PROCESSO Nº: 9555797-67.0852.6.5.3679 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE LORENA AZEVEDO E REFORMA AGRARIA AGRAVADO: ESPÓLIO DE JOÃO GABRIEL BARROS e outro ADVOGADO: Gabriel Ramos e outro INVENTARIANTE: EUNICE PEDROSA DA CUNHA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cauê Pires - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 4449654-16.8511.25.3.9114 - 2ª VARA FEDERAL - PB JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Lucas Nunes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO AO JULGAMENTO DOS PRIMEIROS EMBARGOS. PROVIMENTO PARA SUPRIR A OMISSÃO. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE QUANTO A HIGIDEZ DOS CÁLCULOS HOMOLOGADOS PELA CONTADORIA. PROVIMENTO SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Nos termos do art. 1.022, do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. 2. Constatado que o acórdão dos primeiros embargos apreciou apenas as omissões alegadas nos primeiros embargos, nada referindo em relação à aventada obscuridade, devem ser acolhidos os presentes embargos para suprir o vício. 3. A determinação de limitação da execução aos termos da postulação originária do exequente poderá ter reflexos sobre o valor do cálculo da Contadoria Judicial, homologado pelo Juízo. Considerando que não houve a concordância da executada e foi expressamente afastada, por esta Turma, a preclusão para impugnação dos cálculos, em atenção ao contraditório, impõe-se o retorno dos autos à Contadoria Judicial para a confecção de novos cálculos, observados os termos definidos no presente instrumental. Não subsistem, portanto, os cálculos homologados. 4. Segundos embargos de declaração providos unicamente para suprir a omissão quanto ao julgamento dos primeiros embargos, aos quais se dá provimento, sem efeitos infringentes, apenas para consignar a necessidade de realização de novos cálculos.
(PROCESSO: 61706625937513406014, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS VINICIUS FERREIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/04/2018)