PROCESSO Nº: 3982338-20.5858.11.1.1328 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GUSTAVO DA LUZ ADVOGADO: Bruno Lopes E Alexandre da Mota APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Lucas Gabriel da Rocha - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 8202276-43.3998.29.9.6505 - 1ª VARA FEDERAL - PB JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Enzo Gabriel Nascimento EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA EXECUÇÃO POR PARTE DA UNIÃO. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA SEM NECESSIDADE DE CONCORDÂNCIA DA PARTE DEVEDORA. HONORÁRIOS RECURSAIS. FERNANDO CASTRO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO E DA PARTE AUTORA IMPROVIDOS.
(PROCESSO: 80843664709026667880, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO HENRIQUE DA CUNHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 08/12/2018)