PROCESSO Nº: 5402260-26.7189.1.9.1953 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DAVI SILVA: Vicente Rodrigues ADVOGADO: João Guilherme Nogueira Santiago CURADOR: ANTHONY DA ROSA AGRAVANTE: ALEXANDRE DA MATA ADVOGADO: João da Cunha Santiago AGRAVANTE: JOAQUIM FARIAS ADVOGADO: Noah Pires Santiago AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Santos - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Vitor Gabriel Cunha EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE RAZÕES PARA APLICAÇÃO DA MULTA DIÁRIA E VALOR REMANESCENTE. OBRIGAÇÃO CUMPRIDA PELA UNIÃO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que indeferiu pedido da agravante que visava ao pagamento de valores remanescente não pagos pela União. 2. Alega a agravante, em síntese, que a decisão agravada equivoca-se ao entender que se pleiteia a atualização dos valores, quando, em verdade, as agravantes buscam apenas a ressalva do crédito remanescente, efetivamente existente. 3. No caso concreto, as exequentes buscavam a satisfação integral do título executivo da qual são credoras, estando a executada obrigada a reestabelecer o pagamento da pensão por morte devido às autoras na porcentagem de 100% para cada uma, além de adimplir com os valores retroativos, devidos em razão de redução ilegal. 4. Não assiste razão às embargantes, pois a decisão foi precisa em definir que a União comprovou o cumprimento da obrigação e corrigiu o equívoco na concessão das pensões e a restituição dos valores percebidos. Também, demonstrou que o saldo referente aos meses não abrangidos pela execução já tinha sido corrigidos, não havendo que se falar em créditos remanescentes. 5. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 78283797449211575324, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO OLIVEIRA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/05/2018)