Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal João Gabriel Rodrigues Nº: 8150136-57.6379.6.4.3275 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: BRENO BARROS ADVOGADO: Anna Paula Sousa Da Fonsêca Santana RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 2271870-84.8923.1.8.0490 - 2ª VARA FEDERAL - SE EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. INCLUSÃO DE GENITORES NO ROL DE DEPENDENTES. RISCO QUE MILITA EM MUITO MAIOR GRAU A FAVOR DA AGRAVADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão que deferiu o pedido de urgência para determinar que a União e a Unimed procedam, no prazo 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada um dos réus, a inclusão dos genitores da demandante no rol dos dependentes econômicos desta, para fins de percepção de todas as coberturas securitárias previstas no Convênio de Saúde celebrado entre o TRT da 20ª Região e a Unimed, sem carência no momento da adesão. 2. A questão cinge-se em averiguar se, nesta análise prefacial da matéria, devem os genitores da agravada ser mantidos no rol de dependentes econômicos desta, para fins de percepção de coberturas securitárias oferecidas no convênio celebrado entre o TRT da 20ª Região e a Unimed, sem carência. 3. Milita o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, em muito maior grau, em favor da parte agravada e especialmente de seus genitores, tendo em vista que, em se tratando de pessoas com idade avançada destes (o pai com 78 anos e a mãe com 74 anos de idade), a falta de cobertura securitária durante toda a tramitação do processo os sujeitará ao risco de não obterem acesso ao tratamento adequado aos problemas de saúde que porventura venham a desenvolver nesse intervalo. 4. Agravo improvido.
(PROCESSO: 27793960149824647706, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO ROCHA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 01/08/2018)