EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELAÇÃO DE EMPREGO ENTRE OS EMPREGADOS DA COOPERATIVA E A EMPRESA EMBARGANTE. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA CDA. MATÉRIA DISCUTIDA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Têm os embargos de declaração por escopo sanar possíveis falhas no decisório atinentes à omissão, contradição ou obscuridade e, ainda, sanar possíveis erros materiais. Não cabe, por essa via, reavaliar o mérito, mas tão somente analisar ou esclarecer, conforme o caso, a parte do decisum que restou obscura, contraditória ou omissa. 2. A simples leitura da peça recursal do recorrente demonstra o intuito de provocar a rediscussão da matéria relativa à comprovação de vínculo empregatício entre os corretores da cooperativa e a empresa apelante, não havendo que se falar em nulidade do crédito e das CDAs que embasam a execução. 3. Tendo sido, portanto, devidamente analisada a questão no acórdão embargado, aplicando-se corretamente a legislação que a rege, não se pode chamar de omissão o simples fato de não seguir o entendimento pleiteado pelo embargante. 4. A legislação processual civil (art. 1.022 do CPC/15) reserva aos embargos de declaração a finalidade precípua de esclarecer obscuridade, espancar dúvida, suprir omissão ou sanar casos de erro material, sendo oportuno destacar, por outro lado, que esta Corte tem posição firmada no sentido de que o mero prequestionamento da matéria, por si só, não acarreta a admissibilidade dos embargos declaratórios. 5. Embargos rejeitados. ARC
(PROCESSO: 83220188329307118068, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BERNARDO MELO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 27/08/2018)