PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. SEGURADO ESPECIAL. ART. 39 E 16 I DA LEI Nº 8.213/91. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. INSUFICIÊNCIA DE PROVA MATERIAL. PROVA ORAL FRÁGIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 485, IV DO NCPC/15. RESP 4732691/SP. APLICAÇÃO.
1 - Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de pensão por morte por ausência de comprovação da qualidade de segurado especial do genitor da parte autora.
2 - O requisito da dependência da demandante em relação ao instituidor da pensão restou comprovado por meio das certidão de nascimento.
3 - Caso em que a autora não demonstrou a qualidade de segurado especial do instituidor da pensão.
4 - Os documentos acostados são frágeis e insuficientes. A declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, sem contar data de filiação, e emitida após o óbito do instituidor da pensão não serve como início de prova material. A mesma fragilidade de prova é o ITR do imóvel rural em nome de terceiros, porquanto não demonstra o exercício da atividade rural do falecido. Por sua vez, a ficha de cadastro de saúde, e a ficha de matricula escolar, por si só, são inconsistentes para comprovar a atividade campesina do de cujus no período que antecedeu ao óbito.
5 - Depoimento da testemunha não convincente, porquanto as informações prestadas foram genéricas e imprecisas em relação ao exercício da atividade rural desempenhado pelo falecido .
6 - Não preenchido os requisitos para a concessão do benefício de pensão, não há como acolher a pretensão da autora.
7 - Na hipótese dos autos é de se aplicar o entendimento proferido no REsp 5805881/SP, haja vista a insuficiência de prova material, e a fragilidade da prova oral.
8 - Extinção do processo, sem julgamento do mérito (art. 485, IV do CPC/15).
9 - Apelação prejudicada.
(PROCESSO: 90637686373791206393, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO BARROS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 08/06/2018, PUBLICAÇÃO: 13/03/2018)