EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SISTEMA INFOJUD. EXCEPCIONALIDADE. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. NÃO DEMONSTRAÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE. NÃO PROVIMENTO. 1. Recurso em face de decisão que, nos autos de Execução Fiscal, indeferiu o pedido de pesquisa de bens existentes em nome do Agravado, via sistema INFOJUD. 2. O entendimento pacífico deste E. Tribunal é no sentido de que, para que seja autorizada a utilização do sistema INFOJUD, deve haver a exaustão de diligências para localização dos bens do devedor, o que não ocorreu no presente caso. 3. Precedentes: AGTR 826235/AL, Primeira Turma, Relator: Desembargador Federal Diogo Farias, DJe 22/06/2014; AGTR 260406/AL, Segunda Turma, Relator: Desembargador Federal Pietro Mendes, DJe 25/07/2014; AGTR 031381/AL, Quarta Turma, Relatora: Desembargadora Federal Milena Costa, DJe 02/05/2013. 4. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 97596397169656263883, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GABRIEL AZEVEDO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 28/04/2018)