E M E N T A AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PERMANÊNCIA DE DETENTO EM PRESÍDIO FEDERAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. DESPROVIMENTO. I - Agravo interposto em face de Decisão proferida nos autos de Procedimento Criminal, que deferiu Pedido de permanência do Agravante em Penitenciária Federal, por 360 dias. II - Os elementos probatórios constantes nos autos indicam que se trata de Preso com elevado grau de periculosidade e que possui expressiva Liderança em Organização Criminosa, considerada a mais articulada, rica e bem armada que atua em seu Estado de Origem e com ampla gama de atividades delituosas, a configurar os requisitos legais (Lei nº 11.671/2008 e Decreto nº 6.877/2009) para a sua permanência no Sistema Penitenciário Federal. III - Desprovimento do Agravo em Execução Penal.
(PROCESSO: 79459302595323150105, AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS GABRIEL ALMEIDA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 15/02/2019)