Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Benjamin da Mota PJe-AC 3535341-54.6134.15.1.9183-CE APELANTE : SAMUEL VIANA ADVOGADA : GIOVANNA CARVALHO APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: PROCURADORIA REPRESENTATIVA DA ENTIDADE ORIGEM : 4ª VARA FEDERAL DO CEARÁ RELATOR : DES. FEDERAL LUIZ FELIPE RODRIGUES (Ementa) Previdenciário. Recurso da autora, ante sentença que extingue o feito sem resolução do mérito, por ter encampado o entendimento de ter a autora formulado dois pedidos de benefício de conversão do auxilio doença em invalidez, o segundo antes da resposta do ente previdenciário acerca do primeiro. No aspecto, a r. sentença só faz referência ao benefício 091.243.109-7, não ligando o novo pedido de benefício ao seu número de batismo. Ocorre - e a autora demorou a se fazer entender - que os benefícios não são idênticos. Um, recebe o número 813.059.981-5, abarca o período de 21 de maio de 2012 a 09 de setembro de 2017, refere-se à CID K076 (transtorno da disfunção temporomandibular), cuja cessação ora se irresigna a autora, com o consequente pedido de restabelecimento e sua conversão em aposentadoria por invalidez. Este é, portanto, o benefício principal. O outro, é o benefício de nº 041.335.318-8, concedido no período de 14 de agosto de 2017 a 22 de setembro de 2017, repousa no benefício absolutamente diverso GID G552 - Transtornos dos Nervos, das Raízes e dos Plexos Nervosos, que foi concedido pelo período de noventa dias, benefício que foi buscado, independentemente do resultado do outro pedido de benefício, porque, ao cessar o período do benefício primevo, a autora ainda se apresentou ao trabalho. Mas impedida de realizar suas atividades laborais básicas, ante as dores que lhe impingem a enfermidade, teve que pedir licença, indicada pelo período de 180 dias, benefício que lhe foi concedido pelo período de noventa dias, como já acentuado. Ao fazer menção aos dois benefícios, como se carregassem o mesmo pedido, a douta sentença laborou em equívoco, fazendo com que, por duas vezes, esta relatoria baixasse os autos em diligência para as explicações devidas, o que só se alcançou êxito na segunda manifestação, na segunda vez. Retirada a pedra, que inspirou o douto juízo do primeiro grau a extinguir o feito sem resolução do mérito, necessário se faz com que os autos retornem ao juízo de origem para a realização da perícia judicial, a fim de se poder adentrar no mérito da invalidez perseguida. Anulação da sentença, para baixar os autos em diligência, para os fins já explicitados.
(PROCESSO: 64282562449642735597, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO DA MATA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/01/2019)