EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROFESSORA UNIVERSITÁRIA. REMOÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE - PARA A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ. TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE - NEOPLASIA MALIGNA DE MAMA. INSTITUIÇÃO DE ENSINO COM QUADROS DE PESSOAL DIVERSOS. EMBARGOS IMPROVIDOS. 1. Os embargos de declaração deverão ser interpostos com o escopo de sanar possíveis falhas no decisório atinente à omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não cabendo, por essa via, reavaliar o mérito. 2. Observa-se que a omissão e a contradição apontadas nos presentes embargos carecem de acolhimento, vez que as questões acerca da aptidão física para o exercício de suas funções, bem como a impossibilidade de se promover a remoção para quadros distintos da Administração Pública, em desacordo com o artigo 36, da Lei nº 8.112/90, foram analisadas de maneira pormenorizada, tratando -se de mera rediscussão da causa, e cuja reapreciação de provas também se mostra descabida. 3. Não se deve confundir acórdão omisso, obscuro ou contraditório com prestação jurisdicional contrária à tese de interesse do embargante, sendo evidente a pretensão de rediscussão da causa com tal intuito, finalidade para qual não se prestam os embargos de declaração. 4. Embargos de declaração do particular improvidos. alp
(PROCESSO: 20630750721097509156, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRUNO ARAGÃO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 12/07/2018)