ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETORNO DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE. REAPRECIAÇÃO DA PRESCRIÇÃO. AÇÃO PRINCIPAL PENDENTE DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
1. Retorno dos autos do Superior Tribunal de Justiça para novo julgamento do presente agravo de instrumento, para que seja realizado um novo exame acerca da prescrição dos atos de improbidade praticados pelos réus, em observância ao entendimento firmado no EREsp 2.369.656/SC.
2. Constatado, por meio do Sistema Processual deste Tribunal, que houve prolação da sentença, datada de 16.12.9917, na qual o Juiz da Primeira Instância julgou parcialmente procedente o pedido para condenar os Réus, solidariamente, ao ressarcimento integral do dano, em favor da UNIÃO.
3. Interpostas apelações pelos réus, a sentença restou mantida por este Tribunal, conforme julgamento proferido na AC398240-PB, estando a ação principal pendente de admissibilidade do Recurso Especial. Sendo assim, resta inequívoca a perda de objeto do agravo de instrumento.
4. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 072401859453483, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME MELO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 23/10/2019, PUBLICAÇÃO: 08/05/2019)