Associação ao discurso proferido pelo Deputado Onofre Santo Agostini. Regozijo com a edição, pela Superintendência da Secretaria da Receita Federal do Brasil na 9ª Região Fiscal, do Ato Declaratório Executivo nº 8, de 2012, a respeito do alfandegamento de instalação portuária de uso público na área alfandegada do Terminal Santos-Brasil, no Município de Imbituba, Estado de Santa Catarina.