Nota assinada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Casa, pela Frente Parlamentar Ambientalista, pela Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, pela Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas, pelo Conselho Indigenista Missionário, pela Coordenação Nacional de Articulação de Comunidades Negras Rurais Quilombolas e pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, sobre definição de competência para demarcação de terras indígenas, criação de áreas de proteção ambiental e reconhecimento de áreas remanescentes de quilombolas.