Leitura de Ato da Presidência de constituição de Comissão Especial destinada à emissão de parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2016, que acrescenta o § 4º ao art. 215 da Constituição Federal, para preservar rodeios, vaquejadas e expressões artístico-culturais decorrentes como patrimônio cultural imaterial brasileiro, assegurada sua prática como modalidade esportiva, na forma da lei.