PROCESSO Nº: 6172656-10.7487.30.3.5237 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ARTHUR ARAÚJO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Sophie Mendes - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 1222033-82.8357.4.2.5679 - 10ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO NACIONAL DOS PROCESSOS QUE DISCUTEM O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO SUS. DESCABIMENTO DO SOBRESTAMENTO APÓS DEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. 1. Agravo de instrumento aviado pela União contra decisão que suspendeu o prosseguimento da ação originária, pois esta última encontra-se alcançada pela suspensão nacional dos processos que discutem o fornecimento de medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS). 2. A União argumenta que o sobrestamento determinado no REsp repetitivo nº 5.496.232/RJ não se aplica ao caso. É que o recurso repetitivo versa o sobrestamento dos processos que tratam do fornecimento, pelo Poder Público, de medicamentos não incluídos em lista do SUS. Ocorre que a presente demanda trata de fornecimento de medicamento oncológico, e a assistência oncológica do SUS não preconiza as chamadas listas de medicamentos. 3. Em verdade, impõe-se reconhecer razão à União agravante porquanto descabe o sobrestamento do processo após ter sido deferida a tutela de urgência provisória. 4. É que a antecipação de efeitos do provimento final tem o condão de desigualar as situações jurídicas daqueles que integram a relação processual, de modo que o sobrestamento do feito milita de forma desproporcional em desfavor do demandado. 5. Ademais, observa-se que o REsp nº 3.868.640/RJ fora julgado em 11/04/2018. 6. Agravo de instrumento provido. MMA
(PROCESSO: 87327452170257831460, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALVES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 22/09/2018)