PROCESSO Nº: 1980403-10.1617.19.4.6920 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RENILDA DE NICOLE TEIXEIRA ADVOGADO: Ulisses Rodrigues Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Mariana Teixeira - 4ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. ART. 55 DA LEI 8.213/91. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL QUE A AUTORA TRABALHOU EM ATIVIDADE RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. APELO IMPROVIDO
(PROCESSO: 31278843305058957015, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS GABRIEL RIBEIRO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 17/05/2018)