EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO DA PARTE PARA EMENDAR A INICIAL. VÍCIO NÃO SANADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Insurgência recursal contra sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, indeferindo a petição inicial nos moldes dos arts. 321, parágrafo único e 918, II, c/c o art. 485, I e IV, todos do CPC/2015. 2. Consoante disposto no art. 321, parágrafo único, do CPC, impõe-se o indeferimento da petição inicial, com a extinção do processo, se a parte autora, devidamente intimada, não corrige a deficiência apontada pelo Juízo 3. Hipótese em que a parte foi intimada para comprovar a garantia e tempestividade da oposição e a demonstração da insuficiência financeira para fins de concessão da justiça gratuita, mantendo-se inerte. 4. Manutenção da sentença que extinguiu o feito sem julgamento de mérito. 5. Apelação improvida. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO DA PARTE PARA EMENDAR A INICIAL. VÍCIO NÃO SANADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Insurgência recursal contra sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, indeferindo a petição inicial nos moldes dos arts. 321, parágrafo único e 918, II, c/c o art. 485, I e IV, todos do CPC/2015. 2. Consoante disposto no art. 321, parágrafo único, do CPC, impõe-se o indeferimento da petição inicial, com a extinção do processo, se a parte autora, devidamente intimada, não corrige a deficiência apontada pelo Juízo 3. Hipótese em que a parte foi intimada para comprovar a garantia e tempestividade da oposição e a demonstração da insuficiência financeira para fins de concessão da justiça gratuita, mantendo-se inerte. 4. Manutenção da sentença que extinguiu o feito sem julgamento de mérito. 5. Apelação improvida. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO DA PARTE PARA EMENDAR A INICIAL. VÍCIO NÃO SANADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Insurgência recursal contra sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, indeferindo a petição inicial nos moldes dos arts. 321, parágrafo único e 918, II, c/c o art. 485, I e IV, todos do CPC/2015. 2. Consoante disposto no art. 321, parágrafo único, do CPC, impõe-se o indeferimento da petição inicial, com a extinção do processo, se a parte autora, devidamente intimada, não corrige a deficiência apontada pelo Juízo 3. Hipótese em que a parte foi intimada para comprovar a garantia e tempestividade da oposição e a demonstração da insuficiência financeira para fins de concessão da justiça gratuita, mantendo-se inerte. 4. Manutenção da sentença que extinguiu o feito sem julgamento de mérito. 5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 95429400351466901913, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAIO FOGAÇA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 16/06/2018)