PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADA COMPROVADA NOS AUTOS. SUFICIÊNCIA DE PROVA MATERIAL E TESTEMUNHAL. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. CONCESSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ESTIPULADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, COM APLICAÇÃO DA SÚMULA 111 DO STJ. JUROS DE MORA COM O ÍNDICE DA CADERNETA DE POUPANÇA E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.
(PROCESSO: 11777241978317736105, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCCA ARAGÃO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 22/06/2018, PUBLICAÇÃO: 01/06/2018)