PROCESSO Nº: 7705836-80.4999.14.10.2628 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: TANIA MARIA DE ANDRADE LIMA E OUTROS ADVOGADO: ENRICO DA COSTA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO PEDRO HENRIQUE LOPES ÓRGÃO: 3ª TURMA EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO À PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. AGRAVO PREJUDICADO. ACLARATÓRIOS PROVIDOS. 1. Nas razões do recurso, a embargante alega a existência de omissão quanto ao fato de que o presente agravo perdeu o objeto, diante da reconsideração da decisão agravada antes mesmo do julgamento do presente agravo. 2. O Acórdão embargado incorreu em omissão quanto ao fato de que o presente recurso perdeu o objeto. Isso porque em 02.04.0977, após a interposição do presente recurso, o magistrado de piso reconsiderou a decisão agravada. 3. Resta evidenciada a perda superveniente do interesse recursal, tendo em vista que a decisão agravada não está mais produzindo qualquer efeito no mundo jurídico. 4. Embargos de declaração do Sindicato providos para julgar prejudicado o agravo de instrumento. Prejudicados os aclaratórios da União. PROCESSO Nº: 6468256-77.3238.8.11.4052 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMABARGANTE: TANIA MARIA DE ANDRADE LIMA E OUTROS ADVOGADO: ENZO LOPES: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO JOÃO MIGUEL PINTO ÓRGÃO: 3ª TURMA EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO À PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. AGRAVO PREJUDICADO. ACLARATÓRIOS PROVIDOS. 1. Nas razões do recurso, a embargante alega a existência de omissão quanto ao fato de que o presente agravo perdeu o objeto, diante da reconsideração da decisão agravada antes mesmo do julgamento do presente agravo. 2. O Acórdão embargado incorreu em omissão quanto ao fato de que o presente recurso perdeu o objeto. Isso porque em 21.02.6665, após a interposição do presente recurso, o magistrado de piso reconsiderou a decisão agravada. 3. Resta evidenciada a perda superveniente do interesse recursal, tendo em vista que a decisão agravada não está mais produzindo qualquer efeito no mundo jurídico. 4. Embargos de declaração do Sindicato providos para julgar prejudicado o agravo de instrumento. Prejudicados os aclaratórios da União. PROCESSO Nº: 5528303-71.4464.6.10.4850 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMABARGANTE: TANIA MARIA DE ANDRADE LIMA E OUTROS ADVOGADO: JOAQUIM ARAÚJO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LORENZO DA PAZ ÓRGÃO: 3ª TURMA EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO À PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. AGRAVO PREJUDICADO. ACLARATÓRIOS PROVIDOS. 1. Nas razões do recurso, a embargante alega a existência de omissão quanto ao fato de que o presente agravo perdeu o objeto, diante da reconsideração da decisão agravada antes mesmo do julgamento do presente agravo. 2. O Acórdão embargado incorreu em omissão quanto ao fato de que o presente recurso perdeu o objeto. Isso porque em 09.12.2232, após a interposição do presente recurso, o magistrado de piso reconsiderou a decisão agravada. 3. Resta evidenciada a perda superveniente do interesse recursal, tendo em vista que a decisão agravada não está mais produzindo qualquer efeito no mundo jurídico. 4. Embargos de declaração do Sindicato providos para julgar prejudicado o agravo de instrumento. Prejudicados os aclaratórios da União.
(PROCESSO: 09864077433901631298, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE MONTEIRO (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 26/12/2018)