PROCESSO Nº: 4106590-31.0143.25.2.2909 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: João Gabriel Caldeira APELANTE: CAIO VIANA ADVOGADO: Renan Cunha APELANTE: JOÃO VITOR PEREIRA ADVOGADO: Thales Pinto APELANTE: ROSSANA FERNANDA ALVES ADVOGADO: Eduardo Melo APELANTE: MARCOS VINICIUS NOVAES DAS CHAGAS ADVOGADO: Isaac Gonçalves APELANTE: ENRICO LIMA ADVOGADO: João Felipe Castro APELANTE: RAUL VIANA ADVOGADO: Marcos Vinicius da Cruz APELANTE: YAGO GOMES ADVOGADO: Caio Ribeiro APELANTE: MURILO PORTO ADVOGADO: Thomas Vieira APELANTE: CAIO DA MATA OLIVIER ADVOGADO: João Miguel Cavalcanti APELANTE: IGOR BARBOSA ADVOGADO: Henrique Silveira APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carolina Lopes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Otávio das Neves JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Daniela da Conceição EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. NOVO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS DO STJ. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EXCLUSÃO DE UMA DAS EMBARGADAS. A CONTADORIA INFORMA QUE NÃO EXISTEM VALORES A RECEBER. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA EM RAZÃO DO EXCESSO NA EXECUÇÃO E EXCLUSÃO DE UMA DAS EMBARGADAS. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO LEANDRO RODRIGUES DE ORIENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA OS CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Cuida-se de novo julgamento dos embargos de declaração, em razão de recurso especial que anulou o acórdão e determinou o retorno dos autos para novo julgamento. 2. Alega o Sindicato, em resumo, i) a demonstração de que a exclusão de Marcelo Azevedo foi equivocada; ii) demonstrar a sucumbência mínima do sindicato; iii) a indicação de juros moratórios de 1% em período anterior à Lei n. 11.960/2009; e iv) a definição dos índices de correção monetária. 3. No caso concreto, houve omissão na fundamentação do voto, ora impugnado. Assim, a título de esclarecimento, passo a analisar o recurso interposto pela embargante. 4. Quanto à demonstração de que a exclusão de Felipe Costela foi equivocada, a Contadoria informa que não existem valores a receber em favor da Embargada ROSIANE EDUARDO FARIAS, em face ela ter sido redistribuída em abril/99 da UFPE para a Advocacia Geral da União, tendo recebido a parcela paga administrativamente de dezembro/02 pela UFPE e as demais pela Advocacia Geral da União, o que ocasionou saldo negativo. 5. Em relação à demonstração da sucumbência mínima da embargante. Ficou confirmado o excesso à execução, e foi acatado o Parecer e os cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo (identificador nº 8917685.3394160, nº 4489909.1873343 e nº 6034608.8612039), bem como foi excluída a embargada Rosiane Ian Nogueira. 6. Por fim, a omissão no que diz respeito aos juros de mora e à correção monetária, entendo que houve omissão no acórdão embargado para determinar que seja refeita as contas apresentadas pela Contadoria Judicial para aplicar juros de mora e correção monetária pelo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, nos termos da sentença do processo de conhecimento. 7. Embargos de declaração parcialmente providos, com efeitos infringentes ao julgado, para determinar a aplicação dos juros de mora e da correção monetária pelo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal.
(PROCESSO: 41038016724041362929, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO OLIVEIRA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 03/06/2018)