EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SINDICATO. JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DIFICULDADE FINANCEIRA. SÚMULA Nº. 481/STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo Sindicato contra decisão que, no curso do cumprimento de sentença, indeferiu pedido de justiça gratuita formulado pelo ora recorrente, por entender não estar comprovada sua hipossuficiência financeira. 2. Para a concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica, é necessária a comprovação de sua dificuldade financeira, não sendo hábil a mera declaração de que não possui condições de arcar com as custas processuais. Inteligência da Súmula nº. 481/STJ. 3. Na espécie, os balanços elaborados e apresentados unilateralmente pela recorrente demonstram, ao final de cada mês (após a dedução de todas as suas despesas, inclusive doações), a existência de um saldo positivo que varia entre R$ 3.605,42 a R$ 71.554,69, de modo que não é possível falar que o agravante esteja em dificuldade financeira e não possa recolher os encargos relativos ao processo. 4. Precedente do egrégio STJ. 5. Agravo de instrumento improvido. rpms.
(PROCESSO: 49495875104506627476, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CAVALCANTI, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 17/03/2018)