PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO RURAL POR MORTE. ESPOSA. SEPARAÇÃO DE FATO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SÚMULA Nº 111 DO STJ NO CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
1. Caso em que a autora, na condição de esposa, pleiteia a concessão de pensão rural por morte, tendo o juiz singular deferido o pedido;
2. Configurada a qualidade de segurado do "de cujus", posto que detentor, no momento do óbito, de aposentadoria rural, na condição de segurado especial;
3. A esposa tem direito à percepção de pensão por morte de seu marido, sendo dispensável a comprovação da dependência econômica, por ser, neste caso, presumida, ainda que se encontrasse separada de fato do instituidor do benefício, ao tempo do óbito;
4. Quando do cálculo dos honorários advocatícios deve ser observado os limites previstos na Súmula nº 111 do STJ;
5. Apelação parcialmente provida.
(PROCESSO: 79860276344427339747, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DIOGO PORTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 28/06/2018, PUBLICAÇÃO: 10/10/2018)