PROCESSO Nº: 4320299-68.8980.12.3.7296 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: RODRIGO LIMA ADVOGADO: Otávio Alves e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Davi Lucca Rezende João Guilherme Lima - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 5475634-50.4913.14.8.8371 - 2ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM BASE NO VALOR INDICADO PELO SETOR DE CÁLCULOS. CORREÇÃO MONETÁRIA UTILIZANDO ÍNDICE NOS TERMOS DA SENTENÇA DO PROCESSO DE CONHECIMENTO COM UTILIZAÇÃO DO IPCA-E. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.
(PROCESSO: 06480560782879614990, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN LOPES VITOR DUARTE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 31/10/2018)