Concessão do título de posse de área aos associados da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada - COOMIGASP, no Município de Curionópolis, Estado do Pará. Apelo à Comissão de Finanças e Tributação de votação do Projeto de Lei nº 5.227, de 2009, a respeito da regulamentação da pensão vitalícia e da aposentadoria de garimpeiros. Criação de Comissão Especial destinada ao exame da proposta de emenda à Constituição, de autoria do orador, acerca da concessão de pensão vitalícia a garimpeiros.