PROCESSO Nº: 1644073-90.7818.24.5.7819 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA EMBGTE: DIEGO DA CONCEIÇÃO AUTOR: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO RÉU: FERNANDO DA ROSA ADVOGADO: Kaique Azevedo Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Julia Nascimento - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições ou obscuridades, no que toca a aspectos do julgamento. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. rnsmw
(PROCESSO: 67057771481204324188, AÇÃO RESCISÓRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR FARIAS, PLENO, JULGAMENTO: 07/09/2018)