Retirada dos destaques para votação em separado apresentados pelo PSD à matéria. Convocação dos Deputados do PSD ao plenário. Orientação de bancada favorável do PSD à Proposta de Emenda à Constituição nº 103, de 2011 (Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), em apreciação em primeiro turno.