PROCESSO Nº: 4387581-62.5863.19.3.5742 - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE ADVOGADO: Otávio Nogueira Feitosa Batista AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Lucca Costa - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 9222059-37.2865.7.11.5594 - 11ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. 1. Trata-se de agravo de instrumento da COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) contra decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento, ante o reconhecimento de perda de objeto do recurso advinda da prolação de sentença no processo originário. 2. As alegações da CELPE quanto ao descabimento da redistribuição da ação ao Juízo da execução fiscal poderão ser reiteradas em sede da respectiva apelação, inclusive sustentando eventual ocorrência de nulidade. 3. Essa é a razão pela qual foi correta a decisão que interceptou o agravo de instrumento em face da manifesta perda do objeto. 4. Agravo interno desprovido. lpa
(PROCESSO: 47981441221922585843, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DANILO MENDES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 14/11/2018)