PROCESSO Nº: 9275811-84.0460.1.6.5575 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUIZ HENRIQUE PINTO ADVOGADO: Arthur Duarte Marinho AGRAVADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Camila Vilar Queiroz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ryan Viana - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Mariane Azevedo PROCESSO ORIGINÁRIO: 0129713-14.9990.4.8.3407 - 4ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PERDA DE OBJETO. 1. A Corte Especial do STJ decidiu que "na específica hipótese de deferimento ou indeferimento da antecipação de tutela, a prolatação de sentença meritória implica a perda de objeto do agravo de instrumento por ausência superveniente de interesse recursal, uma vez que: a) a sentença de procedência do pedido - que substitui a decisão deferitória da tutela de urgência - torna-se plenamente eficaz ante o recebimento da apelação tão somente no efeito devolutivo, permitindo desde logo a execução provisória do julgado (art. 520, VII, do CPC); b) a sentença de improcedência do pedido tem o condão de revogar a decisão concessiva da antecipação, ante a existência de evidente antinomia entre elas" (STJ, EAREsp nº 104.376/SP, Rel. Min. Augusto Cunha, Corte Especial, DJe de 05/12/2015). 2. Proferida sentença nos autos principais, resta prejudicado o agravo de instrumento, pela manifesta perda de objeto. 3. Agravo de instrumento não conhecido, nos termos do art. 932, III, do CPC.
(PROCESSO: 49384144747215025277, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RENAN DA MOTA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 17/08/2019)