Leitura do Ofício nº 29, de 2015, do Presidente do Congresso Nacional, sobre a realização de sessão solene conjunta no dia 26 de fevereiro de 2015, no plenário do Senado Federal, destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 85, de 2015, e do Ofício nº 30, de 2015, do Presidente do Congresso Nacional, sobre a realização de sessão conjunta no dia 24 de fevereiro de 2015, no Plenário da Câmara dos Deputados, destinada à apreciação de proposições e vetos presidenciais.