EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTAS BANCÁRIAS. CADERNETAS DE POUPANÇA. NÃO OPOSIÇÃO DO EXEQUENTE PARA LIBERAÇÃO DA QUANTIA. VALORES IRRISÓRIOS. AGRAVO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que manteve a penhora de ativos financeiros vinculados as contas bancárias de um dos executados, sob fundamento de não comprovação da natureza de poupança das contas em tela. 2. As agravantes afirmam que a constrição judicial se deu sob verbas impenhoráveis, em razão dos valores bloqueados estarem depositados em caderneta de poupança, nos termos do art. 833, X do CPC. 3. De acordo com as informações colacionadas aos autos, verifica-se que a instituição bancária, ora agravada, não se opõe ao pedido de liberação dos valores bloqueados judicialmente nas contas bancárias indicadas pelas agravantes (R$ 263,71 na CEF e R$ 89,16 no Banco Itaú), em razão de serem irrisórios perante o total da dívida cobrada nos autos principais (R$ 03.615,49). 4. Não se deve admitir a penhora de bens que não representem utilidade ao credor, nos termos do art. 836 do CPC. Isto é, em razão da execução ser um meio de pagamento ao credor, seguindo o curso processual voltado à satisfação da dívida, se os bens penhorados forem considerados inúteis pelo próprio exequente, não se pode proceder à manutenção do bloqueio sobre os ativos como forma de punição ao devedor. 5. Agravo provido para determinar o desbloqueio sobre os ativos financeiros encontrados nas contas bancárias em tela. drc
(PROCESSO: 78720585246121670420, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOAQUIM RODRIGUES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 14/03/2018)