PROCESSO Nº: 5658653-41.1325.14.5.0508 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: RODRIGO SALES ADVOGADO: Giorgio Schramm Rodrigues Gonzalez RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexia Barbosa - 3ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE HASTA PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. DESCABIMENTO. PROVIMENTO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela União Federal, em face da decisão que, em sede de execução fiscal, indeferiu o pedido de realização de nova hasta pública, sob o argumento de que "reiterar diligências já efetuadas por este Juízo, sem haver elementos que indiquem a possibilidade de sucesso em seus objetivos, tornaria ainda mais lentos os serviços judiciários, inclusive sob o risco de sua completa inviabilização". 2. É cediço que, diante de leilões negativos, pode o magistrado indeferir o pedido de realização de nova hasta pública, sob o fundamento de que o bem penhorado detém baixo interesse comercial. 3. Ocorre que os fundamentos do juiz de primeiro grau constantes da decisão combatida se apresentam amplamente genéricos, sem qualquer fundamentação fática, razão pela deve ser anulada. 4. Com efeito, no caso em tela, a falta de sucesso da hasta pública já realizada não implica, necessariamente, a inviabilidade de realização de nova hasta pública, notadamente porque, como sustenta a União, o novo leilão conta com a possibilidade de parcelamento, nos termos do art. 895 do CPC/15, o que aumenta as chances de êxito no procedimento, mostrando-se razoável a realização de um novo leilão. 5. Precedentes desta Corte Regional: AG262978/PE 29895679013704079851, Desembargador Federal Ian da Cruz; AG197167/SE 90263581437247403424, Desembargador Federal Luigi Ribeiro; TRF 5ª Região, AG/SE 21009381785656809350, Desembargador Federal Vinicius Moura (Convocado). 6. Agravo de instrumento provido, para anular a decisão agravada e determinar a realização de novo leilão judicial.
(PROCESSO: 72107284140315792188, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO PORTO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 19/12/2018)