PROCESSO Nº: 0352928-15.7792.29.5.4140 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FED DE PE ADVOGADO: Lucca Fogaça Lemos Calaca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Julia Moreira - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. PRETENSÃO EXECUTÓRIA. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA I. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de execução de título judicial, deferiu a habilitação dos herdeiros do ex-servidor Miguel da Costa, afastando a alegação de existência de prescrição. II. Em suas razões recursais, a parte agravante sustenta que o ex-servidor faleceu em 10/09/2006. No entanto, o processo não foi suspenso e a habilitação dos herdeiros somente foi providenciada em 06/03/2017, ou seja, mais de 10 (dez) anos após o falecimento do autor. Assim, entende a parte agravante que ocorreu a prescrição da pretensão executória, eis que entre a data do falecimento e o pedido de habilitação decorreram mais de 5 anos, pelo que prescrito o direito conforme súmula 150 do STF c/c o art.1º, do Decreto 16.534/32. Ainda, sustenta que o óbito foi anterior a data da propositura da execução, de modo que o sindicato não possui legitimidade para postulá-la. III. Ressalvado o posicionamento do Relator, a Segunda Turma do TRF 5ª Região entende que é de cinco anos, contados da data do óbito do autor originário, o prazo prescricional para apresentação do requerimento de habilitação do respectivo herdeiro, com o fim de impulsionar a execução de sentença já iniciada. Precedentes: TRF 5ª Região, AGTR698229/CE. Rel. Des. Fed. Raul Cavalcanti. Kaique Fernandes. 28/12/2015. DJe 09/07/2015; AG 719136, Relator Desembargador Federal Davi Lucas da Costa, DJE 04/10/2015. IV. Na hipótese, o óbito do ex-servidor ocorreu em 14/10/2006 tendo o pedido de habilitação dos seus herdeiros sido formulado apenas em 04/07/2017. Desse modo, resta demonstrada a ocorrência da prescrição, uma vez que decorridos mais de cinco anos entre o óbito da exequente e o pedido de habilitação dos seus herdeiros. V. Agravo de instrumento provido, para reconhecer a prescrição da habilitação dos herdeiros. [5]
(PROCESSO: 39825983993841808364, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LORENZO CALDEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 13/05/2018)