PROCESSO Nº: 2091681-53.4575.28.2.7202 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: FARMACIA ALMEIDA LTDA e outros ADVOGADO: Benjamin das Neves Ramos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Igor Viana - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CONSOLIDAÇÃO DO IMÓVEL EM FAVOR DA CEF. EVENTUAL NULIDADE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NA QUAL PODE HAVER ACORDO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Cinge-se a controvérsia em verificar a possibilidade de suspensão da consolidação de propriedade, realizada em favor do agente fiduciário, no caso, a CEF, ora agravante, ante a alegada nulidade do procedimento administrativo. 2. Sem adentrar no mérito da questão, observa-se dos autos originários que o MM Juízo designou audiência de conciliação, realizada no dia 23/04/2019, na qual restou decidida a suspensão do processo até o dia 25/03/19, quando haveria nova audiência. Entretanto, nessa nova audiência, as partes decidiram aprazar uma nova data, designada para 25 de abril próximo. 3. O processo de origem encontra-se suspenso até a realização da audiência de conciliação, não havendo que se falar em prejuízo iminente a justificar o deferimento da medida antecipatória pleiteada, devendo ser considerada, ainda, a possibilidade de autocomposição entre as partes. 4. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 80781904686498443258, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VICENTE BARBOSA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 10/11/2019)