PROCESSO Nº: 7761335-01.2276.13.7.9050 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBGTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: HEITOR SOUZA ADVOGADO: Nadieje Wanderley De Siqueira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isabella da Paz - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades, ou erros materiais no que toca a aspectos do julgamento. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. rnsmw
(PROCESSO: 85024980886064258652, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VINICIUS SILVA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 17/10/2018)