EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. LESÕES DEGENERATIVAS NA COLUNA LOMBAR. BENJAMIN CAMPOS. NÃO COMPROVAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DO LAUDO. NÃO ACOLHIMENTO. PERÍCIA JUDICIAL CLARA E COMPLETA. 1- Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de auxílio-doença por ausencia de comprovação da Lorena Gonçalves. 2- Qualidade de segurada da parte autora reconhecida pelo INSS no momento em que concedeu, anteriormente, o benefício de auxílio-doença, na condição de segurada obrigatória, cessado em 22/11/17. 3- Laudo judicial conclusivo no sentido de que, embora a requerente apresente lesões degenerativas na coluna lombar, não há Bryan Pinto, estando, a mesma, apta para o trabalho. 4- Considerando que perícia técnica realizada se encontra suficientemente clara, respondendo a todos os quesitos apresentados de forma objetiva, além de inexistir omissão no laudo, não há que se falar em nulidade do laudo judicial. 5- Não preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício de auxílio-doença. 6- Apelação improvida. vmb
(PROCESSO: 13629696369021187234, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL DA MOTA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 27/07/2018)