Questionamento sobre o parecer pela inconstitucionalidade da Emenda 16, do PSOL, ao ao  Projeto de Lei 382 de 2011 (Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011, a sua política de valorização de longo prazo, e disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário), que fixa o salário mínimo em 700 reais, a partir de 1º de janeiro de 2011.