PROCESSO Nº: 9983960-84.4957.28.12.2839 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: DAVI LUIZ BARROS CALADO ADVOGADO: Wânia Juliana Sales e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isis Mendes João Miguel Duarte - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 3160997-80.4018.18.12.0735 - 2ª VARA FEDERAL - AL CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA DO TRT DA 2ª REGIÃO. GARANTIA DE VAGA RESERVADA PARA DEFICIENTE FÍSICO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUE O CANDIDATO É DEFICIENTE. NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO PERICIAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO POR SEUS FUNDAMENTOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.
(PROCESSO: 67157159797803588111, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO FELIPE DA ROSA CARLOS EDUARDO BARBOSA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 21/12/2018)