PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL PROVA DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO AUTORAL. PROVIMENTO DO APELO. REFORMA DA SENTENÇA. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO.
1. Caso em que se pretende a concessão de aposentadoria rural por idade, na condição de segurada especial, tendo o magistrado singular deferido o pedido, por entender que restou comprovada a condição de segurada especial da autora;
2. O regime de economia familiar dos rurícolas, condição à caracterização do status de segurado especial, pressupõe atividade principal no ambiente campesino;
3. Ainda que os documentos constantes nos autos (contrato de comodato, carteira de filiação ao sindicato de trabalhadores rurais e recibos de pagamento ao aludido sindicato) constituam início de prova material a ensejar o deferimento do benefício, restou comprovado que o marido da postulante era detentor de aposentadoria por idade, na condição de empregador rural, ensejando, inclusive, pensão decorrente da referida atividade desde 2003, aliados à fragilidade da prova testemunhal produzida, que, além de ter sido ouvida única testemunha, mostrou-se frágil e pouco convincente. Assim, inexiste direito à percepção do benefício pretendido, impondo-se a reforma da sentença, para julgar improcedente o pedido;
4. Apelação e remessa oficial providas.
(PROCESSO: 81279994923960271709, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL DIOGO SILVA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 29/08/2018, PUBLICAÇÃO: 24/09/2018)