PROCESSO Nº: 2529363-33.1211.19.8.1716 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM S PREV SEG SOC EST SE ADVOGADO: Diogo Sales AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Luiz Henrique Martins - 4ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE LIMITOU A EXECUÇÃO APENAS AOS SUBSTITUÍDOS PROCESSUAIS DA RELAÇÃO APRESENTADA PELO SINDICATO. ART. 2º-A DA LEI Nº 9.494/97 E PRECEDENTE DO STF NO RE 644.165/PR. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.
(PROCESSO: 64234854733001668020, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL NICOLAS AZEVEDO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 16/01/2018)