Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Enzo Gabriel da Luz PJe-AGTR 9497027-88.7055.15.6.1311 AGRAVANTE: LEVI DA COSTA ADVOGADO: Davi Luiz Gomes AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maysa da Mata - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isaac Silveira EMENTA Processo Civil e Previdenciário. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada, em ação ordinária na qual se buscou a concessão de aposentadoria por idade rural, ao fundamento de inexistência de prova da verossimilhança do direito perseguido. 1. In casu, o agravante busca a concessão de aposentadoria rural por idade, tendo o juízo a quo não vislumbrado a presença de prova inequívoca a ensejar a antecipação dos efeitos da tutela. 2. Na hipótese, ao contrário do que afirma o recorrente, a decisão agravada não aponta o recebimento de Verba de Manutenção Temporária como única razão para o indeferimento das provas carreadas aos autos. 3. Esta egrégia Turma tem se mantido coesa na defesa de não se conceder benefício previdenciário em decisão inicial, deixando para adentrar no mérito após a contestação da autarquia ré, permitindo, assim, que todos os passos processuais sejam dados, para, enfim, atracar na sentença entendimento que se aplica aqui, mesmo que o pedido, pelo que se colhe da r. decisão agravada, se mostre pertinente. 4. Agravo de Instrumento não-provido.
(PROCESSO: 20629496194535419561, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL NICOLAS DA PAZ (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 03/08/2018)