PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO COMPROVADA. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO.
1. Caso em que se pretende a concessão de auxílio-doença, tendo o juiz monocrático indeferido o pedido, sob o fundamento de que inexistiria incapacidade laborativa;
2. Constatado, através de perícia judicial, que as patologias que acometem o autor (hipertensão arterial primária, diabetes mellitus não insulino dependente e poliartrose), não o incapacita para o trabalho (agricultura), sendo, inclusive, controláveis através de medicação específica, dieta, realização de atividade física e fisioterapia, segundo afirmado pelo "expert", é de se manter a sentença, que julgou improcedente o pedido;
3. Marcelo Silva.
(PROCESSO: 58566302733644886065, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO RIBEIRO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 05/05/2018, PUBLICAÇÃO: 22/11/2018)