PROCESSUAL CIVIL. CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO.
I - A Contadoria é órgão auxiliar do Juízo e Imparcial aos interesses das partes, cujos cálculos gozam de Presunção de Legitimidade, somente podendo ser ilididos por Provas em sentido contrário.
II - O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido de que é função do Juízo resguardar os exatos termos do Título Judicial Executado, de modo que os valores indicados pelas partes não vinculam o Magistrado que, com base no livre convencimento motivado, poderá definir qual valor melhor reflete o título.
III - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA: Correção Monetária e Juros de Mora ajustados ao que decidido pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 782.020.
IV - Desprovimento da Apelação.
(PROCESSO: 19861472796980969499, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS MOREIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 25/07/2018, PUBLICAÇÃO: 15/10/2018)