PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. PROVA DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO AUTORAL. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. REFORMA DA SENTENÇA.
1. Caso em que a requerente busca a concessão de aposentadoria rural por idade, na condição de segurada especial, tendo o magistrado singular deferido o benefício, por entender que restaram preenchidos os requisitos para tal fim;
2. Ainda que constem nos autos documentos (certidão de casamento realizado em 1973, na qual consta a profissão do marido da autora como agricultor, certidão eleitoral, constando a profissão dessa última como agricultora e certidão emitida pelo INCRA em 2012, em nome da postulante, informando que esta é assentada no Projeto de Assentamento PA Catalunha, desde 1999, onde desenvolveria atividades rurais em regime de economia familiar) que configurariam início de prova material da condição de segurada especial, também consta CNIS, dando conta que a mesma manteve vínculo urbano, no período de 28/11/1990 a 12/2001, junto à Prefeitura de Orocó, englobando parte da carência do benefício, compreendido entre 1997 a 2012, o que enseja a descaracterização da qualidade de segurada especial. Ademais, as testemunhas ouvidas em audiência não souberam informar se a autora teria exercido atividade rural no período anterior a sua chegada ao aludido assentamento. Assim, inexiste direito ao benefício pretendido, impondo-se a reforma da sentença, para julgar improcedente o pedido;
3. Embora admita-se a formação da convicção do julgador a partir de depoimento de testemunhas, exige-se deste maior robustez, máxime quando há prova material de labor urbano;
4. Apelação provida, para julgar improcedente o pedido.
(PROCESSO: 63405964373705491866, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE CARDOSO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 25/10/2018, PUBLICAÇÃO: 09/05/2018)