PROCESSO Nº: 5800961-19.8686.16.1.0425 - APELAÇÃO CÍVEL C APELANTE: JOÃO GABRIEL PORTO ADVOGADO: Bernardo Sales APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Davi Luiz Caldeira - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE A TRABALHADOR RURAL. LEI N° 8.213/91. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. 1. A questão debatida no presente recurso versa sobre o reconhecimento do tempo de serviço rural, para fins de concessão de aposentadoria rural por idade. 2. Analisando-se os autos, constata-se que o autor preenche o requisito da idade mínima previsto na norma constitucional, conforme prova o documento de fl. 45 (id. nº 9970906.97188769), em que consta ter o mesmo nascido em 25/11/1945. 3. Para demonstrar a qualidade de ruralista, o autor acostou aos autos os seguintes documentos: declaração de exercício de atividade rural, em que consta o período de 10/07/1993 a 13/02/2008, trabalhado em sítio no Município de Bananeiras, sob o regime de economia familiar, fl. 30; certidão de casamento, em que o autor é qualificado como agricultor; declaração da proprietária do Sítio Carvalho, onde se afirma que o autor trabalhou em sua propriedade, no período de 2009 a 2011, em regime de economia familiar, desempenhando suas atividades, na qualidade de comodato; ITR dos anos de 1999, 2000, 2002, 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008; proposta de crédito rural, fl. 119; e recibo da CERBAL - Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural de Bananeiras, ano de 1994, fl. 121. 4. Em audiência, o autor afirmou que trabalha na agricultura e, desde criança, exerceu tal atividade. Disse que, atualmente, trabalha no Sítio Saboeira, de sua propriedade, e já exerceu outra atividade, na empresa SAEL, no período de 1971 e 1972, e, também, na CETEL no período de 1976 a 1977, mas, depois, trabalhou na agricultura. Acrescentou, ainda, que abriu uma empresa em 2000, chamada CONBRAZ, que funcionou por pouco tempo, assinalando que saía da agricultura e ia pegar alguma obra, sendo sócio da empresa, que atuava no ramo da construção. Esclareceu que a empresa não existe mais, porém, não deu baixa por não ter condições, vivendo só da agricultura. Destacou que a plantação era para consumo próprio e o que sobrava vendia, sendo a sua esposa aposentada pela agricultura. 5. A testemunha inquirida afirmou conhecer o autor há 30 (trinta) anos, sendo seu vizinho. Atestou que o demandante labora na agricultura, juntamente com sua esposa, tendo uma propriedade que fica em "Saboeira", com uma área entre 7 (sete) e 8 ha (oito hectares). Não soube dizer se ele trabalhou fora da agricultura. 6. Acrescente-se, ainda, que, além de o autor ter trabalhado por um período como ruralista, atuou, também, como trabalhador urbano, conforme consta em seu próprio depoimento e no documento de fl. 72, ou seja, nos períodos de 01/11/2003 a 30/11/ 2005 e de 22/02/2006 a 08/05/2006. 7. Não se nega que o autor exerceu, por algum período, atividade rural, entretanto, não demonstrou, de forma descontínua, o efetivo exercício de atividade rural no período anterior ao requerimento administrativo que se deu em 29/08/2017. 8. Apelação não provida.
(PROCESSO: 94219022597013174338, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BENÍCIO PEREIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 30/08/2019)