PROCESSO Nº: 2481979-33.1140.2.5.5023 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: THOMAS DUARTE e outros ADVOGADO: Cleto Arlindo Da Costa Albuquerque RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Eloah Alves - 2ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. 1. Agravo de instrumento interposto pela Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE em face de decisão que, em sede de Execução de Sentença Contra a Fazenda Pública promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco - SINTUFEPE, rejeitou a alegação de prescrição da pretensão executória e homologou a habilitação processual dos sucessores dos substitutos processuais falecidos. 2. É de 05 (cinco) anos, contados da data do óbito do autor originário, o prazo prescricional para apresentação do requerimento de habilitação do respectivo herdeiro, no sentido de impulsionar a execução de sentença já iniciada, pois não pode ser considerada imprescritível a aludida substituição processual. 3. No caso de que se cuida, o óbito dos autores ocorreu, respectivamente, em 06/07/1994 (Danilo da Cruz), 14/05/1995 (Alcides Marcelino), 02/12/1999 (Severino Anastácio Nascimento), 31/12/2000 (Abel Evaristo dos Santos), 01/09/2002 (Bryan Correia), antes mesmo do trânsito em julgado do título ora executado, e somente em junho de 2017 houve o pedido de habilitação dos seus sucessores nos autos do feito executivo, restando patente o transcurso do lustro prescricional, pois deixaram fluir, ao menos, mais de 14 anos contados da data do óbito dos autores. Sendo assim, a inércia dos sucessores legais consumou a prescrição quinquenal, não sendo mais possível requerer as respectivas habilitações. 4. Ademais, o sindicato exequente sequer possui legitimidade para postular a execução em nome dos substituídos que já haviam falecido, e, de resto, não pode atuar enquanto substituto processual dos sucessores dos falecidos. 5. Agravo de Instrumento provido. rnsmw
(PROCESSO: 63972864309253174736, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GUILHERME DA PAZ, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 11/04/2018)