PROCESSO Nº: 1203711-49.4250.27.12.3831 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: YURI CARDOSO AGATHA REZENDE ADVOGADO: Evandro José Lago RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Sophia Campos - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 8789281-89.2635.12.9.2763 - 4ª VARA FEDERAL - RN PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO. JOAQUIM PORTO E CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO INTEMPESTIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. 1.Trata-se de agravo de instrumento (identificador 4024341.55210052) interposto pela UNIÃO em face de decisão (identificador 8021822.4948196), que, acolheu parcialmente a Impugnação apresentada pela União, para considerar como devido a exequente o quantum apontado pela Contadoria do Juízo no documento sob id. n.º 5455946.8706798; 2.Na decisão recorrida, o MM. Juiz a quo destacou que a contadoria do Foro ofertou parecer em consonância com os parâmetros fixados pelo Juízo em decisão anterior e pelo título executivo; 3.Compulsando os autos, verifico o mérito objeto deste recurso (critério de juros e de correção monetária), foi primeiramente definido em decisão anterior, que foi proferida em 10/01/2018; 4.A UNIÃO foi intimada de tal decisão em 21/03/2018, todavia somente interpôs o respectivo agravo de instrumento em 15/01/2018, portanto este recurso é intempestivo; 5.Agravo de instrumento não conhecido.
(PROCESSO: 61014211307146719980, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 08/02/2018)