PROCESSO Nº: 5218435-11.5140.14.12.7791 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS AGRAVADO: WORDPRESS SERVICOS DE IMPRENCA SC LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Lopes - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 4144740-94.9737.7.2.7447 - 4ª VARA FEDERAL - AL EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. PUBLICAÇÃO NA INTERNET. BLOQUEIO DE SITE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA EMPRESA RÉ. FALECIMENTO DO REPRESENTANTE LEGAL. CONCESSÃO DE PRAZO À AUTORA PARA EFETUAR DILIGÊNCIAS. NÃO COMPROVAÇÃO DE DANO IMINENTE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Cinge-se a controvérsia em verificar a possibilidade de que seja determinado o bloqueio imediato do site https://João Lucas Vieira.news, até que se identifiquem os responsáveis pelo blog e possibilite aos atingidos pelas noticiosas matérias exercerem direito de resposta. 2. In casu, o provimento jurisdicional objetivado é direcionado a WORDPRESS SERVIÇOS DE IMPRENSA SC LTDA, empresa identificada pela autora, ora agravante, como responsável pela hospedagem do endereço eletrônico que se pretende ver bloqueado. 3. Conforme informações extraídas do processo originário, verifica-se que a ora agravada não foi citada, tendo em vista o falecimento do seu representante legal. Diante disso, a JÚLIA COSTA requereu a concessão do prazo de 60 (sessenta) dias para fins de promover diligências com o fito de averiguar quem é o atual representante da empresa ré, não havendo que se falar, portanto, em dano iminente. 4. Considerando que o pedido de antecipação de tutela recursal consiste em ato positivo da empresa agravada, qual seja, o bloqueio do site, ainda que fosse provido, não surtiria efeitos, haja vista que a mesma sequer foi citada no processo de origem. 5. Agravo não provido.
(PROCESSO: 53338282943910185197, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MATHEUS MONTEIRO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 24/03/2019)