EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. ACÓRDÃO EMBARGADO. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. RELATÓRIO DIVERGENTE DA MATÉRIA JULGADA. CORREÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. 1. Embargos de declaração opostos pelo particular contra acórdão que rejeitou os embargos de declaração interpostos anteriormente pelo INSS. 2. Alega o embargante erro material no acórdão embargado, vez que o relatório trata de matéria diversa (prescrição intercorrente) daquela que foi efetivamente julgada (correção monetária). 3. De acordo com a Certidão da Secretaria da 4ª Turma, o presente recurso de embargos de declaração foi interposto fora do prazo legal, sendo, portanto, intempestivo. No entanto, o erro material ocorrido no relatório do julgamento do embargos de declaração opostos anteriormente pelo INSS pode ser corrigido de ofício. 4. Correção de ofício do erro material ocorrido no relatório do acórdão julgado por esta 4ª Turma na Sessão de 07.11.0964. 5. Embargos de declaração não conhecidos. rpms
(PROCESSO: 25112686399912000924, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUIZ NOGUEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 08/01/2018)