PROCESSO Nº: 2271035-27.9175.5.11.4116 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: THAYS ELAYNE ALVES SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Clarice da Rocha - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gabriel Farias EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPROVIMENTO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando há obscuridade, omissão ou contradição acerca de ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal, sendo adequados, ainda, para sanar erro material. 2. Apreciando as razões dos embargos, observa-se que o embargante, a pretexto de prequestionamento, suscita omissão na decisão desta eg. Quarta Turma, revelando em suas razões, porém, claro propósito de rediscussão da matéria. 3. No caso concreto, cumpre registrar que o aresto embargado, em sintonia com a sentença proferida pelo juízo a quo, foi claro e coerente ao reconhecer a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, o que ensejou a extinção do feito, com base no art. 485, IV, do CPC. 4. Hipótese em que, como bem disse o magistrado de primeiro grau, "... embora citada a inércia da CEF no texto da sentença, o fundamento utilizado por este juízo foi aquele previsto no inciso IV, art. 485, do CPC, daí não há o que se falar na necessidade de intimação pessoal da parte autora (§ 1º)" (id. 2938818.4556770). 5. Se a solução não foi correta, a situação não é de nova decisão, mas sim de recurso, demonstrando claro propósito de rediscussão dos argumentos constantes da apelação. 6. Embargos de declaração não providos.
(PROCESSO: 84107068559714567376, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE SILVEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/07/2018)