PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUROS DE MORA INCIDENTE ENTRE A DATA DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO E DA EXPEDIÇÃO DO REQUISITÓRIO. REPERCUSSÃO GERAL. RE 834.148/RS. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.
(PROCESSO: 6263461486726914812113, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO MOURA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 24/06/2018, PUBLICAÇÃO: 04/03/2018)