PROCESSO Nº: 7984062-07.2903.19.5.0084 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: THEO NUNES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Gabrielly Rodrigues - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 4144247-32.6891.1.1.6771 - 8ª VARA FEDERAL - RN EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. VELCADE (BORTEZOMIBE). MIELOMA MÚLTIPLO (CID 10: C90.0) POSSIBILIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ELENCADOS NO RECURSO REPETITIVO DO STJ (TEMA 106). AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. Caso de paciente de 67 anos de idade, a qual foi diagnosticada com mieloma múltiplo (CID 10: C90.0), com anemia, lesões ósseas e insuficiência renal, motivo pelo qual lhe foi prescrita o medicamento Velcade (Bortezomibe). Há, nos autos originários, laudo médico indicando que o paciente já fez uso de tratamentos fornecidos pelo SUS e não obteve resposta. Atesta ainda ser imprescindível o uso já em primeira linha de Bortezomibe em caso de mieloma múltiplo com insuficiência renal. Comprovação de hipossuficiência financeira e registro na ANVISA do fármaco em questão, observado o uso autorizado pela agência. Presentes todos os requisitos elencados pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso repetitivo (tema 106). Ressalva do entendimento pessoal do relator. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 85366065331062751649, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR JESUS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 02/03/2019)