PROCESSO Nº: 4529163-55.7024.5.12.3096 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Yago Lopes APELANTE: LUIGI DA PAZ ADVOGADO: Isaac Cardoso APELANTE: JUAN DA COSTA ADVOGADO: Davi Lucca Teixeira APELANTE: ROSSANA ANA LAURA SOUZA ADVOGADO: Vitor Hugo Ribeiro APELANTE: JOÃO MORAES DAS CHAGAS ADVOGADO: Renan Ferreira APELANTE: LUIZ FERNANDO DIAS ADVOGADO: Davi Luiz Martins APELANTE: GUSTAVO HENRIQUE CAMPOS ADVOGADO: Davi Lucas Aragão APELANTE: RENAN REZENDE ADVOGADO: Thomas Correia APELANTE: OTÁVIO CASTRO ADVOGADO: Vitor Hugo Duarte APELANTE: PEDRO MIGUEL VIANA OLIVIER ADVOGADO: Danilo Rocha APELANTE: BRYAN DA MOTA ADVOGADO: Henrique Cardoso APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Felipe Vieira - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Benício Dias EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXCLUSÃO DE UMA DAS EMBARGADAS. A CONTADORIA INFORMA QUE NÃO EXISTEM VALORES A RECEBER. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. JUROS DE MORA COM O ÍNDICE DA CADERNETA DE POUPANÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO PROVIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES AO JULGADO, PARA APLICAR AOS JUROS DE MORA COM O ÍNDICE DA CADERNETA DE POUPANÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA IMPROVIDOS.
(PROCESSO: 20601304827906352945, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VINICIUS DA ROCHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/10/2018)