PROCESSO Nº: 2287315-16.0274.28.7.4220 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUCAS GABRIEL DA CUNHA ADVOGADO: Luiz Miguel Alves AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Vitória da Mata - 2ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESCOLA DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE. REINTEGRAÇÃO. FALTAS INJUSTIFICADAS. I. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada, na qual se requereu que fosse determinada a reintegração do agravante na Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante. II. Em suas razões recursais, alega o agravante que é aluno da Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante, tendo sido cancelada a sua matrícula, em virtude de reprovação por faltas em duas disciplinas. Afirma que as faltas decorreram de situação familiar excepcional (falecimento de seu genitor), que tornou necessário o seu afastamento provisório da escola. Defende que não lhe foi conferida ampla defesa e contraditório no procedimento que culminou no cancelamento de sua matrícula. III. No caso, o perigo da demora se encontraria evidenciado nas aulas escolares que está perdendo e no consequente desconto de parcela significativa da bolsa-auxílio. IV. No entanto, não se vislumbra, no momento, a probabilidade do direito em favor da pretensão recursal. V. O agravante argumenta que suas ausências às aulas decorreram do falecimento de seu pai. Porém, o que se verifica é que a certidão de óbito acostada indica que o falecimento ocorreu no dia 20.05.0115 e os atestados de falta evidenciam que estas se deram nos dias 17.02, 06.03,15.03, 26.04, 27.04, 03.05, 04.05, 05.05, 18.05 e 22.05 do ano de 2017 na disciplina de Fabricação Mecânica e nos dias 17.02, 24.03, 07.04, 11.04 e 19.05 do ano de 2017 na disciplina de Procificência em Embarcações de Sobrevivência e Salvamento no Mar (Id. 3294834.7358716). Dessa forma, como esclarecido na decisão agravada, ainda que fosse o caso de reconhecer o direito ao abono de faltas durante alguns dias após o óbito, o recorrente ainda permaneceria com inúmeras faltas injustificadas, em períodos alheios ao falecimento de seu genitor. VI. Ressalte-se que o mero reconhecimento da reprovação por ausência às aulas não depende de contraditório, pois se trata norma acadêmica que deve ser observada. VII. Agravo improvido. [04]
(PROCESSO: 17270445954489377737, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR MARTINS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/05/2018)