Encaminhamento da votação do Projeto de Decreto Legislativo 2.841 de 2010 (Aprova o Regulamento do Fundo de Agricultura Familiar do MERCOSUL - FAF MERCOSUL-, adotado pela Decisão CMC   06/09, aprovada durante a XXXVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum - CMC - , em Assunção, em 23 de julho de 2009). Registro do cinquentenário da cidade de   Abaíra, Estado da Bahia.