"SE; em M5, com  ré  no  ponto  M4,
deflete-se para direita 87º26'22" e visa-se M6 a uma distância  de
36,00m, com rumo de 58º46'17"SO; no ponto M6, com ré no ponto  M5,
deflete-se  para  direita 10º39'06" e visa-se o  ponto  M7  a  uma
distância  de 29,00m, com rumo de 69º25'23"SO; em M7,  com  ré  no
ponto  M6, deflete-se para direita 03º42'11" e visa-se  M8  a  uma
distância  de 27,00m, com rumo de 73º07'33"SO; em M8,  com  ré  no
ponto  M7, deflete-se para direita 07º11'46" e visa-se  M9  a  uma
distância  de 32,00m, com rumo de 80º19'20"SO; em M9,  com  ré  no
ponto  M8, deflete-se para esquerda 03º41'08" e visa-se M10 a  uma
distância  de 32,00m, com rumo de 76º38'12"SO; em M10, com  ré  no
ponto  M9, deflete-se para direita 61º41'01" e visa-se M11  a  uma
distância de 142,00m, com rumo de 41º40'47"NO; no ponto  M11,  com
ré  no  ponto M10, deflete-se para direita 135º45'09" e visa-se  o
ponto  M12 a uma distância de 46,60m, com rumo de 85º55'39"SE;  no
ponto M12, com ré no ponto M11, deflete-se para esquerda 32º44'26"
e  visa-se  o  ponto M4 a uma distância de 145,00m,  com  rumo  de
61º19'55"NE,  fechando-se a poligonal,  totalizando  uma  área  de
21.992,32m2.

     Art.  2º   Os  terrenos descritos no art. 1º , e  respectivas
benfeitorias integrarão o projeto de construção da nova  estrutura
da  Subestação de Nova Resende do Sistema CEMIG, no  Município  de
Nova Resende.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizadaa promover  a
desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no art.  1º
e  respectivas  benfeitorias, podendo, para efeito de  imissão  na
posse,  alegar  a urgência de que trata o art. 15  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de agosto  de
2009;  221º  da Inconfidência Mineira e 188º  da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sérgio Alair Barroso