PROCESSO Nº: 4024632-74.2500.16.9.2151 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ELENILDO DAVI LUCCA DA MOTA ADVOGADO: Luiz Gustavo da Costa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Marcela Martins Igor Fernandes - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 8808583-55.0172.11.1.4334 - 3ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Júlia Almeida EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO QUE AFASTOU A ALEGAÇÃO DE INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO POR SUPOSTA AUSÊNCIA DE REMESSA NECESSÁRIA E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. CASO DE DISPENSA DA REMESSA NECESSÁRIA. VALOR INFERIOR À 1.000 SALÁRIOS MÍNIMOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.
(PROCESSO: 02188646667775798110, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS VINICIUS RODRIGUES MATHEUS DA MATA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 17/06/2018)