PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. NÃO COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL (TRABALHADOR RURAL). INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. IMPROVIMENTO DO RECURSO.
I. Apelação interposta por João Miguel da Costa contra sentença que julgou improcedente o pleito de auxílio-doença. Entendeu o Juízo originário pela ausência de incapacidade da apelante para o trabalho, bem como que a mesma não logrou êxito em comprovar o exercício da atividade rural. Condenação em custas e em honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% do valor da causa, mas suspensa a cobrança, em virtude do deferimento da Justiça Gratuita.
II. Apela a particular requerendo a reforma da sentença. Defende, de forma sintética, que trouxe aos autos provas robustas pelo reconhecimento do exercício da atividade rural, alem de restar comprovada a incapacidade para o labor.
III. A concessão do benefício de auxílio-doença encontra-se atrelada ao preenchimento dos requisitos previstos nos arts. 25, I, e 59 da Lei nº 8.213/91, quais sejam, incapacidade para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos e período de carência referente ao recolhimento de 12 (doze) contribuições mensais.
IV. Nesse sentido, observa-se que a apelante, na entrevista rural, se contradisse, pois afirmou, de início, que trabalhava na lavoura com o esposo, mas, após informada da existência de vínculo no CNIS de seu cônjuge, afirmou que este possuía vínculo empregatício há cerca de 1 ano (fls. 51/53). Tal questão descaracteriza o exercício de atividade rural em regime de economia familiar. Do mesmo modo, observa-se que a autora e as testemunhas arroladas não compareceram à audiência de instrução e julgamento mesmo intimadas, não havendo, tampouco, requerimento para designação de nova data. Na verdade, limitou-se a reiterar os termos da inicial.
V. Outrossim, consta nos autos (fls. 120/122) laudo pericial conclusivo pela inexistência de incapacidade para trabalho, afirmando, também, que "após curto período de recuperação operatória, a paciente está apta a qualquer atividade laboral". No caso, registre-se que a paciente passou por procedimento cirúrgico para retirada de útero, em razão de mioma.
VI. Sendo assim, não houve preenchimento dos dois requisitos para a concessão do auxílio-doença, quais sejam, a incapacidade e a qualidade de segurado.
VII. Apelação improvida.
(PROCESSO: 98020645703704321312, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NOAH DA MATA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 14/08/2018, PUBLICAÇÃO: 28/07/2018)