Posicionamento  favorável  do PT ao Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4.208 de 2001 (Altera dispositivos do Decreto-Lei 3.689 de 1941 - Código de Processo Penal - relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares e dá outras providências), exceto a dispositivo que extingue a prisão especial. Referência acordo para votação da questão da prisão especial  na proposta de  reformulação do Código de Processo Penal.