PROCESSO Nº: 7931013-50.9018.10.10.0625 - AGRAVO DE INSTRUMENTO C AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: YAGO DA ROSA BASTOS ADVOGADO: Adriana Azevedo Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexia Lopes - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 2270369-86.7778.4.8.2340 - 2ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MILITAR DO EXÉRCITO. LOTAÇÃO ORIGINÁRIA EM MANAUS/AM. PORTADOR DE TRANSTORNO PSIQUIÁTRICO. CONFIRMAÇÃO EM LAUDO DE JUNTA MÉDICA. NECESSIDADE DE APOIO FAMILIAR DURANTE O TRATAMENTO. PERMANÊNCIA EM FORTALEZA/CE. POSSIBILIDADE. 1. Caso em que fora deferida tutela antecipada, de modo a assegurar ao agravado, militar do Exército, tratamento psiquiátrico perante o Hospital Militar do Exército em Fortaleza/CE, bem como sua permanência naquela Capital. 2. Avaliação realizada pela Junta Médica de Manaus, segundo a qual o agravado apresenta transtorno psiquiátrico (CID 10 F31.6) e necessita do apoio da família residente em Fortaleza/CE, cujo suporte seria fundamental para o tratamento. 3. Situação que enseja acolhimento da recomendação referente à permanência do militar em Fortaleza, consubstanciado inclusive em relatório de Assistente Social do Exército, que reafirma a necessidade do apoio familiar para o melhor resultado do tratamento. 4. Possibilidade de a tutela eventualmente ser revertida, em virtude da realização da próxima avaliação médica pela Junta, à qual caberá avaliar o atual estado de saúde do militar e a possibilidade de o mesmo retornar à Cidade de Manaus/AM. 5. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 24857238067533196442, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ FOGAÇA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 01/10/2018)