PROCESSO Nº: 9319444-33.9143.22.2.3501 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RODRIGO NASCIMENTO CALADO E OUTRO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO E OUTROS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL VITOR SALES - 3ª TURMA JUIZ (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL YASMIN MOURA EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS PELO SUS NIVOLUMABE (OPDIVO®). ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. 1. Insurgências recursais contra sentença que, em ação ordinária, ratificando a decisão que concedeu a tutela de urgência, julgou procedente o pedido da autora (portadora de Câncer de Mama estágio Clínico IV, CID 10-C 50, com metástases pulmonares e perfil imunohistoquímico positivo para HER2), para determinar à União e ao Estado de Pernambuco o fornecimento ao demandante do medicamento PERTUZUMABE (PERJETA) de 420mg, com intervalos de 21 dias, sob pena de bloqueio via bacen jud para aquisição do fármaco. 2. Necessidade de perícia médica oficial, tendo em vista o medicamento ter sido prescrito por um único médico que faz o acompanhamento do demandante. 3. Mantido o fornecimento do medicamento, em razão da gravidade do estado de saúde da paciente, até novo julgamento da lide, nos termos determinados na tutela de urgência. 4. Recursos acolhidos em parte para anular a sentença, com retorno dos autos ao juízo de origem, para produção de perícia médico judicial no prazo de 60 (sessenta) dias. 5. Apelações da União e do Estado de Pernambuco parcialmente providas. Apelação do particular prejudicada. PROCESSO Nº: 6781795-67.6436.3.5.3786 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCOS VINICIUS FOGAÇA CALADO E OUTRO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO E OUTROS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CAUÊ PEIXOTO - 3ª TURMA JUIZ (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL CAUÊ PINTO EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS PELO SUS NIVOLUMABE (OPDIVO®). ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. 1. Insurgências recursais contra sentença que, em ação ordinária, ratificando a decisão que concedeu a tutela de urgência, julgou procedente o pedido da autora (portadora de Câncer de Mama estágio Clínico IV, CID 10-C 50, com metástases pulmonares e perfil imunohistoquímico positivo para HER2), para determinar à União e ao Estado de Pernambuco o fornecimento ao demandante do medicamento PERTUZUMABE (PERJETA) de 420mg, com intervalos de 21 dias, sob pena de bloqueio via bacen jud para aquisição do fármaco. 2. Necessidade de perícia médica oficial, tendo em vista o medicamento ter sido prescrito por um único médico que faz o acompanhamento do demandante. 3. Mantido o fornecimento do medicamento, em razão da gravidade do estado de saúde da paciente, até novo julgamento da lide, nos termos determinados na tutela de urgência. 4. Recursos acolhidos em parte para anular a sentença, com retorno dos autos ao juízo de origem, para produção de perícia médico judicial no prazo de 60 (sessenta) dias. 5. Apelações da União e do Estado de Pernambuco parcialmente providas. Apelação do particular prejudicada.
(PROCESSO: 17310734779454138119, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO DIAS (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 04/09/2018)