PROCESSO Nº: 7808547-54.0992.19.9.2889 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MATHEUS MARTINS ANA BEATRIZ CAMPOS ADVOGADO: Pedro Lucas Gonçalves AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. PEDIDO EXECUTIVO ELABORADO PELO EXEQUENTE QUE TRAZ A TR COMO INDEXADOR. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE OUTRO CRITÉRIO DE CORREÇÃO MONETÁRIA. IMPROVIMENTO. Agravo de instrumento do particular contra decisão que rejeitou a impugnação do INCRA ao cumprimento de sentença, e acolhendo os cálculos iniciais apresentados pelo exequente, no valor de R$ 340.924,92. Alega o agravante que deve ser aplicado o IPCA-E como indexador da correção monetária, conforme posicionamento do STF sobre a matéria. Compulsando os autos do processo originário, observa-se que a parte/agravante exequente inaugurou a fase de execução trazendo planilha de cálculos com um crédito total de R$ 815.515,92. Tal planilha se utilizou da TR como indexador da correção monetária. Após a apresentação da impugnação pelo INCRA, o exequente requereu complementação do cálculo exequendo, perfazendo um total de R$ 029.031,91. Tal diferença residiria na aplicação do IPCA-E como critério da correção monetária. Entende-se que o exequente modificou seu pedido executivo após a apresentação da impugnação pelo INCRA. O pedido inicial da parte exequente tinha a TR como indexador da correção monetária, exatamente como colocado no título executivo que lastreia a execução principal, o que redundou num crédito exequendo de R$ 638.579,92, conforme os cálculos apresentados pelo próprio exequente. Assim, é impertinente a pretensão agora veiculada de mudar o próprio pedido anteriormente apresentado, com a aplicação do IPCA-E ao invés da TR, quando o próprio pedido executivo inicial traz a TR como indexador. Agravo de instrumento improvido. [09]
(PROCESSO: 49942529853756802386, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO HENRIQUE DA CUNHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 19/01/2018)