Cumprimento, pelo Presidente Henrique Eduardo Alves, de compromissos assumidos na campanha eleitoral. Necessidade de inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, sobre a extinção da cobrança de contribuição previdenciária de servidores públicos inativos. Conveniência de afastamento do Deputado Pastor Marco Feliciano da Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.