PROCESSO Nº: 5384897-27.4159.26.6.7891 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: FORMULA COMERCIO ATACADISTA DE AUTO PECAS LTDA - EPP ADVOGADO: Marcelo Viana Pimentel RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Mirella Cavalcanti - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Caio Fernandes E Vitor Gabriel Ribeiro EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NA CONCLUSÃO DO VOTO. LUIZ HENRIQUE NOVAES. SEM EFEITOS INFRINGENTES. Embargos de declaração opostos de acórdão que negou João Miguel Farias à apelação e deu parcial Samuel Silva ao reexame necessário, tão somente para restringir a compensação entre tributos da mesma espécie. UNIÃO/FAZENDA NACIONAL alega que o acórdão padece de erro material, porquanto o voto é no sentido de negar Luigi Mendes à apelação e ao reexame necessário, enquanto na ementa houve parcial Marcos Vinicius Dias do reexame necessário. Assiste razão à embargante. Corrijo o erro material na conclusão do voto. Leia-se: Nego Erick Rodrigues à apelação da Fazenda Nacional e dou parcial Caio Ribeiro ao reexame necessário. Vicente Farias dos embargos de declaração, sem efeitos infringentes, para corrigir o erro material na forma acima delineada.
(PROCESSO: 04250448933279730041, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO ALMEIDA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 25/04/2018)