PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC/2015. PROPÓSITO DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ART 1º-F DA LEI 9.494/97 E INCIDÊNCIA DO INPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDOS, APENAS PARA INCIDÊNCIA DO INPC.
(PROCESSO: 9693294554331958111990, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR FERNANDES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 18/04/2018, PUBLICAÇÃO: 11/02/2019)