EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. VALORES INDEVIDAMENTE DEPOSITADOS EM CONTA DE PENSIONISTA. PEDIDO DE BLOQUEIO E REVERSÃO DE VALORES. LUIZ GUSTAVO JESUS. RESPONSABILIDADE DO ESPÓLIO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento em face de decisão prolatada em sede de ação ordinária que indeferiu tutela antecipada requestada pelo autor, ora agravante, com o escopo de efetuar a imediata reversão ou bloqueio de valores que teriam sido indevidamente depositados em conta salário de pensionista, após o seu falecimento. 2. O IPREV (Instituto de Previdência do Município de Santa Rita/PB) ajuizou ação em desfavor da Caixa Econômica Federal no intuito de obter liminarmente o bloqueio e devolução de valores depositados indevidamente em conta salário de pensionista, na qual verteu depósitos de forma equivocada, posto que o titular da conta veio a falecer. 3. Na espécie, verifica-se que o pleito do agravante não merece prosperar. É que, ainda que se considere cabível o bloqueio, tal pretensão deve ser direcionada contra aqueles que suportarão a demanda principal, no caso dos autos, o espólio do recebedor da pensão, haja vista que com a morte do correntista os créditos depositados em sua conta passam a integrar o respectivo espólio. 4. Agravo de instrumento desprovido. mjc
(PROCESSO: 47294883859472485775, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUIZ BARROS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 17/07/2018)