EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento manejado contra decisão que indeferiu pedido de tutela antecipada objetivando o reconhecimento do direito do autor, ora recorrente, de não se sujeitar à limitação constitucional (CF, art. 37, inciso XI) na percepção dos emolumentos decorrentes do exercício das atividades notariais/registrais na condição de interino. 2. Prolação de sentença na ação ordinária que subjaz ao presente agravo, no bojo da qual foi julgado improcedente o pleito autoral. Evidenciada a perda do objeto do presente recurso, haja vista que o provimento almejado pela agravante não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário. 3. Agravo de instrumento prejudicado. mjc
(PROCESSO: 51853333781671665139, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR MENDES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 14/10/2018)