EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO VELCADE (BORTEZOMIBE) PARA TRATAMENTO DE MIELOMA MÚLTIPLO. FALECIMENTO DO AUTOR APÓS JULGAMENTO DAS APELAÇÕES. RECURSO PREJUDICADO. 1. Embargos de declaração opostos pela União e pelo Estado de Pernambuco em face do acórdão da Quarta Turma deste Tribunal que negou provimento às apelações da União e da DPU e deu parcial provimento à apelação do Estado de Pernambuco para assegurar o fornecimento do medicamento ESBRIET (Pirfenidone) ao autor, portador de Fibrose Pulmonar Idiopática, na forma prescrita, a ser custeado pelos entes federativos demandados, reduzindo, contudo, o valor a título de honorários sucumbenciais. 2. Em síntese, a União afirma que o acórdão deixou de se pronunciar expressamente sobre a aplicação dos seguintes dispositivos: arts.16, 17 ,18, 19, da Lei n.º 8.080/90; arts. 2º, 5º, LIV e LV, 197 e 198 da CF/88; bem como quanto à aplicabilidade das normas de distribuição de competência administrativa do SUS; quanto ao não registro dos medicamentos na ANVISA; quanto à existência no SUS de alternativas de tratamento de Fibrose Pulmonar Idiopática; quanto à nulidade da sentença pelo vício do laudo pericial, em face da imparcialidade da perita, bem como em face das conclusões alcançadas partindo de permissão equivocada, que implicou em cerceamento de defesa. 3. O Estado de Pernambuco, por sua vez, afirma que o acórdão foi omisso no que diz respeito aos artigos 2º, 5º, 37, caput, XXI e 196, caput, todos da CF/88, além de ter violado o art. 3º da Lei nº 8.666/93 e art. 3º da Lei nº 9.787/99. 4. Não obstante a União Federal e o Estado de Pernambuco tenham apresentado embargos de declaração em face do acórdão, inclusive com a intenção de modificar o julgado, surgiu no decorrer da marcha processual fato superveniente que dispensa à análise dos referidos recursos, qual seja, o falecimento do autor em 24.01.0905, conforme certidão de óbito anexada pela DPU. 5. Embargos de declaração prejudicados. JOÃO VITOR BARBOSA
(PROCESSO: 17636872118150143504, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO DA ROCHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 03/09/2018)