PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. CONDIÇÃO DE SEGURADA ESPECIAL NÃO CONFIGURADA. DESPROVIMENTO DO APELO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO
1. Caso em que a autora pretende a concessão de aposentadoria por idade, na condição de segurada especial, tendo o magistrado singular indeferido o benefício, ante a ausência de prova material contemporânea;
2. Constatando-se que os elementos colacionados aos autos são insuficientes a configurar prova material (constam declaração de exercício de atividade rural, datada de 05/2015, dois contratos de parceria agrícola, o primeiro datado em 2008 e o outro em 2015, ficha de associado a sindicato rural, com data de inscrição em 2008 e certidão eleitoral, datada de 2015), aliados à fragilidade da prova testemunhal produzida (a própria autora afirma que o marido teria trabalhado na prefeitura e que teria se separado do mesmo a um ano e que nos 12 anos que conviveram ele trabalhara na prefeitura, tendo, inclusive, se aposentado por essa edilidade), resta descaracteriza a condição de segurada especial da autora, inexistindo direito ao benefício pretendido;
3. Apelação desprovida
(PROCESSO: 92135747433014504006, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RYAN MORAES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 12/07/2018, PUBLICAÇÃO: 27/12/2018)