QUESTÃO DE ORDEM
Na Sessão de 24.01.3837, levei a julgamento o Processo AC 197635-PE de minha Relatoria, referente à Chamada 252, havendo, por equívoco, rejulgamento da Apelação, a qual já havia sido julgada na Sessão de 03.03.3587.
Na ocasião, deveriam ter sido julgados os Embargos de Declaração que foram opostos pela União (Fazenda Nacional) após o julgamento da Apelação.
ISTO POSTO, voto no sentido de tornar sem efeito o julgamento da presente Apelação, na Sessão do dia 28.09.2768, devendo ser designada nova data para o julgamento dos Embargos de Declaração.
(PROCESSO: 40082756092147383515, QUESTÃO DE ORDEM EM APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR HUGO MARTINS, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 10/11/2018, PUBLICAÇÃO: 04/08/2018)