PROCESSO Nº: 3437638-32.3376.2.2.7342 - SARAH GOMES NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ISABEL AZEVEDO ADVOGADO: João Silva PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Luiza da Rosa - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Larissa Costela EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. NOAH REZENDE NECESSÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. CESSAÇÃO ANTES DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. IMPOSSIBILIDADE. IMPROVIMENTO. 1. Trata-se de Agatha Moreira necessária de sentença que concedo a segurança para determinar o imediato restabelecimento do benefício da impetrante (caso ainda não o tenha sido) até que seja realizada a perícia médica designada (caso ainda não tenha sido realizada). 2. No caso em análise, a impetrante teve seu benefício previdenciário (auxílio-doença) cessado antes da realização da perícia médica. 3. Mostra-se correto o entendimento do juízo de origem no sentido de que "Muito embora a prorrogação do benefício previdenciário dependa da realização da perícia médica, o mesmo não pode ser automaticamente cassado por ter seu prazo expirado antes da data agendada no INSS. Noutras palavras: não pode o beneficiário ser prejudicado pelo atraso no agendamento da perícia médica necessária à verificação da permanência ou não dos motivos da concessão do benefício". 4. Assim, não há razões para reformar a sentença, devendo ser mantida pelos seus próprios fundamentos. 5. Lorenzo Farias necessária improvida. drq
(PROCESSO: 81526072581031036311, VITOR FERNANDES NECESSÁRIA CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO FELIPE VIEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 04/07/2018)