PROCESSO Nº: 5413011-38.1783.10.6.3713 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SARMENTO, CAMARGO & SARMENTO ADVOCACIA E CONSULTORIA e outro ADVOGADO: Thiago De Murilo da Paz e outro AGRAVADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Emilly da Rocha - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 3717415-50.6881.11.2.0196 - 3ª VARA FEDERAL - AL EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DOS ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA. RETIFICAÇÃO DA CESSÃO DE CRÉDITO. IDENTIFICAÇÃO DO CEDENTE. EQUÍVOCO OCORRIDO PELO PRÓPRIO REQUERENTE. LEVANTAMENTO DE VALORES POR UM DOS CESSIONÁRIOS. TRANSFERÊNCIA DE ÔNUS. AUSÊNCIA DE CULPA DO PODER JUDICIÁRIO E DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. Insurge-se o agravante contra decisão que indeferiu o pleito de expedição de novo ofício à CEF, para que houvesse retificação quanto ao cedente do crédito de honorários sucumbenciais. 2. Cuida-se de cumprimento de sentença em que foram arbitrados honorários advocatícios em favor dos escritórios Sarmento, Camargo & Sarmento Advocacia e Consultoria e F.Sarmento Advogados Associados, no qual é pleiteada retificação da cessão de crédito ocorrida em relação ao primeiro escritório advocatício. 3. O erro quanto à identificação do cedente ocorreu em virtude de falha do próprio requerente. Além disso, um dos cessionários já levantou os valores relativos à parte dos honorários, o que tornará imprecisa a operação matemática de divisão desses valores, acarretando transferência de ônus, a que não deu causa, ao Judiciário ou à Instituição Financeira. 4. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 81296138108461779608, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THALES TEIXEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/04/2018)