Agravo de instrumento interposto por João das Neves, contra decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio dos valores constritos através do sistema Bacenjud, sob a alegação de que a conta poupança tem movimentações similares a uma conta corrente, tais como saques e depósitos de origem não comprovada, descaracterizando, assim, sua natureza de poupança.
1. O agravante pretende a liberação do valor de R$ 2.002,29, constrito em sua conta poupança da Caixa Econômica Federal, sob a alegação de que se trata de valores impenhoráveis.
2. É cediço que até o limite de quarenta salários mínimos, aplicados em caderneta de poupança, são impenhoráveis, nos termos do art. 833, inc. X, do Código de Processo Civil, que cria uma espécie de ficção legal, fazendo presumir que o montante assume função de segurança alimentícia pessoal e familiar.
3. Conforme consta dos documentos acostados às f. 43 a 47 [f. 113 e 119, dos autos originários], trata-se de conta poupança com extratos referentes ao período de 06 de junho a 07 de dezembro de 2017, nos quais é possível observar, apenas, depósitos nos valores de R$ 1.500,00 e R$ 500,00, nos dias 26 e 27 de junho, respectivamente, exatamente os valores bloqueados, juntamente com saldos remanescentes, não restando caracterizada a utilização desta poupança como se conta-corrente fosse, pois o simples depósito de valores não pode levar a esta conclusão. Precedentes: PJe - AGTR 2595912-20.0008.11.9.3395, julgada em 30 de novembro de 2016; PJe - AG/SE 6135412-20.3729.24.3.7290, des. Isaac Teixeira, julgado em 19 de março de 2017; PJe - AG/SE 5494301-21.8621.5.11.6078, des. Luiz Miguel Ramos, julgado em 29 de novembro de 2016.
4. Provimento.
(PROCESSO: 68393696308744339885, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO CASTRO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 05/02/2018, PUBLICAÇÃO: 12/09/2018)