PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. CUMPRIMENTO DO PERÍODO DE CARÊNCIA. INVERSÃO DE SUCUMBÊNCIA.
1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício de salário maternidade, na qualidade de segurada especial, referente ao nascimento de filho da autora, ocorrido em 18.05.8111.
2. Consta, em fl. 19, certidão emitida pela FUNAI de que a autora desenvolveu atividade rurícola, em regime familiar, no período que compreende a carência (02/02/2011 a 10/11/2012). O referido documento goza de fé pública, devendo ser reconhecido como hábil para início de prova material.
3. A documentação carreada ao álbum processual é suficiente para demonstrar indiciariamente o exercício do labor rural pela Apelada, bem como atestam o exercício da referida atividade por um espaço de tempo superior aos dez (10) meses exigidos, a título de carência, para gozo do benefício pretendido.
4. A prova testemunhal firme e segura, colhida em juízo, é idônea para completar a prova documental e com isso comprovar o exercício de atividade rural, em face da precariedade das condições de vida do trabalhador rural.
5. Os juros de mora devem ser fixados conforme disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/09, a contar da citação inicial, e correção monetária a partir de quando deveria ter sido efetuado o pagamento das parcelas aqui perseguidas, nos moldes estatuídos pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.
6. Inversão do ônus de sucumbência, com manutenção do patamar aplicado na sentença originária, qual seja, o valor de R$500,00 (quinhentos reais).
7. Apelação provida.
(PROCESSO: 09109424155156484133, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS GABRIEL PINTO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 15/08/2018, PUBLICAÇÃO: 31/10/2018)