PROCESSO Nº: 7130974-91.8379.28.8.9381 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUIZ OTÁVIO GOMES ADVOGADO: José Augusto Alves De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leandro Viana Sofia da Costa - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Guilherme Dias EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA ESTIPULADA NA SENTENÇA DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E NO ACÓRDÃO EMBARGADO PELO IPCA-E. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO/CONTRADIÇÃO. APLICAÇÃO DO INPC COMO CRITÉRIO DE CORREÇÃO MONETÁRIA. EFEITOS INFRINGENTES AO JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDOS.
(PROCESSO: 36893956814532169344, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIGI RIBEIRO IAN DA ROSA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 12/03/2018)