PROCESSO Nº: 3290362-88.5708.9.4.2931 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: LUIZ FERNANDO MOREIRA e outros ADVOGADO: Venicio Barbalho Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rafael Rocha Ana Vitória Campos - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 8192477-32.6685.4.4.8210 - 1ª VARA FEDERAL - RN EMENTA Processual Civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Alegação de excesso de valores executados. Prevalência dos valores apurados pela Contadoria Judicial. Equidistância dos interesses das partes. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 16991244721140346047, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ ROCHA VITOR GABRIEL ALMEIDA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/01/2018)