PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ESPOSA. SEPARAÇÃO DE FATO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA E CONVIVÊNCIA MARITAL. NÃO COMPROVAÇÃO. RATEIO. IMPOSSIBILIDADE.
1. Apelação interposta por particular contra sentença que julgou improcedente pedido de rateio de pensão por morte, por entender que a autora/apelante não apresentou elementos de prova que comprovassem sua dependência econômica e convivência marital com o de cujus à época do óbito.
2. A qualidade de segurado, à época do óbito - 04/02/2009, é inconteste, vez que já foi concedida a pensão em questão, pelo próprio INSS, à companheira do falecido.
3. Não resta dúvida acerca da ocorrência do Casamento entre a requerente e o finado em 03/11/1973 comprovado por meio de Vitor Gabriel Martins própria, entretanto, a presunção de sua dependência econômica se torna relativa ao ser refutada por provas em contrário, conforme entendimento já firmado por esta Corte. Confira-se: (AC644309, Rel. Des. Federal Ridalvo Costa, Terceira Turma, Publicação: DJ 12/08/2006); (AC19226, Rel. Des. Federal João Guilherme da Rosa, Terceira Turma,Publicação: DJ 22/05/2003).
4. Caio Cardoso de óbito apresentada informa que o extinto mantinha união estável com outra mulher, a qual gerou 03 filhos.
5. Nota de Compra de eletrodomésticos de 03/02/2008, em nome do extinto, sem qualquer valor probatório é o único documento apresentado pela demandante para comprovar vida conjugal e dependência econômica com o de cujus.
6. Prova oral produzida em Juízo (mídia audiovisual) se mostrou frágil, corroborando a tese da existência da separação de fato arguida pelo INSS e pela companheira do instituidor.
7. A juíza sentenciante asseverou que "Não se afigura demonstrado suficientemente a dependência econômica e a convivência como casados pela ausência de documentos e pela insegurança no depoimento da testemunha arrolada pela autora. Com efeito, a testemunha ouvida reiteradas vezes olhava para a requerente durante a audiência em busca de confirmação às respostas dadas, e a própria requerente chegou a intervir no depoimento da testemunha."
8. A companheira do finado revela ao INSS conjunto probatório coerente e robusto, indicando a coabitação entre eles, a existência de 03 filhos em comum e uma relação de confiança evidenciada por meio de documento bancário - Proposta/Contrato de Abertura de Conta Corrente/Investimento/Poupança conjuntamente.
9. Evidencia-se que, embora casada com o falecido, a apelante estava separada de fato desse, inclusive por ocasião de seu óbito.
10. Mantida condenação em honorários advocatícios imposta na sentença recorrida, majorando-a, ainda, em um ponto percentual, cuja exigibilidade permanece suspensa, conforme arts. 85, parágrafo 11 e 98, parágrafo 3º, ambos do CPC.
11. Apelação não provida.
(PROCESSO: 48645116755453676931, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCCA PORTO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 31/03/2019, PUBLICAÇÃO: 22/06/2019)