PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE À AFERIÇÃO DA EFETIVA ATIVIDADE CAMPESINA DO FALECIDO. PROVA DOCUMENTAL. PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL DO DE CUJUS.
1. Trata-se de ação cível, proposta por particular contra o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando à concessão do benefício previdenciário de pensão por morte.
2. O MM. Juiz de Direito da Comarca de Carira-SE julgou procedente o pedido inicial, para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte pleiteado pela demandante.
3. Apelação manifestada pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- para reforma da sentença. Aduz que não há provas de que o falecido exercia atividade rural na data do óbito. Menciona, ainda, que, "inexistindo na presente demanda início de prova material, não se pode conceder o pleito sub judice, mesmo com provas testemunhais a serem ouvidas na audiência de instrução, já que inadmitidas quando consideradas com exclusividade".
4. Sobre a prova testemunhal, conforme menciona o órgão julgador monocrático, "com relação às dúvidas quanto à prova material, essas podem ser sanadas pelo depoimento das testemunhas, as quais são uníssonas em afirmar que o Sr. Luigi Ramos, falecido cônjuge da Requerente, era lavrador, desenvolvendo suas atividades rurícolas em terras cedidas tanto pelo Sr. Juan Teixeira, como pelo filho conhecido por Valentina Melo, em 03 (três) tarefas, sem a intervenção de qualquer empregado, contanto apenas com a ajuda da esposa, assim como são seguras em afirmar que o cultivo era de milho e feijão, produção essa de subsistência".
5. Além da prova testemunhal harmônica e uníssona, foram anexados documentos que confirmam a condição de ruralista do falecido Sr. Felipe da Cunha: Certidão emitida pela Justiça Eleitora onde se verifica a ocupação do falecido como "agricultor" (fl.09); Ficha de matrícula da filha, onde consta a ocupação de "lavrador" do de cujus, (fl.13); Contrato de Comodato firmado com o Sr. Enzo Nogueira (fl.46), dentre outros.
6. Assim, considerando a prova documental e a prova oral colhida em audiência, restou demonstrada a qualidade de segurado especial do falecido esposo da parte demandante.
7. Condenação da parte apelante ao pagamento de honorários recursais, nos termos do art. 85, parágrafo 11, do CPC, devendo a verba honorária sucumbencial ser fixada em 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação, observando-se a Súmula 111, do STJ.
8. Remessa oficial e recurso de apelação não providos.
(PROCESSO: 65098773365329902592, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR SANTOS, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 12/01/2018, PUBLICAÇÃO: 09/08/2018)