PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO RURAL POR MORTE. ESPOSA. QUALIDADE DE SEGURADO NÃO CONFIGURADA. DESPROVIMENTO DO APELO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que se pretende a concessão de pensão rural por morte, na condição de esposa de suposto segurado especial, tendo o juiz "a quo" indeferido o pedido, ao fundamento da inexistência de comprovação da condição de segurado do falecido;
2. A pensão por morte será devida ao conjunto de dependentes do segurado, estando o falecido em atividade ou aposentado, desde que demonstrada a respectiva qualidade de segurado à época do óbito;
3. Ainda que se transija com a informalidade quanto ao tipo de documentação que se deve apresentar para fins de configuração da qualidade de segurado especial, os elementos de convicção constantes nos autos devem se mostrar robustos e capazes de demonstrar a efetiva realização da atividade rurícola, hipótese que não é a dos autos;
4. No caso, embora tenha sido acostada certidão de casamento, realizado em 1980, constando a profissão do falecido como agricultor, carteira de filiação sindical, com inscrição em 1977 e certidão de óbito ocorrido em 2007, também qualificando aquele como agricultor, também há CNIS em nome desse último, dando conta de recolhimentos para a previdência social, entre jan/2005 e fev/2007 - nove meses antes da ocorrência do fato gerador, aliados ao fato da autora, na entrevista realizada na via administrativa, ter afirmado que o seu marido trabalhava em comércio e que teria deixado tal atividade, três anos antes do falecimento, contrariando, inclusive, o depoimento dela mesma, em juízo, e de uma testemunha, afirmando que o falecido nunca teria trabalhado em comércio e que tal atividade teria sido realizada pelo irmão. Assim, inexiste direito à percepção do benefício pretendido, impondo-se a manutenção da sentença
5. Paulo Vieira.
(PROCESSO: 55278483699577640720, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO DA ROSA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/06/2018, PUBLICAÇÃO: 21/12/2018)