PROCESSO Nº: 6977333-03.2273.29.7.2574 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ENZO GABRIEL SILVEIRA ADVOGADO: Levi Azevedo: FERNANDO CAVALCANTI APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Juliana Moreira - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alana Sales EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PARTE AUTORA QUE PERDERA A CONDIÇÃO DE SEGURADO DESDE 2009. PERÍCIA JUDICIAL CONCLUSIVA DA INCAPACIDADE DA AUTORA A CONTAR DE 2017. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. ELEVAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA DE 10% PARA 11% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DO ART. 98, §§ 2º E 3º DO CPC. APELO IMPROVIDO.
(PROCESSO: 23549977594366233875, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RYAN DA MATA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 23/12/2018)