EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE EM FAVOR DA GENITORA DA DE CUJUS. IAN FREITAS. COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Insurgência recursal contra sentença que julgou procedente o pleito autoral de concessão de pensão por morte, em virtude do falecimento da filha da parte autora. 2. A dependência econômica da mãe em relação ao seu filho não pode ser presumida, nos termos do §4º do art. 16 da referida lei, valendo salientar, entretanto, que "O STJ vem admitindo a prova exclusivamente testemunhal para o fim de comprovação de dependência econômica (AREsp 940.389/MG, Rel. Ministro DAVI CAMPOS, PRIMEIRA TURMA, julgado em 03/04/2017, DJe 29/12/2017)." 3. No caso dos autos, foram juntados documentos suficientes para comprovar a relação de dependência econômica da apelada em relação à sua filha, instituidora do benefício ora perseguido, tais como seguro de vida e plano de assistência funerária, salientando-se que, nos termos do depoimento testemunhal, ficou atestada a ajuda financeira mensal propiciada pela falecida em relação à sua genitora. 4. Manutenção da sentença no sentido de reconhecer que a apelada faz jus à concessão do benefício de pensão por morte de sua descendente. 5. No tocante aos juros e correção monetária, a Suprema Corte decidiu que, quanto às condenações oriundas de relação jurídica não tributária, a fixação dos juros de mora segundo o índice da caderneta de poupança é constitucional, permanecendo hígido, nesta extensão, o disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/09. A correção monetária, por sua vez, deverá ser fixada pelo índice IPCA-E, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. 6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 16719207613245216316, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PINTO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 04/08/2018)