PROCESSO Nº: 2946060-53.6474.23.8.5971 - APELAÇÃO CÍVEL C APELANTE: RENAN AZEVEDO ADVOGADO: Luigi Cavalcanti Maia APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Carolina Ferreira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thiago Almeida EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. RETIFICAÇÃO. DESPROVIMENTO DAS APELAÇÕES. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos em face do acórdão que negou provimento às apelações da parte autora e da União, mantendo a sentença que julgou improcedente a pretensão autoral e afastando a pretensão recursal da União referente à majoração da verba honorária. 2. Deve ser suprida a contradição apontada no acórdão que, a despeito de negar provimento às apelações de ambas as partes, consignou, de forma equivocada, no corpo do voto do relator, o parcial provimento à apelação, quando, de fato, houve o total desprovimento dos apelos de ambas as partes em todos os seus termos. 3. Reconhecimento de erro material. 4. Embargos providos.
(PROCESSO: 62324491451439363522, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO DAS NEVES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 06/08/2019)