PROCESSO Nº: 0951745-71.6917.22.11.7134 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PEDRO MOURA ADVOGADO: Gustavo Silva e outro APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nicole Barros EMENTA: ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. SERVIDOR PÚBLICO. PAULO DAS NEVES. ATENDIMENTO A PACIENTES NA FUNÇÃO DE MÉDICO HEMATOLOGISTA. DESVIO DE FUNÇÃO. INEXISTÊNCIA. I.Cuida-se de embargos declaratórios opostos contra o v. acórdão proferido em embargos declaratórios, que manteve o acórdão que negou provimento à apelação do autor, deixando de reconhecer o seu direito ao recebimentos de diferenças decorrentes do alegado desvio de função. II.Embarga a parte autora, alegando que o acórdão incorreu em omissão quanto à prova dos autos, depoimentos testemunhais e depoimento do autor. III.O acórdão não incorreu nas omissões apontadas, pois o acórdão esclareceu que todas as provas trazidas aos autos, demonstram que o autor/embargante sempre desenvolveu, junto ao HUAC, atividades dentro da carga horária do cargo de Professor por ele ocupado. IV.O atendimento ambulatorial e hospitalar realizado por Rafael Correia, que é médico, não consiste em desvio de função, pois faz parte das funções de magistério desempenhadas junto aos estudantes de medicina, tanto na graduação como durante a residência. V.Ressalte-se, ainda, que, embora o autor alegue que há excesso de atendimento, tal fato não caracteriza desvio de função. Inclusive, durante a residência médica a principal atividade é a prática, que se dá através do atendimento a pacientes. VI. Embargos declaratórios improvidos. [04]
(PROCESSO: 10776956945782379471, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRUNO CARDOSO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 02/02/2019)