Ratificação do  posicionamento contrário do PSD à revogação do   inciso X do art. 4º da Lei 9.394 de 1996, alterado pelo art. 1º do  Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 5.395 de 2009 ( Altera a Lei 9.394 de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor sobre a formação de docentes para atuar na Educação Básica e dá outras providências),  objeto de DVS, que trata da obrigatoriedade de oferecimento de vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar  4 anos de idade.