PROCESSO Nº: 9110303-12.5157.9.1.2968 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: THALES ARAGÃO DA COSTA DANTAS ADVOGADO: Joao Victor De Hollanda Diogenes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leandro Moraes - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Cunha Dantas EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JOÃO PEDRO BARROS. REMOÇÃO DE SERVIDOR. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO VERIFICADAS. TENTATIVA DE REAPRECIAÇÃO. ACÓRDÃO QUE ANALISOU ADEQUADAMENTE TODOS OS ELEMENTOS DO ACÓRDÃO. EMBARGOS IMPROVIDOS. 1. Cuida-se de embargos de declaração em face de acórdão que deu provimento à apelação e à remessa necessária, por ter considerado que os requisitos para remoção não restaram devidamente comprovados, motivo pelo qual não há que se falar em adequação ao art. 36, P.Ú., III, da Lei 8.112/90. 2. Em suas razões de embargos, o particular aduz a existência de omissão e contradições por não analisar todos os elementos de prova colhidos pela demandante, e por decidir em dissonância com o documento pericial emitido pela própria demandada. 3. Note-se que, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, para suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou para correção de erro material. 4. Da análise dos autos, não identifico qualquer das hipóteses que autorizam a interposição de embargos de declaração. 5. No caso concreto, a Turma Julgadora cumpriu com a sua atividade jurisdicional, ao registrar que "os requisitos para remoção pleiteada não restaram devidamente comprovados, motivo pelo qual não há que se falar em adequação ao art. 36, P.Ú., III, da Lei 8.112/90, uma vez que o laudo não foi suficientemente claro a apontar e caracterizar as condições de saúde em que se encontra a servidora, qual seria a enfermidade que a acomete e qual seria o tratamento adequado à sua saúde. Portanto, o laudo médico pericial é extremamente frágil, não apresentou de maneira eficaz qual a doença ensejaria a recomendação de remoção, além de entrar ter entrado no mérito de questões administrativas, o que não se mostra razoável.". Assim, não há que se falar em omissão na decisão embargada. 6. Analisando os argumentos do recurso do embargante observa-se, nitidamente, a intenção de reapreciar questão já decidida, o que não é permitido em sede de embargos de declaração. O inconformismo com o julgamento deve ser combatido por recurso próprio, às instâncias superiores. 7. Embargos declaratórios improvidos.
(PROCESSO: 45794651924529682252, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCCA CAVALCANTI, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 27/01/2018)