PROCESSO Nº: 2582403-59.2072.3.12.9384 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: IGOR REZENDE REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: CAMPINA GRANDE PREFEITURA. e outros ADVOGADO: Jose Fernandes Mariz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 5774387-73.1277.25.11.1173 - 6ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. FALECIMENTO DA AUTORA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA EXTINTA NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. I. Trata-se de embargos declaratórios opostos em face de acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento, para determinar que a parte agravada forneça o medicamento pemetrexede 500mg/M², ao agravante na forma pretendida. II. A União sustenta omissão quanto à perda de objeto do agravo de instrumento, tendo em vista que não declarou a perda do objeto do agravo de instrumento em tela, em virtude da superveniência de sentença, na qual se julgou procedente o pedido do autor. III. Analisando os autos do Processo nº 0719629-20.3924.7.4.9226 (Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública), observa-se que houve o óbito da autora e a prolação de sentença de extinção daquele feito, de modo que se observa a perda do objeto do presente agravo de instrumento. IV. Embargos de declaração providos, para sanar a omissão, declarando a perda de objeto do presente agravo de instrumento. [10]
(PROCESSO: 50955605053419949160, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL DA PAZ, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 12/02/2018)