PROCESSO Nº: 7342133-60.8946.14.8.9640 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCELO BARROS ADVOGADO: Ryan Teixeira e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cauê Fogaça - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Davi Luiz Barbosa EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO BANCÁRIO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pelo autor ante sentença que julgou improcedentes os embargos monitórios e procedente o pedido inicial, reconhecendo o direito da CAIXA ao crédito de R$ 19.277,74 (quarenta e dois mil, quatrocentos e doze reais e setenta e quatro centavos). 2. Suscita o recorrente, em preliminar, a gratuidade de justiça. No mérito, sustenta que a sentença deve ser reformada, sem explicitar, no entanto, qualquer irregularidade ocorrida ou ilegalidade na cobrança de encargos, nos contratos firmados. Refere-se à existência de renegociação da dívida e à feitura de acordo com a Caixa Econômica Federal, ora apelada. 3. Como entendido pelo Juiz sentenciante, o apelante apresenta defesa genérica, não revela os possíveis erros de cálculos cometidos pela CEF e não menciona os valores que entende serem os corretos a ser confrontados a com a conta da exequente. 4. Não basta ao devedor mostrar seu inconformismo com os cálculos apresentados pelo credor; deve impugná-los especificamente, apontando-lhe os erros, ou, se não conseguir encontrar o equívoco ou não quiser ter o trabalho de revisar os cálculos, pode apresentar os próprios cálculos, descrevendo a metodologia utilizada, o que não foi feito no presente caso. 5. De outra parte, a alegação de ter encetado a renegociação da dívida, do mesmo modo, não ficou comprovada nos presentes fólios. O recorrente limitou-se a apresentar um e.mail em que consta "Solicitação de condições para renegociação de dívida" sem contudo comprovar a existência concreta de um acordo em torno de nova negociação. 6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 53409482670299684048, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCCA RODRIGUES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 23/11/2018)