PROCESSO Nº: 5955888-27.2313.15.1.1581 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ALBINA KAMILLY FERREIRA e outros ADVOGADO: Francisco Dias AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ERRO NOS CÁLCULOS HOMOLOGADOS. AUSÊNCIA DE PROVA. I. Cuida-se de embargos declaratórios opostos contra o v. acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento, sob o argumento de ausência de comprovação de erro nos cálculos elaborados pela contadoria. II. Embarga a parte agravante, alegando que o acórdão não observou o artigo 489,§ 1º, IV, do CPC/2015. III. Examinando os autos,observo que o acórdão não incorreu nas falhas apontadas. Apenas entendeu que o embargante não demonstrou a metodologia nem os parâmetros usados para chegar ao valor que entende corretos. IV. Ao alegar que foram aplicados erroneamente os juros, não especifica o agravante o equívoco da contadoria. V. Ademais, examinando os cálculos da contadoria, constantes do Id: 5120507.9292748, verifica-se a aplicação de juros compensatórios e moratórios. VI. Embargos declaratórios improvidos. [04]
(PROCESSO: 18957451351719785423, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME NOGUEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 05/02/2018)