PROCESSO Nº: 9148989-96.7378.30.8.0741 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SE AGRAVANTE: HEITOR ROCHA ADVOGADO: Vicente Moura AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rebeca da Paz - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. TRABALHADORA RURAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento aviado por PAULO DA ROSA contra decisão proferida pelo Juízo da Comarca de Cristinápolis, no exercício da jurisdição federal, que indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita, determinando o recolhimento das custas processuais. 2. É verdade que se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Não obstante, tal presunção, em verdade, é relativa, podendo ser desconstituída diante dos elementos da causa. 3. A simples declaração de pobreza nem sempre é suficiente ao deferimento imediato do benefício da gratuidade judiciária, podendo o magistrado colher elementos que, por um lado, a infirmem ou, de outra banda, a corroborem, sendo recomendável a intimação da parte que a requer para que traga aos autos demonstrações palpáveis de que o pagamento das custas processuais repercutirá consideravelmente na sua subsistência e de sua família. 4. Em que pese a agravante não tenha trazido maiores subsídios a fim de embasar sua insuficiência de recursos, fato é que, do compulsar dos autos, nota-se tratar de demanda ajuizada por trabalhadora rural que, como sói acontecer em inúmeros casos semelhantes a este que aportam nesta Corte, é desprovida de condições financeiras para arcar com os custos do processo sem que se prejudique o seu próprio sustento. 5. Agravo de instrumento provido para conceder o benefício da gratuidade judiciária. MBR
(PROCESSO: 99846295137994543250, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO CASTRO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/06/2019)