PROCESSO Nº: 8365255-22.7988.21.4.7953 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: João Pedro Freitas ASSISTENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES***** ADVOGADO: Nicolas Aragão AGRAVADO: MATHEUS MOREIRA ADVOGADO: Antonio Edigleison Rodrigues De Brito RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leandro Rodrigues - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0952463-76.6637.13.8.5256 - 18ª VARA FEDERAL - CE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE FERROVIA. DEMOLIÇÃO DA EDIFICAÇÃO (MORADIA). IMPOSSIBILIDADE. IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. AGRAVO IMPROVIDO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO PREJUDICADO. 1. Objetiva a agravante provimento jurisdicional que lhe assegure a imediata reintegração na posse da área nos entornos da ferrovia, juntamente com a demolição das edificações que nela estejam insertas. 2. Embora o pedido seja juridicamente plausível, a medida mostra-se drástica e irreversível, implicando na definitividade da ação, hipótese que extingue a possibilidade de reversão ao estado anterior. 3. A recorrida possui idade avançada, mais de 90 anos, residindo no imóvel há mais de 5 anos, um considerável lapso temporal, fato que reforça a ideia de ausência do periculum in mora no caso concreto. 4. Agravo improvido e pedido de reconsideração prejudicado.
(PROCESSO: 77327387250659284803, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GABRIEL GOMES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 28/07/2019)