PROCESSO Nº: 6216668-61.2668.24.2.1347 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DAVI LUCAS LOPES ADVOGADO: Marcos Aurelio Ribeiro Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Davi Lucas Sales - 4ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOBSERVÂNCIA DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR EXEQUENDO ORIGINÁRIO. APELAÇÃO PROVIDA. 1. A questão versada nos autos trata de embargos à execução movidos pelo INSS, sob o fundamento de excesso de execução no montante de R$ 68.633,24 (onze mil, seiscentos e oitenta e oito reais e vinte e quatro centavos), atualizado em 01/2015. 2. No caso concreto, o magistrado sentenciante julgou improcedentes os embargos à execução, adotando o entendimento de que o valor exequendo (R$ 82.970,18) encontrava-se, inclusive, aquém daquele apontado pelo Vistor do juízo (R$ 27.303,99), não havendo, de conseguinte, de se cogitar em excesso de execução. 3. Hipótese em que, compulsando detidamente os autos, em especial a planilha de cálculos confeccionada pelo setor contábil do juízo (id. 8437601.89883610 - fls. 82/86), verifica-se que a afinidade entre os valores apontados pelo exequente e o referido setor judicial se deu pelo fato de que não foi levada em conta - por ocasião do provimento sentencial -, a atualização do montante exequendo desde o ajuizamento da execução (2015) até abril de 2018, data da apuração definitiva dos cálculos. 4. Nessa investigação, importa advertir que o montante da execução, em 2015, foi de R$ 87.939,18 (sessenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e dois reais e dezoito centavos), ao passo que o setor contábil do juízo (id. 9443500.75186005 - fl. 85), naquela oportunidade, indicou um excesso de R$ 60.142,10 (onze mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e dez centavos), vale dizer, ligeiramente menor do que o excesso indigitado pela parte embargante (R$ 95.255,24). 5. Apelação provida para julgar procedentes os embargos à execução, a fim de que o feito executivo prossiga conforme os cálculos confeccionados pela Contadoria do Juízo, condenando a parte embargada/apelada, de conseguinte, no pagamento dos honorários sucumbenciais no percentual de 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico alcançado pelo embargante.
(PROCESSO: 06018441680979929224, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL SAMUEL LIMA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 23/08/2018)