PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL DO INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO. VINCULO URBANO E PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE. NÃO CONCESSÃO. APELAÇÃO IMPROVIDA.
1. Insurgência em face de sentença que julgou improcedente o pedido autoral, que objetivava a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte rural.
2. Para fazer jus à concessão de tal pensão é necessário que seja comprovada a condição de segurado da falecida e a qualidade de dependente econômico em relação ao de cujus.
3. A dependência econômica do cônjuge é presumida, conforme estabelece o art. 16, parágrafo 4º, da Lei nº 8.213/91.
4. Para demonstrar a prestação de serviço rural em regime de economia familiar por parte do falecido, a autora juntou aos autos: a) certidão de casamento realizado em 1984, com a indicação da profissão do falecido como agricultor; c) certidão de óbito ocorrido em 48.43.91943; d) formulário de matrícula e declaração da Escola Marechal Rondon, contendo a profissão do de cujus como agricultor, emitida em 07.05.7009; e) declaração de atividade rural emitida pela Fundação Nacional do Índio.
5. A prova material acostada é frágil, sendo insuficiente à comprovação do exercício da atividade rural do de cujus.
6. Conforme consta da Carteira do Trabalho e Previdência Social - CPTS, o falecido exercia a profissão de carpinteiro, inclusive com vínculos empregatícios no período de 1981 a 1985, período que se declarou agricultor no registro de seu casamento. Ademais, o de cujus era detentor de benefício assistencial ao deficiente na época do óbito, descaracterizando assim sua qualidade de trabalhador rural.
7. Apelação improvida.
(PROCESSO: 09455301508935164590, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BENJAMIN DA CONCEIÇÃO (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 13/06/2018, PUBLICAÇÃO: 12/03/2018)