PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL NÃO CONFIGURADA. REFORMA DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
1. Caso em que a autora pretende a concessão de aposentadoria rural por idade, requerida na qualidade de segurada especial, tendo o julgador singular deferido o pedido, por entender preenchidos os requisitos para tal fim;
2. Ainda que os documentos constantes nos autos (certidão de casamento, na qual consta o marido da postulante como agricultor, CONTAG - Contribuição Sindical Agricultor Familiar, ficha de associada a sindicato e declaração de exercício de atividade rural), constituam início de prova material a ensejar o deferimento do benefício, restou comprovado, através de CNIS, que o marido da autora manteve vínculo urbano em São Paulo, entre 1978 a 1999, tendo sido deferido a este último, em 2012, o benefício de amparo social, cessado em 2013, em face do óbito, ocorrido na cidade de São Paulo. Ademais, a própria autora, quando ouvida em juízo, afirmou que o marido passou 20 anos na referida cidade, onde teria trabalhado como pedreiro, ensejando evidente descaracterização da condição de segurada especial;
3. Embora admita-se a formação da convicção do julgador a partir de depoimento de testemunhas, exige-se desse maior robustez, máxime quando há prova material de labor urbano;
4. Remessa oficial provida, para julgar improcedente o pedido.
(PROCESSO: 23057610326892468962, REMESSA EX OFFÍCIO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO CAVALCANTI, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 16/07/2018, PUBLICAÇÃO: 06/04/2018)