PROCESSO Nº: 2738178-95.4138.16.8.6888 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: SEVERINA RAMOS CARLOS EDUARDO SALES e outros ADVOGADO: Emanuele Alcantara De Oliveira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Juan Campos Theo Moraes - 4ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS TARDIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE VERIFICADA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.
(PROCESSO: 88635862225225454895, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTHONY RODRIGUES EMANUEL FARIAS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/02/2018)