PROCESSO Nº: 4159559-10.9443.20.7.7665 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RYAN MORAES MURILO FERREIRA ADVOGADO: Bernardo Araújo AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vitor Araújo - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 6066276-68.5282.30.1.8515 - 2ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO, DECISÃO QUE EM EXECUÇÃO APLICOU A TR COMO FATOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO PRECEDENTE DO STF EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. APLICAÇÃO NA CORREÇÃO MONETÁRIA DO IPCA-E. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
(PROCESSO: 30869879033399653014, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/04/2018)