PROCESSO Nº: 4777677-67.5091.18.12.6546 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUIZ FERNANDO MOURA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Diego Ribeiro - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Emanuella da Rosa EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. HABILITAÇÃO TARDIA. PROVA MATERIAL CORROBORADA COM A PROVA TESTEMUNHAL DA UNIÃO ESTÁVEL. TERMO INICIAL A CONTAR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA IMPROVIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES AO JULGADO.
(PROCESSO: 32101729984531811283, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS PEREIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/02/2018)