EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO. EXISTÊNCIA. VÍCIO CORRIGIDO. EMBARGOS PROVIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Embargos de declaração opostos pela APCEF - Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal do Ceará contra acórdão que deu provimento, em parte, ao agravo de instrumento interposto pela própria embargante, reformando a decisão agravada que determinou o desmembramento do feito, bem como no ponto que ordenou a correção do valor da causa para que este representasse o "real proveito econômico", sem prejuízo, porém, de se exigir da parte autora, ora agravante, uma estimativa desse valor de acordo com o objeto da demanda. 2. Em seu recurso, sustenta a agravante que há contradição nos fundamentos do acórdão embargado, pois, apesar de todos os associados terem sido nominalmente identificados na vestibular da ação coletiva, a decisão faz menção a um número indefinido de associados que farão parte da demanda. 3. Caso em que se trata de erro material e não de contradição, quando, no bojo da fundamentação, o acórdão fustigado faz referência a um número indefinido de associados, estando todos eles inicialmente identificados na petição inicial da demanda. 4. Vício (erro material) que não interfere na exequibilidade do acórdão proferido anteriormente, vez que, sabendo-se ou não a quantidade de associados, a parte agravante deve fazer uma estimativa do valor da causa de acordo com o objeto da demanda, conforme ficou determinado no decisum embargado. 5. O que não se pode admitir é que a parte indique como valor da causa um quantia ínfima, apenas para fins meramente fiscais, quando se sabe existir uma disparidade considerável entre o montante indicado e o benefício efetivamente pretendido no processo. 6. Passe a constar que o número de beneficiários abarcados pelo processo é certo, definido pelo rol juntado pela parte autora, ora embargante, à petição inicial da ação originária. Erro material corrigido. 7. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes. rpms.
(PROCESSO: 94011028394976606182, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO AZEVEDO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 27/02/2019)