PROCESSO Nº: 8894570-10.6734.23.7.0991 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: JOÃO FELIPE REZENDE e outros ADVOGADO: Caio Rezende e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Luiza Correia Maysa Cavalcanti - 4ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO QUE DETERMINOU A APLICAÇÃO DO IPCA-E COMO CRITÉRIO DE CORREÇÃO MONETÁRIA NOS TERMOS DA SENTENÇA DE CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.
(PROCESSO: 76671883299957323400, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO DA CUNHA NATHAN SILVEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 27/05/2018)