Leitura de Atos da Presidência sobre a criação de Comissões Especiais destinadas à apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 405-A, de 2009, acerca da concessão do benefício de aposentadoria a garimpeiros e pequenos mineradores, e do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, do Poder Executivo, a respeito da criação do Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020.