PROCESSO Nº: 1277425-11.1296.5.7.4627 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRAS ADVOGADO: João Gabriel Aragão e outro AGRAVADO: MARINA MARCELA DA ROCHA ADVOGADO: Davi Luiz Pinto e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cauã da Paz - 4ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PERDA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo de instrumento por ela interposto mantendo a decisão que deferiu o pedido de tutela antecipada, determinando à embargante que convocasse a autora para apresentação, em até 48hs, dos documentos necessários à contratação no cargo de Especialista em Produção de Hemoderivados e Biotecnia (PHB) - Plasma e Hemocomponentes -, sob pena de multa diária de R$ 300,00. 2. Embora o recurso já esteja apto a julgamento, em consulta ao processo originário, foi verificada a prolação de sentença na ação que subjaz ao presente recurso, julgando-a procedente e ratificando expressamente a decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional, ora agravada. 3. Como a sentença de mérito, proferida com base em cognição exauriente, sobrepõe-se às decisões liminares, prolatadas com fundamento num juízo de mera probabilidade, não haveria mais qualquer utilidade/necessidade no provimento almejado no presente recurso, mormente porque este não seria apto a alcançar os efeitos pretendidos. 4. Manifesta a prejudicialidade dos embargos, ante a superveniente perda de interesse recursal. 5. Embargos de Declaração prejudicados. FMD/LB
(PROCESSO: 84425925257385889608, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BERNARDO PEIXOTO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/04/2019)