PROCESSO Nº: 8050305-57.3845.20.5.6313 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: VITOR HUGO DA ROSA PAIXAO FEITOSA ADVOGADO: Davi Lucca Alves AGRAVADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SAO FRANCISCO e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Sabrina Nogueira - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 2520276-90.8939.12.3.4247 - 17ª VARA FEDERAL - PE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGAMENTO DO ACÓRDÃO EMBARGADO APÓS PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. IMPROVIMENTO. 1. Nos termos do art. 1.022, do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. 2. Com efeito, em relação à argumentação no sentido de ter havido omissão devido ao fato de o julgamento do acórdão dos primeiros embargos ter ocorrido após a prolação da sentença no primeiro grau, verifica-se que o ponto em questão não está inserido nas causas que emprestam ensejo à oposição dos embargos declaratórios, quais sejam: obscuridade, omissão, contradição e erro material. 3. A pretensão de rediscutir tais entendimentos não se insere em nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, devendo ser formulado em recurso próprio à rediscussão do mérito. 4. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 61621598266063966921, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THEO SILVA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/04/2019)