PROCESSO Nº: 8194624-45.7465.6.12.6561 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: LUIGI DA COSTA ADVOGADO: Diego Nascimento AGRAVADO: JOÃO PEDRO SANTOS ADVOGADO: Yuri da Conceição AGRAVADO: DANILO PORTO REPRESENTANTE: Gustavo Henrique Melo ADVOGADO: Guilherme da Rosa AGRAVADO: FERNANDO RIBEIRO ADVOGADO: Arthur Dias AGRAVADO: RAUL SILVA ADVOGADO: Henrique Nogueira AGRAVADO: RYAN RAMOS ADVOGADO: Caio Rezende RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Beatriz Sales Nathan Ramos - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 9113670-67.6861.9.1.5517 - 5ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO QUE ESTIPULOU A CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. APLICAÇÃO DO INPC NA CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDO, COM EFEITOS INFRINGENTES AO JULGADO E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS PARTICULARES IMPROVIDOS.
(PROCESSO: 44823099672617701936, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THEO DA COSTA LUCCA PORTO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 30/03/2018)