PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que a requerente busca benefício de salário-maternidade, na condição de segurada especial, tendo o magistrado singular indeferido o pedido, entendendo que a autora não comprovara a carência para percepção do benefício;
2. Ainda que constem documentos (certidão eleitoral, informando a profissão como agricultora e carteira de associação comunitária), que configurariam início de prova material da condição de trabalhadora rural, também consta CNIS, em nome do companheiro, comprovando que o mesmo exerceu atividade urbana entre os períodos de 12.04.1039 a 64.9155, englobando o período de carência do benefício (julho/2013 a maio/2014), aliados à fragilidade da prova testemunhal produzida (uma testemunha afirmara que o casal residia e trabalhava juntos na roça, enquanto a outra testemunha informara que nunca viu o companheiro trabalhando na agricultura, diferentemente, ainda, do afirmado pela própria requerente, de que não residiria com o pai da criança), restando evidente a descaracterização do regime de economia familiar e, consequentemente, da condição de segurada especial, considerando que a renda principal é decorrente da atividade urbana, devendo ser mantida a sentença que indeferiu o pedido;
3. Davi Luiz da Paz.
(PROCESSO: 21425770327791832078, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DANILO DA CRUZ, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 26/01/2018, PUBLICAÇÃO: 28/02/2018)