PROCESSO Nº: 3392618-25.0098.28.2.3276 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: YAGO DA CRUZ e outros ADVOGADO: Luigi Ribeiro AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. AGRAVO QUE NÃO DESAFIA A SENTENÇA NO TOCANTE AOS JUROS DE MORA.PROVIMENTO COM EFEITOS INFRINGENTES.. Embargos de declaração opostos de acórdão, que deu parcial provimento ao agravo de instrumento, para determinar o envio dos autos à contadoria do juízo, para fins de cálculo da diferença entre a TR aplicada e o IPCA-E devido. AUGUSTO DIAS E OUTROS alega que o agravo tinha por objeto tão somente a substituição da TR pelo IPCA-E, mas que o acórdão deu parcial provimento, levando em consideração juros de mora, matéria estranha aos autos, razão pela qual requer a concessão de efeitos infringentes aos presentes embargos, para dar total provimento ao agravo. Assiste razão à parte embargante, porquanto não houve pedido de alteração do índice aplicável aos juros, havendo o agravo desafiado a decisão tão somente no que concerne ao índice aplicável à correção monetária. Sendo assim, o agravo foi provido em sua totalidade, devendo a parte dispositiva do acórdão ser no sentido de lhe dar provimento. Por consequência, desconsidere-se o trecho do voto que faz menção aos juros. Provimento dos embargos de declaração, com efeitos infringentes, para dar provimento ao agravo. [11]
(PROCESSO: 62415612000586279051, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÃ DUARTE, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 05/03/2018)