PROCESSO Nº: 4411518-77.6065.20.11.2630 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: EDUARDO DA ROCHA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Eduardo Vieira Milena Rocha - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 3965559-17.9616.6.12.8901 - 2ª VARA FEDERAL - CE EMENTA Processual Civil. Agravo de instrumento. Sentença proferida, julgando procedente o pedido da exordial, no mesmo sentido da decisão agravada. Precedentes desta Corte. Agravo de instrumento prejudicado. (AS)
(PROCESSO: 45719599832763485301, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MATHEUS JESUS LEONARDO MARTINS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 26/05/2019)