PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. INEXISTÊNCIA DE PROVA MATERIAL DA CONDIÇÃO DE SEGURADA ESPECIAL. A FALECIDA ESPOSA DO APELANTE NÃO COMPROVOU O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR NO PERÍODO ANTERIOR À DATA DO ÓBITO.
1. Cuida-se de apelação interposta por Gabriela Teixeira, em face de sentença que julgou improcedente o pedido de pensão por morte de sua esposa e extinguiu o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC;
2. O apelante aduz que as provas de que sua falecida esposa era trabalhadora rural são fartas e suficientes para a concessão do benefício de pensão por morte. Sua participação em programas oficiais dos governos federal e estadual destinados à agricultura familiar, como o "Garantia-Safra" e o "Hora de Plantar" comprovam sua condição de agricultora;
3. O INSS afirma a inexistência de prova material da atividade rurícula de auto-subsistência em regime de mútua dependência e que não há inscrição da falecida nos assentos do órgão gestor da Previdência Social;
4. A Entrevista Rural da falecida (fls. 34/35) apresentou várias incoerências, e o desconhecimento de termos típicos utilizados habitualmente pelos agricultores, a exemplo de "fazer um limpo" (bater o feijão), "bater" e "brocar" o terreno;
5. Mais uma vez, na Entrevista Rural, ao responder à João Cardoso, relativa à renda familiar, ela afirmou que: "não tem bolsa-família, que não tem outra fonte de renda que não seja seu trabalho agrícola". E quando foi questionada acerca da renda do esposo como vereador, ela disse que "sim, que tem essa renda, mas que o esposo só lhe dá uma ajuda" (às fls.77, v);
6. A prova testemunhal, às fls. 182/186, mostrou-se robusta, visto que os depoimentos foram uníssonos no sentido de asseverar que a falecida era agricultora;
7. O apelante manteve vários vínculos urbanos, que foram discriminados no CNIS, em datas posteriores ao casamento, que certamente o impossibilitaria de trabalhar com sua esposa na agricultura de subsistência, em regime de economia familiar;
8. A Agência da Previdência Social de Baturité - CE, não homologou o período de trabalho da falecida como agricultora, de 26/11/1974 a 21/02/2014, porque ela não logro êxito na comprovação de tal exercício (às fls.36);
9. Condenação do apelante em honorários advocatícios no percentual de 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação, respeitando o art. 85, parágrafo 2º do CPC.
10. Apelo não provido.
(PROCESSO: 34903451363164784497, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRYAN CARDOSO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 21/12/2018, PUBLICAÇÃO: 05/08/2018)