Cumprimento insatisfatório de metas do Plano Nacional de Educação ao ensejo do transcurso do primeiro aniversário da sua vigência. Instalação da Comissão Especial destinada ao oferecimento de parecer ao Projeto de Lei nº 7.420, de 2006, que dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção.