PROCESSUAL CIVIL. NOVO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM RAZÃO DE ORDEM DO STJ PARA AFASTAR A OMISSÃO APONTADA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL E DEPOIMENTO PESSOAL QUE AFASTAM A CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL E O CUMPRIMENTO DA CARÊNCIA NECESSÁRIA. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES AO JULGADO, PARA NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.
(PROCESSO: 3443233453299518606922, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS CAVALCANTI, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 17/06/2019, PUBLICAÇÃO: 05/07/2019)