PROCESSO Nº: 4788672-05.3877.8.12.9707 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: C M PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A ADVOGADO: Luiz Felipe Gonçalves e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Brenda das Neves - 1ª Turma PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRUPO ECONÔMICO. RECONHECIMENTO. 1. Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO contra decisão proferida pelo juízo da 33ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, nos autos do processo nº 6679089-61.3791.26.6.2866 (que reconheceu a existência de grupo econômico entre a agravante e outras empresas), alegando a agravante, em resumo, que a decisão do juízo a quo baseia-se em meras alegações trazidas aos autos, tais como supostas manobras que apontam para a possibilidade de responsabilidade solidária e por fortes indícios que apontam para a formação de um fantasioso grupo econômico. 2. In casu, cuida-se de execução fiscal contra Ana Luiza Correia, tendo sido reconhecida a presença de fortes indícios da existência de grupo econômico em relação à agravante. Conforme explanado pelo juízo a quo, a empresa recorrente foi aberta em 2012, tendo atualmente por presidente o Sr. Renan Dias e por diretora a Sra. Vicente da Mota, que tamém , são sócios da Comercial Montese de Vidros LTDA-ME e da Poliaço Distribuidora de Ferragens para Vidros LTDA-ME, além de terem sido sócios-adinistrradores da AMN Indústria de Transformação de Vidros LTDA até 2015. Além disso, o Sr. Rodrigo Souza é filho do Sr. Pedro Lucas Silveira, o qual fazia parte do quadro societário da empresa Amanda Jesus. 3. Considerando que vinte e uma empresas fazem parte do suposto grupo econômico, que havendo relações familiares entre os administradores do grupo, atuação no mesmo ramo empresarial, coincidência de endereços e intenso trânsito de empregados migrando de uma empresa para outra, deve-se reconhecer a presença de fortes indícios de formação de grupo econômico. 4. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 01793170738716334596, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JUAN CALDEIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 09/12/2018)