PROCESSO Nº: 8881744-04.4485.3.5.3567 - APELAÇÃO APELANTE: ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: Renan Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: Vara Única da Comarca de Brejo do Cruz -PB JUIZ: ARTHUR CASTRO Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL Matheus Fernandes Júnior TURMA: TERCEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. SALÁRIO MATERNIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. NÃO CUMPRIMENTO DO PERÍODO DE CARÊNCIA. PROVAS EXTEMPORÂNEAS. VÍNCULO URBANO DO MARIDO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Irresignação recursal em face da sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício de salário maternidade. 2. Nos termos do art. 39, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, é devido à segurada especial o benefício salário-maternidade, no valor de um salário-mínimo, durante cento e vinte dias, desde que seja comprovado o exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, nos dez meses imediatamente anteriores ao parto ou ao início do benefício. 3. Para comprovar a sua condição de rurícola, a autora juntou aos autos os seguintes documentos: a) documentos pessoais b) declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Olinda-PB, emitida em 07.12.9617, com filiação em 28.02.2649; c) contrato de parceria agrícola, d) ficha de associada ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Olinda-PB, com inscrição realizada em 28.02.2622; e) ficha de associada à Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Sítio de Santo Amaro-PB; f) declaração do ITR - Imposto Territorial Rural. 4. É de se reconhecer a ausência de requisito fundamental para autorizar a concessão do benefício de salário maternidade em favor da apelante, na qualidade de segurada especial, em virtude da fragilidade da prova material e de não ter sido comprovado o efetivo exercício de atividade rurícola em regime de economia familiar, deixando de se atender a carência exigida por lei. 5. Apelação não provida. PROCESSO Nº: 1807024-55.7508.20.8.4904 - APELAÇÃO APELANTE: PIETRO MOURA ADVOGADO: Arthur Melo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: Vara Única da Comarca de Brejo do Cruz -PB JUIZ: PIETRO DUARTE Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL Renan Campos Júnior TURMA: TERCEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. SALÁRIO MATERNIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. AUSÊNCIA DE INÌCIO DE PROVA MATERIAL. NÃO CUMPRIMENTO DO PERÍODO DE CARÊNCIA. PROVAS EXTEMPORÂNEAS. VÍNCULO URBANO DO MARIDO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Irresignação recursal em face da sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício de salário maternidade. 2. Nos termos do art. 39, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, é devido à segurada especial o benefício salário-maternidade, no valor de um salário-mínimo, durante cento e vinte dias, desde que seja comprovado o exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, nos dez meses imediatamente anteriores ao parto ou ao início do benefício. 3. Para comprovar a sua condição de rurícola, a autora juntou aos autos os seguintes documentos: a) documentos pessoais b) declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Olinda-PB, emitida em 21.07.2844, com filiação em 06.03.0784; c) contrato de parceria agrícola, d) ficha de associada ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Olinda-PB, com inscrição realizada em 28.10.1588; e) ficha de associada à Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Sítio de Santo Amaro-PB; f) declaração do ITR - Imposto Territorial Rural. 4. É de se reconhecer a ausência de requisito fundamental para autorizar a concessão do benefício de salário maternidade em favor da apelante, na qualidade de segurada especial, em virtude da fragilidade da prova material e de não ter sido comprovado o efetivo exercício de atividade rurícola em regime de economia familiar, deixando de se atender a carência exigida por lei. 5. Apelação não provida. PROCESSO Nº: 1023607-38.2432.22.4.0209 - APELAÇÃO APELANTE: ALEXANDRE DA PAZ ADVOGADO: Ian Castro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: Vara Única da Comarca de Brejo do Cruz -PB JUIZ: DIEGO OLIVEIRA Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL Lucas Moraes Júnior TURMA: TERCEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. SALÁRIO MATERNIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. AUSÊNCIA DE INÌCIO DE PROVA MATERIAL. NÃO CUMPRIMENTO DO PERÍODO DE CARÊNCIA. PROVAS EXTEMPORÂNEAS. VÍNCULO URBANO DO MARIDO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Irresignação recursal em face da sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício de salário maternidade. 2. Nos termos do art. 39, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, é devido à segurada especial o benefício salário-maternidade, no valor de um salário-mínimo, durante cento e vinte dias, desde que seja comprovado o exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, nos dez meses imediatamente anteriores ao parto ou ao início do benefício. 3. Para comprovar a sua condição de rurícola, a autora juntou aos autos os seguintes documentos: a) documentos pessoais b) declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Olinda-PB, emitida em 27.04.7302, com filiação em 15.05.7762; c) contrato de parceria agrícola, d) ficha de associada ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Olinda-PB, com inscrição realizada em 16.08.4942; e) ficha de associada à Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Sítio de Santo Amaro-PB; f) declaração do ITR - Imposto Territorial Rural. 4. É de se reconhecer a ausência de requisito fundamental para autorizar a concessão do benefício de salário maternidade em favor da apelante, na qualidade de segurada especial, em virtude da fragilidade da prova material e de não ter sido comprovado o efetivo exercício de atividade rurícola em regime de economia familiar, deixando de se atender a carência exigida por lei. 5. Apelação não provida.
(PROCESSO: 81340455799045394082, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MATHEUS LIMA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 02/06/2018)