PENAL E PROCESSUAL PENAL. MOEDA FALSA. AGENTE QUE INTRODUZ EM CIRCULAÇÃO CÉDULAS DE CEM REAIS FALSAS. PROVAS TESTEMUNHAIS PRODUZIDAS NA ESFERA POLICIAL E EM JUÍZO. AUSÊNCIA DE BOA-FÉ. MATERIALIDE E AUTORIA COMPROVADAS. RECURSO NÃO PROVIDO.
Agente que alega que a nota falsa de cem reais por si introduzida em circulação chegou à sua posse em razão do mesmo ter realizado uma troca por duas notas de cinquenta reais com um terceiro, tendo em vista que o mesmo iria a um evento festivo e estaria em local que não precisaria adquirir bebidas, estando estas já inclusas no preço do ingresso, não havendo problemas em ceder as notas de cinquenta e ficar com uma de cem reais.
Versão que não se sustenta pela circunstância do repasse, exatamente a aquisição de bebidas que disse não precisar por já estar incluso no ingresso. Além disso, o acusado já houvera introduzido em circulação, no mesmo evento, outras duas notas de cem reais, usando do mesmo expediente, a aquisição de bebidas.
Ao contrário do alegado pela defesa, foram produzidas provas testemunhais durante a fase judicial do processo, não apenas na fase de inquérito policial, conforme se vê às fls. 59, 218, 237 e 270, sendo estas provas determinantes para formação da convicção do julgador pela culpa do acusado.
Autoria e materialidade evidentes. Apelação não provida.
(PROCESSO: 89651334722928397660, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR SAMUEL CARDOSO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 12/03/2019, PUBLICAÇÃO: 25/12/2019)