Posicionamento contrário do PRB  ao  parágrafo 8º do art. 62 da   Lei 9.394 de 1996, constante no art. 1º do    Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 5.395 de 2009 ( Altera a Lei 9.394 de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor sobre a formação de docentes para atuar na Educação Básica e dá outras providências),que pune, com a inabilitação para o prosseguimento do exercício do magistério no ensino fundamental, o docente  que não concluir no prazo de seis anos o curso de licenciatura de graduação plena, objeto de DVS.