EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. PRETENSÃO A REJULGAMENTO. REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm sua abrangência limitada aos casos de omissão, obscuridade, contradição e erro material. 2. Desacolhimento dos declaratórios, vez que inexiste qualquer vício no acórdão, como pretende ver reconhecido a embargante. 3. Embargos de declaração rejeitados. rlf
(PROCESSO: 44268644712264130485, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL SAMUEL SILVA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 05/07/2018)