PROCESSO Nº: 0734938-59.9094.24.8.2159 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C e outro EMBARGANTE: UNIÃO ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Lívia Martins - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 8988975-66.8360.29.7.1538 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais, no que toca a aspectos do julgamento. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. AMS
(PROCESSO: 33313179006887191219, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÊ VIEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 11/05/2018)