PROCESSO Nº: 5405497-42.9033.13.10.6394 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELANTE: ENZO GABRIEL MORAES ADVOGADO: Thiago Moura APELANTE: LEVI SOUZA PEREIRA ADVOGADO: Vicente Ferreira APELANTE: BENJAMIN COSTELA ADVOGADO: Pedro Henrique Souza APELANTE: DIEGO FOGAÇA ADVOGADO: Matheus Mendes APELANTE: GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA BUNZEN ADVOGADO: Bryan Teixeira APELANTE: ALEXANDRE PEIXOTO ADVOGADO: Diogo Moura APELANTE: RAFAEL SILVEIRA ADVOGADO: Davi Lucca Rezende APELANTE: CAUÊ CALDEIRA ADVOGADO: Luiz Otávio da Rosa APELANTE: IGOR DA LUZ ADVOGADO: Arthur Silva APELANTE: DAVI LUIZ PIRES RAMOS DE CLARA GOMES ADVOGADO: Luiz Fernando da Paz REPRESENTANTE: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 2976358-83.8609.1.2.4277 - 12ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ana Carolina Novaes EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ÍNDICE DE 3,17%. LEGITIMIDADE. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RETORNO DOS AUTOS À CONTADORIA. REABERTURA DE DISCUSSÃO ACERCA DE MATÉRIA JÁ ANALISADA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL OU QUESTÃO APRECIÁVEL DE OFÍCIO. IMPROVIMENTO. Embargos de declaração contra acórdão que deu parcial provimento à apelação e ao agravo retido do sindicato para determinar a exclusão da TR dos cálculos devidos, em detrimento do Manual de Cálculos no período respectivo e para reconhecer a legitimidade das servidoras Pedro Miguel Cunha e Paulo Fernandes na lide, e negou provimento à apelação e ao agravo retido da UFPE. Alega o embargante que sucumbiu de parte mínima, pelo que pede que a UFPE seja condenada ao pagamento total da verba honorária, pois decaiu da maior parte dos pedidos, nos termos do art. 86, parágrafo único, do Novo CPC. Requer também que seja sanado o vício e afastada a incidência de juros de mora sobre os pagamentos realizados administrativamente, bem como que seja apreciado e provido o pedido de afastamento da aplicação da UFIR como índice de correção monetária. Pede ainda pela concessão da justiça gratuita. A questão das parcelas pagas administrativamente e dos juros de mora foi abordada nos pontos 6, 10 e 11 da ementa do julgado recorrido, não se podendo rediscuti-las em sede de aclaratórios. A sucumbência do sindicato quanto às parcelas pagas administrativamente e o índice dos juros de mora justificam a decretação da sucumbência recíproca. Esta Corte Regional tem se posicionado no sentido da necessidade de que o sindicato demonstre a ausência de recursos financeiros para arcar com as despesas processuais, porque "a situação de pobreza de entidade sindical que recebe contribuição de seus filiados, não é presumida" (TRF5, AGTR nº 231519/PE, Rel. Des. Fed. Thomas Souza, Primeira Turma, DJE de 21/11/2012). No caso, não houve qualquer demonstração de hipossuficiência por parte do sindicato. Não é possível, em sede de embargos declaratórios, reabrir discussão acerca de questão já debatida e decidida. O Código de Processo Civil de 2015, em seu artigo 1.022, condiciona o cabimento dos embargos de declaração à existência de omissão, contradição, obscuridade, erro material ou questão apreciável de ofício no acórdão embargado, não se prestando este recurso à repetição de argumentação contra o julgamento de mérito da causa. Embargos de declaração improvidos. [09]
(PROCESSO: 27166915460296770594, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GABRIEL DA PAZ, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/09/2018)