Quadro de violência reinante no País. Elevado número de homicídios registrados no Brasil. Descaso do Governo Federal com a realização de investimentos na área de segurança pública. Relevância de organismos do setor de segurança pública. Revisão do Código Penal no tocante à exequibilidade de penas. Realização, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de seminário destinado ao debate da redução da maioridade penal. Revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Deficiências do sistema judicial no combate à criminalidade.