PROCESSO Nº: 2963592-18.4220.15.10.9235 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EMANUEL CARVALHO ADVOGADO: Augusto das Neves APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Sophia da Mata - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 6159496-56.5617.9.3.7632 - 4ª VARA FEDERAL - RN JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Santos EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. ALZHEIMER. ART. 6º, XIV, LEI Nº 7713/88. I. Trata-se de apelação de sentença que julgou improcedente o pedido, não reconhecendo o direito da parte autora à isenção de imposto de renda por moléstia grave. II. Sustenta o recorrente que é aposentado pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte - IPERN, e está sendo descontado de tal benefício parcela para pagamento de imposto de renda. Diz que, devido ao tratamento de doença arterial coronária aterosclerótica, mantém rigoroso acompanhamento cardiológico ambulatorial, doença que o isenta do citado desconto para pagamento de imposto de renda e que além da cardiopatia, o seu quadro clinico é compatível com síndrome demencial mista, demência vascular mista, cortical e subcortial + G 30, e doença de Alzheimer, apresentando sintomatologia cognitiva e comportamental que interferem no desempenho de atividades diárias. Afirma que as citadas doenças estão enquadradas na relação das doenças graves excludentes da incidência do imposto de renda. Aduz que a perícia realizada foi no âmbito do IPERN, órgão oficial do Estado do Rio Grande do Norte, por junta médica, que atestou as doenças por ele adquiridas. III. No caso, o autor foi submetido à perícia médica oficial no âmbito do IPERN, por juntas médicas que concluíram que ele: a) apresenta quadro clínico compatível com síndrome demencial mista, demencial mista vascular, cortical e subcortical + G30-doença de Alzheimer, apresentando sintomatologia cognitiva e comportamental que interferem na sua funcionalidade, porém, no estágio em que se encontra a doença, ainda não preenche os critérios para a equiparação com alienação mental na presente data; b) "apresenta insuficiência mitral de grau discreto. Relaxamento anormal do VE. Função sistólica normal (69%). Dessa forma, entendemos o suplicante ser portador coronariopatia, síndrome demencial mista, porém não preenche critérios de doença grave elencadas em lei". IV. O portador do Mal de Alzheimer, por incluir-se entre os pacientes de enfermidade neurológica grave, comprometedora da plenitude da saúde mental (alienação mental), acha-se beneficiado pela isenção do Imposto de Renda, nos termos do art. 6º, XIV da Lei 7.713/88. Ora, se a perícia concluiu que a sintomatologia cognitiva e comportamental interferem na funcionalidade do paciente, mesmo que ainda não tenha ocorrido a alienação mental por inteiro, há de se assegurar a isenção pretendida, considerando que a doença não se estaciona, ela é progressiva. V. O conjunto probatório trazido aos autos é suficiente para demonstrar o alegado pela parte autora. VI. Apelação provida. [5]
(PROCESSO: 59089261437510460215, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THALES DA ROSA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/05/2018)