EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INFORMAÇÕES DA CONTADORIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. RECURSO IMPROVIDO.
1. Irresignação recursal contra sentença que, em sede de embargos à execução, determinou o prosseguimento do feito com base nos cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo.
2. A Contadoria do Foro exerce a função equiparada à de um perito oficial, cujas manifestações se revestem de presunção juris tantum, passíveis de serem afastadas apenas diante de prova robusta a indicar a sua inexatidão.
3. O INSS alega equívocos no cálculo da Contadoria do Juízo, quanto ao termo inicial da conta, o qual deveria corresponder à data de 01/08/86; quanto à aplicação do INPC apenas a partir de setembro/2006, bem como à indevida inclusão de expurgos inflacionários conforme disposto na Lei nº 6.889/91.
4. De uma análise da planilha da Contadoria, observa-se que esta abordou os itens apontados pela autarquia quando do cômputo do valor executado, de modo que deve prevalecer o quantum informado pelo referido Órgão.
5. São devidos honorários recursais nas decisões publicadas a partir de 06 de outubro de 2016 (Enunciado administrativo 17 do STJ), hipótese dos autos.
6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 785661042492122, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GABRIEL CARVALHO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 06/12/2018, PUBLICAÇÃO: 01/06/2018)