PROCESSO Nº: 1108929-20.4214.17.4.5164 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LORENZO REZENDE ADVOGADO: Alexandre Norman Barbosa Da Fonsêca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Miguel Ribeiro - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lorena Santos Maia Ana Julia Pinto EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO E SIM DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL A CONTAR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO EXERCIDO EM ATIVIDADE INSALUBRE EM TEMPO COMUM. OPERADOR DE MÁQUINA DE TINTURARIA. AUTOR EXPOSTO AO AGENTE AGRESSIVO RUÍDO E QUÍMICOS EM NÍVEIS SUPERIORES AO PERMITIDO NA LEGISLAÇÃO. PRESUNÇÃO DE ESPECIALIDADE PELO MERO ENQUADRAMENTO DAS ATIVIDADES ELENCADAS EM ROL EXEMPLIFICATIVO. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC. APELO PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA APLICAR O INPC COMO FATOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA.
(PROCESSO: 58241473156390484230, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI DUARTE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 19/03/2019)