Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Davi Lucca Gomes PJe-AGTR7030071-34.7927.23.11.1233 AGRAVANTE: LUIGI MOREIRA ADVOGADO : DANIEL DA PAZ ARTHEMENS SIQUEIRA CARVALHO AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR : DES. FEDERAL MURILO BARROS - 2ª TURMA CONVOCADO : DES. FEDERAL RENAN ALMEIDA DANTAS EMENTA Processo civil. Agravo de instrumento movimentado contra decisão, proferida em sede de ação ordinária ajuizada na comarca de Afogados da Ingazeira, que indeferiu pedido de tutela de urgência a buscar a concessão de benefício de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez. 1. O decisório negou o pleito ante a ausência da probabilidade do direito, em razão de não existirem documentos capazes de demonstrar, de forma inequívoca, a incapacidade da autora para o exercício de suas funções, uma vez que os laudos que acompanham a inicial não apresentarem fácil compreensão. 2. Inconformada, a agravante relata possuir quarenta e quatro anos de idade, ser Segurada especial (agricultora) da Previdência Social, e sofrer de hérnia de disco cervical e síndrome do manguito roteador em sua fase aguda. Em razão das suas atividades diárias no plantio, que exigem alto grau de esforço e força bruta, sente dores fortes que a impedem de trabalhar. Aduz fazer jus ao auxílio doença, e que instruiu o feito com diversos laudos capazes de comprovar sua incapacidade laboral. 3. Da leitura dos documentos trazidos ao recurso, inclusive dos laudos médicos, não é possível constatar, de plano, a condição de incapacidade laboral. 4. A Turma possui entendimento no sentido de não conceder benefício previdenciário em sede de tutela antecipada, salvo em casos excepcionais, justamente pela necessidade de avanço na instrução do feito, com a ouvida da parte adversa e, até mesmo de perícia judicial. 5. Assim, sem a formação do cenário factual completo, não há como deferir o pedido. 6. Agravo improvido.
(PROCESSO: 25781428973330555205, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL NOAH TEIXEIRA DANTAS (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 03/02/2018)