Transformação da sessão plenária em Comissão Geral para debate do sistema penitenciário brasileiro. Composição da Mesa Diretora dos trabalhos. Leitura do discurso do Presidente da Casa, Deputado Rodrigo Maia sobre o tema da Comissão Geral. Relato de atividades da Câmara dos Deputados destinadas à discussão do sistema prisional. Defesa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, sobre a criação das Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais. Informação sobre o rito procedimental dos trabalhos.