PROCESSO Nº: 0221600-91.4193.14.7.3678 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: N. C. D. S. e outros ADVOGADO: Hugo Leonardo Campos Da Fonseca REPRESENTANTE(PAIS): ALESSANDRA CARDOSO DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Júlia Nunes Bernardo Castro - 4ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DEMONSTRADA A CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL ANTES DO FALECIMENTO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADA PELA TESTEMUNHAL. JUROS DE MORA COM O ÍNDICE DA CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC. APELO IMPROVIDO.
(PROCESSO: 60231500492679615124, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCCA MENDES PAULO CUNHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 21/01/2018)