EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESAFIADO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto pela União em face da decisão que, nos autos da Ação Ordinária nº 1627445-90.1747.18.2.3170, deferiu tutela antecipada para determinar à recorrente, ao Estado do Rio Grande do Norte e ao Município de Mossoró a promoverem a imediata internação do autor em leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em hospital da rede pública ou particular. 2. Constatado, por meio do Sistema Processual deste Tribunal - PJE que já houve prolação da sentença, datada de 08.07.9718, na qual o Juiz da Primeira Instância extinguiu o feito sem resolução do mérito, tendo em vista o óbito do demandante, ora agravado, é de se reconhecer a perda da utilidade do Instrumental. 3. Agravo de instrumento prejudicado. IOMP
(PROCESSO: 67612516570967581014, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DA CRUZ, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 29/04/2018)