PROCESSO Nº: 9640471-54.5122.8.10.2673 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBGTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVADO: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO: Guilherme Barros ADVOGADO: Thiago Ferreira ADVOGADO: Alexandre Aragão AGRAVADO: LUCCA BARROS: CAUÊ NOVAES ADVOGADO: Leonardo Fernandes AGRAVADO: RAUL DA PAZ ADVOGADO: Pietro Monteiro AGRAVADO: VITAL ALEXANDRE DE PONTES ADVOGADO: Enzo Cavalcanti AGRAVADO: DIEGO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: Luiz Henrique Teixeira AGRAVADO: JOÃO PINTO DANTAS ADVOGADO: Marcelo das Neves AGRAVADO: VITOR HUGO DA CRUZ LOBO NETO ADVOGADO: Renan Nunes AGRAVADO: PAULO MOURA ADVOGADO: Cauã Fernandes AGRAVADO: LEANDRO RODRIGUES ADVOGADO: Henrique da Conceição AGRAVADO: SEVERINO RAMOS DE SANTANA ADVOGADO: André Fogaça AGRAVADO: LUIZ HENRIQUE DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: Lucas Gabriel Martins AGRAVADO: THEO SILVEIRA ADVOGADO: Vitor Hugo da Rosa AGRAVADO: FRANCISCO FARIAS ADVOGADO: Gustavo Costa AGRAVADO: ANTÔNIO ARAÚJO ADVOGADO: Kaique Porto AGRAVADO: CAIO JESUS ADVOGADO: Bruno Rodrigues AGRAVADO: VICENTE DA MATA ADVOGADO: Luiz Gustavo Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Marina da Mata - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades, ou erros materiais no que toca a aspectos do julgamento. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. rnsmw
(PROCESSO: 09377092480590972491, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO TEIXEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 29/03/2018)