PROCESSO Nº: 9060983-08.8621.6.4.5227 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BRENO MORAES ADVOGADO: Anthony Ferreira ADVOGADO: Danilo Aragão Neto ADVOGADO: Pietro da Conceição ADVOGADO: Enrico Ferreira AGRAVANTE: JOÃO MIGUEL CORREIA ADVOGADOS ASSOCIADOS E CONSULTORIA ADVOGADO: Lucas Gabriel Alves ADVOGADO: Marcos Vinicius Aragão AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - IFPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Lavínia da Conceição - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 7124700-93.5399.18.7.9873 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO BASEADA EM EXCESSO DE EXECUÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, NOS TERMOS DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA OS CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL. UTILIZAÇÃO DO IPCA-E. DETERMINAÇÃO ARQUIVO PROVISÓRIO DOS AUTOS PELO JUÍZO A QUO, RESSALVADO A POSSIBILIDADE DE DESARQUIVAMENTO. PRECEDENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. O cerne da questão versa sobre demanda da autarquia que envolve alegação de que o valor ora executado ser superior ao devido, uma vez que os cálculos apresentados pela Contadoria estariam equivocados, e, a suspensão do arquivamento provisório do processo até o julgamento do agravo de instrumento nº 0120119-38.9942.14.3.9528. 2. A Contadoria Judicial fez a devida apuração para demonstrar os valores corretos relativos. O juízo a quo homologou os valores e indicou os parâmetros de cálculos à Contadoria do Foro, em que o IPCA-E foi utilizado como índice de correção monetária nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal (Precedente do Plenário desta Corte Regional no EEIAC22880/02/PB). 3. Consoante a Jurisprudência dos nossos Tribunais, nos casos da espécie, em que há divergência entre os cálculos apresentados pelo exequente e aqueles oferecidos pelo executado, as contas elaboradas pela Contadoria Judicial devem ser preferencialmente, acatadas pelo Juízo. A autarquia agravante objetiva a aplicação da Lei nº 11.960/09, ou seja, a TR, como índice de correção monetária. 4. Sobre o arquivamento provisório do processo até o julgamento do agravo de instrumento nº 2358199-08.9200.30.6.1108, entendeu o Juízo a quo que caberia posterior reapreciação desta decisão, com possibilidade de desarquivamento. 5. Precedentes. Agravo de instrumento improvido. (SR)
(PROCESSO: 36960189840961087999, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL FELIPE DA ROCHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/09/2018)