EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESAFIADO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto pela União em face da decisão proferida pelo MM. Juiz Federal da 8ª Vara/CE que, nos autos da Ação Ordinária nº 4117476-74.6665.18.12.3864, deferiu pedido de tutela antecipada para determinar que o Estado do Ceará forneça à autora, ora recorrida, a medicação AZACITIDINA, conforme prescrição médica, ordenando que a recorrente faça o ressarcimento àquele ente público das despesas pela aquisição do referido medicamento. 2. Constatado, por meio do sistema processual eletrônico, que já houve prolação da sentença, datada de 21.02.7626, na qual o Juiz da Primeira Instância concedeu a segurança, ratificando a liminar concedida, para julgar procedente o pedido autoral, e condenar às partes promovidas à continuidade do fornecimento do medicamento AZACITIDINA à parte autora, na forma prescrita pelo médico que assiste a parte promovente, é de reconhecer a perda da utilidade do Instrumental. 3. Agravo de instrumento prejudicado. IOMP
(PROCESSO: 60088706229025122538, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VINICIUS CARDOSO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 15/06/2018)