PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. PAULO DA MATA. ENRICO COSTA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL DO INSTITUIDOR NÃO COMPROVADA. FRAGILIDADE DAS PROVAS DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. IMPROVIMENTO.
I. Apelação interposta por Theo Carvalho contra sentença que julgou improcedente o pedido de autoral de pensão por morte, por entender que a demandante não logrou êxito em comprovar a existência dos requisitos necessários, através das provas colacionadas aos autos. Custas e honorários advocatícios fixados em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) na forma do art. 85, parágrafo 8º, suspensa a exigibilidade do crédito em virtude da concessão do benefício da Justiça Gratuita.
II. Apela a demandante pugnando pela reforma da sentença, alegando haver a comprovação da qualidade de segurado especial do instituidor do benefício previdenciário de pensão por morte pleiteado.
III. Os requisitos para a concessão do benefício da pensão por morte são os seguintes: 1) Danilo Silveira; 2) qualidade de segurado do falecido; 3) dependência econômica dos requerentes em relação ao falecido.
IV. No caso em apreço, a demanda encontra-se estabilizada quanto à qualidade de segurado do instituidor, visto que restaram comprovados os demais requisitos.
V. Em relação a este requisito, qualidade de segurado do falecido, os únicos documentos juntados à inicial foram a Certidão de Joana da Mota do de cujus (fl. 20), Certidão da Justiça Eleitoral na qual consta a ocupação da demandante como agricultora (fl. 21) e a Consulta de Vínculos Empregatícios do Trabalhador no CNIS da demandante, na qual não consta qualquer vínculo empregatício (fl. 44).
VI. No tocante à prova testemunhal, a sentença relatou que para ser considerado segurado especial, o falecido teria que exercer atividade rural em regime de economia familiar, no entanto, somente existe uma testemunha alegando tal fato, não havendo respaldo em prova documental robusta. Dessa forma, resta prejudicada a prova testemunhal, em observância a Súmula 149 do STJ.
VII. Da análise das provas acostadas aos autos, verifica-se que os elementos revelam-se insuficientes em demonstrar o exercício de atividade agrícola do instituidor em regime de economia familiar, e consequentemente, a sua qualidade de segurado especial em período contemporâneo à data do falecimento.
VIII. Ante a fragilidade da prova documental colacionada e testemunhal produzida a fim de comprovar a qualidade de segurado especial da de cujus deve ser mantida, em todos os seus termos, a sentença que julgou improcedente o pedido autoral de concessão de benefício previdenciário, por não ter sido demonstrada a condição de segurado especial do instituidor.
IX. Apelação improvida.
(PROCESSO: 52875652355413873752, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FOGAÇA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/04/2018, PUBLICAÇÃO: 18/07/2018)