PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. PROVA DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO. PROVIMENTO DO APELO. REFORMA DA SENTENÇA.
1. Caso em a autora pretende a concessão de aposentadoria rural por idade, requerida na qualidade de segurada especial, tendo o julgador singular deferido o pedido;
2. Não comprovada a condição de segurada especial da postulante, ante a inexistência de documentos que configurem prova ou mesmo início de prova material e existindo anotação na CTPS que orça em desfavor da própria demandante, porque referente a vínculo empregatício entre 1990 e 1993 e, considerando, ainda, o entendimento consolidado do STJ, no sentido de que "a prova exclusivamente testemunhal não basta à comprovação da atividade rurícola, para efeito da obtenção de benefício previdenciário", é de se reformar a sentença, para julgar improcedente o pedido;
3. Apelação provida.
(PROCESSO: 90678529162049133401, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR HUGO PEIXOTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 30/04/2018, PUBLICAÇÃO: 07/08/2018)