PROCESSO Nº: 2087689-36.3637.28.5.2315 - AGRAVO DE INSTRUMENTO C AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PARAIBA ADVOGADO: Margela Nobre Oliveira e outro AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Benjamin Castro - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SINDICATO DE SERVIDORES FEDERAIS. ÍNDICE DE 3,17%. EXECUÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. DECISÃO INDEFERITÓRIA. MANUTENÇÃO. IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Agravo de instrumento interposto por Sindicato de Servidores Públicos Federais contra decisão que, em sede de embargos à execução de título judicial que assegura à categoria o direito ao índice de 3,17%, indeferiu o pedido de assistência judiciária por ele formulado. 2. Sustenta o Sindicato agravante que a decisão merece reforma, porque vai de encontro à legislação de regência e ao que se verifica das provas do processo, consistentes em balancetes que demonstram o déficit financeiro de suas atividades. 3. Acerca do tema, o C. STJ já decidiu que, "na linha da jurisprudência da Corte Especial, as pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, para obter os benefícios da justiça gratuita, devem comprovar o estado de miserabilidade, não bastando simples declaração de pobreza" (EREsp 0.112.167/RS, Rel. Min. Pietro Gonçalves, Corte Especial, DJe 1º/7/11). 4. No caso, os balancetes juntados pelo recorrente - todos eles demonstrando arrecadação mensal de mais de R$ 894.470,00 -, não comprovam o estado de miserabilidade a justificar o deferimento do benefício, estando a decisão agravada de conformidade com o entendimento da Turma Julgadora, ao apreciar demandas idênticas, aforadas por sindicatos. 5. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 15491216115055005659, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAIO MOURA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 02/11/2018)