Proposta de supressão do § 6º do art. 5º do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 510 de 2010 (Regula o cumprimento de obrigações tributárias por consórcios que realizem negócios jurídicos em nome próprio; dá nova redação ao art. 31 da Medida Provisória no 497  de 2010;  acresce dispositivos à Lei no 10.168  de 2000, que institui contribuição de intervenção de domínio econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação; e dá outras providências), que trata de beneficiário do Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de Futebol, RECOPA .