PROCESSO Nº: 6975010-24.9161.26.6.8967 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BB-PREVIDENCIA FUNDO DE PENSAO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: João Miguel Novaes AGRAVADO: DAVI PEIXOTO ADVOGADO: Leandro da Paz De Morais RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Benjamin Castro - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 8404178-45.4037.11.10.6652 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, INDEFERINDO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL ATUARIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.
(PROCESSO: 29560582568976656915, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GUILHERME ARAGÃO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/06/2019)