PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.
1. A parte recorrente se insurge contra condenação de honorários sucumbenciais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com esteio no art. 20, parágrafo 4º, do CPC/73, que lhe foi imposta a despeito do juízo a quo ter homologado, para prosseguimento da execução, os cálculos da contadoria que se encontravam afinados com os valores por ele indicado.
2. Hipótese em que a parte exequente apresentou o montante de R$ 95.588,66 (abril/2015), ao passo que o magistrado sentenciante homologou, com base nas conclusões expostas pela contadoria judicial, a importância de R$ 40.765,96 (abril/2015). Por sua vez, verifica-se que a União alegou excesso de execução, apontando como devido o valor de R$ 94.648,40 (abril/2015), importância esta demasiadamente próxima daquela encontrada pelo referido setor contábil.
3. Assim, deve ser reconhecida a sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC/73, uma vez que cada litigante figura, em parte, como vencido e vencedor.
4. Apelação parcialmente provida para reconhecer a sucumbência recíproca, fixando os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido pelos litigantes, nos termos do art. 21 do CPC/73.
(PROCESSO: 89752837761985595090, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 01/02/2018, PUBLICAÇÃO: 05/03/2018)