Artigo Diz o Ministro: nego, porque conceder é obedecer à literalidade da Constituição, a respeito do não acatamento, pelo Superior Tribunal de Justiça, de habeas corpus impetrado em favor do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de autoria dos juristas Lenio Luiz Streck, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima e Marcelo Cattoni, veiculado pelo site ConJur.