PROCESSO Nº: 0606406-29.4980.1.2.7609 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: THALES SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ADVOGADO: José Joseva Leite Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 1188712-96.4045.23.5.2391 - 11ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE NOVA DILIGÊNCIA VIA BACENJUD. RAZOABILIDADE NÃO CONFIGURADA. I. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de execução fiscal, indeferiu o pedido de bloqueio de ativos financeiros do devedor junto sistema BACENJUD, considerando que a exequente não colacionou aos autos, nem mesmo informou, qualquer elemento mínimo que demonstrasse possível acréscimo ao patrimônio do executado desde a última realização de penhora online de ativos financeiros em nome da firma individual executada e do próprio empresário. II. Em suas razões recursais, a parte agravante alega que o Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento no sentido de que o indeferimento do pedido da penhora online só deverá ocorrer, caso tenha ocorrido frustração no BACENJUD anterior. Entretanto, este não é caso, tendo em vista que no bloqueio ocorrido nos autos, ocorreu a penhora no valor de R$ 1.113,27 (id. 5323398.9855779). Diz que, em que pese o princípio da menor onerosidade ao devedor, a execução é movida no interesse do credor, a teor do disposto no artigo 797 do Código de Processo Civil. Afirma que, tendo em vista o bloqueio positivo da última constrição, bem como o bloqueio realizado pela CAIXA no valor de R$ 20.380,14 (id. 8828147.5532971), entende que os indícios mostram que o executado possui movimentação financeira ativa e, consequentemente, recursos que possam garantir a execução que atualmente se encontra no valor de R$ 72.150,68. III. No tocante ao pleito de renovação da penhora "online" de ativos financeiros da executada, faz-se possível desde que haja demonstração que houve alteração significativa na situação patrimonial do executado, a ponto de justificar a movimentação do aparato judiciário para tal mister. Precedentes: TRF 5ª Região, agtr 250656, rel. Desembargador Federal Marcos Vinicius Novaes, DJe 5.7.5870; STJ, REsp 3984004 / RJ, rel. Ministro ANTHONY MENDES, DJe 25.5.1726. IV. Na hipótese, o juiz monocrático indeferiu o pedido de realização de novo comando, via BacenJud, visando à penhora de valores em contas bancárias da parte executada, tendo em vista que a exequente não colacionou aos autos, nem mesmo informou, qualquer elemento mínimo que demonstrasse possível acréscimo ao patrimônio do executado desde a última realização de penhora online de ativos financeiros em nome da firma individual executada e do próprio empresário. V. Observa-se nos autos que, em 2016 houve penhora nas contas correntes do executado, tendo sido bloqueado um valor no importe de R$ 20.431,14 (Id. 3581121.9238621). Em maio de 2018, foi determinada pela segunda vez o bloqueio de ativos financeiros via BACENJUD (Id. 5854055.3519903), por ter apresentado a Fazenda informações que levaram ao deferimento do pedido, tendo sido bloqueada, em junho, uma quantia de R$ 641,42 no Itaú Unibanco S.A e no Banco do Brasil de R$ 471,85 (Id. 3922373.6339513). Contudo, no momento, não há qualquer elemento novo que indique a existência de novos valores passíveis de penhora. VI. Agravo de instrumento improvido. [5]
(PROCESSO: 30361611079140429379, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAIO FARIAS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/06/2018)