PROCESSO Nº: 6142950-88.5372.17.4.5237 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DIVALDO DOS SANTOS ADVOGADO: Michel Jamille Soares De Jesus Santana RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Pietra da Mota Olivia da Paz - 4ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA. DOENÇA LOMBAR DEGENERATIVA. DEMONSTRADA A QUALIDADE DE SEGURADO E A INCAPACIDADE LABORATIVA. LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO DA INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E TEMPORÁRIA. JUROS DE MORA COM O ÍNDICE DA CADERNETA DE POUPANÇA E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC. APELO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA APLICAR O INPC COMO CRITÉRIO DE CORREÇÃO MONETÁRIA.
(PROCESSO: 34480857093823641840, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRENO FERNANDES DAVI MOREIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 24/06/2018)