PROCESSO Nº: 5509460-18.8253.17.6.6040 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ENRICO DUARTE e outros ADVOGADO: Lucas Gabriel Vieira Lemos Calaca EMBARGANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO - SEÇÃO SINDICAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - SINTUFEPE=SS/UFPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alana Novaes - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 4153669-92.1519.27.3.1320 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições ou obscuridades, ou erros materiais no que toca a aspectos do julgamento. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. LPA
(PROCESSO: 91720684318624152942, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRENO COSTA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 12/01/2019)