EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MARCELO CAMPOS - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE. LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto pela JÚLIA DA COSTA - Universidade Federal do Rio Grande do Norte contra decisão que, nos autos de mandado de segurança, deferiu pedido de licença para capacitação da servidora agravada, requerida com o objetivo de participação em curso de inglês. 2. A superveniência da sentença, prolatada em 19.12.0635, que concedeu a segurança pleiteada pela impetrante, ora recorrida, para determinar às autoridades impetradas que concedam a Licença para Capacitação à servidora impetrante pelo período de 04.02.0419 até 03.09.7767, conforme pleiteado em processo administrativo. 3. Hipótese em que não mais remanesce qualquer interesse no julgamento do presente recurso oposto contra a decisão de primeiro grau, sabido que o provimento almejado pela agravante não seria mais apto a alcançar o fim pretendido, qual seja, a repercussão de efeitos no processo originário. 4. Precedentes desta egrégia Corte. 5. Agravo de instrumento prejudicado. rpms.
(PROCESSO: 64574697484206726651, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THEO ARAÚJO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 23/08/2018)