Processual Civil. Previdenciário. Apelação da parte ré contra sentença que julgou procedente o salário-maternidade rural pleiteado, referente ao parto de criança ocorrido em 18 de março de 2015, f. 11. Entendeu o magistrado a quo pela existência de prova do alegado labor rurícola.
1. Além dos documentos de identificação e outros de menor valor probatório, apresentou a autora: cartão do programa federal "Bolsa Família", f. 5; declaração de exercício de atividade rural entre 17/09/2012 a 09/11/2018, passada pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Carira, fs. 11/12; certidão da Justiça Eleitoral, informando a residência em zona rural, f. 13; carteira de filiação ao sindicato, datada de 2010, f. 14; contribuição sindical de agricultor familiar, f. 15; fichas de matrícula de filha na rede municipal de ensino e ficha médica, indicando a profissão da apelada como sendo a de agricultora.
2. A prova testemunhal corrobora com o início de prova material trazido, não havendo contradição entre depoimentos e os documentos trazidos aos autos. A autora trabalharia em regime de economia familiar, junto com o companheiro, produzindo milho e feijão para consumo da família e seu próprio.
3. Assim, resta comprovado o referido regime de economia familiar, fazendo a autora jus ao benefício vindicado, na forma da legislação supra mencionada.
4. Improvimento.
(PROCESSO: 73222605818490707817, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS DA MOTA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 25/05/2018, PUBLICAÇÃO: 04/06/2018)