PROCESSO Nº: 6832712-17.9266.22.8.8370 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUIZ FERNANDO MORAES ADVOGADO: Rodrigo Pires REPRESENTANTE(PAIS): SEVERINO ROSIO LOPES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Thomas Rodrigues Alfredo Guimaraes - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Clara Rodrigues EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. DEMONSTRAÇÃO NO ACÓRDÃO DO INTERESSE DE AGIR. EFEITOS INFRINGENTES AO JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDOS.
(PROCESSO: 94014710594926026144, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUIZ SILVEIRA ALFREDO GUIMARAES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 02/03/2018)