PROCESSO Nº: 7909606-42.6738.17.4.8989 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DAVI LUCAS MONTEIRO ADVOGADO: Renan Souza e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Eloah Cardoso - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Maria Luiza Jesus EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. QUANTO AOS JUROS DE MORA E À CORREÇÃO MONETÁRIA. ADEQUAÇÃO AO TEMA 810 DO STJ. JUROS DE MORA PELO ÍNDICE DA CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC. EFEITOS INFRINGENTES AO JULGADO. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDOS.
(PROCESSO: 27960440688591113392, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE RAMOS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 12/04/2018)