PROCESSO Nº: 0320813-14.9388.15.7.3162 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ISRAEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Enzo Gabriel da Cunha Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Luiza Caldeira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Joaquim Aragão PROCESSO ORIGINÁRIO: 1568834-74.6311.31.10.8482 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. 1. Agravo de instrumento interposto pela UFRPE contra decisão proferida pelo douto juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que deferiu a tutela antecipada, determinando a suspensão dos descontos implementados na folha de pagamento do autor, a título de reposição ao erário. 2. Verifico que foi proferida sentença no processo que originou o presente agravo de instrumento (PJE 3014793-01.5611.28.1.2680), julgando procedente o pedido para determinar que a Nicole Silveira, em definitivo, os descontos na folha de pagamento dos valores subtraídos dos proventos do autor, a título de reposição ao erário, bem como devolva os valores eventualmente descontados a este título, 3. A Corte Especial do STJ decidiu que "na específica hipótese de deferimento ou indeferimento da antecipação de tutela, a prolatação de sentença meritória implica a perda de objeto do agravo de instrumento por ausência superveniente de interesse recursal, uma vez que: a) a sentença de procedência do pedido - que substitui a decisão deferitória da tutela de urgência - torna-se plenamente eficaz ante o recebimento da apelação tão somente no efeito devolutivo, permitindo desde logo a execução provisória do julgado (art. 520, VII, do Código de Processo Civil/73); b) a sentença de improcedência do pedido tem o condão de revogar a decisão concessiva da antecipação, ante a existência de evidente antinomia entre elas" (EAREsp 634.256/SP, Rel. Ministro Cauê Caldeira, Corte Especial, julgado em 26/06/2015, DJe 15/11/2015). 4. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 24825982932148840575, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO NUNES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 21/12/2018)