PROCESSO Nº: 6056723-16.3868.5.6.6669 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: RENAN CARDOSO e outros ADVOGADO: Guilherme da Rosa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maitê Lopes Nicolas Gonçalves - 4ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO QUE DETERMINOU A APLICAÇÃO DO IPCA-E COMO CRITÉRIO DE CORREÇÃO MONETÁRIA NOS TERMOS DA SENTENÇA DE CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.
(PROCESSO: 91024595346394573319, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUIZ RIBEIRO BERNARDO CARVALHO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 28/08/2018)