PROCESSO Nº: 9248733-42.0375.14.8.0857 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: Raul Moura ASSISTENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES***** AGRAVADO: MARIA DA FE DE LIMA OLIVEIRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 3379848-54.2436.30.4.8725 - 18ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VÁRIOS RÉUS QUE OCUPAM ÁREAS DIVERSAS. DESMEMBRAMENTO DA AÇÃO. SIMPLIFICAÇÃO DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE QUALQUER DIREITO DA PARTE AUTORA. ECONOMIA PROCESSUAL. IMPROVIMENTO DO AGRAVO. FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A interpõe o presente agravo de instrumento contra decisão que limitou o litisconsórcio passivo facultativo, determinando a permanência no polo passivo da demanda tão somente da Sra. Murilo Vieira. Em suas razões recursais, a agravante afirma que a decisão agravada não atentou para o fato de que os imóveis, ocupados pelos outros réus e objeto da demanda reintegratória, estão muito próximos uns aos outros, em extensão de poucos quilômetros e, portanto, correspondem à invasão da mesma área, cujo seu objetivo é proteger. Aduz que a citação dos ocupantes vizinhos, de uma mesma área, na mesma ação, pretende efetivar a celeridade. Alega, também, que há somente oito réus no polo passivo da ação reintegratória, número que, segundo entende, mostra-se razoável. A decisão proferida pelo Juízo da 18ª Vara Federal consigna que: "Embora esta ação ordinária trate de questões semelhantes entre os réus, impõe-se o seu desmembramento, com a permanência de apenas um litigante no pólo passivo da demanda. Tal medida tem por fim evitar tumultos processuais, além de propiciar mais celeridade à demanda, sem acarretar prejuízos de qualquer natureza às partes. Dessa forma, determino que permaneça no pólo passivo da presente demanda tão somente a senhora Maria da Fé de Lima, sendo facultado ao autor propor outras ações possessórias em desfavor dos demais réus, uma para cada". A decisão não Lucca Ramos o direito da parte autora, busca tão somente facilitar a conclusão do processo. Várias pessoas ocupam área que se diz da propriedade da União. Observa-se que cada parte ocupa lote diferente e que a localização de cada um deles interfere na conclusão do juízo, uma vez que podem estar dentro ou fora do domínio da parte autora, fato que se definirá através de perícia judicial, que será por demais complexa na hipótese de inclusão de vários réus na mesma ação. (AG 04716269046868402229, Des. Federal Conv. Isaac Pires. 06/03/2018). Improvimento do agravo de instrumento. [11]
(PROCESSO: 86818491713707489608, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE CASTRO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 06/10/2018)