Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal João Gabriel Peixoto PJe-EDEC NA APELAÇÃO 9813180-61.1510.5.8.8886 APELANTE : MIGUEL SOUZA APELADO : UNIÃO FEDERAL ADV : MATHEUS CUNHA RELATOR : DES. FEDERAL KAIQUE NUNES - 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Aclaratórios interpostos pela União Federal contra aresto que negou provimento à apelação interposta pela autora contra sentença que, nos autos de ação ordinária para percepção de pensão especial de ex-combatente da 2ª Guerra Mundial, julgou improcedente o pedido. 1. Os aclaratórios da ré, ora embargante, sustentam erro material no acórdão, ao argumento que, ao invés de ter negado provimento à apelação, mantendo a sentença que julgou improcedente o pedido da autora, deu provimento ao recurso. 2. Hipótese em que assiste razão à embargante, pois na proclamação do acórdão realmente houve erro material, ou seja, foi dado provimento ao recurso, quando era para ter sido negado provimento ao apelo. 3. Aclaratórios providos, com efeitos infringentes, para corrigir a proclamação equivocadamente feita e negar provimento à apelação.
(PROCESSO: 79098446905720945172, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRYAN LIMA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 31/10/2019)