EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. RESISTÊNCIA DA EXECUTADA EM DESOCUPAR DETERMINADA ÁREA. INCIDÊNCIA DE ASTREINTES PARA INCENTIVAR A DESOCUPAÇÃO. POSSIBILIDADE. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE RESP QUE NÃO IMPEDE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DAS ASTREINTES. IMPROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento contra decisão proferida em execução de título judicial que indeferiu o pleito da agravante de suspensão daquele feito executivo e garantiu a prática de atos executórios "a fim de satisfazer o débito proveniente de astreintes". Alega que as astreintes somente deveriam ser executadas ao fim do processo de conhecimento e após a verificação da sentença arbitral, isto é, após o julgamento do REsp nº 3694776. Como consequência, pede que seja determinada a suspensão do processo de execução até ulterior deliberação do STJ no julgamento do REsp nº 7560221. 2. Decisão liminar indeferiu o pedido de efeito suspensivo no agravo de instrumento. Contra tal decisão o agravante manejou embargos de declaração alegando a ocorrência de omissão e contradição, porque não se teria analisado a impossibilidade de executar as astreintes enquanto não julgado o aludido recurso especial no STJ. 3. O REsp nº 2934584 (interposto contra o acórdão do TJRN que considerou abusiva e ilícita a cláusula do contrato firmado entre agravante e agravada que previa a convenção de arbitragem, onde se questiona a certeza da sentença arbitral que se pretende ver executada na ação originária), não impede a cobrança das astreintes. 4. A desocupação do poço macambira é medida completamente assegurada tanto pela sentença arbitral como pela decisão proferida pelo TJRN, as quais declararam a rescisão do contrato de prestação de serviço celebrado entres as partes, inexistindo, portanto, qualquer ato judicial que autorize a continuidade da ocupação do Poço Macambira pela agravante. Ademais, no julgamento do Resp, ainda que o eg. STJ eventualmente mantenha o acórdão proferido pelo TJRN, não seria possível à agravante continuar ocupando o poço, até mesmo porque o REsp nº 5091971 foi interposto pela agravada (que sempre pleiteou pela desocupação da área). 5. As astreintes foram fixadas pelo juízo da execução, em razão do descumprimento reiterado pela agravante da determinação judicial de que desocupasse o poço macambira. Pelo que é visto nos autos da execução, após intimada diversas vezes, a agravante não removeu seu maquinário do poço em questão o que ensejou aplicação de multa contra si (astreintes) e a remoção por conta da agravada. 6. Logo, se a pendência do julgamento do Resp nº 2720596 nunca influenciou o processo de desocupação do poço macambira, consequentemente, não impede a cobrança das astreintes que decorrem, justamente, do descumprimento da agravante do prazo assinado para que esta desocupasse o local. 7. Agravo de instrumento improvido. Embargos de declaração prejudicados. medc
(PROCESSO: 37161393985188455071, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO AZEVEDO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 29/11/2018)