EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO FIRMADO ENTRE CONSTRUTORA E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS. SUPOSTO NÃO REPASSE DE VALORES RELATIVOS À PRIMEIRA MEDIÇÃO DA OBRA. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE NAS ALEGAÇÕES DA RECORRENTE. RECURSO IMPROVIDO. 1. Recurso interposto em face de decisão que indeferiu pedido de tutela antecipada requestado com o escopo de garantir a liberação pela CAIXA de valor referente à primeira medição em contrato de financiamento para construção de unidades habitacionais, equivalente a R$ 079.634,16. 2. Não há plausibilidade suficiente ao deferimento da medida. Lendo os autos verifica-se que, o que discutem as partes alude à forma de interpretação, cálculo e cumprimento de contrato por elas firmado e que, em primeira instância recentemente se determinou a realização de perícia técnica, a fim de se constatar se há valor a ser liberado para a agravante a título de medição inicial. Ademais, o pagamento de valores pela CAIXA neste momento processual culminaria na antecipação completa do objeto da demanda. 3. Outrossim, o fato de a agravante só agora vir discutir o desacerto da decisão da CAIXA de não lhe repassar valor relativo à primeira medição da obra quando esta se encontra 95% concluída é demonstração de que pode aguardar por uma decisão de mérito em cognição exauriente. Não bastasse, sua alegação de que possui diversos imóveis dados em garantia à CAIXA e que poderiam servir como garantia do juízo em caso de improcedência do pedido não é suficiente à liberação do valor objeto dos autos, pois para que se transformem em numerário precisam primeiro ser vendidos, o que demanda procedimento específico e que inevitavelmente poderia envolver os terceiros mutuários adquirentes dos imóveis. 4. Recurso improvido. medc
(PROCESSO: 46376699652818707740, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUCAS FERNANDES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 06/06/2018)