PROCESSO Nº: 8769017-21.8933.27.11.7483 - APELAÇÃO CÍVEL c APELANTE: DAVI LUCAS OLIVEIRA ADVOGADO: João Miguel Viana APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexia Viana - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thomas da Paz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. GENITORA. COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. PLEITO AUTORAL DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. 1. Deseja a autora a concessão de pensão por morte de ex-servidor, na condição de genitora. 2. Para fins de comprovação da dependência econômica, a parte autora acostou extratos, com a comprovação de depósitos bancários no período de maio a setembro de 2012. 3. O Juízo a quo entendeu pela insuficiência probatória desses documentos e julgou improcedente o pedido, porque a parte autora, conquanto intimada, não trouxe aos autos outras provas documentais, limitando-se a requerer o depoimento de testemunhas, que, na compreensão do Magistrado, não teria relevância. 4. Dadas as peculiaridades do caso concreto, marcado pela controvérsia acerca das circunstâncias fáticas, chega-se à conclusão de que é um contrassenso julgar improcedente o pedido, por ausência de provas da dependência econômica, sem dar à parte autora a oportunidade de produzir as provas do direito que alega. 5. Conversão do julgamento em diligência, para que se proceda à ouvida de testemunhas.
(PROCESSO: 70159912261697313087, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GABRIEL CARDOSO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 17/07/2018)