PROCESSO Nº: 6125629-20.0696.16.9.4399 - APELAÇÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROZANGELA DOS RYAN CAMPOS ADVOGADO: Hugo Leonardo Campos Da Fonseca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURÍCOLA COMPROVADO. PERÍODO DE CARÊNCIA PREENCHIDO. IMPROVIMENTO. Apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS contra sentença que julgou procedente o pedido autoral de concessão de salário maternidade, por entender que restou comprovada sua condição de rurícola nos 10 (dez) meses anteriores ao nascimento de seu filho Bryan Ribeiro (id nº 8092538.64265167 - p. 19). Correção monetária, a partir do vencimento de cada parcela, de acordo com o Manual de Cálculo da Justiça Federal e juros de mora, a partir da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/09. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações vencidas até a data da prolação da sentença. Apela o INSS alegando que não restou comprovado o exercício da atividade rural em regime de economia familiar, assim como os demais requistos necessários à concessão do benefício. Para a obtenção do citado benefício é necessária a comprovação do exercício da atividade rural, ainda que de forma descontínua, pelo prazo de 10 meses imediatamente anteriores à data do parto ou do requerimento do benefício. In casu, o filho da demandante nasceu em 22/05/2016 (id nº 1914452.12096409 - p. 19). Ante as reconhecidas dificuldades daqueles que vivem na zona rural, em sua maioria desprovidos de qualquer registro do seu trabalho, a jurisprudência tem admitido que a comprovação seja feita mediante início de prova documental, corroborada por depoimentos testemunhais Dessa forma, o início de prova material deve ser corroborado pela prova testemunhal, a fim de que se verifique o exercício de atividade rural durante o período de carência e, consequentemente, o direito da postulante ao benefício de salário maternidade. No caso em tela, no que se refere à qualidade de segurada especial da demandante, esta juntou à inicial documentos, dentre os quais destacam-se (id nº 8198078.41747632): Certidão emitida pela 35ª Zona Eleitoral de Umbaúba - SE, datada de 01/01/2015, na qual consta a ocupação da demandante de trabalhadora rural; Certidão de nascimento de Erick Mendes, filha da demandante, datada de 17/03/2015, na qual consta a profissão da genitora de lavradora; Recibo de venda de uma faixa de terra, datado de 14/10/1984, em que consta como comprador João Guilherme Campos, pai da demandante; Recibo de entrega da declaração do ITR, correspondente ao exercício de 2015, no qual consta como contribuinte Rodrigo da Paz, pai da demandante; Entrevista rural realizada na Agência da Previdência Social de Umbaúba-SE, datada de 08/06/2017; na qual constam declarações da demandante de que cultiva mandioca, milho e feijão em regime de economia familiar. No tocante à prova testemunhal, a testemunha Maria Cecília Vieira relatou que: "a autora trabalha na roça desde moça, com uns catorze aquinze anos; que tem muito tempo que a autora trabalha na roça; que os pais da autora também trabalham na roça; que nunca viu ela exercendo outra atividade, só na roça; que a roça que a autora trabalha é do pai dela, localizada no Povoado Queimada Grande; que a autora também mora nesse Povoado; que a autora trabalha com o pai e o marido quando pode vai trabalhar com ela; que conhece a autora desde criança e ela planta mandioca, milho e feijão; que a roça tem umas duas tarefas; que ela trabalha nessas duas tarefas de roça; que o companheiro da autora trabalha tirando laranja e quando não está tirando laranja está na roça com a autora; que a autora não tira laranja, só trabalha na roça." A prova testemunhal colhida, associada ao início de prova material, comprova a atividade rurícola exercida pela demandante, sendo devido o benefício de salário maternidade postulado. Apelação improvida. [16.3]
(PROCESSO: 38985112545478108324, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ MORAES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/07/2018)