PROCESSO Nº: 3615013-97.7108.25.7.3775 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: LEONARDO SILVA CALADO ADVOGADO: Wânia Bárbara da Mota e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Sophie Martins Felipe Lopes - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 6879410-61.8950.4.8.9577 - 2ª VARA FEDERAL - AL CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA DO TRT DA 2ª REGIÃO. GARANTIA DE VAGA RESERVADA PARA DEFICIENTE FÍSICO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUE O CANDIDATO É DEFICIENTE. NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO PERICIAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO POR SEUS FUNDAMENTOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.
(PROCESSO: 82828700038915674807, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL EMANUEL NOVAES LUIZ MIGUEL DA ROSA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 28/11/2018)