PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. PROVA DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO AUTORAL. REFORMA DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
1. Caso em que o requerente busca a concessão de aposentadoria rural por idade, tendo o juiz monocrático julgado procedente o pedido, por entender que restou comprovada a condição de segurado especial do demandante;
2. O regime de economia familiar dos rurícolas, condição à caracterização do status de segurado especial, pressupõe como atividade principal a agricultura;
3. Constatando-se que os elementos colacionados aos autos não comprovam os fatos alegados na inicial, ante a ausência de documentos que configurem prova material ou mesmo início de prova a ensejar a condição de segurado especial (certidão de casamento realizado em 1982, na qual conta da profissão do autor como motorista, declaração de exercício de atividade rural, com data de filiação em 2013, carteira de filiação sindical, comprovante de pagamento de contribuição sindical agricultor - CONTAG e contrato de comodato, datado de 2015), aliados à existência de CNIS, dando conta de que o mesmo exerceu atividade de natureza urbana, desde 1975, sendo que de 1979 a 1994 e de 09/05/2001 a 26/11/2002 e de 24/07/2004 a 10/09/2004, na condição de motorista, períodos que, mesmo integrando parte do período de carência (2003 a 2016), referem-se à parte significativa da vida funcional, resta descaracterizada a condição de segurado especial, impondo-se, assim, a reforma da sentença, para julgar improcedente o pedido
4. Apelação provida, para julgar improcedente o pedido.
(PROCESSO: 44455441296579349727, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SILVEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 01/05/2018, PUBLICAÇÃO: 17/08/2018)