PROCESSO Nº: 3446049-00.2338.8.7.1480 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCOS VINICIUS SILVEIRA ADVOGADO: Mozart Custodio Divino RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Lorenzo Santos Nicolas Silveira - 4ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRABALHADORA RURAL. CARÊNCIA CUMPRIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA COM APLICAÇÃO DO INPC. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EFEITOS INFRINGENTES AO JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDOS.
(PROCESSO: 17890159052356779885, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO PIRES JUAN PIRES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 03/01/2018)