Processual Civil. Previdenciário. Apelação do réu contra sentença que julgou improcedente o salário-maternidade rural pleiteado. Entendeu o magistrado a quo pela inexistência de prova do alegado labor rurícola.
1. Além dos documentos de identificação e outros de menor valor probatório, apresentou a autora: declaração de que pertence à etnia Pankararu, f. 14; declaração da prefeitura de Petrolândia, de que seria rurícola, f. 15; certidão da Justiça Eleitoral, f. 19.
2. Porém, verifica-se que a documentação apresentada é insuficiente ou contraditória. A própria demandante declarou em audiência não ser indígena, desconhecendo o motivo pelo qual lhe atribuíram tal condição. A prova testemunhal é fraca, desprovida de maiores detalhes que pudessem corroborar com o frágil início de prova material apresentado.
3. Deste modo, ante o frágil início de prova material, restam insuficientes os elementos, em si, para demonstrar o exercício de trabalho rural, ainda que de forma descontínua e incompleta, pelo período de carência exigido, de forma que não faz jus a autora ao benefício vindicado.
4. Improvimento.
(PROCESSO: 54013368837254364178, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAIO VIEIRA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 11/11/2018, PUBLICAÇÃO: 06/03/2018)