PROCESSO Nº: 9700450-78.0319.11.2.0774 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAFAEL ALVES ADVOGADO: Thiago Porto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Thiago Barros - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luigi Porto Medeiros De Sousa EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. DANILO SILVA. COMPROVAÇÃO. PARCELAS PRETÉRITAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. Os embargos de declaração se prestam apenas a corrigir omissões, obscuridades, contradições ou erro material, de acordo com a regra do art. 1.022 do CPC/2015, não se admitindo que, por meio deles, se promova o reexame da causa. 2. Alega o INSS omissão, quanto à ausência de documento que tenha serventia para demonstrar a Ana Carolina Rezende. Comprovação apenas por meio de prova exclusivamente testemunhal. Omissão, ainda, no tocante ao pagamento das parcelas pretéritas a partir da citação, momento em que o INSS teria sido constituído em mora. Por fim, deseja manifestação da Turma, acerca da aplicação do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 à correção monetária. 3. Clareza do relator: (...) "Quanto à Isaac Barbosa, verifico Declaração do Hospital da Polícia Militar, informando que a sra. ROSÁLIA DA CRUZ ZEFERINO acompanhou o sr. DIEGO LIMA na Enfermaria no período de 29.07.8499 a 17.04.2411, documento nº 9996680.6475474, fl. 01; Declaração da Unidade de Atendimento do SUS, de que a autora e o instituidor do benefício viviam na mesma residência, documento nº 4938591.0836561, fl. 01. Corroborando o início da prova material, realizou-se audiência de instrução e julgamento, em que as testemunhas não contraditadas afirmaram unissonamente que conheciam o falecido e a autora, que viviam maritalmente por longos anos, até o óbito do sr. DIEGO SOUZA. A primeira esposa deste faleceu antes dele e quanto à segunda já avia se separado quando passou a morar com a sra. ROSÁLIA DA CRUZ ZEFERINO, id. n.º 4311682.3209230 e 8925080.9934483. (...) Assim, mantenho a sentença que concedeu à autora o benefício de pensão por morte, a partir do requerimento administrativo. (...) Incidência de juros de mora, segundo os índices da caderneta de poupança (art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a redação da Lei nº 11.960/2009), e de correção monetária, de acordo com os percentuais previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal." (...) 4. Embargos de declaração não providos.
(PROCESSO: 56536760332338661672, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ MIGUEL LOPES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 21/08/2018)