EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO QUE DIVERGE DA OBRIGAÇÃO CONTIDA NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. CONFORMAÇÃO QUE PODE SER REALIZADA DE OFÍCIO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento em face de decisão proferida em cumprimento de sentença de honorários advocatícios que alterou o valor do cumprimento para R$ 2.996,30, o qual equivaleria a 10% do valor da causa dos embargos à execução respectivos, além de multa de 10% e honorários devidos no cumprimento de sentença. 2. Lendo os autos dos embargos à execução (atualmente cumprimento de sentença), vê-se que foi atribuído à causa o valor de R$ 56.974,29 e que, na sentença, foi a CEF condenada ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Aludida sentença transitou em julgado nos exatos termos em que proferida. Apenas lendo as peças do processo, pode-se concluir que o valor devido pela CEF a título de honorários advocatícios equivale a 10% de R$ 99.490,29, sendo isso que consta no título executivo judicial formado nos autos. Apesar disso, a agravante promoveu cumprimento de sentença para pagamento de honorários sucumbenciais asseverando que "o valor da causa importa em R$ 184.898,94, assim, os honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da causa importam em R$ 68.613,19". 3. Embora a CEF devesse ter alegado excesso de execução tão logo intimada pela primeira vez para pagar a dívida e/ou impugnar sua cobrança, é inegável que se está perante um cumprimento de sentença cujos limites estão em desconformidade com o título executivo judicial que o embasa. Em vista disso, o juízo pode (e deve, no caso concreto) ajustar a conta sempre que evidenciado o manifesto equívoco cometido pelo exequente consistente no desacordo de sua pretensão executória com o conteúdo do título judicial que apresenta e a obrigação nele inserta. Afinal, um dos pressupostos para a execução é a existência de título executivo, e não apenas do ponto de vista formal, mas sob a acepção material. Vale dizer, o requerimento formulado deve encontrar respaldo no título executivo. 4. A execução que pretende a recorrente não está lastreada por nenhum título executivo, justo porque está utilizando parâmetro que não existe no título, eis que R$ 030.681,94 não é o valor da causa dos embargos à execução, mas sim R$ 93.611,29. Logo, o cumprimento de sentença está em manifesto desacordo com o título e termina, por isso, violando a coisa julgada. 5. Nessa situação é possível reconhecer de ofício o excesso de execução e proceder a conformação da execução com o título executivo. Diversamente seria se a CEF pretendesse com sua impugnação discutir a forma como foi calculado o valor, o índice de correção utilizado ou o termo inicial dos juros, por exemplo, porque de fato para esse tipo de insurgência, que não é matéria cognoscível de ofício, há um prazo, o qual foi atingido pela preclusão. 6. Recurso improvido. medc
(PROCESSO: 31812975522484019590, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JUAN DA CUNHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/05/2018)