PROCESSO Nº: 2942599-78.7842.3.12.8332 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CILEL COMERCIO E INDUSTRIA DE LAGES EIRELI ADVOGADO: Samuel Castro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Milena da Costa Carolina Araújo - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vitor Gabriel Fogaça EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DEMONSTRAÇÃO NOS AUTOS DO VÍNCULO LABORAL DO EMPREGADO FALECIDO COM A EMPRESA.INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.
(PROCESSO: 85002928675079683012, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR DA LUZ GABRIEL MOURA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 29/03/2018)