E M E N T A RESPONSABILIDADE CIVIL. SAQUE INDEVIDO DE NUMERÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. APELAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO. I - Apelação interposta à Sentença, que julgou Procedente a Pretensão para "a) CONDENAR a ré a restituir o valor indevidamente sacado da conta de n° 8058-0, Ag. 8295-5, Op. 003, conforme comprovante de Id. 6134174.299909, devendo-se incidir juros e correção monetária nos termos do Manual de Cálculo da Justiça Federal; b) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais, em favor da parte autora, no valor de R$ 32.723,00 (trinta mil reais), acrescida exclusivamente pela taxa SELIC, por já incluir correção monetária e juros de mora, a partir da data da prolação da sentença. Defiro o pedido de tutela de urgência para determinar a imediata retirada do nome do promovente dos cadastros de proteção ao crédito pelas dívidas discutidas nos autos, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), a contar do esgotamento do prazo recursal." II - Houve a retirada do montante de R$ 876.918,00 da conta titularizada pelo Autor, sem que houvesse autorização regular da Empresa, por seus Sócios e/ou Representantes Legais, porquanto os documentos bancários juntados aos autos revelam que a retirada fora realizada por quem não detinha autorização para tanto. III - A Instituição Financeira deve restituir à Empresa o que dela fora subtraído, pois agiu negligentemente ao permitir a retirada sem adotar as cautelas comuns a este tipo de operação bancária, mormente porque se tratava de quantia volumosa, sendo que não há elementos probatórios nos autos que indicam que a Empresa atuou de forma concorrente ou exclusivamente para o evento. IV - Indenização por Dano Moral fixada no valor de R$ 63.780,00 (quinze mil reais), nos termos de Voto-Vista ao qual aderiu o Relator. V - Provimento, em parte, da Apelação.
(PROCESSO: 64103210394704593333, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE RAMOS, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 20/10/2019)