Discussão da  Medida Provisória 586 de 2012 (Dispõe sobre o apoio técnico e financeiro da União aos entes federados no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, e dá outras providências). Ponderações sobre a atuação do Governo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso para universalização do acesso à educação.