PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. LEI 8.213/91. INÍCIO DE PROVA MATERIAL ROBUSTA. PROVA TESTEMUNHAL COERENTE E NÃO CONTRADITÓRIA COM O INÍCIO DE PROVA MATERIAL. SÚMULA 149 DO STJ. RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO RURÍCOLA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
(PROCESSO: 03323152670159303381, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO MOREIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 24/10/2018, PUBLICAÇÃO: 13/06/2018)