PROCESSO Nº: 4953978-14.1290.26.12.9947 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: MILLON LUCAS GABRIEL AZEVEDO REAL e outros ADVOGADO: Nilton Wanderley De Siqueira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Oliveira - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE INEXISTENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. Cuida-se de agravo de instrumento interposto pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE em face de decisão que deferiu a habilitação do espólio de Millon Antônio Corte Real. Esta Eg. 4ª Turma tem entendido que se o credor falecer depois da propositura da execução, deve esta ser suspensa para habilitação dos herdeiros, não podendo ser extinta, com resolução de mérito, por prescrição intercorrente, ante a ausência de previsão legal. Acontece que, o autor da ação originária faleceu em 14/03/2011, e, em contrapartida, não há nos autos demonstração de que ocorreu a suspensão do processo para habilitação dos herdeiros, não havendo - portanto - como ser reconhecida a prescrição intercorrente. Conquanto o pedido de habilitação tenha sido subscrito apenas pelos herdeiros Pietro Sales e Diego Moreira Real Barrionuevo, houve a expressa indicação e requerimento de citação dos demais herdeiros, sendo noticiada, ainda, a existência do Processo de Inventário, no qual consta como inventariante o Sr. Gustavo Lima. No tocante à nulidade dos atos praticados pelo advogado do de cujus no âmbito da execução, destaca-se que o feito executivo move-se por impulso oficial e, ademais, que, em atenção ao princípio pás de nullité sans grief, o reconhecimento da nulidade está condicionada a prejuízo injusto, o que não se verificou na hipótese em análise. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 25895015205816691879, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO GABRIEL DA LUZ, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 08/06/2018)