Comunicado ao Plenário de recebimento do Ofício nº 97, de 2016, do Congresso Nacional, com encaminhamento do processado da Medida Provisória nº 710, de 2016, que abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Justiça, da Cultura, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo e de encargos financeiros da União.