Embargos à execução. 3,17%. Servidores da UFPE. Excesso de execução. Reconhecimento. Prescrição. Inocorrência. Ação cautelar de protesto que interrompeu o prazo prescricional. Agravo retido. Objeto que se confunde com a própria apelação. Correção monetária. Tema 810/STF. Juros de mora antes da edição da MP nº 2.180/01. Tema 905/STJ. Incidência de juros de mora sobre parcelas pagas administrativamente. Ação executiva ajuizada ainda sob a égide do CPC/73. Prestígio do princípio da não surpresa. Sucumbência recíproca. Compensação nos moldes do art. 21 do CPC/73. Sentença. Reparo parcial para afastar a utilização da TR como índice de correção monetária a partir de 2009. Apelação da UFPE improvida e Apelação dos particulares parcialmente provida.
(PROCESSO: 23617775860004427217, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FARIAS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 19/02/2018, PUBLICAÇÃO: 06/12/2018)