Leitura de Ato da Presidência sobre o indeferimento liminar das Emendas de nºs 22, 29, 30, 31, 34, 35, 36, 37, 39, 40 e 41, apresentadas à Medida Provisória nº 556, de 2011, em face do conteúdo alheio à matéria, tudo em conformidade com a decisão da Presidência sobre a Questão de Ordem nº 478, de 2009.