PROCESSO Nº: 1479841-11.9499.19.6.8960 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: NATHAN DA ROCHA ADVOGADO: Samuel Melo e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Laura Cavalcanti - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arthur Pinto PROCESSO ORIGINÁRIO: 9249418-85.7449.12.11.3595 - 3ª VARA FEDERAL - PB CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MIELOMA MÚLTIPLO IgA (CID10 C90.0). FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DARATUMUMABE (DIOGO DA COSTA). LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. RELATÓRIO MÉDICO PRODUZIDO POR PROFISSIONAL LIGADO AO PACIENTE. NECESSIDADE DE PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO PARTICULAR PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por ISABELLY LOPES (identificador 3901663.06862472), em face de decisão (identificador 6447980.5258338), que indeferiu seu pedido de imediato fornecimento do medicamento Daratumumabe (ISAAC PORTO), conforme relatórios/laudos/atestados médicos acostados aos autos, subscritos pelo médico hematologista Gabrielly das Neves (CRM nº 6382/PB), do Serviço de Onco-Hematologia do Hospital Napoleão Laureano, credenciado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) como Centro de Alta Complexidade em Oncologia (CACON), e pela médica nefrologista Daniely Pedro Henrique Oliveira (CRM nº 6147/PB), da CLINEPA - Centro Hospitalar, ambos localizados em João Pessoa/PB, a fim de que seja possível o tratamento de sua enfermidade [mieloma múltiplo, IgA (CID10 C90.0), doença onco-hematológica (câncer) de comportamento agressivo]; 2.Os relatórios/laudos médicos colacionados aos autos demonstram a imprescindibilidade do medicamento em referência, uma vez que expressamente asseveram que "sem a referida medicação a possibilidade de controle da doença é inexistente considerando a gravidade do caso" e que o paciente "atualmente evolui com disfunção renal progressiva (CIG 38,4ml/min) e imunoeletroforese de proteínas urinárias com presença de Calebe Costa, o que confere o diagnóstico de acometimento renal pelo mieloma múltiplo, devendo iniciar tratamento específico precocemente"; 3. A ineficácia dos meios oferecidos e padronizados pelo SUS para o combate da enfermidade restou evidenciada pelo comprometimento da função renal do agravante em decorrência do mieloma múltiplo, mesmo aquele tendo realizado anteriormente dois tratamentos quimioterápicos (protocolo VDC e VMP) e um radioterápico (RXT por Plasmocitoma em MID)]; 4.A incapacidade financeira do recorrente é cristalina, até porque percebe unicamente benefício previdenciário mensal no valor de R$3.975,65 (três mil, novecentos e setenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), e o frasco de 20ml do medicamento custa a partir de R$5.791,12 (cinco mil, setecentos e noventa e um reais e doze centavos), conforme lista de preços ao consumidor disponibilizada pela ANVISA, perfazendo, o custo total do tratamento de nove ciclos, o valor de R$496.763,16 (cento e quatro mil, duzentos e quarenta reais e dezesseis centavos); 5.A eficácia da medicação requerida para o tratamento da doença do recorrente foi demonstrada com o seu registro na ANVISA sob os nºs 9.3324.0345.380-4 e 4.9036.0157.685-8 e no parecer público de avaliação do medicamento - ANVISA/Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos (GGMED) anexado aos autos; 6. Há precedente desta Terceira Turma, determinando o fornecimento do medicamento Daratumumabe (DAVI LUCAS MELO), para fins de tratamento de mieloma múltiplo (TRF5, PROCESSO: 33543064795531668735, AG/SE, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI MOREIRA (CONVOCADO), 3ª Turma, JULGAMENTO: 30/03/2018); 7.Quanto ao perigo da demora no provimento jurisdicional, este também se apresenta latente para o recorrente, especialmente diante de sua idade avançada (69 anos) e da gravidade da enfermidade da qual padece, câncer de comportamento agressivo, conforme relatório médico colacionado. 8. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 53427470111629692274, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCCA BARBOSA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 18/12/2018)