Dados relativos à atuação dos PROCONs e ao Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas. Suspeita de formação de cartel por postos de combustível no Estado do Maranhão, em vista de aumento exacerbado do preço da gasolina. Divulgação da lista de empresas com mais reclamações dos consumidores maranhenses. Importância da aprovação do Projeto de Lei nº 5.196, de 2013, que estabelece medidas corretivas em caso de infração às normas de defesa do consumidor.