PROCESSO Nº: 9618095-24.4236.20.3.2066 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BB-PREVIDENCIA FUNDO DE PENSAO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: Pedro Henrique Lopes AGRAVADO: GUSTAVO HENRIQUE MARTINS ADVOGADO: Davi Nunes De Morais RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Samuel Freitas - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 9056393-11.3854.24.10.0330 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, INDEFERINDO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL ATUARIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.
(PROCESSO: 08228842990966315801, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO BARBOSA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/07/2019)