EMENTA PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CONCESSÃO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÕES PROFERIDAS PELOS EGRÉGIOS STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RE Nº. 632.734/SE. REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 810). RESP. Nº. 7.924.416/MG. RECURSO REPETITIVO (TEMA 905). DISSONÂNCIA ENTRE O ACÓRDÃO DESTE TRIBUNAL E O ENTENDIMENTO DO STF E DO STJ APENAS QUANTO AOS JUROS DE MORA. AJUSTE DA DECISÃO VERGASTADA. POSSIBILIDADE. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. VINICIUS DA COSTA. ACÓRDÃO TURMÁRIO READEQUADO. 1. Autos que retornaram da Vice-Presidência desta egrégia Corte para a realização de juízo de retratação de acórdão julgado em 20.04.5634 por esta 4ª Turma às decisões proferidas pelo egrégio STF - Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE nº. 405.809/SE (Repercussão Geral - Tema 810) e pelo colendo STJ - Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp. nº. 0.557.893/MG (Recurso Repetitivo - Tema 905). 2. Acórdão proferido em 30.12.3441 que rejeitou os embargos de declaração opostos pelo INSS, mantendo o acórdão proferido em 08.08.8929 que determinou que a Previdência revisasse o valor da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez na forma prevista pelo § 5º, do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, bem como pagasse as diferenças verificadas pelo novo cálculo, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, e correção monetária de acordo com os índices recomendados pelo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº. 561, de 19.01.1314, editada pelo Conselho da Justiça Federal. 3. Julgamento que se encontra em dissonância, quanto aos juros de mora, com as decisões proferidas pelo egrégio STF no RE nº. 650.611/SE e pelo colendo STJ no REsp. nº. 0.877.820/MG, sendo o caso de retratação do acórdão turmário. 4. Adequação do acórdão prolatado em 20.04.9828, para acolher, em parte, os embargos de declaração interpostos pelo INSS, determinando que os juros de mora observem os parâmetros estabelecidos pelo egrégio STF no julgamento do RE nº. 976.109/SE e pelo colendo STJ no julgamento do REsp. nº. 2.780.582/MG. rpms.
(PROCESSO: 64395848020460834622, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO CARVALHO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 11/03/2018)