PROCESSO Nº: 6000336-81.6438.5.12.8582 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: YAGO DA LUZ ADVOGADO: Erick Azevedo: LUCAS GABRIEL VIANA AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Agatha Ribeiro - 2ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MILITAR. REINTEGRAÇÃO. TRATAMENTO DE SAÚDE. NECESSIDADE DE PERÍCIA. I.Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual o autor/agravante pretendia sua reintegração às fileiras da Marinha na condição de adido, para fins de recebimento de remuneração e de tratamento de saúde. II.No caso, o perigo da demora decorre exatamente da natureza alimentar da tutela perseguida. O agravante pede para ser reincorporado à Marinha, inclusive no que concerne à remuneração e assistência médica. III.A probabilidade do direito, entretanto, não está presente. O agravante defende que fora licenciado ilegalmente das Fileiras da Marinha, estando acometido de doença grave adquirida durante o exercício do serviço militar. IV.Nesse momento de análise inicial, verifica-se que a matéria se apresenta controvertida, fazendo-se necessária a instrução do processo, inclusive com realização de prova pericial, a fim de se averiguar a real situação do estado de saúde do agravante ao tempo em que ingressou no serviço militar, bem como no momento em que foi licenciado. V. Agravo improvido. [04]
(PROCESSO: 97096115316721114823, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO FERNANDES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/02/2018)