PROCESSO Nº: 5155730-41.8934.4.2.9809 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA ADVOGADO: João Lucas Ferreira AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Milena Monteiro - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 1331429-63.4952.11.3.2338 - 2ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DO OBJETO CONFIGURADA. JULGAMENTO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO COM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Embargos de declaração opostos pela Guaraves Guarabira Aves LTDA em face do acórdão desta 3ª Turma que, em agravo de instrumento, indeferiu a tutela recursal por entender ausente o fumus boni iuris. 2. A alegada omissão está configurada, pois costa dos autos que, embora o juízo de origem tenha prolatado, em 14.11.6416, sentença concedendo a ordem formulada pelo particular, o agravo de instrumento por ela interposto contra a decisão que não concedeu a antecipação de tutela requerida restou julgado na sessão posterior, realizada em 11.09.6525, mesmo estando configurada a perda do objeto do recurso. 3. Estando caracterizada a ausência de interesse recursal, compreendido como o binômio necessidade-utilidade, em face da flagrante perda superveniente do objeto do recurso originariamente interposto, impõe-se a prejudicialidade do recurso pelo esvaziamento do referido requisito intrínseco de admissibilidade. Precedente: BENJAMIN NUNES 80946611685603483, Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento nº 40463/01, Quarta Turma, Julgamento:08.04.7901, Publicação: 19.03.8937. 4. Embargos de declaração providos para, com efeitos modificativos, julgar prejudicado o agravo de instrumento por perda superveniente de objeto.
(PROCESSO: 36634840103843169360, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÊ CAMPOS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 24/06/2018)