PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. SEGURADO ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE CONVIVÊNCIA MARITAL E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. APELAÇÃO IMPROVIDA.
1. Trata-se de apelação interposta pelo particular contra a sentença que julgou improcedente o pedido de pensão por morte.
2. Para a concessão da pensão por morte faz-se necessária a reunião de dois requisitos, quais sejam, a qualidade de dependente e a condição de segurado do falecido.
3. O parágrafo 4º do art. 16 da Lei 8.213/91 estabelece que a dependência econômica do cônjuge é presumida. Tal presunção, entretanto, não é absoluta, vez que pode ser elidida por prova em contrário, situação que se observa no caso em tela. Consta, nos autos, entrevista rural realizada pelo demandante junto ao INSS, na qual afirma que era separado de fato da falecida desde 2011.
4. Em consulta ao NIT, observa-se que o demandante exerceu atividade urbana em diversos períodos entre os anos de 2001 e 2012, tendo o mais longo dos vínculos trabalhistas perdurado por mais de 6 (seis) anos. Em depoimento pessoal dado em Juízo, afirmou o demandante ter vivido em São Paulo no ano de 2012, por cerca de 11 (onze) meses. Também informou, em entrevista ao INSS, que a falecida viveu no Rio de Janeiro, e também que ela viveu durante 5 (cinco) meses com um novo companheiro, o qual, posteriormente, veio a esfaqueá-la, causando sua morte.
5. Conjunto probatório não atesta a existência de relação de dependência do demandante com a falecida.
6. Apelação improvida.
7. Condenação do particular ao pagamento de honorários recursais, nos termos do art. 85, parágrafo 11, CPC/2015, ficando os honorários sucumbenciais majorados em 1% (um) ponto percentual, suspensos em razão da gratuidade judiciária.
(PROCESSO: 70937363048446788894, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BERNARDO PINTO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 31/01/2018, PUBLICAÇÃO: 15/11/2018)