EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHAS. NECESSIDADE. REQUERIMENTO NEGADO PELA JUÍZA A QUO. MATÉRIA DISCUTIDA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Têm os embargos de declaração por escopo sanar possíveis falhas no decisório atinentes à omissão, contradição ou obscuridade e, ainda, sanar possíveis erros materiais. Não cabe, por essa via, reavaliar o mérito, mas tão somente analisar ou esclarecer, conforme o caso, a parte do decisum que restou obscura, contraditória ou omissa. 2. A simples leitura da peça recursal da embargante demonstra o intuito de provocar a rediscussão da matéria relativa à necessidade de realização de audiência para oitiva de testemunhas, conforme solicitado pela parte autora, a fim de comprovar que a terceira embargante seria a real proprietária do valor constrito na conta corrente da executada. Cerceamento de defesa constatado pela 4ª Turma no julgamento da apelação. 3. Tendo sido, portanto, devidamente analisada a questão no acórdão embargado, aplicando-se corretamente a legislação que a rege, não se pode chamar de omissão o simples fato de não seguir o entendimento pleiteado pelo embargante. 4. A legislação processual civil (art. 1.022 do CPC/15) reserva aos embargos de declaração a finalidade precípua de esclarecer obscuridade, espancar dúvida, suprir omissão ou sanar casos de erro material, sendo oportuno destacar, por outro lado, que esta Corte tem posição firmada no sentido de que o mero prequestionamento da matéria, por si só, não acarreta a admissibilidade dos embargos declaratórios. 5. Embargos rejeitados. ARC
(PROCESSO: 58613254025872232837, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BENÍCIO MELO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 14/12/2018)