PROCESSO Nº: 4228645-33.4945.8.2.1789 - AGRAVO DE INSTRUMENTO c AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PARAIBA ADVOGADO: Margela Nobre Oliveira e outro AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Clara Santos - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SINDICATO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. 1. Agravo de instrumento no qual se busca a reforma de decisão singular que, em execução de sentença, indeferiu benefício da justiça gratuita em favor de sindicato. 2. Embora se reconheça, em favor dos sindicatos, o direito à justiça gratuita, necessário se faz que demonstre a entidade, de forma cabal, sua hipossuficiência. Este não é o caso dos autos. 3. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 47650191080290087206, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THALES DIAS, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 14/04/2018)