PROCESSO Nº: 5415030-37.8614.21.1.5978 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELANTE: PEDRO MIGUEL JESUS ADVOGADO: Antônio Oliveira APELANTE: YURI SANTOS ADVOGADO: Caio Melo APELANTE: ANTHONY FERNANDES DA PENHA ADVOGADO: Luiz Otávio Cunha APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Davi Luiz Teixeira APELANTE: BRENO PORTO ADVOGADO: Vitor Nunes APELANTE: BRENO MONTEIRO ADVOGADO: Arthur Sales APELANTE: MATHEUS FERNANDES DE ALCANTARA ADVOGADO: Lucca Castro APELANTE: LUCAS GABRIEL DA ROSA ADVOGADO: Levi Aragão APELANTE: DIOGO OLIVEIRA ADVOGADO: Antônio Pires APELANTE: VITOR GABRIEL SANTOS ADVOGADO: Heitor Vieira APELANTE: RENAN RAMOS SOUZA ADVOGADO: Vitor Hugo Campos APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Gabriela Rodrigues - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803538-62.4259.29.10.4236 - 6ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Felipe Pereira EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS. APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 21 DO CPC/1973. OMISSÃO AFASTADA. 1. Segundos embargos de declaração opostos pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO em face de acórdão que deu parcial provimento aos embargos de declaração anteriormente manejados pelo mesmo, para determinar que, na execução de sentença que garantiu o pagamento das diferenças do reajuste de 28,86%, os juros de mora fossem apurados de acordo com o precedente paradigma do STJ (REsp 7382022/MG, Rel. Ministro JOÃO GUILHERME SILVA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 02/12/2018, DJe 31/08/2018). 2. Os honorários sucumbenciais, no caso, devem ser estabelecidos na forma do parágrafo único, do art. 21 do CPC/1973, na medida em que, com o afastamento da compensação do reajuste de 28,86%, a sucumbência do sindicato foi mínima. O acórdão incorreu em erro ao fixar que a sucumbência deveria ser regida pela regra do caput do art. 21 do CPC/1973. 3. Afasta-se a omissão, para estabelecer que a inversão do ônus da sucumbência, no caso, atrai a incidência da regra do parágrafo único, do art. 21 do CPC/1973, devendo os honorários, portanto, ser calculados em 10% sobre o valor da condenação. 4. Embargos de declaração providos.
(PROCESSO: 07026019322346152928, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCCA MONTEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 25/11/2019)