Descrição dos fatores desencadeadores da crise econômica do Estado do Rio de Janeiro. Repercussão da crise econômica brasileira sobre o sistema carcerário nacional. Incapacidade do Governo Federal de garantia da dignidade e da integridade física e moral de presidiários, nos termos da Constituição Federal de 1988. Apreensão com o risco elevado de contração de sífilis no Brasil. Apresentação de Proposta de Fiscalização e Controle nº 81, de 2016, com vistas à identificação, pela Câmara dos Deputados com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, dos equívocos das políticas públicas de combate à sífilis no Brasil.