PROCESSO Nº: 1861139-74.3890.18.5.3210 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BRYAN MONTEIRO e outro ADVOGADO: Davi Lucca Barbosa AGRAVADO: EUGILSA ANA CAROLINA PINTO e outro ADVOGADO: Cristiana Da Matta Albuquerque Freire RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Sophia Caldeira - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ANULAÇÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL JULGADO IMPROCEDENTE. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO. IMPROVIMENTO. 1. Cuida-se de cumprimento de sentença originada de feito em que foi julgado improcedente o pedido do autor, ora agravado, de anulação de leilão decorrente de execução extrajudicial promovida pela CEF, em que pleiteia o agravante a desocupação do imóvel objeto da lide. 2. Ocorre que o objeto da demanda restringiu-se à anulação do leilão, não alcançando a desocupação do imóvel, que embora tenha sido mencionado na fundamentação da sentença, foi citado em obter dictum, como consequência da validade da hasta pública, não tendo qualquer efeito vinculante. 3. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 89073920652423991171, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO MENDES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/02/2018)