AUTOS QUE RETORNARAM DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA UM POSSÍVEL JUIZO DE RETRATAÇÃO. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PROVIDA POR UNANIMIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS. A AUTORA NÃO FOI INTIMADA. FEITO CHAMADO À ORDEM.
1. A autora ajuizou a ação reivindicatória de aposentadoria por idade em 09/05/2010, à época tinha 60 (sessenta) anos. O INSS apresentou contestação e a apelante contrarrazões. O INSS apresentou contestação e a apelante contrarrazões. A sentença extinguiu o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC;
2. A autora interpôs Apelação perante esta colenda Corte, que restou provida por unanimidade, pela egrégia Quarta Turma desta Corte;
3. Os autos retornaram da Vice-Presidência desta Corte, a fim de ser ajustado à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RE 720.212-MG;
4. A Certidão de fls.188 dá conta da impossibilidade de intimação da autora em razão de seu endereço não estar completo. A Oficiala de Justiça declarou que os dois conjuntos residenciais Igor Oliveira possuem 20 quadras com centenas de residências, o que inviabilizou a localização do endereço da autora;
5. Deixo de exercer o Juízo de retratação. Chamo o feito à ordem para, a partir desta Certidão, todos os atos posteriores a ela sejam anulados, com a devida expedição de Carta de Ordem à parte autora, para que se manifeste.
(PROCESSO: 3373376751278694286331, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS DA ROSA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 01/02/2018, PUBLICAÇÃO: 03/09/2018)