PROCESSO Nº: 0817011-93.4573.30.9.2428 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA GABRIELLA S.A. ADVOGADO: Diogo Souza e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Nicole da Mata - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 4645664-44.5467.10.9.6510 - 17ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS. PRESENÇA DOS REQUISITOS DE RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO E DO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL. DESPROPORÇÃO ENTRE O VALOR DO BEM PENHORADO E O DÉBITO EXEQUENDO. PRECEDENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. Cuida-se Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em sede de execução fiscal, movida contra a empresa Fazenda Gabriella S. A., indeferiu o pedido de atribuição de efeito ativo para suspender o curso da execução, mantendo a constrição judicial sobre o bem imóvel rural. 2. Requer o agravante, em síntese, a atribuição do efeito suspensivo aos embargos à execução para paralisar o feito executivo fiscal até o julgamento final da lide, pois o débito perseguido encontra-se integralmente pago e não foi respeitada a ordem expropriatória, resultando numa execução pelo meio mais gravoso. 3. No caso em tela, tem-se que o débito perseguido na ação fiscal encontra-se devidamente contemplado nos acordos trabalhistas realizados, bem como a possiblidade de alienação direta dos bens anteriormente penhorados e a desproporcionalidade entre o débito pretendido e o imóvel penhorado. 4. Dessa forma, verifica-se a ocorrência do perigo de dano irreparável em decorrência da iminência da agravante perder sua propriedade rural (Fazenda Gabriela e Fazenda Itália), causando graves danos ao particular, quando se encontra a grande desproporção entre o débito exequendo e o imóvel penhorado. 5. Precedentes. Agravo de instrumento provido para conceder o efeito suspensivo aos embargos à execução.
(PROCESSO: 07158478535024696545, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO GOMES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 11/06/2018)