PROCESSO Nº: 9296339-17.5547.8.1.5885 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: João Cunha AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Nathan Barbosa - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 8473992-07.7231.25.11.9346 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS. APLICAÇÃO DO CPC/1973. OMISSÃO AFASTADA. 1. Segundos embargos de declaração opostos pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO em face de acórdão que, dando provimento ao agravo de instrumento, alterou decisão proferida em cumprimento de sentença, garantindo aos servidores substituídos pelo sindicato exequente o direito à percepção do reajuste de 28,86% sem as compensações com os reajustes decorrentes das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93, sob o fundamento de que tais compensações não estavam previstas no título executivo.. 2. Como já fixado nos acórdãos anteriores, não há dúvida de que os honorários sucumbenciais, no caso, devem ser estabelecidos na forma do parágrafo único, do art. 21 do CPC/1973, na medida em que a sucumbência do sindicato foi mínima. Não é o caso de aplicar o novo CPC, como pretende o embargante. 3. A hipótese é, pois, de aplicação da regra geral do § 4º, do art. 20 do CPC/1973. Da análise das circunstâncias do caso, entendo razoável a fixação da verba honorária sucumbencial em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser paga pela UFPE. 4. Embargos de declaração parcialmente providos, com efeitos modificativos, para fixar os honorários advocatícios sucumbenciais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
(PROCESSO: 14278006012653971729, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MURILO CALDEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 31/07/2018)