PROCESSO Nº: 6512497-04.6699.4.12.1179 - AGRAVO DE INSTRUMENTO C AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: LAISNA JOANA CAMPOS ADVOGADO: Kaelynne Falcao Silva De Amorim RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Brenda Barros - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 4995753-29.7868.12.12.5109 - 8ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROLAÇÃO DA SENTENÇA NO FEITO ORIGINÁRIO. RECURSO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto pela UNIÃO, em face da decisão do Juízo Federal da 8ª Vara/PE, que, nos autos da ação ordinária de origem, deferiu tutela de urgência para determinar aos entes públicos réus que fornecessem o medicamento RITUXIMABE, para viabilizar o tratamento a que se submete a autora, nos termos da solicitação médica, a ser disponibilizado no Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco, na cidade de Petrolina/PE. 2. Em consulta ao sistema PJE, observa-se que foi exarada sentença no processo de origem. 3. A prolação da sentença na demanda originária esvazia o objeto do recurso incidental manejado em face de decisões exaradas em tutelas provisórias de urgência/antecipatórias que não subsistem ao provimento de mérito. 4. Agravo de instrumento não conhecido.
(PROCESSO: 47450961262883739874, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GABRIEL TEIXEIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 02/11/2018)