PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. FRAGILIDADE DAS PROVAS APRESENTADAS. CARÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. JULGAMENTO PELO STJ DO RESP n° 8.303.385/SP. RECURSO REPETITIVO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, IV DO CPC/15. APELAÇÃO DA PART AUTORA NÃO CONHECIDA.
(PROCESSO: 81883678845832165127, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THALES MOREIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/04/2019, PUBLICAÇÃO: 12/05/2019)