PROCESSO Nº: 8708144-14.1883.17.10.4367 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HENRIQUE CASTRO ADVOGADO: Isaac Melo e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alícia Nogueira - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marina Cardoso Zagallo EMENTA : CIVIL. E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. IMÓVEL RESIDENCIAL FINANCIADO. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS IMPROVIDOS. 1. Embargos de declaração ante acórdão que deu parcial provimento à apelação, com inversão do ônus sucumbencial. 2. Alega a autora, a ocorrência de omissão quanto aos honorários advocatícios, aduzindo que o acórdão determinou a inversão do ônus sucumbencial, determinando que os honorários sejam majorados levando em conta o trabalho adicional realizado, mas deixou de fixar o valor da verba sucumbencial. 3. Reitero que o tribunal, ao julgar recurso, majorará os honorários fixados anteriormente, levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal. In casu, não houve arbitramento de honorários em favor da apelante, tendo em vista que a sentença lhe foi desfavorável. Nada a suprir no acórdão combatido. 4. Embargos declaratórios improvidos.
(PROCESSO: 38352572142007563431, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ HENRIQUE ARAGÃO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 31/05/2018)