E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELAÇÕES. DESPROVIMENTO. I - Trata-se de Apelações interpostas em face da Sentença que indeferiu a Petição Incial e fixou os Honorários Advocatícios em R$ 2.000,00 (dois mil reais). II - Quanto aos Honorários Advocatícios, a Verba Honorária é orientada pelos Princípios da Sucumbência e da Causalidade, no sentido de que devem ser suportadas pela parte que deu causa à instauração do processo. Contudo, devem também ser respeitados os Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade. III - Na hipótese, revela-se proporcional o patamar estabelecido pelo Juízo de primeiro grau no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), mormente em razão da simplicidade da causa. IV - Desprovimento das Apelações.
(PROCESSO: 08369875688704562194, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FERNANDO REZENDE, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 08/10/2018)