Processual Civil. Previdenciário. Apelação da particular contra sentença que julgou improcedente pedido de aposentadoria por idade, considerando não provada a efetiva prestação de serviço rural pelo período mínimo exigido. Requer a apelante a procedência total do pleito.
1. Vários obstáculos erguem-se no caminho da pretensão, sendo que o mais grave se situa no fato da fragilidade das provas e também na contradição entre elas.
Além dos documentos de identificação e outros de menor valor comprobatório, apresentou a autora: certificado de dispensa de incorporação, datado de 1973, f. 44; declaração de exercício de atividade rural entre 1987 e 1993, passada pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tacaratu, f. 46; certidão passada pela CHESF, informando que, em 1983, o autor era cadastrado pelo serviço social da empresa como agricultor, em Petrolândia, em área rural atingida pelo reservatório da Usina Luiz Gonzaga, Juan Ramos.
2. Verifica-se que a documentação acostada é frágil, sendo que as alegações destoam das provas acostadas. O CNIS do autor, f. 22, possui vários vínculos urbanos durante o período de suposta atividade rural, a certidão de casamento indica que a profissão do autor seria a de tratorista. Soma-se a isso também o fato de que o apelante se filiou ao sindicato apenas um mês antes de requerer administrativamente o benefício em questão. Deste modo, ainda que considerado o depoimento testemunhal, as provas apresentadas se mostram, de fato, insuficientes para mostrar o alegado regime de economia familiar de subsistência, regime este uma condição sine qua non para a concessão do benefício ora perseguido.
3. Portanto, não foi demonstrada a condição de segurado especial, em regime de economia familiar, mesmo que atendido o requisito etário (55 anos de idade, para mulher, e 60 anos de idade, para homem, nos termos do art. 48, parágrafo 1º, da Lei 8.213/91).
4. Improvimento.
(PROCESSO: 34645543009205110571, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS DA LUZ (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 27/06/2018, PUBLICAÇÃO: 09/11/2019)