Leitura dos Ofícios nºs 1, de 2016, do Congresso Nacional, sobre a convocação de sessão solene do Congresso Nacional destinada à comemoração do Dia Internacional da Mulher e à entrega do Diploma Bertha Lutz aos agraciados na 15ª premiação; e 64, de 2016, do Congresso Nacional, sobre a convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional destinada à deliberação de vetos e outros expedientes.