Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Lucas Gabriel Cardoso 2727782-01.9958.22.6.0018 AGRAVANTE: YAGO AZEVEDO ADVOGADO: VITOR GABRIEL DA PAZ AGRAVADO : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ORIGEM : 8ª VARA FEDERAL DO CEARÁ RELATOR : DES. FEDERAL JOÃO DA PAZ - 2ª TURMA CONVOCADO: DES. FEDERAL GABRIEL MORAES DANTAS EMENTA Processual Civil. Agravo de instrumento interposto contra decisum que, nos autos da Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação 4677652-71.2373.27.9.9850, determinou a citação da parte executada para pagar a importância de R$ 343.019,13, no prazo de 24 horas, ou efetuar depósito em juízo, sob pena de penhora do bem hipotecado, nos termos do art. 3º, da Lei 5.741/71. 1. Segundo a parte agravante, i) a empresa gestora de ativos da CAIXA propôs ação de Execução Hipotecária (processo nº 1908845-06.1709.10.4.4684), alegando estar a mesma em mora com relação ao contrato de mútuo com instituição de hipoteca firmado entre as partes, que tem como objeto o imóvel situado à Rua Mundica de Paula, 681, apt.101, bloco D, Edifício Residencial João Paulo II, Parangaba; ii) o objeto da presente ação é um imóvel situado à Rua Mundica de Paula, 681, apt.101, bloco D, Edifício Residencial João Paulo II, Parangaba; iii) no entanto, às fls.431/447, a CAIXA apresentou um demonstrativo de débito e planilha de evolução financeira referente a um imóvel situado à Rua Bento Albuquerque, n.399, apt.502, Papicu, que também foi financiado pelo Sr. Vinicius Dias, porém este não é esse o objeto do contrato; iv) em decorrência, a Contadoria do Foro, às fls.457, apresentou parecer favorável a ratificar o laudo de fls.431/447, que trata do imóvel situado na Rua Bento Albuquerque; v) a sentença de Lavínia Lima, acompanhando o laudo da Contadoria do Foro, entendeu satisfeita a obrigação contida no título judicial com o cumprimento da obrigação pela CAIXA com base na planilha equivocadamente apresentada pela CEF. 2. Analisando os documentos colacionados aos autos, mais precisamente as planilhas que demonstram a evolução da dívida [Id. 2266968.3005566 e 8848857.8673234], constata-se que as alegações da parte autora possuem fundamento, uma vez que ditas planilhas pertencem a outro imóvel, sito na rua Bento Albuquerque, nº 399, atº. 502, Papicu/CE, CEP 08.456.112, relativo ao contrato 864305589295.0, estando, portanto, os cálculos da Contadoria, realizados com base em imóvel estranho aos presentes autos, eivado de vício insanável. 3. Agravo de instrumento provido, para determinar a suspensão da execução 5852778-40.2559.21.9.7142, a fim de que a Caixa junte aos autos originários, as planilhas relativas ao imóvel, objeto do contrato 6730014435044, sito na rua Mundica Paula, nº 681, aptº. 101, bloco D, Itaoca/CE, CEP 12.069-263, para que a Contadoria do juízo apure a existência, ou não, de valores devidos pela parte executada, com a consequente nulidade do parecer da Contadoria e dos atos processuais que lhe são posteriores.
(PROCESSO: 27918897178128590462, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO PORTO DANTAS (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 28/02/2018)