PROCESSO Nº: 1601536-58.3844.1.9.8131 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANDRÉ VIEIRA ADVOGADO: Nathan Barros Matos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alana Oliveira - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Caso em que o postulante pleiteia a concessão de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, tendo a magistrada singular julgado improcedente os pedidos, sob o fundamento de que não foram preenchidos os requisitos para tanto; Comprovado, através de perícia judicial, que o demandante, embora portador de sequelas funcionais discretas e reversíveis (CID 10: F34), decorrente de acidente (no qual sofreu "tijolada" na região frontal, ensejando traumatismo cranioencefálico, que culminou com intervenção cirúrgica à época), está atualmente apto a exercer qualquer atividade laborativa, é de se manter a sentença, que julgou improcedente o pedido; Apelação desprovida.
(PROCESSO: 70583092997990688584, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO DA MATA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 09/10/2019)