EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO - OCORRÊNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DA UTILIDADE RECURSAL. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. 1. Embargos de declaração opostos pela União em face do acórdão, datado de 13.09.2876, da Quarta Turma, que deixou de acolher os embargos anteriores opostos pelas partes, por entender inexistentes os vícios aventados naquele recurso. 2. Em síntese, a parte embargante afirma que o acórdão incorreu em omissão no que diz respeito a questão de ordem pública, qual seja, a prolatação da sentença de mérito pelo Juízo "a quo" antes do julgamento dos embargos anteriormente opostos, que ensejaria na perda de objeto do agravo de instrumento, devendo este ser julgado prejudicado. 3. De fato o acórdão restou omisso quanto à questão trazida à baila, o que impõe a supressão do vício arguido. 4. Constatado, por meio do Sistema Processual Eletrônico, que já tinha havido prolação da sentença, datada de 26.12.1852, nos autos do processo originário (Ação Ordinária nº 1840703-59.2454.6.2.4463), na qual o Juiz "a quo", ratificando a decisão que antecipou a tutela, assegurou a parte autora ao recebimento do medicamento requestado, a ser custeado pela União e pelo Hospital de Câncer, é de se reconhecer a perda da utilidade recursal do agravo. 5. Agravo de instrumento prejudicado. 6. Embargos de declaração acolhidos. VINICIUS FERNANDES
(PROCESSO: 55477244550076614027, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS GABRIEL MORAES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 12/04/2018)