Repercussão negativa da aprovação, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, do Projeto de Lei nº 4.576, de 2016, sobre a comercialização direta aos consumidores de produtos orgânicos. Solicitação à Presidência de encaminhamento da propositura para a Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ou para a Comissão de Defesa do Consumidor.