PROCESSO Nº: 0044359-40.8924.1.10.2860 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MURILO DUARTE ADVOGADO: Luiz Henrique Sales e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Lívia Moraes - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Camila Peixoto Zagallo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA ESTIPULADA PELO INPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.
(PROCESSO: 99164710285597133881, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIGI BARBOSA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 02/06/2018)