PROCESSO Nº: 2195386-53.6764.20.1.6128 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: THALES COSTA e outros ADVOGADO: Pedro Miguel Martins e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS.PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. I. Cuida- se de embargos declaratórios opostos contra o v. acórdão que negou provimento a outros embargos declaratórios entendendo que "O acórdão não incorreu nas omissões apontadas, apenas acompanhou o eg. STJ que vem adotando o entendimento de que a morte de uma das partes implica na suspensão do processo, até que os sucessores possam se habilitar nos autos."... O falecimento do segurado acarreta a suspensão do processo, razão pela qual, inexistindo previsão legal determinando prazo específico para a habilitação dos respectivos sucessores, não há que se falar em prescrição da pretensão executória. Agravo regimental desprovido. ( AgRg no AREsp 801.709/PE, Rel. Ministro Lucas Gabriel Cardoso, Primeira Turma, Dje: 13/08/2013)". II. Alega a embargante/agravada, alegando que chamado o feito à ordem, para anular o acórdão que, após o retorno dos autos do STJ, negou provimento ao agravo de instrumento da UFPE, em respeito à coisa julgada formada no julgamento do RESP n° 1.012.762/PE, no qual restou afastada a prescrição da pretensão executiva, com trânsito em julgado em 05/03/2017. III. Examinando os autos, observa-se que não merecem prosperar as alegações da embargante pois, analisando a decisão proferida pelo eg STJ(8823677.5172373) , lê-se o seguinte: "Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para afastar o decreto prescricional e determinar o retorno dos autos à origem, a fim de que prossiga no exame do feito como entender de direito. IV. Embargos declaratórios improvido. [4]
(PROCESSO: 89390037079092546460, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO ARAGÃO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 06/12/2018)