PROCESSO Nº: 4110288-32.2586.3.11.7695 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: SABRINA MONTEIRO ADVOGADO: Ramon Kaique Cardoso e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vitória Pires Alfredo Guimaraes - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Pedro Miguel Souza EMENTA:ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DEMORA NA APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. REQUERIMENTO JÁ APRECIADO NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO PRESTADA PELA AGU. SITUAÇÃO CONSOLIDADA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. REMESSA NECESSÁRIA PREJUDICADA.
(PROCESSO: 74512114672096105787, REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RYAN ARAÚJO ALFREDO GUIMARAES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 14/04/2018)