PROCESSO Nº: 6852358-64.1720.4.11.6003 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SEVERINA MARINA VIANA E OUTRO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL E OUTRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LUCAS FREITAS ÓRGÃO: 3ª TURMA EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. INTERNAÇÃO EM UTI. EXISTÊNCIA DE FILA DE ESPERA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. CRITÉRIOS CRONOLÓGICO E DE GRAVIDADE DO QUADRO DE SAÚDE DO PACIENTE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Insurgência contra a decisão que indeferiu tutela antecipada em ação ordinária objetivando a transferência do agravante para uma Unidade de Terapia Intensiva, na rede pública ou privada. 2. A determinação para que o agravante seja levado à Unidade de Terapia Intensiva - UTI implicaria o deslocamento de outro paciente, cujas condições de saúde também são graves, não competindo ao Judiciário qualquer tipo de análise valorativa para justificar a desconsideração da fila de espera para internação de pacientes em UTI. 3. Em casos análogos ao dos autos, já decidiu esta Corte que o deferimento antecipatório conferiria ao paciente um privilégio indevido diante de outros pacientes na mesma situação, pois deixaria de observar critérios cronológico e de gravidade do quadro de saúde dos pacientes que também estão no aguardo de uma vaga em UTI. 4. Precedentes: AG 64107785586731674104, Desembargador Federal João Felipe Monteiro, DANIEL DA CONCEIÇÃO - Quarta Turma 5. Agravo de Instrumento não provido. PROCESSO Nº: 9566913-08.1111.27.3.6187 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SEVERINA ALICE RODRIGUES E OUTRO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL E OUTRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO BENJAMIN RODRIGUES ÓRGÃO: 3ª TURMA EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. INTERNAÇÃO EM UTI. EXISTÊNCIA DE FILA DE ESPERA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. CRITÉRIOS CRONOLÓGICO E DE GRAVIDADE DO QUADRO DE SAÚDE DO PACIENTE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Insurgência contra a decisão que indeferiu tutela antecipada em ação ordinária objetivando a transferência do agravante para uma Unidade de Terapia Intensiva, na rede pública ou privada. 2. A determinação para que o agravante seja levado à Unidade de Terapia Intensiva - UTI implicaria o deslocamento de outro paciente, cujas condições de saúde também são graves, não competindo ao Judiciário qualquer tipo de análise valorativa para justificar a desconsideração da fila de espera para internação de pacientes em UTI. 3. Em casos análogos ao dos autos, já decidiu esta Corte que o deferimento antecipatório conferiria ao paciente um privilégio indevido diante de outros pacientes na mesma situação, pois deixaria de observar critérios cronológico e de gravidade do quadro de saúde dos pacientes que também estão no aguardo de uma vaga em UTI. 4. Precedentes: AG 36975538569318093886, Desembargador Federal Anthony Pereira, RENAN PORTO - Quarta Turma. 5. Agravo de Instrumento não provido. PROCESSO Nº: 0007356-49.8842.12.12.6693 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SEVERINA LETÍCIA ARAÚJO E OUTRO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL E OUTRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO IGOR ALVES ÓRGÃO: 3ª TURMA EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. INTERNAÇÃO EM UTI. EXISTÊNCIA DE FILA DE ESPERA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. CRITÉRIOS CRONOLÓGICO E DE GRAVIDADE DO QUADRO DE SAÚDE DO PACIENTE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Insurgência contra a decisão que indeferiu tutela antecipada em ação ordinária objetivando a transferência do agravante para uma Unidade de Terapia Intensiva, na rede pública ou privada. 2. A determinação para que o agravante seja levado à Unidade de Terapia Intensiva - UTI implicaria o deslocamento de outro paciente, cujas condições de saúde também são graves, não competindo ao Judiciário qualquer tipo de análise valorativa para justificar a desconsideração da fila de espera para internação de pacientes em UTI. 3. Em casos análogos ao dos autos, já decidiu esta Corte que o deferimento antecipatório conferiria ao paciente um privilégio indevido diante de outros pacientes na mesma situação, pois deixaria de observar critérios cronológico e de gravidade do quadro de saúde dos pacientes que também estão no aguardo de uma vaga em UTI. 4. Precedentes: AG 01445415456075940261, Desembargador Federal Leandro Rocha, ISAAC ARAÚJO - Quarta Turma. 5. Agravo de Instrumento não provido. -- /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-priority:99; mso-style-qformat:yes; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin:0cm; mso-para-margin-bottom:.0001pt; mso-pagination:widow-orphan; font-size:11.0pt; font-family:"Calibri","sans-serif"; mso-ascii-font-family:Calibri; mso-ascii-theme-font:minor-latin; mso-fareast-font-family:"Times New Roman"; mso-fareast-theme-font:minor-fareast; mso-hansi-font-family:Calibri; mso-hansi-theme-font:minor-latin; mso-bidi-font-family:"Times New Roman"; mso-bidi-theme-font:minor-bidi;} -->
(PROCESSO: 36070894037448733964, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ MIGUEL DIAS (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 06/04/2018)