Leitura de Ato da Presidência a respeito do indeferimento liminar das Emendas nºs 4 e 5 apresentadas à Medida Provisória nº 519, de 2010, em face do conteúdo alheio à matéria, de acordo com a decisão proferida acerca da Questão de Ordem nº 478, de 2009. Leitura de ofício do Presidente do Congresso Nacional sobre realização de sessão solene conjunta no dia 1º de março de 2011, às 10 horas, ao ensejo do transcurso do Dia Internacional da Mulher.