PROCESSO Nº: 3000179-79.0932.1.5.2636 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CSB CONSTRUCOES LTDA e outros ADVOGADO: André Carvalho AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EMBARGANTE: CSB CONSTRUCOES LTDA e outros ADVOGADO: Luiz Miguel Silveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Amanda Araújo - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais, no que toca a aspectos do julgamento. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. ID
(PROCESSO: 62691211534524973461, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS ARAGÃO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 25/01/2018)