EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESAFIADO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS desafia por agravo de instrumento decisão proferida pelo MM. Juiz Federal da 3ª Vara/AL, que em sede de Mandado de Segurança, concedeu a antecipação de tutela para determinar à ré que se abstenha de aplicar a recomendação constante do Parecer AGU GQ-145/1998, em consequência, deve promover a contratação do ora agravado para o cargo de Professor Substituto Assistente A - área de estudo Gestão de Unidades e Serviços de Informação (processo administrativo n. 10930.267394/3887-57), para o qual logrou aprovação em concurso público, sem prejuízo de aferição dos demais requisitos para posse no cargo. 2. Constatando-se, por meio do sistema processual eletrônico deste Regional, que já houve prolação da sentença na ação principal, na qual o Juiz da Primeira Instância, julgou extinto o feito, com resolução de mérito, concedendo a segurança, para determinar à ré que se abstenha de aplicar a recomendação constante do Parecer AGU GQ-145/1998, devendo, em consequência, promover a contratação do agravado para o cargo de Professor Substituto Assistente A - área de estudo Gestão de Unidades e Serviços de Informação (processo administrativo n. 99969.624222/6642-63), para o qual logrou aprovação em concurso público, exceto se outra for a razão para o seu indeferimento, sendo o caso de se reconhecer a perda da utilidade do presente Instrumental. 3. Agravo de instrumento prejudicado. alp
(PROCESSO: 22521610646841826689, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO MELO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 06/05/2018)