Omissão do Governo brasileiro sobre o pedido da Organização das Nações Unidas - ONU de esclarecimento de propostas referentes ao Escola Sem Partido, em especial dos Projetos de Lei de nºs 867, de 2015, de autoria do Deputado Izalci Lucas, e 193, de 2016, apresentado pelo Senador Magno Malta. Manifestações no campo jurídico contrárias ao avanço de pautas de controle e censura nas escolas brasileiras.