PROCESSO Nº: 6559614-94.4913.12.5.8435 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: VITOR OLIVEIRA DE GUILHERME RAMOS ADVOGADO: Marcelo Ferreira Soares Raposo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Eduardo Martins Francisco Teixeira - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 9223384-35.3352.16.5.3390 - 3ª VARA FEDERAL - PB EMENTA Processual Civil. Agravo de instrumento. Direito à saúde. Fornecimento de medicamento. Falecimento da parte autora. Ação que versa sobre direito individual personalíssimo. Art. 485, IV e IX, do CPC/2015. Agravo de instrumento prejudicado. (AS)
(PROCESSO: 28946992958920915407, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO OLIVEIRA PAULO BARROS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/06/2019)