PROCESSO Nº: 2513536-30.8339.18.8.5774 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA EMBGTE: CARLOS EDUARDO GOMES AUTOR: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO RÉU: KAIQUE SANTOS ADVOGADO: Daniel Pires Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Nina Souza - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições ou obscuridades, no que toca a aspectos do julgamento. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. rnsmw
(PROCESSO: 05106091377362251232, AÇÃO RESCISÓRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL MURILO GOMES, PLENO, JULGAMENTO: 08/12/2018)