PROCESSO Nº: 1128461-38.6285.2.4.9439 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: DIANA ROSADO ALEXANDRE NUNES ADVOGADO: Cauã Farias Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Sophie Silveira - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SFH. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. I. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento ao agravo interposto pela CEF- Caixa Econômica Federal, reformando a decisão de origem, e julgou prejudicados os embargos declaratórios. II. Sustenta a embargante que deve ser sanado erro material, posto que, embora tenha constado na fundamentação do voto e na Ementa do julgado que o agravo foi provido, no dispositivo do acórdão constou a expressão "negar provimento". III. Havendo erro material, este deve ser sanado. Assim, onde consta no acórdão "negar provimento ao agravo de instrumento", passe a constar "dar provimento ao agravo de instrumento". IV. Embargos de declaração providos, apenas para sanar o erro material.
(PROCESSO: 91645227736066273728, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS AZEVEDO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/08/2019)