PROCESSO Nº: 1277572-70.7999.2.11.4443 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO APELADO: YURI ALVES ADVOGADO: Victor Ramon Alves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alice Silveira - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luiz Otávio Peixoto EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. OMISSÃO CONFIGURADA. PROVIMENTO. 1. Nos termos do art. 1.022, do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. 2. Constatada a existência do erro material quanto ao órgão que interpôs a apelação, é de ser corrigido o julgado para registrar que o recurso apreciado foi da UFERSA. 3. Embargos de declaração providos, sem efeitos infringentes, para esclarecer que o recurso apreciado foi interposto pela Universidade Federal Rural do Semiárido - UFERSA.
(PROCESSO: 93227447279918815551, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRYAN CARDOSO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 10/04/2019)