PROCESSO Nº: 1710061-82.0333.12.10.6701 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: YAGO MELO ADVOGADO: Bryan das Neves: LUIGI DA COSTA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Gabrielly Cunha - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Otávio Farias EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PARTE AUTORA QUE PERDERA A CONDIÇÃO DE SEGURADO DESDE 2009. PERÍCIA JUDICIAL CONCLUSIVA DA INCAPACIDADE DA AUTORA A CONTAR DE 2017. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. ELEVAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA DE 10% PARA 11% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DO ART. 98, §§ 2º E 3º DO CPC. APELO IMPROVIDO.
(PROCESSO: 64042867256475607003, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO DA CONCEIÇÃO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 14/03/2018)