Término do período do orador na Presidência da Comissão de Legislação Participativa. Assunção do cargo pelo Deputado Zequinha Marinho. Designação do orador para Comissões Permanentes da Casa. Necessidade de votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, sobre a criação das polícias penitenciárias federal e estaduais.