PROCESSO Nº: 5925252-67.7034.24.3.8516 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GABRIEL PEIXOTO ADVOGADO: Matheus da Conceição AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alana Rezende - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVIDOS. I. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento ao agravo de instrumento interposto pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, para determinar o prosseguimento da execução de honorários advocatícios contra a parte requerida. II. Sustenta a embargante que embora no contexto do acórdão possa ser compreendido que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários advocatícios caberá à autora, apenas para se evitar qualquer dúvida de interpretação, requer a retificação da parte final do acórdão, para que, onde se lê: "parte requerida", passe a constar: "parte autora". III. Assim, na parte final do acórdão, onde se lê: "parte requerida", passe a constar: "parte autora". IV. Embargos de declaração providos.
(PROCESSO: 50405296501993575021, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MATHEUS NUNES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/03/2019)