PROCESSO Nº: 2332642-70.7176.4.8.0781 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IGOR PINTO ARAÚJO ADVOGADO: Marcela Jácome Lopes APELADO: HEITOR SOUZA FARIA ADVOGADO: Greyce Caroline Pinheiro De Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Eduarda Porto - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Farias EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PERDA DO OBJETO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONDENAÇÃO DO LITISCONSORTE PASSIVO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO DO AUTOR NAS VERBAS HONORÁRIAS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE TRIANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. O Código de Processo Civil consagra, em seu art. 85, § 10, a adoção do princípio da causalidade nos casos de extinção do processo por perda de objeto. 2. A ação foi ajuizada visando o imediato afastamento do recorrente e a consequente convocação e contratação do autor, aprovado e classificado em 2º (segundo) lugar para o cargo de médico em cirurgia cardíaca do HUOL, relativamente ao Concurso Público EBSERH nº 09/2015 - nacional área médica. 3. Considerando que antes mesmo de tomar conhecimento da existência da presente ação, o apelante protocolou, junto à EBSERH, pedido de exoneração da função do cargo ora ocupado em razão de incompatibilidade de horários, acarretando a perda do objeto da ação, não se pode dizer que tenha dado causa ao ajuizamento da ação, sendo, pois, indevida sua condenação ao pagamento de verba honorária. 4. Por outro lado, tendo em vista que o fato que ensejou a extinção do processo ocorreu antes mesmo da citação do recorrente, também se afigura incabível a condenação do autor em honorários advocatícios, em razão da ausência triangularização processual. 5. Apelação parcialmente provida para afastar a condenação do recorrente em honorários advocatícios.
(PROCESSO: 18652321778641390041, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GABRIEL CARVALHO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 17/01/2019)