Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal João Gomes - AGRAVO INTERNO no AGTR 4309486-78.5746.13.2.6020 AGRAVANTE: SUENIA PORTO ALVES Advogado: João Miguel Lopes AGRAVADOS: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e PEDRO LUCAS GONÇALVES PIOVESAN RELATOR : DES. FEDERAL LUCCA CAVALCANTI - 2ª TURMA (Ementa) Processual civil. Agravo interno interposto por Maria Vitória da Cunha contra decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento, sob o fundamento do art. 932, inc. III, do Código de Processo Civil. 1. O presente recurso perdeu o objeto em decorrência do acolhimento do pedido de retratação, formulado pela agravante no primeiro grau, suspendendo a determinação consignada na decisão de fls. 757/759, de que a Senhora Marcela Monteiro desocupe o imóvel objeto dos autos, Lote de Terreno nº 15 da Quadra nº 48, situado no Loteamento José América, nº 958, Bessa, João Vitor Jesus, no prazo de 30 dias, até o julgamento do recurso especial pelo STJ. 2. Agravo interno prejudicado.
(PROCESSO: 99510956468981945552, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THEO DA ROCHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 21/09/2019)