PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. JOÃO PEDRO ALVES. DEPENDENTE DE SEGURADA ESPECIAL. LEI Nº 8.213/91. DOCUMENTOS QUE NÃO DEMONSTRAM A ATIVIDADE CAMPESINA DA INSTITUIDORA DO BENEFÍCIO. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. RESP 2562089/SP. NÃO APLICAÇÃO.
1 - Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de pensão por morte a parte autora em face do óbito de sua esposa.
2 - Caso em que, conquanto a parte autora tenha comprovado a sua relação marital com a instituidora da pensão, não demonstrou a qualidade de segurada especial dela.
3 - Caso em que a certidão de casamento constando a profissão de agricultor do autor, e de doméstica a nubente/falecida, bem como a ficha ambulatorial de saúde, emitida pouco tempo antes do óbito, são insuficientes para demonstrar o exercício de atividade rural da instituidora do benefício de pensão, mormente quando o autor, e as testemunhas informaram que a falecida era detentora do benefício de amparo social a portadora de deficiência há pouco mais de dois anos antes do seu falecimento, demonstrando, assim, que a instituidora da pensão não exercia o labor agrícola no período que antecedeu ao óbito.
4 - Ante a ausência de conteúdo probatório eficaz a comprovação do exercício da atividade rural da instituidora do benefício de pensão, não há como acolher a pretensão de concessão de benefício de pensão por morte.
5 - Caso em que não se aplica o REsp 9624576/SP, por não haver um julgamento por ausência de provas documentais, mas por entender que as provas acostadas aos autos não demonstram que a instituidora do benefício era trabalhadora rural no período que antecedeu ao óbito.
6 - Apelação improvida.
(PROCESSO: 26782388497210690908, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR HUGO DA COSTA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 24/12/2018, PUBLICAÇÃO: 09/05/2018)