PROCESSO Nº: 3476848-67.6556.31.10.9101 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ARTHUR RAMOS ADVOGADO: Cauê Moraes Passos Bezerra Duarte RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Lara Ribeiro - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Renan Mendes EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE INSALUBRE. COMPROVAÇÃO. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. Caso em que o postulante busca o reconhecimento de tempo de serviço especial para percepção de aposentadoria especial , tendo o magistrado singular deferido o pedido; Comprovado, através de CTPS, de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e de laudo técnico, que o requerente, nas funções de soldador, mecânico e encarregado de manutenção, no período de 26.12.2547 a 07.01.4295, junto às empresas Laticínios RS Ltda e Indústria de Laticínios Palmeira dos Índios S/A, esteve exposto a agente químico (graxas, querosene e hidrocarboneto) e físico (ruído), acima dos limites de tolerância, por mais de 25 anos, de modo habitual e permanente, é devida a aposentadoria em questão, nos termos do art. 57, da Lei nº 8.213/91; Mantida a atualização monetária das parcelas atrasadas pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal e os juros de mora em 0,5% ao mês, a partir citação os quais correspondem aos aplicados à caderneta de poupança, nos termos da Lei nº 11.960/09; Apelação desprovida.
(PROCESSO: 38058605111733185323, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ARTHUR LIMA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 27/08/2018)