PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. RURÍCOLA. FRAGILIDADE DA PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL NÃO COMPROVADA. PERÍODO DE CARÊNCIA NÃO PREENCHIDO. IMPROVIMENTO.
I. Apelação interposta por Julia Barbosa contra sentença que julgou improcedente o pedido autoral de concessão de salário maternidade, por entender que não restou comprovada sua condição de rurícola nos 10 (dez) meses anteriores ao nascimento de sua filha Esmeralda Vitória Melissa Moreira (fl. 12). Condenação em custas e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, com suspensão de exigibilidade em virtude do deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita.
II. Apela a parte autora alegando que foi comprovado o exercício da atividade rural em regime de economia familiar nos dez meses anteriores ao parto, assim como os demais requistos necessários à concessão do benefício.
III. Para a obtenção do citado benefício é necessária a comprovação do exercício da atividade rural, ainda que de forma descontínua, pelo prazo de 10 meses imediatamente anteriores à data do parto ou do requerimento do benefício. In casu, a filha da demandante nasceu em 17/03/2016 (fl. 12).
IV. O início de prova material deve ser corroborado pela prova testemunhal, a fim de que se verifique o exercício de atividade rural durante o período de carência e, consequentemente, o direito da postulante ao benefício de salário maternidade.
V. No caso em tela, no que se refere à qualidade de segurada especial da demandante, esta juntou à inicial documentos, dentre os quais destacam-se: Declaração de Exercício de Atividade Rural emitida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Algodão de Jandaíra -PB, datada de 08/12/2016, na qual consta a data de filiação em 26/01/2011, bem como que ela exerceu atividade rural individualmente na condição de comodatária no período de 07/04/2014 a 07/03/2016 (fls. 14/16); Certidão emitida pela 67ª Zona Eleitoral de Remígio -PB, datada de 27/07/2016, na qual consta a ocupação da demandante de agricultora (fl. 18); Contratos de comodato, datados de 14/01/2013 e 23/11/2015 , no qual consta a demandante como comodatária (fl. 26/27 e 29/30).
VI. Observa-se, ainda, que na entrevista rural realizada pelo INSS, em 18/09/2016 (fls. 45/46), consta que a demandante afirma plantar milho e feijão macassar, mas não sabe especificar o tipo nem quantos quilos tem uma saca de feijão, o que demonstra fragilidade acerca de conhecimentos técnicos da agricultura.
VII. Os documentos revelam-se insuficientes em demonstrar a qualidade de segurada especial da demandante, visto que são frágeis, autodeclaratórios e extemporâneos. Ademais, não houve produção de prova testemunhal, uma vez que a demandante, apesar de intimada, não compareceu nem arrolou testemunhas, conforme consta no termo de audiência de fl. 125.
VIII. Tendo em vista que os elementos revelam-se insuficientes em demonstrar o exercício da atividade rural, ainda que de forma descontínua, pelo prazo de 10 meses imediatamente anteriores à data do parto ou do requerimento do benefício, deve ser mantida a sentença que julgou improcedente o pedido autoral de concessão de benefício previdenciário, por não ter sido demonstrada a condição de segurada especial da demandante.
IX. Apelação improvida.
(PROCESSO: 20293940660545545407, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ HENRIQUE RODRIGUES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 18/08/2018, PUBLICAÇÃO: 20/05/2018)