PROCESSO Nº: 7956612-02.4344.30.12.9384 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUIZ FERNANDO CALDEIRA NOAH DA CUNHA ADVOGADO: Raphaela Do Amor Barros Lustosa e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Eduardo Rodrigues - 3ª Turma PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL/SEGURADO ESPECIAL. ATIVIDADE CAMPESINA. NÃO COMPROVAÇÃO. PROVA MATERIAL INSUFICIENTE PARA COMPROVAR PERÍODO DE CARÊNCIA EXIGIDO. PROVA TESTEMUNHAL FRACA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Trata-se de apelação interposta por RODRIGO BARBOSA CONCEIÇÃO DIDIER, em face de sentença, que julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria especial por idade rural, segundo o magistrado em face da não comprovação da atividade rural em período suficiente à obtenção do benefício; 2. O requisito da idade mínima exigido pela legislação para a concessão do benefício foi atendido, porquanto a apelante já contava com idade superior a 55 (cinqüenta e cinco anos para mulher) na DER, nascida em 28/04/1954. Logo, resta comprovar sua condição de rurícola, ou seja, o efetivo labor rural pelo período de 180 (cento e oitenta meses) anteriores ao requerimento administrativo (13/07/2015), ou ao alcance da idade mínima, nos termos do arts. 142 e 143 da Lei nº 8.213/91; 3. Compulsando os autos, observa-se que o conjunto probatório constante dos autos é frágil: a) Certidão de Casamento da autora, constando a profissão de auxiliar de veterinário do cônjuge; b) Declaração do proprietário rural de 2013 em nome de terceira (Lúcia da Conceição Santos)- genitor da autora, de 03/01/2014; c) Pensão por morte deixada pelo falecido marido (ferroviário) em favor da autora; d) documento que se refere a atividade rural em regime de economia familiar versa sobre pessoa diversão, não faz alusão a autora; e) na CPTS constam dois vínculos como empregada doméstica, nos períodos de 29/06/1974 a 10/05/1974 e 07/10/1983 a 20/06/1984; 4. A testemunha Bruna Monteiro afirmou em juízo, que quando o esposo da autora estava vivo, a autora trabalhava em sua própria casa, somente vindo a trabalhar há dois anos; 5. A prova testemunhal se mostrou também fraca e insuficiente para fins de comprovação da atividade rurícola da parte autora, concluindo-se por não restar preenchido o período de carência para fins de concessão da aposentadoria por idade na condição de trabalhadora rural/segurada especial; 6. Mantida condenação em honorários advocatícios imposta na sentença recorrida, majorando-a, ainda, em um ponto percentual, cuja exigibilidade permanece suspensa, conforme arts. 85, parágrafo 11 e 98, parágrafo 3º, ambos do CPC; 7. Apelação improvida.
(PROCESSO: 88365063796760235006, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GABRIEL DA MATA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 13/04/2018)