PROCESSO Nº: 3311445-62.7446.26.7.3214 - HABEAS CORPUS IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PACIENTE: LEVI FARIAS IMPETRADO: JUÍZO DA 16ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL JOÃO GABRIEL FREITAS - 2ª TURMA (Ementa) Penal e Processual Penal. Habeas corpus impetrado contra a decisão que decretou a custódia preventiva do paciente, preso desde o dia 24 de janeiro do corrente ano, sob a acusação de, no dia 09 de novembro de 2017, haver praticado crime de roubo contra a agência dos Correios de Baía da Traição, logrando subtrair a importância de cinco mil reais, dos dois guichês de atendimento. 1. Prestadas as informações pela autoridade impetrada, restou esclarecido que o interregno decorrido entre a data da prisão preventiva (13 de janeiro de 2019) e o dia do crime (02 de abril de 2017) resulta de o paciente haver passado quase dois anos em local incerto e não sabido, circunstância que evidencia o risco de fuga, caso posto em liberdade. 2. Por outro lado, observa-se que permanecem as dúvidas sobre se realmente foi acidental o tiro que o paciente confessa haver disparado no interior da agência, e que atingira a testemunha Ana Júlia Oliveira. 3. Por último, é necessário considerar, ainda, que a possível periculosidade do paciente também parece ter sido demonstrada pelas "visitas" que fez à residência da vítima, fato que causou apreensão a seus familiares, conquanto a defesa tenha suscitado a tese de que o paciente assim procedera imbuído do único propósito de pedir desculpas pelo ocorrido. Existe, portanto, o fundado receio de que tenha procurado a vítima, reiteradas vezes, para, de algum modo, silenciá-la, em nítido prejuízo da instrução criminal. 4. Consequentemente, conclui-se que fortes elementos justificam a prisão preventiva combatida, razão por que o paciente não faz jus, sequer, à substituição do cárcere cautelar por outras medidas diversas da prisão, na forma do artigo 319, do Código de Processo Penal. 5. Ordem de habeas corpus denegada.
(PROCESSO: 60362479840250327707, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME GOMES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 28/10/2019)