PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. RECONHECIMENTO ESPONTÂNEO DE PARTE DO PEDIDO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. DÍVIDA REMANESCENTE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DISPENSA DE ARBITRAMENTO. PRECEDENTE DO STJ.
1. Insurgência contra sentença que julgou parcialmente procedentes embargos à execução, deixando, porém, de fixar honorários advocatícios, por entender que houve reciprocidade de sucumbência.
2. Além de não resistir ao pedido, o demandado cumpriu a prestação reconhecida, expurgando do título exequendo os créditos reconhecidamente indevidos, com o que a dívida remanescente (TLP), corresponde a pouco mais da metade dos créditos reconhecidamente indevidos.
3. O princípio da causalidade deve ser aplicado em conjunto com o princípio da sucumbência, nos termos do Código de Ritos, mormente porque a solução do presente feito não põe termo à Execução, que prosseguirá quanto à dívida subsistente, aplicando-se, no caso, a tese unitária de honorários para a execução. Precedente do STJ (AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1799868 6977.22.45264-6, GUSTAVO HENRIQUE LOPES, STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA: 16/06/2016.)
4. Apelação improvida.
(PROCESSO: 56112020627312967365, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MIGUEL MENDES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 11/07/2019)