PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. LEI 8.213/91. INÍCIO DE PROVA MATERIAL ROBUSTA. PROVA TESTEMUNHAL COERENTE E NÃO CONTRADITÓRIA COM O INÍCIO DE PROVA MATERIAL. SÚMULA 149 DO STJ. RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO RURÍCOLA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
(PROCESSO: 05262215135687059952, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FERNANDO NASCIMENTO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 01/06/2018, PUBLICAÇÃO: 06/11/2018)