PROCESSO Nº: 0280443-25.7002.13.11.5068 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GUILHERME DA MATA ADVOGADO: João Pedro da Mota De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Anthony Rezende Miguel Rocha - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Maria Clara Moreira: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AS FUNÇÕES FORAM EXERCIDAS PELO AUTOR DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE, TENDO COMO AGENTE AGRESSIVO OS EFEITOS DA ELETRICIDADE, COM TENSÃO ACIMA DE 250 VOLTS. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.
(PROCESSO: 02347845173496975301, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RYAN DA MATA FERNANDO SOUZA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 03/06/2018)