Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente o pedido de restabelecimento do auxílio-doença, com conversão em aposentadoria por invalidez, extinguindo o feito nos termos do art. 487, I, do CPC. Entendeu o magistrado, com base no laudo pericial, pela ausência da alegada incapacidade laborativa.
1. O perito judicial afirma, em seu laudo de fs. 64/72, que o apelante, de fato, seria portador de amputação do segundo quirodáctilo direito, com consequente dor neuropática. Entretanto, conclui o expert que há tratamento sintomático disponível, e que a amputação não causa incapacidade ao autor, seja total ou parcial.
2. Assim, face à inexistência da alegada incapacidade laboral, não tem direito o autor aos benefícios ora pleiteados.
3. Apelação improvida.
(PROCESSO: 95292503291417224293, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO FELIPE ARAÚJO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 15/06/2018, PUBLICAÇÃO: 18/09/2018)