PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL/AMPARO SOCIAL. TRABALHADORA RURAL. VISÃO MONOCULAR. DEFICIÊNCIA NÃO CONFIGURADA. AUSENTE UM DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. ANÁLISE DA HIPOSSUFIÊNCIA ECONÔMICA. PREJUDICADA.
1. Apelação interposta por particular contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício assistencial/Amparo Social - LOAS, sob o argumento de que sua deficiência (cegueira no olho esquerdo), provoca sua incapacidade para o trabalho.
2. Laudo médico pericial de 15/04/2016, atesta que a autora possui "cegueira O. E. (olho esquerdo)", em razão de um extenso Leucoma, provocando incapacidade visual parcial (visão monocular), haja vista possuir o olho direito emétrope (normal), acrescentando, ainda, que tal enfermidade causa limitações, apenas, apara algumas atividades.
3. Ao considerar a atividade laboral da autora (agricultura), a qual não requer visão binocular, bem como sua idade 35 (trinta e cinco anos), conclui-se por não está comprovada a sua incapacidade para o trabalho.
4. Ausente a deficiência que torna a apelante incapaz para prover seu sustento, resta prejudicada a análise da hipossuficiência econômica, tendo em vista ser imprescindível, para a concessão deste benefício, o cumprimento dos requisitos exigidos pela LOAS.
5. Sentença mantida nos seus termos.
6. Apelação não provida.
(PROCESSO: 90006648064298059966, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LORENZO REZENDE, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 03/02/2019, PUBLICAÇÃO: 06/03/2019)