PROCESSO Nº: 2329453-53.5746.11.7.4543 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CAUÊ NOGUEIRA ADVOGADO: Luciana Silva Melo Da Rocha RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Agatha Ramos Joaquim Gonçalves - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vitor da Cunha EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BENJAMIN CARDOSO E ANALFABETA. CABERIA AO INSS, NO MOMENTO DO ÓBITO DO FILHO DA APELADA, DETENTOR DO BENEFÍCIO, TER REALIZADO O CANCELAMENTO DO AMPARO ASSISTENCIAL, FATO NÃO VERIFICADO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.
(PROCESSO: 97064005146797221822, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RAUL CAVALCANTI DAVI LUCAS BARROS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 16/02/2018)