PROCESSO Nº: 2854240-84.3930.23.3.0017 - HABEAS CORPUS IMPETRANTE: CAUÊ VIEIRA PACIENTE: MARCOS LEITE FERREIRA ADVOGADO: Thales Duarte IMPETRADO: JUIZO DA 38 VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA COMARCA DE SERRA TALHADA PE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Esther Nunes - 4ª Turma EMENTA HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. USO DE DOCUMENTO FALSO. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. POSSÍVEL PARTICIPAÇÃO EM ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTE PRESO ANTERIORMENTE (HÁ POUCO MAIS DE 3 MESES). IDÊNTICO LUIZ OTÁVIO ARAÚJO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Cuida-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado contra ato do Juízo da 38º Vara Federal da Subseção Judiciária de Serra Talhada/PE, o qual, nos autos da prisão em flagrante n. 8345246-06.7397.19.4.1453, decretou a prisão preventiva do paciente. 2. O paciente foi preso em flagrante delito portando 1 (uma) cédula de identidade aparentemente falsa em nome de Francisco Caldeira, um documento de CPF em nome de Leandro Azevedo, um cartão do benefício assistencial em nome de Kaique Fogaça e uma conta de energia da CELPE em nome de Brenda Ribeiro, enquanto tentava sacar o benefício assistencial de titularidade de terceiro na Agência do INSS em Tacaratu/PE. 3. No caso, a prisão preventiva fundamentou-se no risco concreto de reiteração delitiva, tendo em vista a constatação de que o paciente já foi preso em 10/01/2018, ou seja, há pouco mais de 3 meses, tendo praticado a mesma conduta, valendo-se do mesmo modo de atuação, conforme reiterado pela autoridade coatora ao prestar as suas informações. 4. Nada obstante ter sido concedida liberdade provisória ao paciente naquela oportunidade, este voltou a prática delituosa utilizando-se, ao que tudo indica, do mesmo tipo de conduta e artifícios delituosos com a finalidade de praticar estelionato previdenciário, não se consumando o delito por motivo alheio a sua vontade, além da utilização de documentos falsos e fortes indícios de uma possível participação em associação criminosa voltada a prática de crimes dessa mesma natureza. 5. Não verifico haver coação ou ilegalidade na prisão preventiva decretada em desfavor do paciente, sendo insuficientes, conforme explicitado, a adoção de medidas cautelares substitutivas. 6. Ordem denegada. Parecer da Procuradoria Regional da República pela denegação.
(PROCESSO: 75397598189942765173, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN DUARTE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/05/2019)