PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO DE NOTEBOOK. PROVA DA MATERIALIDADE E AUTORIA NA PESSOA DE UM DOS ACUSADOS - O AUTOR MATERIAL. AUSÊNCIA DE PROVAS DA PARTICIPAÇÃO DO SUPOSTO AUTOR INTELECTUAL.
1. Provimento da apelação de Luiz Miguel Monteiro, porquanto, no caso concreto, a prova incriminatória consistiu no depoimento do corréu, havendo, ademais, elementos indiciários que enfraquecem a sua credibilidade: a) gravação de conversa telefônica onde o declarante acertava o recebimento de importância a ser paga por aquele que incriminou; b) desavença anterior entre ambos.
2. Improvimento da apelação do Ministério Público Federal e de Mariana Fogaça Arlenildo Bento de Oliveira.
(PROCESSO: 01884413242009514428, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÃ ARAÚJO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 08/01/2018, PUBLICAÇÃO: 24/10/2019)