Processual Civil. Aclaratórios a buscara extinção do feito sem julgamento do mérito, por força do óbito do autor, determinando-se a regular prestação de contas da importância depositada pela União.
A via processual escolhida só comporta o seu conserto ante a ocorrência de omissão, de contradição, obscuridade e erro material. Fora daí, não há como atender aos dois pedidos. Depois, não há como extinguir o feito sem julgamento do mérito, porque o feito já foi julgado com apreciação do mérito, e, a morte da autora acarreta a suspensão do processo, para que os sucessores se habilitem, se for o caso. Se não, com o trânsito em julgado, o feito retorna ao juízo de primeiro grau. Por fim, não há lugar para prestação de contas, ressalvado o direito da embargante de se utilizar das vias devidas.
(PROCESSO: 28064612627651787307, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI ALVES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 27/07/2018)