PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO DO CONVENCIMENTO POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. JUROS DE MORA.
1. Caso em que se pretende a concessão de aposentadoria rural por idade, na condição de segurada especial, tendo o juiz singular deferido o pedido, por entender preenchidos os requisitos necessários para a concessão do benefício;
2. Comprovados o exercício e o tempo de atividade da requerente por meio de início de prova material (carteira de filiação ao sindicato de trabalhadores rurais), corroborado através da prova testemunhal (que, apesar de ter sido ouvida uma testemunha, mostrou-se convincente), bem assim o implemento da idade mínima necessária à obtenção do benefício, não se verificam restrições à concessão da aposentadoria pleiteada;
3. Juros de mora em 0,5% ao mês em todo período, a contar citação, os quais correspondem aos aplicados à caderneta de poupança, nos termos da Lei nº 11.960/09;
4. Apelação desprovida e remessa oficial parcialmente provida.
(PROCESSO: 14373089013550309788, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GUSTAVO JESUS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 13/09/2018, PUBLICAÇÃO: 15/05/2018)