PROCESSO Nº: 8367957-69.2281.23.5.2369 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DANILO TEIXEIRA e outros ADVOGADO: Pedro Lucas Nunes e outro AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Samuel da Luz - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 7925479-58.2406.2.4.2406 - 8ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DE CÁLCULOS. ÔNUS DO EXEQUENTE. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de cumprimento de sentença, indeferiu o pedido de remessa dos autos a Contadoria do Foro ao entendimento de ser dos exequentes, ora agravantes, o ônus de instruir o pedido de pagamento com a memória discriminada e atualizada dos cálculos. 2. O agravante aduz não haver encontrado condições materiais de elaboração dos cálculos, que se mostram complexos, sendo permitido ao juízo flexibilizar a regra imposta pelo art. 524 do Código de Processo Civil. 3. No cumprimento de sentença pertence ao exequente o ônus de instruir o pedido de pagamento com o demonstrativo atualizado dos cálculos, nos termos do art. 524 do CPC/2015. 4. Agravo de instrumento improvido. [6].
(PROCESSO: 64882767882792251357, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL CAVALCANTI, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 12/10/2018)