Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Vitor Gabriel Viana PJe-AGRAVO DE INSTRUMENTO 9555824-23.2708.14.7.6533 - PE AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: GUSTAVO MOREIRA ADVOGADO: Bryan Castro PROCESSO ORIGINÁRIO: 4711615-45.2231.24.12.7493 - 18ª Vara Federal - PE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Souza - 2ª Turma CONVOCADO : DES. FEDERAL MARCELO CORREIA DANTAS EMENTA Processual civil. Agravo de instrumento interposto contra decisão do juízo 18ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, em Serra Talhada, que indeferiu o pedido para realização de nova ordem de bloqueio judicial via Bacenjud e Renajud. 1- A pretensão recursal põe em debate o ato jurisdicional agravado que, em execução fiscal, indeferiu o pedido de realização de nova penhora on line, através dos sistemas Bacenjud e Renajud, ao fundamento de que a exequente não se desincumbiu de apresentar documento que mostre algum indicativo de alteração da situação financeira do executado. 2- É bem verdade que a penhora on line, na forma como se encontra inserida no art. 854, do aludido código, tornou-se um instituto célere e eficaz de constrição judicial, a incidir sobre o dinheiro/ativos financeiros, desde que a medida não seja invocada sucessivamente, pela parte exequente, no afã de satisfazer o seu crédito. 3- É admissível a possibilidade de reiteração do pedido de constrição on line se houver demonstração inequívoca quanto à modificação da situação econômica da parte executada, ou, quando já ultrapassado mais de dois anos da última ordem de bloqueio judicial, de forma que o curso da execução seja pautado pelos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, a serem analisadas em cada caso. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e desta Turma: RESP 3831489-RS, min. Luiz Otávio Vieira, julgado em 28 de novembro de 2014; AGRESP 8161335-PA, min. Felipe Duarte, Julgado em 20 de fevereiro de 2014. 4- No caso dos autos, além de não demonstrar alteração da situação financeira do executado, a última consulta aos sistemas Bacenjud e Renajud ocorreu em outubro de 2016, ou seja, a menos de dois anos da última investida, não se justificando, ainda, novas diligências para realização da penhora on line. 5- Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 09295404195065883862, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR HUGO DA MOTA DANTAS (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 02/04/2018)