Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Ryan Castro PJe-APELAÇÃO5496706-83.4768.23.11.2405 APELANTE : MARCOS VINICIUS DAS NEVES ADVOGADO: DAVI LUIZ TEIXEIRA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA ADVOGADO: KARLA GABRIELA SOUSA LEITE APELADO DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO : UNIÃO FEDERAL RELATOR : DES. FEDERAL BENJAMIN NOVAES - 2ª TURMA CONVOCADO : DES. FEDERAL RENAN NASCIMENTO DANTAS EMENTA Administrativo. Apelação interposta por Vitor Gabriel Alves contra sentença que, nos autos de ação de reparação de danos morais, materiais e estetéticos, afastou as preliminares suscitadas pelos réus e julgou improcedentes os pedidos que objetivavam provimento jurisdicional que condenasse a União e o DNIT ao pagamento de indenização por danos materiais, morais e estéticos em face da conduta omissiva da Administração Pública consistente na ausência de retirada de animal solto na BR-405, o que redundou em acidente automobilístico do qual foi vítima o suplicante, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em dois mil reais, cuja exigibilidade ficou suspensa em razão da concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, nos termos da Lei 1.060/50. 1. Não há nulidade na sentença pelo fato de não ter sido designada audiência para a oitiva de testemunhas. A uma, porque não seria possível tomar o depoimento pessoal do autor, caso este quisesse depor, pois o mesmo já havia falecido, e a duas, pelo fato de que o magistrado tem liberdade para autorizar ou negar a produção de uma determinada prova, pois somente a ele compete analisar a conveniência e necessidade da sua produção, e caso considere que há elementos no processo suficientes para formar seu convencimento, não há que se falar em cerceamento de defesa pela não realização das provas pleiteadas. 2. Em tais casos, cada situação é uma situação diferente, devendo ser apreciada em toda a sua plenitude, a fim de saber como, realmente, o acidente ocorre, para, daí, se aferir a responsabilidade ou não dos entes federais apelados. Comezinho que não é só a palavra da parte demandante. Necessário, , que fique demonstrada a conexão entre a conduta dos entes federais e o acidente, que não se verifica, no presente caso. 3. A prova tangida ao feito não respalda a pretensão alojada na inicial. Compulsando o Boletim de Acidente de Trânsito da Polícia Rodoviária Federal, verifica-se que o condutor do veículo, Caio Freitas, se recusou a fazer o teste do etilômetro, id. 736901, p. 85. Tampouco há qualquer alusão, em documento, a qualquer animal na estrada. 4. Por derradeiro, verifica-se, no referido Boletim de Acidente de Trânsito da Polícia Rodoviária Federal, que o extinto autor da ação, ora sucedido por sua genitora, sofreu lesões leves. 5. Não há, nos autos, prova de existência de qualquer animal na estrada que possa ter causado o acidente, como tampouco existe no feito comprovação de que o acidente provocou graves lesões no extinto demandante. 6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 82610190300485913949, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RAUL ARAÚJO DANTAS (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 01/09/2018)