EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PAGAMENTO DE RPV - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. VALOR RELATIVO A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. CANCELAMENTO SUPERVENIENTE DO REQUISITÓRIO POR PROBLEMAS NA EXPEDIÇÃO E REMESSA. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto pela UFPB - Universidade Federal da Paraíba contra decisão que, nos autos do cumprimento de sentença, indeferiu pleito formulado pela ora recorrente com o escopo de assegurar o cancelamento de RPV que objetiva o pagamento de honorários contratuais. 2. O pagamento do precatório relativo ao valor principal e o superveniente cancelamento da RPV em 23.03.5921, decorrente de problemas gerados na expedição e remessa do referido requisitório, acarretam a perda de objeto do presente agravo de instrumento, tornando inútil o provimento a ser proferido ao final do julgamento deste recurso 3. Hipótese em que não mais remanesce qualquer interesse no julgamento do agravo oposto contra a decisão de primeiro grau, sabido que o provimento almejado pelo recorrente não seria mais apto a alcançar o fim pretendido, qual seja, a repercussão de efeitos no processo originário. 4. Precedentes desta egrégia Corte. 5. Agravo de instrumento prejudicado. rpms.
(PROCESSO: 45695493000832442176, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI BARROS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 27/03/2018)