PROCESSO Nº: 4792959-02.8895.19.10.1791 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: VIRGILIO MENDONCA DA COSTA E SILVA e outro ADVOGADO: Bernardo Porto De Maria Vitória Rezende e outros EMBARGANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Luiz Henrique Ramos - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 7981097-10.2438.6.8.0597 - 3ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais, no que toca a aspectos do julgamento. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. ID
(PROCESSO: 37173493329237150171, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BERNARDO FREITAS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/09/2018)