PROCESSO Nº: 8391248-73.6956.9.9.7097 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOÃO GABRIEL ARAÚJO ADVOGADO: Marco Antonio Frazão Negromonte e outros APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Eduardo Melo Luigi da Costa - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Letícia Cardoso EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PRECEDENTE DO STF. PEDIDO DE NULIDADE DO TÍTULO NÃO ACOLHIDO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.
(PROCESSO: 41938723445533078124, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GUSTAVO SALES JOAQUIM CARDOSO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 26/12/2018)