Ementa: Processo Penal. Habeas corpus. Réu acusado de descaminho que responde em outro processo, por homicidio, em liberdade provisória. Inexistência de dados que indiquem perigosidade.Ordem concedida para, confirmando-se liminar, deferir a liberdade mediante fiança.
(PROCESSO: 54975700893246126965, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE SALES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 19/06/2019)