PROCESSO Nº: 8706684-67.1140.8.1.0510 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A ADVOGADO: Luigi Vieira e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Beatriz Gomes - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IMPUGNAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE BEM IMÓVEL. LAUDO CONSTANTE EM PROCESSO DIVERSO COM VALOR SUPERIOR. NÚMERO DE MATRÍCULA DISTINTO. PERITO JUDICIAL. IMPARCIALIDADE. IMPROVIMENTO. 1. Cinge-se a controvérsia em verificar a possibilidade de designação de uma segunda perícia judicial, para avaliação de bem penhorado nos autos, ante os questionamentos do agravante quanto ao primeiro laudo pericial. 2. Embora aponte a existência de laudo de avaliação da Justiça Federal, em processo distinto, apontando valor superior ao bem penhorado, observa-se que o número de matrícula do imóvel constante no referido laudo é distinto do constante nos laudos de avaliação do perito judicial e do apresentado pela parte executada na presente execução, não se concluindo tratar do mesmo objeto. 3. Tratando-se o Perito de auxiliar do Juízo, com atividade imparcial e equidistante às partes, e levando em conta que não apontou a agravante qualquer outra razão fática ou jurídica que contrarie a avaliação realizada, devem prevalecer as suas conclusões. 4. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
(PROCESSO: 16408755635132633688, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO CAMPOS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 28/07/2019)