PROCESSO Nº: 8157343-17.0754.8.1.9691 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: PIETRO MOREIRA ADVOGADO: Hilmara Rejany Maia Lopes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Samuel Caldeira - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 7348399-12.1819.18.11.1252 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DE PENSÃO POR MORTE. ISAAC VIANA. 1. Agravo de instrumento interposto pela União contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba que, nos autos de mandado de segurança, deferiu a liminar pleiteada para suspender os efeitos da decisão administrativa exarada no PA/MF/PB nº 42180.203083/1184-46, devendo o impetrado restabelecer imediatamente a pensão da impetrante, mantendo o pagamento até o julgamento final da lide. 2. Esta Turma tem perfilhado o entendimento de que, em sede de antecipação de tutela, é razoável, em tese, determinar-se a manutenção do benefício que esteja na iminência de ser suspenso ou cancelado, quando se trate de litígio no qual o credor dessa vantagem persiga sua manutenção, sendo possível a concessão da liminar. 3. É que, de outro modo, se estaria a privar a beneficiária, já acostumada ao recebimento da pensão, dos valores necessários à sua subsistência, ou condenando-a a uma redução imprevista e abrupta dos valores que vinha percebendo. 4. Ademais, a concessão da liminar mantendo o pagamento do benefício também se impõe, mormente porque não é razoável a supressão dos valores sob o fundamento de que se constatou a inexistência de dependência econômica porque há a percepção de duas pensões, quando, em princípio, está previsto na Lei nº. 3.373/58, que a filha, maior de 21 anos, só poderia perder a pensão temporária se deixasse de ser solteira ou passasse a ocupar de cargo público permanente, o que não é o caso. 5. Agravo de instrumento desprovido. rnsmw
(PROCESSO: 29750344541888224168, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VICENTE DAS NEVES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/06/2018)