PROCESSO Nº: 6346449-95.3042.20.10.5055 - HABEAS CORPUS IMPETRANTE: CAIO RIBEIRO e outro PACIENTE: THIAGO LOPES ADVOGADO: Marcos Vinicius Ribeiro IMPETRADO: JUÍZO DA 34 VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isis Campos - 4ª Turma EMENTA HABEAS CORPUS. CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELETRÔNICO "CHUPA-CABRA" EM TERMINAIS DA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ESCADA/PE. DELITO COMETIDO APENAS DOIS MESES APÓS INFRAÇÃO ANTERIOR. PROBABILIDADE DE REITERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO (ART. 319, CPP). AMEAÇA A ORDEM PÚBLICA, INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. OCORRÊNCIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM CONFORME PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. 1. Cuida-se de habeas corpus impetrado em favor do paciente, contra decisão proferida pelo Juiz da 34ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco o qual indeferiu o pedido de revogação de prisão, mantendo a prisão preventiva do custodiado, tendo como fundamento a garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal, nos termos dos arts. 311 a 313 do CPP, tendo em vista ter sido preso em flagrante delito, no dia 21/08/2018, ao ser surpreendido tentando retirar o dispositivo conhecido como "chupa-cabra" instalado no dia anterior, segundo informado pelo Setor de Monitoramento da Caixa. O paciente foi surpreendido portando ainda dinheiro, algumas ferramentas, 3 (três) telefones celulares e 12 (doze) cartões magnéticos, praticando, em tese, o crime de roubo, previsto no art. 155, § 4º, II e IV c/c art. 14, II, ambos do CP. 2. Conforme ponderou o Parquet Federal, sustentar a libertação do paciente, nessas condições, significa possibilitar-lhe a prática de futuras condutas delituosas, autorizando, assim, a custódia preventiva. 3. Observam-se, assim, evidências concretas que apontam para uma ameaça à ordem pública, ante a possibilidade de reiteração delitiva por parte do paciente, igualmente o risco de frustrar a instrução criminal e a aplicação da lei penal, tendo em vista que o paciente voltou a delinquir após ter sido posto em liberdade por crime cometido apenas dois meses antes, de modo a justificar a prisão preventiva em lugar das demais medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal. 4. Denegação da ordem, nos termos do parecer do Ministério Público Federal.
(PROCESSO: 85490270346509606814, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL THALES FARIAS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 01/11/2018)