PROCESSO Nº: 2947522-86.6985.7.12.1596 - AGRAVO DE INSTRUMENTO . AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PARAIBA ADVOGADO: Margela Nobre Oliveira e outro AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Raquel Fogaça - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SINDICATO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. 1. Agravo de instrumento no qual se busca a reforma de decisão singular que, em execução de sentença, indeferiu benefício da justiça gratuita em favor de sindicato. 2. Embora se reconheça em favor dos sindicatos o direito à justiça gratuita, necessário se faz que demonstre a entidade, de forma cabal, sua hipossuficiência. Este não é o caso dos autos. 3. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 07711279366056188587, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTHONY COSTA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 09/02/2018)