PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL NÃO ELUCIDATIVA. NECESSIDADE DE NOVO LAUDO PERICIAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. APELAÇÃO PROVIDA.
1. Irresignação recursal contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido que objetivava a declaração de inexistência de contribuições previdenciárias individuais e a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença.
2. Hipótese em que o laudo médico judicial foi excessivamente conciso, lacunoso e não permitiu melhor análise do estado de saúde do periciando no período em que este fora submetido ao procedimento cirúrgico (remoção de vesícula biliar).
3. O laudo pericial deverá conter respostas aos quesitos apresentados pelas partes e ser elucidativo quanto ao estado de saúde do paciente.
4. Considerando que o expert não apresentou respostas satisfatórias aos quesitos formulados, é imprescindível a complementação do laudo pericial, para que o médico perito esclareça, de acordo com a literatura médica, qual o prazo normalmente estimado de recuperação para quem se submete à cirurgia de remoção de vesícula biliar, não havendo intercorrência extraordinária.
5. Apelação provida para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à instância de origem para a complementação do laudo pericial.
(PROCESSO: 61115408354479583947, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL IGOR DAS NEVES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 24/10/2019, PUBLICAÇÃO: 17/04/2019)