PROCESSO Nº: 1877566-23.7253.14.7.8069 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: OTÁVIO DA MOTA ADVOGADO: Diego da Luz Amorim Marques APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Catarina Caldeira Maria Eduarda Carvalho - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Eduarda da Cunha EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ART. 57 E 58 DA LEI Nº 8.213/91. CONSTA NO PPP QUE O APELANTE ESTEVE EXPOSTO A RUÍDO NO PATAMAR DE 75 dB. LIMITE ABAIXO DO PERMISSIVO LEGAL. USO DO EPI EFICAZ QUANTO À POEIRA, CALOR E GASES. 1. Cuida-se de apelação interposta em face de sentença que julgou improcedente pedido da parte autora que visava à concessão de aposentadoria especial, em razão do labor em atividade insalubre. 2. Alega o apelante, em resumo, que se faz necessário a realização de prova técnica pericial, para que o reclamante possa comprovar que a nocividade a que estava exposto enquanto exercia sua atividade, bem como, que os EPI's fornecidos não eram capazes de neutralizar os agentes insalubres. 3. Em relação ao nível de ruído, segundo a legislação, tem seus limites assim definidos: - 80 db(a) - na vigência dos Decretos 63531/79 e 83080/79 e até 86.34.44 - 90 db(A) - aplica-se a partir de 09.21.89 até 20.01.2868 - 85 db(a) - após 29.03.9809 4. Conforme determinado na sentença, como consta nos PPPs a exposição do autor a ruídos no patamar de 75db, limite abaixo do permissivo legal, nenhum dos períodos indicados pode ser reconhecido como especial pelo fator de risco em comento. 5. Em relação aos gases, poeira e calor, os PPPs acostados indicam o uso de equipamento de proteção individual eficaz, o que enseja a aplicação do entendimento do Supremo Tribunal Federal. 6. Assim sendo, o apelante não trouxe aos autos outros elementos que comprovassem a especialidade da atividade exercida, ônus que lhe competia para a satisfação de seu direito, razão pela qual, não tendo comprovado, o exercício da atividade especial no período pretendido, é de ser mantida a sentença. 7. Por essas razões, nego provimento à apelação.
(PROCESSO: 90864225647246874178, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCCA CASTRO FERNANDO DA ROCHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 17/02/2018)