PROCESSO Nº: 2181946-97.9904.20.2.4659 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: GUSTAVO HENRIQUE MONTEIRO e outro ADVOGADO: Lorenzo Nogueira Rosado Da Escossia e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Otávio Gonçalves - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 3256943-88.9049.20.8.5449 - 12ª VARA FEDERAL - RN JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Felipe da Costa EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE CONTA BANCÁRIA DO EXECUTADO NA FASE DE CONHECIMENTO. CONVERSÃO EM RENDA PARA PAGAMENTO DO DÉBITO. CORREÇÃO DE VALORES. ÔNUS DO EXEQUENTE. IMPROVIMENTO. 1. Trata-se de cumprimento de sentença no qual a executada requereu a conversão em renda da quantia que havia sido bloqueada em sua conta via BACENJUD na fase de conhecimento, bem como o pagamento do restante do débito por parcelamento, porém, ao ser constatado que no período entre 16/12/2014 e 22/11/2017, o montante não havia sofrido atualização na instituição bancária, uma vez não convertidos em depósito judicial, foi determinado pelo Juiz a quo que a União deveria arcar com a respectiva correção, para fins de adimplemento da execução. 2. A teor do art.776 do CPC, a execução tramita por conta e risco do exequente, de modo que prejuízos indevidos sofridos pelo executado haverão de ser ressarcidos pelo exequente, independentemente de culpa, caracterizando sua responsabilidade objetiva. 3. No caso, houve bloqueio de valores que permaneceram na conta bancária, sem sofrer qualquer atualização monetária. Ocorre que o retardamento da conversão da verba bloqueada em depósito não decorreu de fato que possa ser imputado à executada, pois incumbia à exequente, diligentemente, requerer, ou ao juízo determinar, de ofício, a transferência para conta vinculada à execução. 4. Desta forma, como o bloqueio foi realizado a requerimento do exequente e no seu interesse, caberia a este efetuar os atos necessários a resguardar os valores, de modo que deve arcar com a correção do montante durante o período de 11/10/2014 a 16/12/2017. 5. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
(PROCESSO: 09705699715757697820, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEVI MENDES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 14/02/2018)