PROCESSO Nº: 6830257-80.7747.11.12.3542 - AGRAVO DE INSTRUMENTO C AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FED DE PE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Davi Pinto - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL . AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ÓBITO DO AUTOR. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXECUÇÃO AJUIZADA PELO SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA PARA ATUAR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO PLENÁRIO DO STF. 1. Insurge-se a Universidade Federal de Pernambuco em face da decisão que, nos autos de execução de sentença, deferiu pedido de habilitação de sucessores de autor/ substituído falecido. 2. O Plenário do STF já firmou entendimento no sentido de que os sindicatos possuem ampla legitimidade ativa para atuarem como substituto processual na defesa de direito e interesse coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, sendo desnecessária a autorização individual dos substituídos. 3. Destarte, as conquistas judiciais obtidas pelo sindicato, reconhecidas em sentença transitada em julgado, são extensivas a toda categoria funcional que ele representa, não se restringindo apenas aos seus filiados ou pessoas por ele elencadas em qualquer espécie de lista. Também é irrelevante o fato de os integrantes da categoria serem ou não filiados ao sindicato. 4. No mais, na ausência de previsão legal impondo prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há prescrição intercorrente. Precedentes do STJ e desta Turma (STJ, REsp nº 7.795.391/PE, Rel. Min. Igor Cavalcanti, Segunda Turma, DJe de 06/08/2016; TRF da 5ª Região, AGTR nº 527.073/PE, Rel. Des. Federal Luiz Miguel Pires, Primeira Turma, DJE de 23/03/2016). 5. In casu, a autora faleceu no ano de 2013 e, a partir daí, operou-se a suspensão do processo, nos termos do art. 313, I, do NCPC. Não se pode cogitar, portanto, de prescrição da pretensão executória. 6. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 67329881072945664612, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO DUARTE, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 29/09/2018)