PROCESSO Nº: 1991966-99.8771.17.6.2355 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: NATHAN DA CUNHA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL E OUTROS ORIGEM: 3ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA JUIZ: CRISTINA MARIA COSTA GARCEZ RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL LEONARDO DA PAZ: TERCEIRA EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS PELO SUS. STELARA (USTEQUINUMABE). DIREITO À VIDA E À SAÚDE. ART. 196 DA CF/88. AGRAVO PROVIDO. 1. Insurgência contra decisão que negou pedido da autora que objetivava, em sede de tutela antecipada, o fornecimento do medicamento denominado Stelara (Ustequinumabe), consoante prescrição médica, para tratamento de doença dermatológica (Psoríase). 2. O direito à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana é garantido constitucionalmente, sendo dever do Estado em qualquer esfera, seja Federal, Estadual e Municipal, adotar medidas para a sua garantia. 3. Não foi demonstrado que o fornecimento do medicamento comprometeria o orçamento do ente público ora agravado. 4. No caso concreto, o médico assistente informou que a agravante é portadora de psoríase. Informou ainda que os medicamentos Acitretina e Ciclosporina não são indicados para a paciente e que esta não respondeu satisfatoriamente ao tratamento com o Metotrexato, indicando o uso do fármaco Stelara. 5. A perícia judicial informou que o medicamento Stelara é utilizado em pacientes com quadros graves e/ou que não responderam de forma satisfatória às outras modalidades terapêuticas. 6. Agravo de Instrumento provido para reconhecer o direito da agravante ao tratamento de saúde ora vindicado. PROCESSO Nº: 1983814-16.3353.3.7.3949 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOÃO PEDRO NOVAES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL E OUTROS ORIGEM: 3ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA JUIZ: CRISTINA MARIA COSTA GARCEZ RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL HENRIQUE COSTA: TERCEIRA EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS PELO SUS. STELARA (USTEQUINUMABE). DIREITO À VIDA E À SAÚDE. ART. 196 DA CF/88. AGRAVO PROVIDO. 1. Insurgência contra decisão que negou pedido da autora que objetivava, em sede de tutela antecipada, o fornecimento do medicamento denominado Stelara (Ustequinumabe), consoante prescrição médica, para tratamento de doença dermatológica (Psoríase). 2. O direito à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana é garantido constitucionalmente, sendo dever do Estado em qualquer esfera, seja Federal, Estadual e Municipal, adotar medidas para a sua garantia. 3. Não foi demonstrado que o fornecimento do medicamento comprometeria o orçamento do ente público ora agravado. 4. No caso concreto, o médico assistente informou que a agravante é portadora de psoríase. Informou ainda que os medicamentos Acitretina e Ciclosporina não são indicados para a paciente e que esta não respondeu satisfatoriamente ao tratamento com o Metotrexato, indicando o uso do fármaco Stelara. 5. A perícia judicial informou que o medicamento Stelara é utilizado em pacientes com quadros graves e/ou que não responderam de forma satisfatória às outras modalidades terapêuticas. 6. Agravo de Instrumento provido para reconhecer o direito da agravante ao tratamento de saúde ora vindicado. PROCESSO Nº: 5702028-31.7160.28.11.2014 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOAQUIM BARROS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL E OUTROS ORIGEM: 3ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA JUIZ: CRISTINA MARIA COSTA GARCEZ RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CECÍLIA MOURA: TERCEIRA EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS PELO SUS. STELARA (USTEQUINUMABE). DIREITO À VIDA E À SAÚDE. ART. 196 DA CF/88. AGRAVO PROVIDO. 1. Insurgência contra decisão que negou pedido da autora que objetivava, em sede de tutela antecipada, o fornecimento do medicamento denominado Stelara (Ustequinumabe), consoante prescrição médica, para tratamento de doença dermatológica (Psoríase). 2. O direito à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana é garantido constitucionalmente, sendo dever do Estado em qualquer esfera, seja Federal, Estadual e Municipal, adotar medidas para a sua garantia. 3. Não foi demonstrado que o fornecimento do medicamento comprometeria o orçamento do ente público ora agravado. 4. No caso concreto, o médico assistente informou que a agravante é portadora de psoríase. Informou ainda que os medicamentos Acitretina e Ciclosporina não são indicados para a paciente e que esta não respondeu satisfatoriamente ao tratamento com o Metotrexato, indicando o uso do fármaco Stelara. 5. A perícia judicial informou que o medicamento Stelara é utilizado em pacientes com quadros graves e/ou que não responderam de forma satisfatória às outras modalidades terapêuticas. 6. Agravo de Instrumento provido para reconhecer o direito da agravante ao tratamento de saúde ora vindicado.
(PROCESSO: 05734797391983377148, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RODRIGO ARAGÃO (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 30/01/2018)