EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU MATÉRIA ESTRANHA ÀQUELA DEDUZIDA NA APELAÇÃO. CONSTATAÇÃO DO ERRO MATERIAL. NULIDADE QUE SE IMPÕE.
1 - Trata-se de embargos de declaração contra acórdão que julgou improcedente a apelação, sob o fundamento de que o referido recurso teria se reportado, tão somente, à matéria de fato, relativa à necessidade de aguardar-se o crescimento da espécie cultivada em cativeiro, deixando de atacar, especificamente, os pontos da sentença que pretendia modificar em segunda instância.
2 - Nestes embargos de declaração, alega o recorrente que há erro de fato no acórdão impugnado, tendo em vista que apreciou matéria estranha àquela deduzida na sua apelação.
3 - Com efeito, constatando-se que este órgão julgador apreciou, equivocadamente, matéria deduzida pelo demandado em outra peça processual, que foi colacionada aos autos, antes de sua apelação, é forçoso reconhecer a presença do erro material no decisum, impondo-se a sua nulidade, de modo a permitir o julgamento da verdadeira apelação.
4 - Embargos de declaração providos, conferindo efeitos infringentes ao acórdão impugnado.
(PROCESSO: 4901383559979195535282, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ISAAC FARIAS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 15/03/2018, PUBLICAÇÃO: 20/07/2018)