Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Bernardo Cunha PJe-AGTR 5992503-72.2899.11.2.5065 AGRAVANTE: LUCCA ARAGÃO E BENÍCIO MOREIRA ADVOGADO: Joaquim Fernandes e outro AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isaac Mendes - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Gabrielly Jesus EMENTA Processual Civil. Agravo de Instrumento interposto contra decisão, proferida em sede de cumprimento de sentença, que extinguiu a execução com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. 1. Na hipótese, a agravante postula a execução de título judicial que revisa saldos de conta poupança mantidas aos cuidados da CEF. 2. Com o retorno dos autos da instância superior, teve início o cumprimento de sentença, ocasião em que a Caixa juntou documentos comprobatórios do cumprimento da obrigação de fazer, segundo informado pela Seção de Contadoria, culminando com a informação lançada de "não haver nenhum crédito mais em favor da parte exequente" (f. 507). 3. Após longa fase executiva, finalmente obteve-se a satisfação do julgado por parte da CEF, consoante parecer da Seção de Contadoria do Juízo. 4. A Contadoria funciona como auxiliar técnico em matéria contábil, detentora da necessária equidistância do interesse das partes, de sorte que goza de suficiente confiança do Juízo, a ponto de sua manifestação merecer integral acolhimento, sobretudo pela expertise acumulada ao longo de anos em que confecciona cálculos e pareceres sobre o SFH. 5. Agravo de Instrumento não-provido.
(PROCESSO: 14758423172758086194, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO GONÇALVES (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 03/08/2018)