EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Hipótese de Agravo de Instrumento contra decisão que deferiu pedido de tutela antecipada para determinar que o Estado da Paraíba forneça à autora a suplementação alimentar MODULEN IBD LATA 400g, nos termos da prescrição médica acostada aos autos; e que a União, ora recorrente, preste o suporte necessário à aquisição do medicamento em questão; bem como, no cumprimento da obrigação de fazer, relativamente ao primeiro mês de tratamento, seja feita mediante bloqueio de valores através do sistema BACENJUD. 2. Em consulta ao PJE da Seção Judiciária do Estado da Paraíba verifica-se que houve a prolação de sentença na ação originária deste recurso que, ratificando a decisão que concedeu a tutela de urgência, julgou procedente o pedido, condenando o Estado da Paraíba a fornecer à parte autora a suplementação alimentar MODULEN IBD LATA 400GR, nos termos da prescrição médica a ser comprovada pela requerente, que deverá ser apresentada a cada dois meses, considerando a prescrição, como também, condenou a União para prestar o suporte financeiro necessário à aquisição do medicamento em questão pelo Estado da Paraíba, mediante o ressarcimento dos custos com a obrigação referida no item anterior, na via administrativa. 3. Tendo em vista o proferimento de sentença nos autos da ação que subjaz ao agravo de instrumento em apreciação, não mais remanesce interesse no seu julgamento, sabido que o provimento almejado pelo agravante não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário 4. Agravo de instrumento prejudicado. vmb
(PROCESSO: 99658673781838153837, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO TEIXEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 14/04/2018)