PROCESSO Nº: 1248510-59.2208.15.12.4073 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: YURI DUARTE ARAUJO PACIENTE: LUIZ FELIPE DA MATA ADVOGADO: Luigi Nascimento Araujo IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 20ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Fernanda Ramos - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Letícia Alves EMENTA: HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA FORMAL DA DENÚNCIA. ORDEM CONCEDIDA.
(PROCESSO: 05313737333682811888, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADORA FEDERAL ALÍCIA CAMPOS (CONVOCADA), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 02/07/2019)