PROCESSO Nº: 8978655-62.6287.22.3.0301 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGRAVANTE: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C ADVOGADO: THOMAS AZEVEDO AGRAVADO: PEREIRA, LUIZ OTÁVIO DA COSTA ADVOCACIA E CONSULTORIA - EPP ADVOGADO: IGOR DA LUZ E OUTRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LUCAS VIANA ÓRGÃO: 3ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REDISCUSSÃO. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Em seus aclaratórios, o embargante aponta a existência de suposta omissão quanto à cessão de crédito firmada entre as bancas jurídicas MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS e o escritório PEREIRA, NATHAN MOURA E LOPES ADVOCACIA E CONSULTORIA. 2. O acórdão embargado concluiu que, havendo discussão acerca da validade do contrato de parceria apresentado, tal litígio entre particulares deve ser apreciado antes de executado, sendo a Justiça Federal incompetente para tal apreciação. 3. As hipóteses legais autorizadoras para interposição de Embargos Declaratórios não foram verificadas, descabendo a utilização de dito recurso para modificação do acórdão regional. 4. O objetivo de prequestionamento não é hipótese autônoma para utilização dos embargos de declaração, sendo indispensável a demonstração da existência de obscuridade, contradição, omissão ou correção de erro material (art. 1.022 do CPC). 5. Não provimento aos embargos de declaração. PROCESSO Nº: 1264530-04.0425.15.8.7898 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGRAVANTE: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C ADVOGADO: KAIQUE MOURA AGRAVADO: PEREIRA, YURI TEIXEIRA ADVOCACIA E CONSULTORIA - EPP ADVOGADO: LORENZO FERREIRA E OUTRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LEANDRO GOMES ÓRGÃO: 3ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REDISCUSSÃO. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Em seus aclaratórios, o embargante aponta a existência de suposta omissão quanto à cessão de crédito firmada entre as bancas jurídicas MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS e o escritório PEREIRA, FERNANDO MENDES E LOPES ADVOCACIA E CONSULTORIA. 2. O acórdão embargado concluiu que, havendo discussão acerca da validade do contrato de parceria apresentado, tal litígio entre particulares deve ser apreciado antes de executado, sendo a Justiça Federal incompetente para tal apreciação. 3. As hipóteses legais autorizadoras para interposição de Embargos Declaratórios não foram verificadas, descabendo a utilização de dito recurso para modificação do acórdão regional. 4. O objetivo de prequestionamento não é hipótese autônoma para utilização dos embargos de declaração, sendo indispensável a demonstração da existência de obscuridade, contradição, omissão ou correção de erro material (art. 1.022 do CPC). 5. Não provimento aos embargos de declaração. PROCESSO Nº: 0177938-18.5362.28.6.4080 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGRAVANTE: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C ADVOGADO: LUIGI MONTEIRO AGRAVADO: PEREIRA, LUIZ OTÁVIO MOURA ADVOCACIA E CONSULTORIA - EPP ADVOGADO: CAIO FREITAS E OUTRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO JOÃO LUCAS DA CUNHA ÓRGÃO: 3ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REDISCUSSÃO. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Em seus aclaratórios, o embargante aponta a existência de suposta omissão quanto à cessão de crédito firmada entre as bancas jurídicas MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS e o escritório PEREIRA, MARCOS VINICIUS BARROS E LOPES ADVOCACIA E CONSULTORIA. 2. O acórdão embargado concluiu que, havendo discussão acerca da validade do contrato de parceria apresentado, tal litígio entre particulares deve ser apreciado antes de executado, sendo a Justiça Federal incompetente para tal apreciação. 3. As hipóteses legais autorizadoras para interposição de Embargos Declaratórios não foram verificadas, descabendo a utilização de dito recurso para modificação do acórdão regional. 4. O objetivo de prequestionamento não é hipótese autônoma para utilização dos embargos de declaração, sendo indispensável a demonstração da existência de obscuridade, contradição, omissão ou correção de erro material (art. 1.022 do CPC). 5. Não provimento aos embargos de declaração.
(PROCESSO: 75210906573022938818, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ERICK COSTA (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 15/12/2018)