Parecer, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ao Projeto de Resolução 168 de 2013, que acrescenta dispositivo na Resolução 21/2013, para aplicar aos Deputados integrantes como titulares da Comissão de Cultura a ressalva constante da parte final do § 2º do art. 26 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados).