PROCESSO Nº: 6414018-43.0073.9.10.6314 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTÔNIO DA ROCHA ADVOGADO: João Guilherme Moreira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Sarah Pires - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Guilherme das Neves. APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA. ATIVIDADE CAMPESINA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 149 DO STJ. CARÊNCIA NÃO CUMPRIDA. BENEFÍCIO INDEVIDO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Trata-se de apelação interposta por VITÓRIA GONÇALVES (identificador 0425319.18211486- fls. 152/159), em face de sentença (identificador 9522295.12017609- fls. 145/148), que julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por idade rural híbrida; 2. JOAQUIM CASTRO interpôs a presente apelação, alegando, em síntese, o cumprimento da carência necessária,considerando a comprovação do efetivo desempenho da atividade rural, através de provas materiais e testemunhais, razão pela qual requer a reforma da sentença, para que seja concedido o benefício; 3. O cerne do presente recurso consiste na análise dos requisitos necessários à concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade híbrida, ou seja, a comprovação da idade do trabalhador urbano, bem como da carência necessária à aposentadoria por idade, podendo somar o tempo da atividade urbana e rural para fins de completar a carência; 4. O requisito da idade mínima exigido pela legislação para a concessão do benefício foi atendido, porquanto a apelante já contava com idade superior a 65 (cinqüenta e cinco anos para homem) na DER (19/10/2014), nascido em 31/10/1948 (identificador nº fl. 14); 5. Quanto a carência, o autor comprovou 85 (oitenta e cinco) contribuições urbanas, referentes aos períodos de 02/1985 a 10/1986, 11/1986 a 03/1987, 12/1993 a 04/1994, 01/1998 a 03/1999, 08/2000 a 03/2003, 09/2006 a 10/2006, 06/2012 a 03/2014, as quais perfazem o total de 07 (sete) anos e 01 (um) mês de carência; 6. Entretanto, não comprovou o tempo no campo necessário para complementar o tempo acima referido e atingir a carência total necessária, uma vez que o conjunto probatório constante dos autos é frágil, por isso não se presta como início de prova material; 7. Em juízo foram anexados documentos frágeis, porque emitidos a partir de declaração do próprio apelante (certidão de casamento, certidão de nascimento, etc.) ou porque em nome de terceiros (aposentaria rural concedida a sua esposa Sofia da Luz); 8. O único documento robusto constante dos autos referente ao exercício de atividade rural é a CTPS (identificador fls. 59/60), que complementada com o CNIS(identificador fl. 63), comprova o labor campesino pelo curto período de 25/07/2012 a 03/2014; 9. Apesar da prova testemunhal constante dos autos, a ausência de início de prova material por si impede a concessão da aposentadoria por idade rural especial, em face da sua imprescindibilidade para concessão do benefício rural, nos termos da Súmula 149 do STJ; 10. Apelação improvida.
(PROCESSO: 78271874796381008066, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO GOMES (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 21/08/2018)