PROCESSO Nº: 9131384-67.9974.16.3.9810 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LEANDRO MORAES ADVOGADO: Kaique Oliveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Renan Silveira - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ana Luiza Nascimento EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA CALCULADA COM O ÍNDICE DO IPCA-E. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO/CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. APLICAÇÃO DO INPC. EFEITOS INFRINGENTES AO JULGADO. PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
(PROCESSO: 34962677474367010197, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THEO SILVA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 12/11/2018)