Anúncio de realização da primeira audiência pública pela Comissão Mista da Medida Provisória nº 759, de 2016, relativa à regularização fundiária rural e urbana; à liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária; à regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal e à instituição de mecanismos para o aprimoramento da eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União. Congratulações ao Poder Executivo pela edição da medida provisória. Convite aos Deputados de participação na audiência pública destinada ao debate sobre a matéria.