EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LICITAÇÃO. INABILITAÇÃO DO AGRAVANTE DE CONCORRÊNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo particular contra decisão que, nos autos do mandado de segurança, indeferiu medida liminar pleiteada com o escopo de assegurar a suspensão da licitação sob a modalidade Concorrência nº 006/2017. 2. A superveniência da sentença de mérito, prolatada em 16.10.1367, que julgou improcedente o pedido contido na vestibular, denegando a segurança pleiteada que postulava liminarmente a suspensão da Concorrência nº. 006/2017 e, no mérito, a anulação do ato administrativo que inabilitou o impetrante do referido certame, permitindo sua participação na licitação. 3. Hipótese em que não mais remanesce qualquer interesse no julgamento do presente recurso oposto contra a decisão de primeiro grau, sabido que o provimento almejado pela agravante não seria mais apto a alcançar o fim pretendido, qual seja, a repercussão de efeitos no processo originário. 4. Precedentes desta egrégia Corte. 5. Agravo de instrumento prejudicado. rpms.
(PROCESSO: 08242275023436678540, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO CUNHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 27/12/2018)