PROCESSO Nº: 5001796-20.8940.17.9.9804 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBGTE: JOÃO GABRIEL DA LUZ AGRAVANTE: LUIZ FELIPE SANTOS ADVOGADO: Gabriel Gonçalves Filho AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Julia Moreira - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 8133370-21.9108.21.4.5068 - 3ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades, ou erros materiais no que toca a aspectos do julgamento. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. rnsmw
(PROCESSO: 68527713309422658421, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO FERREIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/08/2018)