Orientação da bancada do DEM contrário ao Recurso nº 190, de 2016, do Deputado Chico Alencar, contra a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados no Requerimento nº 5.390, de 2016, para que se atribua à Comissão de Direitos Humanos e Minorias a análise do mérito da matéria contida no Projeto de Decreto Legislativo nº 120, de 2015.