Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Ryan Cunha Nº: 8506012-71.1159.26.10.5980 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: RAUL RAMOS ADVOGADO: João Pedro Melo De Andrade Lima Albuquerque RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Lucca Santos - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 8773671-55.8218.6.9.2785 - 7ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Isabelly Silva EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NÃO IMPLEMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. POSTERIOR CONCORDÂNCIA COM OS CÁLCULOS APRESENTADOS. REGULARIDADE DA DECISÃO ATACADA. AGRAVO IMPROVIDO 1. Nos termos do art. 1.019, inciso I, do CPC, poderá o relator atribuir efeito suspensivo ao agravo de instrumento ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão. 2. A questão posta nos presentes autos foi suficientemente abordada na decisão deste relator, que indeferiu o pedido de efeito suspensivo, ocasião em que restou esclarecido que o caso dos autos não se enquadra na hipótese de concessão de efeito pretendido. 3. "Não configurada a urgência necessária ao deferimento do pedido de efeito suspensivo, uma vez que o feito ainda se encontra na fase de definição do valor devido pela Contadoria judicial, após o que, conforme determinado na decisão recorrida, será aberta vista às partes para oferecimento de impugnação". Além disso, observa-se que, nos autos da ação originária, ambas as partes concordaram com os cálculos apresentados pela contadoria judicial. 4. A decisão recorrida não merece reforma. O agravante não trouxe quaisquer argumentos que afastem a conclusão a que chegou o juiz de origem em sua decisão. 5. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 97232188271709796530, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ VIEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 11/09/2018)