PROCESSO Nº 0132696-57.6564.2.10.0744 APELAÇÃO APTE: raimundo nonato nunes adv: Luiz Henrique Moraes APDO: universidade federal do rio grande do norte ORIGEM: 5ª vara federal - rn juiz:Vitor Gomes Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL Kevin da Luz Júnior TURMA: TERCEIRA ADMINISTRATIVO. DEFESA DIRETA DE TESE DE DOUTORADO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Recurso interposto contra sentença que, em sede de ação ordinária, julgou improcedente o pedido referente ao direito de defesa direta de tese de doutorado perante a Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. 2. A defesa direta de tese de doutorado é medida excepcional, a qual apenas poderá ser deferida se o interessado preencher os requisitos exigidos em norma da instituição, os quais estão previstos pela Resolução 01/2001 – CNE e Resolução 197/2013 – CONSEPE, quais sejam, contribuição original e significativa à área de estudo em que for desenvolvida, além das exigências específicas da dissertação. 3. O Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Fisioterapia – JOÃO GABRIEL MOREIRA concluiu que o requerente não preenchia os requisitos internos para o deferimento do pedido de defesa direta da tese de doutorado, salientando, entre outros fatos, que o autor indicou no Curriculo Lattes ter realizado quinze cursos de aperfeiçoamento, sem especificar, entretanto, a carga horária destes; ressaltou haver contribuído em 9 (nove) livros, sem, contudo, especificar as editoras de tais obras, bem como sustentou que, quanto ao livro “Ciência do Futebol Potiguar”, o demandante consta como autor de um capítulo. 4. Tendo em conta que o apelante não rebateu as teses apresentadas pela Universidade, segundo a qual não teria comprovado a contribuição original e significativa à área de estudo de seu doutorado, não merece reforma a sentença recorrida. 5. Apelação não provida. PROCESSO Nº 3345278-32.9217.9.11.7954 APELAÇÃO APTE: raimundo nonato nunes adv: Fernando Martins APDO: universidade federal do rio grande do norte ORIGEM: 5ª vara federal - rn juiz:Diego Dias Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL Guilherme da Paz Júnior TURMA: TERCEIRA ADMINISTRATIVO. DEFESA DIRETA DE TESE DE DOUTORADO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Recurso interposto contra sentença que, em sede de ação ordinária, julgou improcedente o pedido referente ao direito de defesa direta de tese de doutorado perante a Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. 2. A defesa direta de tese de doutorado é medida excepcional, a qual apenas poderá ser deferida se o interessado preencher os requisitos exigidos em norma da instituição, os quais estão previstos pela Resolução 01/2001 – CNE e Resolução 197/2013 – CONSEPE, quais sejam, contribuição original e significativa à área de estudo em que for desenvolvida, além das exigências específicas da dissertação. 3. O Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Fisioterapia – JOÃO MIGUEL VIEIRA concluiu que o requerente não preenchia os requisitos internos para o deferimento do pedido de defesa direta da tese de doutorado, salientando, entre outros fatos, que o autor indicou no Curriculo Lattes ter realizado quinze cursos de aperfeiçoamento, sem especificar, entretanto, a carga horária destes; ressaltou haver contribuído em 9 (nove) livros, sem, contudo, especificar as editoras de tais obras, bem como sustentou que, quanto ao livro “Ciência do Futebol Potiguar”, o demandante consta como autor de um capítulo. 4. Tendo em conta que o apelante não rebateu as teses apresentadas pela Universidade, segundo a qual não teria comprovado a contribuição original e significativa à área de estudo de seu doutorado, não merece reforma a sentença recorrida. 5. Apelação não provida.
(PROCESSO: 08556749099605716261, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RENAN PEREIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 24/07/2018)