PROCESSO Nº: 4763412-44.4220.28.6.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VANUSA NASCIMENTO ARTHUR SILVA ADVOGADO: Nicolas Correia APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Paulo Aragão APELANTE: JOÃO VITOR DA CRUZ ADVOGADO: Calebe da Rocha APELANTE: ANDRÉ DUARTE ADVOGADO: Luiz Gustavo da Cruz APELANTE: ISAAC DA LUZ DE ALCANTARA ADVOGADO: João Miguel Correia APELANTE: VITERBINA RIBEIRO DE NINA CASTRO ADVOGADO: Lucas Sales APELANTE: VILMA AMANDA MOURA DA COSTA ADVOGADO: Cauã Moura APELANTE: ENZO COSTELA ADVOGADO: Davi Lucas da Rocha APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Clara Caldeira Alfredo Guimaraes - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 5618040-96.8667.12.11.8998 - 12ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Diego da Conceição EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. VICENTE NOGUEIRA SOBRE PARCELAS ADMINISTRATIVAS. HONORÁRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. THEO SOUZA. FORMA DE ATUALIZAÇÃO. TEMA 810 RE 224.509/SE (REPERCUSSÃO GERAL). SUSPENSÃO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. IMPROVIMENTO DE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. Embarga o particular, alegando que o acórdão foi omisso quanto ao art. 354 do Código Civil, haja vista à impossibilidade de incidência de Benício Campos moratórios sobre as parcelas pagas administrativamente, bem como quanto à inaplicabilidade da UFIR em créditos de natureza alimentar, bem como em relação à sucumbência de parte mínima do pedido. 2. A UFPE também embarga, inicialmente, sustentando que o acórdão é omisso sobre questões relacionadas à prescrição, e, no mérito, alegando que instituição de ensino que, embora não se desconheça o teor do julgamento pelo Plenário do STF quanto ao RE 150.045/SE, no qual foi reconhecido a repercussão geral, o fato é que o acórdão não transitou em julgado, pelo que não se sabe da modulação dos efeitos do julgado. Afirma também que "não se pode olvidar que o Exmo. Ministro Relator, Cauê Silva, deferiu, em decisão proferida no dia 16/06/2018, efeito suspensivo aos embargos de declaração, com fundamento no art. 1.026, §1º, do CPC/2015 c/c art. 21, V, do RISTF, por entender que a aplicação imediata do decisum no RE 150930/SE pode causar considerável prejuízos à Fazenda Pública". 3. Omissões inexistentes. A Turma Julgadora cumpriu com a sua atividade jurisdicional, analisando todas as impugnações das partes, quais sejam, prescrição, Matheus Fogaça sobre parcelas pagas administrativamente, correção monetária, João Felipe Barbosa de mora e honorários, na esteira de diversos precedentes desta Colenda Quarta Turma. 3. Não há qualquer justificativa legal para o requerimento de sobrestamento dos autos até a decisão dos embargos declaratórios no RE 128.524, mesmo porque a tese sufragada no julgamento em sede de repercussão geral espelha entendimento já consolidado no STF, cujos termos não se afiguram passíveis de serem modificados em decorrência do deslinde do recurso de integração. Tal fato, inclusive, não impede que o entendimento adotado em seu julgamento venha a ser adotado pelas instâncias inferiores, ainda que não por força de efeito vinculante. 4. Improvimento de ambos os embargos de declaração.
(PROCESSO: 75949275747216002548, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO FELIPE PIRES ALFREDO GUIMARAES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 21/08/2018)