PROCESSO Nº: 4900478-33.2234.31.1.4067 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: EDUARDO VIANA ADVOGADO: Vitor Hugo Moraes EMBARGANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Daniela da Conceição - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 3661032-38.8023.13.8.3815 - 5ª VARA FEDERAL - RN EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais, no que toca a aspectos do julgamento. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. ID
(PROCESSO: 15262705846695792586, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ERICK ARAGÃO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 25/05/2018)