PROCESSO Nº: 3654619-92.2787.27.3.9589 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: GABRIELLY DA MATA ADVOGADO: Joaquim Jesus PARTE RÉ: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Sophia Carvalho - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Olivia Monteiro Da Fonte EMENTA: Embargos Declaratórios. Acórdão que manteve a sentença recorrida, reconhecendo o direito do autor perceber auxílio-transporte, mesmo utilizando seu veículo próprio para os deslocamentos. Entendimento que seguiu posição firmada pelo Eg. STJ. Omissão. Constatação tão somente em relação ao índice de correção monetária a ser aplicado. Entendimento desta Eg. Turma pela aplicação do IPCA-e, ou outro índice pelo qual o MCJF venha o substituir. Embargos declaratórios parcialmente providos, tão somente para melhor esclarecer, sem efeitos infringentes.
(PROCESSO: 26915071003599739689, REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEVI MOREIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 19/03/2018)