Constitucional e Administrativo. Agravo de instrumento interposto pela União contra decisão que deferiu pedido de antecipação de tutela, para o fornecimento do medicamento para o tratamento de quimioterapia com o protocolo FLOT (Fluororacil, Leucovorim, Oxaliplantina e Docetaxel), no tratamento de neoplasia gástrica.
A matéria em comento já foi examinada em sede de liminar, da qual transcreve-se excerto:No caso dos autos, o autor é portador de neoplasia gástrica localmente avançada - adenocarcinoma moderadamente diferenciado, e em razão de sua doença e por não possuir plano de saúde privado, foi internado no Hospital Geral de Fortaleza [HGF], onde fez uso do esquema de quimioterapia FLOT com a medicação acima citada, seguida de cirurgia e, novamente o esquema FLOT, mas não pode concluir o seu tratamento em razão da medicação prescrita estar em falta no aludido nosocômio.
Conforme se observa, o agravado já iniciou seu tratamento, tendo, inclusive, obtido melhoras significativas, conforme se observa no seguinte trecho do decisum agravado.
Dito isso e retornando ao exame do caso concreto, verifiquei que o tratamento que o autor se submete já já é fornecido pelo SUS, uma vez que já recebeu parte do tratamento com os medicamentos requestados no Hospital Geral de Fortaleza - HGF. Segundo o relatório médico o autor já se submeteu a quatro ciclos de quimioterapia com o protocolo FLOT (Fluororacil, Leucovorim, Oxaliplantina e Docetaxel), oferecido pelo próprio Hospital para o seu tratamento.
O tratamento surtiu o efeito esperado, tendo o autor apresentado melhora a ponto de poder se submeter a cirurgia de gastroduodenopancreatectomia.
Na sequência foram-lhe recomendadas mais quatro aplicações do esquema FLOT em 26/10, 08/11, 22/11 e 08/04/2017, entretanto o requerente não pode dar continuidade ao tratamento em pela falta dos medicamentos, conforme relatório médico (id. 3399287.5134076) Destarte, diante da gravidade e especificidade do caso e da comprovação da essencialidade e eficiência do medicamento solicitado e não tendo condições de arcar com o alto custo do remédio, concedo a tutela de urgência solicitada para o fim de determinar ao Estado do Ceará que forneça ao autor, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a medicação requestada na exordial, nos termos do receituário médico constante nos autos. Corrobora-se os fundamentos transcritos, destacando-se que a União não logrou comprovar que o medicamento pleiteado pelo autor é ineficaz, ou mesmo experimental, quando era seu o ônus da prova. Ademais, o agravado já fez uso do fármaco em questão, tendo experimentado melhoras, não sendo cabível descontinuar um medicamento que está promovendo melhoras na sua saúde.
Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 13083680652061281406, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RENAN OLIVEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/02/2018)