INICIO EMENTA EMENTA PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA FORTEMENTE ARMADA. ASSALTO A SHOPPING CENTER. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTAÇÃO. IDONEIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. 1. Impetração que persegue a desconstituição de constrangimento ilegal atribuído ao Juízo da 4ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba, consubstanciado no indeferimento de pedido de revogação da prisão preventiva decretada contra o paciente. 2. Constrição cautelar levada a efeito no dia 21.11.9114, em razão de figurar o paciente como suspeito da participação no roubo de um shopping center na cidade de Campina Grande/PB, em 14.1.7520. 3. Denúncia de que, durante a madrugada, cerca de 9 indivíduos, fortemente armados, utilizando veículos roubados, chegaram ao referido estabelecimento, arrombaram o portão de entrada, renderam um funcionário e seguiram em direção aos terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal, nos quais instalaram explosivos e retiraram todo o numerário, evadindo-se em seguida. 4. Decisão na qual, ao negar o pedido de revogação da medida constritiva, o juízo deixou claro, com base nas investigações, que o paciente seria o elo entre os pretensos autores da prática delituosa, detendo, inclusive, papel central na organização, "dedicada ao cometimento habitual de crimes violentos, com forte poderio bélico, audácia e desrespeito às instituições de segurança pública". 5. Identificação, nas operações "Aurora" e "Aurora Boreal", no telefone pertencente ao paciente, de uma série de áudios enviados na data do crime e na subsequente, nos quais se comenta a incursão criminosa. 6. Dados apontados pelo prolator da decisão vergastada que fornecem, sem qualquer dúvida, supedâneo necessário à segregação cautelar do paciente, mercê da sua alegada periculosidade e poder de articulação. 7. Frequentes mudanças de endereço que dificultaram a captura do paciente, somente ocorrida após trabalho de inteligência das polícias federal e militar, tal qual esclarecido pelo juízo, a corroborar o fundamento da necessidade de se assegurar a aplicação da lei penal. 8. Ordem denegada. (rll)
(PROCESSO: 91547570111950272734, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO GABRIEL DA PAZ, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 18/04/2019)