EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESAFIADO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. A UNIÃO desafia por agravo de instrumento decisão proferida que, nos autos da Tutela Cautelar Antecedente nº 8609796-87.1507.13.9.0571, deferiu, parcialmente, o pedido da tutela requestada para vedar a remoção da autora do hospital em que se encontra (H.E. em Olinda/PE), enquanto seu quadro clínico não permitir a transferência, mantendo a cobertura de gastos, enquanto se fizer necessário. 2. Constatando-se, por meio do sistema processual eletrônico deste Regional, que já houve prolação da sentença, na qual o Juiz da Primeira Instância, julgou extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC, cessando a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente, tendo havido o seu trânsito em julgado, é de se reconhecer a perda da utilidade do Instrumental. 3. Agravo de instrumento prejudicado. alp
(PROCESSO: 38744863198945933549, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VINICIUS DA ROCHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/09/2018)