PROCESSO Nº: 9871761-27.5888.9.11.2614 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Cleto Arlindo Da Costa Emilly da Cunha ADVOGADO: Luiz Fernando Campos Júnior SUBSTITUÍDO SINDICAL: VILMA DOURADO MATOS ADVOGADO: Cleto Arlindo Da Costa Alexia da Mota SUBSTITUÍDO SINDICAL: MARCOS VINICIUS AZEVEDO ADVOGADO: Cleto Arlindo Da Costa Luna da Mata SUBSTITUÍDO SINDICAL: OTÁVIO ALVES ADVOGADO: Cleto Arlindo Da Costa Maria Rodrigues SUBSTITUÍDO SINDICAL: ANTHONY BARROS ADVOGADO: Cleto Arlindo Da Costa Ana Vitória Dias SUBSTITUÍDO SINDICAL: JOÃO CAVALCANTI PAVAO ADVOGADO: Cleto Arlindo Da Costa Isabelly da Luz SUBSTITUÍDO SINDICAL: GABRIEL CARVALHO ADVOGADO: Cleto Arlindo Da Costa Sofia Jesus SUBSTITUÍDO SINDICAL: OTÁVIO GOMES ADVOGADO: Cleto Arlindo Da Costa Luiza Duarte SUBSTITUÍDO SINDICAL: GABRIEL VIANA ADVOGADO: Cleto Arlindo Da Costa Amanda Cavalcanti SUBSTITUÍDO SINDICAL: MARCOS VINICIUS CUNHA ADVOGADO: Cleto Arlindo Da Costa Isadora Gonçalves EMBARGANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Evelyn da Conceição - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 3568517-20.5720.4.7.2422 - 2ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais, no que toca a aspectos do julgamento. 2. O que em verdade pretende o embargante é que se acolha a interpretação reputada correta pela parte aos dispositivos legais que aponta, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. LPA/MBR
(PROCESSO: 05566325344296482483, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ OTÁVIO JESUS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 07/11/2019)