Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Bernardo Cardoso PJe-AC6715897-84.3888.28.8.5595 APELANTE: RYAN MONTEIRO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DUARTE APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM : 26ª VARA FEDERAL-PE RELATOR : DES. FEDERAL HEITOR DA MOTA - 2ª TURMA CONVOCADO : DES. FEDERAL BRENO DA CRUZ DANTAS EMENTA Previdenciário. Trata-se de apelo contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão de benefício previdenciário, condenando o autor nas verbas de sucumbência. 1. O apelo busca apenas a concessão da gratuidade judiciária. 2. O art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil, prevê que para deferimento da gratuidade judiciária presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, contudo tal presunção pode ser afastada ante os elementos da causa. 3. Essa Turma tem entendimento pacífico de que, até o limite de cinco salários mínimos, a pobreza é presumida, dispensando-se explicações. Ressalte-se que na hipótese de rendimentos superiores ao limite referido, é possível a concessão da justiça gratuita, desde que demonstradas as razões que a justifiquem (PJe-AGRT3205993-47.8770.26.6.2102, des. Luiz Miguel Peixoto, em fevereiro de 2017). 4. Colhe-se dos autos que o requerente, ora apelante, tem renda de um salário mínimo, consoante extrato de pagamento de benefício referente a maio de 2016, Id. 6993602.5810932. Gratuidade judiciária devida. 5. Apelo provido para deferir a gratuidade judiciária ao requerente. A condenação nas verbas de sucumbência, imposta na sentença, fica suspensa nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.
(PROCESSO: 91533393409413476160, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO CORREIA DANTAS (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 30/01/2018)