EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. APOSENTADORIA ESPECIAL. EXPOSIÇÃO À ENERGIA ELÉTRICA ACIMA DE 250 VOLTS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. NÃO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. JULGAMENTO EM COMPOSIÇÃO AMPLIADA. 1. Os embargos de declaração se prestam para suprir omissões, eliminar contradições e esclarecer obscuridades, além de corrigir erros materiais em quaisquer decisões judiciais, nos termos do art. 1.022 do CPC/15. 2. Situação em que as razões de embargos declaratórios evidencia a pretensão do autor de se insurgir contra as conclusões do acórdão embargado, e não de integrá-lo ou esclarecê-lo. 3. Busca-se fazer com que a prova documental (PPP e LTCAT) prevaleça sobre o testemunho do preposto da empresa empregadora. Em verdade, pretende-se modificar o juízo de valor que esta Quarta Turma fez acerca das provas constantes nos autos, as quais foram analisadas integral e conjuntamente. 4. Inexistência de omissão a ser suprida ou de contradição a ser eliminada. Nítida pretensão de rediscussão. 5. Embargos declaratórios improvidos.
(PROCESSO: 17562662276826006585, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL KEVIN ALVES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 23/12/2018)