PROCESSO Nº: 3489639-75.9308.10.3.8552 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: HEITOR PINTO e outro ADVOGADO: Henrique da Cunha INVENTARIANTE: VITOR NUNES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Murilo Almeida - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDENIZAÇÃO. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. PERÍCIA QUE NÃO ENFRENTOU TODAS AS ALEGAÇÕES LEVANTADAS. RECURSO PROVIDO. 1. Trata-se de cumprimento de sentença que determinou a reintegração da União na posse de imóvel objeto da ação, anulando o registro do bem junto ao cartório, porém, condenando a União a indenizar a requerida pelas benfeitorias realizadas, a ser apurado por arbitramento. 2. Na decisão agravada, conquanto tenha sido acolhido o laudo do perito nomeado pelo juízo, observa-se que, após a realização da perícia e respondidos os quesitos das partes, foram feitos novos questionamentos pela União, em relação aos quais o perito limitou-se a afirmar a impossibilidade de realização de nova avaliação da área, não se pronunciando acerca dos outros pontos levantados acerca das espécies vegetais. 3. É sabido que o perito do juízo é profissional habilitado, investido de múnus público e, na qualidade de auxiliar da justiça, merece fé em suas afirmativas. Entretanto, o magistrado, como destinatário da prova, não está obrigado a se vincular ao resultado do laudo pericial, no caso de dúvidas para formar sua convicção na resolução da demanda. 4. No caso, verifica-se que a questão não foi devidamente enfrentada pelo juízo a quo, diante da recusa do perito em responder os questionamentos da agravante acerca do valor da indenização pelas espécies vegetais e em razão do método da perícia para as benfeitorias, infringindo o contraditório. 5. Agravo de instrumento provido, para anular a decisão agravada e determinar que o perito se pronuncie acerca de todas as alegações da União constantes às fls.785-399.
(PROCESSO: 39297502178361693234, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL AUGUSTO COSTA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 10/06/2018)