Previdenciário. Apelação do réu contra sentença que julgou procedente pedido de estabelecimento de auxílio doença por invalidez, considerando presente a incapacidade laborativa.
1. Em relação à qualidade de segurado, resta comprovada, até mesmo pelo fato de o INSS não ter contestado nesse sentido.
2. Entretanto, verifica-se que o perito judicial não conclui pela existência da incapacidade total. O expert afirma não poder informar se há incapacidade laborativa, acrescentando, ainda, que não existem documentos ou fatos que comprovem a existência de tal incapacidade em data passada. Assim, depreende-se que o laudo apresentado é inconclusivo, sendo inservível para abalizar a concessão do benefício sub oculis.
3. Assim, ante a evidente insuficiência do laudo para resguardar qualquer conclusão, julgo a sentença anulada, devendo o feito retornar à primeira instância, para que seja providenciado um novo laudo pericial que supra as deficiências do anterior. Apelação prejudicada.
Sentença anulada, apelação prejudicada.
(PROCESSO: 17922472819393253479, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RAUL SALES (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 12/09/2018, PUBLICAÇÃO: 20/12/2018)