PROCESSO Nº: 1006396-27.2616.9.5.2481 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - ASSECAS ADVOGADO: Caio Rodrigues Esmeraldo e outros AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Giovanna Araújo - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 4145142-67.5353.14.6.2482 - 8ª VARA FEDERAL - CE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VICENTE ARAGÃO. APOSENTADORIA PROPORCIONAL. PROVENTOS. OBSERVÂNCIA DA PROPORCIONALIDADE. TÍTULO OMISSO. IMPROVIMENTO. 1. Cinge-se a controvérsia à observância do critério da proporcionalidade das aposentadorias no cálculo da CATARINA GOMES, em sede de cumprimento de sentença que reconheceu aos servidores aposentados e pensionistas o direito à percepção da referida gratificação, bem como aos juros aplicados. 2. A referida gratificação se insere na definição de proventos, de modo que, em relação aos pensionistas e aposentados com proventos proporcionais, deve ser também calculada de forma proporcional, além de que não houve menção no título judicial acerca do pagamento integral das gratificações. Precedentes desta Eg.Quarta Turma. 3. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
(PROCESSO: 08062199682822152925, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DIOGO GONÇALVES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/03/2019)