PROCESSO Nº: 3298573-76.9375.15.10.6702 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MURILO CORREIA ADVOGADO: Vitor Teixeira AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Lorena Gonçalves - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DA EXECUTADA. EXCESSO ÍNFIMO. CONDENAÇÃO DA EXEQUENTE EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE, NOS TERMOS DO ART. 85, §8 º, DO CPC/15. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Controverte-se no instrumental o acerto da decisão que fixou os honorários advocatícios de sucumbência no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), aplicando os critérios de equidade, nos termos do art. 85, §8º, em face de ser irrisório o excesso de execução reconhecido. 2. O exequente/impugnado apresentou planilha de cálculos de seus créditos no importe de R$465.753,77, arguindo o INSS um excesso de execução no valor de R$ 842,97. Ao final foram homologados os cálculos do INSS e fixados honorários advocatícios sucumbenciais, por equidade, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). 3. Ainda que o excesso de execução tenha sido ínfimo, ele existiu e deu causa ao manejo da impugnação ao cumprimento de sentença pelo causídico da parte executada, que deverá ser devidamente remunerado pelo trabalho realizado. 4. Diante de um excesso ínfimo quando contraposto ao valor total da execução, a fixação dos honorários advocatícios deverá ser feita por equidade, nos termos do art. 85, §8º, do CPC. 5. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 71865719007254088423, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO NOVAES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 17/04/2018)