PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM POSTERIOR TRANSFORMAÇÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADORA RURAL. INEXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA NO QUE SE REFERE À CONDIÇÃO DE TRABALHADORA RURAL DA AUTORA. INCAPACIDADE TOTAL COMROVADA ATRAVÉS DE LAUDO MÉDICO PERICIAL. O PERITO ATESTOU QUE A PATOLOGIA ENCONTRA-SE EM FASE EVOLUTIVA. A APELADA É PORTADORA DE ESPONDILOSE LOMBOSSACRA, ABAULAMENTO POSTERIOR DO DISCO L4 - L5, PROTUSÃO POSTERIOR E CENTRAL L5 - S1, DOENÇA COMPATÍVEL COM O CID 10 M51 (TRANSTORNOS DE DISCOS INTERVERTEBRAIS). A AUTORA JÁ SE ENCONTRA COM MAIS DE 54 (CINQUENTA E QUATRO) ANOS E NÃO POSSUI GRAU DE INSTRUÇÃO, CAPACIDADE COGNITIVA E NÍVEL INTELECTUAL SUFICIENTES PARA A PRÁTICA DE OUTRAS ATIVIDADES LABORATIVAS. IMPOSSIBILIDADE DE SUA REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. JUROS DE MORA CONFORME O ART. 1º - F DA LEI nº 9.494/97, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 94.739/09. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC, EMBASADA NO REPETITIVO DO STJ PARA BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. CARLOS EDUARDO AZEVEDO.
(PROCESSO: 21589202246605404761, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MIGUEL CARVALHO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 08/01/2018, PUBLICAÇÃO: 22/04/2019)