Instalação da Comissão Especial destinada ao exame da Proposta de Emenda à Constituição nº 405, de 2009, acerca da concessão do benefício de aposentadoria a garimpeiros e pequenos mineradores. Defesa da concessão de pensão vitalícia à categoria. Solicitação aos Líderes partidários de indicação dos membros da Comissão.