PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONDENAÇÃO DOS AUTORES EM HONORÁRIOS RECURSAIS. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACORDÃO EMBARGADO. EFEITOS INFRINGENTES AO JULGADO. ELEVAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE R$ 5.000,00 PARA R$ 5.500,00 PRO RATA. ATENTANDO-SE PARA A ISENÇÃO E SUSPENSÃO DE SUA EXIGIBILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 98, PARÁGRAFO 3º DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS.
(PROCESSO: 3429826485013168526979, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THALES ALVES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/06/2018, PUBLICAÇÃO: 03/03/2018)