PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. DOCUMENTAÇÃO INSUFICIENTE. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. REFORMA DA SENTENÇA.
1. Caso em que a autora pleiteia auxílio-doença com conversão em aposentadoria por invalidez, na condição de segurada especial, tendo o julgador singular deferido o benefício, entendendo preenchidos os requisitos necessários para tanto;
2. Inexistindo documentos que configurem prova material, constando, apenas, contrato de comodato em nome da postulante e certidão de casamento, dando conta da atividade urbana do marido da autora (prático em conserto de rádio, que orça, inclusive, em desfavor da autora) e considerando o entendimento consolidado do STJ, no sentido de que "a prova exclusivamente testemunhal não basta à comprovação da atividade rurícola, para efeito da obtenção de benefício previdenciário", é de se reformar a sentença que deferiu o benefício;
3. Apelação e remessa oficial providas, para julgar improcedente o pedido.
(PROCESSO: 51830881295303050022, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO CORREIA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 13/06/2018, PUBLICAÇÃO: 05/02/2018)