Posicionamento contrário do PR ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia do  Projeto de Lei 5.546 de 2001 (Estabelece medidas de prevenção e regras para a persecução penal das práticas delituosas previstas na Lei nº 9.455,   de 1997, e dá outras providências  - Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e dá outras providências).