PROCESSO Nº: 2011340-21.2304.20.9.4740 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CILEL COMERCIO E INDUSTRIA DE LAGES EIRELI ADVOGADO: Vitor Gabriel da Conceição APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Gustavo Henrique Azevedo Igor Nunes - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Amanda da Costa EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DEMONSTRAÇÃO NOS AUTOS DO VÍNCULO LABORAL DO EMPREGADO FALECIDO COM A EMPRESA.INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.
(PROCESSO: 57988842650100295828, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO LIMA HEITOR DUARTE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 28/05/2018)