Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Yuri Pires EM SENTIDO ESTRITO 8152527-14.8532.19.7.0437 RECORRENTE: PEDRO LUCAS DA ROCHA BARROSO RECORRIDO : PAULO SANTOS RECORRIDO : DANIEL DA LUZ ORIGEM : JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARTHUR RAMOS RELATOR : DES. FEDERAL PIETRO MORAES CARVALHO- 2ª TURMA (Ementa) Penal e Processual Penal. Recurso em sentido estrito manejado por professor da Universidade Federal de Otávio da Mata insurgindo-se contra a sentença que rejeitou a queixa-crime em que atribui a prática dos crimes contra a honra previstos nos artigos 138, 139 e 140, todos do Código Penal, a estudantes desta instituição de ensino. 1. Nas suas razões recursais, o recorrente reafirma que os recorridos perpetraram crime de injúria, calúnia e difamação, no dia 13 de julho de 2017, porquanto, com o hipotético objetivo de revisar faltas, notas e critérios de avaliação da disciplina Seminários Temáticos III, apresentaram solicitação de revisão de notas e faltas na Pró-Reitoria de Graduação, processo 10918.238780/1244-90, e denúncia sobre critério de avaliação no Departamento de Administração Acadêmica, processo 39021.073843/3219-45, da Universidade Federal de João Guilherme Santos, em que irrogaram diversas ofensas à sua conduta profissional, em síntese, de que recebera vencimentos sem ministrar as aulas devidas e de que perseguia pessoalmente os alunos, com o objetivo de macular seus currículos acadêmicos. 2. Recurso em sentido estrito que não deve ser acolhido. 3. A situação em apreço configura mera desavença entre um professor universitário e seus alunos, que deve permanecer no âmbito administrativo, não devendo, portanto, ser levada à seara criminal. 4. Decerto, as supostas acusações lançadas pelos recorridos, ao ingressarem com processo administrativo de revisão de notas e faltas na Pró-Reitoria de Graduação da Universidade Federal de Thiago Silva, em verdade, constituem simples alegações de incúria do recorrente quanto ao seu dever de ministrar suas aulas e de tratar os alunos com urbanidade. 5. Nesse sentido, inclusive, manifestou-se a Procuradoria Regional da República, por ocasião do seu parecer, reconhecendo a atipicidade dos fatos, ao fundamento de que os querelados, na qualidade de alunos, têm direito de peticionar para os órgãos competentes apurem possíveis irregularidades. Assim, a comunicação à Pró-Reitoria e ao Departamento de Administração Acadêmica da universidade se deu apenas para que as informações prestadas fossem investigadas. 6. Recurso em sentido estrito improvido.
(PROCESSO: 95511277724754996453, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, DESEMBARGADOR FEDERAL DIOGO LOPES CARVALHO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 15/08/2019)