Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Francisco Peixoto PJe-AGTR 1286922-61.7870.25.6.6823 AGRAVANTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PARAÍBA ADV : MARGELA NOBRE OLIVEIRA ADV : IVAMBERTO CARVALHO DE ARAUJO AGRAVADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA ORIGEM : 2ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA RELATOR : DES. FEDERAL PEDRO LUCAS MELO - 2ª TURMA RELATOR CONVOCADO : JUIZ FEDERAL YURI NOGUEIRA (Ementa) Processual Civil. Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo atacando decisão que indeferiu o pedido de concessão do benefício de assistência judiciária gratuita formulado por sindicato. 1. Depreende-se do art. 4º, da aludida Lei 1.060, que para concessão do referido benefício basta, em princípio, a simples alegação do interessado. Não obstante, tal presunção, em verdade, é relativa, podendo ser desconstituída diante dos elementos da causa. 2. Esta Turma tem entendido que cabe ao requerente comprovar nos autos sua hipossuficiência econômica, nos moldes da Súmula 481, do Superior Tribunal de Justiça. 3. Não assiste razão à entidade agravante, uma vez que, como bem delimitou o douto julgador a quo, recebe mensalidades dos seus associados, em valores significativos superiores a R$ 790.662,00, conforme se constata nos balancetes financeiros apresentados às fls. 335/341, nos quais constam gastos com 'diárias, hospedagem, transportes e combustível', que oscilam entre R$ 62.222,00 e quase R$ 24.407,00, bem como 'ajudas de custo e doações', em valores entre R$ 21.030,00 e R$ 91.933,00, contrariando a alegação de miserabilidade financeira do sindicato. 4. O entendimento da Turma é no sentido de que quem aufere rendimento superior a cinco salários mínimos não pode ser considerado pobre na forma da lei, para efeito de benefício da justiça gratuita. 5. Comprovada a capacidade de o agravante arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, não há o que se falar em reforma do decisum recorrido, mesmo porque a presunção de veracidade da alegação de insuficiência financeira é meramente relativa, além de que não ficou comprovada a hipossuficiência econômica da entidade sindical. 6. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 65211504945023877589, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÃ CAVALCANTI (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/12/2018)