PROCESSO Nº: 4567853-31.5996.10.5.0749 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: SEVERINA RAMOS CAUÃ MELO e outros ADVOGADO: Emanuele Alcantara De Oliveira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Larissa Cardoso Luiz Henrique da Cruz - 4ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS TARDIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE VERIFICADA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.
(PROCESSO: 74236014365208431594, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO CAVALCANTI MIGUEL ALMEIDA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 29/03/2018)