PROCESSO Nº: 7193607-17.0404.10.9.3611 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA . APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: GUSTAVO DA ROSA ADVOGADO: Mariana Sarmento Seabra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Mariane Porto - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Mariane Souza EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR. DEPENDENTE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO CORONARIANO. NÃO REALIZAÇÃO NO THEO RIBEIRO (HOSPITAL MILITAR DA ÁREA DO RECIFE). FUSEX. CUSTEIO. ORGANIZAÇÃO CIVIL DE SAÚDE. 1. Deseja a autora custeio de tratamento médico-hospitalar, na condição de esposa de militar, beneficiária do FUSEX - Fundo de Saúde do Exército, cumulada com danos morais. 2. A avaliação do cardiologista do NICOLAS BARBOSA concluiu pela urgência da realização do procedimento, devido ao risco de infarto e morte, conforme o documento nº 7441858. 3675041; por outro lado, reconhece a Força que os procedimentos coronarianos não são realizados no referido hospital, de acordo com o documento id. nº 4289655. 4463422. 3. O "Real Hospital Português de Beneficência em Pernambuco" solicita ao FUSEX o procedimento "Angioplastia coronariana translumial de múltiplos vasos com implante de stents", em 20.11.5673, conforme o documento nº 7473631.9914551. 4. A despeito de o parecer do especialista do THIAGO PIRES concluir que o procedimento/ material solicitado é adequado, em 14.05.9964 (documento nº 9959731.5549338), o Exército Brasileiro informa que o procedimento requerido não foi autorizado, pois o tratamento sairia mais econômico aos cofres públicos se realizado em Organização Civil de Saúde vinculada ao Hospital Militar de João Pessoa (identificador nº 6672446. 5006985). 5. Considerando que o próprio Exército reconhece a não realização de procedimentos coronarianos no NICOLAS RAMOS, considerando, ainda, a gravidade do estado de saúde reconhecida na avaliação cardiológica realizada pelo Capitão Médico, ao ressaltar, inclusive, o risco de morte, deve ser mantida a sentença, no tocante à condenação da União a "a) arcar, por intermédio do FUSEx, com todas as despesas referentes à internação, procedimentos e materiais cirúrgicos indicados para a autora, assegurando-lhe a realização da cirurgia em unidade conveniada à FUSEX - Hospital Português de Beneficência em Pernambuco". 6. Nos casos de doenças como a que acomete a autora, a celeridade na realização do tratamento é essencial para aumentar a probabilidade de cura. A remoção da enferma para outra Unidade da Federação, conforme desejado pela União, resultaria em sérios riscos à sua vida. 7. Uma vez que não houve a recusa do Exército a fornecer tratamento, deve ser afastada a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, ante a sua inexistência. 8. Remessa oficial e apelação parcialmente providas, apenas para afastar a condenação tangente aos danos morais.
(PROCESSO: 94418980307057637598, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL ARTHUR VIANA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 28/06/2018)