PROCESSO Nº: 9948209-99.0978.19.6.9729 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAQUIM CAVALCANTI ADVOGADO: Leandro Nascimento Passos Bezerra Duarte RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Mirella da Cruz - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Kevin Farias EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. SEGURADO OPERADOR DE CALDEIRA E DE MÁQUINAS. EXPOSIÇÃO AO AGENTE NOCIVO RUÍDO E PRODUTOS QUÍMICOS DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE EM PATAMARES ACIMA DOS LIMITES LEGAIS. EPI NÃO EFICAZ POR NÃO SE AFIGURAR SUFICIENTE PARA DESCARACTERIZAR A RELAÇÃO NOCIVA. OPERADOR DE CALDEIRA CONFORME ITEM 2.5.3 DO QUADRO ANEXO A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO 24.733/64 E DEMAIS ATIVIDADES PROVADAS POR MEIO DE PPP'S JUNTADOS AOS AUTOS. JUROS DE MORA COM O ÍNDICE DA CADERNETA DE POUPANÇA E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC. APELO IMPROVIDO.
(PROCESSO: 72006221653081990974, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NATHAN DUARTE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 03/09/2018)