PROCESSO Nº: 3379961-21.7220.27.12.1697 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BRYAN GONÇALVES ADVOGADO: Luiz Gustavo Viana APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Davi Martins - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Emanuella Costa EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. VALOR INTEGRALMENTE ADIMPLIDO POR MEIO DE OUTROS PROCESSOS JUDICIAIS. EXCESSO TOTAL DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VALORES A SEREM PAGOS. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Objetiva a parte autora a execução da sentença coletiva proferida nos autos do Processo nº 9110348-75.5285.10.5.3355, na qual restou reconhecido o direito dos substituídos às gratificações de desempenho, nos mesmos moldes em que concedidas aos servidores ativos da carreira de cada um deles, desde sua criação até a data de homologação do resultado das avaliações, após a conclusão do primeiro ciclo avaliativo. 2. In casu, afirma a exequente ter direito à quantia de R$ 91.232,64 (cinquenta e cinco mil, noventa e três reais e sessenta e quatro centavos), referente às parcelas atrasadas do período compreendido de julho de 2006 a janeiro de 2011, referente às gratificações GDPGTAS e GDPGPE. 3. Hipótese em que restou demonstrado, por meio dos Processos nsº 2113944-59.4167.9.4.3308 e 4367492-68.1520.16.2.1688, ajuizados pela exequente, o excesso total sobre todo o período pleiteado, tendo em vista que foi reconhecida, no primeiro, a prescrição dos valores devidos anteriores a fevereiro/2007, e no segundo, o adimplemento do pagamento dos valores atrasados referentes ao período de janeiro/2009 a setembro/2010, sendo este o limite financeiro final homologado nos cálculos. 4. Escorreita, portanto, a sentença que reconheceu o excesso total da execução e declarou a inexistência de quaisquer valores a serem pagos nestes autos. 5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 68984297802536184500, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DIEGO REZENDE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 26/05/2018)