PROCESSO Nº: 1571866-92.0816.13.1.1416 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMANUEL MORAES ADVOGADO: Thales Costa e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cecília Fernandes Bernardo Jesus - 4ª Turma EMENTA Processual Civil. Agravo de instrumento. Sentença proferida, julgando procedente o pedido da exordial, no mesmo sentido da decisão agravada. Precedentes desta Corte. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 73192140355519363301, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO GABRIEL RIBEIRO FERNANDO FREITAS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 26/06/2018)