PROCESSO Nº: 8158464-95.1399.7.1.6831 - AGRAVO DE INSTRUMENTO C AGRAVANTE: LUIZ MIGUEL SOUZA e outros ADVOGADO: Pedro Miguel Silveira AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal João Miguel Ribeiro - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 9731570-79.1075.13.7.8273 - 4ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SERVIDORES. HORAS EXTRAS. VALORES ATRASADOS. IMPUGNAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DOS EXEQUENTES/IMPUGNADOS. CARACTERIZAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ÔNUS DA EXECUTADA/IMPUGNANTE. PROVIMENTO DO RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE E OMISSÃO. NÃO CONSTATAÇÃO. 1. Embargos de declaração contra acórdão que deu provimento a agravo de instrumento, para estabelecer honorários advocatícios sucumbenciais em desfavor da agravada, ora embargante, na execução de título judicial que assegura aos servidores exequentes o direito ao recebimento de horas extras. 2. Sustenta a embargante que o acórdão foi obscuro e omisso, no que entendeu que o Juiz "a quo" deixou de reconhecer em mais de 90% o excesso de execução que sustentou, não sendo suficientes meras alegações dos exequentes no agravo, sendo infundado o entendimento de que houve redução mínima do valor originalmente requerido pelos exequentes, uma vez que, em nenhum momento, a decisão agravada indica o montante homologado. 3. Verificação de que, sobre o tema objeto dos embargos de declaração, o acórdão embargado decidiu que os cálculos de liquidação juntados pelos agravantes, elaborados de acordo com as diretrizes estabelecidas pela decisão agravada, não impugnados pela executada nas contrarrazões do agravo, demonstram que a redução da execução consiste em R$ 1.143,65, menos de 10% do excesso de R$ 48.874,93 defendido na impugnação, caracterizando a sucumbência mínima dos exequentes, a justificar fosse arbitrados os honorários advocatícios a seu favor, estabelecendo-os em 10% da diferença entre o excesso de execução defendido e o que foi apurado. 4. Ainda que para efeito de prequestionamento, os embargos de declaração são inadmissíveis quando ausentes os pressupostos de art. 1.022 do CPC. 5. Embargos declaratórios improvidos.
(PROCESSO: 15083145554626985724, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JUAN COSTA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 09/08/2018)