PROCESSO Nº: 8616036-27.3925.17.9.7646 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: WALDETE GALDINO DA SILVA ADVOGADO: Vinicius da Cruz Segundo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Felipe Freitas - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Correia EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SFH. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. I. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento aos embargos de declaração anteriormente opostos pela ECONOMICA FEDERAL - CEF. II. Sustenta a embargante que deve ser sanado erro material, arguindo, em síntese, que há equívoco no relatório do acórdão ora impugnado. III. Havendo erro material, este deve ser sanado. Assim, onde constava o relatório equivocado, passe a constar o seguinte: "Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação para manter a sentença de 1º grau. Aduz CEF que o acórdão teria sido omisso quanto às alegações de inexistência de irregularidade da notificação e da validade do edital. Afirma que obedeceu às prescrições legais e contratuais quanto à notificação da autora para purgar a mora e que houve depósito de valor a menor. É o relatório.". IV. Embargos de declaração providos, apenas para sanar erro material. (6)
(PROCESSO: 29555291592851272688, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO CUNHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/03/2019)