Estabelecimento de parceria entre o Ministério da Pesca e Aquicultura, o Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca e o Ministério da Educação para a oferta de cursos de qualificação técnica e profissional aos trabalhadores do setor. Apresentação de emenda orçamentária em prol da produção pesqueira e aquícola do Estado do Rio de Janeiro. Concessão do benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores da pesca e aquicultura.