PROCESSO Nº: 6152221-17.1568.22.6.8385 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: AMM INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO DE LUCAS GABRIEL REZENDE ADVOGADO: Thales Farias e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Lara Araújo - 1ª Turma PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRUPO ECONÔMICO. RECONHECIMENTO. 1. Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto contra decisão proferida pelo juízo da 33ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, nos autos do processo nº 8559334-69.9052.5.11.5362 (que reconheceu a existência de grupo econômico entre a agravante e outras empresas), alegando a agravante, em resumo, que a decisão baseia-se em meras alegações trazidas aos autos, tais como supostas manobras que apontam para a possibilidade de responsabilidade solidária e por fortes indícios que apontam para a formação de um fantasioso grupo econômico. 2. In casu, cuida-se de execução fiscal contra Ana Lívia Cardoso, tendo sido reconhecida a presença de fortes indícios da existência de grupo econômico em relação à agravante. Conforme explanado pelo juízo a quo, a empresa recorrente foi aberta em 2010, tendo o mesmo endereço oficial de duas filiais da empresa Maria Eduarda Pinto, assim como da empresa MARGLASS INDUSTRIAL LTDA. Além disso, inicialmente, teve por sócio-administrador o Sr. João Miguel Pereira, que pertencia ao quadro societário da empresa Giovanna Oliveira e atualmente é sócio-administrador da empresa Marglass Comércio de Kaique da Costa e da empresa Marglass Industrial LTDA, o Sr. Kaique Costela, que é sócio administrador da empresa Marglass Representação Comercial IGOR SANTOS, e a Sra. Angélica Mesquita Marinho, que é sócia administradora da empresa Laminax Tecnologia em Vidros Laminados. Atualmente, a sócia administradora da empresa recorrente é a Sra. Karine Paulo da Mata, que possui vínculo com as empresas Comercial Montese de Bernardo Carvalho - ME, Laminax Tecnologia em Vidros Laminados e Poliaço Distribuidora de Ferragens para Isabelly Nogueira - ME. 3. Considerando que vinte e uma empresas fazem parte do suposto grupo econômico, que havendo relações familiares entre os administradores do grupo, atuação no mesmo ramo empresarial, coincidência de endereços e intenso trânsito de empregados migrando de uma empresa para outra, deve-se reconhecer a presença de fortes indícios de formação de grupo econômico. 4. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 42927210345043556416, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MENDES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 13/08/2018)