PROCESSO Nº: 6862648-53.9029.13.3.6251 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: João Lucas Novaes AGRAVADO: GUSMAO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA e outros ADVOGADO: Davi Lucca da Mata e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal André Cardoso - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0666051-14.9995.21.7.7661 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE FERROVIA. DEMOLIÇÃO DAS EDIFICAÇÕES (ENTORNOS DO MUSEU CAIS DO SERTÃO). IMPOSSIBILIDADE. IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. NÃO COMPROVAÇÃO DO RISCO A SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE PERIGO DA DEMORA. AGRAVO IMPROVIDO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO PREJUDICADO. 1. Objetiva a agravante provimento jurisdicional que lhe assegure a imediata reintegração na posse da área no entorno da ferrovia, juntamente com a demolição das edificações que nela estejam insertas. 2. As demolições pretendidas incluem obras nos entornos do Museu Cais do Sertão - Marco Zero, realizadas no intuito de promover o desenvolvimento social na região, em benefício aos cidadãos, não sendo razoável a determinação liminar de reintegração de posse da área, com a consequente demolição dos imóveis. 3. É de conhecimento público que as linhas férreas em questão estão em desuso há considerável lapso temporal, não havendo transporte ferroviário no Marco Zero, não se pode falar em perigo iminente para os usuários da ferrovia ou para a população das redondezas. 4. Agravo não provido e pedido de reconsideração prejudicado.
(PROCESSO: 14475344007615166579, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS PEREIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 12/10/2018)