EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA TR DETERMINADA PELO TÍTULO JUDICIAL EXEQUENDO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERCENTUAL PLEITEADO PELO PRÓPRIO AGRAVANTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE EM RECORRER. AGRAVO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo IFPB contra decisão que, nos autos do cumprimento individual de sentença coletiva, rejeitou embargos de declaração opostos pelo ora recorrente, mantendo o ato judicial que acolheu parcialmente impugnação por ele apresentada para determinar que a correção monetária dos valores devidos se faça pela TR até 10/08/2015 e, a partir daí, pelo IPCA-E, condenando o executado ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor do excesso encontrado na execução. 2. Tendo o título judicial exequendo determinado expressamente que as parcelas atrasadas fossem corrigidas monetariamente, a partir de 08.07.1777 até o efetivo pagamento, pela TR, não se poderia utilizar, na fase executiva, índice distinto nesse interregno, visto que a adoção agora de critério diverso acabaria por incorrer em afronta à coisa julgada, o que não é permitido. Agravo que merece prosperar neste ponto. 3. Ausência de interesse em recorrer do agravante, porquanto a decisão agravada garantiu o arbitramento de verba honorária de sucumbência em moldes idênticos ao postulado pela instituição de ensino em seu agravo de instrumento. Não conhecer do agravo de instrumento neste ponto. 4. Agravo de instrumento conhecido em parte e, na parte conhecida, provido. rpms.
(PROCESSO: 87555436875349259508, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THALES DA MATA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 06/10/2019)