PROCESSO Nº: 7787585-36.7349.22.12.1557 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: ERICK CAMPOS DE GUILHERME RIBEIRO ADVOGADO: Luiz Fernando Santos APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Sofia da Rocha - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Isabel Caldeira EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. SEGURADO EXPOSTO À ELETRICIDADE EM VOLTAGEM SUPERIOR À 250 VOLTS E AGENTES BIOLÓGICOS EM HOSPITAL. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS POR MEIO DE PPP E LTCAT. CONDIÇÕES NOCIVAS À SAÚDE OU A INTEGRIDADE FÍSICA. MESMO APÓS O ADVENTO DO DECRETO Nº 2.172/97, A ELETRICIDADE PODE SER CONSIDERADA COMO ATIVIDADE ESPECIAL PARA FINS PREVIDENCIÁRIO, PRECEDENTES DO STJ. JUROS DE MORA NOS TERMOS DA LEI Nº 17.116/09 E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC. PERÍODO TRABALHADO EM ATIVIDADE COMUM PELA PARTE AUTORA NÃO AVERBADO PELO INSS E NÃO APRECIADO NA SENTENÇA. PEDIDO EXPLICITO E DEMONSTRAÇÃO POR MEIO DA CTPS, DEVIDAMENTE, ASSINADA PELO EMPREGADOR. APELO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA APLICAR O INPC NA CORREÇÃO MONETÁRIA. APELO DA PARTE AUTORA PROVIDO.
(PROCESSO: 63886902093311036647, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JUAN DUARTE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 18/02/2018)