Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Kaique Santos PJe-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 3693821-73.1140.8.7.6909 APELANTE : UNIÃO FEDERAL APELANTE : YAGO CARDOSO APELADO : UNIÃO FEDERAL APELADO : BRYAN PINTO APELADO : DAVI LUCAS MELO ADV : HENRIQUE VIANA : JOÃO FELIPE DA CUNHA ADV : KAIQUE FERNANDES ADV : GUSTAVO MARTINS : KAIQUE ROCHA ADV : NICOLAS DA MATA : ANTÔNIO MENDES RELATOR : DES. FEDERAL DANILO SOUZA - 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Embargos declaratórios a atacar omissão no julgado, que consagrou a baixa dos autos ao juízo de primeiro grau para ser realizada a perícia, arguindo que a omissão se resume no fato de o julgado não ter, ante a falta de perícia, procedido à inversão do ônus da prova, de modo a considerar a veracidade do que foi afirmado pelo ora embargante, na condição de autor, por não ter a ré-Gustavo Henrique Ramos provado o contrário. 1. Não se vê a omissão alegada, sobretudo porque o julgado embargado primou pela defesa da perícia, como, aliás, vem sendo efetuado em outros feitos, envolvendo o mesmo problema. O julgado não considerou improcedente a pretensão, à míngua de prova. Ao contrário, reclamou a falta da perícia, para que os autos, retornando ao primeiro grau, assim seja procedido, tomando o juízo de primeiro grau as providências devidas, mesmo ante qualquer inércia da parte embargada. 2. Não se esgotou todas as vias devidas, para, então, se adotar a inversão do ônus da prova. Daí não se poder aplicar, de logo, o princípio perseguido, quando há ainda terra muito para se palmilhar. 3. Improvimento.
(PROCESSO: 19843185769271900171, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THALES RAMOS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 02/09/2019)