PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. PROVA DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que o requerente busca a concessão de aposentadoria rural por idade, tendo o magistrado singular julgado improcedente o pedido;
2. O regime de economia familiar dos rurícolas, condição à caracterização do status de segurado especial, pressupõe como atividade principal a agricultura;
3. No caso, embora tenham sido acostados aos autos documentos que constituam início de prova material a ensejar o labor rurícola (certidão de casamento qualificando o postulante como agricultor, declaração da EMATER e certidão eleitoral, constando a profissão de agricultor), também há CNIS, comprovando que o postulante manteve vínculos empregatícios com várias empresas, entre os anos de 1976 e 2000, aliados à fragilidade da prova testemunhal produzida (uma testemunha afirmou que conhece o autor desde criança e não sabe informar se ele trabalhou com carteira assinada, enquanto a outra testemunha informou que o autor trabalhara com carteira assinada, mas por pouco tempo, sendo tal condição corroborada pelo depoimento do próprio autor, diferentemente, portanto, do que consta no CNIS), resta evidente a descaracterização do regime de economia familiar e, consequentemente, da condição de segurado especial, considerando que a renda principal é decorrente da atividade urbana, devendo ser mantida a sentença que indeferiu o pedido;
4. Embora admita-se a formação da convicção do julgador a partir de depoimento de testemunhas, exige-se deste maior robustez, máxime quando há prova material de labor urbano;
5. Lorenzo Dias.
(PROCESSO: 39264705990094445946, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LORENZO FARIAS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 03/03/2018, PUBLICAÇÃO: 28/02/2018)