Apoio à decisão da Justiça Federal de indisponibilidade de bens da Companhia Docas do Pará - CDP e das empresas proprietárias de navio e responsáveis pelo embarque de reses no Porto Vila do Conde, no Município de Barcarena, Estado do Pará, em face de desastre socioambiental provocado pelo naufrágio da embarcação.