PROCESSO Nº: 5016410-00.3178.1.8.8363 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVADO: SEVERINO ALVES FILHO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Giovanna Sales - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 1975094-01.5099.25.4.0042 - 11ª VARA FEDERAL - RN EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. PRESUNÇÃO DE MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO AGRAVADO PELO DECURSO DO TEMPO. RAZOABILIDADE. RENOVAÇÃO DO BACENJUD. AGRAVO PROVIDO. 1. Em sendo a última tentativa de bloqueio on line nos ativos financeiros realizada em abril de 2014, é razoável a presunção de que tenha havido modificação na situação econômico-financeira do executado, hábil a autorizar o deferimento do pleito de renovação da diligência. 2. Agravo de instrumento provido, a fim de determinar a realização de penhora online via Bacenjud nas contas do agravado.
(PROCESSO: 86559407333024199664, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ MIGUEL LOPES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 24/07/2019)