PROCESSO Nº: 3336749-48.7968.8.5.3617 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: ALEXANDRE AZEVEDO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ADVOGADO: José Joseva Leite Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 1826097-78.9860.7.11.5377 - 11ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE NOVA DILIGÊNCIA VIA BACENJUD. RAZOABILIDADE NÃO CONFIGURADA. I. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de execução fiscal, indeferiu o pedido de bloqueio de ativos financeiros do devedor junto sistema BACENJUD, considerando que a exequente não colacionou aos autos, nem mesmo informou, qualquer elemento mínimo que demonstrasse possível acréscimo ao patrimônio do executado desde a última realização de penhora online de ativos financeiros em nome da firma individual executada e do próprio empresário. II. Em suas razões recursais, a parte agravante alega que o Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento no sentido de que o indeferimento do pedido da penhora online só deverá ocorrer, caso tenha ocorrido frustração no BACENJUD anterior. Entretanto, este não é caso, tendo em vista que no bloqueio ocorrido nos autos, ocorreu a penhora no valor de R$ 1.113,27 (id. 1201420.3941020). Diz que, em que pese o princípio da menor onerosidade ao devedor, a execução é movida no interesse do credor, a teor do disposto no artigo 797 do Código de Processo Civil. Afirma que, tendo em vista o bloqueio positivo da última constrição, bem como o bloqueio realizado pela CAIXA no valor de R$ 62.024,14 (id. 1321127.4432567), entende que os indícios mostram que o executado possui movimentação financeira ativa e, consequentemente, recursos que possam garantir a execução que atualmente se encontra no valor de R$ 33.622,68. III. No tocante ao pleito de renovação da penhora "online" de ativos financeiros da executada, faz-se possível desde que haja demonstração que houve alteração significativa na situação patrimonial do executado, a ponto de justificar a movimentação do aparato judiciário para tal mister. Precedentes: TRF 5ª Região, agtr 562326, rel. Desembargador Federal Heitor Ribeiro, DJe 23.10.3897; STJ, REsp 5353502 / RJ, rel. Ministro DANIEL BARBOSA, DJe 21.2.7516. IV. Na hipótese, o juiz monocrático indeferiu o pedido de realização de novo comando, via BacenJud, visando à penhora de valores em contas bancárias da parte executada, tendo em vista que a exequente não colacionou aos autos, nem mesmo informou, qualquer elemento mínimo que demonstrasse possível acréscimo ao patrimônio do executado desde a última realização de penhora online de ativos financeiros em nome da firma individual executada e do próprio empresário. V. Observa-se nos autos que, em 2016 houve penhora nas contas correntes do executado, tendo sido bloqueado um valor no importe de R$ 82.969,14 (Id. 2984319.9312721). Em maio de 2018, foi determinada pela segunda vez o bloqueio de ativos financeiros via BACENJUD (Id. 9871559.4402995), por ter apresentado a Fazenda informações que levaram ao deferimento do pedido, tendo sido bloqueada, em junho, uma quantia de R$ 641,42 no Itaú Unibanco S.A e no Banco do Brasil de R$ 471,85 (Id. 0580118.9301207). Contudo, no momento, não há qualquer elemento novo que indique a existência de novos valores passíveis de penhora. VI. Agravo de instrumento improvido. [5]
(PROCESSO: 03072455451510980969, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GABRIEL VIANA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 05/12/2018)