Posicionamento favorável do DEM  à  Emenda 44, destacada, ao Projeto de Lei de Conversão 2 de 2013 à Medida Provisória 586 de 2012 (Dispõe sobre o apoio técnico e financeiro da União aos entes federados no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, e dá outras providências), que fixa o prazo de 31 de dezembro de 2022 para cumprimento  de metas do Pacto.