Discussão do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 5.395 de 2009 ( Altera a Lei 9.394 de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor sobre a formação de docentes para atuar na Educação Básica e dá outras providências). Ponderações sobre  a inconveniência de dispositivo que pune, com a inabilitação para o prosseguimento do exercício do magistério no ensino fundamental, o docente  que não concluir no prazo de seis anos o curso de licenciatura de graduação plena.