PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUROS DE MORA INCIDENTE ENTRE A DATA DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO E DA EXPEDIÇÃO DO REQUISITÓRIO. REPERCUSSÃO GERAL. RE 138.838/RS. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.
(PROCESSO: 1605956897062729813586, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI VIANA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 18/11/2018, PUBLICAÇÃO: 06/05/2018)