PROCESSO Nº: 4872108-05.4919.28.1.0795 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANTHONY CARDOSO e outros ADVOGADO: André Barbosa AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vicente Rocha - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. Esta Eg. 4ª Turma tem externado o entendimento de que se a parte autora falece no curso do processo de conhecimento, sem que este tenha sido suspenso para habilitação dos sucessores, o prazo prescricional começará a fluir a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória. No particular, a parte autora faleceu em 23/09/2009, no curso do processo de conhecimento, cujo trânsito em julgado ocorreu em 08/08/2012, e o processo de habilitação de herdeiros só foi proposto em 27/05/2018, mais de 5 (cinco) anos depois do trânsito em julgado da sentença condenatória. Registra-se, ainda, que não há notícia de suspensão do processo para habilitação dos sucessores, razão pela qual a pretensão de habilitação dos sucessores restou fulminada pela prescrição quinquenal. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 04288737786622544995, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ OTÁVIO DA LUZ, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 10/10/2018)