Ciência ao Plenário de Decisão da Presidência sobre a Questão de Ordem nº 184, de 2016, dos Deputados Orlando Silva e Erika Kokay, sobre o Requerimento de Instituição de CPI nº 22, de 2016. Leitura de Ato da Presidência de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar irregularidades nas concessões de benefícios fiscais concedidos por aplicação da Lei n° 8.313, de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC.