PROCESSO Nº: 9155617-68.5142.1.6.3805 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA PARAIBA AGRAVADO: JUAN ROCHA ADVOGADO: Camila Pinheiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Lara Viana Manuela Duarte - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 6171342-73.6661.5.1.3097 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSO SELETIVO DE HABILITAÇÃO PARA REMOÇÃO DE PROFESSORES. EDITAL Nº 06/2018. RETIFICAÇÃO DE EDITAL, NA QUESTÃO HABILITAÇÃO EXIGIDA, PELO EDITAL Nº 09/2018. POSSIBILIDADE. READEQUAÇÃO DA NECESSIDADE DO CAMPUS JOÃO PESSOA, DA AUTARQUIA AGRAVANTE. A RETIFICAÇÃO DO EDITAL SE DEU EM TEMPO HÁBIL. NO CASO, ESTE RECURSO É CONSTITUÍDO DE PETIÇÃO, PARTES INTERESSADAS E RAZÃO DE PEDIR IDÊNTICAS AOS QUE COMPÕEM O AGTR 7508979-63.3272.2.7.4641. VISTO TRATAR-SE DE MATÉRIA IDÊNTICA, JULGO PREJUDICADO, COM FUNDAMENTO NO ART. 932, § III, DO CPC/2015. 1. Recurso interposto pela autarquia ante determinação de suspensão da decisão que indeferiu a inscrição do autor no processo seletivo de remoção, regulado pelo Edital nº 06/2018, retificado pelo Edital nº 09/2018, que modificou a habilitação exigida para a vaga disponível para remoção do docente, passando a abarcar apenas a graduação em Engenharia Elétrica, distinta da formação acadêmica do ora agravado. 2. O candidato teve sua inscrição deferida no processo seletivo de remoção de professores da autarquia, regulado pelo edital nº 06/2018, para vaga de Controle de Processos Industriais, cujo perfil para habilitação exigido foi de graduação em Engenharia Elétrica ou Curso Superior de Tecnologia em Automação Industrial. Contudo, foi publicado um Edital de Retificação (Edital nº 09/2018), com a finalidade de readequação da necessidade do campus João Pessoa, conforme Parecer da Diretoria de Desenvolvimento de Ensino, excluindo do perfil de habilitação exigida, o Curso Superior de Tecnologia em Automação Industrial, o que implicou no indeferimento da inscrição do autor candidato 3. O presente agravo é constituído de petição, partes interessadas e razão de pedir idênticas aos que compõem o AGTR 2147906-99.4632.23.7.3799. Desta forma, com fundamento no disposto no art. 932, § III, do CPC/2015, julgo o presente recurso prejudicado, visto tratar-se de matéria idêntica. 4. Agravo de instrumento prejudicado. (SR)
(PROCESSO: 99462626917681812210, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GABRIEL MELO PEDRO DA MOTA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/10/2018)