PROCESSO Nº: 3311295-61.4034.30.6.9312 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: M. E. P. C. ADVOGADO: Cauê Costela Maia REPRESENTANTE(PAIS): Bryan Moraes AGRAVANTE: BENÍCIO BARBOSA ADVOGADO: Kevin da Rocha Maia AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isabelly Ferreira - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 1644926-10.9036.6.1.9208 - 5ª VARA FEDERAL - CE EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO. MENOR SOB IAN SILVA. PROCESSO DE ALEXIA NASCIMENTO NÃO CONCLUÍDO. INSTITUIDORA PORTADORA DE ALZHEIMER. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. IMPROVIMENTO. 1. Nos termos do art. 1.022, do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. 2. A Turma Julgadora firmou o entendimento no sentido de que independente da discussão de fundo acerca do direito à pensão à menor sob Carlos Eduardo Duarte, há que se averiguar primeiro se, à época do pedido de Anthony Novaes, a falecida instituidora já era portadora da doença de Alzheimer, pois se o fosse não poderia pleitear a Carolina da Rocha da criança. Foi externada a compreensão de que a situação fática delineada nos autos demandava instrução probatória mais sólida. 3. A pretensão de rediscutir tal entendimento não se insere em nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, devendo ser formulado em recurso próprio à rediscussão do mérito. 4. Embargos declaratórios improvidos.
(PROCESSO: 19268207791474653255, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THALES OLIVEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 11/01/2018)