E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - A Contadoria é Órgão Auxiliar do Juízo e Imparcial aos interesses das partes, cujos cálculos gozam de Presunção de Legitimidade, somente podendo ser ilididos por Provas em sentido contrário. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido de que é função do Juízo resguardar os exatos termos do Título Judicial executado, de modo que os valores indicados pelas partes não vinculam o Magistrado que, com base no livre convencimento motivado, poderá definir qual valor melhor reflete o título. II - Quanto à Verba Honorária, esta é orientada pelos Princípios da Sucumbência e da Causalidade, no sentido de que devem ser suportadas pela parte que deu causa à instauração do Processo, mostrando-se razoável a fixação da Verba Honorária em 1% sobre o valor de R$ 553.883,68, com suspensão da exigibilidade nos termos do artigo 98, §§ 2º e 3º do CPC/2015. II - Desprovimento da Apelação.
(PROCESSO: 80077897915081682625, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS DA CUNHA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 11/10/2019)