PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. LEI 8.213/91. NÃO COMPROVADA A INDISPENSABILIDADE DO LABOR RURAL DA AUTORA PARA A SUBSISTÊNCIA DE SUA FAMÍLIA. MARIDO E FILHOS REALIZAM TRABALHOS URBANOS. APELAÇÃO PROVIDA.
1. Hipótese em que o juízo de primeiro grau determinou a concessão de aposentadoria rural por idade em favor da postulante, ante a constatação de que preencheu o requisito etário e desempenhou atividade rural.
2. Insurge-se o INSS contra a sentença, argumentando a ausência de comprovação do desempenho da atividade rural de subsistência durante o período de carência exigido, vez que o marido da requerente possuiu vários empregos formais, restando evidente que o sustento da família não advinha da agricultura praticada pela demandante.
3. Com razão o apelante, porquanto a própria promovente afirmou, em seu depoimento em juízo, que somente ela se dedicou à lide rural, enquanto seu marido e filhos realizam trabalhos urbanos ou 'bicos' para sobreviver, como é o caso de uma filha que vende espetinhos.
4. O esposo da autora é auxiliar de topografia, conforme restou qualificado na certidão de casamento e manteve diversos vínculos empregatícios urbanos, na construção civil, em intervalos compreendidos entre os anos de 1974 e 2012, de acordo com registros CNIS, restando descaracterizada a indispensabilidade do trabalho realizado pela postulante na lide agrícola para a subsistência de sua família, não havendo como lhe ser concedida a aposentadoria rural pretendida.
5. Apelação do INSS provida.
(PROCESSO: 84997096935341842540, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/12/2018, PUBLICAÇÃO: 05/03/2018)